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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, quinta-feira, 23 de setembro de 2010. Nº 3166
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Geni Silveira Schuster
Corregedor-Geral - Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Geni Silveira Schuster
Procuradora-Geral de Justiça
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Subsecretário
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Bel. Paulo Roberto de Melo Alves Filho
Secretária Judiciária
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Des. José Alves Neto
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
GRUPO I
Desª Geni Silveira Schuster
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
GRUPO III
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª Geni Silveira Schuster
Des. José Alves Neto
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO II
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO IV
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª Geni Silveira Schuster
Des. José Alves Neto
Suplentes
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Procuradora-Geral de Justiça
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Subsecretário - Bel. Paulo Roberto de Melo Alves Filho
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Presidente - Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
GRUPO I
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. Cezário Siqueira Neto
GRUPO III
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
GRUPO IV
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Procuradores de Justiça
Drª Maria Cristina G. S. Foz Mendonça
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
PRESIDÊNCIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Nº 05/2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003, combinada com as Resoluções nº 005/2005, de 09 de março de 2005, 004/2006, de 25 de janeiro de 2006,
47/2006, de 18 de outubro de 2006, todas deste Tribunal, e com o Ato nº 622/2009, de 06 de abril de 2009, desta Presidência,
CONVOCA para apresentação de documentos e providências cabíveis, objetivando preenchimento das vagas disponíveis e cadastro reserva, os candidatos aprovados
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no Processo Seletivo para Estagiário nas Áreas de Direito, Engenharia Elétrica, Engenharia Civil e História, regido pelo Edital nº 01/2010, publicado no Diário da Justiça
do dia 10 de agosto de 2010, constantes da lista que integra o Anexo Único deste Edital, a comparecerem ao Tribunal de Justiça de Sergipe, observando o seguinte:
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Os candidatos convocados deverão comparecer pessoalmente nos dias, locais e horários designados no Anexo Único para os fins deste Edital;
1.2. A ausência a qualquer ato será interpretada como desistência, sendo eliminado o candidato do presente Concurso Público.
2. DA DOCUMENTAÇÃO
2.1. São documentos que o candidato convocado deverá obrigatoriamente apresentar:
a) cópia da Carteira de Identidade e do CPF;
b) cópia do Histórico Escolar, com Média Geral Ponderada correspondente a 5,0 (cinco), no mínimo, devendo ainda, o candidato ter cursado, pelo menos, 50%
(cinqüenta por cento) dos créditos de seu curso;
c) comprovante de matrícula escolar atualizado fornecido por estabelecimento de ensino superior;
d) cópia do comprovante de residência;
3. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS
3.1. A não-entrega dos documentos na oportunidade ou sua falsidade, implicará na eliminação do candidato no presente Processo Seletivo.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. O local para apresentação da documentação será no Auditório da Escola de Administração Judiciária - ESAJ, Anexo Administrativo "Desembargador José Artêmio
Barreto", no 8º andar, situado na Rua Pacatuba, n.º 55 - Centro - Aracaju/SE.
ANEXO ÚNICO
EDITAL Nº 05/2010 - CONVOCAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
Local para apresentação de documentos: Auditório da Escola de Administração Judiciária - ESAJ, Anexo Administrativo "Desembargador José Artêmio Barreto", 8º
andar, situado na Rua Pacatuba, nº 55 - Centro - Aracaju/SE.
DIREITO - ARACAJU
DIA 28/09/2010 - às 08h00
NOME
INSCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
DOUGLAS ROSEMBERG SANTOS
4381
25
1º
VICTOR JOSÉ PINTO RIBEIRO SILVEIRA ALMEIDA
4669
23
2º
FELIPE LEANDRO PODEROSO BISPO DA MOTA
3678
23
3º
EDEN FRANKLIN RODRIGUES FILHO
4442
23
4º
MAX CABRAL DOS SANTOS
3770
23
5º
IVAHYR PESSOA LEBRE SILVEIRA
3948
23
6º
LUCAS FERREIRA LÚCIO
3638
22
7º
VANILLY DE SOUZA SANTOS
3566
22
8º
HUGO MENDES DE SOUZA
3885
21
9º
LUCAS PEREIRA DE ARAGÃO
3550
21
10º
IURI LUIZ MELO ROCHA
4194
21
11º
EDUARDO FERREIRA NUNES
3619
21
12º
RODRIGO VIEIRA ARAÚJO
4577
21
13º
MONALIZA DA SILVA SOUZA VILA NOVA
3794
21
14º
MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA
3997
21
15º
LEONARDO VILANOVA MACIEL
4357
21
16º
EMANUELLE FARIAS DOS ANJOS
3875
21
17º
4586
21
18º
MANOEL TED GONCALVES DOS SANTOS
3843
21
19º
ALINNE CARDOSO DA SILVA
4181
21
20º
JOÃO LEÃO SANTOS JÚNIOR
4430
21
21º
DIEGO COSTA PELAGIO DE LACERDA
4206
21
22º
LEONARDO MENEZES VASCONCELOS SILVA
3612
21
23º
DJANE KELLY MELO CARDOSO
4601
21
24º
PAULA BRENCIELLE ALVES LEITE
3589
21
25º
CARLOS VICTOR SILVA PAIXÃO
3986
21
26º
FELIPE AUGUSTO RIBEIRO VIANA
4155
21
27º
TÚLIO TOVAR GONÇALVES DO Ó
3808
21
28º
FABIO ROBERTO BAHIA BOMFIM
4431
20
29º
RUBENS CRISPIM SOUZA DE ALMEIDA
3964
20
30º
ANTONIONNI MENDONÇA LIMA
4166
20
31º
JULIO DANIEL MORALES SALINAS CARDOZO
3596
20
32º
ITALO ANDRADE FERREIRA
3890
20
33º
EMILIA RAFAELA DE CARVALHO ARNALDO
MENESES
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RODRIGO FERNANDES DA FONSECA
4450
20
34º
JOÃO PAULO ALVES LEITE
3608
20
35º
CARLOS HENRIQUE SEREJO SILVEIRA COSTA
3899
20
36º
BRUNA SUANE MILITÃO DE ARAUJO
4402
20
37º
TACIANA SOBRAL ARAGÃO FEITOSA
4433
20
38º
HELIOENAY OLIVEIRA DA SILVA
3876
20
39º
MARIANA DE MORAES SOUZA ARAÚJO
3841
20
40º
MARCOS VINICIUS ROCHA NASCIMENTO
4448
20
41º
FABRÍCIO EMMANUEL LIMA SANTOS
4573
20
42º
IGOR SABINO SILVA DE SOUZA
4188
20
43º
3662
20
44º
BRUNA ALVES SCHLINGMANN
3703
20
45º
FRANCISCO GUILHERME ALCANTARA
4369
20
46º
ELZA LORENZA QUARANTA LEITE CARVALHO
4124
20
47º
BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO
3824
20
48º
LUANA FERREIRA LOPO
3775
20
49º
INSCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
4118
16
1º
INSCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
TIAGO RODRIGUES APOSTOLO
3933
19
1º
MARCELLE ANDRADE RAMOS
4469
15
2º
INSCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
3781
15
1º
INSCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
4066
15
1º
INSCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
ANDRÉ SOARES MONTEIRO
4624
15
1º
LEIANNE EMMANUELLE SANTOS GOMES
4424
15
2º
INSCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
4021
15
1º
ALESSANDRA CRISTINA DE MENDONÇA
SIQUEIRA
MACHADO
DIREITO - AREIA BRANCA
DIA 28/09/2010 - às 08:00
NOME
MARLI MARQUES MENEZES DE SOUZA
DIREITO - BARRA DOS COQUEIROS
DIA 28/09/2010 - às 08:00
NOME
DIREITO - JAPARATUBA
DIA 28/09/2010 - às 08:00
NOME
GLADSTON NASCIMENTO DA SILVA
DIREITO - JAPOATÃ
DIA 28/09/2010 - às 08:00
NOME
MARCELO NUNES DOS SANTOS
DIREITO - LARANJEIRAS
DIA 28/09/2010 - às 08:00
NOME
DIREITO - NEÓPOLIS
DIA 28/09/2010 - às 08:00
NOME
JAMISSON MENDONÇA BARROZO
DIREITO - NOSSA SENHORA DO SOCORRO
DIA 28/09/2010 - às 08:00
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NOME
INSCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
JAMILLE OLIVEIRA COSTA
4646
18
1º
URSULA NEIDE DOS REIS
4648
16
2º
3968
16
3º
3938
15
4º
INSCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
4220
15
1º
HUNALDO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO
SILVEIRA
ANA PAULA MELO SANTOS
DIREITO - POÇO REDONDO
DIA 28/09/2010 - às 08:00
NOME
DANILO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA
DIREITO - RIACHÃO DO DANTAS
DIA 28/09/2010 - às 08:00
NOME
EDUARDO SOUZA SANTOS
INSCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
3866
15
1º
INSCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
4284
21
INSCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
3790
15
1º
DIREITO - RIBEIRÓPOLIS
DIA 28/09/2010 - às 08:00
NOME
WILLIAN SANTOS MENDONÇA
1º
DIREITO - SALGADO
DIA 28/09/2010 - às 08:00
NOME
ANA PAULA SIQUEIRA FERREIRA
DIREITO - SÃO CRISTÓVÃO
DIA 28/09/2010 - às 08:00
NOME
INSCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
3610
15
1º
INSCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
FABRICIO RODRIGUES MOURA
3952
25
1º
ANA GABRIELA TELES DE ALMEIDA
3709
25
2º
JEFFERSON ROSÁRIO SOUZA
ENGENHARIA ELÉTRICA - ARACAJU
DIA 28/09/2010 - às 08:00
NOME
ATOS ADMINISTRATIVOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da
Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os
seguintes Atos:
ATOS
Nº 966/2010 - Nomeia Marcelo Cardoso Andrade, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Estância, para exercer o cargo em
comissão de Assessor de Juiz da Vara Criminal da Comarca de Lagarto, símbolo CCS-01, a contar de 10 de setembro de 2010, tendo
em vista que o nomeado apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18
de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em
cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem
como ser bacharel em Direito, deixando de atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, em
face do Parecer Normativo nº 01/2009, da Consultoria de Processos Administrativos da Presidência do Tribunal de Justiça, aprovado
em sessão do Tribunal Pleno de 11 de fevereiro de 2009. (*Republicado por ter sido publicado com incorreção no DJ de 21/09/2010,
quanto à denominação do cargo)
Nº 973/2010 - Exonera Epaminondas Tourinho de Moraes Neto do cargo em comissão de Assessor de Juiz da Vara Criminal da
Comarca de Estância, símbolo CCS-01, a contar de 30 de agosto de 2010.
Nº 974/2010 - Nomeia Grace Oliveira Teixeira, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Aracaju, para exercer o cargo em comissão
de Assessor de Juiz da Vara Criminal da Comarca de Estância, símbolo CCS-01, a contar de 30 de agosto de 2010, tendo em vista
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que a nomeada apresentou Declaração Positiva de Relação Familiar prevista na Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do
Conselho Nacional de Justiça, excepcionada à luz do art. 2º, § 1º, da mesma Resolução, em decorrência da alteração dada pela
Resolução nº 21/2006, do mesmo Conselho, não estando a nomeada subordinada ao magistrado determinante da incompatibilidade,
bem como ser bacharela em Direito, deixando de atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de
2007, em face do Parecer Normativo nº 01/2009, da Consultoria de Processos Administrativos da Presidência do Tribunal de Justiça,
aprovado em sessão do Tribunal Pleno de 11 de fevereiro de 2009.
Nº 975/2010 - Nomeia Elaine Lima Santos para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da Comarca de Nossa Senhora
da Glória, símbolo CCS-01, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para
os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com
membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento
previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de
dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14
de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º da mesma Lei.
Nº 977/2010 - Remove, a pedido, pelo critério de merecimento, Dr. Geilton Costa da Silva, Juiz de Direito da Comarca de Poço
Redondo, de entrância inicial, para o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Pacatuba, de igual entrância.
Nº 978/2010 - Titulariza Dra. Elaine Celina Afra Santos Dutra, Juíza de Direito à disposição da Corregedoria Geral da Justiça, no
cargo de Juiz de Direito da Comarca de Umbaúba, em decorrência da remoção, a pedido, de Dra. Carolina Valadares Bitencourt,
como também em face do pedido do único requerente para aquela comarca ter sido declarado prejudicado em sessão do Tribunal
Pleno de 22 de setembro de 2010.
Nº 979/2010 - Remove, a pedido, pelo critério de antiguidade, Dra. Soraia Gonçalves de Melo, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal
da Comarca de Itabaiana, de entrância final, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nossa Senhora do
Socorro, de igual entrância.
Nº 980/2010 - Nomeia Felipe Baptista Prudente, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Lagarto, para exercer a função de
confiança de Assistente Administrativo da Presidência do Tribunal de Justiça, símbolo FC-01, tendo em vista que o nomeado
apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do
Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou
assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, deixando de atender às
exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe),
acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, em face do Parecer Normativo nº 01/2009, da Consultoria de
Processos Administrativos da Presidência do Tribunal de Justiça, aprovado em sessão do Tribunal Pleno de 11 de fevereiro de
2009.
PORTARIAS
Nº 262/2010 - GP4 - Concede a Drª. Valéria de Oliveira Lazar Libório, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Estância,
oito dias de licença por falecimento da genitora, a partir de 18 de setembro de 2010.
Nº 790/2010 - GP5 - Designa Dr. João Hora Neto, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para substituir,
exclusivamente, o Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, enquanto durar o seu afastamento para servir exclusivamente
junto ao Tribunal Regional Eleitoral, pelo período de trinta e cinco dias, a partir de 27 de setembro de 2010.
Nº 791/2010 - GP5 - Designa Dr. José dos Anjos, Juiz de Direito da 19ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para substituir,
exclusivamente, o Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo
de férios, pelo período de trinta e dois dias, a partir de 04 de outubro de 2010.
Aracaju/SE, 23 de setembro de 2010.
DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
Presidente .
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações.
CORREGEDORIA
PORTARIAS
PORTARIA Nº 0266/2010
A DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
DESIGNA
o DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 21 a 30 de setembro de 2010, exercer as
atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju/SE.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju, 16 de setembro de 2010.
DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
Corregedora-Geral da Justiça
PORTARIA Nº 0268/2010
A DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
DESIGNA
a DRA. DRA. ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no dia 16 de setembro de 2010, exercer as
atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da Comarca de Poço Verde/SE.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju, 15 de setembro de 2010.
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DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
Corregedora-Geral da Justiça
PORTARIA Nº 0269/2010
A DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
DESIGNA
a DRA. ÉRICA MAGRI MILANI, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 21 a 26 de setembro de 2010, exercer as
atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju, 22 de setembro de 2010.
DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
Corregedora-Geral da Justiça
PORTARIA Nº 0270/2010
A DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
DESIGNA
a DRA. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 21 a 30 de setembro de 2010,
exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de São Cristóvão/SE.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju, 22 de setembro de 2010.
DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
Corregedora-Geral da Justiça
PORTARIA Nº 0271/2010
A DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
REVOGA
a contar de 21 de setembro do corrente ano, a Portaria de nº. 0196/2010 que designou DRA. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO, DRA. ÉRICA
MAGRI MILANI E DRA. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO, Juízas Substitutas à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, a partir de 01 de agosto de
2010 até ulterior deliberação, exercerem as atribuições próprias de seu cargo, atuando junto ao grupo de apoio do Mutirão Carcerário do Juízo de Direito da 7ª Vara
Criminal da Comarca de Aracaju/Se, localizado nesta Corregedoria-Geral.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju, 22 de setembro de 2010.
DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
Corregedora-Geral da Justiça
SECRETARIA JUDICIÁRIA
TRIBUNAL PLENO - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 29/09/2010 ÀS 08H30MIN
1 - RECURSO ADMINISTRATIVO (TRIBUNAL PLENO) (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0004/2009
NO. PROCESSO - 2009105388 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
RECORRENTE - RICARDO BRITO MATOS
ADVOGADO - MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA - OAB: 164-B/SE
RECORRIDO : CONSELHO DA MAGISTRATURA
2 - MANDADO DE SEGURANÇA (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0012/2010
NO. PROCESSO - 2010100903 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - ANA ANGÉLICA NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO - UBIRATAN RODRIGUES COSTA - OAB: 4862/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS
ADVOGADO - IRISLENE GUIMARAES DE JESUS - OAB: 3104/SE
3 - MANDADO DE SEGURANÇA (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0017/2010
NO. PROCESSO - 2010100908 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - JUSENEIDE DOS SANTOS BARRETO
ADVOGADO - UBIRATAN RODRIGUES COSTA - OAB: 4862/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS
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ADVOGADO - IRISLENE GUIMARAES DE JESUS - OAB: 3104/SE
4 - MANDADO DE SEGURANÇA (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0028/2010
NO. PROCESSO - 2010100919 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - MARIA ELIENE MENDES MENEZES
ADVOGADO - UBIRATAN RODRIGUES COSTA - OAB: 4862/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS
ADVOGADO - IRISLENE GUIMARAES DE JESUS - OAB: 3104/SE
5 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0205/2009
NO. PROCESSO - 2009109239 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - VAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
ADVOGADO - LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO - OAB: 72-A/SE
IMPETRANTE - DERNIVAL DE SIQUEIRA SANTOS
ADVOGADO - LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO - OAB: 72-A/SE
IMPETRADO - GUGA PNEUS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO - ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO - OAB: 2148/SE
IMPETRADO - JOSE VALMIR MONTEIRO
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE LAGARTO
PROC. MUNICIPIO - AGENOR DE SOUZA VIANA NETO - OAB: 2770/SE
6 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0329/2009
NO. PROCESSO - 2009115929 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - ANDREA MACEDO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPELA
7 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0101/2010
NO. PROCESSO - 2010104273 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - VIAÇAO PROGRESSO LTDA
ADVOGADO - JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA - OAB: 606/SE
IMPETRADO - VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE
8 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0148/2010
NO. PROCESSO - 2010107072 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - CREUZA DOS PRAZERES
ADVOGADO - EDILBERTO MOTA RIBEIRO - OAB: 2072/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPELA
PROC. MUNICIPIO - TACIANA ARIMATEA ROSA - OAB: 3670/SE
9 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0195/2010
NO. PROCESSO - 2010108889 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAGARTO
ADVOGADO - CÉSAR RÔMULO RODRIGUES ASSIS - OAB: 6204/BA
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE LAGARTO
PROC. MUNICIPIO - AGENOR DE SOUZA VIANA NETO - OAB: 2770/SE
10 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0007/2010
NO. PROCESSO - 2010100845 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DE N SRA SOCORRO
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
11 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
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NO. DO FEITO - 0078/2010
NO. PROCESSO - 2010109883 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DE ARACAJU
12 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0079/2010
NO. PROCESSO - 2010110772 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL E CRIM PROPRIA
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 13A. VARA CIVEL DE ARACAJU
13 - AÇÃO RESCISÓRIA - PLENO
NO. DO FEITO - 0002/2008
NO. PROCESSO - 2008118847 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
AUTOR - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 397-B/SE
REU - PAULO SERGIO REIS CRUZ
ADVOGADO - ELISANGELA DANTAS BATISTA - OAB: 4801/SE
14 - MANDADO DE INJUNÇÃO
NO. DO FEITO - 0003/2010
NO. PROCESSO - 2010107886 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - WELLINGTON MADUREIRA SANTOS
ADVOGADO - MAURICIO GENTIL MONTEIRO - OAB: 2435/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 397-B/SE
15 - DENUNCIA
NO. DO FEITO - 0002/2009
NO. PROCESSO - 2009108876 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
DENUNCIANTE - M.P.
DENUNCIADO - J.E.S.R.D.
DENUNCIADO - A.O.T.
ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE
DENUNCIADO - H.A.D.C.T.
ADVOGADO - ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
16 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0062/2010
NO. PROCESSO - 2010108204 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESP CIV E CRIM DE ARA
17 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0087/2010
NO. PROCESSO - 2010111979 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIM COMARCA N S SOCORRO
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU
ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010
JÔNICE MARIA MENEZES LOPES
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA.
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9163/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008209763
NO. DO FEITO.......: 3702/2008
PROCEDÊNCIA........: FREI PAULO
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: EDUARDO DA COSTA BARRETO
ADVOGADO...........: PEDRO DE MORAIS SILVA - OAB: 2420/SE
APELADO............: JIDETE MENDONÇA
ADVOGADO...........: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA - OAB: 3979/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANTERIOR LITISPENDÊNCIA - CONFIGURAÇÃO - IDENTIDADE DE PARTES, AINDA QUE EM PÓLOS PROCESSUAIS INVERTIDOS, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR PROSSEGUIMENTO DO PRIMEIRO PROCESSO - INTELIGÊNCIA DO ART. 301, § 3º DO CPC - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CARACTERIZAÇÃO - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9169/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009213224
NO. DO FEITO.......: 6416/2009
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: MARIA NOEMI DE JESUS
ADVOGADO...........: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 713/SE
APELADO............: EMPRESA GRACAS DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO POR SENTENÇA.
PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO. SÚMULA 150 DO STF. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. DESCUMPRIMENTO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO.
ENTENDIMENTO DO STJ. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA ANULADA. CONTINUIDADE DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9153/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009217786
NO. DO FEITO.......: 8641/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: DETRAN - DEP ESTADUAL DE TRANSITO
ADVOGADO...........: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR - OAB: 2525/SE
APELADO............: FENIX INDUSTRIA E SERVICOS LTDA
ADVOGADO...........: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA - OAB: 2641/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE BENS E TUTELA ANTECIPADA - JULGAMENTO PROCEDENTE
NO JUÍZO A QUO - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
SEM COBERTURA CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA DE PRORROGAÇÃO FORMAL DO CONTRATO ANTERIOR - ILEGALIDADE QUE NÃO ISENTA DO
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO CORRELATA A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE ADVERSA - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - A FALTA DE COBERTURA CONTRATUAL TORNA IRREGULAR A DESPESA DELA
DECORRENTE, PORÉM NÃO ISENTA O BENEFICIADO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO CORRELATA, SOB PENA DE
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ESSE É O ESPÍRITO PLASMADO NA LEI DE REGÊNCIA DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ATRAVÉS
DO PARÁGRAFO ÚNICO DO SEU ART. 59, QUANDO ASSEVERA QUE A NULIDADE NÃO EXONERA A ADMINISTRAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR O
CONTRATADO PELO QUE HOUVER EXECUTADO ATÉ A DATA EM QUE ELA FOR DECLARADA E POR OUTROS PREJUÍZOS REGULARMENTE
COMPROVADOS, PROMOVENDO-SE A RESPONSABILIDADE DE QUEM LHE DEU CAUSA . - O ACERVO PROBATÓRIO DEMONSTRA A CONTINUIDADE DA
UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS LOCADOS PELA APELADA, QUANDO JÁ FINDO O PRAZO CONTRATUAL, SEM QUE PARA TANTO TENHA A
AUTARQUIA, FORMALMENTE, PRORROGADO A VIGÊNCIA DO CONTRATO. E MAIS: DURANTE TODO ESSE TEMPO NÃO HOUVE O PAGAMENTO PELA
UTILIZAÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS. - O APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR QUE OS EQUIPAMENTOS NÃO FORAM UTILIZADOS NO
PERÍODO ALEGADO PELA APELADA. ALIÁS, OS DOCUMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS SINALIZAM CONCLUSÃO DIVERSA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL,
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9061/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010212835
NO. DO FEITO.......: 5578/2010
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO...........: PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO............: MANOEL NUNES ANDRADE
ADVOGADO...........: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA - OAB: 3678/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - I. PACTA SUNT
SERVANDA - RELATIVIZAÇÃO - II. INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90) - PESSOA FÍSICA - III.
DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊCIA DE CONTRATO NOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TAXA CONTRATADA - APLICAÇÃO DA
TAXA MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, OBSERVANDO-SE O LIMITE PACTUADO - MANUTENÇÃO DA LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO
JUÍZO A QUO - PRECEDENTES DO STJ - IV. DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170-36/2001 IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - V. DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE
COBRANÇA - VI. DO PREQUESTIONAMENTO - VII. PRECEDENTES DESTA CORTE - RECURSO APELATÓRIO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO
OLIVEIRA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER O RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 9171/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010208750
NO. DO FEITO.......: 1103/2010
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
AGRAVANTE..........: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADVOGADO...........: MURILO SOUZA ARAUJO - OAB: 3784/SE
AGRAVADO...........: MARIA GUIMARAES ALCANTARA
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CONSTITUIÇÃO EM MORA DO
CONTRATANTE INADIMPLENTE - NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA PELO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E ENVIADA PELO CORREIO - ENTREGA
EFETIVA NO ENDEREÇO DA DEVEDORA - SUFICIÊNCIA. NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, COMPROVA-SE A MORA DO DEVEDOR PELO PROTESTO DO
TITULO, SE HOUVER, POR INTERMÉDIO DO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, OU PELA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FEITA COM AVISO DE
RECEBIMENTO PELOS CORREIOS, QUE É CONSIDERADO MEIO HÁBIL A SUBSIDIAR A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E VÁLIDA SE FOR ENTREGUE
NO ENDEREÇO DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR, AINDA QUE NÃO SEJA FEITA PESSOALMENTE. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9156/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217627
NO. DO FEITO.......: 6303/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE...........: PEDRO OLIVEIRA MOURA
ADVOGADO...........: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 1592/SE
APELADO............: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL
EMENTA :
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO
HÁ MAIS DE TRINTA ANOS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 269, IV, DO CPC. APLICAÇÃO DO ART. 103,
CAPUT E § 2º DA LEI N.º 8.213/91. PRAZO DECADENCIAL. INSTITUTO INCLUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.523/97 E CONVERTIDA NA LEI 9.528/97,
QUE ALTEROU A REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 103 DA LEI 8.213/91. IRRETROATIVIDADE DA NORMA DE DIREITO MATERIAL. INAPLICABILIDADE AOS
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS SOB O PÁLIO DE LEGISLAÇÃO ANTERIOR. INÚMEROS PRECEDENTES DO STJ. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO APENAS NO
QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. INTELIGÊNCIA
DA SÚMULA 85 DO STJ. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME. - O PRAZO DECADENCIAL DE REVISÃO, EM SE
TRATANDO DE DIREITO MATERIAL, ATINGE APENAS OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS A MP 1523, ISTO É, 27.06.97, POIS A NORMA NÃO É
EXPRESSAMENTE RETROATIVA, SENDO DE 10 (DEZ) ANOS, PARA OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ENTRE 28.06.97 (MP 523/97) E 20.11.98 (LEI 9.711/98) E
DE 5 (CINCO) ANOS, A PARTIR DE 21.11.98. - NO CASO EM APREÇO, O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO EM 27/02/1972, PORTANTO ANTES DA MP 1523/97, DE
27.06.97, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DECADÊNCIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
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JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9168/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009214564
NO. DO FEITO.......: 7070/2009
PROCEDÊNCIA........: NEÓPOLIS
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A
...................: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO - OAB: 528/SE
APELADO............: JOSEMILTON SILVA ALMEIDA
ADVOGADO...........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA.
REJEITADAS. DIREITO DE AÇÃO DO RECORRIDO. INTERESSE DO AUTOR CONTRA A EDITORA. MÉRITO: COBRANÇA INDEVIDA DE ASSINATURA DE
PERIÓDICO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DO
CONTRATO DE ADESÃO DE ASSINATURA DE REVISTA. LANÇAMENTO DE DÉBITO INEXISTENTE EM CARTÃO DE CRÉDITO. PRÁTICA ABUSIVA DOS
RECORRENTES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. QUANTUM
INDENIZATÓRIO. CRITÉRIO SUBJETIVO DO JULGADOR. CASOS ANÁLOGOS. REDUÇÃO DO MONTANTE. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS
PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS E LHES DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9162/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010208478
NO. DO FEITO.......: 3670/2010
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009211138
APELANTE...........: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO...........: ALDENIRA GOMES DINIZ - OAB: 9259/PE
APELADO............: WERNER AZEVEDO DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE - OAB: 4150/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - I. PACTA SUNT
SERVANDA - RELATIVIZAÇÃO - II. INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90) - PESSOA FÍSICA - III.
DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170-36/2001 - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - IV. DA
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS, SALVO COM OS JUROS DA MORA - SÚMULAS Nº 30, Nº
294 E Nº 296 DO STJ - V. DA REPETIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO - POSSIBILIDADE - NA FORMA SIMPLES - VI. DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - VII. PRECEDENTES DESTA CORTE - RECURSO APELATÓRIO
CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER O RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9164/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008203985
NO. DO FEITO.......: 1467/2008
PROCEDÊNCIA........: UMBAÚBA
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE...........: CERAMICA MARTINS FONTES LTDA ME
ADVOGADO...........: ESPEDITO PEREIRA LIMA - OAB: 1991-B/TO
APELADO............: MUNICIPIO DE UMBAUBA
ADVOGADO...........: FABIO RIMET BORGES MACHADO - OAB: 2573/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - LEI Nº 515/2004 DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTERIO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCINAL Nº 39/2002 CONSTITUCIONALIDADE DA EXAÇÃO - PRECEDENTES DO STF - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - PACÍFICO O
ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA POR LEI MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
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JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9159/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008208286
NO. DO FEITO.......: 3286/2008
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CRED DA IND EXODU
ADVOGADO...........: FÁBIO DE ALENCAR KARAMMM - OAB: 184968/SP
APELADO............: SERPAF FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA
ADVOGADO...........: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA - OAB: 2756/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA MERCANTIL - ENDOSSO - COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS AUSÊNCIA DE ACEITE E PROVA DO NEGÓCIO SUBJACENTE -PROTESTO INDEVIDO - NULIDADE DO TÍTULO CARACTERIZADA - HONRA OBJETIVA DANO MORAL - PRESUNÇÃO - QUANTUM QUE ATENDEU AOS LIMITES DA RAZOABLIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - O PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO, POR SI SÓ, GERA O DEVER DE INDENIZAR, INDEPENDENTEMENTE DE PROVA
DO PREJUÍZO, POR TRATAR-SE DO CHAMADO DANO MORAL OBJETIVO, FICANDO RESSALVADO, NO ENTANTO, O DIREITO DE REGRESSO DA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FRENTE AO ENDOSSANTE; - ATENDENDO O QUANTUM INDENIZATÓRIO ÀS FINALIDADES DA FIGURA JURÍDICA DO DANO
MORAL, E NÃO RESTANDO CONFIGURADO QUALQUER ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DO VALOR.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9154/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010208586
NO. DO FEITO.......: 3721/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
DIST. VINCULADO AO.: 2010203085
APELANTE...........: CONDOMINIO RIO MAR
ADVOGADO...........: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR - OAB: 5551/SE
APELADO............: MM LTDA
ADVOGADO...........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 20, §§3º E 4º, DO CPC - VALOR
ARBITRADO COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DO PROCESSO E FIXADO DENTRO DOS PARÂMETROS DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E
RAZOABILIDADE - DESNECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA SINGULAR - CONHEÇO DO RECURSO,
MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO - DECISÃO UNÂNIME. - CONSIDERANDO A NATUREZA DA AÇÃO, O VALOR DADO À CAUSA, O TEMPO
DESPENDIDO AO LONGO DO PROCESSO, E LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, A
MANUTENÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA SE IMPÕE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL,
SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER O RECURSO DE
APELAÇÃO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9161/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010211268
NO. DO FEITO.......: 4913/2010
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
APELADO............: SIDNEIDE SILVA SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PESSOA FÍSICA - INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI N.º 8.078/90) - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DO CONTRATO NOS AUTOS - OBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE
MERCADO - PRECEDENTES DO STJ - ALTERAÇÃO DA LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO JUÍZO A QUO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170-36/2001 - IMPOSSIBILIDADE DE SUA COBRANÇA - DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO - COBRANÇA
ANTECIPADA - NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - UT INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 293 DO STJ - MULTA
MORATÓRIA - INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 2% -SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR - VERBA HONORÁRIA - FIXAÇÃO EQÜITATIVA PELO JUIZ MANUTENÇÃO - APELO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
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VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ALDENIRA GOMES DINIZ
BEL(A) ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
BEL(A) ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR
BEL(A) AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
BEL(A) ERALDO BARRETO JÚNIOR
BEL(A) ESPEDITO PEREIRA LIMA
BEL(A) FABIO RIMET BORGES MACHADO
BEL(A) FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
BEL(A) FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
BEL(A) FÁBIO DE ALENCAR KARAMMM
BEL(A) JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
BEL(A) JOSE MESSIAS MENESES
BEL(A) JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
BEL(A) LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
BEL(A) MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
BEL(A) MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
BEL(A) MURILO SOUZA ARAUJO
BEL(A) PAULO CESAR SAVERGNINI
BEL(A) PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
BEL(A) PEDRO DE MORAIS SILVA
BEL(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
BEL(A) RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA
ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010
PAULO ROBERTO DE MELO ALVES FILHO
SUBSECRETÁRIO DA 1A. CÂMARA CÍVEL.
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 9173/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010202319
NO. DO FEITO.......: 0343/2010
PROCEDÊNCIA........: CARMÓPOLIS
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE..........: BANCO ITAULEASING S A
ADVOGADO...........: PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
AGRAVADO...........: JOÃO BATISTA CRUZ SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. RETIRADA DE NEGATIVAÇÕES EM CADASTROS DE PROTESTOS. RESPONSABILIDADE DA
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. REDUÇÃO DA MULTA DIÁRIA ARBITRADA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - UMA VEZ IMPOSTA
DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA EXCLUSÃO DE RESTRITOS PERANTE OS CADASTROS DE PROTESTOS, INCUMBE À PARTE A QUEM FOI DIRECIONADA
A ORDEM CUMPRIR A DECISÃO PROFERIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA; II - A REDUÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA PODE
REPRESENTAR RECALCITRÂNCIA DO DEVEDOR NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NADA IMPEDINDO POSTERIOR REVISÃO DO MONTANTE, CASO
VERIFICADA SUA EXCESSIVIDADE; 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS
PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13462/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008209599
NO. DO FEITO.......: 3655/2008
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO...........: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER - OAB: 12886/PB
APELADO............: INPEL INDUSTRIA NACIONAL DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO...........: WILSON TELES BARROSO - OAB: 3494/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - JULGAMENTO
ULTRA PETITA - NULIDADE EM PARTE DO DECISUM - INAPLICABILIDADE DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITADOS A 12% AO ANO - COMISSÃO
DE PERMANÊNCIA - VEDAÇÃO LEGAL - MULTA - REDUÇÃO AFASTADA - COMPENSAÇÃO SIMPLES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO. I - A
DETERMINAÇÃO INSERIDA NO DECISUM, ATINENTE À SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, CONFIGURA JULGAMENTO ULTRA
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PETITA, TODAVIA, O SEU RECONHECIMENTO NÃO ENSEJA A NULIDADE DA SENTENÇA POR INTEIRO, E, SIM, SUA REDUÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO II
- INAPLICÁVEL O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A PESSOA JURÍDICA QUANDO A FINALIDADE DO CONTRATO É IMPLEMENTAR A ATIVIDADE
COMERCIAL, NÃO RESTANDO PROVADO SER DESTINATÁRIA FINAL E POR TER SIDO O CONTRATO ANTERIOR A SUA VIGÊNCIA; III - OS JUROS
REMUNERATÓRIOS, NAS CÉDULAS DE CRÉDITO INDUSTRIAL, ESTÃO LIMITADOS A 12% AO ANO; IV - QUANTO À ANÁLISE DO CABIMENTO DA
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, MISTER AFIRMAR QUE SE ENCONTRA VEDADA SUA PACTUAÇÃO NAS CÉDULAS DE CRÉDITO INDUSTRIAL; V IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAR A MULTA CONTRATUAL EM 2%, CONSIDERANDO-SE QUE O CDC É INAPLICÁVEL AO PRESENTE CASO; VI - PERMITIDA A
COMPENSAÇÃO SIMPLES DE VALORES SE APURADO EXCESSO DE COBRANÇA; VII - POR NÃO HAVER CONDENAÇÃO PROPRIAMENTE DITA EM AÇÃO
REVISIONAL DE CONTRATO, EM QUE PESEM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SEREM DEFINIDOS SEGUNDO O PARÁGRAFO 4°, DO ART. 20 DO CPC,
OU SEJA, CONSOANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ, FAZ-SE NECESSÁRIO REDUZIR O QUANTUM FIXADO NO PRIMEIRO PISO. VIII - RECURSO
QUE SE CONHECE, PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9196/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010204697
NO. DO FEITO.......: 2068/2010
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO.......: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELADO............: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPREVIDÊNCIA
ADVOGADO...........: DENISE TELES PRADO - OAB: 1031/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - AUTARQUIA ESPECIAL - IPTU - FINALIDADE ESPECIAL - INTELIGÊNCIA DO ART.150, IV, §2º DA
F/88 - IMUNIDADE RECÍPROCA - PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - NULIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. I- A
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA DOS ENTES POLÍTICOS ART. 150, VI, A, É EXTENSIVA ÀS AUTARQUIAS NO QUE SE REFERE AO PATRIMÔNIO, À
RENDA E AOS SERVIÇOS VINCULADOS A SUAS FINALIDADES ESSENCIAIS OU ÀS DELAS DECORRENTES.; II - O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DE SERGIPE COMO É SABIDO É UMA AUTARQUIA ESTADUAL, O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE ESTÁ ACOBERTADA PELA IMUNIDADE
TRIBUTÁRIA REFERENTE Á COBRANÇA DO IPTU EM RAZÃO DA FINALIDADE PREVIDENCIÁRIA A QUE SE DESTINA; BENEFICIANDO-SE AINDA DA
PRESUNÇÃO RELATIVA DE QUE O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE ATENDE AOS SEUS OBJETIVOS. III - RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR MAIORIA, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA
NETO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9175/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010208325
NO. DO FEITO.......: 3624/2010
PROCEDÊNCIA........: BARRA DOS COQUEIROS
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. EMERSON OLIVEIRA ANDRADE
APELANTE...........: S.B.D.S.
ADVOGADO...........: MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO - OAB: 3181/SE
APELADO............: BIANCA MAYNARD BARRETO
DEF. PUBLICO.......: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES - OAB: 3373/SE
APELADO............: POLLYANNE MAYNARD DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES - OAB: 3373/SE
EMENTA :
CIVIL - AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR - PRELIMINARES DE NULIDADE AFASTADAS - LAUDO ELABORADO POR ASSISTENTE
SOCIAL - CUNHO MERAMENTE INFORMATIVO - ACOLHIMENTO DO ESTUDO SOCIAL - MANUTENÇÃO DA CRIANÇA SOB A GUARDA MATERNA. I - O
JULGAMENTO DA LIDE SEM A REALIZAÇÃO DE TODAS AS PROVAS REQUERIDAS NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA, QUANDO O
JULGADOR, APÓS A LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS, CONVENCE-SE DE QUE AS MESMAS SÃO SUFICIENTES AO
DESLINDE DA CAUSA, CONSIDERANDO DISPENSÁVEL A DILAÇÃO PROCESSUAL PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS QUE NÃO MODIFICARIAM A SUA
CONCLUSÃO; II - O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A ANALISAR TODOS OS ARGUMENTOS LEVANTADOS PELAS PARTES, PODENDO A SUA
FUNDAMENTAÇÃO SER SUCINTA, PRONUNCIANDO-SE ACERCA DO MOTIVO, QUE, POR SI SÓ, ENTENDEU SUFICIENTE PARA A COMPOSIÇÃO DO
LITÍGIO; III - SE A MAGISTRADA A QUO JÁ HAVIA VERIFICADO QUE A MATÉRIA OBJETO DO FEITO ERA DE SINGELO DESLINDE E SEDIMENTADO O SEU
CONVENCIMENTO, NÃO FAZIA MAIS SENTIDO ABRIR VISTA ÀS PARTES PARA APRESENTAREM RAZÕES FINAIS REITERATIVAS DAS MANIFESTAÇÕES
ANTERIORES, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM NULIDADE, MESMO PORQUE A OPORTUNIDADE DE OFERECIMENTO DE MEMORIAIS SÓ DEVE
CONFERIDO ÀS PARTES QUANDO A CAUSA APRESENTAR QUESTÕES COMPLEXAS DE FATO OU DE DIREITO, NA FORMA DO ART.454, §3°, DO CPC,
HIPÓTESE EM QUE NÃO SE ENQUADRA A PRESENTE DEMANDA; IV - EM PROCESSOS RELATIVOS A GUARDA JUDICIAL DE MENORES, O ESTUDO
REALIZADO PELO ASSISTENTE SOCIAL FORENSE NÃO POSSUI NATUREZA INVESTIGATIVA, DE PERÍCIA JUDICIAL, MAS MERAMENTE INFORMATIVA,
SERVINDO DE APOIO AO JUÍZO, DEVENDO SE RESTRINGIR À VISTORIA DAS CONDIÇÕES FÁTICAS VIVIDAS PELA CRIANÇA, E SER CONFRONTADO
COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS PELAS PARTES. POR ISSO, APESAR DE NÃO SER OBRIGATÓRIA A SUA REALIZAÇÃO, CASO SEJA ESTA
DETERMINADA, CABE AO JUIZ PROCEDER AO EXAME DO SEU CONTEÚDO COM ATENÇÃO, COLHENDO AS INFORMAÇÕES RELEVANTES E
ABSTRAINDO INFLUÊNCIAS DISPENSÁVEIS; V - NO CASO EM TELA, O LAUDO EMITIDO PELA ASSISTENTE SOCIAL DESIGNADA FOI BASTANTE
ELUCIDATIVO, CONSTATANDO QUE A CRIANÇA VEM RECEBENDO TODOS OS CUIDADOS PELA SUA GENITORA E QUE VEM ATINGINDO UM BOM
DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, NÃO SENDO EVIDENCIADA QUALQUER SITUAÇÃO DE RISCO, RAZÃO PELA QUAL MERECE SER ACOLHIDA A SUA
CONCLUSÃO, DEVENDO SER A CRIANÇA MANTIDA SOB A GUARDA MATERNA, POR MELHOR ATENDER AOS SEUS INTERESSES; VI - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
Página 15 de 485
NO. ACORDÃO........: 9192/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010210016
NO. DO FEITO.......: 4332/2010
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: BANCO DIBENS S/A.
ADVOGADO...........: PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
APELADO............: EVERALDO FREITAS FILHO
ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 438-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. MORA. CONSTATADA. DEPÓSITOS INCIDENTES NÃO EFETUADOS NA REVISIONAL EM APENSO, CONFORME
DETERMINADO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO PROVIDO. I - O AJUIZAMENTO DA REVISIONAL, UNICAMENTE, NÃO ESTABELECE
UM PADRÃO DE GARANTIA A IMPEDIR A BUSCA E APREENSÃO, MÁXIME QUANDO OS ELEMENTOS COLHIDOS NOS AUTOS EVIDENCIAM UMA SÉRIE DE
FATORES A CONTRIBUIR DE MODO DESFAVORÁVEL À MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. II - NO CASO EM TELA, OBSERVA-SE QUE A RECORRENTE
PAGOU APENAS 11 DAS 48 PARCELAS DO CONTRATO FIRMADO, O QUE SE CONFIRMA COM A ANÁLISE DOS COMPROVANTES QUE INSTRUEM A
INICIAL DA AÇÃO DE REVISÃO, ESTANDO EM ABERTO AS PARCELAS SUBSEQUENTES, A PARTIR DE 07/02/2008, PORTANTO INEXISTE
PROPORCIONALIDADE OU MESMO RAZOABILIDADE A SE DESTACAREM NA ESPÉCIE. III - PODE-SE FACILMENTE CONSTATAR QUE A APELANTE NÃO
VEM EFETUANDO OS DEPÓSITOS INCIDENTES CONFORME DETERMINADO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO DE REVISÃO (DECISÃO
DE FLS. 49/51) EM APENSO, RAZÃO PELA QUAL AGIU COM ACERTO O MAGISTRADO SINGULAR AO DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO
VEÍCULO, CONSOLIDANDO SUA PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA NO PATRIMÔNIO DO APELADO. IV - APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9193/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010210018
NO. DO FEITO.......: 4333/2010
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2010210016
APELANTE...........: BANCO DIBENS S/A
ADVOGADO...........: PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
APELADO............: EVERALDO FREITAS FILHO
ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 438-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL - PERMISSÃO DESTA, DESDE QUE PACTUADA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO
CONTRATUAL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - PRINCÍPIO DO NÃO REFORMATIO IN PEJUS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AFASTAMENTO - MULTA E
JUROS DE MORA - RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES- PREQUESTIONAMENTO- REDIMENSIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. UNÂNIME. I - MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR. II-QUANTO À PERMISSIVIDADE DA CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS AUTORIZADA PELA SENTENÇA, EM QUE PESE A
JURISPRUDÊNCIA DO STJ SÓ ADMITI-LA QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA, É DE MANTER-SE INALTERADA A DISPOSIÇÃO SENTENCIAL DE
PRIMEIRO GRAU, EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA NÃO REFORMATIO IN PEJUS; III-INADMISSIBILIDADE DE PREVISÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA
DE FORMA CUMULATIVA COM OUTROS ENCARGOS DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. A
COMISSÃO NÃO ESTÁ EXPRESSAMENTE PACTUADA, PELO QUE DEVERÁ SER APLICADOS OUTROS ENCARGOS MORATÓRIO. IV-TENDO EM VISTA QUE
O AUTOR E RÉU RESTARAM VENCIDOS, CONFIGURANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DEVEM AMBAS AS PARTES ARCAR COM O PAGAMENTO DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, NA PROPORÇÃO DE 20% PARA O AUTOR E 80% PARA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. V-RESTITUIÇÃO DO
INDÉBITO - NO TOCANTE À POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR, ENTENDO QUE ESSA DEVOLUÇÃO
DECORRE DA PRÓPRIA ILEGALIDADE DA COBRANÇA ORA DECLARADA, HAJA VISTA QUE O CONTRATO VAI SER REVISADO PARA VEDAR A
COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, EXTIRPAR A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM DEMAIS ENCARGOS, SENDO,
POIS, INDEVIDOS QUAISQUER VALORES PAGOS A ESSE TÍTULO. VI- PREQUESTIONAMENTO- NO CASO EM QUE SE APRECIA, MANTEVE-SE A TAXA DE
JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA; FOI EXCLUÍDA A CAPITALIZAÇÃO INFERIOR À ANUAL E AFASTADA A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA
CUMULADA COM MULTA E OS JUROS MORATÓRIOS,RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER REDIMENSIONADA A
SUCUMBÊNCIA. VII - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE
DAR PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9174/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010213678
NO. DO FEITO.......: 1342/2010
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2009215675
EMBARGANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO...........: FABIANO HORA DE BARROS SILVA - OAB: 3515/SE
EMBARGADO..........: TANIA MARIA DE ARRUDA
ADVOGADO...........: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA - OAB: 5145/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. I - NECESSÁRIA A
RETIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, POR MAIORIA, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE VOTO VENCIDO. II - O
ACÓRDÃO EMBARGADO FUNDAMENTOU OS PONTOS SUSCITADOS NO RECURSO, INEXISTINDO DECISÃO EXTRA PETITA. II - RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO PARCIALMENTE.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 9182/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010210253
NO. DO FEITO.......: 1317/2010
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
AGRAVANTE..........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO...........: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES - OAB: 5563/SE
AGRAVADO...........: EDCARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA ME
ADVOGADO...........: CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ORIGINÁRIO DE AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
CONCEDIDA PELO A QUO PARA DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS COM BASE NA TAXA MÉDIA DDE MERCADO - PLEITO DE SUSPENSÃO
DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO AGRAVADA - - DISCUSSÃO SOBRE A ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS CONTRATADOS - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO NA
INICIAL ACERCA DO VALOR INCONTROVERSO A SER DEPOSITADO - NÃO PREECHIMENTOS DOS REQUISITOS CONSTANTES DA JURISPRUDÊNCIA
EMANADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NESTA
2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO III, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 9195/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010210607
NO. DO FEITO.......: 1368/2010
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
AGRAVANTE..........: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
AGRAVADO...........: HELIO FERNANDO GARCEZ DE SOUSA LEÃO
ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ORIGINÁRIO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA CONCEDIDA PELO A QUO PARA DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS COM BASE NA TAXA MÉDIA DE MERCADO - PLEITO DE
SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO AGRAVADA - DISCUSSÃO SOBRE A ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS CONTRATADOS - AUSÊNCIA DE
INDICAÇÃO NA INICIAL ACERCA DO VALOR INCONTROVERSO A SER DEPOSITADO - NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS CONSTANTES DA
JURISPRUDÊNCIA EMANADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO PELA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NESTA
2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO III, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9183/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010201960
NO. DO FEITO.......: 0813/2010
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: JOSE RAFAEL DOS SANTOS
ADVOGADO...........: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943/SE
APELANTE...........: PRESCOL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO...........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELANTE...........: IDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
ADVOGADO...........: EDSON PAIVA BARRETTO - OAB: 2578/SE
APELADO............: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
ADVOGADO...........: EDSON PAIVA BARRETTO - OAB: 2578/SE
APELADO............: PRESCOL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO...........: CHRISTIANO DIAS LEBRE - OAB: 5253/SE
APELADO............: JOSE RAFAEL DOS SANTOS
ADVOGADO...........: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS CAUSADOS POR MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA - INOCORRÊNCIA - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO DO STJ. I- IMPORTE INDENIZATÓRIO FIXADO
PELO JUÍZO SENTENCIANTE DESPROPORCIONAL AO ENTENDIMENTO DO STJ. II- FAZ-SE IMPERIOSO O ARBITRAMENTO DE DANOS MATERIAIS EM
ACIDENTES QUE ENVOLVAM VÍTIMAS MENORES DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA CONFORME ANTECEDENTES DO STJ (RESP 113.989; RESP 555.036,
RESP 172.335) III- AS TRÊS APELAÇÕES FORAM CONHECIDAS, PORÉM SOMENTE A DO AUTOR FOI PROVIDA PARCIALMENTE NO SENTIDO DE ELEVAR
O IMPORTE INDENIZATÓRIO PARA R$ 135.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2A
CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR MAIORIA, DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR JOSÉ RAFAEL DOS SANTOS, E IMPROVER OS RECURSOS APELATÓRIOS INTERPOSTOS PELOS REQUERIDOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9191/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010204306
NO. DO FEITO.......: 1882/2010
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: DENISE POSSOBOM DA ROSA - OAB: 29218/BA
APELADO............: RITA DE CASSIA S DORIA
ADVOGADO...........: ENILDE MACEDO SOUSA - OAB: 916/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ORDINÁRIA - MAGISTÉRIO. REDUÇÃO DE ¼ DA JORNADA DE TRABALHO MENSAL, PREVISTA NA LC MUNICIPAL
Nº.1.350/88 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU). EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI INEXISTÊNCIA DA EXIGÊNCIA DE REGÊNCIA DE CLASSE - RECURSO IMPROVIDO. - A LEI MUNICIPAL PARA O CASO NÃO RESTRINGE A ATUAÇÃO DO
PROFISSIONAL ESPECIALISTA À REGÊNCIA DE CLASSE. EXIGE SIM, O EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO, QUE COMPREENDE O EXERCÍCIO DA
DOCÊNCIA E DE ATIVIDADES DE SUPORTE PEDAGÓGICO, INCLUÍDAS AÍ AS DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, INSPEÇÃO,
SUPERVISÃO, ORIENTAÇÃO, ASSESSORAMENTO, PLANEJAMENTO E PESQUISA E OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO NA
PRÓPRIA INSTITUIÇÃO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD
SALGADO DE CARVALHO, EM IMPROVER O RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9172/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010207654
NO. DO FEITO.......: 3367/2010
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: BANCO SAFRA S A
ADVOGADO...........: MURILO SOUZA ARAUJO - OAB: 3784/SE
APELADO............: AUGUSTO CESAR LYRA MACHADO
ADVOGADO...........: GILSON SOUSA DE ARAÚJO - OAB: 2843/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - INÉPCIA DA INICIAL E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - NÃO CONFIGURADA CHEQUE ESPECIAL EM CONTA CORRENTE - INCIDENTE O CDC - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - NÃO PERMITIDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA VEDAÇÃO DA CUMULAÇÃO COM DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - EM SUA FORMA SIMPLES I - NÃO HÁ QUE SE FALAR
EM INÉPCIA DA INICIAL, UMA VEZ QUE O AUTOR INDICOU NA EXORDIAL QUAIS AS CLÁUSULAS QUE PRETENDE REVISAR NA PRESENTE LIDE. II - NÃO
RESTOU CONFIGURADA A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, VEZ QUE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PERMITE EM SEU ARTIGO 51,
INCISO IV A REVISÃO DAS CLÁUSULAS QUE GEREM OBRIGAÇÕES INÍQUAS PARA O CONSUMIDOR, BEM COMO É RECONHECIDO POR ESTA EG.
CORTE DE JUSTIÇA E PELO STJ A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS CLAUSULAS QUE ENCONTRAM-SE ABUSIVAS, ESTAS VERIFICADAS CASO A
CASO. III - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SUMULA 297, CORROBOROU O ENTENDIMENTO DE QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS
SUBMETEM-SE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA; IV - QUANTO AOS JUROS
REMUNERATÓRIOS NÃO FORAM DEMONSTRADAS AS RAZÕES QUE INDUZISSEM À REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA AFRONTANDO ASSIM, O
PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. V - DEVE SER MANTIDO O AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, POR NÃO SE REVESTIR
A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-36/2001 DE CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE ADEMAIS,
MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007, DESTE TRIBUNAL; VI - É VEDADA A
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA QUANDO COBRADA CUMULADA COM JUROS MORATÓRIOS, REMUNERATÓRIOS E MULTA, NOS CONTRATOS
BANCÁRIOS; VII - VI - À LUZ DO PRINCÍPIO QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO CREDOR ANTE O PAGAMENTO DE PARCELAS ABUSIVAS
PELO DEVEDOR, ADMITE-SE A REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. VIII - RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
RECURSO PARA, NEGAR-LHE, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9189/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010207810
NO. DO FEITO.......: 3401/2010
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO - OAB: 401-B/SE
APELADO............: JOSEFA MACEDO
EMENTA :
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, CONTADOS DA SUA
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 174 DO CTN - INTERRUPÇÃO COM A CITAÇÃO - ANTIGA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 174 FEITO EXTINTO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO TOTAL - SÚMULA 314 DO STJ -MANUTENÇÃO DO DECISUM - RECURSO IMPROVIDO DECISÃO UNÂNIME. - À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, CONSIDERA-SE INTERROMPIDA A PRESCRIÇÃO PELA
CITAÇÃO PESSOAL FEITA AO DEVEDOR (ARTIGO 174, I DO CTN, ANTES DA ALTERAÇÃO EFETUADA PELA LC 118/2005) - ULTRAPASSADO O PRAZO DE
CINCO ANOS DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DEVE SER RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO TOTAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO,
VISTO QUE INEXISTENTE A CITAÇÃO DO DEVEDOR, CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9190/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010208539
NO. DO FEITO.......: 3705/2010
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO............: A TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 13034384/0001-05
DEF. PUBLICO.......: EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CONFIGURADA - INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 118/05
- PRECEDENTES DO STJ - RECURSO IMPROVIDO. I - O CREDITO TRIBUTÁRIO PRESCREVE EM CINCO ANOS DA DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO; II - NÃO SE APLICA A LC 118/05 À HIPÓTESE DOS AUTOS, UMA VEZ QUE A PRESENTE DEMANDA FOI AJUIZADA EM DATA PRETÉRITA A
ESSA INOVAÇÃO LEGISLATIVA; III - CONSTATA-SE QUE DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (03/10/2000) ATÉ A DATA DA CITAÇÃO
(16/07/2008), DECORRERAM MAIS DE 05 ANOS, PELO QUE RESTA INEQUÍVOCA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL; IV- RECURSO
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM IMPROVER O RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9185/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010208731
NO. DO FEITO.......: 3804/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B/SE
APELADO............: ANTONIO JOSE DOS SANTOS COMERCIO DE TECIDOS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CONFIGURADA - INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 118/05
- PRECEDENTES DO STJ - RECURSO IMPROVIDO. I - O CREDITO TRIBUTÁRIO PRESCREVE EM CINCO ANOS DA DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO; II - NÃO SE APLICA A LC 118/05 À HIPÓTESE DOS AUTOS, UMA VEZ QUE A PRESENTE DEMANDA FOI AJUIZADA EM DATA PRETÉRITA A
ESSA INOVAÇÃO LEGISLATIVA; III - CONSTATA-SE QUE DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (03/11/1998) ATÉ A DATA DA CITAÇÃO
(26/11/2007), DECORRERAM MAIS DE 05 ANOS, MESMO LEVANDO-SE EM CONTA A SUSPENSÃO OCORRIDA NO FEITO, PELO QUE RESTA INEQUÍVOCA A
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL; IV- RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9184/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010208739
NO. DO FEITO.......: 3811/2010
PROCEDÊNCIA........: CRISTINÁPOLIS
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2009218231
APELANTE...........: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO...........: PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
APELADO............: ANDRÉ DA SILVA MENDES
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E JUROS MORATÓRIOS - AFIRMAÇÃO
DE LEGALIDADE NA COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - SENTENÇA QUE PERMITE A INCIDÊNCIA DO REFERIDO ENCARGO - AUSÊNCIA DE
INTERESSE RECURSAL - APELO NÃO CONHECIDO NESSE TÓPICO - JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS - INABUSIVIDADE FRENTE À TAXA
MÉDIA DE MERCADO - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA TAXA DE JUROS CONTRATADA - VEDADA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE
INFERIOR À ANUAL - PERMISSÃO DESTA, DESDE QUE PACTUADA - SENTENÇA QUE A PERMITE, MESMO SEM PREVISÃO CONTRATUAL - PRINCÍPIO DA
PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS - MORA DO REQUERENTE - CONFIGURAÇÃO - SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA - RECURSO CONHECIDO EM
PARTE E NA PARTE CONHECIDA DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. I - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DO JUIZ A QUO FOI NO
SENTIDO DE PERMITIR A APLICAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E EM SENDO O PEDIDO RECURSAL NESSE SENTIDO, VERIFICA-SE NÃO HAVER
INTERESSE RECURSAL DO BANCO QUANTO A ESTE PONTO; II - JUROS REMUNERATÓRIOS. A TAXA PACTUADA NÃO SE MOSTRA ABUSIVA QUANDO
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EM CONFRONTO COM À MÉDIA DE MERCADO. NECESSÁRIA A REFORMA SENTENCIAL. III - VEDAÇÃO À PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM
PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, RESSALVADAS AS EXCEÇÕES LEGAIS. QUANTO À PERMISSIVIDADE DA CAPITALIZAÇÃO ANUAL AUTORIZADA
PELA SENTENÇA, EM QUE PESE À JURISPRUDÊNCIA DO STJ SÓ ADMITI-LA QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA, É DE MANTER-SE INALTERADA A
DISPOSIÇÃO SENTENCIAL DE PRIMEIRO GRAU, EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS; IV - NO QUE DIZ RESPEITO À
MORA DO APELADO, NOTA-SE QUE A MESMO EFETUOU APENAS O PAGAMENTO DE QUATRO PARCELAS DE UM TOTAL DE 36 (TRINTA E SEIS).
ADEMAIS, NÃO RESTOU CONFIGURADA A ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS PACTUADA, ALÉM DO QUE O PEDIDO DE RECÁLCULO DAS PARCELAS
UTILIZOU O PERCENTUAL DE 12% AO ANO, CUJA APLICAÇÃO NÃO ENCONTRA AMPARO NO NOVO POSICIONAMENTO DESTA E. CORTE, QUE FIXA
COMO PARÂMETRO A TAXA MÉDIA DE MERCADO, PELO QUE DEVE SER RECONHECIDA A MORA DO DEVEDOR A PARTIR DA PRIMEIRA PARCELA
INADIMPLIDA. V - SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA, PORQUE O AUTOR DECAIU DE PEDIDO DE LARGA EXPRESSÃO; VI - RECURSO CONHECIDO EM
PARTE E NA PARTE CONHECIDA DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO III, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE O RECURSO E EM SUA PARTE CONHECIDA DÁ-SE PARCIAL
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9186/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010212154
NO. DO FEITO.......: 1185/2010
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2008211821
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO...........: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
EMBARGADO..........: ANDRE DAVID CALDAS ROSA RODRIGUES
ADVOGADO...........: MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. I - INSUBORDINAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. ERRO MATERIAL NA EMENTA. CONCURSO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA E, NÃO, DE GUARDA MUNICIPAL COMO RESTOU
GRAFADO - POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO PELA VIA DE EMBARGOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. II - INSUBORDINAÇÃO DO
APELANTE/AUTOR. CONTRADIÇÃO AUSENTE. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. INSUFICIENTE PARA O ACOLHIMENTO
DOS EMBARGOS. RECURSO CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO. III - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS, PARA, PORÉM, DAR PROVIMENTO AO
DE Nº 1185/2010, OPOSTO PELO ESTADO DE SERGIPE, RETIFICANDO A EMENTA, BEM COMO NEGAR PROVIMENTO AO DE Nº1208/2010, OPOSTO PELO
APELANTE/AUTOR.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA
EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DE AMBOS OS RECURSOS PARA, PORÉM,
PROVER O OPOSTO PELO ESTADO DE SERGIPE, E IMPROVER O DO APELANTE/AUTOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9187/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010212372
NO. DO FEITO.......: 1208/2010
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2008211821
EMBARGANTE.........: ANDRE DAVID CALDAS ROSA RODRIGUES
ADVOGADO...........: MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
EMBARGADO..........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO...........: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. I - INSUBORDINAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. ERRO MATERIAL NA EMENTA. CONCURSO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA E, NÃO, DE GUARDA MUNICIPAL COMO RESTOU
GRAFADO - POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO PELA VIA DE EMBARGOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. II - INSUBORDINAÇÃO DO
APELANTE/AUTOR. CONTRADIÇÃO AUSENTE. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. INSUFICIENTE PARA O ACOLHIMENTO
DOS EMBARGOS. RECURSO CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO. III - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS, PARA, PORÉM, DAR PROVIMENTO AO
DE Nº 1185/2010, OPOSTO PELO ESTADO DE SERGIPE, RETIFICANDO A EMENTA, BEM COMO NEGAR PROVIMENTO AO DE Nº1208/2010, OPOSTO PELO
APELANTE/AUTOR.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, EM CONHECER DE
AMBOS OS RECURSOS PARA, PORÉM, PROVER O OPOSTO PELO ESTADO DE SERGIPE, E IMPROVER O DO APELANTE/AUTOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9177/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204526
NO. DO FEITO.......: 2504/2009
PROCEDÊNCIA........: PACATUBA
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE...........: LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: PAULO ERNANI DE MENEZES - OAB: 1686/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTARTIVA. PREFEITO QUE NOMEIA PARENTES PARA EXECEREM
CARGOS COMISSIONADOS NO MUNICÍPIO DE PACATUBA. FATO INCONTROVERSO. NA ESTEIRA DOS PRECEDENTES DO STJ, A CONDUTA DO AGENTE
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PÚBLICO QUE IMPLIQUE EM VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXIGE A COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO - O DOLO, MAS NÃO O
DOLO ESPECÍFICO DE INFRINGIR A LEI DE IMPROBIDADE, MAS O DOLO GENÉRICO, LATU SENSU, O QUAL RESTOU COMPROVADO, IN CASU. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO, POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO II, SOB A PRESIDÊNCIA DO
EXMO. DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR MAIORIA DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO DES. CEZÁRIO, RELATOR DESIGNADO PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9188/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009207159
NO. DO FEITO.......: 3646/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO............: JOEL R DE MENDONCA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO NO
EXERCÍCIO DE 1996 - DEMAIS EXERCÍCIOS IMPRESCRITOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. I - O PARCELAMENTO
PRESSUPÕE A CONFISSÃO DA DÍVIDA, ATO INEQUÍVOCO QUE IMPORTA EM RECONHECIMENTO DO DÉBITO PELO DEVEDOR (ART. 174, IV) II - DA
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA ATÉ A DATA DO PARCELAMENTO (INTERRUPÇÃO), DECORRENDO MENOS DE 05 ANOS, NÃO SE VERIFICA A PRESCRIÇÃO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NESSE PERÍODO. AO CONTRÁRIO, SE DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA ATÉ O PARCELAMENTO, DECORREREM MAIS DE 05
ANOS, PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO. III - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9179/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010204280
NO. DO FEITO.......: 1865/2010
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: FABIO FONSECA DE CARVALHO BATISTA
ADVOGADO...........: ANDRE RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE
APELADO............: BANCO FINASA BMC S/A
EMENTA :
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO QUANTUM DEBEATUR - ANÁLISE DAS
CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CABIMENTO - NECESSIDADE DE AFERIR A CORRELAÇÃO ENTRE O VALOR CONSIGNADO E O EFETIVAMENTE DEVIDO. I MUITO EMBORA JÁ EXISTIU POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIO ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE DISCUTIR NO BOJO DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA O
MONTANTE DA DÍVIDA, QUE SOMENTE SERIA PASSÍVEL DE CONSIGNAÇÃO QUANDO CONSTATADA A SUA LIQUIDEZ, CONSTITUINDO VERDADEIRA
EXECUÇÃO INVERTIDA, O FATO É QUE A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA VEM HÁ MUITO MODIFICANDO ESSE ENTENDIMENTO ADMITINDO NA VIA
CONSIGNATÓRIA A POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO EM TORNO DO QUANTUM DEBEATUR; II - AFIGURA-SE POSSÍVEL O EXAME DA LEGALIDADE DAS
CLÁUSULAS CONTRATUAIS SEMPRE QUE NECESSÁRIO A AFERIÇÃO DA OBRIGAÇÃO, VIABILIZANDO UMA SEGURA CORRELAÇÃO ENTRE O VALOR
EFETIVAMENTE DEVIDO E O MONTANTE CONSIGNADO, A FIM DE EMBASAR O CONVENCIMENTO DO JULGADOR ACERCA DA PROCEDÊNCIA OU
IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO LIBERATÓRIO DEDUZIDO NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA; III - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO;
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA DAR PROVIMENTO AO MESMO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9180/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009211295
NO. DO FEITO.......: 1171/2009
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2009200265
EMBARGANTE.........: JOSE FRANCISCO SANTOS MENEZES E OUTROS
ADVOGADO...........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
EMBARGADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - NÃO HÁ CONTRADIÇÃO
NEM OMISSÃO NO JULGADO QUE DISCORREU COERENTEMENTE ACERCA DAS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES, TENDO HAVIDO A
ADEQUADA ANÁLISE ACERCA DA QUESTÃO REFERENTE AO ADICIONAL NOTURNO E DO PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS TRABALHADAS,
INCLUSIVE NO PERÍODO DA NOITE; II - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE
CONFORMAR A RECORRENTE COM A JUSTEZA DA DECISÃO, TANTO MAIS QUANDO SEUS ARGUMENTOS CONFIGURAM SIMPLES REEXAME DA
CAUSA; III - NÃO ESTÁ OBRIGADO O MAGISTRADO A MANIFESTAR-SE SOBRE TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ ENCONTROU MOTIVO
SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR SUA DECISÃO; IV - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
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VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9181/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010201527
NO. DO FEITO.......: 0188/2010
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009210520
EMBARGANTE.........: FUNDACAO CLIMEDI-ASSISTENCIA SOCIAL
ADVOGADO...........: JOSE RILTON TENORIO MOURA - OAB: 1178-A/BA
EMBARGADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO - OAB: 1149/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA. I - INEXISTE
OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SER SUPRIDA NO JULGADO, POR TER A DECISÃO RECORRIDA APRECIADO A MATÉRIA DEVOLVIDA A ESTA CORTE NA
EXTENSÃO SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE, QUAL SEJA, A IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ATINENTE À ISENÇÃO
TRIBUTÁRIA PARA FUNDAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS ANTE A INCIDÊNCIA DA PROTEÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL; II - NÃO SE PRESTAM OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A JUSTEZA DA DECISÃO; III NÃO ESTÁ OBRIGADO O MAGISTRADO A MANIFESTAR-SE SOBRE TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ ENCONTROU MOTIVO
SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR SUA DECISÃO; IV - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9178/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010205825
NO. DO FEITO.......: 0607/2010
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2009217328
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
EMBARGADO..........: ANTÔNIA CRAVO OLIVEIRA
ADVOGADO...........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA - OAB: 3879/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. I - NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DO ENTE ESTATAL, NO SENTIDO DE QUE
O ACÓRDÃO RECORRIDO FOI OMISSO AO DEIXAR DE ANALISAR O ARGUMENTO DE QUE O DECISUM DE PRIMEIRO GRAU CONCEDEU À EMBARGADA
BENEFÍCIOS QUE NÃO CONSTAM EXPRESSAMENTE NA PEÇA DE INGRESSO. ESSE ARGUMENTO, ALIADO AOS DEMAIS PONTOS CONSTANTES DAS
RAZÕES DE APELO FORAM EXPRESSA E SUFICIENTEMENTE ENFRENTADOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO; II - NÃO SE PODE CONFUNDIR O NÃO
ACOLHIMENTO DO ARGUMENTO TRAZIDO NAS RAZÕES DE APELO COM OMISSÃO. ADEMAIS, COMO É CEDIÇO, O INCONFORMISMO DO EMBARGANTE
DEVE SER MATERIALIZADO PELA VIA RECURSAL ADEQUADA, NÃO SENDO OS ACLARATÓRIOS, EM ABSOLUTO, O CAMINHO A SER TRILHADO; II RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9194/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010213516
NO. DO FEITO.......: 1324/2010
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2009216384
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA
EMBARGADO..........: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO...........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO - OAB: 2857/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC - CONTRADIÇÃO - ISS - SERVIÇOS BANCÁRIOS INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA - CABIMENTO - MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO REPETITIVO - TIPIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS - AUSÊNCIA NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFEESA - ANULAÇÃO DO LANÇAMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPUGNADA VEDAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO
CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - NÃO MERECEM SEREM PROVIDOS OS
EMBARGOS QUE, AO PRETEXTO DE VER SANADA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, OBJETIVAM, NA VERDADE, REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, E, NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
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RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
BEL(A) ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
BEL(A) ANDRE RIBEIRO LEITE
BEL(A) BRUNO PRAZERES DA SILVA
BEL(A) CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
BEL(A) CARLOS ADLER FONTES MELO
BEL(A) CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
BEL(A) CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
BEL(A) CHRISTIANO DIAS LEBRE
BEL(A) DENISE POSSOBOM DA ROSA
BEL(A) DENISE TELES PRADO
BEL(A) EDSON PAIVA BARRETTO
BEL(A) EDSON SILVEIRA SOBRAL
BEL(A) ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
BEL(A) ENILDE MACEDO SOUSA
BEL(A) ERALDO BARRETO JÚNIOR
BEL(A) FABIANO HORA DE BARROS SILVA
BEL(A) FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
BEL(A) FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
BEL(A) GILSON SOUSA DE ARAÚJO
BEL(A) JOAO MONTEIRO JUNIOR
BEL(A) JOSE DE SOUSA IBIAPINO
BEL(A) JOSE MESSIAS MENESES
BEL(A) JOSE RILTON TENORIO MOURA
BEL(A) KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
BEL(A) LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
BEL(A) MADSON LIMA DE SANTANA
BEL(A) MARCELO AGUIAR PEREIRA
BEL(A) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
BEL(A) MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
BEL(A) MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA
BEL(A) MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
BEL(A) MURILO SOUZA ARAUJO
BEL(A) PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
BEL(A) PAULO CESAR SAVERGNINI
BEL(A) PAULO ERNANI DE MENEZES
BEL(A) RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
BEL(A) RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
BEL(A) WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
BEL(A) WILSON TELES BARROSO
ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010
BRUNO MATOS DE SOUZA
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL.
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 22/9/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005200635
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0136/2005 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ARTÊMIO BARRETO
MEMBRO...........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/02/2005
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200111201582
QUANT. VOLUMES...: 2
PROCESSO ORIGEM..: 200111201582
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EVENALDO SATURNINO DE SANTANA
ADVOGADO.........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADVOGADO.........: MARCELO GENTIL MONTEIRO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: MARCELO JATOBA LOBO
Trata-se de Decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (fls. 386), informando que a matéria atinente ao presente Excepcional - fornecimento gratuito de
medicamento de alto custo pelo Estado a portador de doença grave - foi afetada pela decisão daquela Corte Suprema envolvendo recursos repetitivos, através do RE.
nº 566.471/RN. Assim, deve o presente recurso Extraordinário permanecer sobrestado até o pronunciamento definitivo daquela Corte sobre o assunto, nos termos do
art. 543-B, § 1º, do Código de Processo Civil. Anote-se. Intimem-se. Aracaju, 17 de setembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006111117
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0258/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/10/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200210301000
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MANOEL VIEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
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REQUERENTE.......: HERCILIO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ELISIO DOS SANTOS FRANCA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ANTONIO TEOBALDO DO BOMFIM
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSUE GONCALVES DA COSTA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: SEBASTIAO DANTAS BARRETO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: DURVAL VIEIRA REZENDE
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: WALFRIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JAILTON ROCHA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: CARLOS PEIXOTO DE ALENCAR
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: LEONCIO PAULINO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ANIZIO GOMES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: WADSON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: VALDEMAR DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ELISIO BENICIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSAFA ASSIS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: LAUDELINO MOREIRA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE DIAS DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ANTONIO CARREGOSA DE SANTANA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ERONIDES SANTANA DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ADOLFO ASCENDINO SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: NIVALDO SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: GERMINIO REIS DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: WILSON RIBEIRO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: OSCAR EUZEBIO.
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: NIVALDO FERREIRA LEITE
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MANOEL PAULINO DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: GILSON ZACARIAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ZUIL PINHO DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MANOEL MESSIAS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE ROZENDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
Abra-se vista ao requerido para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 163/145. Aracaju, 22 de setembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009104959
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0098/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 06/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200411801598
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE MARTILIANO SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ADOLAR FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: EDSON DE MATOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE INACIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ALTAMIRO FRANCISCO DE CARVALHO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOAO GONZAGA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOAO RODRIGUES DE FREITAS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: SILVIO PEREIRA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
Página 24 de 485
REQUERENTE.......: PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE MELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
Abra-se vista ao requerido para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 127/132. Aracaju, 22 de setembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009105388
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0004/2009 - RECURSO ADMINISTRATIVO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 16/04/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: RICARDO BRITO MATOS
ADVOGADO.........: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
RECORRIDO........: CONSELHO DA MAGISTRATURA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/09/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009211489
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5554/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200920600721
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ROBERIVAL DA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO SANTOS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LEO PERES KRAFT
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelante, ROBERVAL DA SILVA SANTOS, por conduto de seu causídico Bel.
Carlos Augusto Santos- OAB/SE n.º 708, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo
Civil. Aracaju, 22 de setembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216162
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7836/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/11/2009
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200411201291
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TADEU ALMEIDA GUEDES
APELADO..........: LUIS FRANCISCO FREIRE E OUTROS
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário nos autos acima mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos
interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010104273
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0101/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 25/03/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: VIAÇAO PROGRESSO LTDA
ADVOGADO.........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
IMPETRADO........: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/09/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010107072
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0148/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
DATA DIST........: 10/05/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: CREUZA DOS PRAZERES
ADVOGADO.........: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPELA
PROC. MUNICIPIO..: TACIANA ARIMATEA ROSA
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Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/09/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010111979
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0087/2010 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 04/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201088600406
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIM COMARCA N S SOCORRO
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/09/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010113346
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0426/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 26/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200564020737
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: LIGIA FILGUEIRA AVELINO
ADVOGADO.........: ELIANE ANDRADE DE JESUS
REQUERENTE.......: ROSA MARIA DE MOURA
ADVOGADO.........: ELIANE ANDRADE DE JESUS
REQUERENTE.......: VERANUBIA AVELINO DE SANTANA
ADVOGADO.........: ELIANE ANDRADE DE JESUS
REQUERENTE.......: MARIA DE LOURDES BAZERRA FILHA
ADVOGADO.........: ELIANE ANDRADE DE JESUS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
PROC. MUNICIPIO..: RODOLFO DANTAS ANDRADE
...Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 08 de setembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010114383
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0007/2010 - MANDADO DE INJUNÇÃO
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 14/09/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: NILTON RAMOS INHAQUITE
IMPETRADO........: GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
...Vistos, etc.Considerando a certidão da 1ª escrivania no dia 20/09/2010 intime-se a impetrante para, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284
do CPC), acostar a documentação faltosa.Publique-se.Aracaju (SE), 21 de setembro 2010.Desembargadora Geni Silveira SchusterRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202650
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0371/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 26/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910200596
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: D.M.S.T.
ADVOGADO.........: JULIO ROCHADEL MOREIRA
AGRAVADO.........: C.D.M.T.
ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
Considerando as informações apresentadas pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível agora anexada aos autos,de que já existe numerário anteriormente bloqueado nas
contas do Agravado no importe de R$ 419.852,58 (quatrocentos e dezenove mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos) e objetivando dar
efetividade a decisão proferida no presente recurso, proceda-se o bloqueio via sistema BACEN-JUD do valor de R$ 58.607,92 (cinqüenta e oito mil, seiscentos e sete
reais e noventa e dois centavos), a fim de que se complete o valor total contidono decisum que foi de R$ 478.460,50 (quatrocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e
sessenta reais e cinqüenta centavos).
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204017
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1744/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 22/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911501004
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
Página 26 de 485
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO.........: PALOMA DA SILVA LACERDA
APELADO..........: JOSE NIVALDO SANTOS
DEF. PUBLICO.....: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pelo Apelante BANCO ITAUCARD S/A e estando com vistas para o Apelado nos autos acima
mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206457
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2930/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200211200937
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: CARLOS MAGNO COSTA GARCIA
Vistos.Com a Manifestação de fl. 108 (verso), encerrei o meu ofício jurisdicional no presente feito.Dê-se baixa na distribuição.Arquive-se.Publique-se. Aracaju (SE), 20
de setembro de 2010.DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRARELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206855
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3109/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200964001530
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
ADVOGADO.........: RODOLFO DANTAS ANDRADE
APELADO..........: JOSÉ ARNÓBIO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO.........: BIANCA DE BRITO PORTO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nos autos acima mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à disposição
dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207999
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3514/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 28/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910801419
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
APELANTE.........: FRANCISCO DE ASSIS COSTA FILHO
ADVOGADO.........: IZABELA BETANIA BARROS DE ARAUJO DANTAS
APELADO..........: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
APELADO..........: FRANCISCO DE ASSIS COSTA FILHO
ADVOGADO.........: IZABELA BETANIA BARROS DE ARAUJO DANTAS
Intime-se o autor da ação, ora apelante e, ao mesmo tempo, apelado, para se manifestar acerca do petitório de fls. 321/322, pelo qual Companhia de Seguros,
anexando documentação comprobatória do pagamento, requer a extinção do feito, porque satisfeita a obrigação.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211214
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4903/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/07/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200583020662
PROCESSO ORIGEM..: 200583020507
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
ADVOGADO.........: ILKA LEMOS SOUZA
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APELANTE.........: MARIA VALDENICE BARRETO LIMA
ADVOGADO.........: CLARISSA FEITOSA SANTANA
APELADO..........: MARIA VALDENICE BARRETO LIMA
ADVOGADO.........: CLARISSA FEITOSA SANTANA
APELADO..........: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
ADVOGADO.........: ILKA LEMOS SOUZA
***Na oportunidade, a fim de atender ao princípio da Ampla Defesa, certifique-se a interposição das contrarrazões da demandante ao recurso de apelo interposto pela
Municipalidade (fls. 145/150), ou, se for o caso, a inércia da apelada. Cumpra-se. Após, retornem os autos à PGJ.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211784
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1481/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 03/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911800562
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: EMS S/A
ADVOGADO.........: JULIANA RITA FLEITAS
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PAULO MODESTO DOS PASSOS
... Assim sendo, dou provimento ao recurso, para suprir a contradição apontada, oportunidade em que passo à análise do pedido de concessão do efeito ativo ao
recurso. ... Em tese, ao menos em sede de cognição sumária, e levando em consideração o valor do bloqueio em contas em nome da empresa, qual seja, R$
41.0008.410,05(quarenta e um milhões, oito mil, quatrocentos e dez reais e cinco centavos), há indícios de que a efetivação do bloqueio poderá comprometer a saúde
financeira da empresa, bem como há indícios de ilegalidade na confecção do auto de infração. Desta feita, como o agravante postula pela oportunidade de nomeação
de bens a penhora, não vislumbro prejuízo em deferir a medida, já que este é o meio menos gravoso ao andamento normal da empresa. Ante o exposto, defiro o
pedido de efeito ativo, no sentido de oportunizar ao agravante o oferecimento de bens a penhora com o fito de continuar discutindo a legalidade do auto de infração
questionado. Oficie-se ao Juízo a quo. Intime-se o Agravado para responder no prazo legal. Aracaju/SE, 22 de setembro de 2010. Desembargador José Alves Neto
Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213130
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1657/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 24/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200710600460
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: J.N.D.M.F.
ADVOGADO.........: MANUEL MENESES CRUZ
AGRAVADO.........: P.F.R.D.M.
ADVOGADO.........: VANESSA GARCIA DE MORAIS
... Por tais considerações, sob pena de causar a parte lesão grave e de difícil reparação, defiro o pedido de reconsideração postulado para conceder o efeito
suspensivo ao recurso. Intimações necessárias. Vistas à Procuradoria de Justiça. Aracaju/SE, 21 de setembro de 2010. Desembargador José Alves Neto RELATOR
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213257
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1294/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 25/08/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: JULIO PRADO VASCONCELOS COM. REP. LTDA.
ADVOGADO.........: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
EMBARGADO........: MUNICIPIO DE BREJO GRANDE
ADVOGADO.........: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS
ADVOGADO.........: ÁLVARO COELHO MAIA NETO
Em mesa.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213736
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1348/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/09/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
EMBARGADO........: JOSE ROBERTO SOARES VIEIRA
ADVOGADO.........: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
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Intime-se o causídico Mehujael Colaço Rodrigues, OAB/SE nº 1966, a fim de que venha subscrever as contrarrazões (fls. 360/361), no prazo de 48 horas, sob pena de
serem desentranhadas
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213870
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1735/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010500219
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: N.M.S.
ADVOGADO.........: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
AGRAVADO.........: L.M.V.M.
ADVOGADO.........: GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA
Oficie-se ao douto Juízo a quo, informando-lhe sobre o indeferimento do efeito suspensivo e requisitando-lhe as informações tidas como necessárias para a instrução
do feito, a serem prestadas em dez (10) dias. Intime-se a Agravada para responder, querendo, no mesmo prazo. Após, cumpridas as determinações acima, com ou
sem resposta da Agravada, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214297
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1791/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011200053
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: RAFHAEL ROSEMBERG LUZ COSMO GOMES
ADVOGADO.........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
AGRAVADO.........: DIRETOR DO COLEGIO APPOGEU LTDA
Oficie-se ao Juízo a quo, informando-lhe sobre o deferimento do efeito suspensivo e requisitando-lhe as informações tidas como necessárias para a instrução do feito,
a serem prestadas em dez (10) dias. Intime-se o Agravado para responder, querendo, no mesmo prazo. Após, cumpridas as determinações acima, com ou sem
resposta do Agravado, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214362
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1413/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/09/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S / A
ADVOGADO.........: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
EMBARGADO........: JACKSON DIAS MOTA
ADVOGADO.........: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
Considerando o caráter infringente dos presentes Embargos de Declaração, e no propósito de preservar o princípio do contraditório, bem como da ampla defesa,
proceda-se a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os empachos no prazo de 05 dias. Cumpra-se. Aracaju (SE), 20 de setembro de 2010.
Desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214608
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1431/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/09/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: EMS S/A
ADVOGADO.........: JULIANA RITA FLEITAS
EMBARGADO........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: PAULO MODESTO DOS PASSOS
... Assim sendo, dou provimento ao recurso, para suprir a contradição apontada, oportunidade em que passo à análise do pedido de concessão do efeito ativo ao
recurso. ... Ante o exposto, defiro o pedido de efeito ativo, no sentido de oportunizar ao agravante o oferecimento de bens a penhora com o fito de continuar discutindo
a legalidade do auto de infração questionado. Oficie-se ao Juízo a quo. Intime-se o Agravado para responder no prazo legal. Aracaju/SE, 22 de setembro de 2010.
Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214694
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1835/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Página 29 de 485
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200912200081
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
AGRAVADO.........: CARMEM LUCIA COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso com fulcro no art. 557 caput do CPC, por estar a pretensão em confronto com jurisprudência dominante de Tribunal
Superior.Publique-se. Intime-se.Aracaju (SE), 21 de setembro de 2010.Desembargadora Geni Silveira SchusterRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214697
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1838/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200912200008
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
AGRAVADO.........: M & V COMERCIAL E PRESENTES LTDA
ADVOGADO.........: FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
***Prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contra-minutar (REsp 1050939/SP, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 14/10/2008, DJe 03/11/2008).
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214711
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1444/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/09/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: ESCRITORIO WESTIN LTDA
ADVOGADO.........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EMBARGADO........: VALDECI ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO.........: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
***Pelo exposto, conheço dos presentes embargos, mas para lhes negar provimento.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214715
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1841/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201012200665
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
AGRAVADO.........: MONTEIRO AUTO CENTER LTDA
ADVOGADO.........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
Isto posto, na forma como preceitua o art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente recurso de agravo de instrumento, visto que em desacordo com
jurisprudência dominante da Corte Superior e deste Tribunal de Justiça. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214759
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1851/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911300460
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
AGRAVADO.........: VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADVOGADO.........: MARCIO MELLO CASADO
Página 30 de 485
...Ante o exposto, de se negar seguimento ao Recurso, nos termos do art. 557, do Código de Processo Civil, por se apresentar manifestamente inadmissível.Publiquese. Aracaju (SE), 22 de setembro de 2010.Desembargadora Geni Silveira SchusterRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214807
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1857/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 20/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010801112
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARIA JOSE DE JESUS MORAIS
ADVOGADO.........: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
AGRAVANTE........: JOSE QUEIROZ DA COSTA
ADVOGADO.........: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
AGRAVANTE........: NATALINO DOS SANTOS ARAUJO
ADVOGADO.........: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
AGRAVANTE........: JOCIMÁ TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
AGRAVANTE........: JOSE SOTERO FILHO
ADVOGADO.........: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
AGRAVADO.........: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.
Isto posto, e na forma como preceitua o art. 557, §1º-A do CPC, dou provimento ao recurso, para conceder, em favor dos agravantes o benefício da gratuidade
judiciária, nos termos do que disciplina Lei nº 1.060/50. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010314786
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0980/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 20/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201020400239
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: HELDER MORAES PENHA
PACIENTE.........: LUIS THOMAS SANTOS DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO.........: HELDER MORAES PENHA
PACIENTE.........: TARCIZIO SANTOS DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO.........: HELDER MORAES PENHA
...Mediante o exposto, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se o respectivo alvará de soltura em favor de LUIS THOMAS SANTOS DA CONCEIÇÃO e TARCIZIO
SANTOS DA CONCEIÇÃO, devidamente qualificados nos autos, se por outro motivo não estiverem presos, permitindo que os mesmos aguardem em liberdade o
trânsito em julgado da sentença penal. Notifique-se a autoridade indigitada como coatora para prestar as informações necessárias no decênio legal. Após, a douta
Procuradoria Geral de Justiça. Cumpra-se. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010314855
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0987/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 20/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201021390786
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: G.C.D.
PACIENTE.........: J.A.D.N.
DEF. PUBLICO.....: GUILHERME CINTRA DELEUSE
...Posto isto, nego a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010512985
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0835/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 20/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009212256
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANESE - BANCO DE ESTADO DE SERGIPE SA
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
AGRAVADO.........: DEOCLIDES ROCHA SANTANA
DEF. PUBLICO.....: ALBA MENEZES VASCONCELOS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010513764
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
Página 31 de 485
NUMERO RECURSO...: 0914/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 01/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009207495
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
AGRAVADO.........: CARLOS AUGUSTO DE A MORAES
ADVOGADO.........: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010513895
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0942/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 03/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2008205065
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: RADIO E TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
AGRAVADO.........: CINFORM - CENTRAL DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA
ADVOGADO.........: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010513975
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0948/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 06/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2008205065
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: RADIO E TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
AGRAVADO.........: CINFORM - CENTRAL DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA
ADVOGADO.........: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010514308
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0983/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 13/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009215105
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
AGRAVADO.........: CLEIVERTON MARTINS
ADVOGADO.........: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010514864
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1034/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2010201985
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
AGRAVADO.........: VERA FELIZOLA FREIRE SOBRAL
Interposto AGRAVO S.T.F. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140 do
Supremo Tribunal Federal.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010514865
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1035/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2010202111
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
Página 32 de 485
PROC. MUNICIPIO..: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
AGRAVADO.........: CARLOS WALDEMAR RESENDE MACHADO
Interposto Agravo STF. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140 do Supremo
Tribunal Federal.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010514896
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1053/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009209521
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
AGRAVADO.........: AQUILINO RIBEIRO DA FONSECA
ADVOGADO.........: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior
Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010514971
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1058/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009212564
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
AGRAVADO.........: ALEXANDRE JOSÉ JORDÃO EMERECIANO PONTES JUNIOR
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior
Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010514981
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1061/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2010200167
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADVOGADO.........: EDGAR VIEIRA FERNANDO
AGRAVADO.........: ANDREA IMPERATRIZ VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO.........: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ
AGRAVADO.........: YVES FABRICIO VIEIRA TRINDADE
ADVOGADO.........: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior
Tribunal de Justiça
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010514982
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1062/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009215201
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
AGRAVADO.........: GEOGE BATALHA MOREIRA
Interposto Agravo STF. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140 do Supremo
Tribunal Federal.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010514984
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1063/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009213862
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
AGRAVADO.........: LOTEPLAN
Interposto Agravo STF. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140 do Supremo
Tribunal Federal.
Página 33 de 485
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010515010
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1065/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009213716
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
AGRAVADO.........: BERLANGE RIBEIRO DE GOIS
Interposto Agravo STF. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140 do Supremo
Tribunal Federal.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010614710
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0055/2010 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
DATA DIST........: 17/09/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: CONSTRUTORA CELI LTDA
ADVOGADO.........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
EMBARGADO........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
O Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE, avisa aos interessados que fora interposto Embargos Infringentes no referido feito, estando os autos com vista ao apelante,
para, querendo, contra-arrazoar no prazo legal.
Aracaju, 22 de setembro de 2010
MARCIO FARJALLA
Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 22/9/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006106108
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0171/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/06/2006
PROCESSO ORIGEM..: 199810306366
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JEFERSON FONSECA DE MORAES
ADVOGADO.........: JEFERSON FONSECA DE MORAES
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: SAMUEL SOUZA LIMA
Juntei aos autos a petição e docs. de fls. 274 a 280. Ofereço vista ao devedor. Solicito intimação. Aju, 22/09/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008118847
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0002/2008 - AÇÃO RESCISÓRIA - PLENO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 02/12/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
REU..............: PAULO SERGIO REIS CRUZ
ADVOGADO.........: ELISANGELA DANTAS BATISTA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/09/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009107003
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0197/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200510300466
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: GERALDO SILVA
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ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: FLODUALDO JOAQUIM DE SANTANA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE ALVES CORREIA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: AGNALDO LIMA LEITE
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: PERICLES DAMACENO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOAO SILVEIRA DE ABREU
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ANTONIO DE BARROS LIMA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
Abra-se vista ao requerido para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls.58/64. Aracaju, 22 de setembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009108876
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0002/2009 - DENUNCIA
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 30/06/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
DENUNCIANTE......: M.P.
DENUNCIADO.......: J.E.S.R.D.
DENUNCIADO.......: A.O.T.
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
DENUNCIADO.......: H.A.D.C.T.
ADVOGADO.........: ANDRÉ SILVA VIEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/09/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009109239
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0205/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 06/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200954000623
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: VAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
ADVOGADO.........: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
IMPETRANTE.......: DERNIVAL DE SIQUEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
IMPETRADO........: GUGA PNEUS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO.........: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
IMPETRADO........: JOSE VALMIR MONTEIRO
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE LAGARTO
PROC. MUNICIPIO..: AGENOR DE SOUZA VIANA NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/09/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009115929
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0329/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 04/11/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ANDREA MACEDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPELA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/09/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009212344
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6029/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/09/2009
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200411800544
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
APELANTE.........: TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA LEITE
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
APELANTE.........: PEDRO SANTANA GOUVEIA
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
APELANTE.........: ADEVILSON DA SILVA ANDRADE
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
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APELANTE.........: AILDE SILVA RAMOS SOUZA
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
APELANTE.........: SERGIO OLIVEIRA DE MELO
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
APELANTE.........: NADJA MELO FIRMO DE JESUS
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
APELANTE.........: JOSE LINO DA COSTA
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
APELANTE.........: AURELINO SANTOS
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
APELANTE.........: GESSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
.................: GISELE DE ASSIS CAMPOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):NADJA MELO FIRMO DE JESUS E OUTROS, estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009215577
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7593/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199610801536
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A.
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
APELADO..........: MIGUEL FARO SOBRAL CPF:199362145-87 E MANOEL SOBRAL NETO
ADVOGADO.........: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
Intimem-se os recorridos, por meio de sua procuradora, para se manifestar sobre o contido na petição e documentos de fls. 224/234 e petição de fl. 238. Após,
retornem conclusos. Aracaju (SE), 20 de setembro de 2010. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216739
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8128/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710302341
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: THIAGO TAVARES DE QUEIROZ
APELADO..........: RUMANOEL LORDAO
ADVOGADO.........: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):MUNICÍPIO DE ARACAJU, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos
interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010100919
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0028/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
DATA DIST........: 21/01/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARIA ELIENE MENDES MENEZES
ADVOGADO.........: UBIRATAN RODRIGUES COSTA
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS
ADVOGADO.........: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/09/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010107203
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0150/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 12/05/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: AVANSYS TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO.........: TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA
IMPETRADO........: PRRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA S
IMPETRADO........: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DE SERGIPE
Por tais fundamentos, revogo a liminar anteriormente deferida, nos termos enunciados, e julgo extinto o processo de mandado de segurança sem julgamento do mérito,
com base no inciso VI do artigo 267 do CPC, pela perda de seu objeto em decorrência da homologação e adjudicação que ocorreu no processo licitatório em
28.05.2010. P. R. e Intimem-se. Arquive-se.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010107886
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0003/2010 - MANDADO DE INJUNÇÃO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 26/05/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: WELLINGTON MADUREIRA SANTOS
ADVOGADO.........: MAURICIO GENTIL MONTEIRO
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/09/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010108204
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0062/2010 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 01/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200921300565
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESP CIV E CRIM DE ARA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/09/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010108889
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0195/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 14/06/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAGARTO
ADVOGADO.........: CÉSAR RÔMULO RODRIGUES ASSIS
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE LAGARTO
PROC. MUNICIPIO..: AGENOR DE SOUZA VIANA NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/09/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010109883
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0078/2010 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
DATA DIST........: 05/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011100303
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DE ARACAJU
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/09/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010114590
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0095/2010 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 16/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011200017
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 12ª VARA CIVEL DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 9ª VARA CIVEL DE ARACAJU
Uma vez existentes nos autos as razões ensejadoras do presente conflito negativo de competência, e ainda diante do que preceitua o princípio da instrumentalidade
das formas, deixo de ouvir os juízes em conflito, consoante previsão do art. 119 do CPC, designando o juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Aracaju para, em caráter
provisório, decidir as medidas urgentes, nos termos do art. 120 do CPC. Dessa forma, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de
parecer. Após, retornem conclusos
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010114911
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0014/2010 - EXECUÇÃO DE DECISÃO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 21/09/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: PAULO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO........: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE SERGIPE
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ADVOGADO.........: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
Vistos, etc. Intime-se, com urgência, o Sr. Secretário de Saúde do Estado de Sergipe, para que na qualidade de autoridade impetrada, se manifeste no prazo máximo
de 72 (setenta e duas) horas sobre o teor da petição de fls. 101 a 104. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202320
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0344/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200912101112
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: WIARA DE MENDONÇA CORREIA
ADVOGADO.........: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
AGRAVADO.........: BFB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
***Ante as considerações acima, e com fulcro no art. 557 do CPC, nego seguimento ao presente recurso, porque manifesta a perda do objeto, decorrente da falta
superveniente de interesse recursal. Dê-se baixa na distribuição. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203161
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1349/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 05/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911201304
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
APELADO..........: CEHOP
...Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário (AC 1349/2010), NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 15 de setembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203711
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1584/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811403268
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GERALDO BATISTA FEITOSA
ADVOGADO.........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADVOGADO.........: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
APELADO..........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS
ADVOGADO.........: RAILSON JOSÉ TORRES BRAGA
Ante o exposto, com escopo na jurisprudência do STJ e no art. 557, §1º-A do Código de Processo Civil, dou provimento ao apelo, a fim de declinar da competência
para a Justiça Federal da 5ª Região em virtude da incompetência absoluta desta Justiça Estadual, Publique-se. Aracaju (SE), 22 de setembro de 2010.
Desembargadora Geni Silveira Schuster Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208531
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3697/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200988000885
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE AUGUSTO SANTOS DE JESUS
ADVOGADO.........: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
Vistos e etc... Intime-se o Procurador do Estado para regularizar a peça processual de fls. 52/60, vez que se encontra sem assinatura, no prazo de cinco (05) dias.
Após, volvam-me os autos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212651
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
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NUMERO RECURSO...: 5498/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 16/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200788401475
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara de Assistência Judiciária de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARCUS ANTONIO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO
APELADO..........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE
ADVOGADO.........: VALERIA GOES DE AGUIAR
Por essas razões, determino que a Escrivania proceda à baixa desta Apelação Cível de nº 5498/2010, e após, cumpra o ofício de fls. 242 e o ato ordinatório de fls. 246,
com a remessa dos autos para a 2ª Promotoria de Justiça de Curadoria da Fazenda Pública. Cumpra-se. Aracaju, 21 de setembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212802
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1600/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200810101086
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CICERO VALENTIM E OUTROS
DEF. PUBLICO.....: LUIZ CARLOS SANTOS
AGRAVADO.........: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: FABIANO HORA DE BARROS SILVA
Compulsando os autos, verifico que o petitório retro pertence a parte que não fora inclusa no processo original (200810101086). Entendo, por isso, que o pedido de
anulação do presente feito não deve ser deferido, pois a legitimidade do próprio Instituto será objeto de apreciação do Magistrado de 1º grau. Ademais, conforme se
avista às fls. 182/189-verso, o presente Agravo de Instrumento se encontra julgado. Sendo assim, aguarde-se a certificação do trânsito em julgado da referida decisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213662
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1328/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 31/08/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: L.C.D.M.G.
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
EMBARGADO........: L.L.D.S.
ADVOGADO.........: ANDREA LEITE DE SOUZA
Considerando o teor da petição de fls. 221/225, contata-se que no caso de eventual acolhimento de todos os requerimentos do Embargante, poderia ser conferido
efeito infringente aos Embargos de Declaração, com modificação da parte dispositiva do acórdão. Nesse contexto, por cautela, homenageando, ainda, o princípio do
contraditório, recomenda-se a prévia intimação da Embargada antes de haver o julgamento destes Embargos. Ante o exposto, intime-se a Embargada dando-lhe
ciência da oposição de Embargos de Declaração em face do acórdão 7792/2010, concedendo-lhe o prazo de cinco dias para se manifestar sobre estes Embargos de
Declaração. Após o prazo supracitado, com ou sem manifestação da Embargada, volvam-me os autos conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213864
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1731/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010400930
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
AGRAVADO.........: REVENDEDORA DE LUBRIFICANTES SAO JOSE LTDA
ADVOGADO.........: MARCO ANTONIO PEDROSO
Oficie-se ao douto Juízo a quo, informando-lhe sobre o deferimento do efeito suspensivo e requisitando-lhe as informações tidas como necessárias para a instrução do
feito, a serem prestadas em dez (10) dias. Intime-se a Agravada para responder, querendo, no mesmo prazo. Após, cumpridas as determinações acima, com ou sem
resposta da Agravada, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214035
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1758/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/09/2010
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PROCESSO ORIGEM..: 201010900958
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DONALD ANTONIO ARAUJO DA COSTA
ADVOGADO.........: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
AGRAVADO.........: BANCO RURAL S/A
Oficie-se ao douto Juízo a quo, informando-lhe sobre o indeferimento do efeito suspensivo e requisitando-lhe as informações tidas como necessárias para a instrução
do feito, a serem prestadas em dez (10) dias. Intime-se o Agravado para responder, querendo, no mesmo prazo. Após, cumpridas as determinações acima, com ou
sem resposta do Agravado, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214120
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1771/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200963100367
PROCEDÊNCIA......: MACAMBIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ANTÔNIO MENESES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LEILA MARIA SILVEIRA
AGRAVANTE........: NOELIA PASSOS SANTOS
ADVOGADO.........: LEILA MARIA SILVEIRA
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE MACAMBIRA
ADVOGADO.........: LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ
... Em vista do exposto, DEFIRO o efeito suspensivo. Oficie-se ao Juízo, pedindo-lhe informações, devendo ainda a magistrada noticiar sobre o cumprimento, pelo
agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de retratação. Intime-se o Agravado para responder no prazo legal. Após
vistas à Procuradoria de Justiça. Aracaju/SE, 16 de setembro de 2010. Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214120
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1771/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200963100367
PROCEDÊNCIA......: MACAMBIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ANTÔNIO MENESES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LEILA MARIA SILVEIRA
AGRAVANTE........: NOELIA PASSOS SANTOS
ADVOGADO.........: LEILA MARIA SILVEIRA
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE MACAMBIRA
ADVOGADO.........: LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ
SEGUE OFÍCIO GDJAN Nº276/2010 DEVIDAMENTE ASSINADO COM O PROCESSO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214380
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1810/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911301328
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
AGRAVADO.........: MARCIO ROBERTO VIANA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
Ante o exposto, e com fulcro no art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso em razão da perda do objeto decorrente da falta
superveniente de interesse recursal. Dê-se baixa na distribuição. Intimem-se as partes desta decisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214418
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1814/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 14/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200510300631
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
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PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
AGRAVADO.........: FRANCISCO DO NASCIMENTO FONTES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
AGRAVADO.........: MURILO ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
AGRAVADO.........: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
AGRAVADO.........: BRAZILINO MARQUES DA CRUZ
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
***Assim, remetam-se os autos à ilustre Desembargadora, com a urgência que o caso requer.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214610
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1432/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 16/09/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
EMBARGADO........: NELSON RAMOS
ADVOGADO.........: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
Em mesa.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214622
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1824/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200985001543
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ANIBAS FRANCISCO SOBRINHO
ADVOGADO.........: HERON LIMA SANTOS
AGRAVADO.........: BEATRIZ SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: CLAY MONTEIRO ALVES
Oficie-se ao douto Juízo a quo, informando-lhe sobre o indeferimento do efeito suspensivo e requisitando-lhe as informações tidas como necessárias para a instrução
do feito, a serem prestadas em dez (10) dias. Intime-se a Agravada para responder, querendo, no mesmo prazo. Após, cumpridas as determinações acima, com ou
sem resposta da Agravada, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214720
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6304/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811403051
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ISAAC FERREIRA DA SILVA CPF 154820815-91
ADVOGADO.........: IGOR DE JESUS PEREIRA
APELADO..........: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO.........: MAIANA ALVES PESSOA
***Nesses termos, pronuncio a incompetência absoluta do juízo estadual de 1º Grau, e por conseqüência, a nulidade do comando sentencial em análise, com
encaminhamento à Justiça Federal de 1º Grau.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214836
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1859/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010900971
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE CALAZANS LINHARES FILHO
ADVOGADO.........: SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO
AGRAVANTE........: MARIA GILDETE SIZINO LINHARES
ADVOGADO.........: SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO
AGRAVADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADVOGADO.........: PEDRO MORAES MESSIAS
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Dessa forma, ausentes os requisitos estabelecidos pelo Diploma Processual Civil para o deferimento do pleito do recorrente, indefiro o efeito suspensivo pretendido.
