Maceio - Quarta-feira
24 de abril de 2013
R$ 1,40
Ano C - Número 74
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Poder Executivo
DECRETO Nº 26.118, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 26.115, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a BARTOLOMEU RODRIGUES DOS SANTOS, portador do CPF n.º 001.021.384-86, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente
de Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência de Núcleo de Boletim de Ocorrência do Interior,
da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 26.116, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a EDGARD COUTO DE MORAES, portador do CPF
025.851.254-75, do cargo, de provimento em comissão, de Diretor Técnico, Nível GTR4, da Diretoria Técnica de Desenvolvimento, Planejamento e Marketing, do Instituto de
Desenvolvimento Rural - IDERAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 26.117, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear LUIZ GUSTAVO BRANDÃO CESAR, portador do CPF 028.456.254-80, para exercer o cargo,
de provimento em comissão, de Diretor Técnico, Nível GTR-4, da Diretoria Técnica de
Desenvolvimento, Planejamento e Marketing, do Instituto de Desenvolvimento Rural IDERAL, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de
Edgard Couto de Morais.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE coconceder exoneração a TALVANES AMORIM DE OLIVEIRA, portador do CPF
n.º 240.518.534-20, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível
AS-3, do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas - ITERAL, do Serviço Civil
do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 26.119, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE exonerar, a pedido, FLÁVIO MORAES ALVES, portador do CPF n.º 136.141.85400, do cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, Nível GTR-3, do
Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas - ITERAL, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 26.120, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a DENISE DE QUEIROZ PEREIRA ALVES, portadora
do CPF n.º 008.087.224-76, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível
GTR-7, da Gerência de Programa Especial, da Secretaria de Estado da Agricultura e do
Desenvolvimento Agrário, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 26.121, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear THAYSA
MARIA BRAGA ASSIS, portadora do CPF n.º 055.807.124-48, para exercer o cargo,
de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-7, da Gerência de Programa Especial, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, do Serviço
Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Denise de Queiroz
Pereira Alves.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
2
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
DECRETO Nº 26.122, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
DECRETO Nº 26.126, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE exonerar, a pedido, GABRIELLA SILVA CHERNICHIARRO CORRÊA, portadora do CPF n.º 055.355.084-54, do cargo, de provimento em comissão, de Diretor,
Nível GTR-5, da Diretoria de Promoção de Capacitação e Qualiﬁcação, da Secretaria de
Estado do Turismo, do Serviço Civil do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a FRANCIS HURST OLIVEIRA DA FONSECA, portador do
CPF n.º 023.582.374-00, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico,
Nível AS-3, da Secretaria de Estado do Turismo, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 26.127, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
DECRETO Nº 26.123, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear THAREZA
CHRISTINA LUZ DANTAS, portadora do CPF n.º 034.895.064-05, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Diretor, Nível GTR-5, da Diretoria de Promoção
de Capacitação e Qualiﬁcação, da Secretaria de Estado do Turismo, do Serviço Civil
do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração, a pedido, de Gabriella Silva
Chernichiarro Corrêa.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 26.124, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a THEREZA CHRISTINA LUZ DANTAS, portadora do CPF
nº 034.895.064-05, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-7, da
Gerência de Políticas e Fortalecimento, da Secretaria de Estado do Turismo, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear LETICIA
EMILIANO MARTINS, portadora do CPF n.º 111.830.564-78, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-3, da Secretaria de Estado do
Turismo, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de
Francis Hurst Oliveira da Fonseca.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 26.128, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a LUCIANA CAETANO DA SILVA, portadora do CPF
nº 516.788.024-68, do cargo, de provimento em comissão, de Superintendente, Nível
GTR-2, da Superintendência do Trabalho e Emprego, da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualiﬁcação Proﬁssional, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 26.129, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
DECRETO Nº 26.125, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear FRANCIS
HURST OLIVEIRA DA FONSECA, portador do CPF nº 023.582.374-00, para exercer
o cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-7, da Gerência de Políticas
e Fortalecimento, da Secretaria de Estado do Turismo, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Thereza Christina Luz Dantas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MARCUS
HERBERT TENÓRIO VILELA, portador do CPF nº 843.196.824-91, para exercer o
cargo, de provimento em comissão, de Superintendente, Nível GTR-2, da Superintendência do Trabalho e Emprego, da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualiﬁcação Proﬁssional, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração de Luciana Caetano da Silva.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
ÍNDICE
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL
ÁLVARO ANTÔNIO MELO MACHADO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE MILITAR
LUCIANO ANTÔNIO DA SILVA - Cel. PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
CONTROLADORA GERAL DO ESTADO
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO
DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
JOSÉ MARINHO JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL
CLAUDIONOR CORREIA DE ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CELIANY ROCHA APPELT
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
RUI BARBOSA DE FRANÇA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA
OSVALDO VIÉGAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE - Cel. PM R/R
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
ADRIANO SOARES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS HÍDRICOS
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA
E DOS DIREITOS HUMANOS
PODER EXECUTIVO
Atos e Despachos do Governador......................................................
Sec. Gabinete Civil ..............................................................................
Procuradoria Geral do Estado .............................................................
Defensoria Pública Geral do Estado ...................................................
Sec. de Estado da Articulação Política................................................
Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ...............
Sec. de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação ..................
Sec. de Estado da Cultura ..................................................................
Sec. de Estado da Defesa Social .......................................................
Sec. de Estado da Educação e do Esporte ........................................
Sec. de Estado da Fazenda ................................................................
Sec. de Estado da Gestão Pública .....................................................
Sec. de Estado da Infraestrutura .........................................................
Sec. de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Dir. Humanos ............
Sec. de Estado da Pesca e Aquicultura...............................................
Sec. de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico..
Sec. de Estado da Promoção da Paz..................................................
Sec. de Estado da Saúde ..................................................................
Sec. de Estado do Turismo .................................................................
Superintendência Geral de Administração Penitenciaria - SGAP .....
Conselho Estadual de Segurança Pública ..........................................
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .............................................................
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ....................................................... 49
PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................. 55
EDITAIS E AVISOS ................................................................................ 57
PUBLICAÇÕES
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonte
Times New Roman, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av.
Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h00 às
17h00 pelo e-mail: [email protected].
Ÿ
ASSINATURAS Anual
Semestral Trimestral
Interior R$ 800,00 R$ 400,00 R$ 200,00
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
LUIZ OTÁVIO GOMES SILVA
Outros
R$ 873,60 R$ 436,80 R$ 218,40
Estados
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO
DANIELLE GOVAS PIMENTA NOVIS
Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas
Moises de Aguiar
DIRETOR PRESIDENTE
José Roberto Gomes Pedrosa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Hermann de Almeida Melo
DIRETOR COMERCIAL
James Antonio Pinto Alves
SUPERINTENDENTE INDUSTRIAL
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL / CEP: 57080-000
Tel.: (0**82) 3315-8300 / 3315-8301 / 3315-8302
www.imprensaoficial.al
envio de públicações: [email protected]
QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MATÉRIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 26.131, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear EMANOEL
PIMENTEL REBÊLO, portador do CPF nº 060.050.124-87, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, Nível GTR-3, da Secretaria de Estado
do Trabalho, Emprego e Qualiﬁcação Proﬁssional, do Serviço Civil do Poder Executivo,
vago em decorrência da exoneração de Marcus Herbert Tenório Vilela.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
VENDAS AVULSAS
O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Gráfico da Imprensa
Oficial, à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, ao preço de R$ 1,40 por
exemplar do dia. Os exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo endereço
ao preço de R$ 2,80.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA
JOSÉ REGIS BARROS CAVALCANTE
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO
E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
ALBERTO JOSÉ MENDONÇA CAVALCANTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a MARCUS HERBERT TENÓRIO VILELA, portador do
CPF nº 843.196.824-91, do cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete,
Nível GTR-3, da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualiﬁcação Proﬁssional, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PREÇO
Pagamento à vista por cm/col. (6,2 cm) R$ 33,60
Para faturamento por cm/col. (6,2 cm) R$ 39,20
Processo de Diárias
R$ 10,00
KÁTIA BORN RIBEIRO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
01
06
06
08
08
09
09
10
10
12
17
19
21
22
23
23
25
25
29
29
30
31
PODER LEGISLATIVO .......................................................................... 47
Capital
(c/entrega) R$ 546,00 R$ 273,00 R$ 136,50
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ
JARDEL DA SILVA ADERICO
3
DECRETO Nº 26.130, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
TEOTONIO BRANDÃO VILELA FILHO
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
Vendas Assinaturas e Publicações:
3315-8334
3315-8335
FAX: 3315-8312
ATENÇÃO
Diário Oficial do
Estado de Alagoas
Adverte aos usuários que não dispõe
de pessoas autorizadas para vender
assinaturas.
Essas somente poderão ser efetuadas
em nosso escritório:
DECRETO Nº 26.132, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a EMANOEL PIMENTEL REBÊLO, portador do CPF nº
060.050.124-87, do cargo, de provimento em comissão, de Coordenador Especial, Nível
COE-2, da Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualiﬁcação Proﬁssional, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 26.133, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MANUELA
DE LIMA LOPES GALINDO, portadora do CPF nº 064.167.094-06, para exercer o
cargo, de provimento em comissão, de Coordenador Especial, Nível COE-2, da Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria
de Estado do Trabalho, Emprego e Qualiﬁcação Proﬁssional, do Serviço Civil do Poder
Executivo, vago em decorrência da exoneração de Emanoel Pimentel Rebêlo.
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, CEPAL
Gruta de Lourdes - Maceió/AL / CEP: 57080-000
Tel.: (0**82) 3315-8300 / 3315-8301 / 3315-8302
DÚVIDAS
3315-8335
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
4
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
DECRETO Nº 26.134, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
DECRETO Nº 26.136, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o
que consta do Processo Administrativo nº 1206-270/2013,
Considerando o disposto nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 7.294, de 12 de dezembro
de 2011,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o
que consta do Processo Administrativo nº 1206-270/2013,
Considerando o disposto nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 7.294, de 12 de dezembro
de 2011,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º Nomear JOSÉ VALDECK ZACARIAS – 3º Sgt PM R/R, portador do CPF nº
332.500.734-15, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Agente Especial,
Nível AGES-1, da Secretaria de Estado da Defesa Social - SEDS, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
Art. 2º Transferir IVALMIR MARINHO SILVA – Cb PM, atualmente lotado no CEPA,
para a atividade-ﬁm da Polícia Militar, em Unidade Operacional a ser deﬁnida pelo Comandante-Geral.
Art. 3º Determinar ao Comandante Geral da Polícia Militar que, no prazo de até 15 dias a
partir da posse do nomeado, edite o ato administrativo de que trata o artigo anterior, sob
pena de deseﬁcacização do ato de provimento.
Art. 1º Nomear LUIZ CARLOS DA ROCHA – 3º Sgt PM R/R, portador do CPF nº
293.650.314-00, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Agente Especial,
Nível AGES-1, da Secretaria de Estado da Defesa Social - SEDS, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
Art. 2º Transferir EDILSON ANTONIO DOS SANTOS – Cb PM, atualmente lotado no
PGE (Arapiraca), para a atividade-ﬁm da Polícia Militar, em Unidade Operacional a ser
deﬁnida pelo Comandante-Geral.
Art. 3º Determinar ao Comandante Geral da Polícia Militar que, no prazo de até 15 dias a
partir da posse do nomeado, edite o ato administrativo de que trata o artigo anterior, sob
pena de deseﬁcacização do ato de provimento.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 26.135, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
DECRETO Nº 26.137, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o
que consta do Processo Administrativo nº 1206-270/2013,
Considerando o disposto nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 7.294, de 12 de dezembro
de 2011,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o
que consta do Processo Administrativo nº 1206-270/2013,
Considerando o disposto nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 7.294, de 12 de dezembro
de 2011,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º Nomear JOSÉ VENÂNCIO CERQUEIRA – 2º Sgt PM R/R, portador do CPF nº
102.560.325-72, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Agente Especial,
Nível AGES-1, da Secretaria de Estado da Defesa Social - SEDS, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
Art. 2º Transferir GILVAN DOS SANTOS – 3º Sgt PM, atualmente lotado no CEPA,
para a atividade-ﬁm da Polícia Militar, em Unidade Operacional a ser deﬁnida pelo Comandante-Geral.
Art. 3º Determinar ao Comandante Geral da Polícia Militar que, no prazo de até 15 dias a
partir da posse do nomeado, edite o ato administrativo de que trata o artigo anterior, sob
pena de deseﬁcacização do ato de provimento.
Art. 1º Nomear MARCOS ANTONIO DA SILVA – Cb PM R/R, portador do CPF nº
228.843.274-87, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Agente Especial,
Nível AGES-1, da Secretaria de Estado da Defesa Social - SEDS, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
Art. 2º Transferir FRANKLIN JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS – Sd PM, atualmente
lotado no CEPA, para a atividade-ﬁm da Polícia Militar, em Unidade Operacional a ser
deﬁnida pelo Comandante-Geral.
Art. 3º Determinar ao Comandante Geral da Polícia Militar que, no prazo de até 15 dias a
partir da posse do nomeado, edite o ato administrativo de que trata o artigo anterior, sob
pena de deseﬁcacização do ato de provimento.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
DECRETO Nº 26.138, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o
que consta do Processo Administrativo nº 1206-270/2013,
Considerando o disposto nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 7.294, de 12 de dezembro
de 2011,
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
5
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, em caráter precário, por força de decisão judicial, ANNE KARINE AURELIANO LIMA, para exercer o cargo de Professor, do Quadro do Magistério Público
Estadual, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear OSIAS LINS DA SILVA – 2º Sgt PM R/R, portador do CPF nº
321.479.614-34, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Agente Especial,
Nível AGES-1, da Secretaria de Estado da Defesa Social - SEDS, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
Art. 2º Transferir JOSÉ WILLIANS LOPES DE LIMA – Cb PM, atualmente lotado no
II Juizado Civil, para a atividade-ﬁm da Polícia Militar, em Unidade Operacional a ser
deﬁnida pelo Comandante-Geral.
Art. 3º Determinar ao Comandante Geral da Polícia Militar que, no prazo de até 15 dias a
partir da posse do nomeado, edite o ato administrativo de que trata o artigo anterior, sob
pena de deseﬁcacização do ato de provimento.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 26.141, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1108/2013, RESOLVE revogar o Decreto nº 12.035, de 18 de abril de 2011, que cedeu o servidor ISAÍAS VASCONCELOS DE ANDRADE FILHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Médico,
matrícula nº 61.499-8, lotado na Secretaria de Estado da Defesa Social, ao Tribunal de
Justiça do Estado de Alagoas, determinando o imediato retorno do servidor ao seu órgão
de origem.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
DECRETO Nº 26.139, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, c/c o § 3º do
art. 3º do Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo nº 1101-1051/2013, RESOLVE autorizar o afastamento do
País, com ônus para o Erário, a cargo da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, do servidor LUIZ OTÁVIO GOMES SILVA, Secretário de
Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, no período compreendido
entre 27 de abril a 3 de maio do corrente ano para, representando os interesses do Estado
de Alagoas, e acompanhando o Senhor Vice-Governador do Estado, integrar delegação
cheﬁada pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em visita à
Dubai, Emirados Árabes Unidos, organizada pela APEX Brasil – Agência Brasileira de
Promoção de Exportações e Investimentos, com o objetivo de participar da 3ª Edição do
Encontro Anual de Investimentos, ocasião em que apresentará projetos estruturantes em
curso no Estado de Alagoas.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 26.140, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-3061/2013,
Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 003469619.2009.8.02.0001, da lavra do Juízo da 18ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual,
Considerando o Edital nº 002/2005/SEARHP/SEE, bem como o disposto nos artigos 9º e
10 da Lei nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, e artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas,
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, GOVERNADOR
DO ESTADO, EM DATA DE 23 DE ABRIL DE 2013, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-1108/13, do TJ/AL = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SEDS para as providências a seu cargo.
PROC.1800-3061/13, da PGE/AL = Autorizo a lavratura do decreto de nomeação, em
caráter precário, de ANNE KARINE AURELIANO LIMA, para exercer o cargo
de Professor, do Quadro do Magistério Público Estadual, da Secretaria de Estado
da Educação e do Esporte, à vista da decisão judicial proferida nos autos da Ação
Ordinária nº 0034696-19.2009.8.02.0001, da lavra do Juízo da 18ª Vara Cível da
Capital/Fazenda Pública Estadual. Remetam-se os autos à douta PGE, para ﬁns
de comprovação perante ao Juízo processante, da efetivação da providência e
adoção das demais medidas legais a seu cargo Ato contínuo, remetam-se os autos
à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, para as demais providências a
seu cargo.
PROC.1101-1128/13, da SEPLANDE = Autorizo o afastamento do país do servidor
LUIZ OTÁVIO GOMES SILVA, Secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, no período compreendido entre 27 de abril a 3 de
maio do corrente ano para, representando os interesses do Estado de Alagoas, e
acompanhando o Senhor Vice-Governador do Estado, integrar delegação cheﬁada pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em visita à
Dubai, Emirados Árabes Unidos, organizada pela APEX Brasil – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, com o objetivo de participar
da 3ª Edição do Encontro Anual de Investimentos, de que trata o Ofício nº 2342013/SEPLANDE/GAB, de ﬂs. 02. Lavre-se o decreto, e, em seguida, retornem
os autos à SEPLANDE para ciência e adoção das providências pertinentes junto à
SEGESP, no tocante a emissão dos bilhetes de passagens aéreas.
============================================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
6
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
GABINETE CIVIL
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, ÁLVARO ANTÔNIO MACHADO, EM DATA DE 23 DE ABRIL DE 2013, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1900-4189/12 da SEPLANDE = Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria
Geral do Estado – PGE para, em obediência à Lei Complementar nº. 7, de 18
de julho de 1991, análise e parecer acerca da minuta de projeto de lei de ﬂs. 5/9,
encaminhada pelo Secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento
Econômico, mediante o despacho de ﬂs. 17, com a concordância desta Pasta, nos
moldes da exposição de motivos de ﬂs. 03/04.
PROC.49070-731/13 da ARSAL = Preliminarmente, proceda-se à juntada da Lei Estadual nº 7.151, de 5 de maio de 2010, referida pelo Presidente da ARSAL no
DESPACHO ARSAL – GP/2013 de ﬂs. 15. Em seguida, encaminhem-se os autos
à Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico – SEPLANDE para manifestação conclusiva de seu Titular quanto à proposta de projeto de lei de ﬂs. 13/14. Ato contínuo evolua o processo para à Secretaria de Estado
da Fazenda – SEFAZ para análise técnica no âmbito de sua competência sobre a
alteração legislativa proposta pela autarquia interessada. Voltando, ao ﬁnal, para
juízo de conveniência a cargo do Gabinete Civil, nos termos do Decreto Estadual
nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008.
PROC.1101-1015/13 da CGJ = Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Defesa Social SEDS para ciência de seu Titular do teor do Ofício nº 410/2013/GCGJ
de ﬂs. 2, e do Relatório que o acompanha (ﬂs. 4/37), oriundos da Corregedoria
Geral da Justiça, e adoção das providências que julgar pertinentes, com vistas ao
equacionamento das diﬁculdades narradas pelo Superintendente Geral de Administração Penitenciária, no relatório a que se refere o Ofício nº 1657/12-GS/SGAP
de ﬂs. 3. Voltando, com brevidade, acompanhado da minuta de oﬁcio de resposta
do Chefe do Poder Executivo.
PROC.1101-1080/13 da OAB/AL/CDH = Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Defesa Social – SEDS para ciência de seu Titular e adoção das providências pertinentes no âmbito de sua competência, no sentido da apuração dos
fatos relatados pelo interessado na documentação a que se refere o Of. CDH/OAB
– Nº 80/13 de ﬂs. 2, oriundo da Presidência da Comissão de Direitos Humanos
da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas. Na forma solicitada na
inicial, recomendo que essa Pasta o cientiﬁque o interessado das medidas que
foram adotadas, uma vez que os fatos relatados no termo de declaração de ﬂs. 3
evidenciam conduta praticada por agente público integrante de órgão vinculado a
essa Secretaria de Estado. Por ﬁm, antes da remessa dos autos à SEDS, oﬁcie-se
ao interessado, dando-lhe ciência das medidas que foram adotadas pelo Gabinete
Civil, em consonância com o Decreto Estadual nº 4.017, de 5 de junho de 2008.
PROC.1101-1081/13 da OAB/AL/CDH = Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Defesa Social – SEDS para ciência de seu Titular e adoção das providências pertinentes no âmbito de sua competência, no sentido da apuração dos fatos
relatados pelo interessado na documentação a que se refere o Of. CDH/OAB – Nº
81/13 de ﬂs. 2/3, oriundo da Presidência da Comissão de Direitos Humanos da
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas. Na forma solicitada na inicial, recomendo que essa Pasta cientiﬁque o interessado das medidas que foram
adotadas, uma vez que os fatos relatados no termo de declaração de ﬂs. 4/7, e da
documentação que o acompanha (ﬂs. 8/10) evidenciam conduta praticada por
agente público integrante de órgão vinculado a essa Secretaria de Estado.Por ﬁm,
antes da remessa dos autos à SEDS, oﬁcie-se ao interessado, dando-lhe ciência
das medidas que foram adotadas pelo Gabinete Civil, em consonância com o Decreto Estadual nº 4.017, de 5 de junho de 2008.
PROC.1101-1120/13 da OAB/AL/CDH = Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Defesa Social – SEDS para ciência de seu Titular e adoção das providências pertinentes no âmbito de sua competência, no sentido da apuração dos fatos
relatados pelo interessado na documentação a que se refere o Of. CDH/OAB – Nº
88/13 de ﬂs. 2/3, oriundo da Presidência da Comissão de Direitos Humanos da
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas. Na forma solicitada pelo
ESTADO DE ALAGOAS
interessado, recomendo que essa Pasta o cientiﬁque das medidas que foram adotadas, uma vez que os fatos relatados no termo de declaração de ﬂs. 4/6 evidenciam conduta praticada por agente público integrante de órgão vinculado a essa
Secretaria de Estado.Por ﬁm, antes da remessa dos autos à SEDS, oﬁcie-se ao
interessado, dando-lhe ciência das medidas que foram adotadas pelo Gabinete
Civil, em consonância com o Decreto Estadual nº 4.017, de 5 de junho de 2008.
PROC.3300-122/13 da FUNCONTAS = Em homenagem ao princípio da legalidade,
evolua o processo à douta PGE para, em observância à Lei Complementar nº 7, de
18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS, EM DATA DE 23 DE ABRIL DE 2013, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-1125/13 da STE/SEFAZ = Encaminhem-se os autos à SECIPIS do FECOEP, na SEADES, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua
competência, tendo em vista o Oﬁcio nº 121/2013 GSTE-SEFAZ/Al., às ﬂs. 02.
PROC.1101-1124/13 do 6ª VARA/JEF CÍVEL = Conforme determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, encaminhem-se os autos à douta PGE,
para as providências urgentes e necessárias, e orientação quanto às medidas a
serem adotadas pelo Chefe do Poder Executivo, tendo em vista o teor do Ofício nº
043/13/6V/JEF/AL de ﬂs. 2.
============================================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, MARCELO TEXEIRA CAVALCANTE, DESPACHOU EM
DATA DE 23 DE ABRIL DE 2013, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 1800-11728/2012 - INT: CONSTRUTORA CONFIANÇA LTDA. - ASS: RESSARCIMENTO DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD Nº 1.118/2013, da Coordenação da Procuradoria de Licitações,
Contratos e Convênios, devendo retornar os autos à SEE, para os ﬁns preconizados no Despacho que se cuida.
PROC: 1101-399/2013 - INT: ALE/AL - ASS: DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE MILITARES - DESP:
Aprovo o Parecer PGE/PA nº 1657/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com
a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. AGREGAÇÃO POR PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE DE SER DESIGNADO PARA ASSESSORIA
MILITAR EIS QUE A AGREGAÇÃO AFASTA O MILITAR DO SERVIÇO, AUTOMATICAMENTE,
COM A PROMOÇÃO. PELO INDEFERIMENTO. Sendo assim, retornem os autos ao Gabinete Civil, para
as providências de estilo.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 23 de abril de 2013.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela resenha
O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI, DESPACHOU EM
DATA DE 23 DE ABRIL DE 2013, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 1103-544/2012 - INT: GABINETE MILITAR - ASS: RENOVAÇÃO DE HORAS EXTRAS - DESP:
Reconsidera-se, assim, o posicionamento anteriormente exposto no DESPACHO SUB PGE/ GAB Nº
1997/2013, às ﬂs. 154, ao tempo em que remetem-se os autos ao Gabinete Civil para submissão do
pedido ao superior descortino do Chefe do Poder Executivo Estadual, nos termos do art. 4º do Decreto
nº 3.332, de 4 de agosto de 2006.
PROC: 1700-005075/2012 - INT: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - ASS: RENOVAÇÃO DE
HORAS EXTRAS - DESP: Retornam os autos a essa Procuradoria para atender as providências arroladas às ﬂs. 20, cabendo registrar que já houve pronunciamento, às ﬂs. 18, quanto ao questionamento
listado no item 3, sendo possível a contraprestação pelo labor extraordinário (além da jornada regular)
mediante pagamento de indenização, como forma de evitar o locupletamento ilícito do Estado. Quanto
ao atendimento dos questionamentos dos itens 1 e 2, remetam-se os autos, sucessivamente, à Assessoria Militar junto à Procuradoria Geral do Estado de Alagoas – para que informe se as horas extras
foram devidamente prestadas, bem como o seu quantitativo – e à Divisão de Recursos Humanos – para
apurar o valor a ser pago com base nas horas extras efetivamente prestadas. Atendidas as diligências
supra, retornem os autos a esse Gabinete.
PROC: 1800-1058/2012 - INT: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS – AAPPE - ASS: CONVÊNIO - DESP: (...) Dessarte, a prévia aprovação do competente plano de trabalho
proposto pela organização interessada é condição indispensável à celebração do convênio. Neste viés,
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
convém ressaltar que sequer constam dos autos a informação de quantos estudantes serão beneﬁciados
pelo convênio, o que deveria estar presente na identiﬁcação do objeto a ser executado. Demais disso,
o cronograma de execução deve ser ajustado à realidade de um convênio não ﬁnanceiro, haja vista que
não há liberação de recursos. Acrescente-se, também, que antes da aprovação do plano de trabalho,
deverá a SEE/AL veriﬁcar se há em sua estrutura todos os cargos previstos no quadro apresentado pela
interessada. Quanto às formalidades legais da minuta do convênio em apreço, deve ser especiﬁcado o
quantitativo e os cargos dos servidores a serem cedidos; retiﬁcada a cláusula terceira, já que não existe
previsão de transferência de recursos ﬁnanceiros; incluída cláusula de vigência; incluída cláusula de
seleção objetiva dos proﬁssionais a serem cedidos, a ﬁm de resguardar o princípio da impessoalidade.
Desde que atendidas tais condicionantes, concluo pela reconsideração do entendimento anterior e pela
possibilidade jurídica da celebração do convênio. Por ﬁm saliento a análise desta PGE/AL está adstrita
unicamente aos aspectos jurídicos do procedimento, cabendo à Secretaria conferir se a documentação
jurídico-ﬁscal da entidade interessada está correta.
PROC: 1700-38747/2010 - INT: Maria José Calaça Leite - ASS: Aposentadoria - DESP: Ante o exposto,
visando conferir uniformidade de entendimento sobre a matéria, vão os autos à PA, a ﬁm de que seja
informado o entendimento daquela setorial sobre a contagem ou não de tempo de contribuição durante
o curso de processo de aposentadoria. À PA.
PROC: 1700-005171/2012 (anexos: 1201-000084/2012 e 1700-005438/2012) - INT: GABINETE DO VICE-GOVERNADOR - ASS: RENOVAÇÃO DE HORAS EXTRAS - DESP: Assim, discordo do posicionamento exarado às ﬂs. 101/103 pela Procuradoria Administrativa, ao tempo em que remeto os
autos ao Gabinete Civil para submissão do pedido ao superior descortino do Chefe do Poder Executivo
Estadual, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.332, de 4 de agosto de 2006.
PROC: 1203.571/2013. - INT: COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS – CPOP/AL - ASS:
PROMOÇÃO MILITAR CONTAGEM DE TEMPO ANTERIOR AO INGRESSO NO SERVIÇO
MILITAR ESTADUAL. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/ASS nº 050/2013, da Assessoria Especial
da Procuradoria Geral do Estado, o qual conclui pela remessa dos autos à Procuradoria Administrativa, para as providências ulteriores.
PROC: 1204-1525/2013 - INT: AUGUSTO DE OLIVEIRA GALVÃO SOBRINHO - ASS: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1482/2013,
da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela possibilidade de deferimento do
pleito. Ressalte-se, a necessidade de apensar o presente processo ao de número 1204-1526/2013, que
cuida da aposentadoria do interessado, assim que for procedida a desaverbação de tempo de serviço
requerida. Dessa forma, vão os autos à DRH, para as devidas providências.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 23 de abril de 2013.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela resenha
*O SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA JUDICIAL, SÉGIO RICARDO FREIRE DE SOUSA
PEPEU, DESPACHOU NO DIA 17/04/2013 O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):
PROCESSO JUDICIAL Nº 0000976-25.2013.8.02.0000
AUTOR: DPE/AL
RÉU: O ESTADO DE ALAGOAS
ASSUNTO: RAZÕES PARA NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Conheço e aprovo o Despacho nº PGE/PJ nº 666/2013, da lavra do Procurador de Estado Dr. Marcos Vieira
Savall, por seus jurídicos fundamentos, conclusivo pela não interposição de recurso nos autos do Processo
Judicial nº 2013.000360-4, em que ﬁguram como partes a DPE/AL e o Estado de Alagoas, em trâmite na 2ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Com efeito, a interposição do recurso em comento esbarraria nos termos do art. 527, parágrafo único do Código
de Processo Civil.
Ciência ao Procurador de Estado vinculado.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
Responsável pela Resenha
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 22 DE ABRIL DE 2013, O(S) SEGUINTES
PROCESSO(S):
PROC: 4799-000656/2013 - INT: LUIZ GONZAGA CAVALCANTE GUIMARÃES - ASS: ISENÇÃO DE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0212/2013 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO.
SERVIDOR INATIVO. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV, DO ART. 6°, DA LEI
Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII. DEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 151/2013, de lavra
do ilustre Procurador de Estado SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO, no sentido de
deferir o pleito de isenção de imposto de renda. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo
11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer
devendo os autos serem encaminhados ao AL PREVIDÊNCIA, para as medidas cabíveis.
PROC: 4799-2695/2012 - INT: ROBSON MARQUES CARNEIRO - ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SO-
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
7
BRE A RENDA - DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0214/2013 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. PENSIONISTA. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV, DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88.
INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII. DEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 149/2013, de lavra do ilustre Procurador de Estado SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO, no sentido de deferir o pleito
de isenção de imposto de renda. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei
Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os
autos serem encaminhados ao AL PREVIDÊNCIA, para as medidas cabíveis.
PROC: 1500-010450/2008 - INT: DISCOLA – DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 0216/2013
- EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO.
EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO
NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTEMA GESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 0154/2013, de lavra da Ilustre
Procurador do Estado FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA, conclusivo pela extinção do crédito
tributário (Auto de Infração nº 9978587001 - CDA nº 491/2009), por pagamento. Ressalte para os
devidos ﬁns que o comprovante de pagamento dos honorários encontra-se às ﬂs. 48. Em face do
exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº
259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados à Secretaria de Estado
da Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis.
PROC: 1500-023058/2012 - INT: OSIANE ACIOLI DA SILVA - ASS: AUTO DE INFRAÇÃO Nº
7005988001 - DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0206/2013 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. REVOGAÇÃO DE ENTENDIMENTO. PRERROGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM ANULAR SEUS ATOS DEFEITUOSOS. NECESSIDADE DE
TORNAR A DECLARAÇÃO DA DECADÊNCIA PARCIAL SEM EFEITO. INVALIDADE DA
PUBLICAÇÃO NO DOE EM 15.03.13. Considerando o Despacho PGE/PFE nº 165/2013, de lavra
do Ilustre Procurador de Estado OBADIAS NOVAES BELO, chamo o feito à ordem, para tornar sem
efeitos o Despacho PGE/PFE – CD nº 0142/2013, que declarou a decadência parcial do crédito tributário, através do Parecer PGE/PFE nº 073/2013, tendo em vista que o crédito tributário, na verdade,
encontra-se apto à inscrição em Dívida Ativa em sua totalidade. Em face do exposto, nos termos do
inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, vão os autos
ao Setor de Dívida desta Procuradoria da Fazenda Estadual (IVETE), para as medidas cabíveis.
PROC: 2000-839/2013 - INT: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ - ASS: CESSÃO DE
SERVIDOR - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1481/2013, da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, o qual concluiu pelo deferimento do pleito do interessado, desde que
conste no ato da cessão que o período de duração não exceda o atual período administrativo governamental. Ressalto a necessidade de constar, no termo de cessão, que o cessionário deverá reter, recolher
e repassar as contribuições previdenciárias à AL Previdência, nos termos do que dispõem os arts. 31 e
32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do Ministério da Previdência Social. Dessa forma, vão
os autos ao Gabinete Civil, para as devidas providências.
PROC: 1800-7685/2011 - INT: SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – SEE ASS: SINDICÂNCIA – COMUNICAÇÃO DE FURTO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA – 00
– 1612/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa:
ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO
DE ROUBO, NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE MACEIÓ. REGULARIDADE FORMAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, COM OBSERVÂNCIA DAS FASES DE QUE TRATAM OS ARTS. 107 USQUE 114 DA LEI ESTADUAL Nº
6.196/00 C/C OS ARTS 150 E SEGUINTES DA LEI Nº 5.247/91. CONCORDÂNCIA COM O
RELATÓRIO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, CONCLUSIVO PELO ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 114, INCISO I, DA LEI ESTADUAL Nº 6.196/2000 C/C
O ART. 157, INCISO I, DA LEI ESTADUAL Nº 5.247/91. Com isso, vão os autos à SEE, para as
providências cabíveis.
PROC: 1800-9181/2012 - INT: MARILICE PEREIRA RUIZ DO AMARAL MELLO - ASS: LICENÇA
REMUNERADA PARA CONCLUSÃO DE DOUTORADO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA – 00
– 1627/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa:
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR. LICENÇA
PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE DOUTORADO NA PUC/SÃO PAULO. INCIDÊNCIA
DO ART. 63 E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 6196/2000. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
EM CONCRETO. PELO DEFERIMENTO. Dessa forma, vão os autos à SEE, para as providências
cabíveis.
PROC: 1400-2400/2008 - INT: MARIA EUNIDES LEITE GOMES - ASS: SOLICITAÇÃO - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA – 00 – 388/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, o qual conclui pelo emcaminhamento dos autos à AL Previdência, por competente.
PROC: 4701.958/2013. - INT: IPASEAL SAÚDE.- ASS: EXECUÇÃO FISCAL. - DESP: Conheço e discordo do Parecer PGE/PFE nº 119/2013, da Procuradoria da Fazenda Estadual, uma vez que o IPASEAL
SAÚDE, em razão do Decreto nº 25.508/2013, possui Procurador lotado, devendo, assim, o epigrafado processo retornar ao órgão de origem.
PROC: 1204.2570/2013. - INT: LUIS FERNANDO DEMARTINE SOUZA. - ASS: FÉRIAS. - DESP: Com
base nos elementos que instruem os autos, autorizo o afastamento do servidor para gozo de férias
regulamentares, relativas ao exercício de 2013/1, no período que medeia de 15/07/2013 A 13/08/2013.
À Divisão de Recursos Humanos.
PROC: 2000-26180/2009 - INT: MARIA ELIZABETE LEÃO MAIA BRANDÃO - ASS: PROGRESSÃO
FUNCIONAL - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 1468/2013, da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito, em virtude da não comprovação, nos autos, de conclusão de cursos de capacitação, na área de atuação da servidora, com a carga
horária exigida legalmente. Com isso, com as observações contidas no referido Despacho, vão os
autos à SESAU, para as providências cabíveis.
8
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PROC: 4701-3219/2009 - INT: Norma Alves Pereira - ASS: SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO
FUNCIONAL - DESP: Desse modo, retorno os autos à origem, a ﬁm de que seja aberta a possibilidade
da servidora interessada manifestar-se, bem como, em seguida, que implemente o correção dos atos
administrativos praticados, nos termos da manifestação supra.
