Processo Eletrônico e Informatização
do Poder Judiciário:
destaques da experiência catarinense
16º Encontro ibero americano de governo eletrônico e inclusão
digital e 2º Congresso ibero americano de investigadores y docentes
de derecho e informática CIIDDI 2013
UFSC - Florianópolis, 02 de maio de 2013
João Alexandre Dobrowolski Neto
Juiz do Juizado Especial Cível e Criminal de Santo Antônio de Lisboa
Integrante do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação do
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
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Bases - SAJ:
PJSC: Sistema de Automação do Judiciário – SAJ
SAJ PG 5 / SAJ SG 5 - base centralizada – migração SAJ 3
Processo Físico e Eletrônico
Com assinatura digital via Certificado Digital ICP-Brasil
Com interoperabilidade
E-Processo X I-Processo X U-Processo
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Florianópolis, 02/05/2013:
• Comarca da Capital com processos novos
100% digitais a partir de maio - 30/04/2013
• A comarca da Capital, a partir desta quinta-feira (2/5), autuará seus
novos processos apenas em formato digital, resultado da conclusão de
mais uma etapa de implantação do sistema SAJ/5, em andamento em
todo o território catarinense.
• A tramitação de processos exclusivamente em meio digital cresce no
Judiciário de Santa Catarina desde a experiência pioneira, registrada
em outubro de 2006, na Vara de Execução Fiscal da Fazenda Estadual
da comarca de Lages.
• Desde então, os feitos digitais já somam 495.586 – número que
representa aproximadamente 15% dos processos ativos em trâmite na
Justiça Estadual. (...)
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Futuro Próximo – SAJ 5 e Processo Eletrônico:
• Implantação em todas as Comarcas
– já em Lebon Regis, Meleiro,
Presidente Coutinho, Camboriú, Capital / JEC Blumenau e Joinville e Execução Penal de Criciúma
• Implantação no Tribunal de Justiça – Pilotos 1ª e 8ª TR
• Equipe de Digitalização – pilotos Unidades de Bancário da Capital; EF de Camboriú;
Execução Penal de Criciúma; Unidade de Família e Órfãos de Santo Antônio de Lisboa / TJSC STJ
• Videoconferência e melhorias na Gravação de
Audiências (especialmente esteganografia)
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Processo Eletrônico:
• O Processo Eletrônico é solução?
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Processo Eletrônico:
• (...). O índice de satisfação dos jurisdicionados
supera esmagadoramente o índice de reclamações
com a implantação dos autos totalmente virtuais nos
Juizados Especiais Federais da 2ª Região. A
experiência de quem já lida com o processo eletrônico
é um indicativo de que será positivo deixar para trás a
era do papel. (A informatização do processo judicial
sem traumas, Henrique Guelber de Mendonça,
Revista de Processo 166, de dezembro de 2008, p.
128).
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Processo Eletrônico:
•
Espaço Vital - 11.09.08 - Lançamento da Certificação Digital da OAB
•
(...)
• Uma comparação feita no TRF da 4ª Região, quando
se implantou o processo eletrônico, mostrou que
enquanto o processo em papel levou mais de 600
dias para ser resolvido, um caso semelhante
conduzido digitalmente foi solucionado em 52 dias.
•
(...)
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Processo Eletrônico:
•
Novas
tecnologias
aprimoram
gestão
•
(...)
•
"A justiça pode ficar aberta 24 horas por dia 365 dias ao ano, não existe mais porta fechada", diz o secretário
geral do CNJ, juiz Sérgio Renato Tejada,
judiciária
–
CNJ
03
de
Maio
de
2007
sobre a facilidade do cidadão e do advogado quanto ao acesso aos processos eletrônicos. O CNJ
apresentou o processo eletrônico (Projudi), que além do acesso 24 horas, de acordo com estimativas feitas no TRF 4ª Região (RGS, PR e SC) diminui custos e melhora a
gestão dos recursos humanos.
São necessários apenas mil novos processos para recuperar o investimento de
instalação de um novo juizado virtual.
