INFORMATIVO ELETRÔNICO DO MANDATO - 463 - 22/03/2013
Mudanças, transformações e deslocamentos sociais
Artigo de Villa, originalmente publicado no Sul21, aborda as conquistas ocorridas nos governo de Lula e Dilma, que considera como
apenas o começo do processo de avanços para se fazer as reformas estruturantes que o Brasil e nosso povo tanto necessitam
1
VILLA
N
o seu livro clássico publicado em meados dos anos 60,
“A Revolução Brasileira”, o
professor, intelectual e deputado comunista na Constituinte em 1947, Caio Prado Jr,
afirma em síntese que “os
empecilhos para que nossa
nação rompa o círculo vicioso
do atraso estão absolutamente vinculados à miséria existente no nosso país”. Usando
uma categoria gramsciana
poderíamos dizer que o tema
da miséria no país equivale ao
que se denominou, na Itália,
de “A Questão Meridional”. Ou
seja, que a grande debilidade
do capitalismo italiano estava em não ter resolvido os
problemas do atraso da sua
região sul.
Esta introdução é feita
para permitir maiores elementos de compreensão ao singular momento histórico que
estamos vivendo no Brasil. E
para reafirmar que o
enfrentamento à miséria não
é obra do acaso e nem produto da genialidade de somente
uma liderança. Mas sim, resultado de uma injunção política, que combina acúmulo de
construção histórica coletiva,
formulação teórica com ação
prática, a eleição de um governo disposto a enfrentar a
“nossa Questão Meridional” qual seja, a miséria – e uma
liderança que veio de baixo,
forjada na luta social, com
responsabilidade
para
enfrentá-la, sobretudo com
enorme legitimidade para tal.
Que mesmo em meio à enorme crise do modelo neoliberal
em âmbito global, criou as condições para vivermos um período no Brasil de enormes deslocamentos nas condições e relações sociais de nosso povo, através de significativas mudanças
e transformações do ponto de vista econômico, social e cultural, que o próprio pensamento sociológico e político ainda não
teve tempo hábil de refletir e analisar. Pois aquilo que se pode
chamar de “Era Lula” ou de “Lulismo” é muito recente e, portanto, seu sentido histórico ainda está longe de se fixar.
Na “era Lula”, a partir
das mudanças e transformações
produzidas no Brasil, [...] as classes
mais precarizadas têm hoje uma saída
para se deslocarem desta dominação
e romperem com uma indigna e longa
subordinação a que foram submetidas.
Aliás, todo o fenômeno social e político que, do ponto de
vista histórico, se pretenda ser analisado de forma rigorosa,
exige um paciencioso estudo, e não recomenda conclusões precipitadas. Mas também não aconselha caracterizações
simplificadas e pseudoesquerdistas, descoladas de nossa realidade social e desprovidas de conteúdo.
É assim que, após duas
décadas de ditadura e uma de
neoliberalismo, depois dos
governos de Getúlio Vargas, do
movimento épico da Legalidade com Brizola e as reformas
de
base
de
Jango,
descortinamos as primeiras
décadas do século XXI com três
mandatos consecutivos dirigidos por forças democráticas e
populares. Que abrem um período de grandes e positivas
alterações nas camadas sociais de nosso país, produzidos
por importantes mudanças e
transformações decorrentes
de fortes programas sociais e
políticas de desenvolvimento.
E, mesmo com toda a precaução que tal caracterização
exige, já se pode antever
que elas não são mais uma
pequena janela num largo
período conservador brasileiro, mas, sim, uma possível
ponte relevante para uma
ruptura com um modelo herdado. Capaz de propor e efetivar a construção de um projeto nacional com justiça social, democrático e soberano. Que nos possibilite retomar, nesta segunda década
do terceiro milênio, mesmo
em meio à crise mundial, a
noção de que ainda é possível construir um Estado-Nação, em plena era da
mundialização das relações
em sociedade.
Continue lendo o artigo
nas páginas 2 e 3
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Estes deslocamentos sociais tornam-se mais evidentes quando, de forma desapaixonada, examinamos os
números, os resultados e os benefícios trazidos ao povo brasileiro por este
período que podemos caracterizar de
o “Lulismo” no governo.
Lula e Dilma promoveram
mudanças de tal monta que
40 milhões de brasileiros,
que viviam à margem da
sociedade, se beneficiaram
de um amplo processo de
inclusão. Foram programas
sociais e políticas de
desenvolvimento que
fizeram com que boa parte
da população, que
vivia abaixo da linha
da miséria,melhorasse
sua condição de vida
Lula e Dilma promoveram mudanças
de tal monta que 40 milhões de brasileiros, que viviam à margem da sociedade, se beneficiaram de um amplo processo de inclusão. Foram programas sociais e políticas de desenvolvimento que
fizeram com que boa parte da população, que vivia abaixo da linha da miséria, melhorasse sua condição de vida, a
ponto de alguns economistas já começarem a dizer que estamos virando um
país de classe média, devido ao grau acelerado de deslocamentos e mobilidade
social ocorrido neste período. E que
Marilena Chauí chama de "ampliação da
classe trabalhadora".
Enquanto no início da década passada tínhamos em torno de 60 milhões de
pessoas na chamada classe C, no início
desta temos mais de 100 milhões. Nas
chamadas classes D e E, tínhamos 90 milhões e agora baixaram para 45 milhões.
E as classes A e B tinham 25 milhões que
foram para mais de 40 milhões, conforme dados da pesquisa Observador Brasil,
realizados pela Celetem BGN-IPSOS.
Há um outro indicador utilizado por
André Singer e pela ministra do Planejamento Miriam Belchior, que é o Índice de
GINI, que mede distribuição de renda no
país, que vai de zero(+ igual) a um (igual). No final da década de 90 do século
passado, era de 0,553; passou para 0,520
em meados da primeira década do terceiro milênio e cai hoje a um valor próximo de 0,500.
Em pouco menos de uma década nosso país mudou de face. Quando Lula chegou ao governo o Risco Brasil era de 2.400
pontos, a inflação tinha uma projeção
anual de 24%, a taxa Selic atingia juros
espantosos de 25% e o dólar valia R$ 4,00.
O desemprego era superior a 12% e o salário mínimo não chegava a US$ 70. Além
disto, tínhamos uma dívida externa de
US$ 220 bilhões e nossas reservas eram
de apenas US$ 36 bilhões. Associado a
tudo isto, não podemos esquecer que vivíamos sobre o tacão do apagão, do racionamento de energia elétrica e das
privatizações.
Hoje, o quadro é bem distinto e as
mudanças foram significativamente para
melhor. O risco país caiu para 155 pontos, a inflação está controlada, a taxa
Selic diminuiu para 7,25%, o juro real
desceu para 1,5% e o câmbio estabilizou
em R$ 2,00. Mas não parou aí: foram criados, durante todo este período, 19 milhões de empregos com carteira assinada; o salário mínimo superou os US$ 300
e nossas reservas chegam à casa de US$
370 bilhões. Estudiosos e economistas
classificam nossa situação neste momento como de pleno emprego. Sem contar
que a massa salarial no PIB brasileiro subiu neste período de 46% para mais de
52% e o PIB per capita real anual passou
de R$ 16.482,00 para R$ 21.252,00.
Num país continental como
o nosso, com um gigantesco
mercado de massas, foi
necessário reconhecer a
existência de uma grande
fração de classe, que
necessitava sair da exclusão
e ascender ao mundo do
trabalho e ter um governo
com respostas para isto
Tudo isto é fruto de uma opção pelo
desenvolvimento com inclusão e distribuição de renda, deixando para trás uma
política elitista, concentradora, que privilegiava o rentismo e a especulação financeira, além de subordinada e submissa, do ponto de vista internacional. E que
induz o país a fazer um caminho inverso
ao que se percorre no mundo. Enquanto
excluídos se afastam ainda mais dos incluídos no cenário mundial, aqui este
distanciamento é cada vez menor.
Só se pode entender tudo isto, a partir da compreensão de que o “Lulismo”,
ao enfrentar a miséria como uma questão central, dinamizou nossa economia e
começou a mudar as relações de classes
sociais, alterando o estranho e prolongado arranjo político em que os excluídos
eram o eixo de sustentação da exclusão.
