REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS). Análise do contexto da
prostituição em relação a direitos humanos, trabalho, cultura e saúde no Brasil.
Levantamento nacional e contexto internacional. Relatório de pesquisa. Rio de
Janeiro, 2013.
ALVES FILHO, Armando; ALVES JÚNIOR, José; MAIA NETO, José. Pontos de
História da Amazônia. 2ª edição. Belém: Paka-Tatu, 2000.
AMORAS, Walter Wanderley. A garimpagem na Amazônia: doenças, desordem e
descaso. Uma visão do garimpo do Crepori (PA). Dissertação (Mestrado em
Planejamento do Desenvolvimento), Núcleo de Altos Estudos Amazônicos,
Universidade Federal do Pará, Belém, 1991.
ANDRADE, Leandro Feitosa. Prostituição infanto-juvenil
estigmatização e ideologia. São Paulo: EDUC; FAPESP, 2004.
na
mídia:
ARAGÓN, Luís E. Até onde vai a Amazônia e qual é a sua população? In:
ARAGÓN, Luís E. (org). Populações da Pan-Amazônia. Belém: NAEA/UFPA,
2005, p. 163-184.
ARAMBURU, Mikel. Aviamento, modernidade e pós-modernidade no interior
amazônico. Revista Brasileira de Ciências Sociais, n. 25, 2009.
AROUCK, Ronaldo de Camargo. Brasileiros na Guiana Francesa: fronteiras e
construções de alteridades. Belém: NAEA/UFPA, s/d.
AUGUSTÍN, Laura Maria. Sex at the Margins: Migration, Labour Markets and the
Rescue Industry. Londres, Nova York: Zed Books, 2007.
AUSTIN, Jonh Langshaw. Quando dizer é fazer: palavras e ação. Porto Alegre:
Artes Médicas, 1990.
BARROZO, João Carlos. Em busca da Pedra que Brilha como Estrela: garimpos e
garimpeiros do Alto Paraguai-Diamantino. Cuiabá: EdUFMT; Editora Tanta
Tinta, 2007.
BARTH, Fredrik. Grupos étnicos e suas fronteiras. In: POUTIGNAT, Pillipe
Poutignat; STREIFF-FENART, Jocelyne. Teorias da Etnicidade. São Paulo:
Editora UNESP, 1997. (Coleção Biblioteca Básica)
391
BECKER, Howard. Uma teoria da ação coletiva. Rio de Janeiro: Zahar, 1977
(Coleção Antropologia Social)
BENEDETTI, Marcos R. Toda feita: o corpo e o gênero das travestis. Rio de
Janeiro: Garamond, 2005. (Sexualidade, gênero e sociedade; Homossexualidade e
cultura)
BHABHA, Jacqueline. Trafficking, Smuggling, and Human Rights. Migration
Information
Source,
disponível
em
<http://www.migrationinformation.org/Feature/display.cfm?id=294>, 2005, acesso
em 15 jan. 2009.
BLANCHETTE, Thaddeus G. Mulheres vulneráveis e meninas más: uma análise
antropológica de narrativas hegemônicas sobre o tráfico de pessoas no Brasil. In:
FERREIRA, Ademir Pacelli et alli (orgs.). A experiência migrante: entre
deslocamentos e reconstruções. Rio de Janeiro: Garamond, 2010.
BONETTI, Aline & FLEISCHER, Soraya (orgs.). Entre Saias Justas e Jogos de
Cintura. Santa Cruz do Sul: Editora UNISC, 2007.
BOURDIEU, Pierre. O sentimento de honra na sociedade Cabília. In:
PERISTIANY, J.G. (org.). Honra e vergonha: valores das sociedades
mediterrâneas. Lisboa: Fundação Gulbenkian, 1973.
BOURDIEU, Pierre. A Dominação Masculina. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil,
1999.
BOURDIEU, Pierre. Razões Práticas. Sobre a teoria da ação. Campinas-SP:
Papirus, 2007.
BRASIL. Ministério de Minas e Energia, Departamento Nacional de Produção
Mineral. Portaria nº 882, de 21 jul. 1983. Diário Oficial da União. Brasília, DF,
Imprensa Nacional, 28 jul. 1983.
__________. Constituição (1988). Portal da Legislação. Brasília, DF, 1988.
Disponível
em
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>,
acesso em 15 jan. 2009.
__________. Presidência da República. Lei nº 7.805 de 18/07/1989. Altera o
Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, cria o regime de permissão de
lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências. Portal
da
Legislação.
Brasília,
DF,
1989.
Disponível
em
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7805.htm>, acesso em 31 jul. 2013.
392
__________. Presidência da República. Decreto nº 98.812 de 09/01/1990.
Regulamenta a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e dá outras providências.
Portal
da
Legislação.
Brasília,
DF,
1990.
Disponível
em
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D98812.htm>,
acesso
em 31 jul. 2013.
