CURSO DE FORMAÇÃO ACIDENTES DE TRABALHO- AS INOVAÇÕES NA LEI E NA PRÁTICA JUDICIÁRIA Lisboa, 12, 13, 19 e 20 de outubro de 2012 APRESENTAÇÃO O Programa de Formação Avançada Justiça XXI, proposto pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra/Observatório Permanente da Justiça Portuguesa e pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, apresenta o seu 4.º curso em 2012 intitulado “Acidentes de trabalho – as inovações na lei e na prática judiciária”. A sinistralidade laboral, pela intensidade social e humana dos seus efeitos, suscita constantes apelos à melhoria dos mecanismos de prevenção e reparação e configura uma das mais sensíveis dimensões da efetividade das normas laborais. O novo regime dos acidentes do trabalho de 2009, inovador em muitos aspetos, tem já um tempo de aplicação que permite fazer um balanço e refletir de forma amadurecida as velhas e novas questões desta matéria, bem como as da prática judiciária. O presente curso procura organizar esse balanço e essa reflexão. DESTINATÁRIOS Este curso é aberto a todos os profissionais da justiça ou com especial ligação a este setor, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, funcionários judiciais, órgãos de polícia criminal, meios de comunicação social, técnicos de instituições do Estado, de associações ou de organizações não governamentais e estudantes de cursos pós-graduados de mestrado ou doutoramento. COORDENADORES DO CURSO Luís Azevedo Mendes (ASJP), Manuel Carvalho da Silva (CES/OPJ) e Viriato Reis (SMMP) LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO Lisboa – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Picoas Plaza – Rua do Viriato 13, Lojas 117/118) DURAÇÃO DO CURSO 25 Horas DATA LIMITE DE INSCRIÇÃO 8 de outubro de 2012 INSCRIÇÕES Modalidades de inscrição: - Geral (180 Euros) - Associados da ASJP: beneficiam de um desconto de 30% (126 euros) - Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "Associado da ASJP". - Sindicalizados do SMMP: beneficiam de um desconto de 30% (126 Euros) - Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "Sindicalizado do SMMP". - Advogados e advogados estagiários inscritos nos Conselhos Distritais de Coimbra ou de Lisboa da Ordem dos Advogados: beneficiam de um desconto de 30% (126 euros) Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "Advogado/advogado estagiário do Conselho Distrital de Coimbra ou de Lisboa da OA". - Advogados e Advogados Estagiários inscritos nos Conselhos Distritais de Açores, Évora, Faro, Porto e Madeira, beneficiam de um desconto de 10% (162 Euros), ao abrigo do protocolo firmado. - Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "advogado/advogados estagiários". Nº limite de inscrições: 40 CONTACTOS E-mail: [email protected] Telefone: 239 855 570/72/74 Fax: 239 855 589 PROGRAMA (12, 13, 19 e 20 de outubro) 12 de outubro (sexta-feira) 14.00h/18.00h Abertura do Curso Tema: Riscos profissionais e acidentes de trabalho: o retrato europeu e português António Casimiro Ferreira (Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra) Manuel Carvalho da Silva (Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra) 13 de outubro (sábado) 10.00h/13.00h Tema: Delimitação do acidente de trabalho Júlio Vieira Gomes (Universidade Católica Portuguesa - Porto) Tema: Exclusão e redução da responsabilidade por acidente de trabalho José Eduardo Sapateiro (Juiz Desembargador) 14.00h/18.00h Tema: Acidente de trabalho provocado por atuação culposa do empregador ou de terceiros Luís Azevedo Mendes (Juiz Desembargador) Tema: Questões sobre a natureza, determinação e graduação da incapacidade para o trabalho Jorge Manuel da Costa Santos (Diretor da Delegação Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal) 19 de Outubro (sexta-feira) 10.00h/13.00h Tema: Reparação do acidente de trabalho Diogo Ravara (Juiz de Direito) Paulo Santos (Procurador da República) 14.00h/18.00h Tema: Reabilitação e reintegração profissional dos sinistrados em acidentes de trabalho Paulo Morgado de Carvalho (Procurador da República) Tema: O contrato de seguro e os acidentes de trabalho Pedro Romano Martinez (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 20 de outubro (sábado) 10.00h/13.00h Tema: Acidentes de trabalho: o processo e as questões judiciárias Viriato Reis (Procurador da República) Susana Silveira (Juíza de Direito) 14.00h/18.00h Discussão prática de jurisprudência em matéria de acidentes de trabalho - três casos de estudo (três comentadores, um juiz, um procurador da República e um advogado comentarão decisões judiciais da sua escolha) Jorge Manuel Loureiro (Juiz de Direito) Jorge Costa (Procurador da República) Joaquim Dionísio (Advogado)