Estes deslocamentos sociais
tornam-se mais evidentes
quando, de forma
desapaixonada,
examinamos os números,
os resultados e os benefícios
trazidos ao povo brasileiro
por este período que
podemos caracterizar
de o “Lulismo” no governo
Ao encontrar um país com um grau
tão elevado de miséria, profundas desigualdades sociais e enormes diferenças
econômicas, mas com um mercado interno de massas com imenso potencial, as
mudanças que foram feitas, embora brandas, produziram significativos efeitos,
sobretudo para os de baixo, que foram
fortemente beneficiados por elas.
Pois tanto na simbologia da política
quanto na prática, estes efeitos foram
tão fortes que, de um lado, as urnas mostraram na eleição de Dilma, quando sucedeu Lula, o quanto foram eficazes estes resultado e, de outro, que a oposição
ficou sem discurso e sem projeto político
para o país, restando a ela defender uma
agenda conservadora e superada, interditada e derrotada pelas iniciativas do
“Lulismo”.
Em resumo a “era Lula” a partir das
mudanças e transformações produzidas
no Brasil, onde há muitas gerações as
classes mais precarizadas sempre esti02
veram esquecidas e, muitas vezes, foram manipuladas e utilizadas funcionalmente, têm hoje uma saída para se deslocarem desta dominação e romperem
com uma indigna e longa subordinação a
que foram submetidas.
E é daí que conclui-se que o programa
do “Lulismo”, de erradicação da miséria, intervém fortemente na condição de
fazer com que os setores mais excluídos
da sociedade, passem a se afastar da indiferença política e incidir no conflito
nuclear brasileiro, como já dizia Caio Prado Jr, qual seja aquele que opõe “incluídos” e “excluídos”.
Num país continental como o nosso,
com um gigantesco mercado de massas,
foi necessário reconhecer a existência de
uma grande fração de classe, que necessitava sair da exclusão e ascender ao
mundo do trabalho e ter um governo com
respostas para isto. De onde se depreende
que todas estas alterações e deslocamentos podem estar representando, como as
urnas assim têm confirmado, a configuração de um novo bloco social no país.
Capaz de nos dias de hoje realizar algo
semelhante ao que produziu o
“Varguismo”, dentro dos seus limites,
quando soldou os migrantes rurais aos trabalhadores urbanos, firmou o papel das
funções públicas de Estado e produziu um
processo de industrialização e inclusão de
novo tipo.
É mister registrar que, sempre, a esquerda brasileira teve como evidente
que, para enfrentar o tema da miséria,
seria necessário alterar a ordem vigente
com uma estratégia radical.
Enquanto no início da
década passada tínhamos
em torno de 60 milhões de
pessoas na chamada classe
C, no início desta temos mais
de 100 milhões. Nas
chamadas classes D e E,
tínhamos 90 milhões e
agora baixaram para 45
milhões. E as classes A e B
tinham 25 milhões que foram
para mais de 40 milhões
Ela não deixa de continuar válida, mas
o que o “Lulismo” passa a demonstrar é
que existem outras possibilidades e caminhos, que André Singer, no seu livro
“Os Sentidos do Lulismo”, chama de
“reformismo lento” ou gradual, mas que
não deixa objetivamente, na prática, de
ser reformismo. Sobretudo porque empolga aqueles que até então estavam fora
do concerto social vigente e começam a
sentir e verificar concretamente a diminuição das desigualdades e a melhora da
sua condição de vida.
[...] o fim da miséria, mesmo
com toda sua dimensão,
deve ser compreendido
apenas como o começo,
pois serão ainda necessárias
decisões políticas firmes e
justas, com eficiência e a
necessária capacidade
operacional e de gestão,
para acumularmos mais
força ainda [...]
Por fim, é evidente que mesmo com todos estes avanços, o déficit social e político
do nosso país para com o nosso povo é ainda imenso. E o que já fizemos é pouco diante das tarefas e responsabilidades que teremos ainda pela frente.
Portanto, o fim da miséria, mesmo com
toda sua dimensão, deve ser compreendido
apenas como o começo, pois serão ainda
necessários decisões políticas firmes e justas, com eficiência e a necessária capacidade operacional e de gestão, para acumularmos mais força ainda.
Onde necessariamente não deve faltar
elaboração política, planejamento e iniciativas que nos proporcionem uma relação mais
forte com a dinâmica das lutas sociais do
país. De modo também que possamos incidir
com mais contundência, naquilo que na disputa política chamamos de correlação de
forças. Para que possamos fazer as reformas estruturantes e construirmos uma democracia verdadeiramente substantiva que
o Brasil e nosso povo tanto necessitam.
RECONHECIMENTO DO
MODO DE GOVERNAR
Brasil sem Miséria
será debatido
em reunião da
Organização
Internacional
do Trabalho
Após ser reconhecido pelo
Banco Mundial (Bird) e pelas
Nações Unidas como iniciativa
de sucesso para a inclusão
social e o combate à pobreza –
ao conseguir retirar 22 milhões
de pessoas da situação de
extrema pobreza, o Plano Brasil
sem Miséria será apresentado
nesta sexta-feira (22), em
reunião do Conselho de
Administração da Organização
Internacional do Trabalho
(OIT), em Genebra.
O governo aproveitará o evento
para mobilizar empresários e
trabalhadores para participar
da III Conferência Global sobre
Trabalho Infantil, marcada para
outubro deste ano, no Brasil.
A experiência brasileira vai ser
debatida no painel Agenda para
o Desenvolvimento Sustentável
pós-2015. Além da
transferência de renda, por
intermédio do Programa Bolsa
Família, o Brasil Sem Miséria
também desenvolve ações nas
áreas de acesso a serviços
públicos e inclusão
produtiva e urbana.
FONTE: Portal do Planalto
LEIA+
http://migre.me/dMtX3
1
Artigo publicado no jornal Zero Hora em 21
de março de 2013.
2
Engenheiro, professor, e deputado (PT-RS)
03
SANEAMENTO
Obras do município de Guaíba são visitadas
Gladimiro Machado
Gladimiro Machado
N
a tarde de quarta-feira (21), ao lado do vereador
guaibense Alexandre Santana, o Xandão, Villa acompanhou o andamento das obras das Redes Coletoras de
Esgoto e Estação de Bombeamento de Guaíba, que elevará de 3% para 25% o índice de tratamento do esgoto
do município. As obras são realizadas com recursos do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC1) do governo federal e executadas pela Corsan. Até o momento, já foram executados 26 quilômetros de redes e emissários de esgoto.
Villa também visitou a Estação de Tratamento de
Esgoto, com obra concluída, que será uma das mais
modernas do Brasil e entrará em operação imediatamente após as obras das três elevatórias ser concluída. Também teve a oportunidade de passar no bairro
Cohab - Santa Rita, onde verificou a situação do valão
que deverá receber investimentos através do PAC2.
ARTIGO
Nesta sexta-feira (22), comemoramos o Dia Mundial da Água, bem imprescindível para a vida em nosso
planeta. Abaixo, artigo do Villa no qual o parlamentar faz uma reflexão sobre esta significativa data
O planeta pede água
1
VILLA
O
mundo vive uma época crítica,
um tempo febril, no qual toda sua fragilidade é revelada. Parece que o planeta aponta mais para um rumo
imponderável, do que para uma sociedade portadora de um sentido de
futuro para a humanidade. São alterações climáticas, evidências do
aquecimento global, tragédias
ambientais, desertos avançando, falta de água e extinção de espécies.
Quando se comemora o Dia Mundial
da Água em 22 de março por decisão
da Unesco, isto deve nos conduzir a
uma reflexão obrigatória, sobretudo
acerca do futuro dos recursos
hídricos e, por decorrência, da própria sobrevivência da humanidade.
Visto com o olhar realista, o futuro
do planeta é cada vez mais assustador. Cada vez parece mais verdadeira e irreversível a falta de água e sua
contaminação, indicando que, em
futuro não muito distante, assistiremos, ou participaremos, de uma
guerra em sua busca. Apesar disto,
ainda é dominante uma cultura de
desperdício de água, acreditando-se,
erradamente, que ela é um recurso
natural ilimitado.
