TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 5553/2014 - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2014
Neste caso, a senhora Raimunda Maria de Souza e Souza, designada pela Portaria n.1991/2914-GP para substituir, como interina, a
então titular Maria Raimunda de Souza Negrão, em razão de renúncia, não chegou a assumir, fazendo com que a antiga titular permanecesse
no cargo, sem nenhum ato formal de designação da Presidência deste Poder, então é necessário convalidar os atos por ela praticados durante
o período de 12/05/2014 a 27/06/2014, para que às pessoas de boa fé que utilizaram aquele serviço público nesse período não tenham nenhum
prejuízo.
Pelo exposto, acato o pedido de renúncia expressa para o exercício da interinidade no Cartório Extrajudicial da Comarca e Município
de Tailândia da senhora RAIMUNDA MARIA DE SOUZA E SOUZA, ao mesmo tempo em que, convalido os atos praticados no período de 12/06/
a 27/06/2014 e, em obediência aos artigos 20, §5° e 39, §2° da Lei n°. 8 935/94 designo CLAUDIELLE MAYARA DE SOUZA NEGRÃO, apontada
pela Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, como a segunda mais antiga na Serventia, para responder temporariamente pelo serviço,
na hipótese de vacância, até realização do concurso público.
À Secretaria Judiciária e Secretaria de Gestão de Pessoas para cumprimento do aqui decidido, devendo ser dada ciência à Corregedoria
do Conselho Nacional de Justiça para atualização de dados cadastrais, Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, Juiz Presidente da
Comissão de Concursos para ingresso nos Serviços Notariais e de Registros Públicos, Central de Apoio aos Magistrados. Publique-se, Registrese e Intime-se. Belém, 29 de julho de 2019. Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, Presidente do Tribunal de Justiça do Pará,
em exercício
PORTARIA Nº2475/2014-GP. Belém, 29 de julho de 2014.
CONSIDERANDO que a senhora RAIMUNDA MARIA DE SOUZA E SOUZA, designada, interinamente, como Oficial e Registradora do Cartório
Extrajudicial do Município e Comarca de Tailândia, por motivos pessoais e sem mesmo assumir, mediante ato formal, nos termos do artigo 39, IV
da Lei n°. 8.935/94 colocou o cargo à disposição desta Presidência e, tendo a Juíza Diretora do Fórum juntamente com a Corregedoria de Justiça
das Comarcas do Interior, indicado para responder pelo serviço, a Escrevente Juramentada, CLAUDIELLE MAYARA DE SOUZA NEGRÃO;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 39, §2° da Lei n°. 8.935/94 que determina: "extinta a delegação a notário ou oficial de registro, a autoridade
competente declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso".
DESIGNAR a Escrevente Juramentada CLAUDIELLE MAYARA DE SOUZA NEGRÃO, para responder, a título precário, como Oficial Interino do
Cartório Extrajudicial da Comarca e Município de Tailândia, a partir de 30.06.2014, nos termos do §2° do artigo 39, da Lei Federal n°. 8.935/94,
até seu regular preenchimento através de concurso público. Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
Belém, Pa, 29 de julho de 2014.
Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014
EDITAL DE RETIFICAÇÃO
A Comissão do Concurso Público nº 002/2014, destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva de cargos de provimento
efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Pará, por meio do Excelentíssimo Senhor Juiz Dr.