•
Ainda no caso do TRF 4ª Região, todo o investimento em processo virtual já foi recuperado com uma
economia de aproximadamente 4,36 milhões de reais com os cadernos processuais. Além da economia, 160
mil processos virtuais
liberam 40 servidores de trabalhos burocráticos
como grampear e levar processos. Esses servidores podem ser
melhor aproveitados, pela gestão judiciária, e valorizados em sua
atuação.
•
(...)GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CGINFO
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Processo Eletrônico:
•
Urnas eletrônicas e sistemas do CNJ foram atrações de Congresso no Chile – CNJ 06 de Novembro de 2008
•
(...)
•
Experiências - No último dia do evento, o representante da Microsoft Humberto Aicardi apresentou a
iniciativa de implementação, durante dois anos, da digitalização do processos no Tribunal de Justiça de
São Paulo, (...).
•
De acordo com Aicardi, (...) "Ao permitir o acompanhamento dos processos por meio eletrônico, a
informatização significa também inclusão digital dos cidadãos", afirmou, ressaltando o ganho econômico
desse processo,
"pois para cada US$ 1 gasto com processo
digital, são gastos US$ 3 para o processo em papel".
•
MG/SR
•
Agência CNJ de Notícias
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Processo Eletrônico:
•
•
•
Notícias do STJ 02-03-09 - ENTREVISTA
Desembargador Celso Limongi: o fim do processo em papel dará celeridade à Justiça
(...)
• De acordo com o desembargador, nessas varas
digitalizadas, é necessário um terço do número de
servidores que um cartório convencional exige. E a
digitalização não reduz apenas o numero de
funcionários, como também a necessidade de
estantes, de criar grandes armazéns para arquivo e
de veículos administrativos para transporte dos autos.
“O serviço é limpo, rápido e seguro”, testemunha o
desembargador Limongi.
•
(...)
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Processo Eletrônico:
• 98% redução do tempo desde a preparação das
peças de ajuizamento (petição e CDA,s) até a
emissão do despacho inicial e expediente de citação –
(WS)
• Até 70 % aceleração no trâmite dos processos
• Até 70% diminuição do espaço físico e mão de obra
necessárias para operar o processo digital
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Processo Eletrônico:
•
•
http://www.dnt.adv.br/noticias/tecnologia-reduz-custos-de-escritorios-de-advocacia-em-cerca-de-30/
02.08.2010
• Tecnologia reduz custos de escritórios de
advocacia em cerca de 30%
•
•
Reportagem do Jornal Diário Comércio e Indústria publicado em 02/08/2010
Tecnologia reduz custos de escritórios em cerca de 30%
•
O caminho ainda é longo, mas o Judiciário finalmente começa a utilizar cada vez mais
o processo virtual. A partir de hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF), comandado
pelo ministro Cezar Peluso, passa a receber apenas por meio eletrônico um total de 15
tipos de processo, entre eles habeas corpus e mandado de segurança. A medida deve
trazer uma economia em torno de R$ 15 mil nos próximos cinco meses. O uso da
tecnologia, no entanto, já é rotina nos escritórios de advocacia e representa uma
redução de custos de cerca de 30%.
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Processo Eletrônico:
•
FOLHA DE SÃO PAULO - STJ dá início à digitalização de 450 mil processos para acelerar julgamentos - Flávio Ferreira
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), segunda Corte na hierarquia do Judiciário brasileiro, iniciou a eliminação total do papel nos seus procedimentos. A estimativa é a de que, até dezembro, o conteúdo de 450 mil
ações tenha sido digitalizado. O número inclui o acervo de 250 mil processos que já estão sendo escaneados e 200 mil novas ações que devem chegar ao STJ até o final do ano.
As medidas poderão resultar em uma economia de R$ 20 milhões por ano, que são gastos com o transporte de volumes das ações judiciais. Ainda não foi concluída a estimativa final de redução de custos.
Os tribunais de segunda instância -TJs (Tribunais de Justiça), estaduais, e TRFs (Tribunais Regionais Federais)- foram convocados a enviar o conteúdo de recursos judiciais por via eletrônica ao STJ.
A
adoção
do
procedimento,
porém,
poderá
provocar
problemas
de
armazenamento
nessas
cortes,
cujas
salas
e
depósitos
estão
abarrotados.
