DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
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João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 03 de março de 2015
Publicação: quarta-feira, 04 de março de 2015 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.767
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº36 /2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do art.4°, I, da Resolução TJPB n°. 28, de 13 de junho de 2011,
resolve: Recompor o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário
do Estado, tornando sem efeito os Atos da Presidência nºs 18 e 22, de 30 de janeiro de 2015, publicados no DJE
do dia 02.02.2015, da seguinte forma:
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
MAGISTRADO
ENCARGO
_____________________________________________________________________________________________________________
Des.
Leandro dos Santos
Diretor
_____________________________________________________________________________________________________________
Dr.
Fábio Leandro de Alencar Cunha
Diretor-Adjunto
_____________________________________________________________________________________________________________
Dr.
Antônio Carneiro de Paiva Júnior
Diretor-Adjunto
_____________________________________________________________________________________________________________
Dr.
Bruno de Azevedo Izidro
Diretor-Adjunto
Dr. Sivanildo Torres Ferreira
Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
_____________________________________________________________________________________________________________
Cidadania de João Pessoa
Dra. Ivna Mozart Bezerra Soares Moura
Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
_____________________________________________________________________________________________________________
Cidadania de Campina Grande
Dra. Higia Antônia Porto Barreto
Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
_____________________________________________________________________________________________________________
Cidadania de Guarabira
Dr. Hugo Gomes Zaher
Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
_____________________________________________________________________________________________________________
Cidadania de Patos
Dr. Fabiano Lúcio Graçascosta
Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
_____________________________________________________________________________________________________________
Cidadania de Sousa
Dr. Francisco Hilton D. de Luna Filho
Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
_____________________________________________________________________________________________________________
Cidadania de Cajazeiras
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 02 de março de 2015.
Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE N.º 412, DE 02 DE MARÇO DE 2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 359143-3, RESOLVE: Exonerar, a pedido, o servidor, ALLISON CASSIMIRO TEIXEIRA DOS
SANTOS, matrícula: nº 477739-5, do cargo efetivo de Técnico Judiciário, com lotação no Banco de Recursos
Humanos da Comarca de João Pessoa, com efeitos retroativos a partir do dia 01.01.2015. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 02 de março de 2015.
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque - Presidente
PORTARIA GAPRE N.º 413, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 360397-1, RESOLVE: Designar, a servidora, LUCIANA CORREIA LIMA DE
MACEDO, Técnico Judiciário, Matrícula: nº 470485-1, lotada no Banco de Recursos Humanos da comarca
da Capital, para exercer suas atribuições no 2º Tribunal do Júri da mesma comarca, no período de 10 a 13
de Fevereiro de 2015. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, terça-feira, 24 de fevereiro de 2015. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque –
PRESIDENTE
ANO XLVI
PORTARIA GAPRE Nº446/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 360843-3, resolve
exonerar, a pedido, CINTHIA DE SOUSA FACUNDO, matrícula 474593-1, do cargo, em comissão, de Assistente
Jurídico, Símbolo CAS-01, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Des. João Benedito da Silva, com efeitos
a partir do dia 02 de março de 2015. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, em João Pessoa, 25 de fevereiro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE N.º 449 /2015, 25 DE FEVEREIRO DE 2015 - O PRESIDENTE DO JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 358.184-5,
RESOLVE: Devolver á Prefeitura Municipal de Teixeira, onde é lotada a servidora RHAIKA NUNES LEITE, que se
encontrava à disposição deste Poder.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE N.º 451, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 358941-2, RESOLVE: Designar o servidor, ELIAS MARQUES FERREIRA FILHO, Analista
Judiciário, matrícula: 477446-9, lotado no Banco de Recursos Humanos da comarca da Capital, para exercer a
função de confiança de Chefe de Cartório junto ao 6º Juizado Especial Cível da comarca de João Pessoa, com
efeitos retroativos a data do envio do malote digital, ou seja, 05/12/2014. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015. Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque - Presidente
PORTARIA GAPRE N.º465, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 354130-4, resolve referendar a Portaria nº004/2014, do Juízo de Direito da 7ª Vara Mista da Comarca
de Sousa, que indicou, em caráter precário e ad referendum, SIMONE POSSIDÔNIO DUARTE, para responder,
interinamente, pelo Serviço do Cartório de Registro Civil de Vieirópolis, da referida Comarca.Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de fevereiro de 2015.Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque – Presidente.
PORTARIA GAPRE N.º467, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 354150-9, resolve referendar a Portaria nº01/2014, do Juízo de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de
Monteiro, que indicou, em caráter precário e ad referendum, MARIA SELENE SOUSA DE FIGUEIREDO, para
responder pelo Serviço de Oficiala de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito do Pindurão, Município de
Camalaú, da referida Comarca. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 26 de fevereiro de 2015.Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque – Presidente.
PORTARIA GAPRE N.º468, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 345265-4, resolve designar o servidor, VINÍCIUS JOSÉ CAVALCANTI DE LIMA, Analista Judiciário,
matrícula 469037-1, lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Picuí, para exercer a Função de
Confiança de Chefe de Cartório da Vara Única da referida unidade judiciária. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de fevereiro de 2015.Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque – Presidente.
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
(Vice-Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Ouvidor Substituto)
Bel. Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
Des. Arnóbio Alves Teodósio
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Alves da Silva
Des. Leandro dos Santos
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
SUPLENTES
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(1º suplente)
José Aurélio da Cruz (2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Desª Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente)
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. João Benedito da Silva (Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
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PORTARIA GAPRE Nº 474/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais resolve:designar os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito a seguir relacionados
para,no período de 1º. de março a 31 de maio de 2015, responderem, cumulativa e conjuntamente pelos
expedientes das unidades indicadas: UNIDADE / MAGISTRADOS - BREJO DO CRUZ E 1ª VARA MISTA DE
CATOLÉ DO ROCHA - FABIANO LÚCIO GRAÇASCOSTA - DIEGO FERNANDES GUIMARÃES; SÃO BENTO e
PAULISTA - ALÍRIO MACIEL LIMA DE BRITO - ANDERLEY FERREIRA MARQUES; UIRAUNA e BONITO DE
SANTA FÉ - PHILIPPE G. PADILHA VILAR - RENAN DO VALLE M. MARQUES. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015.Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 476/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ASCIONE ALENCAR LINHARES, Juíza de Direito, para, no dia 02.03.2015, atuar, cumulativamente, como juíza auxiliar na 5ª Vara Criminal
da Comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 477/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar as Excelentíssimas Senhoras Juízas de Direito a seguir relacionados para, atuarem, cumulativamente, como juízas auxiliares, pelo expediente das varas, no dia a seguir
descritos: CAMPINA GRANDE - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Iêda Maria Dantas - Juíza de Direito Auxiliar
- 02/03/15; CAMPINA GRANDE - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Déborah Cavalcanti Figueiredo - Juíza de
Direito Auxiliar - 02/03/15; CAMPINA GRANDE - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Ivna Mozart Bezerra Soares
Moura - Juíza de Direito Auxiliar - 02/03/15. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 479/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor EULER PAULO DE MOURA
JANSEN, Juiz de Direito, para, excepcionalmente, no dia 14.03.2015, às 19:00 horas, em Tatá Recepções, na
Rua Tabelião Severino Araújo, 99, Jardim Aeroporto, na unidade judiciária de Bayeux, realizar o casamento civil
dos nubentes ACRISIO ALVES DE ALMEIDA e JANIERE PEREIRA DE LIMA. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 02 de março de 2015. Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 480/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora PAULA FRASSINETTE NÓBREGA
DE MIRANDA DANTAS, Juíza de Direito, para, no período de 02 a 06.03.2015, responder, cumulativamente, pelo
expediente da 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras, em virtude do afastamento justificado da titular, na forma
do art. 127, I, da Loje. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
segunda-feira, 02 de março de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 481/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de
suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO,
para, no dia 02.03.2015, atuar, cumulativamente, como juiz auxiliar na Vara de Feitos Especiais da Comarca de
Campina Grande. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segundafeira, 02 de março de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 482/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FRANCISCO ANTUNES BATISTA,
Juiz de Direito, para, a partir do dia 03.03.2015 e até ulterior deliberação, atuar, cumulativamente, como juiz auxiliar
na Comarca de Alhandra. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
segunda-feira, 02 de março de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 483/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ADRIANA LINS DE OLIVEIRA
BEZERRA, Juíza de Direito, para, no período de 02 a 06.03.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente
do Juizado Especial Misto da Comarca de Cajazeiras, em virtude do afastamento justificado da magistrada
substituta. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segundafeira, 02 de março de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 484/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: dispensar, a partir do dia 02.03.2015, a Excelentíssima Senhora Doutora ISA
MÔNIA VANESSA DE FREITAS PAIVA, Juíza de Direito Auxiliar, de responder pelo 1º Tribunal do Júri da Comarca
da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segundafeira, 02 de março de 2015. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque- Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 485/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ JACKSON GUIMARÃES,
para, no período de 03 a 05.03.2015, atuar, cumulativamente, como juiz auxiliar nas 2ª e 3ª Varas Mistas da
Comarca de Monteiro. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
segunda-feira, 02 de março de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 486/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve:designar a Excelentíssima Senhora Doutora THANA MICHELLE
CARNEIRO RODRIGUES, Juíza de Direito, para, no dia 02.03.2015, atuar, cumulativamente, como juíza
auxiliar, na 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 02 de março de 2015.Desembargador Marcos Carvalcanti de
Albuquerque - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 487/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor LUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICE, para, no período de 26.02 a 08.03.2015, atuar, cumulativamente, como juiz auxiliar no Juizado da Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 02 de março de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 488/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: retificar o período do gozo de férias da magistrada abaixo relacionada, na
forma da Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012: MAGISTRADO / PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO - KATIA
DANIELA DE ARAÚJO - 01 a 30.04.2015 - 2015/1. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 02 de março de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 489/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: dispensar, a partir do dia 05.03.2015, a Excelentíssima Senhora Doutora
BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH , Juíza de Direito Auxiliar, de responder pela Comarca de Mari. Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 02 de março de
2015. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque - Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 345.731-1(353.968-7; 356.483 – em apenso) – VISTOS - Em harmonia com
os pareceres da Gerência de Controle Interno e da Diretoria de Processo Administrativo, com arrimo no art. 8º,
incisos V e VI, do Decreto Federal nº 5.450/2005, como também no art. 4º, XXI, da Lei nº 10.520/2002,
ADJUDICO E HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 011/2014, para registro de preços, à empresa GIBBOR
PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS LTDA EPP, sendo o seu objeto a contratação de serviço
especializado em publicações em jornais de grande circulação regional (nordeste) ou nacional, comprovadas
pelo IVC (Instituto Verificador de Circulação), no valor total de R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais).
- Publique-se. - João Pessoa, 18 de fevereiro de 2015. - DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. (Publicado no DJ do dia 03/03/
2015. Republicado por incorreção).
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência Nº15/2015,INDEFERIU o seguinte processo abaixo relacionado: - 2014036152 Natanael Oliveira da Silva – Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional- Publicado no DJ do dia 03/03/
2015 -REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 359.741-5 – Solicitação – Bruna Abrantes de Oliveira Dantas; 359.413-1 – Solicitação – Maria Ivone
Batista Torquato
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU EM PARTE o seguinte processo: 360.097-1 – Solicitação – Roberto Lúcio Araújo de
L. Júnior
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça
do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte processo: 319.965-7 – Solicitação – Fundação Ministério
Restauração e Vida
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: 317.658-4 – Diversos – HSBC
BANK BRASIL S . A; 285.130-0 – Redução de carga horária – Rubens Pires da Costa; 265.390-7 – Comunicações
– Regina Helena Ponciano; 361.140-0 – Solicitação – CNJ; 306.277-5 – Diversos – Maria das Graças Morais
Guedes; 347.110-1 – Colocar à disposição – Aglaé Dias Arruda Toledo Albuquerque; 274.074-5 – Redução de
Carga Horária – Sérgio Antônio Costa Neves; 361.096-9 – Solicitação – ENFAM; 314.385-6 – Conversão em
pecúnia de férias - Salvador de Oliveira Vasconcelos; 274.243-8 – Diversos – Maria de Lemos Queiroz Cappelletti; 305.831-0 – Conversão em pecúnia de férias – Micheline de Oliveira Dantas Jatobá; 354.572-5 – Solicitação
– Conselho dos Direitos Humanos da Paraíba
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do
Tribunal de Justiça do dia 05 de março de 2015, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
SERVIDORES
05/03
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Leomar Chagas
de Souza Filho
Antonio Luiz de Oliveira Neto
José Carlos N. da Fonseca – Oficial de Justiça
Ronaldo Rafael Gomes Filho
Júlio Carreira Neto
Gilson de
Souza Melo
Francisco de Assis
Soares de Oliveira
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03 de março de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº 339/2015/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “DEFIRO A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DO ESPÓLIO DE JOSÉ EUCLIDES
NUNES FERNANDES, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO N. 888.2002.007050-5/001; DETERMINANDO, POR
CONSEGUINTE, QUE O PAGAMENTO SEJA REALIZADO NA FORMA DESCRITA NA ESCRITURA PÚBLICA DE
SOBREPARTILHA DO ESPÓLIO INSERTA ÀS FLS. 19/20” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PROCESSO Nº 0000290-02.2015.815.0000. REQUERENTE: DALMAN JODAFE NUNES FERNANDES E OUTROS. ADVOGADO: DALMAN JODAFE NUNES FERNANDES. REQUERIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.
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a possibilitar o conhecimento pleno das fronteiras da insatisfação. - A ausência de ataque direto aos fundamentos da decisão recorrida, impossibilita a delimitação da atividade jurisdicional, e impõe o não conhecimento do
recurso por não observância ao princípio da dialeticidade previsto no artigo 514, inciso II, do Código de Processo
Civil. Vistos,etc. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO de apelação, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, mantendo em todos os seus termos a decisão vergastada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000794-08.2015.815.0000. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 10A. VARA CIVEL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Hsbc Vida E Previdencia Brasil S/a.
ADVOGADO: Carlos Antonio Harten Filho. AGRAVADO: Bertucio Fernandes Mariz. ADVOGADO: Jose Fernandes Mariz. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no artigo 558 do CPC e registrando que a concessão de pedido
liminar não implica, necessariamente, na antecipação do julgamento, vez que a decisão poderá ser novamente
reformada, EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO ao recurso para, em consequência, suspender a decisão recorrida, até o julgamento final deste agravo.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Dr. Ricardo Vital de Almeida
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
HABEAS CORPUS N° 0000603-60.2015.815.0000. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior. IMPETRANTE:
Evanes Bezerra de Queiroz. PACIENTE: Carlos Antonio Rique dos Santos. IMPETRADO: Juiz da 3ª Vara Regional
de Mangabeira. Ante o exposto, não conheço da impetração.
HABEAS CORPUS N° 2014007-81.2014.815.0000. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior. IMPETRANTE:
Cleber de Souza Silva. PACIENTE: Fabio Inacio de Brito. IMPETRADO: Juiz da V. de Entorpecentes da Capital.
Ante o exposto, indefiro a liminar.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0106384-87.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 3A. VARA DA
FAZENDA PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Pbprev Paraiba Previdencia.
ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes de Araujo E Outros. APELADO: Ivan Francisco de
Morais. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. PROCESSUAL CIVIL e ADMINISTRATIVO - Reexame Necessário e Apelação Cível - Ação de revisão de remuneração - Militar - Adicional por tempo de serviço - Anuênios Pagamento pelo valor nominal - Prejudicial de Mérito - Prescrição - Rejeição - Incidência da Lei Complementar
nº 50/2003 - Impossibilidade - Interpretação desfavorável - Ausência de extensão expressa aos militares Congelamento indevido - Possibilidade tão somente a partir da Medida Provisória nº 185/2012, convertida na
Lei nº 9.703/2012 - Pagamento das diferenças pretéritas devido - Entendimento do TJPB em julgamento de
incidente de uniformização de jurisprudência - Inteligência do art. 557, ¿caput¿, do CPC ¿ Negado seguimento
aos recursos. - Em se tratando de dívida da Fazenda Pública, relativa a diferenças remuneratórias, inserida no
rol daquelas de trato sucessivo, a prescrição só atinge as prestações anteriores ao quinquênio que antecede
o ajuizamento da ação. - O regramento dos servidores públicos civis, federal ou estadual, apenas se aplica aos
militares naquilo em que a extensão for expressa. (¿) Recurso Ordinário provido. (RMS 31.797/AM, Rel.
Ministro MOURA RIBEIRO, QUINTA TURMA, julgado em 12/11/2013, DJe 20/11/2013). - O Tribunal de Justiça
da Paraíba, em julgamento de Incidente de Uniformização de Jurisprudência, pronunciou-se no sentido de que
¿o adicional por tempo de serviço devido aos militares do Estado da paraíba só poderia sofrer os efeitos do
congelamento, após a publicação da medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿ (TJPB, Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 200072862.2013.815.0000, Rel. Desembargador José Aurélio da Cruz). - ¿O relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿ (art. 557 do CPC).
Vistos etc. Ante o exposto, estando a apelação em manifesto confronto com a jurisprudência desta Corte,
valho-me do disposto no art. 557, ¿caput¿ do Código de Processo Civil, para negar, monocraticamente,
seguimento aos recursos, mantendo intacta a decisão vergastada.
APELAÇÃO N° 0002609-27.2010.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 1A. VARA CIVEL. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S/a. ADVOGADO: Elisia
Helena de Melo Martini E Henrique Jose Parada Simao. APELADO: Roberio de Araujo Lima. ADVOGADO: Lisanka
Alves de Sousa. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação Cível ¿ Ação revisional de contrato c/c repetição de indébito
e tutela antecipada ¿ Procedência parcial do pedido ¿ Irresignação do réu ¿ Razões da apelação com argumentação genérica ¿ Impossibilidade de conhecimento ¿ Ofensa ao princípio da dialeticidade ¿ Manutenção da
decisão ¿ Precedentes jurisprudenciais do STJ ¿ CPC, 500, II ¿ Não conhecimento ¿ Seguimento negado. - O
Princípio da Dialeticidade traduz a necessidade de que o recorrente descontente com o provimento judicial
interponha a sua irresignação de maneira crítica, ou seja, discursiva, sempre construindo um raciocínio lógico e
conexo aos motivos elencados no decisório combatido, apresentando a fundamentação de suas razões de modo
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000839-75.2013.815.0131. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes
B Cavalcanti. APELANTE: Municipio de Cajazeiras E Juizo da 4a Vara da Com.de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula
Lais de Oliveira de Santana. APELADO: Maria Valeria Quintino Pereira. ADVOGADO: Pedro Bernardo da Silva
Neto. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. Se a advogada subscritora do
apelo tem outorgada em seu favor procuração assinada pela prefeita do município/apelante, possui poderes para
representar a edilidade em juízo, ainda que não faça parte do quadro da Procuradoria Geral. À luz da doutrina e
jurisprudência pátria, considera-se autoridade coatora para fins de mandado de segurança aquela que tem o poder
de rever o ato inquinado pelo impetrante de abusivo ou ilegal. Se, na hipótese, a autoridade apontada como autora
assinou o ato combatido, tem poderes para revê-lo, o que caracteriza sua legitimidade passiva ad causam.
MÉRITO. SERVIDORA MUNICIPAL REMOVIDA EX-OFFICIO. ATO DISCRICIONÁRIO. MOTIVAÇÃO. NECESSIDADE. AUSÊNCIA. NULIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO AO APELO E À
REMESSA OFICIAL. ART. 557, CAPUT, CPC, E SÚMULA 253 DO STJ. A remoção ex-officio é ato discricionário
da Administração Pública, sendo lícita a redistribuição da força de trabalho, a fim de que melhor se atenda às
necessidades do serviço público. Contudo, apesar de discricionário, para ser válido, é necessário que o ato
esteja motivado, a fim de possibilitar o controle da legalidade. Nego seguimento ao recurso apelatório
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0041486-31.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes
B Cavalcanti. APELANTE: Igor de Rosalmeida Dantas, Juizo da 6a Vara da Faz.pub.da Capital E Estado da
Paraiba,rep.p/seu Procurador. APELADO: Geovania Rodrigues de Oliveira Alencar. ADVOGADO: Francisco de
Andrade Carneiro Neto. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C
COBRANÇA. SERVIDOR CONTRATADO. DESVIO DE FUNÇÃO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO IRREGULAR. NECESSIDADE. SÚMULA 378 DO STJ. MÉRITO DA CONDENAÇÃO MANTIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. VALORES REFERENTES AO PERÍODO POSTERIOR A 2009. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09.
PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA. DESPROVIMENTO DO APELO. ART. 557, CAPUT C/C §1º-A, DO CPC.
Restando evidenciado o desvio de função de servidor, nasce o direito à indenização pelo serviço prestado, com
base na diferença entre as respectivas remunerações, a teor do disposto na Súmula 378 do STJ. À luz de
orientação emanada do STF na Reclamação Constitucional nº 16.705, deve continuar incidindo, para fins de
fixação dos consectários legais das diferenças salariais relativas ao período posterior à entrada em vigor da Lei
nº 11.960/09, o disposto no art. 1ª-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pelo art. 5º daquela Lei, haja vista ainda
não ter ocorrido a modulação dos efeitos do julgamento das ADIs nº 4.357 e nº 4.425. Desprovejo a apelação
cível e dou provimento parcial à remessa necessária
APELAÇÃO N° 0001861-13.2009.815.0131. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Jocelia Rodrigues Dias. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Municipio de Cajazeiras.
ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira Santana. APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE COBRANÇA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ¿ NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA, INSTITÍDA PELO ENTE PÚBLICO AO QUAL
PERTENÇA O SERVIDOR, A REGULAMENTAR O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBIRDADE ¿
INEXISTÊNCIA DESSA ESPÉCIE DE PREVISÃO LEGAL ¿ IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO PLEITO
¿ MATÉRIA SUMULADA NESTA CORTE - MANUTENÇÃO DO DECISUM ¿ APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO
ART. 557, CAPUT, CPC. Nos termos da Súmula 42 do TJPB, ¿O pagamento do adicional de insalubridade aos
agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico administrativo, depende de lei regulamentadora do
ente ao qual pertencer.¿ Restando incontroversa, no caso concreto, a ausência de Lei local a garantir o
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Marcos Lúcio Alcantara Oliveira
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
361.343-7
Gerente de Eventos e Cerimonial
Belo Horizonte – MG
12 a 15/03/2015
ATIVIDADE
Acompanhar Desembargador no 102º
Encontro de Colégio de Presidentes de
Tribunais do Brasil
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Iria Guazzi Linden
357.663-9
Chefe de Contadoria Judicial II
João Pessoa
17 a 20/11/2014
Participar de treinamento sobre Contadoria
Judicial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lucas Paiva Lins
357.677-9
Chefe de Contadoria Judicial I
João Pessoa
17 a 20/11/2014
Participar de treinamento sobre Contadoria
Judicial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Graziela Queiroga Gadelha de Sousa
361.483-2
Juíza de Direito
Cabedelo
02, 03, 04, 05, 06, 19, 20, 23, 24, 25,
Em substituição
26 e 27/02/2015
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03 de março de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 011/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 345.731-1(353.968-7; 356.483-5 – apensos) - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA & GIBBOR PUBLICIDADE E
PUBLICAÇÕES DE EDITAIS LTDA-EPP. - OBJETO: Contratação de serviços de publicações em jornais de grande circulação regional (região nordeste) ou nacional, comprovadas pelo IVC (Instituto Verificador de Circulação),
conforme especificações constantes no Termo de Referência.
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QUANT. VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação, em jornal de grande circulação regional (nordeste), que circule,
cm/coluna
400
R$ 54,50
R$ 21.800,00
no mínimo, em 05 estados da região, ou nacional, com circulação em pelo menos 11 estados mais Distrito Federal, comprovado pelo
IVC (Instituto Verificador de Circulação), em espaço específico de publicação de editais e/ou anúncios oficiais, de matérias de interesse da
Justiça Comum, tais como, avisos de licitação, editais, extratos de contratos e outros congêneres, mediante Sistema de Registro de Preços.
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 011/2015, decorrente do Pregão Eletrônico nº 011/2014. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/
Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Serviços Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 100; e/ou Unidade Orçamentária – 05.901; Função – 02; Subfunção –
122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Serviços Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 270. - FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/
2002; Decreto nº 5.450/2005; Decreto Estadual nº 34.986/2014; Decreto Federal nº 7.892/2013, no que couber; Resolução TJPB nº 15/2014; Subsidiariamente, Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. - João Pessoa, 18
de fevereiro de 2015. - DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
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Dr. João Batista Barbosa
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000430-36.2015.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara de Patos. RELATOR: Dr(a). Joao
Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Allan Ravel
de Araujo Guerra. ADVOGADO: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. AGRAVADO: Estado da Paraíba E Instituto
Brasileiro de Formação E Capacitação Ibfc. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ CONCURSO CORPO DE
BOMBEIRO DA POLÍCIA MILITAR ¿ EXAME DE APTIDÃO FÍSICA ¿ CANDIDATO ACOMETIDO POR ENFERMIDADE ¿ PEDIDO DE REALIZAÇÃO DO EXAME EM NOVA DATA ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ AFRONTA AO
PRINCÍPIO DA ISONOMIA ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, ‘CAPUT’, DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. ¿ Se
o edital é expresso ao estipular que o candidato será eliminado se não completar a prova no tempo exigido, não
se reveste de plausibilidade jurídica a pretensão do candidato consistente na designação de nova data para
realização do teste de aptidão física, ao argumento de que ficou impossibilitado de completar à prova em razão
de ter sido acometido por enfermidade decorrente de estado gripal por vírus não identificado. ¿ Os candidatos
em concurso público não têm direito à prova de segunda chamada nos testes de aptidão física em razão de
circunstâncias pessoais, ainda que de caráter fisiológico ou de força maior, salvo se houver previsão no edital
permitindo essa possibilidade. STF. Plenário. RE 630733/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 15/5/2013. Vistos, etc. DECISÃO: Pelo exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo
a decisão vergastada em todos os seus termos. Convém advertir as partes, no intuito de salvaguardar direitos,
sobre os comandos do art. 557, § 2º do Código de Processo Civil, quanto a possível aplicação de multa na
hipótese de manejo indevido de agravo interno.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000367-11.2015.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Conceição. RELATOR:
Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Maria Lucia Rodrigues E Outros. ADVOGADO: Ana Esther Brito E Diego Farias Aranha de Lucena.
AGRAVADO: Federal de Seguros S/a. ADVOGADO: Claudia Virginia Neiva Montenegro. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA ¿ REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL ¿
INTERESSE RESTRITO À SEGURADORA E AOS MUTUÁRIOS ¿ AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE
INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA UNIÃO ¿ COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ¿
PRECEDENTES ¿ ART. 557, §1ª, CPC ¿ PROVIMENTO DO RECURSO. ¿ Consoante jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça, compete à Justiça Estadual julgar os processos em que a discussão é limitada a
vícios de construção cobertos por contrato de seguro cuja relação jurídica restringe-se ao mutuário e à
seguradora e não haja comprometimento dos recursos dos Sistema Financeiro de Habitação. Vistos, etc., DECISÃO: Assim, à vista das considerações acima ilustradas, mormente em razão da jurisprudência firmada
no âmbito desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do
art. 557, § 1º-A, do CPC, para determinar o regular processamento e julgamento dos autos da Ação de
Responsabilidade Obrigacional Securitária na comarca de origem.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000540-35.2015.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides.
AGRAVANTE: Marcio Fabian de Souza Dantas. ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes E Ana Paula Gouveia
Leite Fernandes. AGRAVADO: Estado da Paraiba. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ¿ POLICIAL MILITAR ¿ LICENÇA ¿ PEDIDO VERBAL ¿ PEDIDO DE
REINTEGRAÇÃO ¿ IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA EM FACE DA FAZENDA
PÚBLICA ¿ LIMINAR INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU ¿ AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS ¿
OBSTE LEGAL ¿ IMPERATIVO DA LEI 9.494/97 ¿ MANUTENÇÃO DO DECISUM ¿ INDEFERIMENTO DO
PEDIDO LIMINAR. ¿ Para que se possa deferir a antecipação da tutela recursal (efeito suspensivo ativo), nos
termos do art. 273 do Código de Processo Civil, necessária se faz a co-existência dos requisitos legais que
autorizam a concessão do referido provimento de cognição sumária, quais sejam: a) a prova inequívoca conducente à verossimilhança da alegação; b) a ausência de irreversibilidade dos efeitos do provimento; c) o fundado receio
da ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação (provimento assecuratório) e, por fim; d) o abuso de direito
ou manifesto intuito protelatório do réu (provimento punitivo). Inteligência do art. 273 do Código de Processo Civil.
Vistos, etc. - DECISÃO: Face ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000427-81.2015.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara Cível de Campina Grande.
RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides.
AGRAVANTE: Cr Almeida S/a Engenharia de Obras. ADVOGADO: Adilson de Queiroz Coutinho Filho E Mariana
Frantzezos Kotzias. AGRAVADO: Construcoes Constror Ltda. ADVOGADO: Francisco Ferreira Gouveia. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR ¿ EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ¿ CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE
FORO ¿ AFASTAMENTO ¿ POSSIBILIDADE DE INACESSIBILIDADE AO JUDICIÁRIO ¿ ACOLHIMENTO ¿
IRRESIGNAÇÃO ¿ AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR ¿ FUMAÇA DO BOM DIREITO ¿ INDEFERIMENTO DA LIMINAR. ¿ Em se verificando a ausência de um
dos requisitos necessários para o deferimento liminar da tutela pretendida ¿ fumus boni juris e periculum in mora
¿, impõe-se-lhe o indeferimento. Vistos etc. - DECISÃO: Por tais razões, ante a ausência de um dos requisitos
para concessão do pleito ora requerido, indefiro a liminar.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000567-18.2015.815.0000. ORIGEM: Comarca de São José de Piranhas. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: José Demóclenes Gomes de Holanda. ADVOGADO: Francisco Francinaldo B. Lopes. AGRAVADO: Enalda
Mendes de Holanda.. ADVOGADO: João de Deus Quirino Filho. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ ALIMENTOS
PROVISÓRIOS ¿ VALOR, EM PRINCÍPIO, PROPORCIONAL AOS GANHOS DO ALIMENTANTE ¿ EFEITO
SUSPENSIVO NEGADO ¿ PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS ¿ NÃO DEMONSTRAÇÃO ¿ INDEFERIMENTO. ¿ Para que se possa conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento, necessária se faz a análise
do atendimento aos requisitos estampados no art. 558 do Código de Processo Civil pátrio, quais sejam, a presença
do fumus boni juris e do periculum in mora. Ausentes tais requisitos legais, é de se indeferir a sua concessão.
Vistos, etc., - DECISÃO: Ante o exposto, entendo ser razoável o valor arbitrado pela magistrada a quo, a título de
alimentos provisórios, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR pleiteado pelo recorrente.
pagamento de Adicional de Insalubridade aos ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde do município/
promovido, deve ser mantida a sentença de improcedência do referido pleito, sendo inviável a aplicação
analógica da Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, por não se tratar lei editada pelo
ente ao qual pertence a servidora. Nego seguimento ao recurso apelatório
Dr. Marcos William de Oliveira
HABEAS CORPUS N° 0000604-45.2015.815.0000. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. IMPETRANTE: Evanes Bezerra de Queiroz. PACIENTE: Hugo
Cesar Santiago de Brito. IMPETRADO: Juizo da 3ª Vara Regional de Mangabeira. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO
O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
HABEAS CORPUS N° 0000644-27.2015.815.0000. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. IMPETRANTE: Altamar Cardoso da Silva E Outro. PACIENTE:
Marcondes Lira de Sousa. IMPETRADO: Juizo da Vara de Entorpecentes de Campina Grande. Diante do exposto,
indefiro a liminar requerida.
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº15/2015, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
_____________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
_____________________________________________________________________________________________________
2015007782 476.350-5 Ana Valquíria Perouse Pontes
02/03/2015 a 31/03/2015
2011/2012
_____________________________________________________________________________________________________
2015008293 470.652-8 Denise Gabínio de Mesquita
02/03/2015 a 31/03/2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________________
2015008316
472.018-1 Simone Davino de Medeiros
09/02/2015 a 10/03/2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________________
GOZO DE FÉRIAS
_____________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
_____________________________________________________________________________________________________
2015007356
472.328-7 Alyne Almeida Braz S de Oliveira
22/04/2015 a 03/05/2015
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________________
2015006450
468.934-8 Antônio Afonso Santos
18/02/2015 a 19/03/2015
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________________
2015006468
470.062-7 Célio Teotônio de Paula
03/03/2015 a 01/04/2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________________
2015007330
469.011-7
Cláudia Virgínia de P M Soares
02/03/2015 a 31/03/2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________________
2015007372
476.934-1 Clenia Rossana Souza Silva
23/03/2015 a 21/04/2015
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________________
2015008084
477.589-9 Daniel Araújo Correia
18/02/2015 a 19/03/2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________________
2015007389
472.986-2 Elido Soares Sant Anna
02/03/2015 a 31/03/2015
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________________
2015007397
474.503-5 Erica Pereira de Brito
02/03/2015 a 19/03/2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________________
2015007410
473.226-0 Gerlandia Queiroga E M Paiva
18/02/2015 a 19/03/2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________________
2015007428
477.396-9 Germano Augusto R Damascena
18/02/2015 a 19/03/2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________________
2015007348
472.956-1 Gilvan da Silva Leite Filho
23/02/2015 a 14/03/2015
2009/2010
_____________________________________________________________________________________________________
2015006484
71.118-7
Jether Jeruel Catão
25/03/2015 a 23/04/2015
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________________
2015007436
477.332-2 Karla Fernandes Machado
02/03/2015 a 31/03/2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________________
2015007444
473.735-1 Leila Maria de Andrade Galvão
02/03/2015 a 31/03/2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________________
2015007452
476.950-3 Liliane Gomes de Oliveira
02/03/2015 a 31/03/2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________________
2015005303
476.757-8 Luciana Cláudia M de Souza
01/04/2015 a 30/04/2015
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________________
2015007477
470.821-1 Maria de Lourdes Silva Costa
25/02/2015 a 11/03/2015
2010/2011
_____________________________________________________________________________________________________
2015005491
468.057-0 Maria Elizabeth Diniz Nóbrega
06/02/2015 a 23/02/2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________________
2015007485
476.455-2 Mayara Claudiene R. de Araújo
09/03/2015 a 15/03/2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________________
2015007493
476.589-3 Milena Carolina de O Tabosa
02/03/2015 a 31/03/2015
2011/2012
_____________________________________________________________________________________________________
2014035800
473.791-1 Millena P de Araújo Fonseca
15/12/2014 a 23/12/2014
2011/2012
_____________________________________________________________________________________________________
2015006530
477.579-1 Mônica Miranda Assis de M Rego
09/02/2015 a 10/03/2015
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________________
2015006126
467.978-4 Paula Frassinetti V. de Andrade
18/02/2015 a 19/032015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________________
2015007508
476.194-4 Priscilla Ribeiro C Ismael Uchôa
02/03/2015 a 19/03/2015
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________________
2015002528
95.043-2
Roberto Azevedo do Amaral
02/03/2015 a 31/03/2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________________
2015005901
470.298-1 Samara Moura de Araújo
02/02/2015 a 10/02/2015
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________________
2015006589
475.989-3 Tamyris Emanuelle Morais Santos
09/01/2015 a 29/01/2015
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________________
2015006597
477.267-9 Thaise de Oliveira Dantas Lima
25/05/2015 a 03/06/2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________________
2015006601
469.017-6 Thereza Amelia M. de S Guedes
18/02/2015 a 19/03/2015
2010/2011
_____________________________________________________________________________________________________
2015006610
470.074-1 Zuleide Maria de A Guimarães
18/02/2015 a 19/03/2015
2010/2011
_____________________________________________________________________________________________________
SUSPENSÃO DE FÉRIAS
_____________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Suspensas
Período
Aquisitivo
_____________________________________________________________________________________________________
2015007637
473.563-3 Alexandre Antônio A de Melo
18/02/2015 a 19/03/2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________________
2015006781
476.825-6 Ana Carla Magliano de Almeida
02/02/2015 a 03/03/2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________________
2015007715
475.792-1 André Luiz Fragoso de Figueiredo
02/02/2015 a 03/03/2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________________
2015007661
477.255-5 Anna Carolina C P de Araújo
23/02/2015 a 24/03/2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________________
2015007723
473.772-5 Anne Viana Carneiro T de Lyra
28/01/2015 a 10/02/2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________________
2015007731
473.946-9 Antônio Domiciano Lopes Vieira
09/02/2015 a 10/03/2015
2011/2012
_____________________________________________________________________________________________________
2015007766
477.274-1 Dalieva Lopes Alves Formiga
30/01/2015 a 28/02/2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________________
2015007014
471.404-1 Francisca Fernandes de Araújo
21/01/2015 a 05/02/2015
2011/2012
_____________________________________________________________________________________________________
2015007006
474.116-1
Francisco de Araújo Salviano
18/02/2015 a 19/03/2015
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________________
2015007321
475.461-1 Marcos Antônio Carneiro Júnior
01/01/2015 a 30/01/2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________________
2015006708
473.864-1 Roseane Chacon Belmont
09/02/2015 a 10/03/2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________________
2015003424
475.504-2 Rosemary Seixas de Amorim
15/01/2015 a 05/02/2015
2011/2012
_____________________________________________________________________________________________________
2015007604
470.213-1 Sérgio Augusto Araújo Negreiros
18/02/2015 a 19/03/2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03
de março de 2015. JOSÉ ANTÔNIO COELHO CAVALCANTI – Diretor de Gestão de Pessoas.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
MARCO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
08/03/15
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO - 2 – ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
MARCO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
08/03/15
ALHANDRA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
MARCO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
08/03/15
CABACEIRAS
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
MARCO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
08/03/15
2ª VARA MISTA DE MONTEIRO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
MARCO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
08/03/15
1ª VARA MISTA DE ESPERANÇA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
MARCO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
08/03/15
SÃO MAMEDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
MARCO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
08/03/15
2ª VARA MISTA DE SOUSA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
MARCO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
08/03/15
BELÉM
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 03
de março de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000587-09.2015.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Capital. RELATOR:
Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE:
Acquasol Com E Equipamentos Ltda-epp. ADVOGADO: Edson Ulisses Mota Cometa. AGRAVADO: Antonio
Barbosa de Oliveira Junior. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS ¿ AUSÊNCIA
DE PEÇA OBRIGATÓRIA ¿ CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA ¿ NÃO CONHECIMENTO
DO RECURSO ¿ SEGUIMENTO NEGADO. É ônus do agravante a formação do instrumento. Não tendo sido
juntada aos autos peça obrigatória, segundo o que dispõe o art. 525, I, do Código de Processo Civil, torna-se
inviável o conhecimento do recurso, porquanto caracterizada irregularidade formal na sua interposição. Vistos
etc. - DECISÃO: Ex positis, NEGO SEGUIMENTO ao recurso por ser manifestamente inadmissível, nos termos
do art. 557, caput, do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000679-84.2015.815.0000. ORIGEM: Comarca de Cruz do Espirito Santo.
RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides.
AGRAVANTE: Silvio Eusebio dos Santos. ADVOGADO: Danielly Moreira Pires Ferreira E Wellington Luiz de Souza
Ribeiro. AGRAVADO: Banco Cruzeiro do Sul S/a E Banco Panamericano S/a. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ¿ PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE DESCONTOS ¿ ALEGAÇÃO DE
SEREM ABUSIVOS ¿ TUTELA ANTECIPADA ¿ AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS ¿ INDEFERIMENTO DO PEDIDO. ¿ Para que se possa deferir a antecipação da tutela recursal (efeito suspensivo ativo), nos
termos do art. 273 do Código de Processo Civil, necessária se faz a coexistência dos requisitos legais que
autorizam a concessão do referido provimento de cognição sumária, quais sejam: a) a prova inequívoca
conducente à verossimilhança da alegação; b) a ausência de irreversibilidade dos efeitos do provimento; c) o
fundado receio da ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação (provimento assecuratório) e, por fim;
d) o abuso de direito ou manifesto intuito protelatório do réu (provimento punitivo). Inteligência do art. 273 do
Código de Processo Civil. Vistos, etc. - DECISÃO: Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL.
Drª. Vanda Elizabeth Marinho
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0000933-57.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Vanda Elizabeth Marinho, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. IMPETRANTE: Selma Maria Veloso Correa de Lima E Luiza de Oliveira Barros E. ADVOGADO: Andrea Henrique de
Sousa E Silva E Ana Cristina Henrique de Sousa E Silva. IMPETRADO: Pbprev-paraiba Previdencia. - DEFIRO
A GRATUIDADE PROCESSUAL
5
Des. Joás de Brito Pereira Filho
HABEAS CORPUS N° 0000140-21.2015.815.0000. ORIGEM: Comarca de Campina Grande - Vara de Entorpecentes. RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. IMPETRANTE: Campina Grande, Jose Jailson
Cordeiro E Deyvid Samuel Soares da Silva. IMPETRADO: Juizo da Vara de Entorpecentes de. Liminar
Indeferida.
HABEAS CORPUS N° 0000646-94.2015.815.0000. ORIGEM: Comarca de Aroeiras. RELATOR: Des. Joas de
Brito Pereira Filho. IMPETRANTE: Tiago Chaves Souza, Aroeira E Tiago Chaves Souza. IMPETRADO: Juizo da
Vara Unica da Comarca de. LIMINAR INDEFERIDA.
HABEAS CORPUS N° 0000674-62.2015.815.0000. ORIGEM: Comarca da Capital - Vara de Execução Penal.
RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. IMPETRANTE: Joallyson Guedes Resende, Luiz Ricardo Martins
de Oliveira E Capital. IMPETRADO: Juizo da Vara das Execucoes Penais da. Liminar indeferida.
Des. João Alves da Silva
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009482-56.2014.815.0000. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Campina Grande. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/a. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior. AGRAVADO: Rodeval Odilon Wanderley. ADVOGADO: Erico de Lima Nobrega.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA DA PETIÇÃO
INTEGRAL E RELAÇÃO DE DOCUMENTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS AUTOS DE ORIGEM.
DESOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 526, CPC. PRELIMINAR SUSCITADA E PROVADA PELO
AGRAVADO. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO
NEGADO AO RECURSO. - Consoante ordenamento jurídico pátrio, ¿Nos termos do parágrafo único do art.
526 do CPC, a ausência de juntada aos autos principais da petição de agravo de instrumento nos três dias
subsequentes à interposição, no regime posterior à edição da Lei 10.352/2001, alegada e comprovada pelo
embargado, é causa de inadmissão do recurso¿1. - Prescreve o art. 557, caput, do CPC, que ¿o Relator
negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, ou ainda, em confronto com jurisprudência
dominante do respectivo Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensando que aquele seja julgado no Órgão
Colegiado¿. Posto isso, com fulcro na jurisprudência do STJ e deste Tribunal, bem como, nos dispositivos
acima citados, nego seguimento ao recurso, por infração ao art. 526, parágrafo único c/c art. 557, caput,
ambos do Código de Processo Civil.
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU os seguintes processos, nos termos do laudo da Junta Médica. EXPEDIENTE DO DIA 02/03/2015.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
_______________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_______________________________________________________________________________________________________
360.284-2
Ademir Melo dos Santos
26/12/2014 a 25/03/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.298-2
Alana Maria de Ataíde
06/01/2015 a 05/04/2015
_______________________________________________________________________________________________________
359.863-2
Benedito Tavares de Brito Júnior
30/12/2014 a 29/03/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.478-1
Berttony da Silva Nino
05/02/2015 a 24/02/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.418-7
Geová de Sousa Martins
08/02/2015 a 23/03/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.252-4
Jocelyn EscariãoTorres
16/01/2015 a 30/01/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.302-4
Juarez Fernandes da Silva
19/01/2015 a 19/03/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.240-1
Júlio César Bezerra Cavalcanti
14/01/2015 a 14/03/2015
_______________________________________________________________________________________________________
359.958-2
Lucinete Gomes Guilherme
17/01/2015 a 02/02/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.445-4
Lucinete Gomes Guilherme
03/02/2015 a 27/02/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.363-6
Maria de Lourdes Gondim
01/02/2015 a 02/03/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.432-2
Raimundo Figueiredo Rolim
19/01/2015 a 18/04/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.122-6
Sizenando M. Albuquerque
15/12/2014 a 03/01/2015
_______________________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU EM PARTE o seguinte processo, nos termos do laudo da Junta Médica. EXPEDIENTE DO DIA 02/
03/2015.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
_______________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_______________________________________________________________________________________________________
360.473-0
Feliciano Vicente de Maria
04/02/2015 A 05/03/2015
_______________________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU os seguintes processos, nos termos do laudo da Junta Médica. EXPEDIENTE DO DIA 03/03/2015.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
_______________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_______________________________________________________________________________________________________
360.274-5
Adeildo Abdon Pedrosa
23/01/2015 a 22/04/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.774-7
Assis Alcides da Silva
29/01/2015 a 29/03/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.618-0
Bertha Maria da Fonseca Conde
26/01/2015 a 04/02/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.625-2
Carmilene Santos Germano Vieira
22/01/2015 a 31/01/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.220-6
Carlos de Freitas Praxedes
02/02/2015 a 02/05/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.616-3
Fernando Augusto Dutra de Morais
13/01/2015 a 13/03/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.629-5
Giselda Vidal de Lima
07/01/2015 a 14/01/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.628-7
Giselda Vidal de Lima
15/01/2015 a 22/01/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.833-6
Holymar Medeiros da Costa
14/01/2015 a 12/02/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.772-1
Iuri Lima Ramos Reinaldo
19/01/2015 a 26/01/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.749-6
Laila Maria Cabral Rabay
14/02/2015 a 28/02/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.622-8
Leopoldina Maria F. D. Almeida
23/01/2015 a 19/02/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.613-9
Rafaela Dantas Diniz
12/01/2015 a 14/01/2015 e 28/01/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.287-7
Rosa Maria Ribeiro
19/01/2015 a 23/01/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.620-1
Marcelo Santos Lúcio
23/01/2015 a 30/01/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.677-5
Maria do Socorro M. da S. Santos
06/02/2015 a 06/05/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.676-7
Maria Elizabeth Cardoso dos Santos
05/02/2015 a 14/02/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.835-2
Maria de Lourdes de Souza Cabral
13/02/2015 a 19/03/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.624-4
Maria da Penha Paulo da Silva
20/01/2015 a 03/02/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.771-2
Sergianne Andrade Brito
20/01/2015 a 23/01/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.419-5
Severino Carvalho de Araújo
21/12/2014 a 20/03/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.195-1
Waniere Rufino da Silva
12/01/2015 a 12/03/2015
_______________________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU os seguintes processos, nos termos do laudo da Junta Médica. EXPEDIENTE DO DIA 03/03/2015.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA
_______________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_______________________________________________________________________________________________________
360.674-1
Alda Maria dos Santos
06/02/2015 a 20/02/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.492-6
Deborah Timoteo de Souza
31/01/2015 a 28/02/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.615-5
Valmir Carneiro Araújo
05/02/2015 a 06/03/2015
_______________________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 03/03/2015.
LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES
_______________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_______________________________________________________________________________________________________
360.144-7
Rodolfo Ferreira Lavor R. Da Cruz
03 anos a partir do dia 29/04/2015
_______________________________________________________________________________________________________
LICENÇA LUTO
_______________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_______________________________________________________________________________________________________
359.987-6
Liege Alves Pinto
02/12/2014 a 09/12/2014
_______________________________________________________________________________________________________
360.205-2
Joab Braga dos Santos
17/12/2014 a 19/12/2014
_______________________________________________________________________________________________________
LICENÇA PATERNIDADE
_______________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_______________________________________________________________________________________________________
360.190-1
Levi Rosal Coutinho
09/01/2015 a 13/01/2015
_______________________________________________________________________________________________________
360.224-9
George
Bronzeado
de
Andrade
17/01/2015
a 21/01/2015
_______________________________________________________________________________________________________
LICENÇA MATRIMÔNIO
_______________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_______________________________________________________________________________________________________
358.461-5
Alyson Souto Diniz Vilela
13/12/2014 a 20/12/2014
_______________________________________________________________________________________________________
360.154-4
Fernando José dos Santos Silva
11/12/2014 a 18/12/2014
_______________________________________________________________________________________________________
360.239-7
Jefferson Louis de Almeida Alves
15/01/2015 a 22/01/2015
_______________________________________________________________________________________________________
359.884-5
Ricardo Alexandre do N. Castro
15/01/2015 a 22/01/2015
_______________________________________________________________________________________________________
LICENÇA MATERNIDADE
_______________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_______________________________________________________________________________________________________
360.838-7
Samantha Cavalcanti J. de Queiroga
09/02/2015 a 07/08/2015
_______________________________________________________________________________________________________
LICENÇA- PRÊMIO (CONCESSÃO)
_______________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período Aquisitivo
_______________________________________________________________________________________________________
360.215-0
Terezinha Cristina A L. S. Ferreira
06.10.2003 a 06.10.2008
_______________________________________________________________________________________________________
LICENÇA- PRÊMIO (SUSPENSÃO)
_______________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_______________________________________________________________________________________________________
358.163-2
Josineide B. Vasconcelos
16/06/2014 a 01/07/2014
_______________________________________________________________________________________________________
357.698-1
Joedjo Reis de Menezes
28/09/2014 a 27/10/2014
_______________________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 03/03/2015.
LICENÇA MATRIMÔNIO
_______________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_______________________________________________________________________________________________________
359.355-0
Maria do Socorro Soares Soares
13/01/2015 a 20/01/2015
_______________________________________________________________________________________________________
357.289-7
Sinézio Alves Gomes Júnior
02/12/2014 a 09/12/2014
_______________________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
JULGOU PREJUDICADO o seguinte processo. EXPEDIENTE DO DIA 03/03/2015.