Entretanto, segundo a ONU, 50%
da taxa de doenças e morte nos países em desenvolvimento ocorrem por
falta de água ou por sua contaminação. Assim sendo, o rápido crescimento da população mundial e a crescente poluição, causadas também pela industrialização desregulada, torna a
água o recurso natural mais estratégico do mundo, pois para cada mil litros de água utilizados, outros 10 mil
são poluídos.
E mesmo um país privilegiado como
o nosso, com mais de 11% de toda a
água doce do planeta, com o maior
rio do mundo (Amazonas) e com o
maior reservatório de água subterrânea do planeta (Aqüífero Guarani),
não escapa de uma previsão sombria.
Mal distribuídas, 70% das águas do-
ces do Brasil estão na Amazônia, onde
vivem apenas 7% da população, restando apenas 3% de água, por exemplo, para a região Nordeste.
Portanto a água potável e acessível, assim como o ar puro que devemos respirar e o alimento com qualidade que necessitamos, se constitui
elemento indispensável para a vida.
Mas embora habitemos um planeta com dois terços de sua superfície
coberta de água, apenas uma ínfima
parcela está na superfície continental e ainda precisa de intervenção do
homem para captá-la, mas com sua
crescente contaminação talvez estejamos todos juntos caminhando para
um grande naufrágio global. Por isto
é inadiável a interrupção desta lógica pois, do contrário, além do homem
estar em busca d’água, também o planeta estará a pedir água.
1
Engenheiro, professor, e deputado (PT-RS)
04
COMISSÃO ESPECIAL
Engenheiro afirma que lei contra incêndios está defasada
Marcelo Bertani/Ag. ALRS
“
Em momentos
de crise
financeira,
é sempre o
sistema de
proteção
contra incêndio
que é cortado
A
quarta audiência pública da Comissão Especial criada para atualizar a legislação de proteção contra
incêndios, presidida por Villa, reuniu na segunda-feira (18), no
Plenarinho da ALRS, dois especialistas brasileiros da Sociedade de
Engenharia do RS (SERGS),João
Daniel Xavier Nunes, Cláudio Alberto
“
João Daniel
Hanssen e o engenheiro norteamericano Russ Fleming, que acompanhou os trabalhos realizados pelas autoridades americanas no incêndio ocorrido em 2003, na boate
“The Station” em West Warwick, no
estado de Rhode Island nos EUA e
participou da revisão das leis nos
Estados Unidos.
O primeiro a se manifestar foi o engenheiro João Daniel que defendeu a atualização da legislação. “Eu penso que a
proteção contra incêndio não deve ser fixa
em lei”, disse ele. “A lei tem que determinar os parâmetros. Sua regulamentação pode ser feita por regramentos ou
decretos para não haver engessamento.
Existem diversos itens da legislação que
já estão atrasados. A tecnologia e ocupação dos imóveis atropelou isto. Tratando da legislação estadual, ela já se
encontra defasada, pois já faz 15 anos
desde o último regramento”.
Para ele o Sistema Integrado de Gestão contra Incêndio eliminou o projeto
físico. “Com isto em caso de sinistro,
não dá nenhuma orientação do tipo de
prédio que se encontrará pela frente.
Deve existir uma padronização em
todo o estado”.
Para o engenheiro, de todo modo
sem a devida fiscalização, nada ajudará na segurança. “Em momentos de
crise financeira, é sempre o sistema
de proteção contra incêndio que é cortado”, criticou.
Norte-americano defende uso de chuveiros automáticos
máticos, que jogam água no ambiente
ao primeiro sinal de fogo, devem ser
instalados em todos os estabelecimentos em que circulem mais de 50 pessoas. São equipamentos indispensáveis
e eficazes para se evitar a propagação
de incêndios.
Fleming acompanhou as providências legislativas e técnicas encaminhadas pelas autoridades americanas após
a tragédia da boate The Station, em
2003,em Rhode Island, quando mais de
100 jovens morreram em um incêndio,
e trouxe lições e alertas importantes
para os gaúchos.
O especialista observou que nem a
boate de seu país nem a Kiss, de Santa
Marcelo Bertani/Ag. ALRS
“
[...] o sistema de
chuveiro é a
melhor solução
porque corrige
deficiências
do sistema de
proteção [...]
Russ Fleming
“
S egundo o engenheiro norte-americano Russ Fleming, os chuveiros auto-
Maria, possuíam sistema de chuveiros que, após a tragédia em Rhode Island,
passaram a ser obrigatórios em três estados americanos e no município de Nova
Iorque em clubes ou casas noturnas com mais de 50 ocupantes. Em Mariland e na
05
COMISSÃO ESPECIAL
Califórnia, as residências novas precisam possuir chuveiros automáticos.
Em nível federal nos Estados Unidos
os sistemas de chuveiros são obrigatórios em hospitais e em asilos que reivindiquem verbas federais.
“Mesmo que não seja uma tecnologia
nova, e ao contrário é bem simples, o
sistema de chuveiro é a melhor solução
porque corrige deficiências do sistema
de proteção”, que exibiu vídeos de simulações de incêndios com os equipa-
mento, preservando o nível de oxigênio
do ambiente, e sem os chuveiros automáticos.
“Mantida em encanamento
pressurizado, a água é acionada em
dois ou três desses sistemas de chuveiros, de acordo com grau de calor,
diretamente sobre o incêndio, controlando-o em pequenas proporções, sem
que cheguem a dimensões perigosas”,
argumenta ele.
E o controle de fumaça não é im-
portante?, indaga ele, para responder
que a fumaça é produzida pelo próprio
fogo. “Portanto é o fogo que tem que
ser atacado antes”, afirma.
Para ele, as leis precisam ser
reformuladas, com a obrigatoriedade
do uso dos sistemas de chuveiros e
proibição de fogos de artifícios, devendo-se considerar ainda a capacidade de
rotas de fuga, o adequado treinamento das pessoas envolvidas e a disponibilidade de extintores.
Especialista diz que responsáveis
também precisam de atualização técnica
Para o RS ter legislação melhor, oferecendo mais segurança para as pessoas, não é só a lei que tem que ser
atualizada. Na opinião do especialista
da Sociedade de Engenharia do RS
(SERGS), Cláudio Alberto Hanssen, os
responsáveis pela proteção contra incêndios, como os profissionais de prefeituras, precisam se atualizar obrigatoriamente. “É preciso estímulos e subsídios para viagens e para leitura de
revistas técnicas; é necessário reservar verbas para isto”, disse o engenheiro.
Hanssen apresentou sugestões de
vários procedimentos, como o valor
do sistema de extração para fumaça
que considera necessário “porque o
que mata, com o uso excessivo dos
plásticos, é a fumaça”. O engenheiro
Reunião ordinária
Antes da audiência pública,
foi realizada reunião ordinária da Comissão. Os parlamentares aprovaram a realização de mais três audiências
públicas. Participaram da
reunião ordinária os deputados Villa e Valdeci Oliveira
(PT), Jurandir Maciel (PTB),
Gilberto Capoani (PMDB),
Paulo Odone (PPS), Raul
Carrion (PCdoB) e Lucas
Redecker (PSDB).
Marcelo Bertani/Ag. ALRS
acha que o pé direito de uma
casa noturna deve ser elevado e não pode ser diminuído com a mudança do
tipo de uso do imóvel.
Hanssen defende, também,
o uso de extintores de água,
antigos, mas baratos e diretos. “Pode ser mais eficiente porque molha”, disse.
Segundo Hanssen, à exceção de Porto Alegre, quase
todos municípios abdicaram
da legislação própria e
conveniaram com o Corpo de
Bombeiros. Em Marau é o Corpo de Bombeiros voluntário, com engenheiro contratado pelo município, que examina projetos e libera o funcionamento.
A comunidade local tem que se integrar nos exames de projetos de proteção
contra incêndios e na fiscalização”, prega ele. “Proteger contra incêndios é salvar
vidas”, afirmou Hanssen que define como exemplar a legislação do estado de São
Paulo que é atualizada a cada cinco anos, a última vez realizada em 2011.
