TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
PROJETO RIBEIRINHO CIDADÃO: ILHAS DE BELÉM
CURSO DE TREINAMENTO
PROJETO RIBEIRINHO CIDADÃO:ILHAS DE BELEM
Ministrante: Juiz Márcio Teixeira Bittencourt
Belém, Pará
Outubro, 2014
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APRESENTAÇÃO
PROGRAMA DO CURSO
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Origem e Histórico do Projeto
1ª Edição – Altamira – Terra do Meio – Ano de 2011
RESEX RIO IRIRI/RIOZINHO DO ANFRÍZIO E RIO XINGÚ
2ª Edição – Almeirim – Ano - 2012/2013
RIO ARRAIOLOS/RIO PARÚ/RIO CHICAIA/RIO JARÍ E TERRA
INDÍGENA RIO PARÚ D’LESTE
Apresentação do Vídeo 2ª Etapa – TV NAZARÉ
Apresentação do Vídeo 4ª Etapa - TJPA
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CONCEITO DE COMUNIDADE TRADICIONAL:
Art. 3o, I do Decreto Federal nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, traz a
seguinte definição:Os grupos culturalmente diferenciados e que se
reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social,
que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua
reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando
conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela
tradição(BRASIL, 2007).
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CONCEITO DE RIBEIRINHO
“apresentam um modelo de ocupação do espaço e uso dos recursos naturais
voltados principalmente para a subsistência, com fraca articulação com o
mercado, baseado em uso intensivo de mão de obra familiar, tecnologias de
baixo impacto derivadas de conhecimentos patrimoniais e, normalmente, de
base sustentável... Em geral ocupam a região há muito tempo e não têm
registro legal da propriedade privada individual da terra, definindo apenas o
local de moradia como parcela individual, sendo o restante do território
encarado como área de utilização comunitária, com seu uso regulamentado
pelo costumee por normas compartilhadas internamente. ARRUDA,
Rinaldo.
“Populações Tradicionais” e a proteção de recursos naturais em
Unidades de Conservação. In: Ambiente & Sociedade”
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ECONÔMICO
Construção Civil;
Circulação de Capital;
Emprego
de
Recursos Financeiros
Especulação
Imobiliária
Aumento do
Custo de vida;
Ocupação de áre
preservação;
Surgimento de
Periferias;
;
SOCIAL
AMBIENTAL
E xploração dos recursos
naturais de forma
Crescimento
populacional
intensa e em desacordo
com a legislação
Deficiências nos
Serviços públicos
essenciais
as de
Violação de direitos
(mulher, criança e
adolescente, meio
ambiente etc.)
Conflitos
ambientais
Agroambientais
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O ACESSO A JUSTIÇA COMO VETOR DO
DESENVOLVIMENTO:
O Poder Judiciário local devidamente estruturado para suportar os
impactos das assimetrias geradas pelo grande empreendimento, serão
garantidos aos cidadãos/jurisdicionados o que estabelecem os
princípios constitucionais da inafastabilidade e da eficiência e eficácia
da prestação jurisdicional, inseridas no conceito amplo de justiça
ambiental como forma inclusive de evitar a violação dos direitos.
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1ª ETAPA – COMBU
RELATÓRIO DE VISITA PRÉVIA COM LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO
1º BASE – ILHA DO CUMBU
2ª BASE – ILHA GRANDE
3ª BASE – NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES
Número de Pessoas: 5.000 pessoas
Previsão de Audiências – 200
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1ª ETAPA/BASE
Base 1: Combu (02 dias)
Base 2: Combu (02 dias) Escola
Milton Monte.
ILHA DO COMBU
PERÍODO
04 e 05 de
novembro de
2014
COMUNIDADES
Comunidade Combu; Maracujá; Furo do
São Benedito, Periquitaquara, Ilha dos
Patos.
Saída: Espaço Náutico ao lado
UFPA
Base 2: Ilha Grande (02 dias) Ilha
Grande
Base 3: Unidade Pedagógica Nossa
Senhora dos Navegantes (02) dias.
06 e 07 de
novembro de
2014
08 e 09 de
novembro de
2014
Comunidade Ilha Grande, Cintra, Ilha
Negra, Porticarvone e Ilha do Murucutu
Comunidade Nossa Senhora dos
Navegantes – Igarapé do Aura; Varsea,
Uriboca e Ceasa
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2ª ETAPA –ILHA DE COTIJUBA
RELATÓRIO DE VISITA PREVIA COM LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO
1ª BASE – ILHA DE COTIJUBA
2ª BASE – ILHA DE URUBUOCA
3 BASE – ILHA DE JUTUBA
Número de Pessoas: 15.000 habitantes
Previsão de Audiências – 400
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ILHA DE COTIJUBA
2ª ETAPA/BASE PERÍODO
COMUNIDADES
Base 1: Sede
Sede Administração Cotijuba
Administração
18, 19, 20 e
(04 dias) – Comunidade
Cotijuba (04
21 de
Saudade, Faveira, Comunidade
dias).
