1
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
EDNALDO ALMEIDA DOS SANTOS
IMPACTOS AMBIENTAIS NO CÓRREGO DO RETIRO DECORRENTES DO
CRESCIMENTO ECONÔMICO E POPULACIONAL E SEU CUSTO DE
RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMAMBAI - MS
CAMPO GRANDE
MATO GROSSO DO SUL
2012
2
EDNALDO ALMEIDA DOS SANTOS
IMPACTOS AMBIENTAIS NO CÓRREGO DO RETIRO DECORRENTES DO
CRESCIMENTO ECONÔMICO E POPULACIONAL E O CUSTO DE
RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMAMBAI - MS
Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em nível de Mestrado Acadêmico em
Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional da
Universidade Anhanguera-Uniderp, como parte
dos requisitos para a obtenção do título de Mestre
em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional.
Orientação:
Profª. Dra. Vera Lúcia Ramos Bononi
Profª. Dra. Mercedes Abid Mercante
Profª. Dra. Rosemary Matias
CAMPO GRANDE
MATO GROSSO DO SUL
2012
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3
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Anhanguera – Uniderp
Santos, Ednaldo Almeida dos.
Impactosambientais no córrego do Retiro decorrentes do
crescimento econômico e populacional e o custo de
recuperação ambiental e social no município de Amambai-MS. /
Ednaldo Almeida dos Santos. -- Campo Grande, 2012.
84f.
Dissertação
Universidade
Uniderp, 2012.
(mestrado)
Anhanguera
–
-
4
5
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho à minha família, que sempre acreditou em meu potencial e me
incentivou durante essa caminhada. Aos meus pais Adivaldo Rodrigues dos Santos
(in memorian) e Alzira Almeida dos Santos que desde cedo me ensinaram queo
estudo é essencial para o desenvolvimento de todo cidadão. E a todos os que
contribuíram de uma forma ou de outra para que eu concluísse com sucesso mais
esta etapa de minha vida.
iii
6
AGRADECIMENTOS
A Deus, incomparável e inconfundível, que na Sua infinita bondade
compreende nossos anseios e nos dá saúde e coragem para atingirmos nossos
objetivos.
Aos meus pais, pelos ensinamentos que me foram passados e que
contribuíram para a formação do meu caráter; minha conquista também é de vocês.
Minha gratidão ao Coordenador prof. Silvio Fávero e aos professores do
Mestrado, que souberam compartilhar seus conhecimentos e o magnífico exemplo
de vida.
Ao Comitê de Orientação, formado pelas professoras Vera Bononi,
Rosemary Matias e Mercedes Mercante, por seu auxílio, que, ministrando suas
disciplinas e também auxiliando neste trabalho, me apontaram novos horizontes,
rumo à satisfação plena dos meus ideais profissionais e humanos e se tornaram
mais que mestres, amigas.
Aos meus colegas de mestrado pela convivência e companheirismo, que
com o decorrer do curso, pode-se afirmar que se tornaram grandes amigos.
À Prefeitura Municipal de Amambaí, por meio dos funcionários das
Secretarias de Habitação, Meio Ambiente e de Obras e Serviços Urbanos, que
dedicados e competentes, me assistiram, tiraram dúvidas e responderam meus
questionamentos, sempre de forma muito cordial.
À Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, pela contribuição,
colaboração e presteza nas informações.
E, a todos que contribuíram direta ou indiretamente para que essa etapa
da minha vida fosse concluída com sucesso, o meu muito obrigado.
iv
7
“Bem aventurado o homem que acha sabedoria, e o homem que adquire
conhecimento; porque melhor é a sua mercadoria do que a mercadoria de prata, e a
sua renda do que o ouro mais fino. Mais preciosa é do que os rubis, e tudo o que
podes desejar não se pode comparar a ela.”
(Provérbios, 3, 13-14)
v
8
SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS ..........................................................................................
LISTA DE TABELAS ........................................................................................
RESUMO..............................................................................................................
vii
viii
ix
ABSTRACT ..........................................................................................................
x
1.INTRODUÇÃO....................................................................................................
01
2. REVISÃO DE LITERATURA............................................................................
03
2.1. A economia ambiental e o desenvolvimento sustentável..............................
07
2.2. A importância dos recursos hídricos e os aspectos ambientais decorrentes
da urbanização ....................................................................................................
14
2.3. A questão ambiental e o planejamento urbano ............................................
26
3. MATERIAL E MÉTODOS ...............................................................................
32
31. Características históricas e geográficas do município de Amambai – MS...
32
3.2. Área de estudo .............................................................................................
34
3.3. Procedimentos...............................................................................................
35
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES....................................................................
40
4.1. Impactos ambientais no córrego do Retiro ..................................................
45
4.1.1. Resultados das análises da água do córrego do Retiro ...........................
55
4.2. Número de residências à beira do córrego do Retiro que descumprem a
legislação ambiental municipal ...........................................................................
68
4.3. Análise de custo para retirada das famílias .................................................
73
5. CONCLUSÃO E CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................
77
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................
80
vi
9
LISTA DE FIGURAS
Figura 01. Fluxos dos resíduos produtivos no meio ambiente...............................
09
Figura 02. Sistemas do desenvolvimento sustentável ........................................... 13
Figura 03. Modelo de sistema de gestão ambiental ..............................................
29
Figura 04. Localização do município de Amambaí – MS.......................................
33
Figura 05. Trajeto do córrego do Retiro no município de Amambaí-MS................
36
Figura 06. Pontos de coleta de água no córrego do Retiro...................................
37
Figura 07. Crescimento populacional no município de Amambaí-MS ..................
42
Figura 08. Crescimento populacional no município de Dourados-MS ..................
43
Figura 09. Aspectos da ocupação informal detectada durante a visita “in loco”
para identificação de residências à beira do córrego do Retiro.............................. 45
Figura 10. Aspectos da ausência de vegetação no córrego do Retiro.................... 47
Figura 11. Aspectos do assoreamento no córrego do Retiro ................................. 48
Figura 12. Aspectos do processo erosivo no córrego do Retiro.............................. 51
Figura 13. Contenção da erosão pelo Poder Público Municipal .............................. 52
Figura 14. Resíduos sólidos presentes no córrego do Retiro.................................. 54
Figura 15. Representação média mensal da cor das amostras da água................. 59
Figura 16. Representação média mensal da turbidez das amostras da água.......... 60
Figura 17. Representação média mensal da condutividade elétrica das amostras
da água do córrego do Retiro em Amambaí-MS .................................................... 62
Figura 18. Análise dos componentes principais entre as variáveis físicas e
químicas dos locais de coleta do córrego do Retiro...............................................
65
Figura 19. Cadastro da rede coletora de esgoto no município de Amambaí.......... 66
Figura 20. Lançamento de esgoto no córrego do Retiro ......................................... 67
Figura 21. Número de residências detectadas entre as Ruas Benjamim Constant
e Tiradentes em Amambaí – MS ..........................................................................
69
Figura 22. Número de residências detectadas entre as Ruas Tiradentes e Duque
de Caxias em Amambaí – MS ...............................................................................
70
Figura 23. Número de residências detectadas entre a Rua Duque deCaxias e Av.
Nicolau Otano em Amambaí – MS ......................................................................... 71
Figura 24. Planta Baixa da casa padrão do projeto PMCMV .................................. 74
vii
10
LISTA DE TABELAS
Tabela 01. Evolução da população mundial .........................................................
08
Tabela 02. Caracterização do impacto ambiental .................................................
23
Tabela 03. Métodos de Avaliação de Impactos Ambientais .................................
24
Tabela 04. Pontos de amostra do córrego do Retiro em Amambai-MS................
35
Tabela 05. Dados econômicos do município de Amambaí (2010) ........................
40
Tabela 06. Evolução do crescimento econômico (2002-2009)..............................
41
Tabela 07. Distribuição da população residente no município ..............................
43
Tabela 08. Análise química e física do solo às margens do córrego do Retiro.....
49
Tabela 09. Comparação das características físicas, químicas e bacteriológicas
em três pontos no córrego do Retiro......................................................................
55
Tabela 10. Teste estatístico ANOVA da temperatura da água do córrego do
Retiro em Amambai - MS.......................................................................................
57
Tabela 11. Teste estatístico Kruskal-Wallis da turbidez da água do córrego do
Retiro em Amambai – MS .....................................................................................
60
Tabela 12. Check-List das ocorrências, grau de impacto e medidas de recuperação
do córrego do Retiro em Amambaí – MS ............................................................... 72
Tabela 13. Local e número de residências em situação irregular .........................
75
Tabela 14. Custo para remoção das habitações à beira do córrego......................
75
viii
11
RESUMO
No período de 1991 a 2010 o Município de Amambaí/MS, apresentoucrescimento
econômico e populacional com atração de imigrantesa procura de melhores
oportunidades de vida. Esses novos moradores se estabeleceram em áreas de risco
e de preservação permanente às margens do córrego do Retiro, que nasce no
centro do município e atravessa o Parque da Cidade, área de lazer Municipal.
Levantamento efetuado no local analisou a qualidade da água que mostrou elevadas
concentrações de coliformes fecais; presença de 22 habitações irregulares em
diferentes situações de precariedade e de risco; desmatamentos; utilização das
margens do córrego para pastagens; erosão; assoreamento; resíduos sólidos
dispersos; despejo de esgoto não tratado e a existência de uma estação de
tratamento de esgoto ineficiente. Os resultados expuseram deficiências do poder
municipal no gerenciamento do saneamento básico. A recuperação da área deve ter
inicio pela remoção das famílias das habitações irregulares para locais com
infraestrutura de saneamento adequado. Foi avaliada em R$ 660.000 reais a
construção dessas novas moradias, que poderiam ser subsidiadas pelo Programa
Minha Casa Minha Vida do governo Federal. Os despejos de esgoto e disposição de
resíduos sólidos precisam ser reorganizados obedecendo a legislação, o solo
necessita de tratamento e planejamento de sistema de drenagem, a vegetação
nativa deve ser reintroduzida as margens do córrego e programas de educação
ambiental devem ser desenvolvidos para a conscientização da população de todo o
Município, visando garantir a permanência das medidas corretivas. É importante que
Amambaí, tenha o seu norte voltado para o desenvolvimento sustentável, buscando
a expansão produtiva e oferecendo condições dignas de moradia a seus habitantes,
sem deixar de lado a preservação do meio ambiente, fator esse preponderante para
a manutenção da vida no planeta.
Palavras-chave:Meio Ambiente; Expansão Urbana; Desenvolvimento Sustentável.
ix
12
ABSTRACT
From 1991 to 2010 the Amambaí County, MS, presented economic growth and
increased its population, which attracted immigrants looking for better opportunity in
their lives. Those new dwellers established their houses at risky and permanent
preservation areas on the Retiro stream’s banks, which springs in the center of the
country and crosses the City Park, a county leisure area. An assessment made at the
site analyzed the quality of the water, which showed high concentration of faecal
coliform; 22 irregular houses under different levels of precariousness and risk;
vegetation clearings on the stream’s banks transformed into grazing areas; erosion;
silting up; dispersed solid residues; untreated sewer discharges and the existence of
an inefficient sewer treatment station. The results exposed deficiencies in the country
authorities in the management of basic sanitation. The recovery of the area should
start by removing the families from the irregular houses to sites with proper
infrastructure and sanitation. Building up new houses has been estimated at R$
660.000,00 which could be subsidized by the My House My Life Program of the
federal government. Sewer discharges and disposal of solid residues need to be
reorganized by complying with the legislation, the soil requires treatment and a
draining system has to be planned, native vegetation should be reintroduced on the
stream’s banks and environmental education programs should be implemented in
order to bring awareness to the population of the whole county targeting on ensuring
permanent corrective actions.It is important that Amambaí, has its north facing to the
sustainable development, seeking to expand production and providing decent
housing for its inhabitants, without neglecting the preservation of the environment,
this preponderant factor for the maintenance of life on the planet.
Key words : Sustainable development, degradaded area repair, environmental
management
x
1
1. INTRODUÇÃO
As nações buscam o desenvolvimento econômico e social incentivando a
produção em busca de emprego e qualidade de vida. O desenvolvimento traz
aumento de imigração em busca de novas oportunidades, crescimento populacional,
expansão imobiliária desordenada e impactos ambientais.
A Constituição brasileira (BRASIL, 1988) em seu artigo 6° declara que a
moradia é um direito social assegurado a todos os brasileiros e em seu artigo 225
trata a defesa do meio ambiente como responsabilidade de todos.
A urbanização é vista por Rebouças et al. (1999) como uma das principais
razões da deterioração dos recursos hídricos, alterando a qualidade, a drenagem,
provocando enchentes e desequilíbrios no escoamento das águas e, sobretudo,
acarretando problemas à saúde humana. As famílias vivem em condições precárias,
sem infraestrutura básica, como rede de água e esgoto e despejando todo o tipo de
lixo no entorno. Essa situação acarreta no alastramento de animais transmissores de
doenças, como roedores.
Grostein (2001) relaciona a sustentabilidade de aglomerados urbanos à
forma de ocupação do território, a disponibilidade de insumos como a água, a
descarga de resíduos, a mobilidade da população no espaço urbano, a oferta de
moradias, equipamentos sociais e serviços e a qualidade dos espaços públicos.
Portanto, para se promover o desenvolvimento é imprescindível um
ordenamento territorial adequado, mediante o planejamento e controle do uso do
solo urbano, função essa que compete aos municípios brasileiros, de acordo com o
artigo 30 da Constituição Federal (BRASIL, 1988).
Moraes e Jordão (2002) observam que no Brasil a ocorrência de rápida
urbanização tem provocado a concentração de populações de baixo poder aquisitivo
em periferias carentes de serviços de saneamento. Maricato (2003) aponta a notável
tolerância do estado brasileiro em relação às ocupações irregulares de terras
urbanas, sendo condescendentes principalmente quando as terras são públicas. A
ocupação ilegal de áreas de preservação permanente ou de risco não ocorre por
falta de legislação, mas sim, por falta de fiscalização.
E mais recentemente Razzolini e Gunther (2008) destacam a expansão
urbana na periferia das cidades, onde as áreas centrais dotadas de infraestrutura de
2
serviços urbanos ficam destinadas a população de alta renda e a periferia sem
serviços é ocupada pelos mais pobres, muitas vezes em loteamentos ilegais e
clandestinos. As famílias invadem e fixam residências à beira de encostas, morros e
áreas de preservação ambiental como cursos de água e fundos de vale,
ocasionando impactos ambientais e alterando ecossistemas e paisagens naturais.
Os autores apontam a responsabilidade do estado pela ausência ou baixo alcance
de políticas habitacionais, a especulação imobiliária e as desigualdades sociais.
O município de Amambaí, localizado em uma região estratégica no sul do
estado de Mato Grosso do Sul, não é uma cidade de grande porte. É um corredor
para exportações pelo porto de Paranaguá e polo regional de desenvolvimento, com
serviços de saúde, educação e comércio, atraindo uma corrente migratória dos
municípios vizinhos em busca de melhores oportunidades de trabalho, sendo que
uma população carente está se estabelecendo às margens do córrego do Retiro,
área de preservação permanente e de risco com visíveis impactos ambientais.
O objetivo deste trabalho foi expor a problemática da expansão
econômica no município de Amambaí no período de 2002 a 2009 e a expansão
imobiliária no período de 1991 a 2010. Além disso, foi realizado um diagnóstico dos
impactos ambientais na sub-bacia do córrego Retiro quanto à mata ciliar, uso do
solo, erosão, qualidade da água e despejo de lixo e esgoto, demonstrando e
relacionando o crescimento urbano do município com a diversidade dos seus
impactos ambientais, visando produzir informações capazes de contribuir com as
autoridades competentes para a recuperação do solo e da sub-bacia hidrográfica.
3
2. REVISÃO DE LITERATURA
Até algumas décadas atrás o assunto “preservação ambiental” não
chamava tanto a atenção da população como ocorre nos dias atuais. Na verdade, ao
longo das gerações, o relacionamento entre o homem e a natureza passa por
profundas mudanças. O meio ambiente tem sido devastado de tal maneira que os
espaços disponíveis para o uso comum da população estão diminuindo, e com isso,
também o bem-estar geral.
Segundo Guerra e Cunha (2001), os seres humanos ao se concentrarem
num determinado espaço físico, aceleram inexoravelmente os processos de
degradação ambiental, dessa forma cidades e problemas ambientais teriam entre si
uma relação de causa-efeito rígida.
É importante frisar que a exploração dos recursos naturais deve ser
realizada em direção ao desenvolvimento econômico, porém faz parte do
desenvolvimento a qualidade de vida e um meio ambiente seguro.
Para Santos et al. (2007, p.932), “a interferência do homem no meio
ambiente e a utilização inadequada das terras vem gerando, ao longo do tempo, a
insustentabilidade dos recursos naturais”.
As riquezas naturais como mananciais, córregos, flora e fauna estão
sendo ameaçados por diversos fatores, o que tem trazido muita preocupação para
autoridades de todo o planeta e gerado muitas reuniões em diversos partes do
mundo.
Conforme Campos (2004, p.19):
[...] a Conferência de Estocolmo, em 1972, foi a primeira a tratar das
relações entre o homem e o meio ambiente. Teve como objetivo
conscientizar os países sobre a importância de se promover a
limpeza do ar nos grandes centros urbanos, a conservação das
bacias hidrográficas mais povoadas e o combate à poluição marinha.
Moradillo e Oki (2004) observam que a Conferência de Estocolmo marcou
a nível internacional a necessidade de introdução de políticas ambientais e
reconheceu a Educação Ambiental como uma necessidade para a solução dos
problemas ambientais.
4
A partir dessa Conferência surgiu a Declaração de Estocolmo sobre o
Meio Ambiente. Segundo Campos (2004, p.20):
[...] após essa Conferência, a questão ambiental evoluiu
verdadeiramente e os cientistas preocuparam-se com o crescimento
populacional, o aumento dos níveis de poluição e o esgotamento das
fontes de recursos naturais não renováveis, como por exemplo, o
petróleo.
Jacobi (2005) observa que em 1973 utiliza-se pela primeira vez o conceito
de
ecodesenvolvimento
para
caracterizar
uma
concepção
alternativa
de
desenvolvimento e tinha como pressupostos a existência de cinco dimensões de
ecodesenvolvimento, a saber: a sustentabilidade social; a sustentabilidade
econômica; a sustentabilidade ecológica; a sustentabilidade espacial; e a
sustentabilidade cultural. O autor observa que apesar dos avanços ocorridos em
vários setores, os princípios de proteção ambiental e de desenvolvimento
sustentável continuam a ser considerados um entrave para o crescimento
econômico, e os resultados estão à mostra: perda de biodiversidade, degradação da
qualidade ambiental nas grandes cidades dos países em desenvolvimento e redução
dos recursos não-renováveis.
Em 1982 foram comemorados, em Nairóbi, os dez anos da Conferência
de Estocolmo. Campos (2004, p.20) afirma que:
[...] nesse momento entrava em discussão o agravamento das
questões ambientais globais, demonstrando que o nível das
atividades humanas e o modelo econômico capitalista vinham
excedendo a capacidade de recuperação da natureza, o que era um
fator preocupante para o futuro da humanidade.
Silva (2007) observa que em 1983 a Organização das Nações Unidas
criou a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD),
responsável pela publicação do relatório “Nosso Futuro Comum”, em 1987. O
documento retoma a definição do conceito de desenvolvimento sustentável como
aquele que atende as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de
as gerações futuras atenderem as suas.
Para Vecchiatti (2004), o conceito gerado no relatório foi decisivo para se
repensar as dimensões do desenvolvimento e para a conscientização da sociedade,
questionando se as práticas econômicas e sociais desenvolvidas até então não
5
estavam limitando a capacidade dos ambientes naturais de suportar a vida no
planeta.