Intime-se o agravado para responder em 10 (dez) dias. Oficie-se ao juízo a quo para, em igual prazo, prestar as informações que entender necessárias à instrução
deste recurso. Em seguida, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214852
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1863/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200969100233
PROCEDÊNCIA......: ITABI
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: WEBER WESLEY BRITO DE SA
ADVOGADO.........: SAULO NUNES DOS SANTOS
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE ITABI
Pelo exposto, ausentes os requisitos necessários, indefiro a liminar pretendida. Intime-se o Agravado para responder em 10 (dez) dias. Oficie-se ao juízo a quo para,
em igual prazo, prestar as informações que entender necessárias à instrução deste recurso. Em seguida, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214862
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1871/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 20/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200411000365
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: EDUARDO LIMA OLIVEIRÁ
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
AGRAVANTE........: ANTONIO RICARDO LIMA OLIVEIRA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
AGRAVANTE........: ESUBERANTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: LUC ART MOVEIS LTDA
ADVOGADO.........: SERGIO ANDRADE ROSAS
Logo, ausente um dos requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo pretendido, indefiro o pedido liminar formulado. Intime-se o Agravado para responder
em 10 (dez) dias. Oficie-se ao juízo a quo para, em igual prazo, prestar as informações que entender necessárias à instrução deste recurso. Em seguida, encaminhemse os autos à Douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214949
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1881/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: III
DATA DIST........: 21/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011100828
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO FINASA BMC S A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
AGRAVADO.........: JOSE MARTINS FILHO
ADVOGADO.........: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao agravo. P.R.Intimem-se. Aracaju, 22 de setembro de 2010. Juíza Convocada IOLANDA SANTOS GUIMARÃES Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010314571
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0969/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 15/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200988590570
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: D.M.D.C.B.
PACIENTE.........: S.B.D.O.
ADVOGADO.........: DIEGO MENEZES DA CUNHA BARROS
PACIENTE.........: M.R.D.C.S.
ADVOGADO.........: DIEGO MENEZES DA CUNHA BARROS
Diante de tudo, não estando presente o fumus boni iuris apontado pelo impetrante, indefiro o pleito de urgência formulado, determinando que sejam solicitadas as
informações à autoridade dita coatora, que deverá as prestar no prazo legal de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
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NRO. PROCESSO....: 2010314613
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0070/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 16/09/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMBARGADO........: FABIO ALEXANDRE DOURADO DEE SOUZA
DEF. PUBLICO.....: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
R. Hoje. Considerando a oposição dos Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes pelo Ministério Público, intime-se pessoalmente o recorrido, através
do seu Defensor Público para, querendo, oferecer contra-razões no prazo de 04 (quatro) dias. Em seguida, volvam-me conclusos. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010513893
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0941/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 03/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2007209399
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
AGRAVADO.........: FLAVIO REIS SOUZA
ADVOGADO.........: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010514057
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0959/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2008218518
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: UNICARD BANCO MULTIPLO SA
ADVOGADO.........: CAROLINA SILVA GARGANTINI
AGRAVADO.........: CARLOS ALBERTO HORA DE ARAUJO
ADVOGADO.........: ALDO CARDOSO COSTA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010514472
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1009/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 15/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009216668
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
AGRAVADO.........: ORLANDO DINIZ
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010514876
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1046/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2008208828
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: TODESCHINI COMERCIO E MONTAGENS LTDA
ADVOGADO.........: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010514900
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1055/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/09/2010
Página 43 de 485
PROCESSO ORIGEM..: 2009215530
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO.........: EMERSON DANTAS DE MENEZES
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
Aracaju, 22 de setembro de 2010
SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS
Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 22/9/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006110127
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0240/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/09/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200511900014
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ANTONIO FERREIRA NETO
ADVOGADO.........: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: JOSAFA OLIVEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ESMERALDA BARRETO FERREIRA
REQUERENTE.......: PAULO FERREIRA NASCIMENTO
REQUERENTE.......: EDVAN JOSE DA COSTA
REQUERENTE.......: CONSTATINO NASCIMENTO DE JESUS
REQUERENTE.......: ANA MARIA MATOS MOURA
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO
Solicito que se anote na capa dos autos o nome do Bel. Marcos Aurélio de Oliveira, OAB/SE 2.756, como advogado dos requerentes, conforme procuração de fls. 76.
Abra-se vista ao requerido para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 77/95. Intimem-se. Aracaju, 22 de setembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007211911
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4182/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/09/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200611500545
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HIPERCARD BANCO MUTIPLO S A
ADVOGADO.........: TATIANA DANTAS DAMASCENO DE ARAÚJO
APELADO..........: ELISANGELA SAMPAIO SANTOS
DEF. PUBLICO.....: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA
...Destarte, remeto os presentes autos à 2ª Câmara Cível, conforme os ditames insculpidos no art. 543-C, § 7º, inciso II, do Código de Processo Civil. Ao Relator.
Intimem-se. Aracaju, 13 de setembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007216507
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1666/2007 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 10/12/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200410700570
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO FIAT S/A
ADVOGADO.........: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
AGRAVADO.........: MARIA DA COSTA CAVALCANTE
ADVOGADO.........: JULIANA SOUZA ALVES
ADVOGADO.........: RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS
AGRAVADO.........: JURANDI DE BRITO CAVALCANTE
ADVOGADO.........: JULIANA SOUZA ALVES
ADVOGADO.........: RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS
...Mediante o exposto, Admito o presente Recurso Especial apresentado no AI 1666/2007, atribuindo-lhe efeito suspensivo, nos moldes a decisão proferida na Ação
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Cautelar nº 08/2010, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 24 de agosto de 2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008105150
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0095/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200511900692
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: HERMELINO DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERIDO........: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE-DER/SE
ADVOGADO.........: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
Abra-se vista ao requerido para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 135/141. Aracaju, 22 de setembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009104172
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0073/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 24/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200411200619
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSINO ROBERTO SANTOS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: LUIZ SANTOS BARROSO
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: HÉLIO GONÇALVES
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: AROLDO MARQUES
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: AGEMIRO FRANCISCO SANTOS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: FRANCISCO FERREIRA DOS ANJOS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: LUIZ CARLOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE FIRMINO DE JESUS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JAILSON GUIMARÃES MELO
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MANOEL DORIA DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
Abra-se vista ao requerido para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 117/123. Aracaju, 22 de setembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009109006
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0339/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 01/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200511201206
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: CICERO GUILHERME PEREIRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE CATERINO DA CRUZ
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
Abra-se vista ao requerido para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 116/125. Aracaju, 22 de setembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009114429
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0002/2009 - MANDADO DE INJUNÇÃO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 08/10/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DOS SERV. MILITARES/SE
ADVOGADO.........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
IMPETRADO........: GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
Considerando que o presente mandamus foi interposto também em face da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, e, esta ainda não consta nos autos como
parte, proceda-se ao seu cadastramento, posteriormente seja intimada para, querendo, prestar as informações de praxe (10 dias).
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203702
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2007/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810301324
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
...Mediante o exposto, inadmito os Recursos Especial e Extraordinário (AC 2007/2009), NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 25 de agosto de 2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009212316
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6005/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200830601151
PROCEDÊNCIA......: 6ª Vara Privativa
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOAO CARLOS FERNANDES
ADVOGADO.........: EUJÁCIO JOSÉ DOS REIS SILVA
APELADO..........: ANA MARIA DE JESUS SANTOS REP.FILHO MENOR
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
Vistos. Intime-se o apelado, LUCAS FERNANDES DOS SANTOS, até aqui representado por sua genitora, ANA MARIA DE JESUS SANTOS, por meio do seu
advogado, para vir regularizar a sua representação processual, com a outorga de poderes ao advogado que funciona em sua defesa, uma vez que o mesmo já
alcançou a maioridade, na forma da lei. Regularizada a representação, determino a retificação na autuação e no sistema de controle processual deste Egrégio Tribunal.
Após, voltem-me conclusos para julgamento dos apelos. Cumpra-se. Intime-se. Aracaju, 20 de setembro de 2010. DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO
OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009500707
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0041/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/01/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008211170
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: UNIBANCO S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADVOGADO.........: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
AGRAVADO.........: CARLOS ANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
A Escrivã avisa aos interessados que foi recebido o Ofício nº 006939/2009 oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com respectiva certidão
do Trânsito em Julgado, referente aos autos deste processo, lá digitalizados.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009601143
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0004/2009 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 28/01/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200730300182
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: RAIMUNDA SOUZA SILVA
ADVOGADO.........: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
AUTOR............: JOSÉ RICARDO BARRETO
ADVOGADO.........: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
AUTOR............: MARIA DE JESUS
ADVOGADO.........: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
AUTOR............: JULIANA RIGUEIRA DANTAS
ADVOGADO.........: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
AUTOR............: CIRENE ANDRADE GOMES VIEIRA
ADVOGADO.........: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
AUTOR............: FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
REU..............: DOMINGOS SOUZA SANTOS
ADVOGADO.........: JAIRO JOSE DA SILVA
... Assim, verificada as hipóteses do art. 267, III e IV do CPC, bem como cumprida a determinação do art. 267, § 1º do mesmo Codex, extingo a presente ação sem
julgamento do mérito. Dê-se baixa na distribuição. Aracaju, 20 de setembro de 2010. Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
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NRO. PROCESSO....: 2010100845
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0007/2010 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 20/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200888690044
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DE N SRA SOCORRO
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/09/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010100903
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0012/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
DATA DIST........: 21/01/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ANA ANGÉLICA NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: UBIRATAN RODRIGUES COSTA
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS
ADVOGADO.........: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/09/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010100908
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0017/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 21/01/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JUSENEIDE DOS SANTOS BARRETO
ADVOGADO.........: UBIRATAN RODRIGUES COSTA
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS
ADVOGADO.........: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/09/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010110772
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0079/2010 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 20/07/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201056000440
PROCESSO ORIGEM..: 200856000290
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL E CRIM PROPRIA
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 13A. VARA CIVEL DE ARACAJU
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/09/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200417
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0190/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/01/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200411900264
PROCESSO ORIGEM..: 200611900338
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
APELADO..........: DIMAVE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADVOGADO.........: PEDRO MORAES MESSIAS
...Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário apresentado na AC 0190/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 17 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204230
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0567/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
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GRUPO............: I
DATA DIST........: 24/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811403842
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PUREZA GOIS SANTOS
ADVOGADO.........: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
AGRAVADO.........: INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
... Dito isto, dou provimento aos embargos, reconhecendo-se a contradição apontada para negar seguimento ao Agravo de Instrumento nº 0567/2010pela falta de
interesse superveniente. É como voto. Aracaju/SE, 21 de setembro de 2010. Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207033
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0736/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/05/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
EMBARGADO........: GARAGEM AMAZONAS LTDA
EMBARGADO........: JOSE BARRETO SILVA
ADVOGADO.........: MARCO ANTONIO PEDROSO
Tendo em vista que o embargante suscita questão que, se acolhida, poderá desaguar em efeito modificativo, inexistindo prejuízo para o deslinde da questão, determino
a intimação do embargado para se manifestar acerca do petitório de embargos de declaração de fls. 99/100, entendimento este que encontra guarida em
posicionamento da Superior Corte de Justiça, EDcl nos EDcl no REsp 819766/RS, rel. Min. Gilson Dipp. Prazo de 05 (cinco) dias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207557
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3351/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/05/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200911501327
PROCESSO ORIGEM..: 200911501062
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA BMC S A
ADVOGADO.........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
APELADO..........: CHRISTIANO HENRIQUE DA SILVEIRA ANDRADE
ADVOGADO.........: MARCELO MENEZES E ANDRADE
Certifico que em 10/09/2010 foi protocolizado por BANCO FINASA S/A Recurso Especial, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que
determina o artigo 542 do CPC. O referido é verdade e dou fé.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210816
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4692/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910401059
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: ADEMARIO SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
O feito encontra-se julgado, não comportando mais qualquer pronunciamento. Arquive-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213675
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1340/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 31/08/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: KING S KILO COMERCIAL LTDA 02165852/0001-64
ADVOGADO.........: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
EMBARGADO........: SHOPPING CENTER JARDINS S.A
ADVOGADO.........: ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES
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Considerando o teor da petição de fls. 4.196/4.207, contata-se que no caso de eventual acolhimento de todos os requerimentos da Embargante, poderia ser conferido
efeito infringente aos Embargos de Declaração, com modificação da parte dispositiva do acórdão. Nesse contexto, por cautela, homenageando, ainda, o princípio do
contraditório, recomenda-se a prévia intimação do Embargado antes de haver o julgamento destes Embargos. Ante o exposto, intime-se o Embargado dando-lhe
ciência da oposição de Embargos de Declaração em face do acórdão 7786/2010, concedendo-lhe o prazo de cinco dias para se manifestar sobre estes Embargos de
Declaração. Após o prazo supracitado, com ou sem manifestação da Embargada, volvam-me os autos conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214183
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1392/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/09/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: ESTADO DE SERGIPE
EMBARGADO........: EMS S/A
ADVOGADO.........: JULIANA RITA FLEITAS
... Assim sendo, viu-se que não foi negada a possibilidade de penhora online independentemente de não localização de outros bens, apenas foi relativizada a regra em
razão do valor do bem bloqueado. Ante o exposto, nego provimento ao recurso. Aracaju, 22 de setembro de 2010. Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214326
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1405/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/09/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
EMBARGADO........: PUREZA GOIS SANTOS
ADVOGADO.........: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
... Dito isto, dou provimento aos embargos, reconhecendo-se a contradição apontada para negar seguimento ao Agravo de Instrumento nº 0567/2010pela falta de
interesse superveniente. É como voto. Aracaju/SE, 21 de setembro de 2010. Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214379
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1809/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010100857
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO BMG S/A
ADVOGADO.........: LEONARDO DE ALMEIDA AZI
AGRAVADO.........: NEILSON JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
... Em vista do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o efeito suspensivo ativo postulado, condicionando a não negativação e a manutenção da posse do bem ao depósito
das parcelas vencidas e vincendas com a taxa de mercado (2,24%), excluindo-se, apenas, a capitalização mensal. Oficie-se ao Juízo a quo, pedindo-lhe informações,
devendo ainda a magistrada noticiar sobre o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de
retratação. Intime-se a Agravada para responder no prazo legal. Aracaju/SE, 16 de setembro de 2010. Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214379
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1809/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010100857
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO BMG S/A
ADVOGADO.........: LEONARDO DE ALMEIDA AZI
AGRAVADO.........: NEILSON JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
SEGUE OFÍCIO GDJAN Nº278/2010 DEVIDAMENTE ASSINADO COM O PROCESSO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010302505
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0196/2010 - HABEAS CORPUS
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RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 23/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200980090065
PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: P.P.L.L.D.S.
PACIENTE.........: J.C.A.M.
ADVOGADO.........: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA
R. hoje. Tendo em vista que em desfavor do paciente já foi prolatada a sentença condenatória, entendo que os requisitos da prisão preventiva devem ser analisados
sob os argumentos desse novo título. Assim, intime-se o ilustre impetrante para, no prazo de 05 dias, juntar cópia da sentença que condenou o paciente. Após, volvamme conclusos com urgência.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010309828
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0695/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 03/07/2010
QUANT. VOLUMES...: 01
PROCESSO ORIGEM..: 201020100222
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
PACIENTE.........: LEANDRO DA SILVA
ADVOGADO.........: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
Diante do exposto, com fundamento no art. 557 do CPC c/c o art. 659 do CPP, em razão da perda do seu objeto, julgo prejudicado o presente Habeas Corpus,
arquivando-se os autos. Intimem. Após, sem irresignação procedam-se às formalidades de praxe. Encaminhe-se a presente decisão à autoridade judicial.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010314375
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0953/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 13/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201020190567
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR
PACIENTE.........: RIVANIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR
Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência de fl. 11, homologo o pedido para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto a extinção
do processo sem resolução do mérito, nos termos da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010314902
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0022/2010 - AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 21/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200920701017
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO.........: DOUGLAS OLIVEIRA SANTOS
R. hoje, Tendo em vista as razões do agravante apresentadas, retornem os autos à primeira instância para que se proceda à intimação do agravado, ensejando-lhe a
oportunidade de apresentar as contra-razões ao recurso interposto. Após, remetam-se os autos a douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer, conforme art.
366, § 4º do RITJSE.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010506712
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0306/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 04/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2008219578
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
AGRAVADO.........: MULTIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010507256
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ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0345/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 13/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009208326
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: TEREZA CRISTINA SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
AGRAVANTE........: JOALDO COSTA CARVALHO NETO
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
AGRAVADO.........: ONÁCIA COSTA PENA
ADVOGADO.........: AMERICO MURILO VIEIRA
AGRAVADO.........: LIBERTY SEGUROS S/A
ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS
AVISO A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o ofício nº 026797/2010-CD3T oriundo do STJ (Superior Tribunal de Justiça), com cópia
da decisão proferida naquela instância, com respectiva certidão de Transito em Julgado, referente ao Recurso 0345/2010. Aracaju, 22 de setembro de 2010. Bela.
Maria Kátia Nunes Ribeiro Lima ESCREVENTE DA 3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TJSE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010512710
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0793/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 16/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009218290
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
AGRAVADO.........: AURORA FERREIRA DOS SANTOS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010512754
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0797/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 17/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009215130
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
AGRAVADO.........: LOTERPLAN LOTM E INCORP PLANE LTDA
Interposto Agravo ao STF . Vista ao(a) agravado(a) para no prazo legal, responder, querendo, ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010513212
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0861/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 24/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009204990
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
AGRAVADO.........: EVANIDIO PEREIRA FILHO
ADVOGADO.........: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010513312
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0872/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 25/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009205080
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
AGRAVADO.........: MARCOS DA SILVA GOMES
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010513609
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0903/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 31/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009205870
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SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
AGRAVADO.........: ODIL DE ARAUJO TELES
Interposto AGRAVO ao STF . Vista ao(a) agravado(a) para no prazo legal, responder, querendo, ao rwecurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010513883
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0936/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 03/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009203600
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
AGRAVADO.........: GERALDO JOSE DOS SANTOS
Interposto AGRAVO ao STF . Vista ao(a) agravado(a) para no prazo legal, responder, querendo, no recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010514578
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1015/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 16/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009207018
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
AGRAVADO.........: ADILSON BARRETO
Interposto AGRAVO STF. Vista ao(a) agravado(a) para no prazo legal,responder, querendo, ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010514793
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1031/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 20/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2010203733
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BV FINANCEIRA SA
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
AGRAVADO.........: CICERO FERREIRA BARBOSA
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Interposto agravo ao STJ. Vista ao agravado para proceder querendo, ao que determina o art. 544,§2º, II parte do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010514875
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1045/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009218533
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
AGRAVADO.........: CARLOS HENRIQUE SANTOS MATIAS
ADVOGADO.........: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
Interposto Agravo Superior Instância ao STJ. Vista ao agravado para proceder, querendo, ao que determina o art. 544, § 2º, II parte do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010514985
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1064/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2010203078
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: RONNIE SANTOS BARBOSA
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
AGRAVANTE........: FABRICA DE ESTOPA ARACAJU LTDA
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
AGRAVADO.........: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
Interposto AGRAVO STJ. Vista ao(a) agravado(a) para no prazo legal, responder, querendo, ao recurso.
Aracaju, 22 de setembro de 2010
MARIA KATIA NUNES RIBEIRO LIMA
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Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DESLOCAMENTO DE MAGISTRADOS
NOME:JOÃO HORA NETO
CARGO/FUNÇÃO:JUIZ DE DIREITO
DESTINO:BRASÍLIA/DF
PERÍODO DO EVENTO:22/09/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA:PARTICIPAR DA REUNIÃO TÉCNICA DA ENFAM - ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE
MAGISTRADOS
NOME:MARCEL MAIA MONTAVÃO
CARGO/FUNÇÃO:JUIZ DE DIREITO
DESTINO:BRASÍLIA/DF
PERÍODO DO EVENTO: 22/09/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA:PARTICIPAR DA REUNIÃO TÉCNICA DA ENFAM - ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE
MAGISTRADOS
JOSELUCI RAMOS PRUDENTE
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.
DESLOCAMENTO DE SERVIDORES
NOME:ILMA SUZANA TELLES DE SOUZA MACEDO.
CARGO/FUNÇÃO:SUBDIRETORA DE CURSOS INTERNOS DA ESMESE
DESTINO:BRASÍLIA/DF
PERÍODO DO EVENTO:22/9/2010
ATIVIDADE DESENVOLVIDA:PARTICIPAR DA REUNIÃO TÉCNICA DA ENFAM-ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS
NOME:ALINNE OLIVEIRA MORAES
CARGO/FUNÇÃO:TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO:BRASÍLIA/DF
PERÍODO DO EVENTO: 29/11/2010 A 03/12/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAR DA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO.
NOME:EVERTON MACHADO DE SOUZA
CARGO/FUNÇÃO:TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: ITABAIANA
PERÍODO DO AFASTAMENTO:16/09/2010
ATIVIDADE DESENVOLVIDA: SUPERVISÃO DE ENTREGA DE IMOBILIÁRIO.
NOME:EVERTON MACHADO DE SOUZA
CARGO/FUNÇÃO:TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: ITABAIANA
PERÍODO DO AFASTAMENTO:17/09/2010
ATIVIDADE DESENVOLVIDA: SUPERVISÃO DE ENTREGA DE IMOBILIÁRIO.
NOME:EVERTON MACHADO DE SOUZA
CARGO/FUNÇÃO:TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: ITABAIANA
PERÍODO DO AFASTAMENTO:20/09/2010
ATIVIDADE DESENVOLVIDA: SUPERVISÃO DE ENTREGA DE IMOBILIÁRIO.
NOME:KLEBER MONTEIRO MARCELINO
CARGO/FUNÇÃO:CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
DESTINO:ITABAIANA
PERÍODO DO AFASTAMENTO:15/09/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA:LIMPEZA GERAL
NOME:KLEBER MONTEIRO MARCELINO
CARGO/FUNÇÃO:CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
DESTINO:ITAPORANGA
PERÍODO DO AFASTAMENTO:17/09/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA:SERVIÇOS GERAIS
NOME:KLEBER MONTEIRO MARCELINO
CARGO/FUNÇÃO:CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
DESTINO:POÇO VERDE
PERÍODO DO AFASTAMENTO:20/09/2010
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS:LIMPEZA E JARDINAGEM
NOME:KLEBER MONTEIRO MARCELINO
CARGO/FUNÇÃO:CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
DESTINO:SANTO AMARO
PERÍODO DO AFASTAMENTO:21/09/2010
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS:LIMPEZA E JARDINAGEM
NOME: ALESSANDRO SANTOS VASCONCELOS
CARGO/FUNÇÃO: COORDENADOR DE OBRAS
DESTINO:CAMPO DO BRITO E ITABAIANA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 28/9/10
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN/15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 025/2010).
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NOME: ALESSANDRO SANTOS VASCONCELOS
CARGO/FUNÇÃO: COORDENADOR DE OBRAS
DESTINO:JAPARATUBA E CEDRO DE SÃO JOÃO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29/9/10
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 025/2010).
NOME: ALESSANDRO SANTOS VASCONCELOS
CARGO/FUNÇÃO: COORDENADOR DE OBRAS
DESTINO:CAMPO DO BRITO E ITABAIANA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 30/9/10
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN/15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 025/2010).
NOME: ALESSANDRO SANTOS VASCONCELOS
CARGO/FUNÇÃO: COORDENADOR DE OBRAS
DESTINO:UMBAÚBA, ITABAIANINHA E LAGARTO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 01/10/10
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN/15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 025/2010).
NOME: JOSÉ ANTÔNIO LIMA LEMOS
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DESTINO: DORES E LARANJEIRAS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 27/9/10
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
NOME: JOSÉ ANTÔNIO LIMA LEMOS
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DESTINO: UMBAÚBA, ITABAIANINHA E LAGARTO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29/9/10
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN/15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
NOME: JOSÉ ANTÔNIO LIMA LEMOS
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DESTINO: DORES E LARANJEIRAS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 30/9/10
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN/15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
NOME: JOSÉ ANTÔNIO LIMA LEMOS
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DESTINO: UMBAÚBA, ITABAIANINHA E LAGARTO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 01/10/10 OBS.: VIAGEM NESTE DIA C/ COORDENADOR
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
NOME: CARLA SUZANA GÓIS VIEIRA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA
DESTINO: RIBEIRÓPOLIS E POÇO REDONDO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 27/9/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATOS Nº 040/10).
NOME: CARLA SUZANA GÓIS VIEIRA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA
DESTINO: RIBEIRÓPOLIS E POÇO REDONDO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29/9/10
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATOS Nº 040/10).
NOME: CLEÔMEDES OLIVEIRA SANTANA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: JAPARATUBA, CEDRO DE SÃO JOÃO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 27/9/10
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 046/10).
NOME: CLEÔMEDES OLIVEIRA SANTANA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: JAPARATUBA, CEDRO DE SÃO JOÃO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29/9/10 OBS.: VIAGEM NESTE DIA C/ COORDENADOR
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 046/10).
NOME: CLEÔMEDES OLIVEIRA SANTANA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: JAPARATUBA, CEDRO DE SÃO JOÃO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 01/10/10
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 046/10).
NOME: ALEX COSTA ARAÚJO
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO:CAMPO DO BRITO E ITABAIANA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 28/9/10 OBS.: VIAGEM NESTE DIA C/ COORDENADOR
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATOS NºS 087/2009).
NOME: ALEX COSTA ARAÚJO
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CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: ITABAIANA E CAMPO DO BRITO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 30/9/10
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATOS NºS 087/2009).
NOME: AILTON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: OFICIAL DE MANUTENÇÃO - FC-02
DESTINO: ESTÂNCIA E ARAUÁ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 27/9/10
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: AILTON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: OFICIAL DE MANUTENÇÃO - FC-02
DESTINO: CAPELA E AQUIDABÃ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 28/9/10
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: AILTON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: OFICIAL DE MANUTENÇÃO - FC-02
DESTINO: PACATUBA E BREJO GRANDE
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 30/9/10
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: AILTON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: OFICIAL DE MANUTENÇÃO - FC-02
DESTINO: POÇO VERDE E TOBIAS BARRETO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 01/10/10
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: ANDERSON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO
DESTINO: ESTÂNCIA E ARAUÁ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 27/9/10
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: ANDERSON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO
DESTINO: CAPELA E AQUIDABÃ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 28/9/10
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: ANDERSON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO
DESTINO: CARIRA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29/9/10
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: ANDERSON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO
DESTINO: POÇO VERDE E TOBIAS BARRETO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 01/10/10
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
JOSELUCI RAMOS PRUDENTE
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2010
PROCESSO: 3199/2010
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Toners destinado a atender as necessidades do Tribunal de Justiça, conforme especificações detalhadas constantes
do Anexo I deste edital.
ABERTURA DE PROPOSTAS - 06/10/2010 HORA: 09h
SESSÃO DE LANCES - 08/10/2010 HORA: 09h
LOCAL DA SESSÃO: www.licitacoes-e.com.br
TIPO: Menor Preço Global por Lote
REGÊNCIA LEGAL: Leis nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, 8.666/93 e LC 123/06, bem como as Resoluções n.º 030 e 031, de
15/12/2004, n.º 007, de 09/03/2005, e n.º 018, de 03/08/2005, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
INFORMAÇÕES: Praça Fausto Cardoso, 112, Consultoria de Licitações e Contratos, 7º andar do Palácio da Justiça, Centro, Aracaju/SE, ou pelos telefones (0xx79)
3226-3298, pelo fax (0xx79) 3226-3332 ou pelos endereços eletrônicos www.tjse.jus.br e [email protected], em dias úteis no horário das 07 às 13 h.
Aracaju/SE, 22 de setembro de 2010.
BELA. ANA LUIZA MOURA DE SENA E SILVA
Pregoeira TJ/SE.
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CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199910104294
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO SA
ADV.: DÁRIO LIMA EVANGELISTA
ADV.: ELISA MARA ODAS
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : PETRUCIO PEREIRA GOMES
ADV.: ISRAEL MENDONCA SOUZA
EXECUTADO(S) : EVERALDO MENDONCA DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO. AO ARQUIVO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200210100085
EXEQUENTE(S) : CELIO NUNES MOTA
ADV.: JOSE CLEDSON NUNES MOTA
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: JOELMA OLIVEIRA TELES MARQUES
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: ...PORTANTO, CUIDANDO-SE DE RECURSO TEMPESTIVO, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, A FIM DE SANAR A OMISSÃO
EXISTENTE NA DECISÃO MENCIONADA, CUJA PARTE DISPOSITIVA PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA
APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. OUTROSSIM, VISANDO EVITAR MAIORES
DELONGAS, REITERE-SE O SEGUNDO TÓPICO DO COMANDO DE FL. 253. INTIMEM-SE...
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200310100468
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO MANSAO QUEES PLAZA
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
EXECUTADO(S) : MARIA DA CONCEICAO BRITO SANTOS
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
DESPACHO....: VISTOS ETC. CIENTE DA DECISÃO PROFERIDA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO)
DIAS, CARREAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS, CUMPRA-SE A 1ª DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE FL. 118.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200410100143
AUTOR(ES) : MARIA DA PAZ DE ABREU
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
AUTOR(ES) : DENISE AZEVEDO DE SANTANA
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
AUTOR(ES) : ANGELA MENEZES ANDRADE
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
AUTOR(ES) : GILDETE MARIA DO NASCIMENTO DANTAS
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
AUTOR(ES) : MARIA JOSE DIAS SILVA
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
AUTOR(ES) : NILVA ALMEIDA DE ANDRADE
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
RÉU(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO DE FL. 717, CONFERINDO AO SR. PERITO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA A CONFECÇÃO DO LAUDO
PERICIAL. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA
PROC.: 200410100461
EXEQUENTE(S) : MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
EXECUTADO(S) : VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A) PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO, VIA ALVARÁ JUDICIAL N.º
498/2010, DA(S) IMPORTÂNCIA(S) DEPOSITADA(S) NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUAL SE ENCONTRA À SUA
DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, MEDIANTE O PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610100001
EXEQUENTE(S) : MALVA BARROS OLIVEIRA
ADV.: ROBERTO DE AQUINO NEVES
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIZ FERNANDO ALOUCHE
ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
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SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, NA FORMA
DO ART. 794, II C/C ART. 795, AMBOS DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS.(...)
EXECUÇÃO
PROC.: 200610100718
EXEQUENTE(S) : JULIANA VALENÇA GOMES BARRETO
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : EMANUELA SANTANA ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MARCOS EMANUEL SOARES PINTO
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A ANOTAÇÃO CONSIGNADA NO MANDADO DE FL. 84, INDICANDO QUE A EXEQUENTE SE MUDOU, NÃO
TENDO ESTA, POR SEU PATRONO, CUMPRIDO O DETERMINADO NO ART. 39, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, REPUTA-SE VÁLIDA A INTIMAÇÃO PESSOAL
ENVIADA AO ENDEREÇO CONSIGNADO NOS AUTOS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, TAMBÉM DO CPC. ASSIM
SENDO, TEM-SE POR CUMPRIDA A PROVIDÊNCIA DETERMINADA NO PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ART. 267, DO CPC. DIANTE DO ADUZIDO,
CONSIDERANDO QUE A EXEQUENTE NÃO ATENDEU AO DESPACHO DE FL. 82 (MANIFESTAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO),
DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. CUSTAS PELA EXEQUENTE. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610100834
EXEQÜENTE(S) : A.C.F.E.I.S.
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : D.V.S.F.
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: VISTOS ETC. PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DESIGNO O DIA 26/10/2010, ÀS 08:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EM CASO DE NÃO HAVER ARREMATAÇÃO, DESIGNO NOVO LEILÃO PARA O DIA 16/11/2010, ÀS 08:00 HORAS, COM A OBSERVÂNCIA DE QUE, EM AMBOS
OS LEILÕES, O PREÇO DA ARREMATAÇÃO NÃO PODE SER INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, (ART. 686, §3º, SEGUNDA PARTE, CPC). DISPENSE-SE A
PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, JÁ QUE O VALOR DOS BENS NÃO EXCEDE A 60 VEZES O MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NESTA DATA, (ART. 686, §3º,
PRIMEIRA PARTE, CPC). INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610100834
EXEQÜENTE(S) : A.C.F.E.I.S.
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : D.V.S.F.
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/10/2010 - 08:00 HS. PARA O LEILÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610100834
EXEQÜENTE(S) : A.C.F.E.I.S.
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : D.V.S.F.
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/11/2010 - 08:00 HS. PARA O LEILÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710100064
REQUERENTE(S) : ROSANA SANTANA MENDONÇA
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES
REQUERIDO(S) : TODESCHINI COMERCIO E MONTAGENS LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : MV DECORAÇOES LTDA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS(...)POR FIM, FICAM AS VENCIDAS ADVERTIDA DA INCIDÊNCIA
AUTOMÁTICA DO CONTIDO NO ART. 475-J, DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA
CIÊNCIA POR SEU PATRONO DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO), A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100860
EXEQÜENTE(S) : MARIA DE JESUS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S.A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: VISTOS ETC. ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100118
EXEQÜENTE(S) : BANCO BAMERINDOS DO BRASIL S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
EXECUTADO(S) : IRMAOS FONTES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
EXECUTADO(S) : ROSANGELA ALEMÃO DE ALMEIDA CAMPOS
EXECUTADO(S) : JORGE FORTES CAMPOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE (CARTA COM AR), A FIM DE QUE CUMPRA EM 48H (QUARENTA E OITO HORAS) A
DETERMINAÇÃO QUE LHE FOI FEITA ATRAVÉS DO DESPACHO DE FL. 133 (CARREAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO), SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, §1º, DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810100296
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
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ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
REQUERIDO(S) : GILSON CANDIDO DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CARREAR AOS AUTOS AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL, ORA
PENDENTES.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100718
EXEQÜENTE(S) : OSEAS PEREIRA FILHO
ADV.: CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DESPACHO....: ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 298/299, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE NA QUANTIA ACIMA
REFERIDA. SUSPENDO, DE OUTRO MODO, A EXECUÇÃO QUANTO AO RESTANTE DA DÍVIDA ATÉ O JULGAMENTO DO AI Nº0102/2010. INTIME-SE
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810101001
EXEQÜENTE(S) : CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
EXECUTADO(S) : PAULO C PONTES DE SOUZA
ADV.: MARIA LUCIA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A CARTA
PRECATÓRIA DEVOLVIDA ÀS FLS. 123/131.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810101175
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : VALDEMIR DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.
67. (20)
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910100068
REQUERENTE(S) : SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ISMAEL SANTOS FREITAS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO RETRO, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. ANOTE-SE NO
SCP. DECORRIDOS, AO REQUERENTE, PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO.
MONITÓRIA
PROC.: 200910100440
AUTOR(ES) : SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BASICA PROFISSIONAL SEÇÃO SINDICAL SERGIPE
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
RÉU(S) : MARIA JOSE DE SANTANA SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATA.
P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100818
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : JEFFERSON OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. CIENTE DA DECISÃO PROFERIDA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROCEDA-SE ÀS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES,
INCLUSIVE NA DISTRIBUIÇÃO, RETIFICANDO-SE A AUTUAÇÃO E OS REGISTROS CARTORÁRIOS. APÓS, CITE-SE O DEVEDOR, NA FORMA DO ARTIGO 902
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS: A) ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O VALOR DO
DÉBITO; B) CONTESTAR A AÇÃO, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS
OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR - ARTS. 285 E 319 DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 200910100819
REQUERENTE(S) : SILVIO FERNANDES CARVALHO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO
O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910100838
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : ANA FLAVIA GAMA SALES
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO EM PARTE OS PEDIDOS DE FLS. 52/53, DETERMINANDO TÃO-SOMENTE A CONSULTA AO BANCO DE DADOS DA
RECEITA FEDERAL, VIA SISTEMA INFOJUD, PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO EXECUTADA.
MONITÓRIA
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PROC.: 200910100943
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : ALOISIO JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, FORNECER O ENDEREÇO DO(A)
REQUERIDO(A) E/OU MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 50-VERSO, POSSIBILITAR O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NÃO SENDO POSSÍVEL
NESTA CENTRAL A REALIZAÇÃO DE CARGA DOS AUTOS.
COBRANÇA
PROC.: 200910101056
REQUERENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO RETRO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, A SER CUMPRIDO NA FORMA
DOS ARTS. 172, § 2º E 227, AMBOS DO CPC.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910101071
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : SILVIO FERNANDES CARVALHO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
ADV.: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC (...)ASSIM, SEM MAIS DELONGAS, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, A FIM DE SANAR A CONTRADIÇÃO EXISTENTE
NA SENTENÇA ACIMA REFERENCIADA (...)ADEMAIS, POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
DO RECURSO DE APELAÇÃO DE FL. 141/149, RECEBO-O EM SEU EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, A TEOR DO ART. 520, VII DO CPC. (...)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910101078
EXEQÜENTE(S) : MÁRCIO HENRIQUE SERRA
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : LUZINALDO TADEU DO NASCIMENTO
ADV.: DECAMPS BALBINO DE MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A) PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO, VIA ALVARÁ JUDICIAL N.º
502/2010, DA(S) IMPORTÂNCIA(S) DEPOSITADA(S) NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUAL SE ENCONTRA À SUA
DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910101095
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO PROFESSOR JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARIA ROSA DE REZENDE
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CARREAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.
APÓS, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PLEITO DE FL. 64.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910101129
REQUERENTE(S) : LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
REQUERIDO(S) : MARCO ANTONIO ALVES SOUZA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (FL. 41), RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. DEFIRO O PLEITO DE FL. 44,
DETERMINANDO O “DESBLOQUEIO” DO VEÍCULO VIA SISTEMA RENAJUD E, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE, FICA DESDE JÁ AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO
DE OFÍCIO AO DETRAN PARA QUE PROCEDA A RETIRADA DA RESTRIÇÃO. CUSTAS PELO AUTOR. P.R.I.
MONITÓRIA
PROC.: 200910101260
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : IZA SHEILA M NOGUEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, FORNECER O ENDEREÇO DO(A)
REQUERIDO(A) E/OU MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 39-VERSO, POSSIBILITAR O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NÃO SENDO POSSÍVEL
NESTA CENTRAL A REALIZAÇÃO DE CARGA DOS AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910101274
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
EXECUTADO(S) : SARAH KELLY DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : SARAH KELLY DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. INDEFIRO O PEDIDO RETRO, DETERMINANDO DE OUTRO MODO A CONSULTA AO BANCO DE DADOS DA RECEITA FEDERAL,
VIA SISTEMA INFOJUD, PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DA EXECUTADA.
COBRANÇA
PROC.: 200910101364
REQUERENTE(S) : MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA
ADV.: AROLDO MAX ANDRADE VIEIRA
REQUERIDO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE A APELADA PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO O
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE.
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COBRANÇA
PROC.: 201010100061
REQUERENTE(S) : THIARA LOUISE LIMA SANTOS
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: ALBERTO DE ASEVEDO SIQUEIRA
ADV.: MAYRA DE FREITAS FERNANDES
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO
O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100134
EXEQÜENTE(S) : MARIA DE JESUS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S.A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM HAVENDO A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I E 795 DO CPC. RETIDAS AS CUSTAS, CASO PENDENTES, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE (FL. 23).
P.R.I. APÓS, TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100161
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : CRISTIANO JOSE SANTOS DAMASIO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO
NEGATIVA ÀS FLS. 31.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201010100200
REQUERENTE(S) : NORCON SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES S/A
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
REQUERIDO(S) : TÂNIA MARIA NOGUEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : ANTONIO LEMOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELA REQUERENTE, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS.(...)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100205
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : GERVANILSON SANTOS PEREIRA
DESPACHO....: OBSERVO QUE A RESTRIÇÃO DO VEÍCULO FOI EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD; POR ISSO, DETERMINO QUE O DESPACHO
DE FL. 49 SEJA CUMPRIDO ATRAVÉS DO PRÓPRIO SISTEMA. INTIME-SE
DESPEJO
PROC.: 201010100277
AUTOR(ES) : HERIC ANISIO DE PAIVA MALTA
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
RÉU(S) : PAULO ROBERTO FARIAS DOS SANTOS
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.83/320, NO PRAZO DE 10 DIAS.
(ET-28)
COBRANÇA
PROC.: 201010100291
REQUERENTE(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : WELLINGTON FERREIRA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : JAQUELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE ARGENTINA SILVEIRA LIMA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INICIALMENTE, DEVE A SECRETARIA PROCEDER COM A DEVIDA CORREÇÃO NO QUE CONCERNE A NUMERAÇÃO DAS
FOLHAS DO PROCESSO. ADEMAIS, INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE
FLS. 514/547.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010100321
REQUERENTE(S) : LYSCAR MOTOS LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : ANA MARIA SOARES DE ABREU
ADV.: ANA CARLA MORAIS DE SOUZA
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE A APELADA PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO O
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100390
AUTOR(ES) : NATERCIA SANTOS FREITAS
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
RÉU(S) : CREDICARD BANCO S A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
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ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. A PETIÇÃO DE FLS. 171 REFERE-SE, NA VERDADE, AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 201010100391, NO QUAL JÁ FOI
APRECIADA, SENDO DE-CRETADA, INCLUSIVE, A EXTINÇÃO PELA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. ASSIM, SEM MAIS DELONGAS, SIGAM OS AUTOS RUMO AO
ARQUIVO. ARACAJU, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100404
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : MARCOS DE JESUS ALVES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.
37. (20)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100495
REQUERENTE(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
REQUERIDO(S) : ELIANE PASSOS SANTANA
DESPACHO....: VISTOS ETC. RENOVE-SE O O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO DE FL. 23.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100624
EXEQÜENTE(S) : SERGIO SILVA DE MATOS
ADV.: KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS
ADV.: JOSE EUTON CARMO SANTOS
EXECUTADO(S) : BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A) PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO, VIA ALVARÁ JUDICIAL N.º
501/2010, DA(S) IMPORTÂNCIA(S) DEPOSITADA(S) NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUAL SE ENCONTRA À SUA
DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100664
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : SILVANA SANTOS MARINHO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELO REQUERENTE, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. INDEFIRO O PLEITO DE EXPEDIÇÃO
DE OFÍCIO AO DETRAN PARA “DESBLOQUEIO” DO VEÍCULO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE QUALQUER DETERMINAÇÃO EMANADA DESTE JUÍZO NESTE
SENTIDO (RESTRIÇÃO JUDICIAL). NOTIFIQUE-SE A CENTRAL DE MANDADOS PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO,
INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. CUSTAS PELO AUTOR. P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100715
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
REQUERIDO(S) : GENIVALDO PEREIRA ALVES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELO REQUERENTE, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS PELA AUTOR. P.R.I.
MONITÓRIA
PROC.: 201010100745
AUTOR(ES) : JARBENE DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: ROSEMBERG MOTA ROCHA
RÉU(S) : JOSÉ RONALDO VIEIRA DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, FORNECER/CONFIRMAR O ENDEREÇO
DO(A) REQUERIDO(A) E/OU MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 18-VERSO, POSSIBILITAR O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NÃO SENDO
POSSÍVEL NESTA CENTRAL A REALIZAÇÃO DE CARGA DOS AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100802
EXEQÜENTE(S) : ALBA MARIA CARVALHO MOURA
ADV.: CARLOS EDUARDO CARVALHO MOURA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
DESPACHO....: VISTOS, ETC. INTIME-SE O EXECUTADO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB
PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO), A TEOR DO ART. 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC.
TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, AUTORIZO A DILIGÊNCIA REQUERIDA À FL. 179. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO
OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100947
EXEQÜENTE(S) : MARCIA SANTOS DA CRUZ
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
EXECUTADO(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A) PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO, VIA ALVARÁ JUDICIAL N.º
500/2010, DA(S) IMPORTÂNCIA(S) DEPOSITADA(S) NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUAL SE ENCONTRA À SUA
DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100973
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S/A
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ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
EXECUTADO(S) : SEBASTIAO ALVES SALES
DESPACHO....: VISTOS ETC. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE POR MEIO DA PETIÇÃO DE FLS. 178/180 O BANCO REQUER O CUMPRIMENTO
DA SENTENÇA PROLATADA NA BUSCA E APREENSÃO CONEXA (PROC. 200710100266). ASSIM, PROCEDA A ESCRIVANIA AO DESENTRANHAMENTO DA
REFERIDA PETIÇÃO DESTES AUTOS, ACOSTANDO-A AOS DA REPORTADA BUSCA E APREENSÃO, MANTENDO-SE A NU-MERAÇÃO EM EPÍGRAFE. APÓS,
VOLVAM-ME IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. ARACAJU, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100992
EXEQÜENTE(S) : ANE SUMARA FERREIRA HOLZSCHUH
ADV.: ANE SUMARA FERREIRA HOLZSCHUH
EXECUTADO(S) : CAPA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
DESPACHO....: VISTOS, ETC. INTIME-SE A EXECUTADA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB
PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO), A TEOR DO ART. 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC.
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO SEM PAGAMENTO, AUTORIZO A DILIGÊNCIA REQUERIDA À FL. 04, ITEM 3. NA HIPÓTESE DE PRONTO
PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201010101060
REQUERENTE(S) : IRAN ALVES DA SILVA
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
REQUERIDO(S) : ANTONIO CLAUDIO VIANA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : GLADEMYR FERREIRA MACHADO
REQUERIDO(S) : SARITA FERREIRA DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : MARCOS RANGEL DIAS SIQUEIRA
REQUERIDO(S) : NILSON ARAGAO SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTELA JOYCE GOMES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS E SERVIDORES DA SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SE - SINDPEN
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)NESTAS CONDIÇÕES, NOS TERMOS DOS ARTS. 798 E 804, AMBOS DO CPC, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA,
PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO CONTRA O AUTOR (FLS. 47), RESTANDO SEM EFICÁCIA
QUALQUER MEDIDA OCASIONALMENTE LEVADA A EFEITO EM DESCUMPRIMENTO À PRESENTE DECISÃO. CITEM OS RÉUS PARA QUE RESPONDAM AOS
TERMOS DA AÇÃO DO PRAZO DE 05 DIAS, CASO QUEIRAM, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 802, DO CPC.(...)
TOTAL DE DESPACHOS : 43
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 51
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 3
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 2
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ALBERTO DE ASEVEDO SIQUEIRA -> 1
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA CARLA MORAIS DE SOUZA -> 1
ANDERSON MARTINS RIBEIRO -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANE SUMARA FERREIRA HOLZSCHUH -> 1
AROLDO MAX ANDRADE VIEIRA -> 1
ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1
CARLOS EDUARDO CARVALHO MOURA -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DECAMPS BALBINO DE MENEZES -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 2
DÁRIO LIMA EVANGELISTA -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
ELISA MARA ODAS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 2
ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
GLADSTON BATALHA DE GOES -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
ISRAEL MENDONCA SOUZA -> 1
JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JOELMA OLIVEIRA TELES MARQUES -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE CLEDSON NUNES MOTA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EUTON CARMO SANTOS -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
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LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 2
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LUIZ FERNANDO ALOUCHE -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 4
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA -> 1
MARIA LUCIA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MAYRA DE FREITAS FERNANDES -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 6
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 2
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 2
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 3
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA -> 1
PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES -> 1
RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
ROBERTO DE AQUINO NEVES -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
ROSEMBERG MOTA ROCHA -> 1
SÉRGIO TELES MATOS -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 3
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 3
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 2
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 2
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
ARROLAMENTO
PROC.: 199210203467
ARROLADO(S) : ACACIA CAMPOS MARTINS
ADV.: MARIA CLARETE RIBEIRO SILVEIRA
ARROLANTE(S) : MARIA CANDIDA CAMPOS VIEIRA
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: 1. DIANTE DA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FL. 224), DÊ-SE VISTA A SUA REPRESENTANTE SOBRE O PEDIDO DE LIBERAÇÃO
DE ALVARÁ DE FL. 309. 2. APÓS, À CONCLUSÃO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199610201776
INVENTARIADO(S) : COZETA RIBEIRO
INVENTARIANTE(S) : ABDON RIBEIRO
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : CLARA REGINA RIBEIRO VIANA
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
INVENTARIANTE(S) : GENIVALDO RIBEIRO DOS PASSOS
DESPACHO....: 1. PROCEDA A SECRETARIA COMO REQUERIDO NO PEDIDO 1º) À FL. 231. 2. DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 234, PARA
DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA CURADORA DO HERDEIRO PAULO ROBERTO RIBEIRO, A FIM DE QUE SE MANIFESTE NOS PRESENTES AUTOS,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. APROVEITO-ME DESTA OPORTUNIDADE PARA NOMEÁ-LA CURADORA DE ANTÔNIO SIQUEIRA FILHO,
HERDEIRO CITADO POR EDITAL (FL. 181). 3. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199910203681
INVENTARIADO(S) : ROBERTO RODRIGUES
INVENTARIANTE(S) : JESSEMIRA PAIXAO MARTINS E ELZE VIEIRA DA SILVA
ADV.: ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES
INVENTARIANTE(S) : ANDRE ROBERTO DA SILVA RODRIGUES
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
DESPACHO....: EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA E DO CONTRADITÓRIO, MANIFESTE-SE O HERDEIRO ANDRÉ ROBERTO DA SILVA
RODRIGUES ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 525/533. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ANALISAR A SUPOSTA PRÁTICA DE ILÍCITO PENAL ADUZIDA
NA PETIÇÃO DE FLS. 521/522. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199910204191
INVENTARIADO(S) : LUIZ EDUARDO SILVEIRA OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : IVANIA ALICE SOBRAL OLIVEIRA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
DESPACHO....: 1. CUMPRA-SE IN TOTUM A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FL. 306. 2. APÓS, À CONCLUSÃO.
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INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200010200128
INVENTARIADO(S) : ESPOLIO DE WILSON ALVES
INVENTARIANTE(S) : MARIA IVANILDE ALVES
ADV.: JOSE RONALDO ALVES
INVENTARIANTE(S) : MARIA JOSE SANTOS ALVES
ADV.: JOSE ELIAS SANTOS
ADV.: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA
INVENTARIANTE(S) : GENIVALDO PEREIRA ALVES
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
INVENTARIANTE(S) : ISABEL CRISTINA PEREIRA ALVES
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : GALDINO PEREIRA ALVES
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : LUCIENE ALVES DE SOUZA
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : GICELMA PEREIRA ALVES
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : LUIZ TADEU SANTOS
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : ROBERTO SANTOS
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
DESPACHO....: 1.CONSIDERANDO A INÉRCIA DA HERDEIRA NOMEADO INVENTARIANTE, DESTITUO-A DO MÚNUS QUE LHE FORA CONCEDIDO.
2.INTIMEM-SE OS DEMAIS HERDEIROS PARA DIZER, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ACERCA DO INTERESSE EM EXERCER A INVENTARIANÇA. 3.COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, À CONCLUSÃO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200210200195
INVENTARIADO(S) : LUCIO BARRETO CABRAL
INVENTARIANTE(S) : ANGELA MARIA PORTO CABRAL
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
INVENTARIANTE(S) : VITORIA FERREIRA OLIVEIRA CABRAL,
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
DESPACHO....: 1.DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 271. INTIME-SE A INVENTARIANTE COMO ALI REQUERIDO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200310200174
REQUERENTE(S) : M.M.D.O.
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
REQUERIDO(S) : M.S.D.O.
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/01/2011 ÀS 09:00 HORAS, PARA A CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE
PESSOALMENTE AS PARTES, ADVOGADOS, MP E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200310200174
REQUERENTE(S) : M.M.D.O.
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
REQUERIDO(S) : M.S.D.O.
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/01/2011 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200310200632
INVENTARIADO(S) : JOSE DO PRADO FILHO
INVENTARIANTE(S) : DANIELLE MAROTTI DE SOUZA BARROS
ADV.: ELIELTON GOIS ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : FRANCISCA AMELIA VIEIRA DO PRADO
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
INVENTARIANTE(S) : OANNA MARIA VIEIRA DO PRADO
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
DESPACHO....: 1.EM RESPOSTA AO OFÍCIO DE FL. 250, OFICIE-SE AO JUÍZO DA 13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, CONFIRMANDO ACERCA DA PENHORA NO
ROSTO DOS AUTOS REALIZADA EM 09/09/2009 (FL.96). TRASLADE-SE CÓPIA DA MESMA PARA A CAPA DOS AUTOS. 2.DIANTE DA INTERVENÇÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 32/34), DÊ-SE VISTA A SUA REPRESENTANTE SOBRE O PETITÓRIO DE FLS. 121/246. 3.APÓS, À CONCLUSÃO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200410200338
REQUERENTE(S) : CLODOMIR MENDONCA FERREIRA
ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : NATHALIA MIRANDA FERREIRA
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
DESPACHO....: EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO PROMOTORIAL, RETORNE OS AUTOS A SUPERIOR INSTÂNCIA PARA APRECIÇÃO DO
REQUERIMENTO DE FLS. 196/198.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200610200466
EXEQUENTE(S) : NIVEA DARQUE FONSECA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
EXECUTADO(S) : JOSE ADEMIR DOS SANTOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO E DOCUMENTOS DE FLS. 164/169, NO
PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
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ARROLAMENTO
PROC.: 200610200540
ARROLADO(S) : ALTAIR DE SIQUEIRA MACIEIRA
ARROLANTE(S) : PATRICIA ELIZABETH MACIEIRA DE ANDRADE
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ARROLANTE(S) : CARLOS EDUARDO LIMA MACIEIRA DE ANDRADE
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO DE FL. 160 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA INSTRUIR
O AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200710200019
EXEQUENTE(S) : A.S.D.A.
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : B.S.D.A.
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : T.S.D.A.
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : J.N.D.A.
ADV.: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710200106
INVENTARIADO(S) : MARIA DO CARMO SILVEIRA OLIVEIRA
INVENTARIADO(S) : PEDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : SAULO AUGUSTO SILVEIRA OLIVEIRA
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
INVENTARIANTE(S) : SAMUEL AUGUSTO SILVEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : SERGIO AUGUSTO SILVEIRA OLIVEIRA
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
DESPACHO....: 1.DIANTE DA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FL. 212, CONCEDO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS AOS HERDEIROS PARA
VISTA NECESSÁRIA. 2.FINDO O PRAZO, DIGA O INVENTARIANTE ACERCA DO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 328/330, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
HAVENDO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NOVOS VISTAS AOS DEMAIS HERDEIROS PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 3.APÓS, À CONCLUSÃO.
SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR
PROC.: 200710200637
REQUERENTE(S) : GILVAN FERREIRA DE MELO
ADV.: JEANE FARIAS MENEZES
REQUERENTE(S) : EDISSA ANDRADE DOS SANTOS
ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
ADV.: MARLOS BULHÕES CARVALHO
INTERESSADO(S) : VALDICE MESSIAS DE JESUS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, NA PESSOA DOS SEUS ADVOGADOS E MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DJ, PARA, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ)
DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO LAUDO DE FLS. 119/122.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810200443
EXEQÜENTE(S) : A.C.D.C.S.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
EXEQÜENTE(S) : A.P.D.C.S.P.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
EXECUTADO(S) : R.C.S.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A DEFENSORA PÚBLICA SOBRE O DOCUMENTO DE FL. 185.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200548
INVENTARIADO(S) : AUGUSTO CESAR MACIEIRA DE ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : CARLOS EDUARDO LIMA MACIEIRA DE ANDRADE
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
INVENTARIANTE(S) : GIORDANA LIMA MACIEIRA DE ANDRADE
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
DESPACHO....: 1.RENOVE-SE O OFÍCIO DE FL.69, ALERTANDO-SE QUE, COM O SEU DESCUMPRIMENTO INCORRERÁ O RESPONSÁVEL NO CRIME DE
DESOBEDIÊNCIA (ART.330 DO CP); 2.TRASLADE-SE CÓPIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 75/81 PARA OS AUTOS DE Nº 200610200540, COMO REQUERIDO ÀS FLS.
85/86; 3.EXPEÇA NOVO MANDADO DE AVALIAÇÃO NO ENDEREÇO DA SRA. ROSEMARI ALBUQUERQUE DA CRUZ SANTANA, DECLINADO ÀS FLS. 85/86;
4.QUANTO AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS JUNTO À IRMÃ DO FALECIDO SRA. PATRÍCIA ELIZABETH MACIEIRA DE ANDRADE, REFERENTE AO IMÓVEL
LOCALIZADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ, ENTENDO SER ATRIBUIÇÃO DA INVENTARIANTE TOMÁ-LAS, COMO JÁ ALUDIDO NO DESPACHO DE FL.
33 E RATIFICADO PELA EXMª DESEMBARGADORA RELATORA NO AGI 12/2009 (FLS. 60/63). 5.VISTA NECESSÁRIA. APÓS, À CONCLUSÃO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810200572
EXEQUENTE(S) : M.C.D.A.S.
ADV.: JOSÉ CARLOS NOGUEIRA SILVA
ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : M.A.S.
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: CINTHIA ALMEIDA LIMA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS QUAIS AS PARCELAS OBJETOS DA
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, FIRMADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 200830200536, QUE TRAMITOU PERANTE A 2ª VARA PRIVATIVA DE
ASSISTÊNCIA, PARA FINS DE CONTINUIDADE DO FEITO.
ALIMENTOS
PROC.: 200910200007
REQUERENTE(S) : L.B.N.F.
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
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REQUERIDO(S) : J.F.D.D.
ADV.: ELIELTON GOIS ANDRADE
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 103 VERSO.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 200910200059
REQUERENTE(S) : G.B.C.
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
REQUERIDO(S) : J.H.C.
ADV.: SUELI SILVA BARRETO
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO A FL. 52.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200910200467
REQUERENTE(S) : L.F.B.D.M.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
ADV.: SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO
REQUERIDO(S) : A.H.D.F.M.
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
DESPACHO....: A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, NOS TERMOS DO ART. 273 DO CPC, CONDICIONA-SE AO REQUISITO GENÉRICO
DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO E AOS REQUISITOS ESPECÍFICOS DO PERICULUM IN MORA OU DO ABUSO DO DIREITO DE DEFESA,
DESDE QUE, AUSENTE O PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO, PODENDO AINDA SER, A QUALQUER TEMPO, REVOGADA OU
MODIFICADA. DO EXAME DOS AUTOS, PRESENTE ENCONTRA-SE O REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO À VISTA DA EXPOSIÇÃO DOS
FATOS E DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, PRINCIPALMENTE OS DE FLS. 175/186 E 44, ONDE SE VÊ O CONTRATO DE LOCAÇÃO E ESCRITURA PÚBLICA
DO IMÓVEL PERTENCENTE AO CASAL. DE IGUAL MODO, VERIFICA-SE A PRESENÇA DO “PERICULUM IN MORA” OU FUNDADO RECEIO DE DANO
IRREPARÁVEL PARA A AUTORA, UMA VEZ QUE, LIBERADO TODO O DINHEIRO DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA O REQUERIDO, SERÁ MUITO MAIS DIFÍCIL
A SUA DEVOLUÇÃO, CASO A PRETENSÃO DA AUTORA SEJA PROCEDENTE. ADEMAIS, CABE RESSALTAR QUE INEXISTE PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE
DO PROVIMENTO ANTECIPADO, UMA VEZ QUE O VALOR DEPOSITADO FICARÁ RESGUARDADO ATÉ SOLUÇÃO FINAL DA LIDE. COM TAIS
CONSIDERAÇÕES, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE OS ALUGUÉIS DO IMÓVEL SITUADO NA AV. DEP. JOSÉ CONDE
SOBRAL, Nº 440, CENTRO, NA CIDADE DE ITAPORANGA D AJUDA, NO ESTADO DE SERGIPE, SEJA DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA À DISPOSIÇÃO
DESTE JUÍZO, VINCULADA AO PRESENTE PROCESSO, DEVENDO A AUTORA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA FINS E ABERTURA DA CONTA
BANCÁRIA. APÓS ABERTURA DA CONTA, OFICIE-SE A LOCATÁRIA DO IMÓVEL PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS ALUGUÉIS COMO ACIMA
DETERMINADO. INTIMEM-SE.
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 201010200172
REQUERENTE(S) : A.H.D.F.M.
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
REQUERIDO(S) : L.G.F.M.
ADV.: SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO
REQUERIDO(S) : L.G.F.M.
ADV.: SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010200198
REQUERENTE(S) : P.R.N.C.
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : A.L.V.C.C.
DESPACHO....: EM ATENDIMENTO À COTA PROMOTORIAL, DESIGNO O DIA 09/12/2010, ÀS 09:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AS PARTES DEVEM COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO,
NOS TERMOS DO ART. 343, § 1º DO CPC, CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES,
ADVOGADOS, MP E TESTEMUNHAS ARROLADAS NO PRAZO DO ARTIGO 407 DO CPC.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010200198
REQUERENTE(S) : P.R.N.C.
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : A.L.V.C.C.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/12/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010200258
REQUERENTE(S) : J.J.D.A.
ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO
REQUERIDO(S) : T.F.M.D.D.A.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
REQUERIDO(S) : C.F.M.D.A.
ADV.: JOAO CARLOS PIMENTEL LIMA
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO REQUERIDO DO PETITÓRIO E DOCUMENTOS DE FL. 55/58, NO PRAZO DE 05 DIAS. OUTROSSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/12/2010 ÀS 08:30 HORAS, NESTE FÓRUM. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010200258
REQUERENTE(S) : J.J.D.A.
ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO
REQUERIDO(S) : T.F.M.D.D.A.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
REQUERIDO(S) : C.F.M.D.A.
ADV.: JOAO CARLOS PIMENTEL LIMA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/12/2010 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201010200303
REQUERENTE(S) : W.M.L.
ADV.: JOAO CARLOS PIMENTEL LIMA
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REQUERIDO(S) : P.P.L.
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/12/10, ÀS 08:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AS
PARTES DEVEM COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO, NOS TERMOS DO ART. 343, § 1º DO CPC,
CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, ADVOGADOS, MP E TESTEMUNHAS ARROLADAS NO
PRAZO DO ARTIGO 407 DO CPC.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201010200303
REQUERENTE(S) : W.M.L.
ADV.: JOAO CARLOS PIMENTEL LIMA
REQUERIDO(S) : P.P.L.
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/12/2010 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201010200307
REQUERENTE(S) : R.T.A.
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERENTE(S) : K.D.A.S.B.
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
SENTENÇA....: TRATA-SE DE AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. A NOVA REDAÇÃO TRAZIDA NO § 6 DO ART. 226 DA CF
PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 66 SUPRIME O REQUISITO DA PRÉVIA SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MAIS DE 1(UM) ANO, A CONTAR DO TRÂNSITO EM
JULGADO DA SENTENÇA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, OU DE COMPROVADA SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MAIS DE 2(DOIS) ANOS. ANTE O EXPOSTO,
CONSIDERANDO QUE ESTÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/03, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO A
SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL KARINE DE ALMEIDA SOUZA BARBOSA E RODRIGO TAVARES DE ANDRADE, PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 226, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 1.580 DO CÓDIGO CIVIL. TRANSITADA EM
JULGADO, QUER PELO DECURSO, QUER PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, NA FORMA DO ART. 186 DO CPC, EXPEÇA-SE O MANDADO DE
AVERBAÇÃO. CUSTAS PAGAS. P.R.I.
ALIMENTOS
PROC.: 201010200355
REQUERENTE(S) : P.L.B.N.
ADV.: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO
REQUERIDO(S) : N.B.D.S.
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 19, INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010200405
REQUERENTE(S) : V.F.S.H.
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
REQUERENTE(S) : G.R.H.
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
SENTENÇA....: TRATA-SE DE AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. A NOVA REDAÇÃO TRAZIDA NO § 6 DO ART. 226 DA CF
PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 66 SUPRIME O REQUISITO DA PRÉVIA SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MAIS DE 1(UM) ANO, A CONTAR DO TRÂNSITO EM
JULGADO DA SENTENÇA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, OU DE COMPROVADA SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MAIS DE 2(DOIS) ANOS. ANTE O EXPOSTO,
CONSIDERANDO QUE ESTÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/05, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO A
SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL GAYDSON RAMOS HARKBART E VANESSA FERREIRA SANTOS HARKBART, PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 226, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 1.580 DO CÓDIGO CIVIL. TRANSITADA EM
JULGADO, QUER PELO DECURSO, QUER PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, NA FORMA DO ART. 186 DO CPC, EXPEÇA-SE O MANDADO DE
AVERBAÇÃO. CUSTAS PAGAS. P.R.I.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201010200417
REQUERENTE(S) : M.A.S.F.
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
REQUERIDO(S) : A.R.C.
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE NA PESSOA DE SUA ADVOGADA E MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 33 VERSO.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201010200426
REQUERENTE(S) : J.D.B.F.
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : A.E.M.B.
DESPACHO....: EM ATENDIMENTO À COTA PROMOTORIAL, CITE-SE A REQUERIDA NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 02/04, PARA, QUERENDO,
OFERECER RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 201010200432
REQUERENTE(S) : J.M.D.A.M.
ADV.: DANIELLE PEDRA MODESTO COSTA
SENTENÇA....: TRATA-SE DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROPOSTA POR JOSÉ MAURÍCIO DOS ANJOS MOURA NA QUAL PLEITEIA A
RETIFICAÇÃO DO ESTADO CIVIL DE SUA GENITORA NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE SOLTEIRA PARA CONSTAR COMO VIÚVA. A PROVA DOCUMENTAL
ACOSTADA AOS AUTOS COMPROVA O ALEGADO NA INICIAL, NÃO EXISTINDO DÚVIDAS QUANTO AO ERRO QUANDO DA LAVRATURA DA CERTIDÃO DE
ÓBITO DE SUA GENITORA. PELO EXPOSTO E EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO ÓRGÃO PROMOTORIAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL, DETERMINANDO QUE SEJA RETIFICADO O REGISTRO DE ÓBITO DE RITA DOS ANJOS MOURA A FIM DE ALTERAR COMO CONSTA O ESTADO
CIVIL SOLTEIRA PARA VIÚVA. CUSTAS PAGAS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO. P.R.I.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 201010200436
REQUERENTE(S) : E.D.S.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 14, PELO QUE DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE BOQUIM
SOLICITANDO CÓPIA DAS FLS. 38/V, DO LIVRO A.28, ONDE CONSTA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO DO REQUERENTE.
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HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 201010200438
REQUERENTE(S) : M.E.F.T.
ADV.: MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO
REQUERIDO(S) : E.D.G.C.D.M.
DESPACHO....: 1. PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DO PRESENTES AUTOS PRINCIPAIS DE Nº 200910200179. 2. INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE
PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, OU REQUEIRA COMO ENTENDER DE DIREITO, POR SE TRATAR DE CONDIÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO REQULAR DO FEITO, PASSÍVEL DE JULGAMENTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 3. APÓS, À CONCLUSÃO.
ARROLAMENTO
PROC.: 201010200453
ARROLADO(S) : Z.L.B.
ARROLANTE(S) : M.D.L.B.R.
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
ARROLANTE(S) : M.D.G.L.B.
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
ARROLANTE(S) : B.L.B.
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
ARROLANTE(S) : E.A.L.
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: 1.DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. 2.OFICIE-SE COMO REQUERIDO
NO ITEM “A” DA EXORDIAL (FL. 10). 3.NOMEIO INVENTARIANTE O SR. EDSON ARAÚJO LUZ INDEPENDENTEMENTE DE TERMO, DEVENDO O MESMO
APRESENTAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS MUNICIPAL E FEDERAL, SENDO A
ÚLTIMA RELATIVA À FALECIDA. 4.APÓS, LAVRE-SE O AUTO DE PARTILHA.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201010200456
REQUERENTE(S) : M.G.S.S.
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
REQUERENTE(S) : G.S.S.S.
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
REQUERENTE(S) : M.G.S.S.
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
REQUERIDO(S) : J.S.M.
SENTENÇA....: ASSIM, VERIFICANDO QUE O PRESENTE FEITO VERSA SOBRE REVISIONAL DE ALIMENTOS DOS MENORES GABRIELA STEFANE SANTOS
SOUZA, MARCOS GABRIEL SANTOS SOUZA E MARIA GRAZYELA SANTOS SOUZA, ESTA FIXADA NO ACORDO FIEMADO NA AÇÃO DE ALIMENTOS QUE
TRAMITOU NA 3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DECLINO DA COMPETÊNCIA, DETERMINADO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À 3ª
VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, VIA DISTRIBUIÇÃO, TOMADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO COMPETENTE.
SOBREPARTILHA
PROC.: 201010200457
INVENTARIANTE(S) : J.G.T.D.M.
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : M.C.T.D.M.
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE OS AUTORES PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACOSTAREM O ACORDO DE PARTILHA FIRMADA NOS AUTOS DE Nº 200910200370.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010200459
REQUERENTE(S) : S.C.F.
ADV.: MARIA APARECIDA FILGUEIRA DE SÁ
REQUERIDO(S) : M.V.D.S.
DESPACHO....: CITE-SE O REQUERIDO PARA CONTESTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA.
TOTAL DE DESPACHOS : 36
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 40
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMILSON CHAGAS JUNIOR -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 3
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS -> 4
CINTHIA ALMEIDA LIMA -> 1
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 1
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 3
DANIELLE PEDRA MODESTO COSTA -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 4
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 2
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ELIELTON GOIS ANDRADE -> 2
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 3
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 4
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS -> 2
IRISLENE GUIMARAES DE JESUS -> 1
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JEANE FARIAS MENEZES -> 1
JOAO CARLOS PIMENTEL LIMA -> 4
JOSE ELIAS SANTOS -> 1
JOSE RONALDO ALVES -> 1
JOSÉ CARLOS NOGUEIRA SILVA -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 3
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 2
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1
LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 2
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARIA APARECIDA FILGUEIRA DE SÁ -> 1
MARIA CLARETE RIBEIRO SILVEIRA -> 1
MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARLOS BULHÕES CARVALHO -> 1
MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO -> 1
MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 4
PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO -> 2
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 2
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 2
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 3
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 2
SUELI SILVA BARRETO -> 1
SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO -> 3
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199410307005
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: LYS COSTA CALAZANS
EXECUTADO(S) : VAL SERVICE COMERCIO TRANSPORTE E PREST DE SERVICOS LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS COM CERTIDÃO
DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301311
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : OMEGA CONST IND E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO PLEITO DE FLS. 67/70, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO FISCAL PARA A PESSOA DO CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, E POR CONSEGUINTE O MESMO NÃO FORA PESSOALMENTE CITADO.
PORTANTO, CONSIDERANDO QUE A CITAÇÃO É ATO QUE PRECEDE A PENHORA, INDEFIRO A CONSTRIÇÃO VIA SISTEMA RENAJUD. INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, INFORMANDO O QUE REQUER DE DIREITO. ARACAJU/SE, 14 DE SETEMBRO
DE 2010 DRA. ALINE CÂNDIDO COSTA JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610301524
EXEQUENTE(S) : NORCON - NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADV.: LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
DESPACHO....: APESAR DE DEVIDAMENTE CITADA, A PARTE EXECUTADA PUGNOU PELA REALIZAÇÃO DE ALGUMAS DILIGÊNCIAS E JUNTADA DE
DOCUMENTOS, O QUE FOI DEFERIDO E DEVIDAMENTE CUMPRIDO. PORTANTO, IMPULSIONANDO O FEITO, INTIME-SE PARA, QUERENDO, OPOR
EMBARGOS, NO PRAZO DE LEI, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, COMO ASSIM REQUEREU. EM,
22/09/2010. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010300494
EXEQÜENTE(S) : CODISE
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES KAPRICHO LTDA
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO
COM CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 1
LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA -> 1
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LYS COSTA CALAZANS -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
EMBARGOS
PROC.: 199610401054
EMBARGANTE(S) : FABRICA DE ESTOPAS ARACAJU LTDA
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
EMBARGADO(S) : ADELSON ANDRADE
ADV.: VILMA PASSOS CHAGAS ANDRADE.
ADV.: JOSE AUGUSTO ANDRADE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSÉ AUGUSTO ANDRADE - ADVOGADO(A),
DESDE 29/07/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 199710401183
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: VANJA ELAINE COSTA FERREIRA
EXECUTADO(S) : LUCIANO SOUZA RAMOS-ME E SEU AVALISTA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM
QUARENTA E OITO HORAS, O EXQUENTE DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. ASSIM, DECLARO-O EXTINTO E DETERMINO SEU
ARQUIVAMENTO. CUSTAS PELO EXEQUENTE, OBSERVADO O ART. 12, DA LEI 1060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE
SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
EMBARGOS
PROC.: 199710403177
EMBARGANTE(S) : FABRICA DE ESTOPAS ARACAJU LTDA
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
EMBARGADO(S) : ALDELSON ANDRADE
ADV.: VILMA PASSOS CHAGAS ANDRADE.
ADV.: JOSE AUGUSTO ANDRADE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSÉ AUGUSTO ANDRADE - ADVOGADO(A),
DESDE 29/07/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199710403533
EXEQUENTE(S) : REVAISA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
ADV.: MARCOS TORRES DE BRITO
EXECUTADO(S) : ELIAS PINA CPF 044970905-15
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCOS TORRES DE BRITO - ADVOGADO(A),
DESDE 25/05/2007, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 199810403783
REQUERENTE(S) : DISCOPAL DISTRIBUIDORA COMERCIAL PARAENSE LTDA
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E SUDAMERIS ARRENDAMENTO MER S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO ADVOGADO(A), DESDE 31/01/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 199910403599
EXEQUENTE(S) : FRED ROLLEMBERG GOIS
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : LUCIANO TORRES GUIMARAES
DESPACHO....: CONFERE-SE QUE O EXEQUENTE DILIGENCIOU A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR, MAS A PENHORA FOI DESCONSTITUÍDA.
DEFIRO, PORTANTO, AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS À FL. 121. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200010400641
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
EXECUTADO(S) : CESAR FELIPE DE SOUZA E FRANCISCA BRILHANTE DE SOUZA
DESPACHO....: REQUISITE-SE O DESBLOQUEIO NO JUD-BACEN, POR CONSIDERAR QUE O VALOR BLOQUEADO É IRRISÓRIO. COM O FITO DE
ASSEGURAR RAZOÁVEL DURAÇÃO AO PROCESSO, INTIME-SE O AUTOR PARA, EM DEZ DIAS, INDICAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
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EXECUÇÃO
PROC.: 200010400755
EXEQUENTE(S) : JULIO PRADO VASCONCELOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
EXECUTADO(S) : CLAUDIO ALVES DA SILVA JUNIOR
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO RETRO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200110400486
EXEQUENTE(S) : BANCO ECONOMICO S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : DITUR - DIANA VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
DESPACHO....: A PENHORA EFETIVADA(FL. 39). A QUEBRA DE SIGILO FISCAL ESTÁ CONDICIONADA AO ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS NAS VIAS
EXTRAJUDICIAIS (AGRG NO RESP 1135568/PE). A EXEQUENTE NÃO FEZ DEMONSTRAÇÃO NESSE SENTIDO; NÃO DEMONSTROU DILIGÊNCIAS NO
SENTIDO DE LOCALIZAR OUTROS BENS DA DEVEDORA. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE CONSULTA À RECEITA FEDERAL. COM O FITO DE ASSEGURAR
RAZOÁVEL DURAÇÃO AO PROCESSO, INTIME-SE O AUTOR PARA, EM DEZ DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200110400592
EXEQUENTE(S) : JOSE LAURO MENEZES SILVA
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
EXECUTADO(S) : ANTONIO DA CONCEICAO SILVA - ME
ADV.: RICARDO SANTOS SILVA LEITE
EXECUTADO(S) : ANGELA MARIA CARVALHO LESSA
ADV.: RICARDO SANTOS SILVA LEITE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A), DESDE 25/08/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200210400174
EXEQÜENTE(S) : SAMAM DIESEL LTDA
ADV.: ZULMIRA ZANIZ MERLO
EXECUTADO(S) : EDVALDO SANTIAGO DA CONCEICAO
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
DESPACHO....: DEFIRO A CONSULTA AO RENAJUD, MAS JÁ SE CONSTATA QUE NÃO EXISTE VEÍCULO EM NOME DO EXECUTADO. COM O FITO DE
ASSEGURAR RAZOÁVEL DURAÇÃO AO PROCESSO, INTIME-SE A AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, INDICAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200310400353
EXEQUENTE(S) : CHISTIANE LEAL LEMOS PIRES
ADV.: FERNANDA SACRAMENTO PIRES
EXECUTADO(S) : JOAO DE SOUZA AVILA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. INTIMADA PESSOALMENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM
QUARENTA E OITO HORAS, A EXEQUENTE DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. ASSIM, DECLARO-O EXTINTO E DETERMINO SEU
ARQUIVAMENTO. CUSTAS PELA EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200310400575
EXEQÜENTE(S) : CENTRO EDUCACIONAL ATLANTICO
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
EXECUTADO(S) : JOSE AGNALDO DE ALMEIDA FONSECA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA - ADVOGADO
(A), DESDE 01/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
COMINATÓRIA
PROC.: 200310400600
AUTOR(ES) : EDITEL LISTAS TELEFONICAS S/A
ADV.: MARCELO GOMES MOREIRA
ADV.: CLAUDIO CESAR PINTO
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ADV.: RENATO PRADO BUARQUE
RÉU(S) : VESPER S/A
ADV.: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIME-SE A PUBLICAR DO BRASIL, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DR. RENATO PRADO BUARQUE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200410400026
EXEQÜENTE(S) : EVALDO FERNANDES CAMPOS
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
EXECUTADO(S) : ARAFORTE TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: GUSTAVO LAPORTE
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A), DESDE 25/08/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
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EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200410400575
EXEQUENTE(S) : VALDEMIR MARQUES BONFIM
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
EXECUTADO(S) : ROSA MARIA VIEIRA MACHADO
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
ADV.: JOSÉ SOARES DE BRITO NETO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MANUEL MENESES CRUZ - ADVOGADO(A), DESDE
27/06/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200410400694
EXEQUENTE(S) : BASTOS SANTANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE PECAS ARACAJU LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM
QUARENTA E OITO HORAS, A EXEQUENTE DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. ASSIM, DECLARO-O EXTINTO E DETERMINO SEU
ARQUIVAMENTO. CUSTAS PELA EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200410400870
EXEQÜENTE(S) : VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
EXECUTADO(S) : VASP - VIACAO AEREA SAO PAULO
ADV.: CASSANDRA FREIRE SANDES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM
QUARENTA E OITO HORAS, O EXEQUENTE DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. ASSIM, DECLARO-O EXTINTO E DETERMINO SEU
ARQUIVAMENTO. CUSTAS PELO EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
EXECUÇÃO
PROC.: 200410400874
EXEQUENTE(S) : R & P FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: TONY CARLO CORREIA FERREIRA
EXECUTADO(S) : GENISSON CARVALHO
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 55, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 56 E APLICO MULTA DE 10 DO VALOR ATUALIZADO, NOS MOLDES
DO ART. 601. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS A PENHORA. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª
VARA CÍVEL(P)
EXECUÇÃO
PROC.: 200610400157
EXEQUENTE(S) : VANDA VALOIS RODRIGUES
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
EXECUTADO(S) : JOALBO DOS SANTOS
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
SENTENÇA....: EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NOS ARTS. 267, III, XI, DO CPC, C/C ART. 5º LXXVIII DA CF.
CUSTAS PELO EXECUTADO, EM FACE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(H)
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610400340
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
EXEQUENTE(S) : ROSEMARY DORIA NASCIMENTO
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
EXECUTADO(S) : GENISSON CRUZ DA SILVA
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GENISSON CRUZ DA SILVA -ADVOGADO(A),
DESDE 16/07/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610400368
EXEQÜENTE(S) : MARCELO FEITOSA SILVA
ADV.: MARCELO FEITOSA SILVA
EXECUTADO(S) : MARIA ZELIA ALMEIDA
ADV.: HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PESSOALMENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOBRE O DESPACHO DE FL. 31-V, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610400402
EXEQÜENTE(S) : PAULO AFONSO DE ALMEIDA
ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : EVERALDO LOPES JUNIOR
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM
QUARENTA E OITO HORAS, O EXEQUENTE DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. ASSIM, DECLARO-O EXTINTO E DETERMINO SEU
ARQUIVAMENTO. CUSTAS PELO EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
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EXECUÇÃO
PROC.: 200610400560
EXEQUENTE(S) : ARATUR HOTEIS E TURISMO DA ARACAJU
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
EXECUTADO(S) : BACCO COMERCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A), DESDE 26/08/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DEPÓSITO
PROC.: 200610400712
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
RÉU(S) : MARIO SOUZA MAIA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2100/2010}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610400758
REQUERENTE(S) : ELAINE CRISTINA ANDRADE SANTANA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : VALTER LEITE DE CARVALHO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2100/2010}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400031
EXEQÜENTE(S) : MARIA DAS GRACAS GOMES NUNES
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
EXECUTADO(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
TESTEMUNHA(S) : ROMUALDO BATISTA DE MELO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FABIANO FREIRE FEITOSA - ADVOGADO(A),
DESDE 29/07/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400145
EXEQÜENTE(S) : INDUSTRIA GRAFICA CENTENARIO LTDA
ADV.: ZULMIRA ZANIZ MERLO
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES DUBOM LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ZULMIRA ZANIZ MERLO - ADVOGADO(A), DESDE
01/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710400365
EXEQUENTE(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES
EXECUTADO(S) : JOSE DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : MARIA DA PIEDADE CARVALHO BISPO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. INTIMADA PESSOALMENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM
QUARENTA E OITO HORAS, A EXEQUENTE DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. ASSIM, DECLARO-O EXTINTO E DETERMINO SEU
ARQUIVAMENTO. CUSTAS PELA EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
EXECUÇÃO
PROC.: 200710400657
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : MARCELO DA CONCEICAO SALVIANO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, DE FORMA SEGURA E INDUVIDOSA, ESPECIFICAR QUAIS SÃO AS INFORMAÇÕES QUE SERÃO
APRESENTADAS PELO DETRAN. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710400823
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : CARLOS HENRIQUE DE SANTANA
DESPACHO....: NÃO SE CONSEGUIU LOCALIZAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO. INTIME-SE O AUTOR PARA EM DEZ DIAS DAR ANDAMENTO AO FEITO.
ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
INDENIZAÇÃO
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PROC.: 200710401090
REQUERENTE(S) : MIGUEL ARNOBIO DE JESUS COUTINHO
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
REQUERIDO(S) : EDMUR SANTOS NASCIMENTO
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
REQUERIDO(S) : MARGARIDA M DE MORAIS LISBOA
ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS
REQUERIDO(S) : VANESSA MORAIS LISBOA
ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, INDICADO ÀS FLS. 143. TENDO EM VISTA QUE O
PERITO NOMEADO DESIGNOU O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2010 PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, NÃO TENDO TEMPO HÁBIL PARA A INTIMAÇÃO DA
PARTE, EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO AO PERITO PARA QUE ESTE INDIQUE NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710401103
EXEQÜENTE(S) : WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS
ADV.: WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS
EXECUTADO(S) : MARIA EUNICE TEIXEIRA DA MOTA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : FUNERARIA TAVARES LTDA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
DESPACHO....: DEFIRO A CONSULTA AO JUD-BACEN, MAS JÁ SE CONSTATA QUE O CPF DE MARIA EUNICE TEIXEIRA DA MOTA É INVÁLIDO. COM O FITO
DE ASSEGURAR RAZOÁVEL DURAÇÃO AO PROCESSO, INTIME-SE O AUTOR PARA, EM DEZ DIAS, INDICAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200710401133
EXEQUENTE(S) : BANDEIRANTES IMOVEIS E EMP LTDA
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
EXECUTADO(S) : FFB CONSTRUCOES LTDA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A), DESDE 26/08/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
USUCAPIÃO
PROC.: 200810400031
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO SANTOS DE MORAIS
ADV.: JOSE JORGE MELO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSE JORGE MELO - ADVOGADO(A), DESDE
01/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
DIVERSA
PROC.: 200810400172
REQUERENTE(S) : ARIBE COM IMP DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
REQUERIDO(S) : ADRIANO ALVES SANTANA
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE QUANTO À CITAÇÃO DO EXECUTADO, CONFORME DETERMINAÇÃO ANTERIOR. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810400382
REQUERENTE(S) : MANOEL FRANCISCO SANTOS
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
REQUERIDO(S) : EDITORA GLOBO S/A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
REQUERIDO(S) : HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA.
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2100/2010}
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA COM EFEITO SUSPENSIVO
PROC.: 200810400472
IMPUGNANTE(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
IMPUGNADO(S) : JAIRTON SILVA NASCIMENTO
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PATRICIA MESSIAS RAMOS -ADVOGADO(A),
DESDE 24/05/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400475
EXEQÜENTE(S) : ALVANY GUIMARÃES
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
EXECUTADO(S) : KATIA MARIA DE MELO
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ATÉ A PRESENTE DATA, INTIME-SE A MESMA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO,
PARA EM 30 DIAS DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DIREITO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400481
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REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: FABIANO COIMBRA BARBOSA
ADV.: LEONARDO COIMBRA NUNES
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : EDNALDO JOSE RAMOS GOMES
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810400608
REQUERENTE(S) : ALEXSANDRA BARBALHO SOUZA
ADV.: JÚLIO CESAR MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : CASSI CAIXA DE ASSIS FUNC DO BANCO DO BRASIL
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2100/2010}
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200810400732
AUTOR(ES) : JOSE VALDIE HORA
ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
RÉU(S) : MAX SANTOS LIMA
RÉU(S) : CASSIO MURILO SOBRAL LIMA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM
QUARENTA E OITO HORAS, O AUTOR DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. ASSIM, DECLARO-O EXTINTO E DETERMINO SEU
ARQUIVAMENTO. CUSTAS PELO DEMANDANTE, OBSERVADO O ART. 12, DA LEI 1060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE
SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400841
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ALBERTO VASCONCELOS BEZERRA
DESPACHO....: EM FACE DE O JULGAMENTO DOS AUTOS 200810100230, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, EM 30 DIAS, DEMONSTRAR INTERESSE NO
PRESENTE FEITO.
REVISÃO
PROC.: 200810400850
REQUERENTE(S) : HONORINO LEAL NETO
ADV.: ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : FINANCEIRA ITAU CBD S A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400885
AUTOR(ES) : MARIA BELIENE TAVARES BRITTO
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
RÉU(S) : BANCO ITAUCARD S A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. INTIMADA PESSOALMENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM
QUARENTA E OITO HORAS, A REQUERENTE DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. ASSIM, DECLARO-O EXTINTO E DETERMINO SEU
ARQUIVAMENTO. CUSTAS PELA AUTORA, OBSERVADO O ART. 12, DA LEI 1060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE
SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400960
EXEQÜENTE(S) : CASA LOTERICA COROA DO MEIO LTDA
ADV.: IRMA SANTOS GUIMARÃES
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE MARCOS MONTEIRO
ADV.: SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO
EXECUTADO(S) : SONIA MARIA DE JESUS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. INTIMADO NA FORMA DO ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, PARA
DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM QUARENTA E OITO HORAS, A EXEQUENTE DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. ASSIM,
DECLARO-O EXTINTO E DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO. CUSTAS PELA EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE
SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
REVISÃO
PROC.: 200810401043
REQUERENTE(S) : WELLINGTON ANDRADE NASCIMENTO
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: EM FACE DE O JULGAMENTO DOS AUTOS 200811301019, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, EM 30 DIAS, DEMONSTRAR INTERESSE NO
PRESENTE FEITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810401186
EXEQUENTE(S) : REGINA BORGES DA COSTA
ADV.: JAQUELINE REZENDE CRUZ
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
EXECUTADO(S) : MARGARETH PINHEIRO DE BRITO
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DESPACHO....: REQUISITE-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO, NO IMPORTE DE R$ 539,49(-), PARA UMA CONTA, NO BANCO DO ESTADO, À
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIME-SE PESSOALMENTE A EXECUTADA ACERCA DO BLOQUEIO. VERIFICANDO QUE O VALOR BLOQUEADO NÃO
SATISFAZ A DÍVIDA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400090
EXEQÜENTE(S) : GENALDO PEREIRA DE BARROS
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT S.A
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: SOLICITE-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR ALUDIDO À FL. 196, PARA UMA CONTA, NO BANCO DO ESTADO, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.
LIBERE-SE O EXCESSO REMANESCENTE, PELO JUD-BACEN. INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS OFERECER IMPUGNAÇÃO. ARACAJU, 21
DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910400145
REQUERENTE(S) : BRADESCO LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : SGN SOLUÇÕES EM GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA ME
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL RECOLHER AS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 12,00 NO PRAZO DE 05
DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910400210
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : NEY ANDERSON SILVA ANDRADE
DESPACHO....: EM VISTA DA CONSULTA AO JUD-BACEN, CÓPIA ANEXA, INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. ARACAJU, 21 DE
SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910400226
REQUERENTE(S) : WASHINGTON BARBOSA PONTES
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
ADV.: LUZIANNA MARTINS SOUZA
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
REQUERIDO(S) : TIM CELULAR S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
SENTENÇA....: ANCORADO NAS RAZÕES EXPOSTAS, EXCLUO À TIM CELULAR S/A DA RELAÇÃO PROCESSUAL, CONSIDERANDO-A ILEGITIMADA AO POLO
PASSIVO E, PARA OS FINS DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50, CONDENO O AUTOR A CINQUENTA POR CENTO DA CUSTAS E QUINHENTOS REAIS DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; NO MAIS, JULGO A INICIAL PARCIALMENTE PROCEDENTE E CONDENO À TIM NORDESTE S/A AO PAGAMENTO DE DANOS
MORAIS ESTIMADOS EM R$ 10.000,00 (-), COM JUROS E CORREÇÃO A PARTIR DESTA DATA, ALÉM DE CINQUENTA POR CENTO DAS CUSTAS E DEZ POR
CENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL(C).
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910400249
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : LOURIVAL GOMES NASCIMENTO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ERALDO BARRETO JUNIOR - ADVOGADO(A),
DESDE 31/08/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400319
EXEQÜENTE(S) : TERESA CRISTINA PEREIRA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
EXECUTADO(S) : BANCO BGN S A
ADV.: MARIA CAROLINA DA FONTE DE ALBUQUERQUE
ADV.: FRANCISCO MAURICIO RABELO DE A. SILVA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: REQUISITE-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO, PRA UMA CONTA, NO BANCO DO ESTADO, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.
INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS OFERECER IMPUGNAÇÃO. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª
VARA CÍVEL(H)
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910400351
REQUERENTE(S) : ROSALVO FONTES
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
REQUERIDO(S) : UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: EM FACE DO DEPÓSITO EFETUADO, INTIME-SE O PERITO FRED ROLLEMBERG PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910400465
EXEQUENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : JOSE MUNIZ JUNIOR
DESPACHO....: DEFIRO A CONSULTA AO RENAJUD, MAS JÁ SE CONSTATA QUE O VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DO EXECUTADO SE ENCONTRA
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GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PORTANTO, A PENHORA É INVIÁVEL, POIS O MESMO NÃO PERTENCE AO DEVEDOR EXECUTADO, QUE É
APENAS POSSUIDOR, COM RESPONSABILIDADE DE DEPOSITÁRIO, MAS À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE REALIZOU A OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO
(RESP 910207/MG). INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª
VARA CÍVEL(H)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910400484
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : JOSE THEONES BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO....: EM VISTA DA CONSULTA AO JUD-BACEN, CÓPIA ANEXA, MANIFESTE-SE O AUTOR. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400604
EXEQÜENTE(S) : J C BARRETO FERTILIZANTES S/A
ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
EXECUTADO(S) : GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA
ADV.: MÁRCIA DE SALES BRITO
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA
PASTA SUPRA REFERIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400623
EXEQÜENTE(S) : ALINE SOUZA ALVES
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
DESPACHO....: NÃO HOUVE BLOQUEIO NO JUD-BACEN. MANIFESTE-SE A AUTORA. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA
4ª VARA CÍVEL(H)
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910400640
REQUERENTE(S) : SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JAILSON ROQUE DE JESUS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ERALDO BARRETO JUNIOR - ADVOGADO(A),
DESDE 26/08/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 200910400677
AUTOR(ES) : WALBER MUNIZ BEZERRA
ADV.: SÁVIO BARRETO LIMA SOUZA
AUTOR(ES) : TATYANE TRINDADE GUIMARÃES BEZERRA
ADV.: SÁVIO BARRETO LIMA SOUZA
RÉU(S) : EMANOEL FERREIRA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
RÉU(S) : LUCIANE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS AUTORES PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910400844
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: CHRISTIANO DIAS LEBRE
EXECUTADO(S) : ALEX MAX FRANÇA SILVA
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM VISTA DO ACORDO HOMOLOGADO NOS EMBARGOS Nº 200910400844, EXTINGO O PRESENTE FEITO, POR ENXERGAR A
PERDA DO OBJETO. CUSTAS PELO EXECUTADO, EM FACE DA CAUSALIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO
DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
REVISÃO
PROC.: 200910400938
REQUERENTE(S) : HORTENCIA DA SILVA SANTOS
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2100/2010}
EXECUÇÃO
PROC.: 200910400998
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : AUTOSTAR VEICULOS LTDA
EXECUTADO(S) : ALEXANDRO SOUZA GOMES
DESPACHO....: EM VISTA DO BLOQUEIO NO JUD-BACEN, NO IMPORTE DE R$ 467,55(-), MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE
2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
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MONITÓRIA
PROC.: 200910401025
AUTOR(ES) : AUTO PEÇAS MACEDO LTDA
ADV.: MARILY DE JESUS SILVA
RÉU(S) : JOSE RICARDO DOS SANTOS - SERVIÇOS MECANICOS-ME
DESPACHO....: A EXECUTADA DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. DEFIRO, PORTANTO, O REQUERIMENTO DE FL.
60. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EMBARGOS
PROC.: 200910401026
EMBARGANTE(S) : JOAO PAULO SUZART SALDANHA
ADV.: PEDRO ANDRADE DE SANTANA
ADV.: MARCIO CESAR FONTES SILVA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: FELIPE GOMES ROCHA
EMBARGANTE(S) : P & J COMPRA VENDA FINANCIAMENTOS E CORRETAGEM DE VEICULOS LTDA
ADV.: FELIPE GOMES ROCHA
EMBARGADO(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
DESPACHO....: À SUPERIOR INSTÂNCIA. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(P)
ANULATÓRIA
PROC.: 200910401036
REQUERENTE(S) : JOSENILSON BISPO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
REQUERIDO(S) : SILIMED SILICONE E INSTRUMENTAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA
ADV.: PATRÍCIA DE LIMA GUIMARÃES COELHO
SENTENÇA....: DESSARTE, JULGO A INICIAL PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA: DECLARAR O DÉBITO, NO VALOR DE R$ 1.900,00 (FL. 14),
INEXISTENTE; CONDENAR OS RÉUS À DEVOLUÇÃO DE R$ 158,37 (-) EM DOBRO, COM ATUALIZAÇÃO, A PARTIR DO INDEVIDO PAGAMENTO, E JUROS DE
UM POR CENTO/MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO; E, DECALRAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EM FACE DO PRINCÍPIO
DA CAUSALIDADE, OS RÉUS FICAM CONDENADOS ÀS CUSTAS E QUINHENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 20 DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO (S).
EMBARGOS
PROC.: 200910401226
EMBARGANTE(S) : ALEX MAX FRANÇA SILVA
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
EMBARGADO(S) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: CHRISTIANO DIAS LEBRE
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FL. 24, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM
CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS PELO EMBARGANTE, OBSERVADO O ART. 12, DA LEI
1060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910401302
EXEQÜENTE(S) : J ARAUJO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FILTROS & CIA LTDA
ADV.: MARIA LUIZA CARDOSO COELHO
ADV.: ADRIANO BERAIN ALVES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PATRICIA MESSIAS RAMOS -ADVOGADO(A),
DESDE 17/06/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DESPEJO
PROC.: 201010400003
AUTOR(ES) : MARIA AMELIA PIRES SARMENTO
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
RÉU(S) : DELMA MARQUES SILVA
RÉU(S) : ADGILMARIO SANTOS
DESPACHO....: CITE-SE NO ENDEREÇO INFORMADO À FL.48, PARA QUE EM QUINZE DIAS PURGUE A MORA OU OFEREÇA RESPOSTA, SOB OS EFEITOS
DA REVELIA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010400119
REQUERENTE(S) : METÓDIO MENDES COSTA FILHO
ADV.: PAULO JOSE SANTANA DOS SANTOS
ADV.: METODIO MENDES COSTA FILHO
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS(FL. 62/77) , MANIFESTE-SE O AUTOR EM DEZ DIAS. SOBRE OS DOCUMENTOS(FL. 79 E FL. 84),
MANIFESTE-SE O REQUERIDO. INTIME-SE O AUTOR A COMPROVAR O PAGAMENTO DE TODAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS. ARACAJU, 02 DE
SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 201010400137
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
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EXECUTADO(S) : PAULO TIAGO DOS SANTOS
DESPACHO....: EM VISTA DO BLOQUEIO, NO IMPORTE DE R$ 150,24(-), MANIFESTE-SE A EXEQUENTE. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400174
EXEQÜENTE(S) : JOSE RUBENS MACEDO SOARES SOBRINHO E GERALDO SOARES DIAS
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
EXECUTADO(S) : TANIA SUELI FRAGA SANTOS PEREIRA
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS REQUERENTES ATÉ A PRESENTE DATA, TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO REQUERIDO
ÀS FL. 11, INTIMEM-SE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400178
EXEQÜENTE(S) : ALDO CARDOSO COSTA
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
ADV.: MARCELO COSTA DE CARVALHO
EXEQÜENTE(S) : LEILA COSTA DE CARVALHO
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
ADV.: MARCELO COSTA DE CARVALHO
EXEQÜENTE(S) : MARCELO COSTA DE CARVALHO
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
ADV.: MARCELO COSTA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : BAR ULTIMA SESSAO
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: EM VISTA DO PEDIDO DE FLS. 273/276, INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA, EM CINCO DIAS, INDICAR QUAIS SÃO E ONDE
SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS À PENHORA E OS RESPECTIVOS VALORES, OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE
INCIDIR NA MULTA 20 DO VALOR EM EXECUÇÃO. APÓS, DECIDIREI ACERCA DO ITEM B DO REQUERIMENTO SUPRA INDICADO. ARACAJU, 22 DE
SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(P)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010400304
REQUERENTE(S) : GUARACY SILVA SANTOS
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : AMARAL E CIA LTDA
ADV.: ADRIANA NASCIMENTO SEIXAS
ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
REQUERIDO(S) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
DESPACHO....: DEFIRO A PROVA PERICIAL SOLICITADA PELAS PARTES (FL. 18 E 83). PARA ESSE FIM, NOMEIO O DR. GENALDO MOURA DO AMARAL,
QUE NOTIFICARÁ AS PARTES ACERCA DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. AS PARTES EM CINCO DIAS INDIQUEM ASSISTENTES E FORMULEM QUESITOS,
QUERENDO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO (S)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400396
EXEQÜENTE(S) : DARIO MENEZES DOS SANTOS FILHO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A), DESDE 26/08/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
MONITÓRIA
PROC.: 201010400477
AUTOR(ES) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
RÉU(S) : SONIA FREIRE DANTAS
RÉU(S) : GILBERTO PRUDENTE DANTAS
RÉU(S) : JOSE ULISSES ROCHA NETO
RÉU(S) : LUCIANA FREIRE DANTAS ROCHA
RÉU(S) : F.L.F. COMERCIO LTDA
RÉU(S) : FEDRO ALVES DE CARVALHO PORTUGAL
RÉU(S) : FABIANA FREIRE DANTAS PORTUGAL
DESPACHO....: EM RELAÇÃO AO T.R.E, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR OS NOMES DOS PAIS E DATA DE NASCIMENTO DOS DEVEDORES. A
QUEBRA DE SIGILO FISCAL ESTÁ CONDICIONADA AO ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS NAS VIAS EXTRAJUDICIAIS (AGRG NO RESP 1135568/PE). A
EXEQUENTE NÃO FEZ DEMONSTRAÇÃO NESSE SENTIDO; NÃO DEMONSTROU DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR OS DEVEDORES. INDEFIRO,
POIS, O PEDIDO DE CONSULTA À RECEITA FEDERAL. DEFIRO A CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD, MAS JÁ SE CONSTATA QUE OS DEVEDORES NÃO
POSSUEM ENDEREÇOS CADASTRADOS NO REFERIDO SISTEMA. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400610
EXEQÜENTE(S) : TEREZINHA MONTEIRO FEITOSA SILVA E OUTRO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : MULTISERVICE - WP SERVICOS LTDA
DESPACHO....: NÃO HOUVE BLOQUEIO NO JUD-BACEN. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400611
EXEQÜENTE(S) : ALESSANDER SANTOS BARBOSA
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ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : MULTISERVICE - WP SERVICOS LTDA
DESPACHO....: NÃO HOUVE BLOQUEIO NO JUD-BACEN. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL(H)
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400618
AUTOR(ES) : ANA ANGÉLICA DA SILVEIRA SOBRAL
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
RÉU(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
ADV.: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GETULIO SÁVIO SOBRAL NETO - ADVOGADO(A),
DESDE 02/08/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400707
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : CLAUDIO DE SOUZA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ERALDO BARRETO JUNIOR - ADVOGADO(A),
DESDE 26/08/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400708
EXEQÜENTE(S) : JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
EXECUTADO(S) : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A
ADV.: ELIDIO ZANETTE MARIANI
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADV.: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES
ADV.: CLÁVIO DE MELO VALENÇA FILHO
ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS
ADV.: ALINE TEREZA HORA SANTOS
ADV.: CAROLINE BOTELHO ANDRADE
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM VISTA DA CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM O VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS PRINCIPAIS (FL.05), EXTINGO O
PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC, POR CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. CUSTAS PELA EXECUTADA, EM FACE DA
CAUSALIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL (C)
REVISÃO
PROC.: 201010400778
REQUERENTE(S) : LUIS AUGUSTO DE BRITO
ADV.: SERGIO SIQUEIRA DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO(A)(S) : SEAC - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANESE CARD
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O
MENCIONADO DOCUMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400818
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO EDILSON CARDOS DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : COMPANHIA DE REFRIGERENTES DO SAO FRANCISCO - CIRESF
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: RAIMUNDO ALMEIDA NETO
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. RAIMUNDO ALMEIDA NETO PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48HS.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400818
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO EDILSON CARDOS DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : COMPANHIA DE REFRIGERENTES DO SAO FRANCISCO - CIRESF
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: RAIMUNDO ALMEIDA NETO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RAIMUNDO ALMEIDA NETO - ADVOGADO(A),
DESDE 24/08/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400819
EXEQÜENTE(S) : JAILTON SOUZA SANTOS
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : COMPANHIA DE REFRIGERENTES DO SAO FRANCISCO - CIRESF
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: RAYMUNDO ALMEIDA NETO
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. RAIMUNDO ALMEIDA NETO PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48HS.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400819
EXEQÜENTE(S) : JAILTON SOUZA SANTOS
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
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EXECUTADO(S) : COMPANHIA DE REFRIGERENTES DO SAO FRANCISCO - CIRESF
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: RAYMUNDO ALMEIDA NETO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RAIMUNDO ALMEIDA NETO - ADVOGADO(A),
DESDE 24/08/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400829
EXEQÜENTE(S) : RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
EXECUTADO(S) : MANOEL FRANCISCO DE ANDRADE
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
ADV.: JAYCELANE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS ADVOGADO(A), DESDE 01/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400837
EXEQÜENTE(S) : RONALDO DOS ANJOS CORREIA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
DESPACHO....: REQUISITE-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR ALUDIDO À FL. 147, PARA UMA CONTA, NO BANCO DO ESTADO, À DISPOSIÇÃO DESTE
JUÍZO. LIBERE-SE O EXCESSO REMANESCENTE, PELO JUD-BACEN. INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS OFERECER IMPUGNAÇÃO.
ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400843
EXEQÜENTE(S) : RODOTEC EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
EXECUTADO(S) : ALEXANDRE DE SOUZA SALES
DESPACHO....: DEFIRO A CONSULTA AO RENAJUD, MAS JÁ SE CONSTATA QUE O VEÍCULO SE ENCONTRA SOB ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PORTANTO, A
PENHORA É INCABÍVEL, POIS O MESMO NÃO PERTENCE AO EXECUTADO, MAS AO BANCO, QUE É APENAS POSSUIDOR, COM RESPONSABILIDADE DE
DEPOSITÁRIO, MAS À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE REALIZOU A OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO(RESP 910207/MG). INTIME-SE A EXEQUENTE PARA
DAR ANDAMENTO AO FEITO. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400872
EXEQÜENTE(S) : ELISANGELA SANTOS BARRETO
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
EXECUTADO(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PALOMA DA SILVA LACERDA - ADVOGADO(A),
DESDE 27/08/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400876
EXEQÜENTE(S) : ANDRE LUIS ROLEMBERG FARIAS
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
EXECUTADO(S) : HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA.
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PALOMA DA SILVA LACERDA - ADVOGADO(A),
DESDE 27/08/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 201010400894
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
EXECUTADO(S) : TASSO APOSTOLO CORREA
EXECUTADO(S) : ENOTRYA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
EXECUTADO(S) : LUCAS APOSTOLO CORREA
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 55, INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS, REQUERENDO O QUE
FOR DIREITO.
REVISÃO
PROC.: 201010400915
REQUERENTE(S) : JOSÉ EDNALDO MENDONÇA SANTOS
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO(A), DESDE 01/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201010400922
REQUERENTE(S) : NATHALIA VIEIRA ARAGÃO
ADV.: JOMAR LAMARTINE BASTOS VEIGA
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ADV.: ARTHUR MOUREIRA FONTES LIMA
REQUERIDO(S) : GESIANE FERREIRA RAMOS
DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO: EM NÃO COMPROVADA A JUSTIFICAÇÃO DA POSSE, INDEFIRO A LIMINAR. AGUARDE-SE A CONTESTAÇÃO.
TERMO ENCERRADO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010400948
IMPUGNANTE(S) : BANCO HSBC S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
IMPUGNADO(S) : REALIZA - EMPEENDIMENTO IMOBILIARIOS
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). EUFLOZINA ALVES DE GOES - ADVOGADO(A),
DESDE 24/08/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400966
EXEQÜENTE(S) : ANDREA TORRES AZEVEDO
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
EXECUTADO(S) : PRIMTEL TELECOM-WS TELECOMUNICAÇÕES E SERV. LTDA
ADV.: JUAREZ DE CAMPOS LIMA
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
DESPACHO....: A EXECUTADA NÃO PAGOU ESPONTANEAMENTE OS HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA. DEFIRO, PORTANTO, O BLOQUEIO NO JUDBACEN, CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 02. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(H)
TOTAL DE DESPACHOS : 82
TOTAL DE SENTENÇAS : 15
TOTAL DE PROCESSOS : 97
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ADRIANA NASCIMENTO SEIXAS -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ADRIANO BERAIN ALVES -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 3
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 3
ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
ALINE TEREZA HORA SANTOS -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ALVANY GUIMARÃES -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 2
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 2
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 4
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 4
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 3
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 2
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
ARLINDO JOSÉ NERY NETO -> 1
ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR -> 1
ARTHUR MOUREIRA FONTES LIMA -> 1
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 2
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 2
BRENO VIEIRA NUNES -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CAROLINE BOTELHO ANDRADE -> 1
CASSANDRA FREIRE SANDES -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 4
CHRISTIANO DIAS LEBRE -> 2
CLAUDIO CESAR PINTO -> 1
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
CLÁVIO DE MELO VALENÇA FILHO -> 1
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 2
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 2
ELIDIO ZANETTE MARIANI -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 2
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 6
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 2
FABIANO COIMBRA BARBOSA -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 4
FELIPE GOMES ROCHA -> 2
FERNANDA SACRAMENTO PIRES -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 1
FLÁVIA PRADO SANTANA -> 1
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FRANCISCO MAURICIO RABELO DE A. SILVA -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 2
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 3
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 1
GUSTAVO LAPORTE -> 1
HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES -> 1
IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1
IRMA SANTOS GUIMARÃES -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
ISNARD SANTOS BARRETO -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JAQUELINE REZENDE CRUZ -> 1
JAYCELANE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 1
JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
JOMAR LAMARTINE BASTOS VEIGA -> 1
JOSE AUGUSTO ANDRADE -> 2
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 2
JOSE CARLOS SANTOS -> 2
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE JORGE MELO -> 1
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 2
JOSÉ SOARES DE BRITO NETO -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 3
JUAREZ DE CAMPOS LIMA -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
JÚLIO CESAR MENEZES DE CARVALHO -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO COIMBRA NUNES -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 2
LONARDE CARVALHO LIMA -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
LUCIANNE LEAL SANTOS -> 3
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 3
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 2
LUZIANNA MARTINS SOUZA -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 3
MARCELO COSTA DE CARVALHO -> 3
MARCELO FEITOSA SILVA -> 1
MARCELO GOMES MOREIRA -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 3
MARCIO CESAR FONTES SILVA -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 2
MARCOS TORRES DE BRITO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ -> 1
MARIA CAROLINA DA FONTE DE ALBUQUERQUE -> 1
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA LUIZA CARDOSO COELHO -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 3
MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES -> 1
MARILY DE JESUS SILVA -> 1
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
METODIO MENDES COSTA FILHO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 2
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRCIA DE SALES BRITO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 2
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 2
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 3
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 2
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 3
PATRÍCIA DE LIMA GUIMARÃES COELHO -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO AFONSO DE ALMEIDA -> 1
PAULO CALUMBY BARRETO -> 4
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO JOSE SANTANA DOS SANTOS -> 1
PAULO JOSÉ SOARES -> 2
PEDRO ANDRADE DE SANTANA -> 1
PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES -> 1
RAIMUNDO ALMEIDA NETO -> 2
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RAYMUNDO ALMEIDA NETO -> 2
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 8
RENATO PRADO BUARQUE -> 1
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1
Página 83 de 485
RICARDO SANTOS SILVA LEITE -> 2
ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO -> 1
SERGIO SIQUEIRA DE ARAUJO FILHO -> 1
SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA -> 1
SIMONE MARIA CORREIA -> 1
SÁVIO BARRETO LIMA SOUZA -> 2
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 2
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
TONY CARLO CORREIA FERREIRA -> 1
VANJA ELAINE COSTA FERREIRA -> 1
VILMA PASSOS CHAGAS ANDRADE. -> 2
WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 2
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 2
ZULMIRA ZANIZ MERLO -> 2
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200710400544
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS.
REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS
RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA AV. VISCONDE DE MARACAJU, Nº 149, 18 DO FORTE, ARACAJU-SE, COM
CERCA DE 168,75 METROS QUADRADOS, TENDO COMO CONFINANTES O SR. LUIZ CARLOS RIBEIRO OLIVEIRA (ESQUERDA), ANEILDE CAMPOS DOS
SANTOS (FRENTE), SÍLVIA LETÍCIA MACHADO GOMES (DIREITA) E CLEMILDES SILVA SANTOS (FUNDO)., HÁ MAIS DE 45 ANOS.
FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS, NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL,
RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO.
PRAZO DE RESPOSTA: 15 DIAS
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS NA INICIAL.
EU, JOSÉ DAS VIRGENS FILHO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DE DIREITO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200210600075
REQUERENTE(S) : MARIA SOLANGE TRAVASSOS ASSIS DE OLIVEIRA
ADV.: STELA PENALVA
REQUERIDO(S) : ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 298. INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE, EM CINCO DIAS, COMPROVE O PAGAMENTO DO DÉBITO DE
FLS. 295. TRANSCORRIDO O PRAZO, À ADVOGADA DA REQUERENTE.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 200710600343
AUTOR(ES) : LAILSON BRITO DOS SANTOS
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
RÉU(S) : GILZA GOIS DA COSTA BRITO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
DESPACHO....: INTIMAR INTERESSADOS, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, PARA TEREM VISTAS DOS AUTOS QUE REGRESSARAM DO EGRÉGIO TJ-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710600428
INVENTARIADO(S) : RAUL FREIRE
INVENTARIANTE(S) : MARIA APARECIDA SANTIAGO FREIRE
ADV.: JOSE CARVALHO
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
DESPACHO....: 1.DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO. ASSIM, NOMEIO A DEFENSORA PÚBLICA TITULAR DESTE JUÍZO CURADORA ESPECIAL DOS
HERDEIROS MENORES. INTIME-SE E DÊ-SE-LHE VISTA DOS AUTOS, POR 20 DIAS. 2.APÓS, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA QUE SE MANIFESTEM
ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 74/76, SUPRINDO AS IRREGULARIDADES LÁ ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. 3.CUMPRIDAS AS
DETERMINAÇÕES SUPRA, RETORNEM OS AUTOS AO MP.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200710600541
REQUERENTE(S) : L.M.C.D.B.B.
ADV.: BRASILINA CHAGAS
REQUERIDO(S) : A.B.D.G.
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ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
ADV.: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR
ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710600604
INVENTARIADO(S) : ROSANGELA SANTOS SOUSA
INVENTARIANTE(S) : EDNILSON SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
DESPACHO....: 1.DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO. ASSIM, INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA QUE TRAGA ESBOÇO DE PARTILHA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE DÉBITOS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E FEDERAIS, BEM COMO O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSAMORTIS, NO PRAZO DE 20 DIAS.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200910600224
REQUERENTE(S) : S.A.D.O.
ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
ADV.: JOSÉ MARCIAL SANTOS
REQUERIDO(S) : D.M.D.
ADV.: NAILÊ GARGIONI PAIM WANDERLEY
ADV.: RAFAEL GARGIONI PAIM
DESPACHO....: 1.INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 163/180, NO PRAZO COMUM DE
05 DIAS. 2.APÓS, VISTAS AO MP.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910600512
INVENTARIADO(S) : JONAS MENEZES DA CONCEICAO
INVENTARIANTE(S) : EDSON CRUZ DA CONCEIÇÃO
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
DESPACHO....: 1.À SECRETARIA PARA QUE CUMPRA A COTA PROMOTORIAL RETRO, BEM COMO OS DEMAIS ITENS CONSTANTES NO DESPACHO DE FL.
18.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201010600110
REQUERENTE(S) : M.G.B.
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
INTERDITANDO(A)(S) : T.B.C.
DESPACHO....: 1.À SECRETARIA PARA QUE ENVIE CÓPIA DOS QUESITOS APRESENTADOS À FL. 42 AO SETOR DE PERÍCIA. 2.FEITO, AGUARDE-SE O
LAUDO.
ALIMENTOS
PROC.: 201010600113
REQUERENTE(S) : J.P.D.S.C.
REQUERENTE(S) : J.V.D.S.C.
REQUERENTE(S) : J.G.D.S.C.
ADV.: THIAGO REIS OLIVEIRA HORA
ADV.: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
REQUERIDO(S) : P.C.O.C.
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
ADV.: TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS
SENTENÇA....: (...)FALTA, POIS, AOS AUTORES, O INTERESSE PROCESSUAL, DIANTE DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. VISLUMBRA-SE, DESTARTE, A
CONFIGURAÇÃO DO FENÔMENO DA CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PELO EXPOSTO, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 329 C/C O ART. 267, VI, AMBOS DO CPC. CUSTAS DE LEI, OBSERVADA A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI
1.060/50, CUJA GRATUIDADE PROCESSUAL ORA DEFIRO. P. R. I.
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 201010600160
REQUERENTE(S) : D.M.D.A.
ADV.: NAILÊ GARGIONI PAIM WANDERLEY
ADV.: RAFAEL GARGIONI PAIM
REQUERIDO(S) : S.A.O.
ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
DESPACHO....: VISTAS AO MP.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010600193
REQUERENTE(S) : M.V.M.S.
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(S) : K.L.D.M.
DESPACHO....: 1.UMA VEZ QUE NÃO HOUVE RESPOSTA DO RÉU CITADO POR EDITAL (CERTIDÃO DE FLS.39), ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO
REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA PERANTE ESTE JUÍZO, OU AO SEU SUBSTITUTO AUTOMÁTICO, SE IMPEDIDO ESTIVER O TITULAR, QUE
FUNCIONARÁ COMO CURADOR ESPECIAL, NA FORMA DO ART. 9O, II, DO CPC, DEDUZINDO A RESPOSTA NO PRAZO EM DOBRO. 2.CASO SEJA
OFERECIDA APENAS CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL, AO MP, SE FUNCIONAR NO FEITO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 201010600270
REQUERENTE(S) : J.S.R.
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : V.D.A.R.
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
DESPACHO....: INTIMAR O(S) INTERESSADO(S) PARA PROVIDENCIAR(EM) A RETIRADA DO DOCUMENTO PENDENTE NESTA ESCRIVANIA, NO PRAZO DE
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CINCO (5) DIAS, SOB PENA DE ENVIO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIÁRIO. NÃO HÁ MAIS CUSTAS A PAGAR.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010600326
REQUERENTE(S) : C.D.S.A.
ADV.: MARIANA BATISTA COSTA ARAUJO
REQUERIDO(S) : C.F.A.
REQUERIDO(S) : C.A.F.A.
DESPACHO....: INTIMAR INTERESSADOS, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO AR DE FL. 26 E OFÍCIO DE FLS. 28/32, EM
10 DIAS.
ALIMENTOS
PROC.: 201010600461
REQUERENTE(S) : V.D.M.L.
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
REQUERENTE(S) : C.M.L.
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
REQUERENTE(S) : F.A.L.
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
REQUERIDO(S) : L.L.
DESPACHO....: OFICIE-SE COM URGÊNCIA À CEF PARA QUE BLOQUEIE O NUMERÁRIO EXISTENTE NAS CONTAS EXISTENTES DOS MENORES CECILIA
MARIA LEMOS E FERNANDO AUGUSTO LEMOS, BEM COMO PARA QUE REMETA, EM 10 DIAS, OS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS REFERIDAS CONTAS
REFERENTE AOS ÚLTIMOS QUATRO MESES. INFORME AINDA A REFERIDA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EM CASO DE EXISTÊNCIA DE MOVIMENTO DE
SAQUE, QUEM FOI O AUTOR DESTE.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010600489
REQUERENTE(S) : W.D.S.F.
ADV.: RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ
REQUERIDO(S) : C.H.S.
DESPACHO....: 1.ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O SETOR DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM. 2.ATENTE O ALUDIDO SETOR PARA
PROMOVER A CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A), POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA
ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO OU, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM, PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE
O PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DAQUELA DATA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201010600498
REQUERENTE(S) : E.J.D.S.
ADV.: JOELMA DOS SANTOS LIMA
REQUERIDO(S) : M.J.S.F.
DESPACHO....: 1.CITE-SE O(A) REQUERIDO(A) PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2.HAVENDO OPOSIÇÃO,
VISTAS À PARTE AUTORA PARA EVENTUAL RÉPLICA. 3.APÓS, OU TRANSCORRENDO TAL PRAZO IN ALBIS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010600500
EXEQUENTE(S) : M.C.S.D.S.
ADV.: PRISCILLA EUZEBIO SENA
EXEQUENTE(S) : A.S.D.S.J.
ADV.: PRISCILLA EUZEBIO SENA
EXEQUENTE(S) : M.C.S.D.S.
ADV.: PRISCILLA EUZEBIO SENA
EXECUTADO(S) : A.S.D.S.
DESPACHO....: 1.DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. 2.INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA QUAL RITO PRETENDE IMPRIMIR À
PRESENTE EXECUÇÃO, HAJA VISTA A MESMA ESTAR COBRANDO UM DÉBITO DESDE DEZEMBRO DE 2009, ALGO INCOMPATÍVEL COM O RITO DO ART.
733 DO CPC. 3.PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 16
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 17
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR -> 1
BRASILINA CHAGAS -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 3
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 2
GLADSTON BATALHA DE GOES -> 1
JOELMA DOS SANTOS LIMA -> 1
JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA -> 2
JOSE CARVALHO -> 1
JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO -> 1
JOSÉ MARCIAL SANTOS -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
MARIANA BATISTA COSTA ARAUJO -> 1
NAILÊ GARGIONI PAIM WANDERLEY -> 2
PRISCILLA EUZEBIO SENA -> 3
RAFAEL GARGIONI PAIM -> 2
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1
RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 2
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
STELA PENALVA -> 1
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TENISSON JOSE DOS SANTOS -> 1
THIAGO REIS OLIVEIRA HORA -> 1
TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 190187190580
EXEQUENTE(S) : BANCO SAFRA S/A
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : BOA VISTA FOTOGRAFIA LTDA E OUTROS
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : MANOEL FERREIRA DA SILVA
ADV.: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : JOSE FERREIRA DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE. DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS AO REQUERENTE POR 10 DIAS. ARACAJU, 16/09/2010
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PROC.: 199410701441
REQUERENTE(S) : BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
REQUERIDO(S) : R M SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. OFICIE-SE A JUCESE PRA QUE ENVIE A ESTE JUÍZO NO PRAZO DE 20 DIAS, O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA R M SERVIÇOS
E REPRESENTAÇÕES LTDA.
EXECUÇÃO
PROC.: 199810702312
EXEQUENTE(S) : BANCO EXCEL ECONOMICO S/A
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
EXECUTADO(S) : ETT - EMPRESA DE TRANSPORTES DE TURISMO LTDA E OUTROS
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE E SEU PATRONO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS,
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2010
EXECUÇÃO
PROC.: 200210700523
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
EXECUTADO(S) : GISELIA GONCALVES FERNANDES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE E SEU PATRONO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS,
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200310700655
EXEQÜENTE(S) : CARMELITA ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : ADRIANO OLIVEIRA LIMA
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : CRISTIANE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : CASSIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ANDRADE MENDONCA CONSTRUTORA LTDA
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2010
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710700410
REQUERENTE(S) : INPLAST INDUSTRIAL LTDA
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
REQUERIDO(S) : SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND E COM LTDA
ADV.: MÁRIO EDUARDO LOURENÇO MATIELO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. INSPLAST INDUSTRIAL LTDA, QUALIFICADO NOS AUTOS, POR INTERMÉDIO DE ADVOGADOS LEGALMENTE CONSTITUÍDOS,
AJUIZOU, A PRESENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONTRA SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,
IGUALMENTE IDENTIFICADO. INFORMA A PROEMIAL QUE EM MEADOS DE 2007 AO TENTAR REALIZAR NEGÓCIOS COM SEUS FORNECEDORES, FOI A
EMPRESA AUTORA SURPREENDIDA COM A NEGATIVAÇÃO PROMOVIDA PELA EMPRESA RÉ, RELATIVO A UM PROTESTO DE TÍTULO, NO VALOR DE R$
292,50(DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), DE 01 (UMA) DUPLICATA EMITIDA PELA EMPRESA SHERWIN WILLIAMS DO
BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 14 EM MARÇO DE 2007. AINDA SEGUNDO A PEÇA VESTIBULAR, O AUTOR DESCONHECE A ORIGEM DESSA
COBRANÇA, RAZÃO PELA QUAL PROCUROU A JUSTIÇA. FINALIZOU ASSEVERANDO TER SOFRIDO DANOS MORAIS, ALÉM DE TER ABALADO O SEU
CRÉDITO, ANTE A INDEVIDA COBRANÇA LEVADA A PROTESTO PELA PARTE PROMOVIDA. PLEITEOU, ENTÃO, A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO
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DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS EM RAZÃO DA EQUIVOCADA NEGATIVAÇÃO, DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E AINDA A
DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR COBRADO. JUNTOU PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS, TENDO PAGO AS CUSTAS PROCESSUAIS (FLS. 11/23). HOUVE
REGULAR CITAÇÃO DO 34/56 RÉU, QUE APRESENTOU CONTESTAÇÃO, ACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS (FLS. 11/24)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700420
EXEQÜENTE(S) : JOSE ROBSON ALMEIDA SANTOS
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EXECUTADO(S) : PAULO PRATA DE ANDRADE FILHO
ADV.: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE E SEU PATRONO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS,
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2010
REVISÃO
PROC.: 200710700870
REQUERENTE(S) : ELZA MARIA DA SILVA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BGN S A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, CAPUT DO CPC. INTIME-SE
O APELADO PARA RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2010
MONITÓRIA
PROC.: 200810700106
AUTOR(ES) : GECE BARBOSA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
RÉU(S) : ROSA MARIA DA CRUZ CORDEIRO
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
SENTENÇA....: DESTA FEITA, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS, E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269 INC. IV DO CPC, CONDENANDO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10(DEZ POR CENTO) DO VALOR CORRESPONDE NTE AO CRÉDITO EXIGIDO NA AÇÃO MONITÓRIA. P.R.I. DÊSE BAIXA. APÓS ARQUIVE-SE. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
EXECUÇÃO
PROC.: 200810700154
EXEQUENTE(S) : CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE ANTUNES
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
EXECUTADO(S) : HELIO SOBRAL LEITE
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2010
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700364
REQUERENTE(S) : CLAUDIANE SILVA RODRIGUES
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
REQUERIDO(S) : KATIA MARINA LEITE BOMFIM
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: ...)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700364
REQUERENTE(S) : CLAUDIANE SILVA RODRIGUES
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
REQUERIDO(S) : KATIA MARINA LEITE BOMFIM
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
SENTENÇA....: ...)
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810700394
REQUERENTE(S) : IVANILDE DOS SANTOS
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : GABARITO CURSO E COLEGIO
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS ETC. A PARTE DEMANDANTE INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO EM FACE DA PARTE REQUERIDA ALEGANDO,
EM APERTADA SÍNTESE, QUE REALIZOU CURSO NA ENTIDADE RÉ PAGANDO INTEGRALMENTE AS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO CURSO NO VALOR DE
R$ 1.772,00, EM QUATRO PARCELAS, TODAS MEDIANTE ENTREGA DE CHEQUES PÓS-DATADOS NOMINAIS A REQUERIDA E DEVIDAMENTE
COMPENSADOS. DIZ QUE NÃO OBSTANTE ISSO, EM MEADOS DE ABRIL DE 2008, CONSTATOU QUE FORA NEGATIVA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
INDEVIDAMENTE. JUNTOU DOCUMENTOS DE FL. 08/20. A LIMINAR FORA DEFERIDA. CITADA, A REQUERIDA CONTESTOU A FL. 28/32, JUNTANDO
DOCUMENTOS DE FL. 33/44. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INFRUTÍFERA. RAZÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS A FL. 68/70 É O QUE IMPORTA
RELATAR. PASSO A DECIDIR. PASSO A ANÁLISE DO MÉRITO, PARA DE PLANTO INFORMAR QUE NÃO ASSISTE RAZÃO A REQUENTE EM SUAS
ALEGAÇÕES QUANDO ASSEVERA NÃO HAVER DÉBITO EM ATRASO JUNTO A REQUERIDA. EXPLICO: CONSOANTE SE VÊ DOS AUTOS, A REQUERENTE
FREQUENTOU CURSO OFERECIDO PELA REQUERIDA EM 2006, PAGANDO, DE FATO, INTEGRALMENTE A QUANTIA DE R$ 1.772,00( UM MIL, SETECENTOS
E SETENTA E DOIS REAIS) EM QUATRO PARCELAS, MEDIANTE A ENTREGA DE QUATRO CHEQUES PRÉ-DATADOS, TENDO COMO DATA INICIAL O MÊS
DE OUTUBRO DE 2006. ORA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE O ANO LETIVO INICIOU-SE EM JANEIRO DE 200
COMINATÓRIA
PROC.: 200810700439
AUTOR(ES) : ROBERTO OLIVEIRA DE MORAIS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
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AUTOR(ES) : JANE ETELVINA SANTOS DA CNHA MORAES
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
RÉU(S) : DIGITAL PALY
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, CONSTATADA A AUSÊNCIA DOS REQUERENTES QUE NÃO FORAM DEVIDAMENTE INTIMADOS, RESTOU
PREJUDICADO O ATO. EM SEGUIDA A DEFENSORA PÚBLICA DOS AUTORES PUGNOU PELA INTIMAÇÃO DESTES NO ENDEREÇO DE FL.11, O QUE FOI
DEFERIDO, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO DE INTIMAÇÃO QUE OS AUTORES DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADOS DE SUAS TESTEMUNHAS,
CASO CONTRÁRIO, SERÁ A REFERIDA PROVA DISPENSADA. DESTA FORMA, REDESIGNO A SOLENIDADE PARA O DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2010, ÁS
10:00 HORAS. PRESENTES INTIMADOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700504
EXEQÜENTE(S) : CENTRO EDUCACIONAL PROF JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : VANESSA VICTOR SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. I. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE DO VALOR BLOQUEADO À FL.78. II. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM 10
DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO SALDO REMANESCENTE DO DÉBITO. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2010
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700739
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : WILLAMS OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE,PESSOALMENTE E SEU ADVOGADO PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER SE TEM
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA EXTINÇÃO DOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO
PARAGRAFO 1º DO ART.267 CPC. ARACAJU, 16 DE SETEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200910700134
AUTOR(ES) : CATHARINE DOS SANTOS MELO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: ...
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200910700134
AUTOR(ES) : CATHARINE DOS SANTOS MELO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
SENTENÇA....: ...
REVISÃO
PROC.: 200910700351
REQUERENTE(S) : PATRICIA LEOPOLDINO DE JESUS
ADV.: VANESSA GARCIA DE MORAIS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
ADV.: VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: R.HOJE AO EMBARGADO POR 05 DIAS. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910700452
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE RUBENS RIBEIRO CHAVES
ADV.: LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : JOSE GERALDO IVANICSKA COSTA
ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910700460
REQUERENTE(S) : GILVAN FARIAS CRUZ
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADV.: MARCIO MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2010
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910700613
REQUERENTE(S) : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : EDUARDO DUARTE CRUZ
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE,PESSOALMENTE E SEU ADVOGADO PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER SE TEM
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA EXTINÇÃO DOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO
PARAGRAFO 1º DO ART.267 CPC. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910700650
REQUERENTE(S) : OTACILIO NUNES DE MELO
ADV.: EDUARDO GONÇALVES AMORIM
REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
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SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS ETC. A REQUERENTE INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO FACE DA PARTE REQUERIDA ALEGANDO, EM
APERTADA SÍNTESE, FORA PEGA DE SURPRESA AO TOMAR CONHECIMENTO DE APONTAMENTO NO SEU NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO, REALIZADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIA POR DÍVIDA NÃO CONTRAÍDA.;AO FINAL INFORMA QUE EM RAZÃO DA NEGATIVAÇÃO
INDEVIDA, SOFREU DANOS MORAIS E PUGNA PELA DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM A PARTE RÉ, COM A CONSEQUENTE
HABILITAÇÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E AINDA A CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO. JUNTOU AOS AUTOS DOCUMENTOS DE FL. 12. A LIMINAR FORA DEFERIDA. DEVIDAMENTE CITADA, A PARTE REQUERIDA SE
MANIFESTOU ÀS FLS. 25/48 E JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS.49/55, AGRAVANDO A DECISÃO LIMINAR. ALEGOU, EM SÍNTESE, QUE NÃO OBSTANTE
TENHA ADOTADO TODOS OS MEIOS AVANÇADOS DE PREVENÇÃO À FRAUDE, FORA VÍTIMA DE ESTELIONATÁRIOS, PARA AO FINAL ATRIBUIR A CULPA A
TERCEIRO, JUSTIFICANDO A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL E DA INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. O ACORDO NÃO FORA ALCANÇADO, NÃO
HAVENDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. É O QUE IMPORTA RELATAR. PASSO A DECIDIR. AO QUE SE VÊ DOS AUTOS, OTACÍLIO NUNES DE MELO AJUIZOU
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PRETENDENDO RECEBER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR TER SIDO NEGATIVADO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO
REVISÃO
PROC.: 200910700849
REQUERENTE(S) : WALDEFRANKLY ROLIM DE ALMEIDA SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S /A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: R.HOJE RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA, NO PRAZO DE 15(DEZ)
DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910700906
REQUERENTE(S) : SILVIO DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: DIEGO GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : HABITACIONAL CONSTRUCAO SA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO DE FL. 214. EXPLICO: CONSOANTE SE INFERE DA PETIÇÃO DE FL. 25, O PRÓPRIO AUTOR AFIRMA TER
EFETIVADO APENAS 70 DO VALOR DO CAPITAL INICIALMENTE FINANCIADO E RECONHECIDO-INCONTROVERSO, DISCUTINDO-SE APENAS A COBRANÇA
EXCESSIVA DE JUROS E OUTROS ENCARGOS, E AINDA A COBRANÇA DE EVENTUAIS ALUGUÉIS DEVIDOS POR PARTE DOS AUTORES E SUPOSTOS
DANOS MORAIS. DESTA FORMA, EXISTE AINDA O DÉBITO DE 30 DO VALOR DO CAPITAL INICIAL, ACRESCIDO DE JUROS E ENCARGOS, SENDO QUE,
ALCANÇADO TOTALMENTE O VALOR INICIAL FINANCIADO DEVIDAMENTE CORRIGIDO, PODERÁ SER DISCUTIDA A QUESTÃO DO MONTANTE DO
ACESSÓRIO(JUROS E ENCARGOS), ESTES SIM COMPENSÁVEIS COM EVENTUAIS DANOS MORAIS, DÉBITO RELATIVOS A ALUGUÉIS ETC. INTIME-SE.
ARACAJU, 20 DE SETEMBRO DE 2010. CAROLINA VALADARES BITENCOURT. JUÍZA DE DIREITO EM AUXILIO.
REVISÃO
PROC.: 200910700966
REQUERENTE(S) : ANDREIA MARIA SARMENTO MENEZES
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA, NO PRAZO DE 15(DEZ)
DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200910701230
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : REGINALDO DA S SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO CPF DA PARTE EXECUTADA, TENDO EM VISTA A
INFORMAÇÃO DO BACEN-JUD EM ANEXO. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2010
COMINATÓRIA
PROC.: 200910701257
AUTOR(ES) : CRISPINIANA SANTANA DE OLIVEIRA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
RÉU(S) : CONSUL SA
RÉU(S) : CONFRIO
ADV.: LAURO FARIAS VASCONCELOS
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910701313
REQUERENTE(S) : ANTONIO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERIDO(S) : TRIBANCO - CARTAO TRICARD
ADV.: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO
ADV.: THIAGO SILVA VASCONCELOS
DESPACHO....: R. HOJE. COM FULCRO NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 331, DO CPC, MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A
POSSIBILIDADE DE EFETIVO ACORDO, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, SENDO O SILÊNCIO DAS PARTES
ENTENDIDO COMO DESINTERESSE NA CONCILIAÇÃO, DEVENDO, ENTÃO, ESCLARECER QUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, CASO EM QUE
DEVERÃO ESPECIFICÁ-LAS, ARROLANDO, DESDE JÁ, TESTEMUNHAS. AINDA, CASO UMA DAS PARTES MANIFESTE INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE
ACORDO, DEVERÁ APRESENTAR IMEDIATAMENTE A SUA PROPOSTA POR ESCRITO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 16 DE SETEMBRO DE 2010
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910701338
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : PAULO SERGIO RIBEIRO MONTEIRO
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DESPACHO....: R.HOJE INTIMAÇÃO REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO
DE FL.31. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910701358
REQUERENTE(S) : JORGE LUIZ NEVES DA ANUNCIAÇÃO
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS ETC. A PARTE AUTORA INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO FACE DA REQUERIDA ALEGANDO, EM APERTADA
SÍNTESE, QUE FORA SURPREENDIDO COM A INFORMAÇÃO DE QUE SEU NOME ESTAVA INCLUÍDO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, POR
ORDEM DA EMPRESA RÉ, TENDO COMO SUPOSTO TÍTULO ORIGINÁRIO DA INCLUSÃO CONTRATO NÃO ADIMPLIDO DE Nº 0200982516309, NO VALOR DE
R$ 294,09(DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS) DESDE O IDA 10/12/2006. AFIRMA QUE NÃO CONTRATOU COM A EMPRESA RÉ E
POR ISSO SOFREU DANOS MORAIS, PARA AO FINAL PUGNAR PELA DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DÉBITO COM A CONSEQUENTE HABILITAÇÃO DE
SEU NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E AINDA A CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. JUNTOU AOS
AUTOS DOCUMENTOS DE FL. 10/13. A LIMINAR FORA DEFERIDA, E DEVIDAMENTE CITADA, A PARTE REQUERIDA SE MANIFESTOU ÀS FLS. 18/29 E
JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS.30/46. ALEGOU , EM SÍNTESE, QUE A REQUERENTE É DEVEDORA DE DOIS CONTRATOS, SENDO QUE O O CRÉDITO
GUERREADO PELA REQUERENTE DIZ COM O CONTRATO DE Nº 0200982516309, PARCELADA EM CINCO PRESTAÇÕES DE R$ 294,09(DUZENTOS E
NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS), RESTANDO INADIMPLENTE NAS QUATRO ÚLTIMAS PRESTAÇÕES. AFIRMOU AINDA QUE PROMOVERA
A INCLUSÃO DEVIDAMENTE, VENTILANDO A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA DOS DOCUMENTOS DO REQUERENTE. RÉPLI
REVISÃO
PROC.: 201010700060
REQUERENTE(S) : ACLATISON FRANCISCO DO NASCIMENTO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: ...DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDEU AS PARTES
SUPRA IDENTIFICADAS ACIMA E INDICADAS PRESENTES.A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA
PARTE AUTORA, QUE NÃO FOI INTIMADA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 125; E/OU SEU ADVOGADO, ESTE INTIMADO PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA...
COBRANÇA
PROC.: 201010700080
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES LIMA SANTOS
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, CAPUT DO CPC. INTIME-SE
O APELADO PARA RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2010
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010700231
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : PATRICIA COUTO SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PLEITO DE FLS.46/47. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010700237
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : WALDEFRANKLY ROLIM DE ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA, NO PRAZO DE 15
(DEZ) DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010700306
REQUERENTE(S) : HELIA DRUMMOND DANTAS
ADV.: CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR
REQUERIDO(S) : LOSANGO PROMOÇOES DE VENDA LTDA
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS ETC. A PARTE DEMANDANTE INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO FACE DA PARTE REQUERIDA ALEGANDO, EM
APERTADA SÍNTESE, QUE NO FINAL DO ANO DE 2009 FIRMOU CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM A REQUERIDA, JÁ TENDO EFETUADO O
PAGAMENTO DE TODAS AS PARCELAS E QUE NÃO OBSTANTE ISSO, OBSERVOU QUE EM CONSULTA EFETUADA JUNTO AO SERASA, EM MARÇO DE
2010, SEU NOME ENCONTRAVA-SE NEGATIVADO EM RAZÃO DE DÉBITO JUNTO A REQUERIDA COM DATA DE VENCIMENTO EM 10/10/2009, PAGA EM
05/10/2009, NO VALOR DE R$ 122,34(CENTO E VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS.);AO FINAL INFORMA QUE EM RAZÃO DA
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA, SOFREU DANOS MORAIS E PUGNA PELA DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DÉBITO COM A CONSEQUENTE HABILITAÇÃO DE
SEU NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E AINDA A CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. JUNTOU AOS
AUTOS DOCUMENTOS DE FL. 16/22. DEVIDAMENTE CITADA, A PARTE REQUERIDA SE MANIFESTOU ÀS FLS. 51/60 E JUNTOU OS DOCUMENTOS DE
FLS.61/75. ALEGOU , EM SÍNTESE, QUE A REQUERENTE ERA DEVEDORA DE OUTRAS PARCELAS DO CONTRATO EM QUESTÃO E QUE SE EFETUOU O
PAGAMENTO DA PARCELA COM VENCIMENTO DIA 10/10/2009, A INFORMAÇÃO NÃO FOI REPASSADA A LOSAN
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010700317
REQUERENTE(S) : TERESA CRISTINA BRITO VILAS BOAS
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
REQUERIDO(S) : EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE ENERGISA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECER RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
SUCESSIVAMENTE. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010700327
REQUERENTE(S) : LAMARTINE DE MENEZES GUIMARAES
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REQUERIDO(S) : ANTONIO ARAUJO DA SILVA
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTAL DO LESTE
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
REQUERIDO(S) : ADELMO MENEZES DA SILVA
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
REQUERIDO(S) : VANILTON ALVES SANTANA
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
DESPACHO....: R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECER RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
SUCESSIVAMENTE. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201010700330
REQUERENTE(S) : MASSA FALIDA DE GARAVELO & CIA
ADV.: IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : MARIO DE SOUZA BRITO
ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : CASSIO MURILO MATOS MENEZES
DESPACHO....: R.HOJE POR FORÇA DO ART. 125, IV DO CPC, E LEVANDO-SE EM CONTA A POSSIBILIDADE DE UM SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O
DESLINDE DO FEITO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO O PRESENTE PROCESSO SER ENCAMINHADO PARA A CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010700529
REQUERENTE(S) : JOSE FERNANDES DE SOUZA
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
REQUERIDO(S) : TAM LINHAS AEREAS
ADV.: JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR
DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM AS PARTES
SUPRA IDENTIFICADAS.PERGUNTADO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, A TENTATIVA RESTOU SEM ÊXITO, NÃO
SENDO PELA TAM LINHAS AEREAS S.A APRESENTADA PROPOSTA...
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 201010700536
REQUERENTE(S) : ANA MARCIA SOUZA SUCUPIRA
ADV.: ANA MARCIA SOUZA SUCUPIRA
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA JJ LTDA
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.23/45. ARACAJU,
14/09/2010
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010700568
REQUERENTE(S) : VERALUCIA MENEZES SANTANA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
REQUERIDO(S) : LIBERTY SEGUROS S/A
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO PLEITO DO REQUERENTE DE FL.46. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE
DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010700577
REQUERENTE(S) : FRANCISCO PINTO FAÇANHA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: R.HOJE POR FORÇA DO ART. 125, IV DO CPC, E LEVANDO-SE EM CONTA A POSSIBILIDADE DE UM SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O
DESLINDE DO FEITO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO O PRESENTE PROCESSO SER ENCAMINHADO PARA A CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010700628
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : ALEXSANDRO ALMEIDA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC... HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS.36/37 E, POR CONTA DISSO, JULGO EXTINTO O PRESENTE
FEITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA DO VEÍCULO
URGENTE, DEVENDO O BANCO DEVOLVER O REFERIDO BEM, TENDO EM VISTA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PRESENTE NOS AUTOS. CUSTAS DE
LEI. P. R. INTIMEM-SE POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO.
ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010700686
REQUERENTE(S) : GILDOMIR SIMOES SUCUPIRA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S A
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SENTENÇA....: VISTOS, ETC... DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 51, EM QUE O REQUERENTE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM EMENDAR A INICIAL,
DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DÊ-SE
BAIXA. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. ALDO ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010700719
REQUERENTE(S) : ANTONIO DALTRO DOS SANTOS
ADV.: ALESSANDRA CORREIA DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. COM FULCRO NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 331, DO CPC, MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
SOBRE A POSSIBILIDADE DE EFETIVO ACORDO, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, SENDO O SILÊNCIO DAS
PARTES ENTENDIDO COMO DESINTERESSE NA CONCILIAÇÃO, DEVENDO, ENTÃO, ESCLARECER QUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, CASO EM
QUE DEVERÃO ESPECIFICÁ-LAS, ARROLANDO, DESDE JÁ, TESTEMUNHAS. AINDA, CASO UMA DAS PARTES MANIFESTE INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE
ACORDO, DEVERÁ APRESENTAR IMEDIATAMENTE A SUA PROPOSTA POR ESCRITO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2010
REVISÃO
PROC.: 201010700745
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS FERREIRA SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R.HOJE POR FORÇA DO ART. 125, IV DO CPC, E LEVANDO-SE EM CONTA A POSSIBILIDADE DE UM SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O
DESLINDE DO FEITO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO O PRESENTE PROCESSO SER ENCAMINHADO PARA A CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010700751
REQUERENTE(S) : GENOEFE TAVARES DE MELO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
INICIAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010700836
REQUERENTE(S) : WENEA BRITO MATOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE,PESSOALMENTE E SEU ADVOGADO PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER SE TEM
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA EXTINÇÃO DOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO
PARAGRAFO 1º DO ART.267 CPC. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700875
EXEQÜENTE(S) : JOSE MARCOLINO DANTAS
ADV.: JOSE MARCOLINO DANTAS
EXECUTADO(S) : ELVIS CLAY GONÇALVES DOS ANJOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, TENDO EM VISTA O
RETORNO DO AR DE FL.07. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2010
REVISÃO
PROC.: 201010700880
REQUERENTE(S) : JOSE RICARDO DOS SANTOS
ADV.: LUCIANA ALMEIDA MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
INICIAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010700939
REQUERENTE(S) : TEREZA CRISTINA N. DE OLIVEIRA
ADV.: CARLOS REGO NETO
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700958
EXEQÜENTE(S) : THAIS MANSUR DA COSTA LIMA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
ADV.: EDIMAR CRUZ MENEZES
EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE
INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O
EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE
DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM
DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700970
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
Página 93 de 485
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : JOSE RABELO CADUCA
DESPACHO....: R. HOJE. I – INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA,
DEVIDAMENTE ATUALIZADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO
SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O(A) EXECUTADO(A) O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE
EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO
INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO
DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. ARACAJU, 13/09/2010
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010700979
REQUERENTE(S) : PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO
ADV.: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
REQUERIDO(S) : AMERICAN AIRLINES
DESPACHO....: R.HOJE INDEFIRO O PLEITO DE FL.35, COM BASE NA LEI 5.371/2004. OUTROSSIM, INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARACAJU, 21 DE
SETEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201010701004
IMPUGNANTE(S) : JOSE GERALDO IVANICSKA COSTA
ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS
IMPUGNADO(S) : ESPOLIO DE RUBENS RIBEIRO CHAVES
ADV.: LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS
DESPACHO....: R.HOJE AO IMPUGNADO POR 05 DIAS. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 46
TOTAL DE SENTENÇAS : 10
TOTAL DE PROCESSOS : 56
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2
ALESSANDRA CORREIA DOS SANTOS -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANA MARCIA SOUZA SUCUPIRA -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDRÉ LUIS COSTA BARROS -> 2
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA -> 1
CARLOS REGO NETO -> 1
CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
DENISE OLIVA BARBOSA -> 5
DIEGO GOIS DE ANDRADE -> 1
EDIGAR MENEZES FILHO -> 2
EDIMAR CRUZ MENEZES -> 1
EDUARDO GONÇALVES AMORIM -> 1
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
EVALDO RUI ELIAS -> 2
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 2
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1
ILKA LEMOS SOUZA -> 2
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1
IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 2
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 1
JOSE ALOISIO FREIRE -> 1
JOSE MARCOLINO DANTAS -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 4
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 2
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 4
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 2
JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR -> 1
KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LAURO FARIAS VASCONCELOS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LUCIANA ALMEIDA MENEZES -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 4
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
Página 94 de 485
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS -> 2
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 5
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRIO EDUARDO LOURENÇO MATIELO -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 2
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 2
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 3
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 2
RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 2
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
THIAGO SILVA VASCONCELOS -> 1
VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO -> 1
VANESSA GARCIA DE MORAIS -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 6
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200410800263
REQUERENTE(S) : MIRIAN PINTO DE MENEZES
ADV.: ELIDIO ZANETTE MARIANI
ADV.: MARCIA JEANE MENEZES
REQUERIDO(S) : FUNDACAO DE BENEFICIENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MARCUS LESSA DE CASTRO
ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : CRISTINA GAMA MATOS PEREIRA
ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO DA PERÍCIA A SER AGENDADA, PARA QUE INDIQUEM ASSISTENTES E
FORMULEM QUESITOS, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510800436
EXEQUENTE(S) : JÚLIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
EXEQUENTE(S) : HT INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA
ADV.: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
EXECUTADO(S) : ANDRE LUIZ RIBEIRO NEVES SILVA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200510800436 I – MANTENHO A DECISÃO DE FL. 274, POR REPUTAR JUSTO E LEGAL QUE A PARTE EXECUTADA INDIQUE
BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL PARA SOLVER SEUS DÉBITOS. II – NADA OBSTANTE, A MULTA DEVE SER COMINADA QUANDO A OMISSÃO
DO DEVEDOR NOS AUTOS DO PROCESSO, CONFIGURAR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NÃO PODENDO O DISPOSITIVO LEGAL
PRETENDER PUNIR O EXECUTADO QUE, JUSTIFICADAMENTE, NÃO ARROLA BENS À CONSTRIÇÃO SIMPLESMENTE POR NÃO TÊ-LOS. III – DESTA
FORMA, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 274. I. ARACAJU, 20 DE SETEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710800367
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: LUIZ OTAVIO PEDROSA
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
REQUERIDO(S) : JOSE ROBERTO DOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
SENTENÇA....: [...]EX POSITIS, COMPROVADOS OS REQUISITOS LEGAIS, NÃO CONFIGURADO O ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO PACTO E NEM ILIDIDA
A MORA, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS AUTOS AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONSOLIDADO NAS MÃOS DA PARTE AUTORA O
DOMÍNIO E A POSSE PLENOS E EXCLUSIVOS DO VEÍCULO SANTANA EVIDENCE 2.0, ANO 1996, PLACA HZM3623.[...]
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
Página 95 de 485
PROC.: 200810800391
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : GENIVALDO PEREIRA SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS ÀS FLS. 46, OBTIDAS
ATRAVÉS DO SISTEMA INFOJUD.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800996
EXEQÜENTE(S) : JACKSON CARDOSO DA SILVA JUNIOR
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
EXEQÜENTE(S) : BRUNO DOS SANTOS SILVA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
EXEQÜENTE(S) : ELILEINA GOIS PINA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
EXEQÜENTE(S) : GLEIDSON MELO COSTA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
EXEQÜENTE(S) : GRASIELE VIANA PASSOS OLIVEIRA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
EXEQÜENTE(S) : THIAGO TAVARES ROCHA SANTOS
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
EXECUTADO(S) : EDITORA PEIXES SA
ADV.: ANDRESSA BARROS FIGUEIREDO DE PAIVA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
DESPACHO....: [...]ASSIM, CONSIDERANDO QUE O QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA EXECUTADA COMPÕE-SE DE TRÊS PESSOAS JURÍDICAS,
RICKDAN PARTICIPAÇÕES LTDA, MAORI S.A, JATOBÁ HOLDINGS, E EDITORA CAMELOT LTDA, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO VIA BACENJUD
NAS CONTAS DOS SÓCIOS DESTAS EMPRESAS, RESPECTIVAMENTE: SR. ÂNGELO SILVIO ROSSI, (CPF À FL. 465 E ENDEREÇO À FL. 218); SR. MARCELO
MARQUES MOREIRA FILHO (CPF À FL. 252 E ENDEREÇO À FL. 226); E SR. FELIPE AZZI DE ALMEIDA CAMARGO (CPF À FL. 253 E ENDEREÇO À FL. 226).
AGUARDE-SE POR 05 (CINCO) DIAS A REPOSTA. INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS EXECUTADOS DA PRESENTE DECISÃO. [...]
REVISÃO
PROC.: 200910800223
REQUERENTE(S) : JOSEFA DALVA ALVES OLIVEIRA
ADV.: JOSE MESSIAS MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO BANK
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: RETIFICAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO ANTERIOR: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS,
NO VALOR DE R$ 220,41, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME GUIA Nº 201010041236.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800626
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
EXECUTADO(S) : ISRAEL NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO....: TENDO VERIFICADO QUE A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EFETUADO JUNTO AO SISTEMA BACENJUD NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA
NÃO LOGROU ÊXITO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO BENS PENHORÁVEIS DA PARTE
EXECUTADA, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910801028
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO(S) : NAIDSON DE SOUZA SUZART NETO
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: FELIPE GOMES ROCHA
EXECUTADO(S) : JOAO PAULO SUZART SALDANHA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: FELIPE GOMES ROCHA
EXECUTADO(S) : DENISE VIEIRA REGIS SALDANHA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: FELIPE GOMES ROCHA
EXECUTADO(S) : AUTOBELLI COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: FELIPE GOMES ROCHA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910801028 RATIFICO OS DESPACHOS DE FLS. 63, 66 E 70. INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE DAR REGULAR
ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910801148
EXEQUENTE(S) : JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
EXECUTADO(S) : FRANCISCO DE ARRUDA SALOME
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910801148 I – CONSIDERANDO QUE A PEÇA DE FLS. 68/95 REFERE-SE A RECURSO DE AGRAVO, QUE, EMBORA
ENDEREÇADO CORRETAMENTE, FOI JUNTADO AOS PRESENTES AUTOS, DETERMINO SEU DESENTRANHAMENTO E REMESSA AO JUÍZO AD QUEM
COMPETENTE. II – APÓS A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 67, OFICIE-SE À FONTE PAGADORA DA PARTE EXECUTADA. I. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE
2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010800428
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
Página 96 de 485
REQUERIDO(S) : NOBERTO MENDES
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
SENTENÇA....: [...] ASSIM, SENDO A MORA ELIDIDA, ANTE O DEPÓSITO DE FL. 66, FALECE UM DOS PILARES DA MEDIDA PLEITEADA NA PRESENTE AÇÃO,
FUMUS BONIS JURIS, AO QUE JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PARA MANTER A TAXA E OS ENCARGOS DE MORA
CONTRATADOS, POSTO QUE REGULARMENTE APLICADOS; BEM COMO RATIFICAR A DECISÃO REVOGATÓRIA DA LIMINAR, DETERMINANDO A
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO BANCO AUTOR. [...]
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800538
EXEQÜENTE(S) : LUCAS DA COSTA BEZERRA MATOS
ADV.: THIAGO DE ALMEIDA ELOY
EXEQÜENTE(S) : EDILSON OLIVEIRA DE MATOS
ADV.: THIAGO DE ALMEIDA ELOY
EXECUTADO(S) : REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
EXECUTADO(S) : HOSPITAL E MATERNIDADE RENASCENÇA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800538 I – CONFORME CERTIDÃO DE FL. 26, A PARTE EXECUTADA DEIXOU FLUIR IN ALBIS O PRAZO PARA
OFERTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTENTADO PELA PARTE AUTORA. II – COMO O VALOR PENHORADO NÃO ADIMPLE O VALOR
TOTAL DO CRÉDITO BUSCADO, DETERMINO SEJA CUMPRIDO O DESPACHO DE FL. 25, IN FINE. III – EM TEMPO, EXPEÇA-SE ALVARÁ DO VALOR
BOQUEADO COM OS SEUS CONSECTÁRIOS LEGAIS, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, DEVENDO O VALOR LEVANTADO SER ABATIDO DO MONTANTE
REMANESCENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010800548
REQUERENTE(S) : CONSUELO CAVALCANTE POLIS
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : ELETROPECAS
SENTENÇA....: [...]PELO EXPOSTO, E MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O
FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, PARA CONDENAR AS DEMANDADAS AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$
3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), A TÍTULO DE DANO MORAL, DEVIDAMENTE ATUALIZADA COM JUROS DE MORA DE 1 (UM POR CENTO) E CORREÇÃO
MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO; BEM COMO DETERMINAR QUE AS
REQUERIDAS REALIZAREM A SUBSTITUIÇÃO DO BEM ADQUIRIDO PELA AUTORA POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS ART. 18, § 1º, INCISO I DO CDC
C/C ART. 461, § 1º DO CPC, LIMITADA ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR MAJORAÇÃO.[...]
REVISÃO
PROC.: 201010800817
REQUERENTE(S) : JOSÉ LUCAS CERQUEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
ADV.: ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAYCOVAL S/A
DESPACHO....: [...]DESSE MODO, IMPÕE-SE A ESTE JUÍZO SUSCITAR O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE ESTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU E O JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, PERANTE O E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR MEIO DE OFÍCIO, ANTE OS ARGUMENTOS JURÍDICOS ACIMA ADUZIDOS.[...]
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800906
AUTOR(ES) : ANTONIO FONSECA SOUZA
ADV.: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 13/15. NO PRAZO DE 10 DIAS.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010801203
IMPUGNANTE(S) : ANDERSON DE ARAUJO REIS
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
IMPUGNADO(S) : MAURICIO BARRETO SILVA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
IMPUGNADO(S) : JOAO HENRIQUE BARRETO ANDRADE
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE IMPUGNADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL.
943, EXARADO NO FEITO EM APENSO DE Nº 201010800420.
TOTAL DE DESPACHOS : 12
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 15
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS -> 1
ANDRESSA BARROS FIGUEIREDO DE PAIVA -> 1
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 2
DIOGO DORIA PINTO -> 1
EDIGAR MENEZES FILHO -> 1
ELIDIO ZANETTE MARIANI -> 1
EVALDO RUI ELIAS -> 1
FELIPE GOMES ROCHA -> 4
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
Página 97 de 485
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 2
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 1
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 2
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1
JOSE MESSIAS MENEZES -> 1
JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 5
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIZ OTAVIO PEDROSA -> 1
MARCIA JEANE MENEZES -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 6
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MURILO DE SOUZA SILVA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
NILTON CARLOS ALVES ANDRADE -> 2
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 3
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RICARDO MONTEIRO MOTA -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO DE ALMEIDA ELOY -> 2
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 2
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES -> 1
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199910901393
EXEQUENTE(S) : BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A.
ADV.: ELISA MARA ODAS
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : AILTON PITA FALCAO
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: PUGNA O EXEQUENTE PELA SUSPENSÃO DO FEITO VISANDO A POSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO EXECUTADO,
CONTUDO, DIANTE DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, ELEVADO À CATEGORIA DE DIREITO FUNDAMENTAL PELA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, ESTE JUÍZO TEM ENTENDIDO PELO NÃO ACOLHIMENTO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO POR UM LONGO PERÍODO, PELO QUE, INDEFIRO O
PEDIDO DE FLS. 94. CONCEDO, NO ENTANTO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS AO EXEQUENTE PARA DILIGENCIAR DE FORMA EFETIVA PARA O
ANDAMENTO NORMAL DO FEITO. PROCEDA A ESCRIVANIA AS ANOTAÇÕES DEVIDAS NO TOCANTE À PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO DE FLS.
95/97
EXECUÇÃO
PROC.: 200110900573
EXEQUENTE(S) : GILTON ANDRADE SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
ADV.: CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA
EXECUTADO(S) : JOSE NIVALDO DE CARVALHO
DESPACHO....: INFORME O (A) A PARTE AUTORA O ATUAL ENDEREÇO DO(A) REQUERIDA(A)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200110900646
EXEQÜENTE(S) : AUREO GALVAO FILHO
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
EXECUTADO(S) : SUELLY FONTES DE JESUS
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO MANDADO DE PENHORA SEM ÊXITO PELO MOTIVO A SEGUIR DESCRITO: NÃO FOI
PENHORADO. O NOME DA EMPRESA É FERMAR COMÉRCIO LTDA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310900352
EXEQUENTE(S) : PROPAGTUR - PROPAG TURISMO LTDA
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
EXECUTADO(S) : LAURO UCHOA DE MENDONCA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ALESSANDRA PRATA MARTINS, DESDE
26/04/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200410900462
REQUERENTE(S) : MARGARIDA PEREIRA DA SILVA
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : ADELINO LOPES DE CARVALHO NETO E CLINICAS
ADV.: ROSA HELENA ROCHA CHAGAS
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CADA UMA DELAS,
INICIANDO-SE PARA A AUTORA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO E PARA OS REQUERIDOS NO DIA SEGUINTE AO TÉRMINO DO PRAZO CONCEDIDO ÀQUELA.
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EXECUÇÃO
PROC.: 200410900910
EXEQUENTE(S) : PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISA LTDA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: JONES OLIVEIRA DA CRUZ
ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : STEEL SERVICOS AUXILIARES LTDA
ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOÃO SANTANA FILHO, DESDE 30/03/2010, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510900034
EXEQUENTE(S) : JOSE DE ALENCAR PEREIRA PORTO
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : ANTONIO DA CONCEICAO SILVA 13359187/0001-66
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GILBERTO VIEIRA LEITE NETO, DESDE 05/08/2010,
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 200510900092
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO SILVA DE SOUZA
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
DESPACHO....: DIANTE DO DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 101 E 117 INTIME-SE O REQUERENTE NO ENDEREÇO DE FLS. 139 A FIM DE
CONSTITUIR NOVO ADVOGADO NO PRAZO DE 20 (VINTE)
EXECUÇÃO
PROC.: 200610900468
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : FERNANDO FERNANDES MEIAS BESSA
EXECUTADO(S) : VIDAMAR LTDA
DESPACHO....: DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ATRAVÉS DO BACEN JUD, CONFORME COMPROVANTE
QUE SEGUE, MANIFESTE-SE O CREDOR, REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
PROC.: 200610900827
REQUERENTE(S) : SEBASTIAO FERNANDO VIANA
ADV.: MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS
REQUERENTE(S) : ANA HELENA SCHNEIDER VIANA
ADV.: MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS
REQUERIDO(S) : DINIZ S.A
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
DESPACHO....: EM FACE DA INDICAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA PARA ATUAR NESSA VARA, INTIME-SE A MESMA PARA PROSSEGUIR NA DEFESA DA
REQUERIDA. INTIME-SE, PORTANTO, COM URGÊNCIA, À MESMA, POR SE TRATAR DE FEITO DENTRO A META 2 DO CNJ, PARA APRESENTAR
CONTESTAÇÃO NA QUALIDADE DE CURADORA DA PARTE RÉ CITADA POR EDITAL.
DEPÓSITO
PROC.: 200710900108
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S. A.
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
RÉU(S) : EDJANE BATISTA GUEDES
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERIDA A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 135/136, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, VOLTEM
OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.
REVISÃO
PROC.: 200710900887
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO UNIBANCO S.A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO, EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810900055
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : ROBERTO MATOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO SEM ÊXITO PELO MOTIVO A SEGUIR
DESCRITO: NÃO FOI ENCONTRADO O BEM INDICADO BEM COMO O REQUERIDO NÃO RESIDE NO LOCAL INFORMADO.
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RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL
PROC.: 200810900110
AUTOR(ES) : MARINICE NUNES & CIA LTDA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : SHOPPING ARACAJU S A
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCOS ANDRE PERES DE OLIVIERA, DESDE
06/08/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900291
EXEQÜENTE(S) : FRAGA & FRAGA COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : VALDIR GONZAGA DA CRUZ
SENTENÇA....: VISTO E ETC. FRAGA & FRAGA COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, QUALIFICADO ÀS FLS. 02 DOS AUTOS, AJUIZOU O PRESENTE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA EM FACE DE VALDIR GONZAGA DA CRUZ, PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ATRAVÉS DO DESPACHO DE FLS. 75, FOI
DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, DEIXANDO O AUTOR DE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO PARA DAR
EFETIVO ANDAMENTO AO FEITO. DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 267 PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, O MESMO NÃO CUMPRIU AO DETERMINADO POR ESTE JUÍZO. PATENTE ESTÁ NOS AUTOS O ABANDONO DA CAUSA PELO REQUERENTE, TENDO
SIDO TOMADAS TODAS AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA QUE SE DESSE PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SEM, CONTUDO OBTER ÊXITO. ANTE O
EXPOSTO, E CONSIDERANDO QUE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES À ESPÉCIE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DE CONFORMIDADE COM O ART. 267 III, PARÁGRAFO 1º, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS PELO AUTOR. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900359
EXEQÜENTE(S) : UNIBANCO SUCESSOR DO BANCO BANDEIRANTES
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
EXECUTADO(S) : JOAO BOSCO SILVA DE OLIVEIRA
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
DESPACHO....: (...)DIANTE DISSO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR SEU TRÂMITE ULTERIOR. DEIXO DE
EFETUAR A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SE TRATAR A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCIDENTE PROCESSUAL. TENDO EM VISTA
QUE O BEM OBJETO DE PENHORA ÀS FLS. 248/249 PERTENCE A TERCEIRO, DESCONSTITUO A PENHORA EFETUADA. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM
DE INFORMAR SOBRE O SEU INTERESSE NA PENHORA DO BEM DE FLS. 199 QUE FOI OBJETO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL ÀS FLS. 204, INDICANDO EM
CASO POSITIVO O ENDEREÇO PARA SUA LOCALIZAÇÃO A FIM DE SE EFETIVAR A PENHORA. INTIMEM-SE.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200810900932
AUTOR(ES) : O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RÉU(S) : REINALDO MOURA FERREIRA
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 346. INTIME-SE O PROMOTOR CURADOR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA COMARCA DE ARACAJU, DR.
EDUARDO B. D´AVILA FONTES, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 345.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900946
EXEQÜENTE(S) : BRAULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : SELMA CRISTINA MOURA COSTA
EXECUTADO(S) : MARCIO MALHEIROS COSTA
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267 VI DO C. P. CIVIL, POR ENTENDER A OCORRÊNCIA DE FALTA
SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR, UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, C/C O ART. 5º INCISO LXXVIII DA CF DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVEM SER
SUPORTADAS PELA DEVEDORA SE RETOMADO NOVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901041
EXEQÜENTE(S) : WTG VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
EXECUTADO(S) : TRIP TOUR VIAGENS TURISMO LTDA ME
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
DESPACHO....: NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO RETRO, DIGA A EXEQUENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS. ARACAJU, 22/09/2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810901073
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: RICARDO MAYRINK
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : ALEXSANDRO SANTOS CARVALHO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FERNANDO ANTONIO RIOS BASTOS, DESDE
05/07/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 200810901145
REQUERENTE(S) : BUSINESS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA
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ADV.: SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO
ADV.: MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA
REQUERENTE(S) : MARIA ELISABETE SANTOS BOMFIM
ADV.: SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO
ADV.: MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA
REQUERIDO(S) : EXCITANT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
ADV.: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA
ADV.: ROBERTO NAVES DE ASSUNÇÃO
REQUERIDO(S) : JOSE VIEIRA GOMIDE JUNIOR
ADV.: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA
ADV.: ROBERTO NAVES DE ASSUNÇÃO
DESPACHO....: INICIALMENTE SOLICITO AS MINHAS ESCUSAS AS PARTES PELA DELONGA NA EFETIVAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO O QUE JUSTIFICO
PELO FATO DE SE ENCONTRAR ESSA MAGISTRADA ACUMULANDO VÁRIAS FUNÇÕES, QUAIS SEJAM: ELEITORAIS TANTO COMO JUÍZA AUXILIAR DA
PROPAGANDA ELEITORAL, PARA FINS DE JULGAMENTO DAS REPRESENTAÇÕES, COMO TAMBÉM A FUNÇÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
VOTAÇÃO PARALELA, E AINDA COMO MEMBRO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DA CAPITAL. OCORRE, TODAVIA, QUE AO ANALISAR OS AUTOS
PARA SENTENÇA PERCEBI QUE ALGUMAS QUESTÕES A SER ANALISADAS DEPENDEM DE PROVA PERICIAL, A EXEMPLO DE SUPOSTOS ABATIMENTOS
QUE FORAM REALIZADOS PELA REQUERIDA EM RAZÃO DAS COMISSÕES A SEREM PAGAS; DE VALORES CORRESPONDENTES A NOTAS FISCAIS QUE
SE REFEREM A VESTUÁRIO, ALÉM DE OUTROS DENTRO DO QUE ESTABELECE A LEI 4.886/65. ASSIM, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PERÍCIA
CONTÁBIL PARA ESCLARECER OS VALORES DEVIDOS NA FORMA DA LEGISLAÇÃO APONTADA, CONFORME PREVÊ O ART. 130 DO C. P. CIVIL, BAIXO OS
PRESENTES AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA NOMEAR PERITO O BEL. JOSÉ RAIMUNDO ARAÚJO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA, EM ACEITANDO O
MUNUS, APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO PAGOS PELA AUTORA NOS TERMOS DO ART. 33 DO CITADO DIPLOMA LEGAL.
INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM QUESITOS NO PRAZO LEGAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901171
EXEQÜENTE(S) : EIFFEL ADM. DE CONSÓRCIO S/C LTDA.
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
EXECUTADO(S) : IMPORTS RENT A CAR AUTO LOCADORA LTDA
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267 VI DO C. P. CIVIL, POR ENTENDER A OCORRÊNCIA DE FALTA
SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR, UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, C/C O ART. 5º INCISO LXXVIII DA CF DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVEM SER
SUPORTADAS PELA DEVEDORA SE RETOMADO NOVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901175
EXEQÜENTE(S) : ANSELMO DE MORAIS
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : GOL TRANSPORTES AEREOS S A
ADV.: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
EXECUTADO(S) : VRG LINHAS AÉREAS S/A
ADV.: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DOS EXECUTADOS PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.
203/205, DEVENDO FICAR RETIDO O VALOR REFERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS QUE NÃO FORAM PAGAS, CONFORME SE VERIFICA DA CERTIDÃO
DE FLS. 220.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901191
EXEQÜENTE(S) : MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS
ADV.: MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS
EXEQÜENTE(S) : JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
ADV.: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO QUE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES À ESPÉCIE, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DE CONFORMIDADE COM O ART. 267 III, PARÁGRAFO 1º, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS
PELOS EXEQUENTES. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901297
EXEQÜENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
EXECUTADO(S) : CARLOS HENRIQUE MARQUES PRADO
DESPACHO....: INFORME O (A) REQUERENTE BENS DO DEVEDOR SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900087
EXEQÜENTE(S) : HM COMERCIAL LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: ANNA BEATRIZ DE GOIS DEDA
ADV.: FERNANDA SODRE GRISI DE ALMEIDA
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
EXECUTADO(S) : MERCEARIA J NETO LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GUSTAVO DE ANDRADE SANTAOS, DESDE
04/06/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900125
EXEQÜENTE(S) : DISTRIBUIDORA VETER E AGRIC LTDA
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: ENIO ANDRADE PIMENTA
EXECUTADO(S) : VALLEE S/A
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
DESPACHO....: DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS E NÃO TENDO O EXEQUENTE SE MANIFESTADO, DIGA O MESMO SOBRE O INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS. ARACAJU, 22/09/2010
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USUCAPIÃO
PROC.: 200910900138
REQUERENTE(S) : GLAILDE MADUREIRA CORREIA
ADV.: AGNALDO AGNO SOUZA
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO DE FLS. 67. DESIGNO O DIA 07/12/2010, ÀS 08:00 PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
INTIMEM-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910900329
REQUERENTE(S) : SANTA CLARA PRESENTES LTDA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERIDO A FIM DE OFERECER CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO
O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS
E CAUTELAS DE ESTILO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900343
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : PEDRO BATISTA DE SANTANA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS. 58
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 200910900353
AUTOR(ES) : CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BELLA
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
RÉU(S) : MARTA MARIA CARVALHO AZEVEDO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS. 24
DEPÓSITO
PROC.: 200910900373
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : JOSE ADILSON SANTOS
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR O REQUERIDO QUE NO PRAZO DE 24 (VINTE E
QUATRO) HORAS EFETUE A ENTREGA DA COISA OU O SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO, NOS TERMOS DO ART. 904 E SEGUINTES DO C. P. CIVIL.
CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 1.000,00, NOS TERMOS DO ART. 20,
§ 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO SUSPENSA A EXEQUIBILIDADE QUANTO À SUCUMBÊNCIA, POR SER A MESMA BENEFICIÁRIA DA
JUSTIÇA GRATUITA. P. R. I.
EMBARGOS
PROC.: 200910900485
EMBARGANTE(S) : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A
ADV.: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDE S/A
EMBARGADO(S) : MARIA SILVIA LIMA SIMOES VIEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EMBARGANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900572
EXEQÜENTE(S) : ROBERTO BALDO CUNHA
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO(S) : LUCIANA OLIVEIRA LIMA
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO, CONCNERENTE A RETIFICAÇÃO DO ENDEREÇO DA REQUERIDA. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO AO PRIMEIRO
ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 52.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900620
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO OLIVEIRA RIBEIRO
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
EXECUTADO(S) : VCA VIACAO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADV.: GUILHERME DE CARVALHO DOVAL
ADV.: LUIZ FERNANDO ALOUCHE
ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO DA PRESTAÇÃO INDICADA PELO EXEQUENTE
PARA O DIA 10/09/2010, UMA VEZ QUE SOMENTE EXISTE NOS AUTOS COMPROVANTE DE DEPÓSITO REFERENTE A PARCELA DE 20/08/2010. EM CASO
POSITIVO EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE E DE SEU PATRONO NA FORMA PLEITEADA ÁS FLS. 213.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900622
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : AMERICO DOS REIS MAZE
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE INDICAR O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO,
PROCEDENDO AO ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200910900632
REQUERENTE(S) : MARIA CARMELITA DOS SANTOS
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ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO
DEPOSITADO ÀS FLS. 117. INTIME-SE A REQUERIDA A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 120 NO QUE CONCERNE AO DÉBITO
REMANESCENTE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900714
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : VALDECI SANTOS DA CRUZ SANTANA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA ADVOGADO(A), DESDE 12/08/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 200910900723
REQUERENTE(S) : GENIVALDO VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR A FIM DE ESCLARECER A PETIÇÃO DE FLS. 132, ANTE A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900775
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : MOIZEIS DA SILVA SANTOS
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ART. 5º LXXVIII DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PELO AUTOR. P. R.
I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900783
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : JAILTON CONCEIÇAO SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS. 48
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910900961
REQUERENTE(S) : RICARDO ITABORAI ANDRADE DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 145/146, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200910900970
REQUERENTE(S) : EVALDO SOARES DOS SANTOS
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S/A
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSÉ ROBERTO SANTAOS ANDRADE, DESDE
04/05/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200910900989
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : CARLOS ABUD JUNIOR
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: TRATANDO-SE O PRESENTE FEITO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, INTIME-SE A DEFENSORA PÚBLICA INDICADA NA PETIÇÃO
DE FLS. 68 PARA PROCEDER A CORRETA DISTRIBUIÇÃO DA REFERIDA PETIÇÃO COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO, NA FORMA ESTABELECIDA PELO
ART. 736 DO CPC.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910901036
REQUERENTE(S) : LILIANE XAVIER LOBO
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : G BARBOSA
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO
DESPACHO....: FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS). INTIME-SE O REQUERIDO A FIM DE EFETUAR O
DEPÓSITO DOS MESMOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. PROCEDIDO O DEPÓSITO, INTIME-SE O EXPERT A FIM DE APRESENTAR O LAUDO EM 30
(TRINTA) DIAS. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DO CUMPRIMENTO PELO REQUERENTE DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 83.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910901123
EXEQUENTE(S) : MULTSEG SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA
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ADV.: IGOR NASCIMENTO DE MATOS
EXECUTADO(S) : SENIOR CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA
DESPACHO....: INFORME O (A) A PARTE AUTORA O ATUAL ENDEREÇO DO(A) REQUERIDA(A)
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910901125
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
REQUERIDO(S) : FLORA JARDINS
ADV.: THIAGO ETTINGER OLIVEIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA A ESCRIVANIA AS ANOTAÇÕES DEVIDAS QUANTO AO DENUNCIADO NO SCP E NA CAPA DE
AUTUAÇÃO. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910901234
REQUERENTE(S) : GINALVA BEZERRA RODRIGUES
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
REQUERIDO(S) : CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO
REQUERIDO(S) : CARTOES AURA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERENTE A FIM DE OFERECER CONTRARRAZÕES.
DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910901259
AUTOR(ES) : MARIA ECITANIA FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: ANDREZA TAVARES ALMEIDA ROLIM
RÉU(S) : AC ENGENHARIA LTDA.
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX
DESPACHO....: DIANTE DO QUE SE VÊ DA CERTIDÃO DE FLS. 121 VERSO, MANIFESTE-SE A PARTE RÉ.
REVISÃO
PROC.: 200910901272
REQUERENTE(S) : HELDER SOBRAL
ADV.: THIAGO D AVILA MELO FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ELIANE LIMA FERREIRA CAMPOS
ADV.: THIAGO D AVILA MELO FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : LENIRA LIMA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO
ADV.: THIAGO D AVILA MELO FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS RODRIGUES
ADV.: THIAGO D AVILA MELO FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ALBERON LOURENÇO LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA MELO FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERIDO(A)(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERIDO A FIM DE OFERECER CONTRARRAZÕES. DECORRIDO
O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS
E CAUTELAS DE ESTILO.
COBRANÇA
PROC.: 200910901292
REQUERENTE(S) : FABIANA SANTOS FERREIRA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERENTE(S) : EMILY VITORIA FERREIRA DE MELO
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIMEM-SE OS APELADOS/REQUERENTES A FIM DE OFERECEREM CONTRARRAZÕES.
DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901295
EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSE DE JESUS MORAES
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXECUTADO(S) : BB - CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
ADV.: JOSE ALVES DE SA
DESPACHO....: NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O ATO ORDINATÓRIO RETRO, DIGA O (A) EXEQUENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS. ARACAJU, 22/09/2010
REVISÃO
PROC.: 200910901338
REQUERENTE(S) : JURANDIR ALVES BESSA FILHO
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ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: CELSON MARCON
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: CONSULTANDO O SCP E TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 67-VERSO, OBSERVO QUE O DESPACHO LANÇADO NO DIA 09/09/2010 NÃO
PERTENCE AO PRESENTE FEITO, RAZÃO PELA QUAL DEVEM AS PARTES DESCONSIDERÁ-LO, PROCEDENDO AO REGISTRO DO DESPACHO ABAIXO
TRANSCRITO. CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÃO NO PRESENTE FEITO, REMETAM-SE OS AUTOS A CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE SOLENIDADE CONCILIATÓRIA A CONVENIÊNCIA DE SUA PAUTA. NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, DEVERÃO OS
AUTOS RETORNAR CONCLUSOS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910901408
REQUERENTE(S) : ROSALIA DOS SANTOS
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO IDENTIFICADO NOS AUTOS
E CONDENAR A REQUERIDA, A INDENIZAR A AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS NO VALOR R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), ACRESCIDO DE
JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DA PRESENTE DECISÃO ATÉ A DO EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO-A, AINDA, AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.
20 PARÁGRAFO 3º DO C. P. CIVIL. P. R. I.
REVISÃO
PROC.: 200910901419
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA DA SILVA XAVIER
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RENATA PRADO MENIGHIN, DESDE 02/08/2010, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 201010900023
REQUERENTE(S) : GILVANDO OLIVEIRA SANTANA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
ADV.: KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 41/42, NO QUE CONCERNE A TUTELA
ANTECIPADA. APÓS, ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO.
REVISÃO
PROC.: 201010900127
REQUERENTE(S) : MEDEIROS TRANSPORTES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RENATA PRADO MENIGHIN, DESDE 02/08/2010, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010900132
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ILZA BARROS ALVES
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO BACEN JUD, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE.
REVISÃO
PROC.: 201010900139
REQUERENTE(S) : LUCIA HELENA DIAS DE OLIVEIRA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RENARA PRADO MENIGHIN, DESDE 04/03/2010,
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 201010900142
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: DIEGO CORREA RODRIGUES
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
REQUERIDO(S) : ANDRE HOLANDA MELO
REQUERIDO(S) : J&M COMERCIAL E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME
REQUERIDO(S) : MARCELO DIAS SARNEY
DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO CONCERNENTE AO BLOQUEIO, VIA BACEN JUD, TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO HOUVE O JULGAMENTO
DEFINITIVO DO PRESENTE FEITO . INTIME-SE O EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIOS AO
ANDAMENTO DO PROCESSO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010900169
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EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ROBERVAL FERREIRA DOS SANTOS TELES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE ESCLARECER SUA PETIÇÃO DE FLS. 27 ANTE A DESNECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO, JÁ QUE A
CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA (FLS. 20/21) É VÁLIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
COMINATÓRIA
PROC.: 201010900208
AUTOR(ES) : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADV.: FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA
ADV.: SILVIO SANTANA FILHO
ADV.: NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA
RÉU(S) : CARMEN MACHADO COSTA
ADV.: PEDRO HENRIQUE DE A.M.FILHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERIDA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 91/94, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900214
EXEQÜENTE(S) : KATIA FERREIRA SANTOS
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FABIANO SANTOS ALVES
ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA
ADV.: FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANTONIO EDILSON CARDOSO SANTOS, DESDE
22/06/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900215
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FABIANO SANTOS ALVES
ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA
ADV.: FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANTONIO EDILSON CARDOSO SANTOS, DESDE
22/06/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 201010900239
REQUERENTE(S) : CLOVIS SOBRAL JUNIOR
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
REQUERIDO(A)(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: A) REDUZIR A TAXA DE JUROS REAIS PRÉ-FIXADOS
ESTABELECIDOS NO CONTRATO PARA 56,31 AO ANO, POR SER SUPERIOR A TAXA MÉDIA DE MERCADO; B) EXCLUIR A CAPITALIZAÇÃO NÃO ANUAL DOS
JUROS E A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COMBINADA COM A CORREÇÃO MONETÁRIA, ACASO EXISTENTE; C) DETERMINAR A COMPENSAÇÃO DOS
VALORES PAGOS A MAIOR, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM CORREÇÃO MONETÁRIA DA DATA EM QUE SE DEU O PAGAMENTO A MAIOR E JUROS
LEGAIS DA CITAÇÃO. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM R$
800,00, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART.20, PARÁGRAFO 4º C/C O ART. 21 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AINDA
ATENDENDO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. P.R.I.
USUCAPIÃO
PROC.: 201010900247
REQUERENTE(S) : SILVIA MARIA DOS SANTOS
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
DESPACHO....: NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O ATO ORDINATÓRIO RETRO, DIGA O (A) REQUERENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS. ARACAJU, 22/09/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900253
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : EMILINHA MONTEIRO GOMES
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
EXECUTADO(S) : OCTAVIO GOMES DA CUNHA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
EXECUTADO(S) : FARMACIA GOMES E MONTEIRO LTDA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO,
DESDE 12/08/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 201010900279
REQUERENTE(S) : JANIERE GOMES CORREIA SANTOS
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
REQUERIDO(A)(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 56/57, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900286
EXEQÜENTE(S) : IVONE DE NAZARE POMPINI PEREIRA
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ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
EXECUTADO(S) : JUCARA MARIA FIGUEIREDO PEREIRA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267 VI DO C. P. CIVIL, POR ENTENDER A OCORRÊNCIA DE FALTA
SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR, UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, C/C O ART. 5º INCISO LXXVIII DA CF DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVEM SER
SUPORTADAS PELA DEVEDORA SE RETOMADO NOVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. P. R. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010900289
REQUERENTE(S) : MARCIO JOSE DOS SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : AUTOLATINA L/S/A A. MERCANTIL
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO - ADVOGADO(A),
DESDE 05/08/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 201010900299
REQUERENTE(S) : ROBERTO FIGUEIROA DE JESUS
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PARCIALEMTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA: A) REDUZIR A TAXA DE JUROS REAIS
PRÉ-FIXADOS ESTABELECIDOS NO CONTRATO PARA 2,48 AO MÊS, POR SER SUPERIOR A TAXA MÉDIA DE MERCADO ESTABELECIDA QUANDO DE SUA
CONFECÇÃO; B) EXCLUIR A CAPITALIZAÇÃO NÃO ANUAL DOS JUROS; C)EXCLUIR A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA PREVISTA NO CONTRATO,
ESTABELECENDO O INPC COMO FATOR DE CORREÇÃO PARA O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA; D)AFASTAR A COBRANÇA DA EMISSÃO DE BOLETO,
ACASO EXISTENTE. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM R$ 500,00
(QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART.20, PARÁGRAFO 4º C/C O ART. 21 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E
AINDA ATENDENDO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 201010900315
REQUERENTE(S) : VANIA LIMA FONSECA
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 79/83, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EMBARGOS
PROC.: 201010900334
EMBARGANTE(S) : F.L.F. COMERCIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EMBARGADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DEFLS. 114/115, CONCERNENTE A REABERTURA DE PRAZO. PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 201010900360
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE GERALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ADALBERTO COSTA MORAES, DESDE 09/08/2010,
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010900362
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : MARIA LUCIA DA SILVA XAVIER
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RENATA PRADO MENIGHIN, DESDE 02/08/2010, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201010900417
IMPUGNANTE(S) : AC ENGENHARIA LTDA.
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX
IMPUGNADO(S) : MARIA ECITANIA FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: ANDREZA TAVARES ALMEIDA ROLIM
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, MANTENDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA PELO AUTOR DA
AÇÃO PRINCIPAL. CONDENO O VENCIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010900528
EXEQUENTE(S) : CARDOSO AUTO PECAS LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
EXECUTADO(S) : EDJALMO RODRIGUES DOS SANTOS ME
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GUSTAVO DE ANDRADE SANTAOS, DESDE
12/08/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
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USUCAPIÃO
PROC.: 201010900579
REQUERENTE(S) : MARIA VALDINETE ALVES DE SANTANA
ADV.: STELA PENALVA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO SOLICITADO PLEO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 29, ITEM B, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010900620
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
EXECUTADO(S) : CARLA EMANUELA CARDOSO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCEDI EM RAZÃO DO CONVÊNIO BACEN JUD FIRMADO, SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO ENDEREÇO DA EXECUTADA
CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA
VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA SOLICITAÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010900629
REQUERENTE(S) : MARIA RENILDE MENEZES RESENDE
ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
REQUERIDO(S) : UNICARD UNIBANCO
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO. APÓS, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE
REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÃO NO PRESENTE FEITO, REMETAM-SE OS AUTOS A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE SOLENIDADE
CONCILIATÓRIA A CONVENIÊNCIA DE SUA PAUTA. NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, FICAM DE LOGO AS PARTES INTIMADAS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, MANIFESTAREM INTERESSE EM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-AS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010900639
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : JAILDO ALVES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. BANCO BRADESCO S/A, QUALIFICADO À FL. 01 DOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO EM FACE DE JAILDO ALVES DE OLIVEIRA, ALEGANDO SER CREDOR DO MESMO DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. OCORRE, TODAVIA,
QUE ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FLS. 31/32, INFORMA O AUTOR, A ENTREGA DO BEM PELO REQUERIDO, NÃO TENDO INTERESSE, O PROMOVENTE, NA
CONTINUIDADE DO FEITO. O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES, LEVA À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ANTE O
EXPOSTO, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
PELAS PARTES, DEVENDO SER EXPEDIDA AS MESMAS CARTA DE INTIMAÇÃO PARA SEU RECOLHIMENTO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. P. R.
I.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201010900657
REQUERENTE(S) : JOSE ALCIDES VASCONCELOS FILHO
ADV.: YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: GUSTAVO GALVÃO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201010900669
REQUERENTE(S) : GISELDA VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO NACIONAL DPVAT
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR A AUTORA A DIFERENÇA
ENTRE O EFETIVAMENTE RECEBIDO PELA MESMA, E O DETERMINADO PELA LEI NA BASE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DA ÉPOCA DO FATO, CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DE SUA OCORRÊNCIA E JUROS DE MORA DA CITAÇÃO, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO-A,
AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 15 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 20 PARÁGRAFO 3° DO CÓDIGO DE PROCESS O CIVIL. PROCEDA A ESCRIVANIA A RENUMERAÇÃO DOS AUTOS A PARTIR DA FLS. 20. P.
R. I.
MONITÓRIA
PROC.: 201010900676
AUTOR(ES) : AUTO PEÇAS MACEDO LTDA
ADV.: MARILY DE JESUS SILVA
RÉU(S) : MARIA DO CARMO SOUZA ANDRADE
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO ART. 1.102C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E
CONVERTO O MANDADO INICIAL ANTERIORMENTE EXPEDIDO EM EXECUTIVO, DEVENDO O CREDOR, QUERENDO, PROMOVER NA FORMA DO QUE
ESTABELECE O LIVRO I, TÍTULO VIII, CAPÍTULO X C/C O ART. 475-J E C/C O ART. 614 II DO MESMO ESTATUTO, O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. CONDENO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 10 SOBRE O VALOR DO
DÉBITO ATUALIZADO. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900723
EXEQÜENTE(S) : JM PONTO COMERCIAL LTDA
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
EXECUTADO(S) : BANCO UNIBANCO S.A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
DESPACHO....: UMA VEZ EFETIVADO O BLOQUEIO, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE, PROCEDI SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA
JUNTO AO BANCO DO BRASIL VINCULADA AO PRESENTE FEITO E À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EFETIVANDO-SE, DESTARTE, A PENHORA SOBRE A
QUANTIA ALI DISCRIMINADA. INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA EFETUADA. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELO EXECUTADO ÀS FLS. 280/292 E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
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MONITÓRIA
PROC.: 201010900726
AUTOR(ES) : RETIFICA ARACAJU IND. E COM. LTDA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
RÉU(S) : LEOMAR SILVA PEREIRA FONTENELE
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO RETRO E QUE A CITAÇÃO DEVE SER PESSOAL, INTIME-SE O AUTOR A FIM DE INFORMAR SE
PRETENDE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900767
EXEQÜENTE(S) : IVANEUZA MARIA SANTANA DA CRUZ
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
EXECUTADO(S) : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DA INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, CONFORME CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 115, BEM
COMO ACERCA DE QUALQUER MANIFESTAÇÃO DESTE, PARA FINS DE CUMPRIMENTO AO DETERMINADO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS
PARA ANÁLISE DA PETIÇÃO DE FLS. 116.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900794
EXEQÜENTE(S) : LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
EXECUTADO(S) : COLEGIO MASTER LTDA
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA, ALHURES QUALIFICADO, AJUIZOU O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE
DE COLÉGIO MASTER LTDA, TENDO SIDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
PELO DEVEDOR ENSEJA A EXTINÇÃO DA AÇÃO COM FULCRO NO ART. 794 INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM TAIS CONSIDERAÇÕES,
EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO, DEVENDO SER ANOTADO SEU ENCERRAMENTO NO
SCP. CUSTAS, ACASO EXISTENTES, PELO EXECUTADO, DEVENDO SER EXPEDIDA AO MESMO CARTA DE INTIMAÇÃO PARA SEU RECOLHIMENTO,
ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA. DIANTE DO
PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO PROCEDI À SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO ATRAVÉS DO
BACENJUD, CONFORME COMPROVANTES QUE SEGUEM. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900802
EXEQÜENTE(S) : AILTON BORGES DE SOUZA
ADV.: JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PALOMA DA SILVA LACERDA, DESDE 05/08/2010,
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 201010900811
REQUERENTE(S) : IDA ROSA SANTOS SOUZA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES E COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, 295 INCISO VI E 267, I DO C. P. CIVIL,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010900830
EXEQUENTE(S) : CEMITERIO PARQUE COLINA DA SAUDADE LTDA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
EXECUTADO(S) : MARIA DE FÁTIMA FEBRONIO MOURA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 15-VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010900835
REQUERENTE(S) : MARIA IZABEL DA COSTA
ADV.: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : ANDREZA DA COSTA RAMOS
ADV.: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : ANA CLARA COSTA LEITE
ADV.: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS REQUERENTES SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010900915
REQUERENTE(S) : JOSÉ AUGUSTO PEREIRA BARROS ME
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : VIVO
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 201010900925
AUTOR(ES) : COSIL UNIQUE LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
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RÉU(S) : GILBERTO SILVEIRA JUNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO SEM ÊXITO PELO MOTIVO A SEGUIR DESCRITO: O
EXECUTADO NÃO RESIDE MAIS NO LOCAL SEGUNDO INFORMAÇÕES DA PORTEIRA DO CONDOMÍNIO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900946
EXEQÜENTE(S) : UNIBANCO SUCESSOR DO BANCO BANDEIRANTES
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
EXECUTADO(S) : GREGORIO MILTON DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO SEM ÊXITO PELO MOTIVO A SEGUIR DESCRITO: O
EXECUTADO NÃO RESIDE MAIS NO ENDEREÇO FORNECIDO.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201010900992
REQUERENTE(S) : GEORGE FREITAS DAVILA MELO
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE
DESPACHO....: (...)ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA,
PARA: 1-DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO REQUERENTE NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), REVERTIDA EM FAVOR DO REQUERENTE, ATÉ ALCANÇAR O VALOR DE R$ 35.000,00, SEM PREJUÍZO DAS
DEMAIS MEDIDAS CABÍVEIS. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NECESSÁRIAS. CITE-SE O REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS
TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010901075
REQUERENTE(S) : AUGUSTO ANDRADE DE MORAES
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
REQUERIDO(S) : SANDRA DANIELE DE OLIVEIRA MORAES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/11/2010, ÀS 10H, PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CITE-SE O REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART. 928 IN FINE E 930
PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 81
TOTAL DE SENTENÇAS : 16
TOTAL DE PROCESSOS : 97
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAES -> 1
ADIR MACHADO BANDEIRA -> 2
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
AGNALDO AGNO SOUZA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 2
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDREZA TAVARES ALMEIDA ROLIM -> 2
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 2
ANNA BEATRIZ DE GOIS DEDA -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 2
ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 2
ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
ARLINDO JOSÉ NERY NETO -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 2
AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA -> 1
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 2
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CELSON MARCON -> 1
CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA -> 1
CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 2
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 3
DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DIEGO CORREA RODRIGUES -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 2
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 1
ELISA MARA ODAS -> 1
ENIO ANDRADE PIMENTA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 5
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA -> 1
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 1
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FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX -> 2
FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO -> 1
FERNANDA SODRE GRISI DE ALMEIDA -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 2
FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO -> 1
FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA -> 2
FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO -> 2
FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO -> 1
FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 4
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
GUILHERME DE CARVALHO DOVAL -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 2
GUSTAVO GALVÃO -> 1
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
IGOR NASCIMENTO DE MATOS -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JOAO BATISTA MEDEIROS -> 1
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO -> 1
JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA -> 1
JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA -> 1
JONES OLIVEIRA DA CRUZ -> 1
JOSE ALVES DE SA -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 1
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 2
KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA -> 1
KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ FERNANDO ALOUCHE -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO MENEZES -> 2
MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA -> 2
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS -> 3
MARILY DE JESUS SILVA -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 2
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 5
NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA -> 1
NUBEM SANTOS BOMFIM -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 2
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 5
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 4
PEDRO HENRIQUE DE A.M.FILHO -> 1
RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA -> 3
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 4
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 3
RICARDO MAYRINK -> 1
RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
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ROBERTO NAVES DE ASSUNÇÃO -> 2
RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 3
ROSA HELENA ROCHA CHAGAS -> 1
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO -> 2
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SILVIO SANTANA FILHO -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
STELA PENALVA -> 1
SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA -> 2
SÉRGIO TELES MATOS -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 4
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 2
THIAGO D AVILA MELO FERNANDES -> 5
THIAGO ETTINGER OLIVEIRA -> 1
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 1
VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 4
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 2
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199311000030
EXEQUENTE(S) : EDUARDO SALIM HANDAU/REPRES PELA ZELAR IMOVEIS LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : FRANCISCO JOSE DOS SANTOS CPF 089721925-20
ADV.: EUJÁCIO JOSÉ DOS REIS SILVA
DESPACHO....: R.HOJE. FALE O EXEQUENTE ACERCA DO INTERESSE EM ADJUDICAR O BEM PENHORADO, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 685-A
DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 199811005729
REQUERENTE(S) : GUIMARAES TEXTEL LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BAMERINDUS S/A
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
ADV.: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES
DESPACHO....: R.HOJE. O PROCESSO ENCONTRA-SE JULGADO. DESSA FORMA, ARQUIVE-SE.I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 199911003331
AUTOR(ES) : CODAL - COMERCIAL DANTAS LTDA
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
RÉU(S) : COMERCIO INDUSTRIA GOFRA SA
ADV.: MONICA CALDAS ROSA RODRIGUES
ADV.: MONICA ROSA RODRIGUES LEITE
DESPACHO....: R.HOJE. CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E LEVANDO-SE EM CONTA QUE A FASE EXECUTIVA
DESDOBRA-SE DESDE DEZEMBRO/2004, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM 10 DIAS, APRESENTAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, BEM COMO
PROCEDER COM O DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FLS.650, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200011000139
AUTOR(ES) : MARIA AUXILIADORA GIMENESBOUTIQUE CHERRY
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
RÉU(S) : MARA RUBIA ZACHARIAS FIALHO
ADV.: GERALDO DE LIMA VIANA
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INCLUSIVE
PESSOALMENTE, NÃO O FEZ NO PRAZO LEGAL, EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, E PARÁGRAFO 1º, E ART. 598 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DO ART. 267, §2º DO LIVRO DE RITOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO, DANDO-SE
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200111000039
EXEQUENTE(S) : VIACAO AEREA SAO PAULO S/A
ADV.: CASSANDRA FREIRE SANDES
EXECUTADO(S) : RIO NEGRO COMERCIAL,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO
INTERESSE DE PROSSEGUIR O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200211000049
EXEQUENTE(S) : JOEDILA GOMES FERREIRA NASCIMENTO
ADV.: JOABY GOMES FERREIRA
EXECUTADO(S) : CLINICA RENASCENSA S/A
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ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: R.HOJE. FACE O TEOR DA PETIÇÃO RETRO, DESCONSTITUO A PENHORA DOS BENS DISCRIMINADOS ÀS FLS. 541, NOS TERMOS DO
ARTIGO 667, III DO CPC. PROCEDI A CONSULTA DE BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDE-SE POR 05 DIAS,
APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.
REVISÃO
PROC.: 200311000750
REQUERENTE(S) : ALEXSANDRO RIBEIRO DE SOUZA
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
DESPACHO....: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - ARBITRAMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - PAGAMENTO - ÔNUS DO
SUCUMBENTE. INCUMBE À PARTE SUCUMBENTE NA AÇÃO DE CONHECIMENTO O ÔNUS DE EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS
FIXADOS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO (TJ/MG - AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.0672.98.013915-4/001, REL. DES. EULINA
DO CARMO ALMEIDA, J.: 22.11.07). SENDO ASSIM, MERECE GUARIDA A PRETENSÃO RECURSAL. ANTE O EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE QUE SEJA O
PRESENTE RECURSO CONHECIDO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, DEVENDO OS HONORÁRIOS PERICIAIS SEREM
CUSTEADOS PELO AGRAVADO. É COMO VOTO. ASSIM, PROCEDA A PARTE SUCUMBENTE NO PROCESSO DE CONHECIMENTO AO PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. I.
REVISÃO
PROC.: 200411000039
REQUERENTE(S) : JOAO LIBERIO DOS SANTOS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(A)(S) : ABN AMRO BANK S/A BANCO REAL
ADV.: MARCOS VINICUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R.HOJE. O PROCESSO ENCONTRA-SE JULGADO. DESTA FORMA, ARQUIVE-SE.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200411000130
EXEQÜENTE(S) : JOSAFA ALVES DOS SANTOS
ADV.: JOAO CARLOS PIMENTEL LIMA
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
EXECUTADO(S) : ANTONIO FREIRE DE MELO
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: R.HOJE. FACE A INÉRCIA AUTORAL VISLUMBRADA ÀS FLS. RETRO, A QUAL INTIMADA PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO,
MANTEVE-SE SILENTE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV
C/C § 1° DO CPC. CUSTAS DE LEI. P.R.I.
ORDINÁRIA DIVERSA
PROC.: 200411000135
REQUERENTE(S) : SUPERMERCADOS IZABELLA LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: R.HOJE. DIGA DA CONVENIÊNCIA DE PROSSEGUIR NO FEITO, EM 10 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200511000420
REQUERENTE(S) : JOALDO VIEIRA BARBOSA JUNIOR
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO REAL ABN AMRO BANK
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA
DESPACHO....: R.HOJE. INDEFIRO O PEDIDO RETRO FACE A NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR SEIS
MESES. EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200711000429
AUTOR(ES) : CARLOS ALBERTO SILVA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
RÉU(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INCLUSIVE
PESSOALMENTE, NÃO O FEZ NO PRAZO LEGAL, EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, E PARÁGRAFO 1º, E ART. 598 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DO ART. 267, §2º DO LIVRO DE RITOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO, DANDO-SE
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711000746
EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIAL DE TINTAS LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: LUANA CAMPOS PROFESSOR
ADV.: DIEGO MONTENEGRO
EXECUTADO(S) : JOSIVAL DOS SANTOS ARAUJO
DESPACHO....: VISTOS ETC. TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EXEQUENTE CONTRA A DECISÃO DE FLS. 211. SUSTENTA O
EMBARGANTE QUE A SENTENÇA É OMISSA, NOS TERMOS ALI CONTIDOS. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, VEZ QUE
DESVISLUMBRO DAQUELE DECISÓRIO, QUALQUER PONTO DE OMISSÃO. ANALISANDO A TRANSAÇÃO COLACIONADA ÀS FLS.217/219 PERCEBE-SE QUE
REALMENTE FORA REQUERIDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO. NESSE CONTEXTO, E COM FULCRO NO ARTIGO 792 DO CPC, ENTENDO QUE
OS PRESENTES EMBARGOS MERECEM ACOLHIMENTO. ANTE O EXPENDIDO E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, PROVEJO-OS E, EM CONSEQUÊNCIA,
RECONHEÇO A OMISSÃO, PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO ANDAMENTO DO FEITO NO SCP, BEM COMO SUSPENDÊ-LO ATÉ O CUMPRIMENTO
INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711001090
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EXEQUENTE(S) : DISTRIBUIDORA CAVALO MARINHO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : GEOVAN CARVALHO FONTES
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS CARVALHO FONTES
EXECUTADO(S) : MAGOS ENTULHO TRANPORTES E SERVIÇOS LTDA ME
DESPACHO....: R.HOJE. FALE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711001095
REQUERENTE(S) : MAURICIO DE ALMEIDA MATOS
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
REQUERIDO(S) : MAXITEL
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
REQUERIDO(S) : TELECON TELECOMUNICAÇÕES S A
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
REQUERIDO(S) : TIM CELULAR
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE A TELEMAR PARA, EM 05 DIAS, CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS.336, SOB AS PENAS DA LEI.
COBRANÇA
PROC.: 200811000259
REQUERENTE(S) : JOSE WILSON MENEZES OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOSEFA ALVES BORGES DE SANTANA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOSEFINA SOUZA DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JURACI MADUREIRA SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : LAURACY LEITE CABRAL
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : LENALDA GOMES DE OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : LUIZ MARCELO LEAL LEMOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MANUEL MACHADO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOSE TAVARES VENCESLAU
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MANOEL ALVES DE BARROS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : CAPEF - CAIXA DE PREVID DOS FUNCION DO BANCO DO NORDESTE
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: R.HOJE. O PROCESSO ENCONTRA-SE JULGADO. DESTA FORMA, ARQUIVE-SE.I.
EMBARGOS
PROC.: 200811000280
EMBARGANTE(S) : CASSIO PETERSEN BOTTO DE BARROS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
EMBARGANTE(S) : MARIA CLARA DE MENEZES BARRETO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
EMBARGADO(S) : MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A
ADV.: BENEDITO MELO DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O EMBARGADO PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, EM 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000428
EXEQÜENTE(S) : ZELAR IMOVEIS LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : MARCOS ARTUR BARBOSA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
EXECUTADO(S) : MARIA DAS GRACAS LINS BARBOSA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
DESPACHO....: R.HOJE. FALE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811000519
REQUERENTE(S) : THIAGO LISBOA MACIEL SILVA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: R.HOJE. O PROCESSO ENCONTRA-SE JULGADO. DESTA FORMA, ARQUIVE-SE.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000534
EXEQÜENTE(S) : MÁRCIO CAVALHEIRO ALVES
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: SILVANA SIMÕES PESSOA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM PODER DO BEL. MARIA DA CONCEIÇÃO SIMÕES DE VASCONCELOS, OAB/SE Nº1357, DESDE
03/03/2010 , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811000542
REQUERENTE(S) : EDSON VALDIR SCHUMACKER
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : ANTONIO VICENTE DE PEIXOTO
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : MAGNO KELLY FERREIRA NUNES
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MATÉRIA É EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ASSIM, INTIMESE O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, VOLTANDO, APÓS A QUITAÇÃO, OS AUTOS CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO.
REVISÃO
PROC.: 200811000629
REQUERENTE(S) : TAISSA MOURA DE AMORIM
ADV.: JOSE MESSIAS MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INCLUSIVE
PESSOALMENTE, NÃO O FEZ NO PRAZO LEGAL, EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, E PARÁGRAFO 1º, E ART. 598 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DO ART. 267, §2º DO LIVRO DE RITOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO, DANDO-SE
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P. R. I.
REVISÃO
PROC.: 200811000725
REQUERENTE(S) : JAIR LEANDRO CAVALCANTE
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S A
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA ÀS FLS. 91/92. TODAVIA DEIXO DE EXTINGUIR O PRESENTE FEITO EM VIRTUDE
DESTE ENCONTRAR-SE JULGADO. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS, ACASO REQUERIDO. P.R.I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000757
AUTOR(ES) : MARIA JURACI FRANCISCA DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
ADV.: ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
RÉU(S) : UNIBANCO S/A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: WILLIAN DE JESUS SANTOS
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DO
LAUDO PERICIAL.
REVISÃO
PROC.: 200811000764
REQUERENTE(S) : JOSE MARCELO FRANCO BARRETO
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM PODER DO BEL. MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA, OAB/SE Nº2674, DESDE
06/08/2010 , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000767
AUTOR(ES) : MESSIAS LEFUNDES SAO PAULO
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
RÉU(S) : BANCO ABN AMRO REAL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
ADV.: DANIEL LIMA MENDONÇA
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS.329, POR 10 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000862
REQUERENTE(S) : MICROEMPRESA KM BATERIAS E SERVIÇOS LTDA
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
REQUERIDO(S) : KADJA MARIA DANTAS DE ANDRADE
ADV.: ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO (ART. 518, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC),
SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001015
EXEQÜENTE(S) : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
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ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: R.HOJE. DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 15 DIAS, PARA FINS DO PLEITO DE FLS.43, APÓS, ARQUIVE-SE.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001289
EXEQÜENTE(S) : L.A.F.