SEGUNDA-FEIRA
25 de março,
às 17h30
Convidados: representantes do Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia (Confea),
engenheiro Melvis
Barrior Júnior; e Marco
Antônio Canto, da Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador, da
Superintendência Regional do Ministério do
Trabalho e Emprego.
Os três convidados foram unânimes
em afirmar que a atualização da
legislação passa necessariamento
por uma fiscalização mais rigorosa
QUARTA-FEIRA
3 de abril (horário
a confirmar)
Convidados: representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública, da
Brigada Militar e do
Corpo de Bombeiros
SEGUNDA-FEIRA
8 de abril, às 17h30
Convidados: representantes das secretarias
municipais de Indústria
e Comércio e Obras e
Viação de Porto Alegre,
da Famurs e da Associação Gaúcha de Municípios.
06
REPERCUSSÃO DO TRABALHO DA COMISSÃO ESPECIAL
Balanço parcial sobre os avanços
construídos nas audiências públicas
E
m entrevista à TV Assembleia na
manhã de terça-feira (19), Villa fez um
balanço parcial dos trabalhos da Comissão Especial após quatro audiências
públicas debatendo a legislação de segurança, proteção e prevenção contra
incêndios no RS. O deputado salientou
que já existe um norte para a necessária atualização da legislação gaúcha que
deve contemplar definições claras e
objetivas, determinar atribuições e responsabilidades, fiscalização rigorosa e
sanções significativas.
Villa também destacou as manifestações da quarta audiência, na segunda-feira (18), no Plenarinho, com a
participação do norte-americano Russ
Fleming defendendo o uso de sistema
de chuveiros automáticos, o engenheiro Jorge Daniel Xavier Nunes citando a lei do estado de São Paulo
como referência importante e o especialista Claudio Hanssen destacando
a importância do controle de fumaça
e do regramento do uso de materiais
e substâncias químicas.
NA IMPRENSA
A colunista política do jornal Zero Hora, Rosane de Oliveira, destacou a participação do engenheiro norte-americano Russ Fleming na
audiência pública realizada na segunda-feira da Comissão Especial de
Revisão e Atualização da Legislação de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio no RS.Abaixo nota publicada na edição do jornal
de terça-feira (19).
Villa fez um balanço inicial do trabalho
realizado pela Comissão até o momento
Sindpoa apoia
legislação clara
com atribuições
bem definidas
André Pereira
"CHUVEIROS CONTRA O FOGO”
Convidado a participar da comissão legislativa que discute a revisão da
legislação de prevenção contra incêndios, o engenheiro norte-americano Russ Fleming (à direita na foto)
recomendou ao Estado investir em
uma tecnologia simples, mas que
pode auxiliar no controle das chamas em locais fechados: os
sprinklers. São chuveiros automáticos, posicionados no teto, que jogam
água no ambiente assim que detectam fogo. Fleming afirmou que os
sprinklers deveriam ser instalados
em todos os estabelecimentos em que
circulem mais de 50 pessoas.
O engenheiro acompanhou as medidas tomadas pelas autoridades americanas após a tragédia da boate The Station, em 2003, em Rhode Island,
quando mais de cem jovens morreram em um incêndio. Após a tragédia,
os equipamentos se tornaram obrigatórios em três Estados.
O presidente do Sindicato da
Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (Sindpoa), José Jesus Santos, a
diretora superintendente da entidade Maria Isabel Nehme e o dirigente
Roberto Snel visitaram o gabinete do
Villa, na manhã de quarta-feira (20),
para dar apoio à Comissão Especial
de revisão e atualização das leis de
segurança, prevenção e proteção contra incêndios no RS. Os líderes dos
comerciantes da capital, que envolvem desde bares e restaurantes a hotéis, concordam com as premissas da
Comissão, de propor uma legislação
clara e com atribuições e responsabilidades bem definidas.
07
REPERCUSSÃO DO TRABALHO DA COMISSÃO ESPECIAL
Segurança e prevenção contra incêndio são
temas de seminário organizado pela Fegame
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM GUAÍBA
Por iniciativa do vereador Alexandre Santana
(Xandão), Villa esteve, na
quinta-feira (21), na Câmara de Vereadores de
Guaíba, onde debateu a
legislação de Segurança e
Proteção contra Incêndio, tema da Comissão Especial
que preside no âmbito do Parlamento gaúcho. Estiveram presentes no encontro, o vice-prefeito Carlos Rogério, o vice-presidente da Câmara, vereador Alex
Medeiros, os vereadores Antônio Rodrigo (Sarrafo) e
Paula Almeida, além de soldados do Corpo de Bombeiros do município e integrantes da comunidade.
Marcelo Antunes
N
a manhã de sábado (16), Villa participou do Seminário organizado pela Federação Gaúcha de Ministros Evangélicos (Fegame) tratando do tema da segurança, prevenção e proteção contra incêndio nos
Templos. Um dos painelistas foi o professor Telmo
Brentano, especialista na área, junto com representantes do Corpo de Bombeiros e da Câmara Municipal
de Porto Alegre.
Falando a uma plateia formada principalmente
por pastores evangélicos, Telmo Brentano reafirmou
que toda e qualquer legislação na área deve ser clara do ponto de vista do conteúdo, com critérios e
parâmetros uniformes, com atribuições e responsabilidades bem definidas, exigindo inspeções e fiscalização e ter de forma bem definida as sanções.
Para Villa, que atualmente preside a Comissão Especial que irá revisar e atualizar a legislação gaúcha de
segurança e prevenção contra incêndios, “definir
claramente as atribuições é fundamental.A lei tem
que ter previsão de conteúdo e sanção”, destacou,
lembrando que a Comissão Especial tem, “a partir
desses encontros e das audiências públicas que
estamos realizando no Parlamento gaúcho condições de
produzir uma lei avançada”.
O ex-comandante da Brigada Militar em Porto Alegre,
coronel Arlindo Bonete, e o relator da Comissão Especial,
deputado Jurandir Maciel, também participaram do encontro.
Villa e Telmo participaram do encontro
Diretor do Sulpetro conhece o
trabalho de revisão e atualização
das leis se segurança contra incêndio
Na tarde de quarta-feira (20), Villa reuniu-se, em seu gabinete parlamentar, com
Diogo Baigorra
o diretor do Sindicato Intermsunicipal do
Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado do RS (Sulpetro),
Ronaldo Leite, e o advogado da entidade
Maurício Fernandes para tratar do trabalho da Comissão Especial de Revisão e Atualização da Legislação de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio no RS, que o deputado preside.
Na audiência, Villa expôs que as quatro audiências públicas
realizadas no âmbito da Comissão já apontaram “um norte” e
elencaram as principais defasagens da atual legislação. O parlamentar também ressaltou que esses encontros com especialistas
resultaram em importantes contribuições para suprir as deficiências e atualizar as leis no RS.
Ele pontuou que a Comissão também realizará audiências com
representantes da sociedade civil e com entidades relacionadas
com o assunto da segurança contra incêndios.
08
“A DITADURA DA SEGURANÇA NACIONAL NO RIO GRANDE DO SUL”
Comissões da Verdade recebem coletânea da Assembleia
“
A ditadura tem que ser
permanentemente
derrotada em seu legado,
como nas torturas que
ainda vigoram nos
presídios hoje no Brasil
A tese do 'não olhar
para trás' é um convite
à cegueira, que quer
fazer esquecer que
'auto-anistia'' não pode
abranger a tortura
Maria do Rosário
Tarso Genro
Paulo Pinheiro, Tarso e Villa
Ao iniciar sua
manifestação,
confirmando que
entregará em 2014 à
presidenta Dilma o
relatório final da
Comissão Nacional
da Verdade
que ele coordena,
Paulo Sérgio Pinheiro
lembrou o falecimento
da secretaria estadual
de Políticas para
Mulheres, Márcia
Santana, e foi muito
aplaudido.
“
A memória e a
inspiração de Márcia
Santana nos ajudarão
nos nossos trabalhos
“
“
Caco Argemi/Palácio Piratini
A
o participar da solenidade de abertura da audiência pública conjunta das
Comissões Nacional e Estadual da Verdade, na manhã de segunda-feira (18),
na Escola da Ajuris, em Porto Alegre,
representando a Assembleia Legislativa, Villa entregou exemplares da coletânea “A Ditadura da Segurança Nacional no Rio Grande do Sul” aos presidentes dos dois órgãos técnicos, respectivamente Paulo Sérgio Pinheiro e
Carlos Guazelli.
