ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL COMPLEXO EÓLICO CRISTAL RELATÓRIO 01 INFORMAÇÕES GERAIS CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO ALTERNATIVAS LOCACIONAIS ÁREAS DE INFLUÊNCIA MAIO/2011 SALVADOR/BA Av. Santa Luzia 1136, Ed. Horto Empresarial Sala 506 Salvador - BA- CEP 40.295-050 - Tel.: 55 (71) 3357-3979 [email protected] V&S Ambiental, 2010 – Estudo de Impacto Ambiental (Relatório 01) Parque Eólico Cristal / V&S Ambiental; Coordenação Geral: Maria Bernadete Sande Vieira. Chapada Diamentina/ BA. V&S Ambiental, 2010 123 p.; 23,5 cm 1. Estudo de Impacto Ambiental 2. Parque Eólico Cristal 3 . Energias Renováveis 4. V&S Ambiental 5. Chapada Diamantina Copyright © 2010 V&S Ambiental Ltda. Todos os direitos desta edição reservados à V&S Ambiental Ltda. Av. Santa Luzia 1136, Ed. Horto Empresarial Sala 506 CEP 40.295-050 - Salvador, BA Fone/fax: 55 (71) 3357-3979 / E-mail:[email protected] 2 EQUIPE TÉCNICA Maria Bernadete Sande Vieira Eng. Civil e Sanitarista CREA:8916-D Isaac Góes de Queiroz Geólogo MSc CREA: 24450-D Ivomar Carvalhal Britto Biólogo MSc CRBIO: 0110/D5 Fabiano Carvalho Melo Eng. Sanitarista e Ambiental Pós-Graduando em Gerenciamento Ambiental CREA: 58.980 Marta Fagundes Neves Bióloga CRBIO: 11.610-D5 Rogério Moreira Cerqueira Biólogo CRBIO: 67.080/05-D Mônica Santos Assistente Social CRESS/BA: 03452 Cristina Pharaó Assistente Social CRESS/BA: 03979 3 APRESENTAÇÃO PARQUE EÓLICO CRISTAL LTDA., sociedade limitada, com sede na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, 3.244, sala 2512, Edifício Tomé de Souza, Caminho das Árvores, CEP: 40280-000 sob o nº 10.450.474/0001-99 vem, nos autos do Processo Administrativo de Licenciamento Ambiental n° 2009-000250/TEC/LL-0007, para a obtenção de Licença de Localização do empreendimento supracitado, apresentar o Primeiro Relatório do Estudo de Impacto Ambiental, referente à Etapa I do Termo de Referência emitido por este instituto para o Processo. O Relatório foi elaborado em conformidade com o Termo, descrevendo a caracterização do empreendimento, as alternativas locacionais, tecnológicas e de projetos com respectivos diagnósticos preliminares e pré-avaliação de impactos, as áreas de influência e aspectos jurídicos e institucionais, para a área que comportará os 5 (cinco) projetos eólicos: Cristal, Primavera, São Judas, Boa Vista de Lagoinha e Esperança, totalizando 149,5 MW. A fim de dar continuidade ao Processo de Licenciamento Ambiental, a sociedade PARQUE EÓLICO CRISTAL LTDA esclarece e contextualiza os acontecimentos recentemente sobrevindos, relacionados à composição do seu quadro societário. O quadro de sócios de Cristal foi alterado em 15 de julho de 2010, de modo que o seu controle societário passou a ser exercido pela sociedade Enel Brasil Participações Ltda. (“Enel”). Posteriormente fez-se outras modificações no Contrato Social de Cristal. A Enel é indiretamente controlada pela Enel Green Power S.p.A, segunda maior sociedade em capacidade energética renovável instalada no mundo, em montante superior a 5.700 MW (cinco mil e setecentos megawatts) de capacidade instalada ― maior em faturamento. A Enel, por sua vez, desde a data em que assumiu o controle acionário de Cristal, implementou as medidas necessárias à participação da sociedade no Leilão para Contratação de Energia de Reserva (“LER 2010”) organizado em agosto último pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Três (3) projetos detidos por Cristal sagraram-se vencedores do certame, todos estes participados pelo Consórcio EBP-Cristal, formado por Enel e Cristal segundo as regras do LER 2010 (“Consórcio”). 4 Dessa forma, o Consórcio, seguindo os compromissos assumidos frente à ANEEL, nos termos do disposto no Edital do LER 2010, constituiu três (3) sociedades de propósito especifico, sob a forma de sociedades anônimas, que explorarão parte da área originalmente em processo de licenciamento por Cristal. (“SPEs”) São estas as SPEs: · · · Enel Green Power Cristal Eólica S.A. Enel Green Power Primavera Eólica S.A. Enel Green Power São Judas Eólica S.A. As SPEs possuem como sócias Enel e Cristal. As quotas de Cristal, por sua vez, são igualmente majoritariamente pertencentes à Enel. Por fim, ressaltamos, conforme explicitado anteriormente, que o EIA para o Licenciamento Ambiental está sendo requerido de forma integrada para os 149,5 MW, divididos em 5 (cincos) projetos independentes, haja vista a proximidade geográfica desses projetos. 5 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.......................................................................................................................................4 1.INFORMAÇÕESGERAIS.......................................................................................................................9 2.CARACTERIZAÇÃODOEMPREENDIMENTO.....................................................................................38 2.1Síntesedosobjetivosdoempreendimentoesuajustificativaemtermosdeimportâncianocontexto socialdaregiãoedomunicípio.......................................................................................................................38 2.2Localizaçãodoempreendimento,emplantageorreferenciadaeemescalaadequada..........................40 2.3Característicastécnicasdoempreendimento............................................................................................40 2.3.1Aerogeradores....................................................................................................................................41 2.3.2PotênciadosAerogeradores..............................................................................................................43 2.3.3Montagemdoaerogerador...............................................................................................................44 2.4Memorialdescritivodoempreendimentoinformandootamanhodaárea(ha)ecaracterizandoas instalaçõesfísicasaseremimplantadas,aquantidadeeotipodeaerogeradoresasereminstalados;a alturadastorres,odiâmetrodesuabase,apotênciadoaerogeradoreapotênciatotalaserinstaladado parqueemMW................................................................................................................................................46 2.4.1InfraestruturanecessáriaparaimplantaçãodosParques................................................................49 2.4.2AbastecimentodeÁgua.....................................................................................................................52 2.5Magnitudedaáreautilizada;faixadedomínio;tipo,númeroeorganizaçãoespacialdosaerogeradores (layout);...........................................................................................................................................................54 2.5.1Magnitudedaáreautilizada.............................................................................................................54 2.5.2Faixadedomínio................................................................................................................................55 2.5.3Tipo,númeroeorganizaçãoespacialdosaerogeradores(layout)...................................................55 2.6Formato,coresematerialdequeserãofeitasastorreseseuscomponentes.Discutiraspossíveis alternativas,suasvantagensedesvantagens.................................................................................................56 2.7Tipoedimensãodasfundações/bases,plataformasdemontagem,edifíciodecomando,linhas/rede detransmissãoedemaisinstalaçõesnecessárias;.........................................................................................57 2.7.1Fundações..........................................................................................................................................58 2.7.2Edifíciodecomandoesubestaçãoprincipal.....................................................................................59 2.7.3Subestaçãounitáriaelinhasdetransmissãoentreturbinas..............................................................61 2.8Mecanismosdeproteçãoe/ousegurançacontraacidentes....................................................................61 2.9Concepçãodotraçadodasviasdeacessoeestimativadesupressãorelativaàsuaexecução..............63 2.9.1Concepçãodotraçadodasviasdeacesso.........................................................................................63 2.9.2Estimativadesupressãorelativaàexecuçãodasviasdeacesso.....................................................65 2.10Apresentaraconcepçãogeraldocanteirodeobras(plantadelocalização,critériosdeescolhae estimativadaáreaaserdesmatada)eapresentaçãodedadosrelativosàmãoͲdeͲobraoperantedos respectivosempreendimentos,alojamento,insumoseequipamentosnecessáriosbemcomoaestimativa desupressãorelativaàsuaexecução;............................................................................................................66 2.11Planodeobraserespectivocronogramafísico......................................................................................67 2.12EstimativadequantificaçãodamãoͲdeͲobraaserempregadanaimplantaçãodoprojeto................70 6 2.13Plantageorreferenciadaeemescalaadequadacomaindicaçãodasinterferênciasdasobrascom quaisquerinfraͲestruturaselocalidadesexistentes(ferrovias,vias,linhasdetransmissãodeenergia, gasodutos,cemitérios,áreasagrícolas,áreasdemineração,entreoutras)..................................................71 2.14Descriçãodoempreendimentocompreendendoaindicaçãodoselementosbásicosquenortearãoo mesmonasfasesdeprojeto(planejamento,instalação,operaçãoedesativação)bemcomoassuas diretrizesprevistasparasuamanutençãoadequada.....................................................................................71 2.14.1FasedePlanejamento.....................................................................................................................71 2.14.2FasedeInstalação............................................................................................................................72 2.14.3FasedeOperação.............................................................................................................................73 2.14.4FasedeDesativação.........................................................................................................................73 2.15Identificarejustificarasalternativasdetransmissãoedistribuiçãodaenergiageradapelo empreendimento.............................................................................................................................................74 2.16Apresentareanalisaronívelderuídodosaerogeradoresprevistosparasereminstaladosnaárea considerandooatendimentodalegislaçãopertinente..................................................................................76 2.17Deveráindicaroarranjogeraldossistemadelinhasdedistribuiçãooutransmissãoassociadosao empreendimento,deformaintegradacomosistemadeaerogeradores.....................................................77 2.18Apresentaraplantaderestriçõesambientaisconsiderando:ÁreasdePreservaçãoPermanente, ReservaLegal,UnidadedeConservaçãoearranjogeraldoprojetoemescalaadequada............................78 2.19Empreendimento(s)associado(s)edecorrente(s);.................................................................................78 2.20Empreendimento(s)similar(es)emoutra(s)localidade(s)....................................................................79 2.21Outrasinformaçõesnecessáriasàperfeitacompreensãodoprojetoeseusimpactos........................82 3.ALTERNATIVASLOCACIONAISETECNOLÓGICAS..............................................................................84 3.1DisponibilidadedeRecursosEólico..........................................................................................................88 3.2NãoImplantaçãodoEmpreendimento.....................................................................................................89 3.3AlternativasTecnológicas..........................................................................................................................91 3.4AlternativasdeAcessosaoEmpreendimento..........................................................................................93 3.4.1AlternativasLocacionaisdosAcessos................................................................................................93 3.4.3PonderaçãodosImpactosentreasAlternativasdeAcesso...........................................................122 3.4.4DiscussõessobreosImpactosdasAlternativasdeAcesso.............................................................124 3.4.5ConsideraçõesFinaiseRecomendaçõessobreosAcessos............................................................129 4.DELIMITAÇÃODASÁREASDEINFLUÊNCIADOEMPREENDIMENTO.............................................132 4.1ÁreasdeInfluência...................................................................................................................................132 4.1.1ÁreaDiretamenteAfetadaͲADA......................................................................................................133 4.1.2ÁreadeInfluênciaDiretaͲAID.........................................................................................................134 4.1.3ÁreadeInfluênciaIndireta–AII.......................................................................................................135 4.2Critériosemetodologiasutilizadasparaadefiniçãodasáreasdeinfluênciaeincidênciadosimpactos .......................................................................................................................................................................138 4.2.1ÁreaDiretamenteAfetadaͲADA....................................................................................................138 4.2.2ÁreadeInfluênciaDiretaͲAID........................................................................................................139 7 4.2.3ÁreadeInfluênciaIndiretaͲAII......................................................................................................141 4.3CaracterizaçãodosEcossistemasTerrestresparaasÁreasdeInfluência.................................................146 REFERÊNCIAS......................................................................................................................................148 ANEXOS...............................................................................................................................................151 8 1. INFORMAÇÕES GERAIS a) Nome ou Razão Social Parque Eólico Cristal Ltda. Proprietária dos parques eólicos Boa Vista de Lagoinha (29,9 MW) e Esperança (29,9 MW). Enel Green Power Cristal Eólica S.A. Proprietária do parque eólico Cristal (29,9 MW). Enel Green Power Primavera Eólica S.A Proprietária do parque eólico Primavera (29,9 MW). Enel Green Power São Judas Eólica S.A Proprietária do parque eólico São Judas (29,9 MW). b) CGC ou CIC Parque Eólico Cristal Ltda. CNPJ: 10.450.474/ 0001-99 Enel Green Power Cristal Eólica S.A. CNPJ: 12.851.920/ 0001-00 Enel Green Power Primavera Eólica S.A CNPJ: 12.851.871/ 0001-06 Enel Green Power São Judas Eólica S.A CNPJ: 12.851.951/0001-53 c) Endereço da sede do empreendimento, fax e telefone Parque Eólico Cristal Ltda: Avenida Antonio Carlos Magalhães, 3.244, sala 2512, Edifício Tomé de Souza, Caminho das Árvores,Salvador – BA – CEP: 40280-000 Tel: (71) 3017-4004 9 Enel Green Power Cristal Eólica S.A., Enel Green Power Primavera Eólica S.A, Enel Green Power São Judas Eólica S.A: Rua São Bento, 8, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20090-010 Tel: (21) 2206-5600 Fax: (21) 2206-5610 Está previsto a criação de filiais dessas empresas na Bahia d) Inscrição estadual Parque Eólico Cristal Ltda. Inscrição estadual (Bahia): 017.515.597 Enel Green Power Cristal Eólica S.A. Inscrição estadual (Rio de Janeiro): 79.230.260 Enel Green Power Primavera Eólica S.A Inscrição estadual (Rio de Janeiro): 79.230.227 Enel Green Power São Judas Eólica S.A Inscrição estadual (Rio de Janeiro): 79.230.278 e) Localização do Empreendimento Zona Rural dos Municípios de Morro do Chapéu, Cafarnaum e Bonito, Estado da Bahia. 10 f) Nome(s) do(s) responsável (eis) por cada unidade do projeto, formação profissional, função, registro profissional, endereço para correspondência, telefone, fax e e-mail Avenida Antonio Carlos Magalhães, 3.244, sala 2512, Edifício Tomé de Souza, Caminho das Árvores, Salvador – BA – CEP: 40280-000 Tel: (71) 3017-4004 Pablo Siviero Martins Eng. Eletricista Responsável técnico CREA: 200022437-7 Email: [email protected] Thiago Ferreira Bello Eng. Eletricista CREA: 200801270-0 Email: [email protected] Tiago Amaro Heerdt Eng. Eletricista CREA-RS: 220730461-2 Email: [email protected] Leonardo Franklin Fornelos Eng. Civil CREA-RJ: 200049700-4 Email: [email protected] Equipe Técnica Pedro Paolo Campos de Morais Eng. Eletricista CREA-RJ: 2007140892 Email: [email protected] Ademar Borges da Silva Eng. de Segurança do Trabalho CREA-MT: 7412/D Email: [email protected] Tiago Britto Braga Biólogo CRBio: 68001/05-D Email: [email protected] Rodrigo José Carrau Chiarino Engenheiro Ambiental CREA - SC: 082262-8 Email: [email protected] 11 g) Nome (s) do(s) componentes da equipe multidisciplinar responsável (is) pelo estudo ambiental de cada unidade do projeto, formação e registro profissional, endereço, telefone, fax e e-mail V&S Ambiental EMPRESA CONSULTORA CNPJ: 07.345.543/0001/90 Endereço: Av. Santa Luzia 1136, Ed. Horto Empresarial, Horto Florestal Salvador – Bahia CREA/B:15.480 Tel/Fax: (71) 3357-3979 E-mail: [email protected] COORDENAÇÃO Coordenação Geral Profissional Maria Bernadete Sande Vieira Eng. Civil e Sanitarista CREA:8916-D Coordenação Técnica do Meio Físico Isaac Góes de Queiroz Geólogo MSc CREA: 24450-D Coordenação Técnica do Meio Biótico Terrestre Ivomar Carvalhal Britto Biólogo MSc CRBIO: 0110/D5 Coordenação Técnica do Meio Sócioeconômico Assinatura Mônica Santos Assistente Social CRESS/BA: 03452 12 EQUIPE TÉCNICA Caracterização do Empreendimento Meio Físico Profissional Maria Bernadete Sande Vieira Eng. Civil e Sanitarista CREA:8916-D Assinatura Fabiano Carvalho Melo Eng. Sanitarista e Ambiental Pós-Graduando em Gerenciamento Ambiental CREA: 58.980 Isaac Góes de Queiroz Geólogo, M.Sc. CREA: 24.450-D Fabiano Carvalho Melo Eng. Sanitarista e Ambiental CREA: 58.980 Meio Biótico Terrestre Ivomar Carvalhal Britto Biólogo MSc CRBio: 0110/D5 Leida Baracat de Oliveira Bióloga Especialista em Ecologia e Turismo e em Educação Ambiental para a Sustentabilidade CRBio: 19.624/D5 Meio Biótico Fitossociologia Marta Fagundes Neves Bióloga CRBIO: 11.610-D5 Rogério Moreira Cerqueira Biólogo Especialista em Gerenciamento Ambiental CRBio: 67.080/05-D Adriano Matias de Oliveira Ferreira Graduando em Biologia 13 Bioespeleologia Espeleologia e Arqueologia Meio Socioeconômico Edilson Pires de Gouvêa Biólogo - CRBio: 11619/5-D Bioespeleólogo Doutor em Ciências, Zoológo Elvis Pereira Barbosa Licenciatura em História Mestre em arqueologia Doutorando de Ciências Sociais. Mônica Santos Assistente Social CRESS/BA: 03452 Cristina Pharaó Assistente Social CRESS/BA: 03979 Arqueologia Fábio Origuela de Lira Arqueólogo Iberê Fernando de Oliveira Martins Historiador e Arqueólogo Adriana Meinking Guimarães Turismóloga e Arqueóloga Diagramação e Formatação Alexandre Filgueiras Mota Acadêmico de Comunicação Social, Publicidade e Propaganda 14 Coordanação Meio Físico Meio Biótico EQUIPE TÉCNICA Avaliação das Alternativas de Acesso Profissional Maria Bernadete Sande Vieira Eng. Civil e Sanitarista CREA:8916-D Isaac Góes de Queiroz Geólogo, M.Sc. CREA: 24.450-D Assinatura Henrique Colombini Browne Ribeiro Biólogo, M.Sc. CRBio 46.394-5 Fabrício Tourinho Fontes Aleluia Biólogo, M.Sc. CRBio 46.676-5 Yuri Watanabe Ferreira, Biólogo – CRBio 77.508/05 Espeleologia e Arqueologia Meio Socioeconômico Elvis Pereira Barbosa Licenciatura em História Mestre em arqueologia Doutorando de Ciências Sociais. Mônica Santos Assistente Social CRESS/BA: 03452 15 h) Histórico do grupo empreendedor, composição acionária As sociedades Enel Green Power Cristal Eólica S.A., Enel Green Power Primavera Eólica S.A. e Enel Green Power São Judas Eólica S.A. (“SPE´s”) possuem como sócias as sociedades Enel Brasil Participações Ltda. (“Enel”) e Parque Eólico Cristal Ltda. (“Cristal”). As quotas de Cristal, por sua vez, são igualmente majoritariamente pertencentes a Enel. A Enel é indiretamente controlada por Enel Green Power S.p.A (“EGP SPA”), segunda maior sociedade em capacidade instalada, com capacidade instalada superior a 5.700 MW (cinco mil e setecentos megawatts), e maior em faturamento no segmento de energia proveniente de fontes renováveis em âmbito mundial. A EGP SpA é, portanto, uma das sociedades líderes mundiais no segmento de energias provenientes de fontes renováveis. No ano de 2009, EGP SpA gerou um total de 20,7 TWh/ano (vinte terawatts e sete décimos por hora por ano). A sua capacidade instalada é proveniente de energia advinda das fontes eólica, solar, geotérmica, hidrelétrica e da biomassa, resultantes das mais de 600 (seiscentas) usinas em operação e construção nos continentes Europeu e Americano. A Enel foi constituída em idos do ano de 2006. As suas atividades operacionais tiveram início quando adquiriu 10 (dez) outras sociedades, concessionárias de serviços públicos de geração de energia elétrica, então pertencentes ao Grupo Rede. A Enel é, atualmente, proprietária de 20 (vinte) pequenas centrais hidrelétricas localizadas em três Estados brasileiros (Tocantins, Mato Grosso e São Paolo). Dessa forma, totaliza, no Brasil, 93 MW (noventa e três megawatts) de capacidade instalada. A estratégia de expansão da Enel no setor brasileiro de geração de energia proveniente de fontes renováveis consiste no desenvolvimento e construção de novas usinas hidrelétricas, eólicas, solares e de biomassa. Para a implementação desta meta estratégica, a Enel desenvolve projetos eólicos em vários estados do Nordeste, dentre os quais a Bahia, e prevê nos próximos anos, a entrada em operação de unidades geradoras de energia, precipuamente proveniente da fonte eólica, as quais montarão, aproximadamente, 600 MW (seiscentos megawatts) de capacidade instalada. 16 Composição acionária da empresa Parque Eólico Cristal Ltda.: – 100% Enel Brasil Participações Ltda. Composição acionária das empresas Enel Green Power Cristal Eólica S.A., Enel Green Power Primavera Eólica S.A, Enel Green Power São Judas Eólica S.A: – 99.9% Enel Brasil Participações Ltda. – 0,1% Parque Eólico Cristal Ltda. i)Nacionalidade de origem das tecnologias a serem empregadas. A origem das tecnologias a serem empregadas será 60% brasileira e 40% alemã. j) Licença ambiental solicitada Licença Ambiental de Localização, conforme protocolo n° 2009-000250/TEC/LL-0007 realizado em 13 de janeiro de 2009. k) Apresentar um histórico das licenças anteriores obtidas pela empresa e ou associadas, informando, tipo de licença(s), n° da(s) Portaria(s), Resoluções, validade, objeto da(s) licenças, quando for o caso; Data 02 de março de 2010 20/03/2010 24/10/2010 N° da Resolução 4.056 4.056 4.130 Licença Ad Referendum do Colegiado, Licença de Localização, válida por 180 dias Errata da Resolução nº 4.056 Aprova termo de referência para elaboração de estudo de impacto ambiental – EIA e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA ao l) Autuações/Notificações: relacionar os Autos de Infrações (Advertências e Multas) e Notificações emitidas pelo IMA, contra a empresa nos últimos 3(três) anos, indicando os motivos da aplicação das penalidades e as ações corretivas adotadas pela empresa para a correção das irregularidades; Não foram emitidas Advertências, Multas ou Notificação pelo IMA contra o Parque Eólico Cristal. 17 m) Situação Legal - Descrever a situação da empresa quanto ao atendimento às exigências ambientais, se a empresa é responsável por algum passivo ambiental; Informar da existência de penalidades (Advertência, Multas) junto ao DNPM; Não existem quaisquer tipos de passivos ambientais, Advertência ou Multas emitidas pelo DNPM à empresa. n) Relacionar os órgãos da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal, bem como as instituições interessadas, que deverão licenciar ou manifestar-se sobre o empreendimento, em qualquer fase. No âmbito Federal: ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil A ANAC por meio da COMAR (Comando Aéreo Regional) observa e implementa orientações, diretrizes e políticas estabelecidas pelo Conselho de Aviação Civil – CONAC, especialmente no que se refere a: · a representação do Brasil em convenções, acordos, tratados e atos de transporte aéreo internacional com outros países ou organizações internacionais de aviação civil; · o estabelecimento do modelo de concessão de infra-estrutura aeroportuária, a ser submetido ao Presidente da República; · a outorga de serviços aéreos; · a suplementação de recursos para aeroportos de interesse estratégico, econômico ou turístico; e · a aplicabilidade do instituto da concessão ou da permissão na exploração comercial de serviços aéreos. ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica A ANEEL tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal. CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica A CCEE desempenha papel estratégico para viabilizar as operações de compra e venda de energia elétrica, registrando e administrando contratos firmados entre geradores, comercializadores, distribuidores e consumidores livres. 18 INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária O INCRA Implementa a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário Nacional DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte Implementa em sua esfera de atuação, a política formulada para a administração da infraestrutura do Sistema Federal de Viação, compreendendo sua operação, manutenção, restauração ou reposição, adequação de capacidade, e ampliação mediante construção de novas vias e terminais. DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral Órgão governamental encarregado de gerir e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional, zelando para que o aproveitamento dos recursos minerais seja realizado de forma racional, controlada e sustentável, resultando em benefício para toda a sociedade. ONS – Operador Nacional do Sistema Elétrico O ONS tem a finalidade de executar a coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica nos sistemas interligados, a ser integrada por titulares de concessão, permissão ou autorização e consumidores CHESF – Companhia Hidrelétrica do São Francisco. IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional O IPHAN promove e coordena o processo de preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro visando fortalecer identidades, garantir o direito à memória e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país. No âmbito Estadual: SEAGRI – Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária A SEAGRI tem a finalidade de formular e executar a política de desenvolvimento da agropecuária, abastecimento, cooperativismo, irrigação e reforma agrária, bem como promover e executar a defesa sanitária animal e vegetal, o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária. 19 INGÁ – Instituto de Gestão das Águas e Clima O INGÁ tem a finalidade de executar a Política Estadual de Recursos Hídricos e de Prevenção, Mitigação e Adaptação dos Efeitos das Mudanças Climáticas. IMA – Instituto do Meio Ambiente O IMA é o órgão responsável pelo Licenciamento Ambiental das intervenções necessárias para implantação e funcionamento do parque eólico. DERBA – Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia O DERBA promover a construção, manutenção e conservação das pistas de aeroportos e de terminais rodoviários, hidroviários e aeroviários, bem como a administração dos terminais não delegados. No âmbito Municipal: Prefeituras locais Manifestar, fiscalizar, arrecadar, todas as atividades envolvidas na fase de implantação e operação do parque eólico. o) Descrever o contexto político, jurídico e administrativo em que se insere o empreendimento e o seu processo de avaliação ambiental, as responsabilidades e interveniências das instituições envolvidas. Segundo a ANEEL, o mercado de energia elétrica experimenta um crescimento da ordem de 5% ao ano, devendo ultrapassar a casa dos 120 mil MW em 2010. O planejamento governamental de médio prazo prevê a necessidade de investimentos da ordem de R$ 6 a 7 bilhões/ ano para expansão da matriz energética brasileira, em atendimento à demanda do mercado consumidor. Para o futuro, algumas alterações devem ocorrer na estrutura dos investimentos em energia, incluindo a instalação de centrais termelétricas a gás natural, que exigem prazos de implementação e investimentos menores que as hidrelétricas. Por outro lado deverão ser ampliadas as importações de energia da Argentina, Venezuela e Bolívia; e a interligação elétrica entre Sul e o Norte do Brasil. O que significa maiores investimentos em rede de transmissão. A busca por alternativas às fontes tradicionais de produção de energia abre caminho para 20 um novo mercado no país. Ainda em seus primeiros passos, mas com imenso potencial, a geração que aproveitará a irradiação solar (fotovoltática), a força dos ventos (eólica) e resíduos orgânicos (biomassa) tem no Brasil o cenário ideal para se desenvolver. A ANEEL preparou uma serie de medidas para estimular os projetos. A ANEEL também simplificou o processo de pedido de autorização para as empresas que investem em fontes alternativas, o que facilitou, sobretudo, a implantação das geradoras eólicas na Região Nordeste. A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, visando assegurar as condições para expansão racional das instalações de transmissão de energia, emitiu resoluções que regulamentam o processo de autorização para implantação de centrais geradoras eólicas e de outras fontes alternativas de energia, levando em consideração a necessidade de aprimoramento da regulamentação de conexão compartilhada de novas centrais de geração aos sistemas de transmissão da Rede Básica. Dentre os requisitos necessários à obtenção de Registro ou Autorização para a implantação, ampliação ou repotenciação de centrais geradoras a partir de fontes eólicas, a ANEEL, através do artigo 16 da Resolução nº 112, de 18 de maio de 1999, atribuiu à Autorizada a seguinte obrigação: Art. 16. Para fins de início das obras de implementação e início de operação a Autorizada deverá remeter à ANEEL, obrigatoriamente, previamente ao início da construção da central geradora bem assim de sua operação, cópia das Licenças de Instalação (LI) e de Operação (LO), respectivamente, emitidas pelo Órgão Licenciador Ambiental. Até mesmo a Medida Provisória n° 2198-3, de 28 de junho de 2001, que estabeleceu diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica reconheceu a importância da implantação de pesquisas que estimulassem o desenvolvimento de fontes alternativas de energia, inclusive tornando o processo de licenciamento deste tipo de atividade mais célere. Oportuno registrar neste momento o que determina seus artigos 6° e 8°: Art. 6° O Programa Estratégico Emergencial de Energia Elétrica em por objetivo aumentar a oferta de energia elétrica para garantir o pleno atendimento da demanda, com reduzidos riscos de contingenciamento da carga, evitando prejuízos à população, 21 restrições ao crescimento econômico e seus impactos indesejáveis no emprego e na renda, e compreenderá ações de médio e longo prazo que deverão: [...] IV - fomentar pesquisas com vistas ao desenvolvimento de fontes alternativas de energia; Art. 8°: Os órgãos competentes, nos processos de autorização ou de licença dos empreendimentos necessários ao incremento da oferta de energia elétrica do País, atenderão ao princípio da celeridade. § 1° Os empreendimentos referidos no caput compreendem, dentre outros: [...] V – geração de energia elétrica por fontes alternativas; § 2° Observado o disposto nos arts. 3º, inciso II, e 225 da Constituição, o licenciamento ambiental dos empreendimentos referidos neste artigo deverá ser decidido pelos órgãos competentes, com todas as suas formalidades, incluída a análise do relatório de impacto ambiental, quando for o caso, no prazo de até: [...] II – quatro meses, nos casos dos incisos II, III e V do § 1º. No âmbito nacional, no contexto do Novo Modelo Institucional do Setor Elétrico, foram elaborados, no período 2005/2009 o Plano Nacional de Energia 2030 e a Matriz Energética Nacional 2030, ambos com periodicidade de atualização a cada três anos. Adicionalmente foram desenvolvidos os Planos Decenais de Expansão de Energia. Este Planejamento Energético para o Brasil foi retomado a partir de 2005, e adota uma visão estratégica de longo prazo, definindo horizonte de até 30 anos, com estudos de planejamento fundamentais para subsidiar as decisões referentes à expansão do sistema energético nacional e nortear as decisões governamentais. O PNE estabeleceu a necessidade de gerar energia limpa, barata e renovável para atender a um crescimento econômico de 4% ao ano, que virão de hidroeletricidade e de fontes alternativa como a biomassa e a eólica. O Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, foi criado em 2002 para a diversificação da matriz energética nacional, e estabelece a contratação pelas empresas de uma parcela mínima de energia elétrica produzida a partir de fontes renováveis, entre as quais energia eólica e a energia proveniente de pequenas centrais hidrelétricas. 