ADV.: LICIA ALVES FRAGA
EXECUTADO(S) : M.A.B.M.
EXECUTADO(S) : L.D.M.B.
SENTENÇA....: VISTOS ETC. UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INCLUSIVE
PESSOALMENTE, NÃO O FEZ NO PRAZO LEGAL, EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, E PARÁGRAFO 1º, E ART. 598 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DO ART. 267, §2º DO LIVRO DE RITOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO, DANDO-SE
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P. R. I.
REVISÃO
PROC.: 200811001346
REQUERENTE(S) : SERGIO ROBERTO MATOS ROCHA JUNIOR
ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 143/144, NOS TERMOS DO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO
PROCESSUAL CIVIL E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO
CPC. CONSIDERANDO QUE NA FORMULAÇÃO DO PLEITO DE DESISTÊNCIA O AUTOR ASSUMIA O ÔNUS DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, RESTANDO,
AINDA, ACERTADO QUE CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DOS SEUS PATRONOS, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO N°201011000679,
FACE A PERDA DO SEU OBJETO. TRASLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS AUTOS DO PROCESSO RETROMENCIONADO. PROMOVA-SE O
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, CASO REQUERIDO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911000005
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MOISES BATISTA DE SOUZA
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : JOSE ROMULO MAGALHÃES FILHO
DESPACHO....: R.HOJE. O PROCESSO ENCONTRA-SE JULGADO. ARQUIVE-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200911000047
EMBARGANTE(S) : KROMANN POWER CONVERSION LTDA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
EMBARGADO(S) : TOPTUR VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
SENTENÇA....: PERLUSTRADOS OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE PRETENDE A EMBARGANTE REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO, ADUZINDO QUE NA
COMPOSIÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES FORAM UTILIZADOS ENCARGOS EXORBITANTES. TODAVIA, ANALISANDO OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO
EM APENSO, CONSTATA-SE QUE O TÍTULO EXECUTIVO QUE EMBARGA A DEMANDA É UM CHEQUE, TENDO O EXEQUENTE/EMBARGADO SOMENTE
ATUALIZADO SEU VALOR NOS TERMOS LEGAIS. ADEMAIS, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL REQUERIDA PELO PRÓPRIO EMBARGANTE,
REVELOU-SE UM DÉBITO NO MONTANTE DE R$ 27.990,26, NÃO HAVENDO O QUE SE FALAR EM EXCESSO DE EXECUÇÃO. ANTE O EXPENDIDO, E O MAIS
CONTIDO NOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTES OS EMPACHOS PARA, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE
EXECUÇÃO, DEIXANDO DE CONDENAR O EMBARGANTE NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA POR ESTAR PROTEGIDO SOB O MANTO DA GRATUIDADE DE
JUSTIÇA. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911000102
EXEQUENTE(S) : LORE JOIAS
ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
EXECUTADO(S) : BRUNA CAROLINA BRITO DE ALMEIDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INCLUSIVE
PESSOALMENTE, NÃO O FEZ NO PRAZO LEGAL, EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, E PARÁGRAFO 1º, E ART. 598 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DO ART. 267, §2º DO LIVRO DE RITOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO, DANDO-SE
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P. R. I.
REVISÃO
PROC.: 200911000222
REQUERENTE(S) : JOSE DA SILVA SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
SENTENÇA....: EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS,
FAZENDO-O COM AZO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ART. 5º, INCISO XXXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 6º, DA LEI
8.078/90, A FIM DE EXPURGAR DO CONTRATO CELEBRADO AS CLÁUSULAS DECLARADAS ABUSIVAS E, ASSIM, QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DA PRESENTE
SENTENÇA, PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES COMANDOS:
COBRANÇA
PROC.: 200911000321
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO ZUZARTE FERREIRA
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
REQUERIDO(S) : HSBC SEGUROS
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, VEZ QUE DESVISLUMBRO DAQUELE DECISÓRIO, QUALQUER PONTO
DE OMISSÃO. ADEMAIS, O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO
SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELA E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM
TODOS OS SEUS ARGUMENTOS. REJEITO-OS, EM CONSEQUÊNCIA. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE
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JUSTIÇA E TRATANDO-SE DE MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO DA LIDE. INTIMADAS AS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS
PARA JULGAMENTO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000442
AUTOR(ES) : ANTONIO CEZAR MENDONCA LEITE
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
RÉU(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)(S), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000449
EXEQÜENTE(S) : MARCIO MENEZES
ADV.: MARCIO MENEZES
EXECUTADO(S) : JULIANO SILVA DE ALMEIDA COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO
INTERESSE DE PROSSEGUIR O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000463
REQUERENTE(S) : JANEMEIRE DE ARAUJO FREITAS
ADV.: HELDER ASSIS FREITAS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : HOSPITAL SAO JOSE
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05 DIAS INFORMAR O ENDEREÇO DA
TESTEMUNHA LUZIENE ROSA DE CARVALHO, A FIM DE INTIMÁ-LA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO MARCADA PARA O DIA 14/10/2010, ÀS 08 HORAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000466
AUTOR(ES) : REJANE OLIVEIRA BONFIM
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
RÉU(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: R.HOJE. OBSERVE O PATRONO DA DEMANDANTE QUE NA INFORMAÇÃO CONCEDIDA PELO BACENJUD (FLS.224), CONSTA UM
ENDEREÇO DA AUTORA DIVERSO DO QUE FOI ENCAMINHADO O AR (FLS.217), DEVENDO O MESMO PROCEDER COM SUA NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL, A TEOR DO ART.45 DO CPC.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000528
AUTOR(ES) : MARCONI DE JESUS SOUZA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
RÉU(S) : BANCO FINASA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
SENTENÇA....: A SENTENÇA REFERENCIADA FOI OBJETO DE RECURSO DE APELAÇÃO, SENDO QUE A EGRÉGIA CORTE MODIFICOU A DECISÃO
SOMENTE NO QUE TANGIA AO ÔNUS SUCUMBENCIAL, DETERMINANDO QUE FOSSE REPARTIDO PELAS PARTES, FACULTANDO A COMPENSAÇÃO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU, QUE SE APLICANDO AS TAXAS ARBITRADAS NA SENTENÇA, O LIQUIDANTE TEM UM
SALDO CREDOR DE R$ 1.286,14 (FLS. 268). ANTE O EXPOSTO, DIANTE DOS VALORES ENCONTRADOS ATRAVÉS DO LAUDO PERICIAL, DECLARO LÍQUIDA
A SENTENÇA, DETERMINANDO AO REQUERIDO O PAGAMENTO AO LIQUIDANTE DO SALDO DEVEDOR DE R$ 1.286,14 (MIL, DUZENTOS E OITENTA E SEIS
REAIS E CATORZE CENTAVOS), COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES. TRANSITADA EM JULGADO, A PARTE INTERESSADA PODERÁ PROMOVER-LHE A
EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. P.R. I.
REVISÃO
PROC.: 200911000576
REQUERENTE(S) : REGINALDO BRITO CAMELO LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE TOME CIÊNCIA DO DEPÓSITO JUDICIAL EFETIVADO PELO RÉU, REQUERENDO O QUE ENTENDER
PERTINENTE.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911000655
EXEQUENTE(S) : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : HUMBERTO PORTO DORIA & CIA LTDA
ADV.: RENATA GARCIA MORENO GUIMARÃES
DESPACHO....: R.HOJE. FACE A AUSÊNCIA DE CHANCELA DO ACORDO COLACIONADO ÀS FLS.51/57, DEIXO DE HOMOLOGÁ-LO NO PRESENTE
MOMENTO. DESSA FORMA, INTIME-SE AS PARTES PARA CHANCELAREM A REFERIDA TRANSAÇÃO A FIM DE, POSTERIORMENTE, SER HOMOLOGADA
POR ESTE JUÍZO. APENSE-SE AOS AUTOS 200911000877.
REVISÃO
PROC.: 200911000716
REQUERENTE(S) : ROSANGELA SANTANA SILVA
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
SENTENÇA....: EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIAMLENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
PIONEIROS, FAZENDO-O COM AZO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ART. 5º, INCISO XXXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART.
6º, DA LEI 8.078/90, A FIM DE EXPURGAR DOS CONTRATOS CELEBRADOS AS CLÁUSULAS DECLARADAS ABUSIVAS E, ASSIM, QUANDO DA LIQUIDAÇÃO
DA PRESENTE SENTENÇA, PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES COMANDOS:
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000728
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EXEQÜENTE(S) : JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO
ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 05 DIAS, INFORMAR CNPJ DO EXECUTADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000729
EXEQÜENTE(S) : SUELY XIMENES DA CUNHA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXEQÜENTE(S) : CASA DO PARAFUSO ARACAJU LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXEQÜENTE(S) : AUTO PECAS ARACAJU LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXEQÜENTE(S) : DISGAL DISTRIBUIDORA DE GASES ARACAJU LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ALBERTO DA CUNHA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXEQÜENTE(S) : MARIA DO CARMO VASCONCELOS DA CUNHA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXEQÜENTE(S) : RETIFICA ARACAJU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXEQÜENTE(S) : JOSE CARLOS VASCONCELOS DA CUNHA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO
ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
DESPACHO....: R.HOJE. DIGA DA CONVENIÊNCIA DE PROSSEGUIR NO FEITO, EM 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000764
EXEQÜENTE(S) : VITO DRAGONE TORRES FILHOS ME
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
ADV.: MARIO JORGE TENORIO FORTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - EXTRA HIPERMERCADOS
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: AFONSO CARVALHO DE OLIVA
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 05 DIAS, ESCLARECER OS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS.392/449
EXECUÇÃO
PROC.: 200911000938
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: CHRISTIANO DIAS LEBRE
EXECUTADO(S) : ALESSANDRA ANGELO DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA, POR 30(TRINTA) DIAS.I.
COBRANÇA
PROC.: 200911000969
REQUERENTE(S) : COLEGIO PATROCINIO SAO JOSE
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : CRISTIANO RICARDO MOTA LOPES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INCLUSIVE
PESSOALMENTE, NÃO O FEZ NO PRAZO LEGAL, EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, E PARÁGRAFO 1º, E ART. 598 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DO ART. 267, §2º DO LIVRO DE RITOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO, DANDO-SE
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P. R. I.
COBRANÇA
PROC.: 200911001130
REQUERENTE(S) : CURVELO E BARRETO LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO LIMA NETO
REQUERENTE(S) : NIVALDO BARRETO MENDONÇA
ADV.: CARLOS AUGUSTO LIMA NETO
REQUERIDO(S) : FINANCECRED EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS LTDA
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. ANOTE-SE PARA FINS DE CONTROLE.
COBRANÇA
PROC.: 200911001139
REQUERENTE(S) : MASSA FALIDA DE GARAVELO & CIA
ADV.: IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : JOSE ADELSON ARAUJO DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : JOSE EPITACIO MENEZES
DESPACHO....: R.HOJE. TENDO EM VISTA QUE O AVISO DE RECEBIMENTO CONSTANTE ÀS FLS.95 FOI ASSINADO POR PESSOA ESTRANHA AOS AUTOS,
EXPEÇA-SE NOVA CITAÇÃO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE O AUTOR A FIM DE QUE INFORME O ENDEREÇO DO REQUERIDO JOSÉ ADELSON
ARAÚJO DO NASCIMENTO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911001148
EXEQÜENTE(S) : WELLINGTON SABACK RIBEIRO JÚNIOR
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
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EXECUTADO(S) : JOSE LUIZ SANDES DE CARVALHO
ADV.: ADELSON ROSENDO LIMA RIBEIRO
ADV.: NINFA MARIA MACHADO
DESPACHO....: ALVARA DISPONIVEL EM CARTÓRIO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911001162
REQUERENTE(S) : ANDRE DA SILVA BEZERRA
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
REQUERIDO(S) : MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADV.: GUSTAVO OLIVEIRA GALVÃO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA
ADV.: EDUARDO MACHADO DUARTE
DESPACHO....: ACERCA DA ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA CONTESTANTE, DEVO ADUZIR QUE MALGRADO NÃO CONSTAR NOS
AUTOS QUE A MESMA PROMOVEU A NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO AUTOR, O DOCUMENTO DE FLS. 88 REVELA QUE A REQUERIDA É DETENTORA DA
MARCA READY, NOME FANTASIA DA REQUERIDA SUGERECARD (FLS. 87), NÃO HAVENDO RAZÃO QUE JUSTIFIQUE A SUA EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO
DA DEMANDA NESTA OPORTUNIDADE, SENDO QUE A SUA RESPONSABILIDADE PERANTE O ATO DESCRITO NA INICIAL SERÁ APURADO QUANDO DA
ANÁLISE MERITÓRIA DA LIDE. EX POSITIS, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS, CONCEDENDO ÀS PARTES O PRAZO DE 10 DIAS PARA
MANIFESTAREM-SE ACERCA DAS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA. PROV. LEGAIS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911001177
REQUERENTE(S) : ERIKA VITORIA ALVES OLIVEIRA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : CACIO OLIVEIRA ANDRADE
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA , POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO.
MONITÓRIA
PROC.: 200911001319
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
RÉU(S) : ALFEU ALVES DA SILVEIRA
DESPACHO....: R.HOJE. TENDO EM VISTA QUE O AVISO DE RECEBIMENTO CONSTANTE ÀS FLS.95 FOI ASSINADO POR PESSOA ESTRANHA AOS AUTOS,
EXPEÇA-SE NOVA CITAÇÃO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA.
REVISÃO
PROC.: 200911001380
REQUERENTE(S) : JORGE EDSON SILVA DE SOUZA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: R.HOJE. FALE O AUTOR, EM 10 DIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911001405
AUTOR(ES) : SAULO MENEZES DOS SANTOS
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: R.HOJE. FALE O AUTOR, EM 10 DIAS. APÓS, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200911001425
REQUERENTE(S) : CARLOS MOREIRA DA SILVA
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: ...DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM AS
PARTES SUPRA IDENTIFICADAS.PERGUNTADO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, A TENTATIVA RESTOU SEM ÊXITO...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000108
REQUERENTE(S) : JOZAILTO OLIVEIRA LIMA
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : CESAR GOMES GAMA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05 DIAS INFORMAR O ENDEREÇO DA
TESTEMUNHA DIOGENES MENEZES SANTOS, A FIM DE INTIMÁ-LO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO MARCADA PARA O DIA 19/10/2010, ÀS 08 HORAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011000142
REQUERENTE(S) : LEILA CRISTINA PEZZOTO
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
ALHURES DEFERIDA, BEM COMO DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DA REQUERENTE PARA COM O REQUERIDO EM RELAÇÃO AO FATO OBJETO
DE ANÁLISE E, AINDA, CONDENAR A PARTE RÉ A INDENIZAR A AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS),
ATUALIZADO A PARTIR DA DATA DA PRESENTE DECISÃO ATÉ A DO EFETIVO PAGAMENTO, PELO INPC, INCIDINDO SOBRE O MONTANTE JUROS
MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS, CONTADOS A PARTIR DA INSCRIÇÃO NEGATIVADORA COM AZO NA SÚMULA 54 DO STJ. CONDENO AINDA O REQUERIDO
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 20 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20,
§3º DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. P.R. I.
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EXECUÇÃO
PROC.: 201011000202
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
EXECUTADO(S) : MANOEL ARAUJO IRMAO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO
INTERESSE DE PROSSEGUIR O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC. I.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201011000372
REQUERENTE(S) : FABIO FONSECA DE CARVALHO BATISTA
ADV.: ANDRE RIBEIRO LEITE
REQUERIDO(S) : CIMAVEL - COMERCIO IMPORTACAO MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : BB LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: EX POSITIS, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS, DETERMINANDO QUE AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTEM-SE
ACERCA DAS PROVAS QUE DESEJEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA. PROV. LEGAIS. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011000387
REQUERENTE(S) : JUVENAL RIBEIRO DA SILVA
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 201011000406
REQUERENTE(S) : ERIVALDO ALVES DE ALMEIDA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAULEASING S A
ADV.: ANTONIO BRAZ DA SILVA
DESPACHO....: ...ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDEU AS PARTES SUPRA
IDENTIFICADAS ACIMA: A PATRONA DO BANCO ITAULEASING S/A.A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA
DA PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 76; E/OU SEU ADVOGADO, ESTE INTIMADO PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011000424
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: DANILO QUERINO MEDEIROS
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
REQUERIDO(S) : JOSE DA SILVA SANTOS
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
ADV.: ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
SENTENÇA....: APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - CONTESTAÇÃO, PUGNANDO PELA
REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE - RELAÇÃO CONSUMERISTA - CONFIGURAÇÃO - APLICABILIDADE DO CDC -AFASTADA A
CAPITALIZAÇÃO E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA -INEXISTÊNCIA DA MORA DIANTE DA REVISÃO DAS
CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE DA BUSCA E E APREENSÃO. RECURSO IMPROVIDO. ART. 557, CAPUT, CPC. LOGO, NÃO ESTÁ EM MORA
QUEM SE RECUSA A PAGAR QUANTIA SUPERIOR A DÍVIDA, FICANDO NA DEPENDÊNCIA DO JULGAMENTO DEFINITIVO DO PROCESSO REVISIONAL E
SUBSEQUENTE LIQUIDAÇÃO SENTENCIAL PARA QUE O MONTANTE EFETIVAMENTE SEJA RECONHECIDO, SENDO DESPICIENDOS MAIORES COMENTOS.
ANTE AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENADO O DEMANDANTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, QUE ARBITRO EM R$ 510,00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS). P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000468
EXEQÜENTE(S) : FLAVIO DOS SANTOS VIEIRA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMO REAL S A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
ADV.: DANIEL LIMA MENDONÇA
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
SENTENÇA....: R.HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DO AGRAVO RETRO, DÊ-SE BAIXA NO SCP FACE A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO RÉU.
USUCAPIÃO
PROC.: 201011000578
REQUERENTE(S) : PEDRO FERREIRA BRANDAO
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.19, NO PRAZO DE 10
DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201011000649
REQUERENTE(S) : ANA VIRGINIA DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FICSA S/A
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO
INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO, INDICANDO O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III
E §1º, DO CPC. I.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000667
EXEQÜENTE(S) : ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
DESPACHO....: R.HOJE. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10 SOBRE O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS.129. CADASTRE-SE O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO, EM 10 DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011000679
EXEQUENTE(S) : RENATA PRADO MENEGHIN
ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 143/144, NOS TERMOS DO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO
PROCESSUAL CIVIL E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO
CPC. CONSIDERANDO QUE NA FORMULAÇÃO DO PLEITO DE DESISTÊNCIA O AUTOR ASSUMIA O ÔNUS DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, RESTANDO,
AINDA, ACERTADO QUE CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DOS SEUS PATRONOS, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO N°201011000679,
FACE A PERDA DO SEU OBJETO. TRASLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS AUTOS DO PROCESSO RETROMENCIONADO. PROMOVA-SE O
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, CASO REQUERIDO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I.
MONITÓRIA
PROC.: 201011000729
AUTOR(ES) : AUTO PEÇAS MACEDO LTDA
ADV.: MARILY DE JESUS SILVA
RÉU(S) : AUTO MECANICA POPULAR LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. SILENTE O REQUERIDO, TORNO O TÍTULO EXECUTIVO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A),
ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO LIVRO
DE RITOS, FICANDO DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO
MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
PROCEDA A ESCRIVANIA MUDANÇA DA CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000739
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
EXECUTADO(S) : RODRIGO HENRIQUE PORTO PESSOA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO
DESPACHO....: NTIMAR O ADVOGADO THAIS DE ALMEIDA MIANA OAB/SE 5016, PARA EFETUAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU
PODER, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000743
EXEQÜENTE(S) : REGINA EMILIANA DA CAS BITENCOURT BOTTI ME
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
EXECUTADO(S) : CANAL SAT COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO
ADV.: SEBASTIÃO LEITE AMARAL
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA FORNECER O CORRETO CNPJ DA EMPRESA EXECUTADA, JÁ QUE O INFORMADO NÃO PERTENCE A
ESTA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO. PRAZO 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000746
EXEQÜENTE(S) : REGINA EMILIANA DA CAS BITENCOURT BOTTI ME
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
EXECUTADO(S) : CANAL SAT COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO
ADV.: SEBASTIÃO LEITE AMARAL
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA FORNECER O CORRETO CNPJ DA EMPRESA EXECUTADA, JÁ QUE O INFORMADO NÃO PERTENCE A
ESTA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO NO PROCESSO APENDICULAR. PRAZO 10 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201011000805
REQUERENTE(S) : LUCIANO COSTA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(A)(S) : PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS
DESPACHO....: R.HOJE. FALE O AUTOR, EM 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000838
EXEQÜENTE(S) : BANCO GMAC S/A
EXECUTADO(S) : IARA SOARES COSTA
SENTENÇA....: R.HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS.101, JÁ QUE A PETIÇÃO DE FLS.97/99 PERTENCE AO
BANCO/EXECUTADO, NÃO HAVENDO QUALQUER CRÉDITO À SEU FAVOR. DESSA FORMA, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM
FULCRO NAS RAZÕES ACIMA DELINEADAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011000839
EXEQUENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO GMAC S/A
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DESPACHO....: R.HOJE. FALE O AUTOR, EM 10 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011000858
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : EDUARDO COSTA PEREIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.25, NO PRAZO DE 10
DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201011000860
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : DAVID ANDRADE FRUKCK DA SILVA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS.24. FALE O DEMANDADO ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.19/20, NOS TERMOS DO ARTIGO 264 DO CPC. I.
EMBARGOS
PROC.: 201011000870
EMBARGANTE(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARM E HOSPITALAR LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
EMBARGANTE(S) : AVAILSON SANTOS NASCIMENTO
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
EMBARGANTE(S) : REJANE FERREIRA SANTOS NASCIMENTO
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
EMBARGADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: DANIEL CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: R.HOJE. TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL C/C NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, PROPOSTA ANTES DAS
EXECUÇÕES, CUJO OBJETO É A REVISÃO DOS CONTRATOS EXEQUENDOS, E CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS ÀS EXECUÇÕES TAMBÉM VISAM A
ANULAÇÃO DAS MESMAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, AGUARDE-SE O DESLINDE DA AÇÃO DE REVISÃO, A FIM DE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL.I.
REVISÃO
PROC.: 201011000886
REQUERENTE(S) : INDÚSTRIA GRÁFICA JORNAL DO IMÓVEL
ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL
DESPACHO....: R.HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA PELAS MESMAS RAZÕES DE SEU INACOLHIMENTO.
PROCEDA-SE COM A CITAÇÃO DO RÉU, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.39.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000893
EXEQÜENTE(S) : ANDREA LEITE DE SOUZA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO
ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. TRANSITADA EM
JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011000942
EXEQUENTE(S) : FABRICIO ALMEIDA SOUZA
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
EXECUTADO(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ADRIANO MUNIZ REBELLO
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: R.HOJE. FALE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS.I.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201011000948
IMPUGNANTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
IMPUGNADO(S) : IMPERIAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
SENTENÇA....: NESSE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - INSURGÊNCIA QUANTO A ALGUMAS CLÁUSULAS INOBSERVÂNCIA DO ART. 259, V, DO CPC - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO IMEDIATO - APURAÇÃO APÓS O JULGAMENTO
FINAL DA DEMANDA - MANUTENÇÃO DO VALOR ESTIPULADO PELA RECORRENTE - INTELIGÊNCIA DO ART. 258 DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL PROVIMENTO DO AGRAVO - DECISÃO UNÂNIME. - NÃO SENDO POSSÍVEL AFERIR O VALOR ECONÔMICO PRETENDIDO COM A DEMANDA, DEVE-SE
ACEITAR O VALOR ESTIPULADO PELO AUTOR, AJUSTANDO-SE REFERIDO QUANTUM APÓS O JULGAMENTO DA AÇÃO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
1585/2008, 21ª VARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, RELATOR: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO, JULGADO EM
14/10/2008). ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, E CONSIDERANDO O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO OPOSTA,
CONDENANDO-SE-LHE NAS DESPESAS DO INCIDENTE. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000958
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO MORTARI
ADV.: ANTONIO MORTARI
EXECUTADO(S) : BNB-BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 10 DIAS.I.
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REVISÃO
PROC.: 201011000969
REQUERENTE(S) : LUCIANO ALVES DA SILVA
ADV.: DANIELLY ROCHA MARQUES
REQUERIDO(A)(S) : DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - ENERGISA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO
INTERESSE DE PROSSEGUIR O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011001015
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : ROSANGELA SANTANA SILVA
SENTENÇA....: APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - CONTESTAÇÃO, PUGNANDO PELA
REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE - RELAÇÃO CONSUMERISTA - CONFIGURAÇÃO - APLICABILIDADE DO CDC -AFASTADA A
CAPITALIZAÇÃO E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA -INEXISTÊNCIA DA MORA DIANTE DA REVISÃO DAS
CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE DA BUSCA E E APREENSÃO. RECURSO IMPROVIDO. ART. 557, CAPUT, CPC. LOGO, NÃO ESTÁ EM MORA
QUEM SE RECUSA A PAGAR QUANTIA SUPERIOR A DÍVIDA, FICANDO NA DEPENDÊNCIA DO JULGAMENTO DEFINITIVO DO PROCESSO REVISIONAL E
SUBSEQUENTE LIQUIDAÇÃO SENTENCIAL PARA QUE O MONTANTE EFETIVAMENTE SEJA RECONHECIDO, SENDO DESPICIENDOS MAIORES COMENTOS.
ANTE AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENADO O DEMANDANTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, QUE ARBITRO EM R$ 510,00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS). P. R. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011001062
REQUERENTE(S) : ADELMA SANTANA
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
REQUERIDO(S) : CRISTHIANE MARQUES TAVARES
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE A AUTORA PARA QUE COMPROVE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011001072
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ANDERSON DA CONCEIÇAO CUSTODIO
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011001073
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : LOURIVAL LOLUCIO DE SOUZA LOPES
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO
O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10 (DEZ POR
CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011001076
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : ALESSIA SILVA PAULINO
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 72
TOTAL DE SENTENÇAS : 18
TOTAL DE PROCESSOS : 90
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAES -> 1
ADELSON ROSENDO LIMA RIBEIRO -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 3
ADRIANO MUNIZ REBELLO -> 1
AFONSO CARVALHO DE OLIVA -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 2
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 2
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA -> 2
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
ANDRE RIBEIRO LEITE -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 2
ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO -> 1
ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO -> 2
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO BRAZ DA SILVA -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 3
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ANTONIO MORTARI -> 1
AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA -> 1
BENEDITO MELO DOS SANTOS -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BRUNO MALTEZ DE MIRANDA -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 3
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLOS AUGUSTO LIMA NETO -> 2
CASSANDRA FREIRE SANDES -> 1
CHRISTIANO DIAS LEBRE -> 1
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 2
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
CRISTIANO MELO BARRETO FILHO -> 2
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
DANIEL CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO -> 1
DANIEL LIMA MENDONÇA -> 2
DANIELLY ROCHA MARQUES -> 1
DANILO QUERINO MEDEIROS -> 1
DIEGO DANTAS SANTOS -> 1
DIEGO MONTENEGRO -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 2
EDUARDO MACHADO DUARTE -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 1
EUJÁCIO JOSÉ DOS REIS SILVA -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO -> 2
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GERALDO DE LIMA VIANA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GERINALDO RAMOS DOS SANTOS -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 3
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 2
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 3
GUSTAVO OLIVEIRA GALVÃO -> 1
HELDER ASSIS FREITAS OLIVEIRA -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO -> 1
JOABY GOMES FERREIRA -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO CARLOS PIMENTEL LIMA -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 3
JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES -> 2
JOSE ALVINO SANTOS FILHO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 5
JOSE MESSIAS MENEZES -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 10
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 2
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES -> 1
JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 3
KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 2
LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LICIA ALVES FRAGA -> 1
LUANA CAMPOS PROFESSOR -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 2
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 3
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 3
MARCIO MENEZES -> 1
MARCOS VINICUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 6
MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 2
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MARILY DE JESUS SILVA -> 1
MARIO JORGE TENORIO FORTES JUNIOR -> 1
MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO -> 2
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MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 2
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 5
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MOISES BATISTA DE SOUZA -> 1
MONICA CALDAS ROSA RODRIGUES -> 1
MONICA ROSA RODRIGUES LEITE -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 1
NINFA MARIA MACHADO -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 3
PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
RENATA GARCIA MORENO GUIMARÃES -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 3
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 2
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 2
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
SEBASTIÃO LEITE AMARAL -> 2
SILVANA SIMÕES PESSOA -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 4
THAIS MAIA DE BRITTO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 2
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
WALTER CARVALHO DONALD -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WILLIAN DE JESUS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199911104856
EXEQUENTE(S) : SERCORE ARTES GRAFICAS LTDA
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : TEXTUS EDITORA ASSES PUBLICIDADE LTDA
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE PESSOALMENTE, POR MANDADO, FACE O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, PARA QUE EM 48 HORAS
PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º DO ART. LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA
TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS.
EMBARGOS DO DEVEDOR
PROC.: 200011100121
EMBARGANTE(S) : REFRIL REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA
ADV.: ANA MARCIA SOUZA SUCUPIRA
EMBARGADO(S) : BANCO AMERICA DO SUL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A) MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA OAB.2674/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48
HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200011100457
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ANA CAROLINA MARTINS DE ARAÚJO
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
EXECUTADO(S) : CONTEX DE SERGIPE SA E OUTROS
ADV.: HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEVENDO O(A) REQUERENTE, TRANSCORRIDO O REFERIDO
PRAZO, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART. 267, III, CPC. CUMPRA-SE. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200111100279
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : JORGE JOSE ALVARENGA DA COSTA CPF 339740395-20
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
EXECUTADO(S) : DEJENAL BATISTA DA COSTA
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE PESSOALMENTE, POR MANDADO, FACE O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, PARA QUE EM 48 HORAS
PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, RESSALTANDO-SE A POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DA
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PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR INICIATIVA DO JUÍZO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200111100669
EXEQUENTE(S) : CEAPE-CENTRO DE APOIO A PEQUENOS EMPREENDIMENTOS
ADV.: ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA
EXECUTADO(S) : NELSON GARCIA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DEVENDO O(A) REQUERENTE, TRANSCORRIDO O REFERIDO
PRAZO, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART. 267, III, CPC. CUMPRA-SE. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311100386
EXEQUENTE(S) : CEAPE - CENTRO DE APOIO A PEQUENAS EMPREENDIMENTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : SEBASTIAO DE OLIVEIRA FARIAS
EXECUTADO(S) : JUNIOR ANTONIO FARIAS
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).GILBERTO VIEIRA LEITE NETO OAB.2454/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200311100604
AUTOR(ES) : ADONIRAN JUDSON MATOS MALTA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: SIMONE CHRISTINE DONALD GUSMAO
ADV.: DENIS CHRISTIAN MORAES DONALD
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, DEVENDO ACOSTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO
EXEQUENDO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS (TENDO EM VISTA QUE OS RECURSOS NÃO CONFERIRAM EFEITO SUSPENSIVO
A LIDE).
REVISÃO
PROC.: 200411100291
REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO FEITOSA E CIA LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO....: FALE O REQUERENTE ACERCA DO PETITORIO DE FLS.221/222, NO PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRA-SE INTIME-SE
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200411100739
EXEQUENTE(S) : ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : RITA DE CASSIA RABELO NASCIMENTO MARTINS
DESPACHO....: INTIME-SE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL. 141.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611100098
EXEQÜENTE(S) : JOSENICE ARGOLO DELFINO
ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES
ADV.: DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
EXECUTADO(S) : FIDEL CARLOS DE SOUZA DANTAS
EXECUTADO(S) : GENIVAL CARDOSO DANTAS
DESPACHO....: INTIME-SE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PRECATÓRIA DE FLS. 93/96 CERTIDÃO DE FL. 96 VERSO.
COBRANÇA
PROC.: 200611100277
REQUERENTE(S) : MARIA ZENILDA ROSA BARBOSA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : VERA CRUZ SEGURADORA
ADV.: ALBERTO NOGUEIRA SILVA
DESPACHO....: OFICIE-SE O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE (AGÊNCIA 034/02-C/C Nº 28/849858-0) PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO SE HÁ VALOR
REMANESCENTE EM FAVOR DA PARTE AUTORA. COM RESPOSTA POSITIVA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE
CONFORME VINDICADO ÀS FLS. 437. DE LOGO, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE EM 05 (CINCO) DIAS SOBRE PETITÓRIO DE
FLS. 434/436. CUMPRA-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200611100597
REQUERENTE(S) : COMRCIAL BARRETO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
REQUERIDO(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE HÁ DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, AVISTÁVEL ÀS FLS. 266, NO SENTIDO DE RETORNAR OS
PRESENTES AUTOS PARA O JUÍZA DE ORIGEM, NO SENTIDO DE QUE SEJA INTIMADA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA PARA APRESENTAÇÃO
DAS CONTRA RAZÕES, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 269, DEVENDO O BANCO REQUERIDO SER
INTIMADO PARA APRESENTAR TAL PEÇA DE DEFESA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611100640
REQUERENTE(S) : MURILO PEREIRA SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
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REQUERIDO(S) : PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 700,00, OBSERVADA A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1060/50.
P.R. I. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200611100767
REQUERENTE(S) : LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
REQUERIDO(S) : CARLOS ALBERTO SANTOS
ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA
REQUERIDO(S) : ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ATAILIO CUSTODIO DIVINO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(S) : ATABISIO CUSTODIO DIVINO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(S) : MARCIO CAVALCANTE DE SANTANA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ADAILTON CARLOS MACHADO DE MELO
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE DIVINO, POR SEU CURADOR, O SR. ATALÍLIO CUSTÓDIO DIVINO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(S) : ANDRE DA SILVA SANTOS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : DENISSON DE SOUZA SILVA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : DIEGO SANTOS DORIA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : EVILASIO BISPO DOS SANTOS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ELISANGELA DE ARAGAO CAMPOS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : JIVANILSON LEAL
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : JORGE JOSE DE ALMEIDA MONTEIRO
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE NILTON NASCIMENTO DE CARVALHO
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ADEMIR DIAS NASCIMENTO
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA RODRIGUES
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : TARCISIO HELDER CABRAL MELO
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE MARCOS SANTOS CHAGAS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : SAMUEL OLIVEIRA CRUZ
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : CARLOS HENRIQUE SANTOS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : GLAUCIA VANESSA SOUZA MORAIS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
DESPACHO....: EM AUDIÊNCIA DE FLS. 506/506V FORA DETERMINADO PERÍCIA TÉCNICA, SENDO INDICADO PARA TAL MISTER O PERITO EMERSON
CARVALHO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA INFORMAR SE ACEITA O MUNUS QUE LHE FORA ATRIBUÍDO NO SEGUINTE ENDEREÇO: AV. AUGUSTO
MAYNARD, 365, SL. 11 E 12, BAIRRO SÃO JOSÉ. DE LOGO, CABE DESTACAR QUE O MESMO TERÁ O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A
APRESENTAÇÃO DO LAUDO, E NOS DEMAIS TERMOS DA ASSENTADA ACIMA REFERIDA. OUTROSSIM, JÁ FORA FIXADO HONORÁRIOS PERICIAIS NO
IMPORTE DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), ESTANDO INCLUSIVE ESTE VALOR JÁ DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE
JUÍZO, CONFORME SE AVISTA ÀS FLS. 510. EM SENDO POSITIVA A MANIFESTAÇÃO DO EXPERT, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA JÁ CONSIGNADA. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 200711100870
AUTOR(ES) : MARDISA VEICULO LTDA
ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
RÉU(S) : SULINA SEGURADORA S/A
DESPACHO....: INTIMAR O BEL.ADVOGADO. HELINO SILVA DE OLIVEIRA OAB.2069/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DEPÓSITO
PROC.: 200711100936
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO
RÉU(S) : JOSE EUDES DANTAS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: CONSIDERANDO AS INÚMERAS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART. 231 DO CPC,
PROCEDA-SE A CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, JOSE EUDES DANTAS DE OLIVEIRA, POR EDITAL, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PARA QUERENDO
APRESENTAR DEFESA NO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NA AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO,
CONVERTIDA EM DEPÓSITO, QUE LHE É PROPOSTA PELO BANCO FINASA S/A. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711101010
REQUERENTE(S) : JANIO COSTA MENEZES JUNIOR
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
REQUERIDO(S) : DANIELA ROLEMBERG LOPEZ MARTINEZ
ADV.: DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA
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ADV.: MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ESCURIAL VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV.: DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA
ADV.: MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA
REQUERIDO(S) : AGENCIA CVC TUR LTDA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
DESPACHO....: ... ASSIM, REJEITO-OS, EM CONSEQUÊNCIA. EM RELAÇÃO A PETIÇÃO DE FLS. 276/277, DE FATO, O REQUERENTE É SALVAGUARDADO
PELA JUSTIÇA GRATUITA, MOTIVO QUE IMPEDE QUE AO MESMO SEJA IMPUTADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, DEVENDO A
RESPECTIVA PERÍCIA SER AGENDADA PELO SISTEMA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA GERÊNCIA DE PERÍCIAS. NESSE TOAR, CHAMO O FEITO A ORDEM
PARA DESCONSIDERAR O DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 264. PROCEDA A SECRETARIA COM O AGENDAMENTO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PERANTE
A GERÊNCIA DE PERÍCIAS. DESDE JÁ ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO IMPORTE DE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. INTIMEM-SE AS PARTES
DEMANDADAS PARA APRESENTAREM QUESITOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. PROV. LEGAIS. I.
DEPÓSITO
PROC.: 200811100255
AUTOR(ES) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : MARILENE DE ALCANTARA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).ERALDO BARRETO JUNIOR OAB.4338/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100658
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA FERREIRA DE BARROS
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : VIVO CELULAR
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DISTRIBUIÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TOMBADO SOB O Nº 201011101011,QUE TRAMITA NOS
PRÓPRIOS AUTOS, DEVENDO AS PETICÕES DIRIGIDAS AO FEITO CONSTAR ESTA NOVA NUMERAÇÃO EVITANDO-SE TUMULTO PROCESSUAL.
MONITÓRIA
PROC.: 200811100844
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PRECATÓRIA DE FL. 51/59 E CERTIDÃO DE FL. 59 VERSO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811100974
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOSE NIVALDO DE MORAIS
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO.(A).RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO OAB.3677/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS
SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 200811100977
REQUERENTE(S) : GERALDO DOS SANTOS, POR SUA CURADORA A SRªANGELITA DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEM
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 217/219. CUMPRA-SE. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100312
EXEQÜENTE(S) : COND PRAIA DO SUL I
ADV.: SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ
EXECUTADO(S) : ABELARDO BENTEMULLER DE SOUZA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ OAB.4762/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911100641
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA IZABEL FIGUEIREDO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).ERALDO BARRETO JUNIOR OAB.4338/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911100648
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA
ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA
REQUERIDO(S) : JOSE ANDRE DO NASCIMENTO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTANDO, DESDE LOGO,
OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 180 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE NOS TERMOS DO ARTIGO.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200911100687
REQUERENTE(S) : AILTON NUNES DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
REQUERENTE(S) : GENILDA SILVA SANTOS
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
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REQUERIDO(S) : HOSPITAL SAO LUCAS
ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : MEDIAL SAUDE
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERIDO (MEDIAL SAÚDE E SÃO LUCAS CLÍNICA E HOSPITAL) PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O TEOR DO RECURSO DE
APELAÇÃO DO REQUERENTE NO PRAZO DE 15 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100876
EXEQÜENTE(S) : IGOR MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
ADV.: MAURICIO GENTIL MONTEIRO
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : RIOMAR CENTROS COMERCIAIS LTDA
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE FORA OFERECIDO EMBARGOS DE TERCEIRO TOMBADO SOB Nº 201011101087, NO QUAL FORA DETERMINADO
LIMINARMENTE O LEVANTAMENTO DO VALOR CONSTRITADO ÀS FLS. 648, PELOS MOTIVOS ALI EXPENDIDOS, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNAR
SEM EFEITO O DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 651, DEVENDO SER INTIMADO O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911100906
REQUERENTE(S) : SWAPI TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
REQUERIDO(S) : SOFTWELL SOLUTIONS
ADV.: MICHEL SOARES REIS
ADV.: MARIA FERNANDA SERRA VALLE
ADV.: CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO
JUNTADA AS FLS. 61/92.
REVISÃO
PROC.: 200911100920
REQUERENTE(S) : FABIO LUIS ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S A
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
DESPACHO....: INTIME-SE REQUERENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 12,00 (DOZE REAIS).
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100983
EXEQÜENTE(S) : JESUS JORGE PEREIRA
ADV.: MARCELO HARDMAN CÔRTES
EXECUTADO(S) : PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO DE FLS. 105/111, DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO NOS MOLDES
VINDICADOS. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, VOLTEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911101012
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : MARCOS GARCIA VALOIS TAVARES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS,
CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 72 VERSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101226
EXEQÜENTE(S) : SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A
ADV.: RUY RIBEIRO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL SANTO AGOSTINHO LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: DANIEL AZEVEDO MARQUES
DESPACHO....: CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DO DECURSO DO PRAZO LEGAL PARA FINS DE JUNTADA DO PETITÓRIO AVISTÁVEL ÀS FLS. 194, EM
SUA FORMA ORIGINAL, COM FULCRO NO ART. 2º DA LEI N.º 9.800/99. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911101241
REQUERENTE(S) : JACKSON DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERENTE(S) : JACKELINE DOS SANTOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERENTE(S) : ELISANGELA DOS SANTOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERENTE(S) : IZADELMA SANTOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O REQUERENTE FOI INTIMADO PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO DA
COMPANHEIRA DO SR. JACKSON DOS SANTOS. INTIME-SE O REQUERIDO NO PRAZO DE 05 DIAS PARA ACOSTAR O DOCUMENTO SOLICITADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101304
EXEQÜENTE(S) : MAURICIO SANTOS
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ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
SENTENÇA....: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇASE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUAEDA CONFORME SE AVISTA ÀS FLS. 103.
TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUSTAS DE LEI. P. R. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911101306
EXEQUENTE(S) : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
SENTENÇA....: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇASE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA CONFORME SE AVISTA ÀS FLS. 15.
TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUSTAS DE LEI. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101356
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : VALDEMIR FERREIRA ALVES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO NO SENTIDO DE OFICIAR AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, COM A FINALIDADE DE SOLICITAR INFORMAÇÕES
SOBRE O ATUAL ENDEREÇO DO SR. VALDEMIR FERREIRA ALVES. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA
SE MANIFESTAR EM 05 (CINC) DIAS. CUMPRA-SE. I-SE.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101390
EXEQÜENTE(S) : JOSE ALVES DE MELO
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
EXECUTADO(S) : J C DENTAL COMERCIO LTDA ME
ADV.: SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).VERA LUCIA SOUZA FLORESTA OAB.1883/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911101413
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : GILBERTO DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS,
CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 75 VERSO.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911101466
AUTOR(ES) : MARTINS E ANDRADE SERVIÇOS LTDA
ADV.: VITOR SOARES DE OLIVEIRA FRAGA
ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
RÉU(S) : TIM NORDESTE S.A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
ADV.: ALESSANDRA MENEZES SOUZA
DESPACHO....: ... ABERTA A AUDIÊNCIA, FEITA A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO, A MESMA NÃO FOI OBTIDA, EM QUE PESE A RÉ TER OFERTADO
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA SOMA DE R$ 2.500,00 A SER PAGO EM 10/11/2010. NÃO HAVENDO ACORDO, FORAM TOMADOS OS DEPOIMENTOS
DOS PREPOSTOS E DAS TESTEMUNHAS ANTÔNIO INVENÇÃO E ANA KESSIA, TUDO CONFORME GRAVAÇÃO NOS AUTOS DISPENSANDO O AUTOR SUAS
DEMAIS TESTEMUNHAS COM ANUÊNCIA DA PARTE AUTORA E DEFERIMENTO DESTE JUÍZO. A PARTE RÉ NÃO ARROLOU TESTEMUNHAS. FINDA A
PROVA ORAL, O ADVOGADO AUTORAL RATIFICA EM TODOS OS SEUS TERMOS SUA PRETENSÃO NA EXORDIAL. JÁ A PARTE RÉ RATIFICA EM TODOS OS
SEUS TERMOS A DEFESA APRESENTADA NOS AUTOS. ASSIM, DETERMINO QUE OS AUTOS VENHAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. ...
COBRANÇA
PROC.: 201011100019
REQUERENTE(S) : JOSE ARTEMIO BARRETO
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: 1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. 2- INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3- HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. I.
MONITÓRIA
PROC.: 201011100162
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA
RÉU(S) : CLEOVANSOSTENES ABUD FREIRE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E DO
OFÍCIO DE FLS. 24/34.
DESPEJO
PROC.: 201011100216
AUTOR(ES) : VALOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
AUTOR(ES) : YOLANDO VIEIRA DE MELO NETTO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : ANUSCA FRANCISLAYNE MATOS SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES VERTIDAS NO PETITÓRIO RETRO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO SE
HÁ INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
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POSSESSÓRIA
PROC.: 201011100236
REQUERENTE(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : JOSE BARBOSA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).ERALDO BARRETO JUNIOR OAB.4338/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011100282
REQUERENTE(S) : ADRIANO ANDRADE ARAGAO
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERIDO(S) : AGROCANA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
ADV.: ANTONIO GONCALVES LIMA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20 DE OUTUBRO ÀS 10:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUANDO SERÃO OITIVADAS AS
PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 343,
§1º DO CPC, CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS, SENDO-LHE FACULTADAS A APRESENTAÇÃO DE TESTEMUNHAS INDEPENDENTE
DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 20 DIAS DESDE QUE APRESENTADO O ROL NO PRAZO ACIMA FIXADO, PARA FINS DE CONTRADITA E NO PRAZO DE 30
DIAS SE FOR CASO DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 407 DO CPC. INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA ADVOGADOS, PARTES,
TESTEMUNHAS DAS PARTES, SE O ROL FOR APRESENTADO NO PRAZO SUSO DETERMINADO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROV. LEGAIS.
REVISÃO
PROC.: 201011100326
REQUERENTE(S) : CHRISTIANE DE SANTANA MARINHO FALCAO FONTES
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS
PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE SERÁ DESIGNADA E REALIZADA A ASSENTADA PARA ESTE FIM, DEVENDO
AS PARTES COMPARECEREM COM ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE ACORDO I. PROV. LEG.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100457
EXEQÜENTE(S) : VALDI DOS SANTOS
ADV.: OSEAS PEREIRA FILHO
ADV.: CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE
EXEQÜENTE(S) : ARINELDES CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: OSEAS PEREIRA FILHO
ADV.: CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A.
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
EXECUTADO(S) : JOSE EMIDIO DA COSTA SOBRINHO JUNIOR
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
DESPACHO....: AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS A DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EXEQUENTE. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011100496
EXEQUENTE(S) : CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
EXECUTADO(S) : ELIELMA DA SILVA MELO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
EXECUTADO(S) : ROBERTO VIANA FERREIRA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO COLACIONADO ÀS FLS. 139-V DOS PRESENTES
AUTOS, AUTORIZO O CUMPRIMENTO DO MESMO NOS MOLDES DO PRECEITUADO NO §2º DO ART. 172 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. OUTROSSIM,
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PAR SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 140-V. CUMPRA-SE. I-SE.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011100635
REQUERENTE(S) : NATALINO MORAES VALADÃO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : DJALMA DE ARRUDA CAMARA
ADV.: JOÃO BOSCO SANTANA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: ... TOMADOS OS DEPOIMENTOS, DETERMINO QUE OS AUTOS VENHAM CONCLUSOS PARA DECISÃO LIMINAR, ADVERTINDO DESDE JÁ OS
ADVOGADOS QUE O PRAZO DE RESPOSTA DO RÉU, DE 15 DIAS, CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR VIA DJ. CADASTRE-SE O
ADVOGADO DA PARTE RÉ COM PROCURAÇÃO ÀS FLS. 46. AS PARTES DEVERÃO PROMOVER A JUNTADA DE TODO E QUALQUER DOCUMENTO PÚBLICO
PARA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS, QUE PORVENTURA NÃO ESTEJAM AINDA ACOSTADOS, POR OCASIÃO DA RESPOSTA E RÉPLICA RESPECTIVAMENTE.
NADA FOI FIO PELOS ADVOGADOS. PRESENTES INTIMADOS. ...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011100716
REQUERENTE(S) : COMERCIAL QUASE TUDO LTDA
ADV.: JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: ... DESTA FORMA, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE REVOGAR OU MODIFICAR O PROVIMENTO A QUALQUER TEMPO, HAVENDO
FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, CONCEDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA, E, COM SUPEDÂNEO NOS PRINCÍPIOS DA
ECONOMIA PROCESSUAL, CELERIDADE, RAZOABILIDADE E EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO, DETEMINO QUE SEJA OFICIADO OS ORGANISMOS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SERASA, SPC), BEM COMO O CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO, PARA PROCEER COM O LEVANTAMENTO DE INSCRIÇÕES E/OU
APONTAMENTOS EM NOME DO AUTOR POR SOLICITAÇÃO DA EMPRESA REQUERIDA ATÉ DECISÃO FINAL DESTA LIDE. OUTROSSIM, SENDO
INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE SERÁ DESIGNADA E REALIZADA A ASSENTADA PARA ESTE FIM, DEVENDO AS PARTES
COMPARECEREM COM ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE ACORDO. CUMPRA-SE. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS.
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POSSESSÓRIA
PROC.: 201011100826
REQUERENTE(S) : BANCO ITAULEASING S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : PATRICIA MARIA PRADO ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DO SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA
CERTIDÃO APOSTA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA JUNTADA ÀS FLS.18V.
COBRANÇA
PROC.: 201011100852
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : VANESSA ROCHA FONTES
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE
FLS. 28/39.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100917
EXEQÜENTE(S) : CARLOS HERMINIO DE AGUIAR OLIVEIRA
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
EXECUTADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
DESPACHO....: 1. REAUTUE-SE O PRESENTE PROCESSO, FAZENDO CONSTAR NOVA NUMERAÇÃO ATRIBUÍDA À CLASSE “CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA”, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O PROVIMENTO Nº3/2006, PROCESSANDO-SE, CONTUDO, NOS PRÓPRIOS AUTOS, EM RESPEITO AO
QUE DETERMINA A LEI DE RITOS. ARQUIVE-SE O NÚMERO DO PROCESSO PRINCIPAL NA CAIXA VIRTUAL NÚMERO 500. ATENTE A ESCRIVANIA PARA,
DE AGORA EM DIANTE, MOVIMENTAR NO SCP APENAS A NOVA NUMERAÇÃO, DEVENDO PERMANECER O NÚMERO ORIGINAL VIRTUALMENTE NO
CARTÓRIO, EIS QUE SE TRATA DO MESMO PROCESSO. 2. ESTA MAGISTRADA SEMPRE SEGUIU O POSICIONAMENTO ANTERIORMENTE ADOTADO PELO
STJ, NO SENTIDO DE QUE INDEPENDIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL A CONTAGEM DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA PAGAMENTO DE CONDENAÇÃO
DE QUANTIA CERTA. ENTRETANTO, EM RECENTE DECISÃO (RESP 94-.274-MS) O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APRESENTOU NOVA POSTURA,
ESTABELECENDO A NECESSIDADE DE SE INTIMAR PREVIAMENTE O EXECUTADO, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAMENTO DO QUANTUM
FIXADO EM CONDENAÇÃO. 3. ASSIM, SEGUINDO A NOVA ORIENTAÇÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE EFETUE
O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO POR FORÇA DE CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 NOS
TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO ...
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011100945
REQUERENTE(S) : DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
REQUERIDO(S) : JORNAL - CORREIO DE SERGIPE
DESPACHO....: VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100992
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO SODIO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
EXECUTADO(S) : PAULO CESAR M DA SILVA
DESPACHO....: 1. REAUTUE-SE O PRESENTE PROCESSO, FAZENDO CONSTAR NOVA NUMERAÇÃO ATRIBUÍDA À CLASSE “CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA”, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O PROVIMENTO Nº3/2006, PROCESSANDO-SE, CONTUDO, NOS PRÓPRIOS AUTOS, EM RESPEITO AO
QUE DETERMINA A LEI DE RITOS. ARQUIVE-SE O NÚMERO DO PROCESSO PRINCIPAL NA CAIXA VIRTUAL NÚMERO 500. ATENTE A ESCRIVANIA PARA,
DE AGORA EM DIANTE, MOVIMENTAR NO SCP APENAS A NOVA NUMERAÇÃO, DEVENDO PERMANECER O NÚMERO ORIGINAL VIRTUALMENTE NO
CARTÓRIO, EIS QUE SE TRATA DO MESMO PROCESSO. 2. ESTA MAGISTRADA SEMPRE SEGUIU O POSICIONAMENTO ANTERIORMENTE ADOTADO PELO
STJ, NO SENTIDO DE QUE INDEPENDIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL A CONTAGEM DO PRAZO DE 15 DIAS PARA PAGAMENTO DE CONDENAÇÃO DE
QUANTIA CERTA. ENTRETANTO, EM RECENTE DECISÃO (RESP 94-.274-MS) O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APRESENTOU NOVA POSTURA,
ESTABELECENDO A NECESSIDADE DE SE INTIMAR PREVIAMENTE O EXECUTADO, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAMENTO DO QUANTUM
FIXADO EM CONDENAÇÃO. 3. ASSIM, SEGUINDO A NOVA ORIENTAÇÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE EFETUE
O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO POR FORÇA DE CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 NOS TERMOS DO
ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO ... DESPACHO NA INT
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101010
EXEQÜENTE(S) : LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : VIVO CELULAR
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: INTIME-SE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO E CERTIDÃO DE FL. RETRO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 2196/2010}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101011
EXEQÜENTE(S) : MARIA DE FATIMA FERREIRA DE BARROS
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : VIVO CELULAR
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: INTIME-SE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO E CERTIDÃO DE FL. RETRO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 2196/2010}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011101031
EXEQUENTE(S) : MARIA JUCILENE SILVA
ADV.: JOSÉ CARLOS GOES MONTALVÃO
EXECUTADO(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
DESPACHO....: 1. ESTA MAGISTRADA SEMPRE SEGUIU O POSICIONAMENTO ANTERIORMENTE ADOTADO PELO STJ, NO SENTIDO DE QUE INDEPENDIA
DE INTIMAÇÃO PESSOAL A CONTAGEM DO PRAZO DE 15 DIAS PARA PAGAMENTO DE CONDENAÇÃO DE QUANTIA CERTA. ENTRETANTO, EM RECENTE
DECISÃO (RESP 94-.274-MS) O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APRESENTOU NOVA POSTURA, ESTABELECENDO A NECESSIDADE DE SE INTIMAR
PREVIAMENTE O EXECUTADO, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAMENTO DO QUANTUM FIXADO EM CONDENAÇÃO. 2. ASSIM, SEGUINDO A
NOVA ORIENTAÇÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO POR FORÇA DE
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CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3.
FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO (STJ – AGRG-RESP 1.048.151 – (2008/0081538-8) – 4ª T – REL. MIN. JOÃO
OTÁVIO DE NORONHA – DJE 15.03.2010 – P. 261). 4. INEXISTINDO PAGAMENTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA
DO DÉBITO, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA ESTABELECIDA POR FORÇA DO ART. 475-J DO CPC, INDICANDO TAMBÉM O CPF/CNPJ DA PARTE
EXECUTADA PARA FINS DE DILIGÊNCIA VIA BACEN-JUD. 5. EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SE PROCEDA COM O
BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO(A) EXECUTADO(A), ATÉ O VALOR ...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011101069
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
REQUERIDO(S) : JOSE EVANDO DE LIMA SILVA
DESPACHO....: ... ISTO POSTO, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE
INSTRUEM A INAUGURAL, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM, MEDIANTE ASSINATURA DO
COMPETENTE TERMO, COM REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR. DEVIDAMENTE CUMPRIDO, CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, PAGAR A
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO DIAS, BEM COMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA
NO PRAZO DE QUINZE DIAS DE EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º, DO DEC. LEI Nº 911/69, ALTERADOS PELA LEI Nº 10.931/2004.
OBSERVE-SE, FINALMENTE, QUE A TEOR DO ART.3.º§1º DO DECRETO-LEI 911/69 CINCO DIAS APÓS EXECUTADA A LIMINAR, CONSOLIDAR-SE-ÃO A
PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, CABENDO ÀS REPARTIÇÕES COMPETENTES,
QUANDO FOR O CASO, EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO,
LIVRE DO ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. CUMPRA-SE E INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011101073
REQUERENTE(S) : BANCO SAFRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : TOTAL AR ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA
DESPACHO....: ... ISTO POSTO, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE
INSTRUEM A INAUGURAL, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM, MEDIANTE ASSINATURA DO
COMPETENTE TERMO, COM REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR. DEVIDAMENTE CUMPRIDO, CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, PAGAR A
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO DIAS, BEM COMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA
NO PRAZO DE QUINZE DIAS DE EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º, DO DEC. LEI Nº 911/69, ALTERADOS PELA LEI Nº 10.931/2004.
OBSERVE-SE, FINALMENTE, QUE A TEOR DO ART.3.º§1º DO DECRETO-LEI 911/69 CINCO DIAS APÓS EXECUTADA A LIMINAR, CONSOLIDAR-SE-ÃO A
PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, CABENDO ÀS REPARTIÇÕES COMPETENTES,
QUANDO FOR O CASO, EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO,
LIVRE DO ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. CUMPRA-SE E INTIME-SE.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011101076
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : GEANDSSON JOSE VIANA DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS, ETC. BANCO FINASA S/A AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FACE DE GEANDSSON JOSÉ VIANA
DOS SANTOS, COM FUNDAMENTO EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ANEXADO, PACTUADO ENTRE AS PARTES, ESTANDO
CONFIGURADO O INADIMPLEMENTO DA REQUERIDA PELA NOTIFICAÇÃO DE FLS. 19 DOS AUTOS. DO EXAME DOS AUTOS, TEM-SE COMO
DEMONSTRADO O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DO REQUERIDO, FORMALMENTE CONSTITUÍDA EM MORA. POR FORÇA DA CLÁUSULA
RESOLUTÓRIA EXPRESSA PREVISTA NO CONTRATO, NÃO RESTITUÍDO O BEM, OPEROU-SE O ESBULHO. ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS
ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 928 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL C/C O ART. 1.210, “CAPUT”, §2 DO CÓDIGO CIVIL, CONCEDO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO BEM
DESCRITO NA INICIAL E OBJETO DO CONTRATO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NOS
MOLDES DO ART. 930 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011101077
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : CARLOS ELIAS DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS DO PROCESSO, VERIFICO QUE A PEÇA DE INGRESSO ENCONTRA-SE APÓCRIFA. ENTRETANTO,
CONSIDERANDO TRATAR-SE DE VÍCIO SANÁVEL, PERMITE O ART. 284 QUE O MAGISTRADO CONFIRA PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO DO DEFEITO DE
REPRESENTAÇÃO, PELO QUE DETERMINO A INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DO BANCO REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA ASSINAR A PEÇA DE FLS. 02/04, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. CUMPRA-SE. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101079
EXEQÜENTE(S) : MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : ROBERTA RAMOS SILVEIRA
DESPACHO....: A PRIORI, PROCEDA A ESCRIVANIA COM O APENSAMENTO DO PRESENTE PROCESSO AO FEITO PRINCIPAL. ESTA MAGISTRADA SEMPRE
SEGUIU O POSICIONAMENTO ANTERIORMENTE ADOTADO PELO STJ, NO SENTIDO DE QUE INDEPENDIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL A CONTAGEM DO
PRAZO DE 15 DIAS PARA PAGAMENTO DE CONDENAÇÃO DE QUANTIA CERTA. ENTRETANTO, EM RECENTE DECISÃO (RESP 94-.274-MS) O SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA APRESENTOU NOVA POSTURA, ESTABELECENDO A NECESSIDADE DE SE INTIMAR PREVIAMENTE O EXECUTADO, POR MEIO DE
SEU ADVOGADO, PARA PAGAMENTO DO QUANTUM FIXADO EM CONDENAÇÃO. ASSIM, SEGUINDO A NOVA ORIENTAÇÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA,
INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO POR FORÇA DE CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB
PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 SOBRE
O VALOR DA EXECUÇÃO (STJ – AGRG-RESP 1.048.151 – (2008/0081538-8) – 4ª T – REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA – DJE 15.03.2010 – P. 261).
INEXISTINDO PAGAMENTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA
ESTABELECIDA POR FORÇA DO ART. 475-J DO CPC, INDICANDO TAMBÉM O CPF/CNPJ DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD. EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SE PROCEDA COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS ...
EMBARGOS
PROC.: 201011101087
EMBARGANTE(S) : SHOPPING RIOMAR
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
EMBARGADO(S) : IGOR MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: ... EX POSITIS, CONCEDO A TUTELA ESPECÍFICA VINDICADA, À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 461, § 3º DO CPC, A FIM DE DETERMINAR A
IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DO VALOR CONSTRITADO ÀS FLS. 648 EM FAVOR DA PARTE EMBARGANTE. CUMPRIDA A LIMINAR,
CITE-SE O EMBARGADO PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
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CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201011101096
REQUERENTE(S) : IN9MIDIA SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
REQUERIDO(S) : PC TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA
REQUERIDO(S) : MARCOS AMANCIO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA DELINEADAS E ARTS. 798 E 804 DO CPC, DEFIRO, INAUDITA
ALTERA PARS, A LIMINAR REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE OS REQUERIDOS SE ABSTENHAM DE FAZER QUALQUER MODIFICAÇÃO NO DOMÍNIO
IN9MIDIA.COM.BR, SOB PENA DE MULTA DE R$ 50.000,00 OU, CASO TENHA MODIFICADO A UTILIZAÇÃO DO DOMÍNIO, QUE SEJA RESTABELECIDA A
SITUAÇÃO ANTERIOR, IMEDIATAMENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. PROMOVA A ESCRIVANIA A NOTIFICAÇÃO DO SITE REGISTRO.BR
PELO E-MAIL PERTENCENTE À 11ª VARA CÍVEL, CERTIFICANDO NOS AUTOS. EXECUTADA A MEDIDA LIMINAR, CITE-SE A PARTE REQUERIDA,
CIENTIFICANDO-A DE QUE O PRAZO PARA CONTESTAR É DE 05(CINCO) DIAS E ADVERTINDO-A DOS EFEITOS CONTIDOS NOS ARTS. 285 E 319 DO CPC,
A TEOR DOS ARTS. 802 E 803 DO CPC. OBSERVE-SE QUE A PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 806 DO CPC, DEVERÁ PROPOR A AÇÃO PRINCIPAL,
EM 30 DIAS, A CONTAR DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR DE ARRESTO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
TOTAL DE DESPACHOS : 61
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 64
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADIR MACHADO BANDEIRA -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ALBERTO NOGUEIRA SILVA -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 1
ALESSANDRA MENEZES SOUZA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA CAROLINA MARTINS DE ARAÚJO -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANA MARCIA SOUZA SUCUPIRA -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 19
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO GONCALVES LIMA -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 1
CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 3
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 2
CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE -> 2
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA -> 2
DANIEL AZEVEDO MARQUES -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DENIS CHRISTIAN MORAES DONALD -> 1
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR -> 1
EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 8
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 5
ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 2
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HELINO SILVA DE OLIVEIRA -> 1
HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 3
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA -> 1
JOSÉ CARLOS GOES MONTALVÃO -> 1
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 1
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1
JOÃO BOSCO SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 2
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 3
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELO HARDMAN CÔRTES -> 1
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MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA FERNANDA SERRA VALLE -> 1
MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA -> 2
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 4
MAURICIO GENTIL MONTEIRO -> 1
MICHEL SOARES REIS -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 2
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 3
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
OSEAS PEREIRA FILHO -> 2
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA -> 1
RUY RIBEIRO -> 1
SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ -> 1
SIMONE CHRISTINE DONALD GUSMAO -> 1
TAHIANA FERNANDES DE MACEDO -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES -> 1
VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1
VITOR SOARES DE OLIVEIRA FRAGA -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200311201552
AUTOR(ES) : O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE RONY SILVA ALMEIDA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
RÉU(S) : GILBERTO COSTA SANTOS
ADV.: ANTONIO SANTOS DE ANDRADE
RÉU(S) : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
DESPACHO....: ASSIM, E CONSIDERANDO QUE OS DEMANDADOS PUGNAM PELA CONCESSÃO DE PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS
ESCRITAS, ESTABELEÇO O PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PARA OS DEMANDADOS EMURB E MUNICÍPIO DE ARACAJU, NESSA ORDEM, TENHAM VISTA
DOS AUTOS PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES FINAIS ESCRITAS DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO PARA CADA UM DELES. DESNECESSÁRIA A
INTIMAÇÃO DO REQUERIDO GILBERTO COSTA FACE A DECISÃO ACIMA PROFERIDA. POR FIM, PROCEDA A ESCRIVANINHA A RETIRADA DO NOME DA
HABITACIONAL CONSTRUÇÕES DA CAPA DO PROCESSO E DO SCP TJ/SE, POSTO NÃO FIGURAR ELA NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. NADA FOI
REQUERIDO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200445
EXEQUENTE(S) : O MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSEFA DOS ANJOS ME
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO
794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. LIBERE-SE A
PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA.CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611201709
REQUERENTE(S) : ANTONIO CRUZ SANTOS
ADV.: THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: PELO MM JUIZ FOI PROPOSTA A CONCILIAÇÃO SENDO A MESMA REJEITADA. CONSIDERANDO O PEDIDO NO TERMO DE FLS. 384 E NÃO
SENDO POSSÍVEL O COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA ALDETI HERMÍNIA OLIVEIRA, CONFORME INFORMADO PELO PATRONO DO REQUERENTE,
BEM COMO POR NÃO HAVER OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, DOU POR ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA. INICIANDO OS DEBATES ORAIS,
AS PARTES PEDIRAM PELA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, QUE FOI DEFERIDO. FIXO O DIA 15/10/2010 ÀS 12 HORAS, EM CARTÓRIO DESTE JUÍZO
PARA APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS PELAS PARTES, OS QUAIS DEVERÃO SER JUNTADOS CONJUNTAMENTE AOS AUTOS PELA ESCRIVANIA. O
PROCESSO FICARÁ A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA DO DIA 23/09/2010 AO DIA 04/10/2010. FICARÁ A DISPOSIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE DO DIA
05/10/2010 AO DIA 14/10/2010. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME ENTÃO CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, OBSERVANDO SER O
REQUERENTE...
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811200629
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
EXECUTADO(S) : PNEUS CENTER LTDA
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ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811200629. R. HOJE, CO NSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE FLS.1275/1277, SUSPENDO O LEILÃO APRAZADO ÀS
FLS.1269, A FIM DE RESOLVER A CONTROVÉRSIA ALI APONTADA. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE PRONUNCIAR ACERCA DO
CONTIDO NA ALUDIDA PETIÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811200692
EXEQÜENTE(S) : EDSON LUIZ DUTRA ESPINDOLA
ADV.: MÁRCIO CARDOSO DE BARROS
ADV.: LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA
EXECUTADO(S) : EMURB - EMP MUNICIPAL DE URBANIZACAO
ADV.: MARIA LUCIMAR SILVA OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, OFICIE-SE AO BANESE REITERANDO OS DESPACHOS DE FLS.620 E 621, INFORMANDO SE TRATAR DE SEGUNDA REQUISIÇÃO.
DO MESMO MODO, PARA QUE SE ABSTENHA DE PROCEDER AO BLOQUEIO NA CONTA INDICADA ÀS FLS.624/625, COMO MEDIDA DE URGÊNCIA, MAS
ESCLARECENDO COM RELAÇÃO A ELA TAMBÉM O JÁ DETERMINADO NO OFÍCIO DE FLS.623. CUMPRA-SE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA.
DIVERSA
PROC.: 200811201072
REQUERENTE(S) : MARTHA AUGUSTA GOMES DE ALMEIDA SOUSA
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODENIA TELES SOBRAL
SENTENÇA....: (...)3. DO DISPOSITIVO EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA (TOMBADA SOB O N° 200811201072), MOVIDA POR MARTHA AUGUSTA GOMES DE ALMEIDA SOUZA CONTRA O MUNICÍPIO DE
ARACAJU, O QUE FAÇO COM AMPARO NAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO ACIMA E ANTERIORMENTE APRESENTADAS. CONDENO A AUTORA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CONSIDERANDO O DISPOSTO
NO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEVANDO EM CONTA O LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, O TEMPO DA SUA DURAÇÃO, A
COMPLEXIDADE DA CAUSA E O ZELO PROFISSIONAL COM QUE FORAM PRESTADOS PELO ADVOGADO DA PARTE VENCEDORA, FICANDO SUSPENSA
EM RAZÃO DA AUTORA SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS DE LEI. P. R. I.
DIVERSA
PROC.: 200811201073
REQUERENTE(S) : MARIA EDIVANIA SANTANA DE BRITO
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODENIA TELES SOBRAL
SENTENÇA....: (...)3. DO DISPOSITIVO EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA (TOMBADA SOB O N° 200811201073), MOVIDA POR MARIA EDINALVA SANTANA DE BRITO CONTRA O MUNICÍPIO DE ARACAJU, O
QUE FAÇO COM AMPARO NAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO ACIMA E ANTERIORMENTE APRESENTADAS. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS JUDICIAIS E A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 20, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEVANDO EM CONTA O LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, O TEMPO DA SUA DURAÇÃO, A COMPLEXIDADE DA
CAUSA E O ZELO PROFISSIONAL COM QUE FORAM PRESTADOS PELO ADVOGADO DA PARTE VENCEDORA. CUSTAS DE LEI. P. R. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201275
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
EXECUTADO(S) : MANOEL MARIANO FILHO
DESPACHO....: MOVIMENTO REALIZADO PARA REGULARIZAÇÃO DE REATIVAÇÃO DO FEITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201275
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
EXECUTADO(S) : MANOEL MARIANO FILHO
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO
794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. LIBERE-SE A
PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA.CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200095
EXEQUENTE(S) : MARIA DE LOURDES NASCIMENTO
EXEQUENTE(S) : MARIA DE FATIMA REIS OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : MARIA DE FRANCA LIMA VASCONCELOS
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : IPES
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE A COMPARECER AO PRESENTE CARTÓRIO PARA RETIRAR O ALVARÁ.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201200
EXEQUENTE(S) : TEREZA NEWMA FREIRE
ADV.: VITOR HERNANDES BARBOSA PEREIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: CHAMO O ADVOGADO VITOR HERNANDES BARBOSA PEREIRA - 3918/SE PARA RETIRAR O ALVARÁ
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200911201843
REQUERENTE(S) : TERGIANI TERRA GIANSANTI BARROS
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODENIA TELES SOBRAL
SENTENÇA....: (...)3. DO DISPOSITIVO EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA (TOMBADA SOB O N° 200911201843), MOVIDA POR TERGIANE TERRA GIANSANTI BARROS CONTRA O MUNICÍPIO DE ARACAJU, O
QUE FAÇO COM AMPARO NAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO ACIMA E ANTERIORMENTE APRESENTADAS. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS JUDICIAIS E A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 20, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEVANDO EM CONTA O LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, O TEMPO DA SUA DURAÇÃO, A COMPLEXIDADE DA
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CAUSA E O ZELO PROFISSIONAL COM QUE FORAM PRESTADOS PELO ADVOGADO DA PARTE VENCEDORA, FICANDO SUSPENSAS EM RAZÃO DA
AUTORA SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS DE LEI. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201887
EXEQUENTE(S) : GENALDO MOURA DO AMARAL
ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL
EXECUTADO(S) : SMTT
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL. CUMPRA-SE. ARACAJU, 22/09/2010. TÉCNICO JUDICIÁRIO
EXECUÇÃO
PROC.: 201011200195
EXEQUENTE(S) : ILTON MARQUES DE SOUZA
ADV.: ILTON MARQUES DE SOUZA
EXECUTADO(S) : DETRAN - DEP ESTADUAL DE TRANSITO
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011200195. R. HOJE, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO PELO
EXECUTADO. APÓS, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201011200348
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
EMBARGADO(S) : JOSE CARVALHO JUNIOR
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, ENTENDO SER A MATÉRIA DE DIREITO, VERIFICANDO DO MESMO MODO A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS, PODENDO, PORTANTO, O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA.
CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
EMBARGOS
PROC.: 201011200350
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
EMBARGADO(S) : MARIA EVANEIDE SANTOS AZEVEDO
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, ENTENDO SER A MATÉRIA DE DIREITO, VERIFICANDO DO MESMO MODO A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS, PODENDO, PORTANTO, O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA.
CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011200867
EXEQUENTE(S) : ANTONIO LOPES DA SILVA
ADV.: ILTON MARQUES DE SOUZA
EXECUTADO(S) : DETRAN - DEP ESTADUAL DE TRANSITO
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
DESPACHO....: R. HOJE, CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO OU EMBARGAR, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I. ARACAJU, 17 /09/ 2010. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201011201128
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE MONTEIRO FILHO
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : JOAO FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : PEDRO GARCIA ROSA NETO
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : CARLOS ROBERTO BATISTA DE ANDRADE
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : JORGE LUIZ AMORIM NASCIMENTO
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : GILFRANK MELO PRADO
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : GLADSTON FERREIRA SANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : MAURICIO DOS SANTOS MOTA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : ALBERON NOGUEIRA DOS SANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011201128 R. HOJE, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO,
CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 285 E 320, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 13
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 18
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO SANTOS DE ANDRADE -> 1
ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO -> 1
BIANCA DE BRITO PORTO -> 3
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 1
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GENALDO MOURA DO AMARAL -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 10
ILTON MARQUES DE SOUZA -> 2
JODENIA TELES SOBRAL -> 3
JOSE DE SOUSA IBIAPINO -> 1
JOSE RONY SILVA ALMEIDA -> 1
JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 2
LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO -> 2
LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARIA LUCIMAR SILVA OLIVEIRA -> 1
MÁRCIO CARDOSO DE BARROS -> 1
RICARDO RUIZ ARIAS NUNES -> 2
THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA -> 1
VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 1
VITOR HERNANDES BARBOSA PEREIRA -> 1
ZENIA VIEIRA FORTES -> 2
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199911301316
EXEQUENTE(S) : MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : CLENILTON VENTURA DE SOUZA CPF 068383165-87
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO
DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 281/VERSO, NA QUAL INFORMA NÃO TER ENCONTRADO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711300664
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO JARDIM DAS ORQUIDEAS
ADV.: ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO
EXECUTADO(S) : EVERTON FREIRE DE OLIVEIRA
ADV.: GLICIA MARIA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL(A) DE JUSTIÇA DE FLS. 113/114.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811300291
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : MARIA APARECIDA DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO
EXARADA PELO SR(A). OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 79.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811300332
REQUERENTE(S) : EDSON LOPES CALAZANS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(S) : CACHOEIRA COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA
ADV.: EDUARDO STECCONI FILHO
REQUERIDO(S) : FIAT AUTOMOVEIS SA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: ANA PAULA SOARES PEREIRA GOMES
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA - CACHOEIRA COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR
SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 257/304 E DIZER SOBRE INTERESSE DE OUTRAS PROVAS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
DEPÓSITO
PROC.: 200811301089
AUTOR(ES) : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA
ADV.: LÍDIO SOUTO MAIOR
ADV.: ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI
RÉU(S) : ANTONIO ARAGAO MUNIZ DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 144-VERSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811301300
EXEQÜENTE(S) : BIO LINE COMERCIAL LTDA
ADV.: LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
EXEQÜENTE(S) : VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
EXECUTADO(S) : NBR REPRESENTAÇÕES LTDA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO
EXARADA PELO SR(A). OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 172.
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911300510
REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : MARIA VERACILDA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO
EXARADA PELO SR(A). OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 39.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911300893
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : PEDRO WATHSON MACEDO DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.30(VERSO).
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911300926
REQUERENTE(S) : ZENIA SANTOS MENDONÇA
ADV.: DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA
ADV.: FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
REQUERIDO(S) : ENERGISA S/A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERIDO, POR VIA DE SEU/SUA ADVOGADO(A), DR. LEONARDO ZIRPOLI ABATH, A, NO PRAZO DE 05 DIAS,
COMPARECER AO CARTÓRIO DESTA 13ª VARA CÍVEL, PARA RETIRAR O ALVARÁ QUE SE ENCONTRA CONFECCIONADO E ASSINADO. APÓS ESTE
PROCESSO SERÁ ARQUIVADO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200911301438
REQUERENTE(S) : ALDO TAVARES DOS SANTOS
ADV.: PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO HSBC
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO FORMULADO PELO AUTOR EM FACE DA
INSTITUIÇÃO REQUERIDA, PELO QUE DETERMINO, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS, A EXIBIÇÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO FIRMADO
ENTRE AS PARTES E/OU QUALQUER DOCUMENTO QUE PROVE A EXISTÊNCIA DO MESMO, TUDO COM BASE NOS ARTS. 844 E 845 DO CPC C/C ART. 359
DO MESMO DIPLOMA,SOB PENA DE ADOÇÃO DOS ÔNUS PROCESSUAIS CABÍVEIS, NO QUE COUBER EM MOMENTO OPORTUNO. EM VIRTUDE DO
PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) A
CARGO DO REQUERIDO. P.R.I. ARACAJU/SE, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911301486
EXEQUENTE(S) : NOÊMIA MARIA AMARAL SILVA
ADV.: NOEMIA MARIA AMARAL SILVA
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE S.A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. O DEVEDOR MANIFESTOU INTERESSE DE PAGAMENTO COM BASE NO VALOR BLOQUEADO PELO JUÍZO. EM
CONTRAPARTIDA, O CREDOR, CIENTE DO PRAZO LEGAL SEM IMPUGNAÇÃO E DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 86, MANIFESTOU-SE NOS AUTOS SEM
QUAQUER RESSALVA DE SALDO REMANESCENTE (VIDE FLS.87). DESTA FORMA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POSTO QUE SATISFEITA A
OBRIGAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE
ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DO VALOR PENHORADO ÀS FLS. 86 EM FAVOR DA EXEQUENTE. O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O
PRAZO DE 48 HS, APÓS A CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 190,
INCISO II, E ART. 198, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDOSE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 21/09/2010.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200911301499
IMPUGNANTE(S) : BANCO FINASA
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
IMPUGNADO(S) : PATRICIA MENEZES DE JESUS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEU(S) ADVOGADOS(AS), PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 287/302, NO
PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE VISTAS DOS AUTOS COM A PARTE IMPUGNANTE.
MONITÓRIA
PROC.: 201011300272
AUTOR(ES) : LORY MODAS LTDA
ADV.: DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA
ADV.: MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA
RÉU(S) : IVACY CERQUEIRA CARDOSO
SENTENÇA....: A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA É PACÍFICA QUANTO A EXIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL APENAS NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 267 ,
INCISO II E III DO CPC. REPITO, ESTE NÃO É O LASTRO DA PRESENTE SENTENÇA. PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA.
DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. IINTIMAÇÃO REALIZADA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA. PRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. 1.
TRATANDO-SE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO PATRONO. 2.
NEGAR PROVIMENTO.(20090710052052APC, RELATOR NILSONI DE FREITAS, 5ª TURMA CÍVEL, JULGADO EM 22/10/2009, DJ 09/11/2009 P. 189 – TJ/DF).
NÃO SE APLICA AO CASO A SÚMULA 240 DO STJ, PORQUE NÃO HOUVE INTEGRAÇÃO DO RÉU À LIDE E NÃO SE TRATA DE SENTENÇA TERMINATIVA
POR FORÇA DE ABANDONO PROCESSUAL. ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NOS ARTS. 267, IV, 282, E 284
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIME – SE ADVOGADO. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
COMINATÓRIA
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PROC.: 201011300285
AUTOR(ES) : NAPOLEAO DA SILVA ALMEIDA
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
RÉU(S) : ALBERTO ARECO FREDENHAGEN DE VASCONCELOS FALIBENE
SENTENÇA....: PROCESSO Nº.: 201011300285-RA VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O CONTEÚDO PETITÓRIO, À FL. 18, SEGUNDO O QUAL O REQUERENTE
PLEITEIA DESISTÊNCIA DA AÇÃO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, REFERIDO PLEITO, INDEPENDENTEMENTE DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, UMA VEZ QUE,
NOS AUTOS, NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A HIPÓTESE DO ARTIGO 267, § 4º DO CPC, PONDO FIM AO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO
ARTIGO 267, VIII, DO CPC. CUSTAS LEGAIS A CARGO DO AUTOR, APLICANDO-SE-LHE O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50. DECORRIDO O PRAZO
DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ARACAJU/SE, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
REVISÃO
PROC.: 201011300321
REQUERENTE(S) : VALDINEIRE DE JESUS ROCHA
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAYCOVAL S/A
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 86/139.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011300522
REQUERENTE(S) : ACHIER SOUZA NASCIMENTO
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
REQUERIDO(S) : JOAO RODRIGUES BALBINO
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERIDO(S) : GIVANILDO PEREIRA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÕES DE
FLS. 25/32.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011300602
REQUERENTE(S) : GILZA LOPES DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REQUERIDO(S) : AMED ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS MEDICOS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O AVISO DE
RECEBIMENTO(AR) DE FLS. 93, ONDE CONSTA A INFORMAÇÃO DE QUE O REQUERIDO MUDOU-SE.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201011300687
REQUERENTE(S) : TIAGO ANDRADE DA SILVA
ADV.: RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS
ADV.: MARCELO VICTOR ANDRADE MELO
REQUERIDO(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
SENTENÇA....: POR ESSAS RAZÕES, INAPLICÁVEL A TEORIA DA IMPREVISÃO AO CASO SUB JUDICE. DE MAIS A MAIS A RESCISÃO UNILATERAL
PRETENDIDA NÃO SE ENCAIXA EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART.472 E SEGUINTES DO CC, EM ESPECIAL O ARTIGO 478 DO CC, CONSOANTE
FUNDAMENTAÇÃO ACIMA. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA MANTER OS JUROS REMUNERATÓRIOS PREVISTOS
NO CONTRATO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 700,00
(SETECENTOS REAIS). SENDO O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, APLICAR-SE-Á O ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50. P. R. I. ARACAJU, 21/09/2010.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011300773
EXEQUENTE(S) : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO
EXECUTADO(S) : BANCO HONDA S A
ADV.: ROBERTO CAVALCANTI BATISTA
ADV.: AGILEU MELO DE ARAUJO PEREIRA
ADV.: ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 94/95.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300782
EXEQÜENTE(S) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
EXECUTADO(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
DESPACHO....: PROCESSO 201011300782 CONSIDERANDO - SE AS INFORMAÇÕES DO BACEN QUANTO A EFETIVA REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO JUDICIAL
DE VALORES, CUJO BLOQUEIO OCORREU JUNTO AO BANNCO ITAÚ - UNIBANCO, ALCANÇANDO A SOMA DE R$ 73.867,20 (SETENTA TRÊS MIL
OITOCENTOS SESSENTA SETE REAIS E VINTE CENTAVOS) ESTA JULGADORA DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA CONTA JUDICIAL
NO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 3611 - ARACAJU/SE, NESTA DATA, TUDO CONFORME RESENHAS ANEXO. CONVERTO O BLOQUEIO JUDICIAL EM
PENHORA DE DINHEIRO, INDEPENDENTE DA LAVRATURA DE TERMO, PARA FINS DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. INTIME - SE DEVEDOR, VIA
ADVOGADO, DA PENHORA NO VALOR DE R$ 73.867,20 (SETENTA TRÊS MIL OITOCENTOS SESSENTA SETE REAIS E VINTE CENTAVOS), MEDIANTE
BLOQUEIO JUDICIAL JUNTO AO BANCO SUPRA DECLINADO, PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO OU EMBARGOS DO DEVEDOR, OBSERVADA A HIPÓTESE,
TUDO NO PRAZO DE 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO DE IMPUGNAÇÃO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, INTIME – SE ADVOGADA
CREDORA, VIA DJ/SE, DE TODO TEOR, ESPECIALMENTE PARA DIZER SOBRE SATISFAÇÃO OU OUTRAS MEDIDAS DE DIREITO. PRAZO 10 DIAS, SOB
PENA DO ART. 794, I DO CPC. ARACAJU, 22/09/2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300783
EXEQÜENTE(S) : GILENO SILVA GONCALVES
ADV.: ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
EXECUTADO(S) : ALFREDO ELIZEU BARRETO DA CRUZ
ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES
DESPACHO....: PROMOVO CONSULTA VIA BACEN. AGUARDEM-SE RESPOSTAS, EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 5 DIAS. ARACAJU, 20 DE SETEMBRO DE
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2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300844
EXEQÜENTE(S) : DENISE MORAIS DE SOUZA
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
EXECUTADO(S) : UNIMED - ARACAJU - COOP DE TRABALHO MEDICO
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201011300844 - C TRATAM OS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SNETENÇA INTERPOSTO POR DENISE MORAIS DE SOUZA EM
FACE DE UNIMED SERGIPE S/A. ÀS FLS. 234/235, A PARTE DEVEDORA FOI INTIMADA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO
CPC. EM 04 DE AGOSTO DE 2010, A UNIMED DEPOSITOU SOMA DE R$ 95.135,20 (NOVENTA CINCO MIL CENTO TRINTA CINCO REAIS), ATESTANDO A
INTENÇÃO DE PAGAMENTO E REQUERENDO A EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (FLS. 236/237). JÁ EM DATA DE 01 DE
SETEMBRO DE 2010, A PARTE CREDORA ANUIU COM O DEPÓSITO DA UNIMED, DANDO INTEGRAL SATISFAÇÃO (FLS. 239). CONTUDO, EM DATA DE 24
DE AGOSTO DE 2010, A UNIMED PROTOCOLOU PEÇA APONTANDO POSSÍVEL INTERESSE EM OFERECER IMPUGNAÇÃO, RESSALTANDO QUE NÃO TEVE
ACESSO AOS AUTOS (FLS. 240/244). DIANTE DA CONTRADIÇÃO NAS MANIFESTAÇÕES DA PARTE DEVEDORA, A UNIMED FOI INTIMADA PARA
ESCLARECIMENTOS, MOMENTO EM QUE CONCORDOU COM A LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FAVOR DA PARTE CREDORA (FL. 246). SENDO
ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE CREDORA PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 85.621,50 (OITENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), MAIS ACRÉSCIMOS
LEGAIS, OBSERVANDO-SE A DATA DO DEPÓSITO E A DATA DE RETIRADA DO DINHEIRO - VIDE
EXECUÇÃO
PROC.: 201011300864
EXEQUENTE(S) : SONIA MARIA SANTOS
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
EXECUTADO(S) : ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201011300864 – C VISTOS ETC. TRATAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROMOVIDA POR SÔNIA MARIA
SANTOS EM FACE DE ENERGISA S/A. INTIMADA A EMPRESA DEVEDORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (FLS. 06/07), A MESMA
COMPROVOU O PAGAMENTO ÀS FLS. 10. A EXEQUENTE INFORMOU A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (FL. 12). ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, NOS
TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA SÔNIA MARIA SANTOS PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA
DEPOSITADA, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. O CARTÓRIO TEM 48 HORAS PARA CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, CONTADO O PRAZO DA
PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DJ/SE, SALVO IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA (ART. 190, INCISO II DO CPC). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVESE O PRESENTE FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 21/09/2010.
REVISÃO
PROC.: 201011300928
REQUERENTE(S) : JOÃO GOIS CAVALCANTE ALVES
ADV.: MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM
ADV.: VANIA MARIA SOUZA DE ASSIS
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
SENTENÇA....: POR ESSAS RAZÕES, INAPLICÁVEL A TEORIA DA IMPREVISÃO AO CASO SUB JUDICE. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO DO AUTOR PARA MANTER OS JUROS REMUNERATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). SENDO O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA
GRATUITA, APLICAR-SE-Á O ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50. P. R. I. ARACAJU, 21/09/2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011301018
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : FRANKLIN DE SOUZA ANDRADE
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 32-VERSO, INFORMANDO QUE O BEM NÃO FOI ENCONTRADO E, SEGUNDO O REQUERIDO, O VEÍCULO FOI ROUBADO.
OBSERVAR QUE JÁ FORAM EXPEDIDOS MANDADOS PARA OS DOIS ENDEREÇOS INDICADOS NA INICIAL (FLS. 30/32).
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201011301110
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO NORCON SHOPPING CENTER
ADV.: DANIEL CARVALHO OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE RAUL FERNANDO BARRETO ROLLEMBERG
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO
EXARADA PELO SR(A). OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 24.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011301165
EXEQÜENTE(S) : JORGE FONTES BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
EXECUTADO(S) : TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO S/A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
EXECUTADO(S) : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNCACOES S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201011301165 – C VISTOS ETC. TRATAM OS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDO POR JORGE FONTES
BARROS EM FACE DE EMBRATEL – EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO S/A. ANTES MESMO DE
SEREM INTIMADAS NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, AS REQUERIDAS EFETUARAM O PAGAMENTO REFERENTE À CONDENAÇÃO PRINCIPAL ÀS
FLS. 106, 160, 163/165. O EXEQUENTE INFORMOU A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (FL. 170). ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART.
794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO CREDOR PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. O
CARTÓRIO TEM 48 HORAS PARA CONFECCIONAR O ALVARÁ, CONTADO O PRAZO DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DJ/SE, SALVO IMPOSSIBILIDADE
JUSTIFICADA (ART. 190, INCISO II DO CPC). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. ARACAJU, 21/09/2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011301175
EXEQÜENTE(S) : JORGE FLAVIO SANTANA CRUZ
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
ADV.: JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
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EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
ADV.: ANDREA FREIRE TYNAN
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA
RETIRAR ALVARÁ JÁ ASSINADO.
TOTAL DE DESPACHOS : 19
TOTAL DE SENTENÇAS : 9
TOTAL DE PROCESSOS : 28
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABILIO VIEIRA GOMES -> 1
ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO -> 1
ADELMO DA SILVA EMERENCIANO -> 1
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
AGILEU MELO DE ARAUJO PEREIRA -> 1
ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA PAULA SOARES PEREIRA GOMES -> 1
ANDREA FREIRE TYNAN -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 2
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1
CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 2
DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA -> 1
DANIEL CARVALHO OLIVEIRA -> 1
DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
EDUARDO STECCONI FILHO -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES -> 1
GLICIA MARIA DOS SANTOS -> 1
ILKA LEMOS SOUZA -> 1
JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ -> 1
JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS -> 1
LÍDIO SOUTO MAIOR -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCELO VICTOR ANDRADE MELO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA -> 1
MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM -> 1
MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO -> 1
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
NOEMIA MARIA AMARAL SILVA -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA -> 1
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1
ROBERTO CAVALCANTI BATISTA -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS -> 1
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 3
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 3
VANIA MARIA SOUZA DE ASSIS -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 3
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 30º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200811402251
DEPRECANTE(S) : MARCOS AUTRAN DE JESUS SANTOS
DEPRECANTE(S) : MARCOS AUTRAN DE JESUS SANTOS
ADV.: JOSE EUTON CARMO SANTOS
FINALIDADE(S) : TELEBAHIA TELERGIPE CELULAR
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DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DAS DORES
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): PENHORA E AVALIAÇÃO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSE EUTON CARMO SANTOS - ADVOGADO(A),
DESDE 13/05/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403046
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE CORREIA SANTOS
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MP. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO 2010. BELª
GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403163
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS CARVALHO DE MIRANDA
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - ADVOGADO
(A), DESDE 31/05/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403188
REQUERENTE(S) : JOSE JORGE MATOS BARBOSA
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - ADVOGADO
(A), DESDE 23/06/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403231
REQUERENTE(S) : MARIA ONEIDE OTAVIANO DA SILVA
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MAIANA ALVES PESSOA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO - ADVOGADO(A),
DESDE 30/06/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403254
REQUERENTE(S) : MARIA EDILZA DOS SANTOS
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
ADV.: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA ADVOGADO(A), DESDE 02/06/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403355
REQUERENTE(S) : GISSELMA GOIS
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FERNANDA SOUSA VIEIRA
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FERNANDA SOUSA VIEIRA - ADVOGADO(A),
DESDE 30/06/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403356
REQUERENTE(S) : EDMILSON CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - ADVOGADO
(A), DESDE 31/05/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403486
REQUERENTE(S) : GIVALDO RODRIGUES SANTOS
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN - ADVOGADO(A),
DESDE 31/05/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403544
REQUERENTE(S) : MARIA GEILMA DA CONCEICAO
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - ADVOGADO
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(A), DESDE 31/05/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403648
REQUERENTE(S) : VALDICE DA CONCEICAO
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS -INSTITUTO NACIOANA DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - ADVOGADO
(A), DESDE 10/06/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403686
REQUERENTE(S) : JOSE SILVA DA CRUZ
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - ADVOGADO
(A), DESDE 11/06/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403992
REQUERENTE(S) : LOURIVAL CARDOSO BITTENCOURT
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - ADVOGADO
(A), DESDE 17/06/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404362
REQUERENTE(S) : ARIOSVALDO CABOCLO SANTOS
ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - ADVOGADO
(A), DESDE 11/05/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404669
REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO - ADVOGADO(A),
DESDE 10/06/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400594
REQUERENTE(S) : CRISTOVAO RIBEIRO DE BARROS
ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MP. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO 2010. BELª
GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400629
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS RODRIGUES SANTOS
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
ADV.: RENATHA GUILHERME CARVALHO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - ADVOGADO
(A), DESDE 28/05/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400728
REQUERENTE(S) : JORGE ANTONIO FOLHA
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - ADVOGADO
(A), DESDE 07/05/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400984
REQUERENTE(S) : MARIA CRISTINA DOS SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO - ADVOGADO(A),
DESDE 23/06/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403775
REQUERENTE(S) : VALDOMIRO ANDRADE GUIMARAES
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ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MP. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO 2010. BELª
GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911404973
REQUERENTE(S) : CLAUDIA DANTAS REZENDE PEDREIRA
ADV.: LISELE SANTOS GARCIA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DO REQUERENTE NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE
2010. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201011400001
EXEQUENTE(S) : ANA ANGÉLICA COSTA ARAGÃO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : INSS
SENTENÇA....: EM FACE DA CONCORDÂNCIA TÁCITA DO INSS, CONFORME SE INFERE DA CERTIDÃO DE FLS. 14, COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS
PELO SEU CREDOR NA PEÇA EXORDIAL, JULGO QUE O VALOR A SER ADIMPLIDO, CORRIGIDO ATÉ OUTUBRO/2009, É DE R$ 728,95 (SETECENTOS E
VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201011400171
EXEQUENTE(S) : MARIA HORTENCIA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: JOSE CARMO DOS REIS
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
SENTENÇA....: DIANTE DA CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO EXEQUENTE (FLS. 61) COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO INSS ÀS FLS. 40/58 (FLS.
64/82 DA NUMERAÇÃO ANTIGA), EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, DIRETAMENTE À ENTIDADE DEVEDORA, NOS
TERMOS DO ART. 386, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TJSE.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011400275
REQUERENTE(S) : WANDICLÉIA MARQUES DOS SANTOS
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
ADV.: GABRIELA TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA - ADVOGADO
(A), DESDE 10/06/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201011400416
EXEQUENTE(S) : JOSE AILTON TOME DOS SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
SENTENÇA....: EM FACE DA CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO INSS (FLS. 12) COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO SEU CREDOR NA PEÇA
EXORDIAL, JULGO QUE O VALOR A SER ADIMPLIDO, CORRIGIDO ATÉ MARÇO/2008, É DE R$ 12.193,50 (DOZE MIL CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS E
CINQUENTA CENTAVOS), QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011400613
REQUERENTE(S) : ALINE COSTA SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MP. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO 2010. BELª
GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011401060
REQUERENTE(S) : GIVANILDO OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: THIAGO SILVA VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO.
ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011401558
REQUERENTE(S) : MARIA ANTONIETA SANTOS PRATA
ADV.: LISELE SANTOS GARCIA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO.
ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011401558
REQUERENTE(S) : MARIA ANTONIETA SANTOS PRATA
ADV.: LISELE SANTOS GARCIA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) ROBERTO SOARES PRADO 16/12/2010, DE 07:00 ÀS 11:00H, NO
SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO 4º ANDAR DO ANEXO DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, (CENTRO ADMINISTRATIVO), NA PRAÇA FAUSTO CARDOSO, Nº 112,
CENTRO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
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PROC.: 201011401598
REQUERENTE(S) : CLAUDIA REGINA BENTES DA COSTA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO.
ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011401621
REQUERENTE(S) : EVANDI DOS SANTOS DA SILVA
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO.
ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011401848
REQUERENTE(S) : MARIZETE SANTOS SILVA
ADV.: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO.
ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011401848
REQUERENTE(S) : MARIZETE SANTOS SILVA
ADV.: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) ROBERTO SOARES PRADO 16/12/2010, DE 07:00 ÀS 11:00H, NO
SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO 4º ANDAR DO ANEXO DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, (CENTRO ADMINISTRATIVO), NA PRAÇA FAUSTO CARDOSO, Nº 112,
CENTRO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011402209
REQUERENTE(S) : JOSE TONES GOMES DE MATOS
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
ADV.: MATHEUS OLIVEIRA CORREA
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) ROBERTO SOARES PRADO 15/12/2010, DE 07:00 ÀS 13:00H, NO
SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO 4º ANDAR DO ANEXO DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, (CENTRO ADMINISTRATIVO), NA PRAÇA FAUSTO CARDOSO, Nº 112,
CENTRO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
TOTAL DE DESPACHOS : 31
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 34
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 4
ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR -> 2
CLARISSA FEITOSA SANTANA -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
FERNANDA SOUSA VIEIRA -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
GABRIELA TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
JOSE CARMO DOS REIS -> 1
JOSE EUTON CARMO SANTOS -> 1
LISELE SANTOS GARCIA -> 3
MAIANA ALVES PESSOA -> 1
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 4
MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 1
MATHEUS OLIVEIRA CORREA -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 10
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 1
PATRICIA ALMEIDA LEITE -> 1
PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA -> 1
RENATHA GUILHERME CARVALHO -> 1
THIAGO SILVA VASCONCELOS -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 11
ESCRIVÃO DO 30º OFÍCIO.
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
REVISÃO
PROC.: 199711501650
REQUERENTE(S) : MARIA LEDA DANTAS CARDOSO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : LOSANGO - PROMOTORA DE VENDAS LTDA
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
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ADV.: ARACE LEAL IVO VALADAO
REQUERIDO(A)(S) : FININVEST SA E LOSANGO FINANCEIRA - EMPRESA MULTIPLIC
ADV.: PATRÍCIA FREIRE DE PAIVA CARVALHO
ADV.: MICHELLE OLIVEIRA SOUZA
DESPACHO....: PATRONO NILTON LACERDA DA SILVA FILHO - 4214/SE, PROMOVER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE
BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 200711500074
REQUERENTE(S) : JOSE NILSON DA SILVA LOESER
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(A)(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: ARISTIDES JOSÉ CAVALCANTI BATISTA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER SOBRE O QUE ENTENDER DE
DEVIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010 AISLAN B. MELO DE ARAUJO TÉCNICO JUDICIÁRIO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500860
EXEQÜENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ELIANA PANTOJA ALMEIDA OLIVEIRA
DESPACHO....: ANTE A PROXIMIDADE DO 1º LEILÃO PARA O DIA 28/09/2010 INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO A, NO PRAZO
48 HORAS, COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O EDITAL E PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501075
AUTOR(ES) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
RÉU(S) : JADILSON FONTES ARNALDO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
DESPACHO....: RH RETORNEM EM DILIGÊNCIA AO CONTADOR JUDICIAL, RESPONSÁVEL PELO LAUDO DE FLS. 522, A FIM DE QUE ESCLAREÇA EM QUE
CONSISTEM AS DIVERGÊNCIAS DE VALORES APURADOS PELO CREDOR E PELO DEVEDOR, EM RELAÇÃO AO ACHADO DO CONTADOR JUDICIAL, A FIM
DE SUBSIDIAR DECISÃO A SER PROFERIDA NO FEITO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE TRÊS ANOS SEM QUE SE TENHA LOCALIZADO EFETIVO SALDO FINAL,
TUDO DE ACORDO COM A SENTENÇA E ACÓRDÃO PROFERIDO, ESCLARECENDO PORQUE FORAM ENCONTRADOS VALORES TÃO DIVERSIFICADOS,
APURANDO O SALDO NAS MESMAS DATAS. PRAZO: 30 DIAS
EXECUÇÃO
PROC.: 200711501365
EXEQUENTE(S) : TELEVISAO ATALAIA LTDA
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : TOTAL CELL COMERCIO E REPESENTACOES LTDA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM-SE SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010
AISLAN B. MELO DE ARAUJO TÉCNICO JUDICIÁRIO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500476
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : ANA PAULA ARAUJO MELO
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO
DO(A) REQUERIDO(A) E POSSIBILITAR O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NÃO SENDO POSSÍVEL NESTA CENTRAL A REALIZAÇÃO DE CARGA DOS
AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811500767
EXEQUENTE(S) : E J S HOTEIS E TURISMO S A
ADV.: DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR
ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ARIVALDO DO ESPIRITO SANTO ME
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR, EM 05 DIAS, ACERCA DO OFÍCIO RECEBIDO DE FLS. 76/80.
ANULATÓRIA
PROC.: 200811500997
REQUERENTE(S) : GENIVALDO SILVA FERREIRA
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : ADAILTON SANTOS LIMA
ADV.: JOSE GOMES NETO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, EM 05 DIAS, ACERCA DOS OFÍCIOS RECEBIDOS DE FLS. 259/261 E 264/266.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811501022
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: RICARDO MAYRINK
ADV.: MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
REQUERIDO(S) : MICHEL RODRIGO DE JESUS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 48 HORAS RECOLHER CUSTAS DA CARTA
PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA PARA COMARCA DE ESTÂNCIA/SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911500236
REQUERENTE(S) : ARNALDO CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR
ADV.: MARIA STELA PENALVA COSTA
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ADV.: ARNALDO CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : DELUC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR, EM 05 DIAS, ACERCA DO OFÍCIO RECEBIDO DE FLS. 304.
REVISÃO
PROC.: 200911500254
REQUERENTE(S) : MARIA ELIANE CARDOSO BARBOSA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER SOBRE O QUE ENTENDER DE
DEVIDO NO PRAZO DE 10 DIAS ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010 AISLAN B. MELO DE ARAUJO TÉCNICO JUDICIÁRIO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500344
AUTOR(ES) : MANUEL GOMES DA SILVA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
RÉU(S) : ITAU CREDICARD CORPORATE S A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAR SOBRE LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010 AISLAN
B. MELO DE ARAUJO TÉCNICO JUDICIÁRIO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911500564
REQUERENTE(S) : ROSENTINA SANTOS
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS BOMFIM
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
REQUERIDO(S) : ROSA MARIA MELO SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA NO PRAZO DE 10 DIAS MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO PERICIAL ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010
AISLAN B. MELO DE ARAUJO TÉCNICO JUDICIÁRIO
COBRANÇA
PROC.: 200911500591
REQUERENTE(S) : TERTULIANO AZEVEDO
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
ADV.: ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA
REQUERIDO(S) : APLUB - ASSOCIAÇAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL
ADV.: GUSTAVO LAPORTE
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911500626
AUTOR(ES) : DJENAL RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: WILSON TELES BARROSO
RÉU(S) : ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA
ADV.: TÁCIO BARRETO MOREIRA CHAGAS
RÉU(S) : PEDRO GONÇALVES RODRIGUES
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
RÉU(S) : MARIA ROSINEIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA
ADV.: TÁCIO BARRETO MOREIRA CHAGAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DAS
CONTESTAÇÕES.
