A SAÚDE COMO DIREITO
Ana Luiza Franceschi
Christiani Cassoli Bortoloto Lopes
Claudia Debora Picolli
Michelly Laurita Wiese
Marilia Borges
RESUMO
Este trabalho tem por objetivo tratar da saúde como direito após as políticas
neoliberais que foram implantadas nos países de terceiro mundo principalmente no
Brasil, destacando como a adesão dessa política vem causando impacto em
importantes áreas inclusive na área da saúde. Ademais, sendo a saúde um campo de
atuação do Serviço Social percebe-se que o mesmo tem um grande desafio, tendo que
superar os limites da profissão impostos pelo sistema capitalista, que requer ações
criativas e propositivas para a articulação e efetivação de propostas com cunho
emancipatório dos sujeitos sociais.
Essa temática requer expor sobre as políticas de saúde implantadas com intuito
de tornar o indivíduo um mero dependente, não visando à construção crítica e
transformadora, entendendo a saúde como direito como está preconizado no Brasil
através da Lei 8080/90 que trata do Sistema Único de Saúde (SUS).
Visa contribuir para entendermos qual o fundamento da práxis do profissional de
Serviço Social nesse contexto, desvelando suas competências e habilidades inerentes
a sua prática no sentido de dar respostas às expressões da Questão Social, delimitado
nessa discussão a Saúde, bem como atribuir essa categoria o papel de gestor
mediante a formulação e implementação de políticas sociais capazes de responder as
lacunas do sistema vigente.
PALAVRAS - CHAVE: Saúde, Direitos, Serviço Social, Interdisciplinaridade.
INTRODUÇÃO
Com a implantação das políticas neoliberais, originadas na década de 1970 nos
países centrais, dissemina-se um novo modelo econômico atingindo também os países
periféricos entre os quais o Brasil, causando impactos em importantes áreas inclusive
na área da saúde. Por essa razão, essa nova ordem econômica, configura-se com o
desmonte dos direitos sociais edificados a base de lutas ao longo da história.
Com a reforma do Estado acirra ainda mais o enfraquecimento das políticas
instituídas constitucionalmente. Na saúde percebe-se que a realidade tem mostrado a
ausência de direito sem sua efetivação no que se refere à garantia e acesso aos
serviços pertinentes à essa política, nesse sentido o quadro de exclusão social na
medida que reafirma a ausência dos direitos sociais, amplia as desigualdades sociais.
Os profissionais que atuam na política de saúde, bem como os gestores, tem
como desafio constante, a busca pela implementação e consolidação de políticas
públicas no sentido de garantir os direitos sociais edificados ao longo da história, sendo
firmadas a partir da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, pensar saúde como
direito, requer avaliar as leis que a fundamentam conforme a Constituição Federal de
1988, expresso no artigo 196 que diz:
A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doenças e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações
e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (BRASIL,
2004:127).
Avaliando as várias conjunturas históricas brasileiras no que tange a questão de
saúde como direito, denota uma séria preocupação no âmbito do atendimento à saúde,
entendendo que as expressões da Questão Social se expressam de forma
estarrecedora, acompanhada por um quadro de exclusão jamais vista em toda a
história, tornando as expressões da Questão Social numa patologia social atrelada a
miséria e pobreza repercutindo diretamente na saúde do indivíduo.
Por essa razão a população usuária, por sua vez, não tem o respaldo que
necessita para sua sobrevivência, seus direitos são escamoteados pela nova
conjuntura, restando o atendimento mínimo às pessoas que necessitam de
atendimento, havendo o atendimento adequado apenas para as pessoas que podem
pagar por ele. A partir dessa contradição, percebe-se que os princípios que norteiam o
SUS, são desconsiderados pelos representantes governamentais, resultando em
práticas imediatistas, focalistas que tende a consolidar a dependência dos sujeitos
sociais sem um trabalho voltado para a recuperação da saúde na sua totalidade.
