PASSAPORTE PARA ANGOLA
Samuel Fernandes de Almeida
17 e 18 de Fevereiro
CONTABILIDADE E
OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS
17 e 18 de Fevereiro
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CONTABILIDADE EM ANGOLA
Enquadramento Legal
Decreto n.º 82/01, de 16 de Novembro – Aprova o Plano Geral de
Contabilidade Angolano (PGC)
Decreto Presidencial n.º 232/10, de 11 de Outubro - Aprova o
Estatuto da Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas
de Angola
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CONTABILIDADE EM ANGOLA
Plano Geral de Contabilidade
A estrutura conceptual de preparação e apresentação das
demonstrações financeiras inspirada nas Normas do International
Accounting Standards Committee Board (IASB)
A estrutura do balanço, demonstração de resultados por funções,
quadro e lista de contas seguem modelo da International
Federation of Accountants
Justifica-se pela “conveniência em substituir o carácter legal
actual por práticas geralmente aceites, o que se prevê que venha a
acontecer de forma progressiva”
Contudo não foram transpostas ou adoptadas as normas de
contabilidade internacional
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Plano Geral de Contabilidade
Estão sujeitas às regras do PGC:
Sociedades Comerciais e Empresas Públicas que exerçam
actividades em Angola ou que exerçam actividades em outros
países mas que tenham a respectiva sede em Angola
O PGC não é aplicável a entidades que exerçam actividade para a
qual esteja prevista a existência de planos de contas específicos,
nomeadamente actividade bancária e seguradora
Ficam dispensados de seguir a disciplina do PGC, os sujeitos que
exerçam actividade a título individual
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Plano Geral de Contabilidade
Princípios Contabilísticos:
• Consistência na apresentação e classificação de itens nas
demonstrações financeiras
• Materialidade da informação prestada aos utentes
• Não Compensação de Saldos entre activos e passivos (excepto
entre custos e proveitos que não sejam materiais)
• Comparabilidade da informação e períodos precedentes
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Plano Geral de Contabilidade
O justo valor não é elegível como critério de mensuração/valorimetria para
efeitos de reconhecimento e inscrição de elementos no balanço e na
demonstração de resultados:
- custo histórico (valor pago na aquisição)
- custo corrente (valor actualizado dos activos ou liquidação de passivos)
- valor realizável (quantia a obter ao vender o activo)
O PGC adopta o custo histórico, embora permita a utilização do custo
corrente para as imobilizações corpóreas e o valor realizável para os
inventários
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Plano Geral de Contabilidade
Demonstrações Financeiras: componentes
Posição Financeira
Balanço
Desempenho
Demonstração de Resultados
Alteração na posição
Financeira
Demonstração de Fluxos de Caixa
Como complemento, são ainda preparadas notas explicativas às contas
e às demonstrações de fluxos de caixa (facultativo)
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Plano Geral de Contabilidade
Demonstrações Financeiras: devem identificar
Nome da Identidade que relata
Período de relato (Regra Geral 12 meses com término a 31 de
Dezembro)
Moeda de relato e respectiva grandeza (obrigatório que seja em
Kwanzas, embora seja admitida a preparação simultânea de
demonstrações usando outra moeda de relato)
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CONTABILIDADE EM ANGOLA
Plano Geral de Contabilidade
Componentes de preparação obrigatória:
Balanço - Demonstração contabilística destinada a evidenciar, quantitativa e
qualitativamente, numa determinada data, a posição patrimonial e financeira de
uma entidade
Demonstração de resultados por natureza - demonstração contabilística
destinada a evidenciar a composição do resultado formado num determinado
período de operações de uma entidade
Demonstração de fluxos de caixa - demonstração contabilística destinada a
evidenciar como foi gerado e utilizado o dinheiro no período em análise
Notas às contas – divulgações destinadas a fornecer informação adicional
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Plano Geral de Contabilidade
Balanço: classes
Activo - recursos controlados por uma entidade como resultado de
acontecimentos passados, e dos quais se espera que fluam para a
entidade benefícios económicos futuros
Passivo - obrigações presentes da entidade provenientes de
acontecimentos passados, do pagamento dos quais se espera que
resultem exfluxos de recursos da empresa incorporando benefícios
económicos
Capital Próprio - interesse residual do activo depois de deduzidos
os passivos (património líquido da empresa)
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Plano Geral de Contabilidade
Demonstração de Resultados: classes
Proveitos – aumentos dos benefícios económicos durante o
período, na forma de influxo ou melhoria de activos ou diminuições
de passivos que resultem em aumentos de capitais próprios, que não
sejam os relacionados com as contribuições dos participantes no
capital
