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PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
Atos do Prefeito
DECRETO N° 12050/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, com fundamento no art. 93 combinado com o art.
66, incisos VI e XXXVIII, todos da Lei Orgânica do Município de Niterói, c/c artigo 1º, inciso
II e § 2º e artigo 2º, caput, todos da Lei Municipal Nº 925/91,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica classificado como bem público de uso especial, afetado à Fundação
Municipal de Saúde, o imóvel municipal situado na Rua São Pedro, nº 151, apartamento
504, Centro, Niterói, RJ.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, EM 24 DE SETEMBRO DE 2015
RODRIGO NEVES -PREFEITO
DECRETO N° 12051/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no art. 8°, da Lei n° 3125/2014 de 30 de dezembro de 2014.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no
valor global de R$ 4.346.717,23 (quatro milhões, trezentos e quarenta e seis mil,
setecentos e dezessete reais e vinte e três centavos), para reforço de dotações
orçamentárias, na forma do Anexo.
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de acordo
com os incisos I e III, § 1° do artigo 43, da Lei n° 4320, de 17 de março de 1964, na forma
do Anexo.
Art. 3º - Em decorrência das disposições deste Decreto fica alterado, na forma do Anexo, o
Quadro de Detalhamento de Despesa, estabelecido no Decreto nº11810, de 05 de janeiro
de 2015.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, EM 24 DE SETEMBRO DE 2015
RODRIGO NEVES - PREFEITO
ANEXO AO DECRETO Nº 12051/2015
CRÉDITO SUPLEMENTAR
CÓDIGOS
VALORES (R$)
ÓRGÃO/UNIDAD
PROGRAMA DE
SUPLEMENT COMPENSADO/
DESPESA
FT
E
TRABALHO
ADO
CANCELADO
2043 - FME
12.306.0045.2194
33903000
100
2.822.178,98
2043 - FME
12.122.0001.2202
31909600
100
50.000,00
1700 - SMA
04.122.0001.2152
33903900
107
1.300.000,00
2283 - FUNDO
MUNICIPAL DE
26.782.0001.2575
33903000
100
3.000,00
TRANSPORTE
1083 - FUNDO
NITPREV 09.846.0900.2082
33909100
100
5.124,00
FINANCEIRO
1700 - SMA
04.122.0001.2152
33903900
100
166.414,25
2043 - FME
12.122.0001.2183
33200000
100
834,39
2043 - FME
12.122.0001.2183
33901400
100
835,75
2043 - FME
12.122.0001.2183
33903000
100
76.212,14
2043 - FME
12.122.0001.2183
33903200
100
4.170,01
2043 - FME
12.122.0001.2183
33903300
100
8.340,00
2043 - FME
12.122.0001.2183
33903500
100
840,00
2043 - FME
12.122.0001.2183
33903600
100
4.170,01
2043 - FME
12.122.0001.2183
33903900
100
721.153,43
2043 - FME
12.122.0001.2183
44905100
100
116.670,01
2043 - FME
12.122.0001.2183
44905200
100
41.671,02
2043 - FME
12.242.0042.1124
33903000
100
4.170,01
2043 - FME
12.361.0042.1120
33903000
100
25.009,00
2043 - FME
12.361.0042.1120
33903100
100
4.170,01
2043 - FME
12.361.0042.1120
33903200
100
4.170,01
2043 - FME
12.361.0042.1120
33903600
100
4.170,01
2043 - FME
12.361.0042.1120
33903900
100
83.333,34
2043 - FME
12.361.0042.1120
44905200
100
41.670,01
2043 - FME
12.361.0042.1506
33903000
100
4.170,01
2043 - FME
12.361.0042.1506
33903900
100
4.170,01
2043 - FME
12.361.0042.1506
44905200
100
8.340,00
2043 - FME
12.361.0042.2182
33903000
100
4.170,01
2043 - FME
12.361.0042.2182
33903600
100
4.170,01
2043 - FME
12.361.0042.2182
33903900
100
4.170,01
2043 - FME
12.361.0042.2184
33901400
100
4.168,01
2043 - FME
12.361.0042.2184
33903000
100
83.337,60
2043 - FME
12.361.0042.2184
33903100
100
840,00
2043 - FME
12.361.0042.2184
33903200
100
4.170,01
2043 - FME
12.361.0042.2184
33903500
100
840,00
2043 - FME
12.361.0042.2184
33903600
100
840,00
2043 - FME
12.361.0042.2184
33903900
100
110.905,48
2043 - FME
12.361.0042.2184
44905200
100
41.670,01
2043 - FME
12.361.0042.2184
44906100
100
83.340,00
2043 - FME
12.361.0042.2187
33903000
100
1.670,01
2043 - FME
12.361.0042.2187
33903600
100
840,00
2043 - FME
12.361.0042.2187
33903900
100
840,00
2043 - FME
12.361.0042.2191
33903000
100
840,00
2043 - FME
12.361.0042.2191
33903900
100
4.170,01
2043 - FME
12.361.0042.2191
44905200
100
8.340,00
2043 - FME
12.361.0042.2196
33903900
100
144.446,67
2043 - FME
12.361.0042.2199
33903000
100
840,00
2043 - FME
12.361.0042.2199
33903600
100
840,00
2043 - FME
12.361.0042.2199
33903900
100
83.340,00
2043 - FME
12.361.0042.2199
44905200
100
6.674,01
2043 - FME
12.361.0042.2201
33903000
100
84,00
2043 - FME
12.361.0042.2201
33903200
100
84,00
2043 - FME
12.361.0042.2201
33903600
100
84,00
2043 - FME
12.361.0042.2201
33903900
100
84,00
2043 - FME
12.361.0043.1121
33903900
100
166.670,01
2043 - FME
12.361.0043.1121
33913900
100
8.340,00
2043 - FME
12.361.0043.1121
44905100
100
22.223,33
2043 - FME
12.361.0043.1121
44905200
100
41.670,01
2043 - FME
12.361.0043.1121
44915100
100
166.670,01
2043 - FME
12.361.0043.1125
33903000
100
8.340,00
2043 - FME
12.361.0043.1125
33903100
100
4.170,01
Página 2
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
2043 - FME
SUPERÁVIT
FINANCEIRO
PROVENIENTE
DE REC. DA
COSIP
2283 - FUNDO
MUNICIPAL DE
TRANSPORTE
1083 - FUNDO
NITPREV FINANCEIRO
1082 - NITPREV
1082 - NITPREV
1082 - NITPREV
1082 - NITPREV
1082 - NITPREV
1082 - NITPREV
1082 - NITPREV
1082 - NITPREV
1082 - NITPREV
1082 - NITPREV
1100 - VP
12.361.0043.1125
12.361.0043.1125
12.361.0043.1125
12.361.0043.1125
12.361.0043.1128
12.361.0043.1130
12.361.0043.1130
12.361.0043.1131
12.361.0043.1131
12.361.0043.2193
12.365.0043.1122
12.365.0043.1122
12.365.0043.1122
12.365.0043.1122
12.365.0043.1122
12.365.0044.2185
12.365.0044.2185
12.365.0044.2185
12.365.0044.2185
12.365.0044.2185
12.365.0044.2185
12.365.0044.2185
12.365.0044.2185
12.365.0044.2185
12.365.0044.2185
12.366.0041.2186
12.366.0041.2186
12.366.0041.2186
12.366.0041.2186
12.366.0041.2186
12.366.0041.2186
12.846.0900.0912
12.846.0900.0912
12.846.0900.0912
12.846.0900.0914
12.846.0900.0916
12.846.0900.0916
12.846.0900.0918
12.846.0900.0918
33903200
33903600
33903900
44905200
44905200
33903000
33903900
33903000
33903900
33913900
33903900
33913900
44905100
44905200
44915100
33504300
33901400
33903000
33903100
33903200
33903500
33903600
33903900
44905200
44906100
33200000
33901400
33903000
33903600
33903900
44905200
31909200
33909200
44909200
33904800
31909400
33909300
31909100
33909100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
8.340,00
4.170,01
54.379,91
8.340,00
4.170,01
4.170,01
4.170,01
4.170,01
4.170,01
19,00
83.340,00
41.673,51
41.672,23
41.670,01
130.307,38
25.276,60
840,00
66.670,61
840,00
840,00
840,00
4.170,01
63.626,02
41.675,01
5.000,00
3.340,00
840,00
4.170,01
840,00
840,00
4.170,01
6.786,16
24.166,49
840,00
4.170,01
49,56
840,01
2.000,00
2.436,00
26.782.0001.2575
33903900
107
1.300.000,00
100
3.000,00
09.272.0900.9013
31909200
100
5.124,00
09.122.0001.2079
09.122.0001.2079
09.122.0001.2079
09.122.0001.2079
09.122.0001.2079
09.122.0900.2080
09.122.0900.2080
09.122.0900.9005
09.846.0900.0948
09.846.0900.9007
04.122.0001.2605
TOTAL GERAL
31901303
33901400
33903000
33903300
44906100
33909200
33909200
33909400
33904900
33904700
44905100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
30.000,00
34.092,62
14.541,89
19.130,06
1.000,00
5.000,00
4.759,03
4.412,82
10.000,00
27.238,86
16.238,97
4.346.717,23
4.346.717,23
NOTA:
FONTE 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
FONTE 107 - RECURSOS PROVENIENTES DA COSIP
Portarias
Considera nomeado, a contar de 23/09/15, o Guarda Civil Municipal LEANDRO DOS
SANTOS RODRIGUES, matricula 236.065-9, para exercer o cargo de Coordenador, da
Secretaria Municipal de Ordem Pública, em vaga da exoneração de Ademilson Ávila (Port.
Nº 2274/2015).
Considera nomeada, a contar de 23/09/15, a Guarda Civil Municipal ALESSANDRA
GUILHERME GAVAZZONI MONTEIRO, matricula 235.928-9, para exercer o cargo de
Coordenador, da Secretaria Municipal de Ordem Pública, em vaga criada pela Lei nº
3077/2014 (Port. Nº 2275/2015).
Considera nomeado, a contar de 21/09/15, MARCO AUGUSTO SCOFANO COSTA para
exercer o cargo de Assistente A, CC-4, da Secretaria Municipal de Ordem Pública, em
vaga decorrente da exoneração de Claudia Marli Barros Araújo, acrescido das
gratificações previstas na Comunicação Interna n° 01/09 (Port. Nº 2276/2015).
Aposenta, a contar de 04/01/2015, FRANCISCO JOSÉ BARBOSA DE AGUIAR,
Assistente de Planejamento, nível 6, matrícula nº229.153-2. Referente ao Processo
nº20/3847/14 (Portaria nº 2277/2015).
Corrigenda
No Decreto nº 12049/2015, publicado em 23/09/2015.
COMPENSADO/CANCELADO:
Onde se lê: P.T. 1100.11.122.0001.2604 C.D. 44905100 FT 101 R$ 1.300.000,00
Leia-se: P.T. 1100.04.122.0001.2604 C.D. 44905100 FT 101 R$ 1.300.000,00
GABINETE DO VICE-PREFEITO
UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA - UGP
EXTRATO Nº 005/2015
MÉTODO DE SELEÇÃO: SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E CUSTO- SBQC
(POLÍTICAS PARA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES FINANCIADOS
PELO BID/ GN-2350-9).