LÚCIO BARRETO GUERREIRO, designado para a Presidência da Comissão do Concurso Público nº 002/2014-TJE (Portaria nº 2175/2014-GP),
FAZ SABER que, no uso de suas atribuições legais, por deliberação de seus membros por ocasião da 3ª Reunião Extraordinária realizada em
16 de julho do corrente ano;
CONSIDERANDO o elevado número de inscritos para os cargos de Analista Judiciário (todas as áreas/especialidades), Oficial de Justiça Avaliador
e Auxiliar Judiciário (todas as áreas/especialidades);
CONSIDERANDO que a efetivação das provas objetivas e de redação, para os cargos de Analista Judiciário (todas as áreas/especialidades) e
Oficial de Justiça Avaliador, serão realizadas no mesmo dia e, que, conforme anteriormente estabelecido, a entrega de títulos também estava
prevista para o mesmo dia das referidas provas;
CONSIDERANDO ainda que a entrega de títulos certamente traria transtorno aos candidatos que ainda estarão realizando as provas, assim
como àqueles que realizarão as provas nos turnos da manhã e da tarde e restarão alocados em locais de prova diversos;
CONSIDERANDO a avaliação de que a alteração da data de entrega de títulos trará considerável vantagem aos participantes envolvidos no
certame;
CONSIDERANDO em tudo a aplicação dos princípios da legalidade, razoabilidade, publicidade, igualdade e isonomia, os quais devem nortear
o presente certame público;
RESOLVE RETIFICAR o Edital de Abertura de Inscrições do Concurso em epígrafe, a fim de declarar que:
6
TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 5553/2014 - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2014
1. Fica alterado o subitem 11.1. do seu Capítulo 11. DA PROVA DE TÍTULOS, passando a ter a seguinte redação:
"11.1. A entrega de títulos, por todos os candidatos habilitados na prova de redação, para os cargos de Analista Judiciário (todas as
especialidades) e Oficial de Justiça Avaliador, deverá ocorrer, pessoalmente ou pelos Correios, conforme divulgação a ser oportunamente
realizada no Diário Eletrônico da Justiça do Pará e disponibilizada no site www.vunesp.com.br ."
2. Acresce-se ao subitem 10.2. do seu Capítulo 10. DA PROVA DE REDAÇÃO, o que segue:
"10.2.1. Todos os candidatos habilitados na prova objetiva na forma estabelecida no item 9.4, "a" e "b", que concorrem às vagas reservadas
para pessoas com deficiência, em conformidade com o Capítulo 6. DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA, terão sua prova de redação
corrigida, observado o limite de classificação previsto no item 10.2 deste Edital."
3. Fica acrescentado ao subitem 13.1. do seu Capítulo 13 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL, o que segue:
"13.1.1. A apresentação da documentação comprobatória referente às alíneas "b" e "c" do subitem 13.1. deverá ocorrer, pessoalmente
ou pelos Correios, conforme divulgação a ser oportunamente realizada no Diário Eletrônico da Justiça do Pará e disponibilizada no site
www.vunesp.com.br ."
FICAM RATIFICADOS os demais termos do Concurso Público nº 002/2014.
E, para que ninguém possa alegar qualquer espécie de desconhecimento, é expedido este Edital.
Belém, 29 de julho de 2014.
JUIZ LÚCIO BARRETO GUERREIRO
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
Divulgação do Resultado dos Recursos Impetrados
Após a Aplicação da Prova Objetiva Seletiva
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO (PORTÁRIA 1897/2014), PRESIDENTE DA
COMISSÃO DO CONCURSO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução nº 013/2013, do TJPA, e na Resolução nº 75,
de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça Eletrônico, TORNA
PÚBLICO, a relação dos recursos impetrados e a respectiva decisão da Banca Avaliadora.
CANDIDATO
ALEXANDRE BALAS
ALEXANDRE BALAS
ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA
ANDRE LUIZ ISRAEL
ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES
ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES
ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES
ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES
ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES
ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES
ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES
ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES
ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES
ANDREY MAGALHAES BARBOSA
ANDREY MAGALHAES BARBOSA
ANDREY MAGALHAES BARBOSA
INSCRIÇÃO
1010530
1010530
1007513
1007700
1007653
1007653
1007653
1007653
1007653
1007653
1007653
1007653
1007653
1007378
1007378
1007378
QUESTÃO
17
68
16
71
1
3
12
13
16
62
94
98
100
4
12
16
VERSÃO
3
3
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
3
3
3
RESULTADO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
7