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ISSN 1677-7050
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 27 de abril de 2012
PORTARIA Nº 840, DE 24 DE ABRIL DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o
afastamento do País do servidor FÁBIO SILVEIRA DE OLIVEIRA,
Analista de Finanças e Controle, para atuar na coordenação e avaliação do programa de capacitação em políticas públicas anticorrupção Anti-Corruption Program for Brazilian Government Officials,
promovido em parceria com o Institute of Brazilian Issues - IBI da
George Washington University, no período de 29 de abril a 11 de
maio de 2012, inclusive trânsito, com ônus, em Washington - DC,
Estados Unidos da América (Processo nº 00190.031.398/2011-05).
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o
afastamento do País dos servidores: CAMILA FURTADO DISCACCIATI, Analista de Finanças e Controle; CIBELY PELEGRINO
CHAGAS, Advogada da União; CLÁUDIO ANTÔNIO DE ALMEIDA PY, Analista de Finanças e Controle; FERNANDA MONTENEGRO CALADO, Analista de Finanças e Controle; FERNANDO
MENDES MONTEIRO, Analista de Finanças e Controle; FREDERICO CARLOS JANZ, Técnico de Finanças e Controle; MARCELO
CAMPOS DA SILVA, Analista de Finanças e Controle; MICHEL
CAVALCANTE PINTO, Analista de Finanças e Controle; RODRIGO
FERREIRA DE PAULA, Analista de Finanças e Controle; e, WALDIR JOÃO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, Analista de Finanças e
Controle, para participarem do programa de capacitação em políticas
públicas anticorrupção Anti-Corruption Program for Brazilian Government Officials, promovido em parceria com o Institute of Brazilian Issues - IBI da George Washington University, no período de
29 de abril a 11 de maio de 2012, inclusive trânsito, com ônus, em
Washington - D.C., Estados Unidos da América (Processo nº
00190.031398/2011-05).
JORGE HAGE SOBRINHO
O CORREGEDOR-GERAL DA CONTROLADORIAGERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o
artigo 15, incisos III e IV, Anexo I do Decreto nº 5.683, de 24 de janeiro
de 2006; os artigos 43, inciso V, e 81, inciso II, da Portaria-CGU nº
570, de 11 de maio de 2007; e tendo em vista o disposto nos artigos 143
e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar instaurada mediante Portaria nº 423, de 28 de fevereiro de
2012, publicada no D.O.U. n° 42, Seção 2, p. 3, de 1 de março de
2012, referente ao processo nº 00190.016996/2011-46, ante as razões
apresentadas no Memorando nº 05/2012/CPAD/CRG/CGU-PR, de 23
de abril de 2012.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALDIR JOÃO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR
PORTARIA Nº 884, DE 27 DE ABRIL DE 2012
O CORREGEDOR-GERAL DA CONTROLADORIAGERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe conferem os incisos III e IV, artigo 15, Anexo I do Decreto 5.683,
de 24 de janeiro de 2006; os artigos 43, inciso V, e 81, inciso II, da
Portaria-CGU nº 570, de 11 de maio de 2007; e tendo em vista o
disposto nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Nº 83, segunda-feira, 30 de abril de 2012
V - Subsecretaria de Articulação Institucional
Titular: Irani Trindade Costa
Suplente: Jose Roberto Alvarenga Frutuoso
VI - Assessoria de Comunicação
Titular: Isabel Cristina Clavelin da Rosa
Suplente: Jadermilson Silva dos Santos
Art. 3º - Ficam ratificados os demais artigos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELEONORA MENICUCCI
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
PORTARIAS DE 27 DE ABRIL DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1° da
Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro de Estado
Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 4.734, de 11de junho de 2003, resolve:
Nº 542 - EXONERAR,
JORGE LUIZ TELES DA SILVA, do cargo de Coordenador-Geral de
Informações e Indicadores em Direitos Humanos da Secretaria Executiva da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, código DAS 101.4.
Nº 543 - NOMEAR,
Art. 1º. Designar DANIEL AGUIAR ESPÍNOLA, Analista
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1539037; ALESSANDRA VALLE LAFETA, Analista de Finanças e Controle, matrícula
SIAPE nº 1543014; e SÉRGIO ANTÔNIO NOGUEIRA DA CRUZ
SALDANHA, Analista de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº
1097837, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes dos Processos nº
00190.028574/2010-32 e 00190.028575/2010-87, bem como proceder
ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a
ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão
com o objeto presente.
Art. 2º. Convalidar os atos praticados nos Processos Administrativos Disciplinares nº 59400.002312/2011-59 e 59400.005180/201117, realizados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
Art. 3º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.
ANDREI SUAREZ DILLON SOARES, para exercer o cargo de
Coordenador-Geral de Informações e Indicadores em Direitos Humanos da Secretaria Executiva da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, código DAS 101.4.
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 544 - DISPENSAR,
SUELI DE PAULA DIAS, do encargo de substituta eventual do
Diretor do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos
da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, código DAS 101.5, a partir de 13 de abril
de 2012.
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO VIEIRA MEDEIROS
SECRETARIA DE POLÍTICAS
PARA AS MULHERES
PORTARIA N o- 43, DE 24 DE ABRIL DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE POLITICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 4.734, de 11 de junho de 2003, e na Lei
nº 12527, de 18 de novembro de 2011, resolve:
Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 18, de 23 de março de 2012,
que instituiu o Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar e
articular estratégias, planos e metas para a implementação da lei nº
12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Secretaria de
Políticas para as Mulheres, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes titulares e suplentes das seguintes Unidades Organizacionais:
DESPACHOS DA MINISTRA
Em 27 de abril de 2012
Processo no 00008.001342/2012-19, de Afastamento do País da servidora NEUZA PIVATTO MULLER, Coordenadora Geral dos Direitos do Idoso, Código DAS-101.4, para participar da III Conferência
Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento na América e no
Caribe, que será realizada em San Jose/Costa Rica, no período de 07
a 12/05/2012, incluindo trânsito, com ônus. Autorizo.
Processo no 00005.002315/2012-93, de Afastamento do País da servidora MICHELLE GRACIELLA MORAIS DE SÁ E SILVA, Coordenadora Geral de Acompanhamento de Programas do Gabinete da
SDH, Código DAS-101.4, para participar da III Conferência Regional
Intergovernamental sobre Envelhecimento na América e no Caribe,
que será realizada em San Jose/Costa Rica, no período de 07 a
12/05/2012, incluindo trânsito, com ônus. Autorizo.
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE
I - Gabinete - Ouvidoria
Titular: Ana Paula Schwelm Goncalves
PORTARIA Nº 32, DE 27 DE ABRIL DE 2012
II - Diretoria de Gestão e Orçamento
Titular: Rufino Correia Santos Filho
Suplente: Jean Carlo Galdino Rodrigues
A CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 3º. do Regimento Interno da Vice-Presidência da República, aprovado pela Portaria 001, de 26 de maio de 2003, resolve
III - Subsecretaria de Planejamento
Titular: Ana Maria Gomes Mesquita
Suplente: Roseli de Moraes
DISPENSAR,
IV - Subsecretaria de Enfrentamento a Violência
Titular: Le-Lyne Paes Leme Nunes Czeczko
Suplente: Clarissa Correa de Carvalho
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012043000002
o 1º Sgt. QPPMC SIMEÃO PEDRO ARAÚJO da Função de AUXILIAR na Assessoria Administrativa da Vice-Presidência da República.
NARA DE DEUS VIEIRA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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