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO No: 2941/OC-BR
INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº. 003/2015 (SBQC – SDP Nº. 003/2014);
PARTES: MUNICÍPIO DE NITERÓI, por meio do Gabinete do Vice-Prefeito e a Empresa
Consultora URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA; OBJETO: Serviços voltados à
Elaboração de Diagnóstico Urbanístico, Socioambiental e Elaboração de Projeto Executivo
para Urbanização da Comunidade de Igrejinha do Caramujo, inserida no Programa de
Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói (PRODUIS); PRAZO: 8 (oito) meses;
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VALOR: R$ 1.463.460,18 (Hum milhão, quatrocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e
sessenta reais e dezoito centavos); VERBA: PT: 1101.04.122.0001.2604, ND: 3.4.4.9.0.39,
FONTE: 101 e NOTA DE EMPENHO Nº 002437/2015, datada de 10 de setembro de 2015;
FUNDAMENTO: Contrato de Empréstimo nº. 2.941/OC-BR; Políticas para Seleção e
Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano Desenvolvimento BID / GN-2350-9; processo nº. 270/032/2014 e demais normas aplicáveis à espécie; DATA
DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2015.
NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DE CONTRATO (Seleção e Contratação de
Empresas Consultoras)
Instituição Financiadora
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID
Tipo de Aquisição
Serviços de consultoria
Setor
IFD/FMM
País do Projeto (ou País
República Federativa do Brasil
Beneficiário):
Projeto
PROCIDADES/NITEROI - Programa de Desenvolvimento Urbano
e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS BR-L1386
o
N do Contrato de EmContrato No: 2941/OC-BR
o
préstimo (ou N do Crédito/Fundo Fiduciário)
No do Contrato ou da SeTERMO DE CONTRATO Nº. 003/2015 (SBQC-SDP Nº.
leção
003/2014)
Descrição do Contrato
Serviços voltados à Elaboração de Diagnóstico Urbanístico,
Socioambiental e de Elaboração de Projeto Executivo para
Urbanização da Comunidade de Igrejinha do Caramujo, inserida
no Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de
Niterói (PRODUIS).
Durante o processo de seleção dos serviços de consultoria acima indicado, efetuado por meio
do método de Seleção Baseada na Qualidade e Custo - SBQC, a empresa consultora abaixo
indicada apresentou propostas. A pontuação obtida na Proposta Técnica e Proposta de Preço,
assim como a pontuação final, encontram-se indicadas a seguir:
Nome da Consultora
Nota Técnica
Preço da Proposta
Nota Final
URBANIZA ENGENHARIA
74,38
1.280.700,00
82,07
CONSULTIVA LTDA.
Qualquer Consultora participante que desejar conhecer as razões pelas quais sua proposta não
foi selecionada poderá solicitar informação adicional sobre a sua proposta por meio de uma
solicitação formal a ser encaminhada ao endereço indicado no final do texto.
Consultora Selecionada
URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.
Nacionalidade da Consultora
BRASIL
Selecionada
Montante do Contrato
R$ 1.463.460,18
Duração do Contrato
08 (oito) meses
Data de Assinatura do Contrato
10 de setembro de 2015
Agência Executora
Prefeitura Municipal de Niterói
Unidade de Gestão do Programa – UGP/Vice-Prefeitura
At: Axel Schmidt Grael – Vice-Prefeito
Endereço: Caminho Niemeyer – Rua Jornalista Rogério
Coelho Neto s/nº, prédio do Centro Administrativo, sala
03 (UGP) – Centro, Niterói/RJ/BRASIL.
CEP.: 24.020-011
Tel.: (55 021) 2622-2907
E-mail: [email protected]
Website: www.niteroi.rj.gov.br
Número de Referência do UNDB: IDB1092-07/14
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despachos do Secretário
Saldo de Vencimentos- Deferido
20/1399/15
Aposentadoria- Indeferido
20/1904/15
Adicional- Deferido
20/2853/15
20/2852/15
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2015/SEPLAG
Processo Administrativo nº 190000137/2014
A Prefeitura Municipal de Niterói/RJ, tendo como gestora a Secretaria de Planejamento,
Modernização da Gestão e Controle – SEPLAG torna público, para conhecimento dos
interessados, que realizará, no dia 06 de outubro de 2015, às 14h, no Auditório da
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, localizada à Rua da Conceição, 100,
Centro/Niterói/RJ, certame na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, sob o nº
001/2015/SEPLAG, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para contratação de empresa
especializada em tecnologia da informação para elaboração do Plano Diretor de
Tecnologia da Informação (PDTI) da Prefeitura Municipal de Niterói, para o período de
2015 a 2020, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência do
Objeto.
O Edital, seus Anexos e Errata poderão ser retirados pelo site www.seplag.niteroi.rj.gov.br,
no ícone licitações e na Rua da Conceição, 67, Centro/Niterói/RJ.
AVISO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/ 2015
RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO
Nego provimento a impugnação impetrada pela empresa OI MÓVEL S.A., através do processo 020/002934/2015, com base no parecer da Comissão de Pregão.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
EDITAL - REPUBLICAÇÃO
Convocação para comercialização de bebidas/alimentos no evento: “11ª Parada do
Orgulho LGBT/2015”
O Secretário Municipal de Ordem Pública, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no art. 366 da Lei n.º 2.624/2008, CONVOCA os interessados em
comercializar bebidas e alimentos previstos neste Edital a comparecer no local, dias e
horário por agora citados, para cadastramento e, assim, participar do processo de seleção
por sorteio para obtenção de Autorização para o exercício da atividade em barracas
durante o evento “11ª Parada do Orgulho LGBT/2015”, na Av. Engenheiro Martins Romeu,
altura do MAC, nas imediações das Praças Duque de Caxias, Escritor Adélino Magalhães
e Leoni Ramos, e na Av. Visconde do Rio Branco, altura da Concha Acústica.
1. Do Objetivo
O presente Edital visa prioritariamente:
1.1 Aferir a compatibilidade dos documentos apresentados pelos requerentes à obtenção
de autorização precária para comercialização de bebidas (exceto em garrafas de vidro) e
alimentos industrializados, pré-preparados e/ou in natura durante a 11ª Parada do Orgulho
LGBT/2015, com vistas à realização de sorteio destinado à emissão de autorizações,
antecedida da devida publicação em Diário Oficial, bem como pagamento dos respectivos
Documentos de Arrecadação de Receita Municipal (DARM).
2. Do cadastramento de interessados
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2.1 O cadastramento é obrigatório para todo o comerciante ambulante que pretenda
exercer tal atividade nas circunstâncias delimitadas neste Edital.
2.2 O processo de cadastramento avaliará o preenchimento dos requisitos legais para o
exercício da atividade pretendida.
2.3 Para o cadastramento o requerente deverá comparecer pessoalmente na sede da
Secretaria Municipal de Ordem Pública no período definido no item n.º 8 deste edital,
munido da documentação relacionada no item n.º 4 do mesmo.
2.4 No cadastramento se pretende:
2.4.1 Inaugurar Processo Administrativo, no bojo do qual será realizada análise técnica
referente à conformidade dos documentos apresentados com os parâmetros estabelecidos
na legislação vigente e neste Edital, sendo certo que a solicitação de cadastramento
poderá receber deliberação de indeferimento ou deferimento por parte da Secretaria
Municipal de Ordem Pública.
3. Da Inscrição
3.1 A inscrição é gratuita, sendo permitida apenas uma por interessado, e em nenhuma
hipótese, ou em qualquer tempo, representará garantia ou permissão para permanecer
exercendo ou passar a exercer a atividade de comércio ambulante no local previsto neste
Edital, sendo certo que apenas após o encerramento de todo o processo administrativo,
após publicação em Diário Oficial, e com a emissão da respectiva autorização, tal situação
logrará materialização, vigendo apenas durante a realização do evento ao qual se destina
e de acordo com as circunstâncias delimitadas pela Secretaria Municipal de Ordem
Pública.
3.2 A inscrição não é garantia de obtenção de autorização precária de comércio ambulante
no local delimitado neste Edital.
3.3 A inscrição é obrigatória para todos os que pretendam exercer a atividade.
3.4 Para requerer sua inscrição, a presença do requerente é obrigatória, sendo
expressamente vedada sua representação por terceiros, mesmo através de procuração.
3.5 É obrigatório ao requerente à obtenção de autorização apresentar, juntamente com
seus documentos originais, respectivas cópias.
3.6 A inscrição para cadastramento deverá ser realizada pessoalmente pelo requerente de
acordo com o calendário previsto no item n.º 8, mediante preenchimento de Ficha de
Inscrição a ser disponibilizada na sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública para tal
fim e de posse dos documentos/cópias previsto no item n.º 4 do presente edital.
3.7 O não comparecimento do requerente ao cadastramento no prazo e local estabelecidos
neste Edital será considerado pela Administração Municipal como desinteresse em
permanecer exercendo ou passar a exercer a atividade objeto deste Edital.
4. Da documentação necessária (original e fotocópia)
4.1 No ato de inscrição deverão ser apresentados originais e cópias dos seguintes
documentos:
a. CPF;
b. Identidade;
c. Título de eleitor e comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral junto ao
Tribunal Regional Eleitoral;
d. Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone) emitido em período não
anterior a sessenta dias da data de realização da inscrição;
e. Em se tratando de Portador de Necessidade Especial, comprovante de tal situação,
salvo se a alusão à mesma não for de desejo do requerente;
f. Certidão de antecedentes criminais oriundas dos seguintes órgãos:
1) Polícia Federal (http://www.dpf.gov.br); e
2) Instituto de Identificação Félix Pacheco (http://atestadodic.detran.rj.gov.br/).
g. Se estrangeiro, comprovante de regularidade da permanência no Brasil durante o
período de vigência da autorização pretendida.
h. Duas fotos recentes de frente, sem cobertura, coloridas, nas dimensões 5 x 7 cm.
4.2 Deverão ser preenchidos e assinados ainda os anexos ao presente, a saber:
a. Declaração de sujeição aos termos do edital (Anexo 1);
b. Termo de ajustamento de conduta (Anexo 2); e
c. Declaração de rendimentos (Anexo 3).
4.3 A não apresentação de qualquer um dos documentos acima mencionados dará ensejo
ao indeferimento do pleito.
5. Dos critérios para seleção
5.1 A seleção para o preenchimento das vagas constantes do item 5.4 do presente edital
será efetuada por sorteio a ser realizado na sede da Secretaria Municipal de Ordem
Pública, sita à R. Cel Miranda, n.º 18, Ponta D`Areia, Niterói, às 1000 h do dia 08/10/2015.
5.2 Somente serão considerados para efeito de sorteio os requerimentos firmado de
acordo com as prescrições constantes do presente edital.
5.3 A hipótese de o número de requerimentos aptos ao sorteio ser inferior ao número de
vagas elidirá a ocorrência de sorteio.
5.4 É vedado o cadastramento de ocupantes de cargo ou emprego na Administração
Pública Direta ou Indireta da União, Estados ou Municípios, bem como de seus cônjuges,
companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
5.5 Somente será concedida uma autorização por ambulante.
5.6 Serão ofertadas 40 (quarenta) vagas distribuídas, em princípio, da seguinte forma:
- Av. Engenheiro Martins Romeu, altura do MAC (05 barracas),
- Imediações das Praça Duque de Caxias (10 barracas),
- Imediações da Praça Escritor Adélino Magalhães (05 barracas),
- Imediações da Praça Leoni Ramos (10 barracas), e
- Av. Visconde do Rio Branco, altura da Concha Acústica (10 barracas).