Sobre essa concepção, o quadro de exclusão social e da ausência de direitos
amplia as desigualdades sociais, restringe conseqüentemente o acesso aos direitos,
tornando uma sociedade subalterna e dependente, dessa forma, entende-se que:
A saúde deve ser um direito de todos, com acesso universal a serviços
de boa qualidade, [...] Esse SUS que queremos só será possível se for
prioridade de governo, parte de uma política social mais ampla, onde
educação, saneamento básico, moradia e transporte e outras questões
que repercutem diretamente na saúde sejam enfrentados com
determinação, onde a população tenha as necessidades básicas
atendidas, a renda distribuída, os direitos sociais sejam garantidos e o
controle social seja de fato exercido por aqueles que devem decidir
sobre os problemas de saúde na sua região (CN-CNSTT/CUT, In:
NOGUEIRA, 2002: 172).
Percebe-se que para garantir de fato os direitos sociais da população requerem
primeiramente o comprometimento dos governantes, desenvolvendo políticas e
programas emancipatórias de cunho universal. Deve haver, portanto, uma postura ética
com interesse geral, da coletividade na formulação de políticas baseadas nos
aprofundamento democrático, em que demandam a participação e colaboração da
população usuária, com elementos que representam mais do que interesses
particulares, transpondo as práticas burocráticas, sendo firmadas juntamente com o
usuário na tentativa de inserir um público alvo, dando respostas aos problemas sociais
que se expressa de forma complexa no interior da sociedade amparadas nas relações
sociais contraditórias herdadas do sistema capitalista de produção.
As ações a serem desenvolvidas nesse âmbito, requerem compreender as
Políticas Sociais diante da complexidade do sistema, havendo a necessidade de
interpretações e intervenções que preencham as lacunas do capitalismo, indicam a
participação de sujeitos sociais ativos e conscientes das necessidades advindas da
realidade.
Nesse sentido, o profissional de Serviço Social vem ser um dos atores
envolvidos na luta por formular e implementar ações que atenda as necessidades
sociais da população, principalmente na área da saúde, por essa razão:
(...) compreende-se que cabe ao Serviço Social - numa ação
necessariamente articulada com outros segmentos que defendam o
aprofundamento do Sistema Único de Saúde (SUS) - formular
estratégias que busquem reforçar ou criar experiências nos serviços de
saúde que efetivem o direito social á saúde (...) demanda profissionais
comprometidos em reforçar a vinculação entre ética, política, vida
social e vida profissional, pois é na realidade complexa e contraditória
que exige um posicionamento ético de todos os cidadãos.(BRAVO e
MATOS In: BRAVO et al, 2004:43).
Para tanto, é diante das relações de conflitos que devemos construir uma
sociedade de direitos, socializando com os usuários a construção de políticas que
atendam a necessidade dos mesmos advindas da realidade social dos sujeitos, através
de uma prática educativa, que tenha como princípio a conscientização dos direitos
sociais, estimulando-os para participarem das discussões referentes a elaborações de
Políticas Sociais e conseqüentemente contribuindo para a reconstrução do movimento
democrático, potencializando a construção de seres políticos e conscientizados,
entendidos como sujeitos sócio-históricos, no que se refere ao acesso aos direitos
sociais.
É nesse sentido, e por ser diferente, que o assistente social, ao ocupar
o seu lugar profissional (...) tem a responsabilidade e o dever de trazer
para o espaço profissional o desconhecido, a informação inacessível e
diferente, o saber, o conhecimento impossível de ser produzido pelos
diferentes segmentos da população, exatamente pela inserção que tem
na realidade social (VASCONCELLOS, 1993:139).
Diante das premissas acima, compreende-se que o desafio consiste em
desenvolver ações inovadoras para o enfrentamento dos problemas sociais que assola
a sociedade brasileira, principalmente no que tange a saúde dos usuários, em que o
Estado deve ser o provedor de políticas públicas, visando a implementação e
consolidação de direitos. Diante disso, para que haja a consolidação dos direitos sociais
necessariamente no âmbito dessa discussão, a saúde deve ser pensada:
(...) como ação intersetorial, que prevê a articulação das demais
políticas sociais- saneamento básico, habitação, educação, assistência
social, segurança, entre outras - com as políticas econômicas. Apesar
da intersetorialidade figurar no artigo 196 da Constituição Federal de
1988, “(...) garantindo mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção
e recuperação”, sua concretização permanece de forma isolada num
plano macro, em função, também, dos cortes ostensivos às políticas
sociais, e num plano micro, em função da dificuldade dos gestores de
implantação de uma visão ampliada de saúde e de identificarem sua
interface com as demais políticas sociais (ZUCCO E CAVALCANTI,
2002: 284).