LICENÇA MATERNIDADE
_______________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
_______________________________________________________________________________________________________
360.617-1
Klebia Glene Garrido de S. B. Freire
_______________________________________________________________________________________________________
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
6
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
APELAÇÃO N° 0000466-54.2013.815.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/a.
ADVOGADO: Elísia Helena de Melo Martini E Henrique José Parada Simão. APELADO: Marcilio de Carvalho
Alcantara. ADVOGADO: Victor Hugo de Sousa Nobrega E Outros. Embargos de declaração. PROVIMENTO
MONOCRÁTICO. PRINCÍPIO DO PARALELISMO DAS FORMAS. ESPÉCIE RECURSAL QUE ASSIMILA A
NATUREZA DA DECISÃO IMPUGNADA. Razões do reclamo. Alegação de OMISSÃO. Vício não verificado.
MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA. Finalidade de prequestionamento. IMPOSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO À INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Manutenção do
decisum. Rejeição. - Em face de a decisão embargada ter sido lançada monocraticamente, da mesma forma,
devem os embargos ser decididos, porquanto, por força do princípio do paralelismo das formas, essa espécie
recursal assimila a natureza do decisum contra o qual se dirige. - Os embargos de declaração têm cabimento
apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e,
inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Ainda que para fins
de prequestionamento, os embargos de declaração só podem ser admitidos se detectado na decisão algum dos
vícios enumerados no artigo 535, do Código de Processo Civil, situação na verificada no caso. Vistos. DECIDO:
Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
APELAÇÃO N° 0033560-67.2011.815.2001. ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Bv Financeira S/a Crédito, Financiamento E Investimentos. ADVOGADO: Luis Felipe Nunes Araújo E Outros. APELADO: Roberta Pessoa Donato. ADVOGADO:
Renata Pessoa Donato. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PROMOVIDA. CONTRATO
DE FINANCIAMENTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. ANUÊNCIA
VOLUNTÁRIA. REFORMA DO DECISUM. INCIDÊNCIA DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. PROVIMENTO. - A revisão contratual é possível ao interessado quando os termos pactuados se revelem
excessivamente onerosos ou desproporcionais. - Aplicam-se aos contratos bancários as disposições do Código de
Defesa do Consumidor, inclusive, já sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme a Súmula de nº 297. No que diz respeito à capitalização de juros, a MP nº 1.963-17/2000, atualmente reeditada sob o nº 2.170-30/2001,
passou a admiti-la nos contratos firmados posteriormente à sua vigência, desde que haja expressa previsão
contratual. - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considerou dotada de clareza e precisão para se aferir
a pactuação expressa da capitalização dos juros, a exposição numérica, no instrumento contratual, da taxa anual
superior ao duodécuplo da taxa mensal. - Nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, o relator
poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou
com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o
exposto, com fundamento no art. 557, parágrafo 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO À
APELAÇÃO, para reformar a sentença, a fim de ser declarada a legalidade da capitalização de juros pactuada no
instrumento contratual. (PUBLICADO NO DJE DE 03/03/2015 - REPUBLICADO POR INCORRECAO).
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000755-11.2015.815.0000. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Brasilprev Seguros E Previdencia
S/a. ADVOGADO: Joao Marcelo Maximo Ricardo dos Santos E Outro. AGRAVADO: Olavo de Souza Lima.
ADVOGADO: Cristiane Vidal Queiroz E Outra. DECIDO: Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR .
Des. José Ricardo Porto
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000993-30.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Estado da Paraiba, Representado Por Seu Procurador Francisco
Gualberto Bezerra Júnior. AGRAVADO: B B T Calcados E Acessorios Ltda. Portanto, ausente um dos requisitos
necessários para a concessão da liminar perseguida nesta súplica instrumental, qual seja, o periculum in mora,
INDEFIRO a tutela recursal.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000638-20.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Estado da Paraiba, Representado Por Sua Procuradora Silvana Simões
de Lima E Silva. AGRAVADO: Maria Luiza Duarte de Castro. ADVOGADO: Arland de Souza Lopes. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA
AÇÃO PARA O SÓCIO. TRANSCURSO DE MAIS DE 05 (CINCO) ANOS DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.
PRAZO QÜINQÜENAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO EM RELAÇÃO À EMPRESA EXECUTADO. ANÁLISE DO RECURSO PREJUDICADA. Em casos como o dos autos, quando não realizado o redirecionamento da execução em relação ao sócio coresponsável no prazo de cinco anos contados da citação da pessoa jurídica, verifica-se a prescrição da ação
executiva. - ¿A Primeira Seção do STJ orienta-se no sentido de que, ainda que a citação válida da pessoa jurídica
interrompa a prescrição em relação aos responsáveis solidários, no caso de redirecionamento da execução
fiscal, há prescrição se decorridos mais de cinco anos entre a citação da empresa e a citação dos sócios, de
modo a não tornar imprescritível a dívida fiscal.¿ (STJ. AgRg no REsp 1477468 / RS. Rel. Min. Herman
Benjamin. J. em 20/11/2014). - ¿In casu, verifica-se que a empresa executada foi citada em abril de 1999. O
pedido de redirecionamento do feito foi formulado em outubro de 2006. Evidencia-se, portanto, a ocorrência da
prescrição.¿ (STJ. EDcl no AgRg no Ag 1237388 / SP. Rel. Min. Luiz Fux. J. em 22/06/2010). - ¿Decorridos mais
de cinco anos entre a citação da empresa e o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios, há que se
reconhecer a prescrição intercorrente em relação aos sócios.¿ (TJPB. AI nº 0671433-62.2005.815.2001. Terceira
Câmara Especializada Cível. Relª Desª Maria das Graças Morais Guedes. P. em 04/06/2013) Ante o exposto,
reconheço a prescrição intercorrente apenas com relação à agravada, podendo a execução continuar em relação
à empresa executada e restando prejudicado a análise da irresignação instrumental.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000853-93.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Carlos Jose Serrao da Costa. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de
Souza E Silva. AGRAVADO: Estado da Paraiba. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO DE 2º SARGENTO PARA O POSTO IMEDIATAMENTE
SUPERIOR. RECLASSIFICAÇÃO DE SERVIDOR. ACRÉSCIMO DE GASTOS PARA O ENTE PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO EXPRESSA NA LEGISLAÇÃO PÁTRIA. LEI Nº 9.494/97. PRECEDENTES DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. NEGATIVA
DE SEGUIMENTO AO RECURSO INSTRUMENTAL. - Não se admite o deferimento de liminar em demanda que
vise a promoção de 2º Sargento da PM para o posto imediatamente superior (1º Sargento), eis que caracteriza,
consequentemente, reclassificação e acréscimo de gastos em desfavor do Poder Público. - ¿O art. 1º-B da Lei
n. 9.494/97 estabeleceu a impossibilidade de concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública que
objetivem reclassificação, equiparação, aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias a servidores públicos,
bem como lhes conceder pagamento de vencimentos.¿ (STJ. RMS 25828 / DF. Rel. Min. Jorge Mussi. J. em 28/
05/2009). - ¿AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. CABOS DA POLÍCIA MILITAR. PROMOÇÃO A TERCEIRO SARGENTO. Tutela antecipada contra a
Fazenda Pública. Vedação legal. Irreversibilidade configurada. Falta do cumprimento de requisito temporal para
a promoção. Provimento do recurso. O pedido antecipatório de promoção encontra óbice na previsão inserta no
art. 2º-b da Lei nº 9.494/97, que impede a antecipação da tutela em desfavor da Fazenda Pública quando tratar
de reclassificação funcional. É irreversível a decisão que promove policiais militares quando a própria Lei
Estadual que rege a matéria impossibilita o restabelecimento do status quo ante. Sob o pálio do Decreto nº
23.287/2002, que disciplina, no âmbito da polícia militar, as promoções das graduações de cabo PM/PB para 3º
sargento PM/PB, exige-se o lapso de, pelo menos, 10 (dez) anos naquela primeira graduação.¿ (TJPB. AI nº
200.2011.028066-2/001. Relª Juíza Conv. Vanda Elizabeth Marinho. J. em 13/03/2012). Por todo o exposto, com
espeque na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, utilizo-me do Caput, do art. 557, da Lei
Adjetiva Civil, para negar seguimento ao presente recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013215-30.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa, Repres. Por Seu Procurador Adelmar
Azevedo Regis. AGRAVADO: Marta Lucia Lima Marcelino - Me. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BENS MÓVEIS. SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS POR PARTE DO CREDOR. IRRELEVÂNCIA. ATUAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO JUIZ.
NECESSIDADE. PRECEDENTES DA CORTE PARAIBANA. DECISÃO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. DECISUM REFORMADO. PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO. - As mudanças na legislação introduziram mecanismos de favorecimento ao exequente, fortalecendo o princípio do
resultado de que trata o art. 612 do CPC, impondo ao Magistrado nova conduta na realização desse mister,
com a utilização dos meios eletrônicos postos a sua disposição. - Segundo o Colendo STJ, ¿Após a entrada em
vigor da Lei nº 11.382/2006, não mais se exige do credor a comprovação de esgotamento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados. Segundo nova orientação jurisprudencial firmada no âmbito desta
Corte, a penhora online deve ser mantida sempre que necessária à efetividade da execução¿ (STJ. AgRg nº
Ag 1050772/RJ. Rel. Min. Paulo Furtado. J. em 26/05/2009) - ¿Restando inexitosa a penhora ¿on line¿, deverá
o juiz, também em observância ao princípio da efetividade processual, utilizar, se assim preferir, dos sistemas
disponíveis ao poder judiciário como renajud e infojud no sentido de catalogar possíveis bens penhoráveis que
estejam em nome dos executados.¿ (TJPB. AI nº 088.2011.000.516-7/001. Rel. Des. José Aurélio da Cruz. J.
em 21/11/2013) - ¿O Sistema RENAJUD é uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o
Departamento Nacional de Trânsito ¿ DENATRAN, possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de
ordens judiciais eletrônicas de restrição e de retirada de restrição de veículos automotores na Base Índice
Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM. O sistema RENAJUD permite o
envio de ordens judiciais eletrônicas de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação, bem como
a averbação de registro de penhora de veículos automotores cadastrados na Base Índice Nacional (BIN) do
Registro Nacional de Veículos Automotores ¿ RENAVAM.¿ (STJ. REsp 1151626 / MS. Rel. Min. Mauro
Campbell Marques. J. em 17/02/2011) Diante de todo o exposto, utilizo-me do artigo 557, §1º-A, do CPC, para,
com base jurisprudência dominante do Colendo Superior Tribunal de Justiça, prover o recurso instrumental,
reformando a decisão interlocutória atacada, deferindo a consulta e o consequente bloqueio, via RENAJUD,
dos veículos de propriedade da executada, até a satisfação do crédito fazendário.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0004771-26.2013.815.0631. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Flavio Luiz Avelar
Domingues Filho. APELADO: Lindaura Rocha Gouveia. ADVOGADO: Gerlando da Silva Lima. RECURSO
OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DOS
EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO INDENIZATÓRIO SUSTENTADO EM DIREITO INDISPONÍVEL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. MANIFESTAÇÃO ESPONTÂNEA DO ESTADO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO. JUNTADA DA
PETIÇÃO PELO CARTÓRIO APENAS POSTERIORMENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE DO DECISÓRIO IMPUGNADO. PRECEDENTES. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR ESTATAL. PROVIMENTO DO APELO. REMESSA NECESSÁRIA PREJUDICADA. - ¿A
jurisprudência dessa corte é uníssona no sentido de que à Fazenda Pública não se aplica o efeito material da
revelia, pois os bens e direitos são considerados indisponíveis. Precedentes. (...).¿ (STJ; REsp 939.086; Proc.
2007/0071846-0; RS; Sexta Turma; Relª Desª Conv. Marilza Maynard; DJE 25/08/2014) - Ainda que se
considerasse a aplicação da revelia na hipótese, seus efeitos seriam elididos no caso de manifestação
espontânea do promovido antes da prolação da sentença, nos termos do artigo 322, parágrafo único, do
Código de Processo Civil. No entanto, a juntada tardia da petição implica em cerceamento de defesa para o
Ente Fazendário. Com base nas considerações esposadas, acolho a preliminar suscitada pelo Estado da
Paraíba e PROVEJO O APELO, para reconhecer o cerceamento de defesa alegado, anulando a sentença
guerreada, devendo os autos retornarem à instância inicial, para que o Juiz de base dê prosseguimento ao
feito, apreciando a petição e documentos de fls. 74/202, e intimando o órgão Estatal dos atos posteriores à sua
manifestação voluntária. Recurso Oficial prejudicado.
APELAÇÃO N° 0000001-52.2013.815.0481. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Marciel da Cunha Lima. ADVOGADO: Edinando Jose Diniz. APELADO: Municipio de Piloes.
ADVOGADO: Carlos Alberto Silva de Mlelo. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO
PÚBLICO MUNICIPAL. CANDIDATO NOMEADO PELO PREFEITO ANTERIOR. PROIBIÇÃO DE POSSE POR
PARTE DA NOVA ADMINISTRAÇÃO. APROVAÇÃO DENTRO DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. AUMENTO
DE DESPESA NO PERÍODO PROIBITIVO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CERTAME HOMOLOGADO HÁ MAIS DE 03 (TRÊS) MESES DO PLEITO ELEITORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE OFENSA A LRF.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. PROVIMENTO MONOCRÁTICO
DA IRRESIGNAÇÃO APELATÓRIA. - A proibição constante no art. 21 da LRF deve ser interpretada em conjunto
com o art. 73, da Lei nº 9.504/1997. Precedente do STJ. - ¿A exegese do art. 21, parágrafo único, da Lei
Complementar n.º 101/00 c.c. o art. 73, inciso V, alínea c, da Lei n.º 9.504/97, conduz à conclusão de que, embora
exista vedação quanto à nomeação de servidores públicos nos 03 (três) meses que antecedem o pleito eleitoral
e até a posse dos eleitos, esta não incide sobre os concurso públicos que, tal como ocorre na hipótese dos autos,
foram homologados até o início do citado prazo.¿ (STJ. RMS 31312 / AM. Relª Minª Laurita Vaz. J. em 20/11/2011).
- A proibição no aumento de despesas, especificada pelo art. 21 da LRF, refere-se a criação de novos cargos
durante o período ali previsto, e não a nomeação de candidato, aprovado dentro das vagas do edital, em
concurso público para clarão já existente na época de realização do certame, cuja homologação ocorreu um ano
antes do período eleitoral. - ¿A proibição de aumento de despesa com pessoal, prevista no artigo 21, parágrafo
único, da lei de responsabilidade fiscal, refere-se à criação de novos cargos nos 180 (cento e oitenta) dias que
antecedem o final do mandato do ex-prefeito, e não ao preenchimento de cargos criados anteriormente, como
ocorreu no caso.¿ (TJPB. Ronº 026.2008.002227-5/001. Relª Juíza Conv. Vanda Elizabeth Marinho. J. em 14/08/
2012). Diante do exposto, utilizo-me do §1º-A, do art. 557, da Lei Adjetiva Civil, com base na jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, para prover monocraticamente o recurso apelatório, no sentido de
conceder a ordem mandamental para que a autoridade coatora dê posse ao impetrante, ora apelante, no cargo em
questão, desde que preenchidos os requisitos para sua investidura.
APELAÇÃO N° 0000162-43.2013.815.0261. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Municipio de Pianco. ADVOGADO: Yurick Willander de Azevedo Lacerda. APELADO: Maria
do Socorro Macauba Andrade E Outros. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA.
QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A QUO. JULGAMENTO CITRA PETITA. EXAME DA MATÉRIA
DIRETAMENTE EM SEGUNDA INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU
DE JURISDIÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSO APELATÓRIO PREJUDICADO. - Não enfrentando a sentença a integralidade das questões postas em juízo, decidiu citra petita o
Magistrado. - Poderá ser reconhecida, de ofício, a nulidade do decisum citra petita. - ¿É citra petita a sentença
que deixa de analisar um dos fundamentos do pedido formulado na inicial, não podendo a irregularidade ser
sanada em segunda instância porque significaria supressão de um dos graus de jurisdição. Reconhecida a
nulidade da sentença, os autos devem retornar ao juízo de origem, para que outra seja proferida em substituição,
sendo defeso ao tribunal completar o julgamento.¿ (TJPB; AC 200.2008.025505-8/001; João Pessoa; Relª Desª
Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira; DJPB 31/03/2011; Pág. 9) Isso posto, EX OFFICIO, ANULO a
sentença proferida nestes autos, determinando o retorno dos mesmos ao juízo de origem, a fim de que outra seja
lançada em seu lugar, agora examinando, de forma pontual, a preliminar de inépcia da inicial, em relação a
ausência de documento que comprove o vínculo dos autores com a edilidade promovida, ou, se for o caso, que
determine a emenda da exordial, restando prejudicada a análise do recurso apelatório.
APELAÇÃO N° 0001255-02.2013.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Municipio de Sousa,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Theófilo Danilo Pereira Vieira.
APELADO: Adriano Alves dos Santos. ADVOGADO: Eduardo Henrique J E Silva. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA
PARTE NESSE SENTIDO NA AUDIÊNCIA. PLEITO DE JULGAMENTO ANTECIPADO. PRECLUSÃO CONSTATADA. REJEIÇÃO DA PREFACIAL. “(...)É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já
decididas, a cujo respeito se operou a preclusão. “ do ponto de vista objetivo, a preclusão constitui fato
impeditivo destinado a garantir o avanço progressivo da relação processual e a obstar ao seu recuo, para fases
anteriores do procedimento.¿ (TJPB; AC 025.2005.000.867-8/001; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. José Di
Lorenzo Serpa; DJPB 31/01/2012; Pág. 7 APELAÇÃO CÍVEL DO MUNICÍPIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À REMUNERAÇÃO E AO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. ART. 333, II,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DESTE SODALÍCIO. APLICAÇÃO DO
ART. 557, CAPUT, DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. - É direito de todo servidor público
perceber seu salário pelo exercício do cargo desempenhado, nos termos do artigo 7º, X, da Carta Magna,
considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada. - Levando-se em conta que a alegação
de pagamento de verbas trabalhistas representa fato extintivo de direito, compete ao empregador produzir
provas capazes de elidir a presunção de veracidade existente em favor dos servidores, que buscam o recebimento das verbas salariais não pagas. Inteligência do art. 333, II, do Código de Processo Civil. - Não logrando
êxito, a municipalidade, em comprovar a sua adimplência, é de se considerar devido o pagamento da verba
salarial a que faz jus o servidor. Precedentes desta Corte de Justiça. Diante dessas considerações, e com
base no art. 557, caput, da Lei Adjetiva Civil, REJEITO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E
NEGO SEGUIMENTO AO APELO, mantendo incólume os termos da sentença.
APELAÇÃO N° 0002463-72.2013.815.2003. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Manoel Ferreira de Lima. ADVOGADO: Valter de Melo. APELADO: Equatorial Emprestimos.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZAÇÃO. IDENTIDADE DA LIDE COM OUTRA EM CURSO.
MESMAS PARTES, CAUSAS DE PEDIR E PEDIDOS. LITISPENDÊNCIA VERIFICADA. EXEGESE DO ART.
301, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557,
CAPUT, DA LEGISLAÇÃO ADJETIVA CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA SÚPLICA. - Verificada a existência da tríplice identidade prevista no § 2º do artigo 301 do Código de Processo Civil, ou seja, que a ação tenha
as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido de outra demanda, deve a última ser extinta sem
resolução de mérito, haja vista a constatação do instituto da litispendência. - ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE
COBRANÇA. QUINQUÊNIOS. AJUIZAMENTO DE DEMANDA PENDENTE AINDA AÇÃO IDÊNTICA DE JULGAMENTO. LITISPENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 267, V, DO CPC. MANUTENÇÃO DO DECISUM SINGULAR. DESPROVIMENTO.
Ocorre a litispendência quando há a reprodução de ação ainda em curso, que possui identidade de partes, pedido
e causa de pedir, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V, do Estatuto
Processual civil. (TJPB; APL 0106863-80.2012.815.2001; Terceira Câmara Especializada Cível; Relª Desª Maria
das Graças Morais Guedes; DJPB 07/08/2014; Pág. 10) - Se estamos diante de uma conduta de peculiaridades
especiais - de ação continuada com eventual abalo a direitos da personalidade de forma única, em razão do que
determina a Lei Eleitoral nº 9.504/97, que estabelece os horários para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na
televisão -, deve-se levar em consideração que o fato narrado pelo candidato opositor é repassado, de forma
automática, várias vezes nos veículos de comunicação (rádio e televisão), bastando, para isso, uma única
gravação por parte do candidato denunciante ou agressor, dando, assim, ensejo a uma única pretensão. Diante
das considerações delineadas, e com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso apelatório, para manter inalterada a decisão de 1º grau.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
APELAÇÃO N° 0006464-49.2013.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Municipio de Sousa,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Theófilo Danilo Pereira Vieira.
APELADO: Ana Katiucia da Cunha Cavalcante. ADVOGADO: Lincon Bezerra de Abrantes. PRELIMINAR.
CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE NESSE SENTIDO NA AUDIÊNCIA. PLEITO DE JULGAMENTO ANTECIPADO. PRECLUSÃO CONSTATADA. REJEIÇÃO DA PREFACIAL. “(...)É defeso à parte discutir, no curso do processo, as
questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão. “ do ponto de vista objetivo, a preclusão constitui
fato impeditivo destinado a garantir o avanço progressivo da relação processual e a obstar ao seu recuo, para
fases anteriores do procedimento.¿ (TJPB; AC 025.2005.000.867-8/001; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. José
Di Lorenzo Serpa; DJPB 31/01/2012; Pág. 7 APELAÇÃO CÍVEL DO MUNICÍPIO. AÇÃO DE COBRANÇA.
SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À REMUNERAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO,
POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DESTE SODALÍCIO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. - É direito de todo servidor público perceber seu salário pelo
exercício do cargo desempenhado, nos termos do artigo 7º, X, da Carta Magna, considerando ato abusivo e ilegal
qualquer tipo de retenção injustificada. - Levando-se em conta que a alegação de pagamento de verbas
trabalhistas representa fato extintivo de direito, compete ao empregador produzir provas capazes de elidir a
presunção de veracidade existente em favor dos servidores, que buscam o recebimento das verbas salariais
não pagas. Inteligência do art. 333, II, do Código de Processo Civil. - Não logrando êxito, a municipalidade, em
comprovar a sua adimplência, é de se considerar devido o pagamento da verba salarial a que faz jus o servidor.
Precedentes desta Corte de Justiça. Diante dessas considerações, e com base no art. 557, caput, da Lei
Adjetiva Civil, REJEITO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGO SEGUIMENTO AO APELO,
mantendo incólume os termos da sentença.
APELAÇÃO N° 0007589-36.2011.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Unimed Campina Grande-cooperativa de Trabalho Médico Ltda. APELADO: Jose Valmi de
Lima. ADVOGADO: Jose Dinart Freire de Lima. APELAÇÃO CÍVEL. UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DE COBERTURA DOS MATERIAIS INDISPENSÁVEIS À REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. VIOLAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. QUANTUM FIXADO DE FORMA
EQUITATIVA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO. - O Código de Defesa do
Consumidor em seu art. 51, inciso IV, conferiu nulidade de pleno direito à cláusula contratual referente ao
fornecimento de produtos e serviços que coloquem o cliente em desvantagem exagerada na relação de
consumo. São as chamadas cláusulas abusivas que vêm sendo coibidas pelo Judiciário, em defesa do consumidor, que na maioria das vezes encontra-se em situação desfavorável. - Se a pretensão dos planos médicos
é agir de forma complementar ao sistema de saúde nacional, onde para isso, inclusive, cobram um valor
considerável de seus segurados, devem também atuar de forma global no trato da matéria, sem exclusão dessa
ou daquela enfermidade, assumindo os riscos próprios de sua atividade. - É abusiva a cláusula restritiva de
direito que exclui o custeio de materiais indispensáveis à realização do procedimento cirúrgico coberto pelo plano
e necessário ao pleno restabelecimento da saúde do segurado. Precedentes do STJ. - Cabível a indenização
moral para reparar os prejuízos suportados pelo consumidor e, principalmente, inibir novas e similares condutas
por parte da empresa ofensora. - A indenização deverá ser fixada de forma equitativa, evitando-se enriquecimento sem causa de uma parte, e em valor suficiente para outra, a título de caráter punitivo. Diante do exposto,
utilizo-me do caput, do art. 557, da Lei Adjetiva Civil, com base nas decisões desta Corte e do Superior Tribunal
de Justiça, para negar seguimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0019414-06.2013.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Aymore Credito, Financiamento E Investimentos S/a. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo
Martini. APELADO: Risoleta Holanda Albuquerque. ADVOGADO: Manoel Eneas de Figueiredo Neto. APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. DETERMINAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DOS JUROS INCIDENTES SOBRE TARIFAS ADMINISTRATIVAS INCLUSAS EM FINANCIAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA
SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO. FALTA DE REQUISITO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. ACOLHIMENTO DO PARECER MINISTERIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA SÚPLICA. - O
princípio da dialeticidade, norteador da sistemática processual atinente aos recursos cíveis, traduz a necessidade de que a parte descontente com o provimento judicial interponha a sua irresignação de maneira crítica, ou seja,
discursiva, sempre construindo uma linha de raciocínio lógico e conexo aos motivos elencados no decisório
combatido, possibilitando à instância recursal o conhecimento pleno das fronteiras do inconformismo. - Ao
deixar, o recorrente, de expor os fundamentos de fato e de direito que o levaram a rebelar-se contra a decisão
guerreada, denota-se que o mesmo não atendeu a um requisito de admissibilidade recursal, o que leva ao não
conhecimento da súplica interposta. Ante o exposto, e com base no artigo 557, caput, do Código de Processo
Civil1, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO N° 0022169-47.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Flavio José Costa de Lacerda. APELADO: Genival
Bento da Silva. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA. MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE
CONTAS A AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO ESTADO PARA COBRAR A
PENALIDADE. CARÁTER PUNITIVO DA SANÇÃO. NATUREZA DIVERSA DO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.
ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA CORTE POR MEIO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, EM CONSONÂNCIA COM O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA Nº 43 DESTE SODALÍCIO. APLICAÇÃO DO §1º-A, DO ARTIGO 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROVIMENTO MONOCRÁTICO DA IRRESIGNAÇÃO, PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO
DO FEITO. - As multas imputadas pelas Cortes de Contas aos agentes públicos não possuem natureza ressarcitória, não buscando, pois, a recomposição do dano sofrido. Possuem, sim, caráter punitivo em virtude de mau
procedimento para com o tesouro público, devendo, desta forma, serem revertidas em favor do ente a que se
vincula o órgão sancionador. - Patente é a legitimidade do Estado da Paraíba para cobrar em juízo o adimplemento
da multa em questão, já que se trata do ente público mantenedor do Tribunal de Contas Estadual, instituição que não
detém personalidade jurídica própria. - ¿ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA IMPOSTA A ADMINISTRADOR PÚBLICO
MUNICIPAL POR TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO ENTE ESTATAL PARA AJUIZAR A
COBRANÇA. 1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EAg 1.138.822/RS (Rel. Ministro
Herman Benjamim, DJe de 01/03/2011), firmou o entendimento de que a legitimidade para cobrar os créditos
referentes a multas aplicadas por Tribunal de Contas é do ente público que mantém a referida Corte, no caso, o
Estado do Rio de Janeiro. 2. Agravo Regimental não provido.¿ (STJ - AgRg no AREsp 163.157/RJ, Rel. Ministra
ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/12/2013, DJe 07/02/2014) - ¿É do Estado da Paraíba, com
exclusividade, a legitimidade para cobrança de multa aplicada a gestor público municipal pelo Tribunal de Contas do
Estado, com base na Lei Complementar nº18/93.¿ (Súmula 43 deste Tribunal de Justiça, publicada no Diário da
Justiça do dia 01 de julho de 2014). Desse modo, utilizo-me do §1º ¿ A, do art. 557, da Lei Adjetiva Civil, para prover
o recurso, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cassando a sentença combatida e determinando o retorno dos autos à instância de origem, a fim de que o feito tenha seu regular trâmite.
APELAÇÃO N° 0024492-15.2012.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Bv Financeira S/a-credito,financiamento E Investimento. ADVOGADO: Luis Felipe Nunes de
Araujo. APELADO: Maria de Fatima Martins da Silva. ADVOGADO: Manoel Eneas de Figueiredo Neto. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DETERMINAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS
EXCEDENTES DECORRENTES DO CÁLCULO EQUIVOCADO DAS PRESTAÇÕES POR PARTE DA FINANCEIRA DEMANDADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO. FALTA DE REQUISITO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. ACOLHIMENTO DO PARECER MINISTERIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA SÚPLICA. - O princípio da dialeticidade, norteador da
sistemática processual atinente aos recursos cíveis, traduz a necessidade de que a parte descontente com o
provimento judicial interponha a sua irresignação de maneira crítica, ou seja, discursiva, sempre construindo uma
linha de raciocínio lógico e conexo aos motivos elencados no decisório combatido, possibilitando à instância
recursal o conhecimento pleno das fronteiras do inconformismo. - Ao deixar, o recorrente, de expor os fundamentos de fato e de direito que o levaram a rebelar-se contra a decisão guerreada, denota-se que o mesmo não
atendeu a um requisito de admissibilidade recursal, o que leva ao não conhecimento da súplica interposta. Ante
o exposto, e com base no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil1, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.
7
APELAÇÃO N° 0076478-52.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Banco Cacique S/a. ADVOGADO: Nildo Moreira Nunes. APELADO: Antonio de Padua Neves
de Melo. ADVOGADO: Marcus Tulio Macedo de Lima Campos. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR
AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. ANATOCISMO EXPRESSO. PRÁTICA LEGÍTIMA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO REPETITIVO. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. UTILIZAÇÃO
DO §1º-A DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO MONOCRÁTICO DA SÚPLICA. - É
entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça a possibilidade de aplicação da capitalização mensal aos
contratos bancários firmados a partir de 31 de março de 2000, se expressamente pactuada. - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.
LEGALIDADE. MORA RECONHECIDA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROSSEGUIMENTO. 1. “A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a
cobrança da taxa efetiva anual contratada” (REsp n. 973.827/RS, Relatora para o acórdão Ministra MARIA
ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 8/8/2012, pelo rito do art. 543-C do CPC, DJe 24/9/2012). 2.
A jurisprudência do STJ é pacífica ao afirmar que deve ser dado prosseguimento à ação de busca e apreensão
quando ficar caracterizada a mora do devedor. Precedentes. 3. Agravo regimental provido. (AgRg no AREsp
127.847/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 10/02/2015, DJe 19/
02/2015) Com essas considerações, nos termos do §1º-A do art. 557 do Código de Processo Civil, DOU
PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO APELO, para, retificando a sentença, declarar legítima a cobrança de
capitalização, nos termos expressos no pacto, afastando, assim, a restituição de quaisquer quantias.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2014280-60.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Jose Ricardo Porto. IMPETRANTE: Severino Alves Barbosa Filho. ADVOGADO: Daniel Sampaio de
Azevedo. IMPETRADO: Relator do Agravo de Instrumento 2011923-10.2014.815.0000. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO POR ADVOGADO COM PODERES ESPECIAIS. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE IMPETRADA. PRECEDENTES DO STJ E STF. HOMOLOGAÇÃO. Admite-se o pedido de desistência do mandado de segurança por advogado legalmente habilitado e com
poderes especiais para desistir, não se fazendo necessária a anuência da autoridade apontada como coatora.
Precedentes do STJ e STF. Ante o exposto, não havendo mais interesse no prosseguimento deste processo,
homologo a desistência do presente mandado de segurança, extinguindo o feito mandamental sem resolução
de mérito, nos termos do inciso VIII, do art. 267, da Lei Adjetiva Civil c/c o inciso X, do art. 127, do Regimento
Interno desta Corte de Justiça.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
HABEAS CORPUS N° 0000629-58.2015.815.0000. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. IMPETRANTE: Joallyson Guedes Resende. PACIENTE: Fabio da Silva Pereira. Vistos etc. [...] Ante o exposto, no caso em
tela, e neste juízo preliminar, não restaram completamente refutados os requisitos autorizadores da decretação
da prisão cautelar (fumus commissi delicti e periculum libertatis), bem como estão ausentes os pressupostos
autorizadores, consubstanciados no fumus boni juris e no periculum in mora, razão pela qual INDEFIRO a medida
liminar, haja vista a natureza excepcional da providência pleiteada. Remetam-se os autos à douta Procuradoria
de Justiça. Publique-se. Cumpra-se.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO N° 0046151-66.2008.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Banco Bradesco S/a E Marcilio Ferreira de Morais. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior. APELADO: Iolanda Pereira de Lacerda. ADVOGADO: Libni Diego Pereira de Sousa.
Considerando o conteúdo da decisão prolatada nos autos dos Recursos Extraordinários 591.797 e 626.307,
DEFIRO A COTA MINISTERIAL, e determino o sobrestamento deste processo até o julgamento da matéria pelo
Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intimem-se as partes. Notifique-se o parquet.
APELAÇÃO N° 0046151-66.2008.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior.
APELADO: Iolanda Pereira de Lacerda. ADVOGADO: Libni Diego Pereira de Sousa. Considerando o conteúdo da
decisão prolatada nos autos dos Recursos Extraordinários 591.797 e 626.307, DEFIRO A COTA MINISTERIAL,
e determino o sobrestamento deste processo até o julgamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012525-98.2014.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Severino Paulo da Silva. ADVOGADO:
Marcos Antonio Inacio da Silva. AGRAVADO: Federal Seguros S/a. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. CONTRATOS CELEBRADOS ANTES
DE 02.12.88. MATÉRIA DECIDIDA PELO STJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. INCOMPERÊNCIA DA
JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTES. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROVIMENTO. Segundo entendimento
consolidado no Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos, nas ações envolvendo
seguros de mútuo habitacional no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, a CEF detém interesse jurídico
para ingressar na lide como assistente simples somente nos contratos celebrados de 02.12.1988 a 29.12.2009
- período compreendido entre as edições da lei 7.682/1988 e da MP 478/2009. Ainda que compreendido no
mencionado lapso temporal, conforme assentou a Corte Superior, ¿o ingresso da CEF na lide somente será
possível a partir do momento em que a instituição financeira provar documentalmente o seu interesse jurídico,
mediante demonstração não apenas da existência de apólice pública, mas também o comprometimento do
FCVS¿. (EDcl no EDcl no Resp nº 1.091.363-SC). Ademais, de acordo com a orientação do STJ, ¿nos feitos
em que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolver discussão entre
seguradora e mutuário, não comprometer recursos do SFH e não afetar o FCVS (Fundo de Compensação de
Variações Salariais), inexiste interesse da Caixa Econômica Federal a justificar a formação de litisconsórcio
passivo necessário, sendo, portanto, da Justiça Estadual a competência para o seu julgamento.¿ (RESP
1.091.393-SC). Com essas considerações, monocraticamente, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, mantendo o feito junto à Justiça Estadual. P.I.
APELAÇÃO N° 0012840-30.2014.815.0011. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Hsbc Bank B Rasil S/a. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva.
APELADO: Edgleyston Costa. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DO CONTRATO. LAPSO TEMPORAL DE 10 (DEZ) DIAS TRANSCORRIDO EM
ABERTO. INTIMAÇÃO PESSSOAL E PRÉVIA EM RELAÇÃO AO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO
STJ. HIPÓTESE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUIMENTO NEGADO. Transcorrido em aberto o prazo de 10
(dez) dias concedido pelo Órgão de origem para fins de apresentação do original do contrato, objeto da execução
de título extrajudicial, a intimação pessoal e prévia do demandante é presscindível, por ausência de hipótese
legal na sistemática processual que imponha a realização desse ato de comunicação antes do indeferimento da
petição inicial. Como o recurso está em manifesto confronto com a jurisprudência dominante deste Tribunal de
Justiça, configura-se a hipótese legal que autoriza a decisão monocrática. Com essas considerações, NEGO
SEGUIMENTO À APELAÇÃO, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2011807-04.2014.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. POLO ATIVO: Odilon Regis de Amorim Neto, Municipio de
Cabedelo, Francisco de Assis Almeida E Silva E Carlos Fernandes de Lima Neto. ADVOGADO: Bruno Augusto
Albuquerque Nobrega e ADVOGADO: Antonio Bezerra do Vale Filho. POLO PASSIVO: Projetos Construções E
Incorporações Ltda. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. RECURSO
CABÍVEL CONTRA QUALQUER ATO JUDICIAL. REJEIÇÃO. OMISSÕES. REQUISITOS. INEXISTÊNCIA. FINS
DE PREQUESTIONAMENTO. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA EM CUJOS PONTOS O ARESTO
FOI CONTRÁRIO AOS INTERESSES DO EMBARGANTE. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO. - O
recurso de Embargos de declaração é oponível contra todo e qualquer ato decisório, bem como contra despachos, sempre que verificada omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos, eis que não se prestam para rediscussão de matéria
já enfrentada. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. (PUBLICADO NO DJE DE 26/02/2015 REPUBLICADO POR INCORRECAO).
Des. Leandro dos Santos
APELAÇÃO N° 0035432-20.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Joao Alves da Costa. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/
seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO DIREITO. INEXISTÊNCIA. RELAÇÃO
DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA Nº 85 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RETORNO DOS AUTOS À
ORIGEM. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - ¿Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a
Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição
atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação.¿ (Súmula nº 85 do
STJ). ¿Nos casos em que se pleiteia pagamento de diferenças salariais, não ocorre a prescrição do fundo de
direito, mas apenas das parcelas vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, por incidência do
disposto na Súmula 85/STJ.¿(AgRg no REsp 1294230 / SP, Rel.: Ministro HUMBERTO MARTINS, Segunda
Turma, D.J.: 12/06/2012.) - Não ocorrendo a prescrição do fundo de direito, impõe-se o provimento do recurso
e o retorno dos autos à origem para a continuidade do julgamento da ação. (Precedentes do Superior Tribunal de
Justiça). Por essas razões, nos termos do artigo 557,§1.º-A, do Código de Processo Civil, dou parcial provimento
ao recurso, determinando o retorno dos autos ao primeiro grau para continuidade do julgamento da ação.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011580-14.2014.815.0000. ORIGEM: Juízo da 5ª Vara da Comarca de Patos.
RELATOR: Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Maria Estefania de Oliveira. ADVOGADO: Gustavo Nunes
de Aquino. AGRAVADO: Municipio de Patos. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. JUÍZO DE
RETRATAÇÃO. REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO PREJUDICADO. - Se, ao prestar as
informações, o Juiz singular informa que exerceu o juízo de retratação, revogando integralmente a decisão
agravada, resta prejudicado o recurso. Por tais razões, em face da revogação do decisum recorrido, JULGO
PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado,
arquivem-se os autos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0041570-32.2013.815.2001. ORIGEM: JUIZO DA 4A VARA DA
FAZ.PUB.DA CAPITAL. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu
Procurador E Juizo da 4a Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Tadeu Almeida Guedes. APELADO: Silvana
Cordeiro de Oliveira. ADVOGADO: Rafaela Cristina Medeiros do Amaral. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAÇÃO. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
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TRATAMENTO DE SAÚDE. ACERTO DA DECISÃO RECORRIDA. PRECEDENTES DO STJ. APLICABILIDADE
DO ART. 557, ¿CAPUT¿, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - É por demais conhecido o ¿status¿ que a
Constituição Federal conferiu à saúde, tendo-a como direito de todos e atribuindo ao Estado o dever de garantir
mediante políticas sociais e econômicas a redução do risco de doença e de outros agravos e o acesso universal
e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. ¿O relator negará seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿ (Art. 557,
¿caput¿, do CPC). Por tais razões, nos termos do ¿caput¿ do art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO
SEGUIMENTO à Remessa Necessária. Publique-se. Comunicações necessárias.
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – 3ªC – PROCESSO Nº. 0000590-80.2012.815.0351 – Recorrente(s):
FRANCILDA FIRMINO DA SILVA. Recorrido(s): MUNICIPIO DE SAPE. Intimação ao(s) bel(is). LEOPOLDO
WAGNER A. SILVEIRA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0082837-18.2012.815.2001. ORIGEM: Juízo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,representado Por Seu
Procurador E Juizo de Direito da 3.vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital. ADVOGADO: Paulo Barbosa
de Almeida Filho. APELADO: Hamilton Nobrega Trigueiro. ADVOGADO: Hildebrando Costa Andrade. APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. REGRA
COM PROGRESSIVIDADE E CUMULATIVIDADE. IMPLANTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS, NOS
TERMOS DO ART. 161 DA LC Nº 39/85. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. CONGELAMENTO DE ADICIONAL INCORPORADO AOS VENCIMENTOS. POSSIBILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO A
REGIME JURÍDICO. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA IRREDUTABILIDADE SALARIAL RESPEITADO. PROVIMENTO DA REMESSA. - Dispõe o art. 189 do CC: ¿Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se
extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.¿ - De acordo com a orientação
jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, não há direito adquirido a regime jurídico de remuneração. 1 Em
razão disso, é possível que lei superveniente congele os valores pagos a título de gratificações, desde que
respeitado o princípio da irredutibilidade salarial. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, DAR PROVIMENTO à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – 3ªC – PROCESSO Nº. 0000161-47.2013.815.0491 – Recorrente(s):
FRANCISCA FERNANDES DA COSTA. Recorrido(s): MUNICIPIO DE UIRAUNA. Intimação ao(s) bel(is).
HERLERSON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s)
recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0091759-48.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador E Juizo da 4a
Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Deraldino Alves de Araujo Filho. APELADO: Kezia Gomes de
Medeiros. ADVOGADO: Denyson Fabiao de Araujo Braga. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO PARA NOVA ETAPA DO CERTAME. CANDIDATO CONVOCADO POR POR MEIO DE DIÁRIO OFICIAL E EM SITES ELETRÔNICOS APÓS
GRANDE LAPSO TEMPORAL. DEVER DA ADMINISTRAÇÃO EM DAR A MAIOR DIVULGAÇÃO POSSÍVEL
AOS SEUS ATOS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E DA
RAZOABILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA NO STJ. ART. 557, ¿CAPUT¿, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO.
Caracteriza violação ao princípio da razoabilidade e da publicidade dos atos administrativos a nomeação
apenas pelo Diário Oficial do Estado da Paraíba quando passado considerável lapso temporal entre a divulgação do resultado e a referida convocação, uma vez que é inviável exigir que a candidata acompanhe,
diariamente, com leitura atenta, as publicações oficiais. ¿O STJ firmou orientação no sentido de que a
publicação da convocação de candidato somente no Diário Oficial, após o transcurso de considerável lapso
temporal entre uma fase e outra, para a qual houve a convocação, contraria o princípio da publicidade dos atos
administrativos, mesmo que o edital preveja a convocação por meio do Diário Oficial, porquanto, nessa
hipótese, não é razoável impor aos candidatos a exigência de leitura diária do diário oficial, por tempo
indeterminado, para tomarem conhecimento de sua convocação.¿ Diante do exposto, com fulcro no art.557,
¿caput¿, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Apelo e à Remessa Necessária por estarem em confronto com
jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. P.I.
APELAÇÃO N° 0000420-44.2014.815.0091. ORIGEM: Juízo da comarca de Taperoá. RELATOR: Des. Leandro
dos Santos. APELANTE: Cinthia Carvalho de Fonseca E Outros. ADVOGADO: Yugo Neves Sampaio. APELADO: Municipio de Taperoa. ADVOGADO: Marcos Dantas Vilar. APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTRACHEQUES QUE
ELIDEM A PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO. - Contudo, os Apelantes acostaram à inicial, os respectivos
contracheques, com remuneração em torno de R$3.000,00 (três mil reais), valor que, se não é elevado, também
não pode ser considerado ínfimo, capaz de rebaixar os autores ao estado de miserabilidade, afastando, assim,
a presunção de pobreza. - Nesse caso, em que a parte junta aos autos contracheque com valor razoável, invertese a presunção, fazendo-se necessária a comprovação de que a remuneração recebida está totalmente comprometida, em razão de circunstâncias outras que impedem a parte de arcar com as despesas processuais. Por tais
razões, estando a decisão recorrida em harmonia com os julgados desta Corte, com fulcro no art. 557, do CPC,
monocraticamente, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO, mantendo a sentença que julgou PROCEDENTE A
IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P. I.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0024946-58.2013.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Leandro dos Santos. JUÍZO: Juizo da 2a Vara da Fazenda Publica da Comarca de Campina Grande. POLO
PASSIVO: Valdeci Trigueiro da Silva. INTERESSADO: Municipio de Campina Grande. ADVOGADO: Miraides
Guedes Rodrigues. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAÇÃO. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO TRATAMENTO DE SAÚDE. ACERTO DA DECISÃO
RECORRIDA. PRECEDENTES DO STJ. APLICABILIDADE DO ART. 557, ¿CAPUT¿, DO CPC. SEGUIMENTO
NEGADO. - É por demais conhecido o ¿status¿ que a Constituição Federal conferiu à saúde, tendo-a como
direito de todos e atribuindo ao Estado o dever de garantir mediante políticas sociais e econômicas a redução do
risco de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação. ¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente,
prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿ (Art. 557, ¿caput¿, do CPC). Por tais razões, nos termos do ¿caput¿
do art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à Remessa Necessária. Publique-se. Comunicações necessárias.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0061883-48.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Leandro dos Santos. JUÍZO: Juizo da 6a Vara da Faz.pub.da Capital. POLO PASSIVO: Odete Gomes de
Oliveira. INTERESSADO: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Maria Madalena Abrantes Silva. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAÇÃO. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO TRATAMENTO DE SAÚDE. ACERTO DA DECISÃO RECORRIDA. PRECEDENTES DO STJ.
