ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS
GABINETE DA VER. PROF.ª THEREZINHA RUIZ E VER. LUIZ ALBERTO CARIJÓ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N⁰034/ 2013
CONCEDE a Medalha de Ouro Altair Ferreira
Thury em memória ao Desembargador KID
MENDES DE OLIVEIRA e dá outras
providências.
Art. 1⁰ - Fica concedida a Medalha de Ouro Altair Ferreira Thury em memória
ao Desembargador Kid Mendes de Oliveira com base no artigo 163, inciso
XVII, do Regimento Interno, como reconhecimento pelos relevantes serviços
prestados à sociedade Manauense.
Art. 2⁰ - A Câmara Municipal de Manaus adotará todas as providências
necessárias para a concessão da honraria.
Art. 3⁰ - Este Decreto Legislativo de Concessão de Honraria entra em vigor na
data de sua publicação.
Plenário Adriano Jorge, 02 de setembro de 2013.
Prof.ª. Therezinha Ruiz
Vereadora
Luiz Alberto Carijó
Vereador
Rua Padre Agostinho Caballero Martin, n. 850, São Raimundo
3303-2850/3303-2851
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Decreto Legislativo encontra pleno respaldo no
disposto no art. 163, do Regimento Interno, tendo em vista a notável atuação
do Desembargador Kid Mendes de Oliveira, cuja memória deve ser sempre
lembrada pelo seu grande trabalho prestado à sociedade amazonense. Onde
podemos destacar que durante sua atuação na Presidência do Tribunal
Regional Eleitoral do Amazonas, em 2004, foi o primeiro Presidente de TRE no
Brasil que conseguiu junto à Prefeitura Municipal o chamado transporte coletivo
gratuito para os eleitores da cidade, no caso Manaus, no dia das Eleições,
sendo, portanto, pioneiro nessa iniciativa que hoje já está consolidada e
sedimentada em quase todas as grandes cidades do país, sendo seguida, ano
após ano, pelos Presidentes do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas que o
sucederam.
Mediante ao exposto nada mais justo do que a concessão da Medalha
de Ouro Altair Ferreira Thury, mesmo após a sua morte.
Para tanto conto com o apoio dos nobres parlamentares.
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HISTÓRICO
Nasceu em 27 de junho de 1936, na cidade de Manaus, tendo falecido
em 28 de abril de 2010 na mesma cidade.
Estudou no Colégio Barão do Rio Branco (Avenida Joaquim Nabuco) e
Dom Pedro II (antigo Estadual, na Avenida 7 de Setembro), em Manaus, tendo
se formado no ensino médio em Técnico em Contabilidade (Contabilista, à
época).
Na Faculdade de Direito, atuou como goleiro titular da equipe de futebol
de campo da Faculdade, disputando jogos e torneios interestaduais
(Pernambuco, Pará e Acre).
Foi casado com a senhora Antonia Zuleica Farias de Oliveira, por mais
de 49 anos. Infelizmente Dona Zuleica também já está falecida (desencarnou
em 17 de maio de 2013), e não vai poder participar da homenagem feita a seu
esposo.
Do casamento vieram os filhos: a) Paulo Roberto Farias de Oliveira,
Tecnólogo em Eletrônica formado pelo Instituto de Tecnologia da Amazônia –
UTAM e Bacharel em Direito pela Universidade “Nilton Lins”, advogado e
exercendo atualmente função administrativa na Universidade do Estado do
Amazonas – UEA e advogando particularmente; b) Kátia Regina Farias de
Oliveira, Bacharela em Letras pela Universidade Federal do Amazonas –
UFAM e Bacharela em Direito pela Universidade “Nilton Lins”, exercendo o
cargo de Analista Judiciário na 13ª Vara do Juizado Especial Criminal da
Comarca de Manaus do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, c) e
André Luiz Farias de Oliveira, formado pela Faculdade de Direito da
Universidade “Estácio de Sá” no Rio de Janeiro, Advogado, Professor
Universitário, Auditor Titular em vários Tribunais de Justiça Desportiva no
Amazonas, Coordenador Jurídico de três entidades de Justiça Arbitral no
Estado do Amazonas, e Procurador do Município.