6. Da homologação e divulgação do resultado da seleção
6.1 Após homologação por ato do Secretário Municipal de Ordem Pública, o resultado do
presente edital será publicado em Diário Oficial.
6.2 Após publicação do resultado, os interessados terão prazo de 02 (dois) dias úteis
para a apresentação de recurso, cuja deliberação, a cargo do titular da Secretaria
Municipal de Ordem Pública, será também publicada em Diário Oficial.
7. Das características físicas das barracas
7.1 Os selecionados deverão providenciar a aquisição, às próprias expensas, de meios de
trabalho que atendam às seguintes especificações:
7.1.1 Barracas
a.
Especificações métrica
1) Altura até a base expositora 85 cm;
2) Altura do piso até a comunheira 2,30 m;
3) Dimensões da barraca, 1,20 m x 1,00 m; e
4) Largura da parte superior da cobertura, 2,00 m x 1,80 m.
b.
Revestimento
1)
Cor laranja, de acordo com tonalidade a ser exposta na sede da SEOP duran te o período de inscrições.
2)
No teto, aplicado sobre toda a cobertura, com sobra nas laterais de 40 cm, e
acabamento ondulado.
3)
Nas laterais, aplicado sobre todo o perímetro, exceto o posterior, a partir de 10
cm do chão e até a base de sustentação, e ostentando logo oficial da Prefeitura no centro
da área externa frontal.
4)
Gramatura 4 mm
c.
Outras especificações
1)
Base de sustentação composta por 08 tubos de ferro 7/8;
2)
Base expositora composta por 04 tubos de ferro 7/8, mais reforços laterais;
3)
Cobertura composta por 09 tubos de ferro 3/4;
Página 5
4)
Balcão composto por madeira compensada de 8 mm, medindo 1,20 m x 0,40
m;
5)
Altura da bancada de exposição de 85 cm, sendo os 10 cm inferiores desprovidos de cobertura plástica.
7.1.2
Logo oficial a ser aplicado no revestimento lateral (20 cm x 20 cm)
8. Do calendário de inscrição
8.1 Os requerimentos para cadastramento deverão ser protocolados na Secretaria de
Ordem Pública nos dias 01 e 02/09/2015, no horário de 1000 h às 1600 h.
9. Das taxas alusivas à ocupação do solo
9.1 Os requerentes selecionados através da publicação mencionada no item n.º 6.1
deverão pagar o imposto correspondente ao uso do solo no dia do evento, de acordo com
Documento de Arrecadação de Receita Municipal (DARM) a ser emitido pela Secretaria
Municipal de Fazenda.
10. Das autorizações
10.1 Após publicação mencionada no item n.º 6.1, a Secretaria Municipal de Ordem
Pública providenciará a emissão dos Cartões de Autorização para o Comércio Ambulante
previstos na Lei 2.624/2008 (Código de Posturas).
10.2 As autorizações somente serão válidas se acompanhadas do comprovante de
pagamento do respectivo DARM.
10.3 As autorizações emitidas terão caráter precário, podendo ser canceladas.
10.3.1 O detentor de autorização poderá ser alvo de imposição de apreensão de bens e
equipamentos utilizados em desacordo com a mesma.
10.3.2 A imposição da apreensão de bens e equipamentos utilizados em desacordo com a
autorização concedida será feita de imediato.
11. Dos anexos
ANEXO 1
DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO AOS TERMOS DO EDITAL
Eu,
........................................................................
declaro
para os devidos fins que tomei conhecimento dos termos deste
Edital e que atenderei integralmente a todas as condições e
exigências do mesmo. Afirmo ainda serem verídicas todas as
informações por mim fornecidas, não existindo nenhum fato
impeditivo de minha participação. Declaro ainda que não sou
ocupante de cargo ou emprego na Administração Pública Direta ou Indireta da União,
Estados ou Municípios, nem tampouco meu (minha) cônjuge, companheiro(a) ou parentes
em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; de que, para constar, firmo a
presente.
Local e data.
NOME DO REQUERENTE
Nº do CPF ou RG
ANEXO 2
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Ordem Pública de Niterói
Eu, ............................................................................................., RG .................................,
CPF ................................., com o fito de obter autorização para prática de comércio ambulante para venda de bebidas (exceto em garrafas de vidro) e alimentos industrializados,
pré-preparados e/ou in natura na Rua Miguel de Frias, exclusivamente durante a realiza ção da 11ª Parada do Orgulho LGBT Niterói/2015, conforme estabelecido por essa Secretaria, comprometo-me a observar as prescrições contidas no Código de Posturas do Município de Niterói e as condições abaixo discriminadas, cuja inobservância implicará na apli cação das sanções previstas no presente edital, a saber:
1.
Não se considera comerciante ambulante aquele que exerce sua atividade em
condições que caracterizem a existência de vínculo empregatício com o fornecedor da
mercadoria;
2.
A autorização do comerciante ambulante é pessoal e intransferível, concedida
a título precário;
3.
É permitido ao titular de autorização contar com apenas um auxiliar na atividade de comércio ambulante;
4.
A autorização concedida para o exercício do comércio ambulante poderá,
sempre que exigir o interesse público, ser cancelada ou ter o seu local de assentamento alterado;
5.
Deverá ser promovido o pagamento do Documento de Arrecadação de Receita Municipal (DARM) alusivo ao uso do solo, o qual deverá ser exibido, sempre que solicitado, em conjunto com a autorização emitida;
6.
O comércio ambulante será realizado no local e horário estabelecidos pela
Secretaria Municipal de Ordem Pública, de acordo com as interdições viárias determinadas
pela Autoridade de Trânsito;
7.
Somente será permitida a venda dos produtos descritos na autorização;
8.
Não será permitida a venda de produtos que, a juízo do poder executivo, ofe reçam perigo à saúde pública ou possam apresentar qualquer inconveniente;
9.
É vedado o assentamento de barraca fora do local definido pelo poder executivo, assim como a utilização de equipamentos estranhos à atividade ou que venham a incomodar o sossego público e o livre trânsito de veículos e pedestres;
10.
Os comerciantes ambulantes deverão se apresentar trajados e calçados adequadamente, em condições de higiene e asseio;
11.
Deverá ser apresentado, sempre que solicitado, comprovante de procedência
da mercadoria comercializada, assim como deverá ser mantida em local visível e, quando
solicitada pela Guarda Civil Municipal, apresentada a Autorização para o Comércio Ambulante, acompanhada do DARM alusivo ao uso do solo;
12.
Os vendedores deverão afixar, obrigatoriamente, em local visível, a tabela de
preços dos produtos comercializados;
13.
Não será permitida a montagem de barracas fora das especificações definidas
pela Secretaria Municipal de Ordem Pública;
14.
Não será admitida a utilização de botijão de gás, materiais cortantes, garrafas
ou quaisquer outros utensílios de vidro, equipamentos que produzam chamas, bem como
quaisquer outros utensílios que, a juízo do Poder Público Municipal, ofereçam risco à população.
Local e data.
NOME DO REQUERENTE
Nº do CPF ou RG
ANEXO 3
DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS
Eu, ...................................................................., RG ..............................., CPF ...................,
residente
à
Rua
.........................................................,
n.º
............,
complemento
.............................,
Bairro
...................................,
Município .........................................., Estado ...................., declaro declaro (marcar uma
das alternativas abaixo descritas):
Que
possuo
renda
mensal
de
R$
...............,
proveniente
de ..................................................................................
Que não possuo renda mensal alguma.
Declaro ainda serem verídicas as informações prestadas através desta, sob pena de
sujeição às sanções administrativas, cíveis e/ou criminais cabíveis.
Assim sendo, por ser o aqui exposto a mais pura expressão da verdade, assino esta
DECLARAÇÃO para que produza efeitos legais.
Local e data.
Página 6
NOME DO REQUERENTE
Nº do CPF ou RG
(Republicado por o haver sido com incorreção no diário oficial de 24/09/2015)
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MOBILIDADE
Atos do Subsecretário
Portaria SMU/SSTT nº 346, de 21 de setembro de 2015.
O Presidente da NitTrans e Subsecretário de Trânsito e Transporte da Secretaria Municipal
de Urbanismo e Mobilidade, no cumprimento dos dispositivos do art. 24, da Lei Federal nº
9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.022/13, nos Decretos Municipais nº
11.415/13 e 11.445/13, e na Portaria nº 1.975/2013 do Chefe do Poder Executivo
Municipal, publicada em 12/06/2013;
Considerando o § 4º do artigo 280 da Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito
Brasileiro (CTB);
Considerando o Art. 12 da Resolução CONTRAN nº 404/12 de 12/06/2012;
RESOLVE:
Art. 1º. Notificar por publicação em edital os Senhores proprietários dos veículos cujas
placas estão discriminadas abaixo, das respectivas Autuações por Infração de Trânsito,
nos termos do Art. 281 § único inciso II do Código de Trânsito Brasileiro, para que possam
exercer seu direito à ampla defesa, e ao contraditório, no prazo de 15 dias após esta
publicação:
Data
da
Auto
da Lavratura
Cód. da
Placa
Artigo / CTB
Infração
do Auto de
infração
Infração
LNP3488
N29914138
01/04/2012
167
51851
KVT5180
N29914082
01/04/2012
167
51852
KNJ1134
N29914111
01/04/2012
181 INC VIII
54525
LQE4895
N29914075
01/04/2012
181 INC VIII
54521
LUR4105
N29914076
01/04/2012
252 INC VI
73662
LLN2000
N29914079
01/04/2012
ART 223
64322
KYY2225
N31912663
01/04/2012
218 INC I
74550
LCP3448
N29914140
01/04/2012
167
51851
HCY3642
N34196994
01/04/2012
218 INC I
74550
LKU6140
N31912681
01/04/2012
218 INC I
74550
KWD4071
N34196996
01/04/2012
218 INC I
74550
LKJ5934
N34196988
01/04/2012
218 INC I
74550
LBN1226
N34196987
01/04/2012
218 INC I
74550
LRZ0502
N34196969
01/04/2012
218 INC II
74630
LBY3379
N34196982
01/04/2012
208
60503
LSP1636
N34196965
01/04/2012
218 INC II
74630
LKA6378
N34196951
01/04/2012
218 INC I
74550
LOG2181
N34196961
01/04/2012
208
60503
LLP2970
N34196959
01/04/2012
208
60503
KOP8370
N34196953
01/04/2012
208
60503
KVT3054
N34196947
01/04/2012
208
60503
HIX6042
N34196938
01/04/2012
218 INC I
74550
HIJ3239
N34196928
01/04/2012
218 INC I
74550
KTV7784
N34196997
01/04/2012
218 INC I
74550
KXO6596
N34196932
01/04/2012
218 INC II
74630
KPS2266
N34196931
01/04/2012
208
60503
LBL2652
N34196871
02/04/2012
208
60503
KQQ2124
N29914166
02/04/2012
181 INC XVIII
55500
LOB4700
N29914170
02/04/2012
184 INC I
56810
LKE7166
N29914172
02/04/2012
184 INC I
56810
LPV1305
N29914163
02/04/2012
208
60501
LCU8771
N29914200
02/04/2012
181 INC VIII
54521
LOQ5932
N29914162
02/04/2012
208
60501
LRA1332
N34197185
02/04/2012
208
60503
LHI7058
N34197163
02/04/2012
208
60503
KYK4033
N34197159
02/04/2012
208
60503
LNI7120
N29914234
02/04/2012
181 INC XVIII
55500
KOC9087
N34197186
02/04/2012
208
60503
LSF0731
N29913924
02/04/2012
181 INC XIX
55680
KQZ8607
N29914216
02/04/2012
181 INC XVII
55413
KXL3554
N34196908
02/04/2012
218 INC I
74550
AJF5786
N34196912
02/04/2012
208
60503
KQL7388
N34196909
02/04/2012
208
60503
LNP1364
N34196907
02/04/2012
218 INC I
74550
LPI0096
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208
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N29919936
30/04/2012
181 INC XVIII
55500
Art. 2º. Para apresentação de Defesa da Autuação os senhores proprietários poderão
seguir as seguintes condições:
1.