22 Dentro deste planejamento o estado foi estabelecido um modelo que estimulou a competição entre os agentes pela construção de usinas geradoras e dos sistemas de transmissão, através de leilões pelo menor preço, modelo este que encontra-se em pleno funcionamento. O Proinfa é o programa que impulsionou em especial a energia eólica, mostrando a vocação brasileira de uma matriz elétrica limpa. O Programa prevê a implantação de 54 usinas eólicas com 1.422,92 MW de capacidade instalada com garantia de contratação por 20 anos pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás). Com o anúncio de um leilão de energia de reserva específico para fonte eólica o mercado aquece de maneira muito expressiva. Surgem diversas empresas, investidores, fornecedores e desenvolvedores internacionais (Portugueses, Alemães, Italianos, Espanhóis entre outros), e logo acontece um “Boom” de eventos destinados a Energia dos Ventos. Estes eventos nos apresentaram melhor esta tecnologia, nos mostrando as vantagens da geração eólica, pelo fato de tratar-se de uma fonte renovável e que não gera impacto ambiental. Além disso, pode ser considerada socialmente justa, pois os arrendamentos (royalties) são pagos diretamente aos proprietários dos terrenos nos quais os parques de geração são instalados, o que proporciona: uma geração de renda nas localidades; a valorização das propriedades; além da fixação do homem no campo. Conseqüentemente, isso quebrou alguns mitos e ainda nos mostrou que nosso potencial era superior ao que imaginávamos. Abriu-se então, um leque de Estados com potencial eólico e isto atraiu também os grandes investidores nacionais, que começaram a visualizar o crescimento deste setor. E como resultado de todas estas ações foram inscritos mais de 13 GW em projetos no leilão de energia de reserva de 2009, mesmo tendo o preço teto abaixo das expectativas dos empreendedores. Na ocasião, o Governo contratou 1.808 Megawatts distribuídos em 71 projetos, e a fonte eólica mostrou-se altamente competitiva. O Estado do Rio Grande do Norte contou com o maior número de projetos: 23; seguido de Ceará, com 21; Bahia, 18; Rio Grande do Sul, 8; e Sergipe, com 1. Hoje, a capacidade instalada de energia eólica no Brasil é de 843 MW. Entre o final deste ano e início do próximo, passaremos para 1,4 mil MW e já em 2012, como conseqüência do leilão, teremos 3,2 mil MW de capacidade de geração de energia eólica no país. Isso significa dizer que iremos quadruplicar a capacidade instalada. 23 Com este resultado positivo, não demorou muito para o Governo anunciar dois novos leilões, para 2010, desta vez competindo com as demais fontes renováveis (PCH e Biomassa). Este anúncio alavancou ainda mais o setor, fazendo com que até aqueles mais conservadores começassem a acreditar, e um novo “Boom” aconteceu. O resultado disto foi o cadastramento de 425 empreendimentos eólicos, que corresponderam a mais de 80% do volume de projetos cadastrados no leilão de Fontes Alternativas, disputando uma oferta de 11.214 MW. Os Leilões de Fontes Alternativas de Energia Elétrica de 2010 (A-3 e Reserva), realizados nos dias 25 e 26 de agosto, resultaram na contratação de 2.892,2 MW de potência instalada. Em volume de energia, essa capacidade corresponde a 1.159,4 MW médios. No geral, foram contratadas 70 centrais eólicas (quase 80% do montante total de empreendimentos), contra 12 termelétricas à biomassa e 7 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), com valores se mostrando mais competitivos que as demais fontes, um verdadeiro fenômeno, que parece finalmente ter convencido a todos o real potencial eólico brasileiro. Contudo setor acredita firmemente de que haverá, de agora em diante, leilões sucessivos para esse tipo de fonte que nos levará em 2019 a termos um mínimo de 10% da capacidade de geração de energia instalada no Brasil a partir da fonte eólica, assegurando a escalada de crescimento do setor no Brasil. A previsão de crescimento gira em torno de 2000 MW/ano, por 10 anos, situação que irá consolidar de vez a indústria eólica no País. p) Identificar e comentar a legislação no âmbito federal, estadual e municipal inerente a atividade, verificando a compatibilização do empreendimento proposto com a mesma Neste item apresentam-se os principais instrumentos legais que estabelecem os princípios e diretrizes para a conservação e proteção dos ecossistemas, tendo em vista a manutenção da qualidade ambiental das áreas onde estão previstas as implantações dos parques eólicos. Deve ser destacado, no entanto, que o empreendimento em questão tem um caráter singular no que se refere à ausência de normas nacionais abrangentes que definam os parâmetros e procedimentos técnicos específicos para instalação e operação de sistemas eólicos. Nesse sentido, são aqui consideradas também algumas normas internacionais relativo a estes sistemas, e as normas nacionais relativas à instalação e operação de subestações e sistemas elétricos. 24 A Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, que altera dispositivos legais e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação das Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias, garante no artigo 10, que passa a ser de livre negociação a compra e venda de energia elétrica entre concessionários, permissionários e autorizados. Também a Resolução CONAMA n° 279, de 27 de junho de 2001, reconheceu a importância da celeridade no procedimento licenciatório de empreendimentos desta natureza quando, em seu artigo 1°, inciso IV estabelece o seguinte: Art. 1° Os procedimentos e prazos estabelecidos nesta Resolução, aplicam-se em qualquer nível de competência, ao licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental, aí incluídos: [...] IV - Usinas Eólicas e outras fontes alternativas de energia. A Constituição Federal de 1988, especialmente no que diz respeito ao meio ambiente e sua proteção jurídica, representou um enorme avanço, haja vista que as Leis Fundamentais anteriores sempre trataram este tema de forma bastante incipiente. As referências aos recursos naturais eram feitas de maneira não sistemática, considerando-os, de certo, como recursos econômicos. As obrigações da sociedade e do Estado para com o meio ambiente é objeto de um capítulo próprio, estando presentes também em diversos outros artigos da Constituição. Isto demonstra a importância dada pelo legislador constituinte originário à questão ambiental. O artigo 225 da CF/88 determina que: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Desta maneira, atribuiu-se, tanto ao poder público (seja o executivo, legislativo ou judiciário) quanto à coletividade a incumbência de preservar, proteger e defender o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. É responsabilidade do executivo, no entanto, as tarefas de licenciamento e controle das atividades utilizadoras de recursos ambientais. 25 O artigo 23 da Constituição Federal reza que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, preservar as florestas, a fauna e a flora, o que inclui a competência para o licenciamento ambiental. A Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, foi regulamentada pelo Decreto n° 99.274,de 06 de junho de 1990, que em seu artigo 17 estabelece que as atividades utilizadoras de recursos ambientais ou consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras dependerão de prévio licenciamento do órgão estadual competente integrante do SISNAMA, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis. O artigo 10 da referida Lei nº 6.938, de 1981, também determina que o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, autarquia federal executora da Política Nacional de Meio Ambiente, exerça funções de caráter supletivo na atividade de licenciamento ambiental, exceto no caso de atividades e obras com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional, em que, conforme consta no § 4º do referido artigo, a competência é própria do IBAMA. Considerando a necessidade de serem estabelecidos critérios para exercício da competência para o licenciamento a que se refere o artigo 10 da Lei no 6.938, de 1981, o CONAMA editou a Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997. O Conselho Nacional de Meio Ambiente CONAMA, órgão consultivo e deliberativo, regulamentando o licenciamento ambiental, além de definir quais os empreendimentos e atividades que devem ser licenciados em nível federal (pelo IBAMA) e estadual, também permite o licenciamento municipal para os empreendimentos e atividades de impacto local, desde que o município tenha implementado o Conselho de Meio Ambiente, com caráter deliberativo e participação social e, ainda, possua em seus quadros ou à sua disposição profissionais legalmente habilitados. O Complexo Eólico Cristal será implantado no território dos municípios de Morro do Chapéu, Carfanaum e Bonito. Assim, dadas às características do empreendimento, os potenciais impactos a ele associados e o seu porte é de competência do Estado – e, portanto, do Instituto do Meio Ambiente – IMA, já que é órgão executor da Política Estadual de Meio Ambiente, conforme determina a Lei Estadual nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006 – o licenciamento ambiental do empreendimento, uma vez não se tratar de atividade cujos impactos tenham significância 26 apenas local e não estar presente qualquer das condições que remetam à competência licenciatória federal, a saber: Art. 4º - Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental, a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, a saber: Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997. I – localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União. II – localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados; III – cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados; IV – destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN; V- bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica. O licenciamento ambiental é um dos mais importantes instrumentos de caráter preventivo de gestão ambiental. A Lei Federal nº 6.938, de 1981, conhecida como a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, estabeleceu que a construção, a implantação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento ambiental por órgão competente, integrante do SISNAMA. A finalidade do licenciamento ambiental é avaliar a intervenção proposta, sob o ponto de vista de localização, implantação e operação, conforme cada caso, para que se garanta a nãogeração de danos ambientais ou que eles ocorram no menor grau possível e com as devidas medidas de recuperação e de compensação. 27 De acordo com a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEPRAM nº 4.180 de 29 de abril de 2011 o porte da atividade de construção de Parques Eólicos é classificado, no Anexo I desta resolução, conforme a seguir. Enquadramento de empreendimentos eólicos conforme Resolução 4180/11 PORTE PARQUE EÓLICO Potência Instalada (MW) Micro < 15 Pequeno ≥ 15 < 30 Médio ≥30 < 60 Grande ≥60 < 120 Excepcional ≥120 No caso em análise, o Complexo Eólico Cristal ocupará uma área total de 8.292,47 hectares, com potencia total gerada de 149,5 MW, sendo assim, classificado como porte excepcional. O licenciamento ambiental dar-se-á em três fases, devendo-se requerer a Licença de Localização, a de Implantação e, por fim, a de Operação, conforme disposição do artigo 125 do Decreto 12.353 de agosto de 2010, in verbis: I - Licença de Localização (LL): concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação; II - Licença de Implantação (LI): concedida para a implantação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionamentos; III - Licença de Operação (LO): concedida para a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências constantes das licenças anteriores e estabelecimento das condições e procedimentos a serem observados para essa operação. O pedido da licença de localização, de acordo com o artigo 100 do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 11.235, de 2008, deverá ser instruído com a apresentação de estudos ambientais, a serem definidos, em cada caso a depender das características, 28 localização, natureza e porte dos empreendimentos e atividades. O estudo ambiental deverá analisar os impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes. Deverá contemplar ainda a área de influência do projeto e a completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando os meios físico, biológico e socioeconômico. No caso em tela, o IMA estabeleceu Termo de Referência para realização dos estudos ambientais ora apresentados, sendo identificada a existência de significativo impacto ambiental associado ao empreendimento implicando na necessidade de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e o seu respectivo Relatório de Impacto no Meio Ambiente (RIMA). O Quadro 1.1 apresenta uma listagem da legislação ambiental federal aplicável aos componentes do empreendimento. Quadro 1.1 – Legislação federal incidente Instrumento Data Ementa Lei 6.938 31/08/81 Dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente seus princípios e diretrizes formulação e implementação. Lei 9.427 26/12/96 Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica, e define as competências dessa autarquia e disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica. Lei 9.478 08/01/97 Dispõe sobre a Política Energética Nacional e institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. Lei 9.605 12/02/98 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente MP 1.710 12/01/98 Acrescenta dispositivos à Lei 9605/98 Lei 9.795 27/04/99 Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental Lei 5.197 03/01/67 Dispõe sobre a proteção a fauna. Portaria SEMA 1/74 09/12/74 Classifica em sete categorias as áreas de recreação balneária e estabelece padrões de qualidade da água. Lei 6.225/75 14/07/75 Dispõe sobre discriminação, pelo Ministério da Agricultura, de regiões para execução obrigatória de planos de 29 Instrumento Data Ementa proteção ao solo e de combate a erosão (regulamentada pelo Decreto 77.775/76) Decreto-Lei 1413 14/08/75 Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais (regulamentado pelo Decreto 76.389/75) Decreto 76.389 03/10/75 Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial de que trata o decreto-lei 1.413/75. Decreto 77.775 08/06/76 Regulamenta a Lei 6.225/75, que dispõe sobre a discriminação, pelo Ministério da Agricultura, de regiões para execução obrigatória de planos de proteção ao solo e de combate à erosão. Lei 6.513 20/12/77 Dispõe sobre a criação de áreas especiais e de locais de interesse turístico: sobre o inventario com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural. Decreto Legislativo 74 30/06/77 Aprova o texto da Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (promulgada pelo Decreto 80.978/77). Decreto 80.978 12/12/77 Promulga a Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972. Portaria 53/79 01/03/79 Determina que os projetos específicos de tratamento e disposição de resíduos sólidos fiquem sujeitos à aprovação do órgão estadual competente. Lei 6.902 27/04/81 Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental. Lei 9795 27/04/00 Dispões sobre educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental . Decreto 86.176 06/07/81 Regulamenta a Lei 6.513/77, que dispõe sobre a criação de áreas especiais e de locais de interesse turístico. Decreto 89.336 31/01/84 Dispõe sobre as Reservas Ecológicas e Áreas de Relevante interesse Ecológico (regulamenta a lei 6.938/81) Lei 7.347 24/07/85 Disciplina a ação civil publica de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens de direitos de valor artístico, estético, histórico e turístico (alterada pela Lei 8.078/90) MINTER NRB 7.229/82 ABNT 1982 Dispõe sobre a construção de instalação de fossas sépticas e disposição dos efluentes finais. NRB 7.731/83 ABNT 1983 Guia para execução de serviços de medidas de ruído aéreo e avaliação dos seus efeitos sobre o homem. 23/01/86 Define impacto ambiental e estabelece critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental (alterada pelas Resoluções CONAMA 011/86 e 237/97; vide Resolução CONAMA 001/86 30 Instrumento Data Ementa Resolução CONAMA 005/87). Resolução CONAMA 006/86 24/01/86 Aprova os modelos de publicação de pedidos de licenciamento. Resolução CONAMA 020/86 18/06/86 Estabelece a classificação das águas doces, salobras e salinas do território nacional. Resolução CONAMA 009/87 03/12/87 Regulamenta as audiências publicas. Lei 7.584 06/01/87 Acrescenta parágrafos ao artigo 33 da Lei 5.197/67 que dispõe sobre a proteção a fauna. Resolução CONAMA 009/87 03/12/87 Declara como Unidades de Conservação várias categorias de sítios CONAMA 012/88 NRB 10.004/87 ABNT 1987 Resíduos sólidos. NRB 10.005/87 ABNT 1987 Lixiviação de Resíduos. NRB 13.463/87 ABNT 1987 Coleta de resíduos sólidos. NRB 12.284/91 ABNT 1991 Áreas de vivência em canteiros de obra. NRB 10.151/87 ABNT 1987 Avaliação do ruído em áreas habitadas visando o conforto a comunidade. NRB 10.152/87 ABNT 1987 Níveis de ruído para conforto acústico. Resolução CONAMA 001/88 16/03/88 Regulamenta o cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental. Resolução CONAMA 010/88 14/12/88 Regulamenta as Áreas de Preservação Ambiental – APA. Portaria 07/88 1988 Regulamenta os pedidos de permissão ou autorização e a comunicação previa quando do desenvolvimento de pesquisa de campos e escavações arqueológicas. Lei 7.804 18/07/89 Altera a Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Decreto 97.633 10/04/89 Dispõe sobre o conselho Nacional de Proteção a Fauna – CNPF (vide Lei 5.197/67) Portaria 1.522 19/12/89 Reconhece como lista oficial de espécies a fauna brasileira ameaçadas de extinção (alterada pelas portarias IBAMA 45-N/92, 62/97 e 28/98). 11/09/90 Dispõe sobre a proteção ao consumidor Lei 8.078 IPHAN IBAMA 31 Instrumento Data Ementa Resolução CONAMA 001/90 08/03/90 Estabelece critérios e padrões para emissão de ruídos por atividades industriais. Resolução CONAMA 002/90 08/03/90 Dispõe sobre o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora - SILÊNCIO Portaria Normativa IBAMA 01/90 04/01/90 Institui cobrança no fornecimento de licença ambiental, como também dos custos operacionais. Instrução Normativa IBAMA 01/91 09/01/91 Regulamenta a exploração de vegetação caracterizada como pioneira, capoeirinha, capoeira, floresta descaracterizada e floresta secundaria e proíbe a exploração em floresta primaria. Decreto 440 06/02/92 Promulga o acordo relativo a conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente e desenvolvimento, entre o Governo da Republica do Brasil e as Nações Unidas. Decreto 750 10/02/93 Dispõe sobre corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica. NBR ABNT 10151 2000 Fixa as condições exigíveis para avaliação da aceitabilidade do ruído em comunidades, independente da existência de reclamações. NBR ABNT 10152 1987 Fixa os níveis de ruído compatíveis com o conforto acústico em ambientes diversos NBR ABNT 11388 1990 Sistemas de pinturas para equipamentos e instalações de subestações elétricas. NBR ABNT 12524 1990 Símbolos gráficos de usinas geradoras, subestações e linhas para sistemas energéticos e para sistema de telecomunicações. NBR ABNT 13859 1997 Proteção contra incêndios em subestações elétricas de distribuição. NBR ABNT 13231 1994 Proteção contra incêndio em subestações elétricas convencionais, atendidas e não atendidas, de sistema de distribuição. NBR ABNT 5410 1997 Instalações elétricas de baixa tensão. NBR ABNT 9523 1995 Subestação de distribuição. NBR ABNT 5460 1992 Sistemas elétricos de potencia. NBR ABNT 5474 1986 Conectores elétricos. NR 15 1978 Classifica as atividades e operações insalubres. Decreto 1.040 11/01/94 Define as linhas prioritárias de credito para projetos destinados a conservação e uso racional de energia e ao aumento da eficiência energética. 32 Instrumento Data Ementa Lei 8.987 13/02/95 Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos previstos na Constituição Federal (Art. 175). Decreto 1.922 05/06/96 Dispõe sobre o reconhecimento das Reservas particulares do Patrimônio Natural. Resolução CONAMA 002/96 18/04/96 Dispõe sobre a implantação de Unidades de Conservação vinculadas ao licenciamento de atividades de relevante impacto ambiental. Resolução CONAMA 237/97 19/12/97 Dispõe sobre o licenciamento ambiental (altera a Resolução 001/86). Lei 12.305 02/08/10 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Portaria Interministerial MMA/MC 03/97 01/07/97 Institui o Programa de Qualidade Ambiental – PQA. Legislação Estadual No Quadro 1.2 são relacionados os principais instrumentos legais estaduais associados aos empreendimentos em estudo. Quadro 1.2 Legislação estadual incidente Instrumento Data Ementa Decreto 29.489 22/02/83 Cria o Regime interno do CEPRAM Lei nº 3.163 04/10/73 Cria o Conselho Estadual de Proteção Ambiental (CEPRAM) Lei Delegada nº 31 03/03/83 Cria a Autarquia Centro de Recursos Ambientais (CRA) órgão executor do sistema estadual Administração de Recursos Ambientais. Lei nº 7.799 07/02/01 Institui a Política Estadual de Administração dos Recursos Ambientais e da outras providências. Decreto nº 7.967 05/06/01 Aprova o regulamento da Lei nº 7.799, de 07 de fevereiro de 2001, que institui a Política Estadual de Administração de Recursos Ambientais e da outras providências. Lei nº 6.569 17/01/94 Dispõe sobre a política florestal no Estado da Bahia e da outras providências. Lei nº 6.855 12/05/95 Dispõe sobre a Política, o Gerenciamento e o Plano Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências. Decreto nº 6.296 21/03/97 Dispõe sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos, infração e penalidades e da outras providências. Lei nº 6.569 11/01/94 Dispõe sobre a política florestal no Estado da Bahia e da outras providências. 33 Decreto nº 7.765 08/03/00 Aprova o Regulamento da Lei nº 7.307, de 23 de janeiro de 1998 que dispõe sobre a ligação de efluentes à rede publica de esgotamento sanitário e dá outras providências. Lei nº 7.307 23/01/98 Dispõe sobre a ligação de efluentes à rede pública de esgotamento sanitário e dá outras providências. Lei nº 10.431 20/12/06 Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia e dá outras providências (Regulamentado pelo Decreto nº 11.235) Portaria IMA nº 13.278 2010 Define os procedimentos e a documentação necessária para requerimento junto ao IMA dos atos administrativos para regularidade ambiental de empreendimentos e atividades no Estado da Bahia. Resolução 2.287 nº 28/04/00 Aprova a Norma Técnica NT – 001/2000 e seus Anexos I e II, que dispõe sobre Processo de Licenciamento Ambiental das linhas de Transmissão e Linhas de Distribuição de Energia Elétrica, no Estado da Bahia. Resolução 2.221 nº 14/01/00 Aprova a Norma Administrativa NA – 001/2000, que estabelece prazos para analise e validade da Licença Ambiental, Autorização Ambiental e da Anuência Previa. Resolução 2.195 nº 26/11/99 Aprova a Norma Técnica NT – 003/99, que dispõe sobre o processo de Avaliação de Impacto Ambiental, para os empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente. Resolução CEPRAM nº 1.050 17/05/95 Aprova a Norma Administrativa NA – 001/95 e seus anexos, que dispõe sobre a criação da Comissão Técnica de Garantia Ambiental – CTGA, para as Empresas e Instituições com atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental, no Estado da Bahia. Resolução CEPRAM nº 1.051 17/05/95 Aprova a Norma Administrativa NA – 002/95 e seus anexos, que dispõe sobre a Auto – Avaliação para o Licenciamento Ambiental – ALA, para as Empresas e Instituições com atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental, no Estado da Bahia. De acordo com a Resolução CONAMA 237/97, que atribui aos Estados a competência para não só definir o nível de abrangência dos estudos, como também comandar todo o processo de licenciamento, cabe ao Instituto do Meio Ambiente do Estado da Bahia (IMA), aprovar e acompanhar o atendimento aos Termos de Referência dos Estudos Ambientais, bem como proceder, se necessário, às Audiências Públicas que permitirão fornecer os devidos esclarecimentos à sociedade em geral e emitir a Licença de Localização, que caracteriza o empreendimento como ambientalmente viável. 34 Legislação Municipal No Quadro 1.3 são relacionados os principais instrumentos legais municipais associados aos empreendimentos em estudo. Quadro 1.3 Legislação municipal incidente Município de Bonito Instrumento Data Ementa Lei n º 152/2009 18/09/09 Cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Ecoturismo e Desenvolvimento Sustentável SEMAD; cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente, Ecoturismo e Desenvolvimento Sus tentável de Bonito – CADESB, e dá outras providências. Lei n º 157/2009 07/12/09 Estabelece a Política e Postura Municipal do Meio Ambiente, cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente – SISMUMA e institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA de Bonito – Bahia. Lei n º 173/2009 10/08/10 Dispõe sobre as águas, poços artesianos, controle da emissão de ruídos, altera dispositivos da Lei 157 de 07 de dezembro de 2010 e dá outras providências. Decreto 063/2009 08/12/09 Regulamenta o Capítulo V da Lei 157 de 07 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Licenciamento”. nº Município de Morro do Chapéu Instrumento Data Lei nº. 878 15/10/10 Ementa Altera, modifica, acresce e revoga dispositivos e anexos que indica da Lei Municipal nº 634/2001, de 19/06/2001, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Morro do Chapéu, e dá outras providências. q) Levantar planos e programas públicos, de iniciativa privada e mista, propostos, implantados ou em implantação com incidência na área de influência que possam interferir positivo ou negativamente com a proposta do empreendimento, e potencias medidas para compatibilizá-los, a fim de evitar a superposição de ações; As atividades relacionadas a estudos, implantação, produção e comercialização de energia elétrica são atividades regulamentadas integralmente pela União por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Fazendo parte de um pacote de incentivos à produção de energia limpa os Parques Eólicos constituídos por usinas de até 30 MW, ou seja, classificados como de micro e pequeno porte, 35 de acordo com a Lei 10.438/02, recebem desconto de 50 % nas tarifas de transmissão da energia gerada, Resolução ANEEL 77/04, e adicionalmente são beneficiadas com tarifações diferenciadas para contribuição social e Imposto de Renda. Em termos estadual pode-se destacar o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado da Bahia (PDS), que será executado pela Seplan e Secretaria do Meio Ambiente (Sema), objetivando nortear as ações do governo e da iniciativa privada no que tange à preservação ambiental e ao detalhamento de ações de desenvolvimento socioeconômico para o território baiano, buscando estabelecer as vocações territoriais para o desenvolvimento e os necessários requisitos ambientais para garantia da sustentabilidade econômica. No campo do desenvolvimento social, a Bahia é o primeiro estado a ter um programa de incentivo a geração dos chamados empregos verdes, elegendo nove linhas de ação para fomentar as atividades econômicas ambientalmente e socialmente sustentáveis entre elas a Matriz Energética com os novos parques eólicos serão instalados no estado. O estado vem se destacando no Brasil porque além de ter experiência com células fotovoltaicas, por causa da energia no meio rural, 18 novos Parques Eólicos serão instalados no estado, sendo inclusive prevista a instalação de uma fábrica da multinacional francesa Alstom, que produzira, dentre outras, turbinas eólicas. No âmbito municipal pode ser citado o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano PDDU do município de Morro do Chapéu elaborado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR/Programa de Administração Municipal e Desenvolvimento de Infra-Estrutura Urbana – PRODUR/Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu, Bahia, datado do ano de 2003. Também no âbito municipal, registra-se o Núcleo de Educação Ambiental -NEA, Integrado a Secretaria de Educação, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, Saúde, Agricultura, Turismo, Cultura e Esporte, Bem Estar Social, Infra Estrutura, Comunicação e Planejamento do Município de Morro do Chapéu. O Núcleo de Educação Ambiental, NEA, foi concebido com a finalidade primordial de disseminar, fomentar, catalisar conhecimentos em meio ambiente, através de suas ações educativas, com os objetivos de sensibilizar e conscientizar a comunidade em geral a utilizar a gestão ambiental. Está direcionado a Educação Formal e Informal e, além do princípio educativo e das atividades práticas dele decorrente, o NEA, promoverá atividades artísticas e 36 culturais O NEA Está em consonância com as diretrizes estabelecidas com o Programa Nacional de Educação Ambiental, PROnea, prevista na Constituição Federal, em seu artigo 225, capítulo VI, do Meio Ambiente, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB e a luz dos Parâmetros Curriculares Nacionais, do Ministério de Educação e Cultura -MEC. Está inserido no Departamento de Apoio e Desenvolvimento Educacional e no Departamento de ensino da Secretaria Municipal de Educação. A operacionalização do NEA será disciplinada por instrumento de cooperação técnica, convênios, acordos, voluntariado, contratos, dentre outros. Localmente está sendo desenvolvido pela CPRM Serviço Geológico do Brasil, a pedido da Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu uma seleção de áreas para disposição de resíduos sólidos urbanos da sede do município de Morro do Chapéu, que poderá vir a ser utilizado pelo Complexo eólico para descarte de resíduos sólidos. Não foram encontrados ou informados planos e programas municipais pela prefeitura e secretarias de Cafarnaum e Bonito. 37 2. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 2.1 Síntese dos objetivos do empreendimento e sua justificativa em termos de importância no contexto social da região e do município No Estado da Bahia o recurso eólico aproveitável para geração de energia elétrica é uma riqueza natural, abundante e ainda não aproveitável. Este potencial poderá ser aproveitado, gradualmente, nos limites técnicos de inserção da capacidade eólica no sistema elétrico regional. Os ventos são suficientes para suprir energia elétrica para o bem estar e o desenvolvimento de muitas futuras gerações no nordeste brasileiro. Diante da grande crise de energia elétrica que assola algumas regiões do Brasil, em particular no Nordeste, a instalação de Parques Eólicos torna-se de fundamental importância para a geração de energia. Assim, o Complexo Eólico Cristal exibe todas as condições favoráveis para gerar energia eólica, onde as condições de ventos são muito favoráveis. Outros fatores que favorecem a instalação do Complexo Eólico são: § O Estado da Bahia é uma das regiões brasileiras de maior potencial eólico, principalmente nas áreas onde seu relevo é mais elevado; § Parques eólicos não demandam qualquer tipo de combustível não renovável, utilizando-se de uma fonte natural (vento); § Empreendimentos em energia eólica podem ser implementados em curtos espaços de tempo, servindo como uma solução de curto prazo para problemas de geração de energia. Esse tipo de empreendimento, ao contrário da energia gerada em usinas hidroelétricas, não ocasiona alterações ambientais significativas; § A tecnologia eólica não gera qualquer tipo de efluente, seja este líquido, sólido ou gasoso; não necessita de equipamentos ou sistemas específicos de controle, que muitas vezes causam grandes impactos ambientais; § Os riscos potenciais de acidentes ambientais nesse tipo de empreendimento são praticamente nulos, tanto na etapa de construção, como na operação; § Um Parque Eólico permite que outras atividades sejam desenvolvidas em sua área, além de poder servir como atrativo turístico para a região; § O pagamento pelo arrendamento compartilhado da terra representa significativo 38 aporte de recursos nas áreas ocupadas; § As máquinas utilizadas neste projeto são certificadas por instituições internacionais e são amplamente usadas em parques eólicos europeus, apresentando elevados níveis de confiabilidade e de eficiência operacionais; § A utilização de sistemas eólicos para a geração de energia elétrica é altamente competitiva em relação a outros empreendimentos, por contribuir para a redução da poluição atmosférica quando comparada com a energia gerada em termoelétricas e/ou hidroelétricas. A geração de energia através de parques eólicos pode permitir o aproveitamento da água para outras atividades, como irrigação e abastecimento urbano, que são de fundamental importância para o desenvolvimento das áreas onde estão instalados, sobretudo na Região Nordeste. A importância do Complexo Eólico Cristal para o município, região adjacente e todo o estado será materializada pelos grandes benefícios sócio-econômicos e ambientais advindos da instalação do empreendimento. Além dos diversos aspectos já descritos nesse relatório, podem-se enumerar os seguintes benefícios: § A instalação do Complexo Eólico Cristal deve ser considerada como fonte energia complementar à energia hidrelétrica, favorecida no nordeste brasileiro por um regime adequado de ventos; § O Complexo Eólico Cristal irá fomentar o desenvolvimento de uma área (AID) de baixo desenvolvimento sócio-econômico e, nitidamente, com aptidão para agricultura de subsistência; § Permitirá um aumento significativo na oferta de trabalho, mesmo que temporário, durante a fase de implantação do empreendimento, à população da área diretamente afetada; § Propiciará uma oferta relativamente significativa de mão-de-obra especializada durante a fase de operação e manutenção do Complexo, inserindo, após treinamento e capacitação, membros da população local; § Haverá um aumento renda da população, aumentando, consequentemente, o comércio local; 39 § Haverá um incremento significativo na arrecadação de impostos, os quais poderão ser revertidos, mesmo que em parte, ao município e região, melhorando as condições de vida da população estabelecida nesses locais; § Permitirá a implantação de novos empreendimentos, gerando novos efeitos em termos sócio-econômicos, com mais oferta de empregos, aumento de renda, aumento do consumo, aumento de arrecadação, dentre outros; § Favorecerá o nascimento de novos arranjos produtivos, como o turismo, possibilitando os efeitos sócio-econômicos citados anteriormente; § Dará uma nova visibilidade ao município; § Evitará a emissão de dezenas de toneladas de CO2, anualmente; etc. 2.2 Localização do empreendimento, em planta georreferenciada e em escala adequada O Complexo Eólico Cristal será implantado no território dos municípios de Morro do Chapéu, Cafarnaum e Bonito, região da Chapada Diamantina. A Localização do Empreendimento em planta georreferenciada é apresentada no Anexo A. O Acesso a área do empreendimento a partir de Salvador pode ser feito pela BR 324 até a cidade de Feira de Santana por 108 quilômetros, tomando a BA 052 por mais 290 quilômetros até a cidade de Morro do Chapéu. O acesso ao local é feito tomando-se a antiga estrada Morro do Chapéu-Cafarnaum, percorrendo cerca de 20 quilômetros até o distrito de Lagoinha. 2.3 Características técnicas do empreendimento A energia eólica representa o aproveitamento da energia cinética contida no vento para produzir energia elétrica por meio de um gerador elétrico localizado em turbinas eólicas (aerogeradores). Por definição, os aerogeradores são máquinas eólicas que absorvem parte da potência cinética do vento através de um rotor aerodinâmico, convertendo em potência mecânica de eixo (torque x rotação), a qual é convertida em potência elétrica (tensão x corrente) através de um gerador elétrico. 40 A Figura 2.1 apresenta, esquematicamente, o principio de funcionamento de um aerogerador. Figura 2.1 Esquema geral de funcionamento de um aerogerador Fonte: PAVINATTO (2005) 2.3.1 Aerogeradores Os aerogeradores são constituídos basicamente por três componentes: a torre (estrutura tubular), a “nacelle” (compartimento onde ficam instalados o gerador e os sensores de velocidade e direção do vento) e o rotor que gira conforme a velocidade do vento. Torre As torres são estruturas que elevam os rotores a altura desejada e estão sujeitas à esforços horizontais, verticais e torcionais. Os esforços horizontais são relativos a resistência do rotor ("drag") e ao vento enquanto que os esforços verticais são devido ao peso próprio da estrutura e os torcionais são impostas pela gávea giratória. Uma questão fundamental no projeto da torre é a sua frequência natural, que deve ser desacoplada das excitações das pás do rotor de maneira a evitar o fenômeno de ressonância, o qual aumenta a amplitude das vibrações e tensões resultantes e reduz a vida útil do aerogerador. Rotor O rotor é o componente destinado a captar energia cinética dos ventos e convertê-la em energia mecânica no eixo. O rotor de uma turbina eólica pode ser de eixo 41 horizontal ou de eixo vertical. Os aerogeradores de eixo horizontal baseiam-se no princípio de funcionamento dos moinhos de vento. São constituídos por turbinas de uma a três pás com um perfil aerodinâmico. A turbina de 3 pás é a mais comum pois constitui uma boa relação entre coeficiente de potência, custo, velocidade de rotação bem como uma melhor estética quando comparadas às turbinas de 2 pás. Os rotores de eixo vertical, em geral, têm a vantagem de não precisarem de mecanismos de acompanhamento para variações de direção do vento. As torres das eólicas de eixo vertical são baixas; entre 0,1 e 0,5 vezes a altura do próprio rotor, o que permite a colocação de todo o dispositivo de conversão de energia (gerador, caixa de velocidades, etc) na base do aproveitamento, facilitando assim as operações de manutenção. Além disso, neste tipo de aerogerador, não é necessário o dispositivo de orientação da turbina face ao vento, tal como acontece nos aerogeradores de eixo horizontal. Por outro lado, o vento junto ao solo é de mais fraca intensidade o que implica um menor rendimento deste tipo de aerogerador e a torre fica sujeita a elevados esforços mecânicos. Comparativamente, as turbinas eólicas de eixo horizontal são as mais utilizadas, pois seu rendimento aerodinâmico é superior às de eixo vertical, estão menos expostas aos esforços mecânicos e o seu custo é mais baixo. Nacelle A nacelle, instalada no alto da torre por guindastes especiais, abriga todos os componentes internos do aerogerador, que são: · Rotor elétrico; · Sistema de transmissão (eixos caixa multiplicadora, embreagem, etc.); · Conversor de energia (gerador). Além destes, são igualmente importantes para a operação segura e eficiente do sistema, os seguintes componentes, também instalados na nacelle: · Sistema de frenagem – que controla a rotação do rotor para evitar que assuma valores acima do permitido e assegurar a integridade estrutural do sistema; 42 · Sistema de controle e orientação – que orienta o rotor em relação a direção predominante dos ventos. Esta orientação é necessária para garantir a operação eficiente do rotor e, adicionalmente, para controlar a velocidade do rotor quando a velocidade do vento atinge valores acima do permitido para a segurança do sistema. · Sistema hidráulico – que aciona os sistemas de controle de passo do rotor, de orientação do rotor, de frenagem e outros. Na Figura 2.2 é mostrado os principais componentes da nacelle. Figura 2.2 Componentes da Nacelle 2.3.2 Potência dos Aerogeradores A quantidade de energia a ser transferida ao rotor do aerogerador é função da densidade do ar, área coberta pela rotação das pás e pelo cubo da velocidade do vento. Desta forma, a variação de uma unidade a mais na velocidade do vento implica em aumento ao cubo na potência disponível. Contudo, velocidades muito altas de vento ocorrem com uma frequência relativa muito pequena e contribuem muito pouco para a energia gerada, não 43 sendo economicamente viável projetar aerogeradores para operar eficientemente sob tais condições. A potência de uma turbina é dada pela seguinte expressão: P(watts) = ½ . ρ. Ar. v³. Cp. η Onde: ρ = densidade do ar em kg/m³ Ar = π.D²/4, onde D é o diâmetro do rotor Cp = coeficiente aerodinâmico de potencia do rotor (valor máximo teórico=0,593, na prática atinge 0,45 e é variável com vento, rotação e parâmetros de controle da turbina η = eficiência do conjunto gerador/transmissões mecânicas e elétricas (0,93 a 0,98) A Figura 2.3 apresenta a forma típica de curva de potência de turbinas eólicas. De acordo com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba (2002), usualmente, a geração elétrica num aerogerador se inicia com velocidades de vento da ordem de 2,5 a 3,0 m/s, pois o aproveitamento energético para valores inferiores a estes não se justifica. Para velocidades superiores a aproximadamente 12 m/s - 15 m/s, o sistema automático de limitação de potência é ativado. Figura 2.3 Curva típica de potencia de turbinas eólicas Fonte: Coelba, 2002 2.3.3 Montagem do aerogerador A montagem do aerogerador é iniciada após a construção da fundação e da plataforma de 44 montagem. Inicialmente, o primeiro segmento da torre é colocado em posição horizontal ao terreno, e são instalados os acessórios interiores da torre (escadas de acesso à nacelle, iluminação, cabos de segurança antiquedas e acessórios de fixação dos cabos). Ao mesmo tempo, o cubo do rotor é colocado sobre o terreno. As pás são acopladas e a proteção frontal de fibra de vidro é fixada. Estas operações são realizadas com uma grua de 250 t de capacidade. Para o içamento da turbina será utilizada uma grua de 300 t de capacidade e adotados os seguintes procedimentos (Fotos 2.1 e 2.2): § São levantados os demais segmentos do aerogerador; § Eleva-se a nacelle ao mesmo tempo em que um técnico de montagem sobe pela escada interior da torre. Acopla-se a parte inferior da nacelle (coroa de orientação) sobre o colarinho superior da torre; § O rotor completo é elevado, sendo mantido em posição vertical com a pá inferior na mesma posição. As outras duas pás são sustentadas através de cordas, por dois técnicos, para evitar oscilações e contato com a estrutura da torre; § O rotor é fixado no eixo principal da nacelle. Posteriormente é conectado o mecanismo de regulagem do passo variável das pás. Os cabos do interior da nacelle são estendidos para sua posterior conexão a unidade de controle. A unidade de controle é instalada e conectada aos cabos da nacelle (de potência e de sinais). Ao fim, o aerogerador está preparado para ser conectado à rede elétrica. 45 Foto 2.1 Guindaste preparado especialmente Foto 2.2 Início da montagem da segunda parte para montagem de torres e aerogeradores, da torre. iniciando a montagem da primeira parte da torre. 2.4 Memorial descritivo do empreendimento informando o tamanho da área (ha) e caracterizando as instalações físicas a serem implantadas, a quantidade e o tipo de aerogeradores a serem instalados; a altura das torres, o diâmetro de sua base, a potência do aerogerador e a potência total a ser instalada do parque em MW O Complexo Eólico Cristal será composto por 05 Parques: São Judas, Primavera, Cristal, Boa Vista de Lagoinha e Esperança (cada um com 29,9MW de potência) que serão implantados numa área total de 8.292,47 hectares correspondentes às propriedades rurais arrendadas nos municípios de Morro do Chapéu, Cafarnaum e Bonito. Cada um dos Parques contêm 13 (treze) aerogeradores com potência de 2,3 MW por aerogerador As coordenadas da poligonal de delimitação dos vértices de cada um dos Parques que será implantado e os respectivos nomes das propriedade rurais arrendadas são apresentadas no anexo B1. O projeto do Complexo Eólico Cristal prevê, durante as fases de implantação e operação a ocupação de 8.292,47 hectares de terras arrendadas, dos quais aproximadamente 50 hectares são utilizados com seguintes instalações físicas: Fase de Implantação Fundação dos aerogeradores Plataformas de montagem Canteiros de obras Centrais Usina de concreto total de 65 total de 65 total de 04 total de 04 46 Pátio de estocagem Fase de Operação Edifício de comando Subestação Principal Subestações Unitária total de 04 total de 01 total de 01 total de 65 Rede de interligação entre aerogeradores Acessos internos aos aerogeradores 60Km 13.308 km O Complexo terá potência instalada igual a 149,5 MW sendo composta de 65 turbinas eólicas da marca SIEMENS, modelo SWT-2.3-101. Para a escolha do aerogerador foi considerada a velocidade média e o regime dos ventos no local, rendimento do conjunto de turbinas para geração de energia elétrica, valores de capacidade de produção de energia elétrica, bem como fatores comerciais de maneira a garantir o melhor custo beneficio. O Quadro 2.1 apresenta a especificação técnica dos aerogerador que serão instalados no Complexo Eólico Cristal. Quadro 2.1 Especificação técnica dos aerogerador Característica Fabricante Tipo Modelo Cor Composição Altura da Torre Diâmetro do Rotor com as pás Quadro de Controle Pás Sistema de Freio Diâmetro da Base Potencia nominal Voltagem Peso do rotor Peso da Nacelle Torre Área varrida pelo rotor Velocidade do rotor Velocidade do vento para arranque do rotor Velocidade do vento para Especificação Siemens Turbinas eólicas com um eixo horizontal e três pás SWT-2.3-101 Cinza claro Torre cilíndrica ou cônica em aço tubular 80 m 101m Nacelle. 49 m de comprimento Freio a ar, com três cilindros hidráulicos. 17 2.300 kW 690 62 toneladas 82 toneladas 162 toneladas 8m² 6 a 16 rpm 3 a 4 m/s 12 a 13m/s 47 potencia nominal Velocidade máxima 25m/s Fonte: SIEMENS (2010) A Figura 2.4 apresenta a curva de potência da Turbina Siemens SWT-2.3-101 para o padrão de condições de temperatura igual 15 graus Celsius, 1.013 hPa (hectopascal) para a pressão de ar e 1,225 kg / m³ a densidade do ar, pás do rotor limpas, fluxo de ar horizontal sem perturbações. Figura 2.4 Curva de potencia da Turbina Siemens SWT-2.3-101 Fonte: SIEMENS (2010) A nacelle de cada aerogerador (estrutura onde fica abrigada a estrutura de geração de energia) será elevada por uma torre até a altura de 80,0 (oitenta) metros do nível do solo, e cada uma das pás possuem o comprimento de 49,0 metros, que perfaz uma altura aproximada de 130,0 metros para toda a estrutura. Na implantação da base, conforme modelo construtivo padrão, é necessária a escavação de uma área de 400 m² para a estrutura de concreto. A Figura 2.5 mostra esquematicamente as dimensões das turbinas eólicas que serão instaladas no Complexo Eólico Cristal. 48 Ø 101 m Figura 2.5 Dimensões da turbina eólica do Complexo Eólico Cristal 2.4.1 Infraestrutura necessária para implantação dos Parques As atividades preliminares de implantação dos Parques contemplam a construção de quatro estruturas necessárias para a montagem dos aerogeradores, trânsito de veículos, armazenamento de materiais, alojamento para trabalhadores, dentre outros. Estas estruturas são compostas por usina de concreto, pátio de estocagem e canteiro de obras que serão implantados em áreas próximas e adjacentes às vias internas do Complexo, atendendo aos seguintes parques: ― O conjunto de estruturas 1 atenderá os Parques Eolicos Boa Vista de Lagoinha e São Judas. ― O conjunto de estruturas 2 atenderá o Parque Eólico Primavera. ― O conjunto de estruturas 3 atenderá o Parque Eólico Cristal. ― O conjunto de estruturas 4 atenderá o Parque Eólico Esperança. As coordenadas previstas para cada conjunto são apresentadas nos quadros a seguir, onde a letra P corresponde aos vértices da área delimitada para a implantação das estruturas 49 Usina de concreto As usinas de concreto se destinam à produção de concreto para a estrutura de fundação dos aerogeradores. Estão prevista quatro usinas de concreto para o Complexo Eólico. Cada uma ocupará uma área de 8.000 m2, localizado ao lado do canteiro de obras, nas coordenadas UTM apresentadas a seguir. Quadro 2.2a - Coordenadas de localização das usinas de concreto Coordenadas UTM Ponto X Y Usina de concreto 1 P1 245845 8709793 P2 245924 8709788 P3 245918 8709688 P4 245838 8709694 Usina de concreto 2 P1 241567 8701922 P2 241643 8701896 P3 241610 8701801 P4 241535 8701827 Usina de concreto 3 P1 237187 8692363 P2 237182 8692443 P3 237282 8692449 P4 237287 8692370 Usina de concreto 4 P1 237363 8690060 P2 237396 8690133 P3 237487 8690092 P4 237454 8690019 Pátios de estocagem O Pátio de manobra e estocagem corresponde ao local onde serão estocados os equipamentos dos aerogeradores, e a partir do qual será iniciado o procedimento de transporte para as plataformas de guindastes para iniciar a montagem. Haverá 4 pátios de 50 manobra e estocagem para o Complexo Eólico. Cada um ocupará uma área de 14.000m 2, localizado ao lado do canteiro de obras, nas coordenadas UTM apresentadas a seguir: Quadro 2.2b - Coordenadas de localização dos pátios de estocagem Coordenadas UTM Ponto X Y Pátio de Estocagem 1 P1 245837 8709682 P2 245831 8709582 P3 245971 8709573 P4 245977 8709673 Pátio de Estocagem 2 P1 241533 8701821 P2 241500 8701726 P3 241632 8701680 P4 241665 8701775 Pátio de Estocagem 3 P1 237285 8692510 P2 237385 8692516 P3 237394 8692376 P4 237294 8692370 Pátio de Estocagem 4 P1 237556 8689973 P2 237465 8690014 P3 237522 8690142 P4 237614 8690101 Canteiro de obras Haverá quatro canteiros para a construção do Complexo Eolico. Os canteiros de obra serão estruturas temporárias planejadas conforme normas do Ministério do Trabalho e dimensionados de forma a evitar desperdícios e garantir a segurança dos funcionários. Cada um dos canteiros ocupará uma área de 4.200 m² , no total de 16.800 m² para os quatro previstos. Suas principais estruturas são apresentadas no item 2.10. Os canteiros de obra serão localizados nas coordenadas UTM apresentadas a seguir: 51 Quadro 2.2c - Coordenadas de localização dos Canteiros de Obra Coordenadas UTM Ponto X Y Canteiro de Obra 1 P1 245923 8709758 P2 245982 8709754 P3 245978 8709685 P4 245918 8709688 Canteiro de Obra 2 P1 241633 8701867 P2 241690 8701848 P3 241667 8701782 P4 241610 8701801 Canteiro de Obra 3 P1 237282 8692449 P2 237212 8692445 P3 237208 8692505 P4 237278 8692509 Canteiro de Obra 4 P1 237487 8690092 P2 237423 8690120 P3 237447 8690175 P4 237511 8690147 Plataforma de montagem A plataforma de montagem é a área destinada à montagem de uma turbina e deve, portanto, ser devidamente projetada para resistir aos esforços decorrentes do peso desta. Serão construídas um total de 65 plataformas de montagem (1 para cada turbina) com 1.278 m² de área cada, que serão projetada para resistir esforços de até 200 kN/m². A planta baixa das plataformas de montagem (lay-out) é apresentado no Anexo C. 2.4.2 Abastecimento de Água O abastecimento de água durante as fases de implantação e operação do empreendimento 52 será realizado por meio de poços e por caminhões-pipa até o local da usina e em outros pontos de demanda. Os usos previstos durante a fase de implantação são para consumo humano e para as atividades da construção civil como execução de argamassa, concreto armado, cura de estruturas, umidificação para controle de poeira, dentre outros. Para o cálculo da demanda de água da obra, foi estimado que um profissional durante a obra irá consumir em média aproximadamente 100 litros de água potável por dia, com lavagens de mãos, banhos de chuveiro e o uso de sanitários. Considerando o valor de 203 empregados em média (com um pico de 328 na fase de construção, o volume de água necessário para esses usos foi estimado em 32.800 l/dia ou a 9.200 m³ ao longo de toda a obra). Além disso, se estima que aproximadamente 14 m³ de água por dia serão adicionalmente necessários para a lavagem de máquinas e equipamento, totalizando a 6.300 m³ durante a obra. Em relação ao consumo de água para a mistura de concreto, foi estimada uma média de 200 l/m³ de concreto. Considerando que a quantidade necessária de concreto durante a obra foi estimada em aproximadamente 24.000 m³, o volume de água para concreto foi estimado em 4.800 m³. A quantidade de água a ser utilizada para a correção do teor de umidade do solo, na formação de aterros, foi estimada a uma média de 200 l/m³ de solo compactado. Considerando que o volume de terraplenagem foi estimado a aproximadamente 570.000 m³ de material, o volume de água para umidificação foi estimado a 114.000 m³. O consumo de água no período de construção foi estimado a aproximadamente 144.300 m³, sendo o valor médio diário em aproximadamente 300 m³/dia, podendo chegar até 375 m³/dia no período de pico. Este valor corresponde a uma vazão de aproximadamente 16 m³/h para um período de 24 horas de bombeamento. Os mananciais superficiais encontrados na região são muito restritos, e os rios apresentam vazões significativas apenas no período chuvoso. Os mananciais subterrâneos por sua vez apresentam possibilidades de suprir as demandas da obra, visto que os poços cadastrados na região (Banco de dados da Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia), situados entre as coordenadas: 11°35´ e 11°50´ de latitude sul e 41°15´ e 41°30´ de longitude oeste 53 apresentam vazões médias da ordem de 5,82 m³/h em poços com profundidade da ordem de 105 metros. A perfuração de 2 ou 3 poços com utilização de tanques pulmão seria suficiente para suprir as demandas da obra. Estudos mais detalhados serão elaborados na fase de projeto executivo, com definição mais precisa da vazão necessária para a implantação do empreendimento, bem como estudos detalhados para locação dos poços a serem utilizados na obra, com as devidas autorizações dos órgãos competentes para perfuração e outorga de uso da água, a serem posteriormente encaminhados ao IMA na solicitação de LI. 2.5 Magnitude da área utilizada; faixa de domínio; tipo, número e organização espacial dos aerogeradores (layout); 2.5.1 Magnitude da área utilizada A área total arrendada é de 8.292,47 hectares, no entanto, a área efetivamente utilizada para instalações e vias de acesso é estimada em 50 hectares, correspondendo portanto a uma percentagem bastante reduzida em relação a área total (0,6% da área total arrendada) sendo utilizada para a construção das fundações dos aerogeradores, plataformas de montagem, edifício de comando, canteiros de obras, subestações, usina de concreto, pátio de estocagem, Interligação entre aerogeradores e as pistas de acessos aos aerogeradores. O Quadro 2.3 apresenta resumidamente a área a ser ocupada por cada uma das estruturas que serão construídas no Complexo Eólico Cristal. Quadro 2.3 Área a ser ocupada por cada uma das estruturas que serão construídas no Complexo Eólico Cristal. Estrutura Fundações das turbinas Plataformas de Montagem Edifício de Comando Canteiro de obras Subestação Unitária Subestação Principal Área 400m² Quantidade 65 Área total 26.000 m² 1278 m² 65 83.070 m² 1.800 m² 01 1.800 m² 4.200 m² 04 16.800 m² 12 m² 65 780 m² 15.000 m² 01 15.000 m² 54 Usina de concreto 8.000 4 32.000 m² Pátio de estocagem Vias a serem alargadas Vias a serem abertas Total estimado 14.000 m² 04 56.000 m² 53.598 m Faixa de alargamento = 3 m Largura = 6 m 160.794 m² 13.308 m 79.848 m² 472.092 m² 2.5.2 Faixa de domínio Para o acesso à área onde será implantado o Complexo Eólico, topo de uma região serrana, será necessária a construção de acessos rodoviários novos e alargamento de trechos existentes de modo a possibilitar o trânsito de caminhões que transportarão os componentes das turbinas. Para todas as vias de acesso à área do empreendimento foi considerada uma faixa de 45 metros a partir do eixo das vias, correspondendo a 30 metros como faixa de domínio e 15 metros como faixa não edificante (BRASIL,1979). Espera-se, entretanto, que esta faixa compreenda as possíveis interferências decorrentes do transporte de equipamentos até o Complexo Eólico Cristal. 2.5.3 Tipo, número e organização espacial dos aerogeradores (layout) O Complexo Eólico Cristal será composto por 65 turbinas eólicas de eixo horizontal e três pás de 49 metros de comprimento. Cada turbina terá a função captar uma parte da energia cinética do vento que passa através da área varrida pelo rotor, sem interferência com as outras turbinas, e transforma-la em energia elétrica. A absorção de energia cinética pela turbina reduz a velocidade do vento imediatamente a jusante do disco do rotor, energia esta que se recupera gradualmente ao se misturar com as massas de ar predominantes do escoamento livre (COELBA, 2002). De acordo com Sanson (2006), novas turbinas somente poderão ser colocadas em conjunto com outras se respeitadas distâncias mínimas, de forma a minimizar as perdas de desempenho causadas pela interferência da turbina anterior. O distanciamento entre os aerogeradores varia em função da velocidade do vento, condição de operação da turbina, rugosidade de terreno e condição de estabilidade térmica vertical 55 da atmosfera, sendo considerado como distância segura para um aerogerador instalado a jusante, um valor superior a 10 vezes o diâmetro das pás do rotor, enquanto que, para aerogeradores instalados lateralmente, em relação a direção dominante do vento, a distância é de 5 vezes. De acordo com Pinha (2008), outros fatores também são relevante para definição do layout de um Parque Eólico, tais como, construção de linhas elétricas entre as turbinas e o transformador, linhas de interligação com as estações; abertura de estradas para montagem e manutenção dos aerogeradores, dentre outros. No Anexo B é apresentada a organização espacial dos aerogeradores do Complexo Eólico Cristal. 2.6 Formato, cores e material de que serão feitas as torres e seus componentes. Discutir as possíveis alternativas, suas vantagens e desvantagens. A inserção de aerogeradores na paisagem natural constitui uma alteração à qualidade cênica da paisagem. O impacto visual decorrente da presença dos aerogeradores, dentre outros, está relacionado às reflexões intermitentes da luz solar. Geralmente, a torre, a nacelle e as pás dos aerogeradores possuem cor branca ou cinza claro visando atender exigências de segurança aérea (visibilidade das turbinas) e com material específico, de modo a evitar reflexões na superfície dos componentes. Em alguns países as normas de segurança aérea exigem a pintura das pontas das pás em faixas laranja. Os aerogeradores utilizados no Complexo Eólico Cristal serão conforme padrão do fabricante, na cor cinza claro, opaco e constituídos por uma torre de aço de forma cônica tubular ou cilíndrica e pás em resinas de poliéster, reforçadas com fibra de vidro. A Foto 2.3 mostra um aerogeradores da Siemens modelo SWT-2.3-101, similar ao que será instalado no Complexo Eólico Cristal. 56 Foto 2.3 Aerogeradores Siemens SWT-2.3-101 Fonte: http://www.energy.siemens.com/br. 2.7 Tipo e dimensão das fundações / bases, plataformas de montagem, edifício de comando, linhas / rede de transmissão e demais instalações necessárias; O Complexo Eólico Cristal será composto de 65 turbinas distribuídas em 5 Parques, conforme discriminado a seguir: Nome do Parque Parque Boa Vista de Lagoinha Parque São Judas Parque Primavera Parque Cristal Parque Esperança Quantidade de aerogeradores 13 13 13 13 13 57 2.7.1 Fundações A geometria e dimensões da fundação irão variar em função de características locais pois ocorrem variações nas litologias representadas por características geotécnicas distintas, fazendo com que as fundações não sejam necessariamente iguais para todos aerogeradores. As características técnicas da fundação padrão são apresentadas no Anexo D. Em termos genéricos, a metodologia construtiva da base e fundação de cada aerogerador apresenta três etapas, conforme descrito a seguir: Escavação - Escavação de uma de uma área de 20 X 20 m e profundidade de 3 m. com utilização de uma pá carregadeira. Os taludes laterais deverão possuir inclinação de tal forma que apresentem estabilidade e segurança para a realização de trabalhos nesta área, sendo necessário apresentarem inclinação tal que permita o acesso de caminhões, equipamentos bate-estacas e/ou perfuratriz. Foto 2.4 Escavação para os trabalhos de fundação. Foto 2.5 Concretagem da base da sapata do aerogerador Armação - as armações são montadas em gaiolas com os estribos amarrados e soldados nas armaduras longitudinais para torná-las rígidas. Elas devem ser munidas de roletes que garantam recobrimento da armação de no mínimo 5 centímetros. 58 Foto 2.6 Início da armação do anel interno. Foto 2.7 Armação total do anel central, pronto para o início da concretagem Concretagem - o concreto de enchimento deve ter consumo mínimo de 400 kg/m³ de cimento (dada preferência ao cimento CP III com ausência de superfluidificante), fator água/cimento<0,55 e diâmetro máximo do agregado de 20 ± 2 cm. Foto 2.8 Fundação concretada e aterrada, pronta para o inicio da montagem do aerogerador Cabe ressaltar que somente após estudos geotécnicos a serem iniciados em Junho de 2011 poderá ser realizado projeto específico de fundação para os aerogeradores. O projeto específico de cada fundação será apresentado para a emissão da LI. 2.7.2 Edifício de comando e subestação principal O edifício de comando é uma parte essencial para a operação contínua e segura do Parque Eólico. O Centro, com uma área de aproximadamente 30m x 60m, estará localizada na área 59 dasubestação,umavezaconstruçãofinalizada,aproveitandoasestruturas,edessaforma diminuindooimpacto. O espaço destinado para O&M tem uma área total de 1.800m2, compõem de sala de controle e monitoramento, Sala do Sistema de Controle Remoto Ͳ SCADA, oficina com depósito, sala de manutenção de pequenas peças com depósito, lixeira comum, gerador, saladereunião,saladevisita,recepção,sanitários,vestiário,dormitórioseestacionamento. Anexo ao edifício comando encontraͲse a subestação elétrica central que terá 15.000 m² (100mx150m). AsFotos2.9e2.10mostramumedifíciodecomando,umasubestaçãoeumtransformador principalquesãoinfraestruturaeequipamentospadrõesparaparqueseólicos. Foto 2.9 Vista geral de um edifício de comando, Foto 2.10 Transformador principal de um Parque subestação Eólico Asubestaçãocentralestarálocalizadanasseguintescoordenadas Coordenadasdelocalizaçãodasubestaçãocentral CoordenadasUTM Ponto X Y Subestaçãocentral P1 240937 8701954 P2 240790 8701988 P3 240813 8702085 P4 240959 8702051 60 2.7.3 Subestação unitária e linhas de transmissão entre turbinas Cada aerogerador funcionará com tensão igual a 690 V e, por meio de uma subestação, localizada a quatro metros da base de cada um destes, elevará a tensão para 34,5 kV e alimentará os cabos de interligação entre as turbinas. Geralmente estas subestações ocupam uma área de 12m2. A linha de transmissão entre as turbinas poderá ser subterrânea ou aérea, quando a geotecnia da região não permitir a abertura de valas. Sendo o cabeamento entre as turbinas subterrâneo, este deverá seguir o caminho de acesso já abertos entre as turbinas, de modo a evitar a intervenção em outras áreas. Foto 2.11 Local de instalação da subestação Foto 2.12 Subestação unitária unitária 2.8 Mecanismos de proteção e/ou segurança contra acidentes O uso de energia eólica, em contraste com a energia nuclear, apresentam riscos de acidentes muitos baixos para os seres humanos e ao meio ambiente. Além disso, a energia eólica não causa danos à saúde ou incômodo com a emissão de poeira e gás, ou danos a atmosfera, ao contrário do uso de combustíveis fósseis. No entanto, as turbinas eólicas podem sofrer avarias ou problemas técnicos, que podem causar acidentes, podendo atingir a segurança das pessoas e o meio ambiente. Os riscos que aparecem como mais graves relacionados a problemas tecnicos são a quebra das hélices, a queda da torre ou incêndios. 