REVISÃO
PROC.: 200911500927
REQUERENTE(S) : DELTA CONSTRUÇÕES S A
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
ADV.: GUILHERME MARTINS MALUF
REQUERIDO(A)(S) : PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADV.: FABIANO HORA DE BARROS SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR R$ 29.900,00.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911501034
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : AUTO NASA PECAS E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER SOBRE O QUE ENTENDER DE
DEVIDO NO PRAZO DE 10 DIAS ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010 AISLAN B. MELO DE ARAUJO TÉCNICO JUDICIÁRIO
ANULATÓRIA
PROC.: 200911501067
REQUERENTE(S) : YVES MONTE COSTA
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : MULTI SINAL COMERCIO LTDA - ME
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE ESSE
NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO DOS AUTOS, CONFORME CERTIFICA OFICIAL DE JUSTIÇA NAS FLS. 53.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 200911501257
EXEQÜENTE(S) : JOSELIA BEZERRA DA SILVA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : ABN AMRO BANK S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: RH RETORNEM OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO TRAZIDA AS FLS. 284, COM PRAZO DE QUINZE
DIAS. APÓS VISTAS AS PARTES POR DEZ DIAS, RETORNANDO PARA DECISÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911501258
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ADLER FONTES MELO
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
EXECUTADO(S) : ABN AMRO BANK S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: RH AGUARDEM FINALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO VOLUME APENSO PARA JULGAMENTO DESTA.
REVISÃO
PROC.: 200911501288
REQUERENTE(S) : ISAIAS SANTOS DA CRUZ
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
MONITÓRIA
PROC.: 200911501298
AUTOR(ES) : MARCIO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
RÉU(S) : MARCOS ROGERIO KROGËR GALO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EMBARGANTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA PROCEDER O PAGAMENTO ANTECIPADO DA CARTA
PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA PARA A CIDADE DE SANTA ROSA DE LIMA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011500405
EXEQÜENTE(S) : HELIO VIANA DA SILVA
ADV.: AROLDO MAX ANDRADE VIEIRA
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
EXEQÜENTE(S) : MARIA TELMA MONTEIRO
ADV.: AROLDO MAX ANDRADE VIEIRA
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
EXECUTADO(S) : UNIMED - ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: AOS 21 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2010, NESTA 15ª VARA CÍVEL, FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NA COMARCA DE ARACAJU/SE, EM
CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 297 , E EM CONSONÂNCIA COM O ART. 659 E SEGUINTES DA LEI 11.382/06 REDUZI A TERMO A PENHORA DO
BEM INDICADO PELA PARTE EXECUTADA, QUAL SEJA: A) DEPOSITO EM CONTA JUDUCIAL 2700126314453, AGENCIA 3611-0 S. PUBLICO ARACAJU, NO
VALOR DE R$ 37.476,03, BANCO DO BRASIL FICA DESDE JÁ INTIMADO O EXECUTADO POR SEU PATRONO, DO PRESENTE TERMO DE PENHORA, BEM
COMO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS LAVRANDO O TERMO, FICA(M) O(S) BEM(NS) À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. EU,...,
ESCRIVÃ SUBSCREVO. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUIZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011500430
REQUERENTE(S) : AUMARI DOS SANTOS
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
REQUERENTE(S) : JORGE LUIZ SANTOS
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
REQUERIDO(S) : JORNAL DA CIDADE
REQUERIDO(S) : ALVARO LUIZ DE CASTRO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011500607
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES PRADO FONTES
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
REQUERIDO(S) : BANCO CACIQUE S/A
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
DESPACHO....: DECISÃO O FEITO NÃO SE ENCONTRA APTO A JULGAMENTO NESTE MOMENTO PROCESSUAL, SENDO IMPRESCINDÍVEL A PRODUÇÃO
DE OUTRAS PROVAS. A MATÉRIA PRELIMINAR TRAZIDA NA CONTESTAÇÃO NÃO MERECE ACOLHIDA, EIS QUE, QUANTO A LEGITIMIDADE PASSIVA
MOSTRA-SE O REQUERIDO APTO A FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DIANTE DA SITUAÇÃO HIPOTÉTICA POSTA A DISCUSSÃO. QUANTO AO PLEITO DE
NOMEAÇÃO A AUTORIA IGUALMENTE DEVE SER RECHAÇADA POR TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, SENDO VEDADA A INTERVENÇÃO DE
TERCEIROS. ANALISANDO A DISCUSSÃO EXISTENTE QUANTO AO CHEQUE 850531 EMITIDO NO VALOR INICIAL DE R$ 92,81 E QUE TERIA SIDO OBJETO
DE FALSIFICAÇÃO, VERIFICA-SE QUE AS FLS. 20 SE OBSERVA CÓPIA DE CHEQUE CONTENDO A MESMA NUMERAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.950,00
EMITIDO EM FAVOR DE ANTONIO ROMUALDO E LEVADO A DEPÓSITO JUNTO AO BANCO ITÁU, AO PASSO EM QUE AS FLS. 69 SE OBSERVA CÓPIA DE
CHEQUE CONTENDO A MESMA NUMERAÇÃO, NO VALOR DE R$ 92,81 APRESENTADO PELO REQUERIDO E, SEGUNDO INFORMAÇÃO PELO MESMO
TRAZIDO, LEVADO A COMPENSAÇÃO REGULARMENTE, PENDENDO EM ABERTO O PAGAMENTO ATINENTE AO TERCEIRO CHEQUE. DIANTE DO QUADRO
APRESENTADO, IMPÕE-SE A INSTRUÇÃO DO FEITO, MEDIANTE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERICIAL A SER POSTERIORMENTE ANALISADA,
IMPONDO-SE, NESTE MOMENTO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 3088A FIM DE QUE INFORME: 1 - QUAL A ALÍNEA QUE E
REVISÃO
PROC.: 201011500653
REQUERENTE(S) : DANIEL SILVA SALDANHA
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
REQUERIDO(A)(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
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DESPACHO....: INICIALMENTE OBSERVO QUE O AUTOR VEM APRESENTANDO DIVERSAS PETIÇÕES, ALTERANDO O PEDIDO E CAUSANDO TUMULTO NO
PROCESSO QUE DISTRIBUIDO EM 21/06/10 ATÉ O MOMENTO NÃO OPORTUNIZOU AO REQUERIDO O OFERECIMENTO DE DEFESA. DIANTE DO PEDIDO
DE CONSIGNAÇÃO DO VALOR ATINENTE A PARCELA CONTRATADA, A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA, ACOLHO O MESMO, OBSERVANDO QUE O
AUTOR EFETUOU O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ O DIA 16/08/10, ACHANDO-SE VENCIDA A PARCELA VENCIMENTO 16/09/10 CUJO
RECOLHIMENTO DEVERÁ SE OPERAR NO PRAZO DE 48 HORAS. AS DEMAIS PARCELAS VINCENDAS DEVERÃO SER OBJETO DE CONSIGNAÇÃO ATÉ O
DIA 16 DE CADA MÊS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA DA TUTELA ANTECIPADA E SEMPRE ACOMPANHAS DE IDENTIFICAÇÃO DO
VENCIMENTO AO QUAL SE REFERE. COM A EFETIVAÇÃO DA CONSIGNAÇÃO NO VALOR INTEGRAL DA PARCELA CONTRATADA, CONCEDO A TUTELA A
FIM DE QUE O REQUERIDO SE ABSTENHA DE EFETUAR RESTRIÇÕES CADASTRAIS JUNTO AO SPC E SERASA DURANTE O TRAMITE PROCESSUAL, EIS
QUE PRESENTES OS REQUISITOS DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, SOB PENA DE MULTA ÚNICA NO VALOR DE R$ 5.000,00. NÃO SE
VISLUMBRA A OCORRÊNCIA DE RESTRIÇÃO CADASTRAL NO MOMENTO PORQUE AS PARCELAS ENCONTRAM-SE QUASE EM DIA. A MANUTENÇÃO NA
POSSE DO BEM SE OPERA COMO CONSEQUÊNCIA DIRETA DO ADIMPLEMENTO, QUE IRÁ SE OPERAR MEDIANTE CONSIGNAÇÃO DAS PARCELAS,
SEMPRE NOS VENCIMENTOS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA. OBSERVANDO QUE O REQUERIDO JÁ FOI CITADO, REABRA-SE AO MESMO O
PRAZO DE DEFESA, DEVENDO OBSERVAR OS VÁRIOS ADITAMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS. ARACAJU, 22/09/10
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011500759
REQUERENTE(S) : ANDRE BARRETO SANTOS
ADV.: JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO
REQUERIDO(S) : COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE UNIMED/SE
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 201011500795
REQUERENTE(S) : ROBERTO BATISTA DOS SANTOS
ADV.: ALESSANDRA CORREIA DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : PORTOSEG S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DESPACHO....: DECISÃO PROMOVA-SE A ALTERAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR JUNTO AO SCP. TENDO O REQUERENTE DEMONSTRADO A PRETENSÃO
RESISTIDA EM RELAÇÃO A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, POR PARTE DO REQUERIDO, DEFIRO EXCEPCIONALMENTE A
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PARA FINS DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO PELO REQUERIDO, NO PRAZO DE DEFESA, SOB PENA DE INVIABILIZAR
O PROCESSAMENTO DO FEITO E CONSIDERANDO QUE O AUTOR TENTOU OBTER CÓPIA DO MESMO, NÃO TENDO ATENDIDO O PEDIDO FORMULADO
POR ESCRITO. O AUTOR PROPÔS A PRESENTE DEMANDA COM O INTUITO DE REVISAR O CONTRATO CELEBRADO COM O REQUERIDO, COM A
ALEGAÇÃO DE QUE SÃO APLICADOS JUROS ILEGAIS E ABUSIVOS, NÃO HAVENDO OUTRO MEIO SENÃO RECORRER AO JUDICIÁRIO. PARA A
CONCESSÃO DOS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADOS SE FAZ NECESSÁRIA A PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.273
DO CPC, QUAIS SEJAM A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO. COMPULSANDO ATENTAMENTE A PEÇA INICIAL, BEM
COMO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, NÃO VISLUMBRO NESTE MOMENTO A PRESENÇA DOS REQUISITOS ANTERIORMENTE
MENCIONADOS. RESSALTO A MORA DA REQUERENTE QUANTO AS PARCELAS VENCIDAS E, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO
DOS VALORES DAS PARCELAS, ENTENDO SER NECESSÁRIO O PAGAMENTO DAS PARCELAS NO VALOR INTEGRALMENTE PACTUADO, SOMENTE
PODENDO SER MODIFICADO TAL VALOR APÓS CONCLUÍDA A REVISÃO DO CONTRATO. POR ESSES MOTIVOS, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA
PLEITEADA. O RITO PROCEDIMENTAL A SER SEGUIDO É O SUMÁRIO, EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA. VERIFICA-SE QUE O ENTENDIMENTO DA
CÂMARA CÍVEL DO TJSE É NO SENTIDO DE QUE A AUDIÊNCIA INAUGURAL SOMENTE PODERÁ SER REALIZADA APÓS O PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO
DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO E NÃO DESTA, CONFORME ENTENDIMENTO DEFENDIDO POR ESTA MAGISTRADA. TAL ENTENDIMENTO VEM
ACARRETANDO GRANDES PREJUÍZOS AS PARTES, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE TRINTA DIAS ENTRE O
DESPACHO INICIAL E A AUDIÊNCIA, EIS QUE OS MANDADOS NÃO SÃO CUMPRIDOS DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL PELA CENTRAL DE MANDADOS
GERANDO INÚMERAS REDESIGNAÇÕES DE AUDIÊNCIAS, IMPORTANDO EM CUSTOS PROCESSUAIS. POR OUTRO LADO OBSERVA-SE O
CONGESTIONAMENTO QUE VEM AFETANDO A PAUTA DE AUDIÊNCIAS A ENVOLVER AÇÕES DE COBRANÇA CUJA COMPLEXIDADE SE APRESENTA,
TORNANDO IMPOSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÃO E POSSIBILITANDO A CONVERSÃO DO RITO PARA ORDINÁRIO DURANTE A AUDIÊNCIA
DESIGNADA. NÃO HAVENDO PREJUÍZO ÀS PARTES E BUSCANDO AGILIZAR O PROCEDIMENTO E TRAMITE PROCESSUAL, CONVERTO DE IMEDIATO O
PRESENTE AO RITO ORDINÁRIO, DETERMINANDO A CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA OFERTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA
DE REVELIA. ARACAJU, 22/09/10
REVISÃO
PROC.: 201011500829
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS GUIMARAES
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMC
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) REQUERENTE ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO(A) PARA,EM CINCO (5) DIAS, SE MANIFESTAR, SOBRE: CERTIDÃO
FL.27(INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO)
DESPEJO
PROC.: 201011500841
AUTOR(ES) : ROINALDO GREGORIO DE SOUZA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
RÉU(S) : RIVANILDO JOVINO DOS SANTOS
DESPACHO....: RH CITE-SE O REQUERIDO PARA CONTESTAR E OU PURGAR A MORA, QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SENDO ESTA NO VALOR
DE R$ 6.800,00, COMPROVANDO, AINDA, O PAGAMENTO DAS FATURAS DE ÁGUA E LUZ DO IMÓVEL NO PERÍODO DA LOCAÇÃO, QUAL SEJA, DESDE O
DIA 05/01/09, TUDO SOB PENA DA DECRETAÇÃO DE DESPEJO. ARACAJU, 22/09/10
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011500881
REQUERENTE(S) : SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JULIANO FORTES SANTOS
DESPACHO....: DECISÃO PLEITEIA O AUTOR A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE DECORRENTE DE CONTRATO DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEMONSTROU A NOTIFICAÇÃO REGULAR, PARA FINS DE CARACTERIZAÇÃO DO ESBULHO, AUTORIZANDO, POR TAL
RAZÃO, A CONCESSÃO DA LIMINAR PRETENDIDA, DEMONSTRANDO A PRESENÇA DO FUMMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. POR TAL RAZÃO,
DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR, PARA FINS DE REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DO BEM DESCRITO NA PEÇA INICIAL, DEVENDO O
MESMO SER ENTREGUES AS PESSOAS INDICADAS NA PEÇA VESTIBULAR, QUE PASSARÃO A FIGURAR COMO DEPOSITÁRIAS. CUMPRIDA A MEDIDA E
NA MESMA OPORTUNIDADE, CITE-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR, QUERENDO, A DEFESA NO PRAZO LEGAL. ARACAJU, 22/09/10
EMBARGOS
PROC.: 201011500957
EMBARGANTE(S) : AGROINDUSTRIAL DE SERGIPE NORDESTE LTDA
ADV.: JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
DESPACHO....: R. HOJE, NO QUE TANGE AO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO PELO EMBARGANTE, TEM-SE QUE O MESMO NÃO PODE SER DEFERIDO
POR ESTE JUÍZO, ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 739-A, §1º DO CPC, O QUAL PRECONIZA: O JUIZ PODERÁ, A REQUERIMENTO
DO EMBARGANTE, ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS QUANDO, SENDO RELEVANTES SEUS FUNDAMENTOS, O PROSSEGUIMENTO DA
EXECUÇÃO MANIFESTAMENTE POSSA CAUSAR AO EXECUTADO GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO, E DESDE QUE A EXECUÇÃO JÁ
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ESTEJA GARANTIDA POR PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO SUFICIENTES. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AO
EMBARGADO. EM 15 DE SETEMBRO DE 2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011500969
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENETO E INVESTIMENTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : MARIA EDIRANY DA SILVA SANTOS
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
DESPACHO....: RH VISTAS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO TRAZIDAS PELA REQUERIDA, PELO PRAZO DE DEZ DIAS. ARACAJU,
22/09/10
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201011501005
IMPUGNANTE(S) : ABN AMRO BANK S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
IMPUGNADO(S) : JOSELIA BEZERRA DA SILVA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
IMPUGNADO(S) : CARLOS ADLER FONTES MELO
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
DESPACHO....: RH AGUARDEM FINALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO VOLUME APENSO PARA JULGAMENTO DESTA.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201011501006
IMPUGNANTE(S) : ABN AMRO BANK S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
IMPUGNADO(S) : JOSELIA BEZERRA DA SILVA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
DESPACHO....: RH RETORNEM OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO TRAZIDA AS FLS. 284, COM PRAZO DE QUINZE
DIAS. APÓS VISTAS AS PARTES POR DEZ DIAS, RETORNANDO PARA DECISÃO.
REVISÃO
PROC.: 201011501021
REQUERENTE(S) : CARLITO NUNES DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: DECISÃO DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. OBSERVO QUE SE TRATANDO DE AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO É
INDISPENSÁVEL A JUNTADA DO INSTRUMENTO QUE SE PRETENDE REVISAR, SENDO ESTE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA ANÁLISE DO MÉRITO,
NOS TERMOS DO ART. 283 DO CPC. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO DECORRE DA SIMPLES RELAÇÃO DE CONSUMO, MAS SEMPRE QUE
CONFIGURADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE EM PRODUZIR A PROVA. ORA, A APRESENTAÇÃO DE UM CONTRATO DE FINANCIAMENTO,
CERTO E DETERMINADO, COM PRAZO DE INÍCIO E FIM JÁ PRÉ-FIXADOS, NÃO SE MOSTRA COMO FATO QUE AUTORIZA A APLICAÇÃO DA INVERSÃO DO
ÔNUS DA PROVA. O CONSUMIDOR AO FIRMAR CONTRATO DESTA ESPÉCIE ASSINA UM INSTRUMENTO, TENDO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES BÁSICAS DO
NEGÓCIO JURÍDICO, DEVENDO AGIR COM A CAUTELA MÍNIMA E EXIGIR CÓPIA DO PACTO FIRMADO PELAS PARTES. FRISE-SE QUE, NO CASO DOS
AUTOS, NÃO SE TRATA DE UMA RELAÇÃO CONTINUADA NOS MOLDES DE UM CARTÃO DE CRÉDITO, AS QUAIS MUITAS VEZES SÃO CELEBRADAS
ATRAVÉS DE SERVIÇO DE TELEMARKETING, OU DE CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL, NO QUAL O CONSUMIDOR MANTÉM, POR LONGOS ANOS, A
RELAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NÃO TENDO EM MÃOS TODOS OS EXTRATOS PARA DEMONSTRAR QUALQUER VÍCIO NA COBRANÇA DE
VALORES. PROCESSO 2007/0060080-3 AGRG NO AG 884407 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR(A): MINISTRO ALDIR P
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201011501024
IMPUGNANTE(S) : MARIA EDIRANY DA SILVA SANTOS
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
IMPUGNADO(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENETO E INVESTIMENTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
DESPACHO....: RH VISTAS AO IMPUGNADO PELO PRAZO DE QUINZE DIAS. ARACAJU, 22/09/10
EXECUÇÃO
PROC.: 201011501025
EXEQUENTE(S) : WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO ALVES ANTUNES
DESPACHO....: R.H. I – CITE-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 DIAS. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
EM 10 DO VALOR DA DÍVIDA, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO ACIMA INDICADO, A VERBA
HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART.652-A, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC), BEM COMO ACERCA POSSIBILIDADE DO EXECUTADO OPOR
EMBARGOS INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO
MANDADO DE CITAÇÃO (ARTIGOS 736 E 738 DO CPC). II – NÃO SENDO EFETUADO O PAGAMENTO EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA PENHORA E
AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA O PAGAMENTO DO PRINCIPAL ATUALIZADO, JUROS, CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
(ART.659 DO CPC). NA CONFECÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DEVE A ESCRIVANIA OBSERVAR OS BENS INDICADOS PELO
EXEQUENTE, SE FOR O CASO. III – NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ ARRESTAR TANTOS BENS QUANTOS
BASTEM PARA A GARANTIR A EXECUÇÃO, BEM COMO PROCURAR O EXECUTADO 3 VEZES EM DIAS DISTINTOS, DENTRE OS 10 DIAS SEGUINTES AO
ARRESTO, DE TUDO CERTIFICANDO (ART.653 DO CPC). IV - REALIZADA A PENHORA, E DEVIDAMENTE INTIMADAS AS PARTES, MANIFESTE-SE O
EXEQUENTE ACERCA DO INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO(S) BEM(S) PENHORADO(S). V – EM CASO DE ARRESTO,
TOTAL DE DESPACHOS : 38
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 38
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ALESSANDRA CORREIA DOS SANTOS -> 1
ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 1
ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA -> 1
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 3
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ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA -> 1
ARACE LEAL IVO VALADAO -> 1
ARISTIDES JOSÉ CAVALCANTI BATISTA -> 1
ARNALDO CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR -> 1
AROLDO MAX ANDRADE VIEIRA -> 2
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 5
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1
DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABIANO HORA DE BARROS SILVA -> 1
FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA -> 1
GUILHERME MARTINS MALUF -> 1
GUSTAVO LAPORTE -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR -> 1
JOSE GOMES NETO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 2
JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO -> 1
KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 2
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 3
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 5
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 1
MICHELLE OLIVEIRA SOUZA -> 1
MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PATRÍCIA FREIRE DE PAIVA CARVALHO -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 2
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO MAYRINK -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
TÁCIO BARRETO MOREIRA CHAGAS -> 2
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WALBER MUNIZ BEZERRA -> 2
WILSON TELES BARROSO -> 1
ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO.
16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 22/09/2010
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200911600851
EXEQÜENTE : S.F.D.A.
ADV. : CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO : M.H.A.S.
ADV. : JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO JUNTADA NO DIA 11/09/2010, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/11/2010, ÀS 9
HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA OITIVA DAS PARTES, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SER APRESENTADA A CRIANÇA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
PROCEDA A SECRETARIA A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA.EM FACE DA INFORMAÇÃO CONSTANTE NA CERTIDÃO CONSTANTE NO MANDADO JUNTADO
NO DIA 12/09/2010, RENOVE-SE O EXPEDIENTE INTIMATÓRIO COM A NOVA DATADA AUDIÊNCIA, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 172, § 2º DO CPC.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1
ESCRIVÃO.
18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
EXECUÇÃO DE SENTENCA
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PROC.: 199611805548
EXEQUENTE(S) : UBIRAJARA LIMA SANTOS E OUTROS
ADV.: ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: CORROBORANDO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ACOLHO A HABILITAÇÃO DE LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, IRMÃO DA FALECIDA
EXEQUENTE, ROSA MARIA SANTANA, O QUAL SE ENCONTRA QUALIFICADO NA PETIÇÃO DE FL. 1081/1802, PASSANDO ESTE A FIGURAR NO PÓLO ATIVO
DA PRESENTE EXECUÇÃO, TENDO DIREITO AO CRÉDITO NESSA EXIGIDO, REFERENTE À PARTE DEVIDA À FALECIDA EXEQUENTE. PERMANEÇA A
PRESENTE AÇÃO SUSPENSA ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DOS EMBARGOS Nº 199611806479. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111800842
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : TRANSPORTADORA SERGIPANA LTDA 13042973/0001-35
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
SENTENÇA....: (...)ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE
EXECUÇÃO FISCAL, HAJA VISTA A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1990, CONFORME
CDA DE FL. 05/06, COM FULCRO NOS ARTS. 156, V E 174, I, DO CTN, ESTE COM REDAÇÃO ANTERIOR À LC 118/2005. DEIXO DE REMETER OS AUTOS DE
OFÍCIO EM RAZÃO DO DISPOSTO NO §2°, DO ARTIGO 475, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI E HONORARIOS QUE ARBITRO EM R$ 510,00
(QUINHENTOS E DEZ REAIS), COM BASE NO ART. 20 §4 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211800175
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : DIANA CRISTINA M DE AMORIM
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
DESPACHO....: AUTOS N°. 200211800175 R. HOJE. COMPU LSANDO AOS AUTOS VERIFICO QUE REALMENTE HOUVE EQUÍVOCO COM RELAÇÃO AO NOME
DA CONTRIBUINTE, ORA EXECUTADA, A QUAL NÃO É A PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL QUE ENSEJOU A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. ASSIM SENDO,
PARA EVITAR MAIORES PREJUÍZOS À SRA. DIANA CRISTINA M. DE AMORIM, PROCEDI AO DESBLOQUEIO DOS VALORES JUNTO AO BACEN-JUD,
CONFORME RESENHA ANEXADA. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS. ARACAJU, 22 DE
SETEMBRO DE 2010. ÉRICA MAGRI MILANI JUÍZA SUBSTITUTA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200211801860
REQUERENTE(S) : SILAS DA SILVA BEZERRA
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : DETRAN
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
REQUERIDO(S) : DETRAN/RJ
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
EMBARGOS
PROC.: 200511800844
EMBARGANTE(S) : EXPRESSO RODOVIARIO DALCOQUIO
ADV.: SANDRO ANTÔNIO SCHAPIESKI
ADV.: JOAO BAIAO NETTO
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA DE ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
ADV.: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
DESPACHO....: DIANTE DAS RAZÕES ACIMA EXPEDIDAS, CONHEÇO DOS EMBARGOS POR SEREM CABÍVEIS E TEMPESTIVOS, E DESACOLHO-OS,
PERSISTINDO A SENTENÇA DE FL. 95/96 TAL QUAL FOI LANÇADA. DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTABELECIMENTO DE FL. 106. I-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511801375
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : MIGUEL FARO SOBRAL
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
SENTENÇA....: ...EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A
CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE
DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A
PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS
REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE
JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE
PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À
PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO
AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA
NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I.
EMBARGOS
PROC.: 200511801491
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
EMBARGADO(S) : NEWTON BASTOS FORES
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
COBRANÇA
PROC.: 200611800053
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA COSTA MENEZES
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : SIMONE CUNHA CORDEIRO BARRETO
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ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : JOSE COSTA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : LIBERALDINA SOARES DA FONSECA SOUZA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611800549
REQUERENTE(S) : NEUMA DOS ANJOS VITORIA
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
SENTENÇA....: (...)A PAR DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTS. 267, III E
459, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES
QUE ARBITRO NO VALOR DE R$ 510,00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS), COM FULCRO NO § 4º, DO ART. 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
SUSPENDENDO, CONTUDO, SUA COBRANÇA, POR FORÇA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. AGUARDE-SE O PRAZO RECURSAL, ATENTANDO A COMPETENTE
ESCRIVANIA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA REQUERENTE DOS TERMOS DESSE DECISUM. POR FIM, INEXISTINDO REQUERIMENTOS,
CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 200611802152
REQUERENTE(S) : SONIA MENDONÇA DE OLIVIEIRA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
AÇÃO DE RITO SUMÁRIO
PROC.: 200711801276
AUTOR(ES) : MARIA ELISABETE ANDRADE MENDONÇA
ADV.: SHEILA ANDRADE MENDONCA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
COBRANÇA
PROC.: 200811802013
REQUERENTE(S) : MARIA CLAUDETE GACHO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MANOEL GERONIMO DO NASCIMENTO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MANOEL JOAQUIM DE SA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA ELIZETE SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA GONCALVES MUNIZ
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO DE JESUS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE ESTEVES MONTES
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO MENEZES
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA DE DEUS MENEZES ARAGAO DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA DO SOCORRO B GUIMARAES
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MAURO MENEZES DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : NATALIA PRADO DIAS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: (...)DESTARTE, SEM MAIORES DELONGAS, DEVENDO A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA SEGUIR O POSICIONAMENTO PERFILHADO EM
SUA MOTIVAÇÃO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO PARA DECLARAR A SENTENÇA DE
FLS. 611/617, ACRESCENDO-SE A FUNDAMENTAÇÃO RETRO. NO MAIS, PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA. INTIMEM-SE AS PARTES.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 200911800022
REQUERENTE(S) : FRESENIUS KABI BRASIL LTDA
ADV.: FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO
ADV.: MARIANA PREDOLIN CARDOSO RIBEIRO
ADV.: FLÁVIA SANDRON
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
REQUERIDO(S) : LIFEMED IND DE EQUIP E ART MED E HOSP S/A
ADV.: ENOQUE TADEU DE MELO
ADV.: JOSÉ ROBERTO MAZETTO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPENDIDAS, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, HAJA
VISTA A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM FULCRO NO INCISO VI DO ART. 267 DO CPC. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), SENDO R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)
DEVIDOS A CADA REQUERIDO, COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P.R.I.
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ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201011800218
AUTOR(ES) : SIGMA - SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE ARACAJU/SE
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
RÉU(S) : SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO
SENTENÇA....: (...)A PAR DAS CONSIDERAÇÕES DELINEADAS, POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E FUNDAMENTADO, EXTINGO O PRESENTE
FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTS. 295, II, C/C O 267, I E VI, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR O
REQUERENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS, POR NÃO VISLUMBRAR MÁ-FÉ NA PROPOSITURA DA DEMANDA. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 201011800330
REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO DE AZEVEDO VIEIRA LIMA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE
FLS.89/98.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011800500
AUTOR(ES) : FRANCISCA TAVARES DOS SANTOS
ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
AUTOR(ES) : MANOEL MESSIAS SANTOS FILHO
ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
AUTOR(ES) : IRACEMA MESSIAS SANTOS
ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
AUTOR(ES) : VANUSA TAVARES DOS SANTOS
ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
AUTOR(ES) : FRANCISCO DE ASSIS MESSIAS SANTOS
ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
AUTOR(ES) : IRACY MESSIAS SANTOS PEREIRA
ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
AUTOR(ES) : JOSE LUIZ ROCHA PEREIRA
ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
AUTOR(ES) : ANA PAULA TAVARES DOS SANTOS
ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
AUTOR(ES) : AGNALDO SANTOS PINTO
ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
RÉU(S) : EMURB - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO
DESPACHO....: (...)QUANTO AO PRIMEIRO PEDIDO, CONSIDERANDO QUE AINDA NÃO HOUVE A TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL, ANTE A NÃO CITAÇÃO
DOS REQUERIDOS, DEFIRO A INCLUSÃO DA DESO NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. (...)DESTARTE, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA, RATIFICANDO OS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA DECISÃO DE FL. 97/100. INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO E CITE-SE A
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE – DESO, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
SOB PENA DE REVELIA. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL.97/100. ATENTE A COMPETENTE ESCRIVANIA ACERCA DA NECESSIDADE DE, NA
CONFECÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO, OBSERVAR A DOBRA PREVISTA NO ART. 191 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REVISÃO
PROC.: 201011800520
REQUERENTE(S) : VETORIAL ENGENHARIA LTDA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADV.: FELIPE SANTOS VIEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
DESPACHO....: ...DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPENDIDAS, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INTIMEM-SE AS
PARTES DA PRESENTE DECISÃO. CITE-SE O REQUERIDO, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA CONTESTAR O PRESENTE FEITO NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011800991
EXEQUENTE(S) : BETANIA MIRANDA TEIXEIRA
ADV.: RAQUEL MARQUES TAVARES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: RECEBI HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011800992
AUTOR(ES) : JOÃO VALTER DOS SANTOS
ADV.: ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: A PAR DE TAIS CONSIDERAÇÕES, DENTRO DE CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DEFIRO O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O REQUERIDO FORNEÇA, EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS, EM VIRTUDE DA GRAVIDADE DO
ESTADO DE SAÚDE, SEM QUALQUER ÔNUS AO REQUERENTE, INCLUSIVE INTERNAÇÃO, O APARELHO CARDIODESFIBIBRILADOR IMPLANTÁVEL (CDI),
PARA REALIZAÇÃO DO IMPLANTE NO HOSPITAL DE CIRURGIA, SOB PENA DE, EM CASO DO EFETIVO DESCUMPRIMENTO, INCORRER EM MULTA DIÁRIA
NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), A FIM DE RESGUARDAR, ALÉM DO
CUMPRIMENTO DO DECISUM, O RESPEITO E A DIGNIDADE DA JUSTIÇA. INTIME-SE O REQUERIDO DA PRESENTE DECISÃO, PARA O DEVIDO
CUMPRIMENTO, CITANDO-O, POR MEIO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA, QUERENDO, EM 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA AOS
FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL. CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO. EM TEMPO, CONCEDO AO REQUERENTE OS
BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
TOTAL DE DESPACHOS : 14
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 19
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE -> 1
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ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA -> 1
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA -> 1
BIANCA DE BRITO PORTO -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA -> 1
DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 1
EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO -> 9
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 1
EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA -> 1
ENOQUE TADEU DE MELO -> 1
FELIPE SANTOS VIEIRA -> 1
FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO -> 1
FLÁVIA SANDRON -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1
GILVANETE BARBOSA LOSILLA -> 1
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 2
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 12
JOAO BAIAO NETTO -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 1
JOSÉ ROBERTO MAZETTO -> 1
KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 1
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 2
MARIANA PREDOLIN CARDOSO RIBEIRO -> 1
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 4
ORLANDO DE OLIVEIRA -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
RAQUEL MARQUES TAVARES -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
SANDRO ANTÔNIO SCHAPIESKI -> 1
SHEILA ANDRADE MENDONCA -> 1
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1
TICIANA BISPO CRUZ -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
ZENIA VIEIRA FORTES -> 1
ESCRIVÃO DO 32º OFÍCIO.
19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611905865
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : COFEL COMERCIAL FERNANDES LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC... INTIME-SE O EXECUTADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 199611909251
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
ADV.: ADA LUCIA SILVA CORREIA
ADV.: CACIA REGINA PINTO MOREIRA
EXECUTADO(S) : SERBAHIA - SERVICOS E COMERCIO LTDA
ADV.: COARACY TADEU DE OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 21/09/10.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811900051
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : SERGIO DE AMORIM LEVITA CGC: 32719593/0001-37
ADV.: LUZIA SANTOS GOIS
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 199811900051 VISTOS, ETC... SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E PRESCRITO O DÉBITO, CONFORME AFIRMA O EXEQUENTE ÀS
FLS. 87/88, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A OBRIGAÇÃO E A PRESENTE EXECUÇÃO, EX-VI DO DISPOSTO NO ART.156, I , DO CTN, C/C OS
ARTS.794, INCISO I, 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO EXECUTADO QUE DEVE SER INTIMADO A PAGÁ-LAS, EM CASO DE AINDA NÃO
AS TER SOLVIDO. NÃO SENDO ENCONTRADO, ARQUIVE-SE. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA CASO EXISTENTE. TRANSCORRIDOS OS PRAZOS LEGAIS,
CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. INEXISTINDO RECURSO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE
2010. CARLOS RODRIGO DE MORAES LISBOA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811906524
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : CENTER FRIO REFRIGERACAO LTDA CGC:16452906/000187
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DESPACHO....: VISTOS ETC... INTIME-SE O EXECUTADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO. INTIME-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811909552
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : PHARMAX COM E REPR LTDA
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, DECRETO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXPRESSO NA CDA Nº DE FLS. 04, POR RECONHECER A
PRESCRIÇÃO, E JULGO, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXTINTA ESTA EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS 156, V, DO CTN E ART. 269, IV, DO
CPC. SEM CUSTAS, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 39 DA LEI 6.830/80. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P. R. I. ARACAJU, 21 DE
SETEMBRO DE 2010. CARLOS RODRIGO DE MORAES LISBOA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111900140
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : NELSON PAES BARBOSA
DESPACHO....: VISTOS, ETC. RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO, INTIME-SE O REQUERIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES, APÓS
CUMPRIDA OU NÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TJ/SE. ARACAJU, 21/09/10.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111901275
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : ELIZABETE SANTANA DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC... INTIME-SE O EXECUTADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO. INTIME-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111902041
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : EDINALDO CARVALHO DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS, ETC. RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO, INTIME-SE O REQUERIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES, APÓS
CUMPRIDA OU NÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TJ/SE. ARACAJU, 21/09/10.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211900281
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLOVIS BARBOSA DE MELO
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : JOSE BARBOSA DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS, ETC. RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO, INTIME-SE O REQUERIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES, APÓS
CUMPRIDA OU NÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TJ/SE. ARACAJU, 21/09/10.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211900330
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: VISTOS, ETC. RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO, INTIME-SE O REQUERIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES, APÓS
CUMPRIDA OU NÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TJ/SE. ARACAJU, 21/09/10.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211900680
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CARLO AUGUSTO DE SANTANA
SENTENÇA....: A ANÁLISE DA ILEGITIMIDADE É QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, PODENDO SER ANALISADA A QUALQUER TEMPO E GRAU DE
JURISDIÇÃO, ASSIM EXTINGO O PRESENTE FEITO EXECUTIVO (PROCESSO N° 200211900680), POR ILEGITIMIDADE PAS SIVA, NA FORMA DO ART. 267, VI,
DO CPC. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. TRANSCORRIDOS OS PRAZOS LEGAIS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM
JULGADO DA DECISÃO. CASO POSITIVO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010. CARLOS RODRIGO DE MORAES LISBOA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200411901095
EXEQUENTE(S) : JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
EXEQUENTE(S) : CACIA REGINA PINTO MOREIRA
ADV.: CACIA REGINA PINTO MOREIRA
EXECUTADO(S) : JOSE MILTON ALVES DOS SANTOS
ADV.: EDSON REZENDE SANTOS
ADV.: EDSON REZENDE SANTOS
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. EDSON REZENDE SANTOS, OAB/SE 358-B, PARA QUE PROCEDA À DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511900338
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : M E G PEIXOTO CONFECCOES LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA QUE APÓS EFETUAR BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, FOI CONSTADA A
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AUSÊNCIA DE NUMERÁRIO EM NOME DO EXECUTADO, CONFORME RESENHAS ANEXAS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, PROVIDÊNCIA LEGAIS E DE
PRAXE. ARACAJU/SE, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
ANULATÓRIA
PROC.: 200511901241
REQUERENTE(S) : COMERCIAL BRITO LTDA
ADV.: ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA
DESPACHO....: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA A DESCIDA DOS AUTOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
ARACAJU, 18/09/10.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611900050
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : TCA SERVICOS LTDA
DESPACHO....: VISTOS, ETC. RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO, INTIME-SE O REQUERIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES, APÓS
CUMPRIDA OU NÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TJ/SE. ARACAJU, 21/09/10.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611900716
REQUERENTE(S) : MARCIA MARIA FIGUEIREDO
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERENTE(S) : JOSE ONISSON DOS SANTOS
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERENTE(S) : MARIA FABRICIA FIGUEIREDO DA LUZ
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(S) : JOSEVAL DOS SANTOS JOÃO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURELIO TORRES SANTOS
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC,
CONDENANDO OS REQUERENTES NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS), DEVENDO
SER RESPEITADO O QUE DETERMINA O ART. 12, DA LEI Nº. 1.060/1950. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 22 DE SETEMBRO DE
2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611901582
EXEQÜENTE(S) : OSMAN TELES SANTOS
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS - CEHOP
ADV.: JOSE DE ALENCAR CARDOSO LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE OS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº2036/2009 ( PROCESSO
Nº2009218017), MANIFESTE-SE O EXECUTADO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811900090
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: VISTOS, ETC. RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO, INTIME-SE O REQUERIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES, APÓS
CUMPRIDA OU NÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TJ/SE. ARACAJU, 21/09/10.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811900114
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: VISTOS ETC... INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO. INTIME-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811901241
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
DESPACHO....: AO CARTÓRIO PARA REGULARIZAR O MOVIMENTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811901241
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200811901241 VISTOS, ETC... SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E PRESCRITO O DÉBITO, CONFORME AFIRMA O EXEQUENTE ÀS
FLS. 66/67, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A OBRIGAÇÃO E A PRESENTE EXECUÇÃO, EX-VI DO DISPOSTO NO ART.156, I , DO CTN, C/C OS
ARTS.794, INCISO I, 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO EXECUTADO QUE DEVE SER INTIMADO A PAGÁ-LAS, EM CASO DE AINDA NÃO
AS TER SOLVIDO. NÃO SENDO ENCONTRADO, ARQUIVE-SE. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA CASO EXISTENTE. TRANSCORRIDOS OS PRAZOS LEGAIS,
CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. INEXISTINDO RECURSO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE
2010. CARLOS RODRIGO DE MORAES LISBOA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811901284
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
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ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : JOSE EMANUEL FERREIRA DANTAS
DESPACHO....: VISTOS ETC... INTIME-SE O EXECUTADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO. INTIME-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811901535
EXEQUENTE(S) : HIGINO ALVES DE CARVALHO
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FERREIRA NETO
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : ALDECI ALMEIDA MARQUES
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : ANTONIO SOARES DA COSTA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
DESPACHO....: VISTOS, ETC. INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS. ARACAJU, 21/09/10.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911900204
EXEQUENTE(S) : SONIA MARIA ALVES DOS ANJOS
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: VISTOS ETC... TENDO EM VISTA O DEPÓSITO COMPROVADO ÀS FLS. 189, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVE-SE.
CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911900811
EXEQUENTE(S) : MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
SENTENÇA....: FACE AO EXPOSTO, E NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 87, II, DO ADCT, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL
37/02, C/C O ART. 100, § 1°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERA L E AINDA NA CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 66/2001, INTIME-SE O
DEVEDOR, ATRAVÉS DO PROCURADOR GERAL PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, DA QUANTIA ACIMA REFERIDA E DEVIDAMENTE
ATUALIZADA. EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO. OFICIE-SE. FEITO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE ALVARÁ E ARQUIVE-SE. P.R.I ARACAJU,
22 DE SETEMBRO DE 2010. CARLOS RODRIGO DE MORAES LISBOA JUIZ SUBSTITUTO
COBRANÇA
PROC.: 200911901604
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DE JESUS
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODENIA TELES SOBRAL
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR
ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. OUTROSSIM, QUANTO À INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200911901704
REQUERENTE(S) : OSMAR VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
DESPACHO....: VISTOS ETC... ESTANDO O FEITO EM ORDEM, E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911901711
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO SANTOS
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: JULIANA REZENDE DORIA
REQUERIDO(S) : BANESE
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, CONDENADO O REQUERIDO A PAGAR À REQUERENTE, A
TÍTULO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS, A QUANTIA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA MONETARIAMENTE INPC; E
ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS, CONFORME ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 161, § 1º DO CTN, DESDE A DATA DA PUBLICAÇÃO
DESTA DECISÃO, CONFORME ENTENDIMENTO DO COLENDO STJ ESPOSADO EM SUA SÚMULA Nº. 362, DECLARO INEXISTENTE DÍVIDA ENTRE AS
PARTES COM BASE NO CONTRATO OBJETO DA DEMANDA, RATIFICANDO, AINDA, A LIMINAR OUTRORA CONCEDIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
COBRANÇA
PROC.: 200911901823
REQUERENTE(S) : FERNANDO DE ARGOLLO NOBRE FILHO
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO: INTIME-SE O EXEQUENTE (PROCURADORIA DO ESTADO - CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ) A FIM DE QUE DEVOLVA,
OS RPESENTES AUTOS, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 31/05/2010. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
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COBRANÇA
PROC.: 200911901823
REQUERENTE(S) : FERNANDO DE ARGOLLO NOBRE FILHO
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
DESPACHO....: CERTIDÃO: RETIFICAR O ATO ORDINATÓRIO ONDE SE LÊ O EXEQUENTE LEIA-SE REQUERIDO (PROCURADORIA DO ESTADO - CARLOS
HENRIQUE LUZ FERRAZ).{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EMBARGOS
PROC.: 200911901826
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DENISE TELES PRADO
EMBARGADO(S) : AUDECIR LEITE SILVINO E OUTROS (64)
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
SENTENÇA....: ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MOTIVO PELO QUAL, CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CPC. JUNTE-SE CÓPIA DESTA
DECISÃO NO FEITO EXECUTIVO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911901919
REQUERENTE(S) : DANILLO DE JESUS DUQUE
ADV.: GABRIEL SOUZA MONTALVAO
ADV.: JOSE ELOIZIO DA COSTA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
DESPACHO....: VISTOS, ETC. DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 46, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 07/12/2010, ÀS 08:30
HORAS, DEVENDO SER INTIMADAS AS TESTEMUNHAS REQUERIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 46, BEM COM A ARROLADA PELO REQUERIDO
ÀS FLS. 197. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TJ/SE. ARACAJU, 22/09/10.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011900012
EXEQÜENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : CARMELITA OLIVEIRA CACHO
ADV.: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA QUE APÓS EFETUAR SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD,
FORAM BLOQUEADOS VALORES QUE ATENDEM AO OBJETO DA EXECUÇÃO, SENDO DETERMINADA SUA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A
ESTE FEITO, CONFORME RESENHA ANEXA, BEM COMO FOI DETERMINADO O DESBLOQUEIO DE DEMAIS VALORES. ASSIM, INTIME-SE O DEVEDOR
PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL, BEM COMO O CREDOR A RESPEITO DO BLOQUEIO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, PROVIDÊNCIA
LEGAIS E DE PRAXE. ARACAJU/SE, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011900091
EXEQUENTE(S) : IVAN DE LIMA FONSECA
ADV.: IVAN DE LIMA FONSECA
EXECUTADO(S) : SMTT
ADV.: WILDA MARIA BARRETO SANTOS
SENTENÇA....: FACE AO EXPOSTO, E NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 87, II, DO ADCT, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL
37/02, C/C O ART. 100, § 1°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERA L E AINDA NA CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 66/2001, INTIME-SE O
DEVEDOR, ATRAVÉS DO PROCURADOR GERAL PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, DA QUANTIA ACIMA REFERIDA E DEVIDAMENTE
ATUALIZADA. EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO. OFICIE-SE. FEITO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE ALVARÁ E ARQUIVE-SE. P.R.I ARACAJU,
22 DE SETEMBRO DE 2010. CARLOS RODRIGO DE MORAES LISBOA JUIZ SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011900115
REQUERENTE(S) : GENIVALDO DOS SANTOS
ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR
REQUERENTE(S) : VERA LÚCIA DOS SANTOS
ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR
REQUERENTE(S) : ALEXSON DOS SANTOS
ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR
REQUERENTE(S) : VALERIA DOS SANTOS RAMOS
ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR
REQUERENTE(S) : DEBORA DOS SANTOS
ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR
REQUERIDO(S) : SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO O FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. JULGO, AINDA EXTINTO,
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, O FEITO Nº. 201011900554, POR PERDA DE SEU OBJETO, CONDENANDO O
REQUERENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), DEVENDO SER RESPEITADO O QUE
DETERMINA O ART. 12, DA LEI Nº. 1.060/1950. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011900161
EXEQUENTE(S) : SAMUEL PEDRO DAUD
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: FACE AO EXPOSTO, E NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 87, II, DO ADCT, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL
37/02, C/C O ART. 100, § 1°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERA L E AINDA NA CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 66/2001, INTIME-SE O
DEVEDOR, ATRAVÉS DO PROCURADOR GERAL PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, DA QUANTIA ACIMA REFERIDA E DEVIDAMENTE
ATUALIZADA. EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO. OFICIE-SE. FEITO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE ALVARÁ E ARQUIVE-SE. P.R.I ARACAJU,
22 DE SETEMBRO DE 2010. CARLOS RODRIGO DE MORAES LISBOA JUIZ SUBSTITUTO
COBRANÇA
PROC.: 201011900251
REQUERENTE(S) : MARCOS CARVALHO DE MORAIS
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
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REQUERIDO(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
DESPACHO....: VISTOS, ETC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PROAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAREM SE PRETENDEM TRANSIGIR E QUAIS
PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. ARACAJU, 22/09/10.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011900380
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIANA ALBUQUERQUE CRUZ
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS.. TENDO EM VISTA O PLEITO DE FLS. 72/73, MANIFESTE-SE O REQUERIDO NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE.
ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010. CARLOS RODRIGO DE MORAES LISBOA JUIZ SUBSTITUTO
EMBARGOS
PROC.: 201011900426
EMBARGANTE(S) : IPES - INSTITUTO DE PRESIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DENISE TELES PRADO
EMBARGADO(S) : MARGARIDA MARIA ROLLEMBERG FONTES
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EMBARGADO(S) : NIVONE MARIA GOMES
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EMBARGADO, INTIME-SE O EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE. ARACAJU, 21/09/10.
EMBARGOS
PROC.: 201011900427
EMBARGANTE(S) : IPES - INSTITUTO DE PRESIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DENISE TELES PRADO
EMBARGADO(S) : GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EMBARGADO, INTIME-SE O EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE. ARACAJU, 21/09/10.
ANULATÓRIA
PROC.: 201011900471
REQUERENTE(S) : MELTING AEROMECANICA LTDA
ADV.: JOSÉ VALDIR DE LIMA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: VISTOS, ETC. INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO. ARACAJU, 22/09/10.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201011900554
IMPUGNANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
IMPUGNADO(S) : GENIVALDO DOS SANTOS
ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR
IMPUGNADO(S) : DEBORA DOS SANTOS
ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR
IMPUGNADO(S) : VERA LÚCIA DOS SANTOS
ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR
IMPUGNADO(S) : ALEXSON DOS SANTOS
ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR
IMPUGNADO(S) : VALERIA DOS SANTOS RAMOS
ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO O FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. JULGO, AINDA EXTINTO,
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, O FEITO Nº. 201011900554, POR PERDA DE SEU OBJETO, CONDENANDO O
REQUERENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), DEVENDO SER RESPEITADO O QUE
DETERMINA O ART. 12, DA LEI Nº. 1.060/1950. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011900585
EXEQÜENTE(S) : JAIRO MENEZES BEZERRA
ADV.: JAIRO MENEZES BEZERRA
EXECUTADO(S) : BANESE
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: VISTOS ETC... REABRA-SE O PRAZO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 05. OUTROSSIM, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A DATA DA
PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 04. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201011900594
REQUERENTE(S) : LEONIDAS ALMEIDA MOREIRA
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
REQUERIDO(S) : SUPERINTENDENCIA MUNCIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO
DESPACHO....: VISTOS ETC... MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES ACOSTADAS AOS AUTOS. INTIME-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011900726
EXEQUENTE(S) : MARCEL COSTA FORTES
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
SENTENÇA....: EM FACE DO EXPOSTO, E NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 87, II, DO ADCT, INTRODUZIDO PELA EMENDA
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CONSTITUCIONAL Nº 37/02, C/C O ART. 100, § 1°, DA C ONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATO Nº 630/2007 E DO ART.1º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 66/2001,
INTIME-SE O DEVEDOR, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, DA QUANTIA DE R$ 602,97 (SEISCENTOS
E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA, SOB PENA DE SEQUESTRO. EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OFICIE-SE.
FEITO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE ALVARÁ E ARQUIVE-SE. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011900764
EXEQÜENTE(S) : MARIA VIRGINIA MOURA DA SILVA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : BANCO BANESE S/A
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
SENTENÇA....: VISTOS ETC... TENDO EM VISTA A EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO DA QUANTIA OBJETO DA OBRIGAÇÃO DISCUTIDA, COMO SE VISLUMBRA
ÀS FLS. 199, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A OBRIGAÇÃO E, EM CONSEQUÊNCIA, A PRESENTE EXECUÇÃO, EX-VI DO DISPOSTO NOS ARTS. 794,
INCISO I E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. CUSTAS PELO EXECUTADO, QUE DEVE
SER INTIMADO A PAGÁ-LAS, EM CASO DE AINDA NÃO AS TEREM SOLVIDO. EXPEÇA(M)-SE O(S) COMPETENTE(S) ALVARÁ(A). APÓS EXPEDIÇÃO DO(S)
ALVARÁ(S), ARQUIVE-SE. P.R.I.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201011900849
REQUERENTE(S) : ZULEIDE NASCIMENTO DE MELO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
DESPACHO....: FALE A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 21/33.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201011900974
REQUERENTE(S) : JERRY SANTANA SANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : JOANES ALVES DOS SANTOS FILHO
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : LUCIANO COSTA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : GEVALDO RUFINO DA SILVA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : RIVALDO DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : MANUEL DOS SANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE FERREIRA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : MAURICIO SANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : EDGAR FARIAS DE ALBUQUERQUE
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: VISTOS ETC... EM FACE DO NÚMERO DE LISTISCONSORTES ATIVOS E DO VALOR DA CAUSA, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.
INTIMEM-SE OS AUTORES PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, CITE-SE.
INTIME-SE.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201011901032
IMPETRANTE(S) : JOSÉ CARLOS CALHEIROS RIOS DA ROSA
ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA
IMPETRADO(S) : LUCIVANDA NUNES RODRIGUES
DESPACHO....: VISTOS ETC. CONSIDERANDO TRATAR-SE AÇÃO MANDAMENTAL DE REMÉDIO CONSTITUCIONAL PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS
INDIVIDUAIS, EM FACE DE ATOS DE AUTORIDADE NO EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO, E AINDA DADA A URGÊNCIA DE TAL MEDIDA,
PELO QUE EM CONCESSÃO LIMINAR SOMENTE HÁ PRÉVIA ANÁLISE DO DIREITO SUB JUDICE, CLARO ENCONTRA-SE A NECESSIDADE DE
INTERVENÇÃO MINISTERIAL AB INITIO PARA GARANTIA DA JUSTA TUTELA PRETENDIDA. TAL POSICIONAMENTO RATIFICA-SE EM JULGADO DO STJ (1A.
TURMA, RMS 9.793-BA, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS, J. 25.9.00, NEGARAM PROVIMENTO, V.U., DJU 30.10.00, P. 124) “É LÍCITO AO JUIZ,
ANTES DE SE PRONUNCIAR SOBRE PEDIDO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA, OUVIR O MINISTÉRIO PÚBLICO”. ASSIM, ANTE O EXPOSTO, DÊSE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS A MANIFESTAÇÃO DESTE, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. CUMPRA-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 35
TOTAL DE SENTENÇAS : 14
TOTAL DE PROCESSOS : 49
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADA LUCIA SILVA CORREIA -> 1
ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA -> 2
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 3
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 2
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA -> 1
ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
CACIA REGINA PINTO MOREIRA -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ -> 2
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 1
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 1
CLOVIS BARBOSA DE MELO -> 1
COARACY TADEU DE OLIVEIRA -> 1
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 1
CRISTIANE TODESCHINI -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1
DENISE TELES PRADO -> 3
EDSON REZENDE SANTOS -> 2
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EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 2
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 2
GABRIEL SOUZA MONTALVAO -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 3
GILVANETE BARBOSA LOSILLA -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 3
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 9
IVAN DE LIMA FONSECA -> 1
JAIRO MENEZES BEZERRA -> 1
JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 4
JOAO FERREIRA LIMA -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 2
JODENIA TELES SOBRAL -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1
JOSE DE ALENCAR CARDOSO LIMA -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 3
JOSE ELOIZIO DA COSTA -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 1
JOSÉ VALDIR DE LIMA -> 1
JULIANA REZENDE DORIA -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 2
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LONARDE CARVALHO LIMA -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUZIA SANTOS GOIS -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 1
MARCUS AURELIO TORRES SANTOS -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO -> 1
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA NAILDE DE JESUS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 3
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 1
PEDRO DE MORAIS SILVA -> 2
RICARDO MONTEIRO BARRETO -> 1
RICARDO RUIZ ARIAS NUNES -> 2
ROQUE CORRADO JUNIOR -> 10
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 1
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1
VALNEY CRISTINA CORREA -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
WILDA MARIA BARRETO SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 33º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200911900068
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 8.832/2008
VALOR DA DÍVIDA: R$ 12.110,27 ( DOZE MIL, CENTO E DEZ REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS ).
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU.
CITANDA: PARTHENON RECEPÇÕES LTDA LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
CORRESPONSÁVEIS: MARGARETE PINHEIRO DE BRITO E MARIA VALDEREZ SILVA SANTOS
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.
EU, MARIA EDILENE SANTOS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 15 DE SETEMBRO DE 2010.
CARLOS RODRIGO DE MORAES LISBOA
JUIZ DE DIREITO.
20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200612001980
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : PENTAGONO CONSTRUCAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
DESPACHO....: R. H. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O PARCELAMENTO EFETUADO PELAS PARTES(FLS. 39) INCLUI
EXERCÍCIOS QUE NÃO SÃO OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, TAIS COMO: 1996, 1997, 1998 E 1999. SENDO ASSIM, DETERMINO QUE O
EXEQUENTE SEJA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO O VALOR CORRETO DA DÍVIDA EXEQUENDA. ARACAJU, 21 DE
SETEMBRO DE 2010. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200612002812
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : WELLINGTON SABINO RIBEIRO CHAVES
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
DESPACHO....: FICA O PROCURADOR MUNICIPAL INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS N.200612002812 NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO. ARACAJU, 09 DE ABRIL DE 2010{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712000050
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : SINVAL ARIBE ALVES
DESPACHO....: R.H. SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO. FINDA A SUSPENSÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. ARACAJU, 20 DE SETEMBRO DE 2010. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712002987
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : STA PROPAGANDA LTDA
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
DESPACHO....: R.H. DEFIRO EM PARTE O PEDIDO RETRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE REMOÇÃO DOS BENS ADJUDICADOS PARA O DEPÓSITO
APONTADO PELA EXEQUENTE À FL. 49, COM FULCRO NO ART. 11, § 3º, DA LEI 6.830/80. INTIME-SE O EXECUTOR DE MANDADOS QUE AVALIOU OS BENS
ADJUDICADOS PARA QUE, ENTRE EM CONTATO COM O SR. EDNALDO TAVARES DOS SANTOS, NO CITADO ENDEREÇO, A FIM DE QUE DÊ EFETIVIDADE
A REMOÇÃO DOS BENS. OUTROSSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, JUNTAR PLANILHA DETALHADA COM O VALOR
ATUALIZADO DA DÍVIDA. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO RETRO. ARACAJU, 20 DE SETEMBRO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003727
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : JALUZI COM E IND LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DO CAUSÍDICO DO EXECUTADO RENUNCIANDO AOS PODERES CONSTANTES NO INSTRUMENTO DE
MANDATO DE FL.44, INTIME-SE O EXECUTADO PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE TEM INTERESSE EM CONSTITUIR NOVO CAUSÍDICO PARA
PROMOVER SUA DEFESA NO FEITO. OUTROSSIM, EXCLUA O NOME DO ATUAL PROCURADOR DO EXECUTADO NO SCP E NA CAPA DOAS AUTOS.
ARACAJU, 16 DE SETEMBRO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004025
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : JOSE AESSIO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. H. COMPULSANDO OS AUTOS DA PRESENTE EXECUÇÃO, VERIFICO QUE NÃO FOI JUNTADA A PLANTA DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
DO EXECUTADO, COMO AFIRMA O EXEQUENTE. DESTA FORMA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, JUNTAR A
CITADA PLANTA. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004113
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : ANTONIO ALVES DA COSTA
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
DESPACHO....: R.H. DEFIRO O PEDIDO RETRO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE
DISCRIMINEM OS VALORES VENAIS DO IMÓVEL, OBJETO DA DÍVIDA EXEQUENDA, UTILIZADOS NO CÁLCULO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DOS EXERCÍCIOS
COBRADOS NA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. ARACAJU, 20 DE SETEMBRO DE 2010. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004332
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DA BAHIA
DESPACHO....: R.H. COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO MÁXIMO DE 01(UM)
ANO. DECORRIDO O PRAZO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS POR 05(CINCO) ANOS. CUMPRA-SE O §1º DO DISPOSITIVO LEGAL SUPRACITADO. ARACAJU, 22
DE SETEMBRO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004521
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : EDNALDO ANTONIO DE JESUS
DESPACHO....: R.H. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO
INTERESSE NO SEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 16 DE SETEMBRO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200712005049
EMBARGANTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: DESSA FORMA, DETERMINO QUE SE INTIME A EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PROCEDER À EMENDA DA PETIÇÃO
INICIAL NO SENTIDO DE ATRIBUIR VALOR À PRESENTE CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 284 E PARÁGRAFO ÚNICO, DO
CPC. OUTROSSIM, DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO MESMO PRAZO. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010. EDIVALDO DOS
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SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005064
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : VINHOS SERGIPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
EXECUTADO(S) : JOSE RAFAEL DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS, INCLUSIVE
ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO , COM FULCRO NO
ART. 794, INC. I, DO CPC. DESCONSTITUO O(A) ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER, OFICIANDO-SE AO CARTÓRIO COMPETENTE, ACASO NECESSÁRIO.
CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 15 DE SETEMBRO
DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005337
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : CARLOS ROBERTO ANDRADE KRAUSS
DESPACHO....: EXECUTADO NÃO ENCONTRADO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000354
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CLARA ROLEMBERG DA FONSECA
SENTENÇA....: PELOS MOTIVOS DE CONVENCIMENTO ACIMA DECLINADOS, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO(A) EXECUTADO(A) E, POR
CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000480
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ESPÓLIO DE VALFREDO DE JESUS
DESPACHO....: R.H. HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A PARTE EXECUTADA, UMA VEZ QUE A SENTENÇA PROFERIDA EXTINGUIU A
PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, DETERMINO QUE SE REMETAM IMEDIATAMENTE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS
HOMENAGENS DE ESTILO. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000654
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : DOMINGOS PEREIRA DA SILVA
DESPACHO....: R. H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA E
DOCUMENTO DE FLS. 35/40 DOS AUTOS. ARACAJU, 20 DE SETEMBRO DE 2010. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000821
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : HELIO SABINO RIBEIRO CHAVES
SENTENÇA....: PELOS MOTIVOS DE CONVENCIMENTO ACIMA DECLINADOS, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO(A) EXECUTADO(A) E, POR
CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE. ARACAJU, 15 DE SETEMBRO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001112
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : ANTONIO ELIAS DE MELO
SENTENÇA....: SENTENÇA TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM FACE DO EXECUTADO ANTÔNIO ELIAS
DE MELO. ATRAVÉS DA PETIÇÃO ACOSTADA ÀS FL. 21, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE REMISSÃO
DOS DÉBITOS DO EXECUTADO. A PETIÇÃO FOI ACOMPANHADA DO(S) DOCUMENTO(S) DE FL.22. ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 156, INCISO IV DO CTN. DESCONSTITUA-SE A PENHORA, SE HOUVER. SEM
CUSTAS. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001202
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES LIBORIO
SENTENÇA....: O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS, INCLUSIVE ACOSTANDO
O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO
I, DO CPC. PROVIDENCIE A LIBERAÇÃO, PELO SISTEMA RENAJUD , DA RESTRIÇÃO DO VEÍCULO EM NOME DO EXECUTADO. CUSTAS PELO EXEQUENTE.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 16 DE SETEMBRO DE 2010. EDIVALDO
DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001218
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
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ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: SENTENÇA TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM FACE DE CARLOS AUGUSTO DE A.
MORAES. TENDO EM VISTA O PEDIDO DO EXEQUENTE, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 26, DA LEI
Nº 6.830/80, UMA VEZ QUE OCORREU O CANCELAMENTO DO DÉBITO. LEVANTE-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS. CONDENO O EXEQUENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$
200,00 (DUZENTOS REAIS). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001272
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS
DESPACHO....: R. H. CUMPRA-SE O QUE FORA DETERMINADO NO 2º PARAGRAFO DO DESPACHO DE FL. 112. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001536
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : EVAN ROLEMBERG NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : ESPÓLIO DE EVAN ROLIEMBERG NASCIMENTO
DESPACHO....: R. H. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. ARACAJU, 20 DE SETEMBRO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001551
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE A MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
DESPACHO....: PROCESSO ENCONTRAVA-SE EM PODER DO ADVOGADO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001626
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ESPÓLIO DE HELIO SABINO RIBEIRO CHAVES
SENTENÇA....: PELOS MOTIVOS DE CONVENCIMENTO ACIMA DECLINADOS, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO(A) EXECUTADO(A) E, POR
CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CHAMO O FEITO À ORDEM PARA ANULAR O
DESPACHO DE FL. 24. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE. ARACAJU, 17 DE
SETEMBRO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001823
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : DOMINGOS CARDOSO BRITO
SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS, INCLUSIVE
ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO , COM FULCRO NO
ART. 794, INC. I, DO CPC. DESCONSTITUO O(A) ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER, OFICIANDO-SE AO CARTÓRIO COMPETENTE, ACASO NECESSÁRIO.
CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 15 DE SETEMBRO
DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002177
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : ALVES GUINCHOS & TRANSPORTES LTDA
DESPACHO....: R.H. COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO MÁXIMO DE 01(UM)
ANO. DECORRIDO O PRAZO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS POR 05(CINCO) ANOS. CUMPRA-SE O §1º DO DISPOSITIVO LEGAL SUPRACITADO. ARACAJU, 22
DE SETEMBRO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002621
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MAIRA NASCIMENTO BARBOSA
EXECUTADO(S) : GRACIETE SENA BELLAS
DESPACHO....: R. H. INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), PARA PAGAR, INCONTINENTI, O SALDO DEVEDOR, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
ARACAJU, 16 DE SETEMBRO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002775
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : COHAVEL - COOPERATIVA HABITACIONAL ATALAIA VELHA
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
ADV.: CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR
ADV.: JÚLIO CARRERA CORREIA
SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS. A PETIÇÃO
FOI ACOMPANHADA DO(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO
NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUO O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER, OFICIANDO-SE AO CARTÓRIO COMPETENTE, ACASO
NECESSÁRIO. CUSTAS DE LEI. INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O DEPÓSITO RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA CONTA
INFORMADA PELO EXEQUENTE À FL. 79. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
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ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200912000247
IMPETRANTE(S) : JOSE ANTONIO MENDES
ADV.: WENDELL TAVARES MENDES
ADV.: RODRIGO FIORAVANTI PASQUETTI
IMPETRADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: SENTENÇA TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA MOVIDO PELO IMPETRANTE JOSÉ ANTONIO MENDES EM
FACE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. COMPULSANDO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO, QUE DEU ORIGEM A PRESENTE AÇÃO MANDAMENTAL,
VERIFICA-SE QUE A MESMA FOI EXTINTA NOS TERMOS DO ART. 26 DA LEI Nº6.830/80, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL COM
EFEITO, O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO DÉBITO PELO EXEQUENTE COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL OCASIONA A PERDA
DE OBJETO DO PRESENTE MANDAMUS , UMA VEZ QUE SEU FUNDAMENTO RESTOU FULMINADO POR CAUSA SUPERVENIENTE. NO CASO EM TELA,
APRESENTA-SE FLAGRANTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL A JUSTIFICAR O SEGUIMENTO DO FEITO, IMPONDO-SE, NESTE MOMENTO, SUA
EXTINÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, HAJA VISTA A
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO (ART. 267, INC. VI, CPC). SEM CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, POR FORÇA DA SÚMULA 105 DO STJ
TRASLADE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA PARA O RESPECTIVO PROCESSO EXECUTIVO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 6 DE
SETEMBRO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000417
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : IRMAOS CHAVES LTDA
EXECUTADO(S) : LIVIA SABINO RIBEIRO CHAVES
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS DAS EXECUTADAS, APESAR DAS DILIGÊNCIAS
REALIZADAS MEDIANTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, BACENJUD E RENAJUD, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO
MÁXIMO DE 01(UM) ANO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 40 DA LEI 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS POR 05(CINCO) ANOS.
CUMPRA-SE O §1º DO DISPOSITIVO LEGAL SUPRACITADO. ARACAJU, 20 DE SETEMBRO DE 2010. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000544
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : LAURO TAVARES SEIXAS
DESPACHO....: R. H. INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), NO ENDEREÇO INDICADO NA FL.29, PARA PAGAR, INCONTINENTI, O SALDO DEVEDOR, SOB PENA
DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 15 DE SETEMBRO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000586
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : JOSELITO CARVALHO VIEIRA
DESPACHO....: R. H. INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), PARA PAGAR, INCONTINENTI, O SALDO DEVEDOR, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
ARACAJU, 16 DE SETEMBRO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000625
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : LUCILLO DA SILVA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESPÓLIO DE LUCILLO DA SILVA OLIVEIRA
SENTENÇA....: PELOS MOTIVOS DE CONVENCIMENTO ACIMA DECLINADOS, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO(A) EXECUTADO(A) E, POR
CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CHAMO O FEITO À ORDEM PARA ANULAR O
DESPACHO DE FL. 19. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE. ARACAJU, 17 DE
SETEMBRO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000856
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
EXECUTADO(S) : SALES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 856/2009 SENTENÇA ATRAVÉS DAS PETIÇÕES ACOSTADAS ÀS FLS. 27/28 DESTES AUTOS E 195 DOS EMBARGOS
CORRELATOS, FOI INFORMADO AO JUÍZO PELAS PARTES QUE HOUVE A QUITAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXEQUENDO, TENDO SIDO
REQUERIDA, POR ESTE MOTIVO, A EXTINÇÃO DO FEITO. AS PETIÇÕES FORAM ACOMPANHADAS DO(S) DOCUMENTO(S) DE FLS. 29/36 E 196/198,
RESPECTIVAMENTE. ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CPC.
DESCONSTITUO A PENHORA DE FLS. 26. CUSTAS DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000923
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : EDVALDO FATEICA DA SILVA
SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS, INCLUSIVE
ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO , COM FULCRO NO
ART. 794, INC. I, DO CPC. DESCONSTITUO O(A) ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER, OFICIANDO-SE AO CARTÓRIO COMPETENTE, ACASO NECESSÁRIO.
CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 15 DE SETEMBRO
DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 201012000028
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE LUCILLO DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
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DESPACHO....: R. H. DEFIRO PEDIDO DO AUTOR, NO INTUITO DE COMPLEMENTAR AS CUSTAS AO FINAL DO FEITO. CITE-SE O(A) REQUERIDO(A) PARA,
QUERENDO, OFERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. ARACAJU, 16 DE SETEMBRO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201012000030
EMBARGANTE(S) : SALES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 30/2010 SENTENÇA TRATA-SE DE AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR SALES MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO LTDA EM FACE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. COMPULSANDO OS AUTOS DA EXECUÇÃO CORRELATA AOS PRESENTES EMBARGOS,
VERIFICA-SE QUE A MESMA FOI EXTINTA EM VIRTUDE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO CORRESPONDENTE. COM EFEITO, A SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO PELA EXECUTADA COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OCASIONA A PERDA DO OBJETO DESTES EMBARGOS, VISTO QUE
SEU FUNDAMENTO DESAPARECEU POR CAUSA SUPERVENIENTE. ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, APRESENTA-SE FLAGRANTE A AUSÊNCIA DE
INTERESSE PROCESSUAL A JUSTIFICAR O SEGUIMENTO DO FEITO, IMPONDO-SE, NESTE MOMENTO, A SUA EXTINÇÃO. DESTA FORMA, COM FULCRO
NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EM FACE DO PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE, CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$
2.000,00 (DOIS MIL REAIS). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE. ARACAJU, 30
DE JULHO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201012000036
EMBARGANTE(S) : MARCO ANTONIO CARACIOLO E SILVA
ADV.: DIEGO GOIS DE ANDRADE
ADV.: VINICIUS ALVES BISPO
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
DESPACHO....: R. H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. OUTROSSIM,
CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA QUANTO À EXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM SOLVIDAS. EM CASO POSITIVO, COM BASE NO PROVIMENTO Nº 02/1998,
INTIME-SE O EMBARGANTE PARA PAGÁ-LAS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. ARACAJU, 20 DE SETEMBRO DE 2010. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE
DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201012000057
EMBARGANTE(S) : OTICA SANTANA LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
DESPACHO....: R.H. COMPULSANDO OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL APENSA AOS PRESENTES EMBARGOS, VERIFICA-SE QUE AINDA NÃO RETORNOU
AOS AUTOS O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM MOTIVO DA RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA VIA RENAJUD., CONFORME DETERMINADO NO
DESPACHO DE FL .45. DESTA FORMA, POR AINDA NÃO ESTAR GARANTIDO O JUÍZO QUANDO DA OPOSIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS, AGUARDESE O RETORNO DO CITADO MANDADO. APÓS, APRECIAREI O RECEBIMENTO. ARACAJU, 20 DE SETEMBRO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE
DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201012000069
EMBARGANTE(S) : MARCO AURELIO GOMES PINTO
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 25 E DEVIDAMENTE SEGURO O JUÍZO, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS.
MANTENHA-SE SUSPENSA O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL. OUTROSSIM, INTIME-SE O EMBARGADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR OS EMBARGOS
OPOSTOS, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201012000077
EMBARGANTE(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. H. APÓS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO, APRECIAREI O RECEBIMENTO DOS
EMBARGOS OPOSTOS. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 29
TOTAL DE SENTENÇAS : 11
TOTAL DE PROCESSOS : 40
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 2
ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 4
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 3
ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO -> 1
CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 1
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 1
CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CLÉLIA PINTO RAMOS -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 2
DIEGO GOIS DE ANDRADE -> 1
FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 5
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JOSE DE SOUSA IBIAPINO -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 4
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 1
JÚLIO CARRERA CORREIA -> 1
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MAIRA NASCIMENTO BARBOSA -> 1
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 2
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 2
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 2
PEDRO MORAES MESSIAS -> 2
RODRIGO FIORAVANTI PASQUETTI -> 1
TIAGO DOS SANTOS SANTANA -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 3
VINICIUS ALVES BISPO -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
WENDELL TAVARES MENDES -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE LEILÃO
PROCESSO: 200812000502
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU.
EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
DATAS: 29/10/2010, ÀS 08 H - 1º LEILÃO; CASO HAJA ARREMATAÇÃO A MESMA OCORRERÃO POR PREÇO SUPERIOR A DA AVALIAÇÃO 16/11/2010, ÀS 8H 2º LEILÃO. CASO NÃO HAJA LICITANTES NO PRIMEIRO LEILÃO, O BEM PODERÁ SE ARREMATADO PELO MAIOR LANCE, DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO
VIL.
LOCAL DO LEILÃO: NO ÁTRIO DO FORUM GUMERSINDO BESSA
DESCRIÇÃO DO BEM: 01 IMÓVEL CADASTRADO SOB Nº. 37-01-529-0190-00-001 LOCALIZADO NA RUA A/D S LOT JD RECREIO SANTA MARIA, SN, LOT JD
RECREIO SANTA MARIA
DEPÓSITO: EM MÃOS DO EXECUTADO
AVALIAÇÃO: R$ 2.489,25 ( DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS ).
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQUENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM
AOS LEILÕES DESIGNADOS PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO.
EU, VINICIUS DÓRIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
EDIVALDO DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO.
21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
USUCAPIÃO
PROC.: 200812100992
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES SILVA DOREA
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
REQUERENTE(S) : ANTONIA MARIA DOREA DA SILVA
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 115/121. APÓS, CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CUMPRA-SE. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200812101008
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : LUCY KELVIA HILARIO CAVALCANTE
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, ACERCA DA PENHORA BACEN/JUD DE FL. 115.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200812101255
EXEQÜENTE(S) : KAJA ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: HIRAN LEAO DUARTE
ADV.: ELIETE SANTANA MATOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS NO
VALOR DE R$ 36,00(TRINTA E SEIS) REAIS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE, PARA INSCRIÇÃO DO
DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DE SERGIPE E CONSEQUENTE COBRANÇA ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 1º DA LEI
ESTADUAL Nº 3.667/1995 COM ALTERAÇÕES DA LEI ESTADUAL Nº 4.983/2003.
DESPEJO
PROC.: 200812101322
AUTOR(ES) : ESPOLIO DE JOSE BALTAZARINO DOS SANTOS
ADV.: ROSE MARIA TAVARES FAGUNDES FERREIRA
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
RÉU(S) : AS REPRESENTAÇÕES LTDA
DESPACHO....: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 35, NOS ENDEREÇOS DE FL. RETRO. ADEMAIS, QUANTO AO PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE,
MANTENHO A DECISÃO DE FL. 44. CUMPRA-SE. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100022
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : ROSELEIDE SANTANA SILVA
ADV.: ANDRÉIA LIMA DÓREA
SENTENÇA....: MEMORIZAM OS AUTOS DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO MOVIDA PELO BANCO FINASA S/A EM FACE DE ROSELEIDE SANTANA SILVA,
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TENDO POR LASTRO O DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA POR PARTE DA REQUERIDA. CONSOANTE SE
DEPREENDE DOS AUTOS, O BANCO REQUERENTE POSTULA APREENDER UM VEÍCULO DADO EM GARANTIA EM UM CONTRATO DE ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA CELEBRADO COM A REQUERIDA, ARGUMENTANDO QUE O CONTRATO NÃO FOI CUMPRIDO IN TOTUM, MOTIVO PELO QUAL AJUÍZA A
PRESENTE DEMANDA. COM EFEITO, O DECRETO LEI 911/69 AUTORIZA O AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DO
CONTRATANTE EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, DE FORMA QUE A COMPROVAÇÃO DA MORA É CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE NAS AÇÕES DE BUSCA E
APREENSÃO, NOS TERMOS DO ART. 2º, §2, DAQUELE DIPLOMA. ENTRETANTO, O CONTRATO ENSEJADOR DA PRESENTE AÇÃO FOI OBJETO DE AÇÃO
REVISIONAL (200912100554) JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, ONDE RESTOU DESCONSTITUÍDA A MORA DA REQUERIDA, SENDO ESTE O ÚNICO
MOTIVO QUE AUTORIZA O DEFERIMENTO DO PEDIDO FEITO PELO AUTOR NA EXORDIAL. ORA, A MATÉRIA DA LEGALIDADE DO CONTRATO FOI OBJETO
DE UMA AÇÃO AUTÔNOMA, EM QUE O SEU JULGAMENTO PREJUDICA A PROCEDÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA, POSTO QUE FOI RECONHECIDA A
REVISÃO CONTRATUAL, COM A CONFECÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE AS PARTES. NESSE
CONTEXTO, DEDUZ-SE QUE EVENTUAL MORA DA REQUERIDA SOMENTE PODERÁ SER AFERIDA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS,
COM A EXCLUSÃO E/OU REDUÇÃO DOS ENCARGOS NA FORMA DETERMINADA NA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO REVISIONAL. POR OUTRO LADO, A
MORA DO DEVEDOR É REQUISITO SINE QUA NON PARA A INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, CONFORME SÚMULA 72, STJ, COM O
SEGUINTE TEOR: “A COMPROVAÇÃO DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE”. ESTA É A
ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: NO TOCANTE À CONFIGURAÇÃO DA MORA, REQUISITO ESSENCIAL PARA A BUSCA E APREENSÃO,
A ORIENTAÇÃO FIRMADA NESTA CORTE É NO SENTIDO DE QUE A INADIMPLÊNCIA ESTARÁ PLENAMENTE JUSTIFICADA SE HOUVER COBRANÇA DE
ENCARGOS ABUSIVOS, AFASTANDO-SE A MORA DO DEVEDOR ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO (RESP N. 817.482/RS, REL. MIN.
CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJU DE 28-4-2006). AINDA, A MESMA CORTE JÁ SEDIMENTOU O ENTENDIMENTO DE QUE A EXISTÊNCIA DE
ENCARGOS ILEGAIS OU ABUSIVOS NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES DESCARACTERIZA A MORA DO DEVEDOR (RESP N. 743.550/RS,
RELA. MINA. NANCY ANDRIGHI), DE FORMA QUE NÃO SÓ QUANDO CONSTATADA A IRREGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO, MAS TAMBÉM QUANDO
VERIFICADO QUE O CREDOR ESTAVA COBRANDO ENCARGOS ILEGAIS, É DE SER AFASTADA A MORA DO DEVEDOR, TORNANDO-SE IMPERATIVA A
EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OBRIGATÓRIO DE PROCEDIBILIDADE. DESTA FORMA, EXITOSA A PRETENSÃO
REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO PROPOSTA PELO FINANCIADO, COM A READEQUAÇÃO DOS ENCARGOS INCIDENTES, NÃO
HÁ COMO SE ENTREVER CARACTERIZADA A MORA DEBITORIS IMPUTADA AO MUTUÁRIO. EM TAL CONTEXTO, ESSA MORA TORNA-SE INCERTA,
ACARRETANDO A EXTINÇÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO QUE TEM NELA, EXATAMENTE, O SEU RESPALDO JURÍDICO. 3- DISPOSITIVO ISTO
POSTO, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A PRESENTE DEMANDA CAUTELAR PROPOSTA PELO BANCO FINASA S/A EM FACE DE ROSELEIDE
SANTANA SILVA O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS ART. 267, IV, CPC C/C ART. 2º, §2º, DECRETO-LEI 911/69. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS
DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) DE ACORDO COM O ART. 20 § 4º DO CPC. TRANSITADO
EM JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
MONITÓRIA
PROC.: 200912100368
AUTOR(ES) : MADIL - MECANICA INDUSTRIAL COM E REPRES LTDA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
RÉU(S) : EDIMARIO NEVES DE JESUS
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA SE ARRASTA HÁ MAIS DE UM ANO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 200912100433
AUTOR(ES) : SINDICATO DOS TRAB RURAIS DE DIVINA PASTORA-SE
ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: BETANIA MARA COELHO GAMA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: CUMPRA-SE O DETERMINADO NO SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 120. I.
REVISÃO
PROC.: 200912100554
REQUERENTE(S) : ROSILEIDE SANTANA SILVA
ADV.: ANDRÉIA LIMA DÓREA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: REAUTUE O PRESENTE PROCESSO, CONFERINDO NOVA NUMERAÇÃO À CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , NOS TERMOS DO ART.
1º DO PROVIMENTO 03/2006 DA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. ADEMAIS, INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR, EM 05 (CINCO)
DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FL. RETRO. I. CUMPRA-SE. PROV. LEG.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100562
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : OSMAR DE JESUS RODRIGUES
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO
DESPACHO....: 1. SUSPENDO O ANADAMENTO DO PROCESSO POR 30 DIAS. 2. APÓS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERANDO O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200912100583
REQUERENTE(S) : FRANCISCO CARLOS SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR
ADV.: GILMARA CALAÇA DIAS
DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO AO QUANTO PRECEITUADO NO ART. 398, CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS
DOCUMENTOS DE FLS. 93/96, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200912100603
REQUERENTE(S) : JOSE FIRMINO BARBOZA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
REQUERIDO(S) : BV FINANCEIRA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100617
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : CLEIDSON LOPES DE BARROS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS
DO DESPACHO DE FL. 64, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX VI ART. 267, §1º, DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º,
LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE
PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100629
REQUERENTE(S) : BAGAREL COMÉRCIO E INSTRUMENTOS LTDA.
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO(S) : PETROBRAS
ADV.: ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBÔA
ADV.: SYLVIO GARCEZ JUNIOR
REQUERIDO(S) : BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA
ADV.: SILVIO DA SILVA COSTA
SENTENÇA....: ...EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL AJUIZADA POR BAGAREL – COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS LTDA EM FACE DE BONFIM CARGAS E
CONCOMENDAS LTDA PARA CONDENAR A REQUERIDA A INDENIZAR A EMPRESA AUTORA POR DANOS MATERIAIS NO MONTANTE DE R$ 3.275,60(TRÊS
MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO
PELO INPC A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DECISUM, COM JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS A PARTIR DO EVENTO LESIVO, OU SEJA, DE
02/01/06. CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, AO QUE FIXO EM 20 DO VALOR ATUALIZADO, FACE OS PRECEITOS INSCULPIDOS NO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE RITOS. OUTROSSIM,
ASSEGURADO O DIREITO DE REGRESSO DA EMPRESA REQUERIDA BONFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, JULGO PROCEDENTE A DENUCIAÇÃO DA
LIDE, CONDENANDO A EMPRESA DENUNCIADA, PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, AO REEMBOLSO À PARTE REQUERIDALITISDENUNCIANTE DOS VALORES FIXADOS NO PRESENTE COMANDO A TÍTULO DE DANOS UNICAMENTE MATERIAIS, CONFORME SUPRA ESPOSADO...
EXECUÇÃO
PROC.: 200912100824
EXEQUENTE(S) : ARIBE COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS PECAS E SERV LTDA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES ARAGAO LTDA
ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
DESPACHO....: AO 22º DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010), ÀS 09:00 HORAS, NESTA CIDADE DE ARACAJU, CAPITAL DO
ESTADO DE SERGIPE, NO ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, SITUADO NA AV.: TANCREDO NEVES, BAIRRO CAPUCHO, PRESENTE DRA. ANNA
PAULA DE FREITAS MACIEL, JUÍZA DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL, COMIGO CHEFE DE SECRETARIA DO SEU CARGO, TAMBÉM PRESENTE A PORTEIRA
DOS AUDITÓRIOS A SRª. LUCIENE ALMEIDA CENTURION, E POR ESTA FOI DECLARADO AO MM. JUIZ, QUE EM CUMPRIMENTO AO RESPEITÁVEL EDITAL
DE LEILÃO DE FLS. 64 DOS AUTOS, APREGOOU EM VOZ ALTA NA PORTA DESTE EDIFÍCIO, DURANTE O PRAZO DE MEIA HORA, EM PRAÇA PÚBLICA DE
VENDA E ARREMATAÇÃO, A QUEM MAIS DESSE O MAIOR LANÇO, OFERECESSE, IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO DE R$6.533,83 O BEM
DESCRITO E DISCRIMINADO NO REFERIDO EDITAL, PENHORADO NA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, PROC. 200912100824, REQUERIDA POR
ARIBÉ COMÉRCIO, CONTRA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, NÃO TENDO HAVIDO NENHUM LICITANTE. E PARA CONSTAR, LAVRO O
PRESENTE AUTO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, LUCIENE ALMEIDA CENTURION, PORTEIRA DOS AUDITÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200912101115
EXEQÜENTE(S) : MANUEL MENEZES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
EXECUTADO(S) : VILA GALE MARES RESORT E CONFERENCE HOTEL
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR EXEQUENDO PARA PAGAMENTO PELO EXECUTADO NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO PELO DJ. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. R.H. APÓS O DEPÓSITO PELO EXECUTADO, DESBLOQUEAREI EVENTUAIS
RETIDOS EM RAZÃO DA ORDEM DE FLS. 164.
REVISÃO
PROC.: 200912101165
REQUERENTE(S) : FASOUTO FARIA SOUTO COMÉRCIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
REQUERIDO(A)(S) : COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA
ADV.: SÉVOLO FELIX DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 201012100170, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO
DE DIREITO DA COMARCA DEIPOJUCA/PERNAMBUCO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100144
EXEQÜENTE(S) : MARCIO CAVALHEIRO ALVES
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
SENTENÇA....: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇASE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FL. 21. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE,
DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUSTAS DE LEI. P. R. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201012100146
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO SOUZA SANTOS
ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
REQUERIDO(S) : CAMARA DOS DIRETORES LOJISTAS (CDL)
REQUERIDO(S) : CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS (SERASA)
ADV.: DINA APOSTOLAKIS MALFATTI
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. WESLHEY LIMA RAMOS OAB - 2599/SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA
MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
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REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201012100159
REQUERENTE(S) : SUELY ALVES SOBRAL
ADV.: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS
REQUERIDO(S) : RODOVIARIO RAMOS LTDA
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
REQUERIDO(S) : AMERICANAS.COM S/A COMERCIO ELETRONICO
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA O CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA, A FIM DE RECOLHÊ-LAS, SE DEVIDAS, NO
PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201012100170
REQUERENTE(S) : COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA
ADV.: SÉVOLO FELIX DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : FASOUTO FARIA SOUTO COMERCIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
SENTENÇA....: ISTO POSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ARGUÍDA PELA COPAGÁZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA EM FACE DA FASOUTO
COMÉRCIO LTDA, A FIM DE QUE A AÇÃO TOMBADA SOB OP Nº 200912101165 SEJA REMETIDA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IPOJUCA/PE.
TRASLADE-SE CÓPIA DAPRESENTE DECISÃO PARA OS FEITOS EM APENSO. P.R.I. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 201012100211
REQUERENTE(S) : FASOUTO FARIA SOUTO COMÉRCIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
REQUERIDO(S) : COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 201012100170, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO
DE DIREITO DA COMARCA DEIPOJUCA/PERNAMBUCO. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100302
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ADLER FONTES MELO
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC BANK S/A
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
SENTENÇA....: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇASE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FL. 11. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE,
DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUSTAS DE LEI. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100333
EXEQÜENTE(S) : THIAGO SOUZA ALCANTARA
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO
ADV.: MILENA GILA FONTES
DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXO DE COBRAR AS CUSTAS FINAIS EM VIRTUDE DE SER A PARTE REQUERENTE BENEFICIÁRIA DA
JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME DECISÃO ÀS FLS. 19 DOS AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100333
EXEQÜENTE(S) : THIAGO SOUZA ALCANTARA
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO
ADV.: MILENA GILA FONTES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A) DO TERMO DE PENHORA, ÀS FLS. 40, BEM COMO PARA APRESENTAR
IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201012100510
REQUERENTE(S) : ABRAÃO AUGUSTO MENEZES DE OLIVEIRA
ADV.: JULIANA REZENDE DORIA
REQUERIDO(S) : SEAPETRO - SERVICO DE APRENDIZAGEM EM PETROLEO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A CITAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO PERFAZ OS REQUISITOS LEGAIS SE
ENTREGUE A MESMA NO SEU DOMICÍLIO E SE RECEBIDA POR SEU EMPREGADO, PRESCINDINDO QUE ESTE TENHA PODERES DE GERÊNCIA OU
ADMINISTRAÇÃO, DECRETO A REVELIA DA REQUERIDA, NOS MOLDES DO ART. 319 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, CONSIDERANDO QUE A RÉ NÃO
APRESENTOU RESPOSTA AOS TERMOS DA AÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 21, REPUTANDO-SE VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELO
AUTOR, DEVENDO HAVER O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, NOS TERMOS DO ART. 330, II, DO CPC. NESSES TERMOS, PROCEDA A
ESCRIVANIA AO CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, INTIMANDO-SE O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO, SE DEVIDO. APÓS, CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO. I.
DESPEJO
PROC.: 201012100515
AUTOR(ES) : EDSON MARQUES DE SOUZA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
RÉU(S) : PET JARDINS COMERCIO LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
RÉU(S) : GILBERTO BRUNO OLIVEIRA SILVEIRA
RÉU(S) : NIZIA CARLA OLIVEIRA NASCIMENTO
RÉU(S) : ANSELMO EDUARDO DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NÃO FOI JUNTADO O RETORNO DO MANDADO DE CITAÇÃO DA RÉ NILZA CARLA OLIVEIRA
NASCIMENTO (FL. 56), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À ESCRIVANIA A REGULARIZAÇÃO DO PROCESSO, OU, CASO O REFERIDO MANDADO AINDA NÃO
TENHA SIDO DEVOLVIDO A ESTA VARA, QUE SE OFICIE A CENTRAL DE MANDADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOCUMPRIMENTO DO
MESMO. AINDA, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA O DECURSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE RESPOSTA DO RÉU ANSELMO, CITADO À FL. 54,
OBSERVANDO O QUÁDRUPLO DE PRAZO PARA RESPOSTA, NOS TERMOS DO ART. 188, CPC. FINALMENTE, À VISTA DO PETITÓRIO RETRO, INDEFIRO O
PEDIDO DE CONSULTA DE ENDEREÇO DO RÉU GILBERTO VIA BACENJUD, PORQUANTO COMPETE AO AUTOR A REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU, ALÉM SE SER DE SUA RESPONSABILIDADE O REGULAR ANDAMENTO E INSTRUÇÃO DO FEITO E NÃO DO
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ESTADO. [...] DIANTE DO EXPOSTO, E, ADEMAIS, CONSIDERANDO QUE A CORRETA QUALIFICAÇÃO E DOMICÍLIO DO RÉU SÃO ÔNUS DA PARTE AUTORA
E REQUISITO DA PETIÇÃO INICIAL, EX VI ART. 282, II, INTIME-SE PESSOALMENTE O(A) REQUERENTE, A FIM DE INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO(A)
REQUERIDO(A), VIABILIZANDO O ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL EX VI ART. 284,
PARÁGRAFO ÚNICO, CPC.
REVISÃO
PROC.: 201012100535
REQUERENTE(S) : VENTURINHA SOUZA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S. A.
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES VINDICADOS POR ENTENDER QUE O
MESMO NÃO SE FUNDAMENTA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E VAI DE ENCONTRO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PODENDO O COMANDO, CONSOANTE EXPLANADO, SER REAPRECIADO EM MOMENTO ULTERIOR, DESDE QUE ATENDIDOS OS SEUS
PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, A FIM DE APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO
DE 10 DIAS, EX VI ARTS. 276 E 284, CPC. APÓS DECURSO DE PRAZO DO ITEM ANTERIOR, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, QUE
DEVERÁ CITAR A RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ALI DESIGNADA. ADVIRTA-SE O(A) RÉ(U) QUE, NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO
ENTRE AS PARTES, DEVERÁ APRESENTAR RESPOSTA JÁ POR OCASIÃO DAQUELA ASSENTADA, BEM COMO INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDE
PRODUZIR, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS. CASO NÃO OCORRA A AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO POR AUSÊNCIA DE
QUALQUER DAS PARTES E NA DATA DA AUDIÊNCIA AINDA NÃO TENHA RETORNADO OS AVISOS DE RECEBIMENTO (AR), DEVERÁ A SECRETARIA
AGUARDAR A DEVOLUÇÃO DOS MESMOS E, NÃO TENDO SIDO AS PARTES INTIMADAS EM TEMPO, REMETAM-SE NOVAMENTE OS AUTOS À CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO PARA NOVA AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. HAVENDO RESPOSTA DO(A) RÉ(U), FICA DESDE JÁ INTIMADO O
AUTOR PARA, EM 10 DIAS APÓS DITA AUDIÊNCIA, OFERECER RÉPLICA, CASO SE ALEGUEM AS MATÉRIAS ENUMERADAS NO ART. 301, CPC, BEM COMO
INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS. INTIME-SE AINDA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ A FIM DE TRAZER AOS AUTOS O
INSTRUMENTO DE CONTRATO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PEÇA VESTIBULAR
NO QUE TOCA ÀS CLÁUSULAS PACTUADAS, TENDO EM VISTA A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO SUB JUDICE.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201012100556
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA
REQUERIDO(S) : GILTON ALVES DE ANDRADE
DESPACHO....: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 19, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL. 33.
EXECUÇÃO
PROC.: 201012100606
EXEQUENTE(S) : MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES COSTA
ADV.: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MAYSA RODRIGUES GOMES SANTOS
DESPACHO....: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 16, ÚLTIMO PARÁGRAFO.
DESPEJO
PROC.: 201012100612
AUTOR(ES) : AMARILDO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
RÉU(S) : AC MOTOS E MOTORES LTDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A CITAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO PERFAZ OS REQUISITOS LEGAIS SE
ENTREGUE A MESMA NO SEU DOMICÍLIO E SE RECEBIDA POR SEU EMPREGADO, PRESCINDINDO QUE ESTE TENHA PODERES DE GERÊNCIA OU
ADMINISTRAÇÃO, DECRETO A REVELIA DA REQUERIDA, NOS MOLDES DO ART. 319 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, CONSIDERANDO QUE A RÉ NÃO
APRESENTOU RESPOSTA AOS TERMOS DA AÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 17, REPUTANDO-SE VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELO
AUTOR, DEVENDO HAVER O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, NOS TERMOS DO ART. 330, II, DO CPC. NESSES TERMOS, PROCEDA A
ESCRIVANIA AO CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, INTIMANDO-SE O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO, SE DEVIDO. APÓS, CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO. I.
REVISÃO
PROC.: 201012100623
REQUERENTE(S) : EDITH DOS SANTOS ANUNCIAÇAO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: 1- CONSIDERANDO QUE O VALOR DA CAUSA DEVE EQUIVALER AO MONTANTE DO BEM DA VIDA PRETENDIDO PELO AUTOR, E QUE O
ARTIGO 259, V, CPC INFORMA QUE CORRESPONDERÁ AO VALOR DO CONTRATO QUANDO O LITÍGIO TIVER POR OBJETO A EXISTÊNCIA, VALIDADE,
CUMPRIMENTO, MODIFICAÇÃO OU RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, INTIME O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARA EM 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A
PETIÇÃO INICIAL, CORRIGINDO O VALOR DA CAUSA E PROCEDENDO COM O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO,
EX VI ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. 2- OUTROSSIM, ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NA PEÇA DE INGRESSO A AUTORA ALEGA QUE
CELEBROU CONTRATO EMPRÉSTIMO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA SOBRE O VEÍCULO GOL NO VALOR DE R$ 8.2000,00; ENTRETANTO, VERIFICO ENTRE
OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, NOTA FISCAL DE VEÍCULO TEMPRA NO VALOR DE R$ 26.000,00, ARRENDADO PELO BANCO FINASA.
ASSIM, INTIME-SE A AUTORA PARA PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS NO MESMO PRAZO FIXADO NO ITEM ANTERIOR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100652
EXEQÜENTE(S) : JOSE LAERCIO DIAS
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
EXECUTADO(S) : BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO
ADV.: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A) DO PRESENTE TERMO DE PENHORA, BEM COMO PARA APRESENTAR
IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100653
EXEQÜENTE(S) : JADSON FÁBIO SANTOS
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
EXECUTADO(S) : BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO
ADV.: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A) DO PRESENTE TERMO DE PENHORA, BEM COMO PARA APRESENTAR
IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 201012100686
EXEQÜENTE(S) : EFREM JOSE RIBEIRO FILHO
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : CREDI 21 PARTICIP LTDA
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS.
17/18.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201012100717
REQUERENTE(S) : GUSTAVO ÉLSON GUEDES VASCONCELOS
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
REQUERIDO(S) : BANCO HONDA S/A
REQUERIDO(S) : MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA.
REQUERIDO(S) : HONDA ARIBE MOTOS CONCESSIONARIA AUTORIZADA CENTRO TECNICO PEÇAS E SHOW ROOM
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
DESPACHO....: ASSIM, EFETUE A CONSIGNAÇÃO A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 893, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, DEVENDO PARA TANTO, SER EXPEDIDA A COMPETENTE GUIA, COMO REQUERIDO, ASSIM PROCEDENDO QUANTO AS PARCELAS
VINCENDAS DO FINANCIAMENTO VERGASTADO, CUJO DEPÓSITO DEVE SER REALIZADO ATO DIA 10 DE CADA MÊS, COLACIONANDO-SE OS
RESPECTIVOS COMPROVANTES NO BOJO DOS AUTOS. APÓS, INTIME-SE O BANCO HONDA S/A PARA MANIFESTAÇÃO QUE ENTENDER PERTINENTE.
FINALMENTE, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, QUERENDO, ACERCA DA PEÇA DE REVIDE COLACIONADA ÀS FLS. 59/67. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201012100723
EXEQUENTE(S) : COLEGIO PATROCINIO SAO JOSE
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : EMERALDINA BATISTA DE MELO C
SENTENÇA....: À FL. 08, O EXEQUENTE FOI INTIMADO PARA INSTRUIR SEU PEDIDO COM CÓPIA INTEGRAL DO DECISUM EXEQUENDO, JUNTAMENTE
COM PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO JUDICIALMENTE PERSEGUIDO. JÁ À FL. 09, HÁ CERTIDÃO INFORMANDO QUE O EXEQUENTE NÃO CUMPRIU A
DETERMINAÇÃO DE FL. 08. ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO A PEÇA VESTIBULAR EXECUTÓRIA, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO FORTE NOS ART. 616 C/C ART. 295, VI, E 267, I, DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS DE
LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201012100743
EXEQUENTE(S) : CHRISTIANE ALVES BRANDÃO CORTES
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : DONIZETTI OLIVEIRA DE CAMARGO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 15.
MONITÓRIA
PROC.: 201012100771
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
RÉU(S) : ANA CRISTINA DE ARAUJO DANTAS
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES
LITIGANTES NA PRESENTE DEMANDA PELO QUE EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269,
INCISO III DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA REQUERIDA, NOS TERMOS DO ACORDO.
CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100780
EXEQÜENTE(S) : LAELSON SOUZA ALVES
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
EXECUTADO(S) : EDELZIO DA MOTA REZENDE
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
DESPACHO....: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 13, ITEM 4.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100831
EXEQÜENTE(S) : BENJAMIN SCHUSTER
ADV.: SAUL SILVEIRA SCHUSTER
EXECUTADO(S) : DENISSON CARLOS SOARES DE ALMEIDA
DESPACHO....: 1- CADASTRE-SE A ADVOGADA DO EXECUTADO NO PRESENTE CUMPRIMENTO. 2- APÓS, PROCEDA A ESCRIVANIA A INTIMAÇÃO DA
PARTE EXECUTADA, VIA DJ, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDA AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER FIXADA NO ACORDO
HOMOLOGADO POR SENTENÇA, SOB PENA DE SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO QUANTUM DE R$100,00, DEVIDOS A PARTIR DO PRIMEIRO DIA
SEGUINTE AO PRAZO FIXADO ACIMA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, INCIDINDO CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O EFETIVO DESCUMPRIMENTO
DA OBRIGAÇÃO E JUROS MORATÓRIOS, EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE, ORA EXEQUENTE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL
VIGENTE. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100835
EXEQÜENTE(S) : JOSE FIRMINO BARBOZA
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
EXECUTADO(S) : BV FINANCEIRA
DESPACHO....: FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 11 DO DÉBITO EXEQUENDO,
CONDICIONADA SUA EXECUÇÃO AO DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO
VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO
CPC. NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO
VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. EM SEGUIDA, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS
125, II E 655, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SE PROCEDA COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS
CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO(A) EXECUTADO(A), ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO
SISTEMA BACENJUD, E SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 10 DIAS. COM A CONSULTA À ORDEM DE BLOQUEIO, ENCONTRANDO-SE OU
NÃO VALOR A SER BLOQUEADO: - INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA REQUERER O QUE ENTENDE DE DIREITO. - REDUZA-SE A TERMO A PENHORA DOS
VALORES EVENTUALMENTE BLOQUEADOS, CASO SE MANIFESTE FAVORÁVEL A ESTE SENTIDO A PARTE AUTORA E INTIME-SE O EXECUTADO, EX VI
ART. 475-J, § 1º, CPC. APRESENTANDO-SE O EXEQUENTE INERTE, INTIME-O PESSOALMENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO [...]
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EXECUÇÃO
PROC.: 201012100836
EXEQUENTE(S) : LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
EXEQUENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
EXECUTADO(S) : BV FINANCEIRA
DESPACHO....: FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE 11 DO DÉBITO EXEQUENDO, CONDICIONADA SUA EXECUÇÃO AO DECURSO DO
PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A
OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10,
PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. EM SEGUIDA, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 125, II E 655, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SE PROCEDA COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE
DO(A) EXECUTADO(A), ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, E SOLICITANDO AS RESPOSTAS
POSITIVAS EM ATÉ 10 DIAS. COM A CONSULTA À ORDEM DE BLOQUEIO, ENCONTRANDO-SE OU NÃO VALOR A SER BLOQUEADO: - INTIME-SE O
EXEQUENTE, PARA REQUERER O QUE ENTENDE DE DIREITO. - REDUZA-SE A TERMO A PENHORA DOS VALORES EVENTUALMENTE BLOQUEADOS,
CASO SE MANIFESTE FAVORÁVEL A ESTE SENTIDO A PARTE AUTORA E INTIME-SE O EXECUTADO, EX VI ART. 475-J, § 1º, CPC. APRESENTANDO-SE O
EXEQUENTE INERTE, INTIME-O PESSOALMENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO [...]