APLICABILIDADE DO ART. 557, ¿CAPUT¿, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - É por demais conhecido o
¿status¿ que a Constituição Federal conferiu à saúde, tendo-a como direito de todos e atribuindo ao Estado o
dever de garantir mediante políticas sociais e econômicas a redução do risco de doença e de outros agravos e
o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. ¿O relator
negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com
súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior¿ (Art. 557, ¿caput¿, do CPC). Por tais razões, nos termos do ¿caput¿ do art. 557 do Código de
Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à Remessa Necessária. Publique-se. Comunicações necessárias.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0079582-52.2012.815.2001. ORIGEM: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. JUÍZO: Alvaro Regis Cesar Filho. ADVOGADO: Hildebrando
Costa Andrade. POLO PASSIVO: Estado da Paraiba,rep.por Seu Procurador. ADVOGADO: Ivan Burity de
Almeida. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. REGRA
COM PROGRESSIVIDADE E CUMULATIVIDADE. IMPLANTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS, NOS
TERMOS DO ART. 161 DA LC Nº 39/85. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. CONGELAMENTO DE ADICIONAL INCORPORADO AOS VENCIMENTOS. POSSIBILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO A
REGIME JURÍDICO. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA IRREDUTABILIDADE SALARIAL RESPEITADO. PROVIMENTO DA REMESSA. - Dispõe o art. 189 do CC: ¿Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se
extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.¿ - De acordo com a orientação
jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, não há direito adquirido a regime jurídico de remuneração. 1 Em
razão disso, é possível que lei superveniente congele os valores pagos a título de gratificações, desde que
respeitado o princípio da irredutibilidade salarial. Face ao exposto e nos termos do art. 557, caput e art. 1º ¿ A do
CPC, DOU PROVIMENTO À REMESSA para reformar a sentença e excluir a condenação imposta, condenando
o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes à base de 20 % (vinte por cento) sobre o valor
da condenação. Publique-se. Intimações necessárias.
Des. José Aurélio da Cruz
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001065-17.2015.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 5ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Mateus Veloso Felipe Rep P/sua Genitora
Virginia Maria Veloso Felipe. ADVOGADO: Maria Madalena Abrantes Silva. AGRAVADO: Gerencia Executiva de
Educacao de Jovens E Adultos Na Secretaria de Estado da Educacao - Geeja. sem ementa Diante do exposto,
DEFIRO O PEDIDO para determinar que o Agravado forneça a certidão requerida.
INTIMAÇÃO ÁS PARTES
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0000484-27.2010.815.0501 – Recorrente(s): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Recorrido(s): VICENTE DE PAULA MEDEIROS. Intimação ao(s) bel(is). ADRIANO TADEU
DA SILVA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – 3ªC – PROCESSO Nº. 0000154-55.2013.815.0491 – Recorrente(s):
GERALDA VELOSO DUARTE SILVA. Recorrido(s): MUNICIPIO DE UIRAUNA. Intimação ao(s) bel(is). HERLERSON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s),
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – 3ªC – PROCESSO Nº. 0000582-06.2012.815.0351 – Recorrente(s):
MARIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA. Recorrido(s): MUNICIPIO DE SAPE. Intimação ao(s) bel(is). JOANA
QUEIROGA DA COSTA ARAUJO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s),
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 3ªC – PROCESSO N° 0051614-81.2011.815.2001 – Agravante(s):
ESTADO DA PARAIBA. Agravado(s): MANOEL CARLOS DA SILVA JUNIOR E OUTROS. Intimação ao(s) bel(is).
RICARDO NASCIMENTO FERNANDES, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s),
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
RECURSO DE AGRAVO Nº 0000992-45.2015.815.0000 Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 01
Agravante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. 02 Agravante: UNIBANCO Aig Seguros S/
A. Agravado: José Fernandes Chaves. Intimação ao Bel. Wamberto Balbino Sales, na qualidade de causídico do
Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
apresentar contrarrazões ao agravo em referência.
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0003811-71.2012.815.0351 – Recorrente (s): ANDRÉ DE
ALBUQUERQUE CHAVES. Recorrido(s): MUNICÍPIO DE SAPÉ. Intimação ao(s) bel(is). LEOPOLDO WAGNER
ANDRADE DA SILVA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) dos recorridos, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0008612-32.2009.815.2001 – Recorrente(s): MAREIRO HOTEL.
- Recorrido(s): TALITHA MAYARA DE ALBUQUERQUE REIS. Intimação ao(s) bel(is). ELIANA ALVES DE
ALBUQUERQUE REIS, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0000438-16.2012.815.0421 – Recorrente (s): ANAILMA VIRGULINO DE FIGUEIREDO. Recorrido (s): MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ. Intimação ao(s) bel(is). RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s),
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0041071-13.2011.815.2003 – Recorrente(s): CARVAJAL INFORMAÇÕES LTDA. Recorrido(s): JOSÉ DA SILVA CABRAL JUNIOR - ME. Intimação ao(s) bel(is). ANDERSON
AMARAL BESERRA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0000970-03.2012.815.2001 – Recorrente(s): MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA. Recorrido: JORNAL CORREIO DA PARAÍBA LTDA. Intimação ao(s) bel(is). ALEXANDRE DE
ARAÚJO ALBUQUERQUE, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 2006262-50.2014.815.0000 – Recorrente(s): TELEMAR NORTE
LESTE S.A. - Recorrido(s): SEVERINO FLOR SILVA E OUTRO. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ LAMARQUES
ALVES DE MEDEIROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0000193-90.2011.815.0501 – Recorrente(s): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - Recorrido: JOAQUIM GALDINO DE LUCENA. Intimação ao(s) bel(is). PAULO CESAR
DE MEDEIROS E OUTRO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - 2ªC – PROCESSO Nº. 0005055-78.2011.815.0251 – Recorrente(s):
GIRLEIDE FELIX DE MEDEIROS. Recorrido: MUNICÍPIO DE PATOS. Intimação ao(s) bel(is). DANÚBYA PEREIRA DE MEDEIROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0071080-27.2012.815.2001 – Recorrente (s): SANTANDER
LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL. Recorrido (s): JÁDER CLEMENTINO PEREIRA. Intimação ao(s)
bel(is). MAILSON LIMA MACIEL, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em)
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0008330-51.2010.815.2003 – Recorrente(s): HSBC BANK
BRASIL S.A. Recorrido(s): FRANCISCO AMILTON DE LIMA JÚNIOR, Intimação ao(s) bel(is). AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO - 2ªC – PROCESSO Nº. 0015346-62.2010.851.2001 – Recorrente (s): ADRIANA MARIA DA SILVA E OUTROS. – Recorrido (s): MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Intimação ao(s) bel(is).
ADRIANA NORAT MOUSINHO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em)
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 2ªC – PROCESSO Nº. 0094840-05.2012.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO
DA PARAÍBA. Recorrido (s): ALINE LEIDY BEZERRA XAVIER FERREIRA. Intimação ao(s) bel(is). FRANCISCO
WANDESON PINTO DE AZEVEDO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em)
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0083421-85.2012.815.2001 – Recorrente(s): JOSÉ ELIAS
FERREIRA FILHO. Recorrido: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Intimação ao(s) bel(is). ELÍSIA HELENA DE
MELO MARTINI, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões
ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0000201-88.2012.815.0321– Recorrente (s): MARIA DE LOURDES MEDEIROS, - Recorrido (s): MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA. Intimação ao(s) bel(is). RONALDO PAULO DA
SILVA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 2012518-09.2014.815.0000 – Recorrente(s): HSBC BANK
BRASIL S.A. Recorrido: JOSÉ VALDEMIR DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ VALDEMIR DA SILVA
SEGUNDO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - 2ªC – PROCESSO Nº. 0067211-56.2012.815.2001 – Recorrente(s):
UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Recorrido(s): MARIA DA PENHA DE ALBUQUERQUE PATRÍCIO E OUTRA. Intimação ao(s) bel(is). NAYARA CHRYSTINE NÓBREGA, a fim de, no prazo legal,
na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0029547-93.2009.815.2001 – Recorrente(s): TIM CELULAR
S.A. Recorrido: VITA ADVOGADOS E CONSULTORES. Intimação ao(s) bel(is). HUGO RIBEIRO BRAGA, a fim
de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (1ªCC) – PROCESSO Nº. 0035518-88.2011.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA
PARAÍBA. Recorrido(a)(s): DANIEL JOSÉ DE ANDRADE FILHO. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ FRANCISCO
XAVIER, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1ªCC) – PROCESSO Nº. 0018985-88.2010.815.2001 – Agravante(s):
BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Agravado (a)(s): AMARELINHO COM DE TINTAS E FERRAGENS LTDA.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
Intimação ao(s) bel(is). MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR, a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0101095-02.2011.815.0000 Relator:Des. João Alves da Silva. Impetrante:
Valquiria Andrade Magalhães. Impetrado: Presidente da Pbprev.Intimação ao Bel. Pedro Augusto Andrade
Magalhães, a fim de, na condição de patrono do impetrante acima nominado, no prazo de 15 (quinze) dias, para
requerer o que entender de direito. Em não havendo resposta, arquivem-se os autos com as cautelas de
estilo.Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03 de março de 2015.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004215-062014.815.0000 Relator:Desa. Maria das Neves do E. A .D. Ferreira.
Impetrante: Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba.
Impetrados: Impetrado 1: Governador do Estado da Paraíba. Impetrado 2: Secretário da Receita do Estado da
Paraíba; Impetrado 3: Presidente da Paraíba Previdência .Intimação ao Bel. Daniel Ramalho da Silva, a fim de, na
condição de patrono do impetrante acima nominado, no prazo de 10 (dez) dias, para vista dos autos, em
referência.Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03 de março de 2015.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008577-51.2014.815.0000 Relator:Des. Leandro dos Santos. Impetrante: Ligia
Muniz Carneiro Batinga Chaves. Impetrado: Secretário de Educação do Estado da Paraíba .Intimação ao Bel.
Rafael Augusto Dantas Carneiro Souto, a fim de, na condição de patrono do impetrante acima nominado, no
prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos, documento comprobatório de que concluiu o Ensino Médio.Diretoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03 de março de 2015.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0905791-19.2009.815.0000 Relator:Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Autor:
HSBC BANK BRASIL S.A . Réu: Luzinete Urbano de Melo .Intimação ao Bel. Fabiano Barcia de Andrade, a fim
de, na condição de patrono do impetrante acima nominado, no prazo de 10 (dez) dias, para impugnar os
embargos,interpostos por HSBC BANK BRASIL S.A.Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 03 de março de 2015.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006195-85.2014.815.0000 Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Wolgran de Oliveira Pontes. Agravado: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Ricardo Nascimento Fernandes, na condição de patrono do Agravante, a fim de tomar conhecimento do teor do Despacho de
fls. 123/124.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2013982-68.2014.815.0000 Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: ITAÚ Unibanco S/A. Agravado: Município de Campina Grande. Intimação aos Béis. Cláudia
Cardoso, Leonardo de Aguiar Bandeira e Samantha Barbosa Nascimento, na condição de patronos do Agravante,
a fim de tomar conhecimento do teor do Despacho de fls. 89/91, que indeferiu o pedido de fls. 83/85.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 0000671-10.2015.815.0000. Relator: Des. João Alves da Silva. Agravante: Estado
da Paraíba. Agravado: Translos Ltda. Intimação aos Béis. Erick Macedo, Helena Siqueira Benício Caetano de
Faria, na condição de Patronos do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art.
527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro
de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,
apresentar as contrarrazões do agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 0000974-24.2015.815.0000, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: GIVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO. Agravado: BANCO
ITAUCARD S/A. Intimação ao Bel.: CLAUDIO KAZUYOSHI KASAKI, a fim de, no prazo legal, de conformidade
com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352,
de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça
deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do
Juízo de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Gramde, lançado nos autos Ação de Busca e Apreensão
de nº 0001036-75.2015.815.2001.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 0000443-35.2015.815.0000 Relator: Dr. Miguel de Britto Lyra Filho,
Juiz de Direito Convocado para substituir a Desa. Maria das Neves do E.A.D. Ferreira, integrante da 2ª Câmara
Cível. Agravante:SEBASTIÃO PLACIDO DE ALMEIDA. Agravado: R.S.M.A. REPRESENTADO POR SUA GENITORA ILKA FABIOLA LACERDA DE MIRANDA Intimação ao Bel.: JOSÉ GUILHERME SOUZA DA SILVA E
GUILHERME JAMES COSTA DA SILVA, a fim de, no prazo legal, em conformidade com o disposto no art. 527,
V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001,
c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 5ª Vara
Mista da Comarca de Cabedelo, lançado nos autos da Ação de Alimentos de nº .
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0000219-36.2014.815.2004. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho. Embargante: ESTADO DA PARAÍBA. Embargados: CAROLINE DE OLIVEIRA FALCÃO NOVO E
OUTROS. Intimação à Bela. ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES, na condição de Advogada dos Embargados, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos
em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 03 de
março de 2015.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0121817-34.2012.815.2004. Relator: Dr. Miguel de Britto Lyra
Filho, Juiz de Direito convoc. Em subst. à Desa. Maria das Neves do E. A D. Ferreira. Embargante: MARIA ELIAS
DE QUEIROGA. Embargado: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação à Bela. SHEYLA SURUAGY AMARAL GALVÃO,
na condição de Procuradora do Estado da Paraíba, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre
os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba. João Pessoa, 03 de março de 2015.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0044826-51.2011.815.2001. Relator: Dr. Miguel de Britto Lyra
Filho, Juiz de Direito convoc. Em subst. à Desa. Maria das Neves do E. A D. Ferreira. Embargantes: 01) ESTADO
DA PARAÍBA; 02) LUCINEIDE DA SILVA. Embargada:OS MESMOS. Intimação aos Bels. ENIO SILVA NASCIMENTO E PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO, na condição de Advogados dos Embargados, para, querendo,
no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 03 de março de 2015.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0066866-90.2012.815.2001. Relator: Dr. Miguel de Britto Lyra
Filho, Juiz de Direito convoc. Em subst. à Desa. Maria das Neves do E. A D. Ferreira. Embargantes: 01) ESTADO
DA PARAÍBA; 02) LEONARDO GOMES DA SILVEIRA. Embargados: OS MESMOS. Intimação aos Bels. ENIO
SILVA NASCIMENTO E MARIA CLARA CARVALHO LUJAN, na condição de Advogados dos Embargados, para,
querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 03 de março de 2015.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0108968-30.2012.815.2001. Relator: Dr. Miguel de Britto Lyra
Filho, Juiz de Direito convoc. Em subst. à Desa. Maria das Neves do E. A D. Ferreira. Embargantes: 01) ESTADO
DA PARAÍBA; 02) KEYTSON ROBERTO MEDEIROS TEIXEIRA. Embargados: OS MESMOS. Intimação aos Bels.
ENIO SILVA NASCIMENTO E DERALDINO ALVES DE ARAÚJO FILHO, na condição de Advogados dos
Embargados, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos
nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa,
03 de março de 2015.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000638-48.2005.8150201. Relator(a): Dra. Vanda Elizabeth Marinho, juíza convocada em
substituição ao Des.(a) Saulo Henriques de Sá Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: Ministério
Público do Estado da Paraíba. Apelado(1): Município de Itatuba. Apelado(2): José Ronaldo Martins de Andrade.
Intime-se o Município de Itatuba, através do seu representante legal, Dr. FELIPPE GONÇALVES GARCIA DE
ARAÚJO, para querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos termos do recurso apelatório, em conformidade com a determinação contida na fl. 184. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, João Pessoa, 27 de fevereiro de 2015.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006034-21.2012.815.0731. Relator(a): Dra. Vanda Elizabeth Marinho, juíza convocada em
substituição ao Des.(a) Saulo Henriques de Sá Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: Banco
Itauleasing S/A. Apelado: Nilza Oliveira Diniz Souzaento Mercanti. Intime-se o recorrente, através do seu
representante legal, Dr. WILSON SALES BELQUIOR, para, no prazo de (cinco) dias, colacionar aos autos o
comprovante original do recolhimento das custas ou declaração atestando a veracidade da cópia acostadas(fls.
56), sob pena de não conhecimento da Apelação Cível. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, João Pessoa, 27 de fevereiro de 2015.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000099-03.2013.815.0751. Relator(a): Dra. Vanda Elizabeth Marinho, juíza convocada em
substituição ao Des.(a) Saulo Henriques de Sá Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: Banco
Itauleasing S/A. Apelado: Manoel Fernandes da Silva. Intime-se o recorrente, através do seu representante legal,
Dr. NELSON PASCHOALOTTO, para, no prazo de (cinco) dias, colacionar aos autos o comprovante original do
recolhimento das custas ou declaração atestando a veracidade das cópias acostadas (fls. 90/91), sob pena de
não conhecimento da Apelação Cível. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
João Pessoa, 27 de fevereiro de 2015.
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021865-48.2013.815.2001. Relator(a): Dra. Vanda Elizabeth Marinho, juíza convocada em
substituição ao Des.(a) Saulo Henriques de Sá Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante(1): Fabrício
Cirne Costa. Apelante(2): Henrique Fialho Carneiro Braga Costa. Apelado(s): os mesmo. Intime-se o apelante(2),
através do seu representante legal, Dr. HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA, para, no prazo de 10(dez) dias, se
pronunciar acerca do documento de fl. 202. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, João Pessoa, 27 de fevereiro de 2015.
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001406-25.2013.815.0061. Relator(a): Des.(a) Maria das Graças
Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Rivaildo Barbosa da Costa. AgravadoMunicípio de
Riaclão: Francisco de Assis dos Santos. Intime-se o agravante, através do(a) representante processual Dra.
JORDANA DE PONTES MACEDO, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cópia do Diário Oficial do Estado
que publicou o Decreto Municipal nº 001, de 16 de janeiro de 2012. Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 3 de Março de 2015.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002487-19.2007.815.2001. Relator(a): Dra. Vanda Elizabeth Marinho, juíza convocada em
substituição ao Des.(a) Saulo Henriques de Sá Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: Posto Rota
do Sol e Serviços Automotivos. Apelado: Banco Itau S/A. Intime-se o recorrente, através do seu representante
legal, Dr. BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO, para, no prazo de 05(cinco) dias, juntar o preparo aos
autos, sob pena de não conhecimento do recurso, uma vez verificado o não deferimento da justiça gratuita.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 02 de março de 2015.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0124322-95.2012.815.2001. Relator(a): Dra. Vanda Elizabeth Marinho, juíza convocada em
substituição ao Des.(a) Saulo Henriques de Sá Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: Unimed João
Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. Apelado: Aglais de Moura Valente. Intime-se a apelada, através do seu
representante legal, Dr. CLEBER DE SOUSA SILVA, para, no prazo de 10(dez) dias, informar se a promovente, Aglais
de Moura Valente, possui herdeiros, a fim de que promova a habilitação dos mesmos, nos termos do art. 43, 1055 e
seguintes do CPC, em conformidade com o despacho proferido às fls 246 dos autos do recurso em epígrafe.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 02 de março de 2015.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009209-77.2014.815.0000. Relator(a): Dra. Vanda Elizabeth Marinho, juíza convocada em
substituição ao Des.(a) Saulo Henriques de Sá Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: Banco do
Nordeste do Brasil S/A. Apelado: Etiene de Souza Jeronimo. Intimem-se o apelante, por seu representante legal,
Dr. DAVID SOMBRA PEIXOTO, e o apelado, por seu representante legal, Dr. PAULO GOES, para, no prazo de
05(cinco) dias, se manifestarem acerca dos comandos legais mencionados no despacho de fls. 120. Gerência
de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 02 de março de 2015.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040337-05.2010.815.2001. Relator(a): Dra. Vanda Elizabeth Marinho, juíza convocada em
substituição ao Des.(a) Saulo Henriques de Sá Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: Banco
Itaucard S/A. Apelado: Maria de Fátima da Silva Moreira. Intime-se o recorrente, através do seu representante
legal, Dr. CELSO MARCON, para, no prazo de 05(cinco) dias, colacionar aos autos o comprovante original do
recolhimento das custas e sua respectiva guia, ou declaração atestando a veracidade das cópias já acostadas
(fl. 154), sob pena de não conhecimento do recurso. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, João Pessoa, 02 de março de 2015.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047037-31.2009.815.2001. Relator(a):
Des.(a) José Aurélio da Cruz, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: Antônio Alberto Costa Batista.
Embargado: SEMOB – Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana. Intime-se o embargado, através do
seu representante legal, Dr. ALYSSON CORREIA MACIEL E OUTROS, para, no prazo de 5 (cinco) dias,
apresentar resposta aos Embargos de Declaração de fls. 90/96. Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 27 de fevereiro de 2015.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002037-71.2010.815.2001. Relator(a):
Des.(a) José Aurélio da Cruz, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: Adriana Ferreira Potiguara. Embargado: Gafisa SA e FIT 07 SPE Empreendimentos Imobiliários. Intime-se o embargado, através do seu representante legal, Dr. GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA, para querendo, no prazo de 5 (cinco) dias,
apresentar resposta aos Embargos de Declaração de fls. 394/408. Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 27 de fevereiro de 2015.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. José Ricardo Porto
APELAÇÃO N° 0122579-06.2012.815.0011. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Jose
Ricardo Porto. APELANTE: Jocelio Alves Gertudres. ADVOGADO: Bernardo Ferreira Damiao de Araujo. APELADO:
Centro de Ensino Superior E Desenv.cesed. ADVOGADO: Wellington Marques de Lima Filho. APELAÇÃO CÍVEL.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS
AERONÁUTICAS DESENVOLVIDO EM DUAS ETAPAS: TEÓRICA E PRÁTICA. VALOR DAS MENSALIDADES
INCLUINDO APENAS A PARTE TEÓRICA. PREVISÃO CONSTANTE DOS TERMOS ADITIVOS E DO PROJETO
PEDAGÓGICO DO CURSO. DESPESAS NÃO COBERTAS PELO FIES/PROUNI. ILEGALIDADE AFASTADA EM
PRIMEIRO GRAU. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. EXCLUSÃO DAS MENSALIDADES DA
PRÁTICA DO CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS AERONÁUTICAS (HORAS DE VOO) NÃO CONSTANTE
NO PRIMEIRO CONTRATO CELEBRADO. INFORMAÇÃO NÃO REPASSADA DE FORMA CLARA. CELEBRAÇÃO
DE ADITIVO ACRESCENDO MENÇÃO EXPRESSA ACERCA DA RESTRIÇÃO. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA.
DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA BOA FÉ E AUSÊNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. APLICAÇÃO DOS
ARTIGOS. 6º, III, 51, IV E 54 § 4º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCLUSÃO NA MENSALIDADE
DA DISCIPLINA PRÁTICA DE VOO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS
À TÍTULO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PACTO FIRMADO. INOVAÇÃO RECURSAL. REFORMA DA
SENTENÇA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO, PARA NESTA PARTE DAR-LHE PROVIMENTO. - Toda e
qualquer cláusula limitadora do direito do consumidor deve ser redigida de forma clara e induvidosa, em absoluto
destaque, de forma a deixar evidente o seu prévio conhecimento quanto ao conteúdo, notadamente no tocante à
redução ou limitação de direito, qualquer que seja a modalidade contratual regulada pelo Código de Defesa do
Consumidor, sob pena de nulidade, que se lhe torna inoponível. - O Centro de Ensino, olvidando todo e qualquer
exercício da boa-fé e massacrando os arts. 51, IV1 54, § 4º2 e do CDC, modificou os termos anteriormente
acordados, fazendo constar, sem qualquer ênfase ou destaque, cláusula limitadora de direito, excluindo, do valor da
semestralidade, as Horas de Voo, o que, consequentemente, deixou o Consumidor Apelante em uma situação de
desvantagem exagerada. - Em sendo assim, não há outro caminho a não ser reconhecer o defeito na prestação do
serviço e a culpabilidade do Centro de Ensino no que tange à falta de informações prestadas ao Apelante, quando do
primeiro momento contratual. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acima identificados: ACORDA a Primeira
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
(PUBLICADO NO DJE DE 31/10/2014 - REPUBLICADO POR INCORRECAO).
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Aluizio Bezerra Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2002036-36.2013.815.0000. ORIGEM: CABEDELO - 3A. VARA. RELATOR: Dr(a).
Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Vera Lucia Soares.
ADVOGADO: Claudio de Oliveira Coutinho. AGRAVADO: Maria Zélia Vieira de Lima, Pbprev - Paraiba Previdencia E
Luiz Inacio de Lima. PROCESSUAL CIVIL e CIVIL ¿ Agravo de instrumento ¿ Pensão por morte ¿ Liminar indeferida
¿ Prova da união estável ¿ Fragilidade ¿ Manutenção da decisão agravada ¿ Desprovimento do recurso de agravo.
Diante da fragilidade da prova da união estável, impõe-se rejeitar a liminar de concessão de pensão por morte. V I S
T O S, relatados e discutidos estes autos do agravo de instrumento acima identificados, ACORDAM, em Segunda
Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, negar provimento ao
agravo de instrumento, nos termos do voto do relator e da súmula de julgamento fl. 115.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2005611-18.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 7A. VARA CIVEL. RELATOR:
Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Banco
Panamericano S/a. ADVOGADO: Feliciano Lyra Moura. AGRAVADO: Maria do Socorro Rocha Felix. ADVOGADO: Andrei de Meneses Targino. AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ Ação declaratória de nulidade de débito c/c
repetição de indébito com pedido de danos morais e pedido liminar ¿ Antecipação dos efeitos da tutela ¿
Irresignação ¿ Contrato de empréstimo consignado - Suspensão dos descontos em folha ¿ Impossibilidade Precedentes do Superior Tribunal de Justiça - Exibição incidental de documento ¿ Recusa inadmissível ¿
Recurso provido em parte. - Não demonstrada a consonância do pedido com a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como não fundado o pedido em alegação comprovada de
cobrança indevida, não se autoriza a suspensão do pagamento das parcelas, de acordo com o alvitre da parte e
contra disposição contratada. À luz das premissas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor, a relação
jurídica interna, havida da solidariedade passiva entre as instituições financeiras, não podem ser discutidas
dentro da relação externa com o consumidor, em prejuízo do agente econômico mais vulnerável do mercado. V
I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça, por votação uníssona, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator e
da súmula de julgamento de fl. 87.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
AGRAVO REGIMENTAL N° 0004554-49.2010.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 17A. VARA CIVEL. RELATOR: Dr(a).
Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Abraham Lincoln da C Ramos. POLO ATIVO: Hsbc Bank Brasil
S/a. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi. POLO PASSIVO: Thalyta Ellem Gomes Pereira E Outros.
ADVOGADO: Iracema Pinto de Medeiros. CONSUMIDOR ¿ Apelação Cível ¿ Ação revisional de contrato,
restituição e dano moral ¿ Abertura de crédito para aquisição de veículo ¿ Tarifa bancária ¿ TAC ¿ Encargos
financeiros inerentes à atividade empresarial da instituição ¿ Cobrança devida até 30.04.2008 ¿ Contrato anterior
¿ Abusividade não caracterizada ¿ Entendimento do STJ firmado sob o regime dos recursos repetitivos ¿
Devolução ¿ Inadmissibilidade ¿ Reforma da decisão ¿ Provimento do recurso. - A Tarifa de Abertura de Crédito
(TAC) não foi prevista na Tabela anexa à Circular BACEN 3.371/2007 e atos normativos que a sucederam, de forma
que deixou de ser válida sua pactuação em contratos posteriores a 30.4.2008, sendo, portanto, legal, a cobrança
nos períodos anteriores. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento acima
identificados. ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, dar provimento ao
recurso de agravo interno, nos termos do voto do relator e da súmula de julgamento de folha retro.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0004888-43.2012.815.0181. ORIGEM: GUARABIRA - 4A. VARA. RELATOR: Dr(a).
Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Abraham Lincoln da C Ramos. POLO ATIVO: Pbprev Paraiba Previdencia. ADVOGADO: Agostinho Camilo Barbosa Cândido. POLO PASSIVO: Vera Lucia Campos
Cavalcanti Montenegro. ADVOGADO: Luis Eduardo Fernandes da Costa. PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo interno
¿ Insurgência contra decisão que deu provimento parcial à apelação cível e à remessa oficial ¿ ¿Ação Ordinária
de restituição de contribuição previdenciária¿ ¿ Suspensão e restituição dos descontos previdenciários ¿ GAJ
antes da Lei nº 8.923/09 ¿ Contribuição previdenciária incidente sobre a gratificação ¿ Natureza indenizatória e
¿propter laborem¿ ¿ Verba não incorporada aos proventos de aposentadoria ¿ Provimento ao apelo ¿ Manutenção da decisão monocrática ¿ Jurisprudência dominante do STJ e do TJPB ¿ Correção monetária e juros de mora
¿ Incidência do art. 1º-F da lei nº 9.494/1997 ¿ Manutenção da decisão ¿ Desprovimento ao agravo interno. ¿
Dada a natureza da verba, e, segundo entendimentos jurisprudenciais, inexiste a possibilidade de incorporação
da referida vantagem aos proventos de aposentadoria. ¿ Os descontos previdenciários efetuados sobre a GAJ
no período anterior a Lei 8.923/2009 são indevidos. V I S T O S, relatados e discutidos os presentes autos acima
identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação
unânime, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e da súmula do julgamento de fl. 161.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0027896-89.2010.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 2A. VARA DA FAZENDA PUB..
RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Abraham Lincoln da C Ramos. POLO
ATIVO: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Agostinho Camilo Barbosa Cândido. POLO PASSIVO: Elson
Luiz de Franca. ADVOGADO: Jose Bezerra Segundo. PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo interno ¿ Insurgência
contra decisão que deu provimento parcial à apelação cível e à remessa oficial ¿ ¿Ação Ordinária de restituição
de contribuição previdenciária¿ ¿ Suspensão e restituição dos descontos previdenciários ¿ GAJ antes da Lei nº
8.923/09 ¿ Contribuição previdenciária incidente sobre a gratificação ¿ Natureza indenizatória e ¿propter laborem¿ ¿ Verba não incorporada aos proventos de aposentadoria ¿ Provimento ao apelo ¿ Manutenção da decisão
monocrática ¿ Jurisprudência dominante do STJ e do TJPB ¿ Correção monetária e juros de mora ¿ Incidência
do art. 1º-F da lei nº 9.494/1997 ¿ Manutenção da decisão ¿ Desprovimento ao agravo interno. ¿ Dada a natureza
da verba, e, segundo entendimentos jurisprudenciais, inexiste a possibilidade de incorporação da referida
vantagem aos proventos de aposentadoria. ¿ Os descontos previdenciários efetuados sobre a GAJ no período
anterior a Lei 8.923/2009 são indevidos. V I S T O S, relatados e discutidos os presentes autos acima
identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação
unânime, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e da súmula do julgamento de fl. 115.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0040748-14.2011.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 11A. VARA CIVEL. RELATOR:
Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Abraham Lincoln da C Ramos. POLO ATIVO: Banco
Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues E Outros. POLO PASSIVO: Dimas Santiago
Santana de Andrade E Outros. ADVOGADO: Libni Diego Pereira de Sousa E Outro. PROCESSUAL CIVIL Agravo interno em apelação ¿ Preparo não recolhido no ato da interposição do recurso de apelação ¿ Insurgência
do art. 511, ¿caput¿ do CPC ¿ Deserção ¿ Justiça gratuita - Instituição financeira em liquidação extrajudicial ¿
Insuficiência de recursos ¿ Não comprovado - Desprovimento. É assente no Superior Tribunal de Justiça o
entendimento de que o recolhimento e a comprovação das custas recursais devem ser concomitantes à
interposição do recurso, configurando-se deserta a apelação interposta sem o devido preparo. Para ser beneficiária da justiça gratuita, as instituições financeiras, ainda que em regime de liquidação extrajudicial, deve
comprovar, efetivamente, que não ostenta possibilidade alguma de arcar com as custas do processo. V I S T O
S, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Especializada
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, negar provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator e da súmula do julgamento de fl. 287.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000010-06.2009.815.0141. ORIGEM: CATOLE DO ROCHA - 2A.
VARA. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Abraham Lincoln da C Ramos.
APELANTE: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social. ADVOGADO: Andreia Graziela Lacerda de Andrade.
APELADO: Antonio Bezerra de Sousa. ADVOGADO: Salomao Ferreira da Silva. PREVIDENCIÁRIO ¿ Remessa
Oficial e Apelação Cível ¿ Ação de restabelecimento de benefício previdenciário acidentário ¿ Aposentadoria por
invalidez ¿ Sentença julgando procedente o INSS ¿ condenação do INSS ao pagamento das custas processuais
¿ Irresignação ¿ Incapacidade total e permanente ¿ Direito à aposentadoria por invalidez ¿ Manutenção da
decisão ¿ Isenção da autarquia previdenciária ao pagamento das custas processuais Reforma da decisão ¿
Honorários advocatícios ¿ Aplicação do art. 20, § 4º, do CPC ¿ Manutenção do percentual aplicado ¿ Desprovimento da remessa e provimento parcial do apelo. O STJ, partindo da premissa de que a lei federal somente tem
o condão de isentar o INSS das custas federais, sumulou o entendimento de que, não havendo lei local em
sentido contrário, o INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias
e de benefícios, propostas na Justiça Estadual (Súmula 178/STJ). O art. 29 da Lei Estadual 5.672/92 dispõe que
a Fazenda Pública, vencida, não está sujeita ao pagamento de custas, mais fica obrigada a ressarcir o valor das
despesas feitas pela parte vencedora. V I S T O S, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados
de remessa oficial e apelação cível, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da
Paraíba, por votação unânime, negar provimento à remessa oficial e deu provimento parcial ao recurso, nos
termos do voto do relator e da súmula de julgamento fl. 200.
APELAÇÃO N° 0000710-98.2013.815.0251. ORIGEM: PATOS - 3A. VARA. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra
Filho, em substituição a(o) Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Janiny de Araujo Silva Lemos.
ADVOGADO: Abraão Pedro Teixeira Júnior E Outro. APELADO: Júlio Breno Vieira Lemos. ADVOGADO: Michel
Pereira Barreiro. CIVIL ¿ Apelação Cível - Direito de família - Ação de divórcio litigioso ¿ Casamento ¿ Regime
de comunhão parcial ¿ Pretensão de partilha de cotas sociais ¿ Bem adquirido por cessão gratuita - Incomunicabilidade - Créditos oriundos de reclamação trabalhista ¿ Inclusão na partilha dos bens - Alimentos ¿ Observância
do binômio necessidade/possibilidade ¿ Valor Fixado na sentença ¿ Manutenção - Recurso provido em parte. Nos
termos do artigo 1.660, I, do Código Civil, integram a comunhão os bens adquiridos na constância do casamento
por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges. Essa disposição deve ser interpretada em
consonância com as regras do artigo 1.659, I, do mesmo diploma legal que exclui do patrimônio comum os bens
cuja aquisição se verificar antes do casamento ou lhe sobrevier por doação ou cessão gratuita. Na constância
do casamento, como motivação à economia doméstica, os valores obtidos pelo casal, seja pelo trabalho comum,
seja pela repartição das atividades diárias, ou ainda, pela divisão dos deveres pecuniárias da família, integram
o patrimônio comum, como meio de equilibrar, na esfera econômico-financeira, as sociedades conjugais. Não há
que se falar em redução ou majoração do ¿quantum¿ fixado a título de alimentos para o filho menor, em primeiro
grau de jurisdição, se a sua fixação atendeu ao binômio necessidade do alimentando e capacidade do alimentante, vidando à satisfação das necessidades básicas do filho sem onerar o seu genitor. V I S T O S, relatados e
discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por
votação uníssona, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator e da súmula de fl. 390.
APELAÇÃO N° 0001025-38.2000.815.0751. ORIGEM: BAYEUX - 3A. VARA. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra
Filho, em substituição a(o) Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Maria de Fatima Aranha da Silva.
ADVOGADO: João Antônio de Moura. APELADO: Espolio de Edite Gomes da Silva, Rep. P/seu Inventariante
Severino Gomes da Silva. DEFENSOR: Alexandre Moura Ribeiro. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação Cível - Ação
de abertura de inventário ¿ Inércia da inventariante - Extinção sem análise de mérito - Impossibilidade ¿ Matéria
de ordem pública - Reconhecimento ¿ex officio¿ - Sentença anulada - - A ação de inventário é modalidade de
procedimento especial, com regras próprias, de forma que, se o inventariante não promover o regular andamento
do feito, dar-se-á sua remoção, conforme prevê o art. 995, inciso II, do CPC. V I S T O S, relatados e discutidos
estes autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação
uníssona, dar provimento ao recurso para anular a sentença, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO N° 0004901-38.2010.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 9A. VARA CIVEL. RELATOR: Dr(a).
Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Roberto Nascimento da Silva. ADVOGADO: Alex Souto Arruda. APELADO: Deib Otoch S/a. ADVOGADO: Gustavo Ribeiro de
Araujo. PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR ¿ Apelação Cível ¿ Ação de Indenização por ato ilícito e danos morais
¿Bloqueio de cartão de crédito ¿ Aplicação do art. 334, II, CPC¿ Fatos alegados pelo autor e confessados pelos
réus ¿ Danos morais configurado ¿ Reforma da sentença caracterizado ¿ Provimento do Recurso. ¿ É consabido,
que em regra, o ônus da prova incumbe a quem alega o fato. È igualmente certo que é desnecessário provar os
fatos afirmados quando os mesmos são confessados pela parte contrária. ¿ Devidamente comprovada a falha na
prestação de serviço, eis que, era dever dos réus desbloquearem o cartão com o pagamento da dívida, resta
configurada a conduta ilícita praticada V I S T O S, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados:
ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, deu-se
provimento à apelação, nos termos do voto do relator, conforme certidão de julgamento às fls. 142.
APELAÇÃO N° 0025120-72.2010.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 6A. VARA CIVEL. RELATOR:
Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Banco
do Brasil S/a. ADVOGADO: Patricia de Carvalho Cavalcanti. APELADO: Francisca Araujo Pinheiro, Rep. P/sua
Curadora Aurinda Fernandes de Araujo. ADVOGADO: Luciano Ferraz Fernandes de Oliveira. CONSUMIDOR
¿ Apelação Cível ¿ Ação de indenização por danos materiais e morais c/c repetição de indébito ¿ Contrato
bancário ¿ Fraude ¿ Procuração pública passada pela consumidora antes da curatela ¿ Ausência de comunicação da curatela à instituição financeira ¿ Culpa exclusiva do consumidor configurada ¿ Precedentes do STJ
¿ Provimento parcial do recurso. ¿ Fornecedores em geral respondem pela chamada Teoria do Risco Profissional, segundo a qual no exercício das atividades empresariais, a disponibilização de produtos ou serviços
aos consumidores obriga a suportar os danos causados como inerentes aos riscos de suas condutas,
independentemente da aferição do elemento subjetivo para a caracterização da responsabilidade civil. ¿ A
jurisprudênca do C. STJ ao tempo em que abraça a responsabilidade objetiva admite as causas excludentes
da mesma previstas no art. 14, § 3°, II, do CDC, consubstanciado na culpa exclusiva do consumidor ou de
terceiro. ¿ O exercício da curatela impõe o dever de cuidado e vigilância, dentre eles, o de efetuar a
comunicação da própria curatela ao banco e revogar as procurações anteriores. V I S T O S, relatados e
discutidos estes autos acima identificados: ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por
votação uníssona, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e da súmula de
julgamento de folha retro.
APELAÇÃO N° 0037674-54.2008.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 1A. VARA CIVEL. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Familia Bandeirantes Previdencia Privada. ADVOGADO: Antonio de Moraes Dourado Neto. APELADO: Katia Tatiane Almeida
de Lima. ADVOGADO: Ciane Figueiredo Feliciano da Silva. APELAÇÃO CÍVEL ¿ Ação de revisão contratual
e apuração de débito real c/c compensação de valores pagos indevidamente e repetição de indébito ¿
Apuração do débito realizado pelo contador judicial ¿ Apontamento de pagamento indevido ¿ Sentença
julgando procedentes os pedidos autorais, com base na documentação produzida pelo perito do juízo ¿
Irresignação da empresa promovida ¿ Análise do contador judicial ¿ Prova não derruída ¿ Presunção de
veracidade ¿ Autonomia do magistrado para decidir do modo que se mostre mais justo ¿ Manutenção da
sentença em relação à obrigação de restituir valores pagos indevidamente ¿ Repetição do indébito ¿
Ausência de má-fé ¿ Devolução na forma simples ¿ Provimento parcial. ¿ Gozando os cálculos da
Contadoria Judicial - órgão que não tem interesse na solução da controvérsia - da presunção de legitimidade,
lídima a sentença que os adota como elemento de convicção para decidir a causa. ¿ Tendo as partes
acordado livremente o que foi pactuado no contrato, objeto de superveniente postulação revisional no
exercício do direito de questionar aquele, inexiste engano ou má-fé por parte de quem efetua a cobrança
indevida. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados: ACORDAM, em Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, dar parcial provimento ao recurso, nos termos
do voto do Relator e da súmula de julgamento retro.
APELAÇÃO N° 0064557-90.2012.815.2003. ORIGEM: CAPITAL - 2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA.
RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Abraham Lincoln da C Ramos.
APELANTE: F. R. D. C.. ADVOGADO: Geraldo Vale Cavalcanti Filho. APELADO: M. S. A. F.. ADVOGADO:
Neuvanize Silva de Oliveira. CIVIL ¿ Apelação cível ¿ Ação de alimentos ¿ Observância do binômio necessidade/possibilidade ¿ Valor Fixado na sentença ¿ Manutenção - Desprovimento. - Não há que se falar em
redução ou majoração do ¿quantum¿ fixado a título de alimentos para o filho menor, em primeiro grau de
jurisdição, se a sua fixação atendeu ao binômio necessidade do alimentando e capacidade do alimentante,
vidando à satisfação das necessidades básicas do filho sem onerar o seu genitor. V I S T O S, relatados e
discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por igual votação, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Relator e da súmula
de julgamento retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0010621-64.2009.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 17A. VARA CIVEL.
RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Abraham Lincoln da C Ramos.
POLO ATIVO: Tim Celular S/a. ADVOGADO: Christianne Gomes da Rocha. POLO PASSIVO: Sao Jorge
Confeccoes Ltda E Conectim Consultoria Em Telecomunicacoes Ltda. ADVOGADO: Ronilton Pereira Lins
e ADVOGADO: Flavio Cesar Santiago Chaves. PROCESSUAL CIVIL ¿ Embargos de declaração ¿
Reexame de matéria já apreciada ¿ Ausência de obscuridade, contradição ou omissão no corpo do aresto
vergastado ¿ Rediscussão em sede de embargos ¿ Prequestionamento ¿ Descabimento ¿ Rejeição. Ainda que voltados ao prequestionamento de dispositivo legal, para fins de recursos às esferas superiores, devem os embargos observar os requisitos exigidos no art. 535 do CPC. - É vedado o acolhimento
dos embargos de declaração quando inexistentes vícios de contradição, obscuridade e omissão no
julgado. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM, na Segunda
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2006178-49.2014.815.0000. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 10A.
VARA CIVEL. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Abraham Lincoln da C Ramos. POLO ATIVO: Federal Vida E Previdencia S.a. E Marcos Souto Maior Filho.
ADVOGADO: Thelio Farias E Lindberg Martins de Oliveira. POLO PASSIVO: Neusa Batista E Outros.
ADVOGADO: Hilton Souto Maior Neto E Marcos Souto Maior Filho. PROCESSUAL CIVIL ¿ Embargos
de Declaração ¿ Alegação de omissão ¿ Pretensão de reexame de matéria já apreciada ¿ Inadmissibilidade ¿ Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade ¿ Prequestionamento ¿ Prejudicado ¿ Rejeição. ¿ Os aclaratórios não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do
Édito Judicial pelejado. Não servem, em regra, para a substituição do decisório primitivo. Apenas se
destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. ¿ Rejeitam-se os embargos
de declaração, quando não se identifica o vício apontado pela embargante. ¿ Nem mesmo para fins
de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos que restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM, na Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento
de folha retro.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2006966-63.2014.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Municipio de Livramento. ADVOGADO:
Jose Maviael Elder Fernandes de Sousa. AGRAVADO: Ravy Construcoes Servicos E Projetos Ltda. AGRAVO
DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO. ADJUDICAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. AFERIÇÃO DE NULIDADE DA LICITAÇÃO PASSÍVEL
DE CONTAMINAR TODAS AS FASES DO PROCEDIMENTO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE
DIALETICIDADE. RAZÕES RECURSAIS QUE COMBATEM A DECISÃO COM TRANSPARÊNCIA E OBJETIVIDADE. REJEIÇÃO. INABILITAÇÃO DE CONCORRENTE. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, NOS MOLDES DO EDITAL, PARA A FASE DE HABILITAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. FUNDAMENTOS RAZOÁVEIS DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E DO BOM DIREITO. MANUTENÇÃO DO
DECISUM. DESPROVIMENTO. A Corte Especial do STJ já acordou que ¿a superveniente adjudicação não
importa na perda de objeto do mandado de segurança, pois se o certame está eivado de nulidades, estas
também contaminam a adjudicação e posterior celebração do contrato¿ (AgRg na SS 2.370/PE, Rel. Min. Ari
Pargendler, Corte Especial, DJe 23.9.2011). No mesmo sentido: REsp 1.128.271/AM, Rel. Min; Castro Meira,
Segunda Turma, DJe 25.11.2009; e REsp 1.059.501/MG, Rel. Min; Mauro Campbell Marques, Segunda Turma,
DJe 10.9.2009. Não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, se das razões recursais é possível
extrair o inconformismo do recorrente, nas quais exprimiu, com transparência e objetividade, os motivos pelos
quais entende ter ocorrido contrariedade ou negativa de vigência aos dispositivos legais invocados. A antecipação de tutela constitui a concreção de atos de efetiva satisfação do direito das partes. Para alcançar a
medida, a parte terá, obrigatoriamente, de produzir prova inequívoca, ou seja, apresentar prova preexistente,
de forma a tornar, o fato alegado, claro, evidente e portador de grau de convencimento tal que a seu respeito
não se possa levantar dúvida razoável. Vistos, relatados e discutidos os autos acima referenciados. Acorda
a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de
julgamento, por votação unânime, REJEITAR AS PRELIMINARES E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2011257-09.2014.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA
CIVEL. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. POLO ATIVO: Banco Santander (brasil) S/
a, Jose Martinho Lisboa, Leonardo M Cocentino E Milena Neves Augusto. ADVOGADO: Carlos Antonio
Harten Filho. POLO PASSIVO: Aroldo Felinto de Araujo. ADVOGADO: Danilo de Sousa Mota. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. INEXISTÊNCIA. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. NÍTIDO
INTUITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA EM CUJOS PONTOS O ARESTO FOI CONTRÁRIO AOS INTERESSES DO EMBARGANTE. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO. Inocorrendo qualquer das
hipóteses previstas no art. 535, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos, eis que não se prestam
para rediscussão de matéria já enfrentada. Vistos, relatadas e discutidos os presentes autos. ACORDA
a 3ª Câmara Cível do TJPB, à unanimidade nos termos do voto da Relatora, REJEITAR OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2000166-53.2013.815.0000. ORIGEM: 2.ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Maria das Vitórias da Silva Santos
E Outros. ADVOGADO: Marcos Souto Maior Filho. AGRAVADO: Sul America Companhia Nacional de Seguros. ADVOGADO: Ilza Regina Defilippi Dias E Nelson Luiz Nouvel Alessio. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COMPETÊNCIA DECLINADA PARA A JUSTIÇA FEDERAL POR SUPOSTO INTERESSE JURÍDICO DA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A CAIXA E AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA INTERVIR COMO ASSISTENTE SIMPLES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ANULAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA
DECISÃO A TODOS OS LITISCONSORTES. PROVIMENTO. 1. Não há litisconsórcio necessário com a
Caixa Econômica Federal nas demandas referentes ao Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de
Habitação, cabendo-lhe, quando for o caso, requerer sua intervenção como assistente simples, se o pleito
estiver fundado em contratos celebrados entre 2/12/1988 e 29/12/2009 e vinculados ao Fundo de Compensação de Variações Salariais, comprovando, documentalmente, o comprometimento desse fundo. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2. A assistência simples é modalidade de intervenção de terceiro
espontânea e, portanto, não cabe ao juiz determiná-la de ofício. 3. Não há que se falar em competência da
Justiça Federal para processamento e julgamento da causa quando a União, entidade autárquica ou empresa
pública federal não for interessada como parte, assistente ou opoente, ex vi do art. 109, inciso I, da
Constituição Federal. 4. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, mesmo quando
não se tratar de litisconsórcio unitário, se os fundamentos da decisão forem de ordem objetiva e de natureza
não personalíssima e não se referirem aos pedidos. Inteligência do art. 509, do Código de Processo Civil.
VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente ao Agravo de Instrumento n.º 200016653.2013.815.0000, em que figuram como Agravante Maria das Vitórias da Silva Santos e outros, e Agravado
Sul América Companhia Nacional de Seguros. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da
Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, em conhecer do Agravo de Instrumento e dar-lhe provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2008357-53.2014.815.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO
MAMEDE. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Município de São Mamede,
Representado Por Seu Procurador Vinicius da Silveira Cavalcanti E Outro. AGRAVADO: Ministério Público da
Paraíba. EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. APLICAÇÃO DO ART. 196, DA CF.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. DESNECESSIDADE. PROVAS SUFICIENTES PARA ATESTAR A ENFERMIDADE DO PACIENTE. PRINCÍPIO DO
LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO ESTEADO EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STF E DO STJ. REQUISITOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC,
NÃO AFASTADOS. RAZÕES RECURSAIS INFUNDADAS. APLICAÇÃO DE MULTA. INTELIGÊNCIA DO ART.
557, § 2.º, DO CPC. DESPROVIMENTO. 1. “O preceito do artigo 196 da Constituição Federal assegura aos
necessitados o fornecimento, pelo Estado, dos medicamentos indispensáveis ao restabelecimento da saúde”
(STF, ARE 744170 AgR, Rel. Min. Marco Aurélio, Primeira Turma, julgado em 26/11/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-022 DIVULG 31-01-2014 PUBLIC 03-02-2014). 2. Existindo documentação idônea, firmada por
médico especialista, com descrição da moléstia de que padece o enfermo, apontando o tratamento necessário,
prescindível a realização de perícia médica, porquanto o art. 130 do CPC consagra o princípio do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado fica habilitado a valorar as provas apresentadas e sua
suficiência ao deslinde da causa. 3. Sendo o recurso contrário à jurisprudência dominante do STJ, do STF e do
respectivo Tribunal, pode o Relator apreciar o recurso monocraticamente, desde logo, a teor do que dispõe o art.
557, caput, do CPC, afigurando-se prescindível a manifestação do respectivo órgão colegiado. 4. É ônus do
Agravante provar que os requisitos do art. 557, caput, do CPC, não foram observados pelo Relator que negou
seguimento ao Recurso originalmente interposto. 5. ¿Quando manifestamente inadmissível ou infundado o
agravo, o tribunal condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre um e dez por cento do valor corrigido
da causa [...]¿ (art. 557, §2.º, do Código de Processo Civil). VISTO, relatado e discutido o presente procedimento
referente ao Agravo Interno no Agravo de Instrumento n.º 2008357-53.2014.815.0000, em que figuram como
Agravante o Município de São Mamede e como Agravado o Ministério Público Estadual. ACORDAM os eminentes
Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em desprover o Agravo Interno e aplicar multa de dez por cento
sobre o valor corrigido da causa.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012099-86.2014.815.0000. ORIGEM: 2.ª VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA
COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Município de
João Pessoa, Representado Por Seu Procurador Adelmar Azevedo Regis. AGRAVADO: Geovani Nogueira S
Junior. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BENS MÓVEIS. SISTEMA
RENAJUD. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS POR PARTE DO CREDOR. IRRELEVÂNCIA.
NECESSIDADE DE ATUAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO JUIZ. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. PROVIMENTO. 1. ¿Esta Corte admite a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil - Bacen para se obter
informações sobre a existência de ativos financeiros do devedor, desde que o exequente comprove ter exaurido
todos os meios de levantamento de dados na via extrajudicial¿ (STJ, REsp 790.891/SC, Rel. Min. Castro Meira,
julgado em 06/12/2005). 2. O Sistema RENAJUD é uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e
o Departamento Nacional de Trânsito ¿ DENATRAN, possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de ordens
judiciais eletrônicas de restrição e de retirada de restrição de veículos automotores na Base Índice Nacional (BIN)
do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento
referente ao Agravo de Instrumento n.º 2012099-86.2014.815.0000, em que figuram como Agravante o Município
de João Pessoa e, como Agravado, Geovani Nogueira de S. Júnior. ACORDAM os eminentes Desembargadores
integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
acompanhando o Relator, em conhecer do Agravo de Instrumento e dar-lhe provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012829-97.2014.815.0000. ORIGEM: 2.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Município de
João Pessoa, Representado Por Seu Procurador Aderaldo Cavalcanti da Silva Júnior. AGRAVADO: Luiz Carlos
da Silva Cabral. ADVOGADO: Benedito de Andrade Santana. EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE EXAME. DIREITO À SAÚDE.
DEVER DO ESTADO. APLICAÇÃO DO ART. 196, DA CF. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. DESNECESSIDADE. PROVAS SUFICIENTES PARA ATESTAR A ENFERMIDADE DO PACIENTE. PRINCÍPIO DO LIVRE
CONVENCIMENTO MOTIVADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO ESTEADO EM
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STF E DO STJ. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO
LEGAL E À AMPLA DEFESA. REQUISITOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NÃO AFASTADOS. RAZÕES
RECURSAIS INFUNDADAS. APLICAÇÃO DE MULTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 2.º, DO CPC. DESPROVIMENTO. 1. “O preceito do artigo 196 da Constituição Federal assegura aos necessitados o fornecimento, pelo
Estado, dos medicamentos indispensáveis ao restabelecimento da saúde” (STF, ARE 744170 AgR, Rel. Min.
Marco Aurélio, Primeira Turma, julgado em 26/11/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-022 DIVULG 31-01-2014
PUBLIC 03-02-2014). 2. Existindo documentação idônea, firmada por médico especialista, com descrição da
moléstia de que padece o enfermo, apontando o tratamento necessário, prescindível a realização de perícia
médica, porquanto o art. 130 do CPC consagra o princípio do livre convencimento motivado, segundo o qual o
magistrado fica habilitado a valorar as provas apresentadas e sua suficiência ao deslinde da causa. 3. Sendo o
recurso contrário à jurisprudência dominante do STJ, do STF e do respectivo Tribunal, pode o Relator apreciar o
recurso monocraticamente, desde logo, a teor do que dispõe o art. 557, caput, do CPC, afigurando-se prescindível a manifestação do respectivo órgão colegiado. 4. É ônus do Agravante provar que os requisitos do art. 557,
caput, do CPC, não foram observados pelo Relator que negou seguimento ao Recurso originalmente interposto.
5. ¿Quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo, o tribunal condenará o agravante a pagar ao
agravado multa entre um e dez por cento do valor corrigido da causa [...]¿ (art. 557, §2.º, do Código de Processo
Civil). VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente ao Agravo Interno no Agravo de Instrumento n.º 2012829-97.2014.815.0000, em que figuram como Agravante o Município de João Pessoa e como
Agravado Luiz Carlos da Silva Cabral. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda
Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do
Relator, em desprover o Agravo Interno e aplicar multa de dez por cento sobre o valor corrigido da causa.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013842-34.2014.815.0000. ORIGEM: 7.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Marcos Augusto Lyra. ADVOGADO: André Castelo Branco Ferreira da Silva. AGRAVADO: Banco do Brasil S/a.. EMENTA: AGRAVO INTERNO
EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERE PEDIDO DE CONCESSÃO DA
JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AGRAVANTE.
DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO PARA O RECOHIMENTO DO PREPARO RECURSAL SOB PENA DE DESERÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO. Não tendo o Recorrente demonstrado a sua incapacidade econômica que o impossibilite de arcar com o preparo recursal, não é a hipótese de dispensa do seu
recolhimento. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente ao Agravo Interno no Agravo de
Instrumento n.º 2013842-34.2014.815.0000, em que figuram como Agravante Marcos Augusto Lyra e, como
Agravado, o Banco do Brasil S/A. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator,
negar provimento ao Agravo Interno.
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APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000861-20.2013.815.0201. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Ingá.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Municipio de Inga E Remetente: Juizo da
1a Vara da Comarca de Inga. ADVOGADO: Anderson Amaral Beserra. APELADO: Miqueias do Nascimento
Costa. ADVOGADO: Raff de Melo Porto. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO E REMESSA
NECESSÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. SUPOSTA PRETERIÇÃO DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. RECONHECIMENTO DO MUNICÍPIO DE QUE AS CONTRAÇÕES TEMPORÁRIAS
OCORRERAM DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. EXISTÊNCIA DE VAGA EM ABERTO,
CRIADA POR LEI, NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PROVIMENTO DA
REMESSA E DA APELAÇÃO. 1. A tese da preterição de candidato aprovado em concurso público, para fins de
nomeação imediata, em razão de supostas contratações precárias, há de vir esteada em substrato probatório que
demonstre a ocorrência e o momento em que foram implementadas e que há vaga, criada por lei, após as
pretéritas nomeações. 2. Provimento da Apelação e da Remessa Necessária. VISTO, relatado e discutido o
presente procedimento referente à Remessa Necessária e à Apelação Cível n.º 0000861-20.2013.815.0201., em
que figuram como partes Miquéias do Nascimento Costa e o Município de Ingá. ACORDAM os eminentes
Desembargadores integrantes da colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Remessa Necessária e da Apelação, e darlhes provimento para denegar a segurança.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001421-02.2011.815.0081. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA
DE BANANEIRAS. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Presidente da Câmara
Municipal de Dona Inês. ADVOGADO: Giordano Bruno Cantidiano de Andrade. APELADO: Damasio Berto de
Oliveira. ADVOGADO: Joao Camilo Pereira. EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. MANDADO DE
SEGURANÇA. REAJUSTAMENTO DE SUBSÍDIO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. RECURSO INTERPOSTO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICADO
COMO IMPETRADO. INOBSERVÂNCIA DA FORMALIDADE PRECEITUADA PELO ART. 7°, II, DA LEI FEDERAL N.° 12.016/09. AUSÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO
MUNICÍPIO, PESSOA JURÍDICA A QUE SE VINCULA A AUTORIDADE DITA COATORA. NULIDADE INSANÁVEL. PREJUÍZO CONFIGURADO. PROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA SATISFAÇÃO DA FORMALIDADE. APELO PREJUDICADO. 1. A
inobservância da cientificação do órgão de representação judicial da pessoa jurídica a que se vincula o impetrado, preceituada pelo art. 7°, II, da Lei Federal n.° 12.016/09, impõe a anulação da sentença que concedeu a
segurança requestada. Precedentes do STJ e deste Tribunal. 2. A Câmara Municipal é órgão do Poder Legislativo
e, portanto, não têm personalidade jurídica, de modo que a notificação de seu Presidente para prestar informações na qualidade de impetrado não supre a necessidade de cientificação cumulativa do Município, pessoa
jurídica que suportará os efeitos pecuniários de eventual concessão da segurança, retroativos à data da
impetração. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa Necessária e Apelação
n.º 0001421-02.2011.815.0081, em que figuram como Apelante o Presidente da Câmara Municipal de Dona Inês
e como Apelado Damásio Berto de Oliveira. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda
Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do
Relator, em dar provimento à Remessa Necessária para anular a Sentença e julgar o Apelo prejudicado.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0004368-19.2011.815.0731. ORIGEM: 3.ª VARA DA COMARCA DE
CABEDELO. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Cabedelo - Ipsemc. ADVOGADO: Carlos Eduardo Toscano Leite Ferreira E Outros. APELADO: Haquel Myriam de Lima Costa Palhari. ADVOGADO: Kadmo Wanderley Nunes E Outros. EMENTA: EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE
GRATIFICAÇÃO PROPTER LABOREM. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE QUE A
DEVOLUÇÃO SEJA LIMITADA AOS VALORES COMPROVADAMENTE DESCONTADOS. ACOLHIMENTO. 1. A
restituição das contribuições previdenciárias indevidamente descontadas do servidor deve se restringir àquelas
efetivamente comprovadas nos autos. 2. Constatada no Acórdão a omissão apontada, é necessário o acolhimento
dos Embargos de Declaração, a fim de que seja sanado o vício. VISTOS, examinados, relatados e discutidos os
presentes Embargos Declaratórios na Apelação Cível n.º 0004368-19.2011.815.0731, em que figuram como Embargante o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo ¿ IPSEMC e como Embargada Haquel Myriam
de Lima Costa Palhari. ACORDAM os Membros da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0016859-16.2013.815.0011. ORIGEM: 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE:
Estado da Paraíba, Representado Por Sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. APELADO: Maria da Guia
Ferreira Vieira. ADVOGADO: Paulo Fernando Torreão. EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, AO ARGUMENTO DE SER GENÉRICA. DECISÃO QUE APRECIOU AS
PRELIMINARES E AS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO TRAZIDAS AO PROCESSO. AUSÊNCIA DE
NULIDADE. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS PARA FINS DE CUSTEIO DETRATAMENTO, EXAMES EDE
MEDICAMENTOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES DO STJ.
REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE NÃO SE ENQUADRAR O MEDICAMENTO REQUERIDO NO ROL DOS
MEDICAMENTOS LISTADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INTERVENÇÃO INDEVIDA DO JUDICIÁRIO NO
JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA
SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. DEVER DO
ESTADO DE GARANTIR, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DEPOLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS O ACESSO
UNIVERSAL E IGUALITÁRIO À SAÚDE, BEM COMO OS SERVIÇOS E MEDIDAS NECESSÁRIOS À SUA
PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO (CF, ART. 196). PRECEDENTES DO STJ E DO STF. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO E DA REMESSA NECESSÁRIA. 1. A saúde é um direito de
todos e dever do Estado, no sentido genérico, cabendo à parte optar dentre os entes públicos qual deve lhe prestar
assistência à saúde, pois todos são legitimados passivos para tanto, à luz do art. 196 da Constituição Federal. 2.
A ¿cláusula da reserva do possível” não pode ser invocada para restringir o fornecimento de medicamentos ou
procedimentos pretendidos por aquele que deles necessita para sua própria sobrevivência. 3. É dever inafastável
do Estado o fornecimento de medicamento indispensável ao tratamento de doença grave, ainda que não faça parte
da lista fornecida pelo SUS. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa Necessária
e à Apelação Cível n.º 0016859-16.2013.815.0011, em que figuram como partes Maria da Guia Ferreira Vieira e o
Estado da Paraíba. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em rejeitar as
preliminares e negar provimento à Remessa Necessária e ao Apelo.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0020254-16.2013.815.0011. ORIGEM: 3.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE:
Estado da Paraíba, Representado Por Sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. APELADO: Bruno Costa Lira,
Representado Por Sua Genitora Maria Anunciada da Costa Lira. DEFENSOR: Carmem Moujaim Habib. EMENTA:
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, AO ARGUMENTO DE SER GENÉRICA. DECISÃO QUE
APRECIOU AS PRELIMINARES E AS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO TRAZIDAS AO PROCESSO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS PARA FINS DE CUSTEIO DETRATAMENTO, EXAMES
EDE MEDICAMENTOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES DO
STJ. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE NÃO SE ENQUADRAR O MEDICAMENTO REQUERIDO NO ROL DOS
MEDICAMENTOS LISTADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INTERVENÇÃO INDEVIDA DO JUDICIÁRIO NO
JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA
SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. DEVER DO
ESTADO DE GARANTIR, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DEPOLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS O ACESSO
UNIVERSAL E IGUALITÁRIO À SAÚDE, BEM COMO OS SERVIÇOS E MEDIDAS NECESSÁRIOS À SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO (CF, ART. 196). PRECEDENTES DO STJ E DO STF. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA E DO APELO. 1. A saúde é um direito de todos e
dever do Estado, no sentido genérico, cabendo à parte optar dentre os entes públicos qual deve lhe prestar assistência
à saúde, pois todos são legitimados passivos para tanto, à luz do art. 196 da Constituição Federal. 2. A ¿cláusula da
reserva do possível” não pode ser invocada para restringir o fornecimento de medicamentos ou procedimentos
pretendidos por aquele que deles necessita para sua própria sobrevivência. 3. É dever inafastável do Estado o
fornecimento de medicamento indispensável ao tratamento de doença grave, ainda que não faça parte da lista
fornecida pelo SUS. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa Necessária e à
Apelação Cível n.º 0020254-16.2013.815.0011, em que figuram como partes Bruno Costa Lira, representado por sua
genitora Maria Anunciada da Costa Lira, e o Estado da Paraíba. ACORDAM os eminentes Desembargadores
integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Remessa Necessária e da Apelação, e negar-lhes provimento.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0021637-78.2010.815.2001. ORIGEM: 2.ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE:
Pbprev - Paraíba Previdência, Representado Por Seus Procuradores Renata Franco Feitosa Mayer, Kyscia Mary
Guimarães Di Lorenzo E Outros.. APELADO: Maria Goretti Bezerra. ADVOGADO: Jose Tiburtino de Oliveira.
EMENTA:. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA ¿ GAJ. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA PBPREV ¿ PARAÍBA
PREVIDÊNCIA E DO ESTADO. SENTENÇA QUE ACATANDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO
ESTADO DA PARAÍBA, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. APELAÇÃO DO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. LEGITIMIDADE DO ENTE ESTATAL PARA FIGURAR NO POLO
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
PASSIVO DE DEMANDA QUE OBJETIVA A RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RECOLHIDA POR SERVIDOR PÚBLICO ATIVO OU INATIVO E PENSIONISTA. SÚMULA Nº 48, DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. RECONHECIDA DE OFÍCIO EM SEDE DE APRECIAÇÃO DA REMESSA NECESSÁRIA. MATÉRIA
DE ORDEM PÚBLICA. REFORMACIO IN PEJUS NÃO CONFIGURADA , NOS TERMOS DA SÚMULA N.º 45 DO
STJ. MÉRITO. NATUREZA PROPTER LABOREM DA GAJ NO PERÍODO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI Nº
8.923/2009. VERBA NÃO INCORPORAVEL AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DESCONTO INDEVIDO. DESPROVIMENTO DO APELO E PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA . 1. ¿O Estado da
Paraíba e os Municípios, conforme o caso, têm legitimidade passiva exclusiva quanto à obrigação de não fazer
de abstenção de futuros descontos de contribuição previdenciária do servidor em atividade¿. (Súmula 49, TJPB)
2. Apenas após o advento da Lei nº 8.923/2009, a Gratificação de Atividade Judiciária ¿ GAJ passou a ter caráter
vencimental, revestindo-se de legalidade os descontos sobre ela incidentes a título de contribuição previdenciária. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa Necessária e à Apelação Cível
n.º 0021637-78.2010.815.2001, em que figuram como partes Maria Goretti Bezerra e a PBPREV ¿ Paraíba
Previdência. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da
Remessa Necessária e da Apelação para negar provimento ao Apelo e dar provimento parcial à Remessa.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0042308-64.2006.815.2001. ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da
Comarca da Capital.. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Remetente: Juizo da
Vara Feitos Especiais da Capital E Inss Rep.p/seu Procurador Jose Wilson Germano de Figueiredo. APELADO:
Severino Salomao de Oliveira. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM AUXÍLIO-ACIDENTE. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NA ANÁLISE DA REMESSA NECESSÁRIA. OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APLICABILIDADE DO ART. 1º-F, DA LEI
FEDERAL N.º 9.494/97, NA FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA. DETERMINAÇÃO DO STF EM CONTROLE
CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO CABIMENTO.
APLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 178, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MATÉRIAS DE ORDEM
PÚBLICA. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. ¿Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido
pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela
Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.¿ (Art. 103,
parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.213/2006). 2. ¿[¿] até que o STF decida sobre a modulação de efeitos da
declaração parcial de inconstitucionalidade nas ADIs nºs 4.357/DF e 4.425/DF, continua em vigor a correção
monetária de condenações impostas à Fazenda Pública e o pagamento de precatórios segundo a sistemática
introduzida pela Emenda Constitucional nº 62/09.¿ (STF, RCL 17.251/ DF, Rel. Ministro Dias Toffoli, julgada em 12/
12/2014). 3. Constatadas no Acórdão as omissões apontadas, é necessário o acolhimento dos Embargos de
Declaração, a fim de que seja sanado o vício. 4. “O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e
emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios, propostas na Justiça Estadual.¿ (STJ, Súmula 178, Terceira
Seção, julgado em 11/12/1996, DJ 16/12/1996, p. 51122). VISTOS, examinados, relatados e discutidos os presentes
Embargos Declaratórios na Remessa Necessária e na Apelação Cível n.º 0004368-19.2011.815.0731, em que
figuram como Embargante o Instituto Nacional do Seguro Social ¿ INSS e como Embargado Severino Salomão de
Oliveira. ACORDAM os Membros da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 2003094-40.2014.815.0000. ORIGEM: 6.ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Estado da Paraiba,
P/procurador Gustavo Nunes Mesquita E Remetente: Juizo da 6a. Vara Fazenda Publica da Capital. APELADO:
Marinalva Barbosa Galvao. ADVOGADO: Marcio Henrique Carvalho Garcia E Outro. EMENTA: APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. CONTRATO FIRMADO PELO PRÓPRIO ENTE FEDERADO. LEGITIMIDADE CONFIGURADA. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO ANUAL. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.º, DO DECRETO N.º 20.910/32. PRECEDENTE DO STJ. REJEIÇÃO.
MÉRITO. VALOR DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA FIRMADO CONTRATUALMENTE EM MONTANTE INFERIOR AO DETERMINADO PELA LEI ESTADUAL N.º 5.970/94. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.
PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO E DO REEXAME NECESSÁRIO. 1. Nas ações de complementação de indenização
securitária devida ao servidor segurado ou a seus herdeiros, o Estado da Paraíba tem legitimidade para figurar
como réu posto que, por força da Lei Estadual n.º 5.970/1994, se comprometeu a assegurar um valor mínimo não
observado, em tese, pela empresa seguradora contratada. 2. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de
que ¿a prescrição contra a Fazenda Pública é quinquenal, mesmo em ações indenizatórias, uma vez que é regida
pelo Decreto n. 20.910/32, norma especial que prevalece sobre lei geral. Orientação reafirmada em recurso
submetido ao regime do art. 543-C do CPC¿ (STJ, REsp 1251993/PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques,
Primeira Seção, DJe 19.12.2012). 3. Evidenciada a celebração de contrato de seguro de vida coletivo pelo
Estado sem a observância da legislação estadual que estabelece expressamente o valor da indenização, resta
configurada sua responsabilidade quanto ao cumprimento da avença. VISTO, relatado e discutido o presente
procedimento referente à Remessa Necessária e à Apelação Cível n.º 2003094-40.2014.815.0000, em que
figuram como partes Marinalva Barbosa Galvão e outros, e o Estado da Paraíba. ACORDAM os eminentes
Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Remessa Necessária e da Apelação, rejeitada
a preliminar e a prejudicial, no mérito, negar-lhes provimento.
APELAÇÃO N° 0000247-45.2012.815.0461. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLÂNEA. RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador
Tadeu Almeida Guedes. APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba. EMENTA: AGRAVO INTERNO EM
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE.
DEVER DO ESTADO. GARANTIA CONSTUTICIONAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 6º E 196, DA CF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. MONOCRÁTICA ESTEADA EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DESTE
TRIBUNAL. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRA-CONSTITUCIONAIS.
REQUISITOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NÃO AFASTADOS. ÔNUS DO RECORRENTE. RAZÕES
RECURSAIS INFUNDADAS. APLICAÇÃO DE MULTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 2.º, DO CPC. DESPROVIMENTO. 1. É ônus do Agravante provar que os requisitos do art. 557, caput, do CPC, não foram observados
pelo Relator que negou seguimento ao Recurso originalmente interposto. 2. O juiz não está obrigado a mencionar
e a analisar, isoladamente, todos os dispositivos constitucionais e legais invocados pelas partes no debate
suscitado nos autos, nem, tampouco, a refutar, um a um, todos os argumentos deduzidos na discussão da
causa, mas, apenas, a resolvê-la de acordo com seu convencimento. 3. ¿Quando manifestamente inadmissível
ou infundado o agravo, o tribunal condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre um e dez por cento do
valor corrigido da causa [...]¿ (art. 557, §2.º, do Código de Processo Civil). VISTO, relatado e discutido o presente
procedimento referente ao Agravo Interno em Apelação Cível n.º 0000247-45.2012.815.0461, em que figuram
como Agravante o Estado da Paraíba e como Agravado o Ministério Público Estadual. ACORDAM os eminentes
Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em negar provimento ao Agravo Interno e aplicar multa de um
por cento sobre o valor corrigido da causa.
APELAÇÃO N° 0000621-74.2012.815.0101. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DO CRUZ.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Geoni Ferreira Maia. ADVOGADO:
Guilherme Fernandes de Alencar. APELADO: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. EMENTA:
APELAÇÃO. CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ADVOCATÍCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, § 4.º, CPC.
REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL. Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável,
naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou
não, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b
e c do parágrafo anterior. Art. 20, § 4º, CPC. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à
Apelação Cível n.º 0000621-74.2012.815.0101, em que figuram como partes Geoni Ferreira Maia e o Banco
Itaucard S/A. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da colenda Quarta Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da
Apelação e dar-lhe provimento parcial.
APELAÇÃO N° 0000992-39.2012.815.0521. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA. RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Paulo Guilherme Gomes. ADVOGADO: Marcos
Antônio Inácio da Silva. APELADO: Município de Alagoinha. ADVOGADO: Marinaldo Bezerra Pontes. EMENTA:
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL
DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO
ANALÓGICA DA NR 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. MONOCRÁTICA
ESTEADA EM ENTENDIMENTO SUMULADO DO TJPB. REQUISITOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NÃO
AFASTADOS. ÔNUS DO RECORRENTE. RAZÕES RECURSAIS INFUNDADAS. APLICAÇÃO DE MULTA.
INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 2.º, DO CPC. DESPROVIMENTO. 1. ¿O pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer¿ (Súmula n.º 42 do TJPB, Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º
2000622-03.2013.815.0000, Rel. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Rel. p/ o acórdão Des. José
Ricardo Porto, Tribunal Pleno, julgado em 24/03/2014). 2. ¿Afigura-se descabida a pretensão de deferimento do
adicional de insalubridade com base unicamente na norma regulamentadora n.º 15 do Ministério do Trabalho e
Emprego, por se tratar de dispositivo aplicável unicamente aos empregados celetistas, bem como diante de
ausência de autorização legal para aplicação subsidiária das normas do Ministério do Trabalho¿ (TJPB, Agravo
Interno n.º 0000006-40.2011.815.0321, Segunda Câmara Especializada Cível, Rel. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho, julgado em 16/09/2014). 3. É ônus do Agravante provar que os requisitos do art. 557, caput, do CPC, não
foram observados pelo Relator que negou seguimento ao Recurso originalmente interposto. 4. ¿Quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo, o tribunal condenará o agravante a pagar ao agravado multa
entre um e dez por cento do valor corrigido da causa [...]¿ (art. 557, §2.º, do Código de Processo Civil). VISTO,
relatado e discutido o presente procedimento referente ao Agravo Interno na Apelação n.º 0000992-39.2012.815.0521,
em que figuram como Agravante Paulo Guilherme Gomes e como Agravado o Município de Alagoinha. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em desprover o Agravo Interno e aplicar
multa de dez por cento sobre o valor corrigido da causa.
APELAÇÃO N° 0001313-26.2013.815.0461. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLANÊA. RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Walter Galdino da Silva Junior. ADVOGADO: Cleidisio Henrique da Cruz. APELADO: Banco Panamericano S/a. ADVOGADO: Ricardo Malachias Ciconelo. EMENTA:
APELAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO FIXADOS PELO JUÍZO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA AO PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL. CONTESTAÇÃO. RESISTÊNCIA CONFIGURADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. PRECEDENTES DO STJ E DESTA 4.ª CÂMARA. PROVIMENTO. 1. ¿É pacífico, no
âmbito deste Tribunal Superior, que, se existir resistência na ação cautelar, com a apresentação de contestação,
deve-se condenar o requerido em honorários advocatícios. Precedentes. Agravo regimental improvido¿ (STJ,
2ªT., AgRg no REsp 959165 SP 2007/0129472-4, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJ 05/03/2009). 2. ¿Diante
da configuração de pretensão resistida por parte da instituição financeira, em razão de não ter trazido o
documento solicitado no prazo de defesa, cabível sua condenação em honorários advocatícios¿ (TJ/PB, AC
0000937-40.2013.815.0461, Rel. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, decidido em 05/11/2014). VISTO,
relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 0001313-26.2013.815.0461, em que
figuram como partes Walter Galdino da Silva Júnior e o Banco Panamericano S/A.. ACORDAM os eminentes
Desembargadores integrantes da colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Apelação e dar-lhe provimento.
APELAÇÃO N° 0001397-48.2010.815.0391. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TEIXEIRA. RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Bradesco Financiamentos S/a. (banco Finasa Bmc S/
a.). ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Sueli Soares do Nascimento. ADVOGADO: Edgar Smith Neto.
EMENTA: APELAÇÃO. REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TAXA ANUAL
DE JUROS SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ANATOCISMO. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO
STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. POSSIBILIDADE
DESDE QUE NÃO ABUSIVOS. FIXAÇÃO INFERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO A ÉPOCA. INEXISTÊNCIA DE
ABUSIVIDADE. PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO. 1. ¿Admite-se a capitalização mensal de juros nos
contratos firmados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória n.º 1.963-17, desde que pactuada de
forma clara e expressa, assim considerada quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos 12
(doze) vezes maior do que a mensal¿ (STJ, AgRg no AREsp 231.941/RS, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva,
Terceira Turma, julgado em 08/10/2013, DJe 14/10/2013). 2. “A aplicação da Tabela Price para amortização da dívida
não se mostra abusiva, desde que expressamente prevista no contrato firmado entre as partes, pois não
caracteriza anatocismo, uma vez que não se trata de juros compostos, mas tão somente estabelece o critério de
composição das parcelas” (STJ, AREsp 485195/RS, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, publicado no DJe de 04/04/
2014). 3. As instituições financeiras não se limitam à taxa de juros de 12% a.a., entretanto, a fixação acima da
média anual de mercado a época configura abusividade. Precedentes do STJ. VISTO, relatado e discutido o
presente procedimento referente à Apelação nº 0001397-48.2010.815.0391, em que figuram como Apelante BRADESCO Financiamentos S/A (Banco FINASA BMC S/A) e Apelada Sueli Soares do Nascimento. ACORDAM os
eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, em conhecer a Apelação e dar-lhe provimento.
APELAÇÃO N° 0001584-14.2013.815.0371. ORIGEM: 4.ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Município de Sousa, Representado Por Seu Procurador
João Marcelino Mariz. APELADO: Manoel Carlos Gadelha de Sa. EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC. DILIGÊNCIA DO AUTOR QUE
DEMONSTRA SEU INTERESSE EM DAR CONTINUIDADE AO FEITO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ABANDONO
DA CAUSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, IIII, CPC. SENTENÇA ANULADA. PROVIMENTO. Para que se
verifique a causa de extinção do processo por abandono da causa, é necessário o elemento subjetivo, qual seja,
a demonstração de que o autor deliberadamente quis abandonar o processo, provocando sua extinção. VISTO,
relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 0001584-14.2013.815.0371, em que
figuram como partes Manoel Carlos Gadelha de Sá e o Município de Sousa. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Apelação e dar-lhe provimento.
APELAÇÃO N° 0001862-84.2013.815.0251. ORIGEM: 4.ª VARA DA COMARCA DE PATOS. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Marcos Faustino de Andrade. ADVOGADO: Mauricio Lucena
Brito. APELADO: Banco Santander Brasil S/a. ADVOGADO: Raphael Pordeus Costa Lima Filho. EMENTA: APELAÇÃO. REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TAXA ANUAL DE JUROS
SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DESPROVIMENTO.
¿Admite-se a capitalização mensal de juros nos contratos firmados após 31/3/2000, data da publicação da Medida
Provisória n.º 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa, assim considerada quando prevista a taxa
de juros anual em percentual pelo menos 12 (doze) vezes maior do que a mensal¿ (STJ, AgRg no AREsp 231.941/
RS, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 08/10/2013, DJe 14/10/2013). VISTO,
relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação nº 0001862-84.2013.815.0251, em que figuram
como Apelante Marcos Faustino de Andrade e Apelado Banco SANTANDER BRASIL S/A. ACORDAM os eminentes
Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, acompanhando o Relator, em conhecer a Apelação e negar-lhe provimento.
APELAÇÃO N° 0002275-49.2012.815.0731. ORIGEM: 4.ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Nelson Paschoalotto.
APELADO: Edson E Silva Junior. ADVOGADO: Pollyana Karla Teixeira Almeida. EMENTA: APELAÇÃO. REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TAXA
ANUAL DE JUROS SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ.
PROVIMENTO. ¿Admite-se a capitalização mensal de juros nos contratos firmados após 31/3/2000, data da
publicação da Medida Provisória n.º 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa, assim considerada
quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos 12 (doze) vezes maior do que a mensal¿ (STJ,
AgRg no AREsp 231.941/RS, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 08/10/2013, DJe
14/10/2013). VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação nº 0002275-49.2012.815.0731,
em que figuram como Apelante Banco ITAUCARD S/A e Apelado Edson e Silva Júnior. ACORDAM os eminentes
Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, acompanhando o Relator, em conhecer a Apelação e dar-lhe provimento.
APELAÇÃO N° 0003193-32.2013.815.0371. ORIGEM: 5.ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Município de Sousa, Representado Por Seu Procurador
Theófilo Danilo Pereira Vieira. APELADO: Jucélio Rufino de Oliveira E Outro. ADVOGADO: Lincon Bezerra de
Abrantes. EMENTA: APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO NATALINA E REMUNERAÇÕES RETIDAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO
PAGAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXPEDIÇÃO DE
OFÍCIO AO BANCO GERENCIADOR DA CONTA DESTINADA AO DEPÓSITO DAS REMUNERAÇÕES DO
SERVIDOR. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DO DISCUTIDO
PAGAMENTO. DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO MUNICÍPIO NA CONTESTAÇÃO E DISPENSADO TACITAMENTE EM AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DOS PAGAMENTOS. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO RÉU. ART.
333, II, DO CPC. PAGAMENTO DEVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. 1. Não há que se
falar em cerceamento de defesa se a parte, quando oportunizada pelo Juízo, não requer a produção de outras
provas, desistindo tacitamente do requerimento anteriormente formulado. 2. O art. 333, II, CPC, estabelece ser
ônus do Réu a comprovação quanto à existência dos fatos impeditivos do direito do autor. 3. Apelação e
Remessa Necessária desprovidas. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa
Necessária e à Apelação Cível n.º 0003193-32.2013.815.0371, na Ação de Cobrança, em que figuram como
partes Jucélio Rufino de Oliveira, Francisco Nogueira do Nascimento e o Município de Sousa. ACORDAM os
eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Remessa Necessária e da
Apelação, rejeitada a preliminar, no mérito, negar-lhes provimento.
APELAÇÃO N° 0003317-15.2013.815.0371. ORIGEM: 4.ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Municipio de Nazarezinho. ADVOGADO: Adelia Marques
Formiga. APELADO: Maria Dailma Medeiros Lins de Sousa. ADVOGADO: Sebastiao Fernandes Botelho. EMENTA: APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA, CONHECIDA DE OFÍCIO. COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL. PRELIMINAR. FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA
SENTENÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. DÉCIMO TERCEIRO. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO MUNICÍPIO. ART. 333, II, DO CPC.
VERBA DEVIDA. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. DESPROVIMENTO DO APELO E DA REMESSA. 1. A
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
reprodução na apelação das razões articuladas na defesa não acarreta a inadmissibilidade do recurso, especialmente quando as alegações são suficientes à demonstração do interesse da parte pela reforma da sentença.
(STJ, REsp 512969/DF, Quarta Turma, Relator Ministro Barros Monteiro, DJ 19/09/2005 p. 329). 2. O art. 333, II,
CPC, estabelece ser ônus do Réu a comprovação quanto a existência dos fatos impeditivos, modificativos ou
extintivos do direito do autor. 3. Apelação e Remessa Necessária desprovidas. VISTO, relatado e discutido o
presente procedimento referente à Remessa Necessária e à Apelação Cível n.º 0003317-15.2013.815.0371, na
Ação de Cobrança, em que figuram como partes Maria Dailma Medeiros Lins de Sousa e o Município de
Nazarezinho. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da
Apelação e, de ofício, da Remessa Necessária, e rejeitada a preliminar, no mérito, negar-lhes provimento.
APELAÇÃO N° 0003474-85.2013.815.0371. ORIGEM: 4.ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Município de Sousa, Representado Por Seu Procurador
Theófilo Danilo Pereira Vieira. APELADO: Francisca Clivaneide de Abrantes E Outros. ADVOGADO: Lincon
Bezerra de Abrantes. EMENTA: APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO NATALINA E REMUNERAÇÕES RETIDAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO GERENCIADOR DA CONTA DESTINADA AO DEPÓSITO DAS REMUNERAÇÕES DO SERVIDOR. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DO
DISCUTIDO PAGAMENTO. DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO MUNICÍPIO NA CONTESTAÇÃO E DISPENSADO
TACITAMENTE EM AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA
DOS PAGAMENTOS. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO
RÉU. ART. 333, II, DO CPC. PAGAMENTO DEVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. 1.
Não há que se falar em cerceamento de defesa se a parte, quando oportunizada pelo Juízo, não requer a
produção de outras provas, desistindo tacitamente do requerimento anteriormente formulado. 2. O art. 333, II,
CPC, estabelece ser ônus do Réu a comprovação quanto à existência dos fatos impeditivos do direito do autor.
3. Apelação e Remessa Necessária desprovidas. VISTOS, examinados, relatados e discutidos a presente
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0003474-85.2013.815.0371, em que figuram como APELANTE Município de Sousa e como APELADOS Francisca Clivaneide de Abrantes e outros. ACORDAM os Membros
da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator,
à unanimidade, em rejeitar a preliminar, e no mérito, desprover os recursos.
APELAÇÃO N° 0003997-97.2013.815.0371. ORIGEM: 5.ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Municipio de Sousa,rep.p/seu Procurador Theofilo Danilo Pereira
Vieira. APELADO: Maria do Socorro Oliveira Dantas, Maria do Socorro Sarmento Silva E Francisca Erica Faustino
da Costa. EMENTA: APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO NATALINA E REMUNERAÇÕES RETIDAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO
PAGAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXPEDIÇÃO DE
OFÍCIO AO BANCO GERENCIADOR DA CONTA DESTINADA AO DEPÓSITO DAS REMUNERAÇÕES DO
SERVIDOR. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DO DISCUTIDO
PAGAMENTO. DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO MUNICÍPIO NA CONTESTAÇÃO E DISPENSADO TACITAMENTE EM AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DOS PAGAMENTOS. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO RÉU. ART.
333, II, DO CPC. PAGAMENTO DEVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. 1. Não há que se
falar em cerceamento de defesa se a parte, quando oportunizada pelo Juízo, não requer a produção de outras
provas, desistindo tacitamente do requerimento anteriormente formulado. 2. O art. 333, II, CPC, estabelece ser
ônus do Réu a comprovação quanto à existência dos fatos impeditivos do direito do autor. 3. Apelação e
Remessa Necessária desprovidas. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa
Necessária e à Apelação Cível n.º 0003997-97.2013.815.0371, na Ação de Cobrança, em que figuram como
partes Maria do Socorro Oliveira Dantas e outros, e o Município de Sousa. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Remessa Necessária e da Apelação, rejeitada
a preliminar, no mérito, negar-lhes provimento.
APELAÇÃO N° 0005450-92.2010.815.2001. ORIGEM: 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Izaura Goncalves de Lira.
ADVOGADO: Carla Emilly Gregorio Dantas. APELADO: Pbprev - Paraíba Previdência. ADVOGADO: Kyscia
Mary Guimaraes Di Lorenzo. EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA ¿ GAJ. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. LEGITIMIDADE DO ENTE ESTATAL PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO
DE DEMANDA QUE OBJETIVA A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. SÚMULA Nº 49,
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MÉRITO. PERÍODO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI Nº 8.923/2009.
NATUREZA PROPTER LABOREM. VERBA NÃO INCORPORADA AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA.
DESCONTO INDEVIDO. PERÍODO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI. CARÁTER VENCIMENTAL. DESCONTO DEVIDO. RESTITUÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS ANTES DA NOVA LEI. POSSIBILIDADE. REFORMA
DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. ¿O Estado da Paraíba e os Municípios, conforme o caso, têm
legitimidade passiva exclusiva quanto à obrigação de não fazer de abstenção de futuros descontos de contribuição previdenciária do servidor em atividade¿. (Súmula 49, TJPB) 2. Apenas após o advento da Lei nº 8.923/2009,
a Gratificação de Atividade Judiciária ¿ GAJ passou a ter caráter vencimental, revestindo-se de legalidade os
descontos sobre ela incidentes a título de contribuição previdenciária. VISTO, relatado e discutido o presente
procedimento referente à Apelação Cível n.º 0005450-92.2010.815.2001, em que figuram como partes Izaura
Gonçalves de Lira e PBPREV ¿ Paraíba Previdência. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da
colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o
voto do Relator, em conhecer da Apelação e dar-lhe provimento.
APELAÇÃO N° 0007208-28.2011.815.0011. ORIGEM: 9.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Hsbc Bank Brasil S/a - Banco Multiplo.
ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi. APELADO: Edmar de Souza Carneiro. ADVOGADO: Orlando
Virginio Penha. EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PELO BANCO CREDOR. APREENSÃO CONCEDIDA LIMINARMENTE. VENDA DO BEM
PELO BANCO POSTERIORMENTE À PURGAÇÃO DA MORA. DANO MORAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
APELAÇÃO. PRELIMINARES RECURSAIS. DESERÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE ORIGINAL DE PAGAMENTO DO PREPARO. RECOLHIMENTO COMPROVADO PELOS DEMAIS DOCUMENTOS
ENCARTADOS. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DESCABIDA. TEMPESTIVIDADE DA PURGAÇÃO DA
MORA NÃO COMPROVADA. PROVIMENTO DO APELO. 1. Não é deserto o recurso quando, mesmo não
apresentada a via original do comprovante de recolhimento do preparo, o pagamento das custas pode ser aferido
mediante análise dos demais elementos de informação encartados. 2. Se, nas razões, o apelante fundamenta
seu requerimento de reforma da sentença na ausência de prova do fato levado em consideração pelo juízo para
julgamento procedente do pedido, resta observado o princípio da dialeticidade. 3. Embora seja direito do
consumidor a inversão do ônus da prova em seu favor, é necessário que seja verossímil sua alegação ou que
seja ele hipossuficiente tecnicamente. Inteligência do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 4. Não
há que se falar em hipossuficiência, e, consequentemente, em inversão do ônus probatório, quando as provas
que embasam o pedido foram extraídas de anterior ação de busca e apreensão ajuizada contra o consumidor
autor e os fatos objetos da controvérsia poderiam ser comprovados por documentos constantes nos autos dessa
mesma ação, à qual tem ele acesso integral. 5. Apelo provido. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 0007208-28.2011.815.0011, em que figuram como partes Edmar de Souza
Carneiro e HSBC Bank Brasil S/A ¿ Banco Múltiplo. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da
colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o
voto do Relator, em conhecer da Apelação e rejeitadas as preliminares, no mérito, dar-lhe provimento.
APELAÇÃO N° 0018590-33.2009.815.2001. ORIGEM: 4.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Fábio Fernandes Fonseca.
ADVOGADO: Getúlio Bustorff Feodrippe Quintão. APELADO: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. EXECUÇÃO FORÇADA.
MULTA IMPOSTA A EX-GESTOR MUNICIPAL PELO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. LEGITIMIDADE ATIVA
AD CAUSAM DO ESTADO A QUE PERTENCE A CORTE DE CONTAS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N.º 43 DO
TJPB. SENTENÇA ANULADA. DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DIVERGENTE DO STF. ENTENDIMENTO NÃO PACIFICADO NA EXCELSA CORTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. MONOCRÁTICA ESTEADA
EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DESTE TRIBUNAL. REQUISITOS DO ART. 557, CAPUT, DO
CPC, NÃO AFASTADOS. DESPROVIMENTO. 1. “As multas aplicadas pelos Tribunais de Contas Estaduais
deverão ser revertidas ao ente público com o qual a Corte tenha ligação, mesmo se aplicadas contra gestor
municipal. A solução adequada é proporcionar ao próprio ente estatal a que esteja vinculado o Tribunal de Contas
a titularidade do crédito decorrente da cominação da multa por ela aplicada no exercício de seu mister” (STJ,
AgRg no Ag 1.333.402/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 16/11/10). 2. ¿É do Estado da
Paraíba, com exclusividade, a legitimidade para cobrança de multa aplicada a gestor público municipal pelo
Tribunal de Contas do Estado, com base na Lei Complementar nº 18/93¿ (Súmula nº 43 do TJPB, Incidente de
Uniformização de Jurisprudência, Processo n.º 2000733-84.2013.815.0000, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho, julgado pelo Tribunal Pleno do TJPB em 31/03/2014). 3. É ônus do Agravante provar que os requisitos
do art. 557, caput, do CPC, não foram observados pelo Relator que negou seguimento ao Recurso originalmente
13
interposto. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente ao Agravo Interno na Apelação n.º
0018590-33.2009.815.2001, em que figuram como Agravante Fábio Fernandes Fonseca e como Agravado o
Estado da Paraíba. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em negar
provimento ao Agravo Interno.
