DIÁRIO DA JUSTIÇA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO MARANHÃO
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
1
PODER JUDICIÁRIO
ANO XCVII Nº 036 SÃO LUÍS, QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2003 EDIÇÃO DE HOJE: 124 PÁGINAS
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenação de Recursos Extraordinários ............................
Coordenação Judiciária Cível ...................................................
Coordenação Judiciária Criminal ..............................................
Presidência ...............................................................................
Secretaria .................................................................................
Corregedoria Geral de Justiça ..........................................
Comarcas, Cartórios e Varas
Comarca da Capital
Cível e Comércio
Primeira Vara ..............................................................
Segunda Vara ............................................................
Terceira Vara .............................................................
Oitava Vara ................................................................
Criminal
Terceira Vara .............................................................
Família
Quarta Vara ...............................................................
Fazenda e Saúde Públicas
Segunda Vara ............................................................
Terceira Vara .............................................................
Comarcas do Interior
Balsas .............................................................................
Esperantinópolis, Grajaú e Paraibano .........................
Presidente Dutra, Santa Luzia do Paruá e
Vitorino Freire .................................................................
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ...........................................
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão ...........................................
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89
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL Nº 2597/2003
Agravante: PEDRO ALEXANDRINO FURTADO NETO
Advogados:DRS. JOÃO DAMASCENO CORRÊA MOREIRA E OUTROS
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotor:
DR. HAROLDO PAIVA DE BRITO
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento do interessado que se
encontram nesta Coordenadoria os autos do Agravo de Instrumento acima mencionados para, no prazo de lei, apresentar sua resposta.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 14 de fevereiro de 2003.
Maria dos Remédios Medeiros Melo.
Coordenadora, em exercício
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL Nº 27.106/2002
Agravante: PAULO HENRIQUE SANTANA GUIMARÃES
Advogado: DR. CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento do interessado que se
encontram nesta Coordenadoria os autos do Agravo de Instrumento acima mencionados para, no prazo de lei, apresentar sua resposta.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 14 de fevereiro de 2003.
Maria dos Remédios Medeiros Melo.
Coordenadora, em exercício
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº1547/2003 -STJ
Agravante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMAR
Advogados: DRS. WELLINGTON GUANABARA LEIROS E OUTROS
Agravado: CARLOS ALBERTO SOARES CAMPOS
Advogados: DRS. SEBASTIÃO DA CRUZ MOREIRA E OUTROS
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento do interessado que se
encontram nesta Coordenadoria os autos do Agravo de Instrumento acima mencionados para, no prazo de lei, apresentar sua resposta.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 14 de fevereiro de 2003.
Maria dos Remédios Medeiros Melo.
Coordenadora, em exercício
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO ESPECIAL ADESIVO N.º 2984/2003.
Recorrente: ROSANGELA MADASCHI.
Advogados: DRS. SIDNEY FILHO NUNES ROCHA E OUTROS.
Recorridos: HUMBERTO CORREIA MOTA E ROSA NOGUEIRA
BELISÁRIO MOTA
Advogados: DRS. CARLOS SANTANA LOPES E OUTROS.
INTIMAÇÃO
Intimo os recorridos acima aludidos para apresentarem
as contra-razões no recurso acima mencionado, nos termos e prazo de lei.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 17 de fevereiro de 2003.
Maria dos Remédios Medeiros Melo.
Coordenadora, em exercício.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº.2643/2003 -STF
Agravante: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
Advogados: DRS. MARCO ANTÔNIO COÊLHO LARA E OUTROS
Agravada: MARIA SOARES DA SILVA
Advogado: DR. LUIZ CARLOS COSTA ALVES
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento da interessada que se
encontram nesta Coordenadoria os autos do Agravo de Instrumento acima mencionados para, no prazo de lei, apresentar sua resposta.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 14 de fevereiro de 2003.
Maria dos Remédios Medeiros Melo.
Coordenadora, em exercício
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL N.º 27.060/2002.
Recorrente: DONATO BRANDÃO COSTA.
Advogados:
DRS. JAIR DE ALMEIDA RICCI E OUTROS.
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Promotores: DRS. GABRIELA BRANDÃO DA COSTA
TAVERNARD E OUTROS.
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra-razões de que trata o art. 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 14 de fevereiro de 2003.
Maria dos Remédios Medeiros Melo.
Coordenadora, em exercício .
2
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
RECURSO ESPECIAL CRIMINAL N.º 27.059/2002.
Recorrente: DONATO BRANDÃO COSTA.
Advogados:
DRS. JAIR DE ALMEIDA RICCI E OUTROS.
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Promotores: DRS. GABRIELA BRANDÃO DA COSTA
TAVERNARD E OUTROS.
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra-razões de que trata o art. 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 14 de fevereiro de 2003.
Maria dos Remédios Medeiros Melo.
Coordenadora, em exercício.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL Nº 430/2003.
Recorrente: PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO.
Advogados:
DRS. RAULINO SALES SOBRINHO e UBIRATAN
DA COSTA JUCÁ.
Recorrida:
TRASCO TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA.
Advogado:
DR. OSÓRIO JOÃO WORM.
INTIMAÇÃO
Intimo a recorrida acima aludida para apresentar as contra-razões de que
trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 14 de fevereiro de 2003.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
Coordenadora, em exercício.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL Nº 431/2003.
Recorrente: PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO.
Advogados:
DRS. RAULINO SALES SOBRINHO e UBIRATAN
DA COSTA JUCÁ.
Recorrida:
TRASCO TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA.
Advogado:
DR. OSÓRIO JOÃO WORM.
INTIMAÇÃO
Intimo a recorrida acima aludida para apresentar as contra-razões de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 14 de fevereiro de 2003.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
Coordenadora, em exercício.
PAUTA DE JULGAMENTO
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SERÃO JULGADOS PELA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, TERÇAFEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2003, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO
SE REALIZANDO, NAS TERÇAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:
01-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 016423 / 2002- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: PAULO RODRIGUES DOS SANTOS E SUA MULHER
Advogado(a)(s): JOSÉ INÁCIO SODRÉ RODRIGUES, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO
AGRAVADO (A):EDMAR CARNEIRO JANSEN DE MELO, MARIA
DAS GRACAS PEREIRA JANSEN DE MELLO
Advogado (a) (s):CILDÉIA SÁ FERREIRA
RELATOR Des. VICENTE FERREIRA LOPES
02-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 020074 / 2002- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO LUÍS
Advogado(a)(s): ÍTALO GOMES DE AZEVEDO
AGRAVADO (A):CARLOS TADEU DAGUIAR SILVA PALÁCIO
Advogado (a) (s):
FABIO HENRIQUE DE JESUS FRANÇA,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE
RELATOR
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
03-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 014537 / 2002- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ELINADO DOS SANTOS CASTRO COSTA, AILSON
VIEIRA DA SILVA, VALBINALDO DOS SANTOS
Advogado(a)(s): MILTON DIAS ROCHA FILHO, SANDRA MARIA
GONÇALVES ROCHA
AGRAVADO: ARIAS ALMEIDA, SELMA COSTA MENDES, JOSÉ
MACHADO PINTO
Advogado(a)(s): JONILTON SANTOS LEMOS JÚNIOR
RELATOR
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
04-APELAÇÃO CÍVEL N.º 020690 / 2002- SÃO LUÍS
APELANTE: JEANE F. DE SOUSA E COMÉRCIO
Advogado(a)(s): MAGNO DE MORAES
APELADO(A): LOURDES DIAS DE SOUZA(Espólio),
REPRESENTANTE: RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA FILHO
Advogado(a)(s): RUY DIAS DE SOUSA, MÁRCIA MORAES RÊGO DE SOUZA
RELATOR
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
05-APELAÇÃO CÍVEL N.º 024384 / 2002- IMPERATRIZ
APELANTE: VILA - VALORES IMOBILIÁRIOS LTDA
Advogado(a)(s): OZIEL VIEIRA DA SILVA, THAÍS YUKIE RAMALHO
MOREIRA
APELADO:
JOSÉ ALFREDO FARIAS JÚNIOR
Advogado(a)(s): MALAQUIAS PEREIRA NEVES, MÁRCIA DA CRUZ
GIRARDI, SAMIRA VALÉRIA DAVI DA COSTA
RELATOR
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
PALÁCIO DA JUSTIÇA CLOVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, 19 de
fevereiro de 2003
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTO
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
SERÃO JULGADOS PELA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2003, ÀS NOVE HORAS, OU
NÃO SE REALIZANDO, NAS QUINTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES
OS SEGUINTES PROCESSOS:
01-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 015701 / 2002- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A - BEM
Advogado(a)(s): MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE
AGRAVADO: LÍLIAN THERESA RODRIGUES MENDONÇA
Advogado(a)(s): HILTON MENDONÇA CORRÊA FILHO
RELATOR
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
02-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 019595 / 2002- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: JOSÉ AMÉRICO ARRUDA MOUTA
Advogado(a)(s): PAULO AFONSO CARDOSO, RAIMUNDO JOSÉ
FERNANDES CARDOSO, MARGARETH FÁTIMA FIORI OLIVEIRA,
RODRIGO VASCONCELOS FERRO, KLECYTON NOBRE DIAS
AGRAVADO: AQUARELA COMERCIAL LTDA
RELATOR
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
03-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 020578 / 2002- SÃO MATEUS
AGRAVANTE: ANILDO DE MORAES
Advogado(a)(s): EDUARDO ALEXANDRE COSTA CORRÊA
AGRAVADO(A):
AGROPASTORIL CANTANHÊDE S/A
Advogado(a)(s): JOSÉ ALBERTO NEVES DOS SANTOS
RELATOR
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
04-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 023403 / 2001- SÃO LUÍS
AGRAVANTE(S):
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
Advogado(a)(s): MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA, AMARO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CÉSAR CASTILHO, RUI BERFORD DIAS, NELSON SÁ GOMES
RAMALHO, JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES, JOÃO RICARDO
WALDEMBURGO ABRUNHOSA, ELIZABETH CORRÊA PADILHA,
FERNANDO A LVES DUARTE, JOSÉ ROQUE JÚNIOR, FLÁVIO
CARESTIATO DANIEL, MARCO ANTÔNIO BAZHUNI, ANTÔNIO
CARLOS MOTTA LINS, MARCOS VINÍCIO RODRIGUES LIMA,
CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, RENATO GOLDSTEIN,
JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA, CARLOS AUGUSTO FRAZÃO
DE AZEVEDO, FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS, WILSON JOSÉ MONTEIRO, JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA,
ÉSIO COSTA JÚNIOR, RAUL MARCOS KUSDRA, MÔNICA DA GLÓRIA GONÇALVES TEIXEIRA, JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS,
VICTOR MENDONÇA NEIVA, VITOR DE LEMOS ALEXANDRE,
CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA, ANTONINO MEDEIROS JÚNIOR,
VLADIMIR MARIANI KEDI AYRÃO, JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO, LEONAN CALDERARO FILHO, JORGE MIGUEL E SILVA
AGRAVADO(A)(S):ALBRÁZ DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Advogado(a)(s): JÚLIO HEBER LOBO
RELATOR
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
05-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 023937 / 2002- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS S/A
Advogado(a)(s): HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, HUMBERTO
THEODORO NETO, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, JOSÉ CALDAS
GOIS, JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO, THYENES DE
OLIVEIRA CHAGAS, FLÁVIA THAÍSE SANTOS MARANHÃO,
ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO, ANA VITORIA
MANDIM THEODORO, HELENA LANNA FIGUEIREDO, ANA
CAROLINE SANTOS CEOLIN, MAIRA TERRA LAUAR
AGRAVADO: DISBEPEL- DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PRESIDENTE LTDA
Advogado(a)(s): FERNANDO JOSÉ MACHADO CASTRO, RICARDO
GOMES CASTRO
RELATORA
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
06-REMESSA N.º 020263 / 2002- SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM
Advogado(a)(s): AUGUSTO CARLOS COSTA
RELATORA
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
07-REMESSA N.º 021283 / 2002- ARAIOSES
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES
REQUERENTE(S):
CARMEN LÚCIA DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA
REQUERIDO(A)(S):
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DE MUNICÍPIO DE ARAIÓSES
Advogado(a)(s): MARZITA VERAS DOS SANTOS
RELATOR
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
08-REMESSA N.º 022746 / 2002- SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA, JOSÉ
CARLOS MARTINS SILVA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BEQUIMÃO
RELATOR
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
09-REMESSA N.º 024999 / 2002- ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREIT0
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
3
REQUERENTE(S):
V. J. DE OLIVEIRA & CIA. LTDA.
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL - ESTREITO II
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
10-APELAÇÃO CÍVEL N.º 010307 / 2000- SÃO LUÍS
APELANTE: RODANTE VEÍCULOS LTDA
Advogado(a)(s): GEORGE HAMILTON COSTA MARTINS, KLEBER
KLEPER FERRO LEITE FILHO, TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO
APELADO(A): ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.
Advogado(a)(s): MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE, FREDERICO
FEITOSA DE OLIVEIRA
RELATOR
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
11-APELAÇÃO CÍVEL N.º 012802 / 2002- ARAIOSES
APELANTE: JOÃO MONTEIRO BRANDÃO
Advogado(a)(s): FRANCISCO LÚCIO CIARLINI MENDES
APELADO(A): MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
12-APELAÇÃO CÍVEL N.º 015445 / 2002- SÃO LUÍS
1º APELANTE:BANCO VOLKSWAGEN S/A,
Advogado(a)(s): JOSÉ SILVA DO VALE FILHO, RAIMUNDO FERREIRA
MARQUES, MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO, JOSÉ
OLÍVIO DE SÁ CARDOSO ROSA, LAURA AMÉLIA FERNANDES
ZARANZA DE CARVALHO, WAGNER JOSÉ MORAES CENTELHA,
LUIZ CARLOS TAUNAY BERRETTINI, RICARDO LUIZ DOS SANTOS CARVALHO, EDUARDO DE AZEVEDO BARROS, ADILSON
MARÓSTICA, FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA, LUÍS FELIPE DE
CARVALHO GOMES
2º APELANTE:MÁRIO DINIZ DE SOUZA
Advogado(a)(s): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES,
HERCYLA SARAH MAIA, ANNE KAROLLE SILVA FONTENELLE,
ANA ELIZABETH OLIVEIRA DE MARIZ
1º APELADO(A):
MÁRIO DINIZ DE SOUZA,
Advogado(a)(s): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES,
HERCYLA SARAH MAIA, ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE,
ANA ELIZABETH OLIVEIRA DE MARIZ
2º APELADO(A):
BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a)(s): JOSÉ SILVA DO VALE FILHO, RAIMUNDO FERREIRA
MARQUES, MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO, JOSÉ
OLÍVIO DE SÁ CARDOSO ROSA, LAURA AMÉLIA FERNANDES
ZARANZA DE CARVALHO, WAGNER JOSÉ MORAES CENTELHA,
LUIZ CARLOS TAUNAY BERRETTINI, RICARDO LUIZ DOS SANTOS CARVALHO, EDUARDO DE AZEVEDO BARROS, ADILSON
MARÓSTICA, FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA, LUÍS FELIPE DE
CARVALHO GOMES
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
13-APELAÇÃO CÍVEL N.º 015902 / 2002- SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) CARMEN MIRANDA MARQUES FERREIRA
APELADO(A): LOJÃO DAS TINTAS LTDA
Advogado(a)(s): ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS, ANTÔNIO
CARLOS COÊLHO JÚNIOR, JORGELLE MARIA REZENDE MATOS,
MAURA CRISTIANE GARCIA AGUIAR
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
14-APELAÇÃO CÍVEL N.º 016668 / 2002- SÃO LUÍS
APELANTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A.
Advogado(a)(s):WINDSOR SILVA DOS SANTOS, MÁRCIO CHIEROTTI VENDAS
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QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
APELADO:
MARIA JÚLIA GONÇALVES BARRETO
Advogado(a)(s): LUIS FERNANDO CABRAL BARRETO
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
15-APELAÇÃO CÍVEL N.º 018320 / 2002- SÃO LUÍS
APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Advogado(a)(s): GILMAR PEREIRA SANTOS, JOSÉ BENTO FILHO,
MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETO, PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO, RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA, CLÁUDIO
ANTÔNIO AMARAL MORAES, EDIMAR CHAGAS MOURÃO, JORGE LUÍS BRANCO AGUIAR, JOSÉ UNDÁRIO ANDRADE, MARIA
GABRIELA SILVA PORTELA, ULYSSES MOREIRA FORMIGA
APELADO:
MARIA DAS MERCÊS RODRIGUES DIAS
Advogado(a)(s): MANOEL ANTÔNIO XAVIER
RELATORA
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
16-APELAÇÃO CÍVEL N.º 018382 / 2002- BREJO
APELANTE: JORGE MANOEL DOS SANTOS SILVA
Advogado(a)(s): FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JÚNIOR
APELADO(A): JUNTA PROVISÓRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BREJO
Advogado(a)(s): HIBERNON MARINHO ALVES DE ANDRADE, MARIA ZELINA DA SILVA SANTANA MARINHO, JOSÉ LUÍS DA SILVA
SANTANA, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
17-APELAÇÃO CÍVEL N.º 019755 / 2002- SÃO LUÍS
APELANTE(S):
VERA CRUZ SEGURADORA S/A
Advogado(a)(s): RAIMUNDO FERREIRA MARQUES, JOSÉ SILVA DO
VALE FILHO, NADIR GONÇALVES DE AQUINO, ANDRÉA LÚCIA
DE BARROS TESONI, GIBRAN VEGA MARONA, RICARDO
ANDREATTA, ROSANE RAMOS DOS SANTOS, HOMERO STABELINE
MINHOTO, FABIANA MACIEL DA COSTA
APELADO(A)(S):
SILVIA CRISTINA MINEU COSTA
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
18-APELAÇÃO CÍVEL N.º 021005 / 2002- SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
Advogado(a)(s): ANTÔNIO AUGUSTO SOUSA, AQUILES SILVA VALENTE
APELADO(A): OKA S.A INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
Advogado(a)(s): MURILO ABREU LOBATO JÚNIOR, ÉLCIO PEREIRA CUTRIM, MARIA CECÍLIA LOBATO SANTANA
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
19-APELAÇÃO CÍVEL N.º 021836 / 2002- SANTA LUZIA DO PARUÁ
APELANTE: JOÃO MIGUEL SOBRINHO
Advogado(a)(s): VALTER BELO AMORIM, WELMA FERREIRA GENTIL AMORIM
APELADO(A): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
RELATORA
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
20-APELAÇÃO CÍVEL N.º 021939 / 2002- IMPERATRIZ
APELANTE: BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a)(s): JOSÉ EDMÍLSON CARVALHO FILHO, ANTÔNIO
PEREIRA COSTA, JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, EZEQUIAS NUNES
LEITE BAPTISTA, AGLIBERTO GOMES MACHADO, ANTHONY
BODEN, AYRTON JORGE DE CASTRO VELOSO , JOSÉ ALBERTO
CARVALHO LIMA , JOSÉ CARLOS MINEIRO, JOSÉ MACHADO DE
CASTRO NETO, JOSÉ RIBAMAR BOTÃO FRANÇA, JAIRO
DISCACCIATI, MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS, MOURIVA L
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EPIFÂNIO DE SOUZA, MIGUEL CAMPÊLO DA SILVA FILHO,
RAIMUNDO JOÃO MACHADO, SUZANA FIALHO ABDALA,
VALDEMIR PESSOA PRAZERES
APELADO(A): JOÃO CARLOS GUERRA
Advogado(a)(s): ELIAS SANTOS, MARISETE SILVA MALHEIROS
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
21-APELAÇÃO CÍVEL N.º 021944 / 2002- URBANO SANTOS
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO
Advogado(a)(s): NILO PEREIRA RÊGO NETO
APELADO(A): ENOCÉLIA LINHARES MOTA, DOMINGOS CARVALHO ROCHA, JOSÉ ANTÔNIO SILVA CARNEIRO, ANTÔNIA
CRISTIANE CARDOSO DE SOUSA, ALDERICO MAIA SANTOS, ANTÔNIO MARCOS AROUCHE DA FONSECA, BERNARDA ARAÚJO
VIANA SOLINÊS, DEUSDIVÃ ROCHA AMORIM, ELCIVANE
FERREIRA DE SOUSA, ELSON FERREIRA DE SOUSA, ENOÉLIA
LINHARES MOTA, FRANCISCO DOS REIS DUARTE, FRANCISCA
MARIA LOPES DA COSTA, JUDITE SILVA CARVALHO, JOÃO DE
DEUS ARROCHE DA FONSECA, MARIA DO AMPARO BORGES DOS
SANTOS, MARIA ANTÔNIA LOPES DE SOUSA, MARIA LÚCIA CONCEIÇÃO DO CARMO, MARIA DA SILVA SOUSA, MARIA LUZIA
CARVALHO DOS SANTOS, MARIA FRANCISCA DA SILVA, MARIA
ANTÔNIA NASCIMENTO SOUSA, MARIA JOSÉ DA SILVA GOMES,
RAIMUNDA MAIA SANTOS DE SOUSA, ROSIMAR LOPES DA COSTA, RITA DE CÁSSIA CARNEIRO FERREIRA, ROSANA PEREIRA
DOS SANTOS, SANDRA MARIA DE SOUSA SILVA, VALDERICE NASCIMENTO
Advogado(a)(s): PEDRO AFONSO SANTOS ASSUNÇÃO
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
22-APELAÇÃO CÍVEL N.º 022733 / 2002- SÃO LUÍS
APELANTE: RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Advogado(a)(s): CORNÉLIO DE JESUS PEREIRA, ROSILENE BELINDA
RIBEIRO PEREIRA
APELADO:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) RENATO DE CARVALHO VIANA
RELATORA
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
23-APELAÇÃO CÍVEL N.º 022976 / 2002- SÃO LUÍS
APELANTE: FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a)(s): ADINAEL DE OLIVEIRA JÚNIOR, MARIVONE DE
SOUZA LUZ, PAULO WILSON FERRANTE MOTTA, MIRIAN
LIVIERO, CÁSSIA DI NARDI LAGUNA, LUCIANA GEORGEA DE
RAMOS E LUZ, ORLANDO JOSÉ DA COSTA BORGES
APELADO(A): LUÍS JOSÉ MORAES MELO
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
24-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023391 / 2002- BALSAS
APELANTE: ELIAS OLIVEIRA FILHO
Advogado(a)(s): BERNARDINO DA COSTA NETTO
APELADO(A): MUNICÍPIO DE BALSAS
Advogado(a)(s): JUAREZ AGOSTINHO FRÖHLICH, GEÍSE BORGES DA
FONSÊCA HONAISER
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
25-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023812 / 2002- ALTO PARNAÍBA
APELANTE: JÚLIO ANTÔNIO TEIXEIRA, MARIA HELENA
TEIXEIRA , MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA
Advogado(a)(s): MARILON RIZZETTO TEIXEIRA, OLINDO
AUGUSTO SOLINO PIRES
APELADO(A): I VAN JOSÉ GRAEFF HARTMANN, MARLI
HARTMANN
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a)(s): BERNARDINO DA COSTA NETTO
RELATORA
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
26-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023951 / 2002- SÃO LUÍS
1º APELANTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A,
Advogado(a)(s): CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, ÍTALO
FÁBIO AZEVEDO, PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, NILO PEREIRA RÊGO NETO, ELIZA ANTÔNIA MATOS DE MOURA, LAILA
DE SOUZA LAGES, CARLOS ANTÔNIO BARBOSA CAMINHA, MÁRIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA, EURICO DE JESUS TELES
NETO, AQUINOEL NEVES BORGES FILHO, ANTONIO JORGE
NOLASCO BELTRÃO, MARIELLA ROMEO LEBRET, ADRIANA
ALVES DE MACEDO, ADRIANO MARCELO BAPTISTA, ADRIANO
PABLO JUSTINO PEIXOTO, MARCOS ANTONIO DA COSTA
BAPTISTA, MONICA MARIA LANAT SILVEIRA, ACHILES CÉSAR
SILVA NAVES, VICENTE DE PAULA LIMA, MARIA DAS GRAÇAS
SOBREIRA DA SILVA
2º APELANTE:BENEDITA PINHEIRO DINIZ FILHA
Advogado(a)(s): DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA, VALÉRIA
LAUANDE CARVALHO COSTA, FABIANA CRISTINA SCALDAFERRI
ZIEGLER, PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, ERIKO JOSÉ
DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO, JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO,
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA
1º APELADO(A):
BENEDITA PINHEIRO DINIZ FILHA,
Advogado(a)(s): DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA, ANGÉLICA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, FABIANA CRISTINA
SCALDAFERRI ZIEGLER, VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA,
PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, ERIKO JOSÉ DOMINGUES
DA SILVA RIBEIRO, JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO, SIDNEY FILHO NUNES ROCHA
2º APELADO(A):
TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a)(s): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO
AZEVEDO, CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, NILO PEREIRA RÊGO NETO, ELIZA ANTÔNIA MATOS DE MOURA, LAILA
DE SOUZA LAGES, CARLOS ANTÔNIO BARBOSA CAMINHA, MÁRIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA, EURICO DE JESUS TELES
NETO, AQUINOEL NEVES BORGES FILHO, ANTONIO JORGE
NOLASCO BELTRÃO, MARIELLA ROMEO LEBRET, ADRIANA
ALVES DE MACEDO, ADRIANO MARCELO BAPTISTA, ADRIANO
PABLO JUSTINO PEIXOTO, MARCOS ANTONIO DA COSTA
BAPTISTA, MONICA MARIA LANAT SILVEIRA, ACHILES CÉSAR
SILVA NAVES, VICENTE DE PAULA LIMA, MARIA DAS GRAÇAS
SOBREIRA DA SILVA
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
27-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023961 / 2002- SÃO LUÍS
APELANTE: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(a)(s): OSÉAS DE SOUZA MARTINS FILHO, ELAINE
MACIEL DE SOUZA MARTINS, FRANCISCO DE ASSIS MAIA
ALENCAR, FRANCISCO MAIA ALENCAR, GABRIEL NOGUEIRA
EUFRÁSIO, JÚLIO EDUARDO LIMA DE ALMEIDA, ALEXANDRE
SABOIA AUGUSTO BORGES, FRANCISCA NECÍ DE QUEIROZ,
GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA
APELADO(A): COORDENADOR DE CONSULTA REVISÃO E JULGAMENTO DA SECRETARIA MUNICXIPAL DA FAZENDA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
Advogado(a)(s): JOSÉ DE JESUS COSTA, E OUTROS
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
28-APELAÇÃO CÍVEL N.º 024137 / 2002- MATÕES
APELANTE: MUNICÍPIO DE MATÕES
Advogado(a)(s): FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO
APELADO(A): BENEDITA GOMES VILANOVA
Advogado(a)(s): PAULO CRUZ PEREIRA E SILVA
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
RELATORA
REVISOR:
5
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
29-APELAÇÃO CÍVEL N.º 024437 / 2002- SÃO LUÍS
APELANTE: SUPERMERCADOS LUSITANA LTDA
Advogado(a)(s): KLEBER MOREIRA, EDUARDO JOSÉ LEAL
MOREIRA
APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) RICARDO GAMA PESTANA
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
30-APELAÇÃO CÍVEL N.º 024963 / 2002- SÃO LUÍS
1 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS ,
PROCURADOR(A)(ES) ADRIANA MARTINS DANTAS, LEONARDO
HENRIQUE DA COSTA BEZERRA
2 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) LUÍS FERNANDO CABRAL BARRETO
JÚNIOR
1 APELADO(A):
THEREZA CRISTINA FERREIRA DOS ANJOS
Advogado(a)(s): PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO,
ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS E SILVA
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
31-APELAÇÃO CÍVEL N.º 024990 / 2002- SÃO LUÍS
1 APELANTE: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE
SAÚDE,
Advogado(a)(s): IONARA PINHEIRO, JAIME AUGUSTO FREIRE DE
CARVALHO MARQUES, ANDRÉ MAGNO SILVA BEZERRA,
JULIANNE HAGENBECK ANDRADE, LAÍS KUHIN MURICY
2 APELANTE: HUGO VIANA
Advogado(a)(s): RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS, PAULA
VIANA GOULART
1 APELADO(A):
HUGO VIANA,
Advogado(a)(s): RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS, PAULA
VIANA GOULART
2 APELADO(A):
GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE
Advogado(a)(s): IONARA PINHEIRO, JAIME AUGUSTO FREIRE DE
CARVALHO MARQUES, ANDRÉ MAGNO SILVA BEZERRA,
JULIANNE HAGENBECK ANDRADE, LAÍS KUHIN MURICY
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
32-APELAÇÃO CÍVEL N.º 025182 / 2002- CHAPADINHA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADINHA
Advogado(a)(s): MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO
APELADO(A): MARIA THERESA PESSOA LIMA
Advogado(a)(s): MARIA THERESA PESSOA LIMA
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
33-APELAÇÃO CÍVEL N.º 025188 / 2002- IMPERATRIZ
APELANTE: JACINTA ADRIANO DA SILVA
Advogado(a)(s): RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE, ARGENTINO
PEREIRA DA SILVA
APELADO(A): TRANSPORTES COLETIVOS IMPERIAL LTDA
Advogado(a)(s): IVAN IRINEU PIFFER
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
34-APELAÇÃO CÍVEL N.º 026001 / 2002- GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS
APELANTE: CARMELITA BARROS SOUSA
Advogado(a)(s): AF ALI ARISTON MOREIRA LIMA DA COSTA
APELADO(A): ADÃO PEREIRA DE FREITAS
6
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
Advogado(a)(s): JOÃO RIBEIRO LIMA
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
35-APELAÇÃO CÍVEL N.º 026461 / 2002- IMPERATRIZ
APELANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
PROCURADOR(A)(ES) AMADEUS PEREIRA DA SILVA, WILKER
BATISTA CAVALCANTI , MÁRCIA DA CRUZ GIRARDI
APELADO(A): MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) FERNANDA HELENA NUNES FERREIRA,
MÁRCIO THADEU SILVA MARQUES
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
PALÁCIO DA JUSTIÇA CLOVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, 18 de
fevereiro de 2003
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Resenha de julgamentos da PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , sessão
do dia , 17 de fevereiro de 2003.
Presidência: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Procuradora de Justiça: DRA. DOMINGAS DE JESUS FRÓZ GOMES
Secretária: ANA ZENAIDE ASSUNÇÃO SOARES
Compareceram os Senhores Desembargadores: JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO,
MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO (Jurisdição parcial e devidamente convocada).
Aprovada a Ata da sessão anterior
JULGAMENTOS
01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 026160/2002 AO
ACORDÃO Nº 041525/2002, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 009666 / 2000
EMBARGANTE:
JAIME FERREIRA DE ARAÚJO
Advogado(a)(s): PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, ERIKO JOSÉ
DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO, JOSÉ VICTOR SPÍNDOLA FURTADO
EMBARGADO(A):BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A BEM
Advogado(a)(s): ROSÂNGELA DE FÁTIMA ARAÚJO GOULART,
LÍDIA HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA, JOSÉ ANTÔNIO F. DE ALMEIDA SILVA E OUTRTOS.
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF,
MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO.
02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 002587/2003 AO
ACORDÃO Nº 042576/2002, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 020273/2002
EMBARGANTE: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A BEM
Advogado(a)(s): MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE, FLÁVIA
GONZALEZ LEITE
EMBARGADO(A):
ELZIMAR LISBOA NASCIMENTO
Advogado(a)(s): IVALDO GUIMARÃES TORREÃO, ÍTALO BENEDITO GUIMARÃES TORREÃO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
UNANIMEMENTE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO.
03 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 027205 / 2002 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO(A):
EDITORA GLÔBO S/A
Advogado(a)(s): FÁBIO SIEBENEISHLER DE ANDRADE, FERNANDA
F. MARTINS, CARMELA DELLISOLA, MARCOS VINÍCIUS T. DA
COSTA FERNANDES E OUTROS.
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO PARA MANTER O DESPACHO AGRAVADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF,
MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO.
04 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 027062 / 2002
AGRAVANTE: CAEMA - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO
MARANHÃO
Advogado(a)(s): SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO, JOSÉ DE
RIBAMAR CARDOSO FILHO, FERNANDA MARIA BITTENCOURT
PINHEIRO E OUTROS.
AGRAVADO(A):
EMSA-EMPRESA SUL AMERICANA DE
MONT. LTDA, JOSÉ R. VIEIRA RAMOS
Advogado(a)(s): LUÍS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER O DESPACHO AGRAVADO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO.
05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 012557 / 2001 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A BEM
Advogado(a)(s): MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE,
CHRISTIANNE GONZALEZ LEITE
AGRAVADO: GRANORTE- GRANDE NORTE MINERAÇÃO S/A
Advogado(a)(s): ARY FAUSTO MAIA, RENATO ROLIM VIEGAS
RELATOR:
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR.
06 - REMESSA N.º 019539 / 2001 - SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZ. PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE(S):
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) HERBERTH COSTA FIGUEIREDO, PAULO
SILVESTRE AVELAR SILVA
REQUERIDO(A)(S):DIRETORA DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL- IML
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.
07 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 006306 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE:
ALOÍSIO DE SOUSA FILHO, CARLOS DE ANDRADE MACIEIRA
Advogado(a)(s): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, CARLOS
FREDERICO TAVARES DOMINICI, MÁRIO MÁRCIO DE ALMEIDA
SOUSA, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO
APELADO:
SANDRA DO SOCORRO CORREIA FREIRE
Advogado(a)(s): JOANA DARC SILVA S. RABELO, THYENES DE O.
CHAGAS, FLÁVIA T. S. MARANHÃO
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR.
08 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 006975 / 2002 - SÃO LUÍS
1 APELANTE: UNIMED DE SÃO LUÍS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
7
Advogado(a)(s): JANE ROSE CUNHA BENTIVÍ
2 APELANTE: OLGA NAGB FROTA
Advogado(a)(s): LUÍS AUGUSTO DE M. GUTERRES FILHO, LUCY
SALGADO GUTERRES
1 APELADO(A):
OLGA NAGB FROTA,
Advogado(a)(s): LUÍS AUGUSTO DE M. GUTERRES FILHO, LUCY
SALGADO GUTERRES
2 APELADO(A):
UNIMED DE SÃO LUÍS - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
Advogado(a)(s): JANE ROSE CUNHA BENTIVÍ
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR.
Advogado(a)(s): MIGUEL RODRIGUES DA SILVA
AGRAVADO(A):
CIRO PINTO FREIRE, JOSÉ PEREIRA PAIXÃO, RUI MIRANDA CHAVES, ANTÔNIO PEREIRA PAIXÃO,
ANDERSON P. PAIXÃO, MIGUEL P. PAIXÃO
Advogado(a)(s): LUÍS GOMES LIMA
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
UNANIMEMENTE, REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE E DE
ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO.
09 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 007323 / 2000 - SÃO LUÍS
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES) ÍTALO FÁBIO GOMES DE AZEVEDO
APELADO(A): RAIMUNDO GUIMARÃES PACHECO
Advogado(a)(s): SÁLVIO DINO DE C. E COSTA JÚNIOR, GEDECY F.
DE MEDEIROS FILHO
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR.
14 - REMESSA N.º 018467 / 2001 - PASSAGEM FRANCA
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE PASSAGEM
FRANCA
REQUERENTE(S):
MARIA DAS GRAÇAS MENDES OLIVEIRA
Advogado(a)(s): ANTÔNIO MOREIRA DE SOUZA FILHO
REQUERIDO(A)(S):INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
PROCURADOR(A)(ES) MARIA DE FÁTIMA CARVALHO CUBA,
MANOEL EGÍDIO COSTA NETO
RELATORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
UNANIMEMENTE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM
PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA
DULCE SOARES CLEMENTINO, JORGE RACHID MUBÁRACK
MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO.
10 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 007879 / 1998 - PRESIDENTE DUTRA
APELANTE: CAMPOS E SOARES LTDA,
Advogado(a)(s): JOÃO RIBEIRO LIMA
REPRESENTANTE:
AGRIPINO GOMES CAMPOS NETO
APELADO(A): BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A - BEM
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR.
11 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 022910 / 2001 - SÃO LUÍS
APELANTE: JUNTA COMERCIAL DO MARANHÃO JUCEMA
PROCURADOR(A)(ES) WALTER GONÇALVES DA COSTA, LILIAN
T. RODRIGUES MENDONÇA
APELADO(A): CIKEL - COMÉRCIO E INDÚSTRIA KEILA S/A
Advogado(a)(s): SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO, ALBYLANE NERY
DO NASCIMENTO, LEONEL DE ARAÚJO LIMA NETO
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 014773 / 2002 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Advogado(a)(s): JOSÉ CALDAS GOIS, CLARISSA BRITO VAL, IVO PEREIRA, CARLOS SHIGUEJI OHARA, JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR E OUTROS.
AGRAVADO(A): ANTÔNIO DE JESUS SOARES
Advogado(a)(s): EDNO PEREIRA MARQUES, MARIA DO PERPÉTUO
S. M. DE CARVALHO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO.
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 015016 / 2002 - IMPERATRIZ
AGRAVANTE: TARCÍSIO GONÇALVES DA SILVA
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 018195 / 2002 - PARNARAMA
AGRAVANTE: LISVALDO DOS SANTOS MARINHO
Advogado(a)(s): MÁRCIO VENICIUS SILVA MELO
AGRAVADO(A):
LÍVIA MARIA RORIGUES MARINHO(Menor),
REPRESENTANTE:
IVANILDES DE MORAIS RODRIGUES
Advogado(a)(s): MARA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM
O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO.
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 018672 / 2002 - CAXIAS
AGRAVANTE: RAIMUNDO NONATO DE MELO, MANOEL VIEIRA
DE MELO
Advogado(a)(s): JOSÉ MARIA MACHADO VIEIRA FILHO
AGRAVADO(A):J. RODRIGUES FERNANDES (EXPRESSO CAIXAS)
Advogado(a)(s): WASHINGTON LEITE TORRES, JOSÉ DÍLSON LOPES
DE OLIVEIRA
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO.
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 019181 / 2002 - AÇAILÂNDIA
AGRAVANTE: GUSA NORDESTE S/A
Advogado(a)(s): JOEL DANTAS DOS SANTOS, JONAS TAVARES DIAS,
8
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO, SÉRGIO RICARDO OLIVEIRA VIEIRA
AGRAVADO(A):
JOÃO COELHO FERREIRA
Advogado(a)(s): ANTÔNIO BORGES NETO, REGINA MARIA BORGES
DOS SANTOS
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGARAM PREJUDICADO
A AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO.
18 - REMESSA N.º 017261 / 2002 - SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZ. PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE:
MARY JANE MONTEIRO LEMOS
Advogado(a)(s): MANOEL ANTÔNIO XAVIER
REQUERIDO: GERENTE DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS SANTANA LOPES, MÁRCIA MARIA
MACÊDO FRANCO , AUGUSTO ARISTÓTELES MATÕES BRANDÃO
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR.
19 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 000128 / 1996 - CAXIAS
APELANTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PROCURADOR(A)(ES) DJALMA TENÓRIO BRITTO FILHO, PEDRO
LEONEL PINTO DE CARVALHO, PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO, ANA MARIA DIAS VIEIRA
APELADO(A): JOSÉ ALVES SETUBAL
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR.
20 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 019410 / 2001 - BACABAL
APELANTE: AURENÍ SANTOS DE ANDRADE DE MELO
Advogado(a)(s): MANOEL CESÁRIO FILHO
APELADO(A): SELITON MIRANDA DE MELO
Advogado(a)(s): LINALDO ALBINO DA SILVA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR.
21 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 022588 / 2002 - ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO:
LUCIA MARIA DE SOUZA
Advogado(a)(s): DIÓGENES MEIRELES MELO
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR.
22 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023588 / 2002 - ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO(A): RITA DE CÁSSIA GOMES DA SILVA
Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR.
23 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023597 / 2002 - ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO(A): JOSÉ EUDES SOUZA SILVA
Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR.
24 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023598 / 2002 - ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO:
DOMINGOS HENRIQUE DA SILVA NETO
Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR.
25 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023625 / 2002 - ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO:
MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR.
26 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023626 / 2002 - ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO:
MARIA DE JESUS LEMOS E SILVA
Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR.
27 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023628 / 2002 - ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO(A): MARIA IVANILDE CARVALHO
Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR.
28 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023629 / 2002 - ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO(A): MARIA APARECIDA LIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
9
ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR.
PARA REQUISITAR DO JUIZ A REMESSA DO PROCESSO PRINCIPAL DE EXECUSÃO.
29 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023630 / 2002 - ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO:
JOSÉ ARISTON DE ALBUQUERQUE
Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR.
35 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO N.º 021790 / 2002
- SÃO LUÍS
SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO AUXILIAR RESPONDENDO PELA
2ª V. CÍVEL DA CAPITAL
SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGARAM PROCEDENTE
O CONFLITO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO.
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 17
DE FEVEREIRO DE 2003.
ANA ZENAIDE ASSUNÇÃO SOARES
SECRETÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
30 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023631 / 2002 - ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO:
ANTONIO JOSÉ DA SILVA ARAÚJO
Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR.
31 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023632 / 2002 - ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO(A): LÉLIA MARIA COSTA RAMOS
Advogado(a)(s): DIÓGENES MEIRELES MELO
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR.
32 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023633 / 2002 - ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO:
MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO OLIVEIRA
Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR.
33 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023634 / 2002 - ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA DE ALMEIDA
Advogado(a)(s): DIÓGENES MEIRELES MELO
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR.
34 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 014417 / 2001 - SÃO LUÍS
APELANTE: AUGUSTO ÂNGELO FERREIRA MARTINHO
BOTTINO
Advogado(a)(s): FRANKLIN SARAH MAIA
APELADO(A): SERVEPEÇAS - SERVIÇOS E PEÇAS LTDA.
Advogado(a)(s): SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO
RELATORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
SOBRESTADO O JULGAMENTO DO FEITO,
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO
Serão julgados pela Turma Recursal Cível e Criminal, em
Sessões ordinárias a serem realizadas nos dias 25 (terça-feira) e 27
(quinta-feira) de fevereiro do corrente ano, às 09:00 horas, ou não se
realizando, nas Sessões subsequentes, os seguintes recursos:
Sessão do dia 25.02.2003 (Terça-feira):
RELATOR: JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO:
01) MANDADO DE SEGURANÇA N.º 052/02-São Luís
ORIGEM
: Turma Recursal Cível e Criminal
IMPETRANTE : CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADA : Dra. GLYCIA DE ALMEIDA MARTINS RAPOSO
IMPETRADO : ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DO 7º JUIZADO
ESPECIAL CEUMA
LITISCONSORTE:JOSÉ DE RIBAMAR RIBEIRO
02) MANDADO DE SEGURANÇA N.º 054/02-São Luís
ORIGEM
:Turma Recursal Cível e Criminal
IMPETRANTE :CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADA :Dra. GLYCIA DE ALMEIDA MARTINS RAPOSO
IMPETRADO :ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DO 1º J. E. R. C
LITISCONSORTE:HERBERTH VIÉGAS CAMPOS
03) MANDADO DE SEGURANÇA N.º 060/02-São Luís
ORIGEM
:Turma Recursal Cível e Criminal
IMPETRANTE :MARIA DA GRAÇA GOMES DE ARRUDA
ADVOGADO :Dr. JOCIMAR CUTRIM FROZ
IMPETRADO :ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DO 1º J. E. R. C
LITISCONSORTE: VÉSPER S/A
04) MANDADO DE SEGURANÇA N.º 075/02-São Luís
ORIGEM
:Turma Recursal Cível e Criminal
IMPETRANTE :ANTONIO CARLOS SILVA
ADVOGADO :Dr. FÁBIO SCHALCHER
IMPETRADO :ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DO 3º J. E. R. C
LITISCONSORTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
05) RECURSO N.º 1003/02-São Luís
ORIGEM
:
2º Juizado Especial das Relações de Consumo
10
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
RECORRENTE :HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO :Dr. ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA
RECORRIDA :MARIA DO BOM PARTO VIANA FURTADO
ADVOGADA :ADVOGADA EM CAUSA PRÓPRIA
06) RECURSO N.º 1621/02-São Luís
ORIGEM
:1º Juizado Especial das Relações de Consumo
RECORRENTE :TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA :Dra. CYBELE ROCHA DE ALMEIDA
RECORRIDA :YOLANDA PEREIRA SILVEIRA
ADVOGADA :Dra. RAIMUNDA FÉLIX DE CASTRO RODRIGUES
07) RECURSO N.º 1663/02-São Luís
ORIGEM : 1º Juizado Especial das Relações de Consumo
RECORRENTE :TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA : Dra. CYBELE ROCHA DE ALMEIDA
RECORRIDA : JULICE BITTENCOURT GOMES
ADVOGADO : Dr. RICARDO GAMA PESTANA
08) RECURSO N.º 1744/02-São Luís
ORIGEM : 1º Juizado Especial das Relações de Consumo
RECORRENTE :TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA : Dra. CYBELE ROCHA DE ALMEIDA
RECORRIDA : SILVANA MARIA MOURA DA SILVA
ADVOGADO : Dr. LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
09) RECURSO N.º 2056/03-São Luís
ORIGEM : 7º Juizado Especial Cível Ceuma
RECORRENTE :TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO : Dr. NILO RÊGO NETO
RECORRIDO : RAIMUNDO NONATO CORRÊA DE A. NETO
ADVOGADA : Dra. CHRISTIANA VILLAS BOAS E OUTRA
10) RECURSO N.º 2137/03-São Luís
ORIGEM : 1º Juizado Especial das Relações de Consumo
RECORRENTE :AMAZÔNIA CELULAR S/A
ADVOGADO : Dr. FABYENN FABRYNN COIMBRA S. DE CASTRO
RECORRIDO : JORGE LUÍS COELHO DE SOUSA DIAS
ADVOGADO : Dr. HUGO COSTA GOMES
RELATOR: JUIZ LUCAS DA COSTA RIBEIRO NETO:
11) RECURSO N.º 1011/02-São Luís
ORIGEM : 1º Juizado Especial das Relações de Consumo
RECORRENTE :EDITORA GLOBO LTDA
ADVOGADO : Dr. HERMENEGILDO A. CRISPINO
RECORRIDO : JOSÉ DE JESUS J. PINHEIRO
ADVOGADO : ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA
12) RECURSO N.º 1404/02-São Luís
ORIGEM : 2º Juizado Especial das Relações de Consumo
RECORRENTE :CARTÃO UNIBANCO LTDA
ADVOGADO : Dr. PAULO AFONSO CARDOSO
RECORRIDO : CÉLIO GALDINO SOEIRO BEZERRA
ADVOGADO : Dr. RICARDO CASTRO
RELATORA: JUÍZA MARIA JOSÉ MILHOMEM BANDEIRA DE
MELO:
13) RECURSO N.º 548/01-Chapadinha/Ma
ORIGEM : Juizado Especial Cível e Criminal de Chapadinha
RECORRENTE :MARIA JOSÉ MELO ALMEIDA
ADVOGADA : Dra. VALÁRIA ALVES DOS SANTOS PEREIRA
RECORRIDA : DEULZITA SANTANA CARNEIRO
ADVOGADO : Dr. EDMILSON ALVES DE AGUIAR
14) RECURSO N.º 1661/02-São Luís
ORIGEM : 1º Juizado Especial das Relações de Consumo
RECORRENTE :
TELEMAR NORTE LESTE S/A
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADA : Dra. CYBELE ROCHA DE ALMEIDA
RECORRIDA : MÔNICA DE CARVALHO NUNES REIS
ADVOGADA : Dra. EDILZA BARROS FERREIRA LOPES
15) RECURSO N.º 1928/02-São Luís
ORIGEM : 1º Juizado Especial das Relações de Consumo
RECORRENTE :
AMAZÔNIA CELULAR S/A
ADVOGADO : Dr. FABYENN FABRYNN COIMBRA S. DE CASTRO
RECORRIDA : MÔNICA DA SILVA RENAN DE CASTRO
ADVOGADA : Dra. ELISABETH DE JESUS SANTOS
Sessão do dia 27.02.2003 (Quinta-feira):
RELATOR: JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO:
01) RECURSO N.º 667/02-Imperatriz/Ma
ORIGEM : Juizado Especial Cível e Criminal de Imperatriz
RECORRENTE :
ADECI GALHEIRO DA SILVA
ADVOGADO : Dr. CATARINO DOS SANTOS PEREIRA DE ABREU
RECORRIDA : RAIMUNDA BRITO DE MELO
ADVOGADA : Dr. LUÍS GOMES LIMA
02) RECURSO N.º 733/02-Santa Luzia do Paruá/Ma
ORIGEM : Comarca de Santa Luzia do Paruá
RECORRENTE :
JOSÉ RIBAMAR SOUSA
ADVOGADO : Dr. RIOD BARBOSA AYOUB
RECORRIDA : MARIA DAS NEVES FEITOSA GUSMÃO
ADVOGADO : Dr. JÚLIO CÉSAR LEMOS MELO
03) RECURSO N.º 772/02-Pindaré-Mirim/Ma
ORIGEM : Comarca de Pindaré-Mirim
RECORRENTE :
ALUÍSIO MENDES ARAÚJO
ADVOGADO : Dr. LUIZ CARLOS COSTA ALVES
RECORRIDO : DOMINGOS PAIVA SILVA
ADVOGADO : Dr. WINDSON SILVA DOS SANTOS
04) RECURSO N.º 799/02-São Luís
ORIGEM : 1º Juizado Especial das Relações de Consumo
RECORRENTE :
GALAXY BRASIL LTDA
ADVOGADA : Dra. MARISE ABDALA
RECORRIDO : FERNANDO JOSÉ CUNHA BELFORT
ADVOGADO : Dr. GUSTAVO DE ALBUQUERQUE BELFORT
05) RECURSO N.º 808/02-São Luís
ORIGEM : 1º Juizado Especial das Relações de Consumo
RECORRENTE :IMPORTADORA CASTRO MELO E CIA. LTDA
ADVOGADO : Dr. FRANCISCO GOMES FEITOSA
RECORRIDA : MARIA DE CARVALHO MARTINS
ADVOGADA : Dra. MARIA DAS MERCÊS CUNHA DA S. SOEIRO
06) RECURSO N.º 814/02-São Luís
ORIGEM : 1º Juizado Especial das Relações de Consumo
RECORRENTE :
ARMAZÉM PARAÍBA - CLAUDINO S/A
ADVOGADA : Dra. ÂNGELA T. LOMBARDI CASANOVAS
RECORRIDO : CLEDSON DE ARAÚJO PORTELA E OUTRA
ADVOGADO : Dr. JONILTON SANTOS LEMOS JÚNIOR
07) RECURSO N.º 856/02-Timon/Ma
ORIGEM : Juizado Especial Cível e Criminal de Timon
RECORRENTE :
TELEPISA CELULAR S/A
ADVOGADA : Dra. DAÍSE MARIA SOUSA DE MORAES
RECORRIDA : JOSEFA MARIA FREITAS LOPES
ADVOGADO : Dr. MOÍSES PEREIRA DE BRITO NETO
08) RECURSO N.º 1072/02-São Luís
ORIGEM : 1º Juizado Especial das Relações de Consumo
RECORRENTE :
MÁXIMO MARTINS ALBUQUERQUE
ADVOGADO : Dr. EDUARDO A. MARTINS TEIXEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDA : ASB FINANCEIRA S/A
ADVOGADO : Dr. JOMILSON OLIVEIRA
09) RECURSO N.º 1504/02-São Luís
ORIGEM : 6º Juizado Especial Cível - João Paulo
RECORRENTE :
TRANSPORTADORA BEZERRA LTDA
ADVOGADO : Dr. IVAN WILSON DE ARAÚJO RODRIGUES
RECORRIDO : A. PINTO DA COSTA
ADVOGADO : Dr. HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO
10) RECURSO N.º 1858/02-São Luís
ORIGEM : 3º Juizado Especial Cível - Coroado
RECORRENTE :
C & A MODAS LTDA
ADVOGADO : Dr. ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA
RECORRIDO : SAADIA RIBEIRO MOURA
ADVOGADO : Dr. IVALDO DE OLIVEIRA RICCI E OUTRA
11) RECURSO N.º 2050/03-Caxias/Ma
ORIGEM : Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias
RECORRENTE :
BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO : Dr. EUSÉBIO DE TARSO HOLANDA E OUTRO
RECORRIDO : IVANALDO SOUSA OLIVEIRA
ADVOGADA : Dra. ANA CLÁUDIA FERRO VIEIRA CHAVES
12) RECURSO N.º 2053/03- Caxias/Ma
ORIGEM : Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias
RECORRENTE :
BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO : Dr. EUSÉBIO DE TARSO HOLANDA E OUTRO
RECORRIDO : JONAS MONTEIRO RIBEIRO
ADVOGADA : Dra. ANA CLÁUDIA FERRO VIEIRA CHAVES
Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho
Secretário da TRCC
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2003
RECURSO N.° 1838/02-SÃO LUÍS
ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE : BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO : Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDOS : GREGÓRIO BISPO DA HORA E MARIA DE FÁTIMA
LEMOS DA HORA
ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARVALHO FILHO
RELATOR
: JUIZ LUCAS DA COSTA RIBEIRO NETO
ACÓRDÃO N.° 3891/03
EMENTA: RECURSO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO
DPVAT - INTERESSE DE AGIR - LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA.
1. A inexistência de prévio requerimento administrativo não constitui
obstáculo ao pedido judicial de propositura de pedido de seguro obrigatório
- DPVAT, ainda mais quando a seguradora, em fase de conciliação, resiste
à pretensão da parte requerente, estabelecendo o seu interesse de agir. 2.
Qualquer seguradora responde pelo pagamento da indenização em virtude
do seguro obrigatório, não sendo relevante que o veículo causador do
evento seja ou não identificado, apresente o DUT ou esteja em dias com
o recolhimento do DPVAT. 3. No caso de acidente automobilístico ocorrido em data anterior à Lei n.° 8.441/92, o princípio da irretroatividade
legal sofre exceção diante do interesse público. 4. Legitimidade dos genitores
de vítima fatal de Acidente de Trânsito, na ausência de cônjuge e filhos,
para, isoladamente, requerer a sua parte no pagamento do seguro DPVAT,
restando a outra metade a requerimento do pai do de cujus.
ACÓRDÃO
Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as
acima indicadas. DECIDEM os Senhores Juízes da TURMA RECURSAL
CÍVEL E CRIMINAL, por quorum mínimo, em face do impedimento da
MM. Juíza Membro Suplente Dra. Maria José Milhomem de Melo, em
conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, para manter a sentença
monocrática atacada. Custas como recolhidas. Honorários advocatícios
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
11
fixados em 20% (vinte por cento) sobre o pedido.
Votou, além do relator, o Juiz MANOEL AURELIANO
FERREIRA NETO (Presidente).
Sala das Sessões da Turma Recursal Cível e Criminal, em 13 de
fevereiro de 2003.
JUIZ LUCAS DA COSTA RIBEIRO NETO
Relator
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2003
RECURSO N.° 2082/02-SÃO LUÍS
ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO : Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDOS
: ALBINO ROCHA DOS SANTOS E JÚLIA
MENEZES DOS SANTOS
ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARVALHO FILHO
RELATOR
: JUIZ LUCAS DA COSTA RIBEIRO NETO
ACÓRDÃO N.° 3892/03
EMENTA: RECURSO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA
DE SEGURO DPVAT - INTERESSE DE AGIR - LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. 1. A inexistência de prévio requerimento administrativo
não constitui obstáculo ao pedido judicial de propositura de pedido de
seguro obrigatório - DPVAT, ainda mais quando a seguradora, em fase de
conciliação, resiste à pretensão da parte requerente, estabelecendo o seu
interesse de agir. 2. Qualquer seguradora responde pelo pagamento da
indenização em virtude do seguro obrigatório, não sendo relevante que o
veículo causador do evento seja ou não identificado, apresente o DUT ou
esteja em dias com o recolhimento do DPVAT. 3. No caso de acidente
automobilístico ocorrido em data anterior à Lei n.° 8.441/92, o princípio
da irretroatividade legal sofre exceção diante do interesse público.
ACÓRDÃO
Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas. DECIDEM os Senhores Juízes da TURMA
RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL, por quorum mínimo, em face do
impedimento da MM. Juíza Membro Suplente Dra. Maria José Milhomem
de Melo, em conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, para manter a sentença monocrática atacada. Custas como recolhidas. Honorários
advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) sobre o pedido. Condenada ainda, de ofício, a recorrente por litigância de má-fé, nos termos do
artigo 17, inciso I e VII, do Código de Processo Civil, em multa de 1% (um
por cento) sobre o valor da causa e indenização de 10% (dez por cento),
também sobre o valor da causa, tudo na forma do artigo 18 e seu parágrafo
segundo, do Código de Processo Civil.
Votou, além do relator, o Juiz MANOEL AURELIANO
FERREIRA NETO (Presidente).
Sala das Sessões da Turma Recursal Cível e Criminal, em 13 de fevereiro de 2003.
JUIZ LUCAS DA COSTA RIBEIRO NETO
Relator
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2003
RECURSO N.° 2084/02-SÃO LUÍS
ORIGEM : 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO : Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDOS: RONIVALDO RODRIGUES LOUSEIRO E LÍGIA
RAKEL LIMA ARAÚJO
ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARVALHO FILHO
RELATOR
: JUIZ LUCAS DA COSTA RIBEIRO NETO
ACÓRDÃO N.° 3893/03
EMENTA: RECURSO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA
DE SEGURO DPVAT - INTERESSE DE AGIR - LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. 1. A inexistência de prévio requerimento administrativo
não constitui obstáculo ao pedido judicial de propositura de pedido de
seguro obrigatório - DPVAT, ainda mais quando a seguradora, em fase de
conciliação, resiste à pretensão da parte requerente, estabelecendo o seu
12
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
interesse de agir. 2. Qualquer seguradora responde pelo pagamento da
indenização em virtude do seguro obrigatório, não sendo relevante que o
veículo causador do evento seja ou não identificado, apresente o DUT ou
esteja em dias com o recolhimento do DPVAT. 3. No caso de acidente
automobilístico ocorrido em data anterior à Lei n.° 8.441/92, o princípio
da irretroatividade legal sofre exceção diante do interesse público.
ACÓRDÃO
Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas. DECIDEM os Senhores Juízes da TURMA RECURSAL CÍVEL E
CRIMINAL, por quorum mínimo, em face do impedimento da MM. Juíza
Membro Suplente Dra. Maria José Milhomem de Melo, em conhecer do
recurso, mas negar-lhe provimento, para manter a sentença monocrática
atacada. Custas como recolhidas. Honorários advocatícios fixados em 20%
(vinte por cento) sobre o pedido. Condenada ainda, de ofício, a recorrente
por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, inciso I e VII, do Código de
Processo Civil, em multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e
indenização de 10% (dez por cento), também sobre o valor da causa, tudo na
forma do artigo 18 e seu parágrafo segundo, do Código de Processo Civil
Votou, além do relator, o Juiz MANOEL AURELIANO
FERREIRA NETO (Presidente).
Sala das Sessões da Turma Recursal Cível e Criminal, em 13 de
fevereiro de 2003.
JUIZ LUCAS DA COSTA RIBEIRO NETO
Relator
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2003
RECURSO N.° 2085/02-SÃO LUÍS
ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO : Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDOS : JOSUEL RODRIGUES PONTES E CÉLIA MARIA
AMADOR PONTE
ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARVALHO FILHO
RELATOR
: JUIZ LUCAS DA COSTA RIBEIRO NETO
ACÓRDÃO N.° 3894/03
EMENTA: RECURSO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - INTERESSE DE AGIR - LEGITIMIDADE ATIVA E
PASSIVA. 1. A inexistência de prévio requerimento administrativo não
constitui obstáculo ao pedido judicial de propositura de pedido de seguro
obrigatório - DPVAT, ainda mais quando a seguradora, em fase de conciliação, resiste à pretensão da parte requerente, estabelecendo o seu interesse de agir. 2. Qualquer seguradora responde pelo pagamento da indenização em virtude do seguro obrigatório, não sendo relevante que o veículo
causador do evento seja ou não identificado, apresente o DUT ou esteja
em dias com o recolhimento do DPVAT. 3. No caso de acidente automobilístico ocorrido em data anterior à Lei n.° 8.441/92, o princípio da
irretroatividade legal sofre exceção diante do interesse público.
ACÓRDÃO
Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as
acima indicadas. DECIDEM os Senhores Juízes da TURMA RECURSAL
CÍVEL E CRIMINAL, por quorum mínimo, em face do impedimento da
MM. Juíza Membro Suplente Dra. Maria José Milhomem de Melo, em
conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, para manter a sentença
monocrática atacada. Custas como recolhidas. Honorários advocatícios
fixados em 20% (vinte por cento) sobre o pedido. Condenada ainda, de
ofício, a recorrente por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17,
inciso I e VII, do Código de Processo Civil, em multa de 1% (um por
cento) sobre o valor da causa e indenização de 10% (dez por cento),
também sobre o valor da causa, tudo na forma do artigo 18 e seu parágrafo
segundo, do Código de Processo Civil
Votou, além do relator, o Juiz MANOEL AURELIANO
FERREIRA NETO (Presidente).
Sala das Sessões da Turma Recursal Cível e Criminal, em 13 de
fevereiro de 2003.
JUIZ LUCAS DA COSTA RIBEIRO NETO
Relator
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECURSO ESPECIAL CÍVEL Nº 2.137/2003
RECORRENTE:ESTADO DO MARANHÃO.
Procurador: Dr. Ricardo Gama Pestana.
RECORRIDA: TELMA CELULAR S/A.
Advogados:
Drs. Alfredo Salim Duailibe Neto e outros.
DECISÃO
ESTADO DO MARANHÃO, irresignado com as decisões proferidas pela Colenda Quarta Câmara Cível deste Egrégio Pretório Timbira
do Tribunal de Justiça derivados dos julgamentos da Apelação Cível n.º
22.422/2001 e dos Embargos de Declaração n.º18.167/2002, que resultaram nas edições dos acórdãos n.º 40.284/2002 e n.º 42.130/2002, respectivamente, interpõe Recurso Especial Cível com supedâneo no art. 105,
inciso III, alíneas a e c da Carta Magna.
Quanto aos fatos da questão, delinearei inicialmente um breve
escorço histórico.
Em face do Recorrente foi impetrado um Mandado de Segurança
preventivo com pedido de Liminar cumulado com Depósito Judicial de
Quantias Controversas, cuja decisão monocrática foi pela extinção sem
julgamento do mérito do referido processo, portanto, favorecendo o
mesmo.
Irresignada a ora Recorrida tomou recurso de apelação a esta
Egrégia Corte, devolvendo-lhe toda a matéria, momento em que, após
distribuição, a Quarta Câmara Cível, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas e, no mérito, de forma também unânime e em desacordo
com o parecer do Ministério Público, deu provimento ao recurso, para
reformar a sentença recorrida e conceder a segurança impetrada.
Da lavra, foram opostos, desta vez pelo Recorrente, os Embargos
de Declaração, sob alegativa de restar o acórdão recorrido, eivado dos
vícios de contradição e obscuridade. Estes, apesar de serem conhecidos,
foram rejeitados, por entender de forma unânime, a Colenda Câmara. No
acórdão impugnado, se verifica toda a fundamentação e a conclusão adotada pelo relator, para chegar ao julgamento consumado, portanto, este é
claro e preciso.
Ainda assim, a decisão supra ensejou nova irresignação por parte
do Recorrente, razão esta motivadora do presente Recurso Especial Cível.
Nas razões deste, é alegado basicamente, que a decisão atacada negou
vigência aos artigos 481 e 535 do Código de Processo Civil. Sustenta,
ainda, em sua tese, que houve divergência jurisprudencial e, ao final, requer
que se conheça e dê provimento ao recurso, pelos argumentos alinhados,
para reformar o Acórdão vergastado, reconhecendo o direito do Recorrente de cobrar o ICMS incidente sobre os serviços de habilitação dos
aparelhos de telefonia móvel celular.
Devidamente intimado, o Recorrido ofereceu contra-razões, manifestando-se pelo não conhecimento ou inadmissão deste especial, por
alegar ausência de alguns requisitos indispensáveis à interposição do mesmo.
Eis o que havia a relatar, pelo que passo ao exame prelibatório.
Por primeiro, e por questão de ordem técnica processual deve-se analisar
os requisitos objetivos de admissibilidade referentes à representação,
tempestividade e preparo.
É de ampla sabença que a interposição tempestiva dos recursos é
de fundamento essencial para sua admissibilidade, uma vez que se assim
não for feito, corre o recorrente risco de ver seu direito precluso, em
função de ter sido formada a coisa julgada.
O artigo 508 do Código de Processo Civil, com redação que lhe
foi dada pela Lei nº 8.950/94, unificou os prazos da maioria dos recursos,
detalhando como sendo de 15 (quinze) dias o prazo para a interposição e
resposta dos recursos de apelação, embargos infringentes, recurso ordinário, recurso extraordinário, recurso especial e embargos de divergência.
Deve ser considerado ainda, que o artigo 188 do mesmo diploma legal reza
que este prazo é computado em dobro para recorrer quando a parte for a
Fazenda Pública.
Não obstante essa determinação legal, constata-se que a decisão
atacada foi publicada no Diário da Justiça que circulou no dia 26(vinte e
seis) de novembro de 2002, desta forma, o prazo para sua interposição
expirou em 26(vinte e seis) de dezembro do mesmo ano. Contudo, a
petição do Recurso Especial em espécie, foi protocolada neste Egrégio
Tribunal de Justiça no dia 03 de fevereiro de 2003, atestado pelo rosto das
D.O. PODER JUDICIÁRIO
razões do recurso, restou cabalmente evidenciado a inobservância do prazo estabelecido no art. 508 e 188 do Código de Processo Civil, conforme
se atesta do conteúdo da certidão que repousa à fl. 558 dos autos.
A esse mister, o Superior Tribunal de Justiça é assente quanto ao tema
conforme se verifica, in verbis:
16141697 JCPC.508 PROCESSUAL CIVIL REGIMENTAL
EM AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO ESPECIAL
INTEMPESTIVIDADE PRAZO CIRCULAÇÃO DO DIÁRIO DE
JUSTIÇA DJU 1. Mesmo considerando que a edição do DJU do dia 02/
08/99 só circulou no dia 03/08/99, iniciando-se a contagem do prazo de
interposição do Especial em 04/09/99, o recurso interposto no dia 19/08/
99 encontra-se intempestivo, pois excedente dos 15 quinze dias previstos
no CPC, art. 508. 2. Regimental não provido. (STJ AGA 368331 MG
5ª T. Rel. Min. Edson Vidigal DJU 11.06.2001 p. 00259).
Por pertinente, acerca da questão, traz-se a lume ensinamento do
ilustre processualista RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, em sua
obra intitulada Recurso Extraordinário e Recurso Especial, 7ª edição,
editora Revista dos Tribunais, p. 160, in verbis:
o iter para o conhecimento dos recursos extraordinários e especial é o seguinte: preenchimento, como em todos os recursos, dos pressupostos genéricos, objetivos e subjetivos...
Como se não bastasse, é válido, a título elucidativo, demonstrar
que, mesmo que esse obstáculo fosse superado, a pretensão do recorrente
não poderia ter seguimento, visto que esbarra no óbice previsto no enunciado sumular de nº 211 do STJ: Inadmissível recurso especial quanto à
questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi
apreciada pelo Tribunal a quo.
Diante de tais razões, não admito o presente Recurso Especial
Cível em face da intempestividade observada à f. 558 Segundo Volume,
ressaltando, por oportuno, que a decisão encontra-se arrimada nos comandos da Súmula 123 do STJ.
Publique-se.
São Luís, 18 de fevereiro de 2003.
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Presidenta
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL Nº 2.136/2003
RECORRENTE:
ESTADO DO MARANHÃO.
Procurador: Dr. Ricardo Gama Pestana.
RECORRIDA: TELMA CELULAR S/A.
Advogados:
Drs. Alfredo Salim Duailibe Neto e outros.
DECISÃO
ESTADO DO MARANHÃO, irresignado com as decisões proferidas pela
Colenda Quarta Câmara Cível deste Egrégio Pretório Timbira do Tribunal
de Justiça derivados dos julgamentos da Apelação Cível n.º 22.422/2001 e
dos Embargos de Declaração n.º18.167/2002, que resultaram nas edições
dos acórdãos n.º 40.284/2002 e n.º 42.130/2002, respectivamente, interpõe Recurso Extraordinário Cível com supedâneo no art. 102, inciso III,
alínea a da Carta Magna.