Ao final da divulgação desse relatório pelas Nações Unidas os países
foram convocados para participar de uma conferência a ser realizada no Rio de
Janeiro em 1992. Nessa reunião foram aprovados cinco documentos básicos:
a) a Declaração do Rio, com 27 princípios sobre obrigações ambientais e questões
de desenvolvimento;
b) a Agenda 21 que seria um cronograma de ação sobre temas específicos como
erosão, desertificação, mudanças climáticas, resíduos tóxicos e outros.
c) a Convenção sobre Alterações Climáticas;
d) a Convenção sobre Biodiversidade;
e) a Declaração sobre as Florestas, (Giansanti,1998).
Rosseto (2003 apud BARBISAN et al.2009, p.120) discorre que:
[...] no Brasil, os trabalhos realizados para a elaboração da agenda
21 levaram a um amplo diagnóstico, com destaque para o
agravamento dos problemas urbanos e ambientais das cidades em
função dos adensamentos desordenados, da carência de recursos e
de planejamento urbano, e também, de padrões inadequados de
gestão.
Alguns princípios fundamentais para a sobrevivência da humanidade
também foram apontados na Rio-92:
•
Os seres humanos, e seu direito a uma vida saudável e produtiva em
harmonia com a natureza, constituem o centro das preocupações relacionadas com
o desenvolvimento sustentável;
•
A erradicação da pobreza é tarefa essencial do desenvolvimento sustentável;
•
Na corrida pelo desenvolvimento as nações contribuíram notadamente para a
degradação do meio ambiente e, portanto, têm responsabilidades comuns, ainda
que diferenciadas;
•
É indispensável que haja entre as nações cooperação mútua e intercâmbio de
conhecimentos científicos.;
•
Deve-se garantir a não transferência entre nações de quaisquer atividades e
substâncias que causem degradação ambiental grave e nociva;
6
•
Mulheres, jovens e índios desempenham papel fundamental na ordenação do
ambiente e no desenvolvimento;
•
A
paz,
o
desenvolvimento
e
a
proteção
ao
meio
ambiente
são
interdependentes e inseparáveis (Giansanti,1998):.
Verificou-se dessa forma que a Rio-92 trouxe uma gama variada de
discussões importantes sobre a preservação do meio ambiente, mas, infelizmente,
não teve o apoio de diversos países (principalmente os desenvolvidos) pois as
medidas discutidas para mitigar os impactos ambientais afetariam o crescimento
econômico dessas nações.
Em 2010 ocorreu uma reunião em Nagoya, onde as autoridades
concordaram em trabalhar em conjunto para implementar 20 metas até 2020.
Segundo Weigand Jr. et al. (2011), essas metas estão baseadas nos seguintes
objetivos :
a) tratar das causas fundamentais da perda da biodiversidade fazendo com que
preocupações com biodiversidade permeiem governo e sociedade;
b) reduzir as pressões diretas sobre a biodiversidade e promover o desenvolvimento
sustentável;
c) melhorar a situação da biodiversidade protegendo ecossistemas, espécies e
diversidade genética;
d) aumentar os benefícios de biodiversidade e serviços ecossistêmicos para todos;
e) aumentar a implementação, por meio de planejamento participativo, da gestão de
conhecimento e capacitação.
Em junho de 2012, no Rio de Janeiro, a Conferência Rio +20 teve como
pauta o desenvolvimento sustentável e a economia verde. O encontro resultou em
uma carta de intenções que propõe a visão conjunta de temas econômicos, sociais e
ambientais.
A partir dessas considerações, conclui-se que as autoridades e a
população mundial estão preocupadas com o nível de degradação ambiental nos
ecossistemas do planeta, mas ainda não encontraram os meios para reverter esse
processo e ao mesmo tempo continuarem com a geração do crescimento
econômico.
7
2.1 A ECONOMIA AMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Os recursos ambientais são devastados principalmente para que se
consiga produzir bens e serviços para atender o consumo da população. Conforme
Vasconcellos (1998, p.2), “em qualquer sociedade, os recursos ou fatores de
produção são escassos, mas as necessidades são ilimitadas e sempre se renovam”.
Esse processo do sistema capitalista irá gerar um desequilíbrio econômico e
também ecológico.
Os processos de fabricação, as técnicas e tecnologias para promover a
extração de recursos, processá-los e transformá-los ampliaram o poder humano de
exploração dos recursos naturais e alteraram o ciclo de recomposição dos
ecossistemas, principalmente com o advento da Revolução Industrial. Sandroni
(1994, p.305) afirma que “a Revolução Industrial pode ser vista como o ponto alto de
um longo processo de transformação no âmbito das forças produtivas, tendo suas
raízes na crise do sistema feudal europeu”.
A partir dessa mudança no sistema econômico, a produção, distribuição e
o consumo de bens e serviços aumentaram, o que se traduz numa elevação do
capital e do emprego, com aumento da riqueza dos países. Com isso, a população
mundial passa a ter acesso a novos bens e a serviços essenciais como à saúde,
lazer, educação e moradias, o que leva a uma expansão da população mundial com
o estressamento das questões ambientais (Moraes, 2009).
Segundo Bellia (1996) o primeiro economista a sistematizar essa ideia foi
Thomas Malthus, que em 1798 publicou o Ensaio sobre os Princípios de População
que afetam o Desenvolvimento da Sociedade.
Vasconcellos (1998, p.17) complementa que:
[...] para Malthus, a causa de todos os males da sociedade residia no
excesso populacional: enquanto a população crescia em progressão
geométrica, a produção de alimentos seguia em progressão
aritmética, o que faria com que o potencial da população excedesse
em muito o potencial da terra na produção de alimentos.
Verifica-se no decorrer dos tempos que a população mundial aumenta
cada vez mais rápido eisso traz uma preocupação, pois o planeta Terra não
consegue oferecer fatores de produção na abundância requerida para atender essa
demanda cada vez maior.
8
Conforme mostrado na Tabela 1, para a população alcançar cada bilhão
adicional na população, foi preciso cada vez menos tempo, o que acaba gerando
pressões sobre o meio ambiente, com a produção de mais resíduos.
Tabela 1 – Evolução da população mundial
Tempo necessário para acrescentar mais 1 bilhão à população mundial
Ordem
Tempo Necessário
Ano em que atingiu
Primeiro bilhão
2.000.000 de anos
1.830
Segundo bilhão
100 anos
1.930
Terceiro bilhão
29 anos
1.959
Quarto bilhão
15 anos
1.974
Quinto bilhão
13 anos
1.987
Sexto bilhão
11 anos
1.998
Sétimo bilhão
13 anos
2.011
Fonte: Béllia (1996) e Guia Exame (2011).
Jacobi (2005) observa que em 1972, os cientistas liderados por Dennis
Meadows argumentavam de forma catastrófica que a sociedade se confrontaria
dentro de poucas décadas com os limites de seu crescimento por causa do
esgotamento dos recursos naturais e, para alcançar a estabilidade econômica e
ecológica, propõe-se o congelamento do crescimento da população global e do
capital industrial, mostrando a realidade dos recursos limitados e indicando um forte
viés para o controle demográfico.
A partir dessas considerações pode-se definir que a questão a ser
resolvida pela humanidade é como combinar os fatores de produção, que são cada
vez mais escassos, com uma necessidade de consumo cada vez maior, impactadas
pelo aumento populacional com a filosofia consumista do sistema capitalista.
Vasconcellos (1998, p.2) afirma:
Economia é a Ciência Social que estuda como o indivíduo e a
sociedade decidem (escolhem) empregar recursos produtivos
escassos na produção de bens e serviços, de modo a distribuí-los
entre as várias pessoas e grupos da sociedade, a fim de satisfazer
as necessidades humanas.
9
Já a Economia Ambiental é o ramo da economia que se preocupa como
se atenderá essa demanda de mercado sem deixar de lado as questões ambientais.
Para Moraes (2009, p.9),
Economia Ambiental consiste na aplicação dos princípios da
economia ao estudo da administração dos recursos ambientais, visto
que a questão principal reside no fato de que a degradação do meio
ambiente tem aumentado, conforme o sistema econômico capitalista
avança.
É Importante considerar que, dentro desse sistema, existe uma relação
entre produtores e consumidores, sendo que um está buscando o lucro ótimo e o
outro busca a satisfação de suas necessidades. A partir desse confronto, o setor
produtivo irá aumentar a sua produção e, consequentemente, o aumento da
extração dos recursos naturais. Moraes (2009) afirma que essa relação causa uma
preocupação entre os que se ocupam com o meio ambiente.
Conforme a figura 1, os produtores utilizam matéria-prima e energia (M) para gerar
bens e serviços (B) que serão vendidos aos consumidores. Os produtores e os
consumidores descarregam os resíduos (Rp e Rc) de volta ao meio ambiente. O
fluxo final de resíduos dos produtores descarregados no meio ambiente (Rpd) e dos
consumidores (Rcd) é a base do estudo da Economia ambiental.
Reciclado (Rpr)
Matéria-prima (M)
Resíduos
(Rp)
Produtores
Descarga (Rpd)
MEIO
Bens AMBIENTE
(B)
Consumidores
Resíduos (Rc)
Descarga (Rcd)
Reciclado (Rcr)
Figura 1 – Fluxo dos resíduos produtivos no meio ambiente.
Fonte: Adaptado de Moraes (2009, p.19).
É importante considerar que no longo prazo, B = Rc, ou seja, todos os
bens que são repassados para o consumidor, eventualmente irão terminar como
resíduo dos consumidores. Assim, pode-se verificar que: Rpd + Rcd = M = B + Rp –
Rpr – Rcr, o que revela que a quantidade de matéria-prima (M) é igual aos bens e
10
serviços (B) mais os resíduos resultantes dessa produção (Rp), menos os resíduos
reciclados pelos produtores (Rpr) e pelos consumidores (Rcr).
Conforme Moraes (2009),
[...] para que se possa reduzir as descargas sobre o meio ambiente,
deve-se reduzir M, e para isso as opções são:
a) Reduzir B: A diminuição do lançamento de Rpr e Rcr irá ocorrer
se a produção de bens diminuir, o que trará como consequência um
limite no crescimento.
b) Reduzir Rp: Pode-se também diminuir Rpr e Rcr se os produtores
investirem em tecnologia, o que iria combinar melhor os fatores de
produção diminuindo a quantidade de resíduos.
c) Aumentar (Rpr + Rcr): Se as empresas aumentarem a
reciclagem de resíduos, em vez de lançá-los no meio ambiente, irão
reduzir M, já que poderiam substituir matéria-prima original pela
reciclada, o que geraria um excedente de lucratividade.
Vale a pena observar que diversas empresas têm criado novas
alternativas que tem contribuído para a preservação do meio ambiente, reduzindo
resíduos e investindo em tecnologia, como citado em b) e c) e isso, realmente, tem
se traduzido em aumento de sua lucratividade. Mas, uma diminuição da produção,
como está apresentada em a), num sistema consumista como o capitalista, acaba se
tornando impraticável, visto que as necessidades de consumo sempre estarão
aumentando e isso catapulta a mola propulsora do sistema, que é o lucro (Moraes,
2009.
Assim,
durante
o
passar
dos
tempos,
verifica-se
uma
relação
inversamente proporcional entre Crescimento Econômico e Meio Ambiente, visto
que os países que mais cresceram, também foram os que mais devastaram seus
ecossistemas.Isso ocorre devido ao elevado nível de produção, conforme explica
Montoro Filho et al. (1998, p.567), “o ritmo de crescimento da economia mundial só
se sustenta graças a uma exploração crescente e insustentável dos recursos
naturais e ao comprometimento das condições do meio ambiente humano”.
Gouveia
(2012)
observa
que
o
desenvolvimento
econômico,
o
crescimento populacional, a urbanização e a revolução tecnológica vêm sendo
acompanhadas por alterações no estilo de vida e nos modos de produção e
consumo da população e como decorrência direta disso vem ocorrendo o aumento
na produção de resíduos sólidos, tanto em quantidade como em diversidade, visto
que passaram a abrigar em sua composição elementos sintéticos e perigosos aos
ecossistemas e à saúde humana, em virtude das novas tecnologias incorporadas ao
cotidiano.
11
Mas, qual a diferença entre Crescimento e Desenvolvimento Econômico?
Segundo Vasconcellos (1998),
Crescimento econômico é a elevação contínua da renda per capita
ao longo do tempo e o desenvolvimento econômico é um conceito
mais qualitativo, incluindo as alterações da composição do produto e
a alocação dosrecursos pelos diferentes setores da economia, de
forma a melhorar os indicadores de bem-estar econômico e social.
Para se verificar o nível de crescimento econômico, os países geralmente
utilizam as análises de variação de seu PIB. Considerando que PIB é a sigla para
Crescimento Interno Bruto, verifica-se, que esse indicador irá demonstrar como os
diversos setores da economia estão se comportando em determinado período de
tempo. Segundo Sandroni (1994, p.286), “refere-se ao valor agregado de todos os
bens e serviços finais produzidos dentro do território econômico do país,
independentemente da nacionalidade dos proprietários das unidades produtoras
desses bens e serviços”.
Para ocorrer o desenvolvimento econômico, geralmente, os países
passam por um crescimento econômico acelerado, que irá se traduzir na distribuição
desses recursos adicionais em melhorias nos diversos setores da economia, com
ênfase na área social. Já em períodos de recessão econômica, a história recente
demonstra que é mais difícil se conseguir distribuir riqueza entre os diversos setores
da sociedade, visto que a produção fica comprometida e o desemprego tende a
aumentar. A questão ambiental também é negligenciada pela falta de recursos.
Para Moraes (2009), a execução da política ambiental é muito mais difícil
nos países pobres onde prevalece a falta de recursos financeiros, baixo nível de
instrução, falta de administração e instituições fracas.
Assim, o grande desafio atual das nações, que é amplamente debatido
nos encontros e fóruns sobre o meio ambiente é como gerar um crescimento
econômico acelerado para diminuir a pobreza e ao mesmo tempo preservar os
ecossistemas do planeta. Nessa difícil equação, é que está centrado o conceito de
Desenvolvimento Sustentável (Giansanti, 1998).
Moraes (2009, p.21 ) ainda afirma que:
12
[...] o conceito de desenvolvimento sustentável existe desde que
existe o homem convivendo com a natureza e procurando preservála para a continuidade da obtenção dos alimentos e vestuário e
também não é nenhum conceito novo na ciência econômica já que
Malthus em 1798 concluiu que se o tamanho das famílias não fosse
controlado, a miséria e a fome se tornariam uma epidemia global que
eventualmente consumiria a raça humana.
Na perspectiva de Giansanti (1998, p.9):
[...] as idéias precursoras do desenvolvimento sustentável são
creditadas a um engenheiro florestal norte-americano, Gifford
Pinchot, já que ele defendia a conservação dos recursos apoiada em
três princípios básicos: o uso dos recursos naturais pela geração
presente, a prevenção do desperdício e o desenvolvimento dos
recursos naturais para muitos e não para poucos cidadãos.
Já Rebouças (1999, p.39) considera que:
[...] o conceito de desenvolvimento sustentável foi introduzido numa
versão moderna pelo relatório Nosso Futuro Comum, preparado pela
Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
publicado em 1987 que definiu desenvolvimento sustentável como o
desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem
comprometer a habilidade das futuras gerações satisfazerem suas
necessidades.
A partir desses conceitos, pode-se verificar que a questão crucial inserida
no desenvolvimento sustentável é o que será deixado para as gerações futuras visto
que no sistema capitalista para se produzir bens para o consumo, os produtores irão
se utilizar de recursos naturais que não são renováveis e irão poluir o meio ambiente
através do lançamento de seus dejetos em locais impróprios, como forma de ampliar
suas riquezas rapidamente.
De acordo com Moraes (2009, p.23):
[...] na produção são utilizados recursos naturais (N) e recursos
artificiais (A), que são fabricados pelo homem. Se a utilização dos
recursos artificiais for mais barata que os recursos naturais, os
empresários tenderão a utilizar mais A e menos recurso N, ou viceversa. E para que se consiga aumentar A é necessário investimentos
nas diversas áreas de pesquisa.
A decisão de produção, consumo e emissões é realizada num conjunto de
instituições econômicas e sociais. São essas instituições políticas que levam à
tomada de decisão sobre onde investir (Moraes, 2009).
13
Dessa forma, o desenvolvimento sustentável irá se basear na combinação
dos sistemas de relações econômicas, políticas e biológicas que se organizam entre
si.
Denominando C como desenvolvimento sustentável na Figura 2, pode-se
perceber que ele será comum aos três sistemas, indicando que é possível efetuar
combinações para que se aumente essa área, gerando benefícios para todos os
setores da sociedade e também para as futuras gerações.
Sistema
Econômico
C
Sistema
Político
Sistema
Biológico
Figura 2 – Sistemas do desenvolvimento sustentável
Fonte: Moraes (2009, p. 29).
Área C: Desenvolvimento Sustentável
Outra
solução
que
poderia
ser
explorada
seria
a
ênfase
no
desenvolvimento aliado à educação ambiental. Mas, para que isso possa ocorrer,
deve haver pensadores qualificados para essa questão. Jacobi (2005) afirma que os
educadores devem estar cada vez mais preparados para reelaborar as informações
que recebem, e dentre elas, as ambientais, para poder transmitir e decodificar para
os alunos a expressão dos significados em torno do meio ambiente e da ecologia
nas suas múltiplas determinações e intersecções.
Nesse sentido, o papel dos educadores é muito importante para
impulsionar a transformação de um processo educacional que assuma um
compromisso com o desenvolvimento sustentável e também com a qualidade de
vida das futuras gerações.
14
2.2 A IMPORTÂNCIA DOS RECURSOS HÍDRICOS E OS IMPACTOS AMBIENTAIS
DECORRENTES DA URBANIZAÇÃO
Nos debates sobre o meio ambiente, existe uma preocupação com o
futuro da humanidade, em relação ao esgotamento das reservas naturais. E, sem
dúvida, a água é um desses recursos naturais que são fundamentais para a
sobrevivência humana.
Donadio et al. (2005, p.116) destaca que:
[...] a água ocupa um lugar específico entre os recursos naturais. É a
substância mais abundante no planeta, embora disponível em
diferentes quantidades, em diferentes lugares. Possui papel
fundamental no ambiente e na vida humana, e nada a substitui, pois
sem ela a vida não pode existir.
Moraes (2009) explica que estimativas modernas mostram que a
hidrosfera contém um imenso volume de água de cerca de 1.386 milhões de
quilômetros cúbicos. Entretanto, 97,5% desse volume são de água salgada e
somente 2,5% de água doce, sendo que somente 0,26% desse volume estão
concentrados nos sistemas de lagos, reservatórios e rios.
A partir dessa ótica, é de vital importância que se proteja essas reservas
aquíferas de água doce, visto que sua oferta é mínima, se comparado com o total da
hidrosfera mundial. Além da escassez, ainda há o problema da contaminação dos
recursos hídricos mundiais, o que torna o problema ainda mais grave.
Branco Jr. (2008) observa que, além de estar cada vez mais escassa em
algumas regiões do país, a água está se convertendo em um elemento que não
pode ser usado para a maioria dos usos humanos devido à contaminação causada
pelo lançamento de efluentes domiciliares, industriais e hospitalares in natura nos
corpos d’água.
A oferta de água se apresenta como fator preponderante para que
ecossistemas possam continuar existindo, além de ser recurso imprescindível para a
produção de alimentos. Assim, pode-se especular o que ocorreria com a sua falta: o
caos social pela falta de alimentos, o desequilíbrio ambiental e finalmente a extinção
das espécies, já que a vida animal e vegetal não se desenvolve sem esse recurso.
