DEGRAVAÇÃO: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REDUÇÃO
DAS BARREIRAS DE ACESSO À JUSTIÇA À JUVENTUDE
NEGRA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
Período: 17 de setembro de 2014
Brasília/DF
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Audiência Pública para Redução das Barreiras de Acesso à Justiça à Juventude Negra
em Situação de Violência
Dia: 17/09/2014
Hora: 14:00 horas
Local: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público – Setor de Administração
Federal Sul Quadra 2, Lote 3 – - Edifício Adail Belmonte - Brasília - DF.
Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Esta Audiência Pública,
especialmente, convocada para discutir a questão da Redução das Barreiras de Acesso à
Justiça para a Juventude Negra em situação de Violência. Quero registrar as presenças e
agradecer, imensamente, a presença do Ministro Giovanni Harvey, que mais uma vez está
conosco nessa luta, já tem a luta própria do Poder Executivo, na sociedade, e que ontem
emocionou a todos com a sua fala profunda, no evento que nós discutimos as Cotas para a
População Negra nos concursos do Ministério Público, com uma possível Resolução deste
Conselho Nacional do Ministério Público. Também quero saudar a presença aqui, também, do
Ministro Diogo de Sant’Ana, que aqui representa, um amigo deste Conselho Nacional,
parceiro em várias ações; e o Ministro Gilberto Carvalho. Quero aqui cumprimentar a colega,
agora no Conselho Nacional de Justiça, a colega Luiza, que aqui nos ajudou tanto na
formação da Comissão de Direitos Fundamentais. Cumprimentar a Ângela Guimarães,
Secretária Adjunta da Secretaria Nacional de Juventude. A Patrícia Lamego, da Diretoria de
Departamento de Política Judiciária. Anna Wallérya Rufino, representando o Conselho de
Defensores Públicos Gerais. O ilustre, parceiro também, Dr. Humberto Adami Santos Junior,
Vice-Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade e aqui representando
Conselho Federal da OAB. Cumprimentar, também, a Desembargadora do Tribunal de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro, Ivone Caetano. Também Jorge Luís Terra da Silva, Coordenador
da Rede Afro-Gaúcho de Profissionais de Direito. Dr. Elder Costa, Coordenador do Fórum
Nacional da Juventude Negra. O Gabriel de Carvalho, representante do Ministério da Justiça,
dos assuntos legislativos. Cumprimentar meu amigo, que eu não estou enxergando aqui, agora
sim, o Wagner, da Secretaria do Ministério Justiça, grande sustentáculos das nossas
instituições junto ao Governo Federal, e que muito honra, a mim, pessoalmente, com a sua
presença aqui, por ser, também, um ilustre mineiro. Quero aqui saudar a todos já as boas
vindas, todos os colegas do Ministério Público, especialmente, do GT de Combate a
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Desigualdade Racial, a Andréa; a Bernadete; e o Libânio. Agradecer os Assessores e
Auxiliares da Comissão de Direitos Fundamentais, os servidores do CNMP, as profissionais
da imprensa, todos os presentes. Mas dando o início a esta Audiência Pública, inicialmente
nós vamos ter um período para as breves manifestações, para os representantes dos órgãos
envolvidos nesta Audiência Pública e nas finalidades dela. Primeiramente eu quero passar a
palavra o Conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça.
Sr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama (Conselheiro do Conselho Nacional de
Justiça) – Boa tarde, boa tarde a todos. Eu queria primeiramente cumprimentar o Dr. Jarbas
Soares Júnior, Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, e que vem tão bem
desenvolvido e desempenhado atividades importantíssimas no âmbito da Comissão que a sua
Excelência preside, ligada a área dos Direitos Fundamentais, não poderia deixar de fazer esse
registro inicial. A importância, até simbólica da Audiência Pública para hoje designada, sobre
as barreiras de acesso à justiça aos jovens negros em situação de violência, a ser realizada
aqui, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, que como todos sabem tem uma
atribuição fundamental no âmbito da efetivação dos direitos fundamentais, dos direitos
humanos, e sem dúvida, acredito, até mais do que o próprio Conselho Nacional de Justiça, a
atuação do Conselho Nacional do Ministério Público é de altíssima relevância no que tange
aos vários temas que serão abordados durante a Audiência de hoje. Queria, também,
rapidamente me dirigir ao Ministro Giovanni Harvey e ao Ministro Diogo de Sant’Ana, nas
pessoas de quem cumprimento. Gostaria de cumprimentar todos aqueles que estão hoje
presentes e integram a estrutura do Poder Executivo Federal do Brasil. Também me dirigir a
minha colega Conselheira Luiza Cristina Frischeisen, que também na condição de
representante do Ministério Público Federal, e que hoje nos auxilia de modo muito efetivo, na
sua atuação como Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, vem também desenvolvendo
um trabalho fundamental fora e dentro do Poder Judiciário Brasileiro. Sem querer me alongar,
queria também, rapidamente, me dirigir às duas pessoas que foram convidadas pelo Conselho
Nacional de Justiça para hoje estarem aqui, e, poderem participar efetivamente da Audiência
Pública, que são a Desembargadora Ivone Caetano, Desembargadora do Tribunal de Justiça
do Rio de Janeiro, e que tem uma história não só de vida, mas também história funcional
muito bonita, e, obviamente, com todas as dificuldades que sabemos que a Sua Excelência
passou durante toda a trajetória até chegar ao próprio desembargo, a condição de
Desembargadora de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e tendo também a experiência de
uma vivência concreta como Juíza Titular da Vara da Infância e da Juventude no Rio de
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Janeiro, e também, abrangendo os casos dos idosos, sem dúvida vai nos propiciar informações
e uma abordagem fundamental. E ao lado da Desembargadora Ivone Caetano, o Dr. Jorge
Luís Terra da Silva, que é Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, e que também tem
uma atuação efetiva e intensa em temas que serão objeto de tratamento durante a Audiência
Pública. Eu, na realidade, me sinto aqui muito à vontade, parece, apesar de ser integrante do
Poder Judiciário há quase 25 anos, mas sempre me sinto à vontade quando estou entre pessoas
conhecidas e amigas, vários aqui são amigos meus de longa data, alguns um pouquinho mais
recente, mas poderia aqui apenas citar a nossa representante da Secretaria da Reforma do
Judiciário, a Dra. Patrícia Lamego Soares, que tem um trabalho, também, importantíssimo e
que hoje vem brilhando dentro da Secretaria da Reforma do Judiciário, com uma série de
medidas e ações relacionadas, também, a efetivação dos direitos envolvendo cidadania. Eu, da
minha parte, Conselheiro Jarbas, tenho uma expectativa muito grande em relação, a não só a
efetiva realização da Audiência Pública, que é, para todos aqui poderem saber, consequência
ou uma ação que foi pactuada dentro do protocolo de intenções para a redução de barreiras de
acesso à justiça aos jovens negros em situação de violência, portanto, essa é uma ação efetiva
que foi objeto de uma pactuação entre todos os órgãos e instituições aqui presentes, e
incluindo o próprio Conselho Nacional de Justiça. Eu estou como Coordenador pelo Conselho
Nacional de Justiça das ações e atividades envolvidas nesse Protocolo de intenções. E a
Audiência Pública na visão daqueles que de fato, como o Conselheiro Jarbas, como eu, seu
Jarbas pelo CNMP, eu pelo CNJ, nós consideramos fundamental, é preciso que não só
possamos ouvir pessoas, que de fato, tenham uma direta relação e atuação em temas
envolvidos com o tema da Redução de Barreiras de Acesso à Justiça aos Jovens Negros em
situação de Violência, mas mais do que isso, a expectativa é de que a partir de hoje, com base
no que for hoje tratado, durante as falas, durante os debates, nós passamos extrair resultados
concretos, que permitam avançar muito do que já se obteve em termos de avanço nessa
matéria. Nós sabemos que no Sistema de Justiça há ainda uma reprodução muito forte, de um
sistema de exclusão envolvendo a sociedade em geral, e é preciso, especialmente, por parte
daqueles que estão Órgãos, e Instituições, e pessoas envolvidas com o tema, que nós
possamos dar passos muito mais a frente, comparativamente aquilo até hoje nós conseguimos.
E o CNJ está presente, não só através de dois Conselheiros, eu como Coordenador e a
Conselheira Luiza aqui também participando dessa Audiência Pública, mas especialmente,
assim, muito ansioso de conseguir daqui dessa Audiência extrair medidas efetivas e concretas
relacionadas ao que cabe ao Poder Judiciário, bem como aos outros Órgãos, no âmbito dessa
efetiva redução de barreiras de acesso à justiça por parte dos jovens negros em situação de
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violência. Era apenas essa palavra, e dar as boas vindas a todos e todas que, obviamente, terão
aí, durante a tarde de hoje, oportunidade de se pronunciar a respeito desses temas. Muito
obrigado.
Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Obrigado Conselheiro Guilherme
Calmon. E enaltecer esse trabalho em sintonia do Conselho Nacional de Justiça e o Conselho
Nacional do Ministério Público, usando a expressão do Presidente da OAB, Marcus Vinícius
Furtado Coelho, são duas asas de um mesmo pássaro, vamos assim dizer, os dois Conselhos.
Quero registra também a presença da Mônica Alves de Oliveira Gomes, Diretora de
Programas da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial, do Governo Federal.
Também o professor Evandro Charles Piza Duarte, da UnB. Danilo de Souza Moraes, da
Universidade, UFSCAR, São Carlos, imagino. Também do Membro Auxiliar da Comissão de
Controle Externo da Atividade Policial da Segurança Pública, do CNMP, Soel Arpini. O
Delegado de Polícia Gilberto Estivanelli. A Aurea Maria de Oliveira Manoel, Defensora
Pública e também palestrante. A Erivânia Estrela Aires, Presidente do Fórum Nacional de
Ouvidores. Dando sequência eu passo a palavra para a Dra. Patrícia Lamego, pelo Ministério
da Justiça e Secretaria de Reforma do Poder Judiciário.
Sra. Patrícia Lamego Soares (Secretária Interina – Secretaria de Reforma do Poder
Judiciário – Ministério da Justiça) – Boa tarde a todos. Em primeiro lugar, agradeço o
convite do CNMP, eu estou aqui representando a Dra. Estellamaris Postal, Secretária de
Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, que, infelizmente, não pôde estar presente
aqui nessa Audiência. E eu venho falar rapidamente sobre o Protocolo. Em primeiro lugar, eu
gostaria de cumprimentar nas pessoas do Dr. Jarbas Soares Júnior, Conselheiro do CNMP e
Presidente dessa Audiência, e na pessoa do Dr. Guilherme Calmon, aos demais integrantes da
mesa. E faço um cumprimento especial também ao colega Gabriel de Carvalho, nosso
Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério de Justiça, aqui presente. E ao Dr. Wagner
Costa, que integra, como Chefe de Gabinete, a nossa Secretaria de Reforma do Judiciário. E a
todos os demais presentes, cordiais saudações. Eu gostaria de falar rapidamente sobre o
histórico do Protocolo, eu tive o privilégio de acompanhar as discussões que levaram ao
estabelecimento desse Protocolo ao longo do ano passado, e para mim, particularmente, é um
privilégio, porque eu venho, eu sou egressa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República, onde eu trabalhei por um período longo, de 10 anos, e esse Protocolo para mim,
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ele é, na realidade, um instrumento de efetivação de Direitos Humanos no Brasil. Então é um
tema extremamente importante, ele surgiu, na realidade, de ações do Ministério Justiça, no
âmbito do Programa Juventude Viva, que é um programa mais amplo e ele tem como
objetivo, justamente, a superação das barreiras que impendem o acesso de jovens negros em
situação à justiça, ao sistema de justiça, nós falamos, ao sistema de justiça como um todo.
Então o objetivo, quando se começou a discutir o Protocolo, o objetivo era prever ações
concretas e mecanismos voltados para a superação dessas barreiras. Mas o programa ele
envolveu vários outros Órgãos, o principal parceiro é a Secretaria Especial de Políticas de
Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República, a Secretaria Nacional de
Juventude, também da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Conselho Nacional do
Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil, e o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais. Então, na
realidade, a partir de um movimento, de ação concertada desses órgãos, e de várias
autoridades que se empenharam para levar esse Protocolo a diante, surgiu esse documento,
que é mais do que um mecanismo formal de efetivação ou de promoção de direitos, ele é um
compromisso, um compromisso dos vários Órgãos, as várias autoridades, em levar a diante
esse tema, que involucra, justamente, o acesso à justiça para esse segmento da população. O
Protocolo tem, ele foi elaborado com base em três diretrizes, a primeira delas, o
reconhecimento e a defesa do direito a vida, como direito humano fundamental e inviolável;
em segundo lugar, a afirmação dos jovens enquanto sujeitos de direitos, e aqui nós temos a
representante da Secretaria Adjunta Nacional da Juventude; depois ele tem como terceira
diretriz, o enfrentamento ao racismo, a redução das desigualdades raciais, e a promoção de
uma cultura não discriminatória no Sistema de Justiça, de forma a assegurar à população,
independentemente da sua cor ou raça, o exercício pleno de sua cidadania e melhores
condições de vida. E esse um trabalho, a questão do acesso à justiça, é uma das vertentes do
trabalho da Secretaria de Reforma do Judiciário, daí o nosso envolvimento no tema, então
digo que nós tivemos o privilégio de acompanhar a evolução e a elaboração desse documento,
mas a implementação do Protocolo, ele passa por uma série de obrigações para todas as
autoridades e para todos os Órgãos envolvidos. O documento prever a criação de um Grupo
de Trabalho, com representantes de cada Instituição, que tem a tarefa de elaborar um plano de
atividade com ações concretas, que vão levar a efetivação dessas garantias, e dessas
obrigações, e esta Audiência Pública é justamente o resultado desse plano de atividades.
Algumas dessas atividades já concebidas, estão sendo já realizadas, outras estão previstas para
o período de 2014 e para o período de 2015. Agora o que diferencia esse Protocolo de outros
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instrumentos, talvez, seja primeiro a realização histórica pelo fato de envolver todos os órgãos
do Sistema de Justiça, então um documento inédito, não apenas no Brasil, mas na América
Latina, nós trabalhamos em parceira com o Euro Social, que é um Programa da União
Europeia, nas discussões que antecederam a assinatura do Protocolo, e ele é considerado um
documento inédito para toda a América Latina. Então é muito interessante que ele tenha
surgido em um contexto de efetivação de Direitos Humanos no Brasil, em um contexto,
extremamente, importante na efetivação de direitos. Nós temos a possibilidade de reaplicação
desse instrumento em nível estadual, o que também é bastante interessante do ponto de vista
da instrumentalização dos direitos, e ele é, do ponto de vista de sua implementação prática,
ele envolve uma série de atividades que estão também relacionados com vários programas de
políticas públicas do Governo Federal. Eu posso citar no âmbito da Secretaria de Reforma do
Judiciário dois programas, o Programa Justiça Comunitária, que trata de mediação no âmbito
de comunidades que são vulneráveis, do ponto de vista socioeconômico, então nós temos o
Programa concebido e já regulamentado, esse Programa ele institui núcleos de mediação, e já
está espalhado por 98 cidades brasileiras, e está também, implantado em 19 Estados. Então a
proposta que se discutiu na Secretaria, no ponto de política pública, era trabalhar o Protocolo
dentro dos núcleos da Justiça Comunitária, que já existem no Brasil, então é uma parceira
com o Euro Social, nós estamos, inclusive, elaborando um manual de mediação, que vai focar
o acesso à justiça para jovens negros. E nesse momento eu gostaria de agradecer o trabalho, o
trabalho bastante intenso de duas pessoas, o Consultor Guilherme Nogueira, que está
trabalhando nesse manual com o grupo do Euro Social, e também na nossa Assessora Alice
Carvalho, que esteve bastante envolvida, inclusive, na organização dessa Audiência Pública.
Então, assim, eu estou apenas colocando de uma forma muito geral, um histórico de como nós
chegamos aqui, o trabalho, então, foi desenvolvido ao longo de 2013, com a assinatura do
Protocolo em outubro de 2013, pelo Ministro das ações desse ano, já envolvendo esse número
considerável de órgãos do Sistema de Justiça. Eu diria que do ponto de vista de efetivação de
direitos, o Protocolo representa um compromisso permanente de todas as Instituições
envolvidas, que assinaram esse compromisso, então é um documento que vai promover
direitos, mas que tem que ser também acompanhado, monitorado, e é extremamente
importante a participação da sociedade civil, porque a sociedade civil que vai poder avaliar no
médio prazo o resultado das ações e do plano de atividade que esse Protocolo está
estabelecendo. Então eu agradeço aqui a oportunidade de fazer essa rápida apresentação, e
gostaria, então, de devolver a palavra ao Presidente da mesa. Muito obrigada.
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Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Obrigado Secretária. É muito
importante aí, para contextualizar o assunto nesse início de Audiência. Eu quero chamar para
a sua manifestação o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Humberto
Adami Júnior.
Sr. Humberto Adami Santos Júnior (Vice-Presidente da Comissão Nacional de
Promoção de Igualdade Racial – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil)
– Senhor Presidente dessa sessão, Conselheiro Jarbas Soares e Conselheiro Guilherme
Calmon, que é uma pessoa de (ininteligível), cumprimento as demais autoridades. E saudando
o Ministro Giovanni Harvey, da SEPPIR; o Ministro Diogo; e vários amigos e colegas que
estão presente. O Presidente do Conselho Federal, Advogado Marcus Vinícius, e toda
Diretoria da OAB, e também a Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, tenho a
satisfação imensa e quase que um dever de estar cumprindo sua parte nesse Protocolo, porque
as seccionais da OAB e as subseções tem uma capilaridade de fazer chegar às providências
que já se fazem tardias no acompanhamento do Sistema Judicial, tendo em vista que o
primeiro dos compromissos do Protocolo, que foi enumerado pela Secretária Patrícia Lamego,
foi exatamente o direito à vida, e a população afrodescendente, especialmente, de jovens
negros de 16 a 24 anos, vêm tendo um combate quase que diário para ter exatamente acesso à
vida. Nesse sentido, a pesquisa Tempo em Curso do Laeser, conduzida pelo professor
Marcelo Paixão na Federal do Rio de Janeiro, Universidade Federal, ela traz esses dados que
exatamente aumentaram no período de 2000 a 2012, a incidência de jovens negros de 16 a 24
anos, que foram mortos a tiro. Então penso que as tarefas desse Protocolo, das Instituições
envolvidas, elas são mais do que urgentes e se faz em um momento de celebração e de
parabenização quando Instituições, quando Conselho Nacional do Ministério Público,
Conselho Nacional de Justiça, os órgãos dos executivos, do Ministério da Justiça, e o
Conselho Federal da Ordem dos Advogados, se fazem presentes, para achar soluções, isso
daí, porque na própria organização, tem só a constatação e depois passamos também a
procurar as soluções para essa verdadeira tragédia que se faz em solo brasileiro, é preciso
urgência, e somos todos pessoas bem intencionadas e de mãos dadas para conseguir
resultados. Eu penso que o Conselho Federal da OAB é um parceiro permanente nessa
oportunidade. Muito obrigado.
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Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Obrigado Dr. Humberto. É com
prazer que eu passo a palavra para a Ângela Guimaraes, da Secretaria Nacional da Juventude,
a Secretária Adjunta.
Sra. Ângela Cristina Santos Guimarães (Secretária Adjunta da Juventude – Secretaria
Nacional da Juventude) – Boa tarde a todas e todos. Quero saudar aqui em nome da
Presidente da mesa, representando aqui o Conselho Nacional do Ministério Público, o Sr.
Jarbas Soares Júnior, a pertinência da realização dessa Audiência. Em nome dos Ministros
Diogo de Sant’Ana e Giovanni Harvey, e também saudar todas as autoridades e todas as
apresentações de sociedade civil, estudiosos, militantes do tema que se encontram aqui no dia
de hoje. Em nome da Secretaria Nacional de Juventude, quero parabenizar todos os Órgãos
presentes, envolvidos na construção dessa Audiência Pública, eu acho que a tarde de hoje ela
marca uma nova etapa do Estado brasileiro, em relação a esse tema do enfrentamento a
altíssima mortalidade de jovens negros no Brasil, em que pese não ser um tema recente da
nossa agenda, visto que ele é a muito denunciado pelos movimentos sociais, em especial, pelo
Movimento Negro que constituiu esse tema como um tema da Agenda Nacional, nós sabemos
que é recente o envolvimento do conjunto do Estado brasileiro. E dessa forma, como essa
Audiência se apresenta, de forma articulada, para resolver tal situação. São fartas as pesquisas
que nos asseveram, que é inconvível, arriscaria a esse neologismo aqui, que é inconvível a
nossa situação enquanto Gestores Públicos, representantes do Sistema Judiciário, Movimentos
Sociais e sociedade civil organizada como um todo, com esse número, com essa altíssima
letalidade, de jovens negros, de jovens em geral, mas em especial de jovens negros no Brasil.
São pesquisas como os Mapas da Juventude, uma recente pesquisa do IPEA, sobre Vidas
Perdidas que já no nascimento, já assevera um déficit ali, uma diminuição da expectativa de
vida de crianças e jovens negros em ração dessa situação da violência, da vulnerabilidade que
deixa a juventude negra mais suscetível a violência. E mesmo uma recente pesquisa da
Secretaria Nacional de Juventude, que a pesquisa é Juventude Brasil, ela dá conta, de forma
estarrecedora, de como a violência faz parte da atual geração de jovens, dos nossos mais de
três mil entrevistados, cerca 51% declara que já perdeu ou alguém da família, ou alguém
muito próximo de forma violenta, então os dados eles são de fato, estarrecedores. E essa
Audiência que tem lugar aqui nessa tarde, desse simbólico 17 de setembro, nós acreditamos
que ela se reveste de uma enorme importância pelo lugar que nós estamos, pela quantidade,
diversidade, importância dos parceiros envolvidos e por se dá em conjuntura que pela
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primeira vez o Estado Brasileiro, por meio do seu governo, assumiu essa questão como uma
questão sua, porque durante muito tempo também, a gente sabe que o Estado ousou pouco ao
longo da sua história, em se confrontar com esses números duros da realidade, intra cortada
pelos fenômenos do racismo, do sexíssimo, da violência geracional que se abate sobre a nossa
juventude. Então é um momento único e especial, porque é pós o lançamento do primeiro
Plano, que é o Plano Juventude Viva, e nesse contexto, o Protocolo também, ele é uma das
ações do Plano que prevê aí a redução da vulnerabilidade da juventude negra à violência. E
esse Plano não por acaso, estamos com a plateia aqui, tão atenta e mobilizada, porque esse
Plano ele nasce justamente dessa luta aqui, da luta da juventude negra organizada, da luta dos
Movimentos Negros organizados, e que se reflete nos espaços de Participação Social que o
governo brasileiro tem criado ao longo aí, dos últimos 12 anos, é o enfrentamento ao
genocídio nas palavras do movimento, enfrentamento ao genocídio da juventude negra,
prioridade número um dos nossos espaços participativos, como as duas Conferências
Nacionais de Juventude que nós realizamos nos anos de 2008 e de 2011. E esse tema da
efetividade do acesso à justiça para os jovens negros em situação de violência, sempre teve
um reclame e um apelo muito grande nos que sempre, naqueles e naquelas que sempre
denunciaram essa situação de calamidade. Entre os desafios, o desafio número um do
Protocolo de Intenções, a garantia dos direitos à vida, como uma garantia com direito
inviolável, a vida como direito inviolável, para gente é a afirmação de um conceito muito
importante, que também orienta uma virada de páginas no tratamento desse tema, nem sempre
foi assim, durante muito tempo esse tema do direito à vida não era tratado com a centralidade
que nós hoje abordamos a partir da implementação do Plano Juventude Viva, e da própria
elaboração desse protocolo de intenções para redução das barreiras no acesso à justiça e
garantias de direitos à juventude negra. Então nós achamos conveniente ressaltar que a
alteração da dinâmica das Instituições e dos órgãos de justiça voltados a atender esse reclame,
da garantia dos direitos à vida, é uma das principais vitórias que nós já conclamos aqui,
durante essa Audiência Pública. Uma outra alteração para a gente, também, fundamental, o
olhar, o direcionamento do olhar de todo o Sistema de Justiça à jovens negros como sujeito de
direitos, porque durante muito tempo, e ainda é um dado da atual realidade, nós vemos que o
olhar em relação a juventude negra, é sempre um olhar de desconfiança, desde da abordagem
Policial até mesmo o julgamento de processos envolvendo jovens negros. Um outro tema, a
própria articulação do Sistema de Justiça na Promoção e Garantia dos Direitos à vida, como
compromisso de Estado, ou seja, esse compromisso ultrapassará as nossas próprias
existências nas nossas funções aqui, atuais, vai contribuir efetivamente para a redução da
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vulnerabilidade da juventude negra à violência. Então nós da Secretaria Nacional de
Juventude, temos feito um esforço enorme, desde que assumimos em 2011, quando esse tema
foi elevado a categoria de prioridades na Agenda Presidencial ou na articulação com os
movimentos sociais, na escuta as Resoluções advindas dos espaços participativos, e na
articulação tanto internamente ao Governo Federal, quanto o que resulta aqui desse Protocolo
de intenções, com o Sistema Judiciário e outros sistemas diretamente envolvidos. E nós
desejamos que essa Audiência seja muito produtiva, que esse trabalho que já vem sendo
desenvolvido coletivamente, ele seja enriquecido, para que ao fim e ao cabo, como resultado
da materialização dessa Audiência e consequentemente do Protocolo de Intenções, nós
possamos mensurar, uma outra relação de todo o Sistema de Justiça com os nossos jovens e as
nossas jovens, negros e negras, e por fim ao cabo, isso reduz a vulnerabilidade desses sujeitos
históricas a toda sorte de violências a que eles e elas estão expostos. Então de início é isso.
Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Obrigado Secretária. Eu passo a
palavra a Dra. Anna Wallérya Rufino, do Conselho Nacional de Defensores Públicos. Só
antes dar uma informação, que as inscrições para manifestação na Audiência Pública poderão
ser feitas aqui na entrada do Plenário, pela previsão, após o coffee breack, haverá a
participação pública. Também registrar a presença do Procurador do Ministério Público do
Espírito Santo, Josemar Moreira, da Sheila de Carvalho, colega nossa que esteve aqui ontem,
brilhou nessa Tribuna. E passo a palavra, então a eminente Dra. Anna Wallérya, a eminente
Dra. Anna Wallérya.