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201012100852
REQUERENTE(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA - DER/SE
ADV.: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
REQUERIDO(S) : ADENOALDO FLORENCIO DE CARVALHO
SENTENÇA....: NOS TERMOS DO ART. 113 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL C/C A LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DESTE ESTADO, DECLARO A
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE COMPETÊNCIA
FAZENDÁRIA, VEZ QUE SE TRATA DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MOVIDA PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE – DER/SE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, ORGANIZADO NSOB A FORMA DE AUTARQUIA
ESPECIAL ESTADUAL, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.697/2005, EM FACE DE ADENOALDO FLORÊNCIA DE CARVALHO. DESTA FORMA, DETERMINO
O RETORNO DOS AUTOS AO CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO, PARA FINS DE SER REDISTRIBUÍDO A UMA DAS VARAS COMPETENTES DESTA COMARCA,
DE TUDO CIENTIFICANDO-SE AS PARTES INTERESSADAS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REGISTRO. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 201012100854
REQUERENTE(S) : MAURICIO VICENTE FAGONI SERAFIM
ADV.: LUCIANA ALMEIDA MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: 1- TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS E ALEGAÇÕES VERTIDA NOS AUTOS, MORMENTE QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, OBJETO E
VALOR DO CONTRATO, INFIRO COMPROVADA A NECESSIDADE DOS AUSPÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, EIS QUE EM CONFORMIDADE COM O ART. 4º,
§1º DA LEI 1060/50 E ART. 5º, LXXIV, CF, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. 2- CITE-SE O(A) RÉ(U) PARA APRESENTAR RESPOSTA,
NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319, CPC. 3- DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO,
REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE SERÁ DESIGNADA E REALIZADA A
ASSENTADA PARA ESTE FIM, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM COM ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA
PROPOSTA DE ACORDO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA ACIMA INDICADA. CASO NÃO OCORRA A
AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO POR AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS PARTES E NA DATA DA AUDIÊNCIA AINDA NÃO TENHA RETORNADO OS
AVISOS DE RECEBIMENTO (AR), DEVERÁ A SECRETARIA AGUARDAR A DEVOLUÇÃO DOS MESMOS E, NÃO TENDO SIDO AS PARTES INTIMADAS EM
TEMPO, REMETAM-SE NOVAMENTE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA NOVA AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 4ALEGANDO, NA RESPOSTA, AS MATÉRIAS ELENCADAS NO ART. 301, CPC, FICA DESDE LOGO INTIMADO O AUTOR PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 5- DECORRIDO O PRAZO DE RÉPLICA, PROCEDA A ESCRIVANIA À INTIMAÇÃO DOS
LITIGANTES, PARA INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100896
AUTOR(ES) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : JOSEFA RIBEIRO DOS PASSOS NASCIMENTO
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DESPACHO....: APRIORISTICAMENTE, ACERCA DO PETITÓRIO E DOCUMENTO TRAZIDOS À COLAÇÃO ÀS FLS.158/159, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA,
POR SEU(UA) PROCURADOR(A), REQUERENDO O QUE DE DIREITO, OBSERVADO O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. OUTROSSIM, EM ATENÇÃO AO PEDIDO
FORMULADO ÀS FLS.161/162 E, AINDA, CONSIDERANDO QUE O OBJETO DA PRESENTE LIQUIDAÇÃO DEPENDE DE PERÍCIA PARA APURAÇÃO DO
QUANTUM DEBEATUR, INTEGRANDO E COMPLEMENTADO A SENTENÇA PROFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-D DA
NOVEL LEI 11.232/2005, NOMEIO PERITO DESTE JUÍZO O DR. PAULO SILVA SANTOS, QUE DEVERÁ SER INTIMADO POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO
DE RECEBIMENTO PESSOAL, A SER ENDEREÇADA PARA A RUA SÃO CRISTÓVÃO, N.º 212, EDF. JANGADA, SALA 315, NESTA URBE, PARA DIZER SE
ACEITA A NOMEAÇÃO. (...)
TOTAL DE DESPACHOS : 35
TOTAL DE SENTENÇAS : 10
TOTAL DE PROCESSOS : 45
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 1
ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 2
ANDRÉIA LIMA DÓREA -> 2
ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBÔA -> 1
BETANIA MARA COELHO GAMA -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 2
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
DINA APOSTOLAKIS MALFATTI -> 1
ELIETE SANTANA MATOS -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
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ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA -> 1
FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1
FREDERICO GALINDO DE GÓES -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 3
GILMARA CALAÇA DIAS -> 1
GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO -> 1
HIRAN LEAO DUARTE -> 1
JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 2
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA -> 1
JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO -> 1
JULIANA REZENDE DORIA -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 4
LUCIANA ALMEIDA MENEZES -> 1
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA -> 2
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
MILENA GILA FONTES -> 2
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
ROSE MARIA TAVARES FAGUNDES FERREIRA -> 1
SAUL SILVEIRA SCHUSTER -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SILVIO DA SILVA COSTA -> 1
SYLVIO GARCEZ JUNIOR -> 1
SÉVOLO FELIX DE OLIVEIRA -> 2
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 2
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 1
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 2
VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WESLHEY LIMA RAMOS -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 2
ESCRIVÃO.
22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 22/09/2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912200040
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
EXECUTADO : DISCABOS CONECTORES PARA REDE DE TELEINFORMATICA LTD
ADV. : GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV. : BRUNO SANTOS SILVA PINTO
DECISÃO/DESPACHO....: RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES. ASSIM, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA
A MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912200069
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : GISELE DE ASSIS CAMPOS
EXECUTADO : MILENAR REFRIGERACAO LTDA
ADV. : FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
DECISÃO/DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES PELO
JUÍZO AD QUEM.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912200085
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : GISELE DE ASSIS CAMPOS
EXECUTADO : COPYMAC COM DE MAQUINAS LTDA
ADV. : FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE SALDO NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A), CONFORME DEMONSTRATIVO DE BLOQUEIO
VIA BACENJUD JUNTADO EM 21/09/2010, DETERMINO QUE SE INTIME O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO
PASSÍVEIS DE PENHORA.ARACAJU-SE, 21 DE SETEMBRO DE 2010. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOSJUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200063
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EXEQUENTE : MINICIPIO DE ARACAJU
PROC. : SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA
EXECUTADO : JOSE VILEMAR ANDRADE SILVEIRA
ADV. : FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
DECISÃO/DESPACHO....: R.H. DEFIRO CONFORME O REQUERIDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO A INCIDIR SOBRE O IMÓVEL
OBJETO DA COBRANÇA DE IPTU DESCRITO NA CDA Nº 201.723/2009. OBSERVE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DA
PENHORA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE, DEVENDO CUMPRIR A DILIGÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DA PRESENÇA OU NÃO
DO EXECUTADO. OUTROSSIM, REALIZADA A SOBREDITA DILIGÊNCIA, TENDO SIDO JUNTADO AO FEITO O AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, CASO O
OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO TENHA LOCALIZADO O EXECUTADO PARA INTIMÁ-LO, INTIME-O POR EDITAL. ARACAJU-SE, 22 DE SETEMBRO DE 2010. MARIA
DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOSJUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200216
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA
EXECUTADO : MARISA BEZERRA
DECISÃO/DESPACHO....: (...)DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200231
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : BRUNO PRAZERES DA SILVA
EXECUTADO : MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO
ADV. : BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: EM CONSULTA REALIZADA NO SISTEMA BACENJUD, FOI DETECTADO QUE O NOME DA EXECUTADA NÃO CORRESPONDE AO
NOME EXISTENTE NO BANCO DE DADOS DA RECEITA FEDERAL REFERENTE AO CPF QUE CONSTA NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA – CDA. ASSIM,
INTIME-SE O EXEQUENTE A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR OS DADOS CORRETOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200271
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : BRUNO PRAZERES DA SILVA
EXECUTADO : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV. : DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
DECISÃO/DESPACHO....: APESAR DE TER SIDO DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, VIA PUBLICAÇÃO, PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À
EXECUÇÃO, PERCEBO QUE NA CITAÇÃO POSTAL, O AVISO DE RECEPÇÃO NÃO FOI ASSINADO PELO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA, MOTIVO
PELO QUAL A INTIMAÇÃO DA PENHORA DEVE SER PESSOAL, NOS TERMOS DO § 3º, DO ART. 12, DA LEI Nº 6.830/80 – LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. ASSIM,
PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO ACERCA DA PENHORA REALIZADA PARA, QUERENDO OPOR EMBARGOS NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS. NO TOCANTE AO REQUERIMENTO EXPOSTO NA PETIÇÃO JUNTADA EM 06/09/2010, EM FACE DE TRATA-SE DE MATÉRIA DE DEFESA QUE
REQUER DILAÇÃO PROBATÓRIA, OPONÍVEL VIA EMBRAGOS À EXECUÇÃO, NÃO CABE SUA ANÁLISE NO PRESENTE PROCESSO, MOTIVO PELO QUAL
INDEFIRO-O.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200379
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA
EXECUTADO : JOSE FERREIRA ROCHA
DECISÃO/DESPACHO....: ...DEFIRO O PLEITO DO EXEQUENTE, PARA DESIGNAR O LEILÃO DO BEM PENHORADO NOS AUTOS, PARA O DIA 06/10/2010, ÀS
09:00H, NO ÁTRIO DESTE FÓRUM. EM NÃO HAVENDO LICITANTES, DESIGNO SEGUNDO LEILÃO (SÚMULA 128 STJ) PARA O DIA 22/10/2010, NO MESMO
LOCAL E HORÁRIO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS (ART. 22 DA LEF).
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200440
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : BRUNO PRAZERES DA SILVA
EXECUTADO : ESPÓLIO DE ARTUR DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: DESSE MODO, ANTE A FALTA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, CONSISTENTE NA LEGITIMIDADE PASSIVA, E COM ESPEQUE
NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.SEM CUSTAS, NOS TERMOS DA
LEI.ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200563
EMBARGANTE : MTF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA
ADV. : VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA
EMBARGADO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : GISELE DE ASSIS CAMPOS
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DO COMUNICADO DA DIVISÃO DE SISTEMAS DE 1º GRAU, DOCUMENTO ESTE JUNTADO EM
29/07/2010, OFICIE-SE A SECRETARIA ÀQUELE SETOR A FIM DE PERQUIRIR-SE SE EFETIVAMENTE OCORREU A INTIMAÇÃO DO PROCURADOR
ESTADUAL CONSIDERADA EM 10/08/2010. APÓS RESPOSTA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012201125
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
EXECUTADO : EURIPEDES FELIZOLA SANTOS
ADV. : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: R. H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO A INCIDIR O SOBRE TANTOS BENS DO EXECUTADO QUANTOS BASTEM
PARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NO VALOR DE R$ 199.396,87 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E
OITENTA E SETE CENTAVOS). ARACAJU-SE, 22 DE SETEMBRO DE 2010.MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOSJUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 11
TOTAL DE PROCESSOS : 11
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
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BRUNO PRAZERES DA SILVA -> 3
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO -> 1
DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS -> 3
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 3
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO -> 1
SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA -> 3
VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO.
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 200420100056
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : AECIO DA CONCEICAO
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
REU(S) : IVANILDE SANTOS SILVA
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
ADV.: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
REU(S) : REGINALDO PEREIRA SANTOS
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
REU(S) : IZABEL CRISTINA SANTOS
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. JOSÉ RONILSON MENEZES 2917/SE E A BELA VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE
DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, NÃO HAVENDO DILIGENCIAS A REQUERER APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
QUEIXA CRIME
PROC.: 200520100234
QUERELANTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA
ADV.: CACIA REGINA PINTO MOREIRA
QUERELADO(S) : IVAN DE CASTRO CONCEIÇAO FILHO
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
QUERELADO(S) : DEMOSTENES RAMOS
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
QUERELADO(S) : ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR O DR. ALCIVAN MENEZES SILVEIRA-OAB/SE Nº1424, PARA DEVOLVER OS AUTOS Nº 200520100234, NO PRAZO DE 48 HORAS.
{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
PROC.: 200520100257
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CARLOS SILVA DOS SANTOS
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: RAPHAEL COSTA MOTA
REU(S) : JOSE LOURENCO BISPO DA CRUZ
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
REU(S) : GILVAN SANTOS BRITO
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
VÍTIMA(S) : ELIANA SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: ABRO VISTAS DOS AUTOS AO BEL. RAPHAEL COSTA MOTA, PARA MANIFESTAÇÃO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200520190592
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
VÍTIMA(S) : CARLOS ROBERTO DA MOTA BRAGA
DESPACHO....: TRATA-SE DE INQUÉRITO POLICIAL VOLTADO À APURAÇÃO DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO PENAL, NO CURSO DO VERIFICA-SE A FALTA
DE JUSTA CAUSA PARA A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL COMPETENTE. INSTADA A SE MANIFESTAR O PRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SERGIPE POSTULOU O ARQUIVAMENTO DO ALUDIDO REQUERIMENTO, FUNDADO NA IMPOSSIBILIDADE, PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS,
DE OFERTAR A RESPECTIVA AÇÃO PENAL. COMPULSANDO OS AUTOS, NELE NÃO VISLUMBRO, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, A POSSIBILIDADE DE SE
APURAR O DELITO DESCRITO, UMA VEZ QUE A VÍTIMA CARLOS ROBERTO DA MOTA BRAGA, EM 5 ANOS, NÃO COMPARECEU AO IML PARA REALIZAÇÃO
DO EXAME PERICIAL, APESAR DAS EXAUSTIVAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO. RESSALTO, POR FIM, QUE O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE
ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO POLICIAL, CONSOANTE SE INFERE DO DISPOSTO NO ART. 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NÃO IMPEDE
QUE O APARATO REPRESSOR DO ESTADO, DIANTE DO SURGIMENTO DE NOVOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, POSSA PROCEDER A NOVAS PESQUISAS
NA BUSCA DA RESPONSABILIZAÇÃO DO INFRATOR. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E EM CONSEQUÊNCIA, COM BASE NA
INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DO DISPOSTO NO ART. 28 DO CPP, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE INQUÉRITO
POLICIAL. ARACAJU/SE, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620100031
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA /SE
REU(S) : JOSÉ ALEXSANDRO CUSTODIO VIEIRA
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
REU(S) : ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. MANOEL CARLOS DE MATTOS - 1017/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS Nº200620100031, NO PRAZO DE 48 HORAS.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
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ESTELIONATO
PROC.: 200620100339
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : MARCUS VINICIUS PRADO GUERREIRO
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
VÍTIMA(S) : WASHINGTON SUSUMO OKADA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, POR TUDO O QUE MAIS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA NA DENÚNCIA,
PARA CONDENAR O DENUNCIADO MARCUS VINÍCIUS PRADO GUERREIRO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO IN FOLLIO, NAS SANÇÕES DO ART. 171, CAPUT,
COM APLICAÇÃO DO ART. 71, TAMBÉM DO CÓDIGO PENAL, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 387 DO CÓDIGO DE RITOS.
ROUBO
PROC.: 200620100480
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ALFRAN DOS SANTOS NOVAIS
REU(S) : ANDRE LUIZ DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ CARLOS MACEDO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSE ONIAS OLIVEIRA
DESPACHO....: CUMPRA-SE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 228.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820100128
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA FS
REU(S) : CLEBER TAVARES BISPO
VÍTIMA(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
SENTENÇA....: ABERTA A AUDIÊNCIA FOI PROPOSTA PELA PROMOTORIA A SUSPENSÃO PROCESSUAL PELO PERÍODO DE 02 ANOS COM AS CONDIÇÕES
A SEGUIR APRESENTADAS: I) PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA ONDE RESIDE, POR MAIS DE 30 DIAS SEM AUTORIZAÇAO DO JUIZ; II)
COMPARECIMENTO PESSOAL E OBRIGATÓRIO A JUÍZO, BIMESTRALMENTE, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. EM SEGUIDA A JUÍZA
LEU E EXPLICOU A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O ACUSADO, CLEBER TAVARES BISPO, QUE A ACEITOU, BEM
COMO SEU DEFENSOR, SUBMETENDO-SE A UM PERÍODO DE PROVA DE 02 ANOS PELAS CONDIÇÕES MENCIONADAS NESTE TERMO. PELA MM JUÍZA
FOI DITO: HOMOLOGO A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ACEITA PELO ACUSADO, SUSPENDENDO O PROCESSO PELO
PRAZO E SOB AS CONDIÇÕES ACIMA INDICADAS, NA FORMA DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95. O ACUSADO FICA CIENTE DE QUE A MEDIDA SERÁ
REVOGADA SE VIER A SER PROCESSADO POR OUTRO CRIME OU CONTRAVENÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE PROVA, OU DESCUMPRIR QUALQUER
DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. REMETA-SE O PROCESSO À VARA DE EXECUÇÕES DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS SITUADO NA RUA CENTRAL, Nº
03, CONJUNTO ORLANDO DANTAS, FÓRUM OLÍMPIO CAMPOS, BAIRRO SÃO CONRADO, NESTA CIDADE, VIA CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO, JUNTAMENTE
COM A GUIA DE EXECUÇÃO DE PENAS OU MEDIDAS ALTERNATIVAS, PARA FINS DE EXECUÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO HOJE
HOMOLOGADA. E POR NADA MAIS HAVER, MANDOU A MM JUÍZA ENCERRAR O PRESENTE TERMO. EU,..., TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE DIGITEI E ASSINO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820100134
AUTOR(ES) : A JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JUAREZ DOS SANTOS FILHO
ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
ADV.: VICTOR MACEDO MARINHO BARRETO
REU(S) : IRANILDES RODRIGUES SANTOS
ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
ADV.: VICTOR MACEDO MARINHO BARRETO
VÍTIMA(S) : EDVALDO VIEIRA MESSIAS
DESPACHO....: CUMPRA-SE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 186, 1ª PARTE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820100140
AUTOR(ES) : A JUSTICA PUBLICA
REU(S) : DICKINSON DE JESUS SIQUEIRA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
REU(S) : MARCELO DIAS LIMA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : MARCELO DE GOES JORGE
DESPACHO....: O RÉU DICKINSON APRESENTOU DEFESA INICIAL ÀS FLS. 56/57. SENDO ASSIM, AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
MARCADA PARA O DIA 19/10/2010.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200820190236
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : GESTOR DA COSIL METROPOLIS LTDA
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E EM CONSEQUÊNCIA, COM BASE NA INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DO
DISPOSTO NO ART. 28 DO CPP, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100164
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOAO PEDRO BARBOSA BORGES
ADV.: FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA
VÍTIMA(S) : CRISTIANE ALVES DOS SANTOS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, POR TUDO O QUE MAIS CONSTA, JULGO PROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA NA DENÚNCIA,
PARA CONDENAR O DENUNCIADO JOÃO PEDRO BARBOSA BORGES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO IN FOLLIO, NAS SANÇÕES DO ART. 171, CAPUT, DO
MESMO DIPLOMA LEGAL, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 387 DO CÓDIGO DE RITOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100279
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : SAMUEL RIBEIRO OLIVEIRA
ADV.: BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO
REU(S) : VALDELICE SANTOS
REU(S) : MARIA LEACI DE JESUS
REU(S) : RAMON LUIZ FONTES DE OLIVEIRA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
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VÍTIMA(S) : BANCO BMG S/A
VÍTIMA(S) : BANCO BONSUCESSO S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/02/2011 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100279
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : SAMUEL RIBEIRO OLIVEIRA
ADV.: BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO
REU(S) : VALDELICE SANTOS
REU(S) : MARIA LEACI DE JESUS
REU(S) : RAMON LUIZ FONTES DE OLIVEIRA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : BANCO BMG S/A
VÍTIMA(S) : BANCO BONSUCESSO S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/12/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 200920190439
REPRESENTANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
REPRESENTADO(S) : JOSE AILTON INACIO RIBEIRO
VÍTIMA(S) : EMANOELA RIBEIRO DA SILVA
DESPACHO....: TRATA-SE DE INQUÉRITO POLICIAL VOLTADO À APURAÇÃO DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO PENAL, NO CURSO DO QUAL A AUTORIDADE
POLICIAL INVESTIGOU A OCORRÊNCIA ACERCA DA CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INSTADO A SE MANIFESTAR O
PRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE POSTULOU O ARQUIVAMENTO DA ALUDIDA REPRESENTAÇÃO, FUNDADO NA TESE
DE O INDICIADO NÃO TER PRATICADO CONDUTA TÍPICA PREVISTA NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, NÃO HAVENDO ASSIM REQUISITOS PARA OFERTAR
A RESPECTIVA AÇÃO PENAL. COMPULSANDO OS AUTOS, NELE NÃO VISLUMBRO A EXISTÊNCIA DE DELITO, UMA VEZ QUE SE VERIFICA A FALTA DE DE
TIPICIDADE COM RELAÇÃO AO APURADO. FICOU DE FATO EVIDENCIADO QUE A CONDUTA ATRIBUÍDA AO INVESTIGADO PELA VÍTIMA NÃO SE
ENQUADRA AO TIPO PREVISTO NOS ARTIGOS 150 DO CÓDIGO PENAL, VEZ QUE APENAS OBJETIVAVA REPOUSAR, ACREDITANDO SE TRATAR DE UMA
CASA ABANDONA. COMPETE AO MINISTÉRIO PÚBLICO FORMULAR JUÍZO DE VALOR ACERCA DOS FATOS APURADOS NO INQUÉRITO, AVALIANDO A
EXISTÊNCIA OU NÃO DE ELEMENTOS PARA FUNDAMENTAR A ACUSAÇÃO. CASO NÃO OS ENCONTRE, CUMPRE-LHE REQUERER O ARQUIVAMENTO.
ISTO É O QUE OCORRE NOS AUTOS. POSTO ISSO, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE
FEITO, COM BASE NO ART. 28 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ARACAJU(SE), 21 DE SETEMBRO DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020100027
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : BRUNO JOSE DOS SANTOS COSTA
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
REU(S) : DECIO RODRIGO DA SILVA SANTOS
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
VÍTIMA(S) : SUPERMERCADO BOMPRECO SA
SENTENÇA....: ABERTA A AUDIÊNCIA FOI PROPOSTA PELA PROMOTORIA A SUSPENSÃO PROCESSUAL PELO PERÍODO DE 02 ANOS COM AS CONDIÇÕES
A SEGUIR APRESENTADAS: I) PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA ONDE RESIDE, POR MAIS DE 30 DIAS SEM AUTORIZAÇAO DO JUIZ; II)
COMPARECIMENTO PESSOAL E OBRIGATÓRIO A JUÍZO, BIMESTRALMENTE, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. EM SEGUIDA A JUÍZA
LEU E EXPLICOU A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA OS ACUSADOS, BRUNO JOSÉ DOS SANTOS COSTA E DÉCIO
RODRIGO DA SILVA SANTOS, QUE A ACEITOU, BEM COMO SEU DEFENSOR, SUBMETENDO-SE A UM PERÍODO DE PROVA DE 02 ANOS PELAS
CONDIÇÕES MENCIONADAS NESTE TERMO. PELA MM JUÍZA FOI DITO: HOMOLOGO A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ACEITA
PELOS ACUSADOS, SUSPENDENDO O PROCESSO PELO PRAZO E SOB AS CONDIÇÕES ACIMA INDICADAS, NA FORMA DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95. OS
ACUSADOS FICAM CIENTES DE QUE A MEDIDA SERÁ REVOGADA SE VIEREM A SER PROCESSADOS POR OUTRO CRIME OU CONTRAVENÇÃO, DURANTE
O PERÍODO DE PROVA, OU DESCUMPRIR QUALQUER DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. REMETA-SE O PROCESSO À VARA DE EXECUÇÕES DAS MEDIDAS E
PENAS ALTERNATIVAS SITUADO NA RUA CENTRAL, Nº 03, CONJUNTO ORLANDO DANTAS, FÓRUM OLÍMPIO CAMPOS, BAIRRO SÃO CONRADO, NESTA
CIDADE, VIA CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO, JUNTAMENTE COM A GUIA DE EXECUÇÃO DE PENAS OU MEDIDAS ALTERNATIVAS, PARA FINS DE
EXECUÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO HOJE HOMOLOGADA. E POR NADA MAIS HAVER, MANDOU A MM JUÍZA ENCERRAR O
PRESENTE TERMO. EU,..., TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE DIGITEI E ASSINO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020100261
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CLAUDIANO DE LIMA
ADV.: BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO
REU(S) : FLAVIO DOS SANTOS
ADV.: WAGNER DOS SANTOS TELES
REU(S) : MARCIO SANTOS VICTOR
ADV.: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR - 4632/SE, PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR DO RÉU MARCIO SANTOS
VICTOR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ESCLARECENDO-LHE QUE PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA,
OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 396-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FICA ADVERTIDO QUE NÃO O
FAZENDO, SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA TANTO, COM FULCRO NO §2º, DO ART. 396-A, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020100263
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ARIVELTON BISPO DOS SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR DO RÉU, NÃO VISLUMBRO, NO PRESENTE MOMENTO, SER O CASO DE
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, E SENDO ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BEM COMO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 27/10/2010
ÀS 09:00 HORAS, NESTE FÓRUM. INTIME-SE O ACUSADO, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PESSOALMENTE, E O DEFENSOR DO RÉU, VIA
DIÁRIO DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE, AINDA, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020100263
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ARIVELTON BISPO DOS SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/10/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
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AÇÃO PENAL
PROC.: 201020100295
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : VALTER FRANCK OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
VÍTIMA(S) : ANA PAULA DOS SANTOS CARDOSO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/11/2010 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE REVOGACAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201020190387
AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA
INDICIADO(S) : ALOISIO CONCEICAO SANTOS
DESPACHO....: ARQUIVE-SE.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201020190426
AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA
INDICIADO(S) : ALOISIO CONCEICAO SANTOS
DESPACHO....: TRATA-SE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO VOLTADO À APURAÇÃO DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO PENAL, NO CURSO DO QUAL A
SUPOSTA AUTORIA É IMPUTADA AO SR. ALOÍSIO CONCEIÇÃO SANTOS. INSTADA A SE MANIFESTAR O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SERGIPE POSTULOU O ARQUIVAMENTO DO ALUDIDO INQUÉRITO POLICIAL, FUNDADO NA FALTA DE ELEMENTOS QUE CARACTERIZEM UMA
INFRAÇÃO PENAL, ASSIM PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, DE OFERTAR A RESPECTIVA AÇÃO PENAL. COMPULSANDO OS AUTOS, NELE NÃO
VISLUMBRO, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, A POSSIBILIDADE DE SE APURAR O COMETIMENTO DE UMA INFRAÇÃO PENAL, TENDO EM VISTA QUE NÃO
EXITEM PROVAS QUE COMPROVEM A MATERIALIDADE DO DELITO, TAL COMO O LAUDO PERICIAL. POR FIM, QUE O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE
ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, CONSOANTE SE INFERE DO DISPOSTO NO ART. 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NÃO
IMPEDE QUE O APARATO REPRESSOR DO ESTADO, DIANTE DO SURGIMENTO DE NOVOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, POSSA PROCEDER A NOVAS
PESQUISAS NA BUSCA DA RESPONSABILIZAÇÃO DO INFRATOR. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E EM CONSEQUÊNCIA, COM
BASE NA INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DO DISPOSTO NO ART. 28 DO CPP, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE
INQUÉRITO POLICIAL. ARACAJU/SE, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 201020190682
REPRESENTANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
REPRESENTADO(S) : ALEX FABIAN DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: DECISÃO TRATA-SE DE INQUÉRITO POLICIAL VOLTADO À APURAÇÃO DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO PENAL, NO CURSO DO VERIFICA-SE A
FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL COMPETENTE. INSTADA A SE MANIFESTAR O PRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE POSTULOU O ARQUIVAMENTO DO ALUDIDO REQUERIMENTO, FUNDADO NA IMPOSSIBILIDADE, PELAS RAZÕES
ACIMA EXPOSTAS, DE OFERTAR A RESPECTIVA AÇÃO PENAL. COMPULSANDO OS AUTOS, NELE NÃO VISLUMBRO, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, A
POSSIBILIDADE DE SE APURAR O DELITO DESCRITO, UMA VEZ QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUMA CONDUTA PRATICADA POR ALEX FABIAN DA
SILVA SANTOS, BEM COMO NOS AUTOS NÃO VISUALIZO SEQUER MENÇÃO DE SEU NOME. RESSALTO, POR FIM, QUE O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE
ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO POLICIAL, CONSOANTE SE INFERE DO DISPOSTO NO ART. 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NÃO IMPEDE
QUE O APARATO REPRESSOR DO ESTADO, DIANTE DO SURGIMENTO DE NOVOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, POSSA PROCEDER A NOVAS PESQUISAS
NA BUSCA DA RESPONSABILIZAÇÃO DO INFRATOR. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E EM CONSEQUÊNCIA, COM BASE NA
INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DO DISPOSTO NO ART. 28 DO CPP, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE INQUÉRITO
POLICIAL. ARACAJU/SE, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201020190697
AUTORIDADE(S) : A.P.
INDICIADO(S) : A.A.
VÍTIMA(S) : J.J.M.
DESPACHO....: DECISÃO TRATA-SE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO VOLTADO À APURAÇÃO DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO PENAL, NO CURSO DO
QUAL A SUPOSTA AUTORIA É IMPUTADA AO SR. JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS. INSTADA A SE MANIFESTAR O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE POSTULOU O ARQUIVAMENTO DO ALUDIDO INQUÉRITO POLICIAL, FUNDADO NA FALTA DE ELEMENTOS QUE
CARACTERIZEM UMA INFRAÇÃO PENAL, ASSIM PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, DE OFERTAR A RESPECTIVA AÇÃO PENAL. COMPULSANDO OS
AUTOS, NELE NÃO VISLUMBRO, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, A POSSIBILIDADE DE SE APURAR O COMETIMENTO DE UMA INFRAÇÃO PENAL, TENDO EM
VISTA QUE O ACUSADO NEGA TER TOCADO NA VÍTIMA, BEM COMO NÃO TEVE A INTENÇÃO DE ASSUSTÁ-LA. POR FIM, QUE O ACOLHIMENTO DO
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, CONSOANTE SE INFERE DO DISPOSTO NO ART. 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, NÃO IMPEDE QUE O APARATO REPRESSOR DO ESTADO, DIANTE DO SURGIMENTO DE NOVOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, POSSA PROCEDER
A NOVAS PESQUISAS NA BUSCA DA RESPONSABILIZAÇÃO DO INFRATOR. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E EM CONSEQUÊNCIA,
COM BASE NA INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DO DISPOSTO NO ART. 28 DO CPP, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE
INQUÉRITO POLICIAL. ARACAJU/SE, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201020190737
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : SILVIO MARQUES SANTOS
VÍTIMA(S) : G BARBOSA
DESPACHO....: ASSIM, CONSUBSTANCIADO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 310, DO DIPLOMA LEGAL MENCIONADO E PELAS RAZÕES ACIMA
EXPOSTAS, HOMOLOGO O FLAGRANTE E , ATO CONTÍNUO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA A SILVIO MARQUES SANTOS, JÁ QUALIFICADO NOS
AUTOS, DEVENDO O MESMO SER POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO, DESDE QUE ACEITE AS CONDIÇÕES
IMPOSTAS NESTA DECISÃO, QUE DEVERÃO SER EXPRESSAMENTE INFORMADAS PELO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA COMPETENTE.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201020190740
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ALEXSANDRA FERREIRA LEITE
SENTENÇA....: EX POSITIS, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 69, I DO CPP,
DEVENDO O MESMO SER REMETIDO AO JUÍZO DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, POR SER ESTE O JUÍZO COMPETENTE.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201020190741
REQUERENTE(S) : ALEXSANDRA FERREIRA LEITE
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
SENTENÇA....: EX POSITIS, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 69, I DO CPP,
DEVENDO O MESMO SER REMETIDO AO JUÍZO DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, POR SER ESTE O JUÍZO COMPETENTE.
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TOTAL DE DESPACHOS : 21
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 27
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA -> 3
ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 7
ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR -> 1
BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO -> 3
CACIA REGINA PINTO MOREIRA -> 1
ECLIÊ SANTOS FERREIRA -> 1
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 2
FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA -> 1
IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1
JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 1
JOSE RONILSON MENEZES -> 2
JOSÉ CARLOS MACEDO DOS SANTOS -> 1
LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAPHAEL COSTA MOTA -> 1
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 2
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA -> 1
VICTOR MACEDO MARINHO BARRETO -> 2
VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA -> 2
WAGNER DOS SANTOS TELES -> 1
ESCRIVÃO DO 8º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 201020100344
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTORA: AUTORIDADE POLICIAL.
RÉU-CITANDO: VICTOR DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PROPRIÁ, Nº 18, CENTRO ARACAJU/SE,
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
IMPUTAÇÃO: ARTIGO 155, §4º, I C/C ARTIGO 14, II AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR ESCRITO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO O MESMO CIENTIFICADO DE QUE, EM NÃO HAVENDO
APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SERÁ PROCEDIDA À NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA EM
10 (DEZ) DIAS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
EU, JOSINEIDE GOMES DA SILVA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
JANE SILVA SANTOS VIEIRA
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 60 DIAS
PROCESSO: 200820100198
AÇÃO: PORTE ILEGAL DE ARMAS
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉU: MIZAEL BATISTA DOS SANTOS, EPÍTETO ACEROLA, FILHO DE ANTONIO DE JESUS SANTOS E DE ELIZA BATISTA DA CONCEIÇÃO, RESIDENTE E
DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DE 05 DIAS PARA RECORRER,
FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
DATA DA SENTENÇA: 23/06/2010
TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA, E CONDENO MIZAEL BATISTA DOS SANTOS,
QUALIFICADO ANTERIORMENTE, COMO INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 14, CAPUT, DA LEI 10.826/2003-ESTATUTO DO DESARMAMENTO, A
PENA, EM DEFINITIVO, EM 01 ANO E 09 MESES DE RECLUSÃO E MULTA EM 43 DIAS-MULTA. DESTE MODO, A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE SERÁ POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, AMBAS, NA MODALIDADE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, PELO PRAZO DE 01 ANO
E 09 MESES E MULTA DE 43 DIAS-MULTA. ARACAJU/SE, 23/06/2010, ANA LIGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO-JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA.
EU, JOSINEIDE GOMES DA SILVA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
JANE SILVA SANTOS VIEIRA
JUÍZA DE DIREITO.
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021200121
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : DAVID FELIX DA SILVA SANTOS
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
VÍTIMA(S) : PANIFICAÇÃO SÃO LUCAS
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO THIAGO SOUZA ALCANTARA, OAB Nº 4666/SE, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APRESENTE ALEGAÇÕES
FINAIS DO DENUNCIADO DAVID FELIX DA SILVA SANTOS, CONFORME ART. 403, § 3º DO CPP.
AÇÃO PENAL
Página 182 de 485
PROC.: 201021200124
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : EVERTON JUSTINO SILVA JUNIOR
ADV.: GUILHERME CINTRA DELEUSE
VÍTIMA(S) : VANESSA COSTA DOS SANTOS
SENTENÇA....: AO LUME DO EXPOSITADO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O DENUNCIADO EVERTON
JUSTINO SILVA JÚNIOR, DEVIDAMENTE QUALIFICADO IN FOLLIO, NAS SANÇÕES DO ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, TUDO EM CONSONÂNCIA
COM O ART. 387 DO CÓDIGO DE RITOS . [...] FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHEÇO A INCIDÊNCIA
DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE PREVISTA NOS ART. 65, III, ALÍNEA D, TER O AGENTE CONFESSADO ESPONTANEAMENTE A AUTORIA DO DELITO, NO
ENTANTO, DEIXO DE ATENUAR A PENA EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NA SÚMULA N. 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TORNANDO-A DEFINITIVA
EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA A MÍNGUA DE AGRAVANTES OU CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU AUMENTO DE PENA. DEVERÁ A
PENA SER CUMPRIDA EM ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO, EM REGIME ABERTO, TUDO EM ATENÇÃO AO CONTEMPLADO NO ART. 33, §§ 1º E 2º,
ALÍNEAS “C”, DO CÓDIGO PENAL, FIXANDO O VALOR DO DIA-MULTA A RAZÃO DE UM TRIGÉSIMO (1/30) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO
FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. [...] PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 22 DE SETEMBRO DE 2010. RUY PINHEIRO
DA SILVA JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
GUILHERME CINTRA DELEUSE -> 1
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 1
ESCRIVÃO DO 13º OFÍCIO.
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 200020300520
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE LUIZ TEIXEIRA DE LACERDA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : COMUNIDADE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200203000520 R. HOJE. EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 806 DOS PRESENTES AUTOS, DETERMINO QUE SEJA O ACUSADO
JOSÉ LUIZ TEIXEIRA DE LACERDA CITADO POR EDITAL, PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ARROLANDO
TESTEMUNHAS SE DESEJAR, E PRODUZINDO AS DEMAIS PROVAS QUE TIVER. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 22 DE
SETEMBRO DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200520300608
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EDMILSON LAURENTINO DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : SIDNEY SOUZA MENEZES
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 06/10/2010 - 09:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200720300111
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ANDERSON ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : MARCOS WENDEL BATISTA DA CRUZ
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 08/10/2010 - 12:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820300015
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : GENILSON DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : ALBERTO FRANCO SOBRAL JUNIOR
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 07/10/2010 - 11:00 H. DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS.
ESTELIONATO
PROC.: 200820300037
AUTOR(ES) : BANCO DO BRASIL S/A
REU(S) : GENIVALDO ALVES DE ALMEIDA ME
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200820300037 TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 179, DESIGNO O DIA 14/12/2010 ÀS 12:15H PARA QUE SE REALIZE
AUDIÊNCIA DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS, COM A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ANTÔNIO JOSÉ SILVEIRA, (ENDEREÇO FL. 157). POR CAUTELA, CASO A
TESTEMUNHA NÃO SEJA ENCONTRADA NO ENDEREÇO SUPRA, REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SUPERINTENDENTE DO BANCO DE BRASIL,
ANEXANDO CÓPIA DO DOCUMENTO DE FL. 58, REQUISITANDO QUE INFORME EM QUE AGÊNCIA O CITADO FUNCIONÁRIO ESTÁ TRABALHANDO, BEM
COMO O SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE
2010.
ESTELIONATO
PROC.: 200820300037
AUTOR(ES) : BANCO DO BRASIL S/A
REU(S) : GENIVALDO ALVES DE ALMEIDA ME
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/12/2010 - 12:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
Página 183 de 485
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820300109
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : SERGIO CARNEIRO DA SILVA
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
REU(S) : JOSE WASHINGTON DE ANDRADE COELHO
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 15/10/2010 - 09:00 H. DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820300109
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : SERGIO CARNEIRO DA SILVA
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
REU(S) : JOSE WASHINGTON DE ANDRADE COELHO
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 15/10/2010 - 10:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820300134
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ADENILSON SANTOS DA SILVA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : RAFAEL MOTA DE GONDRA
VÍTIMA(S) : DANIEL CERQUEIRA OLIVEIRA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 14/10/2010 - 09:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820300197
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : GUSTAVO BISPO DOS SANTOS
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REU(S) : SÉRGIO LIMA DO NASCIMENTO
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : REGINALDO CONCEIÇÃO BISPO
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200820300197 EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 211, REDESIGNO O DIA 02/12/02010 ÀS 10H PARA QUE SE REALIZE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA OS ACUSADOS GUSTAVO BISPO DOS SANTOS E SÉRGIO LIMA DO NASCIMENTO E NA MESMA DATA
ÀS 10:15HS, PARA AUDIÊNCIA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, COM RELAÇÃO AO ACUSADO REGINALDO CONCEIÇÃO BISPO. INTIMAÇÕES,
REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820300197
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : GUSTAVO BISPO DOS SANTOS
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REU(S) : SÉRGIO LIMA DO NASCIMENTO
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : REGINALDO CONCEIÇÃO BISPO
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/12/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820300197
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : GUSTAVO BISPO DOS SANTOS
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REU(S) : SÉRGIO LIMA DO NASCIMENTO
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : REGINALDO CONCEIÇÃO BISPO
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/12/2010 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS.
NOTITIA CRIMINIS
PROC.: 200820390493
NOTICIANTE(S) : ANTONIO BEZERRA SANTANA
NOTICIANTE(S) : MARCOS BEZERRA DE SANTANA
NOTICIANTE(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
NOTICIANTE(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
NOTICIADO(S) : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 05/10/2010 - 09:00 H. DE PRELIMINAR.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300252
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ELENICE SANTOS
VÍTIMA(S) : SUSI NAMARY SANTOS SILVA
VÍTIMA(S) : ADRIANA MOREIRA CORREIA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 05/10/2010 - 09:40 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300259
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : I.G.C.
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
VÍTIMA(S) : E.S.D.S.
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 13/10/2010 - 09:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
Página 184 de 485
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300260
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : AYRES FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : MARIA DE FATIMA FERREIRA COSTA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 13/10/2010 - 11:15 H. DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300261
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MILTON FERREIRA DA SILVA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : FABIO ROBERTO DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 14/10/2010 - 10:25 H. DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300262
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANDRE WESLEY FARIAS REIS
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 14/10/2010 - 11:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300271
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CASSIO CLEBER SANTOS DE JESUS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : CONFEITARIA BOLOS E CIA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 14/10/2010 - 10:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920390853
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : RAFAEL CANDIDO FONTES DE OLIVEIRA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
INDICIADO(S) : FAGNER PIERRE CORREA SANTOS
ADV.: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
VÍTIMA(S) : EDIVALDO DE SOUZA GOES JUNIOR
VÍTIMA(S) : RONISSON GOES ROSEMBERG
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 76 DOS PRESENTESA UTOS, AO TEMPO EM QUE DETERMINO QUE SEJA
CUMPRIDO O PRAZO DE LEI DO EDITAL DE CITAÇÃO FL. 75 DOS PRESENTES AUTOS. APÓS, VOLTEM-ME OS PRESENTES AUTOS CONCLUSOS.
CUMPRA-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300020
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA
VÍTIMA(S) : ANA LUIZA ANDRADE PRADO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 08/10/2010 - 09:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO TENDO EM VISTA PEDIDO DE ADIAMENTO
FORMULADO PELO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA, FÉLIX CARBALLAL EM FUNÇÃO DE INTEGRAR A BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PARA
INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300136
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : DAVID VALENÇA SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : GRAZIELA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : MAGDALA DE JESUS SANTOS
VÍTIMA(S) : DAMARES ALMEIDA
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 157,
CAPUT, C/C COM O ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. OUTROSSIM, APLICO A REGRA DO CONCURSO FORMA, CONTIDO NO ART. 70, DO CP, RAZÃO
PELA QUAL AUMENTO A PENA EM 1/6, O QUE RESULTA EM 4 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A SER CUMPRIDA
INICIALMENTE EM REGIME SEMI-ABERTO. AUMENTO A PENA EM 1/6, DIANTE DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL, O QUE RESULTA EM 18
DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, AFERIDA A SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA, DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO EM VIGOR À DATA DO FATO. DEIXO DE
PROCEDER À SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA PORQUE O
RÉU NÃO PREENCHEM OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NOS ARTS. 44 DO CÓDIGO PENAL. TENDO EM VISTA QUE O
SENTENCIADO ENCONTRA-SE PRESO EM VIRTUDE DESTE PROCESSO, NÃO PERMITO QUE O MESMO RECORRA EM LIBERDADE. RECONHEÇO O
DIREITO À DETRAÇÃO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300160
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSÉ REINALDO SANTANA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : POSTO PETROX
SENTENÇA....: ASSIM, COMPROVADAS AUTORIA E MATERIALIDADE, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA
CONDENAR JOSÉ REINALDO SANTANA, FILHO DE MARIA DO CARMO SANTANA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 171, CAPUT, C/C 14, INCISO II, 171,
CAPUT, E 69, CAPUT, TODOS DO CP. PASSO À DOSIMETRIA. CONTRA O BANCO MORADA. OBSERVANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO
CP, TEMOS: 1-CULPABILIDADE- NORMAL À ESPÉCIE; 2 – ANTECEDENTES – NÃO HÁ; 3- CONDUTA SOCIAL - NADA HÁ NOS AUTOS; 4- PERSONALIDADENÃO HÁ REGISTRO; 5-MOTIVOS-NÃO HÁ REGISTRO; 6 - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME – NADA QUE MEREÇA SER CONSIDERADO; 7- CONSEQUÊNCIAS –
NÃO FORAM GRAVES; E 8 – VÍTIMA - NÃO CONTRIBUIU EM NADA PARA A CONDUTA DO APENADO. CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA
JUDICIAL DESFAVORÁVEL, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTAS. NÃO HÁ CIRCUNSTÂNCIA
AGRAVANTE. APESAR DA CONFISSÃO (ART. 65, INCISO III, “D”, DO CP), A PENA-BASE ENCONTRA NO MÍNIMO. NÃO HÁ TAMBÉM CAUSA DE AUMENTO DE
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PENA. POR CONTA DA TENTATIVA, DIMINUO A PENA PROVISÓRIA EM 1/2 (UM MEIO), DE MODO QUE TORNO A PENA DEFINITIVA EM 6 (SEIS) MESES DE
RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTAS. CONTRA A REDE PETROX. OBSERVANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, TEMOS: 1CULPABILIDADE- NORMAL À ESPÉCIE; 2 – ANTECEDENTES – NÃO HÁ; 3- CONDUTA SOCIAL - NADA H
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201020390596
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE EDNOALDO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201020390596 R. HOJE. I- DETERMINO QUE SEJA O ACUSADO JOSÉ EDNOALDO DOS SANTOS NOTIFICADO
PESSOALMENTE PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ARROLANDO TESTEMUNHAS SE DESEJAR, E PRODUZINDO AS
DEMAIS PROVAS QUE TIVER. CUMPRA-SE OS REQUERIMENTOS DE FL. 03. II- NÃO SENDO ENCONTRADO, CITE-O POR EDITAL (PRAZO DE 15 DIAS) E
ATO SEGUIDO NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO ESTABELECIDO, FICA DESDE JÁ NOMEADO O DEFENSOR PÚBLICO TITULAR, PARA A DEFESA
DO ACUSADO ACIMA MENCIONADO. DÊ-SE-LHE VISTA PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR. CUMPRA-SE. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E
NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 201020390608
REPRESENTANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
REPRESENTADO(S) : JOAO ADALBERTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : ALEX AZEVEDO LIMA
DESPACHO....: PROCESSO N º 201020390608 R. HOJE. VISTOS ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 38 E COM BASE NOS ARTIGOS
28 E 18 DO CÓDIGO PROCESSO PENAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL. P.R.I. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE
2010.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201020390703
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ELISSON SILVA SOUZA
VÍTIMA(S) : TEC MIX
DESPACHO....: R. HOJE. PROCESSO Nº 201020390703 HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE POR ESTAREM PRESENTES OS SEUS
REQUISITOS LEGAIS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INQUÉRITO POLICIAL. NOTIFIQUE-SE O M.P. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
TOTAL DE DESPACHOS : 24
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 26
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 2
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 3
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES -> 1
ERIBALDO CAVALCANTE -> 21
SELMA MARIA DANTAS DA SILVA -> 1
ZENIA VIEIRA FORTES -> 1
ESCRIVÃO DO 14º OFÍCIO.
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
ROUBO
PROC.: 200120400244
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : PEDRO HENRIQUE ALVES BATISTA
ADV.: MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO
VÍTIMA(S) : JOSE ROBERETO OLIVEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE JULGADO, DETERMINO QUE SE OFICIE A COMARCA DEPRECADA PARA QUE
DEVOLVA O CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 502, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400232
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ZENAIDE DAS NEVES SANTOS
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO ACUSADO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400241
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : J.C.F.S.
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
VÍTIMA(S) : G.L.P.
DESPACHO....: INTIMAR O(S) PATRONO(S) DO(S) RÉU(S) PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DO(A)(S) ACUSADO(A)(S). ARACAJU, 22 DE
SETEMBRO DE 2010 JULIANNE REZENDE CERQUEIRA DO VALE ESCRIVÃ EM SUBSTITUIÇÃO
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400251
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JULIO CESAR DA SILVA FILHO
ADV.: RENILSON CRUZ SILVA
REU(S) : RIVANDO RODRIGUES GUIMARÃES
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
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REU(S) : JHONATA ROSA DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO DANTAS
REU(S) : PAULO RICARDO FREITAS BISPO
ADV.: ANTONIO DANTAS
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
REU(S) : SERGIO MANUEL ANDRADE DE CARVALHO
ADV.: RENILSON CRUZ SILVA
DESPACHO....: PUBLICADA E INTIMADAS AS PARTES EM AUDIÊNCIA, DEVERÃO, CÓPIA DOS AUTOS, SEREM ENCAMINHADOS À VARA DE EXECUÇÕES E
PENAS ALTERNATIVAS, SITUADA NO FÓRUM OLÍMPIO MENDONÇA, RUA CENTRAL 3, CONJUNTO ORLANDO DANTAS, BAIRRO SÃO CONRADO.”
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400453
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : RICARDO MOLULO PENA
ADV.: JOSE JORGE MELO
ADV.: ADALBERTO CAVALCANTE
REU(S) : IARA SANTOS ALVES
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE
DESPACHO....: AS PARTES NÃO REQUERERAM DILIGÊNCIAS. ASSIM, DOU POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO. DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO E DEPOIS À DEFESA, SUCESSIVAMENTE, PELO PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE
MEMORIAIS.”
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020400120
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ALBERTO ALVES DE CASTRO
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : ANDERSON JOSE SANTOS
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
REU(S) : TIAGO VIEIRA SANTOS
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : EDIRALDO DE ASSUNCAO DIAS
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : JOSE ERISMAR BANDEIRA DE SOUZA
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : ALEXSANDRO SOUZA MENDONÇA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REU(S) : EDUARDO CONTREIRAS SANTOS
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
DESPACHO....: INTIMAR O(S) PATRONO(S) DO(S) RÉU(S) DR. MASSILON FERREIRA DA SILVA 207-A OAB/SE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ART. 402 DO
CPP, NO PRAZO DE 03 DIAS. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010 JULIANNE REZENDE CERQUEIRA DO VALE ESCRIVÃ DE SECRETARIA EM
SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020400178
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MARCIO RODRIGO ALVES SOUZA
ADV.: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
DESPACHO....: “EM RAZÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO FORMULADO PELO RÉU E DEVIDAMENTE JUSTIFICADO ÀS FLS.41/44, REDESIGNO A PRESENTE
ASSENTADA PARA O DIA 07.12.2010, ÀS 8H. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.”
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020400178
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MARCIO RODRIGO ALVES SOUZA
ADV.: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/12/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
ENTORPECENTES
PROC.: 201020400186
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARCELO BARBOZA DE OLIVEIRA
ADV.: MARCEL CABRAL DOS SANTOS
ADV.: MAX DE CARVALHO AMARAL
DESPACHO....: “FOI PROCEDIDA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS PRESENTES, CONFORME TERMOS PRÓPRIOS. A DEFESA DO ACUSADO REQUEREU A
DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA NAZARÉ DA SILVA., O QUE NÃO SOFREU QUALQUER OPOSIÇÃO, SENDO DEFERIDO POR ESTE JUÍZO.
AS PARTES NÃO REQUERERAM DILIGÊNCIAS. ASSIM, DOU POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO. DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E
DEPOIS À DEFESA, SUCESSIVAMENTE, PELO PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.”
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020400222
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JACKSON VIEIRA MOURA
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
DESPACHO....: CONFORME SE VÊ DOS AUTOS, CONSTA CERTIDÃO EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 69, DANDO CONTA DE QUE O RÉU
NÃO FOI INTIMADO EM RAZÃO DE QUE NA VEZES EM QUE ESTEVE NA RESIDÊNCIA NÃO FOI POSSÍVEL ENCONTRÁ-LO DADO VISTAS DOS AUTOS AO
MP, ESTE PUGNOU PELA INTIMAÇÃO POR HORA CERTA. A ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI 11.719/2008, NO ARTIGO 362, DO CPP, PERMITIU AO
PROCEDIMENTO PENAL A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA CITAÇÃO POR HORA CERTA, QUANDO O ACUSADO SE OCULTAR PARA NÃO SER CITADO.
VEJAMOS. “ART. 362. VERIFICANDO QUE O RÉU SE OCULTA PARA NÃO SER CITADO, O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICARÁ A OCORRÊNCIA E
PROCEDERÁ À CITAÇÃO COM HORA CERTA, NA FORMA ESTABELECIDA NOS ARTS. 227 A 229 DA LEI NO 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.” DE INÍCIO, VISLUMBRO QUE O CASO DOS AUTOS NÃO SE APLICA À HIPÓTESE LEGAL, UMA VEZ QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO
MENCIONOU QUE O RÉU SE OCULTAVA PARA NÃO SER INTIMADO, TENDO APOSTO EM SUA CERTIDÃO QUE O MESMO SÓ NÃO FOI INTIMADO PORQUE
NÃO O ENCONTROU EM CASA, NÃO DECLINANDO O MOTIVO. DESTA FORMA, INCABÍVEL NESSE MOMENTO A INTIMAÇÃO POR HORA CERTA, RAZÃO
PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DO PARQUET, E DETERMINO O SEGUINTE: I- EXPEÇA-SE EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O ACUSADO A FIM DE QUE
COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06.10.2010, ÀS 08:30 HORAS; II- POR CAUTELA, INTIME-SE PESSOALMENT
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AÇÃO PENAL
PROC.: 201020400280
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE CARLOS DE ANDRADE
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : JOÃO LUIZ MATOS GARCEZ DE ANDRADE
ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
DESPACHO....: EM RAZÃO DO TEOR DO DEPOIMENTO PRESTADO PELA TESTEMUNHA CARLOS EDUARDO QUE INDICA QUE SARGENTO CÉLIO
NASCIMENTO BARRETO E O SOLDADO DÊNIO DOUGLAS TAMBÉM PARTICIPARAM DA DILIGÊNCIA, BEM COMO CONSIDERANDO DA NECESSIDADE DE
OITIVAR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, PARA CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO, DESIGNO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 11H30MIN,
OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS SARGENTO CÉLIO NASCIMENTO BARRETO E O SOLDADO DÊNIO DOUGLAS E AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS DEFESAS. FICAM OS PRESENTES DESDE JÁ INTIMADOS DA NOVA AUDIÊNCIA. REQUISITE-SE O ACUSADO E OS
POLICIAIS MILITARES.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020400280
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE CARLOS DE ANDRADE
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : JOÃO LUIZ MATOS GARCEZ DE ANDRADE
ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
DESPACHO....: MOVIMENTO REALIZADO PARA FINS DE CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA DE DESPACHO ANTERIOR POR RAZÃO DE ERRO
NO SISTEMA. DESPACHO: (...) DESSA FORMA, NÃO HAVENDO MODIFICAÇÃO FÁTICA DO QUADRO ENSEJADOR DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR
DO ACUSADO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA/REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA, MANTENDO AS PRISÕES DE JOÃO LUIZ MATOS GARCEZ
DE ANDRADE, PELOS MESMOS MOTIVOS E FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS AS FLS. 103/104. P.R.I. ARACAJU, 20 DE SETEMBRO
DE 2010. BRÍGIDA DECLERC FINK JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020400280
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE CARLOS DE ANDRADE
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : JOÃO LUIZ MATOS GARCEZ DE ANDRADE
ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/10/2010 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020400285
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MARCELO DE CARVALHO SILVA
ADV.: DANIEL GOMES COSTA
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
ADV.: VICTOR MAJELA NABUCO DE MENEZES
ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/12/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020400285
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MARCELO DE CARVALHO SILVA
ADV.: DANIEL GOMES COSTA
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
ADV.: VICTOR MAJELA NABUCO DE MENEZES
ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA, REDESIGNADA-A PARA A DATA DE 01/ 12/ 2010, ÀS 10:00 HORAS;
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020400355
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : WELLINGTON DE ANDRADE SANTOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
SENTENÇA....: DECISÃO NOS AUTOS
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020400363
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : AILTON DOS SANTOS
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
REU(S) : ALEXSANDRO DOS SANTOS
ADV.: RENILSON CRUZ SILVA
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : BRUNO SACRAMENTO DA SILVA
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
ADV.: CRISTIANO FRAGA DE SOUZA
REU(S) : ERICA SANTOS BASTOS
ADV.: RENILSON CRUZ SILVA
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : RONALDO AUGUSTO SANTANA
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
DESPACHO....: VISTAS DOS AUTOS AO MP PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS INFORMAÇÕES TRAZIDAS NO OFICIO DE FLS. 150/171 E 179, ESTE
ÚLTIMO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE PRESÍDIO PARA O ACUSADO AILTON DOS SANTOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020400377
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : WEDJA GONCALVES DOS SANTOS
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ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REU(S) : JOSE JONHATAN SILVA CONCEIÇÃO
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA
ADV.: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA
DESPACHO....: EM ASSIM SENDO, RECEBO A DENÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS. AS PARTES ESTÃO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS. O
PROCESSO ESTÁ EM ORDEM. NADA A SANEAR. EM CUMPRIMENTO ÀS REGRAS ENCARTADAS NOS ARTS. 56 E SEGUINTES DA LEI 11.343/06, DESIGNO O
DIA 02.12.2010, ÀS 09:45H, PARA A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO A SECRETARIA INTIMAR O ÓRGÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CITAR OS ACUSADOS E INTIMAR SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NESTES AUTOS PELAS PARTES.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020400377
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : WEDJA GONCALVES DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REU(S) : JOSE JONHATAN SILVA CONCEIÇÃO
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA
ADV.: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/12/2010 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201020490723
AUTORIDADE(S) : DELEGACIA PLANTONISTA SUL
INDICIADO(S) : LUIZ FERNANDO SANTOS DA SILVA
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
DESPACHO....: RECEBI HOJE. CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 33 E A CERTIDÃO DE FLS. 44, DETERMINO O SEGUINTE: I- EXCLUA-SE DO SCPC O
NOME DO BEL. VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA, OAB/SE 3061; II- NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO COM ASSENTO NESTA VARA PARA REALIZAR A
DEFESA DO ACUSADO LUIZ FERNANDO SANTOS DA SILVA, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO. P.R.I.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201020490839
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : MARIA JISILENE ALVES SANTOS
DESPACHO....: O DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, BEL. SÍLVIO PEREIRA DO CARMO, COMUNICOU A ESTE JUÍZO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE MARIA
JISILENE ALVES SANTOS, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, POR INFRINGIR O DISPOSTO NO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. QUANDO DA FORMALIZAÇÃO DA
PRISÃO EM FLAGRANTE, FORAM OUVIDOS VERA LÚCIA SANTOS DE JESUS E TEREZINHA SANTOS LOPES, AGENTES PENITENCIÁRIAS E RESPONSÁVEIS
PELA PRISÃO, INTERROGANDO-SE, EM SEGUIDA, A INVESTIGADA. FORAM APREENDIDAS EM PODER DO INVESTIGADO 152,20 GRAMAS DE MACONHA,
3,85 GRAMAS DE CRACK E 8,95 GRAMAS DE COCAÍNA, CONFORME AUTO DE APREENSÃO DE FLS. 10. ESTÃO DEVIDAMENTE ACOSTADOS: A NOTA DE
CULPA E DE CIÊNCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS; OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO AOS FAMILIARES OU PESSOA INDICADA; LAUDO DE
CONSTATAÇÃO PROVISÓRIA, INFORMAÇÕES SOBRE A VIDA PREGRESSA, OBEDECENDO, DESTA FORMA AOS MANDAMENTOS DO ART. 5º, INCISOS LXII,
LXIII E LXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALÉM DOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES DO CPP. PORTANTO, NÃO HÁ IRREGULARIDADES A SANAR,
ENTENDENDO ESTE JUÍZO PELA HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EFETUADA EM DESFAVOR DE MARIA JOSILENE ALVES SANTOS, ALHURES
QUALIFICADO. PASSO À ANÁLISE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VISLUMBRO NO CASO EM APREÇO
ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. VERIFI
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201020490839
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : MARIA JISILENE ALVES SANTOS
DESPACHO....: O DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, BEL. SÍLVIO PEREIRA DO CARMO, COMUNICOU A ESTE JUÍZO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE MARIA
JISILENE ALVES SANTOS, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, POR INFRINGIR O DISPOSTO NO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. QUANDO DA FORMALIZAÇÃO DA
PRISÃO EM FLAGRANTE, FORAM OUVIDOS VERA LÚCIA SANTOS DE JESUS E TEREZINHA SANTOS LOPES, AGENTES PENITENCIÁRIAS E RESPONSÁVEIS
PELA PRISÃO, INTERROGANDO-SE, EM SEGUIDA, A INVESTIGADA. FORAM APREENDIDAS EM PODER DO INVESTIGADO 152,20 GRAMAS DE MACONHA,
3,85 GRAMAS DE CRACK E 8,95 GRAMAS DE COCAÍNA, CONFORME AUTO DE APREENSÃO DE FLS. 10. ESTÃO DEVIDAMENTE ACOSTADOS: A NOTA DE
CULPA E DE CIÊNCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS; OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO AOS FAMILIARES OU PESSOA INDICADA; LAUDO DE
CONSTATAÇÃO PROVISÓRIA, INFORMAÇÕES SOBRE A VIDA PREGRESSA, OBEDECENDO, DESTA FORMA AOS MANDAMENTOS DO ART. 5º, INCISOS LXII,
LXIII E LXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALÉM DOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES DO CPP. PORTANTO, NÃO HÁ IRREGULARIDADES A SANAR,
ENTENDENDO ESTE JUÍZO PELA HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EFETUADA EM DESFAVOR DE MARIA JOSILENE ALVES SANTOS, ALHURES
QUALIFICADO. PASSO À ANÁLISE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VISLUMBRO NO CASO EM APREÇO
ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. VERIFI
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201020490843
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE VILSON BARBOSA DO NASCIMENTO
DESPACHO....: O DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, BEL. OSVALDO RESENDE NETO, COMUNICOU A ESTE JUÍZO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE JOSE VILSON
BARBOSA DO NASCIMENTO, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, POR INFRINGIR O DISPOSTO NO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. QUANDO DA FORMALIZAÇÃO
DA PRISÃO EM FLAGRANTE, FORAM OUVIDOS EBENEZER BENICIO SALES, JOSÉ RAIMUNDO DAS NEVES SANTOS, POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA
PRISÃO, E ANTONIO MARCOS DE GOIS, INTERROGANDO-SE, EM SEGUIDA, O INVESTIGADO. FORAM APREENDIDAS EM PODER DO INVESTIGADO 425
GRAMAS DE COCAINA (01 TABLETE), CONFORME AUTO DE APREENSÃO DE FLS. 18. ESTÃO DEVIDAMENTE ACOSTADOS: A NOTA DE CULPA E DE
CIÊNCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS; OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO AOS FAMILIARES OU PESSOA INDICADA; LAUDO DE CONSTATAÇÃO
PROVISÓRIA, INFORMAÇÕES SOBRE A VIDA PREGRESSA, OBEDECENDO, DESTA FORMA AOS MANDAMENTOS DO ART. 5º, INCISOS LXII, LXIII E LXIV DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALÉM DOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES DO CPP. PORTANTO, NÃO HÁ IRREGULARIDADES A SANAR, ENTENDENDO ESTE JUÍZO
PELA HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EFETUADA EM DESFAVOR DE JOSE VILSON BARBOSA DO NASCIMENTO, ALHURES QUALIFICADO.
PASSO À ANÁLISE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VISLUMBRO NO CASO EM APREÇO ESTAREM PRESENTES
OS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. VERIFICANDO O MAGIS
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201020490843
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE VILSON BARBOSA DO NASCIMENTO
DESPACHO....: O DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, BEL. OSVALDO RESENDE NETO, COMUNICOU A ESTE JUÍZO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE JOSE VILSON
BARBOSA DO NASCIMENTO, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, POR INFRINGIR O DISPOSTO NO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. QUANDO DA FORMALIZAÇÃO
DA PRISÃO EM FLAGRANTE, FORAM OUVIDOS EBENEZER BENICIO SALES, JOSÉ RAIMUNDO DAS NEVES SANTOS, POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA
PRISÃO, E ANTONIO MARCOS DE GOIS, INTERROGANDO-SE, EM SEGUIDA, O INVESTIGADO. FORAM APREENDIDAS EM PODER DO INVESTIGADO 425
GRAMAS DE COCAINA (01 TABLETE), CONFORME AUTO DE APREENSÃO DE FLS. 18. ESTÃO DEVIDAMENTE ACOSTADOS: A NOTA DE CULPA E DE
CIÊNCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS; OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO AOS FAMILIARES OU PESSOA INDICADA; LAUDO DE CONSTATAÇÃO
PROVISÓRIA, INFORMAÇÕES SOBRE A VIDA PREGRESSA, OBEDECENDO, DESTA FORMA AOS MANDAMENTOS DO ART. 5º, INCISOS LXII, LXIII E LXIV DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALÉM DOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES DO CPP. PORTANTO, NÃO HÁ IRREGULARIDADES A SANAR, ENTENDENDO ESTE JUÍZO
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PELA HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EFETUADA EM DESFAVOR DE JOSE VILSON BARBOSA DO NASCIMENTO, ALHURES QUALIFICADO.
PASSO À ANÁLISE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VISLUMBRO NO CASO EM APREÇO ESTAREM PRESENTES
OS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. VERIFICANDO O MAGIS
TOTAL DE DESPACHOS : 23
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 24
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO CAVALCANTE -> 1
ANTONIO DANTAS -> 2
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 1
CRISTIANO FRAGA DE SOUZA -> 1
DANIEL GOMES COSTA -> 2
ERICA PALMEIRA COSTA -> 2
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA -> 3
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 2
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE GARCIA DE SANTANA -> 2
JOSE JAIRSON DA GRACA -> 12
JOSE JORGE MELO -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 2
JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO -> 2
MARCEL CABRAL DOS SANTOS -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
MAX DE CARVALHO AMARAL -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 2
PAULO ROBERTO CARLOS SOARES -> 2
RENILSON CRUZ SILVA -> 4
RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO -> 1
RODRIGO TORRES CAMPOS -> 1
SELMA MARIA DANTAS DA SILVA -> 2
VICTOR MAJELA NABUCO DE MENEZES -> 2
ESCRIVÃO DO 18º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 201020400283
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU-CITANDO: JORGE FERNANDES SANTOS, NATURAL DE ITAPORANGA DAJUDA, NASCIDO EM 01/1/1972, FILHO DE ROSA SANTOS, BRASILEIRO,
CONVIVENTE, RG Nº 871380 SSP/SE, CPF Nº 348.723.615-04, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA VÊNUS, Nº06M, BAIRRO INACIO BARBOSA, ARACAJU/SE,
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
IMPUTAÇÃO: ART.306 E 311 DA LEI 9.503/97.
FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR ESCRITO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO O MESMO CIENTIFICADO DE QUE, EM NÃO HAVENDO
APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SERÁ PROCEDIDA À NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA EM
10 (DEZ) DIAS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
EU, JULIANNE REZENDE CERQUEIRA DO VALE, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
ALEX CAETANO DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 60 DIAS
PROCESSO: 200820400475
AÇÃO: ENTORPECENTES
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉU: FÁBIO DE JESUS MENEZES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE ITABAIANINHA/SE, CARROCEIRO, FILHO DE JOSÉ MENEZES DOS SANTOS E
JOSEFA DE JESUS, RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DE 05 DIAS PARA RECORRER,
FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
DATA DA SENTENÇA: 16/09/2010
TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: ...POSTAS ESTAS RAZÕES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FABIO DE JESUS MENEZES...
EU, AURIANE MARIA ALVES CALMON ALMEIDA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
ALEX CAETANO DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 60 DIAS
PROCESSO: 200920400052
AÇÃO: ENTORPECENTES
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉ: ANDRÉA DA SILVA OLIVEIRA, BRASILEIRA, CONVIVENTE, NATURAL DE ITABAIANA/SE, FILHA DE JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA E MARIA DE LOURDES
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DA SILVA, RESIDENTE NA AV. SÃO PAULO, 1216, SIQUEIRA CAMPOS, ARACAJU/SE, RESIDENTE E DOMICILIADA ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR A RÉ DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-A DE QUE DISPÕE DE 05 DIAS PARA RECORRER,
FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
DATA DA SENTENÇA: 13/07/2010
TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A DENÚNCIA PARA CONDENAR GUILHERMINO BARBOSA, COM
QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. ABSOLVO ANDRÉA DA SILVA OLIVEIRA DOS CRIMES
A ELA IMPUTADOS E PREVISTOS NOS ARTS. 33 E 35 DA LEI DE DROGAS, COM BASE NO ART. 386, VII DO CPP. ABSOLVO GUILHERMINO BARBOSA DO
CRIME A ELE IMPUTADO E PREVISTO NO ART. 35 DA LEI DE DROGAS, COM BASE NO ART. 386, VII DO CPP.
EU, AURIANE MARIA ALVES CALMON ALMEIDA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
ALEX CAETANO DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 199820500056
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ARNON GONCALVES
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : MARGARIDA MARIA DE CARVALHO
DESPACHO....: R.HOJE. CONSIDERE-SE ENCERRADA A INSTRUÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 411 DO CPP...
AÇÃO PENAL
PROC.: 199820500298
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : IVAN LOPES DE AZEVEDO FILHO
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
REU(S) : LIDIA CONCEICAO REBELO DE ANDRADE
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : LOURIVALDO PEREIRA SILVA
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : ANTONIO VIEIRA DE MELO
ADV.: ALVANI PEREIRA SILVA
REU(S) : WILLAMES SERGIO DOS SANTOS
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
REU(S) : JAILTON DE SOUZA LINS
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
VÍTIMA(S) : ANTONIO ALIBERTE MACHADO
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
DESPACHO....: R.H. OBSERVO QUE O DESPACHO DE FLS. 1279 NÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO...
AÇÃO PENAL
PROC.: 199820500298
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : IVAN LOPES DE AZEVEDO FILHO
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
REU(S) : LIDIA CONCEICAO REBELO DE ANDRADE
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : LOURIVALDO PEREIRA SILVA
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : ANTONIO VIEIRA DE MELO
ADV.: ALVANI PEREIRA SILVA
REU(S) : WILLAMES SERGIO DOS SANTOS
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
REU(S) : JAILTON DE SOUZA LINS
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
VÍTIMA(S) : ANTONIO ALIBERTE MACHADO
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO OAB/SE 5655, DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO ENCARTADO
ÀS FLS. 1274/1275, TAMBÉM DEFERINDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DEVENDO SER ALTERADO O NOME DO
NOVO ADVOGADO DO RÉU WILLIAMES SÉRGIO DOS SANTOS JUNTO AO SCP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 199820500298
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : IVAN LOPES DE AZEVEDO FILHO
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
REU(S) : LIDIA CONCEICAO REBELO DE ANDRADE
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : LOURIVALDO PEREIRA SILVA
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : ANTONIO VIEIRA DE MELO
ADV.: ALVANI PEREIRA SILVA
REU(S) : WILLAMES SERGIO DOS SANTOS
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
REU(S) : JAILTON DE SOUZA LINS
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
VÍTIMA(S) : ANTONIO ALIBERTE MACHADO
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 20/08/2010 - 08:00 H. DE JURI.
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TENTATIVA DE HOMICÍDIO
PROC.: 200320500122
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ALEXSANDRO VIEIRA LIMA
ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
VÍTIMA(S) : GIVANETE SOUZA SANTOS
DESPACHO....: R.H. DEFIRO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 155/156...
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
PROC.: 200320500122
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ALEXSANDRO VIEIRA LIMA
ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
VÍTIMA(S) : GIVANETE SOUZA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/11/2010 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200520500030
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE ELEILSON MOTA SANTOS
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : WILLIANS MATIAS NASCIMENTO
DESPACHO....: R.H. CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES SOBRE A CAPTURA DO RÉU (FLS. 323/327)...
AÇÃO PENAL
PROC.: 200520500078
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : HUGO NUNES ANDRADE
ADV.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
VÍTIMA(S) : ROBERTO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PLEITO DO MP...
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620500011
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : PAULO EDUARDO MELO SANTOS
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : MARCOS RONIE SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ÀS FLS. 487, NO SENTIDO DE QUE AINDA NÃO FORA GERADA EXECUÇÃO NA VEC...
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620500047
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ELENILSON SANTOS DA CUNHA
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : EDSON SANTOS DA CUNHA
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
VÍTIMA(S) : PAULO SERGIO DA CONCEIÇÃO SANTOS
DESPACHO....: R.H. VISTOS ETC...
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620500079
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : A.B.
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
VÍTIMA(S) : W.O.D.S.
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE A DEFESA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ACERCA DA DESISTÊNCIA DA OITIVA DA VÍTIMA
WELLISSON OLIVEIRA DA SILVA, REQUERIDA PELO MP (FLS. 290)...
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200720500076
REU(S) : J.C.P.
ADV.: MARIA ARAUJO DA PAIXAO
ADV.: ANDRÉIA LIMA DÓREA
REU(S) : C.A.S.S.
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
VÍTIMA(S) : F.B.T.
SENTENÇA....: ...PELO EXPOSTO E TUDO O MAIS QUE NOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO ACUSATÓRIA PARA, EM
CONSEQUÊNCIA, IMPRONUNCIAR CARLOS ALEXANDRE SANTOS SILVA, EPÍTETO “ALEXANDRE”, E JOSÉ CARLOS LEITE PEREIRA, EPÍTETO “CARLINHOS
DA ARAPIRACA”, QUALIFICADOS NOS AUTOS, POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, COM
FUNDAMENTO NO ART. 414, DO CPP, DETERMINANDO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DOS ACUSADOS, DO PRESÍDIO ONDE SE ENCONTRAM CUSTODIADOS,
EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE SOLTURA QUE DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDO, SE POR AL NÃO ESTIVEREM PRESOS...
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920500045
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JAILTON VENCESLAU DOS SANTOS
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
ADV.: ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA
VÍTIMA(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE SÁ
DESPACHO....: R.H. APRESENTADAS RAZÕES E CONTRARRAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO...
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AÇÃO PENAL
PROC.: 200920500071
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JAILTON SANTOS ANDRADE
ADV.: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
VÍTIMA(S) : JIVANILSON FERREIRA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MARCOS SIQUEIRA DO CARMO
DESPACHO....: R.H. VISTOS ETC. O MINISTÉRIO PÚBLICO, FLS. 265/268, REQUEREU A RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 264...
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920500078
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GENILSON SANTOS RIBEIRO
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : ADEMILSON DOS SANTOS
DESPACHO....: R.H. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUEREU, ÀS FLS. 187/188, A INTIMAÇÃO...
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920500078
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GENILSON SANTOS RIBEIRO
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : ADEMILSON DOS SANTOS
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 16/11/2010 - 08:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201020590130
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : GERSON BORGES DE MENEZES
VÍTIMA(S) : EDMILSON SANTOS MESSIAS
DESPACHO....: ...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO GERSON BORGES DE MENEZES, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM RAZÃO DO SEU
FALECIMENTO...
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201020590130
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : GERSON BORGES DE MENEZES
VÍTIMA(S) : EDMILSON SANTOS MESSIAS
DESPACHO....: ...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO GERSON BORGES DE MENEZES, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM RAZÃO DO SEU
FALECIMENTO...
TOTAL DE DESPACHOS : 17
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 18
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1
ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA -> 1
ALVANI PEREIRA SILVA -> 3
ANDRÉIA LIMA DÓREA -> 1
ECLIÊ SANTOS FERREIRA -> 1
ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 2
ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 12
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 3
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOSE ALOISIO FREIRE -> 3
MARIA ARAUJO DA PAIXAO -> 1
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 1
RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO -> 3
RODRIGO TORRES CAMPOS -> 1
SERGIO BARRETO MORAIS -> 12
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
PROC.: 200320690101
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
INDICIADO(S) : LUIZ CESAR ALVES
DESPACHO....: DETERMINO VISTA DOS AUTOS AO PARQUET PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO AVISTÁVEL À FL. 44V, QUE
INFORMA QUE O INDICIADO COMPLETOU QUARENTA E CINCO ANOS DE IDADE, OCORRENDO, PORTANTO, A PRESCRIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 132
DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920600200
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
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REU(S) : GERVANIO GOMES DA SILVA
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
REU(S) : JOSE EDNALDO DA CRUZ
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
REU(S) : ANTONIO CARLOS ANDRADE
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
REU(S) : LEONARDO ALVES DOS SANTOS
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
REU(S) : JOSE ARNALDO FERREIRA DA SILVA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
SENTENÇA....: O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA MILITAR, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), DECIDE JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO
PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR OS ACUSADOS 3º SGT. PM LEONARDO ALVES DOS SANTOS, 3º SGT. R/R JOSÉ EDNALDO DA CRUZ, CB. PM JOSÉ
ARNALDO FERREIRA DA SILVA E EX-CB. PM ANTÔNIO CARLOS ANDRADE, NAS IRAS DO ART. 309, CAPUT, DO CPM, E, POR UNANIMIDADE DE VOTOS
(5X0), CONDENAR O ACUSADO CB. R/R GERVÂNIO GOMES DA SILVA, ALHURES QUALIFICADO, COMO INCURSO NO ART. 308, CAPUT, DO MESMO
DIPLOMA LEGAL. VENCIDO O JUIZ-MILITAR 1º TENENTE PM LUCAS NEVES SANTOS VOTOU PELA ABSOLVIÇÃO DOS QUATRO PRIMEIROS ACUSADOS,
COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA “E”, DO CPPM.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920600907
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
REU(S) : GILSON BONFIM CANDEIAS DOS SANTOS
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
VÍTIMA(S) : AGNALDO SANTOS DA CONCEICAO
DESPACHO....: 1 – RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO POIS FORAM PREENCHIDOS TODOS OS SEUS REQUISITOS; 2 - VISTA DOS AUTOS AO APELANTE
PARA OFERECER RAZÕES RECURSAIS, E, EM SEGUIDA, AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES; 3 – EM
SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE; INTIME-SE.
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 200920601245
SENTENCIADO(S) : JOSÉ RUBENS DA SILVA
DESPACHO....: DETERMINO VISTA DOS AUTOS AO PARQUET PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE DETRAÇÃO PENAL AVISTÁVEL ÀS FLS.
38/43.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920601287
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
REU(S) : PAULO SERGIO PINHEIRO DA SILVA
ADV.: ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS
VÍTIMA(S) : WASHINGTON LIMEIRA SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA PARA QUE COMPAREÇA NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO NO PRAZO DE 72H (SETENTA E DUAS HORAS) PARA ASSINAR
A PETIÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS. APÓS O LAPSO TEMPORAL, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920601396
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
REU(S) : ERIVALDO DOS SANTOS
ADV.: SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO
VÍTIMA(S) : ANDERSON RODRIGO SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: VISTAS A DEFESA PARA FINS DO ART. 428 DO CPPM.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020600168
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
REU(S) : JOSÉ MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: CRISTIANO FRAGA DE SOUZA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 23/09/2010 - 11:30 H. DE INSTRUCAO.
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 201020601683
SENTENCIADO(S) : MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O PRÓXIMO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 12H15, POR SER A DATA MAIS PRÓXIMA E
DESIMPEDIDA DA PAUTA.
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 201020601683
SENTENCIADO(S) : MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/11/2010 - 12:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 201020601690
SENTENCIADO(S) : LINA REGINA GERALDA NUNES SANTOS
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
DESPACHO....: DESIGNO A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O PRÓXIMO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 12H00, POR SER A DATA MAIS PRÓXIMA E
DESIMPEDIDA DA PAUTA.
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 201020601690
SENTENCIADO(S) : LINA REGINA GERALDA NUNES SANTOS
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/11/2010 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.
Página 194 de 485
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020601745
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
REU(S) : EDVALDO ALVES DA SILVA
VÍTIMA(S) : VALFRAN TELES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : CARLOS ALEXANDRE ANDRADE DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/12/2010 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
PROC.: 201020690160
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ALBINO CAETANO DOS SANTOS
DESPACHO....: CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO AVISTÁVEL À FL. 154, DANDO VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DO
ESTADO DE SERGIPE.
TOTAL DE DESPACHOS : 12
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 13
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CRISTIANO FRAGA DE SOUZA -> 1
ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS -> 1
GERSON CARVALHO DE MELO -> 2
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
JOSE CARLOS SANTOS -> 2
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 2
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
RODRIGO TORRES CAMPOS -> 2
SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO -> 1
VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 22/09/2010
EXECUÇÃO Nº 200020700330 REG. CART.: 0330/00
PROC.ORIGEM : 199787010256
APENADO : ECLISONIA PEREIRA DE JESUS
ADV. : EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELA CONDENADA DE QUE SUA ATUAL RESIDÊNCIA ESTÁ SITUADA NO MUNICÍPIO DE
UMBAÚBA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA SOLICITANDO AO JUÍZO DE DIREITO DAQUELA COMARCA O ACOMPANHAMENTO DO
CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO REGIME ABERTO CONCEDIDO NA DECISÃO DE 09 DE JUNHO DE 2010. ANOTE-SE NA CARTA E NO SPC O TERMO
FINAL DA PENA (01/12/2015). ASSINO O PRAZO DE 60 DIAS PARA O CONDENADO SE APRESENTAR NAQUELE JUÍZO.
EXECUÇÃO Nº 200520700034 REG. CART.: 0034/05
PROC.ORIGEM : 200355010034
APENADO : EDNALDO BEZERRA DA SILVA, VULGO NALDO
ADV. : EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE EXPIROU O PRAZO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL NO DIA 24/11/2008, SEM REVOGAÇÃO, ACOLHO A
MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL E DECLARO CUMPRIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA A EDNALDO BEZERRA DA SILVA, NOS TERMOS DO
ART. 146 DA LEP C/C O ART. 90 DO CP.INTIMEM-SE. COMUNIQUEM-SE. ARQUIVEM-SE.
EXECUÇÃO Nº 200620700208 REG. CART.: 0208/06
PROC.ORIGEM : 200420400197
APENADO : LUCIANO DE JESUS ANDRADE
ADV. : THIAGO SOUZA ALCANTARA
DECISÃO/DESPACHO....: EXPOSTAS AS RAZÕES E, COM BASE NOS ARTIGOS 66, INCISO III, “A” E ARTIGO 111, AMBOS DA LEP, SOMO AS PENAS DE
LUCIANO DE JESUS ANDRADE, TOTALIZANDO-AS EM 19 ANOS E 6 MESES, E DIMINUO O TEMPO JÁ CUMPRIDO (2 ANOS, 8 MESES E 1 DIA), RESTANDOLHE CUMPRIR, ASSIM, 16 ANOS, 9 MESES E 29 DIAS DE PENA NO REGIME FECHADO. CONSIDERANDO, AINDA, QUE O CONDENADO SE ENCONTRA NO
REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA, NÃO SE APLICA O ART. 118 DA LEP E PORTANTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE
13/09/2010.
EXECUÇÃO Nº 200920701379 REG. CART.: 1379/09
PROC.ORIGEM : 200821900056
APENADO : JADSON SILVA SANTOS
ADV. : PRISCILLA EUZEBIO SENA
DECISÃO/DESPACHO....: ENCAMINHE-SE O CONDENADO AO SERVIÇO SOCIAL DESTE JUÍZO APARA ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS
CONDIÇÕES DO REGIME ABERTO.
EXECUÇÃO Nº 201020700047 REG. CART.: 0047/10
PROC.ORIGEM : 200820100105
APENADO : JERRY ANDERSON SANTANA DOS SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: CONSIDERANDO QUE O CONDENADO FOI INTIMADO PARA A AUDIÊNCIA E NÃO COMPARECEU,
SIGAM OS AUTOS COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 5
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RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO -> 1
EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS -> 2
PRISCILLA EUZEBIO SENA -> 1
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 200920700866
AÇÃO: EXECUÇÃO DA PENA
APENADO: JOSÉ IZIDORO DOS SANTOS JÚNIOR, FILHO DE JOSÉ IZIDORO DOS SANTOS E MARIA BENEDITA DOS SANTOS, RESIDENTE E DOMICILIADO
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA, NO DIA, HORA E LOCAL DESIGNADOS.
DATA/HORA DA AUDIÊNCIA: 07/12/2010, ÀS 12H20MIN.
LOCAL: AV. CENTRAL-03, S/N CJ. ORLANDO DANTAS , SÃO CONRADO, ARACAJU/SE
DESPACHO: INTIMAR A PARTE ACIMA QUALIFICADA PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 07/12/2010, ÀS 12H20MIN, BEM COMO
EFETUAR O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 554,94 NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
EU, JOSÉ GILSON PINTO MONTEIRO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
HELIO DE FIGUEIREDO MESQUITA NETO
JUIZ DE DIREITO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 201020700386
AÇÃO: EXECUÇÃO DA PENA
APENADO: GILDEVAN SANTOS CAVALCANTE, FILHO DE JOSE GILTON CAVALCANTE PINTO E MARIA LAURITA DOS SANTOS CAVALCANTE , RESIDENTE
E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA, NO DIA, HORA E LOCAL DESIGNADOS.
DATA/HORA DA AUDIÊNCIA: 1º/12/2010, ÀS 11H30MIN.
LOCAL: AV. CENTRAL-03, S/N CJ. ORLANDO DANTAS , SÃO CONRADO, ARACAJU/SE
DESPACHO: INTIMAR A PARTE ACIMA QUALIFICADA PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.
EU, JOSÉ GILSON PINTO MONTEIRO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
HELIO DE FIGUEIREDO MESQUITA NETO
JUIZ DE DIREITO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 200820700269
AÇÃO: EXECUÇÃO DA PENA
APENADO: JOSE ALVES DE OLIVEIRA, FILHO DE GENESIO SOARES DE OLIVEIRA E GERCINA PEREIRA DOS SANTOS, RESIDENTE E DOMICILIADO
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA, NO DIA, HORA E LOCAL DESIGNADOS.
DATA/HORA DA AUDIÊNCIA: 30/11/2010, ÀS 09H10MIN.
LOCAL: AV. CENTRAL-03, S/N CJ. ORLANDO DANTAS , SÃO CONRADO, ARACAJU/SE
DESPACHO: INTIMAR A PARTE ACIMA QUALIFICADA PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.
EU, JOSÉ GILSON PINTO MONTEIRO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
HELIO DE FIGUEIREDO MESQUITA NETO
JUIZ DE DIREITO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 200820700786
AÇÃO: EXECUÇÃO DA PENA
APENADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS, FILHO DE LUIZ CARLOS DOS SANTOSE MARIA JOSE DOS SANTOS, RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA, NO DIA, HORA E LOCAL DESIGNADOS.
DATA/HORA DA AUDIÊNCIA: 13/01/2011, ÀS 12H30MIN.
LOCAL: AV. CENTRAL-03, S/N CJ. ORLANDO DANTAS , SÃO CONRADO, ARACAJU/SE
DESPACHO: INTIMAR A PARTE ACIMA QUALIFICADA PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.
EU, JOSÉ GILSON PINTO MONTEIRO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
HELIO DE FIGUEIREDO MESQUITA NETO
JUIZ DE DIREITO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 201020700326
AÇÃO: EXECUÇÃO DA PENA
APENADO: FAUSTINO RODRIGUES DOS SANTOS, FILHO DE JOSE RODRIGUES DOS SANTOS E FLORACI DOS SANTOS, RESIDENTE E DOMICILIADO
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA, NO DIA, HORA E LOCAL DESIGNADOS.
DATA/HORA DA AUDIÊNCIA: 13/01/2011, ÀS 11 H.
LOCAL: AV. CENTRAL-03, S/N CJ. ORLANDO DANTAS , SÃO CONRADO, ARACAJU/SE
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DESPACHO: INTIMAR A APARTE ACIMA QUALIFICADA PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.
EU, JOSÉ GILSON PINTO MONTEIRO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
HELIO DE FIGUEIREDO MESQUITA NETO
JUIZ DE DIREITO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 200620700169
AÇÃO: EXECUÇÃO DA PENA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU: PAULO CESAR SANTOS, FILHO DE PEDRO DA SILVA DE JESUS E MARIA JOSEFINA DE JESUS
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DO DESPACHO/DECISÃO PROLATADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DO PRAZO
ABAIXO DESCRITO PARA SE MANIFESTAR ATRAVÉS DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO.
TEOR DO(A) DESPACHO/DECISÃO: INTIMAR A PARTE ACIMA QUALIFICADA PARA, SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOBRE A REGRESSÃO
DE REGIME (TRANSFERÊNCIA DO REGIME ABERTO PARA O REGIME SEMI-ABERTO) DO APENADO.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05
EU, JOSÉ GILSON PINTO MONTEIRO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
HELIO DE FIGUEIREDO MESQUITA NETO
JUIZ DE DIREITO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 201020700798
AÇÃO: EXECUÇÃO DA PENA
APENADO: JOÃO BOSCO GONÇALVES DA SILVA, FILHO DE JOÃO GONÇALVES DA SILVA E SONIA GONÇALVES DA SILVA, RESIDENTE E DOMICILIADO
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA, NO DIA, HORA E LOCAL DESIGNADOS.
DATA/HORA DA AUDIÊNCIA: 09/11/2010, ÀS 10H30MIN.
LOCAL: AV. CENTRAL-03, S/N CJ. ORLANDO DANTAS , SÃO CONRADO, ARACAJU/SE
DESPACHO: INTIME-SE O APENADO POR EDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS PARA AUDIÊNCA DESIGANADA PARA O DIA 09/11/2010, ÀS 10H30MIN.
EU, CARLOS ROBERTO R. DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
HELIO DE FIGUEIREDO MESQUITA NETO
JUIZ DE DIREITO
9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
FURTO
PROC.: 200721900329
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : DANILO FABIO DOS SANTOS
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
DESPACHO....: SUBAM OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA PARA JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. EM,21/09/10.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721900419
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : FABRICIO DA CONCEICAO SANTOS
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REU(S) : MARIA LENITA DOS SANTOS
ADV.: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
REU(S) : GABRIEL SANTIAGO SANTOS JUNIOR
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
REU(S) : GUILHERME SOARES CARVALHO
ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
REU(S) : ANSELMO DOS SANTOS ANDRADE
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
REU(S) : WILLIAMS SANTOS
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
REU(S) : ALDERNEI DA SILVA FERREIRA
ADV.: ANTONIO DANTAS
REU(S) : BRUNO RAVEL BRITO SANTOS
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
REU(S) : EVERTON SOARES DE CARVALHO
ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
REU(S) : JOSIMAR DA CONCEIÇÃO
ADV.: JOSÉ PEREIRA DE BARROS
REU(S) : ERICK GAMA SALDANHA
ADV.: ARACI BISPO DO NASCIMENTO
REU(S) : CARLOS JOSE BRITO
ADV.: DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
REU(S) : CLEVERTON BARRETO DOS SANTOS
ADV.: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
REU(S) : ROBSON SANTOS NUNES BOBÃO
ADV.: ALEX AZEVEDO LIMA
REU(S) : GESSIVAN MAIA DOS REIS
ADV.: DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSE ANSELMO SANTOS
VÍTIMA(S) : ALVINA PATRICIA GOMES
VÍTIMA(S) : EDER DONIZETE DA SILVA
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VÍTIMA(S) : ANDRE LUIS COSTA GUEDES
VÍTIMA(S) : JOÃO PAULO SANTOS ROCHA
VÍTIMA(S) : ROSENEIDE RODRIGUES DA SILVA
VÍTIMA(S) : ARCHIMEDES VELOSO LEAL
VÍTIMA(S) : WILSON BARBOSA MENDONÇA
VÍTIMA(S) : EDUARDO MEDEIROS DA SILVA FILHO
VÍTIMA(S) : ANA PAULA AZEVEDO MAIA
VÍTIMA(S) : ALISSON RANGEL CARDOSO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : KEVIN SCOTT
VÍTIMA(S) : ERICK MONTE DA SILVA
VÍTIMA(S) : ROBERTO GARCEZ VIERA FILHO
DESPACHO....: DESPACHO A DEFESA DOS RÉUS EVERTON E GUILHERME, OFERECEU APELAÇÃO EM 16/03/2009, MANIFESTANDO O DESEJO DE
ARRAZOAR NA SUPERIOR INSTÂNCIA (FL. 1487). EM 31/08/2009, APÓS O RETORNO DE TODOS OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, E
APRESENTAÇÃO DE TODOS OS RECURSOS, FOI DETERMINADA A SUBIDA DOS AUTOS PARA QUE A DEFESA DE EVERTON E GUILHERME, PUDESSE
APRESENTAR SUAS RAZÕES (FL. 1555), O QUE FOI FEITO EM 04/11/2009, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 1564. OS AUTOS RETORNARAM A ESTE JUÍZO
EM 15/01/2010, COM A DETERMINAÇÃO PARA QUE FOSSE APRESENTADAS AS RAZÕES DO APELO DE EVERTON E GUILHERME, POR MEIO DA
DEFENSORIA PÚBLICA OU DE DEFENSOR DATIVO, CONSIDERANDO QUE O SEU ADVOGADO DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO NAQUELA INSTÂNCIA (FL. 1584). EM 08/02/2010, FOI DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA PARA QUE
PROCEDESSE NA FORMA DETERMINADA PELO TJ/SE (FL. 1588). EM 18/06/2010, A DEFESA DOS CONDENADOS, EM QUE PESE TENHA DEIXADO DE SE
MANIFESTAR NA SEGUNDA INSTÂNCIA, APRESENTOU AS RAZÕES DO RECURSO NESTE JUÍZO, CONFORME FLS. 1591/1596, TENDO OS AUTOS SIDO
ENCAMINHADOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO ANTERIOR, QUE TAMBÉM APRESENTOU AS RAZÕES DA APELAÇÃO EM
BENEFÍCIO DOS CONDENADOS EVERTON E GUILHERME (FLS. 1600/1612). ASSIM, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE DUAS RAZÕES PARA O
MESMO APELO, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO E DEVOLUÇÃO DAS RAZÕES APRESENTADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA, PERMANECENDO
APENAS AS APRESENTADAS PELO ADVOGADO CONSTITUÍDO, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, OBJETIVANDO
TAMBÉM, EVITAR FUTURA E EVENTUAL ALEGAÇÃO DE NULIDADE. DESSA FORMA, APÓS O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ANTERIOR, REMETAMSE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS INTERPOSTOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721900627
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : RICARDO SOUZA NAVARRO
ADV.: SAUL SILVEIRA SCHUSTER
VÍTIMA(S) : SILVIO ROBERTO DOS SANTOS
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS. ARACAJU/SE,22/09/2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900271
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : AILTON SANTOS DANTAS
ADV.: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
REU(S) : MARCLEIDE DE OLIVEIRA MELO
ADV.: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
VÍTIMA(S) : EDSON ARAUJO LUZ
DESPACHO....: ABRA-SE VISTA AO MP,CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 219. EM,22/09/10.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900065
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : DELQUE BATISTA ROCHA
DESPACHO....: COMPULSANDO A DEFESA PRELIMINARE OFERECIDA, PERCEBE-SE QUE NÃO SE ENCONTRA PRESENTE NENHUMA DAS CAUSAS
OBJETIVAS GERADORAS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, CONSTANTES NO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RAZÃO PELA QUAL, DEIXO DE
ABSOLVER SUMARIAMENTE O RÉU E,POR CONSEGUINTE, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 07/12/10, ÀS 9:30 HORAS. INTIMAÇÕES E
REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. CASO NECESSÁRIO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA, INTIMANDO-SE A DEFESA DE SUA EXPEDIÇÃO. JUNTE-SE AOS AUTOS OS
ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADOS. ARACAJU/SE, 22/09/2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900065
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : DELQUE BATISTA ROCHA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/12/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900155
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANTONIO FARIAS DE ANDRADE
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO DE FLS. 225/226 SOMENTE FOI JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA, OU SEJA, JÁ
HAVENDO,INCLUSIVE,SENTENÇA CONDENATÓRIA,CONFORME FLS. 216/221,TORNO PREJUDICADO O PEDIDO,DEVENDO SEREM CUMPRIDAS AS
DETERMINAÇÕES CONSTANTES DA SENTENÇA. ARACAJU/SE, 22/09/2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900237
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : EDINALDO SANTOS
REU(S) : EDILSON MARCOS GOMES DE SOUZA
REU(S) : GILENILTON DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MARCOS ALVES COSTA
DESPACHO....: VOLVAM AO MP. EM,21/09/10.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900151
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : NILTON DOS ANJOS SANTOS
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
VÍTIMA(S) : ESTADO
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 65 E AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 120 DO CPP, COMPULSANDO OS AUTOS, ENTENDO
EXISTIR DÚVIDAS QUANTO AO DIREITO DO RECLAMANTE,FATO QUE IMPOSSIBILITA QUE A RESTITUIÇÃO SEJA ORDENADA,MEDIANTE TERMO NOS
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AUTOS. DESSA FEITA,DETERMINO SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À DEFENSORIA PÚBLICA PARA TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A
INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE PROCESSUAL,O QUAL DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO. ARACAJU/SE, 22/09/2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900153
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MACIEL DE SOUZA TEIXEIRA
REU(S) : TATIANE SOUZA DOS SANTOS
REU(S) : ALESSANDRA OLIVEIRA SOUZA
REU(S) : HELIO HENRIQUE LIMA ARAGÃO
VÍTIMA(S) : G BARBOSA
DESPACHO....: EXPEÇAM-SE NOVOS MANDADOS DE CITAÇÃO,SENDO PARA A DENUNCIADA TATIANE SOUZA,PARA O ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS.
197 E,PARA OS ACUSADOS ALESSANDRA OLIVEIRA E MACIEL DE SOUZA,PARA OS ENDEREÇOS DE FL. 202. ARACAJU/SE, 21/09/2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900186
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : AMAURY SANTOS DA CONCEICAO
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
VÍTIMA(S) : ALEXSANDRO BASTOS NASCIMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/10/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900207
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANTONIO ANDRE DOS SANTOS
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
REU(S) : PAULO MARCOS SERAFIM DOS SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
VÍTIMA(S) : CÉSAR ARTESANATOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/10/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900209
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : DENISSON FERREIRA SANTOS
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
REU(S) : DEIVISSON SILVA SANTOS
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
VÍTIMA(S) : ANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
DESPACHO....: COMPULSANDO AS DEFESAS PRELIMINARES OFERECIDAS, PERCEBE-SE QUE NÃO SE ENCONTRA PRESENTE NENHUMA DAS CAUSAS
OBJETIVAS GERADORAS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, CONSTANTES NO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RAZÃO PELA QUAL, DEIXO DE
ABSOLVER SUMARIAMENTE OS RÉUS DEIVISSON E DENISSON E,POR CONSEGUINTE, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
26/10/10, ÀS 8:00 HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. CASO NECESSÁRIO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA, INTIMANDO-SE A DEFESA DE SUA
EXPEDIÇÃO. JUNTE-SE AOS AUTOS OS ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADOS. ARACAJU/SE, 22/09/2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900209
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : DENISSON FERREIRA SANTOS
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
REU(S) : DEIVISSON SILVA SANTOS
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
VÍTIMA(S) : ANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/10/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900223
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : FRANK SINDIO SANTOS MENDES
REU(S) : EDVAN SANTOS DE JESUS
VÍTIMA(S) : CAMILO SANTANA MENEZES
DESPACHO....: NO QUE TANGE AO DENUNCIADO EDVAN,ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA, QUE DEVERÁ APRESENTAR DEFESA
PRELIMINAR,NO PRAZO DE LEI. SOBRE O ACUSADO FRANK SINDIO,OFICIE-SE O TRE SOLICITANDO SEU ATUAL ENDEREÇO. ARACAJU/SE, 22/09/2010.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021990095
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : CLAUDIA REGINA BENTES DA COSTA
VÍTIMA(S) : MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A
DESPACHO....: POR ISSO, CONSIDERO PROCEDENTES AS RAZÕES INVOCADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO
INQUÉRITO POLICIAL COM FULCRO NO ART.18 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. SEM CUSTAS. INTIME-SE O
MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 22/09/10.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021990683
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : A APURAR
VÍTIMA(S) : MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS QUEIROZ
DESPACHO....: POR ISSO, CONSIDERO PROCEDENTES AS RAZÕES INVOCADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO
INQUÉRITO POLICIAL COM FULCRO NO ART.18 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. SEM CUSTAS. INTIME-SE O
MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 21/09/10.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021990689
Página 199 de 485
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : MARIA DAS GRAÇAS LISBOA GONZAGA
VÍTIMA(S) : ELIANE ROSA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : QUITERIA MEIRE DE ALMEIDA
DESPACHO....: VOLVAM OS AUTOS AO MP.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201021990713
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : GEOVANE FREITAS MATOS
VÍTIMA(S) : PROMATEX COLCHOES
DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 26,DÊ-SE VISTA AO MP. EM,22/09/10.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201021990737
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : DANILO BARROS
VÍTIMA(S) : IZABELA FERREIRA SOARES
DESPACHO....: CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE Nº 201021990747, AGUARDE-SE A REMESSA DO IP.APÓS,ARQUIVE-SE.
EM,22/09/10.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201021990747
REQUERENTE(S) : DANILO BARROS
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
SENTENÇA....: POSTAS ESSAS RAZÕES, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE DANILO BARROS EM PRISÃO PREVENTIVA, MANTENDO-SE, ASSIM, A
PRISÃO CAUTELAR ANTERIOR. COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE POLICIAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE A
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 22/09/2010.
TOTAL DE DESPACHOS : 20
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 21
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEX AZEVEDO LIMA -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ANTONIO DANTAS -> 1
ARACI BISPO DO NASCIMENTO -> 1
AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA -> 5
BRUNO MALTEZ DE MIRANDA -> 2
DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 3
ECLIÊ SANTOS FERREIRA -> 2
ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE -> 2
JOAO DE GÓIS NETO -> 2
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE RONILSON MENEZES -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 2
JOSÉ PEREIRA DE BARROS -> 1
KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
SAUL SILVEIRA SCHUSTER -> 1
SERGIO BARRETO MORAIS -> 2
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 1
ESCRIVÃO.
11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300304
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ROBERTO LIMA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSEFA RAIMUNDA DE JESUS ALMEIDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/12/2010 - 08:25 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300501
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : EDUARDO SILVA DE SÁ
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
ADV.: AGNALDO DOS SANTOS
ADV.: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIZIA LUZIA PENALVA COSTA
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A VITIMA ENCONTRA-SE PRESENTE NESTA VARA, ANTECIPO A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE HOJE AS
08:00HORAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300766
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : J.D.S.
ADV.: RANGEL ALVES DA COSTA
VÍTIMA(S) : D.S.S.
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO RÉU PARA CUMPRIMENTO DO ART. 403, § 3º DO CPP, NO PRAZO LEGAL.