__________. Presidência da República. Decreto nº 5.017 de 12/03/2004. Promulga
o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado
Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas,
em Especial Mulheres e Crianças. Portal da Legislação. Brasília, DF, 2004.
Disponível
em
<
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2004/decreto/d5017.htm>, acesso em 31 jul. 2013.
__________. Presidência da República. Lei nº 11.106 de 28 de março de 2005.
Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao DecretoLei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e dá outras providências.
Portal da Legislação. Brasília, DF, IBGE, 2005. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11106.htm>, acesso
em 30 mai. 2013.
__________. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Tabela 1.1.5 População recenseada e estimada, segundo os municípios – Pará. Contagem da
População
2007.
Brasília,
DF,
IBGE,
2007.
Disponível
em:
<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/contagem2007/contagem_fina
l/tabela1_1_5.pdf>, acesso em 30 mai. 2013.
__________. Presidência da República. Lei 11.685 de 02 de junho de 2008. Institui
o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências. Portal da Legislação. Brasília,
DF, 2008. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2008/Lei/L11685.htm>, acesso em 31 jul. 2013.
__________. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico
2010. Brasília, DF, IBGE, 2012. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br>, acesso
em 31 jul. 2013.
__________. Ministério da Justiça. Pesquisa ENAFRON: diagnóstico sobre tráfico
de pessoas nas áreas de fronteira. Brasília: Secretaria Nacional de Justiça, 2013.
CASTRO, Edna. Urbanização, pluralidade e singularidades das cidades
amazônicas. In: CASTRO, Edna (org.). Cidades na Floresta. São Paulo:
Annablume, 2009.
CIOCCARI, Marta. Reflexões de uma antropóloga “andarina” sobre a etnografia
numa comunidade de mineiros de carvão. Horizontes Antropológicos, Porto
Alegre, ano 15, n.32, p. 217-246, jul./dez. 2009.
393
CLEARY, David. A garimpagem de ouro na Amazônia: uma abordagem
antropológica. Rio de Janeiro: UFRJ, 1992.
CLIFFORD, James. Itinerarios transculturales. Barcelona: Gedisa, 1999.
(Antropología y Etnografía)
CORBIN, Hisakhana. Migração internacional e desenvolvimento: O caso da
Guiana. In: ARAGÓN, Luís E. (org). Migração Internacional na Pan-Amazônia.
Belém: NAEA/UFPA, 2009, p. 163-184.
CORRÊA, Mariza. Morte em Família: representações jurídicas de papéis sexuais.
Rio de janeiro: Graal, 1983.
CREMERS, Leontien; KOLEN, Judith; THEIJE, Marjo de (orgs.). Cuadernos del
CEDLA: Small-Scale gold mining in Amazon – The Cases of Brazil, Colombia,
Peru and Suriname, Amsterdam, n. 26, 2013.
DAVIDA, Grupo. "Prostitutas, 'traficadas' e pânicos morais: uma análise da
produção de fatos em pesquisas sobre o 'tráfico de seres humanos'". Cadernos
Pagu, Campinas, v. 25, 2005, p. 153-184.
DE BOECK, Filip. Domesticating diamonds and dollars: Identity, expenditure and
sharing in southwestern Zaire (1984-1997). Development and Change, vol 29, n. 4,
p. 777-810, 1998.
DE CERTEAU, Michael. A Escrita da História. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 2010
DE THEIJE, Marjo. Ouro e Deus: sobre a relação entre prosperidade, moralidade e
religião nos campos de ouro do Suriname. Religião & Sociedade, Rio de Janeiro,
v.28, n.1, p. 69-83, jul. 2008.
DE THEIJE, Marjo & HEEMSKERK, Marieke. Moving Frontiers in the Amazon:
Brazilian Small-Scale Gold Miners in Suriname. European Review of Latin
American and Caribbean Studies, n. 86, pp. 3-23, 2009.
DE THEIJE, Marjo; TEDESCO, Leticia L.; SMET, Eline. Viver nas currutelas
pan-amazônicas: consumo conspícuo e religião em garimpos transnacionais. In:
ORO, Ari P.; STEIL, Carlos A.; RICKLY, João (orgs). Transnacionalização
religiosa: fluxos e redes. São Paulo: Terceiro Nome, 2012. (Antropologia Hoje)
DOEZEMA, J. Who gets to choose: consent, trafficking and the UN Protocol. s/d.
Disponível em: <http://www.plri.org/sites/plri.org/files/doezema02.pdf>, acesso
em 30 mai. 2013.
394
DUARTE, Luiz Fernando Dias. Da vida nervosa das classes trabalhadoras. Rio de
Janeiro/Brasília, Zahar/CNPq, 1986.
DUMONT, Louis. Homo Hierarchicus: o sistema de castas e suas implicações. São
Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1997.
DURKHEIM, Émile. O suicídio: estudo de sociologia. São Paulo: Martins Fontes,
2000
EVANS-PRITCHARD, Edward Evan. Os Nuer: uma descrição do modo de
subsistencia e das instituições politicas de um povo nilota. São Paulo: Perspectiva,
1993.
