CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES
2001
(Aprovado no Plenário do CES de 25 de Julho de 2002)
LISBOA, 2002
ÍNDICE
I.
INTRODUÇÃO
2
II. ACTIVIDADES
2
1 Pareceres
2
2. Diálogo e concertação social
3
3. Debates
6
4. Relações Institucionais
8
5. Difusão das actividades do CES
12
6. Gestão dos Recursos
15
ANEXOS
I. Mapa síntese das reuniões realizadas durante o ano de 2001
19
II. Composição dos órgãos do CES em 31.12.01
26
1.
I - INTRODUÇÃO
1.
A elaboração do presente relatório decorre do disposto no artigo 12º, nº 2, alínea d), do
Decreto-Lei nº 90/92, de 17 de Agosto e dos artigos 18º, alínea m) e 44º, alínea h) do
Regulamento de Funcionamento do Conselho Económico e Social, publicado no D.
R., II Série, nº 162, de 13.07.93.
2.
A natureza, competências, composição, órgãos e funcionamento do Conselho
Económico e Social constam da Lei nº 108/91, de 17 de Agosto.
3.
A composição original do Conselho já teve dois aumentos; um pela Lei nº 90/98, de
24 de Novembro e outro pela Lei nº 128/99, de 20 de Agosto.
4.
O Conselho é legalmente configurado como pessoa colectiva de direito público,
dotada de personalidade jurídica própria, com autonomia administrativa e
independência funcional, sendo os meios necessários ao seu funcionamento inscritos
no Orçamento do Estado.
5.
No presente relatório, para além das actividades desenvolvidas no âmbito das funções
próprias do Conselho, actividades de consulta e concertação no domínio das políticas
económica e social, outras são, também, consideradas, como a organização de debates
sobre temas actuais, as relações institucionais, a documentação e informação e a
gestão dos recursos, ficando de fora todas as demais, como o apoio técnicoadministrativo, que foi essencial para os resultados conseguidos.
6.
Do presente relatório fazem parte dois anexos: um sobre as reuniões dos vários órgãos
do Conselho e Grupos de Trabalho (Anexo I) e outro sobre a composição do CES em
31 de Dezembro de 2001 (Anexo II).
II - ACTIVIDADES
1.
Pareceres
1.1. No âmbito das suas competências consultivas, o Conselho Económico e Social
emitiu, em 2001, os seguintes pareceres:
•
parecer sobre Política de Concorrência em Portugal, de que foi relator o
Conselheiro Alberto Regueira;
•
parecer sobre a Composição do CES, de que foi relator o Conselheiro Joaquim
Magalhães Mota;
•
parecer sobre as Grandes Opções do Plano para o ano 2002, de que foram
relatores os Conselheiros José de Almeida Serra e Luís Valente de Oliveira.
2.
De harmonia com o regulamento de funcionamento do Conselho, estes pareceres
foram elaborados na Comissão Especializada Permanente de Política Económica e
Social (CEPES), sendo adoptada a metodologia habitual de constituição de grupos de
trabalho com elementos de todas as organizações representadas.
1.2. O parecer sobre Política de Concorrência em Portugal, de iniciativa do Conselho,
resultou da Mesa Redonda sobre a Concorrência e os Consumidores referida no
ponto 3.
1.3. O parecer sobre a Composição do CES, também de iniciativa do Conselho, foi
suscitado por várias iniciativas legislativas em curso visando novas alterações nesse
domínio.
1.4.
2.
O parecer sobre as Grandes Opções do Plano para 2002 foi emitido ao abrigo e por
força do artigo 9º, nº 3, da Lei nº 43/91, de 27 de Julho.
Diálogo e concertação social
A competência do CES para a promoção do diálogo e a concertação social está
legalmente cometida à Comissão Permanente de Concertação Social, que a exerce
com plena autonomia relativamente ao Plenário.
Neste domínio o destaque vai para o encerramento do processo negocial vindo do
ano anterior, o acompanhamento da execução dos acordos e o acompanhamento do
Plano Nacional de Emprego.
2.1. Encerramento do processo negocial iniciado em 2000
2.1.1.
2.1.2.
O encerramento do processo negocial vindo de 2000, saldou-se pela adopção dos
seguintes acordos:
•
Acordo sobre Política de Emprego, Mercado de Trabalho, Educação e
Formação;
•
Acordo sobre Condições de Trabalho, Higiene e Segurança no Trabalho e
Combate à Sinistralidade;
•
Acordo sobre a Modernização da Protecção Social;
•
Acordo sobre a Introdução de Limites Opcionais às Contribuições para o
Sistema de Repartição.
O acordo sobre política de emprego, mercado de trabalho, educação e formação e
o acordo sobre condições de trabalho, higiene e segurança no trabalho e combate
3.
à sinistralidade laboral, concluídos no dia 1 de Fevereiro e assinados no dia 9 do
mesmo mês, foram adoptados pelo Governo e todos os Parceiros Sociais, tanto
sindicais (CGTP e UGT) como patronais (CAP, CCP e CIP).
O acordo sobre a modernização da protecção social e o acordo sobre a introdução
de limites opcionais às contribuições para o sistema de repartição, concluídos no
dia 16 de Novembro e assinados no dia 20 do mesmo mês, foram adoptados, o
primeiro pelo Governo, Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses Intersindical (CGTP-IN), União Geral de Trabalhadores (UGT), Confederação
dos Agricultores de Portugal (CAP) e Confederação do Comércio e Serviços de
Portugal (CCP) e o segundo pelo Governo, União Geral de Trabalhadores (UGT),
Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e Confederação do Comércio e
Serviços de Portugal (CCP).
2.1.3.
A negociação de um acordo sobre organização do trabalho, produtividade e
salários não teve o resultado desejado.
Com efeito, ao fim de dez reuniões de trabalho, seis das quais em 2001, o Grupo
de Negociação assumiu não existirem condições para se chegar a um acordo com
o conteúdo inicialmente perspectivado, até ao termo do seu mandato
(31.10.2001).
2.2. Acompanhamento da execução dos acordos
O acompanhamento da execução dos acordos, com excepção dos dois da área da
protecção social (assinados já no fim do ano) ao nível técnico, foi feito mensalmente,
em grupo de trabalho de composição tripartida, um para cada acordo.
A avaliação política da execução destes mesmos acordos foi feita uma única vez, na
Comissão Permanente de Concertação Social de 8 de Junho de 2001.
2.3. Acompanhamento do Plano Nacional de Emprego (PNE)
O acompanhamento do PNE foi também feito com periodicidade mensal, em grupo
de trabalho técnico, de composição igualmente tripartida.
4.
