ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
ANO C Nº 241 SÃO LUÍS, SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006 EDIÇÃO DE HOJE: 164 PÁGINAS
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenadoria Judiciária Cível ...............................................
Coordenadoria Judiciária Criminal ..........................................
Coordenadoria do Plenário e das Câmaras Reunidas ...........
Presidência .............................................................................
Secretaria ...............................................................................
Corregedoria Geral de Justiça ........................................
Comarcas, Cartórios e Varas
Comarca da Capital
Cível e Comércio
Terceira Vara ...........................................................
Família
Terceira Vara ...........................................................
Quarta Vara .............................................................
Justiça Militar .................................................................
Comarcas do Interior
Balsas ...........................................................................
Coroatá ..........................................................................
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ...........................................
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão .........................................
01
12
14
16
21
23
128
132
135
142
142
143
147
147
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Resenha de julgamentos da(s) QUARTA CÂMARA CÍVEL , sessão do dia 12 de dezembro de 2006.
Presidência: Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Procurador(a) de Justiça: CEZAR QUEIROZ RIBEIRO
Secretário(a): MAYCKERSON ALEXANDRE FRANCO SANTOS
Compareceram os Senhores Desembargadores: ANILDES DE
JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ, CLEONICE SILVA FREIRE
(DEVIDAMENTE CONVOCADA).
Aprovada a Ata da sessão anterior
JULGAMENTOS
01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 011851 / 2006 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: EMAP - EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA
Advogado(a)(s): JOSÉ CARLOS MARTINS SILVA, JOÃO JACOB
BOUÉRES NETO, VANESSA VIEIRA DA SILVA, CYNTHIA BRAGA
NUNES ABDALLA, HENRIQUE DE ARAÚJO PEREIRA
AGRAVADO(A): CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
Advogado(a)(s): EDUARDO XAVIER, PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO E OUTROS
RELATORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO RECURSO PARA DAR-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA LUIZA RIBEIRO
GONÇALVES, CLEONICE SILVA FREIRE (DEVIDAMENTE
CONVOCADA), ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ.
02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 011908 / 2006 - BURITICUPU
AGRAVANTE: FERDINAN CAMPOS LIMA, JOÃO FONSECA DA SILVA, JOSE ALVES PEREIRA
Advogado(a)(s): CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS
AGRAVADO(A): DANUBIO BADU DE ASSIS, EURANDINO VALETO
MARTINS, LAERCIO JANIO CORREIA VASCONCELOS, FRANCISCO
FERREIRA FILHO
Advogado(a)(s): CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS
RELATORA: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM E NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores ANILDES DE JESUS BERNARDES
CHAVES CRUZ, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES,
CLEONICE SILVA FREIRE (DEVIDAMENTE CONVOCADA).
03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 010790 / 2006 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ILDETE ALVES TAVARES SILVA, JOSÉ GOMES DA
SILVA, LUZINETE SILVA PIRES, ELIAS ALVES DO NASCIMENTO,
MARIA DO SOCORRO BARRETO, ROSILDA MAGALHÃES SANTOS,
MILDRID MAGALHÃES PAULINO COSTA, FRANCISCO ASSIS SANTOS, KLEBER MAGALHÃES PAULINO, MARLUCE SANTOS
Advogado(a)(s): ANA CÉLIA DE ALMEIDA FREITAS E JOSELINE DE
ALMAEIDA FREITAS, JOSELINE DE ALMEIDA FREITAS
AGRAVADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
RELATORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM E DERAM PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA LUIZA RIBEIRO
GONÇALVES, CLEONICE SILVA FREIRE (DEVIDAMENTE
CONVOCADA), ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ.
04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 007397 / 2006 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: MARTINS E DIAS LTDA
Advogado(a)(s): KATCHELYNE ISABELLE FURTADO MOREIRA
AGRAVADO: J. AUGUSTO S. DE CARVALHO (AUGUSTO MOTORS)
Advogado(a)(s): CELSO AYRES ANCHIETA FILHO, CELSO
HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA
RELATORA: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM E DERAM PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores ANILDES DE JESUS BERNARDES
CHAVES CRUZ, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES,
CLEONICE SILVA FREIRE (DEVIDAMENTE CONVOCADA).
05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 008603 / 2006 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) VALDÊNIO NOGUEIRA CAMINHA
AGRAVADO(A): JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Advogado(a)(s): JOSÉ VINÍCIUS BARROSO RAMOS
RELATORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO CONHECERAM DO RECURSO QUANTO
AO PLEITO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES, MAS CONHECERAM E
DERAM-LHE PARCIAL PROVIMENTO APENAS PARA REFORMAR
A DECISÃO SINGULAR E INDEFERIR A TUTELA ANTECIPADA
QUANTO AO BLOQUEIO, MANTENDO A PARTE DA TUTELA QUE
DETERMINOU AO AGRAVANTE SE ABSTER DE REALIZAR O DESCONTO DO FUNBEM, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
2
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA LUIZA RIBEIRO
GONÇALVES, CLEONICE SILVA FREIRE (DEVIDAMENTE
CONVOCADA), ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ.
06 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 008788 / 2006 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR GERAL DO MUNICíPIO
PAULO
HELDER
GUIMARÃES DE OLIVEIRA
PROCURADOR(A)(ES) AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA, JÚLIO CÉSAR
DE JESUS, ANNE KAROLLE SILVA FONTENELLE, JOANNA D’ARC
SANCHES DA SILVA, LUDMILLA NETO MARTINS, FERNANDO DA
ROCHA SANTOS RAMOS, FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS
COSTA, JOSÉ BORRALHO RIBEIRO FILHO, NATACHA VELOSO
CERQUEIRA, MARIA TEREZA FREITAS ROCHA E OUTROS, MARIA TERESA DE JESUS P. TRINDADE , TERESINHA DE LISIEUX
LOPES ARAÚJO, AMADEUS PEREIRA DA SILVA, NADJA
CRISTIANNE MELO COSTA, VALDÉLIA CAMPOS DA SILVA
AGRAVADO(A): TRANSDATA INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE
AUTOMAÇÃO LTDA
Advogado(a)(s): DIMAS SALUSTIANO DA SILVA, GUILHERME DE
SALLES GONÇALVES, SACHA BRECKENFELD RECK, NAHIMA
PERON COELHO RAZUK
RELATORA: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, JULGARAM PELA
PREJUDICIALIDADE DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores ANILDES DE JESUS BERNARDES
CHAVES CRUZ, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES,
CLEONICE SILVA FREIRE (DEVIDAMENTE CONVOCADA).
07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 016164 / 2002 - MONTES
ALTOS
AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAMAR FIQUENE
Advogado(a)(s): JOSÉ RAIMUNDO SILVA DE ALMEIDA, ENOS
SILVÉRIO DE ARAÚJO, JOANE GLÁUCIA SILVA DE ALMEIDA, JOSÉ
ADROALDO SILVA DE ALMEIDA, ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL JÚNIOR
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) MARIA JOSÉ LOPES CORRÊA
RELATOR: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“ADIADO
FACE
A
AUSÊNCIA,
JUSTIFICADA,
DO
DESEMBARGADOR RELATOR.”
08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 009591 / 2006 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: MAYARA CRISTINA ARAÚJO COÊLHO(Menor),
REPRESENTANTE: SEVERINA ARAÚJO COÊLHO
Advogado(a)(s): SEBASTIÃO DA CRUZ MOREIRA, JOCIMAR CUTRIM FRÓZ
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
RELATORA: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONHECERAM E DERAM PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores ANILDES DE JESUS BERNARDES
CHAVES CRUZ, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES,
CLEONICE SILVA FREIRE (DEVIDAMENTE CONVOCADA).
09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 035597 / 2005 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: AURIDEIA FRANÇA DUARTE, ANA CELIA PEREIRA, ALDILENA MELO SILVA, ARINA FRANÇA PESSÔA, ANTONIA
EPIFANIA MARTINS BEZERRA, AULENICE DIAS FERREIRA, ANA
TERESA RIBEIRO DANTAS, MARIA DO SOCORR RIBEIRO SILVA,
BENEDITA PEREIRA, BENEDITA DO LIVRAMENTO FONSECA
FERREIRA, BENEDITA GONÇALVES OLIVEIRA, FITENE DE JESUS
SANTOS MELO, FLORISDELBA SOARES MARTINS, ILSE MARIA
RIBEIRO CASTRO, NILDETE SILVA FERREIRA, TANIA MARIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SOUSA FERREIRA, NELMA OLIVEIRA LAFONTAINE, RAIMUNDA
OLIVEIRA, RUTH DE NAZARÉ MENEZES, RAIMUNDA LEONETE
RIBEIRO, CONCEIÇÃO DE MARIA LOBATO, CLAUDIA RAIMUNDA
ALMEIDA MORAES, CONCEIÇAO DE MARIA FERREIRA, CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA SANTOS, CLEONICE SOUZA MARTINS,
EDUVIRGES RODRIGUES ABREU, ELBA MORAES CASTRO, NOEME
DE JESUS LOPES SÁ, MARIA JOSE ARAÚJO SOUZA, DIANA MARIA
MORAES MONTEIRO, MARIA DE FÁTIMA SÁ MARTINS, MARIA
DA CONCEIÇÃO SOUSA PEREIRA, MARIA DE LOURDES CORRÊA
LOBATO, MARIA MARGARIDA LOPES, MARIA EMILIA SILVA
DIAS, MARIA ROSA CÂMARA MOTA, MARIA DE JESUS CARVALHO RIBEIRO, MARIA DAS NEVES GARCIA FONSECA, MARIA DE
LOURDES NASCIMENTO ARAÚJO, REGINA CÉLIA SODRÉ DURANS
Advogado(a)(s): MARCIO ANTONIO GUSMÃO MORAES
AGRAVADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
RELATORA: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONHECERAM E DERAM PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores ANILDES DE JESUS BERNARDES
CHAVES CRUZ, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES,
CLEONICE SILVA FREIRE (DEVIDAMENTE CONVOCADA).
10 - REMESSA N.º 026008 / 2004 - COLINAS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE COLINAS
REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO FELIX DA SILVA, FRANCISCO SALVES FÉLIX DA SILVA, JOÃO FRANCISCO ALVES CARNEIRO,
ANTONIO FERREIRA DE LIMA.
Advogado(a)(s): CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA, FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO
REQUERIDO: MIGUEL ALVES DA SILVA, JOSE GENESIO LIMA DA
SILVA , ANTÔNIO ALVES DE MORAIS, FRANCISCA CONSUELO
LIMA DA SILVA, ISVALDA ALVES DE LIMA, EDNAURA PEREIRA
DA SILVA, ELISIENNE VELOSO DA SILVA, BENTO ALVES DA SILVA, LUIS CARLOS RIBEIRO SILVA, MIGUEL ALVES DA SILVA E
OUTROS
RELATORA: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
REVISORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“PRELIMINAR DE EXCESSÃO DE SUSPEIÇÃO, UNANIMEMENTE
NÃO CONHECIDA FACE SUA INTEMPESTIVIDADE, NO MÉRITO,
UNANIMEMENTE E EM PARCIAL ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM E NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores ANILDES DE JESUS BERNARDES
CHAVES CRUZ, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES,
CLEONICE SILVA FREIRE (DEVIDAMENTE CONVOCADA).
11 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 009811 / 2005 - SÃO LUÍS
APELANTE: HOUSTON S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, NIAGARA EMPREENDIMENTOS LTDA, PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ÚNICO
NEGÓCIOS CORPORATIVOS LTDA.
Advogado(a)(s): CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI,
ADRIANO COÊLHO RIBEIRO, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, PAULO
SÉRGIO VELTEN PEREIRA
APELADO: LAÉRCIO MARQUES DO NASCIMENTO
Advogado(a)(s): CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO
RELATORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISOR: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“ADIADO FACE A AUSÊNCIA, JUTIFICADA, DO DESEMBARGADOR
REVISOR.”
12 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 010430 / 2005 - SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
APELADO(A): MARIA DE JESUS MAGALHÃES DIAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a)(s): LUÍZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA, SILVANA
CRISTINA REIS LOUREIRO E OUTROS
RELATORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISOR: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“ADIADO FACE A AUSÊNCIA, JUTIFICADA, DO DESEMBARGADOR
REVISOR.”
13 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 016588 / 2006 - SÃO LUÍS
1º APELANTE: HENRIQUE CESAR VIANA FERREIRA, JOÃO BATISTA MACHADO DE SOUSA, EDMUNDO MORAES DE AGUIAR,
DOMINGOS CASTELO BRANCO MARINHO, EDSON FREIRE DA
COSTA, JOSÉ AUGUSTO SANTOS VIEIRA, VANILSON OLIVEIRA
SILVA, MARIA BÁRBARA LIMA CRUZ, MIRIAN BORGES DA SILVA,
HARLAN SILVA DO NASCIMENTO,
Advogado(a)(s): IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR,
JOSANE DE ALMEIDA ALVES
2º APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) MARIA DE FÁTIMA LEONOR CAVALCANTE E MIGUEL SALES PEREIRA VERAS
1º APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO,
PROCURADOR(A)(ES) MARIA DE FÁTIMA LEONOR CAVALCANTE E MIGUEL SALES PEREIRA VERAS
2º APELADO(A): HENRIQUE CESAR VIANA FERREIRA, JOÃO BATISTA MACHADO DE SOUSA, EDMUNDO MORAES DE AGUIAR,
DOMINGOS CASTELO BRANCO MARINHO, EDSON FREIRE DA
COSTA, JOSÉ AUGUSTO SANTOS VIEIRA, VANILSON OLIVEIRA
SILVA, MARIA BÁRBARA LIMA CRUZ, MIRIAN BORGES DA SILVA,
HARLAN SILVA DO NASCIMENTO
Advogado(a)(s): IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR,
JOSANE DE ALMEIDA ALVES
RELATOR: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
“ADIADO FACE A AUSÊNCIA, JUTIFICADA, DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
14 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 017037 / 2006 - PEDREIRAS
APELANTE: VALDIMIRO DE LIMA E JOEDIA MOREIRA PEREIRA
Advogado(a)(s): PEDRO BEZERRA DE CASTRO, LUCIANA DE SOUZA CASTRO, EDUARDO SILVA FERNANDES
APELADO: EDÉSIO FERREIRA CRUZ E SUA ESPOSA CONCEIÇÃO
DE MARIA CORDEIRO CRUZ
Advogado(a)(s): JOSÉ LACERDA DE LIMA SOBRINHO
RELATOR: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
“ADIADO FACE A AUSÊNCIA, JUTIFICADA, DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
15 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 017492 / 2006 - BARRA DO CORDA
APELANTE: MARIA CÉLIA MILHOMEM LEÃO
Advogado(a)(s): LUIS AUGUSTO BONFIM NETO, CARLOS AUGUSTO
MORAES
APELADO: DANIEL TEIXEIRA FLORENTINO
Advogado(a)(s): RONALDO MACHADO DE FARIA
RELATOR: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
“ADIADO FACE A AUSÊNCIA, JUTIFICADA, DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
16 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 020938 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO E
LUCIANA CARDOSO MAIA
APELADO: JOÃO BATISTA DIAS DE CASTRO
Advogado(a)(s): JÚLIO CÉSAR MARQUES, ITAMARY DE FÁTIMA
CORRÊA LIMA MARQUES
RELATORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
3
REVISOR: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“ADIADO FACE A AUSÊNCIA, JUTIFICADA, DO DESEMBARGADOR
REVISOR.”
17 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 009423 / 2004 - ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO(A): ELIS REGINA DE CARVALHO SILVA
Advogado(a)(s): DIÓGENES MEIRELES MELO
RELATORA: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
REVISORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“PRELIMINARES UNANIMEMENTE SUSCITADAS E REJEITADAS,
NO MÉRITO, UNANIMEMENTE E EM PARCIAL ACORDO COM O
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM E DERAM
PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA DETERMINAR A ANULAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA, REDUZIR O
PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 15% (QUINZE POR CENTO) E RETIRAR DA SENTENÇA A IMPOSIÇÃO DE
PAGAMENTO DE CUSTAS UDICIAIS PELO ENTE PÚBLICO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores ANILDES DE JESUS BERNARDES
CHAVES CRUZ, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES,
CLEONICE SILVA FREIRE (DEVIDAMENTE CONVOCADA).
18 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 012070 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE: ANTONIO JOAQUIM CARVALHO GUIMARÃES
Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR SANTOS , FRANCISCO XAVIER DE
SOUSA FILHO
APELADO: JOÃO DOS REMÉDIOS AZEVEDO
Advogado(a)(s): EDUARDO AIRES CASTRO, BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO, HERLINDA DE OLINDA VIEIRA SAMPAIO E
OUTROS, KARINE PEREIRA MOUCHRECK
RELATORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISOR: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“ADIADO FACE A AUSÊNCIA, JUTIFICADA, DO DESEMBARGADOR
REVISOR.”
19 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 012182 / 2005 - SÃO LUÍS
APELANTE: ANTONIO CARLOS SAMPAIO SOARES, PAULO
HENRIQUE SILVA BAETA, JOSÉ RIBAMAR COSTA SANTOS,
MERENILSON BARBOSA DE SOUSA, CLOVIS CORDEIRO MENDES
FILHO, EMERSON FARIAS COSTA, ROSIVALDO COELHO CARVALHO, ROSANGELA PINTO RIBEIRO MEDINA, MAURO SÉRGIO
SANTOS TEIXEIRA, SEBASTIÃO ANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO
Advogado(a)(s): ROBERTH SEGUINS FEITOSA E JOSÉ VINICIUS BARROSO RAMOS
APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
RELATORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISOR: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“ADIADO FACE A AUSÊNCIA, JUTIFICADA, DO DESEMBARGADOR
REVISOR.”
20 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 015055 / 2006 - MARACAÇUMÉ
APELANTE: MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ
Advogado(a)(s): LUÍS CARLOS SOARES DE ALMEIDA
APELADO(A): JOSE DE RIBAMAR GONCALVES DE JESUS
Advogado(a)(s): J.J. DE ABREU PEREIRA
RELATOR: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
“ADIADO FACE A AUSÊNCIA, JUTIFICADA, DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
21 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 015308 / 2006 - IMPERATRIZ
APELANTE: DISBIL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERATRIZ LTDA
Advogado(a)(s): EVERSON GOMES CAVALCANTI, ANDREA LIMA
4
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
DURANS, NILVIANO PEREIRA SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO, SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO
APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) LUSIMAR SILVA MIRANDA
RELATOR: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
“ADIADO FACE A AUSÊNCIA, JUTIFICADA, DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
22 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 015862 / 2006 - SÃO LUÍS
APELANTE: MANOEL DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUSA NETO
Advogado(a)(s): JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES, TERESINHA DE FÁTIMA MARQUES VALE, PAULO SERGIO LEMOS DE OLIVEIRA
APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) RAIMUNDO HENRIQUE N. SOARES
RELATOR: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
“ADIADO FACE A AUSÊNCIA, JUTIFICADA, DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
MAYCKERSON ALEXANDRE FRANCO SANTOS
SECRETÁRIO DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Agravo de Instrumento N.º 020824/2006 – BALSAS
Agravantes: Banco BGN S/A, Banco BMG S/A, Banco Cacique S/
A, Banco Pine S/A, Banco Industrial do Brasil S/A.
Advogados: Luiz Roberto Dutra Rodrigues, Paulo Vasconcelos
Filho, Ivandir Correia Júnior e outros.
Agravado: Ministério Público Estadual.
Promotores: Gilberto Câmara França Júnior, Lindojonson Gonçalves de Sousa.
Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha.
Vistos etc,
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito
suspensivo, interposto por Banco BGN S/A, Banco BMG S/A, Banco
Cacique S/A, Banco Pine S/A, Banco Industrial do Brasil S/A, irresignados
com a decisão prolatada pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca
de Balsas que, na medida cautelar nº 1245/06, determinou a suspensão de
visitas dos prepostos dos recorrentes nas residências de qualquer pensionista do INSS com o objetivo de realizar empréstimos com desconto em
folha de pagamento.
Os recorrentes inauguram suas razões recursais relatando que o
recorrido, Ministério Público do Estado do Maranhão, aforou medida
cautelar preparatória de ação civil pública com o fim de obstar a visita dos
prepostos dos agravantes nas residências dos aposentados e pensionistas
do INSS com o escopo de oferecer empréstimos com desconto em folha
de pagamento.
Após esse breve relato, os agravantes asseveram que magistrado
concedeu medida de urgência pleiteada sob o fundamento de que os aposentados e pensionistas são idosos e não instruídos, sendo vítimas fáceis de
contratos de adesão prenhes de cláusulas abusivas.
Dando prosseguimento à sua peça recursal, ressaltam os agravantes que a decisão de base é passível de reforma, haja vista que não estão
presentes simultaneamente os pressupostos legais autorizadores da concessão da medida de urgência atacada.
Por fim, quanto aos requisitos necessários ao conhecimento do
agravo também no seu efeito suspensivo, os agravantes aduzem: que o
fumus boni iuris exala da legalidade das operações de empréstimos realizadas e na ausência de vedação legal a esta prática; o periculum in mora
adviria de supostos efeitos nocivos decorrentes da ação deletéria do tempo durante o processamento normal da controvérsia.
Em decisão de fls. 379/381, reservei-me o direito de apreciar o
pleito liminar após as informações do juízo de base e apresentação de
contra-minuta pelo agravado.
Às fls. 385/388, o juízo de base ratificou os termos da decisão agravada.
O recorrido, em contra-minuta de agravo, refutou os argumentos
alinhavados pelo agravante.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
É o relatório, passo a decidir.
A regra do agravo de instrumento é sua devolutividade, ficando a
concessão de efeito suspensivo condicionada à demonstração de fundamento relevante de direito, além de possível prejuízo ou dano de difícil
reparação, caso seja aguardado o deslinde regular da controvérsia judicial.
Para concessão, também não pode ser previsível a irreversibilidade
da medida. Decerto, somente é possível o deferimento de liminar neste
recurso quando bem delineados, concorrentemente, o fumus boni iuris e o
periculum in mora, favoráveis ao agravante, e houver impossibilidade de
dano inverso, em detrimento do agravado.
Na espécie, tenho que as razões expedidas pelo agravante não
foram suficientes para conferir efeito suspensivo ao recurso em epígrafe.
No presente exame de cognição sumária, reafirmo, consoante
expressei na decisão de fls. 347/350, não existe fundamento jurídico relevante, pois é considerável a possibilidade de irregularidade na prática de
empréstimo efetuada pelas instituições financeiras recorrente, com a possível violação à Instrução Normativa INSS-DC 121/2005, a qual regulamentou o art. 6º da Lei n.º 10.820/2003 e, dentre outras determinações,
proibiu os bancos de contratarem empréstimos sem que o titular do benefício ou pensão procure a respectiva instituição bancária.
Por sua vez, o fundado receio de dano resta caracterizado, na
situação vertente, mas em favor do agravado, face aos descontos, provavelmente irregulares, que estão sendo efetivados nos benefícios concedidos aos pensionistas idosos do INSS, os quais são, em grande parte, sua
única fonte de renda.
Diante do exposto, indefiro o pleito liminar.
Após as providências, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral da Justiça.
Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 30 de novembro de 2006.
Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INTRUMENTO No 023419/2006 – ROSÁRIO
Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto
Agravante: Município de Rosário
Advogados: Herlinda de Olinda Vieira Sampaio e outros
Agravado: Iron Brito Rocha
Advogadas: Fernanda Launé Rodrigues e outras
DECISÃO
Município de Rosário interpôs o presente recurso de agravo de
instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, da decisão
proferida pela MMa. Juíza de Direito da Comarca de Rosário, nos autos da
Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido de Antecipação de Tutela nº 762/2006, proposta em seu desfavor por Iron Brito
Rocha, ora agravado, através da qual determinou ao réu, ora agravante,
que efetuasse, no prazo de 90 (noventa) dias, os reparos necessários para
corrigir os danos causados no imóvel residencial do autor, aqui agravado,
sob pena de multa diária de 1 (um) salário mínimo, em caso de
descumprimento.
Colhe-se dos autos que Iron Brito Rocha propôs a referida ação de
indenização em desfavor do Município de Rosário aduzindo, em suma, que
este havia realizado, no mês de fevereiro de 2006, uma obra de drenagem
de água pluvial na rua ao lado da sua residência, e que, em decorrência dessa
obra, seu imóvel sofreu vários danos de ordem material, apresentando o
mesmo várias rachaduras no alicerce, piso e paredes, encontrando-se na
iminência de desabar. Desta forma, entendo estar presentes os requisitos
legais, a magistrada de base deferiu tutela antecipada determinando ao
Município de Rosário que efetuasse os reparos e reformas necessárias no
imóvel do autor.
Em sua minuta de fls.03/11, o agravante aduz que as provas
carreadas aos autos pelo autor, ora agravado, em especial as fotos do
imóvel e o laudo técnico elaborado por engenheiro, são inservíveis ao
processo e são insuficientes para comprovar os requisitos necessários à
concessão da tutela antecipada. As primeiras (as fotos) em razão de que
D.O. PODER JUDICIÁRIO
demonstram apenas rachaduras internas na residência do agravado, as
quais não se sabe o tempo em que foram produzidas, principalmente
quando se constata que as estruturas dos imóveis localizados no interior do
Estado são extremamente frágeis. Já o laudo pericial do imóvel não pode,
também, segundo o agravante, ser considerado como prova séria, pois que
foi produzido por engenheiro contratado pela parte agravada que não
possui a imparcialidade devida.
Diz que a concessão da tutela antecipada não é possível quando o
provimento for irreversível, nos termos do art. 273, § 2°, do CPC, o que
virá ocorrer no caso em tela se a decisão ora agravada não for suspensa,
pois que a reforma no imóvel do recorrido imposta ao Município de
Rosário, não poderá ser devolvida caso venha este a ser vencedor ao final
da demanda.
Sustenta, ainda, que segundo a jurisprudência majoritária, é impossível a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública. E que,
além disso, não possui o Município ora agravante dotação orçamentária
para arcar com os reparos determinados na decisão aqui impugnada, os
quais ocorreriam sem qualquer provisão de verba, situação esta inadmissível por tratar-se de verba pública.
Requer, por fim, a concessão de efeito suspensivo ao seu recurso,
determinando a suspensão dos efeitos da tutela antecipada concedida.
É o relatório. Decido.
Como cediço, para a atribuição do efeito suspensivo ao recurso de
agravo de instrumento, necessária se faz a concorrência de dois requisitos
a saber: o fumus boni iuris e o periculum in mora.
A doutrina ensina que o fumus boni iuris significa a afirmação de
um convencimento de probabilidade sobre a existência do direito material
tido como ameaçado, enquanto que o periculum in mora consiste na
ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação em virtude do
decurso do tempo.
No caso em tela, não vejo subsistir nenhum dos requisitos, não
sendo possível, pois, a concessão da pretensão ora deduzida. Vejamos.
O agravante fundamenta seu pedido nos seguintes e principais
argumentos: irreversibilidade dos efeitos da decisão; impossibilidade de
concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública; e que as provas
produzidas pelo autor da ação não são suficientes a demonstrar a verossimilhança de sua alegação.
Porém, tais argumentos, a meu ver, não se sustentam.
Como relatado, a juíza a quo determinou que o Município de
Rosário, ora agravante, realizasse, no prazo de 90 (noventa) dias, e sob
pena de multa, os reparos e reformas necessárias no imóvel de propriedade do agravado, que sofreram avarias em razão de uma obra pública realizada por aquele em uma rua que passa ao lado do citado imóvel.
Essa tutela antecipada foi concedida com base em vários elementos de prova que, a meu ver, e ao contrário do que alega o agravante,
foram suficientes para demonstrar a verossimilhança do direito do autor.
Ora, o Município agravante realizou uma obra em uma rua que
passa ao lado da residência do agravado, obra esta que, pelas informações
contidas nos autos, é de grande porte, pois que utilizou-se, inclusive, de
maquinário pesado (retro-escavadeira), fato este em nenhum momento
contestado pelo recorrente.
Há nos autos principais várias fotos que demonstram claramente
uma série de danos na estrutura física do imóvel de propriedade do agravado, situação esta da mesma forma corroborada pelo próprio agravante
(fls.05). Há, também, um laudo técnico-pericial elaborado por um engenheiro civil que informa que os danos no referido imóvel decorreram
diretamente das obras realizadas pelo Município de Rosário.
Ainda que este laudo tenha sido elaborado por engenheiro contratado pelo autor, ora agravado, o que, em tese, poderia sugerir certa parcialidade, ainda assim, não pode ser ele desconsiderado por completo, ao
contrário, possui presunção iuris tantum (relativa) de veracidade e deve
ser levado em conta como mais um elemento de prova, necessário à
formação do convencimento do magistrado do feito.
O perigo na demora em favor do autor, ora agravado, também
restou plenamente configurado, pois que, em decorrência das avarias em
seu imóvel residencial causadas, a priori, pelas obras realizadas sem a
devida perfeição e eficiência, estava ele na iminência de desabar.
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
5
Como se vê, o conjunto probatório dos autos é bem sólido e
demonstram o cumprimento dos requisitos legais para a concessão da
tutela antecipada exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil,
corroborando, assim, o posicionamento adotado pela magistrada singular
que a deferiu.
Não há que se falar, também, em irreversibilidade dos efeitos
dessa medida, como alegado pelo agravante, pois que, ainda que o Município de Rosário saia vencedor ao final da ação, poderá ele postular o
ressarcimento, por perdas e danos, daquilo que porventura tenha gasto
com a sua execução, pois que, como cediço, a tutela antecipatória corre
sempre sob a conta e risco do seu requerente.
Se coaduna com meu entendimento, o do ilustre processualista
Nelson Nery Junior:
“A norma fala em inadmissibilidade da concessão da tutela antecipada quando o provimento for irreversível. O provimento nunca é
irreversível, porque provisório revogável. O que pode ser irreversível são
as conseqüências de fato ocorridas pela execução da medida, ou seja, os
efeitos decorrentes de sua execução. De toda sorte, essa irreversibilidade
não é óbice intransponível à concessão do adiantamento, pois, caso o
autor seja vencido na demanda, deve indenizar a parte contrária pelos
prejuízos que ela sofreu com a execução da medida”
Ainda que não fosse possível essa reparação ao vencedor da demanda que foi prejudicado com a concessão e efetivação da tutela antecipada, considero que o requisito da irreversibilidade, contido no §2°, do art.
273 do CPC, não é absoluto e deve ser compatibilizado com os demais
princípios, direitos e garantias, previstos no nosso ordenamento, podendo perfeitamente ceder lugar a estes, se conflitantes, quando forem de
relevância jurídica inegável.
E é este o caso dos autos, onde a possibilidade real de desabamento
do imóvel de propriedade do ora agravado causada pela realização de uma
obra pelo agravante, configura clara afronta ao princípio constitucional
da dignidade da pessoa humana e ao direito à moradia, sendo irrelevante,
portanto, qualquer apego ao requisito da irreversibildade.
Da mesma forma, não assiste razão ao agravante quanto a alegação de impossibilidade de concessão de tutela antecipada contra a Fazenda
Pública, pois que essa possibilidade, especialmente nos casos de obrigação
de fazer e não fazer, como é o presente, é admitida sem maiores embargos
pelos Tribunais Superiores e pela doutrina pátria. Veja-se:
É admissível tutela antecipada contra a Fazenda Pública (STF,
Pleno, ADC 4, Rel. Min. Sydney Sanches, julgado em 10.09.1997)
PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OBRIGAÇÕES DE FAZER E ENTREGAR COISA. COMINAÇÃO DE
MULTA DIÁRIA. CABIMENTO, INCLUSIVE CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, SUJEITO A JUÍZO DE ADEQUAÇÃO, COMPATIBILIDADE E NECESSIDADE.1. É cabível, mesmo contra a Fazenda
Pública, a cominação de multa diária (astreintes) como meio executivo para cumprimento de obrigação de fazer ou entregar coisa (arts.
461 e 461A do CPC). Todavia, sua aplicação está sujeita a juízo de
adequação, compatibilidade e necessidade, podendo ser dispensada ante
a existência de outros meios considerados mais eficazes (§ 4º do art.461
do CPC). Precedentes: Resp 494.886/RS, 5ª Turma, Min. José Arnaldo
da Fonseca, DJ de 28.06.2004 e Resp 556.825/RS, 5ª Turma, Min.
José Arnaldo da Fonseca, DJ de 06.12.2004). 2. Incabível, em sede de
recurso especial, o reexame das circunstâncias fáticas da demanda
(Súmula 7/STJ). 3. Recurso especial a que se nega provimento.(STJ REsp 724301 / RS; Primeira Turma; Min. Teori Albino Zavascki;
julgado em 09/08/2005)
Por sua vez, a alegação do agravante, a fim de caracterizar o
periculum in mora de sua pretensão, quanto a ausência de dotação orçamentária para a realização da obras de reparo determinada pela decisão
agravada, também não se justifica, pois que o valor dessa obra é ínfima cerca de R$ 6.000,00, conforme se vê no pedido do autor (fls.33) – se
comparada às receitas do Município de Rosário.
Ademais, foi dado um prazo de 90 (noventa) dias para a realização das obras, tempo este suficiente para que o agravante organize suas
contas e realize os procedimentos administrativos necessários para a sua
execução.
6
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Pois bem, como se observa, o agravante não conseguiu, pelo
menos em sede de análise superficial, demonstrar a impertinência,
inadequação ou ilegalidade da decisão ora agravada, não havendo razão,
portanto, para sua suspensão.
Posto isso, ausentes que se acham os requisitos legais necessários,
indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso de
agravo de instrumento.
Oficie-se ao douto Juiz da causa, enviando-lhe cópia desta decisão
e requisitando-lhe que, no prazo de lei, preste as informações que entender
pertinente ao julgamento do recurso, notadamente se foi reconsiderada a
decisão agravada.
Intime-se o agravante, por seus advogados, através do Órgão
Oficial, do teor desta decisão.
Intime-se o agravado, por seus advogados, pela mesma via, do
teor desta decisão, para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda, se quiser,
aos termos do presente agravo, facultando-lhe a juntada da documentação
que entender conveniente.
Após essas providências e decorridos os prazos de estilo, voltemme conclusos os autos.
Publique-se.
São Luís (MA), 30 de novembro de 2006.
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Relator
AGRAVO DE REGIMENTAL Nº 022823/2006 – SÃO DOMINGOS
Agravante: Rodoval Cargas Ltda.
Advogado: Paulo Sérgio Hage Hermes.
Agravada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.
Advogado: Antônio de Pádua Cortez Moreira Júnior, Marcus
Frederico Botelho Fernandes, Sylvio Sacramento Fernandes e
outros.
Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha
Vistos etc.
Rodoval Cargas Ltda interpôs o presente agravo regimental visando à reforma da decisão por mim proferida às fls. 82/86, no agravo de
instrumento n.º 020399/2006, a qual se concedeu efeito suspensivo à
agravante, ora recorrida, ante a presença simultâneos dos pressupostos
autorizadores do deferimento da medida de urgência.
O recorrente interpôs o presente agravo regimental argumentando a
inexistência de pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal do agravo de
instrumento n.º 020399/2006, no caso, tempestividade recursal, haja vista a
ausência de certidão de intimação da agravante, ora recorrida, não preenchendo,
no caso, a exigência capitulada no art. 525, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sustenta, ademais, a perda do objeto do referido agravo, face a
existência de sentença no processo principal ( ação ordinária de cobrança
n.º 3.282/06), que corre perante a Vara única da Comarca de São Domingos do Maranhão.
Por fim, pugna pelo conhecimento e provimento do presente
recurso para sustar os efeitos da decisão de fls. 82/86 concedida no agravo
de instrumento n.º 020399/06.
É o breve relatório. Passo a decidir.
Ab initio, cumpre-me ressaltar que o presente regimental será
analisado à luz da Lei nº 11.187/2005, que conferiu nova disciplina ao
cabimento e processamento dos agravos retido e de instrumento, alterando os artigos 522, 523 e 527 do CPC, haja vista ter entrado em vigor no
dia 19 de janeiro de 2006, antes, portanto, da prolatação da decisão ora
recorrida (30.03.2006).
Segundo a nova sistemática processual, o agravo de instrumento
somente será cabível quando a decisão interlocutória for suscetível de
causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de
não recebimento da apelação e nos relativos aos efeitos em que o recurso
de apelo é recebido. Assim, não se enquadrando o agravo em nenhuma
dessas hipóteses, deverá o mesmo ser convertido na modalidade retida,
nos termos do art. 527, II, da Lei Processual Civil.
Ademais, em conformidade com a nova redação dada ao parágrafo único do art. 527 do CPC, a decisão liminar proferida no caso do inciso
III do caput do referido artigo – que é o dispositivo que interessa à situação
D.O. PODER JUDICIÁRIO
em voga - somente é passível de reforma no momento do julgamento do
agravo, salvo se o próprio relator a reconsiderar. Assim dispõe in verbis:
Art. 527 – Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator: [...]
III – poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso (art. 558), ou
deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão
recursal, comunicando ao juiz sua decisão; [...]
Parágrafo único – a decisão liminar, proferida nos casos dos incisos
II e III do caput deste artigo, somente é passível de reforma no momento
do julgamento do agravo, salvo se o próprio relator a reconsiderar.
Feitas tais considerações, passo a examinar a admissibilidade do
recurso em tela.
Em verdade, com a entrada em vigor da nova lei, a restrição dos
agravos regimentais é quase total, posto que o parágrafo único acima
transcrito é cristalino ao prescrever que a decisão que defere ou indefere o
pedido de suspensão dos efeitos do decisum agravado somente é passível
de reforma no momento de julgamento do agravo, a não ser que o próprio
relator, de ofício, venha a reconsiderá-la.
Na situação em apreço, não tendo havido qualquer reconsideração
por minha parte, tenho por descabida a interposição do presente regimental, motivo pelo qual, não conheço do presente recurso e nego-lhe seguimento, nos termos do disposto no art. 557 do Código de Processo Civil.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
São Luís, 28 de novembro de 2006.
Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA
RELATOR
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 014426/2005 – São Luís
1º Apelante: Município de São Luís
Procuradores: Christian Barros Pinto e Outros
1º Apelado: Lourenço Suzano Teixeira
Advogados: Carlos Frederico Tavares Dominici e Outros
2º Apelante: Lourenço Suzano Teixeira
Advogados: Carlos Frederico Tavares Dominici e Outros
2º Apelado: Município de São Luís
Procuradores: Christian Barros Pinto e Outros
Relatora: Desª. Cleonice Silva Freire
DESPACHO
Analisando detidamente os autos, constatei a prevenção deste
processo para a 4ª Câmara Cível, diante da distribuição da Apelação Cível
Nº 5014/1999 (fls. 142 apenso) para o Eminente Desembargador Raymundo
Liciano de Carvalho, que hoje compõe a 1ª Câmara Cível deste Egrégio
Tribunal de Justiça.
Diante do exposto, devolvo os presentes autos à Coordenadoria
das Câmaras Cíveis Isoladas, para que sejam adotadas as providências
necessárias.
Publique-se.
São Luís, 06 de dezembro de 2006.
Desª. Cleonice Silva Freira
Relatora
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL No 018896/2006 – SÃO LUÍS
Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto
Apelante: Banco Bandeirantes S/A
Advogados: Benedito Ribeiro da Silva e outros
Apelado: Polyfibra Comércio e Representação Ltda e outro
DECISÃO
Nos autos da execução proposta por Banco Bandeirantes S/A
contra Polyfibra Comércio e Representação Ltda e Ivaldo Castro Garros,
o exeqüente interpôs apelação da sentença que extinguiu o processo sem
julgamento do mérito.
Às fls. 78, o recorrente apresentou petição requerendo nova publicação do despacho que recebeu a apelação, fazendo constar o nome do
advogado dos apelados, ou, não havendo advogado constituído, procedendo à intimação por mandado ou carta de intimação.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
É o que cabia relatar. Decido.
Às fls. 79 encontra-se a publicação do despacho referido, na qual,
efetivamente, não consta nome do advogado dos apelados.
Sucede que, da análise do processo de execução, observa-se que em
momento algum houve manifestação dos executados aqui apelados, portanto, inexiste advogado habilitado nos autos.
Por outro lado, às fls. 66/67 consta expedição de carta de
intimação para os apelados, sendo que, quanto ao apelado Ivaldo Castro
Garros foi devolvido o A.R. recebido, no endereço apresentado na inicial,
e, quanto à apelada Polyfibra Comércio e Representação Ltda, o A.R. foi
devolvido sem recibo por não existir a avenida indicada no endereço.
Destarte, e considerando que o apelado Ivaldo Castro Garros atuava como devedor solidário da empresa Polyfibra Comércio e Representação Ltda, conforme atesta o documento de fls. 14, infere-se que a
intimação para apresentação de contra-razões ao recurso de apelação foi
satisfatória.
Posto isso, indefiro o pedido de fls. 78.
Publique-se.
São Luís (MA), 16 de novembro de 2006.
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Relator
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL N.º 020559/2006 – SANTA INÊS/MA
Apelante: Domingos Mendanha Diniz
Advogado: Luiz Carlos Costa Alves
Apelado: Raimundo Geraldo Sousa Catingueiro
Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha
Revisor: Des. José Stélio Nunes Muniz
Vistos etc.
Domingos Mendanha Diniz interpôs o presente apelo,
inconformado com sentença prolatada pela Juíza de Direito da 2ª Vara da
Comarca de Santa Inês/MA que, nos autos da ação de indenização (processo n.º 3725/2005), movida em face de Raimundo Geraldo Sousa Catingueiro,
ora apelado, indeferiu a petição inicial e julgou extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 284, parágrafo único e 267, I,
do CPC.
O apelante, primeiramente, faz um breve relato da lide, ressaltando que no dia 03.04.2004, o recorrido havia colocado em suas
pastagens 280 (duzentos e oitenta) bovinos para engorda e que tais
animais quebraram a cerca de arame farpado da fazenda e adentraram
na roça do apelante destruindo-a totalmente, precipuamente, duas linhas de arroz, duas linhas de amendoim e uma linha de mandioca, cujos
prejuízos resultaram no montante de R$ 5.250,00 (cinco mil e duzentos e cinqüenta reais).
Ressalta que após tentativas infrutíferas de obter composição
com o recorrido, moveu a ação originária, a qual teve a inicial indeferida
pelo magistrado a quo, com a conseqüente extinção do feito sem julgamento do mérito, sob o argumento de que o ora apelante não instruiu o
pedido e muito menos atendeu o despacho monocrático que determinou a
juntada de qualquer documento comprobatório de sua pretensão.
Em suas razões, o apelante alega suscintamente que, na inicial
informou que comprovaria suas alegações através de provas testemunhais
e, respaldado nos arts. 332, 333 e 443 do CPC, explicitou sobre o objeto,
meio, ônus e momentos da prova, concluindo que o juiz monocrático, sem
qualquer respaldo no ordenamento jurídico, julgou a ação originária extinta, sem resolução do mérito.
Ao final, pugna pelo provimento do presente apelo para que seja
anulada a sentença monocrática, devolvendo-se os autos à Comarca de
origem para que a ação de indenização originária seja processada e julgada.
A Procuradoria Geral de Justiça, em parecer da lavra da Dr.ª Iracy
Martins Figueiredo Aguiar, manifestou-se pela desnecessidade de intervenção ministerial, ante a ausência de interesse público a ser resguardado.
É o breve relatório. Passo a decidir.
Ab initio, faz-se mister verificar o preenchimento dos requisitos
de admissibilidade recursal. No tocante à legitimidade e interesse em recorrer, constato-os atendidos, estando o apelante dispensado do preparo,
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
7
em razão de ser beneficiário da assistência judiciária gratuita (fl. 09).
Agora, com relação a tempestividade do presente apelo, passemos à sua
análise.
É cediço que todo recurso subjuga-se ao exame de procedimento
destinado a verificar se estão satisfeitas as condições impostas pela lei
para que o órgão ad quem possa analisar o mérito da insurreição. Assim,
antes do exame de conteúdo, mister faz-se a análise dos pressupostos
extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade.
No caso dos autos, por se tratar de um recurso de apelação, o
prazo previsto para sua interposição, nos termos do art. 508 do Código de
Processo Civil, é de 15 (quinze) dias, não deixando referido dispositivo,
em conseqüência, margem a discussões acerca do momento em que deva
ser interposto o apelo, de forma que não cabe aos aplicadores do direito
flexibilizarem procedimento para o qual o legislador ordinário achou por
bem tornar rígido e incisivo.
Da análise dos autos, constata-se às fls. 23/24v. que o advogado
do apelante foi intimado da decisão de primeiro grau através de aviso de
recebimento, em 23.08.2006, o qual só veio a ser juntado aos autos em
1º.09.2006 (sexta-feira), data em que iniciou-se a contagem do prazo
recursal.
Pois bem. Iniciando-se o prazo recursal em 04.09.06 (segunda-feira), tem-se que o término de tal prazo deu-se em 18.09.2006 (segunda-feira).
Mas o fato é que o apelante interpôs o presente recurso somente no dia
25.09.2006 (segunda-feira), ou seja, (07) sete dias após o término do prazo.
Acerca do tema, esclarece o eminente Professor Theotônio
Negrão em sua obra “Curso de Direito Processual Civil”, V. I, págs. 245246, in verbis:
Todos os prazos processuais, mesmo os dilatórios, são preclusivos.
Portanto, ‘decorrido o prazo, extingue-se independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato’ (art. 183).
Opera, para o que se manteve inerte, aquele fenômeno que se
denomina preclusão processual.
E preclusão, nesse caso, vem a ser a perda da faculdade ou direito
processual, que se extinguiu por não exercício em tempo útil. Recebe esse
evento a denominação técnica de preclusão temporal.
Dada essas considerações, por força da apresentação extemporânea
da apelação, torna-se obstáculo configurado a esta Corte o seu conhecimento, por não estarem presentes todos os requisitos indispensáveis à sua
admissibilidade.
Com efeito, nesse sentido, vale transcrever aresto do Colendo
Superior Tribunal de Justiça:
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO.
INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1 - Embora o apelo
tenha sido recebido pelo juiz singular, esse despacho não vincula o Tribunal “ad quem”, que é livre para reapreciar os pressupostos de admissibilidade,
como, por exemplo, a tempestividade. 2 - Recurso não conhecido.(STJ –
REsp 185864/SP – 6ª Turma – Rel. Ministro Fernando Gonçalves – DJ
17/05/1999 ) (grifo nosso)
Ante o exposto, reconhecendo a caracterização da
intempestividade, e conforme me faculta o art. 557 da Lei Processual
Civil, não conheço do presente apelo, razão pela qual, de plano, nego-lhe
seguimento.
Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 12 de dezembro de 2006.
Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA
RELATOR
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 020619/2006
Embargante: TELEMAR Norte Leste S/A
Advogados: Cristiano Alves Fernandes Ribeiro e Outros
Embargado: Município de Pinheiro
Advogado: Antônio José Martins
Decisão Embargada: Referente ao Agravo de Instrumento Nº.
019510/2006-Pinheiro
Relatora: Desª. Cleonice Silva Freire
DECISÃO
8
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por TELEMAR
Norte Leste S/A, contra decisão proferida no Agravo de Instrumento Nº.
019510/2006, interposto contra o Município de Pinheiro, ora embargado,
que determinou a conversão do referido recurso em agravo retido.
A Embargante alega que a decisão foi omissa, aduzindo, em síntese, que foram violados os comandos dos artigos 522 e 527, inciso II, do
Código de Processo Civil.
Diz, também, que há enorme contradição no decisum atacado,
haja vista que presentes os requisitos para interposição do Agravo de
Instrumento.
Por fim, requer sejam eliminadas as omissões e contradições citadas e, por conseqüência, suspensa a decisão agravada.
Respondendo aos Declaratórios, o Embargado pugna pela improcedência do presente recurso.
É o Relatório.
DECIDO.
Em primeiro momento, ressalto que a competência para julgar
embargos de declaração opostos contra decisão do Relator é deste e não do
Colegiado, razão pela qual, passo à apreciação da matéria.
No tocante aos argumentos expendidos pela Embargante entendo que, ou a decisão embargada não foi lida com a devida atenção ou, em
alguns trechos, a recorrente refere-se a outro processo.
Com efeito, a Embargante, tendo por demonstrada enorme contradição, requer seja justificada a conversão do agravo de instrumento em
agravo retido, dizendo, para tanto, que se vê no caso em tela que “conforme o próprio entendimento do Ilustre Relator, presentes estavam os
requisitos para interposição do agravo de instrumento.”
Ora, diante de tamanho absurdo, convencida estou de que a decisão embargada realmente não foi lida ou a Recorrente utilizou-se de pedido referente a outro processo, pois, em nenhum trecho do decisum consta
a assertiva de que presentes estavam os requisitos para interposição do
Agravo de Instrumento.
Quanto às omissões trazidas à colação, igualmente não merecem amparo os argumentos da Embargante, tendo em vista que ficou
claro que a decisão recorrida não possuía o condão de trazer à Agravante nenhum risco de lesão grave e de difícil reparação que se enquadrassem nas exceções previstas no artigo 522, do Código de Processo
Civil, matéria que foi sobejamente analisada e enfrentada pelo referido
decisum.
Diante do exposto, hei por bem rejeitar os presentes Declaratórios.
Determino a transmissão desta decisão, via fax, ao Juiz de Direito da
1ª Vara da Comarca de Pinheiro e a posterior remessa dos autos àquele Juízo.
Cumpra-se.
Publique-se.
São Luís, 06 de dezembro de 2006.
Desª. Cleonice Silva Freire
Relatora
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
HABEAS CORPUS N.º 19579/2006 – MIRADOR
Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto
Impetrante: Marcos Fábio Moreira dos Reis
Paciente: Ismael Pinheiro de Sá
Impetrada: MMa. Juíza de Direito da Comarca de Mirador
DECISÃO
EMENTA: Direito Processual Civil. Habeas corpus. Adolescente.
Ato infracional. Procedimento para a aplicação de medida sócioeducativa. Internação provisória. Prazo máximo. Prolação de sentença.
Superveniente ausência de interesse processual.
Caracteriza a superveniente ausência de interesse processual a
prolação de sentença no procedimento para a aplicação de medida sócioeducativa a que se refere o habeas corpus, quando a causa de pedir deste
firma-se essencialmente na alegação de que o paciente estava sofrendo
coação em sua liberdade de locomoção em decorrência de o procedimento
ainda não ter sido concluído, contrariando o disposto nos artigos 108 e
183, do ECA.
Petição inicial indeferida.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O advogado Marcos Fábio Moreira dos Reis, inscrito na OAB/MA
sob o n.º 3627, impetrou o presente habeas corpus, com pedido de liminar,
em favor do adolescente Ismael Pinheiro de Sá, qualificado às fls. 02, em
razão do constrangimento ilegal e abusivo a que vem sendo submetido pela
MMa. Juíza de Direito da Comarca de Mirador, em decorrência do excesso
de prazo para a conclusão do procedimento para a aplicação de medida
sócio-educativa n.º 323/2006, instaurado pelo recebimento, em 23.08.2006,
da representação oferecida pelo Órgão do Ministério Público.
Alega o impetrante que a aludida representação imputa ao paciente a prática dos atos infracionais correspondentes aos crimes capitulados no art. 288, parágrafo único c/c art. 157, § 2, I e II, e art. 69, do
Código Penal, acusado que foi de, em conjunto com os maiores de idade
Artunes Diniz Barreto Lima, vulgo “Galego”, Nilson de Sousa Benigno,
vulgo “Nilsinho”, e Rafael Lima Fontes, vulgo “Rafa”, haver assaltado,
em 02.08.2006, por volta das 16:00 horas, mediante violência e emprego
de armas de fogo, a Agência dos Correios de Sucupira do Norte, de onde
levaram a importância de R$ 21.249,00, tendo para tanto se utilizado,
ainda, de uma moto Honda CG 125 Titam KS, cor prata, de placa HPH
9724/MA, momentos antes tomada de assalto de seu proprietário Clodomir
Martins de Sousa.
Diz que o paciente possui 15 (quinze) anos de idade e que se acha
internado provisoriamente em compartimento especial isolado dos adultos
na Cadeia Pública da Comarca de Mirador desde o dia 03.08.06 (fls. 02 e 21).
Sustenta que o paciente já passou mais de 62 (sessenta e dois) dias
internado, sem que o procedimento tenha sido concluído, situação essa
que ofende o disposto nos artigos 108 e 183, do Estatuto da Criança e do
Adolescente, que estabelecem o prazo máximo de 45 (quarenta e cinto)
dias improrrogáveis para medida dessa natureza, o que caracteriza uma
violenta coação em sua liberdade de locomoção.
O impetrante juntou a Certidão de Nascimento do paciente (fls. 23).
Às fls. 37, reservei-me para apreciar o pedido de liminar após as
informações da autoridade impetrada.
A MMa. Juíza de Direito informou que o procedimento acha-se
sentenciado desde o dia 10.10.2006 (fls. 49/51).
É o relatório. Passo a decidir.
Ante a comunicação de que o procedimento para a aplicação de
medida sócio-educativa a que se referem os presentes autos encontra-se
sentenciado, vejo que caracterizada está a superveniente ausência de interesse processual, especialmente porque a causa de pedir do habeas corpus
firma-se essencialmente na alegação de que o paciente estava sofrendo
coação em sua liberdade de locomoção em decorrência de o procedimento
ainda não ter sido concluído, contrariando o disposto nos artigos 108 e
183, do ECA.
A respeito da matéria, já decidiu o Colendo Superior Tribunal de
Justiça:
“O art. 108 do ECA, ao estabelecer o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) de internação provisória, reporta-se, quanto ao marco
temporal, à prolatação da sentença, e não ao trânsito em julgado desta”.
Posto isso, com fulcro no art. 152, do ECA c/c art. 295, III, do
CPC, e considerando a superveniente ausência de interesse processual, vez
que o procedimento a que se referem os autos acha-se sentenciado, indefiro a petição inicial.
Oficie-se à autoridade impetrada, dando-lhe ciência desta decisão.
Intime-se o impetrante, mediante ofício com AR.
Publique-se.
São Luís/MA, 05 de dezembro de 2006.
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Relator
SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE DECISÃO ANTECIPATÓRIA Nº
21.454/2006
REQUERENTE: ESTADO DO MARANHÃO
Procuradores: Dr. Osvaldo Santos Cardoso e outros
REQUERIDOS: RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO E
AUGUSTO GALBA FALÇÃO MARANHÃO
Advogado: Dr. Gilliano Fred Nascimento Cutrim, Luciana Pestana Campos e outros
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Comarca: 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Juiz Prolator: Dr. Jaime Ferreira de Araújo
DECISÃO
Trata-se de pedido de suspensão de execução da decisão
antecipatória intentado pelo Estado do Maranhão devidamente representado pelo seu Procurador-Geral, insurgindo-se contra o deferimento da
tutela antecipada pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nos
autos das ações de repetição de indébito nº 5242/2006 e 5244/2006,
propostas pelos requeridos.
Os requeridos ajuizaram a referida ação, com pedido de tutela
antecipada, visando à restituição do valor de R$ 68.212,02(sessenta e
oito mil, duzentos e doze reais e dois centavos) e de R$ 62.647,69 (sessenta e dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos)
que entendem ter sido descontados indevidamente, a título de imposto de
renda, da importância correspondente ao pagamento das diferenças salariais oriundas da conversão da URV em Real, que lhe foram deferidas no
percentual de 11,98% a serem pagos em 18 (dezoito) parcelas mensais a
partir de janeiro de 2003, acrescidas de correção monetária.
Ao analisar o pedido de liminar o magistrado de base entendeu
pelo seu deferimento para determinar o bloqueio da quantia acima mencionada, tendo, ainda, autorizado o levantamento dos valores pelos requeridos. Ocorre que, posteriormente, o magistrado prolatou nova decisão
modificando a tutela antes deferida, para determinar que tais valores fossem imediatamente incluídos na folha de pagamento dos autores.
Desta decisão o Estado do Maranhão interpõe o presente recurso
alegando, em síntese, lesão à ordem e a economia pública, conforme o art.
4º, da Lei nº 8437/92, haja vista que o deferimento imediato do pagamento com a inclusão de tal valor em folha de pagamento, a seu ver, ofende
o rito dos precatórios previsto no art. 730 do CPC e art. 100 da CF,
principalmente porque a liminar foi deferida sem que fosse ouvida a Fazenda Pública.
Ressalta, ainda, que acaso a medida não seja suspensa acarretará
efeito multiplicador, já que várias ações semelhantes a esta tramitam na
Justiça Estadual.
Com essas considerações, requer liminarmente a suspensão das
decisões antecipatórias, bem como de todas as futuras decisões com idêntico objeto.
Sucintamente relatados, passo a decidir.
Necessário se faz salientar, de início, que o deferimento do pleito
suspensivo está adstrito à verificação, no caso em concreto, de que a
decisão judicial atacada ameaça interesses públicos superiores, representando grave lesão à ordem, à saúde, à economia e à segurança públicas.
Nesse sentido, tem-se reiterado o entendimento de que não basta
a alegação de que há lesão, mas sim a efetiva demonstração do grave
prejuízo que poderá advir para a Administração Pública.
A exigência de requisitos tão específicos se justifica pela
excepcionalidade da medida suspensiva, já que o reexame das decisões
judiciais ordinariamente é feito através das vias recursais.
No caso em apreço, percebe-se que os argumentos tecidos, pelo
Estado, ora requerente, não são relevantes a ponto de provocar significativo prejuízo ao interesse público, sobretudo se confrontada com a finalidade da tutela antecipada, que é exatamente afastar situações que, se
tivessem que aguardar o julgamento definitivo, poderiam causar um dano
irreparável a uma das partes. Não seria lógico, submeter-se a parte beneficiada, que comprovou os requisitos legais para a concessão da medida, ter
que esperar a expedição de precatório para ver a tutela satisfeita, pois
seria o mesmo que admitir que a urgência, nas lides contra o Poder Público,
não são tão urgentes e pode esperar pelo menos um ano, prazo mínimo
para o pagamento do precatório.
Assim, exigir-se a expedição de precatório para a efetivação da
tutela antecipada, quando a Constituição o exige apenas para a execução
de sentença, corresponde à verdadeira aniquilação do instituto da antecipação de tutela quando concedido em desfavor do Poder Público.
Ademais, a regra do precatório de prerrogativa da Fazenda Pública que consagra a desigualdade de tratamento, deve receber uma análise
voltada para os fins a que se dirige, já que ela não é um fim em si mesmo,
mas apenas um meio de compatibilizar a indisponibilidade dos bens públi-
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
9
cos com os interesses da justiça, de modo, que não pode deixar de ser uma
prerrogativa legítima, para ser um privilégio odioso e inconstitucional,
devendo ceder em nome da efetividade da prestação jurisdicional.
Ressalte-se que tais valores possuem natureza de verba alimentar
e que por isso devem ser incluídas nas folhas de pagamento dos autores.
Não se pretende afirmar que o erário não será onerado com a
decisão judicial, mas, tão-somente, que não afeta de forma grave e relevante a ordem, a economia, a saúde e a segurança pública, tornando
inviável o deferimento da medida pleiteada, sem prejuízo de interposição
do recurso cabível.
Com estas considerações, não demonstrada, a contento, a lesão
ao interesse público, indefiro o pedido de suspensão formulado, fundado
no art. 4º da Lei 8.437/92.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 06 de dezembro de 2006.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
PRESIDENTE
RECURSO ESPECIAL Nº 8153/2006
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
MARANHÃO
Procurador(a): Clodenilza Ribeiro Ferreira
RECORRIDO(A): MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA
Procurador(a)(es): Francisco Alciomar dos Santos Costa e outros
DECISÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO,
irresignado com as decisões exaradas nos Acórdãos n os 58.021/2005 e
58.857/2006, resultantes dos julgamentos da Apelação Cível nº 013.186/
2004 – São Luís e dos Embargos de Declaração nº000716/2006 – São
Luís, da Segunda Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, interpõe
recurso especial com supedâneo no artigo 105, inc. III, “a” da Constituição Federal.
Sustenta o recorrente, em suas razões recursais, que a decisão
recorrida contrariou o disposto no art. 2º da Lei Federal nº. 7.853/89, nos
arts. 227, §2º e 224 da Constituição Federal, no art. 244 da Constituição
Estadual, no art. 202 da Lei Orgânica e na Lei Municipal nº. 3.354/94.
Discorre que a Lei Federal nº. 7.358/89, art. 2º, parágrafo único,
inc. V, alínea “a”, incumbiu ao Poder Público a responsabilidade de “assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao
lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de
outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bemestar pessoal, social e econômico”.
Para tanto, estabelece a referida lei, que para atingir tal fim a
administração deve dispensar tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, na área das edificações, “a adoção e a efetiva execução de normas que garantam a funcionalidade das edificações e vias
públicas, que evitem ou removam os óbices às pessoas portadoras de
deficiência, permitam o acesso destas a edifícios, a logradouros e a
meios de transporte”.
Neste sentido, aduz o recorrente que a omissão da municipalidade,
fundada em alegada opção de conveniência e oportunidade, revela flagrante desvio de poder e violação de direito, vez que ao deixar de adaptar
os pontos de embarque e desembarque para os portadores de deficiência,
afasta-se da finalidade legal pretendida de assegurar o exercício da cidadania e dignidade desse segmento social, pois as leis há muito lhe impõem a
obrigatoriedade de tal adaptação.
Apesar de devidamente intimado, o recorrido não apresentou
contra-razões, conforme certidão de fls. 378, nos autos.
É o relatório. Decido.
Analisando os requisitos extrínsecos de admissibilidade, verifico
que: o recurso é tempestivo; o recorrente encontra-se representado por
procurador dos quadros da instituição; há dispensa de preparo, em virtude
de o recorrente estar acobertado pelo § 1º, do art. 511 do Código de
Processo Civil.
Com relação ao cabimento, entendo que o recurso não deve ser
admitido pelas razões seguintes:
10
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Quanto à alegada afronta ao art. 2º, parágrafo único, inc. V, alínea
“a” da Lei Federal nº. 7.358/89, tem-se impossibilitada a apreciação deste
apelo pela Corte Revisora Superior, uma vez que o prequestionamento é
requisito essencial a ser buscado desde a primeira instância, devendo ser
obrigatoriamente veiculado no acórdão guerreado. Assim, a pretensão do
recorrente afronta a Súmula nº. 282 do STF.
Não merece guarida, tampouco, a alegada violação ao art. 244 da
Constituição Estadual, ao art. 202 da Lei Orgânica do Município, aos arts.
277, §2º e 224 da Constituição Federal e Lei Municipal nº 3354/94, pelo
fato de não se inserirem na expressão “lei federal” preconizada no art.
105, inc. III, alínea “a” da CF.
Ex positis, não admito o presente recurso especial.
Publique-se.
São Luís, 13 de setembro de 2006.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
RECURSO ESPECIAL NO 10.709/2006
RECORRENTE:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/MA
Advogados: Thauser Bezerra Theodoro e Márvio Aguiar Reis
RECORRIDO: FRANCISCO EDUARDO FREITAS DA SILVA
Advogado: Josyfrank Silva dos Santos
DECISÃO
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MA não se
conformando com o venerando acórdão no 59.772/2006, proferido em
decisão de Apelação Cível no 08768/2005 – Brejo(MA) pela Quarta Câmara Cível, interpõe o presente recurso especial arrimado nos comandos
do artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Carta Fundamental, aduzindo
afronta aos artigos 128,124,XI e 230 da Lei n o 9.503/97 (Código de
Trânsito Brasileiro) e artigo 186 do Código Civil Brasileiro.
Tratam os presentes autos em ação de anulação de multa
cumulada com ressarcimento de danos morais e materiais proposta por
Francisco Eduardo Freitas da Silva em desfavor de DETRAN – Departamento estadual de Trânsito do Estado do Maranhão alegando que
efetuou o pagamento da taxa de registro/licenciamento do veículo
dentro do prazo legal, tendo sido contudo multado por infração ao
artigo 230, V, do CTB, alegando também, a ilegalidade da citada multa
haja vista que pagou as taxas correspondentes no 3o dia, sendo que o
prazo para emplacamento é de 10 (dez) dias.
Em sendo proferida decisão que lhe foi desfavorável, o departamento de trânsito da capital atravessou apelação pugnando pela alteração
do decisium monocrático, argumento que a vistoria da motocicleta em
questão fora realizada fora do prazo de cinco dias a que alude a Lei. Em
contrapartida, às alegações supra o autor as refuta inverídicas, uma vez
que o último prazo para vistoria do veículo haver findado num domingo,
sendo-lhe defeso efetuar a vistoria no primeiro dia útil subseqüente, ou
seja, na segunda – feira dia 18/03/2002.
O colegiado de base, de posse das argumentações esposadas, julgou
improcedentes os pedidos constantes da apelação, que em sendo mantida
inalterada a sentença singular, seguem agora como razões do especial.
Analisando os requisitos objetivos autorizadores de
admissibilidade, concernentes à representação, preparo e
tempestividade, verifico a observância dos mesmos posto encontrarse devidamente representada por advogados habilitados nos autos (fl.
75), por usufruir das prerrogativas que lhe assegura a Lei no 9.028/95
e haver interposto o recurso em tempo hábil.
No tocante ao exame dos requisitos formais, essenciais à admissão do presente recurso, é oportuno destacar que o recurso especial constitui-se em instrumento hábil por meio do qual o Superior Tribunal de
Justiça procura assegurar a proteção à legislação federal infraconstitucional.
Nesse diapasão, tenho por insubsistente as alegativa de violação
ao artigo infraconstitucional apresentado, acentuando que se a alegativa
trazida pelo recorrente, se atendidas, estariam fatalmente adentrando no
campo probatório em detrimento da matéria de direito a qual se limita a
propositura do recurso especial, incidindo em óbice previsto em verbete
nº 07 de súmula do STJ.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Assim, em não restando satisfeita a hipótese cabimento do apelo
à via extrema, não admito o recurso especial.
Publique-se.
São Luís, 16 de outubro de 2006
Desembargador Augusto Galba Falcão Maranhão
Presidente
RECURSO ESPECIAL N.° 11.863/2006
RECORRENTE: BESA - CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO E COMÉRCIO LTDA
Advogados: José Antonio Figueiredo de Almeida Silva e Luciano
Allan C. de Matos
RECORRIDO: ESTADO DO MARANHÃO
Procuradora: Maria de Fátima Leonor Cavalcante
DECISÃO
BESA-CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO E COMÉRCIO
LTDA, inconformada com o teor dos Acórdãos n.ºs 58.946/2006 e 60.010/
2006, resultantes do julgamento do Mandado de Segurança n.º 29.387/
2004 e dos Embargos Declaratórios n.º 5.074/2006, proferidos pelas Câmaras Cíveis Reunidas deste Tribunal, interpõe o presente recurso especial, com fulcro no artigo 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal e 541
do Código de Processo Civil.
Tratam os autos de mandado de segurança com pedido de liminar,
impetrado pela recorrente, contra ato reputado abusivo do Presidente da
Comissão Central de Licitação - CCL, concernente à sua desclassificação
do processo licitatório de concorrência para a seleção da melhor proposta
de prestação de serviços de manutenção elétrica e mecânica de equipamentos portuários em favor da Empresa Maranhense de Administração
Pública – EMAP, regido pelo Edital n.º 039/2004-CCL.
Regularmente notificada, a autoridade impetrada apresentou as
informações afirmando que o motivo da recusa da garantia apresentada
pela empresa impetrante, acompanha as diretrizes do entendimento da
Administração Pública Federal. Momento em que as Câmaras Cíveis Reunidas, em decisão consubstanciada no Acórdão nº 58.946/2006, unanimemente e de acordo com o parecer do Ministério Público, julgou extinto o
processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto da
Desembargadora Relatora Maria Dulce Soares Clementino.
Irresignada, a recorrente opôs embargos declaratórios aduzindo
omissão no acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança n.º
29.387/2004, sendo estes conhecidos, mas rejeitados, confirmando assim, a decisão guerreada.
Por tais razões, a recorrente interpõe o presente recurso especial,
sustentando violação ao artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil.
Instado a se manifestar, o recorrido não apresentou contra-razões, deixando fluir “in albis” o prazo de lei.
É o relatório. Passo ao juízo de admissibilidade do recurso.
Ab initio, cumpre salientar que os requisitos extrínsecos de
admissibilidade, concernentes a representação (fls. 113), preparo (fls.
157) e tempestividade, foram devidamente preenchidos.
Contudo, verifico que o presente apelo especial não possui condições de prosseguir para a Corte Superior, pois quando denegatória a decisão proferida em mandado de segurança, cabível será recurso ordinário
para o Superior Tribunal de Justiça, consoante o disposto no artigo 105,
inciso II, alínea “b”, da Carta Magna, havendo portanto inadequação da
via eleita pelo recorrente.
Neste diapasão, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade
Nery, in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual
Civil Extravagante em Vigor, 6ª edição, Ed. Revista dos Tribunais, nota 5
ao artigo 105, inciso II, alínea “b”, da CF, p. 126, aduzem o seguinte:
“Denegação de MS. Cabe o recurso ordinário para o STJ, somente
quando a decisão do MS de competência originária de tribunal estadual ou
regional federal for denegatória. Compreende-se como decisão denegatória
a que extingue o processo do MS sem exame do mérito, como nos casos do
CPC 267 (v.g., carência da ação).”
Por tais razões, não admito o presente recurso especial.
Publique-se.
São Luís, 10 de outubro de 2006
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECURSO ESPECIAL N.º 11.915/2006
RECORRENTE: JOSÉ LOPES DE CARVALHO
Advogado: José Arias da Silva
RECORRIDA: INDUSTRIA DE ÓLEOS GUIMARÃES S/A
Advogado: Erasmo José Lopes Costa
DECISÃO
JOSÉ LOPES DE CARVALHO, inconformado com o teor do
Acórdão n.o 60.110/2006, resultante do julgamento da Apelação Cível n.º
024310/2005 - Caxias, proferido pela Primeira Câmara Cível deste
Egrégio Tribunal, interpõe o presente recurso especial com fundamento
no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal.
