UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
Faculdade de Ciências e Letras
Campus de Araraquara
A QUESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILARES
NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA (SP)
Tatiana Andrade de Lima
Araraquara (SP)
2010
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UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
Faculdade de Ciências e Letras
Campus de Araraquara
A QUESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILARES
NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA (SP)
Tatiana Andrade de Lima
Trabalho de Conclusão de Curso de
Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em
Governança Pública e Novos Arranjos de Gestão,
apresentado à Faculdade de Ciências e Letras
Orientadora: Prof. Dr. Darlene Ferreira
Araraquara (SP)
2010
iii
Aos meus pais.
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Agradecimentos
A Profª Dr.Darlene Ferreira, pela confiança desconfiada de que esta pesquisa seria possível;
Aos colegas do curso de Governança e Gestão que, de uma maneira ou de outra, contribuíram
para o enriquecimento deste trabalho;
Ao superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), Guilherme
Ferreira, que permitiu o acesso a documentos da autarquia;
Ao gerente de Resíduos Sólidos do Daae, Agamemnon Brunetti Jr., por ter cedido parte do
seu tempo para ajudar-me na busca por informações precisas;
Aos engenheiros José Jorge Guimarães, hoje gerente da Agência Ambiental Unificada de
Araraquara, e Wellington Cyro de Almeida Leite, ex-superintendente do Daae, que muito
antes do início desta pesquisa me intrigaram e elucidaram sobre a questão do lixo;
Ao funcionário da Câmara Municipal de Araraquara Marcelo Cavalvanti, que me auxiliou na
busca pelas legislações, esclarecendo as dúvidas pertinentes;
Ao meu namorado Valmir, pela compreensão e paciência na fase final deste trabalho.
v
Lista de quadros e tabelas
Quadros
Quadro 1. Enquadramento das condições das instalações de tratamento ou destinação final
dos resíduos sólidos domiciliares em função dos índices de IQR e IQC
Quadro 2. Elementos a serem considerados para a elaboração de Plano de Encerramento de
Aterro
Tabelas
Tabela 1. Evolução do IQR/ IQC do aterro de resíduos sólidos de Araraquara
Tabela 2: Valor da Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente/ Categoria
Residencial
Tabela 3: Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente/ Categoria Não-Residencial
Tabela 4: Quantidade de material reciclado coletado pela Acácia
Tabela 5: Quantidade de cooperados e renda média
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Lista de abreviaturas e siglas
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
CEMPRE – Compromisso Empresarial Para a Reciclagem.
CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental.
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.
DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgoto.
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos.
EIA-RIMA – Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental.
FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
FIPAI - Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
IQC - Índice de Qualidade de Usinas de Compostagem.
IQR – Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos.
MMA - Ministério do Meio Ambiente.
NBR (ABNT) – Norma Brasileira Registrada.
ONG – Organização não-governamental.
ONU – Organização das Nações Unidas.
PET – Politereftalato de etileno.
PEV – Posto de Entrega Voluntária.
SEADE – Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados.
SMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
TAC - Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.
UNESP - Universidade Estadual Paulista.
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SUMÁRIO
Dedicatória ............................................................................................................... iii
Agradecimentos.........................................................................................................iv
Lista de quadros e tabelas ......................................................................................... v
Lista de abreviaturas e siglas ...................................................................................vi
1. Introdução .............................................................................................................. 1
2. O município de Araraquara ................................................................................. 3
Capítulo 1 - Os resíduos sólidos na História .............................................................................. 8
1.1. Conceituação de Resíduos Sólidos..................................................................... 9
1.2. Classificação dos resíduos sólidos ................................................................... 10
1.3. Formas de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos ..................... 12
Capítulo 2 - Produção e coleta de lixo em Araraquara ............................................................. 17
2.1. Histórico da deposição dos resíduos sólidos em Araraquara ....................... 18
2.2. Situação atual de deposição ............................................................................. 21
Capítulo 3 - Plano de Encerramento ......................................................................................... 23
3.1 Procedimentos para a manutenção do aterro controlado após encerramento
................................................................................................................................... 25
3.2 Processo para aquisição da área destinada ao aterro sanitário da cidade ... 29
Capítulo 4. Coleta Seletiva e reciclagem no município de Araraquara .................................... 31
4.1.Dinâmica da coleta seletiva em Araraquara ................................................... 40
Conclusão ................................................................................................................................. 42
Referências ............................................................................................................................... 45
1
1. Introdução
A industrialização transformou o mundo. Se por um lado temos uma gama de produtos que
nos causa entusiasmo e devoção ao alcance de nossas mãos, por outro temos um amontoado
das mesmas coisas que já não nos desperta mais atenção. E ocupam espaço. Por um período,
ficam nos nossos armários, dentro de nossas casas. Depois de pouco tempo, transformam-se
em lixo e vão para outro lugar, longe de nossos olhos, porém, ainda perto de nossos lares. E
isso acontece todos os dias em todas as partes do Planeta.
Uma imensa montanha de lixo é produzida todos os dias no mundo, fruto do crescimento da
população, de um padrão de vida que preza pelo consumismo e produção de materiais cada
vez mais complexos e de difícil degradação na natureza (FIGUEIREDO, 1995). O processo
de degradação, porém, começa antes, com a extração da matéria-prima da natureza forma
predatória, passando pela pregação da cultura do consumo excessivo e do descarte
desnecessário impregnado na nossa rotina através do marketing.
Acerca da geração e destinação do lixo, o problema aparece, em menor proporção, na área
rural, onde há menor concentração populacional e consequentemente menor produção de lixo.
No entanto, esta população também deve dar destinação adequada para seus resíduos,
especialmente as embalagens de agrotóxicos, evitando assim, riscos de contaminação
ambiental futuros. Mas é nas cidades, para onde as pessoas migram em busca de emprego,
melhores condições de vida e, consequentemente, aumento do poder aquisitivo, que a
produção desenfreada de resíduos é percebida claramente. São também nos centros urbanos,
que em 2008 concentram pouco mais de 50% da população mundial de acordo com a
Organização Mundial das Nações Unidas (ONU), que a destinação inadequada dos resíduos
se torna sinônimo de poluição ambiental, comprometendo gravemente a qualidade de vida.
Depositados sem as devidas precauções, o lixo acumulado atrai insetos e roedores, que
transmitem doenças por meio de agentes patogênicos e coloca em xeque a saúde pública,
causa transtornos as comunidades do entorno, como o mau cheiro, em especial, além de
acarretar a contaminação do solo, águas superficiais e subterrâneas. Além disso, significa
acesso livre a catadores na frente de descarga, mantendo cidadãos à margem da sociedade.
O destino do Planeta a partir da produção e a deposição de resíduos sólidos, entre outros
temas relacionados ao meio ambiente tornaram-se agenda de muitos países com a Conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e a Cúpula da Terra Eco92. À
época, ONU estimava que o volume de lixo gerado no mundo deveria dobrar até o final do
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século XX e deveria dobrar novamente até 2025. Ainda de acordo com a ONU, cerca de 5,2
milhões de pessoas, das quais 4 milhões de crianças, ainda morreriam por ano de doenças
relacionadas com o lixo ao final do século passado (SÃO PAULO, 1993, p.28).
Atualmente, de acordo com o IBGE (2002 apud OLIVEIRA, 2008, p. 117), são produzidas
241.614 toneladas diárias de lixo no Brasil, sendo que a maior parte deste material (54%) é
disposta em lixões, 16% em aterros controlados, 13% vão para aterros sanitários, 7% seguem
para aterros de resíduos especiais, 2% para usinas de compostagem, 5% para reciclagem e 3%
são incinerados. Do total do lixo gerado nos centros urbanos, calcula-se que entre 35% e 45%
do que vai parar nos aterros sanitários, controlados ou lixões, são compostos por materiais que
podem ser reaproveitados. Estes materiais acabam por ocupar uma área cada vez mais
escassa, especialmente nos grandes centros, para os depósitos de lixo.
No Estado de São Paulo ocorreram avanços significativos na gestão do lixo, mesmo tendo a
quantidade diária gerada de resíduos sólidos domiciliares passado de 18.232 toneladas em
1997 para 28.505 toneladas em 2007. De acordo com o Inventário de Resíduos Sólidos
Domiciliares da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (CETESB) de 2007, do
total de resíduos, 81,4% (23.192t) tinham destinação adequada em 2007 contra apenas 10,9%
(1.987t) onze anos antes. Em proporção inversa, o lixo descartado em instalações inadequadas
caiu de 77,8% para 21,2% de 1997 para 2007, respectivamente. O Índice de Qualidade de
Resíduos (IQR) médio estadual - índice escalonado de 0 a 10 que afere a qualidade dos
aterros - saltou de 4,0 para 7,5. Por outro lado, ainda haviam 15 lixões em todo o Estado.
Dos 34 municípios que compõem a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos TietêJacaré (UGRHI 13), na qual situa-se Araraquara, sete enquadram-se em Inadequados (com
IQR 0,0 a 6,0), 12 como Controlados (com IQR 6,1 a 8,0) e 15 como Adequados (com IQR
8,1 a 10). Com relação à quantidade de resíduos gerados, 30% são dispostos
inadequadamente, 14,4% em aterros controlados e 55,6% em aterros sanitários. Na ocasião,
Araraquara, com IQR 5,6, estava entre os sete municípios que precisariam tomar medidas
urgentes para voltar a condição Controlado, conquistada por dez anos consecutivos, e evitar
prejuízos ambientais, talvez, irreversíveis.
O acondicionamento final dos resíduos é o principal e mais grave problema enfrentado pelos
governantes em Araraquara neste momento, que não contam mais com um local próprio para
destinar o lixo produzido na cidade em virtude do término da vida útil do aterro controlado.
Sendo, assim, Araraquara é obrigada a encaminhar o lixo para aterro sanitário licenciado mais
próximo ao município. Se por um lado, isso afasta os riscos de contaminação ambiental direta
do âmbito local, por outro deixa a administração local vulnerável aos preços praticados
3
pelo(s) dono(s) do aterro sanitário e das empresas de transportes especializadas. Daí a
importância de um local próprio e dentro dos parâmetros técnicos para a destinação adequada.
2. O município de Araraquara
Neste tópico serão apresentadas algumas informações sobre o município de Araraquara
consideradas relevantes para a caracterização e entendimento do objeto deste estudo, como
localização, nível de escolaridade da população, investimentos, urbanização, logística,
investimentos, entre outros. Para tanto, foram empregados, especialmente, dados de órgãos
oficiais como da Fundação Seade e IBGE.
Araraquara está localizada no centro-leste do Estado de São Paulo, entre as coordenadas
geográficas 21º47'40" de latidude sul e 48º10'32" de longitude oeste, a uma altitude média de
666 metros, e clima Tropical de altitude (Cwa, na classificação de Köppen). Pertencente à
Região Administrativa Central, Araraquara possui uma área municipal de 1.002 km2, e sua
população, juntamente com o distrito de Bueno de Andrada, é de 182.471 habitantes, das
quais 173.569 estão na área urbana (IBGE, Censo 2000). Araraquara faz fronteira com os
municípios: São Carlos, Ibaté, Matão, Gavião Peixoto, Américo Brasiliense, Motuca, Santa
Lúcia, Boa Esperança do Sul e Rincão.
Banhada pelos rios Anhumas, Chibarro, Cabaceiras, Araraquara, Ribeirão das Cruzes e
Córrego do Ouro, pertencentes às bacias hidrográficas dos rios Mogi-Guaçu e Jacaré-Guaçu, a
cidade conta com grandes áreas verdes para visitação pública. Além de vegetação nativa, o
Parque Ecológico do Pinheirinho foi reformado recentemente pelo poder público através de
convênio com a Petrobras e oferece aos munícipes diversos equipamentos que variam desde
piscinas e quadras, passando por circuitos de rodas.
O Bosque do Botânico também passou por reformulações nos últimos dois anos e ganhou um
campo de futebol com medidas oficiais paralelamente a remodelação da pista de caminhada,
muito usada pela população da região. Apesar dos investimentos recentes do governo anterior,
os dois sofrem com incêndios na época da estiagem. O Parque Ecológico do Basalto é, desde
1998, administrado pelo Centro Universitário de Araraquara (Uniara), que usa o local para
pesquisas acadêmicas e realização de eventos culturais e de lazer. O Bosque do Departamento
de Estradas de Rodagem (DER), por sua vez, é administrado pelo órgão estadual e fica em
área restrita à visitação pública.
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Araraquara foi fundada por Pedro José Neto, que chegou ao local após fugir com a mulher e
dois filhos da freguesia de Piracicaba (SP), para onde foi mandado para cumprir desterro pela
Justiça de Itu devido a questões políticas. Chegando aos campos de Araraquara, construiu
com os filhos uma capela dedicada a São Bento, padroeiro da cidade por volta de 1805. Aqui
fixado, estabeleceu posse das regiões do Ouro, Rancho Queimado, Cruzes, Lageado, Cambuy,
Bonfim e Monte Alegre.