Na estrutura do Judiciário, as partes que perdem causas nesses tribunais podem recorrer ao STJ. Os recursos fazem com que todos os volumes das ações nas instâncias inferiores sejam enviados ao STJ. Com
informatização
total
da
corte,
os
processos
passarão
a
ficar
represados
nos
TJs
e
TRFs,
onde
já
falta
espaço.
Segundo o presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, o resultado deve ser a aceleração dos julgamentos. A distribuição de um recurso no tribunal, que em média dura quatro meses, passará a ser feita em dois dias com o
novo
sistema.
Outro
benefício
será
a possibilidade
de advogados e
seus clientes consultarem
as páginas dos processos
de
qualquer
computador
ligado
à internet.
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil),
Cezar Britto, diz que a entidade está preocupada com a
mudança, pois há um grande número de advogados que não
tem acesso a computadores e são "excluídos digitais".
O presidente do STJ, afirma, porém, que é mais fácil para um
advogado que não tem computador ir a locais como "lan
houses", para acessar o conteúdo dos processos, do que ir ao
STJ, em Brasília, para verificar a situação dos
recursos.(online) (28/04/2009)
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Processo Eletrônico – panacéia?
se
você pensa que a tecnologia resolverá todos
os seus problemas, então você não entende
nada nem de tecnologia nem de seus
problemas. Os autos não mais estarão entupindo as
• Parafraseando Bruce Schneider, citado por Marcacini,
secretarias nem as mesas dos juízes. A par disso, não se
pode dar crédito ao dito popular “o que os olhos não vêem, o
coração não sente”. (A informatização do processo judicial
sem traumas, Henrique Guelber de Mendonça, Revista de
Processo 166, de dezembro de 2008, p. 121)
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Processo Eletrônico – panacéia?
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http://www.dnt.adv.br/noticias/processo-eletronico/varas-de-execucao-fiscal-do-rio-adotam-processo-virtual/
Sent: Tuesday, March 10, 2009 5:13 AM Subject: Resumo das Notícias DNT - O Direito e as novas tecnologias - 10 new articles
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Varas de Execução Fiscal do Rio adotam processo virtual
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) vai estender o modelo de processo virtual para todas as Varas de Execução Fiscal durante este ano. Baseado no projeto virtual do
Juizado Especial Federal, o sistema faz dos computadores dos servidores e juízes uma espécie de escritório. Nele, os processos não são organizados somente pelo número. Há estantes virtuais e uma
série de recursos que permite um trabalho mais racional e, consequentemente, mais ágil.
(...)
Prazos sem lugar
Uma das vantagens do processo eletrônico é a rapidez. O efeito da mundança já foi sentido na 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio. Quando uma ação chegava em papel, um servidor tinha de colocar
uma capa, incluir o documento na pasta, carimbar e numerar todas as folhas. “Em um processo, isso é feito rapidinho. Mas não estamos falando de um, mas de centenas de processos todos os dias”,
afirmou a juíza Fernanda Duarte.
Ela explica que entre a chegada da ação até a citação da Fazenda, por exemplo, pode-se levar, dependendo da vara, três semanas para que os procedimentos sejam feitos. É o tipo de prazo que não está
em lugar nenhum. “Quando se fala em celeridade, são esses gargalos que têm de ser resolvidos. Gargalos que não estão na lei, mas na prática judiciária.”
“Na vara virtual, não tem como deixar o processo nesse limbo”, constata. A juíza afirma que há como saber onde o processo está: na conclusão, aberto à parte ou aguardando cumprimento de prazo.
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“Uma vara virtual que não tem
conclusão alta não está andando.”
Para ela, o processo virtual oferece mais transparência.
•
Fernanda Duarte acredita que, mesmo com o processo virtual, vai continuar existindo gargalo no Judiciário. “Não adianta achar que a virtualização vai resolver o problema, porque não vai. Vai
explicitar outros problemas”, afirma.
•
Para a juíza, não adianta só o Judiciário se modernizar se os órgãos, sobretudo públicos, continuarem despreparados para acompanhar os avanços tecnológicos.