PROC: 1800-009576/2012 - INT: FAMÍLIA ALAGOANA DOWN - ASS: CONVÊNIO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DESP: Destarte, reconsidero o DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1633/2013, às
ﬂs. 146, para entender possível a formalização de convênio com a entidade interessada, objetivando
a cessão de servidores, sejam efetivos, sejam os temporários selecionados pelo procedimento de seleção simpliﬁcada, previsto no EDITAL SEE Nº 009/2012, publicado no DOE de 15/08/2012. Por ﬁm,
saliento que a análise desta PGE/AL está adstrita unicamente aos aspectos jurídicos do procedimento,
cabendo à Secretaria conferir se a documentação jurídico-ﬁscal da entidade interessada encontra-se
correta.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 22 de abril de 2013.
BRUNA COUTINHO MENDES
Assistente de Procuradoria
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
PORTARIA DPE N° 135, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA/SEAP Nº 41/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que estabelece o Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro
de 2008, resolve conceder diária ao servidor abaixo discriminado, conforme Processo 2300 147/2013.
Nome: Francisco Augusto Azevêdo
Cargo: Assessor Especial da região do Agreste
Matrícula: 53928-7
Identidade: 827.025 SSP/ PE
CPF: 078.021.704-78
Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política – SEAP
Quantidade de diárias: 03(três diárias)
Valor Unitário: 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: 240,00 (duzentos e quarenta reais)
Objetivo: Tratar de assuntos de interesses desta pasta junto aos membros dos Poderes Executivos e Legislativos Municipal dos municípios da Região do Agreste.
Percurso: Craibas, Palmeira dos Índios e Traipu.
Período: 23,24 e 25 do mês de Abril de 2013.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar de 29, de 01 de dezembro de 2011 e ainda no que consta no Processo nº 12070-374/2013, RESOLVE
conceder em favor de MANOEL CORREIA DE OLIVEIRAANDRADE NETO, Defensor Público, matrícula
1863461-3, CPF/MF sob nº 035.695.894-98, RG nº 5375532 SSP/PE, o pagamento de 04 (quatro) meias diárias referentes aos deslocamentos realizados nos dias 06, 13, 20 e 26 de março de 2013, ao Município de Novo
Lino/AL, com objetivo de exercer suas atribuições institucionais na referida Comarca, totalizando o valor de
R$ 302, 16 (trezentos e dois reais e dezesseis centavos), para cobrir despesas com locomoção e hospedagem,
vinculadas ao elemento 3.3.90.14, ao Plano Interno 002246, à fonte de recursos 0100, do Orçamento vigente.
Nome: Gilberto do Nascimento Silva
Cargo: Assessor Técnico – AS 4
Matrícula: 0143669-4
Identidade: 369379 SSP/AL
CPF: 239.788.214-00
Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política – SEAP
Quantidade de diárias: 03 (três diárias)
Valor Unitário: 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: 180,00 (cento e oitenta reais)
Objetivo: Conduzir o veículo em viagem com o Assessor Especial, Francisco Augusto Azevêdo,da Região do
Agreste.
Percurso: Craibas, Palmeira dos Índios e Traipu.
Período: 23,24 e 25 do mês de Abril de 2013.
Dotação Orçamentária: A despesa será efetuada através do Programa de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, Elemento de Despesa: 3.3.90.14.14 – Diárias – Civil/Dentro do Estado,
PI 002244, Localização 208 – Todo o Estado – Fonte 0100 – Recursos Ordinários/Tesouro do Estado, do
Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, em Maceió – AL, 23 de Abril de 2013.
DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA
Defensor Público Geral do Estado
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
Secretário de Estado da Articulação Política
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA, EM
23 DE ABRIL DE 2013, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:
PORTARIA/SEAP Nº 42/2013
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar 29, de 01 de dezembro de 2011, RESOLVE designar a Defensora Pública LUCIANA MARTINS DE
FARO para prestar atendimento jurídico ao Sr. José Pedro da Silva.
DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA
Defensor Público Geral do Estado
PORTARIA DPE Nº 136, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
Proc. 12070-376/2013. Int: Carolina Barros de Campos Góes. Ass: instalação de ar-condicionado. DESP: De
acordo com a solicitação de ﬂs. 02, tomo ciência do pedido, vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira
para juntar o projeto básico e, em seguida, realizar a cotação de preços.
Proc. 12070-374/2013. Int: Manoel Correia Oliveira de Andrade Neto. Ass: solicitação de pagamento de diária.
DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento conﬁrmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para
tomar ciência do deferimento e, logo após, para o SETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DESTA
INSTITUIÇÃO, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento. Lavre-se a portaria.
Proc. 1700 - 908/2013. Int: Defensoria Pública do Estado de Alagoas. Ass: doação de bens de informática.
DESP: Vão os autos à Diretoria de Administração e Finanças para cumprir a determinação contida às ﬂs. 19.
Proc. 12070-252/2013. Int: Cheﬁa de Almoxarifado – DPE/AL. Ass: aquisição de material de expediente (gêneros alimentícios). DESP: Considerando a necessidade de aquisição de gêneros alimentícios (açúcar) para a
Instituição, descrita no memorando de ﬂs. 02, a cotação de preços realizada com 05 (cinco) empresas distintas
(ﬂs. 05 a 09), o despacho da Diretoria de Administração e Finanças às ﬂs. 24, que, através da cotação de preço
escolheu a empresa vencedora, pelo critério do menor preço, sendo eleita a empresa ACANTO COMÉRCIO
DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 15016562/0001-09, a qual ofereceu o preço de R$ 417, 67 (QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), a disponibilidade de recursos constante no despacho de ﬂs. 25, proferido pela Gerência Setorial de Planejamento, o parecer jurídico nº 009/2013,
de ﬂs. 27/33, atestando a legalidade da compra através da dispensa de licitação nos termos do Art. 24, II, da
Lei nº 8.666/93, AUTORIZO A REALIZAÇÃO DA DESPESA. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças para efetuar o pagamento.
Maceió, 23 de abril de 2013.
Mariana Soares Braga
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que estabelece o Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro
de 2008, resolve conceder diária ao servidor abaixo discriminado, conforme Processo 2300 148/2013.
Nome: José Francisco Soares Nunes
Cargo: Assessor Especial
Matrícula: 70-1
Identidade: 297841 SSP AL
CPF: 144.508.604-20
Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política – SEAP
Quantidade de diárias: 4 (quatro diárias)
Valor Unitário: 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: 320,00 (trezentos e vinte reais)
Objetivo: Reunião com lideranças dos poderes Executivos e Legislativos dos Municípios que compõem a
região do baixo e médio Sertão.
Percurso: Água Branca, Canapi, São José da Tapera e Senador Rui Palmeira.
Período: 22,23,24 e 25 de Abril de 2013.
Nome: Manoel Messias da Silva
Cargo: Assessor Técnico ASI-1
Matrícula: 0000595-9
Identidade: 2002001267633 SSP AL
CPF: 067.576.374-64
Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política – SEAP
Quantidade de diárias: 4 (quatro diárias)
Valor Unitário: 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: 240,00 (duzentos e quarenta reais)
Objetivo: Acompanhar o Assessor Especial, José Francisco Soares Nunes, em reunião com lideranças dos
poderes Executivos e Legislativos dos Municípios que compõem a região do baixo e médio Sertão.
Percurso: Água Branca, Canapi, São José da Tapera e Senador Rui Palmeira.
Período: 22,23,24 e 25 de Abril de 2013.
Dotação Orçamentária: A despesa será efetuada através do Programa de Trabalho 04122000420010000 – Ma-
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
nutenção das Atividades do Órgão, Elemento de Despesa: 3.3.90.14.14 – Diárias – Civil/Dentro do Estado,
PI 002244, Localização 208 – Todo o Estado – Fonte 0100 – Recursos Ordinários/Tesouro do Estado, do
Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, em Maceió – AL, 22 de Abril de 2013.
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
9
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TEC. E DA INOVAÇÃO
PORTARIA Nº 045/13-GS
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
Secretário de Estado da Articulação Política
_____________________________________________________________________________________
GISELY VIEIRA BATISTA
Assessor Técnico, Responsável pela publicação
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENV. SOCIAL
ESTADO DE ALAGOAS
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS
RESOLUÇÃO OO1 DE 26 DE MARÇO DE 1013.
O Conselho dos Direitos dos Idosos do Estado de Alagoas – CEI/AL, no uso de suas atribuições legais e atendendo prerrogativas do artigo 11 do seu Regimento Interno,
RESOLVE:
Art.1º - Em reunião ordinária realizada no dia 26 de março de 2013, às 09 horas no Mini – Auditório da SEADES, ﬁca aprovado por unanimidade a prorrogação do mandato do CEI/AL (2011/2013) por mais 90 (noventa
) dias.
A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13 de outubro
de 2011, RESOLVE arbitrar diárias em favor da servidora:
FLÁVIA MARIA TOLÊDO VANDERLEI DE ALMEIDA
Cargo: Diretora de Articulação Institucional e Cooperação Técnica - GTR-5
CPF: 058.994.654-41
RG: 2000001107890
Matrícula: 007-8
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária
VALOR: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: 04 de Abril de 2013
DESTINO: Arapiraca e Batalha/AL
OBJETIVO: Participar de reunião de apresentação do projeto Agroalimentar as instituições parceiras e realizar
visita de acompanhamento às obras do Polo Agroalimentar.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho – 19.122.0004.2001.000
– Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2259 – Todo Estado – Fonte 0100000000, Elemento de Despesa
3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, Em Maceió (AL), 16
de Abril de 2013.
*Republicar por incorreção
Eduardo Setton Sampaio da Silveira
Secretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.
PORTARIA Nº 046/13-GS
Art. 2º - A referida deliberação se dá em virtude do término do mandato da Sociedade Civil em 30 de março de
2013, Biênio 2011/2013.
Art.3º - Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Maceió, 28 de março de 2013.
Eliane Melo Morais
Presidente do CEI/AL
ESTADO DE ALAGOAS
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 26 DE MARÇO DE 2013.
O Conselho Estadual dos Direitos dos Idosos – CEI/AL, no uso de suas atribuições legais e atendendo prerrogativas do artigo 11 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art.1º - Em reunião ordinária do dia 26 de março do corrente ano,formar a comissão abaixo relacionada que irá
realizar o Processo Eleitoral do CEI/AL para o Biênio 2013/2015,
1Andressa Maria Gomes Tenório – SESAU
2Mercia Costa de Albuquerque – SEADES
3Núbia Cordeiro Vilela – SEE
4Thais Araujo Correia – SETEQ ( Presidente da Comissão)
5Jonorete Benedito Carvalho - CMDI
Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Maceió, 27 de março de 2013.
Eliane Melo Morais
Presidente do CEI/AL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 006/2012 SEADES
PROCESSO: 13020.281.2013
CONCEDENTE: Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES, CNPJ
03.583.043/0001-35 neste ato representado por sua Secretária Srª. Celiany Rocha Appelt, CPF/MF n°
044.688.794-32.
CONVENENTE: Pense Brasil. Organização não governamental, sem ﬁns lucrativos, CNPJ nº
10.839.869/00001-88, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Gustavo Cesar Rodrigues, RG nº
1554287- SSP/SP.
DO OBJETO: Constitui objeto do presente ajuste prorrogar a vigência nº 006/2012 por um prazo de 90 (noventa) dias.
SIGNATÁRIOS: Srª Celiany Rocha Appelt - Secretária de Estado, e Sr. Gustavo Cesar Rodrigues – Presidente
da ONG Pense Brasil.
A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13 de outubro
de 2011, RESOLVE arbitrar diárias em favor da servidora:
FLÁVIA MARIA TOLÊDO VANDERLEI DE ALMEIDA
Cargo: Diretora de Articulação Institucional e Cooperação Técnica - GTR-5
CPF: 058.994.654-41
RG: 2000001107890
Matrícula: 007-8
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária
VALOR: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: 11 de Abril de 2013
DESTINO: Arapiraca e Batalha/AL
OBJETIVO: Participar de reunião de apresentação do projeto Agroalimentar as instituições parceiras e realizar
visita de acompanhamento às obras do Polo Agroalimentar.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho – 19.122.0004.2001.000
– Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2259 – Todo Estado – Fonte 0100000000, Elemento de Despesa
3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, Em Maceió (AL), 16
de Abril de 2013.
*Republicar por incorreção
Eduardo Setton Sampaio da Silveira
Secretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.
PORTARIA Nº 051/13-GS
A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13 de outubro
de 2011, RESOLVE arbitrar diárias em favor da servidora:
LUIZ CARLOS VALOZ DOS SANTOS
Cargo: Assessor Técnico da SECTI – AS-2
CPF: 540.247.064- 20
RG: 780013
Matrícula: 82.6787-1
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária
VALOR: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: 17 de Abril de 2013
DESTINO: Arapiraca e Batalha/AL
OBJETIVO: Acompanhar equipe técnica do projeto SITAGRO em visita de acompanhamento das obras do
Polo Agroalimentar.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho – 19.122.0004.2001.000
– Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2259 – Todo Estado – Fonte 0100000000, Elemento de Despesa
3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, Em Maceió (AL), 22
de Abril de 2013.
Eduardo Setton Sampaio da Silveira
Secretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.
10
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
EXTRATO DO CONTRATO N.º 01/2013.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 30010 00247/2012.
CONTRATANTE:Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação – SECTI.
CONTRATADA:ARTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
CNPJ (MF) n° 03.810.869/0001-90
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 16 (dezesseis) mesas em formato retangular
medindo 1200x600x740mm (Modelo: FMR1260); 02 (dois) armários arquivo 4 (quatro) gavetas medindo
80x500x1600mm (Modelo: FAN0416); 143 (cento e quarenta e três) cadeiras giratórias médias com braço
regulável (Modelo: 005.03+615.11); 04 ( quatro) mesas de reunião redondas medindo 1200mm de diâmetro
(Modelo: FRD1000); 14 ( quatorze) mesas de reunião semi oval medindo 2000x1000mm (Modelo: FRS2010)
e 23 (vinte e três) armários altos medindo a partir de 800x450x1600mm (Modelo:FAA0816), para suprir as
necessidades do Projeto Intitulado “Fortalecimento do sistema Alagoano de Inovação e Desenvolvimento
Tecnológico do Segmento Agroalimentar- SITAGRO.
DATA DA ASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2013.
VALOR GLOBAL: R$ 133.811,50. (cento e trinta e três mil oitocentos e onze reais e cinquenta centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a aquisição de que trata o objeto deste contratocorre à conta
do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento DAC Secretária de Estado da Ciência, da Tecnologia
e da Informação para o exercício ﬁnanceiro de 2013: Programa de Trabalho 19.571.0234.1206.0000; PTRES
Implantação de Polos Agroalimentares; PI 003124 – Agreste Alagoano; Elemento de Despesa 4.4.90.52-42;
Fonte de Recursos 0110000000 – Recursos de Convênio.
SIGNATÁRIOS: Sr. Eduardo Setton Sampaio da Silveira, pela SECTI eSr. Aurédio Prudente de Oliveira, pela
Empresa ARTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
*Republicar por incorreção
EXTRATO DO CONTRATO N.º 02/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 30010 00030/2013
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação – SECTI.
CONTRATADA: Acender Engenharia LTDA
CNPJ n° 05.913.401/0001-56
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de Empresa de Engenharia Elétrica para elaboração
do projeto básico de alta tensão, assim possibilitando o processo de instalação de rede elétrica no terreno onde
será construído o CETAPE - Polo Agroalimentar – localizado na Av. Governador Afrânio Lages, s/n, Centro,
Município de Batalha, Alagoas.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência até 31 de dezembro de 2013, contada da data da publicação do seu extrato no
Diário Oﬁcial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
DATA DA ASSINATURA: 19/03/2013.
VALOR GLOBAL: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação de Alagoas para o exercício ﬁnanceiro de 2013: Programa de Trabalho
19.571.0234.1206.0000; PTRES: Implantação de Polos Agroalimentares; PI 003125 – Sertão Alagoano; Elemento de Despesa 3.3.39-05 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Serviços Técnicos Proﬁssionais); Fonte de Recursos 0100002047 – Recursos de Contrapartida Convênio SITAGRO.
SIGNATÁRIOS: Sr. Maurilho Heleno Alves, pela SECTI e Sr. Deraldo Lopes Camerino Júnior, pela Acender
Engenharia LTDA.
*Republicar por incorreção
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
PORTARIA 024/2013
Maceió, 22 de abril de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo
em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor do
abaixo discriminado:
Nome: ADRIANA GUIMARÃES DUARTE
Cargo: Assessora Especial
Matrícula: 825646-2
CI nº: 5613883 SSP/AL
CPF nº: 710.560.925-72
Quantidade de Diárias: 02 e ½ (Uma e meia)
Valor unitário: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais)
Valor Total: R$ 700,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)
Período: 13 a 15 de maio de 2012.
Percurso: Maceió/Salvador/Maceió.
Objetivo: Participar do Fórum Nacional das Instituições Estaduais de Preservação do Patrimônio Cultural.
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 1384 do orçamento vigente.
OSVALDO VIÉGAS
Secretário de Estado da Cultura
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
Termo de Homologação nº 022/2013
O Secretario de Estado da Defesa Social, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, bem como nos poderes que lhe foi conferido pelo Decreto nº 8.075, art. 7, paragrafo 3º, II, publicado em Diário Oﬁcial do Estado
em 27/09/2010, no qual alterou o Decreto Estadual nº 1.424/2009, considerando os procedimentos adotados
e tendo em vista os Despachos PGE/PLIC-CD Nº 1.078/2013 e SUB PGE/GAB. Nº 813/2013 ambos da
Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos;
RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº SEDS
002/2013, no dia 24 de janeiro de 2013, ao Processo Administrativo 2100-2048/2011, para a aquisição de 30
BICICLETAS destinadas à Secretaria de Estado da Defesa Social – Lote I, que teve como vencedora a empresa: PARTICIPA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME, com sede no endereço: Rua 1015 nº 775, sala
101, 1º andar, Setor Pedro Ludovico, Goiânia – GO, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.205.127/0001-96, inscrição
estadual n.º 10.428.003-6, onde apresentou proposta de menor preço no valor Total de R$ 79.190,70 (setenta e
nove mil cento e noventa reais e setenta centavos).
PUBLIQUE-SE;
Em seguida, remetam-se os autos a CPL/SEDS, para formalização e acolhimento da assinatura do contrato.
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE
Secretário de Estado da Defesa Social
Maceió, 22 de abril de 2013
EXTRATO DO CONTRATO Nº SEDS 008/2013 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, E A EMPRESA HELICÓPTEROS
DO BRASIL S/A – HELIBRÁS.
Processo: 2100-059/2013
Processo Licitatório: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Contrato nº SEDS 008/2013
Extrato: nº 031/2013
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Defesa Social, Órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ
n.º 12.200.226/0001-15, com sede à Rua Zadir Índio, n.º 213, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-420, neste
ato representado pelo Secretário, Sr. Dário Cesar Barros Cavalcante, portador CPF n.º 240.699.734-00.
CONTRATADA: A empresa Helicópteros do Brasil S/A - HELIBRAS, inscrita no CNPJ sob o nº
20.367.629/0001-81 e estabelecida na Rua Santos Dumont, nº 200 – Distrito Industrial, CEP 37.504-900 –
Itajubá-MG, fone(35) 3629-3000/3623-200, (11) 2142-3719/7646-1662, e-mail: jaqueline.ramos@helibras.
com.br, [email protected] , representada pelo seu Presidente, Sr. Eduardo Marson Ferreira, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 048.654.368-47, Documento de identiﬁcação de nº 9.741.436 SSP/SP
e o Vice –Presidente de Suporte e Serviços, Sr. Flávio José de Vasconcelos Pires, casado, inscrito no CPF sob
o nº 392.880.726-91, Documento de identiﬁcação de nº 53.433.991-8 SSP/SP de acordo com a representação
legal que lhe é outorgada por estatuto social;
OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com fornecimento de peças, das aeronaves, tipo helicóptero, modelo esquilo
AS350B2, preﬁxo PR-POL considerando 60 horas de voo ao mês para a aeronave, destinada à Secretaria de
Estado da Defesa Social -SEDS.
GESTOR: Sr. Diego Mendonça dos Anjos – CAP. CBMAL, designado Gestor.
VALOR DO CONTRATO: O preço mensal estimado é de R$ 79.816,66 (setenta e nove mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos).
O preço global estimado é de R$ 957.800,00 (novecentos e cinquenta e sete mil e oitocentos reais). Sendo para
mão-de-obra o valor de R$ 798.800,00 (setecentos e noventa e oito mil e oitocentos reais), para Despesas Logísticas o valor estimado de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) e para Materiais o valor de R$ 75.000,00
(setenta e cinco mil reais).
Preço de mão-de-obra (homem/hora) para realização dos serviços de 1º , 2º e 3º níveis, é de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), conforme Proposta.
Os trabalhos realizados em regime de hora extra terão os seguintes acréscimos: Dias normais: 72% (setenta
e dois por cento), Sábados: 90% (noventa por cento) e Domingos e feriados: 120% (cento e vinte por cento).
DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2013.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por
iguais e sucessivos períodos no limite de 60(sessenta) meses, contado da data da publicação do seu extrato no
Diário Oﬁcial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis..
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho06.122.0004.2001.0000; PTRES 190002; PI 002265;
Elemento de Despesa 33.90.39 e 33.90.30; Fonte de Recursos 0100.
BASE LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e na Lei estadual nº 5.237/1991; No Decreto Estadual nº 4.054/2008;
Na Lei Federal nº 8.078/1990;
O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 2100-059/2013, especialmente: Ao Termo de Inexigibilidade de Licitação publicado no Diário Oﬁcial do Estado de Alagoas na edição do dia 21 de fevereiro de
2013, com base no Art. 25 inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993; e aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD
nº 361/2013, despacho SUB PGE/GAB nº 206/2013, todos da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas;
conforme autorização governamental publicada no Diário Oﬁcial no dia 21 de fevereiro de 2013;
* REPUBLICADO PÓS-CORREÇÃO
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU
EM 22/04/2013 AS SEGUINTES PORTARIAS:
PORTARIA Nº414/GS/2013
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que
estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de
2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20
de dezembro de 2011 e considerando o que consta no
processo de nº 20105-01569/2013.
I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores infra
mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL,
lotados no(a) 44º DP , a indenização no valor de R$ 200,00,
rateada igualmente entre eles, por terem no dia 06/02/2013,
no exercício regular de suas atribuições e em função dela,
apreendido e encaminhado à autoridade policial competente
a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação
irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de
dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de
julho de 2004:
Servidor
Cargo
NATALÍCIO
DA
CPF
Valor
Individual
AG.POL 37667033404 R$ 40,00
ROMEU
JULIANO
AG.POL 95950036468 R$ 40,00
ARAÚJO COSTA
JOSÉ
RAIMUNDO
ARAÚJO FERREIRA
DE
AG.POL 38270811491 R$ 40,00
GILSON MÁRIO DE ASSIS
AG.POL 56417225453 R$ 40,00
AQUILINO
ROBENILSON
AMANDO
PEREIRA
AG.POL 51800357400 R$ 40,00
Armas
Tipo
Número
REVOLVER .32 157027
Valor
R$ 200,00
II - As despesas decorrentes dos encargos criados pela
presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa
339031, PI 000939 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em
Maceió - AL, 22 de abril de 2013.
Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM
Secretário de Estado
PORTARIA Nº415/GS/2013
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que
estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de
2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20
de dezembro de 2011 e considerando o que consta no
processo de nº 20105-01570/2013.
Valor
11
I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores infra
mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL,
lotados no(a) 44º DP , a indenização no valor de R$ 350,00,
rateada igualmente entre eles, por terem no dia 25/07/2012,
no exercício regular de suas atribuições e em função dela,
apreendido e encaminhado à autoridade policial competente
a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação
irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de
dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de
julho de 2004:
Servidores
Servidor
ROMEU
COSTA
JULIANO
Cargo
ARAÚJO
CPF
Valor
Individual
AG.POL
95950036468 R$ 116,67
JOSÉ RAIMUNDO DE ARAÚJO
AG.POL
FERREIRA
38270811491 R$ 116,67
JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA
75794110406 R$ 116,67
AG.POL
Armas
Tipo
Servidores
PEDRO
SILVA
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
Número
Valor
PISTOLA 9mm CED154 R$ 350,00
II - As despesas decorrentes dos encargos criados pela
presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa
339031, PI 000939 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em
Maceió - AL, 22 de abril de 2013.
Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM
Secretário de Estado
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU
NOS DIAS 19 E 22/04/2013 OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.: 20105 – 409/2013 das Irmãs Contemplativas do
Bom Pastor. Encaminhe-se o Processo à Secretaria de
Estado da Gestão Pública – SEGESP para providências.
PROC.: 1700 – 1001/2013 da Secretaria de Estado da
Gestão Pública – SEGESP. Encaminhe-se o Processo à
Polícia Militar de Alagoas para providências.
PROC.: 1101 – 1553/2012 da Secretaria de Direitos
Humanos/Presidência da República. Encaminhe-se o
Processo ao Gabinete Civil para providências.
PROC.: 1204 – 8849/2012 de Armando de Castro Sobrinho.
Encaminhe-se o Processo à Superintendência Geral de
Administração Penitenciária para providências.
PROC.:
1204
–
1180/2013
(Apenso:
Proc.:
004/CGSD/2012; Anexos: 2100 – 1332/2007 em 04
volumes; Proc.: 2101 – 182/2012; Proc.: 2102/122/2012;
Proc.: 2102 – 081/2012; Proc.: 2102 – 030/2012 e Proc.:
2102 – 002/2012 da Secretaria de Estado da Defesa Social.
Encaminhe-se o Processo à Procuradoria Geral do Estado
para providências.
12
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 23.892/2012
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE ESTADO E OS MUNICÍPIOS
AVISO DE COTAÇÃO
TERMO DE ADESÃO
À Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, Coordenadoria Especial de Gestão Administrativa, Núcleo
de Aquisições - NUCAQ, Unidade de Compras em Geral – UNCOM informa que está recebendo cotações
para o processo abaixo descrito:
Processo nº: 1800 003193/2013
Prazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.
Objeto: Aquisição de Material de Expediente, conforme especiﬁcações do Projeto Básico/Termo de Referência.
Maiores informações:
[email protected], tel. (82) 3315-1289, pessoalmente no Núcleo de Aquisições, Av. Fernandes Lima,
s/n, CEPA- Farol, Maceió/AL, CEP 57055-055 (Prédio do antigo Instituto de Línguas) das 08 às 17 horas.
O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, com sede na Rua Barão
de Alagoas, nº. 141, Centro, Maceió-AL, inscrita no CNPJ sob nº. 12.200.218/0001-79, neste ato representada
por seu titular, Senhor Adriano Soares da Costa, inscrito na cédula de identidade nº. 765.218 SSP/AL, CPF sob
nº 619.661.504-15, doravante denominado ESTADO DE ALAGOAS e o Município de Senador Rui Palmeira-AL, inscrito no CNPJ de nº 12.421.137/0001-07, neste ato representado pelo seu titular, Senhor João Carlos
Rodrigues, Prefeito Municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 677.777.404-15, neste ato denominado Regime
de Colaboração entre o Estado e seu Município, ﬁrmam a adesão de cumprir e fazer cumprir as disposições
do Decreto nº.23.892 , de 17 de dezembro de 2012, que regulamenta o Regime de Colaboração no âmbito da
educação, a ser efetivado entre as partes nas seguintes linhas de ação previstas no art. 5º do referido Decreto:
(x) - I. realização do Censo Escolar;
(x) - II. reordenamento da rede pública de ensino;
(x) -III- matrícula uniﬁcada;
(x) -IV. calendário escolar uniﬁcado;
(x) -V. aplicação e uso dos resultados do sistema estadual de avaliação educacional de Alagoas;
(x) -VI. a formação inicial e continuada de professores;
(x) -VII. a articulação no aperfeiçoamento dos proﬁssionais técnico-administrativos da educação;
(x)-VIII. orientar a adoção, institucionalização, organização e operacionalização do Sistema Municipal de
Educação;
(x) -IX. regularização da Rede Pública Municipal de Ensino perante o Conselho Estadual de Educação;
(x) -X. apoio na implementação de ações educacionais mediante a adesão dos Municípios para a operação de
programas e projetos federais e/ou estaduais voltados para o desenvolvimento educacional, inclusive o Plano
de Ações Articuladas;
(x)-XI. acesso e a utilização dos resultados das avaliações educacionais federais ou estadual visando ao aperfeiçoamento da gestão educacional em âmbito local;
(x) -XII. concepção, institucionalização e realização de intercâmbios e cooperações intermunicipais no âmbito
da educação;
(x) -XIII. outros itens educacionais identiﬁcados como necessários à implementação do Regime de Colaboração, observadas as normas legais aplicáveis;
(x) -XIV. cessão de servidores;
(x) -XV. permuta de servidores;
(x) -XVI. cessão de espaço físico;
(x) -XVII. cogestão de espaço físico escolar;
(x) -XVIII. gestão integrada do transporte escolar;
(x) -XIX. cessão do Sistema de Gestão Educacional adotado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte em sua rede de ensino; e
(x)-XX. outros itens educacionais identiﬁcados como necessários à implementação do Regime de Colaboração, observadas as normas legais aplicáveis.
O presente Termo de Adesão será ﬁrmado em 3 (três) vias de igual teor e forma.
JANAINA ALBUQUERQUE DA SILVA
CHEFE DO NÚCLEO DE AQUISIÇÕES
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 23.892/2012
REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE ESTADO E OS MUNICÍPIOS
TERMO DE ADESÃO
O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, com sede na Rua Barão
de Alagoas, nº. 141, Centro, Maceió-AL, inscrita no CNPJ sob nº. 12.200.218/0001-79, neste ato representada
por seu titular, Senhor Adriano Soares da Costa, inscrito na cédula de identidade nº. 765.218 SSP/AL, CPF sob
nº 619.661.504-15, doravante denominado ESTADO DE ALAGOAS e o Município de Quebrangulo, inscrito
no CNPJ de nº 12.241.675/0001-01, neste ato representado pelo seu titular, Senhor Manoel Costa Tenório,
Prefeito Municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 088.459.644-34, neste ato denominado Regime de Colaboração entre o Estado e seu Município, ﬁrmam a adesão de cumprir e fazer cumprir as disposições do Decreto
nº.23.892 , de 17 de dezembro de 2012, que regulamenta o Regime de Colaboração no âmbito da educação, a
ser efetivado entre as partes nas seguintes linhas de ação previstas no art. 5º do referido Decreto:
(x) - I. realização do Censo Escolar;
(x) - II. reordenamento da rede pública de ensino;
(x) -III- matrícula uniﬁcada;
(x) -IV. calendário escolar uniﬁcado;
(x) -V. aplicação e uso dos resultados do sistema estadual de avaliação educacional de Alagoas;
(x) -VI. a formação inicial e continuada de professores;
(x) -VII. a articulação no aperfeiçoamento dos proﬁssionais técnico-administrativos da educação;
(x)-VIII. orientar a adoção, institucionalização, organização e operacionalização do Sistema Municipal de
Educação;
(x) -IX. regularização da Rede Pública Municipal de Ensino perante o Conselho Estadual de Educação;
(x) -X. apoio na implementação de ações educacionais mediante a adesão dos Municípios para a operação de
programas e projetos federais e/ou estaduais voltados para o desenvolvimento educacional, inclusive o Plano
de Ações Articuladas;
(x)-XI. acesso e a utilização dos resultados das avaliações educacionais federais ou estadual visando ao aperfeiçoamento da gestão educacional em âmbito local;
(x) -XII. concepção, institucionalização e realização de intercâmbios e cooperações intermunicipais no âmbito
da educação;
(x) -XIII. outros itens educacionais identiﬁcados como necessários à implementação do Regime de Colaboração, observadas as normas legais aplicáveis;
(x) -XIV. cessão de servidores;
(x) -XV. permuta de servidores;
(x) -XVI. cessão de espaço físico;
(x) -XVII. cogestão de espaço físico escolar;
(x) -XVIII. gestão integrada do transporte escolar;
(x) -XIX. cessão do Sistema de Gestão Educacional adotado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte em sua rede de ensino; e
(x )-XX. outros itens educacionais identiﬁcados como necessários à implementação do Regime de Colaboração, observadas as normas legais aplicáveis.
O presente Termo de Adesão será ﬁrmado em 3 (três) vias de igual teor e forma.
Maceió, em 22 de março de 2013
__________________________________________
ADRIANO SOARES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
__________________________________________
MANOEL COSTA TENÓRIO
PREFEITO MUNICIPAL DE QUEBRANGULO
Maceió, em 11 de março de 2013
_________________________________________
ADRIANO SOARES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
___________________________________________
JOÃO CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR RUI PALMEIRA-AL
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 23.892/2012
REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE ESTADO E OS MUNICÍPIOS
TERMO DE ADESÃO
O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, com sede na Rua Barão
de Alagoas, nº. 141, Centro, Maceió-AL, inscrita no CNPJ sob nº. 12.200.218/0001-79, neste ato representada
por seu titular, Senhor Adriano Soares da Costa, inscrito na cédula de identidade nº. 765.218 SSP/AL, CPF
sob nº 619.661.504-15, doravante denominado ESTADO DE ALAGOAS e o Município de São Miguel dos
Campos, inscrito no CNPJ de nº 12.264.222/0001-67, neste ato representado pelo seu titular, Senhor George
Clemente Vieira, Prefeito Municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 228.097.754-00, neste ato denominado
Regime de Colaboração entre o Estado e seu Município, ﬁrmam a adesão de cumprir e fazer cumprir as disposições do Decreto nº.23.892 , de 17 de dezembro de 2012, que regulamenta o Regime de Colaboração no âmbito
da educação, a ser efetivado entre as partes nas seguintes linhas de ação previstas no art. 5º do referido Decreto:
(x) - I. realização do Censo Escolar;
(x) - II. reordenamento da rede pública de ensino;
(x) -III- matrícula uniﬁcada;
(x) -IV. calendário escolar uniﬁcado;
(x) -V. aplicação e uso dos resultados do sistema estadual de avaliação educacional de Alagoas;
(x) -VI. a formação inicial e continuada de professores;
(x) -VII. a articulação no aperfeiçoamento dos proﬁssionais técnico-administrativos da educação;
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
(x)-VIII. orientar a adoção, institucionalização, organização e operacionalização do Sistema Municipal de
Educação;
(x) -IX. regularização da Rede Pública Municipal de Ensino perante o Conselho Estadual de Educação;
(x) -X. apoio na implementação de ações educacionais mediante a adesão dos Municípios para a operação de
programas e projetos federais e/ou estaduais voltados para o desenvolvimento educacional, inclusive o Plano
de Ações Articuladas;
(x)-XI. acesso e a utilização dos resultados das avaliações educacionais federais ou estadual visando ao aperfeiçoamento da gestão educacional em âmbito local;
(x) -XII. concepção, institucionalização e realização de intercâmbios e cooperações intermunicipais no âmbito
da educação;
(x) -XIII. outros itens educacionais identiﬁcados como necessários à implementação do Regime de Colaboração, observadas as normas legais aplicáveis;
(x) -XIV. cessão de servidores;
(x) -XV. permuta de servidores;
(x) -XVI. cessão de espaço físico;
(x) -XVII. cogestão de espaço físico escolar;
(x) -XVIII. gestão integrada do transporte escolar;
(x) -XIX. cessão do Sistema de Gestão Educacional adotado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte em sua rede de ensino; e
(x)-XX. outros itens educacionais identiﬁcados como necessários à implementação do Regime de Colaboração, observadas as normas legais aplicáveis.
O presente Termo de Adesão será ﬁrmado em 3 (três) vias de igual teor e forma.