61 Vale ressaltar que as fundações estarão dimensionadas para se proteger contra qualquer acidente e que as turbinas eólicas da SIEMENS são reconhecidas pelos excelentes padrões de fabricações e estão equipadas de freios que são acionados automaticamente (e manualmente), em caso de condições de ventos extremas, com objetivo de evitar a quebra ou queda de turbinas ou torres. Não há estatísticas oficiais sobre problemas técnicos se transformando em acidentes no Brasil ou no mundo, em atividades de operação e contrução de turbinas eólicas, mas muitos poucos accidentes já occoreram nos parques eólicos. Além disso, o Complexo Eólico Cristal será implantado em uma área rural e desabitada, e no caso de ocorer um accidente, o risco de segurança é muito baixo. Durante a fase de contrução, o maior risco de acidente para o trabalhador é a queda durante os serviços de instalação das turbinas eolicas. Outros riscos identificados são acidente de trânsito e choques elétricos. A empresa Parque Eólica Cristal é controlado pelo Grupo ENEL, e sendo assim possui a mesma política de Segurança do Trabalho cuja meta é Acidente Zero. Essa política de segurança está definida através de dois documentos, apresentados no anexo M: · Política de segurança · Manual de segurança Na fase de construção e na fase de operação, existe toda uma sistemática de seleção das empresas construtoras e um acompanhamento muito próximo das atividades desenvolvidas por elas dentro do canteiro de obra, com o intúito de termos empresas com qualificação técnica e comprometida com a Saúde e Segurança dos seus colaboradores, a empresa construtora deverá apresentar na fase de concorrência uma série de documento que comprove a cumprimento da legislação e que demonstre explicitamente este compromisso com a segurança do trabalho e com a aplicação da política de segurança do Grupo Enel. Tanto na fase de construção como de operação, será fiscalizado o cumprimento de todas as políticas da Enel relacionadas a segurança, como todos os procedimentos especificados no Manual de Segurança para evitar e mitigar qualquer risco de acidente. 62 Segue abaixo os itens do manual de segurança onde estão descritos os mecanismos contra os tipos de acidentes que mais prováveis de ocorrer com parques eólicos: · Incêdios: Capítulo: 11 · Queda de trabalhador: Capítulos 7 e 8 · Choques elétricos: Capítulo 5 · Acidente de trânsito: Capítulo 9 2.9 Concepção do traçado das vias de acesso e estimativa de supressão relativa à sua execução 2.9.1 Concepção do traçado das vias de acesso Durante a fase de implantação do Complexo Eólico, a abertura de acessos é uma das atividades mais importantes, pois estes deverão ser suficientemente largas e estáveis para o transporte de equipamentos que compõem o Complexo. As Fotografias 2.13 e 2.14 ilustram caminhões realizando o transporte de torres das turbinas eólicas. Fotografias 2.13 e 2.14 Transporte de parte da torre. As vias de acesso ao Complexo Eólico Cristal serão projetadas para suportar o peso caminhões carregados dos componentes dos aerogeradores e podem ser divididas em: vias a serem ampliadas e vias a serem abertas. A Tabela 2.1 conjuntamente com a Figura 2.6 apresenta para cada tipologia de trecho a concepção do traçado das vias de acesso ao Complexo Eólico Cristal. 63 Tabela 2.1 Especificação técnica para o traçado das vias de acesso Curvas Ri (min) (m) 0° <20° 45 20° < 60° 45 60° <90° 45 Fonte: SIEMENS Declividade transversal (%) 2 2 2 B (m) 5 5 5 By (m) Bs (m) Bi (m) 3 4 7 7 11 15 L (m) L1 (m) L2 (m) >45 >45 10 10 15 15 Figura 2.6 Concepção das vias de acesso O projeto de construção das vias de acesso contemplará a implantação de: Pavimentação - Sub-base Execução de Sub-base com CBR ≥ 20% e 100% do Proctor Intermediário com aquisição de material e com espessura média de 30cm. Pavimentação – Base Execução de Base com CBR ≥ 40% e 100% do Proctor Intermediário com aquisição de material e com espessura média de 20cm. Revestimento - Brita Graduada Execução de Brita graduada com CBR ≥ 60% e 100% do Proctor Modificado com aquisição de material e com espessura média de 10cm. 64 2.9.2 Estimativa de supressão relativa à execução das vias de acesso As vias de acesso ao Complexo podem ser classificadas como vias a serem ampliadas/melhoradas e vias a serem abertas. As vias a serem ampliadas são vias já existentes que servirão principalmente como acesso externo até a área dos os Parques. Para a alternativa de acesso que está sendo proposta estas vias perfazem um total de 53.598 metros. Conforme observações de campo, estas vias a serem ampliadas e melhoradas já possuem uma largura próxima a 6,0 metros, o que reduz a necessidade de supressão de vegetação devido a um possível alargamento, e cujo cálculo é incerto devido a grande variação de largura. As vias que serão abertas correspondem principalmento a vias internas dos Parques que interligarão os aerogeradores e terão 6,0 metros de largura podendo chegar a 7,0 metros em trechos de curva. Para a alternativa de acesso que está sendo proposta estas vias perfazem um total de aproximadamente 13.308 metros e, considerada a largura de 6,0 metros, estimase uma área de 79.848.m² para supressão de vegetação. A tabela 2.2 a seguir apresenta a estimativa da área total e da área em hectares das vias a serem alargadas e das novas vias a serem implantadas. O traçado das vias é apresentado no anexo E. Tabela 2.2 Especificação técnica para o traçado e área ocupada pelas vias de acesso Via de acesso Vias a serem alargadas Vias a serem abertas Total estimado Fonte: V&S comprimento 53.598 m 13.308 m 66.906 Faixa de largura Largura 6 metros Largura 6 metros Área total 321.588 m² Área hectares 32,16 ha 79.848 m² 7,98 ha 401.436 m² 40,14 ha O descritivo das vias de acesso com seus respectivos trechos é apresentado no capítulo 3 deste documento, correspondente a avaliação de alternativas locacionais. 65 2.10 Apresentar a concepção geral do canteiro de obras (planta de localização, critérios de escolha e estimativa da área a ser desmatada) e apresentação de dados relativos à mãode-obra operante dos respectivos empreendimentos, alojamento, insumos e equipamentos necessários bem como a estimativa de supressão relativa à sua execução; O canteiro de obras será uma área de utilização temporária de trabalho onde se desenvolverão as ações de apoio e execução da implantação do empreendimento. As instalações do canteiro devem apresentar condições mínimas de habitabilidade e segurança dos trabalhadores, sendo a sua instalação, operação, manutenção e a desmobilização será de responsabilidade da empreiteira contratada para as obras. As coordenadas do canteiro de obra, usina de concreto e pátio de estocagem dos aerogeradores foram apresentadas no capítulo 2.4.1 referente a infraestrutura necessária para implantação dos Parques. O lay-out do pátio de estocagem (depósito dos aerogeradores) e do centro de triagem dos resíduos, que ocuparáo uma área de 14.000m2 para cada um dos quatro previstos, será apresentado na fase de LI. O Canteiro de obras corresponde ao centro operacional durante a construção do Complexo Eólico, onde serão coordenadas as diferentes atividades desde as obras civis até a montagem e instalação dos equipamentos. Neste local, se concentra toda a mão-de-obra, material e equipamento necessário à construção dos projetos. A infra-estrutura prevista propiciará o bom funcionamento do canteiro de obras através da instalação dos elementos essenciais tais como, abastecimento de água, esgoto, energia elétrica, arruamentos, dentre outros. Dentre as estruturas previstas estão: · Escritório administrativo contendo acomodações para abrigar a totalidade dos técnicos da administração e engenharia · Escritório de serviço e fiscalização · Salas de reunião · Portaria principal e de apoio · · · · · · Almoxarifado geral Laboratório de campo Oficina, abrigo para equipamentos, posto de lubrificação e lavagem Ambulatório/CIPA, destinada ao atendimento dos funcionários do canteiro Alojamento de operários com dormitório Vestiário/Sanitário 66 · Refeitório e cozinha · Centro de triagem de residuos Durante a fase de implantação serão construídos quatro canteiros de obra que ficarão às margens das vias que interligarão os aerogeradores. Para determinação da localização de cada canteiro optou-se em construí-lo próximos a outras áreas que também demandarão supressão de vegetação, desta forma a retirada da vegetação não seria fragmentada. Além disso, considerou-se a eqüidistância entre os Parques. Cada canteiro terá 4.200m² de área, sendo estimado, portanto, uma área de supressão de vegetação igual a 16.800m², e cada pátio de montagem, junto a cada um dos aerogeradores terá uma área de 1.278 m², perfazendo 83.070 m² Considerando as áreas necessárias a canteiro de obras, pátio de estocagem e usina de concreto, será utilizado em cada uma das quatro unidade uma área de 26.200 m², enquanto que o pátio de montagem é instalado ao lado do aerogerador, perfazendo um total de 18,78 hectares de área a ser suprimida. Tabela 2.3 Área ocupada pelas estruturas e estimativa de supressão de vegetação Estrutura Usina de concreto Pátio de estocagem Canteiro de obras Pátio de montagem Total estimado Fonte: V&S Área unitária 8.000 m² 14.000 m² 4.200 m² 1.278 m² quantidade 4 4 4 65 Área total 32.000 m² 56.000 m² 16.800 m² 83.070 m² 187.870 m² Área hectares 3,20 ha 5,60 ha 1,68 ha 8,30 ha 18,78 ha A localização e o lay-out dos canteiros de obra estão apresentados nos Anexos F e G. 2.11 Plano de obras e respectivo cronograma físico 67 680!dias 0!dias 30!dias 6!dias 30!dias 220!dias 60!dias 150!dias 90!dias 60!dias 30!dias 50!dias 330!dias 120!dias 120!dias 300!dias 300!dias 120!dias 240!dias 180!dias IMPLANTAÇÃO!DE!CENTRAL!EÓLICA Serviços!de!Engenharia!do!Proprietário!e! supevisão!de!obras Licenças Estudos!ambientais,!inclusive!obtenção!da! licença!de!instalação Estudo!do!recurso!eólico:!micrositing Estudos!elétricos!de!conexão,!inlcusive! autorização!de!conexão Estudos!geotécnicos,!arqueológicos,! topográficos,!hidrológicos Levantamento!acesso!externo!e!logística"! road!survey Autorização!da!Aeronáutica Engenharia!básica!e!de!detalhamento Emissão!da!Ordem!de!Serviço!para!início!de! implantação Serviços!preliminares Instalação!de!marcos!geodésicos Instalação!do!Canteiro!de!obras Obras!civis Acesso!externo Terraplenagem!"!acessos!e!plataformas Pavimentação"acessos!e!plataformas Sistema!de!drenagem Execução!de!estacas Execução!das!fundações Instalações!elétricas Execução!da!Rede!coletora!de!média!tensão Instalação!das!subestações!unitárias Construção!da!Subestação!elevadora Implantação!da!linha!de!transmissão Adequação!do!bay!de!conexão Montagem!eletromecânica!"!Aeorgeradores Fornecimento!e!montagem!das!torres Fornecimento!e!montagem!da!nacelle!e!rotor 180!dias Obtenção!da!licença!de!operação 60!dias Testes!e!comissionamento 30!dias Operação!Comercial 0!dias 45!dias 120!dias 120!dias 60!dias 60!dias 180!dias 30!dias 680!dias 180!dias Duração Nome!da!Tarefa Mês!1 I M F Mês!2 I M F Mês!3 I M F Mês!4 I M F Mês!5 I M F Mês!6 I M F Mês!7 I M F Mês!8 I M F Mês!9 I M F Mês!10 I M F Mês!11 I M F Mês!12 I M F Mês!13 I M F Mês!14 I M F Mês!15 I M F Mês!16 I M F Mês!17 I M F Mês!18 I M F Mês!19 I M F Mês!20 I M F Mês!21 I M F Mês!22 I M F Mês!23 I M F Mês!24 I M F Descarregamento/%Fora%de%Carregamento%* Pré Assembléia Elevação Cabeamento Comissionamento%de%trabalho%da%WTG Comissionamento%de%trabalho%da%SCADA Comissionamento%completo% %Cristal% %Cristal% 13%WTG's Comissionamento%completo% %Cristal% % Primavera%13%WTG's Comissionamento%completo% %Cristal% %Boa%13% WTG's Comissionamento%completo% %Cristal%Sao% Judas%13%WTG's Executar%Confiabilidade Data%Completa%do%Comissionamento% antecipado Conclusão!do!projecto Data%de%Conclusão%do%Comissionamento%do% Projeto%garantida Concluir%lista%de%pendências Sala%de%controle%pronta%para%instalação%da% SCADA%inclindo%linhas%de%dados%e%alimentação %Data%de%realimentação%garantida Data%de%link%de%comunicações%garantida%% %cabos%de%fibra%óptica%puxado%e%encerrado,% pronto%para%SCADA Pela!Siemens Mobilização%do%site Antecipação%de%entrega%de%52%WTG,%no%site Atividades!no!site Pelo!Comprador Composição%do%Site%pronta,%incluindo%linhas% telefônicas%e%de%dados Data%de%Conclusão%de%Estradas%de%todas%as% unidades ENEL!"!Cristal!"!52!x!SWT"2.3"101 Adjudicação!de!contrato Anúncio!de!concurso Transporte!"!Siemens Abertura%de%entrega%de%componentes%WTG% ao%site 10%dias 110%dias 10%dias 110%dias 10%dias 120%dias 10%dias 10%dias 10%dias 130%dias 140%dias 130%dias 120%dias 120%dias 110%dias 10%dias 200%dias 10%dias 10%dias 10%dias 10%dias 10%dias 140%dias 260%dias 10%dias 10%dias 140%dias 500!dias 2.12 Estimativa de quantificação da mão-de-obra a ser empregada na implantação do projeto O número estimado de pessoas na obra durante o período de construção é de em média 203 empregados, com um pico de 328 empregados. Os profissionais necessários para o desenvolvimento das atividades na fase de implantação estão relacionados no Quadro 2.4. Quadro 2.4 Relação de profissionais que trabalharão na fase de implantação Gestão do projeto Empresário e proprietário do projeto Gerentes de projeto Supervisores e coordenadores do projeto Coordenador de Saúde e Segurança no Trabalho Gerenciamento de Obras Supervisores de construção Gerentes de construção Mestre de Obras Técnico em Meio Ambiente Técnico de Segurança do Trabalho Profissionais em Engenharia Civil Elétrica Geotécnica Topografia Cálculos estruturais Transporte e logística Tecnologia de aerogeradores (representantes de fabricantes) Profissionais no setor de Terraplenagem Fundações Concreto armado Alvenaria Construção de vias Trabalhos elétricos Transporte Montagem dos aerogeradores (time de montagem, operadores de guindaste) Jardinagem Outros Trabalhos de gerais de construção Serviços gerais (segurança, limpeza, cozinha etc.) Foi estimado que 65% serão operários (pintores, pedreiros, carpinteiros, eletrisistas...), que 25% serão técnicos de segundo grau e que 10% serão professionais de nível superior (gerentes, engenheiros, administradores, analista de RH). 70 2.13 Planta georreferenciada e em escala adequada com a indicação das interferências das obras com quaisquer infra-estruturas e localidades existentes (ferrovias, vias, linhas de transmissão de energia, gasodutos, cemitérios, áreas agrícolas, áreas de mineração, entre outras). As interferências com a infraestrutura a exemplo de estradas, linha férrea, rede de transmissão de energia elétrica, aeroportos, dentre outros, são apresentadas no mapa de Interferências com Infraestruturas apresentados no anexo H. Foram levantados no DNPM os processos minerarios localizados nas áreas dos aerogeradores. Foram encontrados 14 processos no DNPM, cuja localização, numero de processo e minério requerido estão informados no Anexo H. 2.14 Descrição do empreendimento compreendendo a indicação dos elementos básicos que nortearão o mesmo nas fases de projeto (planejamento, instalação, operação e desativação) bem como as suas diretrizes previstas para sua manutenção adequada 2.14.1 Fase de Planejamento Na fase de prospecção, após a identificação da área com potencial eólico foi feito contato com a prefeitura para apresentação do projeto, pedido de anuência e posteriormente foram iniciadas as negociações e arrendamento das propriedades. Com base no banco de dados que existente e após a elaboração da planimetria contendo a delimitação das propriedades com as infraestruturas já existentes foi determinado o Layout do projeto, onde foram levadas em consideração fatores que podem interferir ou causar algum tipo de conflito socioambiental no desenvolvimento do projeto que foram: i) restrições ambientais (nascentes, rios, cavernas, sítios arqueológicos, proximidade com habitações etc); ii) limitações técnicas (acessos, topografia, condições de vento, conexão a rede etc.), O levantamento do potencial eólico com qualidade é um dos passos iniciais e principais para quantificar o recurso energético e verificar se ele apresenta condições apropriadas para implantação de parques eólicos. Contudo, para a implantação das torres de medição e implantação do Parque eólico é necessário autorização da ANAC para pedido de aproveitamento do solo em área do plano de zona de proteção que é solicitada por meio de 71 ofício contendo: localização das torres, traçado da pista de pouso do aeródromo, localização dos aproveitamentos com indicação da altitude do terreno na base da implantação pretendida entre outras informações pertinentes. As medições anemométricas foram realizadas por mais de um ano por duas torres com alturas de 60m e 80m, instaladas em locais especialmente selecionados e equipadas com instrumentação específica para estudos de viabilidade de usinas eólicas. A implantação das torres teve como objetivo principal o levantamento do potencial eólico (velocidade e direção do vento, intensidade de turbulência). Após um ano de medição buscou-se a certificação da medição de vento e da estimativa de produção de energia pela GEO-NET empresa especializada e independente. Este procedimento faz parte de um dos pré-requisitos para participação no leilão. Ações que fazem parte da Implantação já foram iniciadas na fase de projeto a exemplo do monitoramento de aves e morcegos. 2.14.2 Fase de Instalação Na fase de Projeto Executivo deverão ser executados: · Levantamentos topográficos do eixo do aerogerador e seu entorno; · Ensaios e sondagens geotécnicas em cada eixo de aerogerador; · Levantamento de estrutura disponível no local, de logística, transporte, materiais de consumo, etc.; · Relatório final do Projeto Executivo; · Contratação das empresas responsáveis por cada parte do projeto (fundações, terraplanagem, obras civis, serviço de guindaste, transportadora, fornecedores de insumo, etc.); · Programas e Planos ambientais propostos; · Continuidade do Programa de monitoramento de avifauna e quirópteros; A fase de implantação é caracterizada pela execução das seguintes atividades: Vias de Acesso ao Complexo - Com marco inicial no levantamento feito nas vias de acesso existente (particular, municipal, estadual ou federal) iniciada na fase de planejamento, defini-se nesta etapa rota que melhor adeque a logística dos aerogeradores conjuntamente com outros fatores como por exemplo desvio de povoados, sítios arqueológicos, etc. 72 Vias de Acesso entre os Aerogeradores - As vias de acesso terão a finalidade de dar acesso ao maquinário pesado para a construção das fundações, das partes integrantes da torre eólica (tubulações das torres, hélices, geradores, etc.) e guindastes para a montagem das torres, até a plataforma de montagem de cada aerogerador e/ou canteiro de obras. Jazidas de Empréstimo – As jazidas serão necessárias para obtenção de material construtivos tais como areias (arenitos), o cascalho (conglomerados), a laterita, a argila e material rochoso. Serão utilizadas jazidas existentes nas proximidades da área do empreendimento que estejam em operação comercial. Plataformas de Montagem - Para a construção de cada torre de aerogerador será necessário a abertura de uma área que possibilite a realização de todas as operações de construção da fundação e posterior montagem de cada aerogerador (Anexo D). Canteiro de Obras - Este canteiro de obras servirá de base para o escritório das empreiteiras, refeitório, almoxarife, banheiros químicos, oficina para pequenos reparos, armazenamento de combustíveis, etc (Anexo G). Construção das Fundações - Cada turbina eólica do Complexo será montada sobre uma base de concreto e estrutura armada em aço, podendo ser de base circular ou retangular (Anexo C). 2.14.3 Fase de Operação As principais atividades desenvolvidas durante a fase de operação do Complexo eólico é a de supervisão e manutenção dos equipamentos e execução de programas de monitoramento ambiental. A equipe de supervisão e operação para o Complexo Eólico Cristal consistirá de 8 a dez pessoas. A partir de experiências de outros parques eólicos verificou-se que as equipes de manutenção composta de duas pessoas, atendem cerca de 25 a 30 aerogeradores. Desta forma, estima-se um total um total de quatro a seis técnicos trabalhando durante o funcionamento do Complexo. 2.14.4 Fase de Desativação No caso de se verificar a necessidade de desativação do Complexo Eólico deverão ser 73 realizadas as seguintes atividades: · Desmonte, remoção e transporte dos equipamentos do Complexo eólico; · Recuperar a superfície do terreno ao estado original; · Preencher as cavidades no solo resultante da remoção dos equipamentos de forma que a exploração agrícola do terreno seja novamente reassegurada sem quaisquer restrições; · Venda dos aerogeradores obsoletos; 2.15 Identificar e justificar as alternativas de transmissão e distribuição da energia gerada pelo empreendimento Existem duas formas de transmissão de energia gerada por um parque eólico: · · Por meio da implantação de Linha de Transmissão própria conectando o Complexo Eólico até uma subestação próxima ao empreendimento e que comporte a capacidade da energia gerada, ou Interligação do Complexo a uma Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada (ICG) por uma Linha de transmissão, que receberá também a energia gerada por outros empreendimentos eólicos e transmitirá a energia por meio de uma única Linha de Transmissão. A alternativa de transmissão selecionada para conectar o Complexo Eólico Cristal será por meio de uma ICG. Desta forma, a partir da subestação principal do Complexo eólico haverá a instalação da linha de transmissão que conectará na subestação ICG Morro do Chapéu, dimensionada pela EPE, permitindo assim, que toda energia produzida pelo parque possa escoar pelo Sistema Interligado Nacional-SIN. As ICGs são classificadas como instalações de transmissão compartilhadas por centrais de geração, não integrantes da Rede Básica, implementadas sob responsabilidade de uma concessionária de transmissão, de acordo com os procedimentos de rede do Operador Nacional do Sistema Elétrico, com a finalidade de propiciar o acesso de um conjunto de centrais de geração à Rede Básica de transmissão do Sistema Interligado Nacional – SIN, definidas por chamada pública a ser realizada pela ANEEL e licitadas em conjunto com as instalações de Rede Básica para duas ou mais centrais de geração. 74 A Figura 2.7 ilustra a configuração das ICGs. Figura 2.7 Configuração das ICGs. Fonte: ABEEÓLICA, 2010. DEFINIÇÃO DAS ICGS QUE SERÃO LICITADAS 1ª Etapa(Pré - Leilão): Durante o cadastramento no leilão, os empreendedores declaram, em documento formal, o interesse em compartilhar as Instalações de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração de acordo com os artigos pertinentes constantes das Portarias MME nº 483 e nº 555. Em função do número de Centrais de Geração Eólica - CGE interessadas pelas ICGs, a EPE publica as possíveis ICGs que serão licitadas. 2ª Etapa(Pós - Leilão): Após o Leilão é realizado a Chamada Pública com o depósito de garantias financeiras. Com base no resultado da Chamada Pública, a EPE estabelece quais das ICGs serão licitadas, baseando- se nos critérios definidos na Resolução Normativa nº 320/2008 e na análise de viabilidade técnica e/ou econômica. Critérios Básicos: · Deverá haver pelo menos dois parques em cada ICG. · O somatório das potências dos parques eólicos deverá ser maior do que 80 MW* As ICGs possuem aspectos, que reduzem significativamente o impacto ambiental, pois evitam que sejam construídas diversas linhas de transmissão até a subestação de transmissoras. Com a existência da ICG vários parques eólicos podem conectar nessa subestação, onde em seguida apenas uma linha de transmissão é construída até a rede de transmissão. Desta forma o impacto causado devido a construção de linhas de transmissão é substancialmente reduzido. 75 2.16 Apresentar e analisar o nível de ruído dos aerogeradores previstos para serem instalados na área considerando o atendimento da legislação pertinente A geração de ruídos de um sistema eólico está relacionado com a aleatoriedade do seu funcionamento uma vez que este s e ajusta diretamente com a velocidade de vento incidente (FERREIRA, 2008). De acordo com Terciote (2002), o ruído proveniente das turbinas eólicas é influenciado diretamente pela velocidade do vento incidente sobre a turbina, denominado ruído aerodinâmico. O nível sonoro de um aerogerador não é constante e varia com a produção e a velocidade de vento aumentando gradualmente um decibel por metro/segundo de velocidade do vento (PINHO, 2008). Ainda segundo Pinho, o ruído provocado pelas turbinas é superior em direções específicas, fato que é levado em consideração quando há programa de monitoramento de ruídos de parques eólicos. O ruído proveniente das turbinas pode ser também de origem mecânica em decorrência do funcionamento da caixa de engrenagens, que funciona na faixa de 1.000 a 1.500 rpm, e multiplica a rotação das pás para o gerador (TERCIOTE,2002). Outra forma de transmissão de ruído mecânico pode ser ocasionada pelo contato entre a torre e a nacelle. A Tabela 2.3 fornecida pela SIEMENS, apresenta os niveis de potência sonora em decibéis de uma turnina modelo SWT-2.3-101 a 10 metros do nível do solo considerando a rugosidade do terreno igual a 0,05. Tabela 2.3 Nível de ruído do aerogerador SWT-2.3-101 Velocidade do Vento Standart setting Setting 1 dB Setting 2 dB Setting 3 dB Setting 4 dB Setting 5 dB 6 m/s 105,1 104,2 103,2 102,2 101,2 100,2 7 m/s 107,0 106,0 105,0 104,0 103,0 102,0 8 m/s 107,0 106,0 105,0 104,0 103,0 102,0 9 m/s 107,0 106,0 105,0 104,0 103,0 102,0 10 m/s 107,0 106,0 105,0 104,0 103,0 102,0 Fonte: SIEMENS (2009) 76 Segundo norma NRB 10.151, deve-se considerar os tipos de áreas e os turnos os quais estão sendo medidos em seus respectivos pontos. Conforme Nível Critério de Avaliação NCA para ambientes externos indicado na Tabela 2.4. Tabela 2.4 Nível Critério de Avaliação - NCA para ambientes externos, em dB(A). Tipos de áreas Áreas de sítios e fazendas Área estritamente residencial urbana Área mista, predominantemente residencial Área mista, com vocação comercial e administrativa Área mista, com vocação recreacional Área predominantemente industrial Diurno 40 50 55 60 65 70 Noturno 35 45 50 55 55 60 Visando atender a legislação, será realizado em plano específico a ser apresentado na LI, de monitoramento da emissão de ruídos nas propriedades localizadas próximas ao empreendimento, incluindo o nível de ruído “marco zero” no entrono das comunidades e/ou povoados po onde passará as vias de acesso do empreendimento. 2.17 Deverá indicar o arranjo geral dos sistema de linhas de distribuição ou transmissão associados ao empreendimento, de forma integrada com o sistema de aerogeradores A interligação elétrica dos geradores das turbinas eólicas são realizadas através de um sistema de cabeamento com uma tensão de 34,5 kV e fibra óptica para comunicação e controle, denominado sistema coletor. O sistema é instalado diretamente enterrado no subsolo ou através de redes aéreas, onde normalmente acompanha as estradas existentes e novas vias de acesso propostas. Os cabos de média tensão estarão interligados a cada turbina, através de conectores individuais, ao dispositivo de manobra localizado na base de cada aerogerador (denominado subestação unitária). O cabo de fibra óptica será conectado ao gabinete de comunicação especifico, também localizado na base do aerogerador, e em um outro gabinete de comunicação localizados na subestação principal, onde haverá a transformação de tensão e também 5 (cinco) medidores, para a medição de cada Parque de forma independente. Conforme pode ser visto na Figura 2.8, encontra-se previsto a utilização de rede aérea no terreno do Complexo Eólico. Essa conexão é integrante da rede coletora do projeto, onde esse ponto de conexão se dará entre as turbinas 13 do Parque Cristal e a turbina 01 do Parque Primavera. 77 Entratanto na fase do projeto atual não pode ser determinado com extidão, se haverá outras conexões com a utilização de rede aérea do layout do Complexo Eólico Cristal. Aerogerador 01 SP Primavera Rede Coletora Aérea Aerogerador 13 SP Cristal Figura 2.8 Ilustração da Rede Coletora Aérea entre os Parques Cristal e Primavera 2.18 Apresentar a planta de restrições ambientais considerando: Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Unidade de Conservação e arranjo geral do projeto em escala adequada A planta de Restrições Ambientais é apresentado no Anexo I. 2.19 Empreendimento(s) associado(s) e decorrente(s); Os empreendimentos associados ao Complexo Eólico referem-se aqueles necessários para sua implantação. Destacando-se: · Empresas construtoras, as quais realizarão as atividades de relacionadas a construção 78 civil como abertura de acessos e construção das fundações. · Empresa fabricante das turbinas; · Empresas responsáveis pelo transporte e logística dos componentes dos aerogeradores; · Empresas especializadas para execução de instalações elétricas das subestações bem como a iluminação do parque. Os empreendimentos decorrentes são aqueles que darão suporte para o pleno funcionamento do Parque. Destacando-se · Indústrias siderúrgicas que farão reparos nos componentes de aço da turbina; · Fabricantes de componentes das turbinas para possíveis substituições tais como pás e torres; · Fornecedores de serviços de revisão e manutenção dos sistemas elétricos e peças que compõe os aerogeradores. 