Os quatro volumes que compõe a
obra, editada quando Villa era presidente
da Escola do Legislativo do Parlamento
gaúcho, abordam temas relacionados ao
período da ditadura no Brasil (1964/
1985) cujas violações aos direitos humanos as comissões estão resgatando.
Participaram do ato, ainda, a ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; o governador Tarso Genro, os secretários estaduais da Cultura, Assis Brasil, da Segurança, Airton Michels e da Casa Civil, Carlos Pestana, o deputado federal Henrique Fontana, o deputado estadual Raul Pont e o ex-governador
Olívio Dutra.
Conforme Nadine Borges, da Comissão Nacional da Verdade, pela
primeira vez um governador de Estado participou de uma audiência
pública da entidade. “Esta audiência se reveste de caráter especial
porque é a primeira de 2013 e recebe, na realidade, dois governadores”, disse aludindo a Tarso e
Olívio.
O evento prosseguiu com depoimentos de vítimas da ditadura e à
tarde ocorreram painéis sobre a morte do ex-presidente João Goulart e
acerca da Operação Condor com a
participação de Lilian Celiberti,
ativista uruguaia sequestrada em
Porto Alegre.
Paulo Sérgio Pinheiro
09
“
“
“A DITADURA DA SEGURANÇA NACIONAL NO RIO GRANDE DO SUL”
L ançada em 9 de
dezembro de 2010,
em segunda edição, a
coletânea “A Ditadura de
Segurança Nacional no
Rio Grande do Sul
(1964-1985): História
e Memória” aborda a
história e a memória
políticas do Rio Grande
do Sul no período do
regime ditatorial entre
1964 e 1985. O material
foi organizado pela
Escola do Legislativo
Deputado Romildo
Bolzan, que na época
era presidida por Villa,
em parceria com o
Instituto de Filosofia
e Ciências Humanas –
Departamento de
História - da
Universidade Federal
do Rio Grande do Sul
(UFRGS).
Entre os temas
abordados na
publicação, estão a
Campanha da Legalidade
e o Golpe de 64, as
experiências de
repressão e resistência
durante os “Anos de
Chumbo”, a conexão
repressiva, a Operação
Condor, o fim da
Ditadura e o processo de
redemocratização.
O que é a coletânea?
1
O Volume 1, intitulado Da Campanha da Legalidade ao Golpe de 1964,
traz o texto da professora do Departamento de História e do Programa de
Pós-Graduação em História da UFRGS Claudia Wasserman, que apresenta
uma análise aprofundada das contradições e disputas que estavam em
curso no momento anterior ao Golpe, com um panorama das lutas políticas em curso no país e, especialmente, no Rio Grande do Sul, no texto
Golpe de 1964: Rio Grande do Sul, “celeiro” do Brasil. Também discorre
sobre a história do Rio Grande do Sul no momento posterior ao Golpe,
comentando sobre os diferentes governos estaduais que se seguiram.
2
O 2 volume da coletânea “Repressão e Resistência nos Anos de Chumbo” trata destas duas formas de manifestações que estiveram lado a lado
durante a ditadura militar que se instalou no Brasil a partir do golpe de
1964. Entre ambas, a repressão e a resistência muitas vezes o silêncio da
sociedade gerado pela adesão, alienação e pelo medo se impôs. Entretanto, várias foram as vozes que se levantaram contra o terror do Estado
repressivo, de diferentes modos e em diferentes contextos. Entre essas
vozes, estão no livro Raul Carrion, Irmão Antônio Cechin, Raul Ellwanger,
Antônio Losada, Dante Guazzanelli, Ignez Maria Serpa Ramminger, Carlos
Alberto Tejera De Ré e Suzana Keniger Lisbôa.
0
3
“Conexão Repressiva e Operação Condor” é o título do Volume 3 da coleção. Conexão repressiva internacional: o Rio Grande do Sul e o Brasil na
rota do Condor, do doutor em História Enrique Serra Padrós, apresenta informações sobre a sistemática de desenvolvimento e funcionamento da
colaboração regional dos sistemas de segurança no Cone Sul. O avanço de
regimes autoritários assentados, principalmente, na Doutrina de Segurança
Nacional, anuncia a confluência de interesses que, após políticas bilaterais
de aproximação e complementação repressiva, amadureceram as condições históricas para a deflagração da Operação Condor, a partir de 1975.
4
O Volume 4 intitulado O Fim da Ditadura e o Processo de
Redemocratização é aberto pelo professor do curso de Graduação e Pós
em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) José Carlos
Moreira da Silva Filho. O autor trata da constituição de políticas de memória e de esquecimento em torno do período da ditadura no Brasil, discutindo o papel da Comissão de Anistia no artigo Dever de memória e a construção da história viva: a atuação da comissão de anistia do Brasil na
concretização do direito à memória e à verdade.
Leia o resumo completo dos 4 volumes em http://migre.me/dJGx1
10
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Aprovação do PL 238/2012 valoriza o servidor público
“
Este momento
mostra que a
luta de vocês
valeu a pena
“
VILLA
PL foi criado pela Lei 8.186,
de 17 de outubro de 1986 e
reorganiza o quadro dos
funcionário técnico-científicos do RS
A
o se manifestar, na sessão plenária de terça-feira (19), no período de discussão do projeto de lei
328/2012, aprovado por unanimidade, Villa salientou a importância
do trabalho do servidor público
para o desenvolvimento do Estado
que vive um novo ciclo de crescimento no governo atual. “Os nossos
técnico-científicos, que já tiveram
um
período
histórico
de
desmotivação, passam a ter neste
momento, a partir da reorganização
do quadro, uma nova possibilidade
de evolução profissional”, disse ele,
da tribuna.
Conforme Villa, os governos podem ser sensíveis e tomar atitudes,
mas o bom é quando você tem uma
categoria que se mobiliza do ponto
de vista e histórico e encontra um
governo sensível. “Este momento
mostra que a luta de vocês valeu a
pena”, assinalou o parlamentar.
“Este é, sim, um momento de afirmação e reafirmação do que está
acontecendo no governo Tarso.
Vocês lutaram, mobilizara m e
encartaram neste governo a possibilidade de realizar este avanço que
estamos votando aqui nesta Casa
neste momento”.
Para ele, os compromissos assumidos pelo governador Tarso Genro
estão se realizando porque “temos
uma compreensão e uma visão de
que as funções públicas do estado
têm uma função estratégica”.
Nova data para
Parlamento
homenagear a mulher
A Sessão Solene de homenagem ao
Dia Internacional da Mulher,
cancelada no último dia 13, em
razão da morte da secretária
estadual de Políticas para as
Mulheres, Márcia Santana,
ocorrerá no dia 27 de março.
A nova data foi cedida por Villa que
tinha pedido sua reserva, no
calendário do plenário, para
realizar um Grande Expediente
Especial de homenagem aos 30
anos de vigência da lei 7.747 /82,
de controle de agrotóxicos e
biocidas no estado do RS.
Este evento, agora, será
realizado no dia 3 de abril , a partir
das 14h no Plenário 20 de Setembro.
11
COMISSÃO DE FINANÇAS
Petistas votam contra reestruturação
de cargos do Tribunal de Justiça Militar
Diogo Baigorra
Anderson Nunes
ramente administrativas. “A lei determina
que aos CCs cabem funções
de
assessoramento e de
transmissão de diretrizes políticas. Não se
tratando disso, as vagas devem ser preenchidas por concurso
público ”, esclarece
Villa.
Anacronismo
O Tribunal Militar gaúcho é um dos poucos que ainda sobrevive no Brasil. Na maioria dos estados, os crimes cometidos por
militares são julgados pela justiça comum.
“O Tribunal Militar representa um anacronismo, para usar uma expressão diplomática. Uma herança da militarização das polícias que sobreviveu às mudanças ocasionadas pela Constituição de 88”, aponta
o deputado Raul Pont (PT).
