MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
DIRETORIA DE CONCEPÇÕES E ORIENTAÇÕES
CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA
UMA ESTRATÉGIA PARA IMPLANTAR A EDUCAÇÃO
INTEGRAL NO BRASIL
Bases legais
 Constituição Federal, 1988: Art. 205 ; Art
206; Art. 208 ; Art. 213 ;
 Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº. 9.394/96,
Art. 34 ;
 Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei
8.069 de 13 de julho de 1990;
 Plano Nacional da Educação – Lei nº
10.172/2001
(Diretrizes do Ensino
Fundamental);
 Plano de Metas Compromisso Todos pela
Educação - Decreto nº 6094 de 24 de abril
de 2007;
 Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB), nº11.494/07 de 20 de junho de
2007
 Lei do Voluntariado nº 9.608/1988;
 Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos;
 Política Nacional de Educação Ambiental 9.795/1999;
 Resolução FNDE nº38, 19/08/2008;
 Resolução FNDE nº 04, 17/03/2009;
 Resolução FNDE n° 62, 14/12/2009;
 Resolução FNDE n° 67, 28/12/2009;
 Decreto nº7.083 de 27 de janeiro de 2010.
Lei
Decreto nº 7.083 de 27 de janeiro de 2010
• Finalidade do Programa Mais
Educação:
contribuir para a
melhoria da aprendizagem por
meio da ampliação do tempo de
permanência
de
crianças,
adolescentes
e
jovens
matriculados em escola básica,
mediante oferta de educação
básica em tempo integral.
• Princípios da Educação Integral (Decreto
7.083/2010)
 Articulação das disciplinas curriculares com diferentes campos de
conhecimento e práticas socioculturais;
 Constituição de territórios educativos para o desenvolvimento de
atividades de educação integral;
 Integração entre as políticas educacionais e sociais;
 Valorização das experiências históricas das escolas de tempo
integral ;
 Incentivo à criação de espaços educadores sustentáveis;
 Afirmação da cultura de direitos humanos; e
 Articulação entre os sistemas de ensino, universidades e escolas.
PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº
17/2007, de 24/04/2007
- Ministério da Educação
- Ministério do Esporte
- Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome
- Ministério da Cultura
- Ministério da Ciência e Tecnologia
- Ministério do Meio Ambiente
- Ministério da Defesa
- Secretaria Nac. da Juventude/PR
- Controladoria Geral da União
BASES CONCEITUAIS
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Confluência do pensamento de Paulo Freire, Anísio
Teixeira e Darcy Ribeiro na perspectiva da construção
da escola republicana e democrática;
Ampliação de tempos, espaços e oportunidades
educativas;
Reinvenção do tempo escolar na perspectiva da
compreensão do processo de mudança paradigmática
na educação escolar;
Compreensão da cidade como território educativoeducador;
Construção da intersetorialidade entre Educação,
Direitos Humanos, Meio Ambiente, Inclusão Digital,
Assistência Social, Saúde, Cultura e Esporte e outros
campos;
Estabelecimento da jornada escolar e da organização
curricular, na perspectiva da Educação Integral;
Legitimação de saberes comunitários e dos saberes do
mundo da vida;
Gestão Cooperativa Intersetorial do Tempo Educativo
Escola
Interlocutores
Institucionais e
atores sociais
Ampliação de espaços
Equipamentos
Públicos
Centros
comunitários
Nova
geografia
do
aprendizado
Bibliotecas
Públicas
Praças
Museus
Novos
territórios
educativos
Novos
Itinerários
formativos
Outros
APOSTAS
Arte
cultura,
esporte,
lazer,
cultura digital,
Tecnologias de Informação e
Comunicação (TICs)),
Tecnologias de Aprendizagem e
Convivência (TAC),
tecnologias de saúde
MACROCAMPOS
(FNDE, Resolução nº 04 de 17/03/2009)
1. Acompanhamento pedagógico
2. Educação Ambiental
3. Esporte e Lazer
4. Direitos humanos em educação
5. Cultura e artes
6. Cultura digital
7. Promoção da saúde
8. Comunicação e uso de mídias
9. Investigação no campo das ciências
da natureza
10. Educação econômica
•
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO
Ensino Fundamental
Matemática
Letramento
Ciências
História e Geografia
Línguas Estrangeiras
Tecnologias de Apoio a Alfabetização
Ensino Médio
Matemática
Leitura e Produção de Texto ou Português