No que tange, a discussão referente a essa temática, tem evidenciado questões
relacionadas ao atendimento à população. Nesse contexto a população é protagonista
de uma realidade dualista, em que seus direitos conquistados ao longo da história são
escamoteados nas diversas conjunturas. A carência, pobreza, miséria, enfim, o quadro
de exclusão social propriamente dito são fatores que limitam o atendimento do usuário,
que por sua vez é tratado como um objeto que não tem importância e nem história.
Diante disso, observa-se que as práticas desenvolvidas até o momento no
âmbito público, tem-se demonstrado muitas vezes incipientes, uma vez que não atende
às necessidades no que se refere à saúde enquanto universalidade e integralidade, em
que na realidade as propostas não são efetivadas concretamente, são políticas
focalistas, paliativas e imediatistas, que não resolvem os problemas sociais existentes,
são medidas que não visam à inclusão social, em que o mal do assistencialismo acaba
com a iniciativa dos cidadãos como seres políticos críticos, tais ações se apresentam
como favor e não na forma de direitos, constituindo dessa forma a dependência do
indivíduo como um todo, dificultando o processo de construção em prol de uma nova
ordem societária pautada na consolidação dos direitos sociais.
A complexidade sócio-assistencial é visível no interior da sociedade, em que
anseiam ações emancipatórias, que demanda a natureza da ação dosa profissionais de
saúde, inclusive dos Assistentes Sociais lutam pela elaboração e execução de Políticas
que superem a subalternização e alienação a que são submetidos às classes
subalternas.
Nesse universo a saúde nunca foi pensada de forma significativa. As ações
desenvolvidas nessa área sempre foram mais referenciadas aos ideais de solidariedade
e benemerência, destacando que há um modelo de assistência à saúde que “busca o
atendimento das necessidades imediatas da população e não a solução dos problemas
que a originam, pois o social passa a ser concebido como um mero ‘somatório de
problemas sociais” (ZUCCO E CAVALCANTI, 2002:285).
Nessa perspectiva discutir saúde é um campo profícuo que conduz sérias
indagações, pois ainda hoje a assistência nessa área é mais curativa que preventiva,
não visando os aspectos legal social, reproduzindo dessa forma o processo de
morbidade trazendo sérias conseqüências para o indivíduo como um todo. Neste
sentido:
A importância do trabalho de prevenção é apontada, não só pelo fato
de antecipar-se às doenças, mas, principalmente, pela sua capacidade
igualitária. A prevenção tem como característica intrínseca e como
meta especifica a igualdade de cada cidadão no campo de saúde. A
ampliação das ações do SUS acarreta, portanto, um avanço das
atividades preventivas no nível local devido à reorganização das
Secretarias Municipais de Saúde para assumir a ‘direção única’ no nível
local, em conformidade com a diretriz constitucional (ZUCCO E
CAVALCANTI, 2002:287).
Nesse âmbito as políticas sociais implantadas vêm com o discurso neoliberal
contrariando as leis que foram implantadas visando saúde como direito. Nessa lógica
não é mais responsabilidade do Estado como provedor de tais direitos e sim
responsabilidade de cada indivíduo, onde esse de vítima passa a ser culpado por estar
em condições de morbidade.
Dessa forma no discurso de Serra destaca que o “Serviço Único de Saúde, o
SUS impõe como inexorável, devendo integrar as áreas estatal, filantrópica e privada
na produção de serviços. É perda de tempo incensar ou amaldiçoar o SUS. O que
precisamos é que funcione melhor” (SERRA, In: NOGUEIRA, 2002:262).