APELAÇÃO N° 0021403-96.2010.815.2001. ORIGEM: 6.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Banco Finasa S/a. ADVOGADO: Kalinka Nazare Monard
Paiva. APELADO: Geraldo Farias de Melo. ADVOGADO: Tuane Danuta da Silva. EMENTA: APELAÇÃO. ORDINÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TAXA
ANUAL DE JUROS SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ.
PROVIMENTO. 1. ¿Admite-se a capitalização mensal de juros nos contratos firmados após 31/3/2000, data da
publicação da Medida Provisória n.º 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa, assim considerada
quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos 12 (doze) vezes maior do que a mensal¿ (STJ,
AgRg no AREsp 231.941/RS, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 08/10/2013, DJe
14/10/2013). VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação nº 0021403-96.2010.815.200,
em que figuram como Apelante Banco FINASA S/A e Apelado Geraldo Farias de Melo. ACORDAM os eminentes
Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, acompanhando o Relator, em conhecer a Apelação e dar-lhe provimento.
APELAÇÃO N° 0026039-90.2012.815.0011. ORIGEM: 1.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Marinalva Bento da Silva. ADVOGADO:
Francisco Nunes Sobrinho. APELADO: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva. EMENTA:
APELAÇÃO. REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TAXA ANUAL DE
JUROS SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. JUROS
REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. FIXAÇÃO INFERIOR À TAXA
MÉDIA DE MERCADO A ÉPOCA. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DESPROVIMENTO. 1. ¿Admite-se a capitalização mensal de juros nos contratos firmados após 31/3/2000, data da
publicação da Medida Provisória n.º 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa, assim considerada
quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos 12 (doze) vezes maior do que a mensal¿ (STJ,
AgRg no AREsp 231.941/RS, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 08/10/2013,
DJe 14/10/2013). 2. As instituições financeiras não se limitam à taxa de juros de 12% a.a., entretanto, a fixação
acima da média anual de mercado a época configura abusividade. Precedentes do STJ. VISTO, relatado e
discutido o presente procedimento referente à Apelação nº 0026039-90.2012.815.0011, em que figuram como
Apelante Marinalva Bento da Silva e Apelado Banco ITAUCARD S/A. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
acompanhando o Relator, em conhecer a Apelação e negar-lhe provimento.
APELAÇÃO N° 0026902-17.2010.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Jose Campos Filho E Outros. ADVOGADO:
Jose Carlos Nunes da Silva. APELADO: Previ-caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil.
ADVOGADO: Pedro Correia de Oliveira Filho E Outros. EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE
COBRANÇA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA
INDENIZATÓRIA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. MONOCRÁTICA
ESTEADA NA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTES DO STJ E DO TJPB. REQUISITOS DO ART. 557, CAPUT, DO
CPC, NÃO AFASTADOS. ÔNUS DO RECORRENTE. RAZÕES RECURSAIS INFUNDADAS. APLICAÇÃO DE
MULTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 2.º, DO CPC. DESPROVIMENTO. 1. ¿A Segunda Seção deste Superior
Tribunal, ao julgar o Recurso Especial nº 1.207.071/RJ, representativo de controvérsia (regime do art. 543-C do
Código de Processo Civil), pacificou o entendimento de que o benefício intitulado auxílio-cesta-alimentação
possui natureza indenizatória, e não remuneratória, o que impossibilita a sua extensão à complementação de
aposentadoria paga aos inativos¿ (AgRg no AREsp 417.932/RS, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva,
Terceira Turma, julgado em 15/05/2014, DJe 27/05/2014). 2. Encontrando-se o Recurso em confronto com a
jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para se modificar a Decisão que proveu
o apelo de forma monocrática. 3. ¿Quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo, o tribunal
condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre um e dez por cento do valor corrigido da causa [...]¿ (art.
557, §2.º, do Código de Processo Civil). VISTOS, examinados, relatados e discutidos o presente Agravo Interno
na Apelação Cível n.º 0026902-17.2010.815.0011, em que figuram como Agravante José Campos Filho e outros
e como Agravada PREVI ¿ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. ACORDAM os Membros
da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator,
à unanimidade, em desprover o Agravo Interno e aplicar multa de dez por cento sobre o valor corrigido da causa.
APELAÇÃO N° 0029768-70.2009.815.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Bv Financeira S/a, Credito, Financiamento E Investimento.
ADVOGADO: Fernando Luiz Pereira, Luis Felipe Nunes Araujo E Outros. APELADO: Divandi Soares Dantas.
ADVOGADO: Americo Gomes de Almeida. EMENTA: APELAÇÃO. REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFAS TAC E TEC. COBRANÇA ANTERIOR A RESOLUÇÃO CMN
N.º 3.518/2007. LEGALIDADE DA COBRANÇA. PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO. É possível a
cobrança das Tarifas TAC e TEC nos contratos celebrados anteriormente à entrada em vigor da Resolução
CMN n.º 3.518/2007, ocorrida em 30/04/2008. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente
à Apelação nº 0029768-70.2009.815.2003, em que figuram como Apelante BV Financeira S/A e Apelado
Divandi Soares Dantas. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, em conhecer
a Apelação e dar-lhe provimento.
APELAÇÃO N° 0031104-18.2009.815.2001. ORIGEM: 2.ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA
CAPITAL. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Companhia de Bebidas das
Américas - Ambev E Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Leonardo Ventura Maciel. ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti. APELADO: Os Apelantes. EMENTA: APELAÇÕES. EXECUÇÃO FISCAL.
ICMS. ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LANÇAMENTO CANCELADO NA ESFERA
ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM R$ 5.000,00. RECURSO DO ESTADO DA PARAÍBA. IRRESIGNAÇÃO RESTRITA
AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO, EM TESE, DO ART. 26 DA LEI FEDERAL N.° 6.830/80.
EXECUÇÃO EXTINTA EM VIRTUDE DE EXCEÇÃO MANEJADA PELA PARTE EXECUTADA. ÔNUS SUCUMBENCIAL DEVIDO. CONCORDÂNCIA DA FAZENDA COM AS ALEGAÇÕES DO EXCIPIENTE. IRRELEVÂNCIA.
HIPÓTESE NÃO EQUIPARADA À DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA ANTES DA RESISTÊNCIA PROCESSUAL DO
EXECUTADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DESPROVIMENTO. RECURSO DA EMPRESA
EXECUTADA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS, REPUTADOS AVILTANTES. EXECUÇÃO ESTIMADA EM R$
3.068.159,97. FEITO DE BAIXA COMPLEXIDADE. TEMPO DE SERVIÇO MODERADO. ÚNICA MANIFESTAÇÃO
PROCESSUAL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. ¿A aplicação do artigo 26 da Lei 6.830/80 pressupõe que a própria Fazenda tenha dado ensejo à extinção da execução,
o que não se verifica quando ocorrida após o oferecimento de exceção de pré-executividade¿ (STJ, AgRg no
AREsp 333.528/PE, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 19/11/2013, DJe 29/11/2013). 2.
Ainda que, após ser intimada para se manifestar a respeito da exceção de pré-executividade, a Fazenda tenha
externado sua concordância com a extinção do feito, são devidos honorários advocatícios sucumbenciais pelo
ente federado, porquanto esta hipótese não se equipara à desistência voluntária anterior à manifestação de
advogado contratado pelo executado, que deve ser remunerado por sua atuação profissional. 3. Embora o valor
executado, na espécie, seja superior a três milhões de reais, a baixa complexidade da causa, o tempo moderado
de serviço e a produção de única peça processual (exceção de pré-executividade) tornam razoável e proporcional
o importe dos honorários advocatícios fixados na origem em R$ 5.000,00. VISTO, relatado e discutido o presente
procedimento referente à Apelação n.º 0031104-18.2009.815.2001, em que figuram como Apelantes e reciprocamente Apelados Companhia de Bebidas das Américas ¿ AMBEV e o Estado da Paraíba. ACORDAM os eminentes
Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em desprover ambas as Apelações.
APELAÇÃO N° 0036886-35.2011.815.2001. ORIGEM: 13.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: George Martins Cavalcante. ADVOGADO: Rodrigo
Rodolfo Rodrigues E Silva. APELADO: Bv Financeira S/a - Crédito, Financiamento E Invesimento. ADVOGADO:
Ana Olívia Belém de Figueirêdo E Outros. EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL
DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL. TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. ADMISSIBILIDADE. SENTENÇA
REFORMADA. MONOCRÁTICA ESTEADA NA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. REQUISITOS DO
ART. 557, CAPUT, DO CPC, NÃO AFASTADOS. DESPROVIMENTO. 1. ¿Nos contratos bancários firmados
posteriormente à entrada em vigor da MP n. 1.963-17/2000, reeditada sob o n. 2.170-36/2001, é lícita a
capitalização mensal dos juros, desde que expressamente prevista no ajuste. A previsão, no contrato bancário,
de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva
anual contratada (Recurso Especial repetitivo n. 973.827/RS)¿ (STJ, AgRg no REsp 1409833/RS, Rel. Min. João
Otávio De Noronha, Terceira Turma, julgado em 25/11/2014, DJe 15/12/2014). 2. Encontrando-se o Recurso em
confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para se modificar a
Decisão que proveu o apelo de forma monocrática. VISTOS, examinados, relatados e discutidos o presente
Agravo Interno na Apelação Cível n.º 0036886-35.2011.815.2001, em que figuram como Agravante George
Martins Cavalcante e como Agravada BV Financeira S/A ¿ Crédito, Financiamento e Investimento. ACORDAM
os Membros da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto
do Relator, à unanimidade, em desprover o Agravo Interno.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
APELAÇÃO N° 0044670-63.2011.815.2001. ORIGEM: 6.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Banco Psa Finance Brasil. ADVOGADO: Patrícia
Freyer. APELADO: Orival Nascimento de Lima. ADVOGADO: Manuella Fernandes Leite. EMENTA: APELAÇÃO.
ORDINÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRELIMINARES. CARÊNCIA
DE AÇÃO. QUITAÇÃO DO CONTRATO. PERDA DO OBJETO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. APELO QUE OBJETIVA MUDANÇA DA SENTENÇA NA FRAÇÃO DESFAVORÁVEL. INTERESSE
EVIDENTE. REJEIÇÃO. MÉRITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TAXA ANUAL DE JUROS SUPERIOR AO
DUODÉCUPLO DA MENSAL. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE.
NÃO CONFIGURAÇÃO DE ANATOCISMO. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO. 1. É
possível a revisão dos contatos extintos pela novação ou pela quitação. Precedentes do Superior Tribunal de
Justiça. 2. O interesse processual está demonstrado na Apelação que ataca fração desfavorável da Sentença
objetivando a sua reforma. 3. ¿Admite-se a capitalização mensal de juros nos contratos firmados após 31/3/2000,
data da publicação da Medida Provisória n.º 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa, assim
considerada quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos 12 (doze) vezes maior do que a
mensal¿ (STJ, AgRg no AREsp 231.941/RS, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em
08/10/2013, DJe 14/10/2013). 4. “A aplicação da Tabela Price para amortização da dívida não se mostra abusiva,
desde que expressamente prevista no contrato firmado entre as partes, pois não caracteriza anatocismo, uma vez
que não se trata de juros compostos, mas tão somente estabelece o critério de composição das parcelas” (STJ,
AREsp 485195/RS, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, publicado no DJe de 04/04/2014). VISTO, relatado e discutido
o presente procedimento referente à Apelação nº 0044670-63.2011.815.2001, em que figuram como Apelante Banco
PSA FINANCE BRASIL e Apelado Orival Nascimento de Lima. ACORDAM os eminentes Desembargadores
integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
acompanhando o Relator, em conhecer a Apelação, rejeitadas as preliminares, no mérito, dar-lhe provimento.
APELAÇÃO N° 0064470-87.2005.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.OR.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Municipio de Joao Pessoa. ADVOGADO:
Eduardo Dias Madruga. APELADO: Jose Ibiapina Moreira Diniz. EMENTA: APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL.
EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE TCR. EXERCÍCIOS DE 1999 E 2000. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO,
SEM REMESSA AO REEXAME NECESSÁRIO. CONHECIMENTO DE OFÍCIO DA REMESSA. DECRETAÇÃO
PELO JUÍZO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO PREVISTA NO ART. 174, CTN. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCESSO AJUIZADO POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N.º118/2005. DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO. INTERRUPÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 174, I, DO CTN. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO. 1. A ação de cobrança do crédito tributário
prescreve em cinco anos contados da data da sua constituição definitiva. 2. O despacho que ordena a citação,
na execução fiscal, interrompe a prescrição. Art. 174, inc. I, do Código Tributário Nacional. VISTO, relatado e
discutido o presente procedimento referente à Remessa Necessária e à Apelação Cível n.º 006447087.2005.815.2001, em que figuram como partes José Ibiapina Moreira Diniz e o Município de João Pessoa.
ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Apelação e,
de ofício, da Remessa Necessária, e dar-lhes provimento para anular a Sentença.
APELAÇÃO N° 0064846-29.2012.815.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa.. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Hsbc do Brasil S/a. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi. APELADO: Evelise Marcia Locatelli de Souza. ADVOGADO: Jose Paulino Costa Neto. EMENTA:
APELAÇÃO. REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TAXA ANUAL DE
JUROS SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO. ¿Admite-se a capitalização mensal de juros nos contratos firmados após 31/3/2000, data da publicação da
Medida Provisória n.º 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa, assim considerada quando prevista
a taxa de juros anual em percentual pelo menos 12 (doze) vezes maior do que a mensal¿ (STJ, AgRg no AREsp
231.941/RS, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 08/10/2013, DJe 14/10/2013).
VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação nº 0064846-29.2012.815.2001, em que
figuram como Apelante HSBC BANK BRASIL S/A e Apelada Evelise Márcia Locatelli de Souza. ACORDAM os
eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, em conhecer a Apelação e dar-lhe provimento.
APELAÇÃO N° 0070697-49.2012.815.2001. ORIGEM: 3.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Maria Luiza do Nascimento
Silva. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita. APELADO: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. EXECUÇÃO FORÇADA. MULTA
IMPOSTA A EX-GESTOR MUNICIPAL PELO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD
CAUSAM DO ESTADO A QUE PERTENCE A CORTE DE CONTAS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N.º 43 DO
TJPB. SENTENÇA ANULADA. DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DIVERGENTE DO STF. ENTENDIMENTO NÃO PACIFICADO NA EXCELSA CORTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. MONOCRÁTICA ESTEADA
EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DESTE TRIBUNAL. REQUISITOS DO ART. 557, CAPUT, DO
CPC, NÃO AFASTADOS. DESPROVIMENTO. 1. “As multas aplicadas pelos Tribunais de Contas Estaduais
deverão ser revertidas ao ente público com o qual a Corte tenha ligação, mesmo se aplicadas contra gestor
municipal. A solução adequada é proporcionar ao próprio ente estatal a que esteja vinculado o Tribunal de Contas
a titularidade do crédito decorrente da cominação da multa por ela aplicada no exercício de seu mister” (STJ,
AgRg no Ag 1.333.402/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 16/11/10). 2. ¿É do Estado da
Paraíba, com exclusividade, a legitimidade para cobrança de multa aplicada a gestor público municipal pelo
Tribunal de Contas do Estado, com base na Lei Complementar nº 18/93¿ (Súmula nº 43 do TJPB, Incidente de
Uniformização de Jurisprudência, Processo n.º 2000733-84.2013.815.0000, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho, julgado pelo Tribunal Pleno do TJPB em 31/03/2014). 3. É ônus do Agravante provar que os requisitos
do art. 557, caput, do CPC, não foram observados pelo Relator que negou seguimento ao Recurso originalmente
interposto. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente ao Agravo Interno na Apelação n.º
0070697-49.2012.815.2001, em que figuram como Agravante Maria Luíza do Nascimento Silva e como Agravado
o Estado da Paraíba. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em
negar provimento ao Agravo Interno.
APELAÇÃO N° 0077030-17.2012.815.2001. ORIGEM: 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Maria Augusta Melo Pereira
Pinheiro. ADVOGADO: Carla Emilly G. Dantas. APELADO: Pbprev - Paraiba Previdencia. ADVOGADO: Kyscia
Mary Guimaraes Di Lorenzo. EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
INCIDENTE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA ¿ GAJ. PERÍODO ANTERIOR AO ADVENTO
DA LEI Nº 8.923/2009. NATUREZA PROPTER LABOREM. VERBA NÃO INCORPORADA AOS PROVENTOS DA
APOSENTADORIA. DESCONTO INDEVIDO. PERÍODO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI. CARÁTER VENCIMENTAL. DESCONTO DEVIDO. RESTITUÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS ANTES DA NOVA LEI. POSSIBILIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Apenas após o advento da Lei nº
8.923/2009, a Gratificação de Atividade Judiciária ¿ GAJ passou a ter caráter vencimental, revestindo-se de
legalidade os descontos sobre ela incidentes a título de contribuição previdenciária. VISTO, relatado e discutido o
presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 0077030-17.2012.815.2001 em que figuram como partes
Maria Augusta Melo Pereira Pinheiro e a PBPREV ¿ Paraíba Previdência. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Apelação e dar-lhe provimento parcial.
APELAÇÃO N° 0080708-34.2012.815.2003. ORIGEM: 2ª Vara Regional de Mangabeira.. RELATOR: Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Jose Soares de Brito. ADVOGADO: Americo Gomes de Almeida.
APELADO: Banco Panamericano S/a. ADVOGADO: Cristiane Bellinati Garcia Lopes. EMENTA: APELAÇÕES.
REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS
SUPERIORES A 12% AO ANO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. POSSIBILIDADE DESDE QUE NÃO ABUSIVOS.
FIXAÇÃO SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO A ÉPOCA. ABUSIVIDADE. LIMITAÇÃO. PRECEDENTES DO
STJ. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO DO RÉU. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO AUTORAL. As instituições
financeiras não se limitam à taxa de juros de 12% a.a., entretanto, a fixação acima da média anual de mercado a
época configura abusividade. Precedentes do STJ. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente
à Apelação nº 0080708-34.2012.815.2003, em que figuram como partes José Soares de Brito e o Banco Panamericano S/A. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, em conhecer das Apelações para
desprover a Apelação interposta pelo Réu e dar provimento parcial ao Apelo Autoral.
APELAÇÃO N° 0108793-36.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Cível da Comarca de João Pessoa. RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Josefa Catarina da Costa. ADVOGADO: Igor
Ximenes Guimaraes. APELADO: Bv Financeira S/a Credito, Financiamento E Investimento. ADVOGADO: Marina
Bastos da Porciuncula Benghi. EMENTA: APELAÇÃO. REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TARIFA
DE CADASTRO. LEGALIDADE. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMN N.º 3.919/2010. TARIFA DE REGISTRO
DE CONTRATO. COBRANÇA ABUSIVA. ART. 51, IV, DO CDC. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES. PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO PARCIAL. 1. A tarifa de cadastro
somente pode ser cobrada no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira. Resolução
n.º CMN 3.919/2010. 2. A cobrança da tarifa denominada registro de contrato é ilegal na medida em que já engloba
o próprio negócio empreendido pelo banco, não devendo tal encargo ser transferido ao consumidor. Precedentes
deste Tribunal de Justiça. 3. O STJ firmou entendimento sobre a inviabilidade da repetição em dobro de valores
nos casos em que não comprovada a má-fé da parte que realizou a cobrança indevida. VISTO, relatado e
discutido o presente procedimento referente à Apelação nº 0108793-36.2012.815.2001, em que figuram como
Apelante Josefa Catarina da Costa e Apelado BV Financeira S/A. ACORDAM os eminentes Desembargadores
integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
acompanhando o Relator, em conhecer a Apelação e dar-lhe provimento parcial.
APELAÇÃO N° 0109612-64.2012.815.2003. ORIGEM: 1.ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Marciérika Tibúrcio de Souza. ADVOGADO: Marcus
Túlio Macêdo de Lima Campos. APELADO: Banco Paulista S/a. ADVOGADO: Bruno Henrique de Oliveira
Vanderlei. EMENTA: APELAÇÃO. REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TAXA ANUAL DE JUROS SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.
POSSIBILIDADE DESDE QUE NÃO ABUSIVOS. FIXAÇÃO INFERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO A
ÉPOCA. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DESPROVIMENTO. 1. ¿Admite-se a
capitalização mensal de juros nos contratos firmados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória
n.º 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa, assim considerada quando prevista a taxa de
juros anual em percentual pelo menos 12 (doze) vezes maior do que a mensal¿ (STJ, AgRg no AREsp 231.941/
RS, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 08/10/2013, DJe 14/10/2013). 2. As
instituições financeiras não se limitam à taxa de juros de 12% a.a., entretanto, a fixação acima da média anual
de mercado a época configura abusividade. Precedentes do STJ. VISTO, relatado e discutido o presente
procedimento referente à Apelação nº 0109612-64.2012.815.2003, em que figuram como Apelante Marciérika
Tibúrcio de Souza e Apelado Banco Paulista S/A. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da
Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando
o Relator, em conhecer a Apelação e negar-lhe provimento.
APELAÇÃO N° 0114614-21.2012.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa.. RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Banco Bv Financeira S/a. ADVOGADO: Luis Felipe
Nunes Araujo, Fernando Luiz Pereira E Outros. APELADO: Josivaldo Gomes da Silva. ADVOGADO: Marcus Tulio
Macedo de Lima Campos. EMENTA: APELAÇÃO. REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TAXA ANUAL DE JUROS SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. ADMISSIBILIDADE.
PRECEDENTES DO STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. POSSIBILIDADE DESDE QUE NÃO ABUSIVOS. FIXAÇÃO SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO A
ÉPOCA. ABUSIVIDADE. LIMITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO PARCIAL. 1. ¿Admite-se a
capitalização mensal de juros nos contratos firmados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória
n.º 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa, assim considerada quando prevista a taxa de juros
anual em percentual pelo menos 12 (doze) vezes maior do que a mensal¿ (STJ, AgRg no AREsp 231.941/RS, Rel.
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 08/10/2013, DJe 14/10/2013). 2. As instituições
financeiras não se limitam à taxa de juros de 12% a.a., entretanto, a fixação acima da média anual de mercado
a época configura abusividade. Precedentes do STJ. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento
referente à Apelação n.º 0114614-21.2012.815.2001, em que figuram como Apelante BV Financeira S/A e Apelado
Josivaldo Gomes da Silva. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, em conhecer a
Apelação e dar-lhe provimento parcial.
APELAÇÃO N° 0123346-44.2012.815.0011. ORIGEM: 3.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/a.. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini. APELADO: Claudia Simone Bezerra Santos. ADVOGADO: Almir Pereira Dornelo. EMENTA: APELAÇÃO. ORDINÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TAXA ANUAL DE JUROS SUPERIOR AO DUODÉCUPLO
DA MENSAL. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO. ¿Admite-se a capitalização mensal
de juros nos contratos firmados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória n.º 1.963-17, desde que
pactuada de forma clara e expressa, assim considerada quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo
menos 12 (doze) vezes maior do que a mensal¿ (STJ, AgRg no AREsp 231.941/RS, Rel. Ministro Ricardo Villas
Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 08/10/2013, DJe 14/10/2013). VISTO, relatado e discutido o presente
procedimento referente à Apelação nº 0123346-44.2012.815.0011, em que figuram como Apelante AYMORÉ,
Crédito, Financiamento e Investimento S/A e Apelada Cláudia Simone Bezerra Santos. ACORDAM os eminentes
Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, acompanhando o Relator, em conhecer a Apelação e dar-lhe provimento.
APELAÇÃO N° 0124173-02.2012.815.2001. ORIGEM: 17.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Cristiane Vidal Queiroz. ADVOGADO: Maria Letícia
Vidal Queiroz E Outros. APELADO: Sul América Seguro Saúde S/a.. ADVOGADO: Renato Tadeu Rondina
Mandaliti E Outros. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO EM SEDE DE EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. 1. Fundamentando a decisão de forma clara e suficiente, não está o magistrado obrigado a
se pronunciar sobre todas as teses e dispositivos legais suscitados pelo recorrente. Precedentes do STJ. 2. Os
Embargos de Declaração que, a pretexto de sanar inexistentes contradições e omissões, instauram nova
discussão a respeito de matéria expressa e coerentemente decidida pelo Acórdão embargado hão de ser
rejeitados. VISTOS, examinados, relatados e discutidos os presentes Embargos Declaratórios na Apelação Cível
n.º 0124173-02.2012.815.2001, em que figuram como Embargante Cristiane Vidal Queiroz e Embargada a Sul
América Seguro Saúde S/A. ACORDAM os Membros da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em conhecer os Embargos de Declaração e
rejeitá-los, aplicando-se à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa.
APELAÇÃO N° 0520082-76.2004.815.2001. ORIGEM: 9.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Maria Imaculada Santos Teixeira E Outro. ADVOGADO: Giordano Loureiro Cavalcanti Grilo. APELADO: Grupo de Comunicação Três S/a.. ADVOGADO: Odilon de
Lima Fernandes E Outros. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO
DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO EM SEDE DE EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MERAMENTE PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Os Embargos de Declaração que, a pretexto de sanar inexistentes contradição e
omissão, instauram nova discussão a respeito de matéria expressa e coerentemente decidida pelo Acórdão
embargado hão de ser rejeitados. 2. Fundamentando a decisão de forma clara e suficiente, não está o magistrado
obrigado a se pronunciar sobre todas as teses e dispositivos legais suscitados pelo recorrente. Precedentes do
STJ e deste Tribunal. 3. A oposição infundada dos Embargos de Declaração caracteriza a interposição de
Recurso com o propósito manifestamente protelatório, impondo a aplicação de multa, nos termos do art. 538,
parágrafo único, do Código de Processo Civil. VISTOS, examinados, relatados e discutidos os presentes
Embargos Declaratórios na Apelação Cível n.º 0520082-76.2004.815.2001, em que figuram como Embargantes
Maria Imaculada Santos Teixeira e outro e como Embargado o Grupo de Comunicação Três S/A. ACORDAM os
Membros da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do
Relator, à unanimidade, em conhecer os Embargos de Declaração e rejeitá-los, aplicando-se aos Embargantes
multa de 1% sobre o valor da causa.
APELAÇÃO N° 2009200-18.2014.815.0000. ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa.. RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Hsbc Bank Brasil S/a. ADVOGADO: Marina Bastos
da Porciancula Benghi. APELADO: Espolio de Wladimir Freire de Lima, Rep. Por Sua Inventariante Valeria Rangel
Porto de Lima. ADVOGADO: Danilo Caze Braga da Costa Silva. EMENTA: APELAÇÃO. REVISIONAL C/C
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TAXA ANUAL DE JUROS SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO. ¿Admite-se a capitalização
mensal de juros nos contratos firmados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória n.º 1.963-17,
desde que pactuada de forma clara e expressa, assim considerada quando prevista a taxa de juros anual em
percentual pelo menos 12 (doze) vezes maior do que a mensal¿ (STJ, AgRg no AREsp 231.941/RS, Rel. Ministro
Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 08/10/2013, DJe 14/10/2013). VISTO, relatado e discutido
o presente procedimento referente à Apelação nº 2009200-18.2014.815.0000, em que figuram como Apelante
HSBC BANK BRASIL S/A e Apelado Espólio de Vladimir Freire de Lima, representado pela Inventariante Valéria
Raquel Porto de Lima. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, em conhecer a
Apelação e dar-lhe provimento.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 0004984-15.2014.815.0011. ORIGEM: 10.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. SUSCITANTE: Juízo da 10.ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. SUSCITADO: Juízo da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina
Grande. EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA
DA PROPRIEDADE DE AUTOMÓVEL INTEGRANTE DA HERANÇA. PEDIDO FORMULADO PELA VÍUVA E
PELOS FILHOS DO DE CUJUS. INOCORRÊNCIA DE HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ART. 169, INCISO III, DA
LOJE/PB. JUÍZO SUSCITANTE DECLARADO COMPETENTE. 1. São de competência da Vara de Feitos Especiais,
por aplicação do art. 169, inciso III, da LOJE/PB, tão somente os procedimentos de jurisdição voluntária nos casos
previstos na Lei n.º 6.858/1980 e desde que não haja bens a inventariar. 2. Compete à Vara Cível o julgamento de
pedido, formulado pela viúva e pelos filhos do falecido, de autorização para transferência de automóvel integrante
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
da herança. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente ao Conflito Negativo de Competência
n.º 0004984-15.2014.815.0011, em que figuram como partes o Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande e o Juízo da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande. ACORDAM os eminentes
Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer do Conflito Negativo de Competência e declarar
competente o Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, ora Suscitante.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000492-84.2013.815.0311. ORIGEM: 3.ª VARA DA COMARCA DE PRINCESA
ISABEL. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. JUÍZO: Maria do Socorro Lima. ADVOGADO:
Damião Guimarães. POLO PASSIVO: Município de Tavares. EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE
COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DÉCIMO TERCEIRO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. FATO IMPEDITIVO,
MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO RÉU. ART. 333, II, DO CPC. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. O art. 333, II, CPC, estabelece
ser ônus do Réu a comprovação quanto a existência dos fatos impeditivos direito do autor. VISTO, relatado e
discutido o presente procedimento referente à Remessa Oficial n.º 0000492-84.2013.815.0311, em que figuram
como partes Maria do Socorro Lima e o Município de Tavares. ACORDAM os eminentes Desembargadores
integrantes da Colenda Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando
o voto do Relator, em conhecer a Remessa Necessária e negar-lhe provimento.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0002466-47.2002.815.0181. ORIGEM: GAB. DO DES. R4ª Vara da Comarca de
GuarabiraELATOR. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. JUÍZO: Estado da Paraiba,rep.p/
s Procurador. POLO PASSIVO: Carlos Antonio da Silva E Remetente: Juizo da 4a Vara de Guarabira. EMENTA:
REMESSA OFICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE ICMS. DECRETAÇÃO PELO JUÍZO, DE OFÍCIO,
DA PRESCRIÇÃO PREVISTA NO ART. 174, CTN. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
PROCESSO AJUIZADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N.º118/2005. CITAÇÃO
PESSOAL DO DEVEDOR FRUSTRADA. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO. DA PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES
DO STJ. DESPROVIMENTO. 1. A ação de cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos contados da
data da sua constituição definitiva. 2. ¿A Primeira Seção desta Corte, ao apreciar o REsp 999.901/RS (Rel. Min.
Luiz Fux, DJe de 10.6.2009 - recurso submetido à sistemática prevista no art. 543-C do CPC, c/c a Resolução
8/2008 - Presidência/STJ), confirmou a orientação no sentido de que: 1) no regime anterior à vigência da LC 118/
2005, o despacho de citação do executado não interrompia a prescrição do crédito tributário, uma vez que
somente a citação pessoal válida era capaz de produzir tal efeito; 2) a alteração do art. 174, parágrafo único, I,
do CTN, pela LC 118/2005, o qual passou a considerar o despacho do juiz que ordena a citação como causa
interruptiva da prescrição, somente deve ser aplicada nos casos em que esse despacho tenha ocorrido posteriormente à entrada em vigor da referida lei complementar¿ ((STJ, AgRg no AREsp 516.287/RS, Rel. Min. Mauro
Campbell Marques, 2ª Turma, julgado em 16/09/2014, DJ 22/09/2014). VISTO, relatado e discutido o presente
procedimento referente à Remessa Oficial n.º 0002466-47.2002.815.0181, em que figuram como partes Carlos
Antônio da Silva e o Estado da Paraíba. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em
conhecer a Remessa Necessária e negar-lhe provimento.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0006338-96.2013.815.0371. ORIGEM: 5.ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. JUÍZO: Jose Ricardo Nunes Pinheiro. ADVOGADO: Lincon
Bezerra de Abrantes. POLO PASSIVO: Remetente: Juizo da 5a Vara da Com.de Sousa E Municipio de Sousa,rep.p/
seu Procurador Cleonerubens Lopes Nogueira. EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA.
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO NATALINA E REMUNERAÇÕES RETIDAS. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO
AUTOR. ÔNUS DO RÉU. ART. 333, II, DO CPC. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. DESPROVIMENTO. O art. 333, II, CPC, estabelece ser ônus do Réu a comprovação quanto a
existência dos fatos impeditivos direito do autor. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente
à Remessa Oficial n.º 0006338-96.2013.815.0371, em que figuram como partes José Ricardo Nunes Pinheiro e
o Município de Sousa. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer a Remessa
Necessária e negar-lhe provimento.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0003321-58.2012.815.0251. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Patos.
RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Municipio de Patos. ADVOGADO:
Abraao Pedro Teixeira Junior. APELADO: Francisca Batista da Silva. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DO PISO SALARIAL
DO MAGISTÉRIO E DE 1/3 PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL. PROCEDÊNCIA EM PARTE. INCONFORMISMO DA EDILIDADE. PISO
SALARIAL NACIONAL. MAGISTÉRIO. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4167/DF. EFEITOS MODULADOS A PARTIR DE ABRIL DE 2011. VALOR DO VENCIMENTO PROPORCIONAL À JORNADA DE TRABALHO.
INTELIGÊNCIA DO § 4º, DO ART. 2º, DA LEI Nº 11.738/2008. INEXISTÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM
CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA DO EFETIVO LABOR. IRRELEVÂNCIA. ATIVIDADES INSUSCETÍVEIS DE
RÍGIDO CONTROLE QUANTITATIVO POR SUA PRÓPRIA NATUREZA. INEXISTÊNCIA DE NORMA LEGAL
IMPOSITIVA DESTE TIPO DE PROVA. COMPLEMENTAÇÃO DA JORNADA DEVIDA NOS MOLDES ESTABELECIDOS NA SENTENÇA CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ÍNDICE ESTABELECIDO PELO IPCA.
JUROS DE MORA. FIXAÇÃO CONSOANTE O ÍNDICE OFICIAL DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS
APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA. ART. 1º - F, DA LEI Nº 9.494/97, COM REDAÇÃO DETERMINADA
PELA LEI Nº 11.960/09. PLEITO DE REFORMA NAS CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. VIA INIDÔNEA. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS. - O piso salarial nacional
para o magistério será proporcional à jornada de trabalho dos docentes, pelo que, sendo a carga horária da autora
correspondente a 20 horas semanais, em sala de aula, com ações de interação com os educandos, o percentual
de 1/3 do expediente laborado deverá ser destinado à atividade extraclasse, que corresponde a 10 horas,
consoante o disposto no art. 2º, § 4º, da Lei Federal nº 11.738/2008, porquanto inexistente enriquecimento sem
causa da promovente, haja vista o ente municipal não adimplir corretamente a remuneração da professora,
consoante a carga horária que lhe é devida. - Uma vez elencados e incontroversos na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4167/DF, os pontos de divergências, ficando modulado os seus efeitos a partir de abril de 2011,
e, ainda, o valor do piso salarial do magistério se refere ao vencimento do cargo, proporcional à carga horária
laborada. - No tocante à fixação de correção monetária e de juros de mora, cumpre mencionar a orientação
instituída no julgamento da ADI 4.357/DF, que declarou, parcialmente, inconstitucional, o art. 5º, da Lei nº 11.960/
09, restando, pois, estabelecido que nas condenações impostas à Fazenda Pública, de natureza não tributária, a
correção monetária deverá ser arbitrada consoante o índice estabelecido pelo IPCA, em razão de melhor refletir
a inflação acumulada no período; quanto aos juros de mora, estes devem ser fixados de acordo com o índice
oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos moldes do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/
97, com redação determinada pela Lei nº 11.960/09, no que se refere ao lapso temporal posterior a sua vigência.
- O pedido de reforma vindicado pela apelada nas contrarrazões do recurso, não deve ser analisado, porque o
meio escolhido não se presta a esse fim, devendo-se, na oportunidade, expor seu inconformismo em apelação
cível ou recurso adesivo. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, dar provimento parcial à remessa oficial e à apelação.
15
ÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. Decisão manifestamente
contrária à prova dos autos é aquela em que os jurados adotam uma tese absolutamente divorciada do conjunto
fático-probatório apurado na instrução criminal e não quando tão-somente acolhem uma das teses possíveis do
conjunto probatório. Proferida a decisão pelo Conselho de Sentença, de acordo com o acervo probatório contido
nos autos, adotando uma das teses levantadas pelas partes, não há que se falar em nulidade, devendo-se acatar
o veredicto, sob pena de infringência à soberania do júri (artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea ¿c¿, CF). ACORDA a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO N° 2013089-77.2014.815.0000. ORIGEM: 6ª VARA CRIMINAL. RELATOR: Des.
Joao Benedito da Silva. SUSCITANTE: Juizo da 6a. Vara Criminal da Capital. SUSCITADO: Juizo do 1º
Tribunal do Juri da Capital. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. DIVERGÊNCIA SOBRE
TIPIFICAÇÃO PENAL ANTERIOR AO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CRIME DE LATROCÍNIO OU DE
HOMICÍDIO. CONFLITO SUSCITADO. EXCEPCIONALIDADE DE O JUDICIÁRIO PRONUNCIAR-SE SOBRE
POSSÍVEL ENQUADRAMENTO TÍPICO DAS CONDUTAS, ANTES DA SENTENÇA. EXAME SUPERFICIAL.
ELEMENTOS QUE INTEGRAM A FASE INVESTIGATIVA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS QUE INDICAM O
CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO.
Ao menos em princípio, a qualificação jurídica dos fatos deve ser dada, no momento inicial do processo, pelo
titular da ação penal, no caso, o Ministério Público do Estado. Assim, em regra, ao magistrado somente é dado
incursionar nesse aspecto por ocasião da prolação da sentença (art. 383 e 384 do CPP), após encerrada toda
a instrução penal. Caso contrário, estar-se-ia admitindo que o Judiciário manifestasse, antes mesmo da
produção das provas em contraditório, sua visão sobre os fatos, adiantando-se indevidamente ao próprio
julgamento, o que resultaria, sem sombra de dúvidas, em mácula à sua imparcialidade. Instado o Judiciário a
manifestar-se sobre a qualificação jurídica da conduta investigada no presente Inquérito Policial, para fins de
definição de competência, deve haver máxima cautela para não se adentrar no mérito e exercer, indevidamente, um antecipado julgamento. Assim, a decisão há que se pautar nos elementos que integram a fase
investigativa. Após uma longa e detalhada investigação policial, com a realização de diversas diligências,
inclusive com o afastamento de sigilo telefônico, depoimentos testemunhais, laudos e exames, há elementos
que indicam que ocorreu, na hipótese, um crime de HOMICÍDIO. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR
COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO ( 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DA CAPITAL), NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS N° 0000231-14.2015.815.0000. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE:
Aluizio Nunes de Lucena E Outra. PACIENTE: Thiago Lisboa Goncalves. IMPETRADO: Juizo da 5a. Vara de
Bayeux. HABEAS CORPUS. FURTO, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DOS
FATOS INVESTIGADOS E PLURALIDADE DE AGENTES. JUSTIFICATIVAS RAZOÁVEIS. PRISÃO CAUTELAR.
ULTIMA RATIO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. INOCORRÊNCIA DO PERICULUM LIBERTATIS. MEDIDAS CAUTELARES. SUFICIÊNCIA PARA FINS DE PREVENÇÃO DO
COMETIMENTO DE DELITOS. DECRETAÇÃO DE ACAUTELATÓRIAS DO ART. 319 DO CPP. CONCESSÃO
PARCIAL DA ORDEM. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. Em razão da complexidade dos fatos investigados e da pluralidade de agentes envolvidos, há justificativa razoável para o elastecimento no prazo de formação da culpa. Com a superveniência da Lei nº 12.403/2011, a prisão preventiva, mais
do que nunca, passou a ser a exceção da exceção (extrema ratio da ultima ratio), ou seja, impõe-se ao juiz antes
de decretá-la, verificar se o acusado faz jus a uma ou mais medidas cautelares diversas da prisão. A segregação
cautelar dissociada de qualquer elemento concreto e individualizado não pode ser mantida, afinal é imprescindível que a prisão cautelar tenha motivação válida, alicerçada em um dos fundamentos legalmente previstos no
artigo 312 do Código de Processo Penal. É de se impor ao paciente medidas cautelares diversas da prisão quando
elas se mostram suficientes para a prevenção do cometimento de novos delitos, à luz dos indícios existentes no
autos. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em CONCEDER PARCIALMENTE A A ORDEM, COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO
HABEAS CORPUS N° 0000239-88.2015.815.0000. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE:
Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro. PACIENTE: Marco Antonio Gil Ortega. IMPETRADO: Juizo do 2 Tribunal
do Juri da. HABEAS CORPUS. Prisão preventiva. Demonstração dos requisitos autorizadores. Inocorrência.
Ausência no decisum de fundamentação em fatos concretos. Excesso de prazo. Ocorrência. Constrangimento
ilegal que se afigura caracterizado. Ordem concedida. É imprescindível que a prisão preventiva seja decretada
ou mantida com motivação válida e aliada a um dos requisitos legalmente previstos no art. 312 do Código de
Processo penal, além de amparada em fatos concretos, o que não se observa no presente caso. Entende-se
que há excesso de prazo na formação da culpa quando, constatado o decurso de dois anos da data da
decretação da prisão preventiva, ainda não se realizou a audiência para oitiva das testemunhas. Se a
morosidade não restou justificada em elementos concretos dos autos, imperiosa é a soltura do paciente, a
quem não podem ser debitados os problemas da organização judiciária estadual. ACORDA a Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em CONCEDER A ORDEM, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS N° 0000270-11.2015.815.0000. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE:
Antonio Vinicius Santos Oliveira. PACIENTE: Alexandre Ferreira de Santana. IMPETRADO: Juizo da Vara Unica
de Solanea. HABEAS CORPUS. Tráfico. Prisão em flagrante. Decretação da prisão preventiva. Alegação de
excesso de prazo para oferecimento de denúncia. Informações da autoridade coatora. Oferecimento da
exordial. Prejudicialidade do pedido. Medidas cautelares. Pleito substitutivo. Não conhecimento. Ausência de
fundamentação para manutenção da custódia. Inocorrência. Denegação da ordem. Com o recebimento da
denúncia, fica superado o argumento de excesso de prazo para a conclusão do inquérito e para o oferecimento
da denúncia. Precedentes. Restado devidamente comprovado nos autos as circunstâncias ensejadoras da
custódia cautelar, consistentes em indícios suficientes de autoria e materialidade, e na garantia da ordem
pública, não há que se falar em ilegalidade da prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, em
observância ao disposto no art. 312 do Código de Processo Penal. Ordem denegada. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em JULGAR PREJUDICADA A
ORDEM PELO PRIMEIRO FUNDAMENTO (EXCESSO DE PRAZO), DENEGAR PELA DESNECESSIDADE DA
PRISÃO E NÃO CONHECER QUANTO ÀS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS N° 0000354-12.2015.815.0000. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE:
Maria Nilva Martins Cardozo Sousa. PACIENTE: Amom Kelvin Souza do Amaral. IMPETRADO: Juizo da 2ª Vara
Criminal de Campina Grande. HABEAS CORPUS. Roubos majorados. Prisão em flagrante. Conversão em
preventiva. Fundamentação supostamente inidônea. Ordem pública. Modus operandi do delito. Gravidade concreta. Periculosidade social do agente. Reiteração criminosa. Necessidade da segregação cautelar suficientemente demonstrada. Primariedade e outros atributos pessoais que não impedem a decretação da cautelar.
Denegação da ordem. Não configura constrangimento ilegal o decreto de prisão preventiva justificado, concretamente, nos termos do art. 312 do CPP. A circunstância de a paciente possuir condições pessoais favoráveis não é suficiente ao deferimento de pedido de revogação da prisão preventiva, quando o encarceramento
decorre de outros elementos constantes nos autos que recomendem a custódia cautelar. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. João Benedito da Silva
APELAÇÃO N° 0000563-02.2005.815.0171. ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA. RELATOR:
Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Jose Mauro Ventura. ADVOGADO: Fernando Arnoldo da Luz.
APELADO: Justica Publica. PENAL. APELAÇÃO. TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE
PERÍCIA NO LOCAL. IRRELEVÂNCIA. NEXO CAUSAL. POSITIVAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DO PRAZO
DA PENA DE PROIBIÇÃO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. PROVIMENTO PARCIAL. Não há que se falar
em prescrição restroativa quando a sentença foi publicada antes da extrapolação do lapso temporal de 8 (oito)
anos previsto no art. 109, IV, do Código Penal, contado o prazo a partir do recebimento da denúncia. A ausência
de laudo pericial no local do sinistro não afasta a responsabilidade do acusado pelo evento delituoso, uma vez que
a dinâmica do acidente pode ser devidamente comprovada por outros meios de prova, principalmente pela prova
testemunhal. Impossível a absolvição do delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor quando a
prova oral (confissão e depoimentos) comprova à saciedade que o réu violou um dever de cuidado (agiu com
negligência), acarretando a morte da vítima, resultado este que lhe era previsível. ACORDA a Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR A PRELIMINAR, E, NO MÉRITO,
DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDUZIR A PENA DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO N° 0025984-76.2011.815.0011. ORIGEM: 1º TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Carlos Andre dos Santos. ADVOGADO: Paulo
de Tarso L. Garcia de Medeiros E Laura Costa Miranda. APELADO: Justica Publica. PENAL. APELAÇÃO.
TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. CASSAÇÃO DA DECISÃO POR SER
CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. ADEQUAÇÃO À VALORA-
HABEAS CORPUS N° 0000464-11.2015.815.0000. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE:
Fabio Junior Goncalves. PACIENTE: Marcos Aurelio de Lima Matias. IMPETRADO: Juizo da 4ª Vara de Cajazeiras. HABEAS CORPUS. Roubo majorado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Regular e aceitável tramitação.
Razoabilidade. Ordem denegada. Os prazos estabelecidos em lei para o término da instrução criminal não são, por
completo, rígidos. A sua ultrapassagem, por si só, não tem o condão de caracterizar constrangimento ilegal,
devendo-se analisar o processamento do feito, a quantidade de réus, a complexidade da causa. Tudo, logicamente, à mercê dos limites da razoabilidade. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS N° 0000601-90.2015.815.0000. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE:
Defensoria Publica de Pernambuco. PACIENTE: Francisco das Chagas Costa. IMPETRADO: Juizo da Vara Unica
de Juazeirinho. HABEAS CORPUS. DELITO EM CRIMES DE ROUBOS MAJORADOS. PRISÃO PREVENTIVA.
SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA PELO JUÍZO DE ORIGEM. CESSAÇÃO DA COAÇÃO.
JULGAMENTO PREJUDICADO. Resta prejudicado o pedido de habeas corpus quando o paciente for posto em
liberdade pelo juízo singular. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em JULGAR PREJUDICADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA
COM O PARECER ORAL DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
HABEAS CORPUS N° 0000725-73.2015.815.0000. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE:
Marise Pimentel Figueredo Luna. PACIENTE: Glauber Barbosa Sampaioe Luan Henrique da S. Andrade.
IMPETRADO: Juizo da 1a.vara da Comarca de Queimada. HABEAS CORPUS. Instrução deficiente. Documentos necessários ao exame da causa. Ausência. Não conhecimento (ART. 252, R.I.T.J.). Não tendo sido o
pedido de ¿habeas corpus¿ instruído com nenhum documento necessário para o deslinde da causa, dele não
se conhece (Intelecção do art. 252, do RITJPB). ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em harmonia com o parecer oral da douta Procuradoria de Justiça, por unanimidade, em NÃO
CONHECER DA IMPETRAÇÃO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
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HABEAS CORPUS N° 0000811-44.2015.815.0000. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE:
Walter Carvalho Almeida. PACIENTE: Paulo Alves dos Santos. IMPETRADO: Juizo da 1ª Vara de Conceicao.