2.4. Outras actividades
No ano findo, no domínio do diálogo e concertação social, merecem ainda,
referência
¾ a análise trimestral da evolução do rendimento dos trabalhadores e das
empresas, da economia, das condições de actividade das empresas e da
dinâmica da negociação colectiva;
¾ a apreciação do relatório da Comissão de Análise e Sistematização da
Legislação Laboral e análise da participação da CPCS na discussão do mesmo;
¾ uma reflexão sobre a evolução da imigração;
¾ uma reflexão sobre a evolução recente e perspectivas da economia portuguesa;
e
¾ a discussão do relatório sobre o Salário Mínimo Nacional para 2002.
2.5. Intervenção dos Parceiros Sociais, individualmente considerados
De registar, por último, o pronunciamento dos Parceiros Sociais, individualmente
considerado, sobre:
•
uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às
prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos
trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (ruído);
•
uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a
Directiva 76/207/CEE relativa à concretização do princípio da igualdade de
tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à
formação e promoção profissionais e às condições de trabalho;
•
uma proposta de directiva do Parlamento Europeu que altera a Directiva
80/987/CEE relativa à aproximação das legislações dos EM respeitantes à
protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do
empregador;
•
a transposição da directiva 1999/70/CEE, de 28 de Junho de 1999, respeitante
ao acordo-quadro relativo a contratos de trabalho a termo;
5.
3.
•
uma proposta de lei de alteração dos artigos 37º e 127º do regime jurídico do
contrato individual de trabalho, para efeitos de transposição da Directiva
98/50/CE sobre a manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de
transferência de empresas;
•
uma proposta de Directiva do Parlamento Europeu e Conselho visando
modificar a Directiva 83/477/CEE em matéria de protecção dos trabalhadores
contra os riscos da exposição ao amianto;
•
um projecto de decreto-lei que altera o regime jurídico dos quadros de pessoal.
Debates
Em face da especificidade dos temas, o CES, mantendo uma experiência iniciada em
2000, optou por um modelo organizativo mais restrito, tipo “mesa-redonda”,
convidando para a apresentação de comunicações e discussão personalidades de
reconhecido mérito nas matérias em causa.
Inserem-se neste âmbito a mesa redonda sobre a “A Concorrência e os
Consumidores”, a mesa redonda sobre a “A Formação Profissional Contínua” e a
mesa redonda sobre “A Competitividade da Economia Portuguesa”.
3.1. Mesa redonda sobre a “A Concorrência e os Consumidores”: teve lugar no dia 16
de Março e nela foram apresentados os seguintes temas:
¾ Defesa da Concorrência, pelo Prof. Pedro Pita Barros;
¾ Defesa do Consumidor, pelo Dr. Alberto Regueira;
¾ Instituições de Defesa da Concorrência em Portugal e a sua actuação, pelo Juiz
Conselheiro Anselmo Rodrigues;
¾ Comentário à política de concorrência em Portugal: legislação e prática, pelos
Dr. Mário Marques Mendes e Dr. Ferraz da Costa;
¾ Tratamento dos problemas de defesa da concorrência nos Tribunais Portugueses,
pelo Prof. Eduardo Paz Ferreira;
¾ Análise económica do funcionamento dos Tribunais Portugueses, pelo Prof.
Nuno Garoupa;
¾ Visão da Teoria Económica, pelo Prof. Vasco Santos
¾ Visão de um Regulador, pelo Prof. Jorge de Vasconcelos.
6.
3.2. Mesa redonda sobre a “A Formação Profissional Contínua”: teve lugar nos dias 19
e 20 de Abril e nela foram apresentados os seguintes temas:
¾ O acordo de concertação social sobre política de emprego, mercado de trabalho,
educação e formação, pelo Dr. António Casimiro;
¾ Memorandum da Comissão das Comunidades Europeias sobre a Aprendizagem
ao Longo da Vida, pela Profª Teresa Ambrósio;
¾ Financiamento da Formação Profissional, pelo Dr. Luís Costa;
¾ Formação Profissional no Brasil, (Secção Brasileira do Foro Consultivo do
Mercosul);
¾ Formação Profissional em Portugal, pela Profª Margarida Chagas Lopes e pelo
Eng.º Roberto Carneiro;
¾ A Formação Profissional e a nova economia, pelo Prof. Valadares Tavares;
¾ A Formação Profissional nos Países da UE, pelo Prof. Frederic Company
(CEDEFOP);
¾ Novas Orientações de Formação Profissional, pelo Prof. Michael Long
(Austrália);
¾ Melhorias desejáveis na política de formação profissional, (representantes dos
Parceiros Sociais e da Secção Brasileira do Foro Consultivo do Mercosul).
Esta mesa redonda, que contou com o apoio do INOFOR, enquadrou-se no Acordo
Quadro de Cooperação existente entre a Secção Brasileira do Foro Consultivo
Econômico-Social do MERCOSUL e o Conselho Económico e Social português.
3.3. Mesa redonda sobre “A Competitividade da Economia Portuguesa”: teve lugar no
dia 24 de Maio e nela apresentaram comunicações:
¾ Vítor Santos, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia,
¾ José da Silva Lopes, Presidente do Conselho Económico e Social,
¾ Luís Neto, Presidente do ICEP,
¾ Henrique Neto, empresário e Presidente da IBERMOLDES,
¾ Luís Valente de Oliveira, Professor da Universidade do Porto,
¾ José Pinto dos Santos, Professor da Universidade do Porto,
¾ Maria João Rodrigues, Professora do ISCTE e Consultora do Primeiro Ministro,
¾ João Salgueiro, Presidente da Associação Portuguesa de Bancos,
7.
e intervieram no debate, a convite
¾ Mendonça Pinto, Assessor do Presidente da República,
¾ João Ferreira do Amaral, Professor do ISEG,
¾ Ricardo Baião Horta, Professor do IST,
¾ Luís Mira Amaral, Administrador do BPI,
¾ Rui Nogueira Simões, Presidente da CIP,
¾ João Cravinho, Deputado à Assembleia da República,
¾ João Bártolo, Presidente do Fórum de Administradores de Empresas,
¾ Henrique Salles da Fonseca, Director-Geral do Fórum para a Competitividade.
Esta mesa redonda encerrou com a posição dos diferentes Parceiros Sociais,
apresentada por Fernando Marques (CGTP), João de Deus (UGT), Luís Mira (CAP),
José Cortez (CCP) e Heitor Salgueiro (CIP).
4.
Relações Institucionais
O CES manteve relações de cooperação com o Comité Económico e Social Europeu,
os Comités Económicos e Sociais dos Estados-membros da União Europeia, com
instituições congéneres de outros países e outras instituições estrangeiras e com
instituições nacionais, públicas e privadas.
