Especialização da Justiça
nos Estados Brasileiros
Acre (AC)
Tribunal de Justiça
 Não há especialização
razão da matéria






Justiça estadual
Cível;
Criminal (delitos, tóxicos,
acidentes de transito,
execuções penais);
Fazenda
Pública
(executivos
fiscais
estaduais e municipais);
Família
(Órfãos
e
Sucessões);
Registros Públicos;
Juizados especiais (cível,
criminal
e
micro
empresas);
Alagoas (AL)
Tribunal de Justiça
 Câmaras Cíveis,
competente para
uniformização de
jurisprudência,
rescisórias,
embargos
infringentes e 01
Câmara Criminal







Justiça Estadual
Cível de feitos não privativos;
Criminal (especial, crimes contra
a vida, competência não privativa,
competência mista);
Família (infância e juventude,
sucessões);
Fazenda
(executivos
fisciais
estaduais e municipais);
Execução de títulos extra judiciais
Cumprimento requisitório de atos
processuais
Juizados Especiais (relações de
consumo, acidentes de trânsito,
cível e criminal)
Amapá (AP)
Tribunal de Justiça
 Não há especialização
razão da matéria
Justiça Estadual
Amazonas (AM)
Tribunal de Justiça
 Câmaras Cíveis e
Criminais









Justiça Estadual
Cível;
Criminal
e
execuções
criminais;
Crimes de trânsito e crimes
de uso e tráfico de
entorpecentes;
Fazenda pública estadual;
Fazenda pública municipal;
Meio Ambiente e questões
agrárias;
Dívida ativa estadual;
Família;
Juizados Especiais (cível e
criminal)
Bahia (BA)
Tribunal de Justiça
 Câmaras Cíveis e
Criminais






Justiça Estadual
Cível;
Criminal;
Família, Sucessões, órfãos,
interditos e ausentes;
Infância e Juventude;
Fazenda
Pública
(execuções fiscais estaduais
e municipais);
Juizados Especiais (cível e
criminal);
Ceará (CE)
Tribunal de Justiça
 Não há especialização
razão da matéria







Justiça Estadual
Cível;
Criminal;
Família e Sucessões;
Falências e Concordatas
Infância e Juventude;
Fazenda
Pública
(execuções
fiscais
estaduais e municipais)
Juizados Especiais (cível
e criminal)
Distrito Federal (DF)
Tribunal de Justiça
 Câmaras Cíveis e
Criminais










Justiça Estadual
Cível;
Criminal;
Fazenda Pública;
Órfãos e Sucessões;
Falências e Concordatas;
Registros Públicos;
Precatórias;
Acidente de Trabalho;
Delitos de Transito;
Juizados Especiais (cível
e criminal);
Espírito Santo (ES)
Tribunal de Justiça
 Câmaras Cíveis e
Criminais









Justiça Estadual
Cível;
Criminal;
Fazenda Pública;
Família
Consumidor;
Meio Ambiente;
Delitos de Transito;
Justiça Volante
Juizados Especiais (cível e
criminal);
Goiás (GO)
Tribunal de Justiça
 Câmaras Cíveis e
Criminais








Justiça Estadual
Cível;
Criminal;
Fazenda
Pública
(executivos
fiscais
estaduais e municipais);
Família e sucessões;
Falência e Concordata;
Consumidor;
Registros Públicos;
Juizados Especiais (cível
e criminal);
Maranhão (MA)
Tribunal de Justiça
 Câmaras Cíveis e
Criminais





Justiça Estadual
Cível;
Criminal (especialização
em
Trânsito
e
Entorpecentes);
Fazenda
Pública
(executivos
fiscais
estaduais e municipais);
Família;
Juizados Especiais (cível,
criminal,
delitos
de
trânsito e relações de
consumo);
Mato Grosso (MT)
Tribunal de Justiça
 Câmaras Cíveis e
Criminais









Justiça Estadual
Cível;
Criminal;
Falências e Concordatas;
Família;
Meio Ambiente;
Consumidor;
Infância e Juventude;
Executivos
fiscais
Municipais e estaduais;
Juizados Especiais (cível
e criminal);
Mato Grosso do Sul (MS)
Tribunal de Justiça
 Câmaras Cíveis e
Criminais











Justiça Estadual
Cível
de
competência
residual;
Criminal;
Falências e Concordatas;
Família;
Infância e Juventude;
Cartas Precatórias;
Consumidor;
Infância e Juventude;
Fazenda Pública (executivos
fiscais
Municipais
e
estaduais);
Fazenda e registros públicos;
Juizados Especiais (cível,
criminal, micro empresas e
consumidor);
Minas Gerais (MG)
Tribunal de Justiça
 (competência
família,
fazenda e falências) com
especialização
em
Câmaras
Cíveis
e
Criminais
Tribunal de Alçada Civil