“Não
adianta a Justiça atingir a velocidade da luz
e a Fazenda andar como uma carroça.”
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Processo Eletrônico – panacéia?
• Novas obrigações para os Advogados (cadastramento
de metadados, uso de certificado digital, custos de
adequação de escritório)
• Solução Unitária? multiplicidade de sistemas X
multiplicidade de portais (Central Nacional de
Informações Processuais e Extraprocessuais – CNIPE
/ MNI – Modelo Nacional de Interoperabilidade)
• Exclusão digital e Deficiência de infra-estrutura
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Processo Eletrônico – panacéia?
• VALOR ECONÔMICO - Processo eletrônico pode
deixar metade dos servidores sem função - Arthur
Rosa e Luíza de Carvalho (Resenha TJSC 18-052010)
X
• Produtividade X Treinamento / Especialização -
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
A Estória do Gato –
Processo Eletrônico – panacéia?
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Ergonomia
CVS (Computer Vision Syndrome - vista cansada)
LER/DORT
Redução de movimentação
Alienação
Stress
TJSC – Processo Administrativo 431054-2011.3
TRF 4 – RESOLUÇÃO 122/2011
, Dispõe sobre a adoção de pausas durante a jornada de
trabalho e de normas de saúde e segurança no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região. (CONSIDERANDO que a Norma Regulamentadora nº
17, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabelece normas de ergonomia e de proteção à saúde nas atividades de processamento
eletrônico de dados e, também, pausas regulares durante a jornada de trabalho;)
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Processo Eletrônico X EF X IPEA:
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Início » Justiça 2.0
• Informatização de processos e contratação de
pessoal não melhoram desempenho da Justiça,
diz Ipea
• Agência Brasil e IPEA 19 de abril de 2011
•
•
A informatização de processos e a contratação de mais servidores, geralmente apontadas como ferramentas importantes para agilizar a tramitação no Judiciário, não se mostram tão eficazes após uma análise
detalhada. A conclusão faz parte de um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o custo da execução fiscal na Justiça Federal.
Em relação à informatização, o levantamento aponta que não foram identificadas variações significativas de desempenho entre as varas que usam processos físicos, digitais ou virtuais. Entretanto, lembra que a
amostragem de processos virtuais foi baixa e que isso pode ter influenciado o resultado. “Por outro lado, não se deve desprezar a possibilidade de que a informatização realmente não esteja exercendo o impacto
esperado sobre o processamento das ações.”
O estudo também critica o fato de que a informatização não tenha sido seguida por mudanças organizacionais e de treinamento de pessoal. Segundo os especialistas, a digitalização apenas muda o suporte do
processo, mas os ritos continuam são os mesmos. “O ganho obtido com a supressão de determinadas tarefas burocráticas em função da digitalização acaba sendo anulado pela criação de novas tarefas, como o
escaneamento de peças processuais”, diz o estudo.
Ainda segundo o levantamento, as diferentes formas de organização de trabalho nas varas também são irrelevantes em termos de produtividade, assim como a contratação de pessoal. “Neste estudo não se observou
qualquer evidência empírica significativa de que o quantitativo de processos por serventuário esteja correlacionado com o tempo de duração do executivo fiscal, nem com a probabilidade deste [processo] sofrer baixa
por pagamento.”
Comunicado do IPEA
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou no dia 19, o Comunicado do Ipea n° 87: Custo Unitário do Processo Fiscal na Justiça Federal – Variações relevantes. O Comunicado tem como objetivo
analisar o processo de execução fiscal na justiça federal evidenciando os gargalos e as principais características dos trâmites judiciários. O estudo aborda aspectos como a organização do Sistema de Justiça Federal, a
organização regional, especialização e autonomia das varas federais, o perfil das demandas, entre outros aspectos.
O tema Custo Unitário do Processo de Execução Fiscal na Justiça Federal já foi abordado no comunicado do Ipea nº 83, lançado no último mês de março. Na ocasião, foram abordados aspectos como o perfil da
execução fiscal, os fluxos e tempos médios da execução fiscal, entre outros. O comunicado que foi apresentado nesta terça-feira é a segunda parte desse estudo.