FONSECA, Claudia. Família, fofoca e honra: etnografia de relações de gênero e
violência entre grupos populares. Porto Alegre: Ed. Universidade/ UFRGS, 2000.
FOOTE-WHITE, William. Sociedade de esquina: a estrutura social de uma área
pobre e degradada. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2005. (Antropologia Social)
FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade I: a vontade de saber. Rio de
Janeiro: Graal, 1988.
FREITAS, Jeanne Lúcia Gadelha de. Mulheres trabalhadoras no Garimpo Rio
Madeira-RO: interfaces de vulnerabilidades ao HIV/AIDS. Dissertação de
mestrado (Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente), Pós-Graduação em
Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Fundação Universidade Federal de
Rondônia, Porto Velho, 2006.
FREITAS, Urias Sérgio de. 1973 – Garimpo do Tapajós, terra sem lei... onde o
passado não conta. Manaus: Editora Valer, 2007.
GEERTZ, Clifford. A interpretação das culturas. Rio de Janeiro: Zahar, 1989.
GEERTZ, Clifford. O senso comum como sistema cultural. O Saber Local: novos
ensaios em antrooplogia contemporânea. 7. ed. Petrópolis: Vozes, 1997. p. 111141.
GASPAR, Elizete dos Santos. Os “bamburrados” do Tapajós. Dissertação
(Mestrado em Economia) – Universidade Federal da Paraíba, Campina Grande/PB,
1990.
GODBOUT, Jaques T. O Espírito da Dádiva. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio
Vargas, 1999.
395
GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade
deteriorada. Rio de Janeiro: Zahar, 1982.
GROSSI, Miriam P. (org.). Trabalho de campo e subjetividade. Universidade
Federal de Santa Catarina. Programa de Pós-graduação em Antropologia Social.
Florianópolis: Claudia Lago, 1992.
GUEDES, André D. O Trecho, as Mães e os Papéis: Movimentos e Durações no
Norte de Goiás. Tese de doutorado (Antropologia Social), Programa de PósGraduação em Antropologia Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio
de Janeiro, 2011.
GUERREIRO, Manoel Gabriel. Garimpagem do ouro na Amazônia: reflexos
econômicos, sociais e políticos. In: ROCHA, Gerôncio Albuquerque (org.). Em
busca do ouro: garimpos e garimpeiros no Brasil. São Paulo: Editora Marco Zero,
1984, p. 87-106.
GUIMARÃES, Jarsen. A perspectiva histórica da Amazônia. WebArtigos, 2010,
disponível em <http://www.webartigos.com>, acesso em 02 abr. 2011.
GUIZZOTTI, Antônio. Pesquisa em ciências humanas e sociais. São. Paulo:
Cortez, 1991.
HALBWACHS, Maurice. A Memória Coletiva. São Paulo: Centauro, 2006.
HÖFS, Carolina. Yu kan vertrow mi. Você pode confiar. Dissertação de mestrado,
PPGAS-UnB. 2006.
HÖFS, Carolina. O barco vai se levando: retrato de uma imigrante brasileira em
Paramaribo, Suriname. REMHU – Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana,
Ano XV - Número 29, 2007, p.47-70.
JARDIM, Denise Fagundes. De bar em bar: identidade masculina e autosegregação entre homens de classes populares. Dissertação de Mestrado
(Antropologia Social), Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social,
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 1991.
__________. (Org.). Cartografias da imigração: interculturalidade e políticas
públicas. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2007.
JUBITHANA-FERNAND, Andrea. International migration in Suriname. In:
ARAGÓN, Luís E. (org). Migração Internacional na Pan-Amazônia. Belém:
NAEA/UFPA, 2009, p. 185-204.
396
KEMPADOO, Kamala. Mudando o debate sobre o tráfico de mulheres. Cadernos
pagu, n. 25, julho-dezembro de 2005, pp. 55-78.
KOTSCHO, Ricardo. Serra Pelada: uma ferida aberta na selva. São Paulo:
Brasiliense, 1984.
LESTRA, Alain; NARDI, José Inácio Stoll. O ouro da Amazônia Oriental: o mito
e a realidade. Belém: Grafisa, 1982.
LESTRA, Alain; NARDI, José Inácio Stoll; CARDOSO, Rubens Santo. Ouro no
Barraco. Belém: Cejup, 2002.
LE MOAL, Maira. Território da BR-163/Pará: O desafio de se pensar o
desenvolvimento territorial numa nova fronteira da Amazônia brasileira. Relatório
de rabalho de conclusão de curso de engenheiro agrônomo. Centre International de
Recherche Agronomique pour le Développement (CIRAD), 2007.
LIMA, Ireno José Santos de. Cantinas garimpeiras: um estudo das relações sociais
nos garimpos de ouro do Tapajós. Belém: Governo do Estado do Pará. Secretaria
de Estado de Indústria, Comércio e Mineração – SEICOM, 1994.
