SISEMA
Sistema Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos
Fiscalização ambiental e
Obras Rodoviárias
Marília Carvalho de Melo
Subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada
Marcelo Fonseca
Diretor de fiscalização de recursos hídricos, atmosférico e do solo
POLÍCIA
MILITAR
DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
Fiscalização ambiental
POLÍCIA
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DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
Fiscalização
A ação de fiscalizar, bem como o próprio poder de polícia, tem
sua essência na necessidade de assegurar a
predominância do interesse do público sobre o individual
e materializa-se com o ato concreto de conformar o
comportamento do particular em face das exigências legais e
regulamentares preexistentes
POLÍCIA
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DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
O que se pretende alcançar com a implementação das
atividades de fiscalização ambiental integrada
a melhoria das disponibilidades dos recursos naturais,
em qualidade e em quantidade;
a redução dos conflitos reais e potenciais de uso dos
recursos naturais, como também, a mitigação dos efeitos
provocados por esta utilização;
a percepção da conservação do meio ambiente como valor
sócio-ambiental relevante;
possibilidade de conhecer o universo de
empreendimentos em operação, quer regular ou irregular,
para elaboração de diagnóstico da qualidade ambiental.
POLÍCIA
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DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
A fiscalização no contexto ambiental
Objetivos:
•Atuar preventivamente;
•Incentivar o uso racional dos recursos naturais;
•Coibir usos predatórios;
•Potencializar a regularização;
•Promover a melhoria da qualidade ambiental.
POLÍCIA
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DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
A Fiscalização é um instrumento de
sustentabilidade
Acompanhamento sistemático,
in loco, das intervenções nos
recursos naturais no Estado,
garantindo a compatibilização
do uso com o desenvolvimento
econômico .
POLÍCIA
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DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
A Fiscalização é um instrumento de
sustentabilidade
Garante a conservação e o
uso sustentável do recurso
natural
Garantia de sustentabilidade do
insumo produtivo e base de
produção
POLÍCIA
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DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
A Fiscalização
Educação
Ambiental
Orientação
Verificação da
regularidade
Monitoramento
POLÍCIA
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DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
Subsecretaria de Controle e
Fiscalização Ambiental Integrada
POLÍCIA
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DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
DA SUBSECRETARIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL INTEGRADA
A Lei Delegada n.º 180, de 20 de janeiro de 2011, que altera a
estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo
do Estado de Minas Gerais, apresenta um novo modelo para a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD, que, por sua vez, possui em sua estrutura,
a Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada –
SUCFIS.
Assim sendo, o art. 200 da Lei Delegada 180 pressupõe:
“Art. 200 A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável tem a seguinte estrutura orgânica básica: ( ...)
IX - Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada:
a) Superintendência de Fiscalização Ambiental Integrada;
b) Superintendência de Controle e Emergência Ambiental;
c) Superintendência de Atendimento e Controle Processual; e
d) Núcleos Regionais de Fiscalização, até o limite de cinqüenta e seis
unidades.
DETALHAMENTO – SEMAD
POLÍCIA
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DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
POLÍCIA
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DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
POLÍCIA
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DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
Aspectos ambientais a
serem observados em obras
rodoviárias
Introdução
Os
impactos
ambientais
decorrentes
da
implantação de uma rodovia a serem analisados
são:
•
No meio Socioeconômico: uso e ocupação do solo, alteração na qualidade
de vida da população, mudanças nas condições de emprego, entre outros
•
No meio biótico: impacto na fauna e flora, riscos a áreas protegidas, redução
da cobertura vegetal, etc
•
No meio físico: indução a processos erosivos, alteração na qualidade das
águas, rebaixamento do lençol freático, instabilidade de encostas, entre outros
Controle Ambiental de Obras Rodoviárias
Vários são os controles ambientais em
Obras Rodoviárias:
•
Processos erosivos
•
Sistemas de drenagem
•
Canteiro de obras
•
Supressão de vegetação
•
Intervenção em áreas de preservação permanente (APP)
•
Poluição atmosférica (controle de particulados), dentre outros
Controle Ambiental de Obras Rodoviárias
Supressão de Vegetação e Intervenção em Áreas de Preservação Permanente
Deve-se preservar a área com cobertura de vegetação nativa, a paisagem, a
biodiversidade, a estabilidade geológica, o solo, recursos hídricos, etc.