4.1. Com o Comité Económico e Social Europeu e os Comités Económicos e Sociais
dos Estados-membros da União Europeia
Para além de intercâmbio de informação e documentação, merecem destaque:
•
a participação na reunião anual de Secretários-Gerais, preparatória da reunião
anual de Presidentes e Secretários-Gerais, que teve lugar em Helsínquia, no dia
11 de Maio;
•
a participação na primeira fase do projecto TRESMED (sobre a função
consultiva dos interlocutores económicos e sociais, dirigido aos agentes
económicos e sociais e Conselhos Económicos e Sociais da região
euromediterrânea), desenvolvido pelo CES de Espanha, que teve lugar no dia 6
de Junho, em Madrid;
•
a participação em nova reunião do grupo de trabalho para o projecto CESLINK,
coordenado pelo Comité Económico e Social Europeu, que teve lugar em
Bruxelas, no dia 9 de Julho;
8.
•
a participação na reunião plenária do Comité Económico e Social Europeu, de
13 de Setembro, sobre o futuro da União Europeia;
•
participação na reunião anual de Presidentes e Secretários-Gerais, que teve lugar
em Helsínquia no dia 23 de Novembro e foi dedicada ao problema do
envelhecimento da população europeia e suas consequências sobre as pensões,
as despesas públicas e o mercado de trabalho.
4.2. Com instituições congéneres de outros países e outras instituições estrangeiras:
•
reunião com uma delegação de representantes de diversos Ministérios da
Hungria, encarregados de preparar o Plano de Desenvolvimento Regional deste
País, a pedido do mesmo, que decorreu na sede do CES, no dia 23 de Março;
•
participação no 2º Fórum Europeu sobre a Coesão Económica e Social, que teve
lugar no Parlamento Europeu, em Bruxelas, nos dias 21 e 22 de Maio;
•
participação no 40º aniversário do CES da Tunísia, a convite deste, que teve
lugar em Tunes no dia 28 de Junho;
•
participação no VII Encontro Internacional dos CES e Instituições Similares,
que teve lugar em Haia nos dias 5 e 6 de Julho;
•
participação na Reunião Internacional das Instituições Parceiras do Espaço
Atlântico, organizada pelos Conselhos Económicos e Sociais Regionais do
Atlântico, que teve lugar no Porto, no dia 20 de Setembro;
•
participação no II Encontro da Secção Brasileira do Fóro Consultivo
Económico-Social e o CES de Portugal, dedicado ao tema “A União Europeia e
a Construção do Mercado Interno Europeu”, que decorreu em Gramado, Brasil,
nos dias 11 e 14 de Novembro, no âmbito do acordo de cooperação existente
entre as duas instituições;
•
participação na reunião do Conselho de Administração da Associação
Internacional dos Conselhos Económicos e Sociais e Instituições Similares, que
se realizou em Paris, no dia 6 de Dezembro.
4.3. Com Instituições nacionais:
•
patrocínio, juntamente com a Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação LusoAmericana para o Desenvolvimento, da conferência internacional “Problemas
Actuais da Economia Portuguesa”, que teve lugar em Lisboa, no dia 1 de Junho,
organizado por um grupo de economistas sob a coordenação de José da Silva
Lopes;
9.
•
participação na conferência internacional “Portugal, o Alargamento e o Futuro
da União Europeia – Competitividade e Coesão”, que se realizou no Porto, nos
dias 9 e 10 de Outubro, promovida pelo Ministério do
Planeamento/Observatório do QCA-III;
•
participação numa reunião de peritos sobre “crédito à habitação e endividamento
dos consumidores: cenários prospectivos”, promovido pelo Observatório do
Endividamento dos Consumidores, que teve lugar no dia 26 de Outubro, no
Palácio de Valença, em Sintra.
4.4. Intervenções institucionais do Presidente do Conselho Económico e Social
4.4.1.
Em conferências e similares:
•
moderador do painel “O papel dos parceiros sociais e da sociedade civil no
combate à exploração do trabalho infantil, a nível nacional”, na conferência
organizada pelo Programa para a Eliminação da Exploração do Trabalho
Infantil, que decorreu em Lisboa, no dia 2 de Fevereiro;
•
moderador no debate sobre ”Reforma Fiscal”, organizado pela Ordem dos
Economistas, em Lisboa, no dia 13 de Fevereiro;
•
intervenção na 6ª Conferência Anual do Diário Económico “A Reforma
Fiscal – O Impacto na Economia Portuguesa”, subordinada ao tema
“Tributação do capital no contexto da UEM”, que teve lugar em Lisboa, no
dia 26 de Março;
•
intervenção na conferência organizada pela SEDES sobre a qualidade da
despesa pública, que teve lugar em Lisboa, no dia 25 de Junho;
•
intervenção na conferência organizada pelo Centro de Especialização em
Gestão e Finanças do ISCTE sobre “Finanças Públicas: os novos desafios”,
realizada em Lisboa, no dia 26 de Junho;
•
intervenção na conferência internacional “O Genoma Humano e o Novo
Milénio”, da Bienal da UTOPIA-CASCAIS 2001, subordinada ao tema
“Genoma, Economia e Sociedades do Futuro”, que decorreu no dia 12 de
Julho;
•
lição sobre “Portugal e UEM” no Curso de Verão sobre Direito de Integração
na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Instituto Europeu;
•
intervenção, a convite da Fundação Duques de Sória, na Fundação LusoAmericana para o Desenvolvimento, no Encontro Luso-Espanhol da
Economia, subordinada ao tema “Portugal e a adesão à Comunidade
10.
Europeia: alguns aspectos de uma experiência de 15 anos”, que teve lugar no
dia 15 de Outubro, em Lisboa;
•
4.4.2.
4.4.3.
intervenção na conferência “From Isolation to integration: 15 years of
Spanish and Portuguese Membership in Europe”, subordinada ao tema “The
role of the state in the Labour Market: Its Impact on Employment and Wages
in Portugal as compared with Spain”, realizada na Universidade Harvard,
EUA, a 2 de Novembro.
Colaboração em títulos editados:
•
artigo subordinado ao Tema “A União Monetária e os Salários” para a revista
“Sociedade e Trabalho” do Ministério do Trabalho e Solidariedade (Maio de
2001);
•
artigo subordinada ao tema “A competitividade da economia portuguesa”,
para o “Economista 2001”, da Ordem dos Economistas (Junho de 2001);
•
resposta a um inquérito da revista “Homem”, subordinado ao tema
“Problemas actuais da economia portuguesa” (Julho de 2001);
•
artigo para o Boletim da Ordem dos Advogados, subordinado ao tema
“Problemas actuais da economia portuguesa” (Julho de 2001);
•
texto para o livro de homenagem ao Embaixador Calvet de Magalhães “A
EFTA e o Progresso da Economia Portuguesa no período 1960-73” (Outubro
de 2001); e
•
texto para o livro sobre o Fundo EFTA, subordinado ao tema “A EFTA e a
Modernização da Economia Portuguesa”.
Audiências concedidas:
•
à Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e
Investigação, no dia 23 de Abril;
•
ao Conselho Nacional da Juventude;
•
à Confederação do Turismo Português; e
•
à Confederação Geral dos Sindicatos Independentes.