Maceió, em 14 de março de 2013
________________________________________
ADRIANO SOARES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
_________________________________________
GEORGE CLEMENTE VIEIRA
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 23.892/2012
REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE ESTADO E OS MUNICÍPIOS
TERMO DE ADESÃO
O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, com sede na Rua Barão
de Alagoas, nº. 141, Centro, Maceió-AL, inscrita no CNPJ sob nº. 12.200.218/0001-79, neste ato representada
por seu titular, Senhor Adriano Soares da Costa, inscrito na cédula de identidade nº. 765.218 SSP/AL, CPF
sob nº 619.661.504-15, doravante denominado ESTADO DE ALAGOAS e o Município de Penedo, inscrito
no CNPJ de nº 12.243.697/0001-00, neste ato representado pelo seu titular, Senhor Március Beltrão Siqueira,
Prefeito Municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 536.534.324-72, neste ato denominado Regime de Colaboração entre o Estado e seu Município, ﬁrmam a adesão de cumprir e fazer cumprir as disposições do Decreto
nº.23.892 , de 17 de dezembro de 2012, que regulamenta o Regime de Colaboração no âmbito da educação, a
ser efetivado entre as partes nas seguintes linhas de ação previstas no art. 5º do referido Decreto:
( ) - I. realização do Censo Escolar;
( ) - II. reordenamento da rede pública de ensino;
( ) -III- matrícula uniﬁcada;
( ) -IV. calendário escolar uniﬁcado;
( ) -V. aplicação e uso dos resultados do sistema estadual de avaliação educacional de Alagoas;
( ) -VI. a formação inicial e continuada de professores;
( ) -VII. a articulação no aperfeiçoamento dos proﬁssionais técnico-administrativos da educação;
(x)-VIII. orientar a adoção, institucionalização, organização e operacionalização do Sistema Municipal de
Educação;
( ) -IX. regularização da Rede Pública Municipal de Ensino perante o Conselho Estadual de Educação;
(x) -X. apoio na implementação de ações educacionais mediante a adesão dos Municípios para a operação de
programas e projetos federais e/ou estaduais voltados para o desenvolvimento educacional, inclusive o Plano
de Ações Articuladas;
( )-XI. acesso e a utilização dos resultados das avaliações educacionais federais ou estadual visando ao aperfeiçoamento da gestão educacional em âmbito local;
( ) -XII. concepção, institucionalização e realização de intercâmbios e cooperações intermunicipais no âmbito
da educação;
(x) -XIII. outros itens educacionais identiﬁcados como necessários à implementação do Regime de Colaboração, observadas as normas legais aplicáveis;
(x) -XIV. cessão de servidores;
(x) -XV. permuta de servidores;
(x) -XVI. cessão de espaço físico;
(x) -XVII. cogestão de espaço físico escolar;
( ) -XVIII. gestão integrada do transporte escolar;
( ) -XIX. cessão do Sistema de Gestão Educacional adotado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte
em sua rede de ensino; e
(x)-XX. outros itens educacionais identiﬁcados como necessários à implementação do Regime de Colaboração, observadas as normas legais aplicáveis.
O presente Termo de Adesão será ﬁrmado em 3 (três) vias de igual teor e forma.
Maceió, em 21 de março de 2013
_________________________________________
ADRIANO SOARES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
__________________________________________
MÁRCIUS BELTRÃO SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL DE PENEDO
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
13
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 23.892/2012
REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE ESTADO E OS MUNICÍPIOS
TERMO DE ADESÃO
O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, com sede na Rua Barão
de Alagoas, nº. 141, Centro, Maceió-AL, inscrita no CNPJ sob nº. 12.200.218/0001-79, neste ato representada
por seu titular, Senhor Adriano Soares da Costa, inscrito na cédula de identidade nº. 765.218 SSP/AL, CPF sob
nº 619.661.504-15, doravante denominado ESTADO DE ALAGOAS e o Município de ATALAIA, inscrito
no CNPJ de nº 12.200.143/0001-26, neste ato representado pelo seu titular, Senhor Manoel da Silva Oliveira,
Prefeito Municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 462.912.299-00, neste ato denominado Regime de Colaboração entre o Estado e seu Município, ﬁrmam a adesão de cumprir e fazer cumprir as disposições do Decreto
nº.23.892 , de 17 de dezembro de 2012, que regulamenta o Regime de Colaboração no âmbito da educação, a
ser efetivado entre as partes nas seguintes linhas de ação previstas no art. 5º do referido Decreto:
( ) - I. realização do Censo Escolar;
( ) - II. reordenamento da rede pública de ensino;
( ) -III- matrícula uniﬁcada;
( ) -IV. calendário escolar uniﬁcado;
(X) -V. aplicação e uso dos resultados do sistema estadual de avaliação educacional de Alagoas;
(X) -VI. a formação inicial e continuada de professores;
(X) -VII. a articulação no aperfeiçoamento dos proﬁssionais técnico-administrativos da educação;
(X)-VIII. orientar a adoção, institucionalização, organização e operacionalização do Sistema Municipal de
Educação;
(X) -IX. regularização da Rede Pública Municipal de Ensino perante o Conselho Estadual de Educação;
(X) -X. apoio na implementação de ações educacionais mediante a adesão dos Municípios para a operação de
programas e projetos federais e/ou estaduais voltados para o desenvolvimento educacional, inclusive o Plano
de Ações Articuladas;
( )-XI. acesso e a utilização dos resultados das avaliações educacionais federais ou estadual visando ao aperfeiçoamento da gestão educacional em âmbito local;
(X) -XII. concepção, institucionalização e realização de intercâmbios e cooperações intermunicipais no âmbito
da educação;
( ) -XIII. outros itens educacionais identiﬁcados como necessários à implementação do Regime de Colaboração, observadas as normas legais aplicáveis;
(X) -XIV. cessão de servidores;
(X) -XV. permuta de servidores;
(X) -XVI. cessão de espaço físico;
(X) -XVII. cogestão de espaço físico escolar;
(X) -XVIII. gestão integrada do transporte escolar;
( ) -XIX. cessão do Sistema de Gestão Educacional adotado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte
em sua rede de ensino; e
(X )-XX. outros itens educacionais identiﬁcados como necessários à implementação do Regime de Colaboração, observadas as normas legais aplicáveis.
O presente Termo de Adesão será ﬁrmado em 3 (três) vias de igual teor e forma.
Maceió, em 04 de abril de 2013
_________________________________________
ADRIANO SOARES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
__________________________________________
MANOEL DA SILVA OLIVIERA
PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 23.892/2012
REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE ESTADO E OS MUNICÍPIOS
TERMO DE ADESÃO
O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, com sede na Rua Barão
de Alagoas, nº. 141, Centro, Maceió-AL, inscrita no CNPJ sob nº. 12.200.218/0001-79, neste ato representada
por seu titular, Senhor Adriano Soares da Costa, inscrito na cédula de identidade nº. 765.218 SSP/AL, CPF
sob nº 619.661.504-15, doravante denominado ESTADO DE ALAGOAS e o Município de Viçosa, inscrito no
CNPJ de nº 12.333.746/0001-04, neste ato representado pelo seu titular, Senhor Flaubert Torres Filho Prefeito
Municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 483.752.504-06 neste ato denominado Regime de Colaboração entre
o Estado e seu Município, ﬁrmam a adesão de cumprir e fazer cumprir as disposições do Decreto nº.23.892 , de
17 de dezembro de 2012, que regulamenta o Regime de Colaboração no âmbito da educação, a ser efetivado
entre as partes nas seguintes linhas de ação previstas no art. 5º do referido Decreto:
( x) - I. realização do Censo Escolar;
(x ) - II. reordenamento da rede pública de ensino;
( ) -III- matrícula uniﬁcada;
( ) -IV. calendário escolar uniﬁcado;
(X) -V. aplicação e uso dos resultados do sistema estadual de avaliação educacional de Alagoas;
(X) -VI. a formação inicial e continuada de professores;
(X) -VII. a articulação no aperfeiçoamento dos proﬁssionais técnico-administrativos da educação;
(X)-VIII. orientar a adoção, institucionalização, organização e operacionalização do Sistema Municipal de
Educação;
14
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
(X) -IX. regularização da Rede Pública Municipal de Ensino perante o Conselho Estadual de Educação;
(X) -X. apoio na implementação de ações educacionais mediante a adesão dos Municípios para a operação de
programas e projetos federais e/ou estaduais voltados para o desenvolvimento educacional, inclusive o Plano
de Ações Articuladas;
(x )-XI. acesso e a utilização dos resultados das avaliações educacionais federais ou estadual visando ao aperfeiçoamento da gestão educacional em âmbito local;
(X) -XII. concepção, institucionalização e realização de intercâmbios e cooperações intermunicipais no âmbito
da educação;
(x ) -XIII. outros itens educacionais identiﬁcados como necessários à implementação do Regime de Colaboração, observadas as normas legais aplicáveis;
(X) -XIV. cessão de servidores;
(X) -XV. permuta de servidores;
(X) -XVI. cessão de espaço físico;
(X) -XVII. cogestão de espaço físico escolar;
( ) -XVIII. gestão integrada do transporte escolar;
(x ) -XIX. cessão do Sistema de Gestão Educacional adotado pela Secretaria de Estado da Educação e do
Esporte em sua rede de ensino; e
( x)-XX. outros itens educacionais identiﬁcados como necessários à implementação do Regime de Colaboração, observadas as normas legais aplicáveis.
O presente Termo de Adesão será ﬁrmado em 3 (três) vias de igual teor e forma.
Maceió, em 22 de abril de 2013
_________________________________________
ADRIANO SOARES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
_________________________________________
FLAUBERT TORRES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 23.892/2012
REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE ESTADO E OS MUNICÍPIOS
TERMO DE ADESÃO
O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, com sede na Rua Barão
de Alagoas, nº. 141, Centro, Maceió-AL, inscrita no CNPJ sob nº. 12.200.218/0001-79, neste ato representada
por seu titular, Senhor Adriano Soares da Costa, inscrito na cédula de identidade nº. 765.218 SSP/AL, CPF
sob nº 619.661.504-15, doravante denominado ESTADO DE ALAGOAS e o Município de MARAVILHA,
inscrito no CNPJ de nº 12.251.286/0001-67, neste ato representado pelo seu titular, Senhor Carlos Luiz Martins
Marques, Prefeito Municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 140.271.604-44, neste ato denominado Regime
de Colaboração entre o Estado e seu Município, ﬁrmam a adesão de cumprir e fazer cumprir as disposições
do Decreto nº.23.892 , de 17 de dezembro de 2012, que regulamenta o Regime de Colaboração no âmbito da
educação, a ser efetivado entre as partes nas seguintes linhas de ação previstas no art. 5º do referido Decreto:
( x) - I. realização do Censo Escolar;
(x ) - II. reordenamento da rede pública de ensino;
( ) -III- matrícula uniﬁcada;
( ) -IV. calendário escolar uniﬁcado;
(X) -V. aplicação e uso dos resultados do sistema estadual de avaliação educacional de Alagoas;
(X) -VI. a formação inicial e continuada de professores;
(X) -VII. a articulação no aperfeiçoamento dos proﬁssionais técnico-administrativos da educação;
(X)-VIII. orientar a adoção, institucionalização, organização e operacionalização do Sistema Municipal de
Educação;
(X) -IX. regularização da Rede Pública Municipal de Ensino perante o Conselho Estadual de Educação;
(X) -X. apoio na implementação de ações educacionais mediante a adesão dos Municípios para a operação de
programas e projetos federais e/ou estaduais voltados para o desenvolvimento educacional, inclusive o Plano
de Ações Articuladas;
(x )-XI. acesso e a utilização dos resultados das avaliações educacionais federais ou estadual visando ao aperfeiçoamento da gestão educacional em âmbito local;
(X) -XII. concepção, institucionalização e realização de intercâmbios e cooperações intermunicipais no âmbito
da educação;
(x ) -XIII. outros itens educacionais identiﬁcados como necessários à implementação do Regime de Colaboração, observadas as normas legais aplicáveis;
(X) -XIV. cessão de servidores;
(X) -XV. permuta de servidores;
(X) -XVI. cessão de espaço físico;
(X) -XVII. cogestão de espaço físico escolar;
( ) -XVIII. gestão integrada do transporte escolar;
(x ) -XIX. cessão do Sistema de Gestão Educacional adotado pela Secretaria de Estado da Educação e do
Esporte em sua rede de ensino; e
( x)-XX. outros itens educacionais identiﬁcados como necessários à implementação do Regime de Colaboração, observadas as normas legais aplicáveis.
O presente Termo de Adesão será ﬁrmado em 3 (três) vias de igual teor e forma.
Maceió, em 22 de abril de 2013
_________________________________________
ADRIANO SOARES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
______________________________________________
CARLOS LUIZ MARTINS MARQUES
PREFEITO MUNICIPAL DE MARAVILHA
ESTADO DE ALAGOAS
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 23.892/2012
REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE ESTADO E OS MUNICÍPIOS
TERMO DE ADESÃO
O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, com sede na Rua Barão
de Alagoas, nº. 141, Centro, Maceió-AL, inscrita no CNPJ sob nº. 12.200.218/0001-79, neste ato representada
por seu titular, Senhor Adriano Soares da Costa, inscrito na cédula de identidade nº. 765.218 SSP/AL, CPF
sob nº 619.661.504-15, doravante denominado ESTADO DE ALAGOAS e o Município de Chã Preta, inscrito
no CNPJ de nº 12.334.629/0001-57, neste ato representado pelo seu titular, Senhor Audálio de Vasconcelos
Holanda, Prefeito Municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 007.873.614-53, neste ato denominado Regime
de Colaboração entre o Estado e seu Município, ﬁrmam a adesão de cumprir e fazer cumprir as disposições
do Decreto nº.23.892 , de 17 de dezembro de 2012, que regulamenta o Regime de Colaboração no âmbito da
educação, a ser efetivado entre as partes nas seguintes linhas de ação previstas no art. 5º do referido Decreto:
(x) - I. realização do Censo Escolar;
(x) - II. reordenamento da rede pública de ensino;
(x) -III- matrícula uniﬁcada;
(x) -IV. calendário escolar uniﬁcado;
(x) -V. aplicação e uso dos resultados do sistema estadual de avaliação educacional de Alagoas;
(x) -VI. a formação inicial e continuada de professores;
(x) -VII. a articulação no aperfeiçoamento dos proﬁssionais técnico-administrativos da educação;
(x)-VIII. orientar a adoção, institucionalização, organização e operacionalização do Sistema Municipal de
Educação;
(x) -IX. regularização da Rede Pública Municipal de Ensino perante o Conselho Estadual de Educação;
(x) -X. apoio na implementação de ações educacionais mediante a adesão dos Municípios para a operação de
programas e projetos federais e/ou estaduais voltados para o desenvolvimento educacional, inclusive o Plano
de Ações Articuladas;
(x)-XI. acesso e a utilização dos resultados das avaliações educacionais federais ou estadual visando ao aperfeiçoamento da gestão educacional em âmbito local;
(x) -XII. concepção, institucionalização e realização de intercâmbios e cooperações intermunicipais no âmbito
da educação;
(x) -XIII. outros itens educacionais identiﬁcados como necessários à implementação do Regime de Colaboração, observadas as normas legais aplicáveis;
(x) -XIV. cessão de servidores;
(x) -XV. permuta de servidores;
(x) -XVI. cessão de espaço físico;
(x) -XVII. cogestão de espaço físico escolar;
(x) -XVIII. gestão integrada do transporte escolar;
(x) -XIX. cessão do Sistema de Gestão Educacional adotado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte em sua rede de ensino; e
(x)-XX. outros itens educacionais identiﬁcados como necessários à implementação do Regime de Colaboração, observadas as normas legais aplicáveis.
O presente Termo de Adesão será ﬁrmado em 3 (três) vias de igual teor e forma.
Maceió, em 22 de abril de 2013
_________________________________________
ADRIANO SOARES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
__________________________________________
AUDÁLIO DE VASCONCELOS HOLANDA
PREFEITO MUNICIPAL DE CHÃ PRETA
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 23.892/2012
REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE ESTADO E OS MUNICÍPIOS
TERMO DE ADESÃO
O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, com sede na Rua Barão
de Alagoas, nº. 141, Centro, Maceió-AL, inscrita no CNPJ sob nº. 12.200.218/0001-79, neste ato representada
por seu titular, Senhor Adriano Soares da Costa, inscrito na cédula de identidade nº. 765.218 SSP/AL, CPF sob
nº 619.661.504-15, doravante denominado ESTADO DE ALAGOAS e o Município de Japaratinga, inscrito
no CNPJ de nº 12.247.946/0001-36, neste ato representado pelo seu titular, Senhor Newberto Ronald Lima
das Neves, Prefeito Municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 043.153.144-71, neste ato denominado Regime
de Colaboração entre o Estado e seu Município, ﬁrmam a adesão de cumprir e fazer cumprir as disposições
do Decreto nº.23.892 , de 17 de dezembro de 2012, que regulamenta o Regime de Colaboração no âmbito da
educação, a ser efetivado entre as partes nas seguintes linhas de ação previstas no art. 5º do referido Decreto:
(x) - I. realização do Censo Escolar;
(x) - II. reordenamento da rede pública de ensino;
(x) -III- matrícula uniﬁcada;
(x) -IV. calendário escolar uniﬁcado;
(x) -V. aplicação e uso dos resultados do sistema estadual de avaliação educacional de Alagoas;
(x) -VI. a formação inicial e continuada de professores;
(x) -VII. a articulação no aperfeiçoamento dos proﬁssionais técnico-administrativos da educação;
(x)-VIII. orientar a adoção, institucionalização, organização e operacionalização do Sistema Municipal de
Educação;
(x) -IX. regularização da Rede Pública Municipal de Ensino perante o Conselho Estadual de Educação;
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
(x) -X. apoio na implementação de ações educacionais mediante a adesão dos Municípios para a operação de
programas e projetos federais e/ou estaduais voltados para o desenvolvimento educacional, inclusive o Plano
de Ações Articuladas;
(x)-XI. acesso e a utilização dos resultados das avaliações educacionais federais ou estadual visando ao aperfeiçoamento da gestão educacional em âmbito local;
(x) -XII. concepção, institucionalização e realização de intercâmbios e cooperações intermunicipais no âmbito
da educação;
(x) -XIII. outros itens educacionais identiﬁcados como necessários à implementação do Regime de Colaboração, observadas as normas legais aplicáveis;
(x) -XIV. cessão de servidores;
(x) -XV. permuta de servidores;
(x) -XVI. cessão de espaço físico;
(x) -XVII. cogestão de espaço físico escolar;
(x) -XVIII. gestão integrada do transporte escolar;
(x) -XIX. cessão do Sistema de Gestão Educacional adotado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte em sua rede de ensino; e
(x )-XX. outros itens educacionais identiﬁcados como necessários à implementação do Regime de Colaboração, observadas as normas legais aplicáveis.
O presente Termo de Adesão será ﬁrmado em 3 (três) vias de igual teor e forma.
Maceió, em 22 de março de 2013
_________________________________________
ADRIANO SOARES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
________________________________________
NEWBERTO RONALD LIMA DAS NEVES
PREFEITO MUNICIPAL DE JAPARATINGA
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 23.892/2012
REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE ESTADO E OS MUNICÍPIOS
TERMO DE ADESÃO
O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, com sede na Rua Barão
de Alagoas, nº. 141, Centro, Maceió-AL, inscrita no CNPJ sob nº. 12.200.218/0001-79, neste ato representada
por seu titular, Senhor Adriano Soares da Costa, inscrito na cédula de identidade nº. 765.218 SSP/AL, CPF sob
nº 619.661.504-15, doravante denominado ESTADO DE ALAGOAS e o Município de Água Branca, inscrito
no CNPJ de nº 12.350.153/0001-48, neste ato representado pela sua titular, Senhora Albani Sandes Gomes,
Prefeita Municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 356.720.804-72, neste ato denominado Regime de Colaboração entre o Estado e seu Município, ﬁrmam a adesão de cumprir e fazer cumprir as disposições do Decreto
nº.23.892 , de 17 de dezembro de 2012, que regulamenta o Regime de Colaboração no âmbito da educação, a
ser efetivado entre as partes nas seguintes linhas de ação previstas no art. 5º do referido Decreto:
(x) - I. realização do Censo Escolar;
(x) - II. reordenamento da rede pública de ensino;
(x) -III- matrícula uniﬁcada;
(x) -IV. calendário escolar uniﬁcado;
(x) -V. aplicação e uso dos resultados do sistema estadual de avaliação educacional de Alagoas;
(x) -VI. a formação inicial e continuada de professores;
(x) -VII. a articulação no aperfeiçoamento dos proﬁssionais técnico-administrativos da educação;
(x)-VIII. orientar a adoção, institucionalização, organização e operacionalização do Sistema Municipal de
Educação;
(x) -IX. regularização da Rede Pública Municipal de Ensino perante o Conselho Estadual de Educação;
(x) -X. apoio na implementação de ações educacionais mediante a adesão dos Municípios para a operação de
programas e projetos federais e/ou estaduais voltados para o desenvolvimento educacional, inclusive o Plano
de Ações Articuladas;
(x)-XI. acesso e a utilização dos resultados das avaliações educacionais federais ou estadual visando ao aperfeiçoamento da gestão educacional em âmbito local;
(x) -XII. concepção, institucionalização e realização de intercâmbios e cooperações intermunicipais no âmbito
da educação;
(x) -XIII. outros itens educacionais identiﬁcados como necessários à implementação do Regime de Colaboração, observadas as normas legais aplicáveis;
(x) -XIV. cessão de servidores;
(x) -XV. permuta de servidores;
(x) -XVI. cessão de espaço físico;
(x) -XVII. cogestão de espaço físico escolar;
(x) -XVIII. gestão integrada do transporte escolar;
(x) -XIX. cessão do Sistema de Gestão Educacional adotado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte em sua rede de ensino; e
(x)-XX. outros itens educacionais identiﬁcados como necessários à implementação do Regime de Colaboração, observadas as normas legais aplicáveis.
O presente Termo de Adesão será ﬁrmado em 3 (três) vias de igual teor e forma.
Maceió, em 22 de abril de 2013
_________________________________________
ADRIANO SOARES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
__________________________________________
ALBANI SANDES GOMES
PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA
15
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 23.892/2012
REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE ESTADO E OS MUNICÍPIOS
TERMO DE ADESÃO
O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, com sede na Rua Barão
de Alagoas, nº. 141, Centro, Maceió-AL, inscrita no CNPJ sob nº. 12.200.218/0001-79, neste ato representada
por seu titular, Senhor Adriano Soares da Costa, inscrito na cédula de identidade nº. 765.218 SSP/AL, CPF sob
nº 619.661.504-15, doravante denominado ESTADO DE ALAGOAS e o Município de Olivença, inscrito no
CNPJ de nº 12.257.762/0001-57, neste ato representado pela sua titular, Senhor Jorginaldo Vieira de Menezes,
Prefeito Municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº.758.611.354-87, neste ato denominado Regime de Colaboração entre o Estado e seu Município, ﬁrmam a adesão de cumprir e fazer cumprir as disposições do Decreto
nº.23.892 , de 17 de dezembro de 2012, que regulamenta o Regime de Colaboração no âmbito da educação, a
ser efetivado entre as partes nas seguintes linhas de ação previstas no art. 5º do referido Decreto:
(x) - I. realização do Censo Escolar;
(x) - II. reordenamento da rede pública de ensino;
(x) -III- matrícula uniﬁcada;
(x) -IV. calendário escolar uniﬁcado;
(x) -V. aplicação e uso dos resultados do sistema estadual de avaliação educacional de Alagoas;
(x) -VI. a formação inicial e continuada de professores;
(x) -VII. a articulação no aperfeiçoamento dos proﬁssionais técnico-administrativos da educação;
(x)-VIII. orientar a adoção, institucionalização, organização e operacionalização do Sistema Municipal de
Educação;
(x) -IX. regularização da Rede Pública Municipal de Ensino perante o Conselho Estadual de Educação;
(x) -X. apoio na implementação de ações educacionais mediante a adesão dos Municípios para a operação de
programas e projetos federais e/ou estaduais voltados para o desenvolvimento educacional, inclusive o Plano
de Ações Articuladas;
(x)-XI. acesso e a utilização dos resultados das avaliações educacionais federais ou estadual visando ao aperfeiçoamento da gestão educacional em âmbito local;
(x) -XII. concepção, institucionalização e realização de intercâmbios e cooperações intermunicipais no âmbito
da educação;
(x) -XIII. outros itens educacionais identiﬁcados como necessários à implementação do Regime de Colaboração, observadas as normas legais aplicáveis;
(x) -XIV. cessão de servidores;
(x) -XV. permuta de servidores;
(x) -XVI. cessão de espaço físico;
(x) -XVII. cogestão de espaço físico escolar;
(x) -XVIII. gestão integrada do transporte escolar;
(x) -XIX. cessão do Sistema de Gestão Educacional adotado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte em sua rede de ensino; e
(x )-XX. outros itens educacionais identiﬁcados como necessários à implementação do Regime de Colaboração, observadas as normas legais aplicáveis.
O presente Termo de Adesão será ﬁrmado em 3 (três) vias de igual teor e forma.
Maceió, em 22 de abril de 2013
_________________________________________
ADRIANO SOARES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
_________________________________________
JORGINALDO VIEIRA DE MENEZES
PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVENÇA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, ADRIANO SOARES DA COSTA,
EXAROU EM DATA DE 22/04/2013 O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO:
PROCS. Nº 1800-003429/2013 – CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
1. À vista do que consta nos autos, autorizo a abertura de Processo de Sindicância Administrativa.
2. Encaminhe-se o processo ao Núcleo de Correição Administrativa, para as providências cabíveis.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 23 DE ABRIL DE 2013.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
16
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
Diário Oficial do
Estado de Alagoas
Consulte o Diário Oficial
pelo novo endereço eletrônico:
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/nº
Gruta de Lourdes - Maceió/AL - CEP: 57052-000
Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335 - FAX.: 3315-8312
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE CADASTRO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 22 DE ABRIL DE
2013 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. Nº. 1101-000057/2013 – PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE – À Procuradoria Geral do Estado.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 22 DE
ABRIL DE 2013 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. Nº. 1101-000996/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – À Secretaria de Estado do G
Gabinete Civil, sugerindo arquivamento.
PROC. N°. 1204-001313/2013 – MINISTÉRIO DA FAZENDA – À Secretaria de Estado da Gestão Pública.
PROC. N°. 1500-012171/2013 – BANCO DO BRASIL – À Procuradoria Geral do Estado.
PROC. N°. 1900-001130/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – À Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico.
PROC. N°. 1900-000959/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – Idem.
PROC. N°. 1500-012725/2013 – PROCURADORIA JUDICIAL – À Coordenadoria Especial de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
PROC. N°. 1500-012593/2013 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – SEFAZ/AL – Autorizo a
concessão de diária para a servidora LÍLIAN DE LIMA TOURINHO – Assessora de Comunicação, matrícula
nº. 00.038-8, em virtude de deslocamento à cidade de São José da Laje/AL acompanhando gestores da SEFAZ
durante ações de Manutenção do Posto Fiscal, no dia 18 de abril de 2013.
PROC. N°. 1500-011305/2013 – AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – À
Agência de Modernização da Gestão de Processos.
EDITAL DICAD nº 179/2013.
O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Despacho DMT
N° 333/2013.
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que com base no inciso
II, alíneas a, b, c e d, no § 1º, I e no § 2° I, II, III do art. 67 da Instrução Normativa SEF. 17/2007 ﬁca a inscrição
abaixo discriminada na situação “NULA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.
PROCESSO: 1500-008291/2013
CACEAL: 24102928-7
RAZÃO SOCIAL: MELO E LEITE COCMERCIO, REPRESENTAÇÕES
Maceió, 23 de abril de 2013
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
Diretor de Cadastro
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE CADASTRO
EDITAL DICAD nº 180/2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 23 DE
ABRIL DE 2013 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. Nº. 1900-004184/2012 – SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – À Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico.
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 22
DE ABRIL DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-030170/2012 – JUÍZO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – 2ª VARA
– À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para arquivamento.
PROC. N°. 1500-010073/2013 – UNIDADE GESTORA ÚNICA DO RPPS/AL PREVIDÊNCIA – Idem.
PROC. N°. 1500-011294/2013 – CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS
– Idem.
PROC. N°. 1500-004773/2013 – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL/AL – Idem.
PROC. N°. 1500-012689/2013 – CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ – À Coordenadoria Setorial de Gestão de Pessoas.
PROC. N°. 1500-012266/2013 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. N°. 1500-012728/2013 – DITEAL – DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS –
Idem.
PROC. N°. 1500-012735/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – Idem.
PROC. N°. 1500-012701/2013 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PJ – Idem.
PROC. N°. 1500-012737/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS – À Diretoria Especial de Contabilidade.
PROC. N°. 1500-011857/2013 – DIVISÃO DE PATRIMÔNIO – SEFAZ/AL – Coordenadoria Setorial de
Gestão Administrativa.
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 23
DE ABRIL DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. 1500-012593/2013 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – SEFAZ/AL – Coordenadoria
Setorial de Gestão Administrativa.
PROC. N°. 1500-012840/2013 - PGE – PROCURADORIA JUDICIAL – Idem.
PROC. N°. 1104-00207/2013 – SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – CGE – À Superintendência
do Tesouro Estadual.
PROC. N°. 1101-001063/2013 – CONSEG – CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA –
Idem.
PROC. N°. 1500-018826/2012 – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS – AESA – À
Escola Fazendária.
GSEF, em Maceió,23 de abril de 2013.
O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no EDITAL DICAD
151/2013.
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo com o
disposto no Art. 24, incisos XIII, XVII e §3° do Decreto 3.481/2006, combinado com o Art. 49, incisos VII e
XVIII da Instrução Normativa SEF 17/2007 ﬁca a inscrição abaixo discriminada na situação “INAPTA” no
Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.
PROCESSO: 1500-010315/2013
CACEAL: 24101303-8
RAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO MILÊNIO LTDA - ME
Maceió, 23 de abril de 2013
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
Diretor de Cadastro
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE CADASTRO
EDITAL DICAD N ° 181/2013
O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme Despacho DMT
N° 457/2013.
Resolve:
Comunicar ao contribuinte abaixo relacionado, a comparecer a DICAD – Diretoria de Cadastro, estabelecida
à Rua do Comercio, 115, 1º Andar–Centro, (Antigo PRODUBAN), no prazo de 20(vinte) dias a contar da data
de publicação, conforme processo de n° 1500-031669/2013.
CACEAL: 24231766-9
RAZÃO SOCIAL: W. C. PORFIRIO ALIMENTOS - ME
Maceió, 23 de Abril de 2013
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
17
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
Diretor de Cadastro
18
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE CADASTRO
EDITAL DICAD N ° 182/2013
O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme Despacho DMT
N° 343/2013.
Resolve:
Comunicar ao contribuinte abaixo relacionado, a comparecer a DICAD – Diretoria de Cadastro, estabelecida
à Rua do Comercio, 115, 1º Andar–Centro, (Antigo PRODUBAN), no prazo de 20(vinte) dias a contar da data
de publicação, conforme processo de n° 1500-009135/2013.
CACEAL: 24256181-0
RAZÃO SOCIAL: INTEG – COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Maceió, 23 de Abril de 2013
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
Diretor de Cadastro
AVISO DE COTAÇÃO Nº 053/2013
COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEFAZ/AL
A Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA informa que está recebendo cotações para o
processo e objeto abaixo descrito:
Processo Nº: 1500-012519/2013
Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação.
Objeto: Aquisição de Papel A4. Termo de Referência Nº 053/2013, visando atender à demanda desta Secretaria.
A empresa interessada em participar do certame, deve acessar o site www.sefaz.al.gov.br, menu ComprasNET,
para tomar conhecimento do objeto da Cotação de Preço, e dos critérios de participação constantes no respectivo Termo de Referência.
Ivanildo Costa Neves
Coordenador Administrativo
AVISO DE COTAÇÃO Nº 054/2013
COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEFAZ/AL
A Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA informa que está recebendo cotações para o
processo e objeto abaixo descrito:
Processo Nº: 1500-011797/2013
Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação.
Objeto: Aquisição de Cadeiras. Termo de Referência Nº 054/2013, visando atender à demanda dos Postos
Fiscais.
A empresa interessada em participar do certame, deve acessar o site www.sefaz.al.gov.br, menu ComprasNET,
para tomar conhecimento do objeto da Cotação de Preço, e dos critérios de participação constantes no respectivo Termo de Referência.
Ivanildo Costa Neves
Coordenador Administrativo
AVISO DE COTAÇÃO Nº 055/2013
COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEFAZ/AL
ESTADO DE ALAGOAS
AVISO DE COTAÇÃO Nº 056/2013
COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEFAZ/AL
A Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA informa que está recebendo cotações para o
processo e objeto abaixo descrito:
Processo Nº: 1500-012271/2013
Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação.
Objeto: Aquisição de Colchões. Termo de Referência Nº 056/2013, visando atender à demanda dos Postos
Fiscais.
A empresa interessada em participar do certame, deve acessar o site www.sefaz.al.gov.br, menu ComprasNET,
para tomar conhecimento do objeto da Cotação de Preço, e dos critérios de participação constantes no respectivo Termo de Referência.
Ivanildo Costa Neves
Coordenador Administrativo
AVISO DE COTAÇÃO Nº 057/2013
COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEFAZ/AL
A Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA informa que está recebendo cotações para o
processo e objeto abaixo descrito:
Processo Nº: 1500-012206/2013
Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação.
Objeto: Aquisição de Tampa para Caixa D’água. Termo de Referência Nº 057/2013, visando atender à demanda do Posto Fiscal de São José da Laje.
A empresa interessada em participar do certame, deve acessar o site www.sefaz.al.gov.br, menu ComprasNET,
para tomar conhecimento do objeto da Cotação de Preço, e dos critérios de participação constantes no respectivo Termo de Referência.
Ivanildo Costa Neves
Coordenador Administrativo
AVISO DE COTAÇÃO Nº 058/2013
COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEFAZ/AL
A Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA informa que está recebendo cotações para o
processo e objeto abaixo descrito:
Processo Nº: 1500-011840/2013
Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação.
Objeto: Aquisição de Aparelho de Fax. Termo de Referência Nº 058/2013, visando atender à demanda do Posto
Fiscal de São José da Laje.
A empresa interessada em participar do certame, deve acessar o site www.sefaz.al.gov.br, menu ComprasNET,
para tomar conhecimento do objeto da Cotação de Preço, e dos critérios de participação constantes no respectivo Termo de Referência.
Ivanildo Costa Neves
Coordenador Administrativo
AVISO DE COTAÇÃO Nº 059/2013
COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEFAZ/AL
A Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA informa que está recebendo cotações para o
processo e objeto abaixo descrito:
Processo Nº: 1500-0122232013
Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação.
Objeto: Aquisição de Tapetes. Termo de Referência Nº 059/2013, visando atender à demanda desta Secretaria.
A empresa interessada em participar do certame, deve acessar o site www.sefaz.al.gov.br, menu ComprasNET,
para tomar conhecimento do objeto da Cotação de Preço, e dos critérios de participação constantes no respectivo Termo de Referência.
Ivanildo Costa Neves
Coordenador Administrativo
AVISO DE COTAÇÃO Nº 060/2013
COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEFAZ/AL
A Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA informa que está recebendo cotações para o
processo e objeto abaixo descrito:
Processo Nº: 1500-012201/2013
Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação.
Objeto: Aquisição de Unidades de Armazenamento de Dados. Termo de Referência Nº 055/2013, visando
atender à demanda dos Postos Fiscais.
A empresa interessada em participar do certame, deve acessar o site www.sefaz.al.gov.br, menu ComprasNET,
para tomar conhecimento do objeto da Cotação de Preço, e dos critérios de participação constantes no respectivo Termo de Referência.
A Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA informa que está recebendo cotações para o
processo e objeto abaixo descrito:
Processo Nº: 1500-012027/2013
Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação.
Objeto: Aquisição de Caixa D’água. Termo de Referência Nº 060/2013, visando atender à demanda da Central
Transportadora.
A empresa interessada em participar do certame, deve acessar o site www.sefaz.al.gov.br, menu ComprasNET,
para tomar conhecimento do objeto da Cotação de Preço, e dos critérios de participação constantes no respectivo Termo de Referência.
Ivanildo Costa Neves
Coordenador Administrativo
Ivanildo Costa Neves
Coordenador Administrativo
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
AVISO DE COTAÇÃO Nº 061/2013
COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEFAZ/AL
A Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA informa que está recebendo cotações para o
processo e objeto abaixo descrito:
Processo Nº: 1500-008610/2013
Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação.
Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição e colocação de Tela. Termo de Referência Nº 061/2013, visando atender à demanda da DMT.
A empresa interessada em participar do certame, deve acessar o site www.sefaz.al.gov.br, menu ComprasNET,
para tomar conhecimento do objeto da Cotação de Preço, e dos critérios de participação constantes no respectivo Termo de Referência.
Ivanildo Costa Neves
Coordenador Administrativo
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 22 de abril de 2013, os
seguintes despachos:
PROC. 1400-10/10 - IOLANDA BARROS DA SILVA - Em face da mudança de exercícios ﬁnanceiro,
retornem os autos à Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário para prestar nova
informação acerca da existência de disponibilidade orçamentária para arcar com a despesa em questão.