Quanto aos fatos da questão, delinearei inicialmente um breve
escorço histórico.
Em face do Recorrente foi impetrado um Mandado de Segurança
preventivo com pedido de Liminar cumulado com Depósito Judicial de
Quantias Controversas, cuja decisão monocrática foi pela extinção sem
julgamento do mérito do referido processo, portanto, favorecendo o
mesmo.
Irresignada a ora Recorrida tomou recurso de apelação a esta
Egrégia Corte, devolvendo-lhe toda a matéria, momento em que, após
distribuição, a Quarta Câmara Cível, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas e, no mérito, de forma também unânime e em desacordo
com o parecer do Ministério Público, deu provimento ao recurso, para
reformar a sentença recorrida e conceder a segurança impetrada.
Da lavra, foram opostos, desta vez pelo Recorrente, os Embargos
de Declaração, sob alegativa de restar o acórdão recorrido, eivado dos
vícios de contradição e obscuridade. Estes, apesar de serem conhecidos,
foram rejeitados, por entender de forma unânime, a Colenda Câmara. No
acórdão impugnado, se verifica toda a fundamentação e a conclusão ado-
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
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tada pelo relator, para chegar ao julgamento consumado, portanto, este é
claro e preciso.
Ainda assim, a decisão supra ensejou nova irresignação por parte
do Recorrente, razão esta motivadora do presente Recurso Extraordinário Cível.
Nas razões deste, é alegado basicamente, que a decisão atacada
contrariou o artigo 97 da Lei Maior, e, ao final, requer que se conheça e dê
provimento ao recurso, pelos argumentos alinhados, para que sejam anulados os Acórdãos proferidos pela Colenda Câmara, em face da declaração
de inconstitucionalidade do Convênio 68/98 feita em desrespeito ao artigo 97 da Constituição Federal, a fim de que a questão seja submetida ao
pleno daquele Tribunal a quo.
Devidamente intimado, o Recorrido ofereceu contra-razões, manifestando-se pelo não conhecimento ou inadmissão deste extraordinário, por alegar ausência de alguns requisitos indispensáveis à interposição
do mesmo.
Eis o que havia a relatar, pelo que passo ao exame prelibatório.
Por primeiro, e por questão de ordem técnica processual deve-se analisar
os requisitos objetivos de admissibilidade referentes à representação,
tempestividade e preparo.
É de ampla sabença que a interposição tempestiva dos recursos é
de fundamento essencial para sua admissibilidade, uma vez que se assim
não for feito, corre o recorrente risco de ver seu direito precluso, em
função de ter sido formada a coisa julgada.
O artigo 508 do Código de Processo Civil, com redação que lhe
foi dada pela Lei nº 8.950/94, unificou os prazos da maioria dos recursos,
detalhando como sendo de 15 (quinze) dias o prazo para a interposição e
resposta dos recursos de apelação, embargos infringentes, recurso ordinário, recurso extraordinário, recurso especial e embargos de divergência.
Deve ser considerado ainda, que o artigo 188 do mesmo diploma legal reza
que este prazo é computado em dobro para recorrer quando a parte for a
Fazenda Pública.
Não obstante essa determinação legal, constata-se que a decisão
atacada foi publicada no Diário da Justiça que circulou no dia 26(vinte e
seis) de novembro de 2002, desta forma, o prazo para sua interposição
expirou em 26(vinte e seis) de dezembro do mesmo ano. Contudo, a
petição do Recurso Extraordinário em espécie, foi protocolada neste
Egrégio Tribunal de Justiça no dia 03 de fevereiro de 2003, atestado pelo
rosto das razões do recurso, restou cabalmente evidenciado a inobservância
do prazo estabelecido no art. 508 e 188 do Código de Processo Civil,
conforme se atesta do conteúdo da certidão que repousa à fl. 557 dos autos.
A esse mister, o Superior Tribunal de Justiça é assente quanto ao
tema conforme se verifica, in verbis:
16141697 JCPC.508 PROCESSUAL CIVIL REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO ESPECIAL
INTEMPESTIVIDADE PRAZO CIRCULAÇÃO DO DIÁRIO DE
JUSTIÇA DJU 1. Mesmo considerando que a edição do DJU do dia
02/08/99 só circulou no dia 03/08/99, iniciando-se a contagem do
prazo de interposição do Especial em 04/09/99, o recurso interposto
no dia 19/08/99 encontra-se intempestivo, pois excedente dos 15
quinze dias previstos no CPC, art. 508. 2. Regimental não provido.
(STJ AGA 368331 MG 5ª T. Rel. Min. Edson Vidigal DJU
11.06.2001 p. 00259).
Por pertinente, acerca da questão, traz-se a lume ensinamento do ilustre
processualista RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, em sua obra
intitulada Recurso Extraordinário e Recurso Especial, 7ª edição, editora
Revista dos Tribunais, p. 160, in verbis:
o iter para o conhecimento dos recursos extraordinários e especial é o seguinte: preenchimento, como em todos os recursos, dos pressupostos genéricos, objetivos e subjetivos...
Como se não bastasse, é válido, a título elucidativo, demonstrar
que, mesmo que esse obstáculo fosse superado, a pretensão do recorrente
não poderia ter seguimento, visto que esbarra no óbice previsto no enunciado sumular de nº 211 do STJ: Inadmissível recurso especial quanto à
questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi
apreciada pelo Tribunal a quo.
Diante de tais razões, não admito o presente Recurso Extraordi-
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QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
nário Cível em face da intempestividade observada à f. 557 Segundo
Volume, ressaltando, por oportuno, que a decisão encontra-se arrimada
nos comandos da Súmula 123 do STJ.
Publique-se.
São Luís, 18 de fevereiro de 2003.
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Presidenta
RESENHA DE JULGAMENTOS DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL , SESSÃO DO DIA , 18 DE FEVEREIRO DE 2003.
PRESIDÊNCIA: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. NÉA BELLO DE SÁ
SECRETÁRIA: DRª. JANAINA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
COMPARECERAM OS SENHORES DESEMBARGADORES: JÚLIO ARAÚJO AIRES E BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO.
APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR
JULGAMENTOS
01 - HABEAS CORPUS Nº 27.033/2002 - SANTA LUZIA
PACIENTE:
MEX ANTÔNIO BATALHA DE SENA
ADVOGADOS: VÂNIA MARIA CAMELO FERREIRA E MARCELO
RIBEIRO SANTOS
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
SANTA INÊS
RELATOR:
DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM
PREJUDICADO O PEDIDO.
VOTARAM
OS
SENHORES
DESEMBARGADORES JÚLIO ARAÚJO AIRES, BENEDITO DE JESUS
GUIMARÃES BELO E ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO.
02 - HABEAS CORPUS Nº 27.388/2002 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
ANA CRISTINA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: PAULO SANTOS
IMPETRADA: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE ENTORPECENTES, ACIDENTES DE TRÂNSITO E CONTRAVENÇÕES PENAIS
RELATOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONCEDERAM A
ORDEM IMPETRADA.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, JÚLIO ARAÚJO AIRES E
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO.
03 - HABEAS CORPUS Nº 154/2003 - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
PACIENTE:
BENEDITO SANTOS
ADVOGADA: SANDRA MARIA GONÇALVES ROCHA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
RELATOR:
DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
JÚLIO ARAÚJO AIRES, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO.
04 - HABEAS
PACIENTE:
ADVOGADO:
IMPETRADA:
RELATOR:
CORPUS N.º 26.049/2002 - CODÓ
MARIA CRISTINA GOMES MATOS
CLETO LEITE GOMES
JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CODÓ
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A
ORDEM IMPETRADA, CASSANDO O SALVO-CONDUTO ANTERI-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ORMENTE DEFERIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, JÚLIO ARAÚJO AIRES E
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO.
05 - HABEAS
PACIENTE:
ADVOGADO:
IMPETRADO:
RELATOR:
CORPUS Nº 453/2003 - ROSÁRIO
MARLON RIBEIRO E SILVA
ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA DA SILVA
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ROSÁRIO
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, COMPLEMENTADO
EM BANCA, NÃO CONHECERAM DO HABEAS CORPUS EM RELAÇÃO À TESE DE NAGATIVA DE AUTORIA E JULGARAM PREJUDICADA QUANTO AO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, JÚLIO ARAÚJO AIRES E
BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO.
06 - HABEAS CORPUS Nº 620/2003 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE PACHECO LIMA
GABRIEL DE JESUS ABREU
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
SÃO LUÍS
RELATOR:
DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
JÚLIO ARAÚJO AIRES, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO.
07 - HABEAS CORPUS N.º 994/2003 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
RAIMUNDO NONATO SILVA TORRES
ADVOGADO: JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA LIMA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, JÚLIO ARAÚJO AIRES E
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO.
08 - HABEAS
PACIENTE:
ADVOGADO:
IMPETRADO:
RELATOR:
CORPUS Nº 1061/2003 - ARARI
RAIMUNDO RUFINO FERNANDES FILHO
EDUARDO HENRIQUE SALOMÃO SILVA
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARARI
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONCEDERAM A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, JÚLIO ARAÚJO AIRES E
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO.
09 - HABEAS CORPUS Nº 22.615/2002 - IMPERATRIZ
PACIENTE:
DAMIÃO BENÍCIO DOS SANTOS
ADVOGADO: JOSÉ LAMARCK DE ANDRADE LIMA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE IMPERATRIZ
RELATOR:
DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A
ORDEM IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
JÚLIO ARAÚJO AIRES, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO.
10 - HABEAS CORPUS Nº 26.425/2002 - SANTA LUZIA
PACIENTE:
MEX ANTÔNIO BATALHA DE SENA
ADVOGADO: AUGUSTO CARLOS COSTA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
SANTA LUZIA
RELATOR:
DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO
O PEDIDO.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
JÚLIO ARAÚJO AIRES, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO.
11 - HABEAS CORPUS Nº 1165/2003 - PINHEIRO
PACIENTE:
GERALDO FONTINELE RODRIGUES
ADVOGADA: MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
PINHEIRO
RELATOR:
DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONCEDERAM
PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE
EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI , DEIXANDO DE DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
JÚLIO ARAÚJO AIRES, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO.
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
15
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO.
14 - CORREIÇÃO PARCIAL Nº 12.766/2002 - BALSAS
CORRIGENTE: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. PEDRO LINO SILVA CURVELO
CORRIGIDO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
BALSAS
RELATOR:
DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIMENTO À PRESENTE CORREIÇÃO PARA QUE O JUÍZO DE ORIGEM DECLARE EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
JÚLIO ARAÚJO AIRES, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO.
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19.298 /2002 - TIMON
APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA
ADVOGADO: EZEQUIEL MIRANDA DIAS
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. ELDA MARIA ALVES MOUREIRA
RELATOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER A RÉ, EXPEDINDO-SE
ALVARÁ DE SOLTURA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO
BAYMA ARAUJO E JÚLIO ARAÚJO AIRES.
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 855/2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: ANACLETO GONÇALVES COSTA
DEFENSOR PÚBLICO: FREDERIK BACELLAR RIBEIRO
ADVOGADO: MOZART NOGUEIRA TRINTA
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. RODOLFO SOARES DOS REIS
ADVOGADA: ADRIANA DE JESUS PINHO COSTA
RELATOR:
DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
REVISOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A DECISÃO DE 1º GRAU,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
VOTARAM
OS
SENHORES
DESEMBARGADORES JÚLIO ARAÚJO AIRES, BENEDITO DE JESUS
GUIMARÃES BELO E ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO.
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20.490/ 2002 - SÃO LUÍS
1º APELANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
PROMOTOR: DR. MARCO ANTONIO GUERREIRO
2º APELANTE:PAULO BARROS NUNES FILHO
ADVOGADO: GABRIEL DE JESUS ABREU
1º APELADO: CONCEIÇÃO DE MARIA DINEZ,
ADVOGADO: GABRIEL DE JESUS ABREU
2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. MARCO ANTONIO GUERREIRO
RELATOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO
BAYMA ARAUJO E JÚLIO ARAÚJO AIRES.
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3004/2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: JOSÉ RIBAMAR A LVES DE SOUSA, JESUALDO
RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO FERREIRA NETO
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. ORFILENO BEZERRA NETO
RELATOR:
DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
REVISOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
JÚLIO ARAÚJO AIRES, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 22.169/ 2001 - SÃO LUÍS
APELANTE: JOSÉ DE ARIMATÉIA COSTA SANTOS
ADVOGADO: OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. MARIA TERESA PESTANA CHAVES BARROS
RELATOR:
DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
REVISOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O RÉU, NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
JÚLIO ARAÚJO AIRES, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO.
16
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 22.303/2001 - SÃO LUÍS
APELANTE: HUMBERTO MARCELINO ALMEIDA DOS SANTOS
DEFENSOR PÚBLICO: DR. ARTHUR TEIXEIRA CARVALHO NETO
ADVOGADA: HÉRICA CUNHA DE CARVALHO
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. JOSÉ COÊLHO NETO
RELATOR:
DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
REVISOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
JÚLIO ARAÚJO AIRES, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO.
19 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 24.567/2001 - CODÓ
RECORRENTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. ESDRAS LIBERALINO SOARES JUNIOR
RECORRIDO: JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADOS: BENEDITO JOSÉ BORGES DUAILIBE, JOSÉ ARIAS
DA SILVA E JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA CARVALHO
RELATOR:
DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISÃO RECORRIDA,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
JÚLIO ARAÚJO AIRES, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO.
20 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 25.539/2002 SÃO
JOÃO BATISTA
RECORRENTE:
ANILSON JOSÉ EVERTON COSTA
ADVOGADO: DR. FÁBIO CÉSAR CARVALHO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. CLAUDIO REBÊLO CORREIA ALENCAR
RELATOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU, NOS TERMOS
DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
JÚLIO ARAÚJO AIRES, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO.
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 19 DE
FEVEREIRO DE 2003.
JANAINA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
COORDENADORA JUDICIÁRIA CRIMINAL
RESENHA DE JULGAMENTOS DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2003.
PRESIDÊNCIA: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
SECRETÁRIO: CÁSSIO AMÉRICO MONIZ BARBOSA
COMPARECERAM OS SENHORES DESEMBARGADORES: MARIA MADALENA ALVES SEREJO E NELMA CELESTE SOUZA
SILVA SARNEY COSTA.
APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR
JULGAMENTOS
01 - HABEAS CORPUS N.º 366/2003 - PINHEIRO
PACIENTE:
JOSAFÁ DIAS MELO
ADVOGADO: Dr. ARCY FONSÊCA GOMES
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
PINHEIRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RELATORA:
DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, MODIFICADO EM
BANCA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
MARIA MADALENA ALVES SEREJO, JOSÉ PIRES DA FONSÊCA E
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA.
02 - HABEAS CORPUS Nº 467/2003 SÃO LUÍS
PACIENTE:
ALAN CLERISTON BARROSO DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. CONSTÂNCIO PINHEIRO SAMPAIO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL
DA CAPITAL
RELATORA: DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
IMPETRADA.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIA
MADALENA ALVES SEREJO, JOSÉ PIRES DA FONSÊCA E NELMA
CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA.
03 - HABEAS CORPUS Nº 900/2003 SÃO LUÍS
PACIENTE:
JOSÉ DE RIBAMAR DAS CHAGAS SANTOS
IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
MARANHÃO
DEFENSOR PÚBLICO: ALBERTO GUILHERME T. DE ARAÚJO E
SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL
DA CAPITAL
RELATORA: DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
MARIA MADALENA ALVES SEREJO, JOSÉ PIRES DA FONSÊCA E
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA.
04 - HABEAS CORPUS Nº 22696/2002 BURITICUPU
PACIENTE:
JOSE DE RIBAMAR DO NASCIMENTO MORAES
ADVOGADO: DR. ONILDO ALMEIDA SOUSA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BURITICUPU
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, MODIFICADO EM
BANCA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JOSÉ PIRES DA
FONSÊCA E MARIA MADALENA ALVES SEREJO.
05 - HABEAS CORPUS Nº 26466/2002 IMPERATRIZ
PACIENTE:
ANTONIO ERASMO DIAS DOS SANTOS
ADVOGADA: DRª. HELENA AMORIM
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE IMPERATRIZ
RELATORA: DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, MODIFICADO EM
BANCA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
MARIA MADALENA ALVES SEREJO, JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA.
06 - HABEAS CORPUS Nº 27387/2002 SÃO LUÍS
PACIENTE:
JOSEVALDO ALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO: DR. PAULO SANTOS
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE EN-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TORPECENTES, ACIDENTES DE TRÂNSITO E CONTRANVENÇÕES
PENAIS DA CAPITAL
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
JOSÉ PIRES DA FONSÊCA, MARIA MADALENA ALVES SEREJO E
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA.
07 - HABEAS CORPUS Nº 26912/2002 SÃO LUÍS
PACIENTE:
CLODOALDO MARTINS BASTOS
ADVOGADO: DR. DARTANHAN LUIS REIS MENEZES
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A
ORDEM IMPETRADA.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JOSÉ PIRES DA
FONSÊCA E MARIA MADALENA ALVES SEREJO.
08 - HABEAS CORPUS Nº 26973/2002 LAGO DA PEDRA
PACIENTE:
FRANCISCO DA CONCEIÇÃO
ADVOGADA: DRª. EVELINE DINA DOS SANTOS
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA
COMARCA DE LAGO DA PEDRA
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A
ORDEM IMPETRADA.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
JOSÉ PIRES DA FONSÊCA, MARIA MADALENA ALVES SEREJO E
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA.
09 - HABEAS CORPUS Nº 27343/2002 IMPERATRIZ
PACIENTE:
ANTONIO CASSIMIRO PEREIRA
ADVOGADAS: DRªS. MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA E MARIA VERA
LUDCE ARAÚJO SANTOS
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE IMPERATRIZ
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
IMPETRADA.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JOSÉ PIRES DA
FONSÊCA E MARIA MADALENA ALVES SEREJO.
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7878/2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: AUGUSTO CÉSAR CAMPOS NASCIMENTO
ADVOGADO: DR. JOSÉ WILSON DE ARAÚJO E SILVA
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
REVISOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA:
DRA. NILDE CARDOSO MACEDO SANDES
ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19111/2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: ANTONIO CARLOS ARAÚJO
ADVOGADO: DR. CLÁUDIO MOREIRA
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
17
PROMOTOR: DR. MARCO ANTONIO GUERREIRO
RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
REVISOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA:DRA. IRANY LEITE FERNANDES
ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 23609/2002 - TIMON
APELANTE: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. MARCO ANTÔNIO CAMARDELLA DA
SILVEIRA
APELADO:
MARIANO JOSÉ DELFINO FILHO
ADVOGADO: DR. EDILSON GONÇALVES DE SOUSA
RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
REVISOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADOR: DR. EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU
ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DA DESEMBARGADORA
RELATORA.
13 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 23737/2002 - SÃO LUÍS
RECORRENTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. LUIS CARLOS CORRÊA DUARTE
RECORRIDO: JOEL RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: DR. MÁRIO JOSÉ BAPTISTA NETO
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA:
DRA. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DO
ADVOGADO.
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8746/2002 - ITAPECURU-MIRIM
APELANTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES SOARES
DEFENSOR PÚBLICO: DR. MARCELO MORAES RÊGO DE SOUZA
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRA. MOEMA FIGUEIREDO VIANA PEREIRA
BRANDÃO
RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
REVISOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADOR:
DR. KRISHNAMURTI LOPES MENDES
FRANÇA
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, ACOLHERAM A
PRELIMINAR ARGUIDA PELO APELANTE E DECLARARAM NULO
O PROCESSO DESDE A FASE DAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JOSÉ PIRES DA
FONSÊCA E MARIA MADALENA ALVES SEREJO.
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14376/2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: ANESTINA COSTA ARAÚJO
ADVOGADOS: DRS. JOÃO DAMASCENO E HÉLIO LEITE
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. MARCO ANTONIO GUERREIRO
RELATORA: DESA. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
REVISOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA:
DRA. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA BASE FIXADA EM 05 (CINCO)
ANOS, PARA 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, O MÍNIMO LEGAL,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIA
MADALENA ALVES SEREJO, JOSÉ PIRES DA FONSÊCA E NELMA
CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA.
18
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16574/2001 - TIMON
APELANTE: ANTONIO MOISÉS FERREIRA
DEFENSOR PÚBLICO: DR. JOSÉ NAZIRANO LIMA ROSA
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATORA: DESA. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
REVISORA:
DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
PROCURADORA:
DRA. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER
DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO, PARA DIMINUIR A PENA IMPOSTA, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
VOTARAM
OS
SENHORES
DESEMBARGADORES MARIA MADALENA ALVES SEREJO, JOSÉ
PIRES DA FONSÊCA E NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA.
17 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 21709/2002 - SÃO JOSÉ DE
RIBAMAR
APELANTE: SEBASTIANA MARIA DE SOUZA ALMEIDA
ADVOGADO: DR. HERBERTH FREITAS RODRIGUES
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. SAMARONI DE SOUSA MAIA
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA:
DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER
DA PROCUARDORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIMENTO
AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE O
COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA
VOTARAM
OS
SENHORES
DESEMBARGADORES JOSÉ PIRES DA FONSÊCA, MARIA
MADALENA ALVES SEREJO E NELMA CELESTE SOUZA SILVA
SARNEY COSTA.
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 22755/2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: JEAN JORGE REIS DE OLIVEIRA
DEFENSOR PÚBLICO: DR. MARCELO MORAES RÊGO DE SOUZA
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. JOSÉ COÊLHO NETO
RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
REVISOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADOR:
DR. EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES NELMA CELESTE
SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JOSÉ PIRES DA FONSÊCA E MARIA
MADALENA ALVES SEREJO.
19 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 23603/2002 - TIMON
RECORRENTE:
MANOEL DO NASCIMENTO CABRAL
ADVOGADO: DR. ELICIO DE MELO LEITAO
RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. MARCO ANTÔNIO CAMARDELLA DA
SILVEIRA
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA:
DRA. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
JOSÉ PIRES DA FONSÊCA, MARIA MADALENA ALVES SEREJO E
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA.
20 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 24867/2001 - TIMON
1º RECORRENTE:
VALDIMIR DE SOUSA BEZERRA,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADOS: DRS. ALFREDO CADENA NETO E ALFREDO
CADENA JÚNIOR
2º RECORRENTE:
MARTINHO ROSA RUBIM
ADVOGADOS: DRS. MARIA GILNETES NASCIMENTO E JOÃO SANTOS
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. LUÍS GONZAGA MARTINS COÊLHO
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA:
DRA. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES JOSÉ PIRES DA
FONSÊCA, MARIA MADALENA ALVES SEREJO E NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA.
21 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 25427/2002 - DOM PEDRO
RECORRENTE:
LUÍS CLÁUDIO OLIVEIRA ALENCAR
ADVOGADOS: DRS. MARCO AURÉLIO GONZAGA SANTOS E
CASSIA MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO
RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRA. LANA CRISTINA BARROS PESSÔA
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADOR:
DR. EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, MODIFICADO EM BANCA, NÃO
CONHECERAM DO RECURSO.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES JOSÉ PIRES DA
FONSÊCA, MARIA MADALENA ALVES SEREJO E NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA.
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO
LUÍS, 13 DE FEVEREIRO DE 2003.
CÁSSIO AMÉRICO MONIZ BARBOSA
SECRETÁRIO DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
VICE-PRESIDÊNCIA
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NO RECURSO ESPECIAL CRIMINAL n.º 27456/2002 São Luís
Recorrente: GILMAR SEREJO
Advogado:
Dr. Luiz Almeida Teles
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotor:
Dr. Haroldo Paiva de Brito
RELATOR:
Des. MILITÃO V. GOMES
Em se tratando de recurso criminal que independe de preparo para
que suba ao Tribunal Superior, não cabe a este desembargador vice-presidente do TJ decidir o pedido de assistência judiciária, nesta fase requerida,
conforme entendimento do art. 804 do C.P.Penal e art. 27, inciso V, do
R.I. deste Tribunal e sim ao Eg. Tribunal Superior para onde foi dirigido o
recurso.
Intime-se.
São Luís, 12 de fevereiro de 2003.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Vice-Presidente
VICE-PRESIDÊNCIA
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NO REC. ESPECIAL
CÍVEL n.º 5925/2002 São Luís
Recorrente: CLAUDIONOR RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS
Advogado:
Dr. Luís Antônio Câmara Pedrosa
Recorrido:
ANTÔNIO VIEIRA LINS
Promotor:
Dr. Luís Carlos de Oliveira
RELATOR:
Des. MILITÃO V. GOMES
Trata-se de pedido de Assistência Judiciária Gratuita formulado
por CLAUDIONOR RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS, todos trabalhadores rurais, nos autos do Recurso Especial n.º 5925/2002.
No despacho de fls. 151/152, o ministro relator do agravo ali
D.O. PODER JUDICIÁRIO
intentado, determinou fosse aqui apreciado o pedido de assistência gratuita.
Tendo em vista que a parte para ser beneficiada da assistência gratuita,
basta afirmar na própria petição, de que o custeio do processo judicial
importará em dificuldades para sua manutenção ou de sua família, e que
não haja nos autos prova do contrário, não há, portanto, qualquer óbice
ao deferimento do pleito sob exame.
Em sendo assim, com fulcro no art. 4º e § 1, da Lei 1060/50, com
nova redação da Lei 7510/86 c/c o art. 27, V do Regimento Interno deste
Tribunal, defiro o pedido formulado pelo requerente.
São Luís, 13 de fevereiro de 2003.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Vice-Presidente
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA SEXTA-FEIRA, DIA 14 DE
FEVEREIRO DE 2003, PLENÁRIO
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0133492002 - (SÃO LUÍS) TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: MARIA APARECIDA BARBOSA DE ARAÚJO
ADVOGADO: WALTER CASTRO E SILVA FILHO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
CÍVEIS REUNIDAS
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0030002003 - (SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO) - CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADOS: GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL, ALBERTO
CAVALCANTE BRAGA, ALEXANDRE DUARTE DE LACERDA, ANTÔNIO GILVAN MELO, CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO, DEOCLECIANO
BATISTA, EVERARDO DA SILVA AMARAL, HÉLIO HIRASAWA, JOSÉ
ROBERTO DE SOUZA, JOSCELMO SOUSA GOMES, MANOEL MOREIRA
FILHO, MÁRIO LUIZ MACHADO, MARTA FAUSTINO PORFÍRIO NOBRE, PAULO ROBERTO SOARES, ROGÉRIO ALVES DIAS, SAMARONE
JOSÉ LIMA MEIRELES, SÉRGIO LUIZ GUIMARÃES FARIAS, UBIRACI
MOREIRA LISBOA, VALDIR ALVES FILHO E ISABELA RABELO FALÇÃO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0001242003 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS
ADVOGADOS: MARCELO DUARTE MARTINS, JOSÉ AUGUSTO DE
ALMEIDA PAIVA, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA, ANTÔNIO
FREDERICO PEREIRA DA SILVA E AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO
AGRAVADO: JOSÉ ARNALDO DE MARTINO BORGES
ADVOGADO: ANTÔNIO DE JESUS MACHADO
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0002262003 - (ROSÁRIO) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTES: JOSÉ MARIA PEDROSA LOPES FILHO, RONDON
ASCAR SAUÁIA, ANSELMO BRUNO MENDES E IVALDO ANTÔNIO
CAVALCANTI
ADVOGADA: JAQUELINE MILHOMEN DA CUNHA SILVA
AGRAVADOS: UCILAS BATISTA DE CARVALHO, HAMILTON
SALOMÃO ROCHA, NILSOALDO CASTRO SILVA E NESTOR
BERTULINO LEMOS SEREJO
ADVOGADO: ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0003622003 - (SÃO LUÍS) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: BRADESCO SEGUROS S/A
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
19
ADVOGADOS: FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES,
JANAÍNA MOREIRA LOBÃO COÊLHO, PAULO VICTOR DURANS
SOUZA, ANA CLÁUDIA DOS SANTOS RAMOS, RICARDO BEZERRA
DE MENEZES, BRENO BEZERRA DE MENEZES, VALTER SILVA
LEITE, SYNTHIA ROSANA ACCIOLY PONTES, FERNANDO
MEDEIROS MARTINHO E RITA DE KÁSSIA SOUZA GOMES
AGRAVADO: JOSÉ MOTA COELHO
ADVOGADOS: FRANCISCO CARLOS FERREIRA, MARIA ROSELI DE
FREITAS BARROS E LAIRSON J. Q. DA ROCHA JÚNIOR
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
004-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0010122003 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTES: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO
- CEUMA S/C LTDA E AMARILDO MENDES GONÇALVES E OUTROS
ADVOGADOS: GUSTAVO COUTINHO NOGUEIRA SANTOS,
LUCYLÉA GONÇALVES FRANÇA, HERALDO ELIAS NOGUEIRA
NUNES E CRISTIANE DUTRA RIBEIRO HABIBE
AGRAVADOS: AMARILDO MENDES GONÇALVES, ANDRESON CHAVES
GEDEON, ALESSANDRA PEREIRA SCHALCHER, BENEDITO MACHADO GARCIA SOBRINHO, CLÁUDIA MARIA SÁFADI DOS SANTOS,
EDVALDO VERAS REIS JÚNIOR, EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR,
EVELYN COSTA PERS, FABIANA SÁ DE FRANÇA, FLOR DE MARIA
CAMPOS MATOS, GUSTAVO SAUAIA DE OLIVEIRA, ISMÊNIA DE
MOURA BRITO, JEAN CLÉSIO MELO FERREIRA, JORGE ARTURO
MENDONZA REQUE JÚNIOR, JOSÉ CLAUDEMIR LIMA ARRUDA JÚNIOR,
JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS JÚNIOR, JÚLIO CÉSAR COÊLHO, LUIS
JOAQUIM BRAGA SOBRINHO, MARLON ALEX SILVA MARTINS, PLÍNIO
ÉBANO FIGUEIREDO DA LUZ, REGINALDO PAULINO DE MEDEIROS,
SHEILA LIMA SILVA, WAINE MENDES MORAIS, WALFREDO BATISTA
LIMA FILHO E WASHINGTON LUIS SILVA PLÁCIDO
ADVOGADOS: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA E ROBERTO
TAVARES DE SOUZA
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
005-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0012202003 - (SÃO LUÍS) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: OSCAR CRUZ MEDEIROS JÚNIOR
AGRAVADO: COVAP - CONTRUTORA VALE DO PARAÍBA LTDA
ADVOGADOS: BIANCA RIBEIRO DUCANGES, PEDRO AMÉRICO
DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA, MARCOS LUÍS
BRAID RIBEIRO SIMÕES E CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
006-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0030062003 - (SÃO LUÍS) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: ADALVANI MARQUES DA SILVA
ADVOGADA: SARAH SANTOS DE ARAÚJO NETA
AGRAVADO: GM LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADOS: SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DE CASTRO E
COSTA, MARIA SOLANGE CAVALCANTI FIGUEIREDO, ANA
AMÉLIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA E OUTROS
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
007-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0030832003 - (SÃO LUÍS) QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: TEODORA DA CONCEICÃO CHAVES CORREIA
ADVOGADOS: JOSÉ DE RIBAMAR BASTOS DA SILVA E SAMIRA
ALVES BRITO
AGRAVADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR
ADVOGADO: ADROALDO SOUZA
Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
008-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0031422003 - (BACABAL)
- PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BACABAL
20
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
ADVOGADOS: RAIMUNDO CÉSAR ALMEIDA CASTRO E LINALDO
ALBINO DA SILVA
AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: GILMAR PEREIRA SANTOS, JOSÉ BENTO FILHO,
MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETO, PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO E RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
001-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0014552003 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: CITIBANK LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADOS: JOSÉ LUCIANO DE ALMEIDA JACÓ, HELENA CASTELO BRANCO DO BONFIM, ELIZABETH MARIA WERNECK DA
CUNHA BASTOS E VERA LÚCIA SOANA
APELADA: CERÂMICA COROATA LTDA.
ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO
AZEVEDO, MARIA DO CARMO RODRIGUES ARAUJO COSTA,
CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI E ADRIANO COÊLHO
RIBEIRO
Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE
002-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0016872003 - (PARAIBANO) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: FICAP S/A.
ADVOGADA: NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ
APELADA: GRACILENE BANDEIRA DA SILVA
ADVOGADO: MARCOS FÁBIO MOREIRA DOS REIS
Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
003-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0019342003 - (IMPERATRIZ) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: JUDAS TADEU PORTELA NEGREIROS
ADVOGADO: JUDAS TADEU PORTELA NEGREIROS
APELADA: TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO
ADVOGADOS: JOANETH FERREIRA SANTOS, JOSÉ CARLOS
RAPÔSO CARTÁGENES, FÁBIO ALEX COSTA REZENDE DE MELO,
CYNARA ELISA GAMA FREIRE, GLYCIA DE ALMEIDA MARTINS
RAPÔSO, CARLOS ANTÔNIO BARBOSA CAMINHA, MÁRIO JORGE
MENESCAL DE OLIVEIRA, ADRIANA A LVES DE MACEDO,
KERLLON RICARDO DOMINICI DE MESQUITA, HUMBERTO G. DE
OLIVEIRA JÚNIOR, EURICO DA ROCHA SANTOS RAMOS ARAÚJO
E AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
004-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0019362003 - (IMPERATRIZ) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
1º APELANTE: CCI - COMERCIAL DE CARROS DE IMPERATRIZ LTDA
ADVOGADA: AÍDA DUTRA DANTAS
2º APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA GOMES
1º APELADO: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA GOMES
2º APELADO: CCI COMERCIAL DE CARROS DE IMPERATRIZ LTDA
ADVOGADA: AÍDA DUTRA DANTAS
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
005-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0020522003 - (ARARI) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARÍ
ADVOGADO: JOSÉ ELIAS ASEVEDO
APELADOS: JURANDIR ARAUJO AIRES, JOSÉ DE RIBAMAR VALENTE SAMPAIO, MANOEL DE JESUS ARAÚJO, RAIMUNDO FRANCISCO BOGEA, JOSUE DOMINGUES DE SOUSA E ANTÔNIA SILVA
BATALHA
ADVOGADO: RAIMUNDO FRANCISCO BOGÉA JÚNIOR
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
006-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0020872003 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: INFORTRON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADOS: PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO,
PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, JEZANIAS DO RÊGO
MONTEIRO, VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA, ANGÉLICA
MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, SIDNEY FILHO NUNES ROCHA ,
FABIANA CRISTINA SCALDAFERRI ZIEGLER, CÍCERO OLIVEIRA,
MARCEL CÉZAR SILVA TROVÃO E DANIEL BLUME PEREIRA DE
ALMEIDA
APELADA: VEJA CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADOS: LUÍS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO,
MARCOS DE QUEIROZ SOARES, CARLOS ANTÔNIO SOUSA E
RÔMULO SAUÁIA MARÃO
Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
007-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0021482003 - (SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADOS: RAIMUNDO JOÃO MACHADO, EZEQUIAS NUNES
LEITE BAPTISTA, JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, ANTHONY
BODEN, FRANCISCO ALDEY SILVA, JOSÉ RIBAMAR BOTÃO FRANÇA, EUMARISA MARTINS DOS SANTOS E SUZANA FIALHO
ABDALA
APELADOS: MARIA STELLA GOMES BRINGEL, CARMEN GISELE
MARTINS COELHO BRINGEL, JOAQUIM AMÉRICO MARTINS
BRINGEL, MARIA DO SOCORRO BRINGEL MARTINS E MARCOS
FRANCO MARTINS BRINGEL
ADVOGADOS: CRISÓGONO RODRIGUES VIEIRA, ANAILZA MENDES BORGES E JOSÉ HENRIQUE DE SOUSA LIMA
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
008-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0022872003 - (CODÓ) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTES: JOÃO FERREIRA BARROS E ANGELITA DE OLIVEIRA BARROS
ADVOGADOS: DANIELLA RONCONI, SYLVIO TORRES FILHO,
SORAYA FRANÇA DOS ANJOS, PATRÍCIA ELLEN DE MEDEIROS,
GEORGIA BEZERRA GURGEL, LÍLIAN CATIANI C. FREITAS E
ROBERTO SÉRGIO TAVARES AMORIM
APELADO: AGCO DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ADVOGADOS: RUBENS CARMO ELIAS FILHO, LÍDIA ROBERTA
FONSECA, TADEU LUIZ LASKOWSKI, CARLA MALUF ELIAS E
VALTER APARECIDO ACENÇÃO
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
009-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0022992003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MANOEL MARINHO FORTALEZA
ADVOGADO: WALTER WANDERLEY SILVA FERREIRA
APELADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR
ADVOGADOS: FLÁVIO RECCH LAVAREDA, GRAZIELLE BARBOSA
VIEIRA CRUZ, GILBERTO COSTA SOARES, ENEÁS DE VILHENA
FRAZÃO JÚNIOR, RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES, LUIZ
CÁSSIO ALVES DE MELO, WELLINGTON GUANABARA LEIROS,
ROGÉRIO COÊLHO ROCHA E RODRIGO FONTOURA FIORAVANTE
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
010-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0023382003 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO GENERAL MOTORS S.A.
ADVOGADAS: SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DE CASTRO E
COSTA, MARIA SOLANGE CAVALCANTI FIGUEIREDO E ANA
AMÉLIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA
APELADO: JOÃO LUCIANO DE ABEU MATOS JUNIOR
Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
011-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0023392003 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADOS: PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA E BIANCA RIBEIRO DUCANGES
APELADOS: ENÉAS PEREIRA PINHO E CARLOS HENRIQUE CALDEIRAS MORAES
ADVOGADO: ENÉAS PEREIRA PINHO
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
012-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0023402003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MARIA PEREIRA VERAS
ADVOGADO: AIR DE ALMEIDA RICCI
APELADA: BENIGNA SOARES DE ALMEIDA
ADVOGADOS: LUÍS CARLOS SOARES DE ALMEIDA E JOSÉ VICTOR
SPÍNDOLA FURTADO
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
013-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0023412003 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO GENERAL MOTORS S.A.
ADVOGADOS: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA, PATRÍCIA
PERTEL BROMONSCHENKEL, CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA, MARCELO MIGNONI DE MELO, CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO
ROPPE, FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS, ENÉSIO FERREIRA DA
SILVA E OUTROS
APELADA: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA LACERDA
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
014-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0023422003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO GENERAL MOTORS S.A.
ADVOGADAS: SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DE CASTRO E
COSTA, MARIA SOLANGE CAVALCANTI FIGUEIREDO E ANA
AMÉLIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA
APELADO: WALQUÍRIO RABELO
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
015-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0024862003 - (PARAIBANO) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTES: NADJA FERNANDES GOMES DOS SANTOS, MARIA
DA SILVA CARVALHO, MARIA OZINÉLIA PEREIRA DE SANTANA,
MARIA JOSÉ OLIVEIRA DE SOUSA, MARIA DO AMPARO SANTOS
DE ALMEIDA, RAIMUNDA LUISA DO NASCIMENTO, SOLANGE
MARIA DA SILVA AQUINO, SOLANGE MARIA DA CRUZ ALMEIDA,
TELMA MARIA DA CRUZ ALMEIDA E VALQUÍRIA MARTINS DOS REIS
ADVOGADOS: PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA E DAISY MARIA DIAS VIEIRA
APELADA: MARIA APARECIDA QUEIROZ FURTADO
ADVOGADA: ANDRÉIA NÁDIA LIMA DE SOUSA
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
21
ADVOGADO: ANTÔNIO EDSON CORRÊA DA FONSÊCA
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
001-REMESSA N.º 0015122003 - (PARAIBANO) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARAIBANO
REQUERENTE: ELIEUDA PEREIRA DUARTE
ADVOGADOS: PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA E DAISY MARIA DIAS VIEIRA
REQUERIDA: PREFEITA MUNICIPAL DE PARAIBANO
ADVOGADO: ODON FRANCISCO DE CARVALHO JÚNIOR
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ (JURISDIÇÃO PREVENTA)
002-REMESSA N.º 0021642003 (SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO
DAS MANGABEIRAS
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA
ADVOGADO: ANTÔNIO EDSON CORRÊA DA FONSÊCA
REQUERIDO: PLÍNIO ALVES DE AZEVEDO
ADVOGADO: ELMANO SANTOS BASTOS
Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE
003-REMESSA N.º 0026962003 - (OLHO DÁGUA DAS CUNHÃS)
- QUARTA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE OLHO D
ÁGUA DAS CUNHÃS
REQUERENTE: MESSIAS SILVA ARAÚJO
ADVOGADA: HILDA DO NASCIMENTO SILVA
REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D ÁGUA DAS
CUNHÃS
Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
004-REMESSA N.º 0026992003 - (OLHO DÁGUA DAS CUNHÃS)
- QUARTA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE OLHO D
ÁGUA DAS CUNHÃS
REQUERENTE: EMANUELA SOUSA LEITE
ADVOGADA: HILDA DO NASCIMENTO SILVA
REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D ÁGUA DAS
CUNHÃS
Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
005-REMESSA N.º 0027022003 - (SÃO BENTO) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO BENTO
REQUERENTES: JOÃO BATISTA VALE, JAIR MARTINS COSTA,
DJALMA MARQUES CHAGAS E LUÍS ALBERTO FRANÇA
ADVOGADA: LÍDIA HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDA E SILVA
REQUERIDO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPA L DE
PALMEIRÂNDIA
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
016-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0026172003 - (GUIMARÃES) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: IÊDA FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO: MANOEL ANTÔNIO XAVIER
APELADO: MUNICÍPIO DE MIRINZAL
ADVOGADA: MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
006-REMESSA N.º 0027702003 - (TUNTUM) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TUNTUM
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM
ADVOGADO: AIRTON JOSÉ DE SOUSA
REQUERIDA: TERESINA DIESEL COM. LTDA
ADVOGADO: ELIAS ARAÚJO DOS MARTÍRIOS MOURA FÉ
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
017-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0027032003 - (BALSAS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: VAREJÃO SANTA ROSA LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ HEMETÉRIO SILVA ARAÚJO, RUBENS RIBEIRO DE SOUSA E PAULO AFONSO CARDOSO
APELADO: ARMAZÉM MATEUS LTDA
CRIMINAIS REUNIDAS
001-EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 0268182002 - (ARAIOSES) CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
EXCIPIENTE: JOSÉ MARIA ALVES DE ARAÚJO
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS VILARINHO BARBOSA
Relator : Des. JÚLIO ARAÚJO AIRES (JURISDIÇÃO PREVENTA)
22
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
001-REVISÃO CRIMINAL N.º 0219612002 - (PINHEIRO) - CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
REQUERENTE: JOSÉ ALBERTO COSTA MATOS
ADVOGADO: RAIMUNDO SARAIVA PINHEIRO
Relator: Des. JÚLIO ARAÚJO AIRES
002-REVISÃO CRIMINAL N.º 0219622002 - (PINHEIRO) - CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
REQUERENTE: JOSEMAR RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADOS: JOSÉ BATISTA MARTINS E RAIMUNDO SARAIVA PINHEIRO
Relator: Des. JÚLIO ARAÚJO AIRES (JURISDIÇÃO PREVENTA)
003-REVISÃO CRIMINAL N.º 0004262003 - (ICATU) - CÂMARAS
CRIMINAIS REUNIDAS
REQUERENTE: RAIMUNDO LOPES AMORIM
ADVOGADA: SÂMIA DUARTE
Relatora: Desª MARIA MADALENA ALVES SEREJO (COMPENSAÇÃO)
CRIMINAIS ISOLADAS
001-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000292003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: MARIA RENATA DA CONCEIÇÃO SANTOS
ADVOGADO: GABRIEL DE JESUS ABREU
APELADO: ALESSANDRO PEREIRA BELEM
ADVOGADO: LUIZ CARLOS COSTA FERREIRA
Relator: Des. JÚLIO ARAÚJO AIRES (JURISDIÇÃO PREVENTA)
002-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003492003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: JOSÉ ROBERTO SANTOS SOUSA
ADVOGADO: JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: HAROLDO PAIVA DE BRITO
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO (JURISDIÇÃO PREVENTA)
003-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004362003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: MARTINHA CARMELITA SODRÉ SERRA
ADVOGADO: PAULO SANTOS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: MARCO ANTONIO GUERREIRO
Relator: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
004-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004432003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: ODAILSON FRANCISCO MOREIRA COSTA
DEFENSOR PÚBLICO: MARCELO MORAES RÊGO DE SOUZA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: JOSÉ COÊLHO NETO
Relator: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
005-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0007592003 - (ITAPECURU-MIRIM) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: ANTÔNIO JOSELI FERREIRA BARROSO
DEFENSOR PÚBLICO: EDMUNDO DOS REIS LUZ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: MARIA DA GRAÇA PERES SOARES AMORIM
Relatora: Desª NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
006-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0008462003 - (JOÃO LISBOA) SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: OSMAR PEREIRA DA SILVA
ADVOGADA: MARIA HELENA DE SOUSA SILVA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: ALLINE MATOS PIRES GUERRA
Relatora: Desª MARIA MADALENA ALVES SEREJO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
007-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0020482003 - (COLINAS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: LOURIVAL VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ FRUTUOSO DA SILVA SOBRINHO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: ELISABETH ALBUQUERQUE DE SOUSA MENDONÇA
Relatora: Desª MARIA MADALENA ALVES SEREJO
008-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0020492003 - (COLINAS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO NONATO BRAÚNA VARÃO
ADVOGADO: JOSÉ FRUTUOSO DA SILVA SOBRINHO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: ELISABETH ALBUQUERQUE DE SOUSA MENDONÇA
Relator: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
001-CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 0005962003 - (CODÓ) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
TIMON
SUSCITADO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE
TIMON
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
001-CORREIÇÃO PARCIAL N.º 0023102003 - (IMPERATRIZ) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
CORRIGENTE: ANTÔNIO ERASMO DIAS DOS SANTOS
ADVOGADA: HELENA AMORIM
CORRIGIDO: ATO DA JUIZA DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
001-HABEAS CORPUS N.º 0030712003 - (BURITICUPU) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: JOACY SOUSA
IMPETRANTE: EVANDRO ROGÉRIO DE MEDEIROS TIBÚRCIO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BURITICUPU
Relator: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
002-HABEAS CORPUS N.º 0030982003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: WERLEY DA SILVA FRAZÃO
IMPETRANTE: MAURO SÉRGIO RIBEIRO FRAZÃO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
003-HABEAS CORPUS N.º 0030992003 - (PASTOS BONS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: MOISÉS SIMÃO DA SILVA
IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO GOMES FIGUEIREDO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PASTOS BONS
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO (JURISDIÇÃO PREVENTA)
004-HABEAS CORPUS N.º 0031542003 - (BACABAL) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: JOSÉ CLEMILTON DE MELO SILVA
IMPETRANTE: FRANCISCO BATISTA COSTA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
BACABAL
Relator: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
001-RECURSO CRIMINAL DE OFÍCIO N.º 0005952003 (TURIAÇU) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TURIAÇU
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: RUY ANTÔNIO VIEIRA DE CARVALHO
ACUSADO: CARLOS SANTOS
ADVOGADA: GHIRLAYNE FERREIRA VITORIANO
Relator: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
002-RECURSO CRIMINAL DE OFÍCIO N.º 0010512003 (BACABAL) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE BACABAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: JOSÉ CLÁUDIO CABRAL MARQUES
ACUSADO: ANTÔNIO SEVERINO MENDONÇA
DEFENSOR PÚBLICO: ANTÔNIO PETERSON BARROS RÊGO LEAL
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
001-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0004352003 - (DOM
PEDRO) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RECORRENTE: LUÍS CLÁUDIO OLIVEIRA ALENCAR
ADVOGADOS: MARCO AURÉLIO GONZAGA SANTOS, CÁSSIA
MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO, ARGENTINO PEREIRA DA
SILVA E JOSÉ RAIMUNDO NUNES SANTOS
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: LANA CRISTINA BARROS PESSÔA
Relator: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA (JURISDIÇÃO PREVENTA)
002-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0004372003 (PARAIBANO) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RECORRENTE: JOSÉ SOBRINHO DA SILVA
ADVOGADO: MARCOS FÁBIO MOREIRA DOS REIS
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: CLODOMIR BANDEIRA LIMA NETO
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
003-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0005972003 - (TUNTUM)
- SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RECORRENTE: FRANCIVALDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO: MELQUISEDEC MOREIRA COSTA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: ANTONIO DE PÁDUA LUZ
Relatora: Desª NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
004-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0019762003 - (SÃO
LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RECORRENTE: FRANCISCO CAÍCA UCHÔA MARINHO
ADVOGADO: JAIR DE ALMEIDA RICCI
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: JOSÉ COÊLHO NETO
Relatora: Desª NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
(JURISDIÇÃO PREVENTA)
005-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0023602003 - (SANTA
LUZIA DO PARUÁ) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: EMMANUEL JOSÉ PERES NETTO GUTERRES SOARES
RECORRIDO: ANTÔNIO RAIMUNDO DOS SANTOS
ADVOGADO: RONALD FRANKLIN DA SILVA CARNEIRO
Relatora: Desª MARIA MADALENA ALVES SEREJO
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 14 DE FEVEREIRO DE 2003.
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO
DIRETOR-GERAL
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
R E S E N H A N.º 07/2003-CGJ
PORTARIAS BAIXADAS PELA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO.
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
23
Port. n.º 239/2003-CGJ de 10/02/2003 Lotando à servidora
RAIMUNDA DAS GRAÇAS SILVA FREITAS, Agente Judiciário Administrativo, no Fórum Des. Sarney Costa.
Port. n.º 240/2003-CGJ de 10/02/2003 Concedendo ao servidor PAULO JORGE ARRUDA MITOSO JUNIOR, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º 068072, 30 (trinta) dias de férias regulamentares,
referente ao exercício de 2001, no período de 06.03 a 04.04.2003, conforme tabela de férias.
Port. n.º 241/2003-CGJ de 11/02/2003 Concedendo ao servidor
STEFAN RODOLFO PEREIRA, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º 039503, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao
exercício de 2003, no período de 06.03 a 04.04.2003, conforme tabela de
férias.
Port. n.º 242/2003-CGJ de 11/02/2003 Concedendo ao servidor
MÁRIO JORGE DE JESUS SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula
n.º 037337, ora à disposição do Tribunal de Justiça, lotado no Setor de
Transportes, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, nos dias
04 e 05.03.2003, tendo em vista solicitação contida na Petição n.º 1129/
2003-CGJ.
Port. n.º 243/2003-CGJ de 11/02/2003 Concedendo a servidora
RAIMUNDA VERBENIA DOS SANTOS LIMA, Auxiliar de Serviços
Gerais, matrícula n.º 067108, lotada na Central de Penas Alternativas, 02
(dois) dias de licença para tratamento de saúde, nos dias 06 e 07.02.2003,
tendo em vista solicitação contida na Petição n.º 1174/2003-CGJ.
Port. n.º 244/2003-CGJ de 11/02/2003 Concedendo a servidora
DERALICE FIGUEIREDO DIAS, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º 072801, lotada na Coordenação Administrativa desta
Corregedoria, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, nos dias
04 e 05.02.2003, tendo em vista solicitação contida na Petição n.º 1130/
2003-CGJ.
Port. n.º 245/2003-CGJ de 11/02/2003 Concedendo o gozo de 30
(trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2003, do
servidor JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA COSTA, Motorista, matrícula
n.º 025635, lotado no Setor de Transporte desta Corregedoria, no período
de 06.03 à 04.04.2003, tendo em vista solicitação contida na Petição nº
1162/03-CGJ.
Port. n.º 246/2003-CGJ de 11/02/2003 Concedendo o gozo de 30
(trinta) dias de férias, regulamentares referente ao exercício de 2003, da
servidora LUCIANA PEREIRA ALMEIDA, Auxiliar de Serviços Gerais,
matrícula n.º 036053, lotada na Copa desta Corregedoria no período de
17.02 à 18.03.2003, tendo em vista solicitação contida na Petição 1160/
2003-CGJ.
Port. n.º 249/2003-CGJ de 11/02/2003 Lotando à servidora MARIA
CELIA POVOAS ARAUJO, Auxiliar de Serviços Gerais, no Juizado Especial Cível e Criminal Maiobão.
Port. n.º 250/2003-CGJ de 12/02/2003 Relotando a servidora RUTH
HELENA RODRIGUES CUTRIM CUNHA, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º 024877, da Coordenação Administrativa para a
Coordenação de Fiscalização e Disciplina desta Corregedoria.
Port. n.º 251/2003-CGJ de 12/02/2003 Concedendo ao servidor
HALISSON COELHO DUTRA, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º 047613, lotado na Diretoria de Informática desta Corregedoria,
02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, nos dias 06 e 07.01.2003,
tendo em vista solicitação contida na Petição n.º 1147/2003-CGJ.
Port. n.º 254/2003-CGJ de 12/02/2003 Concedendo ao servidor
OTHON DE CARVALHO BASTOS FILHO, Agente Judiciário Adminis-
24
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
trativo, matrícula n.º 059584, 30 (trinta) dias de férias regulamentares,
referente ao exercício de 2002, no período de 06.03 a 04.04.2003, conforme tabela de férias.
Port. n.º 255/2003-CGJ de 12/02/2003 Concedendo a servidora ELIANA
ABREU SOARES, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º 023689,
lotada no Gabinete do Des. José Pires da Fonseca, 30 (trinta) dias de férias
regulamentares referente ao exercício de 2002, no período de 06.03 à
04.04.2003, tendo em vista o que consta da Petição n.º 1146/2003-CGJ.
Port. n.º 256/2003-CGJ de 12/02/2003 Concedendo a servidora
MARIA MARLIETE LIMA DE SOUSA RAMOS, Secretaria Executiva,
matrícula n.º 072678, lotada na Diretoria da Secretaria desta Corregedoria,
30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2003,
no período de 06.03 à 04.04.2003, tendo em vista o que consta da Petição
n.º 1127/2003-CGJ.
Port. n.º 262/2003-CGJ de 12/02/2003 Lotando à servidora ANA
CÉLIA DINIZ ARAÚJO, Agente Judiciário Administrativo da Gerência
de Infra Estrutura, ora à disposição desta Corregedoria Geral da Justiça, na
Vara de Execuções Criminais.
SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 17 DE FEVEREIRO DE 2003.
CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRO
EM : 17/02/2003
DRA. ELIZABETH DE ALMEIDA MARANHÃO VIEIRA
Diretora da Secretaria
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 1
14/02/2003 13:15:30
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 13/02/2003
Processo
002769/2003
Classe
RETIFICACAO DE NOME
ProcedimentREGISTRO PUBLICO
Valor Ação R$ 300.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial WILSON SOARES FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 08:47:35
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
PETRONILIA LOBATO MONTEIRO
JOAO COIMBRA DE MELO
Processo 002770/2003
Classe
DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C
ALIMENTOSProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 1.200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 08:55:50
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
AMANDA SOUSA FRANCA
MARIA DE NAZARE
CHAVES CAVALCANTE
REQUERIDO
Advogado(s):
ANTONIO MARIA GOMES DRAGAO
Processo 002771/2003
Classe INTERDICAO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS
SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 09:01:59
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA NAZARE DA SILVA VELOSO
MARTINHO DA
COSTA VELOSO
Processo 002772/2003
Classe
EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 20.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 2
14/02/2003 13:15:31
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 13/02/2003
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZEQUIAS SOUTO MARTINS
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho13/02/2003
09:17:09
Motivo
A EXISTENCIA DE SEPARACAO JUDICIAL NA
REF.VARA. J
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE TEIXEIRA GOMES FERREIRA
SALVADOR
ALMEIDA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
JACIREMA PEIXOTO SOUSA
BIANCA SOUSA GOMES FERREIRA
ALEXANDRO SOUSA GOMES FERREIRA
Processo 002772/2003
Classe
EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 20.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ABDIAS REIS SARAIVA
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho13/02/2003
09:24:01
Motivo
DIST.INDEVIDA ,TRATA-SE DE ACAO PREVENTA
EM RAZAO DA EXISTENCIA DA ACAO DE ALIMENTOS TRAMITANDO NA
REF.VARA. J
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE TEIXEIRA GOMES FERREIRA
SALVADOR
ALMEIDA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
JACIREMA PEIXOTO SOUSA
BIANCA SOUSA GOMES FERREIRA
ALEXANDRO SOUSA GOMES FERREIRA
Processo
002773/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 4.800.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 09:33:11
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
GRACILENE DE SOUZA BEZERRA
HELIO JORGE SILVA
SHEILA BRITO DE SOUZA
REQUERIDO
Advogado(s):
FRANCISCO ROBERTO BEZERRA
Processo 002774/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE PINHEIRO-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 3
14/02/2003 13:15:31
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 13/02/2003
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 09:49:45
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
BANCO DA AMAZONIA S/A.
EXECUTADO
Advogado(s):
JOSE WILLIAM CAMARA RIBEIRO
Processo 002775/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE PARAIBANO-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 09:52:19
Partes
REU
Advogado(s):
LUIS GONCALVES FREITAS FILHO
WILSON GONCALVES DOS SANTOS
Processo
002776/2003
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 2.183.32
Taxa JudiciR$ 43.67
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz JOSE GONCALO DE
SOUSA FILHO
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial MILITAO CORREA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho13/02/2003 09:52:54
Processo 018209/2002
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
JOSE SILVA DO VALE FILHO
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 002777/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE ITAPECURU-MIRIM/MA
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
25
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 09:53:58
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 4
14/02/2003 13:15:31
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 13/02/2003
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE LINHARES BEZERRA
Processo
002778/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 86.577.87
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 10:06:27
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
OSVALDO SANTOS
CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO
Advogado(s):
OCAPANA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Processo 002779/2003
Classe CARTA DE ORDEM
ProcedimentESPECIAL
Juízo DeprecaCOMARCA DE BRASILIA-DF
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 10:09:20
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LUIS ALVES COELHO ROCHA
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA DO ROSARIO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA
Processo 002780/2003
Classe
EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ABDIAS REIS SARAIVA
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho13/02/2003
10:10:31
Motivo
A EXISTENCIA DA ACAO DE ALIMENTOS NA
REF.VARA. C
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RAIMUNDO NONATO CHAGAS FAISCA
JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM
REQUERIDO
Advogado(s):
DANIELLE CUTRIM CHAGAS
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 5
14/02/2003 13:15:32
Comarca de SÃO LUÍS
26
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 13/02/2003
Processo
002781/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 49.854.43
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 10:20:33
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
OSVALDO SANTOS
CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO
Advogado(s):
E R DE CARVALHO ELETRÔNICA
Processo 002782/2003
Classe EXECUCAO
ProcedimentEXECUCAO
Valor Ação R$ 767.48
Taxa JudiciR$ 15.35
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial MOACIR MONROE FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 10:12:45
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ITAPICURU AGRO INDUSTRIA S/A
ANTONIO CARLOS
BERNARDES FILHO
EXECUTADO
Advogado(s):
C. SANTOS SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo 002785/2003
Classe CARTA DE ORDEM
ProcedimentESPECIAL
Juízo DeprecaCOMARCA DE BRASILIA-DF
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 10:18:27
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RAIMUNDO LISBOA VIEIRA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA DO ROSARIO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA
Processo 002786/2003
Classe
RETIFICACAO REGISTRO DE OBITO
ProcedimentREGISTRO PUBLICO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial WILSON SOARES FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 10:24:00
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
HORIANNA LINS CARVALHO INALDO PAULO RAMOS
Processo
Processo 002783/2003
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 2.355.50
Taxa JudiciR$ 47.11
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 10:15:37
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ITAPICURU AGRO INDUSTRIA S/A
ANTONIO CARLOS
BERNARDES FILHO
REQUERIDO
Advogado(s):
R. M. LIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO
002787/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 15.256.79
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 10:44:22
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 7
14/02/2003 13:15:32
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 13/02/2003
EXEQUENTE
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
OSVALDO SANTOS
CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO
Advogado(s):
C ROLIM E CIA LTDA.
Processo 002784/2003
Classe EXECUCAO
ProcedimentEXECUCAO
Valor Ação R$ 1.961.63
Taxa JudiciR$ 39.23
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 6
14/02/2003 13:15:32
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 13/02/2003
Vara
3. VARA CIVEL Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 10:18:19
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ITAPICURU AGRO INDUSTRIA S/A
ANTONIO CARLOS
BERNARDES FILHO
EXECUTADO
Advogado(s):
R. M. LIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO
Processo 002788/2003
Classe
DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho13/02/2003 10:29:22
Processo 026066/1995
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SILVANO MARIO ARAUJO SOARES
ROSIMEIRE DE
FREITAS BARROS
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA MERCEDES FARIAS SOARES
Processo 002789/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE PINHEIRO-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 10:30:39
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
EDILENE SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
VALDECIJANE DOS SANTOS AROUCHA AMORIM
Processo 002790/2003
Classe ORDINARIA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 4.392.61
Taxa JudiciR$ 87.85
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial MOACIR MONROE FERREIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho13/02/2003
10:33:31
Processo 020913/2002
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
FERRAZ & CIA. LTDA.
PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA
ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA
CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 8
14/02/2003 13:15:34
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 13/02/2003
REQUERIDO
Advogado(s):
MULTIPLA REPRESENTACOES TECNICAS LTDA
Processo 002791/2003
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 720.00
Taxa JudiciR$ 14.40
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 10:41:44
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
J. R. FRAZAO
ITAMAR CORREA LIMA
REQUERIDO
Advogado(s):
ISABEL DE SOUSA AGUIAR
Processo 002792/2003
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 634.05
Taxa JudiciR$ 12.68
Vara
7. VARA CIVEL Juiz RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial MOACIR MONROE FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 10:45:15
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
J. R. FRAZAO
ITAMAR CORREA LIMA
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA
Processo 002793/2003
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
27
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 10:48:56
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DE NAZARE TAVARES ROCHA
POMPILIO DE
ALBUQUERQUE
Processo
002794/2003
Classe
PEDIDO DE RESTITUICAO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 2.000.00
Taxa JudiciR$ 40.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 9
14/02/2003 13:15:35
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 13/02/2003
Vara
4. VARA CIVEL
Juiz VICENTE DE PAULA
GOMES DE CASTRO
Cartório 4. CARTORIO CIVEL
Oficial HAROLDO ASCENCAO PRADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 10:52:44
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA(TV DIFULUIZ
MOREIRA RAMOS FILHO
REQUERIDO
Advogado(s):
WAGNER MENDES PESSOA
Processo 002795/2003
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 8.038.90
Taxa JudiciR$ 160.78
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 11:01:45
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
FRANCISCO NUNES DE MELO
ITAMAR CORREA LIMA
REQUERIDO
Advogado(s):
MANOEL COSTA FILHO
Processo 002796/2003
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 1.045.43
Taxa JudiciR$ 20.91
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz JOSE GONCALO DE
SOUSA FILHO
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial WILSON SOARES FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 11:05:11
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
J R FRAZAO
ITAMAR CORREA LIMA
REQUERIDO
Advogado(s):
IVONE OLIVEIRA DA SILVA
Processo 002797/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE VICENTE FERRER-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 10
14/02/2003 13:15:35
Comarca de SÃO LUÍS
28
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 13/02/2003
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 11:08:41
Partes
ACUSADO
Advogado(s):
MOACIR MOREIRA COSTA LEITE PINHEIRO TRES CABECAS
Processo
002798/2003
Classe
RETIFICACAO REGISTRO CIVEL
ProcedimentREGISTRO PUBLICO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 4.00
Vara
2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial MILITAO CORREA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 11:11:32
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
OSMIR DA SILVA FREIRE
SANDRO SOUZA
Processo 002799/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE CAROLINA-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 11:11:46
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
CONSORCIO RIO FARINHA
Processo 002800/2003
Classe COMINATORIA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 3.03
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 11:28:39
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SINDICATO DOS PROFESSORES PUBLICOS - SINPROELUIZ
HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 11
14/02/2003 13:15:35
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 13/02/2003
REQUERIDO
Advogado(s):
MUNICIPIO DE SAO LUIS
002801/2003
Classe
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 500.00
Vara
5. VARA FAMILIA
MAGALHAES MELO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 11:31:43
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ROSANGELA RIOS DE OLIVEIRA
JOSE ROGERIO
PEREIRA GUIMARAES
REQUERIDO
Advogado(s):
ESCLEPIADES DE OLIVEIRA FILHO
Processo 002802/2003
Classe
RETIFICACAO REGISTRO DE OBITO
ProcedimentREGISTRO PUBLICO
Valor Ação R$ 300.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 11:40:47
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RAIMUNDO RIBEIRO SILVA
FRANCISCO PEREIRA
TRINDADE
Processo 002803/2003
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 252.700.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 11:40:50
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CLAUDE MARCIO MENEZES DA SILVA
JEFFERSON
CRESCENCIO NERI
REQUERIDO
Advogado(s):
HOSPITAL SOCORRAO II
Processo 002804/2003
Classe
ACAO ORD INDENIZACAO ACIDENTE DE TRABALHO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 252.700.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 12
14/02/2003 13:15:36
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 13/02/2003
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN
SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 11:43:42
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CLAUDE MARCIO MENEZES DA SILVA
JEFFERSON
CRESCENCIO NERI
REQUERIDO
Advogado(s):
IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS S/A
Processo
Processo
ACAO
DE
ALIMENTOS
Taxa JudiciR$ 0.00
Juiz RAIMUNDO NONATO
002805/2003
Classe
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Vara
5. VARA FAMILIA
MAGALHAES MELO
ACAO
DE
ALIMENTOS
Taxa JudiciR$ 0.00
Juiz RAIMUNDO NONATO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 11:45:11
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARCEL DE ARAUJO CUTRIM
ANNA ISABEL DE
MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
ROMENIA LIMA DE ARAUJO
REQUERIDO
Advogado(s):
WELLINGTON SILVA CUTRIM
Processo 002806/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 11:46:34
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MAYANNA PACHECO MARQUES
ANNA ISABEL DE
MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
WALDILENE PACHECO
REQUERIDO
Advogado(s):
PEDRO HENRIQUE RABELO MARQUES
Processo
002807/2003
Classe
GUARDA E RESPONSABILIDADE
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 13
14/02/2003 13:15:36
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 13/02/2003
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 11:48:17
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ANTONIA ALMEIDA MARQUES
MARCELO RAMOS
DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
Processo
002808/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial ARLY ATAIDE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 11:51:34
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ALICE CAROLINE PIRES REIS
ANNA ISABEL DE
MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
ELINE PIRES REIS
GRACIVONE DO BOM PARTO OLIVEIRA PIRES
REQUERIDO
Advogado(s):
ELIAS CAMPOS REIS
Processo
002809/2003
Classe
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 3.000.00
NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Taxa JudiciR$ 0.00
29
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 11:51:54
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MUNICIPIO DE SAO LUIS
JULIO CESAR DE JESUS
(PROCURADOR)
FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA
REQUERIDO
Advogado(s):
ESCOLA RAIO DE SOL
Processo 002810/2003
Classe
INTERDICAO ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 14
14/02/2003 13:15:37
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 13/02/2003
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 11:55:21
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA JUCINEIDE ALVES DE SOUSA
MARCELO
SANTOS SILVA
Processo 002811/2003
Classe
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 11:56:13
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
PAULO CESAR SOUSA GOMES
ANNA ISABEL DE
MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
FAVORECIDO(A)
Advogado(s):
MARIA DA CONCEICAO GARCES GOMES
VINICIUS GARCES GOMES
Processo
002812/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho13/02/2003 11:58:17
Processo 007333/1998
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
GLAUCIA DA SILVA ABREU
MARCELO RAMOS DE
OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE DE RIBAMAR GOMES ABREU
Processo 002813/2003
Classe
DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
30
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 15
14/02/2003 13:15:37
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 13/02/2003
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho13/02/2003 12:04:11
Processo 001386/1982
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RUBEM MOREIRA SILVA
ANNA ISABEL DE
MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
REQUERIDO
Advogado(s):
CECILIA CALDAS DA SILVA
Processo
002814/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 12:05:30
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
THAYS MOURA PEREIRA
RICARDO LUIS DE
ALMEIDA FERREIRA(DEFENSOR)
DIANA MOURA PEREIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA
Processo
002815/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 12:05:51
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
BIANCA DELMILLY GOMES LIMA
ANNA ISABEL DE
MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
BRUNNA DAMILLY GOMES LIMA
MILENA DA SILVA GOMES
REQUERIDO
Advogado(s):
DEUBLAN COSTA LIMA
Processo
002816/2003
Classe
REINTEGRACAO DE POSSE
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 16
14/02/2003 13:15:37
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 13/02/2003
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 12:08:58
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ASSOCIACAO DE FEIRANTES E PEQUENOS COMERCIANANNA
ISABEL DE MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
CIDADE OLIMPICA - AFREPECOL
REQUERIDO
Advogado(s):
GREGORIO CANTANHEDE VIEGAS FILHO
LUIZ GONZAGA ANCELES
MARIA ELZA LIRA VIEIRA
FABIO HENRIQUE COSTA VIEGAS
Processo 002817/2003
Classe
INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 7.200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial ARLY ATAIDE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 12:13:57
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA CLARA COELHO ARAUJO
MARCELO RAMOS
DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
CINTIA COELHO ARAUJO
REQUERIDO
Advogado(s):
CANDIDO JUSTINO DE MELLO NETO
Processo 002818/2003
Classe INTERDICAO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 12:15:27
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
FRANCISCO FONSECA DINIZ
MARCELO RAMOS
DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
Processo
002819/2003
Classe
GUARDA E RESPONSABILIDADE
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 17
14/02/2003 13:15:37
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 13/02/2003
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 12:17:15
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LEA LIMA DA COSTA
MARCELO RAMOS DE
OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
Processo 002820/2003
Classe
INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
31
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 12:20:04
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
PATRICIA GUIMARAES E SILVA
JOSE DE RIBAMAR
RIBEIRO (ADV.)
