QUINTA-feira, 27 de março de 2014
ACÓRDÃO Nº. 53.055
Assunto: Admissão de Pessoal
Processos nºs 2011/52555-6, 2011/52943-3, 2011/528565,
2011/53146-8,
2011/53149-0,
2012/50022-2,
2012/50111-2: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO JOSÉ LUIZ BAHIA DA SILVA, JOINEY GERALDO CARRERA
DO ROSÁRIO, LUIZ AUGUSTO LIMA DE QUEIROZ, MARCIO
DA SILVA MIRANDA, MARIO CESAR BARROSO DA ROCHA,
PAULO TADEU MAIA CORREA JUNIOR, MARIZA ALVES
RODRIGUES, KETREME SUELEM FERREIRA DOS SANTOS,
LUCIDALVA DA COSTA CARDOSO, CAROLINE ALEXSANDRA
PINHEIRO NEVES, JOSÉ SILVA JUNIOR, ADDISON AGNON
GOMES PEREIRA, ADELINO JOSÉ DA SILVA AGUIAR
JUNIOR, ADRIAN DIEGO SOARES DUARTE, ALCEMY DE
JESUS SILVA, ANDERSON DE SOUZA ALVES, ANDRÉ
REGINALDO SANTOS DOS REIS, ARTHUR JOSÉ MONTEIRO
DA SILVA, BENJAMIN CAMARÃO PINHEIRO NETO,
DAYWSON LEONARDO FERREIRA HENRIQUES, MARIO
HENRIQUE REIS DO NASCIMENTO, DANIEL COSTA BARROS
JUNIOR, ZENEIDE DA SILVA MIRANDA, LINDON JHONSON
VERAS DE ALMEIDA, ADENILSON RIBEIRO FERREIRA,
JORGEANE NEGRÃO CASSEB, DANIELLE SAMARA DE
OLIVEIRA LIMA, WALTER LOBO DA CONCEIÇÃO, GLAYCE
ANNE DE OLIVEIRA BRITO, ALEXANDRE DE MELO CAMPOS
AUZIER, MARCIA MACEDO RODRIGUES, RAIMUNDA
NORMA DA SILVA, REGINA CASSIA SANTOS RAMOS,
ROSILEA RODRIGUES TEIXEIRA, SEVERA ROMANA CRISTO
DA SILVA, SUZIGLEICE COSTA GONÇALVES, EDILENE
DA PAIXÃO FONSECA LOBATO, ELISANGELA CABRAL
PORTAL, JOSÉ LIGEIRO DE SOUZA, KEILA CRISTINA
FERREIRA SANTANA, ESTER GUIMARÃES TAVARES PIRES,
JOSIELEN MAIA DOS ANJOS, BRUNO ELISEU PINTO
DA COSTA, DARCY SAMPAIO DE OLIVEIRA, JANAINA
BALTAZAR DE OLIVEIRA, RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO
SANTOS NEPOMUCENO, ROOSIVELT IRENO PIMENTEL DE
ANDRADE, WENDERSON KARLLAY MARQUES DE CASTRO,
MAYKEN PINHEIRO MIRANDA, DANIEL DAVID DA SILVA
PAZ, DANIELA NAZARÉ DA SILVA, DELMANY GOMES DE
NORONHA, ESTER DOS SANTOS MODESTO, IVANILDE
DE JESUS NASCIMENTO GALDINO, SILMARA FERNANDA
ALVES DO NASCIMENTO, SIMONE CHRISTINA BUARQUE DE
ALMEIDA PORTUGAL, JAILSON NUNES BEZERRA, MARIA DE
NAZARÉ BRAGA CASTRO DE CASTRO, BENEDITO CORREA
DE SOUZA NETO, CAROLINE ANGELICA SCHMIDT, EDNA
OLIVEIRA PADILHA, LEONARDO CARVALHO LEÃO, ANA
CLARA SOLON RUFINO, CHURCHILLEN MONTEIRO SILVA,
ELIENE CRISTINE DE OLIVEIRA FONTES, JOSÉ JORGE
DA SILVA JUNIOR, LORENA LOPES DE FREITAS, WILMA
HELENA ALBUQUERQUE BARBOSA, ANTONIA LUCINEIDE
MACEDO PARDAL, EMANUEL VITOR LIARTE DE MATOS,