Nesse contexto, é importante considerar que o crescimento acelerado dos
países tem gerado o lançamento de grandes quantidades de dejetos em rios,
15
córregos e mananciais, poluindo os recursos hídricos. As residências despejam
esgoto e lixo enquanto as indústrias produtos tóxicos, o que em ambos os casos
gera um desastre ecológico com a morte de peixes e outros organismos presentes
na água, além de outras consequências para o meio ambiente.
Para Moraes e Jordão (2002), há dois tipos de impactos exercidos pelo
homem: o consumo de recursos naturais em ritmo mais acelerado do que podem ser
renovados pelo sistema ecológico e a geração de produtos residuais em
quantidades maiores do que podem ser integrados ao ciclo natural de nutrientes.
Outra variável embutida no processo de crescimento econômico das
cidades é a migração populacional de outras regiões e também da área rural, e isso
traz a expansão imobiliária e a favelização de áreas de risco e, consequentemente o
aumento da poluição dos recursos hídricos.
Fernandes e Barbosa (2011) observam que este contingente da
população que deixa a zona rural e passa a habitar os centros urbanos
provavelmente vão ocupar áreas vulneráveis, como encostas que apresentam
instabilidades, de leitos de rios, entre outras áreas impróprias para habitações que
propiciam os desastres naturais, em muitos casos de grande magnitude.
Para regulamentar a questão referente aos recursos hídricos, foi criada
a Lein° 9.433 em 8 de Janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos, e se baseia nos seguintes fundamentos em seu artigo 1° :
I – a água é um bem de domínio público;
II – a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III – em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo
humano e a dessedentação de animais;
IV – a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das
águas;
V – a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política
Nacional de Recursos Hídricos e a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento
de Recursos Hídricos;
VI – a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a
participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades (BRASIL, 1997).
A legislação brasileira que atua na classificação dos corpos d’água criou
em 17 de março de 2005 a resolução que dispõe sobre a classificação dos corpos
de água e também sobre as diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem
16
como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. Esta
resolução possui uma classificação dos ambientes aquáticos superficiais em Classe
Especial, Classe 1, 2, 3 e 4.
A água é um bem coletivo e a sua preservação deve ser motivo de
preocupação por todos os setores da sociedade, principalmente, pelo Poder Público
Municipal, pois apesar das ações das Secretarias Ambientais aplicarem a Resolução
do CONAMA, em muitos casos ocorre uma ineficiência no quesito fiscalização,
controle e punição. É de extrema urgência e importância que o Poder Público
assuma o seu papel e faça cumprir o que determina a legislação sobre os recursos
hídricos, promovendo um aumento da fiscalização e também da punição para aquele
que promove o dano ambiental. Além disso, a educação ambiental é de suma
importância para que as novas gerações cresçam com o dever de preservar o meio
ambiente. Assim, é importante que toda a sociedade assuma o seu papel e esteja
empenhada nessa tarefa de preservação dos ecossistemas e dos recursos hídricos.
Segundo Rebouças et al. (1999, p.40), “as ações que devem ser tomadas
para que se consiga melhorar a oferta atual de água em qualidade e quantidade
são, entre outras, as seguintes”:
1) Aprofundar os estudos científicos e tecnológicos sobre os recursos hídricos do
país, tanto para águas superficiais como subterrâneas;
2) Desenvolver amplo programa de educação ambiental com foco centrado nos
recursos hídricos e sua importância para a saúde, para o meio ambiente e para a
produção;
3) Estabelecer mecanismos que permitam um aprimoramento contínuo e constante
da legislação face à realidade da gestão da demanda e da oferta de recursos
hídricos;
4) Aprimorar a estrutura institucional envolvida no manejo, utilização e fiscalização
dos recursos hídricos;
5) Fazer com que os projetos que envolvem o manejo de recursos hídricos tais como
construção de represas, saneamento básico, fornecimento de água e navegação
fluvial, levem em consideração suas influências e interações com outros setores do
meio ambiente e da sociedade;
6) Evitar a todo custo a contaminação das águas subterrâneas por substâncias
tóxicas e metais pesados;
17
7) Estabelecer facilidades para a formação de recursos humanos na ciência e na
técnica de preservação e utilização dos recursos hídricos;
8) Aumentar a cooperação internacional com instituições mais avançadas que as
brasileiras com respeito ao conhecimento de hidrologia básica e aplicada.
Dessa forma, pode-se afirmar que o desenvolvimento sustentável só vai
ocorrer de forma efetiva se os diversos sistemas econômicos e ambientais
interagirem entre si, e a partir daí, se consiga criar novas tecnologias de preservação
dos recursos naturais importantes para a sobrevivência da vida na Terra.
A partir dessas considerações, verifica-se em todo o planeta um aumento
da degradação dos ecossistemas, causados principalmente pelo aumento
populacional e pela expansão do processo produtivo, e isso traz embutida a
diminuição da qualidade de vida da população mundial através da elevação de
doenças relacionadas ao bem-estar, como o estresse.
A Lei 6.938/81, Art. 3º, Inciso II, considera degradação da qualidade
ambiental, como a alteração adversa das características do meio ambiente (BRASIL,
1981). Em seu Inciso III, entende a poluição como sendo a degradação da qualidade
ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais
estabelecidos (BRASIL, 1981).
Moraes e Jordão (2002) observam que o aumento da população humana
e de sua tecnologia, gerou uma diversificação dos impactos ambientais:
a) produção de efluentes domésticos;
b) erosão seguida de alteração da paisagem pela agricultura, pela urbanização e
pelo reflorestamento;
c) alteração de canais de rios e margens de lagos por meio de diques, canalização,
drenagem e inundação de áreas alagáveis e dragagem para navegação;
d) supercolheita de recursos biológicos;
e) proliferação de agentes químicos tóxicos específicos ou não.
Trabalhos da década de 50, Esteves (1950), já pregavam que “as cargas
poluentes também podem alterar a temperatura da água, isto devido à presença de
18
numerosas substâncias ácidas, como sulfuretos e amoníaco, ocasionando seu
aumento e incremento no consumo de oxigênio, o qual ameaça seriamente toda a
vida aquática”.
Para Fellenberg (1980), quando a concentração de substâncias poluentes
aumenta consideravelmente, as bactérias anaeróbicas passam a contribuir para a
putrefação da água, compondo substâncias orgânicas em ausência de oxigênio,
como o metano (CH4), amônio (NH3), dissulfeto de carbono (CS2). Os gases
resultantes do processo de putrefação são tóxicos para os seres superiores,
impedindo a existência de vida animal aeróbica nessas águas.
De acordo com Meybeck (1992), a qualidade do ambiente aquático pode
ser determinada através de medidas quantitativas, como determinações físicas e
químicas (na água, no material particulado e nos organismos) e/ou testes
bioquímicos/biológicos/medidas de DBO5, testes de toxicidade ou medidas
qualitativas como índices bióticos, aspectos visuais, inventários e espécies, odor,
etc.
O Potencial Hidrogeniônico(pH) é a medida da concentração relativa dos
íons de hidrogênio numa solução, sua escala é constituída de uma série de números
variando de 0 á 14, os quais denotam vários graus de acidez ou alcalinidade.
Valores de pH 7 indica uma solução neutra, abaixo de 7 e próximos de 0 indicam
aumento de acidez, enquanto valores de 7 a 14 indicam aumento da basicidade
(BRANCOet al., 1986). Santos (2007) afirma que o nível adequado de pH para
manutenção da vida no meio aquático situa-se entre 6 e 9.
A concentração de sólidos totais dissolvidos e a salinidade são
representadas pela condutividade, que em água naturais, podem ser encontradas
faixas na ordem de 10 a 100 µS/cm (microsimens). Se amostras apresentarem
índices superiores pode estar associado a práticas inadequadas, como a queima de
pastos em áreas altamente declivosa, lançamento de esgotos, além da ocorrência
de desmatamento no topo de morros (Santos, 2007).
De acordo com Von Sperling (1996) apud Santos (2007) a turbidez define
a alteração na penetração da luz em uma amostra da água, causada por partículas
em suspensão, material coloidal, plâncton e outros organismos microscópicos.
Entretanto, a cor da água é função tanto da presença de íons metálicos quanto de
húmus e pequenas partículas, plâncton, algas e resíduos, parte dos quais pode ser
removida por filtração.
19
Já a poluição traz graves consequências para os ecossistemas e também
para a saúde da população. Montoro Filho et al. (1998, p.569) afirma “talvez o
problema ambiental mais importante seja o problema da poluição, notadamente do
ar e da água”.
Em se tratando de poluição, Fogliatti et al. (2004, p.7) acredita que:
[...] poluição ambiental consiste na presença, lançamento ou
liberação nas águas, no ar ou no solo, de toda e qualquer matéria ou
energia, com intensidade, qualidade, concentração ou com
características em desacordo com os padrões de emissão e padrões
de qualidade ou que tornem ou possam ornar as águas, o ar ou o
solo:
a) impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde;
b) inconvenientes ao bem-estar público;
c) nocivos aos materiais, à fauna e à flora;
d) prejudiciais à segurança, ao gozo da propriedade e às atividades
normais da comunidade.
Conforme Rebouças et al. (1999, p.486) “[...] “os despejos urbanos são
evidentemente muito variados. Estima-se que as águas residuais contenham
quantidades consideráveis de material em suspensão, metais pesados e, em
determinadas épocas, cloro procedente da dispersão de sais”.
Fellenberg (1980) observa que os esgotos urbanos contêm, além de
detritos orgânicos, sabões e detergentes, portanto, essencialmente contém
carboidratos, gorduras, material protéico, fosfato e polifosfatos.
Outra fonte de poluição dos recursos hídricos são os coliformes lançados
junto com dejetos. Queiroz e Berro (2011) observam que o grupo das bactérias
denominado coliformes comporta todos os bacilos aeróbicos, Gram-negativos, não
formadores de esporos, que, quando incubados a 35º C, fermentam a lactose,
produzindo gás (CO2) em 48 horas. Já os coliformes termotolerantes são as
bactérias originárias especificamente do trato intestinal.
Deste modo, se for constatado a presença de bactérias coliformes em um
recurso hídrico, pode-se considerar que suas águas recebem poluentes fecais, o
que o torna perigoso à saúde pública.
Assim, Rebouças (1999) afirma que a poluição de um ambiente aquático
envolve, portanto, processos de ordem física, química e biológica. Dessa forma, os
padrões de qualidade da água referem-se, a um certo número de parâmetros
capazes de refletir a presença efetiva ou potencial de substâncias ou
20
microorganismos que possam comprometer a qualidade da água. Do ponto de vista
da salubridade, exige-se que a água não contenha patógenos ou substâncias
químicas em concentrações tóxicas, do ponto de vista estético, as exigências se
refletem em aspecto físico e organoléptico que tornam a água repugnante ao
consumidor.
A toxicidade de uma água nem sempre depende da presença de um
único componente, mas sim da interação de diferentes fatores e o despejo do esgoto
nos rios e córregos das cidades traz profundas transformações para a fauna e flora
ali presentes.
Resende (2002, p.11) considera que:
[...] esses resíduos orgânicos despejados nos corpos d’ água podem
trazer sérios problemas em termos de desequilíbrio dos
ecossistemas aquáticos devido ao processo de eutrofização que
consiste na proliferação de algas e plantas aquáticas. Como
consequência, pode haver redução da penetração de luz em
profundidade, alterando o ambiente aquático. Além disso, a própria
respiração e os restos de plantas e algas mortas depositados no
fundo provocam a redução na disponibilidade de oxigênio,
culminando com a mortandade de peixes e outros organismos.
De acordo com Branco (2008, p.186):
[...] a queda de oxigênio pode chegar até a sua total ausência,
ocasião em que se instalam atividades fermentativas anaeróbicas,
geralmente com forte exalação de maus odores, devido
principalmente à redução biológica de compostos sulforosos,
motivado pelo consumo das matérias orgânicas por microorganismos
que deles se alimentam e que proporcionalmente, consomem
oxigênio em sua respiração.
A interferência do homem nos ecossistemas traz um efeito cascata, com a
geração de diversos impactos ambientais e também a insustentabilidade dos
recursos naturais, o que pode comprometer o futuro da humanidade.
A Resolução CONAMA 001/86, Art. 1º, define impacto como sendo
qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio
ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das
atividades humanas, que, direta ou indiretamente, afetam:
I – a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II – as atividades sociais e econômicas;
III – a biota;
21
IV – as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V– a qualidade dos recursos ambientais (BRASIL, 1986).
É importante considerar que no contexto de impacto ambiental é dada
ênfase aos efeitos causados pela ação do homem na natureza, sem considerar
efeitos danosos gerados por ocorrências naturais como terremotos, furacões, secas
ou inundações. Assim, algumas vezes, as ações antrópicas podem não ser o fator
principal no impacto, mas somente o agente acelerador do processo.
Além de tudo isso, verifica-se que os recursos naturais do planeta são
também afetados por ações indiretas impostas pelo homem quando modifica a
paisagem natural. Os recursos hídricos, por exemplo, além de sofrerem diretamente
com a poluição, são ainda impactados com a retirada da cobertura vegetal, que traz
como consequência a erosão e o assoreamento entre outros fatores.
As florestas ou matas que ocorrem às margens de cursos d’água são
denominadas de matas ciliares e são consideradas pelo código Florestal Federal
como área de preservação permanente, com diversas funções ambientais e com
uma extensão específica em nascentes, de acordo com a largura dos rios, córregos
e represas. No caso de cursos d’água com largura de 10 a 50 metros, deverão ser
preservados 30 metros de mata ciliar (BRASIL, 1965).
Com
relação
à
devastação
da
cobertura
vegetal,
ela
ocorre
principalmente em virtude da expansão agrícola e pecuária e também pela expansão
imobiliária, o que compromete todo o processo natural dos ecossistemas. Santos
(2007) explica que alterações na estrutura de comunidades, sejam naturais, como o
deslizamento em uma encosta com floresta conservada, ou seja antrópicas, como a
abertura de clareiras, acarretam processos de sucessão, nos quais, dependendo do
grau de alteração, comunidades podem ser substituídas ao longo do tempo.
Conforme Silva (2005 apudVANZELA, 2010, p.56):
[...] o efeito da cobertura do solo sobre as perdas de água e solo,
pode ser explicado pela ação que a cobertura do solo tem em
dissipar a energia cinética do impacto direto das gotas da chuva
sobre a superfície, diminuindo a desagregação inicial das partículas
de solo e, consequentemente, a concentração de sedimentos na
enxurrada; além disso, representa um obstáculo mecânico ao livre
escoamento superficial da água, ocasionando diminuição da
velocidade e da capacidade de desagregação e transporte de
sedimentos.
22
Assim, é importante considerar que a devastação da vegetação irá
contribuir para a ocorrência de outros impactos ambientais como a erosão e o
assoreamento. Santos (2007) afirma que a erosão é o processo pelo qual há
remoção de uma massa de solo de um local e sua deposição em outros locais, como
resultado da ação de forças exógenas.
A erosão pode ser causada por fatores naturais, mas pode ser acelerada
pelas ações do homem na natureza. Santos (2007) explica que o clima, o relevo e o
solo condicionam em conjunto, o potencial natural de erosão em dado local, uma vez
serem recursos naturais não controlados nem passíveis de remoção pelo homem. Já
o tipo de uso, manejo e as práticas conservacionistas são considerados fatores
antrópicos, que podem ser alterados tendo em vista o controle da erosão.
Vanzela et al. (2010) observa que as áreas habitadas tendem a diminuir a
infiltração da água no solo e a redução do escoamento artificial, visto que essas
ocupações são caracterizadas pela redução da permeabilidade do solo, seja pela
impermeabilização e/ou compactação no caso das áreas habitadas ou pela
alteração das propriedades físicas, como a compactação nas áreas agricultadas.
Dessa forma, uma expansão imobiliária sem planejamento é um fator
impactante nos ecossistemas, visto que trará degradação ao meio ambiente.
Já o assoreamento, Santos (2007) explica que é um processo de
deposição de detritos: argila, areia e/ ou cascalho, que resulta da perda de
capacidade de transporte de um fluxo pluvial, de uma corrente fluvial e ainda devido
à ocorrência de movimentos de massa.
Vanzela et al. (2010, p.56) afirma que:
[...] as consequências desses fatores são o carreamento de grandes
quantidades de solo, matéria orgânica e insumos agrícolas para o
leito dos cursos d’água no período chuvoso, contribuindo
significativamente com o aumento da concentração de sólidos e
nutrientes na água dos mananciais.
Dessa forma, a falta de conservação do solo e a retirada da vegetação
nativa, que seriam a proteção natural, são fatores preponderantes para a ocorrência
do assoreamento de rios e córregos.
Com relação à mitigação de danos ambientais, Fogliatti et al. (2004)
define “entende-se por medidas mitigadoras qualquer ação prevista para diminuir os
efeitos dos impactos ambientais”.
23
Mas, para se aplicar essas medidas de recuperação, é necessário
conhecer as características de cada impacto ambiental. Segundo Fogliattiet al.
(2004, p.10), “[...] o impacto ambiental pode ser caracterizado quanto ao seu valor,
ao espaço de sua ocorrência, ao seu tempo de ocorrência, à sua reversibilidade, a
sua chance de ocorrência e quanto à sua incidência”.
A Tabela 2 mostra que cada caracterização traz impactos diferenciados
para o meio ambiente.
Tabela 2 – Caracterização do Impacto Ambiental
Caracterização
Impacto
Valor
Positivo ou negativo
Espaço
Local, regional ou estratégico
Tempo de ocorrência
Imediato, de Médio ou Longo Prazos,
Permanente ou Cíclico
Reversibilidade
Reversível ou Irreversível
Chance de Ocorrência
Determinístico ou Probabilístico
Incidência
Direto ou Indireto
Fonte: Adaptada de Fogliattiet al., (2004)
Fogliatti et al. (2004) explica que:
a) quanto ao valor o impacto pode tanto ser positivo quanto negativo. O positivo
acontece quando ele produz um resultado benéfico para um fator ambiental e
negativo quando produz um malefício ao meio ambiente;
b) quanto ao espaço, poderá ser local, regional ou estratégico. O impacto será local
quando o projeto em questão afeta apenas a área em que a atividade está sendo
desenvolvida. Regional quando é sentido fora do entorno do projeto e estratégico
quando se expande para fora da sua área de influência;
c) quanto ao tempo de ocorrência, pode ser imediato quando ocorre no instante
da implantação do projeto, de médio ou longo prazos, quando ocorre depois da
implantação do projeto. Pode ser ainda permanente, quando depois de iniciada a
atividade que produz o efeito, este continua, ou cíclico, quando se manifesta de
tempos em tempos;
24
d) quanto à reversibilidade pode ser reversível se alguma ação desenvolvida
conseguir cessar o seu efeito e será irreversível quando seu efeito permanecerá ao
longo do tempo;
e) A chance de ocorrência pode ser determinística quando existe a certeza de
ocorrência do mesmo e probabilístico quando é incerta a sua ocorrência;
f) O impactoé direto quando fica limitado à zona de influência direta e indireta do
projeto e indireto quando, através de agentes externos, é estendido para fora da
zona de influência do empreendimento (Fogliatti et al., 2004).
É importante analisar os diversos casos envolvendo a destruição do meio
ambiente, visto que são diversos os fatores envolvidos nessa questão e o
levantamento de impactos ambientais e as tabulações dessas informações são de
primordial importância para a aplicação de métodos adequados
Após essa verificação, é importante que se faça a escolha dos métodos
de Avaliação dos Impactos Ambientais (AIA) para que se consiga vislumbrar qual o
nível de estressamento existente no ambiente em estudo. Os principais métodos
com suas vantagens e desvantagens estão especificados na Tabela 3.