Sra. Anna Wallérya Rufino (Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais) – Boa
tarde. Eu queria em nome do Dr. Jarbas Soares, Presidente, saudar a todos os demais
componentes da mesa, Dr. Guilherme Calmon; Dr. Giovanni Harvey. Queria fazer uma
saudação especial a minha colega pernambucana, Dra. Bernadete, que nós tivemos o prazer de
ter uma conversa ali na antessala; e a já colega, a Dra. Ivone, que conhecemos ali, tivemos um
bom bate papo, e já conheci um pouco da sua história, da sua luta nesse tema tão árduo, ainda
persistente no Brasil. bem, eu vou ser muito breve nas minhas palavras, eu estou aqui
representando o CONDEGE, que é um participe desse Protocolo, e por isso o CONDEGE,
realmente, tem algumas ações que ele se comprometeu a fazer, são muitas as ações, aos
poucos, como a gente conversou em várias audiências que tivemos antes, na verdade,
reuniões, esse é o ponta pé inicial para a gente tratar desse tema tão necessário no Brasil, que
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precisa realmente avançar. E eu queria fazer só duas breves explanações aqui, sobre o que
CONDEGE já faz. Hoje, nos dois concursos públicos que estão com inscrições abertas, tanto
do Rio Grande do Sul, como do Rio de Janeiro, já existem cotas que são destinadas aos
negros, como uma forma de está avançando nessa questão que está sendo tratada aqui, e uma
outra, são os núcleos especializados contra o racismo, que as Defensorias Públicas estão
implantando em todo o Brasil. A gente tem uma excelente atuação em São Paulo, na Bahia
temos dois núcleos já atuando só sobre esse tema, onde a gente tem uma melhor condição de
acolher essas pessoas que chegam, se sentindo discriminados, e, realmente, sofrendo o que se
passa hoje o negro no Brasil. E no Rio de Janeiro, onde a gente tem uma Marcha Contra o
Racismo, e nome é dado exatamente para indicar o movimento disso, não é nada estático, é
uma marcha, que é um Fórum, e nesse chamam a Polícia Civil, Militar, onde a gente vai
capacitar até o militar o que é o racismo, que, às vezes, você não sabe nem do que é que se
trata isso, então a gente faz uma capacitação dessas pessoas, para eles poderem tratar isso, e
fazendo um monitoramento dessas ações. Agora vai ter uma marcha, agora dia 19 desse mês
no Rio, e uma outra no dia 20 de novembro, sempre no intuito de está monitorando, e vendo
no que está se avançando neste campo. Então eu espero que realmente esta tarde de hoje seja
muito profícua, e que os protagonistas vão ser as pessoas que realmente se inscreveram e nós,
vocês são as nossas fontes hoje, nessa tarde. Muito obrigada.
Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Obrigado Dra. Anna Wallérya,
representando o Conselho de Defensores Públicos Gerais. Enfim, encerrando aqui essa
manifestação, nós vamos ouvir os dois Ministros, não por acaso, ficaram para o final.
Ministro Bernardo de Sant’Ana, que aqui representa a Secretaria-Geral da Presidência da
República, nosso ilustre parceiro, amigo, o Ministro Gilberto Carvalho, responsável por boa
parte dos avanços na promoção da sociedade, então, marginalizada, parte da sociedade, e do
relacionamento do governo com os Movimentos Sociais, e que de certa forma, trouxe para
esse Conselho essa parceira importante, para a nossa atuação. A palavra para o Ministro
Interino Diogo.
Sr. Diogo de Sant’Ana (Ministro Interino da Secretaria-Geral da Presidência da
República) – Obrigado Dr. Jarbas. Em teu nome eu gostaria de saudar toda a mesa, todos os
componentes que compõem essa Audiência Pública tão importante. Eu fiz questão de
participar dessa Audiência, junto com a nossa vasta equipe da Secretaria-Geral que está aqui,
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um pouco, não só pela importância que ela tem, que é dá sequência aquele Protocolo que foi
assinado há algum tempo, mas pela importância estratégica do tema na nossa Agenda, e
especialmente, na Agenda desse projeto de desenvolvimento que hoje busca construir no
Brasil uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, nos moldes da Constituição. Queria me
somar às palavras celebrativas, que do ponto de vista da assinatura do Protocolo, que foram
feitas aqui, e adicionar do ponto de vista da Secretaria-Geral o extremo compromisso com o
Protocolo que foi assinado, e nesse sentido que eu queria aproveitar essa fala inicial, para
tentar delinear algumas, sendo bastante prático e objetivo, alguns pontos de uma Agenda que
a gente tem para os próximos meses e para os próximos anos. Queria começar dizendo que
ontem foi um dia muito especial para o Brasil, eu não sei se muitos de vocês acompanharam,
até porque teve uma repercussão muito baixa do ponto de vista da divulgação, mas ontem foi
um dia muito especial para o Brasil, porque foi o dia que a FAU reconheceu que o Brasil não
é um país onde mais se encontra fome, pode parecer um fato trivial, porque boa parte das
políticas sociais do Brasil avançaram muito nos últimos anos, boa parte delas derivadas da
Constituição de 88, do trabalho dos diversos governos que ocuparam a Presidência da
República, os Estados e os Municípios. Mas o fato de ontem, significa uma mudança muito
radical de perspectivas, se a gente fosse pegar a trajetória brasileira a partir da década de 50, e
os livros de Josué de Castro, Neo Geopolítica da Fome, Geografia da Fome e ver que 60 anos
depois a gente consegue ser um país sem fome, isso significa muito para nós. Eu estou
dizendo isso não só ponto de vista do que significou ontem na FAU, esse reconhecimento,
mas é que eu acho, tenho dito nos eventos que tenho participado, e acho, junto com a nossa
Secretaria Nacional de Juventude, que o problema da violência no Brasil é uma espécie de
nova fome, estou dizendo isso, porque a fome, quando o problema começou a ser enfrentado,
a fome também não era do Prefeito, não era do Vereador, não era do Promotor, não era dos
Juízes de Direito, a fome não era de ninguém, todo mundo, as reponsabilidades era muito
difusas, e no Brasil se discutia muito aqueles que lutavam na sociedade civil, alertando para o
problema grave que ocorria, muitas vezes eles encontravam uma voz exata, uma voz, uma
competência exata definida na Constituição, alguma Lei, de onde fazer a sua reivindicação
legítima. Eu acho o que hoje acontece no Brasil, relacionado à violência, é um pouco do que
aconteceu com a fome há uns 30 e 40 anos atrás, porque de fato as responsabilidades, elas
estão espalhadas por conta, por questões constitucionais, por questões legais, na mão de
diversos atores, e, muitas vezes as consequências do que um faz se reflete diretamente no
trabalho do outro, e não necessariamente a gente tem uma boa articulação, não tem uma boa
organização de todos os pontos que a gente deve lutar para reverter. Por isso, em minha
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opinião, Jarbas, Guilherme, todos acompanham, os meus companheiros de governo, esse
Protocolo é tão importante, porque ele é uma das poucas iniciativas que buscam dar coerência
a uma atuação institucional estatal, de forma organizada, coerente, com responsividade, e com
prestação de contas para a sociedade civil, do ponto de vista do que as Instituições devem
fazer. Nós, como Secretaria-Geral, a gente fica com uma espécie de uma parte, junto,
compartilhando com a SEPPIR a responsabilidade, pelo Programa Juventude Viva, e tendo de
alguma forma, um papel de coordenação de governo, nós temos uma tarefa de atuar mais
relacionado à questão de levar as políticas públicas para o território, o que é sem dúvida uma
estratégia muito importante para a redução de homicídios, e para o respeito ao direito à vida,
em uma prática consolidada já que a sociedade civil conhece muito bem. Então do ponto de
vista da Secretaria-Geral, nosso papel institucional é continuar batalhando para que a
educação seja melhor nos territórios onde acontece uma violência muito forte, para que
chegue ações de economia solidária, cultura, enfim, que o universo muito importante,
políticas públicas atinja o território. Mas é uma outra, a tarefa muito forte colocada no
Protocolo, que é uma tarefa, uma espécie de reconhecimento cidadão, um reconhecimento,
primeiro do problema, mas, especialmente, o reconhecimento cidadão e uma tentativa de agir
praticamente, objetivamente, sobre as chagas e os problemas que a gente tem tido,
relacionados a questão da mortalidade da juventude negra. Nesse sentido, a questão do acesso
à justiça é primordial, e como somos todos praticamente, não sei se alguém, praticamente
todos aqui Advogados, Juízes, Promotores, é muito importante, também, que a gente discuta
objetivamente algumas coisas. Primeiro, eu acho que do ponto de vista jurídico, é muito
importante que a gente também faça o fortalecimento da sociedade civil. Jarbas, eu queria
compartilhar com todos aqui, nos maiores que o Brasil tem relacionado às políticas públicas,
especialmente nas políticas públicas de combate à pobreza, não se faz nada nesse país que
seja, tenha uma iniciativa forte, e que consiga resultados concretos, sem o apoio da sociedade
civil organizada, e a gente tem muitas iniciativas, seja do CNJ, do Ministério da Justiça, de
governo estaduais, de Prefeituras até, de compartilhamento e de relacionamento com
entidades, seja entidades, estudantes, Centros Acadêmicos, iniciativas de extensão
universitária, que trabalham essa questão da violência, mas esse é um ponto que a gente pode
melhorar, e pode melhorar muito, na verdade, isso precisa de mais recursos, precisa de mais
articulação nossa, e precisa, especialmente, das lideranças principais, seja dos Ministérios,
seja do Poder Judiciário, um protagonismo no sentido de direcionamento de onde essas
políticas, para onde essas políticas devem caminhar. As excelentes iniciativas, que com
certeza estão representadas nessa sala, precisam de mais apoio, e essa é um dos compromissos
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que a Secretaria-Geral pode assumir dentro desse Protocolo. Uma segunda coisa que eu acho
que esse Protocolo ele tem de bom, e ele pode organizar, especialmente do ponto de vista da
memória, do que a gente está trabalhando aqui, é compartilhamento e a divulgação de casos
de sucesso, porque geralmente a gente consegue compartilhar, conversar muito sobre tudo o
que dá errado, quando tem um caso que a gente sabe que deu errado, um assassinato brutal, ou
um caso, ou uma desgraça humana, todos nós, imediatamente, ficamos sabendo, todos nós
conhecemos, todos nós, até pela questão da mídia, a gente toma contato com isso. Mas
certamente nessa sala aqui, pelo trabalho dos Promotores, pelo trabalho dos Advogados, dos
Juízes, enfim, e das Instituições que estão presentes aqui, nós temos muitos casos de sucesso,
do ponto de vista do reconhecimento de direitos, do ponto de vista da investigação de crimes,
derivados de violência policial, do ponto de vista da reparação em determinadas
circunstâncias. Acho que um dos objetivos do Protocolo, que a gente pode insistir muito e
trabalhar, inclusive, com ferramentas digitais, para que a gente possa dar esse acesso, não só
as pessoas que estão acompanhando, mas também a sociedade como um todo, é
compartilhamento e a divulgação desses casos de natureza positiva. Uma terceira Agenda que
eu acho que é muito importante, e a Secretaria-Geral incentiva e faz questão de participar, é
de a gente tentar criar do ponto de vista institucional, uma espécie de Rede de Proteção as
pessoas que estão envolvidas na execução do Protocolo, especialmente, aqueles indivíduos
que na sua vida cotidiana, de alguma maneira foram tocados pelo problema da violência e que
precisam de proteção, a gente já tem isso de alguma maneira, por conta dos Programas de
Proteção de Direitos Humanos da Secretaria, mas é muito importante que essas vítimas, este
tipo de vítima, do problema que a gente está tocando aqui, seja incorporado e esteja presente.
Por fim, na verdade, essa Audiência Pública é mais uma oportunidade para a gente refazer a
convocação de todas as Instituições do Governo Federal, que acho que já fechou uma posição
muito forte nisso, mas especialmente, e aí fica um pedido bem registrado, a todas as
Instituições que estão aqui, especialmente, o Ministério Público e o Conselho Nacional de
Justiça, para que a gente consiga um trabalho de muito diálogo no Congresso Nacional,
aprovar o fim dos autos de resistência, aprovação do fim dos autos de resistência certamente
vai ser a contribuição de curto prazo, mais concreta que esse Protocolo pode dar, que as
Instituições e que as pessoas que estão trabalhando por essa causa, podem dar. Queria citar a
boa experiência do governo de São Paulo que ao limitar, de alguma maneira, inclusive, a
administrativamente os autos de resistência, fez cair drasticamente os assassinatos registrados
por Policiais, essa é uma ação, que eu acho que do ponto de vista daquele objetivo número um
do nosso Protocolo de Defesa dos Direitos à Vida, é, talvez, a nossa Agenda prioritária, e
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certamente, se a gente já tiver com o apoio do Ministro Justiça, que encarou isso como uma
causa da Presidenta da República, de muitos Parlamentares dentro do Congresso Nacional, do
Ministério Público, OAB, Defensorias, Tribunais de Justiça, certamente a gente vai dar uma
contribuição para as comunidades, certamente a gente vai dar uma contribuição para redução
da mortalidade da juventude negra. Muito obrigado.
Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Obrigado colega e amigo Diogo,
Ministro Interino da Secretaria-Geral da Presidência da República. Eu quero aproveitar, para
também registrar a presença da Coordenadora Geral da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, Beatriz Cruz da Silva; a Magali da Silva Almeida do Conselho Federal de Serviço
Social; a Promotora de Justiça do Espírito Santo, Luciana Gomes Ferreira de Andrade; do
Juiz do TRT da 5ª Região, Agenor Calazans da Silva Filho. E se estiver no recinto, não estou
vendo, o Desembargador Josélio Manoel Narciso, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Sul. Houve aqui um pequeno problema de condução, e isso para o virginiano é
gravíssimo, mas enfim, porque não me avisaram que o Dr. Gabriel de Carvalho, que é um
sobrenome fortíssimo, Carvalho, quando a gente se ouve, e falará em nome do Ministro da
Justiça, aqui representando. Darei a palavra, última, para o Ministro Giovanni, até em
homenagem a elegância de ontem e de hoje, me obrigou até pegar uma gravata melhor para
está aqui hoje. Pois não.
Sr. Gabriel Carvalho (Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça) Boa tarde a todas e a todos. Boa tarde Dr. Jarbas, boa tarde ao Dr. Guilherme, Dr. Giovanni,
Dr. Diogo, a quem cumprimento a todos os colegas do Governo Federal. Faço cumprimento
especial, também a plateia na pessoa da Doutora, da nossa querida Débora, que faz parte aí do
movimento muito importante na sociedade civil, que certamente representa de forma muito
intensa e contundente a luta, de mães de jovens negros que são e que foram vítimas da
violência estatal. Então acho que a representativo poder ter a Débora aqui na plateia e poder
em nome do Ministro da Justiça, em um evento como esse, poder representar aqui a parte
dessa juventude. E quando nós falamos, muitas vezes, dos nossos desafios democráticos, do
desafio da garantia do acesso à justiça, é importante a gente compreender o momento
histórico que nós vivemos, nós somos um país em que o nosso tempo de juventude passa
muito rapidamente, nós vivemos em um país que viveu por 388 anos uma situação em que
pessoas, como eu, como o Giovanni, como a Débora, como o Felipe que está aqui presente,
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como a Dra. Ivone, o Wagner, que não tinham se quer reconhecida a condição de pessoas
humanas tratadas como objeto, pessoas escravizadas, e sem a sua identidade, dignidade
respeitadas, a não ser pelo trabalho que exerciam e o produto do seu trabalho. Então é muito
representativo está aqui nessa posição, tratando desse tema, e colocando em momento como o
Diogo bem colocou, no momento em que o Brasil ele mostra a capacidade, que consolidando
um processo democrático e falando de tempo histórico, a gente não tem nem 20% do tempo
que nós passamos sobre um regime de escravidão, o tempo que a gente conseguiu viver em
democracia. Então no tempo histórico, que caminha de forma tão mais lenta, nós conseguimos
romper com o problema muito sério para o nosso país, que é o problema da fome, então um
país que tem a pretensão de garantir a nossa juventude negra o acesso à justiça, conseguir
promover socialmente toda a nossa população que sofre com as vulnerabilidades sociais, é um
desafio que nós temos demonstrado que temos a capacidade de romper. Falar, então, da
garantia de um direito tão fundamental, como o de acesso à justiça, tem que levar em
consideração os desafios do desenvolvimento social, da superação das vulnerabilidades
sociais, mas que também tem que reconhecer uma situação que os dados têm demonstrado de
forma muito contundentes, a existência de um racismo institucional, não seria outra coisa a
explicar, que hoje, do ponto de vista da violência, nós conseguimos reduzir de forma
significativa a mortalidade violenta de jovens brancos, e, do ponto de vista dos jovens negros,
os dados aumentam, e por isso nós temos buscado alternativas do âmbito da política pública,
para tratar desse tema. Então o Ministério tem buscado, por exemplo, com programas como o
Brasil Mais Seguro, muito bem conduzidos pela SENASP, aqui representado pela Dra.
Beatriz, e outros tantos parceiros de governo, a própria SRJ, tratar dessa questão da
mortalidade da juventude negra por meio de ações de segurança pública, na prevenção e
repressão para este tipo crime. Para não me alongar, faço quórum a uma prioridade que é a
mais absoluta, do ponto de vista da nossa Política Legislativa, que é hoje o fim dos autos de
resistência, aprovação do Projeto de Lei para nós, enquanto Governo Federal é a maior
prioridade legislativa do momento para enfrentamento dessa questão, e colocar o nosso país,
mais um ponto de avanço civilizatório. E para além da aprovação do PL 4.471/2011, nós
sabemos que é possível no âmbito da política pública, e nós aqui enquanto Órgãos
responsáveis pelo exercício da justiça no nosso país, e com as atribuições que temos, exercer
um papel, enquanto não temos a aprovação no Projeto de Lei, mas conseguir garantir no
âmbito do nosso cotidiano, para que não haja mais as mortes não esclarecidas que atingem
hoje, assolam a nossa população jovem, especialmente, a nossa população negra. Nós
sabemos que a possibilidades no âmbito dos atuais marcos constitucionais, para que também
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as nossas Instituições exerçam um papel mais incisivo do ponto de vista da prevenção e da
repressão a esse tipo de conduta. Então, é um momento importante que nós aqui, juntamente
com a sociedade civil, nos coloquemos também, na responsabilidade de atuar de forma
cotidiana, no controle da atividade inadequada dos Agentes Públicos que venham a levar os
nossos jovens a mortes não esclarecidas, mortes não devidamente apuradas, do ponto de vista
do Ministério da Justiça estamos tratando essa agenda como agenda, absolutamente,
prioritária, entendemos que é fundamental fortalecermos os instrumentos para o
desenvolvimento social da nossa população, e, sobretudo, a garantia do direito à vida, e uma
atuação estatal em enfrentamento ao racismo institucional, e ao reconhecimento da nossa
juventude como fator promotor fundamental para o desenvolvimento do nosso país. Muito
obrigado.
Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Obrigado Secretário de Assuntos
Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel de Carvalho, na sua manifestação. E enfim,
depois nós teremos o privilégio de ouvir o Ministro Giovanni na sua apresentação sobre o
tema do Controle da Atividade Policial. Não, não. Sobre as Ações Afirmativas no Combate ao
Racismo Institucional e as Garantias do Direito à Juventude Negra, que é o segundo painel,
mas de toda forma as suas palavras nessa abertura são muito importante para todos nós que
estamos nesta luta conjunta.
Sr. Giovanni Benigno Pierre da Conceição Harvey (Ministro Interino – Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR) - Bom, inicialmente eu gostaria de
agradecer ao Conselho Nacional do Ministério Público por mais essa iniciativa, nós, como o
Dr. Jarbas já fez menção, nós tivemos aqui ontem por força de um outro tema ter sido
colocado na pauta, que é o debate sobre a implementação da Política de Cotas nos concursos
públicos na esfera do Ministério Público. No dia de hoje retornamos para tratar desse tema
relevância e importância que é o tema que diz respeito à garantia da vida da juventude negra.
A saudação de uma mesa como essa é uma coisa difícil, eu estava olhando o tempo passando,
e tentando ver que é que eu poderia justificar cortar ao saudar e não é possível. Então resolvi
me socorrer do Darci Ribeiro, que costumava dizer que ele definia as causas nas quais ele
entrava pelas pessoas, as quais ele estava, com quem ele se firmava filho dele. Então
certamente essa causa que é objeto do nosso debate hoje, se tivesse que escolher as pessoas
para estar ao lado para fazer esse enfrentamento, certamente há pessoas que não estão hoje
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aqui, mas certamente todas as pessoas que estão nessa mesa, certamente estariam nessa lista.
Acho que nós, para um debate nesse momento histórico, acho que nós somos bem
posicionados. Eu vou ser breve, como disse o Dr. Jarbas, eu retornarei mais tarde. Queria
destacar a importância dessa iniciativa, desse Protocolo, a conjunção de esforços das
Instituições que são signatárias do Protocolo, Secretaria-Geral, representada aqui pelo meu
querido amigo Diogo, o Ministério Público, enfim, um conjunto de Instituições, o Ministério
da Justiça, o conjunto de Instituições que estão representadas, o rebatimento dessas iniciativas
nas esferas estaduais, com iniciativas do Ministério Público do Estado da Bahia. A Dra.
Bernadete a quem eu tenho o prazer de conhecer já há algum tempo, a experiência no
Ministério Público de Pernambuco, sei de experiência no Ministério Público de Minas Gerais.
Então, certamente, a construção se faz por esse caminho. Queria, uma vez feito esse registro,
apenas para concluir a fala, chamar a atenção para a dimensão política desse debate, esse, os
níveis de mortalidade por causas violentas de jovens negros e negras no Brasil, é no meu
entendimento a única variável demográfica que nós temos fora de controle no Brasil, nós
conseguimos fazer projeção, e, ter algum nível de controle através das políticas públicas de
todas as demais variáveis demográficas, ao fazer a Gestão dos processos sociais e
econômicos, históricos do país, a taxa de natalidade, expectativa de vida, enfim, nós tivemos
o aumento de expectativa de vida das pessoas ao longo dos últimos anos, taxa de natalidade.
Mas no que diz respeito a essa variável, que é o nível de mortalidade de jovens negros, essa
variável está completamente fora de controle, e essa variável está colocando em risco
qualquer perspectiva de se pensar uma política de crescimento, desenvolvimento sustentável
do país, já deixou de ser um problema das Polícias, já deixou de ser um problema do
Ministério Público, se transformou em uma questão de Estado, e está colocando em risco o
Estado brasileiro, porque o Estado brasileiro, se nós não conseguirmos reverter esse
descontrole, o Estado brasileiro simplesmente se tornará insolvente e insustentável nos
próximos 20 anos, porque nós não teremos força de trabalho, considerando que a juventude
negra constitui a maioria da juventude brasileira, e, portanto, constituirá, se sobreviver, a
maioria da força de trabalho brasileiro nos próximos anos, nós não teríamos condições de
sustentar todo esse fantástico aparato que nós criamos, por força de não ter pessoas para
conduzir esse processo. Então já foi longe demais, o grau de negligência, o grau de
invisibilidade o grau de secundarização dessa questão já foi longe de mais, ou nós revertemos
isso, e essa pactuação representado por este Protocolo já um aponta um caminho, ou nós
revertemos isso, ou nós vamos caminhar para a insolvência, não apenas por conta da
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eliminação dos jovens negros, mas a sociedade brasileira vai se tornar uma sociedade
insolvente, o Estado brasileiro absolutamente insustentável. Obrigado.
Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Obrigado Ministro. Encerrando
essa longa, mas profunda e necessária abertura da Audiência Pública, eu quero aqui só
pontuar, já que todas as questões foram faladas, a razão de ser a Comissão de Direitos
Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público. Estamos aqui por isso, pela
atuação do Ministério Público, na questão e tantas outras questões de relevância social, e os
Conselhos, os que sabem, a maioria com certeza, os que não têm conhecimento mais
profundo, eles foram criados com Emenda 45 de 2004, uma iniciativa muito forte Governo
Federal, Presidente Lula, e para fazer o controle administrativo, financeiro e disciplinar, no
caso do CNJ, do Poder Judiciário, no caso do CNMP, do Ministério Público. Mas nós
entendemos que o Conselho Nacional do Ministério Público, eu falo especificamente pelo
Conselho Nacional do Ministério Público, mas sei das iniciativas do Conselho Nacional de
Justiça, que nós podemos fazer mais e devemos fazer mais, até porque, a verdadeira caixa
preta do Ministério Público, por exemplo, nunca existiu, tínhamos as nossas deficiências, o
Conselho Nacional do Ministério Público foi muito bem vindo para a instituição, foi
aplaudido e apoiado pelo Ministério Público Brasileiro, e veio, certamente, dá essa unidade
nacional, pelo menos dentro do possível, no que couber da Instituição, nacionalmente falando,
e também corrigir mazelas que existiam e ainda existe alguma outra localizada no Ministério
Público, mas que o Conselho tem funcionado para coibir, e, sobretudo, corrigir, orientar. Mas
nós entendemos que a composição passada, e com o apoio da atual, que o Conselho pode
mais, e que o papel no futuro do Conselho, não agora, essas outras questões ficarão sendo
residuais, resumidas, talvez, ao Plenário, e essa força de trabalho, essa importância de um
órgão central planejado para o Ministério Público, tem que ser utilizada para cumprimentos
dos princípios constitucionais, naquele, da eficiência da boa atuação do Ministério Público. E
a situação nacional, diferenciadamente do Poder Judiciário, o Conselho Nacional, o
Ministério Público não tem uma organização verticalizada, o Ministério Público é horizontal,
então não há um órgão de cúpula do Ministério Público Brasileiro. Então o Conselho, este
Conselho, ele serve para trazer todos os ramos e unidades do Ministério Público, para um
diálogo franco, uma ação coordenada nacional, em cima de princípios. E daí, porque a função
mais importante do Ministério Público, a mais importante é a promoção dos Direitos Sociais
nas suas várias e inúmeras vertentes, e daí, porque a Comissão de Direitos Fundamentais foi
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criada, e, teve um olhar para aqueles que mais precisavam, que mais precisam da atuação do
Ministério Público ainda, e também de outro lado, para nós buscarmos, Ministros, uma
afinidade com as políticas públicas adotadas pelo Poder Executivo na área social, e que são
muitas de notórias. Então o objetivo é que Ministério Público se alinhasse dentro do possível
a um pouco dessa ação governamental, e que, então, o Ministério Público não andasse para
um lado, o governo para outro, aí as outras Instituições, aí vai se ampliando, a razão pela qual
estamos aqui hoje. Então nós temos um trabalho específico no combate à desigualdade racial,
que os colegas que compõem o grupo estão presentes, aqui o colega Libânio, a Andréa, a
Bernadete, a Luiza esteve conosco, enquanto aqui no Conselho, como membro colaborador, e
tantos outros colegas do Ministério Público Brasileiro. Então essa Comissão de Direitos
Fundamentais, ela vem exatamente nesse sentido, de promover a atuação do Ministério
Público, respeitando a independência, a autonomia de todos os Ministérios Públicos, mas
sendo o elo que une o Ministério Público Brasileiro nessa luta em defesa das populações que
até então, não respeitados nos direitos no país. Dessa forma, eu quero aqui, então, agradecer a
presença de todos que participaram da abertura, e sei que algumas autoridades têm
compromissos, até imagino o tanto de compromisso que o meu amigo Wagner Costa deve ter
no Ministério da Justiça, entre outros, fiquem à vontade se precisarem se ausentar. Nós vamos
encerrar essa fase aqui, e vamos abrir aqui para essa Audiência Pública meio sui generis, que
terá uma parte de uma discussão, apresentação, até chegarmos, enfim, no debate direto com as
pessoas que estão participando com a sociedade organizada ou não. Então eu agradeço aqui a
presença de todos, se quiserem continuar nos seus devidos lugares fiquem, fiquem à vontade
para também se tiverem compromissos de se ausentarem. Então nesse momento quero
convidar o professor Evandro Charles Piza Duarte, da Faculdade de Direito da UnB; e
também o professor Danilo de Souza Moraes, da Universidade de São Carlos. Eu quero
convidar também os debatedores, o Promotor Soel Arpini, membro auxiliar do Conselho
Nacional; o Dr. Gilberto Estivanelli, da Polícia Civil, Delegado da Polícia Civil do Estado de
São Paulo, para sentar em qualquer, pode ficar à vontade, não há todo esse formalismo.