Sustenta, em suas razões recursais, que o acórdão vergastado negou vigência ao art. 458, II do CPC, que considera como requisito essencial da sentença os fundamentos, e ao art. 131 do mesmo diploma, que
obriga o juiz a indicar na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento. Alega que a decisão, ao alhear-se totalmente das verdadeiras
provas produzidas nos autos, restou sem fundamentação porque a motivação para tal não foi adequada e pertinente.
Destaca que ao desconsiderar o valor da condenação pelo MM.
Juiz singular, o acórdão contrariou inúmeros outros dispositivos legais,
quais sejam, arts. 227, parágrafo único, e 186 do Código Civil, arts. 332,
333, inc. I, 334, inc. III e 364 do Código de Processo Civil.
Afirma que também se negou vigência ao art. 515 do Código de
Processo Civil, vez que o Tribunal deve conhecer a matéria analisando-a
novamente em sua totalidade.
Com relação à alínea “c”, ressalta que o acórdão recorrido está
em confronto com o acórdão paradigma. Limita-se, entretanto, a citar o
acórdão paradigma, sem fazer o devido cotejo analítico.
A recorrida, devidamente intimada, apresentou contra-razões ao
presente recurso, nas quais requer o não conhecimento do recurso ou, em
assim não se entendendo, o seu não provimento.
É o relatório. Decido.
Analisando os requisitos extrínsecos de admissibilidade, verificase o devido preenchimento dos mesmos, nos seguintes moldes: o recorrente encontra-se representado por advogado devidamente habilitado nos
autos (fls. 23); o recurso é tempestivo; o preparo foi devidamente realizado, consoante certidão de fls. 239, nos autos.
No que concerne à suposta contrariedade dos artigos 131, 458, II
e 515 do Código de Processo Civil, constato a ausência do indispensável
requisito para admissibilidade do apelo, qual seja, o prequestionamento,
haja vista que a matéria em questão não fora decidida no acórdão vergastado, desobedecendo, portanto os enunciados nº. 282 e 356 do Supremo
Tribunal Federal.
Com relação à alegada violação aos arts. 227, parágrafo único, e
186 do Código Civil, arts. 332, 333, inc. I, 334, inc. III e 364 do Código
de Processo Civil, verifico que sua admissibilidade encontra óbice na Súmula
nº. 284 do STF, uma vez que o recorrente não demonstrou em que consistiu a ofensa aos dispositivos legais citados, limitando-se apenas a citá-los.
Com relação à divergência jurisprudencial, verifico que o recorrente não demonstrou analiticamente a divergência entre a decisão recorrida e o acórdão citado como paradigma, não preenchendo, pois, as exigências do art. 541 do CPC e do art. 255 do RISTJ.
Ante as razões acima expendidas, não admito o recurso.
Publique-se.
São Luís, 04 de outubro de 2006.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
RECURSO ESPECIAL N.º 16.554/2006
RECORRENTE: ATEMDE – ATENDIMENTO MÉDICO DE EMPRESAS LTDA.
Advogados: Marcos Luís Braid R. Simões
RECORRIDA: CLÍNICA SÃO DOMINGOS LTDA
Advogado: Vinícius César de Berrêdo Martins
DECISÃO
ATEMDE – ATENDIMENTO MÉDICO DE EMPRESAS LTDA,
irresignada com a decisão exarada nos acórdãos n.ºs 59791/2006 e 61029/
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
11
2006 resultantes do julgamento da apelação nº. 21790/2006 e dos embargos de declaração de nº. 11164/2006, respectivamente, pela Terceira
Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, interpõe o presente recurso especial, arrimando-se no artigo 105, inciso III, alínea “a” e “c” da
Carta Magna.
O Acórdão, ora impugnado, deu provimento ao recurso de apelação interposto pela recorrente para anular a sentença proferida pelo MM.
Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís, que condenou a
ATEMDE ao pagamento da quantia de R$ 832.968,06.
Insatisfeita com a referida decisão, a recorrente opôs embargos
de declaração, vindo a serem rejeitados, e, posteriormente, recurso especial com supedâneo na alínea “a”, por violação aos artigos 333, I e 1102ª
do CPC, e alínea “c” por divergir do entendimento conferido à matéria
por outros Tribunais.
Instada a se manifestar, a recorrida não apresentou contra-razões.
Sendo o essencial a relatar, passo ao juízo de admissibilidade,
constatando, de plano, que os pressupostos objetivos de cabimento do
recurso encontram-se devidamente preenchidos.
Adentrando aos pressupostos específicos, dessume-se, no caso
sob análise, que o acórdão recorrido dissecou à saciedade a matéria suscitada pela recorrente.
Para o recurso especial exige-se que a matéria legal tenha sido
focalizada pelo acórdão combatido, vez que a sua função precípua é a de
resguardar a inteireza positiva, a autoridade e a uniformidade de interpretação da legislação federal. As matérias invocadas no recurso especial –
artigos 333 e 1102ª do CPC -foram agitadas no processo, com expressa
manifestação deste Sodalício Estadual acerca do assunto, de modo que
resta-se perfeitamente atendido o requisito do prequestionamento.
Por outro lado, no tocante à condução do presente recuso especial
fundado na alínea “c” da Constituição Federal, o recorrente evidenciou a
demonstração analítica do dissenso, nos moldes exigidos pelo artigo 541,
parágrafo único do CPC, e 255, do RISTJ, com a juntada de cópia do acórdão
paradigma e a descrição da similitude fática e divergência de decisões.
Diante do exposto, admito o presente recurso especial, determinando a subida dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.
São Luís, 08 de novembro de 2006.
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão
Presidente
RECURSO ESPECIAL N.º 16626/2006
RECORRENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Advogados: GEORGE LUIS SANTOS SOUSA E OUTROS
RECORRIDO: LAUDICÉLIA ARRUDA MELO
Advogado: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES E
OUTROS
DECISÃO
Sul América Companhia Nacional de Seguros, inconformada com
o teor do Acórdão n.o 60.392/2006, resultante do julgamento da Apelação
n.º 023908/2005, interpôs recurso especial com fundamento no artigo
105, inciso III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal.
Tratam os presentes autos de Embargos à Execução que a Recorrente move contra a Recorrida, alegando a existência de excesso de execução no processo nº 4573/1997, vez que o demonstrativo de atualização
da condenação, que aparelhou a mencionada execução, estaria viciado
pela ocorrência de anatocismo.
Após manifestação da Recorrida, o juízo monocrático decidiu às
fls.52 encaminhar os autos à contadoria judicial, para que esta aferisse o
quantum devido, tendo a contadora informando que o valor devido (fls.53/
57) era de R$701.690,02, maior, inclusive, que o cobrado na execução.
Julgando antecipadamente o feito (fls.62/63), o juiz de base decidiu pela improcedência dos embargos à execução, mantendo o valor da
execução e arbitrando os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor dos embargos, e, ainda, determinou a liberação, em
antecipação de tutela, do valor que se encontrava penhorado a título de
honorários no processo de execução.
12
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Ambas as partes interpuseram recurso de apelação, a Recorrente
(fls.64/67) insistindo na ocorrência de excesso de execução, e ainda,
aduzindo a impossibilidade de concessão da tutela antecipada; e a Recorrida (fls. 72/80), pedindo a adequação da execução aos cálculos feitos pela
contadoria judicial.
No julgamento dos apelos, foi negado provimento, por unanimidade, ao recurso da Recorrente, e dado parcial provimento ao recurso da
Recorrida, determinando o prosseguimento da execução pelo valor informado pela contadora judicial, do que a Recorrente interpôs Embargos de
Declaração que foram rejeitados.
No presente Recurso Especial (fls.164/171), insurge-se o recorrente contra a violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, além da
interpretação divergente dada ao referido dispositivo legal por outros
Tribunais.
Devidamente intimada (fls.176), a Recorrida apresentou contrarazões, conforme consta das fls. 177/181.
É o relatório. Decido.
Analisando os requisitos extrínsecos de admissibilidade, verificase o devido preenchimento dos mesmos, nos seguintes moldes: com relação à representação, a recorrente se encontra representada por advogado
devidamente habilitado nos autos (fls. 18/21); o recurso é tempestivo
(art. 508 do CPC) e o preparo foi feito (certidão de fls. 175).
Ocorre, no entanto, que a pretensão recursal esbarra na ausência
de pré-questionamento, na medida em que o acórdão vergastado não apreciou a controvérsia acerca do dispositivo legal tido por violado, incidindo
o disposto nas súmulas 282 e 356 do STF, aplicáveis analogamente ao
caso dos autos.
Acerca do prequestionamento, o Superior Tribunal de Justiça é
assente:
“(...) Configura-se o prequestionamento quando a causa tenha
sido decidida à luz da legislação federal indicada, com emissão de juízo de
valor acerca dos respectivos dispositivos legais, interpretando-se sua aplicação ou não ao caso concreto, não bastando a simples menção a tais
dispositivos. ” (AgRg no REsp n. 623320/DF, Min. Eliana Calmon, DJU
de 06.02.06, p. 245)
Tem-se no caso em apreço que a Recorrente suscita ofensa ao art.
535 do Código de Processo Civil, e, no entanto, tal violação não foi
objeto de análise pelo Tribunal Estadual, não existindo nos autos qualquer
provocação para esse fim.
No que tange à alegação de divergência entre o entendimento
do Tribunal de Justiça do Maranhão e o de outros Tribunais pátrios,
entendo que não restaram configurados os requisitos constantes do art.
105, III, “c” da CF, ou mesmo os do art. 255, § 2º do RISTJ, quais
sejam: o cotejo analítico e a similitude fática entre o Acórdão impugnado e o paradigma.
Depreende-se das razões recursais que a Recorrente se limitou a
transcrever as ementas dos acórdãos atacados e paradigmas, não tendo
realizado o necessário cotejo analítico a fim de demonstrar a similitude
fática entre os julgados para explicitar a divergência entre as soluções
jurídicas encontradas.
A respeito, o Superior Tribunal de Justiça já assentou:
“Processual civil. Recurso Especial. Reexame de fatos da causa.
Súmula nº 7 desta Corte. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico não
realizado. Decisão confirmada. I – Malgado a tese de dissídio jurisprudencial,
há necessidade, diante das normas legais regentes da matéria (art. 541,
parágrafo único do CPC c/c o art. 255 do RISTJ), de confronto , que não
se satisfaz com a simples transcrição de ementas, entre trechos do acórdão
recorrido e das decisões apontadas como divergentes, sendo necessário
mencionar-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos
confrontados. Ausente a demonstração analítica do dissenso, incide o
óbice da súmula 284 do STF; II – Agravo regimental desprovido.” (AgRg
no Ag n. 609.076/RS, Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJU de 18.04.05,
p. 316)
Ademais, se ausentes as condições necessárias à admissibilidade
para provimento sob o ponto de vista técnico jurídico, por outro prisma,
também não pode prosseguir haja vista o óbice imposto pela súmula 7 do
STJ que impede rediscussão de matéria de fato.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ante as razões acima expendidas, é de se notar que existe nos
autos respaldo jurídico suficiente a inviabilizar o prosseguimento do presente recurso.
Diante de tais motivos, não admito o presente Recurso Especial.
Publique-se.
São Luís, 10 de novembro de 2006.
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão
Presidente
RECURSO ESPECIAL N.º 16.749/2006
RECORRENTE: CLÍNICA SÃO DOMINGOS LTDA.
Advogados: Vinícius César de Berrêdo Martins
RECORRIDA: ATEMDE – ATENDIMENTO MÉDICO DE EMPRESAS LTDA
Advogado: Marcos Luís Braid R. Simões
DECISÃO
CLÍNICA SÃO DOMINGOS LTDA, irresignada com a decisão
exarada nos acórdãos n.ºs 59791/2006 e 61070/2006 resultantes do julgamento da apelação nº. 21790/2006 e dos embargos de declaração de nº.
11106/2006, respectivamente, pela Terceira Câmara Cível deste Egrégio
Tribunal de Justiça, interpõe o presente recurso especial, arrimando-se no
artigo 105, inciso III, alínea “a” da Carta Magna.
O Acórdão, ora impugnado, deu provimento ao recurso de apelação interposto pela ATEMDE para anular a sentença proferida pelo MM.
Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís que havia condenado a recorrida ao pagamento da quantia de R$ 832.968,06.
Insatisfeita com a referida decisão, a recorrente opôs embargos
de declaração, vindo a serem rejeitados, e, posteriormente, recurso especial com supedâneo na alínea “a”, por violação ao artigo 245 do Código de
Processo Civil.
Instada a se manifestar, a recorrida apresentou contra-razões
aduzindo, em síntese, ausência de prequestionamento (súmulas 282 e 356
do STF), irregularidade formal do recurso por fundamentação deficiente
(súmula 284 do STF), incidência da súmula 07 do STJ pelo manifesto
interesse da recorrente em rediscutir fatos e provas. No mérito, pelo
improvimento do recurso.
Sendo o essencial a relatar, passo ao juízo de admissibilidade,
constatando, de plano, que os pressupostos objetivos de cabimento do
recurso referentes à representação, tempestividade e ao preparo, encontram-se devidamente preenchidos.
Adentrando aos pressupostos específicos, dessume-se, no caso
sob análise, a impossibilidade de apreciação do presente recurso pela Corte
Revisora uma vez que o artigo 245 do CPC não foi devidamente
prequestionado, deixando assim de preencher a exigência de admissibilidade
preconizada na súmula211 do STJ.
De outro lado, é patente a ausência de regularidade formal do
recurso na medida em que a recorrente não impugna o fundamento adotado no acórdão recorrido, nem muito menos demonstra satisfatoriamente
a suposta violação ao dispositivo de lei federal. Se não bastasse, outro
óbice que impede o seguimento do presente recurso é a súmula 07 do STJ,
pois a pretensão da recorrente em fazer valer uma prova pericial cuja
nulidade foi declarada pelo acórdão recorrido por inúmeras imperfeições e
irregularidades só será possível com a rediscussão de fatos e reexame de
provas, o que não admissível nessa via excepcional.
Pelas razões expostas, não admito o presente recurso especial.
Publique-se.
São Luís, 08 de novembro de 2006.
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão
Presidente
Segunda Câmara Criminal
HABEAS CORPUS N.º 005073-2006 – SÃO MATEUS (MA)
Paciente/Impetrante: Manoel Ariomar Paiva Silva
Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de São Mateus
Relatora: Desa. Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães
Despacho
Trata-se de Ordem de Habeas Corpus impetrado por
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Manoel Ariomar Silva, próprio paciente, respondendo as penas do Art.
157, caput, c/c art. 214 do Código Penal, apontando como autoridade
coatora o Juiz de Direito da Comarca de São Mateus, requerendo a concessão liminar da ordem, para, posteriormente ser julgado procedente o
pedido e deferido em seu mérito.
Por força da complexidade do feito, no que tange a elasticidade
das datas de realização dos atos processuais, converto o presente processo
em diligência, a fim de que a dita autoridade coatora faça a remessa da
cópia da denúncia para que se realize um julgamento mais justo e coerente.
Após , voltem-me conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 11 de dezembro de 2006
Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães
Relatora
Primeira Câmara Criminal
Habeas Corpus n.º 019390/2006
Paciente: Fernando Xavier Serra Júnior
Impetrante: Lívia Maria Coelho da Costa
Impetrado: Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de
São Luís
Relator: Des. Mario Lima Reis
Vistos, etc.
Cuida-se de habeas corpus liberatório, com pedido de liminar,
impetrado pela estudante Lívia Maria Coelho da Costa, em favor de
Fernando Xavier Serra Júnior, qualificado nos autos, apontando como
autoridade coatora o Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de
São Luís.
Aduz a impetrante, em síntese, que o paciente acima aludido
sofre constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa,
uma vez que se encontra ergastulado, desde o dia 08.02.2005, em virtude
de prisão em flagrante delito, sob a acusação de ter praticado o crime
tipificado no artigo 155, § 4º, incisos I e II, c/c artigo 14, inciso II, ambos
do Código Penal Brasileiro; sendo que, até o instante da impetração deste
mandamus, não havia, sequer, sido oferecida a peça denunciatória.
Assevera que a prisão cautelar do paciente é desprovida de justa
causa, uma vez que, tendo o Ministério Público devolvido o inquérito para
a realização de diligências, por considerar os elementos constantes dos
autos insuficientes para o oferecimento da denúncia, não poderia o paciente permanecer enclausurado.
Destarte, requer a impetrante a concessão da tutela de urgência
para a imediata liberação do paciente e, na oportunidade do julgamento do
mérito, a concessão definitiva do writ.
A apreciação do pleito de medida in initio litis foi postergada
para após as informações de estilo e praxe a serem prestadas pela autoridade impetrada.
Colacionadas aos autos, as aludidas informações dão conta de que
o Juízo de base, reconhecendo a existência de constrangimento ilegal por
excesso de prazo na formação da culpa, concedeu habeas corpus de ofício
ao paciente.
Assim sendo, tendo em vista que o paciente já se encontra em
liberdade, induvidoso se torna a desconstituição do objeto do presente
writ, uma vez que a alegada coação ilegal sob a liberdade de ir e vir
encontra-se finda.
Destarte, julgo prejudicado o pedido de liminar.
Remetam-se os presentes autos ao Ministério Público Estadual.
São Luís, 06 de dezembro de 2006.
Des. Mario Lima Reis
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS N.º 020834/2006 – PRESIDENTE DUTRA
Impetrante: Dr.ª Edna Everton de Almeida
Paciente: Darlan Marques de Sousa
Autoridade Coatora: Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de
Presidente Dutra
Relator: Desembargador Mario Lima Reis
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
13
DECISÃO
Trata-se de pedido de habeas corpus liberatório manejado pela
Dr.ª Edna Everton de Almeida em favor de Darlan Marques de Sousa,
apontando como autoridade coatora a Juíza de Direito da 1ª Vara da
Comarca de Presidente Dutra.
Argumenta a impetrante, em síntese, a ausência dos requisitos
necessários à decretação da prisão preventiva, uma vez que não restam
evidenciados quaisquer das hipóteses de cabimento arroladas no art. 312
do Código de Processo Penal.
Assevera, ainda, estar o paciente preso desde julho do ano em curso,
não tendo a autoridade impetrada levado a termo a instrução criminal.
Liminarmente, pugna a impetrante pela expedição de alvará de
soltura em favor do paciente.
Requisitadas as informações de praxe, a magistrada indigitada
autoridade coatora noticia, às fls. 216 e 217, que o processo encontra-se
em fase de instrução processual já tendo sido interrogados os acusados,
estando no aguardo da devolução de cartas precatórias expedidas para a
oitiva de testemunhas.
É o relatório. Passo a análise do pedido liminar.
A concessão de liminar em sede de habeas corpus, como de restante se exige dos pleitos liminares, está adstrita à clara demonstração
pelo requerente dos requisitos autorizadores de sua expedição, a saber:
fumus bonis iuris e o periculum in mora.
Argüi a impetrante não atender o decreto prisional aos requisitos legais.
Ocorre que, em uma análise superficial, é possível vislumbrar que
a ordem de prisão encontra-se bem fundamentada na gravidade do delito
empreendido, havendo fundadas suspeitas, inclusive, de que seja membro
de grupo criminoso. Todos esses fatores, por denotarem a periculosidade
do paciente, advogam pela manutenção do cárcere com fundamento na
necessidade de garantir a ordem pública.
Assim, no que tange à alegação de que o decreto prisional não
atende aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, há que se
considerar que, ao menos numa primeira análise, vê-se demonstrada a
imprescindibilidade de continuidade do ergástulo em face da necessidade de
garantir a ordem pública, esta evidenciada na gravidade do delito supostamente empreendido.
Diante do exposto, indefiro a liminar vindicada.
Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para a emissão de judicioso parecer.
Após voltem os autos conclusos.
Cumpra-se.
São Luís, 11 de dezembro de 2006.
Desembargador MARIO LIMA REIS
Relator
HABEAS CORPUS Nº 23137-2006 – SÃO LUÍS/MA
PACIENTE: ELILSON GOLVEIA DE SOUSA
IMPETRANTE: IRALDIVAN SANTOS MORAES
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO
Vistos etc.
Em vislumbrando dos autos, ausente um dos requisitos autorizativos
à concessão da requerida liminar, como que, o fumus boni iuris a
consubstanciar a comprovação da relevância dos fundamentos em que
assente o pedido, hei por bem, de plano, se lhe denegar, ao tempo em que,
ao parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, estes , se lhe remeto.
Cumpra-se. Publique-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís,
Capital do Estado do Maranhão, aos onze dias do mês de dezembro do ano
de dois mil e seis.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS Nº 23633-2006 – COROATÁ-MA
IMPETRANTES: ERIK JANSON VIEIRA MONTEIRO MARINHO e
OUTROS
14
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
PACIENTE: RÔMULO AUGUSTO TROVÃO MOREIRA LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO
Vistos etc.
Trata-se de Ordem de Habeas Corpus, com pedido liminar,
impetrada por Erik Janson Vieira Monteiro Marinho, Enéas Garcia
Fernandes Neto e Carmem Dolores Vasconcelos Coutinho, em favor de
RÔMULO AUGUSTO TROVÃO MOREIRA LIMA, contra ato que atribui por ilegal praticado pelo Juízo de Direito da Primeira Vara da Comarca
de Coroatá.
Do exame dos autos, a se extrair, denunciado o paciente pela
prática do crime previsto no art. 89, da Lei nº 8.666/93 e citado 24h
(vinte e quatro horas) antes da audiência de interrogatório, de modo que se
lhe impossibilitado comparecimento ao ato, situação a desencadear o
decretar de revelia, com a conseqüente nomeação de defensor para postular em sua defesa.
Destes, de se colher, a mais, recebida a inicial acusatória sob o
fundamento do art. 104 da Lei nº 8.666/93 e art. 394, do Código de
Processo Penal, contudo, tomado de puro equívoco o Magistrado ao determinar, via sedex, a intimação do defensor dativo, quando sabido, obrigatória intimação pessoal, bem ainda fixado prazo de três dias para apresentação de defesa preliminar, quando, em verdade, se lhe conferido,
citado artigo, prazo de 10 (dez) dias.
A esses motivos é que, de agora, a se insurgir contra apontado ato
com vistas a que, em caráter liminar, se lhe concedida a suspensão do curso
da instaurada ação penal (Denúncia nº 29270-2005), ao firmo de sobejante
caracterizado cerceamento de defesa.
Eis, pois, o que se me competia relatar.
Ao manuseio da exordial, sobretudo das suas razões e ao alicerce
das produzidas provas, tenho que irretorquivelmente despontantes os requisitos ensejadores da pretendida concessão liminar, como que, o fumus
boni iuris e o periculum in mora.
Com efeito, consubstanciado o primeiro (fumus boni iuris), no
configurar do cerceamento de defesa, em face da inversão procedimental
adotada pelo Magistrado Processante, ao fixar prazo para apresentação
de defesa preliminar fora dos parâmetros legais, bem como no determinar
realizada intimação de defensor dativo de outra forma, que não pessoalmente, situações essas, só por só, suficientes e capazes de autorizar o
reconhecer da existência da plausibilidade substancial do pleito.
A outro modo, de forma seqüencial, igualmente, tenho, demonstrado o segundo (periculum in mora), fulcrado na inarredável probabilidade de ocorrência de dano, senão irreparável, pelo menos, de difícil reparação, na medida em que acaso não deferida, em caráter initio litis, a cautela
pretendida, há como que certeza de submissão a procedimento passível de
nulidade, por afrontativo a princípio constitucional.
A essas condições, é que, hei por bem, a requerida liminar, ao
paciente, se lhe conceder, com a finalidade de suspender o trâmite da ação
penal (Denúncia nº 29270-2005) instaurada em face do aqui paciente,
junto ao Juízo da Primeira Vara da Comarca de Coroatá, até que julgado o
mérito do presente remédio.
Outrossim, determino, proceda a competente Coordenadoria, a
comunicação desta decisão ao Juízo tido por coator.
Ultimada essa providência, prescindíveis as informações da autoridade coatora, remetidos estes ao parecer da douta Procuradoria Geral de
Justiça.
Cumpra-se. Publique-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís,
Capital do Estado do Maranhão, aos cinco dias do mês de dezembro do ano
de dois mil e seis.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS Nº 23940-2006 – SÃO LUÍS-MA
PACIENTE: IRANILDO DIAS PEREIRA
IMPETRANTE: ANDRÉ LUIS GOMES FROÉS
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vistos etc.
Do compulsar, em verificando insuficientemente instruída a presente impetração, a sequer supedanear a apreciação da requerida liminar, é
que, hei por bem, de plano, esta se lhe denegar, ao tempo em que, ao
parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, estes, se lhe remeto.
Cumpra-se. Publique-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís,
Capital do Estado do Maranhão, aos doze dias do mês de dezembro do ano
de dois mil e seis.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
RELATOR
ÓRGÃO: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
CLASSE: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO NÚMERO: 015024 – 2006 - ORIGEM: SÃO LUÍS EXCIPIENTE: CAPOF – CAIXA DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO
MARANHÃO.
ADVOGADOS: DRS. PAULO SÉRGIO CAMPOS CAVAZZALE,
MARCO ANTONIO CAVAZZALE, ROQUE PIRES MACATRÃO
E OTON LEITE FERNANDES E DRAS. ANA MARIA RIBEIRO ROCHA E ERIKA CASSINELLI PALMA.
EXCEPTO: JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA
CAPITAL.
PROCEDÊNCIA: SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO
LUÍS.
JUIZ: DR. NEMIAS NUNES CARVALHO.
RELATORA: DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
- Interlocutória Negativa Exposição:
Cuida-se de Exceção de Suspeição tombada sob o nº 0150242006, formalizada por CAPOF – Caixa de Assistência e Aposentadoria
dos Funcionários do Banco do Estado do Maranhão, nos autos da Ação
Ordinária de nº 3.713-2005 (Actio aforada por Evandro Torres de Carvalho em face da Excipiente), oposta contra o magistrado Nemias Nunes
Carvalho – Juiz de Direito Titular da Segunda Vara Cível da Capital.
Registra a Excipiente, como pertinência para a argüição da
suspeição, os seguintes fatos, in extensis:
“Dentre outros procuradores constituídos pela excipiente para
patrocínio do presente feito, figura o nome do advogado Marco Antonio
Cavezzale Cúria.
Ocorre que em 24 de fevereiro de 2006, o juiz Nemias Nunes
Carvalho ofereceu queixa – crime contra o aludido advogado, distribuída à
3ª Vara Criminal de São Luiz, sob o nº 3182/2006, pela suposta infração
aos artigos 138 e 139 do Código Penal (doc. 01).
Durante a audiência de reconciliação realizada em 10/07/2006,
conforme se infere da inclusa ata (doc. 02), as partes não se compuseram,
restando evidente o ânimo do querelante em ver o querelado condenado.
Não obstante a animosidade natural, criada pelo supostos fatos
que deram origem à ação penal, restou evidenciado pelo despacho proferido às fls. 623 e 624 dos autos do processo nº 9331/2005 (doc. 03), que
a questão enveredou-se para o lado pessoal, conforme se verifica em tom
jocoso utilizado pelo magistrado ao decidir o pedido formulado pelos
autores daquela ação.
A rusga com o patrono da excipiente retira a necessária
eqüidistância que o magistrado deve manter em relação às partes litigantes
e pode comprometer o desfecho da demanda.”
Trouxe à colação entendimentos doutrinários acordes com a tese
sustentada, oportunidade em que finaliza pugnando pelo acolhimento da
presente exceção.
Juntou aos autos os documentos de fls. 08/23.
Nos termos do artigo 313, do Código de Processo Civil, foram os
autos conclusos ao Juiz Excepto, que não reconhecendo sua suspeição, nos
termos das razões materializadas às fls. 27/32, ordenou a remessa daquele
a este Egrégio Sodalício Estadual.
Destarte, sob o pálio da síntese dos argumentos utilizados pelo
Excepto, colhe-se, preliminarmente, a alegação de preclusão, além da
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ausência de condição de ação, vez que não existe possibilidade jurídica do
pedido, situação processual apta a caracterizar o previsto no inciso VI, do
artigo 267, do Diploma Processual Civil. Já no âmbito meritório, propala
a não configuração dos requisitos legais para o reconhecimento da suspeição.
Requereu, assim, a improcedência da presente exceção.
Com efeito, em virtude da incidência de instituto da prevenção
caracterizada pelo processamento do Agravo de Instrumento de nº 099352005, foram os autos distribuídos a esta Relatoria.
Outrossim, no dia 09 do corrente mês e ano (Quinta – Feira),
recebi no meu gabinete a Petição de nº 17904-2006, efetivada pela
Excipiente com pedido de reconhecimento de inexistência de prevenção
desta julgadora para processamento do presente feito.
É a Exposição.
Da Incidência da Previsão Regimental Constante no Artigo 240:
Prefacialmente, determino seja juntado aos autos o petitório antes identificado.
Pois bem. Sem maiores delongas, normatiza o artigo 240, do
Regimento Interno desta Egrégia Corte, ita lex dicit:
“A distribuição do Mandado de Segurança, e do habeas corpus e do
recurso torna preventa a competência do relator para todos os recursos
posteriores, tanto na ação quanto na execução referentes ao mesmo processo; e a distribuição do inquérito, bem como a realizada para efeito da
concessão de fiança ou de decretação de prisão preventiva ou de qualquer
diligência anterior à denúncia ou queixa, prevenirá a ação penal. (Redação
dada pela Resolução nº 005/95 de 29/03/95).”
Com efeito, da verificação do alcance da regra antes transcrita
constata-se, indeclinavelmente, que relatoria é questão regimental. Nesse
sentir, a hipótese aqui consagrada de reconhecimento de prevenção na
distribuição da exceção de suspeição em comento, decorre da mensagem
legal emanada de referido comando administrativo, com previsibilidade
não só de conhecimento de todos os recursos inerentes ao mesmo processo, mas de qualquer meio de defesa utilizado por quaisquer das partes
litigantes na actio que foi formalizada.
Sob esse naipe, vale ressaltar que a exceção de suspeição é apenas
uma das três modalidades de respostas à disposição da parte, vez que pela
clara dicção da regra de regência situada no artigo 297, do Código de
Buzaid, “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição
escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.”
Outrossim, ainda que não se possa visualizar o direito de resposta
somente sob a ótica restrita do sujeito passivo, o foco da incidência da
prevenção do juízo ad quem não deverá ser modificado, vez que incontestável a noção de direito processual de defesa, com tratamento uniforme
em relação aos atos postulatórios de ambas as partes.
Nesse contexto, não deverá ser ignorado que entendida em sentido amplo, exceção significa o direito processual, conferido originalmente
ao réu, de opor-se direta ou indiretamente a pretensão formulada pelo
autor, ou ainda, de paralisar o curso do processo ou de obter outra conseqüência jurídica, mas sempre associada à lide em curso.
Assim, indago: Como subtrair do relator originário para conhecimento e julgamento da causa, a possibilidade de ser o prevento para a
relatoria de exceção ritual, se esta tem natureza de objeção processual
restrita aos contornos da lide originária?
Isto posto, por se constituir em questão incidental preliminar ao
julgamento do bem de vida posto à apreciação jurisdicional no âmbito da
Ação Ordinária de nº 3.713-2005 e já tendo sido prevento o julgador ad
quem, em virtude da distribuição do recurso de Agravo de Instrumento de
nº 9935-2005, reconheço minha prevenção para funcionar no presente
feito, motivo pelo qual deixo de acolher o pedido da Excipiente de
redistribuição da exceção de suspeição ora sob verificação.
Da Incidência do Instituto da Preclusão:
Sob o aporte desse tópico, ressalto, inicialmente, que preclusão
vem a ser a perda, a extinção ou a consumação de uma faculdade processual. Neste sentido, expressa o mestre HUMBERTO THEODORO
JÚNIOR, citando CHIOVENDA, senão vejamos, ad litteram:
“A essência da preclusão, para Chiovenda, vem a ser a perda,
extinção ou consumação de uma faculdade processual pelo fato de se
haverem alcançado os limites assinalados por lei ao seu exercício”.
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
15
A preclusão, ainda, classifica-se em temporal, lógica e
consumativa. E o caso sub judice refere-se à preclusão temporal, como
bem passo a decidir, nos termos do balizamento constitucional previsto
no inciso XI, do artigo 93.
Com efeito, disciplinam as normas cogentes estabelecidas nas
matrizes jurídicas dos artigos 304 e 305, do Código de Processo Civil, o
seguinte contexto processual, ipsis verbis:
“É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a
incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art.
135).” - Artigo 304, do CPC “Este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de
jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de 15 (quinze) dias,
contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a
suspeição.” - Artigo 305, do CPC In specie, tendo em vista o sistema de preclusões que informa
todo e qualquer procedimento previsto no ordenamento jurídico pátrio,
há de ser levado em consideração que deverá o Excipiente ter completa
adstrição ao prazo estabelecido na regra de regência antes transcrita, este
caracterizador de preclusão temporal.
No caso sub examine, não tenho a menor dúvida de que o fato que
ocasionou a argüição de suspeição em evidência, foi o oferecimento de
queixa crime do Excepto, em desfavor do causídico Marco Antonio
Cavezzale Cúria, esta ainda em trâmite na Terceira Vara Criminal da
Capital e distribuída sob o nº 3182-2006.
Aliás, a lógica de tal conclusão é retirada do fato de que tendo sido
oferecida pelo Excepto, queixa crime em desfavor do advogado acima
identificado, cumpria a Excipiente oferecer exceção nos 15 (quinze) dias
seguintes à citação realizada, visto não ser admissível e nem racional, que
o magistrado seja suspeito porque não aceitou a proposta de conciliação e
não tenha o mesmo estado quando da formalização da ação, na qual a
audiência conciliatória é apenas uma etapa daquela.
Assim, sem sombra de dúvidas, o fato que ocasionou a argüição de
suspeição do togado a quo, foi a preexistente formalização da ação, motivo ensejador da audiência de conciliação que restou infrutífera. Aliás,
ninguém é obrigado a conciliar!
Mas, a cargo da informação de distribuição da queixa crime em
evidência, colhida através da narrativa fática ensejadora da formalização
da exceção em comento, assim como, retirada da análise dos documentos
juntados aquela, determinei a minha assessoria fosse consultado no sistema processual via internet, dados concernentes ao procedimento criminal
instaurado, para que obtivesse esta togada, a especificação da data da
abertura do processo, assim como, o dia da primeira manifestação do
advogado naquele autos, fato que por óbvio, concretizava sua ciência em
relação ao referido procedimento, sendo que, atendendo a minha determinação foram colhidos o dia 23 de fevereiro de 2006 (Quinta – Feira) como
data da abertura do procedimento e o intervalo concernente a 08 de
março daquela ano (Quarta – Feira) e 29 de maio do ano que se finda
(Segunda – Feira), como data provável da primeira manifestação do Querelado, eis que referido lapso temporal é intercalado entre as datas de
marcação da primeira audiência e do despacho de determinação de expedição de ofício ao Hospital Hermilino Agnes de Leão, conforma comprovado na descrição processual via internet.
Em outro pólo, veja-se que a exceção em questão foi protocolizada
no dia 18 de julho de 2006 (Terça – Feira), conforma consta nos documentos de fls. 23/25.
Ora, certamente está precluso o direito do Excipiente de argüir a
presente exceção de suspeição, uma vez que o prazo de 15 (quinze) dias
contados a partir do conhecimento do fato que ocasionou a suspeita de
parcialidade do magistrado (Queixa – Crime de nº 03182 – 2006), não foi
observado.
Acrescente-se, ainda, que mesmo contando-se o dies a quo, como
sendo o concernente a 29 de maio de 2006 (Segunda – Feira), o prazo em
comento teria expirado.
Decisão:
Em face do exposto, sob o exercício de competência concorrente
com o Órgão Colegiado na verificação dos pressupostos processuais e
condições da ação, reconheço a subsistência da preclusão temporal no
16
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
caso ora sub judice, motivo ensejador da intempestividade da formalização
da presente exceção de suspeição, o que me leva a não conhecê-la, determinando o seu conseqüente arquivamento.
Por sua vez, determino que a Ação Ordinária de nº 3713-2005,
retome o seu curso normal, sob a presidência do Juiz Excepto.
Em relação dialética, apesar da omissão do Código de Processo
Civil, possuindo como parâmetro o Princípio Razoabilidade e estudos
doutrinários atinentes a matéria, condeno o Excipiente ao pagamento das
custas correspondentes ao processamento desta exceção. Deixo, no entanto, de condená-lo em perdas e danos, uma vez não demonstrada sua
má-fé na argüição.
Por fim, determino a Sra. Coordenadora das Câmaras Cíveis Reunidas, seja fornecida cópias da presente decisão as partes em comento.
Publique-se.
Estado do Maranhão, São Luís, 04 de Dezembro de 2006.
Des.ª Cleonice Silva Freire
Relatora
PLENO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.786/2006
IMPETRANTE: MARICÉLIA COSTA GONÇALVES
Advogados: Dr. José Vinícius Barroso Ramos e outro
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
DECISÃO
Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar,
impetrado por Maricélia Costa Gonçalves, contra ato do Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que indeferiu o pedido de
indenização requerido no Processo Administrativo nº 19.612/2006 – TJ,
onde a impetrante pleiteou o pagamento de 180 (cento e oitenta) dias de
suas férias não gozadas, referentes ao exercício de 2003, 2004 e 2005.
Informa a impetrante que as férias, relativas aos períodos acima
mencionados, não foram gozadas em decorrência da necessidade do serviço público, por conta de requisições da Justiça Eleitoral.
Aduz que o impetrado não reconheceu o seu direito líquido e
certo, sob o argumento de que o ordenamento jurídico vigente veda o
acúmulo de férias por mais de dois períodos, no entanto, sustenta que
apesar de ter perdido o direito ao gozo, não perdeu o direito ao pagamento
da indenização das férias não usufruídas.
Menciona que entendimento diverso, levaria ao enriquecimento
ilícito do Estado, pois, como criador da situação impeditiva, não poderá
valer-se dessa circunstância para furtar o seu direito adquirido.
Para amparar sua pretensão cita o art. 67, §1º e 21, inciso IV, da
Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/79),
bem como jurisprudências desta Corte e de outros Tribunais.
Alega, ademais, que não deverá incidir imposto de renda sobre tais
verbas, porquanto se trata de quantia indenizatória, não suscetível de
desconto ou retenção, a teor da Súmula 125 do STJ.
Assenta que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum
in mora, razão pela qual pede que seja concedida liminar inaudita altera
pars, para que sejam implantadas no contracheque da impetrante as verbas
relativas às férias não gozadas, referentes aos exercícios de 2003 a 2005.
Era a síntese necessária.
Passo ao exame do pleito liminar, que pressupõe a verificação da
existência da relevância dos fundamentos invocados e do receio de lesão
irreparável ou de difícil reparação.
Conquanto seja possível vislumbrar o periculum in mora, por se
tratar de verba de caráter alimentar, não se tem, neste momento, como
suficiente, configurado o fumus boni iuris, uma vez que o deferimento da
liminar requerida encontra óbice em expressa vedação legal.
O art. 1º, §4º da Lei nº 5.021/66 estabelece, de forma cogente, que
“não se concederá medida liminar para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias”, em sede de ações mandamentais que beneficiem servidor público.
Percebe-se, pois, que a restrição imposta justifica-se pelo fato de
que tais vantagens, se porventura deferidas, não seriam restituíveis ao
D.O. PODER JUDICIÁRIO
erário, à vista de seu caráter alimentar, configurando, assim, o perigo de
irreversibilidade da tutela de urgência pleiteada.
Ante as razões expostas, indefiro o pedido de liminar.
Outrossim, notifique-se a autoridade coatora para, no prazo de 10
(dez) dias, prestar informações cabíveis.
Ultimadas estas providências, encaminhe-se o processo ao Ministério Público para emissão de parecer.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 07 de dezembro de 2006.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Relator
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS EXCEDENTES DO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2004 ETAPA I E ETAPA II – NÍVEL
SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DO PODER JUDICIÁRIO
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no
uso de suas atribuições e,
Considerando o que estabelece o art. 38 do regulamento do concurso para provimento de cargos do Poder Judiciário, aprovado pela Resolução 007/2004,
Considerando o resultado final do concurso público, conforme Resolução 021/2005, publicada no Diário da Justiça no dia 24/11/
2005,
Convoca os candidatos aprovados no concurso público para o
cargo de nível superior, médio e fundamental do Poder Judiciário, etapa II,
na forma do anexo I, parte integrante e inseparável deste Edital.
Os candidatos convocados deverão comparecer junto à
Coordenadoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça, sito à Praça
Pedro II s/n, Centro, Palácio da Justiça “Clóvis Bevilácqua”, no prazo de
30 (trinta) dias após a publicação do ato de nomeação no Diário da Justiça
do Estado do Maranhão, no horário das 08:00 às 18:00 h, conforme item
8.4 do Edital acima citado munidos de todos os documentos constantes no
item 8.5 do mesmo.
Os exames médicos serão realizados perante a junta médica deste
Tribunal de Justiça, conforme art. 40 da Resolução 007/2004.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQÜA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 28 de novembro de 2006.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
PRESIDENTE
RELAÇÃO DE NOMEAÇÕES DOS EXCEDENTES DO ESTADO DO
MARANHÃO
1016 – ANALISTA JUDICIÁRIO A
9010 – São Luís – 4ª Entrância
Classificação Nome do Candidato
00082
CATHERINE MACEDO BASTOS
00083
SIMONE RABELO MOURÃO
00084
EDILIANA RIBEIRO GALVÃO DE LIMA
Inscrição
512459793
000000685
512495753
2097 - TÉCNICO JUDICIÁRIO B
8005 – Tribunal de Justiça
Classificação Nome do Candidato
00192
THAÍS RAMOS DE SOUSA
Inscrição
000011189
9442 – Imperatriz – 3ª Entrância
Classificação Nome do Candidato
00076
ASLAK BITAR LOBO BRAVIM
Inscrição
000019030
3010- AUXILIAR JUDICIÁRIO
8005 – Tribunal de Justiça
Classificação
Nome do Candidato
00171
THIAGO AIRES ESTRELA
00172
CELENE COUTO CASTELO BRANCO
Inscrição
573605298
573111738
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
9010 – São Luís – 4ª Entrância
Classificação Nome do Candidato
00170
WELLINGTON FRANCISCO
FERREIRA CONCEIÇÃO
575174558
9442 – Imperatriz – 3ª Entrância
Classificação
Nome do Candidato
00053
MARIA DE NAZARÉ CARDOSO
Inscrição
576043787
Inscrição
ATO N.º 3361 /2006-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear CATHERINE MACEDO BASTOS, inscrição nº
512459793 para exercer o cargo de Analista Judiciário A da Comarca de
São Luís - MA - 4ª entrância, em razão de sua aprovação em concurso
público, nos termos dos artigos 96, I, letra “e” da Constituição Federal,
76, inciso IV, letra “b” da Constituição Estadual, 137 da Lei Complementar nº 014/91, 25, XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Maranhão.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 28 de novembro de 2006.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N.º 3362 /2006-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear SIMONE RABELO MOURÃO, inscrição nº 000000685
para exercer o cargo de Analista Judiciário A da Comarca de São Luís –
MA, 4ª entrância, em razão de sua aprovação em concurso público, nos
termos dos artigos 96, I, letra “e” da Constituição Federal, 76, inciso IV,
letra “b” da Constituição Estadual, 137 da Lei Complementar nº 014/91,
25, XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 28 de novembro de 2006.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N.º3370 /2006-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear EDILIANA RIBEIRO GALVÃO DE LIMA, inscrição nº
512495753 para exercer o cargo de Analista Judiciário A da Comarca de
São Luís – MA, 4ª entrância, em razão de sua aprovação em concurso
público, nos termos dos artigos 96, I, letra “e” da Constituição Federal,
76, inciso IV, letra “b” da Constituição Estadual, 137 da Lei Complementar nº 014/91, 25, XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Maranhão.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 30 de novembro de 2006.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N.º3363 /2006-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear THAIS RAMOS DE SOUSA, inscrição nº 000011189
para exercer o cargo de Técnico Judiciário B do Tribunal de Justiça, em
razão de sua aprovação em concurso público, nos termos dos artigos 96, I,
letra “e” da Constituição Federal, 76, inciso IV, letra “b” da Constituição
Estadual, 137 da Lei Complementar nº 014/91, 25, XXXV, do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão.
17
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 28 de novembro de 2006.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N.º3364 /2006-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear ASLAK BITAR LOBO BRAVIM, inscrição nº
000019030 para exercer o cargo de Técnico Judiciário B da Comarca de
Imperatriz – 3ª Entrância, em razão de sua aprovação em concurso
público, nos termos dos artigos 96, I, letra “e” da Constituição Federal,
76, inciso IV, letra “b” da Constituição Estadual, 137 da Lei Complementar nº 014/91, 25, XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de
Justiça do Maranhão.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 28 de novembro de 2006.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N.º 3365/2006-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear THIAGO AIRES ESTRELA, inscrição nº 573605298
para exercer o cargo de Auxiliar Judiciário do Tribunal de Justiça, em
razão de sua aprovação em concurso público, nos termos dos artigos 96, I,
letra “e” da Constituição Federal, 76, inciso IV, letra “b” da Constituição
Estadual, 137 da Lei Complementar nº 014/91, 25, XXXV, do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 28 de novembro de 2006.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N.º3366 /2006-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear CELENE COUTO CASTELO BRANCO, inscrição
nº 573111738 para exercer o cargo de Auxiliar Judiciário do Tribunal
de Justiça, em razão de sua aprovação em concurso público, nos
termos dos artigos 96, I, letra “e” da Constituição Federal, 76, inciso
IV, letra “b” da Constituição Estadual, 137 da Lei Complementar nº
014/91, 25, XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Maranhão.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 28 de novembro de 2006.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N.º 3371/2006-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear WELLINGTON FRANCISCO FERREIRA CONCEIÇÃO, inscrição nº 575174558 para exercer o cargo de Auxiliar Judiciário da Comarca de São Luís, em razão de sua aprovação em concurso
público, nos termos dos artigos 96, I, letra “e” da Constituição Federal,
76, inciso IV, letra “b” da Constituição Estadual, 137 da Lei Complementar nº 014/91, 25, XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de
Justiça do Maranhão.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 30 de novembro de 2006.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
18
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
ATO N.º 3373 /2006-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear MARIA DE NAZARÉ CARDOSO, inscrição nº
576043787 para exercer o cargo de Auxiliar Judiciário da Comarca de
Imperatriz, em razão de sua aprovação em concurso público, nos termos
dos artigos 96, I, letra “e” da Constituição Federal, 76, inciso IV, letra “b”
da Constituição Estadual, 137 da Lei Complementar nº 014/91, 25, XXXV,
do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 30 de novembro de 2006.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
PORTARIA N° 4205/2006-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o
artigo 81, Inciso I, da Lei Complementar n.º 014/91,
RESOLVE
Conceder a SARA FERNANDA GAMA, Juíza de Direito da
Comarca de Viana, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, no
período de 06.11.2006 a 08.11.2006, tendo em vista solicitação
protocolizada sob o n.º 34150/2006-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILACQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 28 de novembro de 2006.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
PORTARIA N.º 4206/2006-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo
93, inciso XII, da Emenda Constitucional n.º 45/2004, datada de 08.12.2004,
RESOLVE
Conceder a Desembargadora ANILDES DE JESUS BERNARDES
CHAVES CRUZ, Membro deste Egrégio Tribunal de Justiça, matrícula n.º
003640, 30 (trinta) dias de férias do exercício de 2006, no período de
01.12.2006 a 30.12.2006, tendo em vista solicitação protocolada sob o
n.º 35195/2006-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 28 de novembro de 2006.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
PORTARIA Nº 4210/2006-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Cessar os efeitos da Portaria n° 1617/1997-TJ, de 13.11.1997,
que designou ORLANDO SILVA ARAÚJO, para responder pelo cargo em
comissão de Motorista, no Gabinete do Des. Raymundo Liciano de Carvalho, até ulterior deliberação, tendo em vista o que consta do Ofício S/N,
protocolizado sob o n° 36326/2006-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, em São Luís, 28 de novembro de 2006.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
PORTARIA N° 4211/2006-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Designar o servidor ANDRE LUIZ NEVES PEREIRA, Analista
Judiciário B – Médico Clinico Geral, matrícula n° 115717, para compor a
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Junta Médica deste Tribunal em substituição ao servidor Aeriberto Carlos
Lindoso de Souza, Analista Judiciário B – Cardiologista, matrícula n°
102962, tendo em vista o que consta do Mem. n° 398/2006-CM-TJ,
protocolizado sob o n° 36277/2006-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 30 de novembro de 2006.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
PORTARIA Nº 4237/2006-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Cessar os efeitos da Portaria n° 2428/2006-TJ, de 09.06.2006,
que designou a servidora WALERIA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA
MATOS, para desempenhar a função gratificada de Supervisor da Casa
Abrigo, tendo em vista o que consta do Ofício 253/2006-CAE/TJ,
protocolizado sob o n° 32552/2006-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, em São Luís, 04 de dezembro de 2006.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
PORTARIA N° 4238/2006-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Designar a servidora JACY TEREZA BECKMAN GOMES, Auxiliar Judiciário, matrícula n° 108506, para exercer a função gratificada de
Supervisor da Casa Abrigo, tendo em vista o que consta do Ofício n° 253/
2006-253-CAE/TJ, protocolizado sob o n° 32552/2006-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 04 de dezembro de 2006.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
PORTARIA N° 4256/2006-TJ.
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o
artigo 118, § 1°, da Lei Complementar n.º 014/91, com a redação dada
pela Lei Complementar nº 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a CÉLIA GARDÊNIA FERNANDES SANTOS, Técnico Judiciário B, matrícula n° 1504547, lotada na Comarca de Coelho
Neto, 120 (cento e vinte) dias de licença-gestante, no período de
25.09.2006 a 22.01.2007, tendo em vista solicitação protocolizada sob o
n° 36331/2006-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de dezembro de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
Vice-Presidente
PORTARIA N° 4257/2006-TJ.
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o
artigo 119 da Lei Complementar n.º 014/91, com a redação dada pela Lei
Complementar nº 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a LIANNA CONCEIÇÃO DA SILVA COSTA, Técnico Judiciário B, matrícula n° 1504018, lotada na Comarca de Humberto de
Campos, 120 (cento e vinte) dias de licença-gestante, no período de
13.11.2006 a 12.03.2007, tendo em vista solicitação protocolizada sob o
n° 35126/2006-TJ.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
19
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de dezembro de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
Vice-Presidente
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de dezembro de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
Vice-Presidente
PORTARIA N.º 4259/2006-CRH/TJ.
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o
artigo 119, da Lei Complementar n.º 014/91, com a redação dada pela Lei
Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a LUZIA DA CONCEIÇÃO SILVA FERNANDES
CORRÊA, Auxiliar Judiciário, matrícula n° 103853, lotada na Divisão de
Protocolo e Arquivo, 15 (quinze) dias de licença por motivo de doença em
pessoa da família, no período de 30.10.2006 a 13.11.2006, tendo em
vista solicitação protocolizada sob o n° 31011/2006-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de dezembro de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
Vice-Presidente
PORTARIA N° 4263/2006-TJ
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o
artigo 118, §§ 1º e 2°, da Lei Complementar n.º 014/91, com a redação
dada pela Lei Complementar nº 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a MARIA DOS REMÉDIOS MEDEIROS MELO, Datilógrafo, matrícula n.º 097071, ora exercendo o cargo em comissão de
Coordenadora de Recursos Constitucionais, 10 (dez) dias de licença para
tratamento de saúde, em prorrogação, no período de 20.11.2006 a
29.11.2006, tendo em vista solicitação protocolizada sob o n° 36671/
2006-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de dezembro de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
Vice-Presidente
PORTARIA N.º 4260/2006-TJ
A VICE-PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o
artigo 118, § 1°, da Lei Complementar n.º 014/91, com a redação dada
pela Lei Complementar nº 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a TELMA MIRANDA SANTOS, Auxiliar Judiciário, matrícula n° 1504612, lotada no Fórum da Comarca de Araioses,
30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, no
período de 20.11.2006 a 19.12.2006, tendo em vista solicitação
protocolizada sob o n.º 36325/2006-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de dezembro de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
Vice-Presidente
PORTARIA N° 4261/2006-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o
artigo 81, Inciso I, da Lei Complementar n.º 014/91,
RESOLVE
Conceder a LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO, Juíza
de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda, 15 (quinze) dias de
licença para tratamento de saúde, no período de 28.11.2006 a 12.12.2006,
tendo em vista solicitação protocolizada sob o n.º 36546/2006-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILACQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de dezembro de 2006.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
PORTARIA N° 4262/2006-TJ
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o
artigo 119, da Lei Complementar n.º 014/91, com a redação dada pela Lei
Complementar nº 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a MARIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA, Auxiliar de
Serviços de Saúde, matrícula n° 011346, lotada na Coordenadoria de Serviços Médicos, Odontológicos e Psicossocial, 60 (sessenta) dias de licença
para tratamento de saúde, em prorrogação, no período de 28.11.2006 a
26.01.2007, tendo em vista solicitação protocolizada sob o n° 36319/
2006-TJ.
PORTARIA N.º 4286/2006-TJ
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o
artigo 147 da Lei n.º 6.107/94, combinado com o artigo 119, da Lei
Complementar n.º 014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n°
068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a ASTROGILDO OLIVEIRA BELFORT, Comissário
de Menores, matrícula n.º 011957, lotado na 1ª Vara da Infância e
Juventude da Capital, o gozo de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à
assiduidade, sendo 30 (trinta) dias restantes do 1º qüinqüênio e 60 (sessenta) dias referentes ao 2º qüinqüênio, no período de 27.11.2006 a
24.02.2007, tendo em vista solicitação constante do Processo n.º 29596/
2006-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 11 de dezembro de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
Vice-Presidente
PORTARIA N.º 4247/2006 – GP/DG
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E,
Art. 1º - Designar os servidores JOSE RIBAMAR CHAGAS
FERREIRA, Assistente Técnico, matrícula, n.º 000455, TATIANA MARIA ASSIS MARTINS BRANDÃO, Assistente Técnico, matrícula n.º
009977 e ELIANA SANTOS OLIVEIRA MACIEL, Bibliotecária, matrícula n.º 010173 para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar a eventual responsabilidade
de agente ou agentes envolvidos, tendo em vista o que consta do Processo
n.º 36674/2006-TJ.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA ”CLÓVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís,
05 de dezembro de 2006.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
PORTARIA N.º 4135/2006
O DESEMBARGADOR AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO no uso de suas atribuições legais,
20
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
R E S O L V E designar a Doutora LUCIMARY CAMPOS SANTOS, Juíza de Direito do 6.º Juizado Especial Cível e das Relações de
Consumo da Comarca de São Luís/MA, para responder, cumulativamente,
pelo Juizado Especial de Trânsito, durante o afastamento do Doutor JOSÉ
EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA, a considerar o período de 22 a
27/11/2006.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 23 DE NOVEMBRO DE 2006.
DESEMBARGADOR AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
PRESIDENTE
PORTARIA N.º 4221/2006
O DESEMBARGADOR AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E designar a Doutora MARCELLE ADRIANE
FARIAS SILVA, Juíza de Direito Substituta da 21ª Zona Judiciária – São
José de Ribamar/MA, para responder pelo 1º Juizado Especial Cível e das
Relações de Consumo de São Luís, durante as férias do Doutor JOSÉ
GONÇALO DE SOUSA FILHO, a considerar o período de 04/12/2006 a
02/01/2007.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 30 de NOVEMBRO DE 2006.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
PRESIDENTE
PORTARIA N.º 4222/2006
O DESEMBARGADOR AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E designar a Doutora LUCIMARY CAMPOS SANTOS, Juíza de Direito 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
da Comarca de São Luís/MA, para responder, cumulativamente, pelo Juizado
Especial de Trânsito, durante o afastamento do Doutor José Eulálio
Figueiredo de Almeida, a considerar o período de 29/11/2006 a 03/12/2006.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 30 DE NOVEMBRO DE 2006.
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
PRESIDENTE
PORTARIA N.º 4225/2006
O DESEMBARGADOR AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E designar o Doutor OSMAR GOMES DOS SANTOS,
Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bacabal/MA, para responder,
cumulativamente pelo Juizado Especial Cível e Criminal da mesma
Comarca, durante o afastamento do Doutor JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO, a considerar o período de 30/11 a 01/12/2006.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 01 DE DEZEMBRO DE 2006.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
PRESIDENTE
PORTARIA N.º 4275/2006
O DESEMBARGADOR AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E designar a Doutora LUZIA MADEIRO NEPONUCENA,
Juíza de Direito Auxiliar de 4ª Entrância para responder, pelo 2.º Juizado
Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís/MA,
durante o afastamento da Doutora ILVA SALAZAR ELISEU a considerar
o período de 28/ 11 a 07/12/2006.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 11 DE DEZEMBRO DE 2006.
DESEMBARGADOR AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
PRESIDENTE
PORTARIA N.º 4285/2006
O DESEMBARGADOR AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E designar o Doutor CARLOS HENRIQUE
RODRIGUES VELOSO, Juiz de Direito Auxiliar de 4ª Entrância para
responder, cumulativamente, pelo 9.º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís/MA, durante o afastamento do
Doutor GERVASIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR, a considerar o
período de 07 a 11/12/2006.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 11 DE DEZEMBRO DE 2006.
DESEMBARGADOR AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
PRESIDENTE
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E FERNANDA BELO SANTOS.
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro do ano 2006, o Tribunal
de Justiça, através da sua Presidente em exercício, rescinde, o Contrato de
Trabalho que firmou com FERNANDA BELO SANTOS, matricula n°
065912, para exercer as atividades de Agente Judiciário Administrativo,
Ref. 18, com efeito retroativo a 13.02.2006.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 23 de novembro de 2006.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E FERNANDA PATRICIA ALVES SEREJO.
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro do ano 2006, o Tribunal
de Justiça, através da sua Presidente em exercício, rescinde, o Contrato de
Trabalho que firmou com FERNANDA PATRICIA ALVES SEREJO,
matricula n° 035378, para exercer as atividades de Agente Judiciário
Administrativo, Ref. 18, com efeito retroativo a 13.02.2006.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 28 de novembro de 2006.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 018/2006
Dispõe sobre a criação da Turma Recursal
Única dos Juizados Especiais do Estado do
Maranhão e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de usas atribuições legais, tendo em vista o disposto no §1º do art.
60B da Lei Complementar n.º 14/91 e de acordo com decisão tomada na
sessão plenária administrativa do dia 22 de novembro de 2006,
CONSIDERANDO a crescente demanda de recursos que abrangem matérias afetas à Lei 9.099/95 oriundos das comarcas de Imperatriz,
Açailândia, Alto Parnaíba, Loreto, São Raimundo das Mangabeiras, Balsas, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Montes Altos, Estreito, Porto
Franco, Grajaú, Arame, Buriticupu, Amarante do Maranhão, Carolina e
Riachão, para serem julgados na Comarca de São Luís, refletindo na morosidade da prestação jurisdicional, e
CONSIDERANDO que a “todos, no âmbito judicial e
administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
21
que garantam a celeridade de sua tramitação” (art.5º, inciso LXXVIII, da
Constituição Federal),
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a Turma Recursal Única com sede na
comarca de Imperatriz, para processar e julgar os recursos interpostos
contra decisões afetas à Lei 9.099/95 dos juízes das comarcas de Imperatriz, Açailândia, Alto Parnaíba, Loreto, São Raimundo das Mangabeiras,
Balsas, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Montes Altos, Estreito, Porto
Franco, Grajaú, Arame, Buriticupu, Amarante do Maranhão, Carolina,
Riachão, bem como os embargos de declaração de suas próprias decisões.
§ 1º. A Turma Recursal Única funcionará em local designado pelo
Supervisor-Geral, ad referendum do Conselho de Supervisão dos Juizados
Especiais e reunir-se-á, ao menos, uma vez por semana.
Art. 2º. A Turma Recursal Única é igualmente competente para
processar e julgar os mandados de segurança e os habeas corpus impetrados
contra atos dos juízes de direito em matéria afeta aos Juizados Especiais
das comarcas identificadas no caput do artigo anterior.
Art. 3º. A Turma Recursal Única será composta por 03 (três)
juízes titulares e 03 (três) suplentes da Comarca de Imperatriz, designados
pelo Presidente do Tribunal de Justiça, para o exercício de 02 (dois) anos,
permitida a recondução por uma única vez, e será presidida pelo juiz mais
antigo dentre os seus componentes.
Parágrafo Único: Os integrantes da Turma Recursal Única serão
substituídos em seus impedimentos e afastamentos pelos suplentes.
Art. 4º. A Turma Recursal Única contará com um secretário, dois
oficiais de justiça e os demais funcionários necessários para seu funcionamento.
Art. 5º. Caberá pedido de uniformização de jurisprudência quando
houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais Cíveis e Criminais na interpretação da lei.
§ 1º O pedido de uniformização de jurisprudência será julgado em
reunião conjunta dos Presidentes das Turmas Recursais Cíveis e Criminais,
sob a presidência do mais antigo.
§ 2º O pedido tramitará perante a Secretaria das Turmas Recursais
e será distribuído para um dos Presidentes, que será o seu relator.
Art. 6º. A Turma Recursal Única observará o Regimento Interno
instituído pela Resolução n.º 05/2000, naquilo que não for incompatível
com a presente Resolução.
Art. 7º. A Presidência do Tribunal de Justiça expedirá os atos
necessários ao cumprimento desta Resolução.
Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO MARANHÃO, em São Luís, 30 DE NOVEMBRO DE 2006.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º 014/91, com a redação
dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a ANA RAQUEL PINHEIRO SARAIVA, Agente Judiciário Administrativo, ora exercendo a função de Supervisor de Seção,
matrícula n.º 045294, lotada na Coordenadoria de Recursos Constitucionais, o gozo de 30 (trinta) de férias relativas ao exercício de 2006, no
período de 02.01.2007 a 31.01.2007, conforme tabela organizada.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 30 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 4195/2006-TJ.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a RAIMUNDO ONOFRE LOPES FILHO, Motorista,
matrícula n° 104968, lotado na Divisão de Transportes, 30 (trinta) dias
de férias relativas ao exercício de 2007, no período de 12.02.2007 a
13.03.2007, tendo em vista solicitação protocolizada sob o n.º 35420/
2006-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 27 de novembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 4265/2006.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o
artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º 014/91, com a redação
dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a DANIEL FELIPE MENDONÇA EWERTON, Auditor da Presidência, matrícula n.º 0063867, 30 (trinta) de férias relativas
ao exercício de 2007, no período de 18.01.2007 a 16.02.2007, conforme
tabela organizada.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 06 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 4212/2006.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o
PORTARIA N° 4252/2006-TJ
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o
artigo 118, c/c § 3º, inciso I, do art. 117, da Lei Complementar n.º 14/91,
com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a JUSCELINO GOMES MEDINA, Soldado PM, matrícula
n° 051060, lotado no Gabinete Militar, 08 (oito) dias de licença, em prorrogação, para tratamento de saúde, no período de 20.11.2006 a 27.11.2006,
tendo em vista solicitação protocolizada sob o n° 35624/2006-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 06 de dezembro de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
Vice-Presidente
PORTARIA N° 4253/2006-TJ
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o
artigo 118, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar n° 14/91, com a redação dada
pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a MARIA DOS REMÉDIOS MEDEIROS MELO, Datilógrafo, matrícula n° 097071, lotada na Coordenadoria de Recursos Constitucionais, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, no período de 20.10.2006 a 18.11.2006, tendo em vista solicitação protocolizada sob o n° 36320/2006-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 06 de dezembro de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
Vice-Presidente
PORTARIA N.º 4266/2006.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
22
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
RESOLVE
Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na
Coordenadoria de Serviços Médicos, Odontológicos e Psicossocial, 30
(trinta) dias de férias, conforme tabela organizada:
CONCEIÇÃO DE MARIA CADILHE MORAES RÊGO, Auxiliar
de Enfermagem, matrícula n.º 008961, férias relativas ao exercício de
2007, no período de 02.01.2007 a 31.01.2007;
JOSÉ BENEDITO DE RIBAMAR CARVALHO MOREIRA DE
SOUZA, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º 003442, férias
relativas ao exercício de 2007, no período de 02.01.2007 a 31.01.2007;
SIMONE SAMPAIO CASTRO DA COSTA, Coordenadora, matrícula n.º 098731, férias relativas ao exercício de 2006, no período de
15.01.2007 a 13.02.2007.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 06 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 4267/2006.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Divisão
de Treinamento e Avaliação, 30 (trinta) dias de férias, conforme tabela
organizada:
LEDA MARIA MARANHÃO CARVALHO ZEIDAN DA SILVA,
Taquígrafo, ora exercendo o cargo em comissão de Chefe de Divisão,
matrícula n.º 000075, o gozo das férias relativas ao exercício de 2005, no
período de 02.01.2007 a 31.01.2007;
PEDRO DE JESUS PINTO BARROS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n.º 013995, férias relativas ao exercício de 2007, no período de 24.01.2007 a 22.02.2007.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 06 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 4268/2006.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a MÁRCIA MARIA FERNANDES RIBEIRO BANHOS,
Assistente de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,
ora à disposição deste Tribunal e exercendo o cargo em comissão de Chefe
do Cerimonial, matrícula n.º 065318, 30 (trinta) dias de férias relativas ao
exercício de 2007, no período de 03.01.2007 a 01.02.2007, tendo em
vista solicitação protocolizada sob o n.º 36843/2006-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 05 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 4270/2006-TJ.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Remover o servidor LEONARDO VERAS CRUZ, Técnico Judiciário B, matrícula n.º 108944, da Coordenadoria de Finanças e Planejamento para a Divisão de Estatística, ambas da Corregedoria Geral da
Justiça, tendo em vista o que consta do Processo n° 36183/2006-TJ.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 06 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 4271/2006-TJ.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Remover a servidora LIVIA FERNANDA ALVES LIMA, Técnico Judiciário B, matrícula n.º 109041, da Divisão dos Juízes Vitalícios para
a Divisão de Estatística, ambas da Corregedoria Geral da Justiça, tendo em
vista o que consta do Processo n° 36185/2006-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 06 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 4272/2006-TJ.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Remover a servidora VERONICA TAIS DE JESUS FERREIRA,
Auxiliar Judiciário, matrícula n.º 108639, da Divisão dos Juízes em Estágio Probatório para a Divisão de Estatística, ambas da Corregedoria Geral
da Justiça, tendo em vista o que consta do Processo n° 36184/2006-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 06 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA TERçA-FEIRA, DIA 12 DE
DEZEMBRO DE 2006,
PLENÁRIO
001-DENÚNCIA N.º 0301692004 - (MONTES ALTOS) - TRIBUNAL
PLENO
DENUNCIANTE: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): MARIA JOSÉ LOPES CORRÊA
DENUNCIADO: PATRÍCIA MACIEL FERRAZ CASTILHO - PREFEITA
DE MONTES ALTOS
ADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO SILVA DE ALMEIDA, JOANE
GLÁUCIA SILVA DE ALMEIDA, ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO,
DEMÓSTENES VIEIRA DA SILVA
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO(Jurisdição
Preventa)
Relatora Substituta: Des(a). MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA
MAGALHÃES
CÍVEIS REUNIDAS
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0243152006 - (TIMON) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMAR
ADVOGADO(A)(S): PATRÍCIA PUGAS DE AZEVEDO LIMA,
LUCIMARY GALVÃO LEONARDO, ANA LETÍCIA SILVA FREITAS,
ARMANDO DE SOUZA NASCIMENTO, ÉRIKA CHRYSTIANE
RODRIGUES VERAS, JOSÉ SILVA SOBRAL NETO, ANDRÉA ALONSO
MARTINEZ, ELIANE MORAES DE ALMEIDA METZ
IMPETRADO(A): JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE
TIMON
Relator:Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0240912006 - (SÃO LUÍS) QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
MARANHÃO
PROMOTOR(A)(ES): JOSÉ LUCÍOLO GORAYEB SANTOS
Relator:Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0241822006 - (CAXIAS) QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: D. P. DA SILVA FILHO
ADVOGADO(A): JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA
AGRAVADO: SIEMENS CELULARES LTDA, BENQ ELETRÔNICA
LTDA, BANCO BRADESCO S/A
Relator:Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
CRIMINAIS ISOLADAS
001-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0212362006 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
DEFENSOR PúBLICO: ALBERTO GUILHERME T. DE ARAÚJO E SILVA
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
PROMOTOR(A)(ES): CARLOS JORGE AVELAR SILVA
Relatora:Des. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
002-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0215082006 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
PROMOTOR(A)(ES): MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES TRAVASSOS
CORDEIRO
APELADO(A): VIRGÍNIA PINHEIRO SANTOS, ROSANA RODRIGUES COSTA
ADVOGADO(A)(S): FRANCISCO JOSÉ RAMOS DA SILVA, RONALDO
HENRIQUE SANTOS RIBEIRO
Relatora:Des. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
003-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0215402006 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: MARCEL MENDES COELHO
ADVOGADO(A)(S): VALDECI FERREIRA LIMA
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
PROMOTOR(A)(ES): IRONILDE SOUSA RIBEIRO
Relatora:Des. MARIA MADALENA ALVES SEREJO(Jurisdição Preventa)
001-HABEAS CORPUS N.º 0239722006 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: RAIMUNDO NONATO SILVA CAMPOS
IMPETRANTE: RAIMUNDO NONATO SILVA CAMPOS
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
002-HABEAS CORPUS N.º 0240422006 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: LUIZ FARIAS NETO
IMPETRANTE: LUIZ FARIAS NETO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE SÃO LUIS
Relatora:Des. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
003-HABEAS CORPUS N.º 0241692006 - (CAXIAS) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: MANOEL PESSOA CABRAL
ADVOGADO(A): NAZARENO DE WEIMAR THÉ
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE CAXIAS.