Cabe destacar que o discurso de Serra, mencionado acima pretende afirmar a
saúde com aspectos privatista e filantrópico, em que este autor reforça a saúde
privatista como propõe o projeto neoliberal. No entanto, é notável o sucateamento da
saúde pública onde se tem consequentemente a maior difusão da privatização dos
atendimentos públicos, tendo como exemplo os planos de saúde.
Nesse sentido, percebe-se que o Estado como provedor de políticas públicas,
principalmente na área da saúde, vêm se eximindo cada vez mais de sua
responsabilidade no que diz respeito à promoção da saúde dos indivíduos. Suas ações
de cunho paliativo, são voltadas para o individual, solidário, focais, perdendo dessa
maneira o caráter de universalidade eqüidade e igualdade, que pressupõe as seguintes
características:
Universalidade: todo cidadão tem direito ao acesso a todos os tipos de
serviços públicos (estatais ou privados, conveniados ou contratados) e
o sistema deve garantir este direito; Equidade: igualdade com justiça,
onde as diferenças são consideradas e recebem tratamento igualitário;
Integralidade: a pessoa deve ser percebida como um todo e integrante
de uma comunidade, de um meio ambiente e as unidades prestadoras
de serviços devem ser capazes de prestar assistência integral
(O'DWYER e LEITE, In: WIESE, 2003:16).
A realidade vivenciada tem mostrado que apesar de estarmos em um regime
democrático a consciência política da população ainda é superficial, pois os usuários
não têm acesso às informações no que diz respeito a seus direitos, se sujeitando as
práticas meramente assistencialistas. Esse problema é intrínseco, expresso na própria
formação cultural da população, bem como de mecanismos que dificultam o acesso e
discussão das informações e da política de saúde como um todo. Seguindo o
raciocínio, não são políticas imediatistas, assistencialistas e paternalistas que
compensam as cenas da pobreza.
OBJETIVOS
OBJETIVO GERAL
Compreender a questão da saúde a partir do modelo neoliberal, além de
caracterizar a atuação do profissional de Serviço Social como gestor dessa política
pública.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Contribuir para as discussões sobre a saúde como direito;
Desenvolver políticas públicas diante da realidade social dos indivíduos;
Reconhecer e perceber o papel do Assistente Social como gestor e mediador na
política de saúde;
Utilizar-se do Estado para promover a participação dos usuários na elaboração,
implementação e fiscalização da política de saúde.
METODOLOGIA
O desenvolvimento desse trabalho requer a ampla discussão teórica e
metodológica sobre a saúde a partir do projeto neoliberal, para tanto fez-se necessário
discutir sobre o tema com referências de autores que abordam sobre essa
problemática.
O debate com autores especificamente sobre a saúde como direito e a atuação
do Assistente Social torna-se essencial, para intervenção na realidade de forma
concreta, visando a garantia e acesso aos direitos sociais.
Diante da discussão pautada na realidade social imposta a partir do sistema
neoliberal, requer por parte dos profissionais a identificação e fortalecimento das
articulações e alternativas que surgem a partir da participação efetiva dos usuários no
que tange à saúde enquanto exercício do direito.
RESULTADOS
Pretende-se através desse ensaio teórico contribuir para a discussão sobre a
saúde como direito diante da atual conjuntura que tem como característica o modelo
neoliberal, pautado no Estado mínimo, em que este se exime cada vez mais de suas
responsabilidades.
Entende-se que o profissional de Serviço Social deve perceber a importância de
sua profissão para que, ainda permanecendo numa sociedade capitalista, possa dentro
dela estabelecer
propostas
pautado na universalização dos
direitos
sociais,
principalmente na área da saúde.
CONCLUSÕES
Diante da conjuntura atual, salienta-se que muitos querem sanar a pobreza e as
diferenças sociais que repercutem de forma intensa na saúde da população, mas não
estão se propondo a fazer as mudanças necessárias para isso. O problema consiste na
incapacidade de realizar essas mudanças a tempo, pois o individualismo exacerbado
implica no desinteresse de mudar esse quadro, é nesse contexto que os profissionais
de saúde, juntamente com o Assistente Social devem intervir, atribuindo como desafio,
a mudança desse paradigma, desenvolvendo ações impactantes envolvidos na luta
pelo exercício da cidadania pautada na consolidação dos direitos sociais.