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AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300789
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ALLYSSON GAMA SANTOS
VÍTIMA(S) : LUCIANA SOUZA MADUREIRA GAMA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/11/2010 - 08:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300793
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : LUIZ FRANCISCO CONCEIÇÃO NASCIMENTO
VÍTIMA(S) : CRISELY LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO O CONTIDO ÀS FLS. 62, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300821
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ELICIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : ASTROGILDA DE OLIVEIRA RODRIGUES
VÍTIMA(S) : NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO RÉU PARA CUMPRIMENTO DO ART. 403, § 3º DO CPP, NO PRAZO LEGAL.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 200921390525
REPRESENTANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
REPRESENTADO(S) : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : RIVONETE MATILDE DA SILVA OLIVEIRA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O CONTIDO NA CERTIDÃO SUPRA, REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 42, DEVENDO ESTE SER ASSINADO POR ESTA
MAGISTRADA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021300128
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARCELO ROQUE BELARMINO
ADV.: MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
VÍTIMA(S) : ANTONIA ROSANA DA SILVA
ADV.: SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/12/2010 - 11:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021300183
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : DEILSON SOUZA DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : CRISTIANE REIS DE OLIVEIRA SACRAMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/10/2010 - 10:35 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021300185
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : EDIVALDO ANDRADE DOS SANTOS
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
VÍTIMA(S) : ROSINEIDE DA SILVA
DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, ANTECIPO A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE HOJE A SER REALIZADA ÀS 12:40H.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021300189
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : PAULO CESAR BRANDAO OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : CRISTIANE SANTOS
SENTENÇA....: DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO(A)(S) INDICIADO(A)(S) DO FATO, EM RELAÇÃO À CONDUTA DESCRITA NO INQUÉRITO
POLICIAL RETRO, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO VI, DO CP. DECISÃO PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. CONSIDERADA(S) COMO
INTIMADA(S) A(S) VÍTIMA(S), QUE NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS. REGISTRE-SE. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVEM-SE,
COM ANOTAÇÕES DE PRAXE. ARACAJU/SE, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021300244
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MATHEUS GONÇALVES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : NATALIA PINTO DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/12/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021300249
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ALOISIO SANTOS E SILVA JUNIOR
VÍTIMA(S) : JULIANA DOS SANTOS CORREIA
ADV.: BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/10/2010 - 08:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021300386
Página 201 de 485
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CLEBES DOS SANTOS FERREIRA
VÍTIMA(S) : NEILDES DE SOUZA LIMA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/11/2010 - 08:35 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021300406
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : M.V.B.C.
ADV.: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
VÍTIMA(S) : R.S.S.
DESPACHO....: AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA.
CAUT. PROTETIVA -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER
PROC.: 201021300510
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : G.L.D.S.J.
VÍTIMA(S) : A.G.D.S.
DESPACHO....: ... DEFIRO O PEDIDO E CONCEDO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, EM FAVOR DA SRª ADALGIZA GOMES DA SILVA, FACE AO EXCOMPANHEIRO DESTA, O SR. GIVALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR.
CAUT. PROTETIVA -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER
PROC.: 201021300511
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GILSON NUNES OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : MARIA BERNADETE SANTOS
DESPACHO....: ...DEFIRO O PEDIDO E CONCEDO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, EM FAVOR DA SRª MARIA BERNADETE SANTOS, FACE AO
COMPANHEIRO DESTA, O SR. GILSON NUNES DE OLIVEIRA
CAUT. PROTETIVA -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER
PROC.: 201021300512
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : EDSON ALVES DA CRUZ JUNIOR
VÍTIMA(S) : GELZIA MARIA BARBOSA TELES DE MENESES
DESPACHO....: ... DEFIRO O PEDIDO E CONCEDO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, EM FAVOR DA SRª GELZIA MARIA BARBOSA TELES DE
MENESES, FACE AO COMPANHEIRO DESTA, O SR. EDSON ALVES DA CRUZ JUNIOR.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021300516
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JADISON BARBOSA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : VANESSA BARBOSA DO NASCIMENTO
DESPACHO....: 1.RECEBO A DENÚNCIA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS; 2.JUNTE-SE AOS AUTOS A DENÚNCIA 3.CITE(M)-SE O(S) RÉU(S)
PARA APRESENTAR(EM) RESPOSTA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTAS AO DEFENSOR
PÚBLICO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021300518
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ROGERIO SOUZA PITANGA
VÍTIMA(S) : KATIA ROGERIA CAVALCANTE LIMA
DESPACHO....: 1.RECEBO A DENÚNCIA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS; 2.JUNTE-SE AOS AUTOS A DENUNCIA. 3.CITE(M)-SE O(S) RÉU(S)
PARA APRESENTAR(EM) RESPOSTA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTAS AO DEFENSOR
PÚBLICO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021300519
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : M.A.F.D.S.
VÍTIMA(S) : V.D.N.S.
DESPACHO....: 1.RECEBO A DENÚNCIA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS; 2.JUNTE-SE AOS AUTOS A DENUNCIA. 3.CITE(M)-SE O(S) RÉU(S)
PARA APRESENTAR(EM) RESPOSTA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTAS AO DEFENSOR
PÚBLICO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021390431
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSUE SANTOS MACIEL
VÍTIMA(S) : LERIANE SAMILLE MACIEL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/12/2010 - 08:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021390824
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ALDO CRISTIANO DE SANTANA
VÍTIMA(S) : JOSIMAR DA SILVA LEITE
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NESTE JUÍZO, EXARA PARECER À FL. 34, ATRAVÉS DO QUAL, OPINA PELA
REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À COMARCA DE SALGADO, EM RAZÃO DO FATO DELITÓGENO AQUI APURADO TER SIDO PRATICADO NAQUELA
COMARCA, SOB O ARGUMENTO DE QUE A COMPETÊNCIA CRIMINAL, SEGUNDO O ART. 70, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL “SERÁ, DE
REGRA, DETERMINADA PELO LUGAR EM QUE SE CONSUMOU A INFRAÇÃO” E, CONSOANTE PROVA CARREADA NOS AUTOS, A CONSUMAÇÃO DO
DELITO OCORREU NA COMARCA MENCIONADA, MOTIVO PORQUE REQUER SEJA DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. COM RAZÃO A ILUSTRE
PARQUET. DE ACORDO COM AS PROVAS ATÉ ENTÃO EXISTENTES, O FATO DELITUOSO FORA CONSUMADO EM LOCAL NÃO PERTENCENTE A ESTE
JUÍZO, MAS SIM AO JUÍZO RELACIONADO À COMARCA DE SALGADO. NESSE SENTIDO, O ART. 70, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL É CLARO
QUANDO DITA: “A COMPETÊNCIA SERÁ, DE REGRA, DETERMINADA PELO LUGAR EM QUE SE CONSUMAR A INFRAÇÃO, OU, NO CASO DE TENTATIVA,
PELO LUGAR EM QUE FOR PRATICADO O ÚLTIMO ATO DE EXECUÇÃO” VERIFICA-SE, PORTANTO, QUE ESTE JUÍZO NÃO É COMPETENTE PARA
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PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE CASO, RAZÃO PORQUE RECONHEÇO A SUA INCOMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À
COMARCA DE SALGADO-SE, PARA SER DISTRIBUÍDO AO JUÍZO COMPETENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA NOS REGISTROS
CARTORÁRIOS, PROCEDENDO AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE RETIRANDO O FEITO DAS ESTATÍSTICAS DO CPD DESTE JUÍZO. ARACAJU
(SE), 20 DE SETEMBRO DE 2010. ELIANE CARDOSO COSTA MAGALHÃES JUÍZA DE DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021390939
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : THIAGO ALEGRE SILVA
VÍTIMA(S) : GLEIDE ALEGRE SILVA CARDOSO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/11/2010 - 08:25 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021390985
AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA
INDICIADO(S) : GIVALDO BATISTA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : ROSANE DE LIMA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/12/2010 - 08:35 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021391001
AUTORIDADE(S) : A.P.
INDICIADO(S) : J.V.D.S.
VÍTIMA(S) : S.M.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/12/2010 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021391020
AUTORIDADE(S) : A.P.
INDICIADO(S) : A.A.
VÍTIMA(S) : V.N.B.D.S.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/10/2010 - 08:35 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021391032
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : NATANAEL CRUZ SANTOS
VÍTIMA(S) : LUCIMARIA DE SÁ CRUZ
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/10/2010 - 08:25 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
TOTAL DE DESPACHOS : 26
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 28
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AGNALDO DOS SANTOS -> 1
BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA -> 1
HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 1
RANGEL ALVES DA COSTA -> 1
SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO -> 1
ESCRIVÃO.
VARA DE EXECUÇÕES DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE : 22/09/2010
EXECUÇÃO DE PENA
Proc.: 200721100352
BENEFICIÁRIO: FILOMENA CORDEIRO DE FREITAS
ADV(A): JUAREZ SOARES FILHO
DECISÃO/DESPACHO-> CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DE FL. 61/120, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO DE PENA
Proc.: 201021100100
BENEFICIÁRIO: KÊNIA PATRÍCIA BARRETO SANTOS
ADV(A): SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
DECISÃO/DESPACHO-> DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FL. 15. CUMPRA-SE.
DESPACHO : 2
PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
JUAREZ SOARES FILHO ->1
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
->1
1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
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INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200730100876
INVENTARIADO(S) : MANOEL JOSE DE SOUZA
INVENTARIADO(S) : MARIA JOSE DE SOUZA
INVENTARIANTE(S) : WALDEMAR JOSE DE SOUZA
ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 876/2007 (LD) INTIME-SE O INVENTARIANTE, POR SEU PATRONO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL.
131V, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. AO CARTÓRIO PARA APENSAR O FEITO AOS PROCESSOS Nº 638/2010 E 498/2010. APÓS, VOLVAM-ME
CONCLUSOS. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010. LÍVIA SANTOS RIBEIRO JUÍZA SUBSTITUTA
POSSESSÓRIA
PROC.: 200730101231
REQUERENTE(S) : OSVALDO CEZAR GOIS
REQUERIDO(S) : DJENAL GOMES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: DESSA FORMA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/04, PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DO SR. OSVALDO CESAR GOIS NA
POSSE DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DA OLARIA, Nº 600, BAIRRO LAMARÃO, NESTA CIDADE, COM FULCRO NO ART. 926 USQUE 931 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. P.R.I. ARACAJU/SE, 21 DE
SETEMBRO DE 2010.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200830100921
REQUERENTE(S) : DAIANE MIRELLE SANTOS
ADV.: MARIA LUIZA CARDOSO COELHO
REQUERENTE(S) : ARGEMIRA DE JESUS SANTOS GENITORA
ADV.: NINFA MARIA MACHADO
ADV.: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
SENTENÇA....: EX POSITIS E COM ESPEQUE NO ART.1º, DA LEI Nº 6858/1980, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO
COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL, EM FAVOR DE DAIANE MIRELLE DOS SANTOS E DA MENOR EDILA CAROLINE SANTOS, PARA A LIBERAÇÃO DO SALDO
DE PROVENTOS , DE FÉRIAS E PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO E DO FUNASERP, COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, EXISTENTE EM NOME DO DE CUJUS
HAILTON PAULINO DOS SANTOS, TAL COMO INFORMADO ÀS FLS.29/32. RESSALTO, AINDA, QUE O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO EM COTAS
IGUAIS, NO PERCENTUAL DE 50 (CINQUENTA PRO CENTO) PARA CADA REQUERENTE, E QUE A COTA CABÍVEL A MENOR DEVERÁ SER DEPOSITADA EM
CONTA POUPANÇA A SER ABERTA EM SEU NOME, FICANDO INDISPONÍVEL ATÉ ATINGIR A MAIORIDADE, CONFORME RECOMENDAÇÃO CONTIDA NO §
1º, DO ART.1º, DA LEI Nº 6.858/1980. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE PRAXE. ARACAJU/SE, 21
DE SETEMBRO DE 2010.
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
PROC.: 200930100226
REQUERENTE(S) : D.D.S.
ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
REQUERIDO(S) : M.J.N.F.S.
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RESULTADO DO NOVO EXAME DE DNA, FLS. 102/105, INTIME-SE O AUTOR, POR SUA PATRONA, BEM COMO A
REQUERIDA PESSOALMENTE, E POR SUA DEFENSORA PÚBLICA, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE
2010.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200930100588
REQUERENTE(S) : EVERTON BEZERRA DA SILVA
ADV.: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES
REQUERENTE(S) : ELIUDE TEIXEIRA DOS SANTOS DA SILVA
ADV.: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES
DESPACHO....: EM ATENDIMENTO À COTA DE FL. 50, INTIME-SE A CURADORA DO AUTOR, POR SUA PATRONA, PARA QUE NOVAMENTE ENTRE EM
CONTATO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INDAGANDO SE O EMPRÉSTIMO REFERIDO NO DOC. DE FLS. 47 PODE SER REALIZADO ATRAVÉS DE
ALVARÁ JUDICIAL, INFORMANDO A RESPOSTA NOS AUTOS E JUNTANDO O DOCUMENTO CORRESPONDENTE ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201030100018
REQUERENTE(S) : REGINALDO OLIVEIRA DE JESUS
ADV.: JOSE VIEIRA DA ROCHA
REQUERIDO(S) : LEANDRO OLIVEIRA DE JESUS
REQUERIDO(S) : LUCIANO OLIVEIRA DE JESUS
REQUERIDO(S) : LIZETE OLIVEIRA DE JESUS NETA
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, POR SEU PATRONO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 42/54, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201030100087
REQUERENTE(S) : A.P.D.S.
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
ADV.: MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
REQUERIDO(S) : P.S.
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO , CONSIDERANDO AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS E TUDO O MAIS QUE NESTES CONSTA E À LUZ DO ART. 227, §
6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CUMULADO COM O ART. 269 , INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS
AUTORES, DECLARANDO SER PAULO SANTOS, PAI DE ANA PAULA DOS SANTOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE
AVERBAÇÃO PARA INCLUIR O NOME DO GENITOR, BEM COMO DOS AVÓS PATERNOS. SEM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201030100869
REQUERENTE(S) : VALDELICE RIBEIRO DE JESUS
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA AUTORIZAR O BANCO DO BRASIL A PAGAR A REQUERENTE VALDELICE
RIBEIRO DE JESUS O VALOR REFERENTE À RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO FALECIDO JOSÉ ALBERTO RIBEIRO BIANA INDICADO ÀS FLS. 19,
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TOTALIZANDO A QUANTIA DE R$ 648,11 (SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E ONZE CENTAVOS), COM OS ACRÉSCIMOS FINANCEIROS QUE LHES
FOREM DEVIDOS. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL. INTIME-SE E CUMPRA-SE. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201030100921
EXEQÜENTE(S) : GENIVALDA DOS SANTOS
ADV.: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
EXECUTADO(S) : OLIMPIO DOS SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NO FEITO EM APENSO HÁ CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU A PENSÃO ALIMENTÍCIA ORA COBRADA, DOU
PROSSEGUIMENTO AO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TENDO EM VISTA QUE O ACORDO ONDE FOI ARBITRADA A PENSÃO FOI
HOMOLOGADO POR ESTE JUÍZO EM SETEMBRO/2007, CONFORME FLS. 19/20 DOS AUTOS Nº 293/2010, E A PLANILHA DE DÉBITO QUE SE AVISTA À FL. 03
INDICA UMA DÍVIDA DESDE JANEIRO/2007, INTIMEM-SE OS EXEQUENTES, POR SEU PATRONO, PARA RETIFICAR A REFERIDA PLANILHA, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 9
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA MARIA ANDRADE -> 1
ALVANY GUIMARÃES -> 1
HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 1
JOSE VIEIRA DA ROCHA -> 1
MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 1
MARIA LUIZA CARDOSO COELHO -> 1
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO -> 1
NINFA MARIA MACHADO -> 1
PEDRO RALIN PIRES -> 1
RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS -> 1
RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES -> 2
ESCRIVÃO.
2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
USUCAPIÃO
PROC.: 200430200212
REQUERENTE(S) : JOSE OSCAR DA SILVA
ADV.: JOÃO BARBOSA PEREIRA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - ADVOGADO(A),
DESDE 24/08/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200630200314
INVENTARIADO(S) : ANTONIO PEREIRA DE CASTRO SILVA
INVENTARIANTE(S) : ELIZABETE DE CASTRO PERAMO
ADV.: ANA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
INVENTARIANTE(S) : ADELIO DE CASTRO
INVENTARIANTE(S) : ANTONIO CARLOS CASTRO SOUZA
SENTENÇA....: (...)NO CASO PRESENTE, DADO O TEMPO DE PARALISAÇÃO DO FEITO E DADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS PROCESSUAIS DE CHAMAMENTO
DOS INTERESSADOS DE FORMA REITERADA, SEM QUE HAJA O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, ENTENDO AUTORIZADA A EXTINÇÃO
DO PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, COM VISTA A RESGUARDAR OS PRINCÍPIOS ACIMA CITADOS E ESTABELECER UMA POLÍTICA DE
ATENDIMENTO JUDICIAL MAIS RACIONAL E CONSENTÂNEA COM O ESPÍRITO DA LEI. EM FACE DE TAL SITUAÇÃO PROCESSUAL, EXTINGO O PRESENTE
FEITO (PROC. 200630200314) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISOS III E IV, DO CPC. SEM CUSTAS EM FACE GRATUIDADE.
P.R.E I.
ARROLAMENTO
PROC.: 200930200356
ARROLADO(S) : M.G.P.S.
ARROLANTE(S) : M.M.P.S.
ADV.: JAMES FONTES BARBOSA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JAMES FONTES BARBOSA - ADVOGADO(A),
DESDE 25/08/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200930200721
INVENTARIADO(S) : L.D.A.G.
INVENTARIANTE(S) : R.C.C.D.G.
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
INVENTARIANTE(S) : J.M.M.
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
INVENTARIANTE(S) : I.G.O.
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
INVENTARIANTE(S) : L.A.O.F.
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
INVENTARIANTE(S) : J.E.N.D.G.
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
INVENTARIANTE(S) : P.R.M.D.G.
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
INVENTARIANTE(S) : R.A.A.N.
ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO
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ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
DESPACHO....: R.H. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A SEGUNDA AVALIAÇÃO JUDICIAL DE
FL.63 VERSO E SOBRE O PEDIDO DE VENDA ANTECIPADA DO ÚNICO BEM DO ESPÓLIO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200930200853
REQUERENTE(S) : N.A.D.V.F.
ADV.: ANDRE HORA MELO
REQUERIDO(S) : D.A.C.D.V.
ADV.: LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA ADVOGADO(A), DESDE 26/08/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200930201017
INVENTARIADO(S) : R.E.D.S.
INVENTARIANTE(S) : M.R.S.
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DESPACHO....: INTIMAR PESSOALMENTE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.52-V,
NA QUAL CONSTA QUE A HERDEIRA ILMA DOS SANTOS NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO INFORMADO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201030200040
REQUERENTE(S) : WASHINGTON LUIZ DE SOUZA GAMA
ADV.: PATRICIA FRANCO BELLE
REQUERIDO(S) : SUSI MARY OLIVEIRA GAMA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA PATRONA, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE
FLS. 41V, INFORMANDO O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DA REQUERIDA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201030200122
REQUERENTE(S) : W.A.D.S.
ADV.: BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS
REQUERIDO(S) : N.G.B.F.
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/09/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALIMENTOS
PROC.: 201030200386
REQUERENTE(S) : R.M.D.S.
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
REQUERENTE(S) : R.G.D.S.
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
REQUERIDO(S) : F.G.S.
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE REQUERENTE, PESSOALMENTE, A FIM DE COMPARECER EM CARTÓRIO E RECEBER OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA
NO BANCO DO BRASIL VIABILIZANDO O DEPÓSITO DOS ALIMENTOS, FACE O CONTIDO NO OFÍCIO ENCAMINHADO PELA MARINHA À FL. 40, PRAZO 05
(CINCO) DIAS. COM O FORNECIMENTO DOS DADOS DA CONTA BANCÁRIA, OFICIAR A FONTE PAGADORA.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201030200455
AUTOR(ES) : E.S.A.
ADV.: JOSELIRES CARNEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR
RÉU(S) : L.P.S.
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
ADV.: MARCELO TIAGO ALVES TEIXEIRA
ADV.: THIAGO LINHARES VIDAL
DESPACHO....: R.H. INTIMAR LEILA PATRÍCIA SANTOS, POR SEU PATRONO, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO DE
FLS.157/170 DOS AUTOS, INTEGRANTE DA RECONVENÇÃO, E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM. CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE PRELIMINARES
A ENFRENTAR, DECLARO O FEITO SANEADO, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO DO FEITO, A SER PRESIDIDA PELA MM. JUÍZA
PARA A DATA DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 10:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. INTIMEM-SE AS PARTES PARA PRESTAREM DEPOIMENTOS
PESSOAIS, SOB AS PENAS DA LEI, BEM COMO ARROLAR TESTEMUNHAS EM ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE OS PROCURADORES.
NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 201030200472
REQUERENTE(S) : R.D.S.
ADV.: AGNALDO ADOLFO DE SOUZA
REQUERIDO(S) : K.K.V.D.S.
SENTENÇA....: (...)NÃO PROMOVIDA A EMENDA DA INICIAL PELA REQUERENTE, E DIANTE DA SUPERVENIENTE FALTA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO, NÃO
CORRIGIDA PELA REQUERENTE NO PRAZO DETERMINADO, NÃO HÁ COMO A AÇÃO TER O SEU CURSO NORMAL. DIANTE DISSO, COM BASE NOS ARTS.
267, VI DO CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PROCESSUAIS PELO REQUERENTE. P.R. E I.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201030200567
REQUERENTE(S) : I.L.D.A.F.
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : D.L.D.A.
SENTENÇA....: IVAN LOPES DE AZEVEDO FILHO E O REQUERIDO DOUGLAS LIMA DE AZEVEDO, CELEBRARAM ACORDO ÀS FLS., REQUERENDO A SUA
HOMOLOGAÇÃO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO. FACE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ÀS FLS. 25 DOS AUTOS, HAVIDO ENTRE
AS PARTES ACIMA NOMINADAS, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, RESGUARDADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS, AO TEMPO
EM QUE EXTINGO O PROCESSO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM BASE NO ART 269, III, DO CPC, FICANDO IVAN LOPES DE AZEVEDO FILHO
EXONERADO DO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DE SEU FILHO IVAN LOPES DE AZEVEDO FILHO NO PERCENTUAL DE 10. OFICIE-SE
A FONTE PAGADORA PARA FINS DE CANCELAMENTO DO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, ADVERTINDO-A DE QUE O CANCELAMENTO SERÁ NO
IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO) REFERENTE SOMENTE AO FILHO DOUGLAS LIMA DE AZEVEDO. SEM CUSTAS, DADA A GRATUIDADE. P. R.I.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201030200595
EXEQÜENTE(S) : G.D.D.S.J.
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
ADV.: TRICCIA RAFAELA CHAGAS DIAS
EXECUTADO(S) : G.F.D.O.
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE PATRONO DO AUTOR PARA, EM 05 DIAS E SOB PENA DE EXTINÇÃO, CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 23
NO QUE LHE TOCA (JUNTAR AOS AUTOS A ESCALA DE FOLGAS COM OS FINAIS DE SEMANA EM QUE ESTARÁ DISPONÍVEL ATÉ O FINAL DO ANO), BEM
COMO PARA MANIFESTAR SE AS VISITAS VÊM SENDO CUMPRIDAS CONFORME O ACORDADO E SE TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO E
POR QUAL MOTIVO. NO TOCANTE AO PEDIDO DA REQUERIDA ÀS FLS. 24, O PRESENTE PROCEDIMENTO, POR SER UM PROCESSO DE EXECUÇÃO, NÃO
COMPORTA ATOS DE INSTRUÇÃO DILATADA E AMPLA, E NO PROCESSO DE CONHECIMENTO O ESTUDO SOCIAL JÁ OCORREU, SALVO ENGANO. AINDA
MAIS SE DESACONSELHA A MEDIDA SE CONSIDERARMOS ESPECIALMENTE QUE A APURAÇÃO DE ATOS QUE IMPORTEM EVENTUAL CARACTERIZAÇÃO
DE GRAVES ATENTADOS AO DIREITO DO INFANTE É DA COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. PORTANTO, CASO PRETENDA INSTALAR
TAL DISCUSSÃO, ATÉ PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL “SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL”, DEVE MANEJAR AÇÃO PRÓPRIA PERANTE O JUÍZO
COMPETENTE, INCLUSIVE 21 PORQUE O QUE ESTE JUÍZO VEM PERCEBENDO DESDE O PROCESSO DE CONHECIMENTO É QUE OS DIREITOS DO
INFANTE VÊM SENDO VULNERABILIZADOS PELA INTRANSIGÊNCIA E AÇÃO DOS PRÓPRIOS PAIS. INTIMEM-SE.
ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS
PROC.: 201030200653
INTERESSADO(S)(S) : REGINA LÚCIA GUILHERME CARVALHO
ADV.: RENATHA GUILHERME CARVALHO
DESPACHO....: R.H. ATENDENDO A COTA PROMOTORIAL DE FLS.14/15, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DO FEITO PARA A DATA DE 10 DE
NOVEMBRO DE 2010, ÀS 09:30 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. INTIMEM-SE AS PARTES PARA PRESTAREM DEPOIMENTOS PESSOAIS, SOB AS PENAS
DA LEI, BEM COMO ARROLAR TESTEMUNHAS EM ATÉ 20 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE OS PROCURADORES. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO
PÚBLICO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201030200656
EXEQUENTE(S) : E.P.D.S.
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
EXECUTADO(S) : J.B.L.
DESPACHO....: R.H. DEFIRO A GRATUIDADE. CITAR PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, APÓS OS QUAIS AO MONTANTE DA EXECUÇÃO SERÁ ACRESCIDO
VALOR DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10 - ART. 475-J, CPC. NÃO EFETUADO PAGAMENTO, PENHOREM-SE E AVALIEM-SE TANTOS BENS QUANTOS
BASTEM À GARANTIA DA DÍVIDA E SEUS ACRÉSCIMOS PREVISTOS EM LEI E CONFORME INDICAÇÕES ADIANTE (PRINCIPAL ATUALIZADO + MULTA) ,
INTIMANDO-SE EM SEGUIDA O DEVEDOR, PESSOALMENTE, PARA OFERTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 ( QUINZE) DIAS. SE O BEM PENHORADO
FOR IMÓVEL, QUE A OFICIAL DE JUSTIÇA INTIME, IGUALMENTE, O(A)(S) CÔNJUGE(S) DO(A)(S) DEVEDOR(A)(ES), E LEVE A REGISTRO A PENHORA,
INTIMANDO-SE O(A)(S) CREDOR(A)(ES) PARA PROVIDENCIAR(EM) A SUA EFETIVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DESTA CAUSA EM 10 SOBRE
VALOR DA CAUSA, SALVO IMPUGNAÇÃO. TAXA DE JUROS PARA ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA : 1 AO MÊS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA : INPC.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201030200700
REQUERENTE(S) : R.A.V.L.
ADV.: CARLOS EDUARDO SMITH DANTAS SOBRAL E FARIAS
INTERDITANDO(A)(S) : F.C.
DESPACHO....: (...)DESTARTE, CONSIDERANDO QUE ESTÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS ESSENCIAIS À CONCESSÃO DO PROVIMENTO CAUTELAR,
DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR O BLOQUEIO PARA SAQUE E TRANSFERÊNCIA DE VALORES NA CONTA DE
TITULARIDADE DA INTERDITANDA (BANESE, AGÊNIA METRO CENTRAL 014, CONTA 01/43610-1), ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO OU DE
INSTÂNCIA SUPERIOR. OS DÉBITOS AUTOMÁTICOS JÁ PROGRAMADOS ATÉ A DATA DE HOJE E AS TARIFAS BANCÁRIAS CONTRATADAS PODERÃO SER
EFETUADOS. ADVIRTA-SE A REQUERENTE QUE, FACE A INFORMAÇÃO DE QUE A INTERDITANDA SE ENCONTRA EM SUA COMPANHIA E SOB SEUS
CUIDADOS E SUSTENTO, E COMO AS VIAS DE SUSTENTO DA MESMA ATRAVÉS DO RECEBIMENTO DE VALORES E RESPECTIVOS SAQUES NA CONTA
BANCÁRIA SERÃO PROVISORIAMENTE BLOQUEADOS ( E POR ISSO NÃO TERÁ ELA COMO PROVER SOZINHO AO SEU SUSTENTO), TODAS AS DESPESAS
DE SUBSISTÊNCIA DA INTERDITANDA, BEM COMO DE SEUS DEPENDENTES ATUAIS, DEVERÃO SER CUSTEADAS PELA REQUERENTE. ()CITE-SE O(A)(S)
INTERDITANDO(A)(S) E INTIME-SE O(A) REQUERENTE, SEU(SUA) PATRONO(A) E O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO NA
DATA DE 21 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS : HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA. (...)
USUCAPIÃO
PROC.: 201030200703
REQUERENTE(S) : MARIA VALDETE BARRETO
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM 10 DIAS: -ORIGINAIS DA CERTIDÃO DE FL.06 E
PLANTA DE FLS.07/08; -CÓPIAS DA CONTRA-FÉ PARA AS CITAÇÕES. COM OS DOCUMENTOS ACIMA NOS AUTOS, CITEM-SE, PARA CONTESTAREM,
QUERENDO, EM 15 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI: -POR MANDADO, OS CONFINANTES DO IMÓVEL USUCAPIENDO, E O PROPRIETÁRIO DO BEM, SE
HOUVER; -POR EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS, OS INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS; -POR CARTA AS FAZENDAS PUBLICAS ( FEDERAL,
ESTADUAL E MUNICIPAL).
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201030200717
REQUERENTE(S) : TELMA MORAIS SANTOS
ADV.: MARIA DO SOCORRO BRITO CARVALHO
DESPACHO....: R.H. DEFIRO A GRATUIDADE. ENCAMINHAR OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 15
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 18
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA MARIA ANDRADE -> 2
AGNALDO ADOLFO DE SOUZA -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 1
ANA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANDRE HORA MELO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS -> 1
CARLOS EDUARDO SMITH DANTAS SOBRAL E FARIAS -> 1
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
FABIO SILVA RAMOS -> 1
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JAMES FONTES BARBOSA -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 7
JOSELIRES CARNEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR -> 1
JOÃO BARBOSA PEREIRA -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO -> 1
LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA -> 1
MARCELO TIAGO ALVES TEIXEIRA -> 1
MARIA DO SOCORRO BRITO CARVALHO -> 1
PATRICIA FRANCO BELLE -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RENATHA GUILHERME CARVALHO -> 1
THIAGO LINHARES VIDAL -> 1
TRICCIA RAFAELA CHAGAS DIAS -> 1
ESCRIVÃO.
3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 15º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200530300752
EXEQUENTE(S) : JOSINEIDE SANTANA SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
ADV.: RAQUEL VIEIRA TETI
EXECUTADO(S) : CARLOS ROBERTO DANTAS MENEZES
ADV.: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 898/09 DESPACHO AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200930300898
REQUERENTE(S) : C.C.D.S.
ADV.: ILTON MARQUES DE SOUZA
REQUERIDO(S) : A.M.S.B.
REQUERIDO(S) : A.S.B.
REQUERIDO(S) : M.S.B.
REQUERIDO(S) : A.M.S.B.D.M.
REQUERIDO(S) : R.I.S.B.
DESPACHO....: PROCESSO Nº 898/09 DESPACHO AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201030300414
REQUERENTE(S) : A.A.T.
ADV.: FRANCISCO LUIZ CARDOSO DE MENEZES NETO
SENTENÇA....: ASSIM, COM FUNDAMENTO NA LEI 6.858/80, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA AUTORIZAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM
NOME DA GENITORA DA REQUERENTE MICHELLE ALVES OLIVEIRA SANTOS, REPRESENTANDO SUA FILHA MENOR, PARA QUE POSSA LEVANTAR
JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OS VALORES RETIDOS DO SALDO DO FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, REFERENTES À
PENSÃO ALIMENTÍCIA, EM FAVOR DE A. A. T., DEVENDO REFERIDOS VALORES SEREM DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA, EM NOME DA
MENOR, SÓ PODENDO SER SACADO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201030300639
REQUERENTE(S) : ANDRE REIS ISIDORO
REQUERENTE(S) : ELIAS REIS ISIDORO
REQUERENTE(S) : JOSÉ HERNANDEZ REIS ISIDORO
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES REIS ISIDORO
ADV.: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
REQUERENTE(S) : AZARIAS REIS ISIDORO
REQUERENTE(S) : AZARIAS ISIDORO DA SILVA
ADV.: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
SENTENÇA....: (...)ASSIM SENDO, COM FUNDAMENTO NA LEI 6.858/80, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA AUTORIZAR A
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA GENITORA DOS REQUERENTES, MARIA DE LOURDES REIS ISIDORO, A FIM DE QUE A MESMA POSSA RETIRAR O
VALOR CREDITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, RELATIVO À PENSÃO ALIMENTÍCIA DO SALDO DO FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE
SERVIÇO DE AZARIAS ISIDORO DA SILVA, DEVENDO O VALOR FICAR DEPOSITADO EM CADERNETA DE POUPANÇA ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ALIMENTOS
PROC.: 201030300726
REQUERENTE(S) : K.C.A.A.
ADV.: ALEX ROCHA MATOS
ADV.: WILLIEVANES ALVES DE SOUZA
REQUERIDO(S) : E.A.D.A.N.
ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS
DESPACHO....: (...)CONSTATA-SE ASSIM QUE NÃO HÁ O PERICULUM IN MORA PARA QUE OS CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS SEJAM FIXADOS
IMEDIATAMENTO POIS HÁ QUE SE VERIFICAR SE EXISTE A POSSIBILIDADE EM PRESTAR OS ALIMENTOS NO VALOR PLEITEADO, ESTANDO AÍ AUSENTE
O FUMUS BONI IURIS, POSTO QUE NÃO É LIQUIDO E CERTO O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO REQUERIDO PARA ARCAR COM TAL DESPESA. EM ASSIM
SENDO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DEIXANDO PARA APRECIAR A MAJORAÇÃO DA PENSÃO EM DEFINITIVO APÓS A INSTRUÇÃO DO FEITO COM A
PRODUÇÃO DE TODAS AS PROVAS.” PUBLICAÇÃO EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS, INCLUSIVE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. NADA MAIS.
ALIMENTOS
PROC.: 201030300726
REQUERENTE(S) : K.C.A.A.
ADV.: ALEX ROCHA MATOS
ADV.: WILLIEVANES ALVES DE SOUZA
REQUERIDO(S) : E.A.D.A.N.
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ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS
DESPACHO....: FOI DADA A PALAVRA AO ADVOGADO DA REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E OS DOCUMENTOS
ACOSTADOS, TENDO ESTE REQUERIDO PRAZO, O QUE FOI DEFERIDO, ASSINANDO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO. PELA MM. JUÍZA FOI
DESIGNADO O DIA 21/10/2010 ÀS 08:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201030300864
REQUERENTE(S) : I.P.O.
ADV.: FABIO MELO CARVALHO MORAES
REQUERIDO(S) : J.B.D.O.
DESPACHO....: DESPACHO PROCESSO Nº 864/10 DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/10/2010, ÀS 09:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E O SEU ADVOGADO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO
PÚBLICO.
DIVÓRCIO
PROC.: 201030300865
REQUERENTE(S) : E.M.S.
ADV.: JURACI MUNIZ DE SANTANA
REQUERENTE(S) : G.M.D.J.S.
ADV.: JURACI MUNIZ DE SANTANA
DESPACHO....: DESPACHO PROCESSO Nº 865/10 DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/10/2010, ÀS 08:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E O SEU ADVOGADO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO
PÚBLICO.
DIVÓRCIO
PROC.: 201030300879
REQUERENTE(S) : A.B.G.
ADV.: EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR
REQUERIDO(S) : E.G.L.G.
DESPACHO....: PROCESSO Nº 879/10 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DIA
20/10/2010, ÀS 10:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ, OBSERVANDO-SE QUE EM NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO O SEU PRAZO PARA CONTESTAÇÃO TERÁ
INÍCIO NAQUELA DATA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, BEM COMO SEU ADVOGADO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 9
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
ALEX ROCHA MATOS -> 2
EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR -> 1
FABIO MELO CARVALHO MORAES -> 1
FRANCISCO LUIZ CARDOSO DE MENEZES NETO -> 1
ILTON MARQUES DE SOUZA -> 1
IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES -> 2
JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS -> 2
JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS -> 1
JURACI MUNIZ DE SANTANA -> 2
RAQUEL VIEIRA TETI -> 1
WILLIEVANES ALVES DE SOUZA -> 2
ESCRIVÃO DO 15º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200830300511
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: COSMIRA PETRONILIA DOS SANTOS REP SEU FILHO.
INTIMANDA: COSMIRA PETRONILIA DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, AUTÔNOMA, RG Nº 1.427.567 2ª VIA SS/SE, CPF Nº 020.585.135-50, RESIDENTE
E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIME-SE A PARTE AUTORA POR EDITAL, COM PRAZO DE 20(VINTE)DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REFERENTE AO ACORDO FEITO ÀS FLS.35 DOS AUTOS, ADVERTINDO-SE QUE SUA NÃO MANIFESTAÇÃO NESTE PRAZO,
INDICARÁ QUE O OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA, ENSEJANDO O JULGAMENTO E EXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.
EU, MARIA JOSÉ PINHEIRO DA SILVA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
NADJA CARDOSO GONÇALVES TORRES
JUÍZA DE DIREITO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201030300837
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: MARIA JOANA SILVA LIMA E MESSIAS DO NASCIMENTO LIMA.
REQUERIDA: MARIA JOANA SILVA LIMA, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA PRÉVIA DE RECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/2010, ÀS 10H45MIN. OCASIÃO EM QUE PODERÁ
RESPONDER AOS TERMOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICUALDOS PELA
PARTE AUTORA.
LOCAL DA AUDIÊNCIA: 3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, AV: VISCONDE DE MARACAJÚ,SEM NÚMERO, FÓRUNS INTEGRADOS II, BAIRRO:
18 DO FORTE, ARACAJU-SE.
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO RESPONDIDA A AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA, SERÃO PRESUMIDOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA.
EU, MARIA JOSÉ PINHEIRO DA SILVA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
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NADJA CARDOSO GONÇALVES TORRES
JUÍZA DE DIREITO
4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200230401669
INVENTARIADO(S) : MARCELO DOS SANTOS ARCIERI
INVENTARIANTE(S) : ANA MARIA DANTAS ARCIERI
ADV.: LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS
INVENTARIANTE(S) : MARCELO VICTOR FARO ARCIERI
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
INVENTARIANTE(S) : PAULA MARCELLA FARO ARCIERI
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
DESPACHO....: FICA INTIMADA O ADVOGADO EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA, OAB/SE 3206, PARA DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EM
EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, POR ESTAR COM CARGA DOS MESMOS HÁ MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 200330401294
AUTOR(ES) : AUGUSTO GOIS DE OLIVEIRA SOBRINHO
ADV.: JOSE DIAS SOBRINHO
RÉU(S) : LUIZ CARLOS OLIVEIRA SOUZA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
ADV.: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
RÉU(S) : DARIO DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
RÉU(S) : JOSE HERVALMACHADO
ADV.: MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO
DESPACHO....: FICA INTIMADA A ADVOGADA EUFLOZINA ALVES DE GOES, OAB/SE 2145/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE,
NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, POR ESTAR COM CARGA DOS MESMOS HÁ MAIS DE 60(SESSENTA)
DIAS.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
SEPARAÇÃO
PROC.: 200630401257
REQUERENTE(S) : J.F.N.
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERENTE(S) : R.C.D.G.S.
DESPACHO....: FICA INTIMADA O ADVOGADO JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE, OAB/SE 1941, PARA DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EM
EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, POR ESTAR COM CARGA DOS MESMOS HÁ MAIS DE 25
(VINTE E CINCO) DIAS.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200830401015
REQUERENTE(S) : R.D.S.
ADV.: JOSE ANDERSON NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : N.C.D.C.
ADV.: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
DESPACHO....: FICA DESDE JÁ INTIMADO O ADVOGADO SAULO MENESES CALASANS ELOY DOS SANTOS, OAB/SE 2038, PARA DEVOLVER OS AUTOS DO
PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, EM RAZÃO DE PEDIDO FORMULADO PELO ADVOGADO DA REQUERENTE E
ATENDIDO PELA M.M. JUÍZA DE DIREITO ÁUREA CORUMBA DE SANTANA.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
ALIMENTOS
PROC.: 200930400991
REQUERENTE(S) : L.G.C.M.A.
ADV.: LICIA ALVES FRAGA
REQUERIDO(S) : G.F.M.A.
ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR
DESPACHO....: ...E SEU PEDIDO FICARÁ CONDICIONADO A JUNTADA DO COMPROVANTE JUSTIFICADO DA TESTEMUNHA, DEFIRO AINDA NESSA
OPORTUNIDADE A JUNTADA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AINDA QUATRO LAUDAS XEROCOPIADAS, MOSTRANDO NESSA
OPORTUNIDADE O ORIGINAL, DEVENDO A PARTE AUTORA, QUERENDO, SE MANIFESTAR NO MESMO PRAZO CONCEDIDO PARA COMPROVAÇÃO DAS
TESTEMUNHAS FALTOSAS CUJO PRAZO ASSINALO EM DEZ DIAS E APÓS A MANIFESTAÇÃO QUE OS AUTOS VENHAM CONCLUSOS E QUANTO AO
PEDIDO DE COMPROVAÇÃO SERÁ APRECIADO QUANDO DA JUNTADA DE TODA DOCUMENTAÇÃO. . NADA MAIS. EU, , CHEFE DE SECRETARIA QUE O
SUBSCREVO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201030400604
EXEQÜENTE(S) : R.A.D.N.
ADV.: ALESSANDRA SILVA SANTIAGO
EXECUTADO(S) : N.N.D.A.
SENTENÇA....: VISTOS ETC, NIVALDA NASCIMENTO DE ALMEIDA NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADO EM FACE DE RIVALDO
ANDRADE DO NASCIMENTO, ARGUIU PERANTE ESTE JUÍZO A RECONSIDERAÇÃO DOS DESPACHOS DE FLS. 36/38 POR ENTENDER QUE A SENTENÇA
DA QUAL SE REQUER O CUMPRIMENTO NÃO TRANSITOU EM JULGADO, DAÍ PORQUE NÃO PODERIA OCORRER OS DESPACHOS QUE DETERMINARAM
ESSE CUMPRIMENTO, COMO TAMBÉM REQUER A EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.EM ASSIM SENDO, E FACE
ÀS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, E CONSIDERANDO QUE O PROCESSO FORA RECEBIDO E AUTUADO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 03/08 CONFORME
DESPACHO DE FLS. 36/38, TORNO NULO E SEM EFEITO OS DESPACHOS EXARADOS, E EM CONSEQUÊNCIA SUSPENDO AS INTIMAÇÕES ADVINDAS DOS
DESPACHOS ORA ANULADOS, E VERIFICANDO-SE A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS OBJETIVOS EXTRÍNSECOS À RELAÇÃO PROCESSUAL, E POR
ENTENDER QUE A FALTA DESSE PRESSUPOSTO IMPEDE O DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO, EXTINGUO O PRESENTE PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM RESPALDO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXANDO DE CONDENAR AS PARTES EM
CUSTAS E HONORÁRIOS POR ESTAREM AMBOS AMPARADOS PELA GRATUIDADE PROCESSUAL. SEM CUSTAS, FACE À GRATUIDADE PROCESSUAL.
P.R.I. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. ARACAJU/SE, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
DIVÓRCIO
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PROC.: 201030400627
REQUERENTE(S) : E.V.R.
ADV.: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO
REQUERIDO(S) : M.E.D.S.V.
SENTENÇA....: ...É, EM RESUMO O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. EVIDENCIAMOS ESTAREM O(A) AUTOR(A) E A(O) REQUERIDA(O) SEPARADOS DE
FATO, NÃO HAVENDO NOTÍCIA DE TER OCORRIDO ENTRE ELES, NO PERÍODO DA SEPARAÇÃO DE FATO, RECONCILIAÇÃO, E, SATISFEITOS OS DEMAIS
REQUISITOS LEGAIS, COM BASE NO ARTIGO 226º, PARÁGRAFO 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NOS ARTIGOS 1.571, INCISO IV, E 1.580, §2º, AMBOS
DO CC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E EM CONSEQUÊNCIA DECRETO O DIVÓRCIO JUDICIAL CONSENSUAL DO CASAL-REQUERENTE,
HOMOLOGANDO EM CONTRAPARTIDA O ACORDO ACIMA DELINEADO. DISPENSADO O PRAZO RECURSAL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE
AVERBAÇÃO, E SEJAM TOMADAS AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS LEGAIS. SEM CUSTAS, POR SER PROCESSO DE JUSTIÇA GRATUITA. PUBLICADA E
INTIMADAS AS PARTES EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE”. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. NADA MAIS. EU, , CHEFE DE SECRETARIA QUE O SUBSCREVO.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDRA SILVA SANTIAGO -> 1
ECLIÊ SANTOS FERREIRA -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 2
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
JOSE ANDERSON NASCIMENTO -> 1
JOSE DIAS SOBRINHO -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
LICIA ALVES FRAGA -> 1
LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS -> 1
MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
ROQUE CORRADO JUNIOR -> 1
ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO -> 1
SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
(1ª PUBLICAÇÃO)
PROCESSO: 201030400415
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: MARIA DO SOCORRO GONÇALVES.
INTERDITANDA: CÉLIA MARINHEIRO DA SILVA, BRASILEIRA, DIVORCIADA, RG Nº 275.450 SSP/SE, RESIDENTE E DOMICILIADA NA AV. CAÇULA BARRETO,
280, BLOCO 23, APTº 401, CONJ. AUGUSTO FRANCO, BAIRRO FAROLÂNDIA, ARACAJU/SE
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 13/09/2010, FOI A
INTERDITANDA ACIMA QUALIFICADA, DECLARADA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA
MARIA DO SOCORRO GONÇALVES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, RG 300.608 2ª VIA SSP/SE, RESIDENTE NA AV. CAÇULA
BARRETO, 280, BLOCO 23, AP. 401, CONJ. QAUGUSTO FRANCO, BAIRRO FAROLÂNDIA, ARACAJU/SE, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO
LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELA INTERDITANDA, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA
CURADORA.
EU, ROBSON LEITE SAMPAIO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
ÁUREA CORUMBA DE SANTANA
JUÍZA DE DIREITO
5ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200730501312
EXEQÜENTE(S) : V.F.D.R.
ADV.: JOSE ELITO DE VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : P.P.M.
DESPACHO....: EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 162 § 4º DO C.P.C. , PROCEDI A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PESSOALMENTE E VIA
PATRONO, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200930501137
REQUERENTE(S) : M.S.D.S.
REQUERIDO(S) : J.R.B.D.C.
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FOI PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE : CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO D A PARTE DEMANDADA,
DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE AUDIÊNCIA. EM SEGUIDA PELA MM. JUÍZA FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO RÉU, PESSOALMENTE E VIA
PATRONO, PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DA PROPOSTA DE ACORDO NO VALOR DE 20% DO SALÁRIO MÍNIMO ORA APRESENTADA PELA
GENITORA DO MENOR, ADVERTIDO DE QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ A SUA CONCORDÂNCIA COM O ACORDO E CONSEQUENTE
JULGAMENTO DO FEITO. PARTES INTIMADAS EM AUDIÊNCIA. AUDIÊNCIA ENCERRADA.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201030500630
REQUERENTE(S) : J.M.B.
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
ADV.: FLÁVIO GOIS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : J.M.B.J.
REQUERIDO(S) : C.D.S.B.
REQUERIDO(S) : F.B.N.
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DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA REQUERIDA, SUSPENDO O
PRESENTE ATO, DESIGNANDO DE LOGO O DIA 19/10/2010 ÀS 10H00MIN PARA SUA REALIZAÇÃO. INTIMEM-SE O REQUERIDO JOSELITO JÚNIOR E
REPRESENTANTE LEGAL DOS OUTROS MENORES REQUERIDOS DANDO CIÊNCIA DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA, EM
CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA QUE PROMOVA O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS.62, NO TOCANTE À REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR,
SOLICITANDO QUE PROMOVA , SE POSSÍVEL, O DESCONTO DA PENSÃO INCIDINDO METADE SOBRE OS RENDIMENTOS E A OUTRA METADE SOBRE OS
VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE FINATE. PARTES PRESENTES INTIMADAS NO ATO. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, TALITA LIMA DE AZEVEDO, CHEFE
DE SECRETARIA, SUBSCREVO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201030500630
REQUERENTE(S) : J.M.B.
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
ADV.: FLÁVIO GOIS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : J.M.B.J.
REQUERIDO(S) : C.D.S.B.
REQUERIDO(S) : F.B.N.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/10/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201030500811
REQUERENTE(S) : IGOR DA SILVA FRAGA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : ELIS REGINA DA SILVA SANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
DESPACHO....: EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 162 § 4º DO C.P.C., PROCEDI À EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO DA REQUERENTE , PARA SE
MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO FLS.27/28.
ANULATÓRIA
PROC.: 201030500885
REQUERENTE(S) : JOSE VALTER DA SILVA
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
REQUERIDO(S) : RUTE CARDOSO DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO N° 201030500885 R. HOJE. CON SIDERANDO QUE O FEITO SE ENCONTRA JULGADO, CONFORME SENTENÇA DE FL. 10, DEIXO
DE APRECIAR O PETITÓRIO DE FLS. 12/13, POSTO ESGOTADA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EM, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
DIVÓRCIO
PROC.: 201030501035
REQUERENTE(S) : T.S.D.D.
ADV.: LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR
REQUERIDO(S) : M.A.S.D.
DESPACHO....: PROCESSO N° 201030500156 R. HOJE. FIX O OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25 DOS RENDIMENTOS PERCEBIDOS PELO RÉU, A
QUALQUER TÍTULO E MAIS SALÁRIO-FAMÍLIA, EXCLUÍDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO E VERBAS
RESCISÓRIAS, QUE DEVERÃO SER DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPOSITADOS EM FAVOR DA FILHA MENOR DO CASAL, NA DATA DO
RESPETIVO PAGAMENTO, EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DA MENOR, INDICADA NA EXORDIAL. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA PARA EFETUAR O
RESPECTIVO DESCONTO BEM COMO PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 15 DIAS, A ATUAL REMUNERAÇÃO DO DEMANDADO. INDEFIRO,
POR ORA, OS ALIMENTOS EM FAVOR DA AUTORA, DADA A AUSÊNCIA DO ESTADO DE NECESSIDADE ECONÔMICA OU QUALQUER OUTRA RELAÇÃO DE
DEPENDÊNCIA ENTRE OS CONSORTES, APTAS A JUSTIFICAR A FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DA DEMANDANTE. DESIGNO O DIA
26/10/2010, ÀS 10H30MIN,PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SER
APRESENTADA DEFESA, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CITE-SE O REQUERIDO, SOB AS ADVERTÊNCIAS E
CONSEQUÊNCIAS LEGAIS. EM, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
DIVÓRCIO
PROC.: 201030501035
REQUERENTE(S) : T.S.D.D.
ADV.: LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR
REQUERIDO(S) : M.A.S.D.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/10/2010 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DIVÓRCIO
PROC.: 201030501038
REQUERENTE(S) : E.R.Q.D.R.
ADV.: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
REQUERIDO(S) : M.D.R.
DESPACHO....: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50 (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, QUE DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM FAVOR
DOS FILHOS MENORES DO CASAL, NA CONTA POUPANÇA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTA Nº 622524-8, AGÊNCIA 1045, ATÉ O ÚLTIMO DIA DE
CADA MÊS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/10/2010, ÀS 10 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA,
CIENTIFICANDO QUE, EM NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO, O PRAZO PARA CONTESTAR DE 15 (QUINZE) DIAS, TERÁ INÍCIO NAQUELA DATA. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS.
DIVÓRCIO
PROC.: 201030501042
REQUERENTE(S) : R.A.A.D.O.
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : M.G.S.S.
SENTENÇA....: DEPREENDE-SE DA ANÁLISE DA INICIAL, QUE ESTE FORO NÃO É O COMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, TENDO
EM VISTA VERSAR SOBRE COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, POR SER O DOMICÍLIO DO AUTOR ÁREA QUE NÃO É ABRANGIDA PELA JURISDIÇÃO
DESTA 5 ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, CONFORME REZA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 14/2008. ISTO POSTO, DECLINO DA
COMPETÊNCIA DETERMINANDO QUE SE ENCAMINHE OS AUTOS A UMA DAS VARAS PRIVATIVAS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA LOCALIZADA NOS
FÓRUNS INTEGRADOS III DESTA COMARCA. P. R. I. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE.
ALIMENTOS
PROC.: 201030501044
REQUERENTE(S) : G.S.G.
REQUERIDO(S) : A.C.F.
DESPACHO....: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30 DO SALÁRIO MÍNIMO, QUE DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM FAVOR DA AUTORA, FILHA
MENOR DO CASAL, ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS, EM CONTA BANCÁRIA A SER ABERTA PELA GENITORA DESTA, OU ENTREGUE,
PESSOALMENTE, À REPRESENTANTE LEGAL DA CRIANÇA, MEDIANTE RECIBO. OFICIE-SE AO BANESE PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE.
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DESIGNO O DIA 26/10/2010, ÀS 08H00MIN, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE
DEVERÁ SER APRESENTADA DEFESA, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CITE-SE O REQUERIDO, SOB AS
ADVERTÊNCIAS E CONSEQUÊNCIAS LEGAIS.
TOTAL DE DESPACHOS : 10
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 11
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA -> 2
FLÁVIO GOIS DOS SANTOS -> 2
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 2
JOSE ELITO DE VASCONCELOS -> 1
LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR -> 2
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
(3ª PUBLICAÇÃO)
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200930501067
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: TEREZINHA VIEIRA NEVES.
INTERDITANDA: JOSÉ VIEIRA FILHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG Nº 467.870, SSP/SE, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA LUIZ ALBERTO MOURA, Nº 35,
BAIRRO BUGIO, ARACAJU/SE
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 29/07/2010, FOI O
INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR A SRA
TEREZINHA VIEIRA NEVES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, APOSENTADA, CPF Nº 794.850.905-44, RG Nº 448.431, SSP/SE, RESIDENTE NA RUA LUIZ ALBERTO
MOURA, Nº 35, BAIRRO BUGIO, ARACAJU/SE, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS
E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, SELMA MARIA LIMA SANTANA DE OLIVEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 30 DE AGOSTO DE 2010.
ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE
JUÍZA DE DIREITO
6ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200730600910
INVENTARIADO(S) : ROSA MARIA DE JESUS
INVENTARIANTE(S) : MARIA DE JESUS SANTOS
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
INVENTARIANTE(S) : JOSE PAULO DOS SANTOS
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
INVENTARIANTE(S) : JOSE DE JESUS
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
INVENTARIANTE(S) : MARIA JOSÉ SANTOS DE JESUS
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
INVENTARIANTE(S) : GERALDO DE JESUS
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
INVENTARIANTE(S) : VALMIRA MARIA SILVA DE JESUS
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 10
HORAS E 30 MINUTOS.INTIMEM-SE AS PARTES. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
DIVERSA
PROC.: 200730601086
REQUERENTE(S) : MARIA IVANIZE DE JESUS SANTOS
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
DESPACHO....: DESPACHO NO INVENTÁRIO EM APENSO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200930600721
REQUERENTE(S) : J.D.S.
REQUERIDO(S) : D.L.
ADV.: JOSE VIEIRA DA ROCHA
ADV.: ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS
SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE A OMISSÃO DA REQUERIDA DEVE SER COMPREENDIDA COM UMA CONCORDÂNCIA TÁCITA DO PEDIDO DE
DESISTÊNCIA, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,
INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200930600754
INVENTARIADO(S) : D.D.J.
INVENTARIANTE(S) : S.S.D.J.
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
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INVENTARIANTE(S) : P.M.S.D.J.
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : D.M.S.D.J.
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O INVENTARIANTE, PARA QUE, EM 10 (DEZ) DIAS, INFORME A ESTE JUÍZO PONTOS DE REFERÊNCIA DO IMÓVEL
OBJETO DESTE INVENTÁRIO, DENOMINADO CHÁCARA BELA VISTA, TENDO EM VISTA QUE NA CERTIDÃO RETRO, AVALIADORA JUDICIAL NÃO O
LACALIZOU, OU AINDA, PARA QUE DIGA SE PODE ACOMPANHÁ-LA EM TAL DILIGÊNCIA. RESSALTE-SE QUE TAL DILIGÊNCIA PODE SER CUMPRIDA, EM
CASO DE NECESSIDADE, COM A RESSALVA DO ART. 172, §2º DO CPC.
DIVÓRCIO
PROC.: 201030601022
REQUERENTE(S) : S.M.D.S.
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
REQUERIDO(S) : N.I.D.S.
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE IMPOSTO DE RENDA OU CONTRA CHEQUE, A FIM DE APRECIAÇÃO
DO PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 3
ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS -> 1
ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 7
JOSE VIEIRA DA ROCHA -> 1
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
ESCRIVÃO.
7ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200730700677
REQUERENTE(S) : J.E.S.
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
REQUERIDO(S) : R.C.V.F.
ADV.: MARIA AUXILIADORA LUDUVICE S. ANDRADE
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO, INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, APRESENTAR
SUAS CONTRA-RAZÕES.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200930700306
REQUERENTE(S) : W.S.
ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR
REQUERIDO(S) : G.A.A.S.
ADV.: MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES
ADV.: JOSE ALBERTO COSTA SANTOS
ADV.: JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA BARROS
ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ROQUE CORRADO JUNIOR - ADVOGADO(A),
DESDE 03/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200930700732
EXEQUENTE(S) : L.C.L.
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
EXEQUENTE(S) : M.E.C.L.
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
EXECUTADO(S) : J.A.R.L.
ADV.: FREDY NUNES DIAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES ADVOGADO(A), DESDE 25/08/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200930701122
REQUERENTE(S) : SILVIA MENEZES DA SILVA
ADV.: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS - ADVOGADO(A),
DESDE 31/08/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201030700173
REQUERENTE(S) : M.R.D.J.
ADV.: CHARLES ALBERT GARCIA LEITE
ADV.: CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE
REQUERIDO(S) : B.D.O.
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE FORA DEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO PELA RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE N° 2010213763,
TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO RECORRIDA, DETERMINO QUE SEJA CANCELADO PELA ASSESSORIA DESTE JUÍZO, NO SCP, O EXAME DE DNA
APRAZADO PARA O DIA 01/11/2010, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. OUTROSSIM, CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS. 25/47, BEM
COMO O DOCUMENTO DE FL. 10 (RG DA PARTE AUTORA), NA QUAL CONSTA O SRº JOSÉ BARROS DOS SANTOS COMO SEU GENITOR, DETERMINO A
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CITAÇÃO DO MESMO, NO ENDEREÇO DESCRITO ÀS FLS. 46/47 PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER RESPOSTA. INTIME-SE. CUMPRA-SE
SEPARAÇÃO
PROC.: 201030700221
REQUERENTE(S) : Z.P.D.S.
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : J.D.S.
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
DESPACHO....: FACE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.40 INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO
REQUERIDO NO PRAZO DE 05 DIAS
ALIMENTOS
PROC.: 201030700758
REQUERENTE(S) : J.R.B.O.
ADV.: BRUNO ROCHA LIMA
REQUERENTE(S) : J.M.B.O.
ADV.: BRUNO ROCHA LIMA
REQUERIDO(S) : A.O.R.
DESPACHO....: INTIME-SE A DVOGADA DO REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO VERTIDA NO
MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 25/26, INFORMANDO O ENDEREÇO DO REQUERIDO SR. ALBERLINDO OLIVEIRA RODRIGUES SUA GENITORA.
USUCAPIÃO
PROC.: 201030700847
REQUERENTE(S) : ATABISIO CUSTODIO DIVINO
ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
REQUERIDO(S) : ATALIBA CUSTÓDIO DIIVINO
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GENISSON CRUZ DA SILVA - ADVOGADO(A),
DESDE 27/08/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
PROC.: 201030700929
REQUERENTE(S) : A.S.M.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : J.E.M.M.R.P.S.G.
DESPACHO....: INTIME-SE A DVOGADA DO REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO VERTIDA NO
MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 16/17, INFORMANDO O ENDEREÇO DO REQUERIDO JOSÉ EDMILSON MAIA MENEZES REP. POR SUA GENITORA..
TOTAL DE DESPACHOS : 9
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 9
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS -> 1
ARLINDO JOSÉ NERY NETO -> 1
BRUNO ROCHA LIMA -> 2
CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE -> 1
CHARLES ALBERT GARCIA LEITE -> 1
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 2
FREDY NUNES DIAS -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
JOSE ALBERTO COSTA SANTOS -> 1
JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA BARROS -> 1
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARIA AUXILIADORA LUDUVICE S. ANDRADE -> 1
MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 1
ROQUE CORRADO JUNIOR -> 1
ESCRIVÃO.
CARTÓRIOS DO REGISTRO CIVIL
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - 15º OFÍCIO
EDITAIS DE PROCLAMAS
O oficial, Paulo Anselmo Vieira Alves, do Cartório do 15º Ofício da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...
EDITAL Nº 2893
FAZ SABER que se pretendem casar: JÚLIO ANDRADE DAS NEVES, nascido a 30 de julho de 1980, solteiro, pedreiro, natural de Lagarto/SE, residente na Rua F II,
nº 88, Jardim Centenário, nesta, filho de José Vieira das Neves e Josefa Muniz Andrade das Neves; ROSANGELA VIEIRA, nascida a 6 de maio de 1969, solteira,
autônoma, natural de Aracaju/SE, residente no mesmo endereço do contraente, filha de José Vieira, falecido e Maria Creuza Vieira.
EDITAL Nº 2894
FAZ SABER que se pretendem casar: AÉCIO SANTOS, nascido a 25 de janeiro de 1992, solteiro, servente, natural de Pacatuba/SE, residente na Rua Capitão Manoel
Gomes, nº 80, Bairro Santos Dumont, nesta, filho de Manoel Anfrisio Santos e Santarina Santos; JÉSSICA MENESES ROCHA, nascida a 28 de maio de 1994, solteira,
estudante, natural de Aracaju/SE, residente na Avenida Canal, nº 189, Bairro Santos Dumont, nesta, filha de José Passos de Jesus Rocha e Lidice Jane Meneses da
Silva.
EDITAL Nº 2895
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FAZ SABER que se pretendem casar: MICHEL DE ALCÂNTARA FIGUEIREDO, nascido a 7 de julho de 1984, solteiro, frentista, natural de Aracaju/SE, residente na
Rua Quinze de Novembro, nº 37, Cidade Nova, nesta, filho de Manoel Messias de Figueiredo e Maria Izabel de Alcântara; LILIAN GRACE SANTOS DA ROCHA,
nascida a 10 de maio de 1988, solteira, porteira, natural de Recife/PE, residente na Rua São Francisco de Assis, nº 525, Bairro Santos Dumont, nesta, filha de Carlos
Antonio Vitor da Rocha e Jucilene Mauricio dos Santos.
EDITAL Nº 2896
FAZ SABER que se pretendem casar: RIVALDO OLIVEIRA ALMEIDA, nascido a 24 de dezembro de 1978, solteiro, autônomo, natural de Aracaju/SE, residente na
Travessa Brasil, nº 167, Bairro América, nesta, filho de José Calazans de Almeida e Maria de Lourdes Oliveira Almeida; EDJANE SANTOS, nascida a 30 de setembro
de 1968, divorciada, auxiliar de serviços gerais, natural de Aracaju/SE, residente na Avenida Camilo Calazans, nº 8000, Bairro América, nesta, filha de Maria Amélia
Santos.
EDITAL Nº 2897
FAZ SABER que se pretendem casar: JOSÉ JAIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nascido a 30 de setembro de 1989, solteiro, estudante, natural de Aracaju/SE, residente
na Rua Canadá, nº 360, Bairro Novo Paraíso, nesta, filho de José Jairo dos Santos e Ginalda Maria da Conceição; JANE KELLY SOUZA SANTOS, nascida a 5 de
junho de 1983, solteira, balconista, natural de Aracaju/SE, residente na Avenida Brasil, nº 90, Bairro América, nesta, filha de Carlos Alberto Souza Santos e Neide de
Oliveira Souza Santos.
EDITAL Nº 2898
FAZ SABER que se pretendem casar: EDVALDO SANTOS BARBOZA, nascido a 7 de maio de 1976, divorciado, vigilante, natural de Aracaju/SE, residente na
Avenida Brasil, nº 90, Bairro América, nesta, filho de Geraldo Santana Barboza e Maria Edilde Santos Barboza; NEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA, nascida a 10 de
junho de 1963, divorciada, natural de Nossa Senhora das Dores/SE, residente no mesmo endereço do contraente, filha de Reinaldo Alves de Oliveira, falecido e
Marinalva Ferreira de Oliveira.
EDITAL Nº 2899
FAZ SABER que se pretendem casar: JOSÉ HEDILBERTO MOREIRA FILHO, nascido a 3 de julho de 1976, solteiro, comerciante, natural de Itainópolis/PI, residente
na Rua Luiz Alberto Moura, nº 172, Bairro Bugio, nesta, filho de José Moreira Barros e Isidoria Araújo Barros; ALTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, nascida a 30 de
maio de 1980, solteira, secretaria, natural de Aracaju/SE, residente na Rua B1, nº 212, Conjunto Assis Chateaubrian, Bairro Bugio, nesta, filha de Braz Pereira de
Oliveira e Aldaci do Nascimento Oliveira.
EDITAL Nº 2900
FAZ SABER que se pretendem casar: JOSÉ SANTOS LEITE, nascido a 16 de junho de 1961, solteiro, funcionário público, natural de Capela/SE, residente na Rua
Senhor do Bomfim, nº 185, Bairro Santos Dumont, nesta, filho de Heribaldo Ferreira Leite e Maria Alice dos Santos Leite, (falecida); ANA CRISTINA SANTOS, nascida
a 20 de novembro de 1971, solteira, do lar, natural de Aracaju/SE, residente no mesmo endereço do contraente, filha de Maria Alves Santos Filha.
EDITAL Nº 2901
FAZ SABER que se pretendem casar: JANILTON ALVES MENEZES JUNIOR, nascido a 10 de junho de 1990, solteiro, técnico em informática, natural de Aracaju/SE,
residente na Rua 18, nº 2, Conjunto Maria do Carmo II, Bairro Olaria, nesta, filho de Janilton Alves Menezes e Rosilda Oliveira Meneze; MICHELE DOS SANTOS
GABRIEL, nascida a 30 de agosto de 1993, solteira, estudante, natural de Aracaju/SE, residente na Rua 3, nº 34, Conjunto Maria do Carmo II, Bairro Olaria, nesta, filha
de José Gabriel e Marlene dos Santos.
EDITAL Nº 2902
FAZ SABER que se pretendem casar: GILMAYK ALVES SANTOS, nascido a 17 de setembro de 1988, solteiro, estoquista, natural de Aracaju/SE, residente na Rua B,
nº 30-A, Loteamento Madre Tereza de Calcutá, Bairro Santos Dumont, nesta, filho de Marcia Maria Alves Santos; THALITA GRACE SANTOS BARBOSA, nascida a 1º
de agosto de 1991, solteira, merendeira, natural de Aracaju/SE, residente no mesmo endereço do contraente, filha de José Cícero Barbosa e Maria Rita Santos.
EDITAL Nº 2903
FAZ SABER que se pretendem casar: CRISTIANO BARROSO DE SÁ, nascido a 12 de abril de 1986, solteiro, motorista, natural de Aracaju/SE, residente na Travessa
Ana Célia, nº 91, Bairro Bugio, nesta, filho de Lourival Resendo de Sá e Maria do Carmo Barroso de Sá; PATRICIA SILVA DOS SANTOS, nascida a 21 de abril de
1985, solteira, atendente, natural de Aracaju/SE, residente na Travessa Santa Gleide, nº 670, Bairro Olaria, nesta, filha de José Silvino dos Santos e Maria Silva dos
Santos.
EDITAL Nº 2904
FAZ SABER que se pretendem casar: JOSÉ CLEIDIVALDO MENEZES DOS PASSOS, nascido a 6 de agosto de 1979, solteiro, motorista, natural de Aracaju/SE,
residente na Rua João Ferreira Lima, nº 35, Bairro Veneza I, nesta, filho de Erivaldo dos Passos e Maria Izabel Menezes dos Passos; MARIA PATRICIA DE MELO,
nascida a 2 de abril de 1979, solteira, do lar, natural de São Cristóvão/SE, residente no mesmo endereço do contraente, filha de José da Silva Melo e Maria Neuza dos
Santos.
EDITAL Nº 2905
FAZ SABER que se pretendem casar: LÁZARO DOS SANTOS, nascido a 17 de setembro de 1985, solteiro, mecânico, natural de Aracaju/SE, residente na Travessa
A, nº 145, Invasão Bugio, nesta, filho de Maria José dos Santos, falecida; CIBELE DA SILVA FERREIRA, nascida 7 de maio de 1991, solteira, estudante, natural de
Aracaju/SE, residente na Rua São José, nº 0590, Miguel Teles de Mendonça, Itabaiana/SE, filha de José Ferreira Silva e Cecília Maria da Silva, falecido.
* Edital procedente da Cidade de Itabaiana/SE.
EDITAL Nº 2906
FAZ SABER que se pretendem casar: CLAUDENIR OLIVEIRA SANTOS, nascido a 25 de abril de 1981, solteiro, carpinteiro, natural de Aquidabã/SE, residente na Rua
Minervina Barros, nº 252, Bairro Santos Dumont, nesta, filho de Aldenir Santos e Ednalva Alves de Oliveira Santos; VANDA ANDRADE DE SANTANA, nascida a 25
de agosto de 1971, solteira, promotora de vendas, natural de Aracaju/SE, residente na Rua Sargento Brasiliano, nº 862, Bairro Santos Dumont, nesta, filha de José
Santos Santana,falecido e Terezinha de Andrade Santana.
Foram apresentados todos os documento exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil. Se Alguém souber de algum impedimento á realização da cerimônia de casamento,
oponha-o na forma da lei.
Aracaju/SE, 22 de setembro de 2010.
PAULO ANSELMO VIEIRA ALVES
Oficial Titular
COMARCAS DO INTERIOR
DISTRITO JUDICIÁRIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO - COMARCA DE PROPRIÁ - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
DECLARATÓRIA
PROC.: 200266110014
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REQUERENTE(S) : DEIVDE GOMES CAVALCANTE
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200266110014. R. HOJE, 1. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO DE 1º GRAU, INTIMANDO-AS
PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUEIRAM O QUE ENTENDER PERTINENTE; 2.ULTRAPASSADO O REFERIDO PRAZO SEM QUALQUER
MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. 3.CUMPRA-SE. AMPARO DO SÃO FRANCISCO/SE, EM 17 DE
SETEMBRO DE 2010. RÔMULO DANTAS BRANDÃO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200766110044
REQUERENTE(S) : B.S.B.S.
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : J.A.C.S.
DESPACHO....: PROCESSO N°200656500002 R. HOJE, DEFI RO O PETITÓRIO ORQUESTRADO ÀS FLS.76 SENDO ASSIM, ADMITO O FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA NO PÓLO ATIVO, DO PROCESSO EM APREÇO, EM
SUBSTITUIÇÃO DO BANCO SANTANDER BANESPA S/A . ADEMAIS, ALTERE-SE A SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES NA CAPA DOS AUTOS DO PROCESSO E
NOS DEMAIS REGISTROS, NÃO OBSTANTE, DEVA PERMANECER O NOME DOS ADVOGADOS JÁ CONSTITUÍDOS NOS AUTOS. CUMPRA-SE. PROPRIÁ/SE,
EM 15 DE SETEMBRO DE 2010. RÔMULO DANTAS BRANDÃO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200866100071
REQUERENTE(S) : JANETE CAMPOS DE OLIVEIRA
ADV.: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200866100071 R. HOJE, 1. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO DE 1º GRAU, INTIMANDO-AS
PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUEIRAM O QUE ENTENDER PERTINENTE; 2.ULTRAPASSADO O REFERIDO PRAZO SEM QUALQUER
MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. AMPARO DO SÃO FRANCISCO/SE, EM 16 DE SETEMBRO DE
2010. RÔMULO DANTAS BRANDÃO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200966100044
REQUERENTE(S) : JOSE AUGUSTO DA SILVA CARVALHO
ADV.: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO
ADV.: LEILA MARIA SILVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO DE Nº 200966100044. R. HOJE, 1. RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS; 2. INTIME-SE A PARTE EX ADVERSA PARA,
NO PRAZO LEGAL, OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELO; 3. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS REMETAM-SE
OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. AMPARO DE SÃO FRANCISCO/SE, EM 16
DE SETEMBRO DE 2010. RÔMULO DANTAS BRANDÃO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201066100098
REQUERENTE(S) : DEIVID RAMOS DOS SANTOS
ADV.: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : INSS
SENTENÇA....: AUTOS Nº 201066100098 REQUERENTE: DEIVID RAMOS DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VISTOS ETC... HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 36, NOS TERMOS DO
ARTIGO L58, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL. EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, OBSERVADA A GRATUIDADE, SE
HOUVER SIDO REQUERIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA
BAIXA E, APÓS, ARQUIVE-SE. AMPARO DO SÃO FRANCISCO/SE, EM 15 DE SETEMBRO DE 2010. RÔMULO DANTAS BRANDÃO JUIZ DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 201066100190
REQUERENTE(S) : FABRICIA ALVES DA SILVA
ADV.: JOSÉ DIAS GUIMARAES
REQUERIDO(S) : JOÃO BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, A FIM DE DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DO REQUERENTE NA POSSE DO IMÓVEL
ESBULHADO E A PARALISAÇÃO DA OBRA ATÉ ENTÃO CONSTRUÍDA, EXPEDINDO-SE OS COMPETENTES OFÍCIOS. CUMPRIDO O MANDADO, CITE-SE A
PARTE RÉ, NOS 05 (CINCO) DIAS SUBSEQUENTES, PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO. CONCEDO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, A
TEOR DO ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI Nº 1.060/50. AMPARO DO SÃO FRANCISCO/SE, EM 15 DE SETEMBRO DE 2010. RÔMULO
DANTAS BRANDÃO JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
EMERSON DANTAS DE MENEZES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA -> 3
JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA -> 1
JOSÉ DIAS GUIMARAES -> 1
LEILA MARIA SILVEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
COMARCA DE AQUIDABÃ - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200760020446
REQUERENTE(S) : C.G.D.S.
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ADV.: LUCIANA CASTRO ARAÚJO
REQUERIDO(S) : V.M.D.S.
REQUERIDO(S) : Z.M.D.S.
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
REQUERIDO(S) : C.M.D.S.
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
REQUERIDO(S) : C.M.D.S.
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
REQUERIDO(S) : E.J.D.S.N.
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/11/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200760020745
REQUERENTE(S) : GUIJAZILDA VIEIRA DA SILVA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
ADV.: MÁCIO GOMES DE ANDRADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/11/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200960000767
REQUERENTE(S) : M.
REQUERENTE(S) : Z.B.D.S.
ADV.: EURICO BRANDÃO DE BARROS CORREIA
INTERDITANDO(A)(S) : A.X.D.M.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/11/2010 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO DE INTERDITANDO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 201060000059
REQUERENTE(S) : J.G.F.
ADV.: RICARDO NUNES DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : U.C.F.
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/11/2010 - 12:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201060000123
REQUERENTE(S) : MARIA CECÍLIA DA SILVA
ADV.: MIRENA OLIVEIRA FERREIRA
REQUERIDO(S) : AMILTON SALES DE LIMA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/10/2010 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201060000262
AUTOR(ES) : FLORIS GOMES DOS SANTOS
ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA
RÉU(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO: “TENDO EM VISTA QUE JÁ TRANSCORREU O PRAZO PARA RESPOSTA, INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AUTORA. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS
PARA SENTENÇA”. PRESENTES INTIMADOS. AUDIÊNCIA ENCERRADA.”
COMINATÓRIA
PROC.: 201060000263
AUTOR(ES) : ROSA MARIA DE MATOS SILVA
ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA
RÉU(S) : INSS
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/11/2010 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201060000264
AUTOR(ES) : MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO MOURA
ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA
RÉU(S) : INSS
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/11/2010 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 201060000289
REQUERENTE(S) : A.S.P.
ADV.: MIRENA OLIVEIRA FERREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/11/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALIMENTOS
PROC.: 201060000378
REQUERENTE(S) : K.G.F.
ADV.: RICARDO NUNES DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : U.C.F.
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO: “HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PARTES INTIMADAS. REGISTRE-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE”.
AUDIÊNCIA ENCERRADA.
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ALIMENTOS
PROC.: 201060000378
REQUERENTE(S) : K.G.F.
ADV.: RICARDO NUNES DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : U.C.F.
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
SENTENÇA....: PELO MM. JUIZ FOI DITO: “HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PARTES INTIMADAS. REGISTRE-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE”.
AUDIÊNCIA ENCERRADA.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 201060000405
REQUERENTE(S) : J.A.
ADV.: MIRENA OLIVEIRA FERREIRA
REQUERENTE(S) : J.A.D.G.F.
ADV.: MIRENA OLIVEIRA FERREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/11/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 201060000425
REQUERENTE(S) : M.J.D.C.S.
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
REQUERIDO(S) : H.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/11/2010 - 12:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 201060000529
AUTOR(ES) : CARMEM LÚCIA VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: MIRENA OLIVEIRA FERREIRA
RÉU(S) : JOSÉ DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/10/2010 - 12:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201060000702
RECLAMANTE(S) : FRANCISCO DOS SANTOS MATOS
ADV.: CLYTTON IAGGO ANDRADE DE ARAÚJO
ADV.: MARIANA BATISTA COSTA ARAUJO
RECLAMADO(S) : SEGURADORA LIDER D CONSORCIO NACIONAL DPVAT
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/10/2010 - 11:02 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201060000705
RECLAMANTE(S) : MARIA FEITOSA DOS SANTOS
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
RECLAMADO(S) : DEIB OTOCH E CIA LTDA (ESPLANADA)
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/10/2010 - 10:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201060000707
RECLAMANTE(S) : JOSINEIDE DOS SANTOS
ADV.: JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO
RECLAMADO(S) : MARIA DE FÁTIMA SANTOS ANJOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/10/2010 - 10:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201060000731
RECLAMANTE(S) : J.D.S.
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
RECLAMADO(S) : E.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/10/2010 - 11:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 17
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 18
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDRE LUIZ COELHO LISBOA -> 3
CLYTTON IAGGO ANDRADE DE ARAÚJO -> 1
EURICO BRANDÃO DE BARROS CORREIA -> 1
JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 5
LUCIANA CASTRO ARAÚJO -> 1
MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA -> 3
MARIANA BATISTA COSTA ARAUJO -> 1
MIRENA OLIVEIRA FERREIRA -> 5
MÁCIO GOMES DE ANDRADE -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 5
RICARDO NUNES DE ANDRADE -> 3
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
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COMARCA DE AQUIDABÃ - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201060000545
DEPRECANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FINALIDADE(S) : CARLOS JEAN VIEIRA GUIMARÃES
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): PROCEDER À OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEN
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/11/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE AQUIDABÃ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 60 DIAS
PROCESSO: 200760020441
AÇÃO: FURTO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉU: LENILSON DOS SANTOS, RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DE 05 DIAS PARA RECORRER,
FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
DATA DA SENTENÇA: 12/11/2009
TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FORAM FAVORÁVEIS AOS RÉUS, FIXO A PENA BASE PARA
CADA RÉU EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO
VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOAS POBRES. DEIXO DE RECONHECER AS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES PREVISTAS
NO ART. 65, INCISOS I E III, ALÍNEAS "D" DO CÓDIGO PENAL, POR TER APLICADO A PENA NO MÍNIMO LEGAL, TORNANDO-A DEFINITIVA EM FACE DA
AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTE E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUIÇÃO OU AUMENTO. EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 33, § 2º, ALÍNEA C)
DO CÓDIGO PENAL, AS PENAS IMPOSTAS AOS ACUSADOS DEVERÃO SER CUMPRIDAS EM REGIME ABERTO. CONDENO OS RÉUS, AINDA, A PAGAREM
AS CUSTAS PROCESSUAIS, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI Nº 1.090/1950, POIS SE ENCONTRAM SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA
GRATUITA. RECONHECENDO QUE OS CONDENADOS PREENCHEM OS REQUISITOS DO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA IMPOSTA POR
DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA A UMA INSTITUIÇÃO DE CARIDADE,
CUJA INSTITUIÇÃO E VALOR DA PRESTAÇÃO SERÃO FIXADOS POR ESTE JUÍZO, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES DE CADA CONDENADO, APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO. CONCEDO AOS RÉUS O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, UMA VEZ QUE ASSIM RESPONDERAM AO
PROCESSO E NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM A PRISÃO PREVENTIVA.
EU, DIEGO ALEXANDRE A. DE ANDRADE, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
AQUIDABÃ/SE, 13 DE SETEMBRO DE 2010.
ROBERTO FLÁVIO CONRADO DE ALMEIDA
JUIZ DE DIREITO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE AREIA BRANCA - COMARCA DE LARANJEIRAS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201073100237
REQUERENTE(S) : JOSE MARCOS PASSOS, CONHECIDO COMO MARCOS, NETO DE CHICO CARRIO
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
REQUERIDO(S) : ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: ANNE MAYANA AMPARO DE ALMEIDA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, E JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA AÇÃO PRINCIPAL, CONDENANDO O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 8.109,00 (OITO MIL,
CENTO E NOVE REAIS) A TÍTULO DE RESSARCIMENTO PELOS DANOS PATRIMONIAIS, COM JUROS DE 1 AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR
DA DATA DA CITAÇÃO, CONSISTENTE NA SOMA DO RESSARCIMENTO AO VEÍCULO, AOS GASTOS COM PROFISSIONAIS DE SAÚDE E MEDICAMENTOS,
BEM COMO AO LUCRO CESSANTE. CONDENO O RÉU, TAMBÉM, A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS, HOJE EQUIVALENTE A R$
5.100,00 (CINCO MIL E CEM REAIS), A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, COM JUROS DE 1 AO MÊS E CORREÇÃO
MONETÁRIA A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA. PROSSEGUINDO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO FORMULADA NO PEDIDO
CONTRAPOSTO. FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE O NÃO PAGAMENTO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS
A CONTAR DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO, IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO
EM VISTA QUE O AUTOR SUCUMBIU MINIMAMENTE EM SEU PEDIDO, ESTES QUE ARBITRO EM 15 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO...
TOTAL DE DESPACHOS : 0
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ANNE MAYANA AMPARO DE ALMEIDA -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
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MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE AREIA BRANCA - COMARCA DE LARANJEIRAS - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 201073100527
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : IRANDY RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : REGIANE DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/10/2010 - 12:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199990020006
INVENTARIADO(S) : DOMINGOS FRANCISCO MOURA
INVENTARIANTE(S) : LUZIA MOURA RODRIGUES
ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR A CORREÇÃO NA CAPA DOS AUTOS DEVENDO CONSTAR COMO INVENTARIANTE A SRª.
LUZIA MOURA RODRIGUES E COMO INVENTARIADO O DE CUJUS DOMINGOS FRANCISCO MOURA. DEFIRO AOS HERDEIROS E INTERESSADOS O PRAZO
DE 15 DIAS PARA QUE, PROCEDAM À JUNTADA DE PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL, CONFORME PEDIDO PELA INVENTARIANTE ÀS FLS. 176/177. APÓS,
COM OU SEM RESPOSTA, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA -> 1
ESCRIVÃO.
COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
RECEPTAÇÃO
PROC.: 200190020140
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : VALDOMIRO SALES JUNIOR
ADV.: MARÍLIA BARRETO SANTOS
REU(S) : JOSE ROBERTO ALVES
ADV.: MARÍLIA BARRETO SANTOS
VÍTIMA(S) : NAO INFORMADA
DESPACHO....: SEM PREJUÍZO, DESIGNO, DE LOGO, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/10/2010 ÀS 10:00 HORAS, NO FÓRUM
LOCAL. INTIMEM-SE O(A)(S) DENUNCIADO(A)(S) , AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E AS DE DEFESA EVENTUALMENTE ARROLADAS.
RECEPTAÇÃO
PROC.: 200190020140
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : VALDOMIRO SALES JUNIOR
ADV.: MARÍLIA BARRETO SANTOS
REU(S) : JOSE ROBERTO ALVES
ADV.: MARÍLIA BARRETO SANTOS
VÍTIMA(S) : NAO INFORMADA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/10/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
FURTO
PROC.: 200890000217
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE BARRA DOS COQUEIROS
REU(S) : WESLEY FAGUNDES SILVA-CAMBAIO
REU(S) : ADENOALDO DOS SANTOS
REU(S) : COSME DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : IVO ADNIL SILVA
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201090001165
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
AUTOR DO FATO(S) : DENILSON VIEIRA SANTOS
AUTOR DO FATO(S) : GILVAN VIEIRA SANTOS
AUTOR DO FATO(S) : NAILSON DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MAGNO MESSIAS DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/10/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201090001174
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
AUTOR DO FATO(S) : JEFERSON MOURA
VÍTIMA(S) : ORLAN ALVES DOS ANJOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/10/2010 - 09:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201090001185
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
AUTOR DO FATO(S) : MANOEL DOMINGOS BATISTA JUNIOR
VÍTIMA(S) : JOSE FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/10/2010 - 09:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201090001196
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
AUTOR DO FATO(S) : ANDERSON CESAR RODRIGUES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : CARLA MICHELE RODRIGUES JESUS ARAUJO SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/09/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 201090021006
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
SENTENCIADO(S) : CHAPLIN DISNEY FERREIRA MENDONCA
ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS
SENTENCIADO(S) : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GOMES
ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO
DESPACHO....: (...) TENDO EM MIRA QUE OS SENTENCIADOS NÃO FORAM ENCONTRADOS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME CERTIDÕES DE FLS.
192/193, MAS QUE HOUVE APRESENTAÇÃO DE RECURSO, INTIMEM-SE OS PATRONOS DOS EXECUTADOS, VIA DJ, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
FORNECER OS ENDEREÇOS ATUALIZADOS PARA INICIO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE CONVERSÃO DA PENA ALTERNATIVA EM PRISÃO COM
REGRESSÃO DE REGIME. (...)
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201090090209
REQUERENTE(S) : VALMIRO SALES JUNIOR
ADV.: NEVITON TELES CRUZ
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO AO REQUERENTE VALMIRO SALES JÚNIOR, LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, COM FULCRO NO ART.
310, §ÚNICO, DA LEI ADJETIVA PENAL, C/C ARTIGO 5º, LXVI, DA CARTA POLÍTICA FEDERAL.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201090090209
REQUERENTE(S) : VALMIRO SALES JUNIOR
ADV.: NEVITON TELES CRUZ
DESPACHO....: DESTA FORMA, REVOGO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DO POSTULANTE VALMIRO SALES JÚNIOR , COM FULCRO NO ART. 316 DO
CPP, DEVENDO O RÉU COMPROMETER-SE, EM PROL DE SUA LIBERDADE, A COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, SOB PENA DE, EM
SENDO NECESSÁRIA, SER DECRETADA NOVAMENTE SUA PRISÃO POR ESTE JUÍZO.
TOTAL DE DESPACHOS : 9
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO CORREIA MATOS -> 1
MARÍLIA BARRETO SANTOS -> 4
NEVITON TELES CRUZ -> 2
PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO -> 1
ESCRIVÃO.
COMARCA DE BOQUIM - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200961000078
REQUERENTE(S) : OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : JAIRDES EUNICE DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA ACERCA DE CUSTAS FINAIS A SEREM RECOLHIDAS. EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE, EM 10 (DEZ) DIAS, COMPROVE O DEVIDO PAGAMENTO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. DEFIRO O PEDIDO DE
REMOÇÃO DO BEM (FL. 35), O QUAL DEVERÁ SER ENTREGUE AO DEPOSITÁRIO ALI INDICADO.
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EMBARGOS
PROC.: 200961000329
EMBARGANTE(S) : GIVALDO CHAGAS DE SOUZA
ADV.: MARIA JOSE VIEIRA BARBOSA
EMBARGANTE(S) : JOSE RAIMUNDO SAO PEDRO FERNANDES
ADV.: MARIA JOSE VIEIRA BARBOSA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
EMBARGADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 40/42, UMA VEZ QUE, NÃO OBSTANTE A JUNTADA TARDIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM
09.06.2010, O DESPACHO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS EMBARGANTES PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL FOI PUBLICADO
EM 06.05.2010 (FL. 34V), O QUE COMPROVA O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL FORA DO PRAZO ALI CONCEDIDO, QUAL SEJA, 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200961001172
EXEQUENTE(S) : UNIAO
ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO
EXECUTADO(S) : MATEUS PEREIRA DA SILVA
ADV.: SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200961001172 FACE A CERTIDÃO RETRO, E, COM FULCRO NO ART. 9º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), NOMEIO
CURADORA ESPECIAL A BELª. SARA C. ARAÚJO DOS SANTOS,, INSCRITA NA OAB/SE 5.190, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA DIZER SE ACEITA O
MÚNUS, EM 10 (DEZ) DIAS. EM CASO DE ACEITAÇÃO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À CURADORA PELO PRAZO EM DOBRO, A FIM DE DEDUZIR RESPOSTA
E/OU REQUERER QUALQUER OUTRA PROVIDÊNCIA QUE ENTENDER DE DIREITO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. BOQUIM, 17 DE AGOSTO DE
2010. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201061000076
REQUERENTE(S) : JOSÉ EDMILSON NASCIMENTO CALAZANS
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEG. SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE CONSTATADA A CONTRADIÇÃO NO PEDIDO AUTORAL, VEZ QUE NA INICIAL REQUER A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMO
PEDIDO PRINCIPAL, SENDO, CONTUDO, ACOSTADO O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO LOAS (FL. 24) E, EM RÉPLICA, ALEGA QUE O OBJETO DA
PRESENTE DEMANDA É A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NEGADO NA VIA ADMINISTRATIVA, DETERMINO QUE SEJA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, EM 10
(DEZ) DIAS, ESCLAREÇA O SEU PEDIDO PARA QUE POSSA SER FEITA A ANÁLISE DAS PRELIMINARES ARGUIDAS NA CONTESTAÇÃO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201061000404
REQUERENTE(S) : R.S.
ADV.: JAILTON NASCIMENTO SANTOS
REQUERIDO(S) : J.F.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/10/2010 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201061000445
EXEQÜENTE(S) : NILMA MARIA FRANCA NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : ROBSON
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, COM FULCRO NO ART. 38 DA LEI Nº 9.099/95. CONCEDIDO PRAZO PARA INDICAR BENS
PENHORÁVEIS DO RECLAMADO, A RECLAMANTE MANTEVE-SE INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 16V. DESTA FEITA, PERCEBE-SE QUE A
EXEQUENTE NÃO TOMOU AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA O REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 53, § 4º, DA
LEI 9.099/95, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. SEM CUSTAS, EX VI DO ART. 55, LEI Nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201061000819
RECLAMANTE(S) : ARASMILTON SOUZA SANTOS
RECLAMADO(S) : ARLINDO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA A FIM DE QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO FIRMADO ENTRE AS
PARTES, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS. INTIMAÇÃO DAS PARTES CONFORME
DETERMINADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA RETRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
GUARDA
PROC.: 201061000988
REQUERENTE(S) : A.P.S.
REQUERENTE(S) : E.C.
REQUERIDO(S) : M.R.S.S.
SENTENÇA....: A SITUAÇÃO AQUI POSTA ATENDE O MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS, ASSUMINDO AINDA O GENITOR A RESPONSABILIDADE DE
TRANSFERIR A TÍTULO DE ALIMENTOS ÀS SUAS FILHAS, O IMPORTE DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) POR SEMANA, QUE FICARÃO SOB A GESTÃO DE
ANA PAULA. O MONTANTE DOS ALIMENTOS ESTABELECIDO NA COMPOSIÇÃO EM DESTAQUE, QUAL SEJA, R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) SEMANAIS, O
QUAL PERFAZ O VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) MENSAIS, GUARDA RAZOABILIDADE COM A REALIDADE ECONÔMICA DA REGIÃO DA
COMARCA DE BOQUIM. ISTO POSTO, ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FORMULADO PERANTE O
MINISTÉRIO PÚBLICO E ACOSTADO ÀS FLS. 02/04 DOS AUTOS PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PRESENTE
PROCESSO NOS MOLDES DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. OFICIE-SE O CREAS. LAVRE-SE O
TERMO DE GUARDA, APÓS ACOSTAR O DOCUMENTO DE IDENTIDADE DE ANA PAULA E MARIANA AOS AUTOS. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201061001046
REQUERENTE(S) : V.D.S.
ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
REQUERIDO(S) : P.P.S.
DESPACHO....: R. HOJE TENDO EM VISTA A NOTÓRIA AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO NESTA COMARCA, E A FIM DE GARANTIR A AMPLA DEFESA,
EVITANDO FUTURA NULIDADE, NOMEIO O DR. JADILSON DOS SANTOS RIBEIRO, INSCRITO NA OAB/SE 4.238, ADVOGADO ATUANTE NESTA COMARCA,
PARA EXERCER A DEFESA DO REQUERIDO PEDRO PIMENTEL SANTOS, COM ÔNUS PARA O ESTADO DE SERGIPE. OFICIE-SE A PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO E A DEFENSORIA PÚBLICA INFORMANDO ACERCA DA PRESENTE NOMEAÇÃO.
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EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201061020107
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE BOQUIM/SE
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO
DESPACHO....: AUTOS AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS.
EMBARGOS
PROC.: 201061020775
EMBARGANTE(S) : MUNICÍPIO DE BOQUIM
ADV.: MARIA JOSE VIEIRA BARBOSA
EMBARGADO(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 11
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 1
CRISTIANO MIRANDA PRADO -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 2
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
JAILTON NASCIMENTO SANTOS -> 1
MARIA JOSE VIEIRA BARBOSA -> 3
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS -> 1
SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS -> 1
VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE BOQUIM - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200861090058
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL DE BOQUIM
INDICIADO(S) : GUSTAVO DÁVILA FIGUEIRAS SANTOS
VÍTIMA(S) : WILSON DOS SANTOS
DESPACHO....: CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO EM FACE DE GUSTAVO DÁVILA FIGUEIRAS SANTOS, PELA
PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 42, III, DO DECRETO-LEI 3.668/41. O AUTOR DO FATO COMETEU DELITO CUJA PENA É INFERIOR A UM ANO,
SENDO ESTE BENEFICIADO COM A TRANSAÇÃO PENAL DA LEI 9.099/95, O QUAL FOI SUBMETIDO A CUMPRIR A CONDIÇÃO IMPOSTA, COMO SE INFERE
TERMO DE AUDIÊNCIA AVISTÁVEL ÀS FLS. 41/42. É O BREVE RELATO. PASSO A DECIDIR. COMO SE INFERE DO DOCUMENTO DE FL. 44, O CONDENADO
GUSTAVO DÁVILA FIGUEIRAS SANTOS ATENDEU, PONTUALMENTE, À CONDIÇÃO IMPOSTA JUDICIALMENTE, FAZENDO-SE MISTER SEJA DECRETADA A
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM FAVOR DO MESMO. EM RELAÇÃO AOS DEMAIS DELITOS DE DANO E LESÃO CORPORAL, APESAR DA PERPETRAÇÃO
DOS MESMOS, ESTES SÃO DE AÇÃO PENAL PÚBLICA SUJEITA A REPRESENTAÇÃO E O OUTRO É DE AÇÃO PENAL PRIVADA. ADEMAIS, PASSOU-SE O
LAPSO TEMPORAL DE SEIS MESES DA OCORRÊNCIA DO FATO, OPERANDO-SE A DECADÊNCIA. O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL A
EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DO INDICIADO (FLS. 59/60). ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GUSTAVO DÁVILA FIGUEIRAS
SANTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 61 DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL. P.R. INTIMEM-SE AS PARTES. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
BOQUIM/SE, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 201061000717
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE ADILSON DOS SANTOS
ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS
REU(S) : CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : RICARDO SANTOS ARAUJO
DESPACHO....: NO MAIS, AO MEU SENTIR, A POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DA CONDUTA CRIMINOSA NÃO PODE SER DESCARTADA, VEZ QUE OS
DENUNCIADOS APRESENTARAM COMPLETO DESRESPEITO ÀS LEIS, AGINDO FRIAMENTE, SEM QUALQUER MOTIVO QUE PUDESSE, AO MENOS,
JUSTIFICAR SOCIALMENTE A CONDUTA, RESTANDO, PORTANTO, CONFIGURADO O RISCO QUE A LIBERDADE DOS RÉUS APRESENTARÁ PARA A
ORDEM PÚBLICA. POR ESSAS MESMAS RAZÕES, CONCLUO QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL RESTARIA PREJUDICADA PELA INTIMIDAÇÃO DAS
TESTEMUNHAS, TANTO PELA GRAVIDADE DA CONDUTA, QUANTO PELA POSTURA VIOLENTA APRESENTADA PELOS RÉUS. ALÉM DISSO, O TIPO DO
DELITO E A GRAVIDADE DA PENA REFLETEM O RISCO DE FUGA DO DISTRITO DA CULPA, POIS, NÃO OBSTANTE ALEGADO PELA DEFESA, NÃO HÁ NOS
AUTOS QUALQUER PROVA HÁBIL A CONCLUIR QUE OS RÉUS CONSERVEM O VÍNCULO JUNTO A ESTA SOCIEDADE, POIS NÃO POSSUEM EMPREGO
FIXO. POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AGUARDE-SE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 23.09.2010.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201061090178
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : CLAUDIOVÂNIO DE JESUS SANTOS
INDICIADO(S) : CARLOS EDUARDO DE JESUS SANTOS
VÍTIMA(S) : THIAGO ROSA DE CARVALHO
DESPACHO....: ISTO POSTO, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA DE NATUREZA CAUTELAR, PREVISTOS NO ART. 312 DO
CPP, O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA LIBERTATIS, COM ARRIMO NO ART. 311 DO CPP, E COM ISSO, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE
CARLOS EDUARDO DE JESUS SANTOS E CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA DE CLAUDIOVÂNIO DE JESUS SANTOS, PARA QUE O MESMO POSSA
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RESPONDER ÀS ACUSAÇÕES EM LIBERDADE, MEDIANTE O COMPROMISSO DE: I– NÃO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE OITO DIAS SEM
AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO; II– NÃO SE EMBRIAGAR OU SE APRESENTAR EMBRIAGADO PUBLICAMENTE; III– NÃO PORTAR ARMAS; IV– COMUNICAR A
ESTE JUÍZO QUALQUER MUDANÇA DE ENDEREÇO; V– COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. TUDO SOB PENA DE SER REVOGADO O
BENEFÍCIO ORA CONCEDIDO, COM A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO CONTRA SUAS PESSOAS. LAVRE-SE O TERMO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
E EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE SOLTURA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA DE CARLOS EDUARDO DE JESUS SANTOS, INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. APÓS, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, EXTRAINDO-SE CÓPIAS DESTA DECISÃO E ENCARTANDO-A AOS
AUTOS PRINCIPAIS.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201061090227
REQUERENTE(S) : EDUARDO DOS SANTOS NOGUEIRA
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
DESPACHO....: R. HOJE TENHO POR PREJUDICADA A ANÁLISE DO PRESENTE PEDIDO, VEZ QUE HOUVE A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO
INDICIADO EM 31.08.2010, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 25/26 DOS AUTOS DE Nº 201061090198, NÃO HAVENDO QUALQUER CAUSA SUPERVENIENTE
AUTORIZADORA DE REANÁLISE DO PEDIDO. ACRESCENTE-SE AINDA QUE O INQUÉRITO POLICIAL FOI ENCERRADO EM 25.08.2010, OU SEJA, DENTRO
DO PRAZO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SENDO OS AUTOS REMETIDOS, NA PRESENTE DATA, PARA MANIFESTAÇÃO DO REPRESENTANTE
DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSIM SENDO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
PROC.: 201061090240
AUTOR(ES) : RICARDO LEONOR DOS SANTOS
ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
REU(S) : GUTEMBERG CRUZ DA SILVA
SENTENÇA....: COMO SE PODE PERCEBER DA ANÁLISE DO PROCESSO PRINCIPAL (Nº 201061001069), O VEÍCULO FOI APREENDIDO NA POSSE DE
GUTEMBERG POR ESTAR DIRIGINDO SEM HABILITAÇÃO. O ARTIGO 118 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PROÍBE A RESTITUIÇÃO DOS BENS
APREENDIDOS ENQUANTO FOR DE INTERESSE PARA O DESLINDE DO PROCESSO. NO CASO DOS AUTOS, NÃO HÁ MAIS INTERESSE EM SUA
MANUTENÇÃO SOB A CUSTÓDIA JUDICIAL, POIS, EMBORA CONSISTA NO INSTRUMENTO UTILIZADO PARA A PRÁTICA DO DELITO, A PROPRIEDADE É DE
TERCEIRO, A QUEM NÃO CABE SOFRER AS CONSEQUÊNCIAS POR CONDUTA QUE NÃO COMETEU OU CONTRIBUIU PARA TANTO. DO AUTO DE
APREENSÃO DE Nº 42/2010 ENCARTADO NAQUELES AUTOS, OBSERVO QUE RESTOU COMPROVADA A PROPRIEDADE DO BEM, O QUAL SE ENCONTRA
REGISTRADO EM NOME DO ORA REQUERENTE, O QUE PODE SER CONFIRMADO TAMBÉM PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL. VERIFICO,
DESTE MODO, INEXISTIR QUALQUER ÓBICE AO DEFERIMENTO DO PLEITO, RESSALTANDO, INCLUSIVE QUE, NÃO OBSTANTE A AFIRMATIVA DO AUTOR
DE QUE O BEM FORA ALIENADO INFORMALMENTE A GUTEMBERG, ESSE CONCORDOU COM O PLEITO DE RESTITUIÇÃO, CONFORME SE VÊ À FL. 03.
POR TODO O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DA MOTOCICLETA HONDA – CG 125 – FAN, PLACA IAA 5983, CHASSI
9C2JC30706R845022 AO PETICIONÁRIO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. INTIMEM-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 1
RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS -> 1
VALDEONOR FONTES DOS SANTOS -> 2
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE BREJO GRANDE - COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201078100202
REQUERENTE(S) : FERNANDES SANTOS
ADV.: FABIANE LEAL MATTOS MELLO
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBRO DE BREJÃO DOS NEGROS
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. OUTROSSIM, RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O RÉU PARA,
QUERENDO, OFERECER CONTRARRAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE. BREJO GRANDE, 09 DE
AGOSTO DE 2010. HORÁCIO GOMES CARNEIRO LEÃO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
FABIANE LEAL MATTOS MELLO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
COMARCA DE CAMPO DO BRITO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200763020886
AUTOR(ES) : MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO
ADV.: JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE CAMPO DO BRITO SE
RÉU(S) : MANOEL DE SOUZA
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
DESPACHO....: VISTA AO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO, ATRVÉS DO SEU PROCURADOR, PARA APRESENTAR CONTRA- RAZÕES AO RECURSO,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 458.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
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TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPO DO BRITO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201063000619
AÇÃO: GUARDA
REQUERENTE: GENISSE VITOR DOS SANTOS.
