RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DA DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR
QUARTEL DO COMANDO GERAL
AJUDÂNCIA GERAL
BOLETIM GERAL Nº 093
Natal/RN, 22 de Maio de 2014.
(Quinta-feira)
COMANDANTE GERAL:…....................Cel PM Francisco Canindé de Araújo Silva
SUBCOMANDANTE E CH. DO EMG: Cel PM Francisco Belarmino Dantas Júnior
DIRETOR DE FINANÇAS:............................Cel PM Durval de Araújo Lima
DIRETOR DA DAL:.........................................Cel PM Ângelo Mário de Azevedo Dantas
DIRETOR DE PESSOAL:..............................Cel PM Edilson Fidélis da Silva
DIRETOR DE SAÚDE: …..............................Cel QOSPM Roberto Duarte Galvão
DIRETOR DE ENSINO:.................................Cel PM André Luiz Vieira de Azevedo
DIRETOR DO CES:.........................................Cel PM Elias Cândido de Araújo
COMANDANTE DO CPI:.......................Cel PM Francisco Reinaldo de Lima
COMANDANTE DO CPRE:.…..............Cel PM Francisco Canindé de Freitas
COMANDANTE DO CPM: …................Cel PM Wellington Alves Pinto
BG Nº 093, de 22 de Maio de 2014
002
Para conhecimento e devida execução, torno público o seguinte:
1ª P A R T E
(Serviços Diários)
I
-
SERVIÇO DE ESCALA
Uniforme: Guarda e Reforço do QCG 4º A, com equipamento, serviço operacional e
Policiamento ostensivo: o específico de cada OPM.
Para o dia 23 (Sexta-feira)
Superior de Dia ao CPM..............................Maj PM Wellington
Supervisor de Operação...............................Cap PM Guerra
Oficial Supervisor do HCCPG............................Cap QOSPM Ênio Pinheiro
Oficial de Dia ao QCG.........................................Ten PM Costa e Silva
Eletricista e encanador de dia ao QCG…...........Sd PM Erivaldo/Sd PM Kennedy
2ª P A R T E
(Ensino e Instrução)
II -
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (P. P. CFO)
PORTARIA Nº 001/2014 – DE/2, DE 14 DE MAIO DE 2014.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Formação de Oficiais (P. P. CFO) e dá
outras providências.
O DIRETOR DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
confere o Parágrafo Único do art. 17 da LC Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o
art. 6º da LC º 331, de 28 de junho de 2006, com o art. 1º do Decreto Nº 12.514, de 15 de
fevereiro de 1995 e com o art. 4º, e seus incisos, da Portaria Nº 003/95 – GCG, de 22 de outubro
de 1995, resolve:
Art. 1º Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso de Formação de Oficiais (P. P. CFO) para
o quadriênio 2014-2017, anexo desta Portaria.
Art. 2º A P. P. CFO ficará disponível na Diretoria de Ensino - DE e na Academia de
Polícia Militar “Cel Milton Freire de Andrade” - APM.
Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com o
conteúdo anexo publicado em aditamento ao respectivo Boletim Geral, retroagindo seus efeitos a
1º de janeiro de 2014.
André Luiz Vieira de Azevedo - Cel PM Diretor de Ensino.
Despacho da Chefia do EMG em 22/05/2014: Aprovo.
OBS.: Será publicado o Projeto Pedagógico do Curso de Formação de Oficiais (P. P.
CFO) em Aditamento a este BG.
III - CONVITE PARA SOLENIDADE DE ENTREGA DE PLACAS E
CERTIFICADOS DO PRONATEC TURISMO
NOTA PARA BOLETIM Nº 022/2014 – DE/3, DE 21 DE MAIO DE 2014.
O DIRETOR DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das atribuições legais, RESOLVE:
Convidar todos os policiais militares que participaram dos cursos de idiomas Inglês e
Espanhol – PRONATEC/SENAC/SETUR, para participarem da solenidade de entrega dos
certificados que se realizará no dia 28 de maio de 2014, as 10hs00m, no Teatro Alberto
BG Nº 093, de 22 de Maio de 2014
003
Maranhão, sito à praça Augusto Severo, bairro da Ribeira, Natal – RN. Na ocasião teremos a
presença do Excelentíssimo Senhor Vinícius Nobre Lages, Ministro do Turismo.