Também a Dra. Aurea Maria de Oliveira Manoel, Defensora Pública do Núcleo Especializado
de Combate à Discriminação Racial e Preconceito. E convidar o Elder Costa, Coordenador do
Fórum Nacional de Juventude Negra. A Desembargadora já está aqui conosco, Ivone
Caetano, minha prima. E a Presidente do Fórum Nacional de Ouvidores, Erivânia Estrela
Aires. Acho que cabe todo mundo. Então debatedores, e pela organização nós estamos
atrasados aqui 1h10, mas por uma boa causa, e a previsão é que os dois professores falem por
10 minutos cada um, eu vou controlando o tempo, e depois os debatedores, façam o uso
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durante três minutos para instigar aí a discussão e, certamente, trazer mais elementos para
termos uma melhor compreensão do tema. Então eu passo a palavra para o professor Evandro
Charles Piza Duarte, da Faculdade de Direito da UnB. Obrigado professor Evandro, com a
palavra.
Sr. Evandro Charles Piza Duarte (Professor – Faculdade de Direito – Universidade de
Brasília – UnB) – Boa tarde a todos. Eu gostaria de cumprimentar a todos os presentes,
autoridades, membros do Ministério Público, Poder Judiciário, sociedade civil, Defensoria
Pública, especialmente. E explicar um pouco, eu acho que para iniciar, o ponto de vista do
qual eu estou falando, nós começamos a desenvolver o tema da discriminação racial há um
tempo atrás, uns 15, 20 anos, um primeiro livro, que era: “Criminologia e Racismo.” E a
perspectiva era entender um pouco como se funda, como se fundamenta os pressupostos do
racismo dentro do discurso jurídico, como interage as teorias raciais com o discurso jurídico.
E nós últimos dois, três anos, passamos, então, a debater um pouco o problema da segurança
pública e racismo, especialmente, com uma disciplina no curso de Mestrado da UnB, cujo o
título era justamente esse: “Segurança pública e racismo.” E depois ela passou a ser uma
disciplina, agora, também, da graduação. O segundo ponto de partida, é uma pesquisa ainda
em andamento, não divulgada, porque ainda não chegamos a parte de apresentação dos
resultados, e que eu vou fazer alguns comentários sobre a pesquisa, porém não posso
apresentar os dados, por uma questão de protocolo que nós assinamos no momento de
realização da pesquisa, mas é uma pesquisa que envolve o debate sobre a abordagem Policial,
e os efeitos da abordagem sobre práticas discriminatórias. Portanto, eu não estou falando de
controle da atividade Policial, a partir daqueles mecanismos internos ou externos de controle,
eu estou falando de controle através de uma perspectiva pouco debatida, que é
jurisdicionalização do trabalho Policial. De forma bem concreta, a conversa com os Policiais
demonstra algo muito interessante, os Policiais, na verdade, não apenas, executam tarefas a
partir do seu ponto de vista, mas eles executam tarefas com expectativa de que o seu trabalho
seja valorizado, e a valorização do trabalho representa a possibilidade de conseguir ou de
alcançar uma condenação. Portanto, em cada um dos milhares de Processos que nós
encontramos no cotidiano, o Poder Judiciário valida aquele trabalho realizado nas ruas, aquele
trabalho que é apenas uma ponta do iceberg de um conjunto de ações que são empreendidas,
sobretudo, naquele policiamento que a gente chama de policiamento preventivo. E com isso
eu gostaria de introduzir uma outra ideia, que é a ideia de controle jurisdicional da atividade
do trabalho Policial, propriamente daquilo que é feito nas ruas. Se nós consideramos as
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diversas falas, e eu acho que aqui nós vamos ouvir muitas falas sobre isso hoje, sobre os
padrões de violência contra a juventude negra, nós temos um cenário de fundo, um pano de
fundo. Qual é o pano de fundo? A guerra contra as drogas. Não é possível se falar em
genocídio, violência, racismo institucional sem retomar esse cenário, que é o cenário de
guerra contra as drogas, e nesse cenário nós encontramos já, diversas pesquisas que vão
demonstrando um pouco, qual é o padrão que nós estamos estabelecendo nas ruas. Algumas
estatísticas, eu tomei aqui como base a pesquisa elaborada pelo Neve, tem uma outra pesquisa
importante coordenada pela professora Boate no Rio de Janeiro, a outra pesquisa coordenada
com presença da professora Ella, da professora Beatriz Vargas. Em um conjunto elas vão
demonstrar o quê? Que o impacto da Lei de Drogas de 2006, gerou um aumento exponencial
do encarceramento, e mais do que isso, gerou um aumento do encarceramento a partir de
prisões de natureza provisória. Quando nós olhamos para esse padrão de ação Policial, nós
vamos perceber que as pessoas, a juventude está sendo, em regra, presa preventivamente, e
que apenas um terço dos casos de prisões preventivas, ou seja, na faixa de 33% corresponde a
aplicação de regime fechado. Então existe um padrão de jurisdicionalização da prisão
preventiva, que ele é essencialmente desigual, e que ele vai recair sobre um determinado
conjunto. Um outro problema que me atraiu muito no decorrer da pesquisa, eu acho que a
gente vai conversando, até porque não dá para passar por escala aqui, as minhas
transparências, o outro problema que me apareceu muito, foi tentar entender que tipo de prova
leva a condenação de um cidadão em um processo de tráfico de drogas, e é interessante,
porque os estudos se repetem, basicamente você tem um patrulhamento, uma atividade de
patrulhamento na rua, e logo em seguida você tem a apreensão, supostamente da droga, a
confissão espontânea daquele que foi abordado, e no Processo, a base da prova é essa.
Curiosamente, aquele que compra a droga ele desaparece no curso do Processo, a outra coisa
que é interessante, é que desaparece também, no curso do Processo, a presença de um
elemento que, às vezes, é colhido, um dos meus alunos conseguiu comprovar, que o uso de
imagens em algumas Polícias só aparece quando elas servem para condenação, quando elas
servem, quando elas poderiam servir para absolvição, elas não são incorporadas ao Processo.
Ou seja, eu tenho um Poder Judiciário que diz o seguinte, um cidadão que está em uma
Delegacia, esse cidadão confessa naquela Delegacia, sem assistência nenhuma de Advogado,
sem Assistência Jurídica, supostamente esse Processo, é um Processo que não tem nenhum
vício constitutivo. O que é paradoxal nesse caso? Desde a Constituição de 1988, nós
assumimos no nosso discurso a ideia da exclusão da prova ilícita, que era uma doutrina criada
no ambiente Americano em 1914, então nós poderíamos situar isso. Nós temos uma Corte
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Constitucional, que começa dialogar sobre a exclusão da prova ilícita em 1996, e nós temos
uma Corte Constitucional Americana, que começa a debater o problema em 1914. Mas tem
um fato que me parece interessante, que são dois julgamentos do Sistema Americano, um
deles é o caso Miranda, no caso Miranda a Corte vai debater o fato de que alguém teria
confessado, que o cidadão Miranda, teria confessado perante autoridade Policial a existência
de um estupro, e a Corte Americana diz o seguinte: “Aquele que está diante da autoridade
Policial, ou da autoridade que investiga, está em uma condição ontológica de subalternidade.
Não se pode validar confissões que são conseguidas por meio dessa relação de predomínio
da autoridade Policial, sobre o cidadão comum.” O que nós percebemos com esse mesmo
direito, que é o direito a assistência de Advogado, no caso brasileiro, que nós fazemos um
interpretação formal, o nosso cidadão pode chamar o Advogado caso ele queira, mas a grande
massa, que é a massa juventude negra, da juventude pobre, excluída, não tem acesso ao
Advogado, e nós validamos isto como se isto nada fosse. Então me parece que há um
problema, primeiro estrutural dessa prestação jurisdicional aqui, que precisa ser revisitada,
sobretudo, com relação ao padrão de hipossuficiência que se encontra nas Delegacias de
Polícia. Outro detalhe que é, acho que importante para a gente pensar, o problema da questão
da abordagem Policial, (ininteligível) a Suprema Corte começa a debater o seguinte, a
abordagem Policial necessita de uma suspeita razoável, e começa se discutir o que é uma
suspeita razoável na abordagem Policial. Como eu tenho dois minutos, eu vou simplificar o
argumento que eu escutei dos Policiais sobre igualdade e abordagem Policial. Como que
vocês acham que os Policiais responderiam uma demanda sobre igualdade e abordagem
Policial? A resposta é, aborda todo mundo. Se nós fizéssemos a abordagem em todos, nós
teríamos igualdade, curiosamente, o Sistema Americano de Preservação de Garantias de
Direitos Fundamentais, diz o contrário: “O Policial tem ser treinado para não fazer a
abordagens desnecessárias.” Nós não podemos legitimar a abordagens desnecessárias como
método de combate ao tráfico de drogas. E com isso eu gostaria pensar um pouco sobre esse
caráter, que é o caráter estrutural, estruturalmente racista desse modelo de intervenção de
combate à Política de Drogas. E por que eu digo que ele é estruturalmente? Eu gostaria de
uma simplificação bem direta, alguém pode dizer que não gosta de pescar determinado tipo de
peixe, se eu afirmar que eu quero aquele peixe, ou não quero, alguém pode falar que eu tenho
um problema subjetivo com aquele peixe, e eu discrimino ou não discrimino o peixe. Porém,
é bom a gente lembrar que o tipo de rede que você cria, e, portanto, os padrões de
investigação que você incentiva, que você valida, são as nossas redes, e ainda que eu diga que
eu não tenho nenhum problema com aquele peixe que está lá adiante, o fato é que a rede que
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eu criei, ele vai selecionar determinado tipo peixe. O que nós temos hoje com a Política de
Drogas é basicamente isso, nós fazemos uma Política de Drogas voltada para o pequeno
varejo, para aquele comportamento de rua, e obviamente nós encontraremos os mesmos
peixes, porque são que são aqueles que dentro da estrutura social, estão na condição de
desvantagem. Além disso, nós temos um outro problema, que é o impacto negativo sobre as
políticas de ações afirmativas feitas no Brasil nos últimos anos. Um jovem negro me disse o
seguinte: “Eu não aguento mais. Toda vez que eu vim para a Universidade.” Ele era de uma
política de ação afirmativa na Federal do Paraná. “Eu, quando eu venho para a Universidade,
já venho preparado para ser abordado.” E eu perguntei para ele: “Quantas vezes você é
abordado? Você fala que está abordado quanto, mas quantas vezes? Quantas vezes você é
abordado em um ano?” Ele falou: “80 vezes.” É impossível a gente conceder uma sociedade
em que um jovem seja abordado em um ano, 80 vezes, é impossível. Ainda que seja um caso
extremo, mas essa sociedade ela não tem um padrão de respeito aos direitos fundamentais.
Então, em resumo, o que eu queria colocar, eu acho que são essas duas questões, é, vamos
olhar para padrões de treinamento Policial? É indispensável. Mas é necessário que o Poder
Judiciário dê um recado para atividade Policial, nós não valoramos determinado tipo de
trabalho, esse trabalho não nos interessa, esse trabalho não interessa apenas para encher
cárcere, com baixa qualidade probatória. Eu acho que esse seria a provocação que eu gostaria
de fazer.
Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Obrigado Professor Evandro. Eu
quero registrar aqui a presença, também, do Wilson Veleci do Sindicato dos Servidores do
Ministério Público da União, presença constante aqui nos nossos trabalhos. E passar a
palavra, então, para o professor Danilo de Souza Moraes, Sociólogo, Doutorando em
Sociologia pela Universidade de São Carlos. Também por 10 minutos. Vou pedir aqui uma
licença para gravar aqui, para a TV Justiça, para o nosso jornalista poder continuar o seu
trabalho em outras causas e volto.
Sr. Danilo de Souza Moraes (Sociólogo – Doutorando em Sociologia – Universidade
Federal de São Carlos – UFSCAR) – Primeiro agradecer a oportunidade dessa Audiência
Pública, e dizer que tem que dar os parabéns a todos os envolvidos, tanto da sociedade civil,
como também o Ministério Público, Judiciário, e os feras aqui, portanto, então, Executivo.
Bom, nesse desafio de falar aqui em 10 minutos sobre o tema, só também localizar de onde
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veio a minha fala, enquanto pesquisadores das relações raciais, da Sociologia das Relações
Raciais no Brasil, e o professor do curso de aperfeiçoamento e educação das Relações Étnicos
Raciais. Vou apresentar aqui a vocês, alguns dados, mas mais propriamente tentar fazer três
coisas aqui, tentar primeiro, falar um pouco sobre como se apresentam as barreiras de acesso à
justiça para a juventude negra no Brasil, como que se apresentam, que barreiras são essas,
com alguns exemplos. Como se constituem? Como se construíram essas barreiras? Uma
sociedade que é o produto do encontro colonial, do processo colonial, como é o Brasil e, às
vezes, a gente abstrai isso das nossas análises, e isso acaba não fazendo com que a gente
compreenda, ou não ajuda a gente compreender bem como a justiça se construiu no Brasil,
como os aparatos Policiais se constituíram no Brasil, como controle de população é algo
fundamental para a constituição desse Estado Nacional, e, bom, a meu ver, ele ainda é uma
forma privilegiada de ação tanto da justiça, como também das Polícias no Brasil. E por fim,
como que nós podemos buscar a desconstrução dessas barreiras de acesso à justiça por parte,
especial, da juventude negra. Um exemplo bastante direto, em relação as barreiras, parte das
barreiras de acesso à justiça, e os resultados das barreiras do acesso à justiça no Brasil, podem
ser vistos em diversos indicadores, dois deles têm chamado mais atenção nos últimos anos no
Brasil, um deles é sobre vitimização, que acredito que boa parte de vocês conheça, os
homicídios e as desigualdades racial nos homicídios no Brasil, mas também, nós, é importante
mencionar os dados relacionados aos resultados da ação Policial. E aí eu vou citar um dos
dados da pesquisa, de parte da pesquisa do grupo de estudos da Violência e Administração de
Conflitos da UFSCAR, da Universidade Federal de São Carlos, que é a UNAB, o Núcleo a
qual eu pertenço, de estudos afro-brasileiros colaborou, localmente em São Paulo, eu não
posso dar os dados de outros Estados, porque faz parte também do edital que nós assinamos
com a SENASP, ainda está em processo de divulgação desses dados dos outros Estados, mas
a gente pode falar de São Paulo, porque esses dados foram colhidos com recursos do CNPq,
esses relacionados a letalidade Policial em São Paulo. Então, dados de vitimização, e de outro
lado também, os dados de encarceramento, que professor Evandro aqui já mencionou como
eles se produzem, mas só para que a gente mencione um pouco da desigualdade racial
também no encarceramento no Brasil, que todos vocês também sabem, não só aqui dos
Poderes Públicos aqui representados, mas, em especial, dos Movimentos Negros, da
sociedade civil que está aqui representada e luta pela igualdade racial no Brasil, demonstram
também a desigualdade racial no Sistema Prisional Brasileiro. Em relação à vitimização, aos
homicídios, eu acho que eu tive a oportunidade de ouvir a intervenção de todos na abertura
aqui, mas acho que mencionaram o aumento dos homicídios de jovens negros. O mapa da
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violência de 2014, os mapas da violência utilizam o critério de jovens de 16 a 24 anos, apesar
da Política Nacional de Juventude, depois do Estatuto da Juventude ter estabelecido juventude
como um intervalo entre 16 e 29 anos, mas como o mapa ele é um pouco anterior, então ele
utiliza esse critério por comparabilidade, ele continua usando essa definição de jovens até 24
anos. Na comparação das mortes de 2002 a 2012, é muito importante citar esse dado, a morte
de jovens brancos caiu 32,3%, quase diretamente a proporção em que aumenta a morte de
jovens negros, que é de 32,4%, ou seja, no intervalo de 10 anos, em quanto cai? 32,3% um
número de jovens brancos mortos por homicídio no Brasil, sobe 32,4% número de jovens
negros mortos no Brasil. Bom, se nós analisarmos as taxas de homicídio no Brasil nesse
intervalo, ela se mantem relativamente estáveis, certo? Portanto, aqui a gente percebe que há,
efetivamente, não só da reprodução da desigualdade racial, nesse caso nos homicídios, mas a
produção de uma brutal desigualdade racial nos homicídios no Brasil, ou seja, nesse período
se produziu, também, mais desigualdade racial nos homicídios no Brasil. E aí é importante
nós levarmos em consideração, isso a Sociologia, a Ciência Política e outras disciplinas das
ciências humanas, muitas vezes, desconsideraram esse dado, muitas vezes a diminuição da
desigualdade e mesmo da pobreza, não significa a diminuição da violência, inclusive a
diminuição, a violência que afeta mais diretamente aqueles setores mais vulneráveis. E a
SEPPIR tem chamado a atenção em relação a isso, a Ministro Luiza tem chamado a atenção
em relação a isso, desde da última Conferência de Promoção da Igualdade Racial, quer dizer,
de uma maneira até paradoxal, aqueles que mais subiram, do ponto de vista da ascensão
econômica no Brasil, são aqueles que hoje mais morrem por homicídios, que são os jovens
negros. Mas também a gente tem que chamar a atenção para o dado, e aí é um dado inédito,
que o grupo de estudos da violência e administração de conflitos de São Carlos colheu a partir
das ouvidorias das Polícias no Estado de São Paulo, demonstrando que em São Paulo uma
pessoa negra tem três vezes mais chance de ser morta pela Polícia do que uma pessoa branca,
no Estado que está longe de ter uma maioria negra, hoje, aproximadamente 30% da população
no Estado se autodeclararam preto ou pardo, isso significa algo muito relevante, do ponto de
vista da desigualdade racial como produto da ação letal da policial. Então os dados da
vitimização da população negra, da população negra jovem, então apontam os resultados das
barreiras ao acesso à justiça, e a efetiva segurança pública para a juventude negra. De outro
lado, os dados sobre encarceramento, que vocês também devem conhecer, mas é importante
que a gente mencione, também apontam que hoje. Hoje não, desculpa. Dados de 2012 do
DEPEN, são dados absolutos, há uma pesquisa em curso com os dados de cada um dos
Estados brasileiros, que a gente também não pode divulgar que ainda está em processo de
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finalização, mas em dados absolutos, isso pode ser colhido no DEPEN, mas de 60% dos
encarcerados no Brasil são pretos ou pardos, ou seja, são população negra, desses, mais de
50% jovens. Portanto, o resultado da ação da justiça no Brasil ou da ação, enfim, os resultados
das barreiras da ação da justiça no Brasil é o encarceramento, no caso aqui desses dados
nacionais, e também, do ponto de vista da ação, daqueles que deveriam proteger a vida, que é
a ação Policial, aqui diretamente com dados de São Paulo, nós vimos há flagrante e
desigualdade racial, também do ponto de vista da letalidade Policial. Nos dois minutos que
me restam, tentando simplificar aqui o argumento, a novidade atual é que, na verdade, não
vou ter tempo de fazer a descrição que eu gostaria aqui, mas é muito importante para aqueles
e aquelas que não são do Movimento Social, porque as pessoas, eu falo aqui enquanto
pesquisador das relações raciais, mas também enquanto militante do Movimento Negro, é
importante frisar essa trajetória também, que a gente não deixa a nossa militância em um
outro lugar quando vem aqui falar sobre dados relacionados à desigualdade racial ou coisa
que equivale. E nem quando vira Ministro, acredito. Mas para aqueles que não conhecem a
trajetória de reorganização do Movimento Negro Brasileiro, um dos seus marcos
fundamentais é uma manifestação no ano de 1978, nas escadarias municipal de São Paulo,
que foi uma manifestação que deu impulso para a construção do Movimento Negro
Unificado, naquela época ele não tinha esse nome, hoje conhecido já, algum tempo conhecido
como MNU. As três questões que esse movimento levantava, em 1978, como questões
fundamentais a tratar, relacionados à população negra, era um, foi a leitura de um manifesto
feito por presos que eram supostamente presos comuns, mas eram presos que se identificavam
como pessoas negras, e diziam que o Sistema Judiciário, na verdade, Sistema de Justiça, na
verdade, construiu uma seletividade que encarcerava, demasiam, de uma maneira
desproporcional a população negra, portanto, eles também eram presos políticos, isso em
1978. Também foi uma manifestação que colocava como protesto a condição de
espancamento e posterior morte de um trabalhador negro nas dependências de uma Delegacia
Policial em São Paulo. E por último, a terceira questão que também motivou aquela
manifestação, foi a discriminação racista de jovens negros em um Clube de Regatas no Tietê,
também em São Paulo. Portanto, vocês vejam, em 1978, vários dos elementos que nós
estamos tratando aqui hoje, 2014, relacionados a não discriminação e a construção de uma
sociedade que supera o racismo institucional, já estavam presentes. O que a gente tem de
novidade, portanto, hoje, para além dos Movimentos de Juventude Negra dos 2000 que
construíram, como disse aqui a Secretária Ângela antes de mim, o mote, de que no Brasil nós
precisamos combater o genocídio que hoje se apresenta para a juventude negra brasileira, o
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genocídio, o extermínio, esse é um termo que vem desde os dias, de Nascimento, livro:
“Genocídio do Negro Brasileiro.” Mas foi reapropriado pelo Movimento de Juventude Negra
nos anos 2000, para além desse movimento, o que a gente tem de novo é alguma
permeabilidade do Estado brasileiro para atender essas demandas, que não são demandas
novas, e efetivamente reconheceu o racismo institucional no Brasil. Aí, para eu poder
concluir, reconhecer o racismo institucional, que constitui essas barreiras de acesso à justiça, e
tem como resultado a morte violenta de jovens negros, ou o seu encarceramento, é reconhecer
que não necessariamente, os atores, os agentes, os sujeitos da Política de Segurança Pública,
ou da Justiça, seja o Promotor, seja o Juiz, do ponto de vista de suas atitudes pessoais, estejam
discriminando ou sejam racistas, não é disso que se trata. Se trata que é de um sistema
construído secularmente, no Brasil, que teve como Instituição principal por mais de 300 anos,
por mais de 300 anos a Instituição principal do Brasil foi a escravidão, só há 126 anos nós nos
livramos dela, nos livramos em parte, mas não nos livramos do ponto de vista formal. Mas as
raízes da reprodução dessa sociedade, que para a grande maioria da população não garante
acesso à justiça e a vida segura se mantém. Portanto, o que nós precisamos, do ponto de vista
das Instituições do Estado, como ponto principal, eu teria que elencar algumas outras questões
aqui, como o fortalecimento das Defensorias, a revisão da Política de Guerra às Drogas, e a
organização de uma Política Nacional de Segurança Pública efetivamente nacional, e não
apenas de atribuição dos Estados. Mas o principal ponto, e que os movimentos têm levantado,
e aquilo que vai de encontro a essa perspectiva, tem encontrado algum sucesso, é que do
ponto de vista da formulação das políticas, do ponto de vista da execução das políticas, do
ponto de vista da avaliação e monitoramento das políticas, nós tenhamos, de alguma maneira,
um diálogo direto com as organizações das comunidades, com a sociedade civil organizada,
com a sociedade civil não organizada, os sujeitos locais, porque a partir dos sujeitos locais
nós vamos poder encontrar não só as soluções para o relacionamento com a Instituição
Policial, por exemplo, que é um problema, mas a violência não está, nós sabemos, só na
Instituição Policial, está, muitas vezes, nas relações cotidianas, na construção dos territórios,
inclusive nas disputas dentro dos próprios territórios. Portanto, se há um ponto fundamental,
que nós precisamos e que, infelizmente, eu tenho que, aqui, para encerrar a minha fala, tenho
que dizer, ainda é bastante incipiente, se no caso das Políticas de Saúde, se no caso das
Políticas de Assistência Social, se no caso das Políticas de Educação até, nós avançamos do
ponto de vista da participação da sociedade civil para construção das políticas públicas, no
caso das Políticas de Segurança Pública e de acesso à justiça, ainda essa participação é muito
incipiente, e isso para mim é um dos principais fatores para que hoje ainda o racismo
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institucional se apresente de uma maneira tão marcante para, principalmente, jovens negros e
negras e as suas famílias. Obrigado.
Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Obrigado Danilo de Souza
Moraes, Sociólogo, Doutorando de Sociologia na Universidade de São Carlos. E quero só
justificar, que estou aqui tentando cumprir o que foi planejado, então é sempre um
desconforto a questão do tempo, tendo em vista que tínhamos muito mais a ouvir do que
efetivamente está sendo falado. No entanto, nós temos ainda, depois do coffee breack, o
debate público, então as pessoas vão, a Audiência Pública tem esse objetivo, sobretudo. Então
as pessoas terão que falar, se nós alongarmos muito o tempo do final será menor para ouvir as
pessoas. Então eu lamento, mas enfim, temos tantas pessoas qualificadas, com histórico para
discorrer sobre esse tema aqui, que achei que cada uma dessas pessoas podia ficar aqui, uma
tarde inteira falando, mas enfim, eu vou tentar cumprir um pouco do que foi programado, pelo
menos um pouco, sem muito radicalismo sobre isso, não é Ministro. Então eu passo a palavra
aqui para o colega Soel Arpini, que é membro auxiliar da Comissão de Controle Externo da
Atividade Policial e da Segurança Público deste CNMP, que aí seria bom, porque trará uma
abordagem do papel do Ministério Público um pouco nisso. Mas segundo a organização,
seriam três minutos.
Sr. Soel Arpini (Membro Auxiliar – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo
da Atividade Policial e da Segurança Pública – Conselho Nacional do Ministério Público
– CNMP) – Boa tarde a todos. Sr. Presidente, como o tempo é muito longo, não vou fazer as
saudações de praxe, pulo essa parte. O Artigo 5º, o famoso Artigo 5º da Constituição, coloca
como primeiro direito de todo cidadão, o direito à vida, não apenas como um bile jurídico,
mas essencial para a formação da sociedade, um Estado democrático de direito não poder ter
esse adjetivo, se não consegue se quer proteger a vida dos seus concidadãos. E também a
Constituição elenca como uma função institucional do Ministério Público, dentre as suas
inúmeras atividades, o controle externo da atividade Policial, e essa função é tão relevante,
que há uma Comissão, nesse Conselho, permanente, que cuida desse tema. E por diversas
vezes foi abordado pelos palestrantes, as pessoas que me antecederam e tiveram o uso da
palavra, de que realmente, o principal ponto nefrálgico que clamam uma atenção, é o alto
índice de mortalidade da juventude negra, muitos dos quais em confronto policial. Só para
termos uma noção, os famosos, gerados os autos de resistências, mais de 70% se quer são
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comunicados imediatamente ao Ministério Público, além disso, apenas 10% dos Estados
publicam nos seus portais de transparências, os índices de confrontos Policiais e a relação de
inquéritos instaurados, isso chama a atenção da Comissão, e não por outra razão. Na semana
que vem haverá um Encontro do Controle Externo da Atividade Policial, haverá um grupo de
trabalho abordando o tema: “A letalidade da ação Policial.” E esse tema, em razão, o
confronto Policial e os números trazidos em relação as juventudes negras, será abordado para
que o Ministério Público tenha a consciência, como já tem, de que não são fatos isolados, é
realmente um problema institucional que precisar ser combatido com Ordenamento Jurídico
que nós já temos, assim, a leitura das Leis, do Ordenamento Jurídico é cultural. O professor
Evandro Piza disse que nos Estados Unidos, para uma abordagem, há necessidade de uma
suspeita razoável, é que diz o código de Processo Penal Brasileiro, quando exigem fundadas
suspeitas para que seja feita uma revista pessoal. O ordenamento jurídico fala en passant um
auto de resistência, mas nunca exime a autoridade policial, nunca eximiu de fazer a
investigação policial, mas isso não ocorre. Então eu gostaria de deixar consignado, que esta
questão, autos de resistência, a vitimização da juventude negra é uma preocupação da
Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.
