BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INFORME DE REFERÊNCIA DOUTRINÁRIA - Compilação de todos os Informes encaminhados no mês
JUNHO/2015
SEMANA DE 01 A 03 DE JUNHO DE 2015
1.
ALMEIDA, Felipe Cunha de. Contrato de compra e venda de bem imóvel à luz do Código de Defesa do
Consumidor e o momento e modo de devolução dos valores: comentários à decisão do Recurso Especial
1.300.418/SC. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 91, p. 417-430, jan./fev. 2014.
Jurisprudência comentada
2.
ARAUJO, Nadia de; BASTOS, Olivia Fürst. Um exemplo brasileiro do uso da mediação em eventos de grande
impacto: o programa de indenização do voo 447. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n.
91, p. 337-349, jan./fev. 2014.
3.
BARBOSA, Leonardo Garcia. Opções e custos do exercício da atividade econômica. Revista de Informação
Legislativa, Brasília, v. 51, n. 203, p. 273-301, jul./set. 2014.
4.
BIM, Eduardo Fortunato. A participação dos povos indígenas e tribais: oitivas na Convenção 169 da OIT,
Constituição Federal e Instrução Normativa n. 1 da Funai (IN FUNAI 01/2012). Revista de Informação
Legislativa, Brasília, v. 51, n. 204, p. 203-229, out./dez. 2014.
5.
BRAGATO, Fernanda Frizzo; ADAMATTI, Bianka. Igualdade, não discriminação e direitos humanos: são
legítimos os tratamentos diferenciados? Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 204, p. 91-108,
out./dez. 2014.
6.
CORES, Carlos de. La fragmentación de la teoría general del contrato en el anteproyecto de Código Civil y
Comercial de la República Argentina de marzo de 2012. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v.
23, n. 91, p. 39-84, jan./fev. 2014.
7.
COSTA, Alex Bastos; SANTANA, Hadassah Laís de Sousa; ALMEIDA, Wilson de Jesus Beserra de. O não
cumprimento dos contratos de licença e uso de software e sua distribuição indevida por não detentor de direito
autoral. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 204, p. 179-202, out./dez. 2014.
8.
EMERIM, Camila Candido.
Contratos eletrônicos de consumo: panorama doutrinário, legislativo e
jurisprudencial atual. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 91, p. 367-393, jan./fev. 2014.
9.
FERREIRA, Mariah Brochado. Incursões sobre o Direito na obra de Claude Lévi-Strauss: uma discussão
antropológica fundamental para o Direito contemporâneo. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v.
51, n. 204, p. 7-23, out./dez. 2014.
10. FONSECA, Maria Hemilia; MENDES, Guilherme Adolfo dos Santos; MACHADO, Gustavo Campoli.
Participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa sob a ótica constitucional: direito do
trabalhador ou faculdade do empregador? Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 204, p. 163178, out./dez. 2014.
11. GORDILHO, Heron José de Santana; OLIVEIRA, Thiago Pires. Os colegiados ambientais como expressão do
princípio da participação popular no Direito brasileiro: o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 204, p. 67-89, out./dez. 2014.
12. KIRCHNER, Felipe. A responsabilidade civil das operadoras de saúde suplementar por erro médico:
imputação pelo prisma da teoria sistêmica. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 91, p.
253-305, jan./fev. 2014.
13. LAGES, Cintia Garabini; ALVES, Lucélia de Sena. Defensoria Pública e ação civil pública: uma discussão
sobre legitimidade e democracia. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 204, p. 121-137,
out./dez. 2014.
14. LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; FANECO, Lívia Carvalho da Silva. Inversão do ônus da prova no CDC e a
inversão procedimental no Projeto de novo CPC: distinção entre institutos afins. Revista de Direito do
Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 91, p. 309-335, jan./fev. 2014.
15. MARQUES, Claudia Lima; LIMA, Clarissa Costa de. Anotações ao PLS 406, de 2013 sobre arbitragem.
Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 91, p. 407-414, jan./fev. 2014. Legislação
comentada
16. MARTINS, Plinio Lacerda; RAMADA, Paula Cristiane Pinto. Overbooking imobiliário e os direitos do
consumidor na aquisição de imóveis. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 91, p. 119140, jan./fev. 2014.
17. MEDEIROS, Morton Luiz Faria de. O sistema de cotas de gênero para cargos eletivos: estudo empírico da
justificação de sua permanência. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 204, p. 231-245,
out./dez. 2014.
18. MIRAGEM, Bruno Nubens Barbosa; LIMA, Clarissa Costa de. Patrimônio, contrato e a proteção constitucional
da família: estudo sobre as repercussões do superendividamento sobre as relações familiares. Revista de
Direito do Consumidor, São Paulo, v. 22, n. 90, p. 91-115, nov./dez. 2013.
19. ______.______. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 91, p. 85-116, jan./fev. 2014.
20. MORAES, Ricardo Quartim de. A evolução histórica do Estado Democrático de Direito e sua relação com o
constitucionalismo dirigente. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 204, p. 269-285, out./dez.
2014.
21. ______. Litispendência entre ações civis públicas à luz do artigo 16 da Lei nº 7.347/1985. Revista de
Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 203, p. 219-235, jul./set. 2014.
22. MUNDIM, Leonardo. Rosenfeld e a decisão do STF sobre a união homoafetiva. Revista de Informação
Legislativa, Brasília, v. 51, n. 203, p. 205-217, jul./set. 2014.
23. NÚÑEZ, Claudio Felipe Alexandre Magioli; QUINTANA, Fernando. Repúblicas em conflito: a separação dos
poderes made in America. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 204, p. 139-161, out./dez.
2014.
24. PASQUALOTTO, Adalberto de Souza. A Convenção Quadro para o Controle do Tabaco como reforço da
constitucionalidade da proibição da publicidade de tabaco. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v.
23, n. 91, p. 169-208, jan./fev. 2014.
25. PATULLO, Marcos Paulo Falcone; SILVA, Renata Vilhena. O problema do reajuste por sinistralidade nos
planos de saúde empresariais. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 91, p. 211-251,
jan./fev. 2014.
26. PAULA, Flávio Henrique Caetano de. A violação do CDC pelo STJ nas Súmulas 381, 385 e 404 e a
necessidade de cancelamento destas. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 91, p. 397404, jan./fev. 2014.
27. PETERKE, Sven. Obrigações internacionais para criminalização do terrorismo e modelos de implementação:
principais opções para o legislador brasileiro. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 204, p.
109-119, out./dez. 2014.
28. RAMOS, Paulo Roberto Barbosa; OLIVEIRA JUNIOR, Jorge Ferraz de. Características do ativismo judicial
nos Estados Unidos e no Brasil: um breve histórico do ativismo judicial na Suprema Corte norte-americana e
um paralelo com o recente ativismo judicial da Suprema Corte brasileira. Revista de Informação
Legislativa, Brasília, v. 51, n. 204, p. 25-42, out./dez. 2014.
29. REICHELT, Luis Alberto. Efetividade do processo, tutela jurisdicional do consumidor e direito ao processo
justo. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 91, p. 351-364, jan./fev. 2014.
30. RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; BARROS, Marcelle Franco Espíndola. Contratos de transferência de
tecnologia: custos de transação versus desenvolvimento. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51,
n. 204, p. 43-66, out./dez. 2014.
31. RODRIGUES, Alessandro Carlo Meliso. Responsabilidade civil médica: distribuição do ônus da prova e a
teoria da carga probatória dinâmica. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 203, p. 249-270,
jul./set. 2014.
32. SAMPAIO, Marília de Ávila e Silva. Juízos morais, decisões judiciais e superendividamento. Revista de
Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 204, p. 247-268, out./dez. 2014.
33. SANTANA, Hector Valverde. Pagamento de comissão de corretagem na compra e venda de imóvel:
obrigação do fornecedor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 91, p. 141-165, jan./fev.
2014.
34. SILVA, Paulo Maycon Costa da. Jurisdição constitucional na Colômbia e o poder político do cidadão diante da
Corte Constitucional. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 203, p. 185-204, jul./set. 2014.
35. SOARES, Dilmanoel de Araujo. Os direitos sociais e a Teoria da Justiça de John Rawls.
Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 203, p. 237-247, jul./set. 2014.
Revista de
36. SOZZO, Gonzalo. La resistematización de la regulación del consumo en el proyecto de Código Civil 2012.
Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 91, p. 15-38, jan./fev. 2014.
SEMANA DE 08 A 12 DE JUNHO DE 2015
1.
AGUIAR, Guilherme Salgueiro Pacheco de.
Controle de políticas públicas pelo advogado público (?!):
considerações embrionárias. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 15, n. 168, p. 34-61, fev. 2015.
2.
ALBUQUERQUE, Eduardo Henrique Videres de. O papel da Advocacia Pública na Constituição: um
instrumento para o aprimoramento das instituições democráticas. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.