Determinar à Ajudância Geral a publicação em BG e à DE/3 para arquivar.
André Luiz Vieira de Azevedo - Cel PM Diretor de Ensino.
Despacho da Chefia do EMG em 22/05/2014: Aprovo.
IV - DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR E INSTRUTORES
PORTARIA Nº 021/DE-3, DE 21 DE MAIO DE 2014.
Dispõe sobre a designação de Coordenador e Instrutores do Curso de Gerenciamento
de Crise CGC – 2ª Edição.
O DIRETOR DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o Parágrafo Único, do artigo 17, da Lei
Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, c/c com o artigo 6º e seus incisos, da Lei
Complementar Nº 331, de 28 de junho de 2006, com o artigo 1º e seus incisos, do Decreto Nº
12.514, de 15 de fevereiro de 1995 e artigo 4º, inciso V, da Portaria Nº 003/95 – GCG, de 22 de
outubro de 1995, RESOLVE:
1. DESIGNAR como Coordenador do Curso de Gerenciamento de Crise CGC – 2ª
Edição, o Cel QOPM ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE AZEVEDO, matrícula nº 015.036-3, que
funcionará das 07 às 12h00min e das 14 às 17h15min, no período de 26/05/2014 a 09/06/2014
na Academia de Polícia Militar (APM).
2. DESIGNAR os Militares, abaixo relacionados, de acordo com a respectiva disciplina,
como Instrutores no Curso de Gerenciamento de Crise CGC- 2ª Edição, nas condições acima
especificadas, conforme descriminação abaixo:
ORD POSTO / GRAD
NOME
MAT.
DISCIPLINA
H/A
Prática de Gerenciamento
052.006-3
12h
de Crises
01
CEL PM
DURVAL DE ARAÚJO LIMA
02
TC PM
SAIRO ROGÉRIO DA ROCHA E SILVA
015.490-3 Criminologia
03
TC PM
TÚLIO CÉSAR ALVES DE OLIVEIRA
111.747-5
04
TC PM
JOSÉ FRANCISCO PEREIRA JUNIOR
112.785-3
05
TC PM
JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO
054.242-3
06
MAJ PM
ANTÔNIO PESSOA DE SOUZA JUNIOR
113.482-5
07
CAP PM
JOÃO BATISTA DA SILVA
113.135-4
08
CAP PM
GIVANILDO GOMES DO NASCIMENTO 114.272-0
09
2º TEN PM
10
DPC
RICARDO DE LIMA LARANJEIRA
195.440-7
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
170.521-0
TOTAL DE CARGA HORÁRIA
Doutrina
de
Gerenciamento de Crises
Aspectos Jurídicos em
Situações de Crise
Relacionamento com a
mídia
Inteligência Policial em
Situações de Crise
Direitos Humanos
Técnicas e Táticas de
Negociação
Alternativas Táticas
Gabinete de Crise e Posto
de Comando
04h
16h
04h
04h
04h
04h
16h
08h
16h
88h
3. ESTABELECER que o coordenador e os instrutores deverão cumprir integralmente o
previsto nas Portarias Nº 103, de novembro de 2012 e Nº 088 de 05 de abril de 2013, ambas da
Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos – SESGE, que regem os cursos
realizados através do convênio 4337/2012 e 777063/2012, firmados entre a SESED/SESGE, e
operacionalizado pela PMRN.
BG Nº 093, de 22 de Maio de 2014
004
4. DETERMINAR à Ajudância Geral para publicar em Boletim Geral e, em seguida, a
Diretoria de Ensino – DE/3 para arquivar.
5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Despacho da Chefia do EMG em 22/05/2014: Aprovo.
3ª P A R T E
(Assuntos Gerais e Administrativos)
V -
AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO – Solicitação.