Muito obrigado.
Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Agradecer ao Soel Arpini, pela
sua rápida manifestação, mais profunda. Daqui a pouco nós vamos aqui arrumar os Enéas
aqui para tentar falar em tão pouco tempo, assunto tão relevante e profundo. Eu passo a
palavra ao Dr. Gilberto Estivanelli, Delegado de Polícia do Estado de São Paulo.
Sr. Gilberto Estivanelli (Delegado de Polícia – Polícia Civil – Rio de Janeiro) – Sou do
Rio de Janeiro. Morei em São Paulo, mas sou do Rio. Antes de tudo, eu gostaria de agradecer
a todos os presentes, Ministros, Desembargadores, Conselheiros do CNMP e do CNJ, aos
Magistrados, Defensores, Promotores Públicos, todas as demais autoridades, aos atores
sociais que se fazem presentes, a todo público que está aqui. O que eu venho trazer e falar em
nome da Polícia Civil do Rio de Janeiro, certo? Então é uma experiência limitada, eu não
conheço a realidade de todo o país, mas eu conheço pelo menos a da Instituição na qual eu
trabalho, e a qual eu represento agora aqui. A Polícia tem uma história longa, e a história dela,
o que considero mais importante frisar agora aqui, é que um Órgão em transformação,
transformação constante, a Polícia já teve um passado, no qual ela reprimia práticas como a
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capoeira, ela era orientada como políticas de Estado a recolher o material dos capoeiristas e a
conduzi-los às Delegacias. A Polícia teve um histórico de atuação repressiva, por muita parte
da sua história, orientação de Estado até, agora a Polícia vem se transformando. Em 88 nós
colocamos o concurso público como obrigatório para o cargo de Delegado de Polícia no lugar
do acesso, isso envolve ingresso de pessoas mais jovens, a Polícia vem trocando, vem
mudando, e ele vem refazendo sua mentalidade, a Polícia não tem compromisso com erro, nós
sabemos que o erro pode acontecer, em qualquer lugar, mas nós não queremos compromisso
com eles. E, hoje, a Academia, na nossa formação, qualquer Acadepol que eu conheça, tem
como grade obrigatória direitos humanos, e dentro dessa grade se aborda a questão da
igualdade racial. Nós temos discutido muito a questão do inquérito em si, a finalidade dele,
nós mesmos, todos estudamos em bancos de Universidades, a finalidade do inquérito como
colheita de material para a formação de convicção acerca opinio delicti, certo? Mas quando se
pensa nisso, se pensa, assim, como disse, como muito disse o Dr. Professor Evandro, se pensa
em condenação e essa é uma mentalidade que está sendo alterado, por quê? Porque o que tem
sido discutido é que o inquérito tem que ser um instrumento de apuração da verdade dos fatos,
e quando se busca a verdade, nessa trilha podem aparecer álibis, podem aparecer argumentos
que signifiquem uma mudança de convicção e que permitam ao Magistrado, uma formação de
uma opinio diferente. Então, discute-se a necessidade, sim, que a Polícia vá, trabalhe na
perquirição também dos argumentos de defesa, e gere um inquérito como instrumento mais
neutro, que essa Polícia busque uma atividade, uma função, também, como garantidora de
direitos, então é importante se ver o indivíduo que ali comparece mesmo que conduzido pela
Polícia como cidadão, tem que se partir da neutralidade, tem que se conduzir inquérito com
neutralidade, certo? Falou-se aqui da questão de cotas, curiosamente, a Polícia adotou, o
Estado do Rio Janeiro todo adotou as cotas, curiosamente, até, nunca tive acesso a um dado
estatístico, mas eu sempre percebi na Instituição da Polícia, um grande quantitativo de
indivíduos pardos, afrodescendentes, talvez seja uma das Instituições que mais tenha, então
ela já se mostrava aberta a eles. Agora é importante que as pessoas compreendam a diferença,
que eu sei que todos aqui, a mesa conhece, mas não sei se todos do público têm em mete, da
atividade da Polícia Judiciária, como a Polícia Civil e a Federal, e a atividade da Polícia
Ostensiva, certo? Nessa questão eu vou comentar o homicídio, só que antes eu quero fazer
uma pausa para falar da questão do adolescente infrator e vítima, já aproveito a presença aqui,
para trazer uma questão, porque até a presença aqui da Dra. Ivone Caetano, que trabalhou na
área, eu trabalhei quatro anos da DPCA, como Assistente lá, permaneci muito tempo, e uma
preocupação que nós víamos, era em relação as adolescentes em situação de risco social,
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quando em favor deles, aliás, constavam uma mandato de busca e apreensão, protetivo,
muitas vezes esses rapazes não têm família, não têm ninguém, eles querem voltar à rua, e a
Polícia fica em uma situação difícil de acautelá-los, porque encaminhá-los ao mesmo local da
cautela do infrator, isso poderia gerar até consequências a responsabilização. Então uma
primeira situação que eu gostaria de pontuar aqui é que muitos desses adolescentes se
encontram em situação de risco, o Judiciário já atentou para isso, o Judiciário já promoveu um
mandato de busca e apreensão, e, muitas vezes nós não temos um local para um abrigamento,
quando eles, acontecem de serem localizados em uma sexta-feira à noite, até que eles possam
ser apresentados pelo Judiciário. Então fica aqui uma demanda de todos a ser colocado,
porque é uma demanda protetiva. E focando na questão do homicídio, o que nós colocamos é
que a Polícia Judiciária, ela tem a ciência e nós temos buscado nos esmerar o máximo na
apuração e na finalização dos inquéritos que envolvam essa vitimização, exemplos não
faltam, nós tivemos recentemente os casos dos adolescentes no Sumaré, que foram
conduzidos ao Sumaré e executados, nós tivemos o caso das adolescentes que foram
estupradas na UPP do Jacarezinho, nós tivemos um aluno de Escola de Formação da PM que
foi preso praticando estupro; nós tivemos um caso recente, no começo desse ano, de
estudantes que foram alvejados em uma blitz, que eles teriam furado e apurou-se que alugação
de que haveria atirado, portavam armas, era toda inverídica, então. Isso fora casos como
Amarildo e outros mais. A Polícia tem realizado o empenho dela, o nosso empenho é em
averiguar sim, e trabalhar com neutralidade, sobretudo, nesses casos, que outrora chamavam
de auto de resistência, hoje chamam, hoje nós chamamos de morte decorrente de intervenção
Policial. Meu tempo esgotou, tenho uns segundos, só queria fazer uma demanda. Constamos
que não é em todo o Brasil que a investigação dos homicídios têm tido o apoio que precisa,
em Minas Gerais mesmo, nós constatamos um problema grave, que a Polícia Civil vem sendo
afastada da investigação dos outrora, auto de resistência, ela chega ao local, ela encontra a
situação já tomada pela Polícia Militar, e não tem tido a oportunidade, é uma denúncia que
vem sendo formulada lá, e nós pensamos que a apuração, a conclusão positiva e a
investigação concreta desses homicídios praticados dentro dessa realidade, sejam de essencial
importância, fundamental importância para que nós combatamos essa desigualdade dentro do
país, certo? Teria muito mais o que colocar, mas vou finalizar só dizendo que a Polícia tem a
noção de que ela precisa investir em qualificação e no trabalho investigativo, e nós pensamos
que a contribuição que nós, Polícia Judiciária, possamos oferecer. Muito obrigado a todos
pela oportunidade.
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Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Obrigado Doutor. Agora ninguém
tem dúvida que Vossa Excelência é do Rio de Janeiro. Olha, só para a organização, as
inscrições para a manifestação da sociedade civil estão sendo feitas na entrada do auditório.
Se nós andarmos bem aqui, o coffee breack estava previsto para as 16h00, se nós andarmos
bem o coffee breack será às 17h30, e logo em seguida a participação mais importante, da
sociedade civil. Enfim, foi da organização, então eu vou cumprir o que está previsto, até
porque todos vieram aqui nos valorizar e prestigiar essa belíssima Audiência Pública. Eu
passo a palavra para a Defensora Pública do Núcleo Especializado de Combate à
Discriminação, Racismo e Preconceito, Aurea Maria de Oliveira Manoel.
Sra. Aurea Maria de Oliveira Manoel (Defensora Pública – Núcleo Especializado de
Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito) – Boa tarde a todos e a todas. Gostaria
de agradecer o convite do Conselho Nacional do Ministério Público, para tratar dessa questão
tão importante. Eu gostaria de primeiramente compartilhar um caso com vocês, que chegou
ao Núcleo de Combate à Discriminação, ainda esse ano, que em uma cidade do interior de
São Paulo, saiu nos jornais à notícia que o Comando da Polícia Militar tinha dado ordem para
abordar jovens de 15 a 24 anos, que passassem por determinada área da cidade, essa notícia,
esse comunicado ele vazou, saiu na imprensa, e todos tomaram conhecimento, chegou até o
Núcleo e o Núcleo entrou como uma denúncia administrativa perante a Secretaria de Justiça,
com base em uma Lei Estadual. Então só para lembrar esse caso, que eu acho que foi um caso
bem paradigmático, que a discriminação ali, expressa em um comando por escrito, de uma
autoridade Policial, então as autoridades negaram que havia discriminação, mas como esse
documento saiu na imprensa eles não tiveram muito como se justificar. Quanto a Defensoria,
eu queria relatar aqui no caso da Defensoria de São Paulo, havia 500 cargos, agora passou
para 900 cargos, e a priorização foi no aumento de Defensores nas Varas da Infância e
Juventude, teve uma deliberação da Defensoria Pública, para dar prioridade as crianças e
adolescentes, e a maior parte dos novos cargos foram destinadas para a Vara da Infância e
Juventude, e também para as Varas das Execuções Criminais. Então eu acho que nesse ponto
a Defensoria avançou, ao passar atuar tanto na infância, quanto nas execuções criminais, que
você vai ter aí uma grande faixa de jovens negros. Acho que outro avanço também importante
da Defensoria de São Paulo, que eu gostaria de lembrar, é que nós passamos agora em agosto
de 2014, a fazer visitas aos presos provisórios, então o Defensor ele tinha contato com os
presos só durante a Audiência, agora a Defensoria de São Paulo começou na Capital a visitar
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os presos provisórios. E nesse atendimento aos presos, nós estamos fazendo um levantamento
de raça e cor, na ficha de atendimento tem um quesito raça e cor, que nós estamos
trabalhando, que eu acho que é mais uma fonte de informação para saber a porcentagem dos
negros que estão encarcerados. Acho que lembrando o que o professor Evandro disse, eu acho
que o grande desafio é a Defensoria Pública conseguir acompanhar os autos de prisão em
flagrante, nós ainda não temos Defensores suficientes para atuar nas Delegacias, por
enquanto, a gente está recebendo os flagrantes depois que eles já são lavrados. Então acho que
o grande desafio é a Defensoria Pública conseguir atuar na lavratura dos autos de prisão em
flagrante, exatamente para evitar aí as violações de direitos à população jovem e negra. Eu
vou encerrar que já deu tempo. Obrigada.
Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Obrigado. Aproveitar aqui para
parabenizar a Defensoria Pública de São Paulo. Esse é o grande papel da Defensoria Pública,
destinar os seus recursos humanos para a proteção direta dos indivíduos que necessitam da
sua atuação. Eu passo a palavra para o Elder Costa, Coordenador do Fórum Nacional da
Juventude Negra.
Sr. Elder Costa (Coordenador do Fórum Nacional da Juventude Negra) – Boa tarde a
todas e todos. Como foi tido, eu sou Elder, eu sou da Coordenação do Fórum Nacional da
Juventude Negra. O tempo é limitado, então vou tentar ser muito rápido com a fala. Eu queria
saudar, quebrar o protocolo, ao invés de saudar a mesa, primeiro eu quero saudar os irmãos e
irmãs que fazem parte do Movimento de Juventude Negra, não vou saudar por cada
organização, mas nós sabemos que esse momento só é possível graças a luta de todos vocês, e
dos nossos mais velhos, que com certeza nos antecederam e nos inspiraram, então parabéns a
nossa luta aí, um forte abraço. Queria saudar a mesa na pessoa do Jarbas Soares, Presidente
desse Conselho que nos recepciona; o Dr. Giovanni, o Secretário da SEPPIR; Ângela
Guimarães; demais autoridades; saudar também os professores que fizeram a explanação. Eu
vou dividir a minha fala em dois pontos, um ponto que tem diretamente a ver com o que está
sendo debatido, e um outro que é para além, vou começar pelo segundo. Nós acreditamos,
enquanto Movimento Social, que a constituição desse Protocolo é indiscutivelmente um
avanço, nossas vozes foram escutadas e foi sistematizado em um Protocolo que o nome,
Protocolo de Intenções, talvez não consiga traduzir a gravidade do problema, como foi dito, o
problema do genocídio, do extermínio, ele é tão grave quanto à fome, e para combatê-lo nós
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não temos ter apenas intenções, nós temos que ter compromissos sérios. Mas, ainda assim,
esse Protocolo ele precisa ter o controle da sociedade civil, a sociedade civil organizada, o
Movimento Negro, precisam ser escutados, não apenas em momentos esporádicos, ou
ocasionais, nós precisamos dentro do âmbito, desse Protocolo, que seja criado uma instância
de monitoramento de controle social, de participação efetiva das organizações da sociedade
civil, porque como foi dito aqui, o Estado brasileiro tem uma tradição genocida, e mesmo em
uma conjuntura de um governo democrático e popular, esse genocídio ele não foi combatido,
é uma tarefa árdua, e essa tarefa só será sanada se tiver a participação da sociedade civil
organizada, governos e instâncias do Poder Público, sozinhos, não conseguiram dar conta
disso. Então a minha primeira fala vai nesse sentido, de que nós precisamos assegurar no
âmbito do protocolo, que haja um espaço efetivo, permanente de participação da sociedade
civil, nas suas mais amplas e diversas formas de expressão. Nós que atuamos no cotidiano de
combate ao genocídio, nós temos uma relação muito complicada com todos os órgãos que
estão aqui, ouvimos nas falas dos representantes as mais belas intenções, algumas boas
experiências, mas, infelizmente, isso não pode ser traduzido como uma regra, na verdade, é
uma exceção que só reforça a regra. Infelizmente o Ministério Público nos Estados tem sido
omisso quando a juventude negra é exterminada, infelizmente, o Ministério Público não está
conseguindo oferecer, na verdade, que é o titular da ação penal, não está fazendo a contento.
Eu sou do Estado da Bahia, nós temos lá um dossiê de várias chacinas, e a maioria delas com
participação comprovada da Polícia, que o Ministério Público Baiano, foi omisso, perdeu o
prazo, não ofereceu denúncia. Nós sabemos que o Poder Judiciário na sua atuação, ele é
extremamente seletivo, é um poder que sentencia desproporcionalmente a população negra,
em especial a juventude negra, é um poder que inventou uma aberração jurídica, que são os
mandatos genéricos de busca e apreensão, os Juízes nos Estados estão proferindo, estão
deferindo mandatos, estão emitindo mandatos que criminaliza toda uma comunidade, e os
policiais chegam com uma autoridade, entre aspas, invadem várias casas, porque os mandatos
são cada vez mais genéricos e cada vez mais abusivos. A Defensoria Pública, que é um órgão
essencial na Justiça, a experiência que temos, o acompanhamento que nós temos, é que
infelizmente a Defensoria é um órgão que não tem a estrutura que precisa ter para assegurar
que a juventude negra, a população negra tenha o acesso a sua defesa, a defesa dos seus
direitos. Infelizmente, a Defensoria Pública é um órgão que está cada vez mais enfraquecido,
sobretudo, nos Estados da região Nordeste, foi falado aqui uma experiência lá de São Paulo,
fico feliz de ter aumentado o número de Defensores, mas na região Nordeste o número de
Defensores é cada vez menor. Então a gente precisa ver como é que esse Protocolo influência
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a ampliação do número de Defensores. Sinto falta aqui, de uma das figuras que fazem parte
desse processo, a gente conversar sobre a questão dos estabelecimentos penais, sabemos que
atualmente os estabelecimentos penais, infelizmente são depósitos, infelizmente não
ressocializa, a maioria dos que estão lá poderiam está em penas alternativas, e os que estão
não têm oportunidade nenhuma de acesso a um conhecimento, e de uma inserção social
posterior. Nós precisamos trazer para esse Fórum, para dentro Protocolo, a discussão dos
responsáveis, precisamos trazer os responsáveis pelo Sistema Prisional Brasileiro, tanto
socioeducativo, quanto para os apenados, ou presos provisórios, nós precisamos trazer essas
pessoas, acho que é o Departamento de Política Carcerária, o DEPIM, o DEPEN, alguma
coisa assim, eu estou sentindo falta. A gente precisa trazê-los também, para conversar a
respeito do tratamento que juventude negra recebe. E para finalizar, não tem como a gente
combater o genocídio, o extermínio, se nós não incluirmos também, os meios de
comunicação, e o judiciário, em especial, o Ministério Público, tem um papel fundamental, a
nossa juventude é criminalizada cotidianamente nesse país, os programas sensacionalistas de
meio dia e de 18h00, desconstrói tudo o que a gente faz, e legitima a atuação da Polícia. Nós
precisamos dar um basta nesses programas, porque esses programas eles insuflam, eles
incitam o ódio, eles legitimam todas as ações que nós fazemos para prevenir a vida da
juventude negra. Então por questão de tempo, eu vou concluir, teria muito mais coisas a ser
dita, mas é isso.
Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Já antecipa de um certo modo, a
participação da sociedade civil na nossa Audiência Pública. Eu quero registrar que estão
inscritos para falar, no momento oportuno, a Débora Maria da Silva, do Movimento Mães de
Maio, de São Paulo; A Sheila de Carvalho, a nossa amiga do Conectas Direitos Humanos,
também de São Paulo; O Anderson Ribeiro, da Dá o Teu Papo, é isso mesmo? Ah, está bem.
Desculpa, é porque não estou muito familiarizado. A gente vive em um mundinho muito
fechado aqui no Conselho, estamos nos abrindo, exatamente, para entender melhor as coisas.
O Geovan Bento, do Fórum Nacional. Bantu? Mas é Bento também, eu tenho certeza. Do
Fórum Nacional de Juventude Negra. Maria das Graças Santos, Instituto Nzinga. Ontem ela
foi chamada, depois foi embora, não conseguimos ouvi-la, teremos a oportunidade hoje. O
Gildean Silva Pereira, do API Brasil? WAPI Brasil. E Hamilton Oliveira, do CN da Bahia, do
nosso querido Estado da Bahia. Eu vou, então, ouvir agora, com muito prazer nós vamos
ouvir a Desembargadora Ivone Caetano, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, depois a
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Erivânia Estrela Aires, Presidente do Fórum Nacional de Ouvidores, e a Conselheira Luiza
Cristina, concluindo essa participação. E vamos, porque já há uma reclamação aqui, por isso
chegou a hora do café Ministro. Então nós vamos fazer o café, voltamos já para a
manifestação do senhor, e da OAB, e já entramos na parte de ouvir a sociedade civil que está
aqui presente. Então passo a palavra à Desembargadora.
Sra. Ivone Caetano (Desembargadora – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro) – Boa tarde a todos os presentes. Antes de qualquer coisa eu queria dizer que eu
estou muito feliz hoje, de estar aqui, principalmente em olhar a plateia. Eu nunca vi, não me
lembro, de ver uma gama tão grande de cores a defender um assunto como este, nós estamos
com todas... Então eu nunca vi uma gama tão grande de cores diferentes a defender, a ouvir, e
a se interessar pelo assunto de discriminação racial que vigora no nosso país, desde a
escravidão. Eu tenho que discordar de todos aqueles que falam, que começou agora
determinadas questões, não, as questões vieram desde o início da escravidão, a questão veio
quando os escravos vieram escravizados pelas escoria da Europa, pela cozinha da Europa,
para aqui vieram os degradados, para aqui vieram os criminosos, e neste conceito eles
colonizaram o povo negro, e mais de um povo que se retira a língua, a maioria falava em
ioruba ou banto, ou se retira, o que é pior, a religião, esse povo não tem autoestima, não tem
como se empoderar de nada. Então um dos maiores problemas do preconceito que existe na
nossa sociedade, é que o próprio negro ainda não pôde se empoderar da condição de cidadão e
de exercer uma cidadania plena, tudo nos foi negado, desde dos ensinamentos dos nossos
ancestrais, desde do respeito pelos nossos costumes, a saúde, que, muitas vezes com os
costumes dos nossos ancestrais poderíamos curar moléstias, não podíamos, porque conforme
disse o Delegado, tudo era proibido. A Polícia entrava e acabava com tudo, então até na
religião nós tivemos que usar o santinho do pau oco, os senhores sabem o que é o santinho do
pau oco? Ou se escondia, porque negro é inteligente, não é? Haja vista. Ou se escondia o
ouro, ou se escondia os altares das suas religiões. Então está tudo errado. Eu sei que os
senhores lidam com pesquisas, eu não posso lidar com pesquisa, eu queria aplaudir, mais do
que foi aplaudido o Elder. Elder, você falou tudo o que tem que ser dito em relação à
discriminação vigente. Antes de que nós possamos, todos os negros termos autoestima, pouca
coisa vai adiantar, porque sem autoestima nós continuamos baixando a cabeça para tudo o que
acontece de errado. Nós continuamos aceitando a invisibilidade que era mantida a
discriminação e o racismo, nós continuamos a alcançar determinados patamares, ao chegar lá,
balançar a cabecinha, só agradando, não podemos desagradar, nós continuamos aceitando,
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quando se toca o dedo na ferida, de ser chamado de complexados, polêmicos, e arruaceiros,
nós continuamos. Sabe por quê? Não existe. Por força da colonização que trouxe várias
etnias, e muitos rivais, por força daquele colonizador, que nos colonizou, nós não somos
unidos. Então a responsabilidade, apesar de tudo que você falou, me desculpe me vangloriar
para você, porque o que você falou o que mais chegou perto daquilo que eu penso. Nós não
somos unidos, enquanto não formos unidos, seremos vencidos, se não tivermos autoestima,
porque existem alguns negros, não tenham dúvidas, por mais que o outro lado ajude, aliás, a
maior parte dos avanços que tivemos no país, foi dado pelo outro lado, pelos não negros, e
que não têm, e não sofrem na pele aquilo que nós sofremos. Então, eu se quer cumprimentei o
senhor, porque eu estava ouvindo esse rapaz falar, e eu estava aqui discutindo com a minha
colega. Deixei de agradecer a todos os colegas hoje, que se referiram a mim com muito
carinho, para de me olhar Siadame, você me conhece perfeitamente. Pois é. Para de me olhar
Si. Então, na verdade, ou isto modifica ou nada vai ser feito. Outra coisa, o senhor falou da
Polícia, o senhor sabe qual é o maior algoz do negro? É a Polícia. Porque a primeira
autoridade com a qual ele pode se deparar, e, na verdade, é o que mais fala, é o verdadeiro
chacal da sociedade. E o que é pior, a maior parte, aliás, grande parte é negra, e como ele se
sente inferiorizado e pequeno, ele ataca o seu irmão, ele que se empoderar com aquele
uniforme cinza dele, ele desconta no seu irmão o preconceito que o aniquila. Então, veja bem,
para que tudo isso, nós temos Leis fantásticas, e o Protocolo também, mas o senhor se referiu
a mim, então. E o senhor trouxe a baila um... E o Policial do Judiciário é uma coisa. O senhor
está, como o senhor bem disse, eu estou debatendo também, como o senhor bem disse, vocês
estão mudando, mas não era assim, agora está começando a mudar. E ainda agora, quando
chega alguma reclamação de racismo, não é visto com a devida atenção, pelo contrário,
sempre é minimizado. O Judiciário não faz nada contra o racismo, pelo contrário, é omisso, é
conivente, o Ministério Público falha nesse momento, nunca se interessou por esta questão. A
única Instituição que eu vejo se interessar, pelo menos no meu Estado, é a Defensoria Pública,
é a única Instituição. Como o senhor está me sinalizando de que está havendo uma mudança,
eu entendo que vai haver, realmente, um avanço, mas enquanto os negros não se apoderarem
de sua condição de cidadão, não tiverem autoestima, por mais que se faça pesquisa, por mais
que se faça projeção. E mais, enquanto as Leis não forem efetivamente implementadas, as
políticas públicas não forem efetivamente implementadas, não vai adiantar nada, eu lamento
muito dizer isso. Muito obrigada pela atenção.
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Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Erivânia Estrela Aires, Presidente
do Fórum Nacional de Ouvidores.
Sra. Erivânia Estrela Aires (Presidente do Fórum Nacional de Ouvidores) – Boa tarde a
todos e todas. Quero cumprimentar também a Plenária, em nome de todos os companheiros e
companheiras do Movimento Negro. Hoje eu estou como Ouvidora de Polícia, Ouvidora
Geral de Polícia do Estado do Maranhão. E também, menos de um mês, como Presidente do
Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia. E aí, o colega iniciou aqui a fala, falava da questão
de abordagem Policial, e eu também sou abordada como Ouvidora, quando chego nas
Delegacias e digo: “Bom dia. O que a senhora quer?” Até que eu mostre a minha carteira
funcional, eu sou negra, mulher que não merece ser bem atendida. Isso é uma realidade,
colega, que a gente não pode esquecer e nem colocar panos quentes, como se diz lá na minha
terra. A gente precisa encarar, de fato, isso com muita propriedade, e aí concordo com a
Doutora, quando fala que isso somos nós primeiro, os negros, que temos que encarar. Eu digo
para o meu filho que tem 16 anos, como que ele tem que se comportar diante de uma
abordagem, porque eu morro de medo da Polícia bater em meu filho, então quando ele sai
para a escola, quando ele vai à Igreja, quando ele vai a um lazer, eu tenho que dizer: “Paulo,
se comporta assim, porque eu sei como os meninos são tratados.” Meninos e meninas. E isso
daí me desafiou a ser Ouvidora de Polícia no Maranhão, que é uma atividade que está aí
muito nova, a sociedade ainda não reconhece as Ouvidorias de Polícia como um instrumento
democrático, que nós pedimos para existir. Com a Constituição de 88 nós dizemos para a
sociedade que a gente queria está contribuindo como sociedade no controle das políticas
públicas, e, a gente ainda está muito tímido ao exercer e tomar parte dessas políticas e desse
controle externo. Mas o que eu quero trazer para vocês, aqui na minha fala, é o depoimento de
dois jovens, eu quero agradecer também o convite da SENASP, e aqui também da SEPPIR,
que me ajudaram a estar aqui, quero agradecer. E aí, quando me fizeram essa proposta, a
provocação, porque eu acho que foi uma provocação eu vir aqui hoje, porque me instiga a
continuar lutando por direitos humanos e por mais dignidade nesse país, eu disse: “Meu Deus,
o que eu vou dizer. Então eu vou ouvir a juventude negra do meu Maranhão.” E aqui eu
quero entregar nas mãos do Ministro Giovanni, o manifesto pela vida da juventude do povo
negro do Maranhão, esse manifesto foi escrito pela juventude no dia 17 de agosto, onde 30
mil jovens se reuniram para dizer que não querem mais ver os negros do Maranhão morrendo,
e aí é verdade que ainda se morre muito pela mão da Polícia, e é verdade que a maioria da
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Polícia que mata é a Polícia negra, é o Policial negro, mas também nós temos que pensar que
essa política precisa ser vista de forma conjunta, a gente não pode individualizar essa situação
da violência no país, como se fosse um problema da Polícia, mas é da inexistência de políticas
públicas que atendam de fato essa demanda. Eu moro na periferia de São Luís, eu ando de
ônibus, eu sou Ouvidora Geral do Estado do Maranhão, faço parte do Conselho Superior de
Polícia do Maranhão, sou a única mortal no Conselho dos imortais, porque depois volto para a
minha casa de ônibus. E aí não tenho medo de dizer para juventude com que eu acredito, que
as Ouvidorias elas precisam deixar de ser burocratas, espaços onde você vai receber papeis e
depois transmitir papeis para lá e para cá sem respostas, e aí vai acabar mesmo no acaso,
porque se você não tem interesse, você não vai olhar aquele papel. Mas se você, se a gente
pensar em uma Ouvidoria proativa, que está junto com os movimentos, dentro dos
movimentos, ouvindo a necessidade, encaminhando, ela vai ser mais fortalecido e vai
contribuir nesse controle, e esse controle passa sim pela questão que foi falada aqui, de acabar
com esses autos de resistências, esse controle passa sim pela uma capacitação direta dos
Policiais. Não dá mais para fazer Polícia Walita, se faz um Policial no Brasil em seis meses, e
depois não tem a continuação de um conteúdo permanente na vida desse Policial. Então eu
queria dizer que nós do Fórum de Ouvidores de Polícia estamos sensível a isso, junto a
Secretaria de Direitos Humanos quem apoia esse Fórum, junto a SENASP, para que a gente
possa de fato, enquanto a Ouvidoria de Polícia Pública contribuir para o fortalecimento da
Política de Segurança Pública. Também alertando o nosso país sobre a necessidade de olhar,
com olhar de direitos fundamentais para o Policial, para esse homem que é obrigado a manter
um status quo. Muito obrigada.
Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Fórum Nacional de Ouvidores. E
para concluir essa participação, passo a palavra a Conselheira do Conselho Nacional de
Justiça.
Sra. Erivânia Estrela Aires (Presidente do Fórum Nacional de Ouvidores) – Senhor
Presidente me desculpe.
Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Pois não.
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Sra. Erivânia Estrela Aires (Presidente do Fórum Nacional de Ouvidores) – Mas eu não
poderia de deixar de passar o vídeo, eu me empolguei, porque eu acho que é até um respeito
aos jovens que eu procurei para fazer esse depoimento, é rapidinho, não custa um minuto, só
para a gente ouvir duas falas de dois jovens negros da periferia lá de São Luís, que quando eu
falei desde evento quiseram falar sobre eles.
Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Terminamos o Painel com eles,
enquanto eles... Você termina, porque a colega Luiza do Ministério Público, membro do
Ministério Público Federal, Procuradora da República vai falar rapidamente também.
Sra. Luiza Cristina Frischeisen (Procuradora da República – Conselheira do Conselho
Nacional de Justiça) – Obrigada Jarbas. Cumprimento a todos daqui da mesa. E,
rapidamente, fazer alguns comentários sobre as falas dos professores Evandro e Danilo. Me
preocupa como membro do Ministério Público, eu vim de São Paulo, de um evento no
Ministério Público Estadual, um Seminário sobre boas práticas, e políticas de redução de
danos em drogas. Eu vou falar uma fala, que vai me abranger várias coisas, porque é o que
está passando em minha cabeça agora, eu acho que o professor Evandro ele menciona que os
inquéritos são feitos com processos em flagrante e a droga, e isso é usado, só isso é usado
para as ações penais. E aí com a fala do Soel, eu vou dizer, olha, o Código de Processo Penal
já diz que não pode ser só isso, que tem que ser a prova em juízo, que é a mesma questão,
como ele fala do auto de resistência, que é a mesma questão. Então, assim, muitas vezes, é
menos a Lei e mais o que você passa lá na sua cabeça, é mais o comportamento. Nessa mesma
linha, o CNJ já levantou em várias pesquisas, inclusive, salvo me engano, o professor Arthur
Trindade, que é o seu colega de UnB, é sabido que a maior parte das denúncias é feito em
processo de flagrante, que a Polícia não investiga nada além de flagrante, essa é uma questão.
Então isso vai em uma fala aqui do colega Delegado, que nós temos que melhorar a qualidade
da investigação. Por outro lado, a investigação dos inquéritos também é preocupação aqui do
CNJ, é sabido que no Brasil a investigação dos inquéritos de homicídios é horrível, é horrível
pela deficiência da Polícia, pela questão da desconstituição dos lugares, de quem está
primeiro é a PM, e a PM chega lá, como se narrou agora é uma questão de Minas. Então aqui,
também, sinto falta dos PM's, porque quando a gente fala muito de Polícia, Polícia que está na
rua é o PM, e quem tem a formação lá em Direitos Humanos, por exemplo, em São Paulo, na
Academia de Barro Branco, é o Oficial, não é quem está na rua não, não é o soldado, não é o
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praça, aí está bom. Eu já dei aula na Academia de Barro Branco, só que aquele moço lá não é
moço que vai está lá na rua fazendo a abordagem. Então, eu acho assim, que é muito difícil
falar, quando a gente fala, para quem é do Sistema de Justiça, para quem que está atuando aí
no Processo não dá o deixar de falar de violência contra a juventude negra, sem falar da
Política de Drogas do Brasil, é impossível, porque acontece que a Política de Drogas no
Brasil, é uma política que vai lá, e faz a abordagem de todo mundo. E esse não é um problema
do Brasil, e que lá nos Estados Unidos é diferente não, nos Estados Unidos é igualzinho,
porque em Nova Iorque, por exemplo, quando o Prefeito entrou, teve que enfrentar a questão,
justamente, da Política (ininteligível), que é investiga aí todo mundo, aborda todo mundo.
Quem que era abordado? Os jovens negros e hispânicos, que lá nos Estados Unidos é uma
questão, tanto assim, que a gente acompanha todos os dias o Presidente Obama, o Secretário,
o Ministro da Justiça, que é o Procurador-Geral, inclusive, lá, falando dessa questão, a mesma
preocupação que a colega aqui tem, da questão da abordagem do filho adolescente, eles
também têm. Então, tudo isso está ligado a uma outra questão, vou fazer aqui uma fala, estou
misturando tudo, que é a questão do racismo institucional, que acabou de sair o Relatório, que
até agora não consegui ver integralmente esse raio desse Relatório, estou procurando, do
racismo institucional no Brasil. Eu quero saber como que a gente transforma as nossas
mentalidades? Eu quero saber como que a gente combate o racismo institucional no Brasil?
Claro que há, e aí a questão, a gente tem que levar a sério o racismo, e aqui o Correio
Braziliense, durante uma semana está fazendo uma grande quantidade de reportagens, chama:
“Racismo não.” E levantou que houve 12 mil notícias crimes de racismo no Distrito Federal
no ano passado, e aí o Ministério Público do Distrito Federal tem uma atuação muito forte de
denúncias de racismo, e tem procurado levar. E o racismo, o preconceito não pode ser deixado
uma coisa de lado, não é uma coisa que é deixado de lado, a gente está vivendo em momento
hoje, no Brasil, esse debate, com a questão do Goleiro Aranha lá, lá no jogo do Sul, do Santos
e do Grêmio. Então, eu acho que assim, a gente tem, as falas são importantíssimas, cada um
vai ter um depoimento, mas o encaminhamento é, reconhecido que existe o racismo
institucional nesse país, e aí eu acho que ninguém aqui vai negar isso, Relatório diz aí, da
ONU, diz: “Quais são as práticas transformadoras que o Executivo, que a Defensoria, que o
CNMP, que o CNJ podem fazer para transformar isso?” E nós temos que discutir Políticas de
Drogas nesse país. Existem dois projetos no Senado Federal, um que modifica a Lei atual de
drogas, e outro que é a questão, aí já da maconha terapêutica e no Canadibiol. Agora se nós
não discutimos Política Nacional de Drogas, nós vamos continuar tendo abordagens
indevidas, nós vamos continuar tendo adolescentes em conflito com a Lei, e vamos continuar
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tendo essa população carcerária desse tamanho que nós temos no Brasil. então nós temos que
discutir isso, senão fica muito difícil e não discutível a Lei. E temos que discutir como nós
aplicaremos práticas transformadoras na Polícia, na Polícia Civil, na PM, no Ministério
Público e na Magistratura, porque o cerne da questão é o racismo institucional, como o
professor falou, não é que o Promotor ele tem que ser, mas aquilo está na estrutura, e por isso
é muito pior, e muito mais difícil de ser combatido. Eu acho que o grande avanço do Brasil é
reconhecer, eu acho que hoje, ninguém nega isso, quer dizer, uns aí devem negar, mas pelo
menos, a grande maioria das pessoas, que lidam com isso, não nega o racismo. Agora a Lei, o
Processo Penal prever um monte de coisas. E tem a apresentação também, do preso em 24
horas, não adianta ir lá, tem que apresentar para o Juiz, esse o Projeto de Lei que está no
Congresso Nacional, e é uma preocupação do CNJ, como fazer, implementar esse troço aí no
país, porque tem lugar que não tem Juiz, não tem Promotor, mas tem preso. Então essa é uma
outra preocupação. Então, não é explicação, não estou. Então são essas questões, eu acho que
a gente tem que pensar como a gente faz práticas transformadoras para combater o racismo
institucional, que no meu ponto de vista, é tudo isso, e do ponto de vista prático, não dá para
falar de violência contra a juventude negra, sem falar em transformação de Políticas de
Drogas nesse país.
Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Aqui há dois pedidos de replica,
mas aí eu vou ter que usar os poderes da Presidência aqui, para manter um pouco da lógica do
tempo, porque sei que pessoas têm que voltar para os seus Estados. E se me permitirem, eu
vou passar o vídeo, interromper. Tomamos um café rápido, para a alma também ficar mais
leve, e voltamos para o final. Vamos combinar aqui, intercalar uma fala com a sociedade, com
o palestrante, com a sociedade. E o Ministro está dizendo aqui que ele não tem hora para ir
embora não, que ele está à disposição. Então já ajuda bem, essa preocupação com o Ministro
também. Então o seguinte, nós vamos passar o vídeo aqui, rápido, os dois vídeos,
interrompemos e tomamos um café, que é a forma do Conselho agradecer, também, a
presença de vocês, oferecendo esse café, e voltamos para a parte. O café é rápido, porque aqui
três para falar e cinco para comer. Então, vamos lá passar os dois vídeos.
(Vídeo)
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Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Com país inteiro, e sempre que eu
vejo uma pessoa, chega e já está voltando para o Estado, eu vejo logo um paulista na minha
frente, por que já reparou o paulista? Ele chega e já está voltando. Aqui, recebo do Elder e
perguntei para ele, ele mandou o seguinte recado: “Não vou poder participar da etapa de
debates com o público, tenho que ir para o aeroporto correndo.” Eu achei que era paulista,
mas ele é baiano. Vamos lá tomar o café.
(Pausa para o Coffee Breack)
Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Bom, nós sabemos que
poderíamos passar aqui, alguns dias discutindo esse tema, o formato não permitiu um debate
maior, mas todas as manifestações, as várias Instituições foram muito positivas, nós temos aí
uma dificuldade, porque muitas pessoas não moram em Brasília, e têm que retornar aos seus
Estados, as pessoas se programaram. E aqui, pela programação prevista, nós teremos as falas
das Ações Afirmativas do Combate ao Racismo Institucional e Garantias de Direitos à
Juventude Negra, do Jorge Luís Terra da Silva, Coordenador da Rede Afro-Gaúcho de
Profissionais de Direito; o Humberto Adami Santos Júnior, que é Vice-Presidente da
Comissão Nacional de Promoção Social da OAB; e o Ministro Giovanni Harvey, que, enfim,
falará para nós, fechando, efetivamente com chave de ouro a nossa reunião. E em seguida
teríamos a manifestação do público, da participação daqueles que se inscreveram, mas tendo
em vista o adiantado do tempo, e da necessidade de nós ouvirmos todos os que se
inscreveram, até porque a Débora Maria da Silva e o Geovan Bantu, que também estão com
voo, do Fórum Nacional da Juventude Negra. Então nós conseguimos o consentimento do
Ministro, inclusive, que vai ficar conosco até o final. Então no final ele fechará toda essa
programação, eu intercalarei a manifestação da sociedade civil com as palestras aqui, de uma
forma democrática, de tentar concluirmos, e bem, essa Audiência. Então, tendo em vista a
razão de voo, eu quero chamar a Débora Maria da Silva, do Movimento Mães de São Paulo,
para usar da Tribuna.
Sra. Débora Maria da Silva (Movimento Mães de Maio - São Paulo) – Acho que é boa
tarde ainda. Boa tarde a todos e a todas. Quero cumprimentar a mesa na figura do Dr. Jarbas,
e os demais. A gente não pode se prolongar, porque nós estamos com tudo atrasado. Mas eu
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jamais poderia sair de onde eu saí para vir fazer essa viagem, não é uma viagem turística, é
uma viagem de um apelo de uma mãe que perdeu um filho, e não foi só eu, não fui a única,
foi uma situação que aconteceu em 2006 no Estado de São Paulo. Cito como exemplo os
crimes de maio de 2006, onde o Estado por retaliação contra a população periférica, ele matou
mais de 600 jovens, e o Ministério Público foi o causador de pedir o arquivamento. Eu
precisava de uma Audiência, mas não Audiência de uma fala tão corrida, a necessidade é um
grito de mães brasileiras, eu represento as mães brasileiras desse país, que está vendo os seus
filhos sendo terminados e quem mata, todos nós sabemos que é a Polícia, mas quem muito
mais mata é o Judiciário, como uma canetada, pedindo o arquivamento dos crimes dos nossos
filhos, sem a mínima ponderação das investigações, porque a Polícia mata, a Polícia Militar
mata, e a Polícia Civil ela não investiga. Então nós não precisamos de duas Polícias, nós
precisamos de uma unificação, se querem transformação. É muito bonito falar que as Polícias,
elas têm aulas de Direitos Humanos, que Direitos Humanos são esses? Que Direitos Humanos
são esses? Que quer a paz no cemitério dos nossos filhos, dos pobres e dos negros. Porque
não existe guerra contra o tráfico, isso é uma mazela por parte da Polícia e apoiada pelo
Judiciário, porque existe guerra de pessoas contra as pessoas, e é de classe, e é de pigmento.
Existe essa guerra. E quando a gente faz um apelo, a gente faz um apelo e não está sendo
ouvido, e o meu grito não vai ecoar pela paisagem, eu estou pedindo, pelo amor de Deus, que
a gente precisa fazer é uma provocação, uma próxima Audiência, mas uma Audiência com
espaço, que a sociedade civil tenha o dever de se manifestar e vocês muito mais de ouvi-la,
porque é difícil você vir com a demanda tão grande do nosso país, do seu exterminador da
juventude negra e pobre, e uma mãe não ter tempo de falar, uma mãe do Movimento de Rede
Nacional, de Rede Internacional, que é reconhecida por vários Estados, por vários países
como legítima, porque ninguém vai falar pela minha dor. Nós somos protagonistas da nossa
história, a gente tem que pedir para fazer uma Audiência Pública, o Ministério Público tem
que fazer uma Audiência Pública com as mães, porque são as verdadeiras vítimas da mazela
do Estado. Quando a gente ver 600 jovens sendo assassinados no espaço de uma semana no
Estado de São Paulo, e não houve investigação, porque se houvesse investigação... O próprio
Ministério Público pede o arquivamento do inquérito do caso do meu filho, e não exame
cadavérico, reza para que ele está com um projetil alojado na espinha cervical. Eu como dona
de case e leiga, eu bati de frente com isso aí, pedi na Federalização, nós estamos esperando a
Federalização há quatro anos e não tem resposta, ficariam instigando gelo durante quatro
anos. Nós estamos trabalhando para denunciar o país para a OIA, porque não dá mais para
esperar, porque o meu morto tem voz, o nossos mortos tem vozes aqui nesse país, porque eu
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estou aqui para representar todas as mães. É inadmissível que o Judiciário nos mata com a
canetada, selando a impunidade. E quando eu vejo o Delegado aqui representando a categoria
dele, que ele fala que ele era de São Paulo, e está no Rio, essa ponte Rio – São Paulo não é
novidade para nós, porque não é investigação, o que houve dentro dos inquéritos dos crimes
de maio foi dança de carimbo. O Ministério Público pedia investigação, mandava para o
Judiciário, a Polícia Judiciária, e ela carimbava e mandava de volta. Um crime da grávida de
nove meses, eles arquivaram, o Judiciário pediu o arquivamento com seis meses. Esse é o
retrato da nossa Justiça. O que dizer dessa nossa Justiça? Ela representa quem? O Ministério
Público, essa palavra público? Será que a sociedade civil que representa? Eu faço essa
pergunta, assim, impertinente. Eu sou muito grata de está aqui falando esse pouquinho, que
era o que há oito anos eu tento falar. Mas os crimes de maio, eu acho que tem, para poder
legitimar que a nossa Justiça ela não é cega, e não pode ter dois pesos e duas medidas, a nossa
Justiça ela tem que pedir o desarquivamento, nós estamos pedindo a Federalização é pelo o
desarquivamento dos crimes de maio, porque a gente punindo os autores dos crimes de maio,
porque não quer nem o Policial raso, o praça. Porque o que aconteceu no Rio de Janeiro é o
acontece em todos os Estados do nosso país, a gente que a mão mando, que mandou matar,
porque é inaceitável que um Estado, com é o Estado de São Paulo, é a Polícia que mais mata,
é a Polícia que mais mata. Agora pergunta quantas investigações tem, qual foi a que teve um
deslumbramento? Nenhum. Não teve deslumbramento nenhum, porque menos de 2% a gente
tem uma punição dos agós dos nossos filhos, e isso aí virou como uma moeda de troca, um
troféu, se matar matou, deu certo, em 2006, e o virou o que virou até os dias de hoje, porque
não houve punição. Eu deixei na mão da Jaqueline, que é da Comissão aqui da Casa, eu deixei
na mão dela o Dossiê que o Secretário de Segurança mandou para a Secretaria de Direitos
Humanos, sobre as investigações que ocorreu dos crimes de maio. A gente, nós mães se
debruçamos de ver a pior aberração que acontece na Polícia, na Segurança Pública do nosso
país, e o Estado de São Paulo não é diferente. Ele manda as investigações dos crimes
cometidos por Polícias, que foram tanto tão vítimas como o meu filho, como os nossos filhos.
Mas eu acho que quando se trata de fazer uma junção, se trata de fazer uma investigação para
a lavagem de dinheiro. Por que não se usa esses modos para poder levantar a execução
sumária? Já que não há conivência, não há corporativismo. Eu acho que chegou a hora da
gente falar a mesma língua, para poder a gente começar a avançar, porque não se avança com
a Polícia mal aparelhada, a parte humano não tem o investimento, a gente não tem perícia, não
há investimento em uma perícia, e não tem o por que se incomodar, porque são negros e
pobres periféricos. Eu fiz o filme, eu fiz um filme agora, da Bienal, ele se chama Apelo, eu
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mostro a realidade, e vou mostrar para o mundo. O que é vala clandestina? O que é em cinco
minutos se enterrar 20 corpos como indigentes. E eu também mostro que não há exumação
dos corpos, a exumação é feita com as franjas do caixão, mas os restos mortais do indivíduo
eles somem no além. Então isso aí nós temos que acabar, e vamos mostrar, e estamos sendo
perseguidos já, por causa desse filme. Esse filme está em exposição em São Paulo, na Bienal
das Artes, ele teve a estreia no dia 6 de setembro e vai até 7 de dezembro. Está para mostrar as
valas de perus, que ela continua com as valas da democracia. É um absurdo que não se ver,
porque o pior cego é o não ver. E eu acho que chegou a hora da gente tirar a venda da Justiça,
porque quando colocar a venda na Justiça como símbolo, que eu tanto respeito, porque eu
tenho uma estátua desse tamanho em cima da minha mesa, perguntando para ela todos os
dias: “Cadê a Justiça do nosso povo pobre e preto periférico? Que não existe.” Então chegou
a hora desse clamor, eu deixei para mostrar e peço que vocês, por favor, entre no site da
Justiça Global e consiga o Relatório da Universidade de Harvard, que faz o relatório São
Paulo sobre a charque, e mostra como foi os crimes de maio, porque nós precisamos da
Federalização, porque a memória e a verdade dos crimes de maio é uma verdadeira, assim,
lacuna, que vai se abrir para a população ter mais credibilidade na nossa Justiça e na nossa
Polícia. Quando a gente pede a Reforma do Judiciário, a campanha já na rua, a gente está
acertando dia 30, uma Audiência Pública com a Defensoria, porque a Defensoria também não
pode esperar pelo Ministério Público, e não acompanhar os inquéritos de homicídio praticado
pelo braço armado do Estado. Ela não pode esperar só pelo Ministério Público, nós queremos
a Defensoria acompanhando, e nós queremos a Defensoria como Assistente de Acusação que
pouco tem, só avança muito no Rio de Janeiro, que é um exemplo para mim, porque eu
também tenho um trabalho no Rio de Janeiro, com a Rede, contra a violência. É isso que eu
tenho a dizer, e é isso que eu tenho a apelar, eu acho que não tem mais o que discutir, mas eu
preferiria, também, que fizesse uma Audiência mais ampla, não essa Audiência corrida, e um
outro modelo de Audiência, um apelo, porque nós estamos formando um outro modelo de
Audiência lá em São Paulo, que primeiro as autoridades escutam a população e os
Movimentos Sociais, e depois debatem entre nós. Muito obrigada.
Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Em relação a manifestação
específica da Débora Maria da Silva, do Movimento das Mães de Maio. Obviamente que uma
Audiência Pública tem os seus desdobramentos, eu vou conversar com o Presidente da
Comissão de Controle da Atividade Externa da Polícia, e aproveitar aqui, também, a presença
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do Conselheiro Guilherme Calmon, de nós podermos, quem sabe, estabelecer uma
possibilidade de fazermos uma reunião específica com o Movimento das Mães de Maio, de
São Paulo, talvez, se eles assim entenderem encaminhar até uma Audiência Pública específica
em São Paulo. Porque Conselheiro, Vossa Excelência chegou no meio da fala da dona
Débora. Ela, diretamente, disse que 600 jovens no mês de maio de 2006, foram assassinatos
no Estado de São Paulo, segundo ela, pela Polícia, e houve um arquivamento do Ministério
Público, e, obviamente, com a anuência do Poder Judiciário, sem identificar os responsáveis.
Realmente, trata-se de um massacre, e que justificaria, sim, um eventual deslocamento do
Conselho ao Estado de São Paulo. Então aproveitando aqui, já em uma reunião aqui,
específica, porque eu não sabia.
Sr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama (Conselheiro do Conselho Nacional de
Justiça) – Poderia até, aproveitando, Conselheiro Jarbas, só fazendo uma pequena observação
aqui, eu, além da atuação no âmbito da parte do Protocolo, específico, que gerou essa
Audiência Pública, eu sou também o Conselheiro que é o Gestor do CNJ na Estratégia
Nacional de Segurança Pública e Justiça, ENASP, que envolve exatamente os casos
envolvendo os crimes dolosos contra a vida, e envolvendo, portanto, crimes de competência
do Júri. E uma das questões que de fato me parece que está diretamente conectada ao tema,
um dos temas da Audiência Pública, diz respeito exatamente a esse ponto que foi, ainda que
eu tenha chegado no meio da fala da Sra. Débora, mas eu já percebi do que se tratava, e já
tinha informações a respeito de situações tais como essa, exemplo, também um caso, assim,
de 2011, 2012, envolvendo o município de Natal no Estado do Rio Grande do Norte, algo um
pouco parecido, ainda com um número menor de jovens assassinados em situações muito
parecidas, em relação, enfim, tal como foi dito aqui. Então esse é um ponto que a ENASP já
tem algum tipo de avanço em relação à identificação dos problemas, dos principais problemas
relacionados diretamente às situações que não foram devidamente apuradas, investigadas por
força de circunstâncias que precisam ser melhor esclarecidos. Então acho que é um momento,
acho que o encaminhamento que a Vossa Excelência apresenta, de talvez fazermos um
trabalho específico, uma reunião até com autoridades do Estado de São Paulo, por exemplo,
no episódio específico, é um encaminhamento bastante interessante para ser de fato, para
podermos daqui, talvez, já ter até mesmo uma medida mais concreta, que possa está
relacionado a esse, a um dos episódios que foram tratados aqui. Então aqui já estou aderindo
totalmente a sugestão da Vossa Excelência e me colocando a disposição também.
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Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Obrigado Conselheiro. Então já
fica feito esse encaminhamento, nós tentamos acertar uma agenda com o Movimento das
Mães de Maio, para discutir essa questão e fazer o segundo encaminhamento. Então, também,
nesse sentido, eu quero convidar o Geovan Bantu, do Fórum Nacional da Juventude Negra.
Infelizmente. Então dentro dessa sequência de intercalar as manifestações, eu convido, então,
o Eminente Dr. Humberto Adami. É o problema de Brasília. Então eu passo a palavra ao
Jorge Luís Terra da Silva, Coordenador da Rede Afro-Gaúcho de Profissionais de Direito.
Sr. Jorge Luís Terra da Silva (Coordenador da Rede Afro-Gaúcho de Profissionais de
Direito) – Dr. Jarbas, Dr. Calmon, é uma honra está presente nesse momento, nesse cenário
tão qualificado, que acredito eu, acreditamos nós da Rede Afro-Gaúcho de Profissionais de
Direito, que pode vir a ser transformadora. Tentarei ser breve nos 10 minutos, que eu acredito
que seja o meu tempo, tentar relembrar, o meu tempo de basquete, onde tinha que trabalhar
com o tempo, e raciocinar rapidamente. Vivenciamos um período de ineficiência e de
ineficácia no combate ao racismo, e ineficiência no sentido de má utilização ou não utilização
de todos os meios disponíveis, e ineficácia no inalcance dos resultados esperados ou
socialmente desejáveis. Podemos falar que 26 mil jovens negros morrem por ano, e que já foi
feito um levantamento dos 12 maiores conflitos do mundo, e nenhum chega a esse número de
mortos, o máximo que chega é de 25 mil mortes por ano, Palestina, Guerra do Golfo.