PROC. 1700-1695/13 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - Encaminhem-se os autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, por competente, para adoção das providências cabíveis.
PROC. 1800-14464/09, 1800-10999/09, 1800-4867/08, 1800-7912/08, 1800-2108/08, 1800-1330/10,
1800-413/10, 1800-7972/10, 1800-125/10, 1800-547/10, 1800-9827/09, 1800-7223/09, 1800-13695/09,
1800-2604/09, 1800-11621/09, 1800-27/09 (APENSO: 1800-3816/2004), 1800-4329/10, 1800-5314/09,
1800-731/10, 1800-965/10, 1800-2346/10, 1800-4332/10, 1800-2486/10, 1800-6241/09, 1800-11925/09,
1800-10856/09, 1800-72/09, 1800-1833/09, 1800-4821/09, 1800-3816/09, Os Despachos dos Processos
acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Dando seguimento ao pleito,
remetam-se os autos à Controladoria Geral do Estado para análise contábil ﬁnal, conforme preceitua o
Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011, que alterou o Art. 3º do Decreto nº 4.190, de 1º de
outubro de 2009.
PROC. 1700-1229/13 - EMATER - Ao considerar as informações prestadas pela Coordenadoria Setorial
da Gestão e Desenvolvimento de Pessoas às ﬂs. 04, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do
Estado para análise e pronunciamento conclusivo.
PROC. 1700-196/13 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Portanto, retornem os autos para Procuradoria Geral do Estado - PGE, para ciência da medida administrativa adotada e demais providências,
retornando em seguida, para encaminhamento ao órgão de origem das servidoras.
PROC. 1500-24877/12 - ELÔNIA MARIA MAGALHÃES MORAES - Diante das informações prestadas pela Diretoria de Operação da Folha de Pagamento às ﬂs. 52, encaminhem-se os autos ao Serviço
Social Autônomo / AL Previdência para ciência e pronunciamento por parte da sua Diretoria Jurídica.
PROC. 2000-18548/12, 2000-26277/12, 2000-1263/13, 2000-31339/12, 2000-1162/13, 2000-2687/13, 20001559/13, 2000-30257/12, 2000-2790/11, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em
suas partes dispositivas, o seguinte texto: Dessa forma, diante da impossibilidade da concretização do
feito, retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para sobrestamento do presente processo, até
que haja a devida normatização.
PROC. 45000-616/13 - SINDAGRO - Tomo ciência das informações e documentação apresentadas
pela Gerência de Informações de Encargos Sociais ( ﬂs. 10/12), ao tempo em que retorno os presentes
autos à Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHP para ciência e ulteriores
providências.
PROC. 1700-979/13 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL - SETEQ - Tomo ciência Ciente do Despacho exarado pela da Coordenadoria Setorial
da Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (ﬂs. 04), ao tempo em que remeto os presentes autos à
Secretaria de Estado da Articulação Política para as medidas de sua competência.
PROC. 2000-670/13 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Providenciado o desmembramento
do processo administrativo nº 1700-631/2013, que trata de matéria similar. Retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciência dos procedimentos adotados no presente processo, no que tange
ao cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do agravo interno na suspensão de liminar nº
2012.003983-3, arquivando-se em seguida.
PROC. 20105-5187/12 - JOÃO AURELIANO LIMA SANTOS NETO - Com base no entendimento da
Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-4801/2012 às ﬂs. 19/21, aprovado pelo Despacho PGE/PA-CD-00-3857/2012 às ﬂs. 22, deﬁro a ascensão para a classe “C”, em favor da parte interessada.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias,
evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra. Quanto
ao retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº
4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5429/12 - FLORISVALDO BATISTA DE FARIAS - Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-4791/2012 às ﬂs. 20/23, aprovado pelo Despacho
PGE/PA-CD-00-3834/2012 às ﬂs. 24, deﬁro a ascensão para a classe “C”, em favor da parte interessada.
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
19
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias,
evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra. Quanto
ao retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº
4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5180/12 - JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA - Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-4803/2012 às ﬂs. 22/24, aprovado pelo Despacho PGE/PA-CD-00-3856/2012 às ﬂs. 25, deﬁro a ascensão para a classe “C”, em favor da parte interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias, evoluindo à
Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra. Quanto ao retroativo
alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº 4.190/2009,
alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5160/12 - SEBASTIÃO DOS SANTOS PEREIRA - Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-4837/2012 às ﬂs. 18/19, aprovado pelo Despacho
PGE/PA-CD-00-3837/2012 às ﬂs. 20, deﬁro a ascensão para a classe “C”, em favor da parte interessada.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias,
evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra. Quanto
ao retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº
4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5144/12 - JOSÉ ROBERTO JÚNIOR - Com base no entendimento da Procuradoria Geral
do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-4835/2012 às ﬂs. 18/19, aprovado pelo Despacho PGE/PA-CD-00-3838/2012 às ﬂs. 20, deﬁro a ascensão para a classe “C”, em favor da parte interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias, evoluindo à
Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra. Quanto ao retroativo
alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº 4.190/2009,
alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5142/12 - WESLLEY DA SILVA SANTOS - Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-4836/2012 às ﬂs. 19/20, aprovado pelo Despacho
PGE/PA-CD-00-3839/2012 às ﬂs. 21, deﬁro a ascensão para a classe “C”, em favor da parte interessada.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias,
evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra. Quanto
ao retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº
4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5132/12 - CARLOS PEREIRA DA SILVA FILHO - Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-4783/2012 às ﬂs. 16/17, aprovado pelo Despacho
PGE/PA-CD-00-3855/2012 às ﬂs. 18, deﬁro a ascensão para a classe “C”, em favor da parte interessada.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias,
evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra. Quanto
ao retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº
4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5738/12 - CLAUDIA LÚCIA MEIRA BASTOS - Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-5083/2012 às ﬂs. 20/21, aprovado pelo Despacho
PGE/PA-CD-00-4086/2012 às ﬂs. 22, deﬁro a ascensão para a classe “C”, em favor da parte interessada.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias,
evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra. Quanto
ao retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº
4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5746/12 - ADRIANA TENÓRIO DE OLIVEIRA - Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-5101/2012 às ﬂs. 19/21, aprovado pelo Despacho
PGE/PA-CD-00-4080/2012 às ﬂs. 22, deﬁro a ascensão para a classe “C”, em favor da parte interessada.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias,
evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra. Quanto
ao retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº
4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5169/12 - ERIKA MÔNICA DE QUEIROZ CAVALCANTI - Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-4863/2012 às ﬂs. 18/22, aprovado
pelo Despacho PGE/PA-CD-00-3940/2012 às ﬂs. 23, deﬁro a ascensão para a classe “C”, em favor da parte
interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações
necessárias, evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de
letra. Quanto ao retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o
Decreto nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5743/12 - EDLENE PEREIRA DE PONTES - Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-5017/2012 às ﬂs. 20/21, aprovado pelo Despacho
PGE/PA-CD-00-4048/2012 às ﬂs. 22, deﬁro a ascensão para a classe “C”, em favor da parte interessada.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias,
evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra. Quanto
ao retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº
4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-4921/12 - JOSÉ GRACINDO ALVES BARBOSA JÚNIOR - Com base no entendimento
da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-00-38/2013 às ﬂs.20/22, aprovado pelo
Despacho PGE/PA-CD-00-52/2013 às ﬂs. , deﬁro o pedido da ascensão de nível para a classe “C”, em favor
da parte interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e
anotações necessárias, evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra, bem como do retroativo referente ao atual exercício. Quanto ao retroativo alusivo a exercícios
anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto
nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5971/12 - EDVALDO BUARQUE DE MELO - Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-00-298/2013 às ﬂs.18/20, aprovado pelo Despacho
PGE/PA-CD-00-243/2013 às ﬂs. 21, deﬁro o pedido da ascensão de nível para a classe “C”, em favor da parte
20
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações
necessárias, evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de
letra, bem como do retroativo referente ao atual exercício. Quanto ao retroativo alusivo a exercícios anteriores,
dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857,
de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5885/12 - JOSÉ RONIERE BRUNO DE SOUZA - Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-00-297/2013 às ﬂs.18/20, aprovado pelo Despacho
PGE/PA-CD-00-242/2013 às ﬂs. 21, deﬁro o pedido da ascensão de nível para a classe “C”, em favor da parte
interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações
necessárias, evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de
letra, bem como do retroativo referente ao atual exercício. Quanto ao retroativo alusivo a exercícios anteriores,
dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857,
de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5748/12 - FLÁVIO JOSÉ FERREIRA DE MELO - Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-00-37/2013 às ﬂs.20/22, aprovado pelo Despacho
PGE/PA-CD-00-55/2013 às ﬂs. 23, deﬁro o pedido da ascensão de nível para a classe “C”, em favor da parte
interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações
necessárias, evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de
letra, bem como do retroativo referente ao atual exercício. Quanto ao retroativo alusivo a exercícios anteriores,
dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857,
de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5745/12 - PAULO RUFINO DE ARAÚJO NETTO - Com base no entendimento da
Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-00-226/2013 às ﬂs.20/24, aprovado pelo
Despacho PGE/PA-CD-00-205/2013 às ﬂs. 25, deﬁro o pedido da ascensão de nível para a classe “C”, em favor
da parte interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e
anotações necessárias, evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra, bem como do retroativo referente ao atual exercício. Quanto ao retroativo alusivo a exercícios
anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto
nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5741/12 - FAUSTO ROGÉRIO SANTOS DE MORAIS - Com base no entendimento da
Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-00-39/2013 às ﬂs.19/21, aprovado pelo
Despacho PGE/PA-CD-00-54/2013 às ﬂs. 22, deﬁro o pedido da ascensão de nível para a classe “C”, em favor
da parte interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e
anotações necessárias, evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra, bem como do retroativo referente ao atual exercício. Quanto ao retroativo alusivo a exercícios
anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto
nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5349/12 - IVANILDO GOMES DO NASCIMENTO - Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-00-36/2013 às ﬂs.20/22, aprovado pelo Despacho
PGE/PA-CD-00-50/2013 às ﬂs. 23, deﬁro o pedido da ascensão de nível para a classe “C”, em favor da parte
interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações
necessárias, evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de
letra, bem como do retroativo referente ao atual exercício. Quanto ao retroativo alusivo a exercícios anteriores,
dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857,
de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5298/12 - IRAN FURTADO DE ARRUDA - Com base no entendimento da Procuradoria
Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-00-40/2013 às ﬂs.18/20, aprovado pelo Despacho PGE/
PA-CD-00-53/2013 às ﬂs. 21, deﬁro o pedido da ascensão de nível para a classe “C”, em favor da parte interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações
necessárias, evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de
letra, bem como do retroativo referente ao atual exercício. Quanto ao retroativo alusivo a exercícios anteriores,
dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857,
de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5749/12 - JOSÉ MAURICIO DA SILVA - Com base no entendimento da Procuradoria
Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-00-228/2013 às ﬂs.19/23, aprovado pelo Despacho
PGE/PA-CD-00-203/2013 às ﬂs. 24, deﬁro o pedido da ascensão de nível para a classe “C”, em favor da parte
interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações
necessárias, evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de
letra, bem como do retroativo referente ao atual exercício. Quanto ao retroativo alusivo a exercícios anteriores,
dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857,
de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5801/12 - WANDESLANN BELÉM
LOPES - Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-00-78/2013 às ﬂs.18/20, aprovado pelo Despacho
PGE/PA-CD-00-175/2013 às ﬂs. 21, deﬁro o pedido da ascensão de nível para a classe “C”, em favor da parte
interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações
necessárias, evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de
letra, bem como do retroativo referente ao atual exercício. Quanto ao retroativo alusivo a exercícios anteriores,
dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857,
de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5821/12 - JÂNIO SUELANDRO GUIMARÃES SANTANA - Com base no entendimento
da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-00-227/2013 às ﬂs.19/23, aprovado pelo
Despacho PGE/PA-CD-00-204/2013 às ﬂs. 24, deﬁro o pedido da ascensão de nível para a classe “C”, em favor
da parte interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e
anotações necessárias, evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra, bem como do retroativo referente ao atual exercício. Quanto ao retroativo alusivo a exercícios
anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto
nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5829/12 - WALTER SOUZA DE ARAÚJO - Com base no entendimento da Procuradoria
ESTADO DE ALAGOAS
Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-00-77/2013 às ﬂs.17/19, aprovado pelo Despacho PGE/
PA-CD-00-182/2013 às ﬂs. 20, deﬁro o pedido da ascensão de nível para a classe “C”, em favor da parte interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações
necessárias, evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de
letra, bem como do retroativo referente ao atual exercício. Quanto ao retroativo alusivo a exercícios anteriores,
dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857,
de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5846/12 - MAXYLLAN BEZERRA DA ROCHA - Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-00-247/2013 às ﬂs.19/23, aprovado pelo Despacho
PGE/PA-CD-00-191/2013 às ﬂs. 24, deﬁro o pedido da ascensão de nível para a classe “C”, em favor da parte
interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações
necessárias, evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de
letra, bem como do retroativo referente ao atual exercício. Quanto ao retroativo alusivo a exercícios anteriores,
dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857,
de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5752/12 - JOSÉ ALÍRIO DOS SANTOS - Com base no entendimento da Procuradoria
Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-00-450/2013 às ﬂs.22/24, aprovado pelo Despacho
PGE/PA-CD-00-398/2013 às ﬂs. 25, deﬁro o pedido da ascensão de nível para a classe “C”, em favor da parte
interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações
necessárias, evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de
letra, bem como do retroativo referente ao atual exercício. Quanto ao retroativo alusivo a exercícios anteriores,
dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857,
de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5214/12 - ANDRÉ FILIPE FREITAS LINS XAVIER - Com base no entendimento da
Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-4834/2012 às ﬂs. 18/19, aprovado pelo Despacho PGE/PA-CD-00-4082/2012 às ﬂs. 27, deﬁro a ascensão para a classe “C”, em favor da parte interessada.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias,
evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra. Quanto
ao retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº
4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5152/12 - ALBÉRICO ALVES GUIMARÃES JÚNIOR - Com base no entendimento da
Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-5112/2012 às ﬂs. 19/23, aprovado pelo Despacho PGE/PA-CD-00-4076/2012 às ﬂs. 24, deﬁro a ascensão para a classe “C”, em favor da parte interessada.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias,
evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra. Quanto
ao retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº
4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5139/12 - MARCONDES WANDERLEY DE SOUZA - Com base no entendimento da
Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-5111/2012 às ﬂs. 18/22, aprovado pelo Despacho PGE/PA-CD-00-4077/2012 às ﬂs. 23, deﬁro a ascensão para a classe “C”, em favor da parte interessada.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias,
evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra. Quanto
ao retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº
4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5134/12 - JADSON DA SILVA SANTOS - Com base no entendimento da Procuradoria Geral
do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-5110/2012 às ﬂs. 16/20, aprovado pelo Despacho PGE/PA-CD-00-4078/2012 às ﬂs. 21, deﬁro a ascensão para a classe “C”, em favor da parte interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias, evoluindo à
Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra. Quanto ao retroativo
alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº 4.190/2009,
alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5740/12 - ANDRÉA MARANHÃO LITRENTA - Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-5048/2012 às ﬂs. 20/22, aprovado pelo Despacho
PGE/PA-CD-00-4047/2012 às ﬂs. 23, deﬁro a ascensão para a classe “C”, em favor da parte interessada.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias,
evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra. Quanto
ao retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº
4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5585/12 - GLAIZE HEIRES DOS SANTOS ROCHA - Com base no entendimento da
Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-4773/2012 às ﬂs. 17/20, aprovado pelo Despacho PGE/PA-CD-00-3836/2012 às ﬂs. 21, deﬁro a ascensão para a classe “C”, em favor da parte interessada.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias,
evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra. Quanto
ao retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº
4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5115/12 - STERVARD DOS SANTOS LISBOA - Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-4774/2012 às ﬂs. 17/20, aprovado pelo Despacho
PGE/PA-CD-00-3833/2012 às ﬂs. 21, deﬁro a ascensão para a classe “C”, em favor da parte interessada.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias,
evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra. Quanto
ao retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº
4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5496/12 - MAIVAN AUGUSTO FERNANDEZ SANTOS - Com base no entendimento da
Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-4812/2012 às ﬂs. 20/23, aprovado pelo Despacho PGE/PA-CD-00-3831/2012 às ﬂs. 24, deﬁro a ascensão para a classe “C”, em favor da parte interessada.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias,
evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra. Quanto
ao retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5446/12 - SÉRGIO COSTA CAVALCANTE - Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-4790/2012 às ﬂs. 18/21, aprovado pelo Despacho
PGE/PA-CD-00-3835/2012 às ﬂs. 22, deﬁro a ascensão para a classe “C”, em favor da parte interessada.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias,
evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra. Quanto
ao retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº
4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5700/12 - MARCOS FERRAZ CORNÉLIO - Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-5010/2012 às ﬂs. 18/21, aprovado pelo Despacho
PGE/PA-CD-00-3942/2012 às ﬂs. 22, deﬁro a ascensão para a classe “C”, em favor da parte interessada.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias,
evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra. Quanto
ao retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº
4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5681/12 - CLÉRIO JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA - Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-5009/2012 às ﬂs. 18/21, aprovado pelo Despacho
PGE/PA-CD-00-3943/2012 às ﬂs. 22, deﬁro a ascensão para a classe “C”, em favor da parte interessada.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias,
evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra. Quanto
ao retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº
4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-4909/12 - DOMINGOS SÁVIO MONTEIRO MENDONÇA - Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-5084/2012 às ﬂs. 21/22, aprovado
pelo Despacho PGE/PA-CD-00-4085/2012 às ﬂs. 23, deﬁro a ascensão para a classe “C”, em favor da parte
interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações
necessárias, evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de
letra. Quanto ao retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o
Decreto nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-3920/12 - JOÃO LEONARDO DE ANDRADE JUNIOR - Com base no entendimento da
Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-4827/2012 às ﬂs. 25/26, aprovado pelo Despacho PGE/PA-CD-00-4081/2012 às ﬂs. 30, deﬁro a ascensão para a classe “C”, em favor da parte interessada.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias,
evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra. Quanto
ao retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº
4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5683/12 - ELIANE TENÓRIO DA ROCHA - Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-5095/2012 às ﬂs. 29/33, aprovado pelo Despacho PGE/PA-CD-00-4084/2012 às ﬂs. 34 deﬁro a ascensão para a classe “C”, em favor da parte interessada.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias,
evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra. Quanto
ao retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº
4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5716/12 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIEIRA - Com base no entendimento da
Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-5113/2012 às ﬂs. 19/23, aprovado pelo Despacho PGE/PA-CD-00-4075/2012 às ﬂs. 24, deﬁro a ascensão para a classe “C”, em favor da parte interessada.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias,
evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra. Quanto
ao retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº
4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5159/12 - JUDINALDA FARIAS CARDOSO - Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-4864/2012 às ﬂs. 17/20, aprovado pelo Despacho
PGE/PA-CD-00-3939/2012 às ﬂs. 21, deﬁro a ascensão para a classe “C”, em favor da parte interessada.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias,
evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra. Quanto
ao retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº
4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5133/12 - ALEXSANDRO SALVADOR CONCEIÇÃO - Com base no entendimento da
Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-4893/2012 às ﬂs. 18/20, aprovado pelo Despacho PGE/PA-CD-00-3938/2012 às ﬂs. 21, deﬁro a ascensão para a classe “C”, em favor da parte interessada.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias,
evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra. Quanto
ao retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº
4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5124/12 - PEDRO VIANA DA SILVA NETO - Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-4800/2012 às ﬂs. 17/19, aprovado pelo Despacho
PGE/PA-CD-00-3858/2012 às ﬂs. 20, deﬁro a ascensão para a classe “C”, em favor da parte interessada.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias,
evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra. Quanto
ao retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº
4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 20105-5105/12 - ERICK JOHNSON DE ARAÚJO MOREIRA - Com base no entendimento da
Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-4812/2012 às ﬂs. 18, aprovado pelo Despacho PGE/PA-CD-00-3830/2012 às ﬂs. 22, deﬁro a ascensão para a classe “C”, em favor da parte interessada.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias,
evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra. Quanto
ao retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº
4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
21
PROC. 20105-5111/12 - GINAH MARIA DE ASSIS WANDERLEY - Com base no entendimento da
Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-4818/2012 às ﬂs. 19/21, aprovado pelo Despacho PGE/PA-CD-00-3832/2012 às ﬂs. 22, deﬁro a ascensão para a classe “C”, em favor da parte interessada.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias,
evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação da mudança de letra. Quanto
ao retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº
4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.
PROC. 1700-5461/12 - PETRUCIO DO NASCIMENTO BRAZ - ANEXOS: 20889/1996, 10787/1992,
1700-7280/2011 - Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para prosseguimento do
pleito, tendo em vista as informações prestadas pelo Gabinete Civil do Governador, às ﬂs. 23.
PROC. 2000-3403/10 - JOSÉ AMADEU DOS SANTOS - Ciente do entendimento ﬁrmado pela Procuradoria Geral do Estado que, mediante Parecer PGE/PA-00-1473/2013 e Despacho Jurídico PGE/
PA-CD-00-1400/2013, da Procuradoria Administrativa, aprovado pelo Douto Subprocurador Geral do
Estado, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional, haja vista a não comprovação da conclusão de cursos de capacitação, na área de atuação do servidor, com a carga horária exigida legalmente,
conforme ﬂs. 22 a 31. Dessa forma, retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para dar ciência
ao servidor interessado e ulteriores providências.
PROC. 4101-1115/12 - ROBERTA LIMA - Retornem os autos à Universidade Estadual de Ciências da
Saúde de Alagoas - UNCISAL para providências no âmbito de sua competência, no que concerne à
convocação da servidora, com vistas à devolução ao erário, dos valores recebidos indevidamente, em
conformidade com o art. 51, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991.
PROC. 4101-6165/12 - ELAINE CRISTINA FRANÇA DOS SANTOS - Retornem os autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL para providências no âmbito de sua
competência, no que concerne à convocação da servidora, com vistas à devolução ao erário, dos valores
recebidos indevidamente, em conformidade com o art. 51, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991.
PROC. 4101-7408/12 - ALEXANDRE SILVA CARDOSO - Retornem os autos à Universidade Estadual
de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL para providências no âmbito de sua competência, no que
concerne à convocação do servidor, com vistas à devolução ao erário, dos valores recebidos indevidamente, em conformidade com o art. 51, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 169/2013
PROCESSO Nº 3300-000690/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA
INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2009, RESOLVE conceder em favor
dos servidores abaixo relacionados, diárias, no valor total de R$
225,00 (Duzentos e vinte e cinco reais) para fazer face às despesas
com translado, hospedagem e alimentação, no período de 29 a 30
de Abril, do corrente ano, no município de Campo Alegre, Campo
Grande, Junqueiro, Teotônio Vilela, Piaçabuçu, Feliz Deserto e
Coruripe/AL para Fiscalização das Obras emergenciais.
As
despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria
correrão à conta do Elemento 33.90.14-15, Manutenção do
Gabinete 04122000420010000, Plano Interno 2284 Fonte de
recursos 0100, do orçamento vigente.
Nome
Cargo
Marcelo Antônio Gerardi Braga
Diretor
Nivel
GTR-5
Mat
96-5
CPF
970.946.505-82
Quant
1,5
George Monteiro de Carvalho
Gerente
GTR-6
63-9
097.177.814-00
1,5
105,00
3,00
R$ 225,00
Total
Valor
120,00
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 23 de Abril de 2013
CLEVERTON R.MEDEIROS TAVARES DE MELO
Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura
e Gestão
-SEINFRA-
22
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
SECRETARIADEESTADODAMULHER,DACIDADANIAEDOSDIREITOSHUMANOS
PORTARIA Nº 207/13-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n°
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e
tendo em vista o que consta no Processo 20106-502/2013,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 03 (três) diárias, no valor de R$ 177,00 (cento e setenta e
sete reais), perfazendo o valor total de R$ 531,00 (quinhentos e trinta e uma reais), a Cinthya Silva Santiago,
CPF nº 074.799.874-47, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de Traipú, no período
de 24 a 27 de abril de 2013, com o objetivo de realizar ações educativas dos mutirões referente ao Projeto de
Inclusão Sociocultural e Produtivo de Mulheres Rurais do Estado de Alagoas, através do Elemento de Despesa
convênio 1763496/2011 - MDA
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió
(AL), em 23 de abril de 2013.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
PORTARIA Nº 208/13-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n°
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e
tendo em vista o que consta no Processo 20106-502/2013,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 03 (três) diárias, no valor de R$ 177,00 (cento e setenta e
sete reais), perfazendo o valor total de R$ 531,00 (quinhentos e trinta e uma reais), a José Augustinho Mendes
Santos, CPF nº 097.518.854-26, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de Traipú, no
período de 24 a 27 de abril de 2013, com o objetivo de realizar ações educativas dos mutirões referente ao
Projeto de Inclusão Sociocultural e Produtivo de Mulheres Rurais do Estado de Alagoas, através do Elemento
de Despesa convênio 1763496/2011 – MDA.
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió
(AL), em 23 de abril de 2013.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
PORTARIA Nº 209/13-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n°
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e
tendo em vista o que consta no Processo 20106-502/2013,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 03 (três) diárias, no valor de R$ 177,00 (cento e setenta e sete
reais), perfazendo o valor total de R$ 531,00 (quinhentos e trinta e uma reais), a Rosaline Paranhos da Silva,
CPF nº 030.883.454-27, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de Traipú, no período
de 24 a 27 de abril de 2013, com o objetivo de realizar ações educativas dos mutirões referente ao Projeto de
Inclusão Sociocultural e Produtivo de Mulheres Rurais do Estado de Alagoas, através do Elemento de Despesa
convênio 1763496/2011 - MDA
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió
(AL), em 23 de abril de 2013.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
PORTARIA Nº 210/13-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n°
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e
tendo em vista o que consta no Processo 20106-502/2013,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 03 (três) diárias, no valor de R$ 177,00 (cento e setenta e sete
reais), perfazendo o valor total de R$ 531,00 (quinhentos e trinta e uma reais), a Eliliane Cardoso Bazelenitz,
CPF nº 208.082.754-53, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de Traipú, no período
de 24 a 27 de abril de 2013, com o objetivo de realizar ações educativas dos mutirões referente ao Projeto de
Inclusão Sociocultural e Produtivo de Mulheres Rurais do Estado de Alagoas, através do Elemento de Despesa
convênio 1763496/2011 - MDA
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió
(AL), em 23 de abril de 2013.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS
HUMANOS, E A EMPRESA METALÚRGICA R. R. LTDA – ME, PARA FORNECIMENTO DE BENS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20106-163/2012
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos
Direitos Humanos - SEMCDH, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95, com sede na Rua Cincinato
Pinto, nº 503, Centro, Maceió-AL, representado, neste ato, por sua Secretária, Sra. Katia Born Ribeiro, portadora do RG nº 149.597-SSP/AL e inscrita no CPF sob o nº 164.391.804-44.
CONTRATADA: Empresa Metalúrgica R. R. Ltda – Me, inscrita no CNPJ sob o nº 03.770.908/0001-72, e
estabelecida na Rua Barão de Igarassú, nº 57, Santo Amaro, Recife-PE, CEP: 50.110-410, Fone / Fax (81)
3222-2521 / 3082-1978, representada pelo seu procurador Sr. Roberto Ramos Gonçalves, inscrito no CPF sob
o nº 387.283.544-00, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração.
GESTORA DO CONTRATO: Sra. Mônica Carvalho de Almeida, Gestora Interna CRCDH-AL, matriculada
sob o nº 16/07, inscrita no CPF sob o nº 445.427.124-00.
OBJETO: Fornecimento de mobiliário, conforme especiﬁcações e quantidades discriminadas no Anexo Único
do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato decorrente de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº
019/2012, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; na Lei
Complementar nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; na Lei Estadual nº 6.539/2004; no Decreto
Estadual nº 4.054/2008; na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; e na Lei Federal nº
8.078/1990; e o consubstanciado no Parecer PGE-PLIC nº 295/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 760/2013 e SUB PGE/GAB. nº 1497/2013, todos da Procuradoria Geral do Estado – PGE/AL, exarados
nos autos do Processo Administrativo nº 20106-163/2012.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de abril de 2013.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias, contado da data de publicação do extrato no
Diário Oﬁcial do Estado.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 5.510,00 (cinco mil, quinhentos e dez reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 14122022213030000; PTRES 240003; PI 003207;
Elemento de Despesa 44.90.52.42; Fonte de Recurso 0100000000.
SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.
Maceió/AL, 23 de abril de 2013.
KATIA BORN RIBEIRO
Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS
HUMANOS, E A EMPRESA HGC TAVEIRA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PARA FORNECIMENTO
DE BENS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20106-163/2012
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos
Direitos Humanos - SEMCDH, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95, com sede na Rua Cincinato
Pinto, nº 503, Centro, Maceió-AL, representado, neste ato, por sua Secretária, Sra. Katia Born Ribeiro, portadora do RG nº 149.597-SSP/AL e inscrita no CPF sob o nº 164.391.804-44.
CONTRATADA: Empresa HGC Taveira Comércio de Móveis Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.258.798/000190, e estabelecida na Avenida Castelo Branco, nº 988, Setor Coimbra, Goiânia-GO, CEP 74.530-010, Fone/Fax
(62) 3231-4202, representada pelo seu sócio proprietário, Sr. Helio Gervásio Cintra, inscrito no CPF sob o nº
281.918.541-04, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.
GESTORA DO CONTRATO: Sra. Mônica Carvalho de Almeida, Gestora Interna CRCDH-AL, matriculada
sob o nº 16/07, inscrita no CPF sob o nº 445.427.124-00.
OBJETO: Fornecimento de mobiliário, conforme especiﬁcações e quantidades discriminadas no Anexo Único
do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato decorrente de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº
019/2012, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; na Lei
Complementar nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; na Lei Estadual nº 6.539/2004; no Decreto
Estadual nº 4.054/2008; na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; e na Lei Federal nº
8.078/1990; e o consubstanciado no Parecer PGE-PLIC nº 295/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 760/2013 e SUB PGE/GAB. nº 1497/2013, todos da Procuradoria Geral do Estado – PGE/AL, exarados
nos autos do Processo Administrativo nº 20106-163/2012.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de abril de 2013.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias, contado da data de publicação do extrato no
Diário Oﬁcial do Estado.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 8.796,00 (oito mil, setecentos e noventa e seis reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 14122022213030000; PTRES 240003; PI 003207;
Elemento de Despesa 44.90.52.42; Fonte de Recurso 0100000000.
SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.
Maceió/AL, 23 de abril de 2013.
KATIA BORN RIBEIRO
Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS
HUMANOS, E A EMPRESA MOENDO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, PARA FORNECIMENTO DE BENS.
Maceió/AL, 23 de abril de 2013.
KATIA BORN RIBEIRO
Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS
HUMANOS, E A EMPRESA L SILVA COSTA COMÉRCIO - ME, PARA FORNECIMENTO DE BENS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20106-163/2012
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos
Direitos Humanos - SEMCDH, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95, com sede na Rua Cincinato
Pinto, nº 503, Centro, Maceió-AL, representado, neste ato, por sua Secretária, Sra. Katia Born Ribeiro, portadora do RG nº 149.597-SSP/AL e inscrita no CPF sob o nº 164.391.804-44.
CONTRATADA: Empresa L Silva Costa Comércio – Me, inscrita no CNPJ sob o nº 15.608.611/0001-94, e
estabelecida na Avenida 01, Quadra 32, nº 05, Pirâmide, Paço do Lumiar-MA, CEP 65.130-000, Fone/Fax
(98) 3271-0601, Cels. (98) 8179-6868 / 8713-9200, representada pela sua proprietária, Sra. Luciana Silva
Costa, inscrita no CPF sob o nº 025.166.283-74, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por
contrato social.
GESTORA DO CONTRATO: Sra. Mônica Carvalho de Almeida, Gestora Interna CRCDH-AL, matriculada
sob o nº 16/07, inscrita no CPF sob o nº 445.427.124-00.
OBJETO: Fornecimento de mobiliário, conforme especiﬁcações e quantidades discriminadas no Anexo Único
do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato decorrente de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº
019/2012, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; na Lei
Complementar nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; na Lei Estadual nº 6.539/2004; no Decreto
Estadual nº 4.054/2008; na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; e na Lei Federal nº
8.078/1990; e o consubstanciado no Parecer PGE-PLIC nº 295/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 760/2013 e SUB PGE/GAB. nº 1497/2013, todos da Procuradoria Geral do Estado – PGE/AL, exarados
nos autos do Processo Administrativo nº 20106-163/2012.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de abril de 2013.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias, contado da data de publicação do extrato no
Diário Oﬁcial do Estado.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 20.741,50 (vinte mil, setecentos e quarenta e um reais e cinquenta
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 14122022213030000; PTRES 240003; PI 003207;
Elemento de Despesa 44.90.52.42; Fonte de Recurso 0100000000.
SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.
Maceió/AL, 23 de abril de 2013.
KATIA BORN RIBEIRO
Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos
23
SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA
SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQÜICULTURA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20106-163/2012
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos
Direitos Humanos - SEMCDH, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95, com sede na Rua Cincinato
Pinto, nº 503, Centro, Maceió-AL, representado, neste ato, por sua Secretária, Sra. Katia Born Ribeiro, portadora do RG nº 149.597-SSP/AL e inscrita no CPF sob o nº 164.391.804-44.
CONTRATADA: Empresa Moendo Comércio e Construções Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
05.466.712/0001-14, e estabelecida na Rua Gurupé, nº 439-C, Afogados, Recife-PE, CEP 50.830-170, Fone
(81) 3236-7102, representada pelo seu sócio proprietário, Sr. Julio Bernardino Alves Neto, inscrito no CPF sob
o nº 026.232.814-32, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.
GESTORA DO CONTRATO: Sra. Mônica Carvalho de Almeida, Gestora Interna CRCDH-AL, matriculada
sob o nº 16/07, inscrita no CPF sob o nº 445.427.124-00.
OBJETO: Fornecimento de mobiliário, conforme especiﬁcações e quantidades discriminadas no Anexo Único
do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato decorrente de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº
019/2012, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; na Lei
Complementar nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; na Lei Estadual nº 6.539/2004; no Decreto
Estadual nº 4.054/2008; na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; e na Lei Federal nº
8.078/1990; e o consubstanciado no Parecer PGE-PLIC nº 295/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 760/2013 e SUB PGE/GAB. nº 1497/2013, todos da Procuradoria Geral do Estado – PGE/AL, exarados
nos autos do Processo Administrativo nº 20106-163/2012.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de abril de 2013.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias, contado da data de publicação do extrato no
Diário Oﬁcial do Estado.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 7.666,00 (sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 14122022213030000; PTRES 240003; PI 003207;
Elemento de Despesa 44.90.52.42; Fonte de Recurso 0100000000.
SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
PORTARIA – SEPAQ Nº 039 de 23.04.2013
O SECRETARIO ADJUNTO DE ESTADO DA PESCA E AQÜICULTURA, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias, com embasamento na Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011,
RESOLVE:
Designar o servidor Genilson Mauricio dos Anjos, Diretor de Aquicultura Continental, inscrita no CPF sob o
nº 034.588.804-96, lotada na SEPAQ, para acompanhar e ﬁscalizar a execução do Convênio nº 013/2011 - Revitalização de Pisciculturas do Território do Baixo São Francisco, ora celebrado entre o Estado de Alagoas, por
intermédio da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura e o Ministério da Pesca e Aquicultura, cujo valor é
de R$ 367.796,00 (trezentos e sessenta e sete mil setecentos e noventa e seis reais).