O Sd PM 97.874 Francinelson Basílio da Silva, Mat. 108.406-2, à disposição da
Procuradoria Geral de Justiça, solicitou autorização para adquirir uma Pistola, marca Taurus,
calibre .40.
(Parte especial S/Nº-2014 de 15/04/2014 – Encaminhamento Nº 002/2014-GSI de
16/04/2014).
Despacho da Chefia do EMG em 16/04/2014: 1. Publique-se em BG. 2. À SSMMB para
o que lhe compete.
VI - TRANSFERÊNCIA DE ARMA DE FOGO – Solicitação.
O 3º Stgt PM 2001.0603 Carlos Mariel Leandro Borges, Mat. 167.297-5, da DP/2 e à
disposição da Coordenadoria de Segurança/GAC, solicitou autorização para transferir para o seu
nome uma Pistola, marca Taurus, calibre .40, Nº de série SAO57218, SIGMA 345212, que
pertencia ao Sd PM Jefferson Luiz Silva de Oliveira, Mat. 166.696-7.
(Parte Especial S/Nº de 11/12/2013 – Encaminhamento datado de 11/12/2013).
Despacho da Chefia do EMG em 22/05/2014: 1. Publique-se em BG. 2. À SSMMB para
o que lhe compete.
VII - FÉRIAS DE OFICIAIS – Solicitações.
O Cap PM Maximiliano Luiz Bezerra Fernandes, Mat. 113.496-5, solicitou que as suas
férias referentes ao exercício do ano de 2013 (1ª turma), previstas para o período de 09/12/2013 à
07/01/2014, não gozadas por necessidade do serviço, sejam asseguradas para gozo no período
de 03/11/2014 à 02/12/2014 (12ª turma).
(Parte Especial/2014-M.L.B.F., de 28/04/2014).
Despacho da DP em 06/05/2014: 1. Como solicita. 2. Publique-se em BG.
O Cel PM Chefe do GSI/TJRN solicitou que as férias do 1º Ten PM Gideon Henrique
Bezerra, referentes ao exercício do ano de 2013, previstas para 07/042014 à 06/05/2014, não
gozadas por necessidade do serviço, sejam asseguradas para gozo no período de 02 à
31/12/2014.
(Ofício Nº 114/2014-GSI, de 28/04/2014).
Despacho do GCG em 06/05/2014: 1. Publique-se em BG. 2. À DP para providências
decorrentes.
VIII - FÉRIAS DE PRAÇAS – Solicitações.
A Cap QOSPM Farm. Chefe do Setor de Contratos e Convênios – DSPM/RN, solicitou
que as férias do Sd PM Fem Nº 04.0481 Maria das Graças Silva da Nóbrega Liberato, Mat.
176.119-6, referentes ao exercício do ano de 2012, as quais estavam previstas para 04/11 à
03/12/2013, asseguradas no BG Nº 132 de 16/06/2013, sejam gozadas no período de
09/09/2014 a 08/10/2014, por necessidade do serviço.
BG Nº 093, de 22 de Maio de 2014
005
(Parte Especial de 19/11/2013).
Despacho da DP em 22/11/2013: 1. Como solicita. 2. Publique-se em BG.
O Sd PM 2001.0755 João Paulo Vieira de Oliveira Correia, Mat. 165.758-5, solicitou
que as suas férias referentes ao exercício do ano de 2013 (5ª turma), sejam asseguradas para gozo
no período de 29/09/2014 à 28/10/2014.
(Parte Nº 067/2014-DF, de 05/05/2014 – Parte Nº 068/2014-DF, de 06/05/2014).
Despacho da DP em 06/05/2014: 1. Como solicita. 2. Publique-se em BG.
IX - MUDANÇA DE NOME DE GUERRA – Solicitações.
O 1º Ten PM Cmt do Esquadrão Águia solicitou que seja feita a mudança do nome de
guerra do Sd PM 2011.0029 Marcelo Aguiar Bezerra, Mat. 210.537-3, de Marcelo para M.
AGUIAR.