Tabela 3 – Métodos de Avaliação de Impactos Ambientais.
MÉTODO
VANTAGEM
DESVANTAGEM
Ad-Hoc
Estimativa rápida em Avaliação de
Avaliação detalhada e impacto real de
Impactos Ambientais. Forma simples
variáveis ambientais específicas não são
e compreensiva.
facilmente examinadas.
Uso rápido para análise de impactos.
O meio ambiente é classificado em
Avaliação qualitativa para projetos
compartimentos
específicos.
abordagem é unidirecional.
(Espontâneo)
Check-List
São
consideradas
e
fragmentos:
a
compreensivas, instigando o usuário
na avaliação das consequências e
das ações.
Matrizes
Combinação das ações humanas e
Esta relação pode ser útil até certo ponto
indicadores de impacto em dois eixos.
.
25
Cont. da Tabela 3
Matriz de
Leopold
Compreensivo para comunicação do
É baseado no meio físico e biológico com
resultado. Cobre os fatores biológicos
67 entradas no total de 88 fatores. É
e socioeconômicos. O método pode
possível dupla contagem. A variável
acomodar
tempo não é considerada. Não distingue
os
dados
quanti
e
qualitativos. Baixo custo e caráter
impactos
imediatos,
multidisciplinar para avaliar impactos
definitivos. Subjetivo.
temporários
e
ambientais.
Consideração
dos
mesmos
É mais relativo e principalmente usado
componentes
ambientais
noseixos
em análises locais do que avaliação de
horizontal e vertical.Forte poder de
impacto.Análise limitada para área total
Matriz de
síntese indicando o relacionamento
representada
Interação
espacial. As condições com e sem
porque existe um limite para o número
projeto são facilmente comparadas
que podem ser vistas juntas.
Forte poder de síntese indicando o
Análise
relacionamento
representada
Superposição
de Mapas
espacial.
As
pelas
limitada
transparências,
para
pelas
área
total
transparências,
condições com e sem projeto são
porque existe um limite para o número
facilmente
que podem ser vistas juntas.
comparadas.
Recomendado para grandes projetos
com seleção de alternativas.
boas
Requer muito trabalho preparatório para
informações para caracterizar uma
estabelecer as curvas das funções para
dada situação ambiental e prever
cada indicador ambiental. O conceito de
impactos.
qualidade ambiental é muito vago.
Os
Battelle
resultados
suprem
Estimativa
subjetiva
é
diminuída devido ao uso das técnicas
Delphi.
Esses diagramas foram construídos
São desenvolvidos para cada projeto e
para
estudo
sua situação ambiental são especulativos
extensivo para os últimos impactos.
em conteúdo, devido à grande variedade
Não mostram apenas os impactos do
de ambientes locais que exigem estudos
projeto no ambiente, mas o efeito na
extensivos na formulação de diagramas
tendência ambiental.
para cada situação.
A exploração de não linearidade e
Requer pessoal com experiência e o
Modelos de
ligações indiretas são possíveis pelo
auxílio
Simulação
uso
disponibilidade de dados apropriados.
Diagrama de
Fluxo
vários
de
aspectos
modelos
do
matemáticos
computadores.
Fonte: Adaptada de Oliveira e Medeiros, (2007).
e
de
computador.
Depende
da
26
Vale salientar que a utilização da tecnologia permite o desenvolvimento
de vários métodos de avaliação de impactos ambientais, sendo possível se obter
resultados satisfatórios com a situação particular de cada projeto analisado, que se
traduzirá numa melhoria para os ecossistemas e também na qualidade de vida da
população.
2.3 A QUESTÃO AMBIENTAL E O PLANEJAMENTO URBANO
A questão ambiental está intimamente ligada ao planejamento urbano dos
municípios, sendo que em diversos casos, existem falhas nesse processo o que
gera danos ao meio ambiente.
Com a ocorrência da expansão imobiliária nas cidades, muitas
residências (geralmente irregulares) contribuem para a ocorrência de impactos
ambientais. Como não possuem saneamento básico, utilizam os córregos e
mananciais para depositar os seus dejetos ou os despejam em fossas abertas no
terreno, o que em ambos os casos traz como resultado a poluição dos recursos
hídricos (Campos, 2004).
Conforme o Instituto de Planejamento e Urbanização de Florianópolis
(2003) apud Campos (2004) entende-se por edificação clandestina toda aquela obra
executada ao arrepio da legislação urbanística, edilícia e ambiental nas três esferas
de Governo, e cujas consequências imediatas são a urbanização caótica e
desordenada, a degradação ambiental, a carência de infraestrutura, e a evasão de
divisas dos cofres públicos, dentre outras deficiências.
Para Grostein (2001) um dos principais obstáculos para alcançar o
objetivo de assentamentos adequados para todos, é a falha dos mercados e
governos em colocar terra e financiamento suficientes e adequados em termos de
preço, tempo e lugar.
Maricato (2003) afirma que a tolerância pelo Estado em relação à
ocupação ilegal, pobre e predatória de áreas de proteção ambiental por parte das
camadas populares, está longe de significar uma política de respeito aos carentes
de moradia ou aos direitos humanos, já que a população que ali se instala não
somente compromete os recursos que são fundamentais a todos os moradores,
como não contam com infraestrutura básica.
27
Para o autor muitos são os fatores que determinam quando a lei é
aplicada ou não, mas a principal, é quando a localização de uma terra ocupada por
favelas é valorizada pelo mercado imobiliário, a lei se impõe. Dessa forma, é a lei de
mercado, e não a norma jurídica, que determina o cumprimento da lei. Não é por
outra
razão
que
as
áreas
ambientalmente
frágeis,
objeto
da
legislação
preservacionista, “sobram” para o assentamento residencial da população pobre.
A partir dessa fragilidade ou não ocorrência do planejamento urbano, é
importante que os municípios criem mecanismos para que se consiga implementar
as metas de gestão ambiental que estão explicitadas nas legislações federal,
estaduais e municipais, pois somente dessa forma, se conseguirá promover o
desenvolvimento sustentável.
Fogliati et al. (2004), explica que a gestão ambiental pode ser entendida
como o conjunto de ações encaminhadas para obter uma máxima racionalidade no
processo de decisão relativo a conservação, defesa, proteção e melhoria do Meio
Ambiente.
Ainda segundo Fogliati et al. (2004, p.5.):
[...] os objetivos da Gestão Ambiental consistem em punir quem
polui, preservar o meio ambiente com o monitoramento do mesmo e
zelar pelo não esgotamento dos recursos naturais, otimizando o seu
uso, atendendo às necessidades da sociedade da melhor forma
possível.
Verifica-se que muitas cidades não estão preparadas para uma expansão
imobiliária e ao mesmo tempo não cumprem as determinações impostas por uma
gestão ambiental eficiente e isso traz como consequências prejuízos materiais,
humanos e ambientais. Barbisan (2009) observa que na gestão pública, quer seja
devido à carência de recursos técnicos, financeiros ou até mesmo em função da
falta de pressão da população, o processo de gestão ambiental não é levada em
consideração na tomada de decisão sobre a implantação da maior parte dos
empreendimentos.
E essa ineficiência na gestão ambiental traz consequências desastrosas
ao meio ambiente. São diversos os exemplos, como a ocupação desordenada nos
morros cariocas, que traz inúmeros impactos negativos, como a transformação da
paisagem natural do Rio de Janeiro, deslizamentos e as perdas de vidas humanas
ou ainda a cidade de São Paulo que por ser o maior centro produtivo do país, atrai
28
um grande número de trabalhadores em busca de uma vida melhor que acabam
tendo que morar em favelas ou debaixo de viadutos, contribuindo para a poluição e
avançando sobre áreas verdes de proteção ambiental.
Também a cidade de Florianópolis sofre com a expansão imobiliária e
com o descumprimento da legislação ambiental. Conforme Campos (2004) a
legislação urbana tem sido ineficaz em vários aspectos e a ocupação de áreas de
fácil degradação ambiental tem sido comum nas cidades, que, somados à
especulação imobiliária, potencializam, ainda mais, os impactos sobre o meio
ambiente.
Observa ainda Campos (2004), que devido ao ineficaz controle e
fiscalização sobre a expansão imobiliária, percebe-se, em vários balneários da
cidade, que foram desmatados morros, aterradas áreas próximas ao mar e
removidas dunas, para dar lugar a loteamentos para a classe média e alta, sem que
se tomasse qualquer providência, tanto pela comunidade, como pelos gestores
públicos municipais.
Maricato (2003) cita também o caso na Serra do Mar junto às rodovias
Anchieta e Imigrantes, que ligam São Paulo à Baixada Santista. Observa a autora
que a segurança da ocupação fica comprometida não apenas pela precariedade das
construções, mas também pelo despejo de lixo nas encostas, pela ausência de
obras de drenagem e pelo encharcamento do terreno promovido pela infiltração de
esgotos provenientes das fossas individuais.
Em todo esse processo existe ainda a questão política envolvida, visto
que o aumento da população que vive em situações precárias depende das ações
assistencialistas do Estado e contribui para a ocorrência dos chamados “currais
eleitorais”.
Para que se consiga aplicar uma gestão ambiental eficiente, é importante
que o Poder Público consiga identificar os pontos críticos em seus municípios e
criem mecanismos de gestão ambiental para a solução desses problemas.
Fogliatti et al. (2004), observa para que se consiga aplicar uma gestão
ambiental eficiente, é importante que se consiga implementar um conjunto de
normas que poderão minimizar os impactos ambientais decorrentes do crescimento
econômico.
Essas normas são descritas no Plano Diretor dos municípios, e a sua
implementação e fiscalização pelo Poder Público municipal se traduziria numa
29
melhoria nos processos de gestão ambiental e consequentemente, numa melhoria
no padrão de vida da população.
Conforme exemplificado na Figura 3, uma política ambiental eficiente
deve passar pelas fases do planejamento antes de sua implementação. É importante
que durante a operação desse processo, sejam efetuadas verificações e ações
corretivas para se alcançar os melhores resultados. Se houver a necessidade de
revisão gerencial, deve ser feita o mais rápido possível.
Planejamento
Política
Ambiental
Implementação
e Operação
Melhoria
Contínua
Verificação
e Ações
Corretivas
Revisão
Gerencial pela
Administração
Figura 3 – Modelo de sistema de gestão ambiental
Fonte: Fogliati et al. (2004), p. 6
Com esse sistema funcionando de forma eficiente, será obtida uma
melhoria contínua na gestão ambiental. E para que isso ocorra, é importante que
ocorra um incremento nos investimentos públicos a nível federal, estaduais e
municipais em gestão ambiental com a efetiva aplicação desses recursos. Além
disso, é de suma importância que os municípios se utilizem da legislação municipal
e façam cumprir as suas determinações para que se consiga mitigar e reverter
impactos negativos e recuperar áreas já degradadas.
Para Barbisan (2009), um sistema de gestão ambiental (SGA) deve ser
visto como uma estrutura que possibilite estabelecer uma política ambiental, com o
adequado planejamento para se implantarem ações e, ao mesmo tempo, permitir um
monitoramento permanente. Esse monitoramento é realizado por meio de aplicações
de indicadores que estabelecem as respectivas correções do sistema, atingindo
seus objetivos em um processo de melhoria contínua.
30
Um dos instrumentos importantes para nortear as ações do poder público
municipal com relação à Gestão Ambiental é o Plano Diretor.
De acordo com
Campos (2004, p.65):
[...] o plano diretor é elaborado para satisfazer e conciliar as várias
necessidades da população de um município, que determina áreas
específicas para cada tipo de atividade combinando eficientemente
as diversas funções da cidade, como circulação, habitação, meio
ambiente, patrimônio histórico e outros aspectos relacionados com o
desenvolvimento das cidades.
O artigo 182 da Constituição Federal de 1988 especifica que é o
instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo
obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes (BRASIL, 1988). Dessa
forma, deve existir e ser aplicado em grande parte dos municípios brasileiros.
O Plano Diretor é um instrumento muito importante na gestão municipal e
se for realmente colocado em prática, contribui para o desenvolvimento dos
municípios sem desprezar a gestão ambiental. Mas, o que se verifica
constantemente é que a aplicação das leis é negligenciada e isso traz diversas
consequências negativas para os ecossistemas e para o padrão de vida da
população.
Campos (2004), afirma que para que se assegure o desenvolvimento do
município e a integridade de seus cidadãos, é imprescindível que o Plano Diretor
seja aplicado com racionalidade e precisão.
Dessa forma, verifica-se que o Plano Diretor é um instrumento importante
na Gestão Ambiental. Mas, para que surta o efeito desejado, o Poder Público
Municipal deve fazer cumprir suas determinações e punir aqueles que o estão
desrespeitando ou criar condições para que toda a população possa atender suas
determinações.
Com o intuito de minimizar os problemas de moradias, que é comum em
todo o Brasil, o Governo Federal tem criado programas para incentivar a construção
de conjuntos habitacionais, o que pode ser uma saída para que os municípios
retirem famílias que estejam morando e impactando áreas ambientais.
Um exemplo é o Programa Minha Casa, Minha Vida para Municípios com
população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, cujas diretrizes estão
especificadas na Portaria nº 547 de 28 de Novembro de 2011 e tem por objetivo
apoiar estados e municípios no desenvolvimento de ações integradas e articuladas
31
que facilitem o acesso à moradia digna, em áreas urbanas e estabelece os
seguintes critérios para a seleção de propostas:
a) propostas que contemplem realocação de famílias situadas em áreas insalubres
ou de risco ou que tenham sido desabrigadas por fenômenos naturais;
b) déficit habitacional acima da média da Unidade da Federação Correspondente;
c) municípios em situação de calamidade pública, reconhecida por Portaria da
Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional;
d) municípios inseridos no Programa Brasil Sem Miséria;
e) municípios integrantes do Território da Cidadania e;
f) atendimento à demanda habitacional decorrente do crescimento demográfico
resultante do impacto de grandes empreendimentos de infraestrutura, tais como:
usinas, hidrelétricas, portos, aeroportos, rodovias e outros (BRASIL, 2011).
Vale salientar que pessoas que residem em áreas de risco possuem
prioridade em conseguir recursos do programa, o que favorece o Poder Público, já
que pode usar essa prerrogativa para remover tais moradias e colocá-las em um
local apropriado e com infraestrutura básica.
Como essas habitações irregulares são fonte de degradação ambiental, é
de primordial importância que os diversos setores da sociedade, em especial o
Poder Público municipal consigam encontrar soluções para resolver esse problema
que é comum em diversas regiões do país. Aliado a isso, deve-se criar
imediatamente medidas de mitigação e reversão dos impactos ambientais já
presentes nos ecossistemas e a conservação dos recursos hídricos, visto que disso
depende a vida no planeta.
32
3. MATERIAL E MÉTODOS
3.1 CARACTERÍSTICAS HISTÓRICAS E GEOGRÁFICAS DO MUNICÍPIO DE
AMAMBAI - MS
O município de Amambaí está localizado na região sul do Estado de Mato
Grosso do Sul, e está inserido na microrregião de Dourados, distante 359 km de
Campo Grande e próximo da fronteira com o Paraguai. Possui latitude de 23º06’15”
Sul e longitude de 55°13’33” Oeste e possuindo em 2010 34.730 habitantes (IBGE,
2012), que estão distribuídos em uma área territorial de 4.202 km2, possuindo uma
densidade demográfica de 8 hab./km².
No que se refere aos solos do município predomina o Neossolo
Quartzarênico de baixa fertilidade natural, pouco desenvolvidos, profundos e muito
profundos, excessivamente drenados, mas com baixa capacidade de retenção de
água, tornando esse solo desaconselhável à utilização agrícola, tem ocorrência mais
significativa na porção centro-sul do município, e o latossolo vermelho-escuro álico
de textura média, que são solos minerais, não hidromórficos, altamente
intemperizados, profundos, bem drenados, sendo encontrados geralmente em
regiões planas ou suave onduladas (Prefeitura Municipal de Amambai - PMA, 2012).
Situa-se numa região de relevo levemente ondulado, com uma altitude de
480 metros. Predominam os relevos planos e dissecados com topos tabulares,
predominando os “Campos de Vacaria” e “Mata de Dourados”. Os de dissecação
ocupam aproximadamente 60% da área do município e a declividade máxima é de
5°.
O município de Amambaí encontra-se na Região dos Planaltos AreníticoBasálticos Interiores, dividindo-se em duas unidades geomorfológicas: Divisores das
Sub-Bacias Meridionais e Planalto de Dourados.
O clima pode ser definido como tropical (AW) com média de 22°C. O
clima do município apresenta-se úmido, com uma precipitação pluviométrica anual
variando de 1.750 a 2.000 mm.
Com relação aos recursos fluviais, o município possui o Rio Amambaí
como principal recurso hídrico da região. Existem ainda diversos córregos que
cortam sua área urbana, como por exemplo, os córregos da Lagoa, Retiro, Areião e
Panduí. Está localizado em uma região estratégica, visto que está próximo do
33
Estado do Paraná, o que facilita o transporte de sua produção e também de toda a
região para o porto em Paranaguá – PR. Além disso, situa-se próximo ao país do
Paraguai, o que contribui para o desenvolvimento das transações com o exterior,
conforme mostrado na Figura 4.
Figura 4 – Localização do município de Amambaí – MS
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Amambai
O povoamento de Amambai surgiu a partir da extração da erva-mate.
Conforme Sobrinho (2009, p.42) “ a Companhia Mate Larangeira, necessitava de
mão-de-obra para trabalhar nos ervais e incentivou a migração de sul-riograndenses e paraguaios para essas terras, além da utilização dos indígenas que já
viviam na região”.
Para Sobrinho (2009), a erva-mate teve grande influência também na
economia e na geração de renda, visto que se tornou uma mercadoria de grande
importância que se traduziu em uma grande movimentação financeira e de pessoal
em toda a região.
A partir desse período até sua emancipação que ocorreu em 1° de janeiro
de 1949, o município teve seu desenvolvimento baseado na agricultura e pecuária.
Em função disso, diversas empresas agropecuárias instalaram-se no município,
entre elas, um frigorífico e um curtume, fazendo com que o gado de corte fosse
abatido no próprio município, gerando assim, crescimento econômico para toda a
região (PMA, 2012).
34
A partir da década de 2000, com a crise nacional pela qual passou o setor
de carnes, ocorreu o fechamento dessas empresas no município, com uma
mudança no cenário econômico da região, o que tem levado muitos pecuaristas a
utilizarem parte de sua propriedade na cultura agrícola, principalmente de soja.
Essa nova circunstância tem atraído diversas agroindústrias paranaenses
como,
por
exemplo:
a
Coamo
Agroindustrial
Cooperativa;
a
Cooperativa
Agroindustrial Lar; C-Vale Cooperativa Agroindustrial e; Sperafico Agroindustrial
Ltda., com a transferência de trabalhadores de outros estados para o município.
A partir desse crescimento, o município de Amambaí pode ser
considerado como polo de desenvolvimento na região sul do estado de Mato Grosso
do Sul, visto que os municípios vizinhos buscam diversos bens e serviços para
satisfazer suas necessidades.
3.2. Área de estudo
O objeto deste trabalho é o córrego do Retiro no município de Amambaí.
A microbacia do Retiro está inserida na Bacia do Rio Amambaíque possui uma
extensão aproximada de 290 km e atravessa nove municípios (Amambaí, Aral
Moreira, Caarapó, Iguatemi, Itaquiraí, Juti, Laguna Caarapã, Naviraí e Ponta Porã)
do Estado de Mato Groso do Sul, desde a sua nascente até a foz no Rio Paraná
(SOBER, 2010).