MANOEL ABRAÃO FARIAS PINTO, MARIA IVANEIDE SILVA
SOUSA, ROSIANE PEREIRA MELO, LUCICLEIA RODRIGUES
OLIVEIRA, RAIMUNDO NONATO DE CASTRO NETO,
MICHELE PAMPLONA MORAES, ROSIANE ANDREIA SILVA
DOS SANTOS, ABIB BARBOSA FRANCEZ, HILDO MIRANDA
VELOSO,
GRESCYELLY
NEVES
BATISTA,
IVANILDE
GUIMARÃES PANTOJA, RENAN SANTOS MIRANDA, URIEL
DE SOUZA FILHO, MARIENE FEITOSA GOMES, NILDA
LUCIANA FREITAS DOS SANTOS, DAYWSON LEONARDO
FERREIRA HENRIQUES, MARIO HENRIQUE REIS DO
NASCIMENTO, DANIEL COSTA BARROS JUNIOR, FERNANDO
IGOR COELHO, FRANCIVALDO SANTOS DE ALMEIDA,
ANTONIA LINDOMAR OLIVEIRA DA SILVA, RAIMUNDA
CRISTINA DO ROSÁRIO PACHECO, CLEUSA RIBEIRO LEAL,
ELINEUDE DA SILVA SOUZA, GISELLY CRISTINA BARBOSA
ALVES, MARIA ZILMA DE SOUZA MORAES, DILCILENE
CARDOSO DE FREITAS, VANIA DO SOCORRO ARAUJO DO
NASCIMENTO, ROCHELE RODRIGUES FERREIRA, IOLANDA
BARROS ARAUJO, DENISE APTUDI XERENTE, KARIN
FABIANE FOLLMANN, IZAN JOSÉ PINTO SARAIVA, MARILIA
TRINDADE GOMES FERREIRA, AGOSTINHO SOUSA DA
SILVA, FLAVIA LEAL DE ALENCAR SILVA, ANDREA TAMARA
CAPELA MELO RAMALHO, ERLANDIA AGUIAR ANUNCIAÇÃO,
ANA CELIA MIRANDA DOS SANTOS, ELIETE ESTUMANO
DE LIMA, ALFREDO ALEXANDRE CORREA ABDON, VERNA
VIANA FRANCES, ALDENIRA NEVES MODESTO, FRANCISCA
ELIDA SOUZA SANTOS, JOVELINA DE OLIVEIRA SARAIVA,
DULCIACIRENE VIEIRA MENDONÇA, FRANCISCA AUCILENE
BORGES DE SOUZA, MARIA DE JESUS DE MENDONÇA
CORDEIRO, ANDERSON QUARESMA DA FONSECA, IVANI
VIEIRA SOARES, MARIA DE JESUS PANTOJA AQUIME, MARIA
DO SOCORRO COSTA DA SILVA, RUBENILSON LIMA DE
OLIVEIRA, RUTH REGINA AMORIM DOS SANTOS, JACITARA
MARIA VIANA LIMA, ROMERITO TORES COSTA MARTINS,
MARCIA REIS DA SILVA, NADYR DAS NEVES FILGUEIRA,
VANUZA DE OLIVEIRA CORDEIRO, FABIO NOGUEIRA
SILVA, JOSÉ CARLOS OLIVEIRA SANTOS, IONE SOUZA DA
COSTA, ROSIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, TACIANE
MOTA LIMA PINHEIRO, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO
CADERNO 8  7
SANTOS, BIANCA ONUMA DE OLIVEIRA, RAIMUNDA DE
SOUSA CARVALHO, SABRINA PIMENTEL NOGUEIRA, TELMA
NIVALDINA AMARO CARVALHO, DEYWISON RUAN GAIA,
UBIRATAN BARBOSA DO AMARAL, VANDA DO SOCORRO
VALENTE
NOGUEIRA,
ELISANDRA
MOREIRA
PINTO,
MARINILDA DO SOCORRO DA COSTA MORAES, LILIA
VIRGILIA RODRIGUES BARBOSA, LUCENI GEMAQUE DE
FREITAS, MARA RITA DOS ANJOS FREITAS, OCIVALDO DE
SOUZA, ROBERTO BASTOS DA COSTA, MARIA EDILEUZA DA