2.20 Empreendimento(s) similar (es) em outra(s) localidade(s) De acordo com o Banco de Informação de Geração (BIG), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), existem 47 usinas eólicas em operação no Brasil totalizando uma capacidade instalada de 843.432 kW. Este quadro é resultado tanto da forma como esses Parques se desenvolveram quanto da adesão do país à tendência de expansão das eólicas. O primeiro leilão voltado somente para energia eólica realizado dezembro de 2009, 71 projetos eólicos foram contratados e concedidos sendo 18 no estado da Bahia, 21 no Ceará, 23 no Rio Grande do Norte, 8 no Rio Grande do Sul e 01 em Sergipe. No Quadro 2.5 é apresentado relação de Usina Eólicas em Operação no Brasil. Já no Quadro 2.6 estão relacionados os vencedores do leilão no Estado da Bahia. Quadro 2.5 Usina Eólica em operação no Brasil Usina Eólica de Prainha Potencia (kW) 10.000 Eólicade Taíba 5.000 Eólica-Elétrica Experimental do Morro do Camelinho 1.000 Proprietário Wobben Wind Power Industrial e Comércio Ltda Wobben Wind Power Indústria e Comércio Ltda CEMIG Geração e Transmissão Município Aquiraz –CE São Gonçalo Amarante-CE Gouveia - MG do 79 Eólio – Elétrica de Palmas Eólica de Fernando de Noronha Parque Eólico de Beberibe Mucuripe 25.600 2.400 RN 15 – Rio do Fogo Eólica de Bom Jardim 49.300 600 Foz dório Choró 25.200 Eólica Olinda 2.500 225 225 Eólica Canoa Quebrada 10.500 Canoa Quebrada Lagoa do Mato 57.000 3.230 Parque Eólico do Horizonte Eólica Paracuru 4.800 23.400 Pedra do Sal Macau Eólica Água Doce 18.000 1.800 9.000 Parque Eólico de Osório Parque Eólico Sangradouro Taíba Albatroz 50.000 50.000 16.500 Parque Eólico dos Indios Millenium 50.000 10.200 Presidente Camunrim Albatroz Coelhos I Coelhos II Coelhos III Coelhos IV Caravela Atlântica Mataraca IMT 4.500 4.500 4.500 4.500 4.500 4.500 4.500 4.500 4.500 4.500 2,2 Gravatá Fruitrade 4.950 Santa Maria 4.950 Mandacaru 4.950 Xavante 4.950 Centrais Eólicas do Paraná Centro Brasileiro de Energia Eólica FADE/UFPE Usina Eólica Econergy Beberibe S.A Wobben Wind Power Indústria e Comércio Ltda Energias Renováveis do Brasil S.A Parque Eólico de Santa Catarina Ltda. SIIF Cinco Geração e Comercialização de Energia S.A Centro Brasileiro de Energia Eólica – FADE/UFPE Rosa do Ventos Geração e Comercialização de Energia S.A Bons Ventos Geradora de Energia Rosa do Ventos Geração e Comercialização de Energia S.A Central Nacional de Energia Eólica Eólica Paracuru Geração e Comercialização de Energia S.A Econergy Pedra do Sal S.A Petróleo Brasileiro S.A Central Nacional de Energia Eólica Ltda. Ventos do Sul Energia S.A Ventos do Sul Energia S.A Bons Ventos Geradora de Energia S.A Ventos do Sul Energia S.A SPE MilleniumCentral Geradora Eólica S/A Vale dos Ventos Geradora Eólica S.A Vale dos Ventos Geradora Eólica S.A Vale dos Ventos Geradora Eólica S.A Vale dos Ventos Geradora Eólica S.A Vale dos Ventos Geradora Eólica S.A Vale dos Ventos Geradora Eólica S.A Vale dos Ventos Geradora Eólica S.A Vale dos Ventos Geradora Eólica S.A Vale dos Ventos Geradora Eólica S.A Vale dos Ventos Geradora Eólica S.A Electra Power Geração de Energia Ltda. Eólica Gravatá – Geradora de Energia S.A Eólica Gravatá – Geradora de Energia S.A Eólica Gravatá – Geradora de Energia S.A Eólica Gravatá – Geradora de Energia S.A Palmas - PR Fernando de Noronha - PE Beberibe-CE Fortaleza- CE Rio do Fogo - RN Bom Jardim da Serra - SC Beberibe- CE Olinda - PE Aracati – CE Aracati – CE Aracati – CE Água Doce- SC Paracuru - CE Parnaíba – PI Macau – RN ÁguaDoce - SC Osório – RS Osório – RS São Gonçalo do Amarante - CE Osório – RS Mataraca – PB Mataraca – PB Mataraca – PB Mataraca – PB Mataraca – PB Mataraca – PB Mataraca – PB Mataraca – PB Mataraca – PB Mataraca – PB Mataraca – PB Curitiva - PR Gravatá - PE Gravatá - PE Gravatá - PE Pombos - PE 80 Parque Eólico Enacel 31.500 Eólica Praia de Parajuru Eólica Icaraizinho 28.508 54.600 Praia Formosa 104.400 Pirauá Praia do Morgado Camurim 4.950 28.800 4.800 Bons Ventos Geradora de Energia S.A Central Eólica Praia de Parajuru Eólica Icaraizinho Geração e Comercialização de Energia S.A Eólica Formosa Geração e Comercialização de Energia S.A Eólica Pirauá Gerdora de Energia S.A Central Eólica Praia do Morgado S.A Vale dos Ventos Geradora de Energia S.A Aracati - CE Beberibe - CE Amontada - CE Camocim - CE Macaparanáa- PE Aracaú - CE Mataraca - PB Fonte: ANEEL (2010) Quadro 2.6 Usina Eólicas vencedoras nos leilões no estado da Bahia Empreendimento EOL PEDRA DO REINO EOL MACAUBAS EOL NOVO HORIZONTE EOL SEABRA EOL ALVORADA EOL CANDIBA EOL GUANAMBI EOL GUIRAPA EOL IGAPORA EOL ILHEUS EOL LICINIO DE ALMEIDA EOL NOSSA SENHORA CONCEICAO EOL PAJEU DO VENTO EOL PINDAI EOL PLANALTINA EOL PORTO SEGURO EOL RIO VERDE EOL SERRA DO SALTO EOL PEDRA BRANCA EOL SÃO PEDRO DO LAGO EOL SET GAMELEIRAS EOL CASA NOVA EOL CAETITE 2 EOL CAETITE 3 EOL PEDRA DO REINO III EOL CRISTAL EOL PRIMAVERA EOL SÃO JUDAS EOL DA PRATA EOL DOS ARACAS EOL MORRAO Potencia Instalada (MW) 30,0 30,0 30,0 30,0 7,5 9,0 16,5 27,0 30,0 10,5 22,5 24,0 24,0 22,5 25,5 6,0 30,0 15,0 28,8 28,8 28,8 180,0 30,0 30,0 18,0 30,0 30,0 30,0 19,5 30,0 30,0 Proprietário CONS PEDRA DO REINO DESENVIX SA DESENVIX SA DESENVIX SA RENOVA ENERGIA RENOVA ENERGIA RENOVA ENERGIA RENOVA ENERGIA RENOVA ENERGIA RENOVA ENERGIA RENOVA ENERGIA RENOVA ENERGIA RENOVA ENERGIA RENOVA ENERGIA RENOVA ENERGIA RENOVA ENERGIA RENOVA ENERGIA RENOVA ENERGIA BRENNAND BRENNAND BRENNAND CHESF IBERDROLA IBERDROLA CONS PEDRA DO REINO PE CRISTAL PE CRISTAL PE CRISTAL RENOVA RENOVA RENOVA 81 EOL SERAIMA EOL TANQUE EOL VENTOS DO NORDESTE 30,0 24,0 19,5 RENOVA RENOVA RENOVA Fonte: CCEE (2010) 2.21 Outras informações necessárias à perfeita compreensão do projeto e seus impactos. Previsão dos valores, rendimentos ou indenizações a serem recebidos pela população residente da área do projeto. Cada proprietário de terra onde serão instaladas as turbinas assinará um contrato de arrendamento com a empresa Parque Eólico Cristal Ltda. para um período de 20 anos, que estabelece o pagamento do valor anual que varia entre R$ 5.500,00 e R$ 6.500,00 por MW instalado. Segue abaixo a descrição do valor estimado, a ser pago anualmente, a cada proprietário: ― Fazenda Ouro Verde – Joselito Queiroz - Matrícula 1194 – 7 turbinas de 2,3 MW, totalizando 16,1 MW. O contrato prevê o pagamento de um valor anual de R$ 5.500,00/MW, totalizando R$ 88.550,00/ano; ― Fazenda Boa Esperança – Joselito Queiroz - Matrícula 1195 – 6 turbinas de 2,3 MW, totalizando 13,8 MW. O contrato prevê o pagamento de um valor anual de R$ 5.500,00/MW, totalizando R$ 75.900,00/ano; ― Fazenda Boa Vista – José Flantildes Ribeiro de Oliveira - Matrícula 486 – 19 turbinas de 2,3 MW, totalizando 43,7 MW. O contrato prevê o pagamento de um valor anual de R$ 5.500,00/MW, totalizando R$ 240.350,00/ano; ― Fazenda São Judas – José Flantildes Ribeiro de Oliveira – Matrícula 1602 – 7 turbinas de 2,3 MW, totalizando 16,1 MW. O contrato prevê o pagamento de um valor anual de R$ 5.500,00/MW, totalizando R$ 88.500,00/ano; ― Fazenda Juazeiro – Antonio Jose Matos - Matrícula 5087 – 9 turbinas de 2,3 MW, totalizando 20,7 MW. O contrato prevê o pagamento de um valor anual de R$ 5.500,00/MW, totalizando R$ 113.850,00/ano; 82 ― Fazenda Primavera – Euvaldo Fernandes Serafim - Matrícula 6346 – 4 turbinas de 2,3 MW, totalizando 9,2 MW. O contrato prevê o pagamento de um valor anual de R$ 5.500,00/MW, totalizando R$ 50.600,00/ano; e ― Fazenda Cristal – José Carlos Ferraz Ribeiro - Matrícula 1184 – 13 turbinas de 2,3 MW, totalizando 29,9 MW. O contrato prevê o pagamento de um valor anual de R$ 6.500,00/MW, totalizando R$ 194.350,00/ano. Reserva legal: O processo de definição e regularização das áreas de reserva legal das propriedades do projeto está pendente em função da confirmação da localização das vias de acessos, de modo a evitar sobreposição entre as estruturas do projeto e as áreas de reserva legal. Uma vez que a localização das vias de acessos esteja confirmada, serão definidas junto aos proprietários as áreas de reserva legal, e regularizada através da elaboração de topografia e do processo junto ao órgão ambiental. Apresentar as empresas publicas e/ou privadas ou associações de catadores responsáveis pela coleta e disposição final dos resíduos gerados na fase de implantação do empreendimento. Esse item será atendido na fase de LI através do detalhamento do Plano de Gerenciamento de resíduos. Geração de créditos de carbono. O Complexo eólico Cristal permitirá reduzir a emissão de gases estufa, e principal dióxido de carbono. O empreendimento apresenta todas as condições definidas pelo mecanismo MDL para se enquadrar como um projeto gerador de créditos de carbono. 83 3. ALTERNATIVAS LOCACIONAIS E TECNOLÓGICAS Não há nenhuma informação pública sobre outros projetos eólicos nos municípios de Morro de Chapeu, Cafarnaum e Bonito. Nenhum projeto eólico na região participou de Leilões Eólicos. O mapa de interferência do Complexo Eolico Cristal está apresentado no Anexo N. A área de interferência foi delimitada, aplicando as regras estabelecidas no item 2.6 do Anexo I da resolução normativa ANEEL n° 391, de 15 de dezembro de 2009, que define que a zona de interferência corresponde “a região que dista de 20 vezes a altura máxima da pá, considerando-se a direção predominante do vento”. Nos estudos para locação de turbinas eólicas o fator mais importante a ser considerado é a disponibilidade do recurso eólico, entretanto, outros fatores podem ser determinantes na viabilidade técnica, econômica e sócio-ambiental do projeto, entre eles a proximidade de linhas de transmissão, a disponibilidade de infraestrutura de estradas de acesso e condições adequadas de instalação das estruturas nas áreas mais elevadas. O recurso eólico passível de gerar energia não está disponível e distribuído de maneira uniforme no ambiente. Sua ocorrência é influenciada fortemente pela orografia, pelos mecanismos sinóticos e de mesoescala da atmosfera, fenômenos térmicos, pela latitude do local, vegetação do entorno, podendo ser influenciado também pela ocupação humana, devido a construções ou alteração das condições de rugosidade da superfície. A instalação de usinas eólicas requer disponibilidade de áreas com regimes adequados de ventos: freqüência e intensidade. Os regimes de ventos são bastante específicos em escala local, sensível principalmente a parâmetros meteorológicos e a condições locais de relevo e rugosidade da superfície. O levantamento do potencial eólico é um dos passos iniciais para quantificar o recurso energético disponível e para verificação preliminar das condições apropriadas para implantação de parques eólicos. Assim, a viabilidade de um parque eólico demanda a ocorrência de locais com abundância de vento e com velocidades médias anuais que maximizem a produção de eletricidade, 84 tornando esse tipo de aproveitamento competitivo e viável economicamente. Outros fatores relevantes para a viabilidade estão relacionados à disponibilidade da infraestrutura de acesso e conexão para escoamento da energia produzida. A viabilidade técnica, econômica e sócio-ambiential de projetos para geração eólica tem com requisitos: ü Recurso eólico disponível: vento na intensidade e constância exigida; ü Infraestrutura regional: estradas de acesso para o transporte de equipamentos, e conexão elétrica para escoamento da energia gerada; ü Disponibilidade de terrenos: área passíveis de serem negociadas para a instalação dos aerogeradores. Grande parte do potencial eólico no interior do Estado da Bahia se encontra nas elevações da área central formadas por serras e chapadas. Estas áreas foram estudadas e mapeadas como passíveis de serem aproveitadas, e estão apresentadas de forma sintetizada no mapa do potencial eólico do estado. 85 Figura 3.1 - Estado da Bahia – Potencial eólico a 70 metros de altura Fonte: Atlas do Potencial Eólico – Coelba, 2002 Em relação à disponibilidade de vento, o referido mapa do potencial eólico aponta regiões com distintos potenciais para a geração de energia eólica. A área do Complexo eólico Cristal é indicada como uma daquelas que apresenta boas condições anemométricas. Estudos pretéritos relativos ao potencial eólico no âmbito nacional foram os primeiros indicativos para a escolha do local do empreendimento. Posteriormente, estudos técnicos realizados pelo próprio empreendedor e a instalação de torres de medição, condicionante da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel para habilitação, confirmaram os dados preliminares: direção, velocidade e sentido predominante do vento, portanto, a locação do Complexo Cristal em áreas distintas destas áreas definidas pelos estudos e monitoramento, implica em condições inadequadas para a geração, e por conseqüência sem viabilidade econômica que desperte interesse de investimentos. 86 As circunstâncias naturais que proporcionam a geração de energia através de empreendimentos eólicos são encontradas exclusivamente em topos de morros, assim, para o Complexo Eólico Cristal, o local de instalação é necessariamente em áreas mais elevadas do relevo, onde os ventos adquirem maior velocidade e constância, em altitudes variando entre 900 e 1.100 m, crista da região serrana. A viabilidade de implantação do aproveitamento eólico neste local parte de um estudo de confirmação do potencial gerador específico, onde os ventos exibem uma velocidade média adequada. Adicionalmente, o local definido para a implantação do Complexo Eólico Cristal apresenta um conjunto de condições favoráveis ao aproveitamento do recurso eólico ali disponível. É composto por um conjunto de cinco Parques de 29,9 MW cada, permitindo o agrupamento da geração, possui um acesso principal único já existente que necessita de alargamento e melhorias no pavimento, e apresenta proximidade de uma linhas de transmissão para conexão ao sistema nacional. No âmbito local, o layout do projeto favorece o melhor aproveitamento do recurso e foi estabelecido com base nos dados de planimetria contendo a delimitação das propriedades passíveis de serem utilizadas e das infraestruturas já existentes, levando-se também em consideração questões socioambientais e técnicas: Restrições ambientais (nascentes, rios, cavernas, sítios arqueológicos, proximidade com habitações etc), limitações técnicas (acessos, topografia, condições de vento, conexão a rede etc.), dentre outros fatores que podem interferir ou causar algum tipo de conflito socioambiental no desenvolvimento do projeto. Consideradas estas variáveis, foi estabelecida uma configuração onde o Complexo Eólico será instalado na zona rural, com disponibilidade de terras, distante de áreas residenciais, eliminando qualquer tipo de risco de acidente à propriedade e/ou à população que o empreendimento possa oferecer. A escolha do posicionamento das turbinas levou em consideração distanciamento mínimo de 350 metros de espaçamento entre elas, minimizando qualquer risco de comprometer outras estruturas caso ocorra algum acidente com uma delas. Assim, os fatores técnicos que resultaram na escolha da área do projeto em detrimento de outras áreas na região foram: 87 § § § § § Situação geográfica ideal, que correspondem aos locais de maior elevação do relevo, favorecidos pelas correntes eólicas; Disponibilidade de terrenos, que ofereçam grandes extensões de áreas livres, com variação altimétrica em relação ao nível do mar, e que sejam livres de barreiras que se interponham ao fluxo das correntes eólicas; Existência de infraestrutura satisfatória na região de entorno para dar suporte a implantação e operação do empreendimento; Existência de levantamentos e estudos técnicos preliminares quanto ao potencial eólico da região; e Localização em zona rural distante de habitações e áreas residênciais. 3.1 Disponibilidade de Recursos Eólico A energia eólica é, basicamente, aquela obtida da energia cinética (do movimento) gerada pela migração das massas de ar provocada pelas diferenças de temperatura existentes na superfície do planeta, uma vez que os ventos são causados basicamente por gradientes de pressão atmosférica que são criados em função do aquecimento desigual da atmosfera, resultante da combinação de topografia, tipo de solo, quantidade de nuvens, dentre outros. A obtenção da energia eólica pressupõe a existência de condições naturais específicas e favoráveis e a avaliação destas condições – ou do potencial eólico de determinada região – requer trabalhos sistemáticos de coleta e análise de dados sobre a velocidade e o regime dos ventos. Para a avaliação do potencial eólico de uma região, é necessária a coleta de dados de vento com precisão e qualidade. Geralmente, uma avaliação rigorosa requer levantamentos específicos. Os ventos são gerados pela diferença de temperatura entre as massas de terra e das águas, das planícies e das montanhas, das regiões equatoriais e dos pólos. A quantidade de energia disponível no vento varia de acordo com as estações do ano e as horas do dia. A topografia e a rugosidade do solo também têm grande influência na distribuição de frequência de ocorrência dos ventos e de sua velocidade em um determinado local. Além disso, a quantidade de energia eólica extraível numa região depende das características de desempenho, altura de operação e espaçamento horizontal dos sistemas de conversão de energia eólica instalados. 88 Segundo a Organização Mundial de Meteorologia, em apenas 13% da superfície terrestre o vento apresenta velocidade média igual ou superior a 7 m/s, a uma altura de 50 m. Essa proporção varia muito entre regiões e continentes, chegando a 32% na Europa Ocidental. Mesmo assim, estima-se que o potencial eólico bruto mundial seja da ordem de 500.000 TWh por ano. Devido, porém, à restrições socioambientais, apenas 53.000 TWh (cerca de 10%) são considerados tecnicamente aproveitáveis. Ainda assim, esse potencial líquido corresponde a cerca de quatro vezes o consumo mundial de eletricidade. No Brasil, os primeiros anemógrafos computadorizados e sensores especiais para energia eólica, foram instalados no Ceará e em Fernando de Noronha (PE), no início dos anos 1990. Os resultados dessas medições possibilitaram a determinação do potencial eólico local e a instalação das primeiras turbinas eólicas do Brasil. Embora ainda haja divergências entre especialistas e instituições na estimativa do potencial eólico brasileiro, vários estudos indicam valores extremamente consideráveis. Até poucos anos, as estimativas eram da ordem de 20.000 MW. Atualmente a maioria dos estudos indica valores maiores que 143.000 MW. 3.2 Não Implantação do Empreendimento A energia eólica representa uma energia limpa e renovável, e o não aproveitamento deste recurso implica que a demanda será suprida por outras fontes de geração, algumas mais impactantes ao meio ambiente a exemplo da nuclear, termoelétrica e hidrelétrica. No contexto da crescente pressão para o desenvolvimento da exploração das energias renováveis, a energia eólica é tida atualmente como a alternativa mais viável para a produção de energia elétrica frente à utilização dominante de combustíveis fósseis. O mais importante benefício ao meio ambiente da geração eólica é a não-emissão de dióxido de carbono na atmosfera, gás tido como grande responsável pelas recentes mudanças climáticas globais. Preocupações com o crescimento da concentração de CO2 e de gases de efeito estufa na atmosfera têm mobilizado vários países na busca de soluções efetivas para a redução das emissões gerando um ambiente muito favorável ao uso da energia eólica como uma fonte renovável de energia. O Brasil e em especial a região Nordeste é favorecida em termos potencial eólico, que se caracterizam por uma presença duas vezes superior à média mundial e pela volatilidade de 89 5% (oscilação da velocidade), o que dá maior previsibilidade ao volume a ser produzido. A não utilização desta condição favorável implica perdas em termos de potencial de energia limpa disponível. A Figura 3.2 apresenta a distribuição do potencial eólico entre as regiões brasileiras. Figura 3.2 - Potencial Eólico Brasileiro por região. Fonte EPE, 2007 Dentre as formas de energias renováveis e limpas, a energia eólica á a mais viável economicamente. Nos Leilões de Fontes Alternativas de Energia Elétrica de 2010, foram contratadas 70 centrais eólicas, 12 termelétricas à biomassa e sete pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Dentre estes, a energia eólica foi o que apresentou o menor preço médio por MWh. A utilização da energia eólica tráz algumas vantagens frente à utilização de energias tradicionais e até mesmo em comparação com outros modelos de energia renovável: ü ü ü Representa uma fonte renovável de energia. Não emite qualquer tipo de resíduos poluentes. Ocupa uma área reduzida e permite outros tipos de uso dos solos nas áreas adjacentes. 90 ü ü ü Permite a auto-suficiência energética e a independência de oscilações de preços de combustíveis fósseis. Descentraliza a produção de energia, reduzindo a necessidade de linhas de transmissão, melhorando a segurança no abastecimento e minimizando as perdas. A tecnologia está em desenvolvimento com redução constante dos custos de geração. O principal argumento técnico contrário a utilização deste tipo de energia é o custo que, embora seja decrescente, ainda é elevado em comparação com outras fontes. A não instalação representa perdas para os municípios localizados na área de influência, que não terão incremento da economia e aumento de receitas em função das obras e serviços de implantação e manutenção das estruturas, e a criação de empregos diretos e indiretos, sobretudo na fase de implantação. Adicionalmente, os proprietários rurais deixarão de obter uma receita adicional em suas propriedades agrícolas, por conta do arrendamento das terras onde serão implantadas as estruturas. 3.3 Alternativas Tecnológicas Para o Complexo Eólico Cristal foram selecionadas as turbinas Modelo: SWT-2.3-101 da Siemens com torre cilíndrica em aço tubular de 80 metros de altura, e pás de 49 metros de comprimento, representando uma área de varredura de 8000 metros quadrados. Estas foram projetadas para produzir mais energia com ventos de velocidade média a baixa. A escolha deste tipo e modelo de turbina - turbinas eólicas com um eixo horizontal e três pás objetivou o melhor rendimento e custo/beneficio, realizada mediante análise de aspectos técnicos como a velocidade média e o regime do vento no local, rendimento do conjunto de turbinas para geração de energia elétrica, valores de capacidade de produção de energia elétrica, bem como critérios econômicos e comerciais. As turbinas eólicas Siemens SWT-2.3-101 apresentam um rendimento otimizado, sendo projetada para oferecer bom desempenho e confiabilidade, tornando-se especialmente indicada para áreas com condições de ventos locais. 91 São turbinas com design robusto com alto rendimento com baixo custo operacional, possuindo um funcionamento mais silencioso que os modelos anteriores. A turbina é também projetada para ter flexibilidade de resposta nas variações de tensão e frequência, ideal para todos os tipos de ligações à rede e fornecimento para a maioria dos principais mercados consumidores. Figura 3.3 - Modelo de Turbina de eixo horizontal SWT2.3MW-101 Fonte: http://www.energy.siemens.com/br. 92 O Complexo Eólico Cristal priorizou a utilização de turbinas de 2.3 MW, com maior potência, pois permitem que seja atingido o mesmo volume de produção com uma quantidade menor de aerogeradores, reduzindo-se assim a área utilizada e consequentemente, os possíveis impactos caudados. A escolha de torres de 80 metros, menor torre para esse tipo de turbina, também se baseou em critérios ambientais, por serem as turbinas que apresentam menor impacto visual. A utilização de aerogeradores de maior potência em um parque eólico, permitem portanto, uma produção igual de energia com um menor número de unidades, e vantagens econômicas com menores custos de manutenção. Máquinas maiores com maior tamanho das pás, também apresentam velocidades menores de rotação, o que reduz o impacto visual e, principalmente, o impacto sobre a fauna alada, pois ao girar com menor velocidade permite melhor visibilidade aos pássaros e maior possibilidade de serem evitadas por estes. Turbinas agrupadas em um conjunto denso, com torres tubulares, sem cabos de sustentação e pás em materiais sintéticos como as adotadas para o Complexo Cristal, contribuem para a redução significativa dos impactos sobre a avifauna. 3.4 Alternativas de Acessos ao Empreendimento 3.4.1 Alternativas Locacionais dos Acessos Na implantação do Complexo Eólico será necessária a abertura de vias de acesso para transporte dos equipamentos que compõem os aerogeradores, equipamentos estes de grandes dimensões e peso. Serão 65 turbinas modelo SWT-2.3-101 da Siemens, cujo peso na Nacelle é de 82 toneladas, composto de uma peça única, e 162 toneladas para o equipamento completo de um único aerogerador, composto de torre, nacelle e três pás. Além do peso, as pás possuem o comprimento de 49,0 metros em peça única e indivisível, e a torre tem a altura de 80 metros, embora possa ser transportada em três módulos. Assim, as vias de acesso para transporte deste material exigem condições especiais em termos de capacidade de suporte, largura e mudanças de direção e declividade. As estradas da região, principalmente as estradas vicinais não atendem a essa condição específica, sendo necessário o alargamento e melhorias na condição do pavimento, bem como será necessária a abertura de novas vias para o transporte dos equipamentos até o topo da região serrana onde serão instalados. Para avaliação da melhor alternativa de acesso ao Complexo Eólico, por onde irão transitar 93 os caminhões com equipamentos de grande porte e de cargas elevadas, foram verificados os impactos com base em três alternativas apresentadas pelo empreendedor, denominadas A1, A2 e A3 e, para efeito de comparação entre elas, feita uma avaliação quantitativa. Cada uma das alternativas de traçado foi avaliada quanto aos aspectos do meio físico, biótico e socioeconômico, e particularmente quanto aos aspectos da arqueologia e espeleologia, que se mostraram importantes nesta avaliação tendo em vista a ocorrência na região de sítios arqueológicos e cavidades naturais. As alternativas apresentadas pelo empreendedor são descritas a seguir: ALTERNATIVA 1 A alternativa 1 tem seu acesso principal feito pela BR-122 em direção à cidade de Cafarnaum, com dois caminhamentos distintos, um primeiro para os Parques São Judas, Boa Vista de Lagoinha e Primavera, a norte, com derivação antes da cidade de Cafarnaum, e um caminhamento para os Parques Cristal e Esperança, mais a sul, com derivação após o entroncamento com a cidade de Cafarnaum, passando pela localidade de Pedras. Esta alternativa perfaz um total de 56.160 metros em estradas vicinais a serem abertas ou alargadas, excluída a linha dos aerogeradores, composto por 15 trechos descritos a seguir, e apresentado na figura 3.4. 94 Figura 3.4 – Traçado da alternativa 1 com acesso pelo lado oeste da serra passando pela rodovia de acesso à cidade de Cafarnaun. O caminhamento norte com acesso para os Parques Boa Vista de Lagoinha, São Judas e Primavera apresenta um traçado pela BR-122, estrada de pavimentação asfáltica com destino à cidade Cafarnaum, com um primeiro trecho em estrada vicinal se desenvolvendo a partir da margem da referida BR, 6,5 km antes de chegada a Cafarnaum, tomando-se à esquerda com os seguintes trechos: ― Trecho 1 – 1.250 metros até uma drenagem do riacho Baixa da Onça. ― Trecho 2 – 3.980 metros até o entroncamento da estrada Cafarnaum-Lagoinha. ― Trecho 3 – 2.340 metros pela estrada Cafarnaum-Lagoinha até cruzar o riacho Olhos D´água. ― Trecho 4 – 980 metros até o entroncamento com o ramal de acesso para o parque Primavera. ― Trecho 5 – 7.530 metros até a localidade de Lagoinha. ― Trecho 6 – 2.000 metros até o entrocamento para os ramais de derivação São Judas/Boa Vista de Lagoinha. ― Trecho 7 – 3.890 metros até o Parque São Judas (2.560 m em terreno natural). ― Trecho 8 – 5.280 metros até o Parque Boa Vista de Lagoinha. ― Trecho 9 – 6.530 do entroncamento do trecho 4 até o parque Primavera. Fotografia 3.1 - Imagem do trecho 9 mostrando o acesso numa vegetação mesclada de áreas de pasto com vegetação nativa. O caminhamento sul com acesso para os Parques Cristal e Esperança apresenta o traçado pela BR-122, estrada de pavimentação asfáltica passando pelo entroncamento da cidade Cafarnaum, com um primeiro trecho em estrada vicinal se desenvolvendo a partir da margem da referida BR, 2,5 km depois do entroncamento, tomando-se à esquerda com os seguintes trechos: ― Trecho 10 – 2.100 metros até a estrada Cafarnaum – Catuaba. 95 ― Trecho 11 – 9.260 metros até a localidade de Pedras (fotografia 1.2) ― Trecho 12 – 1.800 metros até o riacho de Pedras. ― Trecho 13 – 5.320 metros até o entroncamento Parque Cristal/Parque Esperança. ― Trecho 14 – 2.300 metros até o Parque Cristal (em terreno natural). ― Trecho 15 – 1.600 metros até o Parque Esperança (em terreno natural). Fotografia 3.2 - Imagem da via atual passando pela localidade de Pedras. Fotografia 3.3 – Final do trecho 12 Fotografia 3.4 – vista do trecho 13 em área de mostrando a Ponte sobre o córrego das Pedras aclive ALTERNATIVA 2 A alternativa 2 tem o acesso principal feito pela BA-142 com partida do entroncamento da cidade de Morro do Chapéu, seguindo pela referida BA em estrada de pavimentação asfáltica precária por aproximadamente 46 km, até o distrito de Catuaba, a partir daí com dois caminhamentos distintos: um para os Parques São Judas, Boa Vista de Lagoinha e Primavera, a norte, seguindo em direção a localidade de Lagoinha, e outro para os Parques Cristal e Esperança, a sul, seguindo pela estrada Catuaba – Cafarnaum. Esta alternativa perfaz um total de 50.974 metros, em estradas vicinais a serem ampliadas ou alargadas, exceto o acesso interno aos parques, composta pelos trechos descritos a seguir: 96 Figura 3.5 – Traçado da alternativa 2 com acesso pelo distrito do Catuaba e desvio da área de ocorrência de cavidades naturais O caminhamento norte com acesso para os Parques Boa Vista de Lagoinha, São Judas e Primavera apresenta o traçado pela BR-142, primeiro trecho em estrada vicinal se desenvolvendo a partir do distrito de Catuaba, como descrito a seguir: ― Trecho 1 – 2.510 metros até o entroncamento entre caminhamento norte e sul. ― Trecho 2 – 9.550 metros em caminhamento existente até o cruzamento com uma picada. ― Trecho 3 – 3.000 metros até o entroncamento do Parque Primavera (em terreno natural). ― Trecho 4 – 4.804 metros até o entroncamento com a estrada Catuaba – Lagoinha. ― Trecho 5 – 5 230 metros até a localidade de Lagoinha. ― Trecho 6 – 2.000 metros até o entrocamento para os ramais de derivação São Judas/Boa Vista de Lagoinha. ― Trecho 7 – 3.890 metros até o Parque São Judas. (2.560 m em terreno natural). ― Trecho 8 – 5.280 metros até o Parque Boa Vista de Lagoinha. ― Trecho 9 – 1.630 do entroncamento do trecho 3 até o Parque Primavera. O caminhamento sul com acesso para os Parques Cristal e Esperança apresenta o traçado 97 pela estrada Catuaba – Cafarnaum, com um primeiro trecho de 2.510 metros em comum para ambos os caminhamentos e a partir daí desenvolvendo-se com os seguintes trechos: ― Trecho 10 – 9.180 metros até o entroncamento Parque Cristal/Parque Esperança ― Trecho 11 – 2.300 metros até o Parque Cristal (em terreno natural) ― Trecho 12 – 1.600 metros até o Parque Esperança (em terreno natural) ALTERNATIVA 3 A alternativa apresenta um traçado inicialmente similar à alternativa 2, com acesso principal feito pela BA-142 com partida do entroncamento da cidade de Morro do Chapéu, seguindo pela referida BA em estrada de pavimentação asfáltica precária por aproximadamente 46 km, até o distrito de Catuaba, a partir daí com dois caminhamentos distintos: um para os Parques São Judas, Boa Vista de Lagoinha e Primavera, a norte, seguindo em direção a localidade de Lagoinha, e outro para os Parques Cristal e Esperança, a sul, seguindo pela estrada Catuaba – Cafarnaum. Esta alternativa perfaz um total de 53.624 metros, em estradas vicinais a serem ampliadas ou alargadas, composto por 10 trechos descritos a seguir: Figura 3.5 – Traçado da alternativa 3 com acesso pelo distrito do Catuaba passando pela estrada Catuaba-Lagoinha, mostrando a localização das cavidades identificadas. 