Referência: Íntegra do Comunicado do Ipea nº 87 e Íntegra do relatório de pesquisa sobre o Custo Unitário do Processo de Execução Fiscal na Justiça Federal
•
http://www.internetlegal.com.br/2011/04/informatizacao-de-processos-e-contratacao-de-pessoal-nao-melhoram-desempenho-da-justica-diz-ipea/
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EF Eletrônica TJSC - destaques:
- Portal de Serviços E-SAJ – comunicação/peticionamento eletrônica/consulta
- interoperabilidade - integração x retrabalho
- Automatizações do Processo Eletrônico
– AR Digital
- Cartório Remoto do Processo Eletrônico
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Processo Eletrônico:
• 98% redução do tempo desde a preparação das
peças de ajuizamento (petição e CDA,s) até a
emissão do despacho inicial e expediente de citação –
(WS)
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AR Digital – interoperabilidade x retrabalho:
Postagem em 2009 (parcial):
Comarca
Quantidade
•
Tipo
Capital
- 8281
- Multipaginado
Capital
- 19.368
- Autoenvelopável
(Citação sem contrafé - também TRF 4 Res. 17/2010)
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AR Digital – interoperabilidade x retrabalho:
• Unidade da Execução Fiscal Municipal da Capital
- Número de Servidores X Processos físicos X Processos eletrônicos
Custas GRJ Grupo 1 - janeiro a outubro de 2009
Processo
Valor
Físico
R$ 68.340,41
Eletrônico
R$ 386.903,21
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AR Digital – interoperabilidade x retrabalho:
• TJ alcançará 200 mil ARs digitais emitidos em 3
anos de pioneirismo no país - 30/11/2011
15:53
•
•
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Com alicerce na tecnologia da informação, o Tribunal de Justiça pavimenta seu caminho para construir um novo Judiciário.
Neste mês, quase três anos após efetivar o serviço, o TJ comemora o sucesso da integração com a EBCT, que
proporcionou à Justiça catarinense lançar em primeira mão, no país, o AR Digital. O primeiro deles foi emitido em 6 de
março
de
2009.
Hoje, o número já ultrapassa 185 mil objetos enviados pelo meio, com expectativa de alcançar 200 mil até o final do ano.
Foram 35 mil em 2009, 50 mil em 2010 e, nos primeiros 11 meses deste ano, mais 98 mil. E o pioneirismo do Judiciário
catarinense já fez escola. Em 2011, os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas e Rio Grande do
Norte adotaram o serviço, também conhecido como V-Post. A EBCT informa, ainda, que os Tribunais de Justiça de São
Paulo e do Pará já assinaram contrato e passarão a utilizar o sistema a partir do ano que vem.
Em Santa Catarina, o V-Post passa por um processo de migração para um projeto corporativo denominado e-Carta, a ser
implantado em 2012, com as seguintes vantagens: ferramentas de captação e disponibilização de informação;
rastreabilidade de todo o processo; ampliação da estrutura de tecnologia; criação de novos centros de produção;
disponibilização de novos serviços como carta simples, registrada, mão própria e Sedex; e estrutura dedicada ao
atendimento a serviços digitais.
(http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action;jsessionid=549E5F5C2EC8BF9492106D4478F631B0?cdnoticia=
24875)
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Cartório Remoto do Processo Eletrônico:
• LC 339/2006 - Novo CDOJESC – Varas Regionais
Res. 16/2006 – TJ / Res. 17/2006 – TJ / Res. 2/2008-TJ
• GECOF – Gerência de Cobrança de Custas Finais
Resolução Conjunta 04/07-GP/CGJ - Institui o Sistema de Gerência de Cobrança de
Custas Finais – Provimento 08/2007 - Regulamenta os procedimentos relativos às
atividades da Gerência de Cobrança de Custas Finais – GECOF.