(Parte Nº 106/2014-Esq. Águia, de 1º/04/2014).
Despacho da DP em 05/05/2014: 1. Como solicita. 2. Publique-se em BG.
O 2º Ten PM Resp. Pelo Cmdo. do Esquadrão Águia solicitou que seja feita a mudança
do nome de guerra do Sd PM 2007.0080 Taylor Fernandes da Costa, Mat. 196.258-2, de Taylor
para FERNANDES.
(Parte Nº 114/2014-Esq. Águia, de 28/04/2014).
Despacho da DP em 05/05/2014: 1. Como solicita. 2. Publique-se em BG.
X -
MOVIMENTAÇÃO DE OFICIAIS
PORTARIA Nº 096/2014-DP/4, DE 22 DE MAIO DE 2014.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei
Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 5°, § 1°, letra “b”,
item 2, e artigo 12, letra “b”, item 1, Parágrafo Único, do Decreto Estadual Nº 8.330, de 02 de
fevereiro de 1982, e com o artigo 4º, do Decreto Estadual Nº 11.519, de 24 de novembro de
1992;
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajustes para um melhor funcionamento das
Organizações Policiais Militares, a fim de adequar o quantitativo de recursos humanos
disponível, garantindo a funcionabilidade de tais unidades.
RESOLVE:
1. Dispensar:
- O Capitão PM MARCONDE FERNANDES DO NASCIMENTO, matrícula N°
113.478-7, de exercer a função de Subcomandante do 8º Batalhão de Polícia Militar – 8° BPM
(Nova Cruz/RN);
- O Capitão PM WELLINGTON ALVES DE MELO, matrícula N° 113.932-0, de
exercer a função de Chefe da Divisão de Pesquisa / Academia de Polícia Militar - APM
(Natal/RN).
2. Designar:
- O Capitão PM MARCONDE FERNANDES DO NASCIMENTO, matrícula N°
113.478-7, para exercer a função de Chefe da Divisão de Pesquisa / Academia de Polícia Militar
- APM (Natal/RN);
- O Capitão PM WELLINGTON ALVES DE MELO, matrícula N° 113.932-0, para
exercer a função de Subcomandante do 8º Batalhão de Polícia Militar – 8° BPM (Nova
Cruz/RN).
BG Nº 093, de 22 de Maio de 2014
006
3. Determinar a Ajudância Geral a publicação em BG, e, em seguida, a Diretoria de
Pessoal - DP/4 para arquivar.
PORTARIA Nº 097/2014-DP/4, DE 22 DE MAIO DE 2014.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei Complementar
Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 5°, § 1°, letra “b”, item 2, e artigo 12,
letra “b”, item 1, Parágrafo Único, do Decreto Estadual Nº 8.330, de 02 de fevereiro de 1982, e
com o artigo 4º, do Decreto Estadual Nº 11.519, de 24 de novembro de 1992;
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajustes para um melhor funcionamento das
Organizações Policiais Militares, a fim de adequar o quantitativo de recursos humanos disponível,
garantindo a funcionabilidade de tais unidades.
RESOLVE:
1. Dispensar:
- O Capitão PM WANDERLEY GALDINO SOARES, matrícula N° 112.821-3, de estar
à disposição do Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE (Natal/RN);
- O Capitão PM ANDRÉ LUIZ ARAÚJO FREIRE, matrícula N° 114.262-3, de exercer
a função de Comandante da 1ª Companhia de Operações Especiais / Batalhão de Operações
Policiais Especiais - BOPE (Natal/RN);
- O Capitão PM ALEXANDRO DE OLIVEIRA SOARES, matrícula N° 114.681-5, de
exercer a função de Comandante da 2ª Companhia de Operações Especiais, respondendo pela
função de P/3 - Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE (Natal/RN);
- O Capitão PM FÁBIO EDUARDO BORJA DE ARAÚJO, matrícula N° 170.088-0,
de exercer a função de Comandante da 3ª Companhia de Operações Especiais, respondendo pela
função de P/2 - Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE (Natal/RN).