REQUERIDO
Advogado(s):
JULLIARD LEMOS PEREIRA
Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 12:38:38
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
SILVINIA DE JESUS CAMPOS CARVALHO
MARCELO
RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
EXECUTADO
Advogado(s):
LAUSANE DE MARIA OLIVEIRA NUNES
JOSE ARTUR DO NASCIMENTO SILVA
Processo 002821/2003
Classe
RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial ARLY ATAIDE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 12:20:13
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ELIZETE CARDOSO FEITOSA
MARCELO RAMOS
DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
FERDINAN DE SOUSA COIMBRA
Processo 002825/2003
Classe
RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 12:40:34
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA JOSE DA CONCEICAO MATA
MARCELO
RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
Processo 002822/2003
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho13/02/2003 12:22:59
Processo 015369/2002
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JACILANES SILVA DE SOUZA RODRIGUES
MARCELO
RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 18
14/02/2003 13:15:38
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 13/02/2003
REQUERIDO
Advogado(s):
PAULO RODRIGUES
Processo
002823/2003
Classe
JUSTIFICACAO JUDICIAL
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 20.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 12:31:18
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LUIZ AUGUSTO CUTRIM
SEBASTIAO SILVA
MAGALHAES
MARIA CELINA PINHEIRO CUTRIM
Processo 002824/2003
Classe
EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
ProcedimentEXECUCAO
Valor Ação R$ 669.90
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Processo 002826/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po6. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData12/02/2003
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 19
14/02/2003 13:15:40
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 13/02/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 12:53:10
Partes
ACUSADO
Advogado(s):
MARCELO GOMES DA SILVA
PAULO SERGIO SOUSA PINHO SERGINHO
MARCIO GOMES DA SILVA
JOSE RAIMUNDO DA SILVA FILHO
Processo 002827/2003
Classe
EXECUCAO PROVISORIA DA SENTENCA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho13/02/2003 13:05:12
Processo 012530/2001
Anterior
Partes
REQUERENTE
ANTONIO PINHEIRO
REQUERIDO
LUIS MARCHAO NETO
002828/2003
Classe
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 21.861.36
Vara
4. VARA CIVEL
GOMES DE CASTRO
Advogado(s):
JOSE CARLOS TAVARES DURANS
Advogado(s):
Processo
BUSCA
E
APREENSAO
Taxa JudiciR$ 437.23
Juiz VICENTE DE PAULA
32
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
Cartório 4. CARTORIO CIVEL
Oficial JOSAFA MUNIZ PINTO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 13:15:56
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
PERSIO DE OLIVEITRA MATOS
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 002829/2003
Classe
ARROLAMENTO DE BENS - INVENTARIO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 20.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 20
14/02/2003 13:15:40
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 13/02/2003
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial ARLY ATAIDE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 13:18:25
Partes
ARROLANTE
Advogado(s):
TELMA SIMAS DE SOUZA
CARLOS AUGUSTO
MACEDO COUTO
ARROLADO
Advogado(s):
BERNARDO LOPES DE SOUSA NETO
Processo 002832/2003
Classe
ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 1.931.79
Taxa JudiciR$ 38.64
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz JOSE GONCALO DE
SOUSA FILHO
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial WILSON SOARES FILHO
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho13/02/2003 13:58:55
Processo 002620/2003
Anterior
Partes
CONSIGNANTE
Advogado(s):
ANTONIO RAIMUNDO BARROS
EDUARDO AIRES
CASTRO
CONSIGNADO
Advogado(s):
BANCO BILBAO VIZCAYA
Processo 002833/2003
Classe
DECLARACAO JUDICIAL
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 300.00
Taxa JudiciR$ 6.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho13/02/2003 14:02:39
Processo 010219/2000
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA RAIMUNDA ALVES OLIVEIRA
ITALO JORGE
ARAUJO
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA JOSE MAIA DA SILVA
Processo 002834/2003
Classe
ACAO DE COBRANCA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 11.388.45
Taxa JudiciR$ 227.77
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 21
14/02/2003 13:15:40
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 13/02/2003
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial JOAO BATISTA SOARES SERRA
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho13/02/2003
14:22:36
Motivo
A EXISTENCIA DA ACAO DE EXECUACAO DE NR.
1654/2003 NA REF.VARA. J
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA.
LASIER
BERTOLUZ
REQUERIDO
Advogado(s):
SAO LUIZ CAPOTAS LTDA
Processo 002835/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 14:58:42
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ELZA FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
SILVIO JORGE CARVALHO AIRES
Processo 002836/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po9. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData13/
02/2003
Vara
2. VARA ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSJuiz
JOAO SANTANA SOUSA Cartório 2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Oficial ALEX OLIVEIRA MURAD
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 14:59:38
Partes
OFENDIDO
Advogado(s):
SAUDE PUBLICA
ACUSADO
Advogado(s):
VALTERNIR PEREIRA GOMES NICA
JUSCEILSON CASTRO COSTA MADRUGA
Processo 002837/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE BARRA DO CORDA-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 22
14/02/2003 13:15:40
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 13/02/2003
Vara
1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz TYRONE
JOSE SILVA
Cartório 1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Oficial MANOEL RAIMUNDO FERREIRA COSTA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
33
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho13/02/2003
15:08:03
Motivo
CONFORME DESPACHO DO MM.JUIZ DE DIREITO
DA 5a. VARA CRIMINAL,RESP/PELA REF.VARA.
R
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE DE ABREU SILVA
Processo 002838/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE BALSAS-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 15:17:10
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ALZIRA MARIA BARROS COELHO
REQUERIDO
Advogado(s):
HENRIQUE VALOIS MARTINS GUIMARAES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 15:35:47
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ALBA VALERIA ALVES TEIXEIRA
MARIA DAS DORES
MUNIZ SILVA
CELIA REGINA ALVES TEIXEIRA
Processo 002839/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE SANTA CRUZ-RJ
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 15:24:24
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA GORETH DOS SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
EMERSON ARAGAO SOARES DE FIGUEIREDO
Processo 002843/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE PARNAIBA-PI
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 15:45:35
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA EDUARDA DIAS DO NASCIMENTO
REQUERIDO
Advogado(s):
ANTONIO DE PADUA ARAUJO DO NASCIMENTO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 24
14/02/2003 13:15:42
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 13/02/2003
Processo
002840/2003
Classe
ARROLAMENTO-INVENTARIO
ProcedimentESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 20.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 15:35:09
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 23
14/02/2003 13:15:42
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 13/02/2003
ARROLANTE
Advogado(s):
ANA MARIA MARTY ABOUD
CARLOS SEBASTIAO
SILVA NINA
ARROLADO
Advogado(s):
RUTH MALTY ABOUD
Processo 002841/2003
Classe
RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Processo 002842/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE SAO MATEUS-MA
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 15:40:18
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RAIMUNDO ALBUQUERQUE DE SOUSA
REQUERIDO
Advogado(s):
TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO MARANHAO S/A
Processo 002844/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE PASSAGEM FRANCA-MA
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 15:49:53
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
VICENTE ALMEIDA NETO
REQUERIDO
Advogado(s):
ATALIBA ALVES DE ALMEIDA
JOSE DOS SANTOS ALMEIDA
Processo 002845/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE BEQUIMAO-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
34
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 15:51:46
Partes
AUTOR
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
Advogado(s):
ANTONIO JOAO AMORIM DINIZ ANTONIO JOAO
Processo 002846/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE ARARI-MA
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 15:58:58
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
Advogado(s):
FRANCISCO OSIEL SARMENTO
Processo 002847/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE PINHEIRO-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 25
14/02/2003 13:15:42
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 13/02/2003
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 16:13:43
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RAIMUNDO OLIVEIRA DINIZ
MARIA DOMINGAS DOS SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Processo 002848/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE ITAPECURU-MIRIM/MA
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 16:24:42
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SILVANO ROSA DE SOUSA FILHO
MARIA HILDA COELHO AZEVEDO
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE
ITAPECURU-MIRIM
Processo 002849/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juízo DeprecaCOMARCA DE VICENTE FERRER-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 16:39:53
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ANTONIA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
ZEBINA FONSECA RODRIGUES
Processo 002850/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE SAO JOAO DOS PATOS-MA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 26
14/02/2003 13:15:42
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 13/02/2003
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 16:44:25
Partes
VITIMA
Advogado(s):
RAIMUNDO JOSE DE SOUSA
ACUSADO
Advogado(s):
FRANCISCO ARAUJO DE SOUSA BRANCO
MARCELO
RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
JANES NUNES BRITO
LOURISMAR DE SOUSA MARTINS PINDUCA
Processo 002851/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE ICATU-MA
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 16:46:08
Partes
ACUSADO
Advogado(s):
JOAO JANSEN AROUCHA
Processo
002852/2003
Classe
REINTEGRACAO DE CARGO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARCELINO
CHAVES EWERTON
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial
PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 16:49:32
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ALEXANDRE VERISSIMO FERREIRA
DENISE MARIA
P DOS SANTOS BOTELHO
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Processo 002853/2003
Classe
CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE ITAPECURU-MIRIM/MA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 27
14/02/2003 13:15:43
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 13/02/2003
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 16:50:51
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO
MARANHAO-C
EXECUTADO
Advogado(s):
JOSE ALDO PEREIRA SILVA
Processo
002854/2003
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 10.420.00
Taxa JudiciR$ 208.40
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz JOSEMAR LOPES DOS
SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 16:52:08
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
FRANCISCO RIBEIRO
RIBEIRINHO SILVA JUNIOR
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 002855/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Taxa JuData13/02/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 17:00:46
Partes
VITIMA
Advogado(s):
NELSON SOEIRO PEREIRA
ACUSADO
Advogado(s):
GRACILENE REIS RODRIGUES
JAILSON MADEIRA CARDOSO
ALZEMIR SILVA PEREIRA
VALDENEIDE SILVA MONTEIRO
SIDNEY DA COSTA MENDES
Processo
002856/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ACIDENTE DE TRANSITO
Taxa
JuData29/10/2002
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 28
14/02/2003 13:15:43
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 13/02/2003
Vara
2. VARA DE ACIDENTE DE TRANSITO
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 2. CARTORIO DE ACIDENTE DE TRANSITO
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
35
Oficial ALEX OLIVEIRA MURAD
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 17:07:31
Partes
VITIMA
Advogado(s):
JOSE MARIA PEREIRA
Processo 002857/2003
Classe ACAO MONITORIA
Valor Ação R$ 3.405.36
Vara
2. VARA CIVEL
SOUSA FILHO
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial MILITAO CORREA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Processo 000704/2003
Anterior
Partes
REQUERENTE
BANCO DO BRASIL
REQUERIDO
JOSE DO CARMO FONTENELE
ProcedimentESPECIAL
Taxa JudiciR$ 68.11
Juiz JOSE GONCALO DE
Data/Ho13/02/2003 17:08:34
Advogado(s):
DAIZE JANSEN DUALIBE
Advogado(s):
Processo
002858/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ESPECIAL DA MULHER
Taxa
JuData25/11/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 17:09:36
Partes
VITIMA
Advogado(s):
YNGRID MICHELLE COSTA DE OLIVEIRA
INDICIADO
Advogado(s):
ALAN DE ARAUJO COSTA
Processo
002859/2003
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 4.224.04
Taxa JudiciR$ 84.48
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz JOSE GONCALO DE
SOUSA FILHO
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial WILSON SOARES FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 17:10:46
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 29
14/02/2003 13:15:44
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 13/02/2003
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
DAIZE JANSEN DUALIBE
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo
002860/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po5. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData18/
03/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
36
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 17:13:13
Partes
VITIMA
Advogado(s):
FERNANDO DOS REIS SILVA
INDICIADO
Advogado(s):
GEDEON SERRA DINIZ RULAO
VALDECIR FERREIRA MENEZES
JOSE RAIMUNDO MARINHO
Processo
002861/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 2.532.98
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARCELINO
CHAVES EWERTON
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho13/02/2003 17:55:29
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
OSVALDO SANTOS
CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO
Advogado(s):
M F C LUZ
Total de processos distribu92os:
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 1
17/02/2003 13:49:52
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Processo 001136/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Data18/
01/2003
Vara
8. VARA CRIMINAL
Juiz MARIO LIMA REIS
Cartório 8. CARTORIO CRIMINAL
Oficial JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 17:28:21
Partes
VITIMA
Advogado(s):
MARCUS ALCY BRANDAO GRANGEIRO
ACUSADO
Advogado(s):
FRANCISCO JAIRO MATOS
Processo 002492/2003
Classe ORDINARIA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 5.000.00
Taxa JudiciR$ 100.00
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 12:22:23
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
COMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMEANTONIO AUGUSTO SILVA ARAGAO
LTDA
REQUERIDO
Advogado(s):
DANONE LTDA
Processo
Classe
002537/2003
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po7. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData07/
02/2003
Vara
3. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE BERNARDO
SILVA RODRIGUES
Cartório 3. CARTORIO CRIMINAL
Oficial MARCIO ROGERIO MOREIRA RODRIGUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 17:10:28
Partes
VITIMA
Advogado(s):
JOSE REINALDO FREIRE DE SOUZA
ACUSADO
Advogado(s):
PEDRO CAMPOS NETO
JOSE EMANOEL LESSA HOLANDA
SAMUEL SILVA VIANA
Processo
002738/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 2
17/02/2003 13:49:52
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Data11/12/2002
Vara
9. VARA CRIMINAL
Juiz RAIMUNDO JOSE
BARROS DE SOUSA
Cartório 9. CARTORIO CRIMINAL
Oficial FABIANE FRANCA PEREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 17:22:12
Partes
VITIMA
Advogado(s):
BANCO DO BRASIL
INDICIADO
Advogado(s):
RAIMUNDA CARVALHO DA SILVA
Processo
002749/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Taxa JuData06/08/2002
Vara
3. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE BERNARDO
SILVA RODRIGUES
Cartório 3. CARTORIO CRIMINAL
Oficial MARCIO ROGERIO MOREIRA RODRIGUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 17:12:07
Partes
VITIMA
Advogado(s):
EDILEUZA SILVA RIBEIRO
ELINALDO COSTA LINDOSO
INDICIADO
Advogado(s):
IGNORADO
Processo
002750/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po4. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData29/
10/2002
Vara
6. VARA CRIMINAL
Juiz RAIMUNDO
UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório 6. CARTORIO CRIMINAL
Oficial ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 17:25:03
Partes
VITIMA
Advogado(s):
D.O. PODER JUDICIÁRIO
MARIA JOSE ALVES
INDICIADO
Advogado(s):
ELTON NONATO MIRANDA LIMA
MARCELO CRISTIANO NERY DOS SANTOS
ALYSON DOS PASSOS RIBEIRO
JOSE FRANCISCO SOUSA SANTOS
Processo
002751/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA DE COSTUMES E DIVERSOES
Taxa
JuData28/11/2002
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 3
17/02/2003 13:49:53
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Vara
3. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE BERNARDO
SILVA RODRIGUES
Cartório 3. CARTORIO CRIMINAL
Oficial ERICO ROBERTO GOMES LOPES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 17:20:38
Partes
VITIMA
Advogado(s):
A COLETIVIDADE
INDICIADO
Advogado(s):
FRANCISCO PEREIRA LINHARES JUNIOR
CRISTIANO MARCOS SANTOS DA ROCHA
TATIANA CIPRIANO TEIXEIRA
Processo
002858/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoDELEGACIA ESPECIAL DA MULHER
Data25/11/2002
Vara
7. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE LUIZ OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Cartório 7. CARTORIO CRIMINAL
Oficial BETH ANNE LOPES MELO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 17:08:51
Partes
VITIMA
Advogado(s):
YNGRID MICHELLE COSTA DE OLIVEIRA
INDICIADO
Advogado(s):
ALAN DE ARAUJO COSTA
Processo
002860/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po5. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData18/03/2002
Vara
8. VARA CRIMINAL
Juiz MARIO LIMA REIS
Cartório 8. CARTORIO CRIMINAL
Oficial GARDENIA COELHO VELOSO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 17:03:52
Partes
VITIMA
Advogado(s):
FERNANDO DOS REIS SILVA
INDICIADO
Advogado(s):
GEDEON SERRA DINIZ RULAO
VALDECIR FERREIRA MENEZES
JOSE RAIMUNDO MARINHO
Processo 002862/2003
Classe
ACAO DE REPARACAO DE DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 90.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
37
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 4
17/02/2003 13:49:53
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz JOSE GONCALO DE
SOUSA FILHO
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial WILSON SOARES FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 09:09:21
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
BERNARDO ALVES DOS SANTOS
FRANCISCO
CARLOS FERREIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
EMPRESA DE TRANSPORTES ARACAGI LTDA
Processo 002863/2003
Classe
ACAO DE OFERECIMENTO DE PENSAO
ALIMENTICIA ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 20.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 09:12:21
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JERONIMO DONIZETI MENDES
MARIA ELILDES
A. COSTA LEITE
FAVORECIDO(A)
Advogado(s):
NEREIDE CONCEICAO DE SOUZA
Processo
002864/2003
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 519.39
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial JOAO PAULO MELLO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 09:13:48
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA) PERSIO DE OLIVEITRA MATOS
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 002865/2003
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 80.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 5
17/02/2003 13:49:54
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 09:15:21
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MOACYR MARTINS FIGUEIREDO
FRANCISCO
CARLOS FERREIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
BOMPRECO S.A. SUPERMERCADOS DO NORDESTE
38
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
Processo
002866/2003
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 23.340.60
Taxa JudiciR$ 466.81
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 09:22:16
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
PERSIO DE OLIVEITRA MATOS
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo
002867/2003
Classe
EXECUCAO FORCADA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 12.205.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS
SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 09:23:12
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
CCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
HELIO
JOSE LOPES
EXECUTADO
Advogado(s):
JOAO FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES
JOSE RIBAMAR DOURADO NASCIMENTO
MARIA DAS NEVES DOS SANTOS NASCIMENTO
RAIMUNDO DIAS VIEIRA
NECI RODRIGUES LIMA VIEIRA
Processo
002868/2003
Classe
MANDADO DE SEGURANCA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 20.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 6
17/02/2003 13:49:54
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 09:26:04
Partes
IMPETRANTE
Advogado(s):
LOKCENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA
JOSE MARIA
ROMAO DOS SANTOS
IMPETRADO
Advogado(s):
ATO DO SECRETARIO MUNICIPA L DA FAZENDA DO
MUNICIPIO DE
SAO LUIS SEMFAZ
Processo
002869/2003
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 7.437.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 09:26:11
Partes
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE
Advogado(s):
CCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
JOSE LOPES
REQUERIDO
Advogado(s):
ELZENI DINIZ CUTRIM
HELIO
Processo
002870/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 4.037.72
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 09:35:27
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
OSVALDO SANTOS
CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO
Advogado(s):
DML DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA.
Processo 002871/2003
Classe
INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 7
17/02/2003 13:49:54
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Vara
1. VARA FAMILIA Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 09:30:46
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SWELANY TARCILA BATISTA
ROSELIA ARAUJO
RODRIGUES DOS SANTOS
ELISABETH BATISTA FERREIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
DARIO FREITAS DE AZEVEDO
Processo
002872/2003
Classe
SEPARACAO JUDICIAL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 10.000.00
Taxa JudiciR$ 200.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial JAMES MONTEIRO CARDOSO
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho14/02/2003 09:31:28
Motivo
CONF.DESP.DO MM.JUIZ DA 5.VARA DE FAMILIA
RESP.P/REF.VARA. C
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ZACARIAS ALVES DE MELO FILHO
LUCIANA DE
MATOS ARANTES
MARLEA GUIMARAES MELO
Processo 002873/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE MEDICILANDIA-PA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 09:34:47
Partes
DENUNCIADO
Advogado(s):
ATILO MATEUS MENDES
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Processo 002874/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE PARAUAPEBAS-PA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 8
17/02/2003 13:49:55
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 09:37:31
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE RICARDO SILVA BRITO
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA AUMIRALICE ROCHA BRITO
Processo
002875/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 7.890.09
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LANA DE CARVALHO FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 09:46:52
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
OSVALDO SANTOS
CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO
Advogado(s):
F SERRA FERREIRA
Processo
002876/2003
Classe
EXCECAO DE SUSPEICAO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho14/02/2003 09:39:43
Processo 002827/2003
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LUIS MARCHAO NETO
CLAUDIA REGINA SERRA
DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
Processo 002877/2003
Classe
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 4.00
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
39
pág. 9
17/02/2003 13:49:56
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 09:41:12
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
FRANCISCO VALDERIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR JOSELINE
DE ALMEIDA FREITAS
REQUERIDO
Advogado(s):
GERENTE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO ESTADO GDH
Processo
002878/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 2.072.47
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARCELINO
CHAVES EWERTON
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial
PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 10:03:08
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
OSVALDO SANTOS
CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO
Advogado(s):
FERROMINA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Processo 002879/2003
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 10.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 09:56:02
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RUTH HELENA RODRIGUES CUTRIM CUNHA
RICARDO
JOSE MAGALHAES MOUSINHO
Processo 002880/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 3.894.41
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 10:13:52
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 10
17/02/2003 13:49:56
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
EXEQUENTE
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
OSVALDO SANTOS
CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO
Advogado(s):
COLONIAL CENTER LTDA.
Processo 002881/2003
Classe DECLARATORIA
ProcedimentORDINARIO
40
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
Valor Ação R$ 500.00
Taxa JudiciR$ 10.00
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 10:13:34
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JURACI HOMEM DO BRASIL
CLEOMAR PEIXOTO
COUTINHO
REQUERIDO
Advogado(s):
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Processo
002882/2003
Classe
GUARDA E RESPONSABILIDADE
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 400.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 10:15:59
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SAMUEL NUNES SANTOS JACINTO
ARMANDO
GARCEZ FILHO
Processo 002883/2003
Classe
ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 649.79
Taxa JudiciR$ 13.00
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial JOAO PAULO MELLO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 10:17:37
Partes
CONSIGNANTE
Advogado(s):
CONSTRUTORA DOMUS LTDA
SEBASTIAO
ANTONIO FERNANDES FILHO
CONSIGNADO
Advogado(s):
XEROX DO BRASIL LTDA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 11
17/02/2003 13:49:57
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Processo 002884/2003
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 500.00
Taxa JudiciR$ 10.00
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 10:32:00
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SERGIO ANTONIO BARROS BATISTA
CLAYRTON
ERICO BELINI MEDEIROS
MAURICIO CAMARGO BANDEIRA
SEBASTIAO ANTONIO FERNANDES FILHO
REQUERIDO
Advogado(s):
BANCO BRADESCO S/A
Processo
002885/2003
Classe
ProcedimentCAUTELAR
ACAO
DE
ALIMENTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 10:33:21
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LUANA FRANCISCA FERREIRA SA
JOEL DE JESUS
PEREIRA
GILVANA DE SA FERREIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
LOURENCO FERREIRA SA
Processo 002886/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po2. DISTRITO POLICIAL
Data13/
02/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 10:37:03
Partes
VITIMA
Advogado(s):
IRLENE MARIA RAPOSO BORGES AROUCHE
ACUSADO
Advogado(s):
ELENILSON DE JESUS OLIVEIRA PASSA FOME
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 12
17/02/2003 13:49:57
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Processo 002887/2003
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 500.00
Taxa JudiciR$ 10.00
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz JOSEMAR LOPES DOS
SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 10:37:11
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SERGIO ANTONIO BARROS BATISTA
CLAYRTON
ERICO BELINI MEDEIROS
FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
MAURICIO CAMARGO BANDEIRA
SEBASTIAO ANTONIO FERNANDES FILHO
REQUERIDO
Advogado(s):
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS
Processo 002888/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po11. DISTRITO POLICIAL
Data13/02/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 10:41:21
Partes
VITIMA
Advogado(s):
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DANIEL SILVA DO NASCIMENTO
ACUSADO
Advogado(s):
OSEAS GARCES MENDES
MENOR INFRATOR
Advogado(s):
PEDRO DA SILVA SANTOS
Processo
002889/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 8.408.50
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LANA DE CARVALHO FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 10:42:55
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
LUIS CARDOSO DE ALMEIDA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 13
17/02/2003 13:49:57
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
41
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 10:52:03
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
MARCIA DE MARIA COSTA CID FERREIRA
Processo
002893/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 7.581.70
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 14
17/02/2003 13:49:57
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 10:53:54
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
JOSE GILSON FARIAS
Processo
Processo 002894/2003
Classe
DISSOLUCAO DE SOCIEDADE COMERCIAL
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 2.000.00
Taxa JudiciR$ 40.00
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 10:55:03
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ALEXANDRE AUGUSTO GODINHO DE OLIVEIRA
ELAINE
CRISTINA DE CARVALHO
REQUERIDO
Advogado(s):
AQUANOVA AQUACULTURA LTDA
002890/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 1.998.20
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 10:45:22
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
OZIMAR ALMEIDA MACHADO
002891/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 3.296.20
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 10:47:29
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
AMELIO SMITH
Processo
002892/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 2.316.67
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Processo
Processo
002895/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 6.729.64
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 11:02:12
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
JOSE FERREIRA DE SOUSA
Processo
002896/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 21.493.37
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 15
17/02/2003 13:49:57
42
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LANA DE CARVALHO FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 11:03:37
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
INDUSTRIAS DALBAN LTDA.
002897/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 3.412.09
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARCELINO
CHAVES EWERTON
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial
PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 11:05:27
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
FERNANDO ANTONIO PINTO DOS SANTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo
002900/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 6.713.06
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 11:09:25
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
RAIMUNDO JOAO LAUNER
Processo
002898/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 2.981.48
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 11:07:23
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A
Processo
002901/2003
Classe
REPRESENTACAO CRIMINAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ACIDENTE DE TRANSITO
Taxa
JuData14/02/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 11:09:54
Partes
REPRESENTANTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
REPRESENTADO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo
Processo
002899/2003
Classe
REPRESENTACAO CRIMINAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ACIDENTE DE TRANSITO
Taxa
JuData14/02/2003
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 16
17/02/2003 13:49:58
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 11:06:31
Partes
REPRESENTANTE
Advogado(s):
ELIANE SANTOS JACINTO
REPRESENTADO
Advogado(s):
AMAZONIA CELULAR
Processo
002902/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 17
17/02/2003 13:49:58
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 11:10:10
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MAICON JESSE RIBEIRO PEREIRA
CLAUDIO CALDAS
SANTOS
MAX RODRIGO RIBEIRO PEREIRA
ROSENE RIBEIRO PEREIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO SERRA PEREIRA
Processo
002903/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 13.212.98
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 11:14:01
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
JOSE RIBAMAR ABDALLA
Processo
002904/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 11:13:26
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MATHEUS NUNES DA SILVA
CLAUDIO CALDAS SANTOS
MARIA DO ESPIRITO SANTO RAPOSO NUNES
REQUERIDO
Advogado(s):
GILDO DOS SANTOS DA SILVA
Processo
002905/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 6.327.75
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 18
17/02/2003 13:49:58
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARCELINO
CHAVES EWERTON
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 11:16:14
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
LOURIMAR DE ARAUJO NOBREGA
Processo 002906/2003
Classe
ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER
ProcedimentEXECUCAO
Valor Ação R$ 400.00
Taxa JudiciR$ 8.00
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial JOAO PAULO MELLO
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho14/02/2003 11:15:41
Processo 021537/2002
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
REGINALDO PAULINO DE MEDEIROS
ROBERTO
TAVARES DE SOUZA
REQUERIDO
Advogado(s):
UNICEUMA - CENTRO UNIVERSITARIO DO MARANHAO
Processo
002907/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial ARLY ATAIDE LIMA
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
43
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 11:15:23
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CAMILA CRISTINA CAMAPUM DE SOUSA
JESUS DE MARIA LACERDA CAMAPUM
REQUERIDO
Advogado(s):
RONIERISON FRANCISCO RABELO DE SOUSA
Processo
002908/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 2.927.92
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 19
17/02/2003 13:49:59
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial NOEMIA MAIA MACIEL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 11:17:59
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
MASTER ENC. ENGENHARIA S/A
Processo
002909/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 5.725.62
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 11:19:55
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
JOSE DO EGITO PACIFICO
Processo
002910/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 3.997.60
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 11:21:35
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
HAROLDO OLIMPIO LISBOA TAVARES
Processo
002911/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 3.026.92
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 20
17/02/2003 13:49:59
44
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial NOEMIA MAIA MACIEL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 11:28:18
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
IMOBILIARIA SAO MARCOS LTDA.
Processo 002912/2003
Classe
MANDADO DE SEGURANCA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 11:34:18
Partes
IMPETRANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
LUIZ CARLOS DE
OLIVEIRA
IMPETRADO
Advogado(s):
ATO DO DIRETOR DO COLEGIO DEHON
Processo 002913/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE AMARANTE-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 11:40:49
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO (PREFEITURA)
REQUERIDO
Advogado(s):
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Processo 002914/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE PORTO VELHO-RO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 21
17/02/2003 13:49:59
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 11:43:03
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ROSIANE ALVES MENDES
DEISIANE MENDES DE FRANCA
REQUERIDO
Advogado(s):
ADAMS SOARES DE FRANCA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo 002915/2003
Classe
DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial MAURO SERGIO SANTIAGO DA SILVA
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho14/02/2003
11:51:50
Motivo
CONFORME DESPACHO DO MM. JUIZ DE DIREITO
DA REF. VARA. BB.
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RAIMUNDO JOAO DOURADO FILHO
JOEL DE JESUS
PEREIRA
CLAUDIA MARIA LOUREIRO ROCHA
Processo 002916/2003
Classe
DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ABDIAS REIS SARAIVA
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho14/02/2003
11:54:41
Motivo
CONFORME DESPACHO DO MM. JUIZ DE DIREITO
DA REF. VARA. BB.
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
VALDEMIR MELO DE CARVALHO
JOEL DE JESUS
PEREIRA
MARIA DAS NEVES GOMES DE CARVALHO
Processo
002917/2003
Classe
RESCISAO DE CONTRATO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 11:59:58
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 22
17/02/2003 13:49:59
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
REQUERENTE
Advogado(s):
EDISA HEWLETT-PACKARD S/A (HEWLETT - PACKARDJOSE
RICARDO BIAZZO SIMON
REQUERIDO
Advogado(s):
SILVA E ARAUJO LTDA
Processo 002918/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE OLINDA/PE
ALIMENTOSa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 12:06:55
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
EMANUELLY ALVES DE LIRA E SILVA
LUCIMERI PINHEIRO DE LIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERIDO
Advogado(s):
EWALDO ALVES DA SILVA
Processo 002919/2003
Classe
REPRESENTACAO CRIMINAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoDELEGACIA ESPECIAL CIDADE OPERARIA
Data13/02/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 12:09:23
Partes
REPRESENTANTE
Advogado(s):
BENILSON GONCALVES BARBOSA
REPRESENTADO
Advogado(s):
REGINALDO DA FONSECA FERREIRA
Processo
002920/2003
Classe
EMBARGOS DE TERCEIROS
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 5.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho14/02/2003 12:14:10
Processo 002319/1997
Anterior
Partes
EMBARGADO
Advogado(s):
AKROPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 23
17/02/2003 13:49:59
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
EMBARGANTE
Advogado(s):
ESPOLIO DE ANA LOURDES COUTO DE SOUSA MARIZENEY
SOUSA FALCAO BARRETO
Processo
002921/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 2.400.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 12:15:19
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
EVALDINA MARIA NUNES DA SILVA SALES
LUIZ
HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
GABRIEL NUNES SALES
GUTEMBERG SOARES
CARNEIRO
DANIEL NUNES SALES
PAULO ROBERTO
ALMEIDA
REQUERIDO
Advogado(s):
DOMINGOS NASCIMENTO SALES FILHO
Processo 002922/2003
Classe
SEPARACAO JUDICIAL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
45
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 12:17:26
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JORGE LUIS LUZ FERREIRA
LINDEVANIA DE JESUS
MARTINS SILVA - DEFENSORA PUBL
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA DO LIVRAMENTO RODRIGUES FERREIRA
Processo 002923/2003
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho14/02/2003 12:20:00
Processo 021478/2002
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
AURELIA PEREIRA DE CARVALHO
ALDY MELLO DE
ARAUJO FILHO ( DEFENSOR )
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 24
17/02/2003 13:50:00
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Processo
002924/2003
Classe
ARROLAMENTO DE BENS
ProcedimentSUMARIO
Valor Ação R$ 3.500.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial ARLY ATAIDE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 12:31:37
Partes
ARROLANTE
Advogado(s):
WALBER COSTA CARVALHO
LICIA VALERIA
PINTO CAMPOS
ARROLADO
Advogado(s):
LEONOR COSTA CARVALHO
Processo 002925/2003
Classe
ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO
ProcedimentREGISTRO PUBLICO
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial WILSON SOARES FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 12:32:26
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CARLOS MARCOS SILVA GONCALVES
LINDEVANIA DE
JESUS MARTINS SILVA - DEFENSORA PUBL
REQUERIDO
Advogado(s):
DEUSIRENE DE JESUS SARAIVA PEREIRA
Processo
002926/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoNAO INFORMADO
Taxa JuData05/03/1999
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
46
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 12:35:52
Partes
VITIMA
Advogado(s):
A COLETIVIDADE
INDICIADO
Advogado(s):
INACIO ROCHA DA SILVA
Processo
002927/2003
Classe
REINTEGRACAO DE POSSE
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 25
17/02/2003 13:50:00
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS
SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 12:50:32
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDO
Advogado(s):
JALCIMAR MOTA DE SOUZA
Processo 002928/2003
Classe
DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 12:57:22
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LUIZ CARLOS SERRA MENDES
LUCIANY C DE
SOUSA FERREIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
DORALICE DOS SANTOS ABREU
Processo 002929/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE ANAJATUBA/MA
REPRESENTACAO JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 13:00:17
Partes
REPRESENTANTE
Advogado(s):
MARIA RAIMUNDA CORREIA
MENOR INFRATOR
Advogado(s):
ARTUR RAFAEL MENDES ROSA
Processo
002930/2003
Classe
MANDADO DE SEGURANCA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 26
17/02/2003 13:50:00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 13:05:49
Partes
IMPETRANTE
Advogado(s):
DAERCIO REIS RAMOS
LUIZ CARLOS DE
OLIVEIRA
IMPETRADO
Advogado(s):
ATO DO TENENTE E COMANDANTE DO 2 PELOTAO DA 2
COMPANHIA DO 7 BPM
Processo 002931/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE IMPERATRIZ/MA
AÇÃO PENAL
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 13:11:50
Partes
DENUNCIADO
Advogado(s):
SEBASTIAO RIBONDI FILHO
JOSE RODRIGUES DE LIMA
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Processo 002932/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE SAO PAULO/SP
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 13:14:42
Partes
ACUSADO
Advogado(s):
WALDEC ARAUJO NOGUEIRA FILHO
Processo 002933/2003
Classe
DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 27
17/02/2003 13:50:00
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho14/02/2003 13:17:15
Processo 010057/1994
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CLEIDE ANTONIA FERNANDES CAMPOS
FERNANDES NETO
NESTOR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERIDO
SERGIO CAMPOS FILHO
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
Advogado(s):
Processo 002934/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE TIMON/MA
AÇÃO PENAL
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 13:16:42
Partes
AUTOR
Advogado(s):
JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
Advogado(s):
ANTONIO VICENTE DE SOUSA
JOSE RIBAMAR BARROS COSTA
LOURIVAL BATISTA DE MIRANDA
Processo 002935/2003
Classe
ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 4.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial ARLY ATAIDE LIMA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho14/02/2003
13:24:31
Processo 028537/1995
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RICARDO ANDRE MENDES DA SILVA
CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO
Advogado(s):
BERENICE SANTOS DA SILVA
ANTONIO
Processo 002936/2003
Classe EXECUCAO
ProcedimentEXECUCAO
Valor Ação R$ 8.000.00
Taxa JudiciR$ 160.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 28
17/02/2003 13:50:01
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz JOSE GONCALO DE
SOUSA FILHO
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial MILITAO CORREA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 13:24:11
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
CEUMA - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO
MARANHMIRELLA PARADA MARTINS
EXECUTADO
Advogado(s):
LA RAVARDIERE DE OLIVEIRA CORDEIRO
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 14:19:28
Partes
DENUNCIADO
Advogado(s):
CICERO RINALDO NOGUEIRA DA SILVA
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Processo 002938/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE CAXIAS-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 14:20:37
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ISAURA ROQUE RAMOS
IEDA MARIA MORAIS
Processo 002939/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE CURURUPU-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENASJuizEJOSÉ
AMÉRICO ABREU COSTA
Cartório CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Oficial CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 14:23:05
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 29
17/02/2003 13:50:01
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
ACUSADO
Advogado(s):
TERIVALTER ABREU CHAVES
Processo
002940/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 3.654.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 14:26:12
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
MIGUEL MUBARAK HELUY
Processo
Processo 002937/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE IATAPECURU-MIRIM/MA
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
47
002941/2003
Classe
EMBARGOS A EXECUCAO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 20.00
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS
SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
48
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho14/02/2003 14:33:20
Processo 002989/2000
Anterior
Partes
EMBARGADO
Advogado(s):
ANA CLAUDIA BORGES ARAUJO
EMBARGANTE
Advogado(s):
VIACAO PRIMOR LTDA
CLELIA MAYSA
MEDEIROS OLIVEIRA
Processo
002942/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 11.888.84
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARCELINO
CHAVES EWERTON
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial
PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 14:43:36
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
AUGUSTO GRUBER
Processo
002943/2003
Classe
REPRESENTACAO CRIMINAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 30
17/02/2003 13:50:01
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Distrito Po5. DISTRITO POLICIAL
Data14/
02/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 14:41:51
Partes
REPRESENTANTE
Advogado(s):
BEL. ERNANI SILVA SA
REPRESENTADO
Advogado(s):
NINJA
ORELHA
GIL
Processo 002944/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 3.376.95
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 14:53:27
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
IMOBILIARIA SAO MARCOS LIMITADA
Processo 002946/2003
Classe
JUSTIFICACAO JUDICIAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 250.00
Taxa JudiciR$ 5.00
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 15:02:12
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
EDINALIA SILVA DE CARVALHO MENDONCA
MARIO
SILVIO COSTA CARVALHO
Processo 002947/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 1.442.770.12
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 31
17/02/2003 13:50:01
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 15:09:15
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
OSVALDO SANTOS
CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO
Advogado(s):
AMAZÔNIA VEÍCULOS LTDA.
Processo
002948/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 3.600.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial ARLY ATAIDE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 15:11:44
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ADRIEL FELIPE RIBEIRO MARINHO
FRANCISCO
GOMES DE MORAIS
AUDILEA SANTOS RIBEIRO
REQUERIDO
Advogado(s):
NADSON RUY FERREIRA MARINHO
Processo 002950/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 1.235.64
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial NOEMIA MAIA MACIEL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 15:24:24
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
NELSON WEBERT
Processo 002951/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação R$ 3.744.30
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 32
17/02/2003 13:50:01
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 15:25:42
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
JOSE CARLOS NUNES DE OLIVEIRA
Processo
002952/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 4.271.85
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARCELINO
CHAVES EWERTON
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial
PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 15:27:02
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
MANOEL CASTRO
Processo
002953/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 7.051.20
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 15:28:41
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
AGENOR ALMEIDA
Processo
002954/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 76.382.02
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 33
17/02/2003 13:50:02
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARCELINO
CHAVES EWERTON
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 15:41:09
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
OSVALDO SANTOS
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
49
CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO
Advogado(s):
E M SOARES COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA.
Processo
002955/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 7.130.70
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial NOEMIA MAIA MACIEL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 15:29:58
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
ANA ISABEL LISBOA TAVARES
Processo
002956/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 5.305.71
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 15:31:13
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
ANTONIO SEBA SALOMAO
Processo
002957/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 2.566.69
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 34
17/02/2003 13:50:02
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 15:38:29
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
JOSE DA COSTA LEITE
Processo
002958/2003
Classe
ACAO DE COBRANCA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LANA DE CARVALHO FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 15:41:05
Partes
50
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
REQUERENTE
Advogado(s):
CARMOSINA MARIA DA CONCEICAO
ROSILDA MAGALHAES SANTOS
DILMA GOMES ARAUJO SANTOS
RAIMUNDO DINIZ MALHEIROS NETO
MARIA CARMELIA DE ARAUJO PEREIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Processo 002959/2003
Classe
SEPARACAO JUDICIAL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 3.03
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial GERSON SILVA DE CARVALHO
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho14/02/2003
15:46:13
Motivo
CONFORME DESPACHO DO MM.JUIZ DE DIREITO
DA REF.VARA. R
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
NAILTON DE JESUS SILVA GOMES ELEONEL LOPES PIRES
RAIMUNDA DAS GRACAS CHAVES GOMES
Processo
002960/2003
Classe
REVISAO DE BENEFICIOS
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 35
17/02/2003 13:50:02
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 15:47:17
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MANOEL CICERO DE ARAUJO BEZERRA
LUIZ
HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Processo
002961/2003
Classe
ACAO DE COBRANCA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 15:47:27
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JORLIDALVA JOANA DA SILVA
LUIZ HENRIQUE
FALCAO TEIXEIRA
MARLENE DA CONCEICAO
GUTEMBERG SOARES
CARNEIRO
ROSILDA MORAES ROCHA
PAULO ROBERTO
ALMEIDA
LUCENI DE JESUS MORAES SOARES
LIGIA PEREIRA MESQUITA
REQUERIDO
Advogado(s):
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO MARANHÃO
Processo 002962/2003
Classe
ACAO DE COBRANCA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial NOEMIA MAIA MACIEL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 15:50:27
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
DIOMAR DE SOUZA SIQUEIRA
LUIZ HENRIQUE
FALCAO TEIXEIRA
MARIA ZELIA GOMES GUIMARAES
GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO
CLEDENICE ALVES PEREIRA SILVA
PAULO ROBERTO
ALMEIDA
DOMINGAS DIAS CARNEIRO
CLENOCI LOPES DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 36
17/02/2003 13:50:03
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Processo
002963/2003
Classe
ACAO DE COBRANCA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 16:11:20
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
DELCINEIDE MARIA DA CONCEICAO FERREIRA
LUIZ
HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
SILVIA DA SILVA SOUSA
GUTEMBERG SOARES
CARNEIRO
DEBORAH MEDEIROS DE ATAIDE
PAULO ROBERTO
ALMEIDA
MARIA DA ASSUNCAO TEIXEIRA DOS SANTOS
MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO ALVES
ANA RAIMUNDA ASSUNCAO PASSOS
MARIA DE JESUS RODRIGUES SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Processo
002964/2003
Classe
ACAO DE COBRANCA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LANA DE CARVALHO FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 16:12:43
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DE LOURDES CARDOSO DA COSTA
LUIZ
HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
LEONORA DOMINGUES MORAES
GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADRIANA FERREIRA FRADE ARAUJO
ROBERTO ALMEIDA
MARIA HELENA CRUZ SOUSA ROSA
TEREZINHA PINHEIRO MONTELO
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
PAULO
Processo
002965/2003
Classe
ACAO DE COBRANCA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 16:14:38
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 37
17/02/2003 13:50:03
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA EMILIA SANTOS SOUSA
LUIZ HENRIQUE
FALCAO TEIXEIRA
MARIA LUCIA ALVES
GUTEMBERG SOARES
CARNEIRO
PATRICIA EFIGENIA PINHEIRO VIEGAS
PAULO ROBERTO
ALMEIDA
SILVIO DE JESUS LOPES CORREA
NORMA SOLANGE MACHADO PASSOS
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Processo
002966/2003
Classe
ACAO DE COBRANCA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 16:17:55
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RISOMAR SILVA PEREIRA
LUIZ HENRIQUE
FALCAO TEIXEIRA
ROSIMARI PEREIRA MARTINS ASSUNCAO
GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO
MARIA DAS GRACAS DE MESQUITA SILVA
PAULO
ROBERTO ALMEIDA
SIBERENE DE SOUSA SOARES
MARIA DOS MILAGRES DE SOUSA LIMA
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Processo 002967/2003
Classe
IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS
SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho14/02/2003 16:24:29
Processo 012930/2002
Anterior
Partes
IMPUGNANTE
Advogado(s):
ARAUJO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
ASSUNCAO DA CUNHA
IMPUGNADO
Advogado(s):
C GOMES PEREIRA
51
NARDO
Processo 002968/2003
Classe
EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 3.03
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 38
17/02/2003 13:50:04
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho14/02/2003 16:39:47
Processo 011051/2000
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LOYANE DA SILVA NASCIMENTO
JOSE RIBAMAR
RAMOS MACHADO
JOAO JACOB BOUERES NETO
REQUERIDO
Advogado(s):
PAULO LUZARDO SOARES DO NASCIMENTO
Processo 002969/2003
Classe DECLARATORIA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 20.00
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial JOAO PAULO MELLO
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho14/02/2003 16:43:10
Processo 005780/2001
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
IONARA MARIA DE SOUZA E SILVA
ROBERTO SANTOS NETO
REQUERIDO
Advogado(s):
TARCILA CRUZ ALENCAR
F G ALENCAR COMERCIO ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO
Processo 002970/2003
Classe
MANDADO DE SEGURANCA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARCELINO
CHAVES EWERTON
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial
PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 16:47:09
Partes
IMPETRANTE
Advogado(s):
SIDNEY OLIVEIRA DE SOUSA
CLAUDIONOR SILVA
IMPETRADO
Advogado(s):
ATO DO PRESIDENTE DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTE SET
Processo 002971/2003
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 50.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
52
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 39
17/02/2003 13:50:04
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 16:47:55
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
FRANCISCO ALVES
PEDRO DE ALCANTARA
MILHOMENS JUNIOR
REQUERIDO
Advogado(s):
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Processo
002972/2003
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 9.719.28
Taxa JudiciR$ 194.39
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 16:53:13
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
PERSIO DE OLIVEITRA MATOS
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo
002973/2003
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 14.679.60
Taxa JudiciR$ 293.59
Vara
5. VARA CIVEL
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial LUCIANA AGUIAR GASPAR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 16:55:09
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
PERSIO DE OLIVEITRA MATOS
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo
002974/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 197.151.22
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 40
17/02/2003 13:50:04
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 17:08:31
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
OSVALDO SANTOS
CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO
Advogado(s):
JONNY COMERCIAL LTDA.
Processo 002975/2003
Classe
RESCISAO DE CONTRATO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 15.507.45
Taxa JudiciR$ 310.15
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial MOACIR MONROE FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 17:17:42
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
BRADESCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
REQUERIDO
Advogado(s):
CLEA MARIA CAMPOS COSTA
Processo 002976/2003
Classe NOTIFICACAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 17:18:03
Partes
NOTIFICANTE
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
DJALMA TENORIO
BRITTO FILHO
NOTIFICADO
Advogado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA - MA.
Processo
002977/2003
Classe
RESCISAO DE CONTRATO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 13.295.50
Taxa JudiciR$ 265.91
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 41
17/02/2003 13:50:04
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Vara
5. VARA CIVEL Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial JOAO PAULO MELLO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 17:19:20
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
BRADESCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
REQUERIDO
Advogado(s):
DOMINGOS SORIANO CAMARA
RENE DE JESUS ALVARES CUNHA
Processo 002978/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 9.735.17
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial NOEMIA MAIA MACIEL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 17:26:15
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
OSVALDO SANTOS
CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO
Advogado(s):
C M B DE OLIVEIRA
Processo 002979/2003
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
Valor Ação R$ 536.62
Taxa JudiciR$ 10.73
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 17:27:34
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ENESIO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo
002980/2003
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.261.24
Taxa JudiciR$ 25.22
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 42
17/02/2003 13:50:04
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 17:28:53
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ENESIO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo
002981/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Taxa JuData04/02/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 17:36:29
Partes
VITIMA
Advogado(s):
CESARINA GONDIM DE LINHARES
DALMA DIAS DE OLIVEIRA
INDICIADO
Advogado(s):
HELTON FABRÍCIO DE SOUZA
002982/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po3. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData13/
01/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 17:38:09
Partes
VITIMA
Advogado(s):
JOAO BATISTA COSTA GALVAO
INDICIADO
Advogado(s):
FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES BONFIM
53
Distrito Po4. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData14/
11/2002
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 43
17/02/2003 13:50:05
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 17:40:46
Partes
VITIMA
Advogado(s):
ROSENILCE PEREIRA SANTOS
INDICIADO
Advogado(s):
RENATA PATRICIA SANTOS DE LIMA
Processo 002984/2003
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 20.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA CIVEL Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 17:58:08
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
TERESA CRISTINA MONROE CARDOSO
MARIA
TERESA DE JESUS PEREIRA TRINDADE (QUIRINO)
REQUERIDO
Advogado(s):
TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO MARANHAO S/A
Processo 019170/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE CAXIAS-MARANHAO
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz WLACIR
BARBOSA MAGALHAES
Cartório 2. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Oficial MANOEL HAROLDO FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 11:22:57
Partes
AUTOR
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REPRESENTADO
Advogado(s):
VALMIR RODRIGUES JUNIOR
Processo
Processo
002983/2003
Classe
ProcedimentCRIMINAL
INQUERITO
POLICIAL
Processo 019173/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE CAXIAS-MARANHAO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 44
17/02/2003 13:50:05
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 14/02/2003
Vara
2. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz WLACIR
BARBOSA MAGALHAES
Cartório 2. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Oficial MANOEL HAROLDO FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 11:27:08
Partes
VITIMA
Advogado(s):
MARIA VIRGINIA CARVALHO DA SILVA
54
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
REPRESENTADO
Advogado(s):
VALMIR RODRIGUES JUNIOR
Processo 021256/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Taxa JuData16/
12/2002
Vara
1. VARA CRIMINAL
Juiz FRANCISCO
TEIXEIRA DOS SANTOS FERREIRA
Cartório 1. CARTORIO CRIMINAL
Oficial MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho14/02/2003 17:07:11
Partes
VITIMA
Advogado(s):
DANILO MARTINEZ BELAGLOVIS
ACUSADO
Advogado(s):
AUREA MARIA BRANDAO SANTOS
Total de processos distribu133s:
COMARCA DA CAPITAL
CÍVEL E COMÉRCIO
PRIMEIRO CARTORIO CÍVEL: - JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL JUIZ: DR. JOSEMAR LOPES SANTOS ESCRIVÃ: DRA. LAURA RABÊLO.
RESENHAS DE CORREIÇÃO
1. Proc. 21100/1995. Reg. nº 26/95. Ação de Consignação em Pagamento. Consignante: BRADESCO SEGUROS S/A . (Adv. Paulo Afonso Cardoso). Consignante: FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA E LOCASSIS VEÍCULOS LTDA. Despacho de fls. 87. Processo em ordem. São Luís, 02.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de
Direito.
2. Proc. 10021/1995. Reg. nº 353/95. Execução de Sentença. Exequente:
ENÉAS PEREIRA PINHO. (Adv. Enéas Pereira Pinho). Executado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A . (Adv. Luiz Silva Mota). Despacho
de fls. 58. Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 57. São
Luís, 13.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
3. Proc. 15766/1994. Reg. nº 305/94. Ação de Reintegração de Posse.
Autor: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A . (Adv.
Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Réu: VAZ E SILVA LTDA. Despacho de fls. 79. Aguarde-se qualquer iniciativa da parte interessada. São
Luís, 13.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
4. Proc. 9648/1994. Reg. nº 193/94. Execução. Exequente: BANCO
BRADESCO S/A. (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Executado: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA MELO LTDA. Despacho de fls.
126. Defiro o pedido de fls. 124. São Luís, 19.09.2002. Josemar Lopes
Santos, Juiz de Direito.
5. Proc. 4330/1994. Reg. nº 71/94. Falência. Requerente: FERROBRAZ
INDUSTRIAL LTDA. (Adv. Nilton Rego de Paula). Requerido: IPNEU
ENGENHARIA E AUTOMOÇÃO LTDA. (Adv. Francisco Pereira de
Brito Filho). Despacho de fls. 127. Voltem após a correição. São Luís,
25.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
6. Proc. 10049/1994. Reg. nº 213/94. Falência. Requerente: TUBONAL
FERRO E AÇO LTDA. (Adv. Leonardo Nascimento Rocha). Requerido:
INCOM IND. DE COMP. MECANICOS LTDA. (Adv. Enéas Pereira Pinho). Despacho de fls. 127. Cumpra-se, como determinado no despacho
de fls. 126. São Luís, 18.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
7. Proc. 5080/1994. Reg. nº 102/94. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: AUTOLATINA FINANCIADORA S/A . (Adv. José Luís da Silva
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Santana). Requerido: MARIA NICE DE JESUS. Despacho de fls. 59. Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 58. São Luís, 16.09.2002.
Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
8. Proc. 10882/1994. Reg. nº 247/94. Ação Reivindicatória. Autor:
LUÍS CAMERINO DE SALES. (Adv. Carlos Frederico Tavares Dominici
e outro). Réu: HERMÍNIO BATISTA ALMEIDA. (Adv. Clodomir Sá
Menezes da Silva). Despacho de fls. 99. Intime-se o Oficial de Justiça
para recolher o mandado em 05 dias. São Luís, 16.09.2002. Josemar
Lopes Santos, Juiz de Direito.
9. Proc. 8980/1994. Reg. nº 188/94. Execução. Exequente: BANCO
ITAÚ S/A . (Adv. Carlos Levy Ferreira Gomes). Executado: WELSAN
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E WELINGTON DE JESUS
SILVA. (Adv. Wilson do Socorro Passos). Despacho de fls. 54. Cumprase, como determinado no despacho de fls. 53. São Luís, 16.09.2002.
Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
10. Proc. 3806/1994. Reg. nº 62/94. Execução Forçada. Exequente:
UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv. José Caldas Gois). Executado: M. R. MENDES SANTOS, MARIA RIBAMAR
MENDES SANTOS E ADEMAR PEREIRA. Despacho de fls.36. Intime-se, pessoalmente, o autor para, no prazo de48 horas, dizer de seu
interesse na demanda, sob pena de extinção do processo (CPC ART. 267,
XI, § 1º). São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
11. Proc. 2639/1995. Reg. nº 228/95. Execução Forçada. Exequente:
BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A. (Adv. Emmanuel Alberto
Carvalho Branco Ribeiro). Executado: MARIA DE FÁTIMA AMARAL
RIBEIRO. Despacho de fls. 68. Intime-se o autor, via de seu advogado
para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luís, 13.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de
Direito.
12. Proc. 9282/1994. Reg. nº 207/94. Execução Forçada. Exequente:
BANCO ITAÚ S/A. (Adv. Jamilson José Pereira Mubárack). Executada:
AMÉRICO BARBOSA DE CASTRO E JACIRA GONÇALVES P. DE
CASTRO. Despacho de fls. 66. Intime-se o autor, via de seu advogado
para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de
Direito.
13. Proc. 1883/1994. Reg. nº 13/94. Execução Forçada. Exequente:
BANCO DO BRASIL S/A . (Adv. Benedito Ferreira de Carvalho). Executado: MARIA DAS GRAÇAS DE MORAES. Despacho de fls 30. Intimese o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se
ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luís, 16.09.2002.
Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
14. Proc. 550/1995. Reg. nº 172/95. Execução Forçada. Exequente:
BANCO SAFRA S/A. (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Executado: MAURO DE JESUS BORGES. Despacho de fls. 45. Certifique a
Sra. Escrivã, em 24 horas, a data da publicação e circulação do despacho de
fls. 44. São Luís, 25.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
15. Proc. 1759/1994. Reg. nº 10/94. Ação de Cobrança pelo Rito
Sumaríssimo. Autor: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. (Adv.
Benedito Ribeiro da Silva). Réu: R. K. C. SANTOS. (Adv. Eli dos Santos
Medeiros). Despacho de fls. 124. Intime-se o autor, via de seu advogado
para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de
Direito.
16. Proc. 2556/1994. Reg. nº 29/94. Ação de Usucapião. Requerente:
JORANBRITO ROCHA. (Adv. Ivaldo de Oliveira Ricci) .Requerido: SOCIEDADE EUNICE WEAVER DO MARANHÃO. Despacho de fls.36.
Intime-se, pessoalmente, o autor para, no prazo de48 horas, dizer de seu
D.O. PODER JUDICIÁRIO
interesse na demanda, sob pena de extinção do processo (CPC ART. 267,
XI, § 1º). São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
17. Proc. 4927/1994. Reg. nº 96/94. Ação de Ressarcimento de Danos.
Autor: SONIA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO. (Adv. José de
Ribamar Coêlho Bandeira). Réu: RAIMUNDO PACHECO DA SILVA E
JORGE PACHECO DA SILVA. Francisco Castro Conceição). Despacho
de fls. 70. Intime-se o Oficial de Justiça para recolher o mandado em 05
dias. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
18. Proc. 3455/19922. Reg. nº 68/92. Execução Forçada. Exequente:
BANCO BRADESCO SA. (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves).
Executado: CONSTRUÇÕES E TERRA PLANAGEM HALLEY LTDA
E JOÃO CASTELO RIBEIRO GONÇALVES. (Adv. Sônia Maria Lopes
Coêlho). Despacho de fls. 166. Intime-se, pessoalmente, o autor para,
no prazo de48 horas, dizer de seu interesse na demanda, sob pena de
extinção do processo (CPC ART. 267, XI, § 1º). São Luís, 13.09.2002.
Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
19. Proc. 26605/1995. Reg. Nº 238/95. Execução Forçada. Exequente:
TREVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. José de Jesus Jansen
Pereira). Executado: TRANSNAL TRANSPORTES NAC. LTDA. Despacho de fls. 36. Intime-se, pessoalmente, o autor para, no prazo de48
horas, dizer de seu interesse na demanda, sob pena de extinção do processo
(CPC ART. 267, XI, § 1º). São Luís, 13.09.2002. Josemar Lopes Santos,
Juiz de Direito.
20. Proc. 1613/1993. Reg. nº 13/93. Embargos de terceiro. Embargante:
LUÍS FERNANDO SERRA TRANCOSO. (Adv. José de Jesus Jansen Pereira). Embargados: RAIMUNDO LOURENÇO SILVA E OZANILDES
AZEVEDO BRAGA. (Adv. Osmar Cavalcante Oliveira). Despacho de fls.
93. Intime-se, pessoalmente, o autor para, no prazo de48 horas, dizer de
seu interesse na demanda, sob pena de extinção do processo (CPC ART.
267, XI, § 1º). São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de
Direito.
21. Proc. 3409/1993. Reg. nº 28/93. Execução. Exequente: BANCO DA
AMAZÔNIA S/A. BASA. (Adv. Carlos Santana Lopes). Executado: AP
AGROINDUSTRIAL E APRECUÁRIA LTDA, RAIMUNDO LIMA
AZEVEDO, FRANCISCO CARLOS LIMA AZEVEDO E RAIMUNDO
NONATO ALVES COÊLHO. Despacho de fls. 39. Intime-se, pessoalmente, o autor para, no prazo de48 horas, dizer de seu interesse na demanda, sob pena de extinção do processo (CPC ART. 267, XI, § 1º). São Luís,
16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
22. Proc. 37068/1995. Reg. nº 585/95. E xe c uç ã o F o r çad a.
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A. (Adv. Valdemir Pessoa Prazeres e outros). Executado: BALUARTE ADMINISTRADORA DE
BENS LT D A E MARLUCE DINIZ DUALIBE. (Ricardo Tadeu
Bugarimn Dualibe). Despacho de fls. 126. Certifique-se acerca da
tramitação dos embargos de terceiro a que se refere a certidão de fls.
224, voltando conclusos. São Luís, 19.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
23. Proc. 518/1990. Reg. nº 33/90. Ação de Perdas e Danos. Autor:
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv. Andréa Olímpia de Almeida
Fonseca). Réu: COLOMBO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. (Marcos Roberto Dias Machado). Despacho de fls. 99. Intime-se o Oficial de Justiça para recolher o mandado em 05 dias. São Luís,
16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
24. Proc. 554/1992. Reg. nº 09/92. Execução Forçada. Exequente: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A. (Adv. Pedro da Silva Araújo).
Executado: JOSÉ FRANCISCO MATOS UTTA. Despacho de fls. 49.
Certifique a Sra. Escrivã, em 24 horas, a data da publicação e circulação
do despacho de fls. 47. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz
de Direito.
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25. Proc. 1881/1992. Reg. nº 298/92. Ação de Cobrança. Autor: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO CAEMA. (Adv.
Fernanda Maria Bittencourt Pinheiro e outros). Réu: COMAB COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SÃO LUÍS. (Adv. Maria das Graças
Oliveira de Sousa). Despacho de fls. 131. Intime-se, pessoalmente, o
autor para, no prazo de48 horas, dizer de seu interesse na demanda, sob
pena de extinção do processo (CPC ART. 267, XI, § 1º). São Luís,
16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
26. Proc. 3588/1993. Reg. nº 231/93. Execução Forçada. Exequente:
FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS DE ARAÚJO. (Adv. Artur Gomes
de Sousa) . Executado: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO
ESTADO DO MARANHÃO COHAB. (Adv. José Carlos Tavares Durans
e outro). Despacho de fls. 70. Intime-se, pessoalmente, o autor para, no
prazo de48 horas, dizer de seu interesse na demanda, sob pena de extinção
do processo (CPC ART. 267, XI, § 1º). São Luís, 16.09.2002. Josemar
Lopes Santos, Juiz de Direito.
27. Proc. 3560/1991. Reg. nº 361/91. Ação Reivindicatória. Autor:
RAIMUNDO LOURENÇO SILVA. (Adv. Osmar Cavalcante Oliveira).
Réu: OZANILDES AZEVEDO BRAGA. (Adv. Francisco José Ramos da
Silva). Despacho de fls. 75. Certifique-se acerca da atual situação processual dos embargos de terceiro a que se refere a certidão de fls. 68, voltando
conclusos. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
28. Proc. 3403/1993. Reg. nº 195/93. Execução. Exequente:
MARCOPOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv. Nazareno
do Carmo Teixeira). Réu : CONSTRUTORA VALE LTDA. Despacho de
fls. 111. Certifique-se acerca da atual situação processual dos embargos
de terceiro a que se refere a certidão de fls. 110-v, voltando conclusos. São
Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
29. Proc. 3400/1993. Reg. nº 170/93. Ação de Busca e Apreensão.
Autor: LUIS BEZERRA DE MELO NETO. (Adv. Emanuel Almeida Cruz).
Réu: ARNALDO ARMANDO NADDER DE FREITAS BRAGA. (Adv.
Sebastião Silva Magalhães). Despacho de fls. 41. Certifique-se acerca da
atual situação processual dos embargos de terceiro a que se refere a certidão de fls. 39-v, voltando conclusos. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes
Santos, Juiz de Direito.
30. Proc. 3621/1990. Reg. nº 78/90. Ação Anulatória. Autor: BANCO
BRADESCO S/A. (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Réu:
LAGES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho de fls. 49.
Certifique a Sra. Escrivã, em 24 horas, a data da publicação e circulação
do despacho de fls. 47. São Luís, 17.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz
de Direito.
31. Proc. 3418/1993. Reg. nº 215/93. Execução. Exequente: BANCO
DO NORDESTE DO BRASIL SA. (Adv. Gilmar Pereira Santos). Executado: JOSÉ ROGÉRIO CARVALHO TOMAZ. Despacho de fls. 118. Sobre
a certidão de fls. 117, diga o autor, em 05 dias. São Luís, 16.09.2002.
Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
32. Proc. 3405/1993. Reg. nº 29/93. E x e c u ç ã o . E x e q u e n t e :
NORQUIP COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv. Evanir
Oliveira da Silva). Exequente: ALEXANDRE JORGE NEG. E INVESTIMENTOS SA. Despacho de fls. 105. Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 104. São Luís, 16.09.2002. Josemar
Lopes Santos, Juiz de Direito.
33. Proc. 3443/1993. Reg. nº 263/93. Ação de Busca e Apreensão.
Autor: BANCO FIAT S/A. (Adv. Luiz Henrique Falcão Teixeira). Réu:
PAULINETE INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
E PAULO CESAR ARAUJO RIBEIRO. Despacho de fls. 68. Intime-se o
autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda
tem interesse no prosseguimento do feito. São Luís, 16.09.2002. Josemar
Lopes Santos, Juiz de Direito.
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34. Proc. 3594/1993. Reg. nº 227/93. Execução Forçada. Exequente:
BABY MÓVEIS. (Adv. Rômulo Souza Vasconcelos). Executado: MARIA
N. DA SILVA DANTAS. Despacho de fls. 64. Intime-se o autor, via de
seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes
Santos, Juiz de Direito.
35. Proc. 1884/1992. Reg. nº 42/92. Execução Forçada. Exequente:
BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv. José Caldas Gois). Executado:
DEJE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, NIVALDO UBIRATAN
RIBEIRO ALMEIDA E NADJANE MARIA SILVA ALMEIDA. Despacho de fls. 71. Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de
05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.
São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
36. Proc. 532/1990. Reg. nº 373/90. Execução Forçada. Exequente:
BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A. (Adv. João da Silva Santiago Filho). Executado: FRMÁCIA POPULAR LTDA, CELMO LUIS
COSTA RIBEIRO, LAERTE MACHADO RIBEIRO, MARIA DAS GRAÇAS PAVÃO RIBEIRO E JERÔNIMO ARANHA RIBEIRO. Despacho de
fls. 87. Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05
(cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São
Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
37. Proc. 521/1990. Reg. nº 276/90. Execução Forçada. Exequente:
BRASAUTO BRASILEIRA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv. Adalberto
Ribamar Barbosa Gonçalves). Executado: MARIA VITÓRIA DA SILVA.
Despacho de fls. 52. Intime-se o autor, via de seu advogado para, no
prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento
do feito. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
38. Proc.455/1988. Reg. nº 152/88. Execução. Exequente: BANCO
SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv. Antônio Pedro Guimarães). Executado:
JUAREZ GABRIEL FARIA. (Adv. José Américo Abreu Costa). Despacho
de fls. 53. Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 52. São
Luís, 17.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
39. Proc. 308/1987. Reg. nº 661/87. Ação Ordinária. Autor: BANCO
MERIDIONAL DO BRASIL S/A. (Adv. Jouglas Abreu Bezerra). Réu:
ANTÔNIO MENDES COSTA COÊLHO. (Adv. Luis Carlos Mesquita).
