DIÁRIO DA JUSTIÇA D.O. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 1 PODER JUDICIÁRIO ANO XCVII Nº 036 SÃO LUÍS, QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2003 EDIÇÃO DE HOJE: 124 PÁGINAS SUMÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Coordenação de Recursos Extraordinários ............................ Coordenação Judiciária Cível ................................................... Coordenação Judiciária Criminal .............................................. Presidência ............................................................................... Secretaria ................................................................................. Corregedoria Geral de Justiça .......................................... Comarcas, Cartórios e Varas Comarca da Capital Cível e Comércio Primeira Vara .............................................................. Segunda Vara ............................................................ Terceira Vara ............................................................. Oitava Vara ................................................................ Criminal Terceira Vara ............................................................. Família Quarta Vara ............................................................... Fazenda e Saúde Públicas Segunda Vara ............................................................ Terceira Vara ............................................................. Comarcas do Interior Balsas ............................................................................. Esperantinópolis, Grajaú e Paraibano ......................... Presidente Dutra, Santa Luzia do Paruá e Vitorino Freire ................................................................. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ........................................... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão ........................................... 01 02 14 18 19 23 54 59 59 61 63 64 65 66 70 71 72 73 89 TRIBUNAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL Nº 2597/2003 Agravante: PEDRO ALEXANDRINO FURTADO NETO Advogados:DRS. JOÃO DAMASCENO CORRÊA MOREIRA E OUTROS Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Promotor: DR. HAROLDO PAIVA DE BRITO INTIMAÇÃO Torno público para conhecimento do interessado que se encontram nesta Coordenadoria os autos do Agravo de Instrumento acima mencionados para, no prazo de lei, apresentar sua resposta. Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 14 de fevereiro de 2003. Maria dos Remédios Medeiros Melo. Coordenadora, em exercício COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL Nº 27.106/2002 Agravante: PAULO HENRIQUE SANTANA GUIMARÃES Advogado: DR. CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Procurador: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO INTIMAÇÃO Torno público para conhecimento do interessado que se encontram nesta Coordenadoria os autos do Agravo de Instrumento acima mencionados para, no prazo de lei, apresentar sua resposta. Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 14 de fevereiro de 2003. Maria dos Remédios Medeiros Melo. Coordenadora, em exercício COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº1547/2003 -STJ Agravante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMAR Advogados: DRS. WELLINGTON GUANABARA LEIROS E OUTROS Agravado: CARLOS ALBERTO SOARES CAMPOS Advogados: DRS. SEBASTIÃO DA CRUZ MOREIRA E OUTROS INTIMAÇÃO Torno público para conhecimento do interessado que se encontram nesta Coordenadoria os autos do Agravo de Instrumento acima mencionados para, no prazo de lei, apresentar sua resposta. Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 14 de fevereiro de 2003. Maria dos Remédios Medeiros Melo. Coordenadora, em exercício COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. RECURSO ESPECIAL ADESIVO N.º 2984/2003. Recorrente: ROSANGELA MADASCHI. Advogados: DRS. SIDNEY FILHO NUNES ROCHA E OUTROS. Recorridos: HUMBERTO CORREIA MOTA E ROSA NOGUEIRA BELISÁRIO MOTA Advogados: DRS. CARLOS SANTANA LOPES E OUTROS. INTIMAÇÃO Intimo os recorridos acima aludidos para apresentarem as contra-razões no recurso acima mencionado, nos termos e prazo de lei. Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 17 de fevereiro de 2003. Maria dos Remédios Medeiros Melo. Coordenadora, em exercício. COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº.2643/2003 -STF Agravante: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD Advogados: DRS. MARCO ANTÔNIO COÊLHO LARA E OUTROS Agravada: MARIA SOARES DA SILVA Advogado: DR. LUIZ CARLOS COSTA ALVES INTIMAÇÃO Torno público para conhecimento da interessada que se encontram nesta Coordenadoria os autos do Agravo de Instrumento acima mencionados para, no prazo de lei, apresentar sua resposta. Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 14 de fevereiro de 2003. Maria dos Remédios Medeiros Melo. Coordenadora, em exercício COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL N.º 27.060/2002. Recorrente: DONATO BRANDÃO COSTA. Advogados: DRS. JAIR DE ALMEIDA RICCI E OUTROS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Promotores: DRS. GABRIELA BRANDÃO DA COSTA TAVERNARD E OUTROS. INTIMAÇÃO Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra-razões de que trata o art. 542 do Código de Processo Civil. Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 14 de fevereiro de 2003. Maria dos Remédios Medeiros Melo. Coordenadora, em exercício . 2 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECURSO ESPECIAL CRIMINAL N.º 27.059/2002. Recorrente: DONATO BRANDÃO COSTA. Advogados: DRS. JAIR DE ALMEIDA RICCI E OUTROS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Promotores: DRS. GABRIELA BRANDÃO DA COSTA TAVERNARD E OUTROS. INTIMAÇÃO Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra-razões de que trata o art. 542 do Código de Processo Civil. Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 14 de fevereiro de 2003. Maria dos Remédios Medeiros Melo. Coordenadora, em exercício. COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. RECURSO ESPECIAL CÍVEL Nº 430/2003. Recorrente: PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO. Advogados: DRS. RAULINO SALES SOBRINHO e UBIRATAN DA COSTA JUCÁ. Recorrida: TRASCO TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA. Advogado: DR. OSÓRIO JOÃO WORM. INTIMAÇÃO Intimo a recorrida acima aludida para apresentar as contra-razões de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil. Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 14 de fevereiro de 2003. Maria dos Remédios Medeiros Melo Coordenadora, em exercício. COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL Nº 431/2003. Recorrente: PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO. Advogados: DRS. RAULINO SALES SOBRINHO e UBIRATAN DA COSTA JUCÁ. Recorrida: TRASCO TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA. Advogado: DR. OSÓRIO JOÃO WORM. INTIMAÇÃO Intimo a recorrida acima aludida para apresentar as contra-razões de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil. Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 14 de fevereiro de 2003. Maria dos Remédios Medeiros Melo Coordenadora, em exercício. PAUTA DE JULGAMENTO SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SERÃO JULGADOS PELA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, TERÇAFEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2003, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE REALIZANDO, NAS TERÇAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS: 01-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 016423 / 2002- SÃO LUÍS AGRAVANTE: PAULO RODRIGUES DOS SANTOS E SUA MULHER Advogado(a)(s): JOSÉ INÁCIO SODRÉ RODRIGUES, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO AGRAVADO (A):EDMAR CARNEIRO JANSEN DE MELO, MARIA DAS GRACAS PEREIRA JANSEN DE MELLO Advogado (a) (s):CILDÉIA SÁ FERREIRA RELATOR Des. VICENTE FERREIRA LOPES 02-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 020074 / 2002- SÃO LUÍS AGRAVANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO LUÍS Advogado(a)(s): ÍTALO GOMES DE AZEVEDO AGRAVADO (A):CARLOS TADEU DAGUIAR SILVA PALÁCIO Advogado (a) (s): FABIO HENRIQUE DE JESUS FRANÇA, D.O. PODER JUDICIÁRIO DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE RELATOR Des. VICENTE FERREIRA LOPES 03-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 014537 / 2002- SÃO LUÍS AGRAVANTE: ELINADO DOS SANTOS CASTRO COSTA, AILSON VIEIRA DA SILVA, VALBINALDO DOS SANTOS Advogado(a)(s): MILTON DIAS ROCHA FILHO, SANDRA MARIA GONÇALVES ROCHA AGRAVADO: ARIAS ALMEIDA, SELMA COSTA MENDES, JOSÉ MACHADO PINTO Advogado(a)(s): JONILTON SANTOS LEMOS JÚNIOR RELATOR Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM 04-APELAÇÃO CÍVEL N.º 020690 / 2002- SÃO LUÍS APELANTE: JEANE F. DE SOUSA E COMÉRCIO Advogado(a)(s): MAGNO DE MORAES APELADO(A): LOURDES DIAS DE SOUZA(Espólio), REPRESENTANTE: RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA FILHO Advogado(a)(s): RUY DIAS DE SOUSA, MÁRCIA MORAES RÊGO DE SOUZA RELATOR Des. VICENTE FERREIRA LOPES 05-APELAÇÃO CÍVEL N.º 024384 / 2002- IMPERATRIZ APELANTE: VILA - VALORES IMOBILIÁRIOS LTDA Advogado(a)(s): OZIEL VIEIRA DA SILVA, THAÍS YUKIE RAMALHO MOREIRA APELADO: JOSÉ ALFREDO FARIAS JÚNIOR Advogado(a)(s): MALAQUIAS PEREIRA NEVES, MÁRCIA DA CRUZ GIRARDI, SAMIRA VALÉRIA DAVI DA COSTA RELATOR Des. VICENTE FERREIRA LOPES REVISOR: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM PALÁCIO DA JUSTIÇA CLOVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, 19 de fevereiro de 2003 Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PAUTA DE JULGAMENTO TERCEIRA CÂMARA CÍVEL SERÃO JULGADOS PELA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2003, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE REALIZANDO, NAS QUINTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS: 01-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 015701 / 2002- SÃO LUÍS AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A - BEM Advogado(a)(s): MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE AGRAVADO: LÍLIAN THERESA RODRIGUES MENDONÇA Advogado(a)(s): HILTON MENDONÇA CORRÊA FILHO RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 02-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 019595 / 2002- SÃO LUÍS AGRAVANTE: JOSÉ AMÉRICO ARRUDA MOUTA Advogado(a)(s): PAULO AFONSO CARDOSO, RAIMUNDO JOSÉ FERNANDES CARDOSO, MARGARETH FÁTIMA FIORI OLIVEIRA, RODRIGO VASCONCELOS FERRO, KLECYTON NOBRE DIAS AGRAVADO: AQUARELA COMERCIAL LTDA RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 03-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 020578 / 2002- SÃO MATEUS AGRAVANTE: ANILDO DE MORAES Advogado(a)(s): EDUARDO ALEXANDRE COSTA CORRÊA AGRAVADO(A): AGROPASTORIL CANTANHÊDE S/A Advogado(a)(s): JOSÉ ALBERTO NEVES DOS SANTOS RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 04-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 023403 / 2001- SÃO LUÍS AGRAVANTE(S): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS Advogado(a)(s): MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA, AMARO D.O. PODER JUDICIÁRIO CÉSAR CASTILHO, RUI BERFORD DIAS, NELSON SÁ GOMES RAMALHO, JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES, JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, ELIZABETH CORRÊA PADILHA, FERNANDO A LVES DUARTE, JOSÉ ROQUE JÚNIOR, FLÁVIO CARESTIATO DANIEL, MARCO ANTÔNIO BAZHUNI, ANTÔNIO CARLOS MOTTA LINS, MARCOS VINÍCIO RODRIGUES LIMA, CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, RENATO GOLDSTEIN, JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA, CARLOS AUGUSTO FRAZÃO DE AZEVEDO, FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS, WILSON JOSÉ MONTEIRO, JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA, ÉSIO COSTA JÚNIOR, RAUL MARCOS KUSDRA, MÔNICA DA GLÓRIA GONÇALVES TEIXEIRA, JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS, VICTOR MENDONÇA NEIVA, VITOR DE LEMOS ALEXANDRE, CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA, ANTONINO MEDEIROS JÚNIOR, VLADIMIR MARIANI KEDI AYRÃO, JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO, LEONAN CALDERARO FILHO, JORGE MIGUEL E SILVA AGRAVADO(A)(S):ALBRÁZ DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Advogado(a)(s): JÚLIO HEBER LOBO RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 05-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 023937 / 2002- SÃO LUÍS AGRAVANTE: AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS S/A Advogado(a)(s): HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, HUMBERTO THEODORO NETO, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, JOSÉ CALDAS GOIS, JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO, THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS, FLÁVIA THAÍSE SANTOS MARANHÃO, ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO, ANA VITORIA MANDIM THEODORO, HELENA LANNA FIGUEIREDO, ANA CAROLINE SANTOS CEOLIN, MAIRA TERRA LAUAR AGRAVADO: DISBEPEL- DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PRESIDENTE LTDA Advogado(a)(s): FERNANDO JOSÉ MACHADO CASTRO, RICARDO GOMES CASTRO RELATORA Desa. CLEONICE SILVA FREIRE 06-REMESSA N.º 020263 / 2002- SÃO LUÍS REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL REQUERENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(A)(ES) SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM Advogado(a)(s): AUGUSTO CARLOS COSTA RELATORA Desa. CLEONICE SILVA FREIRE REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA 07-REMESSA N.º 021283 / 2002- ARAIOSES REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES REQUERENTE(S): CARMEN LÚCIA DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA REQUERIDO(A)(S): PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DE MUNICÍPIO DE ARAIÓSES Advogado(a)(s): MARZITA VERAS DOS SANTOS RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE 08-REMESSA N.º 022746 / 2002- SÃO LUÍS REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL REQUERENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(A)(ES) SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA, JOSÉ CARLOS MARTINS SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BEQUIMÃO RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE 09-REMESSA N.º 024999 / 2002- ESTREITO REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREIT0 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 3 REQUERENTE(S): V. J. DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE REQUERIDO(A)(S): CHEFE DO POSTO FISCAL - ESTREITO II RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 10-APELAÇÃO CÍVEL N.º 010307 / 2000- SÃO LUÍS APELANTE: RODANTE VEÍCULOS LTDA Advogado(a)(s): GEORGE HAMILTON COSTA MARTINS, KLEBER KLEPER FERRO LEITE FILHO, TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO APELADO(A): ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. Advogado(a)(s): MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE, FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE 11-APELAÇÃO CÍVEL N.º 012802 / 2002- ARAIOSES APELANTE: JOÃO MONTEIRO BRANDÃO Advogado(a)(s): FRANCISCO LÚCIO CIARLINI MENDES APELADO(A): MUNICÍPIO DE ARAIOSES Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 12-APELAÇÃO CÍVEL N.º 015445 / 2002- SÃO LUÍS 1º APELANTE:BANCO VOLKSWAGEN S/A, Advogado(a)(s): JOSÉ SILVA DO VALE FILHO, RAIMUNDO FERREIRA MARQUES, MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO, JOSÉ OLÍVIO DE SÁ CARDOSO ROSA, LAURA AMÉLIA FERNANDES ZARANZA DE CARVALHO, WAGNER JOSÉ MORAES CENTELHA, LUIZ CARLOS TAUNAY BERRETTINI, RICARDO LUIZ DOS SANTOS CARVALHO, EDUARDO DE AZEVEDO BARROS, ADILSON MARÓSTICA, FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA, LUÍS FELIPE DE CARVALHO GOMES 2º APELANTE:MÁRIO DINIZ DE SOUZA Advogado(a)(s): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES, HERCYLA SARAH MAIA, ANNE KAROLLE SILVA FONTENELLE, ANA ELIZABETH OLIVEIRA DE MARIZ 1º APELADO(A): MÁRIO DINIZ DE SOUZA, Advogado(a)(s): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES, HERCYLA SARAH MAIA, ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE, ANA ELIZABETH OLIVEIRA DE MARIZ 2º APELADO(A): BANCO VOLKSWAGEN S/A Advogado(a)(s): JOSÉ SILVA DO VALE FILHO, RAIMUNDO FERREIRA MARQUES, MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO, JOSÉ OLÍVIO DE SÁ CARDOSO ROSA, LAURA AMÉLIA FERNANDES ZARANZA DE CARVALHO, WAGNER JOSÉ MORAES CENTELHA, LUIZ CARLOS TAUNAY BERRETTINI, RICARDO LUIZ DOS SANTOS CARVALHO, EDUARDO DE AZEVEDO BARROS, ADILSON MARÓSTICA, FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA, LUÍS FELIPE DE CARVALHO GOMES RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 13-APELAÇÃO CÍVEL N.º 015902 / 2002- SÃO LUÍS APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(A)(ES) CARMEN MIRANDA MARQUES FERREIRA APELADO(A): LOJÃO DAS TINTAS LTDA Advogado(a)(s): ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS, ANTÔNIO CARLOS COÊLHO JÚNIOR, JORGELLE MARIA REZENDE MATOS, MAURA CRISTIANE GARCIA AGUIAR RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 14-APELAÇÃO CÍVEL N.º 016668 / 2002- SÃO LUÍS APELANTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A. Advogado(a)(s):WINDSOR SILVA DOS SANTOS, MÁRCIO CHIEROTTI VENDAS 4 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 APELADO: MARIA JÚLIA GONÇALVES BARRETO Advogado(a)(s): LUIS FERNANDO CABRAL BARRETO RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 15-APELAÇÃO CÍVEL N.º 018320 / 2002- SÃO LUÍS APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Advogado(a)(s): GILMAR PEREIRA SANTOS, JOSÉ BENTO FILHO, MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETO, PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO, RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA, CLÁUDIO ANTÔNIO AMARAL MORAES, EDIMAR CHAGAS MOURÃO, JORGE LUÍS BRANCO AGUIAR, JOSÉ UNDÁRIO ANDRADE, MARIA GABRIELA SILVA PORTELA, ULYSSES MOREIRA FORMIGA APELADO: MARIA DAS MERCÊS RODRIGUES DIAS Advogado(a)(s): MANOEL ANTÔNIO XAVIER RELATORA Desa. CLEONICE SILVA FREIRE REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA 16-APELAÇÃO CÍVEL N.º 018382 / 2002- BREJO APELANTE: JORGE MANOEL DOS SANTOS SILVA Advogado(a)(s): FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JÚNIOR APELADO(A): JUNTA PROVISÓRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BREJO Advogado(a)(s): HIBERNON MARINHO ALVES DE ANDRADE, MARIA ZELINA DA SILVA SANTANA MARINHO, JOSÉ LUÍS DA SILVA SANTANA, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 17-APELAÇÃO CÍVEL N.º 019755 / 2002- SÃO LUÍS APELANTE(S): VERA CRUZ SEGURADORA S/A Advogado(a)(s): RAIMUNDO FERREIRA MARQUES, JOSÉ SILVA DO VALE FILHO, NADIR GONÇALVES DE AQUINO, ANDRÉA LÚCIA DE BARROS TESONI, GIBRAN VEGA MARONA, RICARDO ANDREATTA, ROSANE RAMOS DOS SANTOS, HOMERO STABELINE MINHOTO, FABIANA MACIEL DA COSTA APELADO(A)(S): SILVIA CRISTINA MINEU COSTA RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 18-APELAÇÃO CÍVEL N.º 021005 / 2002- SÃO JOSÉ DE RIBAMAR APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Advogado(a)(s): ANTÔNIO AUGUSTO SOUSA, AQUILES SILVA VALENTE APELADO(A): OKA S.A INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA Advogado(a)(s): MURILO ABREU LOBATO JÚNIOR, ÉLCIO PEREIRA CUTRIM, MARIA CECÍLIA LOBATO SANTANA RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 19-APELAÇÃO CÍVEL N.º 021836 / 2002- SANTA LUZIA DO PARUÁ APELANTE: JOÃO MIGUEL SOBRINHO Advogado(a)(s): VALTER BELO AMORIM, WELMA FERREIRA GENTIL AMORIM APELADO(A): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ RELATORA Desa. CLEONICE SILVA FREIRE REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA 20-APELAÇÃO CÍVEL N.º 021939 / 2002- IMPERATRIZ APELANTE: BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(a)(s): JOSÉ EDMÍLSON CARVALHO FILHO, ANTÔNIO PEREIRA COSTA, JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA, AGLIBERTO GOMES MACHADO, ANTHONY BODEN, AYRTON JORGE DE CASTRO VELOSO , JOSÉ ALBERTO CARVALHO LIMA , JOSÉ CARLOS MINEIRO, JOSÉ MACHADO DE CASTRO NETO, JOSÉ RIBAMAR BOTÃO FRANÇA, JAIRO DISCACCIATI, MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS, MOURIVA L D.O. PODER JUDICIÁRIO EPIFÂNIO DE SOUZA, MIGUEL CAMPÊLO DA SILVA FILHO, RAIMUNDO JOÃO MACHADO, SUZANA FIALHO ABDALA, VALDEMIR PESSOA PRAZERES APELADO(A): JOÃO CARLOS GUERRA Advogado(a)(s): ELIAS SANTOS, MARISETE SILVA MALHEIROS RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 21-APELAÇÃO CÍVEL N.º 021944 / 2002- URBANO SANTOS APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO Advogado(a)(s): NILO PEREIRA RÊGO NETO APELADO(A): ENOCÉLIA LINHARES MOTA, DOMINGOS CARVALHO ROCHA, JOSÉ ANTÔNIO SILVA CARNEIRO, ANTÔNIA CRISTIANE CARDOSO DE SOUSA, ALDERICO MAIA SANTOS, ANTÔNIO MARCOS AROUCHE DA FONSECA, BERNARDA ARAÚJO VIANA SOLINÊS, DEUSDIVà ROCHA AMORIM, ELCIVANE FERREIRA DE SOUSA, ELSON FERREIRA DE SOUSA, ENOÉLIA LINHARES MOTA, FRANCISCO DOS REIS DUARTE, FRANCISCA MARIA LOPES DA COSTA, JUDITE SILVA CARVALHO, JOÃO DE DEUS ARROCHE DA FONSECA, MARIA DO AMPARO BORGES DOS SANTOS, MARIA ANTÔNIA LOPES DE SOUSA, MARIA LÚCIA CONCEIÇÃO DO CARMO, MARIA DA SILVA SOUSA, MARIA LUZIA CARVALHO DOS SANTOS, MARIA FRANCISCA DA SILVA, MARIA ANTÔNIA NASCIMENTO SOUSA, MARIA JOSÉ DA SILVA GOMES, RAIMUNDA MAIA SANTOS DE SOUSA, ROSIMAR LOPES DA COSTA, RITA DE CÁSSIA CARNEIRO FERREIRA, ROSANA PEREIRA DOS SANTOS, SANDRA MARIA DE SOUSA SILVA, VALDERICE NASCIMENTO Advogado(a)(s): PEDRO AFONSO SANTOS ASSUNÇÃO RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 22-APELAÇÃO CÍVEL N.º 022733 / 2002- SÃO LUÍS APELANTE: RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Advogado(a)(s): CORNÉLIO DE JESUS PEREIRA, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(A)(ES) RENATO DE CARVALHO VIANA RELATORA Desa. CLEONICE SILVA FREIRE REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA 23-APELAÇÃO CÍVEL N.º 022976 / 2002- SÃO LUÍS APELANTE: FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(a)(s): ADINAEL DE OLIVEIRA JÚNIOR, MARIVONE DE SOUZA LUZ, PAULO WILSON FERRANTE MOTTA, MIRIAN LIVIERO, CÁSSIA DI NARDI LAGUNA, LUCIANA GEORGEA DE RAMOS E LUZ, ORLANDO JOSÉ DA COSTA BORGES APELADO(A): LUÍS JOSÉ MORAES MELO RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 24-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023391 / 2002- BALSAS APELANTE: ELIAS OLIVEIRA FILHO Advogado(a)(s): BERNARDINO DA COSTA NETTO APELADO(A): MUNICÍPIO DE BALSAS Advogado(a)(s): JUAREZ AGOSTINHO FRÖHLICH, GEÍSE BORGES DA FONSÊCA HONAISER RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 25-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023812 / 2002- ALTO PARNAÍBA APELANTE: JÚLIO ANTÔNIO TEIXEIRA, MARIA HELENA TEIXEIRA , MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA Advogado(a)(s): MARILON RIZZETTO TEIXEIRA, OLINDO AUGUSTO SOLINO PIRES APELADO(A): I VAN JOSÉ GRAEFF HARTMANN, MARLI HARTMANN D.O. PODER JUDICIÁRIO Advogado(a)(s): BERNARDINO DA COSTA NETTO RELATORA Desa. CLEONICE SILVA FREIRE REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA 26-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023951 / 2002- SÃO LUÍS 1º APELANTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A, Advogado(a)(s): CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, NILO PEREIRA RÊGO NETO, ELIZA ANTÔNIA MATOS DE MOURA, LAILA DE SOUZA LAGES, CARLOS ANTÔNIO BARBOSA CAMINHA, MÁRIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA, EURICO DE JESUS TELES NETO, AQUINOEL NEVES BORGES FILHO, ANTONIO JORGE NOLASCO BELTRÃO, MARIELLA ROMEO LEBRET, ADRIANA ALVES DE MACEDO, ADRIANO MARCELO BAPTISTA, ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO, MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA, MONICA MARIA LANAT SILVEIRA, ACHILES CÉSAR SILVA NAVES, VICENTE DE PAULA LIMA, MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA 2º APELANTE:BENEDITA PINHEIRO DINIZ FILHA Advogado(a)(s): DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA, VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA, FABIANA CRISTINA SCALDAFERRI ZIEGLER, PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO, JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO, SIDNEY FILHO NUNES ROCHA 1º APELADO(A): BENEDITA PINHEIRO DINIZ FILHA, Advogado(a)(s): DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA, ANGÉLICA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, FABIANA CRISTINA SCALDAFERRI ZIEGLER, VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA, PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO, JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO, SIDNEY FILHO NUNES ROCHA 2º APELADO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado(a)(s): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, NILO PEREIRA RÊGO NETO, ELIZA ANTÔNIA MATOS DE MOURA, LAILA DE SOUZA LAGES, CARLOS ANTÔNIO BARBOSA CAMINHA, MÁRIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA, EURICO DE JESUS TELES NETO, AQUINOEL NEVES BORGES FILHO, ANTONIO JORGE NOLASCO BELTRÃO, MARIELLA ROMEO LEBRET, ADRIANA ALVES DE MACEDO, ADRIANO MARCELO BAPTISTA, ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO, MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA, MONICA MARIA LANAT SILVEIRA, ACHILES CÉSAR SILVA NAVES, VICENTE DE PAULA LIMA, MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 27-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023961 / 2002- SÃO LUÍS APELANTE: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(a)(s): OSÉAS DE SOUZA MARTINS FILHO, ELAINE MACIEL DE SOUZA MARTINS, FRANCISCO DE ASSIS MAIA ALENCAR, FRANCISCO MAIA ALENCAR, GABRIEL NOGUEIRA EUFRÁSIO, JÚLIO EDUARDO LIMA DE ALMEIDA, ALEXANDRE SABOIA AUGUSTO BORGES, FRANCISCA NECÍ DE QUEIROZ, GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA APELADO(A): COORDENADOR DE CONSULTA REVISÃO E JULGAMENTO DA SECRETARIA MUNICXIPAL DA FAZENDA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS Advogado(a)(s): JOSÉ DE JESUS COSTA, E OUTROS RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 28-APELAÇÃO CÍVEL N.º 024137 / 2002- MATÕES APELANTE: MUNICÍPIO DE MATÕES Advogado(a)(s): FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO APELADO(A): BENEDITA GOMES VILANOVA Advogado(a)(s): PAULO CRUZ PEREIRA E SILVA QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 RELATORA REVISOR: 5 Desa. CLEONICE SILVA FREIRE Des. CLEONES CARVALHO CUNHA 29-APELAÇÃO CÍVEL N.º 024437 / 2002- SÃO LUÍS APELANTE: SUPERMERCADOS LUSITANA LTDA Advogado(a)(s): KLEBER MOREIRA, EDUARDO JOSÉ LEAL MOREIRA APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(A)(ES) RICARDO GAMA PESTANA RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 30-APELAÇÃO CÍVEL N.º 024963 / 2002- SÃO LUÍS 1 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS , PROCURADOR(A)(ES) ADRIANA MARTINS DANTAS, LEONARDO HENRIQUE DA COSTA BEZERRA 2 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR(A)(ES) LUÍS FERNANDO CABRAL BARRETO JÚNIOR 1 APELADO(A): THEREZA CRISTINA FERREIRA DOS ANJOS Advogado(a)(s): PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO, ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS E SILVA RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 31-APELAÇÃO CÍVEL N.º 024990 / 2002- SÃO LUÍS 1 APELANTE: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE, Advogado(a)(s): IONARA PINHEIRO, JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES, ANDRÉ MAGNO SILVA BEZERRA, JULIANNE HAGENBECK ANDRADE, LAÍS KUHIN MURICY 2 APELANTE: HUGO VIANA Advogado(a)(s): RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS, PAULA VIANA GOULART 1 APELADO(A): HUGO VIANA, Advogado(a)(s): RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS, PAULA VIANA GOULART 2 APELADO(A): GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Advogado(a)(s): IONARA PINHEIRO, JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES, ANDRÉ MAGNO SILVA BEZERRA, JULIANNE HAGENBECK ANDRADE, LAÍS KUHIN MURICY RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 32-APELAÇÃO CÍVEL N.º 025182 / 2002- CHAPADINHA APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADINHA Advogado(a)(s): MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO APELADO(A): MARIA THERESA PESSOA LIMA Advogado(a)(s): MARIA THERESA PESSOA LIMA RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 33-APELAÇÃO CÍVEL N.º 025188 / 2002- IMPERATRIZ APELANTE: JACINTA ADRIANO DA SILVA Advogado(a)(s): RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE, ARGENTINO PEREIRA DA SILVA APELADO(A): TRANSPORTES COLETIVOS IMPERIAL LTDA Advogado(a)(s): IVAN IRINEU PIFFER RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 34-APELAÇÃO CÍVEL N.º 026001 / 2002- GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS APELANTE: CARMELITA BARROS SOUSA Advogado(a)(s): AF ALI ARISTON MOREIRA LIMA DA COSTA APELADO(A): ADÃO PEREIRA DE FREITAS 6 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 Advogado(a)(s): JOÃO RIBEIRO LIMA RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 35-APELAÇÃO CÍVEL N.º 026461 / 2002- IMPERATRIZ APELANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADOR(A)(ES) AMADEUS PEREIRA DA SILVA, WILKER BATISTA CAVALCANTI , MÁRCIA DA CRUZ GIRARDI APELADO(A): MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR(A)(ES) FERNANDA HELENA NUNES FERREIRA, MÁRCIO THADEU SILVA MARQUES RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ PALÁCIO DA JUSTIÇA CLOVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, 18 de fevereiro de 2003 Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Resenha de julgamentos da PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , sessão do dia , 17 de fevereiro de 2003. Presidência: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Procuradora de Justiça: DRA. DOMINGAS DE JESUS FRÓZ GOMES Secretária: ANA ZENAIDE ASSUNÇÃO SOARES Compareceram os Senhores Desembargadores: JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO (Jurisdição parcial e devidamente convocada). Aprovada a Ata da sessão anterior JULGAMENTOS 01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 026160/2002 AO ACORDÃO Nº 041525/2002, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 009666 / 2000 EMBARGANTE: JAIME FERREIRA DE ARAÚJO Advogado(a)(s): PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO, JOSÉ VICTOR SPÍNDOLA FURTADO EMBARGADO(A):BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A BEM Advogado(a)(s): ROSÂNGELA DE FÁTIMA ARAÚJO GOULART, LÍDIA HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA, JOSÉ ANTÔNIO F. DE ALMEIDA SILVA E OUTRTOS. RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO. 02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 002587/2003 AO ACORDÃO Nº 042576/2002, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 020273/2002 EMBARGANTE: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A BEM Advogado(a)(s): MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE, FLÁVIA GONZALEZ LEITE EMBARGADO(A): ELZIMAR LISBOA NASCIMENTO Advogado(a)(s): IVALDO GUIMARÃES TORREÃO, ÍTALO BENEDITO GUIMARÃES TORREÃO RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF UNANIMEMENTE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO. 03 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 027205 / 2002 - SÃO LUÍS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR(A)(ES) CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA D.O. PODER JUDICIÁRIO AGRAVADO(A): EDITORA GLÔBO S/A Advogado(a)(s): FÁBIO SIEBENEISHLER DE ANDRADE, FERNANDA F. MARTINS, CARMELA DELLISOLA, MARCOS VINÍCIUS T. DA COSTA FERNANDES E OUTROS. RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER O DESPACHO AGRAVADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO. 04 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 027062 / 2002 AGRAVANTE: CAEMA - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO Advogado(a)(s): SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO, JOSÉ DE RIBAMAR CARDOSO FILHO, FERNANDA MARIA BITTENCOURT PINHEIRO E OUTROS. AGRAVADO(A): EMSA-EMPRESA SUL AMERICANA DE MONT. LTDA, JOSÉ R. VIEIRA RAMOS Advogado(a)(s): LUÍS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER O DESPACHO AGRAVADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO. 05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 012557 / 2001 - SÃO LUÍS AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A BEM Advogado(a)(s): MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE, CHRISTIANNE GONZALEZ LEITE AGRAVADO: GRANORTE- GRANDE NORTE MINERAÇÃO S/A Advogado(a)(s): ARY FAUSTO MAIA, RENATO ROLIM VIEGAS RELATOR: Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR. 06 - REMESSA N.º 019539 / 2001 - SÃO LUÍS REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZ. PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR(A)(ES) HERBERTH COSTA FIGUEIREDO, PAULO SILVESTRE AVELAR SILVA REQUERIDO(A)(S):DIRETORA DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL- IML RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DO DESEMBARGADOR RELATOR. 07 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 006306 / 2002 - SÃO LUÍS APELANTE: ALOÍSIO DE SOUSA FILHO, CARLOS DE ANDRADE MACIEIRA Advogado(a)(s): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, MÁRIO MÁRCIO DE ALMEIDA SOUSA, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO APELADO: SANDRA DO SOCORRO CORREIA FREIRE Advogado(a)(s): JOANA DARC SILVA S. RABELO, THYENES DE O. CHAGAS, FLÁVIA T. S. MARANHÃO RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR. 08 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 006975 / 2002 - SÃO LUÍS 1 APELANTE: UNIMED DE SÃO LUÍS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, D.O. PODER JUDICIÁRIO QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 7 Advogado(a)(s): JANE ROSE CUNHA BENTIVÍ 2 APELANTE: OLGA NAGB FROTA Advogado(a)(s): LUÍS AUGUSTO DE M. GUTERRES FILHO, LUCY SALGADO GUTERRES 1 APELADO(A): OLGA NAGB FROTA, Advogado(a)(s): LUÍS AUGUSTO DE M. GUTERRES FILHO, LUCY SALGADO GUTERRES 2 APELADO(A): UNIMED DE SÃO LUÍS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Advogado(a)(s): JANE ROSE CUNHA BENTIVÍ RELATOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO REVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR. Advogado(a)(s): MIGUEL RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO(A): CIRO PINTO FREIRE, JOSÉ PEREIRA PAIXÃO, RUI MIRANDA CHAVES, ANTÔNIO PEREIRA PAIXÃO, ANDERSON P. PAIXÃO, MIGUEL P. PAIXÃO Advogado(a)(s): LUÍS GOMES LIMA RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF UNANIMEMENTE, REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO. 09 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 007323 / 2000 - SÃO LUÍS APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADOR(A)(ES) ÍTALO FÁBIO GOMES DE AZEVEDO APELADO(A): RAIMUNDO GUIMARÃES PACHECO Advogado(a)(s): SÁLVIO DINO DE C. E COSTA JÚNIOR, GEDECY F. DE MEDEIROS FILHO RELATOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR. 14 - REMESSA N.º 018467 / 2001 - PASSAGEM FRANCA REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA REQUERENTE(S): MARIA DAS GRAÇAS MENDES OLIVEIRA Advogado(a)(s): ANTÔNIO MOREIRA DE SOUZA FILHO REQUERIDO(A)(S):INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS PROCURADOR(A)(ES) MARIA DE FÁTIMA CARVALHO CUBA, MANOEL EGÍDIO COSTA NETO RELATORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO REVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF UNANIMEMENTE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO. 10 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 007879 / 1998 - PRESIDENTE DUTRA APELANTE: CAMPOS E SOARES LTDA, Advogado(a)(s): JOÃO RIBEIRO LIMA REPRESENTANTE: AGRIPINO GOMES CAMPOS NETO APELADO(A): BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A - BEM Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA RELATOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO REVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR. 11 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 022910 / 2001 - SÃO LUÍS APELANTE: JUNTA COMERCIAL DO MARANHÃO JUCEMA PROCURADOR(A)(ES) WALTER GONÇALVES DA COSTA, LILIAN T. RODRIGUES MENDONÇA APELADO(A): CIKEL - COMÉRCIO E INDÚSTRIA KEILA S/A Advogado(a)(s): SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO, ALBYLANE NERY DO NASCIMENTO, LEONEL DE ARAÚJO LIMA NETO RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR. 12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 014773 / 2002 - SÃO LUÍS AGRAVANTE: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Advogado(a)(s): JOSÉ CALDAS GOIS, CLARISSA BRITO VAL, IVO PEREIRA, CARLOS SHIGUEJI OHARA, JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR E OUTROS. AGRAVADO(A): ANTÔNIO DE JESUS SOARES Advogado(a)(s): EDNO PEREIRA MARQUES, MARIA DO PERPÉTUO S. M. DE CARVALHO RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO. 13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 015016 / 2002 - IMPERATRIZ AGRAVANTE: TARCÍSIO GONÇALVES DA SILVA 15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 018195 / 2002 - PARNARAMA AGRAVANTE: LISVALDO DOS SANTOS MARINHO Advogado(a)(s): MÁRCIO VENICIUS SILVA MELO AGRAVADO(A): LÍVIA MARIA RORIGUES MARINHO(Menor), REPRESENTANTE: IVANILDES DE MORAIS RODRIGUES Advogado(a)(s): MARA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO. 16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 018672 / 2002 - CAXIAS AGRAVANTE: RAIMUNDO NONATO DE MELO, MANOEL VIEIRA DE MELO Advogado(a)(s): JOSÉ MARIA MACHADO VIEIRA FILHO AGRAVADO(A):J. RODRIGUES FERNANDES (EXPRESSO CAIXAS) Advogado(a)(s): WASHINGTON LEITE TORRES, JOSÉ DÍLSON LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO. 17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 019181 / 2002 - AÇAILÂNDIA AGRAVANTE: GUSA NORDESTE S/A Advogado(a)(s): JOEL DANTAS DOS SANTOS, JONAS TAVARES DIAS, 8 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO, SÉRGIO RICARDO OLIVEIRA VIEIRA AGRAVADO(A): JOÃO COELHO FERREIRA Advogado(a)(s): ANTÔNIO BORGES NETO, REGINA MARIA BORGES DOS SANTOS RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGARAM PREJUDICADO A AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO. 18 - REMESSA N.º 017261 / 2002 - SÃO LUÍS REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZ. PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL REQUERENTE: MARY JANE MONTEIRO LEMOS Advogado(a)(s): MANOEL ANTÔNIO XAVIER REQUERIDO: GERENTE DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(A)(ES) CARLOS SANTANA LOPES, MÁRCIA MARIA MACÊDO FRANCO , AUGUSTO ARISTÓTELES MATÕES BRANDÃO RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR. 19 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 000128 / 1996 - CAXIAS APELANTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PROCURADOR(A)(ES) DJALMA TENÓRIO BRITTO FILHO, PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO, ANA MARIA DIAS VIEIRA APELADO(A): JOSÉ ALVES SETUBAL RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR. 20 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 019410 / 2001 - BACABAL APELANTE: AURENÍ SANTOS DE ANDRADE DE MELO Advogado(a)(s): MANOEL CESÁRIO FILHO APELADO(A): SELITON MIRANDA DE MELO Advogado(a)(s): LINALDO ALBINO DA SILVA RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR. 21 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 022588 / 2002 - ARAIOSES APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA VERAS DOS SANTOS APELADO: LUCIA MARIA DE SOUZA Advogado(a)(s): DIÓGENES MEIRELES MELO RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR. 22 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023588 / 2002 - ARAIOSES APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA VERAS DOS SANTOS APELADO(A): RITA DE CÁSSIA GOMES DA SILVA Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO D.O. PODER JUDICIÁRIO REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR. 23 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023597 / 2002 - ARAIOSES APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA VERAS DOS SANTOS APELADO(A): JOSÉ EUDES SOUZA SILVA Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR. 24 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023598 / 2002 - ARAIOSES APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA VERAS DOS SANTOS APELADO: DOMINGOS HENRIQUE DA SILVA NETO Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR. 25 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023625 / 2002 - ARAIOSES APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA VERAS DOS SANTOS APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE OLIVEIRA Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR. 26 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023626 / 2002 - ARAIOSES APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA VERAS DOS SANTOS APELADO: MARIA DE JESUS LEMOS E SILVA Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR. 27 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023628 / 2002 - ARAIOSES APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA VERAS DOS SANTOS APELADO(A): MARIA IVANILDE CARVALHO Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR. 28 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023629 / 2002 - ARAIOSES APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA VERAS DOS SANTOS APELADO(A): MARIA APARECIDA LIRA DE OLIVEIRA Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO D.O. PODER JUDICIÁRIO QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 9 ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR. PARA REQUISITAR DO JUIZ A REMESSA DO PROCESSO PRINCIPAL DE EXECUSÃO. 29 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023630 / 2002 - ARAIOSES APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA VERAS DOS SANTOS APELADO: JOSÉ ARISTON DE ALBUQUERQUE Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR. 35 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO N.º 021790 / 2002 - SÃO LUÍS SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO AUXILIAR RESPONDENDO PELA 2ª V. CÍVEL DA CAPITAL SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO. COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 17 DE FEVEREIRO DE 2003. ANA ZENAIDE ASSUNÇÃO SOARES SECRETÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL 30 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023631 / 2002 - ARAIOSES APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA VERAS DOS SANTOS APELADO: ANTONIO JOSÉ DA SILVA ARAÚJO Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR. 31 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023632 / 2002 - ARAIOSES APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA VERAS DOS SANTOS APELADO(A): LÉLIA MARIA COSTA RAMOS Advogado(a)(s): DIÓGENES MEIRELES MELO RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR. 32 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023633 / 2002 - ARAIOSES APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA VERAS DOS SANTOS APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO OLIVEIRA Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR. 33 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023634 / 2002 - ARAIOSES APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA VERAS DOS SANTOS APELADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA DE ALMEIDA Advogado(a)(s): DIÓGENES MEIRELES MELO RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR. 34 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 014417 / 2001 - SÃO LUÍS APELANTE: AUGUSTO ÂNGELO FERREIRA MARTINHO BOTTINO Advogado(a)(s): FRANKLIN SARAH MAIA APELADO(A): SERVEPEÇAS - SERVIÇOS E PEÇAS LTDA. Advogado(a)(s): SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO RELATORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO REVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF SOBRESTADO O JULGAMENTO DO FEITO, TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PAUTA DE JULGAMENTO Serão julgados pela Turma Recursal Cível e Criminal, em Sessões ordinárias a serem realizadas nos dias 25 (terça-feira) e 27 (quinta-feira) de fevereiro do corrente ano, às 09:00 horas, ou não se realizando, nas Sessões subsequentes, os seguintes recursos: Sessão do dia 25.02.2003 (Terça-feira): RELATOR: JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO: 01) MANDADO DE SEGURANÇA N.º 052/02-São Luís ORIGEM : Turma Recursal Cível e Criminal IMPETRANTE : CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADA : Dra. GLYCIA DE ALMEIDA MARTINS RAPOSO IMPETRADO : ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DO 7º JUIZADO ESPECIAL CEUMA LITISCONSORTE:JOSÉ DE RIBAMAR RIBEIRO 02) MANDADO DE SEGURANÇA N.º 054/02-São Luís ORIGEM :Turma Recursal Cível e Criminal IMPETRANTE :CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADA :Dra. GLYCIA DE ALMEIDA MARTINS RAPOSO IMPETRADO :ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DO 1º J. E. R. C LITISCONSORTE:HERBERTH VIÉGAS CAMPOS 03) MANDADO DE SEGURANÇA N.º 060/02-São Luís ORIGEM :Turma Recursal Cível e Criminal IMPETRANTE :MARIA DA GRAÇA GOMES DE ARRUDA ADVOGADO :Dr. JOCIMAR CUTRIM FROZ IMPETRADO :ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DO 1º J. E. R. C LITISCONSORTE: VÉSPER S/A 04) MANDADO DE SEGURANÇA N.º 075/02-São Luís ORIGEM :Turma Recursal Cível e Criminal IMPETRANTE :ANTONIO CARLOS SILVA ADVOGADO :Dr. FÁBIO SCHALCHER IMPETRADO :ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DO 3º J. E. R. C LITISCONSORTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A 05) RECURSO N.º 1003/02-São Luís ORIGEM : 2º Juizado Especial das Relações de Consumo 10 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 RECORRENTE :HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO :Dr. ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA RECORRIDA :MARIA DO BOM PARTO VIANA FURTADO ADVOGADA :ADVOGADA EM CAUSA PRÓPRIA 06) RECURSO N.º 1621/02-São Luís ORIGEM :1º Juizado Especial das Relações de Consumo RECORRENTE :TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADA :Dra. CYBELE ROCHA DE ALMEIDA RECORRIDA :YOLANDA PEREIRA SILVEIRA ADVOGADA :Dra. RAIMUNDA FÉLIX DE CASTRO RODRIGUES 07) RECURSO N.º 1663/02-São Luís ORIGEM : 1º Juizado Especial das Relações de Consumo RECORRENTE :TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADA : Dra. CYBELE ROCHA DE ALMEIDA RECORRIDA : JULICE BITTENCOURT GOMES ADVOGADO : Dr. RICARDO GAMA PESTANA 08) RECURSO N.º 1744/02-São Luís ORIGEM : 1º Juizado Especial das Relações de Consumo RECORRENTE :TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADA : Dra. CYBELE ROCHA DE ALMEIDA RECORRIDA : SILVANA MARIA MOURA DA SILVA ADVOGADO : Dr. LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN 09) RECURSO N.º 2056/03-São Luís ORIGEM : 7º Juizado Especial Cível Ceuma RECORRENTE :TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : Dr. NILO RÊGO NETO RECORRIDO : RAIMUNDO NONATO CORRÊA DE A. NETO ADVOGADA : Dra. CHRISTIANA VILLAS BOAS E OUTRA 10) RECURSO N.º 2137/03-São Luís ORIGEM : 1º Juizado Especial das Relações de Consumo RECORRENTE :AMAZÔNIA CELULAR S/A ADVOGADO : Dr. FABYENN FABRYNN COIMBRA S. DE CASTRO RECORRIDO : JORGE LUÍS COELHO DE SOUSA DIAS ADVOGADO : Dr. HUGO COSTA GOMES RELATOR: JUIZ LUCAS DA COSTA RIBEIRO NETO: 11) RECURSO N.º 1011/02-São Luís ORIGEM : 1º Juizado Especial das Relações de Consumo RECORRENTE :EDITORA GLOBO LTDA ADVOGADO : Dr. HERMENEGILDO A. CRISPINO RECORRIDO : JOSÉ DE JESUS J. PINHEIRO ADVOGADO : ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA 12) RECURSO N.º 1404/02-São Luís ORIGEM : 2º Juizado Especial das Relações de Consumo RECORRENTE :CARTÃO UNIBANCO LTDA ADVOGADO : Dr. PAULO AFONSO CARDOSO RECORRIDO : CÉLIO GALDINO SOEIRO BEZERRA ADVOGADO : Dr. RICARDO CASTRO RELATORA: JUÍZA MARIA JOSÉ MILHOMEM BANDEIRA DE MELO: 13) RECURSO N.º 548/01-Chapadinha/Ma ORIGEM : Juizado Especial Cível e Criminal de Chapadinha RECORRENTE :MARIA JOSÉ MELO ALMEIDA ADVOGADA : Dra. VALÁRIA ALVES DOS SANTOS PEREIRA RECORRIDA : DEULZITA SANTANA CARNEIRO ADVOGADO : Dr. EDMILSON ALVES DE AGUIAR 14) RECURSO N.º 1661/02-São Luís ORIGEM : 1º Juizado Especial das Relações de Consumo RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A D.O. PODER JUDICIÁRIO ADVOGADA : Dra. CYBELE ROCHA DE ALMEIDA RECORRIDA : MÔNICA DE CARVALHO NUNES REIS ADVOGADA : Dra. EDILZA BARROS FERREIRA LOPES 15) RECURSO N.º 1928/02-São Luís ORIGEM : 1º Juizado Especial das Relações de Consumo RECORRENTE : AMAZÔNIA CELULAR S/A ADVOGADO : Dr. FABYENN FABRYNN COIMBRA S. DE CASTRO RECORRIDA : MÔNICA DA SILVA RENAN DE CASTRO ADVOGADA : Dra. ELISABETH DE JESUS SANTOS Sessão do dia 27.02.2003 (Quinta-feira): RELATOR: JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO: 01) RECURSO N.º 667/02-Imperatriz/Ma ORIGEM : Juizado Especial Cível e Criminal de Imperatriz RECORRENTE : ADECI GALHEIRO DA SILVA ADVOGADO : Dr. CATARINO DOS SANTOS PEREIRA DE ABREU RECORRIDA : RAIMUNDA BRITO DE MELO ADVOGADA : Dr. LUÍS GOMES LIMA 02) RECURSO N.º 733/02-Santa Luzia do Paruá/Ma ORIGEM : Comarca de Santa Luzia do Paruá RECORRENTE : JOSÉ RIBAMAR SOUSA ADVOGADO : Dr. RIOD BARBOSA AYOUB RECORRIDA : MARIA DAS NEVES FEITOSA GUSMÃO ADVOGADO : Dr. JÚLIO CÉSAR LEMOS MELO 03) RECURSO N.º 772/02-Pindaré-Mirim/Ma ORIGEM : Comarca de Pindaré-Mirim RECORRENTE : ALUÍSIO MENDES ARAÚJO ADVOGADO : Dr. LUIZ CARLOS COSTA ALVES RECORRIDO : DOMINGOS PAIVA SILVA ADVOGADO : Dr. WINDSON SILVA DOS SANTOS 04) RECURSO N.º 799/02-São Luís ORIGEM : 1º Juizado Especial das Relações de Consumo RECORRENTE : GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADA : Dra. MARISE ABDALA RECORRIDO : FERNANDO JOSÉ CUNHA BELFORT ADVOGADO : Dr. GUSTAVO DE ALBUQUERQUE BELFORT 05) RECURSO N.º 808/02-São Luís ORIGEM : 1º Juizado Especial das Relações de Consumo RECORRENTE :IMPORTADORA CASTRO MELO E CIA. LTDA ADVOGADO : Dr. FRANCISCO GOMES FEITOSA RECORRIDA : MARIA DE CARVALHO MARTINS ADVOGADA : Dra. MARIA DAS MERCÊS CUNHA DA S. SOEIRO 06) RECURSO N.º 814/02-São Luís ORIGEM : 1º Juizado Especial das Relações de Consumo RECORRENTE : ARMAZÉM PARAÍBA - CLAUDINO S/A ADVOGADA : Dra. ÂNGELA T. LOMBARDI CASANOVAS RECORRIDO : CLEDSON DE ARAÚJO PORTELA E OUTRA ADVOGADO : Dr. JONILTON SANTOS LEMOS JÚNIOR 07) RECURSO N.º 856/02-Timon/Ma ORIGEM : Juizado Especial Cível e Criminal de Timon RECORRENTE : TELEPISA CELULAR S/A ADVOGADA : Dra. DAÍSE MARIA SOUSA DE MORAES RECORRIDA : JOSEFA MARIA FREITAS LOPES ADVOGADO : Dr. MOÍSES PEREIRA DE BRITO NETO 08) RECURSO N.º 1072/02-São Luís ORIGEM : 1º Juizado Especial das Relações de Consumo RECORRENTE : MÁXIMO MARTINS ALBUQUERQUE ADVOGADO : Dr. EDUARDO A. MARTINS TEIXEIRA D.O. PODER JUDICIÁRIO RECORRIDA : ASB FINANCEIRA S/A ADVOGADO : Dr. JOMILSON OLIVEIRA 09) RECURSO N.º 1504/02-São Luís ORIGEM : 6º Juizado Especial Cível - João Paulo RECORRENTE : TRANSPORTADORA BEZERRA LTDA ADVOGADO : Dr. IVAN WILSON DE ARAÚJO RODRIGUES RECORRIDO : A. PINTO DA COSTA ADVOGADO : Dr. HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO 10) RECURSO N.º 1858/02-São Luís ORIGEM : 3º Juizado Especial Cível - Coroado RECORRENTE : C & A MODAS LTDA ADVOGADO : Dr. ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA RECORRIDO : SAADIA RIBEIRO MOURA ADVOGADO : Dr. IVALDO DE OLIVEIRA RICCI E OUTRA 11) RECURSO N.º 2050/03-Caxias/Ma ORIGEM : Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias RECORRENTE : BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO : Dr. EUSÉBIO DE TARSO HOLANDA E OUTRO RECORRIDO : IVANALDO SOUSA OLIVEIRA ADVOGADA : Dra. ANA CLÁUDIA FERRO VIEIRA CHAVES 12) RECURSO N.º 2053/03- Caxias/Ma ORIGEM : Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias RECORRENTE : BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO : Dr. EUSÉBIO DE TARSO HOLANDA E OUTRO RECORRIDO : JONAS MONTEIRO RIBEIRO ADVOGADA : Dra. ANA CLÁUDIA FERRO VIEIRA CHAVES Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho Secretário da TRCC TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL SESSÃO DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2003 RECURSO N.° 1838/02-SÃO LUÍS ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM UNIVERSITÁRIO RECORRENTE : BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO : Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA RECORRIDOS : GREGÓRIO BISPO DA HORA E MARIA DE FÁTIMA LEMOS DA HORA ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARVALHO FILHO RELATOR : JUIZ LUCAS DA COSTA RIBEIRO NETO ACÓRDÃO N.° 3891/03 EMENTA: RECURSO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - INTERESSE DE AGIR - LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. 1. A inexistência de prévio requerimento administrativo não constitui obstáculo ao pedido judicial de propositura de pedido de seguro obrigatório - DPVAT, ainda mais quando a seguradora, em fase de conciliação, resiste à pretensão da parte requerente, estabelecendo o seu interesse de agir. 2. Qualquer seguradora responde pelo pagamento da indenização em virtude do seguro obrigatório, não sendo relevante que o veículo causador do evento seja ou não identificado, apresente o DUT ou esteja em dias com o recolhimento do DPVAT. 3. No caso de acidente automobilístico ocorrido em data anterior à Lei n.° 8.441/92, o princípio da irretroatividade legal sofre exceção diante do interesse público. 4. Legitimidade dos genitores de vítima fatal de Acidente de Trânsito, na ausência de cônjuge e filhos, para, isoladamente, requerer a sua parte no pagamento do seguro DPVAT, restando a outra metade a requerimento do pai do de cujus. ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas. DECIDEM os Senhores Juízes da TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL, por quorum mínimo, em face do impedimento da MM. Juíza Membro Suplente Dra. Maria José Milhomem de Melo, em conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, para manter a sentença monocrática atacada. Custas como recolhidas. Honorários advocatícios QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 11 fixados em 20% (vinte por cento) sobre o pedido. Votou, além do relator, o Juiz MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO (Presidente). Sala das Sessões da Turma Recursal Cível e Criminal, em 13 de fevereiro de 2003. JUIZ LUCAS DA COSTA RIBEIRO NETO Relator TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL SESSÃO DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2003 RECURSO N.° 2082/02-SÃO LUÍS ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM UNIVERSITÁRIO RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO : Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA RECORRIDOS : ALBINO ROCHA DOS SANTOS E JÚLIA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARVALHO FILHO RELATOR : JUIZ LUCAS DA COSTA RIBEIRO NETO ACÓRDÃO N.° 3892/03 EMENTA: RECURSO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - INTERESSE DE AGIR - LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. 1. A inexistência de prévio requerimento administrativo não constitui obstáculo ao pedido judicial de propositura de pedido de seguro obrigatório - DPVAT, ainda mais quando a seguradora, em fase de conciliação, resiste à pretensão da parte requerente, estabelecendo o seu interesse de agir. 2. Qualquer seguradora responde pelo pagamento da indenização em virtude do seguro obrigatório, não sendo relevante que o veículo causador do evento seja ou não identificado, apresente o DUT ou esteja em dias com o recolhimento do DPVAT. 3. No caso de acidente automobilístico ocorrido em data anterior à Lei n.° 8.441/92, o princípio da irretroatividade legal sofre exceção diante do interesse público. ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas. DECIDEM os Senhores Juízes da TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL, por quorum mínimo, em face do impedimento da MM. Juíza Membro Suplente Dra. Maria José Milhomem de Melo, em conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, para manter a sentença monocrática atacada. Custas como recolhidas. Honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) sobre o pedido. Condenada ainda, de ofício, a recorrente por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, inciso I e VII, do Código de Processo Civil, em multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e indenização de 10% (dez por cento), também sobre o valor da causa, tudo na forma do artigo 18 e seu parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Votou, além do relator, o Juiz MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO (Presidente). Sala das Sessões da Turma Recursal Cível e Criminal, em 13 de fevereiro de 2003. JUIZ LUCAS DA COSTA RIBEIRO NETO Relator TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL SESSÃO DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2003 RECURSO N.° 2084/02-SÃO LUÍS ORIGEM : 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM UNIVERSITÁRIO RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO : Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA RECORRIDOS: RONIVALDO RODRIGUES LOUSEIRO E LÍGIA RAKEL LIMA ARAÚJO ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARVALHO FILHO RELATOR : JUIZ LUCAS DA COSTA RIBEIRO NETO ACÓRDÃO N.° 3893/03 EMENTA: RECURSO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - INTERESSE DE AGIR - LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. 1. A inexistência de prévio requerimento administrativo não constitui obstáculo ao pedido judicial de propositura de pedido de seguro obrigatório - DPVAT, ainda mais quando a seguradora, em fase de conciliação, resiste à pretensão da parte requerente, estabelecendo o seu 12 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 interesse de agir. 2. Qualquer seguradora responde pelo pagamento da indenização em virtude do seguro obrigatório, não sendo relevante que o veículo causador do evento seja ou não identificado, apresente o DUT ou esteja em dias com o recolhimento do DPVAT. 3. No caso de acidente automobilístico ocorrido em data anterior à Lei n.° 8.441/92, o princípio da irretroatividade legal sofre exceção diante do interesse público. ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas. DECIDEM os Senhores Juízes da TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL, por quorum mínimo, em face do impedimento da MM. Juíza Membro Suplente Dra. Maria José Milhomem de Melo, em conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, para manter a sentença monocrática atacada. Custas como recolhidas. Honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) sobre o pedido. Condenada ainda, de ofício, a recorrente por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, inciso I e VII, do Código de Processo Civil, em multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e indenização de 10% (dez por cento), também sobre o valor da causa, tudo na forma do artigo 18 e seu parágrafo segundo, do Código de Processo Civil Votou, além do relator, o Juiz MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO (Presidente). Sala das Sessões da Turma Recursal Cível e Criminal, em 13 de fevereiro de 2003. JUIZ LUCAS DA COSTA RIBEIRO NETO Relator TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL SESSÃO DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2003 RECURSO N.° 2085/02-SÃO LUÍS ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM UNIVERSITÁRIO RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO : Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA RECORRIDOS : JOSUEL RODRIGUES PONTES E CÉLIA MARIA AMADOR PONTE ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARVALHO FILHO RELATOR : JUIZ LUCAS DA COSTA RIBEIRO NETO ACÓRDÃO N.° 3894/03 EMENTA: RECURSO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - INTERESSE DE AGIR - LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. 1. A inexistência de prévio requerimento administrativo não constitui obstáculo ao pedido judicial de propositura de pedido de seguro obrigatório - DPVAT, ainda mais quando a seguradora, em fase de conciliação, resiste à pretensão da parte requerente, estabelecendo o seu interesse de agir. 2. Qualquer seguradora responde pelo pagamento da indenização em virtude do seguro obrigatório, não sendo relevante que o veículo causador do evento seja ou não identificado, apresente o DUT ou esteja em dias com o recolhimento do DPVAT. 3. No caso de acidente automobilístico ocorrido em data anterior à Lei n.° 8.441/92, o princípio da irretroatividade legal sofre exceção diante do interesse público. ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas. DECIDEM os Senhores Juízes da TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL, por quorum mínimo, em face do impedimento da MM. Juíza Membro Suplente Dra. Maria José Milhomem de Melo, em conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, para manter a sentença monocrática atacada. Custas como recolhidas. Honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) sobre o pedido. Condenada ainda, de ofício, a recorrente por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, inciso I e VII, do Código de Processo Civil, em multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e indenização de 10% (dez por cento), também sobre o valor da causa, tudo na forma do artigo 18 e seu parágrafo segundo, do Código de Processo Civil Votou, além do relator, o Juiz MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO (Presidente). Sala das Sessões da Turma Recursal Cível e Criminal, em 13 de fevereiro de 2003. JUIZ LUCAS DA COSTA RIBEIRO NETO Relator D.O. PODER JUDICIÁRIO RECURSO ESPECIAL CÍVEL Nº 2.137/2003 RECORRENTE:ESTADO DO MARANHÃO. Procurador: Dr. Ricardo Gama Pestana. RECORRIDA: TELMA CELULAR S/A. Advogados: Drs. Alfredo Salim Duailibe Neto e outros. DECISÃO ESTADO DO MARANHÃO, irresignado com as decisões proferidas pela Colenda Quarta Câmara Cível deste Egrégio Pretório Timbira do Tribunal de Justiça derivados dos julgamentos da Apelação Cível n.º 22.422/2001 e dos Embargos de Declaração n.º18.167/2002, que resultaram nas edições dos acórdãos n.º 40.284/2002 e n.º 42.130/2002, respectivamente, interpõe Recurso Especial Cível com supedâneo no art. 105, inciso III, alíneas a e c da Carta Magna. Quanto aos fatos da questão, delinearei inicialmente um breve escorço histórico. Em face do Recorrente foi impetrado um Mandado de Segurança preventivo com pedido de Liminar cumulado com Depósito Judicial de Quantias Controversas, cuja decisão monocrática foi pela extinção sem julgamento do mérito do referido processo, portanto, favorecendo o mesmo. Irresignada a ora Recorrida tomou recurso de apelação a esta Egrégia Corte, devolvendo-lhe toda a matéria, momento em que, após distribuição, a Quarta Câmara Cível, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas e, no mérito, de forma também unânime e em desacordo com o parecer do Ministério Público, deu provimento ao recurso, para reformar a sentença recorrida e conceder a segurança impetrada. Da lavra, foram opostos, desta vez pelo Recorrente, os Embargos de Declaração, sob alegativa de restar o acórdão recorrido, eivado dos vícios de contradição e obscuridade. Estes, apesar de serem conhecidos, foram rejeitados, por entender de forma unânime, a Colenda Câmara. No acórdão impugnado, se verifica toda a fundamentação e a conclusão adotada pelo relator, para chegar ao julgamento consumado, portanto, este é claro e preciso. Ainda assim, a decisão supra ensejou nova irresignação por parte do Recorrente, razão esta motivadora do presente Recurso Especial Cível. Nas razões deste, é alegado basicamente, que a decisão atacada negou vigência aos artigos 481 e 535 do Código de Processo Civil. Sustenta, ainda, em sua tese, que houve divergência jurisprudencial e, ao final, requer que se conheça e dê provimento ao recurso, pelos argumentos alinhados, para reformar o Acórdão vergastado, reconhecendo o direito do Recorrente de cobrar o ICMS incidente sobre os serviços de habilitação dos aparelhos de telefonia móvel celular. Devidamente intimado, o Recorrido ofereceu contra-razões, manifestando-se pelo não conhecimento ou inadmissão deste especial, por alegar ausência de alguns requisitos indispensáveis à interposição do mesmo. Eis o que havia a relatar, pelo que passo ao exame prelibatório. Por primeiro, e por questão de ordem técnica processual deve-se analisar os requisitos objetivos de admissibilidade referentes à representação, tempestividade e preparo. É de ampla sabença que a interposição tempestiva dos recursos é de fundamento essencial para sua admissibilidade, uma vez que se assim não for feito, corre o recorrente risco de ver seu direito precluso, em função de ter sido formada a coisa julgada. O artigo 508 do Código de Processo Civil, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 8.950/94, unificou os prazos da maioria dos recursos, detalhando como sendo de 15 (quinze) dias o prazo para a interposição e resposta dos recursos de apelação, embargos infringentes, recurso ordinário, recurso extraordinário, recurso especial e embargos de divergência. Deve ser considerado ainda, que o artigo 188 do mesmo diploma legal reza que este prazo é computado em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública. Não obstante essa determinação legal, constata-se que a decisão atacada foi publicada no Diário da Justiça que circulou no dia 26(vinte e seis) de novembro de 2002, desta forma, o prazo para sua interposição expirou em 26(vinte e seis) de dezembro do mesmo ano. Contudo, a petição do Recurso Especial em espécie, foi protocolada neste Egrégio Tribunal de Justiça no dia 03 de fevereiro de 2003, atestado pelo rosto das D.O. PODER JUDICIÁRIO razões do recurso, restou cabalmente evidenciado a inobservância do prazo estabelecido no art. 508 e 188 do Código de Processo Civil, conforme se atesta do conteúdo da certidão que repousa à fl. 558 dos autos. A esse mister, o Superior Tribunal de Justiça é assente quanto ao tema conforme se verifica, in verbis: 16141697 JCPC.508 PROCESSUAL CIVIL REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVIDADE PRAZO CIRCULAÇÃO DO DIÁRIO DE JUSTIÇA DJU 1. Mesmo considerando que a edição do DJU do dia 02/ 08/99 só circulou no dia 03/08/99, iniciando-se a contagem do prazo de interposição do Especial em 04/09/99, o recurso interposto no dia 19/08/ 99 encontra-se intempestivo, pois excedente dos 15 quinze dias previstos no CPC, art. 508. 2. Regimental não provido. (STJ AGA 368331 MG 5ª T. Rel. Min. Edson Vidigal DJU 11.06.2001 p. 00259). Por pertinente, acerca da questão, traz-se a lume ensinamento do ilustre processualista RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, em sua obra intitulada Recurso Extraordinário e Recurso Especial, 7ª edição, editora Revista dos Tribunais, p. 160, in verbis: o iter para o conhecimento dos recursos extraordinários e especial é o seguinte: preenchimento, como em todos os recursos, dos pressupostos genéricos, objetivos e subjetivos... Como se não bastasse, é válido, a título elucidativo, demonstrar que, mesmo que esse obstáculo fosse superado, a pretensão do recorrente não poderia ter seguimento, visto que esbarra no óbice previsto no enunciado sumular de nº 211 do STJ: Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo. Diante de tais razões, não admito o presente Recurso Especial Cível em face da intempestividade observada à f. 558 Segundo Volume, ressaltando, por oportuno, que a decisão encontra-se arrimada nos comandos da Súmula 123 do STJ. Publique-se. São Luís, 18 de fevereiro de 2003. Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES Presidenta RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL Nº 2.136/2003 RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO. Procurador: Dr. Ricardo Gama Pestana. RECORRIDA: TELMA CELULAR S/A. Advogados: Drs. Alfredo Salim Duailibe Neto e outros. DECISÃO ESTADO DO MARANHÃO, irresignado com as decisões proferidas pela Colenda Quarta Câmara Cível deste Egrégio Pretório Timbira do Tribunal de Justiça derivados dos julgamentos da Apelação Cível n.º 22.422/2001 e dos Embargos de Declaração n.º18.167/2002, que resultaram nas edições dos acórdãos n.º 40.284/2002 e n.º 42.130/2002, respectivamente, interpõe Recurso Extraordinário Cível com supedâneo no art. 102, inciso III, alínea a da Carta Magna. Quanto aos fatos da questão, delinearei inicialmente um breve escorço histórico. Em face do Recorrente foi impetrado um Mandado de Segurança preventivo com pedido de Liminar cumulado com Depósito Judicial de Quantias Controversas, cuja decisão monocrática foi pela extinção sem julgamento do mérito do referido processo, portanto, favorecendo o mesmo. Irresignada a ora Recorrida tomou recurso de apelação a esta Egrégia Corte, devolvendo-lhe toda a matéria, momento em que, após distribuição, a Quarta Câmara Cível, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas e, no mérito, de forma também unânime e em desacordo com o parecer do Ministério Público, deu provimento ao recurso, para reformar a sentença recorrida e conceder a segurança impetrada. Da lavra, foram opostos, desta vez pelo Recorrente, os Embargos de Declaração, sob alegativa de restar o acórdão recorrido, eivado dos vícios de contradição e obscuridade. Estes, apesar de serem conhecidos, foram rejeitados, por entender de forma unânime, a Colenda Câmara. No acórdão impugnado, se verifica toda a fundamentação e a conclusão ado- QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 13 tada pelo relator, para chegar ao julgamento consumado, portanto, este é claro e preciso. Ainda assim, a decisão supra ensejou nova irresignação por parte do Recorrente, razão esta motivadora do presente Recurso Extraordinário Cível. Nas razões deste, é alegado basicamente, que a decisão atacada contrariou o artigo 97 da Lei Maior, e, ao final, requer que se conheça e dê provimento ao recurso, pelos argumentos alinhados, para que sejam anulados os Acórdãos proferidos pela Colenda Câmara, em face da declaração de inconstitucionalidade do Convênio 68/98 feita em desrespeito ao artigo 97 da Constituição Federal, a fim de que a questão seja submetida ao pleno daquele Tribunal a quo. Devidamente intimado, o Recorrido ofereceu contra-razões, manifestando-se pelo não conhecimento ou inadmissão deste extraordinário, por alegar ausência de alguns requisitos indispensáveis à interposição do mesmo. Eis o que havia a relatar, pelo que passo ao exame prelibatório. Por primeiro, e por questão de ordem técnica processual deve-se analisar os requisitos objetivos de admissibilidade referentes à representação, tempestividade e preparo. É de ampla sabença que a interposição tempestiva dos recursos é de fundamento essencial para sua admissibilidade, uma vez que se assim não for feito, corre o recorrente risco de ver seu direito precluso, em função de ter sido formada a coisa julgada. O artigo 508 do Código de Processo Civil, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 8.950/94, unificou os prazos da maioria dos recursos, detalhando como sendo de 15 (quinze) dias o prazo para a interposição e resposta dos recursos de apelação, embargos infringentes, recurso ordinário, recurso extraordinário, recurso especial e embargos de divergência. Deve ser considerado ainda, que o artigo 188 do mesmo diploma legal reza que este prazo é computado em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública. Não obstante essa determinação legal, constata-se que a decisão atacada foi publicada no Diário da Justiça que circulou no dia 26(vinte e seis) de novembro de 2002, desta forma, o prazo para sua interposição expirou em 26(vinte e seis) de dezembro do mesmo ano. Contudo, a petição do Recurso Extraordinário em espécie, foi protocolada neste Egrégio Tribunal de Justiça no dia 03 de fevereiro de 2003, atestado pelo rosto das razões do recurso, restou cabalmente evidenciado a inobservância do prazo estabelecido no art. 508 e 188 do Código de Processo Civil, conforme se atesta do conteúdo da certidão que repousa à fl. 557 dos autos. A esse mister, o Superior Tribunal de Justiça é assente quanto ao tema conforme se verifica, in verbis: 16141697 JCPC.508 PROCESSUAL CIVIL REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVIDADE PRAZO CIRCULAÇÃO DO DIÁRIO DE JUSTIÇA DJU 1. Mesmo considerando que a edição do DJU do dia 02/08/99 só circulou no dia 03/08/99, iniciando-se a contagem do prazo de interposição do Especial em 04/09/99, o recurso interposto no dia 19/08/99 encontra-se intempestivo, pois excedente dos 15 quinze dias previstos no CPC, art. 508. 2. Regimental não provido. (STJ AGA 368331 MG 5ª T. Rel. Min. Edson Vidigal DJU 11.06.2001 p. 00259). Por pertinente, acerca da questão, traz-se a lume ensinamento do ilustre processualista RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, em sua obra intitulada Recurso Extraordinário e Recurso Especial, 7ª edição, editora Revista dos Tribunais, p. 160, in verbis: o iter para o conhecimento dos recursos extraordinários e especial é o seguinte: preenchimento, como em todos os recursos, dos pressupostos genéricos, objetivos e subjetivos... Como se não bastasse, é válido, a título elucidativo, demonstrar que, mesmo que esse obstáculo fosse superado, a pretensão do recorrente não poderia ter seguimento, visto que esbarra no óbice previsto no enunciado sumular de nº 211 do STJ: Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo. Diante de tais razões, não admito o presente Recurso Extraordi- 14 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 nário Cível em face da intempestividade observada à f. 557 Segundo Volume, ressaltando, por oportuno, que a decisão encontra-se arrimada nos comandos da Súmula 123 do STJ. Publique-se. São Luís, 18 de fevereiro de 2003. Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES Presidenta RESENHA DE JULGAMENTOS DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL , SESSÃO DO DIA , 18 DE FEVEREIRO DE 2003. PRESIDÊNCIA: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. NÉA BELLO DE SÁ SECRETÁRIA: DRª. JANAINA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA COMPARECERAM OS SENHORES DESEMBARGADORES: JÚLIO ARAÚJO AIRES E BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO. APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR JULGAMENTOS 01 - HABEAS CORPUS Nº 27.033/2002 - SANTA LUZIA PACIENTE: MEX ANTÔNIO BATALHA DE SENA ADVOGADOS: VÂNIA MARIA CAMELO FERREIRA E MARCELO RIBEIRO SANTOS IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS RELATOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES JÚLIO ARAÚJO AIRES, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO. 02 - HABEAS CORPUS Nº 27.388/2002 - SÃO LUÍS PACIENTE: ANA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO SANTOS IMPETRADA: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE ENTORPECENTES, ACIDENTES DE TRÂNSITO E CONTRAVENÇÕES PENAIS RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONCEDERAM A ORDEM IMPETRADA. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, JÚLIO ARAÚJO AIRES E ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO. 03 - HABEAS CORPUS Nº 154/2003 - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR PACIENTE: BENEDITO SANTOS ADVOGADA: SANDRA MARIA GONÇALVES ROCHA IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR RELATOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES JÚLIO ARAÚJO AIRES, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO. 04 - HABEAS PACIENTE: ADVOGADO: IMPETRADA: RELATOR: CORPUS N.