98 O caminhamento norte com acesso para os Parques Boa Vista de Lagoinha, São Judas e Primavera apresenta traçado pela BR-142, primeiro trecho em estrada vicinal se desenvolvendo a partir do distrito de Catuaba, como descrito a seguir: ― Trecho 1 – 660 metros até o entroncamento entre caminhamento norte e sul. ― Trecho 2 – 15.230 metros até o entroncamento do parque Primavera. ― Trecho 3 – 5 230 metros até a localidade de Lagoinha. ― Trecho 4 – 2.000 metros até o entroncamento para os ramais de derivação São Judas/Boa Vista de Lagoinha. ― Trecho 5 – 3.890 metros até o Parque São Judas. (dos quais 2.560 m em terreno natural). ― Trecho 6 – 5.280 metros até o Parque Boa Vista de Lagoinha. ― Trecho 7 – 6.404 metros do trecho 2 até o Parque Primavera. O caminhamento sul com acesso para os Parques Cristal e Esperança apresenta traçado pela estrada Catuaba – Cafarnaum, com um primeiro trecho de 660 metros em comum para ambos os caminhamentos e a partir daí desenvolvendo-se com os seguintes trechos: ― Trecho 8 – 11.030 metros até o entroncamento Parque Cristal/Parque Esperança ― Trecho 9 – 2.300 metros até o Parque Cristal (em terreno natural) ― Trecho 10 – 1.600 metros até o Parque Esperança (em terreno natural). O Quadro 3.1 a seguir apresenta um resumo dos comprimentos dos acessos, sendo caracterizado como terreno natural aquele trecho onde não foi verificado nenhum tipo de caminhamento, estrada antiga ou picada com possibilidade de aproveitamento. Quadro 3.1 Resumo das distâncias das alternativas avaliadas. Acessos Estrada existente ou picada (metros) Alternativa 1 53.598 81.656 98.836 Alternativa 2 Alternativa 3 Uso do solo Terreno natural Vegetação preservada (metros) 13.308 25.900 13.308 Total (metros) 66.906 107.556 112.144 O quadro 3.2 apresenta a estimativa de supressão de vegetação para as alternativas estudadas, estes se referem a estimativa para as vias abertas em áreas com vegetação natural, sem existência de qualquer via antiga, estrada, caminho ou picada, portanto, 99 afetadas com o impacto direto da alteração de sua estrutura natural. Os cálculos foram realizados levando em consideração a extensão da via de acesso em meio natural, adotandose a largura de 6,0 metros. Quadro 3.2 Estimativa de supressão de vegetação em cada uma das alternativas de acessos Via de acessos Alternativa 1 Alternativa 2 Alternativa 3 Estimativa da supressão de vegetação metros quadrados (m²) 79.848 155.400 79.848 Hectares (ha) 7,98 15,54 7,98 Pode-se notar no quadro 3.1, que tanto na alternativa 1 quanto na alternativa 3, as extensões em terreno natural com vegetação preservada apresentam o mesmo valor, pois ocorrem nos trechos próximos aos aerogeradores onde os traçados são coincidentes. Outros trechos desenvolvidos ao longo de estradas já existentes e em área de vegetação degradada de pasto também não foram computados como área de supressão de vegetação em terreno natural, a exemplo do Trecho 9 com comprimento de 6.530metros, situado na vertente oeste da serra, e que dá acesso ao parque Primavera, que apresenta uma vetetação de porte rasteiro não considerada como área de supressão de vegetação, conforme pode ser observada na fotografia 3.1. No restante dos trechos considera-se que as vias são existentes, sendo necessária apenas ampliações em alguns trechos para que os veículos consigam realizar manobras, a exemplo de curvas, cujos cálculos exatos somente poderão ser definidos após elaboração de projeto executivo das vias. 100 3.4.2 Avaliação dos Impactos Ambientais das Alternativas de Acesso A Avaliação de Impactos tem como objetivo analisar, com base nas alternativas propostas pela engenharia e no conhecimento do ambiente local, caracterizado na etapa do Diagnóstico Ambiental, as prováveis consequências da implantação das diferentes alternativas locacionais de acesso do Complexo Eólico Cristal sobre o ecossistema da região onde será instalado. Assim, apresenta-se a seguir a identificação, análise e valoração dos possíveis impactos ambientais incidentes sobre os meios físico, biótico e antrópico, considerados os traçados das alternativas locacionais propostas para os acessos destinados a implantação do Complexo Eólico Cristal. METODOLOGIA, TÉCNICAS E CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS Na metodologia para a identificação e posterior avaliação dos impactos ambientais optou-se pela utilização da análise de ações, cadeia de efeitos e impactos, nas fases de implantação e de operação das vias de acesso, conforme apresentado nas figuras 2.1 e 2.2. Esta metodologia permite uma visão dinâmica dos impactos identificados, das ações nas fases de implantação e operação do empreendimento e dos efeitos nas áreas de influência dos acessos proposto para ao empreendimento, permitindo avaliar também a relação causa/efeito e a sinergia entre distintos impactos. Na figura 3.6 e é possível identificar e visualizar o modo de interação entre os impactos na fase de implantação, assim como identificar as possíveis origens, requisito para a elaboração de um bom plano de mitigação e compensação. De forma a listar estas relações as matrizes posteriormente foram submetidas à avaliação quantitativa dos impactos, referentes ao meio físico, biótico e sócioeconômico, incluindo a descrição da sinergia dos impactos. Já a Figura 3.7, aborda a relação entre os impactos da operação da atividade, percebe-se que neste caso, alguns impactos já não estão mais inclusos, fato justificado pela não ocorrência de algumas atividades que são exclusivas da fase de implantação, embora seus efeitos possam perdurar durante toda a fase de operação do empreendimento. 101 Supressão da Vegetação Fase de Implantação Impacta no Meio BioFísico Promovendo Aumento da superfície de contato Gera: Perda de Habitat Somados a: Fragmentação do Habitat Natural Construção das Vias de Acesso ao Empreendimento Redução da taxa de infiltração Gera Aumenta escoamento pluvial Criação de canteiros de obras Atropelamento Emissão atmosférica Promove Modificação da Paisagem Natural Gera Erosão Assoreamento Ruídos e vibrações Gera Contaminação do solo Aumento do uso de habitat por humanos Potencializam Contaminação da água subterrânea Perda da Diversidade Contaminação dos corpos d’água Afugentamento da Fauna Modificação do comportamento Figura 3.6 - Mapa conceitual dos Impactos e sinergias da Fase de Implantação Fase de Operação Impacta no Meio BioFísico Utilização das Vias de Acesso ao Empreendimento Estabelecimento Aumento da superfície de contato Perda de Habitat Promove Aumenta escoamento pluvial Aumento do uso de habitat por humanos Atropelamento da fauna Modificação da Paisagem Natural Perda da Diversidade Afugentamento da Fauna Causa Emissão atmosférica Facilita Dispersão de animais exóticos Potencializam Facilitação de acesso para fiscalização Redução da taxa de infiltração Somado Fragmentação do Habitat Natural Propicia Ruídos e vibrações Aumento do desmatamento clandestino Contaminação do solo Contaminação da água subterrânea Pode gerar: Assoreamento Erosão Contaminação dos corpos d’água Modificação do comportamento Figura 3.7 - Mapa Conceitual dos Impactos e sinergias da Fase de Operação 102 Comparando as duas matrizes de interações é possível identificar que os impactos são influenciados pela fase do empreendimento, no qual, a origem, duração, magnitude, reversibilidade, importância, abrangência se modificam de acordo com as fases. Para efeito de análise e melhor compreensão, os impactos após a identificação das ações, cadeia de efeitos e impactos, foram listados e agrupados por cada meio em que incidiram (meios físico, biótico e socioeconômico). A metodologia aplicada consiste portanto da descrição do impacto a partir da variável ambiental afetada pela implantação das obras de acesso e sua classificação na forma de um quadro síntese. Considerando como referência as características do ambiente afetado pelas diferentes alternativas locacionais dos acessos e as intervenções propostas a partir dos mesmos, procede-se à identificação e avaliação dos impactos ambientais susceptíveis de ocorrerem nos diferentes meios. Após identificação e classificação, a partir das ações previstas dos projetos alternativos, os impactos ambientais foram valorados (ponderados) segundo os seguintes critérios (Resolução CONAMA n°01/86). 1. Natureza – característica do impacto quanto ao seu resultado benéfico (positivo) ou adverso (negativo) para um ou mais fatores ambientais. O impacto natureza foi valorado como: - Benéfico (1): quando uma ação resulta na melhoria da qualidade de um ou mais fatores ambientais. - Adverso (-1): quando a atividade gera um dano à qualidade de um ou mais fatores ambientais. 2. Importância – característica do impacto que traduz o significado ecológico ou sócioeconômico para o ambiente a ser atingido. A importância foi valorada em uma escala de 1 a 3 como segue: - Baixa (1): quando resulta em um efeito com insignificantes repercussões no ambiente. - Média (2): quando resulta em um efeito sem grandes repercussões no ambiente. 103 - Alta (3): quando resulta em um efeito ou é parte de uma cadeia de reações, repercutindo de forma significativa no ambiente, podendo até gerar outros impactos. 3. Magnitude – característica do impacto relacionada ao porte ou grandeza da intervenção no ambiente. Para valoração da magnitude adotou-se uma escala de valores variando de 1 a 5, que permite expressar a grandeza do impacto como se segue: - Pequena (1), - Média (2), - Grande (3), - Muito Grande (4), e - Excepcional (5). 4. Duração – característica do impacto que traduz a sua temporalidade no ambiente, podendo ser temporário, cíclico ou permanente. A valoração da duração dos impactos acompanha os seguintes critérios de avaliação: - Temporário (1): aqueles previstos para o período de implantação das obras civis, e que se extinguem imediatamente após a conclusão das mesmas, ou relacionadas a algumas ações/atividades pontuais. - Cíclico (2): são os decorrentes do período de construção, mas que persistirão no ambiente em função da recorrência de fatores ambientais ou ações/atividades das obras. - Permanente (3): são aqueles que persistirão no ambiente após a conclusão das obras e no decorrer da operação do empreendimento. 5. Reversibilidade – traduz a capacidade do ambiente de retornar ou não à sua condição original após cessada a ação impactante. A qualificação da reversibilidade é definida como de: - Curto Prazo (1): quando o efeito depois de cessado a ação indutora do impacto, fazendo com que o fator ambiental retorne às condições próximas às anteriores de forma natural ou não. - Médio Prazo(2): quando o efeito pode ser revertido após decorrido algum tempo não superior à vida útil do projeto, fazendo com que o fator ambiental volte às condições próximas às anteriores de forma natural ou não. 104 - Longo Prazo(3): quando a ação provoca um dano sobre o fator ambiental com nenhuma ou muito pouca possibilidade de retorno às condições originais. 6. Abrangência – traduz a extensão de ocorrência do impacto levando em consideração as interferências do empreendimento, traduzido na amplitude de repercussão das ações. A abrangência do impacto corresponde aos níveis de influência das ações e foi valorada de acordo com o seguinte critério: - ADA (1) – Área Diretamente Afetada, atribuído aos impactos relacionados intervenções físicas direta das obras ou propriedades atingidas. - AID (2) – Área de Influência Direta, corresponde aos impactos cuja influência se fará sentir na área de influência direta. - AII (3) – Área de Influência Indireta, corresponde aos impactos que apresentam influência em âmbito regional. As ponderações totais se referem à soma dos aspectos descritos acima de acordo com cada impacto potencial. Para compreensão e discussão, as maiores ponderações são referentes aos maiores níveis de impacto em cada via de acesso. DESCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS POTENCIAIS DAS ALTERNATIVAS DE ACESSO Este item tem como objetivo dar continuidade à construção do conhecimento referente a uma melhor compreensão dos possíveis impactos gerados pela implantação e operação das diferentes alternativas de vias de acesso do Parque Eólico Cristal, permitir uma apreciação abrangente da continuidade das repercussões desta etapa sobre o meio ambiente e descrever sucintamente os impactos selecionados. Esta avaliação dará subsídios para a escolha da melhor alternativa de acesso. Conforme destacado no anterior, na avaliação de cada impacto foram utilizados critérios baseados em índices de qualificação já consagrados e amplamente utilizados para valoração de impactos ambientais. Obedecendo ainda a metodologia consagrada em estudos de EIA/RIMA, os impactos são avaliados separadamente para os meios: Físico, Biótico e Sócioeconômico. Meio Físico ― Alteração no uso do solo. A ampliação e abertura de estradas, quando ocorre movimentação de terras, remoção da camada orgânica dos solos e compactação torna o substrato inapto para outros usos e os 105 solos agressivo aos processos naturais de regeneração. Com a supressão da vegetação o solo permanece mais exposto, podendo potencializar processos erosivos, e como conseqüência o assoreamento de corpos hídricos, prejudicando as áreas de remanescentes próximas as vias de acesso. Para este impacto indica-se como modelo para mitigação de seu efeito ações de corte seletivo, ou mesmo uso de áreas já suprimidas para o trânsito na região. Como medida de compensação é recomendada a aplicação de programas de restauração e recuperação de áreas degradadas, bem como programas de manejo e monitoramento da flora local. AVALIAÇÃO DO IMPACTO: ALTERAÇÃO NO USO DO SOLO. Alternativas Natureza Importância Magnitude Duração Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a 5) (1 a 3) A1 -1 3 2 3 A2 -1 3 2 3 A3 -1 1 2 3 Reversibilidade (1 a 3) Abrangência (1 a 3) Total 3 3 3 2 2 2 -108 -108 -36 ― Aumento do escoamento pluvial. Com a compactação do solo para construção e ampliação das vias de acesso ocorre uma redução da infiltração e a água pluvial não é absorvida, e tende a escoar para os corpos d’água, aumentando o escoamento concentrado e os processos de lixiviação, com o conseqüente assoreamento das drenagens naturais e das áreas de borda dos fragmentos florestais. Com a construção de estruturas de drenagem, ocorre uma redução na taxa de recarga dos aqüíferos e um favorecimento, devido ao processo de lixiviação, do assoreamento das redes de drenagem naturais. Para este impacto indica-se como modelo para mitigação e compensação de seu efeito o uso de metodologias de pisos permeáveis ou semi-permeáveis, visando a manutenção da taxa de infiltração e do escoamento das águas pluviais. Desta forma, será minimizado o efeito da lixiviação sobre a dinâmica dos corpos hídricos superficiais, e será permitida uma manutenção da taxa de recarga dos aqüíferos na área do empreendimento. indica-se também como modelo para mitigação de seu efeito a criação de calhas e/ou drenos permeáveis que direcionem o excesso das águas pluviais para a rede de drenagem natural Como compensação pode-se indicar programas de combate à erosão e restauração de taludes e aterros. 106 AVALIAÇÃO DO IMPACTO: AUMENTO DO ESCOAMENTO PLUVIAL. Alternativas Natureza Importância Magnitude Duração Reversibilidade Abrangência Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a 5) (1 a 3) (1 a 3) (1 a 3) A1 -1 3 2 3 2 3 A2 -1 2 2 3 2 3 A3 -1 2 1 3 2 3 Total -108 -72 -36 ― Desenvolvimento de processos erosivos. A construção de vias de acesso e implantação de estruturas de drenagem promove a desagregação mecânica dos solos nas áreas de corte e a compactação do pavimento, que expostos à ação de chuvas tendem a sofrer erosão devido a escoamentos superficiais concentrados. Adicionalmente, a vegetação é suprimida, aumentando a superfície de contato, o que favorecerá o incremento de área sob o efeito do impacto das gotas de chuva, promovendo a desagregação, a erosão e o assoreamento. A implantação de sistemas de drenagem concentra o escoamento superficial, com conseqüente fluxo concentrado e carreamento de material em suspensão para os corpos hídricos. A abertura de vias de acesso gera materiais de expurgo que são dispostos em “bota-foras” que quando dispostos em locais inapropriados podem potencializar o assoreamento da rede de drenagem, das várzeas, contaminando mananciais e ao mesmo tempo podem criar condições para a proliferação de espécies indesejadas. Este impacto é tanto maior quanto mais forte a declividade e o comprimento da vertente. Para estes impactos indica-se como modelo para mitigação de seu efeito a manutenção da vegetação dos taludes, contenção das laterais das vias de acesso e disposição de materiais em áreas adequadas, preparadas para tal fim, bem como a elaboração de programas de restauração e recuperação de taludes. AVALIAÇÃO DO IMPACTO: DESENVOLVIMENTO DE PROCESSOS EROSIVOS. Alternativas Natureza Importância Magnitude Duração Reversibilidade Abrangência Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a 5) (1 a 3) (1 a 3) (1 a 3) A1 -1 3 4 1 2 3 A2 -1 2 2 1 3 3 A3 -1 1 2 1 2 3 Total -72 -36 -12 ― Transporte de sedimentos e assoreamento de cursos d´água. Na implantação das vias de acesso haverá a necessidade de incorporação da material argiloso, fornecendo características adequadas para a sub-base. A ocorrência de chuvas associada a impermeabilização e a geração de fluxos concentrados pode ocasionar o 107 transporte de material argiloso alóctones, promovendo alterações na qualidade das águas dos mananciais hídricos, comprometendo temporariamente os usos. O aumento do escoamento pluvial associado ao uso mais intenso das vias de circulação gera a possibilidade de dispersão e lixiviação de contaminantes que podem ser carreados para os mananciais hídricos, alterando assim as características naturais do ambiente. As alterações interferem diretamente na dinâmica de interações químicas e biológicas, principalmente referente aos componentes microbiológicos, pelo aumento da utilização humana, principalmente durante as obras de implantação das vias. O aumento dos sólidos pode alterar a transparência da água, além da aumentar as concentrações de sólidos totais e ainda interferir nos sólidos dissolvidos (indiretamente), e de potencialmente alterar os índices de pH (potencial hidrogeniônico). Estas modificações comprometem a qualidade da água e consequentemente da biota local. É importante ressaltar que próximo às vias existem rios intermitentes e a comunidade em determinadas épocas utilizam deste recurso para consumo, dessedentação da fauna e irrigação. O escoamento pluvial e contaminação do solo com cargas elevadas de sólidos em suspensão geram um potencial de contaminação das águas subterrâneas através da possibilidadde de percolação destes por zonas de dissolução até os mananciais subterrâneos. Para estes impactos indica-se como modelo para mitigação de seu efeito o monitoramento dos corpos d’água ao longo das vias de acesso. Como compensação pode-se indicar a revitalização, restauração e recuperação de nascentes, poços e corpos d’água significativos para biota e mesmo a comunidade local. AVALIAÇÃO DO IMPACTO: TRANSPORTE DE SEDIMENTOS E ASSOREAMENTO DE CURSOS D´ÁGUA. Alternativas Natureza Importância Magnitude Duração Reversibilidade Abrangência Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a 5) (1 a 3) (1 a 3) (1 a 3) A1 -1 3 3 2 2 3 A2 -1 1 1 2 2 2 A3 -1 1 1 2 2 2 Total -108 -8 -8 ― Capacidade de suporte dos terrenos. A implantação de vias de acesso para tráfego de veículos pesados exige terrenos com características geotécnicas adequadas para suportar a carga sem que ocorram recalques diferenciais ou colapso do pavimento. As observações de campo sugerem que os terrenos 108 relacionados à Formação Caboclo dominantes do lado leste da serra são mais susceptíveis a estruturas de colapso que os terrenos da formação Morro do Chapéu e Grupo Una com recobrimento de depósitos de talus o na vertente oeste. AVALIAÇÃO DO IMPACTO: CAPACIDADE DE SUPORTE DOS TERRENOS. Alternativas Natureza Importância Magnitude Duração Reversibilidade Abrangência Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a 5) (1 a 3) (1 a 3) (1 a 3) A1 -1 1 2 1 1 1 A2 -1 3 2 1 1 1 A3 -1 3 2 1 1 1 Total -2 -6 -6 ― Interferência com a drenagem superficial A interceptação de drenagem por obras viárias exige a implantação de obras d´arte específicas tais como pontes ou bueiros, que permitam a passagem das águas de escoamento, mantendo-se a integridade da via. O dimensionamento hidráulico incorreto poderá acarretar em transbordamento sobre a via ou dano na estrutura, causando interrupção do trafego e erosão da estrutura e das margens adjacentes e conseqüente alteração da qualidade das águas e assoreamento do leito, sobretudo se houver represamento de um volume significativo de4 água, assim a passagem do traçado das vias de acesso pela ponte do córrego das Pedras e pelo leito dos riachos Baixa da Onça e Olhos D´água deverá apresentar soluções de engenharia, tanto hidráulica quanto estrutural. AVALIAÇÃO DO IMPACTO: INTERFERÊNCIA COM A DRENAGEM SUPERFICIAL. Alternativas Natureza Importância Magnitude Duração Reversibilidade Abrangência Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a 5) (1 a 3) (1 a 3) (1 a 3) A1 -1 2 2 2 3 3 A2 -1 1 2 2 3 3 A3 -1 1 2 2 3 3 Total -72 -36 -36 ― Modificação da paisagem natural. Suprimindo a vegetação e aumentando as vias de acesso a paisagem natural se torna fragmentada, além de alteradas em relação as suas condições estéticas. Este impacto possui uma escala muito grande e a mitigação de seu impacto é difícil, tendo em vista que qualquer alteração no ambiente terá como conseqüência a alteração da paisagem. Como compensação pode-se trabalhar a questão da requalificação de ambientes menos impactados pelas intervenções propostas, com o uso de programas de restauração e recuperação de áreas degradas. 109 AVALIAÇÃO DO IMPACTO: MODIFICAÇÃO DA PAISAGEM NATURAL. Alternativas Natureza Importância Magnitude Duração Reversibilidade Abrangência Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a 5) (1 a 3) (1 a 3) (1 a 3) A1 -1 3 4 3 3 3 A2 -1 3 2 3 3 2 A3 -1 3 1 3 3 2 Total -324 -108 -54 ― Emissão atmosférica – poeira e particulado. Ao longo das vias de acesso haverá um aumento na emissão de particulados e gases automotores, oriundos principalmente do fluxo de veículos pesados o que afetará as comunidades faunísticas próximas as estradas. Para este impacto indica-se como modelo para mitigação de seu efeito o controle da emissão da frota utilizada pelo empreendimento, visando uso de combustíveis com menores emissões, além de um programa de monitoramento e avaliação das taxas de emissões dos veículos com base na Resolução CONAMA n° 03/90. AVALIAÇÃO DO IMPACTO: EMISSÃO ATMOSFÉRICA. Alternativas Natureza Importância Magnitude Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a 5) A1 -1 3 4 A2 -1 3 5 A3 -1 3 4 Duração Reversibilidade Abrangência (1 a 3) (1 a 3) (1 a 3) 2 2 2 2 2 2 2 2 2 Total -96 -120 -96 ― Ruídos e vibrações. Com o fluxo de veículos pesados nas vias de acesso, onde os ruídos e vibrações eram reduzidos, se limitando apenas ao tráfego de automóveis nas redondezas das comunidades, terá um aumento significativo durante a fase de implantação do empreendimento. Esse impacto é prejudicial à fauna silvestre, que pode ter sua área de deslocamento limitada, sendo afastada dos seus habitats originais. Para este impacto indica-se como modelo para mitigação de seu efeito a manutenção do nivelamento das vias de acesso, além de programa de sensibilização dos motoristas utilizadores das vias, visando a manutenção de velocidades adequadas. 110 AVALIAÇÃO DO IMPACTO: RUIDO E VIBRAÇÕES. Alternativas Natureza Importância Magnitude Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a 5) A1 -1 2 1 A2 -1 2 2 A3 -1 2 2 Duração Reversibilidade Abrangência (1 a 3) (1 a 3) (1 a 3) 3 3 3 3 3 3 2 2 2 Total -36 -72 -72 ― Afetação do Patrimônio Espeleológico. A implantação das vias de acesso, condicionando o tráfego de veículos pesados poderá acarretar impactos ao patrimônio espelológico da região. A região da Gruta do Cristal é classificada como uma área de ocorrência de cavidades naturais subterrânea com grau de relevância alto e cujos atributos são de importância acentuada. As demais cavidades da região – Gruta do Oliveira I e II, Barrocão I e II, Buracão IV e Gruta do Pé de Manga – podem ser classificadas como sendo cavidades naturais subterrâneas com grau de relevância médio e cujos atributos são de importância significativa sob enfoque local e regional, AVALIAÇÃO DO IMPACTO: AFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO. Alternativas Natureza Importância Magnitude Duração Reversibilidade Abrangência Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a 5) (1 a 3) (1 a 3) (1 a 3) A1 -1 1 5 3 3 2 A2 -1 2 5 3 3 2 A3 -1 3 5 3 3 2 Total -90 -180 -270 ― Afetação do Patrimônio Arqueológico. Diversas evidências arqueológicas (sítios ou ocorrências) foram identificadas e mapeadas na região onde será instalado o Complexo Eólico Cristal. Outras ocorrências ainda não identificadas poderão ser impactadas pelas obras necessárias a abertura das vias de acesso para transporte dos equipamentos, apesar de não terem sido constatados indícios de sítios nos caminhamentos realizados. Entretanto, o fato destas evidências não terem sido identificadas, não exclui a possibilidade da existência de tais sítios, sendo necessário o acompanhamento sistemático durante as atividades de implantação das vias de acesso. AVALIAÇÃO DO IMPACTO: AFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO. Alternativas Natureza Importância Magnitude Duração Reversibilidade Abrangência Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a 5) (1 a 3) (1 a 3) (1 a 3) A1 -1 3 5 3 3 2 A2 -1 3 5 3 3 2 A3 -1 1 5 3 3 2 Total -270 -270 -90 111 Meio Biótico ― Supressão da vegetação. Consiste na retirada da vegetação nativa para construção e ampliação das vias de acesso do Parque Eólico Cristal. Esta atividade favorece o aumento da fragmentação e perda de habitats, perda da diversidade, modificação da paisagem natural, entre outros fatores explanados a seguir. Este é um impacto que tem como modelos preventivos processos de resgate de flora, que seria a mitigação ideal para o mesmo. Sendo indicada como medidas compensatórias a criação de um viveiro de mudas nativas da caatinga visando o enriquecimento de áreas diretamente afetadas e de influência direta. AVALIAÇÃO DO IMPACTO: SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO. Alternativas Natureza Importância Magnitude Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a 5) A1 -1 1 1 A2 -1 3 5 A3 -1 2 4 Duração Reversibilidade Abrangência (1 a 3) (1 a 3) (1 a 3) 1 3 3 3 3 3 3 3 3 Total -9 -405 -216 ― Perda de habitat. Com a supressão da vegetação para ampliar as vias de acesso e abertura de novos trechos ocorrerá à diminuição da heterogeneidade do ambiente, afetando principalmente espécies que não se adaptam com facilidade a condições diferentes do seu habitat original. Este constitui um impacto que tem como único modelo mitigador a seleção de vias já existentes, diminuindo a necessidade de alterações drásticas nos habitats. Como medida compensatória apenas pode-se apresentar estudos de manejo das áreas remanescentes diretamente afetadas e de influência direta, como por exemplo, o monitoramento da flora e fauna. AVALIAÇÃO DO IMPACTO: PERDA DE HABITAT. Alternativas Natureza Importância Magnitude Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a 5) A1 -1 1 2 A2 3 5 -1 A3 -1 2 4 Duração Reversibilidade Abrangência (1 a 3) (1 a 3) (1 a 3) 3 3 3 3 3 3 3 3 3 Total -54 -405 -216 112 ― Fragmentação de habitat natural. Ocorre devido à divisão de um fragmento em dois ou mais fragmentos, aumentando o efeito de borda, com mudanças físicas e estruturais, como aumento da luminosidade, temperatura, decréscimo da umidade e exposição ao vento. Como conseqüência ocorre a redução da diversidade de espécies vegetais e animais e o maior contato com a matriz circundante. Neste impacto a mitigação é comum ao impacto anterior, onde apenas o uso de rotas já existentes pode minimizar seus efeitos negativos, já que diminui a criação de novos ambientes desconexos. Como medida compensatória para tal intervenção designa-se o uso de técnicas de restauração e recuperação ambiental, a fim de dar oportunidade à criação de corredores ecológicos para aumentar a conectividade entre os fragmentos existentes. AVALIAÇÃO DO IMPACTO: FRAGMENTAÇÃO DE HABITAT NATURAL. Alternativas Natureza Importância Magnitude Duração Reversibilidade Abrangência Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a 5) (1 a 3) (1 a 3) (1 a 3) A1 -1 1 2 3 3 3 3 5 3 3 A2 -1 3 A3 -1 2 4 3 3 3 Total -54 -405 -216 ― Perda da diversidade. Com a redução da paisagem natural ocorre também a perda da diversidade de espécies botânicas e faunísticas, podendo afetar todo o ecossistema e comprometendo os processos ecológicos. Este impacto é decorrência direta das atividades de alteração ambiental, sendo possível de ser mitigada tendo como base modelos de manejo da flora e da fauna, através de programas de resgate e monitoramento. Como compensação deve-se trabalhar programas de restauração e recuperação ambiental, além de programas de manejo de fauna e flora. AVALIAÇÃO DO IMPACTO: PERDA DE DIVERSIDADE. Alternativas Natureza Importância Magnitude Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a 5) A1 -1 2 1 A2 -1 2 3 A3 -1 2 2 Duração Reversibilidade Abrangência (1 a 3) (1 a 3) (1 a 3) 3 3 3 2 2 2 3 3 3 Total -36 -108 -72 ― Afugentamento de fauna. A ampliação e construção de novas vias de acesso favorecem o aparecimento de animais andando na pista, consequentemente seu afugentamento, podendo ocorrer também com o 113 aumento de ruídos e vibrações no ambiente devido o tráfego de veículos e máquinas pesadas. Este impacto é passível de mitigação a partir dos esforços de programas de manejo de fauna. Como medida de compensação pode se trabalhar programas de manejo e monitoramento da fauna com adequação das vias de acesso. AVALIAÇÃO DO IMPACTO: AFUGENTAMENTO DA FAUNA. Alternativas Natureza Importância Magnitude Duração Reversibilidade Abrangência Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a 5) (1 a 3) (1 a 3) (1 a 3) A1 -1 3 2 2 3 3 3 5 2 3 A2 -1 3 A3 -1 2 4 2 3 3 Total -108 -270 -144 ― Modificação do comportamento. Com a redução e fragmentação de habitats devido à vias de acesso, aumentará o efeito de borda, favorecendo táxons mais generalistas que passarão a utilizar áreas próximas ás vias e poderão apresentar maior densidade pela ausência de predadores e outras espécies competidoras. Enquanto animais especialistas deixarão de utilizar tais regiões, diminuindo sua área de deslocamento e os processos naturais de hábitos de vida. Este impacto tem como mitigação a minimização das ações de modificação do ambiente, como manejo da flora e fauna. Como ações de compensação são necessários programas de manejo da flora e fauna, restauração e recuperação ambiental. AVALIAÇÃO DO IMPACTO: MODIFICAÇÃO DO COMPORTAMENTO. Alternativas Natureza Importância Magnitude Duração Reversibilidade Abrangência Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a 5) (1 a 3) (1 a 3) (1 a 3) A1 -1 3 2 2 3 3 3 4 2 3 A2 -1 3 A3 -1 2 4 2 3 3 Total -108 -216 -144 ― Atropelamentos. Como as vias de acesso cortam o habitat interferindo a faixa de deslocamento natural das espécies, o aumento do fluxo de veículos durante a operação potencializará um maior número de colisões com a fauna silvestre. Principais grupos impactados: répteis que são ectotérmicos necessitam do sol para regularem a temperatura do corpo, sendo a via um local propício a essa atividade; mamíferos que utilizam as margens das vias como trilhas para se deslocarem, além de se alimentarem de restos de outros animais atropelados; aves que se 114 alimentam de animais mortos, ou aquelas que possuem vôo baixo e atravessam de um fragmento ao outro; e anfíbios que em épocas de reprodução explosiva podem utilizar as áreas alagadas próximas à vias de acesso para acasalamento. Este impacto negativo é passível de mitigação a partir dos esforços de programas de manejo de fauna e controle de velocidade nas vias, além de sensibilização dos motoristas. Como medida de compensação pode se trabalhar programas de manejo e monitoramento da fauna e adequação de vias de acesso. AVALIAÇÃO DO IMPACTO: ATROPELAMENTOS. Alternativas Natureza Importância Magnitude Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a 5) A1 -1 3 2 A2 -1 3 4 A3 -1 2 4 Duração Reversibilidade Abrangência (1 a 3) (1 a 3) (1 a 3) 2 2 2 2 2 2 3 3 3 Total -72 -144 -96 ― Incremento do efeito de borda. Com o aumento e construção de novas vias de acesso ocorre o aumento do efeito de borda, que consiste em mudanças físicas e estruturais ao longo das estradas, como aumento da luminosidade, temperatura, decréscimo da umidade, exposição ao vento entre outros fatores, o que favorece a manutenção de espécies generalistas. Este impacto pode ser mitigado com incremento de programas de monitoramento da flora. Como medida compensatória é indicado a elaboração de programas de restauração e recuperação ambiental além de monitoramento da fauna e flora. AVALIAÇÃO DO IMPACTO: INCREMENTO DO EFEITO DE BORDA. Alternativas Natureza Importância Magnitude Duração Reversibilidade Abrangência Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a 5) (1 a 3) (1 a 3) (1 a 3) A1 -1 2 3 2 3 3 A2 -1 3 5 2 3 3 A3 -1 2 4 3 3 3 Total -108 -270 -216 ― Aumento do uso de habitats por humanos. Com a melhoria das vias de acesso o fluxo de pessoas também aumenta. Como conseqüência ocorre uma maior utilização das terras próximas às áreas, com o surgimento de vilas, desmatamento para utilização de pastos e plantações. Este impacto pode ser mitigado com ações prévias de sensibilização das comunidades locais 115 bem como daqueles que passarão a usar as vias de acesso, como caminhoneiros e empreiteiros. Como medidas compensatórias devem-se trabalhar os programas de sensibilização ambiental, além da restauração e recuperação dos ambientes alterados a partir do uso das áreas do empreendimento. AVALIAÇÃO DO IMPACTO: AUMENTO DO USO DE HABITATS POR HUMANOS. Alternativas Natureza Importância Magnitude Duração Reversibilidade Abrangência Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a 5) (1 a 3) (1 a 3) (1 a 3) A1 -1 1 3 2 1 3 A2 -1 2 3 2 1 3 A3 -1 1 4 2 1 3 Total -18 -36 -24 ― Dispersão de animais exóticos. Com as vias de acesso o deslocamento de pessoas é facilitado, logo aumenta o uso da terra próximo a essas áreas para criação de ovinos, caprinos, bovinos, suínos, eqüinos, galinhas, cachorros, gatos, entre outros animais que acabam vivendo em contato com a fauna silvestre, podendo servir de reservatórios de zoonoses. AVALIAÇÃO DO IMPACTO: DISPERSÃO DE ANIMAIS EXÓTICOS. Alternativas Natureza Importância Magnitude Duração Reversibilidade Abrangência Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a 5) (1 a 3) (1 a 3) (1 a 3) A1 -1 1 2 1 1 3 A2 -1 2 2 2 1 3 A3 -1 2 2 2 1 3 Total -6 -24 -24 ― Aumento do desmatamento clandestino. Melhorando os acessos com as vias aumenta o fluxo de pessoas e da colonização de novas áreas, assim como o desmatamento para construção de casas, implantação de pastagens e plantações. Para este impacto indica-se como modelo para mitigação de seu efeito um programa de sensibilização da comunidade local, buscando orientar sobre o uso do solo e seus recursos. Como compensação pode-se indicar a recomposição das áreas degradadas por supressão pós-instalação das vias de acesso, sendo que estas devem estar na área diretamente afetada. 