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. DESFUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO EXAME
DA CAUSA. NÃO CONHEICIMENTO. (ART. 252, R.I.T.J.). Não tendo sido o pedido de ¿habeas corpus¿
instruído com nenhum documento necessário para o deslinde da causa, dele não se conhece (Intelecção do art.
252, do RITJPB). ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
NÃO CONHECER DA ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER
ORAL DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
HABEAS CORPUS N° 2013680-39.2014.815.0000. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE:
Vitor Amadeu de Morais Beltrao. PACIENTE: Fabio Junior Mendes. IMPETRADO: Juizo de Alagoinha. HABEAS
CORPUS. CRIMES, EM TESE, ART. 157, § 3º DO CP E ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/90. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REQUISITOS LEGAIS OBSERVADOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Havendo prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, bem como estando a decisão segregatória suficientemente fundamentada, com indicação
efetiva da necessidade da custódia, perde consistência a alegação de constrangimento ilegal. A existência de
condições pessoais favoráveis ao agente não autorizam, por si só, a concessão de liberdade provisória, ou,
então, de revogação da prisão preventiva, quando presentes os motivos para a decretação da medida constritiva. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS NÃO ANALISADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO.
Não sendo analisado na instância originária, impede-se o conhecimento do pedido por esta Corte, sob pena de
inadmissível supressão de instância. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em DENEGAR A ORDEM PELO PRIMEIRO FUNDAMENTO E NÃO CONHECER EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE
MEDIDAS CAUTELARES, SENDO QUE O DES. LUIS SILVIO RAMALHO JUNIOR ENTENDE QUE AO SEGUNDO FUNDAMENTO A ORDEM DEVE SER PREJUDICADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AVERBOU-SE SUSPEITO O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
HABEAS CORPUS N° 2014171-46.2014.815.0000. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE:
Arnaldo Marques de Sousa. PACIENTE: Daniele Pereira de Sousa E Outros. IMPETRADO: Juizo da 6a Vara de
Sousa. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO ¿TEMPESTADE NO SERTÃO¿. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA E CONSEQUENTE INÍCIO/CONCLUSÃO/FORMAÇÃO DE CULPA. REVOGAÇÃO
DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUANTO AOS TRÊS PRIMEIROS PACIENTES EM RAZÃO DE NÃO TEREM
SIDO DENUNCIADOS. CESSAÇÃO DA COAÇÃO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS NA INICIAL. ORDEM PREJUDICADA. Revogada, pelo Juízo a quo, a prisão preventiva
outrora decretada com relação aos pacientes Adriano Formiga de Almeida, Sebastião de Sousa Filho e Josevan
de Sousa Coelho, resta prejudicado o julgamento do habeas corpus em epígrafe. HABEAS CORPUS. QUARTA
PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA E PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM PREJUDICADA QUANTO AO PRIMEIRO FUNDAMENTO EM RAZÃO DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CAUSA COMPLEXA. APLICAÇÃO
DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PARA O DESFECHO DA AÇÃO PENAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Verificada a apresentação da peça vestibular da ação penal, desaparece o pretenso constrangimento ilegal e,
conseqüentemente, o objeto do habeas corpus. Não há que se falar ainda em excesso de prazo na conclusão da
instrução criminal, uma vez que causas complexas demandam mais tempo no desenvolvimento do trâmite
processual, devendo a alegação de excesso de prazo ser avaliada sob o enfoque dos princípios da razoabilidade
e proporcionalidade. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,
em JULGAR PREJUDICADA A ORDEM PELO PRIMEIRO FUNDAMENTO E DENEGAR PELOS DEMAIS, EM
RELAÇÃO A DANIELE PEREIRA DE SOUSA, E JULGAR PREJUDICADA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS PACIENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS N° 2014373-23.2014.815.0000. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE:
Edson Jorge Batista Junior. PACIENTE: Jose Martins dos Santos. IMPETRADO: Juizo Plantonista da Comarca
de Pilar. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO, EM TESE. IRREGULARIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. ARGUMENTO PREJUDICADO. CÁRCERE SOB NOVO TÍTULO. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO EXAME DA CAUSA. AUSÊNCIA. NÃO
CONHECIMENTO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. DECRETO
PREVENTIVO JUSTIFICADO NA MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO. A partir do momento em
que o juízo a quo decretou a prisão preventiva do paciente, estão superados os fundamentos declinados na
inicial, para justificar a necessidade de concessão da ordem, eis que não mais subsiste a segregação por força
do flagrante. Não tendo sido o pedido de habeas corpus instruído com documento necessário para o deslinde da
causa, dele não se conhece (Intelecção do art. 252, do RITJPB). A via estreita do habeas corpus não comporta
o exame aprofundado de questões que necessitem de dilação probatória, mostrando-se inviável seu acolhimento
pelo meio eleito. O decreto preventivo, ora questionado, está satisfatoriamente motivado com a indicação de
elementos concretos no tocante à necessidade de garantia da ordem pública, em razão do modus operandi e da
periculosidade do agente. PEDIDO DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES. DECRETO PREVENTIVO
FUNDAMENTADO. ORDEM PREJUDICADA. Estando o decreto preventivo devidamente fundamentado, é
incompatível o pleito de aplicação das medidas cautelares. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por unanimidade, em JULGAR A ORDEM PREJUDICADA QUANTO AO PRIMEIRO E
QUARTO FUNDAMENTOS, DENEGAR O PEDIDO DE HABEAS CORPUS QUANTO AO TERCEIRO ARGUMENTO E NÃO CONHECÊ-LO PELO SEGUNDO, SENDO QUE, QUANTO ÀS MEDIDAS CAUTELARES,
ENTENDE O RELATOR SER A HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
APELAÇÃO N° 0000134-89.2010.815.0161. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Cuité/PB. RELATOR: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho. APELANTE: Edmilson Nunes da Silva. ADVOGADO: Amaury Ribeiro de Barros Filho.
APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO.
IRRESIGNAÇÃO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO CONSTATAÇÃO. DESProvimento
do recurso. 1. Havendo provas de que o apelante portava arma de fogo, resta provada a materialidade e a autoria
do crime, não havendo que se falar em absolvição. 2. Para a configuração do delito descrito no art. 14 da Lei
10.826/03, basta a ocorrência de qualquer das condutas nele descritas, dentre elas estão o transporte, o depósito
ou a manutenção sob sua guarda de arma de fogo, sem autorização e em desacordo com a determinação legal
ou regulamentar. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, à unanimidade, em negar
provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0000231-12.2008.815.0371. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Sousa/PB. RELATOR: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho. APELANTE: Francisco Marcos Targino E Jose Augusto de Aquino. ADVOGADO: Aelito
Messias Formiga e ADVOGADO: Jose Silva Formiga. APELADO: Ministerio Publico Estadual. APELAÇÃO
CRIMINAL DO RÉU JOSÉ AUGUSTO DE AQUINO. DO COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. FLUÊNCIA DO PRAZO APÓS A ÚLTIMA INTIMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO PRECEITO DO ART. 593, I, DO CPP. NÃO CONHECIMENTO. Impõe-se o não conhecimento do apelo diante do seu oferecimento depois de transcorrido o quinquídio legal, que flui após a última intimação, e não da data em que foi juntado aos autos o mandado devidamente
cumprido. DA IRRESIGNAÇÃO DO ACUSADO FRANCISCO MARCOS TARGINO. ART. 16, PARÁGRAFO
ÚNICO, III, DA LEI Nº 10.826. POSSE DE ARTEFATO EXPLOSIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO. PEDIDO POR ABSOLVIÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA
E MATERIALIDADE INDUBITÁVEIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. - Havendo provas certas, no caderno processual, de que o apelante estava com material explosivo, infringindo, assim, os termos do art. 16, §, único, III, da
Lei nº 10.826/03, não há que se falar em absolvição. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade e preliminarmente, em não conhecer do apelo de José Augusto de Aquino
e, por igual votação, negar provimento ao recurso de Francisco Marcos Targino.
APELAÇÃO N° 0000947-13.2012.815.0011. ORIGEM: 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB.
RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Edenilson Tavares. ADVOGADO: Jose Evanildo
Pereira de Lima. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE
SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA DEFICIENTE MENTAL. ART. 217-A, § 1º, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA INDUBITÁVEIS. DA REDUÇÃO DA PENA. ACOLHIMENTO. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL PARA SEMIABERTO.
DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. REJEIÇÃO. NÃO
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - Havendo provas
certas tanto da materialidade quanto da autoria, não há que se falar em absolvição. - Entendo que a pena base deve
ser reduzida, com alteração do regime prisional, considerando que da análise das circunstâncias judiciais, as
consideradas desfavoráveis, tiveram justificativas inerentes ao tipo. - Não preenchendo o réu, os requisitos
estabelecidos na legislação ¿ art. 44 do CP, impossível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva
de direitos. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
dar provimento parcial ao recurso para reduzir a pena e modificar o regime prisional para semiaberto.
APELAÇÃO N° 0001234-27.2008.815.0201. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE:
Jorge da Silva Travassos E Nitiene Rodrigues de Freitas. ADVOGADO: Felipe Augusto de Melo E Torres ¿ Oab/
pb 12.037). APELADO: Justica Publica. TRÁFICO. ART. 33 DA LEI 11.343/2006. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO.
PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
PARTICULAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. OCORRÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO. PROVIMENTO. Comprovada a falta de intimação de advogado constituído pelo réu, quando
da apresentação das alegações finais, é nítido o cerceamento de defesa perpetrado, impondo esta Corte de
Justiça reconhecer a nulidade apontada para que sejam renovados todos os atos processuais, a partir da
referida ausência de intimação. PROCESSUAL PENAL. Preliminar. Nulidade. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Falta de intimação do advogado constituído pelo réu para apresentação de alegações finais. Ofensa
aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Acolhimento. A intimação de defensor
público para apresentação das alegações finais, a despeito da existência de advogado habilitado nos autos e
da ausência de inércia por parte deste, constitui afronta aos princípios constitucionais do contraditório e da
ampla defesa, eivando o processo de nulidade absoluta, pois o réu tem o sagrado direito de ser defendido por
advogado constituído de sua confiança. (TJPB; APL 0001803-72.2011.815.0411; Câmara Especializada Criminal; Rel. Des. Arnóbio Alves Teodósio; DJPB 08/10/2014; Pág. 17). ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, DAR PROVIMENTO ao apelo para acolher a
preliminar de nulidade absoluta (cerceamento de defesa), e anular todos os atos processuais a partir da fl. 155/
verso, em desarmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.
APELAÇÃO N° 0001896-53.2014.815.0371. ORIGEM: 6ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA/PB. RELATOR:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Eriberto Ferreira Leite. ADVOGADO: Eraldo Pordeus Silva
(oab/pb Nº 17.852) E Emanuel Pordeus Silva (oab/pb Nº 18.785). APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO
CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ART. 33 DA LEI N° 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. PRELIMINAR. NULIDADE. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO
DO CPP EM DETRIMENTO DO ESTABELECIDO EM LEI ESPECIAL. INSUBSISTÊNCIA. PROCEDIMENTO
MAIS FAVORÁVEL AO ACUSADO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO.
PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA O CRIME CAPITULADO NO ART. 28 DA Lei 11.343/06. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. ACERVO PROBATÓRIO CONCLUDENTE PARA A
PRÁTICA DA MERCANCIA ILÍCITA DE ENTORPECENTE. EXAME QUÍMICO-TOXICOLÓGICO. RESULTADO
POSITIVO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. CONFISSÃO DO ACUSADO EM SEDE INQUISITORIAL. PLEITO PELA REDUÇÃO DO ART. 33, §4º NO PATAMAR MÁXIMO. INVIABILIDADE. JUSTIFICAÇÃO COM BASE NA
NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA. POSTULAÇÃO PELA CONVERSÃO DA PENA CORPORAL
POR RESTRITIVA DE DIREITOS. NÃO ACOLHIMENTO. PENA CORPORAL SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS.
DESPROVIMENTO. 1. Conforme dicção do art. 563 do Código de Processo Penal, cristalizando o princípio do pas
de nullité sans grief, eventual nulidade invocada só poderá ser reconhecida caso demonstrado o efetivo prejuízo.
2. Tratando-se o procedimento comum, via de regra, mais favorável ao acusado, que o estabelecido na lei
11.343/2006, eventual adoção do procedimento incorreto não acarreta, por si só, em nulidade, sendo imprescindível à defesa a demonstração do prejuízo sofrido. 3. Impossível o acolhimento da pretensão desclassificatória
quando todo o conjunto probatório amealhado, mormente a gama de circunstâncias desfavoráveis que permearam o instante flagrancial, a confissão do acusado em sede inquisitorial e os depoimentos testemunhais,
apontam para a prática delituosa do art. 33. 4. Não há o que se falar em exacerbação da pena-base quando esta
guarda consonância com as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal e no art. 42 da Lei
11.343/2006. 5. O art. 42 da Lei nº 11.343/2006 impõe ao Juiz considerar, com preponderância sobre o previsto
no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da droga, tanto na fixação da pena-base quanto na
aplicação da causa de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da nova Lei de Tóxicos. 6. Tratando-se de
réu condenado a 05 (cinco) anos, 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, inviável a substituição por
restritiva de direitos, ante o impeditivo do art. 44, I do Código Penal. 7. Desprovimento. ACORDA a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso,
nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO N° 0001971-39.2007.815.0371. ORIGEM: 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Sousa/PB.
RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Francisco de Assis Lima, Conhecido Por ¿de Assis¿. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. APELO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE QUE O
TRIBUNAL DO JÚRI DECIDIU, CONTRARIAMENTE, À PROVA DOS AUTOS. SUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE
UM MÍNIMO DE ARCABOUÇO PROBATÓRIO A CORROBORAR A CONDUTA CULPOSA. PALAVRA DO RÉU
ISOLADA NOS AUTOS E SEM CREDIBILIDADE. CONTRADIÇÕES ENTRE O INTERROGATÓRIO PRESTADO
NA INSTRUÇÃO E O COLHIDO EM PLENÁRIO. INVERDADE QUE NÃO PODE SERVIR DE PROVA. ACERVO
PROBATÓRIO QUE APONTA A INTENÇÃO DE MATAR. TESTEMUNHA VISUAL. DOLO COMPROVADO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. JULGAMENTO ANULADO. PROVIMENTO. 1. Consoante orientação
pacífica do STF, quando manifestamente contrários à prova dos autos, os veredictos do Tribunal do Júri podem
ser revistos. 2. Mesmo que os jurados tenham optado por uma das teses defendida em plenário, a de desclassificação para homicídio culposo, mas se tal vertente se encontra isolada e sem qualquer sintonia com o lastro
probatório do processo, pode e deve dita decisão ser reformada. Para tanto, deixa-se de lado a soberania do
veredicto, que não é absoluta, para dar nova oportunidade à sociedade, muito mais se a tese é amparada apenas
nas palavras contraditórias e falaciosas do réu, quando há vasto acervo probante, inclusive com testemunha
visual, de que sua intenção foi a de matar a vítima. Por assim ser, a decisão popular foi, manifestamente,
contrária à prova dos autos, tratando-se de verdadeira criação mental dos jurados, tomada de forma arbitrária.
Portanto, deve-se anular o julgamento para que um outro seja realizado. 4. O interrogatório constitui não só meio
de prova, mas sobretudo meio de autodefesa do acusado. Todavia, se houver contradição entre o que foi
prestado na instrução e o colhido perante o Tribunal do Júri, o conteúdo de cada qual resta enfraquecido ou até
mesmo imprestável, sem credibilidade, por um sucumbir o outro e vice-versa, em razão da discrepância das
versões apresentadas. 5. Provimento do recurso para anular a decisão do Tribunal do Júri, determinando seja o
acusado submetido a novo julgamento. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, a unanimidade, em dar provimento ao recurso para anular a decisão do Tribunal do Júri, determinando
seja o acusado submetido a novo julgamento, no termos do voto do Relator.
APELAÇÃO N° 0005873-83.2009.815.2002. ORIGEM: 3ª Vara Criminal da Capital. RELATOR: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho. APELANTE: Domingas Ladjane Matos de Aguiar. ADVOGADO: Heratostenes Santos
de Oliveira. APELADO: Justica Publica. ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
ADVOGADA QUE RECEBE DINHEIRO DE CONSTITUINTE SOB FALSA ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DE
TAXAS E CUSTAS JUDICIÁRIAS PARA RECEBIMENTO DE SUPOSTA INDENIZAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA DIMINUIÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA BEM EFETUADA. SENTENÇA
MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. 1. Apelante que, como Advogada, ludibriou a vítima, afirmando que
seu tio teria direito ao recebimento de uma indenização no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais),
cobrando o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) que, segundo ela, serviria para o pagamento de
taxas e multa para o recebimento respectivo. 2. Há crime de estelionato quando está presente a plena
consciência de obter para si vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo a vítima em erro,
mediante artifício ou ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Autoria e materialidade comprovadas. Impossibilidade de absolvição. 3. Pedido subsidiário de diminuição da pena. Dosimetria bem efetuada. Impossibilidade de redução. Regime inicial fechado, dada a reincidência. 4. Desprovimento do apelo. ACORDA a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer da d. Procuradoria
de Justiça, em negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0070770-18.2012.815.2002. ORIGEM: 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Viktor Joy
Tavares Martins. ADVOGADO: Claudius Augusto Lyra Ferreira Cajú (oab/pb 5.415) E Alberto Domingos Grisi
Filho (oab/pb 4.700). APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. À TRAIÇÃO, DE
EMBOSCADA, OU MEDIANTE DISSIMULAÇÃO OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSIVEL A DEFESA DO OFENDIDO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO DELITO.
IMPRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESCABIMENTO. FALTA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - ¿A prova certa da existência do crime e dos
indícios suficientes da autoria é requisito para a pronúncia do acusado. Assim sendo, a falta de um ou de ambos
enseja a impronúncia¿ - (TJRS - Apelação Crime Nº 70057922767 ¿ Rel. Des. Jayme Weingartner Neto ¿ DJ:
29/05/2014) ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
em negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0087667-24.2012.815.2002. ORIGEM: 3ª Vara Criminal da Capital. RELATOR: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho. APELANTE: Juliana Karla de Oliveira Silva. ADVOGADO: Marcos Antonio Camello.
APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO TENTADO.
CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA FULCRADA NA SOLUÇÃO ABSOLUTÓRIA, DIANTE DA PRECARIEDADE DA PROVA A AMPARAR UMA CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE INDUVIDOSOS. CONJUNTO PROBATÓRIO DESFAVORÁVEL AO PLEITO DEFENSIVO. RESPONSABILIDADE INAFASTÁVEL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Apelante que colocou dois litros de uísque em sua
bolsa e, após passar pelo caixa, acompanhando seu sogro, que efetuou o pagamento de outros itens, é detida
no estacionamento do supermercado. 2. Desprovimento recursal. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
HABEAS CORPUS N° 0000023-30.2015.815.0000. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. IMPETRANTE: Mateus Soares Fontenele. PACIENTE: Francisco Timoteo dos Santos. IMPETRADO: Juizo da 1a V Princesa
Isabel. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
IRRELEVÂNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não há que se falar em carência de fundamentação, quando a
decisão objurgada pronuncia-se sobre as questões de fato e de direito, especialmente na garantia da ordem
pública e na conveniência da instrução criminal. 2. A alegação de que o paciente é primário, com bons
antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, não é preponderante a ensejar sua soltura frente aos requisitos
do art. 312 do CPP. Denegação da ordem. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
HABEAS CORPUS N° 0000107-31.2015.815.0000. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. IMPETRANTE: Kelson Sergio Terrozo de Souza. PACIENTE: Camila Silva de Castro. IMPETRADO: Juizo da 5ª Vara de Santa
Rita. HABEAS CORPUS. ROUBO, QUADRILHA E PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM
FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO, SATISFATORIAMENTE, FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM DOMICILIAR, FUNDAMENTADA NO ART. 318,
III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA PRESCINDIBILIDADE DA PACIENTE
PARA PRESTAR CUIDADOS AO FILHO MENOR DE 6 (SEIS) ANOS DE IDADE. JUNTADA, APENAS, DA
CERTIDÃO DE NASCIMENTO. INFORMAÇÕES PRESTADAS. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. denegação. 1. Não há que se falar em relaxamento da prisão cautelar quando estão presentes indícios
veementes de autoria e provada a materialidade do delito (fumus boni juris), razão pela qual a manutenção da
prisão cautelar encontra-se, plenamente, justificada em requisitos do art. 312 do CPP, tais como, a garantia da
ordem pública, a conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal ante a gravidade
concreta dos fatos praticados (periculum in mora), conforme se vê no presente caso. 2. ¿A prisão cautelar é
medida de caráter excepcional, devendo ser imposta ou mantida apenas quando atendidas, mediante decisão
judicial fundamentada (art. 93, inciso IX, da Constituição Federal), as exigências do art. 312 do Código de
Processo Penal.¿ 3. Nos termos do art. 318, III, do CPP, a substituição da prisão preventiva por domiciliar
somente será concedida quando ficar comprovado nos autos situação que demonstre a imprescindibilidade do
agente para prestar cuidados especiais à pessoa menor de 6 (seis) anos ou portadora de deficiência, o que não
ocorreu no presente caso. ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em denegar a ordem.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 2013972-24.2014.815.0000. ORIGEM: 1º Tribunal do Júri da Comarca Da
Capital. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. RECORRENTE: Guilherme Mateus Ramalho de
Oliveira. ADVOGADO: Jose Guedes Dias. RECORRIDO: Justica Publica. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO
ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA,
OU POR OUTRO MOTIVO TORPE E À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA, OU MEDIANTE DISSIMULAÇÃO OU
OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO. PRONÚNCIA.
IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINARES. DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO NA
PRONÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DA ALEGADA NULIDADE
POR FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DO RECONHECEDOR. REJEIÇÃO. TESTEMUNHA PRESENCIAL IDENTIFICADA DESDE A ESFERA POLICIAL. DA AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO DO PRONUNCIADO.
DESNECESSIDADE. DA FALTA DE APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS E INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA
TOMAR CONHECIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. REJEIÇÃO. PEDIDOS DEVIDAMENTE APRECIADOS.
DO EXCESSO DE LINGUAGEM NA PRONÚNCIA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO.
MÉRITO. PLEITO PELA IMPRONÚNCIA. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE
AUTORIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE.
MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. De uma simples leitura a essa decisão,
percebe-se que ela se encontra satisfatória e suficientemente fundamentada quanto à necessidade da medida,
inexistindo irregularidades em sua prolação ou motivos para qualquer censura. 2. Tendo a testemunha presencial
do crime de homicídio sido identificada desde a esfera policial, não há nulidade a ser reconhecida. 3. Não há que
se falar em nulidade por ausência de exame de copo de delito do pronunciado, já que a legislação não exige tal
procedimento. 4. ¿Na consideração de que o inquérito policial constitui procedimento administrativo, de caráter
inquisitivo, não exornado dos princípios constitucionais, irregularidade ocorrida nessa fase procedimental não
repercute na ação penal, razão pela qual a inobservância do art. 245, § 7º, do Código de Processo Penal, torna
sem valia o apontamento de nulidade, principalmente à falta de demonstração de efetivo prejuízo, a teor do art.
563, do Código de Processo Penal. II. (...)¿ (TJGO - ACr 0215140-59.2005.8.09.0044 - Rel. Des. Luíz Cláudio
Veiga Braga - DJ 14/01/2015) 5. Da atenta leitura ao caderno processual vê-se que os pedidos elaborados durante
a instrução processual foram devidamente apreciados, assim inexistente qualquer nulidade. 6. Não constatadas,
na fundamentação, assertivas a induzir o convencimento do Conselho de Sentença, descabe falar em excesso
de linguagem na decisão de pronúncia. 7. Para a decisão de pronúncia, basta, apenas, a prova da materialidade
do fato e indícios de sua autoria, a fim de que seja o denunciado submetido a julgamento popular. 8. A decisão
de pronúncia é de mera admissibilidade do Juízo, imperando o princípio do in dubio pro societate, ou seja, em caso
de dúvida, cabe ao Conselho de Sentença dirimi-la, por ser o Juiz natural da causa. 9. O pedido de impronúncia
é incabível, uma vez que há provas da materialidade do ilícito e indícios suficientes de autoria. ACORDA a
Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar as preliminares
e, no mérito, negar provimento ao recurso.
ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e
quinze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada no primeiro
andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto
Maior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Joás de Brito Pereira Filho, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Carlos Martins Beltrão
Filho e Marcos William de Oliveira (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos). Presente à sessão o Excelentíssimo Senhor Doutor Manoel Henrique Serejo, Procurador de
Justiça. Secretariando os trabalhos Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Criminal. No horário
regimental, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os
processos constantes na pauta de julgamento a seguir discriminados: PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Habeas Corpus
nº 0000023-30.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO.Impetante: Mateus Soares Fontenele. Paciente: FRANCISCO TIMÓTEO DOS SANTOS. Julgado:“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º) Habeas Corpus nº 201362758.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO Impetante: Antônio Vinícius Santos. Paciente: DANIEL GOMES SOARES. Julgado:“Ordem denegada, nos
termos do voto do relator. Unânime” 3º) Habeas Corpus nº 0000185-25.2015.815.0000. 3ª Vara Regional de
Mangabeira da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Impetante:
Ubiratã Fernandes de Souza.Paciente: PAULO RICARDO BARBOSA DE SOUZA. Julgado:“Ordem denegada, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Habeas Corpus nº. 0000354-12.2015.815.0000. 2ª Vara Criminal da
Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.Impetante: Maria Nilva
Martins Cardozo Sousa.Paciente: AMON KELVIN SOUZA DO AMARAL.Julgado:“Ordem denegada, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 5º) Habeas Corpus nº. 0000601-90.2015.815.0000. Comarca de Juazeirinho.RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.Impetante: Cinthia Palmeira Coelho.Paciente: FRANCISCO DAS
CHAGAS COSTA.Julgado:“Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do
representante do Ministério Público. Unânime”. 6º) Habeas Corpus nº. 0000725-73.2015.815.0000. 1ª Vara da
Comarca de Queimadas.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.Impetante: Marise Pimentel
Figueiredo Luna.Pacientes: GLAUBER BARBOSA SAMPAIO e LUAN HENRIQUE DA SILVA
ANDRADE.Julgado:“Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º) Habeas Corpus nº
0000464-11.2015.815.0000. 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA.Impetante: Fábio Júnior Gonçalves.Paciente: MARCOS AURÉLIO DE LIMA MATIAS.Julgado:“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Habeas Corpus nº.0000217-30.2015..815.0000. 7ª Vara Criminal
da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz de Direito convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos).Impetante: Inácio Ramos de Queiroz Neto.
Paciente: BRUNO SOUSA DA SILVA. Julgado:“Ordem não conhecida pelo primeiro fundamento e denegada pelo
segundo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 000032207.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz de Direito convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos).Suscitante: Juízo de Direito da Vara da Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande.Suscitado: Juízo de Direito do Juizado
Especial Criminal da Comarca de Campina Grande.Julgado:“Julgou-se improcedente o conflito para declarar
competente o juízo suscitante (Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina
Grande), contra o voto do relator que declara competente o Juizado Especial Criminal da Comarca de Campina
Grande. Lavrará o acórdão o Des. Joás de Brito Pereira Filho”. 10º) Habeas Corpus nº. 2013478-62.2014.815.0000.
Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.Impetante: Rosan Guedes Rangel.Paciente: EDSON DE SOUZA SILVA.
Julgado:“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Habeas Corpus nº. 000023988.2015.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.Impetantes: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro e Arthur Bernardo Cordeiro.Paciente: MARCO
ANTÔNIO GIL ORTEGA. Julgado:“Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime. Expeça-se alvará de
soltura”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminal nº 0000380-86.2013.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da
Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO.1ºs Apelantes: JOSÉ ROBERTO BATISTA DOS SANTOS e KENY ROGERS GOMES
DA SILVA (Adv.: Gilson Fernandes Medeiros).2º Apelante: representante do Ministério Público.1ºs Apelados: os
mesmos.2º Apelado: MAIKON SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adva.: Elza da Costa Bandeira).Cota da Sessão
do dia 16.12.2014: “Negou-se provimento aos apelos defensivos, à unanimidade. Quanto ao apelo ministerial, após
o voto do relator, que dava provimento parcial para condenar MAIKON SILVA FERNANDES OLIVEIRA, pediu vista
o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Dr. Wolfram da Cunha Ramos aguarda”.Cota da Sessão do dia 18.12.2014: “O
autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”.Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face da
ausência justificada de Dr. Wolfram da Cunha Ramos”.Cota da Sessão do dia 27.01.2015: “Adiado em face da
ausência justificada de Dr. Wolfram da Cunha Ramos”.Cota da Sessão do dia 29.01.2015: “Adiado em face da
ausência justificada de Dr. Wolfram da Cunha Ramos”.Cota da Sessão do dia 03.02.2015: “Adiado em face da
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ausência justificada de Dr. Wolfram da Cunha Ramos”. Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face da
ausência justificada de Dr. Wolfram da Cunha Ramos”.Cota da Sessão do dia 10.02.2015: “Adiado em face da
ausência justificada de Dr. Wolfram da Cunha Ramos”.Cota da Sessão do dia 12.02.2015: “Adiado em face da
ausência justificada de Dr. Wolfram da Cunha Ramos”.Cota da Sessão do dia 19.02.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do relator”.Cota da Sessão do dia 24.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da
Sessão do dia 26.02.2015: “Adiado em face da ausência justificada do Exmo. Sr. Dr. Wolfram da Cunha Ramos”.
2º) Apelação Criminal nº 0000305-50.2012.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita.RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelante:
representante do Ministério Público.Apelado: MARCELO GUEDES DA SILVA (Adv.: Wagner Lisboa de Sousa).Cota
da Sessão do dia 12.02.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”.Cota da Sessão do dia
19.02.2015:“Após o voto do relator, que negava provimento ao apelo, pediu vista o Des. Carlos Martins Beltrão
Filho. O vogal aguarda”. Cota da Sessão do dia 24.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Julgado:“Deuse provimento ao apelo para condenar o apelado, contra o voto do relator que negava provimento. Lavrará o
acórdão o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Lançará declaração de voto vencido o Des. Luiz Sílvio Ramalho
Júnior”. 3º) Apelação Criminal nº 0001250-19.2012.815.0531. Comarca de Malta.RELATOR: EXMO SR. Dr. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Luiz Sílvio Ramalho Júnior).REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelante: DAMIÃO
CARLOS NOBRE DE OLIVEIRA (Adv.: Jailson Araújo de Souza).1ª Apelada: Justiça Pública 2º Apelado: JOSUÉ
VIEIRA DE FARIAS – assistente de acusação (Adv.: Antônio Cézar Lopes Ugulino).Cota da Sessão do dia
24.02.2015: “Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, após o voto do relator, que negava provimento ao apelo,
e do revisor, que dava provimento para submeter o réu a novo julgamento, pediu vista o Des. Joás de Brito Pereira
Filho. Fez sustentação oral o Adv. Jailson Araújo de Souza”. Cota da Sessão do dia 26.02.2015:“O autor do pedido
de vista esgotará o prazo regimental”. 4º) Apelação Criminal nº 0001694-09.2007.815.0311. 1ª Vara da Comarca de
Princesa Isabel.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.Apelante: JOSÉ SIDNEY OLIVEIRA (Advs.: Edward Johnson Gonçalves de Abrantes, Johnson Gonçalves de Abrantes, Bruno Lopes de Araújo,
Rafael Santiago Alves e Danilo Sarmento Rocha Medeiros).Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia
05.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Cota da Sessão do dia 10.02.2015: “Adiado a pedido da defesa
para a sessão do dia 26.02.2015”.Cota da Sessão do dia 12.02.2015:“Adiado a pedido da defesa para a sessão do
dia 26.02.2015”.Cota da Sessão do dia 19.02.2015:“Adiado a pedido da defesa para a sessão do dia 26.02.2015”.Cota
da Sessão do dia 24.02.2015:“Adiado a pedido da defesa para a sessão do dia 26.02.2015”.Julgado:“Deu-se
provimento ao apelo para declarar extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2012334-53.2014.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do
Júri da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Recorrente:
RICARDO EUFRÁSIO POLICARPO (Advª.: Maria Eliesse de Queiroz Agra).Recorrida: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 19.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 24.02.2015: “Adiado em
face do adiantado da hora”. Julgado:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”.
6º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2013972-24.2014.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da
Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: GUILHERME MATEUS
RAMALHO DE OLIVEIRA (Advs.: José Guedes Dias e outros).Recorrida: Justiça Pública.Obs.: o Exmo. Sr. Dr.
Marcos William de Oliveira recebeu a denúncia e converteu a prisão em flagrante em preventiva (fls. 65/69).Cota
da Sessão do dia 19.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Cota da Sessão do dia 24.02.2015. “Adiado
em face do adiantado da hora”. Julgado:“Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º) Apelação Criminal nº 0001896-53.2014.815.0371. 6ª Vara Mista da
Comarca de Sousa.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: ERIBERTO FERREIRA LEITE (Advs.: Eraldo Pordeus Silva e
Emanuel Pordeus Silva).Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 19.02.2015: “Adiado em face do adiantado
da hora”.Cota da Sessão do dia 24.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Julgado:“Rejeitada a preliminar,
no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime” 8º) Apelação Criminal nº
0087667-24.2012.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: JULIANA
KARLA DE OLIVEIRA SILVA (Adv.: Marcos Antônio Camello).Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia
19.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Cota da Sessão do dia 24.02.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”.Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Apelação
Criminal nº 0001781-90.2013.815.0751. 5ª Vara da Comarca de Bayeux.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: representante do Ministério Público.1º Apelado: ANTÔNIO WERNY GOMES DA SILVA (Adv.: Roberlando Veras de Oliveira).2º Apelado: ELIONALDO GALDINO DA COSTA (Advª.: Cynthia Denise Silva Cordeiro de Lucena).Cota da
Sessão do dia 19.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Cota da Sessão do dia 24.02.2015: “Adiado em
face do adiantado da hora”.“Após o voto do relator, que dava provimento parcial ao apelo para aplicar a causa
especial de aumento prevista do art. 40, VI, da Lei de Entorpecentes, em relação a ANTÔNIO WERNY GOMES DA
SILVA, e do revisor, que dava provimento parcial ao apelo apenas para condenar ELIONALDO GALDINO DA
COSTA, pediu vista o Des. João Benedito da Silva”. 10º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 201301875.2014.815.0000. Comarca de Jacaraú. RELATOR: RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva).Recorrente: representante do Ministério Público.Recorrido: CARLOS ANTÔNIO ALVES MARINHO (Defensora Pública: Cardineuza de Oliveira Xavier).Cota da Sessão do dia 24.02.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora”.Julgado:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Recurso Criminal
em Sentido Estrito nº 2013180-70.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Conceição.RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Recorrente: ELYHERSON ALVES DOS SANTOS (Adv.: João Batista de
Siqueira). Recorrida: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 24.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.
Julgado:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º) Apelação Criminal nº
0000045-04.1996.815.0211. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga.RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva).REVISOR: EXMO SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.Apelante: FRANCISCO SOARES DA SILVA
(Defensor Público: José Felismino).Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 24.02.2015: “Adiado em face
do adiantado da hora”.Julgado:“Declarou-se extinta a punibilidade pela prescrição, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 13º) Apelação Criminal nº 0000187-89.1997.815.0981. 1ª Vara da Comarca de Queimadas.RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR.REVISOR: EXMO SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHOApelante: representante do Ministério Público.Apelado: MILTON DOS SANTOS CANDIDO (Adv.: Francisco
Pedro da Silva).Cota da Sessão do dia 24.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Julgado:“Deu-se
provimento ao apelo para submeter o réu a novo júri, contra o voto do relator, que negava provimento. Lavrará o
acórdão o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Lançará declaração de voto vencido o Des. Luiz Sílvio Ramalho
Júnior”. 14º) Apelação Criminal nº 0001971-39.2007.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa.RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante:
representante do Ministério Público.Apelado: FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA (Adv.: João Marques Estrela e
Silva).Cota da Sessão do dia 24.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Julgado:“Deu-se provimento ao
apelo para submeter o réu a novo julgamento, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) Apelação Criminal nº
0000274-09.2008.815.0351. 1ª Vara da Comarca de Sapé.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: EMMANUEL DIEGO
NASCIMENTO DA CUNHA (Defensores Públicos: João Pereira Vasconcelos e Maria do Socorro Raia).Apelada:
Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 24.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Julgado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 16º) Apelação Criminal nº 0001234-27.2008.815.0201.
1ª Vara da Comarca de Ingá. Apelantes: JORGE DA SILVA TRAVASSOS e NITIENE RODRIGUES DE FREITAS
(Adv.: Felipe Augusto de Melo e Torres). RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 24.02.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. Julgado:“Acolhida a preliminar de cerceamento defesa para anular o
processo a partir das fls. 155v, nos termos do voto do relator. Unânime”. 17º) Apelação Criminal nº 000587383.2009.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: DOMINGAS LADJANE MATOS DE AGUIAR (Adv.: Heratóstenes Santos de Oliveira).Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia
24.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 18º) Apelação Criminal nº 0000134-89.2010.815.0161. 1ª Vara da Comarca de Cuité.RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO.Apelante: EDMILSON NUNES DA SILVA (Adv.: Fábio Venâncio dos Santos. Defensor Público: Amaury
Ribeiro de Barros Filho).Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 24.02.2015: “Adiado em face do adiantado
da hora”.Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 19º) Apelação Criminal
nº 0000392-23.2010.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JUNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS MARTINS BELTRÂO FILHO. Apelante: EDNEY DE ALMEIDA
SILVA (Adv.: Adriano Tadeu da Silva).Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 24.02.2015: “Adiado em face
do adiantado da hora”. Julgado:“De ofício, declarou-se extinta a punibilidade pela ocorrência da prescrição, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 20º) Apelação Criminal nº 0000427-40.2010.815.0911. Comarca de Serra
Branca.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: FRANCINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv.: Jarbas Murilo de Lima
Rafael).Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 24.02.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora”.Julgado:“Deu-se provimento parcial ao apelo para readequar a pena e modificar o regime prisional para o
semiaberto, nos termos do voto do relator. Unânime”. 21º) Apelação Criminal nº 0000044-87.2011.815.0471.
Comarca de Aroeiras.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR.Apelante: EDUARDO MELO
DE VASCONCELOS (Adv.: Rodrigo dos Santos Lima)Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 24.02.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”.Julgado:“Deu-se provimento ao apelo para absolver o réu, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 22º) Apelação Criminal nº 0031164-17.2011.815.2002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. Dr. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).REVISOR: EXMO SR. DES. LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR.Apelante: RODRIGO ARTUR DA FONSECA DOURADO DE AZEVÊDO (Adv.: Ítalo
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
Ramon Silva Oliveira, Genival Veloso de França Filho e outros). Apelada: Justiça Pública.Assistente de acusação:
Deusimar Wanderley Guedes (Advª.: Nadja Diógenes Palitot y Palitot).Cota da Sessão do dia 24.02.2015: “Adiado
a pedido da defesa”.Julgado:“Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Ítalo Ramon Silva Oliveira”. 23º) Apelação Criminal nº
0000947-13.2012.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante:
EDENILSON TAVARES (Adv.: José Evanildo Pereira de Lima). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia
24.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Julgado:“Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena
e modificar o regime prisional para o semiaberto, nos termos do voto do relator. Unânime”. 24º) Apelação Criminal
nº 0001222-70.2012.815.0751. 5ª Vara Mista da Comarca de Bayeux.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: JOÃO
PAULO DE OLIVEIRA (Defensora Pública: Waldelita de Lourdes da C. F. Rodrigues).Apelada: Justiça Pública.Cota
da Sessão do dia 24.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Julgado:“Deu-se provimento parcial ao apelo
para ajustar o percentual de aumento da pena pela continuidade delitiva, nos termos do voto do relator. Unânime”.
25º) Apelação Criminal nº 0117863-74.2012.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO
SR. Dr. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).REVISOR: EXMO SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR Apelante:
JOSÉ RICARDO DA SILVA (Advª.: Ana Carolina Nogueira).Apelada: Justiça Pública.Assistente de acusação:
Raimundo Nonato Mota (Advs.: Rogério Cunha Estevam e Émerson de Almeida Fernandes).Cota da Sessão do dia
24.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 26º) Apelação Criminal nº 0123341-22.2012.815.0011. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: representante do Ministério Público.Apelado: JOSÉ REGINALDO
SILVA RODRIGUES (Advs.: Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros e outros. Defensor Público: Milton Aurélio
Dias dos Santos).Cota da Sessão do dia 24.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Julgado:“Deu-se
provimento ao apelo para submeter o réu a novo julgamento, nos termos do voto do relator. Unânime”. 27º)
Apelação Criminal nº 0000824-04.2013.815.0941. Comarca de Água Branca.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: ELVIS
MARQUES ANDRADE (Adv.: Adalberto Gonçalves de Brito Júnior).Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia
24.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 28º) Apelação Criminal nº 0001622-93.2013.815.0381. 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).REVISOR: EXMO SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR.Apelante: representante do Ministério Público.Apelado: DOUGLAS JOSÉ DA SILVA (Defensor Público: Luiz
Guedes Monteiro Filho). Cota da Sessão do dia 24.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão
do dia 26.02.2015: “Adiado por indicação do relator”. 29º) Apelação Criminal nº 0001886-61.2013.815.0171. 2ª Vara
da Comarca de Esperança.RELATOR: EXMO. SR. Dr. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO SR. DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.Apelante: IRANILDO DE ALBUQUERQUE (Defensora Pública: Anaíza dos
Santos Silveira).Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 24.02.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora”. Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 30º) Apelação Criminal nº
0009313-48.2013.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: MARLI
GOMES DE ARAÚJO (Advª.: Rafaela dos Santos. Defensores Públicos: André Luiz Pessoa de Carvalho e Adriano
Medeiros Bezerra Cavalcanti).Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 24.02.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 31º)
Apelação Criminal nº 0000819-64.2013.815.0461. Comarca de Solânea.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: ROBERTO
CESÁRIO DOS SANTOS (Defensores Públicos: Paulo Celso do Vale Filho e Wilmar Carlos de Paiva Leite).Apelada:
Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 24.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia
26.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 32º) Apelação Criminal nº 0001437-23.2013.815.0521. Comarca
de Alagoinha.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: DENIS SOUSA DE ALMEIDA (Adv.: Irineu Francisco de Souza Júnior).Apelada:
Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 24.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia
26.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 33º) Apelação Criminal nº 0009031-10.2013.815.2002. 3ª Vara
Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ERIBERTO PEREIRA DA SILVA (Defensores Públicos:
Fernanda Ferreira Baltar e José Celestino Tavares de Souza). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia
24.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Cota da Sessão do dia 26.02.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. 34º) Apelação Criminal nº 0001130-29.2013.815.0211. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO.Apelante: MATEUS PEREIRA MADALENA (Adv.: José de Anchieta Chaves. Defensor Público:
José Felismino).Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 24.02.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora”. Cota da Sessão do dia 26.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 35º) Apelação Criminal nº
0011635-41.2013.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: WILLIAN JAMES
FREIRE ALVES (Defensores Públicos: Fernanda Ferreira Baltar e Roberto Sávio de Carvalho Soares).Apelada:
Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 24.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Cota da Sessão do dia
26.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 36º) Apelação Criminal nº 0026883-06.2013.815.0011. 5ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO.REVISOR: EXMO SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: ARTHUR DE SOUZA MELO
(Adv.: Joselito Ramalho Costa).Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 24.02.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 26.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 37º) Apelação
Criminal nº 0000951-79.2014.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO SR.
DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA.(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Sr. Des. João Benedito da Silva).REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR.Apelantes:
LEANDRO DE SOUSA FARIAS, JONATHA DANILO DE FREITAS MACEDO e ALEXSANDRO DA SILVA CHAVES
(Advs.: Pablo Gadelha Viana e Vera Luce da Silva Viana).Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia
24.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Cota da Sessão do dia 26.02.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. 38º) Agravo em Execução nº 2012384-79.2014.815.0000. Vara de Execuções Penais da
Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO Agravante: MAGNO
DA SILVA BARROS (Adv.: Rômulo Leal Costa).Agravada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.02.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. 39º) Agravo em Execução nº 2013177-18.2014.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Agravante: DJACI FELIX DO NASCIMENTO (Adv.: José Filipe Alves Freire). Agravada: Justiça Pública. Cota da Sessão
do dia 26.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 40º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 201233368.2014.815.0000. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA.Recorrente: representante do Ministério Público. Recorrido: JOSÉ PEREIRA NUNES (Defensor Público: Fernando Enéas de Souza). Cota da Sessão do dia 26.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.
41º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2011059-69.2014.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da
Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Recorrente: representante do Ministério
Público 1º Recorrido: KLEBER SOUZA VICENTE (Advs.: Pedro Henriques de Lima e Elza da Costa Bandeira).2ª
Recorrida: CASSIA LAURENTINO DOS SANTOS (Defensora Pública: Cardineuza de Oliveira Xavier). Cota da
Sessão do dia 26.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 42º) Apelação Criminal nº 000013933.2004.815.0061. Comarca de Araruna.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
REVISOR: EXMO SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: ABRAÃO SILVA DOS SANTOS (Advs.:
Wanderley José Dantas e Edvaldo Pereira Gomes).Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.02.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. 43º) Apelação Criminal nº 0015239-85.2005.815.2003. 6ª Vara Regional de
Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR:
EXMO SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: ANTÔNIO FERNANDO DE LIMA SILVA (Advª.:
Marileide Moreira Alves da Cunha).Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.02.2015: “Adiado em face
do adiantado da hora”. 44º) Apelação Criminal nº 0000427-70.2009.815.0201. 2ª Vara da Comarca de Ingá.RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.Apelante: ERALDO CÉSAR SILVA DANTAS (Advs.: Antônio Vinícius
Santos de Oliveira, Thiago Leandro Barbosa e José Guedes Dias). Apelada: Justiça Pública.RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Cota
da Sessão do dia 26.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 45º) Apelação Criminal nº 000063219.2009.815.0551. Comarca de Remígio. Apelante: LEANDRO MEDEIROS TOMAZ (Advs.: João Barboza Meira e
João Barboza Meira Júnior).Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.02.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. 46º) Apelação Criminal nº 0003607-59.2010.815.0751. 1ª Vara da Comarca de Bayeux.RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO.1º Apelante: ANDERSON SOARES MORAIS (Defensores Públicos: Argemiro Queiroz de Figueiredo e
Wilmar Carlos de Paiva Leite).2º Apelante: ELIVELTON FREIRE DE SOUZA (Advª.: Rafaela dos Santos. Defensores Públicos: Antônio Rodrigues de Melo e Enriquimar Dutra da Silva)Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão
do dia 26.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 47º) Apelação Criminal nº 0000612-90.2010.815.0131. 2º
Vara da Comarca de Cajazeiras.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: PEDRO
RODRIGUES ANDRIOLA (Advs.: Rogério Bezerra Rodrigues e José Gonçalves Rolim). Apelada: Justiça Pública.
