PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
ATA SRP N. 001/2008
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 001/2008 PARA AQUISIÇÃO
DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
Aos três dias do mês de junho de 2008, a União, por intermédio da JUSTIÇA
FEDERAL DO AMAZONAS, com registro no CNPJ/MF n. 05.419.225/0001-09. e sede na Av.
André Araújo, 25 – Aleixo – Manaus-AM, neste ato representada pelo MM. Juiz Federal ViceDiretor do Foro, Dr. Marcio Luiz Coelho de Freitas, brasileiro, casado, , residente e domiciliado
nesta cidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto na Portaria PRESI N.
1104-116, de 29.04.2008, doravante designada Justiça Federal de Primeiro Grau - AM, resolve
REGISTRAR OS PREÇOS do fornecedor abaixo, vencedor do Pregão Eletrônico n. 01/2008,
sob o regime de compras pelo sistema de registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE EXPEDIENTE, observadas as disposições contidas na Lei nº 10.520/2002; Decretos ns.
3.931/2001 e 5.450/2005; Lei Complementar n. 123/2006, e subsidiariamente na Lei n. 8.666/93 e
suas alterações, Resolução n. 15, de 02.10.2000, alterada pela Resolução 600-07 de 15.08.2003,
do Exmo Sr. Desembargador Federal Presidente do TRF 1ª Região, e Processo Administrativo
n. 893/2007.
1
1.1
1.2
2
– DO(S) FORNECEDOR (ES) REGISTRADO(S): A partir desta data, ficam registrados na
Justiça Federal do Amazonas os preços do fornecedor registrado a seguir relacionado,
objetivando o compromisso de fornecimento de material de expediente, nas condições
estabelecidas no ato convocatório e mediante emissão/recebimento de Nota de Empenho.
Fornecedor: Item 01: Leonora Indústria e Comércio de Papéis Ltda, CNPJ n.
03.064.692/0003-91, com sede na Av. Maués, 1147 - Cachoeirinha CEP: 69.065-070,
telefone: (92) 3613-1382, fax: (92) 3663-1156, representada por seu Procurador, Sr. Pedro
Gomes de Almeida, brasileiro, casado, RG n. 0158767-6, CPF n. 018.219.202-44.
Valor total registrado: R$ 48.888,00.
Fornecedor: Itens 02 e 03: MC Comércio e Representações Ltda, CNPJ n.
00.368.488/0001-04, com sede na Av. Carvalho Leal, 145 - Cachoeirinha, CEP: 69065-040,
telefone: (92) 3234-0918, fax: (92) 3233-4966, representada por sua Procuradora, Sra.
Isabel Almeida Rodrigues, brasileira, casada, RG n. 0589712-2, CPF n. 275.196.272-68.
Valor total registrado item 02: R$ 8.681,50
Valor total registrado item 03: R$ 675,00
– DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será
formalizado pela Justiça Federal do Amazonas mediante emissão/recebimento da respectiva
Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico
n. 01/2008.
2.1 – O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante o comprovado recebimento,
pelo Fornecedor, da Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e
Edital de Pregão Eletrônico n. 01/2008.
2.2 – O fornecedor registrado fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a
validade desta Ata de Registro de Preços.
3
– DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A Justiça Federal do Amazonas adotará
a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.
3.1 – Os preços registrados e a indicação do respectivo fornecedor, detentor da Ata, serão
divulgados em meio eletrônico.
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– DA READEQUAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS: A qualquer tempo, o preço
registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles existentes no
mercado, cabendo à Justiça Federal do Amazonas convocar o fornecedor registrado para
negociar o novo valor.
4.1 – Caso o fornecedor registrado se recuse a baixar os preços registrados, a Justiça Federal do
Amazonas poderá cancelar o registro ou convocar todos os fornecedores registrados para
oferecerem novos envelopes de propostas, gerando novo julgamento e adjudicação para
esse fim.
4.2 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão
reajustados, ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis à espécie.
5
– DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS: O fornecedor registrado terá o seu
registro cancelado quando:
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
b) não aceitar reduzir seus preços registrados na hipótese de se tornarem superiores aos
praticados no mercado;
c) não receber Nota de Empenho;
d) houver razões de interesse público.
5.1 – O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a
ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.
5.2 – O fornecedor registrado poderá solicitar o cancelamento de seu registro de preço na
ocorrência de caso fortuito ou de força maior comprovados.
6
– DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata terá validade de 12
(doze) meses contada a partir da data de sua assinatura.
6.1 – Esta Ata tem seu prazo de validade até 02.06.2009.
7
- DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata será divulgada
no portal da internet www.comprasnet.gov.br e no site www.am.trf1.gov.br.
8
– DO FORO: As dúvidas decorrentes da presente Ata serão dirimidas no Foro desta Capital,
com renúncia de qualquer outro.
E por estarem de acordo com as disposições contidas na presente Ata, assinam este
instrumento a Justiça Federal do Amazonas e o(s) fornecedor(es) registrado(s), na pessoa do seu
representante legal, que vai assinada em 03 (três) vias de igual e teor e forma.
Manaus, 03 de junho de 2008.
MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS
Juiz Federal Vice-Diretor do Foro
PEDRO GOMES DE ALMEIDA
CPF n. 018.219.202-44
ISABEL ALMEIDA RODRIGUES
CPF n. 275.196.272-68
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ANEXO I À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 01/2008
TABELA DE PREÇOS REGISTRADOS
ITEM
BR
UN
01
0226345 5.040
RS
02
COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL PARA R$ 1,79
ÁGUA, COM CAPACIDADE PARA 200ML,
0226345 4.850 CTO ACONDICIONADO EM EMBALAGENS COM
100 UNIDADES, EM CONFORMIDADE COM
NBR 14865/2002
03
COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL PARA R$ 0,75
CAFÉ – 50 ML, ACONDICIONADO EM
CTO
EMBALAGENS COM 100 UNIDADES, EM
CONFORMIDADE COM NBR 14865/2002
0226342
900
DESCRIÇÃO
PREÇO
UNITÁRIO
QTD
PAPEL PARA CÓPIAS, TAMANHO A-4, R$ 9,70
MEDINDO 210X297MM, 75MG/M2, COR
BRANCA
3