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
WILLIAMS SOARES BATISTA
Secretário Adjunto de Estado da Pesca e Aqüicultura
SECRETARIADEESTADODOPLANEJAMENTOEDODESENVOLVIMENTOECONÔMICO
PORTARIA SEPLANDE N.º162 /2013 – GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008 e ainda o que consta nos autos do
Processo 1900-1169/2013 RESOLVE arbitrar diárias em favor do servidor:
Nome: SÁVIO JOSÉ CARNAÚBA DA SILVA MOTA
Cargo: Gerente –GTR-6
CPF: 072.875.794-05
RG: 3036708-5 SSP-AL
Matricula:147517
N° DE DIÁRIAS: 02 ½ (duas e meia)
VALOR: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)
PERIODO: 24/04/2013 a 26/04/2013
DESTINO: Fortaleza-CE
OBJETIVO: Participar de oﬁcina sobre a Agenda de Desenvolvimento e Competitividade das MPE e reunião
sobre o projeto de fortalecimento dos fóruns regionais e o Fórum permanente de MPE.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – 250016 - Elementos
de Despesa 3390-14 do PTRES 250016 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Maceió-Al, 23 de abril de 2013.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
PORTARIA SEPLANDE Nº 163/2013 - GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008 e ainda o que consta nos autos do
Processo 1900-1149/2013, RESOLVE arbitrar diárias em favor dos servidores:
Nome: PAULINE MARIA REIS COSTA
Cargo: Diretora de Micro e Pequenos Negócios
CPF: 077.079.974-41
RG: 3066078-5– SSP-AL
Matricula: 120-1
N° DE DIÁRIAS:½ (meia)
VALOR: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: 24/04/2013
DESTINO: Porto Calvo-Al
OBJETIVO: Participar de reunião do Seminário Regional disseminando o conceito de Compras Governamentais junto ao empresariado local e aos órgãos públicos municipais.
Nome: ADRIANA PEREIRA DA SILVA
Cargo: Gerente de Articulação Municipal
CPF: 021.186.634-20
RG: 2001001151350 – SSP-AL
Matricula: 075-2
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária
VALOR: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
24
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
DIA: 24/04/2013
DESTINO: Porto Calvo-Al
OBJETIVO: Participar de reunião do Seminário “Planejamento e Desenvolvimento Regional e Municipal”.
Nome: GEANE DANIELLA CLEMENTINO
Cargo: Diretora de APL’s
CPF: 049.640.164-55
RG: 196.7269 - SSP-AL
Matricula: 153-8
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia)
VALOR: R$ 40,00 (quarenta reais)
DIA: 24/04/2013
DESTINO: Porto Calvo-Al
OBJETIVO: Participar de reunião do Seminário “Planejamento e Desenvolvimento Regional e Municipal”.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – 250016 - Elementos
de Despesa 3390-14 do PTRES 250017 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Maceió-Al, 24 de abril de 2013.
ESTADO DE ALAGOAS
CPF: 063.019.274-00
RG: 2000003027699– SSP-Al
Matricula: 28
N° DE DIÁRIAS: 03 (três)
VALOR: R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais)
PERÍODO IDA/VOLTA: 18/04/2013 a 22/04/2013
DESTINOS: Rio de Janeiro – RJ e Brasília-DF
OBJETIVO: Participar no Rio de Janeiro do 4º Seminário de Capacitação em Atração de Investimento e participar em Brasília- DF da missão AnnualInvestmentMeeting realizada na ApexBrasil.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – 250016 - Elementos
de Despesa 3390-14 do PTRES 250007 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Maceió-Al, 23 de abrilde 2013.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
PORTARIA SEPLANDE N.º 167/2013 - GS
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
PORTARIA SEPLANDE N.º164 /2013 – GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008 e ainda o que consta nos autos do
Processo 1900-1209/2013 RESOLVE arbitrar diárias em favor da servidora:
Nome: DYSLENE TELES
Cargo: Diretora de Design e Artesanato
CPF: 008.488.224-71
RG: 1459304 SSP-AL
Matricula:200-3
N° DE DIÁRIAS: 02 x ½ (duas meia) diárias
VALOR UNITÁRIO: R$ 40,00 + VALOR TOTAL = R$ 80,00 (oitenta reais)
DIAS: 24/04/2013e 30/04/2013
DESTINO: Porto Calvo - Al
OBJETIVO: 24/04/2013 - Participar de reunião do Seminário “Planejamento e Desenvolvimento Regional
e Municipal” e 30/04/2013 reunião com a Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo, Emprego e Renda da
cidade citada.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – 250016 - Elementos
de Despesa 3390-14 do PTRES 250016 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Maceió-Al, 23 de abril de 2013.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
PORTARIA SEPLANDE Nº 165/2013 -GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008 e ainda o que consta nos autos do
Processo 1900-1208/2013, RESOLVE arbitrar diárias em favor da servidora:
Nome: MARIA APARECIDA NUNES BARROS
Cargo: Gerente de Design de Artesanato
CPF: 470.292.344-72
RG: 323.526– SSP- AL
Matrícula: nº 143144
N° DE DIÁRIAS: 02 (duas)
VALOR UNITÁRIO: R$ 35,00 + R$ 35,00 =VALOR TOTAL - R$ 70,00 (setenta reais)
DIAS: 24/04/2013 e 30/04/2013
DESTINO: Porto Calvo - Al
OBJETIVO: 24/04/2013 - Participar de reunião do Seminário “Planejamento e Desenvolvimento Regional
e Municipal” e 30/04/2013 reunião com a Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo, Emprego e Renda da
cidade citada.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – 250016 - Elementos
de Despesa 3390-14 do PTRES 250016 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Maceió-Al, 23 de abril de 2013.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
PORTARIA SEPLANDE N.º 166/2013 - GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO’, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008 e ainda o que consta nos autos do
Processo 1900–001086/2013, RESOLVE arbitrar diárias em favor daservidora:
Nome: RENATA DE LIMA MENDONÇA
Cargo: ATS-I (Cepal)
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO’, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008 e ainda o que consta nos autos do
Processo 1900–1128/2013, RESOLVE arbitrar diárias em favor do servidor:
Nome: FRANSCISCO DE ASSIS ROSENDO COSTA
Cargo: Chefe de Núcleo
CPF: 028.270.074-95
RG:5482785 – SSP-PE
Matrícula: 164-3
N° DE DIÁRIAS: 03 x ½ (três meia) diárias
VALOR UNITÁRIO: R$35,00 (trinta e cinco reais cada) TOTAL= R$ 105,00 (cento e cinco reais)
DIAS: 22/04/2013, 23/04/2013 e 24/04/2013
DESTINO: Porto Calvo-Al
OBJETIVO: Dar o apoio técnico e montagem na área de informática do evento “Integração entre os Estados
e Municípios”.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – 250016 - Elementos
de Despesa 3390-14 do PTRES 250007 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Maceió-Al, 23 de abril de 2013.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
PORTARIA SEPLANDE N.º 168/2013-GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008 e ainda o que consta nos autos do
Processo 1900-1137/2013, RESOLVE arbitrar diárias em favor do servidor:
Nome: VALTER WELLINGTON RAMOS JÚNIOR
Cargo: Gerente de Tecnologia e Aplicações
CPF: 046.935.434-89
RG: 2000001040612 – SSP-Al
Matrícula: 9-4
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia)
VALOR: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: 24/04/2013
DESTINO: Porto Calvo - Al
OBJETIVO: Participar do Seminário “Planejamento e Desenvolvimento Regional e Municipal”, no município
citado.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – 250016 - Elementos
de Despesa 3390-14 do PTRES 250014 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Maceió-Al, 23 de abril de 2013.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
PORTARIA SEPLANDE N.º 169/2013-GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008 e ainda o que consta nos autos do
Processo 1900–1205/2013, RESOLVE arbitrar diárias em favor da servidora:
Nome: ANA ELVIRA FERREIRA E SILVA
Cargo: Diretora de Feiras e Eventos
CPF: 700.529.644-34
RG: 273.850 – SSP - AL
Matricula: 60792-4
N° DE DIÁRIAS: 08 (oito)
VALOR: R$ 2.800, 00 (dois mil e oitocentos reais)
PERÍODO: 17/05/2013 a 25/05/2013
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
25
DESTINO: São paulo - SP
OBJETIVO: Coordenar montagem e desmontagem de estande institucional do Governo de Alagoas, na feira
FEIPLASTIC, no parque de exposições do Anhembi, São Paulo-SP.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – 250016 - Elementos
de Despesa 3390-14 do PTRES 250016 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Maceió-Al, 23 de abril de 2013.
Fumos Extra Forte LTDA, pelas razões contidas no pedido de Revisão Administrativa apresentado pela Procuradoria da Juceal, nos autos do Processo Administrativo nº 52534-180/2013.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
Maceió, 19 de abril de 2013.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Junta Comercial do Estado de Alagoas.
JOSÉ LAGES JÚNIOR
Presidente
A SECRETÁRIA ADJUNTA MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, POLIANA SANTANA,
DESPACHOU EM DATA DE 23 DE ABRIL DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc.- 3300-1721/2009- TANIA MARIA MACARENHAS PINTIO -Encaminhem à Secretaria de Estado da
Infraestrutura para ciência do despacho de ﬂ. 26/27 e providências necessárias.
Proc. 1900-295/2011-ROBERSON LEITE SILVA JÚNIOR- À Secretaria de Estado da Gestão Pública para
as providências ulteriores.
Proc. 1900-852/2011-ROSÂNGELA MARAIA DE MELO- À Secretaria de Estado da Gestão Pública para
as providências ulteriores.
Proc. 1900-2779/2011-VALFRAM AQUINO DE OLIVEIRA- À Secretaria de Estado da Gestão Pública para
as providências ulteriores.
Proc. 1900-2603/2011-JOSÉ EDMUNDO ACIOLY DE SOUZA- À Secretaria de Estado da Gestão Pública
para as providências ulteriores.
Proc.-1900--1020/2013-SEPLANDE/CSA- Encaminhem-se os autos a Agência de Modernização e Gestão de
Processos para ciência de providências no âmbito de sua competência.
Proc.-1900-925/2013-SEPLANDE/CSA- Encaminhem-se os autos a Agência de Modernização e Gestão de
Processos para ciência de providências no âmbito de sua competência.
Proc.-1900-913/2013-SEPLANDE/CSA- Encaminhem-se os autos a Agência de Modernização e Gestão de
Processos para ciência de providências no âmbito de sua competência.
Proc.-1900-915/2013-SEPLANDE/CSA- Encaminhem-se os autos a Agência de Modernização e Gestão de
Processos para ciência de providências no âmbito de sua competência.
Proc.-1101-865/2013-UNCISAL- Em atendimento a DILIGÊNCIA PGE/PA 246/2013, informamos que a
cessão da servidora em tela não implicará em carência para esta Secretaria.
Encaminhem-se à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas para cumprimento dos demais itens
da Diligência supramencionada e providências no âmbito de sua competência.
Proc-1900-544/2012-SEPLANDE/CEPLA-Atendida a solicitação do despacho DTPG-AMGESP -20-122012 de ﬂ. 292 retornem os autos a Agencia de Modernização e Gestão de Processos para as providências no
âmbito de sua competência.
Proc.- 1104-207/2013 – SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO –CGE- Tendo-se em vista que a Secretaria de Estado da Fazenda detêm as informações de operações de crédito realizadas, além do controle de endividamento pelo Estado, encaminhem-se os autos àquela Secretaria para atendimento da solicitação de ﬂ. 02.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, , DESPACHOU EM DATA DE 23 DE ABRIL DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc.- -1900-1190/2013-SECULT-Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para
as providências cabíveis, evoluindo ao Gabinete Civil para a publicação do Decreto de Abertura de Crédito
Suplementar.
Proc.- -1900-1191/2013-SECULT-Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para
as providências cabíveis, evoluindo ao Gabinete Civil para a publicação do Decreto de Abertura de Crédito
Suplementar.
Proc.- -1900-758/2013-TRIBUNAL DE JUSTIÇA-Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para as providências cabíveis, evoluindo ao Gabinete Civil para a publicação do Decreto de
Abertura de Crédito Suplementar.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO
DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, JOSÉ CÂNDIDO DO NASCIMENTO, DESPACHOU EM DATA DE 23 DE ABRIL DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc.-12070-272/2013- ADEPAL- Encaminhem-se os autos à Defensoria pública Geral do Estado de Alagoas
para ciência do despacho exarado pela Superintendência de Orçamento Público à ﬂ. 10.
SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ
ASSUNTO: PORTARIA DE DIÁRIA
PORTARIA Nº 017/2013 DE 18 DE ABRIL DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE: conceder diárias
ao servidor abaixo discriminado, conforme Processo nº30004 00431/2013.
Nome: Adalberon Nonato Sá Junior;
Matricula Funcional nº: 143670-8;
Cargo: Superintendente de Promoção da Cultura de Paz;
Nível: GTR-2;
RG: 0177148 SSP/AL;
CPF/MF:013.305.044-02;
Quantidade de Diárias: 09 (nove) diárias;
Valor Unitário: R$80,00 (oitenta reias);
Valor Total: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)
Percurso: Maceió / Palmeira dos Índios /Maceió;
Dias: de 22, 23, 24, 25,26,29 de abril de 2013 e 01,02 e 03 de maio de 2013;
Objetivo: Mobilizar a sociedade de Palmeira dos Índios para entrega de armas de fogo, tendo em vista a campanha do desarmamento, assim como administrar e organizar o ônibus do desarmamento que estará na referida
cidade nas datas acima descritas.
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria correrá à conta do
Elemento de despesa 33.90.14 no PTRES 300008, PI 002366 e Fonte de Recursos 0100 do orçamento vigente.
Maceió, 18 de abril de 2013.
Jardel da Silva Aderico
Secretário de Estado da Promoção da Paz
*Republicado por incorreção.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU
Portaria nº. 092 de 12 de Abril de 2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo 200029.812/2010,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria nº. 543/2006 e Designar a servidora TEREZINHA KARLA GUSMÃO TORRES,
ocupante do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, do Quadro de Cargos Permanente do Serviço Civil do
Poder Executivo, lotada nesta SESAU sob Matrícula nº. 19.301-1, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho,
para prestar atividades na DIRETORIA DA HEMORREDE DO ESTADO DE ALAGOAS – HEMOAL, até
ulterior deliberação.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado da Saúde
Patrícia de Almeida Souza
Responsável pela Resenha
Portaria nº. 096 de 19 de Abril de 2013
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
RESOLUÇÃO PLENÁRIA JUCEAL nº 41 DE 19 DE ABRIL DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo 20005092/2013,
O Plenário da Junta Comercial do Estado de Alagoas – JUCEAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas
consoante o disposto na Lei Federal n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, e no artigo 21 do Decreto Federal
n° 1.800, de 30 de janeiro de 1996:
Tornar sem efeito a Portaria nº. 0099/2001 e Designar a servidora ILZA CORREIA DOS SANTOS, ocupante
do cargo de AUXILIAR DE LABORATÓRIO, do Quadro de Cargos Permanente do Serviço Civil do Poder
Executivo, lotada nesta SESAU sob Matrícula nº. 42.229-0, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, para
prestar atividades na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARIBONDO-ALAGOAS, até ulterior
deliberação.
RESOLVE:
Art. 1º Proceder ao desarquivamento do ato constitutivo da sociedade Incoforte Indústrias e Comércio de
RESOLVE:
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado da Saúde
26
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Portaria nº. 097 de 19 de Abril de 2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo 20005952/2013,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria nº. 0028/2009 e Designar a servidora MARIA JOSE ROCHA FERREIRA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do Quadro de Cargos Permanente do Serviço Civil do
Poder Executivo, lotada nesta SESAU sob Matrícula nº. 25.477-0, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho,
para prestar atividades na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOIS RIACHOS-ALAGOAS, até
ulterior deliberação.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado da Saúde
PORTARIA Nº. 502/2013 Maceió, 25 de março de 2013
O COORDENADOR ESPECIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.
PROCESSO Nº 6550/2013
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
JOSE RICARDO BARBOSA DA SILVA
MAT.: 863528.
CARGO: ASSIST. DE ADMINISTRACAO.
LOTAÇÃO: U.E DR DANIEL HOULY.
ROTEIRO: Arap/Mac/Arap.
PERÍODO: 25/03/2013.
Nº DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 30,00.
OBJETIVO: Capacitação do sistema SISRCA.
PEDRO ALBERTO BELLO DE LIMA
COORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE.
PORTARIA Nº. 534/2013
Maceió, 01 de abril de 2013
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.
71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oﬁcial de 28 de março de 2012.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.
PROCESSO Nº. 7081/2013
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
DERIVALDO SILVA DE ALMEIDA
MAT.: 517732.
CARGO: AG. DE SAÚDE.
LOTAÇÃO: SEDE.
ROTEIRO: Mac/S.M.Campos/C.Alegre/Roteiro/
Junqueiro/G.Ponciano/Traipu/T.Vilela/S.Brás/P.R.Colégio/
Penedo/L.Anadia/Piaçabuçu/F.Deserto/C.Grande/J.Praia/
F.Grande/Mac.
PERÍODO: 02 à 03/04; 04 à 05/04; 09 à 10/04; 11 à 12/04; 16 à 17/04; 18 à 19/04; 23 à 24/04; 25 à 26/04; 29
à 30/04/2013.
Nº. DE DIÁRIAS: 13.5 (treze e meia).
VALOR: R$ 810,00.
OBJETIVO: Cooperação técnica.
FRANCISCO JOSÉ NETO MUNIZ FARIAS
MAT.: 518494.
CARGO: GDA DE ENDEMIAS.
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.
ROTEIRO: Mac/S.Sebastião/L.Canoa/L.Anadia/Arap/
C.Nóia/F.Grande/Quebrangulo/C.Preta/T.D’Arca/Belém/
Taquarana/M.Vermelho/Pindoba/Viçosa/Mac.
PERÍODO: 01/04; 02/04; 03/04; 04 à 05/04; 08/04; 09/04; 10/04; 11 à 12/04; 15/04; 16/04; 17/04; 18 à 19/04;
22/04; 23/04; 24/04; 25 à 26/04; 29 à 30/04/2013.
ESTADO DE ALAGOAS
Nº. DE DIÁRIAS: 13.5 (treze e meia).
VALOR: R$ 810,00.
OBJETIVO: Cooperação técnica.
JAIRO ALVES BARROS
MAT.: 518399.
CARGO: GDA DE ENDEMIAS.
LOTAÇÃO: SEDE.
ROTEIRO: Mac/M.Grande/Piranhas/Batalha/B.Monte/
Palestina/Pariconha/P.Açúcar/Canapi/Inhapi/A.Branca/
Monteirópolis/S.J.Tapera/J.Homens/Mac.
PERÍODO: 01/04; 02/04; 03/04; 04 à 05/04; 08/04; 09/04; 10/04; 11 à 12/04; 15/04; 16/04; 17/04; 18 à 19/04;
22/04; 23/04; 24/04; 25 à 26/04; 29 à 30/04/2013.
Nº. DE DIÁRIAS: 13.5 (treze e meia).
VALOR: R$ 810,00.
OBJETIVO: Cooperação técnica.
JONHNY BATISTA SOUZA DOS SANTOS
MAT.: 517877.
CARGO: AG. DE SAÚDE.
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.
ROTEIRO: Mac/P.R.Colégio/I.Nova/Penedo/C.Alegre/
P.Índios/G.Ponciano/F.Deserto/Coruripe/J.Praia/F.Grande/
I.Nova/D.Gouveia/S.Ipanema/Batalha/Arap/D.Riachos/
E.Alagoas/Mac.
PERÍODO: 02 à 03/04; 04 à 05/04; 09 à 10/04; 11 à 12/04; 16 à 17/04; 18 à 19/04; 23 à 24/04; 25 à 26/04; 29
à 30/04/2013.
Nº. DE DIÁRIAS: 13.5 (treze e meia).
VALOR: R$ 810,00.
OBJETIVO: Cooperação técnica.
JOSE APARECIDO VICENTE PINTO
MAT.: 517890.
CARGO: AG.DE SAÚDE.
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.
ROTEIRO: Mac/Flexeiras/Ibateguara/S.J.Laje/S.Mundaú/
U.Palmares/Ibateguara/L.Anadia/Murici/Branquinha/Mac.
PERÍODO: 01/04; 02/04; 03/04; 04 à 05/04; 08/04; 09/04; 10/04; 11 à 12/04; 15/04; 16/04; 17/04; 18 à 19/04;
22/04; 23/04; 24/04; 25 à 26/04; 29 à 30/04/2013.
Nº. DE DIÁRIAS: 13.5 (treze e meia).
VALOR: R$ 810,00.
OBJETIVO: Cooperação técnica.
JOSÉ LIMA DA SILVA
MAT.: 517860.
CARGO: AG.DE SAÚDE.
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.
ROTEIRO: Mac/Igaci/Jaramataia/M.Isidoro/E.Alagoas/
Cacimbinhas/O.Branco/Maravilha/M.Negrão/D.Riachos/ O.D.Flores/Carneiros/S.Ipanema/S.R.Palmeira/
Igaci/
P.Trincheiras/Mac.
PERÍODO: 01/04; 02/04; 03/04; 04 à 05/04; 08/04; 09/04; 10/04; 11 à 12/04; 15/04; 16/04; 17/04; 18 à 19/04;
22/04; 23/04; 24/04; 25 à 26/04; 29 à 30/04/2013.
Nº. DE DIÁRIAS: 13.5 (treze e meia).
VALOR: R$ 810,00.
OBJETIVO: Cooperação técnica.
LUIZ VIRGÍNIO DA SILVA FILHO
MAT.: 517828.
CARGO: AG.DE SAÚDE.
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.
ROTEIRO: Mac/P.Calvo/Quebrangulo/L.Anadia/S.J.Laje/
Arap/S.L.Quitunde/S.Sebastião/G.Ponciano/L.Canoa/P.Índios/C.Nóia/Atalaia/Maragogi/C.Leopoldina/Ibateguara/
Penedo/I.Nova/Mac.
PERÍODO: 02 à 03/04; 04 à 05/04; 09 à 10/04; 11 à 12/04; 16 à 17/04; 18 à 19/04; 23 à 24/04; 25 à 26/04; 29
à 30/04/2013.
Nº. DE DIÁRIAS: 13.5 (treze e meia).
VALOR: R$ 810,00.
OBJETIVO: Cooperação técnica.
PAULO ROBERTO PROTÁSIO DE LUCENA
MAT.: 514382.
CARGO: AG.DE SAÚDE.
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.
ROTEIRO: Mac/G.Ponciano/Craíbas/Mac.
PERÍODO: 01 à 05/04; 08 à 12/04; 15 à 19/04/2013
Nº. DE DIÁRIAS: 13.5 (dezenove e meia).
VALOR: R$ 810,00.
OBJETIVO: Cooperação técnica.
PAULO ROBERTO PROTÁSIO DE LUCENA
MAT.: 514382.
CARGO: AG.DE SAÚDE.
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.
ROTEIRO: Mac/Craíbas/S.M.Campos/Mac.
PERÍODO: 22 à 26/04; 29 à 30/04/2013.
Nº. DE DIÁRIAS: 6.0 (seis).
VALOR: R$ 360,00.
OBJETIVO: Cooperação técnica.
PEDRO ALEXANDRE COUTO FEITOSA
MAT.: 513875.
CARGO: AG. DE SAÚDE
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.
ROTEIRO: Mac/C.Leopoldina/S.M.Campos/M.Camaragibe/
P.Pedras/N.Lino/Maragogi/Jacuipe/Campestre/P.Calvo/
Japaratinga/M.Isidoro/Jundiá/Ibateguara/S.J.Laje/Mac.
PERÍODO: 01/04; 02/04; 03/04; 04 à 05/04; 08/04; 09/04; 10/04; 11 à 12/04; 15/04; 16/04; 17/04; 18 à 19/04;
22/04; 23/04; 24/04; 25 à 26/04; 29 à 30/04/2013.
Nº. DE DIÁRIAS: 13.5 (treze e meia).
VALOR: R$ 810,00.
OBJETIVO: Cooperação técnica.
ROQUE BATISTA DOS SANTOS
MAT.: 517821.
CARGO: AG. DE SAÚDE.
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.
ROTEIRO: Mac/P.Calvo/Quebrangulo/S.J.Laje/Arap/
S.L.Quitunde/S.Sebastião/G.Ponciano/L.Canoa/P.Índios/
C.Nóia/Atalaia/Maragogi/C.Leopoldina/Ibateguara/Penedo/
I.Nova/Mac.
PERÍODO: 02 à 03/04; 04 à 05/04; 09 à 10/04; 11 à 12/04; 16 à 17/04; 18 à 19/04; 23 à 24/04; 25 à 26/04; 29
à 30/04/2013.
Nº. DE DIÁRIAS: 13.5 (treze e meia).
VALOR: R$ 810,00.
OBJETIVO: Cooperação técnica.
WILSON TEIXEIRA DA SILVA
MAT.: 518622.
CARGO: GDA DE ENDEMIAS.
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.
ROTEIRO: Mac/Flexeiras/Ibateguara/S.J.Laje/U.Palmares/
S.Mundaú/S.J.Laje/Murici/Branquinha/Mac.
PERÍODO: 01/04; 02/04; 03/04; 04 à 05/04; 08/04; 09/04; 10/04; 11 à 12/04; 15/04; 16/04; 17/04; 18 à 19/04;
22/04; 23/04; 24/04; 25 à 26/04; 29 à 30/04/2013.
Nº. DE DIÁRIAS: 13.5 (treze e meia).
VALOR: R$ 810,00.
OBJETIVO: Cooperação técnica.
SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO
SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU
PORTARIA Nº. 535/2013
Maceió, 09 de abril de 2013
O COORDENADOR ESPECIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.
PROCESSO Nº. 7948/2013
FONTE: 0141
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
ALEXANDRA AMÉLIA LUDUGERO
MAT.: 864026.
CARGO: MEDICO.
LOTAÇÃO: HEMOAL
ROTEIRO: Mac/Viçosa/Mac.
PERÍODO: 22/04/2013.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 40,00.
OBJETIVO: Visita técnica.
LIGIA ANGÉLICA SANTOS DA SILVA
MAT.: 1180.
CARGO: TÉC. DE CONTABILIDADE
LOTAÇÃO: HEMOAL
ROTEIRO: Mac/Viçosa/Mac.
PERÍODO: 22/04/2013.
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
27
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 30,00.
OBJETIVO: Visita técnica.
MARIA REJANE CALHEIROS ROCHA
MAT.: 47849.
CARGO: ENFERMEIRO.
LOTAÇÃO: HGE
ROTEIRO: Mac/Penedo/Mac.
PERÍODO: 23/04/2013.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 40,00.
OBJETIVO: Visita técnica.
PEDRO ALBERTO BELLO DE LIMA
COORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE.
PORTARIA Nº. 538/2013
Maceió, 15 de Abril de 2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.
PROCESSO Nº. 8494/2013
FONTE: 0141
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
MÔNICA LÚCIA FERREIRA SILVA DE LIMA
MAT.: 620080.
CARGO: JORNALISTA .
LOTAÇÃO: ASCOM.
ROTEIRO: Mac/U.Palmares/Mac.
PERÍODO: 18/04/2013.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 40,00.
OBJETIVO: ACOMPANHAMENTO JORNALÍSTICO NA VISITA TÉCNICA SESAU NA UNIDADE DE
SAÚDE EM UNIÃO DOS PALMARES.
OLIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS
MAT.: 77452.
CARGO: FOTOGRAFO.
LOTAÇÃO: SEDE.
ROTEIRO: Mac/U.Palmares/Mac.
PERÍODO: 18/04/2013.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 30,00.
OBJETIVO: REGISTRO FOTOGRÁFICO.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE.
PORTARIA Nº. 539/2013 Maceió, 17 de Abril de 2013
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo
ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.
PROCESSO Nº. 8255/2013
FONTE: 0141
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
PATRÍCIA DE CÁSSIA DA SILVA BEZERRA
MAT.: 863738.
CARGO: TÉC. R. H.
LOTAÇÃO: SAMU MAC.
ROTEIRO: Mac/Arap/Mac.
PERÍODO: 19/04/2013.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 40,00.
OBJETIVO: REUNIÃO DA PACTUAÇÃO DA 2ª ONDA DE CURSOS OFERTADOS EM PARCERIA
COM MINISTÉRIO DA SAÚDE E O INSTITUTO DE PESQUISA SÍRIO LIBANÊS.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
28
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
PORTARIA Nº. 540/2013
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Maceió, 12 de Abril de 2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das
despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.
PROCESSO Nº. 8188/2013
FONTE: 0141
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
CARLA MARIA OSÓRIO DOS REIS CLETO
MAT.: 70910.
CARGO: ASSIS. DE ADMINISTRAÇÃO.
LOTAÇÃO: SEDE.
ROTEIRO: Mac/Traipu/Mac.
PERÍODO: 12 à 13/04/2013.
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).
VALOR: R$ 90,00.
OBJETIVO: ACOMPANHAMENTO LOGÍSTICO.
DINÉZIO SOARES DA SILVA
MAT.: 518376.
CARGO: GRD. DE ENDEMIAS.
LOTAÇÃO: SEDE.
ROTEIRO: Mac/Traipu/Mac.
PERÍODO: 12 à 13/04/2013.
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).
VALOR: R$ 90,00.
OBJETIVO: ACOMPANHAMENTO LOGÍSTICO.
ERIVALDO CARNEIRO DA SILVA
MAT.: 142672.
CARGO: ASSES. TÉCNICO.
LOTAÇÃO: ASCOM.
ROTEIRO: Mac/Traipu/Mac.
PERÍODO: 12 à 13/04/2013.
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).
VALOR: R$ 90,00.
OBJETIVO: ACOMPANHAMENTO LOGÍSTICO,
JOSE ARNALDO DOS SANTOS
MAT.: 865527.
CARGO: ASSES. DE COMUNICAÇÃO.
LOTAÇÃO: SAMU MACEIÓ.
ROTEIRO: Mac/Traipu/Mac.
PERÍODO: 12 à 13/04/2013.
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).
VALOR: R$ 105,00.
OBJETIVO: ACOMPANHAMENTO LOGÍSTICO
OLIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS
MAT.: 77452.
CARGO: FOTOGRAFO.
LOTAÇÃO: SEDE.
ROTEIRO: Mac/Traipu/Mac.
PERÍODO: 12 à 13/04/2013.
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).
VALOR: R$ 90,00.
OBJETIVO: ACOMPANHAMENTO e REGISTRO FOTOGRÁFICO E CERIMONIAL NA INAUGURAÇÃO DA BASE DO SAMU EM TRAIPU.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE.
PORTARIA Nº. 541/2013
Maceió, 21 de Março de 2013
O COORDENADOR ESPECIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.
PROCESSO Nº. 6370/2013
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
ADÉLIA LUCIA FERREIRA LEITE
MAT.: 51410.
CARGO: ASSIST. SOCIAL.
LOTAÇÃO: SAMU ARAPIRACA.
ROTEIRO: Arap/Mac/Arap.
ESTADO DE ALAGOAS
PERÍODO: 21/03/2013.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 40,00.
OBJETIVO: REUNIÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NO PRÉDIO DA CSGDP/ SESAU EM MACEIÓ.
PEDRO ALBERTO BELLO DE LIMA
COORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE.
PORTARIA Nº. 542/2013
Maceió, 12 de Abril de 2013
O COORDENADOR ESPECIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.
PROCESSO Nº. 8314/2013
FONTE: 0141
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
LARISSA CANDIDO GUIMARÃES
MAT.: 43.
CARGO: GER. DE NÚCLEO.
LOTAÇÃO: DAB.
ROTEIRO: Mac/BRASíLIA-DF/Mac.
PERÍODO: 19 à 20/04/2013.
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).
VALOR: R$ 330,00.
OBJETIVO:CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE APOIO EM SAÚDE.
PEDRO ALBERTO BELLO DE LIMA
COORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE.
PORTARIA Nº. 546/2013 Maceió, 11 de Abril de 2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no
Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.
PROCESSO Nº. 8007/2013
FONTE: 0141
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
ANDERSON LOURENÇO BENTO
MAT.: 9863872.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: SAMU MACEIÓ.
ROTEIRO: Mac/C.Leopoldina/S.R.Palmeira/Mac.
PERÍODO: 11/04; 19/04/2013.
Nº. DE DIÁRIAS: 1.0 (uma).
VALOR: R$ 60,00.
OBJETIVO: Conduzir conselheiros que irão realizar levantamento da situação do CMS.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE.
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CES/AL Nº. 012, DE 11 DE ABRIL DE 2013.
O Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), no uso de suas competências regimentais
e com base na Legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) e,
Considerando a Lei nº. 7.400, de 6 de agosto de 2012, que dispõe sobre a ﬁnalidade, competência, composição,
estrutura e recursos do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas – CES/AL da Secretaria de Estado da Saúde;
Considerando o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), de 22 de junho de
2005, Capítulo III – DA COMPETÊNCIA, artigo 4º inciso XI: “Estimular a participação popular no controle
social da administração do Sistema Único de Saúde – SUS;
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
Considerando que a Secretária Municipal de Saúde de Passo de Camaragibe solicitou deste Conselho Estadual
de Saúde (CES/AL) a convocação da Plenária de Saúde para renovação dos conselheiros municipais de saúde,
para o biênio 2013 – 2014, visto que o Conselho Municipal de Saúde encontra-se irregular, por ter esgotado o
período do mandato dos atuais membros.
Resolve:
Aprovar AD REFERENDUM a realização da Plenária de Saúde do município de Passo de Camaragibe para o
dia 24 de abril do corrente ano.
Maceió, 11 de abril de 2013.
BENEDITO ALEXANDRE DE LISBOA
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas
Homologo a Resolução CES/AL nº. 012, de 11 de abril de 2013, nos termos da Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro
de 1990 e da Resolução nº. 453, do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado da Saúde de Alagoas
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CES/AL Nº. 013, DE 15 DE ABRIL DE 2013.
O Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), no uso de suas competências regimentais
e com base na Legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) e,
Considerando a Lei nº. 7.400, de 6 de agosto de 2012, que dispõe sobre a ﬁnalidade, competência, composição,
estrutura e recursos do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas – CES/AL da Secretaria de Estado da Saúde;
Considerando o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), de 22 de junho de
2005, Capítulo III – DA COMPETÊNCIA, artigo 4º inciso XI: “Estimular a participação popular no controle
social da administração do Sistema Único de Saúde – SUS;
Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde de Porto de Pedras solicitou deste Conselho Estadual de
Saúde (CES/AL) a convocação da Plenária de Saúde para recomposição do Conselho Municipal de Saúde para
o biênio 2013 – 2014, visto que o Conselho Municipal de Saúde encontra-se irregular, por não ter encontrado
registro da recomposição do referido Conselho, bem como Ata de Posse e Portaria de Nomeação..
Resolve:
Aprovar AD REFERENDUM a realização da Plenária de Saúde do município de Porto de Pedras para o dia
25 de abril do corrente ano.
Maceió, 15 de abril de 2013.
BENEDITO ALEXANDRE DE LISBOA
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas
Homologo a Resolução CES/AL nº. 013, de 15 de abril de 2013, nos termos da Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro
de 1990 e da Resolução nº. 453, do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado da Saúde de Alagoas
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
PORTARIA SETUR Nº 85 DE 23 DE ABRIL DE 2013.
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
29
TERMO DE RESPONSABILIDADE
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO,
em conformidade com o processo administrativo SETUR n.º 2900-249/2013, coloca à disposição do servidor
George Augusto Viana Ferreira, portador do CPF 628.362.501-00 e RG 3302548-3936120 SSP/GO, ocupante
do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico AS-3, matrícula: 19-1, Lotação: SETUR/AL, o veículo FIAT / UNO, placa NMM 6726, tendo em vista o deslocamento aos municípios de Traipú e Água Branca/
AL, no período de 25 a 26 de abril de 2013, para conduzir e acompanhar a Diretora de Destinos e Produtos,
Sra. Sandra Villanova, para apresentação de capacitação do estudo de demanda e capacitação em promoção em
redes sociais. SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, em 23 de abril de 2013.
Responsável pela Resenha: Ana Paula Barbosa de Melo.