Cota da Sessão do dia 26.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 48º) Apelação Criminal nº 003174277.2011.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: representante do
Ministério Público.1º Apelado: LUIZ ROBERTO SANTOS (Defensora Pública: Paula Reis Andrade).2ºs Apelados:
OTONIEL NUNES DA SILVA e IVANILDO CORREIA DE ARAÚJO FILHO (Defensora Pública: Semírames Abílio
Diniz).Assistente de acusação: Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. (Adv.: Ubirajara Emanuel Tavares de
Melo). Cota da Sessão do dia 26.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 49º) Apelação Criminal nº
0055769-27.2011.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: representante do Ministério Público.Apelado: JONATHAN RICARDO DE LIMA MEDEIROS (Adv.: Saulo de Tarso de Araújo
Pereira). Cota da Sessão do dia 26.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 50º) Apelação Criminal n°
0004283-25.2012.815.0011. Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina
Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.1º Apelante: representante do Ministério Público.2º Apelante: ANTÔNIO SOARES DA SILVA FILHO (Adv.: Sergivaldo Cobel da Silva. Defensora Pública:
Josemara da Costa Silva). Apelados: os mesmos. Cota da Sessão do dia 26.02.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. 51º) Apelação Criminal nº 0002814-52.2012.815.0751. 5ª Vara Mista da Comarca de
Bayeux.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.REVISOR: EXMO SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA.Apelante: MARIA BERNADETE LEONEL DE ANDRADE (Advs.: Rêmulo Carvalho Correia
Lima e Aluízio José Sarmento de Lima Silva).Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.02.2015: “Adiado
em face do adiantado da hora”. 52º) Apelação Criminal nº 0000521-57.2012.815.0251. 1ª Vara da Comarca de
Patos.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO.1º Apelante: ALEXANDRE DA SILVA CHAVES (Advºs.: Bruno Cézar Cadé, Giselle Padilha
Villar Barreto Cadé e outros).2º Apelante: representante do Ministério Público. Apelados: os mesmos. Cota da
Sessão do dia 26.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 53º) Apelação Criminal nº 0028227-22.2013.815.0011.
Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: JÉSSICA RODRIGUES
GOMES (Advªs.: Maria Eliesse de Queiroz Agra e Rosa Suely Câmara Melo).Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 26.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 54º) Apelação Criminal nº 001261403.2013.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR.REVISOR: EXMO SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelante: RAYLSON ELVIS FERREIRA CAVALCANTI (Adv.: José Vanilson Batista de Moura Júnior). Apelada: Justiça Pública.Julgado:“Deu-se provimento parcial ao apelo para modificar o regime prisional para o semiaberto e, de ofício, corrigir a pena de multa, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 55º) Apelação Criminal nº 0000324-49.2014.815.0731. 1ª Vara da Comarca de
Cabedelo.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.REVISOR: EXMO SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelante: LUAN TRINDADE DOS SANTOS (Adv.: Edson Jorge Batista Júnior).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 56º) Apelação
Criminal nº 0001380-80.2013.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: representante do
Ministério Público.Apelado: JOSÉ FIRMINO DA SILVA (Defensora Pública: Josemara da Costa Silva). Cota da
Sessão do dia 26.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador João Benedito da Silva, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às
dezessete horas, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de
Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de fevereiro de 2015.
Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Presidente, em exercício, da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna
Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 02/03/2015
Processo: 0000040-20.2011.815.0481, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao
- Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Joao Istanilau, Advogado: Julianna Erika Pessoa De Araujo, Apelado:
Credial Empreendimentos E Servicos, Advogado: Jullyanna Karlla Viegas Albino. Processo: 000037448.2012.815.0601, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Josinaldo De Lima Dos Santos, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva, Anna Karina Martins Soares
Reis, Apelado: Municipio De Belem, Advogado: Kayser Nogueira Pinto Rocha, Rafaella Fernanda Leitao Soares
Costa. Processo: 0000765-75.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Bruno Kleberson De
Siqueira Ferreira, Apelado: Antonio Cordeiro Da Silva. Processo: 0000796-75.2015.815.0000, Red Prevencao,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravo De Instrumento - Exoneracao Agravante: Prefeito Municipal De
Sobrado, George Jose Porciuncula Pereira, Advogado: Arnaldo Barbosa Escorel Junior, Agravado: Marinezio
Monteiro Patricio, Advogado: Adriano Neri Da Silva. Processo: 0000806-20.2012.815.0261, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao / Reexame Necessario - Fundef/Fundo De Manutencao E
Desenvolvimento Do Ensino Funda Apelante: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Bruno Da Nobrega Carvalho,
Apelado: Maria Aparecida De Araujo Silva, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da
Comarca De Pianco. Processo: 0000807-05.2012.815.0261, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,
Apelacao / Reexame Necessario - Fundef/Fundo De Manutencao E Desenvolvimento Do Ensino Funda Apelante: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Bruno Da Nobrega Carvalho, Apelado: Maria Leuda Leite De Caldas
Clementino, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Pianco.
Processo: 0000815-81.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Conflito De Competencia - Usucapiao Ordinaria Suscitante: Juizo Da Vara Das Sucessoes De, Campina Grande,
Suscitado: Juizo Da 6ª V. Civel De Camp. Grande, Autor: Severino Ferreira Dantas, Advogado: Jose Martins De
Araujo, Diana Cristina Cordeiro De Araujo. Processo: 0000818-34.2012.815.0261, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Fundef/Fundo De Manutencao E
Desenvolvimento Do Ensino Funda Apelante: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Bruno Da Nobrega Carvalho,
Apelado: Maria Aparecida Macedo Alves Leite, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 1a Vara
Da Comarca De Pianco. Processo: 0000852-09.2012.815.0261, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Fundef/Fundo De Manutencao E Desenvolvimento Do
Ensino Funda Apelante: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Bruno Da Nobrega Carvalho, Apelado: Ayres Leite
De Almeida, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Pianco.
Processo: 0001040-04.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Agravo De
Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Valdecy John Nogueira Pereira, Advogado: Adao Domingos
Guimaraes, Agravado: Justica Publica. Processo: 0001078-16.2015.815.0000, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravo De Instrumento - Inventario
E Partilha Agravante: Espolio De Maria Audery Dias Da, Silva Benjamim, Repres. Por Inventariante, Ana Flavia
Dias Benjamim De Araujo, Advogado: Jose Tarcisio Fernandes, Agravado: Justica Publica. Processo: 000108083.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravo De Instrumento - Constricao /
Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade De Bens Agravante: Estado Da Paraiba, Representado Por Procurador,
Adlany Alves Xavier, Agravado: Teleservicos Com Representacoes Ltda. Processo: 0001081-68.2015.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravo De Instrumento - Liminar Agravante: Estado Da Paraiba,
Repres. Por Seu, Proc. Alexandre Magnus F. Freire, Agravado: Joao Lucas Brunet Rodrigues, Representado Por
Seus Genitores, Edilson Rodrigues Dos Santos Filho, Karla Fernanda Santos Ramalho Brunet, Defensor:
Iricelma Bezerra Da Silva. Processo: 0001082-53.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Agravo De Instrumento - Ingresso E Concurso Agravante: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Proc.
Tadeu Almeida Guedes, Agravado: Elvis Henrique Da Silva, Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes. Processo: 0001083-38.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravo De
Instrumento - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Agravante: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Proc.
Alexandre Magnus F. Freire, Agravado: Estefani Kerolaine Sousa Macedo, Giovanna Gabrielly Custodio Macedo,
Representadas Por Seu Genitor, Rubens Macedo De Oliveira Junior, Advogado: Cyro Visalli Terceiro. Processo:
0001084-23.2015.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravo De Instrumento - Curso De Formacao Agravante: Wylton Luiz Da Costa Filho, Advogado: Roberto Dimas Campos Junior,
Agravado: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Procurador Geral. Processo: 0001085-08.2015.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instrumento - Fornecimento De
Medicamentos Agravante: Ministerio Publico Estadual, Agravado: Municipio De Sousa. Processo: 000108690.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Mandado De Seguranca - Reintegracao Impetrante: Antonio Otacilio Da Silva, Advogado: Vilson De
Sousa E Silva, Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do, Estado Da Paraiba. Processo: 000108860.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Habeas Corpus - Trafico De Drogas
E Condutas Afins Impetrante: Manolys Marcelino Passerat De Silans, Impetrado: Juizo Da Vara De Entorpecentes Da, Comarca De Campina Grande, Paciente: Joao Dantas Clementino. Processo: 0001089-45.2015.815.0000,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravo
De Instrumento - Posse Agravante: Magda Maria Ramos Cantalice, Advogado: Igor De Rosalmeida Dantas,
Flavio Jose Costa De Lacerda, Maria Cecilia Vitorino Torres Leite, Agravado: Teodosio Cantalice Da Trindade
Neto. Processo: 0001090-30.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Habeas
Corpus - Roubo Impetrante: Aecio Farias Filho, Impetrado: Juizo Da 3ª Vara Criminal Da Capital, Paciente:
Ramilson Alves De Aquino. Processo: 0001091-15.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da
Cruz, Agravo De Instrumento - Especies De Contratos Agravante: Marcelo Nascimento Da Silva, Advogado:
Vamberto De Souza Costa Filho, Agravado: Banco Volkswagen S/A. Processo: 0001092-97.2015.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Habeas
Corpus - Estelionato Majorado Impetrante: Vitor Pereira Freitas Filho, Impetrado: Juizo Da 4ª Vara Criminal Da
Capital, Paciente: Eduardo Welbert Nogueira Carvalho. Processo: 0001093-82.2015.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instrumento - Liminar Agravante: Romualdo
Correia Lins, Advogado: Felicio Martinho Nobrega Filho, Agravado: Fabiano Rafael Brito, Advogado: Jaldemiro
Rodrigues De Ataide. Processo: 0001094-67.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Habeas Corpus - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Impetrante: Edson Jorge Batista Junior,
Impetrado: Juizo Da 5a. Vara De Bayeux, Paciente: Sergio Luiz Marcolino De Oliveira. Processo: 0001095-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
52.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravo De Instrumento - Exceção De Pré
Executividade Agravante: Maxim S Perfumaria Ltda, Advogado: Erick Macedo, Fabio Anterio, Agravado: Estado
Da Paraiba. Processo: 0001096-37.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Agravo De Instrumento - Honorarios Advocaticios Agravante: Banco Itau S/A, Advogado: Josias Gomes Dos
Santos Neto, Agravado: Sandoval Ferreira De Vasconcelos, Advogado: Roberto Fernando Vasconcelos Alves.
Processo: 0001097-22.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Mandado De Seguranca
- Reintegracao Impetrante: Marcia Cilene Benevides Silveira, Advogado: Vilson De Sousa E Silva, Impetrado:
Comandante Geral Da Policia Militar E, Estado Da Paraiba. Processo: 0001099-89.2015.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Habeas Corpus Trafico De Drogas E Condutas Afins Impetrante: Osvaldo De Queiroz Gusmao, Impetrado: Juizo Da Vara De
Entorpecentes, De Campina Grande, Paciente: Ilki Polansky Veira Lira. Processo: 0001100-74.2015.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Agravo
De Instrumento - Concurso Publico / Edital Agravante: Municipio De Tenorio, Advogado: Newton Nobel Sobreira
Vita, Agravado: Catarina Nazare De Sousa, Jouberdan Aurino Batista, Advogado: Eder Cesar Medeiros De
Oliveira. Processo: 0001102-44.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Habeas
Corpus - Homicidio Simples Impetrante: Edson Jorge Batista Junior, Impetrado: Juizo Da Vara De Execucoes
Penais Da, Capital, Paciente: Jose Fernando Da Silva Rodrigues. Processo: 0001103-29.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Habeas Corpus - Receptacao Impetrante: Mona Lisa Fernandes De Oliveira, Impetrado: Juizo Da 3a Vara Criminal De, Campina Grande, Paciente: Lucas Rodrigo Alves Da
Silva. Processo: 0001104-14.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Mandado De Seguranca - Adicional De Insalubridade Impetrante: Sheyla Clara Monteiro Augusto, De Queiroz,
Advogado: Jose Claudemy Tavares Soares, Impetrado: Pbprev - Paraiba Previdencia. Processo: 000110596.2015.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Mandado De Seguranca - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Impetrante: Maria
Alaide Dos Santos E Outros, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa E
Silva, Impetrado: Presidente Da Pbprev - Paraiba, Presidencia. Processo: 0001106-81.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Mandado De Seguranca - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou
Pensao Impetrante: Djalma Barros Da Silva E Outros, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana
Cristina Henrique De Sousa E Silva, Impetrado: Presidente Da Pbprev Paraiba, Previdencia. Processo: 000110766.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Mandado De Seguranca - Aposentadoria
Especial (Art. 57/8) Impetrante: Rosete Torres De Figueiredo, Maria Nilzete De Souza, Jose Pessoa Alves,
Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Impetrado: Pbprev
Paraiba Previdencia. Processo: 0001110-21.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Carta Precatoria Criminal - Intimacao Deprecante: Tribunal De Justica De Pernambuco, Deprecado: Tribunal De Justica Da
Paraiba, Reu: Jose De Anchieta Silva Bezerra. Processo: 0001114-58.2015.815.0000, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Mandado De Seguranca Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Impetrante: Ivonete Alves Rodrigues, Advogado: Robson Espinola Feitosa, Impetrado: Secretario Estadual Da Saude Do Estado, Da Paraiba. Processo:
0001115-58.2011.815.0881, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr.
Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Gilberto Costa Venancio, Advogado:
Ilan Saldanha De Sa, Apelado: Municipio De Sao Bento, Advogado: Lidyane Pereira Silva, Jailson Lucena Da
Silva. Processo: 0001116-28.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:
Dr. Marcos William De Oliveira Habeas Corpus - Apropriacao Indebita 01 Impetrante: Lucas Clemente De Brito
Pereira, 02 Impetrante: Felipe Do O De Figueiredo, 03 Impetrante: Rodrigo Clemente De Brito, Impetrado: Juizo
Da 3ª Vara Criminal De Joao Pessoa, Paciente: Andre Augusto Castro Amaral. Processo: 000112757.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravo De Instrumento Liminar Agravante: Ambiental Solucoes Ltda, Advogado: Igor Holmes, Agravado: Municipio De Santa Rita.
Processo: 0001200-27.2012.815.0261, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao
- Salario / Diferenca Salarial 01 Apelante: Municipio De Pianco, Advogado: Yurick Willander De Azevedo Lacerda,
02 Apelante: Firmina Alves Mamede Santos, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Os Mesmos.
Processo: 0001214-16.2013.815.0151, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Conceicao,
Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Francisco Vicente, Advogado: Cicero Jose Da Silva, Remetente:
Juizo Da 1a Vara Da Com.De Conceicao. Processo: 0001799-81.2013.815.0761, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Patricia De
Carvalho Cavalcanti, Apelado: Francisca Aparecida Santiago Da Silva, Advogado: Marcel Vasconcelos Lima.
Processo: 0001955-38.2006.815.0301, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao
- Construcao Civil Apelante: Josias Esmero Da Silva, Defensor: Jose Willami De Souza, Apelado: Geraldo
Pereira Nobrega, Advogado: Admilson Leite De Almeida Junior. Processo: 0002105-80.2013.815.0751, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent:
Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Bayeux, Recorrido: Luana Kaline Serafim De Oliveira, Defensor: Jose
Belarmino De Souza, Interessado: Municipio De Bayeux, Advogado: Muriel Leitao Marques Diniz. Processo:
0004305-24.2013.815.0181, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dra.
Vanda Elizabeth Marinho Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios,
Do Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Ramon Antonio Nunes Da Silva,
Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva, Anna Karina Martins S.Reis, Aldeliny Ramalho Freire. Processo:
0013226-07.2014.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Revisao Apelante:
Jose Arthur Viana Teixeira, Advogado: Amanda Mendes Lacerda Santos, Apelado: Leticia Silva Viana Teixeira,
Advogado: Martinho Cunha Melo Filho. Processo: 0039293-43.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Apelacao - Efeito Suspensivo /
Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos
De Mendonca Junior, Apelado: Waldenete Braga De Araujo, Advogado: Dioclecio De Oliveira Barbosa, Recorrente: Waldenete Braga De Araujo, Advogado: Dioclecio De Oliveira Barbosa, Recorrido: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior. Processo: 0043131-56.2011.815.2003, Automatica,
Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Jackson Washington De
Oliveira, Advogado: Marcilio Ferreira De Morais, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Patricia De Carvalho
Cavalcanti. Processo: 0081614-24.2012.815.2003, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Josildo Fernandes De Azevedo, Advogado: Libni Diego
Pereira De Sousa, Marcilio Ferreira De Morais, Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior.
Processo: 0095505-15.2012.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao
Por Dano Moral Apelante: Luis Carlos Da Costa, Advogado: Roberto Dimas Campos Junior, Apelado: Banco Do
Brasil S/A, Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abel
Augusto Do Rego Costa Junior 008871 - Pb • 519; Abelardo Jurema Neto 010046 - Pb • 265; Abilio Manuel
Mota Veloso De Araujo 024414 - Pe • 983; Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 400, 410, 411 ; Abraao
Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 997, 998, 1013, 1016, 1017, 1018, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033;
Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 1064, 1065, 1112, 1127, 1134, 1141; Adail Byron Pimentel 003722
- Pb • 7, 372; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 473; Adair Borges Coutinho Neto 012441 - Pb • 843;
Adalberto Jose Fernandes Alves 007814 - Pb • 1168; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295 - Pb • 61;
Adeilson Dos Santos 011785 - Pb • 947; Adelia Marques Formiga 015669 - Pb • 1384; Adelk Dantas Souza
019922 - Pb • 1240; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 289, 295, 304, 315, 320, 504, 603; Adilson Alves Da
Costa 018400 - Pb • 1086; Adinaldo De I Oliveira Pontes 002282 - Pb • 1089; Admildo Alves Da Silva 009135
- Pb • 385; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 1208, 1209, 1215; Adriana Brandao Torres
011836 - Pb • 213; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 725; Adriana Leite De Albuquerque Serafi 014179
- Pb • 222; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 796; Adriana Mendes De Lima 011104 - Pb •
469; Adriana Uchoa Arruda 019640 - Pb • 569; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 505, 1214; Adriano Leite
De Macedo 012595 - Pb • 897, 1126, 1213; Adriano Marcio Da Silva 018399 - Pb • 980; Adriano Tadeu Da Silva
011320 - Pb • 1163; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 1404, 1426, 1427, 1435; Afro Rocha De Carvalho
013623 - Pb • 419; Agassis Almeida Filho 009943 - Pb • 1329; Aglailton Lacerda De Queiroga Terto 010303
- E • 230; Agnes Pauli 010273 - Pb • 90, 178; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 859;
Agostinho Camilo Barbosa Candido 020066 - Pb • 1135, 1136; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb
• 517, 1447; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go • 768; Airton De Albuquerque Do O 003454 - Pb • 1134;
Alberdan Coelho De Souza Silva 017984 - Pb • 790; Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb • 41, 1117;
Alberto Domingos Grisi Filho 004700 - Pb • 375, 376; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 835, 1330;
Alberto Leite De Sousa Pires 017997 - Pb • 1109; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 782; Alcir Barros
Da Silva 010289 - Pb • 558; Aldemir Pires De Sousa 006114 - Pb • 1319; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A •
132, 193, 199, 201; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 763; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 132, 763;
Alessandra Norat Mousinho 015942 - Pb • 298; Alessandra Pereira Dias Araujo 016618 - Pb • 493; Alessandra Ramalho Rocha 019638 - Pb • 467; Alessandro Farias Leite 012020 - Pb • 633; Alex Souto Arruda 010358
- Pb • 581; Alexandre Araujo Cavalcanti 017590 - Pb • 1187; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 1054,
1159; Alexandre Gomes De Govea Vieira 032171 - Pe • 1195; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb
• 293, 306, 307; Alexandre Letizio Vieira 074304 - Sp • 647; Alexandre Souza De Mendonca Furtado 007326
- Pb • 113, 240; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 549; Alfredo Rangel Ribeiro 010277 - Pb • 26, 859;
Alfredo Zucca Neto 154694 - Sp • 846; Alice Queiroga De Vasconcelos 016334 - Pb • 490; Aline Danielle
Araujo Lemos 019862 - Pb • 743; Aline Gouveia De Oliveira 014740 - Pb • 152; Aline Martins Belarmino
017833 - Pb • 734 ; Aline Patricia Araujo Mucarbel De M 029310 - Pb • 1142; Aline Patricia Araujo Murcabel
De M 029310 - A • 64; Alipio Bezerra De Melo Neto 017103 - Pb • 945; Alisson Mendonca Guimaraes 017229
- Pb • 495; Allan Medeiros Machado 016859 - Pb • 190; Allison Batista Carvalho 016470 - Pb • 960, 961, 962,
19
969; Allison Haley Dos Santos 016872 - Pb • 1376; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 1393; Allyson
Tenorio Cavalache 018008 - Pb • 236; Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 1314, 1315; Aloisio Barbosa
Calado Neto 017231 - Pb • 639, 669; Alta Miran Camboinha 009537 - Pb • 10; Altamar Cardoso Da Silva
016891 - Pb • 669; Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 - Pb • 818; Aluisio De Carvalho Neto 008426 Pb • 60, 814; Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 799; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 383, 396, 756;
Aluska Suramma Cordeiro Silva 015986 - Pb • 503; Alvaro Nitao Jeronimo Leite 016256 - Pb • 71; Alysson
Correia Maciel 011841 - Pb • 220; Amancio Faustino Neto 005916 - Pb • 907; Amanda De Luna Malheiros
Frazao 014177 - Pb • 222; Amanda Eudesia De Carvalho Frazao 013131 - Pb • 846, 1171; Americo Gomes
De Almeida 008424 - Pb • 63, 143, 153, 157, 160, 787; Ana Aline Moura Dantas 011620 - Pb • 1055, 1077; Ana
Camila Oliveira 013270 - Pb • 759; Ana Candida Vieira De Andrade 008646 - A • 1283; Ana Carolina Freire
Tertuliano 014672 - Pb • 8, 19, 111, 436, 507, 1125, 1151, 1351; Ana Clara Menezes Heim 013919 - Pb • 1199;
Ana Claudia Costa Moraes 014992 - Pe • 519; Ana Cleide Alexandre Gomes 008721 - Pb • 871; Ana Cristina
Feitosa Torreao Braz 010493 - Pb • 527; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 332; Ana
Grazielle Araujo Batista 010896 - Pb • 469; Ana Karla Alves Da Silva 011053 - E • 881; Ana Karla Costa
Silveira 012672 - Pb • 515, 806; Ana Kattarina B. Nobrega 012596 - Pb • 245; Ana Lucia De Morais Araujo
010162 - Pb • 960, 961, 962, 1343; Ana Luiza Machado 015423 - Pb • 1171, 1342; Ana Maria Ribeiro De Aragao
019200 - Pb • 1360, 1372; Ana Priscila Alves De Queiroz 012674 - Pb • 869; Ana Raquel Azevedo Regis
013811 - Pb • 504; Ana Raquel De Souza E S. Coutinho 011968 - Pb • 690; Ana Sofia Cavalcante Pinheiro
019294 - Pb • 1114, 1115; Ana Tereza De Aguiar Valenca 033980 - Pe • 225, 1095, 1193; Anabela Vicente
Alexandre 004052 - Pb • 684; Ananias Lucena De Araujo Neto 006295 - Pb • 260, 261, 979, 980, 981; Anastacia
D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 477; Anderson Fernando Coutinho Da Cunha 016149 - Pb • 95;
Anderson Souto Maciel Da Costa 018613 - Pb • 990; Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb • 582, 1187; Andre
Beltrao Gadelha De Sa 016336 - Pb • 381; Andre Costa F. De Oliveira 011578 - Pb • 31, 833; Andre Ferraz
De Moura 008850 - Pb • 540; Andre Gustavo Soares Do Egypto 010398 - Pb • 680; Andre Leandro De
Carvalho Lemes 015000 - Pb • 843; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 110, 130, 284, 522, 843, 1199;
Andre Martins Pereira Neto 016180 - Pb • 839; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 215, 595; Andre Patrick
Almeida De Melo 013723 - Pb • 116; Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457 - Pb • 181, 197; Andrea Henrique
De Sousa E Silva 015155 - Pb • 332; Andrea Italiano Da Nobrega Figueire 017454 - Pb • 1324; Andrei De
Meneses Targino 016883 - Pb • 207 ; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 826, 853; Andreza Lacerda De
Figueiredo 015046 - Pb • 637; Andreza Loize G De Souza Marcolino 014419 - Pb • 528; Andrezza G
Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 280; Andson Clementino Santos 019978 - Pb • 951; Angelica Gurgel
Bello Butrus 013301 - Pb • 799; Anibal Bruno Montenegro Arruda 008571 - Pb • 453, 1249; Anisio Francisco
Lira Neto 011211 - E • 59; Anna Millena Guedes De Alcantara 015584 - Pb • 607; Anna Rafaella Marques
016264 - Pb • 683, 685, 691; Anna Renata Lemos De Lima 012555 - Pb • 104; Anselmo Carlos Loureiro
016260 - Pb • 144, 162; Antonia Hernesto De Araujo 005879 - Pb • 662, 666, 667; Antoniel Carlos Pereira
Segundo 019527 - Pb • 35; Antonio Adelino De Oliveira Net 018006 - Pb • 1385; Antonio Anizio Neto 008851
- Pb • 776; Antonio Balbino Da Silva 004108 - Pb • 758; Antonio Barbosa De Araujo 006053 - Pb • 325;
Antonio Barbosa Filho 005226 - Pb • 379; Antonio Bezerra Do Vale Filho 016013 - Pb • 815, 816; Antonio
Braz Da Silva 012450 - A • 27, 112, 149, 167, 186, 194, 217, 480, 941, 1269, 1354, 1459; Antonio Carlos De
Lira Campos 006632 - Pb • 1063, 1070, 1072, 1074, 1181; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 442, 483,
672; Antonio Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 877; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 1078;
Antonio De Araujo Neves 003197 - Pb • 139, 173, 179, 229; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 415;
Antonio De Freitas Junior 009397 - Pb • 1144; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 168; Antonio
De Padua Pereira 008147 - Pb • 429, 532, 540, 745, 1441; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983 Pe • 737, 794, 1011, 1029, 1038; Antonio Elias Da Silva 008248 - Pb • 1227; Antonio Jefferson Targino De
Sousa 010045 - Pb • 727, 730, 731, 732, 733; Antonio Jose De Franca 003166 - Pb • 1328; Antonio Jose
Ramos Xavier 008911 - Pb • 599, 611, 627; Antonio Maria Porpino Peres Junior 001020 - A • 169; Antonio
Modesto Souza Neto 012065 - Pb • 993, 994, 995, 1000, 1005, 1049; Antonio Navarro Ribeiro 010172 - Pb
• 813; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 734; Antonio Vinicius Santos De Oliveira 018971 - Pb
• 271; Antonio Xavier Da Costa 009791 - Pb • 870; Aparecida Erika Meneses Dantas 016271 - Ce • 1326;
Ariano Da Silva Medeiros 008877 - Pb • 1160; Armando Jose Basilio Alves 015326 - Pb • 1390; Armando
Quintela De Miranda 076910 - Sp • 641; Arnaldo Barbosa Escorel Junior 011698 - Pb • 517; Arsidney Xavier
Da Rocha 003363 - Pb • 590; Arthur Martins M Navarro 019341 - Pb • 1399, 1400; Arthur Sarmento Sales
018081 - Pb • 989; Augusto Cezar De Cerqueira Veras 016896 - Pb • 412; Augusto Francisco Do Nascimento
003246 - Pb • 284, 671; Augusto Santa Cruz Valadares 023756 - Pe • 1222, 1224; Aurelio Henrique F De
Figueiredo 011562 - Pb • 435; Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 1272; Balduino Lelis De Farias Filho
004242 - Pb • 353; Barbara Castelo Branco Pupe 126427 - Rj • 155; Barbara De Melo Fernandes 019571 Pb • 57, 148; Bartira Maraina De Souza 014411 - Pb • 797; Beethoven Bezerra Fonseca 016999 - Pb • 625;
Belino Luis De Araujo 009593 - Pb • 536, 621; Benedicto Celso Benicio 020047 - Sp • 896; Benedito De
Andrade Santana 003737 - Pb • 321; Benedito Jose Nobrega Vasconcelos 005679 - Pb • 246; Bianca De Sa
Machado 019952 - Pb • 1104 ; Bruna Felix Dos Santos 018445 - Pb • 951; Bruna Taynara Da Costa Farias
017457 - Pb • 1243; Bruno Apolinario Farias 016994 - Pb • 511, 952; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974
- Pb • 165, 855; Bruno Carneiro Da Cunha Almeida 016995 - Pb • 251; Bruno Cezar Nobrega Holanda Da
Cost 015739 - Pb • 811; Bruno Chianca Braga 011430 - Pb • 181; Bruno De Farias Cascudo 013142 - Pb •
265; Bruno Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 429; Bruno Jose De Melo Trajano 016997 - Pb •
1177; Bruno Lopes De Araujo 007588 - A • 635; Bruno Lopes De Araujo 007588 - Rn • 807; Bruno Matos G
De Medeiros 015444 - Pb • 484; Bruno Menezes Leite 017247 - Pb • 1250; Bruno Roberto Figueira Mota
015981 - Pb • 489; Bruno Romano Do Amorim Gaudencio 010481 - Pe • 459; Bruno Santicioli De Olveira
278889 - Sp • 397; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 67, 194, 500, 1459; Caio Campelo 014932 - Pb • 669;
Caio Cesar De Sousa E Silva 011239 - Pb • 174; Caio Graco Coutinho Sousa 014887 - Pb • 642; Caius
Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 43, 120, 145, 449, 546, 830; Camila Santa Cruz Lins De Siqueira 017469
- Pb • 22, 79, 453; Camilla Ribeiro Dantas 012838 - Pb • 324, 1135; Camilo Soubhia Netto 001265 - A • 724;
Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 398; Carla De Prato 156844 - Sp • 854; Carla De Souza Quinho
011311 - Pb • 851; Carlo Andre De Mello Queiroz 006047 - A • 1433; Carlos Alberto De Oliveira 002950 - Pb
• 1102; Carlos Alberto Pinto Mangueira 006003 - Pb • 304, 310; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb
• 708, 728, 960, 961, 962, 969, 972; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 1091, 1098; Carlos Antonio De Araujo
Bonfim 004577 - Pb • 1202, 1203, 1204, 1205; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 90, 429, 1143, 1195;
Carlos Cicero De Sousa 019896 - Pb • 1289; Carlos Eduardo Bezerra De Almeida 017010 - Pb • 798; Carlos
Eduardo Mendes Albuquerque 008949 - A • 530; Carlos Eduardo Mendes Albuquerque 018857 - Pe • 412,
479, 530; Carlos Eduardo Toscano L. Ferreira 011772 - Pb • 850; Carlos Emilio Farias De Franca 014140
- Pb • 172; Carlos Gustavo Rodrigues De Matos 017380 - Pe • 431; Carlos Magno Guedes Ferreira 006327
- Pb • 89; Carlos Roberto Pereira De Sousa 008017 - Pb • 1300; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 138;
Carlos Roberto Siqueira Castro 014325 - A • 502; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 489; Carlos
Ulysses Neto 012487 - Pb • 40, 47, 210; Carlyson Renato Alves Da Silva 028211 - Pe • 1325; Cassyo Jorge
Freires Da Silva Mariz 018622 - Pb • 1180; Celeide Queiroz E Farias 006823 - Pb • 488; Celio Goncalves
Vieira 012046 - Pb • 549; Celso David Antunes 001141 - A • 833, 1170, 1301; Celso David Antunes 040865 A • 185, 773; Celso Marcon 010990 - A • 66, 73, 158, 456, 785, 910; Charles Felix Layme 010073 - Pb • 460,
462; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 523, 741, 742, 743; Charles Willames Marques De Morais 011509
- Pb • 1458; Christian Jefferson De Sousa Lima 018186 - Pb • 1185; Christianne Gomes Da Rocha 001057
- A • 1461; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 153, 1461; Christianne Sayonara Do N Guimaraes
012489 - Pb • 202, 784; Christinne Ramalho Brilhante 015300 - Pb • 129; Cicero Gutemberg Rodenbush
002789 - Pb • 620, 622 ; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 882, 903; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401
- Pb • 28, 43, 120, 251, 449, 830; Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marq 018141 - Pb • 589, 625, 1297; Cicero
Roberto Da Silva 017388 - Pb • 409; Cicero Severino De Araujo Neto 010647 - E • 139, 173; Cintia Martins
Da Silva 018560 - Pb • 743; Clailson Cardoso Ribeiro 013125 - Ce • 1326; Clarissa Pereira Leite 018142 Pb • 410; Clarissa Roberta Dias Cardoso 014138 - Pb • 1028, 1034; Clauberta Meyer Mendes Barbosa Regi
017004 - Pb • 978; Claudia V.N.Montenegro 012039 - Pb • 23, 466; Claudio De Sousa Silva 009597 - Pb • 506;
Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 701, 707, 711; Claudio Pio De Sales Chaves 012761 - Pb • 604;
Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 1361; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 32, 118, 170,
291; Claudio Simao De Lucena Neto 011446 - Pb • 977; Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju 005415 - Pb
• 375; Clavio Valenca Filho 000665 - B • 104, 152; Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb • 1; Cleanto Gomes
Pereira Junior 015441 - Pb • 74; Cleber De Souza Silva 011719 - Pb • 841; Cleber Tadeu Yamada 019012 Pr • 877; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 1036, 1206; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 Pb • 1336, 1339, 1341, 1347, 1348; Cleofas Ferreira Caju 008882 - Pb • 729; Cleonerubens Lopes Nogueira
009080 - Pb • 1381, 1388, 1393, 1394, 1401, 1413, 1424, 1426, 1429, 1430, 1435; Cleonice Virginia Bruno
Duarte 012752 - Pb • 1342; Cleonildo Lopes Da Silva 034023 - Pe • 1145; Clodoaldo Pereira Vicente De
Souza 010503 - Pb • 1135, 1136, 1140, 1152, 1153, 1168, 1171; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531
- Pb • 113; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 520, 773, 1244; Cristiane Bellinati Garcia Lopes
019937 - Pr • 494; Cristiane Travassos De Medeiros Mam 013512 - Pb • 110; Cristiano Jatoba De Almeida
016235 - B • 66, 73; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 456; Cynthia Denise Silva C. De Lucena
008431 - Pb • 400; Cynthia Maria Santos Maciel 010462 - Pb • 1167; Cyro Visalli Terceiro 016506 - Pb • 640;
Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 879, 880, 887; Dalton Cavalvanti Molina Belo 007191
- Pb • 411; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 885, 905, 1066, 1067, 1112, 1119, 1133, 1141, 1157, 1165,
1182, 1230, 1232, 1236, 1237, 1238; Daniel Alves De Sousa 012043 - Pb • 202; Daniel Arruda De Farias
010961 - Pb • 783; Daniel Braga De Sa Costa 016192 - Pb • 1143; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb •
520; Daniel De Oliveira Rocha 013156 - Pb • 812; Daniel De Sousa Oliveira 012493 - Pb • 769; Daniel
Guedes De Araujo 012366 - Pb • 1136; Daniel Henrique Antunes Santos 011751 - B • 104, 454; Daniel
Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 9; Daniel Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 400, 484; Daniela Delai Rufato
010774 - Pb • 412, 530, 541; Daniella B Nunes Borges Aragao 012954 - Pb • 826; Danielle Alves Lucena Lima
016261 - Pb • 1130; Danielle Lucena De Oliveira 014314 - Pb • 1059; Danielly Lima Pessoa 017817 - Pb • 658;
Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 1327; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 54, 67,
209; Danilo De Freitas Ferreira 010622 - Pb • 1113, 1137; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 83; Darcio
Galvao De Andrade 003196 - Pb • 779; Darlan Santos Nobre 016083 - B • 715; David Sombra Peixoto 007847
20
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
- A • 518 ; David Sombra Peixoto 016477 - A • 518, 971, 972, 1124, 1200; David Sombra Peixoto 016477 - Ce
• 180, 518, 1398; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 505, 1124; Davidson Lopes Souza De Brito 016193
- Pb • 5, 386; Debora Farias Da Silva Dubeux 014951 - Pb • 129; Decio Freire 000815 - A • 864; Decio
Geovanio Da Silva 007692 - Pb • 1253; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 1062, 1132, 1139;
Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 172; Denis Audi Espinela 198153 - Sp • 225; Denyson
Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 825; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 50, 214; Deymakson
Olegario Soares 017845 - Pb • 179, 229; Dhelio Ramos 010624 - Pb • 977; Diego Dellyne Da Costa
Goncalves 015744 - Pb • 600; Diego Henrique Melo Da Silva 019854 - Pe • 341; Diego Kaio Da Silva 017516
- Pb • 283; Diego Ponce De Leon Aguiar 017777 - Pb • 819; Diego Wagner Paulino Coutinho Perei 017073
- Pb • 696; Dijaniellyeson Monteiro Nobrega 017068 - Pb • 1191; Dilton Leite Loureiro Rodrigues 017569
- Pb • 824; Dinacio De Sousa Fernandes 014003 - Pb • 1436; Dinarte Paulino De Araujo Segundo 014750
- Pb • 176, 320; Dino Gomes Ferreira 016783 - Pb • 42; Dioclecio De Oliveira Barbosa 009511 - Pb • 414, 765,
1146; Diogo Henrique Belmont Da Costa 013991 - Pb • 736; Diogo Maia Da Silva Mariz 011328 - B • 958;
Divalcy Reinaldo Ramos Cavalcante 019551 - Pb • 951; Djaci Silva De Medeiros 013514 - Pb • 917, 919;
Djafer Pinto Pereira 011244 - Df • 984; Djalma Queiroga De Assis Filho 012620 - Pb • 1079, 1105; Djanio
Antonio Oliveira Dias 008737 - Pb • 757; Dorgival Terceiro Neto 000555 - Pb • 92; Douglas Anterio De
Lucena 010505 - Pb • 918, 1170; Durval De Oliveira Filho 004254 - Pb • 18; Dyego Trajano Ramalho 019327
- Pb • 1141; Ed Cesar Lacerda Loureiro 016025 - Pb • 913; Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp • 775; Edglay
Domingues Bezerra 009999 - Pb • 281, 487; Edilson Cesar Souza Loureiro 002707 - Pb • 249, 913; Edilza
Batista Soares 003233 - Pb • 876; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 683, 685, 691, 1102; Edmer Palitot
Rodrigues 012449 - Pb • 915; Edmundo Dos Santos Costa 007349 - Pb • 1349; Edna Aparecida Fidelis
Paulino 011945 - Pb • 1049; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 394, 399; Edson Batista De Souza 003183
- Pb • 679, 1156; Eduardo Augusto Paura Peres Filho 021220 - Pe • 431; Eduardo Braga Filho 011319 - Pb
• 175; Eduardo De Lima Nascimento 017980 - Pb • 1254, 1255; Eduardo Gomes Guedes 016497 - Pb • 40;
Eduardo Henrique J E Silva 012391 - Pb • 1439; Eduardo Henrique Nogueira Luna 014320 - Pb • 420, 421,
424; Eduardo Henrique V De Albuquerque 012392 - Pb • 1135, 1136, 1140, 1152, 1153; Eduardo Jorge
Azevedo 015614 - Pb • 108; Eduardo Marcelo De Oliveira Araujo 015453 - Pb • 290; Eduardo Martorelli Filho
017059 - Pb • 1342; Edvaldo Manoel De Lima Neto 017531 - Pb • 419, 420, 421, 809; Edvaldo Pereira Gomes
005853 - Pb • 94, 1193; Eginaldes Andrade Filho 010506 - Pb • 703, 704, 705, 706, 710; Eimar De Paiva
Macedo 001853 - Pb • 1183, 1321; Elenice Maria Da Conceicao 017983 - Pb • 600; Eliana Christina Caldas
Alves 010257 - Pb • 297; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 599, 611, 632, 932 ; Elinalda Costa De
Andrade 011799 - Pb • 163; Elisia Helena De Melo Martini 001183 - A • 1252; Elisia Helena De Melo Martini
001853 - A • 3, 87, 119, 176, 183, 448, 552, 957, 1284, 1327; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 183,
485, 552, 1164, 1165, 1166, 1252; Elisiane Da Costa Florencio 013336 - Pb • 800; Ellen Cristina Goncalves
131600 - Sp • 603, 1062; Ellen Maciel Jeronimo 013636 - Pb • 78; Elson Pessoa De Carvalho Filho 014160
- Pb • 123; Elton De Oliveira Matias Santiago 014162 - Pb • 97; Elton Luis Lima Da Silva 022144 - A • 1070,
1072; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 781; Elza Filgueiras S Campos Cantalice 012173 - Pb • 959;
Emanuella Maria De Almeida Medeiros 018808 - Pb • 292, 293, 296, 299, 300, 301, 302, 303; Emilia Maria De
Almeida 008247 - Pb • 560; Emilio Henrique De Almeida 008145 - Pb • 1118, 1138; Emmanuel Saraiva
Ferreira 016928 - Pb • 791, 792, 794, 1001, 1002, 1003, 1015, 1019, 1021, 1022, 1023, 1026, 1027; Emmanuelle
Rodrigues C De Araujo 018899 - Pb • 746, 747, 748; Enio Saraiva Leao 015454 - Pb • 115; Enio Silva
Nascimento 011946 - Pb • 288, 300, 322; Epitacio Queiroga Filho 012652 - Pb • 1210; Eriberto Da Costa
Neves 012010 - Pb • 410; Erick Gustavo Silva Brito 019592 - Pb • 999, 1005, 1012, 1035, 1041, 1049, 1050;
Erick Macedo 010033 - Pb • 346; Erickson Wellington Dos Santos Melo 016867 - Pb • 145; Erico De Lima
Nobrega 009602 - Pb • 441, 445, 524; Erika Christine Medeiros A. Nobrega 012387 - Pb • 156; Erika De
Fatima Souza Durand 012234 - Pb • 31; Erika Rafaelle De Pontes Guimaraes 018951 - Pb • 601; Erilson
Claudio Rodrigues 018304 - Pb • 1080, 1081, 1082; Erivaldo Henrique De Melo Medeiros 018631 - Pb • 983;
Erivaldo Leite Carneiro 010545 - Pb • 1064, 1065; Ernandes Paulo Tavares 008782 - Pb • 637; Erony Felix
Da Costa Andrade 032309 - Pe • 1177; Esau Tavares De Mendonca Farias E A 017815 - Pb • 583; Estevam
Martins Da Costa Neto 013461 - Pb • 1164; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 313; Eudesio Gomes
Da Silva 003777 - Pb • 1326; Eustacio Lins Da Silva 008845 - Pb • 758, 809; Evandro Elvidio De Sousa
006378 - Pb • 1383; Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb • 277; Eveline Andrade Rocha 017244 - Ce • 1326;
Evilson Carlos De Oliveira Braz 007664 - Pb • 259; Expedito Leite Da Silva Filho 012009 - Pb • 142; Ezildo
Jose Cesar Gadelha Filho 012191 - Pb • 38, 208, 852; Fabiana De Fatima Medeiros Agra 012804 - Pb • 1188;
Fabiano Marques Andre 248480 - Sp • 956; Fabiano Miranda Gomes 013003 - Pb • 70, 417; Fabiano Soares
De Amorim 018263 - Pb • 992; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 1302, 1393; Fabio Anterio
Fernandes 010202 - Pb • 346; Fabio Carneiro Cunha Lima 013527 - Pb • 690; Fabio Coutinho Pereira
012821 - Pb • 552; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 48, 81, 188, 617, 834; Fabio Frasato Caires 001105
- A • 452; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 462, 568, 652, 1201; Fabio Josman Lopes Cirilo 018105
- Pb • 378; Fabio Liberalino Da Nobrega 002301 - Pb • 719, 1218; Fabio Ramos Trindade 010017 - Pb • 265;
Fabio Ricardo C. Montenegro 012806 - Pb • 231, 1339; Fabio Ronele Cavalcanti De Souza 008937 - Pb •
108; Fabio Venancio Dos Santos 008176 - Pb • 923; Fabricia Almeida Silva Lemos 018313 - Pb • 561;
Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 988, 1366, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1414, 1415, 1416,
1417, 1418, 1419, 1420, 1421, 1422, 1423; Fabricio Alves Borba 009856 - Pb • 241 ; Fabricio Araujo Pires
015709 - Pb • 14, 1095; Fabricio Zir Bothome 044277 - Rs • 463; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 1347;
Felipe Alcantara Gusmao 013639 - Pb • 644, 650, 1452, 1454, 1462; Felipe Augusto De Melo E Torres 012037
- Pb • 637; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 410, 859; Felipe Crisanto Monteiro Nobrega
015037 - Pb • 37; Felipe De Moraes Andrade 015337 - Pb • 1392; Felipe Do O De Figueiredo 018314 - Pb •
286; Felipe Figueiredo Silva 013990 - Pb • 203; Felipe Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 126, 764; Felipe
Mendonca Vicente 015458 - Pb • 37; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 110, 522; Felipe Solano De Lima
Melo 016277 - Pb • 1334; Felisberto De Souto Xavier 014667 - Pb • 1445; Felix Araujo Filho 009454 - Pb •
405, 636, 669; Felix Araujo Neto 011391 - Pb • 405, 636, 638; Fernanda Alves 014884 - Pb • 1286; Fernanda
Cavalcante De Franca Fraga 015798 - Pb • 95; Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461 - Pb • 58,
548; Fernanda Ferraz Carolo 315273 - Sp • 847; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 968;
Fernanda Mendes Brilhante Nobrega 019596 - Pb • 249; Fernanda Vieira Capuano 150345 - Sp • 702;
Fernando A Douettes Araujo 014587 - Pb • 669; Fernando Antonio Abrantes Alves De 018382 - Pb • 1277;
Fernando Antonio Cavalcante 002272 - Pb • 951; Fernando Augusto Medeiros Da Silva 019597 - Pb • 637;
Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 208; Fernando Madruga Filho 012390 - Pb • 174; Fernando Vieira De
Ataide 003965 - Pb • 1218; Fidel Ferreira Leite 006883 - Pb • 902; Fileno De Medeiros Martins 013294 - Pb
• 458, 1053, 1260, 1261; Filipe Bezerra De Oliveira 018892 - Pb • 949; Flaida Beatriz Nunes De Carvalho
096864 - Mg • 225; Flavia Alessandra Araujo Nobrega 012397 - Pb • 635; Flavia De Albuquerque Lira 024521
- Pe • 1308; Flavia Raquel Oliveira De Arroxelas 016361 - Pb • 505; Flaviano Jorge De Sousa 005263 - Pb
• 269; Flaviano Rodrigues Carlos 013997 - Pb • 285; Flavio Antonio Holanda De Vasconcel 016868 - Pb •
1025; Flavio Augusto Pereira 009272 - Pb • 265; Flavio Cesar Santiago Chaves 008552 - Pb • 554; Flavio
Luiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 606, 614, 623; Flavio Nunes De Sousa 013640 - Pb • 559;
Flawber Raphael Da Silva Ferreira 018793 - Pb • 1179; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 32, 291,
390; Francinaldo De Oliveira 015192 - Pb • 818, 844, 845, 858; Franciney Jose Lucena Bezerra 011656 - Pb
• 729; Francisco Ari De Oliveira 003366 - Pb • 27; Francisco Assis Do Nascimento 001695 - Pb • 454;
Francisco Bezerra De Carvalho Junio 015638 - Pb • 675; Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb • 1103;
Francisco Das Chagas Soares De Quei 005184 - Rn • 1272; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964
- Pb • 287, 305, 312, 323; Francisco De Araujo Costa 006728 - Pb • 680; Francisco De Assis Almeida E Silva
009276 - Pb • 582; Francisco De Assis Barbosa Dos Sant 018049 - Pb • 809; Francisco De Assis F De Araujo
007756 - Pb • 1175, 1176; Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520 - Pb • 1288; Francisco De Assis S
Caldas Junior 005900 - Pb • 624, 718, 719, 720, 813, 1216, 1217, 1219; Francisco De Assis Silva 010433 - Pb
• 628; Francisco De Fatima Barbosa Cavalva 103412 - Pb • 790; Francisco Eudo Brasileiro 006583 - Pb •
1239 ; Francisco Eugenio Gouvea Neiva 011447 - Pb • 823; Francisco Fortunato De Sousa Junior 018542
- Pb • 1369, 1391; Francisco Gomes Coelho 001745 - Ce • 139, 1241; Francisco Lamartine De F. Bernardo
006507 - Pb • 1384, 1402, 1403; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 432, 498; Francisco Pedro Da
Silva 003898 - Pb • 539, 645, 1243; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 588; Francisco
Reginaldo Do Nascimento 017090 - Pb • 1307; Francisco Romano Neto 012198 - Pb • 1318, 1466; Francisco
Soares De Oliveira Neto 010513 - Pb • 313; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 1229, 1233, 1234;
Francisco Teotonio Bisneto Junior 018423 - Pb • 273; Francisco Valdemiro Gomes 008140 - Pb • 1383;
Francisco Wandeson Pinto De Azevedo 013977 - Pb • 587; Francisco Xavier Da Silva 005962 - Pb • 738;
Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 434; Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb • 1109, 1123;
Frederico Augusto Cavalcanti Bernar 017879 - Pb • 316, 318, 324; Frederico Da Silveira Barbosa 156389
- Sp • 1065; Frederico Oliveira De Alcantara 005485 - Pb • 100; Gabriel Felipe Oliveira Brandao 016870 - Pb
• 1143; Gabriel Galvao 015800 - Pb • 349; Gabriel Martins De Oliveira 012921 - Pb • 937; Gabriela De Lyra
Borges 019199 - Pb • 784; Genival Veloso De Franca Filho 005108 - Pb • 374; Genivando Da Costa Alves
009005 - Pb • 925; Geomarques Lopes De Figueiredo 003326 - Pb • 236; George Alexandre Ribeiro De
Oliveir 012871 - Pb • 26, 342; George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 817; George Petrucio M.