Justiça Estadual
Cível;
Criminais e Execuções
Penais;
Falências e Concordatas;
Família e sucessões;
Cartas Precatórias Cíveis
e Criminais;
Fazenda
Pública
(executivos
fiscais
Municipais e estaduais);
Registros públicos;
Juizados Especiais (cível,
criminal, relações de
consumo e acidente de
trânsito);
Pará (PA)
Tribunal de Justiça
 Não há especialização
razão da matéria
Justiça Estadual
 Cível
(família,
feitos
cíveis,
falências
e
concordatas e executivos
fiscais);
 Penal;
Paraíba (PB)
Tribunal de Justiça
 Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual
 Infância e Juventude
 Falência e Concordata
 Fazenda Pública
Paraná (PR)
Justiça Estadual
Tribunal de Justiça
 Câmaras Cíveis e  Cível;
 Criminal e execuções penais;
Criminais
 Fazenda Pública (executivos fiscais
Municipais e estaduais);
Tribunal de Alçada  Família e sucessões;
 Infância de Juventude
 Precatórias Cíveis e Criminais;
 Delitos de Trânsito;
 Registros públicos e acidentes de
trabalho;
 Juizados Especiais ( criminal e cível
notadamente as enumeradas no
art. 275, II, do CPC; ações de
despejo para uso próprio; ações
possessórias sobre bens imóveis de
valor não excedente a 40 s.m.);
Pernambuco (PE)
Tribunal de Justiça
 Câmaras
Cíveis
Criminais
e







Justiça Estadual
Cível;
Criminal;
Fazenda Pública (com
varas especializadas em
executivos
fiscais
Municipais e estaduais);
Família;
Registros
públicos
e
sucessões;
Registro Civil;
Juizados
Especiais
(
criminal e cível);
Piauí (PI)
Tribunal de Justiça
 Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual
 Infância e Juventude
 Falência e Concordata
 Fazenda Pública
Rio Grande do Norte (RN)
Tribunal de Justiça
 Câmaras Cíveis e
Criminais







Justiça Estadual
Cível;
Criminal;
Infância e Juventude;
Fazenda Pública ;
Família;
Falências e Concordatas;
Juizados
Especiais
(criminal e cível);
Rio Grande do Sul (RS)




Tribunal de Justiça
Direito Público;
Direito Privado não
especificado;
Direito Bancário;
Responsabilidade
Civil;








Justiça Estadual
Cível;
Criminal;
Infância e Juventude;
Fazenda Pública ;
Família e Sucessões;
Falências e Concordatas;
Acidente de Trabalho;
Juizados
Especiais
(criminal e cível);
Rio de Janeiro (RJ)
Tribunal de Justiça
 Câmaras Cíveis e
Criminais










Justiça Estadual
Cível;
Criminal;
Infância e Juventude;
Fazenda Pública ;
Família
Órfãos
Infância de Juventude;
Empresarial (Falências e
Concordatas);
Dívida Ativa;
Juizados
Especiais
(criminal e cível);
Rondonia (RO)
Tribunal de Justiça
 Câmaras
Cíveis
Criminais;
e
Justiça Estadual
 Cível;
 Criminal;
 Juizados
Especiais
(criminal e cível);
Roraima (RR)
Tribunal de Justiça
 Não existe divisão entre
cível e criminal;








Justiça Estadual
Cível;
Criminal;
Família;
Órfãos e sucessões;
Falências
e
Concordatas;
Execuções
fiscais
Municipais e Estaduais;
Registros Públicos;
Juizados
Especiais
(criminal e cível);
Santa Catarina (SC)
Tribunal de Justiça
 Câmaras Cíveis e
Criminais;






Justiça Estadual
Cível;
Criminal;
Família;
Precatórias, Falências e
Concordatas;
Fazenda;
Juizados
Especiais
(criminal e cível);
São Paulo (SP)
Tribunal de Justiça
 Direito Público;
 Direito Privado;
Primeiro Tribunal de
Alçada Civil
Segundo Tribunal de
Alçada Civil
Tribunal de Alçada
Criminal









Justiça Estadual
Cível;
Criminal;
Família e Sucessões
Infância e Juventude;
Precatórias;
Fazenda Pública
Executivos Fiscais
Executivos Municipais
Juizados
Especiais
(criminal e cível);
Sergipe (SE)
Tribunal de Justiça
 Câmaras Cíveis e
Criminais





Justiça Estadual
Cível;
Criminal;
Família e Sucessões
Assistência Judiciária
Juizados
Especiais
(criminal,
cível
e
acidentes de trânsito);
Tocantins (TO)
Tribunal de Justiça
 Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual
Infância e Juventude
 Falência e Concordata
 Fazenda Pública