Segundo o parlamentar, a maior fatia
do orçamento do órgão é destinado ao
pagamento de pessoal, composto, princi-
Marcos Eifler/Ag. ALRS
I
ntegrantes da bancada do PT na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle votaram contra o
parecer favorável ao projeto de lei, do
Poder Judiciário, que altera o quadro de
cargos em comissão e as funções
gratificadas do Tribunal de Justiça Militar
do Rio Grande do Sul. Os deputados
petistas alegam que a aprovação do projeto pode trazer problemas para o futuro,
uma vez que tramita na Assembleia
Legislativa Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Raul
Pont (PT), que extingue o tribunal militar
gaúcho. “Diante disso, a medida mais
prudente é evitar qualquer mudança que
implique acréscimo de eventuais vantagens ao atual quadro de servidores, que
poderá ser absorvido pelo Judiciário com
a extinção do TJM”, argumentou Villa.
Os petistas alegam, ainda, que o projeto fere a Constituição Estadual, ao conferir aos cargos de confiança atribuições
administrativas. Pelo mesmo três dos 26
cargos – secretário de plenário, secretário da vice-presidencia e oficial – são tratados no projeto de lei como funções pu-
Parlamentares petistas alegam que
o PL fere a Constituição Estadual, ao
conferir aos cargos de confiança
atribuições administrativas.
palmente, por cargos em comissão. Por
outro lado, o número de processos em
andamento é baixo em comparação com
a justiça comum.
Além de Villa, votaram contra o parecer o líder do governo, Valdeci Oliveira, e
a deputada Ana Affonso, ambos do PT. O
projeto ainda deverá ser apreciado pelo
plenário da Assembleia Legislativa.
VISITAS AO GABINETE
RODOVIÁRIOS
Na tarde de quarta-feira (20), Villa recebeu em seu gabinete o rodoviário e funcionário da Carris,
Rubens Dobal, para tratar de assuntos relacionados às reivindicações e organização da categoria. Ao
lado dos companheiros Valdemar de Jesus e Cláudio Hermínio, Dobal convidou o parlamentar a participar da Assembleia Geral dos Trabalhadores Rodoviários, a se realizar em abril.
PROJETO “JOVEM ALERTA”
E na manhã de quinta-feira (21), Villa recebeu em seu gabinete o estudante Joemir Silva, que
apresentou ao parlamentar o projeto “Jovem Alerta”. A proposta tem o objetivo de
incentivar o debate e o diálogo com jovens que enfrentam problemas sociais em casa
e na escola, através de oficinas e programas educativos.
CENTRO COMUNITÁRIO SÃO JOSÉ
Lideranças da comunidade da Vila Bom Jesus estiveram no gabinete de Villa, na manhã de quinta-feira (21), buscando apoio
para o projeto de ampliação do Centro Comunitário São José no terreno dos fundos, adquirido para sediar um novo prédio.
Acompanhada da professora da entidade, Giovana Sander Torres, a irmã Maria Silvia disse que o espaço físico do Centro é
insuficiente para abrigar as crianças e adolescentes da comunidade. “Só crianças são 125, mais os adolescentes que fazem
oficinas, de idiomas, de dança, de capoeira, de geração de renda”, acentuou.
12
SEMINÁRIO
Na manhã desta sexta-feira (22), Villa participou do seminário de planejamento do
vereador Mauro Pinheiro, que ocorreu na Câmara Municipal de Porto Alegre e debateu
as diretrizes da atuação do vereador para o próximo período.
GABINETE MÓVEL
Na quinta-feira (21), os companheiros do Gabinete Móvel do Villa estiveram, ao
lado dos rodoviários, na mobilização contra o aumento da passagem de ônibus da
capital. Eles acompanharam a votação que ocorreu na EPTC pela manhã e à tarde se
reuniram em frente à Carris.
E na manhã desta sexta-feira (22), o Andanças participou da mobilização que
ocorreu na EPTC, ao lado de estudantes do colégio Protásio Alves que também protestavam contra o aumento da passagem.
AGENDAS DO FIM DE SEMANA
Sábado
(23)
Amanhã (23), a partir das 9h, Villa estará na tradicional Feira Ecológica do
Brique da Redenção .
O parlamentar aproveitará a oportunidade para distribuir convite do Grande Expediente
Especial alusivo aos 30 anos de vigência e o início da quarta década da pioneira lei 7.747/
82, de controle de agrotóxicos e biocidas no estado do RS, que será realizado no dia 03 de
abril, às 14h, na Assembleia Legislativa.
No dia 22 de dezembro do ano passado, Villa participou da Feira dos Agricultores Ecologistas (FAE) e do ato de lançamento da Festa de Solstício de Verão, que comemorou justamente as três décadas de vigência da importante legislação.
Ao lado de ativistas e militantes da causa ecológica, Villa também assinou o manifesto
pela integralidade da Lei - para que de fato ela seja cumprida e também adotada pelos demais estados da Federação.
“Ser contra a flexibilização da Lei 7742 é ser a favor do meio ambiente, da qualidade dos nossos alimentos, solo
e água. Ser contra a alteração dessa Lei é ser a favor de um novo modelo de desenvolvimento, portanto, a favor da
vida”, afirmou Villa.
Domingo
(24)
E no domingo (24), às 10h, Villa participa do lançamento da campanha em defesa da Reforma Política,
promovido pelo Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (PT-RS). A atividade ocorre junto ao
monumento ao Expedicionário, na Redenção.
Em 2011, quando ocupou a presidência do Legislativo gaúcho, Villa participou de painel que abordou a Reforma
Política. O debate integrou a série de iniciativas desenvolvidas pelo programa Destinos e Ações para o Rio Grande.
No mesmo ano, o parlamentar compareceu à abertura do III Congresso de Estudos Jurídicos do Rio Grande do Sul,
promovido pelo Diretório Acadêmico do Curso de Direito da UniRitter de Canoas. Para Villa, “nosso estado deve ser
o maior pressionador da reforma. O Brasil não pode só crescer econômica e socialmente, gerar renda, se projetar
internacionalmente e estar preso a um modelo eleitoral tão ultrapassado”.
Também no domingo, às 11h, o parlamentar estará na caminhada pela valorização profissional no ensino
privado, promovida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (Sinpro-RS).
Às 13h, Villa participa de almoço no Sintae, que é a entidade representativa dos Trabalhadores em Admistração
Escolar da rede privada de ensino no Rio Grande do Sul.
13
GOVERNO TARSO
Primeiro “Tá na Mesa” da Federasul
recebe chefe do Executivo gaúcho
O governador destacou as boas relações políticas com a União e os empréstimos conquistados
A decisão do Supremo Tribunal Fede-
ral de extinguir a possibilidade de parcelar o pagamento dos precatórios pode
inviabilizar as finanças do Estado. A
afirmação foi feita pelo governador
Tarso Genro durante coletiva antes da
reunião-almoço “Tá na Mesa”, a primeira do ano, promovida pela Federasul
na quarta-feira (21). Acompanhando a
atividade, Villa destacou, em seu Twitter
(@_villa13_), que Tarso discursou sobre três importantes questões federativas: unificação das alíquotas estaduais; reestruturação da dívida pública do
Estado e precatórias.
O governador disse que “quando o
poder judiciário requerer o depósito de
valores de caixas de estados e municípios vai ter que respeitar a parte da
receita vinculada à educação, à saúde,
ao pagamento da dívida da União, aos
salários e aos empréstimos nacionais e
internacionais”. Segundo Tarso Genro,
mediante este bloqueio teria que ser
verificado como se daria, em casos extremos, a decisão do poder judiciário
que pode dizer: “determino que retire
este precatório da parte da receita líquida que vai para o pagamento da dívida com a União. Então, ao mesmo
tempo esta determinação pode ser a
solução para o pagamento dos
precatórios e a solução da questão da
dívida pública. Mas fará isso o Supremo ou não?”.
Tarso Genro também destacou que
a inclusão do carvão no leilão de energia do próximo semestre significa mais
investimentos no setor energético do
RS. “O leilão que será feito no segundo
semestre
vai
requisitar
competitividade. Então, os nossos empresários, e já temos vários projetos
inscritos, terão que se preparar para
competir”.