Despacho de fls. 89. Cumpra-se o despacho de fls. 88. São Luís,
17.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
40. Proc. 3457/1992. Reg. nº 286/92. Ação de Consignação em Pagamento. Consignante: MARDROGAS MÉDICO HOSPITALAR LTDA.
(Adv. Valber Muniz). Consignado: CONSÓRCIO NACIONAL FORD
LTDA. (Adv. José Luís da Silva Santana). Despacho de fls. 138. Cumprase o despacho de fls. 136. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos,
Juiz de Direito.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ENILDE FRAZÃO. Despacho de fls. 63. Intime-se o autor, via de seu
advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no
prosseguimento do feito. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos,
Juiz de Direito.
44. Proc. 332/1987. Reg. nº 482/87. Manutenção de Posse. Autora:
ISABEL AZEVEDO PEREIRA. (Adv. José Costa Ferreira). Réu:
MARIENE DE JESUS SERRA E MARIA DAS GRAÇAS. (Reinaldo
Martinho Costa). Despacho de fls. 135. Processo em ordem. Aguarde-se
a audiência já designada. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos,
Juiz de Direito.
45. Proc. 391/1986. Reg. nº 215/86. Execução Forçada. Exequente:
IMPORTADORA MASUR LTDA. (Adv. Vicente Roque de Araújo Filho).
Executado: PORTO RICO AUTO PEÇAS LTDA. despacho de fls. 105.
Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias,
dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luís,
19.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
46. Proc. 314/1987. Reg. nº 513/87. Busca e Apreensão. Autor: BANCO
DE CRÉDITO NACIONAL S/A. (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Réu: UPAON AÇU TRNSPORTES URBANOS LTDA. (Adv.
Clayrton Érico Belini Medeiros e outros). Despacho de fls. 362. Voltem
após a correição. São Luís, 19.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de
Direito.
47. Proc. 344/1987. Reg. nº 46/87. Ação de Cobrança. Autor: NOROESTE S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. (Adv.
Pedro Américo Dias Vieira e outro). Réu: NORGRAF-NORDESTE
GRÁRFICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Antônio Carlos
Moreira Reis). Despacho de fls. 77. Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no
prosseguimento do feito. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos,
Juiz de Direito.
48. Proc. 345/1985. Reg. nº 353/85. Execução Forçada. Exequente:
BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. (Adv. Benedito Ribeiro da
Silva). Executado: HERMANO JOSÉ DE LEOPOLDINO FILHO. Despacho de fls. 80. Certifique a Sra. Escrivã, em 24 horas, a data da publicação
e circulação do despacho de fls. 79. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes
Santos, Juiz de Direito.
49. Proc. 481/1989. Reg. nº37/89. Execução. Exequente: SINFARDA
INDUSTRIA DE FARDAMENTOS LTDA. (Adv. Manoel Araújo Bezerra). Executado: TERCI TRANSITOR ENG. REP. COM. INDUSTRIA
LTDA. Despacho de fls. 21. Intime-se o autor, via de seu advogado para,
no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luís, 19.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
41. Proc. 11/721983. Reg. nº 383/83. Ação de reparação de Danos.
Autor: RAIMUNDO JOÃO SERRA CUTRIM. (Adv. Enéas Pereira Pinho). Réu: CELSO ALVES. Despacho de fls. 69. Intime-se o autor, via de
seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes
Santos, Juiz de Direito.
50. Proc. 306/1987. Reg. nº 169/87. Execução. Exequente: BANCO
NACIONAL DO NORTE S/A. (Adv. Benedito Ribeiro da Silva). Executado: LUIS FERNANDO RAMOS DA SILVA. Despacho de fls. 34. Intimese o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se
ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luís, 16.09.2002.
Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
Confere com o original, dou fé. São Luis, 14. De fevereiro de 2003. A
Escrivã.
42. Proc. 1599/1983. Reg. nº 386/83. Execução. Exequente: BANCO
DO BRASIL S/A. (Adv. Jairo Discacciati)Executado: MIGUEL LAMAR
S/A. COMÉRCIO INDÚSTRIA E AGRICULTURA. (Adv. Ezio Farah).
Despacho de fls. 229. Certifique a Sra. Escrivã, em 24 horas, a data da
publicação e circulação do despacho de fls. 228. São Luís, 16.09.2002.
Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
PRIMEIRO CARTORIO CÍVEL: - JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL JUIZ: DR. JOSEMAR LOPES SANTOS ESCRIVÃ: DRA. LAURA RABÊLO.
RESENHAS
43. Proc. 333/1987. Reg. nº 532/87. Execução. Exequente: BANCO
BANDEIRANTES S/A. (Adv. Benedito Ribeiro da silva). Executado: L. F.
DA SILVA E CIA. LTDA, LOURIMAR FERRAZ DA SILVA E NILCE
1. Proc.531/92. Reg. 47/92. Execução. Exequente: JAIRON BASTOS
DE ARAUJO. (Adv. Augusto Frazão de Sá Menezes Filho e outros).
Executado: TETRACON- TERRAPLANAGEM TRANSPORTES E
CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. Sonia Maria Teixeira Dodóis). Despacho
D.O. PODER JUDICIÁRIO
de fls. 181. Intime-se o oficial de Justiça para recolher o mandado em
05 dias. São Luis, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
2. Proc. 542/91. Reg. 100/92. Embargos a Execução. Embargante:
TETRACON TERRAPLANAGEM TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO
LTDA. (Adv. José Herberto Dias). Embargado: BANCO DO ESTADO DO
MARANHÃO S/A . (Adv. Ivaldo Guimarães Torreão). Despacho de fls.
56. Não depende este processo de nenhuma providência jurisdicional.
São Luis, 16.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
3. Proc. 543/91. Reg. 263/91. Execução. Apenso a Embargos de Execução sob o nº 100/92. Exequente: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO
S/A . (Adv. Ivaldo Guimarães Torreão). Executado: TETRACON
TERRAPLANAGEM TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv.
José Herberto Dias). Despacho de fls. 128. Intime-se o autor, via de seu
advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no
prosseguimento do feito. São Luis, 16.09. 2002. Josemar Lopes Santos,
Juiz de Direito.
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
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para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de
Direito.
11. Reg. 365/90. Embargos a Execução. Embargante: FRANCISCO JOSÉ
DE PAULA PINTO . (Adv. Silvia Maria Carneiro Ribeiro). Embargado:
BANCO DO BRASIL S/A . (Adv. Anthony Boden e outros). Despacho de
fls. 248. Aguarde-se qualquer iniciativa da parte interessada. São Luis,
17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
12. Reg. 471/89. Execução. Apenso a Embargos sob o nº 365/90.
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A . (Adv. Antony Boden e outros).
Executado: FRANCISCO JOSÉ DE PAULA PINOT. (Adv. Silvia Maria
Carneiro Ribeiro). Despacho de fls.79. Aguarde-se qualquer iniciativa da
parte interessada. São Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de
Direito.
4. Proc. 540/92. Reg. 231/92. Execução. Exequente: BANCO
SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv. José Caldas Gois). Executado: AGP
CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA. Despacho de fls. 55.
Certifique-se a Sra. Escrivã , em 24 horas, a data da publicação e circulação
do despacho de fls. 54. São Luis, 16.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz
de Direito.
13. Proc.392/87,. Reg. 655/97. Ação de Execução. Exequente: BANCO
BANDEIRANTES. (Adv. Bendito Ribeiro da Silva). Executado: GEMASAGRANJAS ESPECIAIS DO MARANHÃO S/A .(Adv. Elvaci Rebelo Matos) WALFRIDO AUGUSTO BATISTA BRAGA. (Adv. José Carlos Sousa
Silva). Despacho de fls. 174. Cumpra-se o despacho de fls. 173. São
Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. Despacho de
fls.173. Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 169. São Luis,
21 de agosto de 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
5. Proc. 539/92. Reg. 315/92. Embargos a Execução. Apenso a Execução sob o nº 231/92. Embargante: AGP CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA .(Adv. Ana Cristina F. G. de Araújo). Embargado:
BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv. José Caldas Gois) .Despacho
de fls. 72. Não depende este processo de nenhuma providência jurisdicional.
São Luis, 16.09. 2002. Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.
14. Proc. 562/92. Reg. n. 213/92. Embargos de Terceiros Apenso a
execução sob o nº 655/97. Embargante: ESCOLINHA JOÃO MARIA
LTDA. (Adv. Manoel Pedro Castro e outros). Embargado: BANCO BANDEIRANTES. (Adv. Rosangela Araújo Goulart). Despacho de fls. 120.
Não depende este processo de nenhuma providência jurisdicional. São
Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
6. Proc. 4627/94. Reg. nº 81/94. Execução. Exequente: BANCO
BRADESCO S/A . (Adv. Maria de Fátima Gonzalez Leite). Executado:
CARLOS ALBERTO FERREIRA JÚNIOR . Despacho de fls. 102. Cumpra-se o despacho de fls. 101. São Luis, 13. 09. 2002. José Lopes Santos,
Juiz de Direito.
15. Proc. 330/87. Reg. 37/87. Ação de Busca e Apreensão. Autor: SAFRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . (Adv.
Pedro Américo Dias Vieira). Réu : JOÃO BATISTA VENTURA TORRES.
Despacho de fls. 132. Aguarde-se pelo julgamento dos embargos. São
Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
7. Proc. 20558/95. Reg. 81/95. Embargos. Apenso a Execução. Sob o nº
81/94. Embargante: CARLOS ALBERTO FERREIRA JÚNIOR.
Embargante: BANCO BRADESCO S/A . (Adv. Maria de Fátima Gonzalez
Leite). Despacho de fls. 23. Não depende este processo de nenhuma
providência jurisdicional. São Luis, 13.09. 2002. Josemar Lopes Santos,
Juiz de Direito.
16. Proc. 531/90. Reg. 71/90. Embargos de Terceiros. Apenso a Busca e
Apreensão sob o nº 71/90. Embargante: FERNANDO PEREIRA DAS
NEVES. (Adv. Gentil Costa). Embargado: SAFRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . (Adv. Pedro Américo Dias Vieira).
Despacho de fls. 178. Intime-se o autor, via de seu advogado para, no
prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento
do feito. São Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
8. Proc. 5038/94. Reg. 95/94. Medida Cautelar de Busca e Apreensão.
Autor: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD. (Adv. Raimundo Santos Gomes). Réu : LUIS MAGNO
COSTA FIGUEIREDO , IVSON R. V. LIMA. (Adv. Pedro Américo Dias
Vieira). Despacho de fls. 87. Não depende este processo de nenhuma
providência jurisdicional. São Luis, 16.09. 2002. Josemar Lopes Santos,
Juiz de Direito.
9. Proc.6428/94. Reg. 127/94. Ação Ordinária. Apenso a Cautelar sob o
nº 95/94. Autor: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD. (Adv. Raimundo Santos Gomes). Réu : LUIS
MAGNO COSTA FIGUEIREDO , IVSON R. V. LIMA. (Adv. Pedro Américo
Dias Vieira). Despacho de fls. 143. Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no
prosseguimento do feito. São Luis, 16.09. 2002. Josemar Lopes Santos,
Juiz de Direito.
10. Proc. 3573/96. Reg. 109/90. Ação Ordinária. Autor: ATACADÃO
SÃO LUIS LTDA. (Adv. Vinícius César de Berrêdo Martins). Réu : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A . (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa
Gonçalves). Despacho de fls. 605. Intime-se o autor, via de seu advogado
17. Proc. 327/87. Reg. 325/97. Ação de Falência. Requerente: SÃO LUIS
DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA. (Adv. José de Jesus Jansen
Pereira). Requerido: ASA COMÉRCIO DE MATRIAL INDUSTRIAL
LTDA. Despacho de fls. 57. Cumpra-se como determinado no despacho
de fls. 56. São Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
Despacho de fls. 56. Intime-se o sindico para, em 05 (cinco) dias,
cumprir as exigências lançadas no parecer de fls. 49/51. São Luis, 27 de
novembro de 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
18. Habilitação de Credito de Falência. Apenso a Falência sob o
nº 325/97. Autor: ASA COMÉRCIO DE MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho de fls. 37. Voltem após a correição. São
Luis, 28.09. 2001. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. Despacho de
fls. 38. Cumpra-se como determinado no despacho de fls. 34. São Luis,
17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
19. Reg. nº 188/93. Embargos do Devedor. Embargante: ITACOLOMI
EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Renato Pereira de
Abreu e outros). Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
. (Adv. Gilmar Pereira Santos). Despacho de fls. 209. Não depende este
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processo de nenhuma providência jurisdicional. São Luis, 16.09. 2002.
Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
20. Proc. 167/92. Execução. Apenso aos Embargos de devedor sob o nº 188/
93. Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A . (Adv. Raimundo
Ferreira Marques). Executado: ITACOLOMI EMPREENDIMETNOS E
COMÉRCIO LTDA. Despacho de FLS. 69. Certifique-se a Sra. Escrivã, em
24 horas, a data da publicação e circulação da sentença de fls. 68. São Luis,
16.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
21. Proc. 1638/93. Reg. 156/96. Execução. Exequente: BANCO DO
BRASIL S/A . (Adv. Valdemir Pessoa Prazeres e outros). Executado:
RAIMUNDO NONATO DA COSTA. Despacho de fls. 114. Intime-se o
autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias , dizer se ainda
tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 16.09. 2002. Josemar
Lopes Santos, Juiz de Direito.
22. Proc. 1637/93. Reg. 254/93. Embargos a Execução. Apenso a
Execução sob o nº 156/96. Embargante. RAIMUNDO NONATO DA
COSTA. (Adv. José Cupertino da Luz Neto). Embargado: BANCO DO
BRASIL S/A . (Adv. Valdemir Pessoa Prazeres e outros). Despacho de fls.
142. Não depende este processo de nenhuma providência jurisdicional.
São Luis, 16.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
23. Proc. 346/85. Reg. 27/85. Execução. Exequente: CIA ITAU DE
INVESTIMENTO , CRÉDITO FINANCIAMENTO. (Adv. Adalberto
Ribamar Barbosa Gonçalves). Executado: RAIMUNDO JOSÉ LOREDO,
JAZIEL EDUARDO FREITAS PINTO, RAIMUNDO CORDEIRO DE
ALMEIDA. (Adv. Sebastião Souza da Silva). Despacho de fls. 44. Cumpra-se o despacho de fls. 43. São Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
24. Proc. 347/85. Reg. 256/85. Embargos do Devedor. Apenso a Execução sob o nº 27/85. Embargante: RAIMUNDO JOSÉ LORED. (Adv. Sebastião Souza Silva). Embargado: CIA ITAU DE INVESTIMENTO , CREDITO FINANCIAMENTO. (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Despacho de fls. 42. Não depende este processo de nenhuma
providência jurisdicional. São Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes Santos,
Juiz de Direito.
25. Proc. 383/88. Reg. 583/88. Exceção de Incompetência. Excipiente:
M. A . VIERIA DE MELO. (Adv. Enéas Pereira Pinho). Excepto: JUIZO
DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL. Despacho de fls. 26. Não depende
este processo de nenhuma providência jurisdicional. São Luis, 17.09. 2002.
Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
26. Proc. 542/92. Reg. 02/92. Embargos do Devedor. Apenso a Exceção
sob o nº 583/88. Embargante: M . A . VIEIRA DE MELO. (Adv. Enéas
Pereira Pinho). Embargado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS. (Adv. José Caldas Gois). Despacho de fls. 32. Intime-se o autor,
via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias , dizer se ainda tem
interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 17.09. 2002. Josemar
Lopes Santos, Juiz de Direito.
27. Proc. 1627/93. Reg. 76/93. Embargos a Execução. Embargante:
PÉDARA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv.
Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Embargado: A . C . REBOUÇAS
PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. (Adv. Enéas Pereira Pinho). Despacho de fls. 167. Cumpra-se o despacho de fls. 116. São Luis, 12.09.
2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
28. Proc. 556/92. Reg. 248/92. Execução. Apenso aos Embargos sob o
nº 76/93. Exequente: A . C . REBOUÇAS. PROJETOS E ASSESSORIA
LTDA.(Adv. Enéas Pereira Pinho). Executado: PÉDARA AGROPECURIA
INDUSTRIA E COME´RCIO LTDA. (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa
Gonçalves). Despacho de fls. 123. Cumpra-se o despacho de fls. 122. São
Luis, 12.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
29. Proc.548/91. Reg. 357/91. Ação Ordinária. Autor: OLEAGINOSAS
MARANHENSE S. A . OLEAMA . (Adv. Fernando Dominice Castelo
Branco). Réu : SAULO SILVA DE SOUZA. Despacho de fls. 64. Intimese o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias , dizer se
ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 16.09.2002.
Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
30. Proc. 513/92. Reg. 78/92. Medida Cautelar. Apenso a Ordinária sob
o nº 357/91. Autor: OLEAGINOSAS MARANHENSE S/A OLEAMA
. (Adv. Fernando Dominice Castelo Branco). Réu : SAULO SILVA DE
SOUZA. Despacho de fls. 47. Não depende este autos de nenhuma
providência jurisdicional. São Luis, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos,
Juiz de Direito.
31. Proc.3448/96. Reg. 33/93. Medida Cautelar Inominada. Autor:
SUSNET VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv. Pedro Américo Dias Vieira).
Réu : TVW TRAVEL NETWORK COMUNICAÇÕES LTDA. BANCO
ITAU S/A . (Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Despacho de fls. 52.
Processo em ordem. São Luis, 16.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz
de Direito.
32. Proc. 3449/96. Reg. 55/93. Ação Declaratória. Apenso a Cautelar
sob o nº 33/93. SUSNET VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv. Pedro
Américo Dias Vieira). Réu : TVW TRAVEL NETWORK COMUNICAÇÕES LTDA. BANCO ITAU S/A . (Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Despacho de fls. 46. Cumpra-se o despacho de fls. 43. São Luis,
16.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
33. Proc. 3456/96. Reg. 151/92. Ação de Indenização Por Danos Morais. Autor: RENATO PEREIRA DE ABREU. (Adv. Genigilza Pires de
Abreu e outros). Réu : CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE
CARTÕES DE CRÉDITO. (Adv. Daniel Paes Ribeiro Júnior). Despacho
de fls. 545. Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05
(cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São
Luis, 20.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.
34. Proc. 318/1987. Reg. nº 759/87. Execução. Exequente: CIMA
EMP. DO BRASIL LTDA. (Adv. Júlia Castro Testi). Executado: MANOEL
CIRINO SILVA CARNEIRO. (Adv. Valber Muniz). Despacho de fls. 87.
Intimem-se, pessoalmente, o (a) autor (a) para, no prazo de 48 horas,
dizer de seu interesse na demanda, sob pena de extinção do processo (CPC
ART. 267, XI, § 1º). São Luís,16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de
Direito.
35. Proc. 25563/1995. Reg. nº 153/95. Execução Forçada. Exequente:
VALDECY SILVA CARNEIRO. (Adv. Pedro Américo Dias Vieira). Executado: GERMANA MAIA DE OLIVEIRA SILVA. (Adv. Germana Maia
de Oliveira Silva). Despacho de fls. 171. Sobre a certidão de fls. 169-v,
diga o autor, em 05 dias. São Luís, 13.09.2002. Josemar Lopes Santos,
Juiz de direito.
36. Proc. 33517/1995. Reg. nº 527/95. Ação de Despejo. Autor: JARCY
ANTÔNIO DE MARTINI. (Adv. Natal Leite de Carvalho). Réu: EDVALDO
DO LAGO TELS e seus fiadores. Despacho de fls. 54. Cumpra-se o despacho de fls. 53. São Luís, 13.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de direito.
37. Proc. 29766/1995. Reg. nº 429/95. Execução. Exequente: BANCO
BRADESCO S/A . (Adv. Adalberto ribamar Barbosa Gonçalves). Executado: MARY LÚCIA PIMENTEL DOS SANTOS E JOSEMAR ALVES DOS
SANTOS. Despacho de fls. 62. Processo em ordem São Luís, 13.09.2002.
Josemar Lopes Santos, Juiz de direito.
38. Proc. 39254/1995. Reg. nº 589/95. Ação de busca e Apreensão.
Autor: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A . (Adv. Nonato Martins).
Réu: JOSÉ DE LIMA ROCHA. Despacho de fls. 80. Processo em ordem.
Aguarde-se o cumprimento da precatória. São Luís, 17.09.2002. Josemar
Lopes Santos, Juiz de direito.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
39. Proc. 26846/1995. Reg. nº 299/95. Execução Forçada. Exequente:
BANCO BRADESCO S/A . (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves).
Executado: ALOÍSIO XAVIER DE ALMEIDA JÚNIOR e outros. Despacho de fls. 97. Voltem após a correição. São Luís, 18.09.2002. Josemar
Lopes Santos, Juiz de direito.
40. Proc. 22505/1995. Reg. nº 62/95. Execução Forçada. Exequente:
BANCO ECONÔMICO S/A . (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Executado: MESSIAS CRUZ BERNARDO. Despacho de fls. 74.
Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 73. São Luís,
24.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de direito.
41. Proc. 28018/1995. Reg. nº 363/95. Execução Forçada. Exequente:
BANCO BRADESCO S/A . (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves).
Executado: SEBASTIÃO DE CARVALHO SANTOS e avalista. Despacho
de fls. 58. Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 57. São
Luís, .9.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de direito.
Confere com o Original; dou fé. São Luis, 17 de fevereiro de 2002. A
Escrivã.
2º CARTÓRIO CÍVEL
ESCRIVÃO - JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PROC.Nº 001061/2000 AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO
POR DANO AUTOR RAIMUNDO RABELO (ADV. ANTONIO
CARLOS RIBEIRO, GEDEÃO WOLFF SANTOS FILHO ) RE CONPANHIA DOCAS DO MARANHÃO CODOMAR (ADV. DRA.
MARIA AUGUSTA ALVES POEREIRA, JOSE RIBAMAR RAMOS
MACHADO) - CHAMADA Á LIDE COMPANHIA DE SEGUROS
ALIANÇA DA BAHIA (ADV. TEREZINHA DE JESUS LIMA E ALEXANDRE MAGNO LIMA ) DESPACHO. Ante a data ajustada para
realização da perícia, intime-se o autor pessoalmente para comparecer no
consultório do perito no dia 06 de março próximo ás 12:30 horas, a fim
de se submeter a exame para apuração dos danos a sua visão, devendo o
perito responder aos quesitos formulados por este juízo ás fls. 117, bem
como prestar outros esclarecimentos que entender necessário. Intime-se
os advogados das partes, inclusive da companhia Aliança da Bahia, para
querendo acompanharem a perícia. São Luís, 12/02/2003. Raimundo
Moraes Bogea. Juiz de Direito Auxiliar.
PROC.Nº018740/2001 AÇÃO DE COBRANÇA AUTORA ISTO
É TRANSPORTE LTDA (ADV.JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR
JUNIOR E OUTRO ) RE - TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA - (ADV.
JOSE MILTON CARVALHO FERREIRA ) DESPACHO. O nosso despacho de fls. 170/173, explanou de maneira minuciosa o ponto de vista juízo
sobre a matéria, não havendo motivo para ser reconsiderado pelas razões
esposadas pela parte executada na petição de fls. 180/181. Desse modo,
autorizo que a executada proceda ao levantamento do valor depositado,
posto que, o interesse da arremante é receber o produto objeto da
arrematação. Intime-se. São Luís, 17 de fevereiro de 2003. DR.
RAIMUNDO MORAES BOGEA.JUIZ DE DIREITO AUXILIAR.
PROC.Nº002731/97 BUSCA E APREENSÃO - AUTOR BANCO
AUTOLATINA S/A (ADVS. JOSE SILVA DO VALE FILHO E OUTRO
) RE ECL EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÕES LTDA CONCLUSÃO DA SENTENÇA. . Diante do exposto, com fund. no Art.
66, da Lei 4.728/65 e Dec. Lei 911/69 JULGO PROCEDENTE o pedido,
declarando rescindido o contrato, e, em conseqüência, consolidando nas
mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja
a apreensão liminar torno definitiva com fund. no art. 3º, do § 4º, do Dec.
já citado. Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo e
honorários advocatícios na forma arbitrada no despacho inaugural. Com o
trânsito em julgado, devidamente certificado, e desde que solicitado, expeça-se ofício ao órgão de trânsito competente, visando regularizar a propriedade e posse do veículo consolidadas em poder da parte autora. Toda
a documentação deverá permanecer no autos. P.R.I. São Luís, 12 de fevereiro de 2003. Dr. Raimundo Moraes Bogéa, Juiz de Direito, Auxiliar.
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
59
PROC.Nº 12835/1998 AÇÃO MONITORIA REQUERENTE
UNIDADE DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO CARDIOLOGICO
LTDA (ADV. VINICIUS CESAR DE BERREDO MARTINS )
REQUERIDA ATEMDE ATENDIMENTO MEDICO DE EMPRESAS LTDA (ADVS. PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA, ULISSES CESAR
MARTINS DE DOUSA ) DESPACHO. Consoante a certidão de fls.;
435, o presente recurso, encontra-se tempestivo, assim, recebo a apelação de fls. 440/454, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-se à
parte apelada para querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarazões a apelação interposta. São Luís, 12/02/2003. Dr. Raimundo Moraes
Bogea. Juiz de Direito Auxiliar.
3º Cartório Cível
Juiz Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim
Escrivão José Ribamar Abreu Lobato
Proc. nº 8941/2002 - cx:03 - Data da Distribuição 22/05/02 - Ação de
Execução Econtrading S/A Comércio Exterior Adv. Dr. Everardo R.
Gueiros Filho X M. T. Lima Moraes - Despacho de fls.44. Intime-se o
autor para juntar nos autos os comprovantes de propriedade dos bens
indicados no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 13/02/03. Dr. Douglas
Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível.
Proc. nº 17845/1996 - cx:25 - Data da Distribuição 05/11/96 - Ação de
Execução Gráfica e Editora Palmares Ltda Adv. Dr. Sandro Silva de
Souza X Instituto de Inglês Americano Ltda. Adv. Dr. Eli dos Santos
Medeiros - Despacho de fls.52. Intime-se o autor para se manifestar em
10 (dez) dias. São Luís, 12/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim,
Juiz de Direito da 3ª Vara Cível.
Proc. nº 13884/2002 caixa própria - Data da Distribuição 19/08/02
Alvará Judicial Francisco José Sanchos Rios Adv. Dr. Victorio de
Oliveira Ricci - Despacho de fls.76. Intime-se o autor para se manifestar
em 10 (dez) dias. São Luís, 22/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim,
Juiz de Direito da 3ª Vara Cível.
Proc. nº 12608/1999 - cx:04 - Data da Distribuição 01/10/99 - Ação de
Despejo Maria Paulo Pinheiro Costa Bogéa Adv. Dr.ª Maria de Fátima
Gonzalez Leite X Duailbe e Rêgo Ltda Adv. Dr. Eduardo Aires Castro Despacho de fls.93. Para audiência de Instrução e Julgamento designo o
dia 02/04/03, ás 09:00 horas, no lugar de costume. Intimações necessárias. São Luís, 11/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de
Direito da 3ª Vara Cível.
Proc. nº 10534/2002 - cx:15 - Data da Distribuição 20/06/02 - Ação de
Reparação de Dano Francisco Sales de Oliveira Gomes Adv. Dr.
Claudionor Silva X Banco do Brasil S/A Adv. Dr. Valdemir Pessoas
Prazeres - Despacho de fls.36. Para audiência de Conciliação, designo o
dia 09/04/03, ás 09:00 horas, no lugar de costume. Intimações necessárias. São Luís, 11/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de
Direito da 3ª Vara Cível.
Proc. nº 712/2002 - cx:14 - Data da Distribuição 18/01/02 Ação Ordinária de Indenização Jouberland Castro Viana Adv.
Dr. Inaldo Alves Pinto X FININVEST S/A Administradora de
Cartões de Crédito Adv. Dr.ª Laura Amélia Fernandes Zaranza de
Carvalho - Despacho de fls.69. Para audiência de Conciliação,
designo o dia 09/04/03, ás 10:00 horas, no lugar de costume.
Intimações necessárias. São Luís, 11/02/03. Dr. Douglas Aírton
Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível.
Proc. nº 18092/1996 - cx:27 - Data da Distribuição 07/11/96 Ação de
Cobrança Idéia Fixa Calçados e Complementos Ltda Adv. Dr. Cledilson
Maia da Costa Santos X Francisca Leopoldina B. Saraiva - Despacho de
fls.68. Intime-se o autor para comprovar a propriedade de bens indicados em 05 (cinco) dias. São Luís, 22/01/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira
Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível.
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Proc. nº 22280/1999 - cx:07 - Data da Distribuição 26/11/99 Ação de
Reintegração de Posse Mercedes-Benz Leasing/Arrendamento Mercantil S/A Adv. Dr. José Luís da Silva Santana X Tecle Engenharia Ltda Despacho de fls.133. Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão de fls.131. São Luís, 22/01/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim,
Juiz de Direito da 3ª Vara Cível.
Proc. nº 1536/2002 - cx:04 - Data da Distribuição 01/02/02 - Ação de
Reintegração de Posse Donaldo de Castro Machado Adv. Dr. Donaldo
de Castro Machado X União dos Moradores do Residencial Ana Jansem
Adv. Dr. José Augusto Gabina de Oliveira - Despacho de fls.43. R. Hoje.
Junte-se. Intime-se o autor para se manifestar sobre a contestação. São
Luís, 28/01/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª
Vara Cível.
Proc. nº 17274/2001- cx:05 - Data da Distribuição 19/01/01 - Ação
Monitoria Grendene Sobral S/A Adv. Dr.ª Kátia Rosa Machado de
Oliveira X I. S. Calçados Ltda - Despacho de fls.75. 1-Indefiro o
pedido de fls.71/72 por não ter ocorrido a citação como se vê da certidão de fls.70. 2-Intime-se o autor para se manifestar em 10 (dez) dias.
São Luís, 12/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito
da 3ª Vara Cível.
Proc. nº 8916/2002 - cx:08 - Data da Distribuição 22/05/02 - Ação
Ordinária Joseane de Castro Maciel Adv. Dr. Antônio de Jesus Leitão
Nunes X Caixa de Assistência e Aposentadoria dos Funcionários do Banco
do Estado do Maranhão Adv. Dr. Roque Pires Macatrão e Banco do
Estado do Maranhão S/A Adv. Dr. Antônio Augusto A Costa Martins Despacho de fls.289. Intime-se o autor para se manifestar em 10 (dez)
dias. São Luís, 13/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de
Direito da 3ª Vara Cível.
Proc. nº 9255/2000 - cx:47 - Data da Distribuição 11/09/00 - Ação de
Execução Fernando Mendes Barcelos Adv. Dr. Sandro Silva de Souza X
João Leitão Veras Adv. Dr. Luiz Carlos Costa Ferreira - Despacho de
fls.88. Intime-se o autor para se manifestar em 10 (dez) dias., sobre as
fls.85/86. São Luís, 13/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz
de Direito da 3ª Vara Cível.
Proc. nº 2207/2003 - cx:22 - Data da Distribuição 06/02/03 Ação de
Responsabilidade Civil Francisco Teixeira Veloso Adv. Dr. Francisco
José Pinto Silva X Expresso Timbira - Despacho de fls.25. Designo o dia
01 (um) de abril próximo ás 09:30 para audiência de Conciliação. Intimese. Cite-se para contestar na forma legal. São Luís, 13/02/03. Dr. Douglas
Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível.
Proc. nº 13228/1996 - cx:02 - Data da Distribuição 28/05/93 Ação de
Despejo Venizelos Khoury Murad Adv. Dr.ª Fadua Rosa Murad X
Fernando Antônio de Andrade Batista Adv. Dr. Clayrton Érico B.
Medeiros - Despacho de fls.110. Intime-se o autor por seu Advogado
para comprovar o constante da petição de fls.106, ou tirar Carta de
Sentença para promover a execução da sentença no Juízo do espólio. São
Luís, 17/07/02. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª
Vara Cível.
Proc. nº 13204/1996 - cx:56 - Data da Distribuição 15/02/93 Ação
Embargos de Terceiros Maria do Socorro Bastos de Almeida Adv. Dr.
José Saldanha X Banco do Brasil S/A Adv. Dr. Albertino Leal de Barros
- Despacho de fls.91. R. Hoje. Intime-se as partes para requererem o que
lhes convier. São Luís, 01/10/02. Dr.ª Lucimary Campos Júnior, Juíza de
Direito.
Proc. nº 7439/2002 - cx:21 - Data da Distribuição 30/04/02 - Ação
Ordinária Francisco das Chagas da Cunha Adv. Dr. Fernando da Silva
Ribeiro X Expresso Guanabara S/A Adv. Dr. Antônio Cleto Gomes Despacho de fls.89. Tendo em vista a juntada da petição de fls. Intimese o autor para se manifestar, antes da audiência já designada, no prazo de
D.O. PODER JUDICIÁRIO
10 (dez) dias. São Luís, 12/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim,
Juiz de Direito da 3ª Vara Cível.
Proc. nº 6563/2000 - cx:20 - Data da Distribuição 19/05/00 - Ação
de Revisão de Contrato José de Ribamar Pinho França Adv. Dr.
Emmanuel Almeida Cruz X Banco Bradesco S/A Adv. Dr. Adalberto R.
B. Gonçalves - Despacho de fls.253. Chamo o processo a ordem, como
requerido ás fls.249/251 para determinar o desentranhamento do despacho, o qual não foi feito por este juízo, desentranhando portanto ás
fls. 244/246 por ser peça estranha ao processo e de nenhuma validade,
portanto inexistente. Intime-se o autor para se manifestar sobre a petição de fls.249/251, em 05 (cinco) dias. Cumpra-se e Intime-se. Após, V.
Conclusos. São Luís, 10/04/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim,
Juiz de Direito da 3ª Vara Cível.
Proc. nº 3510/2002 - cx:09 - Data da Distribuição 05/03/02 Ação DE
Busca e Apreensão Banco General Motors S/A Adv. Dr.ª Fabia Cristina
Teixeira de Araújo X Maria Fernandes Carvalho - Despacho de fls.51. R.
Hoje. Recebo a apelação no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para
acompanhar o feito, querendo. Cumpra-se. São Luís, 07/02/03. Dr. Douglas
Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível.
Proc. nº 11232/2002 - cx:20 - Data da Distribuição 03/07/02 Ação de
Revisão de Débito Drogaria São Marcos Ltda Adv. Dr. José Wilson
Cardoso Diniz X Jorge Batista & Cia Ltda Adv. Dr. Nelson Nunes
Figueiredo - Despacho de fls.107. Indefiro o pedido da liminar requerida
por falta dos pressupostos legais. Intime-se. Após, retornem os autos para
designar audiência de Conciliação. São Luís, 12/02/03. Dr. Douglas Aírton
Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível.
Proc. nº 713/2002 - cx:14 - Data da Distribuição 18/01/02 Ação
Ordinária de Indenização - E. P. Bastos Filho (Panificadora Sabor e Qualidade) Adv. Dr.ª Fátima Couto X Companhia Energética do Maranhão
CEMAR Adv. Dr.ª Lucimary Galvão Leonardo - Despacho de fls.131.
Intime-se o autor para se manifestar sobnre a petição de fls. São Luís, 13/
02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara
Cível.
Proc. nº 1692/2002 - cx:15 - Data da Distribuição 26/09/02 - Ação de
Execução Pedro Mendonça Pereira Adv. Dr. Hilton Barbosa Goiabeira
X Gloria Maria Sousa Comim - Despacho de fls.21. Cumpra-se o despacho de fls.11. Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão do Sr.
Oficial de Justiça de fls. São Luís, 13/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira
Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível.
Proc. nº 7452/2000 - cx:49 - Data da Distribuição 05/06/00 Ação de
Execução Centro de Ensino Unificado do Maranhão CEUMA Adv.
Dr.ª Mirella Parada Martins X Paulo Silvestre Avelar Silva - Despacho de
fls.26. Intime-se o autor para se manifestar em 10 (dez) dias. São Luís,
13/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara
Cível.
Proc. nº 15906/2002 - cx:28 - Data da Distribuição 2009/02 - Ação
Ordinária de Cobrança Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/
Departamento Nacional SENAI Adv. Dr. Gentil Augusto Costa X Cia
de Limpeza e Serviços Urbanos COLISEU Adv. Dr. Nardo Assunção da
Cunha - Despacho de fls.32. Nada a sanear. Especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir. Intime-se. São Luís, 13/02/03. Dr. Douglas
Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível.
Proc. nº 2144/2003 - cx:57 - Data da Distribuição 05/02/03 Ação de
Execução Colégio Batista Daniel de La Touche Adv. Dr. Kerllon
Ricardo Dominici de Mesquita X Conceição de Maria Costa de Matos Despacho de fls.23. Intime-se o autor para juntar nos autos os títulos,
certos, líquidos e exigíveis, pressupostos necessários á execução. São Luís,
13/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara
Cível.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Proc. nº 10432/1996 - cx:46 - Data da Distribuição 29/03/96 Ação de
Execução Franere Comércio Construções e Imobiliária Ltda Adv. Dr.
Pedro Américo Dias Vieira X Valdeia Cunha de Oliveira Adv. Dr. José
Carlos Sousa Silva - Despacho de fls.95. Intime-se o autor para se manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 13/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira
Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível.
Proc. nº 13019/2002 - cx:17 - Data da Distribuição 01/08/02 Ação de
Embargos á Execução Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda Adv.
Dr. Oséas de Souza Martins Filho e Elaine Maciel de Souza Martins X
Manoel Serrão da Silveira Lacerda Adv. Dr. Manoel Serrão da Silveira
Lacerda Despacho de fls.84. Intime-se o embargante para se manifestar,
querendo, sobre as petições de fls.48 até ás fls.73, em 10 (dez) dias. São
Luís, 13/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª
Vara Cível.
JUIZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL, COMÉRCIO E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE SÃO LUIS, CAPITAL DO
ESTADO DO MARANHÃO.
OITAVO CARTÓRIO CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO.
JUIZ DE DIREITO AUXILIAR: DR. LUIS CARLOS NUNES FREIRE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOSÉ DE RIBAMAR FRÓZ SOBRINHO, Respondendo.
ESCRIVÃO: RAIMUNDO TUPÃN DE SOUSA FILHO.
RESENHAS DO 8º CARTÓRIO CÍVEL:
Processo N.º 014516/1999 (4360)
Ação:
Reintegração de Posse
REQUERENTE: Ford Leasing S/A Arrendamento Mercantil
Advogado:
Dr. Nelson Paschoaloto
REQUERIDO:
Alberto Silva
DESPACHO DE FLS. 49: Suspendo o curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publique-se. São Luís, 07/02/2003. DR.
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da
Capital.
Processo N.º 008370/1998 (3441) Anexo 000353/2000 (4581)
Ação:
Execução p/ Título Extra Judicial
EXEQUENTE:
Luizelena Almeida
Advogado:
Dr. Ney Sousa Falcão Barreto
EXECUTADO:
Golden Cross Assit. Internacional de Saúde
Advogado:
Dr. Ionara Pinheiro
DESPACHO DE FLS. 75: Que a exequente esclareça o que pretende.
Publique-se. São Luís, 15/05/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital
Processo N.º 001328/2003 (7015)
Ação:
Monitória
REQUERENTE: Assoc. Beneficente dos Inativos das Estivas do Ma.
Advogado:
Dra. Francisca Viana da Costa Lopes
REQUERIDO:
Arcelino Alves e outros
DESPACHO DE FLS. 18: Por falta de prova, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Que a parte autora recolha as custas iniciais no
prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. São
Luís, 05/02/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 011972/2002(6508)
Ação:
Execução Forçada
EXEQUENTE: O Rei do Painel Ltda.
Advogado:
Dr. José Silva do Vale Filho
EXECUTADO:
Viana & Santos Ltda.
DESPACHO DE FLS. 76: Vistos, etc. Nestes autos a exequente requer seja
expedido oficio a Junta Comercial do Estado -JUCEMA visando colher
informações sobre nomes e endereços de sócios da executada, não mencionando, sequer, se já tentou por seu próprios meios essa providência. A
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
61
Constituição Federal em seu art. 5§, incisos XXXIII e XXXIV, assegura a
todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse
particular e, independentemente de pagamento de taxas, o direito de
petição e de obtenção de certidões para a defesa de direitos e esclarecimento de situações. Diante disso entendo que, somente em casos excepcionais, devidamente comprovados, justificaria a requisição judicial pretendida, motivo pelo qual indefiro o pedido, determinando que os autos aguardem no arquivo por nova provocação. Publique-se. São Luís, 07/02/2003.
DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara
Cível da Capital.
Processo N.º 014523/2002(6632)
Ação:
Indenização por Danos Materiais e Morais
REQUERENTE: Hamilton Ribeiro de Sousa e outros
Advogado:
Dr. Maria de Jesus Lima Souza
REQUERIDO:
César Augusto Monteiro Bello
DESPACHO DE FLS. 30v: Intime-se a parte autora para primeiro proceder diligências para localizar o novo endereço do réu. Publique-se. São
Luís, 22/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital
Processo N.º 001325/2003(7014)
Ação:
Monitória
REQUERENTE: Assoc. Beneficente dos Inativos das Estivas do Ma.
Advogado:
Dra. Francisca Viana da Costa Lopes
REQUERIDO:
Walver Carlos de Almeida e outros
DESPACHO DE FLS. 18: Por falta de prova, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, devendo a parte autora recolher as custas iniciais
no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.
São Luís, 04/02/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 009213/2000(4890)
Ação:
Monitória
REQUERENTE: Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos S/A
Advogado:
Dra. Joana D´Arc Santiago Rabelo
REQUERIDO:
Ramos e Reis (rep. Antonio Fernando C. Silva)
Advogado:
Dr. Cledilson Maia da Costa
DESPACHO DE FLS. 56: Fica suspenso o curso do processo até nova
provocação . Aguarde-se no arquivo. Publique-se. São Luís, 12/12/2002.
DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara
Cível da Capital
Processo N.º 011678/2001(5695)
Ação:
Busca e Apreensão
REQUERENTE: Banco General Motors S/A
Advogado:
Dr. Solange C. Figueiredo e outras
REQUERIDO:
Domingas Maria do E. S. Colins
DESPACHO DE FLS. 48: Diga o autor em 05 dias. Publique-se. São Luís,
12/12/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da
8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 019265/2002(6833) Anexo 015519/2002 (6679)
Ação:
Exceção de Incompetência
EXCIPIENTE: Gboex Grêmio Beneficente
Advogado:
Dr. Alba Elizabeth Pias Coêlho e outros
EXCEPTO:
Marly Santos Oliveira e outros
DESPACHO DE FLS. 60: 1 - Fica suspenso o processo principal (art. 265,
III, do CPC). 2 Sobre a exceção, diga a parte excepta no prazo de 10
dias. 3 - Publique-se. São Luís, 03/12/2002. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. ..
Processo N.º 021152/2002 (6909) Anexo 018828/2002 (6811)
Ação:
Ordinária de Indenização
REQUERENTE: Silvio Francisco Braga Raposo e outra
Advogado:
Dr. Fernando Augusto Bragança
REQUERIDO:
I. C. Alves Muniz
62
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
DESPACHO DE FLS. 19: O valor atribuído à causa esta incompatível com
o pretendido rito processual ordinário, visto que, a teor do art. 257, I, do
CPC, observar-se-á o procedimento sumario nas causas cujo valor não
exceder 60 salários mínimos. Ante essa divergência, que o autor corrija e
recolha eventual diferença de taxas e custas iniciais. Publique-se. São Luís,
10/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da
8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 012242/2001(5718)
Ação:
Monitória
REQUERENTE: Petróleo Brasileiro S/A PETROBRAS
Advogado:
Dr. Victor Gutemberg Nolla
REQUERIDO:
Carajás Distribuidora de Petróleo S/A
Advogado:
Dr. Carlos Henrique Oliveira de Queiroz
DESPACHO DE FLS. 29: Sobre os embargos, diga a parte autora em 10
dias. Publique-se. São Luís, 17/12/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. ..
Processo N.º 021625/2002(6937)
Ação:
Execução de Honorários
REQUERENTE: Solon Costa Santos
Advogado:
Dr. Solon Costa Santos
REQUERIDO:
Banco General Motors S/A
DESPACHO DE FLS. 10: Que o exequente efetue o preparo das custas
iniciais no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. São
Luís, 10/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital
Processo N.º 002008/2002(6006)
Ação:
Impugnação de Assistência Judiciária
IMPUGNANTE: Condomínio do Edifício Riviera D´Areia
Advogado:
Dr. Jorge Viana
IMPUGNADO:
José Mata Junior
Advogado:
Dr. Jouglas Abreu Bezerra Junior
DESPACHO DE FLS. 10v: Em virtude do acordo celebrado entre as partes
nos autos principais, arquivem-se este com baixa na distribuição. Publique-se. São Luís, 28/11/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO,
Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 016588/2000(5202)
Ação:
Monitória
REQUERENTE: EBD Empresa Brasileira de Distribuição Ltda.
Advogado:
Dr. Luis Augusto de M. G. Filho
REQUERIDO:
M. da Conceição S. Oliveira
DESPACHO DE FLS. 46: Sobre a certidão do Oficial de Justica de fls. 45,
diga a parte exequente, em 05 (cinco) dias. Publique-se. São Luís, 28/11/
2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível da Capital.
Processo N.º 014844/2000(5145)
Ação:
Monitória
REQUERENTE: Uniceuma
Advogado:
Dra. Miralla Parada Martins
REQUERIDO:
Margarida F. C. Lago
DESPACHO DE FLS. 34: A par de concisa, entendo estar completa a
decisão embargada. Inexistindo, portanto, a alegada omissão, rejeito os
embargos. Publique-se. São Luís, 17/12/2002. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 008119/2001(5531)
Ação:
Busca e Apreensão
REQUERENTE: Banco Ford S/A
Advogado:
Dr. Nelson Paschoaloto e outros
REQUERIDO:
Wilson Cruz
DESPACHO DE FLS. 32v: Diga a parte autora em 10 dias. Publique-se.
São Luís, 14/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo N.º 005405/1999(4163)
Ação:
Monitória
REQUERENTE: Banco do Brasil S/A
Advogado:
Dr. Edna Lúcia Lombardi Rezende
REQUERIDO:
Majaés Representações Distribuidora Ltda e outros
Advogado:
Dr. José Luis Lucas da Silva
DESPACHO DE FLS. 107: Aguarde-se em cartório pela manifestação da
parte requerente. Publique-se. São Luís, 21/11/2002. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 017835/2002(6773)
Ação:
Execução Forçada
EXEQUENTE: Dimensão Engenharia e Construções Ltda.
Advogado:
Dr. Windsor Silva dos Santos
EXECUTADO:
Gyovana Tercia F. Pinheiro
DESPACHO DE FLS. 20: Sobre a certidão do Oficial de Justica de fls. 19,
diga a parte exequente, em 05 (cinco) dias. Publique-se. São Luís, 10/12/
2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível da Capital.
Processo N.º 000364/2002(6040)
Ação:
Ordinária de Rescisão Constratual
REQUERENTE: Wanilde do Espírito Santo P. Lago
Advogado:
Dra. Soraya Abdalla S. dos Santos
REQUERIDO:
Fiat Administradora de Consórcio Ltda.
Advogado:
Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira
DESPACHO DE FLS. 78: Na forma constante da ata de audiência de fls.
72, digam as partes em 10 dias. Publique-se. São Luís, 12/12/2002. DR.
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da
Capital.
Processo N.º 009670/1999(4254)
Ação:
Ordinária de Cobrança
REQUERENTE: K. de F. Silva
Advogado:
Dr. Luis Carlos Soares de Almeida
REQUERIDO:
José R. Pacheco
Advogado:
Dr. Gerson Veras S. Mendes
DESPACHO DE FLS. 58: Que o requerente especifique. Publique-se. São
Luís, 18/12/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 017800/2002(6763)
Ação:
Ordinária de Nulidade de Produção
REQUERENTE: Raimundo Nonato Lobato da Silva
Advogado:
Dr. Reginaldo Moreira Serra
REQUERIDO:
Ricardo Apolo Borges Carvalho
Defensor Público:
Dr. Aldy Mello de Araújo Filho
DESPACHO DE FLS. 50v: Sobre a decisão de fls. 17, diga o autor. Publique-se. São Luís, 05/02/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO,
Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 017025/2001(5932)
Ação:
Monitória
REQUERENTE: R. F. L. de Oliveira Comercial Rofe
Advogado:
Dr. Eleonel Lopes Pires
REQUERIDO:
Oliveira e Castro Ltda.
Advogado:
Dr. José de Jesus Jansen Pereira
DESPACHO DE FLS. 59: Fica suspenso o curso do processo até nova
provocação. Aguarde-se no arquivo. Publique-se. São Luís, 13/01/2003.
DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara
Cível da Capital.
Processo N.º 001162/1998(3231)
Ação:
Busca e Apreensão
REQUERENTE: Banco Autolatina S/A
Advogado:
Dr. José Silva do Vale Filho
REQUERIDO:
Mario Ivan de Lima Santos
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO DE FLS. 75: Indefiro o pedido de requisição de informações
à Receita Federal por entender violar preceito constitucional de sigilo
fiscal, até mesmo porque o entendimento jurisprudencial dominante e no
sentido de que salvo situações excepcionais, não se justifica a quebra do
sigilo nas declarações de imposto de renda com o simples interesse de
descobrir bens a penhora (Ac. n. 37.998/2002 2ª. Câm. Cível do TJMA. DJ de 13/03/02. Pag. 04). Além disso, deve o credor diligenciar, por
seus próprios meios, para localizar bens do devedor. Aguarde-se no arquivo ate nova provocação. Publique-se. São Luís, 21/11/2002. DR. LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 010317/2002(6403)
Ação:
Consignação em Pagamento
REQUERENTE: Sandra Maria Uchoa de Menezes
Advogado:
Dr. Alfredo Salim Duailibe Neto
REQUERIDO:
Fabiano da Silva Junqueira
Advogado:
Dr. Carlos Santana Lopes
DESPACHO DE FLS. 98: Recebo a apelação em seus dois efeitos. Vistas à
parte apelada para responder no prazo de lei. Publique-se. São Luís, 15/01/
2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível da Capital.
Processo N.º 014405/2000(5125)
Ação:
Ordinária de Indenização por Dano
REQUERENTE: Jorge Lutiffi da Ponte
Advogado:
Dr. José Francisco Braga Lobato
REQUERIDO:
Telemar Telecomunicações do Maranhão S/A
Advogado:
Dr. Paulo Velten e outros
DESPACHO DE FLS. 100: Recebo a apelação em seus legais efeitos.
Vistas à parte apelada para responder no prazo de lei. Publique-se. São
Luís, 23/12/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital
Processo N.º 009368/2002(6365)
Ação:
Busca Apreensão
REQUERENTE: Banco Volkswagen S/A
Advogado:
Dr. José Silva do Vale Filho
REQUERIDO:
Francisco Ferreira Silva
DESPACHO DE FLS. 30: Confirmo o despacho de fls. 27. Aguarde-se no
arquivo por nova provocação. Publique-se. São Luís, 05/02/2003. DR.
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da
Capital
Processo N.º 021361/2002(6923)
Ação:
Ordinária de Rescisão Contratual c/c Indenização por
Perdas e Danos
REQUERENTE: Creuza de Oliveira Gomes
Advogado:
Dr. Luis Fernando Dominice Castelo Branco
REQUERIDO:
Antonio Neves Martins
DESPACHO DE FLS. 17: Extrai-se do pedido inicial que a parte autora
pretende receber da parte ré indenização no valor de R$ 30.000,00, ao
tempo em que atribui a causa valor de apenas R$ 500,00, o que, além de
me parecer um contra-senso, esta em desacordo com o disposto no art.
259, I, CPC. Afora isso, torna-se impossível atender ao pretendido rito
ordinário, dado a imposição prevista no art. 275, I, do mesmo Código, que
manda observar o procedimento sumário nas causas cujo valor não exceder 60 salários mínimos. Cabendo ao Juiz fiscalizar o pagamento de taxas
e aplicar o direito como um todo, que seja emendada a inicial para correção do valor da causa, com complementação de custas na forma legal.
Publique-se. São Luís, 13/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 001663/2001(5281)
Ação:
Busca Apreensão
REQUERENTE: Consórcio Nacional Honda Ltda.
Advogado:
Dr. Allan Rodrigues Santos
REQUERIDO:
Willdman Coêlho Feitosa
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
63
DESPACHO DE FLS. 64v: Diga a parte autora em 10 dias. Publique-se.
São Luís, 20/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital
Processo N.º 010586/2002(6419)
Ação:
Cobrança
REQUERENTE: TVN Telecomunicações Nordeste Ltda
Advogado:
Dra. Larissa Abdalla Brito Fialho
REQUERIDO:
Lindalva Nogueira Teixeira Mota
DESPACHO DE FLS. 25: Diga a parte autora em 10 dias. Publique-se. São
Luís, 12/12/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 016449/2002(6718)
Ação:
Interdito Proibitório
REQUERENTE: Agostinho Nunes Ferreira
Advogado:
Dra. Joana Damasceno Pinto Lima
REQUERIDO:
Empresa Maranhense de Administração de Recursos
Humanos
Advogado:
Dr. José Carlos Rolim
DESPACHO DE FLS. 58: Sobre a contestação e documentos, diga a parte
autora em 10 dias. Publique-se. São Luís, 12/12/2002. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 017920/2002(6774)
Ação:
Busca e Apreensão
REQUERENTE: Banco General Motors S/A
Advogado:
Dr. Enésio Ferreira da Silva
REQUERIDO:
Maria Bernadete Barros Figueiredo
Advogado:
Dr. Osmar Cavalcante Oliveira e outros
DESPACHO DE FLS. 34: Digam as partes em 05 dias. Publique-se. São
Luís, 07/02/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 009564/2002(6374)
Ação:
Cobrança
REQUERENTE: Raimundo Luis Carvalho Expectação
Advogado:
Dr. Herberth Freitas Rodrigues
REQUERIDO:
Abem-Metlife
Advogado:
Dr. Palmério César Maciel de Campos Júnior
REQUERIDO:
Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada
Advogado:
Dr. Danilo Machado Perillo
DESPACHO DE FLS. 97v: Sobre a contestação e documentos, diga a
parte autora em 10 dias. Publique-se. São Luís, 15/01/2003. DR. LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
CRIMINAL
Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal da Comarca de São
Luís Capital do Estado do Maranhão.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
O Doutor José Bernardo Silva Rodrigues MM. Juiz de Direito da 3ª
Vara Criminal da Comarca de São Luís Capital do Estado do Maranhão:
F A Z saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo, corre os trâmites legais do processo crime
n.º 013867/2001, que a Justiça Pública move contra o acusado: FAGNER
OLIVEIRA Lourinho , brasileiro, solteiro, filho de Vitória Dias Oliveira, residente na Av. João Alberto, 60, Vila Luizão, nesta Capital, incurso
nas penas do artigo 129, § 1º, I e III e § 1º, I do CPB., como não tendo sido
encontrado e nem conhecido seu paradeiro, conforme certidão do Sr.
Oficial de Justiça de (fls.112), não sendo possível citá-lo pessoalmente.
Cite-se o acusado por Edital com prazo de 15 dias, a comparecer na sala
das audiências do Fórum Desembargador Sarney Costa, localizado na Av.
Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, nesta cidade de São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, a fim de ser interrogado, na audiência que
será realizada no dia 26.06.2003 às 9:00 horas, nos autos do processo crime que a Justiça Pública move contra o mesmo. Para conhecimento
64
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
de todos o presente Edital, a 3ª via fica afixada no local de Costume. Dado e
passado o presente Edital neste 3º Cartório Criminal, ao meu cargo, nesta
cidade de São Luís Capital do Estado do Maranhão, aos 12 (doze) dias do mês
de fevereiro do ano dois mil e três 2.003. Eu, Escrivã, que digitei e subscrevo.
Dr. José Bernardo Silva Rodrigues
Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal
FAMÍLIA
JUÍZO DE DIRETO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE SÃO LUIS CAPITAL DO ESTADO DOMARANHÃO
4º CARTÓRIO DE FAMÍLIA DA CAPITAL
JUIZ DOUTOR REP/ JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES
PROMOTORA DE JUSTIÇA Drª ELIANE RIBEIRO DA COSTA AZOR
ESCRIVÃ SRª MARIA JOSÉ ARAÚJO CARNEIRO
ESCREVENTE SR. JACKSON DOUGLAS CARNEIRO RIBEIRO
RESENHAS:
Proc. Nº 46072002. AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE. Aut.
ORLANDO ANTONIO BANDEIRA DE MELO e MAGNÓLIA DE SOUZA BANDEIRA DE MELO. Adv. Dra. SÔNIA MARIA LOPES COELHO. Vistos, etc... Isto posto, tendo sido satisfeitas as exigências legais,
julgo procedente o pedido nos termos da exordial e parecer ministerial e
determino a lavratura do competente termo. Após arquive-se. Custas exlege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 13 de janeiro de 2003.
(Ass) Dr. RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO, Juiz de Direito
da 5ª Vara de Família Respondendo pela 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 62531998. AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO.
Aut. MARIA DAS NEVES FLOR FLORÊNCIO. Adv. Dra. MARLY R.
BARROS COSTA. Req. RAIMUNDO NONATO SOUSA FILHO. Vistos,
etc... A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o
andamento do feito, mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem
providência. Em conseqüência, com fundamento no artigo 267, II do
CPC., julgo extinto o processo. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as formalidades legais. P.R.I. São Luís, 18 de setembro de 2002. (Ass) Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES, Juiz de
Direito Respondendo pela 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 144482001. AÇÃO: INVENTÁRIO. Aut. JOÃO DAMASCENO
MARTINS e outra. Adv. Dr. RAIMUNDO FERREEIRA MARQUES. Req.
Espólio de JOÃO DAMASCENO MARTINS FILHO. Defiro o pedido de
alvará formulado às fls. 27/28 dos autos, para que seja efetuados a venda
dos veículos ali descriminados. Intimem-se os inventariante para apresentarem as certidões negativas de débitos. Cumpra-se. Expeça-se o alvará.
São Luís, 06 de julho de 2002. (Ass) Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA
BORGES, Juiz de Direito Respondendo pela 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 111161999. AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Aut.
MARIA JOSÉ MELO DE OLIVEIRA. Adv. Dra. MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MELO ROLIM. Req. ILTAMAR PEDROSA DE MENESES.
Adv. Dr. WILSON PASSOS. Vistos, etc... DECIDO. Como bem ressaltou a
representante do M. Público o executado demonstrou ânimo em cumprir
com a sua obrigação, não sendo pertinente decreta-se neste momento a
sua prisão. O indeferimento do pedido de prisão não significa o perdão da
dívida, continuando este inadimplente, valendo-se a exequente da execução prevista no artigo 732 do CPC. Int. São Luís, 11 de maio de 2000.
(Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de
Família.
Proc. Nº 27552001. AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS. Aut. ROSY
OLIVEIRA AGUIAR. Adv. Dra. ANA LÚCIA DE SOUSA ARAÚJO. Req.
LUZIA DE FÁTIMA AQUINO DOS ANJOS. Adv. Dr. CARLOS
ROBERTO FEITOSA COSTA, VIVIANE FONSECA G. DOS REIS. Cumpra-se o Acórdão. Intime-se. São Luís, 11 de fevereiro de 2003. (Ass) Dr.
RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO, Juiz de Direito da 5ª Vara
de Família respondendo pela 4ª Vara de Família.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Proc. Nº 43182002. AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. Aut. MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS NASCIMENTO e
MARIA DALVA DA ROCHA. Adv. Dr. PABLO ZUNIGA DOURADO.
Vistos, etc... Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido e, por conseqüência, converto em divórcio a separação judicial
em divórcio, com lastro no art. 35 da lei nº 6.515/77. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade da justiça.
Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. P.R.I.C. São Luís,
11 de junho de 2002. (Ass) Dra. MARIA FRANCISA GUALBERTO DE
GALIZA, Juíza de Direito Respondendo pela 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 164692002. AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/
C ALIMENTOS. Aut. JORGIANE ABREU OLIVEIRA. Adv. Dra.
RAIMUNDA IRLANDA CABRAL SANTOS e outro. Req. ELIAS MADEIRA SERRA. Adv. Dr. MURILO ABREU LOBATO JÚNIOR. Intimese a autora para se pronunciar no prazo de 10(dez) dias a respeito da
contestação apresentada. São Luís, 10 de fevereiro de 2003. (Ass) Dr.
RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO, Juiz de Direito da 5ª Vara
de Família Respondendo pela 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 91302001. AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS. Aut. CÉSAR
ROBERTO OLIVEIRA DE ARAÚJO. Adv. Dra. GABRIELLE AMADO
BOUMANN, HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR e outros.
Req. LUCIENE MONTEIRO DE CARVALHO. Adv. Dr. JOSÉ NILSON
RUFINO. Vistos, etc... Com base no art. 519 do CPC, julgo diserto a
Apelação 105/110, interposta por CÉSAR ROBERTO OLIVEIRA DE
ARAÚJO, brasileiro, solteiro, autônomo, residente e domiciliado à Rua
Tarquino Lopes, n 80, Anil, por não ser merecedor da Assistência Judiciária Gratuita, e em conseqüência efetuado o pagamento no processo prazo
de lei. Intime-se. São Luís, 17 de fevereiro de 2003. (Ass) Dr. RAIMUNDO
NONATO MAGALHÃES MELO, Juiz de Direito da 5ª Vara de Família
Respondendo pela 4ª Vara de Família.
São Luis, 18 de Fevereiro de 2003.
Maria José Araújo Carneiro
Escrivã do 4º Cartório de Família.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
SÃO LUÍS CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA
DA LEI, ETC. .
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
O DOUTOR RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO, JUÍZ
DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA RESPONDENDO PELA 4ª
VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS CAPITAL DO
ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC . . .
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 30 (trinta) dias, que se processa neste
Juízo, com sede à Av.: CARLOS CUNHA s/nº no Fórum Des. Sarney Costa
- Calhau, a Ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, proposta por
JACY FRANÇA SANTOS, brasileira, solteira, residente e domiciliada na
Rua 4-H, Qda. 4-H, Casa 23 Conjunto Pirapemas Cidade Operária,
nesta cidade, contra, CHARLES ANDRÉ LIMA GOMES, brasileiro, atualmente residente em lugar incerto e não sabido, processo nº12847/
2002, ficando CITADO para contestar a ação no prazo de 30(trinta) dias,
sob pena de não o fazendo, presumir-se aceitos, como verdadeiros, os
fatos alegados pelo autor. E para que ninguém possa alegar ignorância,
mandou expedir o presente, que será publicado pela Imprensa Oficial do
Estado e afixado no lugar público de costume. Dado e passado nesta
cidade de São Luís Capital do Estado do Maranhão, aos 13 dias do mês de
fevereiro do ano de 2003. Eu,________escrivã, o digitei e subscrevi.
Dr. RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO
Juiz de Direito da 5ª Vara de Família Respondendo pela 4ª Vara de Família da Capital.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
SÃO LUÍS CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA
DA LEI, ETC. .
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
O DOUTOR JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES, JUÍZ DE DIREI-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TO RESPONDENDO PELA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA
DE SÃO LUÍS CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC . . .
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 30 (trinta) dias, que se processa neste
Juízo, com sede à Av.: CARLOS CUNHA s/nº no Fórum Des. Sarney Costa
- Calhau, a Ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, proposta por
CLARICE DOS SANTOS DE ARAÚJO, brasileira, casada, servidora pública, residente e domiciliada na Unidade 101, Rua 12/D, Casa 40 Recanto dos Signos - Cidade Operária, nesta cidade, contra, PEDRO BATISTA
DE ARAÚJO, brasileiro, casado, com 49 anos, nascido aos 20/02/53, em
Caxias-MA, filho de Antonio Pereira de Araújo e Francisca Batista de
Araújo, atualmente residente em lugar incerto e não sabido, processo
nº18851/2002, ficando CITADO para contestar a ação no prazo de
30(trinta) dias, sob pena de não o fazendo, presumir-se aceitos, como
verdadeiros, os fatos alegados pelo autor. E para que ninguém possa alegar
ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado pela Imprensa
Oficial do Estado e afixado no lugar público de costume. Dado e passado
nesta cidade de São Luís Capital do Estado do Maranhão, aos 21 dias do
mês de julho do ano de 2002. Eu,________escrivã, o digitei e subscrevi.
Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES
Juiz de Direito Respondendo pela 4ª Vara de Família da Capital.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
SÃO LUÍS CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA
DA LEI, ETC. .
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
O DOUTOR RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO, JUÍZ
DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA RESPONDENDO PELA 4ª
VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS CAPITAL DO
ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC . . .
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, com o prazo de 30 (trinta) dias, que se processa
neste Juízo, com sede à Av.: CARLOS CUNHA s/nº no Fórum Des. Sarney
Costa - Calhau, a Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por OTÁVIO PEREIRA DE ARAÚJO, brasileiro, casado, pedreiro, residente e
domiciliada na Rua São José, nº133 Vila Maranhão, nesta cidade, contra,
MARIA DO AMPARO SOARES DE ARAÚJO, brasileira, casada, doméstica, atualmente residente em lugar incerto e não sabido, processo
nº21573/2002, ficando CITADA para contestar a ação no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de não o fazendo, presumir-se aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pelo autor. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado pela Imprensa Oficial
do Estado e afixado no lugar público de costume. Dado e passado nesta
cidade de São Luís Capital do Estado do Maranhão, aos 28 dias do mês de
Janeiro do ano de 2003. Eu,________escrivã, o digitei e subscrevi.
Dr. RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO
Juiz de Direito da 5ª Vara de Família Respondendo pela 4ª Vara de Família
da Capital.
FAZENDA E SAÚDE PÚBLICA
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SENTENÇAS PROFERIDAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JOÃO SANTANA SOUSA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA
DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, EM EXERCÍCIO CUMULATIVO NESTA VARA, NA FORMA DA LEI ETC...
ESCRIVÃO: CHRISTIAN BARROS PINTO
01 MANDADO DE SEGURANÇA PROC. Nº 019090/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 07.11.2002
IMPETRANTE: TERESINHA BARROS VILAR
ADVOGADO: JOSÉ RIBAMAR SERRA
IMPETRADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: PAULO HELDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
SENTENÇA:
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
65
DECISÃO: DIANTE DO EXPOSTO. C O N S I D E R A N D O tudo mais
que dos autos consta, com fundamento no art. 267, incisos IV e VI, do
Código de Processo Civil, J U L G O extinto o processo carência de ação
pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento
válido e regular do processo e por impossibilidade jurídica do pedido via
mandado de segurança uma das três concorrentes condições da ação, de
acordo com o parecer do Ministério Público. Custas, pela Impetrante.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 21 de janeiro de 2003.
João Santana Sousa Juiz de Direito da 3ª Vara Resp. pela 2ª da Fazenda.
02 ORDINÁRIA DE COBRANÇA PROC. Nº 000753/2001
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 19.01.2001
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: ANA MARIA DIAS VIEIRA
RÉU: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS CRIADORES DE OSTRA DO MUNICÍPIO DA RAPOSA
SENTENÇA:
DECISÃO: DIANTE DO EXPOSTO. Considerando tudo mais que dos
autos consta, J U L G O extinto o processo, determinando o seu arquivamento, fundamentado no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil,
por falta do interesse se agir. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luís, 22 de janeiro de 2003. João Santana Sousa Juiz de
Direito da Fazenda Pública, Resp.
03 AÇÃO DE COBRANÇA PROC. Nº 005972/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 10.04.2002
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: ANA MARIA DIAS VIEIRA
RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO VILELA E ACENTAMENTO BOM PASTOR
SENTENÇA:
DECISÃO: DIANTE DO EXPOSTO. Considerando tudo mais que dos
autos consta, J U L G O extinto o processo, determinando o seu arquivamento, fundamentado no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil,
por cessação superveniente do interesse de agir. Sem custas, visto que
ainda não se concretizou o ato de citação da Ré. Publique-se, registre-se e
intimem-se. São Luís, 21 de janeiro de 2003. João Santana Sousa Juiz de
Direito da Fazenda Pública, Resp.
04 ORDINÁRIA DE COBRANÇA PROC. Nº 006429/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 15.04.2002
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: ANA MARIA DIAS VIEIRA
RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO
BACABALZINHO
SENTENÇA:
DECISÃO: DIANTE DO EXPOSTO. Considerando tudo mais que dos
autos consta, J U L G O extinto o processo, determinando o seu arquivamento, fundamentado no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil,
por cessação superveniente do interesse de agir. Sem custas. Publique-se,
registre-se e intimem-se. São Luís, 21 de janeiro de 2003. João Santana
Sousa Juiz de Direito da Fazenda Pública, Resp.