É valido ressaltar que o resultado dessas ações é em longo prazo, nada é
construído de imediato, o que produz uma sociedade mais igualitária é o
relacionamento e sensibilidade entre seres humanos, bem como o comprometimento
em participar das decisões políticas, havendo uma fiscalização mais dura dos projetos e
programas sociais no que tange ao planejamento, execução e avaliação de Políticas
Sociais, com intuito de atingir as necessidades sociais que se apresentam de forma
complexa e desafiadora, na perspectiva de viabilizar a implantação e consolidação de
direitos sociais que perpassam no âmbito das relações de conflitos, buscando contribuir
na promoção de mudanças políticas, econômicas, sociais e culturais superando o
quadro de exclusão social que perpassa a sociedade brasileira.
A noção de políticas sociais nesse contexto se torna restrita por entender que
estas só visam ao objetivo de atuar sobre as carências e não entendê-las como
processo de emancipação humana. Cabe enfatizar aqui que o problema não é apenas
informar o cidadão de seus direitos, mas sensibilizá-los e motivá-los para participar das
decisões no que diz respeito a própria política pública de saúde, exercendo de fato a
sua cidadania.
Entretanto a ação dos profissionais no âmbito da saúde, o que remete a
participação do Assistente Social, deve estar voltada contra o projeto hegemônico do
sistema capitalista, usando de estratégias, construindo mediações que permitam uma
análise da totalidade, em que os interesses devem estar voltados para o coletivo. É
nesse âmbito que a gestão democrática das Políticas Sociais deve ser reajustada e
organizada, não é possível construirmos uma sociedade a partir dos paradigmas
existentes, tendo como característica o desaparecimento dos direitos sociais no seu
conceito real.
Nesse sentido, um sistema que sabe produzir, mas não sabe distribuir não é
suficiente, sobretudo se há desemprego e miséria e consequentemente ausência de
saúde, a organização deve surgir da base da sociedade para atingir o todo, dessa
forma as Políticas Sociais devem ser construídas de acordo com a realidade social,
correspondente às expressões sociais existentes, proporcionando soluções adequadas
que superem o quadro problemático, suprindo as necessidades reais dos indivíduos.
Isso requer integrar as diferentes instâncias governamentais no sentido amplo, na
busca de resposta à Questão Social. Nesse sentido, é válido ressaltar que:
Toda política é uma forma de intervenção na realidade social,
envolvendo diferentes sujeitos. Pode ser também concebida como um
conjunto de ações ou omissões do Estado.Seu desenvolvimento se
expressa por momentos articulados e muitas vezes, concomitantes e
indiferentes. Vista como mecanismo que contem contradições (...)
como mero recurso de legitimação política ou com intervenção estatal
subordinada tão-somente a lógica da acumulação capitalista (SILVA E
SILVA, In:CFESS/ABEPSS,2000:67).
Destarte, percebe-se que os processos pelos quais devem percorrer as políticas
sociais como um todo, devem estar pautadas na implementação de ações de cunho
qualitativo, em que o planejamento dessas atividades sejam realizadas de forma
horizontal com interesse coletivo, descartando o processo vertical inerentes ao sistema
capitalista de produção, impedindo a formulação de ações voltadas na defesa pela
garantia dos direitos sociais, não abrangendo a população que realmente necessita de
resultados concretos no que diz respeito ao acesso a saúde em seus diversos
aspectos. A intervenção nesse âmbito deve permitir focalizar o dinamismo interno das
situações, exigindo a implementação de forma planejada mediante a realidade social
dos cidadãos.