SILVA RIBEIRO, PEDRO SANTOS PEREIRA RIBEIRO, MARIA
CECILIA PEREIRA DE OLIVEIRA, ELIZEU DOS SANTOS
BARROSO, ELIZETH MERCES DE OLIVEIRA, ROSILENE
TEIXEIRA DOS SANTOS, ROSIANE OLIVEIRA DE SOUZA,
MARCILENE DO NASCIMENTO RODRIGUES, ANAZILDA
SOUSA CONCEIÇÃO, MARIA SOLANGE MAGALHÃES E SILVA,
GABRIELA LIMA DA SILVA, ANTONIA CARLA MERCES DA
LUZ, FERNANDA CREUZA DA SILVA, ANTONIA RAIMUNDA
RAMOS DOS SANTOS, CLAUDIA PATRÍCIA DE OLIVEIRA
BRITO, EDY LAENE NAZARÉ DE SOUZA SALES, FRANCISCO
ERNANDES DE OLIVEIRA FRUTUOSO, LUCINARIA ALMEIDA
SANTOS CABRAL, MARIA DA PAZ PEREIRA DOS SANTOS
EVANGELISTA, ANTONIA ALCILEIA DE ASSUNÇÃO DA
SILVA, DIVA SANTOS PINHEIRO, RODRIGO SAVIO
PINHEIRO COSTA, ELENILDA SANTA BRIGIDA DA SILVA,
GISELLY FERREIRA DE FIGUEIREDO, LUCELIA SANTA
BRIGIDA SILVA, MARIA TEREZINHA LIMA DA COSTA,
ROSILENE MARQUES DANTAS, ANA PAULA GARCIA DA
SILVA, ELIZANA DO SOCORRO DA CUNHA CAVALCANTE,
RONISE DA SILVA SARMANHO, ANDREZA ANNE COSTA
RAPOSO, ELIANE DO SOCORRO SILVA FERREIRA, GIRLENE
MARA DORIA MONTEIRO, GISELE ABREU DE CARVALHO,
GLAIZA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA, MICHELLE
DE FATIMA DA SILVA MOUTA, ROSIANE MARIA BARBOSA
LEÃO, SUELEN SILVA CASTELO BRANCO, TAYANNA DO
NASCIMENTO AMINTAS, ZULEIDE CRISTINA DA SILVA
ROCHA, ANTONIA BETANIA SANTOS NATIVIDADE, DEJANE
CRISTINA DE SOUSA E SOUSA, ELIS FRANCISCA DE
ALMEIDA, FABRICIA IZABELLE DE ARAUJO LISBOA, FATIMA
HELENA COSTA PEREIRA, GLEYCE KELLE DOS SANTOS
MAGALHÃES, IZANETE DO SOCORRO RIBEIRO DA SILVA,
JAQUELINE COSTA SANTOS SILVA, JUCELIA MIRANDA
MAUES, KATIA CILENE LIMA DE LIMA, MARIA DA GRAÇA
XAVIER LOPES, MARINETE ALESSANDRA NASCIMENTO
FREITAS, MONICA BARROS COSTA, VALERIA PATRICIA
FERREIRA OLIVEIRA, ADELIA ALMEIDA DE FREITAS, ANA
CIDIA COSTA QUEIROZ, ANDREA CRISTINA LIMA DE LIMA,
ANGELA MARIA CAPELA DO NASCIMENTO, DANIELLE DO
SOCORRO SOUZA DA SILVA, EDNA LISBOA DOS SANTOS,
GIOVANNA DE SOUSA MESQUITA, JOANA OLIMPIA DA
COSTA GONÇALVES, JOBETANIA SOCORRO VILHENA DO
NASCIMENTO, KELEN CRISTINA PINTO CARDOSO, LARISSA
CRISTINE SILVA SALES SALGADO, LIDIANE BAHIA DOS
REIS, MARIA ASSUNÇÃO COIMBRA COSTA, MARIA DE
FATIMA DOS SANTOS PEIXOTO, MARIA GORETH DA SILVA
ARAUJO, MARIANA PINHEIRO DO NASCIMENTO, NUBIA
CHRISTINE RODRIGUES DE MELLO, ROSANA CORREA
TRINDADE, THIAGO JOSÉ RODRIGUES ARAÚJO, VANDREIA
CRISTINA DA SILVA FERREIRA, MARCOS COSTA CARDOSO,
ANA NERY PALHETA CASTRO, MARIA DO ROSÁRIO SILVA