MALINOWSKI, Bronislaw. Os Argonautas do Pacífico Ocidental. São Paulo:
Abril Cultural, 1978. (Os Pensadores)
MARCUS, George. Ethnography in/of the world system: the emergence of multisited ethnography. Annual Review of Anthropology, v. 24, 1995, p. 95-117.
MARTINS, Cynthia Carvalho. Os deslocamentos como categoria de análise:
ogarimpom, lugar de se passar; roça, onde se fica e o babaçu nossa poupança.
Manaus: Universidade do Estado do Amazonas, 2012.
MATHIS, Armin. Garimpagem de ouro na Amazônia. Papers do NAEA, BelémPA, n. 36, 1995a.
__________. Garimpos de ouro na Amazônia: atores sociais, relações de trabalho e
condições de vida. Papers do NAEA, Belém-PA, nº 37, 1995b.
__________. Garimpagem de ouro e valorização da Amazônia: a formação de
relações de trabalho sobre o quadrângulo mercado internacional, Estado Nacional,
região e natureza. Papers do NAEA, Belém-PA, nº 101, 1998.
MATHIS, Armin; BRITO, Daniel Chaves de; BRÜSEKE, Franz Josef. Riqueza
Volátil: a mineração de ouro na Amazônia. Belém: Cejup, 1997.
397
MAUSS, Marcel. Ensaio sobre a dádiva. In: Sociologia e Antropologia. São Paulo:
EPU/EDUSP, 1974, vol. 2.
MELLO E SOUZA, Laura de. Os Desclassificados do ouro: a pobreza mineira no
século XVIII. 2. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1986. (Biblioteca de História)
MENDES, Mariana Vilas Bôas. Os moradores de rua e suas trajetórias: um estudo
sobre os territórios existenciais da população de rua de Belo Horizonte. Dissertação
de Mestrado (Sociologia), Departamento de Antropologia e Sociologia,
Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2007.
MUNIZ, Jacqueline. Os direitos dos outros e outros direitos: um estudo sobre a
negociação de conflitos das DEAMs/RS. In: SOARES, Eduardo Soares. Violência
e Políticas no Rio de janeiro. Rio de Janeiro: IER-Relume Dumara, 1996.
NASCIMENTO, Eurípedes Costa do. Nomadismos contemporâneos: um estudo
sobre errantes trecheiros. São Paulo: Editora UNESP, 2008.
PASINI, Elisiane. Os homens da vila: um estudo sobre relações de gênero num
universo de prostituição feminina. Tese de doutorado (Antropologia Social),
Departamento de Antropologia Social, Universidade Estadual de Campinas, 2005.
PINTO, Manoel de J. de Souza. Por uma “Sociologia da clandestinidade” no
estudo da presença de brasileiros na Guiana Francesa. In: ARAGÓN, Luís E. (org).
Migração Internacional na Pan-Amazônia. Belém: NAEA/UFPA, 2009, p. 163184.
PISCITELLI, Adriana. Gênero no Mercado do Sexo (apresentação). Cadernos
Pagu, n. 25, julho-dezembro de 2005, pp.7-23.
__________. Sexo Tropical em um país europeu: migração de brasileiras para a
Itália no marco do “turismo sexual” internacional. Estudos Feministas,
Florianópolis, vol. 15, n.3, 2007, pp. 717-744.
__________. Entre “máfias” e a “ajuda”: a construção de conhecimento sobre
tráfico de pessoas. Cadernos Pagu, n. 31, jul-dez 2008, pp. 29-63.
PITT-RIVERS, J. Honra e posição social. In: PERISTIANY, J.G. (org). Honra e
vergonha: valores das sociedades mediterrâneas. Lisboa: Fundação Gulbenkian,
1973.
RIBEIRO, Gustavo Lins. Bichos-de-obra. Fragmentação e reconstrução de
identidades no sistema mundial. Cultura e política no mundo contemporâneo:
paisagens e passagens. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2000, p.35-55.
398
__________. El sistema mundial no-hegemónico y la globalización popular. Série
Antropologia, v. 410, Brasília: DAN/UnB, 2007.
ROCHA, Gilberto de Miranda. Aspectos recentes do crescimento e distribuição da
população da Amazônia brasileira. In: ARAGÓN, Luís E. (org). Populações da
Pan-Amazônia. Belém: NAEA/UFPA, 2005, p. 141-152.
RODRIGUES, Rita Maria. Mulheres do Ouro: o trabalho feminino nos garimpos
do Tapajós. Governo do Estado do Pará. Secretaria de Estado de Indústria,
Comércio e Mineração – SEICOM. Belém, 1994.
__________. Garimpos do vale do Tapajós: as maquinas transformando as relações
de produção e meio ambiente. Qualificação de tese (Mestrado em Estudos
Amazônicos), Programa de Ciências Sociais com menção a estudos amazônicos,
FLACSO, 1996.
SAHLINS, Marshall. Ilhas de História. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.