14, n. 166, p. 12-24, dez. 2014.
3.
ALVES, Káren Savanna Brilhante. O direito do transexual operado à adequação de sua identidade jurídica a
sua identidade psicossocial. Revista da ESMAPE, Recife, v. 17, n. 36, p. 223-248, jul./dez. 2012.
4.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; HACHEM, Daniel Wunder. A necessidade de defesa técnica no processo
administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5 do STF.
Fórum
Administrativo, Belo Horizonte, v. 14, n. 165, p. 66-85, nov. 2014.
5.
BAPTISTA, Patricia. Discricionariedade e controle na tutela do patrimônio histórico e cultural: reserva da
Administração na escolha entre interesses públicos concorrentes e os limites da intervenção dos Poderes
Judiciário e Legislativo. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 15, n. 167, p. 66-74, jan. 2015.
6.
BRAGA, Pablo Dayan Targino. Pensão especial administrativa: construindo os parâmetros básicos de
concessão. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 14, n. 166, p. 44-48, dez. 2014.
7.
CAMPOS, Amini Haddad. A independência do Poder Judiciário e o sistema de acesso à justiça. Revista da
ESMAPE, Recife, v. 17, n. 35, p. 17-33, jan./jun. 2012.
8.
CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli. Os juros moratórios e compensatórios nas ações de desapropriação
ordinária. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 14, n. 165, p. 60-65, nov. 2014.
9.
CARRASCOSA, Angelo Demetrius de Albuquerque. O papel dos Procuradores do Estado na política e a
relação com a autonomia. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 15, n. 167, p. 9-19, jan. 2015.
10. CARVALHO, Andre Castro. Competência normativa e impacto nas tarifas dos serviços público.
Administrativo, Belo Horizonte, v. 14, n. 165, p. 9-13, nov. 2014.
Fórum
11. COPOLA, Gina. O afastamento "in limine" do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, e a
indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa: a jurisprudência necessária. Fórum
Administrativo, Belo Horizonte, v. 15, n. 168, p. 29-33, fev. 2015.
12. ______; SILVA, Flávia Fatima Barroso Otoni; ESPÍNOLA, Thaísa Ferreira Amaral Gomes. A desnecessária
indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.
15, n. 169, p. 33-39, mar. 2015.
13. COSTA, Ivaniza Leão Santana Silva da. O paradigma da entidade familiar brasileira: inclusão da relação
homoafetiva. Revista da ESMAPE, Recife, v. 17, n. 35, p. 199-222, jan./jun. 2012.
14. COSTA, José Raimundo dos Santos. Considerações sobre algumas polêmicas acerca do pedido, da
competência e das despesas processuais nos Juizados Especiais Cíveis estaduais. Revista da ESMAPE,
Recife, v. 17, n. 35, p. 249-275, jan./jun. 2012.
15. DIAS, Bruno Fernandes. Responsabilidade de pessoas jurídicas e físicas em matéria de corrupção: o regime
jurídico da Lei nº 12.846/2013. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 15, n. 167, p. 20-35, jan. 2015.
16. FRATTARI, Rafhael. Processo administrativo e produção de provas: a verdade material como concretização
do princípio da legalidade. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 14, n. 166, p. 49-61, dez. 2014.
17. FULCO, Ana Carolina Carvalho. Combate à violência doméstica no Brasil: contribuição a partir da experiência
norte-americana. Revista da ESMAPE, Recife, v. 17, n. 36, p. 17-41, jul./dez. 2012.
18. GUERRA, Rogéria Gladys Sales. Novos rumos da terceirização na iniciativa privada e na Administração
Pública. Revista da ESMAPE, Recife, v. 17, n. 35, p. 305-321, jan./jun. 2012.
19. GUIMARÃES, Cláudia Maria Resende Neves.
A renúncia à herança gravada com cláusulas de
inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Revista da ESMAPE, Recife, v. 17, n. 35, p. 55-83,
jan./jun. 2012.
20. KLITZKE, Simone. Gestão sucessória no serviço público. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 15, n.
168, p. 62-70, fev. 2015.
21. LESSA, Sebastião José. O enriquecimento ilícito presumido do agente público (art. 37, §4º, CF; art. 9º, inc.
VII, Lei nº 8.429/92, c/c art. 132, inc. IV, Lei nº 8.112/90): presunção relativa (juris tantum) e direito de defesa
(art. 5º, LV, CF), desvio de recursos públicos, indisponibilidade, sequestro e perdimento de bens. Fórum
Administrativo, Belo Horizonte, v. 14, n. 166, p. 70-77, dez. 2014.
22. ______. Proposta de inclusão no processo administrativo disciplinar, de representação para decretação de
medidas judiciais necessárias para a investigação e o processamento das infrações administrativas e
disciplinares, inclusive de busca e apreensão. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 15, n. 168, p. 85-87,
fev. 2015. Parecer
23. LOPES, Bruno Matias. Consultoria jurídica e representação judicial dos Estados e do Distrito Federal exercida
por servidores estranhos à carreira da Advocacia Pública e improbidade administrativa.
Fórum
Administrativo, Belo Horizonte, v. 15, n. 167, p. 36-52, jan. 2015.
24. MANOEL, Vinícius. A responsabilidade civil do Estado por crimes cometidos por presidiários.
Administrativo, Belo Horizonte, v. 15, n. 167, p. 75-91, jan. 2015.
Fórum
25. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade:
inteligência dos §§ 5º e 6º do artigo 37 da CF. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 15, n. 169, p. 85-96,
mar. 2015. Parecer
26. MASCARENHAS, Janaína Bittencourt Faneca; MOREIRA, Mariana Miranda. Breves considerações sobre a
regulação e a fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar. Fórum Administrativo,
Belo Horizonte, v. 14, n. 166, p. 25-36, dez. 2014.
27. MEIRA, Marcos José Santos. O neoconstitucionalismo e sua influência sobre a ciência processual: algumas
reflexões sobre o neoprocessualismo e o projeto do novo Código de Processo Civil. Fórum Administrativo,
Belo Horizonte, v. 15, n. 169, p. 55-74, mar. 2015.
28. MENDONÇA, José Júnior Florentino dos Santos. A autoexecutoriedade dos atos administrativos decisórios
no Direito brasileiro. Revista da ESMAPE, Recife, v. 17, n. 35, p. 223-248, jan./jun. 2012.
29. MENEZES, Iure Pedroza. Competência em razão da matéria nos Juizados Especiais Cíveis: uma revisitação
necessária. Revista da ESMAPE, Recife, v. 17, n. 35, p. 167-197, jan./jun. 2012.
30. MONTEIRO, Daniella Garcia. Da impossibilidade de ação rescisória em sede de Juizados Especiais Cíveis.
Revista da ESMAPE, Recife, v. 17, n. 36, p. 69-88, jul./dez. 2012.
31. MONTENEGRO, Pietra Alexandrina Ferreira Pires de Albuquerque. O sigilo do orçamento no regime
diferenciado de contratações públicas. Revista da ESMAPE, Recife, v. 17, n. 35, p. 277-304, jan./jun. 2012.
32. MORAIS, José Soares de. Por uma etnografia do discurso da toga: um olhar antropológico sobre a Corte
Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Revista da ESMAPE, Recife, v. 17, n. 36, p. 203222, jul./dez. 2012.
33. OLIVEIRA, Antônio Flavio de. Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Público Civis da União (
art. 61). Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 15, n. 169, p. 161-163, mar. 2015. Legislação Comentada
34. ______. Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 57). Fórum
Administrativo, Belo Horizonte, v. 14, n. 165, p. 143, nov. 2014. Legislação comentada
35. ______. Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 58). Fórum
Administrativo, Belo Horizonte, v. 14, n. 166, p. 139-140, dez. 2014. Legislação comentada
36. ______. Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 59). Fórum
Administrativo, Belo Horizonte, v. 15, n. 167, p. 157, jan. 2015. Legislação comentada
37. ______. Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 60). Fórum
Administrativo, Belo Horizonte, v. 15, n. 168, p. 137, fev. 2015. Legislação comentada
38. OLIVEIRA, Breno Duarte Ribeiro de; CAVALCANTI, Cláudio da Cunha. Critérios para aferição da abusividade
da cobrança de juros nos contratos bancários e aplicação do princípio da boa-fé objetiva: análise de casos
julgados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Revista da ESMAPE, Recife, v. 17, n. 35, p. 35-54,
jan./jun. 2012.
39. PARADA, André Luis Nascimento. A aposentadoria de ex-militares das forças armadas que ingressam em
cargo efetivo civil após as Emendas Constitucionais nºs 41/2003 e 47/2005. Fórum Administrativo, Belo
Horizonte, v. 14, n. 165, p. 14-27, nov. 2014.
40. PEREIRA, Anna Carolina Migueis. Dispute boards e Administração Pública: a utilização dos dispute boards
como alternativa extrajudicial de solução de conflitos nos contratos administrativos. Fórum Administrativo,
Belo Horizonte, v. 15, n. 168, p. 9-28, fev. 2015.