Até a metade do século XIX, a cultura preponderante na cidade foi a a cana-de-açúcar, milho,
fumo e algodão, enquanto os rebanhos eram, em sua maioria, de suínos e bovinos. Por volta
de 1850, o cultivo de café substitui a plantação de cana-de-açúcar e cereais, tornando-se o
produto de maior importância na economia local. O crescimento da cidade, contudo, foi
estimulado pela ferrovia e implantação de linhas de ônibus elétricos (tróleibus).
De acordo com o IBGE (Censo Agropecuário de 2006), Araraquara tem 7.458 hectares de
lavouras permanentes (250 unidades) destinadas ao cultivo de banana, café e laranja. Outros
42.071 hectares são de lavouras temporárias (596 unidades) usadas para o cultivo de cana-deaçúcar (preponderante na cidade), feijão, mandioca, milho e soja. As pastagens naturais
alcançam 3.700 hectares (432 unidades), enquanto as plantadas (degradas ou em boas
condições) somam 943 hectares ou 64 unidades. De matas naturais, incluindo áreas destinadas
à preservação permanente, Araraquara soma 216 unidades, totalizando 2.522 hectares. Vale
ressaltar aqui que as Áreas de Preservação Permanente (APP) correspondem a 88% do total.
A economia do município de Araraquara é voltada para a agroindústria, representada pela
produção de laranja, açúcar e álcool, destacando-se ainda o setor metal-mecânico e a indústria
têxtil, de acordo com a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (2007). Os setores
de comércio e serviços empregam grande parte da mão-de-obra regional. A cidade é sede do
Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus), onde são desenvolvidas pesquisas para
combater doenças que assolam os pomares do País, e vem ampliando a sua atração sobre a
região administrativa central e se consolidado como centro comercial e de serviços, com
shopping centers, agências bancárias, lojas de departamentos e centros de ensino superior.
Araraquara é servida pela Rodovia Washington Luís (SP 310), interligando-se com as
rodovias Anhangüera e Bandeirantes. O município é importante entroncamento ferroviário
com ligações a leste (Campinas, São Paulo e Santos), ao norte (Barretos e Porto Colômbia,
divisa com Minas Gerais) e a oeste (São José do Rio Preto e Porto Rubinéia, divisa com Mato
Grosso e Goiás).
A cidade conta com aeroporto, heliporto e rede de comunicação para transmissão de dados e
informações por meio de fibras ópticas, interligando com as principais cidades do País, é sede
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de importantes órgãos estaduais como a Agência Ambiental Unificada, ligada à Secretaria de
Estado do Meio Ambiente, Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), Polícia
Federal, Instituo de Pesos e Medidas (IPEM), entre outros.
Distante 273 quilômetros da Capital do Estado, Araraquara é considerada pólo
sucroalcooleiro e citricultor e um centro de desenvolvimento de novos negócios e de
escoamento de mercadorias, pela possibilidade de utilização multimodal de transporte. A
cidade recebeu investimentos importantes do Governo Federal nos últimos anos, como os R$
130 milhões que virão para remodelar o contorno ferroviário, cerca de R$ 15 milhões a fundo
perdido do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para obras de saneamento, em
torno de R$ 23 milhões para a construção da Arena da Fonte Luminosa, entre outros. Ainda
há a previsão de investimentos na ordem de R$ 350 milhões provenientes do Fundo dos
Economiários Federais (Funcef) no Centro de Eventos de Araraquara e Região (CEAR/
Facira), os R$ 750 milhões da construção da Subestação de Energia do Rio Madeira,
demonstrando o interesse de investidores pela cidade por suas características.
Segundo o IBGE, a taxa de analfabetismo é de 5,20 % (pessoas com 15 anos e mais que
declaram não serem capazes de ler e escrever um bilhete simples ou que apenas assinam o
próprio nome, incluindo as que aprenderam a ler e escrever, mas esqueceram). A cidade conta
com 152 estabelecimentos escolares entre os níveis pré-escola, ensino fundamental e médio,
além de quatro unidades de ensino superior: Unesp (Universidade Estadual Paulista), Uniara,
Unip (Universidade Paulista) e Faculdades Logatti.
Com relação aos instrumentos de Gestão Urbana, o município tem Plano Diretor (Lei
Complementar 350), além dos códigos de Posturas e Tributário. Quanto à infraestrutura
urbana, 99,81% da população é atendida pela coleta de lixo, 99,45% pelo sistema de água e
98,86% de esgotamento sanitário, de acordo com dados do IBGE (Censo 2000).
De acordo com a Prefeitura Municipal (www.araraquara.sp.gov.br, 24/08/2009), Araraquara
ocupa a quarta posição no ranking elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro
(Firjan) divulgado em agosto de 2009. O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, que
mede o desenvolvimento dos municípios em uma escala de 0 a 1, comprova o elevado nível
de qualidade de vida da cidade.
De modo geral, todas estas características demonstram que Araraquara vem se firmando como
pólo regional e, por conta disso, tornando-se suscetível a problemas ambientais anteriores e
mesmo decorrentes deste desenvolvimento, especialmente se este não tiver sido planejado.
Entre os problemas ambientais está a geração de resíduos e a sua deposição inadequada, além
de outras como a contaminação do solo e poluição do ar.
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Em Araraquara, a CETESB registrou a ocorrência de 24 áreas contaminadas em 2008, a
maioria delas tratando-se de postos de combustíveis, há o monitoramento constante dos
índices de poluição do ar em virtude do cultivo da cana-de-açúcar e da prática da queima da
palha para facilitar a colheita (fato que motivou a instalação de uma estação de
monitoramento na cidade) e enfrenta problemas com o tratamento e deposição final dos
resíduos domiciliares em virtude do término da vida útil do aterro controlado, sendo este o
mais grave deles no momento.
O aterro controlado, que começou a operar como tantos outros sem quaisquer preocupações
ambientais, teve seu funcionamento encerrado em meados de outubro de 2009 e o lixo
produzido na cidade passou a ser transportado para aterro particular até que o projeto do
aterro sanitário da cidade seja aprovado pelos órgãos competentes. Embora o poder público
local tenha se preparado para este momento, com reserva de recursos e estudos específicos, o
assunto merece ser documentado e, por isso, é tema deste trabalho.
Mesmo diante deste panorama, Araraquara tem apresentado avanços significativos nos
últimos anos. Em dezembro de 2009, conquistou o Selo VerdeAzul concedido pela Secretaria
de Estado do Meio Ambiente a municípios que comprovam o cumprimento de dez diretivas
pertencentes ao programa (Poluição do Ar, Esgoto Tratado, Estrutura Ambiental, Uso da
Água, Arborização Urbana, Habitação Sustentável, Lixo Mínimo, Mata Ciliar, Educação
Ambiental e Conselho de Meio Ambiente). A cidade obteve a classificação 51, com 88,12
pontos dos 100 possíveis. No ano anterior, ficou na 80ª posição com 66,26 pontos (o
programa era denominado apenas de Selo Verde).
O avanço é resultado, principalmente, de ações implementadas ao longo deste ano, como a
criação da lei que exige o uso de madeira certificada na construção civil, a implantação de um
programa de educação ambiental nas escolas públicas municipais e da inspeção veicular na
frota municipal própria e terceirizada, a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente
com composição paritária de caráter deliberativo e consultivo e da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente.
A criação da lei que rege os resíduos da construção civil – assunto que será tratado em uma
próxima oportunidade - e a cobrança pelo tratamento e disposição final dos resíduos
hospitalares, o apoio a formação de uma cooperativa de catadores de lixo são exemplos de
ações adotadas pelo poder público, assim como o claro interesse em manter o título de uma
das cidades mais arborizadas do País, com 34, 2 m2 de área verde/ hab, quando o
recomendado pelo Organização Mundial de Saúde (OMS) é de 12 m2/hab, que refletem
positivamente no cenário ambiental da cidade.
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Diante do apontado é objetivo deste estudo retratar o cenário atual dos resíduos sólidos
domiciliares do município de Araraquara, com destaque para o aterro controlado, cujo Plano
de Encerramento foi aprovado em setembro de 2009 pela CETESB, o transporte do lixo da
cidade para aterro sanitário licenciado a partir de outubro deste ano, além do programa de
coleta seletiva adotado pelo município e a Taxa de Controle e Preservação Ambiental, a taxa
do lixo.
A escolha deste tema se deu tendo em vista o esgotamento da vida útil do aterro, aprovação
do plano de encerramento por órgão ambiental competente e mobilização para a aquisição de
área para a implantação de um aterro sanitário na cidade, considerando as diversas
implicações que a destinação inadequada do lixo pode causar para o meio ambiente.
Para esta pesquisa foi realizado um levantamento histórico do aterro de resíduos sólidos por
meio de consulta a documentos oficiais cedidos pelo Daae e Agência Ambiental Unificada de
Araraquara, órgão ligado a Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, artigos de
jornal publicados até 06 de dezembro de 2009, livros e teses acadêmicas sobre o tema.
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Capítulo 1 - Os resíduos sólidos na História
A produção de resíduos é inerente a espécie humana e foi motivo de mudanças ao longo da
história da ocupação do homem no Planeta. Desde a formação das sociedades primitivas, no
período paleolítico (10.000 a.C), quando se formaram os primeiros clãs à medida que as
sociedades superavam as dificuldades impostas pela natureza e se tornavam mais sedentárias,
passando pelo período neolítico (10.000 e 4.000 a.C), marcado pelo desenvolvimento das
atividades agrícolas e pastoris e conseqüente aumento da população, nunca houve a
preocupação com o acúmulo dos excedentes (FIGUEIREDO,1995).
As concentrações de resíduos começaram a aumentar a partir do período neolítico, com o
surgimento das primeiras cidades, a descoberta da cerâmica e a exploração dos metais. Foi
neste período, denominado como a Idade dos Metais, que o processo de urbanização acarretou
no aumento representativo da taxa de geração de resíduos, especialmente os orgânicos, e
obrigou a transferência de cidades inteiras por causa de problemas decorrentes do lixo, como
a proliferação de insetos.
O acúmulo de lixo e seus agravantes para a saúde pública também foi verificado na Idade
Antiga (3.000 a.C a 476 d.C). Nas cidades helênicas (Atenas e Delfos) os problemas
sanitários eram alarmantes com lixo e excrementos humanos depositados nas ruas. Pela
primeira vez, foi registrada a ocorrência da peste bubônica, em Roma (150 d.C), causada pela
proliferação de ratos.
Já na Idade Média, inicia-se a decadência das atividades feudais entre e os séculos X e XI,
gerando um novo impulso para o crescimento da vida nas cidades. Com o fomento de
atividades relacionadas ao comércio, nasce um novo modelo econômico, o capitalismo, meio
a condições sanitárias caóticas. A peste bubônica, agora chamada de peste negra, ressurge na
Europa, e mata milhões de pessoas no século XIV (1345 e 1349). A praga volta a assombrar a
Europa no século XVIII, porém, em proporções menores.
A partir da industrialização, o capitalismo assumiu poder absoluto nas relações econômicas e
sociais, introduzindo novos materiais e tecnologias na cadeira produtiva sem a preocupação
com a possibilidade de escassez dos recursos naturais e meio ambiente e mudando a relação
de consumo da sociedade (FIGUEIREDO, 1995). Os hábitos de consumo foram ainda mais
influenciados pelas novas ofertas da indústria no período do pós-guerra, entre os anos 40 e 50,
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especialmente nos países europeus, devastados pelo conflito. Estes adotaram o modelo norteamericano de consumo, o “american way of life”. (LEITE, 2005, p.30).
A mudança de hábitos culturais das sociedades modernas também trouxe um aumento na
quantidade de resíduos sólidos, a maioria dos quais não-biodegradáveis ou de degradação
extremamente lenta, especialmente de embalagens descartáveis. Com isso, observa-se o
agravamento dos problemas relacionados à geração de resíduos sólidos municipais. O cenário
é perceptível ainda nos dias atuais, assim, a sociedade moderna apresenta como características
o desperdício, o uso indiscriminado dos recursos naturais e o descarte de materiais tão logo o
uso é finalizado.
Segundo Leite (2005), o destino final do lixo nas aglomerações urbanas é um dos problemas
de maior relevância no que tange à saúde pública, à contaminação do meio e ao espaço
destinado a sua disposição na atualidade e o problema aumenta na mesma proporção do
crescimento das cidades. No Brasil, segundo a autora, o crescimento da preocupação com a
disposição final dos resíduos sólidos urbanos teve início na década de 1980.
