Quinta-Feira, 27 de Março de 2014
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE POMBAL
Declaração de retificação de anúncio n.º 71/2014
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
12 - Critério de adjudicação
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Luis Diogo de Paiva Morão Alves Mateus - Dr. (O Presidente da Câmara)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1007/2014, com ID 407644784.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506334562 - Município de Pombal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de POmbal
Endereço: Largo do Cardal
Código postal: 3100 440
Localidade: Pombal
Telefone: 00351 236210508
Fax: 00351 236210599
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Número 61
Diário da República, 2.ª série - N.º 61 - 27 de Março de 2014 - Declaração de retificação de anúncio n.º 71/2014 - Página n.º 2
Designação do contrato: Reparação e Beneficiação de Obras de Arte e Pontões devido a danos causados por inundações e outras
calamidades (Passagem Hidráulica em Vermoil / Santiago de Litém) - Proc. n.º 44/2013
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reparação e beneficiação passagem hidráulica
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 120909.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45221119
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesias de Vermoil e Santiago de Litém
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Pombal
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
No procedimento da formação do contrato, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro;
b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro;
c) Dado tratar-se de um procedimento de formação de um contrato de empreitada, o adjudicatário, deverá apresentar alvará ou título de
registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo:
- A 1.ª subcategoria, da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se
enquadra;
- A 1.ª subcategoria, da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
d) Cópia da certidão do Conservatória do Registo Comercial do adjudicatário;
e) Cópia do Cartão com o Numero de Identificação Fiscal do adjudicatário;
f) Cópia do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão e Numero de Identificação Fiscal do(s) representante(s) do adjudicatário para
efeitos de outorga do contrato.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Obras e Vias Municipais
Endereço desse serviço: Largo do Cardal
Código postal: 3100 440
Localidade: Pombal
Telefone: 00351 236210508
Fax: 00351 236210599
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso são disponibilizadas gratuitamente na plataforma
electrónica acima identificada.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Diário da República, 2.ª série - N.º 61 - 27 de Março de 2014 - Declaração de retificação de anúncio n.º 71/2014 - Página n.º 3
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço (N) - 80%;
- Plano de trabalhos (Pt) - 20%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Pombal
Endereço: Largo do Cardal
Código postal: 3100 440
Localidade: Pombal
Telefone: 00351 236210508
Fax: 00351 236210599
Endereço Eletrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/02/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A rectificação colhe fundamento no n.º 3 do Artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos. A prorrogação do prazo para apresentação
das propostas será objecto de aviso nos termos do Artigo 64.º do citado Código.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Diogo de Paiva Morão Alves Mateus - Dr.
Cargo: O Presidente da Câmara
407720761