41. PEREIRA, Bruno Cláudio Penna Amorim. Os mecanismos de controle político de constitucionalidade das leis
e das proposições legislativas: uma breve análise do Direito comparado e do sistema de custódia
constitucional no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Fórum Administrativo, Belo
Horizonte, v. 15, n. 169, p. 9-22, mar. 2015.
42. PEREIRA, Flavio Henrique Unes; COLOMBAROLLI, Bruna Rodrigues; SILVEIRA, Marilda de Paula. A
indentificação dos bens reversíveis: do ato ao processo administrativo. Fórum Administrativo, Belo
Horizonte, v. 14, n. 165, p. 38-44, nov. 2014.
43. PETIAN, Angelica. Motivação dos atos administrativos. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 14, n. 166,
p. 9-11, dez. 2014.
44. RAMOS, Hebe Pires. A exigência de certificado de qualificação técnica nas licitações do tipo menor preço
versus limitação ao princípio da ampla concorrência. Revista da ESMAPE, Recife, v. 17, n. 36, p. 143-171,
jul./dez. 2012.
45. REIS, Carolina Corrêa de Oliveira Tapety. A ilegitimidade passiva dos prefeitos nos mandados de injunção
referentes à aposentadoria especial para servidores municipais. Revista da ESMAPE, Recife, v. 17, n. 36, p.
43-67, jul./dez. 2012.
46. REIS, Jose Carlos Vasconcellos dos. O princípio da simetria: verdade ou mito? Fórum Administrativo, Belo
Horizonte, v. 15, n. 167, p. 53-65, jan. 2015.
47. REZENDE, Luciano dos Santos. O Direito Constitucional de celeridade e razoável duração do processo no
âmbito administrativo sob a ótica do Direito como integridade. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 15,
n. 169, p. 40-54, mar. 2015.
48. RIGOLIN, Ivan Barbosa. Concurso público realizado por terceiros, com pagamento pelas inscrições, e o
interesse público. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 15, n. 167, p. 93-96, jan. 2015. Parecer
49. ROCHA, Sabrina Araújo Feitoza Fernandes. A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: uma
análise reflexiva acerca da separação dos poderes estatais. Revista da ESMAPE, Recife, v. 17, n. 35, p.
355-369, jan./jun. 2012.
50. SANTANA, Rebeka Cristiny Barbosa de. Responsabilização do adolescente que comete delito capitulado no
Código Penal Militar. Revista da ESMAPE, Recife, v. 17, n. 36, p. 307-336, jul./dez. 2012.
51. SANTOS, Leonardo Fernandes dos. A responsabilização dos pareceristas jurídicos e a Teoria da Cegueira
Deliberada. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 14, n. 166, p. 37-43, dez. 2014.
52. SANTOS, Saulo; CARDOZO, Teodomiro Noronha. Evolução da autoria na dogmática jurídico-penal. Revista
da ESMAPE, Recife, v. 17, n. 35, p. 371-383, jan./jun. 2012.
53. SERRANO, Hermes Wagner Betete; PAZETO, Henrique Parisi. A ação de improbidade administrativa como
tutela da moralidade administrativa. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 14, n. 165, p. 45-52, nov.
2014.
54. SILVA JÚNIOR, Edivan Lourenço da. A denúncia espontânea e a aplicabilidade da multa moratória nas
situações albergadas pelo artigo 138 do Código Tributário Nacional. Revista da ESMAPE, Recife, v. 17, n.
36, p. 89-112, jul./dez. 2012.
55. SILVA, Diogo Bacha e. Controle jurisdicional da extrafiscalidade dos tributos. Fórum Administrativo, Belo
Horizonte, v. 14, n. 165, p. 28-37, nov. 2014.
56. SILVA, Renata Celeste Sales. Os dispositivos de normalização da sociedade disciplinar e a margem de fora:
"a fabricação do antinarciso nos aparelhos jurídico-sociais". Revista da ESMAPE, Recife, v. 17, n. 36, p. 337352, jul./dez. 2012.
57. SILVEIRA, Raquel Dias da. Algumas reflexões sobre gestão de recursos humanos na Administração Pública:
um paralelo com a iniciativa privada. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 14, n. 166, p. 62-69, dez.
2014.
58. SOUSA, Rosalina Freitas Martins de. O relator pode decidir solitariamente o mérito de recurso de apelação
com base em questões predominantemente de fato?: análise à luz de precedentes do Superior Tribunal de
Justiça, do CPC em vigor e do projeto do novo Código de Processo Civil. Revista da ESMAPE, Recife, v. 17,
n. 35, p. 323-353, jan./jun. 2012.
59. SOUZA, Marcondes Bezerra de. Breves considerações sobre habeas corpus: admissibilidade e cabimento
nas transgressões disciplinares da Polícia Militar do Estado de Pernambuco. Revista da ESMAPE, Recife, v.
17, n. 36, p. 249-274, jul./dez. 2012.
60. TAVARES, Gustavo Machado; MACHADO, Érica Babini Lapa do Amaral. A inexigibilidade de conduta diversa
e o crime contra a ordem tributária: uma análise jurisprudencial. Revista da ESMAPE, Recife, v. 17, n. 35, p.
139-166, jan./jun. 2012.
61. UCHÔA, Ednara Pontes de Avelar Didier. Do direito à utilização das técnicas de reprodução humana
assistida. Revista da ESMAPE, Recife, v. 17, n. 36, p. 113-141, jul./dez. 2012.
62. VASCONCELOS, Otávio Luis Leal de. O dano moral reflexo ou em ricochete: doutrina e jurisprudência no
Brasil. Revista da ESMAPE, Recife, v. 17, n. 36, p. 273-306, jul./dez. 2012.
63. VILLELA, Jaime. Da responsabilização de advogados públicos pareceristas e seus limites: breve análise do
acórdão TC nº 011.119/2009 (TCU). Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 14, n. 165, p. 53-59, nov.
2014.
64. VINCI JÚNIOR, Wilson José. As empresas estatais e o compromisso de ajustamento de conduta. Fórum
Administrativo, Belo Horizonte, v. 15, n. 168, p. 71-84, fev. 2015.
65. ______. Da possibilidade de controle das decisões das agências reguladoras através do recurso hierárquico
impróprio. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 15, n. 169, p. 75-84, mar. 2015.
66. XAVIER, Gabriela Costa; SILVA, Flávia Fatima Barroso Otoni; ESPÍNOLA, Thaísa Ferreira Amaral Gomes.
Educação como instrumento de efetivação da democracia. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 15, n.
169, p. 23-32, mar. 2015.
SEMANA DE 15 A 19 DE JUNHO DE 2015
1.
ALMEIDA FILHO, Agassiz; CRUZ, Danielle da Rocha. Excepcionalidade da prisão preventiva no Estado
Democrático de Direito: prisão preventiva. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 110, n. 419, p. 313-331,
jan./jun. 2014. Parecer
2.
ALVIM, Eduardo Pellegrini de Arruda. O projeto de novo CPC e os recursos excepcionais. Revista Forense,
Rio de Janeiro, v. 110, n. 420, p. 51-60, jul./dez. 2014.
3.
______; GRANADO, Daniel Willian. Arguição de relevância em recurso especial: Propostas de Emenda à
Constituição Federal 209/2012, da Câmara dos Deputados, e 17/2013, do Senado Federal. Revista Forense,
Rio de Janeiro, v. 110, n. 420, p. 79-96, jul./dez. 2014.
4.
BAZILONI, Nilton Luiz de Freitas. A prescrição e a decadência no Código de Defesa do Consumidor. Revista
Forense, Rio de Janeiro, v. 110, n. 420, p. 477-494, jul./dez. 2014.
5.
BELUCCI, Gustavo Henrique Pacheco. A desconsideração da personalidade jurídica, seus aspectos
processuais e no "novo" Código de Processo Civil (PL n. 8.046/10). Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 110,
n. 419, p. 397-422, jan./jun. 2014.
6.
BRUSCHI, Gilberto Gomes. A decisão monocrática do relator do agravo de instrumento com base nos incisos
II e III do art. 527 do Código de Processo Civil em vigor e aquela que analisa os efeitos nos Projetos do novo
CPC. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 110, n. 420, p. 417-429, jul./dez. 2014.
7.
COELHO, Fabio Ulhoa. A sociedade unipessoal no Direito brasileiro. Revista Forense, Rio de Janeiro, v.
110, n. 420, p. 367-379, jul./dez. 2014.
8.
COOK, Rebecca J. Direitos humanos e mortalidade materna: explorando a eficácia da decisão do Caso Alyne.
Interesse Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 86, p. 145-178, jul./ago. 2014.
9.