_________. Experiência Individual e Ordem Cultural. In: Cultura na Prática. Rio
de Janeiro: Editora UFRJ, 2004, p. 301-316.
SALOMÃO, Elmer Prata. A condição e o ofício de garimpar. In: ROCHA,
Gerôncio Albuquerque (org.). Em busca do ouro: garimpos e garimpeiros no
Brasil. São Paulo: Editora Marco Zero, 1984, p. 35-86.
SARTI, Cynthia. Reciprocidade e hierarquia: relações de gênero na periferia de
São Paulo. Cad. Pesquisa, São Paulo, nº. 70, p. 38-46, agosto 1989.
SILVA, Alberto Rogério Benedito da. A indústria mineral no Pará. Belém, 2012.
SILVA, Anaclan Pereira Lopes da; DIAS, Luiz Carlos de Carvalho; HAZEU,
Marcel Theodor, NASCIMENTO, Maria Antonia Cardoso de. Prostituição e
Adolescência: Prostituição juvenil no interior do Pará: “Trombetas e os garimpos
do Vale do Tapajós”. Belém, PA: Centro de Defesa do Menor (Cejup), 1997.
SILVA, Vagner Gonçalves da. O antropólogo e sua magia: trabalho de campo e
texto etnográfico nas pesquisas antropológicas sobre Religiões Afro-Brasileiras
São Paulo: Edusp, 2000.
SLATER, Candace. Dance of the Dolphin: Transformation and Disenchantment in
the Amazonian Imagination. Chicago: University of Chicago Press, 1994.
SMET, Eline De. I spent marvellous! Brazilian gold miners and religious beliefs in
their quest for gold. Mestrado (Antropologia Cultural e Social) - Departamento de
399
Antropologia Social e Cultural, Universidade Livre de Amesterdam, Amsterdam,
2011.
SOARES, Ana Paulina Aguiar. Travessia: análise de uma situação de passagem
entre Oiapoque e Guiana Francesa. Dissertação (Mestrado em Geografia) Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo,
São Paulo, 1995.
__________. O garimpo no rio Madeira: território e identidade. In: ALMEIDA,
Alfredo Wagner Berno de (Org). Conflitos sociais no “Complexo Madeira”.
Manaus: Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia; UEA Edições, 2009. p.
273-292.
SODIREITOS/GAATW REDLAC. Pesquisa tri-nacional sobre tráfico de
mulheres do Brasil e da República Dominicana para o Suriname: uma intervenção
em rede. Belém: Sodireitos, 2008.
TEDESCO, Leticia da Luz. Atores sociais na batalha: estigma e cidadania entre
prostitutas, através de uma ONG em Porto Alegre. Trabalho de Conclusão
(Graduação em Ciências Sociais), Departamento de Antropologia, Universidade
Fereral do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2005.
_________. Explorando o negócio do sexo: uma etnografia sobre as relações
afetivas e comerciais entre prostitutas e agenciadores em Porto Alegre/RS.
Dissertação de Mestrado (Antropologia Social) - Programa de Pós-graduação em
Antropologia Social, Universidade Fereral do Rio Grande do Sul, Porto Alegre,
2008.
THIOLLENT, Michel (org.) Crítica metodológica, investigação social e enquete
operária. São Paulo: Polis, 1981. (Coleção Teoria e História; 6)
THORBEK, Susanne & PATTANAIK, Bandana. Transnational Prostitution.
Changing Patterns in a Global Context. Londres, Nova York: Zed Books, 2002.
TURNER, Victor Witter. O processo ritual: estrutura e anti-estrutura. Petrópolis:
Vozes, 2013. (Coleção Antropologia)
VEBLEN, Thorstein. A Teoria da classe ociosa: um esutdo econômico das
instituições. São Paulo: Nova Cultural, 1987.
WACQUANT, Loïc. Corpo e alma. Notas etnográficas de um aprendiz de boxe.
Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2002.
WEBER, Max. Economia e Sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva,
3ª Ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2000.
400
VELHO, Gilberto. "Biografia, trajetória e mediação". In: VELHO, Gilberto;
KUSCHNIR, Karina (orgs.). Mediação, cultura e política. Rio de Janeiro:
Aeroplano, 2001. p. 15-28.
ZELIZER, Viviana A. Dinheiro, Poder e Sexo. Cadernos pagu, Campinas, n. 32, p.
135-157, jan.-jun. de 2009.
Referências literárias e jornalísticas
CUNHA, Euclides Da. Os Sertões (campanha de Canudos). 15. ed. Belo Horizonte:
Livraria Francisco Alves Paulo de Azevedo & C., 1940.
DIMENSTEIN, Gilberto. Meninas da Noite: a prostituição de meninas escravas no
Brasil. 7. ed. São Paulo: Ática, 1993.
GOMES, Atiana. Pepita I. Romance. Gráfica Amazônia. Itaituba/PA (s/data)
GUIMARÃES, Bernardo. O Garimpeiro. São Paulo: Ática, 1971.