REQUERIDOS: GILBERTO LUIZ DA SILVA E EDIVÂNIA DOS SANTOS, BRASILEIROS, SOLTEIROS, CAPAZES, AMBOS RESIDENTES NO ESTADO DE SÃO
PAULO, EM ENDEREÇO DESCONHECIDO., RESIDENTES E DOMICILIADOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
RESUMO DA INICIAL: GENISSE VITOR DOS SANTOS É A AVÓ MATERNA DA MENOR GRAZIELLE SILVA SANTOS, A QUAL VIVE COM A REQUERENTE
DESDE QUE NASCEU, PORQUE À ÉPOCA DO NASCIMENTO DA MENINA, OS PAIS ERAM SEPARADOS, E QUE POR CONTA DISSO, MÃE E FILHA MORAVAM
COM A AUTORA. CONTUDO, QUANDO A CRIANÇA COMPLETOU 3 ANOS E 4 MESES, A GENITORA FOI EMBORA PARA O SUL DO PAÍS, SÓ VINDO VISITÁ-LA
UMA VEZ.
FINALIDADE: RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO ACIMA MENCIONADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE RÉ, COMO VERDADEIROS
OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA.
EU, TAMIRES SANTOS REZENDE DE JESUS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
CAMPO DO BRITO/SE, 6 DE SETEMBRO DE 2010.
MARCELO CERVEIRA GURGEL
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 1ª PUBLICAÇÃO )
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200963001029
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: ADEMILSON RIBEIRO DE ANDRADE.
INTERDITANDA: JOSEFA TELES DE ANDRADE, BRASILEIRA, CASADA, APOSENTADA, RG Nº 684.128, 2ª VIA, SSP/SE, RESIDENTE E DOMICILIADA NO
POVOADO TERRA VERMELHA, ZONA RURAL, CAMPO DO BRITO/SE
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 16/09/2010, FOI A
INTERDITANDA ACIMA QUALIFICADA, DECLARADA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR
ADEMILSON RIBEIRO DE ANDRADE, BRASILEIRO, CASADO, MECÂNICO, RG Nº 1410979 SSP/SE, CPF Nº 938.081.785-15, RESIDENTE E DOMICILIADO NA
RUA PEDRO FRANCISCO DE JESUS, Nº51, CENTRO, CAMPO DO BRITO., PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR
TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELA INTERDITANDA, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DO CURADOR.
EU, TAMIRES SANTOS REZENDE DE JESUS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
CAMPO DO BRITO/SE, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA
JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200664020363
EXEQUENTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EXECUTADO(S) : C R B CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE
DESPACHO....: R.H. DIANTE DO EQUÍVOCO OCORRIDO, QUANDO DO LANÇAMENTO DA CERTIDÃO DE FL.48, CHAMO O FEITO A ORDEM, PARA TORNÁ-LO
SEM EFEITO, SOBRETUDO PORQUE A CARTA PRECATÓRIA AINDA NÃO RETORNOU. PORTANTO, NÃO TRANSCORREU O PRAZO PARA CUMPRIMENTO
DA DECISÃO. OUTROSSIM, CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA ACERCA DO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA REMETIDA PARA A
COMARCA DE ANÁPOLIS/GO. CUMPRA-SE. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 21 DE SETEMBRO DE 2010. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200764020638
EXEQUENTE(S) : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE
ADV.: JOABY GOMES FERREIRA
ADV.: TYCIANNA MONTE ALEGRE
ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ILMA SANDREANY DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O VALOR ATUAL DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO. COM A JUNTADA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 14 DE SETEMBRO DE 2010. FERNANDO LUÍS LOPES
DANTAS JUIZ DE DIREITO
VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE
PROC.: 200764020807
REQUERENTE(S) : NEILANDE FEITOSA
ADV.: DENISSON OLIVEIRA MACHADO
REQUERIDO(S) : ELENILSON DO NASCIMENTO SOBRAL
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE FOI DETERMINADO À SECRETARIA QUE CERTIFICASSE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE FEITOS
ENVOLVENDO O ADOLESCENTE EMANOEL FEITOSA SOBRAL. TODAVIA, FORA CERTIFICADO À FL. 51 QUE INEXISTE PROCESSO ENVOLVENDO O
REFERIDO ADOLESCENTE. ACONTECE QUE, APÓS ANALISAR A PRESENTE LIDE, RESTOU EVIDENTE A EXISTÊNCIA DA AÇÃO DE GUARDA DO ALUDIDO
MENOR, A QUAL FOI TOMBADA SOB O Nº 200764020692. ASSIM SENDO, APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DE Nº 200764020692. APÓS, AO MP.
CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 18 DE AGOSTO DE 2010. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 200964000854
AUTOR(ES) : JOSEFA PEREIRA DE MELO
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
RÉU(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: DO DISPOSITIVO. DIANTE DO ADUZIDO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VERBA ESTA ÚLTIMA QUE FIXO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), O QUE FAÇO EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 20, §4.º, DO CPC, CONSIDERANDO A SIMPLICIDADE DO FEITO. SUSPENDO, TODAVIA, A EXIGIBILIDADE DE
TAIS VERBAS, NOS TERMOS DO ART. 12, DA LEI 1.060/50. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROMOVA-SE O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 200964001182
REQUERENTE(S) : MARIA CELESTE GOMES DE LIMA
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE(S) : PATRÍCIA MATOS PIRES
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA NECI DORIA DA SILVA
REQUERENTE(S) : PALMIRA BRITTO DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIANA RODRIGUES DA PAIXÃO
REQUERENTE(S) : ROSIMEIRE OLIVEIRA DA SILVA FRANÇA
REQUERENTE(S) : NEIDE CLADEIRA DE SOUZA PEREIRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO
DESPACHO....: INTIMAR, O PATRONO DOS REQUERENTES, PARA EM 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SE DAS FLS. DE Nº 169/173.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200964001354
RECLAMANTE(S) : GIVALDO GOMES DE MOURA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
RECLAMADO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE A FIM DE QUE O MESMO APRESENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOVA CÓPIA DO PROCEDDIMENTO
ADMINISTRATIVO, VISTO QUE A CÓPIA ANTERIORMENTE ENVIADA ENCONTRA-SE ILEGÍVEL.
MONITÓRIA
PROC.: 201064000015
AUTOR(ES) : AMIGA - ASESORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA E INFORMÁTICA LTDA
ADV.: JOABY GOMES FERREIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
DESPACHO....: POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO,
RECEBO-O EM DUPLO EFEITO. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O MUNICÍPIO/APELADO JÁ APRESENTOU CONTRA-RAZÕES. ASSIM SENDO,
SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 14 DE SETEMBRO DE 2010. FERNANDO LUÍS
LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201064000070
RECLAMANTE(S) : MARIA OLIVEIRA SANTOS
ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
RECLAMADO(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: IVAN LUIZ BASTOS
ADV.: LUCIANA DE SOUZA FONSECA
ADV.: GUSTAVO GALVÃO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ LIBERATÓRIO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 47. APÓS, ARQUIVE-SE. CANINDÉ DO SÃO
FRANCISCO, 14 DE SETEMBRO DE 2010. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201064000542
REQUERENTE(S) : FLÁVIA FERNANDA DOS SANTOS NUNES
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A
CONTESTAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 201064000626
REQUERENTE(S) : ROSANGELA DA SILVA MILITÃO SANTANA
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO.
PRAZO 10(DEZ) DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201064000636
REQUERENTE(S) : MARIA LUZINETE SANDES SANTOS
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO.
PRAZO 10 DIAS.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201064000666
REQUERENTE(S) : J.V.R.D.B.
REQUERENTE(S) : V.G.R.D.B.
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REQUERIDO(S) : J.A.D.B.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/12/2010 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201064000666
REQUERENTE(S) : J.V.R.D.B.
REQUERENTE(S) : V.G.R.D.B.
REQUERIDO(S) : J.A.D.B.
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 18. INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPAREÇA NO
ESCRITÓRIO DE DR. LEONARDO FRANCISCO DOS SANTOS PARA TRATAR DE ASSUNTO DE SEU INTERESSE. OUTROSSIM, REDESIGNO A AUDIÊNCIA
OUTRORA APRAZADA PARA O DIA 09/12/2010 ÀS 11:30, NESTE FÓRUM LOCAL. CUMPRA-SE. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 21 DE SETEMBRO DE
2010. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO
ALIMENTOS
PROC.: 201064000722
REQUERENTE(S) : W.S.D.S.
REQUERIDO(S) : C.W.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/09/2010 - 09:29 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALIMENTOS
PROC.: 201064000722
REQUERENTE(S) : W.S.D.S.
REQUERIDO(S) : C.W.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/12/2010 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201064020817
EXEQÜENTE(S) : MANOEL CARLOS DE MATTOS
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
EXECUTADO(S) : JOSE NILDO PEREIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO DE FL. 114. ASSIM SENDO, DETERMINO À SECRETARIA QUE ALTERE NO SCP O NOME DO EXECUTADO, DEVENDO
CONSTAR NO POLO PASSIVO O BANCO BRADESCO S/A. APÓS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR A
DETERMINAÇÃO CONTIDA NA DECISÃO DE FL. 113 E 113-V, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. CUMPRA-SE. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE,
21 DE SETEMBRO DE 2010. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 16
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 16
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 1
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA -> 1
BIANCA DE BRITO PORTO -> 2
DENISSON OLIVEIRA MACHADO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
GUSTAVO GALVÃO -> 1
IVAN LUIZ BASTOS -> 1
JOABY GOMES FERREIRA -> 2
KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA -> 1
LUCIANA DE SOUZA FONSECA -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 1
NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 1
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
SILMARA GOMES BISPO -> 1
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1
TYCIANNA MONTE ALEGRE -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 201064001355
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JONAS CONSTANTE DE ALMEIDA JÚNIOR
VÍTIMA(S) : ANA LÚCIA DOS ANJOS SILVA
VÍTIMA(S) : ALINE DE OLIVEIRA MARTINS
VÍTIMA(S) : CÍCERA MARIA GOMES
DESPACHO....: (...) NÃO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S), CITADO(A)(S), NÃO CONSTITUIR DEFENSOR,
FICA DESDE JÁ NOMEADO COMO PATRONO DO(A)(S) MESMO(A)(S) O DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE PERANTE ESTA COMARCA, A FIM DE QUE
OFEREÇA RESPOSTA EM FAVOR DO ACUSADO(A)(S), PARA O QUE LHE DEVERÁ SER OPORTUNAMENTE CONCEDIDA VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ)
DIAS. OUTROSSIM, OFICIE-SE O INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DA SECRETARIA DO ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA QUE, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, REMETA A ESTE JUÍZO AS FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO. ADEMAIS, CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA ACERCA
DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO MEDIANTE PESQUISA REALIZADA PELO SCP. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 09 DE SETEMBRO DE 2010.
FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
PROC.: 201064090180
AUTOR(ES) : FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONÇA
ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
REU(S) : FABIO ADRIANO MENDES CRUZ
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ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL DE FLS. 12. INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA
DOS SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS, TAIS COMO, CARTEIRA DE IDENTIDADE E/OU OUTRO DOCUMENTO OFICIAL, BEM COMO QUE SEJA JUNTADO
NOVA PROCURAÇÃO, UMA VEZ QUE A DOS AUTOS É CÓPIA. INTIME-SE. COM A RESPOSTA, VISTA AO MP. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 08 DE
SETEMBRO DE 2010. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
PROC.: 201064090192
NOTICIANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
NOTICIADO(S) : CLERIJAMES DOS SANTOS
NOTICIADO(S) : DIÓGENES CAMILO SILVA DE LIMA
VÍTIMA(S) : PAULO MARQUES FERREIRA
SENTENÇA....: COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE O PRESENTE FEITO TRATA-SE DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
INSTAURADO PELA AUTORIDADE POLICIAL, DISTRIBUÍDO NO DIA 12/08/2010, COM O OBJETIVO DE APRECIAR O DELITO PRATICADO POR CLERIJAMES
DOS SANTOS E DIÓGENES CAMILO SILVA DE LIMA, NO DIA 22/07/2010, EM FACE DA VÍTIMA PAULO MARQUES FERREIRA. ASSIM SENDO, FORA
DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DOS ADOLESCENTES NO DIA 30/09/2010 ÀS 10:30. ACONTECE QUE, APÓS PESQUISA REALIZADA NO
SCP, RESTOU CLARIVIDENTE A EXISTÊNCIA DE OUTRO FEITO, DISTRIBUÍDO NO DIA 28/07/2010 E TOMBADO SOB O Nº 201064090179, COM AS MESMAS
PARTES E SOBRE O MESMO FATO QUE ESTE PROCESSO. DESTARTE, MOSTRA-SE IMPRESCINDÍVEL A EXTINÇÃO DA PRESENTE LIDE, SOBRETUDO
POR TER SIDO DISTRIBUÍDA POSTERIORMENTE AO FEITO DE Nº 201064090179. ISTO POSTO, DECLARO A EXTINÇÃO DESTA AÇÃO, DETERMINANDO O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 21 DE SETEMBRO DE
2010. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201064090235
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : LUIZ ALBERTO DA CONCEIÇÃO LEITE
DESPACHO....: (...) ESTANDO O INDICIADO SOLTO, MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA ARBITRADA E CONCEDIDA PELO DR. DELEGADO, HOMOLOGO O
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE RESPECTIVO, DANDO-SE VISTAS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. AGUARDE-SE EM
CARTÓRIO OS RESPECTIVOS AUTOS ATÉ A REMESSA DO COMPETENTE INQUÉRITO POLICIAL, PARA CONCLUSÃO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB
PENA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ART. 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE POLICIAL. CANINDÉ DO SÃO
FRANCISCO, 21 DE SETEMBRO DE 2010. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201064090235
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : LUIZ ALBERTO DA CONCEIÇÃO LEITE
DESPACHO....: (...) ESTANDO O INDICIADO SOLTO, MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA ARBITRADA E CONCEDIDA PELO DR. DELEGADO, HOMOLOGO O
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE RESPECTIVO, DANDO-SE VISTAS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. AGUARDE-SE EM
CARTÓRIO OS RESPECTIVOS AUTOS ATÉ A REMESSA DO COMPETENTE INQUÉRITO POLICIAL, PARA CONCLUSÃO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB
PENA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ART. 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE POLICIAL. CANINDÉ DO SÃO
FRANCISCO, 21 DE SETEMBRO DE 2010. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 5
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA -> 2
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200964001336
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.
EXECUTADO: DORGIVAL DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CPF Nº 546.136.985-53, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR O EXECUTADO PARA PAGAR, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, O PRINCIPAL, COMINAÇÕES LEGAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO
VALOR DE R$ 10.871,17 ( DEZ MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E DEZESSETE CENTAVOS ), SOB PENA DE LHE SEREM PENHORADOS E
AVALIADOS TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, CONFORME O ART. 652 DO CPC.
OBSERVAÇÕES: A) NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 652A, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC); B) FICA DE LOGO A PARTE EXECUTADA ADVERTIDA QUE DISPÕE DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO
PRAZO DO PRESENTE EDITAL, PARA OFERECER EMBARGOS (ARTS. 736 E 738, DO CPC). C) NO PRAZO PARA EMBARGOS, RECONHECENDO O CRÉDITO
DO EXEQÜENTE E COMPROVANDO O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE
ADVOGADO, PODERÁ O EXECUTADO REQUERER SEJA ADMITIDO A PAGAR O RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 745-A DO CPC).
RESUMO DA INICIAL: EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA, PROMOVIDA PELO INSS. LEI Nº 6830/80; NÚMERO DE INSCRIÇÃO 3160800042677. NÚMERO DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 19930 007357/2008-10VALOR DA CAUSA R$ 10.871,17(DEZ MIL OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E DEZESSETE
CENTAVOS)
EU, MARÍLIA FERNANDES RESENDE, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 14 DE SETEMBRO DE 2010.
FERNANDO LUIS LOPES DANTAS
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
( 3ª PUBLICAÇÃO )
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200964000943
AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQUERENTE: MARIA DE FATIMA CORREIA SANTOS.
INTIMANDO: PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA PROLATADA NO FEITO ACIMA MENCIONADO.
TEOR DA SENTENÇA: ... ANTE O EXPENDIDO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE REGINALDO CORREIA SANTOS, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, DECLARANDO-
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O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOS TERMOS DO ART. 3º, II, DO CC, E, DE ACORDO COM O ART.
1.775 DO CC, NOMEIO-LHE CURADORA A SRA. MARIA DE FÁTIMA CORREIA SANTOS, TAMBÉM IDENTIFICADA... CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 09 DE
JUNHO DE 2010. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS. JUIZ DE DIREITO.
EU, MARÍLIA FERNANDES RESENDE, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 16 DE JUNHO DE 2010.
FERNANDO LUIS LOPES DANTAS
JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE CAPELA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 200262020524
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A.
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
EXECUTADO(S) : VALDETE MOTA SILVA
EXECUTADO(S) : DILTON SILVA ROCHA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: R. HOJE. PODE-SE VERIFICAR QUE UM DOS EXECUTADOS APRESENTOU IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO DISPOSTO ÀS FLS. 172
DOS AUTOS, REQUERENDO A NOMEAÇÃO DE PERITO JUDICIAL PARA NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. OCORRE QUE, O LAUDO DANTES REFERIDO, FOI
APRESENTADO PELO ÚNICO PERITO JUDICIAL DISPONÍVEL NESTA COMARCA. ASSIM, INTIME-SE O IMPUGNANTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
INFORMAR A ESTE JUÍZO SE ARCARÁ COM AS CUSTAS DE PERITO PARTICULAR.
EXECUÇÃO
PROC.: 200362020020
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO MOTA RIBEIRO
EXECUTADO(S) : JOSE ROBERTO LOPES MATOS
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS.92. AGUARDE-SE OS ATOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 DIAS, APÓS, INTIME-SE O EXEQUENTE,
PARA, INDICAR O CPF DO EXECUTADO OU MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200462020709
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
EXECUTADO(S) : NATERCIA SANTOS BARRETO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : JOSÉ FIRMINO BARRETO NETO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: R.H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTEM ACERCA DO NOVO LAUDA DE AVALIAÇÃO,
JUNTADOS AOS AUTOS À FL. 94.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200562010977
EXEQUENTE(S) : LINDOLFO VIEIRA ROCHA
ADV.: JOSE GARCEZ DE GOES
EXECUTADO(S) : OSTRAS OBRAS, SERVICOS E TRANSPORTES LTD
EXECUTADO(S) : COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL PREVISUL
DESPACHO....: III- DISPOSITIVO ANTE AS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, CONHEÇO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA JULGÁ-LA
IMPROCEDENTE DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. P.R.I.
DEPÓSITO
PROC.: 200862001274
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
RÉU(S) : CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O DEMANDANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO CONTIDO NA CERTIDÃO DE
FLS. 86 V, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 200962000449
AUTOR(ES) : VOLUZIA NASCIEMENTO ARAGÃO
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
RÉU(S) : INSS
DESPACHO....: R.HOJE. REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 200962000580
AUTOR(ES) : DOGIVAL DOS SANTOS - REP POR SUA GENITORA
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
RÉU(S) : INSS
DESPACHO....: R.HOJE. REITERE-SE O EXPEDIENTE DE FL.63.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 200962000616
AUTOR(ES) : MARIA SILMA CUNHA SANTOS
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
RÉU(S) : INSS
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DESPACHO....: R. H. CONFORME PREVISÃO DO ART. 520 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS,
AO TEMPO EM QUE CONCEDO VISTAS À AUTARQUIA APELADA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 200962000700
AUTOR(ES) : JOSE UNILSON SANTOS
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
RÉU(S) : INSS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DETERMINADO NO EXPEDIENTE DE FLS. 58, OFICIE-SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE QUE
A MESMA INFORME ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REALIZAR OS EXAMES DISCRIMINADOS ÀS FLS. 55 DOS PRESENTES AUTOS, COM A URGÊNCIA QUE
O CASO REQUER.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200962000747
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REQUERIDO(S) : MOURA INDUSTRIA E COM LTDA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES
DESPACHO....: R.HOJE. EM VIRTUDE DO PETITÓRIO DE FL. 113, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME A ESTE
JUÍZO SE HOUVE TRANSAÇÃO NA SEARA EXTRAJUDICIAL.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 200962000922
AUTOR(ES) : ELIEZER DOS SANTOS
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
RÉU(S) : INSS
DESPACHO....: R.HOJE. FACE O ACÓRDÃO DE FL.48, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 07/10/2010 ÀS 10H30MIN, ONDE SERÃO OUVIDAS
AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA INICIAL. INTIMEM-SE.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 200962000922
AUTOR(ES) : ELIEZER DOS SANTOS
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
RÉU(S) : INSS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/10/2010 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200962000940
EXEQUENTE(S) : JOSENILDE SANTOS BARRETO- GENIT
ADV.: ELIENE BRAGA DA COSTA
EXECUTADO(S) : JOSELITO SANTOS OLIVEIRA
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
DESPACHO....: R.HOJE. AO PARQUET.
EMBARGOS
PROC.: 200962000962
EMBARGANTE(S) : APARECIDO GOMES DOS SANTOS
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EMBARGADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
DESPACHO....: R. HOJE. REMETAM-SE OS AUTOS A INSTÂNCIA SUPERIOR, CONFORME REQUERIDO EM DETERMINAÇÃO DE FLS.116.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 200962000971
AUTOR(ES) : MARIA DA COSTA MELO
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
RÉU(S) : INSS
DESPACHO....: R.HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
MONITÓRIA
PROC.: 200962001055
AUTOR(ES) : ADAILTON DA SILVA SANTOS
ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
RÉU(S) : MARIA CLEIDE SANTANA ALVES
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE O SEU INTERESSE EM ADJUDICAR OS BENS
PENHORADOS ÀS FLS.23, OU REQUERER A ALIENAÇÃO POR INCIATIVA PARTICULAR OU POR HASTA PÚBLICA.
DIVÓRCIO
PROC.: 200962001170
REQUERENTE(S) : G.D.S.
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REQUERIDO(S) : O.D.S.
ADV.: ELIENE BRAGA DA COSTA
DESPACHO....: R.HOJE. VERIFICADO O ERRO MATERIAL CONSTANTE NA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 29/32 DOS AUTOS, PASSARÁ A MESMA A TER A
SEGUINTE REDAÇÃO: “1. RELATÓRIO GENILDA DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NA INICIAL, PROPÔS, PERANTE ESTE JUÍZO, AÇÃO DE
DIVÓRCIO LITIGIOSO, EM FACE DE OSVALDO DOS SANTOS, TAMBÉM QUALIFICADO ALHURES, ALEGANDO ESTAR SEPARADO DE FATO HÁ MAIS DE 14
(QUATORZE) ANOS. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/10. CITADO PARA OFERECER CONTESTAÇÃO, O REQUERIDO QUEDOU-SE
INERTE CONFORME CERTIDÃO DE FL.17. INSTADA A SE MANIFESTAR, A REPRESENTANTE DO REQUERIDO, PUGNOU PELA INTIMAÇÃO DO
REQUERENTE PARA QUE PARA JUNTASSE AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA, ATESTANDO QUE O CASAL
ESTÁ SEPARADO DE FATO HÁ MAIS DE 02 ANOS, A QUAL FOI JUNTADA À FL.08, BEM COMO TAMBÉM SE OBSERVA A INEXISTÊNCIA DE FILHOS
MENORES E BENS A PARTILHAR. EM NADA TEVE A OPOR AO PEDIDO ENCARTADO NA EXORDIAL. NESSE QUADRO, SE MANIFESTOU O MINISTÉRIO
PÚBLICO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, CONFORME PARECER JUNTADO ÀS FLS.26/27. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO
VERSAM OS AUTOS SOBRE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, COM PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO PÁTRIA VIGORANTE. A RESPEITO DA MATÉRIA ADUZ A LEI
6515/77, EM SEU ARTIGO 40. REZA O CITADO DISPOSITIVO QUE NO CASO DE SEPARAÇÃO DE FATO POR DOIS ANOS CONSECUTIVOS PODERÁ SER
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PROMOVIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO, DESDE QUE COMPROVADO O DECURSO DO TEMPO DA SEPARAÇÃO. CONFORME SE OBSERVA NA DECLARAÇÃO
JUNTADA À FL. 08, REALMENTE OCORREU O LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 2(DOIS) ANOS, O QUE COMPROVA O MOTIVO DA SEPARAÇÃO DO CASAL.
NESTA SENDA, VERIFICA-SE QUE O PROCEDIMENTO ADOTADO FOI SEGUIDO À RISCA DEIXANDO EXTREME DE DÚVIDAS O LAPSO TEMPORAL DE
SEPARAÇÃO DE FATO, REQUISITO PARA A PROCEDÊNCIA DO PLEITO COM SUA DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL COMO EXIGIDO PELA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ARTIGO 226, § 6º. COMO AVISTADO NOS TERMOS DA INICIAL, NÃO HÁ A PARTILHA DE BENS, TAMPOUCO A
EXISTÊNCIA DE FILHOS. DO USO DO NOME SEGUNDO A DOUTRINA, QUANDO SE TRATA DE DIVÓRCIO, SALVO ALGUMAS EXCEÇÕES, É IMPERIOSO QUE
A MULHER VOLTE A ASSINAR O NOME DE SOLTEIRA, POSTO QUE COM O DIVÓRCIO, DEVEM DESAPARECER OS SINAIS DA RELAÇÃO DE CASAMENTO
PORQUE ESTE FICA DISSOLVIDO. NO CASO SOB ÓCULO, O REQUERIMENTO DE VOLTAR A UTILIZAR O NOME DE SOLTEIRA PARTIU DA PRÓPRIA
REQUERENTE, RESTANDO COMPROVADO, PORTANTO, QUE A ALTERAÇÃO DO NOME NÃO TRARÁ À MULHER QUALQUER DANO. LOGO, A CÔNJUGE
VOLTARÁ A UTILIZAR SEU NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, GENILDA DOS SANTOS, A SER AVERBADO PERANTE O COMPETENTE REGISTRO CIVIL. 3.
DISPOSITIVO ASSIM SENDO, CONHEÇO A AÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC,
PARA ACOLHENDO A PRETENSÃO AUTORAL, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL GENILDA DOS SANTOS E OSVALDO DOS SANTOS, PONDO FIM À
SOCIEDADE CONJUGAL ESTABELECIDA PELO CASAMENTO. NO MAIS, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, A FIM
DE FAZER MODIFICAR O NOME DA REQUERENTE, CONFORME ACIMA ESTABELECIDO. SEM CUSTAS, PELO DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA
GRATUIDADE JUDICIÁRIA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO E, APÓS A BAIXA
NECESSÁRIA, ARQUIVEM-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.”
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200962001187
RECLAMANTE(S) : JOSÉ ERIBALDO SILVA RIBEIRO
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA
RECLAMADO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
DESPACHO....: R.HOJE. REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, AO JUIZ RELATOR DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO, CONFORME CERTIDÃO CONSTANTE NOS AUTOS DE FLS.176V, VISTO O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DE FLS.174.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200962001208
EXEQUENTE(S) : LUCIANA CRISTINA DE JESUS
ADV.: ELIENE BRAGA DA COSTA
EXECUTADO(S) : GILBERTO CAMPOS MOUREIRA
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CONTIDA ÀS FLS. 52 DOS AUTOS, QUE COMPROVA NÃO TER SIDO O DEMANDADO, INTIMADO PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OUTRORA REALIZADA, INTIME-SE A REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, FORNECER A ESTE JUÍZO O CORRETO/ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, INDICANDO POSSÍVEIS PONTOS DE REFERÊNCIA PARA A
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL DO MESMO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200962001243
INVENTARIADO(S) : MANOEL SILVINO OLIVEIRA
INVENTARIADO(S) : MARIA AMANDINA DE JESUS OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : MARIA LINAETE DE JESUS OLIVEIRA
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 1026 DO CÓDIGO DE RITOS, CONHEÇO A AÇÃO E EXTINGO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, HOMOLOGANDO POR SENTENÇA A PARTILHA ACOSTADA ÀS FLS. 37/41 DOS PRESENTES AUTOS. TRANSITADA EM
JULGADO A PRESENTE AÇÃO, EXPEÇA-SE, O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA, NOS TERMOS DO ART. 1027 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200962001250
REQUERENTE(S) : W.S.D.A.
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
REQUERIDO(S) : W.S.D.S.
REQUERIDO(S) : W.S.D.S.
DESPACHO....: R. H. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TOMBADA SOB O N° 201062001072.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200962001265
REQUERENTE(S) : D.D.J.B.O.
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REQUERIDO(S) : J.D.A.
DESPACHO....: R.HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
COBRANÇA
PROC.: 200962001279
REQUERENTE(S) : EUDES SANTOS VIEIRA
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERENTE(S) : ARISTIDES DE JESUS SANTOS
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERENTE(S) : JOÃO ANDRE PEREIRA SANTOS
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERENTE(S) : JOSÉ MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERENTE(S) : JOSELITO SANTOS DE SANTANA
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERENTE(S) : LEUDES ANDRADE DA SILVA
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERENTE(S) : SAMUEL CLEITON SANTOS MOTA
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CAPELA
ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO JUNTA ÀS FLS.
123/130 E 143/454 DOS AUTOS.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200962020243
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
EXECUTADO(S) : MARIETA CAETANO SANTOS DE ANDRADE-ME
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO,INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200962020279
EXEQUENTE(S) : MARCIA MENEZES SANTOS
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
EXECUTADO(S) : CARLOS EDUARDO TOME GAMA
ADV.: RICARDO SANTANA BISPO
DESPACHO....: R.HOJE. VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200962020734
EXEQUENTE(S) : ANA LUIZA MOTA SANTOS GENIT
ADV.: ELIENE BRAGA DA COSTA
EXECUTADO(S) : JAILTON MELO DOS SANTOS
ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE A REPRESENTANTE LEGAL DOS EXEQUENTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DO TEOR
DA CERTIDÃO EXARADA À FL.71V, DEVENDO INDICAR O CORRETO/ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO OU REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201062000133
EXEQUENTE(S) : J.S.A.G.
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
EXECUTADO(S) : R.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PESSOALMENTE, POR MEIO DE SUA GENITORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO PROCESSO.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201062000230
AUTOR(ES) : GABRIEL MATOS COSTA - MENOR
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
AUTOR(ES) : GILDO SILVA COSTA
RÉU(S) : I N S S
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERENTE DA PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 15/12/2010 DAS 07:00 ÀS 13:00 HS PARA O PERITO
ROBERTO SOARES PRADO. ENDEREÇO: RUA PACATUBA, 55, ANEXO ADMINISTRATIVO 4º ANDAR , CENTRO,ARACAJU-SE.
TUTELA
PROC.: 201062000290
REQUERENTE(S) : CICERO JOSE FERREIRA
ADV.: MARIA IZABEL CORREIA DE MATOS
INTERESSADO(S) : RÊNISSON FERREIRA SANTOS
INTERESSADO(S) : RENAN FERREIRA SANTOS
INTERESSADO(S) : MARIA NATALI FERREIRA SANTOS
INTERESSADO(S) : FRANCIELY FERREIRA SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201062000393
REQUERENTE(S) : JOSE WILSON DA SILVA MELO
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
REQUERIDO(S) : MARLENE SANTOS MELO
ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: III-DISPOSITIVO PELAS RAZÕES EXPENDIDAS E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONHEÇO A PRESENTE AÇÃO E EXTINGO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, PARA, JULGANDO PROCEDENTE O PLEITO
AUTORAL, ARBITRAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 2.000(DOIS MIL REAIS) E COM DETERMINAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE
MANDADO PARA A EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO TOTAL DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOB PENA DO ART. 475-J D0 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
PÁTRIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 201062000395
REQUERENTE(S) : GENIVALDO DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
DESPACHO....: R.HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZEREM SE TÊM INTERESSE EM CONCILIAR OU PRODUZIR
PROVAS EM AUDIÊNCIA.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201062000432
EXEQUENTE(S) : A.S.S.-.G.
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
EXECUTADO(S) : B.S.A.
DESPACHO....: R.HOJE. CITE-SE O EXECUTADO POR CARTA PRECATÓRIA, NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS.29 PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS,
EFETUAR O PAGAMENTO DA PENSÃO DEVIDA, PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, SOB PENA DE PRISÃO CIVIL
NOS TERMOS DO ARTIGO 733, §1°, DO CÓDIGO DE PROCESS O CIVIL C/C A SÚM. 309 DO STJ.
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201062000515
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NUNES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201062000515 R.H. INTIME-SE, POR MAIS UMA VEZ, A PARTE REQUERENTE PARA QUE CUMPRA O DISPOSTO NO
DESPACHO DE FL. 32 PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER PERTINENTE. CAPELA (SE), EM 15 DE SETEMBRO DE
2010. PAULO TELES BARRETO JUIZ DE DIREITO K
ALIMENTOS
PROC.: 201062000532
REQUERENTE(S) : R.S.S.-.G.
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REQUERIDO(S) : W.F.D.A.
DESPACHO....: R.HOJE. EM VIRTUDE DE OFÍCIO JUNTADO À FL. 27, PROCEDA-SE A CITAÇÃO DO EXECUTADO, VIA CARTA PRECATÓRIA, PARA A 3ª CIA
DO 2º BPM, LOCALIZADO NA CIDADE DE CARMÓPOLIS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 14.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201062000636
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS JÚNIOR
ADV.: ELIENE BRAGA DA COSTA
REQUERENTE(S) : EDNALDO MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: ELIENE BRAGA DA COSTA
REQUERENTE(S) : EDÊNIA MARIA DOS SANTOS
ADV.: ELIENE BRAGA DA COSTA
REQUERENTE(S) : ELIZANA KELLY SANTOS ANDRADE
ADV.: ELIENE BRAGA DA COSTA
REQUERENTE(S) : ELIZANA KELLY SANTOS ANDRADE
ADV.: ELIENE BRAGA DA COSTA
SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO: ISTO POSTO, CONHEÇO A AÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO QUE SEJA
EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DO VALOR RETIDO NA CONTA CORRENTE NO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE,
AGÊNCIA Nº 440, CONTA CORRENTE Nº 43987 EM NOME DA SRA. JOSEFA DE JESUS ANDRADE, DEVENDO A QUANTIA SER ENTREGUE DIRETAMENTE
AOS REQUERENTES. SEM CUSTAS, PELO DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA, TAMBÉM CERTIFICADA, E, APÓS, ARQUIVE-SE O PROCESSO.
ANULATÓRIA
PROC.: 201062000641
REQUERENTE(S) : N.S.D.N.L.
ADV.: ANDRE HORA MELO
REQUERIDO(S) : M.L.S.
ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA
DESPACHO....: R.HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/11/2010 ÀS 09:30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
ANULATÓRIA
PROC.: 201062000641
REQUERENTE(S) : N.S.D.N.L.
ADV.: ANDRE HORA MELO
REQUERIDO(S) : M.L.S.
ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/11/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.R.HOJE.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
30/11/2010 ÀS 09:30 HORAS,NO FÓRUM LOCAL.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201062000643
REQUERENTE(S) : JILENILDO DOS SANTOS
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERIDO(S) : PREFEITURA DE CAPELA
ADV.: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
ADV.: ELIENE BRAGA DA COSTA
DESPACHO....: R.HOJE CUMPRA A SECRETARIA O DETERMINADO NA FL.42, DE MODO QUE A INTIMAÇÃO OCORRA NA PESSOA DO PREFEITO OU DO
PROCURADOR JUDICIAL.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201062000647
REQUERENTE(S) : ROSIMEIRE CIRILO
ADV.: DEBORA DIAS FREITAS
REQUERENTE(S) : RAQUEL CIRILO SANTOS - MENOR
ADV.: DEBORA DIAS FREITAS
REQUERENTE(S) : LUCAS CIRILO SANTOS - MENOR
ADV.: DEBORA DIAS FREITAS
SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO: À LUZ DO EXPOSTO, CONHEÇO A AÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO
ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NA QUAL JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, DETERMINANDO SEJA
EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DOS VALORES RETIDOS NO BANCO DO BRASIL EM NOME DA REQUERENTE, SRA. ROSIMEIRE
CIRILO, A QUAL ATUA COMO REPRESENTANTE DOS MENORES, EM FAVOR DESTA. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O
TRÂNSITO EM JULGADO, NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA, TAMBÉM CERTIFICADA, E, APÓS, ARQUIVE-SE O PROCESSO.
ALIMENTOS
PROC.: 201062000701
REQUERENTE(S) : M.A.D.S.
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REQUERENTE(S) : G.S.M.-.M.
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REQUERIDO(S) : G.A.D.M.
DESPACHO....: R.HOJE. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DO COMANDO DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL.19. DECORRIDO TAL
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PRAZO SEM QUE HAJA O CUMPRIMENTO A TAL COMANDO, NEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201062000726
EXEQUENTE(S) : V.M.G.
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
EXECUTADO(S) : I.G.B.
DESPACHO....: R.HOJE. VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201062000813
REQUERENTE(S) : ABRÃO DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CAPELA
SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO A AÇÃO E EXTINGO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO
NOS ARTS. 267, INCISO I C/C ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E, APÓS A NECESSÁRIA BAIXA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201062000831
REQUERENTE(S) : JORGE CORREIA DANTAS
ADV.: ROSEMBERG MOTA ROCHA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ANDRÉ SILVA LEAHY
ADV.: MAURÍCIO TRINDADE MIRANDA
ADV.: MAURICIO SILVA LEAHY
ADV.: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
SENTENÇA....: III - DO DISPOSITIVO: ISTO POSTO, CONHEÇO A PRESENTE AÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARA JULGAR
PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS OU PERMITIR O ACESSO DO REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, ÀS INFORMAÇÕES REFERENTES AO PAGAMENTO DAS FATURAS DO CARTÃO DE Nº 4221.0001.3537.3723, DESDE MAIO DE 2009 ATÉ OS DIAS
ATUAIS. CONDENO O DEMANDADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM R$ 600,00
(SEISCENTOS REAIS), NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 20 PARÁGRAFO 4º DA LEI ADJETIVA CIVIL. P.R.I
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201062000865
REQUERENTE(S) : ADENILSON SANTOS-GENIT
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REQUERENTE(S) : ALANE JACIARA DA COSTA-GENIT
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
DESPACHO....: R.HOJE. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FL.18, VEZ QUE JÁ HOUVE O EXAURIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO PRESENTE
FEITO. ASSIM, ARQUIVEM-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201062000887
EXEQUENTE(S) : ADENILZA SANTOS ANDRADE
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
EXECUTADO(S) : JOSEMIR SANTOS
DESPACHO....: R.H. DEFIRO REQUERIMENTO DE FL.21. SUSPENDO O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 09(NOVE) MESES A FIM DE CUMPRIMENTO DO
ACORDO DE FLS.18/19. DECORRIDO TAL PRAZO SEM QUE HAJA QUALQUER MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO
05(CINCO) DIAS, REQUERER O ENTENDER PERTINENTE.
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 201062000974
REQUERENTE(S) : RENATA SANTOS SANTANA - REP
ADV.: LIVIO MARCIO FEITOSA
SENTENÇA....: 3. DISPOSITIVO DIANTE DO QUE FOI EXPOSTO, CONHEÇO A AÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO
A PRETENSÃO AUTORAL, DETERMINANDO, QUE SE PROCEDA A LAVRATURA DO REGISTRO DE ÓBITO DE JOÃO MARQUES SANTOS NO CARTÓRIO DE
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS COMPETENTE, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 80 DA LEI 6.015/77. SEM CUSTAS, ANTE O
DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E,
APÓS, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201062000976
EXEQUENTE(S) : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA / SE
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
EXECUTADO(S) : COMERCIAL SANTA BARBARA LTDA
DESPACHO....: R HOJE. CITE-SE O EXECUTADO, POR MANDADO, NA FORMA DO ARTIGO 8º, DA LEI Nº 6.830/80, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,
PAGAR A DÍVIDA OU GARANTIR A EXECUÇÃO, OBSERVADO O QUE DISPÕE OS ARTS. 9º E 11 DA LEI Nº 6830/80. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO
CITATÓRIO, PENHORA E/OU ARRESTO, FAZENDO CONSTAR QUE NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DOS EMBARGOS, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 DO DÉBITO. ADVIRTA-SE, AINDA, O EXECUTADO QUE O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS É DE 30(TRINTA)
DIAS, APÓS GARANTIDA A EXECUÇÃO. CUMPRAM-SE.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201062001072
REQUERENTE(S) : W.S.D.S.
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
REQUERIDO(S) : W.S.D.A.
DESPACHO....: R. H. DEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, CONFORME REQUERIDO. INTIME-SE O EXCEPTO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. MANTENHA-SE O FEITO PRINCIPAL SUSPENSO, NOS TERMOS DO ART. 306
DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201062001116
RECLAMANTE(S) : LILIAN SILVA ANDRADE
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
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RECLAMADO(S) : EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE ENERGISA
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/11/2010 ÀS 10:00 HORAS NO FÓRUM LOCAL. CITE-SE A RECLAMADA,
ADVERTINDO-O DE QUE, NÃO SENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO E CASO AS PARTES NÃO OPTEM PELO JUÍZO ARBITRAL, PROCEDER-SE-Á
IMEDIATAMENTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESDE QUE NÃO RESULTE PREJUÍZO PARA A DEFESA, NELA SENDO OUVIDAS AS
PARTES, COLHIDA A PROVA E, EM SEGUIDA, PROFERIDA A SENTENÇA. ADVIRTA-SE AINDA QUE A AUSÊNCIA DA DEMANDADA À SESSÃO DE
CONCILIAÇÃO OU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FAZ REPUTAREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NO PEDIDO INICIAL, SALVO
SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA CONVICÇÃO DO JUIZ, FICANDO O RECLAMANTE CIENTE DE QUE A SUA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA IMPLICA EM
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 51, I, DA LEI 9.099/95. ADVIRTAM-SE AS PARTES QUE TODAS AS
PROVAS DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E QUE AS TESTEMUNHAS, ATÉ O MÁXIMO DE TRÊS PARA CADA PARTE, DEVERÃO
COMPARECER À REFERIDA AUDIÊNCIA LEVADAS PELA PARTE QUE AS TENHA ARROLADO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA,
SE ASSIM FOR REQUERIDO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201062001116
RECLAMANTE(S) : LILIAN SILVA ANDRADE
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
RECLAMADO(S) : EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE ENERGISA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/11/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.R.HOJE.DESIGNO SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
30/11/2010 ÀS 10:00 HORAS NO FÓRUM LOCAL.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201062001119
REQUERENTE(S) : MONICA SILVA SANTOS
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
REQUERIDO(S) : AGAMENON COUTINHO
REQUERIDO(S) : DIEGO CARVALHO CARDOSO
REQUERIDO(S) : ALINE VIEIRA COUTINHO
DESPACHO....: R.HOJE. VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201062001124
REQUERENTE(S) : M.J.S.
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : F.C.D.S.
DESPACHO....: R.HOJE. CONCEDO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, A TEOR DO ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI Nº
1.060/50, SE REQUERIDO. CITE-SE A REQUERIDA, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE REVELIA E
CONFISSÃO FICTA QUANTO AOS FATOS ALEGADOS QUE VERSAREM SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201062001134
REQUERENTE(S) : GILVAN HENRIQUE DOS SANTOS
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
REQUERENTE(S) : EDELVAN HENRIQUE DOS SANTOS
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: R.H. OBSERVADAS AS REGRAS ATINENTES À NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CITE-SE A AUTARQUIA DEMANDADA, POR MEIO DE SUA
PROCURADORIA, PARA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOS TERMOS DA PRESENTE DEMANDA
PROCESSUAL, SOB PENA DE INCIDIREM OS EFEITOS DA REVELIA QUANTO AOS FATOS ALEGADOS QUE VERSAREM SOBRE OS DIREITOS DISPONÍVEIS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201062020190
EXEQUENTE(S) : ELIENE BATISTA SANTOS
ADV.: ELIENE BRAGA DA COSTA
EXECUTADO(S) : CARLOS FELIX DOS SANTOS
ADV.: JOSE GOMES NETO
DESPACHO....: R.H. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/11/2010 ÀS 09:15 H, A SER REALIZADA NO FÓRUM LOCAL. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201062020190
EXEQUENTE(S) : ELIENE BATISTA SANTOS
ADV.: ELIENE BRAGA DA COSTA
EXECUTADO(S) : CARLOS FELIX DOS SANTOS
ADV.: JOSE GOMES NETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/11/2010 - 09:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.R.H.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
30/11/2010 ÀS 09:15 H,A SER REALIZADA NO FÓRUM LOCAL.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201062020443
EXEQUENTE(S) : VALDIR SILVA SANTOS
ADV.: VALDIR SILVA SANTOS
EXECUTADO(S) : LENALDO SOUZA SANTOS
DESPACHO....: R.H. DEFIRO O PETITÓRIO DE FL. 23 . ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. APÓS DECURSO
DE TAL LAPSO, DEVERÁ O AUTOR REQUERER AQUILO QUE ENTENDER PERTINENTE.
TOTAL DE DESPACHOS : 49
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 56
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 3
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ANDRE HORA MELO -> 2
ANDRÉ SILVA LEAHY -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES -> 1
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CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
DEBORA DIAS FREITAS -> 3
EDILBERTO MOTA RIBEIRO -> 2
ELIENE BRAGA DA COSTA -> 12
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 8
FABIO SILVA RAMOS -> 2
FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 2
FLÁVIA PRADO SANTANA -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
GILMAR ROSA DIAS -> 1
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1
HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 12
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE -> 1
JOSE GARCEZ DE GOES -> 1
JOSE GOMES NETO -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 2
JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA -> 8
JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 1
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 2
KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE -> 1
LIVIO MARCIO FEITOSA -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA -> 1
MARIA IZABEL CORREIA DE MATOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MAURICIO SILVA LEAHY -> 1
MAURÍCIO TRINDADE MIRANDA -> 1
PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 8
RICARDO SANTANA BISPO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSEMBERG MOTA ROCHA -> 1
TACIANA ARIMATEA ROSA -> 3
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS -> 1
TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VALDIR SILVA SANTOS -> 1
VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS -> 3
VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º, 2º E 3º OFÍCIO.
COMARCA DE CAPELA - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
FURTO
PROC.: 200362020713
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : RONALDO SANTOS SOUZA
ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
REU(S) : ROBSON DA SILVA SANTOS
ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
VÍTIMA(S) : LUIZ SANTOS COSTA
DESPACHO....: R.HOJE. VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200562020955
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ADELMO FRANCELINO DA SILVA
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REU(S) : MARCOS MONTEIRO LINS
ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
REU(S) : JEFERSON DE LIMA SANTOS
ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
VÍTIMA(S) : MARCIO ANDREY DE JESUS
DESPACHO....: ALÉM DAS RAZÕES DANTES DISPOSTAS, COMO DITO EM OPORTUNIDADE ANTERIOR, UM DOS RÉUS SE ENCONTRA FORAGIDO, NÃO
HAVENDO QUE SE FALAR, PORTANTO, EM CONCESSÃO DE LIBERDADE OU EXPEDIÇÃO DE CONTRA-ORDEM AO MANDADO DE PRISÃO OUTRORA
EMITIDO, POSTO SE ACHAREM PRESENTES TODOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR DISPOSTOS NAS DECISÕES
ANTERIORMENTE MENCIONADAS, PELO QUE MANTENHO AS DECISÕES QUE DETERMINARAM A MANTENÇA DA CUSTÓDIA DOS DENUNCIADOS ATÉ
ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMEM-SE. OUTROSSIM, INTIME-SE A DEFESA DOS RÉUS (FLS. 102 E 162), BEM ASSIM O ÓRGÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS MOLDES DO ART. 422 DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL.
ESTUPRO
PROC.: 200862000122
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : VALTENIS DOS SANTOS
ADV.: GLEBERTON DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JISLEIDE DOS SANTOS DANTAS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 192, NOMEIO O BEL. JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO, OAB/SE 4132,
COMO DEFENSOR DATIVO DO APELANTE VALTENIS DOS SANTOS, O QUAL, ACEITANDO O MÚNUS, TERÁ VISTAS DOS AUTOS, A FIM DE OFERECER
RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO OUTRORA INTERPOSTO, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200962000117
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AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSÉ WANDERSON SANTOS
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
VÍTIMA(S) : LUIZ CARLOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA LETÍCIA SANTOS
DESPACHO....: (...) DE MAIS A MAIS, O PROCESSO JÁ ESTÁ MADURO, FALTANDO APENAS O DEPOIMENTO DO DENUNCIADO, QUE SE NÃO OCORREU ATÉ
A PRESENTE DATA, FOI EXCLUSIVAMENTE POR SUA CULPA. ASSIM SENDO, HA UMA NECESSIDADE DE ACAUTELAR O DENUNCIADO, NÃO SÓ PARA
PRESERVAR A SUA INTEGRIDADE FÍSICA, COMO TAMBÉM A INTEGRIDADE DA FAMÍLIA. A ORDEM PUBLICA TAMBÉM PRECISA SER PRESERVADA. POR
FIM, O NÃO ACAUTELAMENTO, PODERÁ IMPLICAR NA NÃO APLICAÇÃO DA LEI PENAL. POR ESTAS E OUTRAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 312 DO CPP,
DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE JOSÉ WANDERSON SANTOS, DEVENDO O MESMO SER MANTIDO EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO, À
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. CUMPRA-SE. DEFIRO OS PEDIDOS DAS PARTES, E CONCEDO VISTAS AO
REPRESENTANTE DO MP PARA NO PRAZO DE 05 DIAS APRESENTAR RAZÕES FINAIS(...)
AÇÃO PENAL
PROC.: 200962000169
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REU(S) : ANDRE SANTOS SILVA
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REU(S) : JOSE TEIXEIRA LIMA
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REU(S) : EDERALDO SANTOS
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
VÍTIMA(S) : FRANCISCO CARLOS DE MELO
VÍTIMA(S) : DIEGO FRANÇA ALMEIDA
VÍTIMA(S) : JOSE ALMEIDA JUNIOR
DESPACHO....: COMO DITO EM OPORTUNIDADE ANTERIOR, DOIS DOS RÉUS SE ENCONTRAM FORAGIDOS DESDE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE
PRISÃO PREVENTIVA, OCORRIDA NO ANO DE 2007, TENDO UM DELES SIDO CONDUZIDO COERCITIVAMENTE ÀS DEPENDÊNCIAS CARCERÁRIAS, HÁ
POUCO MAIS DE 01 (UM) ANO. POR TAL RAZÃO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONCESSÃO DE LIBERDADE OU EXPEDIÇÃO DE CONTRA-ORDEM AOS
MANDADOS DE PRISÃO OUTRORA EMITIDOS, POSTO SE ACHAREM PRESENTES TODOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR
DISPOSTOS NAS DECISÕES ANTERIORMENTE MENCIONADAS, PELO QUE MANTENHO AS DECISÕES QUE DETERMINARAM A MANTENÇA DA CUSTÓDIA
DOS DENUNCIADOS ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMEM-SE. NO MAIS, AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DAS PRECATÓRIAS
DEVIDAMENTE CUMPRIDAS, CONFORME DETERMINADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 316. CAPELA/SE, EM 21 DE SETEMBRO DE 2010.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200962001188
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : CLAUDIVAN DOS SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DIREITO VARA EXEC MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS AJU
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): PROCEDA À INTIMAÇÃO
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO COTA MINISTERIAL DE FLS.42 INTIME-SE CONFORME REQUERIDO, APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, VISTAS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201062000132
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE CAPELA
REU(S) : GILTON SANTOS
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
VÍTIMA(S) : CARLA LAÍZE SANTANA SANTOS
DESPACHO....: PORTANTO, NÃO MERECE A PRISÃO DECRETADA NO PRESENTE FEITO SER REVISTA, PELO FATO DE NÃO HAVER EXCESSO DE PRAZO
NO ACAUTELAMENTO E, MORMENTE, PELA APARENTE GRAVIDADE DO CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO A DECISÃO
QUE DETERMINOU A MANTENÇA DA CUSTÓDIA DO DENUNCIADO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, INTIME-SE
A DEFESA DO RÉU PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201062000185
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : SÉRGIO DE BARROS LIMA
VÍTIMA(S) : IVANILDA SILVA DO ESPIRTO SANTOS
ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA
ADV.: ELIENE BRAGA DA COSTA
DESPACHO....: CITE-SE A PARTE RÉ DE TODO CONTEÚDO DA DENÚNCIA E INTIME-SE, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
DO PROCESSO DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2010 ÀS 11:40 HORAS, NESTE FÓRUM, ONDE SERÁ OUVIDO A RESPEITO DE POSSÍVEL PROPOSTA DE
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, FAZENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE DEVE SE FAZER PRESENTE ACOMPANHADA
DE ADVOGADO E, CASO NÃO TENHA CONSTITUÍDO UM, SER-LHE-Á NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO. INTIME-SE A VÍTIMA. NOTIFIQUE-SE O
MINISTÉRIO PÚBLICO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201062000185
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : SÉRGIO DE BARROS LIMA
VÍTIMA(S) : IVANILDA SILVA DO ESPIRTO SANTOS
ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA
ADV.: ELIENE BRAGA DA COSTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/10/2010 - 11:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.CITE-SE A PARTE RÉ DE TODO CONTEÚDO DA
DENÚNCIA E INTIME-SE,PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2010 ÀS 11:40
HORAS,NESTE FÓRUM,ONDE SERÁ OUVIDO A RESPEITO DE POSSÍVEL PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO,FAZENDO CONSTAR
NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE DEVE SE FAZER PRESENTE ACOMPANHADA DE ADVOGADO E,CASO NÃO TENHA CONSTITUÍDO UM,SER-LHE-Á
NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO.INTIME-SE A VÍTIMA.NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201062000990
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ISRAEL DOS SANTOS
ADV.: CARLOS EDUARDO SMITH DANTAS SOBRAL E FARIAS
VÍTIMA(S) : MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. POR TAIS RAZÕES, POR NÃO VISLUMBRAR NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ART. 397 DO
DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, DESIGNO O DIA 04/11/2010 ÀS 02:00 H PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DA PREVISÃO DO ART. 399 E 400
DO MESMO CÓDIGO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O PARQUET.
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AÇÃO PENAL
PROC.: 201062000990
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ISRAEL DOS SANTOS
ADV.: CARLOS EDUARDO SMITH DANTAS SOBRAL E FARIAS
VÍTIMA(S) : MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2010 - 14:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.R.HOJE.POR TAIS RAZÕES,POR NÃO VISLUMBRAR
NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ART.397 DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL,DESIGNO O DIA 04/11/2010 ÀS 02:00 H
PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA,NOS TERMOS DA PREVISÃO DO ART.399 E 400 DO MESMO CÓDIGO.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.NOTIFIQUE-SE O
PARQUET.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201062001117
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : ALBERI SANTOS NUNES
VÍTIMA(S) : MEIO AMBIENTE
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 07/12/2010 ÀS 09:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIME-SE A SUPOSTA AUTORA DO
FATO, ADVERTINDO-A DE QUE DEVERÁ COMPARECER À REFERIDA AUDIÊNCIA ACOMPANHADO DE ADVOGADO E QUE, NA FALTA DESTE, SER-LHE-Á
NOMEADA ADVOGADO DATIVO. INTIME-SE A SUPOSTA VÍTIMA. NOTIFIQUE-SE O PARQUET.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201062001117
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : ALBERI SANTOS NUNES
VÍTIMA(S) : MEIO AMBIENTE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/12/2010 - 09:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.R.HOJE.DESIGNO O DIA 07/12/2010 ÀS 09:20 HORAS PARA
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR.INTIME-SE A SUPOSTA AUTORA DO FATO,ADVERTINDO-A DE QUE DEVERÁ COMPARECER À REFERIDA
AUDIÊNCIA ACOMPANHADO DE ADVOGADO E QUE,NA FALTA DESTE,SER-LHE-Á NOMEADA ADVOGADO DATIVO.INTIME-SE A SUPOSTA
VÍTIMA.NOTIFIQUE-SE O PARQUET.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201062001118
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : JOSE ANSELMO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA DA GLÓRIA SANTOS MELO
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 07/12/2010 ÀS 09:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIME-SE O SUPOSTO AUTOR DO
FATO, ADVERTINDO-O DE QUE DEVERÁ COMPARECER À REFERIDA AUDIÊNCIA ACOMPANHADO DE ADVOGADO E QUE, NA FALTA DESTE, SER-LHE-Á
NOMEADO ADVOGADO DATIVO. INTIME-SE A SUPOSTA VÍTIMA. NOTIFIQUE-SE O PARQUET.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201062001118
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : JOSE ANSELMO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA DA GLÓRIA SANTOS MELO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/12/2010 - 09:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.R.HOJE.DESIGNO O DIA 07/12/2010 ÀS 09:40 HORAS PARA
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR.INTIME-SE O SUPOSTO AUTOR DO FATO,ADVERTINDO-O DE QUE DEVERÁ COMPARECER À REFERIDA
AUDIÊNCIA ACOMPANHADO DE ADVOGADO E QUE,NA FALTA DESTE,SER-LHE-Á NOMEADO ADVOGADO DATIVO.INTIME-SE A SUPOSTA
VÍTIMA.NOTIFIQUE-SE O PARQUET.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201062001123
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : JOSE AUGUSTO SILVA
AUTOR DO FATO(S) : IRANDIR SANTOS SILVA
VÍTIMA(S) : NECIVAL ROCHA SOUZA
VÍTIMA(S) : ROBSON ROCHA SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 07/12/2010 ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIME-SE O SUPOSTO AUTOR DO
FATO, ADVERTINDO-O DE QUE DEVERÁ COMPARECER À REFERIDA AUDIÊNCIA ACOMPANHADO DE ADVOGADO E QUE, NA FALTA DESTE, SER-LHE-Á
NOMEADO ADVOGADO DATIVO. INTIME-SE A SUPOSTA VÍTIMA. NOTIFIQUE-SE O PARQUET.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201062001123
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : JOSE AUGUSTO SILVA
AUTOR DO FATO(S) : IRANDIR SANTOS SILVA
VÍTIMA(S) : NECIVAL ROCHA SOUZA
VÍTIMA(S) : ROBSON ROCHA SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/12/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.R.HOJE.DESIGNO O DIA 07/12/2010 ÀS 09:00 HORAS PARA
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR.INTIME-SE O SUPOSTO AUTOR DO FATO,ADVERTINDO-O DE QUE DEVERÁ COMPARECER À REFERIDA
AUDIÊNCIA ACOMPANHADO DE ADVOGADO E QUE,NA FALTA DESTE,SER-LHE-Á NOMEADO ADVOGADO DATIVO.INTIME-SE A SUPOSTA
VÍTIMA.NOTIFIQUE-SE O PARQUET.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201062001126
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : ADRIANO JESUS SANTOS CONHECIDO POR AMARAL
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARUIM
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): PROCEDA À INTIMAÇÃO
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 07/10/2010 ÀS 11:15 HORAS. INTIME-SE O APENADO. NOTIFIQUE-SE O
PARQUET. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201062001126
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
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FINALIDADE(S) : ADRIANO JESUS SANTOS CONHECIDO POR AMARAL
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARUIM
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): PROCEDA À INTIMAÇÃO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/10/2010 - 11:15 H.PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.R.HOJE.DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA
07/10/2010 ÀS 11:15 HORAS.INTIME-SE O APENADO.NOTIFIQUE-SE O PARQUET.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201062001128
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : ERINALDO SILVA SANTANA
DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARMOPOLIS
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): PROCEDA À INTIMAÇÃO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/10/2010 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.R.HOJE.DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 07/10/10
ÀS 12:00 HORAS.INTIME-SE O APENADO.NOTIFIQUE-SE O PARQUET.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201062001148
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : B.J.O.D.S.
REU(S) : E.P.N.D.S.
VÍTIMA(S) : A.C.D.
VÍTIMA(S) : E.P.N.D.S.
DESPACHO....: R.H. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 01/04, DEFERINDO AINDA AS DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES DE FL.24. CITE-SE O DENUNCIADO,
PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DA PREVISÃO DO ART. 396 DO DIPLOMA
PROCESSUAL PENAL.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201062090036
AUTORIDADE(S) : A.P.
INDICIADO(S) : G.D.S.V.
ADV.: VLADIMIR CORREIA MELO ALMEIDA
DESPACHO....: FACE A TODO O EXPOSTO, BEM COMO A TUDO QUE CONSTA DOS AUTOS, E AINDA ARRIMADO NOS ARTS. 311 E 312 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA DO ACUSADO GERIVALDO DOS SANTOS VIEIRA, QUALIFICADO NOS
AUTOS, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO SOB PENA DE REVOGAÇÃO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ
DE SOLTURA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. POR CONSEGUINTE, INTIME-SE POR MAIS UMA VEZ O BEL. HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO, NOS TERMOS
DO EXPEDIENTE DE FLS. 38. CAPELA/SE, EM 22 DE SETEMBRO DE 2010. PAULO TELES BARRETO JUIZ DE DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201062090166
AUTORIDADE(S) : A.P.
INDICIADO(S) : T.I.N.I.
VÍTIMA(S) : E.L.F.
DESPACHO....: III – DO DISPOSITIVO: À LUZ DO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 28 DO DIGESTO
PROCESSUAL PENAL. PROCEDA-SE À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 23
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 23
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CARLOS EDUARDO SMITH DANTAS SOBRAL E FARIAS -> 2
EDILBERTO MOTA RIBEIRO -> 4
ELIENE BRAGA DA COSTA -> 2
GLEBERTON DOS SANTOS -> 1
HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 4
SAMUEL PEDRO DAUD -> 2
TACIANA ARIMATEA ROSA -> 2
VLADIMIR CORREIA MELO ALMEIDA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º, 2º E 3º OFÍCIO.
COMARCA DE CARIRA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200865000875
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DE CARIRA
RÉU(S) : JOAO BOSCO MACHADO
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE CARIRA
ADV.: PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO ART. 162 § 4º DO CPC. ATO ORDINATÓRIO INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO
PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. CARIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2010 FLÁVIO DUTRA DINIZ CHEFE DE SECRETARIA
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200965000245
INVENTARIADO(S) : JOSE EDVALSON DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : EDELMA SOARES DOS SANTOS
ADV.: JOHN PRADO DONALD
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O INTERESSE DE MENORES, MANIFESTE-SE O MP, ACERCA DOS REQUERIMENTOS ACOSTADOS. APÓS, NOVA
CONCLUSÃO.
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COMINATÓRIA
PROC.: 201065001662
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE CARIRA
DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO,
DETERMINANDO AO MUNICÍPIO DE CARIRA: 1.QUE EFETUE O PAGAMENTO, ATÉ O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2010, DOS VENCIMENTOS ATRASADOS DE
TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB PENA DE BLOQUEIO DAS CONTAS MUNICIPAIS, E OUTRAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À
CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO ORA TUTELADO; 2.QUE SUSPENDA OS PAGAMENTOS A TODOS OS DEMAIS CREDORES DO MUNICÍPIO, ATÉ QUE SEJA
REGULARIZADO O PAGAMENTO DE SEUS SERVIDORES (SENDO AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS DEMAIS CREDORES, DESDE QUE OS VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES NÃO ESTEJAM ATRASADOS); 3.QUE SUSPENDA A DESTINAÇÃO DE VERBA MUNICIPAL A EVENTOS FESTIVOS, ATÉ QUE SE REALIZE O
PAGAMENTO DOS SERVIDORES. DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS, PARA JUNTADA DOS CONTRATOS DAS BANDAS, E DETERMINO, NO MESMO PRAZO,
A JUNTADA DE TODA FOLHA DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, COM REALCE ÀQUELES QUE ESTÃO COM SEUS VENCIMENTOS EM ATRASO. EXPEÇAMSE MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO (PARA CUMPRIMENTO DO ORA DETERMINADO) E CITAÇÃO (PRAZO DE 60 DIAS). INTIMEM-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
HELDER SANCHES BARBOSA -> 1
JOHN PRADO DONALD -> 1
PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CARIRA - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 201065000081
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE CARIRA
REU(S) : GERSON AMANCIO DOS SANTOS
ADV.: FABIO SOBRINHO DE MELLO
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
ADV.: RAUL PALMA GALRÃO LIMA
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
VÍTIMA(S) : EDRIANA AMANCIO DOS SANTOS
DESPACHO....: AO MP.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
FABIO SOBRINHO DE MELLO -> 1
RAUL PALMA GALRÃO LIMA -> 1
RODRIGO TORRES CAMPOS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARIRA
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 3ª PUBLICAÇÃO )
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200765010278
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: JOSEFA HILÁRIO DE FREITAS.
INTERDITANDO: JOSE HILARIO DE FREITAS, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA SANTO INÁCIO, S/N, CENTRO,
CARIRA/SE
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 05/08/2010, FOI O
INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA
JOSEFA HILÁRIO DE FREITAS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, MAIOR, CAPAZ, RESIDENTE NA RUA SANTO INÁCIO, S/N, CENTRO, CARIRA/SE., PASSANDO, UMA
VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS
SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, FLÁVIO DUTRA DINIZ, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
CARIRA/SE, 30 DE AGOSTO DE 2010.
GLAUBER DANTAS REBOUÇAS
JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE CARMÓPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200672110577
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
EXECUTADO(S) : HAREDTLEY RODRIGUES SANTOS
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DESPACHO....: INTIMAR A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA SE MANIFESTAR NO QUE
ENTENDER DE DIREITO.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
JOSE DE SOUSA IBIAPINO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201066000378
EXEQUENTE(S) : ERIVALDO RODRIGUES LINS
ADV.: JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAUCARD S A
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: MAPEANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI A EXISTÊNCIA DO DEPÓSITO ESPONTÂNEO DA REQUERIDA, NO VALOR DE R$ 12.789,55 (DOZE MIL,
SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), ADICIONADO AO BLOQUEIO JUDICIAL, PELO SISTEMA BACEN-JUD, NO
VALOR DE R$ 14.067,70 (CATORZE MIL, SESSENTA E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS). SENDO ASSIM, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
JUDICIAL EM FAVOR DA REQUERIDA, NO VALOR DEPOSITADO DE R$ 12.789,55 (DOZE MIL, SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E
CINCO CENTAVOS), E VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O VALOR BLOQUEADO, EIS QUE A UMA DIFERENÇA
CONTROVERSA, A MAIOR, NO VALOR DE R$ 1.278,15 (MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUINZE CENTAVOS). FIXO O PRAZO, COMUM, DE 05
(CINCO) DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 200966000260
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA DE CEDRO DE SÃO JOÃO
REU(S) : EDISON SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE WELLINGTON NASCIMENTO
REU(S) : WESLEY DE SOUZA
ADV.: MARCOS DA COSTA SANTANA
VÍTIMA(S) : LUCIMAR ALVES ROCHA
VÍTIMA(S) : ELIENE ALVES LIMA
DESPACHO....: OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, INCLUSIVE CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS INTIMAÇÕES DA SENTENÇA, REMETAM-SE
OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (ART. 600, § 4º DO CPP). CUMPRA-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
JOSE WELLINGTON NASCIMENTO -> 1
MARCOS DA COSTA SANTANA -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CRISTINAPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201067000766
RECLAMANTE(S) : EDIVALDO MUNIZ DA CONCEICAO
ADV.: DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO
RECLAMADO(S) : SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO NACIONAL DPVAT
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/10/2010 - 08:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201067000774
REQUERENTE(S) : G.M.S.D.J.
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ADV.: ANDREZZA DALTRO DE OLIVEIRA
ADV.: GERALDO DE OLIVEIRA
INTERDITANDO(A)(S) : S.A.D.M.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/10/2010 - 11:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO DE INTERDITANDO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201067000786
REQUERENTE(S) : R.A.D.S.
ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS
REQUERIDO(S) : G.N.D.C.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/10/2010 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDREZZA DALTRO DE OLIVEIRA -> 1
DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
GERALDO DE OLIVEIRA -> 1
SIMONE DIAS FELIX MARTINS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CRISTINAPOLIS - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
ATO INFRACIONAL
PROC.: 201067000810
AUTOR(ES) : J.P.
ADV.: ALEXANDRE ALBAGLI OLIVEIRA
INFRATOR(S) : W.S.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/09/2010 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE APRESENTACAO DO MENOR.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
ALEXANDRE ALBAGLI OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CRISTINAPOLIS
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 1ª PUBLICAÇÃO )
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200867000356
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: VOLUCIANA COUTINHO DOS SANTOS.
INTERDITANDO: JOÃO AUGUSTO FILHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, RG Nº 2.046.666-8, CPF Nº 846.784.965-72, RESIDENTE E DOMICILIADO NA
RUA FRANCISCO ELMANO DE CARVALHO, Nº 376
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 23/08/2010, FOI O
INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA
VOLUCIANA COUTINHO DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, LAVRADORA, RG Nº 1.087.441 SSP/SE, CPF Nº 444.616.315-91, RESIDENTE E DOMICILIADA
A RUA FRANCISCO ELMANO DE CRAVALHO, Nº376, CENTRO, NA CIDADE DE CRISTINÁPOLIS/SE, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO
LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA
CURADORA.
EU, DEIVID ARÁUJO DOS SANTOS, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
CRISTINÁPOLIS/SE, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA
JUIZ DE DIREITO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE DIVINA PASTORA - COMARCA DE RIACHUELO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200581410180
REQUERENTE(S) : MARIA MENEZES SANTOS
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 180/2005 VISTOS. EM QUE PESE O SILÊNCIO DO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.800/1999, O PRAZO PARA A
JUNTADA DOS ORIGINAIS DE PEÇAS PROCESSUAIS ENVIADAS POR FAX É DE CINCO DIAS CORRIDOS, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STJ (AGRG
NOS EDCL NO RESP 225861/SP, DJ 27/03/2006). ASSIM, NÃO RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA
(FLS. 158/163), POR AUSÊNCIA DO REQUISITO DA TEMPESTIVIDADE, NOS MOLDES DO ART. 500, 1ª PARTE, DO CPC. P.R.I. DIVINA PASTORA(SE), 21 DE
SETEMBRO DE 2010. ALÍCIO ROCHA JUNIOR JUIZ DE DIREITO
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REVISÃO
PROC.: 200881400241
REQUERENTE(S) : CLEDMA MARIA DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG S.A.
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: TRATANDO-SE DE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, E TENDO EM VISTA QUE A PROVA PERICIAL É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA O
DESLINDE DA PRESENTE AÇÃO, E DETERMINO A SECRETARIA A MARCAÇÃO JUNTO AO SETOR DE PERÍCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE,
DEVENDO O PERITO ELABORAR PLANILHA DE CÁLCULO REFERENTE AOS PRESENTES AUTOS, TENDO POR BASE A SENTENÇA PROLATADA POR ESTE
JUÍZO E O ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TJSE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAREM SEUS QUESITOS E REMETA-OS
AO PERITO NOMEADO, PARA QUE INCLUA AS RESPOSTA NO LAUDO PERICIAL. COM A JUNTADA DO LAUDO, ABRA-SE VISTA ÀS PARTES PARA QUE SE
MANIFESTEM NO PRAZO DE 10 DIAS. RIACHUELO, 21 DE SETEMBRO DE 2010. ALICIO ROCHA JÚNIOR JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200981400236
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES
REQUERIDO(A)(S) : ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: (...)INICIALMENTE, CUMPRE ESCLARECER A DESNECESSIDADE DE SUBSCRIÇÃO DA AUTORA NO ACORDO DE FLS. 85/87,
CONSIDERANDO A ASSINATURA DO SEU PROCURADOR, QUE POSSUI PODERES PARA TRANSIGIR, CONFORME CONSTA DA PROCURAÇÃO DE FL. 21.
ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS ACORDOS CELEBRADOS ENTRE AS PARTES, ÀS FLS. 131/132 E 133/134 PARA QUE SURTAM OS SEUS EFEITOS
LEGAIS E JURÍDICOS, E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS PELA AUTORA, QUE
RECONHECE A DÍVIDA, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ENTRETANTO, SUSPENDO A SUA EXIGIBILIDADE ENQUANTO PERDURAR STATUS
FINANCEIRO QUE A IMPOSSIBILITE DE QUITÁ-LAS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA, ATENTANDO-SE, AINDA, PARA A
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EXECUTÓRIA (LEI 1.060/50, ART. 12). P.R.I. DIVINA PASTORA (SE), 21 DE SETEMBRO DE 2010. ALÍCIO ROCHA JUNIOR JUIZ DE
DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200981400271
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES
SENTENÇA....: (...)REZA O §4º DO ART. 267 DO CPC QUE, DECORRIDO O PRAZO DE RESPOSTA, O AUTOR NÃO PODERÁ DESISTIR DA AÇÃO SEM
CONSENTIMENTO DO RÉU. NO ENTANTO, NO PRESENTE CASO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA REQUERIDA, EM RAZÃO DO ACORDO
CELEBRADO ENTRE ESTA E O REQUERENTE. ASSIM, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ART. 267, VIII E §4º C/C ART. 598, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELA REQUERIDA, QUE RECONHECE A DÍVIDA, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE. ENTRETANTO, SUSPENDO A SUA EXIGIBILIDADE ENQUANTO PERDURAR STATUS FINANCEIRO QUE A IMPOSSIBILITE DE QUITÁ-LAS SEM
PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA, ATENTANDO-SE, AINDA, PARA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EXECUTÓRIA (LEI 1.060/50, ART.
12). P. R. I. DIVINA PASTORA (SE), 21 DE SETEMBRO DE 2010. ALÍCIO ROCHA JUNIOR JUIZ DE DIREITO
HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO
PROC.: 201081400057
REQUERENTE(S) : MARIA ANGELICA DE SANTANA
REQUERENTE(S) : JOSE AILTO SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201081400057 HABILITAÇÃO DE CASAMENTO REQUERENTES: JOSÉ AILTON SANTOS E MARIA ANGÉLICA DE SANTANA
SENTENÇA VISTOS. TRATA-SE DE HABILITAÇÃO DE CASAMENTO DE JOSÉ AILTON SANTOS E MARIA ANGÉLICA DE SANTANA, COM PEDIDO DE
DESISTÊNCIA FORMULADO POR ESTA ÚLTIMA DE CONTRAIR MATRIMÔNIO COM AQUELE PRIMEIRO. ASSIM, DIANTE DO DESINTERESSE DA NUBENTE
MARIA ANGELICA DE SANTANA EM CONTRAIR MATRIMÔNIO, EXTINGO O FEITO. P.R.I. DIVINA PASTORA (SE), 17 DE SETEMBRO DE 2009. ALÍCIO ROCHA
JUNIOR JUIZ DE DIREITO
HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO
PROC.: 201081400102
REQUERENTE(S) : CRISTIANE DOS SANTOS ARAUJO
REQUERENTE(S) : RICARDO DOS SANTOS CHAGAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201081400102 REQUERENTES: CRISTIANE DOS SANTOS ARAÚJO E RICARDO DOS SANTOS CHAGAS SENTENÇA VISTOS.
TRATA-SE DE HABILITAÇÃO DE CASAMENTO DE CRISTIANE DOS SANTOS ARAÚJO E RICARDO DOS SANTOS CHAGAS, HOMOLOGADA POR ESTE JUÍZO
EM 08/05/2010. À FL. 15V FOI CERTIFICADO QUE OS NUBENTES DEIXARAM TRANSCORRER O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO
SOBRE A REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA, MOTIVO PELO QUAL EXTINGO O FEITO, COM BASE NO ART. 1.532 DO CC/2002. P.R.I. DIVINA PASTORA (SE), 21 DE
SETEMBRO DE 2009. ALÍCIO ROCHA JUNIOR JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201081400155
REQUERENTE(S) : LENALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR
ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: PROCESSO Nº 155/2010 CONSIDERANDO A INTEMPESTIVIDADE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 94/98, DETERMINO O SEU
DESENTRANHAMENTO E DO DOCUMENTO QUE A ACOMPANHA, COM A CONSEQUENTE RENUMERAÇÃO DAS FOLHAS DO PROCESSO. POR FIM,
COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE O AUTOR NÃO INSTRUIU A INICIAL COM O CONTRATO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, MOTIVO PELO QUAL
DETERMINO A INTIMAÇÃO DESTE, POR SEU ADVOGADO, VIA DJ, PARA JUNTÁ-LO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DIVINA PASTORA(SE), 21 DE SETEMBRO DE 2010. ALÍCIO ROCHA JUNIOR JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201081400212
REQUERENTE(S) : JOSE LUIZ DOS SANTOS
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : BANCO BMG
DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NO QUE TOCA AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, POSTERGO A SUA ANÁLISE
PARA MOMENTO POSTERIOR À RESPOSTA DO RÉU, POR CAUTELA, DIANTE DA CARÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE PERMITAM O CONVENCIMENTO
DESTE JUIZ EM UM OU OUTRO SENTIDO. CITE-SE O REQUERIDO, PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. RIACHUELO/SE, 21
DE SETEMBRO DE 2010. ALÍCIO ROCHA JÚNIOR JUIZ DE DIREITO
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TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES -> 3
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO -> 2
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
YARA TAVARES BARCELLOS -> 1
ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO.
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 22/9/2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199750010285
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : ESECO ESTANCIA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
ADV.: MARIO ALBERTO DE AZEVEDO FILHO
DESPACHO....: DECISÃO Nº 119/2010 PROCESSO Nº. 199750010285 AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO
ESECO ESTÃNCIA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (FLS. 168/169 E 180/181) REQUEREU O REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO-GERENTE, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE INFRAÇÃO LEGAL, PREVISTA NO ART. 48, II DA LEI ESTADUAL Nº 3.796/96,
UMA VEZ QUE A EMPRESA EXECUTADA ENCERROU SUAS ATIVIDADES SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO À SECRETARIA DA FAZENDA. POR OUTRO LADO,
VERIFICA-SE QUE DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA (10/03/1998 , FLS. 09V) JÁ DECORREU O PRAZO QUINQUENAL, PREVISTO NO ART. 174, CTN1. ESSE
DISPOSITIVO ESTABELECE QUE A PRESCRIÇÃO É UMA DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (ART. 156, V; 173 E 174, CTN2),
HAVENDO, AINDA, A PREVISÃO LEGAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PARA OS EXECUTIVOS FISCAIS (ART. 40, §4º, LEF3), CUJA DECLARAÇÃO
PODE SER RECONHECIDA EX OFFICIO PELO JUIZ. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM O ADVENTO DA LEI 11.280/06, QUE ALTEROU O ART. 219,
§5º, INTRODUZINDO A POSSIBILIDADE DE PRONUNCIAMENTO EX OFFICIO DA PRESCRIÇÃO PELO JUIZ, SEJA DIREITO PATRIMONIAL OU NÃO,
MODIFICOU SEU ENTENDIMENTO QUANTO A INADMISSÃO DESSA DECRETAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS DÍVIDAS FISCAIS, AFIRMANDO QUE NÃO HÁ MAIS
VEDAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO MATERIAL E FORMAL. ADUZ QUE BASTA A VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO CAUSA EXTINTIVA DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO, DISPENSANDO-SE A ANÁLISE DO CONTEÚDO DA MATÉRIA E A OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA, VEJA-SE OS TERMOS DA EMENTA: EMENTA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FEITO PARALISADO HÁ MAIS DE 5 ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E
INTERTEMPORAL. 1. TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE EM FACE DE DECISÃO
PROFERIDA PELO JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE QUE, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO PARCIAL DETERMINOU A
EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999. O RELATOR DO AGRAVO, MONOCRATICAMENTE, CONFIRMOU A SENTENÇA
E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. INCONFORMADO, O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE INTERPÔS AGRAVO INTERNO. O ACÓRDÃO, À UNANIMIDADE,
NEGOU PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA, ACRESCENTANDO QUE NÃO SE TRATA APENAS DE DIREITO PATRIMONIAL
EXCLUSIVO COMO O REGIDO PELO § 5º, DO ART. 219 DO CPC, PORQUANTO ATINGIDO O CRÉDITO PELA PRESCRIÇÃO, QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA,
COMO AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, SURGEM E PODEM SER SUSCITADAS EX OFFICIO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO. O MUNICÍPIO SUSTENTA
COMO FUNDAMENTO PARA O RECURSO ESPECIAL: A) A DECISÃO ATACADA DEVE SER REFORMADA VISTO QUE O JUIZ NÃO PODE, DE OFÍCIO, E NESTE
CASO, DECLARAR A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; B) NÃO FORAM VERIFICADOS PRESSUPOSTOS FÁTICOS SUFICIENTES, COMO O
CONHECIMENTO DA DATA EM QUE SE OPEROU A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO. CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL ÀS FLS. ALEGANDO, EM
SÍNTESE, QUE: A) AS SUPOSTAS VIOLAÇÕES DA LEGISLAÇÃO FEDERAL NÃO FORAM DEVIDAMENTE ARRAZOADAS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE A
SÚMULA 284/STF; B) A REFORMA DA DECISÃO A QUO DEMANDARIA REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO; C) ESTÁ PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO, JÁ
QUE ENTRE A CONSTITUIÇÃO DESTE, POR LANÇAMENTO DIRETO (IPTU), E A CITAÇÃO DO EXECUTADO, QUE SÓ OCORREU EM 2004 DECORREU-SE
MAIS DE 5 (CINCO) ANOS; D) O ATO PROCESSUAL CONSTANTE NA FL. 16V. NÃO REPRESENTA CITAÇÃO VÁLIDA. 2. VINHA ENTENDENDO, COM BASE EM
INÚMEROS PRECEDENTES DESTA CORTE, PELO RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, MESMO
QUE DE OFÍCIO, VISTO QUE: - O ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, NOS TERMOS EM QUE ADMITIDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO, NÃO TEM PREVALÊNCIA. A
SUA APLICAÇÃO HÁ DE SOFRER OS LIMITES IMPOSTOS PELO ART. 174 DO CTN. - REPUGNAM OS PRINCÍPIOS INFORMADORES DO NOSSO SISTEMA
TRIBUTÁRIO A PRESCRIÇÃO INDEFINIDA. ASSIM, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO TEMPO SEM PROMOÇÃO DA PARTE INTERESSADA, DEVE-SE
ESTABILIZAR O CONFLITO, PELA VIA DA PRESCRIÇÃO, IMPONDO-SE SEGURANÇA JURÍDICA AOS LITIGANTES. - OS CASOS DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO
PRESCRICIONAL ESTÃO PREVISTOS NO ART. 174 DO CTN, NELE NÃO INCLUÍDOS OS DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 6.830/80. HÁ DE SER SEMPRE LEMBRADO
QUE O ART. 174 DO CTN TEM NATUREZA DE LEI COMPLEMENTAR. 3. EMPÓS, A 1ª TURMA DO STJ RECONSIDEROU SEU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE
QUE O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO MATERIAL E FORMAL NÃO ADMITE, EM SE TRATANDO DE DIREITOS PATRIMONIAIS, A DECRETAÇÃO, DE
OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO. 4. CORRELATAMENTE, O ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80 FOI ALTERADO PELA LEI Nº 11.051/04, PASSANDO A VIGORAR DESTA
FORMA:“SE DA DECISÃO QUE ORDENAR O ARQUIVAMENTO TIVER DECORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL, O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDA A FAZENDA
PÚBLICA, PODERÁ, DE OFÍCIO, RECONHECER A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DECRETÁ-LA DE IMEDIATO.” 5. PORÉM, COM O ADVENTO DA LEI Nº
11.280, DE 16/02/06, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 17/05/06, O ART. 219, § 5º, DO CPC, ALTERANDO, DE MODO INCISIVO E SUBSTANCIAL, OS COMANDOS
NORMATIVOS SUPRA, PASSOU A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “O JUIZ PRONUNCIARÁ, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO”. 6. ID EST, PARA SER
DECRETADA A PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ, BASTA QUE SE VERIFIQUE A SUA OCORRÊNCIA, NÃO MAIS IMPORTANDO SE REFERE-SE A
DIREITOS PATRIMONIAIS OU NÃO, E DESPREZANDO-SE A OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA. CONCEDEU-SE AO MAGISTRADO, PORTANTO, A
POSSIBILIDADE DE, AO SE DEPARAR COM O DECURSO DO LAPSO TEMPORAL PRESCRICIONAL, DECLARAR, IPSO FATO, A INEXIGIBILIDADE DO DIREITO
TRAZIDO À SUA COGNIÇÃO. 7. POR SER MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, A PRESCRIÇÃO HÁ SER DECRETADA DE IMEDIATO, MESMO QUE NÃO TENHA
SIDO DEBATIDA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IN CASU, TEM-SE DIREITO SUPERVENIENTE QUE NÃO SE PRENDE A DIREITO SUBSTANCIAL, DEVENDOSE APLICAR, IMEDIATAMENTE, A NOVA LEI PROCESSUAL. 8. “TRATANDO-SE DE NORMA DE NATUREZA PROCESSUAL, TEM APLICAÇÃO IMEDIATA,
ALCANÇANDO INCLUSIVE OS PROCESSOS EM CURSO, CABENDO AO JUIZ DA EXECUÇÃO DECIDIR A RESPEITO DA SUA INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, À
HIPÓTESE DOS AUTOS” (RESP Nº 814696/RS, 1ª TURMA, REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ DE 10/04/2006). 9. EXECUÇÃO FISCAL PARALISADA HÁ
MAIS DE 5 (CINCO) ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECLARADA. 10. RECURSO IMPROVIDO. (PROCESSO 2006/0131655-9. RESP 855525 / RS ;
RECURSO ESPECIA. RELATOR(A). MINISTRO JOSÉ DELGADO (1105). ÓRGÃO JULGADOR. T1 - PRIMEIRA TURMA. DATA DO JULGAMENTO. 21/11/2006.
DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE. DJ 18.12.2006 P. 339.). (GRIFADO). O DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA EM BUSCAR O CRÉDITO FISCAL ESTÁ ADSTRITO AOS
LIMITES IMPOSTO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, EM ESPECIAL, AO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO, QUE É CAUSA DE EXTINÇÃO NÃO SÓ DO CRÉDITO E
DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA QUE LHE DEU ORIGEM, MAS TAMBÉM, DA PRÓPRIA AÇÃO DE COBRANÇA (CF. ARTS. 156, V, 113, § 1º, E 174,
RESPECTIVAMENTE, TODOS DO CTN). HUGO DE BRITO MACHADO4 EXPLICITA PRECISAMENTE TAIS REFLEXOS, INCLUSIVE RESSALTANDO QUE O
TERMO PRESCRICIONAL (ART. 142 E 174, CTN) TEM INÍCIO COM A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO, APURADO MEDIANTE LANÇAMENTO,
ATIVIDADE VINCULADA E OBRIGATÓRIA, NOS SEGUINTES VERBETES: A AÇÃO PARA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PRESCREVE EM CINCO
ANOS, CONTADOS DA DATA DE SUA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA (CTN, ART. 174). DIZER QUE A AÇÃO PARA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
PRESCREVE EM CINCO ANOS SIGNIFICA DIZER QUE A FAZENDA PÚBLICA TEM O PRAZO DE CINCO ANOS PARA COBRAR JUDICIALMENTE, PARA
PROPOR A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TAL PRAZO E CONTADO DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO, ISTO É, DA DATA EM QUE NÃO
MAIS ADMITA A FAZENDA PÚBLICA DISCUTIR A SEU RESPEITO, EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. SE NÃO EFETUA A COBRANÇA NO PRAZO DE
CINCO ANOS, NÃO PODERÁ MAIS FAZÊ-LO. NA TEORIA GERAL DO DIREITO A PRESCRIÇÃO É A MORTE DA AÇÃO QUE TUTELA O DIREITO, PELO
DECURSO DO TEMPO PREVISTO EM LEI PARA ESSE FIM. O DIREITO SOBREVIVE, MAS SEM PROTEÇÃO. DISTINGUE-SE, NESTE PONTO, DA
DECADÊNCIA, QUE ATINGE O PRÓPRIO DIREITO. O CTN, TODAVIA, DIZ EXPRESSAMENTE QUE A PRESCRIÇÃO EXTINGUE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO (ART.
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156, V). ASSIM, NOS TERMOS DO CÓDIGO, A PRESCRIÇÃO NÃO ATINGE APENAS A AÇÃO PARA A COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MAS O
PRÓPRIO CRÉDITO, VALE DIZER, A RELAÇÃO MATERIAL TRIBUTÁRIA. POR TAIS FUNDAMENTOS, VERIFICA-SE QUE OPEROU-SE A PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM FACE DOS SÓCIOS DA EXECUTADA, UMA VEZ QUE RESTOU CONSUMADA A PRESCRIÇÃO EM 10/03/2003 NESSE
SENTINDO, SEGUE A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VEJAM-SE OS ARRESTOS: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO-GERENTE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DA EMPRESA DEVEDORA.
PRÁTICA DE ATOS COM INFRAÇÃO À LEI. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AGRG NO RESP
1077200/RS, REL. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 02/06/2009, DJE 10/06/2009). TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL.
REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO. 1. O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO
DEVE OCORRER NO PRAZO DE CINCO ANOS DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, SENDO INAPLICÁVEL O DISPOSTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80 QUE,
ALÉM DE REFERIR-SE AO DEVEDOR, E NÃO AO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, DEVE HARMONIZAR-SE COM AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 174 DO
CTN, DE MODO A NÃO TORNAR IMPRESCRITÍVEL A DÍVIDA FISCAL. PRECEDENTES. 2. EM AGRAVO REGIMENTAL, NÃO CABE À AGRAVANTE
ACRESCENTAR ARGUMENTOS NOVOS QUE NÃO FORAM SUSCITADOS NO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF. 3. AGRAVO DE
REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AGRG NO AG 1107624/SP, REL. MINISTRO CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 12/05/2009, DJE 27/05/2009)
ROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DO SÓCIO. PRESCRIÇÃO.1.O TRANSCURSO DE MAIS DE CINCO ANOS ENTRE A
CITAÇÃO DA EMPRESA DEVEDORA E A DO SÓCIO CO-RESPONSÁVEL NA EXECUÇÃO FISCAL ACARRETA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA
DO DÉBITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES DESTA CORTE. 2. RECURSO ESPECIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO. (RESP
625.043/RS, REL. MIN. TEORI ALBINO ZAWASKI, DJ DE 09/03/2004). ISTO POSTO, POR SENTENÇA, DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
FISCAL DO SÓCIO RICARDO GOMES COSTA, CHAMANDO O FEITO A ORDEM, TORNANDO SEM EFEITO O REDIRECIONAMENTO DA AÇÃO, CONFORME
DETERMINADO NO DESPACHO JUDICIAL DE FLS. 171/172, DA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CDA Nº 1320/97, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO EM
RELAÇÃO AO MESMO, NOS MOLDES DO ART. 269, IV DO CPC C/C ART. 174 DO CTN E ART. 1º DA LEI 6.830/80. DETERMINO QUE A FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL CARREIE AO BOJO DOS AUTOS NOVA CDA, EXCLUINDO-SE A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO INFRA. MANIFESTE-SE A FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL, EM 05 DIAS, NO SENTIDO DE INDICAR BENS PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FLS. 174, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO. P.I. ESTÂNCIA, 21 DE SETEMBRO DE 2010. DR. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO, EM SUBSTITUIÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200850000483
EXEQÜENTE(S) : ROSA GEANE BARRETO COSTA
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
ADV.: CÉLIA TEIXEIRA DOS ANTOS
ADV.: ANDRÉ LUIZ SANTOS MENDES
EXEQÜENTE(S) : HERBERT CESAR RODRIGUES COSTA
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
ADV.: CÉLIA TEIXEIRA DOS ANTOS
ADV.: ANDRÉ LUIZ SANTOS MENDES
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE FILALDELFO LUIZ DA COSTA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: AUTO DE PRAÇA NEGATIVO AOS 22(VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010), NO FÓRUM MINISTRO
HEITOR DE SOUZA, NESTA CIDADE, ÀS 09:30 HORAS, CUMPRINDO O QUE DETERMINA O R. DESPACHO, EXARADO EM 31/08/2010, PELO JUIZ DE DIREITO
DA 1ª VARA CÍVEL, DR. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES, FOI REALIZADO A 1ª PRAÇA, ONDE NÃO COMPARECERAM O EXEQUENTE, O EXECUTADO, NEM
LICITANTES PARA A ARREMATAÇÃO DOS BENS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200950000586
INVENTARIADO(S) : E.D.V.J.D.S.
INVENTARIANTE(S) : J.M.D.J.
ADV.: FLÁVIA CARDOSO BORGES
ADV.: MARCELLE FERREIRA CRUZ
INVENTARIANTE(S) : R.M.D.J.S.
INVENTARIANTE(S) : N.D.J.S.
INVENTARIANTE(S) : M.J.D.J.S.
SENTENÇA....: SENTENÇA Nº 712/2010 PROC. Nº. 200950000586 AÇÃO INVENTÁRIO INVENTARIANTE NELSON DE JESUS SANTOS INVENTARIADO
VALDEMAR JOSÉ DOS SANTOS JOANA MARIA DE JESUS REQUEREU O INVENTÁRIO DE VALDEMAR JOSÉ DOS SANTOS, FALECIDO EM 07/05/2009,
DEIXANDO COMPANHEIRA, ORA AUTORA, TRÊS FILHOS DE OUTRO RELACIONAMENTO, CINCO BENS IMÓVEIS E UM MÓVEL A PARTILHAR. FOI
NOMEADO O SR. NELSON DE JESUS SANTOS COMO HERDEIRO INVENTARIANTE (FLS. 44), PRESTANDO TERMO DE COMPROMISSO ÀS FLS. 61 INSTRUIU
O PEDIDO COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, SOBRETUDO OS QUE PROVAM O ÓBITO, O NASCIMENTO DOS FILHOS E A AQUISIÇÃO DOS BENS
(FLS.06/42). AS FAZENDAS PÚBLICAS EM NADA SE OPUSERAM E O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE AFIRMANDO NÃO POSSUIR INTERESSE NO
FEITO (FLS. 111). O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, FOI DEVIDAMENTE REALIZADO, CONFORME FLS. 123/6. O PLANO DE
PARTILHA FOI APRESENTADO PELOS HERDEIROS ÀS FLS. 138/144, REQUERENDO A HOMOLOGAÇÃO. OS REQUERENTES TÊM INTERESSE,
LEGITIMIDADE E HÁ POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO EM FACE DO DIREITO SUCESSÓRIO ENSEJANDO AS CONDIÇÕES DA AÇÃO (ART. 3 E 267, V I
CPC), PRESENTE TAMBÉM, A CAPACIDADE POSTULATÓRIA COMO PRESSUPOSTO DE EFICÁCIA E VALIDADE. DESTA FEITA, TODO O PROCEDIMENTO
SUCESSÓRIO RESTOU-SE CUMPRIDO, ESTANDO O FEITO EM ORDEM, SEM NENHUMA NULIDADE A DECLARAR. ASSIM, PO
USUCAPIÃO
PROC.: 200950000699
REQUERENTE(S) : FELIPE NERY ROCHA SOUZA
ADV.: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTERPOSTA APELAÇÃO (ARTIGOS 506, 508 E 513 DO CPC) E NÃO ESTANDO A SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM SÚMULA DO STJ OU
STF, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS (ART.518 E 520 CPC).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200950000700
EXEQÜENTE(S) : JOSE MELCHIADES BARROS JUNIOR
ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
EXECUTADO(S) : AFRANIO SANTOS REIS
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 264, TENDO EM VISTA QUE SÃO DE CÁRTER PÚBLICO AS INFORMAÇÕES DAQUELES ÓRGÃOS. ASSIM,
PROMOVA O EXEQUENTE A COMPLEMENTAÇÃO DA PENHORA, NA FORMA DETERMINADA ÀS FLS. 260, SOB PENA DE SER LIBERADO AO EXEQUENTE O
VALOR DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL, UMA VEZ QUE INVIABILIZA A GARANTIA DO JUÍZO E O CONSEQUENTE EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA, EX VI
DO ART. 475-J, CPC. NÃO HAVENDO COMPLEMENTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA LIBERAÇÃO DO VALOR.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201050000002
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADV.: MICHELLE SILVA MORAIS
EXECUTADO(S) : ACACIA DA CRUZ SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201050000132
AUTOR(ES) : MARIA ANTONIA SANTOS DE SOUZA
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ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
RÉU(S) : BANCO PANAMERICANO S.A.
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
SENTENÇA....: SENTENÇA N. 713/2010 PROC. Nº 201050000132 AÇÃO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REQUERENTE MARIA ANTÔNIA SANTOS DE SOUZA
REQUERIDA BANCO PANAMERICANO S.A ANTÔNIA DE SOUZA, REQUEREU QUALIFICADA NA PEÇA VESTIBULAR, REQUEREU LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
EM FACE DO BANCO PANAMERICANO S.A OBJETIVANDO TONAR LÍQUIDO O DECIDIDO PELA SENTENÇA DE FLS. 122/129. 2. ÀS FLS. 145 FOI
DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA APRESENTAR CÁLCULO ARITMÉTICO DA DÍVIDA, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS CORRETOS OS
CÁLCULOS APRESENTADOS PELO DEVEDOR. TENDO O CREDOR DEIXADO TRANSCORRER IN ALBIS, CONFORME SE VISLUMBRA ÀS FLS. 146. 3.
INTIMADA PESSOALMENTE (FLS. 151), A AUTORA NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR (FLS. 152). 4. ASSIM,
ENCERRO A FASE DE LIQUIDAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC. ARQUIVE-SE. P.I. ESTÂNCIA(SE), 22 DE
SETEMBRO DE 2010. DR. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO, EM SUBSTITUIÇÃO
GUARDA
PROC.: 201050000136
REQUERENTE(S) : M.E.A.S.D.O.
ADV.: ADOLFO TELES NETO
REQUERIDO(S) : I.A.S.O.
REQUERIDO(S) : J.D.J.O.
SENTENÇA....: CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE FLS. 38 TRAZIDA AOS AUTOS PELO NÚCLEO DE SERVIÇO SOCIAL E PSICOLOGIA, BEM COMO A
MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ÀS FLS. 45, DE QUE O MENOR E SUA RESPONSÁVEL, ORA AUTORA, NÃO RESIDEM MAIS NESTA
COMARCA, DECLINO DA COMPATÊNCIA PARA O JUÍZO COMPETENTE DA COMARCA DE IPIAU, ESTADO DA BAHIA, COM BASE NO ART. 147, I DO ECA, E
NA SÚMULA 383 DO STJ. PROCEDA-SE O MOVIMENTO DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. REMETAM-SE OS AUTOS
DIVÓRCIO
PROC.: 201050000284
REQUERENTE(S) : E.R.D.S.
ADV.: FLÁVIA CARDOSO BORGES
REQUERIDO(S) : E.T.S.R.
ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
DESPACHO....: AUDIÊNCIA REALIZADA, CONFORME TERMO NA ÍNTEGRA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201050000304
EXEQUENTE(S) : CARLA REGINA DIAS SAO PEDRO
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, COM VISTA DOS AUTOS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A SENTENÇA DE FLS. 185 DOS
AUTOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201050000686
EXEQUENTE(S) : M.L.S.
ADV.: MARCELLE FERREIRA CRUZ
EXECUTADO(S) : A.D.A.S.
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A Nº 716/2010 PROCESSO Nº. 201050000686 AÇÃO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE(S) LUCAS SANTOS ANDRADE E
LETÍCIA SANTOS ANDRADE, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA MARIA LILIAN SANTOS REQUERIDO ADEMIR ANDRADE SANTOS LUCAS SANTOS
ANDRADE E LETÍCIA SANTOS ANDRADE, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA MARIA LILIAN SANTOS, QUALIFICADOS NA PEÇA VESTIBULAR,
REQUEREU AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DE ADEMIR ANDRADE SANTOS, VISANDO RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO
ESTIPULADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200950001056 NO VALOR DE R$ 984,94 (NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO
CENTAVOS). JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/15. 2. CITADO, O EXECUTADO APRESENTOU COMPROVANTES DE DEPÓSITO (FLS. 23), TENDO
COMPARECIDO A GENITORA DOS AUTORES PESSOALMENTE AO CARTÓRIO PARA INFORMAR A QUITAÇÃO TOTAL DO DÉBITO. 3. DESTARTE, IMPÕE-SE
A EXTINÇÃO DO FEITO, NA FORMA DISPOSTA PELO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL, NOS TERMOS INFRA: ART. 794 – EXTINGUE A EXECUÇÃO QUANDO: I
– O DEVEDOR SATISFAZ A OBRIGAÇÃO; II – O DEVEDOR OBTÉM, POR TRANSAÇÃO OU POR QUALQUER OUTRO MEIO, A REMISSÃO TOTAL DA DÍVIDA; III
– O CREDOR RENUNCIA AO CRÉDITO. 4. ASSIM, POR SENTENÇA, DIANTE DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA ALIMENTAR, EXTINGO A EXECUÇÃO NA FORMA
DISCIPLINADA PELO ART. 794
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201050000712
REQUERENTE(S) : A.D.S.
ADV.: FLÁVIA CARDOSO BORGES
REQUERIDO(S) : B.J.V.D.S.
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A Nº 715/2010 PROCESSO Nº. 201050000712 AÇÃO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL REQUERENTE(S) ANDRESA DOS
SANTOS REQUERIDO BALTIRIO JOSÉ VIANA DOS SANTOS ANDRESA DOS SANTOS, QUALIFICADA NA INICIAL, REQUEREU A PRESENTE AÇÃO DE
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS EM FACE DE BALTIRIO JOSÉ VIANA DOS SANTOS. 2. PORÉM, ÀS FLS. 23, AS PARTES
COMPARECERAM PESSOALMENTE EM CARTÓRIO E REQUERERAM A DESISTÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA. 6. ASSIM, POR SENTENÇA, HOMOLOGO O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA E EXTINGO O FEITO NA FORMA DISCIPLINADA NO ART. 267, VIII C/C 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. SEM CUSTAS. ARQUIVESE. P.I. ESTÂNCIA/SE, 22/09/2010. DR. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ EM SUBSTITUIÇÃO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201050000759
EXEQÜENTE(S) : LUZINETE ALVES NASCIMENTO
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
EXEQÜENTE(S) : EDIVALDO BISPO NASCIMETO
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: MARCELA GAMA DE SOUZA
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
EXECUTADO(S) : BRADESCO SEGUROS SA
ADV.: MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO
SENTENÇA....: SENTENÇA Nº 706/2010 PROCESSO Nº 201050000759 AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE LUZINETE ALVES NASCIMENTO E
EDIVALDO BISPO NASCIMENTO EXECUTADO BANCO BRADESCO S.A EDIVALDO BISPO NASCIMENTO E LUZINETE ALVES NASCIMENTO, REQUERERAM
AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DO BRADESCO S/A, OBJETIVANDO RECEBER A COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO DPVAT, RECEBIDO EM FACE DO
FALECIMENTO SEU FILHO HUGO FLÁVIO ALVES NASCIMENTO, EM 24/07/2004, DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. 2. A AÇÃO DE
CONHECIMENTO FOI JULGADA PROCEDENTE ÀS FLS. 119/126. E, ÀS FLS. 143/144, O REQUERIDO PETICIONOU INFORMANDO A QUITAÇÃO VOLUNTÁRIA
DA CONDENAÇÃO DO CRÉDITO REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 3. 278,20 (TRÊS MIL DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS). 3. O
ADIMPLEMENTO DO DÉBITO EXECUTADO RESULTA NA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, SEJA VOLUNTARIAMENTE OU ATRAVÉS DE ATOS
EXPROPRIATÓRIOS, CONSOANTE ENSINAMENTO DE ANTÔNIO CARLOS MARCATO, NO SEU CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INTERPRETADO, EDITORA
ATLAS DE 2004, P. 2214, IN VERBIS: SE O DEVEDOR CUMPRE