MOIA, ELZIANE DA COSTA BARRETO, RAYELEN DE
SOUZA LIMA, AELTON SOUSA FERREIRA, ELIELSON DO
NASCIMENTO e FLAVIO MAX DO VALE NEVES;
Processo nº 2013/51328-5: FUNDAÇÃO CARLOS GOMES
- VERA LUCIA DE ARAUJO MACHADO, ANDRESSA KELLY
FERREIRA DE OLIVEIRA, SALATIEL COSTA FERREIRA,
NANDARA RIBEIRO NASCIMENTO, WAGNER DE SOUSA,
JEIZA COSTA FERREIRA, MARCEL FERREIRA VIEIRA,
FRANCISCO WALDIR DOS SANTOS, ANA PATRÍCIA COSTA
DOS PASSOS, LUÊ KATU FERREIRA MONTEIRO, GILBERTO
UBIRATAN DO VALE LIMA, PATRÍCIA DE NAZARÉ AMARAL
DOS SANTOS, ROBENARE MARQUES DOS SANTOS
CONCEIÇÃO,
DOUGLAS
MEDEIROS
GONÇALVES
DE
LOUREIRO, GABRIEL RIBEIRO FERREIRA e CONCEIÇÃO
SIRLENE FERREIRA PINHEIRO.
Relator: Conselheiro – LUIS DA CUNHA TEIXEIRA.
Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas
do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto
do Exmº Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no art.
34, inciso I, da Lei Complementar n° 81, de 26 de abril de
2012, registrar os Contratos de Admissão de Servidores
Temporários.
ACÓRDÃO Nº. 53.056
Assunto: Admissão de Pessoal
Processos nºs 2012/50270-5, 2012/51548-9, 2012/515809 e 2013/51251-1 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO PARÁ – HEYDER RÚBENS DO CARMO
FREITAS, EMERSON EMILIANO DE OLIVEIRA GOMES, SIDNEI
LEANDRO FREIRE DA SILVA, RAIMUNDO FREIRE VIDAL,
JOSÉ CLÉCIO LOPES FAGUNDES, NATACHA CAVALCANTE
NORONHA, FRANCISCO MARIALVA RIBEIRO, VALDEMAR
ALVES DA SILVA, FRANCELINO DO AMARAL BATISTA, DAVID
BATISTA GOMES, JOÍLSON BATISTA PINHEIRO, CHAIENY
DA SILVA GODINHO, GROMIKO KOMATSU LIMA, ADAÍLSON
MONTEIRO DA SILVA, JANETE PEREIRA DA SILVA, ENDRIO
JEFFERSON TAVARES, LEILA DA SILVA MONTEIRO,
ANTÔNIO ARIELSON FARIAS SOBRINHO, ADAMÍLTON
MUNHOZ DA MOTA, JEANE SILVA FRANCO, RONEY DA
SILVA OLIVEIRA, PAULO OLIVEIRA DE SOUZA, CLEITON
RAMOS DA SILVA, INÁDIA TORRES OLIVEIRA, DOMINGOS
NASCIMENTO BATISTA COSTA, ANDRÉA SIMONY DA SILVA
FERREIRA, ANTÔNIA CARLA FONSECA PINHEIRO, MILTON
MARTINS DA PENHA FILHO, GEORGE FRANCISCO SOUZA
SANTOS, CELSO TENÓRIO DA SILVA, EMANUEL DA SILVA
BARRETO FILHO, BRENO FURTADO DE OLIVEIRA, ALEXIA
FABIANA SOUZA, CLEIDILSON BRAZÃO ARAÚJO, GISCARD
BETANIN, GILBERTO CARVALHO CATETE, PAULO PANTOJA
PAULAIN, DANIEL MACHADO DE ALMEIDA, FELIPE DOS
SANTOS BOTELHO, ALDEMAR GUERREIRO PAULAIN, LUAN
ESTEFANNI COSTA DE OLIVEIRA e MÁRIO MONTEIRO
PALHETA JÚNIOR.