º 26.049/2002 - CODÓ MARIA CRISTINA GOMES MATOS CLETO LEITE GOMES JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CODÓ DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM IMPETRADA, CASSANDO O SALVO-CONDUTO ANTERI- D.O. PODER JUDICIÁRIO ORMENTE DEFERIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, JÚLIO ARAÚJO AIRES E ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO. 05 - HABEAS PACIENTE: ADVOGADO: IMPETRADO: RELATOR: CORPUS Nº 453/2003 - ROSÁRIO MARLON RIBEIRO E SILVA ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ROSÁRIO DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, COMPLEMENTADO EM BANCA, NÃO CONHECERAM DO HABEAS CORPUS EM RELAÇÃO À TESE DE NAGATIVA DE AUTORIA E JULGARAM PREJUDICADA QUANTO AO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, JÚLIO ARAÚJO AIRES E BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO. 06 - HABEAS CORPUS Nº 620/2003 - SÃO LUÍS PACIENTE: ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE PACHECO LIMA GABRIEL DE JESUS ABREU IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO LUÍS RELATOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES JÚLIO ARAÚJO AIRES, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO. 07 - HABEAS CORPUS N.º 994/2003 - SÃO LUÍS PACIENTE: RAIMUNDO NONATO SILVA TORRES ADVOGADO: JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA LIMA IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, JÚLIO ARAÚJO AIRES E ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO. 08 - HABEAS PACIENTE: ADVOGADO: IMPETRADO: RELATOR: CORPUS Nº 1061/2003 - ARARI RAIMUNDO RUFINO FERNANDES FILHO EDUARDO HENRIQUE SALOMÃO SILVA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARARI DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONCEDERAM A ORDEM IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, JÚLIO ARAÚJO AIRES E ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO. 09 - HABEAS CORPUS Nº 22.615/2002 - IMPERATRIZ PACIENTE: DAMIÃO BENÍCIO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ LAMARCK DE ANDRADE LIMA IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RELATOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES D.O. PODER JUDICIÁRIO UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES JÚLIO ARAÚJO AIRES, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO. 10 - HABEAS CORPUS Nº 26.425/2002 - SANTA LUZIA PACIENTE: MEX ANTÔNIO BATALHA DE SENA ADVOGADO: AUGUSTO CARLOS COSTA IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA RELATOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES JÚLIO ARAÚJO AIRES, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO. 11 - HABEAS CORPUS Nº 1165/2003 - PINHEIRO PACIENTE: GERALDO FONTINELE RODRIGUES ADVOGADA: MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO RELATOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI , DEIXANDO DE DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES JÚLIO ARAÚJO AIRES, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO. QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 15 ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO. 14 - CORREIÇÃO PARCIAL Nº 12.766/2002 - BALSAS CORRIGENTE: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DR. PEDRO LINO SILVA CURVELO CORRIGIDO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS RELATOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIMENTO À PRESENTE CORREIÇÃO PARA QUE O JUÍZO DE ORIGEM DECLARE EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES JÚLIO ARAÚJO AIRES, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO. 15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19.298 /2002 - TIMON APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA ADVOGADO: EZEQUIEL MIRANDA DIAS APELADO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTORA: DRª. ELDA MARIA ALVES MOUREIRA RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO REVISOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER A RÉ, EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE SOLTURA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO E JÚLIO ARAÚJO AIRES. 12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 855/2002 - SÃO LUÍS APELANTE: ANACLETO GONÇALVES COSTA DEFENSOR PÚBLICO: FREDERIK BACELLAR RIBEIRO ADVOGADO: MOZART NOGUEIRA TRINTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DR. RODOLFO SOARES DOS REIS ADVOGADA: ADRIANA DE JESUS PINHO COSTA RELATOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES REVISOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A DECISÃO DE 1º GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES JÚLIO ARAÚJO AIRES, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO. 16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20.490/ 2002 - SÃO LUÍS 1º APELANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PROMOTOR: DR. MARCO ANTONIO GUERREIRO 2º APELANTE:PAULO BARROS NUNES FILHO ADVOGADO: GABRIEL DE JESUS ABREU 1º APELADO: CONCEIÇÃO DE MARIA DINEZ, ADVOGADO: GABRIEL DE JESUS ABREU 2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DR. MARCO ANTONIO GUERREIRO RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO REVISOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO E JÚLIO ARAÚJO AIRES. 13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3004/2002 - SÃO LUÍS APELANTE: JOSÉ RIBAMAR A LVES DE SOUSA, JESUALDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO FERREIRA NETO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DR. ORFILENO BEZERRA NETO RELATOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES REVISOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES JÚLIO ARAÚJO AIRES, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E 17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 22.169/ 2001 - SÃO LUÍS APELANTE: JOSÉ DE ARIMATÉIA COSTA SANTOS ADVOGADO: OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTORA: DRª. MARIA TERESA PESTANA CHAVES BARROS RELATOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES REVISOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O RÉU, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES JÚLIO ARAÚJO AIRES, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO. 16 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 22.303/2001 - SÃO LUÍS APELANTE: HUMBERTO MARCELINO ALMEIDA DOS SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: DR. ARTHUR TEIXEIRA CARVALHO NETO ADVOGADA: HÉRICA CUNHA DE CARVALHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DR. JOSÉ COÊLHO NETO RELATOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES REVISOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES JÚLIO ARAÚJO AIRES, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO. 19 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 24.567/2001 - CODÓ RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DR. ESDRAS LIBERALINO SOARES JUNIOR RECORRIDO: JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS: BENEDITO JOSÉ BORGES DUAILIBE, JOSÉ ARIAS DA SILVA E JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA CARVALHO RELATOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISÃO RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES JÚLIO ARAÚJO AIRES, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO. 20 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 25.539/2002 SÃO JOÃO BATISTA RECORRENTE: ANILSON JOSÉ EVERTON COSTA ADVOGADO: DR. FÁBIO CÉSAR CARVALHO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DR. CLAUDIO REBÊLO CORREIA ALENCAR RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES JÚLIO ARAÚJO AIRES, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO. COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 19 DE FEVEREIRO DE 2003. JANAINA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA COORDENADORA JUDICIÁRIA CRIMINAL RESENHA DE JULGAMENTOS DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2003. PRESIDÊNCIA: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS SECRETÁRIO: CÁSSIO AMÉRICO MONIZ BARBOSA COMPARECERAM OS SENHORES DESEMBARGADORES: MARIA MADALENA ALVES SEREJO E NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA. APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR JULGAMENTOS 01 - HABEAS CORPUS N.º 366/2003 - PINHEIRO PACIENTE: JOSAFÁ DIAS MELO ADVOGADO: Dr. ARCY FONSÊCA GOMES IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO D.O. PODER JUDICIÁRIO RELATORA: DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, MODIFICADO EM BANCA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIA MADALENA ALVES SEREJO, JOSÉ PIRES DA FONSÊCA E NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA. 02 - HABEAS CORPUS Nº 467/2003 SÃO LUÍS PACIENTE: ALAN CLERISTON BARROSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR. CONSTÂNCIO PINHEIRO SAMPAIO IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA CAPITAL RELATORA: DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM IMPETRADA. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIA MADALENA ALVES SEREJO, JOSÉ PIRES DA FONSÊCA E NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA. 03 - HABEAS CORPUS Nº 900/2003 SÃO LUÍS PACIENTE: JOSÉ DE RIBAMAR DAS CHAGAS SANTOS IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO DEFENSOR PÚBLICO: ALBERTO GUILHERME T. DE ARAÚJO E SILVA IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA CAPITAL RELATORA: DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIA MADALENA ALVES SEREJO, JOSÉ PIRES DA FONSÊCA E NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA. 04 - HABEAS CORPUS Nº 22696/2002 BURITICUPU PACIENTE: JOSE DE RIBAMAR DO NASCIMENTO MORAES ADVOGADO: DR. ONILDO ALMEIDA SOUSA IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BURITICUPU RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, MODIFICADO EM BANCA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JOSÉ PIRES DA FONSÊCA E MARIA MADALENA ALVES SEREJO. 05 - HABEAS CORPUS Nº 26466/2002 IMPERATRIZ PACIENTE: ANTONIO ERASMO DIAS DOS SANTOS ADVOGADA: DRª. HELENA AMORIM IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RELATORA: DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, MODIFICADO EM BANCA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIA MADALENA ALVES SEREJO, JOSÉ PIRES DA FONSÊCA NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA. 06 - HABEAS CORPUS Nº 27387/2002 SÃO LUÍS PACIENTE: JOSEVALDO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR. PAULO SANTOS IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE EN- D.O. PODER JUDICIÁRIO TORPECENTES, ACIDENTES DE TRÂNSITO E CONTRANVENÇÕES PENAIS DA CAPITAL RELATOR: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES JOSÉ PIRES DA FONSÊCA, MARIA MADALENA ALVES SEREJO E NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA. 07 - HABEAS CORPUS Nº 26912/2002 SÃO LUÍS PACIENTE: CLODOALDO MARTINS BASTOS ADVOGADO: DR. DARTANHAN LUIS REIS MENEZES IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM IMPETRADA. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JOSÉ PIRES DA FONSÊCA E MARIA MADALENA ALVES SEREJO. 08 - HABEAS CORPUS Nº 26973/2002 LAGO DA PEDRA PACIENTE: FRANCISCO DA CONCEIÇÃO ADVOGADA: DRª. EVELINE DINA DOS SANTOS IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA RELATOR: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM IMPETRADA. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES JOSÉ PIRES DA FONSÊCA, MARIA MADALENA ALVES SEREJO E NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA. 09 - HABEAS CORPUS Nº 27343/2002 IMPERATRIZ PACIENTE: ANTONIO CASSIMIRO PEREIRA ADVOGADAS: DRªS. MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA E MARIA VERA LUDCE ARAÚJO SANTOS IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM IMPETRADA. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JOSÉ PIRES DA FONSÊCA E MARIA MADALENA ALVES SEREJO. 10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7878/2002 - SÃO LUÍS APELANTE: AUGUSTO CÉSAR CAMPOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR. JOSÉ WILSON DE ARAÚJO E SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA REVISOR: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA PROCURADORA: DRA. NILDE CARDOSO MACEDO SANDES ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DA DESEMBARGADORA RELATORA. 11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19111/2002 - SÃO LUÍS APELANTE: ANTONIO CARLOS ARAÚJO ADVOGADO: DR. CLÁUDIO MOREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 17 PROMOTOR: DR. MARCO ANTONIO GUERREIRO RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA REVISOR: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA PROCURADORA:DRA. IRANY LEITE FERNANDES ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DA DESEMBARGADORA RELATORA. 12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 23609/2002 - TIMON APELANTE: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DR. MARCO ANTÔNIO CAMARDELLA DA SILVEIRA APELADO: MARIANO JOSÉ DELFINO FILHO ADVOGADO: DR. EDILSON GONÇALVES DE SOUSA RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA REVISOR: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA PROCURADOR: DR. EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DA DESEMBARGADORA RELATORA. 13 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 23737/2002 - SÃO LUÍS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DR. LUIS CARLOS CORRÊA DUARTE RECORRIDO: JOEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR. MÁRIO JOSÉ BAPTISTA NETO RELATOR: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA PROCURADORA: DRA. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DO ADVOGADO. 14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8746/2002 - ITAPECURU-MIRIM APELANTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES SOARES DEFENSOR PÚBLICO: DR. MARCELO MORAES RÊGO DE SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTORA: DRA. MOEMA FIGUEIREDO VIANA PEREIRA BRANDÃO RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA REVISOR: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA PROCURADOR: DR. KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRANÇA UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, ACOLHERAM A PRELIMINAR ARGUIDA PELO APELANTE E DECLARARAM NULO O PROCESSO DESDE A FASE DAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JOSÉ PIRES DA FONSÊCA E MARIA MADALENA ALVES SEREJO. 15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14376/2002 - SÃO LUÍS APELANTE: ANESTINA COSTA ARAÚJO ADVOGADOS: DRS. JOÃO DAMASCENO E HÉLIO LEITE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DR. MARCO ANTONIO GUERREIRO RELATORA: DESA. MARIA MADALENA ALVES SEREJO REVISOR: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA PROCURADORA: DRA. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA BASE FIXADA EM 05 (CINCO) ANOS, PARA 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, O MÍNIMO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIA MADALENA ALVES SEREJO, JOSÉ PIRES DA FONSÊCA E NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA. 18 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16574/2001 - TIMON APELANTE: ANTONIO MOISÉS FERREIRA DEFENSOR PÚBLICO: DR. JOSÉ NAZIRANO LIMA ROSA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATORA: DESA. MARIA MADALENA ALVES SEREJO REVISORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA PROCURADORA: DRA. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA DIMINUIR A PENA IMPOSTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIA MADALENA ALVES SEREJO, JOSÉ PIRES DA FONSÊCA E NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA. 17 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 21709/2002 - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR APELANTE: SEBASTIANA MARIA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR. HERBERTH FREITAS RODRIGUES APELADO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DR. SAMARONI DE SOUSA MAIA RELATOR: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA PROCURADORA: DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCUARDORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES JOSÉ PIRES DA FONSÊCA, MARIA MADALENA ALVES SEREJO E NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA. 18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 22755/2002 - SÃO LUÍS APELANTE: JEAN JORGE REIS DE OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO: DR. MARCELO MORAES RÊGO DE SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DR. JOSÉ COÊLHO NETO RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA REVISOR: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA PROCURADOR: DR. EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JOSÉ PIRES DA FONSÊCA E MARIA MADALENA ALVES SEREJO. 19 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 23603/2002 - TIMON RECORRENTE: MANOEL DO NASCIMENTO CABRAL ADVOGADO: DR. ELICIO DE MELO LEITAO RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DR. MARCO ANTÔNIO CAMARDELLA DA SILVEIRA RELATOR: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA PROCURADORA: DRA. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES JOSÉ PIRES DA FONSÊCA, MARIA MADALENA ALVES SEREJO E NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA. 20 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 24867/2001 - TIMON 1º RECORRENTE: VALDIMIR DE SOUSA BEZERRA, D.O. PODER JUDICIÁRIO ADVOGADOS: DRS. ALFREDO CADENA NETO E ALFREDO CADENA JÚNIOR 2º RECORRENTE: MARTINHO ROSA RUBIM ADVOGADOS: DRS. MARIA GILNETES NASCIMENTO E JOÃO SANTOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DR. LUÍS GONZAGA MARTINS COÊLHO RELATOR: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA PROCURADORA: DRA. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES JOSÉ PIRES DA FONSÊCA, MARIA MADALENA ALVES SEREJO E NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA. 21 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 25427/2002 - DOM PEDRO RECORRENTE: LUÍS CLÁUDIO OLIVEIRA ALENCAR ADVOGADOS: DRS. MARCO AURÉLIO GONZAGA SANTOS E CASSIA MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTORA: DRA. LANA CRISTINA BARROS PESSÔA RELATOR: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA PROCURADOR: DR. EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, MODIFICADO EM BANCA, NÃO CONHECERAM DO RECURSO. VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES JOSÉ PIRES DA FONSÊCA, MARIA MADALENA ALVES SEREJO E NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA. COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 13 DE FEVEREIRO DE 2003. CÁSSIO AMÉRICO MONIZ BARBOSA SECRETÁRIO DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL VICE-PRESIDÊNCIA PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NO RECURSO ESPECIAL CRIMINAL n.º 27456/2002 São Luís Recorrente: GILMAR SEREJO Advogado: Dr. Luiz Almeida Teles Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Promotor: Dr. Haroldo Paiva de Brito RELATOR: Des. MILITÃO V. GOMES Em se tratando de recurso criminal que independe de preparo para que suba ao Tribunal Superior, não cabe a este desembargador vice-presidente do TJ decidir o pedido de assistência judiciária, nesta fase requerida, conforme entendimento do art. 804 do C.P.Penal e art. 27, inciso V, do R.I. deste Tribunal e sim ao Eg. Tribunal Superior para onde foi dirigido o recurso. Intime-se. São Luís, 12 de fevereiro de 2003. Des. Militão Vasconcelos Gomes Vice-Presidente VICE-PRESIDÊNCIA PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NO REC. ESPECIAL CÍVEL n.º 5925/2002 São Luís Recorrente: CLAUDIONOR RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS Advogado: Dr. Luís Antônio Câmara Pedrosa Recorrido: ANTÔNIO VIEIRA LINS Promotor: Dr. Luís Carlos de Oliveira RELATOR: Des. MILITÃO V. GOMES Trata-se de pedido de Assistência Judiciária Gratuita formulado por CLAUDIONOR RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS, todos trabalhadores rurais, nos autos do Recurso Especial n.º 5925/2002. No despacho de fls. 151/152, o ministro relator do agravo ali D.O. PODER JUDICIÁRIO intentado, determinou fosse aqui apreciado o pedido de assistência gratuita. Tendo em vista que a parte para ser beneficiada da assistência gratuita, basta afirmar na própria petição, de que o custeio do processo judicial importará em dificuldades para sua manutenção ou de sua família, e que não haja nos autos prova do contrário, não há, portanto, qualquer óbice ao deferimento do pleito sob exame. Em sendo assim, com fulcro no art. 4º e § 1, da Lei 1060/50, com nova redação da Lei 7510/86 c/c o art. 27, V do Regimento Interno deste Tribunal, defiro o pedido formulado pelo requerente. São Luís, 13 de fevereiro de 2003. Des. Militão Vasconcelos Gomes Vice-Presidente PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA SEXTA-FEIRA, DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2003, PLENÁRIO 001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0133492002 - (SÃO LUÍS) TRIBUNAL PLENO IMPETRANTE: MARIA APARECIDA BARBOSA DE ARAÚJO ADVOGADO: WALTER CASTRO E SILVA FILHO IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ CÍVEIS REUNIDAS 001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0030002003 - (SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO) - CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS IMPETRANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADOS: GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL, ALBERTO CAVALCANTE BRAGA, ALEXANDRE DUARTE DE LACERDA, ANTÔNIO GILVAN MELO, CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO, DEOCLECIANO BATISTA, EVERARDO DA SILVA AMARAL, HÉLIO HIRASAWA, JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, JOSCELMO SOUSA GOMES, MANOEL MOREIRA FILHO, MÁRIO LUIZ MACHADO, MARTA FAUSTINO PORFÍRIO NOBRE, PAULO ROBERTO SOARES, ROGÉRIO ALVES DIAS, SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES, SÉRGIO LUIZ GUIMARÃES FARIAS, UBIRACI MOREIRA LISBOA, VALDIR ALVES FILHO E ISABELA RABELO FALÇÃO IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF CÍVEIS ISOLADAS 001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0001242003 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS ADVOGADOS: MARCELO DUARTE MARTINS, JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA, ANTÔNIO FREDERICO PEREIRA DA SILVA E AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO AGRAVADO: JOSÉ ARNALDO DE MARTINO BORGES ADVOGADO: ANTÔNIO DE JESUS MACHADO Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO 002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0002262003 - (ROSÁRIO) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVANTES: JOSÉ MARIA PEDROSA LOPES FILHO, RONDON ASCAR SAUÁIA, ANSELMO BRUNO MENDES E IVALDO ANTÔNIO CAVALCANTI ADVOGADA: JAQUELINE MILHOMEN DA CUNHA SILVA AGRAVADOS: UCILAS BATISTA DE CARVALHO, HAMILTON SALOMÃO ROCHA, NILSOALDO CASTRO SILVA E NESTOR BERTULINO LEMOS SEREJO ADVOGADO: ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM 003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0003622003 - (SÃO LUÍS) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: BRADESCO SEGUROS S/A QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 19 ADVOGADOS: FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES, JANAÍNA MOREIRA LOBÃO COÊLHO, PAULO VICTOR DURANS SOUZA, ANA CLÁUDIA DOS SANTOS RAMOS, RICARDO BEZERRA DE MENEZES, BRENO BEZERRA DE MENEZES, VALTER SILVA LEITE, SYNTHIA ROSANA ACCIOLY PONTES, FERNANDO MEDEIROS MARTINHO E RITA DE KÁSSIA SOUZA GOMES AGRAVADO: JOSÉ MOTA COELHO ADVOGADOS: FRANCISCO CARLOS FERREIRA, MARIA ROSELI DE FREITAS BARROS E LAIRSON J. Q. DA ROCHA JÚNIOR Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES 004-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0010122003 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVANTES: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO - CEUMA S/C LTDA E AMARILDO MENDES GONÇALVES E OUTROS ADVOGADOS: GUSTAVO COUTINHO NOGUEIRA SANTOS, LUCYLÉA GONÇALVES FRANÇA, HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES E CRISTIANE DUTRA RIBEIRO HABIBE AGRAVADOS: AMARILDO MENDES GONÇALVES, ANDRESON CHAVES GEDEON, ALESSANDRA PEREIRA SCHALCHER, BENEDITO MACHADO GARCIA SOBRINHO, CLÁUDIA MARIA SÁFADI DOS SANTOS, EDVALDO VERAS REIS JÚNIOR, EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR, EVELYN COSTA PERS, FABIANA SÁ DE FRANÇA, FLOR DE MARIA CAMPOS MATOS, GUSTAVO SAUAIA DE OLIVEIRA, ISMÊNIA DE MOURA BRITO, JEAN CLÉSIO MELO FERREIRA, JORGE ARTURO MENDONZA REQUE JÚNIOR, JOSÉ CLAUDEMIR LIMA ARRUDA JÚNIOR, JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS JÚNIOR, JÚLIO CÉSAR COÊLHO, LUIS JOAQUIM BRAGA SOBRINHO, MARLON ALEX SILVA MARTINS, PLÍNIO ÉBANO FIGUEIREDO DA LUZ, REGINALDO PAULINO DE MEDEIROS, SHEILA LIMA SILVA, WAINE MENDES MORAIS, WALFREDO BATISTA LIMA FILHO E WASHINGTON LUIS SILVA PLÁCIDO ADVOGADOS: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA E ROBERTO TAVARES DE SOUZA Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO 005-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0012202003 - (SÃO LUÍS) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: OSCAR CRUZ MEDEIROS JÚNIOR AGRAVADO: COVAP - CONTRUTORA VALE DO PARAÍBA LTDA ADVOGADOS: BIANCA RIBEIRO DUCANGES, PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA, MARCOS LUÍS BRAID RIBEIRO SIMÕES E CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 006-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0030062003 - (SÃO LUÍS) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: ADALVANI MARQUES DA SILVA ADVOGADA: SARAH SANTOS DE ARAÚJO NETA AGRAVADO: GM LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADOS: SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DE CASTRO E COSTA, MARIA SOLANGE CAVALCANTI FIGUEIREDO, ANA AMÉLIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA E OUTROS Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA 007-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0030832003 - (SÃO LUÍS) QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: TEODORA DA CONCEICÃO CHAVES CORREIA ADVOGADOS: JOSÉ DE RIBAMAR BASTOS DA SILVA E SAMIRA ALVES BRITO AGRAVADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR ADVOGADO: ADROALDO SOUZA Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO 008-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0031422003 - (BACABAL) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BACABAL 20 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 ADVOGADOS: RAIMUNDO CÉSAR ALMEIDA CASTRO E LINALDO ALBINO DA SILVA AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADOS: GILMAR PEREIRA SANTOS, JOSÉ BENTO FILHO, MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETO, PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO E RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO 001-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0014552003 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELANTE: CITIBANK LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS: JOSÉ LUCIANO DE ALMEIDA JACÓ, HELENA CASTELO BRANCO DO BONFIM, ELIZABETH MARIA WERNECK DA CUNHA BASTOS E VERA LÚCIA SOANA APELADA: CERÂMICA COROATA LTDA. ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, MARIA DO CARMO RODRIGUES ARAUJO COSTA, CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI E ADRIANO COÊLHO RIBEIRO Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE 002-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0016872003 - (PARAIBANO) - QUARTA CÂMARA CÍVEL APELANTE: FICAP S/A. ADVOGADA: NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ APELADA: GRACILENE BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS FÁBIO MOREIRA DOS REIS Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO 003-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0019342003 - (IMPERATRIZ) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELANTE: JUDAS TADEU PORTELA NEGREIROS ADVOGADO: JUDAS TADEU PORTELA NEGREIROS APELADA: TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO ADVOGADOS: JOANETH FERREIRA SANTOS, JOSÉ CARLOS RAPÔSO CARTÁGENES, FÁBIO ALEX COSTA REZENDE DE MELO, CYNARA ELISA GAMA FREIRE, GLYCIA DE ALMEIDA MARTINS RAPÔSO, CARLOS ANTÔNIO BARBOSA CAMINHA, MÁRIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA, ADRIANA A LVES DE MACEDO, KERLLON RICARDO DOMINICI DE MESQUITA, HUMBERTO G. DE OLIVEIRA JÚNIOR, EURICO DA ROCHA SANTOS RAMOS ARAÚJO E AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA 004-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0019362003 - (IMPERATRIZ) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 1º APELANTE: CCI - COMERCIAL DE CARROS DE IMPERATRIZ LTDA ADVOGADA: AÍDA DUTRA DANTAS 2º APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA GOMES 1º APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA GOMES 2º APELADO: CCI COMERCIAL DE CARROS DE IMPERATRIZ LTDA ADVOGADA: AÍDA DUTRA DANTAS Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 005-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0020522003 - (ARARI) - QUARTA CÂMARA CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARÍ ADVOGADO: JOSÉ ELIAS ASEVEDO APELADOS: JURANDIR ARAUJO AIRES, JOSÉ DE RIBAMAR VALENTE SAMPAIO, MANOEL DE JESUS ARAÚJO, RAIMUNDO FRANCISCO BOGEA, JOSUE DOMINGUES DE SOUSA E ANTÔNIA SILVA BATALHA ADVOGADO: RAIMUNDO FRANCISCO BOGÉA JÚNIOR Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO D.O. PODER JUDICIÁRIO 006-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0020872003 - (SÃO LUÍS) - QUARTA CÂMARA CÍVEL APELANTE: INFORTRON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADOS: PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO, PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO, VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA, ANGÉLICA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, SIDNEY FILHO NUNES ROCHA , FABIANA CRISTINA SCALDAFERRI ZIEGLER, CÍCERO OLIVEIRA, MARCEL CÉZAR SILVA TROVÃO E DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA APELADA: VEJA CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADOS: LUÍS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO, MARCOS DE QUEIROZ SOARES, CARLOS ANTÔNIO SOUSA E RÔMULO SAUÁIA MARÃO Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO (JURISDIÇÃO PREVENTA) 007-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0021482003 - (SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADOS: RAIMUNDO JOÃO MACHADO, EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA, JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, ANTHONY BODEN, FRANCISCO ALDEY SILVA, JOSÉ RIBAMAR BOTÃO FRANÇA, EUMARISA MARTINS DOS SANTOS E SUZANA FIALHO ABDALA APELADOS: MARIA STELLA GOMES BRINGEL, CARMEN GISELE MARTINS COELHO BRINGEL, JOAQUIM AMÉRICO MARTINS BRINGEL, MARIA DO SOCORRO BRINGEL MARTINS E MARCOS FRANCO MARTINS BRINGEL ADVOGADOS: CRISÓGONO RODRIGUES VIEIRA, ANAILZA MENDES BORGES E JOSÉ HENRIQUE DE SOUSA LIMA Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES 008-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0022872003 - (CODÓ) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELANTES: JOÃO FERREIRA BARROS E ANGELITA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADOS: DANIELLA RONCONI, SYLVIO TORRES FILHO, SORAYA FRANÇA DOS ANJOS, PATRÍCIA ELLEN DE MEDEIROS, GEORGIA BEZERRA GURGEL, LÍLIAN CATIANI C. FREITAS E ROBERTO SÉRGIO TAVARES AMORIM APELADO: AGCO DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADOS: RUBENS CARMO ELIAS FILHO, LÍDIA ROBERTA FONSECA, TADEU LUIZ LASKOWSKI, CARLA MALUF ELIAS E VALTER APARECIDO ACENÇÃO Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES 009-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0022992003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELANTE: MANOEL MARINHO FORTALEZA ADVOGADO: WALTER WANDERLEY SILVA FERREIRA APELADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR ADVOGADOS: FLÁVIO RECCH LAVAREDA, GRAZIELLE BARBOSA VIEIRA CRUZ, GILBERTO COSTA SOARES, ENEÁS DE VILHENA FRAZÃO JÚNIOR, RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES, LUIZ CÁSSIO ALVES DE MELO, WELLINGTON GUANABARA LEIROS, ROGÉRIO COÊLHO ROCHA E RODRIGO FONTOURA FIORAVANTE Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM 010-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0023382003 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELANTE: BANCO GENERAL MOTORS S.A. ADVOGADAS: SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DE CASTRO E COSTA, MARIA SOLANGE CAVALCANTI FIGUEIREDO E ANA AMÉLIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA APELADO: JOÃO LUCIANO DE ABEU MATOS JUNIOR Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE D.O. PODER JUDICIÁRIO 011-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0023392003 - (SÃO LUÍS) - QUARTA CÂMARA CÍVEL APELANTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ADVOGADOS: PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA E BIANCA RIBEIRO DUCANGES APELADOS: ENÉAS PEREIRA PINHO E CARLOS HENRIQUE CALDEIRAS MORAES ADVOGADO: ENÉAS PEREIRA PINHO Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO 012-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0023402003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELANTE: MARIA PEREIRA VERAS ADVOGADO: AIR DE ALMEIDA RICCI APELADA: BENIGNA SOARES DE ALMEIDA ADVOGADOS: LUÍS CARLOS SOARES DE ALMEIDA E JOSÉ VICTOR SPÍNDOLA FURTADO Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM 013-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0023412003 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELANTE: BANCO GENERAL MOTORS S.A. ADVOGADOS: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA, PATRÍCIA PERTEL BROMONSCHENKEL, CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA, MARCELO MIGNONI DE MELO, CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE, FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS, ENÉSIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS APELADA: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA LACERDA Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA 014-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0023422003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELANTE: BANCO GENERAL MOTORS S.A. ADVOGADAS: SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DE CASTRO E COSTA, MARIA SOLANGE CAVALCANTI FIGUEIREDO E ANA AMÉLIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA APELADO: WALQUÍRIO RABELO Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO 015-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0024862003 - (PARAIBANO) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELANTES: NADJA FERNANDES GOMES DOS SANTOS, MARIA DA SILVA CARVALHO, MARIA OZINÉLIA PEREIRA DE SANTANA, MARIA JOSÉ OLIVEIRA DE SOUSA, MARIA DO AMPARO SANTOS DE ALMEIDA, RAIMUNDA LUISA DO NASCIMENTO, SOLANGE MARIA DA SILVA AQUINO, SOLANGE MARIA DA CRUZ ALMEIDA, TELMA MARIA DA CRUZ ALMEIDA E VALQUÍRIA MARTINS DOS REIS ADVOGADOS: PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA E DAISY MARIA DIAS VIEIRA APELADA: MARIA APARECIDA QUEIROZ FURTADO ADVOGADA: ANDRÉIA NÁDIA LIMA DE SOUSA Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 21 ADVOGADO: ANTÔNIO EDSON CORRÊA DA FONSÊCA Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO 001-REMESSA N.º 0015122003 - (PARAIBANO) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARAIBANO REQUERENTE: ELIEUDA PEREIRA DUARTE ADVOGADOS: PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA E DAISY MARIA DIAS VIEIRA REQUERIDA: PREFEITA MUNICIPAL DE PARAIBANO ADVOGADO: ODON FRANCISCO DE CARVALHO JÚNIOR Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ (JURISDIÇÃO PREVENTA) 002-REMESSA N.º 0021642003 (SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA ADVOGADO: ANTÔNIO EDSON CORRÊA DA FONSÊCA REQUERIDO: PLÍNIO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: ELMANO SANTOS BASTOS Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE 003-REMESSA N.º 0026962003 - (OLHO DÁGUA DAS CUNHÃS) - QUARTA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE OLHO D ÁGUA DAS CUNHÃS REQUERENTE: MESSIAS SILVA ARAÚJO ADVOGADA: HILDA DO NASCIMENTO SILVA REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D ÁGUA DAS CUNHÃS Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO 004-REMESSA N.º 0026992003 - (OLHO DÁGUA DAS CUNHÃS) - QUARTA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE OLHO D ÁGUA DAS CUNHÃS REQUERENTE: EMANUELA SOUSA LEITE ADVOGADA: HILDA DO NASCIMENTO SILVA REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D ÁGUA DAS CUNHÃS Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO 005-REMESSA N.º 0027022003 - (SÃO BENTO) - QUARTA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO BENTO REQUERENTES: JOÃO BATISTA VALE, JAIR MARTINS COSTA, DJALMA MARQUES CHAGAS E LUÍS ALBERTO FRANÇA ADVOGADA: LÍDIA HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDA E SILVA REQUERIDO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPA L DE PALMEIRÂNDIA Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO 016-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0026172003 - (GUIMARÃES) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELANTE: IÊDA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: MANOEL ANTÔNIO XAVIER APELADO: MUNICÍPIO DE MIRINZAL ADVOGADA: MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA 006-REMESSA N.º 0027702003 - (TUNTUM) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TUNTUM REQUERENTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM ADVOGADO: AIRTON JOSÉ DE SOUSA REQUERIDA: TERESINA DIESEL COM. LTDA ADVOGADO: ELIAS ARAÚJO DOS MARTÍRIOS MOURA FÉ Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES 017-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0027032003 - (BALSAS) - QUARTA CÂMARA CÍVEL APELANTE: VAREJÃO SANTA ROSA LTDA ADVOGADOS: JOSÉ HEMETÉRIO SILVA ARAÚJO, RUBENS RIBEIRO DE SOUSA E PAULO AFONSO CARDOSO APELADO: ARMAZÉM MATEUS LTDA CRIMINAIS REUNIDAS 001-EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 0268182002 - (ARAIOSES) CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS EXCIPIENTE: JOSÉ MARIA ALVES DE ARAÚJO ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS VILARINHO BARBOSA Relator : Des. JÚLIO ARAÚJO AIRES (JURISDIÇÃO PREVENTA) 22 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 001-REVISÃO CRIMINAL N.º 0219612002 - (PINHEIRO) - CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS REQUERENTE: JOSÉ ALBERTO COSTA MATOS ADVOGADO: RAIMUNDO SARAIVA PINHEIRO Relator: Des. JÚLIO ARAÚJO AIRES 002-REVISÃO CRIMINAL N.º 0219622002 - (PINHEIRO) - CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS REQUERENTE: JOSEMAR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOS: JOSÉ BATISTA MARTINS E RAIMUNDO SARAIVA PINHEIRO Relator: Des. JÚLIO ARAÚJO AIRES (JURISDIÇÃO PREVENTA) 003-REVISÃO CRIMINAL N.º 0004262003 - (ICATU) - CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS REQUERENTE: RAIMUNDO LOPES AMORIM ADVOGADA: SÂMIA DUARTE Relatora: Desª MARIA MADALENA ALVES SEREJO (COMPENSAÇÃO) CRIMINAIS ISOLADAS 001-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000292003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELANTE: MARIA RENATA DA CONCEIÇÃO SANTOS ADVOGADO: GABRIEL DE JESUS ABREU APELADO: ALESSANDRO PEREIRA BELEM ADVOGADO: LUIZ CARLOS COSTA FERREIRA Relator: Des. JÚLIO ARAÚJO AIRES (JURISDIÇÃO PREVENTA) 002-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003492003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELANTE: JOSÉ ROBERTO SANTOS SOUSA ADVOGADO: JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: HAROLDO PAIVA DE BRITO Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO (JURISDIÇÃO PREVENTA) 003-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004362003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELANTE: MARTINHA CARMELITA SODRÉ SERRA ADVOGADO: PAULO SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: MARCO ANTONIO GUERREIRO Relator: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO 004-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004432003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELANTE: ODAILSON FRANCISCO MOREIRA COSTA DEFENSOR PÚBLICO: MARCELO MORAES RÊGO DE SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: JOSÉ COÊLHO NETO Relator: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA 005-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0007592003 - (ITAPECURU-MIRIM) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELANTE: ANTÔNIO JOSELI FERREIRA BARROSO DEFENSOR PÚBLICO: EDMUNDO DOS REIS LUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTORA: MARIA DA GRAÇA PERES SOARES AMORIM Relatora: Desª NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA 006-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0008462003 - (JOÃO LISBOA) SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELANTE: OSMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADA: MARIA HELENA DE SOUSA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTORA: ALLINE MATOS PIRES GUERRA Relatora: Desª MARIA MADALENA ALVES SEREJO D.O. PODER JUDICIÁRIO 007-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0020482003 - (COLINAS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELANTE: LOURIVAL VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ FRUTUOSO DA SILVA SOBRINHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTORA: ELISABETH ALBUQUERQUE DE SOUSA MENDONÇA Relatora: Desª MARIA MADALENA ALVES SEREJO 008-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0020492003 - (COLINAS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELANTE: RAIMUNDO NONATO BRAÚNA VARÃO ADVOGADO: JOSÉ FRUTUOSO DA SILVA SOBRINHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTORA: ELISABETH ALBUQUERQUE DE SOUSA MENDONÇA Relator: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO (JURISDIÇÃO PREVENTA) 001-CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 0005962003 - (CODÓ) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE TIMON SUSCITADO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO 001-CORREIÇÃO PARCIAL N.º 0023102003 - (IMPERATRIZ) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL CORRIGENTE: ANTÔNIO ERASMO DIAS DOS SANTOS ADVOGADA: HELENA AMORIM CORRIGIDO: ATO DA JUIZA DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO 001-HABEAS CORPUS N.º 0030712003 - (BURITICUPU) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL PACIENTE: JOACY SOUSA IMPETRANTE: EVANDRO ROGÉRIO DE MEDEIROS TIBÚRCIO IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BURITICUPU Relator: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO (JURISDIÇÃO PREVENTA) 002-HABEAS CORPUS N.º 0030982003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL PACIENTE: WERLEY DA SILVA FRAZÃO IMPETRANTE: MAURO SÉRGIO RIBEIRO FRAZÃO IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO 003-HABEAS CORPUS N.º 0030992003 - (PASTOS BONS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL PACIENTE: MOISÉS SIMÃO DA SILVA IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO GOMES FIGUEIREDO IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PASTOS BONS Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO (JURISDIÇÃO PREVENTA) 004-HABEAS CORPUS N.º 0031542003 - (BACABAL) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL PACIENTE: JOSÉ CLEMILTON DE MELO SILVA IMPETRANTE: FRANCISCO BATISTA COSTA IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BACABAL Relator: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA 001-RECURSO CRIMINAL DE OFÍCIO N.º 0005952003 (TURIAÇU) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TURIAÇU D.O. PODER JUDICIÁRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: RUY ANTÔNIO VIEIRA DE CARVALHO ACUSADO: CARLOS SANTOS ADVOGADA: GHIRLAYNE FERREIRA VITORIANO Relator: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO 002-RECURSO CRIMINAL DE OFÍCIO N.º 0010512003 (BACABAL) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE BACABAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: JOSÉ CLÁUDIO CABRAL MARQUES ACUSADO: ANTÔNIO SEVERINO MENDONÇA DEFENSOR PÚBLICO: ANTÔNIO PETERSON BARROS RÊGO LEAL Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO 001-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0004352003 - (DOM PEDRO) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL RECORRENTE: LUÍS CLÁUDIO OLIVEIRA ALENCAR ADVOGADOS: MARCO AURÉLIO GONZAGA SANTOS, CÁSSIA MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO, ARGENTINO PEREIRA DA SILVA E JOSÉ RAIMUNDO NUNES SANTOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTORA: LANA CRISTINA BARROS PESSÔA Relator: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA (JURISDIÇÃO PREVENTA) 002-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0004372003 (PARAIBANO) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL RECORRENTE: JOSÉ SOBRINHO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS FÁBIO MOREIRA DOS REIS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: CLODOMIR BANDEIRA LIMA NETO Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO 003-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0005972003 - (TUNTUM) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL RECORRENTE: FRANCIVALDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: MELQUISEDEC MOREIRA COSTA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: ANTONIO DE PÁDUA LUZ Relatora: Desª NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA 004-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0019762003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL RECORRENTE: FRANCISCO CAÍCA UCHÔA MARINHO ADVOGADO: JAIR DE ALMEIDA RICCI RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: JOSÉ COÊLHO NETO Relatora: Desª NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA (JURISDIÇÃO PREVENTA) 005-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0023602003 - (SANTA LUZIA DO PARUÁ) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: EMMANUEL JOSÉ PERES NETTO GUTERRES SOARES RECORRIDO: ANTÔNIO RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: RONALD FRANKLIN DA SILVA CARNEIRO Relatora: Desª MARIA MADALENA ALVES SEREJO SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 14 DE FEVEREIRO DE 2003. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO DIRETOR-GERAL CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA R E S E N H A N.º 07/2003-CGJ PORTARIAS BAIXADAS PELA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 23 Port. n.º 239/2003-CGJ de 10/02/2003 Lotando à servidora RAIMUNDA DAS GRAÇAS SILVA FREITAS, Agente Judiciário Administrativo, no Fórum Des. Sarney Costa. Port. n.º 240/2003-CGJ de 10/02/2003 Concedendo ao servidor PAULO JORGE ARRUDA MITOSO JUNIOR, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º 068072, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2001, no período de 06.03 a 04.04.2003, conforme tabela de férias. Port. n.º 241/2003-CGJ de 11/02/2003 Concedendo ao servidor STEFAN RODOLFO PEREIRA, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º 039503, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2003, no período de 06.03 a 04.04.2003, conforme tabela de férias. Port. n.º 242/2003-CGJ de 11/02/2003 Concedendo ao servidor MÁRIO JORGE DE JESUS SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n.º 037337, ora à disposição do Tribunal de Justiça, lotado no Setor de Transportes, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, nos dias 04 e 05.03.2003, tendo em vista solicitação contida na Petição n.º 1129/ 2003-CGJ. Port. n.º 243/2003-CGJ de 11/02/2003 Concedendo a servidora RAIMUNDA VERBENIA DOS SANTOS LIMA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n.º 067108, lotada na Central de Penas Alternativas, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, nos dias 06 e 07.02.2003, tendo em vista solicitação contida na Petição n.º 1174/2003-CGJ. Port. n.º 244/2003-CGJ de 11/02/2003 Concedendo a servidora DERALICE FIGUEIREDO DIAS, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º 072801, lotada na Coordenação Administrativa desta Corregedoria, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, nos dias 04 e 05.02.2003, tendo em vista solicitação contida na Petição n.º 1130/ 2003-CGJ. Port. n.º 245/2003-CGJ de 11/02/2003 Concedendo o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2003, do servidor JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA COSTA, Motorista, matrícula n.º 025635, lotado no Setor de Transporte desta Corregedoria, no período de 06.03 à 04.04.2003, tendo em vista solicitação contida na Petição nº 1162/03-CGJ. Port. n.º 246/2003-CGJ de 11/02/2003 Concedendo o gozo de 30 (trinta) dias de férias, regulamentares referente ao exercício de 2003, da servidora LUCIANA PEREIRA ALMEIDA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n.º 036053, lotada na Copa desta Corregedoria no período de 17.02 à 18.03.2003, tendo em vista solicitação contida na Petição 1160/ 2003-CGJ. Port. n.º 249/2003-CGJ de 11/02/2003 Lotando à servidora MARIA CELIA POVOAS ARAUJO, Auxiliar de Serviços Gerais, no Juizado Especial Cível e Criminal Maiobão. Port. n.º 250/2003-CGJ de 12/02/2003 Relotando a servidora RUTH HELENA RODRIGUES CUTRIM CUNHA, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º 024877, da Coordenação Administrativa para a Coordenação de Fiscalização e Disciplina desta Corregedoria. Port. n.º 251/2003-CGJ de 12/02/2003 Concedendo ao servidor HALISSON COELHO DUTRA, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º 047613, lotado na Diretoria de Informática desta Corregedoria, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, nos dias 06 e 07.01.2003, tendo em vista solicitação contida na Petição n.º 1147/2003-CGJ. Port. n.º 254/2003-CGJ de 12/02/2003 Concedendo ao servidor OTHON DE CARVALHO BASTOS FILHO, Agente Judiciário Adminis- 24 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 trativo, matrícula n.º 059584, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2002, no período de 06.03 a 04.04.2003, conforme tabela de férias. Port. n.º 255/2003-CGJ de 12/02/2003 Concedendo a servidora ELIANA ABREU SOARES, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º 023689, lotada no Gabinete do Des. José Pires da Fonseca, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2002, no período de 06.03 à 04.04.2003, tendo em vista o que consta da Petição n.º 1146/2003-CGJ. Port. n.º 256/2003-CGJ de 12/02/2003 Concedendo a servidora MARIA MARLIETE LIMA DE SOUSA RAMOS, Secretaria Executiva, matrícula n.º 072678, lotada na Diretoria da Secretaria desta Corregedoria, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2003, no período de 06.03 à 04.04.2003, tendo em vista o que consta da Petição n.º 1127/2003-CGJ. Port. n.º 262/2003-CGJ de 12/02/2003 Lotando à servidora ANA CÉLIA DINIZ ARAÚJO, Agente Judiciário Administrativo da Gerência de Infra Estrutura, ora à disposição desta Corregedoria Geral da Justiça, na Vara de Execuções Criminais. SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 17 DE FEVEREIRO DE 2003. CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRO EM : 17/02/2003 DRA. ELIZABETH DE ALMEIDA MARANHÃO VIEIRA Diretora da Secretaria Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 1 14/02/2003 13:15:30 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 13/02/2003 Processo 002769/2003 Classe RETIFICACAO DE NOME ProcedimentREGISTRO PUBLICO Valor Ação R$ 300.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 2. VARA DE REGISTRO PUBLICO Juiz NÃO INFORMADO Cartório 2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO Oficial WILSON SOARES FILHO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 08:47:35 Partes REQUERENTE Advogado(s): PETRONILIA LOBATO MONTEIRO JOAO COIMBRA DE MELO Processo 002770/2003 Classe DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOSProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 1.200.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 2. VARA FAMILIA Juiz MARIA DAS GRACAS DE C. DUARTE MENDES Cartório 2. CARTORIO FAMILIA Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 08:55:50 Partes REQUERENTE Advogado(s): AMANDA SOUSA FRANCA MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE REQUERIDO Advogado(s): ANTONIO MARIA GOMES DRAGAO Processo 002771/2003 Classe INTERDICAO ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO D.O. PODER JUDICIÁRIO Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 3. VARA CIVEL Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS Cartório 3. CARTORIO CIVEL Oficial ADEMAR HENRIQUE DA SILVA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 09:01:59 Partes REQUERENTE Advogado(s): MARIA NAZARE DA SILVA VELOSO MARTINHO DA COSTA VELOSO Processo 002772/2003 Classe EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA ProcedimentESPECIAL Valor Ação R$ 1.000.00 Taxa JudiciR$ 20.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 2 14/02/2003 13:15:31 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 13/02/2003 Vara 2. VARA FAMILIA Juiz MARIA DAS GRACAS DE C. DUARTE MENDES Cartório 2. CARTORIO FAMILIA Oficial EZEQUIAS SOUTO MARTINS Tipo DistriDIRECIONAMENTO Data/Ho13/02/2003 09:17:09 Motivo A EXISTENCIA DE SEPARACAO JUDICIAL NA REF.VARA. J Partes REQUERENTE Advogado(s): JOSE TEIXEIRA GOMES FERREIRA SALVADOR ALMEIDA DE OLIVEIRA REQUERIDO Advogado(s): JACIREMA PEIXOTO SOUSA BIANCA SOUSA GOMES FERREIRA ALEXANDRO SOUSA GOMES FERREIRA Processo 002772/2003 Classe EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA ProcedimentESPECIAL Valor Ação R$ 1.000.00 Taxa JudiciR$ 20.00 Vara 1. VARA FAMILIA Juiz MANOEL GOMES PEREIRA Cartório 1. CARTORIO FAMILIA Oficial ABDIAS REIS SARAIVA Tipo DistriDIRECIONAMENTO Data/Ho13/02/2003 09:24:01 Motivo DIST.INDEVIDA ,TRATA-SE DE ACAO PREVENTA EM RAZAO DA EXISTENCIA DA ACAO DE ALIMENTOS TRAMITANDO NA REF.VARA. J Partes REQUERENTE Advogado(s): JOSE TEIXEIRA GOMES FERREIRA SALVADOR ALMEIDA DE OLIVEIRA REQUERIDO Advogado(s): JACIREMA PEIXOTO SOUSA BIANCA SOUSA GOMES FERREIRA ALEXANDRO SOUSA GOMES FERREIRA Processo 002773/2003 Classe ACAO DE ALIMENTOS ProcedimentCAUTELAR Valor Ação R$ 4.800.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 1. VARA FAMILIA Juiz MANOEL GOMES PEREIRA Cartório 1. CARTORIO FAMILIA Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES D.O. PODER JUDICIÁRIO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 09:33:11 Partes REQUERENTE Advogado(s): GRACILENE DE SOUZA BEZERRA HELIO JORGE SILVA SHEILA BRITO DE SOUZA REQUERIDO Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO BEZERRA Processo 002774/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Juízo DeprecaCOMARCA DE PINHEIRO-MA Taxa JudiciR$ 0.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 3 14/02/2003 13:15:31 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 13/02/2003 Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 09:49:45 Partes EXEQUENTE Advogado(s): BANCO DA AMAZONIA S/A. EXECUTADO Advogado(s): JOSE WILLIAM CAMARA RIBEIRO Processo 002775/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Juízo DeprecaCOMARCA DE PARAIBANO-MA Taxa JudiciR$ 0.00 Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 09:52:19 Partes REU Advogado(s): LUIS GONCALVES FREITAS FILHO WILSON GONCALVES DOS SANTOS Processo 002776/2003 Classe BUSCA E APREENSAO ProcedimentCAUTELAR Valor Ação R$ 2.183.32 Taxa JudiciR$ 43.67 Vara 2. VARA CIVEL Juiz JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO Cartório 2. CARTORIO CIVEL Oficial MILITAO CORREA Tipo DistriDEPENDÊNCIA Data/Ho13/02/2003 09:52:54 Processo 018209/2002 Anterior Partes REQUERENTE Advogado(s): (SEGREDO DE JUSTIÇA) JOSE SILVA DO VALE FILHO REQUERIDO Advogado(s): (SEGREDO DE JUSTIÇA) Processo 002777/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Juízo DeprecaCOMARCA DE ITAPECURU-MIRIM/MA Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 25 FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 09:53:58 Partes Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 4 14/02/2003 13:15:31 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 13/02/2003 REQUERENTE Advogado(s): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REQUERIDO Advogado(s): JOSE LINHARES BEZERRA Processo 002778/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 86.577.87 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 1. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz NÃO INFORMADO Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 10:06:27 Partes EXEQUENTE Advogado(s): ESTADO DO MARANHÃO OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR) EXECUTADO Advogado(s): OCAPANA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA Processo 002779/2003 Classe CARTA DE ORDEM ProcedimentESPECIAL Juízo DeprecaCOMARCA DE BRASILIA-DF Taxa JudiciR$ 0.00 Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 10:09:20 Partes REQUERENTE Advogado(s): LUIS ALVES COELHO ROCHA REQUERIDO Advogado(s): MARIA DO ROSARIO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA Processo 002780/2003 Classe EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA ProcedimentESPECIAL Valor Ação R$ 1.000.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 1. VARA FAMILIA Juiz MANOEL GOMES PEREIRA Cartório 1. CARTORIO FAMILIA Oficial ABDIAS REIS SARAIVA Tipo DistriDIRECIONAMENTO Data/Ho13/02/2003 10:10:31 Motivo A EXISTENCIA DA ACAO DE ALIMENTOS NA REF.VARA. C Partes REQUERENTE Advogado(s): RAIMUNDO NONATO CHAGAS FAISCA JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM REQUERIDO Advogado(s): DANIELLE CUTRIM CHAGAS Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 5 14/02/2003 13:15:32 Comarca de SÃO LUÍS 26 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 13/02/2003 Processo 002781/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 49.854.43 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 1. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz NÃO INFORMADO Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 10:20:33 Partes EXEQUENTE Advogado(s): ESTADO DO MARANHÃO OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR) EXECUTADO Advogado(s): E R DE CARVALHO ELETRÔNICA Processo 002782/2003 Classe EXECUCAO ProcedimentEXECUCAO Valor Ação R$ 767.48 Taxa JudiciR$ 15.35 Vara 7. VARA CIVEL Juiz RAIMUNDO NONATO DE SOUSA Cartório 7. CARTORIO CIVEL Oficial MOACIR MONROE FERREIRA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 10:12:45 Partes EXEQUENTE Advogado(s): ITAPICURU AGRO INDUSTRIA S/A ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO EXECUTADO Advogado(s): C. SANTOS SOUSA D.O. PODER JUDICIÁRIO Processo 002785/2003 Classe CARTA DE ORDEM ProcedimentESPECIAL Juízo DeprecaCOMARCA DE BRASILIA-DF Taxa JudiciR$ 0.00 Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 10:18:27 Partes REQUERENTE Advogado(s): RAIMUNDO LISBOA VIEIRA DA SILVA REQUERIDO Advogado(s): MARIA DO ROSARIO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA Processo 002786/2003 Classe RETIFICACAO REGISTRO DE OBITO ProcedimentREGISTRO PUBLICO Valor Ação R$ 200.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 2. VARA DE REGISTRO PUBLICO Juiz NÃO INFORMADO Cartório 2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO Oficial WILSON SOARES FILHO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 10:24:00 Partes REQUERENTE Advogado(s): HORIANNA LINS CARVALHO INALDO PAULO RAMOS Processo Processo 002783/2003 Classe ACAO MONITORIA ProcedimentESPECIAL Valor Ação R$ 2.355.50 Taxa JudiciR$ 47.11 Vara 7. VARA CIVEL Juiz RAIMUNDO NONATO DE SOUSA Cartório 7. CARTORIO CIVEL Oficial ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 10:15:37 Partes REQUERENTE Advogado(s): ITAPICURU AGRO INDUSTRIA S/A ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO REQUERIDO Advogado(s): R. M. LIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO 002787/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 15.256.79 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 2. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz GERVASIO PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 10:44:22 Partes Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 7 14/02/2003 13:15:32 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 13/02/2003 EXEQUENTE Advogado(s): ESTADO DO MARANHÃO OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR) EXECUTADO Advogado(s): C ROLIM E CIA LTDA. Processo 002784/2003 Classe EXECUCAO ProcedimentEXECUCAO Valor Ação R$ 1.961.63 Taxa JudiciR$ 39.23 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 6 14/02/2003 13:15:32 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 13/02/2003 Vara 3. VARA CIVEL Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS Cartório 3. CARTORIO CIVEL Oficial ADEMAR HENRIQUE DA SILVA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 10:18:19 Partes EXEQUENTE Advogado(s): ITAPICURU AGRO INDUSTRIA S/A ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO EXECUTADO Advogado(s): R. M. LIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO Processo 002788/2003 Classe DIVORCIO ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO Valor Ação R$ 200.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 5. VARA FAMILIA Juiz RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO Cartório 5. CARTORIO FAMILIA Oficial LAERCIO LEAO AMARAL Tipo DistriDEPENDÊNCIA Data/Ho13/02/2003 10:29:22 Processo 026066/1995 Anterior Partes REQUERENTE Advogado(s): SILVANO MARIO ARAUJO SOARES ROSIMEIRE DE FREITAS BARROS REQUERIDO Advogado(s): MARIA MERCEDES FARIAS SOARES Processo 002789/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA D.O. PODER JUDICIÁRIO QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 PRECATORIA Juízo DeprecaCOMARCA DE PINHEIRO-MA Taxa JudiciR$ 0.00 Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 10:30:39 Partes REQUERENTE Advogado(s): EDILENE SILVA REQUERIDO Advogado(s): VALDECIJANE DOS SANTOS AROUCHA AMORIM Processo 002790/2003 Classe ORDINARIA ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 4.392.61 Taxa JudiciR$ 87.85 Vara 7. VARA CIVEL Juiz RAIMUNDO NONATO DE SOUSA Cartório 7. CARTORIO CIVEL Oficial MOACIR MONROE FERREIRA Tipo DistriDEPENDÊNCIA Data/Ho13/02/2003 10:33:31 Processo 020913/2002 Anterior Partes REQUERENTE Advogado(s): FERRAZ & CIA. LTDA. PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 8 14/02/2003 13:15:34 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 13/02/2003 REQUERIDO Advogado(s): MULTIPLA REPRESENTACOES TECNICAS LTDA Processo 002791/2003 Classe ACAO MONITORIA ProcedimentESPECIAL Valor Ação R$ 720.00 Taxa JudiciR$ 14.40 Vara 1. VARA CIVEL Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS Cartório 1. CARTORIO CIVEL Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 10:41:44 Partes REQUERENTE Advogado(s): J. R. FRAZAO ITAMAR CORREA LIMA REQUERIDO Advogado(s): ISABEL DE SOUSA AGUIAR Processo 002792/2003 Classe ACAO MONITORIA ProcedimentESPECIAL Valor Ação R$ 634.05 Taxa JudiciR$ 12.68 Vara 7. VARA CIVEL Juiz RAIMUNDO NONATO DE SOUSA Cartório 7. CARTORIO CIVEL Oficial MOACIR MONROE FERREIRA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 10:45:15 Partes REQUERENTE Advogado(s): J. R. FRAZAO ITAMAR CORREA LIMA REQUERIDO Advogado(s): MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA Processo 002793/2003 Classe ALVARA JUDICIAL ProcedimentCOMUM 27 Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 3. VARA FAMILIA Juiz LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA Cartório 3. CARTORIO FAMILIA Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 10:48:56 Partes REQUERENTE Advogado(s): MARIA DE NAZARE TAVARES ROCHA POMPILIO DE ALBUQUERQUE Processo 002794/2003 Classe PEDIDO DE RESTITUICAO ProcedimentESPECIAL Valor Ação R$ 2.000.00 Taxa JudiciR$ 40.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 9 14/02/2003 13:15:35 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 13/02/2003 Vara 4. VARA CIVEL Juiz VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO Cartório 4. CARTORIO CIVEL Oficial HAROLDO ASCENCAO PRADO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 10:52:44 Partes REQUERENTE Advogado(s): RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA(TV DIFULUIZ MOREIRA RAMOS FILHO REQUERIDO Advogado(s): WAGNER MENDES PESSOA Processo 002795/2003 Classe ACAO MONITORIA ProcedimentESPECIAL Valor Ação R$ 8.038.90 Taxa JudiciR$ 160.78 Vara 1. VARA CIVEL Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS Cartório 1. CARTORIO CIVEL Oficial JOSE HAMILTON OLIVEIRA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 11:01:45 Partes REQUERENTE Advogado(s): FRANCISCO NUNES DE MELO ITAMAR CORREA LIMA REQUERIDO Advogado(s): MANOEL COSTA FILHO Processo 002796/2003 Classe ACAO MONITORIA ProcedimentESPECIAL Valor Ação R$ 1.045.43 Taxa JudiciR$ 20.91 Vara 2. VARA CIVEL Juiz JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO Cartório 2. CARTORIO CIVEL Oficial WILSON SOARES FILHO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 11:05:11 Partes REQUERENTE Advogado(s): J R FRAZAO ITAMAR CORREA LIMA REQUERIDO Advogado(s): IVONE OLIVEIRA DA SILVA Processo 002797/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Juízo DeprecaCOMARCA DE VICENTE FERRER-MA Taxa JudiciR$ 0.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 10 14/02/2003 13:15:35 Comarca de SÃO LUÍS 28 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 13/02/2003 Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 11:08:41 Partes ACUSADO Advogado(s): MOACIR MOREIRA COSTA LEITE PINHEIRO TRES CABECAS Processo 002798/2003 Classe RETIFICACAO REGISTRO CIVEL ProcedimentREGISTRO PUBLICO Valor Ação R$ 200.00 Taxa JudiciR$ 4.00 Vara 2. VARA DE REGISTRO PUBLICO Juiz NÃO INFORMADO Cartório 2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO Oficial MILITAO CORREA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 11:11:32 Partes REQUERENTE Advogado(s): OSMIR DA SILVA FREIRE SANDRO SOUZA Processo 002799/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Juízo DeprecaCOMARCA DE CAROLINA-MA Taxa JudiciR$ 0.00 Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 11:11:46 Partes REQUERENTE Advogado(s): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REQUERIDO Advogado(s): ESTADO DO MARANHÃO CONSORCIO RIO FARINHA Processo 002800/2003 Classe COMINATORIA ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 100.00 Taxa JudiciR$ 3.03 Vara 4. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 11:28:39 Partes REQUERENTE Advogado(s): SINDICATO DOS PROFESSORES PUBLICOS - SINPROELUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 11 14/02/2003 13:15:35 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 13/02/2003 REQUERIDO Advogado(s): MUNICIPIO DE SAO LUIS 002801/2003 Classe ProcedimentCAUTELAR Valor Ação R$ 500.00 Vara 5. VARA FAMILIA MAGALHAES MELO D.O. PODER JUDICIÁRIO Cartório 5. CARTORIO FAMILIA Oficial GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 11:31:43 Partes REQUERENTE Advogado(s): ROSANGELA RIOS DE OLIVEIRA JOSE ROGERIO PEREIRA GUIMARAES REQUERIDO Advogado(s): ESCLEPIADES DE OLIVEIRA FILHO Processo 002802/2003 Classe RETIFICACAO REGISTRO DE OBITO ProcedimentREGISTRO PUBLICO Valor Ação R$ 300.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 8. VARA DE REGISTRO PUBLICO Juiz LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO Cartório 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO Oficial VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 11:40:47 Partes REQUERENTE Advogado(s): RAIMUNDO RIBEIRO SILVA FRANCISCO PEREIRA TRINDADE Processo 002803/2003 Classe ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 252.700.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 1. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz NÃO INFORMADO Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 11:40:50 Partes REQUERENTE Advogado(s): CLAUDE MARCIO MENEZES DA SILVA JEFFERSON CRESCENCIO NERI REQUERIDO Advogado(s): HOSPITAL SOCORRAO II Processo 002804/2003 Classe ACAO ORD INDENIZACAO ACIDENTE DE TRABALHO ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 252.700.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 12 14/02/2003 13:15:36 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 13/02/2003 Vara 6. VARA CIVEL Juiz ABRAHAO LINCOLN SAUAIA Cartório 6. CARTORIO CIVEL Oficial ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 11:43:42 Partes REQUERENTE Advogado(s): CLAUDE MARCIO MENEZES DA SILVA JEFFERSON CRESCENCIO NERI REQUERIDO Advogado(s): IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS S/A Processo Processo ACAO DE ALIMENTOS Taxa JudiciR$ 0.00 Juiz RAIMUNDO NONATO 002805/2003 Classe ProcedimentCAUTELAR Valor Ação R$ 200.00 Vara 5. VARA FAMILIA MAGALHAES MELO ACAO DE ALIMENTOS Taxa JudiciR$ 0.00 Juiz RAIMUNDO NONATO D.O. PODER JUDICIÁRIO QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 Cartório 5. CARTORIO FAMILIA Oficial LAERCIO LEAO AMARAL Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 11:45:11 Partes REQUERENTE Advogado(s): MARCEL DE ARAUJO CUTRIM ANNA ISABEL DE MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA) ROMENIA LIMA DE ARAUJO REQUERIDO Advogado(s): WELLINGTON SILVA CUTRIM Processo 002806/2003 Classe ACAO DE ALIMENTOS ProcedimentCAUTELAR Valor Ação R$ 200.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 1. VARA FAMILIA Juiz MANOEL GOMES PEREIRA Cartório 1. CARTORIO FAMILIA Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 11:46:34 Partes REQUERENTE Advogado(s): MAYANNA PACHECO MARQUES ANNA ISABEL DE MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA) WALDILENE PACHECO REQUERIDO Advogado(s): PEDRO HENRIQUE RABELO MARQUES Processo 002807/2003 Classe GUARDA E RESPONSABILIDADE ProcedimentCOMUM Valor Ação R$ 200.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 13 14/02/2003 13:15:36 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 13/02/2003 Vara 4. VARA FAMILIA Juiz KLEBER COSTA CARVALHO Cartório 4. CARTORIO FAMILIA Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 11:48:17 Partes REQUERENTE Advogado(s): ANTONIA ALMEIDA MARQUES MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO Processo 002808/2003 Classe ACAO DE ALIMENTOS ProcedimentCAUTELAR Valor Ação R$ 200.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 4. VARA FAMILIA Juiz KLEBER COSTA CARVALHO Cartório 4. CARTORIO FAMILIA Oficial ARLY ATAIDE LIMA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 11:51:34 Partes REQUERENTE Advogado(s): ALICE CAROLINE PIRES REIS ANNA ISABEL DE MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA) ELINE PIRES REIS GRACIVONE DO BOM PARTO OLIVEIRA PIRES REQUERIDO Advogado(s): ELIAS CAMPOS REIS Processo 002809/2003 Classe ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 3.000.00 NUNCIACAO DE OBRA NOVA Taxa JudiciR$ 0.00 29 Vara 3. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz JOAO SANTANA SOUSA Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 11:51:54 Partes REQUERENTE Advogado(s): MUNICIPIO DE SAO LUIS JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR) FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA REQUERIDO Advogado(s): ESCOLA RAIO DE SOL Processo 002810/2003 Classe INTERDICAO ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO Valor Ação R$ 200.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 14 14/02/2003 13:15:37 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 13/02/2003 Vara 3. VARA CIVEL Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS Cartório 3. CARTORIO CIVEL Oficial ADEMAR HENRIQUE DA SILVA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 11:55:21 Partes REQUERENTE Advogado(s): MARIA JUCINEIDE ALVES DE SOUSA MARCELO SANTOS SILVA Processo 002811/2003 Classe RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 200.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 5. VARA FAMILIA Juiz RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO Cartório 5. CARTORIO FAMILIA Oficial GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 11:56:13 Partes REQUERENTE Advogado(s): PAULO CESAR SOUSA GOMES ANNA ISABEL DE MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA) FAVORECIDO(A) Advogado(s): MARIA DA CONCEICAO GARCES GOMES VINICIUS GARCES GOMES Processo 002812/2003 Classe ACAO DE ALIMENTOS ProcedimentCAUTELAR Valor Ação R$ 200.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 2. VARA FAMILIA Juiz MARIA DAS GRACAS DE C. DUARTE MENDES Cartório 2. CARTORIO FAMILIA Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA Tipo DistriDEPENDÊNCIA Data/Ho13/02/2003 11:58:17 Processo 007333/1998 Anterior Partes REQUERENTE Advogado(s): GLAUCIA DA SILVA ABREU MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA REQUERIDO Advogado(s): JOSE DE RIBAMAR GOMES ABREU Processo 002813/2003 Classe DIVORCIO ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO 30 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 Valor Ação R$ 200.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 15 14/02/2003 13:15:37 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 13/02/2003 Vara 3. VARA FAMILIA Juiz LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA Cartório 3. CARTORIO FAMILIA Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE Tipo DistriDEPENDÊNCIA Data/Ho13/02/2003 12:04:11 Processo 001386/1982 Anterior Partes REQUERENTE Advogado(s): RUBEM MOREIRA SILVA ANNA ISABEL DE MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA) REQUERIDO Advogado(s): CECILIA CALDAS DA SILVA Processo 002814/2003 Classe ACAO DE ALIMENTOS ProcedimentCAUTELAR Valor Ação R$ 200.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 3. VARA FAMILIA Juiz LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA Cartório 3. CARTORIO FAMILIA Oficial EZIO EMMANOEL FARAH Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 12:05:30 Partes REQUERENTE Advogado(s): THAYS MOURA PEREIRA RICARDO LUIS DE ALMEIDA FERREIRA(DEFENSOR) DIANA MOURA PEREIRA REQUERIDO Advogado(s): FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA Processo 002815/2003 Classe ACAO DE ALIMENTOS ProcedimentCAUTELAR Valor Ação R$ 200.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 2. VARA FAMILIA Juiz MARIA DAS GRACAS DE C. DUARTE MENDES Cartório 2. CARTORIO FAMILIA Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 12:05:51 Partes REQUERENTE Advogado(s): BIANCA DELMILLY GOMES LIMA ANNA ISABEL DE MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA) BRUNNA DAMILLY GOMES LIMA MILENA DA SILVA GOMES REQUERIDO Advogado(s): DEUBLAN COSTA LIMA Processo 002816/2003 Classe REINTEGRACAO DE POSSE ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 200.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 16 14/02/2003 13:15:37 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 13/02/2003 Vara 8. VARA CIVEL Juiz LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO Cartório 8. CARTORIO CIVEL D.O. PODER JUDICIÁRIO Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 12:08:58 Partes REQUERENTE Advogado(s): ASSOCIACAO DE FEIRANTES E PEQUENOS COMERCIANANNA ISABEL DE MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA) CIDADE OLIMPICA - AFREPECOL REQUERIDO Advogado(s): GREGORIO CANTANHEDE VIEGAS FILHO LUIZ GONZAGA ANCELES MARIA ELZA LIRA VIEIRA FABIO HENRIQUE COSTA VIEGAS Processo 002817/2003 Classe INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 7.200.