2. Designar:
- O Capitão PM WANDERLEY GALDINO SOARES, matrícula N° 112.821-3, para
exercer a função de Comandante da 1ª Companhia de Operações Especiais / Batalhão de
Operações Policiais Especiais - BOPE (Natal/RN);
- O Capitão PM ANDRÉ LUIZ ARAÚJO FREIRE, matrícula N° 114.262-3, para
exercer a função de Comandante da 2ª Companhia de Operações Especiais - Batalhão de
Operações Policiais Especiais - BOPE (Natal/RN);
- O Capitão PM ALEXANDRO DE OLIVEIRA SOARES, matrícula N° 114.681-5,
para exercer a função de Comandante da 3ª Companhia de Operações Especiais, respondendo
pela função de P/2 - Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE (Natal/RN);
- O Capitão PM FÁBIO EDUARDO BORJA DE ARAÚJO, matrícula N° 170.088-0,
para exercer a função de P/3 - Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE (Natal/RN).
3. Determinar a Ajudância Geral a publicação em BG, e, em seguida, a Diretoria de
Pessoal - DP/4 para arquivar.
XI - CONCESSÃO DE DIÁRIAS OPERACIONAIS
Portaria Nº 103/2014-GCG, de 22 de maio de 2014.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar n.º 090, de 04 de janeiro de 1991 e
atendendo ao disposto na Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela Lei
Complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009, RESOLVE:
1. Conceder diárias operacionais a 13 (treze) Policiais Militares pertencentes ao efetivo do
BPCHOQUE, no valor total de R$ 2.650,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta reais), referente aos
BG Nº 093, de 22 de Maio de 2014
007
serviços prestados junto as Comarcas do estado do Rio Grande do Norte no mês de
fevereiro/2014, conforme a parte nº. 102/2014 – CPM, pago através do convênio firmado entre o
Tribunal de Justiça do RN e a Policia Militar;
2. Publique-se em BG e remeta-se à DF para as providências complementares.
Portaria Nº 104/2014-GCG, de 02 de maio de 2014.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar n.º 090, de 04 de janeiro de 1991 e
atendendo ao disposto na Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela Lei
Complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009, RESOLVE:
1. Conceder diárias operacionais a 11 (onze) Policiais Militares pertencentes ao efetivo do
CPM, no valor total de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), referente aos serviços prestados
junto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, conforme as partes nº. 101 e 102/2014 –
CPM, pago através do convênio 010/2012 - PGJ;
2. Publique-se em BG e remeta-se à DF para as providências complementares.
XII - ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA
DEFESA SOCIAL – Transcrito do DOE de 22 de maio de 2014 – Edição Nº 13.197.
Portaria nº 112/2014-GS/SESED Natal, 20 de maio de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR o servidor ANDREY JACKSON DA SILVA ALMEIDA, matrícula
nº 114.688-2, 1º Ten PM, de exercer a Função de Coordenador de Projetos do Gabinete do
Secretário Adjunto da Secretária de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social.
Art. 2º Dispensar o mencionado servidor de exercer a Função de Direção e Chefia de
Segurança – FDCS III.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos ao dia 24.03.2014.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
General ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
XIII - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
PORTARIA Nº 0323/2014-DP/2, DE 20 DE MAIO DE 2014.
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei
Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4º, da Lei
Complementar Nº 331, de 28 de junho de 2006; com o artigo 125, inciso I, § 1º da Lei Nº 4.630,
de 16 de dezembro de 1976, e com o inciso III, artigo 1º, da Resolução Administrativa Nº
009/2013-GCG, de 25 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de julho de
2013 – Edição 13.000, transcrita no BG Nº 140, de 26 de julho de 2013, tendo em vista o Parecer
da Assessoria Jurídica Nº 1328/2013-AJur/PMRN, datado de 26 de fevereiro de 2013, no
Processo protocolado sob o Nº 113985/2013-1, RESOLVE:
1. Averbar nos assentamentos do SOLDADO PM Nº 2001.0021 - ANTÔNIO
ARAÚJO DE FRANÇA, matrícula Nº 167.243-6, incluído na Polícia Militar em 10 de agosto
de 2001, o tempo de serviço prestado à Iniciativa Pública e às Forças Armadas, conforme abaixo:
- EMPREGADOR: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO – UFRN –
COLÉGIO AGRÍCOLA DE JUNDIAÍ;
BG Nº 093, de 22 de Maio de 2014
008
Período: De 03 de março de 1988 a 20 de dezembro de 1990 - tempo líquido: 02 (dois)
anos, 09 (nove) meses e 23 (vinte e três) dias.