PUBLIQUE-SE
Deolinda Andrade
Superintendente de Desenvolvimento
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SGAP
PORTARIA Nº 258/SGAP/13
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, com base nas
disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei
Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do
Estado em 09/04/2011, combinado com os artigos 53 usque 58 da Lei
7.210 de 11 de julho de 1984 – Lei de Execuções Penais,
minudenciado pelo artigo 115 do Decreto 38.295 de 14 de fevereiro de
2000, RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Conselhos Disciplinares nas Unidades
Penitenciárias desta Superintendência Geral de Administração
Penitenciária, conforme abaixo:
Casa de Custódia da Capital – CCC
NOME
ALESSANDRA
CAVALCANTE
MENEZES
MARCOS ANDRÉ DE BARROS LINS
ALINE OLIVEIRA LIMA
EDNALDO CAETANO DA SILVA
PATRÍCIA BIANCA GOMES DE
(Advogada)
DE
LIMA
MATRÍCULA
53.259-2
30.099-3
53.263-0
53.267-3
98.644-4
Estabelecimento Prisional “Rubens Braga Quintella Cavalcanti” –
EPRBQC
NOME
GEÓRGIA HILÁRIO CAVALCANTE SANTOS
SÓCRATES COSTA DA SILVA NETO
ADEMIR SANTOS DA SILVA
DIEGO ELIAS SANTOS (Advogado)
DERLENE CRISTINA DA COSTA SOARES
(Assistente Social)
LUISA MARIA MARQUES LUZ AMORIM
(Psicóloga)
MATRÍCULA
51.056-4
29.162-5
29.644-9
4636
4706
4512
Presídio de Segurança Média de Maceió “Prof. Cyridião Durval e
Silva” – PSMMPCDS
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º
2900-248/2013, RESOLVE, conceder em favor do servidor, George Augusto Viana Ferreira, portador do CPF
628.362.501-00 e RG 3302548-3936120 SSP/GO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor
Técnico AS-3, matrícula: 19-1 lotação: SETUR/AL, no período de 25 e 26 de abril de 2013, 01 ½ (uma e meia)
diárias, no valor total de R$ 90,00 (noventa reais) para fazer face às despesas com alimentação e hospedagem
nos municípios de Traipú e Água Branca/AL, para conduzir e acompanhar a Diretora de Destinos e Produtos,
Sra. Sandra Villanova aos municípios de Traipú e Água Branca/AL, para apresentação de capacitação do estudo de demanda e capacitação em promoção em redes sociais. Cujos encargos serão atendidos pelos elementos
de despesas 33.90-14, do PTRES 290001, PI 2287, fonte 0100 do orçamento vigente.
Responsável pela RESENHA: Ana Paula Barbosa de Melo.
PUBLIQUE-SE
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 22 de abril de 2013.
RAQUEL TENÓRIO
Secretária de Estado Adjunta do Turismo
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
NOME
JOSÉ GILTON DE MESSIAS
JOSÉ CLÁUDIO CAMPOS DA SILVA
CARLOS JORGE BARBOSA
KARLO ALEXANDRE SANTOS DE LIMA
ALZIRA MARIA PEDROSA COVCEVICH
(Advogada)
MATRÍCULA
47.042-2
30.178-7
48.862-2
53.146-4
357
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
30
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
R E S O L V E:
PORTARIA Nº 259 /SGAP/13
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada n.º 44, de 08 de abril de 2011, em seus artigos 2º
e 3°, parágrafo único, RESOLVE:
I – DISPENSAR os servidores ALEXANDRE DOOWEL DA SILVA - matrícula Nº. 52.977-0,
MÁRCIA CRISTINA SANTOS MAURÍCIO PINTO – matrícula nº. 53.202-2 e WEIDER MURITIBA NUNES
PEREIRA – matrícula nº. 29.620-1 das Comissões de Sindicância Administrativa, abaixo relacionadas, nas quais
atuavam como presidente e membros.
II – DESIGNAR os servidores WEIDER MURITIBA NUNES PEREIRA – matrícula nº. 29.6201, ALAIN DAVES MORAIS LIMA, matrícula n.º 44.571-1 e INDIRA CARLA DE FREITAS – matrícula nº.
46.710-3 como presidente e membros da referida Comissâo, objetivando dar continuidade aos procedimentos
disciplinares à epígrafe.
PROCESSO
TIPO DE PROCEDIMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
2100-0772/2011
ESTADO DE ALAGOAS
1. Por prévia anuência dos indicados, DESIGNAR os Conselheiros, MÁRIO JORGE DA HORA, GLAUCIO
LUIZ ALCANTARA DO ESPIRITO SANTO, IVAN LUIZ DA SILVA e LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO
RÂBELO para, compor a referida comissão e apresentar relatório conclusivo ao Pleno do Conselho no prazo
de 60 (sessenta) dias.
2. Determinar à Secretaria Geral do Conselho que disponibilize à Comissão os meios operacionais necessários
ao desempenho do encargo.
Cumpra-se.
Maceió – Alagoas, 15 de abril de 2013.
PORTARIA
044/IGESP/11
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 20
de março de 2013.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
*Republicada por incorreção
CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Conselheiro MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA FILHO
PRESIDENTE
Processo: Reclamação por Providência nº 062/2012
Interessado: Comissão de Defesa e Prerrogativa dos Advogados
Assunto: Solicitação de Segurança Individualizada para a Sr.ª Elijane Acioly de Carvalho
Relator: Cons. Luci Mônica Moura Ribeiro Rabêlo
ACÓRDÃO Nº 019/2013
RECLAMAÇÃO POR PROVIDÊNCIA. PEDIDO DE SEGURANÇA INDIVIDUALIZADA. SUPOSTA
AMEAÇA SOFRIDAS EM DECORRÊNCIA DE PATROCÍNIO DE DEFESA DE CLIENTE EM INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE ATUALIDADE DOS RISCOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. CONTIDOS NO DECRETO N° 3.987/08 E NA RESOLUÇÃO 11/2008 PARA A DEVIDA
CONCESSÃO SEGURANÇA INDIVIDAULIZADA. INDEFERIMENTO. POR UNANIMIDADE.
1.
O deslocamento de policial militar de suas atividades típicas constitui medida excepcional somente
passível de deferimento por justiﬁcativa plausível.
2.
Indeferimento da solicitação de Segurança Individualizada.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores membros do Conselho Estadual de Segurança
Pública, na 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de abril de 2013, por unanimidade, pelo INDEFERIMENTO da requisitada concessão de segurança individualizada pela peticionante, uma vez que ausentes os
requisitos legais, tudo com base no Decreto nº 3.987/08 e na resolução nº 11/2008, bem como que seja encaminhado Ofício a 1ª Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher, responsável pelas investigações
relacionadas ao BO nº 0013-C/12/3764, datado de 23 de julho de 2012, a ﬁm de que informe a este Conseg as
conclusões obtidas no prazo de 30 (trinta) dias. Participaram do julgamento os seguintes conselheiros: MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA FILHO (Presidente), MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES, EVILÁSIO FEITOSA DA SILVA, LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABÊLO (Relator), CARLOS ALBERTO
MENDONÇA DA SILVA, MÁRIO JORGE SOUZA DA HORA, ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA
NETO, PAULO HENRIQUE FALCÃO BRÊDA, GLÁUCIO LUIZ DO ESPÍRITO SANTO ALCÂNTARA,
CYRO EDUARDO BLATTER MOREIRA E IVAN LUIZ DA SILVA.
Maceió/AL, 08 de abril de 2013.
Consulte o Diário Oficial
pelo novo endereço eletrônico:
PODER EXECUTIVO
CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
A Secretaria do Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado de Alagoas torna público o que segue
abaixo conforme disposto na Lei Delegada n° 42, de 14 de maio de 2007.
Maceió/AL, 23 de abril de 2013.
Eliluce Cavalcante Borges
Diretora de Secretaria
P O R T A R I A Nº 004/2013
O Presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública, Conselheiro Maurício César Brêda Filho, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com o art. 3° da Lei Delegada n° 42, de 14 de maio de 2007,
www.imprensaoficial.al
Considerando ser competência do Conselho Estadual de Segurança Pública o controle da atuação administrativa e ﬁnanceira das instituições integrantes da defesa social do Estado de Alagoas;
Considerando a decisão plenária que, por unanimidade, na 38ª sessão ordinária, realizada em 15 de abril de
2013, deliberou no sentido de constituir comissão para realizar avaliação de proposta de modiﬁcação na lei que
trata das licenças médicas dos servidores do órgão de segurança do Estado de Alagoas.
Cons. MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA FILHO
Presidente
Cons. LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABÊLO
Relatora
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/nº
Gruta de Lourdes - Maceió/AL - CEP: 57052-000
Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335 - FAX.: 3315-8312
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas - ADEAL
AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO
AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS-ADEAL
Portaria N° 30 de 23 de abril de 2013.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS-ADEAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076 de 2008,
RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados conforme processos:
–Proc.000296/13– Silas da Silva Ferreira, mat.: 60055-5, CPF:047.857.484-35, Guarda Sanitário, Lotação:
Viçosa, 0,5 (meia) diária, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de 30,00 (trinta
reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte durante sua permanência na cidade
de Maceió, para participar de treinamento na sede da Adeal, no dia 22/02/2013.
–Proc.000318/13– José Hilton Ferro Barros, mat.: 300804-5, CPF:111.655.104-72, Médico Veterinário, Lotação: Palmeira dos Índios, 3,5 (três e meia) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor
total de 280,00 (duzentos e oitenta reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte
e estadia durante sua permanência nas cidades de Maceió, Batalha, para reuniões com diretores da Adeal, nos
dias 25 a 28/02/2013.
–Proc.000319/13– José Avelar Pereira Lima, mat.: 300852-4, CPF:411.626.504-78, Eng. Agrônomo, Lotação:
Palmeira dos Índios, 4,5 (quatro e meia) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor
total de 360,00 (trezentos e sessenta reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte
e estadia durante sua permanência nas cidades de Minador do Negrão, Estrela de Alagoas, Igaci, Maceió, para
reuniões com diretores da Adeal, nos dias 20 a 22/02/2013, e nos dias 07-14-15-19/02/2013, retornando no
mesmo dia.
–Proc.000324/13– Otto Cabral Portela, mat.: 56399-4, CPF:476.196.864-87, Fiscal Estadual Agropecuário,
Lotação: São Luiz do Quitunde, 2 (duas) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor
total de 160,00 (cento e sessenta reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e
estadia durante sua permanência na cidade de Maceió, para participar do Curso de Pós-Graduação em Defesa
Agropecuária, nos dias 16 a 18/02/2013.
–Proc.000326/13– Jacqueline de Almeida, mat.: 56243-2, CPF:051.008.264-52, Médica Veterinária, Lotação:
Arapiraca, 4 (quatro) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de 320,00
(trezentos e vinte reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante
sua permanência na cidade de Maceió, para participar do Curso de Pós-Graduação em Defesa Agropecuária,
nos dias 01 a 03/02/2013 e nos dias 08 a 10/03/2013.
–Proc.000327/13– Francisco de Assis Tavares Albuquerque, mat.: 64067-0, CPF:042.626.734-64, Médica
Veterinária, Lotação: Maceió, 1,5 (uma e meia) diária, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um
valor total de 120,00 (cento e vinte reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte
durante sua permanência nas cidades de Quebrangulo, São Sebastião, para vistoria técnica em matadouro, no
dia 25/02/2013, e nos dias 01-02/03/2013, retornando no mesmo dia.
–Proc.000348/13– Williams Duarte Melo, mat.: 56350-1, CPF:048.099.584-26, Auxiliar de Serviços Agropecuários, Lotação: Igaci, 1,5 (uma e meia) diária, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor
total de 90,00 (noventa reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte durante
sua permanência na cidade de Palmeira dos Índios, para ﬁscalização em feira de animais, nos dias 04-1825/02/2013, retornando no mesmo dia.
–Proc.000351/13– Jadson Silva de Andrade , mat.: 64645-8, CPF:082.986.224-21, Auxiliar de Serviços Agropecuários, Lotação: Estrela de Alagoas, 2,5 (duas e meia) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais),
perfazendo um valor total de 150,00 (cento e cinquenta reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com
alimentação, transporte durante sua permanência nas cidades de Palmeira dos Índios, para ﬁscalização em feira
de animais, nos dias 04-10-11-18-25/02/2013, retornando no mesmo dia.
–Proc.000352/13– Carlos Valberto Silva , mat.: 136213, CPF:958.330.054-34, Auxiliar de Serviços Diversos,
Lotação: Mata Grande, 4,5 (quatro e meia) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um
valor total de 270,00 (duzentos e setenta reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação,
transporte durante sua permanência nas cidades de Canapi, Ouro Branco, para ﬁscalização em feira de animais,
nos dias 02-04-09-10-16-18-23-25-30/01/2013, retornando no mesmo dia.
–Proc.000353/13– José Wilton Gomes de Sá , mat.: 58052, CPF:262.135.245-68, Guarda Sanitário, Lotação:
Mata Grande, 4,5 (quatro e meia) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de
270,00 (duzentos e setenta reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte durante
sua permanência nas cidades de Canapi, Ouro Branco, para ﬁscalização em feira de animais, nos dias 02-0409-11-16-18-23-25-30/01/2013, retornando no mesmo dia.
–Proc.000354/13– Miguel Angelo Gomes Ribeiro , mat.: 52940-0, CPF:305.765.204-20, Eng. Agrônomo, Lotação: Mata Grande, 2,5 (duas e meia) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de 200,00 (duzentos reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte durante sua
permanência na cidade de Canapi, para ﬁscalização em feira de animais, nos dias 02-09-16-23-30/01/2013,
retornando no mesmo dia.
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
31
–Proc.000355/13– Harlan de Mello Bezerra , mat.: 138233, CPF:030.162.814-90, Fiscal Estadual Agropecuário, Lotação: Mata Grande, 1 (uma) diária, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor
total de R$ 80,00 (oitenta reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte durante
sua permanência na cidade de Ouro Branco, para ﬁscalização em feira de animais, nos dias 11-18/01/2013,
retornando no mesmo dia.
–Proc.000356/13– Geraldo Oliveira do Amaral , mat.: 200640-5, CPF:376.293.794-04, Téc. Agrícola, Lotação: Batalha, 6 (seis) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 360,00
(trezentos e sessenta reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte durante sua
permanência nas cidades de Olho D´Água das Flores, Senador Rui Palmeira, Dois Riachos, para ﬁscalização
em feira de animais, nos dias 07-08-09-14-15-16-21-22-23-28-29-30/01/2013, retornando no mesmo dia.
–Proc.000514/13– José Roberto Santos Feitosa , mat.: 300757-9, CPF:150.022.685-87, Guarda Sanitário,
Lotação: Pão de Açúcar, 3 (três) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de
R$ 180,00 (cento e oitenta reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte durante
sua permanência nas cidades de São José da Tapera, Dois Riachos, para ﬁscalização em feira de animais, nos
dias 15-16-22-23-29-30/01/2013 retornando no mesmo dia.
–Proc.000518/13– Valtemir Ribeiro Reis , mat.: 56328-5, CPF:035.841.164-57, Guarda Sanitário, Lotação:
Santana do Ipanema, 3 (três) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$
180,00 (cento e oitenta reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte durante sua
permanência nas cidades de São José da Tapera, Dois Riachos, para ﬁscalização em feira de animais, nos dias
05-06-19-20-26-27/02/2013 retornando no mesmo dia.
–Proc.000523/13– José Roberto Santos Feitosa , mat.: 300757-9, CPF:150.022.685-87, Guarda Sanitário,
Lotação: Pão de Açúcar, 3,5 (três e meia) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor
total de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte
durante sua permanência nas cidades de São José da Tapera, Dois Riachos, para ﬁscalização em feira de animais, nos dias 05-06-12-13-19-20-27/02/2013 retornando no mesmo dia.
–Proc.000826/13– Kleber Jadiel Marques da Costa , mat.: 162-7, CPF:019.856.504-60, Auxiliar de Serviços
Agropecuários, Lotação: Igaci, 2,5 (duas e meia) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo
um valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação,
transporte durante sua permanência na cidade de Palmeira dos Índios, para ﬁscalização em feira de animais,
nos dias 03-10-17-24-31/03/2013 retornando no mesmo dia.
–Proc.000827/13– Kleber Jadiel Marques da Costa , mat.: 162-7, CPF:019.856.504-60, Auxiliar de Serviços
Agropecuários, Lotação: Igaci, 2 (duas) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor
total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte
durante sua permanência na cidade de Palmeira dos Índios, para ﬁscalização em feira de animais, nos dias 0411-18-25/03/2013 retornando no mesmo dia.
–Proc.000829/13– Jackson Correia de Medeiros , mat.: 56379-0, CPF:804.406.574-15, Auxiliar de Serviços Agropecuários, Lotação: Belém, 1 (uma) diária, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um
valor total de R$ 60,00 (sessenta reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte
durante sua permanência na cidade de Palmeira dos Índios, para ﬁscalização em feira de animais, nos dias 1024/03/2013 retornando no mesmo dia.
–Proc.000830/13– Jackson Correia de Medeiros , mat.: 56379-0, CPF:804.406.574-15, Auxiliar de Serviços
Agropecuários, Lotação: Belém, 2 (duas) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte
durante sua permanência na cidade de Palmeira dos Índios, para ﬁscalização em feira de animais, nos dias
04-11-18-25/03/2013 retornando no mesmo dia.
–Proc.000831/13– Carlos Valberto Silva , mat.: 136213, CPF:958.330.054-34, Auxiliar de Serviços Diversos,
Lotação: Mata Grande, 4 (quatro) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total
de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte
durante sua permanência nas cidades de Canapi,Ouro Branco, para ﬁscalização em feira de animais, nos dias
01-06-08-14-15-20-22-27/02/2013 retornando no mesmo dia.
–Proc.000867/13– Marcos Antonio Gomes Ribeiro , mat.: 25084-8, CPF:060.324.274-04, Médico Veterinário, Lotação: Mata Grande, 4 (quatro) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total
de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e
estadia durante sua permanência na cidade de Maceió, para participar do Curso de Defesa Sanitária e Higiene
e Inspeção de Produtos de Origem Animal, nos dias 08 a 10/03/2013 e nos dias 12 a 14/04/2013.
–Proc.000868/13– Georges Nicholas Guimaraes Costa Lima , mat.: 139-02, CPF:704.844.654-49, Fiscal Estadual Agropecuário, Lotação: União dos Palmares, 4 (quatro) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais),
perfazendo um valor total de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com
alimentação, transporte e estadia durante sua permanência na cidade de Maceió, para participar do Curso de
Pós-Graduação em Defesa Agropecuária nos dias 08 a 10/03/2013 e nos dias 12 a 14/04/2013.
–Proc.000870/13– Valfredo Elisio Feitosa Lisboa , mat.: 140-6, CPF:299.380.454-20, Fiscal Estadual Agropecuário, Lotação: Delmiro Golveia, 2 (duas) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um
valor total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação,
transporte e estadia durante sua permanência na cidade de Maceió, para participar do Curso de Defesa Sanitária e Inspeção Animal a nos dias 12 a 14/04/2013.
–Proc.000871/13– Jacqueline de Almeida , mat.: 56243-2, CPF:051.008.264-52, Médica Veterinária, Lotação:
Arapiraca, 2 (duas) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de R$ 160,00
(cento e sessenta reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante
32
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
sua permanência na cidade de Maceió, para participar do Curso de Pós-Graduação em Defesa Sanitária e
Higiene e Inspeção de Produtos de Origem Animal nos dias 12 a 14/04/2013.
–Proc.000872/13– Nadia Thamara da Costa Souza , mat.: 58240-9, CPF:023.245.684-46, Fiscal Estadual
Agropecuário, Lotação: Delmiro Golveia, 2 (duas) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo
um valor total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação,
transporte e estadia durante sua permanência na cidade de Maceió, para participar do Curso de Defesa Sanitária e Inspeção Animal nos dias 12 a 14/04/2013.
–Proc.000873/13– Adovaldo Albuquerque Alves Junior , mat.: 136-8, CPF:804.256.074-53, Fiscal Estadual
Agropecuário, Lotação: Batalha, 2 (duas) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor
total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte
e estadia durante sua permanência na cidade de Maceió, para participar do Curso de Pós-Graduação em Defesa
Sanitária nos dias 12 a 14/04/2013.
–Proc.000874/13– Ironaldo Alvares Monteiro , mat.: 64774-6, CPF:114.399.804-97, Diretor Técnico, Lotação: Maceió, 1,5 (uma e meia) diária, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de R$
120,00 (cento e vinte reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua permanência nas cidades de Santana do Ipanema, Arapiraca, para participar de reunião com técnicos
da Adeal nos dias 22 a 23/04/2013.
–Proc.000875/13– Ironaldo Alvares Monteiro , mat.: 64774-6, CPF:114.399.804-97, Diretor Técnico, Lotação: Maceió, 1,5 (uma e meia) diária, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de R$
120,00 (cento e vinte reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua permanência nas cidades de Palmeira dos Índios e Arapiraca, para participar de reunião com técnicos
da Adeal nos dias 25 a 26/04/2013.
Correndo as despesas através da Unidade Gestora 520555, por conta do Elemento 33.90.14, da Fonte de Recurso Ordinário 0291000000 , Plano Interno 02678, 02679 do Orçamento Vigente.
Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 29, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
O Diretor Presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas no uso de suas atribuições,
considerando o que estabelece o art 31 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991 e tendo em vista o cumprimento
das metas desta autarquia,
RESOLVE:
Designar os servidores abaixo relacionados para responder pelo Sistema Nacional de Informação Zoosanitária
no âmbito desta Agência:
- Silvia Mayumi Tanaka, matrícula 141-4; (Titular)
- Luiz André Rodrigues de Lima, matrícula 66510-0 (Suplente).
Dê-se ciência
Publique-se, e cumpra-se.
Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 056/2013, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAL ELETRICO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA LZ COMÉRCIO EIRELI LTDA-ME.
Processo: 4105-733/2012
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–10.237/2013
Ata de RP N°. 056/2012
Extrato: nº 447/2013
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica
de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia
Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº
2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus, brasileiro, casado, portador
do CPF nº 046-946-064-41.
CONTRATADA: a empresa LZ COMÉRCIO EIRELI LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.059.194/0001-05 e
estabelecida na Avenida Prudente de Morais, 621 – sala 801 – Bairro Santo Antônio, CEP: 30.350-143, Belo Horizonte – MG,
telefax: (31) 3297-7546, email: [email protected], representada pelo seu sócio-proprietário, Sr. Gustavo Levi de
Oliveira Souza inscrito no CPF sob o nº 013.443.146-43
Valor global: R$ 71.259,54 (setenta e um mil duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material elétrico.
Data de assinatura: 22 de abril de 2013.
Vigência: 01 (um) ano, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as
obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto
Estadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 3.744/2007; Decreto Estadual nº 4.054/2008;
Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; A presente Ata de Registro de Preços vincula-se aos termos do
Processo nº 4105-733/2012 especialmente: Ao Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.237/2013; Ao Parecer PGEPLIC nº 190/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 508/2013 e PGE-GAB nº 354/2013.
ITENS REGISTRADOS
ITEM
QTD
DESCRIÇÃO
condulete de alumínio tipo X, B,
T, C, E, LL, LR ou T 2",
Fabricadas Em Liga De
Alumínio
De
Elevada
Resistência Mecânica E À
Corrosão Possuem Rosca
Padrão "Bsp", São Utilizadas
Em
Instalações
Elétricas
Residenciais, Comerciais E
Industriais Fornecidas Com
Tampa, Junta De Vedação E
Parafusos Acabamento Em
Pintura Alumínio Acrílico, Ref.
Tigre, Daisa ou similar.
condulete de alumínio tipo X, B,
T, C, E, LL, LR ou T 3",
Fabricadas Em Liga De
Alumínio
De
Elevada
Resistência Mecânica E À
Corrosão Possuem Rosca
Padrão "Bsp", São Utilizadas
Em
Instalações
Elétricas
Residenciais, Comerciais E
Industriais Fornecidas Com
Tampa, Junta De Vedação E
3
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
Diretor Presidente
AL Previdência
4
672
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
*O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA,Despachou e Deferiu Condicionalmente,em data de
22 de abril de 2013, o seguinte processo:
PROCESSO: 4799-1137/2012
AP: 1700-9440/2009, 415096106/2005, 1700-9441/2009, 4799-1210/2011
INTERESSADO: MARCOS DAVID GOMES DA SILVA
(NOEMIA TEIXEIRA GOMES DA SILVA)
ASSUNTO: PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO
PROPORCIONAL.
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
MARCA
Und
670
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA,Despachou e Deferiu,em data de 18 de abril de 2013, o
seguinteprocesso:
PROCESSO: 4799-3359/2012
INTERESSADO: JOÃO RAMALHO DA SILVA FILHO
ASSUNTO: REVISÃO DE APOSENTADORIA
ESTADO DE ALAGOAS
VALOR
UNIT.
(R$)
24.542,1
0
Und
MEGA
36,63
46.717,4
4
Und
MEGA
69,52
Parafusos Acabamento Em
Pintura Alumínio Acrílico, Ref.
Tigre, Daisa ou similar.
DEMANDAS POR ÓRGÃO MACEIÓ
ITEM
3
4
CARHP
2
CBM
200
200
DER
20
20
VALOR
TOTAL
(R$)
SGAP
300
300
SEDS
100
100
SEMCD
H
50
50
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
33
1655
UN
ELECON
2,47
4.087,85
1605
UN
ELECON
70,00
112.350,00
6055
METRO
ELECON
39,99
242.139,45
3835
METRO
ELECON
13,99
53.651,65
3655
METRO
ELECON
11,99
43.823,45
3735
METRO
ELECON
16,49
61.590,15
3652
METRO
ELECON
9,97
36.410,44
3651
METRO
ELECON
58,61
21.158,21
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 059/2013, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAL ELÉTRICO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA SR MODERNIZAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - ME.
Processo: 4105-730/2012
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–10.222/2012
Ata de RP N°. 059/2013
Extrato: nº 448/2013
08
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica
de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia
Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº
2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus, brasileiro, casado, portador
do CPF nº 046-946-064-41.
CONTRATADA: a empresa SR MODERNIZAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
02.138.122/0001-74 e estabelecida na Avenida Independência, n° 5.293, Qd. 67, Lt. 28, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás –
CEP: 74.070-010, Contato/Fax: (62) 3089-4606/4600, e-mail: [email protected], [email protected], e
os membros que formam o quadro societário, Sr. Eliano Rodrigues da Silva, CPF: 349.125.921-53 e a Sra. Uelma Araújo
Martins, CPF: 012.164.765-00 representados por seu bastante procurador, Sr. Rayan Nepomuceno do Vale Martins, inscrito no
CPF sob o nº 026.185.631-66, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração.
09
10
Valor global: R$ 951.348,78 (novecentos e cinqüenta e um mil, trezentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos).
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material elétrico.
Data de assinatura: 22 de abril de 2013.
Vigência: 01 (um) ano, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as
obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
11
Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto
Estadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 3.744/2007; Decreto Estadual nº 4.054/2008;
Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; A presente Ata de Registro de Preços vincula-se aos termos do
Processo nº 4105-730/2012 especialmente: Ao Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.222/2012; Ao Parecer PGEPLIC nº 160/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 443/2013 e PGE-GAB nº 260/2013.
12
ITENS REGISTRADOS
ITEM
04
05
06
07
DESCRIÇÃO DOS ITENS
curva galvanizada 1 1/2", Aplicação: para
eletroduto, curvas de raio longo em liga de
alumínio silício, FFabricantes :Paschoal
Thomeu S.A., Apollo, Tupy ou equivalente
Aplicação: Emendas de tubulações da rede
elétrica e telefônicos.
curva galvanizada 1", Aplicação: para
eletroduto, curvas de raio longo em liga de
alumínio silício, FFabricantes :Paschoal
Thomeu S.A., Apollo, Tupy ou equivalente
Aplicação: Emendas de tubulações da rede
elétrica e telefônicos.
curva galvanizada 2",Aplicação: para
eletroduto, curvas de raio longo em liga de
alumínio silício, Fabricantes :Paschoal
Thomeu S.A., Apollo, Tupy ou equivalente
Aplicação: Emendas de tubulações da rede
elétrica e telefônicos.
curva galvanizada 3", Aplicação: para
eletroduto, curvas de raio longo em liga de
alumínio silício, Fabricantes que informam
atender às especificações: Paschoal Thomeu
S.A., Apollo, Tupy ou equivalente ,Aplicação:
QNT.
UNID
MARCA
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
1680
UN
ELECON
9,99
16.783,20
1625
UN
ELECON
3,49
5.671,25
13
14
1645
UN
ELECON
9,99
16.433,55
1610
UN
ELECON
44,64
71.870,40
15
Emendas de tubulações da rede elétrica e
telefônicos
curva galvanizada 3/4", Aplicação: para
eletroduto, curvas de raio longo em liga de
alumínio silício,
Fabricantes :Paschoal
Thomeu S.A., Apollo, Tupy ou equivalente
Aplicação: Emendas de tubulações da rede
elétrica e telefônicos.
curva galvanizada 4", Aplicação: para
eletroduto, curvas de raio longo em liga de
alumínio silício,
Fabricantes :Paschoal
Thomeu S.A., Apollo, Tupy ou equivalente
Aplicação: Emendas de tubulações da rede
elétrica e telefônicos
eletroduto rígido de ferro galvanizado 3",
Caracterização: de aço galvanizado tipo leve II,
em barras de 3 metros, com curvas e luvas de
raio longo (raio igual ou superior a dez vezes o
seu diâmetro interno), Fabricantes que
informam atender a especificação: Paschoal
Thomeu, Apollo, Tupy ou equivalente,
Aplicação: Proteção de cabos elétricos e de
Telecomunicações.
eletroduto rígido de ferro galvanizado 1 1/2",
Caracterização: de aço galvanizado tipo leve II,
em barras de 3 metros, com curvas e luvas de
raio longo (raio igual ou superior a dez vezes o
seu diâmetro interno) ,Fabricantes que
informam atender a especificação: Paschoal
Thomeu, Apollo, Tupy ou equivalente,
Aplicação: Proteção de cabos elétricos e de
Telecomunicações.
eletroduto rígido de ferro galvanizado 1",
Caracterização: de aço galvanizado tipo leve II,
em barras de 3 metros, com curvas e luvas de
raio longo (raio igual ou superior a dez vezes o
seu diâmetro interno), Fabricantes que
informam atender a especificação: Paschoal
Thomeu, Apollo, Tupy ou equivalente,
Aplicação: Proteção de cabos elétricos e de
Telecomunicações.
eletroduto rígido de ferro galvanizado 2",
Caracterização: de aço galvanizado tipo leve II,
em barras de 3 metros, com curvas e luvas de
raio longo (raio igual ou superior a dez vezes o
seu diâmetro interno), Fabricantes que
informam atender a especificação: Paschoal
Thomeu, Apollo, Tupy ou equivalente,
Aplicação: Proteção de cabos elétricos e de
Telecomunicações.
eletroduto rígido de ferro galvanizado 3/4",
Caracterização: de aço galvanizado tipo leve II,
em barras de 3 metros, com curvas e luvas de
raio longo (raio igual ou superior a dez vezes o
seu diâmetro interno), Fabricantes que
informam atender a especificação: Paschoal
Thomeu, Apollo, Tupy ou equivalente,
Aplicação: Proteção de cabos elétricos e de
Telecomunicações.
eletroduto rígido de ferro galvanizado
4",Caracterização: de aço galvanizado tipo leve
II, em barras de 3 metros, com curvas e luvas
de raio longo (raio igual ou superior a dez
vezes o seu diâmetro interno), Fabricantes que
informam atender a especificação: Paschoal
Thomeu, Apollo, Tupy ou equivalente,
Aplicação: Proteção de cabos elétricos e de
34
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Telecomunicações.
16
17
18
19
20
21
luva galvanizada 1 1/2",Aplicação: para
eletroduto, Luvas de raio longo em liga de
alumínio silício,
Fabricantes :Paschoal
Thomeu S.A., Apollo, Tupy ou equivalente
Aplicação: Emendas de tubulações da rede
elétrica e telefônicos.
luva galvanizada
1", Aplicação:
para
eletroduto, Luvas de raio longo em liga de
alumínio silício,
Fabricantes :Paschoal
Thomeu S.A., Apollo, Tupy ou equivalente
Aplicação: Emendas de tubulações da rede
elétrica e telefônicos.
luva galvanizada
2", Aplicação:
para
eletroduto, Luvas de raio longo em liga de
alumínio silício,
Fabricantes :Paschoal
Thomeu S.A., Apollo, Tupy ou equivalente
Aplicação: Emendas de tubulações da rede
elétrica e telefônicos.
luva galvanizada
3", Aplicação:
para
eletroduto, Luvas de raio longo em liga de
alumínio silício,
Fabricantes :Paschoal
Thomeu S.A., Apollo, Tupy ou equivalente
Aplicação: Emendas de tubulações da rede
elétrica e telefônicos.
luva galvanizada 3/4", Aplicação: para
eletroduto, Luvas de raio longo em liga de
alumínio silício,
Fabricantes :Paschoal
Thomeu S.A., Apollo, Tupy ou equivalente
Aplicação: Emendas de tubulações da rede
elétrica e telefônicos.
luva galvanizada
4", Aplicação:
para
eletroduto, Luvas de raio longo em liga de
alumínio silício,
Fabricantes :Paschoal
Thomeu S.A., Apollo, Tupy ou equivalente
Aplicação: Emendas de tubulações da rede
elétrica e telefônicos.
ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 074/2013, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE SALVAMENTO AQUATICO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA FLUTSPUMA ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA.
Processo: 4105-787/2012
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–10.241/2012
Ata de RP N°. 074/2012
Extrato: nº 449/2013
2165
UN
ELECON
6,99
15.133,35
2105
UN
ELECON
1,49
3.136,45
2115
UN
ELECON
4,99
10.553,85
CONTRATADA: a empresa FLUTSPUMA ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA, estabelecida na Av. Carlos Ferreira Endres,
536 – Itapegica, Guarulhos/ São Paulo, CEP: 07041-030, Fone/Fax: (11) 2421-4015, E-mail: [email protected] ,
com inscrição no CNPJ sob o nº 53.777.835/0001-19, representada pelo seu Proprietário, Sr. Wanderley Cinachi, inscrito no
RG sob o nº 3.279.106;
2105
UN
ELECON
8,49
17.871,45
Valor global: R$ 15.348,80 (quinze mil trezentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica
de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia
Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº
2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus, brasileiro, casado, portador
do CPF nº 046-946-064-41.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de salvamento aquático.
1955
UN
ELECON
1,24
2.424,20
Data de assinatura: 22 de abril de 2013.
Vigência: 01 (um) ano, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as
obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
1955
UN
ELECON
11,98
23.420,90
DEMANDAS POR ÓRGÃO MACEIÓ
Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto
Estadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 3.744/2007; Decreto Estadual nº 4.054/2008;
Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; A presente Ata de Registro de Preços vincula-se aos termos do
Processo nº 4105-787/2012 especialmente: Ao Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.241/2013; Ao Parecer PGEPLIC nº 175/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 696/2013 e PGE-GAB nº 1481/2013;
ITENS REGISTRADOS
ITEM
AMGESP
CARHP
CBM
GAB
MILITAR
50
P.CIVIL
PERÍCIA
OFICIAL
15
4
100
5
50
5
100
20
50
15
6
100
20
50
15
7
100
5
50
8
100
50
9
100
50
10
100
5
500
11
100
5
500
12
100
5
500
500
13
100
5
500
500
14
100
2
500
500
15
100
1
500
500
16
35
100
17
35
100
20
18
35
100
20
19
35
100
20
20
35
100
20
21
35
100
20
ITEM
SGAP
SEAGRI
SEDS
4
1.000
40
200
5
1.000
40
200
6
1.000
40
200
7
1.000
40
8
1.000
9
1.000
10
.
ITEM
15
50
15
03
15
2.400
100
500
500
50
20
SEINFRA
20
SEPLANDE
100
SEMDCH
100
100
100
100
100
200
100
100
40
200
100
100
40
200
100
100
1.000
150
100
1.200
100
11
1.000
150
100
12
1.000
150
100
13
1.000
150
100
14
1.000
150
100
15
1.000
150
100
1.200
100
16
1.500
100
100
150
100
17
1.500
100
100
150
100
18
1.500
100
100
150
100
19
1.500
100
100
20
1.500
100
100
100
21
1.500
100
100
100
20
80
80
10
10
1.200
100
1.200
100
1.200
100
1.200
100
150
100
DESCRIÇÃO
Rescue-Tube - Flutuador em PVC
tipo padrão extra-leve;
confeccionado em espuma maciça
microporosa de PVC, com células
fechadas; resistentes a
intempéries; na cor amarela,
laranja ou vermelha; dimensões:
930 mm de comprimento, 140 mm
de largura e 80 mm de espessura,
com variação de +/- 3 % nas
dimensões; flutuabilidade:
capacidade para 120 kg positivos;
transpassado por um cadarço de
nylon de 25 mm de largura,
apresentando em uma de suas
extremidades um mosquetão, e, na
extremidade oposta duas argolas;
provido de uma corda de
polietileno com 2600 mm de
comprimento, a qual liga o salvavidas (salsichão) a um suspensório
feito com cadarço de nylon com
50 mm de espessura, que serve
para ser preso ao corpo do
socorrista que realizará o
salvamento; todas as peças e
partes integrantes deste
equipamento suportam, sem
rompimento ou rasgamento, o
arraste de uma pessoa com peso
de aproximadamente 120 kg em
meio líquido; deverá vir gravado
no corpo do flutuador, as
inscrições: “GUARDA-VIDAS” e
“BOMBEIROS”.