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO. EM SÃO LUÍS, DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2006,
MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
23
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
RESENHA N.º 006/2006-GC
PORTARIAS BAIXADAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
PORTARIA Nº. 1411/2006-CGJ DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006,
arbitrando 04 (quatro) diárias aos Desembargadores Raymundo Liciano de
Carvalho, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Cleonice Silva Freire, Maria
dos Remédios Buna Costa Magalhães, Nelma Celeste Souza Silva Sarney
Costa e o Juiz de Direito Mário Prazeres Neto, no valor unitário de 2/30
(dois trinta avos) de seus vencimentos, em razão do deslocamento dos
mesmos à cidade de Curitiba/PR, no período de 15 a 18 de novembro do
corrente ano, para participarem do XIX Congresso Brasileiro de Magistrados - Desenvolvimento: Uma Questão de Justiça.
PORTARIA Nº. 1412/2006-CGJ DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006,
arbitrando 04 (quatro) diárias ao Desembargador Milson de Souza Coutinho,
no valor unitário de 2/30 (dois trinta avos) de seus vencimentos, em razão
do deslocamento do mesmo à cidade de Porto Velho/RO, no período de 21
a 24 de novembro do corrente ano, para proferir palestra sobre “A Relação entre a Imprensa e o Judiciário”.
PORTARIA Nº. 1413/2006-CGJ DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006,
arbitrando 04 (quatro) diárias à Desembargadora Etelvina Luiza Ribeiro
Gonçalves e ao Juiz Corregedor Marcelo Carvalho Silva, no valor unitário
de 2/30 (dois trinta avos) de seus vencimentos, em razão do deslocamento
dos mesmos à cidade de Fortaleza/CE, no período de 05 a 08 de dezembro
do corrente ano, para participarem do ENCOGE – Encontro Nacional do
Colégio de Desembargadores Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil.
PORTARIA Nº. 1440/2006-CGJ DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006,
arbitrando 03 (três) diárias à Juíza de Direito Oriana Gomes, no valor
unitário de 2/30 (dois trinta avos) de seus vencimentos, em razão do
deslocamento da mesma à cidade de Curitiba/PR, no período de 15 a 18 de
novembro do corrente ano, para participar do XIX Congresso Brasileiro
de Magistrados - Desenvolvimento: Uma Questão de Justiça.
PORTARIA Nº. 1443/2006-CGJ DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006,
arbitrando 04 (quatro) diárias ao Desembargador Manoel Gomes Pereira,
no valor unitário de 2/30 (dois trinta avos) de seus vencimentos, em razão
do deslocamento do mesmo à cidade de Curitiba/PR, no período de 15 a 18
de novembro do corrente ano, para participarem do XIX Congresso Brasileiro de Magistrados - Desenvolvimento: Uma Questão de Justiça.
PORTARIA Nº. 1446/2006-CGJ DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006,
arbitrando 04 (quatro) diárias aos Desembargadores Jorge Rachid Mubárack
Maluf e Jamil de Miranda Gedeon Neto, no valor unitário de 2/30 (dois
trinta avos) de seus vencimentos, em razão do deslocamento dos mesmos
à cidade de Fortaleza/CE, no período de 05 a 08 de dezembro do corrente
ano, para participarem do ENCOGE – Encontro Nacional do Colégio de
Desembargadores Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil.
PORTARIA Nº. 1450/2006-CGJ DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006,
arbitrando 04 (quatro) diárias ao Juiz de Direito José Joaquim Figueiredo
dos Anjos, no valor unitário de 2/30 (dois trinta avos) de seus vencimentos, em razão do deslocamento do mesmo à cidade de Vitória/ES, no
período de 29 de novembro a 04 de dezembro de 2006, a serviço desta
Corregedoria Geral de Justiça.
PORTARIA Nº. 1463/2006-CGJ DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006,
arbitrando 04 (quatro) diárias à Juíza Corregedora Maria das Graças de
Castro Duarte Mendes, no valor unitário de 2/30 (dois trinta avos) de seus
vencimentos, em razão do deslocamento da mesma à cidade de Fortaleza/
CE, no período de 05 a 08 de dezembro do corrente ano, para participar
do ENCOGE – Encontro Nacional do Colégio de Desembargadores
Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil.
24
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PORTARIA Nº. 1479/2006-CGJ DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006,
arbitrando 04 (quatro) diárias aos Juizes Corregedores Marcelo Carvalho
Silva e Josemar Lopes Santos, no valor unitário de 2/30 (dois trinta avos)
de seus vencimentos, em razão do deslocamento dos mesmos à cidade de
Imperatriz/MA, no período de 11 a 14 de dezembro do corrente ano, para
Treinamento de Servidores do Poder Judiciário Estadual.
PORTARIA Nº. 1514/2006-CGJ DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006,
arbitrando 01 (uma) diária ao servidor Flávio Roberto Batista Machado,
motorista, matrícula 102327, no valor individual de R$ 120,00 (cento e
vinte reais), conforme Portaria nº 2347, de 12 de junho de 2006, em
razão do deslocamento do mesmo à cidade de Coroatá/MA, no dia 22 de
novembro do corrente ano, a serviço desta Corregedoria.
PORTARIA Nº. 1489/2006-CGJ DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006,
arbitrando 02 (duas) diárias aos servidores Clodoaldo Ribeiro de Sousa,
motorista, matrícula 062950 e Juarez Marcelino Chagas, eletricista, matrícula 009803, no valor individual de R$ 120,00 (cento e vinte reais),
conforme Portaria nº. 2347, de 12 de junho de 2006, em razão do deslocamento dos mesmos à cidade de Coroatá/MA, nos dias 16 e 17 de novembro do corrente ano, a serviço desta Corregedoria.
PORTARIA Nº. 1546/2006-CGJ DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006,
arbitrando 02 (duas) diárias à servidora Malvina Maria Pereira da Costa,
Coordenadora do Arquivo e Documentos Históricos, matrícula 055327,
no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), conforme Portaria nº
2347, de 12 de junho de 2006, em razão do deslocamento da mesma à
cidade de Imperatriz/MA, no período de 11 e 12 de dezembro do corrente
ano, para Treinamento de Servidores do Poder Judiciário Estadual.
PORTARIA Nº. 1499/2006-CGJ DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006,
arbitrando 04 (quatro) diárias ao Juiz de Direito Jamil Aguiar da Silva, no
valor unitário de 2/30 (dois trinta avos) de seus vencimentos, em razão do
deslocamento do mesmo à cidade de Recife/PE, no período de 22 a 24 de
novembro de 2006, para participar do II Congresso Nacional de Execução
de Penas e Medidas Alternativas, promovido pelo Ministério da Justiça.
PORTARIA Nº. 1547/2006-CGJ DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006,
arbitrando 02 (duas) diárias ao Juiz Corregedor Josemar Lopes Santos, no
valor unitário de 1/30 (um trinta avos) de seus vencimentos, 02 (duas)
diárias aos servidores Reinaldo Luiz Menezes Barros, Assessor de Comunicação da Corregedoria e ao motorista Carlos Augusto de Oliveiro, matrícula 047308, no valor individual de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) e
R$ 120,00 (cento e vinte reais) respectivamente, em razão do deslocamento dos mesmos à Comarca de São Luiz Gonzaga/MA, onde o magistrado participará da solenidade dos Casamentos Comunitários, que serão
realizados nos dias 07 e 08 de dezembro de 2006.
RHYCLEYSON CAMPOS PAIVA MARTINS
Chefe de Gabinete da Corregedoria
Em: 12/12/2006
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DIAS
Diretora da Secretaria
PORTARIA Nº. 1501/2006-CGJ DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006,
arbitrando 01 (uma) diária ao Juiz Corregedor Marcelo Carvalho Silva, no
valor unitário de 1/30 (um trinta avos) de seus vencimentos, 01 (uma)
diária aos servidores Reinaldo Luiz Menezes Barros, Assessor de Comunicação da Corregedoria, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais),
Jocenildo Silva de Souza, matrícula 091249, no valor unitário de R$
140,00 (cento e quarenta reais) e ao motorista Paulo Ricardo Pereira de
Sousa, matrícula 105536, no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte
reais), em razão do deslocamento dos mesmos à Comarca de Arari/MA,
no dia 24 de novembro do corrente ano, a serviço desta Corregedoria
Geral da Justiça.
PORTARIA Nº. 1502/2006-CGJ DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006,
arbitrando 01 (uma) diária ao Juiz Corregedor José Bernardo Silva Rodrigues,
no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) de seus vencimentos, 01 (uma)
diária aos servidores Jocenildo Silva de Souza, matrícula 091249, Marta
Barros e Silva, Técnico Judiciário B, matrícula nº 107557, no valor unitário de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) e ao motorista Paulo Ricardo
Pereira de Sousa, matrícula 105536, no valor unitário de R$ 120,00
(cento e vinte reais), em razão do deslocamento dos mesmos à Comarca
de Zé Doca/MA, no dia 30 de novembro do corrente ano, a serviço desta
Corregedoria Geral da Justiça.
PORTARIA Nº. 1503/2006-CGJ DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006,
arbitrando 04 (quatro) diárias aos Juízes de Direito Gladston Luís Nascimento Cutrim, Marcio Aurélio Cutrim Campos e Marco Aurélio Barreto
Marques, no valor unitário de 2/30 (dois trinta avos) de seus vencimentos,
em razão do deslocamento dos mesmos à cidade de Fortaleza/CE, no
período de 05 a 08 de dezembro do corrente ano, para participar do
ENCOGE – Encontro Nacional do Colégio de Desembargadores
Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil.
PORTARIA Nº. 1504/2006-CGJ DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006,
arbitrando 04 (quatro) diárias ao Desembargador Cleones Carvalho Cunha, no valor unitário de 2/30 (dois trinta avos) de seus vencimentos, em
razão do deslocamento do mesmo às cidades de São Paulo/SP e Belo
Horizonte/MG, no período de 1º a 04 de dezembro do corrente ano, a
serviço desta Corregedoria Geral da Justiça.
PORTARIA Nº. 1507/2006-CGJ DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006,
arbitrando 03 (três) diárias ao servidor Juarez Marcelino Chagas, eletricista, matrícula 009803, no valor individual de R$ 120,00 (cento e vinte
reais), conforme Portaria nº 2347, de 12 de junho de 2006, em razão do
deslocamento do mesmo à cidade de Coroatá/MA, no período de 22 a 24
de novembro do corrente ano, a serviço desta Corregedoria.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 26/10/2006
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº: 268902006
Distribuição: 26/10/2006 08:22:35
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 5.000,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : MARIA JOAO ARANHA RODRIGUES
Advogado(a): WALTER CASTRO E SILVA FILHO
Processo nº: 268912006
Distribuição: 26/10/2006 08:23:30
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 12.025,74
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
EXECUTADO
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
: WALTER PICANCO ABREU
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 268922006
Distribuição: 26/10/2006 08:24:50
Tipo Ação: USUCAPIAO (TERRAS PARTICULARES)
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 5.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : JOSE RIBAMAR MACIEL
Advogado(a): ANTONIO CARLOS SILVA CHAVES
REQUERENTE : JOAQUINA VIEIRA MACIEL
Processo nº: 268932006
Distribuição: 26/10/2006 08:28:33
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 20.678,11
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: LUIS SALOMAO METtRE FIQUENE
Processo nº: 268942006
Distribuição: 26/10/2006 08:34:22
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 300,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE : LAURA ROSA SILVA FARIAS
Advogado(a): IVAN WILSON DE ARAUJO RODRIGUES
REQUERENTE : JOSE CARLOS FARIAS
Processo nº: 268952006
Distribuição: 26/10/2006 08:35:18
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 15.456,01
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : ELCY DOS SANTOS
Processo nº: 268962006
Distribuição: 26/10/2006 09:00:08
Tipo Ação: ORDINARIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 21.533,62
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
25
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório: 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO
Escrivão: LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE : JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Advogado(a): LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO
REQUERENTE : JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Advogado(a): RICARDO DE LIMA SELLOS
Processo nº: 268972006
Distribuição: 26/10/2006 09:04:08
Tipo Ação: ORDINARIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 24.114,88
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório: 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO
Escrivão: LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE : MARCIA CRISTINA COELHO CHAVES
Advogado(a): LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO
REQUERENTE : MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Advogado(a): LUCIANA CARVALHO MARQUES
Processo nº: 268982006
Distribuição: 26/10/2006 09:11:36
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 1.611,74
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ANTONIA CLEMENTE DE LIMA
Advogado(a): JOAO FERNANDES FREIRE NETO
Processo nº: 268992006
Distribuição: 26/10/2006 09:12:29
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 9.324,74
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: LEONANT RAMOS DE OLIVEIRA
Processo nº: 269002006
Distribuição: 26/10/2006 09:16:59
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 13.141,23
Natureza: FAZENDA PUBLICA
26
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : MANOEL TAVARES DE VASCONCELOS
Processo nº: 269012006
Distribuição: 26/10/2006 09:22:08
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 12.061,66
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : JORGE HENRIQUE MENDONÇA GOMES
Processo nº: 269022006
Distribuição: 26/10/2006 09:26:02
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 114.451,17
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
EXECUTADO
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
: JOSE RAIMUNDO CARDOSO
Processo nº: 269032006
Distribuição: 26/10/2006 09:30:56
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.919,50
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
EXECUTADO
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
: MARIA DO CARMO COELHO LIMA
Processo nº: 269042006
Distribuição: 26/10/2006 09:33:59
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.927,82
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
EXEQUENTE
EXECUTADO
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
: MIGUEL SOARES
Processo nº: 269052006
Distribuição: 26/10/2006 09:37:05
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.179,05
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: DATIVA ROBERTA FERREIRA
Processo nº: 269062006
Distribuição: 26/10/2006 09:40:43
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.709,88
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : FRANCISCO MENDES SEIVA
Processo nº: 269072006
Distribuição: 26/10/2006 09:46:07
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.354,50
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: CARLOS CÉZAR PINHEIRO NOGUEIRA
Processo nº: 269082006
Distribuição: 26/10/2006 09:51:06
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.623,36
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : JOSÉ DE JESUS ANDRADE DO NASCIMENTO
Processo nº: 269092006
Distribuição: 26/10/2006 09:55:05
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.133,45
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : KÁTIA MARIA DE JESUS CORREA REIS
Processo nº: 269102006
Distribuição: 26/10/2006 09:58:33
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.434,27
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: CLAUDETH BARBOSA VIANA
Processo nº: 269112006
Distribuição: 26/10/2006 10:02:11
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.755,20
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: RONALD DOS SANTOS PINHEIRO
Processo nº: 269122006
Distribuição: 26/10/2006 10:08:59
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.358,17
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : RICARDO BARBOSA DA SILVA
Processo nº: 269132006
Distribuição: 26/10/2006 10:12:16
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 52.779,29
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
27
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : AFONSO WEBER GUIMARÃES
Processo nº: 269142006
Distribuição: 26/10/2006 10:14:01
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ
REQUERIDO
: PEDRO ANTONIO DE BARROS MENEZES
REQUERIDO
: MARIA RUTH CAMPOS MENEZES
Processo nº: 269152006
Distribuição: 26/10/2006 10:15:16
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.209,25
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: JOANA MARTINS
Processo nº: 269162006
Distribuição: 26/10/2006 10:16:12
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 269172006
Distribuição: 26/10/2006 10:17:12
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.443,65
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : IVALDO AZEVEDO DOS SANTOS
28
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Processo nº: 269182006
Distribuição: 26/10/2006 10:18:34
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
REQUERIDO
: BENEDITO MESQUITA PEREIRA
Processo nº: 269202006
Distribuição: 26/10/2006 10:19:30
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.210,41
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: GETULIO AUGUSTO FERREIRA DE CASTRO
Processo nº: 269212006
Distribuição: 26/10/2006 10:20:53
Tipo Ação: GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ALESSANDRA FERNANDA CARDOSO DA SILVA
Advogado(a): ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
Processo nº: 269222006
Distribuição: 26/10/2006 10:23:12
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS
REQUERIDO : ELISANGELA CARVALHO SERRA
Processo nº: 269232006
Distribuição: 26/10/2006 10:23:21
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.142,86
Natureza: FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
EXECUTADO
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
: GLAUCIO SERAFIM SANTOS
Processo nº: 269252006
Distribuição: 26/10/2006 10:26:33
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 7.535,37
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
EXECUTADO
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
: CÉSAR MARINHO
Processo nº: 269262006
Distribuição: 26/10/2006 10:27:14
Tipo Ação: GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : ANGELICA DE ARAUJO COSTA
Advogado(a): GLADSTON VALE MELO
Processo nº: 269282006
Distribuição: 26/10/2006 10:30:23
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.488,85
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : MARIA ZENOBIA ARRUDA DAS MERCÊS
Processo nº: 269292006
Distribuição: 26/10/2006 10:33:10
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.340,19
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
EXEQUENTE
EXECUTADO
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
: MARIA JOSE PEREIRA CAMOES
Processo nº: 269302006
Distribuição: 26/10/2006 10:35:41
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
: MANOEL CONSTANTINO MENDES
Processo nº: 269312006
Distribuição: 26/10/2006 10:36:51
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.291,74
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: ARINALDO PEREIRA
Processo nº: 269322006
Distribuição: 26/10/2006 10:38:02
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
: EDMILSON COSTA PINTO
Processo nº: 269332006
Distribuição: 26/10/2006 10:40:03
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.177,89
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: TUYTUGUASSU BRITTO RAYOL
Processo nº: 269352006
Distribuição: 26/10/2006 10:43:18
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
29
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.561,37
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: JOÃO VITOR GARCIA PEREIRA NETO
Processo nº: 269362006
Distribuição: 26/10/2006 10:45:53
Tipo Ação: GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : MARLENE LEONARDO FERREIRA PONTES
Advogado(a): LISIA MARIA PEREIRA GOMES
Processo nº: 269372006
Distribuição: 26/10/2006 10:46:04
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.065,15
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : JOSÉ DE RIBAMAR PAIXÃO
Processo nº: 269382006
Distribuição: 26/10/2006 10:48:54
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.447,62
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: LUIZ CARVALHO BENTO
Processo nº: 269392006
Distribuição: 26/10/2006 10:50:04
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara: 1ª VARA ENTORPECENTES
Juiz: LUIZ FRANCA BELCHIOR SILVA
Cartório: 1. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: MARCO ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA DA COSTA
30
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Escrivão: MARISTELA DE SABÓIA ALMEIDA
PARTES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DENUNCIANTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
: THIEGO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA
ACUSADO
: JOAO LIMA DE OLIVEIRA
Processo nº: 269402006
Distribuição: 26/10/2006 10:50:05
Tipo Ação: GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROS
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : LUCIA DE FATIMA ARAUJO BEZERRA
Advogado(a): JULIANA DUAILIBE DE ABREU FONSECA
Processo nº: 269412006
Distribuição: 26/10/2006 10:51:01
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.552,35
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
EXECUTADO
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
: RITA DE CASSIA COSTA DE CARVALHO
Processo nº: 269422006
Distribuição: 26/10/2006 10:54:29
Tipo Ação: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 10.940,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
EXEQUENTE : MARIA JOSE RODRIGUES SANTOS
Advogado(a): HELOISA HELENA RAMOS GONCALVES
EXECUTADO : WILSON COSTA SILVA
Processo nº: 269432006
Distribuição: 26/10/2006 10:59:56
Tipo Ação: DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 269442006
Distribuição: 26/10/2006 11:02:45
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.124,75
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : ANANIAS SILVEIRA DIAS
Processo nº: 269452006
Distribuição: 26/10/2006 11:08:44
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : SAUDE PUBLICA
REQUERIDO : JOSE GOMES DE SOUSA
REQUERIDO : FRANCISCO LOPES DOS SANTOS
Processo nº: 269462006
Distribuição: 26/10/2006 11:10:38
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : JOSE GOMES DE SOUSA
REQUERIDO : FRANCISCO LOPES DOS SANTOS
Processo nº: 269472006
Distribuição: 26/10/2006 11:13:13
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.208,83
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: RAIMUNDO NONATO GUALBERTO
Processo nº: 269482006
Distribuição: 26/10/2006 11:14:08
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO : AIRTON MARTINS VIEGAS
Processo nº: 269492006
Distribuição: 26/10/2006 11:15:46
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : SAUDE PUBLICA
REQUERIDO : EPITACIO COSTA SOUSA
Processo nº: 269502006
Distribuição: 26/10/2006 11:17:00
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.233,10
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: LUIS ANTÔNIO ARRUDA
Processo nº: 269512006
Distribuição: 26/10/2006 11:19:03
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.799,63
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
EXECUTADO
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
: MARGARIDA PINHO DE CARVALHO
Processo nº: 269522006
Distribuição: 26/10/2006 11:20:55
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
31
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS
REQUERIDO : HELIO DE JESUS ROCHA LIMA
Processo nº: 269532006
Distribuição: 26/10/2006 11:24:15
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.205,17
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : JOSÉ MÁRIA PEREIRA SÁ
Processo nº: 269542006
Distribuição: 26/10/2006 11:28:11
Tipo Ação: EXECUCAO
Procedimento: EXECUCAO
Valor Ação: 42.434,24
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
EXEQUENTE : BANCO UNIBANCO S/A
Advogado(a): BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(a): BENEDITO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
EXECUTADO
: PROEX PROJETOS E EXECUCOES LTDA
EXECUTADO : MARIO DOS SANTOS LAMEIRAS FILHO
EXECUTADO
: ROSEANE CARVALHO DINIZ LAMEIRAS
Processo nº: 269552006
Distribuição: 26/10/2006 11:28:41
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.617,66
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: NILCINEA CAMARA C. ITALIANO
Processo nº: 269562006
Distribuição: 26/10/2006 11:30:08
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
32
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
: EDMILSON BORGES DA SILVA
: ANTONIO SILVA COUTINHO “CARRADO”
: FRANCISCO VACIO SILVA COUTINHO “VASCO”
Processo nº: 269572006
Distribuição: 26/10/2006 11:31:27
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.275,49
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : EDMAR TAVARES DE SOUSA
Processo nº: 269582006
Distribuição: 26/10/2006 11:32:11
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ANA CRISTINA MACEDO DOS SANTOS
REQUERIDO : JOSIEL TEIXEIRA DA COSTA E COSTA
Processo nº: 269592006
Distribuição: 26/10/2006 11:34:15
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO : RONALDO BALBINO SOARES SANTOS
Processo nº: 269602006
Distribuição: 26/10/2006 11:34:40
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.369,14
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : MARCOS A. DE PAULA
Processo nº: 269612006
Distribuição: 26/10/2006 11:37:59
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 7.788,53
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: JOSÉ FORTUNATO BRANCO BANDEIRA
Processo nº: 269622006
Distribuição: 26/10/2006 11:38:24
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 14.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE : DEUSMAR RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(a): VALDECI FERREIRA DE LIMA
REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A
Processo nº: 269632006
Distribuição: 26/10/2006 11:40:36
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.705,46
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: EUGÊNIO MARIANO L. GARCIA DE MEDEIROS
Processo nº: 269642006
Distribuição: 26/10/2006 11:42:21
Tipo Ação: INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : FLOR DE LIZ DA SILVA MARQUES
Advogado(a): JULIANA DUAILIBE DE ABREU FONSECA
REQUERIDO : JOSE ADEONDA SILVA
Processo nº: 269652006
Distribuição: 26/10/2006 11:43:38
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERIDO : SELMA SA BANDELAC
Processo nº: 269662006
Distribuição: 26/10/2006 11:45:09
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.662,23
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
EXECUTADO
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
: JOSÉ DE ARIMATÉIA MACHADO
Processo nº: 269672006
Distribuição: 26/10/2006 11:45:47
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : ELIO BARBOSA DE LIMA JUNIOR
Processo nº: 269682006
Distribuição: 26/10/2006 11:49:02
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : CARLOS MAGNO RIBEIRO DA SILVA
Processo nº: 269692006
Distribuição: 26/10/2006 11:51:04
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.155,26
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: CONSTRUTORA LUA NOVA IND. E COM. LTDA.
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
33
Processo nº: 269702006
Distribuição: 26/10/2006 11:51:38
Tipo Ação: INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : KATIA WERBENA SALAZAR DA SILVA
Advogado(a): JULIANA DUAILIBE DE ABREU FONSECA
REQUERIDO : MAURO HENRIQUE BORBA FONSECA DA SILVA
Processo nº: 269712006
Distribuição: 26/10/2006 11:52:57
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO
: LUZITANO PEREIRA DE ABREU
Processo nº: 269722006
Distribuição: 26/10/2006 11:55:06
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : NALDIRENE VIANA DE MEDEIROS
REQUERIDO : OSMAR FERREIRA DE OLIVEIRA
Processo nº: 269732006
Distribuição: 26/10/2006 11:55:39
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.137,77
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: MANOEL FERREIRA
Processo nº: 269742006
Distribuição: 26/10/2006 11:57:07
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
34
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ROSANA DO NASCIMENTO SILVA
REQUERIDO : SORAIA MARINHO DE SOUSA
REQUERIDO : ADRIANA MARINHO DE SOUSA
REQUERIDO
: NATALIA MARINHO DE SOUSA CATARINO
Processo nº: 269752006
Distribuição: 26/10/2006 11:58:12
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.192,92
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: LOURIVAL LEITAO MARTINS
Processo nº: 269762006
Distribuição: 26/10/2006 12:01:25
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARIA AURINEIDE FREIRE SILVA
REQUERIDO : GILVAN GOMES MACHADO
Processo nº: 269782006
Distribuição: 26/10/2006 12:02:54
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 7.606,32
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: POSTO TEXACO LTDA
Processo nº: 269772006
Distribuição: 26/10/2006 12:03:35
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO PARA
REQUERIDO : JOSE RIBAMARA MOREIRA
REQUERIDO : WANDECLIS GOMES MARTINS
REQUERIDO : LUCIVALDO SALES MENDES
Processo nº: 269792006
Distribuição: 26/10/2006 12:06:51
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : CICERO HILDO VIEIRA DE LIMA
Processo nº: 269802006
Distribuição: 26/10/2006 12:08:55
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : JOSE CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO
Processo nº: 269812006
Distribuição: 26/10/2006 12:20:26
Tipo Ação: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: OFICIAL DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE : IDEMBURGO MUSSURI DE GOUVEIA
Advogado(a): ANA LETICIA BACELAR VIANA BRAGANÇA
REQUERIDO : HERCILIA JEANE DOS SANTOS ALVES OLIVEIRA
Processo nº: 269822006
Distribuição: 26/10/2006 12:25:15
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 10.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE : ALDENIR LISBOA DA ROCHA
Advogado(a): ANA LETICIA BACELAR VIANA BRAGANÇA
REQUERIDO : LUZIA BOAZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 269832006
Distribuição: 26/10/2006 12:26:46
Tipo Ação: INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : IRANETE SANTOS PEREIRA
Advogado(a): ANA LETICIA BACELAR VIANA BRAGANÇA
REQUERIDO : EVANDRO SILVA VIEIRA
Processo nº: 269842006
Distribuição: 26/10/2006 12:33:50
Tipo Ação: INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : SONIA CRISTINA CARNEIRO ANDRADE
Advogado(a): JULIANA DUAILIBE DE ABREU FONSECA
REQUERIDO : JOAO CASTRO DE AGUIAR FILHO
Processo nº: 269862006
Distribuição: 26/10/2006 12:40:34
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 240,47
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LEONARDO SILVA DOS ANGELOS
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : MAURILIA MATOS PAES
Advogado(a): JULIANA DUAILIBE DE ABREU FONSECA
Processo nº: 269872006
Distribuição: 26/10/2006 12:42:58
Tipo Ação: CARTA DE SENTENCA
Procedimento: EXECUCAO DE SENTENCA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: EZEQUIAS ARAÚJO CUNHA
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
: JUSTICA PUBLICA
REU
: BRUNO CESAR DA SILVA GOMES
Processo nº: 269882006
Distribuição: 26/10/2006 12:43:45
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
35
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 210,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : ILNETE SERRA COSTA
Advogado(a): MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO : WILSON NEY NUNES CUTRIM
Processo nº: 269892006
Distribuição: 26/10/2006 12:44:57
Tipo Ação: CARTA DE SENTENCA
Procedimento: EXECUCAO DE SENTENCA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: EZEQUIAS ARAÚJO CUNHA
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
: JUSTICA PUBLICA
REU
: ADRIANO FERREIRA
Processo nº: 269902006
Distribuição: 26/10/2006 12:46:33
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.890,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : FLAVIA COELHO PAIVA
Advogado(a): MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO : ROMULO JOSE DA SILVA SERRA
Processo nº: 269912006
Distribuição: 26/10/2006 12:49:17
Tipo Ação: GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 0,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : RAIMUNDA NONATA ALMEIDA ARAGAO
Advogado(a): MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
Processo nº: 269922006
Distribuição: 26/10/2006 12:51:33
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 2.880,00
36
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE : MARIA DE JESUS CONCEICAO TEIXEIRA AGUIAR
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO : JOSE ANTONIO RIBEIRO AGUIAR
Processo nº: 269932006
Distribuição: 26/10/2006 12:55:39
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 331,11
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JOCLETH NATIERY SOUSA DA SILVA
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Processo nº: 269942006
Distribuição: 26/10/2006 12:59:54
Tipo Ação: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 1.050,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
EXEQUENTE
: ANDILENE LINS SILVA
EXECUTADO : JEAN DOS SANTOS ANDRADE FERREIRA
Processo nº: 269952006
Distribuição: 26/10/2006 13:02:22
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 4.200,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARLENE MARTINS FERREIRA
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO
: LELIS BISPO PEREIRA BRITO
Processo nº: 269962006
Distribuição: 26/10/2006 13:04:45
Tipo Ação: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 451,06
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
EXEQUENTE : GILMA SANTANA DA SILVA
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
EXECUTADO
: WILLAME CASTRO SILVA
Processo nº: 269972006
Distribuição: 26/10/2006 13:06:06
Tipo Ação: INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ELIELZA RAMALHO MARTINS
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO : JOAO SANTANA FERREIRA
Processo nº: 269982006
Distribuição: 26/10/2006 13:07:34
Tipo Ação: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 600,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
EXEQUENTE
: SANDRA REGINA PEREIRA
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
EXECUTADO
: MARCO AURELIO SANTOS CORDEIRO
Processo nº: 270002006
Distribuição: 26/10/2006 13:14:50
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 5.411,56
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : JOAO SILVA PINHEIRO SOBRINHO
Processo nº: 270012006
Distribuição: 26/10/2006 13:18:49
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 6.796,10
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: ANGELO SALVATERRA CAMPOLINA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 270022006
Distribuição: 26/10/2006 13:22:01
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 6.396,60
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : FRANCISCO DE ASSIS T LOPES
Processo nº: 270032006
Distribuição: 26/10/2006 13:25:47
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.369,66
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : JOSE LUCIO CAMPOS REIS
Processo nº: 270042006
Distribuição: 26/10/2006 13:28:35
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 6.961,39
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : CARLA ABREU SOARES
Processo nº: 270052006
Distribuição: 26/10/2006 13:32:19
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.471,35
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: NEUTON MARTINS DE ARAUJO
Processo nº: 270072006
Distribuição: 26/10/2006 13:42:12
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.257,48
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
37
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: UNIAO DE MORADORES DA VILA LUIZAO
Processo nº: 270082006
Distribuição: 26/10/2006 13:45:44
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.990,65
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : FRANCISCO DE A B CARVALHO
Processo nº: 270092006
Distribuição: 26/10/2006 13:48:43
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.845,43
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : ELMO SCHALCHER JUNIOR
Processo nº: 270102006
Distribuição: 26/10/2006 13:51:55
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.797,96
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : FRANCISCO LOPES SABINO
Processo nº: 270112006
Distribuição: 26/10/2006 13:54:14
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.864,69
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : JOSE NOGUEIRA DA COSTA
38
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Processo nº: 270122006
Distribuição: 26/10/2006 13:56:48
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.259,25
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : JOSE BARROS FONSECA
Processo nº: 270132006
Distribuição: 26/10/2006 14:05:31
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 11.972,12
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : SIMAO FELIX ASSAD SIMAO FILHO
Processo nº: 270142006
Distribuição: 26/10/2006 14:08:19
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.778,76
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: VIPLAN
Processo nº: 270152006
Distribuição: 26/10/2006 14:12:24
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 5.228,90
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : JOCINEIDE NUNES DIAS
Processo nº: 270162006
Distribuição: 26/10/2006 14:15:32
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.932,69
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: JOSE CALIXTO FILHO
Processo nº: 270172006
Distribuição: 26/10/2006 14:18:14
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.548,64
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : JOEL COSTA DA SILVA
Processo nº: 270182006
Distribuição: 26/10/2006 14:20:13
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.005,93
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : JONAS MENEZES SILVA
Processo nº: 270192006
Distribuição: 26/10/2006 14:23:11
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.471,26
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : NORPLAN S/A
Processo nº: 270202006
Distribuição: 26/10/2006 14:25:19
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.550,55
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: ARNALDO MENDONCA CUNHA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 270212006
Distribuição: 26/10/2006 14:29:01
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.039,24
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: WALTER DE SOUSA FORTUNA
Processo nº: 270222006
Distribuição: 26/10/2006 14:32:35
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 6.100,86
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: GERARDO GUALBERTO DE QUEIROZ
Processo nº: 270232006
Distribuição: 26/10/2006 14:35:19
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.512,60
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : FRANCISCO CARNEIRO FILHO
Processo nº: 270242006
Distribuição: 26/10/2006 14:38:03
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.410,90
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : FERNANDO DA SILVA JUNIOR
Processo nº: 270252006
Distribuição: 26/10/2006 14:38:51
Tipo Ação: MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 500,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 3ª VARA FAZENDA PUBLICA
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
39
Juiz: JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório: 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão: LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
IMPETRANTE : VERTICE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM
LTDA
Advogado(a): DAGOBERTO SACRAMENTO DOS SANTOS
IMPETRADO
: ATO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVICOS
URBANOS - SEMSUR
Processo nº: 270262006
Distribuição: 26/10/2006 14:41:12
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 5.913,32
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : DIFUSORA INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA
Processo nº: 270272006
Distribuição: 26/10/2006 14:44:26
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.582,18
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : JOAO LUIS DA SILVA
Processo nº: 270282006
Distribuição: 26/10/2006 14:46:21
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : STEPHANY PERES BARROS
Advogado(a): ITALO BENEDITO GUIMARAES TORREAO
REQUERENTE : KAMILA PERES BARROS
Processo nº: 270292006
Distribuição: 26/10/2006 14:49:02
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 4.200,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
40
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : EDILEA PINHEIRO VIEIRA SILVA
Advogado(a): ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO : ENEAS SOARES SILVA
Processo nº: 270302006
Distribuição: 26/10/2006 14:49:37
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.670,91
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: TEREZINHA DE JESUS SANTANA
Processo nº: 270312006
Distribuição: 26/10/2006 14:51:52
Tipo Ação: EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 4.519,80
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JAMES MONTEIRO CARDOSO
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : CARLOS AGUIAR DAVID
Advogado(a): ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO : WANDERSON DE JESUS DAVID
Processo nº: 270322006
Distribuição: 26/10/2006 14:52:43
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.595,28
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : ALVARO LOPES MARQUES
Processo nº: 270332006
Distribuição: 26/10/2006 14:53:52
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 4.200,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : ANDREA MARIA LIMA BITTENCOURT
Advogado(a): ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO : JOSE RAIMUNDO VELOSO COSTA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 270342006
Distribuição: 26/10/2006 14:55:54
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.113,83
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: GILBERTO ARISTEU BELTRAME
Processo nº: 270352006
Distribuição: 26/10/2006 14:58:48
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.080,43
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: LUCILANDIA REGO MORAIS
Processo nº: 270362006
Distribuição: 26/10/2006 14:59:42
Tipo Ação: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 1.516,06
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
CONSIGNANTE : NEUTON DOS SANTOS FEITOSA
Advogado(a): NARDO ASSUNCAO DA CUNHA
CONSIGNADO : BANCO VOLKSWAGEN S/A
Processo nº: 270382006
Distribuição: 26/10/2006 15:06:21
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.213,67
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : IRACEMA SA BARBOSA PEREIRA
Processo nº: 270392006
Distribuição: 26/10/2006 15:13:38
Tipo Ação: PROTESTO JUDICIAL
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara: 5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório: 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão: ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE : PETROLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRAS
Advogado(a): VICTOR GUTEMBERG NOLLA
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 270402006
Distribuição: 26/10/2006 15:18:15
Tipo Ação: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 41.182,04
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório: 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: OFICIAL DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS
Escrivão: VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES
PARTES
REQUERENTE : JAMIL AGUIAR DA SILVA
Advogado(a): JOSE CARLOS TAVARES DURANS
REQUERENTE : JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 270412006
Distribuição: 26/10/2006 15:21:23
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.640,67
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: WALDEMAR PANTALEAO DE MELO
Processo nº: 270432006
Distribuição: 26/10/2006 15:26:57
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 5.566,66
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MARCANTIL
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO : REINALDO JORDAO S F DOS SANTOS
Processo nº: 270442006
Distribuição: 26/10/2006 15:31:12
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.019,13
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
41
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
EXECUTADO
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
: ENEIAS DIVINEIA FRAZAO
Processo nº: 270452006
Distribuição: 26/10/2006 15:33:55
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.489,22
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : JOSE DE RIBAMAR LOPES DOURADO
Processo nº: 270462006
Distribuição: 26/10/2006 15:36:29
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.721,96
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: IVAN FURTADO DE ALENCAR
Processo nº: 270472006
Distribuição: 26/10/2006 15:38:59
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.830,97
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : NELSON DE ARAUJO GONÇALVES
Processo nº: 270482006
Distribuição: 26/10/2006 15:41:24
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.575,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : MARIA MAIA AGUIAR
42
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Processo nº: 270492006
Distribuição: 26/10/2006 15:43:46
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 200,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : LUIS CARLOS FERREIRA
Advogado(a): JULIA CASTRO
Advogado(a): ADOLFO TESTI NETO
REQUERENTE : FRANCISCA COSTA DE ARAUJO FERREIRA
Advogado(a): JULIA CASTRO
Advogado(a): ADOLFO TESTI NETO
Processo nº: 270502006
Distribuição: 26/10/2006 15:44:31
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 5.425,92
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : GEORGE LUIS BORRALHO
Processo nº: 270512006
Distribuição: 26/10/2006 15:47:57
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.546,68
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : CLOVIS BORNET
Processo nº: 270522006
Distribuição: 26/10/2006 15:51:22
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.459,03
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: LEONOR PEREIRA
Processo nº: 270532006
Distribuição: 26/10/2006 15:54:43
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.624,17
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: JARACATY E IMOBILIARIO
Processo nº: 270542006
Distribuição: 26/10/2006 15:56:56
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERIDO
: VALTER CANTE DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: ALEOMANO HORACIO DO NASCIMENTO
REQUERIDO : RAIMUNDO ALVES DA CUNHA
REQUERIDO
: ADRIANO PEREIRA DE CASTRO “VENTA OU
VENTAO”
REQUERIDO : JOAO CUTRIM MATOS “JOAO DA ELZA” ou “JOHN”
Processo nº: 270552006
Distribuição: 26/10/2006 15:57:42
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.569,29
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : PAULO MARIA DE CARVALHO REIS
Processo nº: 270562006
Distribuição: 26/10/2006 16:00:48
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 5.040,24
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: DAMIAO GONÇALVES FEITOSA
Processo nº: 270572006
Distribuição: 26/10/2006 16:03:28
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.323,61
Natureza: FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : LUIS DE JESUS SAMPAIO
Processo nº: 270582006
Distribuição: 26/10/2006 16:18:26
Tipo Ação: ORDINARIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 12.767.528,81
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : N MAGIOLI AGENCIA MARITIMA ltda
Advogado(a): ELVACI REBELO MATOS
REQUERIDO
: PETROLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRAS
Processo nº: 270592006
Distribuição: 26/10/2006 16:27:59
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Vara: 11ª VARA CRIMINAL
Juiz: ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
Cartório: 11. SECRETARIA CRIMINAL
Ofic. Justiça: FRANCISCO JOSÉ FERNANDES
Escrivão: SECRETARIO DA 11 VARA CRIMINAL
PARTES
VITIMA
: IARA CANTANHEDE ROCHA
ACUSADO
: TIMOTEO DE JESUS VIEGAS
Processo nº: 37482000
Distribuição: 26/10/2006 16:29:50
Tipo Ação: EXECUCAO
Procedimento: EXECUCAO
Valor Ação: 56.400,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório: 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão: ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
EXEQUENTE
: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
EXECUTADO : EMPRESA SAO LUIS LTDA
Processo nº: 270602006
Distribuição: 26/10/2006 16:32:41
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.680,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROS
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
43
PARTES
REQUERENTE : ARIANE DE SOUSA MIRANDA
Advogado(a): ANA LETICIA BACELAR VIANA BRAGANÇA
REQUERIDO
: ADILTON SILVA COELHO
Processo nº: 270612006
Distribuição: 26/10/2006 16:37:41
Tipo Ação: ORDINARIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : DAVID SILVA
Advogado(a): MANOEL ANTONIO XAVIER
REQUERIDO : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Processo nº: 270622006
Distribuição: 26/10/2006 16:39:29
Tipo Ação: ORDINARIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE : DAVID SILVA
Advogado(a): MANOEL ANTONIO XAVIER
REQUERIDO
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Processo nº: 270632006
Distribuição: 26/10/2006 16:41:05
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório: 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão: VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES
PARTES
REQUERENTE : CLEIA PEREIRA RODRIGUES XAVIER
Advogado(a): MANOEL XAVIER
REQUERIDO : DETRAN
Processo nº: 269192006
Distribuição: 26/10/2006 16:48:00
Tipo Ação: ORDINARIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 19.144,02
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório: 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão: LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE : JOSE RAIMUNDO SAMPAIO SILVA
Advogado(a): EDUARDO SILVA FERNANDES
44
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
REQUERENTE : LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Advogado(a): RICARDO DE LIMA SELLOS
Processo nº: 270642006
Distribuição: 26/10/2006 16:49:59
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE : JOAO DE DEUS PEREIRA
Advogado(a): SANDRO SILVA DE SOUZA
REQUERENTE : MARIA CORREIA PEREIRA
Processo nº: 270652006
Distribuição: 26/10/2006 16:52:19
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 100,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : CIDNEIA SOUZA SERRA
Advogado(a): HERIKA P. SERRA DUTRA
Processo nº: 270662006
Distribuição: 26/10/2006 17:02:08
Tipo Ação: SEPARACAO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LEONARDO SILVA DOS ANGELOS
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : JOSY CASTRO BRITO
Advogado(a): ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO
REQUERIDO
: WASHINGTON PINHEIRO MONTENEGRO
Processo nº: 270672006
Distribuição: 26/10/2006 17:09:57
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara: 1ª VARA ENTORPECENTES
Juiz: LUIZ FRANCA BELCHIOR SILVA
Cartório: 1. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: MARCO ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA DA COSTA
Escrivão: MARISTELA DE SABÓIA ALMEIDA
PARTES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
INDICIADO : DULCINEIA BARROS DA SILVA
INDICIADO : RONALD NUNES AZEVEDO
INDICIADO : RONALDO NUNES AZEVEDO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 270682006
Distribuição: 26/10/2006 17:11:09
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA
Vara: 10ª VARA CRIMINAL
Juiz: ORIANA GOMES
Cartório: 10. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE FÁTIMA SILVA RAMOS
Escrivão: LIDIANE OLIVEIRA CARNEIRO
PARTES
NÃO INDICIADO: E ALVES SOUSA COMERCIO
Processo nº: 270702006
Distribuição: 26/10/2006 17:14:22
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : BERNARD VILAR DE CARVALHO
Advogado(a): CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO
REQUERIDO : ROSA MARIA SERRA SOUSA
Processo nº: 270732006
Distribuição: 26/10/2006 17:19:21
Tipo Ação: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 874,09
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE
: MARCIA CRISTINA GARCIA BOM TEMPO
Advogado(a): HERCYLA SARAH MAIA
EXECUTADO : VALDECI NEVES SILVA
Processo nº: 270742006
Distribuição: 26/10/2006 17:34:56
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 149.900,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório: 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão: ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE : CLARA COMUNICACAO E EDITORA LTDA
Advogado(a): PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA
Advogado(a): CARLOS EDUARDO CAVALCANTI
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Total de Processos: 175
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 30/10/2006
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº: 272732006
Distribuição: 30/10/2006 08:16:13
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.574,19
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: NORPLAN S.A.
Processo nº: 272742006
Distribuição: 30/10/2006 08:21:52
Tipo Ação: RESPONSABILIDADE CIVIL
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 100,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório: 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão: ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE : CRISTIANO OLIVEIRA BARBOSA
Advogado(a): CRISTIANO OLIVEIRA BARBOSA
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 272752006
Distribuição: 30/10/2006 08:23:14
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.675,06
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
EXECUTADO
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
: CEDRO EMPREENDIMENTOS LTDA
Processo nº: 272762006
Distribuição: 30/10/2006 08:30:21
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.308,55
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS MUNIZ
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
45
Processo nº: 272772006
Distribuição: 30/10/2006 08:34:28
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 7.882,54
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: IMOBILIARIA SAO MARCOS LTDA.
Processo nº: 272782006
Distribuição: 30/10/2006 08:36:06
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.260,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : FABIANA VASCONCELOS CAVALCANTE
Advogado(a): PATRICIA FRANCO REIS
REQUERIDO : GIVANILDO PEREIRA DA ROCHA
Processo nº: 272792006
Distribuição: 30/10/2006 08:38:46
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.241,54
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : CARLOS PINHO GARCIA
Processo nº: 272802006
Distribuição: 30/10/2006 08:40:12
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 3.600,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARINILDE GONCALVES MENDES
Advogado(a): PATRICIA FRANCO REIS
REQUERIDO : FABIO LOURENÇO AGUIAR COSTA
Processo nº: 272812006
Distribuição: 30/10/2006 08:41:42
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.680,00
46
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRA NAYARA BARROS MACEDO
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : MARIA JOSE LIRA SILVA
Advogado(a): PATRICIA FRANCO REIS
REQUERIDO : MAURICIO JOSE DOS SANTOS SOARES
Processo nº: 272822006
Distribuição: 30/10/2006 08:44:26
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.897,98
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: RAIMUNDO NONATO LOPES NEVES
Processo nº: 272832006
Distribuição: 30/10/2006 08:50:33
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.515,76
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: ADELSON COELHO PEREIRA
Processo nº: 272842006
Distribuição: 30/10/2006 09:03:04
Tipo Ação: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 0,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório: 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: BETH ANNE LOPES MELO
Escrivão: LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE : LUCIMARY CAMPOS SANTOS
REQUERIDO : UNIAO FEDERAL
Processo nº: 272852006
Distribuição: 30/10/2006 09:07:11
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE : INES HELENA REIS CORREA
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERENTE : LUIZ AMORIM CORREA
Processo nº: 272862006
Distribuição: 30/10/2006 09:10:38
Tipo Ação: RECLAMACAO TRABALHISTA
Procedimento: CLT
Valor Ação: 0,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório: 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: BETH ANNE LOPES MELO
Escrivão: LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE : ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
Advogado(a): LUCIANA PESTANA CAMPOS
REQUERIDO : UNIAO FEDERAL
Processo nº: 272882006
Distribuição: 30/10/2006 09:14:35
Tipo Ação: RESTAURACAO DE REGISTRO
Procedimento: REGISTRO PUBLICO
Valor Ação: 0,00
Natureza: REGISTRO PÚBLICO
Vara: 8ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão: RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE : MARLUCE MEIRELES DE SOUSA
Advogado(a): IVAN WILSON DE ARAUJO RODRIGUES
Processo nº: 272892006
Distribuição: 30/10/2006 09:15:00
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 10.127,43
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
EXECUTADO
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
: JOAO LUIZ LOPES DA SILVA
Processo nº: 272902006
Distribuição: 30/10/2006 09:17:51
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA/ANULATORIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 15.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE : RAIMUNDO MORAES
Advogado(a): DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 272912006
Distribuição: 30/10/2006 09:20:25
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.035,56
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: CLETO BASTOS
Processo nº: 272922006
Distribuição: 30/10/2006 09:25:57
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.879,40
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : LAÉRCIO JOSÉ CARDOSO
Processo nº: 272932006
Distribuição: 30/10/2006 09:29:29
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 7.662,16
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : JEOVA BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo nº: 272942006
Distribuição: 30/10/2006 09:31:33
Tipo Ação: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : FRANCISCO CARLOS PEREIRA GONCALVES
REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
- INSS
Processo nº: 272952006
Distribuição: 30/10/2006 09:32:00
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 32.367,00
Natureza: CIVEL
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
47
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : BANCO BRADESCO S/A-BANCO BRASILEIRO DE
DESCONTO SA
Advogado(a): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
REQUERIDO : SOMAVEL VENDAS INT DE VEIC E PECAS LTDA
Processo nº: 272962006
Distribuição: 30/10/2006 09:35:17
Tipo Ação: RECLAMACAO TRABALHISTA
Procedimento: CLT
Valor Ação: 0,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório: 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão: VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES
PARTES
REQUERENTE : ANTONIO DIAS DA LUZ
Advogado(a): LUCIANA PESTANA CAMPOS
REQUERIDO : UNIAO FEDERAL
REQUERIDO
: FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Processo nº: 272972006
Distribuição: 30/10/2006 09:36:10
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.471,67
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : CARLOS DAS GRAÇAS PACHECO
Processo nº: 272982006
Distribuição: 30/10/2006 09:39:36
Tipo Ação: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 0,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório: 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão: LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE : TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
REQUERIDO : UNIAO FEDERAL
Processo nº: 272992006
Distribuição: 30/10/2006 09:40:15
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.696,40
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
48
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : LOURIVAL GOMES BOGEA JUNIOR
Processo nº: 273002006
Distribuição: 30/10/2006 09:42:35
Tipo Ação: RECLAMACAO TRABALHISTA
Procedimento: CLT
Valor Ação: 0,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório: 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão: ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS
PARTES
REQUERENTE : MILSON DE SOUZA COUTINHO
Advogado(a): LUCIANA PESTANA CAMPOS
REQUERIDO : UNIAO FEDERAL
REQUERIDO
: FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Processo nº: 273012006
Distribuição: 30/10/2006 09:43:32
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : LEONARDO DA SILVA SANTANA
Processo nº: 273022006
Distribuição: 30/10/2006 09:47:08
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JOSE DE RIBAMAR QUADROS SILVA
REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
Processo nº: 273032006
Distribuição: 30/10/2006 09:47:31
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 14.573,48
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: IMOBILIARIA SANTA ROSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 273042006
Distribuição: 30/10/2006 09:50:15
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : CELSO PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
- INSS
Processo nº: 273052006
Distribuição: 30/10/2006 09:52:46
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ALBERINA MARIA ALMEIDA
REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
- INSS
Processo nº: 273062006
Distribuição: 30/10/2006 09:53:02
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.020,43
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : ALVARO LOPES MARQUES
Processo nº: 273072006
Distribuição: 30/10/2006 09:56:39
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : RAIMUNDA AGUIAR RIOS
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERENTE : ANTONIO DA SILVA RIOS
Processo nº: 273082006
Distribuição: 30/10/2006 09:57:00
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação: 1.742,58
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: JORGE FONTOURA GARDARELA
Processo nº: 273092006
Distribuição: 30/10/2006 09:58:52
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : LUCINETE RIBEIRO SOUSA
REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
- INSS
Processo nº: 273102006
Distribuição: 30/10/2006 10:01:02
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
MARANHAO
REQUERIDO
: LINDOMAR MOREIRA DA CUNHA
Processo nº: 273112006
Distribuição: 30/10/2006 10:03:44
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.922,84
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : JOSE EDMIR ALVES BALDEZ
Processo nº: 273122006
Distribuição: 30/10/2006 10:09:23
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 26.766,10
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
49
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : CEMA
Processo nº: 273132006
Distribuição: 30/10/2006 10:11:08
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : JOSE VICENTE MATIAS
Processo nº: 273142006
Distribuição: 30/10/2006 10:13:20
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 19.226,22
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : ASSOCIAÇAO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES
Processo nº: 273152006
Distribuição: 30/10/2006 10:18:31
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.782,67
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : CELSO A. ANCHIETA FILHO E ELIAS C. ANCHIETA
Processo nº: 273162006
Distribuição: 30/10/2006 10:20:55
Tipo Ação: RECLAMACAO TRABALHISTA
Procedimento: CLT
Valor Ação: 0,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório: 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão: LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE : MARIA ROSETE DA SILVA SANTOS
Advogado(a): JOAO CARLOS ASSIS DA SILVA
REQUERIDO : MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO
50
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Processo nº: 273172006
Distribuição: 30/10/2006 10:25:12
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.227,18
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : CARMEN FERREIRA DE CARVALHO
Processo nº: 243662006
Distribuição: 30/10/2006 10:26:03
Tipo Ação: CURATELA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
CURADOR
: SILVESTRE COSTA
Advogado(a): IGOR SEKEFF
CURATELADO : LUCIANO COSTA
Processo nº: 273182006
Distribuição: 30/10/2006 10:31:33
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.539,86
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: ANTONIO JOSE FERREIRA FILHO E SPOLIO
Processo nº: 273192006
Distribuição: 30/10/2006 10:37:16
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.663,61
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: WELLINGTON ALVES PAULO
Processo nº: 110252005
Distribuição: 30/10/2006 10:40:41
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: GLAUCO PRATA PEREIRA DA SILVA
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
: JOZIESON AZEVEDO MOURA
DENUNCIANTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO : ISMAEL ALEX LINDOSO COSTA
Processo nº: 273202006
Distribuição: 30/10/2006 10:44:00
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 5.099,21
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: JOAO DEMETRIO RAMALHO CORREIA
Processo nº: 259002006
Distribuição: 30/10/2006 10:46:34
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 9ª VARA CRIMINAL
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: 9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO FREITAS SOUSA
Escrivão: ENEAS DE VILHENA FRAZÃO JUNIOR
PARTES
VITIMA
: ILDERLANE LIMA VAZ
VITIMA
: JOSENILDE DE SOUSA FERREIRA
DENUNCIANTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
: TIAGO GONZAGA DE LIMA
Processo nº: 273212006
Distribuição: 30/10/2006 10:47:52
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 5.845,55
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : CEASA
Processo nº: 273232006
Distribuição: 30/10/2006 10:51:23
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.051,22
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: ANTONIO LOBATO VALENTE
Processo nº: 273262006
Distribuição: 30/10/2006 10:57:32
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 5.732,84
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: CONDOMINIO EDIFICIO CLASSIC
Processo nº: 14212000
Distribuição: 30/10/2006 11:00:18
Tipo Ação: ACAO MONITORIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 63.900,00
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : WAGNER MENDES PESSOA
Advogado(a): JOSE CARLOS TAVARES DURANS
Advogado(a): INALDO ALVES PINTO
REQUERIDO : BELKISSE CLAUDINO OLIVEIRA ARAUJO
Processo nº: 133662000
Distribuição: 30/10/2006 11:01:53
Tipo Ação: INCIDENTE DE FALSIDADE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : WAGNER MENDES PESSOA
Advogado(a): JOSE CARLOS TAVARES DURANS
Advogado(a): INALDO ALVES PINTO
REQUERIDO : BELKISSE CLAUDINO OLIVEIRA ARAUJO
Processo nº: 263492006
Distribuição: 30/10/2006 11:02:38
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 4ª VARA CRIMINAL
Juiz: MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório: 4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CASSIA DA SILVA E SILVA
Escrivão: FRANCISCA DE ASSIS LIMA
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
51
PARTES
VITIMA
: DILMARA MENEZES MARINHO
VITIMA
: SHEILA REGINA PINHEIRO COSTA
DENUNCIANTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
: SHIRLEANE FERREIRA MUNIZ (MENOR)
ACUSADO
: FABIA CRISTIANE GOMES COSTA
ACUSADO
: CRISTIAN FERNANDO MORAES DE SOUSA
ACUSADO
: ONEL BRANDAO LOPES
Processo nº: 273282006
Distribuição: 30/10/2006 11:02:47
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 7.303,61
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : VIRGULINO AUGUSTO CERQUEIRA DE ARAUJO
Processo nº: 273302006
Distribuição: 30/10/2006 11:05:57
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARIA JOSE FERREIRA DA COSTA
REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
- INSS
Processo nº: 273322006
Distribuição: 30/10/2006 11:08:08
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.716,12
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: RAIMUNDA RODRIGUES MARTINS
Processo nº: 273332006
Distribuição: 30/10/2006 11:09:27
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
52
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : MARCONY EDSON SILVA DE MATOS
Processo nº: 273352006
Distribuição: 30/10/2006 11:12:11
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : SAUDE PUBLICA
REQUERIDO : EPITACIO COSTA SOUSA
Processo nº: 273362006
Distribuição: 30/10/2006 11:12:42
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 6.112,78
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
EXECUTADO
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
: ALZAIR FRAZAO
Processo nº: 273372006
Distribuição: 30/10/2006 11:13:31
Tipo Ação: QUEIXA-CRIME
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 9ª VARA CRIMINAL
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: 9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO FREITAS SOUSA
Escrivão: ENEAS DE VILHENA FRAZÃO JUNIOR
PARTES
QUERELANTE : JEREMIAS PEREIRA SILVA
Advogado(a): LUIZ SILVA CAMPOS
QUERELADO : ADIRSON GAMA VELOSO
Processo nº: 273382006
Distribuição: 30/10/2006 11:17:42
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.217,77
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: MARIA DE LOURDES TAVARES PINHEIRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 273392006
Distribuição: 30/10/2006 11:18:29
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
ACUSADO
: PEDRO NASCIMENTO SILVA “PEDRINHO”
Processo nº: 273402006
Distribuição: 30/10/2006 11:19:33
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : HELIO SANDRO RODRIGUES BARRETO
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 273412006
Distribuição: 30/10/2006 11:21:27
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.541,73
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : RAIMUNDO JORGE RIBEIRO
Processo nº: 273422006
Distribuição: 30/10/2006 11:21:37
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
: RAIMUNDO JOAO PIRES SALDANHA NETO
REQUERIDO
: RAIMUNDO NONATO MORAES FILHO
REQUERIDO
: LEOPOLDO PIRES DE CARVALHO NETO
REQUERIDO : JORGE LUIZ SANTOS CASTRO
REQUERIDO : LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS CASTRO
REQUERIDO : LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CASTRO
Processo nº: 273432006
Distribuição: 30/10/2006 11:23:58
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : POLICIA MILITAR DO ESTADO DE TOCANTINS
REQUERIDO
: RENATO COELHO FERREIRA DIAS
Processo nº: 273442006
Distribuição: 30/10/2006 11:24:38
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.851,82
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : JOSE ALVES GODINHO
Processo nº: 273452006
Distribuição: 30/10/2006 11:26:19
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REQUERIDO : RAIMUNDO JONAS DA SILVA
Processo nº: 273462006
Distribuição: 30/10/2006 11:28:40
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 6.701,41
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: COLEGIO FRANCO MARANHENSE LTDA
Processo nº: 273472006
Distribuição: 30/10/2006 11:28:51
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 300,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
INVENTARIANTE: JOSE DE RIBAMAR FERREIRA FILHO
Advogado(a): MARCONI DE FREITAS MATOS
INVENTARIADO : JOSE DE RIBAMAR FERREIRA
Processo nº: 262562006
Distribuição: 30/10/2006 11:28:59
Tipo Ação: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 7.627,04
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório: 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão: VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES
PARTES
REQUERENTE : JAMIL AGUIAR DA SILVA
Advogado(a): INALDO ALVES PINTO
REQUERENTE : JOSE EDILSON RIBEIRO CARIDADE
REQUERENTE : SEBASTIAO JOAQUIM LIMA BONFIM
REQUERENTE : WILSON MANOEL DE FREITAS FILHO
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 273482006
Distribuição: 30/10/2006 11:31:19
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.835,94
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: SIMAO PEDRO MACIEL CAMINHA
Processo nº: 273492006
Distribuição: 30/10/2006 11:32:01
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : FRANCISCA DA SILVA BANDEIRA
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 273502006
Distribuição: 30/10/2006 11:34:34
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
53
54
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
PARTES
REQUERENTE : SELMA CAMINHA RODRIGUES
REQUERIDO
: HENRIQUE JOSE MONTEIRO DE ARAUJO
Processo nº: 273522006
Distribuição: 30/10/2006 11:36:48
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
Processo nº: 273512006
Distribuição: 30/10/2006 11:36:50
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 5.309,55
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: EDUARDO TORRES LOPES
Processo nº: 273532006
Distribuição: 30/10/2006 11:38:22
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 5.975,78
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
Advogado(a): LAERCIO ARAGAO CALDAS
REQUERIDO : MARIA TEREZA S COSTA
Processo nº: 273542006
Distribuição: 30/10/2006 11:38:46
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 10.380,07
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
Advogado(a): LAERCIO ARAGAO CALDAS
REQUERIDO
: LUIS ANTONIO MACHADO
Processo nº: 273552006
Distribuição: 30/10/2006 11:39:27
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : LUCIA MARTA CACERES PINHA
REQUERIDO
: MARCO ANTONIO CAETANO FERREIRA
Processo nº: 273562006
Distribuição: 30/10/2006 11:40:25
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 6.188,97
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : JOSE DE RIBAMAR BORGES SOUSA
Processo nº: 273572006
Distribuição: 30/10/2006 11:40:52
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 5.653,01
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE : AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
Advogado(a): LAERCIO ARAGAO CALDAS
REQUERIDO : JORGE LUIS NASCIMENTO SILVA
Processo nº: 273582006
Distribuição: 30/10/2006 11:41:43
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 17.376,93
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
Advogado(a): LAERCIO ARAGAO CALDAS
REQUERIDO : MIVALDO ALVARES DE OLIVEIRA JUNIOR
Processo nº: 273602006
Distribuição: 30/10/2006 11:44:08
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 4.638,64
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : KALIL PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS-ME
Advogado(a): ALMIR CAMPOS CANTANHEDE
REQUERIDO : AIRTON SANTOS DE ANDRADE
Processo nº: 273612006
Distribuição: 30/10/2006 11:44:21
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : LEANDRO GONÇALVES DA SILVA
Processo nº: 273622006
Distribuição: 30/10/2006 11:44:37
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 8.111,68
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
Advogado(a): LAERCIO ARAGAO CALDAS
REQUERIDO : EDIMILSON MORAIS SODRE
Processo nº: 273632006
Distribuição: 30/10/2006 11:44:39
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.920,35
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: MARIA LUCIA DUARTE
Processo nº: 273642006
Distribuição: 30/10/2006 11:46:01
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 1.036,00
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
55
REQUERENTE : KALIL PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS-ME
Advogado(a): ALMIR CAMPOS CANTANHEDE
REQUERIDO : CARLOS T RODRIGUES PORTELA
Processo nº: 273652006
Distribuição: 30/10/2006 11:47:18
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 13.478,62
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
Advogado(a): LAERCIO ARAGAO CALDAS
REQUERIDO : LUIZA MARTINS DE CARVALHO
Processo nº: 273662006
Distribuição: 30/10/2006 11:47:31
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : VILSON DE JESUS SILVA BARROS
REQUERIDO : VALDA LELIA DA SILVA
Processo nº: 273672006
Distribuição: 30/10/2006 11:49:26
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 273682006
Distribuição: 30/10/2006 11:51:41
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 5.397,27
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
EXECUTADO
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
: ALICE CASTELO CORDEIRO
56
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Processo nº: 273692006
Distribuição: 30/10/2006 11:54:42
Tipo Ação: SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRA NAYARA BARROS MACEDO
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : MARGARIDA MAGALHAES GOMES
Advogado(a): DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERIDO : LUIZ DA ROCHA GOMES
Processo nº: 273702006
Distribuição: 30/10/2006 11:55:18
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.831,02
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : DEUSA SILVA BARCELOS
Processo nº: 273712006
Distribuição: 30/10/2006 11:56:03
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : NATALIA PERES CAMINHA
REQUERIDO
: SIMAO PEDRO MACIEL CAMINHA
Processo nº: 273722006
Distribuição: 30/10/2006 11:58:03
Tipo Ação: EXECUCAO FORCADA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 20.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
EXEQUENTE
: RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA
Advogado(a): RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA
EXECUTADO
: CLASI COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA
Processo nº: 273732006
Distribuição: 30/10/2006 11:58:22
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 50.000,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE : EDNA GOMES BRITO
Advogado(a): JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR
REQUERIDO : SPC - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO
REQUERIDO
: SERASA-CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS
BANCOS S.A.