O prazo para apresentar a Defesa Prévia é de quinze (15) dias contados a
partir desta publicação (Art. 12º da Res.CONTRAN nº404/12). Caso V.Sª. Não se manifeste no prazo acima estabelecido, incorrerá na(s) penalidade(s) prevista(s) na legislação de
trânsito.
2.
A defesa prévia deverá ser apresentada dentro do prazo no órgão autuador,
podendo ainda, ser remetida via correios, através de carta registrada para o destinatário
abaixo especificado;
3.
A defesa não será conhecida se apresentada fora do prazo estabelecido no
item 1, preenchido de forma incompleta, ou deficiente, sem assinatura do requerente, sem
a fotocópia legível e sem os documentos mencionados abaixo.
4.
A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto
Art. 3º. Os documentos necessários para apresentação da Defesa da Autuação são:
1.
Cópia de CRLV;
2.
Cópia da CNH do proprietário ou do condutor identificado. O proprietário (ou
seu representante legal), quando não habilitado, deverá apresentar cópia do documento de
identidade e CPF;
3.
Representação legal do requerente poderá ser realizada por procuração simples para advogado, acompanhada da carteira da OAB ou por procuração com firma reconhecida para terceiros, acompanhada da cópia da identidade do representante;
4.
Quando o proprietário notificado for pessoa jurídica, deverá apresentar cópia
do CNPJ na validade, dos documentos constitutivos da empresa e dos documentos de
identidade e CPF do sócio/representante que solicita o serviço;
5.
Original ou cópia da notificação de autuação ou do auto de infração
6.
Cópia do comprovante de residência do proprietário ou do condutor identificado;
Parágrafo único: O requerente deverá portar os documentos originais para confronto com
as cópias apresentadas
Art. 4º. No caso de indicação de Real Condutor, não sendo o proprietário o condutor do
veículo no momento da autuação, será concedido o prazo de quinze (15) dias, contados a
partir desta publicação (Art. 12º da Res.CONTRAN nº404/12), para apresentação do real
infrator. Não havendo identificação neste prazo, ou se a identificação for feita em
desacordo com o estabelecido, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida, de acordo com o art. 5º da res. CONTRAN nº 404/12.
§1º. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se
o formulário de identificação do condutor estiver corretamente preenchido, sem rasuras,
com assinaturas originais do condutor e do proprietário do veículo ou do seu representante
legal.
§2º. Ficam o proprietário e o real infrator responsáveis penal, cível administrativamente,
pela veracidade das informações prestadas e dos documentos fornecidos.
§3º. Sendo o veículo de propriedade da pessoa jurídica, e não havendo a identificação do
condutor infrator até o término do prazo fixado na notificação de autuação ou se a identificação for feita em desacordo com o estabelecido, será imposta multa, nos termos do art.
257, §8º do CTB, expedindo-se a notificação desta ao proprietário do veículo
Art. 5º. São os seguintes os documentos necessários para a indicação Real Condutor:
1.
Cópia da CNH do proprietário e do real infrator, o proprietário (ou seu representante legal), quando não habilitado, deverá apresentar cópia do documento de identidade e CPF;
2.
Comprovante de residência do real infrator;
3.
A representação legal do requerente poderá ser realizada por procuração sim ples para advogado, acompanhada da carteira da OAB ou por procuração com firma reconhecida para terceiros, acompanhada da cópia da identidade do representante;
4.
Quando o proprietário notificado for pessoa jurídica deverá apresentar cópia
do CNPJ na validade, dos documentos constitutivos da empresa e dos documentos de
identidade e CPF do sócio / representante que solicita o serviço;
5.
Original ou cópia da notificação de autuação ou do auto de infração;
Parágrafo Único: O requerente deverá portar os documentos originais para confronto com
as cópias apresentadas.
Página 26
Art. 6º. O endereço para a interposição do Recurso de Defesa Prévia e/ou Indicação de
Real condutor, é o abaixo especificado:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Coordenação do Serviço Funerário Municipal
CEMITÉRIO DO MARUÍ
EDITAL
O Chefe do Cemitério de Maruí torna público o seguinte: os restos mortais abaixo
relacionados, e sepultados nessa necrópole no período de29/09/2012 à 05/10/2012, serão
retirados das sepulturas e recolhidos ao ossuário geral, em conformidade com o Decreto
Municipal nº. 4.531/1985. Havendo a intenção de evitar as referidas exumações, devem
os interessados se manifestar administrativamente, por escrito, antes de completar-se o
prazo legal de três (03) anos de sepultamento.
GAVETA DE ADULTO:3811 – Francisca Pereira dos Santos, 1955 – Leci Matias, 3237 –
Denise Beatriz Carneiro Campos, 3453 – Michelle Valério da Silva Marinho, 2670 – Neuza
Mendes Marques, 4715 – Rachel Luiza Bezerra da Silva: (29/09/2012); 4734 – Maria
Helena da Conceição, 4712 – Ailton Oliveira de Assis, 3802 – Rubens Ricardo de Araújo,
4733 – Erinete do Carmo Seraphini, 4701 – Edson Vando Macedo de Souza, 126 Letra B –
Nair Gomes da Silva: (01/10/2012); 1980 – Jorge dos Santos: (02/10/2012); 3435 – Maria
Aparecida Benvinda, 3770 – José Luiz Moreira, 3650 – Maria da Conceição de Souza
Machado, 4705 – Gesse Gonçalves Ferreira da Costa, 0203 – Anna Maria Gomes Martins
Medeiros, 4738 – Cleyde da Conceição Belo Dias: (03/10/2012); 4745 – Ilton Diniz, 4732 –
Carlos Augusto Santos, 4744 – Lea Pinto de Alcântara, 4746 – Elódia Gondin Alves de
Moura, 1768 – Ronaldo da Costa, 1764 – Manoel Ignácio de Azevedo: (04/10/2012);1573 –
Célia Ribeiro dos Santos, 1699 – Helenice Maria da Conceição, 1716 – Genésio Pedro de
Alcântara, 4736 – Zilda Vieira: (05/10/2012).
GAVETAS DE ADULTO DA QUADRA “A”: 575 – Moacyr de Vasconcellos: (02/10/2012);
665 – RosalinaKjaer: (03/10/2012); 675 – Edir Muniz Garcia: (05/10/2012).
GAVETAS DE ADULTO DA QUADRA “B”:061 – Celmo de Lima Nascimento; 618–
Florentina Moura de Oliveira: (01/10/2012);556 – Marcia Marinho Geraldino: (02/10/2012);
767 – Maria da Glória Borges: (05/10/2012).
CARNEIROS DE ADULTO DA QUADRA “F”: 3279 – Domingos Pereira dos Santos:
(29/09/2012);3210 – Ester Ana Fraga Nery, 3943 – Carlos da Silva Campos: ( 01/10/2012);
3299 – Emanoel Luiz Caldeira Martins: (05/10/2012).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL PGM N.35, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015.
O Procurador Geral do Município de Niterói, no uso das suas atribuições, CONVOCA, os
candidatos aprovados no 3º PROCESSO SELETIVO PARA ADMISSÃO DE
ESTAGIÁRIOS DA PGM NITERÓI nas 50ª, 51ª e 52ª colocações, na área forense, a
comparecer à Rua Visconde de Sepetiba, nº 987, 12º andar, Centro, Niterói, no dia 28 de
setembro de 2015, de 11:00h às 17:00h, para apresentarem os documentos abaixo
relacionados (EDITAL PGM Nº 01, de 15 de outubro de 2014. Item XII, 12.1):
CLASSIFICAÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME DO CANDIDATO
50
084/2014
Daiana Xavier da Silva
51
113/2014
Mylena Marins Leite
52
066/2014
Francelly Soares Garcia da Silva
 Declaração da Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, de conclusão de 3/5 do curso
de Bacharel;
 Certidão de matrícula em Faculdade de Direito (oficial ou reconhecida);
 Certidão de que não sofreu penalidade disciplinar;
 Histórico escolar atualizado;
 Xerox da carteira demonstrando a inscrição nos quadros de estagiário da OAB/RJ ou
protocolo de requerimento da inscrição;
 2 (duas) fotos 3 x 4;
 Currículo;
 Número da conta bancária (Xerox do cartão do banco).
Se a Comissão Organizadora verificar irregularidades na documentação apresentada, os
candidatos convocados terão até a data da assinatura do contrato (a ser anunciada) para
saná-las.
RESOLUÇÃO PGM Nº 10, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015
DISPÕE ACERCA DA DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE ACOMPANHAMENTO DE
PROCESSOS JUDICIAIS
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas
RESOLVE:
Art. 1º. Delegar aos Procuradores-Chefes a atribuição para determinar o arquivamento de
processos administrativos de acompanhamento de processos judiciais já arquivados.
Art. 2º. Fica determinado o arquivamento de todos os processos administrativos nesta
situação até 05 de outubro de 2015.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO Nº 219/2015
INSTRUMENTO: Convênio nº 06/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói
e Associação de Moradores Albino Pereira; OBJETO: Constitui objeto do presente
CONVÊNIO a execução, pela ASSOCIAÇÃO, de ações e serviços de saúde referentes ao
PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA, de acordo com o discriminado no Plano de Trabalho,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento, tendo como gestora do Programa a
FUNDAÇÃO, através da Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização, a ser
designada por Portaria da Presidente da FUNDAÇÃO; PRAZO: 12 (doze) meses, a contar
de 01 de outubro de 2015; VALOR ESTIMADO: R$ 3.132.662,89 (três milhões, cento e
trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos); VERBA:
Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Natureza da Despesa nº
33.35.04.30.00, Fonte do Recurso nº 100 e Nota de Empenho 0340/2015 datada de
17/09/2015; FUNDAMENTO: Lei 8.666/93, bem como o Processo Administrativo nº
200/6140/2013; DATA DE ASSINATURA: 24 de setembro de 2015.
EXTRATO Nº 220/2015
INSTRUMENTO: Convênio nº 07/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói
e Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Cafubá; OBJETO: Constitui objeto do
presente CONVÊNIO a execução, pela ASSOCIAÇÃO, de ações e serviços de saúde
referentes ao PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA, de acordo com o discriminado no Plano
de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, tendo como gestora do
Programa a FUNDAÇÃO, através da Comissão Permanente de Acompanhamento e
Fiscalização, a ser designada por Portaria da Presidente da FUNDAÇÃO; PRAZO: 12
(doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2015; VALOR ESTIMADO: R$ 3.923.086,43
(três milhões, novecentos e vinte e três mil, oitenta e seis reais e quarenta e três centavos).