05 NULIDADE DE ATO JURÍDICO PROC. Nº 0007367/2001
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 18.10.2002
AUTOR: RAIMUNDA OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO: JOSÉ RIBAMAR FRANÇA DE LIMA
RÉU: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE
SÃO LUÍS
ADVOGADOS: KLEBER MOREIRA E EDUARDO JOSÉ LEAL
MOREIRA
SENTENÇA:
DECISÃO: DIANTE DO EXPOSTO. H O M O L O G O, por sentença, o
Acordo formulado pelas partes de fls. 232/235, para que produza os seus
devidos efeitos legais. Em conseqüência, determino ao Titular do Cartório
do 1º Ofício de Registro de Imóvel da Comarca de São Luís, Sr. Raimundo
Nonato Carvalho de Oliveira, para que efetue as retificações, registros e
66
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
ou cancelamentos que se fizerem necessários, em conformidade com o
acordo firmado. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luís, 10 de janeiro de 2003. João Santana Sousa Juiz de Direito da Fazenda Pública, Resp.
06 ORDINÁRIA DE COBRANÇA PROC. Nº 001316/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 29.01.2003
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: ANA MARIA DIAS VIEIRA
RÉU: GRUPO DOS TRABALHADORES EM CONFECÇÕES DA COMUNIDADE MALVINAS II
SENTENÇA:
DECISÃO: Considerando tudo mais que dos autos consta, J U L G O
extinto o processo, determinando o seu arquivamento, fundamentado no
art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por cessação superveniente
do interesse de agir. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. São
Luís, 28 de janeiro de 2003. João Santana Sousa Juiz de Direito da
Fazenda Pública, Resp.
07 ORDINÁRIA DE COBRANÇA PROC. Nº 006531/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 16.04.2002
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: ELZENIR LAUANDE FRANCO
RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO
POVOADO SÃO SEBASTIÃO
SENTENÇA:
DECISÃO: Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 128,
da presente Ação de Execução de Sentença, na forma prevista no art. 158,
Parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, J U L G
O extinto o processo, com base no art. 267, inciso VIII, do referido
Estatuto Processual. Após transitada livremente em julgado, arquivem-se
os presentes autos, observadas as formalidades legais. Custas pela
Impetrante. São Luís, 29 de janeiro de 2003. João Santana Sousa Juiz de
Direito da Fazenda Pública, Resp.
08 ORDINÁRIA DE COBRANÇA PROC. Nº 006320/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 12.04.2002.
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: ELZENIR LAUANDE FRANCO
RÉU: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO BEIRA-MAR
SENTENÇA:
DECISÃO: Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 68, da
presente Ação de Execução de Sentença, na forma prevista no art. 158,
Parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, J U L G
O extinto o processo, com base no art. 267, inciso VIII, do referido
Estatuto Processual. Após transitada livremente em julgado, arquivem-se
os presentes autos, observadas as formalidades legais. Custas pela
Impetrante. São Luís, 29 de janeiro de 2003. João Santana Sousa Juiz de
Direito da Fazenda Pública, Resp.
09 MANDADO DE SEGURANÇA PROC. Nº 020174/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 26.11.2002
AUTOR: ARMAZÉM JESUS LTDA.
ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO
RÉU: GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
SENTENÇA:
DECISÃO: Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 58, da
presente Ação Mandado de Segurança, na forma prevista no art. 158,
Parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, J U L G
O extinto o processo, com base no art. 267, inciso VIII, do referido
Estatuto Processual. Após transitada livremente em julgado, arquivem-se
os presentes autos, observadas as formalidades legais. Custas pela
Impetrante. São Luís, 29 de janeiro de 2003. João Santana Sousa Juiz de
Direito da Fazenda Pública, Resp.
10 ORDINÁRIA DE COBRANÇA PROC. Nº 006539/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 16.04.2002
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: ROSANA PIMENTA FIGUEIREDO
RÉU: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL BOCA DA MATA
SENTENÇA:
DIANTE DO EXPOSTO. Considerando tudo mais que dos autos consta, J
U L G O o Estado do Maranhão carecedor da presente Ação de Cobrança,
declarando extinto o processo, determinando o seu arquivamento, fundamentado no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de
interesse de agir perda do objeto uma das três concorrentes condições da
ação. Condeno a Associação Comunitária Rural Boca da Mata ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro de 10% sobre o valor dado
à causa, por ter dado causa ao ajuizamento da ação.
ESTÁ CONFORME O ORIGINAL. DOU FÉ.
SÃO LUÍS, 03 DE FEVEREIRO DE 2003.
CHRISTIAN BARROS PINTO
Escrivão do 2º Cartório da Fazenda
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO
COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Idna Lamar de Sant anna, residente atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 3ª
Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação
de Execução Fiscal Processo nº 4930/2001 que contra si move a
Fazenda Pública Municipal.
FINALIDADE: CITAÇÃO da Sra. Idna Lamar de Sant anna, para, no
prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, de R$ 3.689,01 (três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e um centavo), referente a Certidões de Dívida
Ativa inscritas sob os nºs 5839/01, 5840/01, 5841/01, 5842/01, 5843/01,
5844/01, 5845/01 e 5846/01, acrescida de juros, multa e demais encargos,
sob pena de não o fazendo serem-lhe penhorados ou arrestados tantos
bens quanto bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de
penhora de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa. Av. Professor Carlos
Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 235-1155 ramal 119.
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro do ano 2003
(dois mil e três). Eu_______________(Luciana Silva de Carvalho), escrivã do 3º Cartório da Fazenda Pública, o digitei e subscrevo.
Dr. João Santana Sousa
Juiz de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO
COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem, especialmente a Firma Copav Com. de Peças
Ace. e Veículos Ltda., residente atualmente em lugar incerto e não sabido,
que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e
Estadual, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal Processo nº
18657/2002 que contra si move o Estado do Maranhão.
FINALIDADE: CITAÇÃO da Firma Copav Com. de Peças Aces. e Veículos Ltda., para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, de R$ 18.228,54
(dezoito mil, duzentos e vinte e oito reais e cinqüenta e quatro centavos),
referente a Certidões de Dívida Ativa inscritas sob os nºs 0722 e 0723/
2002, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de não o
fazendo serem-lhe penhorados ou arrestados tantos bens quanto bastem
para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora de que tem
o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa. Av. Professor Carlos
Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 235-1155 ramal 119.
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Estado do Maranhão, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro do ano
2003 (dois mil e três). Eu_______________(Luciana Silva de Carvalho),
escrivã do 3º Cartório da Fazenda Pública, o digitei e subscrevo.
Dr. João Santana Sousa
Juiz de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO
COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem, especialmente a Firma ALFA PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA E OUTRO, residente atualmente em lugar incerto e
não sabido, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública
Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal
Processo nº 3068/2002 que contra si move o Estado do Maranhão.
FINALIDADE: CITAÇÃO da Firma ALFA PRODUTOS DOMÉSTICOS
LTDA E OUTRO, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, de R$
72.973,05 (setenta e dois mil, novecentos e setenta e três reais e cinco
centavos), referente a Certidões de Dívida Ativa inscritas sob os nºs 0203
e 0204/2001, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de não
o fazendo serem-lhe penhorados ou arrestados tantos bens quanto bastem
para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora de que tem
o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa. Av. Professor Carlos
Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 235-1155 ramal 119.
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro do ano
2003 (dois mil e três). Eu_______________(Luciana Silva de Carvalho),
escrivã do 3º Cartório da Fazenda Pública, o digitei e subscrevo.
Dr. João Santana Sousa
Juiz de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem, especialmente a Firma Fribeff Comércio de Carnes Ltda., residente atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual,
tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal Processo nº 15916/
2002 que contra si move a Fazenda Pública Estadual.
FINALIDADE: CITAÇÃO da Firma Fribeff Comércio de Carnes Ltda.,
para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, de R$ 74,49 (setenta e
quatro reais e quarenta e nove centavos), referente a Certidão de Dívida
Ativa nº 0381/2002, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena
de não o fazendo serem-lhe penhorados ou arrestados tantos bens quanto
bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora de
que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa. Av. Professor Carlos
Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 235-1155 ramal 119.
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, aos 06 (seis) dias do mês de janeiro do ano 2003
(dois mil e três). Eu_______________(Luciana Silva de Carvalho), escrivã do 3º Cartório da Fazenda Pública, o digitei e subscrevo.
Dr. João Santana Sousa
Juiz de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem, especialmente a Sra. JOANA BATISTA
RODRIGUES, residente atualmente em lugar incerto e não sabido, que por
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
67
este Juízo e Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual,
tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal Processo nº 3567/
2002 que contra si move a Fazenda Pública Municipal.
FINALIDADE: CITAÇÃO a Sra. JOANA BATISTA RODRIGUES, para, no
prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, de R$ 7.408,21 (sete mil, quatrocentos e oito reais e vinte e um centavos), referente a Certidões de Dívida Ativa
inscritas sob os nºs 2641/02, 2642/02, 2643/02, 2644/02, 2645/02, 2646/02,
2647/02, 2648/02 e 2649/02, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob
pena de não o fazendo serem-lhe penhorados ou arrestados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora de
que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa. Av. Professor Carlos
Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 235-1155 ramal 119.
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro do ano 2003
(dois mil e três). Eu_______________(Luciana Silva de Carvalho), escrivã do 3º Cartório da Fazenda Pública, o digitei e subscrevo.
Dr. João Santana Sousa
Juiz de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem, especialmente a Firma PROECONS Projetos Estudos Econ. Const. Ltda., residente atualmente em lugar incerto e não
sabido, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal Processo nº 19035/2002 que contra si move a Fazenda Pública Municipal.
FINALIDADE: CITAÇÃO da Firma PROECONS Projetos Estudos Econ.
Const. Ltda., para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, de R$
730,70 (setecentos e trinta reais e setenta centavos), referente a Certidões de Dívida Ativa inscritas sob os nºs 6098/02 e 6099/02, acrescida de
juros, multa e demais encargos, sob pena de não o fazendo serem-lhe
penhorados ou arrestados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora de que tem o prazo de 30
(trinta) dias para opor embargos.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa. Av. Professor Carlos
Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 235-1155 ramal 119.
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro do ano 2003
(dois mil e três). Eu_______________(Luciana Silva de Carvalho), escrivã do 3º Cartório da Fazenda Pública, o digitei e subscrevo.
Dr. João Santana Sousa
Juiz de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem, especialmente a Firma PROECONS Projetos Estudos Econ. Const. Ltda., residente atualmente em lugar incerto e não
sabido, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal Processo nº 19466/2002 que contra si move a Fazenda Pública Municipal.
FINALIDADE: CITAÇÃO da Firma PROECONS Projetos Estudos Econ.
Const. Ltda., para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, de R$
317,40 (trezentos e dezessete reais e quarenta centavos), referente a
Certidões de Dívida Ativa inscritas sob os nºs 5890/02 e 5891/02, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de não o fazendo seremlhe penhorados ou arrestados tantos bens quanto bastem para garantir a
execução. Cientificando-o, no caso de penhora de que tem o prazo de 30
(trinta) dias para opor embargos.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa. Av. Professor Carlos
Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 235-1155 ramal 119.
68
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro do ano 2003
(dois mil e três). Eu_______________(Luciana Silva de Carvalho), escrivã do 3º Cartório da Fazenda Pública, o digitei e subscrevo.
Dr. João Santana Sousa
Juiz de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem, especialmente a Firma PROECONS Projetos Estudos Econ. Const. Ltda., residente atualmente em lugar incerto e não
sabido, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal Processo nº 18903/2002 que contra si move a Fazenda Pública Municipal.
FINALIDADE: CITAÇÃO da Firma PROECONS Projetos Estudos Econ.
Const. Ltda., para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, de R$
431,35 (quatrocentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos),
referente a Certidões de Dívida Ativa inscritas sob os nºs 5920/02 e 5921/
02, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de não o fazendo
serem-lhe penhorados ou arrestados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora de que tem o prazo
de 30 (trinta) dias para opor embargos.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa. Av. Professor Carlos
Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 235-1155 ramal 119.
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro do ano 2003
(dois mil e três). Eu_______________(Luciana Silva de Carvalho), escrivã do 3º Cartório da Fazenda Pública, o digitei e subscrevo.
Dr. João Santana Sousa
Juiz de Direito
RESENHA DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
JUIZ TITULAR: DR. JOÃO SANTANA SOUSA
3º CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA
Escrivã: Belª Luciana Silva de Carvalho
Promotor de Justiça: Dr. Marcos Aurélio Batista Barros
DESPACHOS
01. Proc. nº 15914/2002
Ação Ordinária
Autora: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD).
Advogado: José Carlos Sousa e Silva
Réu: Estado do Maranhão
Procuradores: Drs. Rogério Belo Pires Matos e Ricardo Gama Pestana
Despacho: Por serem tempestivas, recebo ambas as apelações nos efeitos
devolutivo e suspensivo. Intime-se os apelados para oferecerem contra
razões no prazo de 15 dias. São Luís, 12 de Fevereiro de 2003. Dr. João
Santana Sousa. Juiz de Direito Da 3ª Vara da Fazenda Pública.
02. Proc. nº 17519/2002
Ação Ordinária de Anulação de Débito Fiscal
Autora: Lojofre Comércio de Produtos Alimentícios Ltda
Advogado: Drs. Juraci Homem do Brasil e Cleomar Peixoto Coutinho
Réu: Estado do Maranhão
Procuradores: Dr. Renato Gama Pestana
Despacho: Diga a autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação. São
Luís, 17 de Fevereiro de 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito Da
3ª Vara da Fazenda Pública.
03. Proc. nº 18092/2002
Ação Civil Pública
Autor: Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)
Advogado: Dr. Luís Antonio Câmara Pedrosa
Réu: Estado do Maranhão
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procuradores: Dr. José Cláudio Pavão Santana
Despacho: Diga a autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação. São
Luís, 17 de Fevereiro de 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito Da
3ª Vara da Fazenda Pública.
04. Proc. nº 15643/2001
Ação de Cobrança
Autor: Norforte Segurança Ltda
Advogado: Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira
Réu: Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Maranhão
DETRAN/MA
Advogado: Dr. Manoel Serrão da Silveira Lacerda
Despacho: Especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas que
pretendem produzir em audiência.. São Luís, 21 de Janeiro de 2003. Dr.
João Santana Sousa. Juiz de Direito Da 3ª Vara da Fazenda Pública.
05. Proc. nº 19135/2002
Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais
Autor: Francivaldo da Silva Coelho
Advogado: Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. José Claúdio Pavão Santana
Despacho: Diga o autor, no prazo de 10 dias, sobre a contestação. São
Luís, 06 de Fevereiro de 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito Da
3ª Vara da Fazenda Pública.
06. Proc. nº 18791/2002
Ação Cobrança
Autor: Carmenilde da Silva Nascimento e outras
Advogado: Drs. Gutemberg Soares Carneiro e Luiz Henrique Falcão Teixeira
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. João Ricardo da S. G. de Oliveira
Despacho: Digam as autoras, no prazo de 10 dias, sobre a contestação. São
Luís, 17 de Fevereiro de 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito Da
3ª Vara da Fazenda Pública.
07. Proc. nº 6768/2002
Ação Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procurador: Dra. Selma Ferreira Silva Pereira
Réu: União de Moradores de Paxibal S/N Serrano do Maranhão/MA
Advogado: Drs. Carlos Augusto Macêdo Couto e Natacha Cerqueira
Despacho: Diga o autor, no prazo de 10 dias, sobre a contestação. São
Luís, 17 de Fevereiro de 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito Da
3ª Vara da Fazenda Pública.
08. Proc. nº 13088/2002
Ação Cobrança
Autor: Alberto de Jesus Gomes e outros
Advogado: Drs. Walber Carvalho de Matos e Walmir Azulay de Matos
Réu: Estado do Maranhão
Advogado: Drs. Osvaldo Santos Cardoso e Maria Fernanda Cutrim de
Mendonça
Despacho: Digam os autores, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.
São Luís, 13 de Fevereiro de 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito
Da 3ª Vara da Fazenda Pública.
09. Proc. nº 13208/2000
Ação Ordinária de Reclassificação de Cargo
Autor: Antonio Sete Rocha do Lago
Advogado: Luiz Henrique Falcão Teixeira
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Carlos Gustavo Brito Castro
Despacho: Por ser tempestiva, recebo apelação em seus legais efeitos.
Intimem-se os apelados para, no prazo de 15 dias, oferecerem suas contra- razões. São Luís, 17 de Fevereiro de 2003. Dr. João Santana Sousa.
Juiz de Direito Da 3ª Vara da Fazenda Pública.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
10. Proc. nº 22193/1999
Ação Ordinária
Autor: Alberto Furtado de Sá e outros
Advogado: Dra. Rosângela Araújo Goulart
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Drs. Raimundo Henriques N. Soares e Valdenio Nogueira Caminha
Despacho: Por ser tempestiva, recebo apelação em seus efeitos suspensivo
e devolutivo. Vista ao Estado do maranhão para, no prazo de 15 dias,
oferecer suas contra- razões. São Luís, 17 de Fevereiro de 2003. Dr. João
Santana Sousa. Juiz de Direito Da 3ª Vara da Fazenda Pública.
11. Proc. nº 12975/1999
Ação Pagamento de Adicional de Inatividade
Autor: José Santos Araújo
Advogado: Dr. João Rodrigues Almeida
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. José Cláudio Pavão Santana
Despacho: Por ser tempestiva, recebo apelação em seus legais efeitos.
Intime-se o apelado para, no prazo de 15 dias, oferecer suas contra
razões. São Luís, 17 de Fevereiro de 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de
Direito Da 3ª Vara da Fazenda Pública.
12. Proc. nº 10166/2001
Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais
Autor: Maria de Lourdes da Silva Campelo
Advogado: Dr. Inocêncio Felix de Souza Neto
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Sérgio Tavares
Despacho: Por ser tempestiva, recebo apelação em seus legais efeitos.
Intime-se a apelada para, no prazo de 15 dias, oferecer suas contra
razões. São Luís, 17 de Fevereiro de 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de
Direito Da 3ª Vara da Fazenda Pública.
13. Proc. nº 10335/2002
Ação Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Paulo Ângelo Nogueira Furtado
Réu: Associação do Povoado Centro dos Teixeira TunTum MA
Procurador: Dr. Airton José de Sousa
Despacho: Recebo a apelação em ambos os seus efeitos. Intime-se a Associação do Povoado Centro dos Teixeiras para, no prazo de 15 dias, oferecer as contra razões. São Luís, 17 de Fevereiro de 2003. Dr. João
Santana Sousa. Juiz de Direito Da 3ª Vara da Fazenda Pública.
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
69
Nunciante: Município de São Luis
Procurador: Dr. Júlio César de Jesus
Nunciado: José Ribamar Vasconcelos
Despacho: Face ao requerimento de fls. 14, suspendo a Nunciação pelo
período de 60 (sessenta) dias, de conformidade com o § 3º do art. 265, do
Código de Processo Civil. Intimem-se. São Luís, 17 de fevereiro de 2003.
Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito Da 3ª Vara da Fazenda Pública.
17. Proc. nº 3184/2002
Ação Execução Fiscal
Exeqüente: Estado do Maranhão
Procurador: Dra. Mara Cristina de Souza Marques Pinheiro
Executada: A Paulino de Medeiros Comércio de Alimentos
Despacho: Face ao requerimento de fls. 25, suspendo a Execução, pelo
período de 01 (hum) ano, de conformidade com o § 2º do art. 40, da Lei de
Execução Fiscal. Intimem-se. São Luís, 17 de fevereiro de 2003. Dr. João
Santana Sousa. Juiz de Direito Da 3ª Vara da Fazenda Pública.
18. Proc. nº 2652/2003
Ação Mandado de Segurança
Impetrante: José Antonio Gomes Silva
Advogado: Dr. Onildo Almeida Sousa
Impetrado: Comissão Organizadora do Concurso da Câmara Municipal de
Santa Luzia/MA
Despacho: Devolva-se os autos à Comarca de Santa Luzia, que, por equívoco, vieram parar neste Juízo. São Luís, 13 de fevereiro de 2003. Dr.
João Santana Sousa. Juiz de Direito Da 3ª Vara da Fazenda Pública.
19. Proc. nº 1119/2003
Ação Ordinária
Autor: Isanice Maria de Carvalho Gomes Ferreira
Advogado: Dr. Jorge Castro
Réu: Estado do Maranhão
Conclusão do Despacho: Nestas condições, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se o Estado do Maranhão para contestar a ação no
prazo de 60 dias. Intime-se. São Luís, 17 de fevereiro de 2003. Dr. João
Santana Sousa. Juiz de Direito Da 3ª Vara da Fazenda Pública.
15.Proc. nº 388/2000
Ação Embargos de Terceiros
Embargante: Maria José Pereira Coutinho
Advogado: Dr. João Vianey Cordeiro Mendonça
Embargado: Fazenda Pública Municipal
Procurador: Dr. Cayro Sandro Alencar Carneiro.
Despacho: Vista à autora para o processo de liquidação de sentença, art.
604 do C.P.C. Transponham-se cópias da sentença e do acórdão para os
autos principais. São Luís, 17/02/2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de
Direito Da 3ª Vara da Fazenda Pública.
SENTENÇAS
20. Proc. Nº 7087/2002
Ação de Repetição de Indébito
Autor: José Lucas dos Reis
Advogado: Dr. Sebastião da Cruz Moreira
Ré: Companhia Energética do Maranhão CEMAR
Advogado: - Dra. Grazielle Barbosa Vieira Cruz
Réu- Município de São Luis
Procurador: - Dr. Cayro Sandro Alencar Carneiro .
Sentença: CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, J U L G O ,
em parte procedente a presente Ação Ordinária de Repetição de Indébito
proposta por José Lucas dos Reis, para reconhecer a ilegalidade da cobrança e para condenar o Município de São Luis, bem assim a Companhia
Energética do Estado do Maranhão, a restituírem todos os valores pagos
indevidamente, a titulo de Taxa de Iluminação Pública -TIP, observada a
prescrição quinquenal cinco anos anteriores a data da propositura da
ação cujos valores deverão ser corrigidos monetariamente, acrescidos de
juros de um 1% ao mês, apurados a liquidação de sentença. Condeno,
ainda, em honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor total
da condenação. O Ministério Público obsteve-se da manifestação alegando a sua falta de interesse. I N D E F I R O o pedido de tutela antecipada
ante a falta de motivos autorizadores, como acima já demonstrado. Deixo
de recorrer, de oficio, em vista do que dispõe o § 2º do art. 475, do Código
de Processo Civil, alterado pela Lei n. 10.352/2001. Publique-se, registrese e intimem-se. São Luis, 10 de fevereiro de 2003. Dr. João Santana
Sousa. Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda Publica.
16. Proc. nº 8884/1999
Ação Nunciação de Obra Nova
21. Proc. Nº 6433/2002
Ação: Cobrança
14. Proc. nº 6349/2001
Ação Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Paulo Ângelo Nogueira Furtado
Réu: Município de Anajatuba MA
Despacho: Por ser tempestiva, recebo a apelação em ambos seus efeitos.
Vista ao apelado para oferecer as contra razões no prazo de 15 dias. São
Luís, 12/02/2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito Da 3ª Vara da
Fazenda Pública.
70
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
Autor: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Ré: Associação Comunitária das Donas de Casa do Povoado Santana
Primeira Cruz MA.
Conclusão de Sentença: DIANTE DO EXPOSTO. Considerando tudo
mais que dos autos consta, J U L G O extinto o processo determinando o
seu arquivamento, fundamentado no art. 267, inciso VI, do Código de
Processo Civil, por falta de interesse de agir. Sem custas. Publique-se,
registre-se e intimem-se. São Luis, 12 de fevereiro do ano 2003. Dr. João
Santana Sousa. Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda Publica.
22. Proc. Nº 2326/2002
Ação: Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Ré: Grupo São João dos Trabalhadores em Confecção Matinha/MA
Conclusão de Sentença: DIANTE DO EXPOSTO. Considerando tudo
mais que dos autos consta, J U L G O extinto o processo determinando o
seu arquivamento, fundamentado no art. 267, inciso VI, do Código de
Processo Civil, por falta de interesse de agir. Sem custas. Publique-se,
registre-se e intimem-se. São Luis, 13 de fevereiro do ano 2003. Dr. João
Santana Sousa. Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda Publica.
23. Proc. Nº 7460/2002
Ação: Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Ré: Clube de Mães do Povoado Corredeira s da Aparecida/ Fortuna/MA
Conclusão de Sentença: DIANTE DO EXPOSTO. Considerando tudo
mais que dos autos consta, J U L G O extinto o processo determinando o
seu arquivamento, fundamentado no art. 267, inciso VI, do Código de
Processo Civil, por cessação superveniente do interesse de agir.. Sem
custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luis, 13 de fevereiro do
ano 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda
Publica.
24. Proc. Nº 6557/2002
Ação: Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Ré: Associação dos Produtores Rurais da região do Vale do Rio Flores
Povoado Boa Vista Porto Franco/MA
Conclusão de Sentença: DIANTE DO EXPOSTO. Considerando tudo
mais que dos autos consta, J U L G O extinto o processo determinando o
seu arquivamento, fundamentado no art. 267, inciso VI, do Código de
Processo Civil, por falta de interesse de agir.. Sem custas. Publique-se,
registre-se e intimem-se. São Luis, 13 de fevereiro do ano 2003. Dr. João
Santana Sousa. Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda Publica.
25. Proc. Nº 5960/2002
Ação: Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Ré: Associação dos Moradores da Praia de Boa Vista Município de Luis
Domingues/MA
Sentença: Homologo por sentença, a desistência formulada às fls. 38, da
presente Ação Ordinária de Cobrança, na forma prevista no art. 158,
Parágrafo único, do Código de Processo civil. Em conseqüência, J U L G
O extinto o processo, com base no art. 267, inciso VIII, do referido
Estatuto Processual. Após transitada livremente em julgado, arquivem-se
os presentes autos, observadas as formalidades legais. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luis, 13 de fevereiro do ano 2003.
Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda Publica.
26. Proc. Nº 1333/2002
Ação: Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Ré: Grupo dos Trabalhadores em Confecções da Comunidade Barreiro
Município de Rosário _MA.
Sentença: Vistos etc. Homologo por sentença, a desistência formulada às
fls. 27, da presente Ação Ordinária de Cobrança, na forma prevista no art.
158, Parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, J U
L G O extinto o processo, com base no art. 267, inciso VIII, do referido
Estatuto Processual. Após transitada livremente em julgado arquivem-se
os presentes autos, observadas as formalidades legais. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luis, 12 de fevereiro de 2003. Dr.
João Santana Sousa. Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda Publica.
COMARCAS DO INTERIOR
BALSAS
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BALSAS,
ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O Doutor JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA, Juiz de Direito da
2ª Vara, desta Comarca de Balsas, Estado do Maranhão, torna
público que na Ação de CURATELA, n.º 6.980/2000, proposta por
JOÃO COELHO DOS SANTOS, foi declarada a Interdição da pessoa
abaixo indicada, constando da sentença cujo tópico é o seguinte: Vistos
etc... O pedido de interdição foi promovido por pessoa legítima no caso
irmã do interditando, nos termos do art. 1.177 do CPC, fazendo prova de
sua legitimidade através de sua certidão de casamento de fls., e da anomalia
psíquica do interditando através do laudo de avaliação médica de fls. Demais disso acrescente-se o fato de que o interditando já se encontra segurado junto ao INSS. Por tais considerações e provas constantes dos autos,
com base no art. 1.184 do CPC, julgo procedente os pedidos, para decretar
a interdição de JOÃO COELHO DOS SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma
do art. 5º, II, do CC, e para nomear-lhe curadora sua irmã, Sra.
SEBASTIANA COELHO DOS SANTOS, ora requerente. Inscreva-se
a presente decisão no respectivo registro de pessoas naturais e publique-se
no átrio do Fórum e na imprensa oficial por 03 vezes com intervalo de 10
dias, respeitadas as formalidades estabelecidas no art. 1.134 do CPC. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Certificada a inexistência de recursos,
arquivem-se, com as cautelas da lei. Balsas, 17 de Julho de 2002. Dr. José
Afonso Bezerra de Lima - Juiz de Direito da 2ª Vara.
INTERDITO (A): JOÃO COELHO DOS SANTOS
CURADOR(A): SEBASTIANA COELHO DOS SANTOS
CAUSA DA INTERDIÇÃO: DEFICIÊNCIA MENTAL
LIMITES DA CURATELA: TOTAL
SEDE DO JUÍZO: Praça João Pessoa, n.º 960 - centro, Balsas/Maranhão.
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente
que será publicado 03 (três) vezes no Diário Oficial do Estado, com intervalo de 10 (dez) dias. Balsas/MA, 18 de Julho de 2.002. Eu, escrivã do
Segundo Ofício, digitei e subscrevi.
DR. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA
Juiz de Direito da 2ª Vara
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O Doutor JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA, juiz de Direito da
2ª Vara, desta comarca de Balsas, Estado do Maranhão, torna
público que na Ação de CURATELA E INTERDITADO, nº 8.401/
2002, proposta por ANTONIA DE SOUSA SILVA, foi declarada a
Interdição da pessoa abaixo indicada, constando da sentença cujo tópico
é o seguinte: VISTOS, ETC... o pedido de interdição foi promovido por
pessoa legítima no caso pai do (a) interditando (a), nos termos do art.
1.177 do CPC, fazendo prova de sua legitimidade através de sua certidão
de nascimento de fls. 07, e da anomalia psiquíca do (a) interditado (a)
através do laudo de avaliação médica de fls. 12. Demais disso acrescentese o fato de que o (a) interditando (a) já se encontra segurado (a) junto
ao INSS. por tais considerações e provas constantes dos autos , com base
D.O. PODER JUDICIÁRIO
no art.1.184 do CPC, julgo procedente os pedidos , para decretar a
interdição de ROSA RIBEIRO DA SILVA declarando o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do
art. 5º,l1, do CC,e para nomear-lhe curador (a) sua mãe ANTONIA DE
SOUSA SILVA.,ora requerente. Inscreva-se a presente decisão no respectivo registro de pessoa naturais e publiqe-se no átario do fórum e na
imprensa oficial por 03 vezes com intervalo de 10 dias , respeitadas as
formalidades estabelecidas no art. 1.134 do CPC. Registre-se. Intimemse. Cumpra-se. Certificada a inexistência de recursos, arquivem-se,com as
cautelas da lei. Balsas(MA),27 de novembro de 2002. Dr. JOSÉ Afonso
Bezerra de Lima Juiz de Direito da 2ª Vara.
INTERDITADO (A): ROSA REIS DA SILVA
CURADOR(A): ANTONIA DE SOUSA SILVA
CAUSA DA INDERDIÇÂO: DEFICIENCIA MENTAL
LIMITES DA CURATELA: TOTAL
SEDE DO JUÍZO:Praça João Pessoa, nº 960-centro, Balsas/Maranhão.
E para que ninguém possa alegar ingnorância, mandou expedir o presente
que será publicado 03 (tres) vezes no Diário Oficial do Estado , com
intervalo de 10(dez) dias Balsas/ MA, 03 de Dezembro de 2.002. Eu,
escrivã do Segundo Ofício, digitei e subscrevi
Dr. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA
Juiz de Direito da 2ª Vara
ESPERANTINÓPOLIS
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias)
A Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE, Titular da Comarca de
Esperantinópolis, Estado do Maranhão, na forma da Lei etc...
PELO PRESENTE EDITAL, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que nos autos nº 1.763/2002
Ação de Divórcio Direto movida por Ana Maria de Sousa contra JOSÉ
ALBERTO DE SOUSA, CITA JOSÉ ALBERTO DE SOUSA, brasileiro,
casado, lavrador encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer na sala das Audiências deste Juízo no dia 16 de abril de 2003, às
09:30 horas, para Audiência de Conciliação e que o prazo de 15 dias para
contestação fluirá da data audiência acima designada e, para que futuramente não se alegue desconhecimento da presente, que se passa pelo
Cartório do 2º Ofício, Fórum Desembargador Antonio Fernando Bayma
Araújo, Rua Getúlio Vargas, 200, Esperantinópolis MA. E como o referido José Aberto de Sousa se encontra em lugar incerto e não sabido,
mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial da
Justiça e afixado em Cartório, no lugar de costume. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Esperantinópolis, Estado do Maranhão, no cartório
do 2º Ofício, aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e três.
Eu, Dalila Carneiro de Sousa, Escrivão, subscrevi.
Esperantinópolis, 04 de fevereiro de 2003
Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE
Titular da Comarca de Esperantinópolis-ma
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 ( vinte dias)
A Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE, Titular da Comarca de
Esperantinópolis, Estado do Maranhão, na forma da Lei etc...
PELO PRESENTE EDITAL, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que nos autos nº 1.391/99
Ação de Declaração de Ausência e nomeação de curador, movida pelo
Ministério Público Estadual contra NICOLAU VIEIRA DE SOUSA, CITA
IVANEIDA DE SOUSA VIEIRA, brasileira, estado civil e profissão ignorados, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para o prazo de
sessenta (60) dias, oferecer artigos de habilitação em cinco dias, que se
passa pelo Cartório do 2º Oficio, Fórum Desembargador Antonio Fernando
Bayma Araújo, Rua Getúlio Vargas, 200, Esperantinópolis- MA. E como
a referida Ivaneidad de Sousa Vieira se encontra em lugar incerto e não
sabido, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário
Oficial da Justiça e afixado em Cartório, no lugar de costume. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Esperantinópolis, Estado do Maranhão,
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
71
no cartório do 2º Oficio, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois
mil e três Eu, Dalila Carneiro de Sousa, Escrivão, Subscrevi.
Esperantinópolis, 05 de fevereiro de 2003
Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE
Titular da Comarca de Esperantinópolis-MA
GRAJAÚ
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO-2ª VARA
ROSA EMILIA OLIVEIRA NAVA ESCRIVÃ
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS
O DR. ROBERTO ABREU SOARES, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAJAÚ, ESTADO DO
MARANHÃO,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
tiverem conhecimento, que por este juízo tramita os autos da Ação de
Execução nº 152/01, em que é Exequente Banco do Nordeste S/A e
Executados Antonio Santana Ribeiro da Costa e outro, pelo presente
edital CITE o Executado ANTONIO CASTRO LEITE, CPF. Nº
032.415.303-10, atualmente em lugar incerto e não sabido, para pagar,
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a quantia de R$ 27.235,38 (vinte e
sete mil reais, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos), ou
nomear bens a penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens
quantos bastem para a satisfação integral da dívida. E para que não aleguem ignorância mandou expedir o presente que será afixado e publicado
na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Grajaú,
Estado do Maranhão, aos doze (12) dias do mês de fevereiro do ano de
Dois mil e três (2003). Eu, Escrivã, que o digitei e subscrevi.
DR. ROBERTO ABREU SOARES
JUIZ TITULAR DA 2ª VARA
PARAIBANO
NroProc
151/2002
Espécie
Homicidio Culposo
Cartório 2.º Ofício
Autor(es)
Ministério Público Estadual
Ré(us) IVAN ELSON MENDES DA SILVA, vulgo Neguinho
EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL (Prazo 15 dias)
O Doutor Rubem Lima de Paula Filho, Juiz de Direito da Comarca
de Paraibano, Estado do Maranhão, na forma da lei.
C I T A IVAN ELSON MENDES DA SILVA, vulgo Neguinho residente na Rua Santos Dumond, 44, Subestação, nesta cidade
FINALIDADE : Para comparecer a audiência de Interrogatório
DATA/HORA :
Dia 11 março, 2003, às 08:00.
SEDE DO JUÍZO : Fórum Nicéas Mendes Rua Santo Antonio, 98 65
670 000 Paraibano Ma.
ADVERTÊNCIA O não comparecimento do acusado implica em revelia.
Paraibano, 5 fevereiro, 2003
RUBEM LIMA DE PAULA FILHO
JUIZ DE DIREITO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
N.º do Processo:- 509/2001
Tipo do Processo:- Interdição
AUTOR(A):- MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL assistindo a
GENTILEZA DA SILVA SANTOS
ADOVOGADO(A):INTERDITADO(A):- PAULO ADRIANO DA SILVA SANTOS
JUIZ O Doutor RUBEM LIMA DE PAULA FILHO, Juiz de Direito da
Comarca de Paraibano, Estado do Maranhão.
TORNA PUBLICO A parte final da sentença Proferida nos Autos de
Interdição n.º 509/2001, abaixo transcrita: Vistos etc. . . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de PAULO ADRIANO
DA SILVA SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos dispositivos acima mencionados, nomeio-lhe curadora a senhora GENTILEZA DA SILVA SAN-
72
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TOS. Deixo de determinar a providência constante do artigo 1.188 do
Código de Processo Civil, especialização de hipoteca legal, ante a
inexistência de bens imóveis necessários para acautelar os que serão confiados à administração da curadora. Declaro pleno os limites da interdição
decretada, em virtude de sua incapacidade absoluta. Em obediência ao
disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 12, III do
Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no
Órgão Oficial, 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Intime-se
a curadora para prestar o compromisso, em cujo termo deverão constar as
restrições, nos termos do Artigos 426, 427 e 428, do Código Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paraibano, 10 de dezembro de 2002.
Rubem lima de Paula Filho. Juiz de Direito..
Paraibano, 07 de janeiro de 2002
DR RUBEM LIMA DE PAULA FILHO
Juiz de Direito
se. 5. Certifique-se. 6. Notifique-se o Ministério Público. Santa Luzia do
Paruá, 07 de fevereiro de 2003. (ass.) (Juiz João Pereira Neto) Titular da
Comarca.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Sarney Costa Santa Luzia do
Paruá.
O presente feito tramita por este Juízo de Direito e Cartório do 2.º Ofício,
nesta Cidade. E, para que no futuro não seja alegada ignorância do referido
auto, expediu-se o presente Edital em três vias de igual teor, que será
afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado
nesta Cidade e Comarca de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão,
Cartório do 2.º Ofício, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil
e três. Eu, Escrevente, digitei.
João Pereira Neto
Juiz de Direito
PRESIDENTE DUTRA
Processo nº 1.879/03
Ação de Divórcio Litigioso
Reqte: José Luis da Silva
Reqda: Ilda Gonzaga da Silva
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS E
INTIMAÇÃO.
A Juíza, Ana Paula Silva Araújo, Titular da 2ª Vara, desta Comarca,
na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiver, que na 2ª Vara deste Juízo tramita a Ação de Divórcio
Litigioso, processo nº 1.879/03 em que é autor JOSÉ LUIS DA SILVA,
brasileiro, casado, lavrador, residente e domiciliado no povoado Serra
Bonita, neste município, e que por despacho deste Juízo foi determinada a
CITAÇÃO da ré ILDA GONZAGA DA SILVA, brasileira, casada, do lar,
atualmente em lugar incerto e não sabido, para todos os termos do processo, bem como a sua INTIMAÇÃO para comparecer perante este Juízo 25
(vinte e cinco) do mês de março de 2003, às 11:30 horas, na Sala de
Audiências da 2ª Vara no Fórum local, onde será realizada a audiência de
conciliação. Ficando advertida que caso não haja acordo ou nela não
comparecendo iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer
contestação, sob pena de confissão e revelia, além de se presumirem
aceitos pela ré como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial.
(art. 285 do CPC). Para conhecimento de todos e que de futuro ninguém
possa alegar ignorância é passado o presente Edital que será publicado no
Diário da Justiça e afixado no átrio deste Fórum. Dado e passado nesta
cidade de Vitorino Freire, Maranhão e Cartório do 2º Ofício, aos oze dias
do mês de fevereiro de 2002. Eu
Escrivã do 2º Ofício digitei e subscrevi.
Juíza ANA PAULA SILLVA ARAÚJO
Titular da 2ª Vara
CARTÓRIO DO 2º OFICIO
Processo n.º 1918/02
Ação: Divórcio Litigioso
Requerente: Daniel Oliveira Barros
Requerida: Jozilma dos Santos Barros.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.
O DOUTOR JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA, Juiz de
Direito da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, Estado do Maranhão,
na forma da Lei etc.CITAÇÃO DE: JOZILMA DOS SANTOS BARROS, brasileira, casada, de doméstica, residente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para no prazo de 15quinze) dias, querendo, contestar a
Ação acima referida.
ADVERTÊNCIA: Não contestando, presumir-se-ão como verdadeiros os
fatos articulados pela autora.
SEDE DO JUÍZO: SEDE DO JUÍZO: Edifício do Fórum Desembargador
Dr. Vicente Ferreira Lopes, Presidente Dutra, Estado do Maranhão.
EXPEDIDO nesta Cidade e Comarca de presidente Dutra, Estado do
Maranhão, aos 13 de janeiro de 2003. Eu,Escrivão, digitei e assino.
JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA
Juiz de Direito da 2ª Vara
SANTA LUZIA DO PARUÁ
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PROCESSO N.º 078/97-2
AÇÃO PENAL
AUTOR DA AÇÃO: REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉUS: GENÉSIO GONÇALVES COSTA e OUTROS
O DOUTOR JOÃO PEREIRA NETO, MM JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO
MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que se acha tramitando neste Juízo e Cartório do
2º Ofício, os autos da Ação em epígrafe. Sendo o presente para CITAR os
acusados GENÉSIO GONÇALVES COSTA FILHO, residente e domiciliado
em Bom Jardim/MA, GENÉSIO GONÇALVES COSTA, residente e
domiciliado na Rua Presidente Dutra, 249, Lago Verde/MA, SILVESTRE
GONÇALVES COSTA, residente e domiciliado em Bom Jardim/MA, JOSÉ
BARBOSA DOS SANTOS, residente e domiciliado na Praça José Sarneu s/
n, Bom Jardim e JOSÉ DA CONCEIÇÃO AIRES, residente e domiciliado
na Rua Cajarí, 80 Vila Barroso, Zé Doca/MA, do r. despacho seguinte
teor: Em razão da não-localização dos denunciados para serem citados
pessoalmente, conforme testificam as certidão de fls. 106/115v e 124v, e
uma vez que a citação é o ato Jurídico que lhes garante o direito de serem
ouvidos sobre as acusações que pesam contra os mesmos, designo o dia 04/
04/2003, às 15h00, para a realização da audiência de qualificação e interrogatório. 2. Citem-se por Edital, com prazo de 15 dias, observadas as
formalidades legais. 3. Publique-se no átrio do Fórum e DJ/MA. 4. Afixe-
VITORINO FREIRE
Processo nº 1.880/03
Ação de Divórcio Litigioso
Reqte: Natalino Pereira Silva
Reqda: Maria Barros de Miranda Silva
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS E
INTIMAÇÃO.
A Juíza, Ana Paula Silva Araújo, Titular da 2ª Vara, desta Comarca,
na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiver, que na 2ª Vara deste Juízo tramita a Ação de Divórcio
Litigioso, processo nº 1.880/03 em que é autor NATALINO PEREIRA
DA SILVA, brasileiro, casado, lavrador, residente e domiciliado no povoado Brejo Bezerras, município de Brejo de Areia, nesta Comarca, e que por
despacho deste Juízo foi determinada a CITAÇÃO da ré MARIA BARROS DE MIRANDA SILVA, brasileira, casada, do lar, atualmente em
lugar incerto e não sabido, para todos os termos do processo, bem como a
sua INTIMAÇÃO para comparecer perante este Juízo 25 (vinte e cinco)
do mês de março de 2003, às 11:00 horas, na Sala de Audiências da 2ª
Vara no Fórum local, onde será realizada a audiência de conciliação. Ficando advertida que caso não haja acordo ou nela não comparecendo iniciar-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
se-á o prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação, sob na de
confissão e revelia, além de se presumirem aceitos pela ré como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. (art. 285 do CPC). Para
conhecimento de todos e que de futuro ninguém possa alegar ignorância é
passado o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça e afixado
no átrio deste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Vitorino Freire,
Maranhão e Cartório do 2º Ofício, aos ttreze dias do mês de fevereiro de
2003. Eu , Escrivã do 2º Ofício digitei e subscrevi.
Juíza ANA PAULA SILLVA ARAÚJO
Titular da 2ª Vara
Processo Nº 1.745/02 Ação de Interdição
Reqte: Raimundo Ferreira de Andrade
Reqdo: Manoel Ferreira de Andrade
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO.
A Doutora ANA PAULA SILVA ARAÚJO, Juíza de Direito titular da 2ª Vara, desta Comarca de Vitorino Freire, Maranhão, na forma da
lei, etc. Torna público que, na Ação nº 1.745/02, proposta por Raimundo
Ferreira de Andrade, foi DECRETADA a interdição da pessoa abaixo
indicada constando da respectiva sentença o seguinte: INTERDITO:
MANOEL FERREIRA DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, sem profissão definida, residente no mesmo endereço. CURADOR: RAIMUNDO
FERREIRA DE ANDRADE, brasileiro, casado, lavrador, residente no
Povoado Juçaral Mirim, neste município, irmão do interdito. CAUSAS
DA INTERDIÇÃO E LIMITES DA CURATELA: o interdito é portador
de doença mental, sendo declarado ABSOLUTAMENTE INCAPAZ de
exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, inciso II
do Código Civil, nomeando-lhe curador seu irmão RAIMUNDO
FERREIRA DE ANDRADE. Para conhecimento de todos, e que, de
futuro ninguém possa alegar ignorância é passado o presente edital que
será publicado no Diário Oficial da Justiça, por 03 (três) vezes consecutivas, guardando o intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações. CUMPRA-SE.. Dado e passado nesta cidade de Vitorino Freire, Maranhão e
Cartório do 2º Ofício, aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e três.
Eu, Escrivã do 2º Ofício digitei e subscrevi.
Juíza ANA PAULA SILLVA ARAÚJO
Titular da 2ª vara
Processo nº 407/01
Autor: O Ministério Público Estadual
Réu: Antonio Marcos Pereira do Nascimento
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS
A Doutora ANA PAULA SILVA ARAÚJO, Juíza de Direito
titular da 2ª Vara, desta Comarca de Vitorino Freire, Maranhão,
na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, conhecimento
tiver e interessar possa, que por este Edital com prazo de trinta dias, fica
INTIMADO o acusado ANTONIO MARCOS PEREIRA NASCIMENTO, brasileiro, casado, pedreiro, residente, atualmente, em lugar incerto e
não sabido, para em cinco (05) dias apresentar motivos que justifiquem
o descumprimento das condições impostas na Suspensão Condicional do
processo acima mencionado. E para conhecimento de todos, e que, de
futuro ninguém possa alegar ignorância é passado o presente edital que
será publicado no Diário Oficial da Justiça. CUMPRA-SE.. Dado e passado
nesta cidade de Vitorino Freire, Maranhão e Cartório do 2º Ofício, aos
treze dias do mês de fevereiro de dois mil e três. Eu, Escrivã do 2º Ofício
digitei e subscrevi.
Juíza ANA PAULA SILLVA ARAÚJO
Titular da 2ª vara
Processo nº 121/02
Autor do Fato: Francisco Santos Silva
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS
A Doutora ANA PAULA SILVA ARAÚJO, Juíza de Direito titular
da 2ª Vara, desta Comarca de Vitorino Freire, Maranhão, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, conhecimento
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
73
tiver e interessar possa, que por este Edital com prazo de trinta dias, fica
INTIMADO o Autor do Fato FRANCISCO SANTOS SILVA, brasileiro, casado, mototaxista, residente, atualmente, em lugar incerto e não
sabido, para, em cinco (05) dias, apresentar motivos que justifiquem o
descumprimento das condições impostas na Transação Penal celebrada
entre si o Ministério Público nos autos do Termo Circunstancia de Ocorrência acima mencionado. E para conhecimento de todos, e que, de futuro
ninguém possa alegar ignorância é passado o presente edital que será
publicado no Diário Oficial da Justiça. CUMPRA-SE.. Dado e passado
nesta cidade de Vitorino Freire, Maranhão e Cartório do 2º Ofício, aos
treze dias do mês de fevereiro de dois mil e três. Eu, Escrivã do 2º Ofício
digitei e subscrevi.
Juíza ANA PAULA SILLVA ARAÚJO
Titular da 2ª vara
Processo nº 1.770/02
Ação de Alimentos
Reqte: O Ministério Público Estadual em favor dos menores Paulo Thiago Martins da Silva e Outros assistidos por sua genitora
Francinete Martins de Sousa
Reqdo: Cândido Pereira da Silva Filho
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS
A Doutora ANA PAULA SILVA ARAÚJO, Juíza de Direito Titular
da 2ª Vara, desta Comarca de Vitorino Freire, Maranhão, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, conhecimento
tiver e interessar possa, que por este Edital com prazo de trinta dias, fica
CITADO o requerido CÂNDIDO PEREIRA DA SILVA FILHO, brasileiro,
casado, vigia, atualmente em lugar incerto e não sabido, para todos os
termos do processo acima mencionado, bem como, para tomar conhecimento que foi arbitrado por este Juízo os alimentos provisórios em favor
dos menores em ½ (meio) salário mínimo, a ser depositado em conta
corrente aberta no Banco do Brasil por determinação deste Juízo, bem
assim para comparecer perante este Juízo, no dia 25 (vinte e cinco) do
mês de março do ano de 2003, às 10:30 horas, na Sala de Audiências
da 2ª Vara, no Fórum local, onde terá lugar a realização da audiência de
conciliação. Devendo comparecer acompanhado de advogado. Ficando
advertido que o seu não comparecimento à audiência importará em confissão e revelia (art. 7º da Lei nº 5.478/68. Caso não haja acordo na
audiência poderá o réu contestar o fato desde que o faça através de advogado. E para conhecimento de todos e que de futuro ninguém possa alegar
ignorância é passado o presente Edital que será publicado no Diário da
Justiça e afixado no átrio deste Fórum. Dado e passado nesta cidade de
Vitorino Freire, Maranhão e Cartório do 2º Ofício, aos ttreze dias do mês
de fevereiro de 2003. Eu, Escrivã do 2º Ofício digitei e subscrevi.
Juíza ANA PAULA SILLVA ARAÚJO
Titular da 2ª Vara
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
PORTARIA Nº 38/2003-CRE
A Corregedora Regional Eleitoral
do Estado do Maranhão,
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de
25.04.2002, deste TRE/MA,
Resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 02/2003-CRE, a partir
de 04.02.2003, a qual havia designado o Doutor José Afonso Bezerra de
Lima, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Balsas, para responder pela
75ª Zona Eleitoral de Riachão, em razão da suspensão das férias do Doutor Rommel Cruz Viégas.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Estado
do Maranhão, em 30 de janeiro de 2003.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral
74
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
PORTARIA Nº 39/2003-CRE
O Corregedor Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, Desembargador
JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25.04.2002, deste TRE/MA,
Resolve:
Designar a Doutora Ariane Mendes Castro Pinheiro, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Inês, para responder,
cumulativamente, pela 57ª Zona Eleitoral de Santa Inês, no período de
03.02.2003 a 07.02.2003, em razão do afastamento do Doutor Paulo
Afonso Vieira Gomes.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, em
06 de fevereiro de 2003.
Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
PORTARIA Nº 40/2003-CRE
O Corregedor Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, Desembargador
JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25.04.2002, deste TRE/MA,
Resolve:
Designar o Doutor Raul José Duarte Goulart
Júnior, Juiz de Direito da Comarca de Cândido Mendes, para responder,
cumulativamente, pela 55ª Zona Eleitoral de Carutapera, no período de
06.02.2003 a 10.02.2003, em razão do afastamento da Doutora Maricélia
Costa Gonçalves.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Estado
do Maranhão, em 06 de fevereiro de 2003.
Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
PORTARIA Nº 41/2003-CRE
O Corregedor Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, Desembargador
JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25.04.2002, deste TRE/MA,
Resolve:
Revogar a Portaria nº 36/2003-CRE, a qual havia designado o Doutor Adelvam Nascimento Pereira, Juiz de Direito da 2ª Vara
da Comarca de Pedreiras, para responder, cumulativamente, pela 09ª
Zona Eleitoral da referida Comarca, e designar a Doutora Maria Eunice do
Nascimento Serra, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras,
para responder pela Zona Eleitoral retromencionada, no período de
03.02.2003 a 04.03.2003, em razão do gozo das férias do Doutor Raimundo
Ferreira Neto.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Estado
do Maranhão, em 06 de fevereiro de 2003.
Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
PORTARIA Nº 42/2003-CRE
O Corregedor Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, Desembargador
JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25.04.2002, deste TRE/MA,
Resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 186/2002-CRE, a
partir de 01.02.2003, a qual havia designado a Doutora Lívia Maria da
Graça Costa Aguiar, Juíza de Direito da Comarca de Humberto de Campos,
para responder, cumulativamente, pela 56ª Zona Eleitoral de Barreirinhas,
tendo em vista a suspensão das férias do Doutor Fernando Barbosa de
Oliveira Júnior.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Estado
do Maranhão, em 10 de fevereiro de 2003.
Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SECRETARIA JUDICIÁRIA
RESENHA DE JULGAMENTO
PROCESSO Nº 355/02 CLASSE 15 BOM JARDIM
RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ
IMPETRANTES: MANOEL LÍDIO ALVES MATOS e ELIZEU
ALVES DA COSTA
ADVOGADO: DR. CARLOS SEABRA DE CARVALHO
COELHO
IMPETRADO: MM. JUIZ ELEITORAL DA 78ª ZONA
LITISCONSORTE: ANTONIO ROQUE PORTELA DE ARAÚJO
Ementa.
MANDADO DE SEGURANÇA. DESPACHO JUDICIAL QUE DEFERIU
PEDIDO DE JUNTADA DE PROVA FEITA PELO IMPUGNANTE EM
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO E QUE DESIGNOU, DE PRONTO, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
SEM OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA À PARTE
CONTRÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA DOS IMPETRANTES.
OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA
DEFESA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer do Ministério Público, conceder a
segurança requerida, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo
parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL, em São Luís, 17 de dezembro de 2002. Des. JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO, Presidente. Juiz MILTON CRUZ, Relator.
Fui presente,
NICOLAO DINO, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 2284/02 CLASSE 25 FERNANDO FALCÃO
RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDOS: ZEFERINO CAVALCANTE ALMEIDA,
CLÁUDIO HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA E
ELIDONES COELHO FERREIRA
ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO MORAES
Ementa.
RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO POR ABUSO DE PODER
ECONÔMICO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. MATÉRIA EMINENTEMENTE PÚBLICA (§ 10 DO ART. 14 DA CF/88). LEGITIMIDADE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ASSUMIR O POLO ATIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, DEFENDENDO OS INTERESSES E LISURA DO
PLEITO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer do Ministério Público, conhecer do
recurso, dando-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que fica
fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 18 de dezembro de 2002. Des. JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO, Presidente. Juiz MILTON CRUZ,
Relator. Fui presente, NICOLAO DINO, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 3.299/02 CLASSE 07 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO
CONSULENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA PDT
Ementa.
CONSULTA. REQUISITOS DO ARTIGO 30, VIII DO CÓDIGO ELEITORAL. ADMISSIBILIDADE. QUESTÕES SUSCITADAS EM TESE.
RESPONDIDAS UNANIMEMENTE NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, conhecer da
consulta formulada e, no mérito, pelas respostas, nos termos do
voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA
DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em
São Luís, 06 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz RIBAMAR CASTRO,
Relator. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO Nº 3.310/02 CLASSE 05 - SÃO LUIS
RELATORA: JUÍZA ROSIMAYRE GONÇALVES
REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL - PL
Ementa.
ASSUNTOS PARTIDÁRIOS. PARTIDO LIBERAL PL. VEICULAÇÃO
DE INSERÇÕES PARTIDÁRIAS NO RÁDIO E TELEVISÃO PARA O 1º
E 2º SEMESTRES DE 2003. AUSÊNCIA DE REQUISITOS.
INDEFERIMENTO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, indeferir o pedido, nos termos do
voto da Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de
fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juíza ROSIMAYRE GONÇALVES, Relatora. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 3.313/02 CLASSE 05 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO
REQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO - PPB
Ementa.
ASSUNTOS PARTIDÁRIOS. PEDIDO DE VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES PARTIDÁRIAS. PARTIDO QUE ATENDE ÀS CONDIÇÕES
ESTABELECIDAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. DEFERIMENTO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, deferir o pedido, nos termos do voto
do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 04 de fevereiro de
2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz
RIBAMAR CASTRO, Relator. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE
DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 3.315/02 CLASSE 05 - SÃO LUIS
RELATORA: JUÍZA ROSIMAYRE GONÇALVES
REQUERENTE: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL PMN
Ementa.
ASSUNTOS PARTIDÁRIOS. PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL PMN. REQUERIMENTO DE VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA EM RÁDIO E TELEVISÃO MEDIANTE INSERÇÕES PARA O 1º E 2º SEMESTRES DE 2003. INDEFERIMENTO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, indeferir o pedido, nos
termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte desta decisão.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL,
em São Luís, 06 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juíza ROSIMAYRE GONÇALVES,
Relatora. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.602/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL TRABALHISTA - PST
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.
REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar
a prestação de contas do Partido Social Trabalhista, nos termos do
voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS
SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís,
06 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, Presidenta. Juíza RIBAMAR CASTRO, Relator.
Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR,
Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.702/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATORA: JUÍZA SÔNIA COÊLHO
REQUERENTE: CÍCERO SANTOS GUEDES, CANDIDATO A
DEPUTADO ESTADUAL
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
75
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. COM
RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
contra o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com ressalvas, a
prestação de contas do candidato Cícero Santos Guedes, nos termos do
voto da Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de
fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO,
Presidente. Juíza SÔNIA COÊLHO, Relatora. Fui presente, ANTÔNIO
CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.708/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATORA: JUÍZA SÔNIA COÊLHO
REQUERENTE: RAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS,
CANDIDATO A GORVERNADOR
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de
contas do candidato Raimundo Monteiro dos Santos, nos termos do voto
da Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES
DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta.
Juíza SÔNIA COÊLHO, Relatora. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.732/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATORA: JUÍZA SÔNIA COÊLHO
REQUERENTE: EPITÁCIO CAFETEIRA AFONSO PEREIRA,
CANDIDATO A SENADOR
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de
contas do candidato Epitácio Cafeteira Afonso Pereira, nos termos do
voto da Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de
fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO,
Presidenta. Juíza SÔNIA COÊLHO, Relatora. Fui presente, ANTÔNIO
CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.762/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATORA: JUÍZA SÔNIA COÊLHO
REQUERENTE: WOLTER FRAZÃO FONSECA, CANDIDATO A
DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de
contas do candidato Wolter Frazão Fonseca, nos termos do voto da
Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 04 de fevereiro de
2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta.
Juíza SÔNIA COÊLHO, Relatora. presente, ANTÔNIO CAVALCANTE
DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.816/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATORA: JUÍZA SÔNIA COÊLHO
REQUERENTE: JOSIAS LIMA DE OLIVEIRA, CANDIDATO A
DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
76
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de
contas do candidato Josias Lima de Oliveira, nos termos do voto da
Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de fevereiro de
2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta.
Juíza SÔNIA COÊLHO, Relatora. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.852/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATORA: JUÍZA SÔNIA COÊLHO
REQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE COMITÊ FINANCEIRO. ELEIÇÕES
2002. COM RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
contra o parecer Ministerial, modificado em banca, aprovar e homologar, com ressalvas a prestação de contas do Comitê Financeiro do Partido
Popular Socialista, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte
desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE
SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíza SÔNIA COÊLHO, Relatora.
Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc.
Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.882/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATORA: JUÍZA SÔNIA COÊLHO
REQUERENTE: JOSÉ PEREIRA GALVÃO NETO, CANDIDATO
A DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de
contas do candidato José Pereira Galvão Neto, nos termos do voto da
Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de fevereiro de
2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíza
SÔNIA COÊLHO, Relatora. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE
DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.918/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATORA: JUÍZA SÔNIA COÊLHO
REQUERENTE: JOSÉ FORTUNATO BRANCO BANDEIRA
FILHO, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. COM
RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e contra o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com ressalvas, a prestação de
contas do candidato José Fortunato Branco Bandeira Filho, nos termos do
voto da Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de
fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO,
Presidente. Juíza SÔNIA COÊLHO, Relatora. Fui presente, ANTÔNIO
CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.930/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATORA: JUÍZA SÔNIA COÊLHO
REQUERENTE: ADELMO DE ANDRADE SOARES,
CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de
D.O. PODER JUDICIÁRIO
contas do candidato Adelmo de Andrade Soares, nos termos do voto da
Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de fevereiro de
2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta.
Juíza SÔNIA COÊLHO, Relatora. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.972/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATORA: JUÍZA SÔNIA COÊLHO
REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO AMARAL ARAGÃO,
CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de
contas do candidato Raimundo Nonato Amaral Aragão, nos termos do
voto da Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de
fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO,
Presidenta. Juíza SÔNIA COÊLHO, Relatora. Fui presente, ANTÔNIO
CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.984/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATORA: JUÍZA SÔNIA COÊLHO
REQUERENTE: ISAMARA PESSOA MENESES ROCHA,
CANDIDATA A DEPUTADA ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de
contas da candidata Isamara Pessoa Meneses Rocha, nos termos do voto
da Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES
DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta.
Juíza SÔNIA COÊLHO, Relatora. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 8.026/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATORA: JUÍZA SÔNIA COÊLHO
REQUERENTE: PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃOPAN
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE COMITÊ FINANCEIRO. ELEIÇÕES
2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de
contas do Comitê Financeiro do Partido dos Aposentados da Nação, nos
termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA
DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís,
06 de fevereiro de 2003. Desª.
MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, Presidenta. Juíza SÔNIA COÊLHO, Relatora. Fui
presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc.
Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 8.063/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ
REQUERENTE: DOMINGOS GOMES HOLANDA, CANDIDATO
A DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. COM
RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com ressalvas, a prestação de contas do Candidato Domingos Gomes Holanda, nos
termos do voto do Relator que fica fazendo parte desta decisão. SALA
DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
11 de fevereiro de 2003. Desª.
MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, Presidenta. Juíz
MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional
Eleitoral.
PROCESSO Nº 8.081/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ
REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL PC DO B
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE COMITÊ FINANCEIRO. ELEIÇÕES
2002. COM RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com ressalvas
a prestação de contas do Comitê Financeiro do Partido Comunista do
Brasil, nos termos do voto do Relator que fica fazendo parte desta decisão.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em
São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, Presidenta. Juíz
MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional
Eleitoral.
PROCESSO Nº 8.092/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATORA: JUÍZA SÔNIA COÊLHO
REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ FALCÃO,
CANDIDATA A DEPUTADA FEDERAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. COM
RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e contra o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com ressalvas, a prestação de
contas da candidata Maria da Conceição Cruz Falcão, nos termos do voto
da Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES
DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juíza SÔNIA COÊLHO, Relatora. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 8.098/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATORA: JUÍZA SÔNIA COÊLHO
REQUERENTE: JOÃO JÚLIO DO AMARAL, CANDIDATO A
DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. COM
RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e contra o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com
ressalvas, a prestação de contas do candidato João Júlio do Amaral,
nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte desta decisão.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL,
em São Luís, 06 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE
SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juíza SÔNIA COÊLHO,
Relatora Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 8.100/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO
REQUERENTE: RAIMUNDO IVALDO FERREIRA,
CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. COM
RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com ressalvas, a prestação de contas do candidato Raimundo Ivaldo Ferreira, nos
termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA
DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís,
11 de fevereiro de 2003. Desª.
MARIA DULCE SOARES
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
77
CLEMENTINO, Presidente. Juiz RIBAMAR CASTRO, Relator. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.647/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES
REQUERENTE: DANÍSIO IRAN MARABUCO DE SOUSA,
CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de
contas do candidato Danísio Iran Marabuco de Sousa, nos termos do voto
do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 05 de fevereiro de
2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz
BERNARDO RODRIGUES, Relator. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.653/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES
REQUERENTE: JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO,
CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de
contas do candidato João Francisco do Nascimento, nos termos do voto
do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 05 de fevereiro de
2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz
BERNARDO RODRIGUES, Relator. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.689/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES
REQUERENTE: AMAURY SANTOS ALMEIDA, CANDIDATO A
DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. COM
RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com ressalvas,
a prestação de contas do candidato Amaury Santos Almeida, nos Termos do
voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES
DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 05 de fevereiro
de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente.
Juiz BERNARDO RODRIGUES, Relator. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.701/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES
REQUERENTE: RIOD BARBOSA AYOUB, CANDIDATO A
DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de
contas do candidato Riod Barbosa Ayoub, nos termos do voto do Relator,
que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 05 de fevereiro de 2003.
Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz
BERNARDO RODRIGUES, Relator. presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
78
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
PROCESSO Nº 7.707/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES
REQUERENTE: RONALD LUIZ NEVES RIBEIRO, CANDIDATO
A DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de
contas do candidato Ronald Luiz Neves Ribeiro, nos termos do voto do
Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de fevereiro de
2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz
BERNARDO RODRIGUES, Relator. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.767/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES
REQUERENTE: JAYRON ALBERTO AYRES CARVALHO,
CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de
contas do candidato Jayron Alberto Ayres Carvalho, nos termos do voto
do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 05 de fevereiro de
2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz
BERNARDO RODRIGUES, Relator. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.857/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES
REQUERENTE: JOÃO MACEDO DA SILVA, CANDIDATO A
DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002.
REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar
a prestação de contas do candidato João Macedo da Silva, nos termos
do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS
SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís,
05 de fevereiro de 2003. Desª.
MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, Presidente. Juiz BERNARDO RODRIGUES, Relator
Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR,
Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.875/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES
REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS SOARES MAGALHÃES,
CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de
contas do candidato Francisco Carlos Soares Magalhães, nos Termos do
voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 05 de
fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz BERNARDO RODRIGUES, Relator. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.887/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA,
CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de
contas do candidato Carlos Alberto Ferreira Lima, nos termos do voto do
Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 05 de fevereiro de
2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente.
Juiz BERNARDO RODRIGUES, Relator. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.911/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES
REQUERENTE: JOSÉ RIBAMAR DE BARROS, CANDIDATO A
DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. COM
RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
contra o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com ressalvas, a
prestação de contas do José Ribamar de Barros, nos termos do voto do
Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de fevereiro de
2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz
BERNARDO RODRIGUES, Relator. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.959/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES
REQUERENTE: IRENO RIBEIRO DA SILVA, CANDIDATO A
DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002.
IREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, rejeitar a prestação de contas do
candidato do candidato Ireno Ribeiro da Silva, nos termos do voto do
Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 05 de fevereiro de
2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz
BERNARDO RODRIGUES, Relator. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.965/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES
REQUERENTE: RICARDO JORGE MURAD, CANDIDATO A
GOVERNADOR
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar
a prestação de contas do candidato Ricardo Jorge Murad, nos termos
do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS
SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís,
06 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, Presidente. Juiz BERNARDO RODRIGUES, Relator.
Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR,
Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 8.025/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES
REQUERENTE: FRANCISCO BARROSO DE SOUSA,
CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
79
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de
contas do candidato Francisco Barroso de Sousa, nos termos do voto do
Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 05 de fevereiro de
2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente.
Juiz BERNARDO RODRIGUES, Relator. presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002.
IREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, rejeitar a prestação de contas do
candidato João Guilherme Façanha Ramos, nos termos do voto do Relator,
que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003.
Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz
RIBAMAR CATRO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE
DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 8.037/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES
REQUERENTE: ANANIAS BARBOSA DA SILVA,
CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de
contas do candidato Ananias Barbosa da Silva, nos termos do voto do
Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 05 de fevereiro de
2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente.
Juiz BERNARDO RODRIGUES, Relator. presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.649/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ
REQUERENTE: FRANCISCO SALES RIBEIRO, CANDIDATO
A DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de
contas do Candidato Francisco Sales Ribeiro, nos termos do voto do
Relator que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de
2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíz
MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE
OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 8.079/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES
REQUERENTE: JOSÉ FERNANDO GONÇALVES DE SÁ,
CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. COM
RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com ressalvas, a prestação de contas do candidato José Fernando Gonçalves de Sá,
nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em
São Luís, 05 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, Presidente. Juiz BERNARDO RODRIGUES, Relator.
presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc.
Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.667/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ
REQUERENTE: MARLON MARQUES AGUIAR, CANDIDATO
A DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de
contas do Candidato Marlon Marques Aguiar, nos termos do voto do
Relator que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de
2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíz
MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE
OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 8.097/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES
REQUERENTE: VICENTE DE ALMEIDA SOUSA,
CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. INDEFERIMENTO DO
REGISTRO DO COMITÊ FINANCEIRO DO PARTIDO AO QUAL O
CANDIDATO ESTÁ FILIADO. REJEIÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, rejeitar a prestação de contas do
candidato do candidato Vicente de Almeida Sousa, nos termos do voto do
Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 05 de fevereiro de
2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz
BERNARDO RODRIGUES, Relator. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.734/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO
REQUERENTE: JOÃO GUILHERME FAÇANHA RAMOS,
CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL
PROCESSO Nº 7.686/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO
REQUERENTE: CLEINALDO CASTRO ALVES, CANDIDATO
A DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de
contas do candidato Cleinaldo Castro Alves, nos termos do voto do Relator,
que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003.
Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz
RIBAMAR CATRO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE
DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.691/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ
REQUERENTE: JOSÉ DE DEUS FERREIRA DOS SANTOS,
CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. COM
RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
80
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com ressalvas, a prestação de contas do Candidato José de Deus Ferreira dos Santos,
nos termos do voto do Relator que fica fazendo parte desta decisão. SALA
DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís,
11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO,
Presidenta. Juíz MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.709/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ
REQUERENTE: PAULO ROGÉRIO DE MEDEIROS SILVA,
CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de
contas do Candidato Paulo Rogério de Medeiros Silva, nos termos do voto
do Relator que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de
2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíz
MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE
OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.722/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO
REQUERENTE: ARUILTON PAZ GOMES, CANDIDATO A
DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. COM
RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com ressalvas, a prestação de contas do candidato Aruilton Paz Gomes, nos termos
do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS
SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de
fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz RIBAMAR CATRO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO
CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.728/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO
REQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA PDT
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação do
Partido Democrático Trabalhista, nos termos do voto do Relator, que fica
fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA
DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz RIBAMAR CATRO,
Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.734/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO
REQUERENTE: JOÃO GUILHERME FAÇANHA RAMOS,
CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002.
IREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, rejeitar a prestação de contas do
candidato João Guilherme Façanha Ramos, nos termos do voto do Relator,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
que fica fazendo parte desta decisão SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003.
Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz
RIBAMAR CATRO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE
DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.757/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ
REQUERENTE: MAURO SÉRGIO SOARES MOURA,
CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002.
REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar
a prestação de contas do candidato Mauro Sérgio Soares Moura, nos
termos do voto do Relator que fica fazendo parte desta decisão.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL,
em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíz MILTON CRUZ, Relator. Fui
presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc.
Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.775/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ
REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA PRP
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação do
Partido Republicano Progressista, nos termos do voto do Relator que fica
fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíz MILTON CRUZ,
Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR,
Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.787/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ
REQUERENTE: JOÃO LUÍS PRASERES FILHO, CANDIDATO
A DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de
contas do Candidato João Luís Praseres Filho, nos termos do voto do
Relator que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de
2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíz
MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE
OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.799/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ
REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DE PAULA,
CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de
contas do Candidato Raimundo Nonato de Paula, nos termos do voto do
Relator que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de
2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíz
D.O. PODER JUDICIÁRIO
MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE
OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.811/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ
REQUERENTE: MILTON DIAS ROCHA FILHO, CANDIDATO
A DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. COM
RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com ressalvas, a prestação de contas do Candidato Milton Dias Rocha Filho, nos
termos do voto do Relator que fica fazendo parte desta decisão. SALA
DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís,
11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO,
Presidenta. Juíz MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.829/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ
REQUERENTE: ALMIR ALVES DOS SANTOS, CANDIDATO
A DEPUTADO FEDERAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. COM
RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com ressalvas, a prestação de contas do Candidato Almir Alves dos Santos, nos
termos do voto do Relator que fica fazendo parte desta decisão. SALA
DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís,
11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO,
Presidenta. Juíz MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.872/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO
REQUERENTE: PEDRO ALVES SANTOS, CANDIDATO A
DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de
contas do candidato Pedro Alves Santos, nos termos do voto do Relator,
que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003.
Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz
RIBAMAR CATRO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE
DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.884/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO
REQUERENTE: RUBENS MARIN PARRA GOMES,
CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar
a prestação de contas do candidato Rubens Marin Parra Gomes, nos
termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL,
em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE
SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz RIBAMAR CATRO,
Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
81
PROCESSO Nº 7.896/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO
REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação do
Partido Trabalhista Brasileiro, nos termos do voto do Relator, que fica
fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA
DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz RIBAMAR CATRO,
Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 8.004/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO
REQUERENTE: DOMINGOS ALBERTO ALVES SOUSA,
CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002.
IREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, rejeitar a prestação de contas do
candidato Domingos Alberto Alves Sousa, nos termos do voto do Relator,
que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003.
Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz
RIBAMAR CATRO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE
DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.932/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO
REQUERENTE: ANTONIA DOS SANTOS BENTO,
CANDIDATA A DEPUTADO FEDERAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATA. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de
contas da candidata Antonia dos Santos Bento, nos termos do voto do
Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de
2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz
RIBAMAR CATRO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE
DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.980/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO
REQUERENTE: ORISMAR VIANA PINTO, CANDIDATO A
DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar
a prestação de contas do candidato Orismar Viana Pinto, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA
DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São
Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, Presidente. Juiz RIBAMAR CATRO, Relator. Fui
presente, A N T Ô N I O C AVA L C A N T E D E O L I V E I R A J Ú N I O R ,
Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.992/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO
REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA do BRASIL PT do B
82
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação do
Partido Trabalhista do Brasil, nos termos do voto do Relator, que fica
fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz RIBAMAR
CATRO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.997/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ
REQUERENTE: JOÃO BATISTA DA CRUZ RIOS,
CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de
contas do Candidato João Batista da Cruz Rios, nos termos do voto do
Relator que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de
2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíz
MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE
OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 8.009/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ
REQUERENTE: MÁRCIO BATALHA JARDIM, CANDIDATO
A DEPUTADO FEDERAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de
contas do Candidato Márcio Batalha Jardim, nos termos do voto do Relator
que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003.
Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíz MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 8.016/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO
REQUERENTE: HAMILTON FERREIRA SILVA, CANDIDATO
A DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002.
IREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, rejeitar a prestação de contas do
candidato Hamilton Ferreira Silva, nos termos do voto do Relator, que
fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª.
MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz RIBAMAR
CATRO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 8.034/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO
REQUERENTE: JOSÉ DE JESUS COSTA OLIVEIRA,
CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de
contas do candidato José de Jesus Costa Oliveira, nos termos do voto do
Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de
2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz
RIBAMAR CATRO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE
DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 8.039/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ
REQUERENTE: PEDRO CELESTINO SILVA DA
CONCEIÇÃO, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. COM
RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com ressalvas, a prestação de contas do Candidato Pedro Celestino Silva da Conceição, nos termos do voto do Relator que fica fazendo parte desta decisão.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em
São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, Presidenta. Juíz MILTON CRUZ, Relator. Fui presente,
ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional
Eleitoral.
PROCESSO Nº 8.040/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO
REQUERENTE: MURILO HENRIQUES PINHEIRO,
CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. COM
RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com ressalvas, a prestação de contas do candidato Murilo Henriques Pinheiro, nos
termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA
DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís,
11 de fevereiro de 2003. Desª.
MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, Presidente. Juiz RIBAMAR CATRO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 8.046/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO
REQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação do
Partido Verde, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta
decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE
SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz RIBAMAR CATRO, Relator.
Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc.
Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 8.051/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ
REQUERENTE: SÔNIA MARIA MARQUES FERREIRA,
CANDIDATA A DEPUTADA ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de
D.O. PODER JUDICIÁRIO
contas da Candidata Sônia Maria Marques Ferreira, nos termos do voto do
Relator que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de
2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíz
MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE
OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 8.052/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS
RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO
REQUERENTE: JULIANA ROSA MATTOS PINHEIRO,
CANDIDATA A DEPUTADO FEDERAL
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
83
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATA. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de
contas da candidata Juliana Rosa Mattos Pinheiro, nos termos do voto do
Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de
2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz
RIBAMAR CATRO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE
DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
CARTÓRIO ELEITORAL DA SEGUNDA ZONA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO, COM PRAZO DE CINCO DIAS, DA RELAÇÃO DOS ELEITORES DESTA ZONA, FILIADOS AO
PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL).
VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO, Juiz Eleitoral da 2ª Zona, em cumprimento ao disposto no art. 19 da lei nº 9096/95 (Lei dos
Partidos Políticos), torna Público para conhecimento de todos os interessados, que o Diretório Municipal do PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL),
do Município de São Luís, encaminhou em 14/10/02 a relação de seus filiados, eleitores desta Zona Eleitoral, referente ao protocolo 4.496/02-2ª ZE.,
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43.
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ELEITOR FILIADO AO PFL
Nº TÍTULO
NºSEÇÃO
DATA FILIAÇÃO
ABDIAS CONCEIÇÃO MACHADO
ABEL DOS SANTOS BATISTA
ADENILDE DA LUZ PEREIRA
AGNALDO ARAUJO DE AZEVEDO
ADEMAR MARTINS DOS SANTOS
ALAIDE DO SOCORRO OLIVEIRA DOS SANTOS
ALBERTO ABDALLA
ALBERTO SEREJO
ALCILEIA SANTANA SOARES
ALDINA MENDES DE ASSUNÇÃO
ALESSANDRA REGIA MARTINS DE SOUSA
ALESSIANE GUIMARAES REIS
ALZENIRA PIRES FERREIRA
ANA CLEA SANTOS SILVA
ANA CRISTINA GARCIA BOM TEMPO
ANA DA GLORIA ALVES DE JESUS
ANA MARIA MARTINS ARAUJO
ANA RUTH DIAS MARQUES
ANA SARA MENDES DINIZ
ANACLETA MOREIRA
ANACLETA SILVA SERRA
ANALICE FERREIRA DA SILVA
ANATILDE MONROE
ANDREIA CASSIA ROSA DE ARAUJO
ANELY DINIZ DA CRUZ
ANTONIA AURELIO DA COSTA
ANTONIA CARNEIRO COSTA
ANTONIO AMBROSIO CORREIA
ANTONIO CARLOS COSTA FERREIRA
ANTONIO CARLOS FRANÇA
ANTONIO CESAR COSTA DURANS
ANTONIO DAS GRAÇAS SILVA SANTOS
ANTONIO FONTENELE FILHO
ANTONIO JOAO SILVA LIRA
ANTONIO JOSÉ MARQUES VILAS BOAS
ANTONIO JOSE MARTINS ARAUJO
ANTONIO LUIS SILVA ARAUJO
ANTONIO MANOEL NUNES
ANTONIO NUNES DA SIVA
ANTONIO RAMOS PIRES
ANTONIO REIS CASTRO FERREIRA
ANTONIO SILVA ARAUJO
ARAIDNA BALDEZ MACHADO
ARÃO CARLOS PIRES LOBATO
883391155
696121198
18288341104
996851180
831261139
774231155
743881171
979571104
31280991147
831861171
30748441155
34348281104
3306981147
31272171171
27153591120
899231120
953471147
29988071112
24909761198
1010401198
899421198
774991155
833051139
31280661180
816091147
18287151180
2510491198
890161120
939231147
798151104
997551120
890241139
811921104
698891104
1020461139
890321147
816441120
954561104
917441139
699271163
954681139
954711139
855401147
776041112
090
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099
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077
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116
143
077
129
197
129
144
185
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109
143
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077
143
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176
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092
071
041
128
092
072
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041
109
109
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29/04/98
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23/11/95
29/11/95
15/06/87
15/06/87
23/11/95
23/11/95
18/05/98
08/06/97
29/11/95
23/11/95
23/11/95
18/06/96
29/11/95
23/11/95
15/06/87
15/06/87
29/11/95
15/06/87
08/06/00
28/05/87
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08/06/00
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QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
ARAO ELIAS SERRUYA
ARCANGELA MARIA COSTA VIEIRA
ARLINDO ARAUJO DE AZEVEDO
AUGUSTO BOLDRO CAVALCANTE FILHO
AURENIR FERREIRA LEITE
BACÍLICA MARTA TRINDADE
BARBARA SUELY OLIVEIRA
BASILIO DOS SANTOS DIAS
BELENIR LISBOA DA SILVA
BENDITA ROSA SILVA DE JESUS
BENEDITA MACHADO PINTO
BENEDITA NAZARE DA SILVA
BENEDITA TEOTONIA SANTOS COSTA
BENEDITO BENTO AROUCHA FERREIRA
BENIZIO SANTOS RODRIGUES
BENTA DE NAZARE PESTANA FERREIRA
CARLITA NEVES LAGO
CARLOS ALBERTO ENES DE ALMEIDA
CARLOS ALBERTO MARTINS DE JESUS
CARLOS EDILSON CONCEICAO DE OLIVEIRA
CARLOS SERGIO PEREIRA LIMA
CARMENCITA SANTOS JACINTO COSTA
CELIA MARIA LEITE DE CAMPOS
CELIA REGINA ALVES TEIXEIRA
CEZARIO ALVES DE SOUSA
CIPRIANA ROCHA
CIRLENE FERREIRA CALDAS
CLAUDINEA ROCHA DOS SANTOS
CLAUDIO MAGNO ALMEIDA
CLEIA SILVA PINTO
CLEONICE RIBEIRO DE MIRANDA
CRISTIANE XIMENES
DALVA HELENA MARTINS CAMPOS
DARLY CUTRIM CANTANHEDE
DEODORA PESTANA RIBEIRO
DEUSDETE GONÇALVES DE FREITAS
DEUZAMAR COSTA VIEIRA
DILMA TAVARES SOUSA
DOMINGOS LOPES DA SILVA
DORIVAN MENDES MACHADO
DUCILENE LUZIA FRAZAO SAMPAIO
ED ELSON DA SILVA BRASIL
EDNA ALVES DE LIMA
EDMILSON DE JESUS COSTA RIBEIRO
EDILSON XIMENES
EDNA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
EDNAZILDA SOUSA GUTERRES
EDSON COSTA DE SOUZA
EDSON DA SILVA
EDUARDO JOSÉ DANTAS
EIDER GUIMARAES LIMA FILHO
ELIANE MARIA MARTINS ARAUJO
ELIANE DE JESUS RODRIGUES SOUZA
ELIENE FRANCISCA DA SILVA CONCEIÇÃO
ELIETE DE JESUS MENDES
ELIZANGELA DA SILVA
ELIZANGELA MAYA SIQUEIRA
ELZA CATARINA DE ARAUJO
ELZA DOS REIS ARAUJO
EMIDIO RIBEIRO
FABIO FORMIGOSA SOUSA
FABIO ROCHA SANTOS
FELICIANA CANTANHEDE
FELIPE PEREIRA
FELIZIA CRUVEL
FERNANDO CUNHA LIMA
FERNANDO LUIS BICUDO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
34345961155
835421104
997831180
776161155
776221104
980871104
939591155
836061104
21985861139
798531139
9258121147
836221120
807761112
23899431139
670231155
890661198
837121112
176952861112
776761198
30792491155
20421051120
826291147
837931180
807891139
1017491171
380931180
34346731120
30789571155
24908841139
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061
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042
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108
129
043
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125
043
148
18/05/98
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01/06/87
17/04/01
15/06/87
02/05/86
26/09/97
D.O. PODER JUDICIÁRIO
112.
113.
114.
115.
116.
117.
118.
119.
120.
121.
122.
123.
124.
125.
126.
127.
128.
129.
130.
131.
132.
133.
134.
135.
136.
137.
138.
139.
140.
141.
142.
143.
144.
145.
146.
147.
148.
149.
150.
151.
152.
153.
154.
155.
156.
157.
158.
159.
160.
161.
162.
163.
164.
165.
166.
167.
168.
169.
170.
171.
172.
173.
174.
175.
176.
177.
178.
FLAVIO ROBERTO FRANCO DE ALMEIDA
FLORDELIZ PADILHA
FLORISE CANTANHEDE COSTA
FRANCILINA FERREIRA DE FREITAS CAMPOS
FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO MOTA
FRANCISCA DE RAMOS ARAUJO
FRANCISCA RODRIGUES DE CARVALHO
FRANCISCA ZACARIAS CARVALHO
FRANCISCO BARROS BATISTA
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA GUTERRES
FRANCISCO DE SALLES BAPTISTA FERREIRA
FRANCISCO FIGUEIROA SANTANA COSTA
FRANCISCO JOAO DAMASCENO
FRANCISCO LIMA FILHO
FRANCISCO MIGUEL MAXIMIANO DOS SANTOS
GARDENIA DE JESUS FERREIRA LIMA
GENILSON RODRIGUES GUSMAO
GENIVAL MACHADO NASCIMENTO
GLADISTON LUIS NASCIMENTO CUTRIM
GLAWBER JOSE SOUSA MELO
GLEDSON FRAZAO DA COSTA
GRACA MARIA ROCHA CORREA
HELIA MARIA MOTA MACHADO
HERMINIA OLIVEIRA DOURADO
HILDENIZE RAIMUNDA SILVA
HILDO DE AMORIM ROCHA
HIPOLITO SA SOARES
ILZELENE SILVA PEREIRA
IOLANDA LIMA DE JESUS
IRACY ARAUJO DE AZEVEDO
IRAIDE SANTOS COSTA
IRAJA RAMOS DA SILVA
IRAN SOUZA VIDAL
ISMAEL ARAÚJO FERREIRA
IVALDINA DA ASCENÇAO PEREIRA
JACILENE FERREIRA
JACILENE FROZ SILVA
JACKSON COSTA SILVA
JAIRON WOLFF RIBEIRO
JANETE FROZ MARTINS
JEAN FELIX FERREIRA
JECONIAS PINTO FROIS
JESUILA FRANÇA VIEIRA
JOANA ARAUJO SILVA
JOANA BATISTA COSTA
JOANA BATISTA GONÇALVES DE ALMEIDA ALVES
JOANA SANTOS COSTA
JOANA SEVERINA MARINHO BARBOSA
JOANA SILVERIA CORREA RAMALHO
JOAO BATISTA DE ARAUJO
JOAO DA CRUZ ALMEIDA
JOAO DE DEUS SOUZA LIMA
JOAOEVANGELISTA MORAES FILHO
JOAO ROBERLAN COELHO CARVALHO
JOAO ROSA FIGUEIREDO
JOCINEIDE DA SILVA RIBEIRO
JOEL DE SOUSA SANTOS
JOEL FRANCISCO BASTOS FILHO
JOELMA CRISTINA SERRA GALVAO
JORGE LUIS DINIZ
JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES
JOSE DE JESUS LIMA CAMPOS
JOSE EPIFANIO DOS SANTOS
JOSE GARCÊS MACHADO
JOSE MARIA LOPES
JOSE MARIA OLIVEIRA PEREIRA
JOSE MARIO TORRES SANTOS
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
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764271120
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185
117
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199
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100
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122
122
128
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113
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176
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058
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125
125
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103
101
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187
107
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093
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044
29/11/95
15/06/87
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15/03/00
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15/05/98
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28/04/01
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29/1195
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29/11/87
29/11/87
29/11/87
25/04/00
16/05/98
29/11/87
29/11/87
18/06/81
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15/06/87
05/06/87
28/05/87
15/06/87
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05/11/00
10/12/99
29/11/87
18/05/98
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15/06/87
16/05/98
29/11/87
16/05/98
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14/05/98
18/05/98
19/05/98
15/06/87
85
86
179.
180.
181.
182.
183.
184.
185.
186.
187.
188.
189.
190.
191.
192.
193.
194.
195.
196.
197.
198.
199.
200.
201.
202.
203.
204.
205.
206.
207.
208.
209.
210.
211.
212.
213.
214.
215.
216.
217.
218.
219.
220.
221.
222.
223.
224.
225.
226.
227.
228.
229.
230.
231.
232.
233.
234.
235.
236.
237.
238.
239.
240.
241.
242.
243.
244.
245.
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
JOSE MATIAS LIMA NETO
JOSE RIBAMAR SILVA RIBEIRO
JOSE TARGINO DE OLIVEIRA
JOSEANE DE MARIA CHAGAS REIS
JOSEFINA CUNHA VIEIRA
JOSELINA ROCHA DO NASCIMENTO
JOSIRAN DE JESUS MOTA MACHADO
JULIANA VIEIRA DOS REIS
JURANDIRA GOMES DA SILVA
KATIA TERESA GOMES LEITE
KATILUCE DE FATIMA NASCIMENTO NUNES
LEILA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO
LEILA MARIA RABELO CASTRO
LEOMAR MENDES MARTINS
LEONILDES GARCIA BOM TEMPO
LINDAURA DE JESUS AZEVEDO
LOURDES EUGENIA SEREJO MARQUES
LUCIA DE FATIMA DE SOUSA ALVES
LUCIANA FERREIRA DE MORAES REGO
LUCIANO FERREIRA DE MORAES REGO
LUCIMAR RUFINA DOS SANTOS LEAL
LUÍS BRUNO SANTOS LOPES
LUIS HENRIQUE SEREJO
LUIZA DE OLIVEIRA PEREIRA
LUIZ PEREIRA MARQUES
LUZIA DOS SANTOS PIRES
LUZIMAR ROCHA DO VALE
MAGDALENE DO ROSARIO RODRIGUES
MAGNO MARINHO SAMPAIO
MANOEL AMORIM MENDES
MANOEL ANTONIO DA SILVA CONCEIÇAO
MANOEL MARTINS CARVALHO
MARCOS TULIO MARTINS DE SA
MARIA AMELIA SILVA DUTRA
MARIA APARECIDA COSTA
MARIA CECILIA PRAZERES COSTA
MARIA CELESTE MIRANDA RODRIGUES
MARIA CUTRIM COSTA
MARIA DA ANUNCIAÇAO CANTANHEDE
MARIA DA CONCEIÇAO ASSUNÇAO PEREIRA
MARIA DA GLORIA NOUGEURIA PEREIRA
MARIA DA GRAÇA MARTINS FIGUEIREDO
MARIA DA GRAÇA NAZARETH GARCEZ
MARIA DA GRAÇA SANTOS DIAS
MARIA DA PAZ REIS MARQUES
MARIA DA PIEDADE CORDEIRO SANTOS
MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MENDES
MARIA DE FATIMA ARAÚJO DURANS
MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO
MARIA DE FATIMA GOUVEIA PRIVADO
MARIA DE FATIMA MARTINS CARVALHO
MARIA DE FATIMA MOUSINHO LOPES
MARIA DE FATIMA SANTOS
MARIA DE JESUS CAMPOS
MARIA DE JESUS OLIVEIRA
MARIA DE LOURDES GONCALVES BRITO
MARIA DE LOURDES MACHADO
MARIA DE LOURDES SOUSA SEREJO
MARIA DE LOURDES VIANA DE CARVALHO
MARIA DE NAZARE ANDRADE CARDOSO
MARIA DE SOUSA RODRIGUES
MARIA DO CARMO COSTA FONSECA
MARIA DO CARMO SANTOS CONCEICAO
MARIA DO LIVRAMENTO COSTA BRITO
MARIA DO ROSARIO DE FATIMA GONÇALVES DA SILVA
MARIA DO SOCORRO ROCHA
MARIA DOS MILAGRES LEOCADIO LIMA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
671981139
37057931163
945091198
19446901104
1003041163
24035891104
31272541112
965341104
1003251198
809401139
36464581198
785681171
40800411155
18565861171
1003471104
19457171104
1022391139
886541180
34348161163
34344611163
945991147
30791061155
858721120
767031147
1018621104
786761147
28500221198
859471180
30785841171
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1022541171
1014071120
21296871112
23343921139
1018741147
989651171
968101120
1078841147
21987281198
989781198
909121120
803381139
862511171
862561180
947071155
17289661112
828981104
753491112
1081121180
947341120
1014461139
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809991139
1081491171
672751104
909791139
1005371155
990561163
788841180
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1014691120
5314221147
1023161104
754091198
1083391120
1019061163
970371198
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108
106
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129
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122
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125
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127
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118
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084
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107
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176
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143
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123
126
127
128
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144
127
113
01/03/99
15/05/98
17/05/98
29/11/87
01/06/87
29/11/87
20/05/98
29/11/87
29/11/87
23/11/95
19/05/98
15/05/98
16/06/00
05/04/00
29/11/95
16/05/98
28/05/87
28/05/87
04/12/97
04/12/97
15/06/87
29/07/98
14/06/00
25/08/98
28/05/87
23/11/95
23/11/95
29/11/95
05/12/97
29/11/95
29/11/95
29/11/95
05/06/91
15/05/98
01/06/87
15/06/87
15/06/87
15/06/87
29/11/95
15/06/87
18/05/98
18/06/87
29/11/92
18/05/98
29/11/95
14/06/00
29/11/95
04/12/97
14/05/98
15/06/87
15/06/87
29/11/95
18/05/98
29/11/95
16/05/98
08/06/87
23/01/91
15/06/87
23/11/95
19/05/98
15/06/87
29/11/95
29/11/95
19/05/98
29/11/95
15/01/87
16/04/00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
246.
247.
248.
249.
250.
251.
252.
253.
254.
255.
256.
257.
258.
259.
260.
261.
262.
263.
264.
265.
266.
267.
268.
269.
270.
271.
272.
273.
274.
275.
276.
277.
278.
279.
280.
281.
282.
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284.
285.
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288.
289.
290.
291.
292.
293.
294.
295.
296.
297.
298.
299.
300.
301.
302.
303.
304.
305.
306.
307.
308.
309.
310.
311.
312.
MARIA DOS ANJOS FRASAO GOMES
MARIA GORETE DO NASCIMENTO COSTA
MARIA GRACILEIA SANTANA DA SILVA
MARIA HELENA DA SILVA SA MENEZES
MARIA HELENA FERREIRA DE JESUS
MARIA HELIA BARROS DE ALMEIDA
MARIA INES DE SOUZA ARAUJO
MARIA IRINEIA COSTA
MARIA JOSE DOS SANTOS BOM TEMPO
MARIA JOSE GONÇALVES LIMA
MARIA JOSE LEITE MAGALHAES
MARIA JOSE PRIVADO MACHADO
MARIA JOSE SERRA COSTA
MARIA JOSE VENANCIO DA SILVA
MARIA LEA LIMA MARTINS
MARIA LUCIA SIRENE COSTA
MARIA LUCIA VIANA DA SILVA
MARIA LUZIA DE FRANCA ALVES
MARIA NUBIA FERREIRA LEITE
MARIA OZITA COSTA
MARIA PEREIRA AGUIAR
MARIA PERPETUO DO SOCORRO NASCIMENTO
MARIA RICARDA CAMPOS
MARIA SILVA PEREIRA
MARIDALVA SERRA FERREIRA
MARIDEYA LAUNE COSTA
MARINA LUCIA DE FREITAS COSTA
MARINETE CARDOSO DE MENEZES
MARINILDE SERRA GOMES
MARIVANDA DE SOUSA RODRIGUES
MARLENE SANTOS MORAES
MARLI DOS SANTOS MONDEGO
MARLY GONÇALVES ABDALA
MARY GOIS DINIZ SANTOS
MARY LUCIA FERREIRA MARTINS
MAURO SOUSA SANTOS
MERCIVALBER DE JESUS SERRA
MINEIA FROZ MARTINS
MIRIAN DA SILVA OLIVEIRA
MIRIAN FERREIRA RIBEIRO
MISAEL CARDOSO DE CARVALHO
MARIA LEONILIA COSTA CONCEIÇAO
NAURANILDE LOPES SANTOS SILVA
NELCI SILVA LIMA
NEUMAR CAMPOS PEREIRA
NEUZA MARIA CRUZ NUNES
NEZILDE SOARES
OZITA MARCELO SOUSA
PAULO DA SILVA OLIVEIRA
PEDRO MARCELINO PAIVA DUARTE
PEDRO PAULO GUTERRES FILHO
PEDRO SILVA TRINDADE
PEDRO MARCOS SANTOS COSTA
RAIMUNDA CUTRIM PENHA
RAIMUNDA DO SOCORRO SANTOS FERREIRA
RAIMUNDA ROSA MARQUES
RAIMUNDA NONATA FERNANDES
RAIMUNDO ALVES FRAZAO
RAIMUNDO BARROS MOREIRA
RAIMUNDO CARLOS MENDONÇA
RAIMUNDO CORREA ALVES
RAIMUNDO GOMES LINDOSO
RAIMUNDO HENRIQUE CUTRIM PENHA
RAIMUNDO NONATO CARDOSO
RAIMUNDO NONATO SILVA PINHEIRO
RAIMUNDO NONATO PEREIRA DINIZ
RAIMUNDO SANTOS PINHEIRO FILHO
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
991021139
970811163
1019101147
1014961104
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724111147
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113
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126
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093
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176
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128
128
113
128
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199
127
086
123
145
127
065
129
107
060
128
126
034
176
047
055
047
146
176
093
097
097
047
145
065
185
103
176
127
127
093
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074
148
103
098
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146
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169
123
066
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103
056
11/06/00
09/02/88
29/11/95
15/06/87
18/05/98
23/11/95
19/05/98
29/11/95
29/11/95
29/11/95
29/11/95
29/11/95
25/09/99
29/11/95
05/12/97
29/11/95
18/05/98
14/05/98
28/05/98
29/11/95
29/11/95
19/05/98
29/11/95
29/11/95
22/04/92
29/11/95
29/11/95
23/11/95
02/06/98
15/06/87
16/05/98
29/11/95
15/11/90
16/05/98
18/05/98
29/11/95
29/11/95
23/11/95
14/06/00
14/05/98
12/11/87
29/11/95
19/05/98
29/11/95
29/11/95
29/11/95
29/11/95
29/11/95
16/06/00
15/06/87
15/02/91
15/06/87
06/02/02
29/11/95
29/11/95
13/05/98
18/05/00
01/06/87
18/05/98
03/08/99
23/10/00
23/11/95
29/11/95
16/05/98
05/12/97
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28/04/98
87
88
313.
314.
315.
316.
317.
318.
319.
320.
321.
322.
323.
324.
325.
326.
327.
328.
329.
330.
331.
332.
333.
334.
335.
336.
337.
338.
339.
340.
341.
342.
343.
344.
345.
346.
347.
348.
349.
350.
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REGILENE FERREIRA MELO
REGINALDO SOUSA ALVES
REJENE DIAS RIBEIRO
RIANA MORGADO SILVA
RITA MARIA DE SOUSA SANTOS
ROBSON FERREIRA COSTA
ROBERLENE SILVA ROCHA
ROGERIO SILVA CANTANHEDE
RONALDO MORAES DE SOUSA
ROSA ANDRADE MARQUES
ROSA MARIA MARINHO SAMPAIO
ROSALINA LOPES DA SILVA
ROSANGELA COSTA GOMES
ROSILDA FRANÇA SILVA
ROSIVALDO BARROSO COSTA LEITE
ROZANGELA BARBARA PEREIRA
RUTH DA SILVA OLIVEIRA
RUBIA CIBELE FONSECA BEZERRA
SANDRA AUXILIADORA MADORRA SERRUYA
SANDRA DE JESUS COSTA MAGALHAES
SANDREANE SILVA SOUSA
SEBASTIANA FRASAO COSTA NETA
SEBASTIAO DE JESUS COSTA
SEVERINA AIRES
SONIA MARIA CANTANHEDE
SONIA TEREZA DE CARVALHO BAPTISTA FERREIRA
TANIA REGINA BARROS AROUCHA
TATIERES DOS SANTOS COSTA
TEREZINHA DE JESUS MOTA MACHADO
VALDENER GOMES MENDES
VERA LIDIA FRANÇA
VERA LUCIA JANSEN
VERA LUCIA NUNES
VICENTE DE PAULA SERRA
VIRLENE DE JESUS MELO SOUZA
WALDIENE PEREIRA ROCHA
WYNDSON CARLOS GOMES CARVALHO
ZULMIRA FROZ LINDOZO
26582181104
1019781139
1386571139
1024411180
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176
127
176
128
147
090
168
196
176
127
167
128
179
147
047
176
094
197
197
185
145
129
129
176
069
069
108
145
081
057
069
148
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167
176
083
197
120
28/04/98
29/11/95
29/11/95
05/05/98
29/11/95
26/04/00
18/05/00
23/11/95
29/11/95
29/11/95
05/12/97
29/11/95
19/11/95
15/04/98
16/05/98
29/11/95
11/06/00
10/03/02
18/05/98
29/11/95
15/12/99
29/11/95
29/11/95
29/11/95
29/11/95
29/09/01
23/11/95
04/04/00
18/05/98
24/04/00
29/11/95
14/05/98
28/05/98
17/05/98
29/11/95
05/12/97
30/04/01
23/11/95
Não consta nenhuma irregularidade na referida relação. Devidamente notificado o partido sanou as irregularidades apontadas. Dado e passado o
presente EDITAL , nesta cidade de São Luís, aos dez dias do mês de fevereiro de 2003. Eu, Hugo Napoleão Pires da Fonseca, Chefe e Escrivão da 2ª Zona
Eleitoral, o fiz digitar e subscrevi.
Publique-se.
Vicente de Paula Gomes de Castro
Juiz Eleitoral da 2ª Zona
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QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
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727$/
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
PROCESSO Nº 98.5542-0 - CLASSE: 13.101
AÇÃO
: PROCESSO COMUM JUIZ SINGULAR
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉUS
: EDUVIRGEM DE SOUSA CORREA E OUTRO
DE: EDUVIRGEM DE SOUSA CORREA, brasileiro, casado, aposentado, natural de Icatu/MA, nascido aos 07.07.33, filho de José Basílio Correa
e Josefa de Sousa Correa, RG nº 8.011.293-5 SSP/MA, atualmente em
lugar incerto ou não sabido.
FINALIDADE: INTIMAR do despacho proferido à fl. 329, nos autos da
Ação Penal acima referida, cujo teor é o seguinte: Intime-se por edital,
com prazo de 15 (quinze) dias, o denunciado EDUVIRGEM DE SOUSA
CORREA para constituir novo advogado, em 5 (cinco) dias, observando-se que em caso de transcurso do prazo sem manifestação,
será nomeado defensor. Havendo indicação de advogado, intime-se
para apresentação das alegações finais, no prazo legal (art. 500, CPPB).
Passado o prazo in albis, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 326,
intimando-se o defensor ali nomeado para a mesma finalidade. São Luís,
21.01.2003. Ass) Ivo Anselmo Höhn Junior, Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal, respondendo pela 2ª Vara Criminal.
SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador
Vitorino Freire, s/n, Areinha, 2º Andar, no horário de 09:00 às 18:00 horas.
Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 10.02.2003. Eu, Ceres Pinheiro Corrêa Pereira, Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal,
subscrevo.
Ricardo Felipe Rodrigues Macieira
Juiz Federal Substituto, na titularidade da 2ª Vara Criminal
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ
PROCESSO N.º 2003.37.01.000052-3
CLASSE: 13101 PROCESSO COMUM JUIZ SINGULAR
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉUS: JOSÉ DE RIBAMAR FREITAS ALMEIDA
PROCESSO TRAMITANDO EM SEGREDO DE JUSTIÇA
EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 60 (SESSENTA) DIAS
DE: JOSÉ DE RIBAMAR FREITAS ALMEIDA, brasileiro, casado representante de vendas, natural de Imperatriz/MA, nascido em 13/08/
1966, filho de Francisco Rodrigues Almeida e de Elza Freitas Almeida, RG
nº 14.475.432.000-0 SSP/MA, antes residente na rua Alagoas, nº 901,
bairro Nova Imperatriz Imperatriz/MA, atualmente em local incerto e
não sabido.
FINALIDADE: Intimar o Réu acima qualificado da Sentença prolatada às
fls. 945/983 dos autos supramencionados, cujo dispositivo segue abaixo
transcrito; bem como, ainda, para apresentar contra-razões, no prazo de
08 (oito) dias, ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público
Federal.
DISPOSITIVO DA SENTENÇA: Isto posto, julgo procedente em
parte a denúncia, para: 1) Condenar o acusado ANICETO ALVES PEREIRA às penas do artigo 349 do Código Penal. Atendendo ao disposto
no art. 59 e 68 do Código Penal, passo a dosar a reprimenda penal: a) A
culpabilidade do réu restou evidenciada, sendo o grau de conduta do réu de
relativa reprovação. b) Os antecedentes não são desfavoráveis, posto que
não consta dos autos informação de que tivesse respondido a processo
penal ou inquérito policial anteriormente. c) A personalidade do réu demonstrou-se vacilante, não repulsiva ao crime. d) As circunstâncias e o
motivo do crime, não justificam a sua conduta; e) Quanto às conseqüências do seu crime, foram minoradas, tendo em vista que o proveito do crime
que ocultou (R$ 25.000,00 - vinte e cinco mil reais) foi devolvido à
vítima. Por tais razões, não sendo totalmente favoráveis as circunstâncias analisadas, fixo a pena base do acusado Aniceto em dois meses de
detenção. Inexistem circunstâncias agravantes e atenuantes e nem causas
de aumento da pena, razão pela qual, a mesma torna-se definitiva. Atendendo às circunstâncias judiciais acima e à gravidade do crime, fixo a
pena de multa em 30 dias-multa, e tendo em vista a situação econômica
do réu, fixo o valor do dia-multa em 10% (dez por cento) do salário
mínimo vigente ao tempo do fato. Considerando que a pena restritiva de
liberdade é inferior a um ano, fica a mesma substituída por uma restritiva
de direito que fixo em prestação pecuniária equivalente a dois salários
mínimos a favor da entidade beneficente conveniada Vila João XXIII. 2)
Condenar o acusado JOSÉ DE RIBAMAR FREITAS ALMEIDA (Riba)
90
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
às penas do artigo 348 do Código Penal (favorecimento pessoal). Atendendo ao disposto nos arts. 59 e 68 do Código Penal, passo a dosar a
reprimenda penal: a) A culpabilidade do réu restou evidenciada, tendo em
vista a consciência da ilicitude de seu ato. b) Os antecedentes não lhe são
desfavoráveis, uma vez que não consta dos autos informação de que tivesse respondido a processo penal ou inquérito policial anteriormente. c) A
personalidade do réu demonstrou-se vacilante, não repulsiva ao crime. d)
As circunstâncias do crime, assim como os motivos do crime não justificam a sua conduta. e) Quanto às conseqüências do seu crime, também não
são favoráveis ao réu, tendo em vista que além do favorecimento pessoal
ao acusado Nonatinho, confessou ter examinado as condições de estrada
para facilitar a fuga de outros criminosos, dificultando de forma mais
abrangente a ação da autoridade policial em relação à prisão de outros
assaltantes que ainda se encontram foragidos. Por tais razões, não sendo
totalmente favoráveis as circunstâncias analisadas, fixo a pena do acusado
JOSÉ DE RIBAMAR FREITAS ALMEIDA (Riba) em dois meses de
detenção. Inexistem circunstâncias agravantes e atenuantes e nem causas
de aumento da pena, razão pela qual a mesma torna-se definitiva. Atendendo às circunstâncias judiciais acima e à gravidade do crime, fixo a pena
de multa em 30 dias-multa, e tendo em vista a situação econômica do réu,
fixo o valor do dia-multa em 10% (dez por cento) do salário mínimo
vigente ao tempo do fato. Substituição da pena restritiva de liberdade
Considerando que a pena restritiva de liberdade é inferior a um ano, na
forma do artigo 44, § 2º do Código Penal, fica a mesma substituída por
uma restritiva de direito, que fixo em prestação pecuniária equivalente a
dois salários mínimos a favor da entidade beneficente conveniada Vila
João XXIII. 3) Condenar o acusado ADAILSON DIAS DA SILVA às
penas do artigo 10, § 2º, da Lei 9.437/97. Atendendo ao disposto no art.
59 e 68 do Código Penal, passo a dosar a reprimenda penal: a) A culpabilidade do réu restou evidenciada, tendo em vista a consciência da ilicitude
de seu ato. b) Os antecedentes não lhe são desfavoráveis, posto que não
consta dos autos informação de que tivesse respondido a processo penal
ou inquérito policial anteriormente. c) A personalidade do réu demonstrou afeição ao crime, tendo em vista a notícia veiculada em jornais locais
de que, após a concessão de liberdade provisória por este juízo, o acusado
foi preso por envolvimento em outro assalto. d) Os motivos do crime não
são favoráveis ao réu, tendo em vista que o mesmo se encontrava empregado, o que evidencia que não foi premido pela necessidade a cometer o
delito. e) As circunstâncias do crime, a conduta, bem como as conseqüências não são favoráveis ao réu, tendo em vista que se utilizou de veículo da
Prefeitura que atuava junto ao Conselho Tutelar de Adolescentes para
cometer o crime, o que demonstra total desrespeito à atividade que deveria desenvolver. Também não demonstrou qualquer temor em colocar
crianças e mulher no veículo que sabia estar conduzindo armas, com o fim
de tornar insuspeita a sua conduta delituosa. Por tais razões, não sendo
totalmente favoráveis as circunstâncias analisadas, fixo a pena base do
acusado ADAILSON DIAS DA SILVA em dois anos e meio de detenção.
Inexistem circunstâncias agravantes e atenuantes e nem consta da denúncia a causa de aumento da pena, razão pela qual a mesma torna-se definitiva. Atendendo às circunstâncias judiciais acima e à gravidade do crime,
fixo a pena de multa em 30 dias-multa, e tendo em vista a situação
econômica do réu, fixo o valor do dia-multa em 10% (dez por cento) do
salário mínimo vigente ao tempo do fato. Substituição da pena restritiva
de liberdadeConsiderando que a pena restritiva de liberdade é inferior a 4
(quatro) anos e superior a um ano, na forma do artigo 44, § 2º, do Código
Penal, fica a mesma substituída por duas restritivas de direito: a) prestação
pecuniária equivalente a dois salários mínimos (valor vigente na data do
cumprimento) a favor da entidade beneficente conveniada Vila João XXIII;
b) Prestação de serviços à comunidade, na entidade beneficente conveniada
acima, durante 7 horas semanais pelo período de (2) dois anos e meio. 4)
Condenar JOSIEL SOUSA CORDEIRO às penas artigo 10, § 2º, da Lei
9.437/97. Condeno ainda, em concurso material, às penas do artigo 288,
parágrafo único, do Código Penal. Atendendo ao disposto no art. 59 e 68
do Código Penal, passo a dosar a reprimenda penal: a) A culpabilidade do
réu restou evidenciada, sendo altamente reprovável em função da violência e do perigo que representa para a sociedade; b) Os antecedentes não lhe
são favoráveis, em função das informações constantes dos autos que
D.O. PODER JUDICIÁRIO
indicam a prática de outros crimes semelhantes ao deste processo (como
o assalto ao Banpará Dom Eliseu/PA, pelo qual tem, inclusive, prisão
preventiva decretada), fato que também elide a presunção de boa conduta
social; c) A apreciação da personalidade do réu demonstra sua afeição ao
crime, não levando em conta a vida humana, valores sociais ou morais, o
que induz a uma maior reprovação por parte da sociedade; d) As circunstâncias do crime não são capazes de justificar o comportamento do réu; e)
Os motivos do crime, igualmente, não favorecem o réu, que se revelou
movido pela ambição do dinheiro a qualquer preço, não importando o
sacrifício para a consecução de tal objetivo; f) Quanto às conseqüências
do crime, estas são relevantes, tendo em vista o potencial danoso das
armas que conduzia, bem como pelo tipo de sociedade criminosa da qual o
acusado participava, que se destinava à prática de crimes violentos. Por
tais razões, sendo preponderantemente desfavoráveis as circunstâncias
analisadas, fixo a pena da seguinte forma: Em relação ao delito tipificado
no artigo 10, § 2º, da Lei 9.437/97, fixo a pena base em 02 (dois) anos e
meio de reclusão. Inexistem circunstâncias agravantes e atenuantes, o que
torna a pena restritiva de liberdade definitiva em 2 (dois) anos e meio de
reclusão. Atendendo às circunstâncias judiciais acima e à gravidade do
crime, fixo a pena de multa em 30 dias-multa e, tendo em vista a situação
econômica do réu, fixo o valor do dia multa em 10% (dez por cento) do
salário mínimo vigente ao tempo do fato. Em relação ao delito do art.
288, parágrafo único do CP, aplico a pena base de 1 (um) ano e 3 (três)
meses de reclusão. Inexistem circunstâncias agravantes e atenuantes.
Acresço à pena fixada o aumento previsto no parágrafo único do art. 288
do CP, aplicando-se em dobro a pena base, tornando-se definitiva em 2
(dois) anos e seis meses de reclusão. Assim, em atenção ao que dispõe o
art. 69 do CP, deve o réu JOSIEL SOUSA CORDEIRO ser compelido
ao cumprimento da pena total de 5 (cinco) anos de reclusão e a 30 (trinta)
dias-multa, fixado o valor da multa em 10% (dez por cento) do salário
mínimo vigente na data do fato. Aplico-lhe o regime fechado para início
de cumprimento da pena, com base no artigo 33, § 3º c/c artigo 59 do
Código Penal, tendo em vistas que as circunstâncias judiciais não autorizam fixar regime inicial mais favorável. 5) Condenar o acusado
EDVALDO BORGES DA SILVA (Furão) às penas do artigo 157, § 3º,
in fine, combinado com o artigo 14, todos do Código Penal. Condeno,
ainda, em concurso material (art.69 do CP), às penas do artigo 10, § 2º, da
Lei 9.437/97 e artigo 288, parágrafo único, do Código Penal. Atendendo
ao disposto no art. 59 e 68 do Código Penal, passo a dosar a reprimenda
penal: a) A culpabilidade do réu restou evidenciada, sendo altamente reprovável a sua conduta, em função da violência e do perigo que representa
para a sociedade; b) Os antecedentes não lhe são favoráveis, em função
das informações constantes dos autos que noticiam a prática de outros
crimes semelhantes ao deste processo (como o assalto ao Banpará em
Dom Elizeu/PA, pelo qual tem, inclusive, prisão preventiva decretada),
além da informação prestada pelo próprio réu de que já respondeu a outro
processo (fl. 212) e de que esteve preso na Penitenciária de Pedrinhas,
fatos que também elidem a presunção de boa conduta social; c) A apreciação da personalidade do réu demonstra sua afeição ao crime, não levando
em conta a vida humana, valores sociais ou morais, o que induz a uma
reprovação por parte da sociedade; d) As circunstâncias do crime não são
capazes de justificar o comportamento do réu; e) Os motivos do crime,
igualmente, não favorecem o réu, que se revelou movido pela ambição do
dinheiro a qualquer preço, não importando o sacrifício para a consecução
de tal objetivo; f) Quanto às conseqüências, verifica-se que para a consumação do crime, os assaltantes utilizaram-se de armas pesadas, causaram
danos diretos ao Banco do Brasil (em decorrência da quantia subtraída e
não recuperada e pela destruição dos vidros da sua sede). Feriram um
policial federal, causaram danos também ao patrimônio público (veículos
da Polícia Federal) e fizeram de reféns policiais, funcionário e clientes da
instituição financeira, colocando em risco as suas vidas. Estas condutas
demonstraram a gravidade das conseqüências do crime, que não se resumiram ao dano patrimonial à instituição financeira, mas envolveram outras
vítimas, além da repercussão negativa ocorrida em toda a sociedade, pelo
vulto dos reflexos da violência causada. Por tais razões, sendo preponderantemente desfavoráveis as circunstâncias analisadas, fixo a pena da
seguinte forma: a) Em relação ao delito tipificado no 157, § 3º, in fine, c/
D.O. PODER JUDICIÁRIO
c artigo 14 do Código Penal, fixo a pena base em 7 (sete) anos e 6 (seis)
meses de reclusão. Inexistem circunstâncias agravantes e atenuantes,
tonando-se definitiva a pena restritiva de liberdade em 7 (sete) anos e 6
(seis) meses de reclusão. Atendendo às circunstâncias judiciais acima e à
gravidade do crime, fixo a pena de multa em 90 dias-multa, e tendo em
vista a situação econômica do réu, fixo o valor do dia multa em 10% (dez
por cento) do salário mínimo vigente ao tempo do fato. b) Em relação ao
delito tipificado no artigo 10, § 2º, da Lei 9.437/97, fixo a pena base em
02 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão. Inexistem circunstâncias
agravantes e atenuantes, tornando-se a mesma definitiva. Atendendo às
circunstâncias judiciais acima e à gravidade do crime, fixo a pena de multa
em 30 dias-multa e, tendo em vista a situação econômica do réu, fixo o
valor do dia multa em 10% (dez por cento) do salário mínimo vigente ao
tempo do fato. c) Em relação ao delito do art. 288, parágrafo único, do
CP, aplico a pena base de 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão. Inexistem
circunstâncias agravantes e atenuantes. Acresço à pena fixada o aumento
do parágrafo único do art. 288 do CP, aplicando-se em dobro a pena base,
tornando-se definitiva em 2 (dois) anos e seis meses de reclusão. Assim,
em atenção ao que dispõe o art. 69 do CP, deve o réu EDVALDO BORGES
DA SILVA ser compelido ao cumprimento da pena total de 12 (doze)
anos e 6 (seis) meses de reclusão e 120 dias-multa, fixado cada dia-multa
em 10% (dez por cento) do salário mínimo vigente na data do fato. Adoto
o regime fechado para o cumprimento da pena. 5) Condenar o acusado
RAIMUNDO NONATO ALVES PEREIRA (Nonatinho) às penas do
artigo 157, § 3º, in fine combinado com o artigo 14, do Código Penal.
Condeno ainda, em concurso material, às penas do artigo 288, parágrafo
único, do Código Penal. Atendendo ao disposto nos arts. 59 e 68 do
Código Penal, passo a dosar a reprimenda penal: a) A culpabilidade do réu
restou evidenciada, sendo altamente reprovável em função da violência e
do perigo que representa para a sociedade; b) Quanto aos antecedentes,
não consta das certidões criminais juntadas aos autos, a informação de que
tivesse respondido a inquérito ou processo criminal anteriormente. Consta, porém, do depoimento prestado à polícia e das degravações de
interceptações telefônicas (fl.66 do apenso), a informação de que já participou de outros eventos criminosos, como em Capitão Poço e Dom
Elizeu/PA, o que elide a presunção de que dispõe de boa conduta social. c)
A apreciação da personalidade do réu demonstra sua afeição ao crime, não
levando em conta a vida humana, valores sociais ou morais, o que induz a
uma reprovação por parte da sociedade; d) As circunstâncias do crime não
são capazes de justificar o comportamento do réu; e) Os motivos do
crime, igualmente, não favorecem o réu, que se revelou movido pela
ambição do dinheiro a qualquer preço, não importando o sacrifício para a
consecução de tal objetivo; f) Quanto às conseqüências, verifica-se que
para a consumação do crime, os assaltantes utilizaram-se de armas pesadas, causaram danos diretos ao Banco do Brasil (em decorrência da quantia
subtraída e não recuperada e pela destruição dos vidros da sua sede). Feriram um policial federal, causaram danos também ao patrimônio público
(veículos da Polícia Federal) e fizeram de reféns policiais, funcionário e
clientes da instituição financeira, colocando em risco as suas vidas. Estas
condutas demonstraram a gravidade das conseqüências do crime, que não
se resumiram ao dano patrimonial à instituição financeira, mas envolveram outras vítimas, além da repercussão negativa ocorrida em toda a
sociedade, pelo vulto dos reflexos da violência causada. Há de se registrar,
porém, que a parte que cabia ao réu Nonatinho (R$ 25.000,00) foi recuperada, o que ameniza um pouco o prejuízo patrimonial da instituição
assaltada. Por tais razões, sendo preponderantemente desfavoráveis as
circunstâncias analisadas, fixo a pena da seguinte forma: a) Em relação ao
delito tipificado no 157, § 3º, in fine, c/c artigo 14 do Código Penal, fixo
a pena base em 7 (sete) anos e (2) dois meses de reclusão. Inexistem
circunstâncias agravantes e atenuantes, tornando-se definitiva a pena
restritiva de liberdade em 7 (sete) anos e (2) meses de reclusão. Atendendo
às circunstâncias judiciais acima e à gravidade do crime, fixo a pena de
multa em 90 dias-multa, e tendo em vista a situação econômica do réu,
fixo o valor do dia multa em 10% (dez por cento) do salário mínimo
vigente ao tempo do fato. b) Em relação ao delito do art. 288, parágrafo
único do CP, aplico a pena base de 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão.
Inexistem circunstâncias agravantes e atenuantes. Acresço à pena fixada
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
91
o aumento do parágrafo único do art. 288, do CP, aplicando-se em dobro
a pena base, tornando-se definitiva em 2 (dois) anos e (6 )seis meses de
reclusão. Assim, em atenção ao que dispõe o art. 69 do CP, deve o réu
RAIMUNDO NONATO ALVES PEREIRA ser compelido ao cumprimento da pena total de 9 (nove) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 90 diasmulta, fixado cada dia-multa em 10% (dez por cento) do salário mínimo
vigente na data do fato. Adoto o regime fechado para o cumprimento da
pena (Lei 8.072/90, art. 2º, § 1º. Após o trânsito em julgado, lancem-se os
nomes dos réus no rol dos culpados. As penas de multa serão corrigidas
monetariamente, atendendo ao disposto no art. 49 e 50 do CPB. Custas
pelos réus. P.R.I. Oficie-se à Juíza de Dom Eliseu/PA, comunicando
sobre a prisão dos réus Josiel e Edvaldo (Furão). Oficie-se à Penitenciária de Pedrinhas para esclarecer o conflito de informações
de fls. 691 e fl. 754 com o depoimento do réu Edvaldo de fls. 21/24
e 211/212 em que este declara que já esteve preso em Pedrinhas
em outro evento criminoso (assalto no Bando do Estado do
Maranhão BEM de Turiaçu/MA e que saiu em dez/99, por fuga
ou por indulto). Imperatriz, 30 de setembro de 2002. CLEMÊNCIA
MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO. Juíza Federal.
Expedi o presente Edital de Intimação que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, e publicado na forma da Lei.
Imperatriz, 10 de fevereiro de 2003.
LUCAS ROSENDO MÁXIMO DE ARAÚJO
Juiz Federal Substituto da 6ª Vara respondendo pela Subseção Judiciária de
Imperatriz/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHAO
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS
JUIZ PRESIDENTE : LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2003.
ATOS DO JUIZ RELATOR.: JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
DESPACHO
CLASSE
:70101 RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DEFERE
OU INDEFERE AGRAVO
PROCESSO : 2002.37.00.700738-7
AGVTE
:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
PROCUR :MA 1056 ANTÔNIA FRANCISCA S. B. MAIA
AGVDO
ADVOG
:LUÍS DOS SANTOS PESTANA
MARIA B.P.VIANA FURTADO E JOÃO BATISTA CANTANHEDE MARTINS
DECISÃO: Deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, eis que a decisão
hostilizada deixou evidenciados a verossimilhança da alegação e o periculum
in mora, a primeira fundado em provas documentais inequívocas, o segundo
ante a feição alimentar do benefício previdenciário objeto do pedido. Em
casos assim, impõe-se a preservação da decisão como forma, inclusive, de
garantir a autoridade do Juizado Especial Federal. Dispensada a requisição de
informações, intime-se o agravado na forma do CPC 527 III. São Luís, 06/
01/2003. ass. Dr. José Carlos do Vale Madeira Juiz Federal Relator.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHAO - 4a. VARA
Juíza Titular : DRA. ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO
Juiz Substit.: DR. LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
Dir. Secret. : DRA. SILESIA MARIA DE LIMA
ATOS do Exmo. : DR. LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
EXPEDIENTE DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2003
AUTOS COM DESPACHOS
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
00.0004461-0 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : VALDIMIRO PAIVA MOTA FILHO
00.0005785-1 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
92
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CIMENTO DO BRASIL S/A - FILIAL
00.0007501-9 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : EDUARDO DOS REIS VASCONCELOS
00.0007865-4 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : RUY KLOHN E OUTRO
EXCDO : RUY KLOHN
93.0002245-8 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : J C ARAUJO ESCOLA DE LINGUAS E OUTRO
EXCDO : JADER CAVALCANTE DE ARAUJO
96.0001959-2 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CCO CONSTRUTORA CIVIL DE OBRAS LTDA E OUTRO
EXCDO : JORGE ROBERTO BRAGA E SILVA
96.0004689-1 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : COMERCIAL MENDES LTDA
1997.37.00.002359-6 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : ADILSON DINIZ FERREIRA
1997.37.00.002361-6 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : MARIA JOSE SILVA LEITE
1997.37.00.002561-8 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : DOMINGOS APRIGIO BATALHA FILHO
1997.37.00.002587-8 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : GUTEMBERG ARRUDA LOBO
1997.37.00.002591-3 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : ANTONIO JOSE CAIRES SILVA
1997.37.00.002743-1 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : AGAPITO CARDOSO DA CUNHA
1997.37.00.002745-7 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : CARLOS MAGNO CASTRO CARDOSO
1997.37.00.002821-3 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CENTRO ESTETICO DE SAUDE LTDA E OUTRO
EXCDO : PAULO CESAR LIMA
1997.37.00.002855-0 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : LUIZMAR RIBEIRO COSTA
1997.37.00.004279-9 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : RUTH BEZERRA MALUF
1997.37.00.004315-8 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : RAIMUNDO NONATO SILVA BELEM
1998.37.00.001053-0 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : GERMANO BISPO DE OLIVEIRA
1998.37.00.001059-7 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : JOSE JOAO MARTINS DA SILVA
1998.37.00.001381-3 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : L R C AZEVEDO FILHO
1998.37.00.002045-4 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : UNIDADE MEDICA DE ULTRA SOM LTDA
1998.37.00.003121-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MEREMICE DAS GRACAS SOARES COSTA
1998.37.00.003585-6 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : RONALDO CESAR PEREIRA BARROS
1998.37.00.003596-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : RANAN CARMO COSTA
1998.37.00.004413-7 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : RICHAUTO RICHARD VEICULOS LTDA
1998.37.00.005829-9 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : RODRIX EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA
1998.37.00.005831-9 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : VIDRONORTE LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
1998.37.00.006251-7 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MARDISTEL MARANHAO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA
1999.37.00.000601-5 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : COMERCIAL ARACAGY LTDA
1999.37.00.000967-5 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : POSTO BANDEIRA 1 LTDA
1999.37.00.001611-7 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : AUTO TINTAS SAO CRISTOVAO LTDA
2000.37.00.001979-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : J A S BEZERRA FILHO
EXCDO : JOSE ALVES DA SILVA BEZERRA FILHO
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Arquive-se sem baixa na distribuição.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
95.0003990-7 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
ADVOG. : MA3480 - ANTONIO NICOLAU JUNIOR
EMBDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA629 - MARIETA ROCHA DE OLIVEIRA
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Arquive-se com baixa na distribuição.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
1998.37.00.002609-3 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : SUELY BASTOS CARDOSO
ADVOG. : MA4214 - WINDSOR SILVA DOS SANTOS
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Intime-se o exeqüente para falar acerca do auto de penhora, depósito e
avaliação de fls.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
89.0000087-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
EXCDO : ALFREDO FALCAO COSTA
EXCDO : FRANCISCO FALCAO COSTA
EXCDO : ARISTEU FALCAO COSTA
EXCDO : MARIA AMELIA FALCAO COSTA
95.0004643-1 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : UNIAO FEDERAL
ADVOG. : PI1699/86 - FRANCISCO DE ALMEIDA
EXCDO : FRANCISCO MORAES DE ARAUJO
ADVOG. : MA3943 - ANTONIO ROBERTO PIRES DA COSTA
1997.37.00.000027-2 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
ADVOG.
EXCDO
EXCDO
EXCDO
93
: MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
: M H DA SILVA ESTEVES
: MARIA HUILDA DA SILVA ESTEVES
: NATANAEL DE SOUSA SANTOS
2000.37.00.002847-8 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
EXCDO : A M PINHEIRO EXCDO : AGOSTINHO MARTINS PINHEIRO
EXCDO : ROSIMAR NUNES BARBOSA
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Vista ao exeqüente.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2000.37.00.008263-5 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : MOTO CLUB DE SAO LUIS
ADVOG. : MA3671 - JORGE LUIS CASTRO FONSECA
EMBDO : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Intime-se o embargante para regularizar sua representação processual,
apresentando o instrumento de mandato, no prazo de 05(cinco) dias, sob
pena de indeferimento da inicial.
AUTOS COM DECISÕES
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
89.0000422-0 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS
EXCDO : TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS
EXCDO : RAIMUNDO GOMES FILHO
EXCDO : IRYNEA WAQUIM GOMES
ADVOG. : MA3902 - SAMIR QUINTANILHA GERUDE
91.0002047-8 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS
EXCDO : PLAY CAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS
EXCDO : VERONICA MARIA AMORIM SILVA
EXCDO : CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE
93.0003384-0 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS
EXCDO : MADEIREIRA SAO RAIMUNDO LTDA
EXCDO : RAIMUNDO CORREA DE SA
EXCDO : JOSEFA ROCHA DE SA
95.0001965-5 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS
EXCDO : RAJAMY COMÉRCIO INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES LTDA E OUTROS
EXCDO : PAULO BRAID RIBEIRO
EXCDO : MARIA AUXILIADORA VIANA MORAIS
1998.37.00.003884-6 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS
EXCDO : CINCOL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
EXCDO : MARCELO PAIXAO VILAS BOAS EXCDO : MARCIA
PAIXAO VILAS BOAS
1999.37.00.001627-5 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
94
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
EXCDO : POSTO ILHA BELA LTDA
EXCDO : PAULO AFONSO SAMPAIO LOGRADO
1999.37.00.007099-8 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : GONDIM PECAS LTDA
EXCDO : EDIRSON ALVES GONDIM
2000.37.00.008469-3 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : NORTE MADEIRAS AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EXCDO : JOMECIR OLIVEIRA SANTOS
2001.37.00.007465-6 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : JOAQUIM DIAS CARNEIRO NETO
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
Determino a suspensão do presente feito, com fulcro no art.40 e seus
parágrafos da Lei nº 6.830/80. Dê-se ciência.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2002.37.00.000807-1 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA4124 - FRANCISCO JOSE DO N. MOREIRA
EXCDO : MARIETUR COMERCIO TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
EXCDO : MARIA DA CONCEICAO ALVES DA COSTA
EXCDO : MARIA ERNESTINA ALVES DOS SANTOS
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
Indefiro o pedido de fls., tendo em vista que o executado não foi
citado e ainda não foram esgotados todos os meios possíveis de citação
do mesmo.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
96.0000312-2 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA2130 - LEDIAN MARIA SILVA MENDES
EXCDO : OLEOS VEGETAIS COROATA SA OVECOSA E OUTRO
EXCDO : VITOR DIAS TROVAO
ADVOG. : MA919 - VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
CONCLUSÃO DA DECISÃO: ...ISSO POSTO, declaro ineficaz a nomeação dos bens indicados pela executada. Indefiro o pedido de fls. Intimese o exeqüente para nomear bens de propriedade da executada passíveis
de penhora.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
93.0002650-0 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS
EXCDO : P R L FARAY
EXCDO : PAULO ROBERTO LINHARES FARAY
96.0002828-1 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS
EXCDO : SOMAVEL SOC MARANHENSE DE VEICULOS E
REPRESENTACAO LTDA E OUTROS
EXCDO : BRAS SERRA COSTA
EXCDO : RAIMUNDA SERRA COSTA
1998.37.00.003498-5 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS
EXCDO : NEL NOSSA EMPRESA LTDA E OUTROS
EXCDO : MARY JANE SANTOS DA SILVA
EXCDO : JAQUELINE DE NAZARE DE OLIVEIRA CARVALHO
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
CONCLUSÃO DA DECISÃO: ...ISSO POSTO, indefiro o pedido de fls.
pois ainda não se diligenciou junto ao DETRAN e CRI. Prossiga-se a
execução.Intimem-se.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
91.0001503-2 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS
EXCDO : FRANCISCO DA CRUZ RAMOS E OUTRO
EXCDO : FRANCISCO DA CRUZ RAMOS
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
Permaneça o presente executivo suspenso.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2001.37.00.001529-0 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO FNDE
ADVOG. : DF5072 - PATRICIA B. HILDEBRAND
ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS
EXCDO : ANTONIO SOARES PEDROZA
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
Defiro a suspensão pelo prazo de 90(noventa) dias.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
1998.37.00.005755-2 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS
EXCDO : CITEL COMERCIAL E INDUSTRIAL TÉCNICA LTDA E OUTROS
EXCDO : MARIA DO CARMO PINHEIRO SILVA
EXCDO : JOSÉ GILNEY SILVA
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
...Intime-se o exeqüente para que comprove o esgotamento dos meios
possíveis para localização de bens em nome da executada. Após,
voltem-me os autos conclusos.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
93.0003385-9 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS
EXCDO : TETRACON TERRAPLENAGEM TRANSPORTES E
CONSTRUCOES LTDA E OUTROS
EXCDO : MARIA DE FATIMA NUNES MARTINS
EXCDO : ESPOLIO DE WASHINGTON RIBEIRO NUNES
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
Indefiro o pedido do INSS relativamente à citação do
co-responsável(fls.) vez que o mesmo já foi citado, bem como pedido de
ofício à Receita Federal. Cabe ao exeqüente diligenciar para localizar
bens do devedor e comprovar o insucesso de suas buscas, não sendo,
oportuno, no momento, a intervenção do magistrado. Cumpra a secretaria a segunda parte do despacho de fls.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
1998.37.00.002829-9 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS
EXCDO : ESTRAL ESCAVACOES E TRANSPORTES LTDA E OUTROS
EXCDO : MANOEL DA SILVA VILAS BOAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXCDO : AMELIA PAIXAO VILAS BOAS
ADVOG. : MA47112 - ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO
2000.37.00.007721-7 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : L F NUNES FILHO
EXCDO : LUIS DE FRANCA NUNES FILHO
2000.37.00.007787-4 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : TRANSPORTADORA REGIONAL LTDA
EXCDO : VALDECY NOGUEIRA DA SILVA
2002.37.00.001663-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ANTONIO LIMA CARVALHO MERCEARIA
2002.37.00.002259-3 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ELETROMUSICAIS LTDA
2002.37.00.002260-3 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ELETROMUSICAIS
LTDA
2002.37.00.003299-5 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA6109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO : R AMARAL MOREIRA
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
Tendo em vista o requerimento do exeqüente, HOMOLOGO o
parcelamento concedido ao executado, determinando a SUSPENSÃO do
feito, com fulcro no art.792 do CPC, até cumprimento das obrigações
avençadas. Dê-se ciência.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
95.0003812-9 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS
EXCDO : CITEL COMERCIAL E INDUSTRIAL TÉCNICA LTDA E
OUTROS
EXCDO : JOSÉ GILNEY DA SILVA
EXCDO : MARIA DO CARMO PINHEIRO SILVA
ADVOG. : MA3800 - AF ALI ARISTON MOREIRA L. DA COSTA
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
CONCLUSÃO DA DECISÃO: ...Por todo o exposto e na esteira do
precedente colacionado, declaro ineficaz a nomeação de fls. Proceda-se à
penhora sobre os bens de fls. Indefiro a penhora sobre os bens de fls., de
propriedade dos co-responsáveis, pois esses sequer foram citados. E,
sendo a citação o ato de formação do processo de execução, nula é a
penhora realizada sobre bens dos co-obrigados sem que tivessem sido
eles citados para integrarem a lide. Intimem-se.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
00.0002107-5 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIROS E TELEGRAFOS-ECT
ADVOG. : MA409 - FERNANDO J. M. CASTRO
EXCDO : MARIANO LUIS NUNES COSTA
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
Suspenda-se os presentes autos nos termos do art.791, III, do CPC.
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
95
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2001.37.00.004603-1 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : INDUSTRIA DE CONFECCOES SUDENVESTE SA E OUTRO
ADVOG. : CE13.776 - NESTOR ROCHA CABRAL
EMBDO : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
Converto em diligência para que se oficie o Comitê Gestor do REFIS,
solicitando-lhe rol detalhado dos débitos da Embargante inclusos no
programa.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
1998.37.00.002816-9 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS
EXCDO : CERAMICA SAO LUIS LTDA EXCDO : PAULO SERGIO DE
ASSUNCAO SANTIAGO
EXCDO : ELIZABETH JORGE DE OLIVEIRA
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
Indefiro o pedido de penhora sobre bens dos co-responsáveis, pois se
verifica que esses sequer foram citados para integrarem a lide.