• Resolução Conjunta 4/2009 – GP/CGJ
• Resolução Conjunta 4/2011 – GP/CGJ
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Cartório Remoto do Processo Eletrônico:
SAJ PG 5 - processo eletrônico
EF Eletrônica – 28 Comarcas – PGE/SC e PGM
Araranguá, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Biguaçu, Blumenau, Braço do
Norte, Brusque, Camboriú, Capital, Criciúma, Gaspar, Guaramirim, Imbituba, Indaial,
Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Navegantes, Palhoça, Porto
Belo, Rio Negrinho, São Francisco do Sul, Tijucas, Timbó e Urussanga
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Cartório Remoto do Processo Eletrônico:
35 Municípios com EF Eletrônicas
01 - Município de Araranguá / 02 - Município de Balneário Arroio do Silva / 03 - Município de
Maracajá / 04 - Município de Balneário Camboriú / 05 - Município de Antonio Carlos / 06 Município de Biguaçu / 07 - Município de Governador Celso Ramos / 08 - Município de
Blumenau / 09 - Município de Criciúma / 10 - Município de Siderópolis / 11 - Município de
Florianópolis / 12 - Município de Guaramirim / 13 - Município de Massaranduba / 14 - Município
de Schroeder / 15 - Município de Imbituba / 16 - Município de Itajaí / 17 - Município de Jaraguá
do Sul / 18 - Município de Joinville / 19 - Município de Balneário Piçarras / 20 - Município de
Penha / 21 - Município de Rio Negrinho / 22 - Município de São francisco do Sul / 23 - Município
de Tijucas / 24 - Município de Rio dos Cedros / 25 - Município de Timbó / 26 - Município de
Morro da Fumaça / 27 - Município de Urussanga / 28 - Município de Camboriú / 29 - Município
de Itapema / 30 - Município de Itapoá / 31 - Município de Luiz Alves / 32 - Município de
Navegantes / 33 - Município de Bombinhas / 34 - Município de Porto Belo / 35 – Município de
Lages
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CREPE e WS:
Municípios utilizando WS para encaminhar petições:
1 Município de Balneário Piçarras
2 Município de Biguaçu
3 Município de Blumenau
4 Município de Bombinhas
5 Município de Criciúma
6 Município de Florianópolis
7 Município de Itapoá
8 Município de Lages
9 Município de Massaranduba
10 Município de Penha
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11
12
Município de Navegantes
Município de Timbó
a caminho o Município de Itajaí
CREPE e WS:
Municípios utilizando WS para receber comunicações
de atos processuais:
Município de Florianópolis (cartório local)
Município de Lages (cartório local)
Município de Biguaçu
Município de Blumenau
2009 a 2012 – empresas
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Processo Eletrônico X EF X IPEA:
•
Início » Justiça 2.0
• Informatização de processos e contratação de
pessoal não melhoram desempenho da Justiça,
diz Ipea
• Agência Brasil e IPEA 19 de abril de 2011
•
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A informatização de processos e a contratação de mais servidores, geralmente apontadas como ferramentas importantes para agilizar a tramitação no Judiciário, não se mostram tão eficazes após uma análise
detalhada. A conclusão faz parte de um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o custo da execução fiscal na Justiça Federal.
Em relação à informatização, o levantamento aponta que não foram identificadas variações significativas de desempenho entre as varas que usam processos físicos, digitais ou virtuais. Entretanto, lembra que a
amostragem de processos virtuais foi baixa e que isso pode ter influenciado o resultado. “Por outro lado, não se deve desprezar a possibilidade de que a informatização realmente não esteja exercendo o impacto
esperado sobre o processamento das ações.”
O estudo também critica o fato de que a informatização não tenha sido seguida por mudanças organizacionais e de treinamento de pessoal. Segundo os especialistas, a digitalização apenas muda o suporte do
processo, mas os ritos continuam são os mesmos. “O ganho obtido com a supressão de determinadas tarefas burocráticas em função da digitalização acaba sendo anulado pela criação de novas tarefas, como o
escaneamento de peças processuais”, diz o estudo.
Ainda segundo o levantamento, as diferentes formas de organização de trabalho nas varas também são irrelevantes em termos de produtividade, assim como a contratação de pessoal. “Neste estudo não se observou
qualquer evidência empírica significativa de que o quantitativo de processos por serventuário esteja correlacionado com o tempo de duração do executivo fiscal, nem com a probabilidade deste [processo] sofrer baixa
por pagamento.”