Processo nº: 273742006
Distribuição: 30/10/2006 11:59:41
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.055,87
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : JOSE VIEIRA
Processo nº: 273752006
Distribuição: 30/10/2006 12:00:42
Tipo Ação: INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 1.260,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : KATIANE PEREIRA DA SILVA
Advogado(a): MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO : WELDER DE CARVALHO MARTINS
Processo nº: 273762006
Distribuição: 30/10/2006 12:02:29
Tipo Ação: CURATELA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
CURADOR
: LINDALVA SILVA DE AGUIAR
Advogado(a): MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
CURATELADO : JUVENAL FERREIRA E SILVA
Processo nº: 273772006
Distribuição: 30/10/2006 12:04:26
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.473,34
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
EXECUTADO
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
: MARIA INES LEITE DA SILVA
Processo nº: 273782006
Distribuição: 30/10/2006 12:04:33
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MILTON DE CARVALHO CARDOSO JUNIOR
REQUERENTE : LIZE MOURA ALMEIDA
Processo nº: 273792006
Distribuição: 30/10/2006 12:06:28
Tipo Ação: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : ANTONIA MORAES SODRE
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO
: ANTONIO AUGUSTO PINHEIRO COSTA
Processo nº: 273802006
Distribuição: 30/10/2006 12:08:06
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.756,11
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: HILMA MOURA DE MELO
Processo nº: 273812006
Distribuição: 30/10/2006 12:08:54
Tipo Ação: GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
57
PARTES
REQUERENTE : MADENUZA PIRES DA SILVA
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Processo nº: 273822006
Distribuição: 30/10/2006 12:09:14
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
INTERDITANTE : SILVANA MARTINS
Advogado(a): JULIANA DUAILIBE DE ABREU FONSECA
INTERDITADO : KATILENE MARTINS
Processo nº: 273832006
Distribuição: 30/10/2006 12:10:52
Tipo Ação: SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : ROSELI CUTRIM CARTAGENES
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO : JOSE DE RIBAMAR CARTAGENES FILHO
Processo nº: 273842006
Distribuição: 30/10/2006 12:13:06
Tipo Ação: INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE : KAREN KRISTINA DE JESUS SOUZA SILVA
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO : PAULO ANDERSON COSTA CARVALHO
Processo nº: 273852006
Distribuição: 30/10/2006 12:14:08
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.847,75
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: JANIA MARIA SANTANA GUIMARAES
58
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Processo nº: 273872006
Distribuição: 30/10/2006 12:14:28
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : CASSIANA DIAS VASCONCELOS
REQUERIDO : JOSE DE RIBAMAR SOARES PEREIRA
REQUERIDO
: BENEDITO TOPAZIO GOMES
Processo nº: 273882006
Distribuição: 30/10/2006 12:15:20
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
INTERDITANTE : TEREZA CRISTINA BARBOSA MACEDO
Advogado(a): JULIANA DUAILIBE DE ABREU FONSECA
INTERDITADO : ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA
Processo nº: 273892006
Distribuição: 30/10/2006 12:16:37
Tipo Ação: AÇÃO DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROS
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARIA DO SOCORRO DE JESUS SILVA MORAES
Advogado(a): JULIANA DUAILIBE DE ABREU FONSECA
REQUERIDO : HONORIO SOARES MORAES
Processo nº: 273902006
Distribuição: 30/10/2006 12:16:59
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : VILCINEZ RIBEIRO ARAUJO
Processo nº: 273912006
Distribuição: 30/10/2006 12:18:55
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação: 5.441,40
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: RAIMUNDO NONATO CARVALHO
Processo nº: 273922006
Distribuição: 30/10/2006 13:07:11
Tipo Ação: EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : EDNALDO VIANA SILVA
Advogado(a): SILVIA REGINA PEREIRA MARTINS
REQUERIDO : NAYAD LIVIA GUEDES SILVA
Processo nº: 273932006
Distribuição: 30/10/2006 13:07:54
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO : RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA
Processo nº: 273942006
Distribuição: 30/10/2006 13:10:06
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO GUIMARAES
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 273952006
Distribuição: 30/10/2006 13:13:15
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : DORALICE SANTOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO : CARLOS ALBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA
Processo nº: 273962006
Distribuição: 30/10/2006 14:29:14
Tipo Ação: MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 100,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório: 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA DAS MERCÊS SERRA MAIA
Escrivão: ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS
PARTES
IMPETRANTE : SILVIA LETICIA SANTOS GOMES
Advogado(a): LUANE LEMOS FELICIO AGOSTINHO
IMPETRADO : PRESIDENTE DA JUNTA MEDICA DO CONCURSO
PUBLICO PARA SELEÇAO DE CANDIDATOS AO CURSO DE
FORMAÇAO DE SOLDADO PM
IMPETRADO
: ATO DO COORDENADOR DA COMISSAO DE RECURSOS DA 2ª ETAPA CO CONCURSO DE SOLDADO PM
Processo nº: 273972006
Distribuição: 30/10/2006 14:45:39
Tipo Ação: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento: EXECUCAO
Valor Ação: 500,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório: 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão: LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE : SERVIS SEGURANCA LTDA
Advogado(a): CLAUBER BARROS SIMOES FILHO
REQUERIDO : DETRAN
Processo nº: 273982006
Distribuição: 30/10/2006 15:10:28
Tipo Ação: IMISSAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 22.232,40
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE : DOMINGAS RODRIGUES MORAES
Advogado(a): JOSE RIBAMAR SERRA
REQUERIDO : SALETE BARROS FIGUEIREDO
Processo nº: 273992006
Distribuição: 30/10/2006 15:12:18
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZEQUIAS SOUTO MARTINS
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
59
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : LUIS CARLOS PEREIRA
Advogado(a): JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM
REQUERIDO
: MARIA AMELIA MARTINS PEREIRA
Processo nº: 274002006
Distribuição: 30/10/2006 15:34:28
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE : JOSE CELSO VERAS DA COSTA
Advogado(a): HUGO ASSIS PASSOS
REQUERIDO : BANCO ITAU S.A
Processo nº: 274012006
Distribuição: 30/10/2006 15:46:27
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 35.507,00
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : PAULO JOSE NAUE JUNIOR
Advogado(a): ELSON JANUARIO FAGUNDES
REQUERIDO : VARIG BRASIL S/A
REQUERIDO
: TURISMO JOAO BALUZ LTDA
Processo nº: 274022006
Distribuição: 30/10/2006 15:50:33
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : HELENIR ROCHA NAPOLEAO
Advogado(a): EMMANUELLA NAPOLEAO FONSECA
Processo nº: 274032006
Distribuição: 30/10/2006 15:52:26
Tipo Ação: EXCECAO DE INCOMPETENCIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 48.437,10
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: OFICIAL DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
60
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
EXCEPIENTE : PLETSCH & PLETSCH LTDA
Advogado(a): GEISER B DA FONSECA HONAISER
EXCEPTO
: EMBRATEL S/A
Processo nº: 143672004
Distribuição: 30/10/2006 16:00:19
Tipo Ação: ANULACAO DE ELEICAO
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 260,00
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : JOSE FERREIRA BRANDAO
Advogado(a): CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA
REQUERENTE : RAIMUNDO JOAO PIRES LAUNE
REQUERIDO : JOAO PEREIRA COSTA FERREIRA
Advogado(a): FRANCISCO CASTRO CONCEICAO
Processo nº: 71151998
Distribuição: 30/10/2006 16:04:02
Tipo Ação: ACAO MONITORIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 15.063,70
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório: 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão: ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE : JORGE MOISES DA SILVA FILHO
Advogado(a): PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA
REQUERIDO : COLISEU-CIA DE LIMPEZA E SERVICOS URBANOS
Processo nº: 243772006
Distribuição: 30/10/2006 16:07:26
Tipo Ação: SUBSTITUICAO DE CURADOR
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE : ARCELINO TENORIO DE BRITTO
Advogado(a): WADY MIGUEL NAZAR SAFADY NETO
Processo nº: 84181997
Distribuição: 30/10/2006 16:10:01
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 120.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE : CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA
Advogado(a): PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a): ANDRE BOGEA PEREIRA SANTOS
Advogado(a): ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA
REQUERIDO : JOSE PAULO CORREIA
REQUERIDO
: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO
IPASE
REQUERIDO : ASSOCIACAO DE MORADORES DO RIO ANIL
Processo nº: 274042006
Distribuição: 30/10/2006 16:14:50
Tipo Ação: ORDINARIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 30.164,12
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório: 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão: LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE : ZANONY PASSOS SILVA FILHO
Advogado(a): JOSE REIS ROCHA VIEIRA
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 13251998
Distribuição: 30/10/2006 16:15:05
Tipo Ação: CURATELA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 120,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : VERA LUCIA DA ANUNCIACAO PINHO PINTO
Advogado(a): ANTONIO CARLOS COELHO
Advogado(a): CELIA MARIA SILVA CUTRIM
Processo nº: 254302006
Distribuição: 30/10/2006 16:27:36
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : ANTONIO DOROTEU DE AMORIM
Advogado(a): RAIMUNDA CELIA SILVA COELHO
REQUERIDO : ALDENORA SOUZA DE AMORIM
Processo nº: 274062006
Distribuição: 30/10/2006 16:47:54
Tipo Ação: OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 350,00
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE : ANDREA COELHO DOS REIS
Advogado(a): JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR
Advogado(a): MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO : UNISHOP
Processo nº: 274092006
Distribuição: 30/10/2006 17:00:56
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Vara: 11ª VARA CRIMINAL
Juiz: ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
Cartório: 11. SECRETARIA CRIMINAL
Ofic. Justiça: FRANCISCO JOSÉ FERNANDES
Escrivão: SECRETARIO DA 11 VARA CRIMINAL
PARTES
VITIMA
: FRANCISCO ELTON COSTA OLIVEIRA
VITIMA
: KEILIANE SOUSA ROCHA
Processo nº: 274142006
Distribuição: 30/10/2006 17:23:50
Tipo Ação: EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 88.060,36
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
EMBARGANTE : JOSE JORGE SOUZA DE FIGUEIREDO
Advogado(a): LUIZ SILVA CAMPOS
EMBARGANTE : MARIA ILVANICIA BRAGA BORDALO DE
FIGUEIREDO
EMBARGADO
: FRANERE COMERCIO CONSTRUÇOES E
IMOBILIARIA LTDA
Processo nº: 274152006
Distribuição: 30/10/2006 17:49:05
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : FATIMA MARIA RIBEIRO SILVA
Advogado(a): CLAUDIO ROBERTO ARAUJO SANTOS
REQUERIDO : BENEDITO DE JESUS SILVA
Total de Processos: 139
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 31/10/2006
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº: 274162006
Distribuição: 31/10/2006 08:22:36
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
61
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE : ANA KESSIA SANTOS DE OLIVEIRA VELOSO
Advogado(a): JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR
Advogado(a): MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO
: ALTEMAR CESAR MOUZINHO VELOZO
Processo nº: 274172006
Distribuição: 31/10/2006 08:25:32
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.432,61
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : DARBAS JOSE COUTINHO
Processo nº: 109942006
Distribuição: 31/10/2006 08:26:51
Tipo Ação: PEDIDO DE TUTELA
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 260,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : LUCYANA ARAUJO CAVALCANTE
Advogado(a): LUIS CARLOS DOS SANTOS CINTRA
Processo nº: 274182006
Distribuição: 31/10/2006 08:30:33
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 6.652,38
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: ANTONIO DIAS MARTINS
Processo nº: 274192006
Distribuição: 31/10/2006 08:33:17
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.979,07
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
62
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
PARTES
EXEQUENTE
EXECUTADO
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
: DECIO EVANDRO DA SILVA
Processo nº: 110762006
Distribuição: 31/10/2006 08:34:55
Tipo Ação: PEDIDO DE TUTELA
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 180,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : MARIA RAIMUNDA MOTA DA CONCEICAO
Advogado(a): MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
Processo nº: 16242004
Distribuição: 31/10/2006 08:38:10
Tipo Ação: EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento: EXECUCAO
Valor Ação: 100.269,50
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
EXEQUENTE : LUIZ FERNANDO ARAUJO DE MORAES REGO
Advogado(a): MARCELO FERREIRA DE MORAES REGO
EXEQUENTE : LUIZ RODOLFO ARAUJO DE MORAES REGO
EXECUTADO
: CARDOSO BARROS CONSTRUCOES E
INCORPORACOES
EXECUTADO : LEDA KZAM FERREIRA CARDOSO
Processo nº: 274202006
Distribuição: 31/10/2006 08:40:09
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 8.820,31
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : FRANCISCO CARVALHO
Processo nº: 274212006
Distribuição: 31/10/2006 08:44:10
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.935,90
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : FRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 87642000
Distribuição: 31/10/2006 08:47:31
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 60.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE : UBIATÁ SANTOS MEIRELES
Advogado(a): CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS
REQUERIDO
: AMERICANO FUTEBOL CLUBE
Processo nº: 274222006
Distribuição: 31/10/2006 08:48:18
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.415,16
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: APARÍCIO BANDEIRA FILHO
Processo nº: 34322005
Distribuição: 31/10/2006 08:51:33
Tipo Ação: REIVINDICATORIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 15.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE : MARINA SALES DE MELO
Advogado(a): JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA
REQUERIDO
: AURICELIA LINO
Advogado(a): LUIZ ROBERTO DE MENEZES GOMES
Processo nº: 274232006
Distribuição: 31/10/2006 08:51:47
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 5.214,64
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: WASHINGTON ALVES LOPES
Processo nº: 274242006
Distribuição: 31/10/2006 08:54:32
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação: 4.316,55
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : RAIMUNDO SILVEIRA GUIMARÃES
Processo nº: 137342001
Distribuição: 31/10/2006 08:55:15
Tipo Ação: DEMARCATORIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 5.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: FERNANDA TEREZA GAMA DE ALMEIDA
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE : IVAN DE JESUS ARAUJO SANTOS
Advogado(a): IVAN WILSON DE ARAUJO RODRIGUES
REQUERENTE : MARIA CELESTE VALPORTO SANTOS
REQUERIDO
: EDUCANDARIO SANTO ANTONIO
Advogado(a): ANTONIO CARLOS COELHO
Processo nº: 274252006
Distribuição: 31/10/2006 08:59:11
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.656,21
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : OSVALDO DA COSTA M FREIRE
Processo nº: 274262006
Distribuição: 31/10/2006 09:00:12
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA REBOUÇAS
Advogado(a): JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR
Advogado(a): MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS
REQUERENTE : SILVANA BASTOS REBOUÇAS
Advogado(a): JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR
Advogado(a): MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS
Processo nº: 185162004
Distribuição: 31/10/2006 09:01:48
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
63
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: GLAUCO PRATA PEREIRA DA SILVA
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
: FRANCIVALDO RODRIGUES DE SOUSA
DENUNCIANTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
: FLAVIO DA SILVA SOARES
ACUSADO
: TIAGO EFRAIM DIAS MILEN
Processo nº: 274272006
Distribuição: 31/10/2006 09:03:08
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.578,73
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: EDVALDO TEOTONIO FERREIRA
Processo nº: 274282006
Distribuição: 31/10/2006 09:05:44
Tipo Ação: SUBSTITUICAO DE CURADOR
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROS
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ELNY SILVA SOARES
Advogado(a): JOSE HEMETERIO SILVA ARAUJO
Processo nº: 274292006
Distribuição: 31/10/2006 09:07:10
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.570,69
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: LUIZA RAIMUNDA DO N. CORREIA
Processo nº: 274302006
Distribuição: 31/10/2006 09:07:47
Tipo Ação: GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
64
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : AISI ANNE PINHEIRO COSTA
Advogado(a): JOSE HEMETERIO SILVA ARAUJO
Processo nº: 274312006
Distribuição: 31/10/2006 09:11:18
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.619,44
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: CLAUDETH BARBOSA VIANA
Processo nº: 274322006
Distribuição: 31/10/2006 09:12:11
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 300,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : CARLOS GUSTAVO MARTINS SILVA
Advogado(a): MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE : PRISCILA MUNIZ PINHEIRO SILVA
Processo nº: 274332006
Distribuição: 31/10/2006 09:14:02
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.830,92
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : JOSE DOMINGOS LOPES DE MATOS
Processo nº: 274342006
Distribuição: 31/10/2006 09:17:13
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.496,65
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
EXEQUENTE
EXECUTADO
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
: JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES ABREU
Processo nº: 274352006
Distribuição: 31/10/2006 09:17:20
Tipo Ação: ACAO MONITORIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 374.795,74
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : EMPRESA BRASILEIRA DE TELEC.S/A EMBRATEL
Advogado(a): JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA
REQUERIDO
: EXPRESSO ACAILANDIA LTDA
Processo nº: 274362006
Distribuição: 31/10/2006 09:19:57
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.446,79
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
EXECUTADO
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
: ALFREDO PEREIRA DA SILVA
Processo nº: 274372006
Distribuição: 31/10/2006 09:23:02
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.504,72
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: MILTON MATA B. MARTINS
Processo nº: 274382006
Distribuição: 31/10/2006 09:25:19
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 6.349,91
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
EXECUTADO
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
: EDESIA LOURDES CAMPOS AVILA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 274392006
Distribuição: 31/10/2006 09:30:19
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 5.544,03
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Processo nº: 274412006
Distribuição: 31/10/2006 09:33:47
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 300,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROS
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ANTONIO JOSE SILVA SANTOS
Advogado(a): SONIA MARIA TEIXEIRA GODOIS
REQUERENTE : EUZAMAR DE JESUS PEREIRA SANTOS
Processo nº: 274402006
Distribuição: 31/10/2006 09:33:50
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.944,40
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : TANIA REGIA SILVA NUNES
Processo nº: 274422006
Distribuição: 31/10/2006 09:36:38
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.246,71
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: ADEMAR CANTANHEIDE FERNANDES
Processo nº: 274442006
Distribuição: 31/10/2006 09:38:36
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
65
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : SEBASTIAO JORGE JERONIMO DE SOUZA
REQUERENTE : VALDINEIA MELO MARTINS FERREIRA DE SOUZA
Processo nº: 274452006
Distribuição: 31/10/2006 09:39:03
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.559,81
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
EXECUTADO
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
: VALDIR SAVAIA
Processo nº: 274462006
Distribuição: 31/10/2006 09:41:53
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.325,88
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
EXECUTADO
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
: TADEU DE JESUS SALDANHA GONÇALVES
Processo nº: 274472006
Distribuição: 31/10/2006 09:45:03
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.170,41
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
EXECUTADO
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
: LOJA MACONICA RENASCENÇA MARANHENSE
Processo nº: 274482006
Distribuição: 31/10/2006 09:48:47
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.489,18
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
66
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : MARIA DO CARMO GUIMARÃES GARCEZ
Processo nº: 274492006
Distribuição: 31/10/2006 09:50:51
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.266,37
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: ANA MARIA QUEIROZ
Processo nº: 274502006
Distribuição: 31/10/2006 09:54:21
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.981,78
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
EXECUTADO
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
: MARCELO ARAGÃO PINTO
Processo nº: 274512006
Distribuição: 31/10/2006 09:58:49
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 6.182,04
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : ELIAS MOURA
Processo nº: 274532006
Distribuição: 31/10/2006 10:02:19
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 2.175,83
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS
LTDA
Advogado(a): CYBELE ROCHA DE ALMEIDA
REQUERIDO : NOVA EPOCA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 274522006
Distribuição: 31/10/2006 10:02:34
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.871,05
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : MARIA JOSÉ RODRIGUES SOUSA
Processo nº: 274542006
Distribuição: 31/10/2006 10:06:52
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 5.114,18
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : JOSÉ SALGADO AQUINO
Processo nº: 274552006
Distribuição: 31/10/2006 10:09:23
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 5.414,55
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: NELIO SILVEIRA MARINHO DE ANDRADE
Processo nº: 274562006
Distribuição: 31/10/2006 10:12:14
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 5.081,31
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: IRENE EDUARDA CORDEIRO
Processo nº: 274572006
Distribuição: 31/10/2006 10:14:47
Tipo Ação: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento: EXECUCAO
Valor Ação: 46.416,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 1ª VARA FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz: JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório: 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão: ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS
PARTES
REQUERENTE : ORLANDO EGIDIO SILVA
Advogado(a): EVERALDO DE RIBAMAR CAVALCANTE
Advogado(a): GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE
REQUERIDO : DETRAN
REQUERIDO
: MEDETRAN
Processo nº: 274582006
Distribuição: 31/10/2006 10:17:32
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.049,23
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : ILDEFONSO COSTA RAMOS
Processo nº: 274592006
Distribuição: 31/10/2006 10:20:50
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 6.431,28
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: ENILTON GRILL
Processo nº: 274612006
Distribuição: 31/10/2006 10:22:52
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ALDENORA DE JESUS MOREIRA COSTA
REQUERIDO : REGINALDO BATISTA DOS REIS
Processo nº: 274602006
Distribuição: 31/10/2006 10:22:56
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.521,08
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
PARTES
EXEQUENTE
EXECUTADO
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
: JOSE BARTOLOMEU CAVALCANTE
Processo nº: 274622006
Distribuição: 31/10/2006 10:25:09
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
Processo nº: 274632006
Distribuição: 31/10/2006 10:26:19
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.854,09
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: MAQDIESEL LTDA
Processo nº: 274642006
Distribuição: 31/10/2006 10:30:14
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.971,02
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : CREUSA SOUSA DE ALBUQUERQUE
Processo nº: 274652006
Distribuição: 31/10/2006 10:30:46
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 4.824,83
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a): ISABEL CRISTINA LOPES BULHOES
REQUERIDO : FLOR DE MARIA SILVA
Processo nº: 274662006
Distribuição: 31/10/2006 10:33:20
Tipo Ação: ORDINARIA
Procedimento: ORDINARIO
67
68
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : LUIZ MARIO LEAL FILHO
Advogado(a): ADROALDO SOUZA
REQUERIDO
: CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(a): JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO
Processo nº: 274682006
Distribuição: 31/10/2006 10:33:48
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.430,66
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a): ISABEL CRISTINA LOPES BULHOES
REQUERIDO
: PAUL ANDREW LEETION
Processo nº: 274672006
Distribuição: 31/10/2006 10:33:58
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.298,45
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : EXPEDITO DE JESUS FARIAS
Processo nº: 274692006
Distribuição: 31/10/2006 10:37:24
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 5.134,03
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : JOSÉ CANDIDO DE ABREU
Processo nº: 274702006
Distribuição: 31/10/2006 10:38:22
Tipo Ação: AUTORIZACAO JUDICIAL
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 100,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : LUIS ANISIO CAMARAO CHAVES
Advogado(a): LINO RODRIGUES CASTELLO BRANCO SOBRINHO
REQUERENTE : CLARICE AUGUSTA PINHEIRO CHAVES
Processo nº: 274722006
Distribuição: 31/10/2006 10:40:06
Tipo Ação: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : WALTER FERNANDES DE SOUSA
Advogado(a): ROSANGELA BATISTA BUHATEM
REQUERENTE : PERSIDES CARVALHO DE SOUSA
Processo nº: 274712006
Distribuição: 31/10/2006 10:40:31
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 6.024,46
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO
: JOANA PINTO DAS S. PEREIRA
Processo nº: 274732006
Distribuição: 31/10/2006 10:43:26
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 179,52
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : MARTA MARIA SANTOS DA SILVA
Advogado(a): BETHANIA FALCAO NAVA CARDOSO FERRO
Advogado(a): LUCIANA C DE QUEIROZ ALMEIDA
Processo nº: 274742006
Distribuição: 31/10/2006 10:46:49
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.738,71
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
EXEQUENTE
EXECUTADO
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
: MARIA MADALENA RODRIGUES DE CARVALHO
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
REQUERENTE : ELIZABETH MENDONÇA VIEGAS
Advogado(a): ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO : JOSE SERGIO DE ALMEIDA ARAMAKI
Processo nº: 196342004
Distribuição: 31/10/2006 10:52:10
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 100.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
Processo nº: 274782006
Distribuição: 31/10/2006 11:02:15
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : VALDIMIRO SA DOS SANTOS
Advogado(a): HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
REQUERIDO
: SUPERMERCADOS MACIEL LTDA
Advogado(a): RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS
Advogado(a): EDUARDO ANDRE DE AGUIAR LOPES
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : JOSE AUGUSTO CORREIA DA CRUZ
Processo nº: 274752006
Distribuição: 31/10/2006 10:52:50
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 5.760,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : MARIA LINA SILVA DE SOUSA
Advogado(a): ALBYLANE NERY DO NASCIMENTO
REQUERIDO : JUAREZ GOMES DE SOUSA
Processo nº: 87532004
Distribuição: 31/10/2006 10:54:08
Tipo Ação: EXIBICAO DE DOCUMENTO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 240,00
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : VALDIMIRO SA DOS SANTOS
Advogado(a): HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
REQUERIDO
: SUPERMERCADO MACIEL LTDA
Processo nº: 274772006
Distribuição: 31/10/2006 11:01:00
Tipo Ação: ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
69
Processo nº: 274792006
Distribuição: 31/10/2006 11:05:38
Tipo Ação: GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 100,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : DOLVANIR PESTANA AGUIAR
Advogado(a): NONATO MARTINS
Advogado(a): MARIO RAMOS GUIMARAES
Processo nº: 274802006
Distribuição: 31/10/2006 11:27:18
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.752,94
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
EXECUTADO
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
: RAIMUNDA DE JESUS MOTA MENDES
Processo nº: 274812006
Distribuição: 31/10/2006 11:36:08
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 15.456,01
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : ELCY DOS SANTOS
70
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Processo nº: 274822006
Distribuição: 31/10/2006 11:39:03
Tipo Ação: ADOCAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: INFANCIA E JUVENTUDE
Vara: 1ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz: VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório: 1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: ELIDA ROSA DUARTE
Escrivão: ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE : MARIA JOSE CARVALHO FRAZAO
Advogado(a): ANA LOURENA MONIZ COSTA
Processo nº: 274832006
Distribuição: 31/10/2006 11:40:03
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.323,60
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
EXECUTADO : EGO CONSTRUÇOES DO MARANHAO S/A
Processo nº: 274842006
Distribuição: 31/10/2006 11:41:27
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO : ALCANTARA COMBUSTIVEIS E REPRESENTACOES
LTDA
Processo nº: 274852006
Distribuição: 31/10/2006 11:41:47
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : HELAYNY MICHELLY MOUSINHO OLIVEIRA
CRUZ
Advogado(a): MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO : KLEBER ROGERIO CRUZ
Processo nº: 274862006
Distribuição: 31/10/2006 11:44:45
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : JOSE SOARES DOS REIS
REQUERIDO : CICERO SEBASTIAO ROSA
REQUERIDO : EDIVALDO PASTORA DA SILVA
REQUERIDO : ELIAS PASTORA DA SILVA
REQUERIDO : REIS GOMES DA SILVA
REQUERIDO
: JOSE DE ANCHIETA RAMALHO FILHO
REQUERIDO
: BENEDITO FERREIRA LIMA
REQUERIDO : ANTONIO DE SOUSA GONZAGA
Processo nº: 274872006
Distribuição: 31/10/2006 11:47:32
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE ALCANTARA
Processo nº: 264662006
Distribuição: 31/10/2006 11:52:27
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 3ª VARA CRIMINAL
Juiz: JOSEANE DE JESUS CORREA BEZERRA
Cartório: 3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CARLOS AUGUSTO SOUSA MOREIRA JÚNIOR
Escrivão: MEGBEL ABDALLA RIBEIRO FERREIRA
PARTES
VITIMA
: O ESTADO
VITIMA
: WALDEMAR GOMES DE PAIVA FILHO
VITIMA
: DOMINGOS PEREIRA DE LIMA
VITIMA
: MAURICIO GUSTAVO MEDEIROS DE SOUSA
VITIMA
: LEONE NAPOLEAO DE SOUZA JUNIOR
DENUNCIANTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
: SERGIO COSTA DE MATOS
ACUSADO
: MARCEL ROCHA PEREIRA
ACUSADO
: RAFAEL COSTA LOPES
ACUSADO
: FABIO ANTONIO MENDONCA ARAUJO
ACUSADO
: ANDRE ESCOCIO DE CALDAS
Processo nº: 274882006
Distribuição: 31/10/2006 11:57:59
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE ALCANTARA
Processo nº: 274892006
Distribuição: 31/10/2006 12:00:18
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERENTE : MARIA DAS DORES SOUSA
REQUERIDO : JOSE ELIAS RODRIGUES
Processo nº: 274902006
Distribuição: 31/10/2006 12:02:06
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : SANDRA REGINA MENDES COSTA
REQUERIDO : RAIMUNDO LINHARES
Processo nº: 274912006
Distribuição: 31/10/2006 12:02:51
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : SHIRLY CLEA D EÇA
Advogado(a): ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO : ERIO CUTRIM MENDES JUNIOR
Processo nº: 274922006
Distribuição: 31/10/2006 12:04:37
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : NEILZA PEREIRA
REQUERIDO : CARLOS ORLEANS BARROS MARTINS
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
71
Processo nº: 274932006
Distribuição: 31/10/2006 12:04:49
Tipo Ação: GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARIA APARECIDA LIMA CARDOSO
Advogado(a): ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO : IVAN MACIEL RAMOS
Processo nº: 274942006
Distribuição: 31/10/2006 12:07:07
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE : MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA PIRES
Advogado(a): ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO : FELIPE SOUSA GOMES
Processo nº: 274952006
Distribuição: 31/10/2006 12:11:47
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : GILMAR MACIEL DE OLIVEIRA
Processo nº: 274962006
Distribuição: 31/10/2006 12:14:51
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 4.913,01
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : FACULDADE SANTA TEREZINHA - CEST
Advogado(a): JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
Advogado(a): MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM
REQUERIDO : ANA CLARA BRITO VELOSO
REQUERIDO : JOSE ANTONIO VELOSO
72
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 274972006
Distribuição: 31/10/2006 12:15:25
Tipo Ação: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : MARIA QUIMAR ALVES DA ROCHA
Advogado(a): ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO : RAIMUNDO DOS ANJOS PINHEIRO LOPES
Processo nº: 275012006
Distribuição: 31/10/2006 12:19:33
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
INTERDITANTE : JERONIMO FONSECA COSTA
Advogado(a): ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
INTERDITADO : GLEYCIENE DA SILVA COSTA
Processo nº: 274982006
Distribuição: 31/10/2006 12:16:50
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 4.913,01
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE : FACULDADE SANTA TEREZINHA - CEST
Advogado(a): JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
Advogado(a): MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM
REQUERIDO : ANDRE AUGUSTO BRITO VELOSO
REQUERIDO : JOSE ANTONIO VELOSO
Processo nº: 275022006
Distribuição: 31/10/2006 12:20:23
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 4.673,24
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
Processo nº: 274992006
Distribuição: 31/10/2006 12:17:39
Tipo Ação: GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JAMES MONTEIRO CARDOSO
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ANA CAROLINA FERREIRA CARVALHO
Advogado(a): ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO
: EXPEDITO ANTONIO FURTADO FERREIRA
Processo nº: 275032006
Distribuição: 31/10/2006 12:21:58
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 2.329,15
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: FERNANDA TEREZA GAMA DE ALMEIDA
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
Processo nº: 275002006
Distribuição: 31/10/2006 12:18:49
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 2.721,01
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : FACULDADE SANTA TEREZINHA - CEST
Advogado(a): JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
Advogado(a): MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM
REQUERIDO : DAVILSON GOMES ROCHA CARDOSO
PARTES
REQUERENTE : FACULDADE SANTA TEREZINHA - CEST
Advogado(a): JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
Advogado(a): MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM
REQUERIDO : JOSE ALVARO SOUSA CORREA
PARTES
REQUERENTE : FACULDADE SANTA TEREZINHA - CEST
Advogado(a): JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
REQUERIDO : ALEXSANDRA SILVA MESQUITA DOS SANTOS
REQUERIDO
: ANTONIO RIBAMAR MESQUITA SANTOS
Processo nº: 275042006
Distribuição: 31/10/2006 12:22:25
Tipo Ação: NEGATORIA DE PATERNIDADE
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: FABIO TAVARES DOS SANTOS
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : GUAJACY DE JESUS MORAIS
Advogado(a): ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO : SELMA REGINA PEREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 264782006
Distribuição: 31/10/2006 12:23:04
Tipo Ação: HABEAS CORPUS
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 3ª VARA CRIMINAL
Juiz: JOSEANE DE JESUS CORREA BEZERRA
Cartório: 3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CARLOS AUGUSTO SOUSA MOREIRA JÚNIOR
Escrivão: MEGBEL ABDALLA RIBEIRO FERREIRA
PARTES
PACIENTE
: SERGIO COSTA DE MATOS
Advogado(a): ANDRE LUIS CAMPOS FROES
IMPETRANTE : ANDRE LUIS GOMES FROES
Processo nº: 264962006
Distribuição: 31/10/2006 12:26:50
Tipo Ação: HABEAS CORPUS
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 3ª VARA CRIMINAL
Juiz: JOSEANE DE JESUS CORREA BEZERRA
Cartório: 3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CARLOS AUGUSTO SOUSA MOREIRA JÚNIOR
Escrivão: MEGBEL ABDALLA RIBEIRO FERREIRA
PARTES
PACIENTE
: RAFAEL COSTA LOPES
Advogado(a): ANDRE LUIS CAMPOS FROES
IMPETRANTE : ANDRE LUIS GOMES FROES
Processo nº: 264972006
Distribuição: 31/10/2006 12:29:56
Tipo Ação: HABEAS CORPUS
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 3ª VARA CRIMINAL
Juiz: JOSEANE DE JESUS CORREA BEZERRA
Cartório: 3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CARLOS AUGUSTO SOUSA MOREIRA JÚNIOR
Escrivão: MEGBEL ABDALLA RIBEIRO FERREIRA
PARTES
PACIENTE
: MARCEL ROCHA PEREIRA
Advogado(a): ANDRE LUIS CAMPOS FROES
IMPETRANTE : ANDRE LUIS GOMES FROES
Processo nº: 275052006
Distribuição: 31/10/2006 12:31:08
Tipo Ação: EXECUCAO FORCADA POR QUANTIA CERTA
Procedimento: EXECUCAO
Valor Ação: 18.750,00
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA
Advogado(a): ELVIS BITTENCOURT
EXECUTADO
: LABORATÓRIO JOSÉ ESTEVES DIAS LTDA.
Processo nº: 272362006
Distribuição: 31/10/2006 12:44:00
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
73
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 2ª VARA CRIMINAL
Juiz: JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório: 2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ALESSANDRA RENATA LOPES ORTIZ
Escrivão: CARLOS KENNE RAMOS GUIMARAES
PARTES
VITIMA
: DEUSIELSON LEITE PEREIRA
INDICIADO : JOSIVAN BARROS COUTINHO
INDICIADO
: JOAO ALBERTO BARROS COUTINHO
INDICIADO : ANTONIO JOSE DA SILVA
INDICIADO : JOAO DAMASCENO SOUZA COUTINHO “CABUDO”
Processo nº: 272352006
Distribuição: 31/10/2006 12:47:13
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 8ª VARA CRIMINAL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS
Escrivão: ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
: LOURINETE NUNES DE JESUS
Processo nº: 275062006
Distribuição: 31/10/2006 12:47:40
Tipo Ação: INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : GISELE DA CONCEIÇAO LIMA
Advogado(a): ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO
: ADAILTON LINDOSO DUARTE
Processo nº: 272392006
Distribuição: 31/10/2006 12:49:45
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 4ª VARA CRIMINAL
Juiz: MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório: 4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO EDUARDO PINHEIRO MACIEL
Escrivão: FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
: DENILDO PEREIRA FERREIRA “ SEGREDO OU PRETINHO”
INDICIADO : VALDIR DA SILVA CONCEIÇAO
Processo nº: 275072006
Distribuição: 31/10/2006 12:50:42
Tipo Ação: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 2.310,00
Natureza: FAMILIA
74
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GERSON SILVA DE CARVALHO
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
EXEQUENTE
: IRENILDE LOPES VIEIRA
Advogado(a): ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
EXECUTADO
: FERNANDO JORGE CORREA DE ALMEIDA
Processo nº: 275082006
Distribuição: 31/10/2006 12:51:54
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRA NAYARA BARROS MACEDO
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : MARIA DA PAZ PIRES CARDOSO
Advogado(a): ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO : RAIMUNDO NINA CARDOSO
Processo nº: 275092006
Distribuição: 31/10/2006 12:52:55
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARIA JOSE DA SILVA BARROS
REQUERIDO : FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA
Processo nº: 275102006
Distribuição: 31/10/2006 12:54:54
Tipo Ação: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE D
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 4.200,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : MARIA SILVANA OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(a): ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO : NERVAL LINDOSO FERREIRA FILHO
Processo nº: 275112006
Distribuição: 31/10/2006 12:56:29
Tipo Ação: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(a): ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO : DOMINGOS VIANA MENDES
Processo nº: 275122006
Distribuição: 31/10/2006 12:57:25
Tipo Ação: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE D
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 4.200,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : DIANA CUTRIM LINDOSO
Advogado(a): ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO : JOSE LEONIDAS GOMES DA CRUZ
Processo nº: 275132006
Distribuição: 31/10/2006 12:58:34
Tipo Ação: GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARIA DA NATIVIDADE COELHO RIBEIRO
Advogado(a): ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO : CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA GALVAO
Processo nº: 275142006
Distribuição: 31/10/2006 13:01:50
Tipo Ação: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 130,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
EXEQUENTE : ALESSANDRA DE JESUS SILVA CASTRO
Advogado(a): ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
EXECUTADO : DOMINGOS CONCEICAO CASTRO
Processo nº: 275152006
Distribuição: 31/10/2006 13:47:48
Tipo Ação: RESTAURACAO DE AUTOS
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE : REGINA MARIA NASCIMENTO PINTO
Advogado(a): ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES
PIMENTEL JR
Processo nº: 275162006
Distribuição: 31/10/2006 14:03:47
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO DE MENOR
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
Processo nº: 275172006
Distribuição: 31/10/2006 14:05:51
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : LADY LAURA SILVA LEAL
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO : JOSE ALBERTO DOS REIS LEAL
Processo nº: 275182006
Distribuição: 31/10/2006 14:07:15
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : LUZIA RIBEIRO MARQUES SANTOS
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO : JOSE RIBAMAR MENEZES SANTOS
Processo nº: 275192006
Distribuição: 31/10/2006 14:08:40
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : LUISMAR PEREIRA ALMEIDA
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO
: PAULA CALVET ALMEIDA
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
75
Processo nº: 275202006
Distribuição: 31/10/2006 14:11:10
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 2.400,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : CLAUDIA BATISTA ALVES
Advogado(a): MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO : DINARTE SOARES MEDEIROS
Processo nº: 275212006
Distribuição: 31/10/2006 14:13:47
Tipo Ação: SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : MIRTES ROCHA DE SA
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO : GENILSON CARLOS SILVA DA ROCHA
Processo nº: 275222006
Distribuição: 31/10/2006 14:16:16
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LEONARDO SILVA DOS ANGELOS
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : MARIA DE NAZARE DOS SANTOS MENDONÇA
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO : HERBERTH JAIME ARAUJO
Processo nº: 275232006
Distribuição: 31/10/2006 14:19:01
Tipo Ação: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : MARIA JOSE CARVALHO ALMEIDA
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERENTE : JOVINO DOMINGUES SALES
Processo nº: 275242006
Distribuição: 31/10/2006 14:37:08
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
76
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 3.083,24
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a): JOSE EXPEDITO BACELAR ALMEIDA FILHO
REQUERIDO : ROSANA MARIA FRANCO DE SA CORDEIRO
Processo nº: 275252006
Distribuição: 31/10/2006 14:39:47
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.678,08
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a): JOSE EXPEDITO BACELAR ALMEIDA FILHO
REQUERIDO : ALDENIZE MORAES GONCALVES
Processo nº: 275262006
Distribuição: 31/10/2006 14:44:31
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 6.806,77
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: OFICIAL DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a): JOSE EXPEDITO BACELAR ALMEIDA FILHO
REQUERIDO : OSVALDO DOS SANTOS
Processo nº: 275272006
Distribuição: 31/10/2006 14:45:11
Tipo Ação: CURATELA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
CURADOR
: ELIANE MOREIRA FERREIRA
Advogado(a): NEILA RAQUEL MARTINS COSTA
CURATELADO : MILTON CESAR MOREIRA FERREIRA
Processo nº: 275282006
Distribuição: 31/10/2006 14:50:23
Tipo Ação: REIVINDICATORIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE : WAGNER GUIMARAES DE SENA
Advogado(a): JOAO COIMBRA DE MELO
REQUERIDO
: FRANCIANE PEREIRA ROCHA
Processo nº: 272372006
Distribuição: 31/10/2006 14:56:04
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 6ª VARA CRIMINAL
Juiz: RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório: 6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Escrivão: DILA FONSECA DE LIMA
PARTES
VITIMA
: KELES REGINA CAVALCANTE DE MOURA
DENUNCIANTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO : ANTONIO CARLOS DE MORAES BARROS
Processo nº: 224952006
Distribuição: 31/10/2006 14:59:08
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 8ª VARA CRIMINAL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: GARDENIA COELHO VELOSO
Escrivão: ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
: IRAN MENDES MARTINS FILHO
VITIMA
: ADELMO DE ASSUNCAO ALMEIDA
ACUSADO
: PAULO WILSON SOUSA
Processo nº: 275292006
Distribuição: 31/10/2006 15:02:02
Tipo Ação: EXECUCAO
Procedimento: EXECUCAO
Valor Ação: 978.272,63
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
EXEQUENTE : FM - RADIO CIDADE DE SAO LUIS LTDA
Advogado(a): VALERIA CRISTINA REGINO FERREIRA
EXECUTADO
: RADIO RIBAMAR LTDA
Processo nº: 275302006
Distribuição: 31/10/2006 15:13:34
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 99.925,67
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : FM - RADIO CIDADE DE SAO LUIS LTDA
Advogado(a): VALERIA CRISTINA REGINO FERREIRA
REQUERIDO
: RADIO RIBAMAR LTDA
Processo nº: 263602006
Distribuição: 31/10/2006 15:31:06
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 8ª VARA CRIMINAL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS
Escrivão: ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
: KELVIN BEZERRA DO VALE
DENUNCIANTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
: MARCELO VITOR DA SILVA ALMEIDA
Processo nº: 275312006
Distribuição: 31/10/2006 15:36:52
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 3.322,59
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO
: ALDINA MARIA DE OLIVEIRA
Processo nº: 275322006
Distribuição: 31/10/2006 15:44:16
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : MARIA JOANA SANTOS
Advogado(a): ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO : FRANCISCO RODRIGUES FRAZAO
Processo nº: 264762006
Distribuição: 31/10/2006 15:46:21
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 1ª VARA CRIMINAL
Juiz: FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório: 1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONILSON DE JESUS DE SOUSA
Escrivão: KAROLINNE MARIA XAVIER DE OLIVEIRA
PARTES
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
77
VITIMA
: SANDRA MARIA BRENHA FONSECA
DENUNCIANTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
: ANGELA MARIA DA SILVA BORBA
Processo nº: 219422006
Distribuição: 31/10/2006 15:49:44
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 4ª VARA CRIMINAL
Juiz: MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório: 4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CASSIA DA SILVA E SILVA
Escrivão: FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
: O ESTADO
DENUNCIANTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
: MANOEL DA CONCEICAO PEREIRA
Processo nº: 275332006
Distribuição: 31/10/2006 15:56:14
Tipo Ação: SEPARACAO DE CORPOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
Processo nº: 275342006
Distribuição: 31/10/2006 16:00:22
Tipo Ação: ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE : MARIA CELIA DOS SANTOS DINIZ
Advogado(a): ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO
: JOHNATAN DINIZ MARTINS
Processo nº: 275352006
Distribuição: 31/10/2006 16:03:08
Tipo Ação: INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : MARILY DE FATIMA RODRIGUES MACHADO
Advogado(a): ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO : MANOEL FRANCA FILHO
Processo nº: 272052006
Distribuição: 31/10/2006 16:05:28
78
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Tipo Ação: OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 7ª VARA CRIMINAL
Juiz: JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório: 7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: SAUL RAMALHO LOPES
Escrivão: YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: JOSE LUIS DE SOUSA
Processo nº: 227892006
Distribuição: 31/10/2006 16:07:39
Tipo Ação: MANDADO DE SEGURANÇA
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 500,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
IMPETRANTE : GRANORTE - GRANDE NORTE DE MINERACAO
Advogado(a): ARY FAUSTO MAIA
IMPETRADO
: PRESIDENTE DA 1ª CAMARA JULGADORA DO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DA SECRETARIA DE EST DA FAZENDA
IMPETRADO
: GESTORA DA COTEA - RECUPERACAO DE RECEITA DA DIVIDA ATIVA DA SECRETARIA DE EST DA FAZENDA
Processo nº: 272092006
Distribuição: 31/10/2006 16:07:55
Tipo Ação: OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 6ª VARA CRIMINAL
Juiz: RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório: 6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Escrivão: DILA FONSECA DE LIMA
PARTES
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: JOSE MIGUEL DE OLIVEIRA
Processo nº: 227852006
Distribuição: 31/10/2006 16:11:59
Tipo Ação: MANDADO DE SEGURANÇA
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 500,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
IMPETRANTE : GRANORTE - GRANDE NORTE DE MINERACAO
Advogado(a): ARY FAUSTO MAIA
IMPETRADO
: PRESIDENTE DA 1ª CAMARA JULGADORA DO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DA SECRETARIA DE EST DA FAZENDA
IMPETRADO
: GESTORA DA COTEA - RECUPERACAO DE RECEITA DA DIVIDA ATIVA DA SECRETARIA DE EST DA FAZENDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 275362006
Distribuição: 31/10/2006 16:12:55
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 1.500,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRA NAYARA BARROS MACEDO
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : ABIDIEL ANTONIO DE SOUSA
Advogado(a): WALTER WANDERLEY SILVA FERREIRA
REQUERIDO : SONIA MARIA LIMA DE SOUSA
Processo nº: 275372006
Distribuição: 31/10/2006 16:15:06
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 4.200,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARIA DO SOCORRO DE DEUS DOS ANJOS
Advogado(a): ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO : EVANDRO CRUZ DOS ANJOS
Processo nº: 275382006
Distribuição: 31/10/2006 16:19:41
Tipo Ação: ORDINARIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório: 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: BETH ANNE LOPES MELO
Escrivão: LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE : MAURO HENRIQUE MESQUITA MAGALHAES
Advogado(a): REBECA CASTRO CHESKIS
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 268732006
Distribuição: 31/10/2006 16:40:35
Tipo Ação: MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório: 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão: ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS
PARTES
IMPETRANTE : V N S FREIRE COMERCIO
Advogado(a): WALNEY ABREU OLIVEIRA
IMPETRADO
: ATO DA GESTORA DO CORPO TECNICO PARA
ACAO FOISCAL PREVENTIVA- COTAF PREVENTIVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
79
Processo nº: 275392006
Distribuição: 31/10/2006 16:42:24
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara: 1ª VARA ENTORPECENTES
Juiz: LUIZ FRANCA BELCHIOR SILVA
Cartório: 1. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: LUCIANO MUNIZ CONRADO COSTA
Escrivão: MARISTELA DE SABÓIA ALMEIDA
PARTES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: NATIANA SANTOS DE SOUSA
ACUSADO
: WELLINGTON ALVES TAVARES
Processo nº: 275442006
Distribuição: 31/10/2006 17:30:09
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 300,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : ILKA MARIA GOMES MENDONÇA MARQUES
Advogado(a): RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA
REQUERENTE : LENAR FERREIRA MARQUES
Processo nº: 275402006
Distribuição: 31/10/2006 16:52:01
Tipo Ação: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 81.740,20
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório: 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: OFICIAL DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS
Escrivão: LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE : GALGANI E LUNA S/A LTDA
Advogado(a): ANA LUISA ROSA VERAS
REQUERIDO : MUNICIPIO DE SAO LUIS
Processo nº: 275452006
Distribuição: 31/10/2006 17:33:05
Tipo Ação: SUPRIMENTO PARA CONSENTIMENTO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: INFANCIA E JUVENTUDE
Vara: 1ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz: VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório: 1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: ELIDA ROSA DUARTE
Escrivão: ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE : TATIANA CRISTINA DOS SANTOS COQUEIRO
Advogado(a): SOLANGE C FIGUEIREDO
Processo nº: 275412006
Distribuição: 31/10/2006 16:56:31
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 500,00
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : JOSE REINALDO CARNEIRO TAVARES
Advogado(a): RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
REQUERIDO : JORNAL VEJA AGORA PUBLICAÇAO DO JORNAL
DO POVO DO MARANHAO LTDA
REQUERIDO
: HOSTILIO CAIO PEREIRA DA COSTA
REQUERIDO : RICARDO JORGE MURAD
Processo nº: 275432006
Distribuição: 31/10/2006 17:24:19
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 36.900,00
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: FERNANDA TEREZA GAMA DE ALMEIDA
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE : UNIBANCO LEASING S/A - ARREDAMENTO
MERCANTIL
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : EVERALDO BOGEA GONCALVES
Processo nº: 275462006
Distribuição: 31/10/2006 17:37:19
Tipo Ação: ARRESTO DE BENS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 0,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: OFICIAL DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : LEILA CUTRIM DA SILVA
Advogado(a): CHRISTIANO BATISTA MESQUITA
REQUERIDO : JUNICHI SATO
Processo nº: 275472006
Distribuição: 31/10/2006 17:39:24
Tipo Ação: AÇÃO SUMARISSIMA
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 1.381,69
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE : CYBELLE MILEN ROBETTI
Advogado(a): PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO
REQUERIDO
: MOTOROLLA DO BRASIL LTDA
Processo nº: 275482006
Distribuição: 31/10/2006 17:39:59
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
80
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
INTERDITANTE : LIA FIGUEIRA OLIVEIRA
Advogado(a): PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA
INTERDITADO : MARCO OLIVEIRA DA CUNHA
Processo nº: 275492006
Distribuição: 31/10/2006 17:42:15
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 9.718,57
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO
: MAERCIO ALLAN PEREIRA SILVA
Processo nº: 275502006
Distribuição: 31/10/2006 17:44:40
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 3.777,63
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : BANCO FINASA S/A
Advogado(a): ALLAN RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO : WALERIA CRISTINA GONCALVES DO
Processo nº: 275512006
Distribuição: 31/10/2006 17:50:13
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 120.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : EDSON CARLOS FRAZAO GOMES
Advogado(a): ADILSON TEODORO DE JESUS
REQUERIDO : AUVEPAR S/A
REQUERIDO
: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE
VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
Processo nº: 275522006
Distribuição: 31/10/2006 17:51:53
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 2.720,05
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE : BANCO ITAU S/A
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : MARIA LUIZA RANGEL REIS
Processo nº: 275532006
Distribuição: 31/10/2006 17:53:13
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 3.573,74
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE : BANCO FINASA S/A
Advogado(a): ALLAN RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO : SAMYRA MAQUIM
Processo nº: 275542006
Distribuição: 31/10/2006 17:53:43
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 17.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : SHIRLEY REIS SAMPAIO
Processo nº: 275552006
Distribuição: 31/10/2006 17:54:59
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 2.422,43
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE : BANCO ITAU S/A
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : ACIENE CRISTINA DA SILVA
Processo nº: 275562006
Distribuição: 31/10/2006 17:55:29
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 25.203,67
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO
: CONCEIÇAO DE MARIA ABREU DUARTE
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
81
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : BANCO SANTANDER BRASIL. S/A
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : FRANCISCO ALBIR LIMA
Processo nº: 275572006
Distribuição: 31/10/2006 17:55:51
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 2.674,32
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE : BANCO FINASA S/A
Advogado(a): ALLAN RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO
: CLAUDIA MACIEL DE ALMEIDA DA SILVA
Processo nº: 275612006
Distribuição: 31/10/2006 17:59:36
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 3.889,98
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MARCANTIL
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : ANTONIO DE CASTRO R FILHO
Advogado(a): FERNANDO MENEZES ROCHA
Processo nº: 275582006
Distribuição: 31/10/2006 17:57:52
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 4.891,95
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MARCANTIL
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : JOSE DE RIBAMAR D DE CARVALHO
Processo nº: 275622006
Distribuição: 31/10/2006 18:01:18
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 10.579,64
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : JOSE AQUILIS SALAZAR RODRIGUES
Total de Processos: 170
Processo nº: 275592006
Distribuição: 31/10/2006 17:58:04
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 2.395,39
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : BANCO FINASA S/A
Advogado(a): ALLAN RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO : WALDECIR CRISPIANO SOARES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 14/11/2006
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº: 275602006
Distribuição: 31/10/2006 17:58:23
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 15.447,64
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Processo nº: 283912006
Distribuição: 14/11/2006 08:31:59
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 5.166,46
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: MOCELIN ENGENHARIA LTDA
Processo nº: 283922006
Distribuição: 14/11/2006 08:32:34
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 4.328,17
82
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : CEST - FACULDADE SANTA TEREZINHA
Advogado(a): JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
Advogado(a): MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM
REQUERIDO
: RUBEM TEIXEIRA GOULART FILHO
REQUERIDO
: THATIANA LAMEGO GOULART
Processo nº: 283932006
Distribuição: 14/11/2006 08:38:22
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 5.407,10
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: MARIA MONICA PINHEIRO SOUSA
Processo nº: 283942006
Distribuição: 14/11/2006 08:42:01
Tipo Ação: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 2.500,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
EXEQUENTE
: JAMILA RESENDE MACIEL
Advogado(a): LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
EXECUTADO
: JOAO LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ
Processo nº: 283952006
Distribuição: 14/11/2006 08:44:02
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.718,25
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : MARIA FEITOSA DOS SANTOS
Processo nº: 283962006
Distribuição: 14/11/2006 08:46:51
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE : DUMEL DISTRIBUIDORA UNIVERSAL DO
MARANHAO LTDA
Advogado(a): JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO
REQUERIDO : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Processo nº: 283972006
Distribuição: 14/11/2006 08:51:19
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.123,58
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : EDMAR SERGIO DE ARAUJO
Processo nº: 283982006
Distribuição: 14/11/2006 08:51:32
Tipo Ação: EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 50,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EDUARDO JOSE MONROE FERREIRA
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : GENIVAL FERREIRA SERRA
Advogado(a): VALDEMIR PESSOA PRAZERES
REQUERIDO : MARIA REGINA CABRAL VALE
Processo nº: 283992006
Distribuição: 14/11/2006 08:55:19
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE : ROSA MARIA FONSECA DOS SANTOS
Advogado(a): SILVIA REGINA PEREIRA MARTINS
REQUERENTE : FRANCISCO CORREIA DOS SANTOS
Processo nº: 284002006
Distribuição: 14/11/2006 08:57:26
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 5.390,11
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: PAULO DE TARSO BRANDAO
Processo nº: 284012006
Distribuição: 14/11/2006 09:09:42
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 5.187,66
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: ANTOMAR DINIZ MAGALHÃES
Processo nº: 111902000
Distribuição: 14/11/2006 09:20:44
Tipo Ação: IMISSAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 3.600,00
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA JOSE CARNEIRO DE SOUZA MARTINS
Advogado(a): MARIO JOSE BAPTISTA NETO
REQUERIDO : JOSE DE ARIMATEIA CUNHA
REQUERIDO : ILMA ARAGAO FURTADO CUNHA
Processo nº: 284022006
Distribuição: 14/11/2006 09:21:59
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 5.920,04
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: RAIMUNDO NONATO M. DO PRADO
Processo nº: 284032006
Distribuição: 14/11/2006 09:26:59
Tipo Ação: SUBSTITUICAO DE CURADOR
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
83
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE : CARMEM DE MARIA PASSOS COSTA
Advogado(a): FRANCISCO GOMES FEITOSA
REQUERENTE : ANA MARIA PASSOS COSTA
Processo nº: 284042006
Distribuição: 14/11/2006 09:31:08
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.958,75
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: JULIO DONIZETE N. DE OLIVEIRA
Processo nº: 284052006
Distribuição: 14/11/2006 09:37:46
Tipo Ação: GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: INFANCIA E JUVENTUDE
Vara: 1ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz: VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório: 1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: RAFAELA BRANDAO DE LIMA
Escrivão: ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
FAVORECIDO(A): RAYRLA ROSA SILVA
Processo nº: 284062006
Distribuição: 14/11/2006 09:42:18
Tipo Ação: AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : SILVANO BACCHETTI
Advogado(a): MARIO JOSE BRITO
REQUERENTE : DENISE CRISTINA DA SILVA BACCHETTI
Processo nº: 284072006
Distribuição: 14/11/2006 09:46:06
Tipo Ação: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento: EXECUCAO
Valor Ação: 30.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
84
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
REQUERENTE : LEUCIPIO DA SILVA FILHO
Advogado(a): ADILSON TEODORO DE JESUS
REQUERIDO : GINALDO LEAO OLIVEIRA GOMES
Processo nº: 284082006
Distribuição: 14/11/2006 09:48:30
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 26.761,38
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório: 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA DAS MERCÊS SERRA MAIA
Escrivão: ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS
PARTES
REQUERENTE : WADY TEIXEIRA DE JESUS
Advogado(a): WADY TEIXEIRA DE JESUS
REQUERIDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR
NUNES FREIRE/MA
Processo nº: 284102006
Distribuição: 14/11/2006 09:51:54
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : FLAVIANA FATIMA PEREIRA MENDES
Advogado(a): MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE : PAULO SERGIO LUSO MENDES
Processo nº: 284112006
Distribuição: 14/11/2006 09:55:13
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.540,95
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: FELIPE OLIVEIRA
Processo nº: 284122006
Distribuição: 14/11/2006 09:58:23
Tipo Ação: ACAO HOMOLOGACAO DE ACORDO
Procedimento: FAMILIA
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROS
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARCUS JOSE PEDRA DE MEDEIROS
Advogado(a): MARIA ZELIA LEITE OLIVEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a): LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES
Advogado(a): EDOMIR MARTINS DE OLIVEIRA
REQUERENTE : ANA LUCIA PAULA LOPES
Advogado(a): MARIA ZELIA LEITE OLIVEIRA
Advogado(a): LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES
Advogado(a): EDOMIR MARTINS DE OLIVEIRA
Processo nº: 284142006
Distribuição: 14/11/2006 10:01:38
Tipo Ação: SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 2.000,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : INACIO LOIOLA DE BRITO FILHO
Advogado(a): EDMUNDO ARAUJO CARVALHO
REQUERENTE : SUZANA TRAUTEN BRITO
Processo nº: 284152006
Distribuição: 14/11/2006 10:03:38
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.530,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : JOSÉ BASTOS
Processo nº: 284162006
Distribuição: 14/11/2006 10:11:56
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.839,98
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: ESCOLA COMUNITÁRIA TEREZA MURAD
Processo nº: 284172006
Distribuição: 14/11/2006 10:12:24
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE : DENILSON JAMES PEREIRA SANTOS
Advogado(a): MARCO AURELIO DE MELO CARNEIRO
REQUERIDO : SUELY RAMOS GUIMARAES SANTOS
Processo nº: 284182006
Distribuição: 14/11/2006 10:17:49
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.507,68
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: HAROLDO OLÍMPIO LISBOA TAVARES
Processo nº: 284192006
Distribuição: 14/11/2006 10:24:53
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.151,85
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: EDSON DUTRA DINIZ
Processo nº: 284202006
Distribuição: 14/11/2006 10:32:28
Tipo Ação: EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento: EXECUCAO
Valor Ação: 3.171,80
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
EXEQUENTE : E S COSTA
Advogado(a): KATE GUERREIRO TEIXEIRA
EXECUTADO
: JOSE KLEBER MATOS QUEIROZ
Processo nº: 284212006
Distribuição: 14/11/2006 10:34:25
Tipo Ação: EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento: EXECUCAO
Valor Ação: 1.758,61
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
EXEQUENTE : E S COSTA
Advogado(a): KATE GUERREIRO TEIXEIRA
EXECUTADO
: CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
85
Processo nº: 284222006
Distribuição: 14/11/2006 10:34:34
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.457,99
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: JOSÉ ALBERTO RIBEIRO LIMA
Processo nº: 284232006
Distribuição: 14/11/2006 10:39:43
Tipo Ação: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 100,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ELIANE BASTOS DA SILVA
Advogado(a): JULIA CASTRO
REQUERIDO
: PEDRO PEREIRA LIMA FILHO
Processo nº: 281232006
Distribuição: 14/11/2006 10:42:18
Tipo Ação: OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 6ª VARA CRIMINAL
Juiz: RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório: 6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Escrivão: DILA FONSECA DE LIMA
PARTES
VITIMA
: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA ALMEIDA
ACUSADO
: IDELANE DE CASSIO DINIZ SOARES
Processo nº: 284242006
Distribuição: 14/11/2006 10:44:49
Tipo Ação: SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : THALES STEFANES DONIZETE
Advogado(a): ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO
: FANNY MICHELLY FIGUEIREDO CARVALHO
Processo nº: 284252006
Distribuição: 14/11/2006 10:47:22
Tipo Ação: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
86
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JAMES MONTEIRO CARDOSO
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
EXEQUENTE
: JANAINA CLEIDE AMARAL AMORIM
Advogado(a): SABRINE MILLENA BRAGA DE LIMA
EXECUTADO : ALVARO JOSE DOS SANTOS SOUZA
Processo nº: 284262006
Distribuição: 14/11/2006 10:51:08
Tipo Ação: SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 500,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROS
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : CANDIDO MADEIRA FILHO
Advogado(a): JEAN CLAUDE ABREU ARAUJO
REQUERENTE : LUCIANA MARIA DOUDEMENT MADEIRA
Processo nº: 284272006
Distribuição: 14/11/2006 10:53:30
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.025,54
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : EVAGELINA LISBOA MAGALHÃES
Processo nº: 284282006
Distribuição: 14/11/2006 10:55:01
Tipo Ação: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : EZEQUIAS DINIZ SOUSA
Advogado(a): JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM
REQUERIDO : EDINAR CANUTA GUSMAO DE SOUSA
Processo nº: 284292006
Distribuição: 14/11/2006 10:57:42
Tipo Ação: EMBARGOS DE TERCEIROS
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 6.000,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EMBARGANTE : SEVERINO PEREIRA DA SILVA
Advogado(a): GLEYSON VIANA DE CARVALHO
EMBARGADO : ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 284302006
Distribuição: 14/11/2006 10:58:50
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 5.206,24
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: FRANCISCO DE PAULO EWERTON DE CARVALHO NETO
Processo nº: 284312006
Distribuição: 14/11/2006 10:59:47
Tipo Ação: SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 100,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROS
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : DINA LUZ COSTA ARAUJO
Advogado(a): FADUA ROSA FONSECA MURAD
REQUERENTE : ROMULO ORLEANS SILVA ARAUJO
Processo nº: 284322006
Distribuição: 14/11/2006 11:00:26
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : FRANCISCO CARLOS LEAL DE SOUSA
Advogado(a): JOSE CARLOS MINEIRO
REQUERIDO
: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Processo nº: 284332006
Distribuição: 14/11/2006 11:04:12
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : EDNALVA GOMES RODRIGUES
REQUERIDO : MARCONE CLAUDIO REIS FREIRE
Processo nº: 284342006
Distribuição: 14/11/2006 11:05:11
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 5.024,17
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : PAULO HENRIQUE NUNES DA COSTA SILVA
Processo nº: 284352006
Distribuição: 14/11/2006 11:09:36
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 5.417,39
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : FERNANDO JOSÉ COSTA AZEVEDO
Processo nº: 284362006
Distribuição: 14/11/2006 11:09:40
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
REQUERIDO
: DANIEL COELHO PINTO
Processo nº: 284372006
Distribuição: 14/11/2006 11:12:38
Tipo Ação: GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 300,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
87
REQUERENTE : GLEYSON SILVA FONSECA
Advogado(a): JOCELICY SILVA DE FREITAS
REQUERIDO : SUELEN CASTRO DE OLIVEIRA
Processo nº: 284382006
Distribuição: 14/11/2006 11:12:52
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 12.012,66
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE : CLEON NASCIMENTO LIMA FURTADO
Advogado(a): CLAUBER BARROS SIMOES FILHO
REQUERIDO : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BANCO DO BRASIL S/A - CASSI
Processo nº: 284392006
Distribuição: 14/11/2006 11:16:43
Tipo Ação: ACAO DESPEJO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 10.544,90
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : ALFA ENGENHARIA LTDA
Advogado(a): JOSE CALDAS GOIS JUNIOR
REQUERIDO
: IBMAC-ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINA E
COMERCIO LT
Processo nº: 284402006
Distribuição: 14/11/2006 11:17:19
Tipo Ação: ACAO MONITORIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 50.982,14
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Advogado(a): NONATO MARTINS
REQUERIDO : SATURNO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA
REQUERIDO : NIVALDO FONSECA FERREIRA
REQUERIDO : IVONETE DE JESUS SALES
Processo nº: 281482006
Distribuição: 14/11/2006 11:19:33
Tipo Ação: OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 8ª VARA CRIMINAL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS
Escrivão: ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
88
PARTES
VITIMA
ACUSADO
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
: MARCELO JORGE ALMEIDA FERREIRA
: DENIS SILVA MACEDO
Processo nº: 284412006
Distribuição: 14/11/2006 11:19:36
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.440,79
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: RAIMUNDO FALCÃO DE CASTRO
Processo nº: 284422006
Distribuição: 14/11/2006 11:20:01
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Processo nº: 281242006
Distribuição: 14/11/2006 11:22:09
Tipo Ação: OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 3ª VARA CRIMINAL
Juiz: JOSEANE DE JESUS CORREA BEZERRA
Cartório: 3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE FÁTIMA SILVA RAMOS
Escrivão: MEGBEL ABDALLA RIBEIRO FERREIRA
PARTES
VITIMA
: KLEDIR ROCHA AZEVEDO
ACUSADO
: MARCELO OLIVEIRA SILVA
Processo nº: 284432006
Distribuição: 14/11/2006 11:22:27
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REQUERIDO
: LEMILSON ROCHA BATISTA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 284442006
Distribuição: 14/11/2006 11:24:13
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.307,81
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: CONDOMINIO COSTA AZUL II
Processo nº: 281222006
Distribuição: 14/11/2006 11:24:18
Tipo Ação: OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 9ª VARA CRIMINAL
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: 9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO FREITAS SOUSA
Escrivão: ENEAS DE VILHENA FRAZÃO JUNIOR
PARTES
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ACUSADO
: FRANCISNEY RIBEIRO DA SILVA
Processo nº: 284452006
Distribuição: 14/11/2006 11:24:40
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : BRUNO MONTEIRO DA SILVA
REQUERIDO
: ROCYCLEI ARAUJO CAVALCANTE
Processo nº: 284462006
Distribuição: 14/11/2006 11:30:28
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 16.251,05
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório: 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão: ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE : A C DE OLIVEIRA CASTRO
Advogado(a): VALDECY SOUSA
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 284472006
Distribuição: 14/11/2006 11:32:01
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Valor Ação: 5.890,51
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: HELENA DE JESUS PEXOTO CAMPELO
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : CONDOMINIO DO EDIFICIO LYON
Advogado(a): MARIA CECILIA CARCERES
Advogado(a): EDNA MARIA PEREIRA RAMOS
REQUERIDO
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Processo nº: 284482006
Distribuição: 14/11/2006 11:33:34
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JOSE LUIZ DE AMORIM MACEDO
REQUERIDO : DINALVA GOMES COSTA
Processo nº: 284522006
Distribuição: 14/11/2006 11:44:36
Tipo Ação: AÇÃO POPULAR
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 100.000,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório: 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão: ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE : FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO
Advogado(a): FRANCISCO XAVIER DE SOUZA FILHO
REQUERIDO : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Processo nº: 284492006
Distribuição: 14/11/2006 11:36:58
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.982,80
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: NEWTON DE ABREU CARDOSO
Processo nº: 284502006
Distribuição: 14/11/2006 11:37:54
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 2.585,12
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : ALGAS ENGENHARIA E COMERCIO S.A
Advogado(a): JOANA D’ARC SILVA SANTIAGO RABELO
Advogado(a): THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS
Advogado(a): EDNA MARIA PEREIRA RAMOS
Advogado(a): FLAVIO ALBERTO LIMA CHAVES
REQUERIDO
: JOSE PAULO PINTO PEREIRA
Processo nº: 284512006
Distribuição: 14/11/2006 11:41:14
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 3.255,35
89
Processo nº: 284532006
Distribuição: 14/11/2006 12:01:02
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 18.900,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRA NAYARA BARROS MACEDO
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : ANNA KEIVY CRUZ FEITOSA
Advogado(a): ANNY KARINY CRUZ FEITOSA
REQUERIDO : YURI KOSSYNGUIN DE CARVALHO FURTADO
Processo nº: 284542006
Distribuição: 14/11/2006 12:14:42
Tipo Ação: RETIFICACAO REGISTRO DE OBITO
Procedimento: REGISTRO PUBLICO
Valor Ação: 350,00
Natureza: REGISTRO PÚBLICO
Vara: 3ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 3. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : PRUDENCIO VITAL MENDES
Advogado(a): IVALDO CASTELO BRANCO S. JUNIOR
Processo nº: 284552006
Distribuição: 14/11/2006 12:16:41
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 23.528,83
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
90
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Cartório: 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão: VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES
PARTES
REQUERENTE : AUTO MECANICA SANTA ISABEL LTDA
Advogado(a): MANOEL ANTONIO XAVIER
REQUERIDO : MUNICIPIO DE SAO LUIS
Processo nº: 284562006
Distribuição: 14/11/2006 12:20:36
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 4.812,18
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : SERVPRAT SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIA
S MARCOSLT
Advogado(a): SAULO GONZALEZ BOUCINHAS
Advogado(a): JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA
REQUERIDO : NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
REQUERIDO
: ENTREPOSTO COMERCIAL DE AUTOMOVEIS
LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
INVENTARIANTE: RITA DE CASSIA PEREIRA SANTA FE
Advogado(a): MARIA ZELIA LEITE OLIVEIRA
Advogado(a): LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES
Advogado(a): EDOMIR MARTINS DE OLIVEIRA
INVENTARIADO : CONCEICAO DE MARIA PEREIRA SANTA FE
Processo nº: 284602006
Distribuição: 14/11/2006 12:34:38
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : GEANNE DE SOUSA LIMA
REQUERIDO
: INST.DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO
MARANHAO- IPEM
Processo nº: 284572006
Distribuição: 14/11/2006 12:26:38
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
REQUERIDO
: CLAUDIONOR MONTEIRO DA SILVA NETO
Processo nº: 276662006
Distribuição: 14/11/2006 12:37:15
Tipo Ação: ORDINARIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 10.057,14
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório: 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão: LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE : DELVAN TAVARES OLIVEIRA
Advogado(a): JOSE REIS ROCHA VIEIRA
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 284582006
Distribuição: 14/11/2006 12:29:41
Tipo Ação: ACAO DE REPARACAO DE DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 500.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : ENGECOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Advogado(a): ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO
Advogado(a): BRUNO MACIEL LEITE SOARES
REQUERIDO : BANCO DA AMAZONIA S.A. - BASA
Processo nº: 284612006
Distribuição: 14/11/2006 12:40:17
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : M DE OLIVEIRA SALES - PROMOCOES E EVENTOS
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 284592006
Distribuição: 14/11/2006 12:30:13
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 181.000,00
Natureza: FAMILIA
Processo nº: 284622006
Distribuição: 14/11/2006 12:42:06
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : ALMIR DA SILVA LEITAO
Processo nº: 284632006
Distribuição: 14/11/2006 12:45:50
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : CECILIA KEIKO HOSI MOREIRA
REQUERIDO : BRA TRANSPORTES AEREOS S/A
Processo nº: 243682006
Distribuição: 14/11/2006 12:48:55
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 100,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : MARILENE LIMA CAMPELO
Advogado(a): PAULO ROBERTO ALMEIDA
Processo nº: 224842006
Distribuição: 14/11/2006 12:53:40
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 1.656,93
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARIA DE FATIMA SOUSA CASTRO
Advogado(a): GUSTAVO CESARIO SABOIA DE ALMADA LIMA
Processo nº: 218762006
Distribuição: 14/11/2006 12:57:03
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
INTERDITANTE : MARILEA MENEZES DE FREITAS AQUINO
Advogado(a): LUIZ ROBERTO DE MENEZES GOMES
INTERDITADO : ENDERSON WESLEY DE FREITAS
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Processo nº: 256062006
Distribuição: 14/11/2006 12:57:59
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS
Advogado(a): ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO : GEANE DOS SANTOS
Processo nº: 254542006
Distribuição: 14/11/2006 12:59:19
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
INTERDITANTE : MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO
Advogado(a): JULIANA DUAILIBE DE ABREU FONSECA
INTERDITADO : MARIA ISABEL DE ARAUJO
Processo nº: 284642006
Distribuição: 14/11/2006 13:01:30
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARIA ARLENE RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERENTE : RAILTON SANTOS DA SILVA
Processo nº: 267612006
Distribuição: 14/11/2006 13:01:35
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LEONARDO SILVA DOS ANGELOS
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
INVENTARIANTE: CARLOS FERNANDES ERICEIRA
Advogado(a): VALUZIA MARIA DA CUNHA SANTOS
Advogado(a): FRANCISCO JOSE PINTO SILVA
INVENTARIADO : FLOR DE MARIA SERRA ERICEIRA
91
92
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Processo nº: 268372006
Distribuição: 14/11/2006 13:03:09
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 610,90
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : NORBERTA MORAES PEREIRA
Advogado(a): JULIANA DUAILIBE DE ABREU FONSECA
Processo nº: 260822006
Distribuição: 14/11/2006 13:04:36
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 11.000,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
INVENTARIANTE: RONALD PEREIRA MOREIRA LIMA
Advogado(a): MARCUS AURELIO BORGES LIMA
INVENTARIADO : JOSE RONALD MOREIRA LIMA
Processo nº: 261502006
Distribuição: 14/11/2006 13:17:16
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 168,66
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : FRANCISCA DE ASSIS SALDANHA BEZERRA
Advogado(a): JULIANA DUAILIBE DE ABREU FONSECA
Processo nº: 149642006
Distribuição: 14/11/2006 13:19:07
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 546,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : MARIA DA CONCEIÇAO LOBO DA SILVA
Advogado(a): FABRIZIO LUCIANO PESTANA AROUCHE
Processo nº: 281162006
Distribuição: 14/11/2006 13:20:57
Tipo Ação: OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara: 4ª VARA CRIMINAL
Juiz: MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório: 4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CASSIA DA SILVA E SILVA
Escrivão: FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
ACUSADO
: JOSE ROBERTO CORREIA SERRA
Processo nº: 216042006
Distribuição: 14/11/2006 13:23:25
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 572,83
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : TATIANE FERREIRA CARDOSO
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERENTE : TAYNA CRISTINA FERREIRA CARDOSO
Processo nº: 280072006
Distribuição: 14/11/2006 13:26:33
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 2ª VARA CRIMINAL
Juiz: JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório: 2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MAURICIO SARAIVA DE MENEZES
Escrivão: CARLOS KENNE RAMOS GUIMARAES
PARTES
VITIMA
: ELIZABETE LUCAS
INDICIADO : JOSE DOS SANTOS COSTA FILHO
Processo nº: 284662006
Distribuição: 14/11/2006 15:06:46
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO : VIGBERTO FERNANDES DE CARVALHO
REQUERIDO : GILBERTO BRAGA ASSUNCAO
REQUERIDO : ANILTON DA SILVA RODRIGUES
REQUERIDO
: ADALBERTO FERNANDES DE LIMA
REQUERIDO
: LOURINALDO FERREIRA DE ARAUJO
REQUERIDO : SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA JUNIOR
REQUERIDO
: VALDENOR OLIVEIRA DE ASSIS FILHO “ MARQUES “
REQUERIDO : JOSE MARIA DE SOUSA VITOR
REQUERIDO
: TAURINO LEMOS CONCEICAO
Processo nº: 284672006
Distribuição: 14/11/2006 15:25:24
Tipo Ação: INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : MARIA DA CONCEIÇAO SILVA NUNES
Advogado(a): ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO : RAIMUNDO JOSE BEZERRA MORENO
Processo nº: 284682006
Distribuição: 14/11/2006 15:28:12
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : NADIA REGINA RIBEIRO PEREIRA
Advogado(a): ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO : EDVALDO OLIVEIRA DE SOUSA
Processo nº: 284692006
Distribuição: 14/11/2006 15:40:53
Tipo Ação: RESOLUCAO DE CONTRATO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 160.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : ALZENIRA ROCHA OLIVEIRA
Advogado(a): ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
REQUERENTE : RAIMUNDO OLIVEIRA FILHO
REQUERIDO : TEREZINHA DE JESUS COELHO ROCHA
REQUERIDO : LUIZ ALVES COELHO ROCHA
Processo nº: 263762006
Distribuição: 14/11/2006 15:50:22
Tipo Ação: PEDIDO DE TUTELA
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : GILNELIO DA SILVA CARVALHO
Advogado(a): MANUEL XIMENES NETO
REQUERIDO : GILVAN AZEVEDO DE CARVALHO
Processo nº: 284702006
Distribuição: 14/11/2006 15:51:33
Tipo Ação: MEDIDA CAUTELAR
Procedimento: CAUTELAR
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
93
Valor Ação: 100,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : BENEDITO OLIVEIRA MARQUES
Advogado(a): ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
REQUERENTE : MARIA DE JESUS LIMA TEIXEIRA
Processo nº: 284712006
Distribuição: 14/11/2006 15:52:30
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.800,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : JOSEANE CARDOSO CASTELO BRANCO DUTRA
Advogado(a): JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
Advogado(a): LISIA MARIA PEREIRA GOMES
REQUERIDO : VALDIR CHAGAS BOAS
Processo nº: 284722006
Distribuição: 14/11/2006 15:55:03
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.680,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : JACIARA EVERTON
Advogado(a): JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
Advogado(a): LISIA MARIA PEREIRA GOMES
REQUERIDO
: WILLIAN DANIEL FREITAS MARTINS
Processo nº: 260662006
Distribuição: 14/11/2006 15:55:11
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 5.000,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
INVENTARIANTE: HILDA FORTES SALES ARAUJO
Advogado(a): EDMAR GOMES CAVALCANTE JUNIOR
INVENTARIADO : MANOEL PINTO DE ARAUJO
Processo nº: 284732006
Distribuição: 14/11/2006 15:55:30
Tipo Ação: SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 30.000,00
94
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : TAISSA AYRES DE ARAUJO
Advogado(a): JOSE SALIM CUTRIM LAUANDE JUNIOR
REQUERIDO : FRANK ALBERTO COSTA MAIA
Processo nº: 240922006
Distribuição: 14/11/2006 15:56:29
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 13.000,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
INVENTARIANTE: MARILENE SILVA PASSOS
Advogado(a): RENATO PEREIRA DE ABREU
INVENTARIADO : MARIA NECY DE OLIVEIRA RIBEIRO
Processo nº: 235502006
Distribuição: 14/11/2006 15:57:30
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LEONARDO SILVA DOS ANGELOS
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : JOAO DE CASTRO CARVALHO
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO : JOSE MESSIAS CARVALHO DO NASCIMENTO
Processo nº: 257692006
Distribuição: 14/11/2006 15:58:23
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 0,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ALCIRENE SILVA E SILVA
Advogado(a): BRUNO LEONARDO S. RODRIGUES
Processo nº: 277772006
Distribuição: 14/11/2006 16:01:37
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 6ª VARA CRIMINAL
Juiz: RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório: 6. CARTORIO CRIMINAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Escrivão: DILA FONSECA DE LIMA
PARTES
VITIMA
: ANDERSON FREIRE PINHEIRO
VITIMA
: PHILIPE BRUNO ALCANTARINO TEIXEIRA
ACUSADO
: JEFFERSON CESAR CARDOSO
Processo nº: 282832006
Distribuição: 14/11/2006 16:07:47
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 4ª VARA CRIMINAL
Juiz: MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório: 4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO EDUARDO PINHEIRO MACIEL
Escrivão: FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
: RUBEN GONCALVES CORREA
DENUNCIANTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO : PAULO SERGIO DOS SANTOS ABREU
INDICIADO : SANDRO COELHO SOUSA
Processo nº: 284742006
Distribuição: 14/11/2006 16:13:40
Tipo Ação: MEDIDA CAUTELAR
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 3.000,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório: 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão: VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES
PARTES
REQUERENTE : MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a): DOMERVAL ALVES MORENO NETO
REQUERIDO : PAULO HENRIQUE FERREIRA SA
Processo nº: 277702006
Distribuição: 14/11/2006 16:27:15
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 4ª VARA CRIMINAL
Juiz: MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório: 4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CASSIA DA SILVA E SILVA
Escrivão: FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
: SWAMI NERI CORREIA
DENUNCIANTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
: RICHARLE BARBOSA LIMA “ CHARLES “
ACUSADO
: ABEL ALEXANDRINO PEREIRA FILHO
Processo nº: 284752006
Distribuição: 14/11/2006 16:30:13
Tipo Ação: MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 100,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório: 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
95
Escrivão: LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
IMPETRANTE : CARLOS HENRIQUE ARAUJO LOUREIRO
Advogado(a): EVERALDO DE RIBAMAR CAVALCANTE
Advogado(a): GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE
IMPETRADO : ATO DO SECRETARIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE : DEUZANIRA FERREIRA FRANCA
Advogado(a): HILTON MENDONCA CORREA FILHO
Advogado(a): ANTONIO BRENO V FRANÇA GUIMARAES
REQUERIDO
: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
REQUERIDO : BOMPRECO S/A SUPERMERCADOS DO NORDESTE
Processo nº: 210912006
Distribuição: 14/11/2006 16:30:13
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: EZEQUIAS ARAÚJO CUNHA
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO
: SAUDE PUBLICA
INDICIADO : MARIO SERGIO MARTINS SOARES
Processo nº: 284772006
Distribuição: 14/11/2006 16:40:42
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 44.760,00
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : DEUZANIRA FERREIRA FRANCA
Advogado(a): HILTON MENDONCA CORREA FILHO
Advogado(a): ANTONIO BRENO V FRANÇA GUIMARAES
REQUERIDO : BANCO DO BRASIL
Processo nº: 256792006
Distribuição: 14/11/2006 16:33:49
Tipo Ação: CURATELA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : TELMA MARIA DE MELO FERREIRA
Advogado(a): MARTINHO CELINO DE OLIVEIRA
REQUERIDO : SEBASTIANA DA GRACA FERREIRA
Processo nº: 276772006
Distribuição: 14/11/2006 16:41:02
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 8.986,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
ARROLANTE
: NEUZA RIBEIRO CAMPOS COSTA
Advogado(a): ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA
ARROLADO
: RAIMUNDO NONATO DA COSTA
Processo nº: 275862006
Distribuição: 14/11/2006 16:34:32
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARIA TEREZA RODRIGUES
Advogado(a): BRUNO LEONARDO S. RODRIGUES
Processo nº: 284782006
Distribuição: 14/11/2006 16:43:00
Tipo Ação: NOTIFICACAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 100,00
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
NOTIFICANTE : MARIANA AQUINO DOS SANTOS COSTA
Advogado(a): ANA LUISA ROSA VERAS
NOTIFICADO : BANCO ZOGBI DE SAO PAULO
Processo nº: 284762006
Distribuição: 14/11/2006 16:38:58
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 71.403,60
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Processo nº: 284792006
Distribuição: 14/11/2006 16:48:04
Tipo Ação: DENUNCIA
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 7ª VARA CRIMINAL
Juiz: JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório: 7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: SAUL RAMALHO LOPES
96
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão: YOLANDA AMORIM
PARTES
DENUNCIANTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DENUNCIADO : AUGUSTO CARLOS SOARES MAGALHAES
REQUERENTE : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO : MARIA JESUS MOREIRA DE SOUZA
Processo nº: 284802006
Distribuição: 14/11/2006 16:56:55
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.080,91
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : BANCO ITAU S/A
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO : HALLISON DA SILVA LIMA
Processo nº: 284852006
Distribuição: 14/11/2006 17:07:29
Tipo Ação: IMPUGNACAO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA
JUDICIARIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório: 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO
Escrivão: LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
IMPUGNANTE : ESTADO DO MARANHAO....