VERBA: Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Natureza da Despesa nº
33.35.04.30.00, Fonte do Recurso nº 100 e Nota de Empenho 0326/2015 datada de
17/09/2015; FUNDAMENTO: Lei 8.666/93, bem como o Processo Administrativo nº
200/6138/2013; DATA DE ASSINATURA: 24 de setembro de 2015.
EXTRATO Nº 221/2015
INSTRUMENTO: Convênio nº 08/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói
e Associação de Moradores e Amigos do Cantagalo e Parque da Colina; OBJETO:
Constitui objeto do presente CONVÊNIO a execução, pela ASSOCIAÇÃO, de ações e
Página 27
serviços de saúde referentes ao PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA, de acordo com o
discriminado no Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento,
tendo como gestora do Programa a FUNDAÇÃO, através da Comissão Permanente de
Acompanhamento e Fiscalização, a ser designada por Portaria da Presidente da
FUNDAÇÃO.; PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2015; VALOR
ESTIMADO: R$ 4.074.565,88 (quatro milhões, setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta
e cinco reais e oitenta e oito centavos); VERBA: Programa de Trabalho nº
2542.10.301.0051.2249, Natureza da Despesa nº 33.35.04.30.00, Fonte do Recurso nº 100
e Nota de Empenho 0336/2015 datada de 17/09/2015; FUNDAMENTO: Lei 8.666/93, bem
como o Processo Administrativo nº 200/6133/2013; DATA DE ASSINATURA: 24 de
setembro de 2015.
EXTRATO Nº 222/2015
INSTRUMENTO: Convênio nº 09/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói
e Centro Pró-Melhoramento do Caramujo; OBJETO: Constitui objeto do presente
CONVÊNIO a execução, pela ASSOCIAÇÃO, de ações e serviços de saúde referentes ao
PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA, de acordo com o discriminado no Plano de Trabalho,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento, tendo como gestora do Programa a
FUNDAÇÃO, através da Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização, a ser
designada por Portaria da Presidente da FUNDAÇÃO; PRAZO: 12 (doze) meses, a contar
de 01 de outubro de 2015; VALOR ESTIMADO: R$ 4.509.503,67 (quatro milhões,
quinhentos e nove mil, quinhentos e três reais e sessenta e sete centavos); VERBA:
Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Natureza da Despesa nº
33.35.04.30.00, Fonte do Recurso nº 100 e Nota de Empenho 0323/2015 datada de
17/09/2015; FUNDAMENTO: Lei 8.666/93, bem como o Processo Administrativo nº
200/6136/2013; DATA DE ASSINATURA: 24 de setembro de 2015.
EXTRATO Nº 223/2015
INSTRUMENTO: Convênio nº 10/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói
e Associação dos Moradores e Amigos do Morro do Cavalão; OBJETO: Constitui objeto do
presente CONVÊNIO a execução, pela ASSOCIAÇÃO, de ações e serviços de saúde
referentes ao PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA, de acordo com o discriminado no Plano
de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, tendo como gestora do
Programa a FUNDAÇÃO, através da Comissão Permanente de Acompanhamento e
Fiscalização, a ser designada por Portaria da Presidente da FUNDAÇÃO; PRAZO: 12
(doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2015; VALOR ESTIMADO: R$ 1.654.714,38
(um milhão, seiscentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e quatorze reais e trinta e oito
centavos); VERBA: Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Natureza da
Despesa nº 33.35.04.30.00, Fonte do Recurso nº 100 e Nota de Empenho 0332/2015
datada de 17/09/2015; FUNDAMENTO: Lei 8.666/93, bem como o Processo Administrativo
nº 200/6130/2013; DATA DE ASSINATURA: 24 de setembro de 2015.
EXTRATO Nº 224/2015.
INSTRUMENTO: Convênio nº 11/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói
e Associação dos Amigos e Moradores do Engenho do Mato; OBJETO: Constitui objeto do
presente CONVÊNIO a execução, pela ASSOCIAÇÃO, de ações e serviços de saúde
referentes ao PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA, de acordo com o discriminado no Plano
de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, tendo como gestora do
Programa a FUNDAÇÃO, através da Comissão Permanente de Acompanhamento e
Fiscalização, a ser designada por Portaria da Presidente da FUNDAÇÃO; PRAZO: 12
(doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2015; VALOR ESTIMADO: R$ 3.962.294,40
(três milhões, novecentos e sessenta e dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e
quarenta centavos); VERBA: Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Natureza
da Despesa nº 33.35.04.30.00, Fonte do Recurso nº 100 e Nota de Empenho 0335/2015
datada de 17/09/2015; FUNDAMENTO: Lei 8.666/93, bem como o Processo Administrativo
nº 200/6134/2013; DATA DE ASSINATURA: 24 de setembro de 2015.
EXTRATO Nº 225/2015
INSTRUMENTO: Convênio nº 12/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói
e Associação de Moradores da Ilha da Conceição; OBJETO: Constitui objeto do presente
CONVÊNIO a execução, pela ASSOCIAÇÃO, de ações e serviços de saúde referentes ao
PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA, de acordo com o discriminado no Plano de Trabalho,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento, tendo como gestora do Programa a
FUNDAÇÃO, através da Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização, a ser
designada por Portaria da Presidente da FUNDAÇÃO; PRAZO: 12 (doze) meses, a contar
de 01 de outubro de 2015; VALOR ESTIMADO: R$ 3.563.395,82 (três milhões, quinhentos
e sessenta e três mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos); VERBA:
Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Natureza da Despesa nº
33.35.04.30.00, Fonte do Recurso nº 100 e Nota de Empenho 0337/2015 datada de
17/09/2015; FUNDAMENTO: Lei 8.666/93, bem como o Processo Administrativo nº
200/6131/2013; DATA DE ASSINATURA: 24 de setembro de 2015.
EXTRATO Nº 226/2015
INSTRUMENTO: Convênio nº 13/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói
e Associação dos Moradores do Morro do Ingá; OBJETO: Constitui objeto do presente
CONVÊNIO a execução, pela ASSOCIAÇÃO, de ações e serviços de saúde referentes ao
PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA, de acordo com o discriminado no Plano de Trabalho,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento, tendo como gestora do Programa a
FUNDAÇÃO, através da Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização, a ser
designada por Portaria da Presidente da FUNDAÇÃO; PRAZO: 12 (doze) meses, a contar
de 01 de outubro de 2015; VALOR ESTIMADO: R$ 3.284.304,97 (três milhões, duzentos e
oitenta e quatro mil, trezentos e quatro reais e noventa e sete centavos); VERBA:
Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Natureza da Despesa nº
33.35.04.30.00, Fonte do Recurso nº 100 e Nota de Empenho 0328/2015 datada de
17/09/2015; FUNDAMENTO: Lei 8.666/93, bem como o Processo Administrativo nº
200/6139/2013; DATA DE ASSINATURA: 24 de setembro de 2015.
EXTRATO Nº 227/2015
INSTRUMENTO: Convênio nº 14/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói
e Associação de Moradores e Amigos da Travessa Jonathas Botelho e Adjacências;
OBJETO: Constitui objeto do presente CONVÊNIO a execução, pela ASSOCIAÇÃO, de
ações e serviços de saúde referentes ao PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA, de acordo
com o discriminado no Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento, tendo como gestora do Programa a FUNDAÇÃO, através da Comissão
Permanente de Acompanhamento e Fiscalização, a ser designada por Portaria da
Presidente da FUNDAÇÃO; PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2015.
VALOR ESTIMADO: R$ 3.487.461,80 (três milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil,
quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta centavos); VERBA: Programa de Trabalho nº
2542.10.301.0051.2249, Natureza da Despesa nº 33.35.04.30.00, Fonte do Recurso nº 100
e Nota de Empenho 0324/2015 datada de 17/09/2015; FUNDAMENTO: Lei 8.666/93, bem
como o Processo Administrativo nº 200/6146/2013; DATA DE ASSINATURA: 24 de
setembro de 2015.
EXTRATO Nº 228/2015
INSTRUMENTO: Convênio nº 15/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói
e Associação dos Moradores de Jurujuba e Adjacências; OBJETO: Constitui objeto do
presente CONVÊNIO a execução, pela ASSOCIAÇÃO, de ações e serviços de saúde
referentes ao PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA, de acordo com o discriminado no Plano
de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, tendo como gestora do
Programa a FUNDAÇÃO, através da Comissão Permanente de Acompanhamento e
Fiscalização, a ser designada por Portaria da Presidente da FUNDAÇÃO; PRAZO: 12
(doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2015; VALOR ESTIMADO: R$ 2.750.124,13
Página 28
(dois milhões, setecentos e cinquenta mil, cento e vinte e quatro reais e treze centavos);
VERBA: Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Natureza da Despesa nº
33.35.04.30.00, Fonte do Recurso nº 100 e Nota de Empenho 0334/2015 datada de
17/09/2015; FUNDAMENTO: Lei 8.666/93, bem como o Processo Administrativo nº
200/6132/2013; DATA DE ASSINATURA: 24 de setembro de 2015.
EXTRATO Nº 229/2015
INSTRUMENTO: Convênio nº 16/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói
e Associação de Moradores e Amigos da Leopoldina; OBJETO: Constitui objeto do
presente CONVÊNIO a execução, pela ASSOCIAÇÃO, de ações e serviços de saúde
referentes ao PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA, de acordo com o discriminado no Plano
de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, tendo como gestora do
Programa a FUNDAÇÃO, através da Comissão Permanente de Acompanhamento e
Fiscalização, a ser designada por Portaria da Presidente da FUNDAÇÃO; PRAZO: 12
(doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2015; VALOR ESTIMADO: R$ 3.449.523,45
(três milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e três reais e
quarenta e cinco centavos); VERBA: Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249,
Natureza da Despesa nº 33.35.04.30.00, Fonte do Recurso nº 100 e Nota de Empenho
0333/2015 datada de 17/09/2015; FUNDAMENTO: Lei 8.666/93, bem como o Processo
Administrativo nº 200/6145/2013; DATA DE ASSINATURA: 24 de setembro de 2015.
EXTRATO Nº 230/2015
INSTRUMENTO: Convênio nº 17/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói
e Associação dos Moradores e Amigos do Maravista; OBJETO: Constitui objeto do
presente CONVÊNIO a execução, pela ASSOCIAÇÃO, de ações e serviços de saúde
referentes ao PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA, de acordo com o discriminado no Plano
de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, tendo como gestora do
Programa a FUNDAÇÃO, através da Comissão Permanente de Acompanhamento e
Fiscalização, a ser designada por Portaria da Presidente da FUNDAÇÃO; PRAZO: 12
(doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2015; VALOR ESTIMADO: R$ 2.338.753,84
(dois milhões, trezentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e
quatro centavos); VERBA: Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Natureza da
Despesa nº 33.35.04.30.00, Fonte do Recurso nº 100 e Nota de Empenho 0327/2015
datada de 17/09/2015; FUNDAMENTO: Lei 8.666/93, bem como o Processo Administrativo
nº 200/6141/2013; DATA DE ASSINATURA: 24 de setembro de 2015.