O córrego do Retiro corta os bairros Centro, Crepúsculo I, II e III, Vila
Corrêa e Jardim Copacabana. A partir da Vila Vargas se encontra com o Córrego da
Lagoa, que por sua vez irá desaguar no córrego Panduí que é um dos afluentes do
Rio Amambaí. O Retiro possui uma extensão de 1.457,32 m sendo 907,85 m de leito
natural e 549,47 m drenados em galeria com largura que varia entre um e três
metros (PMA, 2012).
O córrego possui grande importância para o município, tanto pelo seu
recurso hídrico como pelo seu trajeto que se inicia na área central e faz parte da
paisagem da cidade. O córrego Retiro possui uma área drenada, que começa nos
cruzamentos entre a Avenida da República e a Rua Benjamim Constant, onde,
atualmente, situa-se o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e um leito
natural que inicia-se no cruzamento entre a Rua Sebastião Espíndola e a rua
Benjamim Constant, onde foi construído o Parque da Cidade.
35
No Parque da Cidade o leito do córrego foi alterado e foram criadas duas
lagoas, que são utilizadas para o embelezamento local e também para a criação de
alguns animais, como peixes, gansos e tartarugas. Após o Parque o seu leito segue
seu curso normal e irá se encontrar com o córrego da Lagoa na região da Vila
Vargas.
3.3. Procedimentos
Para verificar a expansão econômica e imobiliária no município de
Amambaí foram levantados dados referentes ao crescimento econômico de 2002 a
2009 e a evolução populacional no período compreendido entre 1991 e 2010,
conforme informações disponíveis no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGE (2012).
Foram utilizados o Plano Diretor e o Código de Postura do município de
Amambaí para se verificar as diretrizes ambientais que deveriam ser cumpridas para
a manutenção do meio ambiente. A área é considerada de preservação permanente
às margens do córrego do Retiro, descrita na Legislação Municipal e Federal e os
imóveis irregulares foram diagnosticados na verificação in loco e demarcados em
figuras.
Os impactos ambientais no córrego do Retiro, perda da vegetação,
assoreamento, erosão e o despejo de lixo e esgoto foram registrados com uma
máquina digital Sony 4,7 – 18,8 mm, 14.1 mega pixels.
Para a demarcação dos pontos de coleta foi utilizado o GPS Garmin com
projeções UniversalTransversade Mercator (UTM), conforme apresentados naTabela
4, que representa o Fuso e UTM de cada ponto amostral:
Tabela4: Pontos de amostragem do córrego do Retiro, Amambaí - MS.
Pontos
Fuso
UTM
Localização
P.1
21K0680628
7444007
Parque da Cidade
P.2
21K0680662
7443486
Fundos da Faculdade de AmambaiFiama
P.3
21K0680822
7443072
Av. Nicolau Otano
36
As coletas de amostra de água foram realizadas em três pontos
denominados como P.1, P.2 e P.3 e mostrados na figura 5.
Figura 5. Pontos de coleta de água no córrego do Retiro em Amambaí – MS.
Fonte Google Earth(2011)
a) Ponto 1 (P.1) A região denominada como Parque da Cidade, localiza-se entre as
ruas Benjamin Constant e Tiradentes, totalizando uma área de 300 metros de
extensão;
b) Ponto 2 (P.2) A região denominada como FIAMA localiza-se entre as ruas
Tiradentes e Duque de Caxias, o que perfaz uma área de 200 metros de extensão;
c) Ponto 3 (P.3) A região denominada como NICOLAU OTANO (P.3) localiza-se
entre as ruas Duque de Caxias e Av. Nicolau Otano, o que resulta em uma área de
200 metros de extensão.
O 1° ponto (P1) escolhido está localizado à 400 metros de distância da
nascente do córrego e localiza-se à Rua Sebastião Espíndola, onde situa-se o
Parque da Cidade, sendo o início do seu leito natural (figura 6).
37
Com relação ao 2° ponto (P2), este localiza-se na rua Marechal Floriano,
nos fundos da Faculdade de Amambaí – FIAMA.
Nesses locais, as águas possuem aspecto barrento, provavelmente,
devido à ausência de mata ciliar, que proporcional a entrada de sedimento, com
ausência de odores.
O 3° ponto de coleta está localizado na Avenida Nicolau Otano, onde o
Retiro passa ser denominado “Cabeceira da Lagoa”, sendo que nesse local, as
águas são escuras e o cheiro de esgoto e dejetos é intenso. Com essa 3ª. amostra a
intenção é comparar os danos ambientais do córrego do Retiro no ponto em que se
forma o córrego da Lagoa.
P.2
P.1
P.3
Figura 6. Pontos de coleta de água no córrego do Retiro em Amambaí – MS. P.1.Parque da
Cidade; P.2. FIAMA; P.3. Nicolau Otano.
Fonte: O pesquisador (2011).
Os três pontos do córrego do Retiro foram monitorados entre 20 de
outubro de 2010 e 17 de maio de 2012, compreendendo as estações da primavera,
verão e outono com intervalo aproximado de 30 dias entre as coletas. É importante
considerar que o período de chuvas no município é de dezembro a fevereiro.
38
Em cada ponto foram coletadas três amostras em recipientes de vidro e
acondicionadas em caixa térmica (temperatura ≈ 4º.C), para evitar possíveis
alterações até a chegada no Laboratório de Hidroquímica Ambiental da Universidade
Anhanguera – Uniderp Campus Agrárias, onde foram analisadas.
Coletou-se as amostrassempre no período vespertino, em horários fixos
entre as 14:00às 16:00 horas da tarde e entregues no dia seguinte ao laboratório de
hidroquímica da Uniderp-Anhanguera no horário entre 7:00 e 8:00 horas da manhã,
para impedir a interferência da variação horária da composição do esgoto lançado
no manancial na comparação entre os períodos de seca e chuva.
As amostras de água foram submetidas à analise física, química e
microbiológica de acordo com Standard Methods (APHA, 1998) em repetição,
visando os seguintes parâmetros: cor (colorímetro), turbidez (turbidímetro), pH
(pHmetro), condutividade elétrica (condutivímetro), alcalinidade, acidez, dureza total
e cloretos por titulometria, oxigênio dissolvido (OD) (Oxímetro), demanda bioquímica
de oxigênio (DBO) (incubação durante 5 dias à 20°C e aferição através do oxímetro),
demanda química de oxigênio (DQO) (digestor de DQO/Titulometria), óleos e graxas
(Gravimetria), sólidos sedimentáveis (Cone de Inhoff), sólidos totais (Gravimetria).
Os dados obtidos das análises mensais foram registrados em planilhas e
comparados com os parâmetrosfísicos, químicos e microbiológicos estabelecidos
para águas superficiaisna Resolução 357/2005 do CONAMA (BRASIL, 2005)
etambém efetuado analise comparativa entre os pontos de amostragem.
Para as análises microbiológicas foram utilizados frascos de vidros
esterilizados e a técnica empregada é de tubos múltiplos para determinar o Número
Mais Provável (NMP) de Coliformes Totais e Termotolerantes. (APHA, 1995). Todas
as analises foram executadas no Laboratório de Hidroquímica Ambiental da
Universidade Anhanguera - Uniderp.
Os resultados foram comparados com os limites recomendados pela
resolução CONAMA 357/2005 para rios de classe 2 (CONAMA, 2005).
A análise estatística multivariada foi a ferramenta empregada para
interpretação da qualidade de água e, também, a discriminação dos parâmetros
mais representativos, resultando em um modelo de avaliação de qualidade de água
a partir da interface água influenciada pelos processos antrópicos (HAIR, 1998).
Para caracterização pedológica e diagnóstico da fertilidade química dos
pontos de amostragem (P1, P2 e P3) foram coletadas amostras de solo sendo
39
5amostras simples por ponto, nas profundidades 0 – 20 cm (fertilidade química) e 40
– 60 cm (classificação do solo), para formar uma amostra composta, a coleta foi
realizado com um trado manual de perfuração. As amostras foram encaminhadas
para o Laboratório de Análise de Solos da Universidade Anhanguera - Uniderp, para
análise física e química conforme Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRAPA (1999).
Para fins de classificação do solo, através dos resultados analíticos das
amostras de terra em profundidade, foi classificado o solo de acordo com o Sistema
Brasileiro de Classificação do Solo (EMBRAPA, 2006).
Para cálculo do custo de remoção das famílias para um local adequado e
com infraestrutura, foram utilizadas informações do Programa Minha Casa Minha
Vida do Governo Federal e da Secretaria Municipal de Habitação do município de
Amambaí.
A partir de todas as informações coletadas, foi elaborado um check-list
com os impactos ambientais observados no córrego do Retiro bem como medidas
que podem ser utilizadas para sua recuperação.
40
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
O crescimento do Estado de Mato Grosso do Sul, principalmente, após a
divisão em 11 de outubro de 1977, gerou uma migração oriunda de vários locais
para a região de Amambai, ocasionando o crescimento das cidades e a expansão
urbana, com consequências negativas para o meio ambiente como a contaminação
de córregos e mananciais e aceleração do desmatamento, o que deixou o solo
suscetível à fenômenos como erosão e o assoreamento.
Esse crescimento econômico com a degradação ambiental ocorre em
diversas regiões do país, inclusive em cidades menores como é o caso de
Amambaí.Segundo dados oficiais da Prefeitura Municipal de Amambaí, o município
situa-se em 16° lugar no ranking estadual de arrecadação, o que serve de atrativo
para implantação de novas empresas e contribui para o crescimento econômico e
também para o aumento da população (PMA,2012).
Esse potencial pode ser visualizado na Tabela 5, que mostra os dados
econômicos do município em 2010.
Tabela 5. Dados econômicos do município de Amambaí (MS) – 2010.
Pecuária – Efetivo dos rebanhos
384.904 cabeças
Suinocultura – Efetivo dos rebanhos
11.435 cabeças
Avicultura
700.800 cabeças
Mel de Abelha
27.730 kg.
Produção de Leite
6.756 litros
Agricultura
30 mil ha cultivados
Empresas
660 pequenas e médias empresas
Setor financeiro
5 agências bancárias instaladas
Fonte: IBGE, PMA (2012)
O município de Amambaí tem apresentado um significativo crescimento
econômico a partir de 2002, o que tem ocasionado alguns fatores positivos, como
por exemplo, o incremento da produção e a melhoria das condições de vida da
população. Mas, esse fenômeno traz um problema embutido, que é a expansão
imobiliária, com o agravamento de questões sociais e ambientais. É importante
considerar que esse crescimento no município ocorre mesmo após o fechamento de
41
alguns setores industriais importantes que operavam no município em meados da
década de 2000, como o frigorífico e o curtume.
Dessa forma, o que tem alavancado o PIB do município tem sido
principalmente, os setores de serviços e a agropecuária, conforme pode-se
comprovar na Tabela 6.
Tabela 6 – Evolução do crescimento econômico de Amambaí – (2002 a 2009) –
(Em mil reais)
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Agropecuária
43.908
59.407
56.703
40.749
38.684
55.354
69.603
78.415
Indústria
24.563
19.669
31.771
20.355
37.458
32.655
33.790
34.417
Serviços
89.813
122.117
120.542
131.702
153.245
179.934
191.241
205.127
Impostos
16.464
25.714
24.912
24.986
28.863
36.990
39.250
37.823
PIB
174.747
226.907
233.928
217.803
258.249
304.932
333.884
355.783
__
__
__
__
PIB per/cap.
__
__
__
10.169
Fonte: Sistematizado a partir do IBGE (Acesso em Março de 2012)
Enquanto o setor industrial cresceu 40,12% no período de 2002 a 2009, o
setor agropecuário cresceu 78,59% e o setor de serviços cresceu 128,39%, o que
gerou um aumento no recolhimento de impostos de 129,73%.
Já o crescimento econômico, traduzido pela evolução do PIB foi de
103,60% o que mostra o aquecimento dos setores econômicos no município e traz
como resultado um aumento no processo migratório.
A consolidação do município de Amambaí como um dos polos regionais
de desenvolvimento da região sul do Estado de Mato Grosso do Sul, propiciou um
fluxo migratório e consequentemente um crescimento populacional e uma expansão
econômica e urbana, atraídos por um padrão de vida melhor.
Tais fatores contribuíram para o surgimento de conflitos e para a
ocupação de locais impróprios, como por exemplo, às margens de córregos e
mananciais, o que gera diversos impactos negativos ao meio ambiente, como por
exemplo, o despejo de lixo e esgoto, a derrubada da vegetação e a eliminação da
vida animal presente nos recursos hídricos.
Vale salientar que geralmente existe uma correlação direta entre
crescimento econômico e o aumento populacional de uma região, já que os
trabalhadores são atraídos pela oferta de emprego e pelas oportunidades de ganhos
salariais maiores. Ao mesmo tempo, que as empresas também serão atraídas pela
42
oferta abundante de mãodeobra, com um custo menor e que irá aumentar os seus
lucros.
Essa expansão populacional pode ser comprovada pela Figura 7 que
mostra o crescimento populacional do município de Amambai ocorrido entre 1991 e
2010.
33.426
25.951
1991
27.531
1996
34.730
29.484
2000
2007
2010
Figura 7 – Crescimento populacional do município de Amambaí – 1991-2010
Fonte: Sistematizado de IBGE.Acesso em Março/2012
Conforme verifica-se na figura 7, a população de Amambaí passou de
25.951 habitantes em 1991 para 34.730 habitantes em 2010, o que representa um
aumento populacional de 33,83%.
É importante ressaltar que essa evolução ocorreu também em outras
cidades do estado. Na cidade de Dourados, que possui a segunda maior população
e o segundo maior PIB do estado de Mato Grosso do Sul (IBGE, 2012), o
crescimento populacional passou de 135.984 habitantes em 1991 para 196.035
habitantes em 2010, o que representa um aumento de 44,16% conforme mostrado
na figura 8.
43
135.984
196.035
2007
2010
164.949
152.489
1991
181.869
1996
2000
Figura 8 – Crescimento populacional do município deDourados – MS,(1991-2010).
Fonte: Sistematizado de IBGE.Acesso em Março/2012
Além da migração de pessoas de outras localidades, ocorre ainda nos
municípios um êxodo da área rural para a área urbana, atraídos pelo crescimento
econômico, o que contribui ainda mais para uma expansão urbana desproporcional
e traz como consequências, a favelização e a degradação do meio ambiente.
Tabela 7 – Distribuição da população residente no município de Amambaí-MS em
2010
População
População Residente total
População
Residente
-
Situação
Indivíduos
%
34.730
100%
22.366
64,4%
12.364
35,6%
Domicílios Urbanos
População Residente – Situação Rural
Fonte: IBGE (Acesso em Março de 2012)
Conforme pode-se observar na Tabela 7, a população urbana do
município de Amambaí situa-se em torno de 64,4% do total do município, enquanto
a rural 35,6%, o que ainda não é um valor tão elevado, mas o fator preocupante é
que essa situação tende a se agravar, visto que há uma expectativa de reabertura
do frigorífico no município, além da instalação de uma usina de açúcar e álcool, o
que deverá alavancar ainda mais o crescimento econômico no município. E esse
44
fator é um atrativo para que mais pessoas deixem o campo para vir buscar trabalho
na cidade. A título de comparação, a cidade de Dourados, por exemplo, já possui
uma taxa de urbanização de 92,33% em 2010 (IBGE,2012).
A partir dessa expansão houve um aumento dos assentamentos urbanos
informais e, consequentemente, da degradação ambiental na região do córrego do
Retiro devido à questões ligadas à desigualdades na estrutura socioeconômica e
também na falta de valorização das questões relacionadas ao meio ambiente na
ocupação do espaço urbano.
Grostein (2001, p.18) observa que:
[...] em um território urbanizado, onde prevalecem a escassez
terra adequada e acessível para o assentamento das populações
baixa renda e a precariedade nas periferias em um quadro
exclusão e pobreza, dificilmente poderão ser equacionados
problemas ambientais, sem uma política habitacional.
de
de
de
os
Segundo a Secretaria Municipal de Habitações, as moradias que estão
em torno do Córrego do Retiro são irregulares e não possuem habite-se da
Prefeitura Municipal, ou seja, os moradores simplesmente invadem, constroem suas
casas e ficam esperando que o Poder Público possa, posteriormente, regularizar a
situação concedendo o habite-se (PMA, 2012).
Maricato (2003) observa que um cenário frequente da dinâmica de
ocupação ilegal de área de proteção ambiental é o conflito que opõe a população,
que luta para permanecer no local, apoiada por um parlamentar clientelista,
insensível à questão ambiental, ou por um parlamentar democrático, perplexo,
sensível a ambos os problemas, e que tem, como adversário, o Ministério Público e
ONGs dedicadas à causa ambientalista.
A figura 9 retrata a região da FIAMA e a região da Nicolau Otano com
ocupações às margens do córrego do Retiro onde se verificou a presença de alguns
resquícios de arvoredo, com a predominância de gramíneas e vegetação arbustiva.
Ali acontece uma ocupação desordenada em um local inadequado, com o terreno
em declividade. Os materiais utilizados nas construções são variados, sendo feitas
de pedaços de madeira, alvenaria, telhas de fibrocimento e também de cerâmicas.
Com relação à infraestrutura, as residências contam com o fornecimento de água e
energia elétrica, o que demonstra que apesar de estarem irregulares, recebem
esses serviços básicos de moradia.
45
P.2
P.3
Figura 9 – Aspectos da ocupação informal detectada durante a visita “in loco” para
identificação de residências à beira do córrego do Retiro em Amambaí-MS. P.2. FIAMA; P.3.
Nicolau Otano.
Fonte: O pesquisador, (2012).
Esse fator é explicado por Maricato (2003) que observa que em vez de
planejar a remoção da população (cujo custo é bastante alto), os governos
incentivam a ocupação, executando um programa de obras pontuais de iluminação
pública e asfaltamento do acesso das residências para a entrada do transporte
coletivo.
Com relação ao saneamento básico, não existem redes de esgoto, e com
isso as famílias se utilizam de buracos abertos em seus terrenos (fossas negras), o
que contribui para a contaminação do curso d’água. Além disso, essa parcela da
população está exposta a animais nocivos e peçonhentos que são próprios de áreas
poluídas como insetos, roedores, cobras, escorpiões e outros.
É importante salientar, que o uso dessas áreas é de risco, pois com
chuvas intensas podem ocorrer desmoronamentos, com perdas materiais e de vidas
humanas, principalmente nos pontos em que o solo está desprovido de vegetação.
4.1 IMPACTOS AMBIENTAIS NO CÓRREGO DO RETIRO
Durante as visitas in loco realizadas às margens do Córrego do Retiro no
município
de
Amambaí,
foram
constatados
diversos
impactos
ambientais
decorrentes da expansão urbana, os quais prejudicam o desenvolvimento
sustentável no município de Amambaí e trazem riscos de vida, de saúde e também
materiais (desabamento das residências) para os moradores que residem nessas
áreas de risco.
46
Os impactos ambientais observados são os descritos a seguir:
a) Ausência da vegetação nativa
A vegetação encontrada às margens do córrego do Retiro pode ser
considerada como secundária e muito modificada, sendo que em alguns locais está
completamente destruída. É importante considerar que a destruição da vegetação
nativa geralmente acontece quando as famílias se instalam às margens do córrego,
sendo um fator preocupante, visto que as matas ciliares possuem funções na
dinâmica dos ecossistemas aquáticos.
Rodrigues e Filho (2004), destacam as funções da cobertura ciliar:
contenção de ribanceiras, diminuição da entrada de sedimentos, sombreamento,
regulação da vazão e do fluxo de corrente da água, além da influência na filtragem
de substâncias que chegam ao manancial e fornecimento de matéria orgânica,
alimentos para animais aquáticos e substrato de fixação para invertebrados.