Proceda-se ao reforço da penhora, com a constrição sobre os veículos
tão-somente de propriedade da executada, indicado às fls. Intimem-se.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
96.0000452-8 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA2130 - LEDIAN MARIA SILVA MENDES
EXCDO : ZILMOVEIS INDUSTRIA E COM LTDA E OUTROS
EXCDO : ZILMAR MENEZES NASCIMENTO
EXCDO : ADILIA PIRES AMORIM
ADVOG. : MA4126 - SILVIA GODINHO
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
Chamo o processo à ordem para revogar a decisão de fls., haja vista a
inexistência de penhora de linha telefônica nos autos. Em face da
certidão de fls., noticiando o não registro da penhora por tratar-se de
ares de casa, e considerando a realização de vários leilões negativos,
dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível, bem como
para manifestar-se sobre a possibilidade de unificação dos processos
nºs., apresentando o débito atualizado unificado.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
93.0003331-0 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA3327 - JOSE ARMANDO COSTA AMORIM
EXCDO : OTICA GLOBO LTDA E OUTROS
EXCDO : VALFRIDO AUGUSTO BATISTA BRAGA
EXCDO : FRANCISCO AUGUSTO BATISTA BRAGA
1999.37.00.003609-7 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA3327 - JOSE ARMANDO COSTA AMORIM
EXCDO : VALE DO SOL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
EXCDO : CARLOS AUGUSTO QUINTANILHA VALOIS
EXCDO : JOAQUIM FELIPE LEMOS LEITAO
2001.37.00.004291-9 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS
EXCDO : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES
RODOVIARIOS NO ESTADO DO MARANHAO
EXCDO : JOSE DE RIBAMAR ALVES
EXCDO : JOSE RODRIGUES DA SILVA
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
96
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
Diante da petição de fls., queda sem sentido a petição de fls., razão
pela qual indefiro o pedido ora formulado. Proceda-se a penhora dos
bens indicados às fls., até quanto bastem para a garantia do juízo.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
1999.37.00.005388-6 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : SELTOM HOTEIS SA ADVOG. : MA4456A - ARY FAUSTO MAIA
EMBDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA2475 - MARIA DAS GRACAS P. DE CARVALHO
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
Regularize a embargante sua representação processual, acostando aos
autos cópia do estatuto social, sob pena de extinção do processo.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
1998.37.00.003605-2 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : FOX POUSADA HOTEL LTDA
EXCDO : MARLENE BASTOS SANTOS
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
Defiro a reunião. Em face da petição de fls., determino a suspensão do
presente feito, com fulcro no art.40 e seus parágrafos da Lei nº
6.830/80. Dê-se ciência.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
95.0004169-3 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA4124 - FRANCISCO JOSE DO N. MOREIRA
EXCDO : SANTO ANTONIO INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS
EXCDO : RONALDO CERQUEIRA TORRES
EXCDO : MARIA DE JESUS JORGE TORRES
96.0001351-9 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA4124 - FRANCISCO JOSE DO N. MOREIRA
EXCDO : M LIMA E CIA LTDA E OUTRO
EXCDO : MANUEL PEREIRA LIMA
1998.37.00.006711-4 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS
EXCDO : SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS NO ESTADO
DO MARANHAO
EXCDO : MARFIO LIMA DA SILVA
2000.37.00.008029-2 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA4124 - FRANCISCO JOSE DO N. MOREIRA
EXCDO : CONSTRUTORA MEDIANA LTDA
EXCDO : ROGERIO UGOLINI DE MOURA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
1998.37.00.002929-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : FOX POUSADA HOTEL LTDA E OUTRO
EXCDO : MARLENE BASTOS SANTOS
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
Suspenda-se a execução, em razão da unificação.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2000.37.00.004183-8 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : PB10372 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
EXCDO : C M B DA SILVA
EXCDO : CONCEICAO DE MARIA BARBOSA DA SILVA
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
Em face da certidão de fls., indefiro o pedido da exeqüente. Intime-se
a CEF para requerer o que entender devido.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2001.37.00.006234-6 EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBTE : ERIKA GUTERRES SIMAS
ADVOG. : MA4754 - LUCYLEA GONCALVES FRANCA
EMBDO : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
Recebo a Apelação no seu efeito devolutivo e suspensivo. À apelada
para contra-razões. Em seguida, com ou sem manifestação, remetam-se
os autos ao E.TRF 1ª Região.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
91.0001134-7 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA2130 - LEDIAN MARIA SILVA MENDES
EXCDO : GAZANIA COMERCIO LTDA E OUTROS
EXCDO : ANTONIO PEDRO DE LISBOA
EXCDO : MIURA DE SOUZA LISBOA
2002.37.00.000591-9 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA4124 - FRANCISCO JOSE DO N. MOREIRA
EXCDO : CERAMICA TERRACOTA SA
EXCDO : ANTONIO CARLOS LOPES RIBEIRO
EXCDO : INACIO PIRES DA CONCEICAO
EXCDO : SILVIA TEREZA B BATALHA DO NASCIMENTO
EXCDO : NEWTON DA CONCEICAO MAFRA BRITO
EXCDO : ROSA AMELIA BRITO DA CONCEICAO
EXCDO : AURINEA CASTRO FALCAO
EXCDO : MANOEL PIRES CONCEICAO
EXCDO : EUGENIO JOSE PACELI BRAGA GALVAO
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
CONCLUSÃO DA DECISÃO: ...Posto isso, indefiro o pedido de fls.
Intimem-se.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2000.37.00.006705-4 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : PEDRO DE A T FERREIRA
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
CONCLUSÃO DA DECISÃO: ...Posto isto, reconsidero a decisão de fls.,
e arbitro a verba honorária em 20% sobre o valor da causa. Cumpra-se a
parte final do despacho de fls. Intimem-se.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2001.37.00.002241-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : AMAZONIA VEICULOS LTDA
ADVOG. : MA5594-A - JOSE ROBERTO MARCONDES
ADVOG. : MA5080 - LAURA AMELIA FERNANDES ZARANGA DE
CARVALHO
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
CONCLUSÃO DA DECISÃO: ...ISSO POSTO, declaro a ineficácia da
nomeação do bem indicado pela executada. Expeça-se mandado de
penhora e avaliação dos bens indicados pela exeqüente. Publique-se.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
1999.37.00.005877-6 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : J L MOVEIS E AMBIENTACOES LTDA
EXCDO : VITORIO DE JESUS LIMA
2000.37.00.001905-6 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : J DO S IRINEU
EXCDO : JOSE DOS SANTOS IRINEU
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
CONCLUSÃO DA DECISÃO: ...Posto isto, reconsidero a decisão de fls.
e arbitro a verba honorária em 20% sobre o valor da causa. Determino,
ainda, a suspensão do presente feito, com fulcro no art.40 e seus
parágrafos da Lei nº 6.830/80. Intimem-se.
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
97
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ELZA CECILIA BRANDAO MOREIRA
00.0003349-9 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREV
E ASSIST SOCIAL - IAPAS
ADVOG. : MA629 - MARIETA ROCHA DE OLIVEIRA
EXCDO : NELBA ALMEIDA
00.0003908-0 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREV
E ASSIST SOCIAL - IAPAS
ADVOG. : MA629 - MARIETA ROCHA DE OLIVEIRA
EXCDO : SOCIEDADE DE PROSPECÇÕES GEOLÓGICAS LTDA
00.0005641-3 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CENTRO DE ENSINO ALFABETO LTDA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2001.37.00.007681-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : SERGEL SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOG. : MA4456A - ARY FAUSTO MAIA
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
Considerando que encontra-se acostado à execução, fls., comprovante
através de DARF, com código da Receita Federal, relativamente ao
pagamento dos honorários advocatícios devidos à exeqüente, indefiro o
pedido. Venham os autos conclusos para sentença. Intime-se.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHAO - 4a. VARA
Juíza Titular : DRA. ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO
Juiz Substit.: DR. LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
Dir. Secret. : DRA. SILESIA MARIA DE LIMA
ATOS do Exmo. : DR. LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
EXPEDIENTE DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2003
AUTOS COM DESPACHOS
00.0005823-8 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : JOAQUIM CARNEIRO DA SILVA
00.0005904-8 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREV
E ASSIST SOCIAL - IAPAS
ADVOG. : MA629 - MARIETA ROCHA DE OLIVEIRA
EXCDO : NELBA ALMEIDA
00.0007315-6 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : LUCIANO PEREIRA DE SOUSA
00.0008113-2 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : HERBERT CRISPIM MARQUES SILVA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2000.37.00.008668-2 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
EXCDO : MIP TRANSPORTES LTDA
EXCDO : NILO DA NATIVIDADE PEREIRA
ADVOG. : MA4214 - WINDSOR SILVA DOS SANTOS
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Intime-se o executado para particularizar o estado e o lugar em que se
encontra o bem penhorado, bem como para atribuir valor ao mesmo.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2001.37.00.007820-9 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : COMERCIAL SANTIAGO LTDA
EXCDO : PAULO SERGIO DE ASSUNCAO SANTIAGO FILHO
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Intime-se o executado para exibir a prova de propriedade do bem
nomeado, bem como a certidão negativa de ônus real e, ainda, observar o
disposto no inciso I, § 1º do art.655 do CPC.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
00.0000331-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
00.0008197-3 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : F J RAMOS DA SILVA
92.0000437-7 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB
ADVOG. : MA4953 - ELIURDE DO ROSARIO MOREIRA PINHEIRO
EXCDO : DISTRIBUIDORA DE CEREAIS UNIVERSO LTDA
92.0000467-9 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
ADVOG. : MA3397A - ELIURDE DO ROZARIO MOREIRA PINHEIRO
EXCDO : F S SANTANA
EXCDO : FRANCISCO DE SOUSA SANTANA
92.0001483-6 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : REGINALDO SANTOS DE ALCANTARA
92.0002292-8 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA629 - MARIETA ROCHA DE OLIVEIRA
EXCDO : B J COELHO NUNES E OUTRO
EXCDO : BENEDITO DE JESUS COELHO NUNES
98
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
92.0002547-1 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : TEREZINHA DE JESUS SANTOS LOBATO
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ARCOVERDE ENGENHARIA COMERCIO IND E
REPRESENTACOES LTDA E OUTRO
EXCDO : LEONARDO LINS ARCOVERDE
93.0001645-8 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : SETELMA SERVIÇOS GERAIS LTDA
EXCDO : STELMAN RIBEIRO SANTOS JÚNIOR
1998.37.00.002985-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : RAIMUNDO NONATO NEGREIROS VALE
93.0001749-7 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : SETELMA SERVICOS GERAIS LTDA
EXCDO : STELMAN RIBEIRO SANTOS JUNIOR
94.0000705-1 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : PALADAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
94.0002567-0 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF
ADVOG. : MA1072 - JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS
EXCDO : ALMEIDA E ALMEIDA LTDA DROGARIA GUARDIA
EXCDO : GERUSA DO NASCIMENTO VIEIRA
95.0002949-9 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA2422 - ANDRE FERDINAN LULA FERREIRA
EXCDO : BENOIT FERREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO
EXCDO : BENOIT FERREIRA DE ALBUQUERQUE
95.0004017-4 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB E OUTRO
ADVOG. : MA3397 - ELIURDE DO ROZARIO MOREIRA PINHEIRO
EXCDO : S S SALES(BOCA QUENTE)
EXCDO : SELMA DA SILVA SALES
95.0004145-6 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
ADVOG. : MA4953 - ELIURDE DO ROSARIO MOREIRA PINHEIRO
EXCDO : H REIS RIBEIRO (MERCEARIA RIBEIRO)
96.0000361-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : C ANDRADE COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO
EXCDO : ORLANDO CONCEICAO ANDRADE
96.0001329-2 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : AMBIENTAL SERV G DE MANUT LIMP E CONSERV DE
AMBIEN LTDA E OUTRO
EXCDO : JOSE EDSON MAIA JUNIOR
ADVOG. : MA3984 - LISIA MARIA PEREIRA GOMES
96.0002153-8 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : J S LIMA REPRESENTACOES E OUTRO EXCDO : JOVANE
DE SOUSA LIM
1997.37.00.000015-5 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
1998.37.00.004459-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : H M EMPREENDIMENTOS LTDA
1998.37.00.004855-3 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ANTONIO MALAN FILHO E OUTRO
EXCDO : ANTONIO MALAN FILHO
1999.37.00.000835-3 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : INTEGRAL INDUSTRIA MECANICA LTDA
1999.37.00.004297-4 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE
EXCDO : J M ENEAS REPRESENTACOES
1999.37.00.005151-0 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE
EXCDO : ANTONIO JOSE DOS SANTOS
EXCDO : ANTONIO JOSE DOS SANTOS
2000.37.00.002027-7 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CLINICA DE REABILITACAO ODONTOLOGICA SC
2000.37.00.006911-7 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE
EXCDO : BARROS E BARROS LTDA
2000.37.00.007227-9 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE
EXCDO : SKEMA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E PLANEJAMENTOS LTDA
2000.37.00.007275-2 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE
EXCDO : A C DE ALCANTARA
2000.37.00.007927-5 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE
EXCDO : J F BOGEA NETO
2000.37.00.009227-9 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE
EXCDO : BTUS ELETRICIDADES E REFRIGERACAO LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2000.37.00.009239-6 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE
EXCDO : COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVICOS URBANOS COLISEU
2000.37.00.009485-6 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE
EXCDO : COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVICOS URBANOS COLISEU
2000.37.00.009487-1 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE
EXCDO : COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVICOS URBANOS COLISEU
2001.37.00.000031-6 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE
EXCDO : J RODRIGUES DE SOUSA FARMACIA
2001.37.00.000947-2 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE
EXCDO : COMPANHIA INDUSTRIAL AGRICOLA MARANHENSE DE OLEO
2002.37.00.000569-0 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL
ADVOG. : MA780 - JOSE MILTON CRUZ
EXCDO : RICARDO TELES BRANCO
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Arquive-se sem baixa na distribuição.
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
99
2000.37.00.007961-6 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE
EXCDO : PANORAMA PALACE HOTEL LTDA
EXCDO : MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS NEVES
EXCDO : MARLUCIA DA CONCEICAO SANTOS NEVES PEREIRA
2001.37.00.003469-7 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE:INSTITUTO
NACIONAL
DE
METROLOGIA
NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I
ADVOG. : MA2866 - FERNANDO JOSE COUTO DE AZEVEDO
EXCDO : MAGAZINE ITAREC LTDA
ADVOG. : MA4214 - WINDSOR SILVA DOS SANTOS
2001.37.00.006155-1 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL CRESS 2a REGIAO
ADVOG. : MA4430 - RITA DE CÁSSIA COSTA CHOAIRY
ADVOG. : MA3692A - MARIA ROSA DE ARAUJO MESTRES
EXCDO : MARIA MADALENA CARVALHO DE SOUSA
2001.37.00.006159-2 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL CRESS 2a
REGIAO MA
ADVOG. : MA4430 - RITA DE CÁSSIA COSTA CHOAIRY
ADVOG. : MA3692A - MARIA ROSA DE ARAUJO MESTRES
EXCDO : MARIA APARECIDA ROCHA VIEIRA
ADVOG. : MA3354 - MARIA APARECIDA R VIEIRA
2001.37.00.007451-3 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : ANTONIO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
00.0002565-8 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE
EXCDO : JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA
EXCDO : MANOEL MUNIZ DE CARVALHO
EXCDO : WOLGLAN LOBÃO MENDES
2001.37.00.007479-9 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : PB10372 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
EXCDO : EMPREZA SAO LUIS LTDA
EXCDO : OSCAR MOREIRA DE ARAUJO
EXCDO : JOSE GERARDO DE ABREU
EXCDO : MARIA MOREIRA ABREU EXCDO : RAIMUNDO
MOREIRA DE ARAUJO
ADVOG. : MA5151 - ANA MARIA MEDEIROS FARIA
95.0002397-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE
EXCDO : SUPORT CONSTRUTORA LTDA
EXCDO : FRANCISCO DE SOUSA CARNEIRO
ADVOG. : PI2743/96 - MANOEL BARBOSA BEZERRA
2002.37.00.000281-0 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO
ADVOG. : MA4238 - GILSON MARTINS MENDONCA
EXCDO : EQUIPE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E EMPRESARIAL
95.0005203-2 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHAO ADVOG. : MA4557 - JOSE
RAIMUNDO ALVES FURTADO
EXCDO : GRACA MARIA PIRES FERREIRA
2002.37.00.000579-2 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL OAB/MA
ADVOG. : MA780 - JOSE MILTON CRUZ
EXCDO : JOSE PERPETUO PEREIRA GOMES
96.0003231-9 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA
EXCDO : ADRIANA GOMES DE SOUZA
2002.37.00.000907-3 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE:INSTITUTO
NACIONAL
DE
METROLOGIA
NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I
ADVOG. : MA2866 - FERNANDO JOSE COUTO DE AZEVEDO
EXCDO : E C J DE AZEVEDO
1997.37.00.002373-3 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : MÁRIO CARLOS BRITO DA SILVA
2000.37.00.006501-1 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA SEXTA REGIA
ADVOG. : CE10.135 - CARLOS ALBERTO DE PAIVA VIANA
EXCDO : ANDRE EDWARD GONCALVES
2002.37.00.002801-1 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL CRESS 2ª
REGIAO MA
ADVOG. : MA4430 - RITA DE CÁSSIA COSTA CHOAIRY
EXCDO : CONCEICAO DE MARIA SANTOS MENDONCA
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Vista ao exeqüente para impulsionar o feito.
100
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
95.0005087-0 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA2117 - MARIA DA GRACA LIMA AZEVEDO
EXCDO : REDE FERROVIARIA FEDERAL SA - RFFSA E OUTROS
EXCDO : CARLOS ALBERTO SEKEFF BUDARVICHE
EXCDO : ANTONIO JOSE XAVIER
ADVOG. : MA3943 - ANTONIO ROBERTO PIRES DA COSTA
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Primeiramente, dê-se vista ao INSS da sentença de fls. Anote-se a
procuração de fls. Após, dê-se vista ao executado. Prazo: 05(cinco)dias.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2002.37.00.006480-6 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : MARANHAO ATLETICO CLUBE
ADVOG. : MA4086 - JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO
EMBDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
A penhora é condição essencial para admissibilidade dos EMBARGOS
(CPC, art.737, I), devendo ser precedentemente formalizada a constrição
nos autos principais. Aguarde-se, pois, a formalização da penhora.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
1997.37.00.004057-8 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : WANIA MARIA TRINDADE E BRITO
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Intime-se o exeqüente para falar acerca do auto de penhora, depósito e
avaliação de fls.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2002.37.00.000694-1 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : PAULO BRAID RIBEIRO
ADVOG. : MA3806 - EMMANUEL ALMEIDA CRUZ
EMBDO : UNIAO FEDERAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
2002.37.00.000699-0 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : PAULO BRAID RIBEIRO
ADVOG. : MA3806 - EMMANUEL ALMEIDA CRUZ
EMBDO : UNIAO FEDERAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Arquivem-se, com as cautelas legais.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2000.37.00.006209-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : RAJAMY COM IND DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA
EXCDO : PAULO BRAID RIBEIRO
ADVOG. : MA3806 - EMMANUEL ALMEIDA CRUZ
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Desconstitua-se a penhora de fls., tendo em vista que o proprietário
do bem penhorado não figura mais como pólo passivo(fls.). Prejudicado o
pedido de fls. Cumpra-se o despacho de fls. Após, intime-se a exeqüente
para requerer o que entender devido.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2000.37.00.002855-4 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOG. : MA2117 - MARIA DA GRACA LIMA AZEVEDO
EXCDO : CEFOR SEGURANCA PRIVADA LTDA
EXCDO : DOMINGOS ALCANTARA GOMES
EXCDO : GEOVANE BEZERRA DA SILVA JUNIOR
ADVOG. : MA5250 - EDUARDO PEIXOTO ARAUJO
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Aguarde-se o deslinde dos EMBARGOS.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2001.37.00.002022-7 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : CEFOR SEGURANCA PRIVADA LTDA
ADVOG. : MA5250 - EDUARDO PEIXOTO ARAUJO
EMBDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA2117 - MARIA DA GRACA LIMA AZEVEDO
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Tendo em vista que o art. 3º, I, da Lei nº 9.964/2000 sujeita a pessoa
jurídica optante pelo REFIS a confissão irrevogável e irretratável do
débito, equiparando-se ao pedido de desistência da ação, intime-se
aembargante para que traga aos autos o termo de opção pelo REFIS.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
1998.37.00.002183-7 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : RETIFICA BRASIL LTDA
1998.37.00.003273-6 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : RETIFICA BRASIL LTDA
EXCDO : AUCINDIO LOPES DA SILVA
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Revogo o despacho de fls. Considerando o pedido da exeqüente(fls.),
determino a suspensão da execução. Prazo: 30(trinta) dias.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
1997.37.00.002751-8 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : RAIMUNDO NONATO COELHO
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Intime-se o exeqüente para impulsionar o feito no prazo de 10(dez)
dias.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2001.37.00.002652-8 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
EXCDO : EXPRESSO TAPAJOS LTDA
EXCDO : MARCONE DOUGLAS CARDOSO BRAGA
2001.37.00.002653-0 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
EXCDO : EXPRESSO TAPAJOS LTDA
EXCDO : MARCONE DOUGLAS CARDOSO BRAGA
2001.37.00.002655-6 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
EXCDO : EXPRESSO TAPAJOS LTDA
EXCDO : MARCONE DOUGLAS CARDOSO BRAGA
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
101
Intime-se o exeqüente para dizer se tem interesse na reunião dos
executivos fiscais abaixo, apresentando o valor unificado dos débitos.
Intime-se o exeqüente para impulsionar o feito no prazo de 10(dez)
dias.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
AUTOS COM DECISÕES
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
92.0000939-5 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF
ADVOG. : MA1072 - JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS
EXCDO : E G HELAL FARMACIA - FARMACIA COSME E DAMIAO
EXCDO : FARMACIA COSME E DAMIAO
EXCDO : ELOI GOMES HELAL
93.0000801-3 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF
ADVOG. : MA1072 - JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS
EXCDO : DROGARIA CAMPOS LTDA
2001.37.00.005753-1 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE:INSTITUTO
NACIONAL
DE
METROLOGIA
NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I
ADVOG. : MA2866 - FERNANDO JOSE COUTO DE AZEVEDO
EXCDO : PIT STOP DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
CONCLUSÃO DA DECISÃO: ...Isto posto, declaro ineficaz a penhora
de fls. Proceda-se à penhora dos bens nomeados pela exeqüente às fls., dos
autos. Publique-se.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
93.0002953-3 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF
ADVOG. : MA1072 - JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS
EXCDO : DROGANOVA DROGARIA LTDA DROGARIA DROGA NOVA
93.0003001-9 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF
ADVOG. : MA1072 - JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS
EXCDO : FARMACIA COSME E DAMIAO LTDA FARMACIA COSME
E DAMIAO
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Dê-se vista às partes.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2002.37.00.007247-8 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : CONCEICAO DE MARIA SANTOS MENDONCA
ADVOG. : MA5865 - SILVIA AMELIA AMARAL OLIVEIRA
EMBDO : CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL CRESS 2ª
REGIAO
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Providencie o apensamento dos presentes autos à execução nº. Após,
venham os autos conclusos.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
1997.37.00.002763-5 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : MILTON DE OLIVEIRA CURVINA FILHO
1998.37.00.002587-1 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : TEREZINHA DE JESUS CAMPOS BRANDES
1998.37.00.002601-1 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : JOAO JOSE FERRAZ BECKMAN
1998.37.00.002605-2 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : FRANCISCO DE OLIVEIRA JUCA
2002.37.00.000265-0 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO
ADVOG. : MA4238 - GILSON MARTINS MENDONCA
EXCDO : CARLOS DARWIN AGUIAR MELO
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
2000.37.00.001873-2 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : RAJAMY COMERCIO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS
HOSPITALAR LTDA
EXCDO : ANTONIO PEREIRA ROCHA
EXCDO : MARIA AUXILIADORA VIANA MORAES
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
Considerando a exclusão do co-responsável do pólo passivo da execução, proprietário do bem penhorado, desconstitua-se a penhora. Assim
sendo, indefiro o pedido de fls., bem como da citação dos atuais
co-responsáveis, haja vista que a exeqüente não esgotou as medidas
legais para citação da executada. Intime-se a Fazenda Nacional para
requerer o que entender devido.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHAO - 4a. VARA
Juíza Titular : DRA. ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO
Juiz Substit.: DR. LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
Dir. Secret. : DRA. SILESIA MARIA DE LIMA
ATOS do Exmo. : DR. LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
EXPEDIENTE DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2003
AUTOS COM DESPACHOS
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
00.0003161-5 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : BANCO DO BRASIL SA
ADVOG. : MA5716 - FRANCISCO ALDEY SILVA
EXCDO : FELIX ARNOLDO DA COSTA
EXCDO : MANOEL DA SILVA COSTA
94.0003391-5 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE
EXCDO : AGROPECUARIA SANTA FELICIDADE LTDA
EXCDO : OLAVO MARQUES DE AZEVEDO NETO
EXCDO : MARIA STELA CUNHA MARQUES AZEVEDO
96.0000849-3 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
EXCDO : RICARDAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
EXCDO : RICARDO ARAGAO GUIMARAES
EXCDO : MARIA DAS GRACAS ROCHA GUIMARAES
ADVOG. : MA4125 - CLAUDIO ROBERTO ARAUJO SANTOS
2001.37.00.003319-7 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE
: INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA
102
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I
ADVOG. : MA2866 - FERNANDO JOSE COUTO DE AZEVEDO
EXCDO : JOSMAR CONFECCOES LTDA
ADVOG. : MA4555 - ROSELLE MARIA PEREIRA SOARES
2001.37.00.004423-3 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE
: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA
NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I
ADVOG. : MA2866 - FERNANDO JOSE COUTO DE AZEVEDO
EXCDO : JOSMAR CONFECCOES LTDA
ADVOG. : MA4555 - ROSELLE MARIA PEREIRA SOARES
2002.37.00.001083-5 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
EXCDO : PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAGUARI LTDA
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Vista ao exeqüente.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2001.37.00.007653-0 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : JOSMAR CONFECCOES LTDA
ADVOG. : MA4555 - ROSELLE MARIA PEREIRA SOARES
EMBDO
: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA
NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I
ADVOG. : MA2866 - FERNANDO JOSE COUTO DE AZEVEDO
2001.37.00.007654-3 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : JOSMAR CONFECCOES LTDA
ADVOG. : MA4555 - ROSELLE MARIA PEREIRA SOARES
EMBDO
: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA
NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I
ADVOG. : MA2866 - FERNANDO JOSE COUTO DE AZEVEDO
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se o embargado para
dizer se tem interesse na execução da sentença.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2000.37.00.007133-9 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : SEBASTIAO MURAD
ADVOG. : MA5616 - LUANALENA SAMPAIO NASCIMENTO
2000.37.00.008557-7 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB E OUTRO
EXCDO : JOSE DE ANCHIETA BRANDAO NEVES
ADVOG. : MA3815 - JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
2000.37.00.008573-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : COMERCIAL DE ELETRONICO LTDA
ADVOG. : MA5373 - RICARDO GAMA PESTANA
2001.37.00.001515-8 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADVOG. : MA5616 - LUANALENA SAMPAIO NASCIMENTO
2001.37.00.001887-9 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADVOG. : MA5616 - LUANALENA SAMPAIO NASCIMENTO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2001.37.00.002121-5 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : 3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : RETIFICA SOBRAL LTDA
EXCDO : JOVINO VIDAL FEITOSA
ADVOG. : MA2715 - JOSE RIBAMAR SANTOS
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:Aguarde-se o cumprimento do
despacho exarado às fls. dos EMBARGOS de nº.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
00.0000137-6 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA6109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO : MANOEL MENDES DE OLIVEIRA
EXCDO : OTONIEL SOUZA LIMA
EXCDO : SELAH SOLENE DE AVEM MENESES
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Desentranhe-se conforme requerido, fazendo juntada de cópia dos
documentos na execução. Intime-se a CEF para pagamento das cópias,
bem como para recolher as custas.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2002.37.00.007374-7 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : RETIFICA SOBRAL LTDA
ADVOG. : MA2715 - JOSE RIBAMAR SANTOS
EMBDO : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Intime-se a embargante para que emende a inicial, trazendo a cópia do
Contrato Social da empresa, sob pena de indeferimento. Prazo: 10(dez)
dias.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2002.37.00.007252-2 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : COMERCIAL DE ELETRONICO LTDA
ADVOG. : MA5373 - RICARDO GAMA PESTANA
EMBDO : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Intime-se a embargante para, em 10(dez) dias apresentar os documentos
indispensáveis à propositura da ação, quais sejam: cópia da CDA, do
auto de penhora, contrato social da empresa, sob pena de indeferimento
da inicial.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2002.37.00.007172-6 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB
ADVOG. : MA4788 - MARCO AURELIO DOS SANTOS
ADVOG. : MA6315 - CASSIA MANUELA RIBEIRO
EMBDO : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Intime-se o embargante para, em 10(dez) dias, apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, quais sejam: cópia da CDA e
doAuto de Penhora, Ato Constitutivo, bem como regularizar sua
representação processual e atribuir valor à causa, sob pena de
extinção.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2001.37.00.007951-8 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : JORGE ANTONIO ABREU OLIVEIRA E OUTRO
ADVOG. : MA5945 - JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO
EMBDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOG. : MA5288 - GUSTAVO LUIS DE MOURA CHAGAS
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Intime-se o embargante para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a
inicial, atribuindo valor à causa, nos termos dos arts.282 e 284, §
único do CPC, sob pena de indeferimento da mesma.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2002.37.00.002172-1 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : EDITORA ALCANTARA LTDA
ADVOG. : MA2651 - JOSE CARLOS ROLIM
EMBDO : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Fale a embargante acerca da impugnação de fls.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
00.0005801-7 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ELETRODISA LTDA
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Tendo em vista a petição de fls., revogo o despacho de fls. Aguarde-se
nova manifestação da exeqüente por 90(noventa) dias.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
1999.37.00.003457-9 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
EXCDO : USIMEC USINAGEM MECANICA E COMERCIO LTDA
EXCDO : CARLOS VANTONIO SILVA DE JESUS
EXCDO : ALDEZIRA SOUSA DA SILVA E SILVA
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Anote-se o substabelecimento de fls. Intime-se a exeqüente da certidão
de fls.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
1999.37.00.003454-0 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
EXCDO : USIMEC USINAGEM MECANICA E COMERCIO LTDA
EXCDO : CARLOS VANTONIO SILVA DE JESUS EXCDO : ALDEZIRA
SOUSA DA SILVA E SILVA
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Anote-se o substabelecimento de fls. Tendo em vista o pedido de fls. e
certidão de fls., intime-se a exeqüente para dizer se tem interesse na
penhora de fls.
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
103
REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA
ADVOG. : MA2281 - FLOR DE MARIA VERAS CAMPOS
EXCDO : CLADENIR COSTA DOS SANTOS
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Precede à localização dos bens, a formação regular da relação
processual, com a citação do executado. Assim, retornem os autos ao
exeqüente, para que se manifeste sobre a certidão de fls.,
relativamente à citação.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2002.37.00.001721-4 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : M L DAMASCENO NETTO
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Indefiro o pedido de citação dos co-responsáveis, tendo em vista que
sua responsabilidade é subsidiária. Defiro o bloqueio relativamente ao
executado, observando o convênio BACEN-JUD. Solicite-se a localização da conta.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2000.37.00.000255-9 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS
EXCDO : CONSTRUTORA BANDEIRA LTDA
EXCDO : CARLOS CESAR BRANCO BANDEIRA
ADVOG. : MA5280 - GLEYSON GADELHA MELO
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Vista ao executado por 05(cinco) dias para que se manifeste sobre a
informação de fls.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2002.37.00.002888-9 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : SUPERMERCADOS LUSITANA LTDA
ADVOG. : MA296 - KLEBER MOREIRA
ADVOG. : MA2366 - RICARDO T B DUAILIBE
ADVOG. : MA5109 - EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA
EMBDO : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Fale o embargante sobre a impugnação de fls.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
94.0001731-6 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : JULIO DE JESUS LOPES
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2002.37.00.002571-5 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA
ADVOG. : MA2281 - FLOR DE MARIA VERAS CAMPOS
EXCDO : IRMAOS COSTA COMERCIAL LTDA
2002.37.00.002579-4 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA
ADVOG. : MA2281 - FLOR DE MARIA VERAS CAMPOS
EXCDO : ABIMAEL SANTOS RODRIGUES
2002.37.00.002583-5 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
1998.37.00.002487-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : JUDASIO COSTA ROCHA
1998.37.00.004827-3 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ATLANTICA LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO
EXCDO : LUIS CARLOS CANTANHEDE FERNANDES
1999.37.00.000973-6 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : NICOLAU SAFADY
104
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
1999.37.00.001167-8 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : DALBAN INDUSTRIAS REUNIDAS SA
ADVOG. : MA3097 - SANDRA FROTA A DE CASTRO E COSTA
1999.37.00.001217-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : DALBAN INDUSTRIAS REUNIDAS SA
ADVOG. : MA3097 - SANDRA FROTA A DE CASTRO E COSTA
1999.37.00.005495-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : PROMONTE CONSTRUCAO LTDA
ADVOG. : RS32309 - CELSO BRAUN
1999.37.00.008819-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ARTCIL ARTEFATOS DE CIMENTO SA
EXCDO : FAUTO RODRIGUES VASCONCELOS FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2002.37.00.009177-6 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : SEBASTIAO MURAD
ADVOG. : MA5616 - LUANALENA SAMPAIO NASCIMENTO
EMBDO : UNIAO FEDERAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Concedo o prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, para
que o embargante junte aos autos documentos indispensáveis à
propositura da ação, quais sejam: cópia da CDA.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2002.37.00.009178-0 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADVOG. : MA5616 - LUANALENA SAMPAIO NASCIMENTO
EMBDO : UNIAO FEDERAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Intime-se o embargante para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar
cópia do Contrato Social da Empresa, para verificação da regularidade
de sua representação.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2001.37.00.000059-1 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS
EXCDO : COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA
EXCDO : LUIS ANTONIO DE NORONHA
EXCDO : FRANCISCO DE ASSIS T NORONHA
ADVOG. : MA4068 - ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Permaneça o presente executivo fiscal suspenso.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
1997.37.00.004981-5 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAGUARY LTDA
ADVOG. : MA2715 - JOSE RIBAMAR SANTOS
EMBDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Intime-se a CEF para, no prazo de 10(dez) dias, falar acerca dos
cálculos de fls.
2002.37.00.001047-9 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA3327 - JOSE ARMANDO COSTA AMORIM
EXCDO : INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS
EXCDO : ANTONIO DOLIVEIRA MAIA
EXCDO : CLAUDIONOR LOBAO BORGES
EXCDO : MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE SOUZA
EXCDO : ERICK FREIRE BORGES
ADVOG. : MA5172 - CACIQUE DE NEW YORK
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Concedo vista ao executado. Prazo: 05(cinco) dias.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2000.37.00.006629-8 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA6109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO : JOSE LIDIO MARIO MIRANDA
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Defiro a suspensão pelo prazo de 15(quinze) dias.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2002.37.00.005395-4 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : PREMOLDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO SA
ADVOG. : MA5078 - HAROLDO G SOARES FILHO
ADVOG. : MA1632 - ALYSSON MENDES COSTA
EMBDO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Ouça-se o embargado.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2002.37.00.009176-2 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADVOG. : MA5616 - LUANALENA SAMPAIO NASCIMENTO
EMBDO : UNIAO FEDERAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Concedo o prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, para
que o embargante junte aos autos documentos indispensáveis à
propositura da ação, quais sejam: cópia da CDA e do Contrato Social.
00.0005777-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CARVALHO E SILVA
00.0005843-2 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ESCOLA SAO BENEDITO
1997.37.00.005499-4 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : L M AUTO PECAS LTDA E OUTRO
EXCDO : LEDA MARIA DO NASCIMENTO PINTO
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Arquive-se sem baixa na distribuição.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2002.37.00.006905-1 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 6ª REGIAO
ADVOG. : PR13.027 - JACQUELINE ANDREA WENDPAP
EXCDO : ISSISVAN VIEIRA SOARES
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Intime-se o exeqüente para, no prazo de 10(dez) dias, efetivar o
recolhimento das custas iniciais do processo, sob pena de cancelamento
da distribuição.
AUTOS COM DECISÕES
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2001.37.00.001965-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : 3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : PREMOLDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO SA
EXCDO : MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO
ADVOG. : MA5078 - HAROLDO G SOARES FILHO
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
Suspenda-se a presente execução até o deslinde dos EMBARGOS.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2001.37.00.005647-0 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : VIACAO NORTE BRASILEIRO LTDA E OUTROS
ADVOG. : MA4695 - ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS
EMBDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA4124 - FRANCISCO JOSE DO N. MOREIRA
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
A desistência do recurso poderá ocorrer a qualquer tempo sem anuência
do recorrido (art.501 do CPC). Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido dedesistência de fls. Intimem-se.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHAO - 4a. VARA
Juíza Titular : DRA. ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO
Juiz Substit.: DR. LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
Dir. Secret. : DRA. SILESIA MARIA DE LIMA
ATOS do Exmo. : DR. LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2003
AUTOS COM DESPACHOS
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
1997.37.00.002761-0 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : EDNILDE ARAUJO E SILVA
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Arquive-se sem baixa na distribuição.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
1997.37.00.006511-9 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
EXCDO : J PIMENTEL CONSTRUTORA
EXCDO : JACINTO SABOIA PIMENTEL
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Primeiramente, comprove a exeqüente que o nome fantasia CONSTRUTORA FORTALEZA se refere ao executado J PIMENTEL CONSTRUTORA.
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
105
EXCDO : SOARES IRMAOS E FILHOS LTDA
EXCDO : JOSE PEDRO MARTINS SOARES
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Indefiro o pedido de fls., em razão da certidão às fls. Intime-se a
exeqüente para fornecer endereço atualizado do executado.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
1999.37.00.000569-7 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MATERIAL DE CONSTRUCAO TRES IRMAOS LTDA
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Indefiro a segunda parte do pedido de fls., uma vez que trata-se de
responsabilidade subsidiária. Cite-se o executado na forma requerida.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2001.37.00.001823-7 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : 3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : COPEBO COMERCIO IMPORTACAO DE ROLAMENTOS E
PECAS LTDA
A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:
Indefiro o pedido de fls., uma vez que consta bens de propriedade da
executada(fls.). Manifeste-se o exeqüente acerca do despacho de fls.
AUTOS COM DECISÕES
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
00.0003917-9 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : MAX LINDER ALHADEF SOBRINHO
00.0005129-2 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : MANOEL ARAUJO DA SILVA
91.0001963-1 EXECUÇÕES/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA629 - MARIETA ROCHA DE OLIVEIRA
EXCDO : J C ALIMENTOS LTDA
EXCDO : JOSE HUMBERTO DE ALMEIDA
EXCDO : MANOEL AVANO NUNES
94.0000257-2 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO
MARANHAO
ADVOG. : MA2546 - JOSE GERALDO CORREA LOPES
EXCDO : ROSARIO DE FATIMA GALVAO DE ASSIS
95.0000299-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : HOTEMAR HOTEIS DO MARANHAO LTDA
EXCDO : JOSE GOMES DE FIGUEIREDO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
96.0002081-7 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : INDUMENTEC INDUSTRIA E MONTAGEM TECNICA LTDA
EXCDO : JOSUE GOMES DOS SANTOS
1999.37.00.005359-3 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
96.0002121-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
106
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
EXCDO : DANI BABY MÓVEIS INFANTO JUVENIS LTDA E OUTRO
EXCDO : MANOEL SERRÃO DA SILVEIRA LACERDA
1997.37.00.000767-6 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : J DOS S
FIGUEIREDO CONSTRUCOES
EXCDO : JOSENILDES DOS SANTOS FIGUEIREDO
1997.37.00.003123-2 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : ISABEL DE OLIVEIRA SILVA
1997.37.00.003437-8 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : FRANCISCO DA SILVA RAMOS
1997.37.00.004325-0 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF
ADVOG. : MA1072 - JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS
EXCDO : M S S ROSA DE ARAUJO
1997.37.00.004403-1 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF
ADVOG. : MA1072 - JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS
EXCDO : W S SOBRINHO
1998.37.00.001749-1 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : GFP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
EXCDO : GILBERTO FERREIRA PEREIRA
1998.37.00.003659-2 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF
ADVOG. : MA1072 - JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS
EXCDO : FARMACIA SANTA EULALIA LTDA FARMACIA SANTA
EULALIA
1998.37.00.004979-9 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CERAMITA DO BRASIL LTDA
EXCDO : EUGENIO JOSE PACELI BRAGA GALVAO
1998.37.00.005727-2 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : A L G DO BRASIL MATERIAIS ELETRICOS LTDA
EXCDO : FRANCISCO RIBEIRO SOBRINHO
1998.37.00.006403-5 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : COMERCIAL JATOBA LTDA
1999.37.00.000883-7 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : GUZZIUS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
EXCDO : GERNEDES GETULIO BRITO TARGINO
1999.37.00.001327-2 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXCDO : JUAREZ MEDEIROS FILHO
1999.37.00.004271-4 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE
EXCDO : COMERCIAL PESQUEIRA LTDA
1999.37.00.004883-7 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE
EXCDO : EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS
IMOBILIARIOS LTDA
EXCDO : ELMO DO PRADO SCHALCHER
EXCDO : TEREZINHA DE JESUS NEVES SCHALCHER
EXCDO : FLAVIA TEREZA SCHALCHER DE CASTRO
1999.37.00.004885-2 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE
EXCDO:TECGRAFICA
INDUSTRIA
COMERCIO
REPRESENTACOES LTDA
EXCDO : DALVANIRA MORAIS MARTINS BARBOSA BENTO
EXCDO : DORINALDO MORAIS MARTINS BARBOSA
E
1999.37.00.005139-8 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA6109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO : EMPRESA UNIVERSO LTDA
EXCDO : FRANCISCA DE SOUSA
1999.37.00.005595-1 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CLIMATEX LTDA
1999.37.00.007011-1 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : M LIMA & CIA LTDA
EXCDO : MANUEL PEREIRA LIMA
1999.37.00.009085-5 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : T S CONSTRUCOES LTDA
EXCDO : RAIMUNDO FERREIRA
1999.37.00.009117-9 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : COMERCIAL DE GENEROS REAL LTDA
2000.37.00.000809-6 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MA2130 - LEDIAN MARIA SILVA MENDES
EXCDO : JOSE RIBAMAR FERREIRA
2000.37.00.002349-9 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : R P TAVARES DE JESUS MARLY MAGALHAES MOUSINHO
EXCDO : ROSELYS PAIVA TAVARES DE JESUS
2000.37.00.002419-4 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE
EXCDO : OVER MICROS COMERCIO E SERVICOS LTDA
2000.37.00.002455-0 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE
EXCDO : FRANCISCO DA CRUZ RAMOS
2000.37.00.003583-1 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MARGARIDA JESUS PINHEIRO
2000.37.00.004079-1 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : J DO SOCORRO DOS SANTOS EUGENIO
2000.37.00.006289-5 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : RAIMUNDA LUCIA COSTA E COSTA
2000.37.00.007807-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : BATALHA E PESTANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
EXCDO : RAIMUNDO BATALHA PESTANA
2000.37.00.008617-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : COMERCIAL RIO NEGRO LTDA
2000.37.00.009119-1 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : NEIFE ABDALLA
2000.37.00.009341-7 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : DISTRIBUIDORA COMERCIAL DESTERRO LTDA
EXCDO : ELISALDO AMORIM MOURA
2000.37.00.009363-6 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : DEBORA LOBATO ATAN
ADVOG. : MA4847 - ANTONIO AUGUSTO SOUSA
2001.37.00.002163-8 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : 3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : FALCAO E RABELO LTDA
EXCDO : URBANO DE SOUSA FALCAO
2001.37.00.005389-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : 3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : K V MENDONCA CONSTRUCOES
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
Determino a suspensão do presente feito, com fulcro no art.40 e seus
parágrafos da Lei nº 6.830/80. Dê-se ciência.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
96.0003907-0 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
EXCDO : COSERGEL COMERCIAL DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO
EXCDO : RICARDO PEREIRA RAPOSO
ADVOG. : MA5453 - GLYCIA DE A MARTINS RAPOSO
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
107
2000.37.00.006917-3 EXECUÇÕES/OUTROS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
EXCDO : R AMARAL ME COLEGIO ROSA MOREIRA
EXCDO : ROSIOLANDA AMARAL MOREIRA
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
Tendo em vista o requerimento do exeqüente, HOMOLOGO o
parcelamento concedido ao executado, determinando a SUSPENSÃO do
feito, com fulcro no art.792 do CPC, até cumprimento das obrigações
avençadas. Dê-se ciência.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
00.0005677-4 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
EXCDO : SAMPESCA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
EXCDO : MARIA DA GRACA DUAILIBE SALEM
EXCDO : JOSE AFRANIO RIOS
EXCDO : FRANCISCO ALVES PEREIRA
EXCDO : ZILDA DE LIMA PEREIRA
EXCDO : JOAO FRANKLIN DUAILIBE SALLEM
EXCDO : ARLETE SEKEFF SALLEM
ADVOG. : MA2832 - JOSE VICTOR SPINDOLA FURTADO
1999.37.00.003895-4 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO FNDE
ADVOG. : MA2117 - MARIA DA GRACA LIMA AZEVEDO
EXCDO : SEBASTIAO ARAUJO MOREIRA
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
Suspenda-se os presentes autos nos termos do art.791, III, do CPC.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2002.37.00.000763-1 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : S R LEITE
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
Considerando ser a responsabilidade do co-responsável subsidiária e
que não se esgotaram os meios legais para citação da executada,
indefiro o pedido de fls. Intime-se a exeqüente para requerer o que
entender devido.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2001.37.00.005387-4 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : 3740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : AGROPECUARIA SANTA LUZIA LTDA
ADVOG. : MA563 - JOAO BATISTA MACEDO SANDES
A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão :
Indefiro o pedido da exeqüente, haja vista que a executada já foi
intimada para apresentar a certidão de ônus do imóvel(fls.). Intime-se
a Fazenda Nacional para requerer o que entender devido.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª. VARA
JUIZ TITULAR : JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
JUIZ SUBSTIT.: WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO
DIR. SECRET. : TELMA DE FÁTIMA SANTOS MAGALHÃES
EXPEDIENTE DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2003
ATOS DOS JUÍZES FEDERAIS JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA, WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO E DA DIRETORA DE SECRETARIA DA 5ª VARA
DESPACHOS
AÇÕES ORDINÁRIAS
PROCESSO : 95.0001296-0
AUTOR : BENEDITO MOTA BARROS
108
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
ADVOG.: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: VALDIR ALVES FILHO
DESPACHO: Intimem-se os Autores para, no prazo de 15(quinze) dias,
informarem os dados cadastrais necessários à expedição dos extratos analíticos. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara.
PROCESSO : 1997.37.00.001236-3
AUTOR : FIDES CHAVES ALVES DA SILVA E OUTROS
ADVOG.: MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
RÉ : UNIÃO(MINISTÉRIO DO EXÉRCITO)
DESPACHO: Defiro os pedidos formulados às fls. Assim, intime-se a(o) Ré(u)
para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar as Fichas Financeiras solicitadas, e,
ainda, informar os respectivos valores recolhidos indevidamente a título de
contribuição social. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara.
PROCESSO : 1997.37.00.003687-9
AUTOR : MARIA DE JESUS SOUSA MACEDO E OUTROS
ADVOG.: MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
RÉ : UNIÃO
DESPACHO: Defiro o pedido de fl. 121, eis que a Ré(u) não exibiu as
Fichas Financeiras na forma pleiteada pelos Autores. Cumpra-se com
prioridade, fixando-se, desde logo, o prazo de 15(quinze dias), para atendimento da presente determinação. Intime-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara.
PROCESSO : 1998.37.00.000639-9
AUTOR : VITÓRIA RÉGIA SALES COUTO E OUTROS
ADVOG.: FERNANDO JOSÉ DE ALBUQUERQUE BELFORT
ADVOG.: JEZÂNIAS DO RÊGO MONTEIRO
RÉ : UNIÃO
DESPACHO: Defiro os pedidos formulados às fls. Assim, intime-se a(o)
Ré(u) para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar as Fichas Financeiras solicitadas, e, ainda, informar a evolução salarial durante o período compreendido
pela condenação. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara.
PROCESSO : 1999.37.00.006241-9
AUTOR : CONSTRUTORA ANTARES LTDA E OUTROS
ADVOG.: MÉTON CÉSAR VASCONCELOS
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOG.: CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
DESPACHO: Intimem-se as Partes para, no prazo de 10(dez) dias, manifestarem-se acerca dos laudos periciais de fls. Deixo para apreciar o pedido
de liberação dos honorários periciais após manifestação. Intimem-se.
Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5a. Vara.
PROCESSO : 2000.37.00.000061-8
AUTOR : ABELARDO MOREIRA LIMA JÚNIOR E OUTROS
ADVOG.: BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES
RÉ : UNIÃO
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
DESPACHO: Aguarde-se, no prazo de 15(quinze) dias, manifestação da
parte interessada. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.
Intimem-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara.
PROCESSO : 2000.37.00.000063-3
AUTOR : RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DA ROCHA E OUTROS
ADVOG.: BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES
ADVOG.: VALDENIR ESTEVAM CASTRO
RÉ : UNIÃO
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: VALDIR ALVES FILHO
DESPACHO: Intimem-se os Autores para, no prazo de 15(quinze) dias,
informarem os dados cadastrais necessários à expedição dos extratos analíticos. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO : 2000.37.00.004393-1
AUTOR : MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS MORAES E OUTROS
ADVOG.: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RÉ : UNIÃO
DESPACHO: Ante a Certidão lançada à fl. 166, devolva-se a petição
protocolada em duplicidade ao advogado subscritor, efetuando-se a baixa
necessária. Quanto aos pedidos formulados às fls. 161/162, determino a
intimação da Ré para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar as Fichas Financeiras solicitadas e, ainda, fornecer a este Juízo, no mesmo prazo, as
demais informações conforme requerido.
José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara.
PROCESSO : 2001.37.00.000468-4
AUTOR : ROLAND DAVID LEAL E OUTROS
ADVOG.: VALUZIA MARIA CUNHA SANTOS
ADVOG.: IDELVÁLTER NUNES DA SILVA
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES
DESPACHO: Aguarde-se, no prazo de 15(quinze) dias, manifestação da
parte interessada. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.
Intimem-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara.
PROCESSO : 2001.37.00.005519-9
AUTOR : NILTON XIMENES COELHO
ADVOG.: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES
DESPACHO: Aguarde-se, no prazo de 15(quinze) dias, manifestação da
parte interessada. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.
Intimem-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROCESSO : 2002.37.00.003971-3
IMPTE : COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO - CAEMA
ADVOG.: SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
IMPDO : DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO MARANHÃO
ENTIDADE: DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO
MARANHÃO
DESPACHO: Defiro o desentranhamento dos documentos, permanecendo cópia nos autos. Intime-se a União da sentença e da decisão de fls.
70/73 e 78, respectivamente. Após, ao Ministério Público. Wellington
Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5a. Vara.
AÇÕES DIVERSAS
PROCESSO : 2000.37.00.002931-0
AUTOR : OZANO JOSÉ CARNEIRO
ADVOG.: JURANDIR APARECIDO SIMÕES DA SILVA
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES
DESPACHO: Defiro o pedido de fls. Expeça-se o competente alvará
para levantamento dos depósitos, nos termos da decisão de fls. 129/130.
Efetivado o levantamento, à Distribuição para mudança de classe. Após,
cite-se.(CPC 652). Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal
Substituto da 5a. Vara.
PROCESSO : 2001.37.00.004177-0
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
ADVOG.: ROGÉRIO ALVES DIAS
REQDO : FLÁVIA SOUSA NEPOMUCENO
ADVOG.: HÉLIO RODRIGUES DIAS
DESPACHO: Diga a Autora se ainda tem algo a requerer. Wellington
Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5a. Vara.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO : 2001.37.00.007870-8
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES
ADVOG.: GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
REQDO : MANOEL OMAR DE OLIVEIRA
ADVOG.: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GONÇALVES
DESPACHO: Defiro a dispensa requerida à fl.74. Em substituição, nomeio o Contador FABIANO FERREIRA LOPES, CRC-MA 7530, para
atuar como perito, o qual deverá ser intimado para, no prazo de 5(cinco)
dias, elaborar proposta de honorários, sob pena de substituição. Intimemse, inclusive a Perita dispensada. Wellington Cláudio Pinho de Castro.
Juiz Federal Substituto da 5a. Vara.
PROCESSO : 2002.37.00.003739-8
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES
REQDO : MERICSON COSTA ARAÚJO
DESPACHO: Defiro. Determino a suspensão do feito pelo prazo de
90(noventa) dias. Desentranhem-se as peças solicitadas, substituindo-as
por xerocópias às expensas da Autora. Intime-se. Wellington Cláudio
Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5a. Vara.
Nos processos abaixo discriminados o Dr. Wellington Cláudio Pinho de
Castro. Juiz Federal Substituto da 5a. Vara, proferiu o seguinte despacho:
Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 90(noventa) dias. Intime-se.
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
109
ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES
REQDO : ÊNIO DA SILVA ROCHA
PROCESSO : 2002.37.00.006184-5
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES
REQDO : JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
PROCESSO : 2002.37.00.006805-0
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES
REQDO : FRANCISCO JOSÉ DE SÁ LIMA
PROCESSO : 2002.37.00.007624-9
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES
REQDO : ANGRA CRISTINA DA CRUZ AROUCHE
PROCESSO : 2002.37.00.008671-2
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES
REQDO : ILMAR POLARY PEREIRA
EMBARGOS
AÇÃO DIVERSAS/OUTRAS
PROCESSO : 2002.37.00.003749-0
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES
REQDO : JOSÉ BENEDITO PAZ
PROCESSO : 2002.37.00.004765-2
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES
REQDO : FRANCISCO LUSTOZA DE QUEIROZ
PROCESSO : 2002.37.00.005033-5
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES
REQDO : AURICÉIA PEREIRA SANTOS
PROCESSO : 2002.37.00.005622-0
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES
REQDO : JOSÉ AROLDO NASCIMENTO DOS SANTOS
PROCESSO : 2002.37.00.005896-7
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES
REQDO : MARIA IVONETE ARAÚJO OLIVEIRA
PROCESSO : 2002.37.00.006054-5
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES
REQDO : DJALMA OLIVEIRA DOS SANTOS
PROCESSO : 2002.37.00.006161-9
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
PROCESSO : 2002.37.00.006346-5
EMBTE : UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EMBDO : JOÃO CASTELO RIBEIRO GONÇALVES
EMBDO : JEZÃNIAS DO RÊGO MONTEIRO
ADVOG.: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA
DESPACHO: Manifestem-se as partes, no prazo de 05(cinco) dias,
acerca dos Cálculos de fls. 22/23. Após, voltem-me conclusos. Intimemse. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5 a.
Vara.
PROCESSO : 2003.37.00.000041-0
EMBTE : UNIÃO
EMBTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOG.: GILMAR PEREIRA SANTOS
ADVOG.: RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA
EMBDO : ALCINOR RABELO TAVARES
EMBDO : ANTÔNIA MARIA SANTOS PEREIRA
EMBDO : ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO
EMBDO : ANTÔNIO VITÓRIO LACERDA RODRIGUES
EMBDO : ARINILDENI DA LUZ MARTINS
ADVOG.: FLÁVIO JOSÉ SOUZA DA SILVA
DESPACHO: Recebo os Embargos, suspendendo o curso da
Execução(CPC 739, § 1º c/c 791, I). Apensem-se aos da ação principal(CPC
736). Após, abra-se vista ao(s) embargado(s). Wellington Cláudio Pinho
de Castro. Juiz Federal Substituto da 5a. Vara.
DECISÕES
AÇÕES ORDINÁRIAS
PROCESSO : 00.0004735-0
AUTOR : PRELAZIA DE PINHEIRO
ADVOG.: PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA
ADVOG.: CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO
RÉ : ESTADO DO MARANHÃO
ADVOG.: ANA MARIA DIAS VIEIRA
RÉ : UNIÃO
RÉ : NORTE GÁS BUTANO S.A.
ADVOG.: POMPÍLIO DE ALBUQUERQUE
DECISÃO: Como é sabido, as custas na Justiça Federal são disciplinadas
pela Lei 9.289/96, que não prevê isenção para entidades ou associações
110
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
religiosas, estas consideradas pessoas jurídicas de direito privado. Ademais, extraí-se daquele diploma legal que o preparo constitui requisito de
admissibilidade do recurso de apelação, conforme disposto em seu art.14,
inciso II, que concede ao recorrente o prazo de 5(cinco) dias para sua
comprovação, sob pena de deserção. Sendo assim, transcorrido o prazo de
5 dias sem a comprovação do devido preparo, nego seguimento ao recurso
em razão da deserção. Intimem-se. Wellington Cláudio Pinho de Castro.
Juiz Federal Substituto da 5a. Vara.
PROCESSO : 2002.37.00.000183-6
AUTOR : MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTAS/MA
ADVOG.: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO
RÉ : UNIÃO
DECISÃO: Recebo a apelação nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.
A(os) apelado(s) para responder(em). Após, com ou sem apresentação da
resposta, subam os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5a. Vara.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROCESSO : 2002.37.00.003428-6
IMPTE : AGOSTINHO RAMALHO MARQUES NETO
ADVOG.: MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
IMPDO : PRÓ-REITORA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
ENTIDADE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO- UFMA
ADVOG.: JOMAR DA SILVA MORAES
DECISÃO: Recebo a apelação do(a/s) Impetrante(s) no seu efeito devolutivo.
Intime(m)-se o(s) apelado(s) para resposta. Apresentadas ou não contrarazões, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao TRF. Wellington
Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5a. Vara.
PROCESSO : 2003.37.00.001487-0
IMPTE : PRISCILA REIS MARQUES
ADVOG.: SANDRO ROGÉRIO JANSEN CASTRO
IMPDO : PRÓ-REITORA DE ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
ENTIDADE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO- UFMA
ADVOG.: JOMAR DA SILVA MORAES
FINAL DA DECISÃO: ... Assim sendo, indefiro a liminar. Notifique-se
a autoridade coatora para prestar informações em 10 dias. Após, vista ao
MPF pelo prazo de 05 dias. Intimem-se. Wellington Cláudio Pinho de
Castro. Juiz Federal Substituto da 5 a. Vara.
AÇÕES CAUTELARES
PROCESSO : 2001.37.00.007340-8
REQTE : MUNICíPIO DE ALDEIAS ALTAS E OUTRO
ADVOG.: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO
REQDO : UNIÃO
DECISÃO: Recebo a apelação nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.
A(os) apelado(s) para responder(em). Após, com ou sem apresentação da
resposta, subam os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5a. Vara.
SENTENÇAS
MANDADO DE SEGURANÇA
PROCESSO : 2002.37.00.007527-8
IMPTE : LAYS KELLY LEITE DE MESQUITA
ADVOG.: EVELINE SILVA NUNES
ADVOG.: VITÉLIO SHELLEY SILVA
IMPDO : REITOR DO CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO
MARANHÃO - CEUMA
ENTIDADE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO - CEUMA
ADVOG.: LUCYLÉA GONÇALVES FRANÇA
FINAL DA SENTENÇA: ... Pelo exposto, denego a segurança, ante a
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ausência de prova documental pré-constituída. Custas pela impetrante.
Sem honorários. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5a. Vara.
EXECUÇÕES DIVERSAS
PROCESSO : 2002.37.00.009344-0
EXQTE : JOÃO ALBERTO DE MELO E OUTROS
ADVOG.: MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: VALDIR ALVES FILHO
SENTENÇA: Remetam-se os presentes autos à Distribuição para promover alteração para classe 4100. Ultrapassada a providência acima destacada, e como forma de velar pela rápida solução do litígio (CPC 125 II),
defiro, desde logo, eis que já atendidas as exigências legais, o pedido de
homologação formulado pela Ré. De efeito, os Autores JOSÉ ARNALDO
ALVES DA COSTA e DEUSDETE CLETON DA SILVA, ao emprestarem
adesão aos Termos de Transação nos termos da Lei Complementar 110/
2001 (fls. 115 e 122), deixaram assentada, por livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da ação (= desistência da
execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio jurídico, todavia, não
se projeta sobre os honorários advocatícios, que constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo os Termos de Transação, julgando
extinto o processo quanto aos Autores acima elencados (CPC 794 II),
ressalvados, entretanto, os honorários advocatícios. Determino, ainda, a
intimação da Executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, exibir comprovante da concretização do (s) acordo (s) celebrado (s) entre as partes,
conforme requerido. Intime-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara.
PROCESSO : 2002.37.00.009348-5
EXQTE : EDNA FERREIRA DE JESUS E OUTROS
ADVOG.: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: VALDIR ALVES FILHO
SENTENÇA: Remetam-se os presentes autos à Distribuição para promover alteração para classe 4100. Ultrapassada a providência acima destacada, e como forma de velar pela rápida solução do litígio (CPC 125 II),
defiro, desde logo, eis que já atendidas as exigências legais, o pedido de
homologação formulado pela Ré. De efeito, os Autores RAIMUNDO
LOPES ALMEIDA e ILDENE VELOSO CAMARA, ao emprestarem
adesão aos Termos de Transação nos termos da Lei Complementar 110/
2001 (fls. 116 e 123), deixaram assentada, por livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da ação (= desistência da
execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio jurídico, todavia, não
se projeta sobre os honorários advocatícios, que constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo os Termos de Transação, julgando
extinto o processo quanto aos Autores acima destacados (CPC 794 II),
ressalvados, entretanto, os honorários advocatícios. Determino, ainda, a
intimação da Executada para, no prazo de 30(trinta) dias, exibir comprovante da concretização do (s) acordo (s) celebrado (s) entre as partes,
conforme requerido. Intime-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara.
PROCESSO : 2002.37.00.009349-9
EXQTE : EDSON GONÇALVES FERREIRA E OUTROS
ADVOG.: JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: VALDIR ALVES FILHO
SENTENÇA: Remetam-se os presentes autos à Distribuição para promover alteração para classe 4100. Ultrapassada a providência acima destacada, e como forma de velar pela rápida solução do litígio (CPC 125 II),
defiro, desde logo, eis que já atendidas as exigências legais, o pedido de
homologação formulado pela Ré. De efeito, as Autoras VANIA DA SILVA
MAIA e MARIA DOMINGAS FERREIRA PEREIRA, ao emprestarem
adesão aos Termos de Transação nos termos da Lei Complementar 110/
2001 (fls. 281), deixaram assentada, por livre e espontânea vontade, a
D.O. PODER JUDICIÁRIO
falta de interesse no prosseguimento da ação (= desistência da execução).
Inteligência do CPC 569. Este negócio jurídico, todavia, não se projeta
sobre os honorários advocatícios, que constituem direito autônomo (EOAB
23). Assim, homologo os Termos de Transação, julgando extinto o processo quanto às Autoras acima elencadas (CPC 794 II), ressalvados, entretanto, os honorários advocatícios. Determino, ainda, a intimação dos
demais Exeqüentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca
dos Extratos de contas vinculadas exibidos pela Executada. Intime-se.
VISTAS
AÇÕES CAUTELARES
PROCESSO : 2002.37.00.005933-1
REQTE : INÊS HELENA GOMES LIMA
ADVOG.: CYNARA ELISA GAMA FREIRE
REQDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
ATO ORDINATÓRIO: Faço os presentes autos com vista à parte autora
para manifestação sobre a(s) contestação(ões) e o(s) documento(s). Diretora de Secretaria da 5ª Vara.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª. VARA
JUIZ TITULAR : JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
JUIZ SUBSTIT.: WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO
DIR. SECRET. : TELMA DE FÁTIMA SANTOS MAGALHÃES
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2003
ATOS DOS JUÍZES FEDERAIS JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA, WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO E DA DIRETORA DE SECRETARIA DA 5ª VARA
DESPACHOS
AÇÕES ORDINÁRIAS
PROCESSO : 1997.37.00.004015-5
AUTOR : CARLOS ALBERTO DINIZ DOS SANTOS E OUTRO
ADVOG.: MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
RÉ : UNIÃO
DESPACHO: Manifeste(m)-se o(s) Autor(es), no prazo de 15(quinze)
dias, acerca das Fichas Financeiras e/ou Termos de Transação, sob pena de
arquivamento. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara.
PROCESSO : 1997.37.00.004590-0
AUTOR : GILBERTO SILVA OLIVEIRA E OUTROS
ADVOG.: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RÉ : UNIÃO
DESPACHO: Ante o tempo decorrido desde a protocolização do pedido,
defiro, parcialmente, a dilação requerida pelo prazo de 15(quinze) dias.
Intime(m)-se. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara.
PROCESSO : 1998.37.00.000412-4
AUTOR : JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES E OUTROS
ADVOG.: FERNANDO AUGUSTO AIRES SALOMÃO
ADVOG.: LÍDIA HELENA FIGUEIREDO
RÉ : UNIÃO
DESPACHO: Retifique-se a autuação processual para inclusão da advogada
constituída pela Autora MOEMA FIGUEIREDO VIANA PEREIRA
BRANDÃO. Defiro o pedido de vista à advogada ora constituída pelo
prazo de 5(cinco) dias. Intime-se. Wellington Cláudio Pinho de Castro.
Juiz Federal Substituto da 5ª Vara.
PROCESSO : 2000.37.00.006822-0
AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: GUSTAVO JORGE ALMEIDA AMARAL
RÉ : CARLOS HERMANO COELHO PACHECO
ADVOG.: JOSÉ RAIMUNDO SOARES SERRA
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
111
ADVOG.: JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS
DESPACHO: Homologo a proposta de honorários, porque compatível
com a complexidade e responsabilidade dos trabalhos a serem desenvolvidos, sem contar que o valor não representa 1% do crédito cobrado. Intime-se a CEF para efetuar o depósito dos honorários periciais, conforme
decisão de fls. 56/57, em 05 dias, sob pena de inversão do ônus da prova
(CDC 6º, VIII), autorizado o levantamento de 50% pelo perito. Por oportuno, indefiro os quesitos de nº 1, 2 e 5, formulados pela CEF, pois ao perito
é defeso manifestar-se sobre o mérito da causa, devendo ater-se às questões
técnicas que servirão de subsídio ao julgamento. As partes deverão ser informadas pelo Perito acerca do dia, local e horário da realização da perícia, na
forma do art. 431 A do CPC(acrescentado pela Lei 10.358/01). Seguem
quesitos do juízo em separado(CPC 426, II). Intimem-se. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara.
PROCESSO : 2002.37.00.000705-2
AUTOR : BEATRIZ EMÍLIA PERES BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOG.: CYNARA ELISA GAMA FREIRE
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES
DESPACHO: Retifique-se a autuação para exclusão das advogadas que
renunciaram ao mandato conferido pela Autora (fls. 195 e 216). Intimem-se as Partes para, no prazo de 10(dez) dias, manifestarem-se acerca
do laudo pericial. Deixo para apreciar o pedido de liberação dos honorários periciais após manifestação. Intimem-se. Wellington Cláudio Pinho de
Castro. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara.
EXECUÇÕES DIVERSAS
PROCESSO : 2001.37.00.005892-7
EXQTE : MARIA CÂNDIDA BARBOSA DIAS
ADVOG.: ENÉAS PEREIRA PINHO
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.: MARIA DE FÁTIMA CARVALHO CUBA
ADVOG.: ANDRÉ FERDINAM LULA FERREIRA
DESPACHO: Intime-se a Exequente para, no prazo de 05(cinco) dias,
requerer o que entender de direito. Ultrapassado o prazo referido, e não
havendo a correspondente manifestação, arquivem-se com baixa na Distribuição. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara.