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 4. VARA FAMILIA Juiz KLEBER COSTA CARVALHO Cartório 4. CARTORIO FAMILIA Oficial ARLY ATAIDE LIMA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 12:13:57 Partes REQUERENTE Advogado(s): MARIA CLARA COELHO ARAUJO MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO CINTIA COELHO ARAUJO REQUERIDO Advogado(s): CANDIDO JUSTINO DE MELLO NETO Processo 002818/2003 Classe INTERDICAO ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO Valor Ação R$ 200.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 3. VARA CIVEL Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS Cartório 3. CARTORIO CIVEL Oficial ADEMAR HENRIQUE DA SILVA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 12:15:27 Partes REQUERENTE Advogado(s): FRANCISCO FONSECA DINIZ MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO Processo 002819/2003 Classe GUARDA E RESPONSABILIDADE ProcedimentCOMUM Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 17 14/02/2003 13:15:37 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 13/02/2003 Vara 2. VARA FAMILIA Juiz MARIA DAS GRACAS DE C. DUARTE MENDES Cartório 2. CARTORIO FAMILIA Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 12:17:15 Partes REQUERENTE Advogado(s): LEA LIMA DA COSTA MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO Processo 002820/2003 Classe INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 3. VARA FAMILIA Juiz LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA D.O. PODER JUDICIÁRIO QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 31 Cartório 3. CARTORIO FAMILIA Oficial EZIO EMMANOEL FARAH Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 12:20:04 Partes REQUERENTE Advogado(s): PATRICIA GUIMARAES E SILVA JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO (ADV.) REQUERIDO Advogado(s): JULLIARD LEMOS PEREIRA Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 12:38:38 Partes EXEQUENTE Advogado(s): SILVINIA DE JESUS CAMPOS CARVALHO MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO EXECUTADO Advogado(s): LAUSANE DE MARIA OLIVEIRA NUNES JOSE ARTUR DO NASCIMENTO SILVA Processo 002821/2003 Classe RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL ProcedimentCOMUM Valor Ação R$ 200.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 4. VARA FAMILIA Juiz KLEBER COSTA CARVALHO Cartório 4. CARTORIO FAMILIA Oficial ARLY ATAIDE LIMA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 12:20:13 Partes REQUERENTE Advogado(s): ELIZETE CARDOSO FEITOSA MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO FERDINAN DE SOUSA COIMBRA Processo 002825/2003 Classe RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO Valor Ação R$ 200.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 8. VARA DE REGISTRO PUBLICO Juiz LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO Cartório 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 12:40:34 Partes REQUERENTE Advogado(s): MARIA JOSE DA CONCEICAO MATA MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO Processo 002822/2003 Classe DIVORCIO ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO Valor Ação R$ 200.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 3. VARA FAMILIA Juiz LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA Cartório 3. CARTORIO FAMILIA Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE Tipo DistriDEPENDÊNCIA Data/Ho13/02/2003 12:22:59 Processo 015369/2002 Anterior Partes REQUERENTE Advogado(s): JACILANES SILVA DE SOUZA RODRIGUES MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 18 14/02/2003 13:15:38 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 13/02/2003 REQUERIDO Advogado(s): PAULO RODRIGUES Processo 002823/2003 Classe JUSTIFICACAO JUDICIAL ProcedimentCAUTELAR Valor Ação R$ 1.000.00 Taxa JudiciR$ 20.00 Vara 5. VARA FAMILIA Juiz RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO Cartório 5. CARTORIO FAMILIA Oficial LAERCIO LEAO AMARAL Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 12:31:18 Partes REQUERENTE Advogado(s): LUIZ AUGUSTO CUTRIM SEBASTIAO SILVA MAGALHAES MARIA CELINA PINHEIRO CUTRIM Processo 002824/2003 Classe EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL ProcedimentEXECUCAO Valor Ação R$ 669.90 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 1. VARA CIVEL Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS Cartório 1. CARTORIO CIVEL Processo 002826/2003 Classe COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE ProcedimentCRIMINAL Distrito Po6. DISTRITO POLICIAL Taxa JuData12/02/2003 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 19 14/02/2003 13:15:40 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 13/02/2003 Vara CENTRAL DE INQUERITO Juiz NELMA CELESTE SOUSA SILVA COSTA Cartório CENTRAL DE INQUERITO Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 12:53:10 Partes ACUSADO Advogado(s): MARCELO GOMES DA SILVA PAULO SERGIO SOUSA PINHO SERGINHO MARCIO GOMES DA SILVA JOSE RAIMUNDO DA SILVA FILHO Processo 002827/2003 Classe EXECUCAO PROVISORIA DA SENTENCA ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 1. VARA CIVEL Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS Cartório 1. CARTORIO CIVEL Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES Tipo DistriDEPENDÊNCIA Data/Ho13/02/2003 13:05:12 Processo 012530/2001 Anterior Partes REQUERENTE ANTONIO PINHEIRO REQUERIDO LUIS MARCHAO NETO 002828/2003 Classe ProcedimentCAUTELAR Valor Ação R$ 21.861.36 Vara 4. VARA CIVEL GOMES DE CASTRO Advogado(s): JOSE CARLOS TAVARES DURANS Advogado(s): Processo BUSCA E APREENSAO Taxa JudiciR$ 437.23 Juiz VICENTE DE PAULA 32 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 Cartório 4. CARTORIO CIVEL Oficial JOSAFA MUNIZ PINTO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 13:15:56 Partes REQUERENTE Advogado(s): (SEGREDO DE JUSTIÇA) PERSIO DE OLIVEITRA MATOS REQUERIDO Advogado(s): (SEGREDO DE JUSTIÇA) Processo 002829/2003 Classe ARROLAMENTO DE BENS - INVENTARIO ProcedimentCAUTELAR Valor Ação R$ 1.000.00 Taxa JudiciR$ 20.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 20 14/02/2003 13:15:40 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 13/02/2003 Vara 4. VARA FAMILIA Juiz KLEBER COSTA CARVALHO Cartório 4. CARTORIO FAMILIA Oficial ARLY ATAIDE LIMA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 13:18:25 Partes ARROLANTE Advogado(s): TELMA SIMAS DE SOUZA CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO ARROLADO Advogado(s): BERNARDO LOPES DE SOUSA NETO Processo 002832/2003 Classe ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO Valor Ação R$ 1.931.79 Taxa JudiciR$ 38.64 Vara 2. VARA CIVEL Juiz JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO Cartório 2. CARTORIO CIVEL Oficial WILSON SOARES FILHO Tipo DistriDEPENDÊNCIA Data/Ho13/02/2003 13:58:55 Processo 002620/2003 Anterior Partes CONSIGNANTE Advogado(s): ANTONIO RAIMUNDO BARROS EDUARDO AIRES CASTRO CONSIGNADO Advogado(s): BANCO BILBAO VIZCAYA Processo 002833/2003 Classe DECLARACAO JUDICIAL ProcedimentESPECIAL Valor Ação R$ 300.00 Taxa JudiciR$ 6.00 Vara 3. VARA FAMILIA Juiz LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA Cartório 3. CARTORIO FAMILIA Oficial EZIO EMMANOEL FARAH Tipo DistriDEPENDÊNCIA Data/Ho13/02/2003 14:02:39 Processo 010219/2000 Anterior Partes REQUERENTE Advogado(s): MARIA RAIMUNDA ALVES OLIVEIRA ITALO JORGE ARAUJO REQUERIDO Advogado(s): MARIA JOSE MAIA DA SILVA Processo 002834/2003 Classe ACAO DE COBRANCA D.O. PODER JUDICIÁRIO ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 11.388.45 Taxa JudiciR$ 227.77 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 21 14/02/2003 13:15:40 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 13/02/2003 Vara 6. VARA CIVEL Juiz ABRAHAO LINCOLN SAUAIA Cartório 6. CARTORIO CIVEL Oficial JOAO BATISTA SOARES SERRA Tipo DistriDIRECIONAMENTO Data/Ho13/02/2003 14:22:36 Motivo A EXISTENCIA DA ACAO DE EXECUACAO DE NR. 1654/2003 NA REF.VARA. J Partes REQUERENTE Advogado(s): LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA. LASIER BERTOLUZ REQUERIDO Advogado(s): SAO LUIZ CAPOTAS LTDA Processo 002835/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Juízo DeprecaCOMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO Taxa JudiciR$ 0.00 Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 14:58:42 Partes REQUERENTE Advogado(s): ELZA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO Advogado(s): SILVIO JORGE CARVALHO AIRES Processo 002836/2003 Classe COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE ProcedimentCRIMINAL Distrito Po9. DISTRITO POLICIAL Taxa JuData13/ 02/2003 Vara 2. VARA ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSJuiz JOAO SANTANA SOUSA Cartório 2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO Oficial ALEX OLIVEIRA MURAD Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 14:59:38 Partes OFENDIDO Advogado(s): SAUDE PUBLICA ACUSADO Advogado(s): VALTERNIR PEREIRA GOMES NICA JUSCEILSON CASTRO COSTA MADRUGA Processo 002837/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Juízo DeprecaCOMARCA DE BARRA DO CORDA-MA Taxa JudiciR$ 0.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 22 14/02/2003 13:15:40 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 13/02/2003 Vara 1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE Juiz TYRONE JOSE SILVA Cartório 1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE Oficial MANOEL RAIMUNDO FERREIRA COSTA D.O. PODER JUDICIÁRIO QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 33 Tipo DistriDIRECIONAMENTO Data/Ho13/02/2003 15:08:03 Motivo CONFORME DESPACHO DO MM.JUIZ DE DIREITO DA 5a. VARA CRIMINAL,RESP/PELA REF.VARA. R Partes REQUERENTE Advogado(s): JOSE DE ABREU SILVA Processo 002838/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Juízo DeprecaCOMARCA DE BALSAS-MA Taxa JudiciR$ 0.00 Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 15:17:10 Partes REQUERENTE Advogado(s): ALZIRA MARIA BARROS COELHO REQUERIDO Advogado(s): HENRIQUE VALOIS MARTINS GUIMARAES Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 15:35:47 Partes REQUERENTE Advogado(s): ALBA VALERIA ALVES TEIXEIRA MARIA DAS DORES MUNIZ SILVA CELIA REGINA ALVES TEIXEIRA Processo 002839/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Juízo DeprecaCOMARCA DE SANTA CRUZ-RJ Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 15:24:24 Partes REQUERENTE Advogado(s): MARIA GORETH DOS SANTOS REQUERIDO Advogado(s): EMERSON ARAGAO SOARES DE FIGUEIREDO Processo 002843/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Juízo DeprecaCOMARCA DE PARNAIBA-PI Taxa JudiciR$ 0.00 Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 15:45:35 Partes REQUERENTE Advogado(s): MARIA EDUARDA DIAS DO NASCIMENTO REQUERIDO Advogado(s): ANTONIO DE PADUA ARAUJO DO NASCIMENTO Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 24 14/02/2003 13:15:42 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 13/02/2003 Processo 002840/2003 Classe ARROLAMENTO-INVENTARIO ProcedimentESPECIAL (ART.1.031 SEGS.) Valor Ação R$ 1.000.00 Taxa JudiciR$ 20.00 Vara 5. VARA FAMILIA Juiz RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO Cartório 5. CARTORIO FAMILIA Oficial LAERCIO LEAO AMARAL Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 15:35:09 Partes Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 23 14/02/2003 13:15:42 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 13/02/2003 ARROLANTE Advogado(s): ANA MARIA MARTY ABOUD CARLOS SEBASTIAO SILVA NINA ARROLADO Advogado(s): RUTH MALTY ABOUD Processo 002841/2003 Classe RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO Valor Ação R$ 200.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 8. VARA DE REGISTRO PUBLICO Juiz LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO Cartório 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO Oficial VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS Processo 002842/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Juízo DeprecaCOMARCA DE SAO MATEUS-MA Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 15:40:18 Partes REQUERENTE Advogado(s): RAIMUNDO ALBUQUERQUE DE SOUSA REQUERIDO Advogado(s): TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO MARANHAO S/A Processo 002844/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Juízo DeprecaCOMARCA DE PASSAGEM FRANCA-MA Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 15:49:53 Partes REQUERENTE Advogado(s): VICENTE ALMEIDA NETO REQUERIDO Advogado(s): ATALIBA ALVES DE ALMEIDA JOSE DOS SANTOS ALMEIDA Processo 002845/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Juízo DeprecaCOMARCA DE BEQUIMAO-MA Taxa JudiciR$ 0.00 Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE 34 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 15:51:46 Partes AUTOR Advogado(s): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ACUSADO Advogado(s): ANTONIO JOAO AMORIM DINIZ ANTONIO JOAO Processo 002846/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Juízo DeprecaCOMARCA DE ARARI-MA Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 15:58:58 Partes REQUERENTE Advogado(s): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REQUERIDO Advogado(s): FRANCISCO OSIEL SARMENTO Processo 002847/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Juízo DeprecaCOMARCA DE PINHEIRO-MA Taxa JudiciR$ 0.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 25 14/02/2003 13:15:42 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 13/02/2003 Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 16:13:43 Partes REQUERENTE Advogado(s): RAIMUNDO OLIVEIRA DINIZ MARIA DOMINGAS DOS SANTOS REQUERIDO Advogado(s): ESTADO DO MARANHÃO Processo 002848/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Juízo DeprecaCOMARCA DE ITAPECURU-MIRIM/MA Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 16:24:42 Partes REQUERENTE Advogado(s): SILVANO ROSA DE SOUSA FILHO MARIA HILDA COELHO AZEVEDO RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS REQUERIDO Advogado(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ITAPECURU-MIRIM Processo 002849/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA D.O. PODER JUDICIÁRIO Juízo DeprecaCOMARCA DE VICENTE FERRER-MA Taxa JudiciR$ 0.00 Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 16:39:53 Partes REQUERENTE Advogado(s): ANTONIA SILVA REQUERIDO Advogado(s): ZEBINA FONSECA RODRIGUES Processo 002850/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Juízo DeprecaCOMARCA DE SAO JOAO DOS PATOS-MA Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 26 14/02/2003 13:15:42 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 13/02/2003 Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 16:44:25 Partes VITIMA Advogado(s): RAIMUNDO JOSE DE SOUSA ACUSADO Advogado(s): FRANCISCO ARAUJO DE SOUSA BRANCO MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO JANES NUNES BRITO LOURISMAR DE SOUSA MARTINS PINDUCA Processo 002851/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Juízo DeprecaCOMARCA DE ICATU-MA Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 16:46:08 Partes ACUSADO Advogado(s): JOAO JANSEN AROUCHA Processo 002852/2003 Classe REINTEGRACAO DE CARGO ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 5. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz MARCELINO CHAVES EWERTON Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial PEDRO HYGOR SILVA MATOS Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 16:49:32 Partes REQUERENTE Advogado(s): ALEXANDRE VERISSIMO FERREIRA DENISE MARIA P DOS SANTOS BOTELHO REQUERIDO Advogado(s): ESTADO DO MARANHÃO Processo 002853/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA D.O. PODER JUDICIÁRIO Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Juízo DeprecaCOMARCA DE ITAPECURU-MIRIM/MA Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 27 14/02/2003 13:15:43 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 13/02/2003 Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 16:50:51 Partes EXEQUENTE Advogado(s): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO MARANHAO-C EXECUTADO Advogado(s): JOSE ALDO PEREIRA SILVA Processo 002854/2003 Classe BUSCA E APREENSAO ProcedimentCAUTELAR Valor Ação R$ 10.420.00 Taxa JudiciR$ 208.40 Vara 1. VARA CIVEL Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS Cartório 1. CARTORIO CIVEL Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 16:52:08 Partes REQUERENTE Advogado(s): (SEGREDO DE JUSTIÇA) FRANCISCO RIBEIRO RIBEIRINHO SILVA JUNIOR REQUERIDO Advogado(s): (SEGREDO DE JUSTIÇA) Processo 002855/2003 Classe COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE ProcedimentCRIMINAL Distrito PoPLANTAO CENTRAL Taxa JuData13/02/2003 Vara CENTRAL DE INQUERITO Juiz NELMA CELESTE SOUSA SILVA COSTA Cartório CENTRAL DE INQUERITO Oficial JOAO ALVES DE LIMA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 17:00:46 Partes VITIMA Advogado(s): NELSON SOEIRO PEREIRA ACUSADO Advogado(s): GRACILENE REIS RODRIGUES JAILSON MADEIRA CARDOSO ALZEMIR SILVA PEREIRA VALDENEIDE SILVA MONTEIRO SIDNEY DA COSTA MENDES Processo 002856/2003 Classe INQUERITO POLICIAL ProcedimentCRIMINAL Distrito PoDELEGACIA ACIDENTE DE TRANSITO Taxa JuData29/10/2002 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 28 14/02/2003 13:15:43 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 13/02/2003 Vara 2. VARA DE ACIDENTE DE TRANSITO Juiz NÃO INFORMADO Cartório 2. CARTORIO DE ACIDENTE DE TRANSITO QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 35 Oficial ALEX OLIVEIRA MURAD Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 17:07:31 Partes VITIMA Advogado(s): JOSE MARIA PEREIRA Processo 002857/2003 Classe ACAO MONITORIA Valor Ação R$ 3.405.36 Vara 2. VARA CIVEL SOUSA FILHO Cartório 2. CARTORIO CIVEL Oficial MILITAO CORREA Tipo DistriDEPENDÊNCIA Processo 000704/2003 Anterior Partes REQUERENTE BANCO DO BRASIL REQUERIDO JOSE DO CARMO FONTENELE ProcedimentESPECIAL Taxa JudiciR$ 68.11 Juiz JOSE GONCALO DE Data/Ho13/02/2003 17:08:34 Advogado(s): DAIZE JANSEN DUALIBE Advogado(s): Processo 002858/2003 Classe INQUERITO POLICIAL ProcedimentCRIMINAL Distrito PoDELEGACIA ESPECIAL DA MULHER Taxa JuData25/11/2002 Vara CENTRAL DE INQUERITO Juiz NELMA CELESTE SOUSA SILVA COSTA Cartório CENTRAL DE INQUERITO Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 17:09:36 Partes VITIMA Advogado(s): YNGRID MICHELLE COSTA DE OLIVEIRA INDICIADO Advogado(s): ALAN DE ARAUJO COSTA Processo 002859/2003 Classe BUSCA E APREENSAO ProcedimentCAUTELAR Valor Ação R$ 4.224.04 Taxa JudiciR$ 84.48 Vara 2. VARA CIVEL Juiz JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO Cartório 2. CARTORIO CIVEL Oficial WILSON SOARES FILHO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 17:10:46 Partes Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 29 14/02/2003 13:15:44 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 13/02/2003 REQUERENTE Advogado(s): (SEGREDO DE JUSTIÇA) DAIZE JANSEN DUALIBE REQUERIDO Advogado(s): (SEGREDO DE JUSTIÇA) Processo 002860/2003 Classe INQUERITO POLICIAL ProcedimentCRIMINAL Distrito Po5. DISTRITO POLICIAL Taxa JuData18/ 03/2002 Vara CENTRAL DE INQUERITO Juiz NELMA CELESTE SOUSA SILVA COSTA Cartório CENTRAL DE INQUERITO 36 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 17:13:13 Partes VITIMA Advogado(s): FERNANDO DOS REIS SILVA INDICIADO Advogado(s): GEDEON SERRA DINIZ RULAO VALDECIR FERREIRA MENEZES JOSE RAIMUNDO MARINHO Processo 002861/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 2.532.98 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 5. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz MARCELINO CHAVES EWERTON Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial ADRIANA MARLYSE VALE BELO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho13/02/2003 17:55:29 Partes EXEQUENTE Advogado(s): ESTADO DO MARANHÃO OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR) EXECUTADO Advogado(s): M F C LUZ Total de processos distribu92os: Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 1 17/02/2003 13:49:52 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Processo 001136/2003 Classe COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE ProcedimentCRIMINAL Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Distrito PoPLANTAO CENTRAL Data18/ 01/2003 Vara 8. VARA CRIMINAL Juiz MARIO LIMA REIS Cartório 8. CARTORIO CRIMINAL Oficial JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 17:28:21 Partes VITIMA Advogado(s): MARCUS ALCY BRANDAO GRANGEIRO ACUSADO Advogado(s): FRANCISCO JAIRO MATOS Processo 002492/2003 Classe ORDINARIA ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 5.000.00 Taxa JudiciR$ 100.00 Vara 8. VARA CIVEL Juiz LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO Cartório 8. CARTORIO CIVEL Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 12:22:23 Partes REQUERENTE Advogado(s): COMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMEANTONIO AUGUSTO SILVA ARAGAO LTDA REQUERIDO Advogado(s): DANONE LTDA Processo Classe 002537/2003 COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE D.O. PODER JUDICIÁRIO ProcedimentCRIMINAL Distrito Po7. DISTRITO POLICIAL Taxa JuData07/ 02/2003 Vara 3. VARA CRIMINAL Juiz JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES Cartório 3. CARTORIO CRIMINAL Oficial MARCIO ROGERIO MOREIRA RODRIGUES Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 17:10:28 Partes VITIMA Advogado(s): JOSE REINALDO FREIRE DE SOUZA ACUSADO Advogado(s): PEDRO CAMPOS NETO JOSE EMANOEL LESSA HOLANDA SAMUEL SILVA VIANA Processo 002738/2003 Classe INQUERITO POLICIAL ProcedimentCRIMINAL Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 2 17/02/2003 13:49:52 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO Data11/12/2002 Vara 9. VARA CRIMINAL Juiz RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA Cartório 9. CARTORIO CRIMINAL Oficial FABIANE FRANCA PEREIRA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 17:22:12 Partes VITIMA Advogado(s): BANCO DO BRASIL INDICIADO Advogado(s): RAIMUNDA CARVALHO DA SILVA Processo 002749/2003 Classe INQUERITO POLICIAL ProcedimentCRIMINAL Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO Taxa JuData06/08/2002 Vara 3. VARA CRIMINAL Juiz JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES Cartório 3. CARTORIO CRIMINAL Oficial MARCIO ROGERIO MOREIRA RODRIGUES Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 17:12:07 Partes VITIMA Advogado(s): EDILEUZA SILVA RIBEIRO ELINALDO COSTA LINDOSO INDICIADO Advogado(s): IGNORADO Processo 002750/2003 Classe INQUERITO POLICIAL ProcedimentCRIMINAL Distrito Po4. DISTRITO POLICIAL Taxa JuData29/ 10/2002 Vara 6. VARA CRIMINAL Juiz RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA Cartório 6. CARTORIO CRIMINAL Oficial ANA CARLA SAMPAIO PORTELA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 17:25:03 Partes VITIMA Advogado(s): D.O. PODER JUDICIÁRIO MARIA JOSE ALVES INDICIADO Advogado(s): ELTON NONATO MIRANDA LIMA MARCELO CRISTIANO NERY DOS SANTOS ALYSON DOS PASSOS RIBEIRO JOSE FRANCISCO SOUSA SANTOS Processo 002751/2003 Classe INQUERITO POLICIAL ProcedimentCRIMINAL Distrito PoDELEGACIA DE COSTUMES E DIVERSOES Taxa JuData28/11/2002 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 3 17/02/2003 13:49:53 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Vara 3. VARA CRIMINAL Juiz JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES Cartório 3. CARTORIO CRIMINAL Oficial ERICO ROBERTO GOMES LOPES Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 17:20:38 Partes VITIMA Advogado(s): A COLETIVIDADE INDICIADO Advogado(s): FRANCISCO PEREIRA LINHARES JUNIOR CRISTIANO MARCOS SANTOS DA ROCHA TATIANA CIPRIANO TEIXEIRA Processo 002858/2003 Classe INQUERITO POLICIAL ProcedimentCRIMINAL Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Distrito PoDELEGACIA ESPECIAL DA MULHER Data25/11/2002 Vara 7. VARA CRIMINAL Juiz JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA Cartório 7. CARTORIO CRIMINAL Oficial BETH ANNE LOPES MELO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 17:08:51 Partes VITIMA Advogado(s): YNGRID MICHELLE COSTA DE OLIVEIRA INDICIADO Advogado(s): ALAN DE ARAUJO COSTA Processo 002860/2003 Classe INQUERITO POLICIAL ProcedimentCRIMINAL Distrito Po5. DISTRITO POLICIAL Taxa JuData18/03/2002 Vara 8. VARA CRIMINAL Juiz MARIO LIMA REIS Cartório 8. CARTORIO CRIMINAL Oficial GARDENIA COELHO VELOSO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 17:03:52 Partes VITIMA Advogado(s): FERNANDO DOS REIS SILVA INDICIADO Advogado(s): GEDEON SERRA DINIZ RULAO VALDECIR FERREIRA MENEZES JOSE RAIMUNDO MARINHO Processo 002862/2003 Classe ACAO DE REPARACAO DE DANO ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 90.000.00 Taxa JudiciR$ 0.00 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 37 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 4 17/02/2003 13:49:53 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Vara 2. VARA CIVEL Juiz JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO Cartório 2. CARTORIO CIVEL Oficial WILSON SOARES FILHO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 09:09:21 Partes REQUERENTE Advogado(s): BERNARDO ALVES DOS SANTOS FRANCISCO CARLOS FERREIRA REQUERIDO Advogado(s): EMPRESA DE TRANSPORTES ARACAGI LTDA Processo 002863/2003 Classe ACAO DE OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA ProcedimentESPECIAL Valor Ação R$ 1.000.00 Taxa JudiciR$ 20.00 Vara 4. VARA FAMILIA Juiz KLEBER COSTA CARVALHO Cartório 4. CARTORIO FAMILIA Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 09:12:21 Partes REQUERENTE Advogado(s): JERONIMO DONIZETI MENDES MARIA ELILDES A. COSTA LEITE FAVORECIDO(A) Advogado(s): NEREIDE CONCEICAO DE SOUZA Processo 002864/2003 Classe BUSCA E APREENSAO ProcedimentCAUTELAR Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 519.39 Vara 5. VARA CIVEL Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ Cartório 5. CARTORIO CIVEL Oficial JOAO PAULO MELLO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 09:13:48 Partes REQUERENTE Advogado(s): (SEGREDO DE JUSTIÇA) PERSIO DE OLIVEITRA MATOS REQUERIDO Advogado(s): (SEGREDO DE JUSTIÇA) Processo 002865/2003 Classe ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 80.000.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 5 17/02/2003 13:49:54 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Vara 8. VARA CIVEL Juiz LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO Cartório 8. CARTORIO CIVEL Oficial VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 09:15:21 Partes REQUERENTE Advogado(s): MOACYR MARTINS FIGUEIREDO FRANCISCO CARLOS FERREIRA REQUERIDO Advogado(s): BOMPRECO S.A. SUPERMERCADOS DO NORDESTE 38 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 Processo 002866/2003 Classe BUSCA E APREENSAO ProcedimentCAUTELAR Valor Ação R$ 23.340.60 Taxa JudiciR$ 466.81 Vara 7. VARA CIVEL Juiz RAIMUNDO NONATO DE SOUSA Cartório 7. CARTORIO CIVEL Oficial ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 09:22:16 Partes REQUERENTE Advogado(s): (SEGREDO DE JUSTIÇA) PERSIO DE OLIVEITRA MATOS REQUERIDO Advogado(s): (SEGREDO DE JUSTIÇA) Processo 002867/2003 Classe EXECUCAO FORCADA ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 12.205.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 3. VARA CIVEL Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS Cartório 3. CARTORIO CIVEL Oficial ADEMAR HENRIQUE DA SILVA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 09:23:12 Partes EXEQUENTE Advogado(s): CCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA HELIO JOSE LOPES EXECUTADO Advogado(s): JOAO FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES JOSE RIBAMAR DOURADO NASCIMENTO MARIA DAS NEVES DOS SANTOS NASCIMENTO RAIMUNDO DIAS VIEIRA NECI RODRIGUES LIMA VIEIRA Processo 002868/2003 Classe MANDADO DE SEGURANCA ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO Valor Ação R$ 1.000.00 Taxa JudiciR$ 20.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 6 17/02/2003 13:49:54 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Vara 2. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz GERVASIO PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 09:26:04 Partes IMPETRANTE Advogado(s): LOKCENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA JOSE MARIA ROMAO DOS SANTOS IMPETRADO Advogado(s): ATO DO SECRETARIO MUNICIPA L DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS SEMFAZ Processo 002869/2003 Classe BUSCA E APREENSAO ProcedimentCAUTELAR Valor Ação R$ 7.437.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 3. VARA CIVEL Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS Cartório 3. CARTORIO CIVEL Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 09:26:11 Partes D.O. PODER JUDICIÁRIO REQUERENTE Advogado(s): CCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA JOSE LOPES REQUERIDO Advogado(s): ELZENI DINIZ CUTRIM HELIO Processo 002870/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 4.037.72 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 4. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 09:35:27 Partes EXEQUENTE Advogado(s): ESTADO DO MARANHÃO OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR) EXECUTADO Advogado(s): DML DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA. Processo 002871/2003 Classe INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 200.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 7 17/02/2003 13:49:54 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Vara 1. VARA FAMILIA Juiz MANOEL GOMES PEREIRA Cartório 1. CARTORIO FAMILIA Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 09:30:46 Partes REQUERENTE Advogado(s): SWELANY TARCILA BATISTA ROSELIA ARAUJO RODRIGUES DOS SANTOS ELISABETH BATISTA FERREIRA REQUERIDO Advogado(s): DARIO FREITAS DE AZEVEDO Processo 002872/2003 Classe SEPARACAO JUDICIAL ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO Valor Ação R$ 10.000.00 Taxa JudiciR$ 200.00 Vara 4. VARA FAMILIA Juiz KLEBER COSTA CARVALHO Cartório 4. CARTORIO FAMILIA Oficial JAMES MONTEIRO CARDOSO Tipo DistriDIRECIONAMENTO Data/Ho14/02/2003 09:31:28 Motivo CONF.DESP.DO MM.JUIZ DA 5.VARA DE FAMILIA RESP.P/REF.VARA. C Partes REQUERENTE Advogado(s): ZACARIAS ALVES DE MELO FILHO LUCIANA DE MATOS ARANTES MARLEA GUIMARAES MELO Processo 002873/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Juízo DeprecaCOMARCA DE MEDICILANDIA-PA Taxa JudiciR$ 0.00 Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS D.O. PODER JUDICIÁRIO Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 09:34:47 Partes DENUNCIADO Advogado(s): ATILO MATEUS MENDES DENUNCIANTE Advogado(s): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Processo 002874/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Juízo DeprecaCOMARCA DE PARAUAPEBAS-PA Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 8 17/02/2003 13:49:55 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 09:37:31 Partes REQUERENTE Advogado(s): JOSE RICARDO SILVA BRITO REQUERIDO Advogado(s): MARIA AUMIRALICE ROCHA BRITO Processo 002875/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 7.890.09 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 3. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz JOAO SANTANA SOUSA Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial LANA DE CARVALHO FERREIRA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 09:46:52 Partes EXEQUENTE Advogado(s): ESTADO DO MARANHÃO OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR) EXECUTADO Advogado(s): F SERRA FERREIRA Processo 002876/2003 Classe EXCECAO DE SUSPEICAO ProcedimentESPECIAL Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 1. VARA CIVEL Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS Cartório 1. CARTORIO CIVEL Oficial JOSE HAMILTON OLIVEIRA Tipo DistriDEPENDÊNCIA Data/Ho14/02/2003 09:39:43 Processo 002827/2003 Anterior Partes REQUERENTE Advogado(s): LUIS MARCHAO NETO CLAUDIA REGINA SERRA DA SILVA REQUERIDO Advogado(s): JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL Processo 002877/2003 Classe MEDIDA CAUTELAR INOMINADA ProcedimentCAUTELAR Valor Ação R$ 200.00 Taxa JudiciR$ 4.00 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 Poder Judiciário do Estado do Maranhão 39 pág. 9 17/02/2003 13:49:56 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Vara 2. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz GERVASIO PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 09:41:12 Partes REQUERENTE Advogado(s): FRANCISCO VALDERIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR JOSELINE DE ALMEIDA FREITAS REQUERIDO Advogado(s): GERENTE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO ESTADO GDH Processo 002878/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 2.072.47 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 5. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz MARCELINO CHAVES EWERTON Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial PEDRO HYGOR SILVA MATOS Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 10:03:08 Partes EXEQUENTE Advogado(s): ESTADO DO MARANHÃO OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR) EXECUTADO Advogado(s): FERROMINA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Processo 002879/2003 Classe ALVARA JUDICIAL ProcedimentCOMUM Valor Ação R$ 10.000.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 4. VARA FAMILIA Juiz KLEBER COSTA CARVALHO Cartório 4. CARTORIO FAMILIA Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 09:56:02 Partes REQUERENTE Advogado(s): RUTH HELENA RODRIGUES CUTRIM CUNHA RICARDO JOSE MAGALHAES MOUSINHO Processo 002880/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 3.894.41 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 2. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz GERVASIO PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 10:13:52 Partes Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 10 17/02/2003 13:49:56 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 EXEQUENTE Advogado(s): ESTADO DO MARANHÃO OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR) EXECUTADO Advogado(s): COLONIAL CENTER LTDA. Processo 002881/2003 Classe DECLARATORIA ProcedimentORDINARIO 40 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 Valor Ação R$ 500.00 Taxa JudiciR$ 10.00 Vara 3. VARA CIVEL Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS Cartório 3. CARTORIO CIVEL Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 10:13:34 Partes REQUERENTE Advogado(s): JURACI HOMEM DO BRASIL CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO REQUERIDO Advogado(s): COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR Processo 002882/2003 Classe GUARDA E RESPONSABILIDADE ProcedimentCOMUM Valor Ação R$ 400.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 4. VARA FAMILIA Juiz KLEBER COSTA CARVALHO Cartório 4. CARTORIO FAMILIA Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 10:15:59 Partes REQUERENTE Advogado(s): SAMUEL NUNES SANTOS JACINTO ARMANDO GARCEZ FILHO Processo 002883/2003 Classe ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO Valor Ação R$ 649.79 Taxa JudiciR$ 13.00 Vara 5. VARA CIVEL Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ Cartório 5. CARTORIO CIVEL Oficial JOAO PAULO MELLO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 10:17:37 Partes CONSIGNANTE Advogado(s): CONSTRUTORA DOMUS LTDA SEBASTIAO ANTONIO FERNANDES FILHO CONSIGNADO Advogado(s): XEROX DO BRASIL LTDA Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 11 17/02/2003 13:49:57 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Processo 002884/2003 Classe ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 500.00 Taxa JudiciR$ 10.00 Vara 8. VARA CIVEL Juiz LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO Cartório 8. CARTORIO CIVEL Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 10:32:00 Partes REQUERENTE Advogado(s): SERGIO ANTONIO BARROS BATISTA CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS MAURICIO CAMARGO BANDEIRA SEBASTIAO ANTONIO FERNANDES FILHO REQUERIDO Advogado(s): BANCO BRADESCO S/A Processo 002885/2003 Classe ProcedimentCAUTELAR ACAO DE ALIMENTOS D.O. PODER JUDICIÁRIO Valor Ação R$ 200.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 1. VARA FAMILIA Juiz MANOEL GOMES PEREIRA Cartório 1. CARTORIO FAMILIA Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 10:33:21 Partes REQUERENTE Advogado(s): LUANA FRANCISCA FERREIRA SA JOEL DE JESUS PEREIRA GILVANA DE SA FERREIRA REQUERIDO Advogado(s): LOURENCO FERREIRA SA Processo 002886/2003 Classe COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE ProcedimentCRIMINAL Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Distrito Po2. DISTRITO POLICIAL Data13/ 02/2003 Vara CENTRAL DE INQUERITO Juiz NELMA CELESTE SOUSA SILVA COSTA Cartório CENTRAL DE INQUERITO Oficial JOAO ALVES DE LIMA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 10:37:03 Partes VITIMA Advogado(s): IRLENE MARIA RAPOSO BORGES AROUCHE ACUSADO Advogado(s): ELENILSON DE JESUS OLIVEIRA PASSA FOME Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 12 17/02/2003 13:49:57 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Processo 002887/2003 Classe ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 500.00 Taxa JudiciR$ 10.00 Vara 1. VARA CIVEL Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS Cartório 1. CARTORIO CIVEL Oficial JOSE HAMILTON OLIVEIRA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 10:37:11 Partes REQUERENTE Advogado(s): SERGIO ANTONIO BARROS BATISTA CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO MAURICIO CAMARGO BANDEIRA SEBASTIAO ANTONIO FERNANDES FILHO REQUERIDO Advogado(s): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS Processo 002888/2003 Classe COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE ProcedimentCRIMINAL Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Distrito Po11. DISTRITO POLICIAL Data13/02/2003 Vara CENTRAL DE INQUERITO Juiz NELMA CELESTE SOUSA SILVA COSTA Cartório CENTRAL DE INQUERITO Oficial JOAO ALVES DE LIMA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 10:41:21 Partes VITIMA Advogado(s): D.O. PODER JUDICIÁRIO DANIEL SILVA DO NASCIMENTO ACUSADO Advogado(s): OSEAS GARCES MENDES MENOR INFRATOR Advogado(s): PEDRO DA SILVA SANTOS Processo 002889/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 8.408.50 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 3. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz JOAO SANTANA SOUSA Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial LANA DE CARVALHO FERREIRA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 10:42:55 Partes EXEQUENTE Advogado(s): FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL) EXECUTADO Advogado(s): LUIS CARDOSO DE ALMEIDA Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 13 17/02/2003 13:49:57 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 41 Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 10:52:03 Partes EXEQUENTE Advogado(s): FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL) EXECUTADO Advogado(s): MARCIA DE MARIA COSTA CID FERREIRA Processo 002893/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 7.581.70 Taxa JudiciR$ 0.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 14 17/02/2003 13:49:57 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Vara 2. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz GERVASIO PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 10:53:54 Partes EXEQUENTE Advogado(s): FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL) EXECUTADO Advogado(s): JOSE GILSON FARIAS Processo Processo 002894/2003 Classe DISSOLUCAO DE SOCIEDADE COMERCIAL ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 2.000.00 Taxa JudiciR$ 40.00 Vara 8. VARA CIVEL Juiz LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO Cartório 8. CARTORIO CIVEL Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 10:55:03 Partes REQUERENTE Advogado(s): ALEXANDRE AUGUSTO GODINHO DE OLIVEIRA ELAINE CRISTINA DE CARVALHO REQUERIDO Advogado(s): AQUANOVA AQUACULTURA LTDA 002890/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 1.998.20 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 4. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 10:45:22 Partes EXEQUENTE Advogado(s): FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL) EXECUTADO Advogado(s): OZIMAR ALMEIDA MACHADO 002891/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 3.296.20 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 1. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz NÃO INFORMADO Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 10:47:29 Partes EXEQUENTE Advogado(s): FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL) EXECUTADO Advogado(s): AMELIO SMITH Processo 002892/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 2.316.67 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 4. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO Processo Processo 002895/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 6.729.64 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 1. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz NÃO INFORMADO Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 11:02:12 Partes EXEQUENTE Advogado(s): FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL) EXECUTADO Advogado(s): JOSE FERREIRA DE SOUSA Processo 002896/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 21.493.37 Taxa JudiciR$ 0.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 15 17/02/2003 13:49:57 42 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Vara 3. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz JOAO SANTANA SOUSA Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial LANA DE CARVALHO FERREIRA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 11:03:37 Partes EXEQUENTE Advogado(s): FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL) EXECUTADO Advogado(s): INDUSTRIAS DALBAN LTDA. 002897/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 3.412.09 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 5. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz MARCELINO CHAVES EWERTON Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial PEDRO HYGOR SILVA MATOS Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 11:05:27 Partes EXEQUENTE Advogado(s): FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL) EXECUTADO Advogado(s): FERNANDO ANTONIO PINTO DOS SANTOS D.O. PODER JUDICIÁRIO Processo 002900/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 6.713.06 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 1. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz NÃO INFORMADO Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 11:09:25 Partes EXEQUENTE Advogado(s): FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL) EXECUTADO Advogado(s): RAIMUNDO JOAO LAUNER Processo 002898/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 2.981.48 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 2. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz GERVASIO PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 11:07:23 Partes EXEQUENTE Advogado(s): FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL) EXECUTADO Advogado(s): MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A Processo 002901/2003 Classe REPRESENTACAO CRIMINAL ProcedimentCRIMINAL Distrito PoDELEGACIA ACIDENTE DE TRANSITO Taxa JuData14/02/2003 Vara CENTRAL DE INQUERITO Juiz NELMA CELESTE SOUSA SILVA COSTA Cartório CENTRAL DE INQUERITO Oficial JOAO ALVES DE LIMA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 11:09:54 Partes REPRESENTANTE Advogado(s): (SEGREDO DE JUSTIÇA) REPRESENTADO Advogado(s): (SEGREDO DE JUSTIÇA) Processo Processo 002899/2003 Classe REPRESENTACAO CRIMINAL ProcedimentCRIMINAL Distrito PoDELEGACIA ACIDENTE DE TRANSITO Taxa JuData14/02/2003 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 16 17/02/2003 13:49:58 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Vara CENTRAL DE INQUERITO Juiz NELMA CELESTE SOUSA SILVA COSTA Cartório CENTRAL DE INQUERITO Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 11:06:31 Partes REPRESENTANTE Advogado(s): ELIANE SANTOS JACINTO REPRESENTADO Advogado(s): AMAZONIA CELULAR Processo 002902/2003 Classe ACAO DE ALIMENTOS ProcedimentCAUTELAR Valor Ação R$ 1.000.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 17 17/02/2003 13:49:58 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Vara 5. VARA FAMILIA Juiz RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO Cartório 5. CARTORIO FAMILIA Oficial GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 11:10:10 Partes REQUERENTE Advogado(s): MAICON JESSE RIBEIRO PEREIRA CLAUDIO CALDAS SANTOS MAX RODRIGO RIBEIRO PEREIRA ROSENE RIBEIRO PEREIRA REQUERIDO Advogado(s): RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO SERRA PEREIRA Processo 002903/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 13.212.98 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 3. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz JOAO SANTANA SOUSA Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 11:14:01 Partes EXEQUENTE Advogado(s): FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS ANTONIO D.O. PODER JUDICIÁRIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL) EXECUTADO Advogado(s): JOSE RIBAMAR ABDALLA Processo 002904/2003 Classe ACAO DE ALIMENTOS ProcedimentCAUTELAR Valor Ação R$ 1.000.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 3. VARA FAMILIA Juiz LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA Cartório 3. CARTORIO FAMILIA Oficial EZIO EMMANOEL FARAH Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 11:13:26 Partes REQUERENTE Advogado(s): MATHEUS NUNES DA SILVA CLAUDIO CALDAS SANTOS MARIA DO ESPIRITO SANTO RAPOSO NUNES REQUERIDO Advogado(s): GILDO DOS SANTOS DA SILVA Processo 002905/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 6.327.75 Taxa JudiciR$ 0.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 18 17/02/2003 13:49:58 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Vara 5. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz MARCELINO CHAVES EWERTON Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial ADRIANA MARLYSE VALE BELO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 11:16:14 Partes EXEQUENTE Advogado(s): FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL) EXECUTADO Advogado(s): LOURIMAR DE ARAUJO NOBREGA Processo 002906/2003 Classe ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER ProcedimentEXECUCAO Valor Ação R$ 400.00 Taxa JudiciR$ 8.00 Vara 5. VARA CIVEL Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ Cartório 5. CARTORIO CIVEL Oficial JOAO PAULO MELLO Tipo DistriDEPENDÊNCIA Data/Ho14/02/2003 11:15:41 Processo 021537/2002 Anterior Partes REQUERENTE Advogado(s): REGINALDO PAULINO DE MEDEIROS ROBERTO TAVARES DE SOUZA REQUERIDO Advogado(s): UNICEUMA - CENTRO UNIVERSITARIO DO MARANHAO Processo 002907/2003 Classe ACAO DE ALIMENTOS ProcedimentCAUTELAR Valor Ação R$ 1.000.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 4. VARA FAMILIA Juiz KLEBER COSTA CARVALHO Cartório 4. CARTORIO FAMILIA Oficial ARLY ATAIDE LIMA QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 43 Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 11:15:23 Partes REQUERENTE Advogado(s): CAMILA CRISTINA CAMAPUM DE SOUSA JESUS DE MARIA LACERDA CAMAPUM REQUERIDO Advogado(s): RONIERISON FRANCISCO RABELO DE SOUSA Processo 002908/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 2.927.92 Taxa JudiciR$ 0.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 19 17/02/2003 13:49:59 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Vara 4. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial NOEMIA MAIA MACIEL Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 11:17:59 Partes EXEQUENTE Advogado(s): FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL) EXECUTADO Advogado(s): MASTER ENC. ENGENHARIA S/A Processo 002909/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 5.725.62 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 1. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz NÃO INFORMADO Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 11:19:55 Partes EXEQUENTE Advogado(s): FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL) EXECUTADO Advogado(s): JOSE DO EGITO PACIFICO Processo 002910/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 3.997.60 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 3. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz JOAO SANTANA SOUSA Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 11:21:35 Partes EXEQUENTE Advogado(s): FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL) EXECUTADO Advogado(s): HAROLDO OLIMPIO LISBOA TAVARES Processo 002911/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 3.026.92 Taxa JudiciR$ 0.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 20 17/02/2003 13:49:59 44 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Vara 4. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial NOEMIA MAIA MACIEL Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 11:28:18 Partes EXEQUENTE Advogado(s): FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL) EXECUTADO Advogado(s): IMOBILIARIA SAO MARCOS LTDA. Processo 002912/2003 Classe MANDADO DE SEGURANCA ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 3. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz JOAO SANTANA SOUSA Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 11:34:18 Partes IMPETRANTE Advogado(s): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA IMPETRADO Advogado(s): ATO DO DIRETOR DO COLEGIO DEHON Processo 002913/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Juízo DeprecaCOMARCA DE AMARANTE-MA Taxa JudiciR$ 0.00 Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 11:40:49 Partes REQUERENTE Advogado(s): MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO (PREFEITURA) REQUERIDO Advogado(s): COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR Processo 002914/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Juízo DeprecaCOMARCA DE PORTO VELHO-RO Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 21 17/02/2003 13:49:59 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 11:43:03 Partes REQUERENTE Advogado(s): ROSIANE ALVES MENDES DEISIANE MENDES DE FRANCA REQUERIDO Advogado(s): ADAMS SOARES DE FRANCA D.O. PODER JUDICIÁRIO Processo 002915/2003 Classe DIVORCIO ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO Valor Ação R$ 200.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 1. VARA FAMILIA Juiz MANOEL GOMES PEREIRA Cartório 1. CARTORIO FAMILIA Oficial MAURO SERGIO SANTIAGO DA SILVA Tipo DistriDIRECIONAMENTO Data/Ho14/02/2003 11:51:50 Motivo CONFORME DESPACHO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA REF. VARA. BB. Partes REQUERENTE Advogado(s): RAIMUNDO JOAO DOURADO FILHO JOEL DE JESUS PEREIRA CLAUDIA MARIA LOUREIRO ROCHA Processo 002916/2003 Classe DIVORCIO ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO Valor Ação R$ 200.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 1. VARA FAMILIA Juiz MANOEL GOMES PEREIRA Cartório 1. CARTORIO FAMILIA Oficial ABDIAS REIS SARAIVA Tipo DistriDIRECIONAMENTO Data/Ho14/02/2003 11:54:41 Motivo CONFORME DESPACHO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA REF. VARA. BB. Partes REQUERENTE Advogado(s): VALDEMIR MELO DE CARVALHO JOEL DE JESUS PEREIRA MARIA DAS NEVES GOMES DE CARVALHO Processo 002917/2003 Classe RESCISAO DE CONTRATO ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 8. VARA CIVEL Juiz LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO Cartório 8. CARTORIO CIVEL Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 11:59:58 Partes Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 22 17/02/2003 13:49:59 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 REQUERENTE Advogado(s): EDISA HEWLETT-PACKARD S/A (HEWLETT - PACKARDJOSE RICARDO BIAZZO SIMON REQUERIDO Advogado(s): SILVA E ARAUJO LTDA Processo 002918/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Juízo DeprecaCOMARCA DE OLINDA/PE ALIMENTOSa JudiciR$ 0.00 Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 12:06:55 Partes REQUERENTE Advogado(s): EMANUELLY ALVES DE LIRA E SILVA LUCIMERI PINHEIRO DE LIRA D.O. PODER JUDICIÁRIO REQUERIDO Advogado(s): EWALDO ALVES DA SILVA Processo 002919/2003 Classe REPRESENTACAO CRIMINAL ProcedimentCRIMINAL Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Distrito PoDELEGACIA ESPECIAL CIDADE OPERARIA Data13/02/2003 Vara CENTRAL DE INQUERITO Juiz NELMA CELESTE SOUSA SILVA COSTA Cartório CENTRAL DE INQUERITO Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 12:09:23 Partes REPRESENTANTE Advogado(s): BENILSON GONCALVES BARBOSA REPRESENTADO Advogado(s): REGINALDO DA FONSECA FERREIRA Processo 002920/2003 Classe EMBARGOS DE TERCEIROS ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO Valor Ação R$ 5.000.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 1. VARA CIVEL Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS Cartório 1. CARTORIO CIVEL Oficial JOSE HAMILTON OLIVEIRA Tipo DistriDEPENDÊNCIA Data/Ho14/02/2003 12:14:10 Processo 002319/1997 Anterior Partes EMBARGADO Advogado(s): AKROPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 23 17/02/2003 13:49:59 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 EMBARGANTE Advogado(s): ESPOLIO DE ANA LOURDES COUTO DE SOUSA MARIZENEY SOUSA FALCAO BARRETO Processo 002921/2003 Classe ACAO DE ALIMENTOS ProcedimentCAUTELAR Valor Ação R$ 2.400.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 5. VARA FAMILIA Juiz RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO Cartório 5. CARTORIO FAMILIA Oficial LAERCIO LEAO AMARAL Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 12:15:19 Partes REQUERENTE Advogado(s): EVALDINA MARIA NUNES DA SILVA SALES LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA GABRIEL NUNES SALES GUTEMBERG SOARES CARNEIRO DANIEL NUNES SALES PAULO ROBERTO ALMEIDA REQUERIDO Advogado(s): DOMINGOS NASCIMENTO SALES FILHO Processo 002922/2003 Classe SEPARACAO JUDICIAL ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO Valor Ação R$ 200.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 4. VARA FAMILIA Juiz KLEBER COSTA CARVALHO QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 45 Cartório 4. CARTORIO FAMILIA Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 12:17:26 Partes REQUERENTE Advogado(s): JORGE LUIS LUZ FERREIRA LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA - DEFENSORA PUBL REQUERIDO Advogado(s): MARIA DO LIVRAMENTO RODRIGUES FERREIRA Processo 002923/2003 Classe ALVARA JUDICIAL ProcedimentCOMUM Valor Ação R$ 200.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 5. VARA FAMILIA Juiz RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO Cartório 5. CARTORIO FAMILIA Oficial LAERCIO LEAO AMARAL Tipo DistriDEPENDÊNCIA Data/Ho14/02/2003 12:20:00 Processo 021478/2002 Anterior Partes REQUERENTE Advogado(s): AURELIA PEREIRA DE CARVALHO ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO ( DEFENSOR ) Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 24 17/02/2003 13:50:00 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Processo 002924/2003 Classe ARROLAMENTO DE BENS ProcedimentSUMARIO Valor Ação R$ 3.500.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 4. VARA FAMILIA Juiz KLEBER COSTA CARVALHO Cartório 4. CARTORIO FAMILIA Oficial ARLY ATAIDE LIMA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 12:31:37 Partes ARROLANTE Advogado(s): WALBER COSTA CARVALHO LICIA VALERIA PINTO CAMPOS ARROLADO Advogado(s): LEONOR COSTA CARVALHO Processo 002925/2003 Classe ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO ProcedimentREGISTRO PUBLICO Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 2. VARA DE REGISTRO PUBLICO Juiz NÃO INFORMADO Cartório 2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO Oficial WILSON SOARES FILHO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 12:32:26 Partes REQUERENTE Advogado(s): CARLOS MARCOS SILVA GONCALVES LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA - DEFENSORA PUBL REQUERIDO Advogado(s): DEUSIRENE DE JESUS SARAIVA PEREIRA Processo 002926/2003 Classe INQUERITO POLICIAL ProcedimentCRIMINAL Distrito PoNAO INFORMADO Taxa JuData05/03/1999 Vara CENTRAL DE INQUERITO Juiz NELMA 46 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 CELESTE SOUSA SILVA COSTA Cartório CENTRAL DE INQUERITO Oficial JOAO ALVES DE LIMA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 12:35:52 Partes VITIMA Advogado(s): A COLETIVIDADE INDICIADO Advogado(s): INACIO ROCHA DA SILVA Processo 002927/2003 Classe REINTEGRACAO DE POSSE ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 25 17/02/2003 13:50:00 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Vara 3. VARA CIVEL Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS Cartório 3. CARTORIO CIVEL Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 12:50:32 Partes REQUERENTE Advogado(s): DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A REQUERIDO Advogado(s): JALCIMAR MOTA DE SOUZA Processo 002928/2003 Classe DIVORCIO ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO Valor Ação R$ 200.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 2. VARA FAMILIA Juiz MARIA DAS GRACAS DE C. DUARTE MENDES Cartório 2. CARTORIO FAMILIA Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 12:57:22 Partes REQUERENTE Advogado(s): LUIZ CARLOS SERRA MENDES LUCIANY C DE SOUSA FERREIRA REQUERIDO Advogado(s): DORALICE DOS SANTOS ABREU Processo 002929/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Juízo DeprecaCOMARCA DE ANAJATUBA/MA REPRESENTACAO JudiciR$ 0.00 Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 13:00:17 Partes REPRESENTANTE Advogado(s): MARIA RAIMUNDA CORREIA MENOR INFRATOR Advogado(s): ARTUR RAFAEL MENDES ROSA Processo 002930/2003 Classe MANDADO DE SEGURANCA ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 26 17/02/2003 13:50:00 D.O. PODER JUDICIÁRIO Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Vara 1. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz NÃO INFORMADO Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 13:05:49 Partes IMPETRANTE Advogado(s): DAERCIO REIS RAMOS LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA IMPETRADO Advogado(s): ATO DO TENENTE E COMANDANTE DO 2 PELOTAO DA 2 COMPANHIA DO 7 BPM Processo 002931/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Juízo DeprecaCOMARCA DE IMPERATRIZ/MA AÇÃO PENAL Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 13:11:50 Partes DENUNCIADO Advogado(s): SEBASTIAO RIBONDI FILHO JOSE RODRIGUES DE LIMA DENUNCIANTE Advogado(s): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Processo 002932/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Juízo DeprecaCOMARCA DE SAO PAULO/SP Taxa JudiciR$ 0.00 Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 13:14:42 Partes ACUSADO Advogado(s): WALDEC ARAUJO NOGUEIRA FILHO Processo 002933/2003 Classe DIVORCIO ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO Valor Ação R$ 200.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 27 17/02/2003 13:50:00 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Vara 3. VARA FAMILIA Juiz LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA Cartório 3. CARTORIO FAMILIA Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE Tipo DistriDEPENDÊNCIA Data/Ho14/02/2003 13:17:15 Processo 010057/1994 Anterior Partes REQUERENTE Advogado(s): CLEIDE ANTONIA FERNANDES CAMPOS FERNANDES NETO NESTOR D.O. PODER JUDICIÁRIO REQUERIDO SERGIO CAMPOS FILHO QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 Advogado(s): Processo 002934/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Juízo DeprecaCOMARCA DE TIMON/MA AÇÃO PENAL Taxa JudiciR$ 0.00 Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 13:16:42 Partes AUTOR Advogado(s): JUSTICA PUBLICA ACUSADO Advogado(s): ANTONIO VICENTE DE SOUSA JOSE RIBAMAR BARROS COSTA LOURIVAL BATISTA DE MIRANDA Processo 002935/2003 Classe ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 200.00 Taxa JudiciR$ 4.00 Vara 4. VARA FAMILIA Juiz KLEBER COSTA CARVALHO Cartório 4. CARTORIO FAMILIA Oficial ARLY ATAIDE LIMA Tipo DistriDEPENDÊNCIA Data/Ho14/02/2003 13:24:31 Processo 028537/1995 Anterior Partes REQUERENTE Advogado(s): RICARDO ANDRE MENDES DA SILVA CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO Advogado(s): BERENICE SANTOS DA SILVA ANTONIO Processo 002936/2003 Classe EXECUCAO ProcedimentEXECUCAO Valor Ação R$ 8.000.00 Taxa JudiciR$ 160.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 28 17/02/2003 13:50:01 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Vara 2. VARA CIVEL Juiz JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO Cartório 2. CARTORIO CIVEL Oficial MILITAO CORREA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 13:24:11 Partes EXEQUENTE Advogado(s): CEUMA - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHMIRELLA PARADA MARTINS EXECUTADO Advogado(s): LA RAVARDIERE DE OLIVEIRA CORDEIRO FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 14:19:28 Partes DENUNCIADO Advogado(s): CICERO RINALDO NOGUEIRA DA SILVA DENUNCIANTE Advogado(s): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Processo 002938/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Juízo DeprecaCOMARCA DE CAXIAS-MA Taxa JudiciR$ 0.00 Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 14:20:37 Partes REQUERENTE Advogado(s): ISAURA ROQUE RAMOS IEDA MARIA MORAIS Processo 002939/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Juízo DeprecaCOMARCA DE CURURUPU-MA Taxa JudiciR$ 0.00 Vara CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENASJuizEJOSÉ AMÉRICO ABREU COSTA Cartório CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS Oficial CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 14:23:05 Partes Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 29 17/02/2003 13:50:01 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 ACUSADO Advogado(s): TERIVALTER ABREU CHAVES Processo 002940/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 3.654.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 2. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz GERVASIO PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 14:26:12 Partes EXEQUENTE Advogado(s): FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL) EXECUTADO Advogado(s): MIGUEL MUBARAK HELUY Processo Processo 002937/2003 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Juízo DeprecaCOMARCA DE IATAPECURU-MIRIM/MA Taxa JudiciR$ 0.00 Vara CENTRAL DE PRECATORIAS Juiz JOSE JORGE 47 002941/2003 Classe EMBARGOS A EXECUCAO ProcedimentESPECIAL Valor Ação R$ 1.000.00 Taxa JudiciR$ 20.00 Vara 3. VARA CIVEL Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS Cartório 3. CARTORIO CIVEL 48 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES Tipo DistriDEPENDÊNCIA Data/Ho14/02/2003 14:33:20 Processo 002989/2000 Anterior Partes EMBARGADO Advogado(s): ANA CLAUDIA BORGES ARAUJO EMBARGANTE Advogado(s): VIACAO PRIMOR LTDA CLELIA MAYSA MEDEIROS OLIVEIRA Processo 002942/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 11.888.84 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 5. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz MARCELINO CHAVES EWERTON Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial PEDRO HYGOR SILVA MATOS Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 14:43:36 Partes EXEQUENTE Advogado(s): FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL) EXECUTADO Advogado(s): AUGUSTO GRUBER Processo 002943/2003 Classe REPRESENTACAO CRIMINAL ProcedimentCRIMINAL Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 30 17/02/2003 13:50:01 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Distrito Po5. DISTRITO POLICIAL Data14/ 02/2003 Vara CENTRAL DE INQUERITO Juiz NELMA CELESTE SOUSA SILVA COSTA Cartório CENTRAL DE INQUERITO Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 14:41:51 Partes REPRESENTANTE Advogado(s): BEL. ERNANI SILVA SA REPRESENTADO Advogado(s): NINJA ORELHA GIL Processo 002944/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 3.376.95 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 2. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz GERVASIO PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 14:53:27 Partes EXEQUENTE Advogado(s): FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL) EXECUTADO Advogado(s): IMOBILIARIA SAO MARCOS LIMITADA Processo 002946/2003 Classe JUSTIFICACAO JUDICIAL D.O. PODER JUDICIÁRIO ProcedimentCAUTELAR Valor Ação R$ 250.00 Taxa JudiciR$ 5.00 Vara 3. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz JOAO SANTANA SOUSA Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 15:02:12 Partes REQUERENTE Advogado(s): EDINALIA SILVA DE CARVALHO MENDONCA MARIO SILVIO COSTA CARVALHO Processo 002947/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 1.442.770.12 Taxa JudiciR$ 0.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 31 17/02/2003 13:50:01 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Vara 3. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz JOAO SANTANA SOUSA Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 15:09:15 Partes EXEQUENTE Advogado(s): ESTADO DO MARANHÃO OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR) EXECUTADO Advogado(s): AMAZÔNIA VEÍCULOS LTDA. Processo 002948/2003 Classe ACAO DE ALIMENTOS ProcedimentCAUTELAR Valor Ação R$ 3.600.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 4. VARA FAMILIA Juiz KLEBER COSTA CARVALHO Cartório 4. CARTORIO FAMILIA Oficial ARLY ATAIDE LIMA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 15:11:44 Partes REQUERENTE Advogado(s): ADRIEL FELIPE RIBEIRO MARINHO FRANCISCO GOMES DE MORAIS AUDILEA SANTOS RIBEIRO REQUERIDO Advogado(s): NADSON RUY FERREIRA MARINHO Processo 002950/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 1.235.64 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 4. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial NOEMIA MAIA MACIEL Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 15:24:24 Partes EXEQUENTE Advogado(s): FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL) EXECUTADO Advogado(s): NELSON WEBERT Processo 002951/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL D.O. PODER JUDICIÁRIO Valor Ação R$ 3.744.30 Taxa JudiciR$ 0.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 32 17/02/2003 13:50:01 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Vara 1. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz NÃO INFORMADO Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 15:25:42 Partes EXEQUENTE Advogado(s): FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL) EXECUTADO Advogado(s): JOSE CARLOS NUNES DE OLIVEIRA Processo 002952/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 4.271.85 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 5. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz MARCELINO CHAVES EWERTON Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial PEDRO HYGOR SILVA MATOS Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 15:27:02 Partes EXEQUENTE Advogado(s): FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL) EXECUTADO Advogado(s): MANOEL CASTRO Processo 002953/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 7.051.20 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 2. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz GERVASIO PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 15:28:41 Partes EXEQUENTE Advogado(s): FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL) EXECUTADO Advogado(s): AGENOR ALMEIDA Processo 002954/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 76.382.02 Taxa JudiciR$ 0.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 33 17/02/2003 13:50:02 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Vara 5. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz MARCELINO CHAVES EWERTON Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial ADRIANA MARLYSE VALE BELO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 15:41:09 Partes EXEQUENTE Advogado(s): ESTADO DO MARANHÃO OSVALDO SANTOS QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 49 CARDOSO (PROCURADOR) EXECUTADO Advogado(s): E M SOARES COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA. Processo 002955/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 7.130.70 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 4. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial NOEMIA MAIA MACIEL Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 15:29:58 Partes EXEQUENTE Advogado(s): FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL) EXECUTADO Advogado(s): ANA ISABEL LISBOA TAVARES Processo 002956/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 5.305.71 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 1. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz NÃO INFORMADO Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 15:31:13 Partes EXEQUENTE Advogado(s): FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL) EXECUTADO Advogado(s): ANTONIO SEBA SALOMAO Processo 002957/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 2.566.69 Taxa JudiciR$ 0.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 34 17/02/2003 13:50:02 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Vara 3. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz JOAO SANTANA SOUSA Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 15:38:29 Partes EXEQUENTE Advogado(s): FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL) EXECUTADO Advogado(s): JOSE DA COSTA LEITE Processo 002958/2003 Classe ACAO DE COBRANCA ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 100.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 3. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz JOAO SANTANA SOUSA Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial LANA DE CARVALHO FERREIRA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 15:41:05 Partes 50 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 REQUERENTE Advogado(s): CARMOSINA MARIA DA CONCEICAO ROSILDA MAGALHAES SANTOS DILMA GOMES ARAUJO SANTOS RAIMUNDO DINIZ MALHEIROS NETO MARIA CARMELIA DE ARAUJO PEREIRA REQUERIDO Advogado(s): ESTADO DO MARANHÃO Processo 002959/2003 Classe SEPARACAO JUDICIAL ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO Valor Ação R$ 100.00 Taxa JudiciR$ 3.03 Vara 5. VARA FAMILIA Juiz RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO Cartório 5. CARTORIO FAMILIA Oficial GERSON SILVA DE CARVALHO Tipo DistriDIRECIONAMENTO Data/Ho14/02/2003 15:46:13 Motivo CONFORME DESPACHO DO MM.JUIZ DE DIREITO DA REF.VARA. R Partes REQUERENTE Advogado(s): NAILTON DE JESUS SILVA GOMES ELEONEL LOPES PIRES RAIMUNDA DAS GRACAS CHAVES GOMES Processo 002960/2003 Classe REVISAO DE BENEFICIOS ProcedimentESPECIAL Valor Ação R$ 100.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 35 17/02/2003 13:50:02 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Vara 3. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz JOAO SANTANA SOUSA Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 15:47:17 Partes REQUERENTE Advogado(s): MANOEL CICERO DE ARAUJO BEZERRA LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA REQUERIDO Advogado(s): ESTADO DO MARANHÃO Processo 002961/2003 Classe ACAO DE COBRANCA ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 100.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 1. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz NÃO INFORMADO Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 15:47:27 Partes REQUERENTE Advogado(s): JORLIDALVA JOANA DA SILVA LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA MARLENE DA CONCEICAO GUTEMBERG SOARES CARNEIRO ROSILDA MORAES ROCHA PAULO ROBERTO ALMEIDA LUCENI DE JESUS MORAES SOARES LIGIA PEREIRA MESQUITA REQUERIDO Advogado(s): D.O. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO Processo 002962/2003 Classe ACAO DE COBRANCA ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 100.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 4. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial NOEMIA MAIA MACIEL Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 15:50:27 Partes REQUERENTE Advogado(s): DIOMAR DE SOUZA SIQUEIRA LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA MARIA ZELIA GOMES GUIMARAES GUTEMBERG SOARES CARNEIRO CLEDENICE ALVES PEREIRA SILVA PAULO ROBERTO ALMEIDA DOMINGAS DIAS CARNEIRO CLENOCI LOPES DA SILVA REQUERIDO Advogado(s): ESTADO DO MARANHÃO Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 36 17/02/2003 13:50:03 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Processo 002963/2003 Classe ACAO DE COBRANCA ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 100.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 2. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz GERVASIO PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 16:11:20 Partes REQUERENTE Advogado(s): DELCINEIDE MARIA DA CONCEICAO FERREIRA LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA SILVIA DA SILVA SOUSA GUTEMBERG SOARES CARNEIRO DEBORAH MEDEIROS DE ATAIDE PAULO ROBERTO ALMEIDA MARIA DA ASSUNCAO TEIXEIRA DOS SANTOS MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO ALVES ANA RAIMUNDA ASSUNCAO PASSOS MARIA DE JESUS RODRIGUES SILVA REQUERIDO Advogado(s): ESTADO DO MARANHÃO Processo 002964/2003 Classe ACAO DE COBRANCA ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 100.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 3. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz JOAO SANTANA SOUSA Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial LANA DE CARVALHO FERREIRA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 16:12:43 Partes REQUERENTE Advogado(s): MARIA DE LOURDES CARDOSO DA COSTA LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA LEONORA DOMINGUES MORAES GUTEMBERG SOARES CARNEIRO D.O. PODER JUDICIÁRIO ADRIANA FERREIRA FRADE ARAUJO ROBERTO ALMEIDA MARIA HELENA CRUZ SOUSA ROSA TEREZINHA PINHEIRO MONTELO REQUERIDO Advogado(s): ESTADO DO MARANHÃO QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 PAULO Processo 002965/2003 Classe ACAO DE COBRANCA ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 100.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 1. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz NÃO INFORMADO Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 16:14:38 Partes Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 37 17/02/2003 13:50:03 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 REQUERENTE Advogado(s): MARIA EMILIA SANTOS SOUSA LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA MARIA LUCIA ALVES GUTEMBERG SOARES CARNEIRO PATRICIA EFIGENIA PINHEIRO VIEGAS PAULO ROBERTO ALMEIDA SILVIO DE JESUS LOPES CORREA NORMA SOLANGE MACHADO PASSOS REQUERIDO Advogado(s): ESTADO DO MARANHÃO Processo 002966/2003 Classe ACAO DE COBRANCA ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 100.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 2. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz GERVASIO PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 16:17:55 Partes REQUERENTE Advogado(s): RISOMAR SILVA PEREIRA LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ROSIMARI PEREIRA MARTINS ASSUNCAO GUTEMBERG SOARES CARNEIRO MARIA DAS GRACAS DE MESQUITA SILVA PAULO ROBERTO ALMEIDA SIBERENE DE SOUSA SOARES MARIA DOS MILAGRES DE SOUSA LIMA REQUERIDO Advogado(s): ESTADO DO MARANHÃO Processo 002967/2003 Classe IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA ProcedimentCAUTELAR Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 3. VARA CIVEL Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS Cartório 3. CARTORIO CIVEL Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES Tipo DistriDEPENDÊNCIA Data/Ho14/02/2003 16:24:29 Processo 012930/2002 Anterior Partes IMPUGNANTE Advogado(s): ARAUJO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ASSUNCAO DA CUNHA IMPUGNADO Advogado(s): C GOMES PEREIRA 51 NARDO Processo 002968/2003 Classe EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA ProcedimentESPECIAL Valor Ação R$ 100.00 Taxa JudiciR$ 3.03 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 38 17/02/2003 13:50:04 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Vara 5. VARA FAMILIA Juiz RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO Cartório 5. CARTORIO FAMILIA Oficial LAERCIO LEAO AMARAL Tipo DistriDEPENDÊNCIA Data/Ho14/02/2003 16:39:47 Processo 011051/2000 Anterior Partes REQUERENTE Advogado(s): LOYANE DA SILVA NASCIMENTO JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO JOAO JACOB BOUERES NETO REQUERIDO Advogado(s): PAULO LUZARDO SOARES DO NASCIMENTO Processo 002969/2003 Classe DECLARATORIA ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 1.000.00 Taxa JudiciR$ 20.00 Vara 5. VARA CIVEL Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ Cartório 5. CARTORIO CIVEL Oficial JOAO PAULO MELLO Tipo DistriDEPENDÊNCIA Data/Ho14/02/2003 16:43:10 Processo 005780/2001 Anterior Partes REQUERENTE Advogado(s): IONARA MARIA DE SOUZA E SILVA ROBERTO SANTOS NETO REQUERIDO Advogado(s): TARCILA CRUZ ALENCAR F G ALENCAR COMERCIO ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO Processo 002970/2003 Classe MANDADO DE SEGURANCA ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO Valor Ação R$ 200.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 5. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz MARCELINO CHAVES EWERTON Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial PEDRO HYGOR SILVA MATOS Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 16:47:09 Partes IMPETRANTE Advogado(s): SIDNEY OLIVEIRA DE SOUSA CLAUDIONOR SILVA IMPETRADO Advogado(s): ATO DO PRESIDENTE DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE SET Processo 002971/2003 Classe ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 50.000.00 Taxa JudiciR$ 0.00 52 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 39 17/02/2003 13:50:04 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Vara 6. VARA CIVEL Juiz ABRAHAO LINCOLN SAUAIA Cartório 6. CARTORIO CIVEL Oficial ANA CLAUDIA NUNES SOUSA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 16:47:55 Partes REQUERENTE Advogado(s): FRANCISCO ALVES PEDRO DE ALCANTARA MILHOMENS JUNIOR REQUERIDO Advogado(s): COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR Processo 002972/2003 Classe BUSCA E APREENSAO ProcedimentCAUTELAR Valor Ação R$ 9.719.28 Taxa JudiciR$ 194.39 Vara 7. VARA CIVEL Juiz RAIMUNDO NONATO DE SOUSA Cartório 7. CARTORIO CIVEL Oficial ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 16:53:13 Partes REQUERENTE Advogado(s): (SEGREDO DE JUSTIÇA) PERSIO DE OLIVEITRA MATOS REQUERIDO Advogado(s): (SEGREDO DE JUSTIÇA) Processo 002973/2003 Classe BUSCA E APREENSAO ProcedimentCAUTELAR Valor Ação R$ 14.679.60 Taxa JudiciR$ 293.59 Vara 5. VARA CIVEL Cartório 5. CARTORIO CIVEL Oficial LUCIANA AGUIAR GASPAR Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 16:55:09 Partes REQUERENTE Advogado(s): (SEGREDO DE JUSTIÇA) PERSIO DE OLIVEITRA MATOS REQUERIDO Advogado(s): (SEGREDO DE JUSTIÇA) Processo 002974/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 197.151.22 Taxa JudiciR$ 0.00 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 40 17/02/2003 13:50:04 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Vara 1. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz NÃO INFORMADO Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 17:08:31 Partes EXEQUENTE Advogado(s): ESTADO DO MARANHÃO OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR) EXECUTADO Advogado(s): JONNY COMERCIAL LTDA. Processo 002975/2003 Classe RESCISAO DE CONTRATO D.O. PODER JUDICIÁRIO ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 15.507.45 Taxa JudiciR$ 310.15 Vara 7. VARA CIVEL Juiz RAIMUNDO NONATO DE SOUSA Cartório 7. CARTORIO CIVEL Oficial MOACIR MONROE FERREIRA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 17:17:42 Partes REQUERENTE Advogado(s): BRADESCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES REQUERIDO Advogado(s): CLEA MARIA CAMPOS COSTA Processo 002976/2003 Classe NOTIFICACAO ProcedimentCAUTELAR Valor Ação R$ 1.000.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 1. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz NÃO INFORMADO Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 17:18:03 Partes NOTIFICANTE Advogado(s): ESTADO DO MARANHÃO DJALMA TENORIO BRITTO FILHO NOTIFICADO Advogado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA - MA. Processo 002977/2003 Classe RESCISAO DE CONTRATO ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 13.295.50 Taxa JudiciR$ 265.91 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 41 17/02/2003 13:50:04 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Vara 5. VARA CIVEL Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ Cartório 5. CARTORIO CIVEL Oficial JOAO PAULO MELLO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 17:19:20 Partes REQUERENTE Advogado(s): BRADESCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES REQUERIDO Advogado(s): DOMINGOS SORIANO CAMARA RENE DE JESUS ALVARES CUNHA Processo 002978/2003 Classe EXECUCAO FISCAL ProcedimentEXECUCAO FISCAL Valor Ação R$ 9.735.17 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 4. VARA FAZENDA PUBLICA Juiz MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA Oficial NOEMIA MAIA MACIEL Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 17:26:15 Partes EXEQUENTE Advogado(s): ESTADO DO MARANHÃO OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR) EXECUTADO Advogado(s): C M B DE OLIVEIRA Processo 002979/2003 Classe BUSCA E APREENSAO ProcedimentCAUTELAR D.O. PODER JUDICIÁRIO QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 Valor Ação R$ 536.62 Taxa JudiciR$ 10.73 Vara 8. VARA CIVEL Juiz LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO Cartório 8. CARTORIO CIVEL Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 17:27:34 Partes REQUERENTE Advogado(s): (SEGREDO DE JUSTIÇA) ENESIO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO Advogado(s): (SEGREDO DE JUSTIÇA) Processo 002980/2003 Classe BUSCA E APREENSAO ProcedimentCAUTELAR Valor Ação R$ 1.261.24 Taxa JudiciR$ 25.22 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 42 17/02/2003 13:50:04 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Vara 6. VARA CIVEL Juiz ABRAHAO LINCOLN SAUAIA Cartório 6. CARTORIO CIVEL Oficial ANA CLAUDIA NUNES SOUSA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 17:28:53 Partes REQUERENTE Advogado(s): (SEGREDO DE JUSTIÇA) ENESIO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO Advogado(s): (SEGREDO DE JUSTIÇA) Processo 002981/2003 Classe INQUERITO POLICIAL ProcedimentCRIMINAL Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO Taxa JuData04/02/2003 Vara CENTRAL DE INQUERITO Juiz NELMA CELESTE SOUSA SILVA COSTA Cartório CENTRAL DE INQUERITO Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 17:36:29 Partes VITIMA Advogado(s): CESARINA GONDIM DE LINHARES DALMA DIAS DE OLIVEIRA INDICIADO Advogado(s): HELTON FABRÍCIO DE SOUZA 002982/2003 Classe INQUERITO POLICIAL ProcedimentCRIMINAL Distrito Po3. DISTRITO POLICIAL Taxa JuData13/ 01/2003 Vara CENTRAL DE INQUERITO Juiz NELMA CELESTE SOUSA SILVA COSTA Cartório CENTRAL DE INQUERITO Oficial JOAO ALVES DE LIMA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 17:38:09 Partes VITIMA Advogado(s): JOAO BATISTA COSTA GALVAO INDICIADO Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES BONFIM 53 Distrito Po4. DISTRITO POLICIAL Taxa JuData14/ 11/2002 Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 43 17/02/2003 13:50:05 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Vara CENTRAL DE INQUERITO Juiz NELMA CELESTE SOUSA SILVA COSTA Cartório CENTRAL DE INQUERITO Oficial JOAO ALVES DE LIMA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 17:40:46 Partes VITIMA Advogado(s): ROSENILCE PEREIRA SANTOS INDICIADO Advogado(s): RENATA PATRICIA SANTOS DE LIMA Processo 002984/2003 Classe ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO ProcedimentORDINARIO Valor Ação R$ 20.000.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 3. VARA CIVEL Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS Cartório 3. CARTORIO CIVEL Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 17:58:08 Partes REQUERENTE Advogado(s): TERESA CRISTINA MONROE CARDOSO MARIA TERESA DE JESUS PEREIRA TRINDADE (QUIRINO) REQUERIDO Advogado(s): TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO MARANHAO S/A Processo 019170/2002 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Juízo DeprecaCOMARCA DE CAXIAS-MARANHAO Taxa JudiciR$ 0.00 Vara 2. VARA INFANCIA E JUVENTUDE Juiz WLACIR BARBOSA MAGALHAES Cartório 2. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE Oficial MANOEL HAROLDO FERREIRA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 11:22:57 Partes AUTOR Advogado(s): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REPRESENTADO Advogado(s): VALMIR RODRIGUES JUNIOR Processo Processo 002983/2003 Classe ProcedimentCRIMINAL INQUERITO POLICIAL Processo 019173/2002 Classe CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA Valor Ação R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Juízo DeprecaCOMARCA DE CAXIAS-MARANHAO Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 44 17/02/2003 13:50:05 Comarca de SÃO LUÍS Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge Data : 14/02/2003 Vara 2. VARA INFANCIA E JUVENTUDE Juiz WLACIR BARBOSA MAGALHAES Cartório 2. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE Oficial MANOEL HAROLDO FERREIRA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 11:27:08 Partes VITIMA Advogado(s): MARIA VIRGINIA CARVALHO DA SILVA 54 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 REPRESENTADO Advogado(s): VALMIR RODRIGUES JUNIOR Processo 021256/2002 Classe COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE ProcedimentCRIMINAL Distrito PoPLANTAO CENTRAL Taxa JuData16/ 12/2002 Vara 1. VARA CRIMINAL Juiz FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS FERREIRA Cartório 1. CARTORIO CRIMINAL Oficial MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA Tipo DistriSORTEIO Data/Ho14/02/2003 17:07:11 Partes VITIMA Advogado(s): DANILO MARTINEZ BELAGLOVIS ACUSADO Advogado(s): AUREA MARIA BRANDAO SANTOS Total de processos distribu133s: COMARCA DA CAPITAL CÍVEL E COMÉRCIO PRIMEIRO CARTORIO CÍVEL: - JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL JUIZ: DR. JOSEMAR LOPES SANTOS ESCRIVÃ: DRA. LAURA RABÊLO. RESENHAS DE CORREIÇÃO 1. Proc. 21100/1995. Reg. nº 26/95. Ação de Consignação em Pagamento. Consignante: BRADESCO SEGUROS S/A . (Adv. Paulo Afonso Cardoso). Consignante: FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA E LOCASSIS VEÍCULOS LTDA. Despacho de fls. 87. Processo em ordem. São Luís, 02.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 2. Proc. 10021/1995. Reg. nº 353/95. Execução de Sentença. Exequente: ENÉAS PEREIRA PINHO. (Adv. Enéas Pereira Pinho). Executado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A . (Adv. Luiz Silva Mota). Despacho de fls. 58. Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 57. São Luís, 13.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 3. Proc. 15766/1994. Reg. nº 305/94. Ação de Reintegração de Posse. Autor: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A . (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Réu: VAZ E SILVA LTDA. Despacho de fls. 79. Aguarde-se qualquer iniciativa da parte interessada. São Luís, 13.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 4. Proc. 9648/1994. Reg. nº 193/94. Execução. Exequente: BANCO BRADESCO S/A. (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Executado: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA MELO LTDA. Despacho de fls. 126. Defiro o pedido de fls. 124. São Luís, 19.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 5. Proc. 4330/1994. Reg. nº 71/94. Falência. Requerente: FERROBRAZ INDUSTRIAL LTDA. (Adv. Nilton Rego de Paula). Requerido: IPNEU ENGENHARIA E AUTOMOÇÃO LTDA. (Adv. Francisco Pereira de Brito Filho). Despacho de fls. 127. Voltem após a correição. São Luís, 25.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 6. Proc. 10049/1994. Reg. nº 213/94. Falência. Requerente: TUBONAL FERRO E AÇO LTDA. (Adv. Leonardo Nascimento Rocha). Requerido: INCOM IND. DE COMP. MECANICOS LTDA. (Adv. Enéas Pereira Pinho). Despacho de fls. 127. Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 126. São Luís, 18.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 7. Proc. 5080/1994. Reg. nº 102/94. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: AUTOLATINA FINANCIADORA S/A . (Adv. José Luís da Silva D.O. PODER JUDICIÁRIO Santana). Requerido: MARIA NICE DE JESUS. Despacho de fls. 59. Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 58. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 8. Proc. 10882/1994. Reg. nº 247/94. Ação Reivindicatória. Autor: LUÍS CAMERINO DE SALES. (Adv. Carlos Frederico Tavares Dominici e outro). Réu: HERMÍNIO BATISTA ALMEIDA. (Adv. Clodomir Sá Menezes da Silva). Despacho de fls. 99. Intime-se o Oficial de Justiça para recolher o mandado em 05 dias. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 9. Proc. 8980/1994. Reg. nº 188/94. Execução. Exequente: BANCO ITAÚ S/A . (Adv. Carlos Levy Ferreira Gomes). Executado: WELSAN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E WELINGTON DE JESUS SILVA. (Adv. Wilson do Socorro Passos). Despacho de fls. 54. Cumprase, como determinado no despacho de fls. 53. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 10. Proc. 3806/1994. Reg. nº 62/94. Execução Forçada. Exequente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv. José Caldas Gois). Executado: M. R. MENDES SANTOS, MARIA RIBAMAR MENDES SANTOS E ADEMAR PEREIRA. Despacho de fls.36. Intime-se, pessoalmente, o autor para, no prazo de48 horas, dizer de seu interesse na demanda, sob pena de extinção do processo (CPC ART. 267, XI, § 1º). São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 11. Proc. 2639/1995. Reg. nº 228/95. Execução Forçada. Exequente: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A. (Adv. Emmanuel Alberto Carvalho Branco Ribeiro). Executado: MARIA DE FÁTIMA AMARAL RIBEIRO. Despacho de fls. 68. Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luís, 13.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 12. Proc. 9282/1994. Reg. nº 207/94. Execução Forçada. Exequente: BANCO ITAÚ S/A. (Adv. Jamilson José Pereira Mubárack). Executada: AMÉRICO BARBOSA DE CASTRO E JACIRA GONÇALVES P. DE CASTRO. Despacho de fls. 66. Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 13. Proc. 1883/1994. Reg. nº 13/94. Execução Forçada. Exequente: BANCO DO BRASIL S/A . (Adv. Benedito Ferreira de Carvalho). Executado: MARIA DAS GRAÇAS DE MORAES. Despacho de fls 30. Intimese o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 14. Proc. 550/1995. Reg. nº 172/95. Execução Forçada. Exequente: BANCO SAFRA S/A. (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Executado: MAURO DE JESUS BORGES. Despacho de fls. 45. Certifique a Sra. Escrivã, em 24 horas, a data da publicação e circulação do despacho de fls. 44. São Luís, 25.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 15. Proc. 1759/1994. Reg. nº 10/94. Ação de Cobrança pelo Rito Sumaríssimo. Autor: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. (Adv. Benedito Ribeiro da Silva). Réu: R. K. C. SANTOS. (Adv. Eli dos Santos Medeiros). Despacho de fls. 124. Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 16. Proc. 2556/1994. Reg. nº 29/94. Ação de Usucapião. Requerente: JORANBRITO ROCHA. (Adv. Ivaldo de Oliveira Ricci) .Requerido: SOCIEDADE EUNICE WEAVER DO MARANHÃO. Despacho de fls.36. Intime-se, pessoalmente, o autor para, no prazo de48 horas, dizer de seu D.O. PODER JUDICIÁRIO interesse na demanda, sob pena de extinção do processo (CPC ART. 267, XI, § 1º). São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 17. Proc. 4927/1994. Reg. nº 96/94. Ação de Ressarcimento de Danos. Autor: SONIA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO. (Adv. José de Ribamar Coêlho Bandeira). Réu: RAIMUNDO PACHECO DA SILVA E JORGE PACHECO DA SILVA. Francisco Castro Conceição). Despacho de fls. 70. Intime-se o Oficial de Justiça para recolher o mandado em 05 dias. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 18. Proc. 3455/19922. Reg. nº 68/92. Execução Forçada. Exequente: BANCO BRADESCO SA. (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Executado: CONSTRUÇÕES E TERRA PLANAGEM HALLEY LTDA E JOÃO CASTELO RIBEIRO GONÇALVES. (Adv. Sônia Maria Lopes Coêlho). Despacho de fls. 166. Intime-se, pessoalmente, o autor para, no prazo de48 horas, dizer de seu interesse na demanda, sob pena de extinção do processo (CPC ART. 267, XI, § 1º). São Luís, 13.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 19. Proc. 26605/1995. Reg. Nº 238/95. Execução Forçada. Exequente: TREVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. José de Jesus Jansen Pereira). Executado: TRANSNAL TRANSPORTES NAC. LTDA. Despacho de fls. 36. Intime-se, pessoalmente, o autor para, no prazo de48 horas, dizer de seu interesse na demanda, sob pena de extinção do processo (CPC ART. 267, XI, § 1º). São Luís, 13.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 20. Proc. 1613/1993. Reg. nº 13/93. Embargos de terceiro. Embargante: LUÍS FERNANDO SERRA TRANCOSO. (Adv. José de Jesus Jansen Pereira). Embargados: RAIMUNDO LOURENÇO SILVA E OZANILDES AZEVEDO BRAGA. (Adv. Osmar Cavalcante Oliveira). Despacho de fls. 93. Intime-se, pessoalmente, o autor para, no prazo de48 horas, dizer de seu interesse na demanda, sob pena de extinção do processo (CPC ART. 267, XI, § 1º). São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 21. Proc. 3409/1993. Reg. nº 28/93. Execução. Exequente: BANCO DA AMAZÔNIA S/A. BASA. (Adv. Carlos Santana Lopes). Executado: AP AGROINDUSTRIAL E APRECUÁRIA LTDA, RAIMUNDO LIMA AZEVEDO, FRANCISCO CARLOS LIMA AZEVEDO E RAIMUNDO NONATO ALVES COÊLHO. Despacho de fls. 39. Intime-se, pessoalmente, o autor para, no prazo de48 horas, dizer de seu interesse na demanda, sob pena de extinção do processo (CPC ART. 267, XI, § 1º). São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 22. Proc. 37068/1995. Reg. nº 585/95. E xe c uç ã o F o r çad a. Exequente: BANCO DO BRASIL S/A. (Adv. Valdemir Pessoa Prazeres e outros). Executado: BALUARTE ADMINISTRADORA DE BENS LT D A E MARLUCE DINIZ DUALIBE. (Ricardo Tadeu Bugarimn Dualibe). Despacho de fls. 126. Certifique-se acerca da tramitação dos embargos de terceiro a que se refere a certidão de fls. 224, voltando conclusos. São Luís, 19.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 23. Proc. 518/1990. Reg. nº 33/90. Ação de Perdas e Danos. Autor: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv. Andréa Olímpia de Almeida Fonseca). Réu: COLOMBO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. (Marcos Roberto Dias Machado). Despacho de fls. 99. Intime-se o Oficial de Justiça para recolher o mandado em 05 dias. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 24. Proc. 554/1992. Reg. nº 09/92. Execução Forçada. Exequente: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A. (Adv. Pedro da Silva Araújo). Executado: JOSÉ FRANCISCO MATOS UTTA. Despacho de fls. 49. Certifique a Sra. Escrivã, em 24 horas, a data da publicação e circulação do despacho de fls. 47. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 55 25. Proc. 1881/1992. Reg. nº 298/92. Ação de Cobrança. Autor: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO CAEMA. (Adv. Fernanda Maria Bittencourt Pinheiro e outros). Réu: COMAB COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SÃO LUÍS. (Adv. Maria das Graças Oliveira de Sousa). Despacho de fls. 131. Intime-se, pessoalmente, o autor para, no prazo de48 horas, dizer de seu interesse na demanda, sob pena de extinção do processo (CPC ART. 267, XI, § 1º). São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 26. Proc. 3588/1993. Reg. nº 231/93. Execução Forçada. Exequente: FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS DE ARAÚJO. (Adv. Artur Gomes de Sousa) . Executado: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DO MARANHÃO COHAB. (Adv. José Carlos Tavares Durans e outro). Despacho de fls. 70. Intime-se, pessoalmente, o autor para, no prazo de48 horas, dizer de seu interesse na demanda, sob pena de extinção do processo (CPC ART. 267, XI, § 1º). São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 27. Proc. 3560/1991. Reg. nº 361/91. Ação Reivindicatória. Autor: RAIMUNDO LOURENÇO SILVA. (Adv. Osmar Cavalcante Oliveira). Réu: OZANILDES AZEVEDO BRAGA. (Adv. Francisco José Ramos da Silva). Despacho de fls. 75. Certifique-se acerca da atual situação processual dos embargos de terceiro a que se refere a certidão de fls. 68, voltando conclusos. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 28. Proc. 3403/1993. Reg. nº 195/93. Execução. Exequente: MARCOPOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv. Nazareno do Carmo Teixeira). Réu : CONSTRUTORA VALE LTDA. Despacho de fls. 111. Certifique-se acerca da atual situação processual dos embargos de terceiro a que se refere a certidão de fls. 110-v, voltando conclusos. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 29. Proc. 3400/1993. Reg. nº 170/93. Ação de Busca e Apreensão. Autor: LUIS BEZERRA DE MELO NETO. (Adv. Emanuel Almeida Cruz). Réu: ARNALDO ARMANDO NADDER DE FREITAS BRAGA. (Adv. Sebastião Silva Magalhães). Despacho de fls. 41. Certifique-se acerca da atual situação processual dos embargos de terceiro a que se refere a certidão de fls. 39-v, voltando conclusos. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 30. Proc. 3621/1990. Reg. nº 78/90. Ação Anulatória. Autor: BANCO BRADESCO S/A. (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Réu: LAGES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho de fls. 49. Certifique a Sra. Escrivã, em 24 horas, a data da publicação e circulação do despacho de fls. 47. São Luís, 17.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 31. Proc. 3418/1993. Reg. nº 215/93. Execução. Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA. (Adv. Gilmar Pereira Santos). Executado: JOSÉ ROGÉRIO CARVALHO TOMAZ. Despacho de fls. 118. Sobre a certidão de fls. 117, diga o autor, em 05 dias. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 32. Proc. 3405/1993. Reg. nº 29/93. E x e c u ç ã o . E x e q u e n t e : NORQUIP COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv. Evanir Oliveira da Silva). Exequente: ALEXANDRE JORGE NEG. E INVESTIMENTOS SA. Despacho de fls. 105. Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 104. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 33. Proc. 3443/1993. Reg. nº 263/93. Ação de Busca e Apreensão. Autor: BANCO FIAT S/A. (Adv. Luiz Henrique Falcão Teixeira). Réu: PAULINETE INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E PAULO CESAR ARAUJO RIBEIRO. Despacho de fls. 68. Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 56 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 34. Proc. 3594/1993. Reg. nº 227/93. Execução Forçada. Exequente: BABY MÓVEIS. (Adv. Rômulo Souza Vasconcelos). Executado: MARIA N. DA SILVA DANTAS. Despacho de fls. 64. Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 35. Proc. 1884/1992. Reg. nº 42/92. Execução Forçada. Exequente: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv. José Caldas Gois). Executado: DEJE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, NIVALDO UBIRATAN RIBEIRO ALMEIDA E NADJANE MARIA SILVA ALMEIDA. Despacho de fls. 71. Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 36. Proc. 532/1990. Reg. nº 373/90. Execução Forçada. Exequente: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A. (Adv. João da Silva Santiago Filho). Executado: FRMÁCIA POPULAR LTDA, CELMO LUIS COSTA RIBEIRO, LAERTE MACHADO RIBEIRO, MARIA DAS GRAÇAS PAVÃO RIBEIRO E JERÔNIMO ARANHA RIBEIRO. Despacho de fls. 87. Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 37. Proc. 521/1990. Reg. nº 276/90. Execução Forçada. Exequente: BRASAUTO BRASILEIRA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Executado: MARIA VITÓRIA DA SILVA. Despacho de fls. 52. Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 38. Proc.455/1988. Reg. nº 152/88. Execução. Exequente: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv. Antônio Pedro Guimarães). Executado: JUAREZ GABRIEL FARIA. (Adv. José Américo Abreu Costa). Despacho de fls. 53. Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 52. São Luís, 17.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 39. Proc. 308/1987. Reg. nº 661/87. Ação Ordinária. Autor: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A. (Adv. Jouglas Abreu Bezerra). Réu: ANTÔNIO MENDES COSTA COÊLHO. (Adv. Luis Carlos Mesquita). Despacho de fls. 89. Cumpra-se o despacho de fls. 88. São Luís, 17.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 40. Proc. 3457/1992. Reg. nº 286/92. Ação de Consignação em Pagamento. Consignante: MARDROGAS MÉDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv. Valber Muniz). Consignado: CONSÓRCIO NACIONAL FORD LTDA. (Adv. José Luís da Silva Santana). Despacho de fls. 138. Cumprase o despacho de fls. 136. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. D.O. PODER JUDICIÁRIO ENILDE FRAZÃO. Despacho de fls. 63. Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 44. Proc. 332/1987. Reg. nº 482/87. Manutenção de Posse. Autora: ISABEL AZEVEDO PEREIRA. (Adv. José Costa Ferreira). Réu: MARIENE DE JESUS SERRA E MARIA DAS GRAÇAS. (Reinaldo Martinho Costa). Despacho de fls. 135. Processo em ordem. Aguarde-se a audiência já designada. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 45. Proc. 391/1986. Reg. nº 215/86. Execução Forçada. Exequente: IMPORTADORA MASUR LTDA. (Adv. Vicente Roque de Araújo Filho). Executado: PORTO RICO AUTO PEÇAS LTDA. despacho de fls. 105. Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luís, 19.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 46. Proc. 314/1987. Reg. nº 513/87. Busca e Apreensão. Autor: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A. (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Réu: UPAON AÇU TRNSPORTES URBANOS LTDA. (Adv. Clayrton Érico Belini Medeiros e outros). Despacho de fls. 362. Voltem após a correição. São Luís, 19.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 47. Proc. 344/1987. Reg. nº 46/87. Ação de Cobrança. Autor: NOROESTE S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. (Adv. Pedro Américo Dias Vieira e outro). Réu: NORGRAF-NORDESTE GRÁRFICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Antônio Carlos Moreira Reis). Despacho de fls. 77. Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 48. Proc. 345/1985. Reg. nº 353/85. Execução Forçada. Exequente: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. (Adv. Benedito Ribeiro da Silva). Executado: HERMANO JOSÉ DE LEOPOLDINO FILHO. Despacho de fls. 80. Certifique a Sra. Escrivã, em 24 horas, a data da publicação e circulação do despacho de fls. 79. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 49. Proc. 481/1989. Reg. nº37/89. Execução. Exequente: SINFARDA INDUSTRIA DE FARDAMENTOS LTDA. (Adv. Manoel Araújo Bezerra). Executado: TERCI TRANSITOR ENG. REP. COM. INDUSTRIA LTDA. Despacho de fls. 21. Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luís, 19.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 41. Proc. 11/721983. Reg. nº 383/83. Ação de reparação de Danos. Autor: RAIMUNDO JOÃO SERRA CUTRIM. (Adv. Enéas Pereira Pinho). Réu: CELSO ALVES. Despacho de fls. 69. Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 50. Proc. 306/1987. Reg. nº 169/87. Execução. Exequente: BANCO NACIONAL DO NORTE S/A. (Adv. Benedito Ribeiro da Silva). Executado: LUIS FERNANDO RAMOS DA SILVA. Despacho de fls. 34. Intimese o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. Confere com o original, dou fé. São Luis, 14. De fevereiro de 2003. A Escrivã. 42. Proc. 1599/1983. Reg. nº 386/83. Execução. Exequente: BANCO DO BRASIL S/A. (Adv. Jairo Discacciati)Executado: MIGUEL LAMAR S/A. COMÉRCIO INDÚSTRIA E AGRICULTURA. (Adv. Ezio Farah). Despacho de fls. 229. Certifique a Sra. Escrivã, em 24 horas, a data da publicação e circulação do despacho de fls. 228. São Luís, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. PRIMEIRO CARTORIO CÍVEL: - JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL JUIZ: DR. JOSEMAR LOPES SANTOS ESCRIVÃ: DRA. LAURA RABÊLO. RESENHAS 43. Proc. 333/1987. Reg. nº 532/87. Execução. Exequente: BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv. Benedito Ribeiro da silva). Executado: L. F. DA SILVA E CIA. LTDA, LOURIMAR FERRAZ DA SILVA E NILCE 1. Proc.531/92. Reg. 47/92. Execução. Exequente: JAIRON BASTOS DE ARAUJO. (Adv. Augusto Frazão de Sá Menezes Filho e outros). Executado: TETRACON- TERRAPLANAGEM TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. Sonia Maria Teixeira Dodóis). Despacho D.O. PODER JUDICIÁRIO de fls. 181. Intime-se o oficial de Justiça para recolher o mandado em 05 dias. São Luis, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 2. Proc. 542/91. Reg. 100/92. Embargos a Execução. Embargante: TETRACON TERRAPLANAGEM TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv. José Herberto Dias). Embargado: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A . (Adv. Ivaldo Guimarães Torreão). Despacho de fls. 56. Não depende este processo de nenhuma providência jurisdicional. São Luis, 16.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 3. Proc. 543/91. Reg. 263/91. Execução. Apenso a Embargos de Execução sob o nº 100/92. Exequente: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A . (Adv. Ivaldo Guimarães Torreão). Executado: TETRACON TERRAPLANAGEM TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv. José Herberto Dias). Despacho de fls. 128. Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 16.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 57 para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 11. Reg. 365/90. Embargos a Execução. Embargante: FRANCISCO JOSÉ DE PAULA PINTO . (Adv. Silvia Maria Carneiro Ribeiro). Embargado: BANCO DO BRASIL S/A . (Adv. Anthony Boden e outros). Despacho de fls. 248. Aguarde-se qualquer iniciativa da parte interessada. São Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 12. Reg. 471/89. Execução. Apenso a Embargos sob o nº 365/90. Exequente: BANCO DO BRASIL S/A . (Adv. Antony Boden e outros). Executado: FRANCISCO JOSÉ DE PAULA PINOT. (Adv. Silvia Maria Carneiro Ribeiro). Despacho de fls.79. Aguarde-se qualquer iniciativa da parte interessada. São Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 4. Proc. 540/92. Reg. 231/92. Execução. Exequente: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv. José Caldas Gois). Executado: AGP CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA. Despacho de fls. 55. Certifique-se a Sra. Escrivã , em 24 horas, a data da publicação e circulação do despacho de fls. 54. São Luis, 16.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 13. Proc.392/87,. Reg. 655/97. Ação de Execução. Exequente: BANCO BANDEIRANTES. (Adv. Bendito Ribeiro da Silva). Executado: GEMASAGRANJAS ESPECIAIS DO MARANHÃO S/A .(Adv. Elvaci Rebelo Matos) WALFRIDO AUGUSTO BATISTA BRAGA. (Adv. José Carlos Sousa Silva). Despacho de fls. 174. Cumpra-se o despacho de fls. 173. São Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. Despacho de fls.173. Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 169. São Luis, 21 de agosto de 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 5. Proc. 539/92. Reg. 315/92. Embargos a Execução. Apenso a Execução sob o nº 231/92. Embargante: AGP CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA .(Adv. Ana Cristina F. G. de Araújo). Embargado: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv. José Caldas Gois) .Despacho de fls. 72. Não depende este processo de nenhuma providência jurisdicional. São Luis, 16.09. 2002. Josemar Lopes Santos Juiz de Direito. 14. Proc. 562/92. Reg. n. 213/92. Embargos de Terceiros Apenso a execução sob o nº 655/97. Embargante: ESCOLINHA JOÃO MARIA LTDA. (Adv. Manoel Pedro Castro e outros). Embargado: BANCO BANDEIRANTES. (Adv. Rosangela Araújo Goulart). Despacho de fls. 120. Não depende este processo de nenhuma providência jurisdicional. São Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 6. Proc. 4627/94. Reg. nº 81/94. Execução. Exequente: BANCO BRADESCO S/A . (Adv. Maria de Fátima Gonzalez Leite). Executado: CARLOS ALBERTO FERREIRA JÚNIOR . Despacho de fls. 102. Cumpra-se o despacho de fls. 101. São Luis, 13. 09. 2002. José Lopes Santos, Juiz de Direito. 15. Proc. 330/87. Reg. 37/87. Ação de Busca e Apreensão. Autor: SAFRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . (Adv. Pedro Américo Dias Vieira). Réu : JOÃO BATISTA VENTURA TORRES. Despacho de fls. 132. Aguarde-se pelo julgamento dos embargos. São Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 7. Proc. 20558/95. Reg. 81/95. Embargos. Apenso a Execução. Sob o nº 81/94. Embargante: CARLOS ALBERTO FERREIRA JÚNIOR. Embargante: BANCO BRADESCO S/A . (Adv. Maria de Fátima Gonzalez Leite). Despacho de fls. 23. Não depende este processo de nenhuma providência jurisdicional. São Luis, 13.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 16. Proc. 531/90. Reg. 71/90. Embargos de Terceiros. Apenso a Busca e Apreensão sob o nº 71/90. Embargante: FERNANDO PEREIRA DAS NEVES. (Adv. Gentil Costa). Embargado: SAFRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . (Adv. Pedro Américo Dias Vieira). Despacho de fls. 178. Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 8. Proc. 5038/94. Reg. 95/94. Medida Cautelar de Busca e Apreensão. Autor: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD. (Adv. Raimundo Santos Gomes). Réu : LUIS MAGNO COSTA FIGUEIREDO , IVSON R. V. LIMA. (Adv. Pedro Américo Dias Vieira). Despacho de fls. 87. Não depende este processo de nenhuma providência jurisdicional. São Luis, 16.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 9. Proc.6428/94. Reg. 127/94. Ação Ordinária. Apenso a Cautelar sob o nº 95/94. Autor: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD. (Adv. Raimundo Santos Gomes). Réu : LUIS MAGNO COSTA FIGUEIREDO , IVSON R. V. LIMA. (Adv. Pedro Américo Dias Vieira). Despacho de fls. 143. Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 16.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 10. Proc. 3573/96. Reg. 109/90. Ação Ordinária. Autor: ATACADÃO SÃO LUIS LTDA. (Adv. Vinícius César de Berrêdo Martins). Réu : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A . (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Despacho de fls. 605. Intime-se o autor, via de seu advogado 17. Proc. 327/87. Reg. 325/97. Ação de Falência. Requerente: SÃO LUIS DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA. (Adv. José de Jesus Jansen Pereira). Requerido: ASA COMÉRCIO DE MATRIAL INDUSTRIAL LTDA. Despacho de fls. 57. Cumpra-se como determinado no despacho de fls. 56. São Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. Despacho de fls. 56. Intime-se o sindico para, em 05 (cinco) dias, cumprir as exigências lançadas no parecer de fls. 49/51. São Luis, 27 de novembro de 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 18. Habilitação de Credito de Falência. Apenso a Falência sob o nº 325/97. Autor: ASA COMÉRCIO DE MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho de fls. 37. Voltem após a correição. São Luis, 28.09. 2001. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. Despacho de fls. 38. Cumpra-se como determinado no despacho de fls. 34. São Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 19. Reg. nº 188/93. Embargos do Devedor. Embargante: ITACOLOMI EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Renato Pereira de Abreu e outros). Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A . (Adv. Gilmar Pereira Santos). Despacho de fls. 209. Não depende este 58 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 processo de nenhuma providência jurisdicional. São Luis, 16.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 20. Proc. 167/92. Execução. Apenso aos Embargos de devedor sob o nº 188/ 93. Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A . (Adv. Raimundo Ferreira Marques). Executado: ITACOLOMI EMPREENDIMETNOS E COMÉRCIO LTDA. Despacho de FLS. 69. Certifique-se a Sra. Escrivã, em 24 horas, a data da publicação e circulação da sentença de fls. 68. São Luis, 16.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 21. Proc. 1638/93. Reg. 156/96. Execução. Exequente: BANCO DO BRASIL S/A . (Adv. Valdemir Pessoa Prazeres e outros). Executado: RAIMUNDO NONATO DA COSTA. Despacho de fls. 114. Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias , dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 16.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 22. Proc. 1637/93. Reg. 254/93. Embargos a Execução. Apenso a Execução sob o nº 156/96. Embargante. RAIMUNDO NONATO DA COSTA. (Adv. José Cupertino da Luz Neto). Embargado: BANCO DO BRASIL S/A . (Adv. Valdemir Pessoa Prazeres e outros). Despacho de fls. 142. Não depende este processo de nenhuma providência jurisdicional. São Luis, 16.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 23. Proc. 346/85. Reg. 27/85. Execução. Exequente: CIA ITAU DE INVESTIMENTO , CRÉDITO FINANCIAMENTO. (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Executado: RAIMUNDO JOSÉ LOREDO, JAZIEL EDUARDO FREITAS PINTO, RAIMUNDO CORDEIRO DE ALMEIDA. (Adv. Sebastião Souza da Silva). Despacho de fls. 44. Cumpra-se o despacho de fls. 43. São Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 24. Proc. 347/85. Reg. 256/85. Embargos do Devedor. Apenso a Execução sob o nº 27/85. Embargante: RAIMUNDO JOSÉ LORED. (Adv. Sebastião Souza Silva). Embargado: CIA ITAU DE INVESTIMENTO , CREDITO FINANCIAMENTO. (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Despacho de fls. 42. Não depende este processo de nenhuma providência jurisdicional. São Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 25. Proc. 383/88. Reg. 583/88. Exceção de Incompetência. Excipiente: M. A . VIERIA DE MELO. (Adv. Enéas Pereira Pinho). Excepto: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL. Despacho de fls. 26. Não depende este processo de nenhuma providência jurisdicional. São Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 26. Proc. 542/92. Reg. 02/92. Embargos do Devedor. Apenso a Exceção sob o nº 583/88. Embargante: M . A . VIEIRA DE MELO. (Adv. Enéas Pereira Pinho). Embargado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS. (Adv. José Caldas Gois). Despacho de fls. 32. Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias , dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 27. Proc. 1627/93. Reg. 76/93. Embargos a Execução. Embargante: PÉDARA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Embargado: A . C . REBOUÇAS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. (Adv. Enéas Pereira Pinho). Despacho de fls. 167. Cumpra-se o despacho de fls. 116. São Luis, 12.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 28. Proc. 556/92. Reg. 248/92. Execução. Apenso aos Embargos sob o nº 76/93. Exequente: A . C . REBOUÇAS. PROJETOS E ASSESSORIA LTDA.(Adv. Enéas Pereira Pinho). Executado: PÉDARA AGROPECURIA INDUSTRIA E COME´RCIO LTDA. (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Despacho de fls. 123. Cumpra-se o despacho de fls. 122. São Luis, 12.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. D.O. PODER JUDICIÁRIO 29. Proc.548/91. Reg. 357/91. Ação Ordinária. Autor: OLEAGINOSAS MARANHENSE S. A . OLEAMA . (Adv. Fernando Dominice Castelo Branco). Réu : SAULO SILVA DE SOUZA. Despacho de fls. 64. Intimese o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias , dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 30. Proc. 513/92. Reg. 78/92. Medida Cautelar. Apenso a Ordinária sob o nº 357/91. Autor: OLEAGINOSAS MARANHENSE S/A OLEAMA . (Adv. Fernando Dominice Castelo Branco). Réu : SAULO SILVA DE SOUZA. Despacho de fls. 47. Não depende este autos de nenhuma providência jurisdicional. São Luis, 16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 31. Proc.3448/96. Reg. 33/93. Medida Cautelar Inominada. Autor: SUSNET VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv. Pedro Américo Dias Vieira). Réu : TVW TRAVEL NETWORK COMUNICAÇÕES LTDA. BANCO ITAU S/A . (Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Despacho de fls. 52. Processo em ordem. São Luis, 16.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 32. Proc. 3449/96. Reg. 55/93. Ação Declaratória. Apenso a Cautelar sob o nº 33/93. SUSNET VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv. Pedro Américo Dias Vieira). Réu : TVW TRAVEL NETWORK COMUNICAÇÕES LTDA. BANCO ITAU S/A . (Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Despacho de fls. 46. Cumpra-se o despacho de fls. 43. São Luis, 16.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 33. Proc. 3456/96. Reg. 151/92. Ação de Indenização Por Danos Morais. Autor: RENATO PEREIRA DE ABREU. (Adv. Genigilza Pires de Abreu e outros). Réu : CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. (Adv. Daniel Paes Ribeiro Júnior). Despacho de fls. 545. Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 20.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 34. Proc. 318/1987. Reg. nº 759/87. Execução. Exequente: CIMA EMP. DO BRASIL LTDA. (Adv. Júlia Castro Testi). Executado: MANOEL CIRINO SILVA CARNEIRO. (Adv. Valber Muniz). Despacho de fls. 87. Intimem-se, pessoalmente, o (a) autor (a) para, no prazo de 48 horas, dizer de seu interesse na demanda, sob pena de extinção do processo (CPC ART. 267, XI, § 1º). São Luís,16.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 35. Proc. 25563/1995. Reg. nº 153/95. Execução Forçada. Exequente: VALDECY SILVA CARNEIRO. (Adv. Pedro Américo Dias Vieira). Executado: GERMANA MAIA DE OLIVEIRA SILVA. (Adv. Germana Maia de Oliveira Silva). Despacho de fls. 171. Sobre a certidão de fls. 169-v, diga o autor, em 05 dias. São Luís, 13.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de direito. 36. Proc. 33517/1995. Reg. nº 527/95. Ação de Despejo. Autor: JARCY ANTÔNIO DE MARTINI. (Adv. Natal Leite de Carvalho). Réu: EDVALDO DO LAGO TELS e seus fiadores. Despacho de fls. 54. Cumpra-se o despacho de fls. 53. São Luís, 13.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de direito. 37. Proc. 29766/1995. Reg. nº 429/95. Execução. Exequente: BANCO BRADESCO S/A . (Adv. Adalberto ribamar Barbosa Gonçalves). Executado: MARY LÚCIA PIMENTEL DOS SANTOS E JOSEMAR ALVES DOS SANTOS. Despacho de fls. 62. Processo em ordem São Luís, 13.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de direito. 38. Proc. 39254/1995. Reg. nº 589/95. Ação de busca e Apreensão. Autor: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A . (Adv. Nonato Martins). Réu: JOSÉ DE LIMA ROCHA. Despacho de fls. 80. Processo em ordem. Aguarde-se o cumprimento da precatória. São Luís, 17.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de direito. D.O. PODER JUDICIÁRIO 39. Proc. 26846/1995. Reg. nº 299/95. Execução Forçada. Exequente: BANCO BRADESCO S/A . (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Executado: ALOÍSIO XAVIER DE ALMEIDA JÚNIOR e outros. Despacho de fls. 97. Voltem após a correição. São Luís, 18.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de direito. 40. Proc. 22505/1995. Reg. nº 62/95. Execução Forçada. Exequente: BANCO ECONÔMICO S/A . (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Executado: MESSIAS CRUZ BERNARDO. Despacho de fls. 74. Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 73. São Luís, 24.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de direito. 41. Proc. 28018/1995. Reg. nº 363/95. Execução Forçada. Exequente: BANCO BRADESCO S/A . (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Executado: SEBASTIÃO DE CARVALHO SANTOS e avalista. Despacho de fls. 58. Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 57. São Luís, .9.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de direito. Confere com o Original; dou fé. São Luis, 17 de fevereiro de 2002. A Escrivã. 2º CARTÓRIO CÍVEL ESCRIVÃO - JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO PROC.Nº 001061/2000 AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO AUTOR RAIMUNDO RABELO (ADV. ANTONIO CARLOS RIBEIRO, GEDEÃO WOLFF SANTOS FILHO ) RE CONPANHIA DOCAS DO MARANHÃO CODOMAR (ADV. DRA. MARIA AUGUSTA ALVES POEREIRA, JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO) - CHAMADA Á LIDE COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (ADV. TEREZINHA DE JESUS LIMA E ALEXANDRE MAGNO LIMA ) DESPACHO. Ante a data ajustada para realização da perícia, intime-se o autor pessoalmente para comparecer no consultório do perito no dia 06 de março próximo ás 12:30 horas, a fim de se submeter a exame para apuração dos danos a sua visão, devendo o perito responder aos quesitos formulados por este juízo ás fls. 117, bem como prestar outros esclarecimentos que entender necessário. Intime-se os advogados das partes, inclusive da companhia Aliança da Bahia, para querendo acompanharem a perícia. São Luís, 12/02/2003. Raimundo Moraes Bogea. Juiz de Direito Auxiliar. PROC.Nº018740/2001 AÇÃO DE COBRANÇA AUTORA ISTO É TRANSPORTE LTDA (ADV.JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR E OUTRO ) RE - TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA - (ADV. JOSE MILTON CARVALHO FERREIRA ) DESPACHO. O nosso despacho de fls. 170/173, explanou de maneira minuciosa o ponto de vista juízo sobre a matéria, não havendo motivo para ser reconsiderado pelas razões esposadas pela parte executada na petição de fls. 180/181. Desse modo, autorizo que a executada proceda ao levantamento do valor depositado, posto que, o interesse da arremante é receber o produto objeto da arrematação. Intime-se. São Luís, 17 de fevereiro de 2003. DR. RAIMUNDO MORAES BOGEA.JUIZ DE DIREITO AUXILIAR. PROC.Nº002731/97 BUSCA E APREENSÃO - AUTOR BANCO AUTOLATINA S/A (ADVS. JOSE SILVA DO VALE FILHO E OUTRO ) RE ECL EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÕES LTDA CONCLUSÃO DA SENTENÇA. . Diante do exposto, com fund. no Art. 66, da Lei 4.728/65 e Dec. Lei 911/69 JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, e, em conseqüência, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja a apreensão liminar torno definitiva com fund. no art. 3º, do § 4º, do Dec. já citado. Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios na forma arbitrada no despacho inaugural. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, e desde que solicitado, expeça-se ofício ao órgão de trânsito competente, visando regularizar a propriedade e posse do veículo consolidadas em poder da parte autora. Toda a documentação deverá permanecer no autos. P.R.I. São Luís, 12 de fevereiro de 2003. Dr. Raimundo Moraes Bogéa, Juiz de Direito, Auxiliar. QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 59 PROC.Nº 12835/1998 AÇÃO MONITORIA REQUERENTE UNIDADE DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO CARDIOLOGICO LTDA (ADV. VINICIUS CESAR DE BERREDO MARTINS ) REQUERIDA ATEMDE ATENDIMENTO MEDICO DE EMPRESAS LTDA (ADVS. PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA, ULISSES CESAR MARTINS DE DOUSA ) DESPACHO. Consoante a certidão de fls.; 435, o presente recurso, encontra-se tempestivo, assim, recebo a apelação de fls. 440/454, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-se à parte apelada para querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarazões a apelação interposta. São Luís, 12/02/2003. Dr. Raimundo Moraes Bogea. Juiz de Direito Auxiliar. 3º Cartório Cível Juiz Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim Escrivão José Ribamar Abreu Lobato Proc. nº 8941/2002 - cx:03 - Data da Distribuição 22/05/02 - Ação de Execução Econtrading S/A Comércio Exterior Adv. Dr. Everardo R. Gueiros Filho X M. T. Lima Moraes - Despacho de fls.44. Intime-se o autor para juntar nos autos os comprovantes de propriedade dos bens indicados no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 13/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. Proc. nº 17845/1996 - cx:25 - Data da Distribuição 05/11/96 - Ação de Execução Gráfica e Editora Palmares Ltda Adv. Dr. Sandro Silva de Souza X Instituto de Inglês Americano Ltda. Adv. Dr. Eli dos Santos Medeiros - Despacho de fls.52. Intime-se o autor para se manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 12/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. Proc. nº 13884/2002 caixa própria - Data da Distribuição 19/08/02 Alvará Judicial Francisco José Sanchos Rios Adv. Dr. Victorio de Oliveira Ricci - Despacho de fls.76. Intime-se o autor para se manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 22/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. Proc. nº 12608/1999 - cx:04 - Data da Distribuição 01/10/99 - Ação de Despejo Maria Paulo Pinheiro Costa Bogéa Adv. Dr.ª Maria de Fátima Gonzalez Leite X Duailbe e Rêgo Ltda Adv. Dr. Eduardo Aires Castro Despacho de fls.93. Para audiência de Instrução e Julgamento designo o dia 02/04/03, ás 09:00 horas, no lugar de costume. Intimações necessárias. São Luís, 11/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. Proc. nº 10534/2002 - cx:15 - Data da Distribuição 20/06/02 - Ação de Reparação de Dano Francisco Sales de Oliveira Gomes Adv. Dr. Claudionor Silva X Banco do Brasil S/A Adv. Dr. Valdemir Pessoas Prazeres - Despacho de fls.36. Para audiência de Conciliação, designo o dia 09/04/03, ás 09:00 horas, no lugar de costume. Intimações necessárias. São Luís, 11/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. Proc. nº 712/2002 - cx:14 - Data da Distribuição 18/01/02 Ação Ordinária de Indenização Jouberland Castro Viana Adv. Dr. Inaldo Alves Pinto X FININVEST S/A Administradora de Cartões de Crédito Adv. Dr.ª Laura Amélia Fernandes Zaranza de Carvalho - Despacho de fls.69. Para audiência de Conciliação, designo o dia 09/04/03, ás 10:00 horas, no lugar de costume. Intimações necessárias. São Luís, 11/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. Proc. nº 18092/1996 - cx:27 - Data da Distribuição 07/11/96 Ação de Cobrança Idéia Fixa Calçados e Complementos Ltda Adv. Dr. Cledilson Maia da Costa Santos X Francisca Leopoldina B. Saraiva - Despacho de fls.68. Intime-se o autor para comprovar a propriedade de bens indicados em 05 (cinco) dias. São Luís, 22/01/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. 60 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 Proc. nº 22280/1999 - cx:07 - Data da Distribuição 26/11/99 Ação de Reintegração de Posse Mercedes-Benz Leasing/Arrendamento Mercantil S/A Adv. Dr. José Luís da Silva Santana X Tecle Engenharia Ltda Despacho de fls.133. Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão de fls.131. São Luís, 22/01/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. Proc. nº 1536/2002 - cx:04 - Data da Distribuição 01/02/02 - Ação de Reintegração de Posse Donaldo de Castro Machado Adv. Dr. Donaldo de Castro Machado X União dos Moradores do Residencial Ana Jansem Adv. Dr. José Augusto Gabina de Oliveira - Despacho de fls.43. R. Hoje. Junte-se. Intime-se o autor para se manifestar sobre a contestação. São Luís, 28/01/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. Proc. nº 17274/2001- cx:05 - Data da Distribuição 19/01/01 - Ação Monitoria Grendene Sobral S/A Adv. Dr.ª Kátia Rosa Machado de Oliveira X I. S. Calçados Ltda - Despacho de fls.75. 1-Indefiro o pedido de fls.71/72 por não ter ocorrido a citação como se vê da certidão de fls.70. 2-Intime-se o autor para se manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 12/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. Proc. nº 8916/2002 - cx:08 - Data da Distribuição 22/05/02 - Ação Ordinária Joseane de Castro Maciel Adv. Dr. Antônio de Jesus Leitão Nunes X Caixa de Assistência e Aposentadoria dos Funcionários do Banco do Estado do Maranhão Adv. Dr. Roque Pires Macatrão e Banco do Estado do Maranhão S/A Adv. Dr. Antônio Augusto A Costa Martins Despacho de fls.289. Intime-se o autor para se manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 13/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. Proc. nº 9255/2000 - cx:47 - Data da Distribuição 11/09/00 - Ação de Execução Fernando Mendes Barcelos Adv. Dr. Sandro Silva de Souza X João Leitão Veras Adv. Dr. Luiz Carlos Costa Ferreira - Despacho de fls.88. Intime-se o autor para se manifestar em 10 (dez) dias., sobre as fls.85/86. São Luís, 13/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. Proc. nº 2207/2003 - cx:22 - Data da Distribuição 06/02/03 Ação de Responsabilidade Civil Francisco Teixeira Veloso Adv. Dr. Francisco José Pinto Silva X Expresso Timbira - Despacho de fls.25. Designo o dia 01 (um) de abril próximo ás 09:30 para audiência de Conciliação. Intimese. Cite-se para contestar na forma legal. São Luís, 13/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. Proc. nº 13228/1996 - cx:02 - Data da Distribuição 28/05/93 Ação de Despejo Venizelos Khoury Murad Adv. Dr.ª Fadua Rosa Murad X Fernando Antônio de Andrade Batista Adv. Dr. Clayrton Érico B. Medeiros - Despacho de fls.110. Intime-se o autor por seu Advogado para comprovar o constante da petição de fls.106, ou tirar Carta de Sentença para promover a execução da sentença no Juízo do espólio. São Luís, 17/07/02. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. Proc. nº 13204/1996 - cx:56 - Data da Distribuição 15/02/93 Ação Embargos de Terceiros Maria do Socorro Bastos de Almeida Adv. Dr. José Saldanha X Banco do Brasil S/A Adv. Dr. Albertino Leal de Barros - Despacho de fls.91. R. Hoje. Intime-se as partes para requererem o que lhes convier. São Luís, 01/10/02. Dr.ª Lucimary Campos Júnior, Juíza de Direito. Proc. nº 7439/2002 - cx:21 - Data da Distribuição 30/04/02 - Ação Ordinária Francisco das Chagas da Cunha Adv. Dr. Fernando da Silva Ribeiro X Expresso Guanabara S/A Adv. Dr. Antônio Cleto Gomes Despacho de fls.89. Tendo em vista a juntada da petição de fls. Intimese o autor para se manifestar, antes da audiência já designada, no prazo de D.O. PODER JUDICIÁRIO 10 (dez) dias. São Luís, 12/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. Proc. nº 6563/2000 - cx:20 - Data da Distribuição 19/05/00 - Ação de Revisão de Contrato José de Ribamar Pinho França Adv. Dr. Emmanuel Almeida Cruz X Banco Bradesco S/A Adv. Dr. Adalberto R. B. Gonçalves - Despacho de fls.253. Chamo o processo a ordem, como requerido ás fls.249/251 para determinar o desentranhamento do despacho, o qual não foi feito por este juízo, desentranhando portanto ás fls. 244/246 por ser peça estranha ao processo e de nenhuma validade, portanto inexistente. Intime-se o autor para se manifestar sobre a petição de fls.249/251, em 05 (cinco) dias. Cumpra-se e Intime-se. Após, V. Conclusos. São Luís, 10/04/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. Proc. nº 3510/2002 - cx:09 - Data da Distribuição 05/03/02 Ação DE Busca e Apreensão Banco General Motors S/A Adv. Dr.ª Fabia Cristina Teixeira de Araújo X Maria Fernandes Carvalho - Despacho de fls.51. R. Hoje. Recebo a apelação no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para acompanhar o feito, querendo. Cumpra-se. São Luís, 07/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. Proc. nº 11232/2002 - cx:20 - Data da Distribuição 03/07/02 Ação de Revisão de Débito Drogaria São Marcos Ltda Adv. Dr. José Wilson Cardoso Diniz X Jorge Batista & Cia Ltda Adv. Dr. Nelson Nunes Figueiredo - Despacho de fls.107. Indefiro o pedido da liminar requerida por falta dos pressupostos legais. Intime-se. Após, retornem os autos para designar audiência de Conciliação. São Luís, 12/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. Proc. nº 713/2002 - cx:14 - Data da Distribuição 18/01/02 Ação Ordinária de Indenização - E. P. Bastos Filho (Panificadora Sabor e Qualidade) Adv. Dr.ª Fátima Couto X Companhia Energética do Maranhão CEMAR Adv. Dr.ª Lucimary Galvão Leonardo - Despacho de fls.131. Intime-se o autor para se manifestar sobnre a petição de fls. São Luís, 13/ 02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. Proc. nº 1692/2002 - cx:15 - Data da Distribuição 26/09/02 - Ação de Execução Pedro Mendonça Pereira Adv. Dr. Hilton Barbosa Goiabeira X Gloria Maria Sousa Comim - Despacho de fls.21. Cumpra-se o despacho de fls.11. Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. São Luís, 13/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. Proc. nº 7452/2000 - cx:49 - Data da Distribuição 05/06/00 Ação de Execução Centro de Ensino Unificado do Maranhão CEUMA Adv. Dr.ª Mirella Parada Martins X Paulo Silvestre Avelar Silva - Despacho de fls.26. Intime-se o autor para se manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 13/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. Proc. nº 15906/2002 - cx:28 - Data da Distribuição 2009/02 - Ação Ordinária de Cobrança Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/ Departamento Nacional SENAI Adv. Dr. Gentil Augusto Costa X Cia de Limpeza e Serviços Urbanos COLISEU Adv. Dr. Nardo Assunção da Cunha - Despacho de fls.32. Nada a sanear. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Intime-se. São Luís, 13/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. Proc. nº 2144/2003 - cx:57 - Data da Distribuição 05/02/03 Ação de Execução Colégio Batista Daniel de La Touche Adv. Dr. Kerllon Ricardo Dominici de Mesquita X Conceição de Maria Costa de Matos Despacho de fls.23. Intime-se o autor para juntar nos autos os títulos, certos, líquidos e exigíveis, pressupostos necessários á execução. São Luís, 13/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. D.O. PODER JUDICIÁRIO Proc. nº 10432/1996 - cx:46 - Data da Distribuição 29/03/96 Ação de Execução Franere Comércio Construções e Imobiliária Ltda Adv. Dr. Pedro Américo Dias Vieira X Valdeia Cunha de Oliveira Adv. Dr. José Carlos Sousa Silva - Despacho de fls.95. Intime-se o autor para se manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 13/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. Proc. nº 13019/2002 - cx:17 - Data da Distribuição 01/08/02 Ação de Embargos á Execução Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda Adv. Dr. Oséas de Souza Martins Filho e Elaine Maciel de Souza Martins X Manoel Serrão da Silveira Lacerda Adv. Dr. Manoel Serrão da Silveira Lacerda Despacho de fls.84. Intime-se o embargante para se manifestar, querendo, sobre as petições de fls.48 até ás fls.73, em 10 (dez) dias. São Luís, 13/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. JUIZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL, COMÉRCIO E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO. OITAVO CARTÓRIO CÍVEL JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO. JUIZ DE DIREITO AUXILIAR: DR. LUIS CARLOS NUNES FREIRE PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOSÉ DE RIBAMAR FRÓZ SOBRINHO, Respondendo. ESCRIVÃO: RAIMUNDO TUPÃN DE SOUSA FILHO. RESENHAS DO 8º CARTÓRIO CÍVEL: Processo N.º 014516/1999 (4360) Ação: Reintegração de Posse REQUERENTE: Ford Leasing S/A Arrendamento Mercantil Advogado: Dr. Nelson Paschoaloto REQUERIDO: Alberto Silva DESPACHO DE FLS. 49: Suspendo o curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publique-se. São Luís, 07/02/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital. Processo N.º 008370/1998 (3441) Anexo 000353/2000 (4581) Ação: Execução p/ Título Extra Judicial EXEQUENTE: Luizelena Almeida Advogado: Dr. Ney Sousa Falcão Barreto EXECUTADO: Golden Cross Assit. Internacional de Saúde Advogado: Dr. Ionara Pinheiro DESPACHO DE FLS. 75: Que a exequente esclareça o que pretende. Publique-se. São Luís, 15/05/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital Processo N.º 001328/2003 (7015) Ação: Monitória REQUERENTE: Assoc. Beneficente dos Inativos das Estivas do Ma. Advogado: Dra. Francisca Viana da Costa Lopes REQUERIDO: Arcelino Alves e outros DESPACHO DE FLS. 18: Por falta de prova, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Que a parte autora recolha as custas iniciais no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. São Luís, 05/02/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital. Processo N.º 011972/2002(6508) Ação: Execução Forçada EXEQUENTE: O Rei do Painel Ltda. Advogado: Dr. José Silva do Vale Filho EXECUTADO: Viana & Santos Ltda. DESPACHO DE FLS. 76: Vistos, etc. Nestes autos a exequente requer seja expedido oficio a Junta Comercial do Estado -JUCEMA visando colher informações sobre nomes e endereços de sócios da executada, não mencionando, sequer, se já tentou por seu próprios meios essa providência. A QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 61 Constituição Federal em seu art. 5§, incisos XXXIII e XXXIV, assegura a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular e, independentemente de pagamento de taxas, o direito de petição e de obtenção de certidões para a defesa de direitos e esclarecimento de situações. Diante disso entendo que, somente em casos excepcionais, devidamente comprovados, justificaria a requisição judicial pretendida, motivo pelo qual indefiro o pedido, determinando que os autos aguardem no arquivo por nova provocação. Publique-se. São Luís, 07/02/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital. Processo N.º 014523/2002(6632) Ação: Indenização por Danos Materiais e Morais REQUERENTE: Hamilton Ribeiro de Sousa e outros Advogado: Dr. Maria de Jesus Lima Souza REQUERIDO: César Augusto Monteiro Bello DESPACHO DE FLS. 30v: Intime-se a parte autora para primeiro proceder diligências para localizar o novo endereço do réu. Publique-se. São Luís, 22/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital Processo N.º 001325/2003(7014) Ação: Monitória REQUERENTE: Assoc. Beneficente dos Inativos das Estivas do Ma. Advogado: Dra. Francisca Viana da Costa Lopes REQUERIDO: Walver Carlos de Almeida e outros DESPACHO DE FLS. 18: Por falta de prova, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, devendo a parte autora recolher as custas iniciais no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. São Luís, 04/02/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital. Processo N.º 009213/2000(4890) Ação: Monitória REQUERENTE: Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos S/A Advogado: Dra. Joana D´Arc Santiago Rabelo REQUERIDO: Ramos e Reis (rep. Antonio Fernando C. Silva) Advogado: Dr. Cledilson Maia da Costa DESPACHO DE FLS. 56: Fica suspenso o curso do processo até nova provocação . Aguarde-se no arquivo. Publique-se. São Luís, 12/12/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital Processo N.º 011678/2001(5695) Ação: Busca e Apreensão REQUERENTE: Banco General Motors S/A Advogado: Dr. Solange C. Figueiredo e outras REQUERIDO: Domingas Maria do E. S. Colins DESPACHO DE FLS. 48: Diga o autor em 05 dias. Publique-se. São Luís, 12/12/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital. Processo N.º 019265/2002(6833) Anexo 015519/2002 (6679) Ação: Exceção de Incompetência EXCIPIENTE: Gboex Grêmio Beneficente Advogado: Dr. Alba Elizabeth Pias Coêlho e outros EXCEPTO: Marly Santos Oliveira e outros DESPACHO DE FLS. 60: 1 - Fica suspenso o processo principal (art. 265, III, do CPC). 2 Sobre a exceção, diga a parte excepta no prazo de 10 dias. 3 - Publique-se. São Luís, 03/12/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. .. Processo N.º 021152/2002 (6909) Anexo 018828/2002 (6811) Ação: Ordinária de Indenização REQUERENTE: Silvio Francisco Braga Raposo e outra Advogado: Dr. Fernando Augusto Bragança REQUERIDO: I. C. Alves Muniz 62 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 DESPACHO DE FLS. 19: O valor atribuído à causa esta incompatível com o pretendido rito processual ordinário, visto que, a teor do art. 257, I, do CPC, observar-se-á o procedimento sumario nas causas cujo valor não exceder 60 salários mínimos. Ante essa divergência, que o autor corrija e recolha eventual diferença de taxas e custas iniciais. Publique-se. São Luís, 10/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital. Processo N.º 012242/2001(5718) Ação: Monitória REQUERENTE: Petróleo Brasileiro S/A PETROBRAS Advogado: Dr. Victor Gutemberg Nolla REQUERIDO: Carajás Distribuidora de Petróleo S/A Advogado: Dr. Carlos Henrique Oliveira de Queiroz DESPACHO DE FLS. 29: Sobre os embargos, diga a parte autora em 10 dias. Publique-se. São Luís, 17/12/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. .. Processo N.º 021625/2002(6937) Ação: Execução de Honorários REQUERENTE: Solon Costa Santos Advogado: Dr. Solon Costa Santos REQUERIDO: Banco General Motors S/A DESPACHO DE FLS. 10: Que o exequente efetue o preparo das custas iniciais no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. São Luís, 10/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital Processo N.º 002008/2002(6006) Ação: Impugnação de Assistência Judiciária IMPUGNANTE: Condomínio do Edifício Riviera D´Areia Advogado: Dr. Jorge Viana IMPUGNADO: José Mata Junior Advogado: Dr. Jouglas Abreu Bezerra Junior DESPACHO DE FLS. 10v: Em virtude do acordo celebrado entre as partes nos autos principais, arquivem-se este com baixa na distribuição. Publique-se. São Luís, 28/11/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital. Processo N.º 016588/2000(5202) Ação: Monitória REQUERENTE: EBD Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. Advogado: Dr. Luis Augusto de M. G. Filho REQUERIDO: M. da Conceição S. Oliveira DESPACHO DE FLS. 46: Sobre a certidão do Oficial de Justica de fls. 45, diga a parte exequente, em 05 (cinco) dias. Publique-se. São Luís, 28/11/ 2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital. Processo N.º 014844/2000(5145) Ação: Monitória REQUERENTE: Uniceuma Advogado: Dra. Miralla Parada Martins REQUERIDO: Margarida F. C. Lago DESPACHO DE FLS. 34: A par de concisa, entendo estar completa a decisão embargada. Inexistindo, portanto, a alegada omissão, rejeito os embargos. Publique-se. São Luís, 17/12/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital. Processo N.º 008119/2001(5531) Ação: Busca e Apreensão REQUERENTE: Banco Ford S/A Advogado: Dr. Nelson Paschoaloto e outros REQUERIDO: Wilson Cruz DESPACHO DE FLS. 32v: Diga a parte autora em 10 dias. Publique-se. São Luís, 14/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital. D.O. PODER JUDICIÁRIO Processo N.º 005405/1999(4163) Ação: Monitória REQUERENTE: Banco do Brasil S/A Advogado: Dr. Edna Lúcia Lombardi Rezende REQUERIDO: Majaés Representações Distribuidora Ltda e outros Advogado: Dr. José Luis Lucas da Silva DESPACHO DE FLS. 107: Aguarde-se em cartório pela manifestação da parte requerente. Publique-se. São Luís, 21/11/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital. Processo N.º 017835/2002(6773) Ação: Execução Forçada EXEQUENTE: Dimensão Engenharia e Construções Ltda. Advogado: Dr. Windsor Silva dos Santos EXECUTADO: Gyovana Tercia F. Pinheiro DESPACHO DE FLS. 20: Sobre a certidão do Oficial de Justica de fls. 19, diga a parte exequente, em 05 (cinco) dias. Publique-se. São Luís, 10/12/ 2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital. Processo N.º 000364/2002(6040) Ação: Ordinária de Rescisão Constratual REQUERENTE: Wanilde do Espírito Santo P. Lago Advogado: Dra. Soraya Abdalla S. dos Santos REQUERIDO: Fiat Administradora de Consórcio Ltda. Advogado: Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira DESPACHO DE FLS. 78: Na forma constante da ata de audiência de fls. 72, digam as partes em 10 dias. Publique-se. São Luís, 12/12/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital. Processo N.º 009670/1999(4254) Ação: Ordinária de Cobrança REQUERENTE: K. de F. Silva Advogado: Dr. Luis Carlos Soares de Almeida REQUERIDO: José R. Pacheco Advogado: Dr. Gerson Veras S. Mendes DESPACHO DE FLS. 58: Que o requerente especifique. Publique-se. São Luís, 18/12/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital. Processo N.º 017800/2002(6763) Ação: Ordinária de Nulidade de Produção REQUERENTE: Raimundo Nonato Lobato da Silva Advogado: Dr. Reginaldo Moreira Serra REQUERIDO: Ricardo Apolo Borges Carvalho Defensor Público: Dr. Aldy Mello de Araújo Filho DESPACHO DE FLS. 50v: Sobre a decisão de fls. 17, diga o autor. Publique-se. São Luís, 05/02/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital. Processo N.º 017025/2001(5932) Ação: Monitória REQUERENTE: R. F. L. de Oliveira Comercial Rofe Advogado: Dr. Eleonel Lopes Pires REQUERIDO: Oliveira e Castro Ltda. Advogado: Dr. José de Jesus Jansen Pereira DESPACHO DE FLS. 59: Fica suspenso o curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publique-se. São Luís, 13/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital. Processo N.º 001162/1998(3231) Ação: Busca e Apreensão REQUERENTE: Banco Autolatina S/A Advogado: Dr. José Silva do Vale Filho REQUERIDO: Mario Ivan de Lima Santos D.O. PODER JUDICIÁRIO DESPACHO DE FLS. 75: Indefiro o pedido de requisição de informações à Receita Federal por entender violar preceito constitucional de sigilo fiscal, até mesmo porque o entendimento jurisprudencial dominante e no sentido de que salvo situações excepcionais, não se justifica a quebra do sigilo nas declarações de imposto de renda com o simples interesse de descobrir bens a penhora (Ac. n. 37.998/2002 2ª. Câm. Cível do TJMA. DJ de 13/03/02. Pag. 04). Além disso, deve o credor diligenciar, por seus próprios meios, para localizar bens do devedor. Aguarde-se no arquivo ate nova provocação. Publique-se. São Luís, 21/11/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital. Processo N.º 010317/2002(6403) Ação: Consignação em Pagamento REQUERENTE: Sandra Maria Uchoa de Menezes Advogado: Dr. Alfredo Salim Duailibe Neto REQUERIDO: Fabiano da Silva Junqueira Advogado: Dr. Carlos Santana Lopes DESPACHO DE FLS. 98: Recebo a apelação em seus dois efeitos. Vistas à parte apelada para responder no prazo de lei. Publique-se. São Luís, 15/01/ 2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital. Processo N.º 014405/2000(5125) Ação: Ordinária de Indenização por Dano REQUERENTE: Jorge Lutiffi da Ponte Advogado: Dr. José Francisco Braga Lobato REQUERIDO: Telemar Telecomunicações do Maranhão S/A Advogado: Dr. Paulo Velten e outros DESPACHO DE FLS. 100: Recebo a apelação em seus legais efeitos. Vistas à parte apelada para responder no prazo de lei. Publique-se. São Luís, 23/12/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital Processo N.º 009368/2002(6365) Ação: Busca Apreensão REQUERENTE: Banco Volkswagen S/A Advogado: Dr. José Silva do Vale Filho REQUERIDO: Francisco Ferreira Silva DESPACHO DE FLS. 30: Confirmo o despacho de fls. 27. Aguarde-se no arquivo por nova provocação. Publique-se. São Luís, 05/02/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital Processo N.º 021361/2002(6923) Ação: Ordinária de Rescisão Contratual c/c Indenização por Perdas e Danos REQUERENTE: Creuza de Oliveira Gomes Advogado: Dr. Luis Fernando Dominice Castelo Branco REQUERIDO: Antonio Neves Martins DESPACHO DE FLS. 17: Extrai-se do pedido inicial que a parte autora pretende receber da parte ré indenização no valor de R$ 30.000,00, ao tempo em que atribui a causa valor de apenas R$ 500,00, o que, além de me parecer um contra-senso, esta em desacordo com o disposto no art. 259, I, CPC. Afora isso, torna-se impossível atender ao pretendido rito ordinário, dado a imposição prevista no art. 275, I, do mesmo Código, que manda observar o procedimento sumário nas causas cujo valor não exceder 60 salários mínimos. Cabendo ao Juiz fiscalizar o pagamento de taxas e aplicar o direito como um todo, que seja emendada a inicial para correção do valor da causa, com complementação de custas na forma legal. Publique-se. São Luís, 13/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital. Processo N.º 001663/2001(5281) Ação: Busca Apreensão REQUERENTE: Consórcio Nacional Honda Ltda. Advogado: Dr. Allan Rodrigues Santos REQUERIDO: Willdman Coêlho Feitosa QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 63 DESPACHO DE FLS. 64v: Diga a parte autora em 10 dias. Publique-se. São Luís, 20/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital Processo N.º 010586/2002(6419) Ação: Cobrança REQUERENTE: TVN Telecomunicações Nordeste Ltda Advogado: Dra. Larissa Abdalla Brito Fialho REQUERIDO: Lindalva Nogueira Teixeira Mota DESPACHO DE FLS. 25: Diga a parte autora em 10 dias. Publique-se. São Luís, 12/12/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital. Processo N.º 016449/2002(6718) Ação: Interdito Proibitório REQUERENTE: Agostinho Nunes Ferreira Advogado: Dra. Joana Damasceno Pinto Lima REQUERIDO: Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos Advogado: Dr. José Carlos Rolim DESPACHO DE FLS. 58: Sobre a contestação e documentos, diga a parte autora em 10 dias. Publique-se. São Luís, 12/12/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital. Processo N.º 017920/2002(6774) Ação: Busca e Apreensão REQUERENTE: Banco General Motors S/A Advogado: Dr. Enésio Ferreira da Silva REQUERIDO: Maria Bernadete Barros Figueiredo Advogado: Dr. Osmar Cavalcante Oliveira e outros DESPACHO DE FLS. 34: Digam as partes em 05 dias. Publique-se. São Luís, 07/02/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital. Processo N.º 009564/2002(6374) Ação: Cobrança REQUERENTE: Raimundo Luis Carvalho Expectação Advogado: Dr. Herberth Freitas Rodrigues REQUERIDO: Abem-Metlife Advogado: Dr. Palmério César Maciel de Campos Júnior REQUERIDO: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada Advogado: Dr. Danilo Machado Perillo DESPACHO DE FLS. 97v: Sobre a contestação e documentos, diga a parte autora em 10 dias. Publique-se. São Luís, 15/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital. CRIMINAL Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal da Comarca de São Luís Capital do Estado do Maranhão. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O Doutor José Bernardo Silva Rodrigues MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Luís Capital do Estado do Maranhão: F A Z saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo, corre os trâmites legais do processo crime n.º 013867/2001, que a Justiça Pública move contra o acusado: FAGNER OLIVEIRA Lourinho , brasileiro, solteiro, filho de Vitória Dias Oliveira, residente na Av. João Alberto, 60, Vila Luizão, nesta Capital, incurso nas penas do artigo 129, § 1º, I e III e § 1º, I do CPB., como não tendo sido encontrado e nem conhecido seu paradeiro, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de (fls.112), não sendo possível citá-lo pessoalmente. Cite-se o acusado por Edital com prazo de 15 dias, a comparecer na sala das audiências do Fórum Desembargador Sarney Costa, localizado na Av. Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, a fim de ser interrogado, na audiência que será realizada no dia 26.06.2003 às 9:00 horas, nos autos do processo crime que a Justiça Pública move contra o mesmo. Para conhecimento 64 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 de todos o presente Edital, a 3ª via fica afixada no local de Costume. Dado e passado o presente Edital neste 3º Cartório Criminal, ao meu cargo, nesta cidade de São Luís Capital do Estado do Maranhão, aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e três 2.003. Eu, Escrivã, que digitei e subscrevo. Dr. José Bernardo Silva Rodrigues Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal FAMÍLIA JUÍZO DE DIRETO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE SÃO LUIS CAPITAL DO ESTADO DOMARANHÃO 4º CARTÓRIO DE FAMÍLIA DA CAPITAL JUIZ DOUTOR REP/ JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES PROMOTORA DE JUSTIÇA Drª ELIANE RIBEIRO DA COSTA AZOR ESCRIVà SRª MARIA JOSÉ ARAÚJO CARNEIRO ESCREVENTE SR. JACKSON DOUGLAS CARNEIRO RIBEIRO RESENHAS: Proc. Nº 46072002. AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE. Aut. ORLANDO ANTONIO BANDEIRA DE MELO e MAGNÓLIA DE SOUZA BANDEIRA DE MELO. Adv. Dra. SÔNIA MARIA LOPES COELHO. Vistos, etc... Isto posto, tendo sido satisfeitas as exigências legais, julgo procedente o pedido nos termos da exordial e parecer ministerial e determino a lavratura do competente termo. Após arquive-se. Custas exlege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 13 de janeiro de 2003. (Ass) Dr. RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO, Juiz de Direito da 5ª Vara de Família Respondendo pela 4ª Vara de Família. Proc. Nº 62531998. AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. Aut. MARIA DAS NEVES FLOR FLORÊNCIO. Adv. Dra. MARLY R. BARROS COSTA. Req. RAIMUNDO NONATO SOUSA FILHO. Vistos, etc... A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providência. Em conseqüência, com fundamento no artigo 267, II do CPC., julgo extinto o processo. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as formalidades legais. P.R.I. São Luís, 18 de setembro de 2002. (Ass) Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES, Juiz de Direito Respondendo pela 4ª Vara de Família. Proc. Nº 144482001. AÇÃO: INVENTÁRIO. Aut. JOÃO DAMASCENO MARTINS e outra. Adv. Dr. RAIMUNDO FERREEIRA MARQUES. Req. Espólio de JOÃO DAMASCENO MARTINS FILHO. Defiro o pedido de alvará formulado às fls. 27/28 dos autos, para que seja efetuados a venda dos veículos ali descriminados. Intimem-se os inventariante para apresentarem as certidões negativas de débitos. Cumpra-se. Expeça-se o alvará. São Luís, 06 de julho de 2002. (Ass) Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES, Juiz de Direito Respondendo pela 4ª Vara de Família. Proc. Nº 111161999. AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Aut. MARIA JOSÉ MELO DE OLIVEIRA. Adv. Dra. MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MELO ROLIM. Req. ILTAMAR PEDROSA DE MENESES. Adv. Dr. WILSON PASSOS. Vistos, etc... DECIDO. Como bem ressaltou a representante do M. Público o executado demonstrou ânimo em cumprir com a sua obrigação, não sendo pertinente decreta-se neste momento a sua prisão. O indeferimento do pedido de prisão não significa o perdão da dívida, continuando este inadimplente, valendo-se a exequente da execução prevista no artigo 732 do CPC. Int. São Luís, 11 de maio de 2000. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família. Proc. Nº 27552001. AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS. Aut. ROSY OLIVEIRA AGUIAR. Adv. Dra. ANA LÚCIA DE SOUSA ARAÚJO. Req. LUZIA DE FÁTIMA AQUINO DOS ANJOS. Adv. Dr. CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA, VIVIANE FONSECA G. DOS REIS. Cumpra-se o Acórdão. Intime-se. São Luís, 11 de fevereiro de 2003. (Ass) Dr. RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO, Juiz de Direito da 5ª Vara de Família respondendo pela 4ª Vara de Família. D.O. PODER JUDICIÁRIO Proc. Nº 43182002. AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. Aut. MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS NASCIMENTO e MARIA DALVA DA ROCHA. Adv. Dr. PABLO ZUNIGA DOURADO. Vistos, etc... Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido e, por conseqüência, converto em divórcio a separação judicial em divórcio, com lastro no art. 35 da lei nº 6.515/77. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade da justiça. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. P.R.I.C. São Luís, 11 de junho de 2002. (Ass) Dra. MARIA FRANCISA GUALBERTO DE GALIZA, Juíza de Direito Respondendo pela 4ª Vara de Família. Proc. Nº 164692002. AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/ C ALIMENTOS. Aut. JORGIANE ABREU OLIVEIRA. Adv. Dra. RAIMUNDA IRLANDA CABRAL SANTOS e outro. Req. ELIAS MADEIRA SERRA. Adv. Dr. MURILO ABREU LOBATO JÚNIOR. Intimese a autora para se pronunciar no prazo de 10(dez) dias a respeito da contestação apresentada. São Luís, 10 de fevereiro de 2003. (Ass) Dr. RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO, Juiz de Direito da 5ª Vara de Família Respondendo pela 4ª Vara de Família. Proc. Nº 91302001. AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS. Aut. CÉSAR ROBERTO OLIVEIRA DE ARAÚJO. Adv. Dra. GABRIELLE AMADO BOUMANN, HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR e outros. Req. LUCIENE MONTEIRO DE CARVALHO. Adv. Dr. JOSÉ NILSON RUFINO. Vistos, etc... Com base no art. 519 do CPC, julgo diserto a Apelação 105/110, interposta por CÉSAR ROBERTO OLIVEIRA DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, autônomo, residente e domiciliado à Rua Tarquino Lopes, n 80, Anil, por não ser merecedor da Assistência Judiciária Gratuita, e em conseqüência efetuado o pagamento no processo prazo de lei. Intime-se. São Luís, 17 de fevereiro de 2003. (Ass) Dr. RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO, Juiz de Direito da 5ª Vara de Família Respondendo pela 4ª Vara de Família. São Luis, 18 de Fevereiro de 2003. Maria José Araújo Carneiro Escrivã do 4º Cartório de Família. JUÍZO DE DIREITO DA 4ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O DOUTOR RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO, JUÍZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA RESPONDENDO PELA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC . . . FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 30 (trinta) dias, que se processa neste Juízo, com sede à Av.: CARLOS CUNHA s/nº no Fórum Des. Sarney Costa - Calhau, a Ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, proposta por JACY FRANÇA SANTOS, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua 4-H, Qda. 4-H, Casa 23 Conjunto Pirapemas Cidade Operária, nesta cidade, contra, CHARLES ANDRÉ LIMA GOMES, brasileiro, atualmente residente em lugar incerto e não sabido, processo nº12847/ 2002, ficando CITADO para contestar a ação no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de não o fazendo, presumir-se aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pelo autor. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado pela Imprensa Oficial do Estado e afixado no lugar público de costume. Dado e passado nesta cidade de São Luís Capital do Estado do Maranhão, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2003. Eu,________escrivã, o digitei e subscrevi. Dr. RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO Juiz de Direito da 5ª Vara de Família Respondendo pela 4ª Vara de Família da Capital. JUÍZO DE DIREITO DA 4ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O DOUTOR JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES, JUÍZ DE DIREI- D.O. PODER JUDICIÁRIO TO RESPONDENDO PELA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC . . . FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 30 (trinta) dias, que se processa neste Juízo, com sede à Av.: CARLOS CUNHA s/nº no Fórum Des. Sarney Costa - Calhau, a Ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, proposta por CLARICE DOS SANTOS DE ARAÚJO, brasileira, casada, servidora pública, residente e domiciliada na Unidade 101, Rua 12/D, Casa 40 Recanto dos Signos - Cidade Operária, nesta cidade, contra, PEDRO BATISTA DE ARAÚJO, brasileiro, casado, com 49 anos, nascido aos 20/02/53, em Caxias-MA, filho de Antonio Pereira de Araújo e Francisca Batista de Araújo, atualmente residente em lugar incerto e não sabido, processo nº18851/2002, ficando CITADO para contestar a ação no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de não o fazendo, presumir-se aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pelo autor. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado pela Imprensa Oficial do Estado e afixado no lugar público de costume. Dado e passado nesta cidade de São Luís Capital do Estado do Maranhão, aos 21 dias do mês de julho do ano de 2002. Eu,________escrivã, o digitei e subscrevi. Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES Juiz de Direito Respondendo pela 4ª Vara de Família da Capital. JUÍZO DE DIREITO DA 4ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O DOUTOR RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO, JUÍZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA RESPONDENDO PELA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC . . . FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 30 (trinta) dias, que se processa neste Juízo, com sede à Av.: CARLOS CUNHA s/nº no Fórum Des. Sarney Costa - Calhau, a Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por OTÁVIO PEREIRA DE ARAÚJO, brasileiro, casado, pedreiro, residente e domiciliada na Rua São José, nº133 Vila Maranhão, nesta cidade, contra, MARIA DO AMPARO SOARES DE ARAÚJO, brasileira, casada, doméstica, atualmente residente em lugar incerto e não sabido, processo nº21573/2002, ficando CITADA para contestar a ação no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de não o fazendo, presumir-se aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pelo autor. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado pela Imprensa Oficial do Estado e afixado no lugar público de costume. Dado e passado nesta cidade de São Luís Capital do Estado do Maranhão, aos 28 dias do mês de Janeiro do ano de 2003. Eu,________escrivã, o digitei e subscrevi. Dr. RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO Juiz de Direito da 5ª Vara de Família Respondendo pela 4ª Vara de Família da Capital. FAZENDA E SAÚDE PÚBLICA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇAS PROFERIDAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO SANTANA SOUSA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, EM EXERCÍCIO CUMULATIVO NESTA VARA, NA FORMA DA LEI ETC... ESCRIVÃO: CHRISTIAN BARROS PINTO 01 MANDADO DE SEGURANÇA PROC. Nº 019090/2002 DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 07.11.2002 IMPETRANTE: TERESINHA BARROS VILAR ADVOGADO: JOSÉ RIBAMAR SERRA IMPETRADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADOR: PAULO HELDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA SENTENÇA: QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 65 DECISÃO: DIANTE DO EXPOSTO. C O N S I D E R A N D O tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, J U L G O extinto o processo carência de ação pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e por impossibilidade jurídica do pedido via mandado de segurança uma das três concorrentes condições da ação, de acordo com o parecer do Ministério Público. Custas, pela Impetrante. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 21 de janeiro de 2003. João Santana Sousa Juiz de Direito da 3ª Vara Resp. pela 2ª da Fazenda. 02 ORDINÁRIA DE COBRANÇA PROC. Nº 000753/2001 DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 19.01.2001 AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: ANA MARIA DIAS VIEIRA RÉU: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS CRIADORES DE OSTRA DO MUNICÍPIO DA RAPOSA SENTENÇA: DECISÃO: DIANTE DO EXPOSTO. Considerando tudo mais que dos autos consta, J U L G O extinto o processo, determinando o seu arquivamento, fundamentado no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta do interesse se agir. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luís, 22 de janeiro de 2003. João Santana Sousa Juiz de Direito da Fazenda Pública, Resp. 03 AÇÃO DE COBRANÇA PROC. Nº 005972/2002 DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 10.04.2002 AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: ANA MARIA DIAS VIEIRA RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO VILELA E ACENTAMENTO BOM PASTOR SENTENÇA: DECISÃO: DIANTE DO EXPOSTO. Considerando tudo mais que dos autos consta, J U L G O extinto o processo, determinando o seu arquivamento, fundamentado no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por cessação superveniente do interesse de agir. Sem custas, visto que ainda não se concretizou o ato de citação da Ré. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luís, 21 de janeiro de 2003. João Santana Sousa Juiz de Direito da Fazenda Pública, Resp. 04 ORDINÁRIA DE COBRANÇA PROC. Nº 006429/2002 DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 15.04.2002 AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: ANA MARIA DIAS VIEIRA RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO BACABALZINHO SENTENÇA: DECISÃO: DIANTE DO EXPOSTO. Considerando tudo mais que dos autos consta, J U L G O extinto o processo, determinando o seu arquivamento, fundamentado no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por cessação superveniente do interesse de agir. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luís, 21 de janeiro de 2003. João Santana Sousa Juiz de Direito da Fazenda Pública, Resp. 05 NULIDADE DE ATO JURÍDICO PROC. Nº 0007367/2001 DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 18.10.2002 AUTOR: RAIMUNDA OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: JOSÉ RIBAMAR FRANÇA DE LIMA RÉU: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO LUÍS ADVOGADOS: KLEBER MOREIRA E EDUARDO JOSÉ LEAL MOREIRA SENTENÇA: DECISÃO: DIANTE DO EXPOSTO. H O M O L O G O, por sentença, o Acordo formulado pelas partes de fls. 232/235, para que produza os seus devidos efeitos legais. Em conseqüência, determino ao Titular do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóvel da Comarca de São Luís, Sr. Raimundo Nonato Carvalho de Oliveira, para que efetue as retificações, registros e 66 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 ou cancelamentos que se fizerem necessários, em conformidade com o acordo firmado. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luís, 10 de janeiro de 2003. João Santana Sousa Juiz de Direito da Fazenda Pública, Resp. 06 ORDINÁRIA DE COBRANÇA PROC. Nº 001316/2002 DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 29.01.2003 AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: ANA MARIA DIAS VIEIRA RÉU: GRUPO DOS TRABALHADORES EM CONFECÇÕES DA COMUNIDADE MALVINAS II SENTENÇA: DECISÃO: Considerando tudo mais que dos autos consta, J U L G O extinto o processo, determinando o seu arquivamento, fundamentado no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por cessação superveniente do interesse de agir. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luís, 28 de janeiro de 2003. João Santana Sousa Juiz de Direito da Fazenda Pública, Resp. 07 ORDINÁRIA DE COBRANÇA PROC. Nº 006531/2002 DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 16.04.2002 AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: ELZENIR LAUANDE FRANCO RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SÃO SEBASTIÃO SENTENÇA: DECISÃO: Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 128, da presente Ação de Execução de Sentença, na forma prevista no art. 158, Parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, J U L G O extinto o processo, com base no art. 267, inciso VIII, do referido Estatuto Processual. Após transitada livremente em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Custas pela Impetrante. São Luís, 29 de janeiro de 2003. João Santana Sousa Juiz de Direito da Fazenda Pública, Resp. 08 ORDINÁRIA DE COBRANÇA PROC. Nº 006320/2002 DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 12.04.2002. AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: ELZENIR LAUANDE FRANCO RÉU: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO BEIRA-MAR SENTENÇA: DECISÃO: Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 68, da presente Ação de Execução de Sentença, na forma prevista no art. 158, Parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, J U L G O extinto o processo, com base no art. 267, inciso VIII, do referido Estatuto Processual. Após transitada livremente em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Custas pela Impetrante. São Luís, 29 de janeiro de 2003. João Santana Sousa Juiz de Direito da Fazenda Pública, Resp. 09 MANDADO DE SEGURANÇA PROC. Nº 020174/2002 DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 26.11.2002 AUTOR: ARMAZÉM JESUS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO RÉU: GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL SENTENÇA: DECISÃO: Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 58, da presente Ação Mandado de Segurança, na forma prevista no art. 158, Parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, J U L G O extinto o processo, com base no art. 267, inciso VIII, do referido Estatuto Processual. Após transitada livremente em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Custas pela Impetrante. São Luís, 29 de janeiro de 2003. João Santana Sousa Juiz de Direito da Fazenda Pública, Resp. 10 ORDINÁRIA DE COBRANÇA PROC. Nº 006539/2002 DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 16.04.2002 D.O. PODER JUDICIÁRIO AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: ROSANA PIMENTA FIGUEIREDO RÉU: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL BOCA DA MATA SENTENÇA: DIANTE DO EXPOSTO. Considerando tudo mais que dos autos consta, J U L G O o Estado do Maranhão carecedor da presente Ação de Cobrança, declarando extinto o processo, determinando o seu arquivamento, fundamentado no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir perda do objeto uma das três concorrentes condições da ação. Condeno a Associação Comunitária Rural Boca da Mata ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro de 10% sobre o valor dado à causa, por ter dado causa ao ajuizamento da ação. ESTÁ CONFORME O ORIGINAL. DOU FÉ. SÃO LUÍS, 03 DE FEVEREIRO DE 2003. CHRISTIAN BARROS PINTO Escrivão do 2º Cartório da Fazenda JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Idna Lamar de Sant anna, residente atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal Processo nº 4930/2001 que contra si move a Fazenda Pública Municipal. FINALIDADE: CITAÇÃO da Sra. Idna Lamar de Sant anna, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, de R$ 3.689,01 (três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e um centavo), referente a Certidões de Dívida Ativa inscritas sob os nºs 5839/01, 5840/01, 5841/01, 5842/01, 5843/01, 5844/01, 5845/01 e 5846/01, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de não o fazendo serem-lhe penhorados ou arrestados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa. Av. Professor Carlos Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 235-1155 ramal 119. Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro do ano 2003 (dois mil e três). Eu_______________(Luciana Silva de Carvalho), escrivã do 3º Cartório da Fazenda Pública, o digitei e subscrevo. Dr. João Santana Sousa Juiz de Direito JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Firma Copav Com. de Peças Ace. e Veículos Ltda., residente atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal Processo nº 18657/2002 que contra si move o Estado do Maranhão. FINALIDADE: CITAÇÃO da Firma Copav Com. de Peças Aces. e Veículos Ltda., para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, de R$ 18.228,54 (dezoito mil, duzentos e vinte e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), referente a Certidões de Dívida Ativa inscritas sob os nºs 0722 e 0723/ 2002, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de não o fazendo serem-lhe penhorados ou arrestados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa. Av. Professor Carlos Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 235-1155 ramal 119. Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do D.O. PODER JUDICIÁRIO Estado do Maranhão, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro do ano 2003 (dois mil e três). Eu_______________(Luciana Silva de Carvalho), escrivã do 3º Cartório da Fazenda Pública, o digitei e subscrevo. Dr. João Santana Sousa Juiz de Direito JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Firma ALFA PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA E OUTRO, residente atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal Processo nº 3068/2002 que contra si move o Estado do Maranhão. FINALIDADE: CITAÇÃO da Firma ALFA PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA E OUTRO, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, de R$ 72.973,05 (setenta e dois mil, novecentos e setenta e três reais e cinco centavos), referente a Certidões de Dívida Ativa inscritas sob os nºs 0203 e 0204/2001, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de não o fazendo serem-lhe penhorados ou arrestados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa. Av. Professor Carlos Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 235-1155 ramal 119. Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro do ano 2003 (dois mil e três). Eu_______________(Luciana Silva de Carvalho), escrivã do 3º Cartório da Fazenda Pública, o digitei e subscrevo. Dr. João Santana Sousa Juiz de Direito JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Firma Fribeff Comércio de Carnes Ltda., residente atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal Processo nº 15916/ 2002 que contra si move a Fazenda Pública Estadual. FINALIDADE: CITAÇÃO da Firma Fribeff Comércio de Carnes Ltda., para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, de R$ 74,49 (setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), referente a Certidão de Dívida Ativa nº 0381/2002, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de não o fazendo serem-lhe penhorados ou arrestados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa. Av. Professor Carlos Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 235-1155 ramal 119. Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 06 (seis) dias do mês de janeiro do ano 2003 (dois mil e três). Eu_______________(Luciana Silva de Carvalho), escrivã do 3º Cartório da Fazenda Pública, o digitei e subscrevo. Dr. João Santana Sousa Juiz de Direito JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Sra. JOANA BATISTA RODRIGUES, residente atualmente em lugar incerto e não sabido, que por QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 67 este Juízo e Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal Processo nº 3567/ 2002 que contra si move a Fazenda Pública Municipal. FINALIDADE: CITAÇÃO a Sra. JOANA BATISTA RODRIGUES, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, de R$ 7.408,21 (sete mil, quatrocentos e oito reais e vinte e um centavos), referente a Certidões de Dívida Ativa inscritas sob os nºs 2641/02, 2642/02, 2643/02, 2644/02, 2645/02, 2646/02, 2647/02, 2648/02 e 2649/02, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de não o fazendo serem-lhe penhorados ou arrestados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa. Av. Professor Carlos Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 235-1155 ramal 119. Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro do ano 2003 (dois mil e três). Eu_______________(Luciana Silva de Carvalho), escrivã do 3º Cartório da Fazenda Pública, o digitei e subscrevo. Dr. João Santana Sousa Juiz de Direito JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Firma PROECONS Projetos Estudos Econ. Const. Ltda., residente atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal Processo nº 19035/2002 que contra si move a Fazenda Pública Municipal. FINALIDADE: CITAÇÃO da Firma PROECONS Projetos Estudos Econ. Const. Ltda., para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, de R$ 730,70 (setecentos e trinta reais e setenta centavos), referente a Certidões de Dívida Ativa inscritas sob os nºs 6098/02 e 6099/02, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de não o fazendo serem-lhe penhorados ou arrestados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa. Av. Professor Carlos Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 235-1155 ramal 119. Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro do ano 2003 (dois mil e três). Eu_______________(Luciana Silva de Carvalho), escrivã do 3º Cartório da Fazenda Pública, o digitei e subscrevo. Dr. João Santana Sousa Juiz de Direito JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Firma PROECONS Projetos Estudos Econ. Const. Ltda., residente atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal Processo nº 19466/2002 que contra si move a Fazenda Pública Municipal. FINALIDADE: CITAÇÃO da Firma PROECONS Projetos Estudos Econ. Const. Ltda., para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, de R$ 317,40 (trezentos e dezessete reais e quarenta centavos), referente a Certidões de Dívida Ativa inscritas sob os nºs 5890/02 e 5891/02, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de não o fazendo seremlhe penhorados ou arrestados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa. Av. Professor Carlos Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 235-1155 ramal 119. 68 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro do ano 2003 (dois mil e três). Eu_______________(Luciana Silva de Carvalho), escrivã do 3º Cartório da Fazenda Pública, o digitei e subscrevo. Dr. João Santana Sousa Juiz de Direito JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Firma PROECONS Projetos Estudos Econ. Const. Ltda., residente atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal Processo nº 18903/2002 que contra si move a Fazenda Pública Municipal. FINALIDADE: CITAÇÃO da Firma PROECONS Projetos Estudos Econ. Const. Ltda., para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, de R$ 431,35 (quatrocentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos), referente a Certidões de Dívida Ativa inscritas sob os nºs 5920/02 e 5921/ 02, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de não o fazendo serem-lhe penhorados ou arrestados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa. Av. Professor Carlos Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 235-1155 ramal 119. Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro do ano 2003 (dois mil e três). Eu_______________(Luciana Silva de Carvalho), escrivã do 3º Cartório da Fazenda Pública, o digitei e subscrevo. Dr. João Santana Sousa Juiz de Direito RESENHA DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL JUIZ TITULAR: DR. JOÃO SANTANA SOUSA 3º CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA Escrivã: Belª Luciana Silva de Carvalho Promotor de Justiça: Dr. Marcos Aurélio Batista Barros DESPACHOS 01. Proc. nº 15914/2002 Ação Ordinária Autora: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). Advogado: José Carlos Sousa e Silva Réu: Estado do Maranhão Procuradores: Drs. Rogério Belo Pires Matos e Ricardo Gama Pestana Despacho: Por serem tempestivas, recebo ambas as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se os apelados para oferecerem contra razões no prazo de 15 dias. São Luís, 12 de Fevereiro de 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito Da 3ª Vara da Fazenda Pública. 02. Proc. nº 17519/2002 Ação Ordinária de Anulação de Débito Fiscal Autora: Lojofre Comércio de Produtos Alimentícios Ltda Advogado: Drs. Juraci Homem do Brasil e Cleomar Peixoto Coutinho Réu: Estado do Maranhão Procuradores: Dr. Renato Gama Pestana Despacho: Diga a autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação. São Luís, 17 de Fevereiro de 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito Da 3ª Vara da Fazenda Pública. 03. Proc. nº 18092/2002 Ação Civil Pública Autor: Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) Advogado: Dr. Luís Antonio Câmara Pedrosa Réu: Estado do Maranhão D.O. PODER JUDICIÁRIO Procuradores: Dr. José Cláudio Pavão Santana Despacho: Diga a autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação. São Luís, 17 de Fevereiro de 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito Da 3ª Vara da Fazenda Pública. 04. Proc. nº 15643/2001 Ação de Cobrança Autor: Norforte Segurança Ltda Advogado: Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira Réu: Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Maranhão DETRAN/MA Advogado: Dr. Manoel Serrão da Silveira Lacerda Despacho: Especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir em audiência.. São Luís, 21 de Janeiro de 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito Da 3ª Vara da Fazenda Pública. 05. Proc. nº 19135/2002 Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais Autor: Francivaldo da Silva Coelho Advogado: Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira Réu: Estado do Maranhão Procurador: Dr. José Claúdio Pavão Santana Despacho: Diga o autor, no prazo de 10 dias, sobre a contestação. São Luís, 06 de Fevereiro de 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito Da 3ª Vara da Fazenda Pública. 06. Proc. nº 18791/2002 Ação Cobrança Autor: Carmenilde da Silva Nascimento e outras Advogado: Drs. Gutemberg Soares Carneiro e Luiz Henrique Falcão Teixeira Réu: Estado do Maranhão Procurador: Dr. João Ricardo da S. G. de Oliveira Despacho: Digam as autoras, no prazo de 10 dias, sobre a contestação. São Luís, 17 de Fevereiro de 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito Da 3ª Vara da Fazenda Pública. 07. Proc. nº 6768/2002 Ação Cobrança Autor: Estado do Maranhão Procurador: Dra. Selma Ferreira Silva Pereira Réu: União de Moradores de Paxibal S/N Serrano do Maranhão/MA Advogado: Drs. Carlos Augusto Macêdo Couto e Natacha Cerqueira Despacho: Diga o autor, no prazo de 10 dias, sobre a contestação. São Luís, 17 de Fevereiro de 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito Da 3ª Vara da Fazenda Pública. 08. Proc. nº 13088/2002 Ação Cobrança Autor: Alberto de Jesus Gomes e outros Advogado: Drs. Walber Carvalho de Matos e Walmir Azulay de Matos Réu: Estado do Maranhão Advogado: Drs. Osvaldo Santos Cardoso e Maria Fernanda Cutrim de Mendonça Despacho: Digam os autores, no prazo de 10 dias, sobre a contestação. São Luís, 13 de Fevereiro de 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito Da 3ª Vara da Fazenda Pública. 09. Proc. nº 13208/2000 Ação Ordinária de Reclassificação de Cargo Autor: Antonio Sete Rocha do Lago Advogado: Luiz Henrique Falcão Teixeira Réu: Estado do Maranhão Procurador: Carlos Gustavo Brito Castro Despacho: Por ser tempestiva, recebo apelação em seus legais efeitos. Intimem-se os apelados para, no prazo de 15 dias, oferecerem suas contra- razões. São Luís, 17 de Fevereiro de 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito Da 3ª Vara da Fazenda Pública. D.O. PODER JUDICIÁRIO 10. Proc. nº 22193/1999 Ação Ordinária Autor: Alberto Furtado de Sá e outros Advogado: Dra. Rosângela Araújo Goulart Réu: Estado do Maranhão Procurador: Drs. Raimundo Henriques N. Soares e Valdenio Nogueira Caminha Despacho: Por ser tempestiva, recebo apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Vista ao Estado do maranhão para, no prazo de 15 dias, oferecer suas contra- razões. São Luís, 17 de Fevereiro de 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito Da 3ª Vara da Fazenda Pública. 11. Proc. nº 12975/1999 Ação Pagamento de Adicional de Inatividade Autor: José Santos Araújo Advogado: Dr. João Rodrigues Almeida Réu: Estado do Maranhão Procurador: Dr. José Cláudio Pavão Santana Despacho: Por ser tempestiva, recebo apelação em seus legais efeitos. Intime-se o apelado para, no prazo de 15 dias, oferecer suas contra razões. São Luís, 17 de Fevereiro de 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito Da 3ª Vara da Fazenda Pública. 12. Proc. nº 10166/2001 Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais Autor: Maria de Lourdes da Silva Campelo Advogado: Dr. Inocêncio Felix de Souza Neto Réu: Estado do Maranhão Procurador: Dr. Sérgio Tavares Despacho: Por ser tempestiva, recebo apelação em seus legais efeitos. Intime-se a apelada para, no prazo de 15 dias, oferecer suas contra razões. São Luís, 17 de Fevereiro de 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito Da 3ª Vara da Fazenda Pública. 13. Proc. nº 10335/2002 Ação Cobrança Autor: Estado do Maranhão Procurador: Dr. Paulo Ângelo Nogueira Furtado Réu: Associação do Povoado Centro dos Teixeira TunTum MA Procurador: Dr. Airton José de Sousa Despacho: Recebo a apelação em ambos os seus efeitos. Intime-se a Associação do Povoado Centro dos Teixeiras para, no prazo de 15 dias, oferecer as contra razões. São Luís, 17 de Fevereiro de 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito Da 3ª Vara da Fazenda Pública. QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 69 Nunciante: Município de São Luis Procurador: Dr. Júlio César de Jesus Nunciado: José Ribamar Vasconcelos Despacho: Face ao requerimento de fls. 14, suspendo a Nunciação pelo período de 60 (sessenta) dias, de conformidade com o § 3º do art. 265, do Código de Processo Civil. Intimem-se. São Luís, 17 de fevereiro de 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito Da 3ª Vara da Fazenda Pública. 17. Proc. nº 3184/2002 Ação Execução Fiscal Exeqüente: Estado do Maranhão Procurador: Dra. Mara Cristina de Souza Marques Pinheiro Executada: A Paulino de Medeiros Comércio de Alimentos Despacho: Face ao requerimento de fls. 25, suspendo a Execução, pelo período de 01 (hum) ano, de conformidade com o § 2º do art. 40, da Lei de Execução Fiscal. Intimem-se. São Luís, 17 de fevereiro de 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito Da 3ª Vara da Fazenda Pública. 18. Proc. nº 2652/2003 Ação Mandado de Segurança Impetrante: José Antonio Gomes Silva Advogado: Dr. Onildo Almeida Sousa Impetrado: Comissão Organizadora do Concurso da Câmara Municipal de Santa Luzia/MA Despacho: Devolva-se os autos à Comarca de Santa Luzia, que, por equívoco, vieram parar neste Juízo. São Luís, 13 de fevereiro de 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito Da 3ª Vara da Fazenda Pública. 19. Proc. nº 1119/2003 Ação Ordinária Autor: Isanice Maria de Carvalho Gomes Ferreira Advogado: Dr. Jorge Castro Réu: Estado do Maranhão Conclusão do Despacho: Nestas condições, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se o Estado do Maranhão para contestar a ação no prazo de 60 dias. Intime-se. São Luís, 17 de fevereiro de 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito Da 3ª Vara da Fazenda Pública. 15.Proc. nº 388/2000 Ação Embargos de Terceiros Embargante: Maria José Pereira Coutinho Advogado: Dr. João Vianey Cordeiro Mendonça Embargado: Fazenda Pública Municipal Procurador: Dr. Cayro Sandro Alencar Carneiro. Despacho: Vista à autora para o processo de liquidação de sentença, art. 604 do C.P.C. Transponham-se cópias da sentença e do acórdão para os autos principais. São Luís, 17/02/2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito Da 3ª Vara da Fazenda Pública. SENTENÇAS 20. Proc. Nº 7087/2002 Ação de Repetição de Indébito Autor: José Lucas dos Reis Advogado: Dr. Sebastião da Cruz Moreira Ré: Companhia Energética do Maranhão CEMAR Advogado: - Dra. Grazielle Barbosa Vieira Cruz Réu- Município de São Luis Procurador: - Dr. Cayro Sandro Alencar Carneiro . Sentença: CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, J U L G O , em parte procedente a presente Ação Ordinária de Repetição de Indébito proposta por José Lucas dos Reis, para reconhecer a ilegalidade da cobrança e para condenar o Município de São Luis, bem assim a Companhia Energética do Estado do Maranhão, a restituírem todos os valores pagos indevidamente, a titulo de Taxa de Iluminação Pública -TIP, observada a prescrição quinquenal cinco anos anteriores a data da propositura da ação cujos valores deverão ser corrigidos monetariamente, acrescidos de juros de um 1% ao mês, apurados a liquidação de sentença. Condeno, ainda, em honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor total da condenação. O Ministério Público obsteve-se da manifestação alegando a sua falta de interesse. I N D E F I R O o pedido de tutela antecipada ante a falta de motivos autorizadores, como acima já demonstrado. Deixo de recorrer, de oficio, em vista do que dispõe o § 2º do art. 475, do Código de Processo Civil, alterado pela Lei n. 10.352/2001. Publique-se, registrese e intimem-se. São Luis, 10 de fevereiro de 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda Publica. 16. Proc. nº 8884/1999 Ação Nunciação de Obra Nova 21. Proc. Nº 6433/2002 Ação: Cobrança 14. Proc. nº 6349/2001 Ação Cobrança Autor: Estado do Maranhão Procurador: Dr. Paulo Ângelo Nogueira Furtado Réu: Município de Anajatuba MA Despacho: Por ser tempestiva, recebo a apelação em ambos seus efeitos. Vista ao apelado para oferecer as contra razões no prazo de 15 dias. São Luís, 12/02/2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito Da 3ª Vara da Fazenda Pública. 70 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 Autor: Estado do Maranhão Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira Ré: Associação Comunitária das Donas de Casa do Povoado Santana Primeira Cruz MA. Conclusão de Sentença: DIANTE DO EXPOSTO. Considerando tudo mais que dos autos consta, J U L G O extinto o processo determinando o seu arquivamento, fundamentado no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luis, 12 de fevereiro do ano 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda Publica. 22. Proc. Nº 2326/2002 Ação: Cobrança Autor: Estado do Maranhão Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira Ré: Grupo São João dos Trabalhadores em Confecção Matinha/MA Conclusão de Sentença: DIANTE DO EXPOSTO. Considerando tudo mais que dos autos consta, J U L G O extinto o processo determinando o seu arquivamento, fundamentado no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luis, 13 de fevereiro do ano 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda Publica. 23. Proc. Nº 7460/2002 Ação: Cobrança Autor: Estado do Maranhão Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira Ré: Clube de Mães do Povoado Corredeira s da Aparecida/ Fortuna/MA Conclusão de Sentença: DIANTE DO EXPOSTO. Considerando tudo mais que dos autos consta, J U L G O extinto o processo determinando o seu arquivamento, fundamentado no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por cessação superveniente do interesse de agir.. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luis, 13 de fevereiro do ano 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda Publica. 24. Proc. Nº 6557/2002 Ação: Cobrança Autor: Estado do Maranhão Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira Ré: Associação dos Produtores Rurais da região do Vale do Rio Flores Povoado Boa Vista Porto Franco/MA Conclusão de Sentença: DIANTE DO EXPOSTO. Considerando tudo mais que dos autos consta, J U L G O extinto o processo determinando o seu arquivamento, fundamentado no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir.. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luis, 13 de fevereiro do ano 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda Publica. 25. Proc. Nº 5960/2002 Ação: Cobrança Autor: Estado do Maranhão Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira Ré: Associação dos Moradores da Praia de Boa Vista Município de Luis Domingues/MA Sentença: Homologo por sentença, a desistência formulada às fls. 38, da presente Ação Ordinária de Cobrança, na forma prevista no art. 158, Parágrafo único, do Código de Processo civil. Em conseqüência, J U L G O extinto o processo, com base no art. 267, inciso VIII, do referido Estatuto Processual. Após transitada livremente em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luis, 13 de fevereiro do ano 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda Publica. 26. Proc. Nº 1333/2002 Ação: Cobrança Autor: Estado do Maranhão D.O. PODER JUDICIÁRIO Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira Ré: Grupo dos Trabalhadores em Confecções da Comunidade Barreiro Município de Rosário _MA. Sentença: Vistos etc. Homologo por sentença, a desistência formulada às fls. 27, da presente Ação Ordinária de Cobrança, na forma prevista no art. 158, Parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, J U L G O extinto o processo, com base no art. 267, inciso VIII, do referido Estatuto Processual. Após transitada livremente em julgado arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luis, 12 de fevereiro de 2003. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda Publica. COMARCAS DO INTERIOR BALSAS JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO O Doutor JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA, Juiz de Direito da 2ª Vara, desta Comarca de Balsas, Estado do Maranhão, torna público que na Ação de CURATELA, n.º 6.980/2000, proposta por JOÃO COELHO DOS SANTOS, foi declarada a Interdição da pessoa abaixo indicada, constando da sentença cujo tópico é o seguinte: Vistos etc... O pedido de interdição foi promovido por pessoa legítima no caso irmã do interditando, nos termos do art. 1.177 do CPC, fazendo prova de sua legitimidade através de sua certidão de casamento de fls., e da anomalia psíquica do interditando através do laudo de avaliação médica de fls. Demais disso acrescente-se o fato de que o interditando já se encontra segurado junto ao INSS. Por tais considerações e provas constantes dos autos, com base no art. 1.184 do CPC, julgo procedente os pedidos, para decretar a interdição de JOÃO COELHO DOS SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do CC, e para nomear-lhe curadora sua irmã, Sra. SEBASTIANA COELHO DOS SANTOS, ora requerente. Inscreva-se a presente decisão no respectivo registro de pessoas naturais e publique-se no átrio do Fórum e na imprensa oficial por 03 vezes com intervalo de 10 dias, respeitadas as formalidades estabelecidas no art. 1.134 do CPC. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Certificada a inexistência de recursos, arquivem-se, com as cautelas da lei. Balsas, 17 de Julho de 2002. Dr. José Afonso Bezerra de Lima - Juiz de Direito da 2ª Vara. INTERDITO (A): JOÃO COELHO DOS SANTOS CURADOR(A): SEBASTIANA COELHO DOS SANTOS CAUSA DA INTERDIÇÃO: DEFICIÊNCIA MENTAL LIMITES DA CURATELA: TOTAL SEDE DO JUÍZO: Praça João Pessoa, n.º 960 - centro, Balsas/Maranhão. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado 03 (três) vezes no Diário Oficial do Estado, com intervalo de 10 (dez) dias. Balsas/MA, 18 de Julho de 2.002. Eu, escrivã do Segundo Ofício, digitei e subscrevi. DR. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito da 2ª Vara EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO O Doutor JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA, juiz de Direito da 2ª Vara, desta comarca de Balsas, Estado do Maranhão, torna público que na Ação de CURATELA E INTERDITADO, nº 8.401/ 2002, proposta por ANTONIA DE SOUSA SILVA, foi declarada a Interdição da pessoa abaixo indicada, constando da sentença cujo tópico é o seguinte: VISTOS, ETC... o pedido de interdição foi promovido por pessoa legítima no caso pai do (a) interditando (a), nos termos do art. 1.177 do CPC, fazendo prova de sua legitimidade através de sua certidão de nascimento de fls. 07, e da anomalia psiquíca do (a) interditado (a) através do laudo de avaliação médica de fls. 12. Demais disso acrescentese o fato de que o (a) interditando (a) já se encontra segurado (a) junto ao INSS. por tais considerações e provas constantes dos autos , com base D.O. PODER JUDICIÁRIO no art.1.184 do CPC, julgo procedente os pedidos , para decretar a interdição de ROSA RIBEIRO DA SILVA declarando o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º,l1, do CC,e para nomear-lhe curador (a) sua mãe ANTONIA DE SOUSA SILVA.,ora requerente. Inscreva-se a presente decisão no respectivo registro de pessoa naturais e publiqe-se no átario do fórum e na imprensa oficial por 03 vezes com intervalo de 10 dias , respeitadas as formalidades estabelecidas no art. 1.134 do CPC. Registre-se. Intimemse. Cumpra-se. Certificada a inexistência de recursos, arquivem-se,com as cautelas da lei. Balsas(MA),27 de novembro de 2002. Dr. JOSÉ Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito da 2ª Vara. INTERDITADO (A): ROSA REIS DA SILVA CURADOR(A): ANTONIA DE SOUSA SILVA CAUSA DA INDERDIÇÂO: DEFICIENCIA MENTAL LIMITES DA CURATELA: TOTAL SEDE DO JUÍZO:Praça João Pessoa, nº 960-centro, Balsas/Maranhão. E para que ninguém possa alegar ingnorância, mandou expedir o presente que será publicado 03 (tres) vezes no Diário Oficial do Estado , com intervalo de 10(dez) dias Balsas/ MA, 03 de Dezembro de 2.002. Eu, escrivã do Segundo Ofício, digitei e subscrevi Dr. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito da 2ª Vara ESPERANTINÓPOLIS CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias) A Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE, Titular da Comarca de Esperantinópolis, Estado do Maranhão, na forma da Lei etc... PELO PRESENTE EDITAL, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que nos autos nº 1.763/2002 Ação de Divórcio Direto movida por Ana Maria de Sousa contra JOSÉ ALBERTO DE SOUSA, CITA JOSÉ ALBERTO DE SOUSA, brasileiro, casado, lavrador encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer na sala das Audiências deste Juízo no dia 16 de abril de 2003, às 09:30 horas, para Audiência de Conciliação e que o prazo de 15 dias para contestação fluirá da data audiência acima designada e, para que futuramente não se alegue desconhecimento da presente, que se passa pelo Cartório do 2º Ofício, Fórum Desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, Rua Getúlio Vargas, 200, Esperantinópolis MA. E como o referido José Aberto de Sousa se encontra em lugar incerto e não sabido, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado em Cartório, no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Esperantinópolis, Estado do Maranhão, no cartório do 2º Ofício, aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e três. Eu, Dalila Carneiro de Sousa, Escrivão, subscrevi. Esperantinópolis, 04 de fevereiro de 2003 Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Titular da Comarca de Esperantinópolis-ma CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 ( vinte dias) A Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE, Titular da Comarca de Esperantinópolis, Estado do Maranhão, na forma da Lei etc... PELO PRESENTE EDITAL, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que nos autos nº 1.391/99 Ação de Declaração de Ausência e nomeação de curador, movida pelo Ministério Público Estadual contra NICOLAU VIEIRA DE SOUSA, CITA IVANEIDA DE SOUSA VIEIRA, brasileira, estado civil e profissão ignorados, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para o prazo de sessenta (60) dias, oferecer artigos de habilitação em cinco dias, que se passa pelo Cartório do 2º Oficio, Fórum Desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, Rua Getúlio Vargas, 200, Esperantinópolis- MA. E como a referida Ivaneidad de Sousa Vieira se encontra em lugar incerto e não sabido, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado em Cartório, no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Esperantinópolis, Estado do Maranhão, QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 71 no cartório do 2º Oficio, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e três Eu, Dalila Carneiro de Sousa, Escrivão, Subscrevi. Esperantinópolis, 05 de fevereiro de 2003 Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Titular da Comarca de Esperantinópolis-MA GRAJAÚ CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO-2ª VARA ROSA EMILIA OLIVEIRA NAVA ESCRIVà EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS O DR. ROBERTO ABREU SOARES, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAJAÚ, ESTADO DO MARANHÃO, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este juízo tramita os autos da Ação de Execução nº 152/01, em que é Exequente Banco do Nordeste S/A e Executados Antonio Santana Ribeiro da Costa e outro, pelo presente edital CITE o Executado ANTONIO CASTRO LEITE, CPF. Nº 032.415.303-10, atualmente em lugar incerto e não sabido, para pagar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a quantia de R$ 27.235,38 (vinte e sete mil reais, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos), ou nomear bens a penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida. E para que não aleguem ignorância mandou expedir o presente que será afixado e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Grajaú, Estado do Maranhão, aos doze (12) dias do mês de fevereiro do ano de Dois mil e três (2003). Eu, Escrivã, que o digitei e subscrevi. DR. ROBERTO ABREU SOARES JUIZ TITULAR DA 2ª VARA PARAIBANO NroProc 151/2002 Espécie Homicidio Culposo Cartório 2.º Ofício Autor(es) Ministério Público Estadual Ré(us) IVAN ELSON MENDES DA SILVA, vulgo Neguinho EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL (Prazo 15 dias) O Doutor Rubem Lima de Paula Filho, Juiz de Direito da Comarca de Paraibano, Estado do Maranhão, na forma da lei. C I T A IVAN ELSON MENDES DA SILVA, vulgo Neguinho residente na Rua Santos Dumond, 44, Subestação, nesta cidade FINALIDADE : Para comparecer a audiência de Interrogatório DATA/HORA : Dia 11 março, 2003, às 08:00. SEDE DO JUÍZO : Fórum Nicéas Mendes Rua Santo Antonio, 98 65 670 000 Paraibano Ma. ADVERTÊNCIA O não comparecimento do acusado implica em revelia. Paraibano, 5 fevereiro, 2003 RUBEM LIMA DE PAULA FILHO JUIZ DE DIREITO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO N.º do Processo:- 509/2001 Tipo do Processo:- Interdição AUTOR(A):- MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL assistindo a GENTILEZA DA SILVA SANTOS ADOVOGADO(A):INTERDITADO(A):- PAULO ADRIANO DA SILVA SANTOS JUIZ O Doutor RUBEM LIMA DE PAULA FILHO, Juiz de Direito da Comarca de Paraibano, Estado do Maranhão. TORNA PUBLICO A parte final da sentença Proferida nos Autos de Interdição n.º 509/2001, abaixo transcrita: Vistos etc. . . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de PAULO ADRIANO DA SILVA SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos dispositivos acima mencionados, nomeio-lhe curadora a senhora GENTILEZA DA SILVA SAN- 72 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 D.O. PODER JUDICIÁRIO TOS. Deixo de determinar a providência constante do artigo 1.188 do Código de Processo Civil, especialização de hipoteca legal, ante a inexistência de bens imóveis necessários para acautelar os que serão confiados à administração da curadora. Declaro pleno os limites da interdição decretada, em virtude de sua incapacidade absoluta. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 12, III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial, 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Intime-se a curadora para prestar o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições, nos termos do Artigos 426, 427 e 428, do Código Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paraibano, 10 de dezembro de 2002. Rubem lima de Paula Filho. Juiz de Direito.. Paraibano, 07 de janeiro de 2002 DR RUBEM LIMA DE PAULA FILHO Juiz de Direito se. 5. Certifique-se. 6. Notifique-se o Ministério Público. Santa Luzia do Paruá, 07 de fevereiro de 2003. (ass.) (Juiz João Pereira Neto) Titular da Comarca. SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Sarney Costa Santa Luzia do Paruá. O presente feito tramita por este Juízo de Direito e Cartório do 2.º Ofício, nesta Cidade. E, para que no futuro não seja alegada ignorância do referido auto, expediu-se o presente Edital em três vias de igual teor, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão, Cartório do 2.º Ofício, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e três. Eu, Escrevente, digitei. João Pereira Neto Juiz de Direito PRESIDENTE DUTRA Processo nº 1.879/03 Ação de Divórcio Litigioso Reqte: José Luis da Silva Reqda: Ilda Gonzaga da Silva EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS E INTIMAÇÃO. A Juíza, Ana Paula Silva Araújo, Titular da 2ª Vara, desta Comarca, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiver, que na 2ª Vara deste Juízo tramita a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 1.879/03 em que é autor JOSÉ LUIS DA SILVA, brasileiro, casado, lavrador, residente e domiciliado no povoado Serra Bonita, neste município, e que por despacho deste Juízo foi determinada a CITAÇÃO da ré ILDA GONZAGA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, atualmente em lugar incerto e não sabido, para todos os termos do processo, bem como a sua INTIMAÇÃO para comparecer perante este Juízo 25 (vinte e cinco) do mês de março de 2003, às 11:30 horas, na Sala de Audiências da 2ª Vara no Fórum local, onde será realizada a audiência de conciliação. Ficando advertida que caso não haja acordo ou nela não comparecendo iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação, sob pena de confissão e revelia, além de se presumirem aceitos pela ré como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. (art. 285 do CPC). Para conhecimento de todos e que de futuro ninguém possa alegar ignorância é passado o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça e afixado no átrio deste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Vitorino Freire, Maranhão e Cartório do 2º Ofício, aos oze dias do mês de fevereiro de 2002. Eu Escrivã do 2º Ofício digitei e subscrevi. Juíza ANA PAULA SILLVA ARAÚJO Titular da 2ª Vara CARTÓRIO DO 2º OFICIO Processo n.º 1918/02 Ação: Divórcio Litigioso Requerente: Daniel Oliveira Barros Requerida: Jozilma dos Santos Barros. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. O DOUTOR JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, Estado do Maranhão, na forma da Lei etc.CITAÇÃO DE: JOZILMA DOS SANTOS BARROS, brasileira, casada, de doméstica, residente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Para no prazo de 15quinze) dias, querendo, contestar a Ação acima referida. ADVERTÊNCIA: Não contestando, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora. SEDE DO JUÍZO: SEDE DO JUÍZO: Edifício do Fórum Desembargador Dr. Vicente Ferreira Lopes, Presidente Dutra, Estado do Maranhão. EXPEDIDO nesta Cidade e Comarca de presidente Dutra, Estado do Maranhão, aos 13 de janeiro de 2003. Eu,Escrivão, digitei e assino. JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA Juiz de Direito da 2ª Vara SANTA LUZIA DO PARUÁ EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PROCESSO N.º 078/97-2 AÇÃO PENAL AUTOR DA AÇÃO: REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO RÉUS: GENÉSIO GONÇALVES COSTA e OUTROS O DOUTOR JOÃO PEREIRA NETO, MM JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se acha tramitando neste Juízo e Cartório do 2º Ofício, os autos da Ação em epígrafe. Sendo o presente para CITAR os acusados GENÉSIO GONÇALVES COSTA FILHO, residente e domiciliado em Bom Jardim/MA, GENÉSIO GONÇALVES COSTA, residente e domiciliado na Rua Presidente Dutra, 249, Lago Verde/MA, SILVESTRE GONÇALVES COSTA, residente e domiciliado em Bom Jardim/MA, JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS, residente e domiciliado na Praça José Sarneu s/ n, Bom Jardim e JOSÉ DA CONCEIÇÃO AIRES, residente e domiciliado na Rua Cajarí, 80 Vila Barroso, Zé Doca/MA, do r. despacho seguinte teor: Em razão da não-localização dos denunciados para serem citados pessoalmente, conforme testificam as certidão de fls. 106/115v e 124v, e uma vez que a citação é o ato Jurídico que lhes garante o direito de serem ouvidos sobre as acusações que pesam contra os mesmos, designo o dia 04/ 04/2003, às 15h00, para a realização da audiência de qualificação e interrogatório. 2. Citem-se por Edital, com prazo de 15 dias, observadas as formalidades legais. 3. Publique-se no átrio do Fórum e DJ/MA. 4. Afixe- VITORINO FREIRE Processo nº 1.880/03 Ação de Divórcio Litigioso Reqte: Natalino Pereira Silva Reqda: Maria Barros de Miranda Silva EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS E INTIMAÇÃO. A Juíza, Ana Paula Silva Araújo, Titular da 2ª Vara, desta Comarca, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiver, que na 2ª Vara deste Juízo tramita a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 1.880/03 em que é autor NATALINO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, lavrador, residente e domiciliado no povoado Brejo Bezerras, município de Brejo de Areia, nesta Comarca, e que por despacho deste Juízo foi determinada a CITAÇÃO da ré MARIA BARROS DE MIRANDA SILVA, brasileira, casada, do lar, atualmente em lugar incerto e não sabido, para todos os termos do processo, bem como a sua INTIMAÇÃO para comparecer perante este Juízo 25 (vinte e cinco) do mês de março de 2003, às 11:00 horas, na Sala de Audiências da 2ª Vara no Fórum local, onde será realizada a audiência de conciliação. Ficando advertida que caso não haja acordo ou nela não comparecendo iniciar- D.O. PODER JUDICIÁRIO se-á o prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação, sob na de confissão e revelia, além de se presumirem aceitos pela ré como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. (art. 285 do CPC). Para conhecimento de todos e que de futuro ninguém possa alegar ignorância é passado o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça e afixado no átrio deste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Vitorino Freire, Maranhão e Cartório do 2º Ofício, aos ttreze dias do mês de fevereiro de 2003. Eu , Escrivã do 2º Ofício digitei e subscrevi. Juíza ANA PAULA SILLVA ARAÚJO Titular da 2ª Vara Processo Nº 1.745/02 Ação de Interdição Reqte: Raimundo Ferreira de Andrade Reqdo: Manoel Ferreira de Andrade EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO. A Doutora ANA PAULA SILVA ARAÚJO, Juíza de Direito titular da 2ª Vara, desta Comarca de Vitorino Freire, Maranhão, na forma da lei, etc. Torna público que, na Ação nº 1.745/02, proposta por Raimundo Ferreira de Andrade, foi DECRETADA a interdição da pessoa abaixo indicada constando da respectiva sentença o seguinte: INTERDITO: MANOEL FERREIRA DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, sem profissão definida, residente no mesmo endereço. CURADOR: RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE, brasileiro, casado, lavrador, residente no Povoado Juçaral Mirim, neste município, irmão do interdito. CAUSAS DA INTERDIÇÃO E LIMITES DA CURATELA: o interdito é portador de doença mental, sendo declarado ABSOLUTAMENTE INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe curador seu irmão RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE. Para conhecimento de todos, e que, de futuro ninguém possa alegar ignorância é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial da Justiça, por 03 (três) vezes consecutivas, guardando o intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações. CUMPRA-SE.. Dado e passado nesta cidade de Vitorino Freire, Maranhão e Cartório do 2º Ofício, aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e três. Eu, Escrivã do 2º Ofício digitei e subscrevi. Juíza ANA PAULA SILLVA ARAÚJO Titular da 2ª vara Processo nº 407/01 Autor: O Ministério Público Estadual Réu: Antonio Marcos Pereira do Nascimento EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS A Doutora ANA PAULA SILVA ARAÚJO, Juíza de Direito titular da 2ª Vara, desta Comarca de Vitorino Freire, Maranhão, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, conhecimento tiver e interessar possa, que por este Edital com prazo de trinta dias, fica INTIMADO o acusado ANTONIO MARCOS PEREIRA NASCIMENTO, brasileiro, casado, pedreiro, residente, atualmente, em lugar incerto e não sabido, para em cinco (05) dias apresentar motivos que justifiquem o descumprimento das condições impostas na Suspensão Condicional do processo acima mencionado. E para conhecimento de todos, e que, de futuro ninguém possa alegar ignorância é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial da Justiça. CUMPRA-SE.. Dado e passado nesta cidade de Vitorino Freire, Maranhão e Cartório do 2º Ofício, aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e três. Eu, Escrivã do 2º Ofício digitei e subscrevi. Juíza ANA PAULA SILLVA ARAÚJO Titular da 2ª vara Processo nº 121/02 Autor do Fato: Francisco Santos Silva EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS A Doutora ANA PAULA SILVA ARAÚJO, Juíza de Direito titular da 2ª Vara, desta Comarca de Vitorino Freire, Maranhão, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, conhecimento QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 73 tiver e interessar possa, que por este Edital com prazo de trinta dias, fica INTIMADO o Autor do Fato FRANCISCO SANTOS SILVA, brasileiro, casado, mototaxista, residente, atualmente, em lugar incerto e não sabido, para, em cinco (05) dias, apresentar motivos que justifiquem o descumprimento das condições impostas na Transação Penal celebrada entre si o Ministério Público nos autos do Termo Circunstancia de Ocorrência acima mencionado. E para conhecimento de todos, e que, de futuro ninguém possa alegar ignorância é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial da Justiça. CUMPRA-SE.. Dado e passado nesta cidade de Vitorino Freire, Maranhão e Cartório do 2º Ofício, aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e três. Eu, Escrivã do 2º Ofício digitei e subscrevi. Juíza ANA PAULA SILLVA ARAÚJO Titular da 2ª vara Processo nº 1.770/02 Ação de Alimentos Reqte: O Ministério Público Estadual em favor dos menores Paulo Thiago Martins da Silva e Outros assistidos por sua genitora Francinete Martins de Sousa Reqdo: Cândido Pereira da Silva Filho EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS A Doutora ANA PAULA SILVA ARAÚJO, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, desta Comarca de Vitorino Freire, Maranhão, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, conhecimento tiver e interessar possa, que por este Edital com prazo de trinta dias, fica CITADO o requerido CÂNDIDO PEREIRA DA SILVA FILHO, brasileiro, casado, vigia, atualmente em lugar incerto e não sabido, para todos os termos do processo acima mencionado, bem como, para tomar conhecimento que foi arbitrado por este Juízo os alimentos provisórios em favor dos menores em ½ (meio) salário mínimo, a ser depositado em conta corrente aberta no Banco do Brasil por determinação deste Juízo, bem assim para comparecer perante este Juízo, no dia 25 (vinte e cinco) do mês de março do ano de 2003, às 10:30 horas, na Sala de Audiências da 2ª Vara, no Fórum local, onde terá lugar a realização da audiência de conciliação. Devendo comparecer acompanhado de advogado. Ficando advertido que o seu não comparecimento à audiência importará em confissão e revelia (art. 7º da Lei nº 5.478/68. Caso não haja acordo na audiência poderá o réu contestar o fato desde que o faça através de advogado. E para conhecimento de todos e que de futuro ninguém possa alegar ignorância é passado o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça e afixado no átrio deste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Vitorino Freire, Maranhão e Cartório do 2º Ofício, aos ttreze dias do mês de fevereiro de 2003. Eu, Escrivã do 2º Ofício digitei e subscrevi. Juíza ANA PAULA SILLVA ARAÚJO Titular da 2ª Vara TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PORTARIA Nº 38/2003-CRE A Corregedora Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25.04.2002, deste TRE/MA, Resolve: Tornar sem efeito a Portaria nº 02/2003-CRE, a partir de 04.02.2003, a qual havia designado o Doutor José Afonso Bezerra de Lima, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Balsas, para responder pela 75ª Zona Eleitoral de Riachão, em razão da suspensão das férias do Doutor Rommel Cruz Viégas. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, em 30 de janeiro de 2003. Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral 74 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 PORTARIA Nº 39/2003-CRE O Corregedor Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25.04.2002, deste TRE/MA, Resolve: Designar a Doutora Ariane Mendes Castro Pinheiro, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Inês, para responder, cumulativamente, pela 57ª Zona Eleitoral de Santa Inês, no período de 03.02.2003 a 07.02.2003, em razão do afastamento do Doutor Paulo Afonso Vieira Gomes. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, em 06 de fevereiro de 2003. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral PORTARIA Nº 40/2003-CRE O Corregedor Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25.04.2002, deste TRE/MA, Resolve: Designar o Doutor Raul José Duarte Goulart Júnior, Juiz de Direito da Comarca de Cândido Mendes, para responder, cumulativamente, pela 55ª Zona Eleitoral de Carutapera, no período de 06.02.2003 a 10.02.2003, em razão do afastamento da Doutora Maricélia Costa Gonçalves. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, em 06 de fevereiro de 2003. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral PORTARIA Nº 41/2003-CRE O Corregedor Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25.04.2002, deste TRE/MA, Resolve: Revogar a Portaria nº 36/2003-CRE, a qual havia designado o Doutor Adelvam Nascimento Pereira, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras, para responder, cumulativamente, pela 09ª Zona Eleitoral da referida Comarca, e designar a Doutora Maria Eunice do Nascimento Serra, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras, para responder pela Zona Eleitoral retromencionada, no período de 03.02.2003 a 04.03.2003, em razão do gozo das férias do Doutor Raimundo Ferreira Neto. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, em 06 de fevereiro de 2003. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral PORTARIA Nº 42/2003-CRE O Corregedor Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25.04.2002, deste TRE/MA, Resolve: Tornar sem efeito a Portaria nº 186/2002-CRE, a partir de 01.02.2003, a qual havia designado a Doutora Lívia Maria da Graça Costa Aguiar, Juíza de Direito da Comarca de Humberto de Campos, para responder, cumulativamente, pela 56ª Zona Eleitoral de Barreirinhas, tendo em vista a suspensão das férias do Doutor Fernando Barbosa de Oliveira Júnior. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, em 10 de fevereiro de 2003. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral D.O. PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA JUDICIÁRIA RESENHA DE JULGAMENTO PROCESSO Nº 355/02 CLASSE 15 BOM JARDIM RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ IMPETRANTES: MANOEL LÍDIO ALVES MATOS e ELIZEU ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR. CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO IMPETRADO: MM. JUIZ ELEITORAL DA 78ª ZONA LITISCONSORTE: ANTONIO ROQUE PORTELA DE ARAÚJO Ementa. MANDADO DE SEGURANÇA. DESPACHO JUDICIAL QUE DEFERIU PEDIDO DE JUNTADA DE PROVA FEITA PELO IMPUGNANTE EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO E QUE DESIGNOU, DE PRONTO, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SEM OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA À PARTE CONTRÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA DOS IMPETRANTES. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer do Ministério Público, conceder a segurança requerida, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 17 de dezembro de 2002. Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, Presidente. Juiz MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, NICOLAO DINO, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 2284/02 CLASSE 25 FERNANDO FALCÃO RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RECORRIDOS: ZEFERINO CAVALCANTE ALMEIDA, CLÁUDIO HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA E ELIDONES COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO MORAES Ementa. RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. MATÉRIA EMINENTEMENTE PÚBLICA (§ 10 DO ART. 14 DA CF/88). LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ASSUMIR O POLO ATIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, DEFENDENDO OS INTERESSES E LISURA DO PLEITO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer do Ministério Público, conhecer do recurso, dando-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 18 de dezembro de 2002. Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, Presidente. Juiz MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, NICOLAO DINO, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 3.299/02 CLASSE 07 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO CONSULENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA PDT Ementa. CONSULTA. REQUISITOS DO ARTIGO 30, VIII DO CÓDIGO ELEITORAL. ADMISSIBILIDADE. QUESTÕES SUSCITADAS EM TESE. RESPONDIDAS UNANIMEMENTE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, conhecer da consulta formulada e, no mérito, pelas respostas, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz RIBAMAR CASTRO, Relator. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. D.O. PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 3.310/02 CLASSE 05 - SÃO LUIS RELATORA: JUÍZA ROSIMAYRE GONÇALVES REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL - PL Ementa. ASSUNTOS PARTIDÁRIOS. PARTIDO LIBERAL PL. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES PARTIDÁRIAS NO RÁDIO E TELEVISÃO PARA O 1º E 2º SEMESTRES DE 2003. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. INDEFERIMENTO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, indeferir o pedido, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juíza ROSIMAYRE GONÇALVES, Relatora. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 3.313/02 CLASSE 05 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO REQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO - PPB Ementa. ASSUNTOS PARTIDÁRIOS. PEDIDO DE VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES PARTIDÁRIAS. PARTIDO QUE ATENDE ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. DEFERIMENTO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, deferir o pedido, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 04 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz RIBAMAR CASTRO, Relator. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 3.315/02 CLASSE 05 - SÃO LUIS RELATORA: JUÍZA ROSIMAYRE GONÇALVES REQUERENTE: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL PMN Ementa. ASSUNTOS PARTIDÁRIOS. PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL PMN. REQUERIMENTO DE VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA EM RÁDIO E TELEVISÃO MEDIANTE INSERÇÕES PARA O 1º E 2º SEMESTRES DE 2003. INDEFERIMENTO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, indeferir o pedido, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juíza ROSIMAYRE GONÇALVES, Relatora. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.602/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL TRABALHISTA - PST Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do Partido Social Trabalhista, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíza RIBAMAR CASTRO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.702/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATORA: JUÍZA SÔNIA COÊLHO REQUERENTE: CÍCERO SANTOS GUEDES, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 75 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. COM RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e contra o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com ressalvas, a prestação de contas do candidato Cícero Santos Guedes, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juíza SÔNIA COÊLHO, Relatora. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.708/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATORA: JUÍZA SÔNIA COÊLHO REQUERENTE: RAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS, CANDIDATO A GORVERNADOR Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do candidato Raimundo Monteiro dos Santos, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíza SÔNIA COÊLHO, Relatora. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.732/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATORA: JUÍZA SÔNIA COÊLHO REQUERENTE: EPITÁCIO CAFETEIRA AFONSO PEREIRA, CANDIDATO A SENADOR Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do candidato Epitácio Cafeteira Afonso Pereira, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíza SÔNIA COÊLHO, Relatora. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.762/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATORA: JUÍZA SÔNIA COÊLHO REQUERENTE: WOLTER FRAZÃO FONSECA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do candidato Wolter Frazão Fonseca, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 04 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíza SÔNIA COÊLHO, Relatora. presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.816/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATORA: JUÍZA SÔNIA COÊLHO REQUERENTE: JOSIAS LIMA DE OLIVEIRA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. 76 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do candidato Josias Lima de Oliveira, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíza SÔNIA COÊLHO, Relatora. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.852/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATORA: JUÍZA SÔNIA COÊLHO REQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE COMITÊ FINANCEIRO. ELEIÇÕES 2002. COM RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e contra o parecer Ministerial, modificado em banca, aprovar e homologar, com ressalvas a prestação de contas do Comitê Financeiro do Partido Popular Socialista, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíza SÔNIA COÊLHO, Relatora. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.882/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATORA: JUÍZA SÔNIA COÊLHO REQUERENTE: JOSÉ PEREIRA GALVÃO NETO, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do candidato José Pereira Galvão Neto, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíza SÔNIA COÊLHO, Relatora. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.918/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATORA: JUÍZA SÔNIA COÊLHO REQUERENTE: JOSÉ FORTUNATO BRANCO BANDEIRA FILHO, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. COM RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e contra o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com ressalvas, a prestação de contas do candidato José Fortunato Branco Bandeira Filho, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juíza SÔNIA COÊLHO, Relatora. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.930/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATORA: JUÍZA SÔNIA COÊLHO REQUERENTE: ADELMO DE ANDRADE SOARES, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de D.O. PODER JUDICIÁRIO contas do candidato Adelmo de Andrade Soares, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíza SÔNIA COÊLHO, Relatora. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.972/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATORA: JUÍZA SÔNIA COÊLHO REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO AMARAL ARAGÃO, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do candidato Raimundo Nonato Amaral Aragão, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíza SÔNIA COÊLHO, Relatora. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.984/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATORA: JUÍZA SÔNIA COÊLHO REQUERENTE: ISAMARA PESSOA MENESES ROCHA, CANDIDATA A DEPUTADA ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas da candidata Isamara Pessoa Meneses Rocha, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíza SÔNIA COÊLHO, Relatora. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 8.026/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATORA: JUÍZA SÔNIA COÊLHO REQUERENTE: PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃOPAN Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE COMITÊ FINANCEIRO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do Comitê Financeiro do Partido dos Aposentados da Nação, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíza SÔNIA COÊLHO, Relatora. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 8.063/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ REQUERENTE: DOMINGOS GOMES HOLANDA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. COM RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com ressalvas, a prestação de contas do Candidato Domingos Gomes Holanda, nos termos do voto do Relator que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, D.O. PODER JUDICIÁRIO 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíz MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 8.081/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL PC DO B Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE COMITÊ FINANCEIRO. ELEIÇÕES 2002. COM RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com ressalvas a prestação de contas do Comitê Financeiro do Partido Comunista do Brasil, nos termos do voto do Relator que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíz MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 8.092/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATORA: JUÍZA SÔNIA COÊLHO REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ FALCÃO, CANDIDATA A DEPUTADA FEDERAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. COM RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e contra o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com ressalvas, a prestação de contas da candidata Maria da Conceição Cruz Falcão, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juíza SÔNIA COÊLHO, Relatora. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 8.098/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATORA: JUÍZA SÔNIA COÊLHO REQUERENTE: JOÃO JÚLIO DO AMARAL, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. COM RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e contra o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com ressalvas, a prestação de contas do candidato João Júlio do Amaral, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juíza SÔNIA COÊLHO, Relatora Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 8.100/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO REQUERENTE: RAIMUNDO IVALDO FERREIRA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. COM RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com ressalvas, a prestação de contas do candidato Raimundo Ivaldo Ferreira, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 77 CLEMENTINO, Presidente. Juiz RIBAMAR CASTRO, Relator. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.647/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES REQUERENTE: DANÍSIO IRAN MARABUCO DE SOUSA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do candidato Danísio Iran Marabuco de Sousa, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 05 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz BERNARDO RODRIGUES, Relator. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.653/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES REQUERENTE: JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do candidato João Francisco do Nascimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 05 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz BERNARDO RODRIGUES, Relator. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.689/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES REQUERENTE: AMAURY SANTOS ALMEIDA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. COM RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com ressalvas, a prestação de contas do candidato Amaury Santos Almeida, nos Termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 05 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz BERNARDO RODRIGUES, Relator. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.701/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES REQUERENTE: RIOD BARBOSA AYOUB, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do candidato Riod Barbosa Ayoub, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 05 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz BERNARDO RODRIGUES, Relator. presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. 78 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 PROCESSO Nº 7.707/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES REQUERENTE: RONALD LUIZ NEVES RIBEIRO, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do candidato Ronald Luiz Neves Ribeiro, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz BERNARDO RODRIGUES, Relator. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.767/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES REQUERENTE: JAYRON ALBERTO AYRES CARVALHO, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do candidato Jayron Alberto Ayres Carvalho, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 05 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz BERNARDO RODRIGUES, Relator. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.857/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES REQUERENTE: JOÃO MACEDO DA SILVA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do candidato João Macedo da Silva, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 05 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz BERNARDO RODRIGUES, Relator Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.875/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS SOARES MAGALHÃES, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do candidato Francisco Carlos Soares Magalhães, nos Termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 05 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz BERNARDO RODRIGUES, Relator. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.887/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES D.O. PODER JUDICIÁRIO REQUERENTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do candidato Carlos Alberto Ferreira Lima, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 05 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz BERNARDO RODRIGUES, Relator. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.911/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES REQUERENTE: JOSÉ RIBAMAR DE BARROS, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. COM RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e contra o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com ressalvas, a prestação de contas do José Ribamar de Barros, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz BERNARDO RODRIGUES, Relator. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.959/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES REQUERENTE: IRENO RIBEIRO DA SILVA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. IREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, rejeitar a prestação de contas do candidato do candidato Ireno Ribeiro da Silva, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 05 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz BERNARDO RODRIGUES, Relator. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.965/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES REQUERENTE: RICARDO JORGE MURAD, CANDIDATO A GOVERNADOR Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do candidato Ricardo Jorge Murad, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 06 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz BERNARDO RODRIGUES, Relator. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 8.025/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES REQUERENTE: FRANCISCO BARROSO DE SOUSA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL D.O. PODER JUDICIÁRIO QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 79 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do candidato Francisco Barroso de Sousa, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 05 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz BERNARDO RODRIGUES, Relator. presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. IREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, rejeitar a prestação de contas do candidato João Guilherme Façanha Ramos, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz RIBAMAR CATRO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 8.037/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES REQUERENTE: ANANIAS BARBOSA DA SILVA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do candidato Ananias Barbosa da Silva, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 05 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz BERNARDO RODRIGUES, Relator. presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.649/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ REQUERENTE: FRANCISCO SALES RIBEIRO, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do Candidato Francisco Sales Ribeiro, nos termos do voto do Relator que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíz MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 8.079/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES REQUERENTE: JOSÉ FERNANDO GONÇALVES DE SÁ, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. COM RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com ressalvas, a prestação de contas do candidato José Fernando Gonçalves de Sá, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 05 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz BERNARDO RODRIGUES, Relator. presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.667/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ REQUERENTE: MARLON MARQUES AGUIAR, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do Candidato Marlon Marques Aguiar, nos termos do voto do Relator que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíz MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 8.097/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES REQUERENTE: VICENTE DE ALMEIDA SOUSA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. INDEFERIMENTO DO REGISTRO DO COMITÊ FINANCEIRO DO PARTIDO AO QUAL O CANDIDATO ESTÁ FILIADO. REJEIÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, rejeitar a prestação de contas do candidato do candidato Vicente de Almeida Sousa, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 05 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz BERNARDO RODRIGUES, Relator. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.734/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO REQUERENTE: JOÃO GUILHERME FAÇANHA RAMOS, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL PROCESSO Nº 7.686/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO REQUERENTE: CLEINALDO CASTRO ALVES, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do candidato Cleinaldo Castro Alves, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz RIBAMAR CATRO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.691/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ REQUERENTE: JOSÉ DE DEUS FERREIRA DOS SANTOS, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. COM RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. 80 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com ressalvas, a prestação de contas do Candidato José de Deus Ferreira dos Santos, nos termos do voto do Relator que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíz MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.709/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ REQUERENTE: PAULO ROGÉRIO DE MEDEIROS SILVA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do Candidato Paulo Rogério de Medeiros Silva, nos termos do voto do Relator que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíz MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.722/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO REQUERENTE: ARUILTON PAZ GOMES, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. COM RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com ressalvas, a prestação de contas do candidato Aruilton Paz Gomes, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz RIBAMAR CATRO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.728/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO REQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA PDT Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação do Partido Democrático Trabalhista, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz RIBAMAR CATRO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.734/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO REQUERENTE: JOÃO GUILHERME FAÇANHA RAMOS, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. IREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, rejeitar a prestação de contas do candidato João Guilherme Façanha Ramos, nos termos do voto do Relator, D.O. PODER JUDICIÁRIO que fica fazendo parte desta decisão SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz RIBAMAR CATRO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.757/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ REQUERENTE: MAURO SÉRGIO SOARES MOURA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do candidato Mauro Sérgio Soares Moura, nos termos do voto do Relator que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíz MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.775/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA PRP Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação do Partido Republicano Progressista, nos termos do voto do Relator que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíz MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.787/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ REQUERENTE: JOÃO LUÍS PRASERES FILHO, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do Candidato João Luís Praseres Filho, nos termos do voto do Relator que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíz MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.799/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DE PAULA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do Candidato Raimundo Nonato de Paula, nos termos do voto do Relator que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíz D.O. PODER JUDICIÁRIO MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.811/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ REQUERENTE: MILTON DIAS ROCHA FILHO, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. COM RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com ressalvas, a prestação de contas do Candidato Milton Dias Rocha Filho, nos termos do voto do Relator que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíz MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.829/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ REQUERENTE: ALMIR ALVES DOS SANTOS, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. COM RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com ressalvas, a prestação de contas do Candidato Almir Alves dos Santos, nos termos do voto do Relator que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíz MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.872/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO REQUERENTE: PEDRO ALVES SANTOS, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do candidato Pedro Alves Santos, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz RIBAMAR CATRO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.884/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO REQUERENTE: RUBENS MARIN PARRA GOMES, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do candidato Rubens Marin Parra Gomes, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz RIBAMAR CATRO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 81 PROCESSO Nº 7.896/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação do Partido Trabalhista Brasileiro, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz RIBAMAR CATRO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 8.004/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO REQUERENTE: DOMINGOS ALBERTO ALVES SOUSA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. IREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, rejeitar a prestação de contas do candidato Domingos Alberto Alves Sousa, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz RIBAMAR CATRO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.932/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO REQUERENTE: ANTONIA DOS SANTOS BENTO, CANDIDATA A DEPUTADO FEDERAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATA. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas da candidata Antonia dos Santos Bento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz RIBAMAR CATRO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.980/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO REQUERENTE: ORISMAR VIANA PINTO, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do candidato Orismar Viana Pinto, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz RIBAMAR CATRO, Relator. Fui presente, A N T Ô N I O C AVA L C A N T E D E O L I V E I R A J Ú N I O R , Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.992/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA do BRASIL PT do B 82 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação do Partido Trabalhista do Brasil, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz RIBAMAR CATRO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 7.997/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ REQUERENTE: JOÃO BATISTA DA CRUZ RIOS, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do Candidato João Batista da Cruz Rios, nos termos do voto do Relator que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíz MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 8.009/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ REQUERENTE: MÁRCIO BATALHA JARDIM, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do Candidato Márcio Batalha Jardim, nos termos do voto do Relator que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíz MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 8.016/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO REQUERENTE: HAMILTON FERREIRA SILVA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. IREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, rejeitar a prestação de contas do candidato Hamilton Ferreira Silva, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz RIBAMAR CATRO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 8.034/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO REQUERENTE: JOSÉ DE JESUS COSTA OLIVEIRA, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. D.O. PODER JUDICIÁRIO RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas do candidato José de Jesus Costa Oliveira, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz RIBAMAR CATRO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 8.039/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ REQUERENTE: PEDRO CELESTINO SILVA DA CONCEIÇÃO, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. COM RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com ressalvas, a prestação de contas do Candidato Pedro Celestino Silva da Conceição, nos termos do voto do Relator que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíz MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 8.040/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO REQUERENTE: MURILO HENRIQUES PINHEIRO, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. COM RESSALVAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar, com ressalvas, a prestação de contas do candidato Murilo Henriques Pinheiro, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz RIBAMAR CATRO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 8.046/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO REQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação do Partido Verde, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz RIBAMAR CATRO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 8.051/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ REQUERENTE: SÔNIA MARIA MARQUES FERREIRA, CANDIDATA A DEPUTADA ESTADUAL Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de D.O. PODER JUDICIÁRIO contas da Candidata Sônia Maria Marques Ferreira, nos termos do voto do Relator que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidenta. Juíz MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. PROCESSO Nº 8.052/02 CLASSE 19 - SÃO LUIS RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO REQUERENTE: JULIANA ROSA MATTOS PINHEIRO, CANDIDATA A DEPUTADO FEDERAL QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 83 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATA. ELEIÇÕES 2002. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, aprovar e homologar a prestação de contas da candidata Juliana Rosa Mattos Pinheiro, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 11 de fevereiro de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz RIBAMAR CATRO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral. CARTÓRIO ELEITORAL DA SEGUNDA ZONA EDITAL DE PUBLICAÇÃO, COM PRAZO DE CINCO DIAS, DA RELAÇÃO DOS ELEITORES DESTA ZONA, FILIADOS AO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL). VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO, Juiz Eleitoral da 2ª Zona, em cumprimento ao disposto no art. 19 da lei nº 9096/95 (Lei dos Partidos Políticos), torna Público para conhecimento de todos os interessados, que o Diretório Municipal do PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL), do Município de São Luís, encaminhou em 14/10/02 a relação de seus filiados, eleitores desta Zona Eleitoral, referente ao protocolo 4.496/02-2ª ZE., abaixo relacionados: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. ELEITOR FILIADO AO PFL Nº TÍTULO NºSEÇÃO DATA FILIAÇÃO ABDIAS CONCEIÇÃO MACHADO ABEL DOS SANTOS BATISTA ADENILDE DA LUZ PEREIRA AGNALDO ARAUJO DE AZEVEDO ADEMAR MARTINS DOS SANTOS ALAIDE DO SOCORRO OLIVEIRA DOS SANTOS ALBERTO ABDALLA ALBERTO SEREJO ALCILEIA SANTANA SOARES ALDINA MENDES DE ASSUNÇÃO ALESSANDRA REGIA MARTINS DE SOUSA ALESSIANE GUIMARAES REIS ALZENIRA PIRES FERREIRA ANA CLEA SANTOS SILVA ANA CRISTINA GARCIA BOM TEMPO ANA DA GLORIA ALVES DE JESUS ANA MARIA MARTINS ARAUJO ANA RUTH DIAS MARQUES ANA SARA MENDES DINIZ ANACLETA MOREIRA ANACLETA SILVA SERRA ANALICE FERREIRA DA SILVA ANATILDE MONROE ANDREIA CASSIA ROSA DE ARAUJO ANELY DINIZ DA CRUZ ANTONIA AURELIO DA COSTA ANTONIA CARNEIRO COSTA ANTONIO AMBROSIO CORREIA ANTONIO CARLOS COSTA FERREIRA ANTONIO CARLOS FRANÇA ANTONIO CESAR COSTA DURANS ANTONIO DAS GRAÇAS SILVA SANTOS ANTONIO FONTENELE FILHO ANTONIO JOAO SILVA LIRA ANTONIO JOSÉ MARQUES VILAS BOAS ANTONIO JOSE MARTINS ARAUJO ANTONIO LUIS SILVA ARAUJO ANTONIO MANOEL NUNES ANTONIO NUNES DA SIVA ANTONIO RAMOS PIRES ANTONIO REIS CASTRO FERREIRA ANTONIO SILVA ARAUJO ARAIDNA BALDEZ MACHADO ARÃO CARLOS PIRES LOBATO 883391155 696121198 18288341104 996851180 831261139 774231155 743881171 979571104 31280991147 831861171 30748441155 34348281104 3306981147 31272171171 27153591120 899231120 953471147 29988071112 24909761198 1010401198 899421198 774991155 833051139 31280661180 816091147 18287151180 2510491198 890161120 939231147 798151104 997551120 890241139 811921104 698891104 1020461139 890321147 816441120 954561104 917441139 699271163 954681139 954711139 855401147 776041112 090 041 099 124 077 061 053 116 143 077 129 197 129 144 185 095 109 143 060 125 095 061 077 143 072 128 176 092 105 067 121 092 071 041 128 092 072 109 099 041 109 109 078 061 29/11/95 23/11/95 23/11/95 25/05/87 18/05/00 29/11/95 08/04/88 15/06/87 13/05/98 29/11/95 29/11/85 29/04/98 29/11/95 23/11/95 29/11/95 15/06/87 15/06/87 23/11/95 23/11/95 18/05/98 08/06/97 29/11/95 23/11/95 23/11/95 18/06/96 29/11/95 23/11/95 15/06/87 15/06/87 29/11/95 15/06/87 08/06/00 28/05/87 02/06/98 15/06/87 16/06/87 08/06/00 15/06/87 15/06/87 15/06/87 15/06/87 15/06/87 09/02/88 19/05/98 84 45. 46. 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53. 54. 55. 56. 57. 58. 59. 60. 61. 62. 63. 64. 65. 66. 67. 68. 69. 70. 71. 72. 73. 74. 75. 76. 77. 78. 79. 80. 81. 82. 83. 84. 85. 86. 87. 88. 89. 90. 91. 92. 93. 94. 95. 96. 97. 98. 99. 100. 101. 102. 103. 104. 105. 106. 107. 108. 109. 110. 111. QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 ARAO ELIAS SERRUYA ARCANGELA MARIA COSTA VIEIRA ARLINDO ARAUJO DE AZEVEDO AUGUSTO BOLDRO CAVALCANTE FILHO AURENIR FERREIRA LEITE BACÍLICA MARTA TRINDADE BARBARA SUELY OLIVEIRA BASILIO DOS SANTOS DIAS BELENIR LISBOA DA SILVA BENDITA ROSA SILVA DE JESUS BENEDITA MACHADO PINTO BENEDITA NAZARE DA SILVA BENEDITA TEOTONIA SANTOS COSTA BENEDITO BENTO AROUCHA FERREIRA BENIZIO SANTOS RODRIGUES BENTA DE NAZARE PESTANA FERREIRA CARLITA NEVES LAGO CARLOS ALBERTO ENES DE ALMEIDA CARLOS ALBERTO MARTINS DE JESUS CARLOS EDILSON CONCEICAO DE OLIVEIRA CARLOS SERGIO PEREIRA LIMA CARMENCITA SANTOS JACINTO COSTA CELIA MARIA LEITE DE CAMPOS CELIA REGINA ALVES TEIXEIRA CEZARIO ALVES DE SOUSA CIPRIANA ROCHA CIRLENE FERREIRA CALDAS CLAUDINEA ROCHA DOS SANTOS CLAUDIO MAGNO ALMEIDA CLEIA SILVA PINTO CLEONICE RIBEIRO DE MIRANDA CRISTIANE XIMENES DALVA HELENA MARTINS CAMPOS DARLY CUTRIM CANTANHEDE DEODORA PESTANA RIBEIRO DEUSDETE GONÇALVES DE FREITAS DEUZAMAR COSTA VIEIRA DILMA TAVARES SOUSA DOMINGOS LOPES DA SILVA DORIVAN MENDES MACHADO DUCILENE LUZIA FRAZAO SAMPAIO ED ELSON DA SILVA BRASIL EDNA ALVES DE LIMA EDMILSON DE JESUS COSTA RIBEIRO EDILSON XIMENES EDNA MARIA PEREIRA DOS SANTOS EDNAZILDA SOUSA GUTERRES EDSON COSTA DE SOUZA EDSON DA SILVA EDUARDO JOSÉ DANTAS EIDER GUIMARAES LIMA FILHO ELIANE MARIA MARTINS ARAUJO ELIANE DE JESUS RODRIGUES SOUZA ELIENE FRANCISCA DA SILVA CONCEIÇÃO ELIETE DE JESUS MENDES ELIZANGELA DA SILVA ELIZANGELA MAYA SIQUEIRA ELZA CATARINA DE ARAUJO ELZA DOS REIS ARAUJO EMIDIO RIBEIRO FABIO FORMIGOSA SOUSA FABIO ROCHA SANTOS FELICIANA CANTANHEDE FELIPE PEREIRA FELIZIA CRUVEL FERNANDO CUNHA LIMA FERNANDO LUIS BICUDO D.O. PODER JUDICIÁRIO 34345961155 835421104 997831180 776161155 776221104 980871104 939591155 836061104 21985861139 798531139 9258121147 836221120 807761112 23899431139 670231155 890661198 837121112 176952861112 776761198 30792491155 20421051120 826291147 837931180 807891139 1017491171 380931180 34346731120 30789571155 24908841139 33153511155 838621147 777701163 956711163 746461104 839681104 28628121180 702791104 702871104 826681155 840831112 840891104 778561171 902061139 941011180 1017581163 808241155 941071171 24910691147 21988941139 999371171 841741198 958111155 20413641155 33151781147 799511139 33157151147 19445241155 524411171 704441104 842591112 29983101104 39114281171 884771147 780121104 1011841171 705401139 36726301139 197 078 124 061 061 116 105 078 165 071 166 078 070 165 033 092 078 091 061 185 124 075 078 070 127 168 111 143 129 113 078 061 110 053 079 176 042 042 075 079 079 062 095 105 127 070 105 185 127 121 079 110 169 185 067 198 108 129 043 079 112 107 090 062 125 043 148 18/05/98 28/05/87 25/05/87 02/06/98 28/05/98 18/05/98 29/11/95 28/05/87 19/05/98 18/06/87 15/05/98 01/06/87 18/06/87 23/11/95 26/06/92 15/06/87 15/11/95 16/05/88 14/03/88 29/11/95 18/05/98 15/04/98 14/03/96 18/06/87 01/06/87 29/11/95 18/05/98 29/11/95 04/12/95 19/05/98 15/05/98 01/06/87 25/09/99 18/06/87 15/05/98 29/11/94 28/05/87 23/11/95 01/06/87 09/02/88 18/05/98 18/05/98 29/11/95 29/11/95 01/06/87 18/05/98 05/02/91 29/11/95 29/11/95 29/03/01 01/07/88 15/06/87 18/05/00 27/02/99 08/06/00 04/05/00 08/02/95 29/11/95 25/05/87 18/05/98 19/05/98 14/05/98 01/06/87 17/04/01 15/06/87 02/05/86 26/09/97 D.O. PODER JUDICIÁRIO 112. 113. 114. 115. 116. 117. 118. 119. 120. 121. 122. 123. 124. 125. 126. 127. 128. 129. 130. 131. 132. 133. 134. 135. 136. 137. 138. 139. 140. 141. 142. 143. 144. 145. 146. 147. 148. 149. 150. 151. 152. 153. 154. 155. 156. 157. 158. 159. 160. 161. 162. 163. 164. 165. 166. 167. 168. 169. 170. 171. 172. 173. 174. 175. 176. 177. 178. FLAVIO ROBERTO FRANCO DE ALMEIDA FLORDELIZ PADILHA FLORISE CANTANHEDE COSTA FRANCILINA FERREIRA DE FREITAS CAMPOS FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO MOTA FRANCISCA DE RAMOS ARAUJO FRANCISCA RODRIGUES DE CARVALHO FRANCISCA ZACARIAS CARVALHO FRANCISCO BARROS BATISTA FRANCISCO DE ASSIS SOUZA GUTERRES FRANCISCO DE SALLES BAPTISTA FERREIRA FRANCISCO FIGUEIROA SANTANA COSTA FRANCISCO JOAO DAMASCENO FRANCISCO LIMA FILHO FRANCISCO MIGUEL MAXIMIANO DOS SANTOS GARDENIA DE JESUS FERREIRA LIMA GENILSON RODRIGUES GUSMAO GENIVAL MACHADO NASCIMENTO GLADISTON LUIS NASCIMENTO CUTRIM GLAWBER JOSE SOUSA MELO GLEDSON FRAZAO DA COSTA GRACA MARIA ROCHA CORREA HELIA MARIA MOTA MACHADO HERMINIA OLIVEIRA DOURADO HILDENIZE RAIMUNDA SILVA HILDO DE AMORIM ROCHA HIPOLITO SA SOARES ILZELENE SILVA PEREIRA IOLANDA LIMA DE JESUS IRACY ARAUJO DE AZEVEDO IRAIDE SANTOS COSTA IRAJA RAMOS DA SILVA IRAN SOUZA VIDAL ISMAEL ARAÚJO FERREIRA IVALDINA DA ASCENÇAO PEREIRA JACILENE FERREIRA JACILENE FROZ SILVA JACKSON COSTA SILVA JAIRON WOLFF RIBEIRO JANETE FROZ MARTINS JEAN FELIX FERREIRA JECONIAS PINTO FROIS JESUILA FRANÇA VIEIRA JOANA ARAUJO SILVA JOANA BATISTA COSTA JOANA BATISTA GONÇALVES DE ALMEIDA ALVES JOANA SANTOS COSTA JOANA SEVERINA MARINHO BARBOSA JOANA SILVERIA CORREA RAMALHO JOAO BATISTA DE ARAUJO JOAO DA CRUZ ALMEIDA JOAO DE DEUS SOUZA LIMA JOAOEVANGELISTA MORAES FILHO JOAO ROBERLAN COELHO CARVALHO JOAO ROSA FIGUEIREDO JOCINEIDE DA SILVA RIBEIRO JOEL DE SOUSA SANTOS JOEL FRANCISCO BASTOS FILHO JOELMA CRISTINA SERRA GALVAO JORGE LUIS DINIZ JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES JOSE DE JESUS LIMA CAMPOS JOSE EPIFANIO DOS SANTOS JOSE GARCÊS MACHADO JOSE MARIA LOPES JOSE MARIA OLIVEIRA PEREIRA JOSE MARIO TORRES SANTOS QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 21990371198 983451147 19968231104 983521171 34343221198 543981155 780481104 1011971198 706081163 922131171 800241147 31459571198 808531198 763041171 885051139 706671112 845851104 33222381104 21278131104 29488861198 31281181147 960391104 21289091139 1021421171 923001112 4908731120 903761104 21990791147 1025411147 1000971171 1000991139 1021551198 708171180 34344371139 18089571171 1018011198 848651147 33155231120 904351104 20420081104 29989291198 764241180 764271120 20130231163 31463851112 813071198 29987841198 808871139 923951180 1012701139 1012731180 943591120 20136621155 20144941163 808901139 30434151171 1018171155 819441112 27156451112 23350591180 1013001198 963281139 1002401163 853381104 893831180 784451112 712411180 174 117 185 117 129 034 062 125 043 100 067 185 070 057 090 043 080 144 076 112 199 110 076 128 100 045 096 176 129 122 122 128 043 113 176 127 081 176 174 176 124 058 058 173 185 071 118 070 101 125 125 106 103 101 070 199 127 072 187 107 125 111 122 082 093 063 044 29/11/95 15/06/87 29/11/95 29/11/95 15/03/00 18/05/98 18/06/87 15/06/87 15/06/87 05/02/91 29/09/01 15/05/98 18/05/98 15/06/87 01/06/87 15/06/87 29/11/95 29/11/95 05/02/91 18/05/98 28/04/01 15/06/87 18/05/98 18/05/98 15/06/87 29/11/87 15/06/87 29/11/95 28/05/87 25/05/87 18/05/98 28/1195 29/1195 04/12/97 29/11/87 01/06/87 29/11/87 18/05/98 29/11/87 29/11/87 29/11/87 25/04/00 16/05/98 29/11/87 29/11/87 18/06/81 18/06/81 15/06/87 05/06/87 28/05/87 15/06/87 27/12/93 05/11/00 10/12/99 29/11/87 18/05/98 15/06/87 15/06/87 16/05/98 29/11/87 16/05/98 15/06/87 15/06/87 14/05/98 18/05/98 19/05/98 15/06/87 85 86 179. 180. 181. 182. 183. 184. 185. 186. 187. 188. 189. 190. 191. 192. 193. 194. 195. 196. 197. 198. 199. 200. 201. 202. 203. 204. 205. 206. 207. 208. 209. 210. 211. 212. 213. 214. 215. 216. 217. 218. 219. 220. 221. 222. 223. 224. 225. 226. 227. 228. 229. 230. 231. 232. 233. 234. 235. 236. 237. 238. 239. 240. 241. 242. 243. 244. 245. QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 JOSE MATIAS LIMA NETO JOSE RIBAMAR SILVA RIBEIRO JOSE TARGINO DE OLIVEIRA JOSEANE DE MARIA CHAGAS REIS JOSEFINA CUNHA VIEIRA JOSELINA ROCHA DO NASCIMENTO JOSIRAN DE JESUS MOTA MACHADO JULIANA VIEIRA DOS REIS JURANDIRA GOMES DA SILVA KATIA TERESA GOMES LEITE KATILUCE DE FATIMA NASCIMENTO NUNES LEILA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO LEILA MARIA RABELO CASTRO LEOMAR MENDES MARTINS LEONILDES GARCIA BOM TEMPO LINDAURA DE JESUS AZEVEDO LOURDES EUGENIA SEREJO MARQUES LUCIA DE FATIMA DE SOUSA ALVES LUCIANA FERREIRA DE MORAES REGO LUCIANO FERREIRA DE MORAES REGO LUCIMAR RUFINA DOS SANTOS LEAL LUÍS BRUNO SANTOS LOPES LUIS HENRIQUE SEREJO LUIZA DE OLIVEIRA PEREIRA LUIZ PEREIRA MARQUES LUZIA DOS SANTOS PIRES LUZIMAR ROCHA DO VALE MAGDALENE DO ROSARIO RODRIGUES MAGNO MARINHO SAMPAIO MANOEL AMORIM MENDES MANOEL ANTONIO DA SILVA CONCEIÇAO MANOEL MARTINS CARVALHO MARCOS TULIO MARTINS DE SA MARIA AMELIA SILVA DUTRA MARIA APARECIDA COSTA MARIA CECILIA PRAZERES COSTA MARIA CELESTE MIRANDA RODRIGUES MARIA CUTRIM COSTA MARIA DA ANUNCIAÇAO CANTANHEDE MARIA DA CONCEIÇAO ASSUNÇAO PEREIRA MARIA DA GLORIA NOUGEURIA PEREIRA MARIA DA GRAÇA MARTINS FIGUEIREDO MARIA DA GRAÇA NAZARETH GARCEZ MARIA DA GRAÇA SANTOS DIAS MARIA DA PAZ REIS MARQUES MARIA DA PIEDADE CORDEIRO SANTOS MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MENDES MARIA DE FATIMA ARAÚJO DURANS MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO MARIA DE FATIMA GOUVEIA PRIVADO MARIA DE FATIMA MARTINS CARVALHO MARIA DE FATIMA MOUSINHO LOPES MARIA DE FATIMA SANTOS MARIA DE JESUS CAMPOS MARIA DE JESUS OLIVEIRA MARIA DE LOURDES GONCALVES BRITO MARIA DE LOURDES MACHADO MARIA DE LOURDES SOUSA SEREJO MARIA DE LOURDES VIANA DE CARVALHO MARIA DE NAZARE ANDRADE CARDOSO MARIA DE SOUSA RODRIGUES MARIA DO CARMO COSTA FONSECA MARIA DO CARMO SANTOS CONCEICAO MARIA DO LIVRAMENTO COSTA BRITO MARIA DO ROSARIO DE FATIMA GONÇALVES DA SILVA MARIA DO SOCORRO ROCHA MARIA DOS MILAGRES LEOCADIO LIMA D.O. PODER JUDICIÁRIO 671981139 37057931163 945091198 19446901104 1003041163 24035891104 31272541112 965341104 1003251198 809401139 36464581198 785681171 40800411155 18565861171 1003471104 19457171104 1022391139 886541180 34348161163 34344611163 945991147 30791061155 858721120 767031147 1018621104 786761147 28500221198 859471180 30785841171 988981171 1022541171 1014071120 21296871112 23343921139 1018741147 989651171 968101120 1078841147 21987281198 989781198 909121120 803381139 862511171 862561180 947071155 17289661112 828981104 753491112 1081121180 947341120 1014461139 29028251163 809991139 1081491171 672751104 909791139 1005371155 990561163 788841180 1005421112 1014691120 5314221147 1023161104 754091198 1083391120 1019061163 970371198 033 108 106 069 122 129 079 112 122 070 113 063 180 103 122 031 128 090 196 147 106 041 083 058 127 064 041 083 196 118 128 125 069 129 127 118 112 143 169 118 097 068 084 084 107 071 075 055 143 107 126 176 070 143 033 097 123 118 064 123 126 127 128 055 144 127 113 01/03/99 15/05/98 17/05/98 29/11/87 01/06/87 29/11/87 20/05/98 29/11/87 29/11/87 23/11/95 19/05/98 15/05/98 16/06/00 05/04/00 29/11/95 16/05/98 28/05/87 28/05/87 04/12/97 04/12/97 15/06/87 29/07/98 14/06/00 25/08/98 28/05/87 23/11/95 23/11/95 29/11/95 05/12/97 29/11/95 29/11/95 29/11/95 05/06/91 15/05/98 01/06/87 15/06/87 15/06/87 15/06/87 29/11/95 15/06/87 18/05/98 18/06/87 29/11/92 18/05/98 29/11/95 14/06/00 29/11/95 04/12/97 14/05/98 15/06/87 15/06/87 29/11/95 18/05/98 29/11/95 16/05/98 08/06/87 23/01/91 15/06/87 23/11/95 19/05/98 15/06/87 29/11/95 29/11/95 19/05/98 29/11/95 15/01/87 16/04/00 D.O. PODER JUDICIÁRIO 246. 247. 248. 249. 250. 251. 252. 253. 254. 255. 256. 257. 258. 259. 260. 261. 262. 263. 264. 265. 266. 267. 268. 269. 270. 271. 272. 273. 274. 275. 276. 277. 278. 279. 280. 281. 282. 283. 284. 285. 286. 287. 288. 289. 290. 291. 292. 293. 294. 295. 296. 297. 298. 299. 300. 301. 302. 303. 304. 305. 306. 307. 308. 309. 310. 311. 312. MARIA DOS ANJOS FRASAO GOMES MARIA GORETE DO NASCIMENTO COSTA MARIA GRACILEIA SANTANA DA SILVA MARIA HELENA DA SILVA SA MENEZES MARIA HELENA FERREIRA DE JESUS MARIA HELIA BARROS DE ALMEIDA MARIA INES DE SOUZA ARAUJO MARIA IRINEIA COSTA MARIA JOSE DOS SANTOS BOM TEMPO MARIA JOSE GONÇALVES LIMA MARIA JOSE LEITE MAGALHAES MARIA JOSE PRIVADO MACHADO MARIA JOSE SERRA COSTA MARIA JOSE VENANCIO DA SILVA MARIA LEA LIMA MARTINS MARIA LUCIA SIRENE COSTA MARIA LUCIA VIANA DA SILVA MARIA LUZIA DE FRANCA ALVES MARIA NUBIA FERREIRA LEITE MARIA OZITA COSTA MARIA PEREIRA AGUIAR MARIA PERPETUO DO SOCORRO NASCIMENTO MARIA RICARDA CAMPOS MARIA SILVA PEREIRA MARIDALVA SERRA FERREIRA MARIDEYA LAUNE COSTA MARINA LUCIA DE FREITAS COSTA MARINETE CARDOSO DE MENEZES MARINILDE SERRA GOMES MARIVANDA DE SOUSA RODRIGUES MARLENE SANTOS MORAES MARLI DOS SANTOS MONDEGO MARLY GONÇALVES ABDALA MARY GOIS DINIZ SANTOS MARY LUCIA FERREIRA MARTINS MAURO SOUSA SANTOS MERCIVALBER DE JESUS SERRA MINEIA FROZ MARTINS MIRIAN DA SILVA OLIVEIRA MIRIAN FERREIRA RIBEIRO MISAEL CARDOSO DE CARVALHO MARIA LEONILIA COSTA CONCEIÇAO NAURANILDE LOPES SANTOS SILVA NELCI SILVA LIMA NEUMAR CAMPOS PEREIRA NEUZA MARIA CRUZ NUNES NEZILDE SOARES OZITA MARCELO SOUSA PAULO DA SILVA OLIVEIRA PEDRO MARCELINO PAIVA DUARTE PEDRO PAULO GUTERRES FILHO PEDRO SILVA TRINDADE PEDRO MARCOS SANTOS COSTA RAIMUNDA CUTRIM PENHA RAIMUNDA DO SOCORRO SANTOS FERREIRA RAIMUNDA ROSA MARQUES RAIMUNDA NONATA FERNANDES RAIMUNDO ALVES FRAZAO RAIMUNDO BARROS MOREIRA RAIMUNDO CARLOS MENDONÇA RAIMUNDO CORREA ALVES RAIMUNDO GOMES LINDOSO RAIMUNDO HENRIQUE CUTRIM PENHA RAIMUNDO NONATO CARDOSO RAIMUNDO NONATO SILVA PINHEIRO RAIMUNDO NONATO PEREIRA DINIZ RAIMUNDO SANTOS PINHEIRO FILHO QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 991021139 970811163 1019101147 1014961104 1085101171 867521171 895771163 29028071180 17457141198 3696311163 19547731104 887581171 1023451147 1023481198 971601104 177284151139 754781112 910981180 29986641180 1019251120 869871120 1006601163 1088131104 1019291155 791291163 21988421104 949061104 23346081163 33155291112 1015451112 673231147 370501198 724011171 755561171 724111147 1089861120 29060091155 20420091198 911891155 911911171 724511139 1086651104 792211171 1266881180 933681163 1679291155 1019461155 1019561120 896971171 974561104 934421198 823811139 42371171112 934571171 912881139 3813451120 793661139 1093461104 875741104 1996112089 20142951112 1008231147 793991104 771771155 913541155 935441112 757281147 118 113 127 126 144 085 093 176 066 176 185 091 128 128 113 128 055 097 199 127 086 123 145 127 065 129 107 060 128 126 034 176 047 055 047 146 176 093 097 097 047 145 065 185 103 176 127 127 093 114 103 074 148 103 098 071 065 146 087 146 169 123 066 060 098 103 056 11/06/00 09/02/88 29/11/95 15/06/87 18/05/98 23/11/95 19/05/98 29/11/95 29/11/95 29/11/95 29/11/95 29/11/95 25/09/99 29/11/95 05/12/97 29/11/95 18/05/98 14/05/98 28/05/98 29/11/95 29/11/95 19/05/98 29/11/95 29/11/95 22/04/92 29/11/95 29/11/95 23/11/95 02/06/98 15/06/87 16/05/98 29/11/95 15/11/90 16/05/98 18/05/98 29/11/95 29/11/95 23/11/95 14/06/00 14/05/98 12/11/87 29/11/95 19/05/98 29/11/95 29/11/95 29/11/95 29/11/95 29/11/95 16/06/00 15/06/87 15/02/91 15/06/87 06/02/02 29/11/95 29/11/95 13/05/98 18/05/00 01/06/87 18/05/98 03/08/99 23/10/00 23/11/95 29/11/95 16/05/98 05/12/97 11/06/00 28/04/98 87 88 313. 314. 315. 316. 317. 318. 319. 320. 321. 322. 323. 324. 325. 326. 327. 328. 329. 330. 331. 332. 333. 334. 335. 336. 337. 338. 339. 340. 341. 342. 343. 344. 345. 346. 347. 348. 349. 350. QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 D.O. PODER JUDICIÁRIO REGILENE FERREIRA MELO REGINALDO SOUSA ALVES REJENE DIAS RIBEIRO RIANA MORGADO SILVA RITA MARIA DE SOUSA SANTOS ROBSON FERREIRA COSTA ROBERLENE SILVA ROCHA ROGERIO SILVA CANTANHEDE RONALDO MORAES DE SOUSA ROSA ANDRADE MARQUES ROSA MARIA MARINHO SAMPAIO ROSALINA LOPES DA SILVA ROSANGELA COSTA GOMES ROSILDA FRANÇA SILVA ROSIVALDO BARROSO COSTA LEITE ROZANGELA BARBARA PEREIRA RUTH DA SILVA OLIVEIRA RUBIA CIBELE FONSECA BEZERRA SANDRA AUXILIADORA MADORRA SERRUYA SANDRA DE JESUS COSTA MAGALHAES SANDREANE SILVA SOUSA SEBASTIANA FRASAO COSTA NETA SEBASTIAO DE JESUS COSTA SEVERINA AIRES SONIA MARIA CANTANHEDE SONIA TEREZA DE CARVALHO BAPTISTA FERREIRA TANIA REGINA BARROS AROUCHA TATIERES DOS SANTOS COSTA TEREZINHA DE JESUS MOTA MACHADO VALDENER GOMES MENDES VERA LIDIA FRANÇA VERA LUCIA JANSEN VERA LUCIA NUNES VICENTE DE PAULA SERRA VIRLENE DE JESUS MELO SOUZA WALDIENE PEREIRA ROCHA WYNDSON CARLOS GOMES CARVALHO ZULMIRA FROZ LINDOZO 26582181104 1019781139 1386571139 1024411180 1096121155 41885021139 39610551112 29987541171 21285271163 21934181155 19450371104 1024451104 23897801155 1097191198 19443641112 25874661171 897951171 36727851171 34345991104 30430851120 38642701104 25874441163 1026671147 1250701112 23900631163 806701163 951501112 30746661139 21931831163 28498911171 17459031163 1099881147 882061120 20128971155 1685191180 33154551147 32005581104 996721163 176 127 176 128 147 090 168 196 176 127 167 128 179 147 047 176 094 197 197 185 145 129 129 176 069 069 108 145 081 057 069 148 089 167 176 083 197 120 28/04/98 29/11/95 29/11/95 05/05/98 29/11/95 26/04/00 18/05/00 23/11/95 29/11/95 29/11/95 05/12/97 29/11/95 19/11/95 15/04/98 16/05/98 29/11/95 11/06/00 10/03/02 18/05/98 29/11/95 15/12/99 29/11/95 29/11/95 29/11/95 29/11/95 29/09/01 23/11/95 04/04/00 18/05/98 24/04/00 29/11/95 14/05/98 28/05/98 17/05/98 29/11/95 05/12/97 30/04/01 23/11/95 Não consta nenhuma irregularidade na referida relação. Devidamente notificado o partido sanou as irregularidades apontadas. Dado e passado o presente EDITAL , nesta cidade de São Luís, aos dez dias do mês de fevereiro de 2003. Eu, Hugo Napoleão Pires da Fonseca, Chefe e Escrivão da 2ª Zona Eleitoral, o fiz digitar e subscrevi. Publique-se. Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz Eleitoral da 2ª Zona % $ / $ 1 d 2 ) ,1 $ 1 & ( ,5 2 ( [ H UF tF LR 3 D UWLG R 6 R F LD O& ULV Wm R 3 6 & ' LUH o m R 5 H J LR Q D O0 D UD Q K m R 5 ( & ( ,7 $ 6 5 H F H LWDV G R) X Q G R 3 D UWLG i ULR 9 $ / 2 5 5 5 H F H LWDV G H& R Q WULE X Lo } H V ( V WDWX WD ULD V ' ( 63(6 $6 9 $ / 2 5 5 $ GP LQ LVWUD WLY D V 2 X WUD V' H V S HV D V2 S H UD F LR Q D LV ' R D o } H V 1 m R 2 S H UD F LR Q D LV ' H S H VV R D V) tV LF D V & D S LWD O ' H S H VV R D V- X UtG LFD V 6 D OG R S D UD R( [ H UF tF LR 6 H J X LQWH 5 H F H LWDV G HV WLQ D G D V S R U/ H L & D L[D 2 X WUD V5 H F H LWD V % D Q FR & R Q WD Q D.O. PODER JUDICIÁRIO 6 D OG R G R ( [H UF tF LR $ QWH ULR U & D L[D % D Q F R 72 7 $/ 72 7 $ / 7tWXORGD&RQWD 5(&(,7$6 89 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 7tWXORGD&RQWD 9$/255 '(63(6$6 5HFHLWDVGH)XQGR3DUWLGiULR 5HFHLWDVGH&RQWULEXLo}HV(VWDWXWiULDV 'HVSHVDV$GPLQLVWUDWLYDV 9$/255 2XWUDV'HVSHVDV2SHUDFLRQDLV 'RDo}HV 'HVSHVDVQmR2SHUDFLRQDLV 'H3HVVRD)tVLFD 'HVSHVDVGH&DSLWDO 'H3HVVRD-XUtGLFD 0iTXLQDVH(TXLSDPHQWRV 2XWUDV5HFHLWDV 0yYHLVH8WHQVtOLRV 7RWDOGH5HFHLWDV (TXLSDPHQWRVGH,QIRUPiWLFD 6DOGRGR([HUFtFLR$QWHULRU 6DOGRSDUDR([HUFtFLR6HJXLQWH &DL[D &DL[D %DQFRV %DQFRV 727$/ 727$/ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO Nº 98.5542-0 - CLASSE: 13.101 AÇÃO : PROCESSO COMUM JUIZ SINGULAR AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉUS : EDUVIRGEM DE SOUSA CORREA E OUTRO DE: EDUVIRGEM DE SOUSA CORREA, brasileiro, casado, aposentado, natural de Icatu/MA, nascido aos 07.07.33, filho de José Basílio Correa e Josefa de Sousa Correa, RG nº 8.011.293-5 SSP/MA, atualmente em lugar incerto ou não sabido. FINALIDADE: INTIMAR do despacho proferido à fl. 329, nos autos da Ação Penal acima referida, cujo teor é o seguinte: Intime-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, o denunciado EDUVIRGEM DE SOUSA CORREA para constituir novo advogado, em 5 (cinco) dias, observando-se que em caso de transcurso do prazo sem manifestação, será nomeado defensor. Havendo indicação de advogado, intime-se para apresentação das alegações finais, no prazo legal (art. 500, CPPB). Passado o prazo in albis, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 326, intimando-se o defensor ali nomeado para a mesma finalidade. São Luís, 21.01.2003. Ass) Ivo Anselmo Höhn Junior, Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal, respondendo pela 2ª Vara Criminal. SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n, Areinha, 2º Andar, no horário de 09:00 às 18:00 horas. Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 10.02.2003. Eu, Ceres Pinheiro Corrêa Pereira, Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal, subscrevo. Ricardo Felipe Rodrigues Macieira Juiz Federal Substituto, na titularidade da 2ª Vara Criminal SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ PROCESSO N.º 2003.37.01.000052-3 CLASSE: 13101 PROCESSO COMUM JUIZ SINGULAR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉUS: JOSÉ DE RIBAMAR FREITAS ALMEIDA PROCESSO TRAMITANDO EM SEGREDO DE JUSTIÇA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 60 (SESSENTA) DIAS DE: JOSÉ DE RIBAMAR FREITAS ALMEIDA, brasileiro, casado representante de vendas, natural de Imperatriz/MA, nascido em 13/08/ 1966, filho de Francisco Rodrigues Almeida e de Elza Freitas Almeida, RG nº 14.475.432.000-0 SSP/MA, antes residente na rua Alagoas, nº 901, bairro Nova Imperatriz Imperatriz/MA, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: Intimar o Réu acima qualificado da Sentença prolatada às fls. 945/983 dos autos supramencionados, cujo dispositivo segue abaixo transcrito; bem como, ainda, para apresentar contra-razões, no prazo de 08 (oito) dias, ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal. DISPOSITIVO DA SENTENÇA: Isto posto, julgo procedente em parte a denúncia, para: 1) Condenar o acusado ANICETO ALVES PEREIRA às penas do artigo 349 do Código Penal. Atendendo ao disposto no art. 59 e 68 do Código Penal, passo a dosar a reprimenda penal: a) A culpabilidade do réu restou evidenciada, sendo o grau de conduta do réu de relativa reprovação. b) Os antecedentes não são desfavoráveis, posto que não consta dos autos informação de que tivesse respondido a processo penal ou inquérito policial anteriormente. c) A personalidade do réu demonstrou-se vacilante, não repulsiva ao crime. d) As circunstâncias e o motivo do crime, não justificam a sua conduta; e) Quanto às conseqüências do seu crime, foram minoradas, tendo em vista que o proveito do crime que ocultou (R$ 25.000,00 - vinte e cinco mil reais) foi devolvido à vítima. Por tais razões, não sendo totalmente favoráveis as circunstâncias analisadas, fixo a pena base do acusado Aniceto em dois meses de detenção. Inexistem circunstâncias agravantes e atenuantes e nem causas de aumento da pena, razão pela qual, a mesma torna-se definitiva. Atendendo às circunstâncias judiciais acima e à gravidade do crime, fixo a pena de multa em 30 dias-multa, e tendo em vista a situação econômica do réu, fixo o valor do dia-multa em 10% (dez por cento) do salário mínimo vigente ao tempo do fato. Considerando que a pena restritiva de liberdade é inferior a um ano, fica a mesma substituída por uma restritiva de direito que fixo em prestação pecuniária equivalente a dois salários mínimos a favor da entidade beneficente conveniada Vila João XXIII. 2) Condenar o acusado JOSÉ DE RIBAMAR FREITAS ALMEIDA (Riba) 90 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 às penas do artigo 348 do Código Penal (favorecimento pessoal). Atendendo ao disposto nos arts. 59 e 68 do Código Penal, passo a dosar a reprimenda penal: a) A culpabilidade do réu restou evidenciada, tendo em vista a consciência da ilicitude de seu ato. b) Os antecedentes não lhe são desfavoráveis, uma vez que não consta dos autos informação de que tivesse respondido a processo penal ou inquérito policial anteriormente. c) A personalidade do réu demonstrou-se vacilante, não repulsiva ao crime. d) As circunstâncias do crime, assim como os motivos do crime não justificam a sua conduta. e) Quanto às conseqüências do seu crime, também não são favoráveis ao réu, tendo em vista que além do favorecimento pessoal ao acusado Nonatinho, confessou ter examinado as condições de estrada para facilitar a fuga de outros criminosos, dificultando de forma mais abrangente a ação da autoridade policial em relação à prisão de outros assaltantes que ainda se encontram foragidos. Por tais razões, não sendo totalmente favoráveis as circunstâncias analisadas, fixo a pena do acusado JOSÉ DE RIBAMAR FREITAS ALMEIDA (Riba) em dois meses de detenção. Inexistem circunstâncias agravantes e atenuantes e nem causas de aumento da pena, razão pela qual a mesma torna-se definitiva. Atendendo às circunstâncias judiciais acima e à gravidade do crime, fixo a pena de multa em 30 dias-multa, e tendo em vista a situação econômica do réu, fixo o valor do dia-multa em 10% (dez por cento) do salário mínimo vigente ao tempo do fato. Substituição da pena restritiva de liberdade Considerando que a pena restritiva de liberdade é inferior a um ano, na forma do artigo 44, § 2º do Código Penal, fica a mesma substituída por uma restritiva de direito, que fixo em prestação pecuniária equivalente a dois salários mínimos a favor da entidade beneficente conveniada Vila João XXIII. 3) Condenar o acusado ADAILSON DIAS DA SILVA às penas do artigo 10, § 2º, da Lei 9.437/97. Atendendo ao disposto no art. 59 e 68 do Código Penal, passo a dosar a reprimenda penal: a) A culpabilidade do réu restou evidenciada, tendo em vista a consciência da ilicitude de seu ato. b) Os antecedentes não lhe são desfavoráveis, posto que não consta dos autos informação de que tivesse respondido a processo penal ou inquérito policial anteriormente. c) A personalidade do réu demonstrou afeição ao crime, tendo em vista a notícia veiculada em jornais locais de que, após a concessão de liberdade provisória por este juízo, o acusado foi preso por envolvimento em outro assalto. d) Os motivos do crime não são favoráveis ao réu, tendo em vista que o mesmo se encontrava empregado, o que evidencia que não foi premido pela necessidade a cometer o delito. e) As circunstâncias do crime, a conduta, bem como as conseqüências não são favoráveis ao réu, tendo em vista que se utilizou de veículo da Prefeitura que atuava junto ao Conselho Tutelar de Adolescentes para cometer o crime, o que demonstra total desrespeito à atividade que deveria desenvolver. Também não demonstrou qualquer temor em colocar crianças e mulher no veículo que sabia estar conduzindo armas, com o fim de tornar insuspeita a sua conduta delituosa. Por tais razões, não sendo totalmente favoráveis as circunstâncias analisadas, fixo a pena base do acusado ADAILSON DIAS DA SILVA em dois anos e meio de detenção. Inexistem circunstâncias agravantes e atenuantes e nem consta da denúncia a causa de aumento da pena, razão pela qual a mesma torna-se definitiva. Atendendo às circunstâncias judiciais acima e à gravidade do crime, fixo a pena de multa em 30 dias-multa, e tendo em vista a situação econômica do réu, fixo o valor do dia-multa em 10% (dez por cento) do salário mínimo vigente ao tempo do fato. Substituição da pena restritiva de liberdadeConsiderando que a pena restritiva de liberdade é inferior a 4 (quatro) anos e superior a um ano, na forma do artigo 44, § 2º, do Código Penal, fica a mesma substituída por duas restritivas de direito: a) prestação pecuniária equivalente a dois salários mínimos (valor vigente na data do cumprimento) a favor da entidade beneficente conveniada Vila João XXIII; b) Prestação de serviços à comunidade, na entidade beneficente conveniada acima, durante 7 horas semanais pelo período de (2) dois anos e meio. 4) Condenar JOSIEL SOUSA CORDEIRO às penas artigo 10, § 2º, da Lei 9.437/97. Condeno ainda, em concurso material, às penas do artigo 288, parágrafo único, do Código Penal. Atendendo ao disposto no art. 59 e 68 do Código Penal, passo a dosar a reprimenda penal: a) A culpabilidade do réu restou evidenciada, sendo altamente reprovável em função da violência e do perigo que representa para a sociedade; b) Os antecedentes não lhe são favoráveis, em função das informações constantes dos autos que D.O. PODER JUDICIÁRIO indicam a prática de outros crimes semelhantes ao deste processo (como o assalto ao Banpará Dom Eliseu/PA, pelo qual tem, inclusive, prisão preventiva decretada), fato que também elide a presunção de boa conduta social; c) A apreciação da personalidade do réu demonstra sua afeição ao crime, não levando em conta a vida humana, valores sociais ou morais, o que induz a uma maior reprovação por parte da sociedade; d) As circunstâncias do crime não são capazes de justificar o comportamento do réu; e) Os motivos do crime, igualmente, não favorecem o réu, que se revelou movido pela ambição do dinheiro a qualquer preço, não importando o sacrifício para a consecução de tal objetivo; f) Quanto às conseqüências do crime, estas são relevantes, tendo em vista o potencial danoso das armas que conduzia, bem como pelo tipo de sociedade criminosa da qual o acusado participava, que se destinava à prática de crimes violentos. Por tais razões, sendo preponderantemente desfavoráveis as circunstâncias analisadas, fixo a pena da seguinte forma: Em relação ao delito tipificado no artigo 10, § 2º, da Lei 9.437/97, fixo a pena base em 02 (dois) anos e meio de reclusão. Inexistem circunstâncias agravantes e atenuantes, o que torna a pena restritiva de liberdade definitiva em 2 (dois) anos e meio de reclusão. Atendendo às circunstâncias judiciais acima e à gravidade do crime, fixo a pena de multa em 30 dias-multa e, tendo em vista a situação econômica do réu, fixo o valor do dia multa em 10% (dez por cento) do salário mínimo vigente ao tempo do fato. Em relação ao delito do art. 288, parágrafo único do CP, aplico a pena base de 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão. Inexistem circunstâncias agravantes e atenuantes. Acresço à pena fixada o aumento previsto no parágrafo único do art. 288 do CP, aplicando-se em dobro a pena base, tornando-se definitiva em 2 (dois) anos e seis meses de reclusão. Assim, em atenção ao que dispõe o art. 69 do CP, deve o réu JOSIEL SOUSA CORDEIRO ser compelido ao cumprimento da pena total de 5 (cinco) anos de reclusão e a 30 (trinta) dias-multa, fixado o valor da multa em 10% (dez por cento) do salário mínimo vigente na data do fato. Aplico-lhe o regime fechado para início de cumprimento da pena, com base no artigo 33, § 3º c/c artigo 59 do Código Penal, tendo em vistas que as circunstâncias judiciais não autorizam fixar regime inicial mais favorável. 5) Condenar o acusado EDVALDO BORGES DA SILVA (Furão) às penas do artigo 157, § 3º, in fine, combinado com o artigo 14, todos do Código Penal. Condeno, ainda, em concurso material (art.69 do CP), às penas do artigo 10, § 2º, da Lei 9.437/97 e artigo 288, parágrafo único, do Código Penal. Atendendo ao disposto no art. 59 e 68 do Código Penal, passo a dosar a reprimenda penal: a) A culpabilidade do réu restou evidenciada, sendo altamente reprovável a sua conduta, em função da violência e do perigo que representa para a sociedade; b) Os antecedentes não lhe são favoráveis, em função das informações constantes dos autos que noticiam a prática de outros crimes semelhantes ao deste processo (como o assalto ao Banpará em Dom Elizeu/PA, pelo qual tem, inclusive, prisão preventiva decretada), além da informação prestada pelo próprio réu de que já respondeu a outro processo (fl. 212) e de que esteve preso na Penitenciária de Pedrinhas, fatos que também elidem a presunção de boa conduta social; c) A apreciação da personalidade do réu demonstra sua afeição ao crime, não levando em conta a vida humana, valores sociais ou morais, o que induz a uma reprovação por parte da sociedade; d) As circunstâncias do crime não são capazes de justificar o comportamento do réu; e) Os motivos do crime, igualmente, não favorecem o réu, que se revelou movido pela ambição do dinheiro a qualquer preço, não importando o sacrifício para a consecução de tal objetivo; f) Quanto às conseqüências, verifica-se que para a consumação do crime, os assaltantes utilizaram-se de armas pesadas, causaram danos diretos ao Banco do Brasil (em decorrência da quantia subtraída e não recuperada e pela destruição dos vidros da sua sede). Feriram um policial federal, causaram danos também ao patrimônio público (veículos da Polícia Federal) e fizeram de reféns policiais, funcionário e clientes da instituição financeira, colocando em risco as suas vidas. Estas condutas demonstraram a gravidade das conseqüências do crime, que não se resumiram ao dano patrimonial à instituição financeira, mas envolveram outras vítimas, além da repercussão negativa ocorrida em toda a sociedade, pelo vulto dos reflexos da violência causada. Por tais razões, sendo preponderantemente desfavoráveis as circunstâncias analisadas, fixo a pena da seguinte forma: a) Em relação ao delito tipificado no 157, § 3º, in fine, c/ D.O. PODER JUDICIÁRIO c artigo 14 do Código Penal, fixo a pena base em 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de reclusão. Inexistem circunstâncias agravantes e atenuantes, tonando-se definitiva a pena restritiva de liberdade em 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de reclusão. Atendendo às circunstâncias judiciais acima e à gravidade do crime, fixo a pena de multa em 90 dias-multa, e tendo em vista a situação econômica do réu, fixo o valor do dia multa em 10% (dez por cento) do salário mínimo vigente ao tempo do fato. b) Em relação ao delito tipificado no artigo 10, § 2º, da Lei 9.437/97, fixo a pena base em 02 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão. Inexistem circunstâncias agravantes e atenuantes, tornando-se a mesma definitiva. Atendendo às circunstâncias judiciais acima e à gravidade do crime, fixo a pena de multa em 30 dias-multa e, tendo em vista a situação econômica do réu, fixo o valor do dia multa em 10% (dez por cento) do salário mínimo vigente ao tempo do fato. c) Em relação ao delito do art. 288, parágrafo único, do CP, aplico a pena base de 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão. Inexistem circunstâncias agravantes e atenuantes. Acresço à pena fixada o aumento do parágrafo único do art. 288 do CP, aplicando-se em dobro a pena base, tornando-se definitiva em 2 (dois) anos e seis meses de reclusão. Assim, em atenção ao que dispõe o art. 69 do CP, deve o réu EDVALDO BORGES DA SILVA ser compelido ao cumprimento da pena total de 12 (doze) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 120 dias-multa, fixado cada dia-multa em 10% (dez por cento) do salário mínimo vigente na data do fato. Adoto o regime fechado para o cumprimento da pena. 5) Condenar o acusado RAIMUNDO NONATO ALVES PEREIRA (Nonatinho) às penas do artigo 157, § 3º, in fine combinado com o artigo 14, do Código Penal. Condeno ainda, em concurso material, às penas do artigo 288, parágrafo único, do Código Penal. Atendendo ao disposto nos arts. 59 e 68 do Código Penal, passo a dosar a reprimenda penal: a) A culpabilidade do réu restou evidenciada, sendo altamente reprovável em função da violência e do perigo que representa para a sociedade; b) Quanto aos antecedentes, não consta das certidões criminais juntadas aos autos, a informação de que tivesse respondido a inquérito ou processo criminal anteriormente. Consta, porém, do depoimento prestado à polícia e das degravações de interceptações telefônicas (fl.66 do apenso), a informação de que já participou de outros eventos criminosos, como em Capitão Poço e Dom Elizeu/PA, o que elide a presunção de que dispõe de boa conduta social. c) A apreciação da personalidade do réu demonstra sua afeição ao crime, não levando em conta a vida humana, valores sociais ou morais, o que induz a uma reprovação por parte da sociedade; d) As circunstâncias do crime não são capazes de justificar o comportamento do réu; e) Os motivos do crime, igualmente, não favorecem o réu, que se revelou movido pela ambição do dinheiro a qualquer preço, não importando o sacrifício para a consecução de tal objetivo; f) Quanto às conseqüências, verifica-se que para a consumação do crime, os assaltantes utilizaram-se de armas pesadas, causaram danos diretos ao Banco do Brasil (em decorrência da quantia subtraída e não recuperada e pela destruição dos vidros da sua sede). Feriram um policial federal, causaram danos também ao patrimônio público (veículos da Polícia Federal) e fizeram de reféns policiais, funcionário e clientes da instituição financeira, colocando em risco as suas vidas. Estas condutas demonstraram a gravidade das conseqüências do crime, que não se resumiram ao dano patrimonial à instituição financeira, mas envolveram outras vítimas, além da repercussão negativa ocorrida em toda a sociedade, pelo vulto dos reflexos da violência causada. Há de se registrar, porém, que a parte que cabia ao réu Nonatinho (R$ 25.000,00) foi recuperada, o que ameniza um pouco o prejuízo patrimonial da instituição assaltada. Por tais razões, sendo preponderantemente desfavoráveis as circunstâncias analisadas, fixo a pena da seguinte forma: a) Em relação ao delito tipificado no 157, § 3º, in fine, c/c artigo 14 do Código Penal, fixo a pena base em 7 (sete) anos e (2) dois meses de reclusão. Inexistem circunstâncias agravantes e atenuantes, tornando-se definitiva a pena restritiva de liberdade em 7 (sete) anos e (2) meses de reclusão. Atendendo às circunstâncias judiciais acima e à gravidade do crime, fixo a pena de multa em 90 dias-multa, e tendo em vista a situação econômica do réu, fixo o valor do dia multa em 10% (dez por cento) do salário mínimo vigente ao tempo do fato. b) Em relação ao delito do art. 288, parágrafo único do CP, aplico a pena base de 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão. Inexistem circunstâncias agravantes e atenuantes. Acresço à pena fixada QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 91 o aumento do parágrafo único do art. 288, do CP, aplicando-se em dobro a pena base, tornando-se definitiva em 2 (dois) anos e (6 )seis meses de reclusão. Assim, em atenção ao que dispõe o art. 69 do CP, deve o réu RAIMUNDO NONATO ALVES PEREIRA ser compelido ao cumprimento da pena total de 9 (nove) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 90 diasmulta, fixado cada dia-multa em 10% (dez por cento) do salário mínimo vigente na data do fato. Adoto o regime fechado para o cumprimento da pena (Lei 8.072/90, art. 2º, § 1º. Após o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados. As penas de multa serão corrigidas monetariamente, atendendo ao disposto no art. 49 e 50 do CPB. Custas pelos réus. P.R.I. Oficie-se à Juíza de Dom Eliseu/PA, comunicando sobre a prisão dos réus Josiel e Edvaldo (Furão). Oficie-se à Penitenciária de Pedrinhas para esclarecer o conflito de informações de fls. 691 e fl. 754 com o depoimento do réu Edvaldo de fls. 21/24 e 211/212 em que este declara que já esteve preso em Pedrinhas em outro evento criminoso (assalto no Bando do Estado do Maranhão BEM de Turiaçu/MA e que saiu em dez/99, por fuga ou por indulto). Imperatriz, 30 de setembro de 2002. CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO. Juíza Federal. Expedi o presente Edital de Intimação que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, e publicado na forma da Lei. Imperatriz, 10 de fevereiro de 2003. LUCAS ROSENDO MÁXIMO DE ARAÚJO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara respondendo pela Subseção Judiciária de Imperatriz/MA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHAO TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS JUIZ PRESIDENTE : LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA EXPEDIENTE DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2003. ATOS DO JUIZ RELATOR.: JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA DESPACHO CLASSE :70101 RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DEFERE OU INDEFERE AGRAVO PROCESSO : 2002.37.00.700738-7 AGVTE :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROCUR :MA 1056 ANTÔNIA FRANCISCA S. B. MAIA AGVDO ADVOG :LUÍS DOS SANTOS PESTANA MARIA B.P.VIANA FURTADO E JOÃO BATISTA CANTANHEDE MARTINS DECISÃO: Deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, eis que a decisão hostilizada deixou evidenciados a verossimilhança da alegação e o periculum in mora, a primeira fundado em provas documentais inequívocas, o segundo ante a feição alimentar do benefício previdenciário objeto do pedido. Em casos assim, impõe-se a preservação da decisão como forma, inclusive, de garantir a autoridade do Juizado Especial Federal. Dispensada a requisição de informações, intime-se o agravado na forma do CPC 527 III. São Luís, 06/ 01/2003. ass. Dr. José Carlos do Vale Madeira Juiz Federal Relator. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHAO - 4a. VARA Juíza Titular : DRA. ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO Juiz Substit.: DR. LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO Dir. Secret. : DRA. SILESIA MARIA DE LIMA ATOS do Exmo. : DR. LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO EXPEDIENTE DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2003 AUTOS COM DESPACHOS No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 00.0004461-0 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO EXCDO : VALDIMIRO PAIVA MOTA FILHO 00.0005785-1 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL 92 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : CIMENTO DO BRASIL S/A - FILIAL 00.0007501-9 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO EXCDO : EDUARDO DOS REIS VASCONCELOS 00.0007865-4 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : RUY KLOHN E OUTRO EXCDO : RUY KLOHN 93.0002245-8 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : J C ARAUJO ESCOLA DE LINGUAS E OUTRO EXCDO : JADER CAVALCANTE DE ARAUJO 96.0001959-2 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : CCO CONSTRUTORA CIVIL DE OBRAS LTDA E OUTRO EXCDO : JORGE ROBERTO BRAGA E SILVA 96.0004689-1 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : COMERCIAL MENDES LTDA 1997.37.00.002359-6 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO EXCDO : ADILSON DINIZ FERREIRA 1997.37.00.002361-6 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO EXCDO : MARIA JOSE SILVA LEITE 1997.37.00.002561-8 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO EXCDO : DOMINGOS APRIGIO BATALHA FILHO 1997.37.00.002587-8 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO EXCDO : GUTEMBERG ARRUDA LOBO 1997.37.00.002591-3 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO EXCDO : ANTONIO JOSE CAIRES SILVA 1997.37.00.002743-1 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO EXCDO : AGAPITO CARDOSO DA CUNHA 1997.37.00.002745-7 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO EXCDO : CARLOS MAGNO CASTRO CARDOSO 1997.37.00.002821-3 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL D.O. PODER JUDICIÁRIO ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : CENTRO ESTETICO DE SAUDE LTDA E OUTRO EXCDO : PAULO CESAR LIMA 1997.37.00.002855-0 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO EXCDO : LUIZMAR RIBEIRO COSTA 1997.37.00.004279-9 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO EXCDO : RUTH BEZERRA MALUF 1997.37.00.004315-8 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO EXCDO : RAIMUNDO NONATO SILVA BELEM 1998.37.00.001053-0 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO EXCDO : GERMANO BISPO DE OLIVEIRA 1998.37.00.001059-7 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO EXCDO : JOSE JOAO MARTINS DA SILVA 1998.37.00.001381-3 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : L R C AZEVEDO FILHO 1998.37.00.002045-4 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : UNIDADE MEDICA DE ULTRA SOM LTDA 1998.37.00.003121-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : MEREMICE DAS GRACAS SOARES COSTA 1998.37.00.003585-6 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : RONALDO CESAR PEREIRA BARROS 1998.37.00.003596-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : RANAN CARMO COSTA 1998.37.00.004413-7 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : RICHAUTO RICHARD VEICULOS LTDA 1998.37.00.005829-9 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : RODRIX EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA 1998.37.00.005831-9 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : VIDRONORTE LTDA D.O. PODER JUDICIÁRIO 1998.37.00.006251-7 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : MARDISTEL MARANHAO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA 1999.37.00.000601-5 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : COMERCIAL ARACAGY LTDA 1999.37.00.000967-5 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : POSTO BANDEIRA 1 LTDA 1999.37.00.001611-7 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : AUTO TINTAS SAO CRISTOVAO LTDA 2000.37.00.001979-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : J A S BEZERRA FILHO EXCDO : JOSE ALVES DA SILVA BEZERRA FILHO A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Arquive-se sem baixa na distribuição. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 95.0003990-7 EMBARGOS A EXECUCAO EMBTE : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOG. : MA3480 - ANTONIO NICOLAU JUNIOR EMBDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA629 - MARIETA ROCHA DE OLIVEIRA A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Arquive-se com baixa na distribuição. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 1998.37.00.002609-3 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO EXCDO : SUELY BASTOS CARDOSO ADVOG. : MA4214 - WINDSOR SILVA DOS SANTOS A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Intime-se o exeqüente para falar acerca do auto de penhora, depósito e avaliação de fls. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 89.0000087-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL EXCDO : ALFREDO FALCAO COSTA EXCDO : FRANCISCO FALCAO COSTA EXCDO : ARISTEU FALCAO COSTA EXCDO : MARIA AMELIA FALCAO COSTA 95.0004643-1 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL EXQTE : UNIAO FEDERAL ADVOG. : PI1699/86 - FRANCISCO DE ALMEIDA EXCDO : FRANCISCO MORAES DE ARAUJO ADVOG. : MA3943 - ANTONIO ROBERTO PIRES DA COSTA 1997.37.00.000027-2 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 ADVOG. EXCDO EXCDO EXCDO 93 : MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL : M H DA SILVA ESTEVES : MARIA HUILDA DA SILVA ESTEVES : NATANAEL DE SOUSA SANTOS 2000.37.00.002847-8 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL EXCDO : A M PINHEIRO EXCDO : AGOSTINHO MARTINS PINHEIRO EXCDO : ROSIMAR NUNES BARBOSA A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Vista ao exeqüente. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2000.37.00.008263-5 EMBARGOS A EXECUCAO EMBTE : MOTO CLUB DE SAO LUIS ADVOG. : MA3671 - JORGE LUIS CASTRO FONSECA EMBDO : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Intime-se o embargante para regularizar sua representação processual, apresentando o instrumento de mandato, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. AUTOS COM DECISÕES No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 89.0000422-0 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS EXCDO : TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS EXCDO : RAIMUNDO GOMES FILHO EXCDO : IRYNEA WAQUIM GOMES ADVOG. : MA3902 - SAMIR QUINTANILHA GERUDE 91.0002047-8 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS EXCDO : PLAY CAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS EXCDO : VERONICA MARIA AMORIM SILVA EXCDO : CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE 93.0003384-0 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS EXCDO : MADEIREIRA SAO RAIMUNDO LTDA EXCDO : RAIMUNDO CORREA DE SA EXCDO : JOSEFA ROCHA DE SA 95.0001965-5 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS EXCDO : RAJAMY COMÉRCIO INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS EXCDO : PAULO BRAID RIBEIRO EXCDO : MARIA AUXILIADORA VIANA MORAIS 1998.37.00.003884-6 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS EXCDO : CINCOL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXCDO : MARCELO PAIXAO VILAS BOAS EXCDO : MARCIA PAIXAO VILAS BOAS 1999.37.00.001627-5 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ 94 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 EXCDO : POSTO ILHA BELA LTDA EXCDO : PAULO AFONSO SAMPAIO LOGRADO 1999.37.00.007099-8 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : GONDIM PECAS LTDA EXCDO : EDIRSON ALVES GONDIM 2000.37.00.008469-3 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : NORTE MADEIRAS AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXCDO : JOMECIR OLIVEIRA SANTOS 2001.37.00.007465-6 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO EXCDO : JOAQUIM DIAS CARNEIRO NETO A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : Determino a suspensão do presente feito, com fulcro no art.40 e seus parágrafos da Lei nº 6.830/80. Dê-se ciência. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2002.37.00.000807-1 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA4124 - FRANCISCO JOSE DO N. MOREIRA EXCDO : MARIETUR COMERCIO TURISMO E REPRESENTACOES LTDA EXCDO : MARIA DA CONCEICAO ALVES DA COSTA EXCDO : MARIA ERNESTINA ALVES DOS SANTOS A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : Indefiro o pedido de fls., tendo em vista que o executado não foi citado e ainda não foram esgotados todos os meios possíveis de citação do mesmo. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 96.0000312-2 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA2130 - LEDIAN MARIA SILVA MENDES EXCDO : OLEOS VEGETAIS COROATA SA OVECOSA E OUTRO EXCDO : VITOR DIAS TROVAO ADVOG. : MA919 - VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : CONCLUSÃO DA DECISÃO: ...ISSO POSTO, declaro ineficaz a nomeação dos bens indicados pela executada. Indefiro o pedido de fls. Intimese o exeqüente para nomear bens de propriedade da executada passíveis de penhora. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 93.0002650-0 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS EXCDO : P R L FARAY EXCDO : PAULO ROBERTO LINHARES FARAY 96.0002828-1 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS EXCDO : SOMAVEL SOC MARANHENSE DE VEICULOS E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS EXCDO : BRAS SERRA COSTA EXCDO : RAIMUNDA SERRA COSTA 1998.37.00.003498-5 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D.O. PODER JUDICIÁRIO ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS EXCDO : NEL NOSSA EMPRESA LTDA E OUTROS EXCDO : MARY JANE SANTOS DA SILVA EXCDO : JAQUELINE DE NAZARE DE OLIVEIRA CARVALHO A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : CONCLUSÃO DA DECISÃO: ...ISSO POSTO, indefiro o pedido de fls. pois ainda não se diligenciou junto ao DETRAN e CRI. Prossiga-se a execução.Intimem-se. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 91.0001503-2 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS EXCDO : FRANCISCO DA CRUZ RAMOS E OUTRO EXCDO : FRANCISCO DA CRUZ RAMOS A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : Permaneça o presente executivo suspenso. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2001.37.00.001529-0 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE ADVOG. : DF5072 - PATRICIA B. HILDEBRAND ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS EXCDO : ANTONIO SOARES PEDROZA A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : Defiro a suspensão pelo prazo de 90(noventa) dias. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 1998.37.00.005755-2 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS EXCDO : CITEL COMERCIAL E INDUSTRIAL TÉCNICA LTDA E OUTROS EXCDO : MARIA DO CARMO PINHEIRO SILVA EXCDO : JOSÉ GILNEY SILVA A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : ...Intime-se o exeqüente para que comprove o esgotamento dos meios possíveis para localização de bens em nome da executada. Após, voltem-me os autos conclusos. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 93.0003385-9 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS EXCDO : TETRACON TERRAPLENAGEM TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS EXCDO : MARIA DE FATIMA NUNES MARTINS EXCDO : ESPOLIO DE WASHINGTON RIBEIRO NUNES A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : Indefiro o pedido do INSS relativamente à citação do co-responsável(fls.) vez que o mesmo já foi citado, bem como pedido de ofício à Receita Federal. Cabe ao exeqüente diligenciar para localizar bens do devedor e comprovar o insucesso de suas buscas, não sendo, oportuno, no momento, a intervenção do magistrado. Cumpra a secretaria a segunda parte do despacho de fls. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 1998.37.00.002829-9 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS EXCDO : ESTRAL ESCAVACOES E TRANSPORTES LTDA E OUTROS EXCDO : MANOEL DA SILVA VILAS BOAS D.O. PODER JUDICIÁRIO EXCDO : AMELIA PAIXAO VILAS BOAS ADVOG. : MA47112 - ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO 2000.37.00.007721-7 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : L F NUNES FILHO EXCDO : LUIS DE FRANCA NUNES FILHO 2000.37.00.007787-4 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : TRANSPORTADORA REGIONAL LTDA EXCDO : VALDECY NOGUEIRA DA SILVA 2002.37.00.001663-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : ANTONIO LIMA CARVALHO MERCEARIA 2002.37.00.002259-3 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ELETROMUSICAIS LTDA 2002.37.00.002260-3 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ELETROMUSICAIS LTDA 2002.37.00.003299-5 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA6109 - JOSCELMO SOUSA GOMES EXCDO : R AMARAL MOREIRA A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : Tendo em vista o requerimento do exeqüente, HOMOLOGO o parcelamento concedido ao executado, determinando a SUSPENSÃO do feito, com fulcro no art.792 do CPC, até cumprimento das obrigações avençadas. Dê-se ciência. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 95.0003812-9 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS EXCDO : CITEL COMERCIAL E INDUSTRIAL TÉCNICA LTDA E OUTROS EXCDO : JOSÉ GILNEY DA SILVA EXCDO : MARIA DO CARMO PINHEIRO SILVA ADVOG. : MA3800 - AF ALI ARISTON MOREIRA L. DA COSTA A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : CONCLUSÃO DA DECISÃO: ...Por todo o exposto e na esteira do precedente colacionado, declaro ineficaz a nomeação de fls. Proceda-se à penhora sobre os bens de fls. Indefiro a penhora sobre os bens de fls., de propriedade dos co-responsáveis, pois esses sequer foram citados. E, sendo a citação o ato de formação do processo de execução, nula é a penhora realizada sobre bens dos co-obrigados sem que tivessem sido eles citados para integrarem a lide. Intimem-se. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 00.0002107-5 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL EXQTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIROS E TELEGRAFOS-ECT ADVOG. : MA409 - FERNANDO J. M. CASTRO EXCDO : MARIANO LUIS NUNES COSTA A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : Suspenda-se os presentes autos nos termos do art.791, III, do CPC. QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 95 No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2001.37.00.004603-1 EMBARGOS A EXECUCAO EMBTE : INDUSTRIA DE CONFECCOES SUDENVESTE SA E OUTRO ADVOG. : CE13.776 - NESTOR ROCHA CABRAL EMBDO : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : Converto em diligência para que se oficie o Comitê Gestor do REFIS, solicitando-lhe rol detalhado dos débitos da Embargante inclusos no programa. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 1998.37.00.002816-9 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS EXCDO : CERAMICA SAO LUIS LTDA EXCDO : PAULO SERGIO DE ASSUNCAO SANTIAGO EXCDO : ELIZABETH JORGE DE OLIVEIRA A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : Indefiro o pedido de penhora sobre bens dos co-responsáveis, pois se verifica que esses sequer foram citados para integrarem a lide. Proceda-se ao reforço da penhora, com a constrição sobre os veículos tão-somente de propriedade da executada, indicado às fls. Intimem-se. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 96.0000452-8 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA2130 - LEDIAN MARIA SILVA MENDES EXCDO : ZILMOVEIS INDUSTRIA E COM LTDA E OUTROS EXCDO : ZILMAR MENEZES NASCIMENTO EXCDO : ADILIA PIRES AMORIM ADVOG. : MA4126 - SILVIA GODINHO A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : Chamo o processo à ordem para revogar a decisão de fls., haja vista a inexistência de penhora de linha telefônica nos autos. Em face da certidão de fls., noticiando o não registro da penhora por tratar-se de ares de casa, e considerando a realização de vários leilões negativos, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível, bem como para manifestar-se sobre a possibilidade de unificação dos processos nºs., apresentando o débito atualizado unificado. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 93.0003331-0 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA3327 - JOSE ARMANDO COSTA AMORIM EXCDO : OTICA GLOBO LTDA E OUTROS EXCDO : VALFRIDO AUGUSTO BATISTA BRAGA EXCDO : FRANCISCO AUGUSTO BATISTA BRAGA 1999.37.00.003609-7 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA3327 - JOSE ARMANDO COSTA AMORIM EXCDO : VALE DO SOL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA EXCDO : CARLOS AUGUSTO QUINTANILHA VALOIS EXCDO : JOAQUIM FELIPE LEMOS LEITAO 2001.37.00.004291-9 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS EXCDO : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS NO ESTADO DO MARANHAO EXCDO : JOSE DE RIBAMAR ALVES EXCDO : JOSE RODRIGUES DA SILVA A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : 96 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 Diante da petição de fls., queda sem sentido a petição de fls., razão pela qual indefiro o pedido ora formulado. Proceda-se a penhora dos bens indicados às fls., até quanto bastem para a garantia do juízo. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 1999.37.00.005388-6 EMBARGOS A EXECUCAO EMBTE : SELTOM HOTEIS SA ADVOG. : MA4456A - ARY FAUSTO MAIA EMBDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA2475 - MARIA DAS GRACAS P. DE CARVALHO A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : Regularize a embargante sua representação processual, acostando aos autos cópia do estatuto social, sob pena de extinção do processo. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 1998.37.00.003605-2 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : FOX POUSADA HOTEL LTDA EXCDO : MARLENE BASTOS SANTOS A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : Defiro a reunião. Em face da petição de fls., determino a suspensão do presente feito, com fulcro no art.40 e seus parágrafos da Lei nº 6.830/80. Dê-se ciência. D.O. PODER JUDICIÁRIO 95.0004169-3 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA4124 - FRANCISCO JOSE DO N. MOREIRA EXCDO : SANTO ANTONIO INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS EXCDO : RONALDO CERQUEIRA TORRES EXCDO : MARIA DE JESUS JORGE TORRES 96.0001351-9 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA4124 - FRANCISCO JOSE DO N. MOREIRA EXCDO : M LIMA E CIA LTDA E OUTRO EXCDO : MANUEL PEREIRA LIMA 1998.37.00.006711-4 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS EXCDO : SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS NO ESTADO DO MARANHAO EXCDO : MARFIO LIMA DA SILVA 2000.37.00.008029-2 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA4124 - FRANCISCO JOSE DO N. MOREIRA EXCDO : CONSTRUTORA MEDIANA LTDA EXCDO : ROGERIO UGOLINI DE MOURA No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 1998.37.00.002929-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : FOX POUSADA HOTEL LTDA E OUTRO EXCDO : MARLENE BASTOS SANTOS A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : Suspenda-se a execução, em razão da unificação. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2000.37.00.004183-8 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : PB10372 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL EXCDO : C M B DA SILVA EXCDO : CONCEICAO DE MARIA BARBOSA DA SILVA A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : Em face da certidão de fls., indefiro o pedido da exeqüente. Intime-se a CEF para requerer o que entender devido. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2001.37.00.006234-6 EMBARGOS DE TERCEIRO EMBTE : ERIKA GUTERRES SIMAS ADVOG. : MA4754 - LUCYLEA GONCALVES FRANCA EMBDO : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : Recebo a Apelação no seu efeito devolutivo e suspensivo. À apelada para contra-razões. Em seguida, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E.TRF 1ª Região. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 91.0001134-7 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA2130 - LEDIAN MARIA SILVA MENDES EXCDO : GAZANIA COMERCIO LTDA E OUTROS EXCDO : ANTONIO PEDRO DE LISBOA EXCDO : MIURA DE SOUZA LISBOA 2002.37.00.000591-9 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA4124 - FRANCISCO JOSE DO N. MOREIRA EXCDO : CERAMICA TERRACOTA SA EXCDO : ANTONIO CARLOS LOPES RIBEIRO EXCDO : INACIO PIRES DA CONCEICAO EXCDO : SILVIA TEREZA B BATALHA DO NASCIMENTO EXCDO : NEWTON DA CONCEICAO MAFRA BRITO EXCDO : ROSA AMELIA BRITO DA CONCEICAO EXCDO : AURINEA CASTRO FALCAO EXCDO : MANOEL PIRES CONCEICAO EXCDO : EUGENIO JOSE PACELI BRAGA GALVAO A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : CONCLUSÃO DA DECISÃO: ...Posto isso, indefiro o pedido de fls. Intimem-se. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2000.37.00.006705-4 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : PEDRO DE A T FERREIRA A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : CONCLUSÃO DA DECISÃO: ...Posto isto, reconsidero a decisão de fls., e arbitro a verba honorária em 20% sobre o valor da causa. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. Intimem-se. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2001.37.00.002241-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : AMAZONIA VEICULOS LTDA ADVOG. : MA5594-A - JOSE ROBERTO MARCONDES ADVOG. : MA5080 - LAURA AMELIA FERNANDES ZARANGA DE CARVALHO A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : CONCLUSÃO DA DECISÃO: ...ISSO POSTO, declaro a ineficácia da nomeação do bem indicado pela executada. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados pela exeqüente. Publique-se. D.O. PODER JUDICIÁRIO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 1999.37.00.005877-6 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : J L MOVEIS E AMBIENTACOES LTDA EXCDO : VITORIO DE JESUS LIMA 2000.37.00.001905-6 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : J DO S IRINEU EXCDO : JOSE DOS SANTOS IRINEU A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : CONCLUSÃO DA DECISÃO: ...Posto isto, reconsidero a decisão de fls. e arbitro a verba honorária em 20% sobre o valor da causa. Determino, ainda, a suspensão do presente feito, com fulcro no art.40 e seus parágrafos da Lei nº 6.830/80. Intimem-se. QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 97 ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : ELZA CECILIA BRANDAO MOREIRA 00.0003349-9 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREV E ASSIST SOCIAL - IAPAS ADVOG. : MA629 - MARIETA ROCHA DE OLIVEIRA EXCDO : NELBA ALMEIDA 00.0003908-0 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREV E ASSIST SOCIAL - IAPAS ADVOG. : MA629 - MARIETA ROCHA DE OLIVEIRA EXCDO : SOCIEDADE DE PROSPECÇÕES GEOLÓGICAS LTDA 00.0005641-3 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : CENTRO DE ENSINO ALFABETO LTDA No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2001.37.00.007681-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : SERGEL SERVICOS GERAIS LTDA ADVOG. : MA4456A - ARY FAUSTO MAIA A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : Considerando que encontra-se acostado à execução, fls., comprovante através de DARF, com código da Receita Federal, relativamente ao pagamento dos honorários advocatícios devidos à exeqüente, indefiro o pedido. Venham os autos conclusos para sentença. Intime-se. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHAO - 4a. VARA Juíza Titular : DRA. ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO Juiz Substit.: DR. LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO Dir. Secret. : DRA. SILESIA MARIA DE LIMA ATOS do Exmo. : DR. LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO EXPEDIENTE DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2003 AUTOS COM DESPACHOS 00.0005823-8 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : JOAQUIM CARNEIRO DA SILVA 00.0005904-8 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREV E ASSIST SOCIAL - IAPAS ADVOG. : MA629 - MARIETA ROCHA DE OLIVEIRA EXCDO : NELBA ALMEIDA 00.0007315-6 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : LUCIANO PEREIRA DE SOUSA 00.0008113-2 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : HERBERT CRISPIM MARQUES SILVA No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2000.37.00.008668-2 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL EXCDO : MIP TRANSPORTES LTDA EXCDO : NILO DA NATIVIDADE PEREIRA ADVOG. : MA4214 - WINDSOR SILVA DOS SANTOS A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Intime-se o executado para particularizar o estado e o lugar em que se encontra o bem penhorado, bem como para atribuir valor ao mesmo. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2001.37.00.007820-9 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : COMERCIAL SANTIAGO LTDA EXCDO : PAULO SERGIO DE ASSUNCAO SANTIAGO FILHO A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Intime-se o executado para exibir a prova de propriedade do bem nomeado, bem como a certidão negativa de ônus real e, ainda, observar o disposto no inciso I, § 1º do art.655 do CPC. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 00.0000331-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL 00.0008197-3 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : F J RAMOS DA SILVA 92.0000437-7 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL EXQTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB ADVOG. : MA4953 - ELIURDE DO ROSARIO MOREIRA PINHEIRO EXCDO : DISTRIBUIDORA DE CEREAIS UNIVERSO LTDA 92.0000467-9 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL EXQTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ADVOG. : MA3397A - ELIURDE DO ROZARIO MOREIRA PINHEIRO EXCDO : F S SANTANA EXCDO : FRANCISCO DE SOUSA SANTANA 92.0001483-6 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : REGINALDO SANTOS DE ALCANTARA 92.0002292-8 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA629 - MARIETA ROCHA DE OLIVEIRA EXCDO : B J COELHO NUNES E OUTRO EXCDO : BENEDITO DE JESUS COELHO NUNES 98 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 D.O. PODER JUDICIÁRIO 92.0002547-1 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : TEREZINHA DE JESUS SANTOS LOBATO ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : ARCOVERDE ENGENHARIA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO EXCDO : LEONARDO LINS ARCOVERDE 93.0001645-8 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : SETELMA SERVIÇOS GERAIS LTDA EXCDO : STELMAN RIBEIRO SANTOS JÚNIOR 1998.37.00.002985-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : RAIMUNDO NONATO NEGREIROS VALE 93.0001749-7 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : SETELMA SERVICOS GERAIS LTDA EXCDO : STELMAN RIBEIRO SANTOS JUNIOR 94.0000705-1 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : PALADAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 94.0002567-0 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF ADVOG. : MA1072 - JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS EXCDO : ALMEIDA E ALMEIDA LTDA DROGARIA GUARDIA EXCDO : GERUSA DO NASCIMENTO VIEIRA 95.0002949-9 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA2422 - ANDRE FERDINAN LULA FERREIRA EXCDO : BENOIT FERREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO EXCDO : BENOIT FERREIRA DE ALBUQUERQUE 95.0004017-4 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL EXQTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB E OUTRO ADVOG. : MA3397 - ELIURDE DO ROZARIO MOREIRA PINHEIRO EXCDO : S S SALES(BOCA QUENTE) EXCDO : SELMA DA SILVA SALES 95.0004145-6 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL EXQTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ADVOG. : MA4953 - ELIURDE DO ROSARIO MOREIRA PINHEIRO EXCDO : H REIS RIBEIRO (MERCEARIA RIBEIRO) 96.0000361-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : C ANDRADE COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO EXCDO : ORLANDO CONCEICAO ANDRADE 96.0001329-2 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : AMBIENTAL SERV G DE MANUT LIMP E CONSERV DE AMBIEN LTDA E OUTRO EXCDO : JOSE EDSON MAIA JUNIOR ADVOG. : MA3984 - LISIA MARIA PEREIRA GOMES 96.0002153-8 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : J S LIMA REPRESENTACOES E OUTRO EXCDO : JOVANE DE SOUSA LIM 1997.37.00.000015-5 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL 1998.37.00.004459-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : H M EMPREENDIMENTOS LTDA 1998.37.00.004855-3 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : ANTONIO MALAN FILHO E OUTRO EXCDO : ANTONIO MALAN FILHO 1999.37.00.000835-3 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : INTEGRAL INDUSTRIA MECANICA LTDA 1999.37.00.004297-4 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE EXCDO : J M ENEAS REPRESENTACOES 1999.37.00.005151-0 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE EXCDO : ANTONIO JOSE DOS SANTOS EXCDO : ANTONIO JOSE DOS SANTOS 2000.37.00.002027-7 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : CLINICA DE REABILITACAO ODONTOLOGICA SC 2000.37.00.006911-7 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE EXCDO : BARROS E BARROS LTDA 2000.37.00.007227-9 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE EXCDO : SKEMA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E PLANEJAMENTOS LTDA 2000.37.00.007275-2 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE EXCDO : A C DE ALCANTARA 2000.37.00.007927-5 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE EXCDO : J F BOGEA NETO 2000.37.00.009227-9 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE EXCDO : BTUS ELETRICIDADES E REFRIGERACAO LTDA D.O. PODER JUDICIÁRIO 2000.37.00.009239-6 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE EXCDO : COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVICOS URBANOS COLISEU 2000.37.00.009485-6 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE EXCDO : COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVICOS URBANOS COLISEU 2000.37.00.009487-1 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE EXCDO : COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVICOS URBANOS COLISEU 2001.37.00.000031-6 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE EXCDO : J RODRIGUES DE SOUSA FARMACIA 2001.37.00.000947-2 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE EXCDO : COMPANHIA INDUSTRIAL AGRICOLA MARANHENSE DE OLEO 2002.37.00.000569-0 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL ADVOG. : MA780 - JOSE MILTON CRUZ EXCDO : RICARDO TELES BRANCO A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Arquive-se sem baixa na distribuição. QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 99 2000.37.00.007961-6 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE EXCDO : PANORAMA PALACE HOTEL LTDA EXCDO : MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS NEVES EXCDO : MARLUCIA DA CONCEICAO SANTOS NEVES PEREIRA 2001.37.00.003469-7 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I ADVOG. : MA2866 - FERNANDO JOSE COUTO DE AZEVEDO EXCDO : MAGAZINE ITAREC LTDA ADVOG. : MA4214 - WINDSOR SILVA DOS SANTOS 2001.37.00.006155-1 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL CRESS 2a REGIAO ADVOG. : MA4430 - RITA DE CÁSSIA COSTA CHOAIRY ADVOG. : MA3692A - MARIA ROSA DE ARAUJO MESTRES EXCDO : MARIA MADALENA CARVALHO DE SOUSA 2001.37.00.006159-2 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL CRESS 2a REGIAO MA ADVOG. : MA4430 - RITA DE CÁSSIA COSTA CHOAIRY ADVOG. : MA3692A - MARIA ROSA DE ARAUJO MESTRES EXCDO : MARIA APARECIDA ROCHA VIEIRA ADVOG. : MA3354 - MARIA APARECIDA R VIEIRA 2001.37.00.007451-3 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO EXCDO : ANTONIO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 00.0002565-8 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE EXCDO : JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA EXCDO : MANOEL MUNIZ DE CARVALHO EXCDO : WOLGLAN LOBÃO MENDES 2001.37.00.007479-9 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : PB10372 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL EXCDO : EMPREZA SAO LUIS LTDA EXCDO : OSCAR MOREIRA DE ARAUJO EXCDO : JOSE GERARDO DE ABREU EXCDO : MARIA MOREIRA ABREU EXCDO : RAIMUNDO MOREIRA DE ARAUJO ADVOG. : MA5151 - ANA MARIA MEDEIROS FARIA 95.0002397-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE EXCDO : SUPORT CONSTRUTORA LTDA EXCDO : FRANCISCO DE SOUSA CARNEIRO ADVOG. : PI2743/96 - MANOEL BARBOSA BEZERRA 2002.37.00.000281-0 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO ADVOG. : MA4238 - GILSON MARTINS MENDONCA EXCDO : EQUIPE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E EMPRESARIAL 95.0005203-2 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHAO ADVOG. : MA4557 - JOSE RAIMUNDO ALVES FURTADO EXCDO : GRACA MARIA PIRES FERREIRA 2002.37.00.000579-2 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL OAB/MA ADVOG. : MA780 - JOSE MILTON CRUZ EXCDO : JOSE PERPETUO PEREIRA GOMES 96.0003231-9 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA EXCDO : ADRIANA GOMES DE SOUZA 2002.37.00.000907-3 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I ADVOG. : MA2866 - FERNANDO JOSE COUTO DE AZEVEDO EXCDO : E C J DE AZEVEDO 1997.37.00.002373-3 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO EXCDO : MÁRIO CARLOS BRITO DA SILVA 2000.37.00.006501-1 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA SEXTA REGIA ADVOG. : CE10.135 - CARLOS ALBERTO DE PAIVA VIANA EXCDO : ANDRE EDWARD GONCALVES 2002.37.00.002801-1 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL CRESS 2ª REGIAO MA ADVOG. : MA4430 - RITA DE CÁSSIA COSTA CHOAIRY EXCDO : CONCEICAO DE MARIA SANTOS MENDONCA A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Vista ao exeqüente para impulsionar o feito. 100 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 95.0005087-0 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA2117 - MARIA DA GRACA LIMA AZEVEDO EXCDO : REDE FERROVIARIA FEDERAL SA - RFFSA E OUTROS EXCDO : CARLOS ALBERTO SEKEFF BUDARVICHE EXCDO : ANTONIO JOSE XAVIER ADVOG. : MA3943 - ANTONIO ROBERTO PIRES DA COSTA A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Primeiramente, dê-se vista ao INSS da sentença de fls. Anote-se a procuração de fls. Após, dê-se vista ao executado. Prazo: 05(cinco)dias. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2002.37.00.006480-6 EMBARGOS A EXECUCAO EMBTE : MARANHAO ATLETICO CLUBE ADVOG. : MA4086 - JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO EMBDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: A penhora é condição essencial para admissibilidade dos EMBARGOS (CPC, art.737, I), devendo ser precedentemente formalizada a constrição nos autos principais. Aguarde-se, pois, a formalização da penhora. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 1997.37.00.004057-8 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO EXCDO : WANIA MARIA TRINDADE E BRITO A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Intime-se o exeqüente para falar acerca do auto de penhora, depósito e avaliação de fls. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2002.37.00.000694-1 EMBARGOS A EXECUCAO EMBTE : PAULO BRAID RIBEIRO ADVOG. : MA3806 - EMMANUEL ALMEIDA CRUZ EMBDO : UNIAO FEDERAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ 2002.37.00.000699-0 EMBARGOS A EXECUCAO EMBTE : PAULO BRAID RIBEIRO ADVOG. : MA3806 - EMMANUEL ALMEIDA CRUZ EMBDO : UNIAO FEDERAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Arquivem-se, com as cautelas legais. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2000.37.00.006209-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : RAJAMY COM IND DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA EXCDO : PAULO BRAID RIBEIRO ADVOG. : MA3806 - EMMANUEL ALMEIDA CRUZ A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Desconstitua-se a penhora de fls., tendo em vista que o proprietário do bem penhorado não figura mais como pólo passivo(fls.). Prejudicado o pedido de fls. Cumpra-se o despacho de fls. Após, intime-se a exeqüente para requerer o que entender devido. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2000.37.00.002855-4 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D.O. PODER JUDICIÁRIO ADVOG. : MA2117 - MARIA DA GRACA LIMA AZEVEDO EXCDO : CEFOR SEGURANCA PRIVADA LTDA EXCDO : DOMINGOS ALCANTARA GOMES EXCDO : GEOVANE BEZERRA DA SILVA JUNIOR ADVOG. : MA5250 - EDUARDO PEIXOTO ARAUJO A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Aguarde-se o deslinde dos EMBARGOS. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2001.37.00.002022-7 EMBARGOS A EXECUCAO EMBTE : CEFOR SEGURANCA PRIVADA LTDA ADVOG. : MA5250 - EDUARDO PEIXOTO ARAUJO EMBDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA2117 - MARIA DA GRACA LIMA AZEVEDO A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Tendo em vista que o art. 3º, I, da Lei nº 9.964/2000 sujeita a pessoa jurídica optante pelo REFIS a confissão irrevogável e irretratável do débito, equiparando-se ao pedido de desistência da ação, intime-se aembargante para que traga aos autos o termo de opção pelo REFIS. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 1998.37.00.002183-7 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : RETIFICA BRASIL LTDA 1998.37.00.003273-6 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : RETIFICA BRASIL LTDA EXCDO : AUCINDIO LOPES DA SILVA A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Revogo o despacho de fls. Considerando o pedido da exeqüente(fls.), determino a suspensão da execução. Prazo: 30(trinta) dias. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 1997.37.00.002751-8 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO EXCDO : RAIMUNDO NONATO COELHO A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Intime-se o exeqüente para impulsionar o feito no prazo de 10(dez) dias. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2001.37.00.002652-8 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL EXCDO : EXPRESSO TAPAJOS LTDA EXCDO : MARCONE DOUGLAS CARDOSO BRAGA 2001.37.00.002653-0 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL EXCDO : EXPRESSO TAPAJOS LTDA EXCDO : MARCONE DOUGLAS CARDOSO BRAGA 2001.37.00.002655-6 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL EXCDO : EXPRESSO TAPAJOS LTDA EXCDO : MARCONE DOUGLAS CARDOSO BRAGA A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: D.O. PODER JUDICIÁRIO QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 101 Intime-se o exeqüente para dizer se tem interesse na reunião dos executivos fiscais abaixo, apresentando o valor unificado dos débitos. Intime-se o exeqüente para impulsionar o feito no prazo de 10(dez) dias. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): AUTOS COM DECISÕES No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 92.0000939-5 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF ADVOG. : MA1072 - JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS EXCDO : E G HELAL FARMACIA - FARMACIA COSME E DAMIAO EXCDO : FARMACIA COSME E DAMIAO EXCDO : ELOI GOMES HELAL 93.0000801-3 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF ADVOG. : MA1072 - JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS EXCDO : DROGARIA CAMPOS LTDA 2001.37.00.005753-1 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I ADVOG. : MA2866 - FERNANDO JOSE COUTO DE AZEVEDO EXCDO : PIT STOP DERIVADOS DE PETROLEO LTDA A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : CONCLUSÃO DA DECISÃO: ...Isto posto, declaro ineficaz a penhora de fls. Proceda-se à penhora dos bens nomeados pela exeqüente às fls., dos autos. Publique-se. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 93.0002953-3 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF ADVOG. : MA1072 - JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS EXCDO : DROGANOVA DROGARIA LTDA DROGARIA DROGA NOVA 93.0003001-9 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF ADVOG. : MA1072 - JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS EXCDO : FARMACIA COSME E DAMIAO LTDA FARMACIA COSME E DAMIAO A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Dê-se vista às partes. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2002.37.00.007247-8 EMBARGOS A EXECUCAO EMBTE : CONCEICAO DE MARIA SANTOS MENDONCA ADVOG. : MA5865 - SILVIA AMELIA AMARAL OLIVEIRA EMBDO : CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL CRESS 2ª REGIAO A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Providencie o apensamento dos presentes autos à execução nº. Após, venham os autos conclusos. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 1997.37.00.002763-5 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO EXCDO : MILTON DE OLIVEIRA CURVINA FILHO 1998.37.00.002587-1 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO EXCDO : TEREZINHA DE JESUS CAMPOS BRANDES 1998.37.00.002601-1 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO EXCDO : JOAO JOSE FERRAZ BECKMAN 1998.37.00.002605-2 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO EXCDO : FRANCISCO DE OLIVEIRA JUCA 2002.37.00.000265-0 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO ADVOG. : MA4238 - GILSON MARTINS MENDONCA EXCDO : CARLOS DARWIN AGUIAR MELO A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: 2000.37.00.001873-2 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : RAJAMY COMERCIO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA EXCDO : ANTONIO PEREIRA ROCHA EXCDO : MARIA AUXILIADORA VIANA MORAES A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : Considerando a exclusão do co-responsável do pólo passivo da execução, proprietário do bem penhorado, desconstitua-se a penhora. Assim sendo, indefiro o pedido de fls., bem como da citação dos atuais co-responsáveis, haja vista que a exeqüente não esgotou as medidas legais para citação da executada. Intime-se a Fazenda Nacional para requerer o que entender devido. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHAO - 4a. VARA Juíza Titular : DRA. ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO Juiz Substit.: DR. LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO Dir. Secret. : DRA. SILESIA MARIA DE LIMA ATOS do Exmo. : DR. LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO EXPEDIENTE DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2003 AUTOS COM DESPACHOS No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 00.0003161-5 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL EXQTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOG. : MA5716 - FRANCISCO ALDEY SILVA EXCDO : FELIX ARNOLDO DA COSTA EXCDO : MANOEL DA SILVA COSTA 94.0003391-5 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE EXCDO : AGROPECUARIA SANTA FELICIDADE LTDA EXCDO : OLAVO MARQUES DE AZEVEDO NETO EXCDO : MARIA STELA CUNHA MARQUES AZEVEDO 96.0000849-3 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL EXCDO : RICARDAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXCDO : RICARDO ARAGAO GUIMARAES EXCDO : MARIA DAS GRACAS ROCHA GUIMARAES ADVOG. : MA4125 - CLAUDIO ROBERTO ARAUJO SANTOS 2001.37.00.003319-7 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA 102 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I ADVOG. : MA2866 - FERNANDO JOSE COUTO DE AZEVEDO EXCDO : JOSMAR CONFECCOES LTDA ADVOG. : MA4555 - ROSELLE MARIA PEREIRA SOARES 2001.37.00.004423-3 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I ADVOG. : MA2866 - FERNANDO JOSE COUTO DE AZEVEDO EXCDO : JOSMAR CONFECCOES LTDA ADVOG. : MA4555 - ROSELLE MARIA PEREIRA SOARES 2002.37.00.001083-5 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL EXCDO : PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAGUARI LTDA A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Vista ao exeqüente. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2001.37.00.007653-0 EMBARGOS A EXECUCAO EMBTE : JOSMAR CONFECCOES LTDA ADVOG. : MA4555 - ROSELLE MARIA PEREIRA SOARES EMBDO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I ADVOG. : MA2866 - FERNANDO JOSE COUTO DE AZEVEDO 2001.37.00.007654-3 EMBARGOS A EXECUCAO EMBTE : JOSMAR CONFECCOES LTDA ADVOG. : MA4555 - ROSELLE MARIA PEREIRA SOARES EMBDO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I ADVOG. : MA2866 - FERNANDO JOSE COUTO DE AZEVEDO A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se o embargado para dizer se tem interesse na execução da sentença. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2000.37.00.007133-9 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : SEBASTIAO MURAD ADVOG. : MA5616 - LUANALENA SAMPAIO NASCIMENTO 2000.37.00.008557-7 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB E OUTRO EXCDO : JOSE DE ANCHIETA BRANDAO NEVES ADVOG. : MA3815 - JOANA DAMASCENO PINTO LIMA 2000.37.00.008573-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : COMERCIAL DE ELETRONICO LTDA ADVOG. : MA5373 - RICARDO GAMA PESTANA 2001.37.00.001515-8 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOG. : MA5616 - LUANALENA SAMPAIO NASCIMENTO 2001.37.00.001887-9 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOG. : MA5616 - LUANALENA SAMPAIO NASCIMENTO D.O. PODER JUDICIÁRIO 2001.37.00.002121-5 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : 3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : RETIFICA SOBRAL LTDA EXCDO : JOVINO VIDAL FEITOSA ADVOG. : MA2715 - JOSE RIBAMAR SANTOS A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado às fls. dos EMBARGOS de nº. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 00.0000137-6 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA6109 - JOSCELMO SOUSA GOMES EXCDO : MANOEL MENDES DE OLIVEIRA EXCDO : OTONIEL SOUZA LIMA EXCDO : SELAH SOLENE DE AVEM MENESES A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Desentranhe-se conforme requerido, fazendo juntada de cópia dos documentos na execução. Intime-se a CEF para pagamento das cópias, bem como para recolher as custas. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2002.37.00.007374-7 EMBARGOS A EXECUCAO EMBTE : RETIFICA SOBRAL LTDA ADVOG. : MA2715 - JOSE RIBAMAR SANTOS EMBDO : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Intime-se a embargante para que emende a inicial, trazendo a cópia do Contrato Social da empresa, sob pena de indeferimento. Prazo: 10(dez) dias. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2002.37.00.007252-2 EMBARGOS A EXECUCAO EMBTE : COMERCIAL DE ELETRONICO LTDA ADVOG. : MA5373 - RICARDO GAMA PESTANA EMBDO : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Intime-se a embargante para, em 10(dez) dias apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, quais sejam: cópia da CDA, do auto de penhora, contrato social da empresa, sob pena de indeferimento da inicial. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2002.37.00.007172-6 EMBARGOS A EXECUCAO EMBTE : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB ADVOG. : MA4788 - MARCO AURELIO DOS SANTOS ADVOG. : MA6315 - CASSIA MANUELA RIBEIRO EMBDO : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Intime-se o embargante para, em 10(dez) dias, apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, quais sejam: cópia da CDA e doAuto de Penhora, Ato Constitutivo, bem como regularizar sua representação processual e atribuir valor à causa, sob pena de extinção. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2001.37.00.007951-8 EMBARGOS A EXECUCAO EMBTE : JORGE ANTONIO ABREU OLIVEIRA E OUTRO ADVOG. : MA5945 - JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO EMBDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D.O. PODER JUDICIÁRIO ADVOG. : MA5288 - GUSTAVO LUIS DE MOURA CHAGAS A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Intime-se o embargante para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, atribuindo valor à causa, nos termos dos arts.282 e 284, § único do CPC, sob pena de indeferimento da mesma. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2002.37.00.002172-1 EMBARGOS A EXECUCAO EMBTE : EDITORA ALCANTARA LTDA ADVOG. : MA2651 - JOSE CARLOS ROLIM EMBDO : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Fale a embargante acerca da impugnação de fls. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 00.0005801-7 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : ELETRODISA LTDA A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Tendo em vista a petição de fls., revogo o despacho de fls. Aguarde-se nova manifestação da exeqüente por 90(noventa) dias. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 1999.37.00.003457-9 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL EXCDO : USIMEC USINAGEM MECANICA E COMERCIO LTDA EXCDO : CARLOS VANTONIO SILVA DE JESUS EXCDO : ALDEZIRA SOUSA DA SILVA E SILVA A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Anote-se o substabelecimento de fls. Intime-se a exeqüente da certidão de fls. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 1999.37.00.003454-0 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL EXCDO : USIMEC USINAGEM MECANICA E COMERCIO LTDA EXCDO : CARLOS VANTONIO SILVA DE JESUS EXCDO : ALDEZIRA SOUSA DA SILVA E SILVA A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Anote-se o substabelecimento de fls. Tendo em vista o pedido de fls. e certidão de fls., intime-se a exeqüente para dizer se tem interesse na penhora de fls. QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 103 REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA ADVOG. : MA2281 - FLOR DE MARIA VERAS CAMPOS EXCDO : CLADENIR COSTA DOS SANTOS A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Precede à localização dos bens, a formação regular da relação processual, com a citação do executado. Assim, retornem os autos ao exeqüente, para que se manifeste sobre a certidão de fls., relativamente à citação. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2002.37.00.001721-4 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : M L DAMASCENO NETTO A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Indefiro o pedido de citação dos co-responsáveis, tendo em vista que sua responsabilidade é subsidiária. Defiro o bloqueio relativamente ao executado, observando o convênio BACEN-JUD. Solicite-se a localização da conta. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2000.37.00.000255-9 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS EXCDO : CONSTRUTORA BANDEIRA LTDA EXCDO : CARLOS CESAR BRANCO BANDEIRA ADVOG. : MA5280 - GLEYSON GADELHA MELO A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Vista ao executado por 05(cinco) dias para que se manifeste sobre a informação de fls. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2002.37.00.002888-9 EMBARGOS A EXECUCAO EMBTE : SUPERMERCADOS LUSITANA LTDA ADVOG. : MA296 - KLEBER MOREIRA ADVOG. : MA2366 - RICARDO T B DUAILIBE ADVOG. : MA5109 - EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA EMBDO : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Fale o embargante sobre a impugnação de fls. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 94.0001731-6 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : JULIO DE JESUS LOPES No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2002.37.00.002571-5 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA ADVOG. : MA2281 - FLOR DE MARIA VERAS CAMPOS EXCDO : IRMAOS COSTA COMERCIAL LTDA 2002.37.00.002579-4 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA ADVOG. : MA2281 - FLOR DE MARIA VERAS CAMPOS EXCDO : ABIMAEL SANTOS RODRIGUES 2002.37.00.002583-5 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS 1998.37.00.002487-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : JUDASIO COSTA ROCHA 1998.37.00.004827-3 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : ATLANTICA LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO EXCDO : LUIS CARLOS CANTANHEDE FERNANDES 1999.37.00.000973-6 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : NICOLAU SAFADY 104 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 1999.37.00.001167-8 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : DALBAN INDUSTRIAS REUNIDAS SA ADVOG. : MA3097 - SANDRA FROTA A DE CASTRO E COSTA 1999.37.00.001217-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : DALBAN INDUSTRIAS REUNIDAS SA ADVOG. : MA3097 - SANDRA FROTA A DE CASTRO E COSTA 1999.37.00.005495-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : PROMONTE CONSTRUCAO LTDA ADVOG. : RS32309 - CELSO BRAUN 1999.37.00.008819-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : ARTCIL ARTEFATOS DE CIMENTO SA EXCDO : FAUTO RODRIGUES VASCONCELOS FILHO D.O. PODER JUDICIÁRIO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2002.37.00.009177-6 EMBARGOS A EXECUCAO EMBTE : SEBASTIAO MURAD ADVOG. : MA5616 - LUANALENA SAMPAIO NASCIMENTO EMBDO : UNIAO FEDERAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Concedo o prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, para que o embargante junte aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, quais sejam: cópia da CDA. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2002.37.00.009178-0 EMBARGOS A EXECUCAO EMBTE : S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOG. : MA5616 - LUANALENA SAMPAIO NASCIMENTO EMBDO : UNIAO FEDERAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Intime-se o embargante para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar cópia do Contrato Social da Empresa, para verificação da regularidade de sua representação. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2001.37.00.000059-1 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS EXCDO : COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA EXCDO : LUIS ANTONIO DE NORONHA EXCDO : FRANCISCO DE ASSIS T NORONHA ADVOG. : MA4068 - ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Permaneça o presente executivo fiscal suspenso. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 1997.37.00.004981-5 EMBARGOS A EXECUCAO EMBTE : PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAGUARY LTDA ADVOG. : MA2715 - JOSE RIBAMAR SANTOS EMBDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Intime-se a CEF para, no prazo de 10(dez) dias, falar acerca dos cálculos de fls. 2002.37.00.001047-9 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA3327 - JOSE ARMANDO COSTA AMORIM EXCDO : INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS EXCDO : ANTONIO DOLIVEIRA MAIA EXCDO : CLAUDIONOR LOBAO BORGES EXCDO : MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE SOUZA EXCDO : ERICK FREIRE BORGES ADVOG. : MA5172 - CACIQUE DE NEW YORK A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Concedo vista ao executado. Prazo: 05(cinco) dias. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2000.37.00.006629-8 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA6109 - JOSCELMO SOUSA GOMES EXCDO : JOSE LIDIO MARIO MIRANDA A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Defiro a suspensão pelo prazo de 15(quinze) dias. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2002.37.00.005395-4 EMBARGOS A EXECUCAO EMBTE : PREMOLDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO SA ADVOG. : MA5078 - HAROLDO G SOARES FILHO ADVOG. : MA1632 - ALYSSON MENDES COSTA EMBDO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Ouça-se o embargado. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2002.37.00.009176-2 EMBARGOS A EXECUCAO EMBTE : S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOG. : MA5616 - LUANALENA SAMPAIO NASCIMENTO EMBDO : UNIAO FEDERAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Concedo o prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, para que o embargante junte aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, quais sejam: cópia da CDA e do Contrato Social. 00.0005777-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : CARVALHO E SILVA 00.0005843-2 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : ESCOLA SAO BENEDITO 1997.37.00.005499-4 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : L M AUTO PECAS LTDA E OUTRO EXCDO : LEDA MARIA DO NASCIMENTO PINTO A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Arquive-se sem baixa na distribuição. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): D.O. PODER JUDICIÁRIO 2002.37.00.006905-1 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 6ª REGIAO ADVOG. : PR13.027 - JACQUELINE ANDREA WENDPAP EXCDO : ISSISVAN VIEIRA SOARES A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Intime-se o exeqüente para, no prazo de 10(dez) dias, efetivar o recolhimento das custas iniciais do processo, sob pena de cancelamento da distribuição. AUTOS COM DECISÕES No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2001.37.00.001965-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : 3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : PREMOLDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO SA EXCDO : MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO ADVOG. : MA5078 - HAROLDO G SOARES FILHO A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : Suspenda-se a presente execução até o deslinde dos EMBARGOS. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2001.37.00.005647-0 EMBARGOS A EXECUCAO EMBTE : VIACAO NORTE BRASILEIRO LTDA E OUTROS ADVOG. : MA4695 - ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS EMBDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA4124 - FRANCISCO JOSE DO N. MOREIRA A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : A desistência do recurso poderá ocorrer a qualquer tempo sem anuência do recorrido (art.501 do CPC). Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido dedesistência de fls. Intimem-se. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHAO - 4a. VARA Juíza Titular : DRA. ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO Juiz Substit.: DR. LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO Dir. Secret. : DRA. SILESIA MARIA DE LIMA ATOS do Exmo. : DR. LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO EXPEDIENTE DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2003 AUTOS COM DESPACHOS No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 1997.37.00.002761-0 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO EXCDO : EDNILDE ARAUJO E SILVA A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Arquive-se sem baixa na distribuição. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 1997.37.00.006511-9 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL EXCDO : J PIMENTEL CONSTRUTORA EXCDO : JACINTO SABOIA PIMENTEL A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Primeiramente, comprove a exeqüente que o nome fantasia CONSTRUTORA FORTALEZA se refere ao executado J PIMENTEL CONSTRUTORA. QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 105 EXCDO : SOARES IRMAOS E FILHOS LTDA EXCDO : JOSE PEDRO MARTINS SOARES A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Indefiro o pedido de fls., em razão da certidão às fls. Intime-se a exeqüente para fornecer endereço atualizado do executado. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 1999.37.00.000569-7 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : MATERIAL DE CONSTRUCAO TRES IRMAOS LTDA A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Indefiro a segunda parte do pedido de fls., uma vez que trata-se de responsabilidade subsidiária. Cite-se o executado na forma requerida. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2001.37.00.001823-7 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : 3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : COPEBO COMERCIO IMPORTACAO DE ROLAMENTOS E PECAS LTDA A Exma. Sra. Juíza exarou o despacho: Indefiro o pedido de fls., uma vez que consta bens de propriedade da executada(fls.). Manifeste-se o exeqüente acerca do despacho de fls. AUTOS COM DECISÕES No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 00.0003917-9 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO EXCDO : MAX LINDER ALHADEF SOBRINHO 00.0005129-2 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO EXCDO : MANOEL ARAUJO DA SILVA 91.0001963-1 EXECUÇÕES/INSS EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA629 - MARIETA ROCHA DE OLIVEIRA EXCDO : J C ALIMENTOS LTDA EXCDO : JOSE HUMBERTO DE ALMEIDA EXCDO : MANOEL AVANO NUNES 94.0000257-2 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHAO ADVOG. : MA2546 - JOSE GERALDO CORREA LOPES EXCDO : ROSARIO DE FATIMA GALVAO DE ASSIS 95.0000299-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : HOTEMAR HOTEIS DO MARANHAO LTDA EXCDO : JOSE GOMES DE FIGUEIREDO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 96.0002081-7 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : INDUMENTEC INDUSTRIA E MONTAGEM TECNICA LTDA EXCDO : JOSUE GOMES DOS SANTOS 1999.37.00.005359-3 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ 96.0002121-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ 106 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 EXCDO : DANI BABY MÓVEIS INFANTO JUVENIS LTDA E OUTRO EXCDO : MANOEL SERRÃO DA SILVEIRA LACERDA 1997.37.00.000767-6 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : J DOS S FIGUEIREDO CONSTRUCOES EXCDO : JOSENILDES DOS SANTOS FIGUEIREDO 1997.37.00.003123-2 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO EXCDO : ISABEL DE OLIVEIRA SILVA 1997.37.00.003437-8 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC ADVOG. : MA5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO EXCDO : FRANCISCO DA SILVA RAMOS 1997.37.00.004325-0 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF ADVOG. : MA1072 - JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS EXCDO : M S S ROSA DE ARAUJO 1997.37.00.004403-1 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF ADVOG. : MA1072 - JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS EXCDO : W S SOBRINHO 1998.37.00.001749-1 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : GFP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA EXCDO : GILBERTO FERREIRA PEREIRA 1998.37.00.003659-2 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF ADVOG. : MA1072 - JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS EXCDO : FARMACIA SANTA EULALIA LTDA FARMACIA SANTA EULALIA 1998.37.00.004979-9 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : CERAMITA DO BRASIL LTDA EXCDO : EUGENIO JOSE PACELI BRAGA GALVAO 1998.37.00.005727-2 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : A L G DO BRASIL MATERIAIS ELETRICOS LTDA EXCDO : FRANCISCO RIBEIRO SOBRINHO 1998.37.00.006403-5 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : COMERCIAL JATOBA LTDA 1999.37.00.000883-7 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : GUZZIUS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EXCDO : GERNEDES GETULIO BRITO TARGINO 1999.37.00.001327-2 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ D.O. PODER JUDICIÁRIO EXCDO : JUAREZ MEDEIROS FILHO 1999.37.00.004271-4 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE EXCDO : COMERCIAL PESQUEIRA LTDA 1999.37.00.004883-7 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE EXCDO : EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS IMOBILIARIOS LTDA EXCDO : ELMO DO PRADO SCHALCHER EXCDO : TEREZINHA DE JESUS NEVES SCHALCHER EXCDO : FLAVIA TEREZA SCHALCHER DE CASTRO 1999.37.00.004885-2 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE EXCDO:TECGRAFICA INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA EXCDO : DALVANIRA MORAIS MARTINS BARBOSA BENTO EXCDO : DORINALDO MORAIS MARTINS BARBOSA E 1999.37.00.005139-8 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA6109 - JOSCELMO SOUSA GOMES EXCDO : EMPRESA UNIVERSO LTDA EXCDO : FRANCISCA DE SOUSA 1999.37.00.005595-1 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : CLIMATEX LTDA 1999.37.00.007011-1 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : M LIMA & CIA LTDA EXCDO : MANUEL PEREIRA LIMA 1999.37.00.009085-5 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : T S CONSTRUCOES LTDA EXCDO : RAIMUNDO FERREIRA 1999.37.00.009117-9 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : COMERCIAL DE GENEROS REAL LTDA 2000.37.00.000809-6 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MA2130 - LEDIAN MARIA SILVA MENDES EXCDO : JOSE RIBAMAR FERREIRA 2000.37.00.002349-9 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : R P TAVARES DE JESUS MARLY MAGALHAES MOUSINHO EXCDO : ROSELYS PAIVA TAVARES DE JESUS 2000.37.00.002419-4 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE EXCDO : OVER MICROS COMERCIO E SERVICOS LTDA 2000.37.00.002455-0 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D.O. PODER JUDICIÁRIO ADVOG. : MA1052 - CELIDA CORREA LAUANDE EXCDO : FRANCISCO DA CRUZ RAMOS 2000.37.00.003583-1 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : MARGARIDA JESUS PINHEIRO 2000.37.00.004079-1 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : J DO SOCORRO DOS SANTOS EUGENIO 2000.37.00.006289-5 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : RAIMUNDA LUCIA COSTA E COSTA 2000.37.00.007807-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : BATALHA E PESTANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EXCDO : RAIMUNDO BATALHA PESTANA 2000.37.00.008617-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : COMERCIAL RIO NEGRO LTDA 2000.37.00.009119-1 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : NEIFE ABDALLA 2000.37.00.009341-7 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : DISTRIBUIDORA COMERCIAL DESTERRO LTDA EXCDO : ELISALDO AMORIM MOURA 2000.37.00.009363-6 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : DEBORA LOBATO ATAN ADVOG. : MA4847 - ANTONIO AUGUSTO SOUSA 2001.37.00.002163-8 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : 3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : FALCAO E RABELO LTDA EXCDO : URBANO DE SOUSA FALCAO 2001.37.00.005389-0 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : 3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : K V MENDONCA CONSTRUCOES A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : Determino a suspensão do presente feito, com fulcro no art.40 e seus parágrafos da Lei nº 6.830/80. Dê-se ciência. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 96.0003907-0 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL EXCDO : COSERGEL COMERCIAL DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO EXCDO : RICARDO PEREIRA RAPOSO ADVOG. : MA5453 - GLYCIA DE A MARTINS RAPOSO QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 107 2000.37.00.006917-3 EXECUÇÕES/OUTROS EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL EXCDO : R AMARAL ME COLEGIO ROSA MOREIRA EXCDO : ROSIOLANDA AMARAL MOREIRA A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : Tendo em vista o requerimento do exeqüente, HOMOLOGO o parcelamento concedido ao executado, determinando a SUSPENSÃO do feito, com fulcro no art.792 do CPC, até cumprimento das obrigações avençadas. Dê-se ciência. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 00.0005677-4 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : MA6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL EXCDO : SAMPESCA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXCDO : MARIA DA GRACA DUAILIBE SALEM EXCDO : JOSE AFRANIO RIOS EXCDO : FRANCISCO ALVES PEREIRA EXCDO : ZILDA DE LIMA PEREIRA EXCDO : JOAO FRANKLIN DUAILIBE SALLEM EXCDO : ARLETE SEKEFF SALLEM ADVOG. : MA2832 - JOSE VICTOR SPINDOLA FURTADO 1999.37.00.003895-4 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL EXQTE : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE ADVOG. : MA2117 - MARIA DA GRACA LIMA AZEVEDO EXCDO : SEBASTIAO ARAUJO MOREIRA A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : Suspenda-se os presentes autos nos termos do art.791, III, do CPC. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2002.37.00.000763-1 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : MA3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : S R LEITE A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : Considerando ser a responsabilidade do co-responsável subsidiária e que não se esgotaram os meios legais para citação da executada, indefiro o pedido de fls. Intime-se a exeqüente para requerer o que entender devido. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 2001.37.00.005387-4 EXECUÇÕES/FAZENDA NACIONAL EXQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : 3740 - FABIO PENHA GONZALEZ EXCDO : AGROPECUARIA SANTA LUZIA LTDA ADVOG. : MA563 - JOAO BATISTA MACEDO SANDES A Exma. Sra. Juíza exarou a decisão : Indefiro o pedido da exeqüente, haja vista que a executada já foi intimada para apresentar a certidão de ônus do imóvel(fls.). Intime-se a Fazenda Nacional para requerer o que entender devido. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª. VARA JUIZ TITULAR : JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA JUIZ SUBSTIT.: WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO DIR. SECRET. : TELMA DE FÁTIMA SANTOS MAGALHÃES EXPEDIENTE DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2003 ATOS DOS JUÍZES FEDERAIS JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA, WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO E DA DIRETORA DE SECRETARIA DA 5ª VARA DESPACHOS AÇÕES ORDINÁRIAS PROCESSO : 95.0001296-0 AUTOR : BENEDITO MOTA BARROS 108 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 ADVOG.: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: VALDIR ALVES FILHO DESPACHO: Intimem-se os Autores para, no prazo de 15(quinze) dias, informarem os dados cadastrais necessários à expedição dos extratos analíticos. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara. PROCESSO : 1997.37.00.001236-3 AUTOR : FIDES CHAVES ALVES DA SILVA E OUTROS ADVOG.: MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA RÉ : UNIÃO(MINISTÉRIO DO EXÉRCITO) DESPACHO: Defiro os pedidos formulados às fls. Assim, intime-se a(o) Ré(u) para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar as Fichas Financeiras solicitadas, e, ainda, informar os respectivos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição social. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara. PROCESSO : 1997.37.00.003687-9 AUTOR : MARIA DE JESUS SOUSA MACEDO E OUTROS ADVOG.: MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA RÉ : UNIÃO DESPACHO: Defiro o pedido de fl. 121, eis que a Ré(u) não exibiu as Fichas Financeiras na forma pleiteada pelos Autores. Cumpra-se com prioridade, fixando-se, desde logo, o prazo de 15(quinze dias), para atendimento da presente determinação. Intime-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara. PROCESSO : 1998.37.00.000639-9 AUTOR : VITÓRIA RÉGIA SALES COUTO E OUTROS ADVOG.: FERNANDO JOSÉ DE ALBUQUERQUE BELFORT ADVOG.: JEZÂNIAS DO RÊGO MONTEIRO RÉ : UNIÃO DESPACHO: Defiro os pedidos formulados às fls. Assim, intime-se a(o) Ré(u) para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar as Fichas Financeiras solicitadas, e, ainda, informar a evolução salarial durante o período compreendido pela condenação. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara. PROCESSO : 1999.37.00.006241-9 AUTOR : CONSTRUTORA ANTARES LTDA E OUTROS ADVOG.: MÉTON CÉSAR VASCONCELOS RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOG.: CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO DESPACHO: Intimem-se as Partes para, no prazo de 10(dez) dias, manifestarem-se acerca dos laudos periciais de fls. Deixo para apreciar o pedido de liberação dos honorários periciais após manifestação. Intimem-se. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5a. Vara. PROCESSO : 2000.37.00.000061-8 AUTOR : ABELARDO MOREIRA LIMA JÚNIOR E OUTROS ADVOG.: BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES RÉ : UNIÃO RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO DESPACHO: Aguarde-se, no prazo de 15(quinze) dias, manifestação da parte interessada. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Intimem-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara. PROCESSO : 2000.37.00.000063-3 AUTOR : RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DA ROCHA E OUTROS ADVOG.: BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES ADVOG.: VALDENIR ESTEVAM CASTRO RÉ : UNIÃO RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: VALDIR ALVES FILHO DESPACHO: Intimem-se os Autores para, no prazo de 15(quinze) dias, informarem os dados cadastrais necessários à expedição dos extratos analíticos. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara. D.O. PODER JUDICIÁRIO PROCESSO : 2000.37.00.004393-1 AUTOR : MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS MORAES E OUTROS ADVOG.: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS RÉ : UNIÃO DESPACHO: Ante a Certidão lançada à fl. 166, devolva-se a petição protocolada em duplicidade ao advogado subscritor, efetuando-se a baixa necessária. Quanto aos pedidos formulados às fls. 161/162, determino a intimação da Ré para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar as Fichas Financeiras solicitadas e, ainda, fornecer a este Juízo, no mesmo prazo, as demais informações conforme requerido. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara. PROCESSO : 2001.37.00.000468-4 AUTOR : ROLAND DAVID LEAL E OUTROS ADVOG.: VALUZIA MARIA CUNHA SANTOS ADVOG.: IDELVÁLTER NUNES DA SILVA RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES DESPACHO: Aguarde-se, no prazo de 15(quinze) dias, manifestação da parte interessada. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Intimem-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara. PROCESSO : 2001.37.00.005519-9 AUTOR : NILTON XIMENES COELHO ADVOG.: FRANCISCO CARLOS FERREIRA RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES DESPACHO: Aguarde-se, no prazo de 15(quinze) dias, manifestação da parte interessada. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Intimem-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara. MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO : 2002.37.00.003971-3 IMPTE : COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO - CAEMA ADVOG.: SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO IMPDO : DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO MARANHÃO ENTIDADE: DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO MARANHÃO DESPACHO: Defiro o desentranhamento dos documentos, permanecendo cópia nos autos. Intime-se a União da sentença e da decisão de fls. 70/73 e 78, respectivamente. Após, ao Ministério Público. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5a. Vara. AÇÕES DIVERSAS PROCESSO : 2000.37.00.002931-0 AUTOR : OZANO JOSÉ CARNEIRO ADVOG.: JURANDIR APARECIDO SIMÕES DA SILVA RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES DESPACHO: Defiro o pedido de fls. Expeça-se o competente alvará para levantamento dos depósitos, nos termos da decisão de fls. 129/130. Efetivado o levantamento, à Distribuição para mudança de classe. Após, cite-se.(CPC 652). Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5a. Vara. PROCESSO : 2001.37.00.004177-0 REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN ADVOG.: ROGÉRIO ALVES DIAS REQDO : FLÁVIA SOUSA NEPOMUCENO ADVOG.: HÉLIO RODRIGUES DIAS DESPACHO: Diga a Autora se ainda tem algo a requerer. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5a. Vara. D.O. PODER JUDICIÁRIO PROCESSO : 2001.37.00.007870-8 REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES ADVOG.: GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL REQDO : MANOEL OMAR DE OLIVEIRA ADVOG.: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GONÇALVES DESPACHO: Defiro a dispensa requerida à fl.74. Em substituição, nomeio o Contador FABIANO FERREIRA LOPES, CRC-MA 7530, para atuar como perito, o qual deverá ser intimado para, no prazo de 5(cinco) dias, elaborar proposta de honorários, sob pena de substituição. Intimemse, inclusive a Perita dispensada. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5a. Vara. PROCESSO : 2002.37.00.003739-8 REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES REQDO : MERICSON COSTA ARAÚJO DESPACHO: Defiro. Determino a suspensão do feito pelo prazo de 90(noventa) dias. Desentranhem-se as peças solicitadas, substituindo-as por xerocópias às expensas da Autora. Intime-se. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5a. Vara. Nos processos abaixo discriminados o Dr. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5a. Vara, proferiu o seguinte despacho: Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 90(noventa) dias. Intime-se. QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 109 ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES REQDO : ÊNIO DA SILVA ROCHA PROCESSO : 2002.37.00.006184-5 REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES REQDO : JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO PROCESSO : 2002.37.00.006805-0 REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES REQDO : FRANCISCO JOSÉ DE SÁ LIMA PROCESSO : 2002.37.00.007624-9 REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES REQDO : ANGRA CRISTINA DA CRUZ AROUCHE PROCESSO : 2002.37.00.008671-2 REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES REQDO : ILMAR POLARY PEREIRA EMBARGOS AÇÃO DIVERSAS/OUTRAS PROCESSO : 2002.37.00.003749-0 REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES REQDO : JOSÉ BENEDITO PAZ PROCESSO : 2002.37.00.004765-2 REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES REQDO : FRANCISCO LUSTOZA DE QUEIROZ PROCESSO : 2002.37.00.005033-5 REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES REQDO : AURICÉIA PEREIRA SANTOS PROCESSO : 2002.37.00.005622-0 REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES REQDO : JOSÉ AROLDO NASCIMENTO DOS SANTOS PROCESSO : 2002.37.00.005896-7 REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES REQDO : MARIA IVONETE ARAÚJO OLIVEIRA PROCESSO : 2002.37.00.006054-5 REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES REQDO : DJALMA OLIVEIRA DOS SANTOS PROCESSO : 2002.37.00.006161-9 REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL PROCESSO : 2002.37.00.006346-5 EMBTE : UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) EMBDO : JOÃO CASTELO RIBEIRO GONÇALVES EMBDO : JEZÃNIAS DO RÊGO MONTEIRO ADVOG.: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA DESPACHO: Manifestem-se as partes, no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos Cálculos de fls. 22/23. Após, voltem-me conclusos. Intimemse. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5 a. Vara. PROCESSO : 2003.37.00.000041-0 EMBTE : UNIÃO EMBTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOG.: GILMAR PEREIRA SANTOS ADVOG.: RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA EMBDO : ALCINOR RABELO TAVARES EMBDO : ANTÔNIA MARIA SANTOS PEREIRA EMBDO : ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO EMBDO : ANTÔNIO VITÓRIO LACERDA RODRIGUES EMBDO : ARINILDENI DA LUZ MARTINS ADVOG.: FLÁVIO JOSÉ SOUZA DA SILVA DESPACHO: Recebo os Embargos, suspendendo o curso da Execução(CPC 739, § 1º c/c 791, I). Apensem-se aos da ação principal(CPC 736). Após, abra-se vista ao(s) embargado(s). Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5a. Vara. DECISÕES AÇÕES ORDINÁRIAS PROCESSO : 00.0004735-0 AUTOR : PRELAZIA DE PINHEIRO ADVOG.: PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA ADVOG.: CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO RÉ : ESTADO DO MARANHÃO ADVOG.: ANA MARIA DIAS VIEIRA RÉ : UNIÃO RÉ : NORTE GÁS BUTANO S.A. ADVOG.: POMPÍLIO DE ALBUQUERQUE DECISÃO: Como é sabido, as custas na Justiça Federal são disciplinadas pela Lei 9.289/96, que não prevê isenção para entidades ou associações 110 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 religiosas, estas consideradas pessoas jurídicas de direito privado. Ademais, extraí-se daquele diploma legal que o preparo constitui requisito de admissibilidade do recurso de apelação, conforme disposto em seu art.14, inciso II, que concede ao recorrente o prazo de 5(cinco) dias para sua comprovação, sob pena de deserção. Sendo assim, transcorrido o prazo de 5 dias sem a comprovação do devido preparo, nego seguimento ao recurso em razão da deserção. Intimem-se. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5a. Vara. PROCESSO : 2002.37.00.000183-6 AUTOR : MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTAS/MA ADVOG.: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO RÉ : UNIÃO DECISÃO: Recebo a apelação nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. A(os) apelado(s) para responder(em). Após, com ou sem apresentação da resposta, subam os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5a. Vara. MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO : 2002.37.00.003428-6 IMPTE : AGOSTINHO RAMALHO MARQUES NETO ADVOG.: MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA IMPDO : PRÓ-REITORA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO ENTIDADE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO- UFMA ADVOG.: JOMAR DA SILVA MORAES DECISÃO: Recebo a apelação do(a/s) Impetrante(s) no seu efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para resposta. Apresentadas ou não contrarazões, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao TRF. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5a. Vara. PROCESSO : 2003.37.00.001487-0 IMPTE : PRISCILA REIS MARQUES ADVOG.: SANDRO ROGÉRIO JANSEN CASTRO IMPDO : PRÓ-REITORA DE ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO ENTIDADE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO- UFMA ADVOG.: JOMAR DA SILVA MORAES FINAL DA DECISÃO: ... Assim sendo, indefiro a liminar. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações em 10 dias. Após, vista ao MPF pelo prazo de 05 dias. Intimem-se. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5 a. Vara. AÇÕES CAUTELARES PROCESSO : 2001.37.00.007340-8 REQTE : MUNICíPIO DE ALDEIAS ALTAS E OUTRO ADVOG.: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO REQDO : UNIÃO DECISÃO: Recebo a apelação nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. A(os) apelado(s) para responder(em). Após, com ou sem apresentação da resposta, subam os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5a. Vara. SENTENÇAS MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO : 2002.37.00.007527-8 IMPTE : LAYS KELLY LEITE DE MESQUITA ADVOG.: EVELINE SILVA NUNES ADVOG.: VITÉLIO SHELLEY SILVA IMPDO : REITOR DO CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO - CEUMA ENTIDADE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO - CEUMA ADVOG.: LUCYLÉA GONÇALVES FRANÇA FINAL DA SENTENÇA: ... Pelo exposto, denego a segurança, ante a D.O. PODER JUDICIÁRIO ausência de prova documental pré-constituída. Custas pela impetrante. Sem honorários. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5a. Vara. EXECUÇÕES DIVERSAS PROCESSO : 2002.37.00.009344-0 EXQTE : JOÃO ALBERTO DE MELO E OUTROS ADVOG.: MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: VALDIR ALVES FILHO SENTENÇA: Remetam-se os presentes autos à Distribuição para promover alteração para classe 4100. Ultrapassada a providência acima destacada, e como forma de velar pela rápida solução do litígio (CPC 125 II), defiro, desde logo, eis que já atendidas as exigências legais, o pedido de homologação formulado pela Ré. De efeito, os Autores JOSÉ ARNALDO ALVES DA COSTA e DEUSDETE CLETON DA SILVA, ao emprestarem adesão aos Termos de Transação nos termos da Lei Complementar 110/ 2001 (fls. 115 e 122), deixaram assentada, por livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo os Termos de Transação, julgando extinto o processo quanto aos Autores acima elencados (CPC 794 II), ressalvados, entretanto, os honorários advocatícios. Determino, ainda, a intimação da Executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, exibir comprovante da concretização do (s) acordo (s) celebrado (s) entre as partes, conforme requerido. Intime-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara. PROCESSO : 2002.37.00.009348-5 EXQTE : EDNA FERREIRA DE JESUS E OUTROS ADVOG.: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: VALDIR ALVES FILHO SENTENÇA: Remetam-se os presentes autos à Distribuição para promover alteração para classe 4100. Ultrapassada a providência acima destacada, e como forma de velar pela rápida solução do litígio (CPC 125 II), defiro, desde logo, eis que já atendidas as exigências legais, o pedido de homologação formulado pela Ré. De efeito, os Autores RAIMUNDO LOPES ALMEIDA e ILDENE VELOSO CAMARA, ao emprestarem adesão aos Termos de Transação nos termos da Lei Complementar 110/ 2001 (fls. 116 e 123), deixaram assentada, por livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo os Termos de Transação, julgando extinto o processo quanto aos Autores acima destacados (CPC 794 II), ressalvados, entretanto, os honorários advocatícios. Determino, ainda, a intimação da Executada para, no prazo de 30(trinta) dias, exibir comprovante da concretização do (s) acordo (s) celebrado (s) entre as partes, conforme requerido. Intime-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara. PROCESSO : 2002.37.00.009349-9 EXQTE : EDSON GONÇALVES FERREIRA E OUTROS ADVOG.: JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: VALDIR ALVES FILHO SENTENÇA: Remetam-se os presentes autos à Distribuição para promover alteração para classe 4100. Ultrapassada a providência acima destacada, e como forma de velar pela rápida solução do litígio (CPC 125 II), defiro, desde logo, eis que já atendidas as exigências legais, o pedido de homologação formulado pela Ré. De efeito, as Autoras VANIA DA SILVA MAIA e MARIA DOMINGAS FERREIRA PEREIRA, ao emprestarem adesão aos Termos de Transação nos termos da Lei Complementar 110/ 2001 (fls. 281), deixaram assentada, por livre e espontânea vontade, a D.O. PODER JUDICIÁRIO falta de interesse no prosseguimento da ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo os Termos de Transação, julgando extinto o processo quanto às Autoras acima elencadas (CPC 794 II), ressalvados, entretanto, os honorários advocatícios. Determino, ainda, a intimação dos demais Exeqüentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca dos Extratos de contas vinculadas exibidos pela Executada. Intime-se. VISTAS AÇÕES CAUTELARES PROCESSO : 2002.37.00.005933-1 REQTE : INÊS HELENA GOMES LIMA ADVOG.: CYNARA ELISA GAMA FREIRE REQDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES ATO ORDINATÓRIO: Faço os presentes autos com vista à parte autora para manifestação sobre a(s) contestação(ões) e o(s) documento(s). Diretora de Secretaria da 5ª Vara. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª. VARA JUIZ TITULAR : JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA JUIZ SUBSTIT.: WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO DIR. SECRET. : TELMA DE FÁTIMA SANTOS MAGALHÃES EXPEDIENTE DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2003 ATOS DOS JUÍZES FEDERAIS JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA, WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO E DA DIRETORA DE SECRETARIA DA 5ª VARA DESPACHOS AÇÕES ORDINÁRIAS PROCESSO : 1997.37.00.004015-5 AUTOR : CARLOS ALBERTO DINIZ DOS SANTOS E OUTRO ADVOG.: MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA RÉ : UNIÃO DESPACHO: Manifeste(m)-se o(s) Autor(es), no prazo de 15(quinze) dias, acerca das Fichas Financeiras e/ou Termos de Transação, sob pena de arquivamento. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara. PROCESSO : 1997.37.00.004590-0 AUTOR : GILBERTO SILVA OLIVEIRA E OUTROS ADVOG.: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS RÉ : UNIÃO DESPACHO: Ante o tempo decorrido desde a protocolização do pedido, defiro, parcialmente, a dilação requerida pelo prazo de 15(quinze) dias. Intime(m)-se. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara. PROCESSO : 1998.37.00.000412-4 AUTOR : JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES E OUTROS ADVOG.: FERNANDO AUGUSTO AIRES SALOMÃO ADVOG.: LÍDIA HELENA FIGUEIREDO RÉ : UNIÃO DESPACHO: Retifique-se a autuação processual para inclusão da advogada constituída pela Autora MOEMA FIGUEIREDO VIANA PEREIRA BRANDÃO. Defiro o pedido de vista à advogada ora constituída pelo prazo de 5(cinco) dias. Intime-se. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara. PROCESSO : 2000.37.00.006822-0 AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO ADVOG.: GUSTAVO JORGE ALMEIDA AMARAL RÉ : CARLOS HERMANO COELHO PACHECO ADVOG.: JOSÉ RAIMUNDO SOARES SERRA QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 111 ADVOG.: JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS DESPACHO: Homologo a proposta de honorários, porque compatível com a complexidade e responsabilidade dos trabalhos a serem desenvolvidos, sem contar que o valor não representa 1% do crédito cobrado. Intime-se a CEF para efetuar o depósito dos honorários periciais, conforme decisão de fls. 56/57, em 05 dias, sob pena de inversão do ônus da prova (CDC 6º, VIII), autorizado o levantamento de 50% pelo perito. Por oportuno, indefiro os quesitos de nº 1, 2 e 5, formulados pela CEF, pois ao perito é defeso manifestar-se sobre o mérito da causa, devendo ater-se às questões técnicas que servirão de subsídio ao julgamento. As partes deverão ser informadas pelo Perito acerca do dia, local e horário da realização da perícia, na forma do art. 431 A do CPC(acrescentado pela Lei 10.358/01). Seguem quesitos do juízo em separado(CPC 426, II). Intimem-se. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara. PROCESSO : 2002.37.00.000705-2 AUTOR : BEATRIZ EMÍLIA PERES BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOG.: CYNARA ELISA GAMA FREIRE RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES DESPACHO: Retifique-se a autuação para exclusão das advogadas que renunciaram ao mandato conferido pela Autora (fls. 195 e 216). Intimem-se as Partes para, no prazo de 10(dez) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial. Deixo para apreciar o pedido de liberação dos honorários periciais após manifestação. Intimem-se. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara. EXECUÇÕES DIVERSAS PROCESSO : 2001.37.00.005892-7 EXQTE : MARIA CÂNDIDA BARBOSA DIAS ADVOG.: ENÉAS PEREIRA PINHO EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG.: MARIA DE FÁTIMA CARVALHO CUBA ADVOG.: ANDRÉ FERDINAM LULA FERREIRA DESPACHO: Intime-se a Exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito. Ultrapassado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se com baixa na Distribuição. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara. PROCESSO : 2002.37.00.005616-1 EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO ADVOG.: LÊDIAN MARIA SILVA MENDES ADVOG.: PATRÍCIA B. HILDEBRAND ADVOG.: ROBERTO CEBRIAN TOSCANO EXCDO : TVT - TV TALENTO PRODUTORA DE AUDIO E VÍDEO LTDA EXCDO : IMAGINE MARKETING E PROPAGANDA LTDA EXCDO : IMAGINE COMUNICAÇÃO MARKETING E PROMOÇÃO LTDA ADVOG.: JOSÉ ANTÊMIO CORREIA TAVARES DESPACHO: Intime-se a Exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar acerca do Documento de fl. 355, e, ainda, requerer o que entender de direito. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se com baixa na Distribuição. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara. PROCESSO : 2002.37.00.006501-0 EXQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO EXCDO : AURINO DIAS BARROS DESPACHO: Manifeste-se a Exequente, no prazo de 05(cinco) dias, acerca da Certidão de fl.30-vº. Ultrapassado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se com baixa na Distribuição. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara. PROCESSO : 2002.37.00.007430-3 EXQTE : GENILDE MARIA SILVA BECKMAN E OUTRO ADVOG.: JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO 112 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 D.O. PODER JUDICIÁRIO EXCDO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA ADVOG.: LÚCIA MARIA SÓTÃO AQUINO DESPACHO: Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar acerca da(s) Fichas Financeiras, e, ainda, requerer o que entender de direito. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara. ADVOG.: LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN REQDO : MARIA DE JESUS SOUSA PROCESSO : 2002.37.00.007570-6 EXQTE : JOSÉ RABELO JÚNIOR E OUTROS ADVOG.: MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA EXCDO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER ADVOG.: EDMILSON CARNEIRO JANSEN DE MELLO DESPACHO: Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar acerca da(s) Fichas Financeiras, e, ainda, requerer o que entender de direito. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara. AÇÕES CAUTELARES AÇÕES DIVERSAS PROCESSO : 2000.37.00.004551-0 REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO ADVOG.: GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL REQDO : ANA LUIZA ALMEIDA CARDOSO ADVOG.: GLEYSON GADELHA MELO ADVOG.: LUÍS GUILHERME CARDOSO MEIRELES PINTO DESPACHO: Tratando-se de ação monitória, altere-se a classe processual (Ações Diversas/outras): 5199). Após, intime-se a Autora para manifestar-se acerca dos embargos. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara. PROCESSO : 2002.37.00.001502-9 REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN REQDO : JOSÉ PINHEIRO ALVES DA SILVA ADVOG.: JOSÉ LUÍS LUCAS DA SILVA DESPACHO: R. Hoje. Defiro, afastada desde logo a possibilidade de nova prorrogação, o pedido formulado pelo Réu. Intime-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara. Nos processos abaixo discriminados, o Dr. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara, proferiu o seguinte despacho: Considerando que a inicial não preenche o requisito previsto no inciso II do art. 282 do CPC, intime-se a Caixa para providenciar a sua regularização, bem como, se for o caso, requerer a citação do(a) cônjuge como litisconsorte passivo necessário(CPC 10, § 1º, I), a quem se estende a necessidade de adequada qualificação, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 (dez) dias. Realizada a(s) diligência(s), cite(m)-se, após o que será apreciado o pedido de liminar(DL 70/66, art. 37, § 2º). PROCESSO : 2002.37.00.009155-3 REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN REQDO : JOÃO SANTANA DOS SANTOS PROCESSO : 2002.37.00.009159-8 REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN REQDO : CELSO PINHEIRO DE SOUZA PROCESSO : 2002.37.00.009161-1 REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN REQDO : ALEX FRANK DE MORAIS CUTRIM PROCESSO : 2002.37.00.009167-3 REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCESSO : 2002.37.00.009169-0 REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN REQDO : ELIANA DO SOCORRO MORAIS DE SOUSA PROCESSO : 2002.37.00.003054-2 REQTE : EDNÓLIA BOGÉIA DE PAULA ADVOG.: CYNARA ELISA GAMA FREIRE REQDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN DESPACHO: Tendo em vista o substabelecimento e a renúncia (fls.95 e 101), retifique-se a autuação no que se refere aos patronos da Autora e da Ré, consoante os documentos acostados às fls. 95 e 53/54v, respectivamente. Após, aguarde-se, no prazo de 15(quinze) dias, manifestação da parte interessada. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime(m)-se. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara. DECISÕES AÇÕES ORDINÁRIAS PROCESSO : 95.0001159-0 AUTOR : ALBERTO MARQUES CAMPOS DRUMOND FILHO E OUTROS ADVOG.: JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO ADVOG.: GEDECY F DE MEDEIROS FILHO RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES FINAL DA DECISÃO: ... Diante dessas considerações, determino a intimação da CEF para cumprir a obrigação de fazer exarada no título judicial, em 60(sessenta dias), sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais), na forma do art. 644 c/c 461 do CPC, sem prejuízo da responsabilidade penal. Intimem-se. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara. PROCESSO : 1999.37.00.002907-4 AUTOR : DALBAN INDÚSTRIAS REUNIDAS S/A E OUTROS ADVOG.: SANDRA FROTA A DE CASTRO E COSTA ADVOG.: SOLANGE C. FIGUEIREDO ADVOG.: WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: JOSCELMO SOUSA GOMES DECISÃO: Recebo a apelação nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. A(os) apelado(s) para responder(em). Após, com ou sem apresentação da resposta, subam os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara. PROCESSO : 2000.37.00.003577-0 AUTOR : SERVENG CIVILSAN S/A - EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA ADVOG.: SEBASTIÃO DA SILVA BARBOSA ADVOG.: PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO RÉ : COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO - CODOMAR ADVOG.: JOSÉ RIBAMAR RAMOS MACHADO ASSISTENTE: UNIÃO FINAL DA DECISÃO: ... Ante o exposto, não conheço dos embargos declaratórios, mantendo integralmente a sentença embargada. Intimem-se. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara. EXECUÇÕES DIVERSAS PROCESSO : 2002.37.00.006711-6 EXQTE : FAZENDA NACIONAL E OUTRO D.O. PODER JUDICIÁRIO QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 113 EXCDO : VIVIART VARIEDADES E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOG.: FRANCISCO C. COSTA LINHARES DECISÃO: Nego seguimento ao recurso de fls. 61/62, por não se constituir em meio idôneo para desafiar sentença, mormente quando já transitada em julgado. Ademais, apesar de intitulado de agravo de instrumento, não foi observado o disposto nos arts. 522, 524, caput e inc. III, e 525 do CPC. Cumpra-se a parte final do despacho de fls.59. Intime-se. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara. respectivamente. Em decorrência do ônus da sucumbência, condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em R$ 3.000,00, nos termos do art.20, § 4º, do CPC. Sem custas(art.4º, da Lei 9.289/96). Sentença sujeita a remessa necessária(CPC 475). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PROCESSO : 2002.37.00.009124-1 EXQTE : JOSÉ INÁCIO LINDOSO ALVES E OUTROS ADVOG.: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: VALDIR ALVES FILHO SENTENÇA: Remetam-se os presentes autos à Distribuição para promover alteração para classe 4100. Ultrapassada a providência acima destacada, e como forma de velar pela rápida solução do litígio (CPC 125 II), defiro, desde logo, eis que já atendidas as exigências legais, o pedido de homologação formulado pela Ré. De efeito, o Autor MARDÔNIO ANTUNES DE MACÊDO, ao emprestar sua adesão ao Termo de Transação nos termos da Lei Complementar 110/2001 (fl. 121), deixou assentada, por sua livre e espontânea vontade, falta de interesse no prosseguimento da ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o Termo de Transação de fl.121, julgando extinto o processo quanto ao Autor acima destacado (CPC 794 II), ressalvados, entretanto, os honorários advocatícios. Determino, ainda, a intimação da Executada para, no prazo de 30(trinta) dias, exibir comprovante da concretização do (s) acordo (s) celebrado (s) entre as partes, conforme requerido. Intime-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara. PROCESSO : 95.0002566-3 EXPTE : UNIÃO EXPDO : FIDELCINO PORFÍRIO LOUZEIRO EXPDO : AMÂNCIO LOUZEIRO EXPDO : MOISÉS LOUZEIRO EXPDO : WILLAMES LOUZEIRO EXPDO : MURILO ANTÔNIO FURTADO COSTA EXPDO : JOÃO BATISTA AMORIM ADVOG.: DOMINGOS F. DUTRA FILHO FINAL DA DECISÃO: ... Firme nessas considerações: a) indefiro o pedido de levantamento de 80% formulado pelo Curador Especial dos Expropriandos MOISÉS LOUZEIRO e WILLAMES LOUZEIRO à fl. 252; b) retifique-se a autuação para incluir os nomes dos advogados e/ ou curadores dos Expropriandos; c) expeça-se carta precatória à Comarca de Alcântara/MA para citação e intimação do Expropriando FIDELCINO PORFÍRIO LOUZEIRO; d) defiro o levantamento de 80% do valor depositado em favor do Expropriando posseiro JOÃO BATISTA AMORIM, determinando a expedição de Edital para conhecimento de terceiros, com prazo de 10 (dez) dias, devendo a Expropriante ser intimada para providenciar a respectiva publicação.Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Ultrapassados os prazos de recurso e do Edital supra, sem a correspondente interposição e/ou impugnação, cuidará a Secretaria da expedição dos alvarás necessários. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara. SENTENÇAS AÇÕES ORDINÁRIAS PROCESSO : 2002.37.00.002247-3 AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG.: MANOEL EGÍDIO COSTA NETO RÉ : PEDREIRAS TRANSPORTE DO MARANHÃO LTDA ADVOG.: FRANCISCO FLORISMAR DE ALMEIDA FINAL DA SENTENÇA: ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido, condenando a empresa PEDREIRAS TRANSPORTE DO MARANHÃO LTDA ao ressarcimento dos valores desembolsados pelo INSS com o pagamento do benefício acidentário em favor dos pensionistas, incluindo prestações vencidas e vincendas, até a extinção da pensão(Lei 8.213/91, art. 77, § 3º), acrescidos de juros 0,5% e correção monetária, na forma das súmulas 43 e 54 do STJ. Em razão da sucumbência, a ré deverá suportar as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, não incidindo sobre as prestações vincendas. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara. PROCESSO : 2002.37.00.003433-0 AUTOR : PAULO SÉRGIO MONTALVERNE FROTA E OUTROS ADVOG.: ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES RÉ : UNIÃO FINAL DA SENTENÇA: ... Ante o exposto, rejeito a preliminar de incompetência absoluta e julgo procedentes os pedidos formulados para condenar a União ao pagamento das verbas indenizatórias de ajuda de custo decorrentes das remoções dos autores, cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, ambos incidentes a partir do evento danoso, na forma das súmulas 43 e 54 do Superior Tribunal de Justiça, EXECUÇÕES DIVERSAS PROCESSO : 2002.37.00.009354-3 EXQTE : PEDRO MARIZE FILHO E OUTROS ADVOG.: MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: VALDIR ALVES FILHO SENTENÇA: Remetam-se os presentes autos à Distribuição para promover alteração para classe 4100. Ultrapassada a providência acima destacada, e como forma de velar pela rápida solução do litígio (CPC 125 II), defiro, desde logo, eis que já atendidas as exigências legais, o pedido de homologação formulado pela Ré. De efeito, a Autora MARIA DA NATIVIDADE ARAÚJO CORREA e MARIA DE LOURDES SOUZA SÁ, ao emprestarem adesão aos Termos de Transação nos termos da Lei Complementar 110/2001 (fl. 123 e 130), deixaram assentada, por sua livre e espontânea vontade, falta de interesse no prosseguimento da ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o Termo de Transação de fls., julgando extinto o processo quanto às Autoras acima elencadas (CPC 794 II), ressalvados, entretanto, os honorários advocatícios. Determino, ainda, a intimação da Executada para, no prazo de 30(trinta) dias, exibir comprovante da concretização do (s) acordo (s) celebrado (s) entre as partes, conforme requerido. Intime-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara. VISTAS AÇÕES ORDINÁRIAS PROCESSO : 1997.37.00.000803-5 AUTOR : CESARINA CHAVES DE ARAÚJO E OUTROS ADVOG.: ALUÍZIO ANTUNES OLIVEIRA JÚNIOR RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG.: MARIA DE FÁTIMA CARVALHO CUBA ATO ORDINATÓRIO: Conforme delegação de atribuições conferidas pela Portaria nº 002/2001, do Juiz Federal da 5ª Vara, desarquivem-se os autos, dandose vista pelo prazo de 05(cinco) dias. Diretora de Secretaria da 5ª Vara. 114 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 PROCESSO : 1997.37.00.000823-9 AUTOR : ADÉLIA FREITAS GALVÃO E OUTROS ADVOG.: ALUÍZIO ANTUNES OLIVEIRA JÚNIOR RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG.: MANOEL EGÍDIO COSTA NETO ATO ORDINATÓRIO: Conforme delegação de atribuições conferidas pela Portaria nº 002/2001, do Juiz Federal da 5ª Vara, desarquivem-se os autos, dando-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias. Diretora de Secretaria da 5ª Vara. PROCESSO : 1998.37.00.005664-0 AUTOR : LUCINDA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS ADVOG.: ALUÍZIO ANTUNES OLIVEIRA JÚNIOR RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG.: MANOEL EGÍDIO COSTA NETO ATO ORDINATÓRIO: Conforme delegação de atribuições conferidas pela Portaria nº 002/2001, do Juiz Federal da 5ª Vara, desarquivem-se os autos, dando-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias. Diretora de Secretaria da 5ª Vara. PROCESSO : 1998.37.00.005673-0 AUTOR : MARIA XIMENES DA CUNHA E OUTROS ADVOG.: ALUÍZIO ANTUNES OLIVEIRA JÚNIOR RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG.: MANOEL EGÍDIO COSTA NETO ATO ORDINATÓRIO: Conforme delegação de atribuições conferidas pela Portaria nº 002/2001, do Juiz Federal da 5ª Vara, desarquivem-se os autos, dando-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias. Diretora de Secretaria da 5ª Vara. AÇÕES CAUTELARES PROCESSO : 2002.37.00.007874-6 REQTE : MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA-MARANHÃO ADVOG.: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO ADVOG.: EDUARDO AIRES CASTRO REQDO : UNIÃO ATO ORDINATÓRIO: Faço os presentes autos com vista à parte autora para manifestação sobre a(s) contestação(ões) de fl(s). Diretora de Secretaria da 5ª Vara. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHAO - 6a. VARA Juiz Titular : CÉSAR CINTRA FONSECA Juiz Substit.: LUCAS ROSENDO MAXIMO DE ARAUJO Dir. Secret. : DUCIVAL MIRANDA CORDEIRO EXPEDIENTE DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2003 ATOS dos JUÍZES FEDERAIS CÉSAR CINTRA FONSECA E LUCAS ROSENDO MÁXIMO DE ARAÚJO DESPACHOS AÇÕES ORDINÁRIAS PROCESSO : 91.0001857-0 AUTOR : GREGORIO MARIANO MADEIRA ADVOG. : EMMANUEL ALMEIDA CRUZ REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MANOEL EGIDIO COSTA NETO Despacho: Preliminarmente, cumpram os requerentes listados no petitório de fls. 130/131 sua condição de meeira e herdeiros do de cujos, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. PROCESSO : AUTOR : ADVOG. : ADVOG. : REU : ADVOG. : REU : 95.0000849-1 LUIZA MARIA DE JESUS SILVA E OUTROS MARIO DE ANDRADE MACIEIRA GEDECY F DE MEDEIROS FILHO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VALDIR ALVES FILHO UNIAO FEDERAL D.O. PODER JUDICIÁRIO Despacho: Manifeste-se a autora Maria das Graças Pereira, no prazo de 10(Dez) dias, sobre a petição de fls. 301, e Termo de Adesão FGTS que o acompanham. Intime-se. PROCESSO : 96.0003251-3 AUTOR : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE TERCEIRO GRAU NO ESTADO DO MARANHAO SINTEMA ADVOG. : JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO REU : UNIAO FEDERAL REU : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO UFMA ADVOG. : LUCIA MARIA SOTAO AQUINO Despacho: Defiro, em prorrogação, o pedido de fls. 3580 da Universidade Federal do Maranhão pelo prazo de 40(quarenta) dias. Intime-se. PROCESSO : 1997.37.00.000562-0 AUTOR : RONALD FELIX DA SILVA PEREIRA E OUTROS ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA REU : UNIAO FEDERAL (DRT) Despacho: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos de fls. 141/224, para, querendo, pleitear o que entender de direito. Após o transcurso do prazo consignado, sem manifestação dos interessados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de novo despacho. Intime-se. PROCESSO : 1997.37.00.003685-3 AUTOR : JOEL DE MOURA CRUZ E OUTROS ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA REU : UNIAO FEDERAL REU : CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CEFET ADVOG. : LILIANA SARAIVA DE OLIVEIRA Despacho: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre os termos de fls. 206/237, para, querendo,pleitear o que entender de direito. Após o transcurso do prazo, sem manifestação dos interessados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de novo despacho. Intime-se. PROCESSO : 1997.37.00.003993-2 AUTOR : RUTH FEITOSA FREITAS MARTINS E OUTROS ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA REU : UNIAO FEDERAL Despacho: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre os Termos da petição de fls. 142/144, para, querendo, pleitear o que entender de direito. Após o transcurso do prazo consignado, sem manifestação dos interessados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de novo despacho. Intime-se. PROCESSO : 1997.37.00.006316-0 AUTOR : WILLIAM MOREIRA LIMA E OUTROS ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA REU : UNIAO FEDERAL Despacho: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos de fls. 232/235, para, querendo, pleitear o que entender de direito. Após o transcurso do prazo consignado, sem manifestação dos interessados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de novo despacho. Intime-se. PROCESSO : AUTOR : ADVOG. : REU : ADVOG. : 1998.37.00.000090-0 EDITH NOGUEIRA GUIMARAES E OUTROS JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA LUCIA MARIA SOTAO AQUINO D.O. PODER JUDICIÁRIO Despacho: Intime-se a parte autora, mais uma vez, para se manifestar sobre os termos do despacho de fls. 145, no prazo ali determinado. Após o transcurso do prazo, sem manifestação dos interessados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de novo despacho. Intime-se. PROCESSO : 1998.37.00.000176-3 AUTOR : NIDIA RIBEIRO DA SILVA BRAGA E OUTRO ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA REU : CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO MARANHAO - CEFETMA Despacho: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre os documentos de fls. 94/132, para, querendo, pleitear o que entender de direito. Após o transcurso do prazo consignado, sem manifestação dos interessados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de novo despacho. Intime-se. PROCESSO : 1998.37.00.001623-0 AUTOR : BENEDITO ARGEMIRO LIMA AMORIM E OUTROS ADVOG. : JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO REU : UNIAO FEDERAL Despacho: Manifeste-se o autor Benedito Argimiro Lima Amorim, no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição de fls. 203, e Termo de Adesão FGTS que o acompanham. Intime-se. PROCESSO : 1998.37.00.004561-1 AUTOR : TTC TERRAPLANAGEM TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS ADVOG. : ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS ADVOG. : RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MARIETA ROCHA DE OLIVEIRA Despacho: Defiro o pedido de fls. 459. Dê-se vista ao INSS pelo prazo requerido. Após manifestação, voltem-me conclusos para apreciação do requerimento de fls. 440. Intime-se. PROCESSO : 1998.37.00.006729-8 AUTOR : MAHILDE MARCELINA DE ABREU ADVOG. : LIBERALINO PAIVA SOUSA REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MANOEL EGIDIO COSTA NETO Despacho: Recebo o recurso de apelação do INSS no seu duplo efeito. Vista á parte contrária, para, querendo, contra-arrazoar no prazo legal. Após o transcurso do prazo, com ou sem apresentação das contra-razões, subam os autos á Superior Instância. Intime-se. PROCESSO : 1998.37.00.007103-2 AUTOR : FRANCISCO DE ARAUJO E OUTRO ADVOG. : JOSE RIBAMAR RAMOS REIS REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Despacho: Manifeste-se o autor Firmino de Araújo Lima, no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição de fls. 92, e Termo de Adesão FGTS que o acompanham. Intime-se. PROCESSO : AUTOR : ADVOG. : REU : 2000.37.00.004485-6 MARCOS CIPRIANO FILHO E OUTROS PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS UNIAO FEDERAL QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 115 Despacho: Recebo o recurso de apelação da União Federal no seu duplo efeito. Vista á parte contrária, para, querendo, contra-arrazoar no prazo legal. Após o transcurso do prazo, com ou sem apresentação das contrarazões, subam os autos à Superior Instância. Intime-se. PROCESSO : 2000.37.00.005093-9 AUTOR : MARIA DAS DORES PACHECO E OUTROS ADVOG. : CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO Despacho: Manifeste-se o autor José Domingos Frazão, no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição de fls. 121, e Termo de Adesão FGTS que o acompanham. Intime-se. PROCESSO : 2000.37.00.005400-8 AUTOR : JOSE AUGUSTO SILVA ADVOG. : WALTER WANDERLEY SILVA FERREIRA REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Despacho: Defiro os pedidos de fls. 83 e 87. Proceda a Secretaria à retificação na autuação para constar como patrono do autos o advogado subscritos das referidas petições. Após, dê-se vista pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. PROCESSO : 2000.37.00.005672-8 AUTOR : FRANCISCO GERALDO LOPES DA SILVA E OUTROS ADVOG. : CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS ADVOG. : DR.OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA ADVOG. : ROBERTO TAVARES DE SOUZA REU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Despacho: Manifeste-se o autor Gilson Moraes Brito, no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição de fls. 109, e Termo de Adesão FGTS que o acompanham. Intime-se. PROCESSO : 2000.37.00.006093-9 AUTOR : AUTERINA MACEDO DA SILVA E OUTROS ADVOG. : FLAVIO JOSE SOUZA DA SILVA REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Despacho: Defiro o pedido de fls. 128. Dê-se vista aos requerimentos pelo prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. PROCESSO : 2000.37.00.006386-8 AUTOR : ANTONIO CARLOS DIAS E OUTROS ADVOG. : LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Despacho: Manifeste-se o autor Antônio Carlos Dias, no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição de fls. 158, e Termo de Adesão FGTS que o acompanham. Intime-se. PROCESSO : 2000.37.00.006759-4 AUTOR : ERALDO JOSE VIANA DA SILVA E OUTROS ADVOG. : MARIA DA GRACA MALHEIROS SILVA REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Despacho: Manifeste-se o autor Evangelista de Jesus Câmara, no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição de fls. 100, e Termo de Adesão FGTS que o acompanham. Intime-se. 116 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 PROCESSO : 2000.37.00.007059-8 AUTOR : HERBETH FIGUEIREDO FERREIRA E OUTROS ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO ADVOG. : JOSCELMO SOUSA GOMES Despacho: Manifeste-se a autora Maria do Socorro Araújo da Paz Filha, no prazo de 10(Dez) dias, sobre a petição de fls., e Termo de Adesão FGTS que o acompanham. Intime-se. PROCESSO : 2000.37.00.007388-3 AUTOR : JOSE MORAES E OUTROS ADVOG. : CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Despacho: Manifeste-se a autora Maria Salete Coelho Mesquita, no prazo de 10(Dez) dias, sobre a petição de fls. 123, e Termo de Adesão FGTS que o acompanham. Intime-se. PROCESSO : 2000.37.00.008157-3 AUTOR : FRANCISCO RILDO LOPES SABINO E OUTROS ADVOG. : MARIA DA GRACA MALHEIROS SILVA REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Despacho: Manifeste-se o autor João Nepomuceno Ribeiro, no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição de fls., e Termo de Adesão FGTS apresentados pela Caixa Econômica Federal. Intime-se. PROCESSO : 2001.37.00.000123-0 AUTOR : ELZA MARIA DA SILVA BOUERES E OUTROS ADVOG. : BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Despacho: Manifestem-se os autores, no prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos de fls. 115/132, apresentados pela Caixa Econômica Federal. Intime-se. PROCESSO : 2001.37.00.005285-8 AUTOR : TERESA PEREIRA SAMPAIO ADVOG. : MARIA DE LORETO BESSA ADVOG. : RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO ADVOG. : COSMO ALEXANDRE DA SILVA REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA Despacho: Recebo o recurso de apelação do INSS no seu duplo efeito. Vista à parte contrária, para, querendo, contra-arrazoar no prazo legal. Após o transcurso do prazo, com ou sem apresentação das contra-razões, subam os autos à Superior Instância. Intime-se. PROCESSO : 2001.37.00.006079-5 AUTOR : ROBERIO MELO DE MELO E OUTRO ADVOG. : GLEYSON GADELHA MELO ADVOG. : FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO ADVOG. : ROGERIO ALVES DIAS Despacho: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, sobre os termos da petição de fls. 129, e documentos de fls. 132/136. Intime-se. PROCESSO : AUTOR : ADVOG. : REU : ADVOG. : 2001.37.00.006137-3 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN FRANCISCO CARLOS GASPAR GUIMARAES JEZANIAS DO REGO MONTEIRO D.O. PODER JUDICIÁRIO Despacho: Digam as partes, no prazo de 05(cinco) dias, se ainda têm provas a produzir neste feito, delimitando o objeto e a sua pertinência para o desate da questão. Intime-se. PROCESSO : 2002.37.00.001213-0 AUTOR : JOAQUIM PAULO GOMES ADVOG. : MILTON JOSE ROCHA DE CARVALHO REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MANOEL EGIDIO COSTA NETO Despacho: Recebo o recurso de apelação da parte autora no seu duplo efeito. Vista á parte contrária, para, querendo, contra-arrazoar no prazo legal. Após o transcurso do prazo, com ou sem apresentação das contra-razões, subam os autos á Superior Instância. Intime-se. PROCESSO : 2002.37.00.002666-2 AUTOR : JOAQUIM MADEIRA NETO E OUTROS ADVOG. : ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : JOSCELMO SOUSA GOMES Despacho: Recebo os recursos de apelação de fls. 110/132, 134/145 nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Vista às partes para contra-arrazoar no prazo legal. Quanto ao recurso adesivo de fls. 149/171, esclareça a parte se é este, efetivamente, o seu intento, visto que tal recurso repete apelação de fls.110/132. Intimem-se. PROCESSO : 2002.37.00.003943-2 AUTOR : ALDEMAR CARDOSO DA SILVA ADVOG. : TERESINHA DE JESUS FERNANDES SOARES REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : JOSCELMO SOUSA GOMES Despacho: Recebo o recurso de apelação da Caixa Econômica Federal no seu duplo efeito. Vista á parte contrária, para, querendo, contra-arrazoar no prazo legal. Após o transcurso do prazo, com ou sem apresentação das contrarazões, subam os autos à Superior Instância. Intime-se. PROCESSO : 2002.37.00.004437-6 AUTOR : RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA ADVOG. : JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : FRANCISCO JOSE DO N. MOREIRA Despacho: Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, se ainda têm provas a produzir neste feito, delimitando o objeto e a sua pertinência para o desate da questão. Intime-se. PROCESSO : 2003.37.00.001046-9 AUTOR : ROBERTO BASTOS DA SILVA ADVOG. : ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU : SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art.284, caput e § 1° do CPC): 1 regularizar sua representação judicial, fazendo juntar, aos autos, procuração ad judicia por ele mesmo assinada ou uma procuração negocial conferindo poderes à Sra. Waldiene Pereira Mendes para representá-lo em juízo; 2 - trazer os comprovantes de rendimento do autos; 3 especificar o valor da prestação que pretende depositar. MANDADO DE SEGURANCA PROCESSO : 92.0000169-6 IMPTE: SANTA CRUZ ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA D.O. PODER JUDICIÁRIO ADVOG. : JOSE PINHEIRO GASPAR IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO MARANHAO Despacho: 1. Tendo em vista que, intimada pessoalmente, conforme certidão de fl. 169-v, a impetrante, apesar da juntada da procuração de fl.179, nada disse sobre as alegações da União - Fazenda Nacional (fls. 156/157), reputo que com elas concorda, de sorte que os valores depositados nos autos devem ser repassados aos cofres desta entidade política. É o que determino neste ato. 2. Escoados os prazos para a oposição de eventual recurso, expeçam-se os atos necessários para a conversão, dos valores depositados à disposição do Juízo, em renda da União, arquivando-se os autos, em seguida, com as cautelas de estilo, independentemente de novo despacho. Publique-se. EXECUÇÕES DIVERSAS PROCESSO : 1997.37.00.006247-8 EXQTE : AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA ADVOG. : JOSE CALDAS GOIS JUNIOR EXCDO : UNIAO FEDERAL Despacho: Manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10(dez) dias, sobre os expedientes de fls. 101, 103/106, para, querendo, pleitear o que entender de direito. Intime-se. PROCESSO : 1999.37.00.000396-2 EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO EXCDO : ANTONIO PORTO FILHO EXCDO : CLODOMIR BOTAO SANTOS EXCDO : ABEL CUNHA BALBI EXCDO : BENEDITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA EXCDO : RAIMUNDO LEANDRO DA SILVA ROCHA EXCDO : SEVERINO CAMPOS CUTRIM EXCDO : OZIAS DA CRUZ NAIVA EXCDO : ANTONIO BOFIM DE MACEDO EXCDO : ANTONIO CARLOS DE JESUS CORDEIRO EXCDO : ELIEZER BARBOSA GOLTZMAN EXCDO : JOSE MOREIRA SILVA EXCDO : NILSON ROBERTO COSTA CAMPELO EXCDO : MILTON SAMPAIO SILVA EXCDO : SOLIMAR EVANGELISTA DE SOUSA EXCDO : GREGORIO BATISTA SILVA EXCDO : ENESIO BISPO PINHEIRO EXCDO : FERNANDO PEREIRA RANGEL EXCDO : RAIMUNDO BARTOLOMEU GARCIA EXCDO : JOSE MARQUES EXCDO : ARNALDO SOARES SERRA ADVOG. : NERVAL LEBRE SANTIAGO EXCDO : MARTA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE ADVOG. : JOANA DARC S.SANTIAGO RABELO Despacho: Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 90(noventa) dias...Intime-se. PROCESSO : 2002.37.00.005312-1 EXQTE : DENISE SILVA MALAGONI E OUTROS ADVOG. : ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Despacho: Manifestem-se os exeqüentes, no prazo de 10(dez) dias, sobre os termos da petição de fls., e documentos que os acompanham. Intime-se. PROCESSO : 2002.37.00.005413-7 EXQTE : ANNE KARINY RODRIGUES DA SILVA E OUTROS ADVOG. : ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 117 EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Despacho: Manifestem-se os exeqüentes, no prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos de fls., apresentados pela Caixa Econômica Federal. Intime-se. PROCESSO : 2002.37.00.005583-8 EXQTE : JOSE RAIMUNDO PRASERES SALGADO E OUTROS ADVOG. : JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO ADVOG. : GEDECY F DE MEDEIROS FILHO EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO EXCDO : UNIAO FEDERAL Despacho: Manifestem-se os exeqüentes, no prazo de 10(dez) dias, sobre os termos da petição de fls. 394 , apresentada pela Caixa Econômica Federal. Intime-se. PROCESSO : 2002.37.00.007071-0 EXQTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA ADVOG. : JOSÉ EXPEDITO BACELAR ALMEIDA ADVOG. : JOSE RINALDO DE ARAUJO MAYA EXCDO : MARIA LUCIA GUTERRES COSTA ADVOG. : JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO Despacho: Sobre os termos da certidão de fls. 74-verso, manifeste-se a exeqüente, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. PROCESSO : 2002.37.00.007545-6 EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO EXCDO : ASSOCIACAO DE PROFESSORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO APRUMA ADVOG. : GEDECY F DE MEDEIROS FILHO Despacho: Manifeste-se a exeqüente, no prazo de 05(cinco) dias, sobre as guias de depósito de fls. 155, para, querendo, pleitear o que entender de direito. Intime-se. PROCESSO : 2002.37.00.007657-8 EXQTE : MARLENE MARANHAO DINIZ E OUTROS ADVOG. : JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO ADVOG. : GEDECY F DE MEDEIROS FILHO EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Despacho: Manifestem-se os exeqüentes, no prazo de 10(dez) dias, sobre os termos da petição de fls., da Caixa Econômica Federal. Intime-se. PROCESSO : 2002.37.00.007725-4 EXQTE : CONCEICAO DE MARIA GOMES LEITE E OUTROS ADVOG. : ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES ADVOG. : GEDECY F DE MEDEIROS FILHO EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Despacho: Manifestem-se os exeqüentes, no prazo de 10(dez) dias, sobre os termos da petição de fls., e documentos que os acompanham. Intime-se. PROCESSO : EXQTE : ADVOG. : ADVOG. : EXCDO : ADVOG. : EXCDO : 2002.37.00.007729-9 ALEXANDRE AGUIAR NICACIO E OUTROS JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO GEDECY F DE MEDEIROS FILHO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CERES DE JESUS SILVA ARAUJO UNIAO FEDERAL 118 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 Despacho: Manifestem-se os exeqüentes, no prazo de 10(dez) dias, sobre os termos da petição de fls., e documentos que os acompanham. Intime-se. PROCESSO : 2002.37.00.007780-2 EXQTE : CELSO ANTONIO DA SILVA E OUTROS ADVOG. : ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES ADVOG. : GEDECY F DE MEDEIROS FILHO EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Despacho: Manifestem-se os exeqüentes, no prazo de 10(dez) dias, sobre os termos da petição de fls. 179/181, apresentada pela Caixa Econômica Federal...Intime-se. D.O. PODER JUDICIÁRIO ADVOG. : GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL REQDO : ANTONIO LUIS PEREIRA PINTO Despacho: Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 90(noventa) dias...Intime-se. PROCESSO : 2002.37.00.006060-3 REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL REQDO : PAULO NORMANDO FIGUEIREDO ALHADEF ADVOG. : JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO Despacho: Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10(dias), sobre os embargos oferecidos pelo requerido. Intime-se. PROCESSO : 2002.37.00.007783-3 EXQTE : MANOEL SEBASTIAO BASTICO SEREJO FERREIRA E OUTROS ADVOG. : ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES ADVOG. : GEDECY F DE MEDEIROS FILHO EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Despacho: Manifestem-se os exeqüentes, no prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos de fls., apresentados pela Caixa Econômica Federal. Intime-se. PROCESSO : 2002.37.00.007498-9 REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : JOSCELMO SOUSA GOMES REQDO : MOACIR SANTOS MOREIRA REQDO : SILVIA HELENA DE MELO MOREIRA ADVOG. : CLAUDIO ROBERTO ARAUJO SANTOS Despacho: Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10(dias), sobre os embargos oferecidos pelo requerido. Intime-se. PROCESSO : 2002.37.00.009213-7 EXQTE : SALIM CARLOS CORREA CHOAIRY ADVOG. : RITA DE CÁSSIA COSTA CHOAIRY EXCDO : UNIAO FEDERAL EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Despacho: Sobre os termos da petição de fls. 116/117, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. PROCESSO : 1998.37.00.004671-4 REQTE : MINISTERIO PUBLICO REQDO : VALDIR DA SILVA RIBEIRO ADVOG. : ANTONIO AUGUSTO SOUSA REQDO : JORGE BENEDITO ARAUJO NUNES REQDO : ANTONIO LOURENCO DA SILVA LOUZEIRO ADVOG. : ANTONIO AUGUSTO SOUSA REQDO : MARIZEL GARCES PADILHA ADVOG. : REINALDO PINHEIRO DE ARAUJO REQDO : JOSÉ DE RIBAMAR DE MOURA REZENDE ADVOG. : JOAO PEDRO DE O. S. ARAGAO Despacho: ...torno sem efeito, em parte, o despacho de fls. 238, destituindo o Sr. João Evangelista Carvalho de Barros do munus público para o qual fora nomeado... determino à Secretaria que expeça ofício ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA/MA para que este forneça, no prazo de 10(dez) dias, relação de profissionais habilitados em Engenharia Elétrica e constantes de seus registros cadastrais...Intimem-se. Cumpra-se. AÇÕES DIVERSAS PROCESSO : 2001.37.00.004268-2 REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO REQDO : GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO Despacho: Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 90(noventa) dias...Intime-se. PROCESSO : 2002.37.00.003825-2 REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN REQDO : MARIENE SILVA DE SOUSA ADVOG. : CYNARA E GAMA FREIRE Despacho: Digam as partes, no prazo de 05(cinco) dias, se ainda têm provas a produzir neste feito, delimitando o objeto e a sua pertinência para o desate da questão. Intime-se. AÇÕES COLETIVAS PROCESSO : 2002.37.00.001155-6 REQTE : MINISTERIO PUBLICO REQDO : CESAR QUEIROZ RIBEIRO ADVOG. : ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO Despacho: Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, se ainda têm provas a produzir neste feito, delimitando o objeto e a sua pertinência para o desate da questão. Intime-se. EMBARGOS PROCESSO : 2002.37.00.004237-2 REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOG. : GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL REQDO : SANDRA REGINA RODRIGUES Despacho: Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 90(noventa) dias...Intime-se. PROCESSO : 2002.37.00.004269-8 REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCESSO : 2002.37.00.005964-3 EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ADVOG. : NEUZA NETA CARVALHO EMBDO : JOAO ROMAO BEZERRA ADVOG. : LUIS ALMEIDA TELES Despacho: Manifeste-se o INCRA, no prazo de 10(dez) dias, sobre a impugnação oferecida pelo embargado.Intime-se. D.O. PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHAO - 6a. VARA Juiz Titular : CÉSAR CINTRA FONSECA Juiz Substit.: LUCAS ROSENDO MAXIMO DE ARAUJO Dir. Secret. : DUCIVAL MIRANDA CORDEIRO EXPEDIENTE DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2003 ATOS dos JUÍZES FEDERAIS CÉSAR CINTRA FONSECA E LUCAS ROSENDO MÁXIMO DE ARAÚJO DESPACHOS AÇÕES ORDINÁRIAS PROCESSO : 1997.37.00.003586-5 AUTOR : LUIZ ROBERTO MENDES DE ARAUJO E OUTROS ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA REU : UNIAO FEDERAL Despacho: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os termos da petição de fls... e documentos que os acompanham, para, querendo, pleitear o que entender de direito. Após o transcurso do prazo, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de novo despacho. Intime-se. PROCESSO : 1997.37.00.004011-4 AUTOR : FRANCISCO DAS CHAGAS BRAGA DE ARAUJO ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA REU : UNIAO FEDERAL Despacho: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre os documentos de fls... para, querendo, pleitear o que entender de direito. Após o transcurso do prazo, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de novo despacho. Intime-se. PROCESSO : 1997.37.00.004266-9 AUTOR : MARIA LUCILIA FRANCO PAVAO E OUTROS ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA REU : UNIAO FEDERAL Despacho: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre os termos da petição de fls... e documentos que os acompanham, para, querendo, pleitear o que entender de direito. Após o transcurso do prazo, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de novo despacho. Intime-se. PROCESSO : 1997.37.00.006261-5 AUTOR : MILTON DO ESPIRITO SANTO MACIEL E OUTROS ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA REU : UNIAO FEDERAL Despacho: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre os documentos de fls... para, querendo, pleitear o que entender de direito. Após o transcurso do prazo, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de novo despacho. Intime-se. PROCESSO : 1997.37.00.006597-0 AUTOR : MAURICIO ABREU ITAPARY E OUTROS ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA REU : INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL ADVOG. : PAULO VELLOSO PINTO Despacho: Intime-se o IPHAN para, no prazo de 30(trinta) dias, apresentar cópia das fichas financeiras dos autores referentes ao período abrangido pela condenação, bem como os Extratos do Siape...Intime-se. PROCESSO : 2000.37.00.005937-7 AUTOR : LUCIANE ARAUJO MEIRELES E OUTROS QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 119 ADVOG. : JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Despacho: Manifestem-se os autores, Kátia Pereira Cavalcante e Rosemary Vieira de Andrade, no prazo de 10(dez) dias, sobre as petições de fls. 122 e 126, e Termo de Adesão FGTS apresentados pela Caixa Econômica Federal. Intime-se. PROCESSO : 2000.37.00.007038-1 AUTOR : CIRENE MENDES DE MELO E OUTROS ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Despacho: Manifestem-se os autores Olga Feitosa de Souza e Cirene Mendes de Melo, no prazo de 10(dez) dias, sobre as petições de fls. 116, 120, 124, e Termo de Adesão FGTS que os acompanham. Intime-se. PROCESSO : 2002.37.00.000501-4 AUTOR : RAIMUNDA LIMA ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOG. : RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MANOEL EGIDIO COSTA NETO Despacho: Dê-se ciência as partes da designação do dia 19 de março de 2003, as 16:00 horas, da audiência de inquirição das testemunhas arroladas pela parte autora, e que será realizada na sede do Juízo de Direito da Comarca de Presidente Dutra, neste Estado. Intimem-se. PROCESSO : 2002.37.00.000677-7 AUTOR : EDUARDO LUIS BEZERRA FIGUEIREDO E OUTRO ADVOG. : ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : SAMARONE JOSE LIMA MEIRELES REU : SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS Despacho: Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, se ainda têm provas a produzir neste feito, delimitando o objeto e a sua pertinência para o desate da questão. Intime-se. PROCESSO : 2002.37.00.002882-7 AUTOR : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 11ª REGIAO ADVOG. : SUZAMIRA RAMOS MOURA SANTOS REU : COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR ADVOG. : GILBERTO COSTA SOARES Despacho: Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, se ainda têm provas a produzir neste feito, delimitando o objeto e a sua pertinência para o desate da questão. Intime-se. PROCESSO : 2002.37.00.005394-0 AUTOR : IRENE ISABEL COELHO ADVOG. : CYNARA E GAMA FREIRE REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Despacho: Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, se ainda têm provas a produzir neste feito, delimitando o objeto e a sua pertinência para o desate da questão. Intime-se. MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO : IMPTE : ADVOG. : IMPDO : 2003.37.00.001551-2 MARCELLO FIALHO DE MEDEIROS PAULO MESQUITA CENTRO UNIVERSITARIO DO MARANHAO UNICEUMA 120 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 Despacho: Deixo para apreciar o pedido liminar após as informações. Intime-se o impetrante para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, individualizando a autoridade que praticou o ato ora combatido, sob pena de indeferimento da inicial, com a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito...Intime-se. EXECUÇÕES DIVERSAS PROCESSO : 2002.37.00.006130-7 EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL EXCDO : EDSON LIRA DE AGUIAR Despacho: Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 90(noventa) dias...Intime-se. AÇÕES DIVERSAS PROCESSO : 2002.37.00.003865-3 AUTOR : PAULO HENRIQUE FACANHA DE SA DIAS ADVOG. : JOSE EDUARDO P HOMEM REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : SAMARONE JOSE LIMA MEIRELES Despacho: Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, se ainda têm provas a produzir neste feito, delimitando o objeto e a sua pertinência para o desate da questão. Intime-se. PROCESSO : 2002.37.00.004261-9 REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL REQDO : CLAUDIO DOS SANTOS REQDO : VALDECY CLAUDIO LEAL DOS SANTOS Despacho: Defiro o requerimento de fls...suspendendo o curso do processo pelo prazo de 60(sessenta)dias, findo o qual deverá a autora ser intimada, independente de novo despacho, para requerer o que for do seu interesse. Intime-se. PROCESSO : 2002.37.00.005020-1 REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL REQDO : RAIMUNDO NONATO CORDEIRO ADVOG. : FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO Despacho: Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, se ainda têm provas a produzir neste feito, delimitando o objeto e a sua pertinência para o desate da questão. Intime-se. PROCESSO : 2002.37.00.007721-0 REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO REQDO : CICERO COELHO NETO Despacho: Defiro o requerimento de fls...suspendendo o curso do processo pelo prazo de 60(sessenta)dias, findo o qual deverá a autora ser intimada, independente de novo despacho, para requerer o que for do seu interesse. Intime-se. AÇÕES CAUTELARES PROCESSO : 1999.37.00.005630-8 REQTE : FUNDACAO BENEFICENTE REMI TRINTA ADVOG. : JOSE RIBAMAR SANTOS REQDO : FAZENDA NACIONAL Despacho: Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Aguarde-se a iniciativa da parte vencedora pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste em termos de execução de julgado. Após o transcurso do prazo consignado, sem a manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de novo despacho. Intime-se. EMBARGOS PROCESSO : 2002.37.00.007847-9 EMBTE : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : FABIO PENHA GONZALEZ EMBDO : SUPERMERCADO LUSITANA LTDA ADVOG. : KLEBER MOREIRA D.O. PODER JUDICIÁRIO Despacho: Sobre os embargos oferecidos pela Fazenda Nacional, manifeste-se o embargado, no prazo de 10(dez) dias. Intime-se. PROCESSO : 2002.37.00.008235-9 EMBTE : FUNAI FUNDACAO NACIONAL DO INDIO EMBDO : ALCEBIADES FERREIRA ALVES EMBDO : CLAUDIO HENRIQUE SANTOS DE SANTANA EMBDO : CELENE MARQUES COELHO EMBDO : DOMINGAS FERREIRA LIMA EMBDO : DANIEL DE SOUSA SIMOES ADVOG. : LILIANA SARAIVA DE OLIVEIRA ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA Despacho: Sobre os embargos oferecidos pela FUNAI, manifestem-se os embargados, no prazo de 10(dez) dias. Intime-se. DECISÕES AÇÕES ORDINÁRIAS PROCESSO : 95.0001420-3 AUTOR : CARLOS ELBER S DE ALBUQUERQUE E OUTROS ADVOG. : ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES ADVOG. : GEDECY F DE MEDEIROS FILHO REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Decisão: ...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução), posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais autores...Intimem-se em especial os autores remanescentes, para que promovam o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo: 10(dez) dias. PROCESSO : 95.0001606-0 AUTOR : NICEAS VALE E OUTROS ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO Decisão: ...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução), posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais autores... PROCESSO : 96.0001647-0 AUTOR : GILNELIO DA SILVA SANTOS E OUTRO ADVOG. : ALUIZIO ANTUNES OLIVEIRA JUNIOR REU : UNIAO FEDERAL REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA Decisão: ...defiro os pedidos de fls. 87/90...devendo ser expedida nova precatória para a Comarca de Bacabal/MA, para realização da diligencia ora deferida...Intimem-se. Cumpra-se. PROCESSO : 1997.37.00.006157-9 AUTOR : CARLOS ALBERTO MARANHAO E OUTROS ADVOG. : JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO REU : UNIAO FEDERAL Decisão: ...homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado no instrumento de fl. 171, celebrado entre o autor CARLOS ALBERTO MARANHÃO e a ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, por estar revestido das formalidades legais e respeitar a direitos disponíveis. Intimem-se. PROCESSO : 1998.37.00.006486-8 AUTOR : MILTON DUARTE LIMA E OUTROS D.O. PODER JUDICIÁRIO ADVOG. : CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO Decisão: ...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução), posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais autores... PROCESSO : 1998.37.00.007112-1 AUTOR : LADISLAU SOARES DE SOUSA E OUTRO ADVOG. : JOSE RIBAMAR RAMOS REIS REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Decisão: ...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução), posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais autores... PROCESSO : 1999.37.00.001272-7 AUTOR : JOSE RIBAMAR EVANGELISTA E OUTROS ADVOG. : CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO Decisão: ...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução), posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais autores... PROCESSO : 1999.37.00.002651-4 AUTOR : OLEGARIO PEREIRA DE SOUSA E OUTROS ADVOG. : CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS ADVOG. : FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO ADVOG. : ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO Decisão: ...homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, os acordos formalizados nos instrumentos de fls. 134, 139 e 143, celebrados entre os autores ANTÔNIO JOSÉ FONSECA, JOAQUIM FERNANDES DA SILVA E OLGA COSTA SANTOS e a ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, por estarem revestidos das formalidades legais e respeitarem a direitos disponíveis. Intimem-se. PROCESSO : 1999.37.00.004068-0 AUTOR : JOAO DA ROCHA RODRIGUES E OUTROS ADVOG. : CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS ADVOG. : FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO ADVOG. : ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO Decisão: ...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução), posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais autores... PROCESSO : AUTOR : ADVOG. : REU : ADVOG. : 1999.37.00.004078-1 JOSE EUCLIDES DE SOUSA E OUTROS LAISA CHRISTHIANY DA SILVA RIBEIRO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VALDIR ALVES FILHO QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 121 Decisão: ...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução), posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais autores... PROCESSO : 1999.37.00.004156-3 AUTOR : JOAO BATISTA ARAGAO CUTRIM E OUTROS ADVOG. : FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO ADVOG. : CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS ADVOG. : DR.OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA ADVOG. : ROBERTO TAVARES DE SOUZA REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Decisão: ...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução), posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais autores... PROCESSO : 1999.37.00.004191-7 AUTOR : MANOEL DE SOUZA PINTO E OUTROS ADVOG. : CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS ADVOG. : FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO ADVOG. : ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Decisão: ...homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado no instrumento de fl. 134, celebrado entre o autor EDSON SILVA COSTA e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, por estar revestido das formalidades legais e respeitar a direitos disponíveis. Intimem-se. PROCESSO : 1999.37.00.004192-0 AUTOR : ESTELITA GUEDES E OUTROS ADVOG. : CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS ADVOG. : FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO ADVOG. : ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO Decisão: ...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução), posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais autores... PROCESSO : 1999.37.00.004643-8 AUTOR : BENEDITO DOS SANTOS MELO E OUTROS ADVOG. : JULIO CESAR MARQUES ADVOG. : GILSON FREITAS MARQUES REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO ADVOG. : JOSCELMO SOUSA GOMES Decisão: ...homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado no instrumento de fl. 101, celebrado entre o autor BENEDITO DOS SANTOS MELO e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, por estar revestido das formalidades legais e respeitar a direitos disponíveis... 3. Quanto aos demais litisconsortes, os documentos fornecidos pela CAIXA, para comprovar as afirmações lançadas na petição de fls. 105 são de difícil compreensão, o que inviabiliza o escopo que se pretendeu atingir por meio deles. Sendo assim, determino à caixa que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos os Termos de Adesão Brancos - FGTS firmados pelos autores DOMINGOS EDUARDO COSTA BARROS, JERÔNIMO MORAIS SOUZA E GREGÓRIO COSTA BRITO. Intimem-se. 122 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 PROCESSO : 2000.37.00.003864-3 AUTOR : PAULO JOAO CORDEIRO ABREU E OUTROS ADVOG. : CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS ADVOG. : FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO ADVOG. : ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Decisão: ...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução), posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais autores... PROCESSO : 2000.37.00.004900-2 AUTOR : BENEDITO FERREIRA E OUTROS ADVOG. : ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO Decisão: ...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução), posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais autores... PROCESSO : 2000.37.00.005176-4 AUTOR : MARCELO RAMOS SALDANHA E OUTROS ADVOG. : JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO ADVOG. : GEDECY F DE MEDEIROS FILHO REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO Decisão: ...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução), posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais autores... PROCESSO : 2000.37.00.005970-5 AUTOR : PAULA FRANCINETE CANTANHEDE AZEVEDO E OUTROS ADVOG. : JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Decisão: ...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução), posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais autores...Intime-se a autora remanescente Paula Francinete Cantanhede Azevedo para que, em 10(dez) dias, promova a execução da sentença, sob pena de arquivamento. PROCESSO : 2000.37.00.006536-0 AUTOR : ACEBIAS CARNEIRO DA SILVA E OUTROS ADVOG. : GEDECY F DE MEDEIROS FILHO REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO Decisão: ...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução), posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais autores... D.O. PODER JUDICIÁRIO PROCESSO : 2000.37.00.007370-0 AUTOR : CRISPIN CARVALHO MELO E OUTROS ADVOG. : CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO Decisão: ...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução), posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais autores... PROCESSO : 2000.37.00.007464-0 AUTOR : CELIA REGINA DOS SANTOS E OUTROS ADVOG. : CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO ADVOG. : MANOEL DINIZ PAZ NETO Decisão: ...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução), posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais autores... PROCESSO : 2000.37.00.007752-5 AUTOR : ANTONIO JOSE SOARES E OUTROS ADVOG. : LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO Decisão: ...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução), posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais autores...Diga a CEF sobre a petição de fl. 140. Intimem-se. PROCESSO : 2000.37.00.008252-0 AUTOR : RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE SA E OUTRO ADVOG. : EDILSON SANTOS DE SOUSA REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO Decisão: ...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução), posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais autores... PROCESSO : 2000.37.00.008978-7 AUTOR : RAIMUNDO NONATO DUARTE CORREA ADVOG. : LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO Decisão: ...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução), posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais autores... PROCESSO : AUTOR : ADVOG. : REU : ADVOG. : 2000.37.00.009162-1 ALDEIDES MARIA BARBOSA ARANHA E OUTROS ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CERES DE JESUS SILVA ARAUJO D.O. PODER JUDICIÁRIO QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 123 Decisão: ...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução), posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais autores... Companhia Brasileira de Seguros Gerais...defiro a medida liminar postulada, (a) facultando ao requerente o depósito em (05) cinco dias, à disposição do juízo, nos valores por ele propostos, das prestações vencidas até a data de publicação deste decisum e, na data do vencimento, das que vencerem no curso do processo, e (b) determinando à CEF que se abstenha de intentar qualquer medida tendente à retomada do imóvel objeto do contrato de mútuo, bem assim de lançar o nome do requerente em cadastros de inadimplentes...Intimem-se. PROCESSO : 2000.37.00.009453-5 AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO ADVOG. : GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL ADVOG. : PEDRO GUIMARAES JUNIOR REU : JOSE RIBAMAR VELOSO BARROS REU : RAIMUNDA GARCIA BARROS ADVOG. : ALEXANDRE FURTADO SA Decisão: ...há que se reconhecer a existência de litisconsorte passivo necessário (CPC, art. 47), razão pela qual determino a Caixa Econômica Federal que promova a citação da mutuária Ann Rose Mendes Banhos, no prazo de 10(dez) dias, para que esta integre a lide, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Intimem-se. PROCESSO : 2003.37.00.000634-9 AUTOR : EMERSON JOHNNY ALMEIDA NASCIMENTO ADVOG. : CARLOS ROBERTO F. COSTA REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Decisão: 1. Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a contestação...determino, ad cautelam (CPC, art. 273, 7, c/c arts. 798 e 799), a Ré que se abstenha de transferir a propriedade do imóvel em questão até, pelo menos, a análise do pedido de antecipação de tutela...Intime-se. PROCESSO : 2001.37.00.001952-0 AUTOR : CICERO BARBOSA DA SILVA E OUTROS ADVOG. : JOSE RIBAMAR RAMOS REIS REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Decisão: ...homologo o Termo de Transação e Adesão que repousam as fls..., para que produza seus jurídicos e legais.Ressalte-se, por oportuno, que em não havendo a citação da Caixa Econômica Federal par integrar a demanda no pólo passivo, restando incompleta a triangularização processual, não há que se falar em extinção do processo(de execução), posto que ainda não instaurado, devendo prosseguir quanto aos demais autores... PROCESSO : 2001.37.00.007393-5 AUTOR : JOAO MALUF ADVOG. : CLAUBER BARROS SIMOES FILHO ADVOG. : THAUSER BEZERRA THEODORO REU : UNIAO FEDERAL Decisão: Indefiro o requerimento de produção de prova testemunhal, tendo em vista que os fatos expostos na exordial reclamam prova exclusivamente documental, donde a irrelevância daquela prova oral. Quanto á juntada de mais documentos, faculto ao Autor que o faça, no prazo de cinco dias...Decorrido o prazo supra, sem a apresentação de nenhum documento, voltem-me os autos conclusos para sentença. Caso contrário, dê-se vista à Ré pelo prazo de cinco dias (CPC, art. 398). Publique-se. PROCESSO : 2003.37.00.000234-1 AUTOR : MARIA DA PAZ BARBOSA DA SILVA LOPES E OUTRO ADVOG. : ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU : SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS Decisão: ... 2. Indefiro, desde logo, o requerimento de citação da SASSE Companhia Brasileira de Seguros Gerais...defiro a medida liminar postulada, (a) facultando ao requerente o depósito em (05) cinco dias, à disposição do juízo, nos valores por ele propostos, das prestações vencidas até a data de publicação deste decisum e, na data do vencimento, das que vencerem no curso do processo, e (b) determinando à CEF que se abstenha de intentar qualquer medida tendente à retomada do imóvel objeto do contrato de mútuo, bem assim de lançar o nome do requerente em cadastros de inadimplentes...Intimem-se. PROCESSO : 2003.37.00.000236-9 AUTOR : JOSE RENATO SILVA FREIRE E OUTRO ADVOG. : ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU : SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS Decisão: ... 2. Indefiro, desde logo, o requerimento de citação da SASSE - PROCESSO : 2003.37.00.000836-0 AUTOR : EDVALDO BRAGA DO NASCIMENTO ADVOG. : ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU : SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS Decisão: ... 2. Indefiro, desde logo, o requerimento de citação da SASSE Companhia Brasileira de Seguros Gerais...defiro a medida liminar postulada, (a) facultando ao requerente o depósito em (05) cinco dias, à disposição do juízo, nos valores por ele propostos, das prestações vencidas até a data de publicação deste decisum e, na data do vencimento, das que vencerem no curso do processo, e (b) determinando à requerida que se abstenha de intentar qualquer medidatendente à retomada do imóvel objeto do contrato de mútuo, bem assim de lançar o nome do requerente em cadastros de inadimplentes...Intimem-se. PROCESSO : 2003.37.00.001436-3 AUTOR : FAUSTO FRANCISCO DA SILVA FARIA ADVOG. : ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU : SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS Decisão: ... 2. Indefiro, desde logo, o requerimento de citaçÃo da SASSE Companhia Brasileira de Seguros Gerais...defiro a medida liminar postulada, (a) facultando ao requerente o depósito em (05) cinco dias, à disposição do juízo, nos valores por ele propostos, das prestações vencidas até a data de publicação deste decisum e, na data do vencimento, das que vencerem no curso do processo, e (b) determinando à requerida que se abstenha de intentar qualquer medidatendente à retomada do imóvel objeto do contrato de mútuo, bem assim de lançar o nome do requerente em cadastros de inadimplentes...Intimem-se. MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO : 2003.37.00.001690-1 IMPTE : ALCOA ALUMINIO SA ADVOG. : SERGIO FARINA FILHO ADVOG. : TERCIO CHIAVASSA IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS MA Decisão: ...indefiro a liminar pleiteada... AÇÕES DIVERSAS PROCESSO : 93.0000461-1 EXPTE : UNIAO FEDERAL EXPDO : HAROLDO OLYMPIO LISBOA TAVARES E SUA MULHER ADVOG. : IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR Decisão: ...revogo a decisão de fl. 256...Intime-se. Ciência ao Ministério Público Federal. PROCESSO : 2002.37.00.001855-9 REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 124 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 ADVOG. : LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN REQDO : JOSE MURILO MORAES ADVOG. : FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU Decisão: ...há que se reconhecer a existência de litisconsorte passivo necessário (CPC, art. 47), razão pela qual determino à Caixa Econômica Federal que promova a citação da mutuária Maristela de Paula Andrade, no prazo de 10(dez) dias, para que esta integre a lide, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Intimem-se. PROCESSO : 2002.37.00.007593-2 REQTE : MARIA JOANA DE SOUSA DA SILVA ADVOG. : BETTY MARIA MATOS AROUCHA REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : SAMARONE JOSE LIMA MEIRELES Decisão: ...determino a intimação da autora para que, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo, adeque a sua pretensão ao rito da jurisdição contenciosa...Intimem-se. SENTENÇAS AÇÕES ORDINÁRIAS PROCESSO : 1998.37.00.004343-1 AUTOR : MANOEL DA PENHA OLIVEIRA ADVOG. : WAMBERT GOMES DI LORENZO ADVOG. : GLYCIA MARTINS RAPOSO ADVOG. : DENISE OLIVEIRA BELEM REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : ROGERIO ALVES DIAS Sentença: ...julgo improcedente o pedido...P.R.I. PROCESSO : 1999.37.00.003283-1 AUTOR : ANTONIO DE PADUA LUZ ADVOG. : MANOEL ANTONIO XAVIER REU : UNIAO FEDERAL Sentença: ...declaro extinto o processo, sem exame do mérito...P.R.I. PROCESSO : 1999.37.00.007984-0 AUTOR : FATIMA MARIA LINHARES CAVAIGNAC ADVOG. : JAYRO LINS CORDEIRO REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : ANTONIA FRANCISCA S B MAIA Sentença: ...julgo improcedente o pedido, com a consequente extinção do processo com julgamento do mérito...P.R.I. D.O. PODER JUDICIÁRIO AÇÕES DIVERSAS PROCESSO : 2000.37.00.001386-8 REQTE : LUIZ ARCANGELO STEFANELLO E OUTRO ADVOG. : JOSE CARLOS TAVARES DURANS REQDO : SANDRA AGUIAR LOPES REQDO : LIDER DO INTITULADO MOVIMENTO DOS SEM TERRA MST REQDO : ANTONIO COELHO REQDO : RAIMUNDO NONATO GARCIA REQDO : BENEDITO FAUSTINO REQDO : JOSE DOMINGO REQDO : JOSE NICOLAU REQDO : JULIO DA MARIA PAIEIRA REQDO : GARRET Sentença: ...julgo extinto o processo sem julgamento de mérito...P.R.I. PROCESSO : 2002.37.00.004419-8 REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL REQDO : GILMAR PEREIRA GOMES REQDO : ZILMAR DA SILVA GOMES Sentença: ...julgo extinto o processo com julgamento do mérito...P.R.I. PROCESSO : 2002.37.00.006387-0 REQTE : TEODORA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOG. : LUIS ALBERTO AVELAR REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : SAMARONE JOSE LIMA MEIRELES Sentença: ...expeça-se alvará determinando a Caixa Econômica Federal, que promova a imediata liberação dos resíduos de FGTS existentes na conta vinculada da autora...P.R.I. ESTADO DO MARANHÃO DIÁRIO DA JUSTIÇA Des. Etelvina L. Ribeiro Gonçalves PROCESSO : 2002.37.00.006834-4 AUTOR : CARMEN LUCIA FREIRE FERREIRA ADVOG. : GEDECY F DE MEDEIROS FILHO REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Sentença: ...homologo a desistência requerida e, por consequência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito...P.R.I. César Cintra Fonseca PRESIDENTE JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO Des. Militão Vasconcelos Gomes TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO VICE - PRESIDENTE Des. Augusto Galba Falcão Maranhão Alcebíades Tavares Dantas CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA JUIZ - PRESIDENTE MINISTÉRIO PÚBLICO Procuradoria Geral de Justiça TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL Des. Maria Dulce Soares Clementino Raimundo Nonato de Carvalho Filho Procurador - Geral de Justiça PROCESSO : 2001.37.00.002393-5 AUTOR : DIONIZIO PAULINO BELFORT E OUTROS ADVOG. : JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO REU : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA ADVOG. : JOSÉ EXPEDITO BACELAR ALMEIDA Sentença: ...julgo improcedente o pedido...P.R.I. PROCESSO : 2001.37.00.004213-0 AUTOR : ASMUTE ASSOCIACAO DE DEFESA DOS MUTUARIOS DO SISTEMA HABITACIONAL DO ESTADO DO MARANHAO ADVOG. : CYNARA E GAMA FREIRE REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Sentença: ...declaro a nulidade da relação processual e, com fulcro no artigo 267, incisos IV e IX, do mesmo Estatuto, extingo o feito sem resolução de mérito...P.R.I. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDENTE GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUPERVISÃO DO DIÁRIO OFICIAL Rubens Ribeiro de Sousa Supervisor Rua Antônio Rayol, 505 - Fone: 232-3766 - FAX:(098) 232-3746 CEP.: 65.015-901 - São Luís - MA Diário da Justiça agora na internet: www.tj.ma.gov.br NORMAS DE PUBLICAÇÃO Ao elaborar o seu texto para publicação no Diário Oficial, observe atentamente as instruções abaixo: a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) l) Edição dos textos enviados a Supervisão do Diário Oficial em disquete; Editor de texto padrão: Word for Windows - Versão 6,0 ou Superior; Tipo da fonte: Times New Roman; Tamanho da letra: 9; Entrelinhas automático; Excluir linhas em branco; Tabelas/quadros sem linhas de grade ou molduras; Gravar no CD sem compactar, sem vírus de computador; O CD só deverá ser gerado após o ato oficial estar devidamente assinado; As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas; Utilize tantos CDs quanto seu texto exigir. Informações pelo telefone (098) 232-3766 TABELADEPREÇOS PUBLICAÇÕES Valor em coluna de 1cm x 8,5cm Terceiros ................................................ R$ 7,00 Executivo .............................................. R$ 7,00 Judiciário ............................................... R$ 7,00 ASSINATURA SEMESTRAL No balcão ....................................... R$ Via Postal ...................................... R$ Exemplar do dia ........................... R$ Após 30 dias de circ. .................. R$ Por exerc. decorrido ................... R$ 75,00 100,00 0,80 1,20 1,50 1 - As assinaturas do D.O. poderão ser feitas diretamente na Supervisão do Diário Oficial ou solicitadas por telefone ou correio, e valem a partir de sua efetivação. 2 - Os suplementos, separatas e edições extraordinárias não estão incluídos nas assinaturas. O envio destes é opcional e está condicionado ao pagamento de 10% sobre o valor da assinatura. D.O. PODER JUDICIÁRIO QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 125 126 QUINTA-FEIRA, 20 -FEVEREIRO-2003 D.O. PODER JUDICIÁRIO