116 AVALIAÇÃO DO IMPACTO: AUMENTO DO DESMATAMENTO CLANDESTINO. Alternativas Natureza Importância Magnitude Duração Reversibilidade Abrangência Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a 5) (1 a 3) (1 a 3) (1 a 3) A1 -1 2 3 1 1 3 A2 -1 3 3 2 1 3 A3 -1 2 3 1 1 3 Total -18 -54 -18 Meio Sócioeconômico ― Expectativas da população em relação ao empreendimento. A implantação de empreendimentos de grande porte, frequentemente interfere na rotina das populações que vivem nas áreas próximas. Essas interferência da vida social e na maioria das vezes se expressam na geração de expectativas e receios dos mais diversos tipos. No caso específico do Parque Eólico Cristal, como as vias de acesso para sua construção está planejada atravessar algumas áreas tipicamente rurais, estima-se que deverão ser significativas as interferências, especialmente durante o período de implantação, aumentando consideravelmente as expectativas da população em função da possibilidade de geração de postos de trabalho e renda. Nos núcleos urbanos próximos (Cafarnaum e Morro do Chapéu), mesmo não sofrendo deslocamento da população, os residentes sofrerão modificações em suas rotinas, devido, basicamente, ao afluxo dos trabalhadores para a região. Os novos habitantes, ainda que temporários, poderão causar expectativas negativas quanto a segurança e a pressão sobre os serviços sociais, que passarão a ser compartilhados com os novos moradores. Para os empresários locais, as expectativas tenderão a ser positivas, na medida em que poderão se constituir num mercado consumidor em potencial. AVALIAÇÃO DO IMPACTO: EXPECTARIVA DA POPULAÇÃO EM RELAÇÃO AO EMPREENDIMENTO. Alternativas Natureza Importância Magnitude Duração Reversibilidade Abrangência Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a 5) (1 a 3) (1 a 3) (1 a 3) A1 -1 3 5 2 2 3 A2 -1 3 3 2 1 3 A3 -1 3 4 2 2 3 Total -180 -54 -144 ― Interferências nas atividades econômicas: agricultura, pecuária, dentre outros. As atividades existentes nas áreas utilizadas para o acesso ao empreendimento, na maioria dos casos, de criação de gado e lavouras de subsistência, poderão sofrer interferências na fase de construção, estando ligado a ação de ampliação e construção dos acessos. 117 AVALIAÇÃO DO IMPACTO: INTERFERÊNCIA NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS. Alternativas Natureza Importância Magnitude Duração Reversibilidade Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a5) (1 a 3) (1 a 3) A1 -1 2 3 2 2 A2 -1 3 3 3 3 A3 -1 3 5 3 2 Abrangência (1 a 3) Total 3 -72 3 -243 3 -270 ― Contribuição do empreendimento como indutor do desenvolvimento sustentável da região. As repercussões positivas do empreendimento sobre o meio ambiente, tende a contribuir como indutor do desenvolvimento sustentável da região, desempenhando um importante papel na dinamização da economia local e regional, como indutor dos investimentos nos setores agropecuário, agroindustrial e turístico. AVALIAÇÃO DO IMPACTO: CONTRIBUIÇÃO DO EMPREENDIMENTO COMO INDUTOR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO. Alternativas Natureza Importância Magnitude Duração Reversibilidade Abrangência Total Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a5) (1 a 3) (1 a 3) (1 a 3) A1 1 3 5 2 3 3 270 A2 1 2 4 2 3 3 144 A3 1 2 5 2 3 3 180 ― Mudança na vida diária da população residente próxima da obra. A presença e a movimentação dos agentes empreendedores, a desapropriação de áreas, a circulação dos equipamentos e dos materiais das obras, e o afluxo de população em função dos novos empregos criados, são alguns dos elementos, presentes no processo de implantação de grandes projetos que causam uma alteração do cotidiano, sendo um elemento novo na rotina das pessoas que residem, trabalham, estudam ou possuem outras relações especialmente nos locais mais diretamente afetados. Dentre as alterações previstas destaca-se, principalmente para as áreas onde serão instalados os canteiros de obras e alojamentos, a possibilidade de potencialização de conflitos em decorrência da convivência social inadequada entre a população local e a população trabalhadora atraída para a região em função das obras. Algumas alterações são típicas da implantação de grandes empreendimentos, dentre elas destacam-se as mudanças no atual padrão de ocorrência de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), o aumento da violência etc. 118 AVALIAÇÃO DO IMPACTO: MUDANÇA NA VIDA DIÁRIA DA POPULAÇÃO RESIDENTE PRÓXIMA DA OBRA. Alternativas Natureza Importância Magnitude Duração Reversibilidade Abrangência Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a5) (1 a 3) (1 a 3) (1 a 3) Total A1 -1 3 5 3 3 3 -405 A2 -1 2 3 2 2 3 -72 A3 -1 3 5 2 2 3 -180 ― Exposição da população aos riscos de acidentes. Com as obras de abertura, alargamento e adequação dos acessos viários (externo e interno) e implantação do canteiro de obras haverá aumento no tráfego de veículos, consequentemente, haverá uma maior possibilidade na ocorrência de acidentes, notadamente por se tratar de comunidades que não estão acostumadas à convivência com fluxo de tráfego da magnitude que ocorrerá com a implantação da obra, em função das características rurais. AVALIAÇÃO DO IMPACTO: EXPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO AOS RISCOS DE ACIDENTE. Alternativas Natureza Importância Magnitude Duração Reversibilidade Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a5) (1 a 3) (1 a 3) Abrangência Total (1 a 3) A1 -1 3 5 3 3 3 -405 A2 -1 3 2 2 2 3 -72 A3 -1 3 4 2 2 3 -144 ― Perdas de áreas de agricultura e pastagens. Com a abertura, alargamento e adequação dos acessos viários poderão ocorrer perda de áreas de agricultura e pastagens. AVALIAÇÃO DO IMPACTO: PERDAS DE ÁREAS DE AGRICULTURA E PASTAGEM. Alternativas Natureza Importância Magnitude Duração Reversibilidade Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a5) (1 a 3) (1 a 3) Abrangência (1 a 3) Total A1 -1 2 3 2 2 2 -48 A2 -1 3 4 2 2 3 -144 A3 -1 2 3 2 2 3 -72 ― Aumento no tráfego de veículos. Com as obras de abertura, alargamento e adequação dos acessos viários (externo e interno) e implantação do canteiro de obras haverá um significativo aumento no tráfego de veículos. As alterações no tráfego de veículos deverão ser consideradas sob dois aspectos: o aumento do tráfego rodoviário e aumento do tráfego urbano nas cidades de Morro do Chapéu e 119 Cafarnaum. O primeiro aspecto deverá se refletir na ampliação do fluxo de veículos nas rodovias BR-122 e BA 142. Este aumento do tráfego de veículos se dará em função da mobilização de equipamentos, transporte de material de construção e deslocamento diário do pessoal alocado na obra, sendo representado por veículos pesados e leves. Deve-se também esperar um aumento de intensidade, à medida em que se aproxima do local do empreendimento. AVALIAÇÃO DO IMPACTO: AUMENTO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS. Alternativas Natureza Importância Magnitude Duração Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a5) (1 a 3) Reversibilidade (1 a 3) Abrangência (1 a 3) Total A1 -1 3 5 3 3 3 -405 A2 -1 3 4 3 2 2 -144 A3 -1 3 4 3 2 3 -216 ― Interferência na infra-estrutura viária. Para a circulação de veículos que irão transportar os equipamentos e materiais destinados a implantação do Parque Eólico Cristal serão utilizadas as rodovias existentes e as futuras vias de acesso abertas pelo empreendedor. Haverá demanda pela manutenção adequada das principais vias, bem como dos acessos vicinais. Essa melhoria contribuirá para a segurança do transporte, bem como da movimentação em geral dessas rodovias principais e das estradas secundárias. AVALIAÇÃO DO IMPACTO: INTERFERÊNCIA NA INFRAESTRUTURA VIÁRIA. Alternativas Natureza Importância Magnitude Duração Reversibilidade Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a5) (1 a 3) (1 a 3) Abrangência (1 a 3) Total A1 1 3 5 3 2 3 270 A2 1 3 4 3 2 2 144 A3 1 3 4 3 2 3 216 ― Alteração nas estruturas social, econômica, cultural, relações de vizinhança e práticas cotidianas. Considerando que nesta área, conforme apresentado no diagnóstico, a maioria dos municípios dispõe de uma infra-estrutura de serviços essenciais bastante modesta, estima-se que, face a chegada de trabalhadores á região, atraídos pela possibilidade de emprego durante a obra, ocorrerá uma acentuada pressão sobre essa infra-estrutura (saúde, educação, saneamento, dentro outras). AVALIAÇÃO DO IMPACTO: ALTERAÇÃO NAS ESTRUTURAS SOCIAL, ECONÔMICA, CULTURAL RELAÇÕES DE 120 VIZINHANÇA E PRÁTICAS COTIDIANAS. Alternativas Natureza Importância Magnitude Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a5) Duração Reversibilidade Abrangência (1 a 3) (1 a 3) (1 a 3) Total A1 -1 3 5 3 2 3 -270 A2 -1 3 2 3 2 3 -108 A3 -1 3 4 3 2 3 -216 ― Disponibilização de infraestrutura e novos equipamentos Com a operação do empreendimento será necessária a manutenção das vias de acesso nas áreas adjacentes ao projeto, bem como de alguns equipamentos que foram instalados na fase de implantação. AVALIAÇÃO DO IMPACTO: DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E NOVOS EQUIPAMENTOS. Alternativas Natureza Importância Magnitude Duração Reversibilidade Abrangência Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a5) (1 a 3) (1 a 3) (1 a 3) Total A1 A2 1 2 4 3 2 3 144 1 3 3 3 2 3 162 A3 1 3 3 3 2 3 162 ― Relocação de Benfeitorias Considerando as formas de uso e ocupação da área prevista para os novos acessos, estima-se que algumas benfeitorias deverão ser relocadas. Essa situação deverá ocorrer em alguns pontos pontos específicos, no âmbito de propriedades voltadas a agricultura e pecuária, de modo que as propriedades não sofram interferência do empreendimento. AVALIAÇÃO DO IMPACTO: RELOCAÇAO DE BENFEITORIAS Alternativas Natureza Importância Magnitude Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a5) Duração Reversibilidade Abrangência (1 a 3) (1 a 3) (1 a 3) Total A1 A2 -1 1 2 3 3 1 -18 -1 3 4 3 3 1 -108 A3 -1 2 3 3 3 1 -54 ― Valorização das terras À medida que o público toma conhecimento do empreendimento, os imóveis adjacentes terão os seus preços reavaliados em função da perspectiva de aumento dos ganhos com a propriedade da terra. 121 AVALIAÇÃO DO IMPACTO: VALORIZAÇÃO DAS TERRAS Alternativas Natureza Importância Magnitude Propostas (+) ( -) (1 a 3) (1 a5) Duração Reversibilidade Abrangência (1 a 3) (1 a 3) (1 a 3) Total A1 A2 -1 3 3 2 2 2 -72 -1 3 4 2 2 2 -96 A3 -1 3 4 2 2 2 -96 3.4.3 Ponderação dos Impactos entre as Alternativas de Acesso Para definição da melhor alternativa locacional para a via de acesso foi utilizada uma metodologia de avaliação de impactos onde é atribuído um valor a afetação de cada uma das alternativas propostas e o somatório final deste valor se traduz como aquela preferencial ou mais viável no aspecto ambiental, considerando a avaliação. Assim, levando em consideração as variáveis foi elaborado um quadro comparativo com uma avaliação quantitativa de cada uma das vias com pontuações quanto à: aspectos relativos ao possível impacto sobre variáveis ambientais, tais como extensão, morfologia dos terrenos, facilidade no acesso, travessias em cursos d´água, interferências com núcleos habitacionais e populações residentes, estimativa de supressão de vegetação, ocorrência de sítios arqueológicos e cavidades naturais, dente outros. A seguir é apresentado um quadro contemplando a avaliação e valoração dos fatores ambientais e o somatório final para cada uma das alternativas. 122 QUADRO 3.3 – RESUMO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS PONDERADOS PARA AS ALTERNATIVAS DE ACESSO. MEIO FÍSICO Impactos Ambientais Identificados ALTERAÇÃO NO USO DO SOLO AUMENTO DO ESCOAMENTO PLUVIAL DESENVOLVIMENTO DE PROCESSOS EROSIVOS TRANSPORTE DE SEDEDIMENTOS. E ASSOREAMENTO DE CURSOS D´AGUA CAPACIDADE DE SUPORTE DOS TERRENOS INTERFERÊNCIA COM A DRENAGEM SUPERFICIAL MODIFICAÇÃO DA PAISAGEM NATURAL EMISSÃO ATMOSFÉRICA – POEIRA E PARTICULADO. RUÍDOS E VIBRAÇÕES AFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO AFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO MEIO SÓCIOECONÔMICO MEIO BIÓTICO Sub-total 1 – MEIO FÍSICO Alternativ a1 Alternativ a2 Alternativ a3 -108 -108 -72 -108 -72 -36 -36 -36 -12 -108 -2 -72 -324 -96 -36 -90 -270 -8 -6 -36 -108 -120 -72 -180 -270 -8 -6 -36 -54 -96 -72 -270 -90 -1286 -1016 -716 SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO PERDA DE HABITAT FRAGMENTAÇÃO DE HABITAT NATURAL PERDA DE DIVERSIDADE AFUGENTAMENTO DA FAUNA MODIFICAÇÃO DO COMPORTAMENTO ATROPELAMENTOS INCREMENTO DO EFEITO DE BORDA AUMENTO DO USO DE HABITATS POR HUMANOS DISPERSÃO DE ANIMAIS EXÓTICOS AUMENTO DO DESMATAMENTO CLANDESTINO -9 -54 -54 -36 -108 -108 -72 -108 -18 -6 -18 -405 -405 -405 -108 -270 -216 -144 -270 -36 -24 -54 -216 -216 -216 -72 -144 -144 -96 -216 -24 -24 -18 Sub-total 2 – MEIO BIÓTICO -591 -2337 -1386 EXPECTATIVA DA POPULAÇÃO INTERFERÊNCIA NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS CONTRIBUIÇÃO DO EMPREENDIMENTO COMO INDUTOR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO MUDANÇA NA VIDA DIÁRIA DA POPULAÇÃO RESIDENTE PRÓXIMA DA OBRA EXPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO AOS RISCOS DE ACIDENTES PERDAS DE ÁREAS DE AGRICULTURA E PASTAGEM AUMENTO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS INTERFERÊNCIA NA INFRAESTRUTURA VIÁRIA ALTERAÇÃO NAS ESTRUTURAS SOCIAL, ECONÔMICA, CULTURAL RELAÇÕES DE VIZINHANÇA E PRÁTICAS COTIDIANAS DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E NOVOS EQUIPAMENTOS RELOCAÇÃO DE BENFEITORIAS VALORIZAÇÃO DAS TERRAS -180 -72 -54 -243 -144 -270 270 144 180 -405 -405 -48 -405 270 -72 -72 -144 -144 144 -180 -144 -72 -216 216 -270 -108 -216 144 -18 -72 162 -108 -96 162 -54 -96 -1191 -591 -834 -3068 -3944 -2936 Sub-total 3 - MEIO SÓCIOECONÔMICO TOTAL 123 Os critérios de ponderação dos impactos foram padronizados, para permitir a comparação quanto à natureza, importância, magnitude, duração, reversibilidade e abrangência, além dos valores acumulados de impactos (ponderação total). Desta maneira foi possível caracterizar um total de 34 impactos, sendo 11 relacionados ao meio físico, 11 ao meio biótico e 12 ao meio antrópico, avaliados tanto para as fases de implantação quanto para a operação das vias de acesso. De acordo com o comparativo dos resultados para fase de implantação e operação das vias de acesso, a alternativa de acesso 2 apresenta a menor ponderação total de impactos (3944), sendo a de maior impacto, quando comparadas as outras alternativas 1 (-3068) e alternativa 3 (-2936). 3.4.4 Discussões sobre os Impactos das Alternativas de Acesso · Alternativa 1 O traçado do acesso da alternativa 1 se desenvolve sobre terrenos de natureza carbonáticas relacionadas ao Grupo Una, Formações Bebedouro e Salitre, e secundariamente, na vertente mais acentuada da região serrana, até o seu topo, sobre metarenitos da Formação Morro do Chapéu e coberturas detríticas relacionadas a depósitos de talus. Apesar da ocorrência de rochas calcárias do Grupo Una ao longo de parte do traçado do acesso 1, estas não apresentam histórico de ocorrência de cavidades naturais e de estruturas de colapso, possivelmente por uma condição mais favorável de drenagem superficial, que possibilita o melhor escoamento das águas de precipitação, sem que a mesma se acumule e favoreça a dissolução, Ao longo das encostas, em terrenos com declividade acentuada, na rampa de acesso ao topo das serras, caracteriza-se a presença de formações superficiais com elevada rochosidade e pedregosidade compostas de seixos e matacões de arenitos imersos em uma matriz arenoargilosa, com um substrato irregular. Este material apresenta características adequadas para a base das vias de acesso, necessitando, entretanto, de capeamento com material arenoargiloso para uniformização do pavimento. No caminhamento mais a norte, os terrenos apresentam declividade de moderada a forte, particularmente nos trechos de subida da serra com interceptação de drenagens dos riachos Baixa da Onça e Olhos D’água, aos quais deverão ser apresentadas soluções de engenharia para a travessia em seu leito, e no caminhamento sul, ocorre a passagem sobre a ponte do 124 córrego das Pedras, a qual deverá também ser avaliada e apresentada solução de engenharia. Considerando os impactos do meio físico, o traçado da alternativa 1 se desenvolve sobre terrenos de declividade moderada a forte, o que condiciona uma atuação mais forte dos processos erosivos e de assoreamento. Os estudos de espeleologia concluíram que, realizada a verificação as vias propostas pelo empreendedor, não foi identificada a ocorrência de cavidades subterrâneas nas áreas de objeto das varreduras assistemáticas. As características físicas do terreno não apresentam, visualmente, indícios da existência de cavidades, mas, deve-se ressaltar que tal afirmação deve ser comprovada durante a fase de implantação do empreendimento. Quanto ao patrimônio arqueológico concluiu que nos caminhamentos realizados nestas novas vias não foram identificadas indícios de sítios ou de ocorrências arqueológicas, entretanto ressalva que o fato destas evidências não terem sido identificadas, não exclui a possibilidade da existência de tais indícios, uma vez que na metodologia de campo empregada não estava prevista a prospecção do subsolo. O estudo do meio biótico sugere que a implantação da Alternativa 1 por necessitar de pouca supressão vegetal e possuir a menor quilometragem, quando comparadas as outras vias alternativas (2 e 3), diminui a potencialidade dos impactos pela sinergia com outros impactos, como perda e fragmentação de habitats naturais, modificação da paisagem natural, incremento e aumento do efeito de borda. Dessa maneira, referente à avaliação biótica, esta via de acesso se torna a mais viável e com menores ponderações de impactos gerados a este meio Para o meio antrópico, a Alternativa 1 tem como área de influência direta as comunidades de Pau de Colher, Lagoinha, Melancia, Cafarnaumzinho e Pedras, assim como as sedes de Cafarnaum, Morro do Chapéu e Bonito. Conforme diagnóstico, parte da região é ocupada por população rural, com destaque para Pau de Colher, Lagoinha e Melancia, área tipicamente rural, cuja infraestrutura básica é muito deficiente. Além disso, observando-se o perfil socioeconômico da população tem-se um padrão marcado por acentuadas carências, sobretudo na sede municipais de Cafarnaum e no povoado de Cafarnaunzinho. Nesse contexto, a chegada de trabalhadores á região poderá alterar de forma negativa o atual padrão de saúde e segurança da população que já é bastante precário. A avaliação destas interferências passa necessariamente pela observação da rede de saúde e segurança 125 pública disponíveis no município de Cafarnaum e a constatação de sua deficiência no que se refere ao atendimento direto á população. Assim, sobre o conjunto de impactos avaliados na socioeconomia para as diferentes fases do empreendimento, considera-se que a Alternativa 1 apresenta boas condições de acesso. Entretanto, o elemento do meio antrópico considerado de forte restrição a essa alternativa, refere-se basicamente a proximidade com os núcleos urbanos. Sugere-se estudos mais aprofundados, com alternativa de desvios, evitando a interferência direta nos povoados de Pedras, Lagoinha e Pau de Colher, assim como, atenção especial quanto aos programas socioambientais na sede do Município de Cafarnaum e povoado de Cafarnaunzinho. · Alternativa 2 O traçado da Alternativa 2 tem o seu maio trecho sobre o planalto a leste do alinhamento das serras onde serão instalados os aerogeradores, em terrenos da Formação Caboclo, constituídos de siltitos, arenitos e pelitos e, secundariamente, por lamitos algais e calcarenitos. Os trechos de maior declividade relacionados à subida para o topo de região serrana se desenvolvem sobre arenitos silicificados da Formação Morro do chapéu. Os terrenos apresentam topografia dominantemente plana, com solos formados por material arenoso e localmente argiloso, e declividade forte apenas nos trechos de subida da serra. No pavimento da estrada de acesso à torre de medição de ventos, situada a norte, próximo ao Parque São Judas, ocorrem afloramentos rochosos de metarenitos compostos de rocha dura, compactas e não alterada, com características geotécnicas adequadas para vias de acesso. A interferência com a rede de drenagem local está limitada a uma passagem pelo leito seco do córrego Cristal, a qual deve ser dada solução adequada, em fase de projeto. A forte limitação do caminho de acesso entre o distrito de Catuaba até a localidade de Lagoinha, na região plana, antes da subida da serra, está relacionada a ocorrência de litotipos carbonáticos da Formação Caboclo, terrenos sujeitos a desmoronamento devido a possibilidade de ocorrência de cavidades naturais em subsuperfície. Conforme definido nos estudos ambientais, as rochas da Formação Caboclo apresentam como característica uma eventual presença de formas de dissolução cárstica (dissolução química de rochas calcárias), formando cavernas, sumidouros, dolinas e zonas de dissolução localizadas, caracterizando-se portanto, como terrenos de capacidade de suporte localmente comprometida em função da presença de vazios em subsuperfície, que eventualmente 126 podem evoluir para estruturas de colapso de grande porte. Quanto ao meio biótico, a implantação da Alternativa 2 que possui uma maior extensão comparada com a Alternativa 1, potencializa a supressão vegetal, gerando extensa fragmentação e perda de habitats, consequentemente perda de diversidade a curto, médio e longo prazo. Este fator (fragmentação) pode ser visualizado na Figura 1.2, pois uma das pistas gera a criação de mais um grande fragmento dentro da área. É possível perceber também que com a construção das vias de acesso, a facilidade em se acessar as áreas para fiscalização se torna um aspecto positivo. Mas vale ressaltar que este ponto também favorece o acesso humano as áreas o que pode potencializar o desmatamento clandestino, potencializando outros impactos significativos. Quanto à socioeconomia, considera-se que a alternativa 2 que tem influência direta nas comunidades de Pau de Colher, Lagoinha, Alecrim, Cristal, Catuaba, Lagoa Nova, Destoque e Santa Úrsula, além das sedes municipais de Cafarnaum, Morro do Chapéu e Bonito, apresentando maior fragilidade nas Comunidades de Catuaba, Lagoinha e Pau de Colher, notadamente por se tratar de comunidades que, em função das características rurais, não estão acostumadas à convivência com fluxo de tráfego da magnitude que ocorrerá com a implantação da obra. Em termos da dinâmica socioeconômica, o estudo da Alternativa 2 constatou uma situação de fraco dinamismo, sugerindo uma certa estagnação, cujo reflexo pode-se notar através da infraestrutura de serviços essenciais bastante modesta. Desse modo, estima-se que face a chegada de trabalhadores á região, atraídos pela possibilidade de emprego durante a obra, ocorrerá uma acentuada pressão sobre a infraestrutura. Nestes termos, o principal impacto relacionado a essa alternativa está ligada, de forma geral, a possibilidade da localidade de Catuaba e sedes municipais de Morro do Chapéu, Cafarnaum e Bonito tornarem-se polos de atração de mao-de-obra de outras regiões. Adicionalmente, tem-se a interferência direta nos povoados de Lagoinha e Pau de Colher, que merecem especial atenção, por serem comunidades de características essencialmente rurais. Considerando-se a alternativa 2, como a que apresenta melhor viabilidade de acesso, sobre o ponto de vista da socioeconômica, pode-se sugerir negociação com o Poder Público local, de modo a buscar alternativas que minimizem a pressão que a chegada de população trabalhadora a região poderá provocar sobre os serviços essenciais. 127 x Alternativa3 Quanto aos aspectos avaliados para o meio físico, o traçado da alternativa 3 apresenta as mesmascaracterísticasdotraçadodaalternativa2,mantendoapassagememterrenoscom capacidadede suporte comprometida, seguindo a atual estrada entre Catuaba e Lagoinha. Entretanto,apresentariscosmaiselevadosquantoaocomprometimentodacapacidadede suporte das vias, devido ao fato de passar muito próximo a um conjunto de grutas e de cavidades naturais já identificadas e mapeadas, a exemplo das Grutas do Cristal I e II, comprometendoaintegridadedaquelepatrimônioespeleológico. AvaliouͲsequeanecessidadedesupressãovegetalnaturalemnovasáreasparaconstrução das vias de acesso são iguais para as vias de acesso 1, entretanto, geram maiores ponderações. Os seus impactos são potencializados quando comparados a alternativa de acesso1,pelasuaextensãodeimplantaçãoeoperaçãodavia.Pois,estasacabamsomando os impactos e aumentando as interações entre estes, consequentemente, gerando ponderaçõestotaismaioresqueaalternativa1.Quandocomparadososimpactoscomavia alternativa2,estesapresentammenorsignificância,devidoageraçãodeumnovofragmento comaconstruçãodestavia,alémdesuasupressãodavegetaçãoserbemsuperiorasoutras viasdeacesso. Igualmente, para o meio socioeconômico, a alternativa 3, que tem influência direta as ComunidadesdePaudeColher,Lagoinha,Alecrim,Cristal,Catuaba,LagoaNova,Destoquee SantaUrsula,apresentandomaiorfragilidadenasComunidadesdeCatuaba,Cristal,Alecrim, LagoinhaePaudeColher,pornãoestaremadaptadasaofluxodeveículosdamagnitudeque ocorrerácomaimplantaçãodaobra. Adicionalmente ao principal impacto relacionado a Alternativa 2, ligada, de forma geral, a possibilidadedalocalidadedeCatuabaesedesmunicipaisdeMorrodoChapéu,Cafarnaum e Bonito tornaremͲse polo de atração de mãoͲdeͲobra de outras regiões, temͲse a a interferênciadiretanospovoadosdeCristal,LagoinhaePaudeColher. UmadasprincipaiscaracterísticasdaAlternativa3équegrandepartedoacessoéocupada porumapopulaçãorural.Nestestermos,podeͲsesugerirqueexisteumaaltaprobabilidade deocorrênciadealteraçãonaorganizaçãoedinâmicaterritorial. No anexo O, é apresentado um mapa do caminhamento dos acessos, por onde foram detalhadososestudosdeseleçãodealternativas. 128 3.4.5 Considerações Finais e Recomendações sobre os Acessos Considerando o meio biótico, a alternativa mais favorável é a alternativa 1, principalmente por apresentar um menor volume de desmatamento e de fragmentação da habitats. A implantação da via 01 necessita de pouca supressão vegetal o que diminui a potencialidade dos impactos pela sinergia com outros impactos, como perda e fragmentação de habitats naturais, modificação da paisagem natural, incremento e aumento do efeito de borda. Fatores este que se tornam potencializados com a implantação das vias de acesso 2 e 3. Principalmente para a via 02, devido grande supressão vegetal, gerando extensa fragmentação e perda de habitats, consequentemente perda de diversidade a curto, médio e longo prazo. Sobre o ponto de vista do meio físico, onde são mais relevantes os impactos relacionados a erosão dos terrenos, transporte e assoreamento de drenagens e a contaminação de mananciais superficiais, as características do relevo são mais importantes, sendo mais desfavorável aquelas áreas onde a declividade dos terrenos se mostra mais elevada. Nas três vias de acesso estudadas para a área socioeconômica, as maiores interferências deverão ser de caráter econômico, visto que o empreendimento será instalado numa região que está em declínio e sem investimentos que garantam oportunidades reais de crescimento econômico ou de melhoria de oferta de empregos. Considerando os impactos na socioeconomia, a implantação de vias de acesso próximas a áreas mais habitadas, a exemplo da localidade de Pedras e da sede municipal de Cafarnaum, tende a potencializar os impactos negativos relacionados às obras, o que condicionou que a alternativa 1 tenha sido a mais desfavorável, enquanto que a alternativa 2, implantada em uma área desabitada, seria a mais favorável. Vale ressaltar que nesta etapa de avaliação de acesso poucos aspecto positivo foram identificado, e estes foram relacionados ao meio socieconômico, não sendo identificados impactos positivos para os meios físico e biótico. Entretanto, a inclusão e execução das medidas mitigadoras e posteriormente compensatórias poderão em alguns casos controlar, reverter e compensar os impactos gerados por esta fase mais impactante do empreendimento. A implantação das vias facilita o acesso as áreas para fiscalização e se torna um aspecto positivo. Mas vale ressaltar que este ponto também favorece o acesso humano as áreas o que pode potencializar o desmatamento clandestino, potencializando outros impactos significativos. 129 Considerando a pontuação muito próxima entre as alternativas 1 e 3, descartada a alternativa 2 em função do grande volume de desmatamento, as razões que podem ser apontadas como norteadoras para a escolha da alternativa mais apropriada passam por uma análise de risco, baseada no cumprimento da legislação espeleológica, fazendo-se referência ao Decreto nº 99.556, de 1º de outubro de 1990, o Decreto nº 6.640 de de 07 de novembro de 2008 e da Instrução Normativa MMA nº 02 de 20 de agosto de 2009. Como ponto de partida, no Artigo 1º do Decreto 99.556, existe a seguinte definição sobre as cavidades subterrâneas: Art. 1º – As cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional deverão ser protegidas, de modo a permitir estudos e pesquisas de ordem técnico-científica, bem como atividades de cunho espeleológico, étnico-cultural, turístico, recreativo e educativo. Parágrafo único. Entende-se por cavidade natural subterrânea todo e qualquer espaço subterrâneo acessível pelo ser humano, com ou sem abertura identificada, popularmente conhecido como caverna, gruta, lapa, toca, abismo, furna ou buraco, incluindo seu ambiente, conteúdo mineral e hídrico, a fauna e a flora ali encontrados e o corpo rochoso onde os mesmos se inserem, desde que tenham sido formados por processos naturais, independentemente de suas dimensões ou tipo de rocha encaixante. Baseado no conhecimento da área, a utilização das alternativas 2 e 3 como acessos ao empreendimento, com o tráfego de caminhões pesados nas imediações de região cársticas, aumenta o risco de danos ao patrimônio espeleológico, em comparação com a utilização da alternativa 1.” Entende-se também que o risco de existência de novas cavidades nesta região é significativo, mesmo ao considerar-se a alternativa 2 de acesso que propõe o desvio das áreas de ocorrência de cavidades naturais a partir do distrito de Catuaba. Além desta observação, no caput do Artigo 5º e no Parágrafo 4º do referido Artigo do Decreto 99.556 há a seguinte consideração: Art. 5º-A. A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades, considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou degradadores de cavidades naturais subterrâneas, bem como de sua área de influência, dependerão de prévio licenciamento pelo órgão ambiental competente. § 4º Em havendo impactos negativos irreversíveis em cavidades naturais subterrâneas pelo empreendimento, a compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei no 9.985, de 18 de julho 130 de 2000, deverá ser prioritariamente destinada à criação e implementação de unidade de conservação em área de interesse espeleológico, sempre que possível na região do empreendimento. Assim, tendendo a minimizar os riscos ambientais e enfatizando a preservação das cavidades subterrâneas da região, recomenda-se como melhor traçado de acesso ao empreendimento a Alternativa 1, considerado o baixo risco que ela acarreta ao patrimônio espeleológico. 