EXTRATO Nº 231/2015
INSTRUMENTO: Convênio nº 18/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói
e Associação dos Moradores e Amigos do Morro dos Marítimos; OBJETO: Constitui objeto
do presente CONVÊNIO a execução, pela ASSOCIAÇÃO, de ações e serviços de saúde
referentes ao PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA, de acordo com o discriminado no Plano
de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, tendo como gestora do
Programa a FUNDAÇÃO, através da Comissão Permanente de Acompanhamento e
Fiscalização, a ser designada por Portaria da Presidente da FUNDAÇÃO; PRAZO: 12
(doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2015; VALOR ESTIMADO: R$ 3.064.048,23
(três milhões, sessenta e quatro mil, quarenta e oito reais e vinte e três centavos); VERBA:
Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Natureza da Despesa nº
33.35.04.30.00, Fonte do Recurso nº 100 e Nota de Empenho 0330/2015 datada de
17/09/2015; FUNDAMENTO: Lei 8.666/93, bem como o Processo Administrativo nº
200/6143/2013; DATA DE ASSINATURA: 24 de setembro de 2015.
EXTRATO Nº 232/2015
INSTRUMENTO: Convênio nº 19/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói
e Associação de Moradores e Amigos do Maruí Grande; OBJETO: Constitui objeto do
presente CONVÊNIO a execução, pela ASSOCIAÇÃO, de ações e serviços de saúde
referentes ao PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA, de acordo com o discriminado no Plano
de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, tendo como gestora do
Programa a FUNDAÇÃO, através da Comissão Permanente de Acompanhamento e
Fiscalização, a ser designada por Portaria da Presidente da FUNDAÇÃO; PRAZO: 12
(doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2015; VALOR ESTIMADO: R$ 3.155.868,04
(três milhões, cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quatro
centavos); VERBA: Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Natureza da
Despesa nº 33.35.04.30.00, Fonte do Recurso nº 100 e Nota de Empenho 0331/2015
datada de 17/09/2015; FUNDAMENTO: Lei 8.666/93, bem como o Processo Administrativo
nº 200/6135/2013; DATA DE ASSINATURA: 24 de setembro de 2015.
EXTRATO Nº 233/2015
INSTRUMENTO: Convênio nº 20/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói
e Associação dos Moradores de Matapaca e Adjacências; OBJETO: Constitui objeto do
presente CONVÊNIO a execução, pela ASSOCIAÇÃO, de ações e serviços de saúde
referentes ao PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA, de acordo com o discriminado no Plano
de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, tendo como gestora do
Programa a FUNDAÇÃO, através da Comissão Permanente de Acompanhamento e
Fiscalização, a ser designada por Portaria da Presidente da FUNDAÇÃO; PRAZO: 12
(doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2015; VALOR ESTIMADO: R$ 3.868.044,41
(três milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, quarenta e quatro reais e quarenta e um
centavos); VERBA: Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Natureza da
Despesa nº 33.35.04.30.00, Fonte do Recurso nº 100 e Nota de Empenho 0329/2015
datada de 17/09/2015; FUNDAMENTO: Lei 8.666/93, bem como o Processo Administrativo
nº 200/6147/2013; DATA DE ASSINATURA: 24 de setembro de 2015.
EXTRATO Nº 234/2015
INSTRUMENTO: Convênio nº 21/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói
e Associação dos Moradores da Nova Brasília; OBJETO: Constitui objeto do presente
CONVÊNIO a execução, pela ASSOCIAÇÃO, de ações e serviços de saúde referentes ao
PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA, de acordo com o discriminado no Plano de Trabalho,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento, tendo como gestora do Programa a
FUNDAÇÃO, através da Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização, a ser
designada por Portaria da Presidente da FUNDAÇÃO; PRAZO: 12 (doze) meses, a contar
de 01 de outubro de 2015; VALOR ESTIMADO: R$ 4.554.705,90 (quatro milhões,
quinhentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinco reais e noventa centavos);
VERBA: Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Natureza da Despesa nº
33.35.04.30.00, Fonte do Recurso nº 100 e Nota de Empenho 0322/2015 datada de
17/09/2015; FUNDAMENTO: Lei 8.666/93, bem como o Processo Administrativo nº
200/6144/2013; DATA DE ASSINATURA: 24 de setembro de 2015.
EXTRATO Nº 235/2015
INSTRUMENTO: Convênio nº 22/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói
e Associação de Moradores do Morro do Preventório; OBJETO: Constitui objeto do
presente CONVÊNIO a execução, pela ASSOCIAÇÃO, de ações e serviços de saúde
referentes ao PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA, de acordo com o discriminado no Plano
de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, tendo como gestora do
Programa a FUNDAÇÃO, através da Comissão Permanente de Acompanhamento e
Fiscalização, a ser designada por Portaria da Presidente da FUNDAÇÃO; PRAZO: 12
(doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2015; VALOR ESTIMADO: R$ 4.519.809,98
(quatro milhões, quinhentos e dezenove mil, oitocentos e nove reais e noventa e oito
centavos); VERBA: Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Natureza da
Despesa nº 33.35.04.30.00, Fonte do Recurso nº 100 e Nota de Empenho 0325/2015
datada de 17/09/2015; FUNDAMENTO: Lei 8.666/93, bem como o Processo Administrativo
nº 200/6128/2013; DATA DE ASSINATURA: 24 de setembro de 2015.
EXTRATO Nº 236/2015
Página 29
INSTRUMENTO: Convênio nº 23/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói
e Associação de Moradores e Amigos da Rua Lions Clube, Morro da Souza Soares,
Travessa Silvio Pinto Magaldi e Paulo Antunes; OBJETO: Constitui objeto do presente
CONVÊNIO a execução, pela ASSOCIAÇÃO, de ações e serviços de saúde referentes ao
PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA, de acordo com o discriminado no Plano de Trabalho,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento, tendo como gestora do Programa a
FUNDAÇÃO, através da Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização, a ser
designada por Portaria da Presidente da FUNDAÇÃO; PRAZO: 12 (doze) meses, a contar
de 01 de outubro de 2015; VALOR ESTIMADO: R$ 2.706.384,24 (dois milhões,
setecentos e seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais e vinte quatro centavos); VERBA:
Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Natureza da Despesa nº
33.35.04.30.00, Fonte do Recurso nº 100 e Nota de Empenho 0338/2015 datada de
17/09/2015; FUNDAMENTO: Lei 8.666/93, bem como o Processo Administrativo nº
200/6142/2013; DATA DE ASSINATURA: 24 de setembro de 2015.
EXTRATO Nº 237/2015
INSTRUMENTO: Convênio nº 24/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói
e Centro Pró-Melhoramentos do Viradouro; OBJETO: Constitui objeto do presente
CONVÊNIO a execução, pela ASSOCIAÇÃO, de ações e serviços de saúde referentes ao
PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA, de acordo com o discriminado no Plano de Trabalho,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento, tendo como gestora do Programa a
FUNDAÇÃO, através da Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização, a ser
designada por Portaria da Presidente da FUNDAÇÃO; PRAZO: 12 (doze) meses, a contar
de 01 de outubro de 2015; VALOR ESTIMADO: R$ 3.845.370,91 (três milhões, oitocentos
e quarenta e cinco mil, trezentos e setenta reais e noventa e um centavos); VERBA:
Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Natureza da Despesa nº
33.35.04.30.00, Fonte do Recurso nº 100 e Nota de Empenho 0339/2015 datada de
17/09/2015; FUNDAMENTO: Lei 8.666/93, bem como o Processo Administrativo nº
200/6129/2013; DATA DE ASSINATURA: 24 de setembro de 2015.
EXTRATO Nº 238/2015
INSTRUMENTO: Convênio nº 25/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói
e Associação de Moradores do Morro do Vital Brazil; OBJETO: Constitui objeto do
presente CONVÊNIO a execução, pela ASSOCIAÇÃO, de ações e serviços de saúde
referentes ao PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA, de acordo com o discriminado no Plano
de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, tendo como gestora do
Programa a FUNDAÇÃO, através da Comissão Permanente de Acompanhamento e
Fiscalização, a ser designada por Portaria da Presidente da FUNDAÇÃO; PRAZO: 12
(doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2015; VALOR ESTIMADO: R$ 4.361.101,06
(quatro milhões, trezentos e sessenta e um mil, cento e um reais e seis centavos); VERBA:
Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Natureza da Despesa nº
33.35.04.30.00, Fonte do Recurso nº 100 e Nota de Empenho 0341/2015 datada de
17/09/2015; FUNDAMENTO: Lei 8.666/93, bem como o Processo Administrativo nº
200/6137/2013; DATA DE ASSINATURA: 24 de setembro de 2015.
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
EDITAL 001/2015
CONVOCAÇÃO
A Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, através da Coordenadoria de
Recursos Humanos, de acordo com o estabelecido no Edital N° 001/2015, Processo
Seletivo Público Simplificado, que visa à contratação temporária de servidores para a área
de Atenção à Saúde Mental,informa que, a partir do dia 25/09/2015, será diponibilizada no
sítio eletrônico www.saude.niteroi.rj.gov.bra lista de convocação de candidatos para
apresentação de documentação, nos moldes dos itens 6.1 e 6.2 do Edital, visando ao
preenchimento das vagas remanescentes da primeira contratação, em conformidade com
o número de vagas divulgadas no Anexo III do referido instrumento convocatório.
Os candidatos convocados deverão apresentar os documentos solicitados na Fundação
Municipal de Saúde de Niterói, situada à Rua Visconde de Sepetiba, 987 – 9° andar –
Centro – Niterói – RJ, conforme cronograma que será publicado juntamente com a
listagem de convocação.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS:
Ficam fixados os proventos mensais de MARIA MANUELA PINTO CARNEIRO ALVES
DOS SANTOS, aposentada no cargo de Sanitarista, do Quadro Permanente, matrícula nº
220.184-6, classe A, referência IX, Nível Superior, com os proventos fixados conforme
artigo 7º da EC 41/2003 c/c artigo 2º da EC 47/2005
Ficam refixados os proventos anuais de MARLENE MELLO TAVARES, aposentada no
cargo de Assistente Operacional de Serviços de Saúde, através da Portaria 216/2003,
publicada em 14/08/2003, matrícula nº. 227.374-6, nível N-2, Subgrupo 2.2, índice “B” do
Quadro Permanente.(ref. ao processo 200/2855/2003).
VICE-PRESIDÊNCIA DE ATENÇÃO COLETIVA, AMBULATORIAL E DA FAMÍLIA
Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses
O Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses no uso de
suas atribuições legais e tendo a delegação de competência das ações de Vigilância
Sanitária conferidas pela Lei 2564/08 que dispõe sobre o Código Sanitário do Municipio
de Niterói, resolve conceder:
REVALIDAÇÃO EXERCICIO 2015 3 - C I 73 – 22/09/15
Sandra Regina Guimarães; Av. Amaral Peixoto 36 / 715 - Centro - Niterói Rj; Cnpj;
N° Processo; 200/30/2873/15: Atividade: ‘Consultório Odontológico sem Raio X’.
Serviços Esteticos Associados Ltda; Rua da Conceição 188/301 - Centro –
Niterói Rj; Cnpj: N°Processo; 200/30/3463/15: Atividade: ‘Serviços Medicos”.
Safira Com. de Oculos e Acessórios Ltda; Rua Moreira Cesar 229/109 - Icaraí Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/3948/15: Atividade: “Comercio Varejista de
Produtos Oticos”.
Paulo Roberto Porto Furtado: Rua Academico Walter Gonçalves 1/504 - Centro
- Niterói Rj; Cnpj: N° Processo; 200/30/5355/15; Atividade: ‘Consultório Medico”.