Considerando-se o problema dos resíduos sólidos urbanos, ou lixo, dentro do
tripé do saneamento básico água/esgoto/lixo, é muito natural, como foi relatado na
ocasião deste seminário, que sempre se tenha dado prioridade ao abastecimento de
água nas cidades, incluindo-se o tratamento de esgotos. O “lixo foi deixado para
trás”, não só em nosso país, como também em todo o mundo. (Leite, 2005, p.31)
1.1. Conceituação de Resíduos Sólidos
Há diversas definições para os termos “lixo” e “resíduo sólidos” na literatura que trata o
assunto. Enquanto para alguns autores os termos são sinônimos, para outros os termos têm
significados diferentes. Nesta linha, lixo seria algo inaproveitável, já resíduo, mais usado para
designar restos da atividade industrial, aquilo que ainda tem alguma utilidade.
Por meio da Agenda 21 (SÃO PAULO, 2003), a Organização Mundial das Nações Unidas
(ONU) define resíduos como sendo:
Os resíduos sólidos compreendem todos os restos domésticos e resíduos não
perigosos, tais como os resíduos comerciais e institucionais, o lixo da rua e os entulhos
de construção. Em alguns países, o sistema de gestão dos resíduos sólidos também se
ocupa dos resíduos humanos, tais como excrementos, cinzas de incineradores,
sedimentos de fossas sépticas e de instalações de tratamento de esgoto. Se manifestarem
características perigosas, esses resíduos devem ser tratados como resíduos perigosos
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A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por meio da Norma Brasileira
Registrada (NBR) 10004, apresenta a seguinte definição para resíduos sólidos:
Resíduos nos estados sólidos e semi-sólido que resultam de atividades da
comunidade de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de
serviços de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas
de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de
poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável seu
lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d’água, ou exijam para isso soluções
técnica e economicamente inviáveis, em face à melhor tecnologia disponível (ABNT,
2004, p. 1).
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) e a Companhia de Tecnologia e
Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) não fazem distinção entre os
termos “lixo” e “resíduo”. Os órgãos entendem como lixo “todo e qualquer material sólido
proveniente das atividades diárias do homem em sociedade, cujo produtor ou proprietário não
o considere com valor suficiente para conservá-lo” (SÃO PAULO, 1998, p. 45).
Os termos também são tratados como sinônimo pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas
(IPT) e o Compromisso Empresarial Para a Reciclagem (CEMPRE) no “Lixo Municipal:
Manual de Gerenciamento Integrado”, assim como pela pesquisadora Ana Tereza Caceres
Cortez, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) (Rio Claro, 2002 p.42).
Neste trabalho, os termos lixo e resíduo (sólido) serão tratados como sinônimos,
considerando, como o CEMPRE/IPT (1995) como sendo tudo aquilo que resta das atividades
humanas e que é considerado inútil, indesejável ou descartável (FADINI e FADINI, 2001).
1.2. Classificação dos resíduos sólidos
Os resíduos sólidos podem ser classificados de acordo com a sua natureza física (seco e
molhado), composição química (matéria orgânica e inorgânica) e riscos potenciais ao meio
ambiente (perigosos, não-inertes, inertes). Esta última categoria é especificada pela
Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT) por meio da Norma NBR 10004 da ABNT
(2004):
- Resíduos Classe I - Perigosos: que apresentam risco à saúde pública e têm características
como inflamabilidade, toxicidade, reatividade, corrosividade e patogenecidade
- Resíduos Classe II - Não inertes, são aqueles que não se enquadram nas classificações de
resíduos classe I ou de classe III, nos termos da norma. Esses resíduos podem ter propriedades
como: biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água
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- Resíduos Classe III - Inertes, quando mostrados de forma representativa e em contato com
a água não comprometem os padrões de potabilidade – exceto padrões de aspecto, cor,
turbidez e sabor.
Segundo Santos (2004), a classificação se dá a partir de uma primeira diferenciação dos
resíduos ao local de geração: ambiente rural ou urbano. Na categoria de lixo rural enquadramse os resíduos sólidos gerados nas atividades agropecuárias. Já o lixo gerado em ambiente
urbano resultada das mais diversas ações humanas que se realizam nesse espaço. Veja
classificação abaixo, conforme exposto em “A cidade e o lixo” (São Paulo, 1998):
- Resíduos domiciliares: originados da rotina diária das residências, é constituídos por restos
de alimentos, jornais e revistas, garrafas, embalagens em geral, papel higiênico, e uma grande
diversidade de outros itens. Pode conter alguns resíduos tóxicos como tintas, solventes,
pesticidas, baterias, pilhas, frascos de aerossóis em geral e lâmpadas fluorescentes. A
responsabilidade da destinação deste tipo de resíduo cabe às prefeituras.
- Resíduos comerciais: originado das diversas atividades comerciais e de serviços tais como
supermercados, estabelecimentos bancários, lojas, bares, restaurantes etc., este contém uma
fração preponderante de papel, plásticos, embalagens diversas e resíduos de asseio dos
funcionários. Também pode ser constituído por substâncias tóxicas. Neste caso, a prefeitura é
co-responsável por pequenas quantidades – geralmente menos de 50 quilos – ou de acordo
com legislação municipal específica pelo tratamento e destinação final.
- Resíduos públicos: são aqueles originados dos serviços de limpeza pública (varrição,
limpeza de córregos e podas). É constituído por restos de vegetais diversos, embalagens etc..
Cabe às prefeituras a responsabilidade da destinação adequada.
- Resíduos de Serviços de Saúde e/ou hospitalar (RSS): Constituem os resíduos sépticos,
ou seja, que contém ou potencialmente podem conter germes patogênicos. São produzidos em
hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, clínicas veterinárias, postos de saúde etc. Neste
caso, é o gerador que deve arcar com os custos da destinação final deste tipo de resíduo.
- Resíduos de portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários: Também
considerado resíduos sépticos, é basicamente originado de materiais de higiene, asseio e
restos de alimentação que podem veicular doenças provenientes de outras cidades, estados e
países. Assim como no caso dos RSS, cabe ao gerador a destinação apropriada deste tipo de
resíduo.
- Resíduo industrial: originado nas atividades dos diversos ramos da indústria. O lixo
industrial é bastante variado, podendo ser representado por cinzas, lodos, óleos resíduos
alcalinos ou ácidos, plásticos, papel, madeira, fibras, borracha, metal, escórias, vidros e
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cerâmica etc.. Nesta categoria inclui-se a grande maioria do lixo considerado tóxico. É do
gerador a responsabilidade da destinação final adequada.
- Resíduos agrícolas: originados das atividades agrícolas e da pecuária, como embalagens de
adubos, defensivos agrícolas, ração, restos de colheita etc.. O gerador é quem deve dar a
destinação fina adequada a este tipo de resíduo.
- Resíduos da construção civil (entulho): são restos de obras, demolições, solos de
escavações, etc.. O entulho é geralmente um material inerte passível de reaproveitamento. A
sua destinação final cabe ao gerador, sendo a prefeitura co-responsável.
1.3. Formas de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos
A cada ano, os órgãos ambientais estão mais exigentes quanto ao cumprimento de legislações
específicas que buscam a preservação do meio ambiente em todas as esferas. Este cenário,
associado ao da produção crescente de lixo, tem levado as prefeituras a procurar saídas para a
destinação adequada dos resíduos a fim de escapar das pesadas penalidades previstas em lei.
Isso porque o gerenciamento inadequado dos resíduos sólidos, sendo eles domiciliares ou não,
pode resultar em riscos indesejáveis às comunidades, constituindo-se, ao mesmo tempo, em
problema de saúde pública, com a ação de vetores, e fator de degradação do meio ambiente.
Os aspectos sociais, estético, econômico e administrativo envolvidos não podem ser
desconsiderados (SÃO PAULO, 1998, p. 47).
A adoção de um sistema de tratamento e destinação final de resíduos deve ser calcado em
estudos que considerem as questões ambientais, de saúde pública e os custos de cada um dos
métodos. As análises, de acordo com CEMPRE/IPT (1995), devem levar considerar a taxa de
geração por habitante e composição física do resíduo, densidade aparente (relação entre a
massa e o volume), umidade, teor de materiais combustíveis e incombustíveis, poder
calorífero, composição química e teor de matéria orgânica.
Segundo Cortez (2002), os métodos mais utilizados no Brasil para substituir os lixões a céu
aberto são: a disposição em aterros sanitários, a coleta seletiva para posterior reciclagem, a
compostagem e a incineração, essa última em pequena escala devido ao seu alto custo. A
seguir, veja uma breve síntese de cada um destes métodos segundo o autor, Santos (2004),
ONU (1992), entre outros.
Tipos de tratamento:
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- Incineração: É um processo de combustão controlada que pode ser descrito como a queima
de materiais em alta temperatura, acima de 900ºC, com uma mistura balanceada de
componente e quantidade apropriadas de ar por um tempo determinado. Em outras palavras,
trata-se de um processo de redução de peso e volume do lixo.
Entre as vantagens da técnica estão a segurança do ponto de vista sanitário para eliminar
resíduos de saúde, portos (nocivos.), destruição de documentos confidenciais, materiais
apreendidos, além da dispensa do uso de grandes áreas. Contudo, devido ao custo elevado,
este método é deve ser usado para o lixo domiciliar somente quando foram esgotadas todas as
outras alternativas de tratamento.
De acordo com São Paulo (1998), a técnica reduz o resíduo sólido em 20% do peso e 5% do
volume original, transformando-o em escória, que pode ser usada na cobertura do aterro
sanitário, e cinza, que deve ser disposta no aterro de resíduos.
Em contrapartida, a
construção, instalação e manutenção de um incinerador exigem alto investimento, mão-deobra qualificada e cuidados com a emissão de poluentes (esta deve seguir rígidos padrões dos
órgãos ambientais; a queima completa e a filtragem dos gases são inevitáveis).
Sobre a poluição do ar, maior impacto da incineração para o meio ambiente, Cortez (2002)
lembra que:
Algumas das matérias tóxicas contidas no lixo, tais como metais pesados de
baterias e tintas, sobrevivem à combustão; outros poluentes, tais como dioxinas e
furanos, são produzidos no próprio processo de combustão. Mesmo os incineradores
com os mais modernos controles anti-poluição emitem quantidades substanciais desses
poluentes (Cortez, 2002, p.32)
- Compostagem: É o processo de decomposição da matéria orgânica formada por restos de
origem animal ou vegetal. O resultado deste processo é um produto chamado composto, que
pode ser aplicado no solo com a finalidade de melhorar as suas características sem causar
riscos ao meio ambiente.
A técnica pode ser desenvolvida em casa ou em escala industrial. Para isso, é necessária a
instalação de uma usina de triagem e compostagem. Uma das grandes vantagens do método é
que esta acarreta na redução em cerca de 70% da tonelagem do lixo destinada ao aterro com
conseqüente aumento da vida útil do aterro e redução dos custos operacionais. No Brasil, de
50% a 60% do lixo é formado por matéria orgânica (Cortez, 2002, p. 32)
O sucesso de uma usina de compostagem depende de estudo minucioso da receptividade dos
produtos na região, assim como da qualidade do composto produzido. A operação da usina
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exige uma série de cuidados, mas o problema mais comum é com relação ao odor causado
pelo composto orgânico – o que pode ser evitado com estruturas de recebimento,
armazenamento e processamento adequados.
- Reciclagem: Refere-se ao aproveitamento dos resíduos que, após uma série de
procedimentos, retorna a cadeira produtiva como matéria-prima, gerando novos produtos. A
técnica traz como benefícios a diminuição da quantidade de lixo a ser aterrado e a
consequentemente aumento da vida útil dos aterros, preservação dos recursos naturais,
economia de energia, diminuição da poluição do ar e das águas e geração de empregos por
meio da criação de indústrias recicladoras.
Um fator importante no processo da reciclagem é a separação de materiais do lixo, pois
aumenta a oferta de materiais que poderão ser reaproveitados. Mas, se não houver demanda
de produtos reciclados, o processo é interrompido. Por isso, a análise do mercado de absorção
desses materiais é um passo importante e antecede qualquer programa de separação de
materiais pela prefeitura ou outro empreendedor.
A ONU (1992) prega que os governos devam incentivar a reciclagem e o reuso econômica,
legal e mercadologicamente, e coloca a transferência da tecnologia da reciclagem de plástico,
borracha e papel como prioritária. Atualmente, o Brasil é líder mundial de reciclagem de latas
de alumínio para bebidas, com índice de 91,5% em 2008 e a injeção de cerca de R$ 1,6 bilhão
na economia no período.