Advogado(a): RICARDO DE LIMA SELLOS
IMPUGNADO
: MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Processo nº: 284812006
Distribuição: 14/11/2006 16:59:50
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 1.851,46
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO : FRANCISCA ALVES ARAUJO
Processo nº: 284832006
Distribuição: 14/11/2006 17:02:39
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 2.335,12
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE : B V FINANCEIRA S/A-CFI
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO : CARLOS RIBAMAR SILVA CORDEIRO
Processo nº: 284842006
Distribuição: 14/11/2006 17:06:00
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 2.608,72
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
Processo nº: 284862006
Distribuição: 14/11/2006 17:07:42
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 2.759,18
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO
: WERBETH MAUDINI CAMPOS JUNIOR
Processo nº: 284872006
Distribuição: 14/11/2006 17:09:50
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 1.876,69
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO
: ITAMARA ALMEIDA E SILVA
Processo nº: 284882006
Distribuição: 14/11/2006 17:17:58
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 10.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
97
PARTES
REQUERENTE : CLODOMIR LAGES MENDES
Advogado(a): MANUEL XIMENES NETO
REQUERIDO : ARLIVAM DA CONCEICAO DA SILVA
REQUERENTE : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO : TONY ROMERSON ALVES
Processo nº: 284902006
Distribuição: 14/11/2006 17:21:23
Tipo Ação: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 0,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
Processo nº: 284952006
Distribuição: 14/11/2006 17:31:44
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 2.738,26
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO : ANA DARC SANTOS ABREU
PARTES
REQUERENTE : HELENA DO SOCORRO ARAUJO DE ARAUJO
Advogado(a): JORGE ALBERTO ARAUJO
REQUERENTE : JORGE CARLOS SOUSA ARAUJO
Processo nº: 284912006
Distribuição: 14/11/2006 17:22:12
Tipo Ação: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
EXEQUENTE : ILDENI SOUSA DOS SANTOS
Advogado(a): ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
EXECUTADO
: ADIEL VIEIRA TRIGUEIRO
Processo nº: 284962006
Distribuição: 14/11/2006 17:33:28
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 3.334,93
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO : RIGABEL VELOSO JUNHO
PARTES
VITIMA
: VAREJAO FELIX LTDA
INDICIADO : ANTONIO SURIANO DA SILVA FERREIRA
Processo nº: 284972006
Distribuição: 14/11/2006 17:36:15
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 877,35
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : BANCO ITAU S/A
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO
: CONCEIÇAO DE MARIA LIMA NASCIMENTO
Processo nº: 284942006
Distribuição: 14/11/2006 17:30:06
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 997,36
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
Processo nº: 284982006
Distribuição: 14/11/2006 17:38:30
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 4.141,36
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
Processo nº: 284922006
Distribuição: 14/11/2006 17:26:17
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA
Vara: 10ª VARA CRIMINAL
Juiz: ORIANA GOMES
Cartório: 10. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANNA CRISTINA MACAU ROCHA
Escrivão: LIDIANE OLIVEIRA CARNEIRO
98
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO : LUIS HENRIQUE VINHAS BARBOSA
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : ANTONIO CARLOS MARQUES MACEDO
REQUERIDO : FLAVIO ARAUJO FERREIRA
REQUERIDO : ROGERIO OLIVEIRA CUNHA
Processo nº: 284992006
Distribuição: 14/11/2006 17:39:46
Tipo Ação: REIVINDICATORIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 36.696,34
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : LAURO JORGE REGO SOUSA
Advogado(a): FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA
REQUERENTE : MARIA SALOME FERNANDES SOUSA
REQUERIDO : MARIA MARCIA MARQUES
Processo nº: 285032006
Distribuição: 14/11/2006 17:44:15
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 1.706,53
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO
: MAURILIO CLAUDINO PINTO
Processo nº: 285002006
Distribuição: 14/11/2006 17:40:52
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.307,36
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE : BANCO ITAU S/A
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO : NUBIA CRISTINA SILVA OLIVEIRA
Processo nº: 285042006
Distribuição: 14/11/2006 17:45:52
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 2.952,25
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO : SILVIA ANDREA VELOSO DE MELO
Processo nº: 285012006
Distribuição: 14/11/2006 17:42:43
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 2.493,09
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO : RICARDO LUIZ SERRA DINIZ
Processo nº: 285052006
Distribuição: 14/11/2006 17:45:59
Tipo Ação: ORDINARIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 16.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE : MARIA GORETTI LIMA DE SOUSA
Advogado(a): WALNEY ABREU OLIVEIRA
REQUERIDO : BANCO HONDA S/A
Processo nº: 285022006
Distribuição: 14/11/2006 17:43:15
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
Processo nº: 285062006
Distribuição: 14/11/2006 17:47:56
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 3.441,83
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO : WENDEL SILVA DOS SANTOS
Processo nº: 285072006
Distribuição: 14/11/2006 17:50:21
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 2.411,37
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: FERNANDA TEREZA GAMA DE ALMEIDA
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE : BANCO ITAU S/A
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO : NILTON SOARES SANTOS
Processo nº: 285082006
Distribuição: 14/11/2006 17:52:16
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.362,39
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE : BANCO ITAU S/A
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO : EUSIMAR COSTA DINIZ
Processo nº: 285092006
Distribuição: 14/11/2006 17:54:14
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 4.101,58
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : BANCO ITAU S/A
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO : ADEILSON GONCALVES PEREIRA
Processo nº: 285102006
Distribuição: 14/11/2006 17:56:02
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.200,28
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE : BANCO ITAU S/A
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO : FABIO RAMOS DO NASCIMENTO
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Processo nº: 285112006
Distribuição: 14/11/2006 17:56:17
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 4.178,96
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : BANCO ITAU S/A
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO
: MARCIA MARIA DANTAS COUTINHO
Processo nº: 285122006
Distribuição: 14/11/2006 17:57:58
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 2.653,20
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE : BANCO ITAU S/A
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO
: RAIMUNDA EVERTON COSTA DOURADO
Processo nº: 285132006
Distribuição: 14/11/2006 17:58:02
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.568,63
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : BANCO ITAU S/A
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO : JORGE LIMA BRANDAO
Total de Processos: 148
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 22/11/2006
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº: 291372006
Distribuição: 22/11/2006 08:08:04
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 0,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
99
100
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
PARTES
REQUERENTE : CLAUDILENE PEREIRA FRANCA
Advogado(a): LUIS CARLOS CHAVES LIMA
Processo nº: 291382006
Distribuição: 22/11/2006 08:08:38
Tipo Ação: EXECUCAO DE HONORARIOS
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
EXEQUENTE
: ANTHONY BODEN
Advogado(a): ANTHONY BODEN
EXECUTADO : SEBASTIAO SILVA MERCEARIA
Processo nº: 291402006
Distribuição: 22/11/2006 08:21:40
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.154,80
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: WADY SAUAIA
Processo nº: 291412006
Distribuição: 22/11/2006 08:32:28
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.392,06
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : MARINILDO SALES SILVA
Processo nº: 291422006
Distribuição: 22/11/2006 08:33:43
Tipo Ação: JUSTIFICACAO JUDICIAL
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : MARINILDE SERRA
Advogado(a): JOSE DE RIBAMAR ATHAYDE LIMA E SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 291432006
Distribuição: 22/11/2006 08:38:21
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 6.372,06
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: ERNANE WILSON BEZERRA CARNEIRO
Processo nº: 291442006
Distribuição: 22/11/2006 08:43:44
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.625,53
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: JOSE WALDY PEDROSA FILHO
Processo nº: 291452006
Distribuição: 22/11/2006 08:47:07
Tipo Ação: CARTA DE SENTENCA
Procedimento: EXECUCAO DE SENTENCA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: GLAUCO PRATA PEREIRA DA SILVA
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
: JUSTICA PUBLICA
REU
: DANIEL PEREIRA BARBOSA “DANIEL DE BELEM”
Processo nº: 291462006
Distribuição: 22/11/2006 08:49:23
Tipo Ação: CARTA DE SENTENCA
Procedimento: EXECUCAO DE SENTENCA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: EZEQUIAS ARAÚJO CUNHA
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
: JUSTICA PUBLICA
REU
: JOSINALDO GARCIA PEREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 291472006
Distribuição: 22/11/2006 08:54:50
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 100,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : IONALDO MAIA AZEVEDO
Advogado(a): VIVIANE SOUSA SOARES
REQUERIDO : SIMONE GOMES DA SILVA AZEVEDO
Processo nº: 291482006
Distribuição: 22/11/2006 08:57:55
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.544,68
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : ARLINDO DE ARAGAO BARBOSA
Processo nº: 291492006
Distribuição: 22/11/2006 09:02:31
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.557,44
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : ARMANDO CRUZ SILVA
Processo nº: 291502006
Distribuição: 22/11/2006 09:03:19
Tipo Ação: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 0,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório: 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão: ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS
PARTES
REQUERENTE : ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE
REQUERIDO : UNIAO FEDERAL
Processo nº: 291512006
Distribuição: 22/11/2006 09:03:51
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
101
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : ANTONIO JOSELI FERREIRA BARROSO
REQUERIDO
: VANOEL ALMEIDA
Processo nº: 291522006
Distribuição: 22/11/2006 09:05:12
Tipo Ação: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 0,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório: 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão: VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES
PARTES
REQUERENTE : MARIA EUNICE DO NASCIMENTO SERRA
REQUERIDO : UNIAO FEDERAL
Processo nº: 291532006
Distribuição: 22/11/2006 09:07:06
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : CLEIDELENY DOS SANTOS DE MATOS
REQUERIDO
: MARCELO COSTA LEITE
Processo nº: 291542006
Distribuição: 22/11/2006 09:08:51
Tipo Ação: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 0,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório: 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão: ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE : MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
REQUERIDO : UNIAO FEDERAL
Processo nº: 291552006
Distribuição: 22/11/2006 09:16:00
Tipo Ação: MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório: 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
102
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Escrivão: ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
IMPETRANTE : ANDREZA MAICLEM CRUZ RAMOS
Advogado(a): ANTONIO VIEIRA RAMOS
IMPETRADO
: ATO DE AFRANIO GONCALVES GAZOLLA
IMPETRADO : JOSE RICARDO SOARES TELLES DE SOUZA
Processo nº: 291562006
Distribuição: 22/11/2006 09:18:47
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERIDO : RONALDO JORGE AMORIM
Processo nº: 291572006
Distribuição: 22/11/2006 09:23:04
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : FRANCISCA VIEIRA DA SILVA
REQUERIDO
: FERDINALDO LIMA LISBOA
Processo nº: 291582006
Distribuição: 22/11/2006 09:23:48
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.770,89
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : CELIA REGINA DOURADO REGO
Processo nº: 291592006
Distribuição: 22/11/2006 09:23:48
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 300,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : REGINA CELIA FROZ BEZERRA
Advogado(a): SONIA MARIA TEIXEIRA GODOIS
REQUERIDO : RAIMUNDO JOAO COSTA BEZERRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 291602006
Distribuição: 22/11/2006 09:24:11
Tipo Ação: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 0,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório: 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão: ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS
PARTES
REQUERENTE : GABRIELA BRANDAO DA COSTA TAVERNARD
REQUERIDO : UNIAO FEDERAL
Processo nº: 291612006
Distribuição: 22/11/2006 09:27:13
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
: PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
Processo nº: 291622006
Distribuição: 22/11/2006 09:28:51
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : JOCILEUDO SILVA
Processo nº: 291632006
Distribuição: 22/11/2006 09:29:08
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : SANDRA REGINA ROCHA RIBEIRO
Advogado(a): MARCUS VINICIUS SOUSA PAIVA
REQUERIDO : DENISE ROCHA RIBEIRO
Processo nº: 291642006
Distribuição: 22/11/2006 09:33:06
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 39.208,75
Natureza: CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/A.
Advogado(a): TEMISTOCLES CUTRIM SERRA
REQUERIDO
: MAXIMUS ENGENHARIA LTDA
Processo nº: 291652006
Distribuição: 22/11/2006 09:33:28
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.027,33
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: ELIETE DE AZEVEDO DE OLIVEIRA
Processo nº: 291662006
Distribuição: 22/11/2006 09:33:45
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
Processo nº: 291682006
Distribuição: 22/11/2006 09:40:35
Tipo Ação: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 100,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: OFICIAL DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : DURVAL RIBEIRO ALVES JUNIOR
Advogado(a): MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES
REQUERENTE : ANA BEATRIZ DRUMOND VIDIGAL SOUSA
Processo nº: 291692006
Distribuição: 22/11/2006 09:44:05
Tipo Ação: MANUTENCAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
103
REQUERENTE : CLUBE DAS MAES DA BOA VONTADE
Advogado(a): JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO
REQUERIDO : VALDIR PEREIRA DA SILVA BRAZ
Processo nº: 291702006
Distribuição: 22/11/2006 09:45:19
Tipo Ação: MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório: 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA DAS MERCÊS SERRA MAIA
Escrivão: ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS
PARTES
IMPETRANTE : MERCIA MARIA DOS SANTOS SOUSA
Advogado(a): HERBERTH FREITAS RODRIGUES
IMPETRADO
: ATO DO COORDENADOR DO CONCURSO DA
FUNDACAO DE ESTUDOS SUPERIORES DE ADMINISTRACAO
Processo nº: 291712006
Distribuição: 22/11/2006 09:48:42
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : WALTER DE JESUS RABELO SANTOS
Processo nº: 291722006
Distribuição: 22/11/2006 09:49:42
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.514,38
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: EVELINE SANTOS SETUBAL
Processo nº: 291732006
Distribuição: 22/11/2006 09:50:17
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : ADELSON DOS SANTOS SILVA
REQUERIDO : LINDON JONCION SILVA AGUIAR
104
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Processo nº: 291742006
Distribuição: 22/11/2006 09:50:41
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : DAVID DOS REIS BARROS
Advogado(a): KATIA DE FATIMA JANSEN
REQUERENTE : SANDRA MARIA SOUSA DOS SANTOS
Processo nº: 291752006
Distribuição: 22/11/2006 09:52:11
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : DULCINEIA GOMES DA SILVA
REQUERIDO
: WELLINGTON FRANCA PEREIRA
REQUERIDO : MARCIO DOS SANTOS BERGER
Processo nº: 291762006
Distribuição: 22/11/2006 09:54:42
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
REQUERIDO : JOSE CARLOS MARQUES RIBEIRO
Processo nº: 291772006
Distribuição: 22/11/2006 09:55:46
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
: MARIO LIMA BRITO
Processo nº: 291782006
Distribuição: 22/11/2006 09:57:37
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : NARACLEIDE CUNHA SILVA
REQUERIDO : LUIS COSTA PEREIRA
Processo nº: 291792006
Distribuição: 22/11/2006 09:57:46
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.397,74
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: ANTONIA AUREA BARRAO SANTOS
Processo nº: 291802006
Distribuição: 22/11/2006 09:59:00
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : VITALINO FREITAS DA SILVA
Processo nº: 291812006
Distribuição: 22/11/2006 10:00:58
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INTERDITANTE : MARIA FRANCISCA SOUSA
Advogado(a): JULIANA DUAILIBE DE ABREU FONSECA
INTERDITADO : JOAO DA CONCEICAO SOUSA
Processo nº: 291822006
Distribuição: 22/11/2006 10:01:29
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARCOS AURELIO DOS SANTOS
REQUERIDO
: SAMPAIO CORREA FUTEBOL CLUBE
Processo nº: 291832006
Distribuição: 22/11/2006 10:03:18
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARIA FARAILDE BRANDAO DE SOUSA
REQUERIDO : ANTONIO JOSE MARQUES
Processo nº: 291842006
Distribuição: 22/11/2006 10:05:31
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : CARLOS JAMILDO NERI CORREIA FILHO
REQUERIDO : CARLOS JAMILDO NERI CORREIA
Processo nº: 291852006
Distribuição: 22/11/2006 10:07:05
Tipo Ação: DECLARATORIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 300,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : CARLOS ALBERTO BARATEIRO DA COSTA
Advogado(a): JOSE JAMENES RIBEIRO CALADO
REQUERIDO : ALUISIO BARROS DE MATOS
REQUERIDO
: MARCIA LUZIA OLIVEIRA COUTINHO
Processo nº: 291862006
Distribuição: 22/11/2006 10:18:25
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.337,29
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
105
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : JORGEANO AGUIAR
Processo nº: 291872006
Distribuição: 22/11/2006 10:20:03
Tipo Ação: REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
Processo nº: 291882006
Distribuição: 22/11/2006 10:23:00
Tipo Ação: INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : ANA CLEA SILVA SOUSA
Advogado(a): JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
REQUERIDO : ELIOMAR SOUSA CUNHA
Processo nº: 291892006
Distribuição: 22/11/2006 10:24:45
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.929,95
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : MARIA DO SOCORRO CARVALHO BARBOSA
Processo nº: 291902006
Distribuição: 22/11/2006 10:27:48
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 24.000,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE : SANDRA REGINA DOS SANTOS SILVA
Advogado(a): JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
REQUERIDO
: GILBERTO MATOS AROUCHA
106
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Processo nº: 291912006
Distribuição: 22/11/2006 10:31:18
Tipo Ação: EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 300,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JULIO CESAR GOMES
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : DOUGLAS BARBOSA SOARES
Advogado(a): LUIS SERGIO RIBEIRO FURTADO
REQUERIDO : JOSE HENRIQUE AZEVEDO SOARES
Processo nº: 291922006
Distribuição: 22/11/2006 10:33:25
Tipo Ação: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROOSEWELT D’VINCY LEITE BAIMA DO LAGO
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : GARDENIA PENELOPE LIMA PEREIRA
Advogado(a): JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
Advogado(a): LISIA MARIA PEREIRA GOMES
REQUERIDO : SANDRO AURELIO TAVARES RIBEIRO
Processo nº: 291932006
Distribuição: 22/11/2006 10:36:05
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 10.000,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE
: FERNANDA FATIMA GUTERRES SANTOS
MONTEIRO DE ARAUJO
Advogado(a): ANTONIO AMERICO LOBATO GONCALVES
REQUERIDO
: HENRIQUE JOSE MONTEIRO DE ARAUJO
REQUERIDO : ANACY RODRIGUES MONTEIRO DE ARAUJO
Processo nº: 291942006
Distribuição: 22/11/2006 10:41:02
Tipo Ação: REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JULIO CESAR GOMES
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE : CESAR AUGUSTO RODRIGUES MAGALHAES
Advogado(a): SANDRO SILVA DE SOUZA
REQUERIDO : ADRIANA CHAPUI SANTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 291952006
Distribuição: 22/11/2006 10:44:07
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO : GOERING JOSE FERREIRA DA SILVA JUNIOR
REQUERIDO : JOSE TRINDADE CARDOSO
REQUERIDO : ELCIO RICARDO DA SILVA DANTAS
Processo nº: 291962006
Distribuição: 22/11/2006 10:44:09
Tipo Ação: AÇÃO REGRESSIVA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 24.304,46
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : ASSOCIACAO MARANHENSE DE SUPERMERCADOS - AMASP
Advogado(a): HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO
Advogado(a): GUSTAVO SAUAIA DE OLIVEIRA
Advogado(a): MARCELLA ABDALLA COSTA
Advogado(a): CARLA GRACIETE SILVA VALE
REQUERIDO
: MONUMENTAL CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
Processo nº: 291972006
Distribuição: 22/11/2006 10:45:45
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JANAINA MARIA DO SOCORRO NERI
REQUERIDO
: JOAO MAMEDE PIRES NETO
Processo nº: 291982006
Distribuição: 22/11/2006 10:47:07
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ROQUELINE CHAGAS CORREA SILVA
REQUERIDO : DUCENILDO GOMES SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 283752006
Distribuição: 22/11/2006 10:48:08
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 2ª VARA CRIMINAL
Juiz: JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório: 2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MAURICIO SARAIVA DE MENEZES
Escrivão: CARLOS KENNE RAMOS GUIMARAES
PARTES
VITIMA
: FABIO LOPES GUTERRES
ACUSADO
: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO CHAVES
Processo nº: 291992006
Distribuição: 22/11/2006 10:50:46
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : KATIA MARIANO SILVA CARNEIRO
REQUERIDO : JOSENILDO ALAN NUNES SANTOS
Processo nº: 292002006
Distribuição: 22/11/2006 10:52:29
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : JOSE HONORIO DE JESUS
REQUERIDO : JOSE DE RIBAMAR SA LOPES GONCALVES
REQUERIDO
: GERALDO RAIMUNDO ALMEIDA
Processo nº: 292012006
Distribuição: 22/11/2006 10:54:16
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : RIVANDA GOMES DOS SANTOS
REQUERIDO : PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS
Processo nº: 292022006
Distribuição: 22/11/2006 10:56:30
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERIDO : NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
Processo nº: 292032006
Distribuição: 22/11/2006 10:58:06
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO : FRANCISCO CARLOS CRUZ ARAUJO
Processo nº: 292042006
Distribuição: 22/11/2006 11:00:07
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : TATIANA FROES REIS
REQUERIDO : JOSE RIBAMAR PACHECO
Processo nº: 292052006
Distribuição: 22/11/2006 11:01:28
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 6.060,67
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: ANTONIO DE PADUA DA SILVA COSTA
Processo nº: 292062006
Distribuição: 22/11/2006 11:01:56
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
107
108
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
PARTES
REQUERENTE : NEUMARIA DE SOUSA ALVES
REQUERIDO : OSVALDO FELICIANO SOUZA MOREIRA JUNIOR
Processo nº: 292072006
Distribuição: 22/11/2006 11:02:40
Tipo Ação: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 0,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: OFICIAL DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE : PEDRO LANUCIO TAVARES DA SILVA
Advogado(a): MARCOS FABIO LESSA DE ALENCAR
REQUERIDO : LIANNE NEGRAO CARVALHO
Processo nº: 292082006
Distribuição: 22/11/2006 11:02:44
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 4.200,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : RAQUEL VELOSO DA COSTA
Advogado(a): JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
REQUERIDO : LEONARDO ANTONIO BRAGA GOMES
Processo nº: 292092006
Distribuição: 22/11/2006 11:03:35
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ANTONIO RODRIGUES MOURAO
REQUERENTE : LUIZA SANTOS MOURAO
Processo nº: 292112006
Distribuição: 22/11/2006 11:05:12
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : LEDA MARIA DA SILVA MARTINS
REQUERIDO : FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 292122006
Distribuição: 22/11/2006 11:08:04
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Vara: 11ª VARA CRIMINAL
Juiz: ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
Cartório: 11. SECRETARIA CRIMINAL
Ofic. Justiça: FRANCISCO JOSÉ FERNANDES
Escrivão: SECRETARIO DA 11 VARA CRIMINAL
PARTES
VITIMA
: ELEONARDO DE CARVALHO ANDRADE
ACUSADO
: EDIVALDO DE ARAUJO PEREIRA FILHO
Processo nº: 292132006
Distribuição: 22/11/2006 11:08:14
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 6.568,24
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : JOSE RIBAMAR COIMBRA DA COSTA
Processo nº: 292142006
Distribuição: 22/11/2006 11:08:37
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : IRLANE DA SILVA SANTOS
REQUERIDO
: CLAUDIO ANTONIO COSTA AMORIM
Processo nº: 292152006
Distribuição: 22/11/2006 11:10:04
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO CEARA
REQUERIDO
: WELLINGTON CHARLES VIEIRA
Processo nº: 292162006
Distribuição: 22/11/2006 11:10:38
Tipo Ação: RETIFICACAO REGISTRO CIVEL
Procedimento: REGISTRO PUBLICO
Valor Ação: 500,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza: REGISTRO PÚBLICO
Vara: 2ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : ANASTACIA SARAIVA OLIVEIRA
Advogado(a): GUSTAVO DE ALBUQUERQUE BELFORT
Processo nº: 292172006
Distribuição: 22/11/2006 11:13:28
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.582,14
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : JOSE VERAS
Processo nº: 292182006
Distribuição: 22/11/2006 11:14:15
Tipo Ação: OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 300,00
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão: LAURA RABELO
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
109
REQUERIDO : JOSE LACI DE OLIVEIRA
Advogado(a): ANTONIO AUGUSTO SOUSA
Advogado(a): WELLINGTON FRANCISCO SOUSA
Processo nº: 292192006
Distribuição: 22/11/2006 11:22:04
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 7.282,97
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : LUIS ALFREDO FRAZÃO FONSECA
Processo nº: 292202006
Distribuição: 22/11/2006 11:24:42
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 4.200,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : DIANA DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(a): MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO : ANTONIO CARLOS RODRIGUES SERRA
PARTES
REQUERENTE : TARUMÃ CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(a): GLEYSON GADELHA MELO
Advogado(a): LUIS GUILHERME CARDOSO MEIRELES PINTO
Advogado(a): LIEGINA APARECIDA CARVALHO PRASERES
REQUERENTE : CELSO FRANCO RABELO JUNIOR
Advogado(a): GLEYSON GADELHA MELO
Advogado(a): LUIS GUILHERME CARDOSO MEIRELES PINTO
Advogado(a): LIEGINA APARECIDA CARVALHO PRASERES
REQUERIDO
: TODESCHINI S/A INDUSTRIA E COMERCIO
REQUERIDO : VIA ITALIA MOVEIS E SERVIÇOS LTDA
Processo nº: 292212006
Distribuição: 22/11/2006 11:26:43
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : OSMARINA PEREIRA SANTOS
Advogado(a): MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO : LAERCIO SANTOS DA SILVA
Processo nº: 98522004
Distribuição: 22/11/2006 11:20:09
Tipo Ação: AÇÃO CIVIL PUBLICA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 0,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório: 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão: LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado(a): GABRIELA BRANDAO DA COSTA TAVERNARD (PROMOTORA DE JUSTICA)
Processo nº: 292222006
Distribuição: 22/11/2006 11:28:50
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 840,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LEONARDO SILVA DOS ANGELOS
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : GRACILDELAN SOARES CARVALHO
Advogado(a): MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO : ELICHARDSON CORREIA DA SILVA
110
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Processo nº: 233272006
Distribuição: 22/11/2006 11:30:10
Tipo Ação: DESPEJO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 24.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE : JEOVA BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado(a): JOSE BRITO DE SOUZA
REQUERIDO : H C PNEUS S/A
Advogado(a): STAVROS MESSINIS TALAGANIS
Processo nº: 292232006
Distribuição: 22/11/2006 11:31:06
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 2.868,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE : MARIA VALCENIRA MAGALHAES BARROSO
Advogado(a): MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO : RAIMUNDO JOSE VIEIRA BARROSO
Processo nº: 292242006
Distribuição: 22/11/2006 11:33:09
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : LUCIANA MARTINS DE ARAUJO
Advogado(a): JULIANA DUAILIBE DE ABREU FONSECA
REQUERIDO : KELMAR ALVES BARBOSA
Processo nº: 292252006
Distribuição: 22/11/2006 11:37:29
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.260,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE : MARCIA MARIA BARROS SILVA
Advogado(a): MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: RAIMUNDO NONATO REIS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 292262006
Distribuição: 22/11/2006 11:40:00
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : DANYELLE CARLA SILVA SANTOS
Advogado(a): JULIANA DUAILIBE DE ABREU FONSECA
REQUERIDO : PAULINO BARROS SOARES
Processo nº: 292272006
Distribuição: 22/11/2006 11:44:04
Tipo Ação: OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 76.490,00
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE : RAIMUNDA MILHOMEM MONDEGO
Advogado(a): RUY OLIVEIRA PIRES
REQUERIDO : DALCAR VEICULOS LTDA
Processo nº: 277892006
Distribuição: 22/11/2006 11:48:52
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : ANIBAL VERRI PINHEIRO
Advogado(a): GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS
REQUERENTE : MYRTHES BARBOSA FROTA PINHEIRO
Processo nº: 292282006
Distribuição: 22/11/2006 11:50:40
Tipo Ação: ACAO DE OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : HELIO HENRIQUE MELONIO CORREA
Advogado(a): JULIANA DUAILIBE DE ABREU FONSECA
FAVORECIDO(A): MAYARA TACITA PEREIRA DO NASCIMENTO
Processo nº: 115972005
Distribuição: 22/11/2006 11:51:59
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 150.000,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório: 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão: VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES
PARTES
REQUERENTE : JESUS ANTONIO SANTOS MARQUES
Advogado(a): IVALDO CASTELO BRANCO S. JUNIOR
REQUERIDO
: LABORATORIO HEMOMAR-CENTRO DE
HEMOTERAPIA E HEMOTO
Processo nº: 292292006
Distribuição: 22/11/2006 11:53:30
Tipo Ação: RETIFICACAO DE CERTIDAO DE CASAMENTO
Procedimento: REGISTRO PUBLICO
Valor Ação: 350,00
Natureza: REGISTRO PÚBLICO
Vara: 8ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão: RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE : MARIA ELIZIA REIS
Advogado(a): JULIANA DUAILIBE DE ABREU FONSECA
Processo nº: 292302006
Distribuição: 22/11/2006 11:58:16
Tipo Ação: DECLARATORIA INEXISTENCIA DE DEBITO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE : E M CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
Advogado(a): JEAN CLESIO MELO FERREIRA
REQUERIDO : TIM CELULAR S/A
Processo nº: 292312006
Distribuição: 22/11/2006 12:01:06
Tipo Ação: SEPARACAO JUDICIAL C/C SEPARACAO DE CORPOS
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº: 292322006
Distribuição: 22/11/2006 12:05:19
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
111
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : CLAUDIO SERGIO NOGUEIRA NEVES
Advogado(a): JULIANA DUAILIBE DE ABREU FONSECA
REQUERIDO : MARIA GORETH HOLANDA NEVES
Processo nº: 292332006
Distribuição: 22/11/2006 12:08:09
Tipo Ação: ACAO DE OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JUDSON MARCELO MONTEZUNA DE ALBUES
Advogado(a): JULIANA DUAILIBE DE ABREU FONSECA
FAVORECIDO(A): ADRIANA CRISTINA PAIVA FARIAS
Processo nº: 292342006
Distribuição: 22/11/2006 12:11:02
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROS
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ANTONIO JOSE ARAUJO DIAS
Advogado(a): JULIANA DUAILIBE DE ABREU FONSECA
REQUERIDO : RAIMUNDA ALVES DIAS
Processo nº: 292352006
Distribuição: 22/11/2006 12:14:53
Tipo Ação: INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ROSIANE TRIGUEIRO DE FRANCA
Advogado(a): MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO : EDMILSON GAMA SOUSA
Processo nº: 292362006
Distribuição: 22/11/2006 12:17:13
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.670,40
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
112
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
REQUERENTE : MARIA LAUDECI DOS SANTOS MONTEIRO
Advogado(a): ROSSELINE PRIVADO RODRIGUES
REQUERIDO : MARCELO CARVALHO DOS SANTOS
Processo nº: 292372006
Distribuição: 22/11/2006 12:21:20
Tipo Ação: OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 25.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : EDIMILSON SANTOS AHID NETO
Advogado(a): ROSSANE PRIVADO RODRIGUES
REQUERIDO : UNIMED - CONFEDERAÇAO DAS COOPERATIVAS
MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS
Processo nº: 292382006
Distribuição: 22/11/2006 12:32:16
Tipo Ação: SEPARACAO DE CORPOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 300,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº: 292392006
Distribuição: 22/11/2006 12:36:47
Tipo Ação: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA
BENS
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 300,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : PAULO ROBERTO CASTELUCCI
Advogado(a): NARDO ASSUNCAO DA CUNHA
REQUERIDO
: CREUDIANI PEREIRA DUTRA
Processo nº: 292402006
Distribuição: 22/11/2006 12:42:55
Tipo Ação: SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : MARIA TEREZA DINIZ PENHA
Advogado(a): JULIANA DUAILIBE DE ABREU FONSECA
REQUERIDO
: JOAO BATISTA FONSECA PENHA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 292412006
Distribuição: 22/11/2006 12:46:56
Tipo Ação: PEDIDO DE TUTELA
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: INFANCIA E JUVENTUDE
Vara: 1ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz: JOSÉ AMÉRICO ABREU COSTA
Cartório: 1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: RAFAELA BRANDAO DE LIMA
Escrivão: ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE : VALDENICE DA SILVA AUGUSTO
Advogado(a): ANA LOURENA MONIZ COSTA
Processo nº: 54312004
Distribuição: 22/11/2006 12:56:27
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 200.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : JOSE AMERICO MARTINS
Advogado(a): PATRICIA FRANCO REIS
REQUERIDO
: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE
CREDITO LTDA
Processo nº: 292422006
Distribuição: 22/11/2006 13:00:48
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 200,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : SATIRA DE JESUS PINHEIRO VIEIRA
Advogado(a): SILVANA FERREIRA LIMA RUBIM
REQUERIDO : JORGE ANTONIO MENDES VIEIRA
Processo nº: 279372006
Distribuição: 22/11/2006 13:26:13
Tipo Ação: ORDINARIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 14.985,52
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório: 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA DAS MERCÊS SERRA MAIA
Escrivão: ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS
PARTES
REQUERENTE : RAQUEL SILVA DE CASTRO
Advogado(a): JOSE REIS ROCHA VIEIRA
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 145792006
Distribuição: 22/11/2006 13:29:29
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 14.392,50
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : JAKSON RAIMUNDO SALES CORREIA
Advogado(a): DOMERVAL ALVES MORENO NETO
REQUERIDO : ESTANISLAU RIBEIRO VELASCO
Advogado(a): ZETH CONCEICAO DE JESUS LEITE
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
113
Valor Ação: 0,00
Natureza: TRIBUNAL DO JURI
Vara: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI
Juiz: LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório: 2. CARTORIO DO TRIBUNAL DO JURI
Ofic. Justiça: MARIA DO SOCORRO MOREIRA NUNES
Escrivão: JOÃO LUÍS GOMES
PARTES
VITIMA
: NILSON MONTEIRO BARRETO
DENUNCIANTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO : EMERSON SANTOS SILVA “MESSON”
Processo nº: 292432006
Distribuição: 22/11/2006 13:33:18
Tipo Ação: ACAO DE REPARACAO DE DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 130.618,80
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : DANIELA CRISTINA BASTOS SARAIVA
Advogado(a): ALESSANDRO RIBEIRO MAIA E SILVA
REQUERIDO : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Processo nº: 284092006
Distribuição: 22/11/2006 13:56:45
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 230,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARLENE COSTA MACHADO
Advogado(a): MARIA ALICE DA CONCEICAO GOMES BORRALHO
INVENTARIADO : NIVALDO MACHADO
Processo nº: 292442006
Distribuição: 22/11/2006 13:36:17
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 100.000,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório: 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão: ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE : REINALDO CAMPOS DO NASCIMENTO
Advogado(a): MARIANA MARIA CAMPELO DE ARAUJO
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 282652006
Distribuição: 22/11/2006 13:57:48
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : ANA MARIA SANTANA NINA
Advogado(a): CARLOS AUGUSTO SANTOS PEREIRA
Processo nº: 279932006
Distribuição: 22/11/2006 13:54:27
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA ELISA SILVA LOBATO
Advogado(a): FERNANDA CRISTINA DE SOUSA VALOIS
Processo nº: 281302006
Distribuição: 22/11/2006 13:59:40
Tipo Ação: CURATELA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 100,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
CURADOR
: SILVIA TEREZA DUARTE DA SILVA
Advogado(a): MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ
CURATELADO : ADOLFO DUARTE DA SILVA
Processo nº: 45432005
Distribuição: 22/11/2006 13:54:58
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Processo nº: 285462006
Distribuição: 22/11/2006 14:00:55
Tipo Ação: INTERDICAO
114
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INTERDITANTE : LUCIANA AMORIM SANTOS JACINTO
Advogado(a): KATCHELYNE ISABELLE FURTADO MOREIRA
INTERDITADO : RODRIGO AMORIM SANTOS JACINTO
Processo nº: 285412006
Distribuição: 22/11/2006 14:03:54
Tipo Ação: CURATELA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
CURADOR
: MARIA FRANCISCA DE ASSIS MACHADO
Advogado(a): VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI
CURATELADO : MANOEL DE JSUS MACHADO FILHO
CURATELADO : CONCEICAO DE MARIA MACHADO
Processo nº: 285832006
Distribuição: 22/11/2006 14:08:05
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: JOSEFA DE ARAUJO FREITAS
Advogado(a): WOLMER DE AZEVEDO ARAUJO
INVENTARIADO : LUIS GONZAGA LOPES DE SOUSA
INVENTARIADO : MARLENE FREITAS
Processo nº: 285972006
Distribuição: 22/11/2006 14:10:27
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 40.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
INVENTARIANTE: VERA LUCIA SANTOS ABREU
Advogado(a): ALINE MARIA MENDES PEREIRA
INVENTARIADO : ALBINO SANTOS
Processo nº: 285902006
Distribuição: 22/11/2006 14:12:36
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 100,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : RAIMUNDA SANTOS DE SOUSA
Advogado(a): SANDY STANLEY M NAZARETH
REQUERENTE : ARISTOTELES FERREIRA DA SILVA
Processo nº: 285752006
Distribuição: 22/11/2006 14:14:11
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INTERDITANTE : CARLOS ALBERTO PORTELA DE CARVALHO
Advogado(a): SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO
INTERDITANTE : CONSUELO DE MARIA MOURA DE CARVALHO
INTERDITADO : CARLA REJANE DE CARVALHO
Processo nº: 286332006
Distribuição: 22/11/2006 14:22:22
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INTERDITANTE : JORGE ALEX COUTINHO DE CASTRO
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
INTERDITADO : MARCIO COUTINHO DE CASTRO
Processo nº: 292462006
Distribuição: 22/11/2006 14:25:04
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 10.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : ELDA MATOS BEZERRA
Advogado(a): CORNELIO DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO : AUGUSTO MOTORS
Processo nº: 292472006
Distribuição: 22/11/2006 14:30:33
Tipo Ação: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 5.000,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório: 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: BETH ANNE LOPES MELO
Escrivão: LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE : IRALDY MORAES RODRIGUES
Advogado(a): ANA LOURENA MONIZ COSTA
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 292482006
Distribuição: 22/11/2006 14:36:19
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : MARIA TELMA DOS SANTOS DE CARVALHO
Advogado(a): JOCELICY SILVA DE FREITAS
REQUERIDO : ELTON SOUSA DE CARVALHO
Processo nº: 135242006
Distribuição: 22/11/2006 14:54:33
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 720,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : ANA PATRICIA BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(a): LUCIANO COSTA NOGUEIRA
REQUERENTE : EMYLLIN CARLA DOS SANTOS CORREIA
REQUERIDO : CARLOS RUBENS CORREIA
Processo nº: 135402006
Distribuição: 22/11/2006 14:56:18
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 300,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRA NAYARA BARROS MACEDO
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
115
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : ANA MARLY CHAVES FERREIRA DE ARAUJO
Advogado(a): CARLOS JORGE CORREA DOS SANTOS
REQUERIDO : CESAR AUGUSTO ARAUJO ROCHA
Processo nº: 128462006
Distribuição: 22/11/2006 15:01:28
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 3.600,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : VANIA MARIA ALVES ALMEIDA
Advogado(a): MARCIA CRISTINA BRITO BÊCCO MONTENEGRO
REQUERIDO : CARLOS MAGNO COSTA CUTRIM
Processo nº: 127762006
Distribuição: 22/11/2006 15:04:00
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 0,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARIVALDA PRIMO MOURA
Advogado(a): SEBASTIAO SOUZA DA SILVA
REQUERIDO : MOISES FERREIRA MOTA
Processo nº: 135312006
Distribuição: 22/11/2006 15:06:59
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 33.600,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : JONATA GALVAO RODRIGUES
Advogado(a): DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERENTE : JONAS MACEDO RODRIGUES
REQUERENTE : MARIA JAQUELINE MACEDO GALVAO
REQUERIDO : JOAO JOSE VIANA RODRIGUES
Processo nº: 128502006
Distribuição: 22/11/2006 15:08:32
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.800,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROS
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
116
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
PARTES
REQUERENTE : ADELINO ANTONIO PEREIRA MOTA JUNIOR
REQUERENTE : ADRIANE COSTA MOTA
REQUERENTE : SILVANA CONCEICAO COSTA
Advogado(a): MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: ADELINO ANTONIO PEREIRA MOTA
Processo nº: 292492006
Distribuição: 22/11/2006 15:15:10
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 100,00
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE : LUIS REJANE FIGUEIRA JANSEN
Advogado(a): ANA MARIA MEDEIROS FARIA
REQUERIDO : CARLOS CASCAES ARAUJO
Processo nº: 292502006
Distribuição: 22/11/2006 15:29:41
Tipo Ação: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
IMPUGNANTE : VPA CONSTRUCOES LTDA
Advogado(a): PAULA DE SOUZA FERREIRA
IMPUGNADO
: SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA
Processo nº: 292512006
Distribuição: 22/11/2006 15:32:02
Tipo Ação: EXCECAO DE INCOMPETENCIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
EXCEPIENTE : VPA CONSTRUCOES LTDA
Advogado(a): PAULA DE SOUZA FERREIRA
EXCEPTO
: JUIZO DA 8ª VARA CIVEL
Processo nº: 136032006
Distribuição: 22/11/2006 15:37:43
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 500,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRA NAYARA BARROS MACEDO
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE : LUIS HENRIQUE COSTA FREIRE
Advogado(a): JOAO DOMINICI
REQUERIDO : ANA MARCIA COSTA MUNIZ
Advogado(a): DARCI COSTA FRAZAO
Processo nº: 289602006
Distribuição: 22/11/2006 15:47:32
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 9ª VARA CRIMINAL
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: 9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO FREITAS SOUSA
Escrivão: ENEAS DE VILHENA FRAZÃO JUNIOR
PARTES
VITIMA
: A COLETIVIDADE
INDICIADO : J RIBAMAR LIMA
Processo nº: 292522006
Distribuição: 22/11/2006 15:53:05
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : HIERON BARROSO MAIA
Processo nº: 292532006
Distribuição: 22/11/2006 15:54:45
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
: ANTONIO MAGNON AGUIAR TINOCO
REQUERIDO
: PAULO LEONARDO ARAUJO
Processo nº: 292542006
Distribuição: 22/11/2006 15:56:39
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : SANDRA LUCIA DIAS
REQUERIDO : EMERSON HORTA SOUZA CAMPOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 289612006
Distribuição: 22/11/2006 15:57:56
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 2ª VARA CRIMINAL
Juiz: JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório: 2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MAURICIO SARAIVA DE MENEZES
Escrivão: CARLOS KENNE RAMOS GUIMARAES
PARTES
VITIMA
: NATIANE DINIZ SERRA
INDICIADO : RAFAEL DOS SANTOS DE SOUSA
Processo nº: 292552006
Distribuição: 22/11/2006 15:59:13
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : TEREZA MORAES DE OLIVEIRA
REQUERIDO : HELIO VINICIUS CUNHA NOGUEIRA
Processo nº: 135272006
Distribuição: 22/11/2006 15:59:26
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 300,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LEONARDO SILVA DOS ANGELOS
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : MARCOS AURELIO VELOZO COSTA
REQUERENTE : RAPHAELLA MARIA VELOZO COSTA
REQUERENTE : SEVERA TEREZA VELOZO
Advogado(a): DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERIDO : DORIVAN LOPES COSTA
Processo nº: 292562006
Distribuição: 22/11/2006 16:01:27
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JULIETA BATISTA OLIVEIRA
REQUERIDO : FRANCISCO ASSIS DE JESUS
Processo nº: 289582006
Distribuição: 22/11/2006 16:04:53
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
117
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 5ª VARA CRIMINAL
Juiz: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA MENDONÇA
Cartório: 5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Escrivão: IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
: CARLOS FRANCISCO PAIXAO GONCALVES
INDICIADO : ELVIS CORDEIRO GUIMARAES
Processo nº: 285612006
Distribuição: 22/11/2006 16:09:03
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 7ª VARA CRIMINAL
Juiz: JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório: 7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: SAUL RAMALHO LOPES
Escrivão: YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
: MARIA DE JESUS GOMES ALVES
ACUSADO
: JOSE RIBAMAR FELIX FILHO
Processo nº: 292572006
Distribuição: 22/11/2006 16:11:17
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
REQUERIDO
: ALVARO LUZ FRANCO PINTO
REQUERIDO
: JOAO CAPEZZUTI NETTO
REQUERIDO : LUIZ PAULO BRAGA BRAUM
REQUERIDO : REGINALDO PASSOS
REQUERIDO
: ACACIO KATO
Processo nº: 292582006
Distribuição: 22/11/2006 16:13:47
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
REQUERIDO : MANOEL JOSE DA SILVA
Processo nº: 292592006
Distribuição: 22/11/2006 16:13:56
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 20.000,00
Natureza: CIVEL
118
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : MANOEL RAIMUNDO FIGUEIREDO FERREIRA
JUNIOR
Advogado(a): EMMANUEL ALMEIDA CRUZ
Advogado(a): BETHANIA PEREIRA PIRES PERES SOARES
REQUERIDO : MARCOPOLO S A
REQUERIDO : PAVEL SAO LUIS LTDA
Processo nº: 292602006
Distribuição: 22/11/2006 16:17:23
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : EDIVALDO DE JESUS MARTINS AZEVEDO
Processo nº: 292612006
Distribuição: 22/11/2006 16:20:03
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
: MARILENE PINHEIRO
Processo nº: 292622006
Distribuição: 22/11/2006 16:21:37
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : DEUZANIRA GOMES DA SILVA
REQUERIDO : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
Processo nº: 292632006
Distribuição: 22/11/2006 16:21:52
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 16.221,41
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO
: THAYNAN COIMBRA BORGNETH
Processo nº: 292642006
Distribuição: 22/11/2006 16:22:55
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : FILOMENA ROSA FERREIRA CORREA
Processo nº: 284652006
Distribuição: 22/11/2006 16:22:58
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 5ª VARA CRIMINAL
Juiz: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA MENDONÇA
Cartório: 5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Escrivão: IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
: HELENA FERREIRA SANTOS
ACUSADO
: JOSE MARIO TEIXEIRA SOEIRO
Processo nº: 292652006
Distribuição: 22/11/2006 16:24:13
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 2.393,25
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : CARLOS AUGUSTO R DOS SANTOS
Processo nº: 292662006
Distribuição: 22/11/2006 16:25:45
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 5.739,44
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: FERNANDA TEREZA GAMA DE ALMEIDA
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
119
REQUERENTE : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : JONIEL RIBEIRO FARIAS
Escrivão: ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
: ANTONIO LUIZ ALMEIDA
ACUSADO
: GUTIERRES GOMES LIMA COSTA
Processo nº: 280782006
Distribuição: 22/11/2006 16:26:42
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 3ª VARA CRIMINAL
Juiz: JOSEANE DE JESUS CORREA BEZERRA
Cartório: 3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CARLOS AUGUSTO SOUSA MOREIRA JÚNIOR
Escrivão: MEGBEL ABDALLA RIBEIRO FERREIRA
PARTES
VITIMA
: WANE DOS SANTOS LIMA
DENUNCIANTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
: CARLOS ANTONIO CAMPOS
Processo nº: 292692006
Distribuição: 22/11/2006 16:32:53
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 6.551,97
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : JOSE DE RIBAMAR NUNES CABRAL
Processo nº: 292672006
Distribuição: 22/11/2006 16:27:36
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 4.800,18
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : VANDA DA PAZ MARTINS COSTA
Processo nº: 292682006
Distribuição: 22/11/2006 16:29:52
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 167,06
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: ESTADO DO MARANHAO....
Advogado(a): MARIA FERNANDA CUTRIM DE MENDONCA PROCURADORA
Advogado(a): MARA CRISTINA DE SOUZA MARQUES PINHEIROPROCURADORA
EXECUTADO : JOSE DE RIBAMAR MENDONCA BEZERRA
Processo nº: 279572006
Distribuição: 22/11/2006 16:31:06
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 8ª VARA CRIMINAL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS
Processo nº: 292702006
Distribuição: 22/11/2006 16:34:41
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 2.762,85
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : EUDES SILVA ROCHA
Processo nº: 292712006
Distribuição: 22/11/2006 16:36:53
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 2.991,62
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : SIDCLEY PENHA SANTOS
Processo nº: 292722006
Distribuição: 22/11/2006 16:39:24
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 2.039,33
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
120
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MARCANTIL
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO
: TERESINHA DANTAS ROCHA
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : GILMAR ALVES DA SILVA
REQUERIDO
: WEDERSON MACHADO FERREIRA
Processo nº: 292732006
Distribuição: 22/11/2006 16:41:25
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 1.452,13
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MARCANTIL
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : LAUDIMAR DAS M C SILVA
Processo nº: 292772006
Distribuição: 22/11/2006 16:45:57
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 45.400,00
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE : BANCO FINASA S/A
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : JOSE ROBERTO CORREA FILHO
Processo nº: 292742006
Distribuição: 22/11/2006 16:42:28
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : ALESSANDRO PINHEIRO CAMPOS
REQUERIDO : DEVAN SOUSA DO NASCIMENTO
REQUERIDO : GENISVAN DA CRUZ CAMPOS
Processo nº: 292752006
Distribuição: 22/11/2006 16:43:55
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 8.635,43
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MARCANTIL
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : LOURIVAL ROCHA RIBEIRO
Processo nº: 292762006
Distribuição: 22/11/2006 16:43:59
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Processo nº: 292782006
Distribuição: 22/11/2006 16:46:11
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO ACRE
REQUERIDO
: ALCIRA TEREZA MONTOYA CANO
Processo nº: 292802006
Distribuição: 22/11/2006 16:48:03
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JOSE RIBAMAR ABREU LIMA
REQUERENTE : MARIA DE BELEM LIMA E SILVA MELO
REQUERIDO : EDVARD SALLES DE OLIVEIRA
Processo nº: 292812006
Distribuição: 22/11/2006 16:49:59
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : BENEDITO RAMOS DE SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 292832006
Distribuição: 22/11/2006 16:50:42
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 8.400,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : BANCO FINASA S/A
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : ELIAS DA MOTA E SILVA
Processo nº: 292842006
Distribuição: 22/11/2006 16:51:59
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JOSELIA GOMES ARAUJO
REQUERIDO : GENILSON VALE ARAUJO
Processo nº: 292862006
Distribuição: 22/11/2006 16:53:51
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 4.537,65
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE : BANCO GMAC S/A
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : JARBAS DA SILVA NEVES
Processo nº: 292872006
Distribuição: 22/11/2006 16:54:07
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JOSELINA SANTOS GARCIA
REQUERIDO : ALBERT DE JESUS SANTOS
Processo nº: 292882006
Distribuição: 22/11/2006 16:55:50
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
121
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARIA JOSE DA SILVA BARROS
REQUERIDO : FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA
Processo nº: 292892006
Distribuição: 22/11/2006 16:55:51
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 29.684,37
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : BANCO GMAC S/A
REQUERIDO : JOAO BATISTA SODRE
Processo nº: 292912006
Distribuição: 22/11/2006 16:57:55
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JOAO BATISTA VIEIRA ALVES
REQUERIDO : BIANCA CHIYOME VIEIRA ALVES
Processo nº: 292922006
Distribuição: 22/11/2006 16:58:14
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 8.072,82
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE : BANCO GMAC S/A
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : MARIA RIBAMAR COSTA SOUSA
Processo nº: 292942006
Distribuição: 22/11/2006 16:59:55
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 16.689,30
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
122
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
PARTES
REQUERENTE : BANCO GMAC S/A
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : EVILASIO MENDES FRANCA FILHO
Processo nº: 292952006
Distribuição: 22/11/2006 16:59:56
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : LUCIA DE FATIMA MARTINS
REQUERIDO
: WILLIAM ROMEU PEREIRA FILHO
Processo nº: 292962006
Distribuição: 22/11/2006 17:01:41
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : EVERALDO GOMES RODRIGUES
Advogado(a): CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO
Advogado(a): KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA
REQUERIDO : RUBEM MENDES EVERTON
REQUERIDO
: ATHILA RILKE VIEIRA DE ALMEIDA
Processo nº: 292982006
Distribuição: 22/11/2006 17:03:24
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 10.358,94
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : BANCO BMG S/A
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : JOSE RIBAMAR FONSECA
Processo nº: 293002006
Distribuição: 22/11/2006 17:04:59
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 9.220,53
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : BANCO BMG S/A
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : ROSEMAR ANDRADE SILVA
Processo nº: 293012006
Distribuição: 22/11/2006 17:05:46
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ROBERTA MICHELLY DE SOUSA BRANDAO
REQUERIDO : MIGUEL LAMAR FILHO
Processo nº: 293022006
Distribuição: 22/11/2006 17:06:40
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 11.288,46
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE : BANCO BMG S/A
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : JOSELIA DE JESUS ALCANTARINO NERY
Processo nº: 293032006
Distribuição: 22/11/2006 17:08:08
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 14.691,69
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : BANCO BMG S/A
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : JOSE DE RIBAMAR COSTA MOREIRA
Processo nº: 293042006
Distribuição: 22/11/2006 17:10:07
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 33.990,00
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE : UNIBANCO LEASING S/A - ARREDAMENTO
MERCANTIL
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : FABIA VIEIRA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 293052006
Distribuição: 22/11/2006 17:10:47
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
REQUERIDO : JOSE NUNES PINHEIRO
Processo nº: 293062006
Distribuição: 22/11/2006 17:11:40
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 37.990,00
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE : UNIBANCO LEASING S/A - ARREDAMENTO
MERCANTIL
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : MARIA DE NAZARE GONCALVES DA SILVA
Processo nº: 293072006
Distribuição: 22/11/2006 17:12:35
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : FRANCISCO AUGUSTO FREITAS SILVA
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
123
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 26.536,00
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : WALBER GOMES BAZOLA
Processo nº: 293102006
Distribuição: 22/11/2006 17:16:26
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ROSANA DO NASCIMENTO SILVA
REQUERIDO : SORAIA MARINHO DE SOUSA
REQUERIDO : ADRIANA MARINHO DE SOUSA
Processo nº: 293112006
Distribuição: 22/11/2006 17:16:43
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 8.807,79
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO
: RONILTON SILVA MUNIZ
Processo nº: 293082006
Distribuição: 22/11/2006 17:13:15
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 38.990,00
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE : UNIBANCO LEASING S/A - ARREDAMENTO
MERCANTIL
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : JURANDIR CUNHA LOBAO
Processo nº: 293122006
Distribuição: 22/11/2006 17:17:23
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 355,92
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: ESTADO DO MARANHAO....
Advogado(a): MARIA FERNANDA CUTRIM DE MENDONCA PROCURADORA
Advogado(a): MARA CRISTINA DE SOUZA MARQUES PINHEIROPROCURADORA
EXECUTADO : A C C DE CARVALHO
Processo nº: 293092006
Distribuição: 22/11/2006 17:15:00
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Processo nº: 293132006
Distribuição: 22/11/2006 17:18:38
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
124
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 31.490,00
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : UNIBANCO LEASING S/A - ARREDAMENTO
MERCANTIL
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : ANDREA GUIMARAES LIMA
Processo nº: 293142006
Distribuição: 22/11/2006 17:20:32
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : JOSIAS DE SOUSA SANTOS
Processo nº: 293152006
Distribuição: 22/11/2006 17:22:42
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : RAIMUNDO NONATO MATOS
REQUERIDO : CONSTRUTORA RAYCAR
Processo nº: 293162006
Distribuição: 22/11/2006 17:24:13
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 131,81
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: ESTADO DO MARANHAO....
Advogado(a): MARIA FERNANDA CUTRIM DE MENDONCA PROCURADORA
Advogado(a): MARA CRISTINA DE SOUZA MARQUES PINHEIROPROCURADORA
EXECUTADO : A S DO NASCIMENTO COMERCIO
Processo nº: 293172006
Distribuição: 22/11/2006 17:25:14
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação: 102,25
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: ESTADO DO MARANHAO....
Advogado(a): MARIA FERNANDA CUTRIM DE MENDONCA PROCURADORA
Advogado(a): MARA CRISTINA DE SOUSA MARQUES
PINHEIRO(PROCURADORA)
EXECUTADO
: ANTONIO DE LISBOA PEREIRA FRANCA
Processo nº: 293182006
Distribuição: 22/11/2006 17:26:12
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 154,42
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: ESTADO DO MARANHAO....
Advogado(a): MARIA FERNANDA CUTRIM DE MENDONCA PROCURADORA
Advogado(a): MARA CRISTINA DE SOUZA MARQUES PINHEIROPROCURADORA
EXECUTADO : R C MESQUITA COMERCIO E REPRESENTACOES
Processo nº: 293192006
Distribuição: 22/11/2006 17:27:05
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 153,65
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: ESTADO DO MARANHAO....
Advogado(a): MARA CRISTINA DE SOUZA MARQUES PINHEIROPROCURADORA
EXECUTADO : E M M MAGAHAES
Processo nº: 293202006
Distribuição: 22/11/2006 17:27:08
Tipo Ação: EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: OFICIAL DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EMBARGANTE
: CEUMA- CENTRO DE ENSINO UNIF. DO
MARANHAO
Advogado(a): RAPHAEL MALUF GUARA
EMBARGADO : MUNICIPIO DE SAO LUIS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Processo nº: 293212006
Distribuição: 22/11/2006 17:28:15
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 590,39
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: ESTADO DO MARANHAO....
Advogado(a): MARA CRISTINA DE SOUZA MARQUES PINHEIROPROCURADORA
EXECUTADO : SALOMAO G DE SOUSA
Processo nº: 293222006
Distribuição: 22/11/2006 17:30:01
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 90,42
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: ESTADO DO MARANHAO....
Advogado(a): MARA CRISTINA DE SOUSA
PINHEIRO(PROCURADORA)
EXECUTADO : A A DE JESUS SILVA
MARQUES
Processo nº: 293232006
Distribuição: 22/11/2006 17:31:02
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 154,29
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: Marcos Castelo Branco Pantoja
PARTES
EXEQUENTE
: ESTADO DO MARANHAO....
Advogado(a): MARIA FERNANDA CUTRIM DE MENDONCA PROCURADORA
Advogado(a): MARA CRISTINA DE SOUZA MARQUES PINHEIROPROCURADORA
EXECUTADO : A M C FREIRE
Processo nº: 293242006
Distribuição: 22/11/2006 17:32:10
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 106,59
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: ESTADO DO MARANHAO....
Advogado(a): MARIA FERNANDA CUTRIM DE MENDONCA -
125
PROCURADORA
Advogado(a): MARA CRISTINA DE SOUZA MARQUES PINHEIROPROCURADORA
EXECUTADO
: CLEMENTINA ARAGAO CANTANHEDE AQUINO
Processo nº: 293252006
Distribuição: 22/11/2006 17:33:12
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 120,25
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: ESTADO DO MARANHAO....
Advogado(a): MARA CRISTINA DE SOUSA MARQUES
PINHEIRO(PROCURADORA)
Advogado(a): MARA CRISTINA DE SOUZA MARQUES PINHEIROPROCURADORA
EXECUTADO
: CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS
Processo nº: 293262006
Distribuição: 22/11/2006 17:34:32
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 98,39
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: ESTADO DO MARANHAO....