novembro de Flexeira, Praia Funda, Poção e
Saída: Trapiche
2014
Vai-Quem-Quer, Seringal e
de Icoaraci
Fazendinha
22 de
Base 2: Ilha de
Ilha de Urubuoca (01 dia) Ilha
novembro de
Jutuba (01 dia)
Nova e Ilha Longa
2014
23 de
Base 3 : Ilha de
Ilha de Jutuba (01 dia) – Ilha
novembro de
Urubuoca (01 dia)
de Paqueta e Igarapé de
2014
Jamaci
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3ª ETAPA – ILHA DE OUTEIRO
RELATÓRIO DE VISITA PRÉVIA COM LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO
1ª BASE – FAMA
2ª BASE – BARRO BRANCO
3ª BASE - BRASÍLIA
Número de pessoas: 87.000 habitantes
Previsão de Audiências – 400
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ILHA DO OUTEIRO
2ª ETAPA/BASE
PERÍODO
COMUNIDADES
Base 01: FAMA –
25 e 26 de FAMA, Tucumaeira, Vista
Centro Comunitário novembro de Alegre e Neuton Miranda
(02 dias)
2014
e Carlos Lamarca.
Base 02: Barro
27, 28 de
Branco – Escola
Barro Branco, Água Boa,
novembro de
Municipal Pedro
Fidelis, Itaiteua.
2014
Demo (03)
BASE 03 – Brasília – 29 e 30 de
Brasília, São João do
Escola Bosque
novembro
Outeiro, Água Cristalina
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Fonte: SEGEP & CODEM - PMB/1996.
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM CODEM 1996
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EIXOS TEMÁTICOS
•Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
•Direitos das Crianças e Adolescentes
•Educação Ambiental, com tema “O Ribeirinho e seu habitat
natural”;
•Estatuto do Idoso – Direito dos idosos
•Campanha de enfrentamento e apoio aos usuários de “crack” e
álcool;
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TRÁFICO DE PESSOAS - A Organização das Nações Unidas (ONU), no
Protocolo de Palermo (2003), define tráfico de pessoas como “o
recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o
acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a
outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de
autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de
pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa
que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.
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TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOA PARA FIM DE
EXPLORAÇÃO SEXUAL Art. 231. Promover ou facilitar a entrada, no
território nacional, de alguém que nele venha a exercer a prostituição ou
outra forma de exploração sexual, ou a saída de alguém que vá exercê-la no
estrangeiro. Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos.
TRÁFICO INTERNO DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO
SEXUAL Art. 231-A. Promover ou facilitar o deslocamento de alguém
dentro do território nacional para o exercício da prostituição ou outra forma
de exploração sexual: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
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QUEM SÃO AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE TRÁFICO
HUMANO? Há tráfico de pessoas quando a vítima é retirada de seu
ambiente, de sua cidade e até de seu país e fica com a mobilidade
reduzida, sem liberdade de sair da situação de exploração sexual ou
laboral ou do confinamento para remoção de órgãos ou tecidos.
QUEM SÃO OS ALICIADORES? QUEM FAZ A CAPTAÇÃO DAS PESSOAS EM
SITUAÇÃO
DE
TRÁFICO
HUMANO?
São sedutores e têm alto poder de convencimento. Alguns são
empresários que trabalham ou se dizem proprietários de casas de show,
bares, falsas agências de encontros, matrimônios e modelos. As
propostas de emprego que fazem geram na vítima perspectivas de
futuro,
de
melhoria
da
qualidade
de
vida.
(www.cnj.jus.br
acesso
em
novembro
de
2014)
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Metodologia do Atendimento
Principais Ações Judiciais: reconhecimento de união estável,
registros públicos (nascimento, óbito), acordos,
reconhecimento de paternidade, curatela, guarda.
Universidade Federal do Pará
Núcleo de Meio Ambiente – NUMA
Programa de Pós- Graduação em Gestão de Recursos
Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia - PPGEDAM
AGRADECIMENTOS
MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT
Escola de Aplicação COLUNI – Universidade Federal de Viçosa - UFV
Bacharel em Direito – Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP
Especialista em Direito Público – ANAMAGES/NEWTON PAIVA
Juiz de Direito Titular do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Pós-Graduação em Direito Agroambiental e Minerário – Escola
Superior da Magistratura – Universidade Federal do Pará - UFPA
Mestrando PPGEDAM/NUMA/UFPA
Contatos: [email protected]
[email protected]
(93) 9188-7600
MUITO OBRIGADO!