4.5. Presença Institucional do Conselho Económico e Social em eventos promovidos
por entidades públicas e privadas nacionais:
11.
5.
•
na conferência internacional de alto nível subordinada ao tema “Políticas de
combate à exploração do trabalho infantil nos países da Europa”, organizada
pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade/IDICT, com o apoio da
Organização Internacional do Trabalho, realizada em Lisboa nos dias 1, 2 e 3 de
Fevereiro;
•
no seminário “Comércio e Distribuição em Portugal: Competitividade,
Competências e Formação”, organizado pelo INOFOR, em Lisboa, Centro de
Reuniões da FIL, Parque das Nações, no dia 14 de Março;
•
no seminário de encerramento do projecto “Integrar a Igualdade entre Mulheres
e Homens no Diálogo Social – Formação de Formadores de Negociadores
Sociais em Igualdade de Oportunidades”, promovido pela Comissão para a
Igualdade no Trabalho e no Emprego, em que foram parceiros nacionais a CCP,
a CGTP-IN, a CIP, a UGT, a Direcção-Geral das Condições de Trabalho, o
IDICT, o IEFP, o INOFOR, o ISCTE e a Universidade Fernando Pessoa, e que
contou com parceiros transnacionais de Espanha (PGP e CIREM), de Itália
(CERTAM), de França (CEFAR) e da Finlândia (Conselho para a Igualdade),
realizado em Lisboa, no dia 25 de Maio;
•
no lançamento da Especialização Tecnológica Pós-secundária no quadro do
Plano Nacional de Emprego, promovido pelo Ministério do Trabalho e da
Solidariedade, realizado em Aveiro, no Auditório do Departamento de Ambiente
e Ordenamento da Universidade de Aveiro, em 18 de Setembro;
•
no seminário “A Face Oculta da Governança: Cidadania, Administração Pública
e Sociedade”, organizado pelo INA, em Lisboa, de 19 a 20 de Novembro;
•
no V Congresso Nacional de Agricultura, “O Agricultor na Sociedade do III
Milénio” organizado pela CAP, em Lisboa, nos dias 17 e 18 de Maio;
•
na mesa redonda “As políticas do Emprego no Quadro da Secção Portuguesa do
CEEP”, que decorreu em Lisboa, no dia 12 de Novembro.
Difusão da actividade do CES
A difusão da actividade do CES foi feita por quatro vias: o envio regular aos órgãos
de comunicação social de um flash informativo das principais iniciativas; do Centro
de Documentação e Informação; das edições em suporte papel e em suporte digital; e
do site institucional do CES na internet.
12.
5.1. Centro de Documentação e Informação
As actividades do Centro de Documentação e Informação, ao longo do período em
referência, centraram-se na catalogação e indexação de toda informação adquirida e
recebida, quer por oferta, quer por permuta, com vista à sua integração na Base de
Dados do CDI, para posterior pesquisa, recuperação e disponibilização logo que
solicitada pelos diferentes utilizadores, quer internos quer externos.
No que concerne ao universo dos nossos utilizadores externos, merecem especial
destaque estudantes universitários, investigadores e docentes universitários, sendo de
referir que as suas consultas se centraram na área da concertação social e foram
feitas tanto presencialmente como por telefone, fax e e-mail.
De registar, ainda, neste âmbito a resposta a solicitações de instituições congéneres
quer a nível nacional, quer a nível internacional, num quadro de cooperação
interinstitucional, com vista ao intercâmbio de informação e partilha de recursos
informacionais imprescindíveis à área de actuação da instituição.
Quanto ao universo dos utilizadores internos, as solicitações abrangeram as seguintes
áreas: legislação nacional e comunitária, fiscalidade, economia e, ainda que pouco
significativa, a área social. Estas solicitações envolveram, evidentemente, a pesquisa
de informação nos mais diversos suportes: suporte papel, suporte electrónico, quer
através do acesso a bases de dados em CD-ROM, quer através da pesquisa de
informação em bases de dados via INTERNET.
5.2. Site Institucional do CES − www.ces.pt
Esta página institucional encontra-se disponível na Internet desde Janeiro de 2000,
em versão bilingue (Português e Inglês), sendo objecto de actualização mensal. Este
site contém toda a informação relativa à instituição, nomeadamente a sua natureza,
atribuições, competências, funcionamento, actividades, publicações, concertação
social, links a outros CES europeus e mundiais, e ainda notícias de última hora.
No âmbito deste projecto continuam a decorrer reuniões com o Comité Económico e
Social Europeu e os restantes CES da União Europeia, com vista à conclusão do
processo de criação de um Portal dos CES da União Europeia, intitulado CESLINK,
que deverá estar operacional em 2003. Este projecto visa ainda uma segunda fase de
alargamento aos CES mundiais.
5.3. Actividade Editorial em suporte de papel
13.
Em 2001 esta actividade continuou a ter uma forte componente na produção do CDI,
pelo trabalho que envolveu a montante, desde a desgravação magnética das
intervenções dos autores nos diversos eventos até à preparação e revisão dos textos.
De registar no ano em análise a publicação dos 12 títulos seguintes:
• Acordo sobre Política de Emprego, Mercado de Trabalho, Educação e
Formação;
• Acordo sobre Condições de Trabalho, Higiene e Segurança no Trabalho e
Combate à Sinistralidade;
• Agreement on Employment Policy, the Labour Market, and Education and
Training;
• Agreement on Working Conditions, Work Hygiene, and Safety, and Work
Accident Prevention;
• Seminário sobre Produtividade;
• Mesa Redonda sobre a Concorrência e os Consumidores;
• Parecer sobre a Política de Defesa da Concorrência;
• Relatório de Actividades 2000;
• Parecer sobre as Grandes Opções do Plano – 2002;
• Concertação Social – Modernização da Protecção Social;
• Social Dialogue – Modernization of Social Protection;
• Concertation Sociale – Modernization de la Protection Sociale.
5.3. Actividade Editorial em suporte digital
No ano de 2000 o CES iniciou a primeira edição em suporte digital, concretizada nas
GOPS para 2001, estratégia que decidiu prosseguir, com o objectivo da
disponibilização e do acesso imediato à informação por parte de todos os
interessados. Este tipo de edições encontra-se disponível no site institucional do CES
em formato pdf.
Neste âmbito importa referir a publicação dos 7 títulos que se seguem:
• Acordo sobre Política de Emprego, Mercado de Trabalho, Educação e
Formação
• Acordo sobre Condições de Trabalho, Higiene e Segurança no Trabalho e
Combate à Sinistralidade
14.
• Agreement on Employment Policy, the Labour Market, and Education and
Training
• Agreement on Working Conditions, Work Hygiene, and Safety, and Work
Accident Prevention
• Parecer sobre as Grandes Opções do Plano – 2002.