Caroline Bicocchi/Palácio Piratini
Para assistir
ao vídeo da
palestra do
governador
na Federasul,
acesse http:/
/migre.me/
dMjTv
Em seguida o presidente da
Federasul, Ricardo Russowsky, abriu a
reunião-almoço “Tá na Mesa” com uma
saudação ao governador. “Pela terceira
vez como governador, após outras oportunidades como ministro, como prefeito, e aberto e democraticamente sempre debatendo conosco. Nosso diálogo
com o governador Tarso sempre foi pautado pela franqueza, pela abertura e
principalmente pela disposição de construir um Rio Grande e um Brasil melhor
focados em mais desenvolvimento e
bem estar para todos”.
O tema da palestra foi “Desenvolvimento Econômico e Federação”. Durante
quase uma hora Tarso Genro falou sobre o
desempenho do Estado nos últimos dois
anos para dezenas de empresários no Salão Nobre do Palácio do Comércio, em Porto
Alegre. O governador destacou as boas
relações políticas com a União e os empréstimos nacionais e internacionais que
deram um novo impulso à economia gaúcha. “Os senhores vão perceber que estas
medidas que nós tomamos deram certo.
Há hoje uma grande ativação das agênci-
as financeiras do Estado, de política de
atração de investimento que instituíram
e democratizaram os benefícios, que permitem que hoje nós possamos ter lá entre
os investimentos feitos na área privada e
investimentos em negociação já em torno de R$ 30 bilhões nestes dois anos de
governo”.
O governador destacou os investimentos feitos nas três áreas consideradas
prioritárias para o governo: saúde, educação e segurança. Em 2011, o Estado investiu R$ 1,8 bilhão na segurança. Este
ano o valor deve chegar a R$ 2 bilhões. Na
educação, em 2011, foram R$ 4,8 bilhões.
Em 2013, R$ 6 bilhões. Já na área da saúde, o governo investiu em 2011, R$ 1,3
bilhão. Até o final deste ano serão R$ 2,6
bilhões. Tarso Genro disse que “se nós não
utilizássemos os recursos próprios do Estado para engrossar saúde, educação e
segurança, nós não faríamos nenhum investimento com estes recursos e não teríamos nenhuma melhora nestes serviços”.
http://migre.me/dAdia
FONTE: texto de Nilton Schuler,
Palácio Piratini
14
ARTIGO
Distância entre vida e Constituição,
TARSO
A
decisão do Supremo Tribun a l Fe d e ra l q u e d e c l a r o u
inconstitucional os dispositivos
da emenda 62/2009, que permitiam parcelar o pagamento
dos precatórios, limitavam a
1,5% da receita o volume de
recursos para pagá-los, bem
como permitiam o cálculo da
correção dos valores pela poupança, faz parte do largo processo de organização do pacto
federativo, no ciclo democrático da Constituição de 88, que
vem reorganizando no Brasil a
ideia de nação.
Tomada sob o ângulo puramente jurídico-constitucional,
a decisão do Supremo tanto
pode ser defendida, racionalmente, quanto pode ser atacada, com argumentos válidos
e contundentes. Mas a questão é muito mais complexa e
deve ser abordada num plano
superior, tanto histórico quanto político, planos que também
A decisão do
Supremo, ainda
pouco inteligível
para a maioria
dos Estados e
municípios, só
mostra a enorme
distância, hoje, do
Direito e dos juízes
do Direito, em
relação à vida real
informam as decisões importantes da nossa Corte Superior.
A composição federativa do
país, em termos modernos,
passa
por
dois
ciclos
centralizadores – a Revolução
de 30 e o período dos governos militares – que impulsionam
a redução dos poderes
oligárquicos regionais, mais
atrasados em termos capitalistas. E mais um ciclo, tendente
a valorizar os entes da União,
Estado e municípios, a partir
da Constituição de 88. Esta
“vontade normativa” da Constituição sempre esbarra na administração da brutal dívida
pública, já consolidada, que
obriga os Estados e municípios
a tornarem-se, de fato, mais
subordinados e dependentes do
poder central.
A dependência financeira
da União impulsiona, assim,
que o pacto federativo inscrito na Constituição cidadã
regrida: a federação continua
em processo de formação, pois
as normas jurídicas que conferem autonomia aos entes que
compõem esta União carecem
de eficácia. Quem não manda
nas suas finanças não exerce
plenamente sua autonomia.
Isso não é “culpa” nem do
governo federal atual nem dos
anteriores, mas é fruto da
Constituinte de 88, que compôs uma federação sem previsão de financiamento adequa-
2
GENRO
do, dos Estados e municípios,
e também criou políticas públicas ideais, sem prever a sua
sustentação fiscal e sem encaminhar um novo pacto sobre a
dívida.
A decisão do Supremo, ainda pouco inteligível para a maioria dos Estados e municípios,
só mostra a enorme distância,
hoje, do Direito e dos juízes
do Direito, em relação à vida
real. Para o cumprimento da
decisão, as requisições diretas
do caixa dos Estados e municípios atingirão os recursos vinculados da saúde e da educa-
Quem não manda
nas suas finanças não
exerce plenamente
sua autonomia
ção? Os recursos destinados a
pagar as dívidas da União? Os
recursos destinados a pagar o
funcionalismo? E, se o Supremo
intervir nos Estados, determinará à União emitir dinheiro?
Nós, os governadores e prefeitos atuais, somos herdeiros do
caos da dívida pública e, a partir
de agora, a resolução dessa dívida é uma questão crucial para o
futuro da federação brasileira. Ou
será o caos institucional que demandará uma nova Constituinte.
1
Artigo publicado no jornal Zero Hora em 20
de março de 2013.
2
Governador do RS
15
GOVERNO DILMA
Entre as medidas estão o fortalecimento dos Procons
Plano nacional amplia rede de proteção ao consumidor
A
partir de agora, a proteção ao consumidor brasileiro é uma política de
Estado. O Plano Nacional de Consumo e
Cidadania, lançado pelo governo federal na sexta-feira (15), Dia Mundial dos
Direitos do Consumidor, terá medidas
de fortalecimento aos Procons, ampliação da proteção e criação da Câmara
Nacional de Relações de Consumo. O
governo concentrará maior atenção nas
relações de consumo do setor de serviços, financeiro e de turismo.
A Câmara Nacional de Relações de
Consumo será integrada pelos ministros
da Justiça, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do Planejamento e da Casa Civil da Presidência
da República e terá como primeira missão elaborar em 30 dias uma relação de
produtos essenciais. Qualquer problema verificado pelo consumidor com esses produtos terá que ser solucionado
imediatamente pelo fornecedor, cabendo à Câmara acompanhar e fiscalizar o
cumprimento das determinações.
Procons
O governo enviará ao
Congresso Nacional
projeto de lei
transformando em
título executivo judicial
os acordos firmados
nos Procons entre
fornecedores e
consumidores. Essa
medida, além de
estimular a melhoria
na qualidade de
serviços e produtos,
vai reduzir o número
de conflitos entre
fornecedores e
consumidores que
chegam ao Judiciário.
Observatório Nacional
Também serão criados, inicialmente, três comitês
técnicos que formam uma espécie de observatório
nacional das relações de consumo. Esses comitês
serão integrados por representantes de ministérios
e agências reguladoras.Serão eles: o Comitê
Técnico Consumo e Regulação; o de Consumo e
Turismo e o de Consumo e Pós Venda.
16
IGUALDADE RACIAL
Outras informações em www.seppir.gov.br
Evento marca luta contra a discriminação racial
U
m evento na Sala Villa-Lobos do Teatro Nacional de Brasília celebrou na
quinta-feira (21) os dez anos da criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), instituída no Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, em 21
de março. A cerimônia contou com a
participação de representantes do governo federal, organismos estaduais e
municipais de promoção da igualdade
racial, movimentos sociais, sociedade
civil organizada e artistas como a cantora Margareth Menezes e o ator Lázaro
Ramos. A programação incluiu o lançamento do selo Luta Contra a Discriminação Racial, da Série América, emissão especial da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos em parceria com
a Seppir.