Procedimentos sugeridos:
•
Evitar iniciar as frentes de limpeza nos períodos chuvosos;
•
Iniciar as frentes de limpeza com no máximo 30 dias de
antecedência dos serviços de terraplenagem, evitando a permanência de solo exposto
•
Delimitar fisicamente a área de intervenção previamente autorizada em APP ou
vegetação antes do início dos serviços, por meio de estaqueamento bem visível
•
Delimitar também, por meio de estaqueamento bem visível, a APP, cuja intervenção não
tenha sido autorizada, quando houver necessidade de serviços próximos
Controle Ambiental de Obras Rodoviárias
Supressão de Vegetação e Intervenção em Áreas de Preservação Permanente
Procedimentos sugeridos:
•
Implantar barreiras de proteção dos corpos de água existentes, quando da execução de
limpeza das áreas de entorno
•
Marcar com tinta ou fita visível, previamente os indivíduos arbóreos isolados a serem
cortados, evitando danos à vegetação, cuja intervenção não está autorizada
•
Estocar a camada de solo superficial para posterior incorporação nas áreas a serem
recuperadas
•
Manter no local das obras a Autorização para a intervenção, a Autorização para
Escoamento e a Licença de transporte de produtos e sub-produtos florestais de origem
nativa
Controle Ambiental de Obras Rodoviárias
Controle Ambiental nos canteiros de obras
Após a obtenção das autorizações ambientais
necessárias para instalação e satisfeitos os
critérios de escolha da área tem-se como
procedimentos de operação:
Procedimentos sugeridos:
•
Prever sistemas coleta e tratamento de esgotos e resíduos domésticos e sistemas
abastecimento de água
•
Instalar caixa separadora água-óleo, conforme normas ABNT, que sirva de saída para:
a plataforma de lavagem de veículos, a área de manutenção de veículos e máquinas,
oficina e o local de guarda de produtos perigosos, óleos lubrificantes, combustíveis,
graxas, etc.
Controle Ambiental de Obras Rodoviárias
Controle Ambiental nos canteiros de obras
Procedimentos sugeridos:
•
Controlar a caixa separadora água-óleo, retirando o material flutuante, óleos e graxas e
destinando-o à empresa especializada na disposição deste tipo de material,
conservando os comprovantes destas operações
•
Manter todas as áreas do canteiro em condições adequadas de higiene
•
Manter nas áreas diversas do canteiro recipientes para deposição de resíduos,
preferencialmente, separando cada material: recicláveis, papel, metal e plástico e
orgânicos
•
Resíduos sujos com produtos perigosos, óleos, combustíveis e graxas como estopas da
oficina, devem ser segregados e destinados às empresas especializadas neste tipo de
disposição
Controle Ambiental de Obras Rodoviárias
Controle Ambiental nos canteiros de obras
Procedimentos de desativação sugeridos:
•
Proceder à recuperação geral de áreas ocupadas provisoriamente, com remoção de
pisos e áreas concretadas, em caso de não haver mais necessidade das estruturas,
além de remoção de entulhos em geral, regularização da topografia e drenagem
superficial
•
Remover o entulho existente, enviando para local devidamente licenciado para essa
finalidade
•
Proceder à limpeza geral de todos os componentes do sistema de drenagem
superficial, inclusive remoção dos componentes de drenagem provisórios
•
Realizar inspeção final dos sistemas de tratamento de efluentes sanitários
Controle Ambiental de Obras Rodoviárias
Controle Ambiental nos canteiros de obras
Procedimentos de desativação sugeridos:
•
Realizar inspeção de áreas de lavagem de máquinas e equipamentos, de estocagem e
manipulação de combustíveis, óleos e graxas, visando a identificar contaminações do
solo e águas e, adoção de providências para sua recuperação
Controle Ambiental de Obras Rodoviárias
Controle de Processos Erosivos
Este controle deverá ser efetivado ao longo de toda vida útil do empreendimento
rodoviário. A movimentação de solos e rochas, deficiência dos sistemas de
drenagem, retirada da cobertura vegetal, podem se manifestar em erosões
laminares, ravinamentos, sulcos, voçorocamentos e desestabilização de encostas.