Apesar dos números da reciclagem do alumínio, o País ainda reaproveita pouco vidros,
plástico, latas de ferro e pneus usados. Estima-se que o Brasil desperdice no lixo em torno de
R$
4,6
bilhões
por
ano
porque
não
se
recicla
tudo
o
que
poderia
(http://ambientes.ambientebrasil.com.br/residuos/estatisticas_de_reciclagem/estatisticas_de_r
eciclagem_-_lixo.html).
- Coleta Seletiva: É uma das etapas do processo de triagem dos resíduos domiciliares
passíveis de reciclagem e trata-se especificamente do recolhimento do lixo de forma
diferenciada. A coleta seletiva pode ser na fonte (em casa), no destino (nas usinas
recicladoras) ou de destinação final (nos aterros). Dentre os métodos, destaca-se a coleta feita
na fonte em virtude ao maior rendimento. Contudo, tem como desvantagem o custo elevado,
já que é semelhante à coleta convencional.
Entre as vantagens da coleta seletiva estão a boa qualidade dos materiais, o estimulo à
cidadania, ampliação gradativa da área de cobertura, permite parceira com catadores,
15
empresas, associações, sucateiros, escolas etc., e reduz o volume dos resíduos a serem
dispostos em aterros. As desvantagens, por outro lado, são a necessidade de caminhões
especiais que passam em dias diferentes dos da coleta convencional e infraestrutura adequada
para a realização da separação (centro de triagem e espaço para armazenamento).
Segundo Santos (2004), antes de se iniciar qualquer projeto público ou privado que envolva a
coleta e reciclagem de lixo, é fundamental observar a existência de um esquema de
escoamento para os materiais que serão recuperados através da venda ou doação; acesso à
tecnologia e disponibilidade de espaço e mão-de-obra para efetuar a coleta, separação e
reciclagem; divulgação e pré-disposição da população para participar do programa de
reciclagem.
Pelo exposto, é possível observar que todos os métodos de gerenciamento do lixo causam
algum tipo de impacto ambiental. É indiscutível, porém, que estes danos ambientais são
infinitamente menores com a aplicação correta das técnicas, somado ao emprego de
tecnologias, que se comparados a simples descarga de lixo em locais sem qualquer tipo de
cuidado. Abaixo, segue os tipos de disposição final. A disposição final corresponde a etapa na
qual os resíduos, tratados ou não, são depositados em lixões, aterros controlados ou sanitários.
Tipos de disposição final:
- Lixão: É uma forma inadequada de disposição final de resíduos sólidos, que se caracteriza
pela simples descarga sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde
pública e que ainda está presente em 9,5% dos municípios brasileiros (MINISTÉRIO DAS
CIDADES, 2008). Este método propicia a proliferação de vetores de doenças (insetos),
incomoda a população do entorno devido ao mau cheiro e gera e a poluição do solo e das
águas superficiais e subterrâneas por meio do chorume, já que também é desprovido de
qualquer forma de impermeabilização do solo. Nestes locais, em geral sem vigilância, é
comum a presença de catadores.
- Aterro Controlado: A principal diferença entre o lixão e o aterro controlado é que este,
após a deposição dos resíduos no local, conta com uma camada de material inerte (terra) na
conclusão de cada etapa, evitando a presença de pássaros e insetos. Neste método não são
utilizados princípios de engenharia para confinar os resíduos, sendo assim não dispõe de
impermeabilização de base (que compromete as águas subterrâneas), sistemas de tratamento
de chorume ou de dispersão dos gases gerados. Apesar disso, em geral, produz poluição
localizada.
16
- Aterro Sanitário: Obra de engenharia cujo objetivo é acomodar no solo os resíduos, no
menor espaço possível, sem causar danos ao meio ambiente ou à saúde pública. Essa técnica
consiste basicamente na compactação dos resíduos no solo na forma de camadas, que são
periodicamente cobertas com terra ou outro material inerte. O solo é impermeabilizado com
material apropriado. Apesar de ser um método sanitário simples, exige cuidados especiais e
técnicas específicas desde a seleção e preparo da área até a sua operação e monitoramento
(SÃO PAULO, 1998, p. 50).
O aterro atende a normas especificas que permitem a deposição dos resíduos em termos de
controle de poluição ambiental e saúde pública. Segundo Cortez (2002), as exigências são:
eliminação de fogo e fumaça, execução de cercas protetoras; drenagens superficiais de gases e
de chorume (drenos); coleta do chorume; arborização em torno da área; impermeabilização da
base do aterro (para evitar a contaminação de águas superficiais).
Os aterros sanitários são inevitáveis uma vez que são necessários para atender os resíduos
provenientes de outros processos de destinação – compostagem, incineradores (cinzas e
escórias) e reciclagem. Outras vantagens são custo de investimento menor que o requerido em
outras formas de tratamento, menor custo de operação, simplicidade e flexibilidade
operacional.
Alguns especialistas, contudo, apontam como desvantagem do método o fato de não tratar o
resíduo, a necessidade de áreas cada vez maiores para disposição, operação sujeita à ação das
condições climáticas e risco de contaminação do solo e águas subterrâneas.
Cortez (2002) pondera que é fundamental o conhecimento da vida útil do aterro, ou seja, o
tempo que a área estará disponível para receber os resíduos. O cálculo é feito com base na
projeção do volume de lixo gerado pela população e tamanho da área, sendo recomendada
uma área com vida útil maior do que 10 anos. O ideal é vida útil superior a 20 anos.
17
Capítulo 2 - Produção e coleta de lixo em Araraquara
De acordo com o Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos/2006, feito pelo
Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), a média de lixo gerado por
dia em Araraquara é menor que a nacional. Na cidade, são produzidas 700 gramas de
resíduos sólidos diariamente por habitante contra 920 gramas no Brasil. Conforme
mostra o estudo, a quantidade de resíduos coletados naquele ano foi de 46.261
toneladas, o que representou a execução de 55% do contrato com a prestadora do
serviço. A despesa total com a coleta ficou em torno de R$ 2,5 milhões no ano.
Ainda de acordo com o Diagnóstico, a cidade encaminhava para a reciclagem cerca de
200 toneladas de material por ano – média de 1,1 kg/hab, número inferior a média
nacional de 2,8 kg/hab ano. Contudo, dados do DAAE de 2008 mostram um cenário
favorável, uma vez que a quantidade média de material destinada à reciclagem passa
para 9 kg por hab/ ano (ANDRADE, 04/09/08).
A coleta de lixo domiciliar em Araraquara é feita diariamente em 18% da cidade
enquanto o restante o restante é contemplado pelo serviço três vezes por semana, entre
os quais está o distrito de Bueno de Andrada. O recolhimento dos resíduos é feito no
período noturno por caminhões próprios a fim de evitar transtornos no tráfego urbano.
Na cidade, o serviço é prestado por empresa terceirizada que, além dos profissionais,
também fornecem os veículos.
O contrato com a empresa vencedora de concorrência pública foi assinado em dezembro
de 2007 com vigência de 5 anos, podendo alcançar R$ 28, 5 milhões se executado na
integra ao longo do período – uma média de R$ 475 mil por mês. O contrato prevê a
prestação de serviços de limpeza pública (varrição de ruas, especialmente no centro da
cidade), coleta de lixo domiciliar e hospitalar e locação de equipamentos.
Como a empresa é paga por tonelada de lixo recolhido, em Araraquara, o caminhão é
pesado antes de sair para a coleta e depois de carregado, nos dois casos, sem o
motorista, a fim de evitar distorções. Este método é criticado por Rodrigues (1998), uma
vez que as empresas vêem o lixo como mercadoria, se beneficiando das grandes
quantidades (SANTOS, 2004, p.37)
A Constituição Federal prevê, no artigo 222, prevê que a responsabilidade pelos
serviços de limpeza urbana, incluindo-se a coleta, o transporte, tratamento e a
18
disposição final do lixo pertence ao poder público. Na cidade, o custeio da coleta de lixo
domiciliar não está embutido no IPTU. O serviço foi excluído em 2002 com a criação
do IPTU Progressivo, que também isentou a população do pagamento pela iluminação
pública, entre outras. Já os geradores de resíduos infectantes pagam pelo tratamento
(incineração) e destinação final, conforme o volume produzido desde 2006. O valor, que
corresponde a R$ 2,22 o quilo, não inclui o valor do transporte, uma vez que o mesmo é
feito pela empresa terceirizada contratada pela Prefeitura para a coleta convencional de
resíduos domiciliares por meio de veiculo adaptado. O recolhimento é realizado
diariamente nos grandes geradores (hospitais) e quinzenalmente ou semanalmente nos
pequenos e médios geradores (laboratórios, farmácias, entre outros). Hoje, são
incinerados cerca de 30t de resíduos hospitalares por mês na cidade.
A coleta precede as etapas de tratamento e destinação final do lixo e é fundamental para
garantir o conforto da população, assim como evitar transtornos ao meio ambiente.
Falhas na coleta implicam em lixo espalhado nas ruas, o que atrai animais peçonhentos,
insetos, provoca mau cheiro e aspecto visual desagradável – fatores que coloca em risco
a saúde pública.
2.1. Histórico da deposição dos resíduos sólidos em Araraquara
Até 1976 os resíduos sólidos domiciliares de Araraquara eram recolhidos às fazendas,
que detinham o direito sobre este material através de licitação pública. Os resíduos,
basicamente composto por material orgânico, eram destinados à alimentação de
animais, que mais tarde eram comercializados na cidade. A prática colocava em risco a
saúde pública, além de acarretar a poluição ambiental, já que os resíduos entravam em
decomposição sem qualquer forma de tratamento.
O fim do contrato de licitação do poder municipal com as fazendas, associada com a
proibição da Vigilância Sanitária em fazer a ‘engorda’ de aves e suínos com o material
descartado, fez com que a Prefeitura encontrasse uma alternativa para a destinação final
do lixo produzido na cidade. A solução veio de um projeto elaborado pela Vigilância
Sanitária municipal, à época subordinada à Secretaria de Estado da Saúde, e a escolha
da área deu-se em virtude da existência de uma “cratera” no local formada pela retirada
sistemática de solo. É importante ressaltar que não existiam exigências ambientais para
19
vazadouros de lixo naquela época em nenhuma esfera administrativa. Entretanto, o solo
argiloso do local evitou impactos ambientais consideráveis (SÃO CARLOS, 2009).
Depois de 11 anos, em 1987, o município implantou uma usina de triagem e
compostagem de resíduos com o objetivo de transformar o material orgânico que
chegava ao vazadouro em composto a ser aplicado na agricultura. Apesar do fracasso da
experiência devido à falta capacitação técnica dos responsáveis pelo empreendimento, a
usina de compostagem foi desativada apenas em 2003, com o aterramento do composto
que já não tinha aceitação nenhuma no mercado em virtude da baixa qualidade. Durante
um período, apenas a esteira continuou em funcionamento para atender a Cooperativa
Acácia, que trabalha no local na segregação e comercialização de materiais recicláveis.
Hoje a usina foi recuperada.
Apesar das condições precárias, o aterro funcionava em área licenciada pela Cetesb. A
Licença de Instalação (LI) foi obtida em 18 de agosto de 1988, enquanto a Licença de
Funcionamento em 02 de fevereiro de 1998. A partir deste ano, a Cetesb enquadra a
área como aterro controlado, mediante os índices classificatórios aferidos para a
composição do Inventário Estadual dos Resíduos Sólidos Domiciliares, publicação
anual da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo (SMA), cuja primeira
edição foi lançada em 1998 (SÃO PAULO, 1998).