A direção para superar este paradigma deve estar centrada na defesa desses
direitos, no âmbito de propor a emancipação dos indivíduos, com medidas de cunho
universalista. Sabemos que inúmeros desafios podem ser apontados para a
consolidação desses direitos. É necessário que as ações sejam conduzidas por
preceitos de descentralização e democratização atendendo as necessidades da maioria
da população, atingindo a realidade concreta.
Para a construção desse paradigma, defende-se que o Assistente Social é um
dos atores envolvidos que deve atuar como mediador, desenvolver ações que visam a
construção e consolidação de direitos, superando de fato o modelo vigente. É
necessário, portanto, recuperar os serviços públicos de saúde, viabilizando como
executor, planejador e até como gestor à transformação da realidade, na perspectiva de
qualificar a ação como um todo, fortalecendo a construção da cidadania através de uma
relação mutua superando as lacunas que o modelo vigente tem causado.
Diante disso a atual conjuntura exige do assistente social uma postura ética,
com profissionais comprometidos destacando-se que:
O desenvolvimento da intersetorialidade no âmbito das práticas de
saúde possibilita e ampara os profissionais a atenderem os usuários
de forma eficaz porque conduz olhar este sujeito como portador de
necessidades e direitos que poderão ser atendidos não única e
exclusivamente pela prática de saúde, mas pelas demais políticas
integradas intersetorialmente (WIESE, 2003:251).
Nesse contexto, se faz necessária à interdisciplinaridade como parte da atuação
do profissional de Serviço social, em que a multiplicidade de conhecimentos não
permite que as decisões subordinem-se um ao outro profissional de conduta. O papel
técnico nessa área deve ser exercido pela equipe interdisciplinar, entendida como
desafio no processo complexo que exige cada vez mais dos profissionais, que deve ter
participação direta na avaliação e na elaboração de novas atividades que proporcione a
implementação e consolidação de direitos aos cidadãos.
É necessário, portanto, o domínio teórico-metodológico, técnico-operativo, com
competências e habilidades na tentativa de priorizar as demandas da população
usuária do SUS, buscando contribuir para uma prática reflexiva e utilitária com ações
propositivas e não somente executivas, promovendo o redimensionamento da prática
profissional nessa conjuntura, no sentido de construir novas práticas sociais, numa
perspectiva qualitativa diante de fatores que requerem uma nova construção que
norteiam a práxis profissional do Assistente Social integrada com outros saberes da
área da saúde, visando melhoria no atendimento a saúde com vistas na universalidade,
igualdade e equidade.
Portanto, a discussão do direito à saúde deve perpassar no âmbito do Estado,
dos profissionais juntamente com os usuários, para que concretamente se consiga
efetivar o que já está garantido com o SUS que é a Universalidade, Equidade e
Integralidade.
Diante disso, as competências e habilidades do Serviço Social nessa
perspectiva, devem estar embasadas nos conhecimentos teórico, metodológicos,
pedagógicos, técnico operativo, com habilidade de decisão, comunicação, mediando
ações articuladamente com intuito de promover mudança e consolidar direitos aos
cidadãos,
promovendo
a
consciência
critica
dos
indivíduos,
estimulando
a
concretização da verdadeira cidadania.
Situando a importância do papel do Assistente Social nesse contexto, são
necessários
novos
gestores
sociais
comprometidos,
participativos,
criativos,
estratégicos, convincentes e responsáveis, que repensem a atual forma de gestão e
definam novas formas de intervenção capazes de potencializar a consolidação dos
direitos sociais. O profissional de Serviço Social vem ser um desses novos gestores
podendo contribuir para a construção de uma sociedade pautada na garantia dos
direitos sociais sendo os pilares e alicerces para a real evolução da sociedade.
É considerável que as demandas existentes principalmente na área da saúde se
constituem de forma ampla, que envolvem um conjunto de conhecimentos, práticas e
atitudes, e que tenham como alicerce a prática reflexiva, estratégica, ousada e crítica
por parte do profissional de Serviço Social, sendo assim, a importância de compreender
a realidade remete em basear-se nos resultados advindos da realidade concreta, com o
intuito de implementar políticas, capazes de favorecer a maioria da sociedade,
refletindo nas relações sociais como um todo.
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