Ciências: Cinética Química
Ciências: Reações Químicas
Ciências: Eletroquímica
Ciências: Química orgânica
Ciências: Física ótica
Ciências: Circuitos elétricos
Ciências: Calorimetria
Ciências: Célula animal
Ciências: Estrutura do DNA
Ciências: Coleta de sangue
História e Geografia
Filosofia e Sociologia
Línguas estrangeiras
2. EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Com-Vidas
Agenda 21 na escola Educação para Sustentabilidade
Horta Escolar e/ou Comunitária
3. ESPORTE E LAZER
Recreação/Lazer
Ginástica Rítmica
Voleibol
Corrida de Orientação
Futebol
Ciclismo
Basquete
Tênis de Campo
Handebol
Basquete de rua
Tênis de Mesa
Programa Segundo Tempo
Judô
Karatê
Taekwondo
Yoga
Natação
Xadrez Tradicional
Xadrez Virtual
Atletismo
4. DIREITOS HUMANOS
• Direitos Humanos e Ambiente
Escola/Aprendizagem e
Convivência
5. CULTURA E ARTES
Leitura
Banda Fanfarra
Canto Coral
Hip Hop
Danças
Teatro
Pintura
Grafite
Desenho
Escultura
Percussão
Capoeira
Flauta Doce
Cineclube
Práticas Circenses
Mosaico
Ensino Coletivo de Cordas
6. CULTURA DIGITAL
Software educacional
Informática e tecnologia da informação
Ambiente de Redes Sociais
7. PROMOÇÃO À SAÚDE
Promoção da Saúde e Prevenção de
Doenças e Agravos
alimentação saudável
saúde bucal
práticas corporais e educação do movimento
saúde sexual, reprodutiva e prevenção
DST/AIDS
prevenção ao uso do tabaco e outras drogas
saúde ambiental
promoção da cultura de paz
prevenção às violências e acidentes
estratégias de promoção da saúde
prevenção à dengue, febre amarela,
malária, hanseníase, doença falciforme e
outras
(Articulação com o Programa Saúde na
Escola- MEC/MS)
8. COMUNICAÇÃO E USO DE MÍDIAS
Jornal Escolar
Rádio Escolar
Histórias em Quadrinhos
Fotografia
Vídeo
9. INICIAÇÃO À INVESTIGAÇÃO DAS
CIÊNCIAS DA NATUREZA
Laboratório, Feiras e Projetos Científicos
Robótica Educacional
10. EDUCAÇÃO ECONÔMICA
Direitos do Consumidor
Educação Financeira
Empreendedorismo
Cidadania Fiscal
Territorialidades do Programa
Mais Educação/2011
escolas contempladas com PDDE/Integral no ano de 2008,
2009 e 2010;
 escolas estaduais ou municipais que foram contempladas
com o PDE/Escola 2007, e em 2009 ficaram com IDEB abaixo
ou igual a 4,2 nas séries iniciais e/ou 3,8 nas séries finais; e
escolas de cidades com população igual ou superior a
18.844 habitantes que aderiram ao PDE/Escola.
ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO MAIS EDUCAÇÃO
MEC
FNDE
PDDE
Secretarias
Estaduais e
Municipais
Escolas
Comunidades
Comitês
locais
Universidades
Comitê
Metropolitano
Referenciais para o Debate na
implementação do Mais Educação
Formação do Programa Mais Educação em
parceria com universidades federais
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CEFET/MG
IFET-RR;
IFRS / UFRGS ;
UEMS ;
UFAC ;
UFAL ;
UFAM/CEFORT ;
UFBA ;
UFC ;
UFCG (Campina Grande - PB)
UFES ;
UFMA ;
UFMG ;
UFMT ;
UFOPA
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UFPB ;
UFPE ;
UFFS ;
UFPI;
UFPR ;
UFRGS ;
UFRJ ;
UFRN ;
UFRPE;
UFS ;
UFSC ;
UFSM ;
UFTM ;
UFTO ;
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UNEMAT;
UNICENTRO/PR;
UNIFAP
UNIMONTES/MG
UNIPAMPA
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UNIR ;
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UNIRIO
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UNIVASF
RECURSOS DO MAIS EDUCAÇÃO
PDDE
• RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE
ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DE
MONITORES (Lei do Voluntariado)
• CONTRATAÇÃO DE PEQUENOS SERVIÇOS
E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO
E PERMANENTE
• AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS
PNAE
“É preciso toda uma aldeia para educar uma criança”.
(provérbio africano)
– Ministério da Educação
Secretaria de Educação Básica
Diretoria de Concepções e Orientações Curriculares para a Educação
Básica,
– Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Anexo II, Sala 300
– CEP 70047-900 – Brasília – DF
– Telefones: (61) 2022-9213; (61) 2022-9182; (61) 2022-9212
– E-mail: [email protected]
Download

Ampliação das possibilidades de educação e aprendizagem dentro