Advogado(a): MARA CRISTINA DE SOUZA MARQUES PINHEIROPROCURADORA
EXECUTADO : CLEONICE GONCALVES SOUSA
Processo nº: 293272006
Distribuição: 22/11/2006 17:37:38
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.470,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : SONIA CRISTINA FURTADO DOS SANTOS
Advogado(a): JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
Advogado(a): LISIA MARIA PEREIRA GOMES
REQUERIDO
: RAIMUNDO NONATO PAES FERREIRA
Processo nº: 293282006
Distribuição: 22/11/2006 17:38:19
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
126
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARIA LUIZA RODRIGUES DE ALMEIDA
REQUERENTE : MARINALVA SILVA DE LIRA
REQUERIDO : JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA
Processo nº: 293292006
Distribuição: 22/11/2006 17:39:25
Tipo Ação: EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 9.340,00
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
EMBARGANTE : JOSE DE RIBAMAR VELOZO
Advogado(a): CANDIDO DINIZ BARROS
EMBARGADO : EDMAR CUTRIM SERRA
Processo nº: 293302006
Distribuição: 22/11/2006 17:39:55
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : VANDELUCIA DA SILVA ALVES
REQUERIDO : LUIS REJANE FIGUEIRA JANSEN
Processo nº: 293312006
Distribuição: 22/11/2006 17:41:42
Tipo Ação: EXCECAO DE SUSPEICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : JOSE DE RIBAMAR VELOZO
Advogado(a): CANDIDO DINIZ BARROS
REQUERIDO : JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Processo nº: 293322006
Distribuição: 22/11/2006 17:42:19
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : LIZANDRA CRISTINA RODRIGUES CASTRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a): ALEXANDRE BENIGNO PEREIRA
Advogado(a): FERNANDO DOS ANJOS PEREIRA
REQUERIDO
: ANTONIO DANIEL BRITO JUNIOR
Processo nº: 293332006
Distribuição: 22/11/2006 17:43:22
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JOSE ANTONIO DA PAZ
REQUERIDO
: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS NO ESTADO DO MA
Processo nº: 293342006
Distribuição: 22/11/2006 17:43:31
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : ASSUNÇAO DE MARIA SIQUEIRA NEVES
Advogado(a): CANDIDO DINIZ BARROS
Processo nº: 293352006
Distribuição: 22/11/2006 17:44:26
Tipo Ação: ACAO DE REPARACAO DE DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 18.700,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : EUNICE DOS SANTOS PINHEIRO
Advogado(a): DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERIDO : BANCO BRADESCO S/A
Processo nº: 293362006
Distribuição: 22/11/2006 17:45:03
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
: CRISTIANO NUNES MORAIS
: ALDIVAN PEDRO MORAES GOMES JUNIOR
: DIEGO FURTADO ALMEIDA
Processo nº: 293372006
Distribuição: 22/11/2006 17:46:51
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : CLAUDIA PEREIRA DA SILVA FONSECA
REQUERIDO : CARLOS ALBERTO SOARES SERRA
Processo nº: 293382006
Distribuição: 22/11/2006 17:48:04
Tipo Ação: ACAO DE INDENIZACAO POR ACIDENTE DE VEICULO
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 14.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : ELINEIDE CRISTINA SILVA SALAZAR
Advogado(a): CANDIDO DINIZ BARROS
REQUERENTE : REGILVANIA DINIZ REIS
REQUERIDO : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
Processo nº: 293392006
Distribuição: 22/11/2006 17:48:56
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E
DISTRIBUICAO
REQUERIDO
: SISTEMA MARANHENSE DE TELEVISAO LTDA
Processo nº: 293402006
Distribuição: 22/11/2006 17:50:43
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : EDENILCE SILVA
REQUERIDO : LUIS AUGUSTO COUTO ALVES FILHO
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
127
Processo nº: 293412006
Distribuição: 22/11/2006 17:52:04
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : LIDENOR DE FREITAS FACANHA JUNIOR
REQUERIDO : CONSORCIO SAO LUIS SHOPPING CENTER
Processo nº: 293422006
Distribuição: 22/11/2006 17:53:44
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: RAIMUNDO FERREIRA NETO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : RAIMUNDO JOSE RIBEIRO DE SOUSA
REQUERENTE : MARIA DA LUZ DA SILVA RIBEIRO
REQUERIDO : JOSE RIBAMAR MOREIRA LIMA
Processo nº: 293432006
Distribuição: 22/11/2006 17:55:11
Tipo Ação: ACAO MONITORIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 100,00
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE : SAO DOMINGOS PETROLEO LTDA
Advogado(a): FRANCISCO CARLOS FERREIRA
REQUERIDO : ALDA DE JESUS COTRIM MELO
Processo nº: 293442006
Distribuição: 22/11/2006 17:57:28
Tipo Ação: ACAO MONITORIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 100,00
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE : SAO DOMINGOS PETROLEO LTDA
Advogado(a): FRANCISCO CARLOS FERREIRA
REQUERIDO
: FORTHEZA CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO
LTDA
Processo nº: 293452006
Distribuição: 22/11/2006 17:58:16
Tipo Ação: ACAO MONITORIA
128
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 100,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : SAO DOMINGOS PETROLEO LTDA
Advogado(a): FRANCISCO CARLOS FERREIRA
REQUERIDO
: CINTHIA THERESA FEIJO ITAPARY
Total de Processos: 233
COMARCA DA CAPITAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a) Dr(a).: NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO
Réu: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE
LTDA
Despacho de fls. 74: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 01/12/2006. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 512/2004
Tipo de Ação: AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA
Autor: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a) Dr(a).: WINDSOR SILVA DOS SANTOS
Réu: RONILDO PINHEIRO RAMOS
Advogado(a) Dr(a).: JOSÉ CARLOS MINEIRO
Despacho de fls. 146: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 01/12/2006. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
CÍVEL E COMÉRCIO
3ª SECRETARIA CÍVEL DA CAPITAL DE SÃO LUÍS. JUÍZO DE
DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL.
JUIZ DE DIREITO: DOUTOR DOUGLAS AIRTON FERREIRA
AMORIM
SECRETÁRIA: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
Processo Nº. 4078/2006
Tipo de Ação: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
Autor: BANCO ITAÚ S/A
Advogado(a) Dr(a).: ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
Réu: VITÓRIO ANTÔNIO LOPES
Despacho de fls. 28: Intime-se o autor para juntar nos autos os documentos necessários à propositura da ação em 10 (dez) dias conforme o disposto no artigo 284 do C.P.C., revogado o despacho de fls. 21 (cite-se com as
observações da lei, por mandado). São Luís, 01/12/2006. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 14617/2003
Tipo de Ação: AÇÃO DE EXECUÇÃO
Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a) Dr(a).: CHARLES AUGUSTO DE FARIA MENDES
Réu: JOÃO DE AGUIAR LISBOA; JOSÉ DE RIBAMAR DOS SANTOS
AGUIAR; ANTONIO BENEDITO RODRIGUES SILVA
Despacho de fls. 48: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 01/12/2006. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 6694/1998
Tipo de Ação: AÇÃO DE COBRANÇA
Autor: CAEMA
Advogado(a) Dr(a).: ANTONIO CANTANHÊDE
Réu: AGUAMAR CONSTRUÇÕES E PERFURAÇÕES LTDA
Despacho de fls. 54: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 01/12/2006. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 15533/2006
Tipo de Ação: AÇÃO DE EXECUÇÃO
Autor: BANCO RURAL S/A
Advogado(a) Dr(a).: GLENDA MARÃO VIANA PEREIRA DOS REIS
Réu: SAPONOLEO SANTO ANTONIO LTDA E YASMINE OLIVIA
BARROSO MAIA
Despacho de fls. 35: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 01/12/2006. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 3402/2006
Tipo de Ação: AÇÃO ORDINÁRIA
Autor: MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO AKASHI
Processo Nº. 14680/2005
Tipo de Ação: AÇÃO DE COBRANÇA
Autor: FACULDADE SANTA TEREZINHA - CEST
Advogado(a) Dr(a).: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MELO ROLIM E
JOANA DAMASCENO P. LIMA
Réu: ANTONIO LUDOVICO FREIRE DINIZ RAMOS E REGINA FREIRE
DINIZ BARROS
Despacho de fls. 35: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 01/12/2006. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 5044/2004
Tipo de Ação: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E
DANOS
Autor: VOLKSWAGEN LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) Dr(a).: ISABEL CRISTINA LOPES BULHÕES
Réu: JOSÉ LACERDA DE LIMA SOBRINHO
Advogado(a) Dr(a).: JOSÉ LACERDA DE LIMA SOBRINHO
Conclusão de Sentença de fls. 60/64: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO
SEM JULGAMENTO DE MÉRITO O PRESENTE PROCESSO, NOS
TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LEGITIMIDADE ATIVA. CONDENO, AINDA, A
DEMANDADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS A 20% DO VALOR DA CAUSA. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Luís, 01/12/2006. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim.
Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 12647/2000
Tipo de Ação: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
Autor: BANCO DO NORDESTE S/A
Advogado(a) Dr(a).: CLÁUDIO ANTONIO AMARAL MORAES
Réu: GRUPO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS DE COSTURA DA COMUNIDADE SANTA RITA
Conclusão de Sentença de fls. 100/102: Em tais condições, fulcrada no art.
66, da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente a
presente ação, declarando rescindido o Contrato e seus consectários lógicos, consolidando, nas mãos da suplicante, o domínio e a posse plenos e
exclusivos do bem, cuja apreensão liminar, torno definitiva. Condeno
ainda, a suplicada, ao pagamento das custas processuais e honorários em
10% (dez por cento) do valor da causa. São Luís, 01/12/2006. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 16020/2004
Tipo de Ação: AÇÃO DE COBRANÇA
Autor: FACULDADE SANTA TEREZINHA - CEST
Advogado(a) Dr(a).: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MELO ROLIM E
JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
Réu: ANDREIA AIRES MATA
Conclusão de Sentença de fls. 26/28: ISTO POSTO, JULGO PROCE-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
129
DENTE O PEDIDO, PARA O FIM DE CONDENAR O DEMANDADO
AO PAGAMENTO AO DEMANDANTE DO VALOR DE R$ 1.637,53
(HUM MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQÜENTA
E TRÊS CENTAVOS), CORRESPONDENTE ÀS PRESTAÇÕES DO
CONTRATO EM ATRASO, BEM COMO AOS ACESSÓRIOS RESPECTIVOS, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA LEGAIS, INCIDENTES
DESDE A CITAÇÃO. CONDENO-A, AINDA, AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO
EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 01/12/2006. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 14338/1996
Tipo de Ação: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Autor: AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) Dr(a).: JOSÉ RIBAMAR SERRA
Réu: CIMENTUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PREMOLDADOS
LTDA
Advogado(a) Dr(a).: JOSÉ RIBAMAR SANTOS
Despacho de fls. 165: Intime-se o exeqüente pessoalmente p/ AR e seu
advogado, sobre a certidão de fls. 149, efetuando o pagamento das custas
da C. Precatória. São Luís, 01/12/2006. Dr. Douglas Airton Ferreira
Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 23004/2005
Tipo de Ação: AÇÃO DE COBRANÇA
Autor: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO - CEUMA
Advogado(a) Dr(a).: MIRELLA PARADA MARTINS E SILVANA LEAL
SILVA
Réu: ORLANDO SANTOS FRAZÃO JÚNIOR
Conclusão de Sentença de fls. 25/27: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA O FIM DE CONDENAR O DEMANDADO
AO PAGAMENTO AO DEMANDANTE DO VALOR DE R$ 2.005,31
(DOIS MIL E CINCO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), CORRESPONDENTE ÀS PRESTAÇÕES DO CONTRATO EM ATRASO, BEM
COMO AOS ACESSÓRIOS RESPECTIVOS, ACRESCIDOS DE JUROS
DE MORA LEGAIS, INCIDENTES DESDE A CITAÇÃO. CONDENOA, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Luís, 01/12/2006. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de
Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 22145/2003
Tipo de Ação: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
Autor: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a) Dr(a).: ISABEL CRISTINA LOPES BULHÕES
Réu: MARIA LINHARES QUEIROGA CALDAS
Despacho de fls. 116: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 01/12/2006. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 19731/2003
Tipo de Ação: AÇÃO MONITÓRIA
Autor: JOSÉ RIBAMAR MARTINS PINHEIRO
Advogado(a) Dr(a).: JOSÉ MARIA DINIZ
Réu: LINO FERNANDES DE OLIVEIRA
Despacho de fls. 64: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 01/12/2006. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 5514/2000
Tipo de Ação: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
Autor: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO MARANHÃO – SINDSEP/MA
Advogado(a) Dr(a).: MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
Réu: CONSÓRCIO NACIONAL TAPAJÓS LTDA – ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO E SEGUROS
Despacho de fls. 119: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias, sobre às fls. 112 (não pagamento das custas
referente à Carta Precatória). RECAPEADOS ESTES AUTOS. São Luís,
01/12/2006. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular
da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 8693/2004
Tipo de Ação: EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargantes: COPOGRÁFICA – COMPANHIA GRÁFICA DO NORDESTE E BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a) Dr(a).: ADALBERTO R. B. GONÇALVES; CLÁUDIO ANTONIO AMARAL MORAES
Embargados: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E
COPOGRÁFICA – COMPANHIA GRÁFICA DO NORDESTE
Advogado(a) Dr(a).: CLÁUDIO ANTONIO AMARAL MORAES;
ADALBERTO R. B. GONÇALVES.
Conclusão de Sentença de fls. 217/222: ISTO POSTO, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
OPOSTOS, PARA SANAR IRREGULARIDADES, POR NÃO EXISTIREM, DECLARANDO-OS TOTALMENTE IMPROCEDENTES. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 28/11/2006. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 5759/2006
Tipo de Ação: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
Autor: BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado(a) Dr(a).: ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
Réu: ANTÕNIA GISELIA DA CONCEIÇÃO
Despacho de fls. 24: Intime-se o autor para juntar nos autos os documentos necessários à propositura da ação em 10 (dez) dias conforme o disposto no artigo 284 do C.P.C., revogado o despacho de fls. 18 (cite-se com as
observações da lei, por mandado). São Luís, 01/12/2006. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 22159/1999
Tipo de Ação: AÇÃO MONITÓRIA
Autor: BANCO BANDEIRANTES S/A
Advogado(a) Dr(a).: BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
Réu: JOSENIL NASCIMENTO LEMOS COSTA
Advogado(a) Dr(a).: ADRIANO CACIQUE DE NEW YORK
Despacho de fls. 206: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 01/12/2006. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 5188/2006
Tipo de Ação: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
Autor: PAGUE BEM COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA
Advogado(a) Dr(a).: EDNA LÚCIA LOMBARDI REZENDE E DAIZE
JANSEN DUAILIBE
Réu: S.G. FERREIRA VARIEDADES (MISCELÂNEA MADRE
GERTRUDES)
Despacho de fls. 111: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 01/12/2006. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 822/2006
Tipo de Ação: AÇÃO MONITÓRIA
Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a) Dr(a).: JOSÉ EDMILSON CARVALHO FILHO
Réu: GRUPO COMUNITÁRIO DE CARRAPATAL
Despacho de fls. 35: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 01/12/2006. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 15374/2001
Tipo de Ação: AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL
Autor: LIANA MATOS SAMPAIO
130
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Advogado(a) Dr(a).: FABÍOLA DE PAULA COSTA VERAS
Réu: GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA
Advogado(a) Dr(a).: ROSÃNGELA A. GOULART
Despacho de fls. 182: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias, sobre a certidão de fls. 175 (não pagamento
de custas referente à Carta Precatória). São Luís, 01/12/2006. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 14090/2005
Tipo de Ação: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
Autor: MARIA LUÍZA DA SILVA
Advogado(a) Dr(a).: EDILSON JOSÉ DE MIRANDA E BENEVENUTO
MARQUES SEREJO
Réu: THIAGO FERREIRA DE ANDRADE E SADY CARVALHO
JÚNIOR
Despacho de fls. 25: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 01/12/2006. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 16718/2005
Tipo de Ação: AÇÃO SUMARÍSSIMA
Autor: MARIA CELESTE EVERTON SERRA
Advogado(a) Dr(a).: MARCEL CÉZAR SILVA TROVÃO E JEZANIAS
DO RÊGO MONTEIRO
Réu: GOLDEN CROSS
Despacho de fls. 41: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias, sobre as fls. 36 (não pagamento de custas
referente à Carta Precatória). São Luís, 01/12/2006. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 30298/2006
Tipo de Ação: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
Autor: MELQUIDIÓLATHAN FERREIRA TEIXEIRA
Advogado(a) Dr(a).: WALTER WANDERLEY SILVA FERREIRA
Despacho de fls. 07: Intime-se o autor para juntar a declaração exigida
pela Lei nº 1.060/50, (assistência judiciária) e Lei nº 7.115/83, em 10
(dez) dias. São Luís, 05/12/2006. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim.
Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 29451/2006
Tipo de Ação: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
Autor: FÁBIA VIEIRA SILVA LIMA
Advogado(a) Dr(a).: ÉRICA SILVA DE SOUSA
Réu: JOSÉ DE RIBAMAR MELO BARROS
Despacho de fls. 15: Intime-se o autor para juntar nos autos os documentos necessários à propositura da ação em 10 (dez) dias conforme o disposto no artigo 284 do C.P.C. Intime-se o autor para juntar a declaração
exigida pela Lei nº 1.060/50, (assistência judiciária) e Lei nº 7.115/83, em
10 (dez) dias. São Luís, 06/12/2006. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim.
Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 29694/2006
Tipo de Ação: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
Autor: UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Advogado(a) Dr(a).: ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
Réu: JOSÉ DE RIBAMAR FIGUEREDO SILVA
Despacho de fls. 24: Intime-se o autor para juntar nos autos os documentos necessários à propositura da ação em 10 (dez) dias conforme o disposto no artigo 284 do C.P.C. São Luís, 06/12/2006. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 29571/2006
Tipo de Ação: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
Autor: BANCO HONDA S/A
Advogado(a) Dr(a).: SAULO VERAS DE AZEVEDO
Réu: RICKSON SILVA SANTOS
Despacho de fls. 19: Intime-se o autor para juntar nos autos os documen-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
tos necessários à propositura da ação em 10 (dez) dias conforme o disposto no artigo 284 do C.P.C. São Luís, 06/12/2006. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 3901/2006
Tipo de Ação: MEDIDA CAUTELAR
Autor: BANCA DE REVISTA E CIA
Advogado(a) Dr(a).: HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO;
MARCELLA ABDALLA COSTA
Réu: CEMAR
Advogado(a) Dr(a).: JOSÉ SILVA SOBRAL NETO
Conclusão de Sentença de fls. 99/105: ISTO POSTO,.JULGO EXTINTO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PRESENTE PROCESSO, ANTE O
NÃO CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DO ART. 806, CESSANDO OS
EFEITOS DA LIMINAR CAUTELAR NA FORMA DO ART. 808, INCISO
I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ASSIM COMO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS ARBITRO EM 20% (VINTE POR
CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 04/12/2006. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz
de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 3513/2006
Tipo de Ação: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
Autor: JOSÉ GERARDO DE ABREU
Advogado(a) Dr(a).: INÁCIO AMÉRICO PINHO DE CARVALHO
Réu: GERARDO GUALBERTO DE QUEIROZ
Advogado(a) Dr(a).: CONCEIÇÃO DE MARIA QUEIROZ
Conclusão de Sentença de fls. 43/46: ISTO POSTO,.JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, COM FUNDAMENTO DO 269, INCISO
I DO CPC. CONDENO, AINDA, O DEMANDANTE AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
ARBITRO EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 04/12/2006. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 2781/2005
Tipo de Ação: AÇÃO DE COBRANÇA
Autor: BANCO DO BRASIL
Advogado(a) Dr(a).: ADELINO SILVA NETO
Réu: PEDRO ENIO DE OLIVEIRA
Conclusão de Sentença de fls. 53/55: ISTO POSTO,.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA O FIM DE CONDENAR O DEMANDADO AO PAGAMENTO AO AUTOR, O VALOR DE R$
5 0 . 9 8 3 , 2 0 ( C I N Q Ü E N TA M I L N O V E C E N TO S E O I T E N TA E
TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS), CORRESPONDENTE ÀS
PRESTAÇÕES EM ATRASO, BEM COMO AOS ACESSÓRIOS
RESPECTIVOS, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA LEGAIS,
INCIDENTES DESDE A CITAÇÃO, CONDENANDO, AINDA,
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CAUSA. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Luís, 04/12/2006. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim.
Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 17401/2005
Tipo de Ação: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
Autor: BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) Dr(a).: CINTHIA HELUY MARINHO E KATIANA PARGA
NUNES
Réu: MARIA CRISTINA RODRIGUES LIMA
Conclusão de Sentença de fls. 53/55: Em face da petição de fls. 13, JULGO
EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no
artigo 267 inciso VIII, do Código Processo Civil. Transitado em julgado,
arquive-se com a devida baixa. Custas pelo autor. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Luís, 01/12/2006. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim.
Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº. 22439/2005
Tipo de Ação: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Autor: GENIVAL ALVES DA SILVA
Advogado(a) Dr(a).: JOÃO FERNANDES FREIRE NETO
Réu: BANCO DO BRASIL S/A
Conclusão de Sentença de fls. 40/46: ISTO POSTO, CONCEDO A
LIMINAR REQUERIDA E DETERMINO QUE SEJAM RETIRADAS AS NEGATIVAÇÕES CORRESPONDENTES NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS A PARTIR DA INTIMAÇÃO DESTA, SOB
PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) REVERTIDA A FAVOR DO AUTOR,
E CONFIRMANDO A LIMINAR, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, PARA O FIM DE DECLARAR INEXISTENTE A
DÍVIDA OBJETO DA PRESENTE LIDE, CONDENANDO A DEMANDADA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$35.000,00
(TRINTA E CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA
LEGAIS A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO (STJ,
SÚMULA 54), E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA DATA
DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. CONDENO, AINDA, A DEMANDADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 15% (QUINZE) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Luís, 04/12/2006. Dr. Douglas Airton Ferreira
Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 14816/2005
Tipo de Ação: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Autor: RAIMUNDO GERALDO SOARES
Advogado(a) Dr(a).: WALTER WANDERLEY SILVA FERREIRA
Réu: UNIBANCO S/A
Despacho de fls. 09: Intime-se o autor para juntar a declaração exigida
pela Lei nº 1.060/50, (assistência judiciária) e Lei nº 7.115/83, em 10
(dez) dias. São Luís, 07/11/2006. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim.
Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 4169/2006
Tipo de Ação: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
Autor: BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado(a) Dr(a).: ROSÂNGELA DE FÁTIMA ARAÚJO GOULART
Réu: FLÁVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GUSMÃO
Despacho de fls. 15: Intime-se o autor para juntar nos autos os documentos necessários à propositura da ação em 10 (dez) dias conforme o disposto no artigo 284 do C.P.C., revogado o despacho de fls. 14 (cite-se com as
observações da lei, por mandado). São Luís, 01/12/2006. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 17595/2002
Tipo de Ação: MEDIDA CAUTELAR
Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO DO ESTADO
DO MARANHÃO – SINTRAJUFE/MA
Advogado(a) Dr(a).: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
Réu: TELEVISÃO MIRANTE LTDA
Advogado(a) Dr(a).: MARIANA NUNES VILHENA
Conclusão de Sentença de fls. 40/46: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PRESENTE PROCESSO, ANTE A PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL FUNDADO NA PERDA DO OBJETO DA AÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS, E AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. Pub l i q u e - s e . R e g i s t r e - s e . I n t i m e - s e . S ã o L u í s , 0 6 / 1 2 / 2 0 0 6 . D r.
Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª
Vara Cível.
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
131
Processo Nº. 5166/2006
Tipo de Ação: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Autor: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) Dr(a).: CINTHIA HELUY MARINHO
Réu: JOABE OLIVEIRA SILVA
Conclusão de Sentença de fls. 30: Em face da petição de fls. 17, JULGO
EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no
artigo 267 inciso VIII, do Código Processo Civil. Transitado em julgado,
arquive-se com a devida baixa. Custas pelo autor. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Luís, 01/12/2006. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim.
Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 18696/2006
Tipo de Ação: AÇÃO DE COBRANÇA
Autor: PAGUE BEM COBRANÇAS E SERVIÇOS LTDA
Advogado(a) Dr(a).: JULIO MOREIRA GOMES FILHO E GUSTAVO
ARAÚJO VILAS BOAS
Réu: R. M. GONÇALVES FARMÁCIA (FARMÁCIA GONÇALVES)
Conclusão de Sentença de fls. 33/37: EM FACE DO EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E CONDENO O RÉU AO
PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 6.099,65 (SEIS MIL, NOVENTA E
NOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), DEVIDAMENTE
CORRIGIDO, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA LEGAIS, INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENANDO, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 04/12/2006. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito
Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 8560/2005
Tipo de Ação: EMBARGOS DE RETENÇÃO
Autor: ANTONIO ALVES PORTELA NETO
Advogado(a) Dr(a).: ANTONIO ERNANE CACIQUE DE NEW-YORK
Réu: MARIA ALICE MUBARACK MALUF
Advogado(a) Dr(a).: LUÍS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO
Despacho de fls. 28: Intime-se o embargado para responder. São Luís, 01/12/2006.
Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 7212/2005
Tipo de Ação: EMBARGOS DE RETENÇÃO
Autor: MARIA VERONICA SOUZA
Advogado(a) Dr(a).: MARCELO DUAILIBE COSTA
Réu: MARIA ALICE MUBARACK MALUF
Advogado(a) Dr(a).: LUÍS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO
Despacho de fls. 22: Intime-se o Embargado para responder aos Embargos de
Retenção. São Luís, 01/12/2006. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz
de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 7211/2005
Tipo de Ação: EMBARGOS DE RETENÇÃO
Autor: RAIMUNDA RAMOS SOUSA
Advogado(a) Dr(a).: MARCELO DUAILIBE COSTA
Réu: MARIA ALICE MUBARACK MALUF
Advogado(a) Dr(a).: LUÍS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO
Despacho de fls. 21: Intime-se o embargado para se manifestar sobre os
embargos de retenção apensos. São Luís, 01/12/2006. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 2087/1992
Tipo de Ação: EXECUÇÃO DE SENTENÇA (AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO)
Autor: JÚLIA MARIA CASTRO TESTI
Advogado(a) Dr(a).: JORGE CASTRO
Réu: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO – CEMAR
Advogado(a) Dr(a).: CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI;
ÍTALO FÁBIO AZEVEDO
132
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Conclusão de Sentença de fls. 860: Anulo o processo a partir das fls. 824/
857. Em face do depósito efetuado e já sacado por Alvará de fls. 580,
JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 794 inciso
I do Código de Processo Civil, determinando que após certificado o trânsito em julgado, seja o mesmo arquivado com baixa. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 06/12/2006. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 15822/2000
Tipo de Ação: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
Autor: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a) Dr(a).: ANTONIO FIGUEIREDO NETO; ÍTALO FÁBIO
AZEVEDO
Réu: JOÃO BATISTA SOARES SERRA
Advogado(a) Dr(a).: JOSÉ VICTOR S. FURTADO
Despacho de fls. 95: Intime-se as partes para se manifestarem no vários
processos correspondentes. São Luís, 01/12/2006. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 1263/2005
Tipo de Ação: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
Autor: RICARDO GENEROSO COELHO DE LIMA
Advogado(a) Dr(a).: SUZANA FIALHO ABDALA
Réu: PHOENIX EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(a) Dr(a).: ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR E ANTONIO CARLOS COELHO
Despacho de fls. 105: Revogo o despacho de fls. 102 (desnecessário outras
provas, intime-se às partes para apresentação de alegações finais), em
face do constante nas fls. 95. V. Conclusos para reexame. São Luís, 30/11/
2006. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª
Vara Cível.
FAMÍLIA
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
TERCEIRA SECRETARIA DE FAMÍLIA
JUIZ DE DIREITO: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: ETELSON DA SILVA ALMADA LIMA
SECRETÁRIA JUDICIAL: ANA PRISCILA GOMES GOMES
PROCESSO Nº7113/2006
AÇÃO: ACORDO CONSENSUAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTES: JOSILENE GONÇALVES SERRA e MÁRCIO
KENNEDY DA SILVA MACHADO
ADVOGADA: ÁDIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAÍDE
SENTENÇA: Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza os
efeitos de lei, o presente acordo celebrado entre as partes. Intimação em
audiência. São Luís, 23.11.2006. Lourival de Jesus Serejo Sousa Juiz de Direito.
PROCESSO Nº165385006
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ACORDO JUDICIAL
REQUERENTE: IVAN GAMA LISBOA
ADVOGADO: LUIZ SILVA CAMPOS
REQUERIDA: GEISA PEREIRA COSTA
SENTENÇA: Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza os
efeitos de lei, o presente acordo e em consequência, declaro extinto o
processo com resolução do mérito (Art. 269, III, CPC). Intimação em
audiência. São Luís, 23.11.06. Lourival de Jesus Serejo Sousa - Juiz
de Direito..
PROCESSO Nº12336/2004
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE: FRANCISCA NUNES DA COSTA
ADVOGADO: NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SENTENÇA: Vistos etc. Tendo em vista o documento de fs. 18, com o
pedido de desistência da autora e o parecer ministerial (fs. 24), JULGO o
presente processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII,
do CPC. Transitada em julgado, arquive-se. Sem custas. P. R. I. São Luís,
23.11.06. Lourival de Jesus Serejo Sousa - Juiz de Direito.
PROCESSO Nº14847/2003
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: REGINA LOURDES MARTINS SOUSA
ADVOGADA: ANGÉLICA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE
SENTENÇA: Vistos etc. Diante do exposto, estando satisfeitas as exigências legais, declaro reconhecida a união estável entre Regina Lourdes
Martins Sousa e Sebastião Campos Araújo. Transitado em julgado, arquive-se. Sem custas. P. R. I. São Luís, 23.11.06. Lourival de Jesus Serejo
Sousa - Juiz de Direito..
PROCESSO Nº17503/2006
AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE: ESMERALDA DE MARIA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO: REINALDO A. ARAÚJO BEZERRA
REQUERIDO: JOSÉ MÁRIO LOBATO
SENTENÇA: Vistos etc. Assim sendo, DEFIRO o pedido, conferindo a
Guarda definitiva do menor, Érison Mário Lima Lobato, à requerente,
Esmeralda de Maria dos Santos Lima. Custas de lei. P. R. I. São Luís,
23.11.06. Lourival de Jesus Serejo Sousa - Juiz de Direito.
PROCESSO Nº15050/2002
AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE: JOÃO FERNANDES QUEIROZ FILHO
ADVOGADOS: MARIA DAS DORES MUNIZ SILVA e JOSÉ
RIBAMAR SERRA
REQUERIDO: JOSEANE VIEIRA QUEIROZ
SENTENÇA: Vistos etc. Assim sendo, tendo em vista o abandono da
causa pela parte autora, declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, II e III, do CPC. Sem custas. Após,
arquive-se, com as cautelas de praxe. P. R. I. São Luís, 23.11.2006. Lourival
de Jesus Serejo Sousa - Juiz de Direito.
PROCESSO Nº15400/2005
AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE: MARIA RUTH DE MATOS FRAZÃO
ADVOGADO: MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
SENTENÇA: Vistos etc. Assim sendo, DEFIRO o pedido, conferindo a
Guarda e Responsabilidade da menor, Anna Karina Souza Mendes, à requerente, Maria Ruth de Matos Frazão. Lavre-se o competente TGR e que se
cumpra na forma da lei. Sem custas. P. R. I. São Luís, 23.11.2006. Lourival
de Jesus Serejo Sousa - Juiz de Direito.
PROCESSO Nº18342/2005
AÇÃO: DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL
REQUERENTE: JOÃO CARLOS COUTO DE SOUSA
ADVOGADO: CLENIR REIS
REQUERIDA: ANA CLAUDIA RODRIGUES BARBOSA
SENTENÇA: Vistos etc. Diante do exposto, estando satisfeitas as exigências legais, DECLARO existente a união estável entre João Carlos Couto
de Sousa e Ana Cláudia Rodrigues Barbosa. Transitada em julgado, arquivese. Sem custas. P. R. I. São Luís, 22.11.2006. Lourival de Jesus Serejo
Sousa - Juiz de Direito.
PROCESSO Nº3454/2003
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: NALTO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADA: FABÍOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDA: MARIA FRANCISCA VIEIRA DOS SANTOS
SENTENÇA: Vistos etc. Isto posto, julgo procedente o pedido para converter em divórcio a separação judicial de Nalto Pereira dos Santos e
Maria Francisca Vieira dos Santos, nos termos da Lei nº6.515/77 e art.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
1.580 do CC. Expeça-se mandado de averbação. Após, arquive-se. Sem
custas. P. R. I. São Luís, 20.11.2006. Lourival de Jesus Serejo Sousa
- Juiz de Direito.
PROCESSO Nº1531/2004
AÇÃO: EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: ALDENOR PINHEIRO RIBEIRO
ADVOGADA: FABÍOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDOS: LIANA CRISTINA SANTOS RIBEIRO, ANDERSON
SANTOS RIBEIRO e JOÃO ALISSON SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO: MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
SENTENÇA: Vistos etc. Assim, JULGO procedente o pedido para
exonerar definitivamente Aldenor Pinheiro Ribeiro da pensão alimentícia devida a seus filhos, Márcio André Santos Ribeiro, Liana
Cristina Santos Ribeiro, Anderson Santos Ribeiro e João Alisson
Santos Ribeiro. Oficie-se, se necessário. Sem custas. P. R. I. São
Luís, 22.11.2006. Lourival de Jesus Serejo Sousa - Juiz de
Direito.
PROCESSO Nº21443/2005
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: JORGE PEREIRA DA ROCHA
ADVOGADO: MARCO AURÉLIO DE MELO CARNEIRO
REQUERIDA: MARIA DA SOLEDADE DOS SANTOS ROCHA
SENTENÇA: Vistos etc. Isto posto, julgo procedente o pedido para
decretar o divórcio de Jorge Pereira da Rocha e Maria Soledade dos
Santos Rocha, nos termos da Lei nº6.515/77 e art. 226, § 6º da CF.
Expeça-se mandado de averbação. Após, arquive-se. Sem custas. P. R.
I. São Luís, 20.11.2006. Lourival de Jesus Serejo Sousa - Juiz de
Direito.
PROCESSO Nº3955/2000
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: VALDECILA LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO: ROBERTO TAVARES DE SOUSA
REQUERIDO: FRANCO JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO: FÁBIO SOUSA DE CARVALHO
SENTENÇA: Vistos etc. Assim, tendo em vista o abandono da causa pela
autora, declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito,
com base no art. 267, II e II, do CPC. Sem custas. Após, arquive-se, com
as cautelas de praxe. P. R. I. São Luís, 21.11.2006. Lourival de Jesus
Serejo Sousa - Juiz de Direito.
PROCESSO Nº4304/2005
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTES: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS e
ROSÂNGELA SÁ SANTOS
ADVOGADO: RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
SENTENÇA: Vistos etc. Isto posto, com base no art. 1.580, § 2º do CC,
homologo por sentença o acordo de fs. 02/04 e decreto o divórcio Raimundo
Nonato dos Santos e Rosângela Sá Santos, que voltará a usar o nome de
solteira. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após,
arquive-se. Sem custas. P. R. I. São Luís, 20.11.2006. Lourival de Jesus
Serejo Sousa - Juiz de Direito.
PROCESSO Nº16235/2001
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
REQUERENTE: SILVANA FERREIRA GALVÃO
ADVOGADA: FABÍOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO: CASTRO ALENCAR DANIEL BORGES
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO P. A. E SILVA
SENTENÇA: Vistos etc. Assim, tendo em vista o abandono da
causa pela parte autora, declaro extinto o presente processo,
sem resolução de mérito, com base no art. 267, II e III, do CPC.
Sem custas. Após, arquive-se, com as cautelas de praxe. P. R. I.
São Luís, 14.11.2006. Lourival de Jesus Serejo Sousa - Juiz
de Direito.
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
133
PROCESSO Nº1865/2006
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: DAYANNA CRISTINA GOMES CARVALHO
ADVOGADO: ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO: SÉRGIO ROBERTO NUNES TEIXEIRA
SENTENÇA: Vistos etc. Ante o exposto, com apoio nos fatos constantes dos
autos e na previsão do art. 1.695, do CC, JULGO procedente o pedido de alimentos proposto por Safira Cristina Carvalho Teixeira, representada por Dayanna
Cristina Gomes Carvalho contra Sérgio Roberto Nunes Teixeira, tornando-o
definitivo em R$ 60,00 (sessenta reais). Deixo de condenar o réu nas custas e
honorários por se tratar de assistência judiciária (Lei nº1.060/50). P. R. I. São Luís,
20.11.2006. Lourival de Jesus Serejo Sousa - Juiz de Direito.
PROCESSO Nº12736/2003
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: LAUDELINO BARROSO
ADVOGADA: FABÍOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDA: LUZIA ANTÔNIA SILVA BARROSO
SENTENÇA: Vistos etc. Isto posto, DECRETO o divórcio direto do
casal, Laudelino Barroso e Luzia Antonia Silva Barroso. Sem custas. Expeça-se mandado de averbação. P. R. I. São Luís, 14.11.2006. Lourival
de Jesus Serejo Sousa - Juiz de Direito.
PROCESSO Nº12497/2000
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
REQUERENTE: MARIA DE JESUS SOUZA DE CARVALHO
ADVOGADA: FABÍOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO: IVANILDO DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JÚNIOR
SENTENÇA: Vistos etc. Isto posto, Julgo procedente o pedido para declarar que Lucas Souza de Carvalho é filho de Ivanildo Silva da Conceição,
alterando seu nome para Lucas Carvalho da Conceição. Expeça-se o competente mandado de averbação. Em consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, II do CPC.
Transitada em julgado, arquive-se. Sem custas. P. R. I. São Luís, 20.11.06.
Lourival de Jesus Serejo Sousa - Juiz de Direito.
PROCESSO Nº6026/2000
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: GEORGE HILTON FERREIRA MACHADO
ADVOGADO: EDISON BISPO CHAGAS
REQUERIDA: MARIA DAS DORES COSTA MACHADO
ADVOGADO: ANTONIO DE PAULA PEREIRA
DESPACHO: Informe a Secretaria se o despacho de fs. 76 foi publicado.
Caso contrário, deve-se proceder a intimação das partes. São Luís, 14.08.06.
Lourival de Jesus Serejo Sousa - Juiz de Direito.
PROCESSO Nº10225/2005
AÇÃO: EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: HERLON KLAYRTON OLIVEIRA CARNEIRO
ADVOGADO: VALDEMIR PESSOA PRAZERES
REQUERIDA: DIANA LUZO DA SILVA ROCHA
ADVOGADO: SEBASTIÃO SOUZA DA SILVA
DESPACHO: Vistos. Defiro a promoção ministerial de fs. 48v. São Luís,
20.11.2006. Lourival de Jesus Serejo Sousa - Juiz de Direito..
Está conforme o original. Dou fé.
São Luís, 13 de dezembro de 2006
Ana Priscila Gomes Gomes
Secretária Judicial da 3ª Secretaria de Família.
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
TERCEIRA SECRETARIA DE FAMÍLIA
JUIZ DE DIREITO: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: ETELSON DA SILVA ALMADA LIMA
SECRETÁRIA JUDICIAL: ANA PRISCILA GOMES GOMES
134
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
PROCESSO Nº16912/2005
AÇÃO: OFERECIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: JOSÉ RAIMUNDO C. CORREIA
ADVOGADOS: JOÃO DAMASCENO C. MOREIRA e TERTULIANO R.
FARIAS
REQUERIDA: MARLÚCIA SENA SILVA PEREIRA
DESPACHO: Redesigno nova data para audiência, sendo o dia 15 de dezembro de 2006, às 09:15 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao
Ministério Público. São Luís, 18.09.2006. Lourival de Jesus Serejo Sousa
- Juiz de Direito.
PROCESSO Nº9404/2006
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: GLEYCILENE ROCHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO
REQUERIDO: DIOGO WILLIAN DE SOUSA
DESPACHO: Redesigno nova data para audiência, sendo o dia 18 de dezembro
de 2006, às 08:50 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério
Público. São Luís, 20.09.2006. Lourival de Jesus Serejo Sousa - Juiz de Direito.
PROCESSO Nº9119/2006
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: FABIANE CRISTINE PEREIRA AMORIM
ADVOGADO: HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO
REQUERIDO: EDILSON BRANDÃO FONSECA
DESPACHO: Redesigno nova data para audiência, sendo o dia 18 de dezembro de 2006, às 09:15 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao
Ministério Público. São Luís, 20.09.2006. Lourival de Jesus Serejo Sousa
- Juiz de Direito.
PROCESSO Nº17646/2005
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: VALDEMAR FERREIRA ARAÚJO
ADVOGADOS: JOÃO RODRIGUES ALMEIDA e MARTINHO DOS
SANTOS COSTA VELOSO
REQUERIDA: MARIA DO ROSÁRIO MUNIZ ARAÚJO
ADVOGADA: SÂMARA COSTA BRAÚNA
DESPACHO: Redesigno nova data para audiência, sendo o dia 18 de dezembro de 2006, às 10:00 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao
Ministério Público. São Luís, 21.09.2006. Lourival de Jesus Serejo Sousa
- Juiz de Direito..
PROCESSO Nº18531/2004
AÇÃO: DIVÓCIO
REQUERENTE: GILCILENE ALVES DE AMORIM PEREIRA
ADVOGADO: ALDY MELLO DE ARAÚJO FILHO
REQUERIDO: JOSÉ VERISSIMO PEREIRA
DESPACHO: Vistos. Designo o dia 12 de dezembro de 2006, às 09:15
horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. As testemunhas deverão ser apresentadas em banca. Notifique-se o Ministério Público. São Luís, 1º.09.2006. Lourival de Jesus Serejo Sousa - Juiz de Direito.
PROCESSO Nº8590/2004
AÇÃO: EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: BARTOLOMEU DIAS
ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO C. VIEIRA
REQUERIDAS: FLOR DE MARIA DO NASCIMENTO DIAS e ÂNGELA
MARIA DO NASCIMENTO DIAS
ADVOGADO: ALDY MELLO DE ARAÚJO FILHO
DESPACHO: Redesigno nova data para audiência, sendo o dia 18 de dezembro de 2006, às 08:15 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao
Ministério Público. São Luís, 19.09.2006. Lourival de Jesus Serejo Sousa
- Juiz de Direito.
PROCESSO Nº3138/2004
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: WANDA MÔNICA FURTADO PINHEIRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO: MURILO ABREU LOBATO JÚNIOR
DESPACHO: Redesigno nova data para audiência, sendo o dia 18 de dezembro de 2006, às 09:30 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao
Ministério Público. São Luís, 20.09.2006. Lourival de Jesus Serejo Sousa
- Juiz de Direito.
PROCESSO Nº13966/2003
AÇÃO: REVISÃO DA GUARDA DE MENOR
REQUERENTE: HELOÍSA ANDRÉ DE SOUSA
ADVOGADO: DARIO ANDRÉ CUTRIM CASTRO
REQUERIDO: GLAUBER DOS ANJOS SANTOS
ADVOGADO: TERTULIANO FARIAS RODRIGUES
DESPACHO: Redesigno nova data para audiência, sendo o dia 19 de dezembro de 2006, às 08:20 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao
Ministério Público. São Luís, 18.09.2006. Lourival de Jesus Serejo Sousa
- Juiz de Direito.
PROCESSO Nº19292/2004
AÇÃO: REVISÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: CLODOMIR OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO: ABRAHÃO JEFFERSON BATISTA SILVA
REQUERIDA: CILENE MARQUES BRITO
ADVOGADO: RAICILENE CABRAL DE OLIVEIRA
DESPACHO: Redesigno nova data para audiência, sendo o dia 19 de dezembro de 2006, às 09:15 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao
Ministério Público. São Luís, 19.09.2006. Lourival de Jesus Serejo Sousa
- Juiz de Direito.
PROCESSO Nº1523/2006
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: ROSELIR COSTA NEVES
ADVOGADA: ADIA KHRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO: HERBERTH PAULINO CASTRO
DESPACHO: Redesigno nova data para audiência, sendo o dia 19 de dezembro de 2006, às 09:45 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao
Ministério Público. São Luís, 19.09.2006. Lourival de Jesus Serejo Sousa
- Juiz de Direito.
PROCESSO Nº19867/2005
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: ANA LÚCIA OLIVEIRA
ADVOGADO: HÉLIO JORGE SILVA
REQUERIDO: ROBERTO DAVIS DO CARMO COSTA
DESPACHO: Redesigno nova data para audiência, sendo o dia 19 de dezembro de 2006, às 08:00 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao
Ministério Público. São Luís, 18.09.2006. Lourival de Jesus Serejo Sousa
- Juiz de Direito.
PROCESSO Nº11668/2006
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: ANDRÉIA ROCHA DA SILVA
ADVOGADO: ALDY MELLO DE ARAÚJO FILHO
REQUERIDO: CLÁUDIO MÁRCIO SANTOS CUNHA
DESPACHO: Redesigno nova data para audiência de conciliação, instrução e julgamento, sendo o dia 19 de dezembro de 2006, às 08:45 horas.
Cite-se e intime-se. Notifique-se o Ministério Público. São Luís,
19.09.2006. Lourival de Jesus Serejo Sousa - Juiz de Direito.
PROCESSO Nº21999/2006
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: JOSIANE CORREA
ADVOGADO: MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO: ALESSANDRO SALES MENDES
DESPACHO: Fixo os alimentos provisórios, devidos por Alessandro Sales
Mendes, em 20% (vinte por cento) do salário mínimo. Designo o dia 19
de Dezembro de 2006 às 11:00 horas, para a realização da audiência de
conciliação, instrução e julgamento. Cite-se o alimentante por carta, com
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AR. Intimem-se as partes da designação feita. Notifique-se o Órgão do
Ministério Público. São Luís, 11.09.2006. Lourival de Jesus Serejo Sousa
- Juiz de Direito.
PROCESSO Nº21983/2006
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA PEDROSO DE JESUS
ADVOGADO: ALDY MELLO DE ARAÚJO FILHO
REQUERIDO: EUCLIDES DE RIBAMAR PINHEIRO
DESPACHO: Fixo os alimentos provisórios, devidos por EUCLIDES DE
RIBAMAR PINHEIRO, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos
integrais. Designo o dia 19 de Dezembro de 2006 às 10:40 horas, para a
realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se o
alimentante por carta, com AR. Oficie-se para os descontos mensais.
Intimem-se as partes da designação feita. Notifique-se o Órgão do Ministério Público. São Luís, 11.09.06. Lourival de Jesus Serejo Sousa - Juiz de
Direito.
PROCESSO Nº8856/2006
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: MAGDALENA SANTOS FERREIRA PEREIRA
ADVOGADO: ALDY MELLO DE ARAÚJO FILHO
REQUERIDO: RICARDO JONAS DOS SANTOS NUNES
DESPACHO: Redesigno nova data para audiência, sendo o dia 19 de dezembro de 2006, às 10:15 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao
Ministério Público. São Luís, 20.09.2006. Lourival de Jesus Serejo Sousa
- Juiz de Direito.
PROCESSO Nº9768/2006
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: MARILENE BANDEIRA DINIZ
ADVOGADO: SÉRGIO MURILO DE P. B. MUNIZ
REQUERIDO: JOSÉ DE RIBAMAR DINIZ FILHO
DESPACHO: Redesigno nova data para audiência, sendo o dia 20 de dezembro de 2006, às 10:20 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao
Ministério Público. São Luís, 02.10.2006. Lourival de Jesus Serejo Sousa
- Juiz de Direito.
PROCESSO Nº16702/2005
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: RAIMUNDO JOSÉ CAMPOS COSTA
ADVOGADA: FABÍOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDA: CELINA ODETE DO NASCIMENTO COSTA
DESPACHO: Redesigno nova data para audiência, sendo o dia 20 de dezembro de 2006, às 08:30 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao
Ministério Público. São Luís, 03.10.2006. Lourival de Jesus Serejo Sousa
- Juiz de Direito.
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
135
PROCESSO Nº12442/2003
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: MARCILÉA PESTANA PINHEIRO
ADVOGADA: MARINALVA ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO: CARLOS ANTÔNIO MUNIZ
DESPACHO: Redesigno nova data para audiência, sendo o dia 20 de dezembro de 2006, às 09:00 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao
Ministério Público. São Luís, 03.10.2006. Lourival de Jesus Serejo Sousa
- Juiz de Direito..
PROCESSO Nº9582/2006
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: RAIMUNDA RÔSE TRINDADE COSTA
ADVOGADA: ÁDIA KRISTIANE ATAETE VILAR ATAÍDE
REQUERIDO: FELIPE AROUCHE ROCHA
DESPACHO: Redesigno nova data para audiência, sendo o dia 20 de dezembro de 2006, às 08:15 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao
Ministério Público. São Luís, 21.09.2006. Lourival de Jesus Serejo Sousa
- Juiz de Direito.
PROCESSO Nº16079/2006
AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
REQUERENTE: JORGEANO SANTOS CARDOSO
ADVOGADOS: DARCI COSTA FRAZÃO, JALVES C. S. SOBRINHO e
MOHAMMAD FRAZÃO ABAS
REQUERIDA: ELENICE SEREJO CARDOSO
DESPACHO: Redesigno nova data para audiência, sendo o dia 20 de dezembro de 2006, às 10:50 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao
Ministério Público. São Luís, 03.10.2006. Lourival de Jesus Serejo Sousa
- Juiz de Direito.
PROCESSO Nº16078/2006
AÇÃO: REVISÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: JORGEANO SANTOS CARDOSO
ADVOGADOS: DARCI COSTA FRAZÃO, JALVES C. S. SOBRINHO e
MOHAMMAD FRAZÃO ABAS
REQUERIDA: ELENICE SEREJO CARDOSO
DESPACHO: Redesigno nova data para audiência, sendo o dia 20 de dezembro de 2006, às 10:00 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao
Ministério Público. São Luís, 04.10.2006. Lourival de Jesus Serejo Sousa
- Juiz de Direito..
Está conforme o original. Dou fé.
São Luís, 06 de dezembro de 2006
Ana Priscila Gomes Gomes
Secretária Judicial da 3ª Secretaria de Família.
PROCESSO Nº15957/2006
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: MARIA JOSÉ VERDE SILVA
ADVOGADA: DAYANA DE CARVALHO NOGUEIRA
REQUERIDO: JOÃO URUBATAN SILVA PINTO
DESPACHO: Redesigno nova data para audiência, sendo o dia 20 de dezembro
de 2006, às 09:15 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério
Público. São Luís, 21.09.2006. Lourival de Jesus Serejo Sousa - Juiz de Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE SÃO LUIS CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO
4º CARTÓRIO DE FAMÍLIA DA CAPITAL
JUIZ Dr. KLEBER COSTA CARVALHO
PROMOTORA DE JUSTIÇA Dra. MARIA DO SOCORRO VIEGAS
LEITE
PROMOTOR DE JUSTIÇA Dr. GIORGIONNI MATOS LAUANDE
SECRETÁRIA SRª MARIA JOSÉ ARAÚJO CARNEIRO
RESENHAS:
PROCESSO Nº9864/2004
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: CLAUDIANE GOMES SALES
ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ PINTO SILVA
REQUERIDO: JOIAS LIMA PRADO
ADVOGADO: CARLOS JORGE CORRÊA DOS SANTOS
DESPACHO: Redesigno nova data para audiência, sendo o dia 20 de dezembro de 2006, às 09:40 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao
Ministério Público. São Luís, 04.10.2006. Lourival de Jesus Serejo Sousa
- Juiz de Direito.
Proc. Nº 221432004. AÇÃO: DECLARATÓRIA. Aut. JANDIRA FURTADO FORMIGOSA. Adv(s). Dr(s). NARDO ASSUNÇÃO DA CUNHA.
Req. RAIMUNDO NONATO DE FRANÇA AZEVEDO. MARLIRA
NAZARÉ MAFRA AZEVEDO. Adv(s). Dr(s). ANTONIO DE PAULA
PEREIRA e MARIA CELESTE SANTOS SOUZA. Designo o dia 08.01.07,
às 08:00 horas para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento,
ficando as partes e seus advogados de já intimados, ficando cientificadas de
que deverão apresentar testemunhas independentemente de intimação.
São Luís, 17 de novembro de 2006. (Ass) Dr. JESUS GUANARÉ DE
SOUSA BORGES, Juiz de Direito da 7ª Vara de Família (respondendo).
136
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Proc. Nº 206332004. AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO
DE UNIÃO ESTÁVEL. Aut. WALDIRENE ALVES SODRÉ. Def. Dra.
DENISE SILVA MIRANDA DANTAS. Req. DANIEL OLIVEIRA SALGADO. Adv. Dr. MÁRCIO ENDLES LIMA VALE. Designo audiência
de Conciliação para o dia 19.01.07, às 10:30 horas. Determino a
intimação das partes e de seus advogados. São Luís, 02 de agosto de
2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª
Vara de Família.
Proc. Nº 216922004. AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL. Aut. GIRLENE
SOARES COSTA SILVA. Adv. Dr. CARLOS LEVY FERREIRA GOMES.
Req. FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA. Adv. Dra. MARIA CELESTE
SANTOS SOUSA. O MM Juiz adiou a presente audiência para o dia
23.01.07, às 10:30 horas, ficando a autora e seu advogado por intimado.
Em face de não ter logrado êxito a intimação do requerido como determinada às fls. 212, o MM Juiz determinou que referida intimação pessoal
fosse feita através de oficial de justiça e que a advogada do requerido fosse
intimada através do Diário Oficial. São Luís, 26 de setembro de 2006.
(Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de
Família.
Proc. Nº 108342004. AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL. Aut. BENEDITA
MARIA GUIMARÃES SILVA. Def. Dra. DENISE SILVA MIRANDA
DANTAS. Req. RAIMUNDO NONATO SILVA. Redesigno a audiência de
tentativa de conciliação para o dia 16.01.07, às 08:30 horas, ficando a
autora de já intimada. Intime-se o requerido. INT. São Luís, 21 de novembro de 2006. (Ass) Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES, Juiz de
Direito da 7ª Vara de Família (respondendo).
Proc. Nº 146012006. AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL. Aut. EDMAR
ARAÚJO VIEIRA. Adv. Dra. RAIMUNDA CÉLIA SILVA COÊLHO. Req.
ROSEICLEY CARVALHO VIEIRA. Defiro a Assistência Judiciária. Designo Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 08.01.07, às 09:30
horas. Cite-se, na forma requerida, com a advertência de que o prazo para
a contestação de 15 dias será contado a partir da data da referida Audiência. Int. São Luís, 28 de junho de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA
CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 157062006. AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL. Aut. AURILIO
BASTOS CARDOSO. Adv(s). Dr(s). ALBYLANE NERY DO NASCIMENTO, ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA, ANA LETÍCIA
BACELAR VIANA BRAGANÇA, FRANCISCO GOMES DE MORAIS,
KARLA ANDREA SANTOS LAULETTA, HAROLDO GUIMARÃES
SOARES FILHO, MARIA DE NAZARÉ CAHVES CAVALCANTE, MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ e MÁRCIA CRISTINA BRITO
BÊCCO MONTENEGRO. Req. MARIA MARGARET SEREJO CARDOSO. Defiro a Assistência Judiciária. Designo Audiência de Tentativa de
Conciliação para o dia 11.01.07, às 11:30 horas. Cite-se, na forma requerida,
com a advertência de que o prazo para a contestação de 15 dias será
contado a partir da data da referida Audiência. Int. São Luís, 12 de julho de
2006. (Ass) Dr. LUÍS PESSOA COSTA, Juiz de Direito da 4ª Vara de
Família (respondendo).
D.O. PODER JUDICIÁRIO
dia 23.01.07, às 10:00 horas, ficando de logo as partes intimadas. São
Luís, 27 de julho de 2006. (Ass) Dr. MILTON BANDEIRA LIMA, Juiz de
Direito da 4ª Vara de Família (respondendo).
Proc. Nº 184642004. AÇÃO: SEPARAÇÃO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS. Aut. SULAMITA BUNA DA SILVA. Def. Dra. SILVIA REGINA PEREIRA MARTINS. Req. RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO. Designo audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 09.01.07,
às 11:00 horas. Cite-se, na forma requerida, com a advertência de que o
prazo para a contestação de 15 dias será contado a partir da data da
referida Audiência. Int. São Luís, 12 de julho de 2006. (Ass) Dr. LUÍS
PESSOA COSTA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família (respondendo).
Proc. Nº 82282005. AÇÃO: DIVÓRCIO. Aut. JOSÉ DA PAIXÃO BARBOSA. Def. Dr. MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA. Req. MARIA DE
FÁTIMA SARAIVA BARBOSA. O MM Juiz designou de logo nova data
para a audiência, o 22.01.07, às 08:30 horas, ficando neste ato intimado
o requerente, bem como a sua assistente judiciária. São Luís, 24 de julho de
2006. (Ass) Dr. MILTON BANDEIRA LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara
de Família (respondendo).
Proc. Nº 84212002. AÇÃO: DIVÓRCIO CONTENCIOSO. Aut. SÔNIA
MARIA BRITO LUNA. Def. Dra. DENISE SILVA MIRANDA DANTAS.
Req. JONNY PEREIRA ALVES. Def. Dra. RENATA GAMA B. LISBOA
REID. Ante a ausência das partes o MM Juiz designou o dia 24.01.07, às
09:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se a autora
por MANDADO e oficie ao juiz deprecado informando-lhe da nova data
da audiência e lhe solicitando a devolução da carta precatória. São Luís, 31
de julho de 2006. (Ass) Dr. MILTON BANDEIRA LIMA, Juiz de Direito
da 4ª Vara de Família (respondendo).
Proc. Nº 230912005. AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO. Aut. ANTONIA
RODRIGUES DE SOUSA MENDES. Adv. Dra. KENNYA REGYNA
MESQUITA PASSOS. Req. LOURIVAL DE OLIVEIRA MENDES. Adv.
Dr. MARCO AURÉLIO DE MELO CARNEIRO. Designo Audiência de
Instrução e Julgamento para o dia 12.01.07, às 10:00 horas. Determino o
comparecimento pessoal das partes para interrogatório. As testemunhas
deverão ser apresentadas em audiência independentemente de intimação.
Intimem-se as partes e seus advogados. Notifique-se o M.P. São Luís, 07
de julho de 2006. (Ass) Dr. LUÍS PESSOA COSTA, Juiz de Direito da 4ª
Vara de Família (respondendo).
Proc. Nº 7012002. AÇÃO: DIVÓRCIO CONTENCIOSO C/C ALIMENTOS. Aut. SIRLENE DA CONCEIÇÃO MADEIRA TEIXEIRA. Adv. Dr.
JOSÉ MARIA LIMA. Req. CARLOS SÉRGIO DA SILVA TEIXEIRA. Chamo o processo à ordem. Acato parecer ministerial de fls. 20/21, decreto a
revelia do requerido. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia
30.01.07, às 08:30 horas. Determino o comparecimento pessoal da autora
para interrogatório. As testemunhas deverão ser apresentadas em audiência
independentemente de intimação. Int. São Luís, 03 de agosto de 2006. (Ass)
Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 91912006. AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS. Aut. MIULENE DE CARVALHO SANTANA. Def.
Dra. SILVIA REGINA PEREIRA MARTINS. Req. ALDERY DE MORAES
SANTANA. Designo Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia
30.01.07, às 10:00 horas. Cite-se por precatória à Comarca de São José de
Ribamar, anotando-se no mandado que o prazo para Contestação, de 15
dias, será contado a partir da data desta Audiência. Int. São Luís, 16 de
agosto de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito
da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 163092006. AÇÃO: OFERECIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Aut. ABEVALDO PEDROSA DE MORAIS. Def. Dr. ALDY
MELLO DE ARAÚJO FILHO. Req. KALYNE FRANCO ALVES rep/ seu
filho. Defiro a Assistência Judiciária. Acato a oferta apresentada, fixando
os alimentos provisórios em 29% do salário-mínimo vigente no país a
título de pensão alimentícia para o menor Enzio Keylon Franco de Moraes,
devendo tal valor ser depositado na conta corrente apresentada na inicial.
Designo Audiência de Conciliação para o dia 10.01.07, às 11:30 horas.
Expeçam-se os ofícios para informações e descontos, se requeridos. Int.
São Luís, 21 de julho de 2006. (Ass) Dr. MILTON BANDEIRA LIMA,
Juiz de Direito da 4ª Vara de Família (respondendo).
Proc. Nº 116572202. AÇÃO: SEPARAÇÃO CONTENCIOSA. Aut.
IVANETE DA COSTA SANTOS. Def. Dra. DENISE SILVA MIRANDA
DANTAS. Req. LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS. Em razão da
ausência das testemunhas, o MM Juiz suspendeu a audiência e designou o
Proc. Nº 161052003. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. ANA MARIA
ALMEIDA COSTA rep/ seu filho. Def. Dra. SILVIA REGINA PEREIRA
MARTINS. Req. CLAUDIONOR COSTA MAIA. Designo o dia 29.01.07,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
às 09:00 horas para audiência de Conciliação e Julgamento. Cite-se e
intime-se o requerido no endereço declinado na certidão acima, ficando a
representante do autor de já intimada. São Luís, 02 de agosto de 2006.
(Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de
Família.
Proc. Nº 8322005. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. MARIZE SANTOS
SANTANA rep/ seus filhos. Def. Dr. MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA. Req. EMILSON SANTANA GUIMARÃES. Designo o dia 29.01.07,
às 09:30 horas para audiência de Conciliação e Julgamento. Em face da
informação prestada pela EBCT às fls. 23, determino que a citação e
intimação seja feita por oficial de justiça por hora certa. A representante
dos autores fica de já intimada. São Luís, 02 de agosto de 2006. (Ass) Dr.
KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 156432006. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. CLEONICE DE SOUZA CARVALHO rep/ sua filha. Adv. Dr. DALMO RIBEIRO MARTINS.
Req. ROGÉRIO LUIS SOUZA CARVALHO. Defiro a Assistência Judiciária. Arbitro os alimentos provisórios em 50% do salário-mínimo vigente
no país a título de pensão alimentícia para a requerente e designo Audiência de Conciliação para o dia 25.01.07, às 09:30 horas. Cite-se o réu e
intime-se a autora através de sua representante legal a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em
extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão e revelia.
Expeçam-se os ofícios para informações e descontos, se requeridos. Intimem-se. São Luís, 11 de julho de 2006. (Ass) Dr. LUÍS PESSOA COSTA,
Juiz de Direito da 4ª Vara de Família (respondendo).
Proc. Nº 170142006. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. CLENILDE DE DEUS
SANTOS rep/ seu filho. Adv(s). Dr(s). DEOCLIDES DOS SANTOS COSTA DIAS e RAIMUNDO NONATO CARDOSO. Req. RONILSON DE
JESUS MACHADO CARDOSO. Defiro a Assistência Judiciária. Arbitro
os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos do requerido, deduzidos apenas os descontos obrigatórios (IR e Previdência), a título de pensão alimentícia para o requerente e designo Audiência de Conciliação para
o dia 29.01.07, às 10:00 horas. Cite-se o réu e intime-se o autor através de
sua representante legal a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do
processo e a daquele em confissão e revelia. Expeçam-se os ofícios para
informações e descontos, se requeridos. Intimem-se. São Luís, 03 de agosto de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª
Vara de Família.
Proc. Nº 157262006. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. MARIA JOSÉ
SANTANA SANCHES rep/ seus filhos. Def. Dra. ÁDIA KRISTIANNE
ATAETE VILAR ATAÍDE. Req. FRANCISCO DAS CHAGAS LEAL
SANCHES. Defiro a Assistência Judiciária. Arbitro os alimentos provisórios em 60% do salário-mínimo vigente no país a título de pensão alimentícia para os requerentes e designo Audiência de Conciliação para o dia
17.01.07, às 09:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se os autores através de
sua representante legal a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do
processo e a daquele em confissão e revelia. Expeçam-se os ofícios para
informações e descontos, se requeridos. Intimem-se. São Luís, 12 de julho
de 2006. (Ass) Dr. LUÍS PESSOA COSTA, Juiz de Direito da 4ª Vara de
Família (respondendo).
Proc. Nº 167222006. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. MARINALVA SANTIAGO BARROS rep/ seus filhos. Def. Dr. MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA. Req. RAIMUNDO NONATO SAMPAIO COSTA. Defiro a Assistência Judiciária. Arbitro os alimentos provisórios em 30% do saláriomínimo vigente no país a título de pensão alimentícia para o requerente e
designo Audiência de Conciliação para o dia 29.01.07, às 11:00 horas.
Cite-se o réu e intime-se o autor através de sua representante legal a fim
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
137
de que compareçam à audiência acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a
ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em
confissão e revelia. Expeçam-se os ofícios para informações e descontos,
se requeridos. Intimem-se. São Luís, 02 de agosto de 2006. (Ass) Dr.
KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 234162005. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. MARIA APARECIDA
RODRIGUES SILVA rep/ seus filhos. Adv. Dra. PATRÍCIA FRANCO
REIS. Req. NILTON RIBEIRO MOREIRA. Designo o dia 23.01.07, às
11:00 horas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ficando de já a representante dos autores intimada, devendo-se oficiar ao
Juiz deprecado, requisitando a devolução da carta precatória cumprida
enviada em 04/07/06 e recebida em 14/07/06 pela funcionária Jacqueline
Melo, retificando na referida precatória a nova data da audiência. São
Luís, 26 de outubro de 2006. (Ass) Dr. REINALDO DE JESUS ARAÚJO,
Juiz de Direito da 4ª Vara de Família (respondendo).
Proc. Nº 3861985. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. MARIA APARECIDA
ARANHA RODRIGUES. Adv(s). Dr(s). PEDRO LEONEL PINTO DE
CARVALHO, JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO, VALÉRIA LAUANDE
CARVALHO COSTA, ÉRIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO e
ANGÉLICA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE. Req. OSWALDO
TELLES DE SOUSA NETO. Adv. Dra. ROSÂNGELA A. GOULART.
Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia
15.01.07, às 10:00 horas, primeira data desimpedida deste Juízo. Determino o comparecimento pessoal das partes para interrogatório. As testemunhas deverão ser apresentadas em audiência independentemente de
intimação. Int. São Luís, 10 de julho de 2006. (Ass) Dr. LUÍS PESSOA
COSTA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família (respondendo).
Proc. Nº 148882006. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. FERNANDA
LACERDA DOS SANTOS rep/ seus filhos. Adv. Dr. MARCUS VINÍCIUS
SOUSA PAIVA. Req. ELY CARLOS SILVA E SILVA. Defiro a Assistência
Judiciária. Arbitro os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do
requerido, deduzidos apenas os descontos obrigatórios (IR e Previdência),
a título de pensão alimentícia para os requerentes e designo Audiência de
Conciliação para o dia 10.01.07, às 10:00 horas. Cite-se o réu e intimemse os autores através de sua representante legal a fim de que compareçam
à audiência acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção
e arquivamento do processo e a daquele em confissão e revelia. Expeçamse os ofícios para informações e descontos, se requeridos. Intimem-se. São
Luís, 04 de julho de 2006. (Ass) Dr. LUÍS PESSOA COSTA, Juiz de Direito
da 4ª Vara de Família (respondendo).
Proc. Nº 148632006. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. FRANCIDALVA PIRES CARDOSO rep/ seu filho. Def. Dr. JOSÉ AUGUSTO GABINA DE
OLIVEIRA. Req. JOSIMAR PEREIRA DE SOUSA JÚNIOR. Defiro a
Assistência Judiciária. Arbitro os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do requerido, deduzidos apenas os descontos obrigatórios (IR e
Previdência), a título de pensão alimentícia para o requerente e designo
Audiência de Conciliação para o dia 10.01.07, às 09:30 horas. Cite-se o
réu e intime-se o autor através de sua representante legal a fim de que
compareçam à audiência acompanhados de seus advogados e testemunhas,
independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência
desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão e
revelia. Expeçam-se os ofícios para informações e descontos, se requeridos. Intimem-se. São Luís, 28 de julho de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 148632006. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. FRANCIDALVA PIRES CARDOSO rep/ seu filho. Def. Dr. JOSÉ AUGUSTO GABINA DE
OLIVEIRA. Req. JOSIMAR PEREIRA DE SOUSA JÚNIOR. Defiro o
pedido de fls. 14/15, determinando a expedição de ofício ao Banco
Bradesco para abertura de conta poupança para o depósito da pensão
alimentícia, no prazo de 15 dias. Após o fornecimento dos dados bancári-
138
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
os, expeça-se ofício ao órgão empregador do Requerido para o desconto
dos alimentos provisórios e depósito na conta poupança de titularidade da
representante do autor. Cumpra-se. São Luís, 09 de agosto de 2006. (Ass)
Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 66052004. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. LÍGIA ALMEIDA SERRA rep/ sua filha. Def. Dra. SILVIA REGINA PEREIRA MARTINS. Req.
VALDEMIR ANDRADE SOARES. Designo Audiência de Conciliação e
Julgamento para o dia 31.01.07, às 11:00 horas. Cite-se o requerido no
endereço constante às fls. 25 e intime-se a autora, para que compareçam
à Audiência acompanhados de seus advogados e testemunhas, importando
a ausência desta em extinção e arquivamento e a daquele em confissão e
revelia. Int. São Luís, 16 de agosto de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA
CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 136702005. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. KALINI DE FÁTIMA COSTA PEIXOTO rep/ suas filhas. Def. Dr. MARCELO RAMOS DE
OLIVEIRA. Req. CARLOS ALBERTO SILVA. Designo Audiência para o
dia 11.01.07, às 09:30 horas, ficando de já a requerente por intimada,
devendo o requerido ser intimado por oficial de justiça. São Luís, 04 de
julho de 2006. (Ass) Dr. LUÍS PESSOA COSTA, Juiz de Direito da 4ª Vara
de Família (respondendo).
Proc. Nº 286272006. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. MARIA DO BOM
PARTO CARDOSO AGUIAR rep/ seus filhos. Def. Dra. ÁDIA
KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAÍDE. Req. EVANDRO SILVA DO
NASCIMENTO. Defiro a Assistência Judiciária. Arbitro os alimentos
provisórios em 80% do salário-mínimo vigente no país a título de pensão
alimentícia para os requerentes e designo Audiência de Conciliação para o
dia 16.01.07, às 09:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se os autores através de sua representante legal a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio
depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento
do processo e a daquele em confissão e revelia. Expeçam-se os ofícios
para informações e descontos, se requeridos. Intimem-se. São Luís, 27 de
novembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de
Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 286252006. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. ROBERTO DE SOUSA
ALCENO rep/ seu filho. Def. Dra. ÁDIA KRISTIANNE ATAETE VILAR
ATAÍDE. Req. LAÉCIO MATOS. Defiro a Assistência Judiciária. Arbitro
os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos do requerido, deduzidos apenas os descontos obrigatórios (IR e Previdência), a título de pensão alimentícia para o requerente e designo Audiência de Conciliação para
o dia 16.01.07, às 11:00 horas. Cite-se o réu e intime-se o autor através de
sua representante legal a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do
processo e a daquele em confissão e revelia. Expeçam-se os ofícios para
informações e descontos, se requeridos. Intimem-se. São Luís, 27 de novembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito
da 4ª Vara de Família.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Conciliação, ficando a representante do autor e sua advogada intimadas. A
intimação deverá ser feita simultaneamente à citação determinada nos
autos da ação de alimentos (por hora certa, sábados e domingos). INT. São
Luís, 31 de agosto de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz
de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 96301999. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. MARIA DOS REIS
GOMES MESQUITA rep/ seu filho. Adv. Dra. CLÁUDIA MARIA
RODRIGUES PEREIRA. Req. JOÃO AUGUSTO SILVA DE SOUSA. Designo o dia 22.01.07, às 10:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, ficando a representante do autor e sua advogada intimadas. Expeça-se a citação do requerido nos termos determinados às fls. 10, fazendo
constar no mandado que, em caso de dificuldade, a citação deverá ser feita
por hora certa ou até sábado ou domingo. INT. São Luís, 31 de agosto de
2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara
de Família.