• Concertação Social – Modernização da Protecção Social
• Social Dialogue – Modernization of Social Protection.
6.
Gestão dos Recursos
6.1. Recursos financeiros
O orçamento do Conselho Económico e Social para 2001 contou com uma dotação
disponível de Esc. 233.136.250,00, da qual foram gastos Esc. 192.594.549,00, ou
seja 82,61%.
Desagregando o disponível e o gasto pelos quatro principais capítulos temos:
GASTO
DISPONÍVEL
Montante
%
Pessoal
92.963.200,00
87.689.321,00
94,33
Consumos correntes
81.668.050,00
57.813.001,00
70,79
Transferências
41.805.000,00
41.805.000,00
100,00
Despesas de Capital
16.700.000,00
5.287.227,00
31,66
TOTAL
233.136.250,00
192.594.549,00
82,61
Este montante disponível de 233.136.250,00 corresponde à dotação inicial de
376.831.000,00 menos:
− o cativo de 25.557.150,00 nos termos da Lei nº 30/2000 (Lei do Orçamento);
− o corte de 31.108.000,00, nos termos da Lei nº 85/2001 (orçamento
rectificativo);
− o corte de 87.029.000,00, em remunerações certas e permanentes, por despacho
do Ministro das Finanças de 07.12.01, para reforço de outros Serviços na área da
Presidência do Conselho de Ministros.
15.
6.2. Recursos materiais
6.2.1.
No exercício do ano findo prosseguiu-se com a modernização do parque
informático do Conselho, tendo sido substituídos os equipamentos de quatro
postos de trabalho e respectivos suportes lógicos nos Serviços Administrativos.
6.3. Recursos Humanos
6.3.1. Quadro de pessoal
Os recursos humanos do Conselho Económico e Social estão definidos por lei e
distribuídos por dois quadros: o quadro de pessoal de apoio directo ao
Presidente, aprovado pelo Decreto-Lei nº 90/92, de 21 de Maio, e o quadro de
pessoal dos serviços de apoio técnico e administrativo, aprovado pela Portaria nº
913/85, de 19 de Julho.
Estes dois quadros criaram, em conjunto, 34 lugares.
No início de 2001, encontravam-se preenchidos 59% desses lugares, assim
distribuídos:
16.
1. Pessoal de apoio directo ao Presidente
Nª lugares
criados
Nº lugares
preenchidos
Nº lugares
vagos
Coordenador
1
0
0
Consultores
3
1
2
Secretárias
3
3
0
CATEGORIA
2. Pessoal dos serviços de apoio técnico e administrativo
Nª lugares
criados
Nº lugares
preenchido
s
Nº lugares
vagos
1
1
0
6
1 (a)
5
1
1
0
3
3
0
Chefe de Repartição
1
1
0
Chefe de Secção
2
1
1
Pessoal
Assistente administrativo especialista
2
1
1
Adm. e
Assistente administrativo principal
4
2
2
Auxiliar
Assistente administrativo
2
1
1
Motorista de ligeiros
2
2
0
Telefonista
1
0
1
Auxiliar Administrativo
2
1
1
TOTAL
34
19
15
CATEGORIA
Secretário-Geral
Assessor principal
Pessoal
Assessor
Técnico
Técnico superior principal
Superior
Técnico superior 1ª classe
Técnico superior 2ª classe
Pessoal Técnico
Técnico profissional especialista principal
Técnico
Técnico profissional especialista
Profissional Técnico profissional principal
Técnico profissional de 1ª classe
Técnico profissional de 2ª classe
(a) Biblioteca e Documentação.
6.3.2.
Movimentação de pessoal
17.
Neste âmbito, são duas as situações dignas de registo:
6.3.3.
•
a manutenção das requisições da chefe de secção Elvira de Sousa, pela
Provedoria de Justiça, iniciada a 9 de Junho de 2000 e da técnica de relações
públicas e internacionais Dina Lopes, pelo Hospital de Santa Cruz, iniciada
a 1 de Dezembro de 2000; e
•
o preenchimento definitivo da vaga de chefe de repartição pela funcionária
Olga Gomes, mediante concurso interno geral de ingresso.
Formação
Por falta de vagas, das 430 horas de formação previstas no plano apenas se
cumpriram 244.
As acções concretizadas situaram-se na área das línguas estrangeiras, na área das
tecnologias de informação e na área administrativa.
O SECRETÁRIO-GERAL,
Visto.
O Presidente,
18.
ANEXO I
Reuniões do CES durante o ano de 2001
19.
PLENÁRIO
DATAS
OBJECTO
25.07.01
Apreciação e votação do Relatório de Actividades de 2000; apreciação e votação do projecto de
parecer sobre Política de Defesa da Concorrência.
24.09.01
Apresentação das GOP para 2002 pela Senhora Ministra do Planeamento; informação sobre a
metodologia e calendarização dos trabalhos futuros de preparação do parecer.
12.10.01
Apreciação e votação do parecer sobre a “Composição do CES”; Apreciação e votação do
projecto de parecer sobre as “Grandes Opções do Plano para 2002”.
20.
CONSELHO COORDENADOR
DATAS
OBJECTO
07.03.01
Apreciação e votação do Relatório de actividades de 2000; Ponto de situação das actividades
correntes do CES; recomposição do CES.
18.04.01
Apreciação e votação da conta de gerência de 2000; propostas de alteração à lei do CES
05.06.01
Apreciação de um projecto de parecer sobre a alteração da composição do Conselho.
24.07.01
Preparação do próximo plenário do CES; actividades futuras do CES
21.
COMISSÃO ESPECIALIZADA PERMANENTE DE POLÍTICA ECONÓMICA
E SOCIAL
1. Plenários
DATAS
OBJECTO
19.06.01
Apreciação e votação do projecto de parecer sobre Política de Defesa da Concorrência
08.10.01
Apreciação e votação do projecto de parecer sobre as Grandes Opções do Plano para 2002;
Apreciação e votação do projecto de parecer sobre a Composição do CES.
2. Grupos de Trabalho
11.05.01
05.06.01
21.06.01
11.07.01
18.07.01
21.09.01
28.09.01
03.10.01
Grupo de trabalho para preparação do parecer sobre Política de Defesa da Concorrência
Grupo de trabalho para preparação do parecer sobre a Composição do CES
Grupo de trabalho para preparação do parecer sobre as grandes opções do plano para o ano
2002 (GOP).
22.
COMISSÃO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL
1. Plenários
DATAS
OBJECTO
01.02.01
Análise dos resultados da negociação do acordo sobre política de emprego, mercado de
trabalho, educação e formação e do acordo sobre condições de trabalho, higiene e segurança no
trabalho e combate à sinistralidade.