KNOPF, Sally. Humilhação e luta: uma mulher no inferno verde. 2. ed. Brasília:
Coordenada, 1978.
LESTRA, Alain; NARDI, José I. S.; CARDOSO, Rubens S. Ouro no barraco.
Belém: Cejup, 2002.
MEIRA, Silvio Augusto de Bastos. O ouro do jamanxim. Rio de Janeiro; Brasília:
José Olympio; INL, 1974.
SANTOS, Nazareno. Tapajós: Histórias & Estórias e outras moagens. 2010.
401
ANEXO 01 – QUADRO DE ENTREVISTADOS
Legenda
Locais de Contato
Estado de origem
AB – Água Branca
AM - Amazonas
CR – Creporizão
CE - Ceará
CRI - Creporizinho
GO - Goiás
CUIU - Cuiu-Cuiú
MA - Maranhão
ITB - Itaituba
PA - Pará
PB - Paraíba
PI - Piauí
PR - Paraná
NOME
ATIVIDADE
LABORAL
ATUAL
Manicure e
maquiadora
Cabeleireira
IDADE
(aprx.)
LOCAL DE
CONTATO
32
CR
ESTADO
DE
ORIGEM
PR
31
CR
GO
Anderson
Líder comunitário
35-40
ITB/CR
Baixinha
Atendente de bar
30
AB
PA
(Itaituba)
PA
(Uruará)
Anita
Alice
1ª VEZ QUE ENTROU EM
GARIMPOS/ATIVIDADE
18 anos atrás/mulher de boate
403
5 anos atrás/cozinheira de baixão e
vendedora de roupas em garimpos das
Guianas
20 anos atrás (min.)/ com o pai dono de
garimpo.
10 anos atrás (mín.)/mulher de boate
404
Bandeira
Bruna
Cila
Claudia
Deja
Donna
Edite
Elpídio
Fátima
Iara
Iva
Jéssica
Pepita
Jonas
Sociólogo, Ex
funcionário
DOCEGEO.
Vendedora de
roupas nos baixões
Vendedora de
roupas, alimentos e
cosméticos.
Camareira de hotel
60
Bar do Parque –
Belém-PA
RJ
35 anos atrás/funcionário de empresa
parceira da antiga CVRD.
32
CR
Menos de 6 meses/ mesma atividade atual
44
CR
PA
(Altamira)
PA (Belém)
31
CR
PA
(Itaituba)
MA
----
25 anos atrás/com os pais garimpeiros
Dona de boate
Prostituta
aposentada e exdona de pensão,
moradora de rua
Do lar
Dono de bar
Mulher de boate
40
67
CR
Bairro da
Campina – Belém
- PA
52
56
35
CR
ITB
CR
Prostituta
35-40
Dona de cantina
Cozinheira de
baixão
Dona de boate
Operador de
máquinas
60
21
Bairro da
Campina – Belém
- PA
CR
CR
55
25
Itaituba (ITB)
ITB/CR
29 anos/garçonete em boate
29 anos/com a mãe adotiva dona de boate
-----
MA
MA
PA
(Santarém)
CE
32 anos atrás/cozinheira
27 anos atrás (mín.)/garimpeiro
12 anos (mín.)/com mãe adotiva
MA
PA
(Santarém)
MA
PA
(Itaituba)
32 anos (mín.) atrás/com marido
4 anos atrás/mulher de boate
Não
32 anos atrás/com o ex-marido
10 anos (mín.)/com membros da família
comerciantes de garimpo
Júlia
Julinha
Bibliotecária
Dona de restaurante
45
43
ITB
CUIU
Keila
Dona de boate
35
Laura
Costureira e filiada
ao GEMPAC
Coordenadora
projetos GEMPAC
Dona de bar e de
máquinas
Fundadora
GEMPAC,
prostituta
aposentada254
Dona de cantina
50
Creporizinho
(CRI)
GEMPAC –
Belém-PA
GEMPAC –
Belém - PA
CR/Água Branca
(AB)
GEMPAC –
Belém PA
Leila Barreto
Lôra
Lourdes
Barreto
Lúcia
253
40
30
65-70
40
CUIU
CE
PA
(Alenquer)
PA
20 anos atrás/ com o marido comerciante
29 anos/com ex-marido
PA
Não
PA
MA
16 anos atrás/coordenador de projetos do
GEMPAC nos garimpos253
10 anos atrás (mín.)/mulher de boate
PB
33 anos atrás/prostituta255
PA
(Alenquer)
18/mulher de boate
20 anos atrás/com a mãe dona de boate
405
Projetos do GEMPAC realizados em parceria com o Ministério da Saúde, para prevenção às DSTs/HIV/AIDS. O primeiro deles, “Filão
do Tapajós” começou em 1997 contando com 5 fases de intervenção nos garimpos da região do Vale do Tapajós/PA. O outro projeto,
“Garimpos da Amazônia Legal” iniciou em 2005 e abrangia uma região mais ampla, em localidades de alguns Estados Brasileiros que fazem
parte da Amazônia Legal.