Controle Ambiental de Obras Rodoviárias
Controle de Processos Erosivos
Procedimentos sugeridos:
•
Evitar a supressão de vegetação, limpeza de terreno e obras de terraplenagem em
locais externos ao previsto para as obras, minimizando a área de intervenção
•
Evitar iniciar a limpeza, a supressão da vegetação e a terraplenagem nos períodos
chuvosos
•
Implantar dispositivos provisórios de contenção e direcionamento ordenado de águas
pluviais para o controle de processos erosivos superficiais nas cristas dos taludes e
aterros
•
Iniciar as frentes de limpeza com no máximo trinta dias de antecedência dos serviços
de terraplenagem, evitando solo exposto
Controle Ambiental de Obras Rodoviárias
Controle de Particulados
É necessário garantir o padrão de qualidade do ar das
áreas sob influência direta do trecho em obras, e deve-se
reduzir ao mínimo a emissão de poluentes atmosféricos.
Procedimentos sugeridos:
•
Aspergir periodicamente com água ao longo de vias não pavimentadas para evitar emissão
de material particulado
•
Recobrir o material a ser transportado com lona e/ou umectação do mesmo, quando
possível
•
Realizar as manutenções periódicas das condições mecânicas das máquinas, equipamentos
e veículos das obras
•
Realizar a manutenção periódica das instalações industriais utilizadas nas obras, usinas de
.
solo e asfalto, entre outros
Controle Ambiental de Obras Rodoviárias
Sistema de drenagem
Constam da concepção e especificações técnicas dos
dispositivos de drenagem superficial (meio-fios, sarjetas,
valetas, valetes, corta-rios, saídas e descidas d’água,
dissipadores de energia, bueiros de greide e caixas
coletoras), drenagem profunda (drenos, camadas drenantes e valetões) e obras
de arte correntes (bueiros de seção circular).
Procedimentos sugeridos:
•
Dimensionar e locar adequadamente as obras de artes, de forma a evitar danos à
plataforma da rodovia, alagamentos a montante e erosões a jusante
•
Promover o dimensionamento das obras de arte de modo que não ocorra interferência no
. fluxo normal da água
Controle Ambiental de Obras Rodoviárias
Sistema de drenagem
Procedimentos sugeridos:
•
Locar as obras de arte no leito dos cursos d’água, buscando evitar a execução de desvios
de cursos d’água
•
Projetar as pontes e bueiros celulares preservando a largura da caixa natural do curso
d’água
•
Projetar a descarga dos dispositivos de drenagem em terrenos estáveis, planos e com
proteção vegetal
•
Evitar a descarga sobre bota-foras de solos
•
Prever a execução de dissipadores de energia no final dos dispositivos de drenagem e na
saída das obras de artes (bueiros tubulares e celulares)
•
Os dispositivos de drenagem deverão ser adequadamente projetados, tanto em dimensões
quanto localização, pois contribuirão para o controle de processos erosivos
Controle Ambiental de Obras Rodoviárias
Caminhos de serviço
Os caminhos de serviço são abertos para uso provisório
durante as obras, sendo assim, busca-se implantá-los com
o menor dispêndio possível de recursos, economizando-se
na abertura da vegetação, no movimento da terra, na
transposição de talvegues, etc.