- EMPREGADOR: FORÇA AÉREA BRASILEIRA – BASE AÉREA DE NATAL;
Período: De 06 de março de 1995 a 06 de março de 2001 - tempo líquido: 06 (seis) anos,
00 (zero) mês e 03 (três) dias.
2. Registrar que o tempo relacionado acima totaliza 3.216 (três mil duzentos e dezesseis)
dias, isto é, 08 (oito) anos, 09 (nove) meses e 26 (vinte e seis) dias, de tempo de contribuição
computados para efeito de inatividade.
3. Determinar à Ajudância Geral a publicação em BG, e, em seguida, à Diretoria de
Pessoal – DP/2 para arquivar.
4ª P A R T E
(Justiça e Disciplina)
XIV - PUNIÇÕES DISCIPLINARES
O Sd PM N.º 06.0041 – Paulo Sérgio Viana da Silva, Matrícula Funcional n.º 195.4369, por haver no dia 19 (dezenove) de janeiro de 2014, por volta das 11h00min, quando de serviço
voluntário na BIC(Base Integrada Cidadã), sendo empregado na UPA(Unidade de Pronto
Atendimento) do bairro Santo Antônio. Após fiscalização, o mesmo foi encontrado no
alojamento dos funcionários daquela instituição, mal uniformizado, em desacordo com o que
preceitua o regulamento da Policia Militar do RN. Dado o direito de defesa, (Notificação para
Defesa nº008/2014), o mesmo não apresentou em sua defesa motivos que justifica-se tal atitude.
Resta punido, por ter infringido o disposto nas RT`s nº 07, 20 e 64, com atenuante do Inc.I do
Art. 18 e com agravante do Inc. III do Art.19. Punindo-se com 08(oito) dias de DETENÇÃO
(Art. 23, Inc. III). Transgressão classificada como LEVE (Art.35, Inc. I, “a”). Permanece no
“ÓTIMO” Comportamento. Tudo de acordo com o que rege o RDPM/RN.
(Nota de Punição 003-3ªCPM/2º BPM de 13/02/2014, encaminhada para publicação
através da Informação Nº 137/2014-DP/3, de 05/05/2014).
Publique-se em BG.
O Sd PM nº 10.0856 – Magdiel de Morais Dias, Matricula Funcional nº 208.134-2, por
haver, no dia 13 de novembro de 2013, faltado a audiência da 3ª Vara Criminal da Comarca de
Mossoró para o qual estava devidamente informado. Dado o direito de defesa (Notificação para
Defesa nº128/2013), o mesmo não apresentou motivos que justificasse tal atitude. Resta punido,
por haver infringido o disposto nº 12 da RT, com circunstâncias atenuantes do Art. 18, Inc. I do
RDPM. Punindo-se com 02 (dois) dias de DETENÇÃO (Art. 23, Inc. III). Transgressão
classificada como LEVE (Art. 35, Inc.I, “a”). Permanece no BOM comportamento. Tudo de
acordo com o que rege o RDPM/RN.
(Nota de Punição 001-3ªCPM/2º BPM de 08/01/2014, encaminhada para publicação
através da Informação Nº 133/2014-DP/3, de 05/05/2014).
Publique-se em BG.
Francisco Canindé de Araújo Silva, Cel PM
Comandante Geral
POR DELEGAÇÃO:
Francisco Belarmino Dantas Júnior, Cel. PM
Subcomandante e Chefe do EMG