07.03.01
Acompanhamento da execução do acordo sobre política de emprego, mercado de trabalho,
educação e formação e do acordo sobre condições de trabalho, higiene e segurança no trabalho
e combate à sinistralidade; evolução da imigração; ponto de situação dos trabalhos da comissão
técnica para o levantamento e sistematização da legislação laboral.
11.04.01
Análise da evolução dos rendimentos dos trabalhadores e das empresas, da economia, das
condições de actividade das empresas e da dinâmica da negociação colectiva; Plano Nacional
de Emprego 2001.
08.06.01
Avaliação da execução do acordo sobre política de emprego, mercado de trabalho, educação e
formação e do acordo sobre condições de trabalho, higiene e segurança no trabalho e combate à
sinistralidade; apresentação do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI).
25.07.01
Análise da evolução dos rendimentos dos trabalhadores e das empresas, da economia, das
condições de actividade das empresas e da dinâmica da negociação colectiva.
27.09.01
Apresentação do relatório da Comissão de Análise e Sistematização da Legislação Laboral.
02.10.01
Reanálise do quadro de participação da CPCS na discussão do Relatório da Comissão de
Análise e Sistematização da Legislação Laboral.
19.10.2001 Evolução recente e perspectivas da economia portuguesa; dinâmica da negociação colectiva;
apreciação do relatório sobre Salário Mínimo Nacional para 2002.
16.11.2001 Apreciação dos resultados da negociação do acordo sobre Organização do Trabalho,
Produtividade e Salários e do acordo sobre Protecção Social
23.
2. Grupos de Trabalho
19.01.01
07.02.01
23.02.01
26.03.01
17.04.01
15.05.01
19.06.01
13.07.01
27.09.01
30.10.01
03.12.01
10.04.01
15.05.01
31.07.01
14.09.01
03.10.01
26.10.01
15.11.01
05.02.01
14.03.01
18.04.01
23.05.01
16.07.01
13.09.01
23.10.01
23.04.01
31.05.01
11.07.01
07.09.01
12.10.01
30.11.01
23.04.01
28.06.01
20.07.01
28.09.01
26.10.01
26.11.01
Grupo técnico de acompanhamento do plano nacional de emprego (PNE).
Grupo de negociação do acordo sobre protecção social.
Grupo de negociação do acordo sobre organização do trabalho, produtividade e salários.
Grupo de acompanhamento da execução do acordo sobre política de emprego, mercado de
trabalho, educação e formação.
Grupo de acompanhamento da execução do acordo sobre condições de trabalho, higiene e
segurança no trabalho e combate à sinistralidade.
24.
SÍNTESE
Plenários
3
Conselho Coordenador
3
Reuniões plenárias
Comissão Especializada
Permanente de Política
Económica e Social
Reuniões
trabalho
de
grupos
Reuniões plenárias
Comissão Especializada
Permanente de Desenvolvimento
Reuniões de grupos
Regional e Ordenamento do
trabalho
Território
Comissão
Permanente
Concertação Social
de
2
de
TOTAL
25.
de
grupos
10
0
de
Reuniões plenárias
Reuniões
trabalho
8
0
0
9
de
37
46
62
ANEXO II
Composição dos órgãos do CES
em 31.12.2001
26.
PLENÁRIO
PRESIDENTE
José da Silva Lopes
VICE-PRESIDENTES
João Proença
João Maurício Salgueiro
Rui Manuel Nogueira Simões
Vítor José Melícias Lopes
REPRESENTANTES
GOVERNO
O
R
G
A
N
I
Z
A
Ç
Õ
E
S
O
R
G
A
N
I
Z
A
Ç
ÕE
S
EFECTIVOS
Fernando Maria Lopes Chau
João de Vallera1
Alda Caetano de Carvalho
Arménio Oliveira Faria
João Abel de Freitas
Francisco Cabral Cordovil
Luís Manuel Antunes Capucha
Fernando Ribeiro Lopes
Manuel Carvalho da Silva
José Ernesto Cartaxo
Carlos Trindade
Ulisses da Silva Garrido
SUPLENTES
Paulo Alexandre Dias de Vasconcelos Afonso
José Gomes dos Santos
Julieta Baptista Estêvão
António Fazendeiro
José Luís Castanheira
Maria Cândida Soares
Luís Veiga da Cunha2
João Ferreira Almeida
Joaquim Filipe Coelhas Dionísio
M. Carmo de Carvalho Tavares Ramos
Ernesto Ribeiro da Silva
Amável José Alves
Rui Manuel de Oliveira Costa
João de Deus Gomes Pires
Júlio Fernando Albuquerque Fernandes
Evaristo de Almeida Guerra de Oliveira
S
I
N
D
I
C
A
I
S
CGTP-IN
UGT
João António Gomes Proença
Maria Manuela Nogueira Pinto Teixeira
Delmiro Manuel de Sousa Carreira
Leodolfo Bettencourt Picanço
E
M
P
R
E
S
A
R
I
A
IS
CAP
João Machado
José Manuel Casqueiro
Aristides Sécio
Luís Mira
CCP
Vasco Manuel Sousa da Gama
Nuno Artur Duarte
Alberto Pereira
José Luís Inverno
Joaquim da Silva Borges
António Ferreira Nunes
Rui Nogueira Simões3
Francisco van Zeller4
José Rogério Mendes Ribeiro5
José Luís Cabrita (CONFECOOP)
Fernando da Silva Mendonça (CONFAGRI)
Lino Fernandes
Maria de Lurdes Rodrigues
Olga Quintanilha
António Simões Lopes
António Castro Guerra
Nelson Teles da Silva (Madeira)
Ricardo Jorge Faria Camacho
—
—
—
Guilherme Vilaverde
Francisco João Bernardino da Silva
—
—
Miguel Camargo de Sousa Eiró
Francisco Maria Burguete Sousa Soares
Maria José Constâncio
Rui Nunes Barros Cortez 8
Carlos Alberto Rodrigues9
Luís Tadeu da Silva Dutra (Açores)6
Fernando Rosa Rodrigues Lopes7
Francisco Hermínio Menezes Branco10
Francisco Jorge Silva Ferreira11
CIP
SECTOR COOPERATIVO
CONS. SUPE. CIÊNC.
TECNOLOG.
CONS. NAC. DAS PROF.
LIBERAIS
SECT. EMPRES. ESTADO
REGIÕES AUTÓNOMAS
Substituiu João Pedro da Silveira de Carvalho (Set.2001)
Substituiu Pedro Serra (Set.2001)
3 Substituiu Pedro Ferraz da Costa (Ago.2001)
4 Substituiu Rui Nogueira Simões (Ago.2001)
5 Substituiu Rui Vieira de Castro (Ago.2001)
1
2
27.
AUTARQUIAS LOCAIS
ASS. NAC. DEF. AMBIENTE
ASS. NAC. DEF.