Para a elaboração do Inventário, técnicos da Cetesb inspecionam periodicamente todas
as instalações de tratamento e destinação final de resíduos sólidos do Estado. Durante as
inspeções, é aplicado um questionário padronizado constituído por três partes relativas
às características locacionais, estruturais e operacionais. As soma das informações
permite apurar o Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos (IQR), o Índice de
Qualidade de Aterro em Valas (IQV) e o Índice de Qualidade de Usinas de
Compostagem (IQC), cujas pontuações variam de 0 a 10 (SÃO PAULO, 1996),
conforme demonstra o quadro 1:
Quadro 1. Enquadramento das condições das instalações de tratamento ou destinação
final dos resíduos sólidos domiciliares em função dos índices de IQR e IQC
IQR/ IQC
Enquadramento
0,0 ≤ IQR/ IQC ≤ 6,0
Condições inadequadas (I)
6,1 < IQR/ IQC ≤ 8,0
Condições controladas (C)
8,1 < IQR/ IQC ≤ 10,0
Condições adequadas (A)
20
Apesar de traçar um panorama da condição dos resíduos sólidos em cada um dos
municípios paulistas e, desta forma contribuir para que o Governo do Estado trace um
diagnóstico da questão, a SMA ressalta que o Inventário deve ser usado como
instrumento de acompanhamento das condições sanitárias e ambientais dos locais de
tratamento e destinação final dos resíduos. Abaixo, veja a relação dos índices obtidos
pelo aterro de Araraquara nos últimos 12 anos:
Tabela 1. Evolução do IQR/ IQC do aterro de resíduos sólidos de Araraquara
Ano
IQR
Avaliação
IQC
Avaliação
1997
6,3
Condições
8,9
Condições
controladas
1998
9,3
Condições
adequadas
8,9
adequadas
1999
8,7
Condições
adequadas
9,0
adequadas
2000
6,2
Condições
6,5
Condições
8,2
6,9
Condições
7,6
6,8
Condições
Condições
controladas
7,1
controladas
2003
Condições
adequadas
controladas
2002
Condições
adequadas
controladas
2001
Condições
Condições
controladas
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
controladas
2004
7,1
Condições
controladas
2005
8,3
Condições
controladas
2006
8,9
Condições
controladas
2007
5,6*
Condições
inadequadas
2007
6,3**
Condições
controladas
21
2008
7,0
Condições
___
___
controladas
Fonte: Cetesb - Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares, 2003 a 2008
NOTAS: Sinal convencional utilizado:
*Vistoria realizada em dezembro de 2007
** Vistoria realizada em julho de 2008
___ Dado indisponível
De acordo com os Inventários, com exceção de 2007, em todos os outros anos o aterro
de Araraquara obteve pontuação suficiente para ser enquadrado em condições
controladas. Na vistoria realizada em dezembro de 2007, e que ocasionou a queda no
enquadramento do aterro local, foram verificados problemas operacionais como
presença de pássaros (urubus) e catadores e lixo descoberto, como declarou Luis
Antonio Marasca ao Jornal Tribuna Impressa na reportagem “Aterro não atinge boa nota
de 2006”, veiculada no dia 02 de julho de 2008. Os mesmos problemas não foram
constatados em vistoria posterior.
2.2. Situação atual de deposição
O aterro controlado de Araraquara, que compõe a Estação de Tratamento de Resíduos
Sólidos (ETR) ao lado da central de triagem, incinerador e equipamento picador de
galhos na região leste da cidade, teve suas atividades encerradas no dia 16 de outubro de
2009, com a suspensão da deposição dos resíduos domiciliares o e transporte de todo o
lixo produzido na cidade para o aterro sanitário particular de Guatapará – município a
54,4 quilômetros.
Os termos encerramento ou desativação não devem ser entendidos como a simples
suspensão da deposição do lixo no local no caso aterros controlados ou sanitários, mas
como uma série de medidas estruturais e não estruturais que visem minimizar os
impactos ambientais na área e entorno (SÃO CARLOS, 2009; ABGE, 2004).
O prazo para a suspensão das atividades foi estipulado em Termo de Compromisso
assinado entre Prefeitura, Cetesb e Departamento Autônomo de Água e Esgotos
(DAAE), órgão ao qual compete o gerenciamento da operação do aterro desde 2003. O
Termo de Compromisso resulta de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público em
meados de 2009 em virtude do término da vida útil do aterro.
O encerramento se deu com um aterro com 15 metros de altura e outros 15 de
profundidade, conforme reportagem intitulada “Lixo de Araraquara irá para Guatapará a
22
partir de amanhã”, publicada no Jornal Tribuna Impressa em 15 de outubro de 2009, em
uma área de aproximada de 306 mil m². Em 2007, ano em que o DAAE elaborou o “Os
Desafios para a sustentabilidade em Araraquara: Documento Básico para estimular a
construção participativa do Plano Diretor Municipal e Gestão Ambiental 2008 – 2030”,
o aterro recebia o lixo domiciliar proveniente da coleta regular realizada diariamente
pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Araraquara de 140 ton/ dia,
além dos resíduos dos municípios de Américo Brasiliense (13,4 t/ dia) e Santa Lúcia
(3,2 t/ dia) e do lixo gerado por algumas empresas que pagavam para dispor seus
resíduos no local. O aterro, à época, tinha produção de 18 m³/ dia de chorume, material
encaminhado para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) através de rede apropriada.
De acordo com o documento, a vida útil do aterro era prevista até 2008. Contudo, seis
anos antes, o problema já havia motivado a constituição de um Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) assinado entre a Prefeitura e a Cetesb em 2002, ano em que a
responsabilidade do gerenciamento dos resíduos sólidos na cidade ainda cabia ao poder
executivo municipal. O TAC, de 15 de julho de 2002, relata o problema, menciona a
intenção de o município em instalar um novo aterro (sanitário) na cidade e permite o
recebimento de rejeitos no local até a viabilização de uma nova área.
Em virtude do fim da vida útil do aterro controlado e para garantir um destino adequado
para os resíduos sólidos domiciliares, o DAAE construiu uma estação de transbordo
provisória. O equipamento, previsto no Termo de Compromisso, foi aprovado pela
Cetesb e deve funcionar até meados de dezembro de 2009, quando uma outra estação –
semelhante a que está em funcionamento – deve ficar pronta. Esta será usada até que o
aterro sanitário tenha condições de receber as primeiras cargas de resíduos.
A estação de transbordo é para onde o lixo produzido é levado, após a coleta residencial
normal, por meio de caminhões e transferido para containers apropriados para o
transporte até o aterro sanitário de Guatapará. A triagem, transporte e destinação final
do lixo custará aos cofres municipais R$ 277,50 mil por mês e será executado pela
empresa Leão Leão, que venceu a licitação para o serviço. Esta cifra não inclui o valor
pago mensalmente a empresa terceirizada responsável pela coleta residencial do lixo.
O lixo produzido em Araraquara deve ser transferido para Guatapará nestes moldes até
que os órgãos ambientais concedam as licenças para a implantação do aterro sanitário
na cidade e o DAAE comece a sua operação. A previsão é que o serviço seja executado
pelos próximos dois anos.
23
Capítulo 3 - Plano de Encerramento
Conforme Jorge, Baptisti, Gonçalves (2004), os planos de encerramentos, com os
respectivos projetos de recuperação ambiental e eventual uso futuro da área utilizada,
devem ser elaborados respeitando as particularidades de cada aterro. Os resultados do
monitoramento de um aterro desativado permitem identificar alterações no padrão de
desempenho previsto no plano de encerramento e propor, em tempo hábil, medidas
preventivas e corretivas.
Portanto, a elaboração e o cumprimento de um plano de encerramento, assim como o
monitoramento de um aterro de resíduos após a desativação, são fundamentais para
minimizar os impactos ambientais causados pela decomposição orgânica do lixo, que
resultam na liberação de líquidos percolados e gazes – ambos agentes poluidores, e
influenciam diretamente na vida das comunidades do entorno (LEITE, 2005).
Borella (2004) reforça que:
[...] um programa que previna, após o término da disposição de resíduos, a
eliminação de quaisquer riscos de contaminação ao meio ambiente e que se
mantenham as condições adequadas de drenagem de gás, líquidos percolados, de
águas pluviais. É de vital importância, também, que se implementem programas
de monitoramento ambiental e geotécnico, verificando-se periodicamente o
comportamento e as condições de desempenho do aterro, mesmo que ele esteja
desativado. O encerramento de um aterro deve ser definido quando da
elaboração de um Plano de Fechamento (BORELLA, 2004, p. 6)
O Plano de Fechamento, segundo Leite (2005), deve definir as bases para uma futura
recuperação da área, como, por exemplo, considerar os elementos e atividades a serem
desenvolvidas, rotinas de inspeção e manutenção em todos os sistemas. Neste plano
devem ser estabelecidas as metodologias de inspeção, com a definição da periodicidade,
bem como a sistemática de reparação de danos eventualmente notados.
Quadro 2. Elementos a serem considerados para a elaboração de
Plano de Encerramento de Aterro
Elemento
Atividades a desenvolver
Projeto da camada de cobertura final e
Determinação
revegetação
inclinações finais, projeto de revegetação e
paisagismo.
da
configuração,
das
24
Controle das águas superficiais
Definição
e
dimensionamento
dos
dispositivos de drenagem superficial e sua
locação.
Controle dos gases
Definição da localização e dimensionamento
de drenos de alívio de gás.
Controle e coleta e tratamento do
Definição e dimensionamento dos sistemas de
percolado
drenagem de percolados.
Dimensionamento das estruturas de coleta e
armazenamento.
Sistema de monitoramento de águas
Definição de um plano de monitoramento:
subterrâneas
locais de amostragem, poços e parâmetros de
análise.
Sistema de monitoramento do
Plano de instrumentação e monitoramento,
desempenho do maciço de lixo
leituras,
relatórios
de
acompanhamento,
recomendações para
tratamentos localizados.
Definição do programa de integração da
Plano diretor para definição de uso futuro e
área à zona urbana
ocupação
da
área,
limitações
e
condicionantes.
Fonte: BORELLA (2004) in LEITE, 2005, p. 67.
Entre outras coisas, o Termo de Compromisso assinado entre a Prefeitura, Cetesb e
DAAE exigiu a feitura do Plano de Encerramento das Atividades de Deposição de
Resíduos Sólidos Domiciliares no Aterro controlado do Município de Araraquara- SP.
O documento, que detalha todas as medidas necessárias para a cessão das atividades no
local, foi elaborado pela Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento
(FIPAI), contratada com dispensa de licitação pública.
Para o aterro controlado de Araraquara, as medidas necessárias para a desativação do
local implicarão em investimentos iniciais na ordem de R$ 500 mil, além de outros R$
100 mil destinados para a manutenção e monitoramento das águas subterrânea e
superficial, gás estabilidade do maciço (SELESTRINO, 06/10/09).
25
Para a elaboração do plano, foram considerados o histórico e caracterização do
empreendimento, implantação de estruturas técnicas e ambientais, analise de
estabilidade do maciço de resíduos, plano de monitoramento, arborização, sinalização e
manutenção de acessos e uso futuro da área.
O Plano de Encerramento será executado ao longo de seis meses, em três etapas de dois
meses cada, e começou a sair do papel ainda antes da suspensão das atividades do aterro
(SÃO CARLOS, 2009). Ao longo deste período, o DAAE executou a construção de um
sistema de drenagem de águas superficiais, promoveu selamento do maciço de resíduos,
construção de lagoas de contenção e infiltração de águas pluviais, acabamento de
bermas (faixa pavimentada de uma estrada destinada a uso excepcional) e taludes
(adequação de declividades, cobertura final com solo de terra fértil, plantação de
gramíneas e espalhamento de material granular nas bermas), instalação e recuperação de
cercas vivas e re-vegetação da área.
Abaixo, segue sucintamente a justificativa para cada uma das obras previstas no plano:
3.1 Procedimentos para a manutenção do aterro controlado após
encerramento
Como já abordado anteriormente, a desativação de um aterro de resíduos exige cuidados
especiais a fim de garantir segurança à comunidade do entorno no que tange as questões
relacionadas à saúde pública e minimizar os danos ambientais causados pela emissão de
gases e líquidos percolatos tóxicos - substâncias oriundas da decomposição da matéria
orgânica. Para tanto, é necessária uma gama de procedimentos a fim de promover a
manutenção e conservação da área desativada com o menor impacto possível.
A seguir estão relacionados sistemas e procedimentos previstos para a conservação do
aterro controlado de Araraquara após a suspensão das atividades. As medidas estão
descritas no Plano de Encerramento das Atividades de Deposição de Resíduos Sólidos
Domiciliares no Aterro controlado do Município de Araraquara- SP.
Sistemas de Drenagens Superficiais
Devido à alta concentração poluidora dos líquidos percolados formados a partir da água
da chuva direta sobre o aterro ou do escoamento superficial das áreas adjacentes, se faz
26
indispensável a construção de um sistema de drenagem superficial a fim de prevenir a
ocorrência de processos erosivos no maciço de resíduos. Esse sistema requer canais de
superfície livre aos pés de taludes, nas cristas de bernas e meia encosta do aterro, além
de canais envolvendo toda a área do aterro.
O líquido percolado (líquido escuro de odor desagradável também conhecido como
chorume, sumeiro, lixiviado), é produzido pela infiltração da água das chuvas e pela
degradação de compostos que percolam através da massa de lixo aterrada. O chorume
apresenta características variáveis, dependendo da composição do lixo e, em virtude
disso, o chorume é altamente contaminante, podendo causar um grande número de
alterações na fauna e flora dos ecossistemas, afetando todos os seres que compõem a
cadeia alimentar (MATIAS, CASTILHO JUNIOR, FINKLER, CARVALHO-PINTO,
GUIMARÃES, MOSER, 2003).