Comunicado do IPEA
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou no dia 19, o Comunicado do Ipea n° 87: Custo Unitário do Processo Fiscal na Justiça Federal – Variações relevantes. O Comunicado tem como objetivo
analisar o processo de execução fiscal na justiça federal evidenciando os gargalos e as principais características dos trâmites judiciários. O estudo aborda aspectos como a organização do Sistema de Justiça Federal, a
organização regional, especialização e autonomia das varas federais, o perfil das demandas, entre outros aspectos.
O tema Custo Unitário do Processo de Execução Fiscal na Justiça Federal já foi abordado no comunicado do Ipea nº 83, lançado no último mês de março. Na ocasião, foram abordados aspectos como o perfil da
execução fiscal, os fluxos e tempos médios da execução fiscal, entre outros. O comunicado que foi apresentado nesta terça-feira é a segunda parte desse estudo.
Referência: Íntegra do Comunicado do Ipea nº 87 e Íntegra do relatório de pesquisa sobre o Custo Unitário do Processo de Execução Fiscal na Justiça Federal
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http://www.internetlegal.com.br/2011/04/informatizacao-de-processos-e-contratacao-de-pessoal-nao-melhoram-desempenho-da-justica-diz-ipea/
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Mudança Cultural:
Pensar o processo com “Cabeça de papel”:
– petições apócrifas / publicação e registro / desentranhar e devolver à parte / conclusos não desfuncional
Fazenda Pública – Sintonia e cadastro de endereços ...
Difusão da Certificação Digital padrão ICP-Brasil
Exclusão Digital e Contrafés
Sentença/Petição Nota 10 – TJRS
ainda assim, será o suficiente?
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Processo Eletrônico – impactos?
• Advogado – cadastramento de dados, certificado digital
X acesso (vista permanente), mobilidade, aceleração
• Jurisdicionado
transparência
–
exclusão
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digital
(contrafé)
X
Processo Eletrônico – impactos?
• Cartório – fim do envelopamento, produtividade,
treinamento, especialização X liberação de
servidores (transferência de servidores) e
aceleração
• Central de Atendimento – desvincula dos
Cartórios X acervo misto
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Processo Eletrônico – impactos?
• Gabinete/Sala de Audiência – assinatura digital gravação
de
audiência
e
tele
audiência/Videoconferência X atulhamento da fase
decisória
• Segundo Grau – sessões por Web Conferência (CARF Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) sustentação oral por videoconferência X degravação –
visualização
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Processo Eletrônico – impactos?
• Central de Expedição – AR Digital
• Central de Mandados e Oficial de Justiça – VPN X
impressão e digitalização
• Judiciário – saúde / capacitação permanente /
adequação das instalações / TI (guarda dos autos
eletrônicos) / aumento do controle e segurança do
acervo (estatística) / impactos ambientais / redução de
custos
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Processo Eletrônico – impactos?
Adequação das instalações:
Gabinete e Sala de Audiência
Central de Atendimento
Cartório – impressão de expedientes:
– edital
– ofício AR-Digital
– mandados
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Processo Eletrônico – impactos?
• Novo Judiciário através da TI?
• supressão das distâncias através de tele audiência
(cartas precatórias e Unidades Prisionais) e
sustentação oral por videoconferência
• Unidades Regionais e Estaduais; e Municípios
“Comarcas não-instaladas”
• Produzir mais com menos, prontamente
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Processo Eletrônico:
processo eletrônico em permanente evolução:
- não engessamento:
flexibilidade - filas de processo com subfilas – locais “físicos” eletrônicos
flexibilidade – filtros e tarjas da instituição, da Unidade, observação
modelos de grupo e movimentação automática de processos de grupo
- reconhecimento automático de voz
- ferramentas de apoio à decisão
... sumarizadores eletrônicos
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Em suma...
milhões e milhões de processos em andamento
processo eletrônico /TI são apenas parte da solução...
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para além do processo eletrônico:
Repensar o Judiciário:
- Execução Fiscal
- Execução Cível
- Execução Penal
- a Câmara Especial Regional de Chapecó
?–
Taxa de Iluminação Pública X COSIP (Contribuição de
Iluminação Pública)
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• MUITO OBRIGADO
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