Proc. Nº 12712005. AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C
ALIMENTOS. Aut. FRANCISCO CARLOS BASTOS DE SOUSA rep/ sua
filha. Def. Dra. DENISE SILVA MIRANDA DANTAS. Req. JOSÉ NATIVIDADE SANCHES. Adv. Dr. DJALMA MOURA PASSOS. Para a coleta
do material genético, designo o dia 15.01.07, às 08:00 horas, no Laboratório de Investigação Genética – LIG, situado na Avenida da Universidade,
Quadra 01, Casa 21 – Cohafuma, dando a autora e seu representante por
intimados, devendo ser providenciada a intimação pessoal do requerido
JOSÉ NATIVIDADE SANCHES no endereço constante nos autos. O referido exame tem o valor de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais)
e será custeado pelo representante da autora, o Sr. Francisco Carlos Bastos
de Sousa. Int. São Luís, 28 de novembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER
COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 38062004. AÇÃO: GUARDA PROVISÓRIA. Aut. MARIA
ELENA SILVA MENDES. Adv. Dr. TOMAZ DE AQUINO MENDES
NETO II. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15.01.07,
às 08:30 horas. Intime-se a autora, devendo a mesma apresentar suas
testemunhas independentemente de intimação. Notifique-se o M.P. São
Luís, 10 de julho de 2006. (Ass) Dr. LUÍS PESSOA COSTA, Juiz de Direito
da 4ª Vara de Família (respondendo).
Proc. Nº 195322005. AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE. Aut.
DANIEL GONSIOROSK DA SILVA. Adv. Dra. MARIA CÉLIA NOGUEIRA TRINTA. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia
16.01.07, às 10:00 horas para a oitiva dos pais biológicos e inquirição das
testemunhas. Determino o comparecimento pessoal das partes para interrogatório. As testemunhas deverão ser apresentadas em audiência independentemente de intimação. Intimem-se as partes e seus advogados.
Notifique-se o M.P. São Luís, 10 de julho de 2006. (Ass) Dr. LUÍS PESSOA COSTA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família (respondendo).
São Luís, 13 de dezembro de 2006.
MARIA JOSÉ ARAÚJO CARNEIRO
Secretária do 4º Cartório de Família
Proc. Nº 121942004. AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Aut.
ANTONIA RODRIGUES DE MATOS rep/ sua filha. Adv(s). Dr(s). FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA e GILMARA LIMA DE ALMEIDA.
Req. EMIVALDO NUNES DE SOUSA. Adv. Dr. MÁRCIO ENDLES LIMA
VALE. Designo o dia 19.01.07, primeira data desimpedida deste Juízo, às
10:00 horas, para Audiência de Conciliação. Expeça-se as intimações
necessárias. Int. São Luís, 03 de agosto de 2006. (Ass) Dr. KLEBER
COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE SÃO LUIS CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO
4º CARTÓRIO DE FAMÍLIA DA CAPITAL
JUIZ Dr. KLEBER COSTA CARVALHO
PROMOTORA DE JUSTIÇA Dra. MARIA DO SOCORRO VIEGAS
LEITE
PROMOTOR DE JUSTIÇA Dr. GIORGIONNI MATOS LAUANDE
SECRETÁRIA SRª MARIA JOSÉ ARAÚJO CARNEIRO
RESENHAS:
Proc. Nº 200942004. AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Aut. MARIA DOS REIS GOMES MESQUITA rep/ seu filho. Adv.
Dra. CLÁUDIA MARIA RODRIGUES PEREIRA. Req. JOÃO AUGUSTO
SILVA DE SOUSA. Adv. Dr. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA.
Designo o dia 22.01.07, às 11:00 horas para Audiência de Tentativa de
Proc. Nº. 111622000. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. MARIA EDMÍLSA
DA CONCEIÇÃO SILVA, rep/ sua filha. Adv. Dra. REGINA LÚCIA GONÇALVES TAVARES. Req. CARLOS MADSON HOLANDA COUTINHO.
Vistos etc. DECIDO. Com fulcro no art. 267, inciso III do Código de
Processo Civil, decreto a extinção do processo, sem julgamento do méri-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
to. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. São Luís, 04 de dezembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER
COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº. 125272005. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. CLEIA DE JESUS
COSTA PINHEIRO, rep/ sua filha. Def. Dra. CLÁUDIO CALDAS SANTOS. Req. JOSÉ GERALDINO AROUCHA. Vistos etc. DECIDO. Com
fulcro no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, decreto a
extinção do processo, sem julgamento do mérito. Certificado o trânsito
em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. São Luís,
04 de dezembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de
Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº. 67692004. AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. Aut. ROSILANE OLIVEIRA ROCHA SANTOS, rep/ sua filha.
Adv. Dra. CLAUDIA REJANE LIMA DA SILVA. Req. RENATO RANGEL
CAMPOS SANTOS. Def. Dr. ALDY MELLO DE ARAÚJO FILHO. Vistos etc. DECIDO. Com fulcro no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades
legais. P.R.I. São Luís, 04 de dezembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER
COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº. 99182003. AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Aut. MARINALVA DE OLIVEIRA SANTIAGO. Adv(s). Dr(s). LUIZ
AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO. Req. JOÃO DA SILVA LINHARES
JÚNIOR. Vistos etc. DECIDO. Com fulcro no art. 267, inciso III do
Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo, sem julgamento
do mérito. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as
formalidades legais. P.R.I. São Luís, 04 de dezembro de 2006. (Ass) Dr.
KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº. 112902001. AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Aut.
JOANILDE DUARTE COSTA, rep/ seu filho. Def. Dr. DENISE SILVA
MIRANDA DANTAS. Req. PAULO FERREIRA PINTO. Adv(s). Dr(s).
ALEXANDRE MAGNO LIMA E TEREZINHA DE JESUS LIMA. Vistos
etc. DECIDO. Com fulcro no art. 267, inciso III do Código de Processo
Civil, decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
P.R.I. São Luís, 04 de dezembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA
CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº. 139102000. AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Aut.
LIANE HELENA DE MACÊDO BORGES, rep/ sua filha. Adv(s). Dr.
HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO, REGINA LÚCIA GONÇALVES TAVARES, DALINAJARA OYAMA HOMMA DE ARAÚJO e
ROBERTA BITENCOURT ARAÚJO. Req. ALUÍZIO NAVARRO FILHO.
Adv(s). Dr(s). ROSÂNGELA ARAÚJO GOULART, FERNANDO
AUGUSTO BRAGANÇA E FREDERICO LAULETTA. Vistos etc. DECIDO. Com fulcro no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil,
decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito. Certificado o
trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.
São Luís, 04 de dezembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº. 74782004. AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/
C ALIMENTOS. Aut. MARLENE DOS SANTOS DA SILVA, rep/ seu
filho. Adv. Dr. ÍTALO BENEDITO GUIMARÃES TORREÃO . Req.
ANTÔNIO CARLOS SILVA BALDEZ. Intime-se a representante do autor, através do seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 dias, a
respeito das informações prestadas pela EBCT (fls. 24/25). São Luís, 06
de dezembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de
Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº. 200641999. AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/
C ALIMENTOS. Aut. KASSIA SOUSA CARVALHO, rep/ seu filho. Adv(s).
Dr(s). AUGUSTO FRAZÃO DE SÁ MENEZES FILHO E PAULO CRUZ
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
139
PEREIRA E SILVA. Req. PEDRO DA SILVA RIBEIRO FILHO. Adv. Dr.
JOSÉ FERNANDO MENDONÇA. Vistos etc. DECIDO. Com fulcro no
art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, decreto a extinção do
processo, sem julgamento do mérito. Certificado o trânsito em julgado,
arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. São Luís, 04 de dezembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito
da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº. 30902004. AÇÃO: NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. Aut.
FRANCISCO MARTINS DA SILVA. Adv. Dra. VANÊSSA PORTELA
RAMOS. Req. MARIA DA CONCEIÇÃO NONATA DA SILVA, rep/ sua
filha. Vistos etc. DECIDO. Com fulcro no art. 267, inciso III do Código de
Processo Civil, decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. São Luís, 04 de dezembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER
COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº. 166942002. AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. Aut.
MARIA ALICE OLIVEIRA REIS. Def. Dra. DENISE SILVA MIRANDA
DANTAS. Req. FRANCISCO CARVALHO DOS REIS. Def. Dr. RICARDO
LUÍS DE ALMEIDA TEIXEIRA. Vistos etc. DECIDO. Decreto o divórcio de MARIA ALICE OLIVEIRA REIS e FRANCISCO CARVALHO
DOS REIS, pondo fim à sociedade conjugal e ao vínculo matrimonial,
voltando a divorcianda a usar o nome de solteira (art. 25, parágrafo único
da Lei nº 6.515/77). Em conformidade com o artigo 269, I do Código de
Processo Civil, extingo o processo. Transitada em julgado, expeça-se
mandado de averbação, proceda-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.
São Luís, 05 de dezembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº. 125602003. AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. Aut.
GIRLENE ALVES ARAÚJO. Adv. Dr. JOSÉ DAVID SILVA JUNIOR. Req.
ANTÔNIO CARLOS DE LIMA. Intime-se através de resenha o advogado
da Autora para se manifestar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob
pena de extinção e arquivamento. São Luís, 04 de dezembro de 2006.
(Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de
Família.
Proc. Nº. 52482001. AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS. Aut. PATRÍCIA REGINA GOUVEIA CUNHA. Adv. Dra.
CARLINÁDILA PINTO COSTA. Req. JORGE DE JESUS MAIA LOBATO.
Vistos etc. DECIDO. Extingo o processo sem julgamento do mérito, nos
moldes do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Certificado o
trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.
São Luís, 04 de dezembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº. 155552003. AÇÃO: SEPARAÇÃO CONTENCIOSA. Aut.
SAMUEL DIAS COUTINHO. Adv(s). Dr. INOCÊNCIO FÉLIX DE
SOUZA NETO E EDMAR GOMES CAVALCANTE JÚNIOR. Req.
CLAUDIENE SOUSA MOTA COUTINHO. Def. Dra. DENISE SILVA
MIRANDA DANTAS. Intime-se através de resenha o advogado do
Autor para se manifestar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob
pena de extinção e arquivamento. São Luís, 04 de dezembro de 2006.
(Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de
Família.
Proc. Nº. 163222002. AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/
C ALIMENTOS. Aut. SAMARA DA SILVA LIMA. Def. Dr. DENISE
SILVA MIRANDA DANTAS. Req. RAIMUNDO ALVES LIMA NETO.
Vistos etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 69), para os fins do
artigo 158, parágrafo único do Código de Processo Civil. Julgo extinto o
processo, com fundamento no artigo 267, VIII do Código de Processo
Civil. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e
arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. São Luís, 05 de dezembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito
da 4ª Vara de Família.
140
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Proc. Nº. 90272003. AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL. Aut. ARIMOCENE
SILVA. Adv. Dr. WALTER MARQUES CRUZ. Req. MANOEL SILVS
SANTOS. REGINA CÉLIA PRADO SILVA, rep/ seus filhos. Adv. Dr.
JOÃO FLEXA PINTO RIBEIRO NETO. Vistos etc. DECIDO. Com fulcro no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, decreto a extinção
do processo, sem julgamento do mérito. Certificado o trânsito em julgado,
arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. São Luís, 04 de dezembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito
da 4ª Vara de Família.
São Luís, 12 de dezembro de 2006.
MARIA JOSÉ ARAÚJO CARNEIRO
Secretária do 4º Cartório de Família
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE SÃO LUIS CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO
4º CARTÓRIO DE FAMÍLIA DA CAPITAL
JUIZ Dr. KLEBER COSTA CARVALHO
PROMOTORA DE JUSTIÇA Dra. MARIA DO SOCORRO VIEGAS LEITE
PROMOTOR DE JUSTIÇA Dr. GIORGIONNI MATOS LAUANDE
SECRETÁRIA SRª MARIA JOSÉ ARAÚJO CARNEIRO
RESENHAS:
Proc. Nº 13922722005. AÇÃO: DIVÓRCIO. Aut. CLÁUDIA CRUZ
PEREIRA PRADO. Adv. Dra. FERNANDA MARTINS DANTAS. Req.
JOSÉ MARIA PRADO JÚNIOR. Adv(s). Dr(s). MARCOS VINICIUS
AZEVEDO DE ANDRADE e MARGARETH MAUD MADEIRA DOS
SANTOS. Quando do ajuizamento da presente Ação de Divórcio, Cláudia
Cruz Pereira Prado atravessou petição intermediária (fls. 18/19) postulando, para si e para a filha, pensão alimentícia provisória no percentual
de 40% (quarenta por cento) dos vencimentos e vantagens auferidas pelo
requerido José Maria Prado Junior, aduzindo que se encontrava com sérios
problemas de saúde, estando impossibilitada de arcar com o seu próprio
sustento e o de sua filha. Vasta documentação foi juntada, como prontuário médico, atestados, receituários e bula de medicação (fls. 22/48). Em
despacho de fls. 65, foram concedidos alimentos provisórios no percentual
de 20% (vinte por cento) e oficiado para o desconto. Quando da Audiência de Tentativa de Conciliação, a autora não compareceu, tendo o réu
comparecido e requerido a redução dos alimentos fixados provisoriamente para 10% (dez por cento), somente em favor da filha, aduzindo que sua
mulher tinha sido aprovada nos concursos da CAEMA e do Tribunal de
Justiça. Em face das afirmações ditas pelo réu em Audiência e da ausência
da autora sem justificativa, reduzi os alimentos para 15% (quinze por
cento) somente em favor da filha menor do casal. Ciente da redução a
Autora pediu a reconsideração em petição de fls. 84/88, relatando que em
nenhum momento participou do concurso do Tribunal de Justiça e que
embora tenha sido aprovada no concurso da CAEMA, nunca foi chamada
para trabalhar. Alegou, também, que necessita dos alimentos por não ter
como se manter em razão de sérios problemas de saúde e da necessidade de
tratamento, conforme documentação apresentada nos autos, concluindo
que quando da reconsideração, os alimentos sejam fixados na base de 30%
(trinta por cento) do valor do salário bruto do requerido. Em despacho de
fls. 94, mencionei que o binômio necessidade/possibilidade seria avaliado
quando da Audiência de Instrução e Julgamento. Realizada a referida Audiência no dia trinta próximo passado, tomei o depoimento pessoal dos
litigantes e ouvi uma testemunha, tendo sido concedido o prazo de cinco
dias para a apresentação de novos documentos, iniciando o prazo para a
juntada das razões finais em forma de memoriais no dia 06 do corrente
mês. Ao término da Audiência, a autora reiterou o pedido de que fossem
restaurados os alimentos concedidos inicialmente na base de 20% (vinte
por cento), considerando que a redução foi feita mediante alegações não
verdadeiras feitas pelo requerido. No prazo estipulado, os litigantes apresentaram novos documentos e requereram diligências. Os novos documentos deverão ser analisados pelas partes antes da apresentação das suas
razões finais. Quanto às diligências, deixo de atendê-las, pois as mesmas
deveriam ter sido requeridas quando do deferimento da produção de provas
do despacho saneador, além do mais, entendo desnecessárias ao julgamento. No que tange ao pedido de reconsideração dos alimentos provisórios,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
concluo pela total procedência dos mesmos. Além da farta prova documental, constatei que a Autora apresenta um quadro clínico depressivo
visível. A verdade é o pão que deve alimentar o corpo e a alma do processo, devendo, por isto, ser perquirida com prudência e tenacidade. Imprescindível ao Juiz presumir-se de acurado raciocínio ou exercício de lógica
para a apuração da verdade e da própria dignidade da Justiça. Do contrário,
ouvir depoimentos e fazer transcrevê-los seria apenas um ato mecânico,
que, estremado da realidade objetiva e subjetiva, dificilmente alcançaria o
escopo colimado pela Justiça, razão pela qual entendo ser justa a reivindicação da Autora e restabeleço os alimentos provisórios para o percentual
de 20% (vinte por cento), como concedido inicialmente às fls. 65. Oficiese para o desconto. Int. São Luís, 12 de dezembro de 2006. (Ass) Dr.
KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 16262005. AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO. Aut. JOSELENA DOS PRAZERES SAMENEZES.
Def. Dra. DENISE SILVA MIRANDA DANTAS. Req. JOSÉ MARIA DA
SILVA FILHO. Adv(s). Dr(s). JOSÉ WILLIMA DOS SANTOS e
WIRYLAND RIBEIRO. O MM Juiz designou o dia 08.01.07, às 11:30
horas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ficando
desde já a autora intimada da nova data, devendo as testemunhas serem
apresentadas em audiência independentemente de intimação. O requerido,
embora devidamente intimado (fls. 52), não compareceu à audiência, uma
vez que peticionou às fls. 53 solicitando o adiamento da mesma, devendo,
portanto, ser intimado por Oficial de Justiça da nova data acima designada. São Luís, 29 de setembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 149672006. AÇÃO: DECLARATÓRIA DE CONCUBINATO.
Aut. MARCELINA OLIVEIRA PEREIRA. Adv(s). Dr(s). JOANA
DAMASCENO PINTO LIMA e LISIA MARIA PEREIRA GOMES. Designo audiência de Justificação para o dia 08.01.07, às 10:30 horas. Determino o comparecimento pessoal da autora para interrogatório. As testemunhas deverão ser apresentadas em audiência independentemente de
intimação. Int. São Luís, 07 de julho de 2006. (Ass) Dr. LUÍS PESSOA
COSTA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família (respondendo).
Proc. Nº 80822005. AÇÃO: DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aut. MARIA DA ASSUNÇÃO BRAGA.
Adv. Dr. CARLOS LEVY FERREIRA GOMES. Req. ROSE MAIRE
CUTRIM CHAGAS. Adv. Dr. ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA SOEIRO.
Designo o dia 22.01.07, às 11:00 horas, para a audiência de instrução e
julgamento. Intimando-se as partes e expedindo-se os ofícios determinados às fls. 102, com urgência. Intimem-se. Notifique-se o M.P. São Luís,
27 de setembro de 2006. (Ass) Dr. LUÍS PESSOA COSTA, Juiz de Direito
da 4ª Vara de Família (respondendo).
Proc. Nº 17022005. AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL. Aut. JULIO
CÉSAR SOUSA CASTRO. Adv(s). Dr(s). CORNÉLIO DE JESUS PEREIRA, CÂNDIDO DINIZ BARROS, CÁSSIO LUIZ JANUÁRIO ALMEIDA,
RAIMUNDO DA SILVA SANTOS e ROSILENE BELINDA RIBEIRO
PEREIRA. Req. MARIA REGINA LINDOSO CASTRO. Adv. Dr. SEBASTIÃO SOUZA DA SILVA. Designo audiência de instrução e julgamento
para o dia 15.01.07, às 11:00 horas. Determino o comparecimento pessoal das partes para interrogatório. As testemunhas deverão ser apresentadas em audiência independentemente de intimação. Intimem-se as partes e seus advogados. Notifique-se o M.P. São Luís, 13 de julho de 2006.
(Ass) Dr. MILTON BANDEIRA LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara de
Família (respondendo).
Proc. Nº 85382004. AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL. Aut. VITORINO
SILVIO NEVES SILVA. Adv. Dr. TOMAZ DE AQUINO MENDES NETO II.
Req. MARIA GORET ARGIVAES SILVA. O MM Juiz ante a ausência de
intimação do requerente para comparecer a audiência determinou a suspensão
da mesma e designou o dia 18.01.07, às 10:20 horas, ficando de logo a requerida
intimada para o ato. São Luís, 26 de julho de 2006. (Ass) Dr. MILTON BANDEIRA LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família (respondendo).
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
141
Proc. Nº 97432004. AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL. Aut. JOSÉ DE
RIBAMAR PINTO SANTOS. Adv(s). Dr(s). TOMAZ DE AQUINO
MENDES NETO II, EDILSON JOSÉ MIRANDA e SANDRA GONÇALVES MACEDO. Req. NYLCILENE COSTA GARCIA. Em face da não
citação e intimação da requerida, o MM Juiz suspendeu a presente audiência e designou o dia 24.01.07, às 10:30 horas para audiência de conciliação, devendo a requerida ser intimada por MANDADO, a ser cumprido
por OFICIAL DE JUSTIÇA, ficando de logo intimado o requerente, seu
advogado, bem como o M.P. São Luís, 31 de julho de 2006. (Ass) Dr.
MILTON BANDEIRA LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família (respondendo).
CARVALHO FRANÇA. Arbitro os alimentos provisórios em 20% dos
rendimentos do requerido, deduzidos apenas os descontos obrigatórios (IR
e Previdência), a título de pensão alimentícia para a requerente e designo
Audiência de Conciliação para o dia 17.01.07, às 08:30 horas. Cite-se o
réu e intime-se a autora através de sua representante legal a fim de que
compareçam à audiência acompanhados de seus advogados e testemunhas,
independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência
desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão e
revelia. Expeçam-se os ofícios para informações e descontos, se requeridos. Intimem-se. São Luís, 12 de julho de 2006. (Ass) Dr. LUÍS PESSOA
COSTA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família (respondendo).
Proc. Nº 96232003. AÇÃO: SEPARAÇÃO CONTENCIOSA. Aut. MARIA CLÁUDIA BARBOSA DOS SANTOS. Def. Dra. DENISE SILVA
MIRANDA DANTAS. Req. JOSÉ RIBAMAR COSTA ABREU. Designo
audiência para o dia 11.01.07, às 09:00 horas, ficando de já o requerido por
intimado, devendo-se expedir intimação para a requerente no endereço
informado às fls. 02. INT. São Luís, 03 de julho de 2006. (Ass) Dr. LUÍS
PESSOA COSTA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família (respondendo).
Proc. Nº 155302006. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. SILVANA DOS
SANTOS SILVA rep/ seus filhos. Def. Dr. CLÁUDIO CALDAS SANTOS. Req. TARCÍSIO DE OLIVEIRA SILVA FILHO. Defiro a Assistência Judiciária. Arbitro os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos do requerido, deduzidos apenas os descontos obrigatórios
(IR e Previdência), a título de pensão alimentícia para os requerentes
e designo Audiência de Conciliação para o dia 15.01.07, às 09:00
horas. Cite-se o réu e intimem-se os autores através de sua representante legal a fim de que compareçam à audiência acompanhados de
seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento
do processo e a daquele em confissão e revelia. Expeçam-se os ofícios para informações e descontos, se requeridos. Intimem-se. São Luís,
11 de julho de 2006. (Ass) Dr. LUÍS PESSOA COSTA, Juiz de Direito
da 4ª Vara de Família (respondendo).
Proc. Nº 1352006. AÇÃO: CONVERSÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS EM REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.
Aut. ANTONIA MARIA GOMES CAMPOS E OUTRO. Adv. Dr.
CLEBEOMAR EWERTON MOREIRA. Designo Audiência de ratificação
do pedido e oitiva das testemunhas para o dia 23.01.07, às 09:30 horas.
Determino o comparecimento pessoal das partes para interrogatório. As
testemunhas deverão ser apresentadas em audiência independentemente
de intimação. Oficie-se ao Cartório do Registro Civil da 1ª Zona desta
Capital para remeter, no prazo de 10 dias, cópia do processo de habilitação dos nubentes. Intimem-se as partes e seus advogados. Notifique-se o
M.P. São Luís, 13 de julho de 2006. (Ass) Dr. MILTON BANDEIRA
LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família (respondendo).
Proc. Nº 100992004. AÇÃO: DIVÓRCIO. Aut. TEREZA CRISTINA RIBEIRO DINIZ. Adv. Dr. RAIMUNDO SANTOS GOMES. Req. LUÍS CARLOS
CANTANHÊDE DINIZ. Def. Dra. SILVIA REGINA PEREIRA MARTINS.
Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25.01.07, às 08:30
horas. Determino o comparecimento pessoal das partes para interrogatório. As testemunhas deverão ser apresentadas em audiência independentemente de intimação. Intimem-se as partes e seus advogados. Notifique-se o
M.P. São Luís, 13 de julho de 2006. (Ass) Dr. MILTON BANDEIRA LIMA,
Juiz de Direito da 4ª Vara de Família (respondendo).
Proc. Nº 17642003. AÇÃO: DIVÓRCIO CONTENCIOSO. Aut.
RAIMUNDO NONATO MORAES CUTRIM. Def. Dra. MARIANA
ALBANO DE ALMEIDA. Req. MARIA CÂMARA CUTRIM. Dou o processo por saneado. Decreto a revelia da requerida. Defiro a produção de prova
testemunhal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30.01.07,
às 11:00 horas. Determino o comparecimento pessoal do autor para interrogatório. As testemunhas deverão ser apresentadas em audiência independentemente de intimação. Int. São Luís, 08 de agosto de 2006. (Ass) Dr. KLEBER
COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 99292005. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. LEDA MARIA LIMA
rep/ seus filhos. Def. Dra. SILVIA REGINA PEREIRA MARTINS. Req.
FRANCISCO BARROS DOS SANTOS. Adv(s). Dr(s). JAMILSON JOSÉ
PEREIRA MUBÁRACK e MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA
MUBÁRACK. Designo o dia 08.01.07, às 11:00 horas, para Audiência de
Conciliação e Julgamento. Quando da audiência, serão analisadas as
postulações feitas na Contestação já apresentada e replicada. Conste no
mandado a parte final do despacho de fls. 14. Cite-se e intime-se. São Luís,
28 de agosto de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de
Direito da 4ª Vara de Família.
AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. CLEICYLENE MENDONÇA SANTOS rep/
sua filha. Adv(s). Dr(s). DARCI COSTA FRAZÃO, JALVES CARVALHO
DE SOUSA e MOHAMMAD FRAZÃO ABAS. Req. GALENO REMAK
Proc. Nº 107572003. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. SEBASTIANA REGINA FERRAZ rep/ seu filho. Def. Dra. DENISE SILVA MIRANDA DANTAS.
Req. EDMUNDO SILVA NETO. Designo o dia 29.01.07, às 08:30 horas,
para Audiência de Conciliação e Julgamento. Expeça-se citação e intimação
do requerido através de precatória ao endereço declinado às fls. 11. Oficiese para os descontos dos alimentos provisórios já arbitrados às fls. 16. Fica
a autora de já intimada. São Luís, 02 de agosto de 2006. (Ass) Dr. KLEBER
COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 196542004. AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Aut. LUCIANE MONTEIRO DE CARVALHO rep/ seus filhos. Adv.
Dr. MARCELO EMÍLIO CÂMARA GOUVEIA. Req. CÉZAR ROBERTO
OLIVEIRA DE ARAÚJO. Adv(s). Dr(s). CÂNDIDO DINIZ BARROS,
CORNÉLIO DE JESUS PEREIRA, RAIMUNDO DA SILVA SANTOS,
ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA e JOÃO BATISTA DIOGO
DA PAIXÃO. Designo Audiência de Conciliação para o dia 30.01.07, às
10:30 horas. Determino a intimação das partes e de seus advogados. São
Luís, 08 de agosto de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz
de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 239582005. AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Aut. CLÁUDIA MARIA TEREZA DA SILVA LIMA rep/ sua filha.
Adv(s). Dr(s). DARCI COSTA FRAZÃO e ABAS MOHAMMAD
FRAZÃO. Req. ERALDINO PRÍNCIPE VERDE DE BARROS. Adv. Dr.
RAIMUNDO FRANCISCO BOGÉA JÚNIOR. Designo o dia 25.01.07, às
08:00 horas para Audiência de Conciliação, ficando de já a representante
da autora e seu advogado por intimados. Expeça-se mandado de intimação
para o requerido no seu endereço acima declinado, através de OFICIAL
DE JUSTIÇA. INT. São Luís, 01 de dezembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER
COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 210812005. AÇÃO: REVISIONAL DE ALIMENTOS. Aut.
LIDIANE DA GRAÇA BRAGA FERREIRA rep/ seus filhos. Adv. Dr.
PAULO CRUZ PEREIRA E SILVA. Req. WILLIAM COSTA FERREIRA.
Designo Audiência de Conciliação e Julgamento para o dia 09.01.07, às
09:20 horas, ficando de já o requerido e sua advogado por intimados,
devendo-se expedir intimação para a requerente. São Luís, 22 de junho de
2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara
de Família.
142
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
Proc. Nº 55242000. AÇÃO: REVISIONAL DE ALIMENTOS. Aut. JOSÉ
GOMES RABELO REIS NETO. Def. Dra. DENISE SILVA MIRANDA
DANTAS. Req. MARIA RAIMUNDA DO ESPÍRITO SANTO REIS.
HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO, ROBERTA BITENCOURT
ARAÚJO. Dou o processo por saneado. Defiro as provas úteis requeridas
tempestivamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o
dia 09.01.07, às 10:30 horas. Determino o comparecimento pessoal das
partes para interrogatório. As testemunhas deverão ser apresentadas em
audiência independentemente de intimação. Int. São Luís, 28 de junho de
2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara
de Família.
Proc. Nº 187172002. AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS. Aut. ELIUDE
RESENDE RODRIGUES rep/ sua filha. Adv. Dr. MANOEL MURILO
FALCÃO. Req. SATIRO CUTRIM MARTINS. Def. Dra. FABÍOLA
ALMEIDA BARROS. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26.01.07, às 10:00 horas. Expeça-se as intimações
necessárias. Int. São Luís, 03 de agosto de 2006. (Ass) Dr. KLEBER
COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 15622002. AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE. Aut.
MARIA JOSÉ MARTINS. Def. Dra. DENISE SILVA MIRANDA DANTAS.
Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11.01.07, às
10:00 horas, para a oitiva dos pais biológicos e inquirição das testemunhas. Intimem-se as partes e seus advogados. Notifique-se o M.P. São
Luís, 06 de julho de 2006. (Ass) Dr. LUÍS PESSOA COSTA, Juiz de Direito
da 4ª Vara de Família (respondendo).
Proc. Nº 92492004. AÇÃO: DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER C/
PEDIDO DE TUTELA. Aut. ROSE MARY DA SILVA BARBOSA. Def.
Dra. DENISE SILVA MIRANDA DANTAS. Req. DEUSELIA LEITE DOS
SANTOS. Adv. Dra. BETTY MARIA MATOS AROUCHA. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07.02.07, às 11:00 horas.
Determino o depoimento pessoal das partes a fim de interrogá-las sobre
os fatos da causa (art. 342 do CPC). As testemunhas deverão ser apresentadas em audiência independentemente de intimação. Intimem-se as partes nos endereços constantes na exordial. São Luís, 29 de novembro de
2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara
de Família.
Proc. Nº 68202005. AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL. Aut. ROSE MARY
DA SILVA BARBOSA rep/ seu filho. Def. Dra. FABÍOLA ALMEIDA
BARROS. Em atendimento ao parecer ministerial, suspendo o presente
processo nos termos do art. 265 do CPC, pelo prazo de 90 dias. São Luís,
26 de setembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de
Direito da 4ª Vara de Família.
São Luís, 12 de dezembro de 2006.
MARIA JOSÉ ARAÚJO CARNEIRO
Secretária do 4º Cartório de Família
JUSTIÇA MILITAR
JUSTIÇA MILITAR
AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO
JUIZ AUDITOR: DR. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
PROCURADOR: CARLOS SANTANA LOPES
SECRETÁRIA JUDICIAL: DENISE SOARES FRANCO DA SILVA
RESENHA:
PROC. Nº 013/2006 – JME/MA (CIVIL)
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C
REINCORPORAÇÃO DE PRAÇA NA POLÍCIA MILITAR DO
MARANHÃO
REQUERENTE: NATANAEL PEQUENO DE MATOS
ADVOGADO: DR. JOÃO DAMASCENO CORRÊA MOREIRA
REQUERIDO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
MARANHÃO.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO DE FLS. 197: Manifestem-se as partes, no prazo comum de
dez (10) dias, quanto às provas que eventualmente desejem produzir. Publique-se (art 236-CPC). São Luís, 13/12/06. Vicente de Paula Gomes de
Castro. Juiz Auditor da Auditoria da Justiça Militar do Maranhão.
COMARCAS DO INTERIOR
BALSAS
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BALSAS,
ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O Doutor PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL, Juiz de Direito da
3ª Vara da Comarca de Balsas, Estado do Maranhão, torna público que na
Ação de INTERDIÇÃO - processo nº 1.065/05, proposta por JOÃO
CAPISTRANO LIMA, foi declarada a Interdição da pessoa abaixo indicada,
constando da sentença cujo tópico é o seguinte: “Vistos, etc... JOÃO
CAPISTRANO LIMA, qualificado nos autos, ajuizou ação de Curatela, em
desfavor de MANOEL MESSIAS DA SILVA, também qualificado, pelos
motivos a seguir: Que o interditando é maior de idade, mas incapaz para
exercer atos da vida civil, razão pela o qual o requerente estar postulando
junto ao INSS o benefício para pessoa portadora de deficiência. Trouxe à
cola docs. Pessoais do interditando, além de exames médicos que comprovam a incapacidade. O laudo psiquiátrico firmado por profissional competente confirma a deficiência. Com vistas, o Ministério Público opinou
pela procedência do pedido. É o relatório. Decido. Pelas provas coligidas
nos autos, além do exame psiquiátrico fornecido por médico credenciado,
tem-se que o interditando sofre das faculdades mentais e não dispõe de
condições psíquicas para reger os atos civis da sua vida, necessitando por
isto ser interditado a fim de que possa alguém capacitado e compromissado,
praticar os atos de sua vida civil. Por estes motivos, DECRETO a interdição de MANOEL MESSIAS DA SILVA, declarando-o incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º do Código
Civil Brasileiro, nomeando-lhe curador o Sr. JOÃO CAPISTRANO LIMA,
que prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo e
apresentar contas todas as vezes que for solicitado. Em obediência ao
disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e órgão por três
vezes com intervalo de 10 dias. P.R.I. Balsas(MA), 01 de junho de 2006.
Dr. José Afonso Bezerra de Lima – Juiz de Direito.”
INTERDITO(A): MANOEL MESSIAS DA SILVA
CURADOR(A): JOÃO CAPISTRANO LIMA
ADVOGADO(A): Dr.(a) MARIA MARTINHA L. SILVEIRA
CAUSA DA INTERDIÇÃO: DEFICIÊNCIA MENTAL
LIMITES DA CURATELA: TOTAL
SEDE DO JUÍZO: Av. Dr. Jamildo, s/n.º - Bairro Potosi, Balsas/Maranhão.
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente
que será publicado 03 (três) vezes no Diário Oficial do Estado, com intervalo de 10 (dez) dias. Balsas/MA, 18 de outubro de 2006. Eu, _____
(Flávio da Silva Rodrigues) - Secretário Judicial da 3ª Vara, digitei e subscrevi.
Dr. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL
Juiz de Direito da 3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BALSAS,
ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O Doutor PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL, Juiz de Direito da
3ª Vara da Comarca de Balsas, Estado do Maranhão, torna público que na
Ação de CURATELA - processo nº 11.251/05, proposta por MARIA
FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS, foi declarada a Interdição da pessoa abaixo indicada, constando da sentença cujo tópico é o seguinte:
“Vistos, etc... O pedido de interdição foi promovido por pessoa legítima,
no caso irmã do Interditando, nos termos do art. 446 e seguintes do CC e
art. 1.177 do CPC, e da anomalia psíquica do(a) interditando(a) através do
laudo de avaliação médico de fls. 26, corroborado com a prova testemunhal. Por tais considerações e provas constantes dos autos, com base no
art. 1.184 do CPC, julgo procedente os pedidos, para decretar a interdição
D.O. PODER JUDICIÁRIO
de JOÃO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma
do art. 5º, II do CC, e para nomear-lhe curador(a) o(a) Sr.(a) MARIA
FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS, ora requerente. Inscreva-se a
presente decisão no respectivo registro de pessoas naturais e publique-se
no átrio do Fórum e na imprensa oficial por 03 vezes com intervalo de
10 dias, respeitadas as formalidades estabelecidas no art. 1.134 do CPC.
Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Certificada a inexistência de recursos, arquivem-se, com as cautelas da lei. Balsas/MA, 14 de março de
2006. Dr. Sebastião Joaquim Lima Bonfim – Juiz de Direito da 1ª Vara,
respondendo pela 2º Vara.”
INTERDITO(A): JOÃO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS
CURADOR(A): MARIA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): Dr.(a) FABIANA F. SCHWINDT
CAUSA DA INTERDIÇÃO: RETARDO MENTAL
LIMITES DA CURATELA: TOTAL
SEDE DO JUÍZO: Av. Dr. Jamildo, s/n.º - Bairro Potosi, Balsas/Maranhão.
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente
que será publicado 03 (três) vezes no Diário Oficial do Estado, com intervalo de 10 (dez) dias. Balsas/MA, 18 de outubro de 2006. Eu, ____ (Flávio
da Silva Rodrigues) - Secretário Judicial da 3ª Vara, digitei e subscrevi.
Dr. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL
Juiz de Direito da 3ª Vara
COROATÁ
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DESTA COMARCA DE COROATÁ
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
O Doutor MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA, Juiz de Direito da 2ª
Vara, desta Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão, na forma da lei,
etc...
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que se processando por este Juízo e Cartório do 3º
Ofício os termos da Ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato
nº 871/2006 que é requerente MARIA JOSÉ BRANDÃO, brasileira, viúva, aposentada, residente e domiciliada na Rua Castelo Branco, nº1.608,
Vila Ricardo Murad, nesta cidade, e requerido BERNARDINO MARCIEL
DOS SANTOS, sendo que o presente para citar os eventuais herdeiros e
parentes do requerido, residindo atualmente em lugar incerto e não sabido,
para que tomem conhecimento dos termos da presente ação, podendo
contestar-la no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão.
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente
que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade de Coroatá, Estado do Maranhão, aos trinta
(30) de agosto de dois mil e seis (2.006). Eu, _________ (Flor de Maria
Araújo Miranda), Secretária Judicial da 2ª Vara, o fiz digitar e assino.
MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DESTA COMARCA DE COROATÁ
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
O Doutor MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara, desta Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão, na
forma da lei, etc...
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo se processa a Ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato nº 331/2004 que é requerente MARIA
DO CARMO MENDES, brasileira, solteira, lavradora, residente e
domiciliada na Travessa Jansen Matos, nº358, Centro, nesta cidade, sendo
que o presente para citar os eventuais herdeiros do falecido MOACY
SOUSA, residentes atualmente em lugar incerto e não sabido, para que
tomem conhecimento dos termos da presente ação, podendo contestar-la
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão. E para que
ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será
afixado no lugar público de costume e publicado na forma da lei. Dado e
passado nesta cidade de Coroatá, Estado do Maranhão, aos vinte (20) de
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
143
setembro de dois mil e seis (2.006). Eu, ____________ (Valdirene Franco
Araújo Ferreira), Secretaria Judicial Substituta da 2ª Vara desta Comarca, o
fiz digitar e subscrevi.
MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DESTA COMARCA DE COROATÁ
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
O Doutor MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA, Juiz de Direito da 2ª
Vara, desta Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc...
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo se processa a Ação de Guarda
Judicial nº 219/2005 que é requerente DOMINGAS DE MELO, brasileira, viúva, aposentada, residente e domiciliada na Rua do Sol, nº817, Bairro
Americanos, nesta cidade e menores NÁGELA FRANCIELLY MELO
DOS SANTOS e LEONE MELO CORDEIRO, sendo que o presente para
citar pais dos menores ANTONIO ELTON MONTEIRO DOS SANTOS e
DENISVALDO CRUZ CORDEIRO DE ASSUNÇÃO, respectivamente,
residindo atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tomem
conhecimento dos termos da presente ação, podendo contestar-la no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão. E para que
ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será
afixado no lugar público de costume e publicado na forma da lei. Dado e
passado nesta cidade de Coroatá, Estado do Maranhão, aos vinte e seis
(26) de setembro de dois mil e seis (2.006). Eu, ________ (Flor de Maria
Araújo Miranda), Secretária Judicial da 2ª Vara, o fiz digitar e assino.
MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DESTA COMARCA DE COROATÁ
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
O Doutor MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA, Juiz de
Direito da 2ª Vara, desta Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão, na
forma da lei, etc...
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo se processa a Ação de Divórcio nº 218/2004 que é requerente MILTON DOS SANTOS NASCIMENTO, brasileiro, casado, operário, residente e domiciliado na Avenida Magalhães de Almeida, Cipó, Centro, nesta cidade, sendo que o presente para
citar a ré FLOR DE LIZ OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileira, casada, do
lar, residente e domiciliada em lugar incerto e não sabido, para efetuar o
pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no
valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa.
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente
que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade de Coroatá, Estado do Maranhão, aos vinte e
três (23) de outubro de dois mil e seis (2.006). Eu, ____________
(Valdirene Franco Araújo Ferreira), Secretaria Judicial Substituta da 2ª
Vara, o fiz digitar e subscrevi.
MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DESTA COMARCA DE COROATÁ
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
O Doutor MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara, desta Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão, na
forma da lei, etc...
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo se processa a Ação de Divórcio Direto nº 213/2004 que é requerente JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, casado, lavrador, residente e domiciliado na Avenida
Mangue Alto, nº1.939, Bairro Vila Cilene, nesta cidade, sendo que o presente para citar a ré RAIMUNDA SANÇÃO DOS SANTOS, brasileira,
casada, do lar, residente e domiciliada em lugar incerto e não sabido, para
efetuar o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios,
estes no valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à
causa. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o
144
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
presente que será afixado no lugar público de costume e publicado na
forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Coroatá, Estado do Maranhão,
aos vinte e três (23) de outubro de dois mil e seis (2.006). Eu,
____________ (Valdirene Franco Araújo Ferreira), Secretaria Judicial
Substituta da 2ª Vara, o fiz digitar e subscrevi.
MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DESTA COMARCA DE COROATÁ
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
O Doutor MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara, desta Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão, na
forma da lei, etc...
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo se processa a Ação de Divórcio Direto nº 311/2004 que é requerente DORLENE DE CARVALHO
SANTOS, brasileira, casada, professora, residente e domiciliada na Avenida da Bandeira, nº545, Centro, nesta cidade, sendo que o presente para
citar o réu RAIMUNDO JOSÉ SANTOS, brasileiro, casado, residente e
domiciliada em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios, estes no valor equivalente a
20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa. E para que ninguém
possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será afixado no
lugar público de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta
cidade de Coroatá, Estado do Maranhão, aos vinte e três (23) de outubro
de dois mil e seis (2.006). Eu, ____________ (Valdirene Franco Araújo
Ferreira), Secretaria Judicial Substituta da 2ª Vara, o fiz digitar e subscrevi.
MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
cento) sobre o valor atribuído à causa. E para que ninguém possa alegar
ignorância, mandou expedir o presente que será afixado no lugar público
de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de
Coroatá, Estado do Maranhão, aos vinte e três (23) de outubro de dois mil
e seis (2.006). Eu, ____________ (Valdirene Franco Araújo Ferreira),
Secretaria Judicial Substituta da 2ª Vara, o fiz digitar e subscrevi.
MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DESTA COMARCA DE COROATÁ
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
O Doutor MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA, Juiz de Direito da 2ª
Vara, desta Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão, na forma da lei,
etc...
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo se processa a Ação de Divórcio nº 934/2004 que é requerente DEUZANIRA CARVALHO DA SILVA,
brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada na Rua do Buriti, nº278,
Bairro Trizidela, nesta cidade, nesta cidade, sendo que o presente para
citar o réu FRANCISCO PEREIRA DA SILVA , brasileiro, casado, lavrador, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, para efetuar o
pagamento das custas e despesas processuais, assim como honorários
advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento). E para que ninguém
possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será afixado no
lugar público de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta
cidade de Coroatá, Estado do Maranhão, aos vinte e três (23) de outubro
de dois mil e seis (2.006). Eu, ____________ (Valdirene Franco Araújo
Ferreira), Secretária Judicial Substituta da 2ª Vara, o fiz digitar e subscrevi.
MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
2ª VARA DA COMARCA DE COROATÁ
2ª SECRETARIA JUDICIAL
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
O Doutor MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão, na
forma da lei, etc...
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo se processa a Ação de Divórcio Litigioso n.º 457/2006, em que é autora ROSIMAR DE OLIVEIRA
CABRAL, brasileira, casada, costureira, residente e domiciliada no Povoado Bacabalzinho dos Viana, neste município e réu JOSÉ RINALDO RÊGO
CABRAL, brasileiro, casado, com profissão, residência e domicilio ignorados, pelo que expediu-se o presente com a finalidade de citar o réu supra
mencionada, cientificando-lhe que a contestação poderá ser oferecida no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria
de fato. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o
presente que será afixado no lugar público de costume e publicado na
forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Coroatá, Estado do Maranhão,
aos vinte (20) de setembro de dois mil e seis (2.006). Eu, ____ (Flor de
Maria Araújo Miranda), Secretária Judicial da 2ª Vara, o fiz digitar, e
subscrevi.
MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DESTA COMARCA DE COROATÁ
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
O Doutor MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara, desta Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão, na
forma da lei, etc...
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo se processa a Ação de Divórcio Direto nº 1544/2004 que é requerente MARIA DO CARMO LIMA
DE SOUSA, brasileira, casada, lavradora, residente e domiciliada na Rua
Renato Archer, nº1.201, Centro, nesta cidade, sendo que o presente para
citar o réu LUIZ LOURENÇO DE SOUSA, brasileiro, casado, lavrador,
residente e domiciliada em lugar incerto e não sabido, para efetuar o
pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no
valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa. E
para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que
será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da lei. Dado
e passado nesta cidade de Coroatá, Estado do Maranhão, aos vinte e três
(23) de outubro de dois mil e seis (2.006). Eu, ____________ (Valdirene
Franco Araújo Ferreira), Secretaria Judicial Substituta da 2ª Vara, o fiz
digitar e subscrevi.
MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DESTA COMARCA DE COROATÁ
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
O Doutor MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara, desta Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão, na
forma da lei, etc...
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo se processa a Ação de Divórcio nº 017/2005 que é requerente JUSCELINO SOUSA SANTOS, brasileiro, casado, lavrador, residente e domiciliado no Povoado Boa Vista, neste
município, sendo que o presente para citar a ré LUCILENE SILVA DOS
SANTOS, brasileira, casada, doméstica, residente e domiciliada em lugar
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios, estes no valor equivalente a 20% (vinte por
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DESTA COMARCA DE COROATÁ
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
O Doutor MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara, desta Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão, na
forma da lei, etc...
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo se processa a Ação de Divórcio Direto nº 027/2006 que é requerente JONATAN ALVES CARNEIRO, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado na Avenida da
Bandeira, nº651, Centro, nesta cidade, sendo que o presente para citar a ré
ANTONIA DE SOUSA CARNEIRO, brasileira, casada, residente e
domiciliada em lugar incerto e não sabido, para contestar-la no prazo de
15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria do fato.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente
que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade de Coroatá, Estado do Maranhão, aos vinte e
cinco (25) de outubro de dois mil e seis (2.006). Eu, ____________
(Valdirene Franco Araújo Ferreira), Secretaria Judicial Substituta da 2ª
Vara desta Comarca, o fiz digitar e subscrevi.
MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
2ª VARA DA COMARCA DE COROATÁ
2ª SECRETARIA JUDICIAL
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
O Doutor MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão, na
forma da lei, etc...
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que se processando por este Juízo e Secretaria
Judicial da 2ª Vara os termos da Ação de Divórcio Litigioso processo(n.º
030/2006), em que é requerente ANTONIO ALVES MORAES COSTA,
brasileiro, casado, lavrador, residente e domiciliada no Povoado Cantinho, neste município, nesta cidade, e requerida MARIA ALVIDES COTA,
brasileira, casada, profissão ignorada, atualmente estando em lugar incerto e não sabido, pelo que expediu-se o presente com a finalidade de citar
a Requerida supra mencionada, cientificando-lhe que a contestação poderá ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato. E para que ninguém possa alegar ignorância,
mandou expedir o presente que será afixado no lugar público de costume e
publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Coroatá, Estado
do Maranhão, aos 16 (dezesseis) de agosto de dois mil e seis (2.006). Eu,
________________ (Flor de Maria Araújo Miranda), Secretária Judicial
da 2ª Vara, o fiz digitar, e subscrevi.
MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE COROATÁ
SECRETARIA JUDICIAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Doutor MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara, desta Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão, na
forma da Lei, etc...
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que se processando por este Juízo e Secretaria da
2a Vara os termos da Ação de INTERDIÇÃO n.º 262/2004, em que é
interditante EDVALDO FERREIRA DE LIMA , e interditanda RISONETE
FERREIRA DE LIMA, decretou a interdição desta conforme se vê da
sentença seguinte: Vistos etc., EDVALDO FERREIRA DE LIMA, devidamente qualificado nos autos, por seu advogado legalmente constituído,
requereu a declaração da INTERDIÇÃO de sua irmã ROSINETE FERREIRA
DE LMA, alegando ser a mesma portadora de deficiência mental, sendo,
portanto, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida
civil. O pedido, acompanhado dos documentos acostados às fls. 5/8, foi
recebido com a determinação da citação da Interditanda, sendo interrogada
e examinada, consoante termo de fls. 16/17. Ás fls. 18, conforme a
certidão lavrada pelo Cartório informando que o pedido não fora impugnado no prazo da lei, nomeou-se dois Peritos para procederem ao exame
da Interditanda, cujo laudo foi juntado ás fls. 21/22 dos autos. Ao final,
vieram-me os autos conclusos, com o parecer do Ministério Público favorável á interdição requerida. É, pois,o relatório. Passo á decisão. Diz o
Código Civil, em seu artigo 1.767,inciso I, que estão sujeitos á curatela
aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para os atos da vida civil. Na espécie dos autos a
Interditanda tem 26 anos de idade,posto haver nascida no dia 10 de agosto
de 1977, o que significa que a curatela dos interditos se destina a proteger
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
145
pessoas cuja capacidade não resulta da idade menor que acima citada. O
laudo Pericial, outrossim, informa que a Interditanda é portadora de doença mental,tratando-se de quadro permanente. Diante do exposto, com
fulcro no artigo 1.184 do Código de Processo Civil, c/c os artigos 1.774 e
1.781, ambos do Código Civil, e de acordo com o parecer da representante
do Ministério Público Estadual, DECLARO a INTERDIÇÃO de
RISONETE FERREIRA DE LIMA, por ser absolutamente incapaz de
exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso II,
do Código Civil, sujeitando-o á curatela, para nomear-lhe, por conseguinte, CURADOR seu irmão EDVALDO FERREIRA DE LIMA, consoante
o § 3º do artigo 1.775 do mesmo diploma legal. Ainda, em cumprimento
ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo civil e no artigo 9º do
Código Civil ,inscreva-se o presente no Registro das Pessoas Naturais,
publicando-se o Edital, por três vezes, a ser afixado no local de costume,
e uma vez no órgão oficial do Estado. Isento de custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA, JUIZ DE
DIREITO DA 2a VARA DESTA COMARCA. Coroatá, 24 de março de
2004.. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir
o presente, que será publicado por 03 (três) vezes pela imprensa Oficial do
Estado, com intervalo de dez dias, e afixado no lugar público de costume.
Dado e passado nesta cidade de Coroatá, Estado do Maranhão, aos 28 de
agosto de 2006. Eu,_______________ (Flor de Maria Araújo Miranda),
Secretária Judicial da 2a Vara desta Comarca, digitei e subscrevi.
MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE COROATÁ
SECRETARIA JUDICIAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Doutor MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão, na forma da
Lei, etc...
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que se processando por este Juízo e Secretaria da
2a Vara os termos da Ação de INTERDIÇÃO nº 32005, em que é requerente MARIA OLGA MACEDO DE SOUSA, e interditanda ELIETE
MACEDO DA SILVA, decretou a interdição deste conforme se vê da
sentença seguinte: Vistos etc., MARIA OLGA MACEDO DE SOUSA,
devidamente qualificada nos autos, por seu advogado legalmente constituído, requereu a declaração da INTERDIÇÃO de sua sobrinha ELIETE
MACEDO DE SOUSA, alegando ser a mesma portadora de doença mental, sendo, portanto, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os
atos da vida civil. O pedido acompanhado dos documentos acostados às
fls. 02/11, foi recebido com a determinação da citação da Interditanda,
sendo interrogada e examinada, consoante termo de fls. 15/16. Não tendo
sido o pedido impugnado no prazo da lei, nomeou-se dois peritos para
procederem ao exame da interditanda, cujo laudo foi juntado às fls. 18/19
dos autos. Ao final, vieram-me os autos conclusos, com o parecer do
Ministério Público favorável à interdição requerida. É pois, o relatório.
Passo à decisão. Diz o Código Civil, em seu artigo 1.767, inciso I, que
estão sujeitos à curatela aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para os atos da vida civil. Na
espécie dos autos a Interditanda tem 40 anos de idade, posto haver nascido
no dia 10 de fevereiro de 1966, o que significa dizer que a curatela dos
interditos se destina a proteger pessoas cuja capacidade não resulta da
idade menor que a acima citada. O Laudo Pericial, outrossim, informa que
a interditanda possui transtorno mental devido a disfunção cerebral, tratando-se de quadro permanente. Diante do exposto, com fulcro no artigo
1.184 do Código de Processo Civil, c/c os artigos 1.774 e 1.781, ambos do
Código Civil, e de acordo com o parecer da representante do Ministério
Público Estadual, DECLARO a INTERDIÇÃO de ELIETE MACEDO
DA SILVA, por ser absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os
atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso II, do Código Civil,
146
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO- 2006
sujeitando-o à Curatela, para nomear-lhe, por conseguinte, CURADOR
sua tia MARIA OLGA MACEDO DE SOUSA, consoante o § 3º do artigo
1775 do mesmo diploma legal. Ainda, em cumprimento ao disposto no
artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no artigo 9º do Código Civil,
inscreva-se o presente no Registro das Pessoas Naturais, publicando-se o
Edital, por três vezes, com intervalo mínimo de 10 (dez) dias, no órgão
oficial do Estado. Isento de custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Coroatá, 11 de novembro de 2005. MARCO ANTONIO NETTO
TEIXEIRA, JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE
COROATÁ. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou
expedir o presente, que será publicado por 03 (três) vezes pela imprensa
Oficial do Estado, com intervalo de dez dias, e afixado no lugar público de
costume. Dado e passado nesta cidade de Coroatá, Estado do Maranhão,
aos 11 de novembro de 2005. Eu,_______________ (Silvio Cesar Moraes
Ferreira), Secretário Judicial da 2a Vara desta Comarca, digitei e subscrevi.
MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE COROATÁ
SECRETARIA JUDICIAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Doutor MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão, na forma da
Lei, etc...
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processando por este Juízo e Secretaria da 2a Vara
os termos da Ação de INTERDIÇÃO nº 617/2006, em que é requerente
EZINA DOS SANTOS SODRÉ, e interditando ALEXANDRO SANTOS
SODRÉ, decretou a interdição deste conforme se vê da sentença seguinte:
Vistos etc., EZINA DOS SANTOS SODRÉ, devidamente qualificada nos
autos, por seu advogado legalmente constituído, requereu a declaração da
INTERDIÇÃO de seu filho ALEXANDRO SANTOS SODRÉ, alegando
estar o mesmo inabilitado para administrar a sua pessoa, sendo, portanto,
absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. O
pedido, acompanhado dos documentos acostados às fls. 07/14, foi recebido com a determinação da citação do Interditando, sendo interrogado e
examinado, consoante termo de fls. 22/23. Não tendo sido o pedido
impugnado no prazo da lei, nomeou-se dois peritos para procederem ao
exame do interditando, cujo laudo foi juntado às fls. 25/26 dos autos. Ao
final, vieram-me os autos conclusos, com o parecer do Ministério Público
favorável à interdição requerida. É pois, o relatório. Passo à decisão. Diz
o Código Civil, em seu artigo 1.767, inciso I, que estão sujeitos à curatela
aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para os atos da vida civil. Na espécie dos autos o
Interditando tem 26 anos de idade, posto haver nascido no dia 22 de
agosto de 1982, o que significa dizer que a curatela dos interditos se destina
a proteger pessoas cuja capacidade não resulta da idade menor que a acima
citada. O Laudo Pericial, outrossim, informa que o interditando é portador de psicose não orgânica, F-29, deficiência mental grave CID 10, F72,
tratando-se de quadro permanente. Diante do exposto, com fulcro no
artigo 1.184 do Código de Processo Civil, c/c os artigos 1.774 e 1.781,
ambos do Código Civil, e de acordo com o parecer da representante do
Ministério Público Estadual, DECLARO a INTERDIÇÃO de
ALEXANDRO SANTOS SODRÉ, por ser absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso II, do
Código Civil, sujeitando-o à Curatela, para nomear-lhe, por conseguinte,
CURADOR sua mãe EZINA SANTOS SODRÉ, consoante o § 3º do
artigo 1775 do mesmo diploma legal. Ainda, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no artigo 9º do Código
Civil, inscreva-se o presente no Registro das Pessoas Naturais, publicando-se o Edital, por três vezes, com intervalo mínimo de 10 (dez) dias, no
órgão oficial do Estado. Isento de custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Coroatá, 26 de setembro de 2006. MARCO ANTONIO NETTO
TEIXEIRA, JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
COROATÁ. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou
expedir o presente, que será publicado por 03 (três) vezes pela imprensa
Oficial do Estado, com intervalo de dez dias, e afixado no lugar público de
costume. Dado e passado nesta cidade de Coroatá, Estado do Maranhão,
aos 26 de setembro de 2006. Eu,__________ (Flor de Maria Araújo
Miranda), Secretária Judicial da 2a Vara desta Comarca, digitei e subscrevi.
MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE COROATÁ
SECRETARIA JUDICIAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Doutor MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara, desta Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão, na
forma da Lei, etc...
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que se processando por este Juízo e Secretaria da
2a Vara os termos da Ação de INTERDIÇÃO n.º 1470/2004, em que é
interditante MARIA DOS REIS PEREIRA SANTANA, e interditanda
MARLENE PEREIRA SANTANA, decretou a interdição deste conforme
se vê da sentença seguinte: Vistos etc., MARIA DOS REIS PEREIRA
SANTANA, devidamente qualificada nos autos, por seu advogado legalmente constituído, requereu a declaração da INTERDIÇÃO de sua filha
MARLENE PEREIRA SANTANA, alegando ser a mesma portadora de
deficiência mental, sendo, portanto, absolutamente incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil. O pedido acompanhado dos documentos acostados ás fls 04/05, foi recebido com a determinação da citação da
Interditanda, a qual compareceu à Audiência, onde foi interrogada e examinada, consoante termo de fls. 10. Não tendo sido o pedido impugnado
no prazo da lei, nomeou-se dois peritos para procederem ao exame do
interditando, cujo laudo foi juntado ás fls. 39 dos autos. Na Audiência de
Instrução e Julgamento foram reduzidos a termos os depoimentos de duas
testemunhas. Ao final, vieram-me os autos conclusos, com o parecer do
Ministério do Ministério Público favorável à interdição requerida. É pois,
o relatório. Passo à decisão. Diz o Código Civil, em seu artigo 1.767,
inciso I, que estão sujeitos à curatela aqueles que, por enfermidade ou
deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para os atos
da vida civil. Na espécie dos autos o Interditando tem 32 anos de idade,
posto haver interditos se destina a proteger pessoas cuja capacidade não
resulta da idade menor que a acima citada. O Laudo Pericial, outrossim,
informa que a Interditanda é portadora de Psicopatia relativa e periódica.
Diante do exposto, com fulcro no artigo 1.184 do Código de Processo
Civil, c/c os artigos 1.774 e 1.781, ambos do Código Civil, e de acordo
com o parecer da representante do Ministério Público Estadual, DECLARO a INTERDIÇÃO de MARLENE PEREIRA SANTANA, por ser absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma
do artigo 3º, inciso II, do Código Civil, sujeitando-o à Curatela, para
nomear-lhe, por conseguinte, CURADORA sua mãe MARIA DOS REIS
PEREIRA SANTANA, consoante o § 3º do artigo 1775 do mesmo diploma legal. Ainda, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código
de Processo Civil e no artigo 9º do Código Civil, inscreva-se o presente no
Registro das Pessoas Naturais, publicando-se o Edital, por três vezes, a ser
afixado no local de costume, e uma vez no órgão oficial do Estado. Isento
de custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Coroatá, 26 de maio de
2006. MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA, JUIZ DE DIREITO DA
2a VARA DESTA COMARCA. E para que ninguém possa alegar
ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado por 03 (três)
vezes pela imprensa Oficial do Estado, com intervalo de dez dias, e afixado no lugar público de costume. Dado e passado nesta cidade de Coroatá,
Estado do Maranhão, aos 26 de maio de 2006. Eu,_______________
(Flor de Maria Araújo Miranda), Secretária Judicial da 2a Vara desta
Comarca, digitei e subscrevi.
MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
PORTARIA Nº 106/2006-CRE
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de
25.04.2002, deste TRE-MA,
RESOLVE:
CESSAR os efeitos da Portaria nº 92/2006, a partir do dia 06/12/
2006, a qual designou o Doutor ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO,
Juiz de Direito da 2ª Vara da Família de Imperatriz, para responder pela
58ª Zona Eleitoral de João Lisboa, no período de 06/11/2006 a 04/01/
2007, em razão do retorno do Doutor FLÁVIO ROBERTO RIBEIRO
SOARES às suas atividades judicantes.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em
07 de dezembro de 2006.
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
Corregedor Regional Eleitoral
PORTARIA Nº 107/2006-CRE
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de
25.04.2002, deste TRE-MA,
RESOLVE:
DESIGNAR o Doutor JÚLIO CÉSAR LIMA PRAZERES, Juiz
Eleitoral da 78ª Zona Eleitoral de BOM JARDIM, para processar e julgar
os autos da Representação nº 3758/04-80ªZE, em trâmite na 80ª Zona
Eleitoral de SANTA LUZIA, ajuizada pela COLIGAÇÃO SANTA LUZIA
SEGUE EM FRENTE em desfavor de MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA RAMOS, haja vista suspeição, por motivo de foro íntimo (art. 135,
parágrafo único, CPC), declarada pelo Doutor JOÃO PEREIRA NETO.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em
07 de dezembro de 2006.
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
Corregedor Regional Eleitoral
PORTARIA Nº 108/2006-CRE
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de
25.04.2002, deste TRE-MA,
RESOLVE:
DESIGNAR o Doutor RODRIGO COSTA NINA, Juiz de Direito
Substituto de Colinas, para responder pela 29ª Zona Eleitoral de Colinas,
no período de 11.12.2006 até ulterior deliberação, em razão da promoção do Doutor WELITON SOUSA CARVALHO.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em
07 de dezembro de 2006.
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
Corregedor Regional Eleitoral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
BOLETIM N.º 737/2006
1ª VARA CRIMINAL
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: DR. MARCELO DOLZANY DA
COSTA. / JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL, RESPONDENDO
PELA 1ª VARA: DR. JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES. / DIRETORA DE SECRETARIA: DÉBORA SANTALUCIA FERNANDES. / DECISÃO PROLATADA PELO EXMº SR. DR. JOSÉ VALTERSON DE
LIMA. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA, RESPONDENDO
PELA 1ª VARA CRIMINAL.
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO - 2006
147
PROCESSO N.º 2005.6292-3. / CLASSE 15.301 – INCIDENTE DE
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. / REQUERENTE: HELTON
SANTOS SILVA. / ADVOGADO(S): DR. LUIS NIORD LOPES BULHÕES
– OAB/MA 6.040. / DECISÃO DE FL. 107: “(...) Tendo em vista que a
decisão de fls. 19/21 – que, acolhendo a manifestação ministerial
de fls. 15/16, indeferiu o pedido de restituição de fls. 03/04 –
transitou livremente em julgado (v. certidão de fl. 40), DETERMINO: (...) 3) que, após a intimação das partes, seja o presente feito
arquivado, com baixa na Distribuição. (...) São Luís (MA), 29/11/2006.”
JOSÉ VALTERSON DE LIMA. Juiz Federal substituto da 3ª Vara,
respondendo pela 1ª Vara Criminal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
BOLETIM N.º 738/2006
1ª VARA CRIMINAL
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: DR. MARCELO DOLZANY DA
COSTA. / JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL, RESPONDENDO
PELA 1ª VARA: DR. JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES. / DIRETORA DE SECRETARIA: DÉBORA SANTALUCIA FERNANDES. / DECISÃO PROLATADA PELO EXMº SR. DR. JOSÉ VALTERSON DE LIMA.
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA, RESPONDENDO PELA
1ª VARA CRIMINAL.
PROCESSO N.º 2005.6772-7. / CLASSE 15.301 – INCIDENTE DE
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. / REQUERENTE:
LANDRY LACERDA. / ADVOGADO(S): DR. SAULO JOSÉ PORTELA
NUNES CARVALHO – OAB/MA 6.520 e MÁRVIO PORTELA NUNES
CARVALHO – OAB/MA 6.526. / DECISÃO DE FL. 110: “(...) Pelo
exposto, DEFIRO o pedido de fls. 03/04 para DETERMINAR a restituição da CPU da marca NETRIX ao Sr. LANDRY LACERDA, qualificado à fl. 03. INTIMEM-SE. (...) São Luís (MA), 29/11/2006.”
JOSÉ VALTERSON DE LIMA. Juiz Federal Substituto da 3ª Vara,
respondendo pela 1ª Vara Criminal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
BOLETIM N.º 751/2006
1ª VARA CRIMINAL
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: DR. MARCELO DOLZANY DA
COSTA. / JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL, RESPONDENDO
PELA 1ª VARA: DR. JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES. / DIRETORA DE SECRETARIA: DÉBORA SANTALUCIA FERNANDES. / DECISÃO PROLATADA PELO EXMº SR. DR. NEIAN MILHOMEM CRUZ.
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª VARA, RESPONDENDO PELA
1ª VARA CRIMINAL.
PROCESSO N.º 2006.5997-7. / CLASSE 13.101 – PROCESSO
COMUM / JUIZ SINGULAR. / REQUERENTE: MIISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. / REQUERIDO: LEONARDO GARCIA MARTINS e
outros. / ADVOGADO(S): DR. OZIEL VIEIRA DA SILVA – OAB/MA
3.303. / DECISÃO DE FL. 235: “Recebo a denúncia. Expeça-se carta
precatória para a Subseção Judiciária de Imperatriz, para citação
e interrogatório dos acusados, bem como para recebimento de
defesa prévia, caso estes possuam advogado constituído. (...) São
Luís (MA), 09/11/2006.” NEIAN MILHOMEM CRUZ. Juiz Federal
Substituto no Maranhão, respondendo pela 1ª Vara Criminal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
BOLETIM N.º 752/2006
1ª VARA CRIMINAL
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: DR. MARCELO DOLZANY DA
COSTA. / JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL, RESPONDENDO
PELA 1ª VARA: DR. JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES. / DIRETORA DE SECRETARIA: DÉBORA SANTALUCIA FERNANDES. / DECISÃO e DESPACHO PROLATADOS PELOS EXMºs SRs. DR. NEIAN
MILHOMEM CRUZ. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª VARA,
RESPONDENDO PELA 1ª VARA CRIMINAL, e DR. JOSÉ VALTERSON
DE LIMA. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA, RESPONDENDO PELA 1ª VARA CRIMINAL, RESPECTIVAMENTE.
148
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO - 2006
PROCESSO N.º 2006.6441-3. / CLASSE 13.101 – PROCESSO
COMUM / JUIZ SINGULAR. / REQUERENTE: MIISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. / REQUERIDO: IVONALDO DA SILVA SANTOS. /
ADVOGADO(S): DR. LINO RODRIGUES CASTELLO BRANCO SOBRINHO – OAB/MA 4.115. / DECISÃO DE FLS. 241/242: “(...) Tendo
em vista o não comparecimento injustificado do acusado à audiência designada às fls. 215, apesar de regularmente intimado,
DECRETO A REVELIA DO RÉU, nos termos do art. 367 do CPPB.
Encaminhem-se os presentes autos ao Setor de Distribuição a fim
de que os mesmos sejam autuados como processo pertencente ao
Juízo Comum. (...) São Luís (MA), 09/11/2006.” NEIAN
MILHOMEM CRUZ. Juiz Federal Substituto no Maranhão, respondendo pela 1ª Vara Criminal.
DESPACHO DE FL. 244: “Designo o dia 17 de abril de 2007, às 09
horas e 30 minutos, para audiência de inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal. Oficie-se. Intimem-se. (...) São Luís (MA), 29/11/2006.” JOSÉ VALTERSON DE
LIMA. Juiz Federal Substituto no Maranhão, respondendo pela 1ª
Vara Criminal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
BOLETIM N.º 753/2006
1ª VARA CRIMINAL
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: DR. MARCELO DOLZANY DA
COSTA. / JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA, RESPONDENDO PELA 1ª
VARA: DR. JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES. / DIRETORA DE
SECRETARIA: DÉBORA SANTALUCIA FERNANDES. / DESPACHO
PROLATADO PELO EXMº SR. DR. JOSÉ MAGNO LINHARES
MORAES. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA, RESPONDENDO PELA 1ª
VARA CRIMINAL.
PROCESSO N.º 2006.5443-0. / CLASSE 13.101 – PROCESSO COMUM
/ JUIZ SINGULAR. / AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. /
RÉU(S): THAISE ARAÚJO RIBEIRO e outros. / ADVOGADO(S): DR.