O sistema de drenagem é constituído pelos seguintes elementos (SÃO CARLOS, 2009):
- canais de superfície livre, cuja função é receber e escoar as águas pluviais oriundas das
superfícies de bermas, taludes e topo, além de proteger contra a erosão;
- canais fechado, cuja função de escoar as águas da chuva;
- caixas de passagem, cuja função é receber e redirecionar o fluxo das águas oriundas
dos canais;
- lagoas e acumulação e infiltração, cuja função é receber todo o escoamento dos canais
fechados;
Sistemas de Drenagens sub-superficial
Considerando a ausência de exigências ambientais na década de 70, o aterro controlado
de Araraquara recebeu um sistema de drenagem de águas subterrâneas somente a partir
de 2002, apesar a importância do equipamento para a preservação do meio ambiente e
conservação da saúde pública. Por isso, os sistemas existentes coletam somente os
percolados gerados na massa de resíduos acima da superfície natural do solo.
Sendo assim, o sistema adotado até 2004 não levava os líquidos percolados para
Estação de Tratamento de Esgoto (ETE, relançando-os ao maciço de resíduos. Somente
a partir deste ano, a construção de uma linha coletora pelo DAAE que o chorume passou
a ser tratado adequadamente. A ETE de Araraquara fica a cerca de 15 km de do aterro
de resíduos e tem capacidade para tratar 800 l/s de esgotos sanitários (ARARAQUARA,
2007).
27
Diante da diferença entre a Demanda Química de Oxigênio (DQO) dos líquidos
percolados e dos esgotos sanitários – de 3000 mg/L contra 450 mg/L, sugere-se que as
análises do chorume sejam anuais nos parâmetros recomendados para a análise
completa das águas subterrâneas. Análises simplificadas, contudo, devem ser realizadas
semestralmente.
- Sistema Coletor de Gases Gerados no Aterro
O aterro controlado de Araraquara conta com um sistema coletor de gases que deve ser
adequado, conforme o Plano de Encerramento, especialmente se os gases oriundos do
processo de decomposição da matéria orgânica não forem usados para a produção de
energia (o sistema não foi projetado para esta finalidade). Neste caso, devem ser
instalados filtros para diminuir a emissão de gases.
- Estabilidade do Maciço de Resíduos e dos Taludes
Em decorrência da decomposição da matéria orgânica, associada a outros fatores que
influenciam diretamente neste processo bioquímico, os maciços de resíduos sofrem
grandes variações quanto à forma e volume. Estas deformações, quando identificadas no
início por meio de monitoramento sistemático, permitem correções localizadas,
descartando a necessidade de grandes intervenções.
De acordo com estudo geotécnico feito pela Fundação para o Incremento da Pesquisa e
do Aperfeiçoamento Industrial (FIPAI), o aterro controlado de Araraquara apresenta
Fator de Segurança superior ao mínimo recomendado (FS = 1,50). Conclui-se então que
o aterro e seus taludes apresentam segurança de estabilidade para a situação atual e de
encerramento para cotas de 758 m e 760 m.
- Cobertura Final do Aterro, acessos e paisagismo
O Plano de Encerramento prevê o plantio de grama em toda a área do aterro controlado,
assim como a proteção do mesmo com “cerca viva” a fim de cuidar da parte estética e
ambiental. A execução do projeto começou logo após o fim da deposição de lixo.
Outras medidas que buscam garantir a estética e o controle ambiental do local são
manter as bermas em condições de tráfego e as depressões decorrentes da instabilidade
do maciço de resíduos devem ser corrigidas frequentemente, a preservação da plantação
de eucaliptos e o cultivo de espécies nativas em torno da área, adequação da portaria do
28
local, recuperação do arruamento interno, acesso restrito a pessoas autorizadas,
equipamentos de segurança e campanhas de saúde para os funcionários do local.
- Programa de Monitoramento
As atividades do monitoramento ambiental de um aterro devem ser estruturadas e
sistematizadas em um plano operacional (Plano de Monitoramento da Qualidade
Ambiental). Este deve integrar o Plano de Encerramento, de acordo com Jorge, Baptisti,
Gonçalves (2004). O objetivo do monitoramento ambiental é identificar alterações nos
padrões de qualidade ambiental dos solos e das águas subterrâneas e superficiais em
virtude da implantação e do período de operação do aterro.
Assim como para qualquer empreendimento desta natureza, a orientação é que o local
seja monitorado por pelo menos 20 anos a partir da desativação. É imprescindível que o
plano de monitoramento – que conta no Plano de Encerramento – seja executado por
técnicos treinados. Como o fato do aterro sanitário será instalado em área contigua ao
aterro controlado, a FIPAI recomenda a implantação de uma estação meteorológica no
local.
- Uso Futuro da Área
A área do aterro controlado de Araraquara deverá ser monitorado até que os órgãos
ambientais se certifiquem que o maciço de resíduos se reduza ao mínimo, descartando
riscos a saúde pública e meio ambiente. A edificação sobre o local não é recomendada e
a especulação imobiliária no local deve ser impedida por meio de projetos de leis.
Apenas parques, praças e áreas de lazer são recomendadas (LEITE, 2005).
No caso de Araraquara, a lei complementar 537, de 27 de março de 2009, dispõe sobre
restrição do uso e ocupação do solo da ETR. Entre as restrições estão o plantio de
lavouras de qualquer tipo de cultura, além da exploração de recurso mineral, hídrico (do
lençol freático ou aqüífero confinado). Quando à ocupação, a lei proíbe loteamentos de
qualquer natureza, implantação de estações de tratamento de água ou esgoto, de redes
de água, esgoto, derivados de petróleo ou qualquer outro fluido e de linhas de
transmissão de energia elétrica. A lei ressalta que somente serão aceitos, mediante
análise prévia, projetos urbanísticos e paisagísticos que obedeçam a preceitos
ambientais aceitáveis para o aproveitamento deste tipo de área.
29
Pelo exposto no Plano de Encerramento das Atividades de Deposição de Resíduos
Sólidos Domiciliares no Aterro Controlado do Município de Araraquara – SP atende a
critérios técnicos. O documento foi aprovado pela CETESB em meados de 2009.
3.2 Processo para aquisição da área destinada ao aterro sanitário da cidade
As pressões pelos órgãos ambientais para a aquisição de uma nova área para instalação
de um aterro sanitário na cidade começaram em 2001, mas a inviabilidade de a
Prefeitura assumir os custos do processo de um licenciamento fez com que a gestão dos
resíduos sólidos domiciliares e de serviços de saúde fosse transferida para o
Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).
A transferência se deu por meio do decreto municipal 7.969, de 22 de abril de 2003,
que atribuiu ao superintendente, assessor de planejamento e diretor de divisão do Daae a
função de gestor do aterro controlado e da parte do contrato mantido com empresa
terceirizada responsável pelo serviço à época. O serviço de coleta residencial é feita por
empresa terceirizada com custos arcados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos.
Com a medida, o Daae iniciou uma série de melhorias no aterro em cumprimento a
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2002, como a implantação de
um incinerador para tratar os resíduos de saúde e a cobrança pelo tratamento de tais
resíduos e a implantação do sistema de coleta semanal destes resíduos, além de dar
início ao processo de desapropriação da área para a implantação de um aterro sanitário.
Atualmente, o projeto do aterro sanitário na cidade está em fase de análise pela Cetesb,
como noticiado pelo jornal Tribuna Impressa em 11 de novembro de 2009. O aterro
sanitário, se aprovado, será instalado em área contigua ao aterro controlado, de acordo
com o Plano de Encerramento do Aterro Sanitário de Araraquara – SP. A área foi
decretada de utilidade pública pelo município em 2005 e 2008, por meio dos decretos
8.227, de 20 de janeiro de 2005, e 8.935, de 12 de agosto de 2008.
De acordo com o Plano, a área fica na Avenida Gervásio Brito Francisco, 750, e pode
ser acessada pela estrada vicinal ARA 134, que liga os municípios de Araraquara e
Américo Brasiliense. Esta área ocupa a borda Leste da 13ª Unidade de Gerenciamento
de Recursos Hídricos (UGHRI – 13), totalizando 279.807,68 m2, sendo 179.509,26 m2
30
para disposição de resíduos. A vida útil estimada é de 22,2 anos e o volume previsto de
disposição de resíduos é de 2.650.521 m3 (SÃO CARLOS, 2009).
A relativa demora para iniciar os processos de licenciamento da área para a instalação
do aterro sanitário junto aos órgãos ambientais competentes, apenas janeiro de 2009,
está vinculada a um pleito que começou em 1960 pelo Executivo local e que envolve
um repasse aproximado de R$ 120 milhões aos cofres municipais. O traçado do novo
contorno ferroviário de Araraquara aprovado pelo DNIT em 2004 passaria dentro da
área do aterro controlado, obrigando a remoção de cerca de 1.000.00 m³ de lixo
aterrado, e na parte central área pleiteada para o novo aterro. A fim de garantir os
recursos para o município, o Executivo optou, então, em permitir o início das obras após
licitação realizada pelo Governo Federal e, só assim, propor a alteração do traçado. A
alteração do traçado só foi confirmada em meados de 2008 (SÃO CARLOS, 2009).
A insistência do DAAE em licenciar a área contigua ao aterro controlado para a
implantação do aterro sanitário está fundamentada, basicamente, em fatores geológicos
e econômicos. Além da existência de uma camada de basalto naquela região, o que
reduz os riscos da contaminação do lençol freático (Cetesb exige posição do DAAE
sobre novo aterro, 27/12/07), o DAAE dispõe de uma infraestrutura avaliada em
aproximadamente R$ 3 milhões nas proximidades do aterro controlado (SÃO CARLOS,
2009). Isso reduziria os custos futuros do tratamento dos resíduos, especialmente no
que tange ao transporte, excluindo a necessidade, ao menos imediata, de investimentos
em equipamentos já existentes. Há ainda de considerar a aceitabilidade da população
daquela região.
Cortez (2001, p.31) lembra que a instalação de um aterro sanitário exige a análise de
uma série de informações geológicas, geotécnicos, pedológicos, relevo, águas
subterrâneas e superficiais, clima, legislação, valor da terra, uso e ocupação do terreno,
aceitabilidade da população, etc..
31
Capítulo 4. Coleta Seletiva e reciclagem no município de
Araraquara
A coleta seletiva associada à reciclagem do lixo é uma das soluções apontadas por
estudiosos para minimizar os impactos causados pela crescente geração de resíduos
Enquanto a coleta seletiva contribuiu promovendo o e prolongamento da vida útil dos
aterros controlados e sanitários, a reciclagem favorece a preservação dos recursos
naturais (OLIVEIRA, 2008).
Segundo Santos (2001, p. 24), a coleta seletiva pode se institucionalizada ou informal,
sendo que a no primeiro caso ela é realizada tanto pelo poder público quanto pela
iniciativa privada e pode ser feita em sistema de entrega voluntária ou domiciliar (porta
a porta). A entrega voluntária faz-se por meio dos Postos de Entrega Voluntária (PEVs).
Os PEVs são grandes recipientes coloridos feitos em diferentes tipos de materiais
(metal, plástico, fibra de vidro, lona, etc), tamanho e capacidade volumétrica,
devidamente identificados para receber os materiais separados pela população. São
instalados em locais públicos, com grande fluxo de pessoas e fácil acesso.
As cores dos PEVs são regulamentas pelo CONAMA. De acordo com a Resolução 275
de 25 de abril de 2001, há um código de cores para os diferentes tipos de resíduos para
identificação dos recipientes e transportadores usados na coleta seletiva. Os PEVs mais
facilmente encontrados são das cores: Azul (papel, papelão), Amarelo (metal),
Vermelho (plástico), Verde (vidro).
No caso da coleta seletiva domiciliar, veículos adaptados recolhem o material de casa
em casa, assim como na coleta convencional. A desvantagem deste sistema, presente em
49% dos municípios brasileiros que têm acesso a programas municipais de coleta
seletiva, é o custo cinco vezes maior que o da coleta convencional.
A reciclagem, por sua vez, refere-se ao aproveitamento dos resíduos que, após uma série
de procedimentos, retorna a cadeira produtiva como matéria-prima, gerando novos
produtos (SÃO PAULO, 1998). Como atividade econômica, conforme lembra Fadini e
Fadini (2001), é fundamental que haja mercado para material coletado para que seja
mantida a continuidade do ciclo, assim como a separação adequada na etapa da coleta.
Para Calderoni (2003), a reciclagem é viável economicamente, proporciona proteção
ambiental e a sustentabilidade do desenvolvimento, tendo em vista que seus principais
benefícios são a economia de energia, de recursos naturais e a redução da poluição
32
ambiental, considerando ainda o desenvolvimento social por meio da geração de renda.
Apesar dos diversos benefícios da coleta seletiva e da reciclagem, incluindo os
econômicos, os métodos devem ser considerados dentro de um conjunto de soluções
integradas no gerenciamento do lixo, não esquecendo a necessidade de mudança do
padrão de comportamento com relação ao consumo e a reutilização dos bens para que
haja a redução da quantidade de resíduos gerados diariamente.