Custos – diminuição nos benefícios económicos, durante o período,
na forma de exfluxos ou perdas de valor de activos ou no aumento
de passivos que resultem em diminuição de capitais próprios, que
não sejam os relacionados com as distribuições aos participantes no
capital próprio
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Plano Geral de Contabilidade
Demonstração de Fluxos de Caixa: componentes
Fluxos resultantes das actividades operacionais
Fluxos resultantes das actividades de investimentos
Fluxos resultantes das actividades de financiamento
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CONTABILIDADE EM ANGOLA
Plano Geral de Contabilidade – comparação com o
plano de contas português
CLASSES
PGCA
SNC
Classe 1 – Meios Fixos e Investimentos
Classe 1 – Meios Financeiros Líquidos
Classe 2 – Existências
Classe 2 – Contas a Receber e a Pagar
Classe 3 - Terceiros
Classe 3 – Inventários e Activos
Biológicos
Classe 4 - Meios Monetários
Classe 4 – Investimentos
Classe 5 – Capital e Reservas
Classe 5 – Capital, Reservas e
Resultados Transitados
Classe 6 – Proveitos por Natureza
Classe 6 – Gastos
Classe 7 – Custos e Perdas por Natureza
Classe 7 – Rendimentos
Classe 8 – Resultados
Classe 8 - Resultados
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CONTABILIDADE EM ANGOLA
Estatuto da Ordem dos Contabilistas e dos Peritos
Contabilistas de Angola
Algumas competências dos contabilistas:
Fazer o processamento contabilístico das transacções das entidades
sujeitas ao Plano Geral de Contabilidade ou a planos de
contabilidade sectoriais
Zelar pela regularidade fiscal do registo das transacções
Assegurar o apuramento do imposto de rendimento a pagar
Preparar demonstrações financeiras
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Estatuto da Ordem dos Contabilistas e dos Peritos
Contabilistas de Angola
Habilitações académicas:
Curso superior de economia, finanças, gestão ou contabilidade
Curso médio de contabilidade e antigos cursos geral do comércio e
administração
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Estatuto da Ordem dos Contabilistas e dos Peritos
Contabilistas de Angola
Inscrição:
Sujeita à realização de estágio com a duração de dois anos e
exames escritos e orais
Período transitório: no prazo de 12 meses a contar da instalação da
Comissão Instaladora da Ordem, pode ser requerida a inscrição com
dispensa de estágio, mas sujeito a curso de actualização
(experiência profissional relevante de 10 anos)
Comissão Instaladora depois de nomeada dispõe de 2 anos
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Estatuto da Ordem dos Contabilistas e dos Peritos
Contabilistas de Angola
Imposição às entidades sujeitas à preparação de demonstrações
financeiras pelo Plano Geral de Contabilidade ou por planos de
contabilidade sectoriais, do dever de comunicar à Ordem dos
Contabilistas e dos Peritos Contabilistas, até ao dia 30 de Março de
cada ano, ou nos 30 dias imediatos ao início da actividade, a
identidade do seu contabilista
Os cidadãos não angolanos têm que cumprir determinados requisitos
para que possa ser admitida a sua inscrição como contabilistas
Lista de contabilistas sujeita a publicação anual em DR
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CONTABILIDADE EM ANGOLA
Estatuto da Ordem dos Contabilistas e dos Peritos
Contabilistas de Angola
Direitos e deveres:
Obtenção de toda a documentação necessária ao exercício das funções
Exigir confirmação por escrito de instruções
Proibição de publicidade
Dever de segredo
Executar todas as funções que lhe sejam confiadas desde que não sejam
contrárias à lei ou às disposições técnicas em vigor
Abster-se de actos que conduzam à ocultação ou viciação de documentos
Acompanhar a AF na realização de inspecções (quando solicitado)
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OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS
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Contabilistas de Angola
Imposto industrial
Principais obrigações:
Apresentar declaração de início de actividade
Apresentar declaração anual de rendimentos (Modelo 1), até ao final do mês
de Maio
Criar e manter escrita organizada (Prazo 5 anos)
Apresentar declaração de cessação de actividade
Comunicação à Direcção Nacional de Impostos do Ministério das Finanças
sobre os elementos de identificação do contabilista responsável
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OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS
Estatuto da Ordem dos Contabilistas e dos Peritos
Contabilistas de Angola
Declaração Anual de Rendimentos – Grupo A deve ser acompanhada
dos seguintes documentos:
Relação dos representantes permanentes, administradores, gerentes e membros
do conselho fiscal
Cópia da acta da reunião ou assembleia de aprovação de contas ou documento
comprovativo dessa aprovação
Balanço de verificação, mapa do balanço final do exercício, extraído dos livros
competentes, com a indicação das pessoas que o assinaram
Mapas da conta de resultados do exercício
Relatório Técnico
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OBRIGADO
[email protected]
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