DEMANDAS POR ÓRGÃO MACEIÓ
ITEM
03
CBM
160
UND
QTDE
MARCA/
MODELO
VALOR
UNITÁRIO
R$
VALOR
TOTAL
R$
UND
160
Flutspuma/
Bombeiros
95,93
15.348,80
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
35
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. AMGESP –
342/2013 PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS
FÍSICAS E JURÍDICAS PARA FORNECIMENTO DE
ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO E
ANIMAL, ATRAVÉS DE CARROS PIPAS, QUE ENTRE
SI CELEBRAM A COORDENADORIA ESTADUAL DA
DEFESA CIVIL, E O CREDENCIADO LUIS CARLOS DE
OLIVEIRA
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP
Processo: 2100-263/2013
Processo Licitatório: Credenciamento AMGESP nº 001/2013
Contrato AMGESP N°. 342/2013.
Extrato: nº. 450/2013.
Estabelece critérios a serem observados pelos órgãos e entidades da
Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, quando da disponibilização
de vagas de estágio não obrigatório, na forma que dispõe o Credenciamento nº
AMGESP 001/2013.
CONTRATANTE: COORDENADORIA ESTADUAL DE
DEFESA CIVIL, doravante denominada apenas CEDEC,
Pessoa Jurídica de Direito Público, situada na Rua Engº
Roberto Gonçalves, nº 071, Bairro Centro, cidade de Maceió,
Estado de Alagoas, inscrita no CGC/MF, sob o nº
02.558.636/0001-89,
neste
ato
representada
por
seu
Coordenador, Sr. EDVALDO DE OLIVEIRA NUNES
FILHO, CPF Nº 427.635.504-44
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 114, inciso II da Constituição Estadual, e artigo 9º,
inciso XVII do Anexo I do Decreto Estadual n.º 2.750, de 26 de Agosto de
2005.
CREDENCIADO: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, inscrito
no CPF sob n.° 959.099.584-53, com endereço na Rua José
Anastácio, 497, para o município de Girau do Ponciano.
Objeto
do
credenciamento:
Credenciamento
para
fornecimento de água potável, para consumo humano e
animal, através de carros pipas, para atender aos municípios
alagoanos que tenham Decreto de Situação de Emergência
devidamente decretada ou homologada pelo Governo do
Estado e, quando necessário, reconhecida pelo Governo
Federal, em virtude da estiagem ou seca, enquanto durarem
os respectivos decretos de declaração de situação de
emergência.
Valor global:
Objeto
Credenciamento de pessoa
física e jurídica para
fornecimento de água
potável, para consumo
humano e animal, através de
carros pipas, para atender
aos municípios alagoanos
assolados pela estiagem e
seca, enquanto forem
válidos os decretos
emergenciais.
Critério para aferição de
preços a serem pagos
(fórmula)
V= L x C x Km x N
Data de assinatura: 01 de abril de 2013.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a
critério do CONTRATANTE.
Base Legal: Lei 8.666/93, especialmente o art. 25, caput; na
Justificativa de Inexigibilidade de Licitação; processo
administrativo n.º 2100-263/2013; aprovado fase interna, pelo
Parecer
PGE-LIC
Nº
286/2013,
PGE-PLIC-CD
Nº
2.950/2013 e pelo Despacho SUB PGE/GAB Nº 1.439/2013;
aprovado fase externa, pelo Despacho PGE-PLIC-CD Nº
795/2013, PGE/GAB Nº 557/2013.
Considerando a realização da distribuição dos órgãos e entidades
que os agentes de intermediação de estágios irão atender, conforme termo de
notificação publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, edição do dia 11 de
abril de 2013;
Resolve expedir as seguintes instruções:
I - indicação da área do estágio e seu quantitativo: exata
identificação da atividade a ser praticada pelo estagiário e o curso acadêmico
pertinente à respectiva atividade, bem como informação do número de vagas
disponíveis, a fim de que a AMGESP possa realizar um melhor gerenciamento
do quantitativo geral de estágios disponibilizados pela Administração Pública
Estadual, no âmbito do executivo;
II - justificativa do ato administrativo: exposição dos motivos
pelos quais se requisita a abertura de vagas para estágios;
Dotação orçamentária:
ELEMENTO DE
DESPESA
33.90.39/33.90.36
Considerando a praticidade e eficiência nos procedimentos adotados
pelos agentes de estágios quando da contratação de um estagiário, no que
concerne à observância da Lei Federal nº 11.788/2008 (Lei do Estágio);
Parágrafo Único. Entende-se por:
C (Valor da Carrada) = R$ 0,49 (quarenta e nove centavos)
PROJETO OU
ATIVIDADE
8588
Considerando a realização do Credenciamento nº AMGESP
001/2013, com o fito de contratação de serviços de intermediação entre os
órgãos públicos e as instituições de ensino para concessão de estágios na
Administração Pública Estadual, devidamente aprovado pela Procuradoria
Geral do Estado, conforme Despachos PGE-PLIC-CD Nº 738/2013 e
PGE/GAB. Nº 535/2013;
Art. 1º As disponibilizações de vagas para estágios não
obrigatórios, oriundos dos órgãos e entidades integrantes da Administração
Pública Estadual, Direta e Indireta, devem estar devidamente instruídas,
contendo: indicação da área do estágio e seu quantitativo, justificativa,
dotação orçamentária que suportará a futura despesa, indicação de gestor
contratual, local do estágio, supervisor do estagiário, informações
complementares pertinentes, e aprovação do ordenador de despesa.
*V= Valor
L= Volume em m³ (metros cúbicos) de acordo com a
capacidade do caminhão
C = Valor da carrada
Km= Quilometro percorrido
N = Números de carradas (viagens)
CÓDIGO
ORÇAMENTÁRIO
24.404
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º AMGESP-004/2013
FONTE DE
RECURSO
0130
III - dotação orçamentária: elemento formal que indica a
existência do orçamento para a prestação do serviço a ser administrado pelo
agente de intermediação responsável pelo atendimento ao órgão, devendo
conter, obrigatoriamente: Programa de Trabalho Completo (com sua
descrição), Elemento de Despesa (com sua descrição), PTRES, PI (com sua
descrição), Código ou Categoria Econômica (com sua descrição), se houver, e
Fonte de Recursos (com sua descrição), conforme elementos disponibilizados
36
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP
no Sistema Integrado para Administração Financeira para Estados e
Municípios – SIAFEM;
legal, pela instituição de ensino e pelo órgão concedente, representado por seu
titular.
IV - gestor: servidor ou empregado responsável pela fiscalização e
acompanhamento da pretensa contratação;
§ 1º O Termo de Compromisso será elaborado pelo agente de
estágio contratado pelo órgão, devendo este termo disciplinar as condições
obrigacionais das partes envolvidas, bem como as condições de adequação do
estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação
escolar do estudante, ao horário e calendário escolar.
V – local do estágio: setor que o estagiário irá desenvolver sua
prática acadêmica.
VI – supervisor: servidor ou empregado responsável pelo
acompanhamento e avaliação do estagiário.
VI - informações complementares pertinentes:
informações julgadas necessárias a satisfatória execução do objeto; e
demais
VII - aprovação do ordenador da despesa: autorização expressa do
ordenador de despesa para a prestação do serviço do agente de estágio.
Art. 2º Os processos administrativos contendo as solicitações de
que trata esta Instrução, deverão ser instruídos com documentos na forma do
Anexo I da presente Instrução, devidamente preenchido e encaminhado a esta
Agência, para confecção do contrato e verificação de regularidade fiscal do
agente de intermediação de estágio.
Art. 3º O valor a ser pago a título de bolsa aos estagiários será
fixado pelo órgão concedente do estágio, conforme sua disponibilidade
financeira, obedecendo ao limite máximo de um salário mínimo.
Parágrafo único: A freqüência mensal do estagiário é considerada
para efeito de cálculo da bolsa, deduzindo-se os dias de faltas não
compensadas.
Art. 4º Será concedido ao estagiário bolsista auxílio-transporte, a
ser pago em pecúnia, referente ao mês anterior, quando do pagamento da
bolsa.
§ 1º O valor do auxílio-transporte será na proporção de 22 (vinte e
dois) dias úteis por mês, tomando-se como referência o custo da passagem
estudantil de ida e volta, e será reajustado automaticamente, de acordo com o
aumento da passagem de ônibus realizado pela Associação dos
Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas - TRANSPAL.
dias
§ 2º Em nenhuma hipótese pode ser cobrada do estudante taxa
referente às providências administrativas para obtenção e realização do
estágio.
§ 2º Para efeito de cálculo do auxílio-transporte, deduzem-se os
de
faltas
não
compensadas.
Art. 5º Será incluída no custo do estágio a taxa de administração do
agente de estágio, fixada em R$ 20,00 (vinte reais) por estagiário.
Art. 6º. O recrutamento e a seleção de estagiários serão realizados
por intermédio de agentes de estágios, mediante processo seletivo,
observando-se critérios e procedimentos definidos pela unidade de gestão de
pessoas do órgão/entidade da Administração Pública Estadual.
Art. 7º As condições para realização do estágio são estabelecidas em
contrato ou instrumento jurídico equivalente, celebrado entre o órgão/entidade
concedente e o agente de estágios.
Art. 8º O estágio será formalizado mediante celebração de Termo de
Compromisso, assinado pelo estudante ou por seu representante ou assistente
Art. 9º Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual
que já possuem convênios de estágios com instituições de ensino poderão
contratar os agentes de estágios habilitados no Credenciamento nº AMGESP
01/2013, momento em que deve encaminhar a documentação de seu estagiário
ao agente contratado para que este dê continuidade ao acompanhamento do
estágio.
Art. 10 Competirá ao agente estágio as seguintes atribuições:
a)
Divulgar as oportunidades de estágio oferecidas pela
AMGESP através de sítios,
jornais, revistas e cartazes nas instituições de ensino;
b)
Colaborar em todo o processo de triagem de candidatos e
etapas do processo seletivo;
c)
Identificar as atividades compatíveis para o Programa de
Estágio, de acordo com a formação acadêmica, seguindo os preceitos da nova
Lei do Estágio, Lei nº 11.788 de 25/09/08;
d)
Emitir Termos de Compromisso de Estágio;
e)
Efetuar pagamento da Apólice de Seguro contra Acidentes
Pessoais, com cobertura 24 horas, todos os dias da semana;
f)
Disponibilizar recursos aos Estagiários, para reembolso de
despesas com acidentes pessoais de menor gravidade, através de seguro saúde;
g)
Controlar os prazos de vencimento dos Contratos de Estágio,
emitindo os Termos Aditivos necessários;
h)
Emitir Relatórios de Estágio a cada semestre, obrigatórios
conforme a Lei 11.788/2008;
i)
Emitir Termos de Realização de Estágio, obrigatórios
conforme a Lei 11.788/2008;
j)
Controlar os prazos de recesso obrigatório, após 12 meses de
estágio, conforme a Lei 11.788/2008;
k)
Emitir certificado com todas as informações do seguro de
acidentes, conforme Lei 11.788/2008;
l)
Disponibilizar Cursos de Educação à Distância, para
estagiários, incluindo aplicação de Oficinas de Capacitação In Loco, com o
objetivo de colaborar no desenvolvimento profissional dos estagiários;
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP
m) Efetuar pagamento das bolsas auxílio aos estagiários, quando
do repasse dos valores pelos órgãos da Administração Pública Estadual;
37
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP
3.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PRGRAMA DE TRABALHO (PT)
DESCRIÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
DESCRIÇÃO
o) Disponibilizar serviços pela internet, conforme item 5 do
termo de referência do contrato celebrado com o órgão concedente do estágio.
PROG. TRAB. RESUMIDO (PTRES)
DESCRIÇÃO
Art. 11 A jornada de estágio, constante no Termo de Compromisso e
compatibilizada com o horário escolar, é de 6 (seis) horas diárias e de 30
(trinta) horas semanais.
PLANO INTERNO (PI)
DESCRIÇÃO
CODIGO OU CATEGORIA ECONÔMICA
DESCRIÇÃO
FONTE DE RECURSO
DESCRIÇÃO
n) Prezar pela organização e manutenção de arquivo de toda
documentação enviada.
§ 1º As faltas e os atrasos podem ser compensados, a critério do
supervisor do estágio, até o mês subseqüente ao da ocorrência, desde que não
acarretem prejuízo às atividades acadêmicas do estudante e não ultrapassem a
jornada de 6 (seis) horas diárias.
§ 2º A jornada do estágio permanece inalterada nos períodos de
férias escolares.
4.GESTOR DO CONTRATO
NOME:
CARGO/FUNÇÃO:
MATRICULA:
§ 3º A jornada referida no caput fica reduzida a 2 (duas) horas
diárias nos períodos de avaliação de aprendizagem periódica ou final, para
garantir o bom desempenho do estudante e segundo estipulado no Termo de
Compromisso.
TELEFONE/E-MAIL:
5. SUPERVISOR(ES) DOS ESTAGIÁRIOS
§ 4º Para pleitear a redução da jornada disposta no parágrafo
anterior, o estagiário deverá apresentar declaração da instituição para o
supervisor com antecedência de 3 (três) a 5 (cinco) dias úteis.
Art. 12 O não atendimento as instruções descritas no art.1º desta
Instrução ensejará a devolução do processo ao órgão/entidade de origem para
o saneamento das pendências.
7. DEMAIS INFORMAÇÕES
Art. 13 Os casos omissos serão resolvidos pela AMGESP.
Art. 14 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência, em Maceió, 23 de abril de 2013.
Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus
Diretor-Presidente
ANEXO I
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ESTÁGIO
ÁREA DO ESTÁGIO (CURSO)
VAGAS
LOCAL DO
ESTÁGIO
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP
Diante das informações constantes dos autos processuais aprovo a
realização da despesa e encaminho os presentes a AMGESP para emissão da
AUTORIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Maceió-AL,
2. JUSTIFICATIVA
de
de
201 .
Nome e Assinatura do ordenador de Despesa com carimbo.
38
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 042/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR, E A EMPRESA T
& P ENGENHARIA LTDA - EPP.
Dotação orçamentária: constante do orçamento da Gabinete Civil para o exercício ﬁnanceiro de 2013: Programa de Trabalho 04.122.0004.2050.0000 – Manutenção da Assessoria Governamental; PTRES 110002; PI
00060; Elemento de Despesa 33.90.39; Fonte de Recursos 0100000.
Processo nº 1101-881/2012
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico AMGESP nº 11.105/2012 (2ª chamada).
Contrato AMGESP N°. 042/2013.
Extrato: nº 443/2013.
Base Legal: Na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; Na Lei Complementar
nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; Na Lei Estadual nº 6.539/2004; No Decreto Estadual nº
4.054/2008; Na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; Na Lei Federal nº 8.078/1990. O
presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 1101-631/2012 especialmente: Ao edital do Pregão
Eletrônico nº 11.163/2012; Ao Parecer PGE-PLIC nº 182/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº
497/2013 e PGE-GAB nº 387/2013
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.267/0001-01 e com sede na Rua Cincinato Pinto s/n - Centro – Maceió/AL - CEP:
57020-050, representado pelo Secretário de Estado do Gabinete Civil do Governador, Sr. Álvaro Antônio Melo
Machado, inscrito no CPF sob o nº 151.692.514-91.
CONTRATADA: T & P ENGENHARIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 14.180.300/0001-04
e estabelecida na Av. Fernandes Lima n° 1513 Sala 201 CXPST H73, Pinheiro – Maceió / Alagoas – CEP:
57057-450, Contato: (82) 3313-7010, E-mail: [email protected], [email protected]
, representada pelo seu Sócio Administrador/Engenheiro, Sr. George Magno Tenório Peixoto, inscrito no CPF
sob o nº 045.776.684-08, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;
Objeto do contrato: Revisão de Rede Elétrica Com Suporte ao Sistema de Refrigeração.
Gestor: Sr. José Costa Filho, matrícula 1791, designado Gestor.
Valor Global: R$ 13.000,00 (treze mil reais).
Data de assinatura: 22 de abril 2013.
Vigência: 31 de dezembro, contados da data da publicação do seu extrato no Diário Oﬁcial do Estado, a partir
de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Dotação orçamentária: constante do orçamento do Gabinete Civil do Governador para o exercício ﬁnanceiro
de 2013: Programa de Trabalho 04.122.0004.2050.0000; PTRES 110002; PI 00060; Elemento de Despesa
3390.39.16; Fonte de Recursos 0100000.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 306/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, E A
EMPRESA IREP – SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
Processo nº 2100-1867/2011
Processo Licitatório: Tomada de Preços nº AMGESP – 006/2012
Contrato AMGESP N°. 306/2013.
Extrato: nº 445/2013.
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado da Defesa Social, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ n.º 12.200.226.0001/15,
com sede à Av. Fernandes Lima, n.º 1322 – Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57050-000, neste ato representado,
conforme autorização governamental publicada no Diário Oﬁcial do Estado de Alagoas, pelo Secretario de
Estado Sr. DÁRIO CÉSAR BARROS CAVALCANTE, CPF n.º 240.699.734-00.
INTERVINIENTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, pessoa jurídica
de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede
à Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57050-120, neste ato representado, por seu
Presidente, Sr. Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus, portador do CPF n.º 046.946.064-41.
CONTRATADA: a empresa IREP- SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL
LTDA, sediada a Rua Pio XII, 70, Jatiúca, Maceió/AL, com sede na Rua Promotor Gabriel Netuzzi Perez, 108,
Santo Amaro/SP, CEP: 04743-020, inscrita no CNPJ sob n.º 02.608.755/0001-07, neste ato representada por
sua Procuradora, Sra. Cristina Bezerra Suruagy Nogueira, RG n.º 352.164 SSP/AL;
Objeto do contrato: Prestação de Serviço de Pós-Graduação.
Base Legal: Na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; Na Lei Complementar
nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; Na Lei Estadual nº 6.539/2004; No Decreto Estadual nº
4.054/2008; Na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; Na Lei Federal nº 8.078/1990. O
presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 1101-881/2012 especialmente: Ao edital do Pregão
Eletrônico nº 11.105/2012; Ao Parecer PGE-PLIC nº 055/2013, PGE-PLIC-CD n° 55/2013 aprovado pelos
Despachos PGE-PLIC-CD N° 134/2013 e SUB PGE/GAB nº 0237/2013;
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 313/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR, E A EMPRESA
SEI SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.
Processo nº 1101-631/2012
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico AMGESP nº 11.163/2012
Contrato AMGESP N°. 313/2013.
Extrato: nº 444/2013.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.267/0001-01 e com sede na Rua Cincinato Pinto s/n - Centro – Maceió/AL - CEP:
57020-050, representado pelo Secretário de Estado do Gabinete Civil do Governador, Sr. Álvaro Antônio Melo
Machado, inscrito no CPF sob o nº 151.692.514-91.
CONTRATADA: SEI SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, tendo em seu quadro societário o Sr. Vivaldo
Carneiro Alves, inscrito no CPF sob o nº 022.678.885-72 e portador do RG nº 00389133-05 SSP/BA e Sra.
Raimunda da Silva Carneiro, inscrita no CPF sob o nº 226.777.805-00 e portadora do RG nº 01.232.273-30
SSP/BA, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.637.738/0001-15, Inscrição Municipal sob o n.º 209.605/001-46, e
estabelecida na Rua Barão de Cotegipe nº 201 – 1º andar – Calçada – Salvador/Bahia, CEP: 40.411-001, Tel/
Fax: (71) 3312-1313/ 3313-4555, E-mail: [email protected] , representada por sua Sócia, Sra. Raimunda
da Silva Carneiro, inscrita no CPF sob o nº 226.777.805-00 e portadora do RG nº 01.232.273-30 SSP/BA, de
acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;
Objeto do contrato: Manutenção preventiva e corretiva de gerador e subestação.
Gestor: Sr. Roberto Azevedo Newton Júnior, Coordenador Geral da Administração dos Palácios do Governo,
matricula nº 18207-9, designado Gestor.
Valor Global: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais).
Data de assinatura: 22 de abril 2013.
Gestor: Sr. Carlos Thiago Barros Calheiros Pedrosa, mat. Nº… 29.815-8, como gestor desta contratação.
Valor Global: R$ 223.170,00 (duzentos e vinte e três mil cento e setenta reais).
Data de assinatura: 22 de abril 2013.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato contratual no Diário Oﬁcial do Estado,
admitida sua prorrogação nos termos do inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 1993.
Dotação orçamentária: Os recursos para pagamento estão dispostos no Quadro de Detalhamento das Despesas
– QDD 2013, Fonte de Recurso 0110 e 0100 do Programa de Trabalho: 06.128.0233.1062.0000 – Capacitação
Técnica Proﬁssional, PTRES: 190015, PI 003136, Natureza da Despesa 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, recursos ordinários do orçamento vigente.
Base Legal: Na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; Na Lei Complementar
nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; Na Lei Estadual nº 6.539/2004; No Decreto Estadual nº
4.054/2008; Na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; Na Lei Federal nº 8.078/1990. O
presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 2100-1867/2011; especialmente: Ao edital da Tomada
de Preços nº 006/2012;
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 053/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO GABINETE MILITAR, E A EMPRESA MARIA JOSÉ DE
JESUS CERQUEIRA ME.
Processo nº 1103-477/2012
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.240/2012
Contrato AMGESP N°. 053/2013.
Extrato: nº 446/2013.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do Gabinete Militar, inscrita no CNPJ sob o nº
12.415.840/0001-02 e com sede na Rua Cincinato Pinto, S/N 2° Andar - Centro, representado pelo Secretário
de Estado do Gabinete Militar, Sr. Luciano Antônio da Silva, inscrito no CPF sob o nº 451.649.244-04;
CONTRATADA: A empresa MARIA JOSÉ DE JESUS CERQUEIRA ME, inscrita no CNPJ sob o nº
40.919.524/0001-03 e estabelecida na Rua Cônego Machado, n° 818, Farol – Maceió / Alagoas, CEP: 57021160, E-mail: [email protected] representada pelo seu Sócio Administrador, Sr. Carlos Eugênio de
Jesus Cerqueira, inscrito no CPF sob o nº 445.432.474-34, de acordo com a representação legal que lhe é
outorgada por contrato social.
Objeto do contrato: Contratação de empresa para o fornecimento de alimentação preparada (Quentinha).
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da publicação do seu extrato no Diário Oﬁcial do Estado, a partir
de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, podendo ser renovado, por igual período, até
o limite de 60 (sessenta) meses, conforme artigo 57, inc.II, da Lei nº 8.666/93..
Gestor: Sr. Roberto Azevedo Newton Júnior, Coordenador Geral da Administração dos Palácios do Governo,
matricula nº 18207-9, designado Gestor.
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
Valor Global: Cada refeição será no valor de R$ 7,95 (sete reais e noventa e cinco centavos), podendo ser
consumidas até 1.300 (hum mil e trezentas) refeições por mês, atingindo o valor mensal de R$ 10.335,00 (dez
mil trezentos e trinta e cinco reais); Anualmente poderão ser consumidas 15.600 (quinze mil e seiscentas)
refeições, perfazendo um valor anual de R$ 124.020,00 (cento e vinte e quatro mil e vinte reais).
Data de assinatura: 22 de abril 2013.
Vigência: 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oﬁcial do Estado, a partir
de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Dotação orçamentária: constante do orçamento do Gabinete Militar para o exercício ﬁnanceiro de 2013: Fonte
de Custeio: 0100, Unidade Orçamentária: 11007, Programa de Trabalho: 06.122.0004.20270000, PI: 000094,
Natureza de Despesa: 33.90.39.
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
39
do Estado em 27/09/2010, no qual alterou o art.7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009 HOMOLOGO o
procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão eletrônico n.º AMGESP 10.032/2013, objetivando
o Registro de Preços para eventual e futura aquisição de material de proteção e segurança, visando atender as
necessidades da Administração Pública Estadual, que teve como vencedoras as empresas: VICON COM. DISTRIBUIÇÃO LTDA-ME, CNPJ nº 17.181.375/0001-06 para o item 01, com um valor total de R$ 209.986,20
(duzentos e nove mil novecentos e oitenta e seis reais e vinte centavos); MERITUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ nº 10.554.312/0001-09, para o item 02, com um valor total de R$ 16.598,40 (dezesseis
mil quinhentos e noventa e oito reais e quarenta centavos); PHOENIX COMÉRCIO DE SOBRESSALENTES LTDA-ME, CNPJ Nº 11.344.273/0001-70, para o item 03, com um valor total de R$ 10.992,00 (dez mil
novecentos e noventa e dois reais).
Total Geral: R$ 237.576,60 (duzentos e trinta e sete mil quinhentos e setenta e seis reais e sessenta centavos);
Base Legal: Na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; Na Lei Complementar
nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; Na Lei Estadual nº 6.539/2004; No Decreto Estadual nº
4.054/2008; Na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; Na Lei Federal nº 8.078/1990. O
presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 1103-477/2012 especialmente: Ao edital do Pregão
Eletrônico nº 10.240/2012; Ao Parecer PGE-PLIC nº 1.947/2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD
nº 75/2013, PGE-PLIC-CD N° 208/2013 e PGE-GAB nº 294/2013.
PUBLIQUE-SE.
Maceió, 22 de Abril de 2013.
Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus
Diretor-Presidente
O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguinte processo,
no dia 09 de Abril de 2013:
Proc. Nº 2100-389/2013– Aquisição de convênio (reaparelhamento dos setores de educação física e ﬁsioterapia). Delegando ao órgão a atribuição de realização do certame licitatório. Seguem à SEDS. *Republicado
por incorreção
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP
O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguinte processo,
no dia 22 de Abril de 2013:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Proc. Nº 20106-303/2013– Prestação de serviços de locação de equipamentos de informática. Delegando ao
órgão a atribuição de realização do certame licitatório. Seguem à SEMCDH.
Proc. Nº 1400-892/–2013 Aquisição de mobiliário. Delegando ao órgão a atribuição de realização do certame
licitatório. Seguem à SEAGRI.
Proc. Nº 3004-312/2013– Aquisição de material para os kits de higiene dos socioeducandos. Delegando ao
órgão a atribuição de realização do certame licitatório. Seguem à SEPAZ.
Proc. Nº 5101-3896/2013– Aquisição de material de expediente. Delegando ao órgão a atribuição de realização
do certame licitatório. Seguem ao DETRAN.
Proc. Nº 2000-30885/2012– Aquisição de medicamento. Delegando ao órgão a atribuição de realização do
certame licitatório. Seguem à SESAU.
Carla Maria Damasceno Gomes
Assessora Técnica
Com fundamento no Parecer PGE-LIC N° 432/2013, às ﬂs. 126 exarado pelos Despachos PGE-PLIC-CD
N° 1050/2013, às ﬂs. 127 e SUB PGE/GAB. N° 2027/2013, às ﬂs. 128, todos da Douta Procuradoria Geral
do Estado, bem como, nos poderes que me foi conferido pelo Decreto nº 8.075, publicado no Diário Oﬁcial
do Estado em 27/09/2010, no qual alterou o art.7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009 HOMOLOGO o
procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão eletrônico n.º AMGESP 10.025/2013, objetivando a
contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de segurança eletrônica, visando atender as
necessidades da Administração Pública Estadual, que teve como vencedora a empresa: BRANDÃO BERARD
COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 11.649.622/0001-61, para o item 01, com um valor total de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais)
Total Geral: R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais)
PUBLIQUE-SE.
Maceió, 22 de Abril de 2013.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP
Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus
Diretor-Presidente
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
. Com fundamento no Parecer PGE/PLIC N.º 424/2013, às ﬂs. 159, ratiﬁcado pelos Despachos PGE-PLIC-CD
N.º 1.021/2013, às ﬂs. 160 e SUB/PGE/GAB. N° 1946/2013, às ﬂs. 161, todos da Douta Procuradoria Geral
do Estado, bem como, nos poderes que me foi conferido pelo Decreto nº 8.075, publicado no Diário Oﬁcial do
Estado em 27/09/2010, no qual alterou o art.7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009 HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão eletrônico n.º AMGESP 10.028/2013, visando o Registro de Preços para eventual e futura aquisição de gênero alimentício (carne) destinado a Administração Pública
Estadual, que teve como vencedora a empresa: BG ATACADISTA LTDA-ME, CNPJ nº: 10.664.948/0001-03,
para o item 01 com um valor total de R$ 830.720,00 (oitocentos e trinta mil e setecentos e vinte reais);
Total Geral: R$ 830.720,00 (oitocentos e trinta mil e setecentos e vinte reais);
PUBLIQUE-SE.
Maceió, 18 de Abril de 2013.
Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus
Diretor-Presidente
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com fundamento no Parecer PGE-PLIC N° 437/2013, às ﬂs. 299 exarado pelos Despachos PGE-PLIC-CD
N° 1057/2013, às ﬂs. 300 e SUB PGE/GAB. N° 2024/2013, às ﬂs. 301, todos da Douta Procuradoria Geral
do Estado, bem como, nos poderes que me foi conferido pelo Decreto nº 8.075, publicado no Diário Oﬁcial
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
. Com fundamento no Parecer PGE-PLIC N° 392/2013, às ﬂs. 218/219 exarado pelos Despachos PGE-PLIC-CD N° 975/2013, às ﬂs. 220, Despacho SUB/PGE/GAB N° 1857/2013, às ﬂs. 221, todos da Douta Procuradoria Geral do Estado, bem como, nos poderes que me foi conferido pelo Decreto nº 8.075, publicado no
Diário Oﬁcial do Estado em 27/09/2010, no qual alterou o art.7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009 HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão eletrônico n.º AMGESP 10.007/2013,
objetivando o Registro de Preços para eventual e futura aquisição de material odontológico, visando atender
as necessidades da Administração Pública Estadual, que teve como vencedora a empresa: KIA COMÉRCIO
E SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ Nº 15.316.452/0001-54, para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,
10, 11, 12, com um valor total de R$ 1.488,09 ( Um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e nove centavos).
Total Geral: R$ 1.488,09 (Um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e nove centavos).
PUBLIQUE-SE.
Maceió, 19 de Abril de 2013.
Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus
Diretor-Presidente
40
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP
ESTADO DE ALAGOAS
Agência Reguladora de Serviços Públicos
do Estado de Alagoas - ARSAL
*TERMO DE NOTIFICAÇÃO
Referência: Processo Administrativo para Apurar Irregularidade – PAAI
Processo: Proc. Administrativo 4105-285/2013
Requerente: Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus - Diretor Presidente da Agência de Modernização da Gestão
de Processos - AMGESP
Interessado: HELIBRAS - HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A., CNPJ Nº 20.367.629/0001-81, sediada na
Rua Santos Dumont, 200 – Distrito Industrial de Itajubá/MG, CEP: 37.504-900.
Considerando a instauração do presente processo administrativo para apurar possível irregularidade cometida
pela empresa HELIBRAS - HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A., em virtude do alegado descumprimento das
obrigações legais, alusivas ao procedimento licitatório, modalidade Concorrência Internacional nº. AMGESP
001/2012, decorrente do processo nº. 1101-3408/2011, cujo objeto é a aquisição de aeronave, tipo helicóptero,
destinado ao Gabinete Militar, conforme noticiado pela Diretoria Técnica de Logística desta Agência de Modernização da Gestão de Processos, segundo a qual após o envio do contrato para colhimento das assinaturas,
passando o prazo determinado, não houve nenhuma manifestação da empresa supracitada;
Fica o(a) representante da empresa HELIBRAS - HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A., CNPJ Nº
20.367.629/0001-81, - notiﬁcado(a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos arts.
7º; 24; 26, § 4º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 2º, parágrafo único do Decreto Estadual
4.054/2008, para apresentar as vias do Contrato supracitado devidamente assinadas, bem como apresentar
defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em face do que consta nos presentes autos, podendo deles ter vista e
solicitar cópias a suas expensas, ressaltando-se que o não comparecimento dentro do prazo supracitado não
frustrará a continuidade do presente processo.
Para constar, eu, Lara Ferro Lima de Melo, Coordenadora Geral Jurídica, lavro a presente notiﬁcação.
*TORNA-SE SEM EFEITO O PRESENTE TERMO DE NOTIFICAÇÃO, TENDO EM VISTA O EQUÍVOCO QUANTO À EMPRESA INTERESSADA.
Maceió, 23 de Abril de 2013.
Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus
Diretor-Presidente
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP
PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO AVISO DE CONSULTA
PÚBLICA - ARSAL Nº 001/2013
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, no uso de
suas atribuições regimentais previstas na Lei n° 6.267, de 20 de setembro de 2001, alterada pela Lei n º 7.151,
de 05 de maio de 2010, PRORROGA, por mais 10 (dez) dias, o prazo dantes estabelecido para realização de
Consulta Pública do Gás Canalizado, de forma que as contribuições e reivindicações relativas à Revisão da
Margem Bruta da Gás Alagoas S.A. – ALGÁS para o ciclo 2013/2014 poderão ser encaminhadas até às 14
horas do dia 03 de maio de 2013.
Ressalta-se que as contribuições deverão ser apresentadas por escrito, devidamente identiﬁcadas e no idioma
português, de forma concisa e objetiva, pessoalmente, sendo as mesmas encaminhadas até às 14 horas do dia
03 de maio de 2013 e protocoladas na ARSAL no prazo e horário estabelecidos.
Maceió, 23 de abril de 2013.
Waldo Wanderley
Diretor Presidente
Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE ÁGUA MINERAL, em cumprimento ao item d.2 da
instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316
ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió –
Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17:00 hrs.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÕES DE 20 LITROS, POR UM PERIÓDO DE 06 MESES.
EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
Maceió, 23 de abril de 2013.
Referência: Processo Administrativo para Apurar Irregularidade – PAAI
Processo: Proc. Administrativo 4105-285/2013
Requerente: Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus - Diretor Presidente da Agência de Modernização da Gestão
de Processos - AMGESP
Interessado: SYNERGY AEROSPACE CORP., representada pela empresa TURBSERV ENGENHARIA DE
MANUTENÇÃO LTDA., CNPJ Nº 05.429.834/0001-30, sediada na Av. Angélica, 115, Hangar II, Aeroporto
de Sorocaba/SP, CEP: 18065-450.
Considerando a instauração do presente processo administrativo para apurar possível irregularidade cometida
pela empresa SYNERGY AEROSPACE CORP., representada pela empresa TURBSERV ENGENHARIA
DE MANUTENÇÃO LTDA., em virtude do alegado descumprimento das obrigações legais, alusivas ao procedimento licitatório, modalidade Concorrência Internacional nº. AMGESP 001/2012, decorrente do processo
nº. 1101-3408/2011, cujo objeto é a aquisição de aeronave, tipo helicóptero, destinado ao Gabinete Militar,
conforme noticiado pela Diretoria Técnica de Logística desta Agência de Modernização da Gestão de Processos, segundo a qual após o envio do contrato para colhimento das assinaturas, passando o prazo determinado,
não houve nenhuma manifestação da empresa supracitada;
Ficam os(as) representantes das empresas SYNERGY AEROSPACE CORP., e TURBSERV ENGENHARIA
DE MANUTENÇÃO LTDA., CNPJ Nº 05.429.834/0001-30 - notiﬁcados(as), nos termos do art. 5º, LIV e
LV, da Constituição da República e dos arts. 7º; 24; 26, § 4º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como
do art. 2º, parágrafo único do Decreto Estadual 4.054/2008, para apresentar as vias do Contrato supracitado,
devidamente assinadas, bem como para apresentar defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em face do que
consta nos presentes autos, podendo deles ter vista e solicitar cópias a suas expensas, ressaltando-se que o não
comparecimento dentro do prazo supracitado não frustrará a continuidade do presente processo.
Para constar, eu, Lara Ferro Lima de Melo, Coordenadora Geral Jurídica, lavro a presente notiﬁcação.
Maceió, 23 de Abril de 2013.
Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus
Diretor-Presidente
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE CONFECÇÕES, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da
data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316
ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes
– Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000– das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE 40 ( QUARENTA
) CAMISETAS.