A mudança de comportamento é fundamental, uma vez que a reciclagem do lixo
produzido pelo consumo “resolve apenas uma diminuta fração do problema”. Sem uma
nova postura diante do consumo desregrado, mantém o ciclo de produção industrial e a
consequente geração de resíduos. Segundo Layrargues (2002), a cada tonelada de lixo
gerada pelo consumo, vinte toneladas de lixo são geradas pela extração dos recursos e
cinco toneladas de lixo são geradas durante o processo de industrialização.
De acordo com a Pesquisa Ciclosoft 2008 (CEMPRE), 7% dos municípios brasileiros
contam com programas de coleta seletiva, o que representa 14% da população. Em
números absolutos, o percentual significa que 26 milhões de pessoas praticam a coleta
seletiva em 405 cidades do País, sendo que o recolhimento por meio de PEVS é
realizado em 105 municípios (26%) e está relacionado às cooperativas em 174 cidades
(43%). A composição do lixo recolhido seletivamente é composto por 39% papel e
papelão, 22% de plástico, 13% de rejeitos industriais, 10% de vidro, 9% de metais, 3%
de embalagens longa vida e 3% de outros materiais. (CEMPRE, 2008)
Veja abaixo, a relação dos municípios que ofereciam serviço de coleta seletiva em 2008,
conforme Pesquisa Ciclosoft:
Rio Branco (AC)
Salvador (BA)
Manaus (AM)
Vitória da Conquista (BA)
Presidente Figueiredo (AM)
Campos Sales (CE)
Alagoinhas (BA)
Crato (CE)
Camaçari (BA)
Fortaleza (CE)
Eunápolis (BA)
Jijoca de Jericoacoara (CE)
Feira de Santana (BA)
Maracanaú (CE)
Jequié (BA)
Nova Olinda (CE)
Mirante (BA)
Brasília (DF)
Mucugê (BA)
Aracruz (ES)
Muritiba (BA)
Cachoeiro do Itaemirim (ES)
33
Castelo (ES)
Ribeirão Claro (PR)
Colatina (ES)
Rio Branco do Ivaí (PR)
Garopaba (ES)
Rolândia (PR)
Guarapari (ES)
Rosário do Ivaí (PR)
Serra (ES)
São João do Ivaí (PR)
Vila Velha (ES)
São José dos Pinhais (PR)
Vitória (ES)
São Pedro do Ivaí (PR)
Anápolis (GO)
Siqueira Campos (PR)
Cristalina (GO)
Telêmaco Borba (PR)
Goiânia (GO)
Toledo (PR)
Planaltina (GO)
Umuaram (PR)
São Luís (MA)
Angra dos Reis (RJ)
Araguari (MG)
Barra do Piraí (RJ)
Barão dos Cocais (MG)
Barra Mansa (RJ)
Belo Horizonte (MG)
Duque de Caxias (RJ)
Betim (MG)
Iguaba Grande (RJ)
Brumadinho (MG)
Mesquita (RJ)
Campo Belo (MG)
Niterói (RJ)
Careaçu (MG)
Nova Friburgo (RJ)
Divinópolis (MG)
Nova Iguaçu (RJ)
Elói Mendes (MG)
Paracambi (RJ)
Goianá (MG)
Petrópolis (RJ)
Governador Valadares (MG)
Porciúncula (RJ)
Ibituruna (MG)
Rio de Janeiro (RJ)
Igarapé (MG)
Sapucaia (RJ)
Inconfidentes (MG)
Saquarema (RJ)
Itabira (MG)
Três Rios (RJ)
Nova Esperança (PR)
Vassouras (RJ)
Ortigueira (PR)
Volta Redonda (RJ)
Palmas (PR)
Alexandria (RN)
Paraíso do Norte (PR)
Areia Branca (RN)
Ponta Grossa (PR)
Macau (RN)
Pontal do Paraná (PR)
Natal (RN)
Realeza (PR)
Pau dos Ferros (RN)
34
Boa Vista (RN)
Botucatu (SP)
Alpestre (RS)
Caçapava (SP)
Alvorada (RS)
Caconde (SP)
Barra do Ribeiro (RS)
Caieiras (SP)
Bento Gonçalves (RS)
Cajati (SP)
Braga (RS)
Campinas (SP)
Campinas do Sul (RS)
Campos do Jordão (SP)
Canela (RS)
Capão Bonito (SP)
Aracaju (SE)
Capivarí (SP)
Adamantina (SP)
Caraguatatuba (SP)
Altinópolis (SP)
Carapicuíba (SP)
Americana (SP)
Catanduva (SP)
Amparo (SP)
Cerquilho César (SP)
Angatuba (SP)
Charqueada (SP)
Araçatuba (SP)
Conchas (SP)
Araçoiaba da Serra (SP)
Cordeirópolis (SP)
Araraquara (SP)
Corumbataí (SP)
Araras (SP)
Cubatão (SP)
Assis (SP)
Diadema (SP)
Atibaia (SP)
Eldorado (SP)
Bariri (SP)
Embu (SP)
Barra Bonita (SP)
Espírito Santo (SP)
Barueri (SP)
Ferraz de Vasconcelos (SP)
Batatais (SP)
Franca (SP)
Bauru (SP)
Garça (SP)
Bebedouro (SP)
Guaratinguetá (SP)
Birigui (SP)
Guarujá (SP)
Boituva (SP)
Guarulhos (SP)
35
Em Araraquara, o primeiro programa de coleta seletiva e reciclagem foi instituto em 2003 por
intermédio da Prefeitura com o intuito de retirar do aterro controlado da cidade os catadores
que trabalhavam lá irregularmente, inclusive crianças. Os catadores se organizaram em
cooperativa após um menino de 12 anos ser baleado na perna por um segurança do local. O
assunto foi levado à Câmara Municipal pelo então vereador Edinho Silva, um dos fundadores
da cooperativa, que um ano depois assumiu a cadeira do Executivo Municipal.
O trabalho da então recém formada Cooperativa Acácia começou na região do Bairro do
Carmo e compreendia no recolhimento do material reciclável porta a porta e consequente
comercialização. A meta era atender a 25% do município. A Cooperativa tinha como ponto de
apoio um terreno no Carmo, com pouca infraestrutura e contava com uma perua Kombi para o
transporte dos recicláveis. A região era a única da cidade atendida pelo programa, ainda sim
de maneira precária.
Além dos benefícios ambientais, apesar de tímidos, o programa Coleta Seletiva Solidária
tinha objetivos sociais de geração de trabalho e renda, mas pereceu devido à falta de
incentivos concretos do poder público (TRIBUNA IMPRESSA, 2004). Isso acarretou a volta
gradativa e parte dos catadores ao aterro.
A presença na área de deposição de lixo é terminantemente proibida pela CETESB, passível
de multa ao gerador de resíduos e, no caso de Araraquara, implicava no descumprimento de
um dos itens do TAC assinado em 2002. Além disso, havia ainda a pressão política para
retirar os catadores do aterro, uma vez que o prefeito da cidade fora um dos fundadores da
cooperativa.
A Prefeitura, então, em 2005, retomou o apoio à Acácia, formalizado em convênio por meio
da lei municipal 6.496, de 1º de dezembro de 2006, e a coleta seletiva voltou a ser realizada
nos bairros São José e Carmo, este último já familiarizado com a separação do lixo. Para a
gestão, a Acácia agora contava com o auxílio do DAAE e da Coordenadoria Municipal do
Meio Ambiente, que instituíram um cronograma de recolhimento juntamente com um plano
de ação. O plano previa a ampliação gradativa da coleta para toda a cidade, que havia sido
dividida em seis grandes setores, incluindo o distrito de Bueno de Andrada e assentamento
rural Monte Alegre, e a informar a população a partir da divulgação do programa na mídia. A
meta era que a coleta seletiva contemplasse toda a cidade.
Paralelamente ao programa de coleta seletiva, a Prefeitura e o DAAE trabalhavam na
elaboração da lei municipal 6.503, de 19 dezembro de 2006, que instituiu a Taxa de
Preservação e Controle do Meio Ambiente, a taxa do lixo. Aprovada por unanimidade pela
Câmara Municipal, a lei estabelece que os geradores de resíduos domiciliares paguem pelo
36
tratamento e disposição final dos resíduos sólidos produzidos na cidade. A mesma lei também
define um percentual de desconto (o fato K de correção social) para aqueles que participarem
de políticas públicas relacionadas à limpeza urbana institucionalizadas, como a coleta seletiva,
e ainda cria um fundo social a ser alimentado com 1% do valor arrecado, do qual o montante
deve ser destinado programas de educação ambiental. O valor da taxa é cobrado na conta de
água e varia conforme a quantidade produzida. Em junho de 2007, foi publicada outra lei
municipal, a 6.583, também sobre este assunto, modificando a primeira.
Apesar de desobrigar o poder público do custo do tratamento de disposição do lixo_ custo que
assumiu integralmente com a instituição do IPTU Progressivo em 2002, a lei foi uma forma
de incentivar a população a participar do programa de coleta seletiva, uma vez que quanto
menor a quantidade de lixo produzido por dia, menor o valor pago por mês ao DAAE pelos
serviços. Além disso, pressionou a Cooperativa Acácia a universalizar o serviço de coleta em
toda a cidade, já que isso era um dos pré-requisitos para a cobrança da tarifa e o DAAE tinha
interesse em receber os recursos estimados. As tabelas 2 e 3 apresentam as faixas de produção
de resíduos e os valores base estabelecidos na legislação sem o fator K:
Tabela 2: Valor da Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente/ Categoria
Residencial
Tipo de Unidade
Quantidade de resíduo
Valor cobrado
gerado por dia
UGR Especial
até 10 litros de resíduos
R$ 3,10
UGR 1
de 10 a 20 litros
R$ 8,67
UGR 2
de 20 a 30 litros
R$ 14,45
UGR 3
de 30 a 60 litros
R$ 24,02
UGR 4
acima de 60 litros
R$ 34,68
Fonte: Lei Municipal 6.503, de 15 de dezembro de 2006.
NOTA: Sigla utilizada:
UGR - Unidade Geradora de Resíduos Sólidos Domiciliares
Tabela 3: Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente/ Categoria Não-Residencial
Tipo de Unidade
Quantidade de resíduo
Valor cobrado
gerado por dia
UGGR 1
até 30 litros de resíduos
R$ 15,30
UGGR 2
de 30 a 60 litros
R$ 27,84
37
UGGR 3
de 60 a 100 litros
R$ 49,57
UGGR 4
de 100 a 200 litros
R$ 89,23
UGGR
mais de 200 litros por dia
R$ 111,54
Fonte: Lei Municipal 6.503, de 15 de dezembro de 2006.
NOTA: Sigla utilizada:
UGGR - Unidade Grande Geradora de Resíduos Sólidos Domiciliares
A cobrança da taxa começou a ser feita em janeiro de 2008, após a universalização da coleta
seletiva para todos os bairros da cidade, segundo o DAAE, mesmo com as constantes
reclamações dos munícipes de falta de recolhimento e os questionamentos judiciais. O valor
cobrado de cada unidade geradora foi estabelecido conforme questionário de autodeclaração,
distribuído de casa em casa juntamente com folheto informativo com a conta de água.
Posteriormente, os valores também foram questionados, desta vez administrativamente,
especialmente os não-residenciais com produção diária de resíduo inferior a 30 litros, o que
acarretou na publicação da lei 6.657 em 10 de dezembro de 2007. A lei inclui a faixa UGGR
Especial na Categoria Não-Residencial, cujo valor para o gerador que produz até 10 litros de
resíduos/ dia é de R$ 3,10 por mês, mantendo os demais valores.
Com a taxa do lixo, em 2008, o DAAE arrecadava uma média de R$ 220 mil por mês,
custeando assim 78% dos gastos com o tratamento e disposição final dos resíduos sólidos
domiciliares, que totalizava cerca de R$ 300 mil. Dessa forma, a autarquia deixou de arcar
com 100% dos custos operacionais, transferindo-os para os geradores. A Taxa é paga ao
DAAE juntamente com a conta de água, o que faz com que a inadimplência seja na casa de
1%.
Em entrevista ao Jornal Tribuna Impressa em 14 de maio de 2008, o então superintendente do
DAAE, Wellington Cyro de Almeida Leite, afirmou que a arrecadação estava aquém do
desejado, apesar de estar dentro do estimado pela autarquia. Segundo o superintendente, os
recursos provenientes do tributo deveriam ser direcionados também para pequenos
investimentos no aterro controlado.
A Cooperativa Acácia, contudo, continuava a enfrentar dificuldades para cumprir o
cronograma de recolhimento porta a porta, a arrecadação com a venda de recicláveis
apresentava queda, assim como a retirada mensal dos cooperados, colocando o programa em
risco. Foi quanto a Cooperativa e poder público, após estudos, assinaram contrato de
prestação de serviço de coleta e triagem de recicláveis.