Procedimentos sugeridos:
•
A implantação de caminhos de serviços deverá ser planejada de modo a reduzir a
movimentação de terra e a interferência em talvegues e áreas protegidas
•
Sempre que possível os caminhos de serviço deverão evitar traçados que resultem na
necessidade de desmatamento
Controle Ambiental de Obras Rodoviárias
Caminhos de serviço
Procedimentos sugeridos:
•
Para fins de recuperar o uso original nas áreas desmatadas, o material de limpeza
proveniente dos caminhos de serviços deve ser estocado para posterior incorporação na
própria área, visando a recuperação original
•
Ao longo dos caminhos de serviços deverão ser implantados sistemas de drenagem, de
forma a evitar o desencadeamento de processos erosivos, assoreamento de cursos d’água,
empoçamentos e interrupção do trânsito
•
Durante o período seco os caminhos de serviço deverão ser constantemente umedecidos
para reduzir a emissão de poeira produzida pela movimentação das máquinas e veículos
•
Após a conclusão das obras que exigem a construção de caminhos de serviços, estes
deverão ser eliminados e a áreas recuperadas ao uso original
Controle Ambiental de Obras Rodoviárias
Cortes (taludes)
Cortes são segmentos de rodovia, cuja implantação requer
escavação do material constituinte do terreno natural, ao
longo do eixo e no interior dos limites das seções do
projeto (off-sets), que definem o corpo estradal.
Procedimentos sugeridos:
•
Os cortes deverão ser executados com inclinação dos taludes adequada, de modo a evitar
quedas de bloco, desmoronamentos e erosões, provocando assim carreamento de solos
para o leito dos cursos d’água e áreas de cotas mais baixas, assoreando-as
•
A utilização de explosivos para execução de cortes em rocha deverá ser devidamente
planejada,
atendendo
com
máximo
cuidado
armazenamento e manejo deste tipo de material
as
recomendações
técnicas
para
Controle Ambiental de Obras Rodoviárias
Cortes (taludes)
Procedimentos sugeridos:
•
Nos cortes em solo deve ser realizada a proteção vegetal utilizando-se da técnica mais
apropriada a situação, cujo objetivo é proteger os locais com solo exposto contra erosões e
promover um bom aspecto visual para integrar estas áreas e o corpo estradal ao ambiente
de entorno
•
Nas áreas de alargamento de corte deverão ser executados serviços visando a contenção
de processos erosivos como terraceamento, bacias de acumulação e outras que se julgar
mais adequadas e, posteriormente, efetuar a proteção vegetal da área
•
Devem ser executadas, valetas de proteção de cortes a fim de evitar erosões nos taludes
dos mesmos
•
Implantar, caso necessário, sistema de drenagem provisório e de controle de processos
erosivos
Controle Ambiental de Obras Rodoviárias
Bota-fora
Materiais oriundos de escavações (solo e rocha) e que não
serão utilizados na execução da obra, sendo assim
descartados em locais no entorno da rodovia.
Procedimentos sugeridos:
•
Havendo excesso de material proveniente dos cortes, recomenda-se projetar alargamentos
de aterros construindo plataformas contínuas à estrada, que sirvam como áreas de
estacionamento e descanso para os usuários
•
No caso de bota-fora com materiais de terceira categoria (rochosos) seu uso é possível e
desejável como dissipadores de energia nas áreas de descarga dos sistemas de drenagem
Controle Ambiental de Obras Rodoviárias
Bota-fora
Procedimentos sugeridos:
•
Os bota-foras não deverão, em hipótese alguma, serem depositados nas margens e leitos
de cursos d’água e em talvegues
•
Devem ser executados e compactados de forma a evitar que o escoamento das águas
pluviais possa carrear o material depositado causando erosões e assoreamentos
•
Os materiais que comporão os bota-foras deverão ser espalhados uniformemente dentro da
área destinada a recebê-los, de forma a reincorporá-lo a topografia local
•
Implantar sistema de drenagem superficial
•
Deve ser feito revestimento vegetal dos bota-foras após conformação final
•
Para a proteção vegetal deverá ser realizada o plantio de gramíneas consorciadas com
espécies de leguminosas
Controle Ambiental de Obras Rodoviárias
Áreas de empréstimo
São depósitos de material cuja escavação é destinada a
prover ou complementar o volume necessário a constituição
dos aterros, por insuficiência do volume dos cortes.