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Possuía sete netos: Karina Oliveira da Silva, Juliana Oliveira da Silva e
Kid Mendes de Oliveira Neto filhos de Kátia Regina Farias de Oliveira; Renato
Pereira de Oliveira e Diego Emanuel Pereira de Oliveira filhos de Paulo
Roberto Farias de Oliveira; e Rafaela Cruz de Oliveira e Any Luiza Bezerra de
Oliveira filhas de André Luiz Farias de Oliveira.
Formado pela Universidade Federal do Amazonas, o Desembargador
KID MENDES DE OLIVEIRA exerceu no período de 12 de outubro de 1966 até
1º de março de 1968, a função honorífica de Solicitar Acadêmico.
No período de 02 de março de 1968 até 31 de dezembro de 1970,
exerceu a função de 1º Suplente de Juiz de Direito, no exercício pleno, nas
Comarcas de Manicoré, Manacapuru, Eirunepé e Fonte Boa.
Após aprovação por concurso público, nas primeiras colocações, na data
de 1º de março de 1971 foi nomeado para o cargo de Juiz de Direito de 1ª
Entrância da Comarca de São Gabriel da Cachoeira, onde ficou por quase oito
anos.
Foi promovido em 22 de fevereiro de 1979 para o cargo de Juiz de
Direito de 2ª Entrância (Capital), assumindo a titularidade da 9ª Vara Criminal
da Comarca de Manaus.
Assumiu em agosto de 1983 a titularidade da 8ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Em outubro de 1990, assumiu a Diretoria do Fórum e em julho de
1992 assumiu a titularidade da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de
Manaus, ficando na mesma até sua promoção ao cargo de Desembargador do
Tribunal de Justiça do Amazonas, em 1997, onde foi eleito por aclamação pelo
critério de antiguidade.
No mês de outubro de 2003, recebeu a Medalha do Mérito Legislativo,
na categoria especial, concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do
Amazonas.
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Fez parte do Conselho da Magistratura e Corregedoria do TJ, onde
participou do cancelamento histórico de milhares de títulos de terras
(especialmente no sul do Amazonas) que tinham sido conseguidos por grileiros
em detrimento do povo caboclo do interior do Estado. Igualmente foi Membro
da Comissão de Adoção de Menores e da Comissão de Reforma e Edificação
do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Foi Juiz Eleitoral por diversas vezes desde 1996, tendo assumido a VicePresidência e Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do
Amazonas em 2003 até assumir a Presidência daquele Tribunal Eleitoral de
maio de 2004 até maio de 2006.
Na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, em 2004,
foi o primeiro Presidente de TRE no Brasil que conseguiu junto à Prefeitura
Municipal o chamado transporte coletivo gratuito para os eleitores da cidade,
no caso Manaus, no dia das Eleições, sendo, portanto, pioneiro nessa iniciativa
que hoje já está consolidada e sedimentada em quase todas as grandes
cidades do país, sendo seguida, ano após ano, pelos Presidentes do Tribunal
Regional Eleitoral do Amazonas que o sucederam.
Além desse feito, foi o primeiro e único Presidente do TRE/AM que
distribuiu mais de 350 cestas natalinas à todos os servidores que
necessitavam, desde os que trabalhavam como terceirizados na conservação
(serviços gerais) dos prédios da Justiça Eleitoral, até os Policiais Militares à
disposição daquele Tribunal, chegando ao ponto de distribuir cestas básicas de
alimentos no Natal aos guardadores e limpadores externos de carros, que
ficavam (e ainda ficam) nas imediações da sede do TRE/AM (nos finais de ano
de 2004 e 2005).
Dedicado pai, esposo e avô, colocava a família sempre em primeiro
lugar. Não possuía vícios e nunca deixou se influenciar com o poder do cargo e
autoridade. Gostava de cantar boleros e músicas de seresta. Adorava dançar,
muito especialmente com Dona Zuleica. Não tinha ambições com bens
materiais nem tampouco se empolgou com as badalações e bajulações
inerentes ao seu nível social.
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Admirado no mundo jurídico por nunca ter mudado seu jeito de ser e de
tratar os outros, desde o início de sua jornada profissional até o ápice de sua
vitoriosa e reconhecida carreira.