254
Lourdes, por questões de militância política no movimento organizado de prostitutas no Brasil (do qual ela é uma das principais
fundadoras e referência atuante), prefere dizer que é prostituta aposentada a dizer que é ex-prostituta, porque segundo ela: “eu nunca deixei
de ser prostituta, apenas não exerço mais, me aposentei. É a mesma coisa do que outra profissão como a de médico, por exemplo, já viu exmédico? Ele esta aposentado, mas ainda pode dar uma consulta. Eu também”.
255
Utilizo “prostituta” e não “mulher de boate” para a experiência de Lourdes na prostituição nos garimpos porque ela entrou pela primeira
vez em Serra Pelada, “furando”, isto é, de forma clandestina e escondida da Polícia Militar. Logo, exercendo a prostituição fora das boates,
inexistentes no perímetro demarcado militarmente daquele garimpo.
406
Lucídio
Luís Gonzaga
Militar aposentado,
trabalhou no SNI
durante Ditadura
Militar Br.
Ex-garimpeiro
74
Bar do Parque Belém - PA
CE
33 anos atrás (min)/militar
68
MA
32 anos atrás/garimpeiro
MA
PA
31 anos atrás/comerciante
30 anos atrás/mulher de boate
PA
Não
PA
(Altamira)
2 anos atrás/mulher de boate
PA
(Itaituba)
PA
11 anos atrás/mulher de boate
---PA
(Santarém)
PI
---35-40 anos atrás/garimpeiro
PA
(Santarém)
27 anos atrás/ garimpeiro, dono de
garimpo e dono de boate
Miro
Naná
Taxista
Prostituta
aposentada
58
55
Neuza
Dona-de-casa
60-65
Pâmela
Atendente de bar
31
Praça central de
Curionópolis - PA
ITB
Bairro da
Campina - Belém
- PA
Bairro da
Campina –
Belém-PA
Creporizão (CR)
Patrícia
Vendedora de
roupas
Voluntário
GEMPAC, policial
militar
Canoeiro
Desempregado/apos
entado
Vendedor de
charque
Funcionário de
mineradora
35
AB
45
GEMPAC –
Belém -PA
30
75-80
CR e Cabaçal
ITB
60
Santarém
47
ITB
Paulo Barreto
Pedrinho
Pereira
Piauí
Raimundo
20-25 anos atrás/garimpeiro
----
Rosa
Tânia
Filiada ao
GEMPAC prostituta
Dona de máquina
Diretora de escola e
vendedora de
alimentos
Dona de bar
Thaís
Zenon
Agente de viagem
Dono de garimpo
38
60
Shirley
Silvia
45
GEMPAC –
Belém -PA
AM
20-25 anos atrás/mulher de boate
38
52
CR
AB
PR
PA
(Aveiro)
30 anos/com os pais
25 anos (mín.)/com ex-marido garimpeiro
47
Cuiú-Cuiú
(CUIU)
ITB
CR
PI
22/mulher de boate
MA
PA (Belém)
23 anos atrás/operadora de rádio
35 anos atrás/garimpeiro
407
ANEXO 02 - ESTATUTO DO GARIMPEIRO
LEI Nº 11.685, DE 2 DE JUNHO DE 2008.
Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências.
O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o Fica instituído o Estatuto do Garimpeiro, destinado a disciplinar os
direitos e deveres assegurados aos garimpeiros.
Art. 2º Para os fins previstos nesta Lei entende-se por:
I - garimpeiro: toda pessoa física de nacionalidade brasileira que,
individualmente ou em forma associativa, atue diretamente no processo da
extração de substâncias minerais garimpáveis;
II - garimpo: a localidade onde é desenvolvida a atividade de extração de
substâncias minerais garimpáveis, com aproveitamento imediato do
jazimento mineral, que, por sua natureza, dimensão, localização e utilização
econômica, possam ser lavradas, independentemente de prévios trabalhos de
pesquisa, segundo critérios técnicos do Departamento Nacional de Produção
Mineral - DNPM; e
III - minerais garimpáveis: ouro, diamante, cassiterita, columbita, tantalita,
wolframita, nas formas aluvionar, eluvional e coluvial, scheelita, demais
gemas, rutilo, quartzo, berilo, muscovita, espodumênio, lepidolita, feldspato,
mica e outros, em tipos de ocorrência que vierem a ser indicados, a critério
do DNPM.
Art. 3º O exercício da atividade de garimpagem só poderá ocorrer após a
outorga do competente título minerário, expedido nos termos do DecretoLei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e da Lei no 7.805, de 18 de julho de
1989, sendo o referido título indispensável para a lavra e a primeira
comercialização dos minerais garimpáveis extraídos.
409
CAPÍTULO II
DAS MODALIDADES DE TRABALHO
Art. 4º Os garimpeiros realizarão as atividades de extração de substâncias
minerais garimpáveis sob as seguintes modalidades de trabalho:
I - autônomo;
II - em regime de economia familiar;
III - individual, com formação de relação de emprego;
IV - mediante Contrato de Parceria, por Instrumento Particular registrado
em cartório; e
V - em Cooperativa ou outra forma de associativismo.