CONSUMIDORES
IPSS
ASSOCIAÇÕES DE FAMÍLIA
UNIVERSIDADES
ASS. NAC. JOV. EMPRESÁRIOS
AGRI. FAMILIAR E DO
MUNDO RURAL
IGUALDADE DE OPORT. PARA
MULH. E HOMENS
ASS. MULHERES
REPRESENTAT. GENÉRICA
COMISSÃO P/ IGUALDADE E
OS DIREITOS DAS MULH
SECTOR FINAN. E SEGUR.
TURISMO
PERSONALIDADES
Carlos Alberto Tuta (Monchique)
Armando França (Ovar)
José Manuel Carreto (Sertã)
Ant. José Soares Godinho (Aljustrel)
Fernando Pinto de Moura (Mondim Bastos)
António Jorge Nunes (Bragança)
—
—
Nuno Manuel dos Santos Carvalho(CPADA)
Alberto Heleno do Nascimento Regueira (DECO)
Franc. José Fernandes Leal (Olhão)
—
—
—
Alfredo Oliveira Henriques (SMFeira)
Edgar M. Conceição Gata (Freixo Esp.à Cinta)
—
—
João Joanaz de Melo
Jorge Manuel Morgado Fernandes
José Maia (UIPSS)
Vitor Melícias Lopes (UMis.P)
Maria Teresa Costa Macedo
Adriano Lopes Gomes Pimpão
Manuel Maria Pereira Fernandes Thomaz (UJEP)
Joaquim Casimiro Correia (CNA)
José Carlos Albino (ANIMAR)
Rosa Maria Orvalho Oliveira Xisto
Eugénio Fonseca (UIPSS)
António Manuel Maldonado Gonelha (UMut.P)
José António Moreira Marques
Álvaro Martins
José Firmino Brunhoso Cordeiro
Roberto Merino (CNA)
João Manuel Fontes Dinis (ARP)
Graça Maria Ferreira Oliveira Saraiva12
Ana Maria Rodrigues Ribeiro
Óscar Valentim Gonçalves Rodrigues13
Maria Isabel de Almeida Gonçalves
—
Manuel António Gomes de A. Pinho(APB)
António Paiva de Andrada Reis (APS)
Atílio Forte
—
Carlos Jorge Santos Ferreira (APS)
Luís Alves de Sousa14
Joaquim Jorge de Magalhães Mota
José de Almeida Serra
Luís Valente de Oliveira
Maria João Rodrigues
Mário Fernando de Campos Pinto
Substituiu José Manuel Monteiro da Silva (Fev.2001)
Substituiu José Matias (Fev.2001)
8 Substituiu João Crisóstomo Aguiar (Fev.2001)
9 Substituiu Silvio Sousa Santos (Fev.2001)
10 Substituiu Carlos da Silva Raulino (Fev.2001)
11 Substituiu Luís Dutra (Fev.2001)
12 Substituiu Maria Manuela Pires (Mai.2001)
13 Substituiu Cristina Isabel Marques (Set.2001)
14 Substituiu Carlos Alberto Moura (Out.2001)
6
7
28.
COMISSÃO ESPECIALIZADA PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
PRESIDENTE15
—
VICE-PRESIDENTES 15
—
—
EFECTIVOS
João de Vallera
Arménio Oliveira Faria
Francisco Cabral Cordovil
Fernando Ribeiro Lopes
SUPLENTES
Fernando Maria Lopes Chau
Alda Caetano de Carvalho
João Abel de Freitas
Luís Manuel Antunes Capucha
Ulisses da Silva Garrido
Joaquim Filipe Coelhas Dionísio
M. Carmo de Carvalho Tavares Ramos
Carlos Manuel Alves Trindade
UGT
Delmiro Manuel de Sousa Carreira
Leodolfo Bettencourt Picanço
Júlio Fernando Albuquerque Fernandes
Evaristo de Almeida Guerra de Oliveira
CAP
José Manuel Casqueiro
Aristides Sécio
CCP
Nuno Artur Duarte
Alberto Pereira
José Luís Inverno
António Ferreira Nunes
CIP
Rui Nogueira Simões
—
Fernando Mendonça (CONFAGRI)
Maria de Lurdes Rodrigues
F. Bernardino da Silva
Lino Fernandes
CONS. NAC. DAS PROF.
LIBERAIS
Olga Quintanilha
Francisco Burguete de Sousa Soares
SECT. EMPRES. ESTADO
António Castro Guerra
Ricardo Camacho (RAM)
Fernando Rosa Rodrigues Lopes (RAA)
José Manuel Carreto (CMSertã)
Carlos Alberto Tuta (CMMonchique)
Maria José Constâncio
Carlos Alberto Rodrigues (RAM)
Francisco Jorge Silva Ferreira (RAA)
Armando França (CMOvar)
António José Soares Godinho (CMAljustrel)
Nuno Manuel dos Santos Carvalho(CPADA
João Joanaz de Melo (CPADA)
Alberto Heleno de Nascimento Regueira
(DECO)
José Maia (UIPSS)
Maria Teresa Costa Macedo (CNAF)
Adriano Lopes Gomes Pimpão
Jorge Manuel Morgado Fernandes (DECO)
GOVERNO
O
R
G
A
N
I
Z
A
Ç
Õ
E
S
O
R
G
A
N
I
Z
A
Ç
ÕE
S
S
I
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I
C
A
I
S
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M
P
R
E
S
A
R
I
A
IS
CGTP-IN
SECTOR COOPERATIVO
CONS. SUPE. CIÊNC.
TECNOLOG.
REGIÕES AUTÓNOMAS
AUTARQUIAS LOCAIS
ASS. NAC. DEF.
AMBIENTE
ASS. NAC. DEF.
CONSUMIDORES
IPSS
ASSOCIÇÕES DE FAMÍLIA
UNIVERSIDADES
15
Não foram eleitos.
29.
Eugénio Fonseca (UIPSS)
José António Moreira Marques (CNAF)
Álvaro Martins
ASS. NAC. JOV.
EMPRESÁRIOS
AGRI. FAMILIAR E DO
MUNDO RURAL
IGUALDADE DE OPORT.
PARA MULH. E HOMENS
ASS. MULHERES
REPRESENTAT.
GENÉRICA
COMISSÃO P/
IGUALDADE E OS
DIREITOS DAS MULH
SECTOR FINAN. E SEGUR.
TURISMO
PERSONALIDADES
Manuel Maria Pereira Fernandes Thomaz
(UJEP)
Joaquim Casimiro Correia (CNA)
José Carlos Coelho Albino (ANIMAR)
Rosa Maria Oliveira Xisto
José Firmino Brunhoso Cordeiro (UJEP)
Ana Maria Rodrigues Ribeiro
Óscar Valentim Gonçalves Rodrigues
Maria Isabel de Almeida Gonçalves
—
Manuel António Gomes de A. Pinho(APB)
António Paiva de Andrada Reis (APS)
Atílio Forte
—
Carlos Jorge Santos Ferreira (APS)
Luís Alves de Sousa
Joaquim Jorge de Magalhães Mota
José de Almeida Serra
Luís Valente de Oliveira
Maria João Rodrigues
Mário Fernando de Campos Pinto
30.