Processos nºs 2012/51741-8 e 2013/51161-0
–
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA – ROSIANE
ENDEMANN,
CARLOS
EDUARDO
COELHO
VICENTE,
ELISSANDRA PONTES MONTEIRO, FABÍOLA KAREN COSTA
MAURO, PAULO ACATAUASSÚ DE OLIVA e SHIRLEY DO
SOCORRO BRAGA CORRÊA.
Processo nº. 2013/50856-9 – LOTERIA DO ESTADO DO
PARÁ – BEATRIZ DE FÁTIMA DAMASCENO GRELO.
Processo nº 2013/51149-4 - SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO – MARIA LENNIANNE DIAS DA COSTA.
Processo nº. 2013/51160-0 – INSTITUTO DE GESTÃO
PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – MARCELO
BARBOSA RODRIGUES.
Relator: Conselheiro ANDRÉ TEXEIRA DIAS
Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas
do Estado do Pará, unanimemente, nos termos dos votos
do Exmº Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no art.
34, inciso I, da Lei Complementar nº 81, de 26 de abril
de 2012, registrar os contratos de admissão de servidores
temporários.
ACÓRDÃO Nº. 53.057
Processo nº. 2010/52894-5
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ
Proposta de Decisão: Auditora PATRÍCIA SARMENTO DOS
SANTOS
Conselheiro Formalizador da Decisão: LUIS DA CUNHA
TEIXEIRA (§ 3º do art. 191 do Regimento
Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas
do Estado do Pará, unanimemente, nos termos da proposta
de decisão da Exma. Sra. Auditora, com fundamento no art.
34, II da Lei Complementar nº. 81, de 26 de abril de 2012,
arquivar os autos que trata da retificação de proventos de
MARIA DILCE BATISTA DE FARIAS, aposentada no cargo
de Auxiliar Administrativo, lotada na Procuradoria Geral do
Estado, sem julgamento do mérito, por tratar-se ato não
sujeito a registro.
ACÓRDÃO Nº. 53.058
Processo nº. 2008/53644-1
Assunto:Recurso de Revisão
Recorrente: Sr. JONAS DOS SANTOS SOUZA – Prefeito do
Município de Ulianópolis, à época.
Decisão Recorrida: Acórdão nº 43.678, de 14/08/2008.
Relator: Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA
Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas
do Estado do Pará, unanimemente nos termos do voto
do Exmº. Senhor Conselheiro relator com fundamento
no art. 53, inciso III, da Lei Complementar nº 12, de 09
de fevereiro de 1993, conhecer do recurso em apreço,
dando provimento integral, a fim de, considerar as contas
regulares.
Diária
Número de Publicação: 664167
Portaria: 28.362
Objetivo: Para proceder inspeção “in loco”, referente ao
Processo nº 2010/52054-6.
Fundamento Legal: Lei nº 5.810/94
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
Salvaterra/PA - Brasil<br
Servidor(es):
0100354/ANTONIO CARLOS AGUIAR DIAS (AGENTE AUXILIAR
DE CONTROLE EXTERNO) / 1.5 diárias (Completa) / de
10/04/2014 a 11/04/2014
0100357/NILTON MAGNO COELHO (AUDITOR DE CONTROLE
EXTERNO) / 1.5 diárias (Completa) / de 10/04/2014 a
11/04/2014<br
Ordenador: LUIS DA CUNHA TEIXEIRA
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quinta-feira, 27 de março de 2014 às 06:52:06.