CAPÍTULO III
DOS DIREITOS E DEVERES DO GARIMPEIRO
Seção I
Dos Direitos
Art. 5º As cooperativas de garimpeiros terão prioridade na obtenção da
permissão de lavra garimpeira nas áreas nas quais estejam atuando, desde
que a ocupação tenha ocorrido nos seguintes casos:
I - em áreas consideradas livres, nos termos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967;
II - em áreas requeridas com prioridade, até a data de 20 de julho de 1989; e
III - em áreas onde sejam titulares de permissão de lavra garimpeira.
Parágrafo único. É facultado ao garimpeiro associar-se a mais de uma
cooperativa que tenha atuação em áreas distintas.
Art. 6º As jazidas cujo título minerário esteja em processo de baixa no
DNPM e que, comprovadamente, contenham, nos seus rejeitos, minerais
garimpáveis que possam ser objeto de exploração garimpeira poderão ser
tornadas disponíveis, por meio de edital, às cooperativas de garimpeiros,
mediante a manifestação de interesse destas, conforme dispuser portaria do
Diretor-Geral do DNPM.
Art. 7º As jazidas vinculadas a títulos minerários declarados caducos em
conformidade com o art. 65 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de
1967, relativos a substâncias minerais garimpáveis que possam ser objeto de
atividade garimpeira, poderão ser tornadas disponíveis, por meio de edital,
410
às cooperativas de garimpeiros, mediante a manifestação de interesse destas,
conforme dispuser portaria do Diretor-Geral do DNPM.
Art. 8º A critério do DNPM, será admitido o aproveitamento de substâncias
minerais garimpáveis por cooperativas de garimpeiros em áreas de
manifesto de mina e em áreas oneradas por alvarás de pesquisa e portarias
de lavra, com autorização do titular, quando houver exeqüibilidade da lavra
por ambos os regimes.
Art. 9º Fica assegurado ao garimpeiro, em qualquer das modalidades de
trabalho, o direito de comercialização da sua produção diretamente com o
consumidor final, desde que se comprove a titularidade da área de origem
do minério extraído.
Art. 10. A atividade de garimpagem será objeto de elaboração de políticas
públicas pelo Ministério de Minas e Energia destinadas a promover o seu
desenvolvimento sustentável.
Art. 11. Fica assegurado o registro do exercício da atividade de garimpagem
nas carteiras expedidas pelas cooperativas de garimpeiros.
Seção II
Dos Deveres do Garimpeiro
Art. 12. O garimpeiro, a cooperativa de garimpeiros e a pessoa que tenha
celebrado Contrato de Parceria com garimpeiros, em qualquer modalidade
de trabalho, ficam obrigados a:
I - recuperar as áreas degradadas por suas atividades;
II - atender ao disposto no Código de Mineração no que lhe couber; e
III - cumprir a legislação vigente em relação à segurança e à saúde no
trabalho.
Art. 13. É proibido o trabalho do menor de 18 (dezoito) anos na atividade de
garimpagem.
CAPÍTULO IV
DAS ENTIDADES DE GARIMPEIROS
Art. 14. É livre a filiação do garimpeiro a associações, confederações,
sindicatos, cooperativas ou outras formas associativas, devidamente
registradas, conforme legislação específica.
411
Art. 15. As cooperativas, legalmente constituídas, titulares de direitos
minerários deverão informar ao DNPM, anualmente, a relação dos
garimpeiros cooperados, exclusivamente para fins de registro.
§ 1o A apresentação intempestiva ou que contenha informações inverídicas
implicará multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser aplicada pelo DNPM.
§ 2o No caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, podendo, no
caso de não pagamento ou nova ocorrência, ensejar a caducidade do título.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16. O garimpeiro que tenha Contrato de Parceria com o titular de direito
minerário deverá comprovar a regularidade de sua atividade na área titulada
mediante apresentação de cópias autenticadas do contrato e do respectivo
título minerário.
Parágrafo único. O contrato referido no caput deste artigo não será objeto de
averbação no DNPM.
Art. 17. Fica o titular de direito minerário obrigado a enviar, anualmente, ao
DNPM a relação dos garimpeiros que atuam em sua área, sob a modalidade
de Contrato de Parceria, com as respectivas cópias desses contratos.
§ 1o A apresentação intempestiva ou que contenha informações inverídicas
implicará multa de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser aplicada pelo DNPM.
§ 2o No caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, podendo, no
caso de não pagamento ou nova ocorrência, ensejar a caducidade do título.
Art. 18. É instituído o Dia Nacional do Garimpeiro a ser comemorado em 21
de julho.
Art. 19. Fica intitulado Patrono dos Garimpeiros o Bandeirante Fernão Dias
Paes Leme.
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Carlos Lupi
Edison Lobão
412