O contrato foi assinado em agosto de 2008 e estabelece meta de arrecadação mínima de 150
toneladas de recicláveis por mês, dos quais 80% podem ser comercializados pela Acácia e os
38
demais 20% devem ser destinados a um fundo de manutenção da cooperativa. Pelos serviços,
a cooperativa receberia mensalmente R$ 60 mil, o que garantiria a retirada mínima mensal
dos cooperados, a contratação de um profissional equacionar as falhas no sistema de logística
e auxiliar na parte administrativa. A medida surtiu efeito e a quantidade média de material
recolhido saltou de cerca 66 t por mês em 2007 para 162 t em 2008. Neste ano, até novembro,
havia sido coletado em torno de 2.390t de recicláveis, o que representa uma média mensal
aproximada de 217 t. Em conseqüência do aumento da arrecadação de materiais, também
houve crescimento no número de cooperados, mas em menor proporção, já que um aumento
na mesma ordem significaria em ganhos menores para cada cooperado. Veja quadro abaixo.
Tabela 4: Quantidade de material reciclado coletado pela Acácia
Período (ano)
Quantidade (tonelada)
Média (tonelada/ mês)
2005
16,99
8,49
2006
224,69
18,72
2007
795,21
66,26
2008
1.952,54
162,71
2009
2.389,76
217,25
Fonte: Departamento Autônomo de Água e Esgotos – DAAE
Tabela 5: Quantidade de cooperados e renda média
Período (ano)
Número de
Número de
Número de
Rateio (renda
cooperados na
cooperados na
cooperados
média em R$)
coleta seletiva
Usina de
Total
Triagem
Nov e Dez/ 2005
12
48
60
364,00
2006 à
14
63
77
411,90
Set à Dez/ 2007
56
76
132
498,75
2008
42
46
88
715,91
2009
66
81
147
535,71
Ago/2007
Fonte: Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE
Como é possível observar na tabela 5, houve um avanço na coleta seletiva e reciclagem na
cidade, especialmente após o incentivo do poder municipal. Araraquara ganhou com a
conscientização ambiental, uma vez que grande parte da população passou a participar do
39
programa por meio da separação do lixo, possibilitando o aproveitamento de uma quantidade
maior de materiais que poderiam retornar a cadeia produtiva, poupando área de descarte no
aterro controlado de resíduos, mas, principalmente, gerando emprego e renda a um grupo de
pessoas que vivia, até em então, completamente marginalizada.
O programa de coleta seletiva desenvolvido em Araraquara pela Acácia, com o apoio do
poder público, foi reconhecido pela eficiência e a Acácia foi contemplada pelo Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com R$ 280 mil a fundo
perdido após avaliação e vistoria nas locações. O recurso foi empregado na compra de dois
caminhões, 18 carriolas, dois computadores, material de escritório e treinamento de pessoal e
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
40
4.1.Dinâmica da coleta seletiva em Araraquara
A coleta seletiva em Araraquara é realizada seis vezes por semana, de segunda-feira à sábado,
por cooperados da Acácia. Ao todo, 64 dos 150 cooperados percorrem os bairros da cidade
recolhendo o material reciclável de porta em porta. Para atender todos os bairros a cidade, a
Acácia subdividiu a cidade em seis setores, sendo que a metade deles é atendida uma vez por
semana. Na outra metade, que compreende setor A (que engloba o bairro São José e
adjacências) e o setor B (Santa Angelina e bairros adjacentes), a coleta seletiva é realizada
duas vezes por semana por conta do volume de material. O mesmo motivo justifica a coleta
diária no Centro da cidade.
Os catadores trabalham em grupos que variam de 12 a 14 membros, conforme o tamanho do
setor, e usam uniformes. As camisetas amarelas têm os dizeres “Coleta Seletiva Solidária” e
cores das mangas que variam de acordo com o setor. A exceção é o setor G, que compreende
os bairros de chácaras e é formado por um único cooperado, que usa a camiseta inteira
amarela e percorre o trecho usando um caminhão obtido em 2006 através do Fundo Estadual
de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), ligado à Secretaria de Estado do Meio
Ambiente de São Paulo.
Para o recolhimento, a Acácia conta com o caminhão do FECOP, quatro caminhões alugados,
cujo custo é arcado pelo DAAE, dois caminhões próprios adquiridos por meio de repasse a
fundo perdido do BNDES, totalizando cinco veículos. Os caminhões ficam estacionados em
pontos de apoio de cada setor, em geral escolas públicas, ginásios, ONGs, aguardando que os
cooperados levem o material recolhido. O material é levado até os pontos de apoio em bags
(grandes sacolas de lona que são arrastadas pelas ruas ou transportadas sobre carriolas).
Somente após esgotada a capacidade do baú, o caminhão transporta os recicláveis à usina para
que seja feita a triagem, na Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETR).
Uma das dificuldades enfrentadas pelos cooperados da Acácia nas ruas está relacionada com
os catadores autônomos, que resistem a ingressarem ao programa. Há situações em que os
moradores deixam os recicláveis na calçada e os autônomos, conhecendo o itinerário e os
horários dos cooperados, passam antes e levam o material, acarretando em queda na
arrecadação e retirada mensal menor. Hoje, o ‘salário’ de cada cooperado é equivalente a um
salário mínimo e meio, além do registro em carteira.
Outro ponto é a resistência em instalar os PEVS em alguns condomínios da cidade, em
virtude da necessidade da entrada de pessoas ‘estranhas’ e dos caminhões para o recolhimento
41
dos recicláveis. Este fator dificulta a expansão desta modalidade de coleta seletiva. Hoje, a
Acácia dispõe desta modalidade de recolhimento em poucos condomínios, nos quais a coleta
do material é feita conforme a localização do empreendimento. Contudo, a maioria das
escolas, por outro lado, aderiu ao sistema.
42
Conclusão
A deposição final dos resíduos sólidos em teve início em Araraquara como na maioria dos
municípios brasileiros: sem qualquer atenção para as questões ambientais. Aproveitou-se uma
vala, à época, distante das comunidades, e armazenou-se o lixo produzido na cidade sem
qualquer tipo de tratamento ou cautela com o lençol freático, córregos, com insetos que
poderiam se transformar em vetores de doenças. Somente mais tarde, depois de 11 anos, é que
foram tomadas as primeiras providências no sentido de transformar o vazadouro em aterro
controlado – sem a impermeabilização do solo, mas com a cobertura de material inerte a cada
nova camada de lixo mediante a pressão de órgãos ambientais. Estávamos em 1987. Antes
disso, o lixo era levado para fazendas, com que a Prefeitura mantinha contratos de licitação.
O aterro controlado foi encerrado em outubro de 2009 e o lixo produzido na cidade está sendo
levado diariamente para o aterro sanitário de Guatapará, município distante cerca de 55
quilômetros. Pelo serviço estão sendo desembolsados mensalmente R$ 277 mil. A previsão é
que o serviço perdure por 30 meses, até que um novo local de deposição final seja
disponibilizado na cidade. O mais provável, até o momento, é a implantação de um aterro
sanitário, cuja área já foi decretada de utilidade pública e o projeto está em análise pelos
órgãos competentes. Porém, ventila-se a formação de um consórcio regional com municípios
vizinhos que padecem do mesmo problema para a construção e administração deste aterro e
ainda a substituição deste – cujo, ressalto, o projeto está em análise - a construção de uma
usina de lixo.
Até chegar ao ponto que está hoje (início de 2010), muitos fatores devem ser considerados
observando os fatos mais recentes da deposição dos resíduos sólidos na cidade. É certo que
Araraquara deu os primeiros passos nas questões ambientais, especialmente porque o meio
ambiente tornou-se pauta dos governos em todas as esferas. A cidade conta com leis que
visam incentivar o uso de madeira certificada em obras públicas, o uso de biocombustível na
frota municipal, punição para aqueles que depositarem lixo em locais impróprios, como
terrenos baldios, margens de córregos, uma outra que incentiva a reciclagem dos Resíduos da
Construção Civil e Demolição (RCCD), cobrança pelo tratamento e destinação final dos
Resíduos Hospitalares, entre outras.
Na questão dos resíduos sólidos, a cidade também avançou de 1976 até os dias atuais,
principalmente quando transformou o lixão da cidade em aterro controlado. Mas outras
43
iniciativas também foram importantes, entre as quais está o apoio da Prefeitura de Araraquara,
juntamente com o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), a uma cooperativa
de catadores e consequentemente o salto da reciclagem na cidade. Esta talvez seja tão
importante como qualquer outra medida coercitiva ou não. Com o apoio e o incentivo, até
mesmo financeiro, o programa Coleta Seletiva Solidária deu um salto gigantesco no que tange
a reciclagem na cidade, tendo a média mensal de material arrecadado passando de 8,49t em
2005 para 217,25t, de janeiro a novembro de 2009 – quase 2.500 vezes mais.
Mas isso não é o suficiente quando se trata de resíduos. No caso de Araraquara, há de se
considerar pelo menos dois pontos. Apesar do cenário, a cidade apresenta índices positivos
relativos aos resíduos sólidos. Aqui, a média de lixo produzida diariamente é menor que a
nacional enquanto que a quantidade de material reciclado é maior e temos a presença atuante
de órgãos ambientais na cidade. Mas ainda sim recicla-se apenas 3% da quantidade total de
lixo produzido localmente e o mais grave: não há uma política efetiva de comunicação que
visa informar a população sobre reciclagem e reuso com o objetivo de reduzir a quantidade de
material a ser levado para a deposição final. As poucas campanhas que foram feitas, sempre
trataram o assunto de maneira global, segmentado, como se o consumo exagerado e o descarte
inconsciente não acarretassem em sérias conseqüências ao meio ambiente. Verifica-se assim a
falha o poder público local em não incentivar a população, por meio de campanhas
informativas e outras ações mais efetivas, a participar do programa de reciclagem.
Incentivada, a população assume a sua responsabilidade e faz a sua parte. Vale ressaltar aqui
que não está sendo consideradas medidas mais amplas que implicariam na obrigatoriedade da
indústria em produzir embalagens biodegradáveis, por exemplo, uma vez que se trata de uma
decisão de uma esfera superior.
O outro ponto a ser questionado tem relação direta com a situação atual de deposição. É certo
que uma gama de fatores levou os governantes a adiarem as decisões para o início da
implantação do novo aterro, sendo a principal delas o investimento na ordem de R$ 130
milhões do Governo Federal para a construção do novo contorno ferroviário na cidade. É
certo que se trata de recursos importantes para o desenvolvimento de Araraquara, uma cidade
que cresceu dividida pelos trilhos na região central. Porém, os riscos ambientais e para os
cofres públicos assumidos para a vinda destes recursos são passiveis de questionamentos.
Oficialmente, a cidade opera com um aterro de resíduos saturado desde 2002, quando foi
assinado o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura, Ministério
Público (MP) e Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (CETESB) e estabelecida
uma série de medidas para equacionar a questão, entre as quais a compra de uma área e
44
estudos para a implantação de um novo aterro, desta vez sanitário, na cidade. Com exceção de
escolher a área para o novo aterro e decretá-la de utilidade pública, passaram-se quase sete
anos até que o poder público tomasse medidas efetivas para que fossem dados os primeiros
passos para o encerramento do aterro controlado. Neste intervalo, a cidade ficou a mercê de
possíveis danos ambientais que poderiam exigir a remediação da área atingida a custos
desconhecidos, porém elevados. Há ainda a questão do transbordo do lixo, que coloca a
cidade em condição delicada, já que a cidade precisa dispor seu lixo de forma adequada em
um local apropriado próximo pelo menor preço possível e são rege qualquer controle sobre tal
situação. Este é um preço que a cidade está tendo que pagar.
Por outro lado, o Plano de Encerramento das Atividades de Deposição de Resíduos Sólidos
Domiciliares no Aterro controlado do Município de Araraquara- SP atende a todos os
critérios, inclusive no que diz respeito ao monitoramento por 20 anos da área desativa, e o
projeto de um aterro sanitário está em análise pelos ambientais competentes. Após um período
de sonolência, os governantes locais parecem que, enfim, despertaram para a importância da
questão.
Para o ciclo que foi iniciado em 2010, com a elaboração do Plano de Encerramento e o
projeto do aterro sanitário, a expectativa é que a gestão dos resíduos sólidos domiciliares em
Araraquara seja feita de maneira cada vez mais técnica e séria, de modo a evitar quaisquer
atropelos quando se voltar a falar na necessidade de uma nova área, já que a produção de
resíduos é inerente a espécie humana.
45
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Araraquara (SP), 19 de junho de 2004.