Roberto Merino (CNA)
João Manuel Fontes Dinis (ARP)
Graça Maria Ferreira Oliveira Saraiva
COMISSÃO ESPECIALIZADA PERMANENTE DE POLÍTICA ECONÓMICA
E SOCIAL
PRESIDENTE
Manuel Carvalho da Silva
VICE-PRESIDENTES
Vasco da Gama
Adriano Lopes Gomes Pimpão
EFECTIVOS
Fernando Maria Lopes Chau
Alda Caetano de Carvalho
João Abel de Freitas
Luís Manuel Antunes Capucha
SUPLENTES
João de Vallera
Arménio Oliveira Faria
Francisco Cabral Cordovil
Fernando Ribeiro Lopes
Manuel Carvalho da Silva
Amável José Alves
M. Carmo de Carvalho Tavares Ramos
Carlos Manuel Alves Trindade
UGT
João António Gomes Proença
Maria Manuela Nogueira Pinto Teixeira
Rui Manuel de Oliveira Costa
João de Deus Gomes Pires
CAP
José Manuel Casqueiro
Luís Mira
CCP
Vasco da Gama
Nuno Artur Duarte
CIP
Rui Manuel Nogueira Simões
Francisco van Zeller
José Luís Cabrita (CONFECOOP)
—
—
Guilherme Vilaverde
Lino Fernandes
Maria de Lurdes Rodrigues
António Simões Lopes
Miguel Camargo de Sousa Eiró
António Castro Guerra
Nelson Teles da Silva (RAM)
Maria José Constâncio
Rui Nunes Barros Cortez (RAM)
Luís Tadeu da Silva Dutra (RAA)
Armando França (CMOvar)
António José Soares Godinho (Aljustrel)
—
—
Francisco Hermínio Menezes Branco(RAA)
José Manuel Carreto (CMSertã)
Carlos Alberto Tuta (Monchique)
—
—
Nuno Manuel dos Santos Carvalho (CPADA)
João Joanaz de Melo
Alberto Heleno do Nascimento Regueira
(DECO)
Vítor Melícias Lopes (UMis.P)
Jorge Manuel Morgado Fernandes
GOVERNO
O
R
G
A
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A
IS
CGTP-IN
SECTOR COOPERATIVO
CONS. SUPE. CIÊNC.
TECNOLOG.
CONS. NAC. DAS PROF.
LIBERAIS
SECT. EMPRES. ESTADO
REGIÕES AUTÓNOMAS
AUTARQUIAS LOCAIS
ASS. NAC. DEF.
AMBIENTE
ASS. NAC. DEF.
CONSUMIDORES
IPSS
ASSOCIÇÕES DE FAMÍLIA
Maria Teresa Costa Macedo (CNAF)
31.
António Manuel Maldonado Gonelha
(UMut.P)
José António Moreira Marques
UNIVERSIDADES
ASS. NAC. JOV.
EMPRESÁRIOS
AGRI. FAMILIAR E DO
MUNDO RURAL
IGUALDADE DE OPORT. PARA
MULH. E HOMENS
ASS. MULHERES
REPRESENTAT. GENÉRICA
COMISSÃO P/ IGUALDADE E
OS DIREITOS DAS MULH
SECTOR FINAN. E SEGUR.
TURISMO
PERSONALIDADES
Adriano Lopes Gomes Pimpão
Manuel Maria Pereira Fernandes Thomaz
(UJEP)
Joaquim Casimiro Correia (CNA)
José Carlos Coelho Albino (ANIMAR)
Rosa Maria Oliveira Xisto
Álvaro Martins
José Firmino Brunhoso Cordeiro
Ana Maria Rodrigues Ribeiro
Óscar Valentim Gonçalves Rodrigues
Maria Isabel de Almeida Gonçalves
—
Manuel António Gomes de A. Pinho(APB)
António Paiva de Andrada Reis (APS)
Atílio Forte
—
Carlos Jorge Santos Ferreira (APS)
Luís Alves de Sousa
Joaquim Jorge de Magalhães Mota
José de Almeida Serra
Luís Valente de Oliveira
Maria João Rodrigues
Mário Fernando de Campos Pinto
32.
Roberto Merino (CNA)
João Manuel Fontes Dinis (ARP)
Graça Maria Ferreira Oliveira Saraiva
COMISSÃO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL
PRESIDENTE
Primeiro-Ministro
VICE-PRESIDENTES
— (GOVERNO)
(CGTP-IN)
(UGT)
(CCP)
EFECTIVOS
GOVERNO
O
R
G
A
N
I
Z
A
Ç
Õ
E
S
O
R
G
A
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I
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N
D
I
C
A
I
S
E
M
P
R
E
S
A
R
I
A
I
S
SUPLENTES
PRIMEIRO MINISTRO
Ministro das Finanças
Ministro do Planeamento
Ministro do Trabalho e da
Solidariedade
¾ Ministro da Agricultura,
Desenvolvimento Rural e das Pescas
¾ Ministra para a Igualdade
¾
¾
¾
¾
Manuel Carvalho da Silva
José Ernesto Cartaxo
Carlos Manuel Alves Trindade
Joaquim Filipe Coelhas Dionísio
Ulisses da Silva Garrido
Amável José Alves
João António Gomes Proença
Mª Manuela Nogueira Pinto Teixeira
Delmiro Manuel de Sousa Carreira
Rui Manuel de Oliveira Costa
Evaristo de A. Guerra de Oliveira
João de Deus Gomes Pires
CAP
João Machado
José Manuel Casqueiro
Aristides Sécio
Luís Mira
CCP
Vasco da Gama
Nuno Duarte
António Ferreira Nunes
José Luís Inverno
CIP
Rui Manuel Nogueira Simões
Francisco van Zeller
—
—
CGTP-IN
UGT
33.
CONSELHO COORDENADOR
PRESIDENTE DO CES
José da Silva Lopes
VICE-PRESIDENTES DO CES
João Proença
João Maurício Salgueiro
Rui Manuel Nogueira Simões
Vítor José Melícias Lopes
PRESIDENTES DAS COMISSÕES ESPECIALIZADAS PERMANENTES
(CDROT)
Manuel Carvalho da Silva (CEPES)
34.
CONSELHO ADMINISTRATIVO
PRESIDENTE
Presidente do CES
José da Silva Lopes
Vice-Presidentes do CES
João Proença
João Maurício Salgueiro
Rui Manuel Nogueira Simões
Vítor José Melícias Lopes
Secretário-Geral do CES
Victor Filipe
Chefe de Repartição do CES
Olga Gomes
35.