PROCESSO : 2002.37.00.005616-1
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
ADVOG.: LÊDIAN MARIA SILVA MENDES
ADVOG.: PATRÍCIA B. HILDEBRAND
ADVOG.: ROBERTO CEBRIAN TOSCANO
EXCDO : TVT - TV TALENTO PRODUTORA DE AUDIO E VÍDEO LTDA
EXCDO : IMAGINE MARKETING E PROPAGANDA LTDA
EXCDO : IMAGINE COMUNICAÇÃO MARKETING E PROMOÇÃO LTDA
ADVOG.: JOSÉ ANTÊMIO CORREIA TAVARES
DESPACHO: Intime-se a Exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, se
manifestar acerca do Documento de fl. 355, e, ainda, requerer o que
entender de direito. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se com baixa na Distribuição. José
Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara.
PROCESSO : 2002.37.00.006501-0
EXQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
EXCDO : AURINO DIAS BARROS
DESPACHO: Manifeste-se a Exequente, no prazo de 05(cinco) dias,
acerca da Certidão de fl.30-vº. Ultrapassado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se com baixa na Distribuição. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara.
PROCESSO : 2002.37.00.007430-3
EXQTE : GENILDE MARIA SILVA BECKMAN E OUTRO
ADVOG.: JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
112
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXCDO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA
ADVOG.: LÚCIA MARIA SÓTÃO AQUINO
DESPACHO: Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar acerca da(s) Fichas Financeiras, e, ainda, requerer o
que entender de direito. Esgotado o prazo referido, e não havendo a
correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara.
ADVOG.: LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
REQDO : MARIA DE JESUS SOUSA
PROCESSO : 2002.37.00.007570-6
EXQTE : JOSÉ RABELO JÚNIOR E OUTROS
ADVOG.: MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER
ADVOG.: EDMILSON CARNEIRO JANSEN DE MELLO
DESPACHO: Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar acerca da(s) Fichas Financeiras, e, ainda, requerer o
que entender de direito. Esgotado o prazo referido, e não havendo a
correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara.
AÇÕES CAUTELARES
AÇÕES DIVERSAS
PROCESSO : 2000.37.00.004551-0
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
REQDO : ANA LUIZA ALMEIDA CARDOSO
ADVOG.: GLEYSON GADELHA MELO
ADVOG.: LUÍS GUILHERME CARDOSO MEIRELES PINTO
DESPACHO: Tratando-se de ação monitória, altere-se a classe processual (Ações Diversas/outras): 5199). Após, intime-se a Autora para manifestar-se acerca dos embargos. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz
Federal Substituto da 5ª Vara.
PROCESSO : 2002.37.00.001502-9
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
REQDO : JOSÉ PINHEIRO ALVES DA SILVA
ADVOG.: JOSÉ LUÍS LUCAS DA SILVA
DESPACHO: R. Hoje. Defiro, afastada desde logo a possibilidade de
nova prorrogação, o pedido formulado pelo Réu. Intime-se. José Carlos
do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara.
Nos processos abaixo discriminados, o Dr. Wellington Cláudio Pinho de Castro.
Juiz Federal Substituto da 5ª Vara, proferiu o seguinte despacho: Considerando
que a inicial não preenche o requisito previsto no inciso II do art. 282 do CPC,
intime-se a Caixa para providenciar a sua regularização, bem como, se for o caso,
requerer a citação do(a) cônjuge como litisconsorte passivo necessário(CPC 10,
§ 1º, I), a quem se estende a necessidade de adequada qualificação, sob pena de
indeferimento. Prazo: 10 (dez) dias. Realizada a(s) diligência(s), cite(m)-se,
após o que será apreciado o pedido de liminar(DL 70/66, art. 37, § 2º).
PROCESSO : 2002.37.00.009155-3
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
REQDO : JOÃO SANTANA DOS SANTOS
PROCESSO : 2002.37.00.009159-8
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
REQDO : CELSO PINHEIRO DE SOUZA
PROCESSO : 2002.37.00.009161-1
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
REQDO : ALEX FRANK DE MORAIS CUTRIM
PROCESSO : 2002.37.00.009167-3
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
PROCESSO : 2002.37.00.009169-0
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
REQDO : ELIANA DO SOCORRO MORAIS DE SOUSA
PROCESSO : 2002.37.00.003054-2
REQTE : EDNÓLIA BOGÉIA DE PAULA
ADVOG.: CYNARA ELISA GAMA FREIRE
REQDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
DESPACHO: Tendo em vista o substabelecimento e a renúncia (fls.95 e
101), retifique-se a autuação no que se refere aos patronos da Autora e da
Ré, consoante os documentos acostados às fls. 95 e 53/54v, respectivamente. Após, aguarde-se, no prazo de 15(quinze) dias, manifestação da
parte interessada. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intime(m)-se. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara.
DECISÕES
AÇÕES ORDINÁRIAS
PROCESSO : 95.0001159-0
AUTOR : ALBERTO MARQUES CAMPOS DRUMOND FILHO E
OUTROS
ADVOG.: JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
ADVOG.: GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES
FINAL DA DECISÃO: ... Diante dessas considerações, determino a intimação
da CEF para cumprir a obrigação de fazer exarada no título judicial, em 60(sessenta dias), sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais), na forma do
art. 644 c/c 461 do CPC, sem prejuízo da responsabilidade penal. Intimem-se.
Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara.
PROCESSO : 1999.37.00.002907-4
AUTOR : DALBAN INDÚSTRIAS REUNIDAS S/A E OUTROS
ADVOG.: SANDRA FROTA A DE CASTRO E COSTA
ADVOG.: SOLANGE C. FIGUEIREDO
ADVOG.: WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES
DECISÃO: Recebo a apelação nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.
A(os) apelado(s) para responder(em). Após, com ou sem apresentação da
resposta, subam os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara.
PROCESSO : 2000.37.00.003577-0
AUTOR : SERVENG CIVILSAN S/A - EMPRESAS ASSOCIADAS DE
ENGENHARIA
ADVOG.: SEBASTIÃO DA SILVA BARBOSA
ADVOG.: PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO
RÉ : COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO - CODOMAR
ADVOG.: JOSÉ RIBAMAR RAMOS MACHADO
ASSISTENTE: UNIÃO
FINAL DA DECISÃO: ... Ante o exposto, não conheço dos embargos
declaratórios, mantendo integralmente a sentença embargada. Intimem-se.
Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara.
EXECUÇÕES DIVERSAS
PROCESSO : 2002.37.00.006711-6
EXQTE : FAZENDA NACIONAL E OUTRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
113
EXCDO : VIVIART VARIEDADES E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOG.: FRANCISCO C. COSTA LINHARES
DECISÃO: Nego seguimento ao recurso de fls. 61/62, por não se constituir em meio idôneo para desafiar sentença, mormente quando já transitada em julgado. Ademais, apesar de intitulado de agravo de instrumento,
não foi observado o disposto nos arts. 522, 524, caput e inc. III, e 525 do
CPC. Cumpra-se a parte final do despacho de fls.59. Intime-se. Wellington
Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara.
respectivamente. Em decorrência do ônus da sucumbência, condeno a ré
ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em R$ 3.000,00, nos
termos do art.20, § 4º, do CPC. Sem custas(art.4º, da Lei 9.289/96).
Sentença sujeita a remessa necessária(CPC 475). Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara.
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
PROCESSO : 2002.37.00.009124-1
EXQTE : JOSÉ INÁCIO LINDOSO ALVES E OUTROS
ADVOG.: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: VALDIR ALVES FILHO
SENTENÇA: Remetam-se os presentes autos à Distribuição para promover alteração para classe 4100. Ultrapassada a providência acima destacada, e como forma de velar pela rápida solução do litígio (CPC 125 II),
defiro, desde logo, eis que já atendidas as exigências legais, o pedido de
homologação formulado pela Ré. De efeito, o Autor MARDÔNIO
ANTUNES DE MACÊDO, ao emprestar sua adesão ao Termo de Transação nos termos da Lei Complementar 110/2001 (fl. 121), deixou assentada, por sua livre e espontânea vontade, falta de interesse no prosseguimento da ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este
negócio jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios,
que constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o Termo de Transação de fl.121, julgando extinto o processo quanto ao Autor
acima destacado (CPC 794 II), ressalvados, entretanto, os honorários
advocatícios. Determino, ainda, a intimação da Executada para, no prazo
de 30(trinta) dias, exibir comprovante da concretização do (s) acordo (s)
celebrado (s) entre as partes, conforme requerido. Intime-se. José Carlos
do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara.
PROCESSO : 95.0002566-3
EXPTE : UNIÃO
EXPDO : FIDELCINO PORFÍRIO LOUZEIRO
EXPDO : AMÂNCIO LOUZEIRO
EXPDO : MOISÉS LOUZEIRO
EXPDO : WILLAMES LOUZEIRO
EXPDO : MURILO ANTÔNIO FURTADO COSTA
EXPDO : JOÃO BATISTA AMORIM
ADVOG.: DOMINGOS F. DUTRA FILHO
FINAL DA DECISÃO: ... Firme nessas considerações: a) indefiro o
pedido de levantamento de 80% formulado pelo Curador Especial dos
Expropriandos MOISÉS LOUZEIRO e WILLAMES LOUZEIRO à fl.
252; b) retifique-se a autuação para incluir os nomes dos advogados e/
ou curadores dos Expropriandos; c) expeça-se carta precatória à Comarca
de Alcântara/MA para citação e intimação do Expropriando FIDELCINO
PORFÍRIO LOUZEIRO; d) defiro o levantamento de 80% do valor
depositado em favor do Expropriando posseiro JOÃO BATISTA AMORIM,
determinando a expedição de Edital para conhecimento de terceiros, com
prazo de 10 (dez) dias, devendo a Expropriante ser intimada para providenciar a respectiva publicação.Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Ultrapassados os prazos de recurso e do Edital supra, sem a
correspondente interposição e/ou impugnação, cuidará a Secretaria da
expedição dos alvarás necessários. José Carlos do Vale Madeira. Juiz
Federal da 5ª Vara.
SENTENÇAS
AÇÕES ORDINÁRIAS
PROCESSO : 2002.37.00.002247-3
AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.: MANOEL EGÍDIO COSTA NETO
RÉ : PEDREIRAS TRANSPORTE DO MARANHÃO LTDA
ADVOG.: FRANCISCO FLORISMAR DE ALMEIDA
FINAL DA SENTENÇA: ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido,
condenando a empresa PEDREIRAS TRANSPORTE DO MARANHÃO
LTDA ao ressarcimento dos valores desembolsados pelo INSS com o
pagamento do benefício acidentário em favor dos pensionistas, incluindo
prestações vencidas e vincendas, até a extinção da pensão(Lei 8.213/91,
art. 77, § 3º), acrescidos de juros 0,5% e correção monetária, na forma das
súmulas 43 e 54 do STJ. Em razão da sucumbência, a ré deverá suportar as
custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o
valor da condenação, não incidindo sobre as prestações vincendas. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Wellington Cláudio Pinho de Castro.
Juiz Federal Substituto da 5ª Vara.
PROCESSO : 2002.37.00.003433-0
AUTOR : PAULO SÉRGIO MONTALVERNE FROTA E OUTROS
ADVOG.: ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES
RÉ : UNIÃO
FINAL DA SENTENÇA: ... Ante o exposto, rejeito a preliminar de
incompetência absoluta e julgo procedentes os pedidos formulados para
condenar a União ao pagamento das verbas indenizatórias de ajuda de
custo decorrentes das remoções dos autores, cujos valores deverão ser
apurados em liquidação de sentença, acrescidos de correção monetária e
juros de mora de 0,5% ao mês, ambos incidentes a partir do evento
danoso, na forma das súmulas 43 e 54 do Superior Tribunal de Justiça,
EXECUÇÕES DIVERSAS
PROCESSO : 2002.37.00.009354-3
EXQTE : PEDRO MARIZE FILHO E OUTROS
ADVOG.: MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: VALDIR ALVES FILHO
SENTENÇA: Remetam-se os presentes autos à Distribuição para promover alteração para classe 4100. Ultrapassada a providência acima destacada, e como forma de velar pela rápida solução do litígio (CPC 125 II),
defiro, desde logo, eis que já atendidas as exigências legais, o pedido de
homologação formulado pela Ré. De efeito, a Autora MARIA DA NATIVIDADE ARAÚJO CORREA e MARIA DE LOURDES SOUZA SÁ, ao
emprestarem adesão aos Termos de Transação nos termos da Lei Complementar 110/2001 (fl. 123 e 130), deixaram assentada, por sua livre e
espontânea vontade, falta de interesse no prosseguimento da ação (=
desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio jurídico,
todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que constituem
direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o Termo de Transação
de fls., julgando extinto o processo quanto às Autoras acima elencadas
(CPC 794 II), ressalvados, entretanto, os honorários advocatícios. Determino, ainda, a intimação da Executada para, no prazo de 30(trinta) dias,
exibir comprovante da concretização do (s) acordo (s) celebrado (s) entre
as partes, conforme requerido. Intime-se. José Carlos do Vale Madeira.
Juiz Federal da 5ª Vara.
VISTAS
AÇÕES ORDINÁRIAS
PROCESSO : 1997.37.00.000803-5
AUTOR : CESARINA CHAVES DE ARAÚJO E OUTROS
ADVOG.: ALUÍZIO ANTUNES OLIVEIRA JÚNIOR
RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.: MARIA DE FÁTIMA CARVALHO CUBA
ATO ORDINATÓRIO: Conforme delegação de atribuições conferidas pela
Portaria nº 002/2001, do Juiz Federal da 5ª Vara, desarquivem-se os autos, dandose vista pelo prazo de 05(cinco) dias. Diretora de Secretaria da 5ª Vara.
114
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
PROCESSO : 1997.37.00.000823-9
AUTOR : ADÉLIA FREITAS GALVÃO E OUTROS
ADVOG.: ALUÍZIO ANTUNES OLIVEIRA JÚNIOR
RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.: MANOEL EGÍDIO COSTA NETO
ATO ORDINATÓRIO: Conforme delegação de atribuições conferidas
pela Portaria nº 002/2001, do Juiz Federal da 5ª Vara, desarquivem-se os
autos, dando-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias. Diretora de Secretaria
da 5ª Vara.
PROCESSO : 1998.37.00.005664-0
AUTOR : LUCINDA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS
ADVOG.: ALUÍZIO ANTUNES OLIVEIRA JÚNIOR
RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.: MANOEL EGÍDIO COSTA NETO
ATO ORDINATÓRIO: Conforme delegação de atribuições conferidas pela
Portaria nº 002/2001, do Juiz Federal da 5ª Vara, desarquivem-se os autos,
dando-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias. Diretora de Secretaria da 5ª Vara.
PROCESSO : 1998.37.00.005673-0
AUTOR : MARIA XIMENES DA CUNHA E OUTROS
ADVOG.: ALUÍZIO ANTUNES OLIVEIRA JÚNIOR
RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.: MANOEL EGÍDIO COSTA NETO
ATO ORDINATÓRIO: Conforme delegação de atribuições conferidas
pela Portaria nº 002/2001, do Juiz Federal da 5ª Vara, desarquivem-se os
autos, dando-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias. Diretora de Secretaria
da 5ª Vara.
AÇÕES CAUTELARES
PROCESSO : 2002.37.00.007874-6
REQTE : MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA-MARANHÃO
ADVOG.: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
ADVOG.: EDUARDO AIRES CASTRO
REQDO : UNIÃO
ATO ORDINATÓRIO: Faço os presentes autos com vista à parte autora
para manifestação sobre a(s) contestação(ões) de fl(s). Diretora de Secretaria da 5ª Vara.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHAO - 6a. VARA
Juiz Titular : CÉSAR CINTRA FONSECA
Juiz Substit.: LUCAS ROSENDO MAXIMO DE ARAUJO
Dir. Secret. : DUCIVAL MIRANDA CORDEIRO
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2003
ATOS dos JUÍZES FEDERAIS CÉSAR CINTRA FONSECA E LUCAS
ROSENDO MÁXIMO DE ARAÚJO
DESPACHOS
AÇÕES ORDINÁRIAS
PROCESSO : 91.0001857-0
AUTOR
: GREGORIO MARIANO MADEIRA
ADVOG. : EMMANUEL ALMEIDA CRUZ
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MANOEL EGIDIO COSTA NETO
Despacho:
Preliminarmente, cumpram os requerentes listados no petitório de fls.
130/131 sua condição de meeira e herdeiros do de cujos, no prazo de
10(dez) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.
PROCESSO :
AUTOR
:
ADVOG. :
ADVOG. :
REU
:
ADVOG. :
REU
:
95.0000849-1
LUIZA MARIA DE JESUS SILVA E OUTROS
MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
VALDIR ALVES FILHO
UNIAO FEDERAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Despacho:
Manifeste-se a autora Maria das Graças Pereira, no prazo de 10(Dez)
dias, sobre a petição de fls. 301, e Termo de Adesão FGTS que o
acompanham. Intime-se.
PROCESSO : 96.0003251-3
AUTOR
: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO
DE TERCEIRO GRAU NO ESTADO DO MARANHAO SINTEMA
ADVOG. : JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
REU
: UNIAO FEDERAL
REU
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO UFMA
ADVOG. : LUCIA MARIA SOTAO AQUINO
Despacho:
Defiro, em prorrogação, o pedido de fls. 3580 da Universidade Federal
do Maranhão pelo prazo de 40(quarenta) dias. Intime-se.
PROCESSO : 1997.37.00.000562-0
AUTOR
: RONALD FELIX DA SILVA PEREIRA E OUTROS
ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
REU
: UNIAO FEDERAL (DRT)
Despacho:
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os
documentos de fls. 141/224, para, querendo, pleitear o que entender de
direito. Após o transcurso do prazo consignado, sem manifestação dos
interessados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição,
independente de novo despacho. Intime-se.
PROCESSO : 1997.37.00.003685-3
AUTOR
: JOEL DE MOURA CRUZ E OUTROS
ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
REU
: UNIAO FEDERAL
REU
: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA
CEFET
ADVOG. : LILIANA SARAIVA DE OLIVEIRA
Despacho:
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre os
termos de fls. 206/237, para, querendo,pleitear o que entender de
direito. Após o transcurso do prazo, sem manifestação dos interessados,
arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de novo
despacho. Intime-se.
PROCESSO : 1997.37.00.003993-2
AUTOR
: RUTH FEITOSA FREITAS MARTINS E OUTROS
ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
REU
: UNIAO FEDERAL
Despacho:
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre os
Termos da petição de fls. 142/144, para, querendo, pleitear o que entender de direito. Após o transcurso do prazo consignado, sem manifestação
dos interessados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição,
independente de novo despacho. Intime-se.
PROCESSO : 1997.37.00.006316-0
AUTOR
: WILLIAM MOREIRA LIMA E OUTROS
ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
REU
: UNIAO FEDERAL
Despacho:
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos de
fls. 232/235, para, querendo, pleitear o que entender de direito. Após o transcurso
do prazo consignado, sem manifestação dos interessados, arquivem-se os autos,
com baixa na distribuição, independente de novo despacho. Intime-se.
PROCESSO :
AUTOR
:
ADVOG. :
REU
:
ADVOG. :
1998.37.00.000090-0
EDITH NOGUEIRA GUIMARAES E OUTROS
JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
LUCIA MARIA SOTAO AQUINO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Despacho:
Intime-se a parte autora, mais uma vez, para se manifestar sobre os
termos do despacho de fls. 145, no prazo ali determinado. Após o
transcurso do prazo, sem manifestação dos interessados, arquivem-se os
autos, com baixa na distribuição, independente de novo despacho.
Intime-se.
PROCESSO : 1998.37.00.000176-3
AUTOR
: NIDIA RIBEIRO DA SILVA BRAGA E OUTRO
ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
REU
: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA
DO MARANHAO - CEFETMA
Despacho:
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre os
documentos de fls. 94/132, para, querendo, pleitear o que entender de
direito. Após o transcurso do prazo consignado, sem manifestação dos
interessados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição,
independente de novo despacho. Intime-se.
PROCESSO : 1998.37.00.001623-0
AUTOR
: BENEDITO ARGEMIRO LIMA AMORIM E OUTROS
ADVOG. : JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
REU
: UNIAO FEDERAL
Despacho:
Manifeste-se o autor Benedito Argimiro Lima Amorim, no prazo de
10(dez) dias, sobre a petição de fls. 203, e Termo de Adesão FGTS que
o acompanham. Intime-se.
PROCESSO : 1998.37.00.004561-1
AUTOR
: TTC TERRAPLANAGEM TRANSPORTES E
CONSTRUCOES LTDA E OUTROS
ADVOG. : ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS
ADVOG. : RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MARIETA ROCHA DE OLIVEIRA
Despacho:
Defiro o pedido de fls. 459. Dê-se vista ao INSS pelo prazo requerido.
Após manifestação, voltem-me conclusos para apreciação do requerimento de fls. 440. Intime-se.
PROCESSO : 1998.37.00.006729-8
AUTOR
: MAHILDE MARCELINA DE ABREU
ADVOG. : LIBERALINO PAIVA SOUSA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MANOEL EGIDIO COSTA NETO
Despacho:
Recebo o recurso de apelação do INSS no seu duplo efeito. Vista á parte
contrária, para, querendo, contra-arrazoar no prazo legal. Após o transcurso do prazo, com ou sem apresentação das contra-razões, subam os
autos á Superior Instância. Intime-se.
PROCESSO : 1998.37.00.007103-2
AUTOR
: FRANCISCO DE ARAUJO E OUTRO
ADVOG. : JOSE RIBAMAR RAMOS REIS
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Despacho:
Manifeste-se o autor Firmino de Araújo Lima, no prazo de 10(dez) dias,
sobre a petição de fls. 92, e Termo de Adesão FGTS que o acompanham. Intime-se.
PROCESSO :
AUTOR
:
ADVOG. :
REU
:
2000.37.00.004485-6
MARCOS CIPRIANO FILHO E OUTROS
PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
UNIAO FEDERAL
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
115
Despacho:
Recebo o recurso de apelação da União Federal no seu duplo efeito.
Vista á parte contrária, para, querendo, contra-arrazoar no prazo legal.
Após o transcurso do prazo, com ou sem apresentação das contrarazões, subam os autos à Superior Instância. Intime-se.
PROCESSO : 2000.37.00.005093-9
AUTOR
: MARIA DAS DORES PACHECO E OUTROS
ADVOG. : CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO
Despacho:
Manifeste-se o autor José Domingos Frazão, no prazo de 10(dez) dias,
sobre a petição de fls. 121, e Termo de Adesão FGTS que o acompanham. Intime-se.
PROCESSO : 2000.37.00.005400-8
AUTOR
: JOSE AUGUSTO SILVA
ADVOG. : WALTER WANDERLEY SILVA FERREIRA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Despacho:
Defiro os pedidos de fls. 83 e 87. Proceda a Secretaria à retificação na
autuação para constar como patrono do autos o advogado subscritos das
referidas petições. Após, dê-se vista pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se.
PROCESSO : 2000.37.00.005672-8
AUTOR
: FRANCISCO GERALDO LOPES DA SILVA E OUTROS
ADVOG. : CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOG. : DR.OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
ADVOG. : ROBERTO TAVARES DE SOUZA
REU
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Despacho:
Manifeste-se o autor Gilson Moraes Brito, no prazo de 10(dez) dias,
sobre a petição de fls. 109, e Termo de Adesão FGTS que o acompanham. Intime-se.
PROCESSO : 2000.37.00.006093-9
AUTOR
: AUTERINA MACEDO DA SILVA E OUTROS
ADVOG. : FLAVIO JOSE SOUZA DA SILVA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Despacho:
Defiro o pedido de fls. 128. Dê-se vista aos requerimentos pelo prazo de
15(quinze) dias. Intime-se.
PROCESSO : 2000.37.00.006386-8
AUTOR
: ANTONIO CARLOS DIAS E OUTROS
ADVOG. : LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Despacho:
Manifeste-se o autor Antônio Carlos Dias, no prazo de 10(dez) dias,
sobre a petição de fls. 158, e Termo de Adesão FGTS que o acompanham. Intime-se.
PROCESSO : 2000.37.00.006759-4
AUTOR
: ERALDO JOSE VIANA DA SILVA E OUTROS
ADVOG. : MARIA DA GRACA MALHEIROS SILVA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Despacho:
Manifeste-se o autor Evangelista de Jesus Câmara, no prazo de 10(dez)
dias, sobre a petição de fls. 100, e Termo de Adesão FGTS que o
acompanham. Intime-se.
116
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
PROCESSO : 2000.37.00.007059-8
AUTOR
: HERBETH FIGUEIREDO FERREIRA E OUTROS
ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG. : JOSCELMO SOUSA GOMES
Despacho:
Manifeste-se a autora Maria do Socorro Araújo da Paz Filha, no prazo de 10(Dez) dias,
sobre a petição de fls., e Termo de Adesão FGTS que o acompanham. Intime-se.
PROCESSO : 2000.37.00.007388-3
AUTOR
: JOSE MORAES E OUTROS
ADVOG. : CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Despacho:
Manifeste-se a autora Maria Salete Coelho Mesquita, no prazo de 10(Dez)
dias, sobre a petição de fls. 123, e Termo de Adesão FGTS que o
acompanham. Intime-se.
PROCESSO : 2000.37.00.008157-3
AUTOR
: FRANCISCO RILDO LOPES SABINO E OUTROS
ADVOG. : MARIA DA GRACA MALHEIROS SILVA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Despacho:
Manifeste-se o autor João Nepomuceno Ribeiro, no prazo de 10(dez)
dias, sobre a petição de fls., e Termo de Adesão FGTS apresentados pela
Caixa Econômica Federal. Intime-se.
PROCESSO : 2001.37.00.000123-0
AUTOR
: ELZA MARIA DA SILVA BOUERES E OUTROS
ADVOG. : BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Despacho:
Manifestem-se os autores, no prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos
de fls. 115/132, apresentados pela Caixa Econômica Federal. Intime-se.
PROCESSO : 2001.37.00.005285-8
AUTOR
: TERESA PEREIRA SAMPAIO
ADVOG. : MARIA DE LORETO BESSA
ADVOG. : RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO
ADVOG. : COSMO ALEXANDRE DA SILVA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
Despacho:
Recebo o recurso de apelação do INSS no seu duplo efeito. Vista à parte contrária,
para, querendo, contra-arrazoar no prazo legal. Após o transcurso do prazo, com ou
sem apresentação das contra-razões, subam os autos à Superior Instância. Intime-se.
PROCESSO : 2001.37.00.006079-5
AUTOR
: ROBERIO MELO DE MELO E OUTRO
ADVOG. : GLEYSON GADELHA MELO
ADVOG. : FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO
ADVOG. : ROGERIO ALVES DIAS
Despacho:
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, sobre os
termos da petição de fls. 129, e documentos de fls. 132/136. Intime-se.
PROCESSO :
AUTOR
:
ADVOG. :
REU
:
ADVOG. :
2001.37.00.006137-3
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
FRANCISCO CARLOS GASPAR GUIMARAES
JEZANIAS DO REGO MONTEIRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Despacho:
Digam as partes, no prazo de 05(cinco) dias, se ainda têm provas a
produzir neste feito, delimitando o objeto e a sua pertinência para o
desate da questão. Intime-se.
PROCESSO : 2002.37.00.001213-0
AUTOR
: JOAQUIM PAULO GOMES
ADVOG. : MILTON JOSE ROCHA DE CARVALHO
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MANOEL EGIDIO COSTA NETO
Despacho:
Recebo o recurso de apelação da parte autora no seu duplo efeito. Vista á
parte contrária, para, querendo, contra-arrazoar no prazo legal. Após o
transcurso do prazo, com ou sem apresentação das contra-razões, subam
os autos á Superior Instância. Intime-se.
PROCESSO : 2002.37.00.002666-2
AUTOR
: JOAQUIM MADEIRA NETO E OUTROS
ADVOG. : ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : JOSCELMO SOUSA GOMES
Despacho:
Recebo os recursos de apelação de fls. 110/132, 134/145 nos seus
efeitos devolutivo e suspensivo. Vista às partes para contra-arrazoar no
prazo legal. Quanto ao recurso adesivo de fls. 149/171, esclareça a parte
se é este, efetivamente, o seu intento, visto que tal recurso repete
apelação de fls.110/132. Intimem-se.
PROCESSO : 2002.37.00.003943-2
AUTOR
: ALDEMAR CARDOSO DA SILVA
ADVOG. : TERESINHA DE JESUS FERNANDES SOARES
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : JOSCELMO SOUSA GOMES
Despacho:
Recebo o recurso de apelação da Caixa Econômica Federal no seu duplo
efeito. Vista á parte contrária, para, querendo, contra-arrazoar no prazo
legal. Após o transcurso do prazo, com ou sem apresentação das contrarazões, subam os autos à Superior Instância. Intime-se.
PROCESSO : 2002.37.00.004437-6
AUTOR
: RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA
ADVOG. : JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : FRANCISCO JOSE DO N. MOREIRA
Despacho:
Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, se ainda têm
provas a produzir neste feito, delimitando o objeto e a sua pertinência
para o desate da questão. Intime-se.
PROCESSO : 2003.37.00.001046-9
AUTOR
: ROBERTO BASTOS DA SILVA
ADVOG. : ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU
: SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS
Despacho:
Intime-se o autor para, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de
indeferimento da inicial (art.284, caput e § 1° do CPC): 1 regularizar sua representação judicial, fazendo juntar, aos autos, procuração ad judicia por ele mesmo assinada ou uma procuração negocial
conferindo poderes à Sra. Waldiene Pereira Mendes para representá-lo em
juízo; 2 - trazer os comprovantes de rendimento do autos; 3 especificar o valor da prestação que pretende depositar.
MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO : 92.0000169-6
IMPTE: SANTA CRUZ ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOG. : JOSE PINHEIRO GASPAR
IMPDO
: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO MARANHAO
Despacho:
1. Tendo em vista que, intimada pessoalmente, conforme certidão de fl.
169-v, a impetrante, apesar da juntada da procuração de fl.179, nada
disse sobre as alegações da União - Fazenda Nacional (fls. 156/157),
reputo que com elas concorda, de sorte que os valores depositados nos
autos devem ser repassados aos cofres desta entidade política. É o que
determino neste ato. 2. Escoados os prazos para a oposição de eventual
recurso, expeçam-se os atos necessários para a conversão, dos valores
depositados à disposição do Juízo, em renda da União, arquivando-se os
autos, em seguida, com as cautelas de estilo, independentemente de novo
despacho. Publique-se.
EXECUÇÕES DIVERSAS
PROCESSO : 1997.37.00.006247-8
EXQTE
: AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
ADVOG. : JOSE CALDAS GOIS JUNIOR
EXCDO
: UNIAO FEDERAL
Despacho:
Manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10(dez) dias, sobre os
expedientes de fls. 101, 103/106, para, querendo, pleitear o que
entender de direito. Intime-se.
PROCESSO : 1999.37.00.000396-2
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
EXCDO
: ANTONIO PORTO FILHO
EXCDO
: CLODOMIR BOTAO SANTOS
EXCDO
: ABEL CUNHA BALBI
EXCDO
: BENEDITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA
EXCDO
: RAIMUNDO LEANDRO DA SILVA ROCHA
EXCDO
: SEVERINO CAMPOS CUTRIM
EXCDO
: OZIAS DA CRUZ NAIVA
EXCDO
: ANTONIO BOFIM DE MACEDO
EXCDO
: ANTONIO CARLOS DE JESUS CORDEIRO
EXCDO
: ELIEZER BARBOSA GOLTZMAN
EXCDO
: JOSE MOREIRA SILVA
EXCDO
: NILSON ROBERTO COSTA CAMPELO
EXCDO
: MILTON SAMPAIO SILVA
EXCDO
: SOLIMAR EVANGELISTA DE SOUSA
EXCDO
: GREGORIO BATISTA SILVA
EXCDO
: ENESIO BISPO PINHEIRO
EXCDO
: FERNANDO PEREIRA RANGEL
EXCDO
: RAIMUNDO BARTOLOMEU GARCIA
EXCDO
: JOSE MARQUES
EXCDO
: ARNALDO SOARES SERRA
ADVOG. : NERVAL LEBRE SANTIAGO
EXCDO
: MARTA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
ADVOG. : JOANA DARC S.SANTIAGO RABELO
Despacho:
Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 90(noventa)
dias...Intime-se.
PROCESSO : 2002.37.00.005312-1
EXQTE
: DENISE SILVA MALAGONI E OUTROS
ADVOG. : ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Despacho:
Manifestem-se os exeqüentes, no prazo de 10(dez) dias, sobre os termos
da petição de fls., e documentos que os acompanham. Intime-se.
PROCESSO : 2002.37.00.005413-7
EXQTE
: ANNE KARINY RODRIGUES DA SILVA E OUTROS
ADVOG. : ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
117
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Despacho:
Manifestem-se os exeqüentes, no prazo de 10(dez) dias, sobre os
documentos de fls., apresentados pela Caixa Econômica Federal.
Intime-se.
PROCESSO : 2002.37.00.005583-8
EXQTE
: JOSE RAIMUNDO PRASERES SALGADO E OUTROS
ADVOG. : JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
ADVOG. : GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
EXCDO
: UNIAO FEDERAL
Despacho:
Manifestem-se os exeqüentes, no prazo de 10(dez) dias, sobre os
termos da petição de fls. 394 , apresentada pela Caixa Econômica
Federal. Intime-se.
PROCESSO : 2002.37.00.007071-0
EXQTE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
ADVOG. : JOSÉ EXPEDITO BACELAR ALMEIDA
ADVOG. : JOSE RINALDO DE ARAUJO MAYA
EXCDO
: MARIA LUCIA GUTERRES COSTA
ADVOG. : JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
Despacho:
Sobre os termos da certidão de fls. 74-verso, manifeste-se a exeqüente,
no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se.
PROCESSO : 2002.37.00.007545-6
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
EXCDO
: ASSOCIACAO DE PROFESSORES DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO MARANHAO APRUMA
ADVOG. : GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
Despacho:
Manifeste-se a exeqüente, no prazo de 05(cinco) dias, sobre as guias de
depósito de fls. 155, para, querendo, pleitear o que entender de direito.
Intime-se.
PROCESSO : 2002.37.00.007657-8
EXQTE
: MARLENE MARANHAO DINIZ E OUTROS
ADVOG. : JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
ADVOG. : GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Despacho:
Manifestem-se os exeqüentes, no prazo de 10(dez) dias, sobre os termos
da petição de fls., da Caixa Econômica Federal. Intime-se.
PROCESSO : 2002.37.00.007725-4
EXQTE
: CONCEICAO DE MARIA GOMES LEITE E OUTROS
ADVOG. : ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
ADVOG. : GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Despacho:
Manifestem-se os exeqüentes, no prazo de 10(dez) dias, sobre os termos
da petição de fls., e documentos que os acompanham. Intime-se.
PROCESSO :
EXQTE
:
ADVOG. :
ADVOG. :
EXCDO
:
ADVOG. :
EXCDO
:
2002.37.00.007729-9
ALEXANDRE AGUIAR NICACIO E OUTROS
JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
UNIAO FEDERAL
118
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
Despacho:
Manifestem-se os exeqüentes, no prazo de 10(dez) dias, sobre os termos
da petição de fls., e documentos que os acompanham. Intime-se.
PROCESSO : 2002.37.00.007780-2
EXQTE
: CELSO ANTONIO DA SILVA E OUTROS
ADVOG. : ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
ADVOG. : GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Despacho:
Manifestem-se os exeqüentes, no prazo de 10(dez) dias, sobre os termos
da petição de fls. 179/181, apresentada pela Caixa Econômica
Federal...Intime-se.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOG. : GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
REQDO
: ANTONIO LUIS PEREIRA PINTO
Despacho:
Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 90(noventa)
dias...Intime-se.
PROCESSO : 2002.37.00.006060-3
REQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
REQDO
: PAULO NORMANDO FIGUEIREDO ALHADEF
ADVOG. : JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO
Despacho:
Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10(dias), sobre os
embargos oferecidos pelo requerido. Intime-se.
PROCESSO : 2002.37.00.007783-3
EXQTE
: MANOEL SEBASTIAO BASTICO SEREJO FERREIRA E
OUTROS
ADVOG. : ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
ADVOG. : GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Despacho:
Manifestem-se os exeqüentes, no prazo de 10(dez) dias, sobre os
documentos de fls., apresentados pela Caixa Econômica Federal.
Intime-se.
PROCESSO : 2002.37.00.007498-9
REQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : JOSCELMO SOUSA GOMES
REQDO
: MOACIR SANTOS MOREIRA
REQDO
: SILVIA HELENA DE MELO MOREIRA
ADVOG. : CLAUDIO ROBERTO ARAUJO SANTOS
Despacho:
Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10(dias), sobre os
embargos oferecidos pelo requerido. Intime-se.
PROCESSO : 2002.37.00.009213-7
EXQTE
: SALIM CARLOS CORREA CHOAIRY
ADVOG. : RITA DE CÁSSIA COSTA CHOAIRY
EXCDO
: UNIAO FEDERAL
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Despacho:
Sobre os termos da petição de fls. 116/117, manifeste-se o exeqüente,
no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se.
PROCESSO : 1998.37.00.004671-4
REQTE
: MINISTERIO PUBLICO
REQDO
: VALDIR DA SILVA RIBEIRO
ADVOG. : ANTONIO AUGUSTO SOUSA
REQDO
: JORGE BENEDITO ARAUJO NUNES
REQDO
: ANTONIO LOURENCO DA SILVA LOUZEIRO
ADVOG. : ANTONIO AUGUSTO SOUSA
REQDO
: MARIZEL GARCES PADILHA
ADVOG. : REINALDO PINHEIRO DE ARAUJO
REQDO
: JOSÉ DE RIBAMAR DE MOURA REZENDE
ADVOG. : JOAO PEDRO DE O. S. ARAGAO
Despacho:
...torno sem efeito, em parte, o despacho de fls. 238, destituindo o Sr.
João Evangelista Carvalho de Barros do munus público para o qual fora
nomeado... determino à Secretaria que expeça ofício ao Conselho
Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA/MA para que este forneça,
no prazo de 10(dez) dias, relação de profissionais habilitados em
Engenharia Elétrica
e
constantes
de
seus
registros
cadastrais...Intimem-se. Cumpra-se.
AÇÕES DIVERSAS
PROCESSO : 2001.37.00.004268-2
REQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
REQDO
: GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO
Despacho:
Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 90(noventa)
dias...Intime-se.
PROCESSO : 2002.37.00.003825-2
REQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
REQDO
: MARIENE SILVA DE SOUSA
ADVOG. : CYNARA E GAMA FREIRE
Despacho:
Digam as partes, no prazo de 05(cinco) dias, se ainda têm provas a
produzir neste feito, delimitando o objeto e a sua pertinência para o
desate da questão. Intime-se.
AÇÕES COLETIVAS
PROCESSO : 2002.37.00.001155-6
REQTE
: MINISTERIO PUBLICO
REQDO
: CESAR QUEIROZ RIBEIRO
ADVOG. : ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO
Despacho:
Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, se ainda têm
provas a produzir neste feito, delimitando o objeto e a sua pertinência
para o desate da questão. Intime-se.
EMBARGOS
PROCESSO : 2002.37.00.004237-2
REQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF
ADVOG. : GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
REQDO
: SANDRA REGINA RODRIGUES
Despacho:
Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 90(noventa)
dias...Intime-se.
PROCESSO : 2002.37.00.004269-8
REQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PROCESSO : 2002.37.00.005964-3
EMBTE
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ADVOG. : NEUZA NETA CARVALHO
EMBDO
: JOAO ROMAO BEZERRA
ADVOG. : LUIS ALMEIDA TELES
Despacho:
Manifeste-se o INCRA, no prazo de 10(dez) dias, sobre a impugnação
oferecida pelo embargado.Intime-se.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHAO - 6a. VARA
Juiz Titular : CÉSAR CINTRA FONSECA
Juiz Substit.: LUCAS ROSENDO MAXIMO DE ARAUJO
Dir. Secret. : DUCIVAL MIRANDA CORDEIRO
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2003
ATOS dos JUÍZES FEDERAIS CÉSAR CINTRA FONSECA E LUCAS
ROSENDO MÁXIMO DE ARAÚJO
DESPACHOS
AÇÕES ORDINÁRIAS
PROCESSO : 1997.37.00.003586-5
AUTOR
: LUIZ ROBERTO MENDES DE ARAUJO E OUTROS
ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
REU
: UNIAO FEDERAL
Despacho:
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os termos
da petição de fls... e documentos que os acompanham, para, querendo,
pleitear o que entender de direito. Após o transcurso do prazo, sem
manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, com baixa na
distribuição, independente de novo despacho. Intime-se.
PROCESSO : 1997.37.00.004011-4
AUTOR
: FRANCISCO DAS CHAGAS BRAGA DE ARAUJO
ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
REU
: UNIAO FEDERAL
Despacho:
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre os documentos de fls... para, querendo,
pleitear o que entender de direito. Após o transcurso do prazo, sem
manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, com baixa na
distribuição, independente de novo despacho. Intime-se.
PROCESSO : 1997.37.00.004266-9
AUTOR
: MARIA LUCILIA FRANCO PAVAO E OUTROS
ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
REU
: UNIAO FEDERAL
Despacho:
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre os termos
da petição de fls... e documentos que os acompanham, para, querendo,
pleitear o que entender de direito. Após o transcurso do prazo, sem
manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, com baixa na
distribuição, independente de novo despacho. Intime-se.
PROCESSO : 1997.37.00.006261-5
AUTOR
: MILTON DO ESPIRITO SANTO MACIEL E OUTROS
ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
REU
: UNIAO FEDERAL
Despacho:
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre os documentos de fls... para, querendo,
pleitear o que entender de direito. Após o transcurso do prazo, sem
manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, com baixa na
distribuição, independente de novo despacho. Intime-se.
PROCESSO : 1997.37.00.006597-0
AUTOR
: MAURICIO ABREU ITAPARY E OUTROS
ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
REU
: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E
ARTISTICO NACIONAL
ADVOG. : PAULO VELLOSO PINTO
Despacho:
Intime-se o IPHAN para, no prazo de 30(trinta) dias, apresentar cópia
das fichas financeiras dos autores referentes ao período abrangido pela
condenação, bem como os Extratos do Siape...Intime-se.
PROCESSO : 2000.37.00.005937-7
AUTOR
: LUCIANE ARAUJO MEIRELES E OUTROS
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
119
ADVOG. : JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Despacho:
Manifestem-se os autores, Kátia Pereira Cavalcante e Rosemary Vieira
de Andrade, no prazo de 10(dez) dias, sobre as petições de fls. 122 e 126,
e Termo de Adesão FGTS apresentados pela Caixa Econômica Federal.
Intime-se.
PROCESSO : 2000.37.00.007038-1
AUTOR
: CIRENE MENDES DE MELO E OUTROS
ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Despacho:
Manifestem-se os autores Olga Feitosa de Souza e Cirene Mendes de
Melo, no prazo de 10(dez) dias, sobre as petições de fls. 116, 120, 124,
e Termo de Adesão FGTS que os acompanham. Intime-se.
PROCESSO : 2002.37.00.000501-4
AUTOR
: RAIMUNDA LIMA ANDRADE DE OLIVEIRA
ADVOG. : RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MANOEL EGIDIO COSTA NETO
Despacho:
Dê-se ciência as partes da designação do dia 19 de março de 2003, as
16:00 horas, da audiência de inquirição das testemunhas arroladas pela
parte autora, e que será realizada na sede do Juízo de Direito da
Comarca de Presidente Dutra, neste Estado. Intimem-se.
PROCESSO : 2002.37.00.000677-7
AUTOR
: EDUARDO LUIS BEZERRA FIGUEIREDO E OUTRO
ADVOG. : ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : SAMARONE JOSE LIMA MEIRELES
REU
: SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS
Despacho:
Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, se ainda têm provas
a produzir neste feito, delimitando o objeto e a sua pertinência para o
desate da questão. Intime-se.
PROCESSO : 2002.37.00.002882-7
AUTOR
: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 11ª REGIAO
ADVOG. : SUZAMIRA RAMOS MOURA SANTOS
REU
: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
ADVOG. : GILBERTO COSTA SOARES
Despacho:
Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, se ainda têm provas
a produzir neste feito, delimitando o objeto e a sua pertinência para o
desate da questão. Intime-se.
PROCESSO : 2002.37.00.005394-0
AUTOR
: IRENE ISABEL COELHO
ADVOG. : CYNARA E GAMA FREIRE
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Despacho:
Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, se ainda têm provas
a produzir neste feito, delimitando o objeto e a sua pertinência para o
desate da questão. Intime-se.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROCESSO :
IMPTE
:
ADVOG. :
IMPDO
:
2003.37.00.001551-2
MARCELLO FIALHO DE MEDEIROS
PAULO MESQUITA
CENTRO UNIVERSITARIO DO MARANHAO UNICEUMA
120
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
Despacho:
Deixo para apreciar o pedido liminar após as informações. Intime-se o
impetrante para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial,
individualizando a autoridade que praticou o ato ora combatido, sob
pena de indeferimento da inicial, com a consequente extinção do feito
sem julgamento do mérito...Intime-se.
EXECUÇÕES DIVERSAS
PROCESSO : 2002.37.00.006130-7
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
EXCDO
: EDSON LIRA DE AGUIAR
Despacho:
Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 90(noventa)
dias...Intime-se.
AÇÕES DIVERSAS
PROCESSO : 2002.37.00.003865-3
AUTOR
: PAULO HENRIQUE FACANHA DE SA DIAS
ADVOG. : JOSE EDUARDO P HOMEM
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : SAMARONE JOSE LIMA MEIRELES
Despacho:
Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, se ainda têm provas
a produzir neste feito, delimitando o objeto e a sua pertinência para o
desate da questão. Intime-se.
PROCESSO : 2002.37.00.004261-9
REQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
REQDO
: CLAUDIO DOS SANTOS
REQDO
: VALDECY CLAUDIO LEAL DOS SANTOS
Despacho:
Defiro o requerimento de fls...suspendendo o curso do processo pelo
prazo de 60(sessenta)dias, findo o qual deverá a autora ser intimada,
independente de novo despacho, para requerer o que for do seu
interesse. Intime-se.
PROCESSO : 2002.37.00.005020-1
REQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
REQDO
: RAIMUNDO NONATO CORDEIRO
ADVOG. : FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO
Despacho:
Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, se ainda têm provas
a produzir neste feito, delimitando o objeto e a sua pertinência para o
desate da questão. Intime-se.
PROCESSO : 2002.37.00.007721-0
REQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO
: CICERO COELHO NETO
Despacho:
Defiro o requerimento de fls...suspendendo o curso do processo pelo
prazo de 60(sessenta)dias, findo o qual deverá a autora ser intimada,
independente de novo despacho, para requerer o que for do seu
interesse. Intime-se.
AÇÕES CAUTELARES
PROCESSO : 1999.37.00.005630-8
REQTE
: FUNDACAO BENEFICENTE REMI TRINTA
ADVOG. : JOSE RIBAMAR SANTOS
REQDO
: FAZENDA NACIONAL
Despacho:
Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do egrégio Tribunal
Regional Federal da 1ª Região. Aguarde-se a iniciativa da parte
vencedora pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste em
termos de execução de julgado. Após o transcurso do prazo consignado,
sem a manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição, independente de novo despacho. Intime-se.
EMBARGOS
PROCESSO : 2002.37.00.007847-9
EMBTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOG. : FABIO PENHA GONZALEZ
EMBDO
: SUPERMERCADO LUSITANA LTDA
ADVOG. : KLEBER MOREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Despacho:
Sobre os embargos oferecidos pela Fazenda Nacional, manifeste-se o
embargado, no prazo de 10(dez) dias. Intime-se.
PROCESSO : 2002.37.00.008235-9
EMBTE
: FUNAI FUNDACAO NACIONAL DO INDIO
EMBDO
: ALCEBIADES FERREIRA ALVES
EMBDO
: CLAUDIO HENRIQUE SANTOS DE SANTANA
EMBDO
: CELENE MARQUES COELHO
EMBDO
: DOMINGAS FERREIRA LIMA
EMBDO
: DANIEL DE SOUSA SIMOES
ADVOG. : LILIANA SARAIVA DE OLIVEIRA
ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
Despacho:
Sobre os embargos oferecidos pela FUNAI, manifestem-se os embargados,
no prazo de 10(dez) dias. Intime-se.
DECISÕES
AÇÕES ORDINÁRIAS
PROCESSO : 95.0001420-3
AUTOR
: CARLOS ELBER S DE ALBUQUERQUE E OUTROS
ADVOG. : ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
ADVOG. : GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Decisão:
...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para
que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em
não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a
demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização
processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução),
posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais
autores...Intimem-se em especial os autores remanescentes, para que promovam o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo: 10(dez) dias.
PROCESSO : 95.0001606-0
AUTOR
: NICEAS VALE E OUTROS
ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO
Decisão:
...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para
que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em
não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a
demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização
processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução),
posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais
autores...
PROCESSO : 96.0001647-0
AUTOR
: GILNELIO DA SILVA SANTOS E OUTRO
ADVOG. : ALUIZIO ANTUNES OLIVEIRA JUNIOR
REU
: UNIAO FEDERAL
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
Decisão:
...defiro os pedidos de fls. 87/90...devendo ser expedida nova
precatória para a Comarca de Bacabal/MA, para realização da diligencia
ora deferida...Intimem-se. Cumpra-se.
PROCESSO : 1997.37.00.006157-9
AUTOR
: CARLOS ALBERTO MARANHAO E OUTROS
ADVOG. : JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
REU
: UNIAO FEDERAL
Decisão:
...homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
formalizado no instrumento de fl. 171, celebrado entre o autor CARLOS
ALBERTO MARANHÃO e a ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, por estar
revestido das formalidades legais e respeitar a direitos disponíveis.
Intimem-se.
PROCESSO : 1998.37.00.006486-8
AUTOR
: MILTON DUARTE LIMA E OUTROS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOG. : CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO
Decisão:
...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para
que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em
não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a
demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização
processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução),
posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais
autores...
PROCESSO : 1998.37.00.007112-1
AUTOR
: LADISLAU SOARES DE SOUSA E OUTRO
ADVOG. : JOSE RIBAMAR RAMOS REIS
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Decisão:
...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para
que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em
não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a
demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização
processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução),
posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais
autores...
PROCESSO : 1999.37.00.001272-7
AUTOR
: JOSE RIBAMAR EVANGELISTA E OUTROS
ADVOG. : CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO
Decisão:
...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para
que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em
não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a
demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização
processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução),
posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais
autores...
PROCESSO : 1999.37.00.002651-4
AUTOR
: OLEGARIO PEREIRA DE SOUSA E OUTROS
ADVOG. : CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOG. : FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
ADVOG. : ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO
Decisão:
...homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, os
acordos formalizados nos instrumentos de fls. 134, 139 e 143,
celebrados entre os autores ANTÔNIO JOSÉ FONSECA, JOAQUIM
FERNANDES DA SILVA E OLGA COSTA SANTOS e a ré CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CEF, por
estarem revestidos das formalidades legais e respeitarem a direitos
disponíveis. Intimem-se.
PROCESSO : 1999.37.00.004068-0
AUTOR
: JOAO DA ROCHA RODRIGUES E OUTROS
ADVOG. : CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOG. : FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
ADVOG. : ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO
Decisão:
...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para
que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em
não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a
demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização
processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução),
posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais
autores...
PROCESSO :
AUTOR
:
ADVOG. :
REU
:
ADVOG. :
1999.37.00.004078-1
JOSE EUCLIDES DE SOUSA E OUTROS
LAISA CHRISTHIANY DA SILVA RIBEIRO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
VALDIR ALVES FILHO
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
121
Decisão:
...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para
que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em
não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a
demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização
processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução),
posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais
autores...
PROCESSO : 1999.37.00.004156-3
AUTOR
: JOAO BATISTA ARAGAO CUTRIM E OUTROS
ADVOG. : FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
ADVOG. : CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOG. : DR.OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
ADVOG. : ROBERTO TAVARES DE SOUZA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Decisão:
...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para
que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em
não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a
demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização
processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução),
posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais
autores...
PROCESSO : 1999.37.00.004191-7
AUTOR
: MANOEL DE SOUZA PINTO E OUTROS
ADVOG. : CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOG. : FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
ADVOG. : ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Decisão:
...homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
formalizado no instrumento de fl. 134, celebrado entre o autor EDSON
SILVA COSTA e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, por estar revestido das formalidades legais e respeitar a direitos disponíveis. Intimem-se.
PROCESSO : 1999.37.00.004192-0
AUTOR
: ESTELITA GUEDES E OUTROS
ADVOG. : CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOG. : FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
ADVOG. : ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO
Decisão:
...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para
que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em
não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a
demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização
processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução),
posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais
autores...
PROCESSO : 1999.37.00.004643-8
AUTOR
: BENEDITO DOS SANTOS MELO E OUTROS
ADVOG. : JULIO CESAR MARQUES
ADVOG. : GILSON FREITAS MARQUES
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG. : JOSCELMO SOUSA GOMES
Decisão:
...homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
formalizado no instrumento de fl. 101, celebrado entre o autor BENEDITO DOS SANTOS MELO e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF,
por estar revestido das formalidades legais e respeitar a direitos disponíveis... 3. Quanto aos demais litisconsortes, os documentos fornecidos
pela CAIXA, para comprovar as afirmações lançadas na petição de fls.
105 são de difícil compreensão, o que inviabiliza o escopo que se pretendeu atingir por meio deles. Sendo assim, determino à caixa que, no prazo
de 10(dez) dias, traga aos autos os Termos de Adesão Brancos - FGTS
firmados pelos autores DOMINGOS EDUARDO COSTA BARROS,
JERÔNIMO MORAIS SOUZA E GREGÓRIO
COSTA BRITO. Intimem-se.
122
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
PROCESSO : 2000.37.00.003864-3
AUTOR
: PAULO JOAO CORDEIRO ABREU E OUTROS
ADVOG. : CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOG. : FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
ADVOG. : ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Decisão:
...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para
que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em
não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a
demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização
processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução),
posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais
autores...
PROCESSO : 2000.37.00.004900-2
AUTOR
: BENEDITO FERREIRA E OUTROS
ADVOG. : ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO
Decisão:
...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para
que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em
não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a
demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização
processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução),
posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais
autores...
PROCESSO : 2000.37.00.005176-4
AUTOR
: MARCELO RAMOS SALDANHA E OUTROS
ADVOG. : JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
ADVOG. : GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO
Decisão:
...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para
que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em
não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a
demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização
processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução),
posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais
autores...
PROCESSO : 2000.37.00.005970-5
AUTOR
: PAULA FRANCINETE CANTANHEDE AZEVEDO E
OUTROS
ADVOG. : JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Decisão:
...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para
que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em
não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a
demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização
processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução),
posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais
autores...Intime-se a autora remanescente Paula Francinete Cantanhede
Azevedo para que, em 10(dez) dias, promova a execução da sentença, sob
pena de arquivamento.
PROCESSO : 2000.37.00.006536-0
AUTOR
: ACEBIAS CARNEIRO DA SILVA E OUTROS
ADVOG. : GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO
Decisão:
...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para
que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em
não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a
demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização
processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução),
posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais
autores...
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO : 2000.37.00.007370-0
AUTOR
: CRISPIN CARVALHO MELO E OUTROS
ADVOG. : CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO
Decisão:
...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para
que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em
não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a
demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização
processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução),
posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais
autores...
PROCESSO : 2000.37.00.007464-0
AUTOR
: CELIA REGINA DOS SANTOS E OUTROS
ADVOG. : CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG. : MANOEL DINIZ PAZ NETO
Decisão:
...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para
que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em
não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a
demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização
processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução),
posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais
autores...
PROCESSO : 2000.37.00.007752-5
AUTOR
: ANTONIO JOSE SOARES E OUTROS
ADVOG. : LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO
Decisão:
...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para
que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em
não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a
demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização
processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução),
posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais
autores...Diga a CEF sobre a petição de fl. 140. Intimem-se.
PROCESSO : 2000.37.00.008252-0
AUTOR
: RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE SA E OUTRO
ADVOG. : EDILSON SANTOS DE SOUSA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO
Decisão:
...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para
que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em
não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a
demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização
processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução),
posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais
autores...
PROCESSO : 2000.37.00.008978-7
AUTOR
: RAIMUNDO NONATO DUARTE CORREA
ADVOG. : LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO
Decisão:
...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para
que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em
não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a
demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização
processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução),
posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais
autores...
PROCESSO :
AUTOR
:
ADVOG. :
REU
:
ADVOG. :
2000.37.00.009162-1
ALDEIDES MARIA BARBOSA ARANHA E OUTROS
ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
123
Decisão:
...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para
que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em
não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a
demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização
processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução),
posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais
autores...
Companhia Brasileira de Seguros Gerais...defiro a medida liminar
postulada, (a) facultando ao requerente o depósito em (05) cinco dias,
à disposição do juízo, nos valores por ele propostos, das prestações
vencidas até a data de publicação deste decisum e, na data do
vencimento, das que vencerem no curso do processo, e (b) determinando
à CEF que se abstenha de intentar qualquer medida tendente à
retomada do imóvel objeto do contrato de mútuo, bem assim de lançar o
nome do requerente em cadastros de inadimplentes...Intimem-se.
PROCESSO : 2000.37.00.009453-5
AUTOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG. : GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
ADVOG. : PEDRO GUIMARAES JUNIOR
REU
: JOSE RIBAMAR VELOSO BARROS
REU
: RAIMUNDA GARCIA BARROS
ADVOG. : ALEXANDRE FURTADO SA
Decisão:
...há que se reconhecer a existência de litisconsorte passivo
necessário (CPC, art. 47), razão pela qual determino a Caixa Econômica
Federal que promova a citação da mutuária Ann Rose Mendes Banhos,
no prazo de 10(dez) dias, para que esta integre a lide, sob pena de
extinção do processo sem julgamento do mérito. Intimem-se.
PROCESSO : 2003.37.00.000634-9
AUTOR
: EMERSON JOHNNY ALMEIDA NASCIMENTO
ADVOG. : CARLOS ROBERTO F. COSTA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Decisão:
1. Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a
contestação...determino, ad cautelam (CPC, art. 273, 7, c/c arts. 798 e
799), a Ré que se abstenha de transferir a propriedade do imóvel em
questão até, pelo menos, a análise do pedido de antecipação de
tutela...Intime-se.
PROCESSO : 2001.37.00.001952-0
AUTOR
: CICERO BARBOSA DA SILVA E OUTROS
ADVOG. : JOSE RIBAMAR RAMOS REIS
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Decisão:
...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para
que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em
não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a
demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização
processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução),
posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais
autores...
PROCESSO : 2001.37.00.007393-5
AUTOR
: JOAO MALUF
ADVOG. : CLAUBER BARROS SIMOES FILHO
ADVOG. : THAUSER BEZERRA THEODORO
REU
: UNIAO FEDERAL
Decisão:
Indefiro o requerimento de produção de prova testemunhal, tendo em
vista que os fatos expostos na exordial reclamam prova exclusivamente
documental, donde a irrelevância daquela prova oral. Quanto á juntada
de mais documentos, faculto ao Autor que o faça, no prazo de cinco
dias...Decorrido o prazo supra, sem a apresentação de nenhum documento, voltem-me os autos conclusos para sentença. Caso contrário, dê-se
vista à Ré pelo prazo de cinco dias (CPC, art. 398). Publique-se.
PROCESSO : 2003.37.00.000234-1
AUTOR
: MARIA DA PAZ BARBOSA DA SILVA LOPES E OUTRO
ADVOG. : ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU
: SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS
Decisão:
... 2. Indefiro, desde logo, o requerimento de citação da SASSE Companhia Brasileira de Seguros Gerais...defiro a medida liminar
postulada, (a) facultando ao requerente o depósito em (05) cinco dias,
à disposição do juízo, nos valores por ele propostos, das prestações
vencidas até a data de publicação deste decisum e, na data do
vencimento, das que vencerem no curso do processo, e (b) determinando
à CEF que se abstenha de intentar qualquer medida tendente à
retomada do imóvel objeto do contrato de mútuo, bem assim de lançar o
nome do requerente em cadastros de inadimplentes...Intimem-se.
PROCESSO : 2003.37.00.000236-9
AUTOR
: JOSE RENATO SILVA FREIRE E OUTRO
ADVOG. : ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU
: SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS
Decisão:
... 2. Indefiro, desde logo, o requerimento de citação da SASSE -
PROCESSO : 2003.37.00.000836-0
AUTOR
: EDVALDO BRAGA DO NASCIMENTO
ADVOG. : ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU
: SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS
Decisão:
... 2. Indefiro, desde logo, o requerimento de citação da SASSE Companhia Brasileira de Seguros Gerais...defiro a medida liminar
postulada, (a) facultando ao requerente o depósito em (05) cinco dias,
à disposição do juízo, nos valores por ele propostos, das prestações
vencidas até a data de publicação deste decisum e, na data do
vencimento, das que vencerem no curso do processo, e (b) determinando
à requerida que se abstenha de intentar qualquer medidatendente à
retomada do imóvel objeto do contrato de mútuo, bem assim de lançar o
nome do requerente em cadastros de inadimplentes...Intimem-se.
PROCESSO : 2003.37.00.001436-3
AUTOR
: FAUSTO FRANCISCO DA SILVA FARIA
ADVOG. : ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU
: SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS
Decisão:
... 2. Indefiro, desde logo, o requerimento de citaçÃo da SASSE Companhia Brasileira de Seguros Gerais...defiro a medida liminar
postulada, (a) facultando ao requerente o depósito em (05) cinco dias,
à disposição do juízo, nos valores por ele propostos, das prestações
vencidas até a data de publicação deste decisum e, na data do
vencimento, das que vencerem no curso do processo, e (b) determinando
à requerida que se abstenha de intentar qualquer medidatendente à
retomada do imóvel objeto do contrato de mútuo, bem assim de lançar o
nome do requerente em cadastros de inadimplentes...Intimem-se.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROCESSO : 2003.37.00.001690-1
IMPTE
: ALCOA ALUMINIO SA
ADVOG. : SERGIO FARINA FILHO
ADVOG. : TERCIO CHIAVASSA
IMPDO
: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS MA
Decisão:
...indefiro a liminar pleiteada...
AÇÕES DIVERSAS
PROCESSO : 93.0000461-1
EXPTE
: UNIAO FEDERAL
EXPDO
: HAROLDO OLYMPIO LISBOA TAVARES E SUA MULHER
ADVOG. : IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR
Decisão:
...revogo a decisão de fl. 256...Intime-se. Ciência ao Ministério
Público Federal.
PROCESSO : 2002.37.00.001855-9
REQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
124
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
ADVOG. : LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
REQDO
: JOSE MURILO MORAES
ADVOG. : FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU
Decisão:
...há que se reconhecer a existência de litisconsorte passivo
necessário (CPC, art. 47), razão pela qual determino à Caixa Econômica
Federal que promova a citação da mutuária Maristela de Paula Andrade,
no prazo de 10(dez) dias, para que esta integre a lide, sob pena de
extinção do processo sem julgamento do mérito. Intimem-se.
PROCESSO : 2002.37.00.007593-2
REQTE
: MARIA JOANA DE SOUSA DA SILVA
ADVOG. : BETTY MARIA MATOS AROUCHA
REQDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : SAMARONE JOSE LIMA MEIRELES
Decisão:
...determino a intimação da autora para que, no prazo de 10(dez) dias,
sob pena de extinção do processo, adeque a sua pretensão ao rito da
jurisdição contenciosa...Intimem-se.
SENTENÇAS
AÇÕES ORDINÁRIAS
PROCESSO : 1998.37.00.004343-1
AUTOR
: MANOEL DA PENHA OLIVEIRA
ADVOG. : WAMBERT GOMES DI LORENZO
ADVOG. : GLYCIA MARTINS RAPOSO
ADVOG. : DENISE OLIVEIRA BELEM
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : ROGERIO ALVES DIAS
Sentença:
...julgo improcedente o pedido...P.R.I.
PROCESSO : 1999.37.00.003283-1
AUTOR
: ANTONIO DE PADUA LUZ
ADVOG. : MANOEL ANTONIO XAVIER
REU
: UNIAO FEDERAL
Sentença:
...declaro extinto o processo, sem exame do mérito...P.R.I.
PROCESSO : 1999.37.00.007984-0
AUTOR
: FATIMA MARIA LINHARES CAVAIGNAC
ADVOG. : JAYRO LINS CORDEIRO
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : ANTONIA FRANCISCA S B MAIA
Sentença:
...julgo improcedente o pedido, com a consequente extinção do processo
com julgamento do mérito...P.R.I.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AÇÕES DIVERSAS
PROCESSO : 2000.37.00.001386-8
REQTE
: LUIZ ARCANGELO STEFANELLO E OUTRO
ADVOG. : JOSE CARLOS TAVARES DURANS
REQDO
: SANDRA AGUIAR LOPES
REQDO
: LIDER DO INTITULADO MOVIMENTO DOS SEM TERRA MST
REQDO
: ANTONIO COELHO
REQDO
: RAIMUNDO NONATO GARCIA
REQDO
: BENEDITO FAUSTINO
REQDO
: JOSE DOMINGO
REQDO
: JOSE NICOLAU
REQDO
: JULIO DA MARIA PAIEIRA
REQDO
: GARRET
Sentença:
...julgo extinto o processo sem julgamento de mérito...P.R.I.
PROCESSO : 2002.37.00.004419-8
REQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
REQDO
: GILMAR PEREIRA GOMES
REQDO
: ZILMAR DA SILVA GOMES
Sentença:
...julgo extinto o processo com julgamento do mérito...P.R.I.
PROCESSO : 2002.37.00.006387-0
REQTE
: TEODORA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOG. : LUIS ALBERTO AVELAR
REQDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : SAMARONE JOSE LIMA MEIRELES
Sentença:
...expeça-se alvará determinando a Caixa Econômica Federal, que promova a imediata liberação dos resíduos de FGTS existentes na conta
vinculada da autora...P.R.I.
ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Des. Etelvina L. Ribeiro Gonçalves
PROCESSO : 2002.37.00.006834-4
AUTOR
: CARMEN LUCIA FREIRE FERREIRA
ADVOG. : GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Sentença:
...homologo a desistência requerida e, por consequência, julgo extinto
o processo, sem exame do mérito...P.R.I.
César Cintra Fonseca
PRESIDENTE
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
Des. Militão Vasconcelos Gomes
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
VICE - PRESIDENTE
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão
Alcebíades Tavares Dantas
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
JUIZ - PRESIDENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Des. Maria Dulce Soares Clementino
Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Procurador - Geral de Justiça
PROCESSO : 2001.37.00.002393-5
AUTOR
: DIONIZIO PAULINO BELFORT E OUTROS
ADVOG. : JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO
REU
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
ADVOG. : JOSÉ EXPEDITO BACELAR ALMEIDA
Sentença:
...julgo improcedente o pedido...P.R.I.
PROCESSO : 2001.37.00.004213-0
AUTOR
: ASMUTE ASSOCIACAO DE DEFESA DOS MUTUARIOS
DO SISTEMA HABITACIONAL DO ESTADO DO MARANHAO
ADVOG. : CYNARA E GAMA FREIRE
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Sentença:
...declaro a nulidade da relação processual e, com fulcro no artigo
267, incisos IV e IX, do mesmo Estatuto, extingo o feito sem resolução
de mérito...P.R.I.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDENTE
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUPERVISÃO DO DIÁRIO OFICIAL
Rubens Ribeiro de Sousa
Supervisor
Rua Antônio Rayol, 505 - Fone: 232-3766 - FAX:(098) 232-3746
CEP.: 65.015-901 - São Luís - MA
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NORMAS DE PUBLICAÇÃO
Ao elaborar o seu texto para publicação no Diário Oficial, observe
atentamente as instruções abaixo:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
l)
Edição dos textos enviados a Supervisão do Diário Oficial em disquete;
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D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
125
126
QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003
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A NARRAÇÃO NO DISCURSO JURÍDICO

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Voluntária / Orientador: Prof. Dr. Elton Venturi

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