Procedimentos sugeridos:
•
Procurar evitar a obtenção de empréstimos próximos a zonas urbanizadas, que terminam
sendo usadas como depósitos de lixo
•
Promover a aspersão de água regularmente nos trechos poeirentos e cobertura das
caçambas com lona
•
Após a escavação, as áreas de empréstimos deverão ser recuperadas, com abrandamento
de taludes, de modo a suavizar seus contornos e reincorporá-la a topografia natural e
revegetadas
Controle Ambiental de Obras Rodoviárias
Aterros
Aterros são segmentos de rodovia, cuja construção requer o
depósito e a estabilização de materiais no interior do limites das
seções de projeto (off-sets), que definem o corpo estradal.
Procedimentos sugeridos:
•
Durante o espalhamento do solo para composição dos aterros evitar a deposição do material
nos pontos de travessias de cursos d’água
•
Efetuar a aspersão de água regularmente nos trechos durante o período seco e cobertura
das caçambas com lona
•
Executar dispositivos de drenagem, com intuito de evitar erosões e carreamento de solo
•
Promover a proteção vegetal dos taludes de aterros através do plantio de gramíneas
consorciadas com espécies de leguminosas
Controle Ambiental de Obras Rodoviárias
Fontes de água
Locais utilizados para captação de água a ser utilizada na
execução da obra. Geralmente as captações são realizadas em
cursos d’água localizados ao longo da rodovia.
Procedimentos sugeridos:
•
Evitar barramentos que comprometa a vazão ecológica e a utilização da água a jusante;
•
Antes de iniciar as captações deverá ser obtida junto ao órgão ambiental competente a
devida autorização
•
Realizar manutenção periódica no conjunto motor-bomba, de forma a evitar possíveis
vazamentos de produtos que possam causar poluição do solo e da água
•
No entorno do conjunto motor-bomba deverá ser implantado sistema de contenção de óleo,
.
de modo a evitar que o óleo contamine o solo e a água
Controle Ambiental de Obras Rodoviárias
Obras complementares
Constam da concepção e especificações técnicas dos dispositivos como cercas,
porteiras, mata-burros, defensas, etc.
Procedimentos sugeridos:
•
Deverá ser indicada no projeto a faixa estritamente necessária a ser aberta para
implantação das cercas de limites da faixa de domínio
•
Indicar no projeto que as madeiras para implantação das cercas, mata-burros e porteiras
deverão ser adquiridas em locais que comercializem este produto legalmente e que sejam
de boa qualidade
•
Deverá ser verificado junto à equipe responsável pelos estudos ambientais se há indicação
de cercas específicas para condução da fauna às passagens ou outras estruturas visando a
mitigação de impactos ambientais e promover discussão visando a inserção destas
.
estruturas no projeto
Controle Ambiental de Obras Rodoviárias
Recuperação de Áreas Degradadas
Serviços e obras necessárias para recuperação das áreas
degradadas e a mitigação dos impactos ambientais
gerados pela implantação e operação da rodovia
Procedimentos sugeridos:
•
Para a recuperação, além dos demais procedimentos, deverá ser previsto o plantio de
mudas de espécies arbóreo-arbustiva nativa
•
Realizar o levantamento dos passivos ambientais (erosões, estrada antiga, áreas antigas de
empréstimos e outras) existentes ao longo de toda área que constituirá a faixa de domínio
da rodovia e apresentar proposta para recuperá-los
POLÍCIA
MILITAR
DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
Aspectos técnicos a serem
observados na atividade
fiscal
Aspectos técnicos a serem observados na atividade fiscal
•
Existência dos Atos Autorizativos: licença ambiental / autorização ambiental de
funcionamento; outorga / certidão de uso insignificante; documento de autorização de
intervenção ambiental (supressão de vegetação e/ou intervenção em áreas de preservação
permanente)
•
Existência e eficiência dos sistemas de controle ambiental
•
Presença de fontes de poluição ambiental
•
Existência de áreas degradadas e poluídas
•
Verifica-se se as intervenções ambientais e sistemas de controle estão sendo executadas
conforme aprovado
•
Atendimento às condicionantes da licença e/ou outorga
•
Execução do Plano de Recuperação de Áreas de Degradadas
POLÍCIA
MILITAR
DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
A legislação ambiemtal
aplicada à fiscalização em
obras rodoviárias
Legislação Ambiental
•
Lei nº 7.772, de 8 de setembro de 1980 - dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria
do meio ambiente.
•
Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999 - dispõe sobre a Política Estadual de Recursos
Hídricos
•
Lei nº 14.181, de 17 de janeiro de 2002 - dispõe sobre a política de proteção à fauna e à
flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aqüicultura no Estado e dá outras
providências
•
Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002 – dispõe sobre as Políticas Florestal e de Proteção à
Biodiversidade no Estado
•
Decreto Estadual 44.844, de 25 de junho de 2008. - estabelece normas para licenciamento
ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às
normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos
administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades
Legislação Ambiental
•
Principais infrações:
•
Iniciar/Operar empreendimento sem Licença Ambiental ou Autorização Ambiental de
Funcionamento – Penalidade: multa simples + embargo
•
Causar degradação ambiental – Penalidade multa simples + embargo/suspensão
•
Intervir em Área de Preservação Permanente sem a devida autorização – Penalidade multa
+ embargo/suspensão
•
Suprimir
Vegetação
Nativa
sem
a
devida
autorização
–
Penalidade
multa
+
embargo/suspensão
•
Usar ou intervir em Recursos Hídricos sem a devida Outorga ou Cadastro de Usos
Insignificante
•
Descumprir condicionantes dos atos autorizativos – Penalidade multa + embargo
•
Realizar atividade que cause degradação ambiental mediante assoreamento de coleções de
água ou erosão acelerada nas Unidades de Conservação - – Penalidade multa + embargo
Legislação Ambiental
•
E-01-01-5 Implantação ou duplicação de rodovias.
•
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G
•
Porte:
•
10 < Extensão < 50 km
•
50 <= Extensão <= 100 km
•
Extensão > 100 km
•
E-01-03-1 Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias
•
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G
•
Porte:
•
10 < Extensão < 50 km
•
50 <= Extensão <= 100 km
•
Extensão > 100 km
Solo: G
Geral: G
: pequeno
:médio
: grande
Solo: G
Geral: G
: pequeno
:médio
: grande
Legislação Ambiental
Porte Inferior
Grave
Médio
Grande
Sem Reincidência
250,00
2.501,00
10.001,00
20.001,00
Reincidência
Genérica
1.000,00
7.500,33
16.667,00
73.333,67
Reincidência
Específica
2.500,00
10.000,00
20.000,00
100.000,00
Porte Inferior
Gravíssima
Pequeno
Pequeno
Médio
Grande
Sem Reincidência 2.500,00
10.001,00
20.001,00
50.001,00
Reincidência
Genérica
10.000,00
20.000,00
50.000,00
500.000,00
Reincidência
Específica
10.000,00
20.000,00
50.000,00
500.000,00
Considerações Finais
Para um bom resultado é necessário que haja uma boa escolha das
técnicas de engenharia a serem utilizadas e também do cumprimento da
legislação.
Também há de se treinar os operários que prestaram os serviços às
empresas especializadas em obras rodoviárias para que os mesmos
consigam executar suas funções da melhor maneira ambientalmente
correta.
AGRADECEMOS A
ATENÇÃO!!