131 4. DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO No desenvolvimento dos estudos de Avaliação do Impacto Ambiental é necessário considerar as escalas temporais e espaciais dos eventos gerados nas diversas etapas do empreendimento. A escala temporal está relacionada a distintas fases de instalação e funcionamento do empreendimento, considerando a localização, implantação, operação e até da desativação da atividade, enquanto a análise da área de influência destaca a escala espacial, considerando a abrangência da área afetada, sobre a qual será efetuada a avaliação ambiental, com base na previsão de prováveis influências decorrentes da atividade. O artigo 1º da Resolução Conama n.º 01/1986, associou o conceito de impacto ambiental à possibilidade de afetar o meio socioambiental de modo direto ou indireto. Além disso, o artigo 5° da mesma Resolução determinou a delimitação da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto. Segundo Caixeta, 2007, essas associações e previsões promoveram, na prática brasileira, a noção de que a área de influência deveria ser subdividida em direta e indireta, de acordo com o tipo de impacto potencial ali verificado. A Resolução Conama n.º 01/1986, ao estabelecer ainda as diretrizes gerais para o EIA, preconiza que a bacia hidrográfica na qual se localizará o empreendimento deverá ser considerada na definição dos limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos. Entretanto, ao considerar a bacia hidrográfica como unidade geográfica ideal para se caracterizar, diagnosticar, avaliar e planejar o uso dos recursos naturais é fundamental também que sejam incluídos no processo o conhecimento de fatores socioculturais e o envolvimento das comunidades locais, que por vezes extrapolam esses limites. Assim, considerado a possibilidade de ocorrência de impactos sobre os meios físico, biótico e socioeconômico a partir da previsão das atividades impactantes do empreendimento proposto, das características locais e do conhecimento da população residentes, define-se a área de abrangência dos estudos com vistas ao direcionamento da coleta de dados e posterior análise das informações, subsídio ao diagnóstico ambiental. 4.1 Áreas de Influência Convencionou-se na prática de estudos ambientais que a área de influência é estabelecida em três âmbitos: Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) e Área de 132 Influência Indireta (AII), em função do rebatimento dos impactos que podem ocorrer nos meios físico, biótico e socioeconômico, cada uma delas desenhando contornos próprios. Optou-se pelo estabelecimento de áreas de influências distintas, com configurações próprias para os meios físico, biótico e antrópico, levando em consideração as possibilidades de interferência e a especificidade das respostas às intervenções em cada um dos meios analisados, conforme apresentado a seguir: 4.1.1 Área Diretamente Afetada - ADA É definida pela área necessária para as obras e passível de intervenção física direta por conta das infraestruturas previstas para implantação e funcionamento do empreendimento. Para o meio físico e biótico, compreende áreas das estradas e vias de acesso internas: construídas, ampliadas ou reformadas, área de canteiro de obras, pátio de montagem, áreas de subestação e linhas de transmissão, faixa de conexão entre aerogeradores e subestação, e eventuais áreas de empréstimo e bota-fora. A Área Diretamente Afetada pelo empreendimento, quando se refere aos aspectos do sistema físico e biótico, corresponde, portanto, aos terrenos onde serão executadas as obras, passíveis ou não de supressão de vegetação ou atividades que promovam a descaracterização física dos solos e formações superficiais tais como a compactação ou a movimentação de terras em operações de conte e aterro, conforme apresentadas nos mapas dos anexos J e K. Para as estradas e vias de acesso, além da área das intervenções físicas diretas, fica definida ainda como ADA uma faixa de domínio estabelecida como 30 metros para cada lado a partir do eixo da via, adicionada uma faixa marginal de segurança de 15 metros, perfazendo 45 metros a partir do eixo para cada lado. Portanto, para as estradas e vias de acessos locais, a ADA compreende uma faixa de 90 metros de largura, considerando 45 metros para cada lado do eixo. O estabelecimento deste limite, definido como faixa de domínio das rodovias, baseou-se também na Lei Federal 6.766/79 para definição de uma reserva de mais 15 metros para cada lado, caracterizada como faixa "non-aedificandi", na qual não se pode construir. Conforme constante no mapa das áreas de influências para a definição da ADA, levou-se em 133 conta também uma zona de proteção de 150m de raio no entorno de cada aerogerador, definida como a área a ser afetada diretamente em caso de tombamento da estrutura. Para as demais estruturas e intervenções, fica adicionada apenas uma faixa de segurança de 15 metros. Entende-se que a área da ADA sofrerá modificações por compreender os terrenos onde haverá ação direta para construção da infraestrutura. Ocorrerão modificações nas características físicas do terreno e das propriedades do solo, a exemplo de movimentos de corte e aterro, compactação e desagregação mecânica, reconformação topográfica, contaminação dos solos por óleo e graxas, supressão de vegetação, afugentamento da fauna, destruição de habitats, ruídos e poeira durante as obras. Para o meio socioeconômico, a área diretamente afetada compreende o limite patrimonial das propriedades rurais que estão sendo arrendadas, e nas quais os equipamentos serão instalados. 4.1.2 Área de Influência Direta - AID A área de influência direta constitui áreas contíguas a Área Diretamente Afetada que, apesar de não conter as obras de infraestrutura necessárias as atividades de implantação do empreendimento, apresentam risco de serem afetadas. Compreende, portanto, o conjunto de áreas que, por sua localização e características, são potencialmente aptas a sofrer os impactos diretos da implantação e da operação da atividade de geração eólica. Para o meio físico corresponde a toda extensão da área serrana, no topo da qual esta localizado o empreendimento, incluindo o platô do conjunto de elevações denominada Serra do Cristal e suas vertentes até a rede de drenagem , apresentando altitude de 1.100 metros no seu ponto mais elevado até cerca de 700 metros ao longo da drenagem. Para a delimitação deste traçado, conforme apresentado no (anexo J) foi utilizada a cartografia das curvas de nível, buscando-se delimitar o topo das elevações e a rede de drenagem adjacente a cada uma delas. Os limites norte e oeste da área foram definidos respectivamente pelo córrego Boa Vista e rio das Pedras e Baixa de Cafarnaum, englobando também as vias de acesso da ADA,, e os limites leste e sul, situados a montante do escoamento da drenagem, pela via de acesso a localidade de Lagoinha e pela BA-046. 134 Portanto, para a definição da AID foi estabelecido um limite físico-geográfico específico representado pelos cursos d´água e suas respectivas bacias de contribuição, pelo traçado das vias de acesso e taludes de estradas, que representam uma barreira física ao escoamento superficial e aos fenômenos associados a ele, tais como erosão e assoreamento. Além da área serrana limitada pelos condicionantes da drenagem das águas pluviais, a AID engloba todas as áreas das vias de acesso a serem alargadas ou construídas, e suas faixas de domínio estabelecidas na ADA. Para o meio físico, o critério adotado é o da área que pode estar sujeita aos impactos diretos das atividades de implantação e operação do empreendimento, englobando a partir da Área Diretamente Afetada todos os terrenos situados a jusante em relação ao escoamento superficial das águas e da direção preferencial de ventos. Para o meio biótico, conforme consta no mapa das áreas de influências (anexo K) a área é limitada pelo divisor de águas das bacias hidrográficas Verde/Jacaré (limites Sul e Leste), a Oeste pelo rio das Pedras e trecho da via de acesso, e a Norte pelo córrego Boa Vista. Esta área inclui as Grutas do Cristal 1 e 2. Para o meio biótico, a partir da ADA, se constituem áreas que no contexto do semi-árido representam zonas de alimentação, dessedentação e nidificação, sendo, portanto, áreas de circulação da fauna silvestre diretamente afetada, considerada também a fauna cavernícola das Grutas do Cristal 1 e 2. Para o meio antrópico (socioeconômico) a Área de Influência Direta corresponde aos limites dos municípios de Morro do Chapéu, Cafarnaun e Bonito, que terão seus territórios utilizados na implantação das estruturas, conforme apresentado no Anexo L. 4.1.3 Área de Influência Indireta – AII Por fim, a Área de Influência Indireta abrange as áreas geográficas onde eventuais impactos e efeitos são induzidos pela existência do empreendimento, não sendo derivada da intervenção direta necessária a implantação das estruturas, edificações ou vias de acesso e operação do empreendimento. Ressalta-se a tendência de utilização dos condicionantes da drenagem superficial, sub-bacias de contribuição e da bacia hidrográfica como área elementar para delimitação dos efeitos 135 sobre o meio físico e biótico, respeitando a resolução 001/1986 do CONAMA e a Lei 9.433/97, que estabelece a bacia com unidade territorial de análise e planejamento. Na definição da AII foram considerados os aspectos do sistema físico que estão relacionados a fatores da geologia, geomorfologia, solos, estabilidade das formações superficiais e recursos hídricos superficiais, bem como o fato de que as principais intervenções para instalação dos aerogeradores serão realizadas em interflúvios com escoamento superficial passível de ser conduzido para ambas as vertentes das serras (vertente leste ou oeste), porém com escoamento geral da bacia hidrográfica direcionada de leste para oeste e de sul para norte. Assim, a Área de Influência Indireta para o meio físico ficou delimitada a leste e a sul pelos divisores de água da bacia do rio Jacaré, a norte pelo córrego Boa Vista e a oeste pelo Riacho das Pedras e trecho da via de acesso que passa nas proximidades de Cafarnaum. Para o meio biótico a Área de Influência Indireta abrange os contornos da AID adicionados a área do Parque Estadual do Morro do Chapéu e sua zona de amortecimento, devido a esta se constituir numa unidade de conservação estadual na qual vivem espécies de animais raros e ameaçadas de extinção e que preserva a vegetação característica de Cerrado, Caatinga e Campo Rupestre. Para o meio socioeconômico, a área de influência indireta será compreendida pelo conjunto dos territórios dos municípios nos quais o empreendimento e suas vias de acesso - também necessárias a operação, se inserem, compreendendo Morro do Chapéu, Cafarnaum e Bonito, e os municípios limítrofes de Mulungu do Morro e Utinga. Nessas áreas tem-se como objetivo uma avaliação da inserção regional do empreendimento e suas possíveis alterações na dinâmica das populações residentes. O Quadro 4.1 apresenta de forma resumida a delimitação das áreas de influência para os meios físico, biótico e antrópico. 136 Para a definição da ADA levou-se em conta as áreas onde serão executadas as obras de infraestrutura, ou seja, implantação dos aerogeradores com uma faixa de proteção de 150 m de raio. Partindo-se do eixo das estradas vicinais, reservou-se 45 metros de largura, considerando-se 30 metros para cada lado e, além dessa faixa, baseado na Lei Federal 6.766/79 adotou-se uma reserva de mais 15 metros para cada lado da faixa de domínio (faixa "non-aedificandi"), na qual não se pode construir. Delimitada pelo divisor de águas das bacias hidrográficas dos rios Verde/Jacaré (limites Sul e Leste). A Oeste sendo limitado pelo rio das Pedras e a Norte pelo córrego Boa Vista. Esta área inclui as Grutas do Cristal 1 e 2. Delimitada a leste e a sul pelos divisores de águas da bacias hidrográficas dos rios Verde/Jacaré, que fazem fronteira com a bacia do rio Paraguaçu, a leste e a sul, pelos córrego das Pedras a oeste, englobando a norte a zona de amortecimento e a própria área do Parque Estadual de Morro do Chapéu. Corresponde aos terrenos onde serão executadas as obras de infraestrutura, canteiro, pátios de montagem adicionada um faixa de 15 metros. Nas estradas e vias de acesso internas compreende uma faixa de 45 metros para cada lado a partir do eixo da via, correspondendo a 30 metros como faixa de domínio e 15 metros como faixa de não edificação. Para as torres e estruturas dos aerogeradores adota-se um raio de 150 metros a partir do eixo de cada estrutura. Área serrana, no topo da qual está localizado o empreendimento, incluindo o platô e as vertentes até a rede de drenagem mais próxima. Por estar situado a montante da direção geral de escoamento, o limite leste é definido pela estrada que liga a BA-046 ao distrito de Lagoinha. Território compreendido entre os divisores de águas das bacias hidrográficas dos rios Verde/Jacaré (limites Leste e Sul), a norte pelo córrego Boa Vista e a oeste pelo Riacho das Pedras, inclusive. ADA Área de Influência Indireta AII Área de Influência Direta AID Área Diretamente Afetada Meio Biótico Meio Físico Área de Influência Quadro 4.1. Quadro resumo das delimitações das áreas de influência do Complexo Eólico Cristal 137 Representada pelos territórios dos municípios de Morro do Chapéu, Cafarnaum e Bonito, e pelo território dos municípios limítrofes de Mulungu do Morro e Utinga. Representada pelos territórios dos municípios de Morro do Chapéu, Cafarnaum e Bonito, em especial pelas sedes municipais e pelos povoados de Paude-Colher, Lagoinha, Lagoa do Curral, Alecrim, Lagoa Nova, Santa Cruz, Catuaba e Cristal. Corresponde aos limites patrimoniais das propriedades rurais nas quais serão instalados os aerogeradores: (FAZ. BOLACHA, FAZ. PAU D'ARCO, FAZ. JUAZEIRO, FAZ. PRIMAVERA, FAZ. CRISTAL I, FAZ. SÃO JUDAS / BOA VISTA, F. S MONICA / B VISTA / OUROVERDE / COQUEIRO / BOA ESPERANÇA, FAZ. BOA VISTA). Meio Antrópico 4.2 Critérios e metodologias utilizadas para a definição das áreas de influência e incidência dos impactos Além da previsão da extensão dos impactos sobre o meio ambiente por conta da implantação e operação do empreendimento – resumidos no quadro 4.2, dentre os elementos norteadores da definição de abrangência e delimitação das Áreas de Influência do Complexo eólico Cristal, foram considerados: 4.2.1 Área Diretamente Afetada - ADA Para o meio físico, a Área Diretamente Afetada é aquela onde o solo poderá sofre ação mecânica direta a partir da desagregação e/ou compactação, deixando as formações superficiais suscetíveis ao desenvolvimento de processos erosivos. As atividades de movimentação de terras necessárias a implantação das estruturas promovem a compactação dos solos em determinados trechos, e a desagregação mecânica em outros, que, associado a retirada da cobertura vegetal, ficam expostos diretamente a ação de chuvas, eventualmente torrenciais, e a processos de escoamentos superficiais, com possibilidade de desenvolvimento de processos erosivo, comprometendo o posterior aproveitamento dos terrenos e a estabilidade de taludes e encostas. As barreiras criadas pelos taludes de corte e aterro das estradas também contribuem para o desenvolvimento de processos erosivos através do aumento da declividade gerado pelos taludes, e da concentração do fluxo de escoamento superficial pelo sistema de drenagem, com possibilidade de arraste de sedimentos para os corpos hídricos. Na definição dos limites das áreas de influência para o meio biótico foram levantados dados secundários, incluindo materiais cartográficos constantes em mídia produzida pela CPRM Serviço Geológico do Brasil no trabalho Projeto Mapas Municipais, concluído em 1995 e SIG elaborado em 2008 e carta topográfica planialtimétrica 1:100.000, elaborada pela SUDENE e IBGE (1977), além de mapa fitogeográfico disponível na Secretaria de Meio Ambiente - SEMA. Após a realização de mapa preliminar a equipe fez campanha de campo ao Município de Morro do Chapéu – Bahia, no período de 05 a 07 de novembro de 2010, quando foram checadas 138 informações e realizadas atualizações para concepção final do mapa de áreas de influência do meio biótico. Estes foram baseados também da extensão das fisionomias de vegetação encontradas na área, apresentada de forma sintética no quadro 06. As áreas de intervenção para implantação de equipamentos e acessos - Área Diretamente Afetada será objeto de supressão de vegetação, desta forma, além da perda de espécies vegetais destruirá habitats da fauna silvestre, haverá escavação para implantação de equipamentos, podendo impactar a fauna fossorial e as suas tocas. Ainda, a geração de ruídos, poeira, movimentação de máquinas, causará incômodo e a evasão de animais. Para o meio socioeconômico, a Área Diretamente Afetada – ADA foi caracterizada pelas propriedades rurais que serão utilizadas para implantação dos aerogeradores, que segundo informações do empreendedor, serão arrendadas. A ocupação do solo pela futura instalação dos aerogeradores não irá afetar de forma significativa as atividades atualmente desenvolvidas pelos proprietários nessa área, caracterizada a princípio com pecuária extensiva de caprinos, entretanto haverá interferência direta nessa área com relação às vias de acesso ao local onde se pretende instalar o Complexo Eólico Cristal, na ampliação e melhoria da estrada existente. 4.2.2 Área de Influência Direta - AID Na definição da Área de Influência Direta do sistema físico foi considerado que o material carreado por eventuais processos erosivos passíveis de ocorrerem nas áreas de intervenção física, definidos pela Área Diretamente Afetada, serão carreados ao longo das vertentes e direcionados para a rede de drenagem imediatamente adjacente, promovendo o assoreamento do leito e alteração da qualidade do manancial superficial. Assim, todo o material que venha a ser gerado como material particulado nas plataformas e taludes das estradas de acesso que delimita a AID a leste, será direcionado pelo escoamento superficial na direção oeste, a jusante do escoamento superficial, até ser interceptado pela drenagem, que representa os limites oeste e norte da área de influência direta. 139 As formações superficiais apresentam permeabilidade elevada, do tipo fissural, com predominância de neossolos de pouca espessura, e afloramentos de rocha sã, fazendo com que não ocorra armazenamento de água no solo e conseqüente descarga de base que alimente os mananciais hídricos superficiais. Assim, a rede de drenagem apresenta-se geralmente sem fluxo de água, que fica acumulada temporariamente em depressões no leito do rio. Assim, considera-se o escoamento superficial incipiente e restrito a um período curto após precipitações intensas. O trânsito de veículos leves e a movimentação de caminhões e máquinas pesadas durante a implantação da obra nas estradas de acesso não pavimentadas pode ocasionar a suspensão de quantidade significativa de material particulado, gerando grande quantidade de poeira nas imediações do canteiro e vias de acesso. A alteração da qualidade do ar associa-se também a com a emanação de gases e fuligem, provenientes da queima de combustíveis fósseis dos motores de veículos e máquinas pesadas utilizados em diversas etapas do empreendimento. Considera-se, na avaliação deste impacto para delimitação da área de influência que a predominância de ventos de leste, direcionam todo o material particulada para oeste das áreas diretamente afetadas, provável fonte de material particulado e poeira. Para o meio biótico a AID foi definida com base na distribuição da rede de drenagem de águas superficiais, que apesar de ser intermitente e não apresentar escoamento durante quase todo o ano, forma em seu leito áreas deprimidas onde eventualmente ocorre acumulação de águas, característica de relevante valor, principalmente no contexto do semi-árido, e que se constituem áreas de dessedentação, nidificação e, conseqüentemente, de circulação de representantes da fauna. Ainda nesse contexto, estão incluídas as Grutas do Cristal I e II, cujos morcegos, que fazem parte da fauna cavernícola (trogloxenos) saem para se alimentar em áreas vizinhas. Para a socioeconomia, a delimitação AID se deu a partir da fixação de uma demarcação sócio-espacial mais adequada ao porte do empreendimento e a amplitude de suas respectivas repercussões. Embora os municípios de Morro do Chapéu, Cafarnaum e Bonito se coloquem num plano interativo privilegiado em relação ao empreendimento, uma vez que o sediará e terá parcela dos seus sistemas de uso e ocupação diretamente modificados em virtude de sua implantação, seus efeitos serão possivelmente experimentados numa dimensão mais ampla. A própria alteração de Morro do Chapéu, Cafarnaum e Bonito no que tange ao perfil de sua economia, geração de empregos, 140 arrecadação pública, renda das unidades familiares e empresas e distribuição da mãode-obra ocupada, entre outros, implicará na instituição de um novo patamar relacional entre estes municípios e os demais inscritos no contexto microrregional. Assim, na definição da AID levou-se em consideração a localização proposta dos chamados aerogeradores, que deverão ser instalados em propriedades rurais pertencentes, próximos, ou em área sob influência dos núcleos urbanos representados pelas sedes municipais de Morro do Chapéu, Cafarnaum e Bonito e pelos povoados de Pau-de-Colher, Lagoinha, Lagoa do Curral, Alecrim, Lagoa Nova, Santa Cruz, Catuaba e Cristal. Dessa forma, a Área de Influência Direta - AID abrange as sedes municipais mencionadas anteriormente e as localidades e comunidades no interior dos municípios Acredita-se que pela localização, a absorção de fluxo migratório temporário deverá acontecer na AID, isso não exclui a possibilidade de haver uma absorção insignificante durante a instalação do projeto. Considera-se que haverá para essas sedes municipais demandas por infraestrutura de apoio para as obras do Complexo Eólico Cristal, a exemplo de utilização de hotéis, residência durante o período de instalação, e incremente de atividades de lazer e recreação. 4.2.3 Área de Influência Indireta - AII A fase de construção resulta em supressão da vegetação e movimentação de terras, que expõem o solo a erosão e carreamento para os fundos do vale e para o rio principal. Dessa forma há a possibilidade de assoreamento da calha de escoamento e de alteração da qualidade da água, em especial devido ao aumento de turbidez e ocorrência de materiais sólidos em suspensão. Portanto, para a Área de Influência Indireta, quanto aos aspectos do meio físico, considerando que os processos erosivos e de assoreamento estão relacionados à capacidade de transporte do material desagregado por força do escoamento superficial das águas pluviométricas, foi tomando como limite os divisores de água das bacias hidrográficas e sub-bacias e, a jusante, os cursos d´água que irão captar esses escoamentos. 141 Para o meio biótico a AII foi estabelecida em função da proximidade do Parque Estadual do Morro do Chapéu, Unidade de Conservação que abriga fauna e flora associada diversos biomas como o cerrado, caatinga, campos rupestres. Considera-se, que no contexto do semi-árido, com vegetação caducifólia, nos períodos de estiagens, as restrições de clima induzem que espécies animais, em particular da fauna alada, se desloquem para outras as áreas em busca de recursos para a sua sobrevivência, incluindo aí o trânsito entre a área do empreendimento e a área do parque. A partir da análise dos aspectos da economia local, considera-se que devido a futura instalação das torres de geração de energia elétrica em áreas pertencentes aos municípios de Morro do Chapéu, Cafarnaum e Bonito, no entanto limítrofes aos municípios de Mulungu do Morro e Utinga, os quais estão próximos tanto da Área de Influência Direta – AID quanto da Área Diretamente Afetada – ADA definiu-se a extensão da totalidade dos territórios desses dois municípios somados aos outros com Área de Influência Indireta – AII. 142 ADA Área Diretamente Afetada Área de Influência Meio Biótico e resíduos sólidos § Geração de efluentes sanitários óleo e graxas risco de de animais § Interferência em infra-estrutura e equipamentos públicos e comunitários, ou relocação; Interferência na infra-estrutura viária, linhas de transmissão e outras; Mudanças no quadro de saúde com a incidência de novas doenças; Aumento no tráfego de veículos; Valorização das terras; Impacto sobre a paisagem; Impactos sobre uso e ocupação do solo da região; Efeito Flicker; Efeito de sombreamento; Poluição sonora; Meio Antrópico da fauna por vibrações e ruídos gerados por § Perturbação alada com equipamentos § Geração de empregos diretos e § Risco de incêndios indiretos; § Risco de choques da fauna epífitas e perda de área de § abrigo, alimentação e reprodução. § Perda de habitat de espécies de atropelamento silvestres. § Chances captura de animais silvestres e retirada de espécies a exemplo § de orquídeas; § Alteração da topografia local § Supressão da vegetação com § cosequente perda de § § Desagregação mecânica dos biodiversidade; solos e rocha. § § Evasão da fauna; § Compactação dos solos § § Alterações nas áreas de refúgio, § Desenvolvimento de processos reprodução e deslocamento da erosivos § fauna; § Geração de poeira nas vias de § § Poeira sobre a vegetação acesso § § Risco de aumento da caça, § Contaminação dos solos por Meio Físico Quadro 4.2 Impactos previstos, norteadores para a definição das áreas de influência 143 AII Área de Influência Indireta AID Área de Influência Direta § Poeira águas de escoamento superficial. § Alteração da qualidade das § Ruído § Geração de Poeira subterrâneos § Contaminação de mananciais águas de escoamento superficial. § Alteração da qualidade das hídricos § Alteração da morfologia § Assoreamento de mananciais e serviços com conseqüente elevação dos preços; indiretos; § Geração de empregos diretos e Aumento da arrecadação de impostos. Aumento no tráfego de veículos; Contratação de mão-de-obra e serviços; Aumento na demanda de bens e serviços com conseqüente elevação dos preços; relação ao empreendimento; indiretos; § Geração de empregos diretos e alada em áreas de ecológicos, protegidas por lei (unidades de § conservação e áreas de valor espeleológico). § Interferências sobre a fauna § Expectativas da população em § Risco de incêndios sobre a vegetação: materiais particulados (poeira) § será depositado sobre as folhas das plantas, ocasionando § prejuízos nas trocas gasosas e prejudicial à função § fotossintética. § Poeira animais silvestres § Geração de expectativas da § Supressão da vegetação; população; § Evasão da fauna; § Risco de atropelamento de § Aumento na demanda de bens da fauna em função da atração para resíduos sólidos § Alteração no comportamento equipamentos e por circulação de veículos. 144 Quadro 4.3. Caracterização das fisionomias de vegetação encontradas nas áreas de influência do Complexo Eólico Floresta Estacional Cerrado Caatinga Este ambiente florestal pode ser caracterizado por aspectos funcionais e florísticos e relaciona-se ao clima de duas estações, uma chuvosa e outra seca, ou com acentuada variação térmica. Neste clima determina uma estacionalidade foliar dos elementos arbóreos dominantes, os quais têm adaptação ora a deficiência hídrica, ora a queda de temperatura nos meses frios. O Cerrado está condicionado por solos pobres e ácidos, associado a um clima sazonal de um período seco e de uma chuvosa. No Semi-Árido o Cerrado é mais expressivo em regiões elevadas. A vegetação do cerrado pode ser definida como xeromorfa, oligotrófica, com fisionomias variando do arbóreo denso ao gramíneo-lenhoso. É caracterizada, de modo geral, por apresentar árvores tortuosas de pequeno porte, apresentando-se esparsas e, por vezes, algumas de porte arbustivos, em moitas ou também isoladas, agrupadas sobre um estrato gramíneo-herbáceo. O termo “caatinga” de origem Tupi significa “mata branca”, fazendo uma analogia ao aspecto da vegetação, quando durante a estação seca a maioria das árvores perde as folhas e os troncos esbranquiçados e brilhantes dominam a paisagem (PRADO, 2003 in LEAL et. al., 2005). Este bioma compreendido entre os paralelos de 2º 54’ S a 17º 21’ W e de acordo com Prado (2003), integra parte dos estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais. Tem uma área aproximada de 800.000 km², correspondente a 11% do território nacional, e 70% do território nordestino (DRUMOND et al. 2003). A caatinga constitui aspecto dominante na região semi-árida apresentando variações florísticas e fisionômicas (ANDRADELIMA, 1981). Sua vegetação xerófila é essencialmente heterogênea no que se refere à fitofisionomia e à estrutura, tornando difícil a elaboração de esquemas classificatórios, capazes de contemplar satisfatoriamente as inúmeras tipologias ali ocorrentes (ANDRADE-LIMA, 1981; BERNARDES, 1985). A paisagem na caatinga “é dominada por uma vegetação arbustiva, ramificada e espinhosa, com muitas euforbiáceas e bromeliáceas, cactáceas” (COIMBRA-FILHO & CÂMARA, 1996 in LEAL et. al., 2005, p.140). 145 Campo Rupestre Esse tipo de vegetação é caracterizado pela presença de vegetação, que cresce diretamente sobre substrato rochoso. Apresenta predominância de um estrato herbáceo-arbustivo extenso sobre solos arenosos rasos, e um estrato mais arbustivo relacionado a presença de afloramentos rochosos. É marcante a presença de espécies xerofíticas, em função do substrato rochoso, nem o arenoso reterem água. Apesar das limitações o ambiente apresenta significativa diversidade de espécies vegetais. Agrossistemas Sob esta denominação foram incluídas as áreas que sofreram transformações pela intervenção humana, através de cultivos diversos a exemplo da palma e outras forrageiras como suporte para a pecuária. Parte da vegetação natural, encontrase alterada devido à implantação de agrossistemas. 4.3 Caracterização dos Ecossistemas Terrestres para as Áreas de Influência Os ecossistemas da Área de Influência estão inseridos num domínio fitogeográfico da Floresta Estacional, Cerrado, Caatinga e Campo Rupestre. Apesar do semi-árido ser reconhecido pelo caráter xerofítico de sua vegetação, ele também possui vegetação aquática, que se desenvolve em brejos, lagoas temporárias e em trechos mais vagarosos dos rios. Alguns biomas encontram-se modificados por ação antrópica, principalmente para implantação de agrossistemas (cultivos e pastagens). O quadro 4.4 apresenta a descrição das fitofisionomias identificadas em cada uma das áreas de influência. Quadro 4.4 Descrição das fisionomias de vegetação por área de influência. Área Diretamente Afetada Os levantamentos da cobertura vegetal permitiram identificar a fisionomia geral de caatinga, na qual pode ser (ADA) encontradas áreas de caatinga arbórea (pequeno porte) densas com e sem palmeiras; caatinga arbustiva densa com elementos arbóreos esporádicos, ocorrendo um estrato herbáceo gramíneo-lenhoso com e sem palmeiras; caatinga arbustiva densa com palmeira e árvores esporádicas; caatinga arbustiva sem palmeira. Estes ambientes se intercalam formando mosaicos. Área Influência Direta (AID) são encontradas as seguintes formações vegetais: Floresta Estacional, Cerrado, Caatinga e Campo Rupestre.Estes 146 ambientes foram descritos, preliminarmente, no item descrição geral das fitofisionomias Área de Influência Indireta (AII) Na AII são encontradas as seguintes formações vegetais: Floresta Estacional, Cerrado, Caatinga e Campo Rupestre.Estes ambientes estão descritos no item descrição geral das fitofisionomias. Vale destacar que foi inserido na AII o Parque Estadual de Morro do Chapéu com sua área de amortecimento. O Parque tem uma área de 46.000 hectares, estando localizado na região da Piemonte da Chapada Diamantina e está situado na bacia hidrográfica do Rio Paraguaçu. 147 REFERÊNCIAS ABI-CHAHIN, J.O.; ALMEIDA, J.R.; LINS, G.A. 2008. Avaliação de impactos ambientais: estudos de caso. Rio de Janeiro: CETEM/MCT. ADULIS, D. Como planejar a avaliação de um projeto social?. In: Apoio à Gestão. Rio de Janeiro; Site da RITS, 2002; Artigo. 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