Maceió, 23 de abril de 2013.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE INFORMÁTICA, em cumprimento ao item d.2 da instrução
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da
data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316
ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes
– Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000– das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
Maceió, 23 de abril de 2013.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE ESTRUTURA DE EVENTOS, em cumprimento ao item
d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316
ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes
– Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000– das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ESTRUTURA DE EVENTOS PARA 200
( DUZENTAS ) PESSOAS.
Maceió, 23 de abril de 2013.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de
economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL,
Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo
Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação,
com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratiﬁcar
o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 368/2013, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da empresa Incomel Comércio de Materiais Elétricos Ltda, inscrito
no CNPJ sob nº. 12.845.236/0001-08, estabelecida na Av. Comendador Leão, nº. 167, Jaraguá – Maceió – AL,
CEP: 57.025-000, para aquisição de luminárias de emergência para o CCERC em regularização da notiﬁcação
nº 962/2012 do Corpo de Bombeiros, no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).
41
Despesa: 3.3.90.36. Fonte de Recursos para o ﬁnanciamento das despesas: 0291. Signatários: Marcos Antônio
Cavalcanti Vital, pela concessora; Marcel Ribeiro Costa, estagiário; Amauri da Silva Barros, pela interveniente. Autorizado: 21.03.13, pelo Diretor Presidente do DER/Al.
Resp. Pela Resenha: Vera Barbosa.
Instituto de Desenvolvimento Rural
e Abastecimento de Alagoas - IDERAL
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
ABASTECIMENTO DE ALAGOAS – IDERAL
Resultado da Licitação
EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2013
Processo nº 44080-376/2012
Objeto: Contratação de Serviços contínuos para contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de Vigilância Armada, Agente de Portaria e Monitoramento de Segurança, destinado ao Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas – IDERAL.
PROPOSTAS VENCEDORAS
Item 01:
Empresa: VITAL Segurança Ltda. – CNPJ 05.648.031/0001-77
Item 01:Valor Global para 12 meses de R$ 159.998,50 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e
oito reais e cinquenta centavos).
Item 02:
Empresa: ROSAN Serviços Gerais Ltda.-ME CNPJ 04.663.867/0001-88
Item 01: Valor Global para 12 meses de R$ 656.700,00 (seiscentos e cinquenta e seis mil e setecentos reais).
ITEM 03:
Empresa: Souza & Costa Comércio e Serviços de Pintura Ltda.
CNPJ 07.139.196/0001-49
Item 01: Valor Global para 12 meses de R$ 134.500,00 (cento e trinta e quatro mil e quinhentos reais).
Maceió, 23 de abril de 2012
GILMAR MARQUES
PREGOEIRO
Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas S/A - LIFAL
Maceió, 24 de abril de 2013.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Alagoas - DER/AL
Processo Administrativo nº 5501-1303/2013
Extrato do 2º Termo (Aditivo de Prorrogação) ao Termo de Compromisso de Estágio sem vínculo empregatício, celebrado em 16/04/2012, entre o DER/AL e o estagiário Marcel Ribeiro Costa, estudante do Curso de
Comunicação Social, com interveniência da UFAL. Fundamentação Legal: Lei Federal 11.788 de 25.09.08.
Partes: Concessora: DER/AL, com sede na BR-316, km 14, Tabuleiro do Martins, CNPJ nº 12.201.034/000123, representado por seu Diretor Presidente, Marcos Antônio Cavalcanti Vital. Interveniência: UFAL sediada no Campus AC. Simões, BR 104 Norte – Km 96,7 – Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, CGC/MF nº
244.464.109/000-48, representada por Amauri da Silva Barros. Objeto do 2º Termo: Prorrogação por mais
06 (seis) meses, iniciando em 18/04/13 a 18/10/2013. Valor: 01 (um) salário mínimo vigente mensal. Data de
Assinatura: 18/04/2013. Programação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 26538 – Classiﬁcação funcional
– programática: (26.122.0004.2001). PTRES 260027 - Manutenção das Atividades do Órgão. Plano Interno:
2294. Categoria Econômica: Despesas Correntes. Modalidade de Aplicação: Aplicação Direta. Natureza da
Processo n.º 60040-747/2011
Ratiﬁco a inexigibilidade de Licitação, fundamentado em tudo o que consta no presente processo e na manifestação da Assessoria Técnica que acolho para formalização de instrumento contratual com a DPROTEÇÃO
ENGENHARIA E CONSULTORIA EM SSMT, tendo como objeto a elaboração do Programa de Controle
Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e Atestado de Saúde ocupacional, bem como a realização
de exames periódicos exigidos pela legislação pertinente, nos termos do Art. 24, IV da Lei Federal 8.666/93.
DOMÍCIO JOSÉ GREGÓRIO ARRUDA SILVA
DIRETOR PRESIDENTE
EXTRATO DO CONTRATO COM PESSOA JURÍDICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PCMSO,
PPRA e LTCAT, CELEBRADO ENTRE O LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS – LIFAL - E A EMPRESA DPROTEÇÃO ENGENHARIA E CONSULTORIA EM SSMT.
Processo: 60040-747/2011.
CONTRATANTE: Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º
12.343.158/0001-43, com situado no Polo Multissetorial Governador Luiz Cavalcante, Tabuleiro dos Martins,
CEP: 57081-455, Maceió - AL, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Domício José Gregório
Arruda Silva, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, CPF n.º 505.595.754-91 e RG n.º 679.285 SSP/AL,
residente e domiciliado em Maceió – AL.
42
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
CONTRATADO EMPRESA DPROTEÇÃO ENGENHARIA E CONSULTORIA EM SSMT, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 07.743.414/0001-50, com sede na Rua Joaquim Nabuco, 53,
CEP 57.051-410, Maceió-AL, neste ato tendo como Diretor Administrativo JOSÉ FERNANDES CORREIA
DE MELO, CPF nº 777.461.804-00.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de PCMSO, PPRA,
LTCAT.
VALOR GLOBAL: R$ 2.468,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e oito reais)
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2013.
BASE LEGAL: Art. 24, inciso II e parágrafo único da Lei 8.666/93 – Dispensa de Licitação.
Responsável pela resenha: Christiane Santos Souza
Cargo: Assessora
Processo n.º 60040-000040/2013
Ratiﬁco a inexigibilidade de licitação, fundamentado em tudo o que consta no presente processo e na manifestação da Assessoria Jurídica que acolho para a formalização de instrumento contratual com a empresa
Geopragas Saúde Ambiental Ltda., tendo como objeto o controle de pragas no âmbito deste Laboratório, nos
termos do Art. 24, II e seu parágrafo único da Lei Federal 8.666/93.
Maceió, 12 de março de 2013.
DOMÍCIO JOSÉ GREGÓRIO ARRUDA SILVA
DIRETOR PRESIDENTE
EXTRATO DO CONTRATO COM PESSOA JURÍDICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS, CELEBRADO ENTRE O LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE
ALAGOAS – LIFAL - E A EMPRESA GEOPRAGAS SAÚDE AMBIENTAL - LTDA.
Processo: 60040-00040/2013
CONTRATANTE: Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º
12.343.158/0001-43, com situado no Polo Multissetorial Governador Luiz Cavalcante, Tabuleiro dos Martins,
CEP: 57081-455, Maceió - AL, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Domício José Gregório
Arruda Silva, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, CPF n.º 505.595.754-91 e RG n.º 679.285 SSP/AL,
residente e domiciliado em Maceió – AL.
CONTRATADO: GEOPRAGAS SAÚDE AMBIENTAL - LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ/MF sob o n.º 05.574.501/0001-03, com sede na Rua Dr. Sebastião Grangeiro, nº 188. Farol, CEP
57057-971, Maceió – AL, neste ato representada por sua sócia Elisângela Patrícia Maia de Araújo, CPF nº
945.268.424-00.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de controle de pragas,
de desintetização e desratização nas dependências da CONTRATANTE.
VALOR MENSAL: R$ 440,00 (Quatrocentos e quarenta reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2013.
BASE LEGAL: Art. 24, inciso II e parágrafo único da Lei 8.666/93 – Dispensa de Licitação.
Responsável pela resenha: Christiane Santos Souza
Cargo: Assessora
EXTRATO DO CONTRATO COM PESSOA JURÍDICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS, CELEBRADO ENTRE O LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE
ALAGOAS – LIFAL E A EMPRESA SUPORTEK TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA.
Processo: 60040-097/2013.
CONTRATANTE: Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º
12.343.158/0001-43, com situado no Polo Multissetorial Governador Luiz Cavalcante, Tabuleiro dos Martins,
CEP: 57081-455, Maceió - AL, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Domício José Gregório
Arruda Silva, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, CPF n.º 505.595.754-91 e RG n.º 679.285 SSP/AL,
residente e domiciliado em Maceió – AL.
CONTRATADO: SUPORTEK TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF 05.855.657/0001-54, com sede na Rua Teóﬁlo Otoni, 102, Centro, neste ato representado pelo Sr. Eduardo Nasajon Sasson, CPF n. 767.210.357-15.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços contínuos dos serviços INTEGRATTO EMPRESA GOLD ADVANCED de manutenção e cessão de uso dos sistemas integrados.
VALOR MENSAL: R$ 1.498,21 (Mil quatrocentos e noventa e oito e vinte um centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 27 de Março de 2013.
BASE LEGAL: Art. 24, inciso II e parágrafo único da Lei 8.666/93 – Dispensa de Licitação.
Responsável pela resenha: Christiane Santos Souza
Cargo: Assessora
ESTADO DE ALAGOAS
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
RESOLUÇÃO CONSU Nº. 14/2013 DE 8 DE ABRIL
DE 2013
A Presidente do Conselho Universitário da Universidade
Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no
uso de suas atribuições regimentais e considerando a
aprovação do Pleno em sessão ordinária realizada em 05 de
março de 2013,
RESOLVE:
Aprovar a criação e a composição da Comissão de Ética no
Uso de Animais – CEUA da Universidade Estadual de
Ciências da Saúde de Alagoas- UNCISAL.
Nome
Categori
a
represen
tada
Profissão
especialidade
Maior
Titulação
Svetlana
Maria
Wanderley de
Barros
UNCISA
L
Médica
veterinária/Bio
terista
Especializa
ção
Flaviana
Santos
Wanderley
UNCISA
L
Cicêra
Betânia de
Carvalho
Graciliano
Ramos
Alencar do
Nascimento
Flávio Teles
de Farias
Filho
Amauri
Clemente da
Rocha
Ana Lúcia
Gusmão
Freire
UNCISA
L
UNCISA
L
UNCISA
L
UNCISA
L
UNCISA
L
Marcelo
Roberto
Xavier de
Melo
UNCISA
L
Aldemar
Araújo Castro
UNCISA
L
Eliezel Alves
dos Anjos
UNCISA
L
Zenaldo
UNCISA
Porfírio
L
Aline
Andrade
Vasconcelos
Moura
ONG NEAFA
Médica
veterinária/
Professora/Par
asitologista
Bióloga/Técni
ca
administrativa
Nutricionista/
Professor/
Farmacologist
a
Médico
Nefrologista/
Professor
Medico
Cirurgião/Prof
essor
Fisioterapeuta/
Professora
ética
Técnico em
Radiologia/Té
cnico de
manejo de
animais
Médico
Vascular/Profe
ssor
Metodologia e
Bioética
Enfermeiro/Pr
ofessor
Bioética
Farmacêutico/
Doutorado
Especializa
ção
Mestrado
Doutorado
Mestrado
Mestrado
Graduação
Mestrado
Mestrado
Doutorado
bioquímico/
Microbiologist
a
Médica
veterinária/Cli
nica e Cirurgia
Especializa
ção
Coordenador: Svetlana Maria Wanderley de Barros
Mandato até: Abril de 2017
Endereço da CEUA: Rua: Doutor Jorge de Lima, 113, 1º
andar - Trapiche da Barra.
Maceió – AL - CEP 57010-300, Telefone/Fax
82-3315-6787.
Dê-se ciência.
E cumpra-se.
PROFª. DRª. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA
FERNANDES WYSZOMIRSKA
Presidente do CONSU
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA GR Nº. 71/2013 DE 12 DE ABRIL DE 2013
A Magníﬁca Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suas
atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oﬁcial do Estado de Alagoas em 28
de outubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44 de 08 de abril de 2011,
Processo: 41010-3991/2013
Nome: Zenilton Lins de Melo
Matrícula: 1011813
CPF.: 007.823.814-56
Cargo: Motorista
Lotação: Pró-Reitoria de Gestão Administrativa
Nº. de diária: 1/2 ( meia diária)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 30,00 (trinta reais)
Destino: Maceió/Arapiraca/Maceió
Período: 05/04/1013
Motivo: Conduzir a Profª Ana Claudia Ferreira Pinheiro Coutinho, para visita técnica ao Programa de Residência em Enfermagem na cidade de Arapiraca-Al. Programa de Trabalho: 12.364.0004.2.417.0000 (manutenção
das atividades de ensino), no elemento da Despesa 3.3.90.14 (diárias) PTRES 270026, PI 003491, FONTE
0100.
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Gabinete da Reitora, em 15 de abril de 2013.
Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska
Reitora
PORTARIA GR Nº. 072/2013 DE 16 DE ABRIL DE 2013
A Magníﬁca Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suas
atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oﬁcial do Estado de Alagoas em 28
de outubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44 de 08 de abril de 2011,
RESOLVE: Conceder diária a servidora abaixo relacionada:
Processo: 41010- 3574/2013
Nome: Luciana Aparecida Corá
Matrícula: 66567-3
CPF.: 259.657.108-01
Cargo: Professora
Lotação: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Nº de diárias: 1/2 ( meia diária)
Valor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
Valor Total: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
Destino: Maceió/Penambuco/Maceió
Período: 19/03/2013
Motivo: Reunião com a nova Coordenação Geral do RENORBIO na Universidade Federal Rural de Pernambuco. Programa de Trabalho: 12.364.0004.2.417.0000 (manutenção das atividades de ensino), no elemento de
Despesa 3.3.90.14 (diárias) PTRES 270026, PI 003491, FONTE 0100.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Reitora, em 16 de abril de 2013.
Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska
Reitora
PORTARIA GR Nº. 073/2013 DE 16 DE ABRIL DE 2013
A Magníﬁca Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suas
atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oﬁcial do Estado de Alagoas em 28
de outubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44 de 08 de abril de 2011,
RESOLVE: Conceder diária ao servidor abaixo relacionada:
Processo: 41010- 3575/2013
Nome: Graciliano ramos Alencar do Nascimento
Matrícula: 500306-7
CPF.: 902.940.764-68
Cargo: Assessor Técnico da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Lotação: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Nº de diárias: 1/2 ( meia diária)
Valor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
Valor Total: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
Destino: Maceió/Penambuco/Maceió
Período: 19/03/2013
Motivo: Reunião com a nova Coordenação Geral do RENORBIO na Universidade Federal Rural de Pernambuco. Programa de Trabalho: 12.364.0004.2.417.0000 (manutenção das atividades de ensino), no elemento de
Despesa 3.3.90.14 (diárias) PTRES 270026, PI 003491, FONTE 0100.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Reitora, em 16 de abril de 2013.
Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska
Reitora
PORTARIA GR Nº. 074/2013 DE 16 DE ABRIL DE 2013
A Magníﬁca Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suas
atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oﬁcial do Estado de Alagoas em 28
de outubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44 de 08 de abril de 2011,
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
43
RESOLVE: Conceder diária a servidora abaixo relacionada:
Processo: 41010- 3477/2013
Nome: Almira Alves dos Santos
Matrícula: 502043-3
CPF.: 133.450.874-72
Cargo: Vice-Reitora
Lotação: Reitoria
Nº de diárias: 31/2 (três diárias e meia)
Valor Unitário: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
Valor Total: R$ 10225,00 (hum mil duzentos e vinte e cinco reais)
Destino: Maceió/Brasília/Maceió
Período: 02/04/2013 a 05/04/2043
Motivo: Participar de reunião do INEP e EAD em Brasília-DF. Programa de Trabalho: 12.364.0004.2.417.0000
(manutenção das atividades de ensino), no elemento de Despesa 3.3.90.14 (diárias) PTRES 270026, PI
003491, FONTE 0100.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Reitora, em 16 de abril de 2013.
Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska
Reitora
PORTARIA GR Nº. 75/2013 DE 16 DE ABRIL DE 2013
A Magníﬁca Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suas
atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oﬁcial do Estado de Alagoas em 28
de outubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44 de 08 de abril de 2011,
Resolve: Conceder diária ao servidor abaixo relacionado:
Processo: 41010-3481/2013
Nome: Zenilton Lins de Melo
Matrícula: 1011813
CPF.: 007.823.814-56
Cargo: Motorista
Lotação: Pró-Reitoria de Gestão Administrativa
Nº. de diária: 1/2 ( meia diária)
Valor Unitário: R$ 90,00 (noventa reais)
Valor Total: R$ 60,00 (sessenta reais)
Destino: Maceió/Recife/Maceió
Período: 01/03/1013
Motivo: Conduzir a Vice-Reitora Almira Alves dos Santos e o Pró-Reitor de Extensão Geraldo magella Teixeira par participarem de reunião do Mestrado do Ensino na Saúde na Universidade de Pernambuco. Programa de
Trabalho: 12.364.0004.2.417.0000 (manutenção das atividades de ensino), no elemento da Despesa 3.3.90.14
(diárias) PTRES 270026, PI 003491, FONTE 0100.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Reitora, em 16 de abril de 2013.
Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska
Reitora
A MAGNÍFICA REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIA DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 19/04/2013 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC: 41010-285/2012 – INT: PEDRO DE LEMOS MENEZES – ASS: PROGRESSÃO FUNCIONAL –
DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho CJ/UNCISAL nº. 654/2013 pelas razões nele contidas.
UNCISAL, em Maceió, (AL), 23 de abril de 2013.
Profª Drª Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska
Reitora/Uncisal
A MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIA DA SAÚDE DE ALAGOAS
– UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 23/04/2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 41010-2973/2013 – INT: GILVANETE DE AZEVEDO PIRES - ASS: ABONO DE PERMANÊNCIA- DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/ UNCISAL/ Nº. 637/2013,
PROC: 41010-14251/2012 – INT: MARIA DO AMPARO SOARES DE ANDRADE - ASS: MUDANÇA DE
REGIME DE URGÊNCIA PARA EMERGÊNCIA - DESP: Acolho o entendimento posto no
PROC: 1101-2057/2011 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – ASS: REDISTRIBUIÇÃO DE
SERVIDOR – ORLANDO TERTULIANO DE ALMEIDA NETO - DESP: Acolho o entendimento posto no
DESPACHO-CJ/ UNCISAL nº. 614/2013, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-6167/2012 - INT: GEAB – MEMO Nº 23/2012 – ASS: ABERTURA DE PROCESSO
LICITATÓRIO - DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CJ/UNCISAL nº. 616/2013, pelas
razões nele contidas.
PROC: 4101-4230/13 - INT: GERENTE DE GESTÃO HOSPITALAR DA MESM – MEMO Nº 090/2013
– ASS: PARECER SOBRE A CIPA - DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO - CJ /UNCISAL
nº.621/2013, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-10918/2010(APENSO 41010-10601/10) – INT: PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO – ASS: COMPOSIÇÃO DAS CIPAs – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/
UNCISAL Nº. 622/2013, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-10319/2012(APENSO 41010-10467/2012) – INT: COORDENADORA DO NÚCLEO DE
GESTÃO DE PESSOAS DO HEEHA – MEMO Nº 026/2012 – ASS: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CJ/UNCISAL Nº. 619/2013, pelas razões nele
contidas.
44
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PROC; 41010-11948/2012 – INT: ETSAL/UNCISAL – OFÍCIO Nº 0333/12 – ASS: CONVÊNIO – DESP:
Acolho o entendimento posto no DESPACHO – CJ/UNCISAL Nº 617/2013, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-11951/2012 – INT: ETSAL//UNCISAL – OFÍCIO Nº 0334/12 – ASS: CONVÊNIO - Acolho o
entendimento posto no DESPACHO-CJ/UNCISAL Nº618/2013, pelas razões nele contidas
PROC: 41010-9555/2012 – INT: ETSAL/UNCISAL – OFÍCIO Nº 242/2012 – ASS: CONVÊNIO – DESP:
Acolho o entendimento posto no DESPACHO – CJ/UNCISAL Nº 620/2013, pelas razões nele contidas.
UNCISAL, em Maceió (AL), 23 de abril de 2012.
Profª. Drª. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDE FERNANDES WYSZOMIRSKA
Reitoria/UNCISAL
RESOLUÇÃO CONSU Nº. 15/2013 DE 8 DE ABRIL DE 2013
A Presidente do Conselho Universitário da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando a aprovação do Pleno em sessão ordinária
realizada em 02 de abril de 2013,
RESOLVE:
Aprovar a criação da Comissão de Revisão do Regimento Interno do Conselho Superior Universitário – CONSU da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas- UNCISAL.
Componentes:
Profa. Maria do Carmo Borges Teixeira - Presidente
Profa. Maria Áurea Caldas Souto
Profa. Luiz Fernando Hita
Sr. Ederaldo José dos Santos
Dê-se ciência.
E cumpra-se.
PROFª. DRª. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA
FERNANDES WYSZOMIRSKA
Presidente do CONSU
A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIA DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL
DESPACHOU EM DATA DE 23/04/2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 41010-2518/2013 (APENSO 41010-2403/2000) – INT: MANUEL PEREIRA FILHO – ASS: APOSENTADORIA - DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER CJ/ UNCISAL nº. 006/2013, pelas
razões nele contidas.
PROC: 41010-11212/2012 (APENSO 2000-31550/2012) – INT: REGINA NUNES DA SILVA – ASS: EXONERAÇÃO - DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/ UNCISAL nº. 647/2013, pelas razões
nele contidas.
PROC: 41010-12825/2007 – INT: HOSPITAL ESCOLA DR. JOSÉ CARNEIRO – ASS: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA - DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/ UNCISAL nº.
655/2013, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-2710/2013 – INT: FERNANDO ANTÔNIO GAMELEIRA SOARES – ASS: APOSENTADORIA - DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER CJ/ UNCISAL nº. 005/2013, pelas razões nele
contidas.
PROC: 41010-2583/2013 – INT: SVO/UNCISAL – ASS: FALTAS DE SERVIDOR - DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/ UNCISAL nº. 659/2013, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-186/2013 – INT: PETRÚCIA DA SILVA CALU – ASS: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/ UNCISAL nº. 650/2013, pelas razões nele
contidas.
PROC: 41010-3734/2012 – INT: PEDRO VALERIANO NETO – ASS: MUDANÇA DE CLASSE - DESP:
Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/ UNCISAL nº. 662/2013, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-15266/2012 – INT: PAULA CRISTINA FERREIRA DA SILVA – ASS: MUDANÇA DE
CLASSE - DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/ UNCISAL nº. 663/2013, pelas razões
nele contidas.
UNCISAL, em Maceió (AL), 23 de abril de 2013.
Profª.Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska
Reitora/UNCISAL
Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL
EDITAL N.º 005/2013-REITORIA - DE 27 DE MARÇO DE 2013
CONCURSO INTERNO DE REMOÇÃO - RESULTADO FINAL
O Magníﬁco Reitor da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e conforme relatório da Comissão de Seleção que coordena os trabalhos referentes ao Edital n.º
005/2013-REITORIA, instituída pela Portaria n.º 033/2013-REITORIA, de 27 de março de 2013, RESOLVE:
1. DIVULGAR o RESULTADO FINAL DO CONCURSO DE REMOÇÃO, nos termos do Edital n.º
005/2013-REITORIA:
CAMPUS V – UNIÃO DOS PALMARES
CÓDIGO: 01 - ÁREA: Geograﬁa - VAGAS: 01
ESTADO DE ALAGOAS
Nome: Não houve inscrito
Pontuação: --- - Classiﬁcação: --CÓDIGO: 02 - ÁREA: Geograﬁa - VAGAS: 01
Nome: Não houve inscrito
Pontuação: --- - Classiﬁcação: --CÓDIGO: 03 - ÁREA: Pedagogia - VAGAS: 01
Nome: Maria das Graças Correia Gomes
Pontuação: 145 - Classiﬁcação: 1º
CAMPUS VI – MACEIÓ
CÓDIGO: 04 - ÁREA: Administração - VAGAS: 02
Nome: Ana Carolina Beltrão Peixoto
Pontuação: 120,5 - Classiﬁcação: 1º
Nome: Roberto César Alves Correia
Pontuação: 55,0 - Classiﬁcação: 2º
CÓDIGO: 05 - ÁREA: Administração - VAGAS: 02
Nome: Glauco Monteiro Cavalcanti Manso Júnior
Pontuação: 91,0 - Classiﬁcação: 1º
Nome: Lisiane de Melo Cavalcanti Manso
Pontuação: 61,0 - Classiﬁcação: 2º
CÓDIGO: 06 - ÁREA: Psicologia - VAGAS: 01
Nome: Antônio Jeremias Tavares da Rocha
Pontuação: 25,0 - Classiﬁcação: 1º
2. DETERMINAR o início dos procedimentos previstos no Edital n.º 005/2013-REITORIA, especialmente
aqueles indicados nas seções 7.2 e 7.3, e suas respectivas subseções, com vistas à efetivação da remoção pretendida pelos candidatos.
Arapiraca, 23 de abril de 2013.
Jairo José Campos da Costa
Reitor
ESTADO DE ALAGOAS.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PROFESSOR SUBSTITUTO.
CONTRATO Nº. 084/2013
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL.
CONTRATADO: Diego Farias de Oliveira
CPF: 056.291.264-90
OBJETO: Prestação de Serviços na Modalidade de Professor Substituto.
VALOR MENSAL: R$ 2.195,91 (dois mil cento e noventa e cinco reais e noventa e um centavo).
CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais.
PRAZO: 12 (doze) meses.
ASSINATURA: 15 de abril de 2013.
Arapiraca, 18 de abril de 2013.
Jairo José Campos da Costa
Reitor/ UNEAL
*Republicado por incorreção
ESTADO DE ALAGOAS.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PROFESSOR SUBSTITUTO.
CONTRATO Nº. 087/2013
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL.
CONTRATADO: Maria Anilda dos Santos Araújo
CPF: 759.002.204-78
OBJETO: Prestação de Serviços na Modalidade de Professor Substituto.
VALOR MENSAL: R$ 2.195,91 (dois mil cento e noventa e cinco reais e noventa e um centavo).
CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais.
PRAZO: 12 (doze) meses.
ASSINATURA: 18 de abril de 2013.
Arapiraca, 23 de abril de 2013.
Jairo José Campos da Costa
Reitor/ UNEAL
Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL
Portaria 051/2013- Reitoria/UNEAL
De 22 de abril de 2013
O Magníﬁco Reitor da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, e tendo em vista o que estabelece a Lei Estadual n.º 6.785, de 21 de dezembro de 2006 e Decreto Estadual n.º 3.538, de 27 de dezembro de 2006, RESOLVE:
I - DESTITUIR a servidora Maria Aparecida Mendes da Silva, CPF: 543.221.624-87, matrícula 65-5, da Cheﬁa do Núcleo de Manutenção e Serviços, FG-2, da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL.
II - DESIGNAR para mesma função o servidor Cleuton Antônio Nunes, CPF: 061.149.574-07, matrícula:
62689-9.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ﬁcando revogadas todas as disposições em contrário.
Jairo José Campos da Costa
Reitor/UNEAL
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN
PORTARIA Nº 0351/2013-GDP
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de
Trânsito de Alagoas, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º
da Lei 6.300 de 4 de abril de 2002, assim como o que consta no
artigo 33 da Lei nº 7.403/2012,
Considerando os fatos citados nos autos do Processo
Administrativo nº. 5101-5611/2013;
RESOLVE:
Art. 1º Enquadrar o servidor do Departamento Estadual de
Trânsito de Alagoas, conforme abaixo:
NÍVEL SUPERIOR
Mat.
Nome
Cargo
Classe
Assistente de
18.243-5 Clecio José Santos
C1
Trânsito
Art. 2º Esta portaria terá efeito retroativo ao dia
2.10.2012.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 22 de abril de 2013.
Luis Augusto Santos Lucio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 0352/2013-GDP
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de
Trânsito de Alagoas, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º
da Lei 6.300 de 4 de abril de 2002, assim como o que consta no
artigo 33 da Lei nº 7.403/2012,
Considerando os fatos citados nos autos do Processo
Administrativo nº. 5101-5299/2013;
RESOLVE:
Art. 1º Enquadrar o servidor do Departamento Estadual de
Trânsito de Alagoas, conforme abaixo:
NÍVEL SUPERIOR
Mat.
Nome
Cargo
Classe
Assistente de
863508-0 José Robson Alves da Silva
C
Trânsito
Art. 2º Esta portaria terá efeito retroativo ao dia
20.03.2013.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 22 de abril de 2013.
Luis Augusto Santos Lucio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 0353/2013-GDP
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de
Trânsito de Alagoas, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º
da Lei 6.300 de 4 de abril de 2002, assim como o que consta no
artigo 33 da Lei nº 7.403/2012,
Considerando os fatos citados nos autos do Processo
Administrativo nº. 5101-3067/2013;
RESOLVE:
Art. 1º Enquadrar o servidor do Departamento Estadual de
Trânsito de Alagoas, conforme abaixo:
NÍVEL MÉDIO
Mat.
Nome
Cargo
Classe
Assistente de
863534-0 David Nakagawa
C
Trânsito
Art. 2º Esta portaria terá efeito retroativo ao dia
24.03.2013.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 22 de abril de 2013.
Luis Augusto Santos Lucio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 0354/2013-GDP
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de
Trânsito de Alagoas, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º
da Lei 6.300 de 4 de abril de 2002, assim como o que consta no
artigo 33 da Lei nº 7.403/2012, Resolve:
Considerando os fatos citados nos autos do Processo
Administrativo nº. 5101-5454/2013;
RESOLVE:
Art. 1º Enquadrar a servidora do Departamento Estadual
de Trânsito de Alagoas, conforme abaixo:
NÍVEL SUPERIOR
Mat.
Nome
Cargo
Classe
Assistente de
18245-1 Cleisy Fernandes Alves
C1
Trânsito
Art. 2º Esta portaria terá efeito retroativo ao dia
10.08.2012.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 22 de abril de 2013.
Luis Augusto Santos Lucio de Melo
Diretor Presidente
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA Nº 0347/2013 – GDP
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso
das atribuições e prerrogativas legais previstas no
Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002.
Considerando as disposições da Resolução 358/2010
– CONTRAN e Edital de Credenciamento nº
01/2012, referentes ao credenciamento de CFC´s;
Considerando o quanto exposto nos autos do processo administrativo nº 5101-013892/2012;
RESOLVE:
Art. 1º – Credenciar, pelo prazo de 12 meses, na
categoria A/B (ensino teórico e prático de direção
veicular), o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LUCENA LTDA ME (AUTOESCOLA
LUCENA), CNPJ 01.226.417/0001-30, estabelecido
na Rua Sabino Cardoso de Araújo, nº 156, Cj. Colina
dos Eucaliptos, Santa Amélia, Maceió/AL, ﬁrmado através do Contrato de Prestação de Serviços nº
27/2013.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, ﬁcando revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 19 de
abril de 2013.
Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA Nº. 0350/2013-GDP
O Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais previstas no
Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de Suspensão do direito
de dirigir do infrator, abaixo relacionado, pelo prazo
de 1 (um) mês, a contar da data da entrega da C.N.H.
na Coordenadoria de Controle de Infrações(C.C.I.),
nos termos do que preceitua o art. 256, II e III c/c com
os artigos 259, do CTB e Art. 3º, I e 16, I da Resolução
182/2005 do CONTRAN.
I – ROMILDO DA SILVA MONTEIRO, P.A. 51012876/2013;
Art. 2º. Esta Portaria terá efeito retroativo a
19/04/2013, ﬁcando revogadas às disposições em
contrário.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 19 de
fevereiro de 2013.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA Nº. 0357/2013-GDP
O Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais previstas no
Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:
Art. 1º - Fica NOTIFICADO o Condutor abaixo relacionado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a
contar desta publicação, para entregarem a CNH na
Coordenadoria de Controle de Infrações (C.C.I.). Advertimos que, encerrado o prazo descrito, se forem
encontrados dirigindo será instaurado o processo de
cassação dos documentos de Habilitação:
I – JOSE ANTONIO SOARES, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101.12072/2011
e tendo em vista que não houve recursos (ou houve e
foi mantida a penalidade).
Art. 2º. Ficam NOTIFICADOS os condutores, abaixo relacionados, para, no prazo de 15 (quinze) dias
a contar desta publicação para, querendo, apresentar
suas razões de defesa, por escrito, endereçando-as à
Coordenadoria de Controle de Infrações (C.C.I.) deste DETRAN/AL.
I-TARCISO DE MEDEIROS LEMOS, P.A. 51012218/2013;
II – DANIEL FERREIRA DE MELO, P.A. 51012803/2013;
III – GILVAN FAUSTINO DA SILVA, P.A. 51012778/2013.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 23 de
abril de 2013.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
45
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, ﬁcando revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 23 de
abril de 2013.
Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 0360/2013 – GDP
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso
das atribuições e prerrogativas legais previstas no
Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002.
Considerando as disposições da Resolução 358/2010
– CONTRAN e Edital de Credenciamento nº
01/2012, referentes ao credenciamento de CFC´s;
Considerando o quanto exposto nos autos do processo administrativo nº 5101-016413/2012;
PORTARIA Nº 0358/2013 – GDP
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso
das atribuições e prerrogativas legais previstas no
Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002.
Considerando as disposições da Resolução 358/2010
– CONTRAN e Edital de Credenciamento nº
01/2012, referentes ao credenciamento de CFC´s;
Considerando o quanto exposto nos autos do processo administrativo nº 5101-016427/2012;
RESOLVE:
Art. 1º – Credenciar, pelo prazo de 12 meses, na categoria A/B (ensino teórico e prático de direção veicular), IRMÃOS COSTA MELO LTDA-ME (CFC
CENTRAN), CNPJ 04.932.655/0001-59, estabelecido na Rua Almirante Mascarenhas, nº 235 (térreo),
Pajuçara, Maceió/AL, ﬁrmado através do Contrato
de Prestação de Serviços nº 23/2013.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, ﬁcando revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 23 de
abril de 2013.
Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
RESOLVE:
Art. 1º – Credenciar, pelo prazo de 12 meses, na
categoria A/B (ensino teórico e prático de direção veicular), o CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES TRÂNSITO LIVRE LTDA – ME
(AUTO ESCOLA TRÂNSITO LIVRE), CNPJ
05.249.360/0001-45, estabelecido na Rua Coronel
Lima Rocha, nº 788, Farol, Maceió/AL, ﬁrmado através do Contrato de Prestação de Serviços nº 13/2013.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, ﬁcando revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 23 de
abril de 2013.
Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 0361/2013 – GDP
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso
das atribuições e prerrogativas legais previstas no
Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002.
Considerando as disposições da Resolução 358/2010
– CONTRAN e Edital de Credenciamento nº
PORTARIA Nº 0359/2013 – GDP
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso
das atribuições e prerrogativas legais previstas no
Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002.
Considerando as disposições da Resolução 358/2010
– CONTRAN e Edital de Credenciamento nº
01/2012, referentes ao credenciamento de CFC´s;
Considerando o quanto exposto nos autos do processo administrativo nº 5101-014250/2012;
RESOLVE:
Art. 1º – Credenciar, pelo prazo de 12 meses, na
categoria A/B (ensino teórico e prático de direção veicular), o CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES SÃO PEDRO LTDA-EPP, CNPJ
06.001.279/0001-04, estabelecido no Loteamento
Tempo de Esperança, nº 330, José Paulino, Atalaia/
AL, ﬁrmado através do Contrato de Prestação de Serviços nº 19/2013.
01/2012, referentes ao credenciamento de CFC´s;
Considerando o quanto exposto nos autos do processo administrativo nº 5101-016754/2012;
RESOLVE:
Art. 1º – Credenciar, pelo prazo de 12 meses, na categoria A/B (ensino teórico e prático de direção veicular), a JSW FORMAÇÃO DE CONDUTORES
LTDA ME, CNPJ 03.134.109/0001-00, estabelecida
na Rua Desembargador Carlos de Gusmão, nº 06, Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL, ﬁrmado através do
Contrato de Prestação de Serviços nº 22/2013.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, ﬁcando revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 13 de
abril de 2013.
Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
46
MACEIO - QUARTA-FEIRA
24 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS