Terminais Privativos
Legislação
Lei de Modernização dos Portos - LEI nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993
Terminais Públicos
Terminais Privativos
A outorga se dá através de concessão e
arrendamento, mediante licitação prévia.
A outorga se dá através de autorização,
sem licitação.
Há necessariamente prestação de
serviços a terceiros.
Pode haver movimentação de carga
própria (exclusivo), movimentação de
carga própria e de terceiros (uso misto),
movimentação de passageiros (uso
turístico) e de transbordo de cargas. 1
Sempre dentro da área do porto
organizado.
Em regra se dá fora do porto organizado,
mas pode ocorrer dentro, sem a
necessidade de licitação, tendo em vista
que o titular já detém o título da área.
[1] Os dois últimos itens foram adicionados à Lei n° 8.630/93 pelas Leis n° 11.314/06 e 11.518/07.
Competitividade Terminais Públicos vs Privativos
(II)
CUSTOS
Quadro Sumário
Unid
Terminal privado de
Terminal privado de
uso público dentro do uso público dentro do
porto organizado
porto organizado
Terminal privativo de
uso misto fora do
porto organizado
Terminal Arrendado
A
Terminal Arrendado
B
Terminal Privado
Custo de Capital Unitário
US$/cont
6,69
25,13
89,47
Custo Fixo Unitário
US$/cont
8,91
14,19
0,00
Custo Variável Unitário
US$/cont
59,24
51,67
19,09
US$/cont
74,83
91,00
108,56
Custo Unitário Total
Expansão da demanda (I)
GRANEL SÓLIDO (Mt)
GRANEL LÍQUIDO (Mt)
700
250
600
200
500
400
150
300
100
200
50
100
20
08
20
10
20
12
20
10
20
12
20
06
20
04
TOTAL (Mt)
200
180
160
140
120
100
80
60
40
20
0
1.200
1.000
800
600
400
200
Fonte: ANTAQ – Anuários Estatísticos
20
06
20
04
20
02
20
00
19
98
19
96
20
12
20
10
20
08
20
06
20
04
20
02
20
00
0
19
98
19
96
20
08
CARGA GERAL (Mt)
20
02
20
00
19
98
20
12
20
10
20
08
20
06
20
04
20
02
20
00
19
98
19
96
19
96
0
0
Expansão da demanda (II)
Crescimento da movimentação de contêineres no Brasil (MTEUs)
25.3
13,7
2020e
6,4
2.4 M TEUs
Santos Area
(40% Total)
Gargalos Portuários
Tempo de espera
Fonte: Banco Mundial in Valor Econômico (08/03/2004) e Confederação Nacional dos Transportes
Papel do Estado
Tutela / Dirigismo
ou
Fomento / Facilitador ?
Conclusão
Terminais privativos serão fundamentais para
complementar o aumento de capacidade necessária
para Brasil crescer e consolidar sua posição no
comercio mundial.
 Iniciativas de governo para aumentar a oferta de
capacidade portuária devem estimular os
investimentos do setor privado dentro do atual marco
regulatório.