A regulamentação relacionada à largura mínima da mata ciliar à beira do
córrego do Retiro está contida no Plano Diretor do município de Amambaí, que foi
criado em Julho de 2006 e entrou em vigor no dia 2 de Janeiro de 2007. O título II –
item XI especifica o seguinte: “ao longo das margens urbanas dos córregos será
implantada faixa ciliar, non aedificandi, com largura mínima de 30,00 m” (PMA,
2006).
No Parque da Cidade, local construído pelo Poder Público Municipal, a
predominância é de gramíneas, sendo que as árvores predominantes no local são
de pequeno porte, como por exemplo, a espécie Chorãozinho, com altura variando
de dois a quatro metros.
No trecho entre o Parque da Cidade e a FIAMA, verifica-se a ocorrência
de vegetação em ambas as margens do córrego, o que é um fator positivo para o
local, inclusive pela estabilização do processo erosivo nessa região. As árvores
também são secundárias, de grande porte, algumas ornamentais exóticas, como
mangueiras (Mangifera indica L.) e flamboyant (Delonix regia), entre outras
espécies, com uma altura variando de seis a dez metros, conforme mostrado na
figura 10.
47
P.1
P.2
P.3
Figura 10 – Aspectos da vegetação no córrego do Retiro detectada durante a visita “in loco”
no município de Amambaí – MS. P.1.Parque da Cidade; P.2. FIAMA; P.3. Nicolau Otano.
Fonte: O pesquisador,(2012).
Na região da FIAMA, a vegetação arbórea foi totalmente devastada, o que
gerou um impacto visual negativo, conforme observa-se na figura 10. Nesse local só
existe vegetação arbustiva, com a predominância de gramíneas como invasoras, o
que serve de alimentos para os animais que ali pastam.
Na região pertencente à Avenida Nicolau Otano existe vegetação nos dois
lados do córrego, mas como as casas estão muito próximas do seu leito, podem
comprometer sua permanência. Ao sul da Av. Nicolau Otano, verifica-se que na
margem direita do córrego existem somente arbustos e pastagens em decorrência
da existência de sítios nesse local, que se utilizam da pecuária e que devem ser um
fator impactante no local, conforme explica Carvalho (2000, p.618):
[...] a criação de pastagens diminui a diversidade vegetal local e a
diversidade animal, sendo que a intensidade de forrageamento
compromete a manutenção e a regeneração do sistema florestal
(devido ao pisoteio) de forma que a vegetação arbustiva é
lentamente substituída pela herbácea (2000).
48
Verifica-se que, conforme o córrego segue o seu curso para a região sul
do município, as residências vão diminuindo e automaticamente a vegetação fica
mais densa, o que demonstra que existe uma correlação direta entre desmatamento
e habitações às margens do córrego. A distância mínima de manutenção da
vegetação, determinadas no Plano Diretor do município de Amambaí, não está
sendo cumprida em nenhum ponto do córrego do Retiro.
b) Assoreamento
Com a ocorrência de chuvas torrenciais nos meses de outubro a fevereiro
que podem chegar à 200 mm (EMBRAPA, 2011), aliado à falta de vegetação, o
assoreamento é inevitável e atinge praticamente todos os pontos analisados, sendo
que em alguns pontos o processo é mais intenso.
Analisando-se a Figura 11, observa-se que na região do Parque da
Cidade e também na região da Nicolau Otano o fenômeno do assoreamento está
menos presente, devido ao fato de haver vegetação nesses locais.
P.2
P.1
P;2
P.3
Figura 11 – Aspectos do assoreamento no córrego do Retiro detectado durante a visita “in
loco” no município de Amambaí – MS. P.1.Parque da Cidade; P.2. FIAMA; P.3. N.Otano.
Fonte: O pesquisador,(2012).
49
O impacto ambiental de assoreamento é mais intenso na região da
FIAMA, onde se verifica grandes quantidades de lixo, areia, pneus e outros tipos de
sedimentos no leito do córrego. Também nesse local, é onde se encontra os maiores
níveis de devastação da vegetação.
Carvalho (2000) observa que a falta de vegetação deixa o solo exposto e
isso irá gerar uma lixiviação superficial, que leva consigo a deposição orgânica de
vegetais e sua microfauna associada e à lixiviação profunda que promove uma
lavagem dos nutrientes nas camadas subsequentes sendo que tais processos
resultam em empobrecimento do solo e conduzem o material para áreas mais
baixas, que em geral convergem para rios e lagos.
É importante considerar que esse fenômeno gera a diminuição na vazão
de água do córrego, o que compromete a vida animal presente nesses locais, além
de promover enchentes.
Assim, com relação ao fenômeno do assoreamento,
verifica-se sua ocorrência em todos os pontos do córrego, sendo que nos locais em
que a vegetação arbórea foi retirada o processo é mais intenso. Dessa forma, é
evidente que existe uma relação direta entre assoreamento e devastação da
cobertura vegetal.
c) Erosão e levantamento do tipo de solo
As análises de solo coletados às margens do córrego do Retiro,
resultaram nos indicadores demonstrados na tabela 8:
Tabela 8. Análise química e física do solo da região do córrego do Retiro
ANÁLISE QUÍMICA
Protocolo
Amostra
pH
+
P
1:2,5
++
K
Ca
Mehlich-1
H20
CaCl2
++
Mg
Al
3+
Extração por KCl / titulometria
3
+
3+
H +Al
pH SMP
3
mg/dm
MO
Colorimetria
g/dm3
cmolc/dm
8773
1 P. Cidade
5,95
5,05
5
92
1,80
0,80
0,0
2,90
12,6
8774
2 Fiama
6,36
5,54
11
66
2,30
0,90
0,0
2,02
11,3
8775
3 N. Otano
5,50
4,59
2
105
1,70
1,20
1,0
3,26
11,2
Soma
de
Bases
(S)
Capacidade
de troca
Cátions
efetiva (t)
Capacidade
de troca
Cátions a
pH7,0 (T)
Saturação
por
alumínio
(m)
Saturação
por Bases
(V)
Amostra
cmolc/dm3
%
Relações
Ca/K
Ca/Mg
Ca+Mg/K
Mg/K
8773
1 P.Cidade
2,8
2,8
5,7
0
49
7,6
2,3
11,0
3,4
8774
2 Fiama
3,4
3,4
5,4
0
62
13,7
2,6
19,0
5,3
8775
3 N. Otano
3,2
4,2
6,4
24
49
6,3
1,4
10,8
4,5
50
Continuação da tabela8
Amostra
Saturações da CTC 7,0
Saturações da CTC
efetiva
K
Ca
Mg
Al
K
Ca
Mg
%
8773
1 P. Cidade
4,1
31
14
0
8
63
28,2
8774
2 Fiama
3,1
43
17
0
5
68
26,7
8775
3 N. Otano
4,2
26
19
0
6
41
28,8
Fina
Média
Grossa
ANÁLISE FÍSICA
Amostra
Argila
Silte
Areia
Total
g/ kg
8773
1 P. Cidade
8774
2 Fiama
8775
3 N. Otano
144
168
688
428
251
9
62
39
899
557
337
5
182
70
748
556
183
9
Para o critério classificação do solo, os resultados analíticos das amostras
evidenciaram nos três pontos de coletas NeossolosQuartzarênicos apresentando
textura areia no horizonte até 40 cm de profundidade a partir da superfície com base
EMBRAPA (1999). Das variáveis químicas analisadas a Capacidade de Troca de
Cátions (CTC) do solo e o teor de fosfato indica que a região provavelmente tenha
recebido carga de resíduo de origem da construção civil, uma vez que na região em
estudo não há intervenções de produção agrícola.
Além do solo arenoso, ocorreu também a destruição da vegetação
arbórea em grande parte do córrego, gerando a ocorrência da erosão em diversos
pontos. Esse fator é preocupante, visto que diversas residências estão próximas
dessas áreas, o que pode acarretar desmoronamentos e prejuízos para essas
famílias, além do risco de perdas de vidas humanas.
É importante observar que mesmo a região do Parque da Cidade, que é a
área mais arborizada e com vegetação arbustiva ao longo do córrego, também
apresenta níveis erosivos, apesar de estarem aparentemente estabilizadas, pois o
solo arenoso do local facilita o processo, conforme demonstrado na Figura 12 (P.1).
A Figura 12 (P.2) mostra a região da FIAMA e nela verifica-se que o
processo erosivo já derrubou a cerca e avança em direção à residência, o que pode
comprometer sua estrutura futuramente. É importante salientar que a vegetação
51
arbustiva nesse local é utilizada como pastagens por diversos animais, o que gera
uma compactação do solo e dificulta a infiltração das águas da chuva.
P.1
P.2
P.3
Figura 12 – Aspectos do processo erosivo presente no córrego do Retiro detectada durante
a visita “in loco” no município de Amambaí – MS. P.1.Parque da Cidade; P.2. FIAMA; P.3.
Nicolau Otano
Fonte: O pesquisador,(2012).
A situação é a mesma verificada no P.3, que foi efetuada na região da
Nicolau Otano e comprova-se que o muro da residência está prestes a desabar
devido à fragilidade do terreno. Em ambos os casos, as residências estão muito
próximas ao leito do córrego (menos de 5 metros) e os prejuízos que podem ser
inevitáveis, visto que em períodos de chuva os deslizamentos e desmoronamentos
tendem a ocorrer em áreas desse tipo.
Analisando-se as figuras apresentadas, percebe-se que o solo já perdeu
sua consistência, devido à falta de vegetação e também pela manutenção de
pastagens, conforme explica Carvalho (2000, p.618): “[...] o forrageamento
52
gradualmente desgastam o solo e o deixam exposto a escorrimentos superficiais da
chuva ou até de erosões profundas”.
Um aspecto importante a ser considerado com relação a esse impacto
ambiental é que o fenômeno avança em direção às diversas casas instaladas na
região da FIAMA e da Av. Nicolau Otano, o que deve servir de alerta para as
autoridades competentes.
Assim como o fenômeno do assoreamento, verifica-se no processo
erosivo a mesma relação direta: as áreas mais devastadas com relação à vegetação
arbórea, também são as mais atingidas pelo processo erosivo.
O Poder Público Municipal na tentativa de conter o processo erosivo no
córrego do Retiro, colocou uma barreira de pneus nas encostas, para suavizar a
força da água da chuva e também conter os desmoronamentos, na região da
FIAMA, conforme Figura 13.
P.2
P.2
Figura 13 – Pneus para contenção da erosão implantada pelo Poder Público Municipal
detectada durante a visita “in loco” no município de Amambaí – MS. P.2. FIAMA.
Fonte: O pesquisador, (2012).
Essa medida se mostrou ineficiente para conter o avanço do processo
erosivo, visto que as enxurradas destroem a barreira e levam os pneus para dentro
do córrego, aumentando ainda mais, o nível de entulhos em seu leito. É importante
ainda considerar que esses pneus podem contribuir para o aumento nos casos de
dengue no município.
Santos
(2007)
alerta
que
o
ciclo
degradador
provocado
por
desmatamentos, exposição do solo às intempéries, intensa utilização de insumos e
escoamento superficial gera impactos negativos decorrentes da erosão, fato esse
agravado por um difícil e custoso controle. Para minimizar tais efeitos, é necessário
53
estabelecer um sistema de conservação do solo na paisagem e da movimentação
da água, em uma situação específica de cada área.
Dessa, forma, a prevenção da erosão é bem mais fácil e econômica do
que o seu combate e o reflorestamento é imprescindível para combater esse
impacto ambiental.
Para Bertoni e Neto (1990) a utilização racional de vegetações para
recobrir e travar o solo é um dos princípios básicos da sua conservação. No que diz
respeito ao controle da erosão segundo Curtis (1971) apud Griffith (1980),
reconhece-se que o único recurso para controlar efetivamente a erosão e a
sedimentação a longo prazo, é restabelecer a cobertura vegetal.
d) Resíduos sólidos
Outro fator impactante resultante do avanço imobiliário às margens do
córrego do Retiro no município de Amambaí é a grande quantidade de resíduos
sólidos encontrados em seu leito e às suas margens, que trazem graves
consequências para o meio ambiente.
A legislação municipal, que trata sobre esse assunto é o Código de
Postura, especificado na Lei Municipal n° 1.078/1984, que em seu artigo 14
determina: “É terminantemente proibido o lançamento de lixo nos terrenos baldios,
nas vias e logradouros públicos e seu depósito em quintais” (PMA, 1984).
Mucelin e Bellini (2008) observam que a prática de disposição inadequada
de resíduos sólidos pode provocar contaminação de corpos d’água, assoreamento,
enchentes e a proliferação de vetores transmissores de doenças, além da poluição
visual, mau cheiro e contaminação do ambiente. O lixo é despejado a céu aberto
pela população e carregado pelas águas da chuva para o leito do córrego, o que
contribui a poluição das águas. Esse impacto ambiental provoca odores e a cor
escura na água, além de poluição visual nesses locais.
Gouveia (2012) explica que a decomposição da matéria orgânica
presente no lixo resulta na formação de um líquido de cor escura, o chorume, que
pode contaminar o solo e as águas superficiais ou subterrâneas pela contaminação
do lençol freático. Além disso, os locais de armazenamento e de disposição final
tornam-se ambientes propícios para a proliferação de vetores e de agentes
transmissores de doenças.
54
A Figura 14 (P.1) mostra a região do Parque da Cidade, que é o local
mais protegido do córrego, que inclusive foi cercado pelo Poder Público e que
deveria ser um fator impeditivo de despejo de lixo em suas águas. Mesmo assim,
pode-se verificar a presença de papéis, sacos plásticos, latas de bebidas e outros
objetos no leito do córrego, que pode estar ligado ao consumo e o descarte incorreto
pelas ruas da cidade. Com isso, esses resíduos serão carregados para dentro do
córrego pelas águas das chuvas, o que traz os prejuízos ambientais demonstrados.
Nos fundos e ao lado da FIAMA, conforme Figura 15 (P.2) é frequente o
despejo de grandes quantidades de entulhos, dejetos e lixo, o que contribui para
irregularidades no terreno, mau cheiro e traz uma poluição visual para aquela
paisagem. É importante considerar que não é somente a população local
responsável por esse impacto ambiental, mas também o restante da população do
município que utiliza indevidamente as margens do córrego do Retiro para descartar
lixo e entulhos.
P.2
P.1
P.3
Figura 14– Lixo presente no córrego do Retiro detectada durante a visita “in loco” no
município de Amambaí – MS. P.1.Parque da Cidade; P.2. FIAMA; P.3. Nicolau Otano.
Fonte: O pesquisador, (2012).
Na Av. Nicolau Otano, também se encontra lixo e dejetos em grandes
quantidades, principalmente no leito do córrego. Parte dos resíduos dessa região
55
vem do P.2, que devido à falta de vegetação local, são levados para dentro do
córrego com as chuvas. Também se verificou que no P.3 a água nesse local é mais
escura do que nas outras regiões do córrego do Retiro, que pode estar relacionado
tanto ao descarte incorreto de resíduos sólidos como pela ação da Estação de
Tratamento ali existente que despeja esgoto em suas águas.
Dessa forma, comprova-se que todos os locais analisados do córrego do
Retiro continham lixo e dejetos tanto em suas margens como em seu leito, sendo
esse impacto diretamente proporcional ao nível de atividade humana em cada local.
4.1.1. Resultados das análises da água do córrego do Retiro
Apresentam-se na tabela 9 as análises exploratórias dos atributos dos
recursos hídricos ao longo córrego do Retiro, Amambaí, MS, com os respectivos
resultados.
Tabela 9 – Comparação das características Físicas, Químicas e Bacteriológicas em
três pontos no córrego do Retiro em Amambaí - MS
PERÍODO
PONTOS DE COLETA
20/10/11
24/11/11
07/12/11
26/01/12
23/02/12
15/03/12
27/04/12
17/05/12
O.
TEMPERATURA - T. C
P.1. P. da Cidade
17,0
24,0
25,0
26,0
26,0
26,4
25,0
25,0
P.2. FIAMA
17,0
24,0
25,0
26,0
25,0
26,4
25,0
25,0
P.3. Nicolau Otano
18,0
25,0
26,0
26,0
25,0
26,4
25,0
25,0
p.H – Parâmetros V.M.P 6,0 – 9,0
P.1. P. da Cidade
6,5
6,5
6,7
6,3
6,2
6,5
6,65
5,0
P.2. FIAMA
7,2
6,8
6,83
8,2
6,5
5,8
6,60
5,50
P.3. Nicolau Otano
6,8
6,9
6,83
6,83
6,08
5,7
6,73
6,0
Cor - Parâmetros V.M.P.ate 75 mg Pt/L
P.1. P. da Cidade
> 100
30
10
30
> 100
30
> 100
10
P.2. FIAMA
30
40
20
12,5
> 100
20
> 100
15
P.3. Nicolau Otano
40
40
20
20
> 100
20
> 100
25,0
Turbidez - Parâmetros V.M.P até 100 U.N.T.
P.1. P. da Cidade
24,27
10,67
8,64
16,38
20,62
11,72
11,72
7,54
P.2. FIAMA
11,7
10,77
9,5
12,37
82,2
13,3
76,40
5,15
P.3. Nicolau Otano
12,07
10,75
12,08
12,08
45,37
14,95
103,0
11,54
56
Continuação da tabela 9
Sólidos Totais V.M.P. 500 mg/L
P.1. P. da Cidade
559,0
109,0
114,0
118,0
108,0
105,0
130,0
88,0
P.2. FIAMA
75,0
110,0
144,0
134,0
105,0
107,0
160,5
98,0
P.3. Nicolau Otano
141,0
106,0
211,0
211,0
105,0
107,0
95,0
88,0
Sólidos Sedimentares – V.M.P. – 0,1 mL/L
P.1. P. da Cidade
1,7
0,0
0,2
0,2
0,2
0,2
0,6
0,0
P.2. FIAMA
0,1
0,0
0,2
0,2
1,0
0,2
0,5
0,0
P.3. Nicolau Otano
0,1
0,0
0,5
0,5
0,5
0,1
0,1
0,0
Condutividade elétrica µS/cm
P.1. P. da Cidade
351,0
193,6
172,8
148,4
188,0
269,0
121,2
179,9
P.2. FIAMA
280,0
198,3
250,0
250,0
278,2
136,0
43,0
112,6
P.3. Nicolau Otano
244,0
203,0
238,0
176,7
301,0
273,0
166,1
199,0
Cloretos - V.M.P. 250,0 mg/L
P.1. P. da Cidade
31,5
17,49
15,0
23,99
23,0
17,9
19,9
1,99
P.2. FIAMA
19,9
24,0
19,9
12,49
22,9
18,5
13,49
4,9
P.3. Nicolau Otano
19,9
29,93
9,99
9,99
8,49
32,5
32,5
1,99
Óleos e graxas - V.M.P até 50 mg/L
P.1. P. da Cidade
1,8
0,91
1,0
0,7
0,87
1,0
1,4
1,1
P.2. FIAMA
0,3
0,0
1,01
0,93
0,95
0,88
1,2
0,3
P.3. Nicolau Otano
1,2
1,1
1,3
1,3
0,88
1,0
1,5
0,2
Fosfato total - V.M.P. 0,1 mg/L
P.1. P. da Cidade
0,056
0,0073
0,0062
0,0073
0,0073
0,003
0,004
0,002
P.2. FIAMA
0,0015
0,0012
0,055
0,0031
0,0053
0,05
0,06
0,0003
P.3. Nicolau Otano
0,0058
0,0043
0,055
0,0077
0,063
0,147
0,0025
0,002
OD Parâmetros V.M.P ≥ 5 mg/L
P.1. P. da Cidade
4,88
5,60
5,37
5,46
6,22
5,59
4,92
5,39
P.2. FIAMA
5,67
5,40
4,88
5,63
6,15
4,41
4,87
4,77
P.3. Nicolau Otano
5,67
5,93
5,17
5,17
6,08
5,41
5,36
5,15
DQO em mg/L
P.1. P. da Cidade
43,8
31,5
28,7
23,5
20,15
18,5
20,0
15,33
P.2. FIAMA
19,4
23,0
13,08
25,5
15,0
16,03
25,13
25,13
P.3. Nicolau Otano
19,4
16,5
29,53
29,53
11,23
25,11
30,5
13,0
DBO Parâmetros V.M.P até 5 mg/L
P.1. P. da Cidade
3,11
3,47
3,04
3,49
2,89
3,26
2,26
3,13
P.2. FIAMA
3,22
3,07
2,76
3,12
3,03
1,90
1,66
2,62
P.3. Nicolau Otano
4,07
3,26
2,82
2,82
2,68
2,69
2,78
2,07
Coliformes termotolerantes Parâmetros 1.000 N.M.P. em 100 mL
P.1. P. da Cidade
> 2400
> 2400
> 2400
> 2400
> 2400
> 2400
> 2400
> 2400
P.2. FIAMA
> 2400
> 2400
> 2400
> 2400
> 2400
> 2400
> 2400
> 2400
P.3. Nicolau Otano
> 2400
> 2400
> 2400
> 2400
> 2400
> 2400
> 2400
> 2400
57
A partir das análises físicas, químicas e microbiológicas realizadas com as
amostras de água nos três pontos de amostragem no córrego do Retiro constatou-se
que dos parâmetros avaliados apenas o coliformes termotolerantes ultrapassaram o
valor máximo permitido (VMP > 2.400 ) pela legislação ambiental (BRASIL, 2005)
para água de classe 2 em todos os períodos e pontos
P.1, P.2, e P.3 de
amostragem.
A determinação de coliformes termotolerantes foram realizadas com o
objetivo de monitorar a entrada de poluição fecal derivada de fezes humanas ou de
outros animais. Visto que estas bactérias residem no intestino do homem e são
eliminadas em grande quantidade nas fezes e, junto com estas, são eliminadas
também as bactéria e vírus patogênicos causadores de doenças ao homem, logo, a
água contaminada por poluição fecal é identificada como sendo potencialmente
perigosa pela presença de coliformes (MACÊDO, 2001).
Em consulta ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
(IMASUL) os ambientes aquáticos superficiais da região sul de Mato Grosso do Sul
que fazem parte da bacia do Rio Paraná e que não possuem classificação devem
ser enquadrados na classe 2. Com base na Resolução CONAMA no 375, de 2005 o
limite coliformes termotolerantes é de 1.000 unidades formadoras de colônias em
100 mililitros em 80% (CONAMA, 2005).
A temperatura manteve uma regularidade entre as amostras, com a
mínima em 17º e a máxima 26,4º, com resultados iguais nas amostras do P.1 e P.2
nos meses avaliados.Pararecursos hídricos de pequenas bacias hidrográficas a
radiação solar é a principal variável que controla a temperatura da água (ARCOVA
et al., 1993).
Foi realizado o teste estatístico de Análise da Variância (ANOVA) para a
temperatura cujo resultado consta na tabela 10:
Tabela 10. Teste estatístico ANOVA da temperatura da água do córrego do Retiro
Fontes de Variação
GL
SQ
QM
Tratamento
2
0,583
0,292
Erro
21
178,895
8,519
F=
0,0342
(p)=
0,9669
58
A comparação entre as médias das temperaturas, nos três pontos, foi
realizada através da Análise de Variância (ANOVA), de um critério considerando um
nível de significância de 5% (p ≤ 0,05). Como p = 0,9669 >> 0,05, as médias podem
ser consideradas iguais.
Para Branco (1986), a capacidade de penetração de radiação solar em
ambiente aquático depende da quantidade de material suspenso presente na massa
líquida. De acordo com Branco Jr. (2008), a principal variável que controla a
temperatura da água de pequenos cursos é a radiação solar. Além disso, a variação
pode ser explicada pela pequena quantidade de material suspenso na massa
líquida, representado pela turbidez, quanto pela falta de vegetação ripária
promovendo a sombra.
Para o pH todas as amostras estão dentro dos parâmetros estipulados
como normas pela legislação ambiental, ou seja de 6 a 9 V.M.P., exceto para o mês
de maio para nos pontos de amostragem P.1 e P.2 A média do pH entre os meses
analisados e pontos de amostragem P.1 (pHmédio = 6,29); P.2 (pHmédio = 6,68) e P.3
(pHmédio = 6,48) foram semelhantes.Estatisticamente, a comparação entre as médias
do pH, nos três pontos, foi realizada através da Análise de Variância (ANOVA), de
um critério considerando um nível de significância de 5% (p ≤ 0,05). Como p = 0,503
>> 0,05, as médias podem ser consideradas iguais.
O pH pode ser de origem natural, através da dissolução de rochas,
absorção de gases da atmosfera, oxidação da matéria orgânica e fotossíntese, ou
devida a ação do homem através de despejos domésticos (oxidação da matéria
orgânica) e despejos industriais (VON SPERLING, 2005).
A média dos valores obtidos para cor dos pontos de amostragem foram
semelhantes para os pontos P.2 e P.3 e diferentes do ponto P.1 com maior média
em relação aos demais pontos (Figura 15).
As amostras dos meses de fevereiro e
abril em todos os pontos de amostragem ultrapassaram 100 mg/PT, o que está
relacionado com as chuvas que ocorreram no município nesse período. Santos
(2007) observa que é um parâmetro estético e o valor limite para o consumo
humano deve ser menor que 15 mg PT.
59
Figura 15- Média mensal da cor das amostras de água do córrego do Retiro em AmambaíMS no período de Outubro de 2011 a Maio de 2012 nos pontos de coleta (P.1. Parque da
Cidade; P.2. FIAMA; P.3. Nicolau Otano).
Estatisticamente, a comparação entre as médias da cor, nos três pontos,
foi realizada através da Análise de Variância (ANOVA), de um critério considerando
um nível de significância de 5% (p ≤ 0,05). Como p = 0,8886>> 0,05, as médias
podem ser consideradas iguais.
A cor da água é função tanto da presença de íons metálicos quanto de
húmus e pequenas partículas, plâncton, algas e resíduos, parte dos quais pode ser
removida por filtração (Santos, 2007).
Para a média da turbidez as amostras de água nos três pontos de
amostram foram semelhantes para os pontos P.2 e P.3 e diferentes do ponto P.1
com menor média em relação aos demais pontos (Figura 16).
Branco Jr.(2008) observa que a turbidez na água é causada pela matéria
orgânica e inorgânica em suspensão, sendo que o limite de turbidez estabelecido
pela legislação vigente para corpos d’água de classe 2 é de até 100 U.N.T, o que foi
excedido somente pela amostra de abril/2012 da Av. Nicolau Otano.
60
Figura 16- Média mensal da turbidez das amostras de água do córrego do Retiro em
Amambaí-MS no período de Outubro de 2011 a Maio de 2012 nos pontos de coleta (P.1.
Parque da Cidade; P.2. FIAMA; P.3. Nicolau Otano).
Foi realizado o teste estatístico de Kruskal-Wallis com um nível de
significância de 5% para a turbidez cujo resultado consta na tabela 11:
Tabela 11. Teste estatístico Kruskal-Wallis da turbidez da água do córrego do Retiro
Kruskal-Wallis
H=
Resultados
0,9458
Graus de liberdade =
(p) Kruskal-Wallis =
2
0,6232
Como p(Kruskal-Wallis) = 0,6232 >>0,05, as médias podem ser
consideradas iguais.
A turbidez representa o grau de interferência com a passagem da luz
através da água, causado por partículas em suspensão, conferindo uma aparência
turva à mesma (VON SPERLING, 2005).
Já a alteração da penetração da luz é provocada, por exemplo, pelo
plâncton, bactérias, argilas e silte em suspensão, fontes de poluição que lançam
materiais finos e outros (BRANCO, 1991).
A turbidez de origem natural não traz inconvenientes sanitários diretos,
porém, é esteticamente desagradável na água potável, e os sólidos em suspensão
podem servir de abrigo para microorganismos patogênicos (VON SPERLING, 2005).
61
O Aumento da turbidez reduz a zona eufótica, que é a zona de luz onde a
fotossíntese ainda é possível ocorrer (MACÊDO, 2001).
As amostras de água dos pontos de amostragem
P.1, P.2e P.3
analisadas quanto os sólidos solúveis e totais não ocorreu diferença significativa
nas médias de cada variável analisada, somente a amostra P.1,
no mês
Outubro/2011, apresentou valores alterados para sólidos totais, ficando fora do limite
de 500 mg/L V.M.P. Por outro lado, para sólidos solúveis os menos valores
ocorreram nos meses de maio e novembro para os três pontos de amostragem.
A comparação estatística entre as médias dos sólidos totais, nos três
pontos do córrego do Retiro, foi realizada através do teste não-paramétrico de
Kruskal-Wallis, de um critério considerando um nível de significância de 5% (p≤0,05),
o qual obteve-se um resultado de 0,9235, o que leva-se a considerar que as médias
podem ser consideradas iguais.
Com relação aos Sólidos Sedimentares verificou-se que estão bem acima
do normal, o que pode estar relacionado coma grande quantidade de detritos
espalhados às margens e no leito do Córrego. A comparação estatística entre as
médias dos Sólidos Sedimentares, nos três pontos do córrego do Retiro, foi
realizada através da Análise de Variância (ANOVA), de um critério considerando um
nível de significância de 5% (p≤0,05), o qual obteve-se um resultado de 0,7156, o
que leva-se a considerar que as médias podem ser consideradas iguais.
Todas as impurezas da água, com exceção dos gases dissolvidos,
contribuem para a carga de sólidos presentes nos recursos hídricos. Sólidos podem
ser classificados de acordo com seu tamanho e características químicas. Quanto ao
tamanho, podem ser classificados em sedimentáveis, em suspensão, colóides e
dissolvidos. Na prática, a classificação é feita separando-se os sólidos apenas em
dois grupos: em suspensão e dissolvidos.
Os sólidos em suspensão dividem-se em sedimentáveis e não
sedimentáveis. Sólidos sedimentáveis são aqueles que se depositam quando de
deixa a amostra de água em repouso durante uma hora. Quanto a caracterização
química, os sólidos podem ser classificados em voláteis e fixos (BRANCO, 1991).
A média das medidas de condutividade elétrica das amostras de água nos
três pontos de amostram apresentaram semelhançasnos pontos
P.1e P.2 e
diferentes do ponto P.3 com menor média em relação aos demais pontos, (Figura
17).
62
Segundo Santos (2007), a condutividade elétrica esta relacionada com a
concentração de sólidos totais dissolvidos e a salinidade que em água naturais,
podem ser encontradas faixas na ordem de 10 a 100 µS/cm. Se amostras
apresentarem índices superiores isso pode estar associado a práticas inadequadas,
como a queima de pastos em áreas altamente declivosa, lançamento de esgotos,
além da ocorrência de desmatamento no topo de morros.
Com base nesses parâmetros, somente a amostra de abril/2012 da
FIAMA apresentou condutividade menor que o valor máximo permitido de 100
µS/cm. Todas as demais ultrapassaram as determinações da legislação ambiental,
chegando ao valor máximo de 351 µS/cm. Dessa forma, o maior número
apresentado em algumas amostras pode estar associado à presença de substâncias
poluentes procedentes de esgoto existente em todo o trajeto do correto, que pode
estar alterando significativamente a condutividade da água.
Figura 17- Gráfico representando a média mensal da condutividade elétrica das amostras
de água do córrego do Retiro em Amambaí-MS no período de Outubro de 2011 a Maio de
2012 nos pontos de coleta (P.1. Parque da Cidade; P.2. FIAMA; P.3. Nicolau Otano).
A comparação estatística entre as médias da condutividade elétrica, nos
três pontos do córrego do Retiro, foi realizada através da Análise de Variância
(ANOVA), de um critério considerando um nível de significância de 5% (p≤0,05), o
qual obteve-se um resultado de 0,6719, o que leva-se a concluir que as médias
podem ser consideradas iguais.
63
Para as médias das variáveis cloretos, oxigênio dissolvido, DBO, DQO e
óleos e graxas obtidas das análises realizadas com as amostras de água nos três
pontos de amostragem não ocorreu diferença significativa. O teor de cloretos
apresentou uma variação mínima de 1,99 e máxima de 32,5 mg/L, sendo que o valor
máximo permitido pela legislação ambiental é de 250 mg/L. Os Óleos e graxas
tiveram valor máximo de 1,8 mg/L sendo que o valor máximo permitido é de 50
mg/L, estando normais os resultados. Todas as águas naturais, em menor ou maior
escala, contêm íons resultantes da dissolução de minerais. Os cloretos são advindos
de sais (ex: cloreto de sódio) (VON SPERLING, 2005).
O Fosfato totalsomente na amostra da Nicolau Otano de Março/2012
resultou em um índice de 0,147 mg/LP superando o valor máximo permitido pela
legislação que é de 0,1 mg/LP. O fosfato pode ter origem natural pela dissolução de
compostos do solo e decomposição da matéria orgânica e pode ser de origem
antropogênica causados por despejos domésticos ou industriais, presença de
detergentes, excrementos de animais ou fertilizantes (VON SPERLING, 2005).
O fósforo é o elemento indispensável no crescimento de algas, e quando
em grandes quantidades, pode levar a um processo de eutrofização de um recurso
hídrico. È também o nutriente essencial para o crescimento das bactérias
responsáveis pela estabilização da matéria orgânica (MACÊDO, 2001).
Para as análises de Oxigênio Dissolvido (OD) as amostras de
fevereiro/2012 dos três pontos de coleta resultaram em 6,22, 6,15 e 6,08 mg/L e
superaram o valor máximo permitido que é de ≥ 5 mg/L. A chuva que ocorreu nesse
período pode ter influenciado nos resultados. O restante das amostras apresentaram
resultados que estão próximos aos parâmetros exigidos pela legislação.
Acomparação estatística entre as médias de Oxigênio Dissolvido, nos três
pontos do córrego do Retiro, foi realizada através da Análise de Variância (ANOVA),
de um critério considerando um nível de significância de 5% (p≤0,05), o qual obtevese um resultado de 0,5063, o que leva-se a concluir que as médias podem ser
consideradas iguais.
Poroutro lado, a Demanda Química de Oxigênio (DQO) apresentou os
maiores resultados
na
amostra
doParque da Cidade, sendo 43,8 mg/L em
Outubro/2011 e 31,5 mg/L em Novembro/2011. Já os menores resultados foram
verificados naamostra da Avenida Nicolau Otano, com 11,23 mg/L em fevereiro/12 e
64
13,0 em Maio/2012. Thebaldi (2011) observa que apesar do DQO não possuir seu
valor regulamentado pela Resolução 357/2005 do CONAMA, é um parâmetro de
grande importância em estudos sobre a qualidade da água; é um teste rápido que dá
uma indicação do oxigênio requerido para estabilização da matéria orgânica
(BRASIL, 2005).
A comparação estatística entre as médias da Demanda Química de
Oxigênio, nos três pontos do córrego do Retiro, foi realizada através da Análise de
Variância (ANOVA), de um critério considerando um nível de significância de 5%
(p≤0,05), o qual obteve-se um resultado de 0,5649, o que leva-se a concluir que as
médias podem ser consideradas iguais.
Os resultados de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO)variaram de um
valor mínimo de 1,66 ao valor máximo de 4,07 mg/L, sendo que o valor máximo
permitido é de 5 mg/L, estando assim dentro dos parâmetros estabelecidos pela
resolução 357/2005 do CONAMA (BRASIL, 2005).
A comparação estatística entre as médias da Demanda Bioquímica de
Oxigênio, nos três pontos do córrego do Retiro, foi realizada através da Análise de
Variância (ANOVA), de um critério considerando um nível de significância de 5%
(p≤0,05), o qual obteve-se um resultado de 0,3166, o que leva-se a concluir que as
médias podem ser consideradas iguais.
Com o intuito de estabelecer uma relação entre as variáveis analisadas
nos três pontos de amostragem do córrego do Retiro foi utilizado o método das
componentes principais, a aplicação deste método é importante para analises com
um grande número de variáveis. Este método possibilita encontrar e/ou prognosticar
uma propriedade de um conjunto de amostras, a qual não é diretamente
mensurável, mas que se relaciona com as medidas analíticas que são obtidas.
Após a análise individual dos locais de amostragem, todos os dados
disponíveis foram reunidos em uma só matriz e o estudo de componentes principais
respondeu com a nítida separação dos três locais. Na Figura 18 aparecem
correlações significativas e positivas entre as variáveis Cor, DBO, DQO e Sólidos
Totais a 79,83% da variância total dos dados, têm contribuições significativas dos
elementos avaliados e estão corroborando para a baixa qualidade da água do ponto
P.1. No ponto P.2 apenas a condutividade elétrica foi o parâmetro determinante para
a qualidade da água e no Ponto P.3 a turbidez a 20,17% da variância total.
65
Figura 18. Analise dos Componentes principais entre as variáveis físicas e químicas dos
locais de coleta (P.1. Parque da Cidade; P.2. FIAMA; P.3. Nicolau Otano) do córrego do
Retiro em Amambaí-MS no período de Outubro de 2011 a Maio de 2012.
Com relação aos altos níveis de coliformes termotolerantes encontrados,
possivelmente se devem à destinação de esgoto pelas moradias, que não possuem
condições de tratamento dos dejetos, à criação de animais nos arredores do córrego
e também às falhas no sistema de captação de esgoto do município.
Moraes e Jordão (2002) observam que os esgotos e excrementos
humanos são causas importantes da deterioração da qualidade da água, sendo que
esses efluentes contêm misturas tóxicas, como pesticidas, metais pesados, produtos
industriais e uma variedade de outras substâncias, o que traz sérias consequências
para a saúde humana e para o meio ambiente.
O resultado obtido no Parque da Cidade foi inesperado, visto que nesse
local visualmente não há fontes poluidoras e não existem moradias próximas ao
córrego.
Conforme informações da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do
Sul – Sanesul, nessa região pode estar ocorrendo ligações de algumas empresas
e/ou residências diretamente nas galerias pluviais e não na rede de esgoto do
município, o que pode ser o fator preponderante para a poluição das águas do
Parque da Cidade.
Observa-se na Figura 19 o cadastro da rede coletora de esgotos
existentes no município de Amambaí. A área em amarelo representa o espaço
66
coberto pela rede de esgoto, o que demonstra que existe estrutura em boa parte da
cidade, inclusive na região do Parque da Cidade (sinalizada em vermelho), que é o
local afetado pela poluição.
Figura 19.Cadastro da rede coletora de esgotosexistentes no município de Amambaí – MS.
Fonte: Sanesul (2012).
Dessa forma, essas ligações clandestinas estão sendo efetuadas
provavelmente pelo interesse na diminuição dos gastos com a conta de água, visto
que esse artifício gera uma redução de 70% (setenta por cento) nessa taxa, sendo
esse o percentual que deixa de ser arrecadado pela Empresa de Saneamento de
Mato Grosso do Sul – SANESUL.
Já os altos níveis de coliformes fecais na região da FIAMA e da Nicolau
Otano podem estar relacionados com o lançamento clandestino de esgoto e dejetos
feito por algumas famílias diretamente no córrego, conforme observa-se na figura 20
(A).
Morrison et al. (2001) apud Thebaldi (2011) observa que os despejos de
água residuária são o maior componente da poluição aquática, contribuem para
67
aumentar a demanda de oxigênio e a carga de nutrientes de corpos d’água, causam
impactos negativos ao meio ambiente e levam à desestabilização de ecossistemas
aquáticos.
Outro fator encontrado foi a inclusão de animais para pastar à beira do
córrego pelos seus proprietários, o que irá contribuir para sua poluição, através dos
dejetos carregados para o seu leito, conforme figura 20.
P.2 A
P.2 B
P.3.C
P.3.D
Figura 20 – Lançamento de esgoto no córrego do Retiro detectado durante a visita “in loco”
no município de Amambaí – MS. P.2. FIAMA; P.3. Nicolau Otano.
Fonte: O pesquisador, (2012).
Além disso, o córrego recebe esgoto das residências do restante da
cidade, o que demonstra que existem falhas no sistema de esgoto municipal, sendo
outro fator importante para a poluição nesse local. Existe uma Estação de
Tratamento de Esgoto no P.3, que possivelmente não cumpre o seu papel, visto que
o mau cheiro é muito forte nessa região. Além disso, essa água que aparentemente
está sendo tratada vai ser despejada no córrego, o que resulta também no
escurecimento de suas águas.
68
Com relação ao impacto ambiental de poluição das águas do córrego do
Retiro, verificou-se que sua ocorrência está relacionada diretamente às habitações
irregulares, às condições da atividade humana e animal e a falhas no sistema de
esgoto do município de Amambaí.
4.2 NÚMERO DE RESIDÊNCIAS À BEIRA DO CÓRREGO DO RETIRO QUE
DESCUMPREM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
Foi pesquisado o número de residências que estão inseridas no trecho do
córrego do Retiro entre o Parque da Cidade e a Avenida Nicolau Otano para
comparar com as diretrizes do Plano Diretor Municipal (as representações das
residências estão dispostas na figura conforme sua posição em cada região). Os
resultados foram os seguintes:
a) Região do Parque da Cidade (P.1)
No primeiro ponto analisado, entre as ruas Benjamim Constant (onde
situa-se o Parque da Cidade) e a Rua Tiradentes, as casas são em sua grande
maioria de alvenaria, com padrão de classe média. Foram verificadas somente duas
casas na Rua Marechal Deodoro que estão bem próximas das margens do Córrego
do Retiro (a menos de 30 metros).
As duas casas estão demarcadas por um círculo na Figura 21, e caso não
sejam removidas, é importante que sejam monitoradas pelas autoridades
competentes, pois o processo erosivo está próximo ao terreno das mesmas, o que
as coloca como áreas de risco.
69
ri Rua Moacir PimentelCórrego
Rua Tiradentes
de proteção ambiental
_ _ Linha de 30 mts
Rua Rio Branco
Residências
Rua Marechal Deodoro
Rua Benjamim Constant
Parque
da
Cidade
Vegetação
Rua Jose P. Machado
Figura 21 – Número de residências detectadas entre as Ruas Benjamim Constant e
Tiradentes durante a visita “in loco” em Amambaí-MS, 2012.
É importante salientar que as demais casas dessas quadras são de
estrutura de alvenaria, de classe média e não estão próximas às margens do
córrego. Mas o processo erosivo apesar de aparentemente estagnado, é frequente
nessa área, o que deve servir de alerta pelas autoridades competentes.
b) Região da FIAMA (P.2)
No segundo ponto verificado, as residências que estão inseridas na
quadra entre as ruas Tiradentes e Marechal Floriano também são de alvenaria, com
padrão médio de construção e cumprem a legislação ambiental, mas há ocorrência
de fenômenos erosivos mais intensos que do que na região do Parque da Cidade e
avançam em direção às moradias, o que pode comprometer suas estruturas e por
em risco a vida dos moradores (Figura 22).
70
Rua Jose P. MachadoCórrego do Retiro
Rua Padre Anchieta
_ _ _ Linha de 30 mts de
Proteção ambiental
Rua Tiradentes
Residências
Rua Marechal Floriano
FACULDADE FIAMA
Rua Duque de Caxias
Vegetação
Figura 22 – Número de residências detectadas entre as Ruas Tiradentes e Duque de Caxias
durante a visita “in loco” em Amambaí-MS, 2012. Arquivo do autor
Já o trecho entre as ruas Marechal Floriano Duque de Caxias existem três
residências, conforme círculo na Figura 22 que estão bem próximas das margens do
córrego, descumprindo a legislação imposta no Plano Diretor. A outra residência que
consta nessa área está afastada das margens, mas ali existe um galpão que está a
menos de 30 metros do córrego, e deveria ser demolido. O padrão das casas nesse
local começa a piorar, o que pode contribuir para desabamentos.
c) Av. Nicolau Otano (P.3)
No terceiro ponto analisado, entre a Rua Duque de Caxias e a Av. Nicolau
Otano existem 17 (dezessete) casas que descumprem totalmente a distância
mínima de 30 metros de afastamento do Córrego do Retiro, que está estipulado no
Plano Diretor. Conforme observa-se na Figura 23 existem Dezessete casas na Rua
Tijuca e 01 (uma) no final da Rua Duque de Caxias, demonstradas através do
círculo.
Essas
residências
estão
praticamente
às
margens
do
córrego,
descumprindo completamente as determinações do Plano Diretor. Algumas dessas
casas possuem a estrutura de alvenaria com complementos de madeira, mas a
71
predominância é de casas com uma estrutura muito frágil, construídas de maneira
precária e com produtos de má qualidade. Também, existem dois terrenos que
possuem casas anexadas em cada um desses locais, o que leva a crer que existe
mais de uma família residindo em cada terreno.
Rua TijucaCórrego do Retiro
__
_ _ _ linha de 30 metros
Av. Nicolau Otanode proteção ambiental
Residências
Rua General Câmara
Rua Duque de Caxias
Vegetação
Figura 23 – Número de residências detectadas entre a Rua Duque de Caxias e Av. Nicolau
Otano durante a visita “in loco” em Amambaí-MS, 2012. Arquivo do autor
Com relação ao terreno, essas habitações estão em posição declinante e
bem próximos de uma ribanceira, o que pode vir a ocorrer deslizamentos de terra. A
condição do terreno com a estrutura das residências é uma combinação perigosa
que pode resultar em prejuízos materiais e humanos, principalmente em dias de
chuva.
É importante salientar que esse é o ponto mais impactado do córrego do
Retiro com relação à construção de moradias irregulares que descumprem a
Legislação Ambiental, o que deve servir de alerta para as autoridades competentes.
A partir das informações geradas, é possível elaborar um chek-list
demonstrando as ocorrências encontradas, o grau do Impacto ambiental e medidas
de recuperação ambiental para o córrego do Retiro, demonstrado na Tabela 12.
72
Tabela 12. Check-list das ocorrências, grau de impacto e medidas de recuperação
do córrego do Retiro em Amambaí - MS
Impactos
Ambientais
Medidas de Recuperação
Grau do Impacto
Baixo
Médio
Perda da Vegetação
Alto
X
a) Reflorestamento de áreas específicas
b) Educação ambiental
c) Retirada das habitações irregulares
d) Proibição de animais à beira do
córrego
e) Multas ambientais
Assoreamento
a) Reflorestamento
b) Limpeza do córrego
X
c) Construção de bocas de lobo em
pontos estratégicos para diminuir a força
das águas
d) Proibição de animais à beira do
córrego
Erosão
X
a) Reflorestamento
b) Construção de bocas de lobo em
pontos estratégicos para diminuir a força
das águas
d) Proibição de animais à beira do
córrego
Lixo
a) Limpeza do Córrego
b) Retirada das famílias para local
apropriado
X
c) Educação ambiental
d) Incentivo à coleta seletiva
Poluição
X
a) Limpeza do Córrego
b) Identificação e controle de empresas e
moradias poluidoras
c) Multas ambientais
d) Educação ambiental
e) Revisão e adequação das Estações de
Tratamento de Esgoto
Fonte: Adaptado de Fogliatti, (2004).
73
4.3 ANÁLISE DE CUSTO PARA RETIRADA DAS FAMÍLIAS
Verifica-se dessa forma que os impactos ambientais decorrentes da
expansão urbana são diversos e a sociedade deve buscar medidas de recuperação
do córrego. Mas, é importante frisar que o primeiro passo para a efetivação desse
processo, seria a remoção dessas famílias para um local apropriado e com
infraestrutura básica.
Para se efetuar o cálculo do custo de remoção dessas famílias, foi
utilizado como base a Portaria n. 547 de 29 de Novembro de 2011 que regula o
Projeto Minha Casa Minha Vida (PMCMV), onde o governo federal repassa o valor
de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) para que os municípios construam casas
populares e retirem pessoas que morem em situação precária.
Segundo a Secretaria Municipal de Habitação de Amambaí, o município
recebe o repasse do Governo Federal e entra com uma contrapartida de
aproximadamente R$ 5.000,00 (Cinco Mil
Reais) para criar a infraestrutura
necessária para as novas residências, perfazendo assim, um valor aproximado de
R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) por habitação construída. Com relação ao terreno, a
Prefeitura Municipal fica responsável pelo repasse para a construção dos conjuntos
habitacionais.
É importante considerar que as despesas com instalação de água
encanada e energia elétrica correm por conta do beneficiário, sendo que o mesmo
pode se valer da tarifa social e também de parcelamentos junto aos órgãos
competentes.
Conforme dados da Secretaria de Estado de Habitação das Cidades SEHAC, essas casas possuem área útil mínima de 36 m2, com piso cerâmico em
toda a unidade com rodapé. O forro é colocado em todos os cômodos e o
revestimento de azulejo é assentado com altura de 1,5 no banheiro, na cozinha e na
área de serviço.
74
Figura 24 – Planta Baixa da casa padrão do Projeto PMCMV.
Fonte: SEHAC (2012).
As casas populares do PMCMV possuem a seguinte estrutura: Quarto de
casal com 8,15 m2, Quarto de Solteiro com 7,38 m2, Sala/Cozinha com 15,40 m2 e o
banheiro com 3,23m2, além de uma área de serviço conforme mostrado na Figura
24.
A entrada é pela lateral da casa.Ficam à vista 2 janelas, sendo que a do
quarto do casal possui 1,50 m de largura por 1,00 m de altura e a janela da sala
possui 2,0 m de largura por 1,0 m de altura.
É importante que as residências possuam um aspecto convidativo e
agradável, pois isso, pode ser um fator preponderante para que as pessoas aceitem
deixar suas casas à beira do córrego do Retiro para residirem em um conjunto
habitacional.
O levantamento “in loco” efetuado às margens do Córrego do Retiro
diagnosticou 22 casas que descumprem a legislação ambiental (Tabela 13) e que
estão em situação precária, com riscos para essas famílias.
75
Tabela 13. Local e número de residências em situação irregular
Localização
Número de residências
Região do Parque da Cidade
2 residências
Região da FIAMA
3 residências
Região da Av. Nicolau Otano
17 residências
Total de residências
22 residências
Fonte: O pesquisador, (2012)
Com base, nesse levantamento, o custo para removê-las baseado no
Programa Minha Casa, Minha Vida é mostrado na Tabela 14:
Tabela 14 – Custo para remoção das habitações à beira do córrego do Retiro
Especificação
Custo por Unidade
Custo Total p/ 22
casas
Repasse PMCMV
R$ 25.000,00
R$ 550.000,00
Repasse prefeitura
R$ 5.000,00
R$ 110.000,00
Custo total
R$ 30.000,00
R$ 660.000,00
Fonte: SEHAC (2012)
Dessa forma, verifica-se um custo de R$ 660.000,00 (Seiscentos e
Sessenta Mil Reais) para que se possa remover as vinte e duas famílias da beira do
córrego do Retiro e levá-las para um conjunto habitacional com infraestrutura básica,
o que é um valor relativamente baixo, se comparados com os benefícios que
poderão ser usufruídos posteriormente, como mais segurança e melhores condições
ambientais para o Município.
De qualquer forma, a não retirada das famílias do local pode gerar um
custo financeiro bem maior para o município e para toda a sociedade, já que os
riscos de desabamentos e desmoronamentos são reais. Além disso, essa medida
76
resultaria em uma redução dos gastos com saúde, visto que há uma tendência de
diminuição de contaminações diretas ou indiretas pelas águas do córrego do Retiro.
Outra medida importante a ser adota seria a demolição imediata das
casas construídas irregularmente, para evitar novas invasões e a reintrodução da
vegetação para que ocorra a estabilização do terreno.
As transferências de famílias que residem em áreas de risco ou de
proteção ambiental estão previstas no título VIII do Plano Diretor do município de
Amambaí, previsto no artigo 16 – item IV: “reassentamento urbano das famílias de
baixa renda do município em situação habitacional de irregularidade ou de risco”.
Mas, para que uma medida dessa natureza seja implantada é necessário
que o poder público crie um projeto socioeducativo que contemple todas as etapas
de transferência dessas famílias, desde o estágio preparatório até ao processo já
concluído, para que essa comunidade tenha plena consciência das vantagens que
terão.
Gonçalves (2010) observa que é importante a ação de um Projeto de
Participação Comunitária, para assegurar a ampla participação, acesso às
informações que precisam ser claras e definidas, garantindo a democracia do
processo, tornando as discussões mais ricas, educativas e produtivas, com a
população exercendo o controle e o monitoramento do programa.
É importante que essa ação tenha todo um processo delineado
previamente e a população envolvida participe, para que não se sintam lesadas ou
pensem que estejam sendo retirada a força de seus locais de moradia, mas sim que
tenham consciência que a medida possui a finalidade de proteger sua integridade e
melhorar suas condições de vida.
77
5. CONCLUSÃO E CONSIDERAÇÕES FINAIS
O município de Amambaí destaca-se como um polo importante de
desenvolvimento na região sul do Estado de Mato Grosso do Sul. Mas, esse fator
positivo traz como consequência um aumento populacional e a expansão das
moradias irregulares.
Esse fator atinge principalmente a população mais pobre, que se instala
em locais inapropriados e com isso, geram graves problemas ambientais, como por
exemplo, erosões, deslizamentos, poluição da água e a diminuição da cobertura
vegetal. Geralmente as habitações são construídas de forma precária e irregular,
pois estão localizadas em terrenos de propriedade alheia ou pública, ocupados de
forma desordenada e densa, carente de serviços públicos essenciais, inclusive em
áreas de risco ou legalmente protegidas.
O estudo sintetizado neste trabalho representou um primeiro passo para a
criação de um conjunto de informações com abrangência municipal, que propicie um
diagnóstico da precariedade urbana e habitacional com os impactos ambientais dela
inerentes.
Um fato importante a considerar é que as águas do Parque da Cidade
estão com nível de poluição acima do normal. Dessa forma, é importante que o
Poder Público busque as causas do alto nível de coliformes termotolerantes nesse
local, visto que visualmente não há despejo de esgoto das residências no córrego, o
que se leva a crer que algumas empresas devem ligar seus esgotos nas galerias de
águas pluviais.
Outro ponto importante com relação a essa região há um fator positivo
que é a ocorrência de vegetação, porém a erosão (apesar de aparentemente
estagnada) e o assoreamento estão presentes ali e acompanham todo o leito do
córrego. As residências são de boa estrutura e não estão próximas ao leito do
córrego, mas para se evitar prejuízos, é de primordial importância que se busque
medidas de revitalização do córrego.
Assim, no ponto P.1, as ações devem se concentrar na limpeza e
contenção do assoreamento e da erosão, replantio de áreas com pouca vegetação e
a contenção imediata de esgoto clandestino nas águas do córrego. Também foi
verificado que o Poder Público já cercou as entradas para o córrego e colocou
78
placas de advertência, o que são medidas importantes para a redução do trânsito de
pessoas e também para a retirada de vegetação.
Além disso, é necessário um projeto de educação ambiental, para a
conscientização da população que reside nesse local, visto que, foi verificada a
existência de algumas casas que despejam dejetos diretamente no córrego. A
presença de lixo só poderá ser limitada a partir de um programa intensivo com
palestras e atividades que envolvam todas as faixas etárias com o apoio do sistema
educacional do município.
Os pontos P.2 e P.3, são os locais mais impactado do leito do córrego,
com devastação da cobertura vegetal, erosão avançada, assoreamento, lixo e
poluição das águas. Nesse local foram verificadas 20 (vinte) residências, algumas
em situação precária que descumprem a legislação ambiental, pois estão
praticamente às margens do córrego, o que compromete a qualidade de vida dessas
famílias, além de trazer riscos materiais e de vidas humanas.
Além disso, essas residências poluem o córrego diretamente através do
despejo direto de lixo e dejetos no leito do córrego, além de construção de fossas
que também poluem o lençol freático. Também existe nesse local uma Estação de
Tratamento de Esgotos que aparentemente não está cumprindo a sua função e está
impactando o córrego do Retiro com o despejo de esgoto não tratado, fator que
deve ser revisto imediatamente.
Um ponto importante a considerar é que a implantação de medidas para a
recuperação do córrego do Retiro devem se voltar para a retirada do lixo e dejetos
em seu leito, reflorestamento de áreas devastadas, contenção da erosão e do
assoreamento, além da imediata contenção de despejo de esgoto no córrego.
Tais medidas de revitalização somente trarão resultados a partir da
retirada dessas famílias para um local apropriado e da destruição dessas moradias
irregulares. Como o custo de remoção das famílias desse trecho é de R$ 660.000,00
(seiscentos e sessenta mil reais), verifica-se que existe uma viabilidade econômica,
principalmente pela valorização que ocorreria nos bairros cortados pelo córrego e
pela melhoria no padrão de vida dessa população. Além disso, toda a população do
município de Amambaí seria beneficiada pela ampliação de ambientes com recursos
naturais preservados e pela reversão dos aspectos poluidores.
Outra questão importante é que esse custo financeiro para retirada das
habitações não é um valor elevado se o Poder Público Municipal levar em
79
consideração que o local das moradias é de alto risco para as famílias, e se não
forem adotadas medidas urgentes, as chuvas podem gerar prejuízos materiais e
também de vidas humanas. Além disso, essas populações convivem com um mau
cheiro muito forte, além da proximidade com a água contaminada, o que pode
ocasionar despesas com saúde.
A partir de uma recuperação ambiental proposta do córrego do Retiro, o
Poder Público poderia criar mecanismos de valorização da área, com a construção
de parques lineares de lazer, pistas de caminhadas e academias ao ar livre para que
a população possa desfrutar de mais um local para a prática de atividades físicas e
de lazer. A partir dessa ótica, essa área verde poderia ser utilizada como fonte de
renda para o município, visto que a manutenção e preservação de áreas ambientais
são vistas como atividades de fácil acesso a financiamentos que são a base para o
desenvolvimento sustentável das cidades.
.
A eficácia de uma política de recuperação ambiental e também de sua
manutenção, só poderá obter sucesso se for considerada e tratada com seriedade,
com a implantação de uma fiscalização constante em parceria com a própria
população. Além disso, é de primordial importância que ocorram investimentos em
programas preventivos e educativos, visto que o desenvolvimento de uma
consciência ambiental tende a trazer resultados mais eficientes do que
simplesmente a implantação de medidas punitivas.
Torna-se oportuno que Amambaí, como uma cidade que busca os rumos
do crescimento econômico, tenha o seu norte voltado para o desenvolvimento
sustentável, com uma correlação direta entre a expansão dos indicadores
econômicos com os sociais. Mas é importante salientar que essa expansão não
pode ser às custas da degradação ambiental, visto que apesar da Constituição
assegurar o direito à moradia, também assegura a manutenção e preservação do
meio ambiente, fator esse preponderante para a manutenção da vida no planeta.
80
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