A data remete ao trágico assassinato de 69 pessoas negras durante uma
manifestação pacífica em Sharpeville,
na África do Sul, em 1960, pela polícia
do antigo regime segregacionista do
apartheid. O lançamento do selo ocorre
no âmbito do acordo de cooperação técnica firmado entre Correios e Seppir
para implementação da campanha Igualdade é Pra Valer.
Para fazer um apanhado da luta
dos movimentos negros e também
das realizações do governo federal
por meio da Seppir, foi exibido o
vídeo Uma Década de Igualdade Racial, com registros de conquistas que
vêm sendo obtidas nos últimos anos,
imagens das marchas de 1988 e
1995, da cerimônia de criação da
Seppir e da aprovação da
constitucionalidade do princípio das
ações afirmativas pelo Supremo Tribunal Federal, entre outros momentos históricos.
Ações afirmativas
No evento, foram feitas homenagens às autoridades pela efetivação,
nos últimos dez anos, de marcos legais na promoção da igualdade racial, entre eles a Lei 10.639/2003, que
estabelece o ensino da história da
África e da cultura afro-brasileira nos
sistemas de ensino, uma das primeiras leis baseadas em ações afirmativas; a Política Nacional de Saúde
Integral da População Negra (2006);
o Estatuto da Igualdade Racial (Lei
12.288/2010) e a sanção da Lei nº
12.711/2012, a “Lei das Cotas”.
Seminários
Uma conferência internacional nessa
quinta abriu uma série de seis seminários que vão introduzir os temas a serem
discutidos durante a III Conapir - Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, prevista para acontecer de 5 a
7 de novembro. “Incompatibilidade entre Racismo e Democracia: a construção
do espaço político com a participação das
negras e dos negros” foi o tema da palestra ministrada pelo Ph.D. Adolph L.
Reed, do Departamento de Políticas Sociais da Universidade da Pensilvânia.
Até maio, serão realizados seis seminários com os seguintes temas: Representação Política e Enfrentamento ao
Racismo; Trabalho e Desenvolvimento:
Capacitação Técnica, Emprego e População Negra; Desenvolvimento e Mulher
Negra; Territórios tradicionais negros:
Desenvolvimento e enfrentamento ao
racismo; Oportunidades para a Juventude Negra; e Desenvolvimento, Democracia e Racismo.
As apresentações visam promover a
reflexão e o diálogo entre governo e sociedade civil para a consolidação dessa
pauta na consolidação desta pauta na
agenda política do país.
17
ORÇAMENTO
21/03/2013
Dilma, a imbatível
Quem é mais sábio: o povo, que
julga pelo real, ou a mídia, que julga
pelo ideal? Quem é mais interesseiro:
a massa, que avalia pelos benefícios
que recebe, Bolsa-Família, ProUni, Minha Casa, Minha Vida, cotas e outros
do mesmo gênero, ou o empresariado
e a turma dos camarotes, que só gostam de quem reduz impostos e empresta dinheiro barato?
Essas questões aparecem com a divulgação da pesquisa sobre a popularidade da presidente Dilma. O “poste”
de Lula venceu o criador. Nem o expresidente petista nem FHC alcançaram 63% de bom e ótimo na avaliação
das pessoas depois de dois anos de governo. Os críticos de Dilma comparam
o Brasil com um ideal jamais atingido
ou com um mundo desenvolvido perfeito que também não existe mais.
A população, com os pés no chão,
compara o Brasil com o Brasil de antes. As suas conclusões são
irrefutáveis: apesar dos problemas e
do atoleiro econômico, nunca teve tanto pobre na universidade, jamais se
teve uma classe C tão encorpada e nunca a maioria teve comida na mesa
como agora. Os críticos de Hugo Chávez
comparavam o governo dele com uma
democracia ideal que nunca existiu no
país. A plebe que adorava o Comandante e elegerá Maduro compara a
Venezuela de hoje com a Venezuela de
antes de Chávez. Por exemplo, a
Venezuela da época de Carlos Andrés
Perez. Só isso.
— Somos pragmáticos – foi o que me
disse um pedreiro. Achei que ele poderia fazer parte do Instituto Millenium.
Esperei que me dissesse também que
as ideologias acabaram e que não há
mais direita e esquerda. — Para nós, o
pobrerio, a esquerda é que tem feito o
que interessa. A nossa vida mudou depois de Lula e Dilma. A dificuldade de
entender Chávez, Lula e Dilma, para
quem julga pelo ideal, cresce com a
questão das prioridades.
Os antecessores de Chávez, diante
da falta de recursos para cobrir todas
as necessidades, optavam por favorecer os mais ricos. O dinheiro do petróleo deveria ir primeiro para o “andar
de cima”. A massa que esperasse o bolo
crescer. Chávez inverteu a receita. Lula
e Dilma também. Sempre
que essa inversão acontece, quem perde grossas
fatias passa a valorizar o
que antes era visto como
acessório: o formalismo
da “democracia”.
Os adeptos da ditadura de Pinochet não se preocupavam com a democracia por considerarem o
crescimento econômico,
distribuído em primeiro
lugar para a parte de cima
da tabela, um valor mai-
or. O mesmo, pelo lado inverso, acontece na Venezuela. A população que finalmente passou a comer considera isso
determinante.
Melhor é o ideal. Na falta do ideal,
joga-se com o real. Dilma Rousseff tem
dado um baile de gestão dentro das condições possíveis e dos limites da economia nacional atrelada à conjuntura internacional e mais a massa miojo e o
hino do Palmeiras no meio da redação.
Se a eleição fosse hoje, ela ganharia,
por mérito e astúcia do eleitor, já no
primeiro turno. Bateria Aécio, Serra,
Marina, Eduardo Campos e até o pai do
Badanha, que não concorrerá por não
ser bobo e preferir um cargo no segundo escalão. Aceitaria também, em
nome da governabilidade e dos altos interesses da Nação, ser ministro. Dilma
está imbatível.
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HOMENAGEM
Memorial do Rio Grande do Sul
presta homenagem a Moacyr Scliar
A
Secretaria de Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Memorial do
Rio Grande do Sul, prepara homenagem ao escritor Moacyr Scliar, pela
passagem de dois anos de sua morte
e também de seu aniversário – ele nasceu no dia 23 de março. A mesa-redonda Moacyr Múltiplo acontece no
Auditório Oswaldo Goidanich –
Memorial do RS, na próxima terça-feira, dia 26 de março, às 19h30.
O encontro terá coordenação da
professora Débora Mutter e participação dos palestrantes Sergius
Gonzaga, Luis Fernando Verissimo,
Márcia Ivana de Lima e Silva e Ângela
Rolla. No mesmo dia, abre a exposição Scliar, uma Vida em Imagens, com
painéis de composições fotográficas
sobre a vida do autor.
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RECONHECIMENTO
Veja as cartinhas em
tamanho maior em
http://migre.me/dNtn7
“São episódios como este que
revelam que a luta e a vida valem a pena!”
V
illa postou em seu facebook pessoal, na tarde desta sexta-feira (22), uma grata surpresa. Por consequência da sua
exposição como candidato a prefeito de Porto Alegre no último pleito e pela forma como apresentou seus projetos, Villa
recebeu 5 cartinhas escritas por crianças que desejam conhecê-lo.
São episódios como este que revelam que a luta e a vida valem a pena!
Um amigo me relatou que saia do seu prédio quando se deparou com muitas crianças
brincando. E elas o perguntaram: “você conhece o Villa? Pois você apareceu nos programas de TV dele”! Ele respondeu, “claro que sim!”.
Então elas disseram: “nós queremos conhecê-lo ou queríamos mandar uns bilhetes
para ele”.
Aí o amigo respondeu: “podemos organizar as duas coisa”.
E eis que a primeira já está aí na foto para vocês verem, bilhetes da Ana Laura (7
anos), Gustavo (10 anos), Brenda (9 anos), Júlia (7 anos)...
São palavras carinhosas, sensíveis, generosas, de estímulo e sobretudo do fundo de
seus corações , como vocês pode ver e ler, que evidenciam toda a fenomenologia da
alma das crianças.
Agradeço e retribuirei da forma mais carinhosa e generosa que poderei fazer, que é de
ir lá para conversar com elas. Muito obrigado, farei isto nós próximos dias.
Fraternos abraços.
Villa
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