Odontocosta Clinica Odontológica S/S Ltda; Rua Lopes Trovão 134 / 2203/2204
- Icaraí - Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/2057/15; Atividade: ‘ Clinica
Odontológica com Raio X’.
Nucleolab Anatomia Patológica e Citopatologia S/C Ltda: Rua Otavio Carneiro
143/403 - Icaraí - Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/2297/15; Atividade: “Posto de
Coleta de Laboratório de Anatomia e Citopatologia’.
Neiva da Costa Pinto; Rua Maestro Felicio Toledo 495 / 309 - Centro - Niterói
Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/4361/15; Atividade: ‘Instituto de Beleza’.
Soraya Victoriense de Andrade Cunha: Rua Miguel de Fraias 77/907 - Icaraí Niterói Rj: Cnpj; N° Processo; 200/30/6695/15: Atividade: ‘Consultório Médico”.
Zaida Pereira Pitombo: Rua Miguel de Frias 77 / 1003 / 1004 - Icaraí - Niterói
Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/2217;15; Atividade: ‘Consultório Médico”.
Tomio Oioshikawa: Av. Amaral Peixoto 207 / 1407 - Centro - Niterói Rj; Cnpj; N°
Processo; 200/30/4018/15: Atividade: ‘Laboratório de Protese”.
Salão de Beleza Marcia Ltda-Me; Rua Nilo Peçanha 149 - Ingá - Niterói Rj;
Cnpj; N° Processo; 200/30/2926/15; Atividade: ‘Instituto de Beleza”.
Rocha e Fonseca Diagnóstico Laboratoriais Ltda; Rua da Conceição 188 / 2604
- Centro - Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/0588/15: Atividade: ‘Laboratório de
Anatomia Patológica Citopatologia e Analises Clinicas’.
Procath Cardiologia Clinica S/C: Av. Amaral Peixoto 467 - Centro - Niterói Rj; Cnpj;
N° Processo; 200/30/1817/15: Atividade: ‘ConsultórioMédico”.
Página 30
Primapes CXom. e Serv. de Cuidados Pessoais Ltda-Me: Rua Paulo Alves 42 - Ingá
- Niterói Rj; Cnpj; N°Processo; 200/30/4596/15: Atividade: ‘Estabelecimento de
Podologia”.
Mauro e Tamiro’s Cabeleireiros Ltda-Me; Rua Nilo Peçanha 44 - Ingá - Niterói
Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/4526/15; Atividade: Salão de Beleza’.
Martha Camargo RibeiroSenfft: Rua Geraldo Martins 70 / 204 - Santa Rosa Niterói Rj; Cnpj: N° Processo; 200/30/1043/15: Atividade: ‘Consultório de Psicologia”.
Maria Angela Pereira de Mattos Leite; Rua da Conceição 188 / 1902 - Centro Niterói Rj: Cnpj; N° Processo; 200/30/2687/15; Atividade.; 200/30/2687/15: Atividade.
‘Consultório Odontológico sem Raio X”.
Laboratório Oswaldo Cruz: Rua Moreira Cesar 160 / 517 - Icaraí - Niterói Rj;
Cnpj; N° Processo; 200/30/295/15: Atividade: “Posto de Coleta de Laboratório de
Analises Clinicas”.
Laboratório Bittar Ltda; Rua Pres. Backer 74 - Icaraí - Niterói Rj; Cnpj; N° Processo;
200/30/3021/15: Atividade: “Posto de Coleta de Laboratório de Analises Clinicas’.
Kerman Gervásio de Moura; Av. Amaral Peixoto 467 / 304 - Centro - Niterói Rj;
Cnpj: N° Processo; 200/30/6765/15; Atividade: ‘Consultório Médico”.
JHR Otica Ltda:
Rua Moreira Cesar 229 / 102 - Icaraí - Niterói Rj; Cnpj; N°
Processo;200/30/3917/15:Atividade‘Comercio Varejista de Produtos Oticos”.
Geovana Motta de Oliveira Magalhães: Rua da Conceição 188 / 238 - Centro Niterói Rj; Cnpj: N° Processo; 200/30/4006/15: Atividfade: ‘Gabinete de Acupuntura’.
Gonçalves de Icaraí Comercial Otico Eireli: Rua Moreira Cesar 150 - Icaraí - Niterói Rj:
Cnpj: N° Processo 200/30/1432/15: Atividade: ‘Comercio Varejista de Produtos Oticos”.
Eloisa Leis Ayres; Rua Miguel de FrIAS 77 / 1003 - Icaraí - Niterói Rj; Cnpj; N°
Processo; 200/30/2216/15; Atividade: ‘Consultório Médico”.
Dermatosw Especializados: Rua Miguel de Frias 77 / 1015 - Icaraí -, Niterói Rj;
Cnpj; N° Processo; 200/30/2218/15: Atividade: ‘Consultório Médico”.
Consultório Médico J & L Ltda: Rua Mem de Sá 111 / 509 - Icaraí - Niterói Rj;
Cnpj; N° Processo; 200/30/3727/15: Atividade: ‘Consultório Médico”.
Clinica Médica e Psicológica Oceanica S/C Ltda; Estr; Francisco da Cruz Nunes
5428 - Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/4488/15: Atividade: ‘ Clinica Medica sem
Internação”.
Centro Medico de Analises Clinicas: Rua São Pedro 154 - Niterói Rj; Cnpj; N° Processo;
200/30/2164/15; Atividade: ‘Posto de Coleta de Laboratório de Analises Clinicas”.
Centro Espiritualista Unidos pela Caridade: Rua Nossa Senhora Auxiliadora 73 –
Fundos - Santa Rosa - Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/2752/15;
Atividade:”Consultório Odontológico sem Raio X’.
Carlos Alberto Barreto Miranda; Rua Maestro Felicio Toledo 495/603 - Centro Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/4723/15: Atividade: ‘Consultório Médico”.
André Carlos Diniz: Rua da Conceição 188 / 1404 - Centro - Niterói Rj; Cnpj;
N° Processo; 200/30/2377/15; Atividade: ‘Consultório Odontológico com Raio X’,
Alba Maria Cerbino de Souza; Av. Amaral Peixoto 467 / 1512 - Centro - Niterói
Rj; Cnpj;. N° Processo; 200/30/3392/15: Atividade: ‘Consultório Médico”.
Juliana dos Santos Pimenta: Rua da Conceição 188/ 2805 - Centro - Niterói Rj: Cnpj;
N° Processo; 200/30/3159/15: Atividade: “Consultório Odontológico com Raio X’
Jeanilco Carvalho Areas: Av. Amaral Peixoto 207/1102 - Centro - Niterói Rj; Cnpj;
N° Processo; 200/30/3237/15; Atividade: ‘Consultório Médico”.
Miguel Luiz Lourenço; Rua da Conceição 188/1104 - Centro - Niterói Rj; Cnpj;
N° Processo; 200/30/3683/15: Atividade: ‘Consultório Medico”.
Maria Claudia Almeida Issa; Rua Miguel de Frias 77 / 1215 - Icaraí - Niterói Rj;
Cnpj; N° Processo; 200/30/2823/15: Atividade: ‘Consultório Médico”.
Lucia Helena Rodrigues da Conceição Nunes; Rua da Conceição 154 / 1104
Centro Niterói Rj; Cnpj; N° Processo: Atividade: ‘Consultório Médico”.
Lindinalva Alves Peixoto: Rua Moreira Cesar 26/1214 - Icaraí - Niterói Rj;
Cnpj: N° Processo; 200/30/4127/15: Atividade: ‘Consultório Médico’.
Laurinei Muniz da Cunha; Rua Miguel de Frias 77 / 1409 - Icaraí - Niterói Rj;
Cnpj; N° Processo; 200/30/3364/15: Atividade: ‘Consultório Médico”.
Laboratório Bittar Ltda; Av. Rui Barbosa 153/104 - São Francisco - Niterói Rj: N°
Processo; 200/30/3017/15: Atividade: ‘Posto de Coleta de Laboratório de Analises
Clinicas”
Jovino Fernandes de Lemos Neto;
Av. Amaral Peixoto 334/202 - Centro Niterói Rj: Cnpj: N° Processo; 200/30/2880/15> Atividade: ‘Consultório de Psicologia’.
José Manoel da Silva Gomes Martinho: Av. Amaral Peixoto 467 / 512 - Centro –
Niterói Rj: Cnp´j: N° Processo; 200/30/3225/15; Atividade: ‘Consultório Médico”.
José Luiz Feiten Clinica Odontológica; Estr. Francisco da Cruz nunes 8180 /
201 - Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/817/15: Atividade: ‘Clinica Odontologica
com Raio X”.
José Lauro Louro: Rua Tavares de Macedo 95 / 701 - Icaraí -, Niterói Rj:Cnpj: N°
Processo; 200/30/1329/15; Atividade: ‘Consultório Odontológico sem Raio X’.
João Carlos Nanci: Rua Miguel de Frias 77 / 715 – Niterói Rj; Cnpj: N° Processo;
200/30/2423/15; Atividade: ‘Consultório Médico”;
Instituto de Fisiatria H. Rusk; Rua Gavião Peixoto 182 / 520 - Icaraí - Niterói Rj;
Cnpj; N° Processo; 200/30/3687/15; Atividade: ‘Consultório de Fisioterapia”.
Ingá Cabeleireiros Ltda-Me: Rua Pereira Nunes 42 - Ingá - Niterói Rj; Cnpj: N°
Processo; 200/30/2920/15: Atividade: ‘Instituto de Beleza”.
Herbert Praxedes - Hematologia Clinica e Patologia Ltda; Rua Moreira Cesar 229
/ 1408/1409 – Icaraí - Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/3771/15. Atividade:
‘Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia’.
PUBLICAÇÃO AUTOS DE MULTA: CI 74 – 22/09/15;
M.M e Filhos Comercio de Produtos Alimenticios Ltda : Rua Mario Viana 663
-, Santa
Rosa – Ficou
decidido
o
Indeferimento referente ao processo N°
200/30/6652/15: Recurso do Auto de Multa N° 03679.
GL Prestação de Serviços Imobiliarios Ltda: Rua Herotides de Oliveira 97 Icaraí - Niterói Rj; Ficou decidido o Indeferimento referente ao processo N°
200/30/5589/15: Recurso do Auto de Multa N° 03553.
Comercial Vini Primeiro Produtos Alimenticios Ltda-Me; Rua Pres. Backer 247 Icaraí - Niterói Rj; Ficou decidido o Indeferimento referente ao processo N°
200/30/6621/15; Recurso do Auto de Multa N° 03714.
Anderson S. Azevedo Com. Produtos Oticos Ltda; Av. Roberto Silveira 367/ 01 Icaraí - Niterói Rj; Ficou decidido o Indeferimento referente ao processo N°
200/30/6777/15; Recurso do Auto de Multa N° 03690.
Maria Helena Carmo Oliveira Dias; Trav. Exp. Tenente Mesquita 30 - Niterói Rj;
Ficou decidido o Indeferimento referente ao processo N° 200/30/7068/15: Recurso do
Auto de Infração N° 12857.
Laboratório Bittar Ltda; Rua Dr, Borman 43 / 101/201 - Centro - Niterói Rj; Ficou
decidido o Indeferimento referente ao processo N° 200/30/6855/15; Recurso do Auto
de Infração N° 13242.