Podemos falar que cerca de 66% das pessoas que respondem por crimes raciais, restam
absolvidas; podemos falar das diferenças salariais se nós somarmos, isso foi um estudo em
seis regiões metropolitanas, pessoas, homens negros e mulheres negras, somando a sua média
salarial; e mulheres brancas e homens brancos, esse primeiro grupo receberia metade do que o
segundo grupo. Podemos falar da ampliação dos atos racistas, do número de atos racistas;
podemos falar das grandes abordagens, ou melhor, do grande número de abordagens Policiais,
ou de abordagens violentas, ou de mortes, e da baixíssima inserção institucional do negro
brasileiro, inclusive, isso fica bem em flagrante no Censo que foi realizado pelo CNJ. E quais
os meios de que disporíamos? O Programa Jovem Aprendiz, que é um programa
transformador, por exemplo, um programa governamental, que não tem recorte nem de
gênero, nem de raça, ele reproduz o que mercado já faz. Podemos dizer que as estruturas de
combate ao racismo, em nível Federal, Estadual e Municipal, elas são insuficientes, nós
vivemos em um país continental. A SEPPIR, por mais esforços que tenha os seus Gestores,
não consegue dar conta, ainda mais em lugares como o Estado do Rio Grande do Sul, que não
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tem uma Secretaria, na verdade, tem uma Coordenadoria, que em um bom período não tinha
estagiário. Poderíamos falar, então, da Lei, o Artigo 39 do Estatuto da Igualdade Racial, § 3º,
prever que haveria incentivos fiscais para as empresas que fizessem programas, projetos e
ações afirmativas, o Estatuto tem quatro anos e ainda não foi regulamentado. O Estatuto
regulamentado é um craque sem chuteiras. Artigo 40, do mesmo Estatuto, o CODEFAT
deveria receber projetos, programas, ações, e o CODEFAT não tem milhões de reais, o
CODEFAT tem bilhões de reais. Os senhores sabem me dizer quantos projetos em quatro
anos o CODEFAT recebeu? Exatamente. Nenhum. Nenhum projeto em quatro anos. Nós
temos a Lei de Diretrizes e Base da Educação, no seu Artigo 26A, que alguns dizem Lei
10.639, 11.645, com relação à cultura negra, completará 12 anos, em 12 anos, e com relação à
cultura indígena sete, no próximo 2015. As graduações não foram alteradas nesse período
todo pelo Ministério da Educação, portanto, os professores saem sem condição de atender as
demandas. Os Estados membros também não cumprem, e também eu faço parte de um grupo
que já fez um estudo no Rio Grande do Sul, dando conta que os municípios também não
cumprem. Senhoras e senhores, para isso, por isso, então, que é importante se falar em ações
afirmativas, as Instituições que respeitam a diversidade, são as Instituições que são mais aptas
a compreender a realidade e as demandas que lhes são apresentadas, inclusive na Suprema
Corte Americana, quando foram decididos sobre o Sistema de Cotas, o argumento mais forte
foi justamente esse, tornar as Instituições competitivas. Aqui nós damos mais ênfase à questão
do acesso, ao acesso ao cargo público, ao acesso a uma atividade de menor renumeração, a
uma melhor qualidade de vida, e, muitas das vezes esquecemos o quanto as Instituições
podem e devem melhorar quando elas tiverem vários de tipos de pessoas integrando essas
Instituições. Na verdade, nós não falamos, mas aqui todas as manifestações que vir, passam
por essa questão, porque todos diziam: “É, mas o Policial não entende. O Delegado não
entende. O Promotor não entende.” Bom, então, nós precisamos mudar as pessoas, as
Instituições não mudarão se nós continuarmos olhando as mesmas fotos. Os senhores estão
diante de 50% dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, existem dois Procuradores
do Estado, no universo de mais de 300, três em uma Instituição de 50 anos, um Promotor de
Justiça, dois Juízes de Direito. Eu estou falando de um universo de quase três mil
profissionais. Se nós não enfrentarmos de frente isso, vamos está todas, às vezes, repetindo,
postando, e cobrando das Instituições, nós temos que mudar os valores das Instituições, e só
vamos mudar, mudando as pessoas que entram nas Instituições. Portanto, senhores e senhoras,
o que venho trazer aqui, em nome da Rede Afro-Gaúcho de Profissionais de Direito, e já me
encaminho para o fim. Antes disso, eu sei que ontem teve uma discussão com relação ao
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Sistema de Cotas no Ministério Público. Então eu queria dar uma notícia, que no Rio Grande
do Sul foi declarado inconstitucional, a Lei previa cotas para os três poderes, por vício de
origem, aliás, inconstitucionalidade que era flagrante e que já havia sido até noticiada para o
mentor do projeto, mas, infelizmente, ele foi adiante. Então um grupo de pessoas, a Rede
Afro-Gaúcho de Profissionais, o Movimento Quilombista e outros, fizeram um texto,
apresentaram ao Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça emitiu um parecer favorável, já
passou para um setor chamado COMAGI, que transformou em Lei o projeto que nós
tínhamos apresentado, foi aprovado ontem, e agora irá ao Pleno do Tribunal de Justiça. E até
o quanto eu sei, seria o primeiro Tribunal de Justiça que apresentaria um projeto prevendo o
Sistema de Cotas. Mas voltando senhores, o que me traz aqui, o que me fez marcar, eu sou um
volante, marcar o Conselheiro Calmon, quando ele esteve em Porto Alegre, eu mandei um email. Desculpe. Eu mandei um e-mail e depois ele me disse: “Não, mas eu vou chegar ao
Hotel, eu chego de noite, domingo de noite.” E a minha esposa disse: “Por que está se
arrumando:” Eu disse: “Não, eu vou sair. Eu vou lá ao Hotel.” Eu o procurei, e larguei um
CD de um curso, um curso para o qual desde 2009 tenho trabalhado junto com algumas
Instituições, e, não estamos conseguindo viabilizar. E por que não estamos conseguindo
viabilizar? Porque projetos governamentais que envolvem a cultura, têm milhões de reais, a
cultura é importante senhores, não estou dizendo que não é importante, mas quando se diz:
“Eu quero formar empreendedores.” Não aparece dinheiro. Eu quero formar Juízes, eu quero
formar Promotores, não aparece dinheiro. Isso me lembra uma música, Missa dos Quilombos:
“Os pés tolerados na roda de samba.” Mas, voltando. Então esse projeto senhores, é um
projeto que mescla Direito, como não poderia deixar de ser, cidadania e empreendedorismo.
Cidadania eu divido em dois, autoestima que alguém falou aqui, portanto, eu tenho que saber
que não existe lugares marcados, lugares onde eu não posso chegar; e compromisso social,
portanto, depois que eu tenho o meu carro, o meu telefone, a minha casa em Gramado, o
mundo não ficou maravilhoso, tem muito mais gente precisando de mim. E
empreendedorismo, porque nós precisamos ser servidores empreendedores, aqueles que
tiverem êxito no concurso, porque nós teremos que preparar as pessoas, também, para
seleções privadas, e também para aqueles que queiram Advogar, serem profissionais liberais.
Como é que eu capto um cliente, como é que eu mantenho uma clientela, como é que eu me
apresento nos lugares? E por que devemos ser empreendedores? Bom, porque eu estou há 14
anos na Procuradoria, e eu há 14 anos, todos os dias eu tenho que provar o porquê eu estou lá.
Nós não podemos ser servidores como os outros são, infelizmente, os nossos erros são
supervalorizados, e as nossas conquistas são pouco valorizadas. Então senhores, o
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encaminhamento que eu gostaria de fazer a essa Audiência Pública, era que as entidades que
se reuniram nesse Protocolo, que é bem facejo, bem vindo, que as entidades que se reuniram
nesse Protocolo considerem a possibilidade de tornar o curso Acredite, que é o curso de
formação para candidatos às carreiras jurídicas, que têm como seus parceiros institucionais, a
Fundação Escola do Ministério Público, por onde passaram 80% dos Promotores do Estado
do Rio Grande do Sul, e a Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul. Então,
portanto, que esse projeto seja considerado a hipótese dele ser um plano piloto, e que também
haja uma Comissão ou um Grupo de Trabalho que faça um acompanhamento dos resultados,
coisas que ele já. E aí eu não sou virginiano, como o senhor, mas eu sou muito aficcionado
por eficiência, então, também, ali a criação de indicadores, saber onde é que as pessoas
fizeram concursos, onde é que passaram, onde é que não passaram, verificar resultados.
Então, senhores, quando Advogado promete, por fim ele quer mais 15 minutos, mas não é o
caso. Está bem? É realmente o fim. Então o meu encaminhamento é esse, que esse projeto,
curso Acredite, que seja considerado dele ser um plano piloto, e que haja também uma
Comissão de Acompanhamento dos resultados e mais, de replicabilidade, ou seja, de
multiplicação em todas as unidades da Federação. É uma oportunidade, a OAB também faz
parte desse grupo, perdão, da OAB, os Promotores e os Juízes trabalharem conjuntamente.
Então, que nós pensemos, também, em todas as unidades da Federação, OAB, Ministério
Público, os Ministérios Públicos e os Juízes trabalharem conjuntamente em um projeto
efetivamente transformador. Muito obrigado.
Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Muito obrigado ao Dr. Jorge Luís
Terra da Silva, pela sua profunda exposição e também pela proposta, que de concreto já
apresentou como fruto dessa reunião. Seguindo, então, a proposta de mesclar, para nós
ouvirmos todos com a plateia suficiente, inclusive, eu quero convidar a Sheila de Carvalho, da
Conectas Direitos Humanos, que ontem deu show, falou em cinco minutos exatos.
Sra. Sheila de Carvalho (Conectas Direitos Humanos) – Boa tarde a todos e a todas. Saúdo
a iniciativa do Dr. Jarbas, por criar essa oportunidade, abrir do Ministério Público à
sociedade. Saúdo também a mesa, na pessoa do Dr. Jarbas, na pessoa Dr. Guilherme Calmon.
E ao público aqui, especialmente, os Movimentos Sociais, as entidades representativas, as
organizações da sociedade civil, que há anos lutam por um sistema mais igualitário. Eu
gostaria de pedir licença e abrir a minha fala com um poema, da Dona Dinha, ela é uma
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poetiza do Parque Bristol, bairro periférico da cidade de São Paulo. “De aqui, de dentro da
guerra, qualquer tropeço é motivo. A morte te olha nos olhos. Te chama, te atrai, te cobiça.
De aqui, de dentro da guerra, não tem DIU nem camisinha que te proteja da estúpida
reprodução da fome, da miséria, da ínfima estrutura que abafa o cantar das favelas. Antigas
senzalas modernas. Cemitério Geral das pessoas.” Há um inegável protagonismo da
juventude negra na sociedade brasileira, e não se trata de um protagonismo político,
econômico ou intelectual, foi reservado a juventude negra o papel de protagonista do
encarceramento em massa, permitido pela Justiça, e das execuções sumárias, praticadas pela
Polícia. Trata-se de um racismo institucional, visto com clareza nas ruas, nos versos da
poetiza Dilma, que os jovens negros e pobres sentem a cada manhã. Todo o Sistema de
Justiça falha com o jovem negro marginalizado, socioeconomicamente, o Judiciário por
condenarem massas, centenas e milhares de jovens a um Sistema Prisional injusto e
destrutivo. O Ministério Público por ser excelente e omisso ao não denunciar ou investigar,
agindo apenas quando o jovem negro na bancada dos réus. A Advocacia por criarem
empecilhos para a prestação de Assistência Jurídica gratuita, e a Defensoria Pública por ser
insuficiente em prestar uma defesa de qualidade, àqueles que já estão em situação de
vulnerabilidade social e econômica, por conta de sua raça. Apesar de sua cor pele, ser
visivelmente determinante para a abordagem Policial, negros e pobres permanecem invisíveis
para as Instituições dos Sistemas de Justiça. Não é à toa que a ONU no relatório recente,
estimou, apresentou os dados estimados pelo Ministério Justiça, que 75% da população
carcerária hoje no nosso país é negra. Ainda mais quando legislações brasileiras incentivam o
encarceramento em massa desses segmentos. A atual Lei de Drogas, trazida aqui pelo
professor Evandro, com as suas omissões e ambiguidades, fornecem às Forças Policiais uma
carta branca para seletivar e criminalizar um perfil étnico-social já discriminado pela própria
sociedade. Como resultado dessa política pública, temos uma geração de uma grande massa
de jovens com passagem pela Polícia, registros criminais, e estigmas produzidos dentro da
prisão. Os dados referentes à letalidade Policial, contra a população negra, apresentados aqui
pelo Sociólogo Danilo, da Universidade Federal de São Carlos, complementam esse cenário
de violência institucional contra a pessoa negra, sendo nada mais do que uma pura
manifestação do racismo estrutural, a qual a nossa sociedade está submetida. Estamos aqui
diante de um grande problema de Segurança Pública que perpetua a violência e o racismo, e é
imperioso um debate profundo, sobre um novo modelo de atividade Policial mais próxima a
população e com maior respeito aos Direitos Humanos. Em 2001, somente nos Estados do
Rio de Janeiro e de São Paulo, a Polícia matou 840 pessoas, em termos de morte por auto de
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resistência, enquanto isso, no mesmo ano. Desculpa gente. Esse número ele é maior do que o
número de mortes do mundo inteiro, por pena de morte oficial. Não é de hoje que
Movimentos Sociais, organizações da sociedade civil denunciam esta postura genocida da
Polícia Militar contra a população negra, especialmente, aqueles que residem nas periferias
brasileiras. Um exemplo emblemático desse extermínio foi o que aqui a nossa querida, a Dona
Débora trouxe, em relação aos crimes de maio. Naquela situação, Policiais e Grupos
Paramilitares de extermínios ligados à Polícia Militar, assassinaram em 10 dias mais de 550
jovens nas periferias paulistas, desde estimasse que mais de 400 eram jovens negros. Para as
famílias desses jovens, além do vazio que eles deixam, ficam a certeza de que as
circunstâncias das suas mortes jamais serão investigadas. São histórias que fazem parte de
casos ignorados pela Justiça comum, e que hoje esperam obter na Federalização de seu pleito,
o reconhecimento das execuções sumárias, e a punição das ações desses grupos de
extermínio. O acesso à justiça, entendido como uma ordem jurídica justa é imprescindível,
mas não nos deixa de ser apenas um passo para efetivação desses direitos. É o primeiro para
as Instituições do Sistema de Justiça, no sentido de promover a igualdade social, é reconhecer
que até hoje contribui substancialmente para essa estúpida reprodução da fome, da miséria, e
da ínfima estrutura que abafa o cantar das favelas. E esse passo ainda não foi dado,
precisamos caminhar, mas não basta caminhar, é preciso correr, é mudança é urgente, e a
igualdade é para ontem. Obrigada.
Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Obrigada Sheila. Eu passo a
palavra rapidamente para o Anderson Ribeiro, da entidade Dá o Teu Papo.
Sr. Anderson Ribeiro (Dá o Teu Papo) – Muito obrigado a todos. Estou feliz e emocionado,
porque como favelado, morador da favela, que é um lugar que eu amo de paixão, um lugar
rico de cultura de vida, e que eu luto muito para não sair dela. Eu falo luto muito, porque
quando você começa a lutar por direitos você recebe ameaça até de morte e de prisão. Saúdo a
mesa, vou tentar da forma mais formal aqui, saudar a mesa na pessoa do Presidente do
Conselho, o Sr. Jarbas; e aos Movimentos Sociais, todos que estão aqui. Eu faço Pedagogia,
sonhei a minha vida toda, desde de moleque, em querer ser Juiz, Doutor, para de alguma
forma ajudar a minha favela, porque a relação que eu tive com a Justiça, era a relação de ver
os meus irmãos mortos. Eu faço hoje, por causa da minha namorada, eu faço análise, ela me
obrigou a fazer análise, eu falo para a minha Analista o seguinte: “A violência para mim é
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algo normal, mas não porque eu quis que ela fosse normal.” Mas cansei de chegar da escola
e ver amigos meus, crescidos, mortos pela Polícia. Cansei de ver amigos meus sendo presos,
forjados, tem bandido na favela? Tem. Mas 99% não são bandidos. Mas fazendo a Pedagogia
e trabalhando com o Dá o Teu Papo, e o Dá o Teu Papo é um projeto criado por mim e mais
dois amigos, que é quem vai dar voz ao jovem de favela, para ele falar, para ele pensar, dizer
o que ele acha, valorizando a cultura popular, valorizando o saber do jovem, entendendo que
ele tem muito para falar, rico em falar. Não vai falar como Doutor, não vai falar com linguajar
de Doutor, mas ele vai falar, ele vai falar: “Oh, o bagulho é esse. Eu estou revoltado.” Mas
ele vai dizer, ele vai dar o papo dele, ele vai chegar: “Olha, eu posso dar o meu papo? Então
eu vou dizer aqui qual é o bagulho.” Ele vai dizer. Eu me senti contemplado muito aqui na
fala do Elder, muito contemplado da Desembargadora Ivone e do Jorge Luís. Quando você
diz que temos que mudar as pessoas. É verdade? É verdade. A Pedagogia ela vai trabalhar
com ensino e aprendizado, durante muito tempo foi colocado na sociedade, chamada
pedagogia do medo, que é o que exatamente? Que é vai trabalhar com a mídia, que vai
mostrar, por exemplo, o jovem negro assassinado pela Polícia, que vai mostrar aquela pessoa
que denunciou e foi morto logo após de um tempo, aí essa mensagem vai chegar para a pessoa
da favela, o seguinte: “Oh, não adianta denunciar, porque lá dentro tem um complô, que vai
entregar o seu nome.” E é verdade. Colocaram lá na favela do Leme, a UPP, lá tem UPP. Só
que essa UPP que tem lá, e no Rio de Janeiro todo, vocês podem notar isso agora, ela só está
servindo para o quê? Para oprimir esse morador, para não falar. Umas das coisas mais
interessantes que eu ouvi ontem, um morador falando, foi o seguinte: “Eu estava reparando
que antes da UPP chegar, o morador saia do morro com medo do traficante. Hoje, o
morador está saindo do morro com medo da Polícia.” Porque esse morador que luta por
direito, que vai falar a verdade, ele está sendo ameaçado pelo Policial. E quem é que está
dando legitimidade? Porque uma arma como a Polícia, precisa de algo que o defenda, e esse
algo é a Justiça, e essa Justiça ela está sendo uma ferramenta da opressão sobre o negro, pobre
e favelado. E a fala da Débora e do Elder, que eu me contemplei muito, da omissão do
Ministério Público, é muito forte, e isso tem que ser compreendido, temos que entender isso,
o Ministério Público não pode ser omisso, tem gente morrendo mesmo. Olha, se aqui dentro
do Ministério Público existe, porque sempre existe o racha, existe aqueles que querem fazer, e
existe aqueles que não querem fazer, e fica aquela luta interna. Se existe isso aqui dentro,
coloca para fora, existe uma população nas favelas, nas ruas, nas cidades, que não dá apoio a
vocês, porque existe uma população que está cansada de apanhar, de morrer. Existem mães
que estão casadas de chorar, existem pessoas que querem colocar para fora, e eles querem
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chegar aqui, por isso que eu estou me sentindo feliz por está aqui. Está lá na favela, lá dentro,
de repente comecei um trabalhozinho, alguém se lembrou de mim e me colocou aqui diante
de vocês, quem diria que eu estaria aqui diante de vocês? E quantos jovens favelados, negros,
que também não estão em movimentos, mas estão pelas ruas, nos becos, nas vilelas, que
querem está aqui com vocês, e te pedir ajuda. Falar que está cansado, cansado de se julgado
pela cor, pela região onde mora. Então uma das coisas que é, sim, necessário para combater o
que Promotor Jorge falou, o Ministério Público tem que entrar com uma ação contra o
Ministério da Educação, para que ele coloque essa Lei para funcionar, educação da cultura
afro nas escolas, porque isso vai mudar o sujeito, aí vai trabalhar com o que a Dona Ivone
falou, de identidade. Identidade e pertencimentos, são duas coisas que têm que ser trabalhado
no Brasil, porque senão negro vai entrar na Polícia, vai matar o negro, porque não se
identifica, se identifica uma cultura europeia. Ou vai fazer que nem a minha avó fazia, quando
ela dava o endereço da casa dela, ela dava o endereço da rua, porque se desse o endereço da
favela não contratava ela, ou então fazia como a mãe da outra pessoa falava, falava assim:
“Você está casando com negro? Minha filha não faz isso não.” Por quê? Com medo. Do que
a filha ia sofrer. A mãe era negra, a filha era negra, mas não queria que ela casasse com negro,
porque tinha medo, porque a identidade dela se perdeu. Então a proposta que eu tenho aqui,
como estudante de Pedagogia, ainda não sou formado, é que o Ministério Público entre com
uma ação direta, cobrando do Ministério da Educação sim, que essa Lei seja implementada, já
que ela existe e foi cobrada, foi uma exigência que ela seja implementada, porque aí vamos
ter um Brasil diferente, mudando e fazendo o Brasil reconhecer a sua identidade, porque só a
identidade europeia não adianta, nós a identidade africana, uma identidade do Brasil, que é o
índio também, temos que reconhecer a nossa identidade, porque aí, vão ver realmente que
somos todos iguais. Obrigado.
Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Obrigado Anderson. Agora
entendi o porquê do Dá o Teu Papo. Obrigado. Enfim, eu vejo, assim, que nós nesses dois
dias, eu particularmente, aí na minha função, na função que estou exercendo no momento,
alarguei muito o meu universo de interpretação sobre todos esses fatos. Essa questão de
mudar as pessoas, que talvez possa se passar algo mais forte, para quem não participou dessa
discussão aqui, me faz, remete ao mutatis mutandis, independente de ideologia, de apreço
pessoal, admiração pessoal, concordar ou não, virtudes, erros, quando se colocou uma pessoa
da classe pobre na Presidência da República, aí, verdadeiramente, passou-se a um olhar que o
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Brasil não volta atrás, com erros e acertos, não estou discutindo questões políticas, partidárias,
mas foi preciso chegar uma pessoa que passou por todas as necessidades para direcionar todo
arcabouço do Estado, para uma atenção, precisou mudar as pessoas. Então é uma lição que eu
tiro aqui. Eu quero registra aqui a presença do Conselheiro Esdras Dantas, Ilustre Advogado
que aqui representa, indicado da OAB, nesse Plenário do Conselho Nacional, dos grandes
nomes da Advocacia Brasileira. Que me trouxe aqui, uma alegria de ver o meu filho João, que
é Advogado, que chegou aqui agora, aí para ele até entender melhor o que pai faz, deixando
os meninos lá, a família toda em Belo Horizonte, durante a semana, para justificar até a minha
passagem aqui, nesses dias que fico na Capital da República. Então cumprimentar o João, que
é Advogado, que está aqui presente também. Eu passo a palavra agora, então, para o Ilustre, e
não é uma coincidência, a presença do Dr. Esdras Dantas, para o Ilustre Dr. Humberto Adami
Santos Junior, que continuará dentro da forma que nós construímos esse final da Audiência,
que falará um pouco das ações afirmativas no combate ao racismo institucional e garantias de
direitos à juventude negra. Depois voltamos aos movimentos sociais, para aquele grande final
com o Ministro Giovanni.
Sr. Humberto Adami Santos Junior (Vice-Presidente da Comissão Nacional de
Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB) – Conselheiro Jarbas Soares,
também participando dessa jornada verdadeira, desde ontem, com a Audiência Pública sobre
Cotas no Ministério Público, e hoje com a inclusão, genocídio dentro da população negra, que
é o que se traduziu aqui. Sr. Conselheiro Guilherme Calmon, meu Ilustre colega de Mestrado,
em (ininteligível) dos tempos. E o Conselheiro Esdras Dantas que foi, que era Conselheiro da
Seccional da OAB aqui quando eu me formei na UnB aqui, tempos muitos antigos. Então, por
que ficou? Eu participo, estou desde de segunda-feira aqui, por deferência e homenagem do
Presidente do Conselho Federal e do Presidente da Comissão Nacional de Promoção da
Igualdade, Conselheiro Federal Bordalo. E também a história da Advocacia, que eu tenho me
dedicado nos últimos 10, 15 anos aí. O Desembargador Paulo Rangel, que é companheiro, um
dos raros Desembargadores negros do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, companheiro da
nossa querida Dra. Ivone, que esteve aqui, ele considerou os números, foi mencionado aqui,
mas os números que tem da pesquisa do professor Marcelo Paixão, que são esses outros aí,
que são 14 mil, de 2002 a 2012, o incrível que foi um pouco abordado, é que o aumento de
32%, foi mencionado aqui pelo professor Danilo, de população de jovens de 16 a 24 anos,
assassinados, e, por consequente, a diminuição de jovens brancos assassinados no mesmo
período, no período de 2002 a 2012. O Desembargador Paulo Rangel, diz lá no Rio de
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Janeiro, o seguinte, são 715, mais ou menos, estimados por mês, são dois boeings caindo por
mês com jovens negros, caindo por mês e que ninguém comenta, até então. É uma
naturalização da morte, e morte por tiro, não está aqui nesse texto aqui, a questão da saúde
pública, que é um outro item, e com certeza agregaria mais gente morrendo, tempo em curso,
noticiou isso em uma publicação produzida pelo Laeser, no laboratório lá da UFRJ, conduzida
pelo professor Marcelo Paixão, mas que também comprova essas outras pesquisas aí. Não
tem, eu conversei com o Marcelo Paixão na semana passada, ele me disse que não conseguiu
ainda, pegar os dados de população afrodescendente, da população carcerária em si, eu talvez
pudesse ser, aqui no CNJ tem, mas ele não conseguiu buscar, e, talvez, isso pudesse ser
publicizado em transparência, nem com chave Juízes conseguiu isso. Talvez se pudesse ser
liberado esses dados para pesquisa, veja como que é importante a organização que fez, como é
importante ter, embora a participação popular. É muita gente para falar, porque são muitas
demandas, e precisa organizar um pouco, e, na verdade, é como se tirasse uma panela de
pressão e saísse de lá todas essas demandas que estavam aprisionadas aí, e que transformam a
agenda logo a seguir, que é a reparação da escravidão, tudo isso é, porque o Brasil até hoje,
não enfrentou frente a frente o seu, a sua reparação com escravidão, que solução dá, desde a
abolição da escravidão até hoje. O Advogado Fábio Comparato, dizia em um Seminário há
um tempo atrás: “Ah, está se tratando muito da questão da tortura, a tortura na Comissão da
Verdade, a tortura na ditadura, e, na verdade, o Brasil convive com a tortura quase os 500
anos.” E citava, inclusive, as pinturas de Debret, que relatavam os instrumentos de tortura que
eram usados (ininteligível) pelos escravos, e contras os africanos escravizados. Então, só
quando a tortura chega à classe média, é que se dá um destaque de preso político, mas a
população africana, a população escravizada e a população pobre e preta de até hoje, como
vários foram os depoimentos aí, convivem com a tortura. Eu tenho dito que há em andamento
a revolução dos celulares, o celular hoje se transformou, e a gente ver isso toda hora pelo
Facebook, um flagrante, um testemunho vivo dos flagrantes da população, contra a população
pobre e preta, que era praticada pelos órgãos e Estados, a todo o momento no Facebook chega
um flagrante lá, um tabefe, uma abordagem, um tiro, e não há uma sensação de busca e de
investigação, e de punição, há um sentimento de que não vai acontecer nada, e é isso que foi,
quantas vezes falaram aqui, uma impunidade crescente. Na minha que está posicionada na
OAB, eu não posso deixar também de falar do trabalho que tem feito no Instituto de
Advocacia Racial e Ambiental, que é de litigar essa estratégia, colocação a partir de uma
agenda do Movimento Negro, em casos que têm sido levados ao Supremo Tribunal Federal.