COSTA, Renato Martins. A evolução histórica e jurídica do Tribunal de Contas no Brasil. Interesse Público,
Belo Horizonte, v. 16, n. 86, p. 265-283, jul./ago. 2014.
10. DI SARNO, Daniela Campos Libório. Desapropriação por zona e parceria público-privada. Interesse Público,
Belo Horizonte, v. 16, n. 86, p. 35-49, jul./ago. 2014.
11. DOMINGUES, Eduardo Garcia Ribeiro Lopes. Moradia não é mercadoria. Revista Forense, Rio de Janeiro,
v. 110, n. 420, p. 353-365, jul./dez. 2014.
12. FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Dos instrumentos constitucionais de preservação de competência legislativa.
Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 110, n. 420, p. 177-213, jul./dez. 2014.
13. FRANCO, Luiz Henrique Sapia. Notas sobre a alienação fiduciária em garantia imobiliária: questões (ainda)
controversas. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 110, n. 419, p. 115-148, jan./jun. 2014.
14. GARCÍA-RUIZ, Ascención. Modernos paradigmas ambientais: o neoconstitucionalismo latino-americano de
corte biocêntrico e seu vínculo com a denominada green criminology (ou sua influência no Direito Penal atual).
Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 110, n. 419, p. 367-380, jan./jun. 2014.
15. GRINOVER, Ada Pellegrini. Aplicabilidade de princípio do contraditório nas relações privadas: excesso de
poder de controle nas sociedades anônimas. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 110, n. 419, p. 271-311,
jan./jun. 2014. Parecer
16. KOITLA, Victor Maximadschy. As inovações na indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no
projeto do novo CPC. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 110, n. 419, p. 259-267, jan./jun. 2014.
17. LIMA, Marcelo Chiavassa de Mello Paula. O seguro obrigatório contra incêndio e os riscos declináveis.
Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 110, n. 420, p. 235-257, jul./dez. 2014.
18. MACEDO, Dimas. Paulo Bonavides e o Estado Social. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 86, p.
123-141, jul./ago. 2014.
19. MACEDO, Lucas Buril de; PEIXOTO, Ravi de Medeiros. A teoria da dinamização do ônus da prova, o novo
CPC e as adaptações necessárias para a sua utilização no procedimento dos Juizados Especiais. Revista
Forense, Rio de Janeiro, v. 110, n. 420, p. 215-233, jul./dez. 2014.
20. MACHADO, Alexandre Fragoso. Uma análise econômica da distintividade das marcas. Revista Forense, Rio
de Janeiro, v. 110, n. 420, p. 3-35, jul./dez. 2014.
21. MANO, Lilian Rodrigues. Razoável duração do processo e julgamento imediato da causa madura pelos
tribunais. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 110, n. 419, p. 451-464, jan./jun. 2014.
22. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Sociedade em conta de participação constituída nos exatos termos dos arts.
981, 991 a 996 e 997, V, do Código Civil com bens e serviços: desconsideração da forma pela SRFB sob a
alegação de que as SCPS não admitem participação de serviços na composição do capital. Revista Forense,
Rio de Janeiro, v. 110, n. 420, p. 285-310, jul./dez. 2014. Parecer
23. MATSUSHITA, Thiago Lopes. O realismo jurídico aplicado no jus-humanismo normativo pela doutrina e a
jurisprudência da ordem econômica no sistema jurídico brasileiro. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 110, n.
419, p. 241-257, jan./jun. 2014.
24. MAZZEI, Rodrigo Reis. Código de Processo Civil do Espírito Santo: breve notícia histórica. Revista Forense,
Rio de Janeiro, v. 110, n. 420, p. 513-525, jul./dez. 2014.
25. ______. Omissão de fundamentação (motivação) decisória em relação aos honorários de advogado judiciais
(sistema atual e projeto do novo CPC). Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 110, n. 419, p. 189-208, jan./jun.
2014.
26. MELO, Leonardo de Campos. Assunção de dívida. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 110, n. 419, p. 423435, jan./jun. 2014.
27. MIGLIOLI, Marcio Asbahr. Cessão da posição contratual. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 110, n. 419, p.
149-165, jan./jun. 2014.
28. MILESKI, Helio Saul. Tratamento diferenciado e favorecido em licitações públicas: aperfeiçoamentos legais
introduzidos ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº
147/2014). Interesse Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 86, p. 51-70, jul./ago. 2014.
29. MINHOTO, Antonio Celso Baeta. Atividade jurisdicional versus intervenção do judiciário no domínio
econômico: limites e busca de equilíbrio entre inclusão social e livre-iniciativa. Revista Forense, Rio de
Janeiro, v. 110, n. 420, p. 37-50, jul./dez. 2014.
30. MIRANDA, Flávia Poyares. Liminar no Direito brasileiro e sua feição constitucional. Revista Forense, Rio de
Janeiro, v. 110, n. 420, p. 381-415, jul./dez. 2014.
31. NEVES, Rodrigo Santos. O estado atual das medidas provisórias. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 110, n.
420, p. 527-540, jul./dez. 2014.
32. PEREIRA, Cesar Augusto Guimarães. A CISG (Convenção de Viena de 1980) e as licitações para compras
internacionais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 86, p. 111-122, jul./ago. 2014.
33. PIERANGELI, Jose Henrique. Anencefalia. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre,
v. 8, n. 47, p.37-47, dez/jan. 2007/2008.
34. ROCHA, Daniel Machado da. A prescrição e a decadência nos benefícios do regime geral de previdência
social. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 86, p. 71-101, jul./ago. 2014.
35. RODRIGUES, Daniel Colnago; SOUZA, Gelson Amaro de. Notas críticas sobre a improcedência por falta de
provas no processo civil brasileiro. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 110, n. 420, p. 337-351, jul./dez. 2014.
36. ROQUE, Andre Vasconcelos. Arbitragem de conflitos societários e coisa julgada na tutela coletiva: uma
perspectiva renovada para uma velha discussão. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 110, n. 420, p. 321-335,
jul./dez. 2014.
37. SANTOS, D'Alembert Arrhenius Alves dos. Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica: entre a
tradição e a superação normativa. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 86, p. 243-262, jul./ago. 2014.
38. SANTOS, Luiz Alberto dos. Estudo: limites do chefe do Poder Executivo na elevação do gasto com pessoal
em final de mandato presidencial. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 86, p. 227-242, jul./ago. 2014.
39. ______.______. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 89, p.163-178, jan./fev. 2015.
40. SANTOS, Marina França. Intervenção de terceiro negociada: possibilidade aberta pelo novo Código de
Processo Civil. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 110, n. 420, p. 463-475, jul./dez. 2014.
41. SCARPARO, Eduardo Kochenborger. A estabilização da tutela de urgência satisfativa no anteprojeto de
Código de Processo Civil: um exame em perspectiva político-epistemológica. Revista Forense, Rio de
Janeiro, v. 110, n. 420, p. 97-118, jul./dez. 2014.
42. SILVA, Leticia Arenal e. Mediação e Judiciário. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 110, n. 420, p. 431-445,
jul./dez. 2014.
43. SILVA, Rinaldo Mouzalas de Souza e. Honorários de sucumbência recursal: dignidade da remuneração
profissional e afirmação do direito fundamental à razoável duração do processo. Revista Forense, Rio de
Janeiro, v. 110, n. 420, p. 495-512, jul./dez. 2014.
44. SILVESTRE, Gilberto Fachetti. Requisitos de admissibilidade da conversão substancial do negócio jurídico:
(art. 170 do Código Civil). Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 110, n. 420, p. 119-146, jul./dez. 2014.
45. SOARES, Carlos Henrique. Principio do contraditório no STJ. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 110, n.
420, p. 61-78, jul./dez. 2014.
46. SOARES, Leonardo Oliveira. (Ainda) isonomia processual: condição sine qua non para a efetividade material
do processo? Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 110, n. 419, p. 437-449, jan./jun. 2014.
47. SOUSA, Alice Ribeiro de. O processo constitucional no Brasil atual: análise sobre a oportunidade de criação
de um Direito Processual Constitucional codificado. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 110, n. 419, p. 3-26,
jan./jun. 2014.
48. STRECK, Lenio Luiz. O holding de um sistema de justiça democrático: garantias institucionais dos limites
semânticos contra o protagonismo judicial. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 110, n. 420, p. 161-175,
jul./dez. 2014.
49. TAMER, Maurício Antonio. Ação civil pública: o estudo de pontos relevantes e sua relação com o princípio da
inafastabilidade da jurisdição. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 110, n. 420, p. 259-282, jul./dez. 2014.
50. ______. O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e direito de ação. Revista Forense, Rio de
Janeiro, v. 110, n. 419, p. 167-187, jan./jun. 2014.
51. TEDESCHI, Thiago Conte Lofredo. O precedente como instrumento fundamental à efetividade das decisões
judiciais. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 110, n. 420, p. 541-556, jul./dez. 2014.
52. TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski; KÖCHE, Rafael. A tributação de estabelecimento coligado no exterior e os
efeitos da ação direta de inconstitucionalidade nº 2.588. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 86, p.
209-223, jul./ago. 2014.
53. THEODORO JUNIOR, Humberto. Repercussões do novo Código de Processo Civil no Direito do trabalho.
Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 110, n. 420, p. 147-160, jul./dez. 2014.
54. VINCENZI, Brunela Vieira de. A crise de confiança nas instituições democráticas da justiça brasileira e
aplicação dos direitos fundamentais no processo judicial. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 110, n. 419, p.
381-395, jan./jun. 2014.
55. ZAVASCKI, Teori Albino. Legitimação do Ministério Público para tutela de direitos individuais homogêneos
disponíveis. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 86, p. 15-33, jul./ago. 2014.
56. ZILLER, Jacques. Modelos de responsabilidade da administração em alguns ordenamentos europeus.
Interesse Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 86, p. 179-205, jul./ago. 2014.
SEMANA DE 22 A 26 DE JUNHO DE 2015
1.
ALMEIDA, Pericles Ferreira de. Revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos. Interesse
Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 89, p. 141-162, jan./fev. 2015.
2.
AMARAL, Gabriel Fernando do. Partilhas per saltum, cessões de direitos e a continuidade registral. Revista
de Direito Imobiliário. Instituto de Registro Imobiliário do Brasil /Cont. de/RIRI, São Paulo, v. 37, n. 77, p.
125-145, jul./dez. 2014.
3.
AMORIM, Filipo Bruno Silva. As políticas públicas sob a ótica da Advocacia-Geral da União - AGU. Interesse
Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 88, p. 109-134, nov./dez. 2014.
4.
ARAUJO, Paula Santos. O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ:
comentários ao REsp 1.269.494/MG. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 88, p. 135-153, nov./dez.
2014.
5.
ASSIS, Carlos Augusto de. O delito de peculato na APn 470 do STF: "caso mensalão". Revista Brasileira de
Ciências Criminais, São Paulo, v. 22, n. 106, p. 91-111, jan./fev. 2014.
6.
ASSIS, Lucas Calafiori Catharino de. Do desvio de finalidade do protesto de certidão de dívida ativa. Revista
Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 229, p. 77-87, out. 2014.
7.
BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Prova emprestada no processo penal e a utilização de elementos
colhidos em Comissões Parlamentares de Inquérito. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo,
v. 22, n. 106, p. 157-179, jan./fev. 2014.
8.
BECHO, Renato Lopes. O direito natural e o REsp 1.120.295/SP. Revista Dialética de Direito Tributário,
São Paulo, n. 229, p. 145-154, out. 2014.
9.
BORDA, Daniel Siqueira. A aplicação da tutela da confiança no controle dos atos administrativos e na
definição dos efeitos da decisão judicial: comentários ao voto proferido na ApCiv 0016324- 18.2008.4.02.5101
do TRF - 2.ª Reg. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 15, p. 109-117,
dez. 2014. Jurisprudência comentada
10. BOTTEGA, Jéverson Luís. O direito de retrocessão como garantia do particular nas desapropriações
urbanísticas: experiências portuguesa e brasileira. Revista de Direito Imobiliário. Instituto de Registro
Imobiliário do Brasil /Cont. de/RIRI, São Paulo, v. 37, n. 77, p. 179-223, jul./dez. 2014.
11. BRAZUNA, José Luis Ribeiro; MIHARA, Katia Soriano de Oliveira; DORIA, Thaís Bohn de Camargo. A não
tributação dos jornais eletrônicos. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 229, p. 53-67, out.
2014.
12. CALIENDO, Paulo; BOHN, Ana Cecília Elvas. Imunidade tributária de templos de qualquer culto: algumas
notas sobre as recentes decisões no STF. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 89, p. 209-224,
jan./fev. 2015.
13. CANDEIA, Rodinei Escobar Xavier. Da solução jurídica para as demarcações de áreas indígenas. Interesse
Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 89, p. 107-119, jan./fev. 2015.
14. CARPI, Federico. Especialização dos juízes como fator de eficiência na justiça civil. Revista de Direito do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 99, p. 75-86, abr./jun. 2014.
15. CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e. IOF sobre empréstimos concedidos por meio de cédula de crédito
bancário e notas promissórias comerciais: importantes diferenciações sobre os aspectos material e
quantitativo de sua hipótese de incidência. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 229, p. 6876, out. 2014.
16. CAVALI, Marcelo Costenaro. Exame do crime de manutenção de depósitos não declarados no exterior na
APn 470. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 22, n. 106, p. 231-250, jan./fev. 2014.
17. CHIECO, Thiago Alves. Responsabilidade civil do Estado por omissão na atividade de policiamento
ostensivo-preventivo desenvolvida pelas polícias militares.
Revista de Direito Administrativo
Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 15, p. 121-161, dez. 2014.
18. CIOCCARI, Michele Gomes. A responsabilidade dos agentes subordinados perante os Tribunais de Contas.
Interesse Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 88, p. 229-264, nov./dez. 2014.
19. COELHO, Guilherme de Meira. A não incidência das contribuições ao fundo de universalização dos serviços
de telecomunicações: fust nos serviços de valor adicionado. Revista Dialética de Direito Tributário, São
Paulo, n. 229, p. 36-41, out. 2014.
20. COELHO, Sacha Calmon Navarro; DERZI, Misabel de Abreu Machado; MOREIRA, Andre Mendes. Das
relações entre o parcelamento do crédito tributário e a prescrição da pretensão executiva fazendária. Revista
Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 229, p. 155-164, out. 2014. Parecer
21. COLEN, Dalvan Charbaje. No julgamento do mérito de repercussão geral deliberada em recurso
extraordinário, estaria o STF adstrito ao leading case em que houve a deliberação pela repercussão geral?
Interesse Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 88, p. 155-159, nov./dez. 2014.
22. COSTA JÚNIOR, Francisco José de Almeida Prado Ferraz. As garantias reais no Direito Romano. Revista
de Direito Imobiliário. Instituto de Registro Imobiliário do Brasil /Cont. de/RIRI, São Paulo, v. 37, n. 77, p.
13-29, jul./dez. 2014.
23. COSTA, Helena Regina Lobo da; ARAÚJO, Marina Pinhão Coelho. Compliance e o julgamento da APn 470.
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 22, n. 106, p. 215-230, jan./fev. 2014.
24. COVIELLO, Pedro Jose Jorge. Reflexiones sobre la ética pública. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 17,
n. 89, p. 181-206, jan./fev. 2015.
25. CUNHA, Paulo Ferreira da. Funções do estado & constituição real. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 16,
n. 88, p. 163-182, nov./dez. 2014.
26. DUARTE, Antonio Aurelio Abi Ramia. Judiciário e América Latina: feridas democráticas. Revista de Direito
do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 99, p. 68-74, abr./jun. 2014.
27. FERNANDES, Rodrigo Pacheco. Extinção do contrato: distrato e cláusula resolutiva. Revista de Direito
Imobiliário. Instituto de Registro Imobiliário do Brasil /Cont. de/RIRI, São Paulo, v. 37, n. 77, p. 147-178,
jul./dez. 2014.
28. FERRAGUT, Maria Rita. Grupos econômicos e solidariedade tributária.
Tributário, São Paulo, n. 229, p. 88-101, out. 2014.
Revista Dialética de Direito
29. FREIRE, Omar Farah. A regra-matriz de incidência tributária da taxa de mineração. Revista Dialética de
Direito Tributário, São Paulo, n. 229, p. 102-116, out. 2014.
30. FREITAS, Juarez. Direito da regulação: avaliação de impactos de longo prazo. Interesse Público, Belo
Horizonte, v. 17, n. 89, p. 279-287, jan./fev. 2015.
31. GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; MARÇAL, Thaís Boia. Penhorabilidade do bem de família "luxuoso"
na perspectiva civil-constitucional. Revista de Direito Imobiliário. Instituto de Registro Imobiliário do
Brasil /Cont. de/RIRI, São Paulo, v. 37, n. 77, p. 281-294, jul./dez. 2014.
32. GEBRAN NETO, João Pedro. Direito constitucional à saúde e suas molduras jurídicas e fáticas. Interesse
Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 89, p. 57-81, jan./fev. 2015.
33. HARGER, Marcelo. Aspectos inconstitucionais da Lei de Improbidade Administrativa. Interesse Público,
Belo Horizonte, v. 17, n. 89, p. 83-106, jan./fev. 2015.
34. HUPSEL, Edite Mesquita. Justiça de transição: aplicação do Direito Internacional. Interesse Público, Belo
Horizonte, v. 17, n. 89, p. 121-140, jan./fev. 2015.
35. JACOMINO, Sergio. O estado agônico dos antigos livros de registro: uma proposta de encerramento após o
encerramento. Revista de Direito Imobiliário. Instituto de Registro Imobiliário do Brasil /Cont. de/RIRI,
São Paulo, v. 37, n. 77, p. 107-124, jul./dez. 2014.
36. KERN, Marinho Dembinski. A legalidade dos loteamentos fechados. Revista de Direito Imobiliário.
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil /Cont. de/RIRI, São Paulo, v. 37, n. 77, p. 61-105, jul./dez. 2014.
37. LEAL, Rogerio Gesta. A nova Lei Anticorrupção Empresarial no Brasil: novo marco regulatório às
responsabilidades das pessoas jurídicas por atos atentatórios aos bens públicos. Interesse Público, Belo
Horizonte, v. 16, n. 88, p. 25-54, nov./dez. 2014.
38. LEITE, Alaor. Domínio do fato, domínio da organização e responsabilidade penal por fatos de terceiros sobre
os conceitos de autor e partícipe na APn 470 do STF. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo,
v. 22, n. 106, p. 47-90, jan./fev. 2014.
39. LIMA, Frederico Henrique Viegas de. O registro de direitos diante da crise imobiliária global. Revista de
Direito Imobiliário. Instituto de Registro Imobiliário do Brasil /Cont. de/RIRI, São Paulo, v. 37, n. 77, p.
225-249, jul./dez. 2014.
40. LOPES, Daniela dos Santos; FUZARI, Fábio. Decadência: prazo para anulação de doação é de quatro anos,
contados do dia da celebração do negócio, quando pleiteada pelo donatário. Revista de Direito Imobiliário.
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil /Cont. de/RIRI, São Paulo, v. 37, n. 77, p. 371-372, jul./dez.
2014. Jurisprudência comentada
41. ______. Doação: ausente qualquer outro vício que macule a doação anterior ao casamento, esta não poderá
ser considerada nula somente porque algum tempo depois, as partes celebraram matrimônio sob o regime da
separação obrigatória de bens. Revista de Direito Imobiliário. Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
/Cont. de/RIRI, São Paulo, v. 37, n. 77, p. 361-362, jul./dez. 2014. Jurisprudência comentada
42. LOPES, Daniela dos Santos; FUZARI, Fábio. Registro de imóveis: carta de adjudicação deve respeitar o
princípio da continuidade registrária. Revista de Direito Imobiliário. Instituto de Registro Imobiliário do
Brasil /Cont. de/RIRI, São Paulo, v. 37, n. 77, p. 378-379, jul./dez. 2014. Jurisprudência comentada
43. MACHADO, Hugo de Brito. A interpretação benigna preconizada pelo art. 112 do Código Tributário Nacional.
Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 229, p. 42-52, out. 2014.
44. ______. Alternância no poder: a república como elemento essencial na democracia. Interesse Público, Belo
Horizonte, v. 16, n. 88, p. 15-23, nov./dez. 2014.
45. ______. Teoria da recepção no Direito intertemporal. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 89, p. 1524, jan./fev. 2015.
46. MALAN, Diogo Rudge. Competência penal ratione funcionae do STF.
Criminais, São Paulo, v. 22, n. 106, p. 113-136, jan./fev. 2014.
Revista Brasileira de Ciências
47. MAMMI, Antonio Bender. Controle de estruturas no Sistema Financeiro Nacional: análise crítica da Circular
Bacen 3.590/2012 e uma proposta de articulação entre Cade e Bacen. Revista do IBRAC: direito da
concorrência, consumo e comércio internacional, São Paulo, v. 21, n. 26, p. 11-29, jul./dez. 2014.
48. MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Princípios jurídicos de Direito administrativo, ambiental e urbanístico e o
princípio de precaução. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 88, p. 205-225, nov./dez. 2014.
49. MARTINS, Ives Gandra da Silva; RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. ADI nº 5.096: correção da tabela
de incidência do imposto sobre a renda para pessoas físicas. Revista Dialética de Direito Tributário, São
Paulo, n. 229, p. 165-175, out. 2014. Jurisprudência comentada
50. MASCITTO, Andréa. Ponderações sobre o instituto da compensação de ofício e da retenção de crédito objeto
de pedido de restituição. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 229, p. 7-15, out. 2014.
51. MELO, Marcelo Augusto Santana de. A publicidade da reserva florestal legal. Revista de Direito Imobiliário.
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil /Cont. de/RIRI, São Paulo, v. 37, n. 77, p. 31-60, jul./dez. 2014.
52. MELO, Marco Aurélio Bezerra de; MARÇAL, Thaís Boia. Direito à moradia como direito da personalidade.
Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 99, p. 13-36,
abr./jun. 2014.
53. MENDONÇA, Alex Assis de; MOURA, Emerson Affonso da Costa. Política pública de fomento, desoneração
tributária e contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento. Interesse Público, Belo
Horizonte, v. 16, n. 88, p. 185-202, nov./dez. 2014.
54. MISSALI, Guilherme Teno Castilho; HÜBLER, Samuel. Atos de concentração em processo de recuperação
judicial: harmonização do sistema de análise prévia com a dinâmica do processo de recuperação. Revista do
IBRAC: direito da concorrência, consumo e comércio internacional, São Paulo, v. 21, n. 26, p. 31-52, jul./dez.
2014.
55. MONTEIRO, Vitor. Parques tecnológicos e o desenvolvimento econômico municipal: um estudo jurídico da
experiência do Parque Tecnológico do Município de São José dos Campos. Revista de Direito
Administrativo Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 15, p. 165-186, dez. 2014.
56. MOTA, Julia Claudia Rodrigues da Cunha. A importância da instituição de condomínio nas relações jurídicas
privadas. Revista de Direito Imobiliário. Instituto de Registro Imobiliário do Brasil /Cont. de/RIRI, São
Paulo, v. 37, n. 77, p. 251-270, jul./dez. 2014.
57. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Unidade de julgamento, igualdade de tratamento e o juiz natural: entre
ponderações, acomodações e adequações constitucionais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São
Paulo, v. 22, n. 106, p. 137-155, jan./fev. 2014.
58. PEREIRA, Anna Carolina Migueis. Breves notas sobre as modalidades de intervenção do Estado no domínio
econômico em momentos de crise. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n.
15, p. 189-220, dez. 2014.
59. PEREIRA, Flavio Henrique Unes; VELLOZO JUNIOR, Joelson. "Marco civil da internet": a gestão de
informações públicas pelo particular e o papel do estado. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 88, p.
69-77, nov./dez. 2014.
60. QUANDT, Gustavo de Oliveira. Algumas considerações sobre os crimes de corrupção ativa e passiva: a
propósito do julgamento do "Mensalão" (APn 470/MG do STF). Revista Brasileira de Ciências Criminais,
São Paulo, v. 22, n. 106, p. 181-214, jan./fev. 2014.
61. ______. Lesões mortais, causalidade, previsibilidade e imputação objetiva: algumas considerações sobre o
julgamento do AgRg no REsp 1.094.758. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 22, n.
106, p. 297-326, jan./fev. 2014. Jurisprudência comentada
62. QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; TANGERINO, Davi de Paiva Costa. A tutela da moralidade política pelo
Direito Penal: relato e análise da Ação Penal 470. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v.
22, n. 106, p. 251-268, jan./fev. 2014.
63. REIS, Fernando Simões dos. Novas perspectivas para o controle da discricionariedade administrativa pelo
Tribunal de Contas da União em auditorias operacionais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 89, p.
239-275, jan./fev. 2015.
64. RODRIGUES, Ricardo Jose Pereira. Democracia e participação política dos povos indígenas: a questão da
representação especial. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 88, p. 55-68, nov./dez. 2014.
65. ROSAS, Carolina Vanesa. Prioridades registrales y medidas cautelares. Revista de Direito Imobiliário.
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil /Cont. de/RIRI, São Paulo, v. 37, n. 77, p. 297-307, jul./dez.
2014.
66. SALEME, Edson Ricardo; ARAÚJO, Edgar Luiz de. Cadastro ambiental rural x averbação no registro
imobiliário. Revista de Direito Imobiliário. Instituto de Registro Imobiliário do Brasil /Cont. de/RIRI, São
Paulo, v. 37, n. 77, p. 271-280, jul./dez. 2014.
67. SANTOS, Ramon Tomazela. Os rendimentos de prestação de serviços técnicos e de assistência técnica, com
ou sem transferência de tecnologia, nos acordos de bitributação: reflexões a respeito do ato declaratório
interpretativo RFB nº 5/2014. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 229, p. 127-144, out.
2014.
68. SILVA, Danny Monteiro da. Padece a contribuição social do art. 1º da Lei Complementar 110, de 2001, de
exaurimento de sua finalidade ou de inconstitucionalidade superveniente?. Revista Dialética de Direito
Tributário, São Paulo, n. 229, p. 16-35, out. 2014.
69. SILVA, Fernando Quadros da; QUADROS, Isabel Arruda. Apreciação das contas do prefeito: controle judicial
dos atos das Câmaras de Vereadores. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 89, p. 227-236, jan./fev.
2015.
70. SOUZA, Arthur Moura de. Panorama do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.
Interesse Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 88, p. 79-107, nov./dez. 2014.
71. STOCO, Tatiana de Oliveira. Análise da dosimetria das penas aplicadas aos membros do "núcleo político" no
julgamento da APn 470, do STF. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 22, n. 106, p. 269293, jan./fev. 2014.
72. SUNDFELD, Carlos Ari Vieira; SOUZA, Rodrigo Pagani de. Interligação de redes estaduais de gás.
Interesse Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 89, p. 25-55, jan./fev. 2015.
73. TEIXEIRA, Adriano. Culpabilidade e proibição de dupla valoração na determinação judicial da pena na APn
470/MG do STF (Caso Mensalão). Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 22, n. 106, p.
13-45, jan./fev. 2014.
74. TREVISAN, Paulo Roberto; TREVISAN, Vinicius Monte Serrat. O mandado de procedimento fiscal e a data de
seu início. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 229, p. 117-126, out. 2014.
SEMANA DE 29 DE JUNHO A 03 DE JULHO DE 2015
1.
AMORIM, José Roberto Neves. O CNJ, a mediação e a conciliação. Revista de Arbitragem e Mediação,
São Paulo, v. 11, n. 43, p. 343-346, out./dez. 2014.
2.
ARANEGA, Guilherme Francisco Seara. Exceção de pré-executividade: um possível meio protelatório do
processo de execução. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 141, p. 51-61, dez. 2014.
3.
ARAUJO, José Henrique Mouta. Reclamação constitucional e o sistema dos Juizados Especiais: um tema
com variações. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 140, p. 68-77, nov. 2014.
4.
BALEEIRO NETO, Diógenes. Regime da competência territorial na ação civil pública ambiental. Revista
Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 141, p. 22-30, dez. 2014.
5.
BARBOSA, Flávio Spaccaquerche; PAULA, Thaysa Panza de. A arbitragem em disputas envolvendo
condôminos e condomínio: comentários aos acórdãos da apelação e dos embargos de declaração na
apelação 0178214-25.2011.8.19.0001 do TJRJ. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 11, n. 43,
p. 402-406, out./dez. 2014. Jurisprudência comentada
6.
BECHO, Renato Lopes. Considerações sobre a obrigação tributária principal e acessória. Revista Dialética
de Direito Tributário, São Paulo, n. 230, p. 149-158, nov. 2014.
7.
BERMANN, George A.; GAMA JUNIOR, Lauro. Recognition and enforcement of foreign arbitral awards: the
application of the New York Convention by National Courts. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo,
v. 11, n. 43, p. 327-340, out./dez. 2014.
8.
BOISSÉSON, Matthieu de. A obrigação de lealdade dos advogados em relação ao árbitro. Revista de
Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 11, n. 43, p. 157-167, out./dez. 2014.
9.
BRUSCHI, Gilberto Gomes. O efeito suspensivo e o recurso de apelação. Revista Dialética de Direito
Processual, São Paulo, n. 139, p. 54-64, out. 2014.
10. ______; NOTARIANO JUNIOR, Antonio de Pádua. O agravo de instrumento e seu processamento nos
tribunais. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 140, p. 52-61, nov. 2014.
11. CACCAVALI, Vinícius Vicentin. A medida cautelar fiscal enquanto pendente discussão administrativa.
Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 141, p. 108-114, dez. 2014.
12. CARDOSO, Oscar Valente. Ação rescisória: aspectos práticos. Revista Dialética de Direito Processual,
São Paulo, n. 141, p. 62-70, dez. 2014.
13. ______. O prequestionamento no pedido de uniformização à Turma Nacional de Uniformização de
Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n.
139, p. 103-110, out. 2014.
14. ______. Precedentes judiciais: aspectos principais. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n.
140, p. 87-95, nov. 2014.
15. CASQUET, Pedro Guilherme Modenese; ANDRADE, Cesar Augusto Seijas de. A possibilidade de atribuição
de efeitos retroativos à "nova" base de cálculo do PIS e da Cofins para as operadoras de planos de saúde.
Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 230, p. 118-127, nov. 2014.
16. CASTRO, Ignacio de; MOSER, Luiz Gustavo Meira. Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI:
regulamentos da OMPI 2014. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 11, n. 43, p. 15-20,
out./dez. 2014.
17. CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e. Efeitos tributários da alteração, da repactuação e da novação de
contrato de mútuo passivo internacional (empréstimo externo) registrado no Banco Central do Brasil a partir
de 2013. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 230, p. 76-93, nov. 2014.
18. ______. Pedido de retificação de declaração de importação de mercadorias em decorrência de erro de fato:
importantes considerações sobre procedimentos, provas e penalidades na esfera federal. Revista Tributária
e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 114, p. 291-315, jan./fev. 2014.
19. CONTIPELLI, Ernani de Paula; MENEZES, Daniel Francisco Nagão.
Igualdade tributária, justiça
constitucional e ordem econômica. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 114, p.
147-165, jan./fev. 2014.
20. CORAPI, Diego. Arbitragem no Direito societário italiano. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v.
11, n. 43, p. 285-296, out./dez. 2014.
21. COSTA, Marcelo Freire Sampaio. Princípio da dignidade da pessoa, eficácia normativa, dimensão objetiva e
precedente jurisprudencial do TST. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 139, p. 73-83,
out. 2014.
22. COUTINHO NETO, Francisco Leocádio Ribeiro. Princípio constitucional tributário da legalidade: enfoque
sobre a tributação por meio das pautas fiscais no ICMS. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São
Paulo, v. 22, n. 114, p. 167-187, jan./fev. 2014.
23. DECOMAIN, Pedro Roberto. O agravo interno. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 139,
p. 111-128, out. 2014.
24. ______. Os embargos de divergência. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 140, p. 96113, nov. 2014.
25. DEL FIORENTINO, Marcelo Froes. O regime jurídico dos precatórios de conformidade com o atual
entendimento do egrégio Supremo Tribunal Federal. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n.
139, p. 84-102, out. 2014.
26. ______. Quebra do sigilo bancário: questões polêmicas na visão do Poder Judiciário pátrio.
Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 140, p. 78-86, nov. 2014.
Revista
27. FERRAZ, Luciano de Araujo. Além da sociedade de economia mista. Revista de Direito Administrativo,
Rio de Janeiro, n. 266, p. 49-68, maio/ago. 2014.
28. FERREIRA NETO, Osly da Silva. Os juros tributários e os três paradoxos do contribuinte curioso. Revista
Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 230, p. 103-117, nov. 2014.
29. FRANÇA, Aline Dias de. Extensão da atividade do Ministério Público como fiscal da lei na arbitragem
comercial doméstica. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 11, n. 43, p. 217-250, out./dez.
2014.
30. FRIEDE, Roy Reis. Depósitos judiciais em matéria tributária. Cadernos de Direito Tributário e Finanças
Públicas, São Paulo, v. 2, n. 6, p.107-136, jan. 1994.
31. ______. Depósitos judiciais em matéria tributária. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n.
141, p. 96-107, dez. 2014.
32. GABBAY, Daniela Monteiro; PASTORE, Ricardo Ferreira. Demandas indenizatórias por danos causados por
cartéis no Brasil: um campo fértil aos mecanismos consensuais de solução de conflitos. Revista de
Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 11, n. 43, p. 171-207, out./dez. 2014.
33. GONÇALVES, Antonio Baptista; DELMONDES, Bruna Melão. Controvérsias relativas à necessidade de
exaurimento das vias administrativas para os crimes contra a ordem tributária: análise jurisprudencial.
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 114, p. 273-287, jan./fev. 2014.
34. GUTIERREZ, Miguel Delgado. Do conceito de alienação para fins de apuração do ganho de capital. Revista
Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 230, p. 94-102, nov. 2014.
35. JUDICE, José Miguel. O novo regulamento de arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa
(CCIP). Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 11, n. 43, p. 21-28, out./dez. 2014.
36. LA LAINA, Roberto Gonçalves. A cláusula compromissória e autonomia negocial. Revista de Arbitragem e
Mediação, São Paulo, v. 11, n. 43, p. 129-154, out./dez. 2014.
37. LEITÃO, Luis Manuel Teles de Menezes. Os efeitos da insolvência sobre os processos de arbitragem
internacional. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 11, n. 43, p. 297-305, out./dez. 2014.
38. LOUREIRO, Gustavo Kaercher. Participações governamentais: atribuição de custos e distribuição de renda.
Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 266, p. 69-88, maio/ago. 2014.
39. LUCARELLI, Fabio Dutra. Prazo em dobro para litisconsortes com procuradores diversos em tempos de
processo eletrônico: aplicação, necessidade, alternativas e futuro. Revista Dialética de Direito Processual,
São Paulo, n. 141, p. 42-50, dez. 2014.
40. MACHADO, Hugo de Brito. Significado da expressão "lei em tese" no âmbito do mandado de segurança.
Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 140, p. 62-67, nov. 2014.
41. MACHADO, Luiz Henrique Travassos; CALIL, Rogério Said. Incentivo fiscal aduaneiro e o deslocamento de
prazos na conversão de medida provisória. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n.
114, p. 223-251, jan./fev. 2014.
42. MADUREIRA, Claudio Penedo. A coisa julgada inconstitucional como óbice jurídico ao desenvolvimento da
fase executiva do processo. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 141, p. 9-21, dez. 2014.
43. ______; PAVAN, Luiz Henrique Miguel. Recurso extraordinário: admissibilidade e extensão da cognição.
Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 140, p. 16-30, nov. 2014.
44. MARTINS, Ives Gandra da Silva; RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Entidade imune e a contratação de
seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, inciso VI, "c";
195, parágrafo 7º, da CF e art. 14 do CTN, assim como da legislação infraconstitucional. Revista Dialética
de Direito Tributário, São Paulo, n. 230, p. 177-188, nov. 2014.
45. MARTONE, Rodrigo; VENTURA, Bruno. O descumprimento das decisões do STJ pelo Carf com relação à
coisa julgada da CSLL. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 230, p. 159-167, nov. 2014.
46. MEDINA, Jefferson Marcos Biagini. Dimensão semântica dos signos linguísticos receita e faturamento no
Direito Tributário e a inconstitucional inclusão dos valores do ICMS na hipótese de incidência e base de
cálculo do PIS e da Cofins. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 230, p. 61-75, nov. 2014.
47. MEIRA, José de Castro. A globalização e os tratados e convenções internacionais. Revista Tributária e de
Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 114, p. 15-26, jan./fev. 2014.
48. MEIRA, Marcos José Santos. A responsabilidade tributária dos sócios-gerentes pela dissolução irregular da
sociedade empresária: termo inicial da prescrição para o redirecionamento da execução fiscal e elemento
pessoal de imputação. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 114, p. 191-219,
jan./fev. 2014.
49. MELLO, Felipe Viana de. O reconhecimento da aplicabilidade da teoria do ônus dinâmico no Processo Civil
brasileiro. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 139, p. 32-43, out. 2014.
50. MENKEL-MEADOW, Carrie. When litigation is not the only way: consensus building and mediation as public
interest lawyering. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 11, n. 43, p. 347-368, out./dez. 2014.
51. MOISES, Cristian Ricardo Prado. O ICMS nas transferências interestaduais entre estabelecimentos da
mesma empresa: a constitucionalidade da incidência à luz da reformulação da tradicional Teoria da Circulação
Jurídica. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 230, p. 35-49, nov. 2014.
52. NEVES, José Roberto de Castro. Custas, despesas e sucumbência na arbitragem. Revista de Arbitragem e
Mediação, São Paulo, v. 11, n. 43, p. 209-216, out./dez. 2014.
53. PEIXOTO, Ravi de Medeiros. Breves considerações sobre a ressignificação da coisa julgada formal e sua
eficácia extraprocessual. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 141, p. 83-95, dez. 2014.
54. PEREIRA, Luciano de Almeida. Pedágio: tributo, preço público ou tarifa? Revista Tributária e de Finanças
Públicas, São Paulo, v. 22, n. 114, p. 255-269, jan./fev. 2014.
55. PIERS, Maud; FLAMÉE, Michel; MEULEMEESTER, Dirk De. Belgium welcomes the Uncitral model law in its
new arbitration law. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 11, n. 43, p. 29-54, out./dez. 2014.
56. POLIDO, Fabricio Bertini Pasquot. A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional
de Mercadorias de 1980 e suas interações com o Direito brasileiro: encontro marcado ou justiça tardia?.
Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 11, n. 43, p. 251-281, out./dez. 2014.
57. RAU, Alan Scott. Arbitrating "arbitrability". Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 11, n. 43, p.
57-128, out./dez. 2014.
58. RESENDE, Mariane de Sousa Assis. Precedente do STF na tributação da renda das empresas controladas e
coligadas: análise da racionalidade da decisão judicial em Douglas Price. Revista Tributária e de Finanças
Públicas, São Paulo, v. 22, n. 114, p. 129-143, jan./fev. 2014.
59. RODRIGUES, João Gaspar. Publicidade, transparência e abertura na Administração Pública. Revista de
Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 266, p. 89-123, maio/ago. 2014.
60. RUBIN, Fernando. A atual aplicabilidade da Súmula 89 do STJ diante dos benefícios por incapacidade de
natureza provisória e definitiva. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 139, p. 44-53, out.
2014.
61. ______. Necessárias questões atuais em processo previdenciário. Revista Dialética de Direito Processual,
São Paulo, n. 140, p. 45-51, nov. 2014.
62. SANTOS, Mauricio Gomm Ferreira dos; ENRÍQUEZ, Isidora. Challenge of an arbritration award in the United
States & the doctrine of manifest disregard of the law. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 11,
n. 43, p. 307-326, out./dez. 2014.
63. SANTOS, Ramon Tomazela. A atuação da República Federativa do Brasil na celebração de tratados
internacionais que limitam o poder tributário conferido aos estados e municípios: os limites para a concessão
de incentivos fiscais de tributos estaduais e municipais e o federalismo cooperativo. Revista Tributária e de
Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 114, p. 27-53, jan./fev. 2014.
64. ______. Os mecanismos de resistência fiscal e as condições para a dedução de despesas em operações com
paraísos fiscais: reflexões sobre o artigo 26 da Lei nº 12.249/2010. Revista Dialética de Direito Tributário,
São Paulo, n. 230, p. 128-148, nov. 2014.
65. SERRAGLIA, Ana Carolina Daldegan. Sobre a possibilidade de relativização da coisa julgada inconstitucional.
Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 139, p. 9-21, out. 2014.
66. SILVA, João Paulo Hecker da. Competência do Poder Judiciário para executar sentença arbitral cuja
obrigação é a entrega de coisa certa. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 11, n. 43, p. 391397, out./dez. 2014. Jurisprudência comentada
67. SILVA, Rogerio Pires da. Atos normativos federais e publicação obrigatória no Diário Oficial da União: o caso
das "Notícias Siscomex" e sua divulgação apenas no Portal Siscomex. Revista Dialética de Direito
Tributário, São Paulo, n. 230, p. 168-176, nov. 2014.
68. SIMÕES, Bráulio Bata; PIERONI, Luiz Felipe de Toledo. Do pedido de substituição da carta de fiança por
depósito judicial nos executivos fiscais: uma análise axiológica. Revista Dialética de Direito Processual,
São Paulo, n. 140, p. 9-15, nov. 2014.
69. SOARES, Leonardo Oliveira. Ainda a distinção entre os juízos de admissibilidade e de mérito em mandado de
segurança contra decisão judicial no estado democrático de direito brasileiro. Revista Dialética de Direito
Processual, São Paulo, n. 139, p. 65-72, out. 2014.
70. SUNSTEIN, Cass R. O mundo real da análise de custo-benefício: 36 questões (e quase tantas respostas
quanto). Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 266, p. 13-47, maio/ago. 2014.
71. TEIXEIRA, Bruno Barreto de Azevedo; CUNHA, Ana Victoria Pelliccione da. A homologação de sentença
arbitral estrangeira não fundamentada: comentários à sentença estrangeira contestada 5.692 do STJ.
Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 11, n. 43, p. 372-380, out./dez. 2014. Jurisprudência
comentada
72. TEODOROVICZ, Jeferson. O estabelecimento permanente no Direito Tributário internacional: o art. 5.º, das
Convenções Modelos da ONU, OCDE e EUA. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22,
n. 114, p. 55-128, jan./fev. 2014.
73. VIEGAS, Daniel Pinheiro; BURIOL, Fabiano. Lei n. 12.966/2014: o Processo Civil como técnica para a
democratização das vias judiciais e proteção ambiental. Revista Dialética de Direito Processual, São
Paulo, n. 139, p. 22-31, out. 2014.
74. WALD, Arnoldo. Arbitragem internacional: recusa de homologação de sentença estrangeira com base em
irregularidade da composição do Tribunal Arbitral, em virtude de falta de independência e imparcialidade de
um dos árbitros. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 11, n. 43, p. 411, out./dez. 2014.
Jurisprudência comentada
75. YOSHIKAWA, Eduardo Henrique de Oliveira. Ação rescisória por violação a norma jurídica (art. 485, V, do
CPC) em matéria constitucional: o prévio exercício pelo Supremo Tribunal Federal de sua função nomofilácica
como pressuposto para o afastamento da Súmula nº 343. Revista Dialética de Direito Processual, São
Paulo, n. 140, p. 31-44, nov. 2014.
76. ______. Eficácia temporal da ação rescisória. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 141, p.
31-41, dez. 2014.