Centro de Analises Clinicas Medical; Rua Visc. de Itaborai 166 / 201 - Centro Niterói Rj; Ficou decidido o Indeferimento referente ao processo N° 200/30/6708/15:
Recurso do Auto de Infração N° 13238.
Bar e Mercearia Souza e Silva Ltda; Rua Mariz e Barros 343 - Icaraí - Niterói
Rj; Ficou decidido o Indeferimento referente ao processo N° 200/30/7021/15; Recurso
do Auto de Infração N° 13532.
Página 31
Agro Quimica Fluminense Ltda; Rua Barão do Amazonas 260/262 - Centro Niterói Rj; Ficou decidido o Indeferimento referente ao processo N° 200/30/6841/15;
Recurso do Auto de Infração N° 13484.
Simone Paez Guimarães da Costa: Estr. Francisco da Cruz Nunes 836 / 223 Niterói Rj; Ficou decidido o Deferimento referente ao processo N° 200/30/2748/15:
Recurso do Auto de Multa N° 03419.
Simone Paez Guimarães da Costa; Estr. Francisco da Cruz Nunes 836 / 223 Niterói Rj; Ficou decidido o Deferimento referente ao processo N° 200/30/2749/15:
Recurso do Auto de Multa N°03420.
Restaurante Tamarineira Ltda-Me; Rua Guilherme Briggs 17 - São Domingos Niterói Rj; Ficou decidido o Indeferimento referente ao processo
N° 200/30/4099/15: Recurso do Auto de Multa N° 03468.
Lorenzo Y Lorenzo Com. Prod. Naturais Ltda; Rua Academico Walter Gonçalves
01 / 107 - Centro - Niterói Rj. Ficou decidido o Indeferimento referente ao processo
N° 200/30/6455/15: Recurso do Auto de Infração N° 13183.
Clinica Odontológica Debora Viana; Rua Gavião Peixoto 70 / 1010 - Icaraí - Niterói
Rj; Ficou decidido o Deferimento referente ao processo N° 200/30/6516/15: Recurso
do Auto de Multa N° 03698.
Luisa Amim Dias; Rua Visc. do Rio Branco 327 - Centro - Niterói Rj; Ficou decidido o
Indeferimento referente ao processo N° 200/30/1327/15; Recurso do Auto de Infração
N° 12852.
Deixou de Receber os Autos:
Denise Guimarães Alves Lessa: Rua POrof. Helio Ferreira da Rocha Qdr. 8 lote 6
Soter - Niterói Rj; Deixou de Receber o Auto de Infração N° 2093.
Lia Coelho do Espirito Santo: Rua Prof. Baltazar Xavier 02 – Eng. do Mato Niterói Rj; Deixou de Receber o Auto de Infração N° 2091.
Orcinio Cardoso Inacio; Rua Cesar Gonçalves Santos Qdr. 42 lote 8 - Itaipú Niterói Rj; Deixou de Receber o Auto de Infração N° 2088.
Polaris Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Rua Mariz e Barros 355 - Icaraí Niterói Rj; Deixou de Receber o Auto de Infração N° 2112.
Master Jardim Academia e Esporte Ltda; Rua Lemos Cunha 355 - Icaraí - Niterói
Rj; Deixou de Receber o Auto de Infração N° 2111.
Renata Hair; Rua Marques de Caxias 77 Centro - Niterói Rj; Deixou de Receber
o Auto de Infração N° 13757.
Samuel Rodrigo A. Moreira. Rua Andrade Pinto 141 - Niterói Rj; Deixou de
Receber o Auto de Infração N° 2099
Emunah Comercio de Cosmeticos Ltda-Epp: Rua Quinze de Novembro 8/501
Centro Niterói Rj; Deixou de Receber os Autos de Infração N° 13667./ 13668/13666
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atos do Presidente
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI, no
exercício de suas atribuições legais e estatutárias,
R E S O L V E:
Art. 1º: Instituir Comissão para estudo e elaboração do Edital de Chamamento Público
para o ano de 2016, destinado aos Convênios a serem firmados entre a Fundação
Municipal de Educação e as Instituições habilitadas no referido Edital, sob a presidência da
primeira:
1- Roséli Freitas Procópio de Toledo Gomes – matrícula: 232.495-2
2- Fabiana dos Santos Lucchi – matrícula: 236.798-5
3- João Carlos Schneider Gonçalves – matrícula: 236.333-1
4- Célia Regina Santos Cavalcante – matrícula: 227.049-4
5- Eliza Helena Pandino Botelho Leonardo – matrícula: 234.548-6
Art. 2º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (PORTARIA FME nº
581/2015)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL
Ficam convocados professores, pais de alunos e servidores da Unidade Municipal de Educação Infantil Hilka de Araújo Peçanha, localizada na Rua Itaguaí, 148 – Pé Pequeno -Niterói-RJ, bem como quaisquer membros da comunidade interessados em prestar serviços à
referida escola, ou acompanhar o desenvolvimento de suas atividades pedagógicas, administrativas e financeiras, para uma Assembleia Geral do Conselho Escola Comunidade,
que será realizada no dia cinco de outubro do corrente ano, às 08h30min, na Unidade Escolar, para discussão e deliberação sobre os seguintes assuntos:
- Apresentação da Diretora Adjunta;
- Assuntos Gerais.
Considerando a alteração introduzida no artigo 9º e parágrafo único do Decreto Municipal
Nº 10.455/2009, alterado pelo Decreto Municipal Nº 10.486/2011, RECONHEÇO A
DÍVIDA, conforme abaixo especificada: ALVO: Pagamento à EDITORA ESQUEMA LTDA,
CNPJ Nº 30.108.948/0001-26, referente à prestação de serviços de entrega de assinaturas
do jornal “A Tribuna” para a Fundação de Educação de Niterói/RJ, conforme solicitado às
fls. 02 do Processo Administrativo Nº 210/7731/2014. VALOR TOTAL: R$ 15.900,00
(quinze mil e novecentos reais), à conta do Programa de Trabalho Nº 12.846.0900.0912.
Fonte:100. Código de Despesa: 3339092000000.Nota de Empenho:001119/2015.
CREDOR: EDITORA ESQUEMA LTDA. DATA COMPROMISSO: 11/09/2015.(Ato de
11/09/2015)
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL
Nº. 018/2015
Aprovo a proposta da Pregoeira e Equipe de Apoio, adjudicando e homologando o Pregão
Presencial nº018/2015, à sociedade empresária: DEDETIZADORA FULMEGAN LTDA-ME.
no valor total de R$148.189,86 (cento e quarenta e oito mil e cento e oitenta e nove reais e
oitenta e seis centavos). A despesa correrá no presente exercício, à conta dos Programas
de Trabalhos 20.43.12.365.0044-2185/20.43.12.361.0042-2184, Código de Despesa
33390-39, Fonte 205. Processo: 210/2270/2015.
EQUIPE DO PREGÃO
AVISO - PREGÃO PRESENCIAL N. º 020/2015
Pregoeira e sua Equipe de Apoio comunicam que o Pregão supra, tendo por objeto
aquisição de insumos petroquímicos como óleo diesel combustível e óleo sintético
lubrificante para motores diesel de ônibus com finalidade de transportar alunos da Rede
Municipal de Educação de Niterói, foi declarado DESERTO.
NITERÓI PREV
PORTARIA Nº 151/2015
O Presidente da Niterói Prev, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar os Servidores Sebastião José Campos do Nascimento - matrícula: 2861-7,
como Gerente e Adilson Ferreira Netto - matrícula: 8151-1, como Gerente Substituto dos
Termos e Convênios celebrados nesta Niterói Prev.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposi ções contrárias e portarias anteriores.
EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO – EMUSA
Atos do Presidente
PORT. Nº. 084/2015 – Designar a contar de 01/09/15, SALOMÃO ZANOUCH LIMA VIANNA, para exercer a Função de Confiança de CHEFE DO SERVIÇO DO GRUPO II DE PAVIMENTAÇÃO, da DIRETORIA DE MANUTENÇÃO – PRESIDENTE DA EMUSA
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PORT. Nº. 085/2015 – Designar a contar de 01/09/15, ROSANGELA ROSA PEREIRA,
para exercer a Função de Confiança de CHEFE DO SERVIÇO DO GRUPO III DE
PAVIMENTAÇÃO, da DIRETORIA DE MANUTENÇÃO – PRESIDENTE DA EMUSA.
PORTARIA Nº 083/2015
O PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E
SANEAMENTO-EMUSA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar Joaquim Pereira Filho (Mat. 0234) e Ubaldo Moll (Mat. 2241) - (Engenheiros)
para exercerem em nome da EMUSA, fiscalização dos seguintes serviços: “Recuperação
estrutural da ponte da Boa Viagem que liga a ilha ao continente – Av. Almirante
Benjamin Sodré – Praia da Boa Viagem - Município de Niterói/RJ.” referente ao
Contrato nº. 042/2015 (Processo ADM. N.º. 510/1434/14) - Presidente da EMUSA.
PORTARIA Nº 082/2015
O PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E
SANEAMENTO-EMUSA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar Maria Rita Cunha Oberlaender (Mat. 0759 e Brunno Estigarribia Walter (Mat.
2085) (Arquitetos) para exercerem em nome da EMUSA, fiscalização dos seguintes
serviços: “Reforma e Ampliação do Laboratório de Analises da UBS (Unidade Básica de
Saúde) João Vizela, no município de Niterói/RJ.” referente ao Contrato nº. 040/2015
(Processo ADM. N.º. 510/1626/14) - Presidente da EMUSA.
“Proc.nº 510/002875/2015 – Impugnação ao Edital de Tomada de Preços nº 20/2015 –
RECORRENTE: T&T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
RESULTADO: “Indeferimento da presente Impugnação”. Niterói, 23/09/2015. Presidente da
CPL da EMUSA.
ORDEM DE INÍCIO
Estamos concedendo Ordem de Início ao CONTRATO nº. 042/15 firmado com a empresa
GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, Objetivando a
execução das obras e/ou serviços de RECUPARAÇÃO ESTRUTURAL DA PONTE DA
BOA VIAGEM QUE LIGA A ILHA AO CONTINENTE- AV. ALMIRANTE BENJAMIN
SODRÉ – PRAIA DA BOA VIAGEM - NITERÓI, a partir do dia 17/09/2015, com término
previsto para 16/01/2016. Proc. Nº. 510/1434/2014. – Presidente da EMUSA.
ACEITE DEFINITIVO
Fica aceito definitivamente os serviços relativos à Elaboração de Projeto Prospecção
Arqueológica da Área de Acesso e Emboque das Obras da Transoceânica (Carta Convite
nº. 004/2015), Processo nº. 510/0711/2015) – Presidente da EMUSA.
Atos da CPL
AVISO
TOMADA DE PREÇOS Nº 21/2015
OBJETO: Demolição de edificação na Travessa Nossa Senhora de Lourdes, nº 26, no
bairro Cubango, no Município de Niterói/RJ; DATA, HORA E LOCAL: Dia 20 (vinte) de
outubro de 2015 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de
Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói – RJ; CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações
ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições
para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta; EDITAL E
INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser
consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na
tesouraria da EMUSA mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4 no endereço
supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente
da CPL ou pela Diretoria de Operações da EMUSA. Niterói, 24 de setembro de 2015.
Presidente da CPL da EMUSA.