Falaram da Lei da História da África e Cultura Afro-brasileira, denuncia o não cumprimento
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da Lei desde de 2005, quando 15 Instituições do Movimento Negro denunciam ao Procurador
Geral da República, nós fizemos uma petição, uma representação aqui, que foi espalhada para
todo o Ministério Público Federal, através dos Procuradores da Cidadania e da República da
Cidadania, e remetido aos 27 Procuradores-Gerais de Justiça, que a estratégia era abrir
inquéritos civis públicos nos diversos municípios e por comarca, intimando as Diretoras de
Escolas Privadas e Públicas, porque só a Escola Pública tem sido cobrado a Lei da História da
África. A Escola Privada não deve satisfação a ninguém e isso se espalhou em mais de cinco
mil inquéritos, porque são mais de cinco mil municípios. Então nós fomos intimados lá no
Rio, por estimativa, por quase cinco mil inquéritos de serviços públicos, e ele para na medida
em que o Promotor recebe, quando o Promotor, tem Promotor que extinguiu em 2005, porque
a Lei da História da África e Cultura Afro-brasileira já estava plenamente cumprida em
Cachoeira de Macacu, município lá do Rio de Janeiro. E até hoje não se sabe exatamente,
como é que você vai cumprir a Lei da História da África nos níveis Federal, Municipal e
Estadual. Eu fui Ouvidor da SEPPIR por dois anos, mas oficiamos as Universidades em 1.200
Universidades, Universidade Pública Estadual, Federal, a (ininteligível) e privada, assinei
1.200 ofícios. As repostas foram mais ou menos 450, deve está lá na SEPPIR. O que se ver da
História da Cultura Afro-brasileira, História da África e Cultura Afro-brasileira, foram 450
respostas, em sua grande maioria falando sobre a História da Escravidão dos Negros: “Senhor
Ouvidor, nós cumprimos sim, as Leis da História da África e Cultura Afro-brasileira, temos
um módulo História da Escravidão do Negro no Brasil, módulo I, II, III e IV.” Mas será que
esse povo chamado afrodescendente, africanos, não aprendeu, e não contribui com mais nada
neste país, além de ser escravo? Não é esse o cumprimento. Por isso que, talvez, a Escola
Municipal e a Escola Estadual, não tenha podido ser implementado, mas por que dentro da
Universidade brasileira persiste esse pensamento de que negro no Brasil é igual a escravo.
Para cana, você tem... Até no Exército nós buscamos, nas Forças Armadas, um inquérito civil
público através da Procuradoria Pública, também cumprir o currículo escolar, da Escola das
Forças Armadas, era exatamente esse, História da Escravidão. O negro é cana de açúcar, por
que precisava vir os escravos? A economia, o Banco do Brasil faliu na abolição da escravidão,
porque toda cultura e todos os contratos eram lastreados nos africanos escravizados. E daí,
então, esse contexto, ele permanece até hoje, discute-se muito, e nós vimos ontem a discussão
das cotas, nós participamos de todos os amigos da Corte nas ações diretas de
inconstitucionalidade, começaram lá na UERJ e durante 10 anos tiveram no Supremo
Tribunal Federal, até que foi, finalmente julgado da DPF 186, falando daqui, da Universidade
de Brasília. E a todo tempo você ver a discussão das cotas, a cota é uma parcela muito
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pequena de toda reparação da escravidão, que a nação brasileira ainda está por enfrentar, são
umas poucas vagas de estudantes, agora citar-se uma Lei toda em relação ao emprego público,
e um Lei 12.990 que começou com apenas um poder, o Poder Executivo, quando a reparação
da escravidão ela é devida pelo Estado brasileiro, e, portanto, não poderia está ausente o
Poder Judiciário e o Poder Legislativo, se é o Estado brasileiro que deve a reparação da
escravidão, ela há de ser por completa, e deve abranger esses outros Estados. Num Mandato
de Segurança que o Instituo de Advocacia Racial e Ambiental impetrou no Supremo Tribunal
Federal, a Relatora foi a Ministra Carmen Lúcia, contra todas as autoridades envolvidas a
partir da Presidência da República, o Ministro Lewandowski escreveu em suas informações à
Relatora, disse a ela o seguinte: “Senhora Relatora, a existência de cotas no Poder
Judiciário, depende de ato político do Plenário do Supremo Tribunal Federal.” Eu penso que
isso é um anúncio ou um pré-anúncio que esse ato político vai ser tomado muito em breve,
porque o Ministro Lewandowski foi o Relator da DPF 186 e foi em larga escala, todos os
Ministros que estiveram lá, julgaram e foi importante a votação, os Ministros que entraram
depois não vai alterar aquela posição do Supremo Tribunal Federal. Então eu penso que aqui
temos um momento que é ponto de início de um trabalho, onde todas essas Instituições
envolvidas abrem uma tampa de uma panela de pressão, que também não tem volta. Depois
que todas estas manifestações têm sido colocadas, acho que a Ordem dos Advogados do
Brasil tem um papel importante, devido a sua capilaridade, treinamento de Advogados, que
também saíram das mesmas escolas de Direito, que não tiveram a educação étnico-racial, das
relações raciais e que, portanto, todos temos que aprender. Assim como Juízes, Promotores, e
acho que precisa esgarçar mais e intencionar, porque a demanda que bate à porta das
Instituições do Estado Brasileiro, fazem com que o Brasil passe, esteja a sentir vexames
internacionais, como o Relatório da ONU, que foi mencionado aqui, na 27ª Sessão do
Conselho de Direitos Humanos, e as recomendações são absurdas, são longas, fala tudo isso
que já foi falado aqui, então já é demais conhecido, e que, na verdade, já repete o Relatório
066/2003 da OEA, que foi o caso de Simões e Diniz, que já por demais conhecido, que ainda
tem uma desvantagem, quando as autoridades brasileiras não cumpre os seus deveres de
Estado, não cumpre os deveres das Leis, e não cumpre os tratados internacionais, e há uma
punição para o Estado brasileiro, todos aqueles que contribuem para o erário público acabam
pagando uma indenização e uma reparação de danos, que deveria ser apenas para o ofensor
oficial, e não para todos devidos, e por conta do descumprimento de autoridades. Nós estamos
muito certos que a condução de Vossas Excelências, vai trazer muitos resultados em breve,
porque é importante, é imperial, e que tenhamos respostas urgentes. Muito obrigado.
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Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Que pertence a OAB, e no
Conselho Nacional do Ministério Público, certamente do Conselho Nacional de Justiça. A
OAB aqui é o Ministério Público, é o povo nos cobrando o funcionamento das Instituições e
dos próprios Conselhos, então estamos aí de mãos juntas, buscarmos todas essas medidas e,
realmente, efetivar, sobretudo, a parte dessa Audiência Pública. Eu quero convidar a Maria
das Graças Santos, do Instituto Nzinga, para a Tribuna, que ontem eu não tive o privilégio de
ouvi-la, mas.
Sra. Maria das Graças Santos (Instituto Nzinga) – Boa noite a todos. Cumprimentando já,
boa noite. Mas uma vez eu venho com a minha teimosia, reafirmando a posição do
Movimento Negro. Hoje, iniciou, teve algumas falas que se posicionaram, colocando a
questão do racismo, a maioria não colocou, o fundamental nessa discussão, enquanto no
houver uma unanimidade nesse país, em reconhecer o racismo do país, a gente não vai sair do
lugar. O racismo é o básico, é o básico de tudo. Quando se levanta, hoje, o Movimento Negro
tem dados oficiais para comprovar as suas denúncias, antigamente, nós só denunciávamos,
mas não tínhamos esses dados, hoje você pode ir à internet e colocar qualquer dado, você tem
todos os dados. Então não há como não reconhecer as denúncias, mas enquanto não houver a
discussão clara do racismo que existe nesse país, e que ele foi estruturado, e ele foi
institucionalizado, a gente não vai conseguir implementar nada. Estiveram aqui o Executivo,
só não esteve o Legislativo, mas todas as instituições, a Polícia, o Ministério Público, o
Magistério, todo, não há debate nessas Instituições sobre esse racismo. Então vão ficar os
negros colocando a sua questão e as pessoas tentando mais uma vez fazer de conta que está
resolvendo. O que nós colocamos, é o seguinte, o Brasil, houve um holocausto africano, isso é
ponto tranquilo. No Brasil nós tivemos mais 400 anos de escravidão, estamos com mais de
120 anos de exclusão esse negro, estamos a todo tempo colocando essa questão grave, hoje,
tanto o negro que chegou no Brasil, tanto o africano que chegou no Brasil para ser
escravizado, ele é um sobrevivente, hoje nós somos esse sobrevivente, também, que se passou
por todo esse período. Quando a Ouvidora Erivânia coloca que ela tem a preocupação com os
seus filhos, nós colocamos mais uma vez, a questão não é social, é racial, não só os meninos
que estão denunciando que estão na favela, na periferia que sofrem, é todo o negro,
independente da classe social que ele estiver. Alguns já conseguiram ultrapassar essas
barreiras, que nos colocaram, mas esses não estão salvos, seus filhos não estão salvos, eles
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podem estar vestidos de grifes, a questão racial vai ser apontada. Então o que nós estamos
vivendo, e que foi construído nesse país, é a questão racial, é o racismo, e essa palavra tem
que ser falada, as pessoas têm dificuldades de falar, se fala... Eu questionei até o professor
Evandro da UnB, porque ele coloca uma pesquisa de 2006 para cá, onde coloca que o fundo
de pano é a luta contra as drogas, não é o racismo, quando o senhor coloca um exemplo de um
rapaz que foi 80 vezes parado, isso não foi só a droga, isso foi o racismo. Nós não estamos
brigando com o Policial negro, nós estamos brigando contra a Instituição Policial, que ela faz
parte dessa sociedade, ela foi estruturada para nos ver, seja o Policial branco ou negro, nos ver
como suspeito. Então essa estruturação é que tem que ser discutida, senão nós não vamos
andar. O Ministério Público para nós é o ponto máximo desse momento. Ontem eu coloquei,
sempre procuramos a via legal, sempre procuramos o período legal, mesmo no período da
escravidão, se ia ao judiciário, mesmo sabendo que esse judiciário não reconhecia, nós
poderíamos usar outras vias, da vingança, do ressentimento, porque foi muito massacrante
esses anos todos, a gente procura a via legal. Ultimamente, depois de 88, na Constituição, nós
vemos o Ministério Público como esse parceiro nessa luta, agora, é uma resistência que está
mais de 500 anos, nós vamos ficar mais 500 anos nessa resistência, vamos passar, os jovens
vão chegando. Hoje eu fico extremamente orgulhosa de ter sangue novo nessa luta, que são
esses meninos que estão nessa organização da juventude negra, militantes super jovens, que
não vivenciaram essa luta do Movimento Negro de 70 para cá, onde ela coloca o dedo na
ferida, e obriga ao país admitir que tem racismo, a partir do momento que nós conseguimos
estabelecer na Constituição Brasileira que racismo era crime. Foi uma luta do Movimento
negro, que conseguiu estabelecer isso. Esse período, a gente não podia discutir o racismo, no
período da ditadura, era colocado como um comunista era visto, quem discutia racismo, e a
gente estabeleceu isso. Nós temos outra questão, que nós colocamos e denunciamos que, na
realidade, existe um projeto de extermínio da população negra, isso desde que o país é país,
você tem vários fatos na história, que não demonstra isso. Você tem a Guerra do Paraguai,
você tem na Guerra dos Farrapos lanceiros negros, você tem a Revolta dos Malês, então
vários fatos comprovam isso. Tem pensadores brasileiros que davam para extinguir os negros
no país, não vai ter mais nenhum negro daqui a 200 anos, isso está escrito, e nós
sobrevivemos. Somos maioria agora? Não. Nós sempre fomos maioria, sempre fomos
maioria. Somos maioria, agora, oficialmente, com dados do Estado brasileiro, mas nós sempre
fomos. E um outro ponto que eu gostaria de colocar, é que, na realidade, essa construção vem
desse medo da escravidão, desse negro que poderia rebelar e destruir esse povo que o
oprimiu. Então essa construção é isso, nós temos a Lei da Vagabundagem logo após a
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abolição, onde o negro que não trabalhava era preso, onde três negros juntos poderia trazer
um conflito. E só para finalizar, eu gostaria de lembrar dois fatos, dia 22 de agosto agora, em
vários Estados brasileiros, os negros saíram na rua, estamos retomando a rua para que a nossa
voz seja ouvida de novo, aconteceu a 2ª Marcha contra o Genocídio do Povo Negro, onde a
gente procurou colocar um outro ponto, ultimamente, está levantando muito que são os jovens
negros que estão sendo assassinados, não é o povo negro, é o povo negro, é homens e
mulheres, não só os jovens. E a gente nessa marcha retoma essa discussão. E eu só queria
lembrar também, de mais um ponto, de como a gente identifica essa estruturação do
extermínio do povo negro. Em 1968, foi editado um livro pela editora do Exército Brasileiro,
o livro chama Brasil ano 2000, é um livro de estudos, da educação, da saúde, do trabalho, etc.
e tal, só que lá tem um capítulo chamado Conflitos Raciais, onde ele estabelece que nos anos
2000, muitos negros terão ultrapassado as barreiras do racismo, do analfabetismo, da miséria,
etc., etc., e poderia começar a haver conflitos raciais, porque ele iria exigir os seus direitos. A
gente não sabe como é que se estrutura isso nesses 40 e poucos anos, alguma coisa foi feita, e
pode ser muito bem esse tipo do genocídio que a gente está verificando com os nossos jovens
negros.
Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Gildean Silva Pereira, da WAPI
Brasil, para a nossa Tribuna. Depois nós vamos ouvir o Hamilton Oliveira do CDICN Bahia.
A Mariana Barreto, da Marcha contra o Genocídio da Juventude Negra. Depois o Ministro vai
encerrar a Audiência Pública, e fechando o Conselheiro Guilherme Calmon, enfim, concluirá
essa Audiência Pública. Passo a palavra, então, para o Gildean.
Sr. Gildean Silva Pereira (WAPI Brasil) – Como acho que faz parte de uma dinâmica já,
dos representantes da sociedade civil, vou quebrar um pouco o protocolo. Então eu vou fazer
a mesma coisa aí, quebrando o protocolo um pouco, então, falando em nome, primeiramente,
da sociedade civil, representando todos os presentes aqui. E queria muito, na verdade, são
dois protocolos, a primeira, falar primeiro, a partir da sociedade civil e homenagear a mesa a
partir dela; e a segunda, fazer, também, uma apresentação a priori de uma linguagem, que é
forma como eu mais me identifico, porque sou MC, e moro em uma comunidade que é
considerado o maior conjunto habitacional da América Latina, que é a cidade de Tiradentes na
zona Leste de São Paulo. E, justamente por entender que essa linguagem, que é linguagem,
que talvez hoje, eu que faço parte do Movimento Hip Hop, e durante 25 anos o Hip Hop me
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ensinou, praticamente, toda a minha militância, a forma de como me apropriar dos
conhecimentos orgânicos que esse movimento me trouxe, para além dos outros
conhecimentos que eu fui adquirindo através das Instituições e organizações. Mesmo sendo
do Hip Hop, acredito que ainda não me falo representar, por exemplo, pela grande maioria da
juventude, que são as maiores vítimas hoje, dessa violência do Estado, que são esses jovens
entre 15 e 25 anos, que se identificam com uma linguagem muito parecida com a do Hip Hop,
mas que eles chamam de pancadão, e que nas comunidades onde eu moro, as festa a qual eles
se encontram e fazem os seus discursos políticos, as suas formas de se expressar, eles
chamam de fluxo. Então, mais ou menos assim: “Laiá, laiá, laiá. Laiá, laiá, laiá. Laiá, laiá,
laiá. Laiááááá. Num beco escuro irmão, olhar atento está, na beira da calçada o inocente a
sangrar. Pois ficará um grito calado, não mate um inocente, considerando por suspeito,
considerado um delinquente. Laiá, laiá, laiá. Laiá, laiá, laiá. Laiá, laiá, laiá. Laiááááá. Sou
Panikinho da CT, e agora vou me apresentar, para um mato de rimas e a mente blindada,
com tudo o que pode nos prejudicar. Sou preto e me orgulho da cor, o sorriso negro traz
felicidade. Respeite o toque do tambor, que reverencia a dor da minha ancestralidade. Esse
pancadão tem nagô, tem ginga, swing e toque de Orixá. Se você se considera um preto
emano, um preto para sempre será. Quem ergue o ouro tem valor, serre os punhos levante a
sua dignidade, pois o respeito prevalece para quem respeita e essa é a nossa verdade. Laiá,
laiá, laiá. Laiá, laiá, laiá. Laiá, laiá, laiá. Laiááááá. Da Leste eu sou da CT, só para ver
Goianases o bonde não para, desde Ôla, Agiado, até Sete Cruz, o veneno na mete não é que
me seduz. Com respeito aos mais velhos aprendi, a seguir o meu caminho sem atravessar, e
na bola de meia eu não estou sozinho, e sei que um dia a bonança virá. Se eu fui príncipe de
favela, e do nada se fiz um império sorrir. De que adiante se ter o sangue azul, se nunca foi
nobre o teu proceder. Os seus dias de privilégio, estão contados, por isso que vocês estão em
choque. Está vendo a favela ser jogada, que nunca vai se dar ibope. Das ruas os guerreiros
estão juntos, pele escura e semblante firmes na missão. Estou no foco, na força e na fé, que o
sorriso negro é a nossa ostentação.” Bom, essa é uma forma da linguagem, é a forma da
linguagem que hoje, essa juventude, que está vitimizada pelo Estado se expressa, é dessa
forma que eles constroem a suas identidades, é dessa forma que eles se apropriam de
conhecimentos que são negados por outras políticas públicas que o Estado deveria cumprir,
como a educação de qualidade dentro da periferia, é dessa forma como eles constroem essas
identidades, se apropria do conhecimento, identifica, por exemplo, esse mal que o Estado está
proporcionando para eles, e principalmente através dessa linguagem orgânica, dessa forma de
construção de conhecimento orgânico, eles conseguem fazer tudo aquilo que a sociedade
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jamais imaginaria que eles fizessem. Hoje, existem muitos jovens MC's de Funk ou do
pancadão, que com o discurso da ostentação, está gerando emprego, contratando os seus
próprios amigos, estão de certa forma se apropriando e absorvendo, por exemplo, a
possibilidade de acumular bens, que não seria lhes dado, conquistado ou conseguido se fosse
através do próprio Estado. O Estado de certa forma, muitas vezes, tenta com várias políticas
públicas, dizer que algumas dessas políticas são justamente para tirar da marginalidade, da
criminalidade, e de oferecer uma possibilidade ou outra. O que acontece que vários desses
jovens estão dentro dessa forma de trabalho, demonstrando para a nossa sociedade que eles
sabem administrar sem ter uma Faculdade de Administração, eles sabem cumprir com os
deveres, com as suas horas corretinhas, com os seus trabalhos. Eles conseguem administrar,
por exemplo, uma dinâmica empreendedora de vários outros jovens, sem depender, por
exemplo, de formação de um SEBRAE, por exemplo. E de qualquer forma, vários deles com
certeza, cumpririam, com todo respeito, um papel muito bem desempenhado se sentassem
nessas cadeiras que muitas vezes são ocupadas por vocês. Eu acho que quando essa sociedade
começar a não mais subestimar, essa inteligência orgânica que vem da periferia, jamais a
gente vai promover essa igualdade que todos almejamos. Valeu.
Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Obrigado Gildean Silva Pereira,
WAPI Brasil. Sobretudo, por ter nos mostrado uma outra, para mim particularmente, uma
outra realidade, ainda mais profunda. Eu quero chamar o Hamilton Oliveira. Já foi o
Hamilton? E finalizando as manifestações da sociedade civil, eu convido a Mariana Barreto.
Sra. Mariana Barreto (Marcha contra o Genocídio da Juventude Negra) – Boa noite a
todas e a todos. Eu queria fazer a minha fala, na verdade, compartilhando uma situação que eu
vivi recentemente dentro da Universidade de Brasília, onde eu estudo. Que eu sofri racismo
por uma professora de uma disciplina que eu faço parte. Eu queria falar, na verdade, como foi
o processo de denunciar esse caso nas Instituições do governo. A gente fez um Seminário em
grupo, onde eu era a única aluna negra, e a professora fez uma avaliação coletiva para as
alunas brancas e me avaliou de forma individual, usou critérios totalmente diferenciados para
me avaliar e para avaliar as estudantes, as outras estudantes brancas. Para as estudantes
brancas ela referiu as suas críticas ao domínio do conteúdo, e para mim ela fez críticas
extremamente pessoais, dizendo que eu não estava acostumada a falar em espaços públicos,
porque esses espaços, provavelmente, são espaços que eu não frequento, que nunca foram
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meus. E a gente sabe muito bem como opera a lógica racista, espaços que a gente nunca teve
direito de voz, e que para ela nunca foram meus. Depois dessa situação ela deu uma nota, que
a nota, na verdade, seria coletiva, para as alunas brancas ela falou: “O grupo recebeu 13.” De
zero a 15, e para mim a nota foi 8. E eu me questionei: “Por que se a avaliação era coletiva,
só eu, negra, que tive a pior nota, fui a mais humilhada e mais exposta na sala?” Depois
disso eu procurei a Ouvidoria do Disque Racismo do GDF, 10 dias depois eu tive, recebi um
e-mail dizendo que a Ouvidoria não podia computar o meu caso, porque só poderia computar
casos de racismo de servidores públicos do GDF, e em espaços institucionais do GDF. Foi o
primeiro momento que eu me senti extremamente violentada. No segundo momento eu fui à
Delegacia. Desculpa. Eu tive que escutar dos Agentes de Polícia que isso era uma viagem da
minha cabeça, que se eu tivesse a pele mais clara essa situação também aconteceria, o
Delegado que era louro dos olhos azuis me disse que sou muito mais privilegiada que ele,
porque eu tenho cotas raciais. Ele interrompeu a minha fala várias vezes. Eu peguei o Boletim
de Ocorrência três dias depois, estava totalmente diferente do que eu disse, estava totalmente
descontextualizado, e eu estou me sentindo muito desamparada, porque historicamente o
Estado sempre foi o primeiro a nos violentar, e eu estou dependendo das Instâncias
Universitárias, que eu sei que é extremamente corporativista. E eu já fui relatar o caso dentro
da UnB, inclusive, dentro do Departamento da Disciplina que eu fiz a matéria, e eu escutei de
vários professores que essa professora nunca faria isso, porque eles a conhecem, e ela já
trabalhou na SEPPIR. E eu não queria desistir desse caso, mas eu estou me sentindo muito
desemparada, e eu queria compartilhar isso com vocês. E, além disso, eu queria dividir a fala
com o companheiro Wilson aqui também. Obrigada.
Sr. Wilson – Boa noite a todos. Eu solicitei a ela esse espaço, porque, eu não iria falar, mas
como foi colocado a questão da Lei 10.639, História da África e da Cultura Afro-brasileira, e
agora também dos povos indígenas. É porque eu faço parte do GT, auxiliando do Dr. Luciano
Maia, há muito tempo eu vim colocando uma proposta que é o seguinte, que acompanho do
trabalho do Adami, entrando com processos na Procuradoria, tentando, cobrando e tudo, e há
uma dificuldade, o país é grande, é um continente, e há uma dificuldade, principalmente, nas
Escolas Particulares, Escola Particulares não vão implementar, porque eles acham que isso é
aula da macumba, estão ensinando macumba aqui. Então a questão é a seguinte, e aí eu
coloquei no GT uma proposta que é o seguinte, de reverter o jogo, fazer com que os alunos
cobrem, e como assim? Nós temos o ENEM, nós temos vestibulares estaduais e federais, e a
questão é a seguinte, na prova do ENEM, cobrar, mas é cobrar assim, não é cair no ENEM
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duas questões, de oito a 10 questões, cobrar, porque o seguinte, e cobrar, fazendo o MEC
fazer isso, porque a Lei está aí, o Ministério Público tem a obrigação do cumprimento da Lei,
cobrar no ENEM, nas provas do ENEM, questões relativas a esses assuntos, porque os alunos,
tantos das Escolas Particulares, tanto das Escolas Públicas e tudo, até os Colégios Militares,
os alunos irão cobrar: “Está caindo, eu tenho que fazer.” É igual ao espanhol, você faz,
porque cai. E também cobrar do Executivo, em concursos, porque a Lei tem que ser
cumprida, já que a Lei, porque os alunos cobrando, pode ser Escola Particular, Militar e tudo:
“Oh, você têm que dar, porque está caindo.” E é assim, não sei, 10 anos, 15 anos, e é assim, é
amarrar mesmo: “MEC vocês tem que fazer, porque não está sendo cumprindo, porque
ninguém chega no 20 novembro. Não, nós temos, 20 de novembro nós fizemos um ato aqui.
Não, não é isso.” Então a ideia é essa, cobrar no ENEM e isso cobrando do MEC: “Vocês têm
que fazer, porque a Lei está aí e na está sendo cumprida pelas Escolas Particulares e nem
coisa.” E do cobrar do Executivo nos concursos, todo concursos estadual, federal, cobrar
também as questões em concurso, porque aí as Escolas Particulares vão ter que capacitar os
professores, correrem atrás do material didático, e alterar o currículo para atender essa
demanda, que os alunos irão cobrar, nós vamos fazer os alunos cobrarem, nós vamos inverter
o jogo. E é o seguinte, no só o MEC, mas o MP pode cobrar das Secretarias de Educação
Estaduais, então se nós fizermos isso, cobrar em concurso, cobrar no ENEM, cobrar nos
vestibulares, e tudo, gente, não tem como, olha, o cara pode dizer lá, a Igreja Evangélica:
“Que isso é coisa demais.” Mas ele vai ter que ensinar. E aí, eles apreendendo, eles vão
mudar a ideia deles. Então é só isso.
Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – O Ministério da Justiça com o
Conselho Nacional do Ministério Público, está trabalhando para trazer para o Conselho, para
a deliberação, de exigir uma questão diferente a mesma forma, exigir nas provas do
Ministério Público, noções de conciliação, mediação, enfim, porque nós estudamos, na
concepção, nós estudamos para litigar o tempo inteiro. O Conselheiro Calmon sabe muito
bem disso, nós estudamos todos para litigar, então o Promotor de Justiça ele vem para litigar,
como os Advogados os Juízes, mas nós temos que mudar essa concepção. Então a ideia é
trazer para Conselho, para deliberar nesse sentido, que isso faça parte da pauta do concurso, e
vamos acabar mudando a mentalidade de todos. O colega do Ministério Público do Espírito
Santo, está aqui desde cedo, Josemar pediu para falar antes do Ministro aqui, imagino que é
para agradecer a presença do Ministro também, mas seja, a paciência do Ministro, se você
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poder bem rápido, porque nós estamos às 19h00. Mas não podemos, veio aqui, veio do
Espírito Santo, está participando, é o Subprocurador-Geral de Justiça, da área Judicial do
Ministério Público do Espírito Santo.
Sr. Josemar Moreira (Subprocurador-Geral de Justiça – Ministério Público do Espírito
Santo) – Boa noite a todos e a todas. Gostaria de cumprimentar na pessoa do Eminente
Conselheiro, Dr. Jarbas, gostaria de parabenizá-lo pela iniciativa dessa Audiência Pública. E
vou ser muito breve, não poderia deixar de me manifestar, uma vez que pelas falas dos
Movimentos Sociais, a quem cumprimento a todos aqui presentes, rendo as nossas
homenagens, e o Ministério Público se constrói as políticas públicas, e as nossas atuações,
consultando os anseios dos Movimentos Sociais. A minha colocação é que o Grupo Nacional
dos Direitos Humanos, GNDH, que integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, na
última reunião que esteve no Rio de Janeiro, a título de colaboração, Conselheiro Jarbas, ele
deliberou algumas metas relativas ao encarceramento provisório, que é tanto debatido aqui,
tantas críticas de supostas Comissão que o Ministério Público não fiscaliza, daí a razão do
encarceramento. Então eu vou para a Vossa Excelência a nossa Ata, que aqui contém várias
propostas de encaminhamento e também na questão do racismo institucional, nas questões
relativas a inclusão nos cursos de aperfeiçoamento de ingresso às carreiras do Ministério
Público, da igualdade racial. É fazer valer aquilo que já está em vigor. Então gostaria de
parabenizar a Vossa Excelência e cumprimentar a todos.
Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Obrigado Josemar. E se puder,
quem sabe fazer uma formalização ao Conselho, para que isso seja até, aproveitar o momento
da questão da mediação da conciliação e colocar tudo no mesmo pacote. Acho que nós temos
que mudar a concepção da forma de trabalhar, e também, de enxergar os fatos. Então vou
pedir aqui ao Conselheiro Guilherme para assumir aqui a Presidência, para conduzir essa
parte final, para deixar ainda mais claro a nossa admiração e respeito pelo Ministro.
Sr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama (Conselheiro do Conselho Nacional de
Justiça) – Peço ao Conselheiro Jarbas para compartilharmos as atividades aqui, envolvendo a
Audiência Pública. Eu acho que estamos praticamente finalizando, mas temos, finalmente
aqui, a honra de ouvir a fala do Excelentíssimo Ministro Interino da SEPPIR, Dr. Giovanni
Harvey, que terá, obviamente, o prazo que a Sua Excelência assim desejar, obviamente, com a
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razoabilidade que própria, dentro do Sistema de Justiça, como se busca ter. Então com a
palavra, com honra, tirando aqui o lado meio de brincarmos um pouquinho, pelo tempo,
queria passar, então, a palavra ao Ministro Giovanni, por favor.
Sr. Giovanni Benigno Pierre da Conceição Harvey (Ministro Interino – Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR) – Agradeço Conselheiro
Guilherme. Mantendo o ambiente de descontração, a Ministra Luiza Bairros, que é do
conhecimento das senhoras e dos senhores, que está na sua semana de férias. A Ministra,
normalmente, não costuma me receber depois das 11h00, porque ela diz que não almoça se
começar uma conversa. Mas eu vou poupar as senhoras e os senhores, de uma fala muito
longa, e, que possa comprometer o jantar das senhoras e dos senhores. Como eu coloquei
ontem, a Ministra está de férias essa semana, deve está retornando as atividades na segundafeira, e ela me delegou a tarefa de participar da Audiência de ontem, de participar da
Audiência de hoje, com algumas recomendações, e em função dessas recomendações da Sua
Excelência, inclusive, eu permaneci com o privilégio de poder ouvir as intervenções das
representantes institucionais, da sociedade civil. Eu fiz uma sistematização dos pontos que
foram colocados, e vou fazer uma fala buscando, de alguma forma, fazer encaminhamentos.
Antes eu acho que é necessário lembrar que a realização desta atividade, ela resulta de um
Protocolo de Cooperação estabelecido por sete Instituições, que cabe sempre lembrar que são
o Ministério da Justiça, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a
Secretaria-Geral da Presidência da República, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho
Nacional dos Defensores Públicos Gerais, o Conselho Nacional do Ministério Público e o
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Faço isso não no sentido de esgotar
demandas que foram apresentadas aqui, pela tomada de decisões objetivas, mas julgo
pertinente dizer que a realização dessa Audiência Pública já é, por si só, resultante da
pactuação estabelecida por esses sete órgãos, nós não estamos reunidos aqui hoje para discutir
o que nós vamos fazer, a nossa reunião no dia de hoje, já é parte de uma decisão políticas
tomada por estas sete Instituições, de fazer ações coordenadas, tendo em vista o diagnóstico,
como foi bem colocado aqui, que embora essas Instituições tivessem implementando ações na
sua esfera, a ausência de coordenação comprometia a eficácia e efetividade, para usar as
palavras do Dr. Jorge Terra, dessas ações. Como resultante disso, dessa pactuação, foi
estabelecido um Plano de Trabalho, e cada uma dessas Instituições se comprometeu a liderar
alguns processos e ações dentro desse Plano de Trabalho. O Conselho Nacional do Ministério
Público ao realizar, ao liderar esse processo, dessa Audiência Pública, o faz tendo em vista
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que assumiu de realizar essa discussão, e por uma feliz coincidência, realizou ontem também,
uma Audiência Pública que não, necessariamente, precisaria ter sido realizada em uma data
tão próxima, mas que diz respeito a um outro compromisso que assumiu, que é de
implementar a Legislação que estabelece as cotas nos concursos públicos, nas carreiras do
Ministério Público. Implementação essa, que guarda uma relação muito próxima com o
conjunto de demandas que foram colocadas aqui hoje, que diz respeito ao fato de que a subrepresentação de profissionais, de operadores de direitos negros e negras nas carreiras do
Ministério Público, pode está influenciando a um certo grau de insensibilidade por parte da
Instituição, com relação a demandas que foram colocadas, a exemplo das colocações que
foram feitas pela... Foi a Erivania que é Ouvidora não, foi a Mães de Maio? Débora? A
exemplo do que foi colocado pela Sra. Débora, de uma recomendação ou uma anuência do
Ministério Público pelo o arquivamento de uma denúncia, que já mereceu uma manifestação
do Conselheiro Jarbas, no sentido de se fazer uma ação específica em São Paulo, para apurar
essa natureza de responsabilidade, considerando que compete ao Conselho Nacional do
Ministério Público, inclusive, uma ação de correção quando se constatar omissão funcional
por parte de integrantes dos seus quadros. Então faço essa introdução, buscando evidenciar
que essa, sem prejuízo do que falarei na sequência em acolhimento a várias sugestões feitas,
que essa ação em si, ela já faz parte de um conjunto de iniciativas tomadas. Então ao longo do
dia de hoje, e coerente com o que foi estabelecido no Protocolo, coerente com o que foi
estabelecido no Plano de Trabalho, foi proposto, então, essa Audiência Pública, que já contou
com a participação de várias pessoas, e aí eu passo a tecer algumas considerações, buscando
sempre dar um encaminhamento e algum nível de respostas ao que foi colocado. Nós tivemos
a saudação inicial das autoridades presentes, Ministro Diogo; tivemos uma fala de várias
autoridades, eu destacaria como está na programação a fala da representante da Secretaria de
Reforma Judiciária; mas enfatizo que tivemos o prazer e a honra de receber o Dr. Gabriel
Sampaio, da Secretaria de Assuntos Legislativos, também fez uma intervenção, esta em nome
do Ministério da Justiça. Tivemos as falas dos professores Evandro e professor Danilo, que
trouxeram algumas questões, que eu sintetizaria, correndo o risco, obviamente, de deixar de
fora, mas porque considerei o componente central, que foi depois reforçado em outras
intervenções. Mas a observação do professor Evandro, de que nós não temos mais como
continuar o debate no que diz respeito ao acesso da juventude negra ao Sistema Judiciário,
sem que esse debate envolva o debate sobre a Política de Repressão ao Narcotráfico. Me
parece que esse ponto, certamente, deve ter aparecido em outros momentos, a qual esse debate
se construiu. Mas tanto pela fala do professor Evandro, como pela fala da Procuradora, eu
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creio... Isso. De São Paulo? De São Paulo, pelas intervenções que foram colocadas, está,
entendo eu, pacífico, que nós vamos ter que fazer esse debate. Adianto, sem ter a pretensão de
esgotar, que esse debate é um debate que, não sei se necessariamente estabelecido dessa
forma, ele já é um debate que ocorre dentro do governo, eu tenho, porque acompanho do
trabalho do Felipe, de Fernanda e da ação toda que nós discutimos, com a participação da
Assessoria Parlamentar da SEPPIR, esse debate existe dentro do governo, obviamente, muitas
vezes, existem com posições contraditórias, porque nós temos uma Agenda de Enfrentamento
ao Narcotráfico, como uma série de prerrogativas, e muitas vezes, salvaguardas, que em
determinados momentos colide com a Agenda que SEPPIR, Secretaria-Geral, SDH, vêm
colocando. Não é nenhum problema, nós admitirmos que haja debate contraditório dentro do
governo, ok? Mas eu acho relevante que isso tenha sido colocado por pessoas que se dedicam
na Academia a estudar esse tema, e que seja colocado por Procuradores, por Promotores de
Justiça que operam isso, eu acho que isso fortalece muito o posicionamento de SEPPIR,
Secretaria-Geral e SDH na necessidade de se discutir essas questões que as senhoras e
senhores, não vou lhes enganar, é uma tarefa difícil, mas para a qual nós não vamos fugir. A
fala do Dr. Soel Arpini, que também foi reforçada, me leva ao segundo ponto, que eu acho
relevante. O primeiro ponto, então, é a inclusão definitiva dos temas afetos a repressão ao
narcotráfico dentro desse debate. O segundo ponto, o Dr. Soel colocou, é que há uma lacuna
existe entre os dispositivos legais, que já estão disponíveis, e há a atuação dos operadores de
Direito, inclusive, no Ministério Público. E em certo sentido, isso também ficou evidenciado,
na intervenção do representante da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e da Desembargadora
Ivone Caetano, e também das Policias Judiciárias, e se evidenciou também, obviamente, dada
a própria exposição que a Polícia Militar tem, por forçar de fazer policiamento ofensivo, na
Polícia Militar. Ok? Então acho que pelo menos no que diz respeito ao Ministério Público,
que eu vou tentar me concentrar no que nós pactuamos, no âmbito do Plano de Trabalho,
creio que isso já deve merecer uma ação do Conselho Nacional do Ministério Público, com
objetivos de estabelecer algum nível de ação, com um grau de visibilidade necessário, para se
coibir, para se desestimular esses desvios funcionais, essa tolerância que beira a cumplicidade
entre autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público, em determinadas práticas. Eu
mesmo, recentemente por força do caso Cláudia Ferreira, que é do conhecimento das senhoras
e dos senhores, quando os Policiais foram colocados em liberdade, após terem sido presos
administrativamente, eu tive a curiosidade de tentar compreender um pouco o pensamento da
Juíza, da Justiça Militar, que havia concedido a liberdade aos Policiais. E as informações que
eu acessei, são informações públicas, e as senhoras e os senhores também poderão, usando as
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mesmas fontes de pesquisa na internet, acessar essas informações. A Magistrada, cuja
posição, enquanto Magistrada eu tenho o dever de respeitar, ela já, historicamente vem se
manifestando com grau que eu considero de tolerância excessiva, a condutas muito
semelhantes tomadas por outros Policias. Então essa relação que se estabelece de
direcionamento da ação da Policial, com vistas a instrução do inquérito, conduzindo o
Processo Judicial para a condenação, com a subtração de provas, como foi colocado aqui, que
podem levar ao benefício da dúvida, ou senão a prova da inocência, é algo que precisa ser
enfrentado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, e no âmbito do Conselho Nacional do
Ministério Público, porque está se evidenciando que, embora, seja muito mais fácil se
responsabilizar as Polícias Civis e as Polícias Militares por essas práticas, está se
evidenciando que a desenvoltura com a qual as Polícias Civis e as Polícias Militares agem em
relação a esses casos, está diretamente associada a um grau de negligência, inobservância,
desvios funcionais, para não dizer cumplicidade de integrantes do Ministério Público, e de
integrantes do Judiciário. Então nós temos que ter isso como algo que se integra ao nosso
esforço do Plano de Trabalho. Ao mesmo que essas questões foram colocadas, nós tivemos
aqui, na fala da representante da Defensoria Pública de São Paulo, também alguns exemplos
de práticas que me parece, que nós deveríamos buscar fortalecer, inclusive na fala do Elder,
que abordou vários aspectos, umas das sugestões que ele fez, foi no sentido de fortalecer as
Defensorias Públicas, então me parece que nós temos aqui a manifestação da sociedade civil
no sentido do fortalecimento da Defensoria Pública, e temos aqui a participação de uma
representante da Defensoria Pública, evidenciando, inclusive, algumas boas práticas, que se
estendem também, há algumas unidades do Ministério Público, notadamente a Dra. Bernadete
que nós já conhecemos de outros momentos; iniciativa do Ministério Público da Bahia, de
implementar a política de cotas; os esforços que nós temos em Minas Gerais, protagonizado
pela Dra. Lívia, pela Dra. Andrea. Então também tivemos, ao passo que tivemos o
apontamento dessas incongruências, tivemos também o apontamento de algumas boas
práticas. Bom, eu não vou, agora eu anotei o nome todas as pessoas que falaram. O Dr. Jorge
Terra está saindo. Registrei também a proposta dele, de analisar no âmbito desse esforço que
nós estamos fazendo, a iniciativa que é o curso Acredite, acho que todos os senhores e
senhoras registraram também essa sugestão, uma iniciativa que conta com a parceria da
Escola da Magistratura, e das Escolas Superior do Ministério Público, então isso por si só,
além da própria chancela do Dr. Jorge Terra, já é uma elemento de credibilidade, que
certamente fará com que nós possamos buscar conhecer um pouco mais. Registro apenas,
dentre todas as pessoas que falaram o Humberto Adami e a Graça Santos, pessoas pela qual
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eu tenho o profundo respeito, quando você falou e você falou, eu estava aqui de cabeça baixa,
mas eu estava prestando atenção no que vocês falaram, é que eu tenho que preparar a minha
intervenção e escolhi os dois, dado a relação de amizade que nós temos. Mas eu anotei todas
as questões, e aí passo, então. Ah, antes de entrar para os encaminhamentos, passo, registro
aqui a fala da Mariana Barreto, que parece que levantou já. Está aí? Mariana, por
circunstâncias que eu prefiro não declinar, esse episódio que você narrou, chegou ao meu
conhecimento, e chegou ao meu conhecimento também, com uma informação de que você
teria, também, feito contato com o Disque Racismo da SEPPIR/DF e que estaríamos ainda
dentro de um prazo, e aí não estou nem entrando no mérito do caso, mas que a SEPPIR/DF
teria pedido um prazo a você, para se manifestar sobre isso aí. E essa informação ela é
procedente? Existe algum tipo? Ah, recebeu já a resposta da SEPPIR/DF, informando que...
Ok. Está ótimo. Eu não tinha essa informação, que você já tinha recebido uma resposta. O que
eu posso dizer a você, é que eu vou entrar em contato com o Secretário Veridiano de Britto da
SEPPIR/DF, e vou buscar um entendimento, e eu peço a você, apenas que você possa deixar o
seu contato com a Luciana Melo, que está aqui no apoio, para que nós possamos, então, dar
um retorno a você. Não é a primeira situação de racismo envolvendo professores da UnB, eu
tomei conhecimento, inclusive, de um outro episódio, que gerou, inclusive, o afastamento de
um professor, cujo o nome eu não vou declinar aqui, mas uma pessoa conhecida do
Departamento de Ciência Política da UnB, ok? Então esses episódios reincidentes na UnB,
eles chamam a nossa atenção, da mesma forma como houve a punição desse professor, uma
pessoa que tem uma projeção grande no segmento da Ciência Política, nós vamos trabalhar
para que, comprovado os fatos que você narra, também possa se, a exemplo do que aconteceu,
tomar as providências cabíveis. (intervenções fora do microfone) Ok. Está bom. Bom,
entrando para os encaminhamentos, e aí já começo a extrapolar a minha promessa de não
entrar pelo horário do jantar. Quais são os dois encaminhamentos imediatos que eu entendo
que nós podemos ter? Primeiro, resgatando uma fala do Ministro Diogo, quer dizer, de fato,
nós que tratar a questão da mortalidade da juventude negra, como uma questão de Estado. O
Ministro Diogo fez menção a eliminação da fome, e eu resgataria, como sou só um pouquinho
mais velho do que ele, a transição democrática no Brasil só aconteceu em função de um pacto
muito semelhante a esse que nós estamos buscando construir. Da mesma forma, a
estabilização macroeconômica que também só aconteceu em função de algo muito semelhante
do que nós estamos buscando construir. A eliminação da fome, da forma como nós
alcançamos ao longo dos últimos anos, também em função disso, então está mais do que na
hora de que nós alçarmos o enfrentamento ao racismo, em todas essas suas dimensões, e aqui
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nós estamos falando do extermínio da juventude negra, com a sua projeção demográfica, mas
isso envolve outras pautas, saúde, educação, mercado de trabalho, mas que nós, no
encaminhamento do nosso trabalho, busquemos conduzir esse debate na direção de uma
questão de Estado. Eu acho que isso precisa ficar evidenciado, para que nós deixemos de fazer
essa discussão no varejo, está certo? Nós precisamos levar isso para o centro da discussão, do
que é o Estado brasileiro. E para concluir, acho que nós devemos já, de imediato, registrando
a proposta do Elder, de que haja o máximo de transparência, com o objetivo de se estabelecer
um controle social, e aí eu também não vou fugir de colocar uma questão que talvez
desagrade determinados setores da sociedade civil, mas eu só não me comprometeria nesse
momento, em relação a uma instância na orbita desse Protocolo, porque a SEPPIR tem um
instrumento de Controle Social, que é o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial,
inclusive, cuja as inscrições estão abertas no momento, e eu não ousaria sem uma discussão
interna, chancelar uma proposta dessa, sem que nós discutíssemos essa questão, levando em
consideração que a SEPPIR já é objeto do Controle Social feito pelo Conselho Nacional de
Promoção da Igualdade Racial, mas no primeiro momento não me manifestaria
contrariamente a isso. Então a proposta seria que nós pudéssemos, envolvendo essas sete
Instituições, acolher essas sugestões, e qualificar o que já foi pactuado no nosso Plano de
Trabalho. Para concluir, e aí pedindo licença para falar questões que não foram colocadas
aqui, tentando ser breve e minimamente autoral em relação a essa questão, quer dizer, eu acho
que cabe aí, uma medida especificamente aos membros do Ministério Público, eu acho que
precisa se evidenciar uma coisa, que não atinge apenas ao Operador que está no Ministério
Público, mas atinge a Polícia, isso aparece de várias formas, e a literatura que trata das
relações étnico-raciais já vem se debruçando a isso algumas décadas. Aí eu me refiro,
especificamente, a alguns estudos feitos pelo Augusto Thompson, no Rio de Janeiro. O
Augusto Thompson ele se dedicou a estudar algumas questões, e já na década de 80, na
década de 90, ele fez algumas publicações, que acho que deveríamos buscar de alguma forma
resgatar e fazer circular, que analisam a formação desse processo de estereótipo que reproduz
um ciclo de criminalização da juventude negra, acho que valeria a pena, eu não sei se o
Augusto, que é Procurador do Estado no Rio de Janeiro, se valeria a pena, de alguma forma,
se provocar a presença do Augusto Thompson, em algum momento conosco, para que ele
pudesse compartilhar conosco a sua experiência e as formulações que ele tem, que já eram
ricas na década de 80, 90, que eu imagino que hoje em dia avançaram bastante. E creio que
essas contribuições ajudariam muito a entender esse processo, esse ciclo de reprodução da
criminalização dos jovens negros, e de que por que esses estereótipos são colocados e essas
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ordens de serviços são feitas. E um outro elemento, que eu acho importante também,
conceitual a acrescentar, embora, a tenhamos perdido precocemente, mas é a produção de
Neuza Santos Souza, que trata, exatamente, desses comportamentos, que, muitas vezes, não
são compreendidos por parte de Agentes do Estado, negros, e que muitas vezes se compartam
de forma diferenciada, buscando criminalizar e violar direitos de outras pessoas negras. Eu
acho que a incorporação desses elementos conceituais, ambos produzidos na década de 80,
enriqueceria muito o debate, e nos permitiria ter uma compreensão um pouco mais profunda,
do que nos parece a olho nu, contraditório, mas que tem uma forte base científica já, que nos
permite desmitificar determinados comportamentos, entender determinados comportamentos,
e melhor dimensionar a estratégia que nós vamos utilizar. Eu encerro agradecendo ao
Conselho Nacional do Ministério Público por essa oportunidade, por essa iniciativa.
Parabenizo a sociedade civil pelas intervenções que foram feitas, como eu sou originário do
Movimento Social, e estando no governo pela sétima vez, é minha sétima experiência
governamental, eu não sou servidor de carreira, eu vejo sempre com muito bons olhos, por
mais críticos que seja, as intervenções da sociedade civil. A sociedade civil existe para cobrar
de nós, Agentes Públicos, o que muitas vezes nos parece uma cobrança feita de forma injusta,
o que muitas vezes nos parece uma cobrança feita de forma áspera, o que muitas vezes nos
parece uma cobrança de forma inoportuna ou inadequada, esse é o papel da sociedade civil,
nós temos que respeitar esse papel da sociedade civil, nós Agentes Públicos pagos pela
sociedade, o serviço público existe para servir a sociedade. E eu mais uma vez parabenizo a
sociedade civil, registrando a presença do meu amigo Humberto Adami, a sua litigância
estratégica, continue a litigar estrategicamente, que a sua litigância estratégica é exemplo da
ação das Instituições da juventude negra, certamente farão com a sociedade brasileira possa
ser melhor, e que nós possamos aperfeiçoar a qualidade dos serviços que nós oferecemos a
ela. Obrigado.
Sr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama (Conselheiro do Conselho Nacional de
Justiça) – Acho que depois dessa última e brilhante fala, do Ministro Giovanni, vamos ter aí
um dever muito grande à cumpri, nós que estamos aí no âmbito do própria pacto celebrado as
sete Instituições e Órgãos voltados ao tema de Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para
a Juventude Negra. Eu não vou me alongar, fiquem tranquilos, já estamos aí com 19h33,
portanto, mais do que passado o período, mas vou pedir rápida licença, eu mesmo estou
retornado a hoje ao meu Estado natal, agora à noite, então, também, não posso nem me
atrasar, porque do contrário perderia o voo. Mas eu fiz aqui algumas rápidas anotações, em
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relação ao que eu pude ver nessa parte final, infelizmente não pude acompanhar durante toda
a tarde, em razão de um compromisso urgente que surgiu lá Conselho Nacional de Justiça, eu
tive que retornar. Mas terei a oportunidade, como todos aqui, que trago um aviso, de que o
vídeo que está sendo gravado, que será encerrado o fim da Audiência, posteriormente será
encaminhado por e-mail, enfim por meio digital a todos participantes do evento, então todos
terão condições de rever, além, no meu caso, até de ver pela primeira vez algumas das
manifestações que foram aqui expostas durante a Audiência. E também e-mail para possam
encaminhar alguma outra manifestação, além daquelas que já foram hoje apresentadas,
centralizado
no
âmbito
do
Conselho
Nacional
do
Ministério
Público,
[email protected], repetindo, [email protected]. Para aqui
encerrar a minha manifestação, especialmente como alguém que está no âmbito do Conselho
Nacional de Justiça com responsável pelo Protocolo, e de fato, cumprido as ações pactuadas
no âmbito do Protocolo, eu já havia anotado desde o início, mas eu ainda complementei com
outras anotações, sobre temas que me parecem centrais, e que precisarão ser encaminhados
além daqueles dos que já foram expostos durante as falas que pude acompanhar.
Primeiramente a questão da Federalização, é um tema que precisa ser enfrentado, se deve ou
não haver, especialmente, envolve a atuação do Poder Judiciário, no âmbito do Superior
Tribunal de Justiça, entre outros órgãos e Instituições que podem ter envolvimento a esse
respeito. A questão relativa à atuação Policial no âmbito do controle externo da atividade
Policial, isso é fundamental, todos aqui foram, puderam perceber a importância que é, hoje,
do Conselho Nacional do Ministério Público e também do próprio Conselho Nacional de
Justiça, porque Promotor de Justiça pode requerer ao Procurador de República, ao requerer o
arquivamento de um inquérito, ou de peças de informação, a princípio isso passa, está sobre o
crivo do Poder Judiciário, e, portanto, não é apenas a atribuição ou responsabilização do
Promotor de Justiça, ou do Procurador da República, mas também do Magistrado, então o
exemplo do genocídio de maio em São Paulo, é um exemplo concreto, me parece aí, que
precisa, realmente, haver um trabalho mais apurado aí, de identificação do que ali aconteceu.
Eu trago aqui um exemplo de uma realidade que eu pude vivenciar, no âmbito de uma das
visitas que fiz a Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, quando lá pude perceber,
Conselheiro Jarbas, Ministro Giovanni, um problema muito sério, envolvendo adolescentes
em conflito com Lei, e, portanto, fazendo parte aí, expressamente, do tema juventude negra,
relacionado exatamente a mortandade a homicídios praticados, relativamente esses
adolescentes em conflito com a Lei, com mesmo modus operandi, e todos eles a princípio,
que não puderam ser tratados adequadamente no âmbito do Sistema Socioeducativo, porque
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não havia vagas em unidades de internação em situação de atos infracionais considerados
muito graves, como latrocínio, como homicídio, e em razão da ausência de vagas no Sistema
formal das unidades de internação, os Juízes aplicando, até com pareceres do Ministério
Público, aplicando a Lei do SINASE, liberavam ou estabeleciam algumas medidas para fins
de cumprimentos de medidas socioeducativas, mas não de internação, porque não havia
vagas, e esses adolescentes passaram a serem vítimas de homicídio. Ou seja, quando o
Sistema formal não funciona, o Sistema informal, entre aspas, passa a atuar da pior espécie
possível, como no caso o Juiz da Infância e Juventude de lá, pôde identificar no município de
Natal, Capital do Rio Grande do Norte, e aqui isso não é novidade, na época foi tornado
público, por demonstrar o quão grave é esse tema que nós estamos aqui tratando. E para
finalizar aqui, agradecendo, especialmente, a gentileza do Conselheiro Jarbas e de dividir aqui
a nossa atuação na Audiência. Mas eu não poderia deixar de encerrar aqui, a minha
intervenção, agradecendo, especialmente aqueles que estão sentados ali, lateralmente, e que
tão bem conduziram todas as tratativas e todos os trabalhos envolvidos, para que nós hoje
pudéssemos chegar aqui, e de fato, realizar, então ficam todos aqui com reconhecimento
público do Conselho Nacional de Justiça, pela excelente e inestimável atuação na própria
organização, e para que pudéssemos ter esse evento que, me parece, cumpriu com folga as
expectativas que havia em relação a ele. Então fica aqui o meu registro especial de
agradecimento, inclusive, ao Fábio, que está ausente, mas está aqui presente de coração, está
bom? Muito obrigado. E passo a palavra para finalizar efetivamente a Audiência Pública, ao
Conselheiro Jarbas.
Sr. Jarbas Soares Júnior (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) – Obrigado. Eu só quero registrar
que Audiência Pública foi transmitida ao vivo para todos que se interessaram no Brasil
inteiro, e até fora do Brasil. Agradecer a todos, sobretudo, especialmente, a paciência dos
movimentos sociais, os representantes das entidades, pelo formato da Audiência, mas
queríamos extrair tudo de uma vez, mas acabou que gerou algum desconforto para A, B ou C,
mas no fundo, os objetivos foram atingidos. Especialmente quero aqui, mesmo especialmente,
agradecer ao Ministro que ficou desde o início, que me ensinou muito ontem, me ensinou
muito hoje, e espero que nós possamos sim, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho
Nacional do Ministério Público, sermos não duas asas de mesmo pássaro, agora várias mãos
com várias pessoas. Muito obrigado.
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