Saiu da magistratura do mesmo modo que entrou: BRANCO E PURO,
sem riquezas (diferentemente de muitos magistrados que hoje ostentam bens e
soberba) ou títulos glamourosos.
Deixou um legado de homem de família e estrito cumpridor da equidade
e da ética na profissão.
A frase que demonstra o Desembargador KID MENDES DE OLIVEIRA:
“O homem que conseguiu conciliar o coração com a Justiça”.
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TERMO DE ANUÊNCIA
Os familiares do falecido Desembargador Kid Mendes de Oliveira, neste
ato representado pelo senhor André Luiz Farias de Oliveira, filho do
homenageado, dão anuência à Câmara Municipal de Manaus para que
conceda a honraria “Medalha de Ouro Altair Ferreira Thury”, onde figura como
homenageado a memória do Desembargador Kid Mendes de Oliveira, o que
será submetido a aprovação desta Casa Legislativa, nos termos do art. 163,
inciso XVII, do Regimento Interno.
Manaus, 02 de setembro de 2013.
ANDRÉ LUIZ FARIAS DE OLIVEIRA
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ROL DE ASSINATURAS PARA A CONCESSÃO DE HONRARIA que
CONCEDE a Medalha de Ouro Altair Ferreira Thury em memória ao
Desembargador KID MENDES DE OLIVEIRA e dá outras providências.
1. REIZO CASTELO BRANCO___________________________________________________
2. ÁLVARO CAMPELO ________________________________________________________
3. DR. EWERTON WANDERLEY _________________________________________________
4. CARLOS ALBERTO _________________________________________________________
5. BOSCO SARAIVA __________________________________________________________
6. DR. GOMES _______________________________________________________________
7. SILDOMAR ABTIBOL _______________________________________________________
8. SOCORRO SAMPAIO _______________________________________________________
9. LUIZ ABERTO CARIJÓ ______________________________________________________
10. ARLINDO JÚNIOR _________________________________________________________
11. MARCEL ALEXANDRE _____________________________________________________
12. WILKER BARRETO ________________________________________________________
13. ROBERTO SABINO ________________________________________________________
14. HIRAM NICOLAU __________________________________________________________
15. DR. ISAAC TAYAH _________________________________________________________
16. GILMAR NASCIMENTO _____________________________________________________
17. JORNADA ________________________________________________________________
18. AMAURI COLARES ________________________________________________________
19. MARCELO SERAFIM _______________________________________________________
20. ROZENHA ________________________________________________________________
21. ELIAS EMANUEL __________________________________________________________
22. MARIO FROTA ____________________________________________________________
23. MITOSO _________________________________________________________________
24. GLÓRIA CARRATTE _______________________________________________________
25. ROSIVALDO CORDOVIL ____________________________________________________
26. JAIRO DA VICAL __________________________________________________________
27. ROSI MATOS _____________________________________________________________
28. MASSAMI MIKI ____________________________________________________________
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GABINETE DA VER. PROF.ª THEREZINHA RUIZ E VER. LUIZ ALBERTO CARIJÓ
ROL DE ASSINATURAS PARA A CONCESSÃO DE HONRARIA que
CONCEDE a Medalha de Ouro Altair Ferreira Thury em memória ao
Desembargador KID MENDES DE OLIVEIRA e dá outras providências.
29. PROF.ª THEREZINHA RUIZ __________________________________________________
30. JOAOZINHO MIRANDA _____________________________________________________
31. FELIPE SOUZA ___________________________________________________________
32. JUNIOR RIBEIRO __________________________________________________________
33. WALDEMIR JOSÉ _________________________________________________________
34. PROFESSOR BIBIANO _____________________________________________________
35. DR. ALONSO OLIVEIRA ____________________________________________________
36. PROF. SAMUEL ___________________________________________________________
37. DAVID REIS ______________________________________________________________
38. PROFESSORA JACQUELINE ________________________________________________
39. VILMA QUEIROZ __________________________________________________________
40. WALFRAN TORRES _______________________________________________________
41. EVERALDO FARIAS _______________________________________________________
Plenário Adriano Jorge, 02 de setembro de 2013.
Prof.ª. Therezinha Ruiz
Vereadora
Luiz Alberto Carijó
Vereador
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