VALDEMAR DE BRITO – OAB/MA 4.964, DR. SÁLVIO DINO DE
CASTRO E COSTA JÚNIOR – OAB/MA 5.227 e DR. CARLOS
EDUARDO LULA – OAB/MA 7.066. / DESPACHO DE FL. 559:
“Homologo o pedido de desistência do Ministério Público Federal quanto
à oitiva da testemunha Gorette Silva da Silva (fl. 557-verso). Expeça-se
carta precatória para a Subseção Judiciária de Imperatriz para inquirição
das testemunhas arroladas pela defesa. Intimem-se. (...) São Luís (MA),
06/12/2006.” JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES. Juiz Federal da 2ª
Vara, respondendo pela 1ª Vara Criminal.”
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
BOLETIM N. 756/2006
1ª VARA CRIMINAL
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: Dr. MARCELO DOLZANY DA
COSTA. / JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA, RESPONDENDO PELA 1ª
VARA CRIMINAL: Dr. JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES / DIRETORA DE SECRETARIA: DÉBORA SANTALUCIA FERNANDES / DESPACHO prolatado pelo Exmo. Sr. Dr. JOSÉ VALTERSON DE LIMA.
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA, RESPONDENDO PELA
1ª VARA CRIMINAL.
PROCESSO N. 2004.0240-3 / CLASSE 13.101 – PROC COMUM / JUIZ
SINGULAR / AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL / RÉU: LUIS
CLÁUDIO DE ALMEIDA / ADVOGADOS: Dr. ANTONIO CLÁUDIO
MARIZ DE OLIVEIRA, OAB/SP 23.183; Dra. PAOLA ZANELATO,
OAB/SP 123.013; Dr. SÉRGIO EDUARDO MENDONÇA DE
ALVARENGA, OAB/SP 125.822; Dr. RODRIGO SENZI RIBEIRO DE
MENDONÇA, OAB/SP 162.093; Dra. RENATA CASTELO BRANCO
MARIZ DE OLIVEIRA MENDONÇA DE ALVARENGA, OAB/SP
154.097; Dr. NEWTON DE SOUZA PAVAN, OAB/SP 206.363 e Dr.
FAUSTO LATUF SILVEIRA, OAB/SP 199.379 / DESPACHO de fl. 330:
“(...). Tendo em vista a certidão de fl. 329, designo o dia 29 de Março
de 2007, às 12 horas para audiência de inquirição das testemunhas
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Paulo Sérgio Bogin Ferreira e Luiz Henrique Ferreira Macedo,
arroladas pela defesa. (...)”. São Luís (MA), 29.11.2006. JOSÉ
VALTERSON DE LIMA. Juiz Federal Substituto da 3ª Vara, respondendo pela 1ª Vara Criminal
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
BOLETIM N. 758/2006
1ª VARA CRIMINAL
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: Dr. MARCELO DOLZANY DA
COSTA. / JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA, RESPONDENDO PELA 1ª
VARA CRIMINAL: Dr. JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES / DIRETORA DE SECRETARIA: DÉBORA SANTALUCIA FERNANDES / DESPACHO prolatado pelo Exmo. Sr. JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES.
JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA, RESPONDENDO PELA 1ª VARA CRIMINAL.
PROCESSO N. 2003.7032-7 / CLASSE 13.101 – PROCESSO COMUM.
/ REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL / REQUERIDO:
WALDIR JORGE DE MELO e OUTRO / ADVOGADO: Dr. SALOMÃO
SILVA SOUSA, OAB/MA 699, Dra. SAFIRA SERRA MUNIZ, OAB/MA
5.555, Dr. SERGIO MURILO DE PAULA BARROS MUNIZ, OAB/MA
4.313, Dr. ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES
PIMENTEL JUNIOR, OAB/MA 4.759, Dr. MARCELO DE CARVALHO
BARROS, OAB/MA 4.223 / DESPACHO de fl. 802: “Tendo em vista a
certidão de fl. 801, designo o dia 16 de Março de 2007, às 11 horas e 30
minutos, para audiência de inquirição da testemunha José Elias
Asevedo, arrolada pela defesa. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal”. São Luís (MA), 06.12.2006. JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES. Juiz Federal da 2ª Vara, respondendo
pela 1ª Vara Criminal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS
DA ACUSADA: GIRLEIDE DANTAS DE SOUZA, brasileira, casada,
nascida aos 09/03/1985, natural de Abaré/BA, filha de Braulino Alves de
Souza Filho e de Janete Maria Dantas Alves, portadora do RG nº
11.125.551 SSP/BA e do CPF nº 060.875.674-10, constando nos autos
residir no Povoado Floresta 01, São João do Carú/MA, atualmente em
lugar inserto e não sabido. FINALIDADE: Não tendo sido possível intimála pessoalmente, pelo presente INTIMA a sentenciada da sentença proferida nos autos do Processo n.º 2005.8172-8, de teor seguinte: “(...) Com
tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e ACOLHO TAMBÉM PARCIALMENTE O
PEDIDO insculpido na Denúncia para: 1) ABSOLVER, com estribo no
art. 386, IV, do CPP, a acusada GIRLEIDE DANTAS DE SOUSA; (...)
EXPEÇA-SE o Alvará de Soltura de GIRLEIDE DANTAS DE SOUZA,
para que seja imediatamente colocada em liberdade, se por outro motivo
não for preciso continuar presa. (...) Publique-se. Registre-se. Intimemse. (...) São Luís (MA), 03/08/2006.” NEY DE BARROS BELLO FILHO.
Juiz Federal no Maranhão. 1ª Vara.” E, para que chegue ao conhecimento
de todos e da dita ré, mandou passar o presente edital, que será afixado no
lugar de costume e publicado no Diário da Justiça. SEDE DO JUÍZO.
Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av. Senador Vitorino
Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar,
São Luís/MA. Dado e passado nesta cidade de São Luís, Capital do Estado
do Maranhão aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro de 2006. Eu, _______,
Diretora de Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo. JOSÉ MAGNO
LINHARES MORAES. Juiz Federal da 2ª Vara, respondendo pela
1ª Vara Criminal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
DO ACUSADO: HELTON DOS SANTOS SILVA, brasileiro, solteiro,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Policial Militar SD nº 13.593, constando nos autos residir na Travessa
Duque de Caxias, 371, Bairro Nova Santa Inês, Santa Inês/MA, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Não tendo sido possível
intimá-lo pessoalmente, pelo presente INTIMA a requerente das decisões
proferidas nos autos do Processo n.º 2005.6292-3 de teor seguinte:
Decisão de fls. 19/21: “(...) Diante do exposto, encontrando-se os bens
apreendidos ainda revestido de utilidade e interesse processual, com
supedâneo no art. 118 do Código de Processo penal Brasileiro, indefiro
o pedido. (...) Intimem-se. (...) São Luís(MA), 19 de outubro de 2005.”
IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR. Juiz Federal Substituto no Maranhão.
1ª Vara Criminal; Decisão de fl. 107: “Tendo em vista que a decisão de
fls. 19/21 – que, acolhendo a manifestação ministerial de fls. 15/16,
indeferiu o pedido de restituição de fls. 03/04 – transitou livremente em
julgado (v. certidão de fl. 40), DETERMINO: (...) 3) que, após a intimação
das partes, seja o presente feito arquivado, com baixa na Distribuição. (...) São Luís (MA), 30/11/2006.” JOSÉ VALTERSON DE LIMA.
Juiz Federal substituto da 3ª Vara, respondendo pela 1ª Vara Criminal. E,
para que chegue ao conhecimento de todos e do dito requerente, mandou
passar o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado
no Diário da Justiça. SEDE DO JUÍZO. Seção Judiciária do Maranhão, 1ª
Vara Criminal, Av. Senador Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos
Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA. Dado e passado nesta
cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão aos 29 (vinte e nove)
dias do mês de novembro de 2006. Eu, _______, Diretora de Secretaria da
1ª Vara Criminal, subscrevo. JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES.
Juiz Federal da 2ª Vara, respondendo pela 1ª Vara Criminal.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 6ª Vara
Federal
JUIZ TITULAR MARCELO DOLZANY DA COSTA
JUIZ SUBSTITUTO NEWTON PEREIRA RAMOS NETO
Dir. Secret.: ROBSON LUIZ RIBEIRO
Atos dos Exmos. Juízes Federais Dr. Marcelo Dolzany da Costa,
Dr. Newton Pereira Ramos Neto
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2006
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2001.37.00.000245-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
RÉU
: VERONILSE DO ROSARIO SOUZA CARVALHO
2001.37.00.004269-5 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
RÉU
: MARIA DE LOURDES AIRES REGO
2001.37.00.005111-3 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : PB00010372 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
RÉU
: SALUSTRIO PINHO PARENTE SOBRINHO
2002.37.00.000446-1 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO : SERGIO CORREA DE MELO
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO - 2006
149
2002.37.00.000448-9 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO : VITOR AMORIM DA SILVA
2002.37.00.005589-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
EXCDO : MAURO OLIVEIRA SILVA
2002.37.00.006379-4 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
RÉU
: ELICELIA ALMEIDA COSTA
2002.37.00.008311-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
RÉU
: SERGIOMAR DA PAIXAO SALES BAIMA
RÉU
: JELDIMA FERNANDES BAIMA
2002.37.00.008317-2 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
RÉU
: WAGNER DELYS RABELO
2002.37.00.009073-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
EXCDO : FABIO HENRIQUE FERREIRA MELO
2003.37.00.000111-3 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
RÉU
: W L C REPRESENTACOES LTDA
RÉU
: WELLINGTON LUIZ DE CARVALHO
RÉU
: MARIA LUCINDA VALPORTO DE CARVALHO
2003.37.00.000949-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO : JOSE MILTON FARIAS MOURA
2003.37.00.001925-6 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : CARLOS MAGNO JANSEM MORAIS
2003.37.00.001927-3 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
EXCDO : JACKSON DOUGLAS PINHEIRO NUNES
2003.37.00.002103-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
EXCDO : DEUSENILDO DIAS SOUSA
EXCDO : GLADSTONE JOSE MARTINS BRENHA FILHO
150
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO - 2006
2003.37.00.002373-2 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
RÉU
: RAIMUNDO NUNES ARAUJO
2003.37.00.003051-5 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
RÉU
: MARIA ATANAZIA DA SILVA
2003.37.00.007473-9 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: JOSE DIOMAR ALVES
2003.37.00.009681-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
EXCDO : IOMAR LUCENA LIMA
2003.37.00.010489-6 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: JOAO ALVES JERONIMO
ADVOGADO : MA00005218 - ALEXANDRINA FERNANDES FREITAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
REU
: MARCOS JOSE DOS PASSOS SA
2004.37.00.005443-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : ORLANDO GALDEZ LOUZEIRO
2004.37.00.005447-7 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO : MARIA CELESTE FERNANDES LIMA
2004.37.00.005451-8 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : FELIPE NEVES CARVALHO NETO
2006.37.00.001755-1 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO : ROSIANE GOMES DA SILVA
ADVOGADO : MA00006655 - CACILDA PEREIRA MARTINS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
2003.37.00.010949-4 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO : ORLANDO MENDES DE OLIVEIRA
2003.37.00.011477-7 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
EXCDO : MARCIO AUGUSTO AYRES DINIZ
2003.37.00.014827-3 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
REU
: ROSALIA DO SOCORRO OLIVEIRA CALDERA
2003.37.00.014949-8 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
EXCDO : LOURIVAL CONCEICAO SILVA
2003.37.00.015201-6 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: NICIA ANA DA SILVA NASCIMENTO
2004.37.00.000325-8 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO : JORGE CESAR DE SOUSA BARROS
2004.37.00.000807-9 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
“...HOMOLOGO o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem
apreciação de mérito (art. 267, VIII, do CPC). Custas já antecipadas. Sem
honorários advocatícios. Fica autorizado, mediante substituição por cópias, o desentranhamento de documentos. Transitada em julgado, arquivar.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.002741-8 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: NAILDE PEREIRA DA SILVA
2004.37.00.004577-6 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: PEDRO JOSE DA ROCHA NETO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...HOMOLOGO o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem
apreciação de mérito (art. 267, VIII, do CPC). Custas e honorários
advocatícios indevidos. Fica autorizado, mediante substituição por cópias,
o desentranhamento de documentos. Transitada em julgado, arquivar.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2001.37.00.001656-9 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
RÉU
: JOSE CAMPOS FLEXA RIBEIRO
2002.37.00.008410-9 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
EXCDO : MEIRE LUCIA MOUSINHO ANDRADE
2003.37.00.000284-5 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00005290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
RÉU
: CAROLINA PEREIRA TAVARES
2003.37.00.000342-9 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00005290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
RÉU
: WALTER DA SILVA BORGES
2003.37.00.000728-2 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
RÉU
: SANDRO AUGUSTO RODRIGUES
2003.37.00.005428-1 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO : FABIO SOUSA DUARTE
2003.37.00.010620-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO : JOAO CELSO COSTA MEIRELES
2003.37.00.011528-9 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO CUNHA
2004.37.00.004084-9 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: JOSE RIBAMAR NEVES AMORIM
2004.37.00.005352-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
RÉU
: MARCO ANTONIO LIMA VIEIRA
2004.37.00.005482-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO
: LEA MARIA SANTANA ALMEIDA
2004.37.00.008764-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
RÉU
: DANIEL HOLANDA DOS SANTOS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...HOMOLOGO o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO - 2006
151
apreciação de mérito (art. 267, VIII, do CPC). Custas pela autora. Sem
condenação em honorários. Fica autorizado, mediante substituição por
cópias, o desentranhamento de documentos. Transitada em julgado, arquivar.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2001.37.00.006790-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
RÉU
: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ABREU
2001.37.00.008298-8 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
RÉU
: ELZA SILVEIRA DOS SANTOS
2002.37.00.000449-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : PB0010.372 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
EXCDO : MANOEL DOS ANJOS FILHO
2002.37.00.000466-7 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
RÉU
: SUELY RAMOS CRUZ
2002.37.00.000811-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : PB00010372 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
EXCDO : JOSE RIBAMAR CAMPOS FILHO
2002.37.00.001611-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
EXCDO
: TEREZINHA LIMA DA COSTA
2002.37.00.002547-9 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO : JOSE RIBAMAR SANTOS
2002.37.00.003661-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
EXCDO : FRANCISCO EDISON VASCONCELOS
2002.37.00.003662-9 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
EXCDO : ALDERINA SOUSA DE OLIVEIRA
2002.37.00.005032-1 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
RÉU
: ANA CRISTINA SOUSA BOAVENTURA
152
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO - 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2002.37.00.008250-6 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
EXCDO : CLAUDIO FONSECA SAMPAIO
2003.37.00.008372-4 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00005290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
RÉU
: LAUDONO DE SYDNEI RIBEIRO DE SOUZA
2002.37.00.009522-1 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
RÉU
: LOURDIANE DOS SANTOS DIAS
2003.37.00.010062-8 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: ALZIRAM MARTINS MENDES
2003.37.00.000288-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00005290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
RÉU
: MARIA DA NATIVIDADE MENDES BORGES
2003.37.00.010346-2 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: FRANCISCO ANTONIO FILHO
2003.37.00.000338-8 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
ADVOGADO : MA00005290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
RÉU
: DOMINGAS GESSIMA FRANCA
2003.37.00.014174-3 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: ELIANE SANDOVAL PEREIRA
2003.37.00.000758-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
RÉU
: RENATO DUARTE PACHECO
2003.37.00.001448-3 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
RÉU
: ANTONIO DOS ANJOS RIBEIRO
2003.37.00.001542-3 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
RÉU
: TATIANA CILENE MENDES PONTES
2003.37.00.001904-7 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: WALDEMAR PEREIRA DA SILVA
2003.37.00.007268-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
RÉU
: JACQUELINE DE OLIVEIRA FREITAS
2003.37.00.007324-7 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: OBEDE RODRIGUES DA SILVA
2003.37.00.008006-4 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: ROSIANE MARIA DA SILVA ALVES
2003.37.00.008048-2 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
RÉU
: FRANCISCO LEITE SOUSA
2003.37.00.015360-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO : MARIA DO SOCORRO SANTOS
2004.37.00.003160-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO : NANCY BARBALHO SOUZA
2004.37.00.003742-2 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: PAULO CESAR MATOS MOUTINHO
2004.37.00.003998-1 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: ARIADNE MARIA FURTADO MARINHO
2004.37.00.004076-3 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: SANDRA REGINA COSTA GUIMARAES
2004.37.00.004414-7 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: ILMO VIEIRA DE SOUSA
2004.37.00.004572-8 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: MARIA ALDERIVA LIMA NASCIMENTO
2004.37.00.004596-8 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: SANDRA ELIANE PEREIRA AZEVEDO
2004.37.00.005286-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO
: MARIA CARMEM PEREIRA BONFIM
2004.37.00.005446-3 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : JOSE DE MORAIS
2004.37.00.005606-6 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00005290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
RÉU
: EXPEDITO FELEX DA SILVA
2004.37.00.005794-5 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
RÉU
: CINTIA MARIA FRANCA LEAO
2004.37.00.006758-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
RÉU
: ROSANE MARTINS DA TRINDADE
2004.37.00.008380-3 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO : MARIA DO SOCORRO ABREU
2005.37.00.006242-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006408 - GIVANILDO BRAZ TORRES
RÉU
: AURELIO PEREIRA DE SOUSA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...HOMOLOGO o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem
apreciação de mérito (art. 267, VIII, do CPC). Custas pela autora. Sem
condenação em honorários. Fica autorizado, mediante substituição por
cópias, o desentranhamento de documentos. Transitada em julgado, arquivar.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.000048-5 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: JOSE EMANOEL DA SILVA SANTOS
2003.37.00.000956-7 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
EXCDO
: RAIMUNDO NONATO SILVA FILHO
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO - 2006
153
2003.37.00.001802-8 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
EXCDO
: ROSANGELA MARIA MATAVELLI BENEDETTI
EXCDO
: LUIZ CARLOS BENEDETTI
2003.37.00.009006-5 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: CLAUDIVINA PEREIRA SILVA
2003.37.00.009702-3 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00005290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
EXCDO
: ALICE IZABEL MAIA SILVA LOBATO
2003.37.00.010608-4 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00005323 - SIRGENE RODRIGUES SOUSA
EXCDO : KELLY TRANCOSO FRANCA
2003.37.00.010618-7 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
EXCDO
: WILLIAM DOUGLAS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO : MA00004544 - JOSENILDES BAETA FROES
2004.37.00.000928-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO : MARIA DO ROSARIO DUTRA MENDES
2004.37.00.000939-6 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00005290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
EXCDO : EROTILDE BARBOSA DA SILVA
2004.37.00.000948-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : ILDELBRANDO ALVES DOS SANTOS
2004.37.00.002680-3 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : WILLIAN PASSOS PEREIRA
2004.37.00.003156-9 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO : NANCY BARBALHO SOUZA
2004.37.00.004286-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
RÉU
: ONEILDO MEIRELES
2004.37.00.005276-8 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
154
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO - 2006
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO : JOELMA MARIA DE SOUSA SANTOS
2004.37.00.005466-9 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : RAIMUNDA NONATA COSTA RODRIGUES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2003.37.00.000744-3 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
RÉU
: PEDRO GONCALVES RODRIGUES
2003.37.00.000886-3 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: MAIR MACIEL ALMEIDA
2004.37.00.005478-9 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00005290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
EXCDO : MANOEL DE JESUS DA SILVA
2003.37.00.001898-4 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
RÉU
: TANIA RIBEIRO FERREIRA
2004.37.00.007228-3 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : ANA LUCIA DE SOUSA SILVA
2003.37.00.002380-4 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: KATIA SOARES MARTINS
2005.37.00.000396-4 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
RÉU
: JULIA DA CONCEICAO CAMPOS
2004.37.00.006724-7 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : VITA LIMA FERREIRA
ADVOGADO : MA00005907 - CLAUBER BARROS SIMOES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...HOMOLOGO o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem
apreciação de mérito (art. 267, VIII, do CPC). Custas pela autora. Sem
condenação em honorários. Fica autorizado, mediante substituição por
cópias, o desentranhamento de documentos. Transitada em julgado, arquivar.”
“...HOMOLOGO o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem
apreciação de mérito (art. 267, VIII, do CPC). Custas pela autora. Sem
condenação em honorários. Fica autorizado, mediante substituição por
cópias, o desentranhamento de documentos. Transitada em julgado, arquivar.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2002.37.00.002600-4 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
EXCDO : RAIMUNDO KLEBER S SANTOS
2002.37.00.008299-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
RÉU
: EMANUEL FERREIRA SA
2002.37.00.004532-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
EXCDO : DEBORA SA SOLINO ARANHA
ADVOGADO : MA00005161 - SANDRO SOUSA
2003.37.00.000047-1 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
RÉU
: MAIR MACIEL ALMEIDA
2002.37.00.006788-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
RÉU
: EDILSON SOARES PACHECO
2003.37.00.002407-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
RÉU
: MONICA SILVA SANTOS
2002.37.00.007828-7 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
RÉU
: NILMA PEREIRA DA SILVA
2003.37.00.002413-8 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
RÉU
: ELISANGELA ROCHA DE SOUSA
2003.37.00.000136-7 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: EDUARDO JOSE BARROS COSTA
RÉU
: AUGUSTO NASSER COSTA
RÉU
: EDUARDO JOSE BARROS COSTA
2003.37.00.006587-7 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: MARIA DAS MERCES MENDES
2003.37.00.010309-2 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES FERREIRA
2003.37.00.015875-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: CONSTANCIO LOPES DA CRUZ
2004.37.00.001687-8 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: FRANCISCO FELIX ARRUDA DE BRITO
2004.37.00.002965-1 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: MARIA DAS NEVES COSTA CAMELO
2004.37.00.003161-3 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : CARLOS SERGIO DA SILVA
2004.37.00.004403-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: DHEIRLANGE ALVES DA COSTA
2004.37.00.004617-1 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: NORALICE MENDES SANTOS
2004.37.00.006689-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
RÉU
: JOSE MORAIS FERNANDES
2005.37.00.000287-3 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006455 - GUSTAVO ANDRE DOS SANTOS
RÉU
: FRANCISCO ALVES DA CRUZ FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...HOMOLOGO o pedido de desistência e declaro extinto o processo
sem apreciação de mérito (art. 267, VIII, do CPC). Custas já antecipadas. Sem honorários advocatícios. Fica autorizado, mediante substituição por cópias, o desentranhamento de documentos. Transitada em
julgado, arquivar.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2002.37.00.004116-1 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
RÉU
: ERBENIA M DIOGENES BESSA
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO - 2006
155
2002.37.00.004500-4 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
RÉU
: FRANCISCA MARIA SOUZA COSTA
2002.37.00.005632-2 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
RÉU
: ROSIVALDO SANTOS PRIVADO
2002.37.00.007814-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
RÉU
: JANILDA DA COSTA ABREU
2002.37.00.007826-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: JUCILEIDE PAZ SOARES
2002.37.00.009512-9 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: JOSE ALDEMIR SOARES
2003.37.00.000096-1 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: JAIRO ALMEIDA DE OLIVEIRA JUNIOR
2003.37.00.000162-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
RÉU
: JOAO LUIZ FONSECA
2003.37.00.000174-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
RÉU
: JOSE MARIA NUNES
2003.37.00.000742-6 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
RÉU
: ILDA REGINA GOES
2003.37.00.000798-1 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
RÉU
: KARINA FERREIRA SOUSA
2003.37.00.000900-1 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00005290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
RÉU
: ALESSANDRA FONTENELE RAMOS
2003.37.00.002252-1 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
RÉU
: NEMER ANTONIO BRETAS
156
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO - 2006
2003.37.00.003118-1 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: TEREZA DO ESPIRITO SANTO SANTANA ARAUJO
2003.37.00.006592-1 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: ANTONIA DE PADUA ARAUJO RODRIGUES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: JOSE CARLOS FRAZAO
2004.37.00.004580-3 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: RAIMUNDO INEZ COELHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
2003.37.00.007322-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: HELOISA HELENA PAVAO OLIVEIRA
“...HOMOLOGO o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem
apreciação de mérito (art. 267, VIII, do CPC). Custas pela autora. Sem
condenação em honorários. Fica autorizado, mediante substituição por
cópias, o desentranhamento de documentos. Transitada em julgado, arquivar.”
2003.37.00.007962-1 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: EZEQUIAS RODRIGUES DE ANDRADE
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.009658-7 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: ELY SANTOS VERAS
2003.37.00.010326-7 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: DANIELA RUSCHEL
2003.37.00.010670-4 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
RÉU
: JANUARIO RAIMUNDO ARAUJO JORDAO
2003.37.00.011434-5 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00005290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
RÉU
: MARIA IZABEL BARROS MENDONCA
2004.37.00.002236-4 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: ARMANDO HENRIQUE SA DA SILVA NETO
2004.37.00.003922-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: EDMILSON SILVA DE JESUS
2004.37.00.004398-1 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: ANTONIO BARROSO DE CARVALHO NETO
2004.37.00.004522-4 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2001.37.00.008295-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
RÉU
: DIONISIO TEIXEIRA ATAIDE
2002.37.00.000309-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
RÉU
: INALDO NUNES SOUSA
2002.37.00.000450-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : CARLOS ALMIR VITORINO
2002.37.00.001055-4 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO : GILVAN NASCIMENTO VIANA
EXCDO : LEILA CRISTINA PENHA ARAGAO
2002.37.00.001985-9 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : LUIS AUGUSTO GAMA
2002.37.00.003665-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : PB00010372 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
EXCDO : SANDRA MARIA CORREA COELHO
2002.37.00.004759-4 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
RÉU
: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA
2002.37.00.004963-9 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO : RAIMUNDA AGUIAR DE CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO - 2006
157
2002.37.00.007065-2 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
RÉU
: ELISANGELA DE JESUS COSTA
2004.37.00.004107-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO
2003.37.00.000121-6 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: SOLANGE DE ASSIS SANTOS
2004.37.00.004197-4 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: RAIZA ELANE MARTINEZ
2003.37.00.000881-5 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
RÉU
: SOLANGE COSTA AGUIAR
2004.37.00.005005-1 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
RÉU
: ELISABETH RAPOSO MENDONCA
2003.37.00.000953-6 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
EXCDO
: WILLIAM DOUGLAS SANTOS NASCIMENTO
2003.37.00.001729-7 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : JORGE GOMES PEREIRA
2003.37.00.003075-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
EXCDO : DOMINGAS MARTINS LEITE ASSUNCAO
2003.37.00.006965-1 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: MARIA DE JESUS AROUCHE PACHECO
2003.37.00.006973-7 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: KLEBEM MARQUES DE SOUZA
2003.37.00.009679-6 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO : ORLANDO MENDES DE OLIVEIRA
2004.37.00.000675-7 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
REU
: JOSE INACIO MARAO DOS SANTOS
2004.37.00.001767-4 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU
: GERARDO MAGELA DA COSTA
2004.37.00.002673-1 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : MARIA TELMA BARBOSA
2004.37.00.005375-6 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
RÉU
: ANTONIO VITORIO BARROS
2004.37.00.005445-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO : MELQUIADES PEREIRA DOS SANTOS
2004.37.00.005889-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
EXCDO : RAIMUNDO CARLOS SANTOS ROCHA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...HOMOLOGO o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem
apreciação de mérito (art. 267, VIII, do CPC). Custas já antecipadas. Sem
honorários advocatícios. Fica autorizado, mediante substituição por cópias, o desentranhamento de documentos. Transitada em julgado, arquivar.”
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS
JUIZ TITULAR FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
Dir. Secret.: BENONI FERREIRA MOREIRA
Atos do Exmo. Juiz Federal Dr. FRANCISCO HÉLIO CAMELO
FERREIRA
Expediente do dia 05 de Dezembro de 2006
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2006.37.02.001416-3 AÇÃO SUMÁRIA / CAUSAS DE VALOR INFERIOR A
60 SALÁRIOS-MÍNIMOSREQTE : DEUSELINA MARIA DA
CONCEICAOADVOGADO : MA00006299 - MARA CRISTINA RIBEIRO
DA COSTAREQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2006.37.02.001657-1 AÇÃO SUMÁRIA / CAUSAS DE VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOSREQTE: MARIA JOSE COSTA
CAROLINOADVOGADO : PI0000158B - NILTON DA CRUZ
VIEIRAREQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
158
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO - 2006
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Registre-se nos autos.
Nos termos do art. 55, §3º, da Lei nº. 8.213/91, bem como na forma do
entendimento sumulado pelo Tribunal Regional Federal e pelo Superior
Tribunal de Justiça, a demonstração do exercício da atividade rural exige,
ao menos, a presença de início de prova material contemporânea ao
período que se quer comprovar, de sorte que tal elemento configura documento indispensável à propositura da ação (CPC, art. 283). Nesta perspectiva, considerando que nos autos não consta qualquer documento qualificado como tal, determino que o autor promova a emenda da inicial, na
forma do art. 284 do mesmo diploma legal, em 10 (dez) dias, sob pena de
extinção do feito. Intime-se.”
2006.37.02.000593-5 AÇÃO SUMÁRIA / CAUSAS DE VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOSREQTE : OSMARINA CAMPOS DE
MORAESADVOGADO : MA00005986 - ANA CLAUDIA FERRO
VIEIRA CHAVESREQDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
2006.37.02.000594-9 AÇÃO SUMÁRIA / CAUSAS DE VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOSREQTE : MARIA DALVA DE ARAUJO SILVAADVOGADO : MA00005986 - ANA CLAUDIA FERRO
VIEIRA CHAVESREQDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
2006.37.02.000595-2 AÇÃO SUMÁRIA / CAUSAS DE VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOSREQTE
: NAIDE ROSA
RODRIGUESADVOGADO : MA00005986 - ANA CLAUDIA FERRO
VIEIRA CHAVESREQDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2006.37.02.000691-0 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA /
OUTRASAUTOR: MARIA DAS DORES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: CE00008008 - FRANCISCO RONALDO V MARTINS ADVOGADO : CE00009093 - JOSE CLAUDIO GOMES BARROSADVOGADO
: CE00007576 - MARCIO MILITAO SABINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2006.37.02.000692-3 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA /
OUTRASAUTOR: MARIA SOARES DA CONCEICAO E OUTROS
ADVOGADO : CE00008008 - FRANCISCO RONALDO V
MARTINSADVOGADO : CE00009093 - JOSE CLAUDIO GOMES
BARROSADVOGADO : CE00007576 - MARCIO MILITAO
SABINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2006.37.02.000693-7 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA /
OUTRASAUTOR: MARIA ANTONIA DA CONCEICAO E
OUTROSADVOGADO : CE00008008 - FRANCISCO RONALDO V
MARTINSADVOGADO : CE00009093 - JOSE CLAUDIO GOMES
BARROSADVOGADO : CE00007576 - MARCIO MILITAO
SABINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2006.37.02.000694-0 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA /
OUTRASAUTOR : LUZIMAR ARAUJO DE OLIVEIRA LIMA E
OUTROSADVOGADO : CE00008008 - FRANCISCO RONALDO V
MARTINSADVOGADO : CE00009093 - JOSE CLAUDIO GOMES
BARROSADVOGADO : CE00007576 - MARCIO MILITAO
SABINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2006.37.02.000743-5 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA /
OUTRASAUTOR: MARIA DINALDA DOS SANTO FREIRE E
OUTROSADVOGADO : CE00009093 - JOSE CLAUDIO GOMES
BARROSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Converto. Tendo em vista que o réu já realizou proposta conciliatórias
em processos que tratam ma mesma, tendo sido, inclusive, homologadas
por este Juízo, intimem-se o INSS para indicar a possibilidade de acordo
entre as partes, no prazo de 10(dez) dias. Em caso positivo, intime-se o
autor para se manifestar no prazo de 05(cinco) dias. Em sendo negativa a
resposta do réu, voltem-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se
com prioridade.”
2006.37.02.000179-4 AÇÃO SUMÁRIA / CAUSAS DE VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOSREQTE: GIL ANFRISIO DE
SOUSAADVOGADO : MA00006299 - MARA CRISTINA RIBEIRO DA
COSTAREQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2006.37.02.000688-2 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA /
OUTRASAUTOR
: MARIA NEUSA BORGES DE SOUSA E
OUTROSADVOGADO : CE00008008 - FRANCISCO RONALDO V
MARTINSADVOGADO : CE00009093 - JOSE CLAUDIO GOMES
BARROSADVOGADO : CE00007576 - MARCIO MILITAO SABINORE:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2006.37.02.000689-6 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA /
OUTRASAUTOR: OZINETE LOPES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO : CE00008008 - FRANCISCO RONALDO V MARTINS ADVOGADO: CE00009093 - JOSE CLAUDIO GOMES BARROSADVOGADO :
CE00007576 - MARCIO MILITAO SABINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2006.37.02.000690-6 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA /
OUTRASAUTOR : SONIA MARIA DE MORAIS TAVARES E
OUTROSADVOGADO : CE00008008 - FRANCISCO RONALDO V
MARTINSADVOGADO : CE00009093 - JOSE CLAUDIO GOMES
BARROSADVOGADO : CE00007576 - MARCIO MILITAO
SABINOREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2006.37.02.000750-7 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA /
OUTRASAUTOR : MARINALVA DE SOUSA E OUTROSADVOGADO
: CE00009093 - JOSE CLAUDIO GOMES BARROSREU: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2006.37.02.000751-0 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA /
OUTRASAUTOR: MARINALDA BORGES DOS SANTOS E
OUTROSADVOGADO : CE00008008 - FRANCISCO RONALDO V
MARTINSADVOGADO : CE00009093 - JOSE CLAUDIO GOMES
BARROSADVOGADO : CE00007576 - MARCIO MILITAO
SABINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2006.37.02.000753-8 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA /
OUTRASAUTOR: MARIA IVANILDE DA CONCEICAO E
OUTROSADVOGADO : CE00008008 - FRANCISCO RONALDO V
MARTINSADVOGADO : CE00009093 - JOSE CLAUDIO GOMES
BARROSADVOGADO : CE00007576 - MARCIO MILITAO SABINOREU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2006.37.02.000754-1 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA /
OUTRASAUTOR: VERONICA SOUSA DE MELO E OUTROS ADVOGADO : CE00008008 - FRANCISCO RONALDO V MARTINS ADVOGADO: CE00009093 - JOSE CLAUDIO GOMES BARROSADVOGADO :
CE00007576 - MARCIO MILITAO SABINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“1 - Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS às fls. 86/91
nos seus regulares efeitos(suspensivo e devolutivo). 2 - Vista ao apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal. 3 Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª
Região. 4 - Intimem-se.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2006.37.02.001486-2 AÇÃO SUMÁRIA / CAUSAS DE VALOR INFERIOR A
60 SALÁRIOS-MÍNIMOSREQTE: GABRIEL CARDOSO DA
COSTAADVOGADO : PI00004632 - GUTEMBERG BARROS DE
ANDRADEREQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2006.37.02.001693-8 AÇÃO SUMÁRIA / CAUSAS DE VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOSREQTE: HELCILEM DA SILVA
ROCHAADVOGADO : PI00002010 - ANTONIO RIBEIRO SOARES
FILHOREQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2006.37.02.001694-1 AÇÃO SUMÁRIA / CAUSAS DE VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOSREQTE: ZENIRA SOARES DE
ALMEIDAADVOGADO : PI00002010 - ANTONIO RIBEIRO SOARES
FILHOREQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: “ Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Registre-se nos autos. Tendo em vista que ainda
não implantado o Juizado Especial Federal nesta Subseção Judiciária e
considerando que o valor da causa admite o processamento do feito pelo
rito sumário, determino a sua conversão, devendo a autora ser intimada
para adequar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, com a indicação do rol de
testemunhas, esclarecendo se estas deverão ser intimadas ou serão apresentadas em banca, sob pena de operar-se a preclusão com relação a tal
faculdade (arts. 276 e 282, I, do CPC). Outrossim, ante a ausência de
requisito autorizador, indefiro o pedido de liminar, visto que não juntada
aos autos prova do exercício de atividade rural datada há pelo menos 10
(meses) do nascimento da criança, período referente à carência do benefício ora pleiteado, podendo esta decisão ser reexaminada no decorrer do
processo. Nesse contexto, deverá a autora completar a inicial, no prazo
de 10 (dez) dias, juntando aos autos documentação comprobatória do
exercício de atividade rural durante o período referido, além da prova do
indeferimento administrativo do benefício em comento, sob pena de seu
indeferimento (arts. 283 e 284 do CPC). Intime-se.”
2005.37.02.000808-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO
JUDICIALEXQTE: ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO : MA00004325 - LUIS ALMEIDA TELESEXCDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRAPROCUR: - RAIMUNDO NONATO SILVA SOARES E
OUTROSINVENT. : MARIA DE JESUS MEDEIROS DE ALMEIDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Regularizada a representação processual do exeqüente, na forma requerida
pelo MPF às fls. 387/388, consoante documentos às fls. 390/391, expeça
a Secretaria os alvarás para levantamento dos valores constantes às fls.
330/332 e 381/383. Após, vista às partes para, no prazo de 10 (dez) dias,
requererem o que entenderem de direito. Intimem-se.”
2005.37.02.000702-7 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO
JUDICIALEXQTE
: ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO : MA00003167-A – LUIZ ALVES DE MENEZESEXCDO :
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
- INCRAPROCUR : - ISMÊNIA MARIA GAMA DE CARVALHOPROCUR:
- MARIA ADEMAR SOARES E OUTROSOUTROS : ESPOLIO DE MARIA INACIA PEREIRA DE CARVALHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Não obstante a promoção acostada à fl. 249, observa-se que não restou
comprovada a legitimidade da Sra. Eglantina Pereira de Almeida enquanto
representante legal do Espólio de João Pereira de Carvalho, tampouco a
regularidade fiscal do imóvel desapropriado, razão pela qual determino a
intimação dos herdeiros de João Pereira de Almeida para juntarem aos autos
o respectivo termo de compromisso de inventariante ou formal de partilha,
como também a certidão negativa de ônus reais sobre o imóvel desapropriado, além da certidão de regularidade do Imposto Territorial Rural - ITR
incidente sobre o imóvel, requerendo o que entenderem de direito.”
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO - 2006
159
2006.37.02.000990-1 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRASAUTOR:
MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS ADVOGADO : MA00005166 MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBOREU : UNIAO
FEDERALADVOGADO : MA00001738 - JEFFERSON WALLACE G.
M. FRANCAADVOGADO : CE00006891 - JOSE DE ARIMATEA NETO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Converto em diligência. Verifico que estes autos foram desarquivados
em face de documentos, nele existentes, subsidiarem a ação em apenso.
Diga-se, também, que consta nestes autos sentença com trânsito em julgado, devendo-se, assim, aguardar o julgamento da lide principal e, por
conseqüência, permanecer a esta apensados. No que pertine a ação principal (processo apenso), verifico que o advogado subscritor da petição inicial não possui procuração naqueles autos, tampouco neste. É noção cediça
que a representação processual é matéria de ordem pública e constitui-se
em um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e
regular do processo, devendo o juiz conhecer de ofício esta matéria enquanto não proferida sentença de mérito, conforme o disposto no § 3º, do
art. 267, do CPC. Desse modo, determino a intimação do autor para
regularizar a sua representação processual nos autos da ação principal,
processo nº. 2006.37.02.000990-1, sob pena de extinção do processo.
Traslade-se cópia deste aos autos da ação principal. “
2005.37.02.000659-4 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEAUTOR
: JOAO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO ADVOGADO : MA003792-A
- JOAO FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOSRÉU : FRANCISCA SILVA SERRARÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO :
PI00000841 - PAULO RUBENS DE SOUSA FONTENELLE ADVOGADO : MA00003412 - SAMARONE JOSE LIMA MEIRELES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Face a certidão à fl. 170, intimem-se novamente a CEF para, no prazo de
10 (dez) dias, dizer se tem interesse na produção de outras provas, especificando-as fundamentadamente, e a ré Francisca Silva Serra para, em igual
prazo, esclarecer quais peritos requer a oitiva, haja vista que apenas um
funcionou nos autos (fl. 88), informando o endereço deste para intimação
e justificando a necessidade da produção dessa prova, uma vez que apresentara manifestação favorável ao laudo técnico apresentado (fl. 132).”
2005.37.02.002118-2 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIAAUTOR
:
DROGARIA COELHO NETO LTDAADVOGADO : MA00007774 AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELARADVOGADO :
MA00005078 - HAROLDO G SOARES FILHOREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Considerando o objeto da presente demanda e tendo em conta a promoção à fl. 316, por meio do qual a autora requer a produção de prova pericial
contábil “para mensurar a restituição dos valores indevidamente recolhidos
a maior”, inclusive com a aplicação de índice (taxa SELIC) que entende
devido, verifica-se que a realização da prova técnica requerida neste momento processual mostra-se não somente desnecessária ao deslinde da lide,
como também manifestamente inoportuna, vez que poderá alicerça-se em
índices diversos daqueles eventualmente reconhecidos por ocasião do julgamento da demanda, ainda que seja reconhecido o direito à restituição pleiteada pela autora. Ademais, vale frisar, a própria Autarquia demandada não
contestou a ocorrência do recolhimento indevido, limitando-se a alegar,
quanto a este aspecto, “que foi o próprio autor quem deu causa a esta
situação, induzindo o INSS a erro...”. Resta, pois, indeferida a prova técnica
vindicada. De outra parte, quanto ao pleito formulado pelo INSS à fl. 320,
para depoimento pessoal do representante legal da autora, considerando os
aspectos acima suscitados, revela-se tratar de ato probatório absolutamente
inútil, impondo-se o seu indeferimento, na forma do art. 130 do CPC.
Intimem-se. Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento.”
160
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO - 2006
2005.37.02.001146-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO
JUDICIALEXQTE
: PETRONILIA MARIA DA SILVAADVOGADO :
MA00003022 - ANTONIO DE SOUSA LIRA FILHOEXCDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRAPROCUR : - MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA E OUTROS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2006.37.02.000574-3 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO
JUDICIALEXQTE : CICERO DE CARVALHO MOURAADVOGADO :
MA00005538 - MARIA DE JESUS LIMA SOUZAEXCDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRAO
Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Não obstante a promoção acostada às fls. 274/275, verifica-se que o
causídico que a subscreve mais uma vez não logrou êxito em esclarecer,
documentalmente, as divergências apontadas no despacho à fl. 229, especialmente no que se refere ao nome da exeqüente Petronília Maria da
Silva, embora reiteradamente intimado para fazê-lo, limitando-se apenas
a alegar a ocorrência de erro material. Pois bem, compulsando detidamente os autos, observa-se que consta da petição inicial e documentos que a
acompanham (fls. 04/20) como sendo o imóvel desapropriado de propriedade de Petronília Maria da Silva, bem assim que toda a documentação
carreada aos autos até às fls. 189 denota tratar-se de pessoa com este
nome. De outra parte, a partir da fl. 191, surgem as divergências apontadas e não esclarecidas pelo advogado patrono da exeqüente, ainda que
intimado para fazê-lo, por quatro vezes. Ademais, não há no processo
qualquer prova capaz de demonstrar que os documentos acostados às fls.
191 (CTPS), 193 (cópia de instrumento público de procuração), 214
(instrumento de procuração pública) e 218 (certidão de óbito) referem-se
à pessoa da exeqüente. Por sua vez, a contrariu sensu, repousa às fls. 196/
198 vias dos alvarás de levantamento nº’s 084 a 086, expedido pelo Juízo
da 3ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, em favor de Petronília Maira
da Silva. Desse modo, em que pese as alegações formuladas às fls. 274/275,
não demonstrada a legitimidade processual das pessoas nominadas à fl.
214, impõem-se o indeferimento dos pedidos por elas formulados, bem
assim o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, nos termos do
item “2” do despacho à fl. 267. Intimem-se.”
“Tendo em vista a manifestação do INCRA à fl. 214, acerca da não
oposição de embargos à execução, e tratando-se de minifúndio o imóvel
desapropriado, expeça-se o respectivo precatório, conforme cálculos às
fls. 194/197. Intimem-se.”
2006.37.02.001696-9 AÇÃO SUMÁRIA / CAUSAS DE VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOSREQTE : ELISONALDO ALVES DA
SILVAADVOGADO : PI00002010 - ANTONIO RIBEIRO SOARES
FILHOREQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Registre-se nos autos.
Tendo em vista que ainda não implantado o Juizado Especial Federal nesta
Subseção Judiciária e considerando que o valor da causa admite o
processamento do feito pelo rito sumário, determino a sua conversão,
devendo o autor ser intimado para adequar a inicial, no prazo de 10 (dez)
dias, com a indicação do rol de testemunhas, esclarecendo se estas deverão
ser intimadas ou serão apresentadas em banca, além da formulação de
quesitos e indicação de assistente técnico, sob pena de operar-se a preclusão
com relação a tal faculdade (arts. 276 e 282, I, do CPC). Considerando que
o autor formulou pedidos sucessivos, necessária à apreciação dos dois
primeiros a comprovação da qualidade de segurado, além da prova do
indeferimento administrativo do benefício pleiteado (arts. 42 e 59 da Lei
nº 8.213/91 c/c o art. 284 do CPC). Intime-se.”
2006.37.02.000765-8 AÇÃO SUMÁRIA / CAUSAS DE VALOR INFERIOR A
60 SALÁRIOS-MÍNIMOSREQTE: RAIMUNDA OLIMPIA DE
OLIVEIRAADVOGADO : PI00002179 - JOSE RAIMUNDO NUNES
CARDOSOREQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2006.37.02.001489-3 AÇÃO SUMÁRIA / CAUSAS DE VALOR INFERIOR A
60 SALÁRIOS-MÍNIMOSREQTE: VALDECI GOMES DA SILVAADVOGADO
: PI00004632 - GUTEMBERG BARROS DE ANDRADEREQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Defiro o pedido de fl. 46. Suspendo o curso da presente ação por 60
(sessenta) dias, nos termos do art. 265, I, do Código de Processo Civil.
Após o prazo, intime-se o advogado para dar andamento ao feito.”
“Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Registre-se nos autos.
Indefiro o pedido de prioridade de tramitação, vez que não configurada a
hipótese legal autorizadora. Tendo em vista que ainda não implantado o
Juizado Especial Federal nesta Subseção Judiciária e considerando que o
valor da causa admite o processamento do feito pelo rito sumário, determino a sua conversão, devendo o autor ser intimado para adequar a inicial,
no prazo de 10 (dez) dias, com a indicação do rol de testemunhas, esclarecendo se estas deverão ser intimadas ou serão apresentadas em banca,
além da formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, sob pena
de operar-se a preclusão com relação a tal faculdade (arts. 276 e 282, I, do
CPC). Outrossim, verificado o defeito de representação da parte e ausente
nos autos documentação comprobatória da qualidade de segurado, intimese o autor para, em igual prazo, juntar a respectiva procuração pública,
além de prova da qualidade de trabalhador rural, sob pena de indeferimento
da exordial (arts. 283 e 284 do CPC).”
2006.37.02.001534-3 AÇÃO SUMÁRIA / CAUSAS DE VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOSREQTE: GENIVAL DA SILVA
PEREIRAADVOGADO : MA00006111 - BENTO RIBEIRO MAIAREQDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Registre-se nos autos.
Intime-se o autor para completar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias,
juntando aos autos prova do indeferimento administrativo do benefício
ora pleiteado (arts. 283/284 do CPC).”
2006.37.02.001063-9
EXECUCAO
DIVERSA
POR
TÍTULO
EXTRAJUDICIALEXQTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEFADVOGADO: MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARA
ESEXCDO : CEBRAS PRODUCAO E EXPORTACAO DE CARVAO ESPECIAL LTDAEXCDO : PIERLUIGE SAPIOEXCDO : RAFAELLE SAPIOEXCDO
: SANTINA MAIONE SAPIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Defiro o pedido de fl. 140. Suspendo o curso da presente execução por 60
(sessenta) dias, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil. Após
o prazo, comprove a exeqüente as diligências realizadas. Intime-se.”
2006.37.02.001494-8 AÇÃO SUMÁRIA / CAUSAS DE VALOR INFERIOR A
60 SALÁRIOS-MÍNIMOSREQTE
: PAULIANA DE CARVALHO
ASSUNCAOADVOGADO : PI00004632 - GUTEMBERG BARROS DE
ANDRADEREQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Registre-se nos autos.
Tendo em vista que o valor da causa admite o processamento do feito pelo
rito sumário, determino a sua conversão, devendo a autora ser intimada
para adequar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, com a indicação do rol de
D.O. PODER JUDICIÁRIO
testemunhas, esclarecendo se estas deverão ser intimadas ou serão apresentadas em banca, sob pena de operar-se a preclusão com relação a tal
faculdade (art. 276 do CPC). Outrossim, deverá a autora, em igual prazo,
completar a inicial, juntando aos autos documentação comprobatória do
exercício de atividade rural datada há pelo menos 10 (meses) do nascimento da criança, período referente à carência do benefício ora pleiteado,
sob pena de seu indeferimento (arts. 283 e 284 do CPC). Intime-se.”
2006.37.02.001650-6 AÇÃO SUMÁRIA / CAUSAS DE VALOR INFERIOR A
60 SALÁRIOS-MÍNIMOSREQTE : LAUZINA DE ARAUJO SOUSAADVOGADO
: PI00004632 - GUTEMBERG BARROS DE ANDRADEREQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Registre-se nos autos.
Tendo em vista que ainda não implantado o Juizado Especial Federal nesta
Subseção Judiciária e considerando que o valor da causa admite o
processamento do feito pelo rito sumário, determino a sua conversão,
devendo a autora ser intimada para adequar a inicial, no prazo de 10 (dez)
dias, com a indicação do rol de testemunhas, esclarecendo se estas deverão
ser intimadas ou serão apresentadas em banca, sob pena de operar-se a
preclusão com relação a tal faculdade (arts. 276 e 282, I, do CPC). Outrossim, pleiteia a autora a antecipação de tutela, sem, contudo, colacionar
aos autos prova do exercício de atividade rural datada há pelo menos 10
(meses) do nascimento da criança, período referente à carência do benefício ora pleiteado. Por tal razão, ante a ausência de requisito autorizador,
indefiro o pedido de antecipação de tutela nos termos do caput do art. 273
do CPC, podendo esta decisão ser reexaminada no decorrer do processo.
Nesse contexto, intime-se a autora para completar a inicial, no prazo de
10 (dez) dias, juntando aos autos documentação comprobatória do exercício de atividade rural durante o período referido, além de prova do seu
indeferimento administrativo, sob pena de indeferimento da exordial (arts.
283/284 do CPC).”
2006.37.02.001652-3 AÇÃO SUMÁRIA / CAUSAS DE VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOSREQTE
: KALINE PEREIRA DA
SILVAADVOGADO : PI00004632 - GUTEMBERG BARROS DE
ANDRADEREQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Registre-se nos autos.
Tendo em vista que ainda não implantado o Juizado Especial Federal nesta
Subseção Judiciária e considerando que o valor da causa admite o
processamento do feito pelo rito sumário, determino a sua conversão,
devendo a autora ser intimada para adequar a inicial, no prazo de 10 (dez)
dias, com a indicação do rol de testemunhas, esclarecendo se estas deverão
ser intimadas ou serão apresentadas em banca, sob pena de operar-se a
preclusão com relação a tal faculdade (arts. 276 e 282, I, do CPC). Outrossim, pleiteia a autora a antecipação de tutela, sem, contudo, colacionar
aos autos prova do exercício de atividade rural datada há pelo menos 10
(meses) do nascimento da criança, período referente à carência do benefício ora pleiteado. Por tal razão, ante a ausência de requisito autorizador,
indefiro o pedido de antecipação de tutela nos termos do caput do art. 273
do CPC, podendo esta decisão ser reexaminada no decorrer do processo.
Nesse contexto, intime-se a autora para completar a inicial, no prazo de
10 (dez) dias, juntando aos autos documentação comprobatória do exercício de atividade rural durante o período referido, sob pena de seu
indeferimento (arts. 283/284 do CPC).”
2006.37.02.001491-7 AÇÃO SUMÁRIA / CAUSAS DE VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOSREQTE: MARIA FRANCISCA
LAURINDO MARTINHOADVOGADO : PI00004632 - GUTEMBERG
BARROS DE ANDRADEREQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO - 2006
161
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Registre-se nos autos.
Tendo em vista que o valor da causa admite o processamento do feito pelo
rito sumário, determino a sua conversão, devendo a autora ser intimada
para adequar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, com a indicação do rol de
testemunhas, esclarecendo se estas deverão ser intimadas ou serão apresentadas em banca, sob pena de operar-se a preclusão com relação a tal
faculdade (arts. 276 e 282, I, do CPC). Outrossim, ante a ausência de
requisito autorizador, indefiro o pedido de liminar, visto que não juntada
aos autos prova do exercício de atividade rural datada há pelo menos 10
(meses) do nascimento da criança, período referente à carência do benefício ora pleiteado, podendo esta decisão ser reexaminada no decorrer do
processo. Nesse contexto, deverá a autora completar a inicial, no prazo
de 10 (dez) dias, juntando aos autos documentação comprobatória do
exercício de atividade rural durante o período referido, além da prova do
indeferimento administrativo do benefício em comento, sob pena de seu
indeferimento (arts. 283 e 284 do CPC). Intime-se.”
2006.37.02.001472-5 AÇÃO SUMÁRIA / CAUSAS DE VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOSREQTE
: FRANCISCO DE ASSIS
SOUSA FERREIRA DE LIMAADVOGADO : PI00002010 - ANTONIO
RIBEIRO SOARES FILHOREQDO
: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Registre-se nos autos.
Tendo em vista que ainda não implantado o Juizado Especial Federal nesta
Subseção Judiciária e considerando que o valor da causa admite o
processamento do feito pelo rito sumário, determino a sua conversão,
devendo o autor ser intimado para adequar a inicial, no prazo de 10 (dez)
dias, com a indicação do rol de testemunhas, esclarecendo se estas deverão
ser intimadas ou serão apresentadas em banca, além da formulação de
quesitos e indicação de assistente técnico, sob pena de operar-se a preclusão
com relação a tal faculdade (arts. 276 e 282, I, do CPC). Outrossim,
deverá o autor, em igual prazo, juntar aos autos prova do indeferimento
administrativo do benefício ora pleiteado, sob pena de indeferimento da
exordial (arts. 283 e 284 do CPC).”
2006.37.02.001499-6 AÇÃO SUMÁRIA / CAUSAS DE VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOSREQTE : EVILANE PEREIRA DAS
SILVAADVOGADO : PI00004632 - GUTEMBERG BARROS DE
ANDRADEREQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Registre-se nos
autos. Tendo em vista que ainda não implantado o Juizado Especial
Federal nesta Subseção Judiciária e considerando que o valor da causa
admite o processamento do feito pelo rito sumário, determino a sua
conversão, devendo a autora ser intimada para adequar a inicial, no
prazo de 10 (dez) dias, com a indicação do rol de testemunhas, esclarecendo se estas deverão ser intimadas ou serão apresentadas em banca,
sob pena de operar-se a preclusão com relação a tal faculdade (arts.
276 e 282, I, do CPC). Outrossim, verificado o defeito de representação da parte, deverá a autora, em igual prazo, juntar a respectiva
procuração pública, sob pena de indeferimento da exordial (arts. 283 e
284 do CPC).”
2006.37.02.001487-6 AÇÃO SUMÁRIA / CAUSAS DE VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOSREQTE: ANTONIA DA SILVA
CARVALHOADVOGADO : PI00004632 - GUTEMBERG BARROS DE
ANDRADEREQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
162
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO - 2006
“ Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Registre-se nos autos.
Tendo em vista que ainda não implantado o Juizado Especial Federal nesta
Subseção Judiciária e considerando que o valor da causa admite o
processamento do feito pelo rito sumário, determino a sua conversão,
devendo a autora ser intimada para adequar a inicial, no prazo de 10 (dez)
dias, com a indicação do rol de testemunhas, esclarecendo se estas deverão
ser intimadas ou serão apresentadas em banca, sob pena de operar-se a
preclusão com relação a tal faculdade (arts. 276 e 282, I, do CPC). Outrossim, deverá a autora, em igual prazo, juntar aos autos documentação
comprobatória do exercício de atividade rural datada há pelo menos 10
(meses) dos nascimentos das crianças, período referente à carência do
benefício ora pleiteado, além das certidões de nascimento dos filhos Bruno Carvalho Soares e Fábio Carvalho Soares, sob pena de indeferimento
da exordial (arts. 283 e 284 do CPC).”
2006.37.02.001495-1 AÇÃO SUMÁRIA / CAUSAS DE VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOSREQTE
: RAIMUNDO PEREIRA
SILVA FILHOADVOGADO : PI00004632 - GUTEMBERG BARROS DE
ANDRADEREQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Registre-se nos autos.
Indefiro o pedido de prioridade de tramitação, vez que não configurada a
hipótese legal autorizadora. Tendo em vista que ainda não implantado o
Juizado Especial Federal nesta Subseção Judiciária e considerando que o
valor da causa admite o processamento do feito pelo rito sumário, determino a sua conversão, devendo o autor ser intimado para adequar a inicial,
no prazo de 10 (dez) dias, com a indicação do rol de testemunhas, esclarecendo se estas deverão ser intimadas ou serão apresentadas em banca,
além da formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, sob pena
de operar-se a preclusão com relação a tal faculdade (arts. 276 e 282, I, do
CPC). Outrossim, verificado o defeito de representação da parte e ausente
nos autos documentação comprobatória da qualidade de segurado, intimese o autor para, em igual prazo, juntar a respectiva procuração pública,
além de prova da qualidade de trabalhador rural, sob pena de indeferimento
da exordial (arts. 283 e 284 do CPC).”
2006.37.02.001436-9 AÇÃO SUMÁRIA / CAUSAS DE VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOSREQTE : FRANCISCO VASCONCELOS MEDEIROADVOGADO : PI00002718 - DENIS GOMES
MOREIRAREQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
provido, impondo-se o indeferimento do pleito formulado às fls. 102/
103, até mesmo porque a legislação invocada não se aplica à execução em
face da Fazenda Pública. Cumpra-se o item 03 do despacho de fl.100,
remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Intime-se.”
2006.37.02.001410-1 AÇÃO SUMÁRIA / CAUSAS DE VALOR INFERIOR
A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOSREQTE: BENEDITO CARDOSOADVOGADO
: MA00006737 - CARLOS LUIS OLIMPIO BACELARREQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Registre-se nos autos.
O autor pleiteia a antecipação de tutela, sem, contudo, colacionar aos
autos qualquer documentação comprobatória da qualidade de segurada da
falecida, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação de tutela ante a
ausência de requisito autorizador, nos termos do caput do art. 273 do CPC,
podendo esta decisão ser reexaminada no decorrer do processo. Nesse
contexto, intime-se o autor para completar a inicial, no prazo de 10 (dez)
dias, juntando aos autos documentação comprobatória do exercício de
atividade rural da falecida, sob pena de seu indeferimento (arts. 283/284).
Intime-se.”
2006.37.02.001647-9 AÇÃO SUMÁRIA / CAUSAS DE VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOSREQTE
: DOMINGAS SILVA DE
MIRANDAADVOGADO : PI00004632 - GUTEMBERG BARROS DE
ANDRADEREQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Registre-se nos autos.
A autora pleiteia a concessão do benefício de auxílio-doença sem, contudo, colacionar qualquer documentação que comprove a sua qualidade de
segurada, um dos requisitos necessários à concessão do benefício (art. 59
da Lei nº 8.213/91). Dessa forma, intime-se a autora para emendar a
inicial, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos prova da qualidade de
trabalhadora rural, sob pena de seu indeferimento (art. 284 do CPC).
Outrossim, tendo em vista que no procedimento sumário o rol de testemunhas, a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico devem ser
apresentados na exordial, deverá a autora completá-la, em igual prazo,
esclarecendo se as testemunhas deverão ser intimadas ou serão apresentadas em banca, sob pena de operar-se a preclusão com relação a tal faculdade (art. 276 do CPC).”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Registre-se nos autos.
Verificado o defeito de representação da parte, intime-se o autor para
juntar aos autos a respectiva procuração pública, bem como especificar o
tipo de deficiência do requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
extinção do feito. Tendo em vista que não consta na petição inicial os
quesitos, a indicação de assistente técnico e o rol de testemunhas, o autor,
caso queira, deverá completá-la, esclarecendo se as testemunhas deverão
se intimadas ou serão apresentadas em banca, sob pena de operar-se a
preclusão em relação a tal faculdade (art. 276 CPC). Intime-se.”
2005.37.02.000489-9 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIOAUTOR : MARIA DE JESUS DE ASSIS
NEVESADVOGADO : MA00006111 - BENTO RIBEIRO MAIAREU
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2006.37.02.000167-4 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRASAUTOR
:
MUNICIPIO DE CAXIAS/MAPROCUR : - FIRMINO ANTONIO
FREITAS SOARES FILHOREU : UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Recebo a apelação no efeito devolutivo quanto à medida antecipatória e
em ambos quanto ao restante. Intime-se o apelado para oferecer contrarazões recursais no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª
Região para apreciação.”
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA – INCRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MARANHÃO – SR(12)MA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Tendo em conta que foi interposto pelo INSS recurso de apelação contra
a sentença proferida às fls. 84/87, observa-se que a sua eficácia executiva
restou postergada para após apreciação do aludido recurso, acaso não
EDITAL DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006
O Superintende Regional do Incra no Estado do Maranhão SR(12), no uso
das suas atribuições que lhe confere o Artigo 119, inciso XII, do Regimento Interno da Autarquia aprovado pela Portaria/MDA/Nº 69, de 19 de
D.O. PODER JUDICIÁRIO
outubro de 2006, publicada no DOU do dia 20 seguinte. Com fundamento
no Art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias e em
cumprimento ao Decreto nº 4.887/2003 de 20 de novembro de 2003, a
Instrução Normativa nº 20, de 19 de setembro de 2005, que regulamentam
os procedimentos de que trata o Artigo 68, dos Atos das Disposições
Constitucionais Transitórias, TORNA PÚBLICO que tramita nesta Superintendência o Processo Administrativo nº 54.230.004779/2004-90,
que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombos MATÕES DOS MOREIRAS, localizada no município de Codó, Estado do Maranhão. O território ora em processo de
regularização é resultado do Relatório Sócio-Histórico-Antropológico
realizado pelo projeto Vida de Negro, da Sociedade Maranhense de
Direitos Humanos e do Centro de Cultura Negra do Maranhão
que reconhece que a citada Comunidade se caracteriza como grupo étnico
remanescente de quilombo, dotado de trajetória própria e relações
territoriais específicas com presunção de ancestralidade negra relacionada
com a resistência à opressão histórica sofrida. O território identificado e
delimitado possui a área de 5.297,1082 ha (cinco mil duzentos e noventa e sete hectares, dez ares e oitenta e dois centiares); Perímetro de 34.528,66 (Trinta e Quatro Mil, Quinhentos e Vinte e Oito
Metros e Sessenta e Seis Centímetros), com os limites, confrontações e demais especificações técnicas constantes do memorial descritivo
que integra o Relatório Técnico elaborado pela Comissão instituída pela
Ordem de Serviço/INCRA/SR(12)/MA/Nº 052/2004, de 07 de julho de
2004, segundo o qual o perímetro da área “inicia no P.1, de Coordenadas
UTM, 9.485.927,34N e 593.459,65E, situado na divisa das terras da
Fazenda Sagrisa/P.A., Monte Cristo; deste segue confrontando, com terras do P.A. Monte Cristo, com azimute verdadeiro de 154º35’47'’ e
distancia de 949,85m, até o P.2; deste segue, confrontando com terras
Matões do Sr. Enoc, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias
206º34’45'’ - 1.698,87m, até o P.3; 215º37’48'’ - 3.139,03m, até o P.4;
deste segue confrontando com terras de Santo Antônio dos Pretos, com
os seguinte azimutes verdadeiros e distancias 204º24’50'’ - 3.617,35m,
até o P.5; 230º48’35'’ - 836,18m, até o P.6; deste segue confrontando
com terras de Benedito (Biné) Figueiredo, com os seguintes azimutes
verdadeiros e distâncias 269º58’16'’ - 795,75m, até a P.7; 351º01’11'’ 1.268,00m, até o P.8; 272º03’42'’ - 724,11m, até o P.9; 00º17’05'’ 406,45m, até o P.10; 288º53’55'’ - 170,03m, até o P.11; 207º33’27'’ 399,69m até o P.12; 302º14’20'’ - 781,87m, até o P.13; deste segue,
confrontando com terras Iguarana de Juarez, com os seguintes azimutes
verdadeiros e distâncias 16º57’23" - 1.826,54m, até o P.14; 265º40’53'’
- 3.025,19m, até P.15; deste segue confrontando com terras de Bonfim
- Dr. Juarez, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias 345º47’57'’
- 3.173,08m, até o P.16; 318º43’25'’ - 183,46m, até o P.17; 341º39’12'’
- 291,49m, até o P.18; 345º20’21" - 494,87m, até o P.19; deste segue
confrontando com terras da Fazenda Sagrisa, com azimute verdadeiro de
82º11’34'’ e distancia de 10.746,87m, até o P.1, inicio da descrição do
perímetro. No perímetro descrito incide o registro imobiliário lavrado no
Cartório de 1º Ofício da Comarca de Codó: Transcrição R/5/ 1.391, Fls.
192v a 195v, Livro 2-A-5, área 787,3734 ha, detentor José Augusto
Vieira. Após análise de todas as peças apresentadas que compõem o Relatório Técnico de Identificação, emitimos o seguinte parecer: As terras
identificadas neste Relatório Técnico, constantes da planta e memorial
descritivo são reconhecidas como terras que pertencem à Comunidade
Remanescente de Quilombo MATÕES DOS MOREIRAS, devendo o
INCRA dar andamento ao procedimento determinado pelo Decreto 4.887/
2003 e IN/INCRA/Nº 20/2005, para ao seu final, emitir o título de propriedade definitiva dessa área aos membros da Comunidade.
Nestes termos o INCRA/SR-12(MA) COMUNICA aos Senhores detentores de domínio, abrangidos pelo perímetro descrito e, aos demais ocu-
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO - 2006
163
pantes, confinantes e terceiros interessados que o novo prazo de 90 dias,
a partir da data da última publicação do presente edital nos diários oficiais
da União e do Estado do Maranhão, será aberto apenas para conhecimento, pelos interessados, do total da área do território a ser reconhecido,
convindo deixar claro que somente caberá apresentação de impugnação
quanto à área que não havia sido mencionada na primeira publicação.
Finalmente, deverão ser considerados notificados, com o presente Edital,
os presumíveis detentores de títulos de domínio, ocupantes não quilombolas,
confinantes e demais interessados na área objeto de reconhecimento, de
acordo com referido Decreto e Instrução Normativa supramencionados.
As contestações instruídas com as provas pertinentes deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA no Maranhão, situada
na Av. Santos Dumont, nº 18 - Anil - São Luis/MA. Fone (098) 3245 9394 - FAX: (098) 3245 – 1117, informa ainda, que de segunda a sextafeira, no local, durante o expediente de 8:00 às 12:00 e das 14:00 18:00
horas, o Processo Administrativo nº 54.230.004779/2004-90, em cujos
autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta.
RAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA/MA - SR(12)MA
DIVISÃO TÉCNICA - T
MEMORIAL DESCRITIVO
IMÓVEL: COMUNIDADE MATÕES DOS MOREIRAS
ÁREA : 5.297,1082ha.
PERÍMETRO: 34.528,66m.
MUNICÍPIO: CODÓ
ESTADO: MARANHAO
Inicia o perímetro no P.1, de Coordenadas UTM, 9.485.927,34N e
593.459,65E, situado na divisa das terras da Fazenda Sagrisa/P.A., Monte
Cristo; deste segue confrontando, com terras do P.A. Monte Cristo, com
azimute verdadeiro de 154º35’47'’ e distancia de 949,85m, até o P.2;
deste segue, confrontando com terras Matões do Sr. Enoc, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias 206º34’45'’ - 1.698,87m, até o P.3;
215º37’48'’ - 3.139,03m, até o P.4; deste segue confrontando com terras
de Santo Antônio dos Pretos, com os seguinte azimutes verdadeiros e
distancias 204º24’50'’ - 3.617,35m, até o P.5; 230º48’35'’ - 836,18m,
até o P.6; deste segue confrontando com terras de Benedito(Bine)
Figueiredo, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias 269º58’16'’
- 795,75m, até a P.7; 351º01’11'’ - 1.268,00m, até o P.8; 272º03’42'’ 724,11m, até o P.9; 00º17’05'’ - 406,45m, até o P.10; 288º53’55'’ 170,03m, até o P.11; 207º33’27'’ - 399,69m até o P.12; 302º14’20'’ 781,87m, até o P.13; deste segue, confrontando com terras Iguarana de
Juarez, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias 16º57’23" 1.826,54m, até o P.14; 265º40’53'’ - 3.025,19m, até P.15; deste segue
confrontando com terras de Bonfim - Dr. Juarez, com os seguintes azimutes
verdadeiros e distâncias 345º47’57'’ - 3.173,08m, até o P.16; 318º43’25'’
- 183,46m, até o P.17; 341º39’12'’ - 291,49m, até o P.18; 345º20’21" 494,87m, até o P.19; deste segue confrontando com terras da Fazenda
Sagrisa, com azimute verdadeiro de 82º11’34'’ e distancia de 10.746,87m,
até o P.1, inicio da descrição do perímetro. FONTE: Planta do P.A.
Orcaisa(Desapropriada), Fazenda Sagrisa e GPS.
São Luís, 15 de Abril de 2005.
Walteneres Silva Diniz
Topógrafo
CREA Nº 1556/TD MA
Wellington R. Oliveira
Topógrafo
CREA/Nº 3597/TD -10º reg.
164
SEXTA-FEIRA, 15 - DEZEMBRO - 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO MARANHÃO
D IÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA JUSTIÇ A
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão
PRESIDENTE
César Cintra Fonseca
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf
PRESIDENTE
Desa. Maria Dulce Soares Clementino
VICE-PRESIDENTE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-16ª REGIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
Des. Raimudo Freire Cutrim
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
Desa. Katia Magalhães Arruda
Presidente do TRT
Francisco das Chagas Barros de Souza
Procurador - Geral de Justiça
Diário da Justiça agora na internet: www.tj.ma.gov.br