Vieira 011809 - Pb • 1299; George S. Ramalho Junior 011576 - Pb • 582, 1187; George Ventura De Morais
011504 - Pb • 218; Georgia Graziela Aragao 011461 - Pb • 1370; Georgia Maria Almeida Gabinio 011130 - Pb
• 133, 914, 968; Georgia Simonelly M S De Moura 011131 - Pb • 1329; Geraldo De Margela Madruga 003329
- Pb • 181; Geraldo Ferreira Filho 010514 - Pb • 982; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633 - Pb • 76, 405;
Gerlane Fernandes De Azevedo 017117 - Pb • 211; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 003397 - Pb • 92,
1084; Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb • 625; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 286, 287, 290,
292, 293, 294, 296, 297, 298, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 314, 329, 330, 331, 333, 334, 335, 336, 337,
339, 340, 343, 345, 346, 354, 1135, 1136, 1140, 1152, 1153; Gilberto De Souza Costa 012350 - Pe • 1226;
Gilcemar Francisco Barbosa Quirino 016758 - Pb • 716; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 1240;
Gildo Tavares De Melo Junior 014096 - Pb • 879, 898; Gildo Tavares De Melo Junior 014096 - Pe • 1228, 1235;
Gilmar Correia Costa 005346 - Pb • 33, 566; Gilmar Nogueira Silva 013821 - Pe • 1449; Gilmar Nogueira
Silva 018667 - Pb • 1448, 1452, 1457; Gilmara Pereira Temoteo De Lima 014167 - Pb • 824; Gilson Fernandes
Medeiros 002331 - Pb • 423, 987; Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb • 595; Gilson Marques Evangelista
014553 - Pb • 1432; Gilvan Pereira Fernandes 009915 - Pb • 414; Giordano Bruno Linhares De Melo 015462
- Pb • 105; Giordano Mouzalas De Souza E Silva 019460 - Pb • 57; Giovana Zottis 019058 - A • 463; Giovanna
Goncalves De Souza 016442 - Pb • 30; Giovanne Arruda Goncalves 006941 - Pb • 569, 600, 654; Giovanni
Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 170, 509, 534; Giullyana Flavia De Amorim 013529 - Pb • 1014;
Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 574; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb •
125, 135, 137 ; Glaucia Cardoso Vieira 017164 - Pb • 602; Glaucia Fernanda Neves Martins 007711 - Pb •
817; Glauco Coutinho Marques 009329 - Pb • 984; Glebson Jarley Lima De Oliveira 019499 - Pb • 1061;
Gracilene Morais Carneiro 008990 - Pb • 15; Guido Maria Ferreira De Araujo Juni 015195 - Pb • 831;
Guilherme Barros Maia Do Amaral 002641 - Pb • 411; Guilherme James Costa Da Silva 016756 - Pb • 21, 828;
Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 692, 935, 1252; Gustavo Botto Barros Felix 011593 - Pb • 148; Gustavo
Costa Vasconcelos 012778 - Pb • 488; Gustavo De Oliveira Delfino 013492 - Pb • 929, 944; Gustavo Eugenio
Barroca Gomes 013624 - Pb • 136; Gustavo Giorggio Fonseca Mendoza 014121 - Pb • 459; Gustavo
Guimaraes Lima 012119 - Pb • 227, 1311; Gustavo Lima Neto 010977 - Pb • 409, 410; Gustavo Maia Resende
Lucio 012548 - Pb • 288; Gustavo Montenegro Pontes 011815 - Pb • 781; Gustavo Nunes De Aquino 013298
- Pb • 1061, 1116; Gutemberg Sarmento Da Silveira 007893 - Pb • 1375; Guthemberg Cardoso Agra De
Castro 011596 - Pb • 553, 1154; Hadassa Livramento Pinto Santos 016588 - Pb • 167; Halem Roberto Alves
De Souza 011137 - Pb • 1105; Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 1004, 1006, 1007, 1008, 1009,
1010, 1024, 1037, 1038, 1039, 1040, 1042, 1043, 1044, 1045, 1046, 1047; Handerson De Souza Fernandes
015198 - Pb • 290; Hans Barreto Melo 011579 - Pb • 7; Hans Kelson Galdino De Caldas 018058 - Pb • 1248;
Hantony Cassio Ferreira Da Costa 016117 - Pb • 1143; Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb
• 410, 411, 1259; Haroldo Wilson Martinez De Souza 020366 - A • 181; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb •
1062, 1107, 1108, 1132, 1139, 1147, 1148; Helcio Stalin Gomes Ribeiro 010978 - Pb • 1370; Helder Braga
Simoes Nobre 016752 - Pb • 920, 922, 1189; Helio Eduardo Silva Maia 013754 - Pb • 836; Heluan Jardson
G De Oliveira 018442 - Pb • 1117; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 58, 428, 492, 514, 533, 785, 865, 868;
Henrique Dougllas Juca Pereirea 013616 - Pb • 444, 496; Henrique Gadelha Chaves 011524 - Pb • 384;
Henrique Jose Parada Simao 221386 - A • 3, 176; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Pa • 1252; Henrique
Jose Parada Simao 221386 - Sp • 87, 183, 448, 485, 1284, 1321; Henrique Souto Maior 013017 - Pb • 864;
Henrique Tenorio Dourado 013415 - Pb • 9; Heraldo De Melo Gouveia 010723 - Pb • 31; Hercio Leite
Nobrega Filho 007455 - Pb • 1168; Herlon Max Lucena Barbosa 017253 - Pb • 637; Hermann Cesar De
Castro Pacifico 006072 - Pb • 34; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 15, 39, 42; Heron Martins
Fernandes 006878 - Pb • 1055, 1077; Herta Sonia Gomes R Goncalves 013901 - Pb • 1370; Hewerton Dantas
De Carvalho 015989 - Pb • 1242, 1245; Higia Kelly Leite Montenegro 017838 - Pb • 42; Hildebrando
Evangelista De Brito 002655 - Pb • 101; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 16, 75, 177, 457, 773, 822;
Hilton Souto Maior Neto 013533 - Pb • 759; Hiran Leao Duarte 010422 - Ce • 111; Houseman Rocha 013534
- Pb • 88, 284; Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb • 744, 1247; Humberto Albino De Moraes
003559 - Pb • 744, 1247; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 956, 970; Humberto Leite De Sousa Pires
008281 - Pb • 1063, 1181; Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 150, 839; Humberto Trocoli Neto
006349 - Pb • 716, 717; Ian Mac Dowell De Figueiredo 019595 - Pe • 10 ; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 226,
284, 414; Iarley Jose Dutra Maia 019990 - Pb • 380; Idalgo Souto 001821 - Pb • 1353; Idelfonso Ferreira Lima
011670 - Pb • 1287; Igor Diego Amorim Marinho 015490 - Pb • 1081, 1082; Igor Espinola De Carvalho
013699 - Pb • 123; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 73, 224; Ilo Istenio Tavares Ramalho 019227 - Pb
• 886, 908; Ilza Regina Defilipi 155170 - Rj • 443; Ilza Regina Defilippi Dias 027215 - Sp • 443; Inacio Correia
De Melo 004263 - Pb • 414; Inacio Ramos De Queiroz Neto 016676 - Pb • 67, 1354, 1459; Inaldo De Souza
Morais Filho 011583 - Pb • 192; Iona Dantas Florentino Lima 002162 - Pb • 326; Iraponil Siqueira Sousa
005059 - Pb • 403; Irenaldo Amancio 005724 - Pb • 946; Irina Cabral De Paulo 012554 - Pb • 296; Irinaldo
Diniz Basilio 006996 - Pb • 254; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 31; Isaac Ferreira Costa 015200 - Pb
• 502; Isabel Medeiros Novais 017996 - Pb • 829; Isabelle Costa Cavalcanti Pedroza 006684 - Pb • 244;
Isabelle Freire Da Silva 016541 - Pb • 184; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 550; Isadora
Pereira Dean Ramos 014565 - Pb • 499; Isvaldo Cabral De Sousa Segundo 018072 - Pb • 490; Italo Farias
013185 - Pb • 519; Italo Freire Cantalice 015392 - Pb • 1192; Italo Queiroz De Mello Padilha 012181 - Pb •
996; Italo Ramon Silva Oliveira 016004 - Pb • 374; Italo Ranniery Nascimento Dos Santo 017820 - Pb • 715;
Itamar Gouveia Da Silva 010437 - Pb • 239; Ivaldo Gabriel Gomes 018569 - Pb • 1431; Ivan Maria Fernandes
Kurisu 005942 - Pb • 165, 396; Ivan Ricardo De Barros Pires 008048 - Pb • 227; Ivanile Lopes Jordao
Segundo 011241 - Pb • 112; Iveraldo Lopes De Farias 010910 - Pb • 862, 863; Ivo Castelo Branco P. Da Silva
013351 - Pb • 413; Izaura Falcao De Carvalho E Morais 009271 - Pb • 1028; Jacemy Mendonca Beserra
005453 - Pb • 1196, 1198; Jack Garcia De Medeiros Neto 015309 - Pb • 587; Jackson Lucena Santos 016543
- Pb • 1105; Jacy Lizandra Louisi De Albuquerque 010267 - Pb • 589; Jader Soares Pimentel 000770 - Pb
• 963; Jailson Araujo De Souza 010177 - Pb • 1076; Jailson Gomes De Andrade Filho 017938 - Pb • 924;
Jailson Lima Moura 017935 - Pb • 522; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 211, 1167; Jaime Ferreira
Carneiro 004548 - Pb • 230; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 272, 382; Jaldemiro Rodrigues De
Ataide 011591 - Pb • 74, 102, 817; Jamenson Da Silva 016814 - Pb • 1128; Jamerson Neves De Siqueira
010026 - Pb • 790; Janael Nunes De Lima 019191 - Pb • 737; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 58, 112;
Janayna Nunes Pereira 015236 - Pb • 493; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 1245; Jania Maria Da
Silva Dias 007180 - Pb • 1178; Janoel Da Silva Gomes 019810 - Pb • 697, 698; Jaqueline Lopes De Alencar
009176 - Pb • 623; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 1056, 1212; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377
- Pb • 197; Jayme Carneiro Neto 017636 - Pb • 1020; Jefferson Almeida De Souto 018465 - Pb • 1242 ;
Jeremias Mendes De Menezes 032427 - A • 821; Jeronimo Soares Da Silva 002578 - Pb • 1275; Jimmy
Abrantes Pereira 011821 - Pb • 1359, 1374; Joacil Freire Da Silva 005571 - Pb • 709; Joao Alberto Da Cunha
Filho 010705 - Pb • 65, 124, 169, 492, 533, 904, 1397; Joao Alves Barbosa Filho 004246 - A • 22, 25, 49, 55,
995, 999, 1000, 1010, 1012, 1017, 1019, 1020, 1022, 1024, 1025, 1026, 1027, 1030, 1039, 1042, 1045, 1334;
Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pe • 202; Joao Barboza Meira Junior 011823 - Pb • 405, 406; Joao
Batista De Lima 011375 - Pb • 407; Joao Bosco Cavalcante 001160 - Pb • 821; Joao Brito De Gois Filho
011822 - Pb • 218; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 802; Joao De Carvalho Costa Filho 004833 - Pb • 159;
Joao De Deus Monteiro 006264 - Pb • 377, 755; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 873, 1303; Joao
Evangelista Vital 006464 - Pb • 85; Joao Fernandes Barbosa 003284 - Pb • 983; Joao Galisa De Andrade
Neto 014031 - Pb • 1087; Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb • 1373, 1377, 1379, 1438; Joao Hymberto
Martorelli 007489 - Pe • 1260; Joao Jose Maciel Alves 017488 - Pb • 1294; Joao Luiz Leite Beltrao 017275
- Pb • 1199; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 1319, 1362, 1363, 1365, 1437, 1442; Joao Matias De
Lima Neto 015371 - Pb • 326; Joao Paulo De Araujo Melo 016792 - Pb • 69, 70; Joao Paulo Hora Lafayette
025785 - Pe • 32; Joao Paulo Juca E Silva 015315 - B • 496; Joao Vanildo Da Silva 005954 - Pb • 674;
Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 882; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 115, 861; Jocenilda De Lacerda
Rodrigues E Ar 015307 - Pb • 580; Joelmy Alves Dantas 017779 - Pb • 1057; Joelna Figueiredo Suassuna
Brilhant 012128 - Pb • 1091, 1093, 1096; Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb • 869, 1002; Johnson
Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 635, 807, 989; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 409;
Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb • 544; Jomario De Vasconcelos Coutinho 014135 - B • 690;
Jonas Guedes De Lima 018027 - Pb • 1120, 1121, 1155; Jonatas Azevedo 003010 - Rn • 1188; Jordana De
Pontes Macedo 018369 - Pb • 721, 726, 730; Jordanny Barbosa Silva 016546 - Pb • 745; Jorge Marcio
Pereira 016051 - Pb • 673, 677, 1231; Jorge Ribeiro Coutinho G Da Silva 010914 - Pb • 74; Jose Aguinaldo
Cordeiro De Azevedo 007092 - Pb • 1188; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1299, 1305, 1306, 1310, 1315,
1316, 1319; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 796; Jose Aldifas De Almeida 005965 - Pb • 566;
Jose Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 921; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 593, 605; Jose
Alves Cardoso 003562 - Pb • 409; Jose Alves Cassiano Junior 012785 - Pb • 120; Jose Alves Da Silva Neto
014651 - Pb • 1325, 1330; Jose Anchieta Dos Santos 008829 - Pb • 701, 707, 711; Jose Armando Da Costa
006344 - Pb • 552; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 699, 700; Jose Augusto Nobre Neto 011147
- Pb • 202; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 1351, 1352, 1355, 1356; Jose Bernardino
Junior 012788 - Pb • 1263; Jose Braulio De Souza Junior 008151 - Pb • 1184; Jose Bruno Macedo De
Araujo 019229 - Pb • 919; Jose Campos Da Silva Filho 009354 - Pb • 154; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb
• 714, 1346; Jose Cesar Cavalcanti Neto 015202 - Pb • 280 ; Jose Cleto Lima De Oliveira 001725 - Pb • 255;
Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 803, 1310; Jose Cloves Ramos De Farias 004229 - Pb
• 1297; Jose Corsino Peixoto Neto 012963 - Pb • 1155; Jose De Araujo Lucena 002884 - Pb • 630; Jose De
Souza Campos 002310 - Pb • 519; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 857; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho
001190 - A • 227; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 225, 231, 1191, 1341; Jose Edisio Simoes
Souto 005405 - Pb • 235, 239, 240, 247, 252; Jose Egberto Alves De Souza 017786 - Pb • 1293; Jose Elder
Valenca Sena 159952 - A • 352; Jose Eluan Carlos Cunha De Holanda 019972 - Pb • 1462; Jose Ernesto Dos
Santos Sobrinho 005600 - Pb • 1333; Jose Evandro Alves Da Trindade 018318 - Pb • 738, 739; Jose
Felismino 006192 - Pb • 991; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 620, 622, 626, 629, 633, 634; Jose Ferreira
Da Costa 005291 - Pb • 271, 849; Jose Francisco De Morais Neto 015104 - B • 493; Jose Francisco De
Morais Neto 015104 - Pb • 565; Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 1292, 1295; Jose Francisco
Xavier 014897 - Pb • 318; Jose Glaucio Souza Da Costa 007272 - Pb • 529, 555; Jose Gomes De Melo 009787
- Pb • 1312, 1313; Jose Gouveia Lima Neto 016548 - Pb • 963; Jose Guilherme Souza Da Silva 009647 - Pb
• 21, 828; Jose Inacio Pereira De Melo 005700 - Pb • 232; Jose Jeronimo De Barros Ribeiro 007973 - Pb •
637; Jose Jurandy Queiroga Urtiga 017680 - Pb • 761; Jose Lacerda Brasileiro 003911 - Pb • 903, 1463;
Jose Laecio Mendonca 009714 - Pb • 439, 495; Jose Laurindo Da Silva Segundo 013191 - Pb • 1406; Jose
Leite De Melo 013493 - Pb • 878; Jose Leonardo De Souza Lima Junior 016682 - Pb • 1225, 1292; Jose
Liesse Silva 010915 - Pb • 810, 1332, 1333; Jose Lopes Bezerra 007765 - Pb • 1373, 1406; Jose Luis De Sales
009351 - Pb • 94, 107, 1194; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 688, 689, 691; Jose Marcilio Batista
008535 - Pb • 906; Jose Marcos Oliveira Dos Santos 001275 - Pb • 344; Jose Maria Da Silva Brandao 016908
- Pb • 122; Jose Maria Torres Da Silva 015591 - Pb • 1331; Jose Martins De Melo 005858 - Pe • 1143; Jose
Mattheson Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 1118, 1138; Jose Murilo Freire Duarte Junior 015713 - Pb • 402,
1251; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 164; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 1092, 1093;
Jose Odivio Lobo Maia 004497 - Pb • 807; Jose Orisvaldo Brito Da Silva 057069 - Rj • 24; Jose Orlando
Pires Ribeiro De Medei 016905 - Pb • 1307, 1311, 1312, 1313, 1317; Jose Paulo Torres Gadelha 004134 - Pb
• 1387; Jose Rijalma De Oliveira Junior 017339 - Pb • 1385, 1405, 1440; Jose Rivaldo Rodrigues 007437 -
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
Pb • 677; Jose Rocha Lucena 003288 - Pb • 219; Jose Rodrigues Da Silva 010600 - Pb • 801; Jose Silva
Formiga 002507 - Pb • 1360, 1364, 1443; Jose Tarcisio Fernandes 000865 - Pb • 416; Jose Teixeira De Barros
Neto 015204 - Pb • 501; Jose Tertuliano Da S. G. Junior 017279 - Pb • 808, 864; Jose Tiburtino De Oliveira
004113 - Pb • 221; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 537, 538; Jose Virgolino De Sousa 005177 Pb • 90; Jose Wellington De Almeida Quintans 019224 - Pb • 1098; Jose Zenildo Marques Neves 007639 Pb • 197, 1309 ; Josean Roberto Pires Cirqueira 011825 - Pb • 618; Joseane Feliciano 013030 - Pb • 19;
Josedeo Saraiva De Souza 010376 - Pb • 1225, 1226; Josefa Amelia Queiroz Da Silva 010415 - Pb • 1467,
1468; Josefa Inez De Souza 006705 - Pb • 797; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 578, 930, 942, 943, 948;
Joselisses Abel Ferreira 013820 - Pb • 256; Joselito De Meneses Pinheiro 014069 - Pb • 1342, 1345; Joselito
Ramalho Costa 013642 - Pb • 461; Josemar Lauriano Pereira 132101 - Rj • 466; Josemar Mendes Rocha
Neto 024562 - A • 452; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 20, 161, 450, 451, 464, 478; Josival
Pereira Da Silva 007078 - Pb • 1251; Jovelino Carolino Delgado Neto 017281 - Pb • 750, 1340, 1350; Juarez
Targino Da Silva 009295 - Pb • 1215; Judith De Sousa Araujo 010996 - Pb • 1371, 1372; Juliana Barbosa Lira
Souza 013195 - Pb • 567; Juliana Karla Do E Santo 018367 - Pb • 233; Juliana Pereira Ataide 015283 - Pb
• 28; Juliana Vasconcelos Alves Fernandes 015681 - Pb • 91; Juliane Gabrielle Cabral Santos 017368 - Pb
• 479; Julio Cesar Barros Rangel 013907 - Pb • 1158; Julio Cesar De Farias Lira 009868 - Pb • 486; Julio
Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 682; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 897, 899, 1126; Julio
Cesar Nunes Da Silva 018798 - Pb • 696, 804, 805; Julio Cesar Ribeiro Maia 018596 - A • 198; Julio Cezar
Da Silva Batista 014716 - Pb • 327, 331; Jullyanna Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 173, 212, 1348;
Jurandir Pereira Da Silva 005334 - Pb • 413; Juscelino De Araujo Anizio 015394 - Pb • 594; Jussara Tavares
Santos Sousa 012519 - Pb • 313, 1277; Kaliandra Alves Franchi 017862 - A • 512; Kalina De Fatima Carlos
Pereira 017284 - Pb • 5, 386; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 204, 429, 842; Kallyl Palmeira Maia
018032 - Pb • 1129; Karime Silva Silveira 063834 - Pb • 51; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 846;
Karina De Almeida Batistuci 178033 - Pb • 751; Karine Cordeiro Xavier De Franca 015322 - B • 141; Karla
Gabriela Sousa Leite 011755 - Pb • 793; Karuza Castro De Oliveira Amorim 021331 - Ce • 1131; Kathiane
Delgado De Araujo Camara 019512 - Pb • 928, 931; Katia Fernanda Tavares 009874 - Pb • 1052; Kennedy
Gusmao 015378 - Pb • 476; Kiviane Egito Barbosa De Lima 019513 - Pb • 745; Klebert Marques De Franca
011193 - Pb • 1104, 1149; Landoaldo Falcao De Sousa Neto 013544 - Pb • 120; Larissa Antonia M.Ferreira
016219 - Pb • 783; Larridja Araujo Cabral 018067 - Pb • 1391; Laura Berquo 011151 - Pb • 379; Lea Maria
Silva Estevam Xavier 000835 - B • 426, 888, 889, 890, 892, 893; Leia Maria Silva Estevam Xavier 000835 - Pe
• 1309; Leidson Flamarion Torres Matos 013040 - Pb • 15, 39, 42; Leila Lidiane Brasileiro De Oliveir 014266
- Pb • 598; Leilah Luanhda Gomes De Almeida 012907 - Pb • 140; Lenilma Cristina Sena De Figueiredo
009467 - Pb • 699, 700; Leomando Cezario De Oliveira 017288 - Pb • 974; Leomario Goncalves Pessoa
007233 - Pb • 974; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 1130; Leopoldo Wagner Andrade Da
Silveira 005863 - Pb • 427, 430, 469, 851; Levi Borges Lima 001557 - Pb • 983; Levi Borges Lima Junior
012330 - Pb • 409, 973; Lia Tolentino Corker Freire 016001 - Pb • 117 ; Libni Diego Pereira De Sousa 015502
- Pb • 45, 114, 119, 786, 840, 1284; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 13, 25; Lidyane Pereira Silva 013381
- Pb • 56, 971; Lilian Alves De Oliveira 219727 - Sp • 702; Liliana Pereira Da Silva 033911 - Ba • 1131;
Lincolin De Oliveira Farias 015220 - Pb • 98; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1378, 1389, 1401,
1424, 1429; Lindongenia Queiroga De Sousa 012324 - Pb • 1058; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 131;
Livia De Sousa Sales 017492 - Pb • 510, 601; Livieto Regis Filho 007799 - Pb • 408, 754; Louise Rainer
Pereira Gionedis 008123 - Pr • 28; Luana M. Sousa Benjamim 012323 - Pb • 469, 565; Luana Ribeiro B Lira
017141 - Pb • 1291; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 212, 1348; Luara Gabrielle A. Dos
Santos Fidel 015216 - Pb • 49; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 228; Lucelia Maria Pacheco Vaz
Manso 012410 - Pe • 73, 121, 190; Luci Gomes De Sena 012725 - Pb • 1431; Lucia Helena Vanderlei Da Silva
004611 - Pb • 778, 780; Luciana Galvao Vieira De Souza 157815 - Sp • 1274; Luciana Pedrosa Neves Cirne
009379 - Pb • 280; Luciana Ribeiro Fernandes 014574 - Pb • 223, 957; Luciane Goreti B Aragao Pessoa
008215 - Pb • 826; Luciano Carneiro C Filho 017923 - Pb • 425; Luciano De Figueiredo Sa 011155 - Pb •
1211; Luciano Ferraz Fernandes De Oliveir 012090 - Pb • 1289; Luciano Honorio De Carvalho 009378 - Pb
• 278; Luciano Jose Nobrega Pires 006820 - Pb • 637; Lucilene Araujo Andrade 017357 - Pb • 1011, 1029;
Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 833, 918, 1170, 1301; Luis Carlos Monteiro Laurenco 016780 - A • 185,
773; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 46, 177, 208, 503, 547; Luis Paulo Silva Dos Santos 011944
- Rn • 1270; Luis Quirino Da Silva Filho 005406 - Pb • 11, 250; Luiz Alberto M Coutinho Neto 014916 - Pb
• 240, 273; Luiz Antonio Almeida De Freitas 011008 - Pb • 226; Luiz Augusto Da F.Crispim Filho 007414 Pb • 110, 522, 1199; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821 - Pb • 658; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb
• 1085; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - A • 118; Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb • 1447, 1450,
1451; Luiz Phillipe Pinto De Souza 018696 - Pb • 515; Luiz Ricardo Castro Guerra 017598 - Pe • 202; Luiza
Monteiro Lyra 014735 - Pb • 42; Luzia Coroline De Lucena Batista 011479 - Pb • 1455; Luzimario Gomes
Leite 012414 - Pb • 539, 645; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 900, 1213, 1214; Maarcos Yugi Igaki
011851 - Ce • 410; Mabel Nunes Rocha 006972 - Pb • 933; Magdiel Jeus Gomes Araujo 011053 - Pb • 820;
Manoel Almeida Tavares 009462 - Ce • 29; Manoel Arcanjo Dama Filho 021593 - A • 1262; Manoel Cordeiro
De Araujo 009096 - Pb • 1162; Manoel Eneas De Figueiredo Neto 003510 - Pb • 1100; Manoel Felix Neto
009823 - Pb • 448, 563, 648; Manoel Miguel Sobrinho 006788 - Pb • 903; Manoel Nouzinho Da Silva 006080
- Pb • 276; Manolys Marcelino Passerat De Silan 011536 - Pb • 954; Manuela Zaccara Sabino 011647 - Pb
• 243; Mara Carolina Lacerda Loureiro 017750 - Pb • 913; Marcal Florentino 012848 - Pb • 1195; Marcel De
Moura M.Rabello. 012895 - Pb • 47; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 86, 854 ; Marcela Aragao De
Carvalho Costa 013549 - Pb • 159; Marcelino Xenofanes Diniz 011015 - Pb • 676; Marcelio Alexandre
Furtado Fialho 004454 - Pb • 927; Marcelo Antonio De Oliveira 005887 - Pb • 577; Marcelo Bezerra
Cavalcanti 008481 - Pb • 267; Marcelo Campos De Medeiros 012219 - Pb • 1120, 1121, 1155; Marcelo Da
Silva Leite 009035 - Pb • 774; Marcelo De Sales Cavalcante 011019 - Pb • 48; Marcelo Henrique Marinho
Cavalcante 004694 - Rn • 832; Marcelo Henrique Oliveira 017296 - Pb • 963; Marcelo Lima Maciel 016325 Pb • 411; Marcelo Martins De Santana 016373 - Pb • 859; Marcelo Memoria 014407 - Ce • 502; Marcelo
Ramalho Trigueiro Mendes 005190 - Pb • 375; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 37, 118; Marcia Costa Da
Silva 012893 - Pb • 517; Marcia De Lima Toscano Uchoa 015231 - Pb • 1327; Marcia Queiroga Gadelha Dos
Santos 005642 - Pb • 1396; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 692, 1252; Marcilio Alfredo Rebelatto
049276 - Rs • 122; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 45, 119, 786, 840, 1284; Marcio Christian Pontes
Cunha 014471 - Ce • 1131; Marcio Jose Alves 012844 - Pb • 800; Marcio Louzada Carpena 046582 - Rs • 695;
Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 1239, 1242, 1245, 1251; Marcio Meira C Gomes Junior 012013 - Pb •
546; Marcio Philippe De Albuquerque Mara 016877 - Pb • 264; Marcio Vinicius Costa Pereira 084367 - Rj
• 465; Marco Antonio Souza Rocha 015284 - Pb • 340; Marco Aurelio De Medeiros Villar 012902 - Pb • 964,
965, 966; Marconi Leal Eulalio 003689 - Pb • 1243; Marcos Antonio Camelo 007488 - Pb • 388, 395; Marcos
Antonio Chaves Neto 005729 - Pb • 154; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 77, 84, 268, 678, 681,
686, 687, 793, 1092, 1156, 1169, 1186, 1264, 1280, 1281, 1285, 1299, 1380; Marcos Antonio Leite Ramalho
Junior 010859 - Pb • 37, 798; Marcos Antonio Silva 010109 - Pb • 846; Marcos Antonio Souto Maior Filho
005181 - Pb • 759; Marcos Aurelio Nogueira Dasilva 012690 - Pb • 1386; Marcos Edson De Aquino 015222
- Pb • 711; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 881, 895; Marcos Frederico Muniz C. Branco 008990
- E • 227; Marcos Frederico Muniz Castelo Bran 012157 - Pb • 1084; Marcos Henrique Da Silva 005803 - Pb
• 1178; Marcos Reis Gandin 026415 - Pb • 466; Marcos Reis Gandini 026415 - A • 138; Marcos Rodrigo
Gurjao Pontes 015389 - Pb • 642; Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb • 476; Marcos Ubiratan Pedrosa
Calado 014432 - Pb • 1432; Marcos William Guedes De Arruda 001246 - Pb • 453; Marcus Tulio Macedo De
Lima Campos 012246 - Pb • 196, 206, 749; Margarete Nunes De Aguiar 017824 - Pb • 564; Maria Angelica
Figueiredo Camargo 015516 - Pb • 761, 770; Maria Cinthia Grilo Da Silva 017295 - Pb • 80; Maria Cristina
Paiva Santiago 006907 - Pb • 26; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 628, 1244; Maria Da Penha G Dos
Santos 007654 - Pb • 788; Maria Das Gracas S De A Carneiro 005505 - Pb • 230; Maria Das Gracas Viana
Ramos 007953 - Pb • 590; Maria Das Neves Da Silva Brasilino 017142 - Pb • 960, 961, 962; Maria De Fatima
A. R. De Melo 005170 - Pb • 1446; Maria Divani O. Pinto De Menezes 003891 - Pb • 282, 373, 422; Maria Do
Carmo Costa De Almeida Gon 013678 - Pb • 1117; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 1208;
Maria Do Carmo Marques De Araujo 008767 - Pb • 242 ; Maria Do Carmo Mauricio Da Silva 005303 - Pb •
1282; Maria Do Socorro M Saraiva 020548 - Ba • 1368; Maria Geane Araujo 013127 - Pb • 508; Maria Jose
Pereira Sabino 007685 - Ce • 139; Maria Jose Soares De Andrade 017354 - Pb • 337, 338; Maria Juvinete
Anacleto 004013 - Pb • 1464, 1465; Maria Leticia De Sousa Costa 018121 - Pb • 1316; Maria Lucia Sarmento
Formiga 003838 - Pb • 7, 1197; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 64; Maria Lucilia Gomes 084206 - Sp • 1142;
Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - Pb • 1279; Maria Madalena Abrantes Silva 003546 - Pb • 7;
Maria Madalena Santos Sousa Amorim 018415 - Pb • 1451; Maria Nina Silva E Sousa Benjamim 017037 - Pb
• 887; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 535; Maria Oletriz De Lima Filgueira 011534 - Pb
• 72; Maria Parecida Estefano Saldanha 119287 - Sp • 539; Maria Tereza Alves De Oliveira 009232 - Pb • 1068,
1069, 1073; Maria Zuleide Sousa Dias 008406 - Pb • 437, 585; Mariana Correia Lima De Queiroz 014941 Pb • 458; Mariana Ramos Paiva Sobreira 013272 - Pb • 195; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 544, 593,
615; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 205, 999, 1008, 1034; Marilia Almeida Vieira 012343
- Pb • 217; Marilia Do Carmo Rocha 014358 - Pb • 12; Marilia Duarte Mariz Timoteo 017510 - Pb • 227; Marilia
Medeiros De Amorim 015527 - Pb • 1306; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000983 - A • 1310; Marina
Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 1301, 1336, 1339; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi
325050 - A • 1265; Marina Motta Benevides Gadelha 010985 - Pb • 527; Marina Torres Costa Lima 019150 Pb • 743; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 581; Mario Marcondes Nascimento 007701 - Sc • 51; Mario
Romero Dos Santos 005709 - Pb • 932, 953; Maritzza F L Martinez 000711 - A • 181; Marizete Batista Martins
001722 - Pb • 270; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 88, 150, 154, 284; Martinho Faustino Xavier
Junior 011900 - Pb • 50; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 544; Matheus Antonius C. Leite
Caldas 019319 - Pb • 490; Mathews Augusto Cavalcante Aurelian 018130 - Pb • 938, 940; Mauri Ramos
Nunes 012057 - Pb • 610; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 225; Mauricio Coimbra
Guilherme Ferreira 151056 - S • 225; Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 1150; Mauro Eduardo Lima De
Castro 146791 - Sp • 95; Mauro Rocha Guedes 012557 - Pb • 597; Mayara Campos De Araujo 018127 - Pb
• 1290; Michel Pereira Barreiro 011432 - Pb • 856; Michelen Helia Araujo Lima 017022 - Pb • 619; Miguel
Moura Lins Silva 013682 - Pb • 9; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - B • 1094, 1098, 1099; Miguel
21
Rodrigues Da Silva 015933 - Pb • 1101; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 1326; Milton Gomes Soares
001791 - Pb • 190, 468, 1117, 1172, 1246, 1306; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 190, 1117, 1246,
1306; Mirlene Carvalho Lucena De Brito 011869 - Pb • 522; Moises Batista De Souza 149225 - A • 503;
Monica Cristina M. R. Lucena 012377 - Pb • 219; Monica De Souza Rocha Barbosa 011741 - Pb • 17, 69, 70,
109, 168; Mucio Satiro Filho 010238 - Pb • 227; Muller Alves Alencar 016142 - Pb • 912; Muriel Leitao
Marques Diniz 016505 - Pb • 811 ; Mychellyne Stefannya Bento Brasil E 010867 - Pb • 496; Mylena Formiga
Alves De Brito 014499 - Pb • 39; Myrna Tavares F Tenorio De Oliveira 010610 - Pb • 416; Nadia Karina De
Moura Maciel 010630 - Pb • 531, 653; Narriman Xavier Da Costa 010334 - Pb • 793, 1156; Narryma Kezia
Jatoba 025651 - Pb • 105; Natally Ferreira Coelho 019094 - Pb • 1327; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 Pb • 1008; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 722; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 866,
1110; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 761; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp
• 75, 761; Nelson Willians Fratoni Rodrigues 128341 - Pb • 1083; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb
• 525; Neuricelia Teodoro Lima Moreira 011024 - Pb • 1362, 1428; Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb
• 166, 768, 833; Niani Guimaraes Lima De Medeiros 010224 - Pb • 549; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb
• 1191; Norio Carvalho Guerra Filho 014888 - Pb • 238; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 1461; Odilon
De Lima Fernandes 001268 - Pb • 1167; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 1306; Odon Bezerra
Cavalcanti Sobrinho 005481 - Pb • 120, 1334; Olinda Sammara De Lima Aguiar 009361 - Pb • 280; Orlando
Virginio Penha 005984 - Pb • 481; Ornilo Joaquim Pessoa 007201 - Pb • 837; Oscar Francisco Poloschi
012773 - Df • 122, 213; Oscar Stephano Goncalves Coutinho 013552 - Pb • 827; Osmando Formiga Ney
011956 - Pb • 1391; Osmanyo Caetano Xavier 015603 - Pb • 1174; Osvaldo Queiroz De Gusmao 014998 - Pb
• 649; Otoniel Anacleto Estrela 008706 - Pb • 1304; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 1357, 1358,
1377, 1390; Ozni Pereira De Oliveira Silva 005225 - Pb • 93; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 428, 494, 655;
Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 133, 914, 1200; Paloma Barreto Andrade Silvany 018502 Pb • 453; Paloma Breckenfeld Alexandre De Oli 017830 - Pb • 1312, 1313; Pamela C De Castro 016129 - Pb
• 294, 311; Patricia Antunes Fernandes 026397 - Pe • 519; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 504, 567, 631;
Patricia Da Silva Ferreira 014506 - Pb • 1327; Patricia De Carvalho Cavalcante 011876 - Sp • 1327; Patricia
De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 16, 474, 475, 516, 841, 1183, 1284, 1317; Patricia Maria Manthaya
012930 - Es • 594; Patricio Candido Pereira 013863 - B • 694; Patricio Candido Pereira 013863 - Pb • 471;
Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 1185; Paulo Cesar Ribeiro 058503 - A • 542; Paulo Cristovao Alves
Freire 003006 - Pb • 29; Paulo De Assis Ferreira Da Luz 010572 - Pb • 108; Paulo De Farias Leite 006276 Pb • 1221, 1223; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 663; Paulo Esdras Marques Ramos 010538
- Pb • 562, 806; Paulo Fernando Aires De Albuquerque 008646 - Pb • 1283; Paulo Fernando Paz Alarcon
037007 - Pr • 4, 147; Paulo Francisco De Andrade Junior 021658 - A • 722; Paulo Goes 009939 - Pb • 472,
494; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 102, 227; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 428,
514, 533; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 1069, 1130, 1181, 1208, 1454; Paulo Henrique
Ferreira 000894 - Pe • 1308; Paulo Henrique Gil De Medeiros 015796 - Pb • 1075; Paulo Italo De Oliveira
Vilar 014233 - Pb • 807, 1051, 1207 ; Paulo Jose De Assis Cunha 015998 - Pb • 668; Paulo Leite Da Silva
005808 - Pb • 976; Paulo Porto De Carvalho Junior 013114 - Pb • 629; Paulo Roberto De Lacerda Siqueira
011880 - Pb • 389; Paulo Roberto Dias Cardoso 016693 - Pb • 656; Paulo Roberto Germano De Figueiredo
012637 - Pb • 234; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 102, 624, 813, 916; Paulo Roberto
Vanderlei Rebello Fil 090008 - Pb • 719, 1218; Paulo Roberto Vigna 173477 - Sp • 497, 1323; Paulo Sabino
De Santana 009231 - Pb • 872, 1307, 1320; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 557, 613, 693,
1296; Paulo Victor De Brito Netto 018224 - Pb • 583; Paulo Vital Souto Montenegro 011875 - Pb • 609; Paulo
Wanderley Camara 010138 - Pb • 1188; Pedro Bernardo Da Silva Neto 007343 - Pb • 1302; Pedro Furtado
De Lacerda 006784 - Pb • 909; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 506, 584; Pedro Henrique
Reynaldo Alves 013576 - Pe • 428; Pedro Henriques De Lima 005955 - Pb • 404; Pedro Luciano Colenci
217371 - Sp • 19; Pedro Matias Barbosa Neto 017726 - Pb • 809; Pedro Pontes Candido 011167 - Pb • 1450;
Pedro Roberto Romao 209551 - Sp • 839; Pedro Teotonio Dos Santos 002748 - Pb • 523, 742; Pedro Victor
De Melo 015685 - Pb • 1087, 1257, 1258; Pericles Alves Moreira 001756 - A • 1215; Pericles De Moraes Gomes
003663 - Pb • 446; Pericles F De Athayde Filho 012479 - Pb • 219; Pericles Magno De Medeiros 001431 - Pb
• 387; Petrick Joseph Janofsky Canonico Po 292306 - Sp • 1065; Petronilo Viana De Melo Junior 013948
- Pb • 1335; Petronio Jose Nobrega Damasceno 010872 - Pb • 1268; Pierson Harlan Dantas Felix 014775
- Pb • 448, 648; Pollyana Da Silva R De Albuquerque 012374 - Pb • 139; Pollyana Karla Teixeira Almeida
013767 - Pb • 193, 200, 223, 658, 957; Priscila Da Costa Machado 017196 - Pb • 2; Priscila De Souza Feitosa
014699 - Pb • 163, 299; Quiteria Fernandes B De Andrade 001220 - Pb • 1444; Rafael De Andrade Thiamer
016237 - Pb • 125, 135, 137; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 683, 685, 1102; Rafael Pontes Vital
015534 - Pb • 142; Rafael Pordeus C. Lima Filho 003432 - Ce • 842; Rafael Vieira De Azevedo 017605 - Pb
• 555; Rafaela Santos Cavalcante De Arruda 008175 - Pb • 401; Rafaela Silva 014997 - Pb • 511; Rafaela
Silveira Da Cunha Araujo 012463 - Pb • 1126; Rafaella Fernanda Leitao Soares Da 014901 - Pb • 795; Raff
De Melo Porto 019142 - Pb • 691; Raffael Olimpio Albuquerque Simoes 011209 - E • 637; Raimundo Nonato
Da Costa 003796 - Pb • 1382; Raisa Zoraide Cunha De Melo 018581 - Pb • 440; Raissa Fernandes 016383
- Pb • 188; Ramon Dantas Cavalcante 013416 - Pb • 669; Ramon Pessoa De Morais 013771 - Pb • 295;
Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 509; Raniere Camilo Travassos Falcao Soa 019273 - Pb • 618;
Raoni Freire Ataide 015247 - Pb • 28; Raphael Alexander Rosa Tomero 014788 - Pb • 651; Raphael Correia
Gomes Ramalho Diniz 016068 - Pb • 656; Raphael Farias Viana Batista 014638 - Pb • 280, 1172; Raul
Goncalves Holanda Silva 017315 - Pb • 1320; Rawlla Kycia Andrade Souza 018914 - Pb • 521; Rayania Da
Costa Araujo 017964 - Pb • 677; Rayanne Alves Monteiro 011530 - Pb • 1167 ; Rayssa Lopes Braga 019827
- Pb • 1311; Reinaldo Peixoto De Melo Filho 009905 - Pb • 301, 302, 303; Renan Ramos Regis 019325 - Pb
• 1135; Renata Aristoteles Pereira 010759 - Pb • 1395; Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 313, 316,
318; Renata Pessoa Donato 011998 - Pb • 68, 362; Renato Fonseca De Almeida Gama 017150 - Pb • 447;
Renato Herllon Morais De Medeiros 019959 - Pb • 1273; Renato Marques De Amorim 018911 - Pb • 1456;
Rene Moesia 009461 - Pb • 875; Ricardo Antonio E S Afonso Ferreira 003535 - Pb • 216, 263; Ricardo Berilo
Bezerra Borba 009671 - Pb • 278; Ricardo De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 106, 117, 288; Ricardo
Jorge De Menezes Junior 014019 - Pb • 723; Ricardo Jose Porto 016725 - Pb • 134; Ricardo Leite De Melo
014250 - Pb • 110; Ricardo Luiz Oliveira Vieira 016724 - Pb • 799; Ricardo Martins Amorim 216762 - Sp • 131;
Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 6, 328; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb • 257, 258;
Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 9, 182, 330, 433; Rita Bernadeth Moura Medeiros 009041
- Pb • 720, 1216, 1217, 1219; Rita De Cassia Neves Leite 014630 - Pb • 619; Roberta Onofre Ramos 013424
- Pb • 274; Roberta Onofre Ramos 013425 - Pb • 262; Roberto Dimas Campos Junior 017594 - Pb • 206, 762;
Roberto Jordao De Oliveira 013230 - Pb • 637; Roberto Nobrega De Carvalho 004490 - Pb • 248; Roberto
Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 36; Roberto Trigueiro Fontes 002611 - A • 828; Robevaldo
Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 1425; Robson De Souza Nobrega 014018 - Pb • 592; Robson Espinola
Feitosa 014612 - Pb • 836; Rochele Karina Costa De Moraes 013561 - Pb • 51; Rodolfo Gaudencio Bezerra
013296 - Pb • 459; Rodolfo Rodrigues Menezes 013655 - Pb • 480, 938; Rodolpho Cavalcanti Dias 011659
- Pb • 1322; Rodrigo Araujo Celino 012139 - Pb • 405; Rodrigo Araujo Reul 013864 - Pb • 952; Rodrigo
Azevedo Toscano De Brito 009312 - Pb • 172, 240, 454; Rodrigo Branco Lisboa 017971 - Pb • 1011; Rodrigo
Brandao Melquiades De Arauj 011537 - Pb • 320; Rodrigo Cahu Beltrao 022913 - Pe • 431; Rodrigo Cesar
Falcao Cunha Lima De 016914 - Pb • 251; Rodrigo Clemente De B Pereira 019799 - Pb • 286; Rodrigo De
Araujo Oliveira 018356 - Pb • 635; Rodrigo Fernardo Lima Goncalves 018240 - Pb • 572; Rodrigo
Goncalves Oliveira 017259 - Pb • 62, 186; Rodrigo Lima Maia 014610 - Pb • 1196; Rodrigo Magno Nunes
Moraes 014798 - Pb • 87, 96; Rodrigo Menezes Dantas 012372 - Pb • 165, 855; Rodrigo Nobrega Farias
010220 - Pb • 102, 341, 344, 347, 348, 349, 350, 351, 353, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 363, 364, 365, 366,
367, 368, 369, 370, 371; Rodrigo Nogueira Paiva 018688 - Pb • 1199; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima
010478 - Pb • 1087, 1251; Rodrigo Rodolfo Rodrigues 012506 - Pb • 30; Rodrigo Santa Cruz Fernandes
018241 - Pb • 409; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 799; Rodrigo Silveira Rabello De Azevedo
017312 - Pb • 573; Rogerio Batista Felipe Ramalho 018721 - Pb • 450; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770
- Pb • 874; Rogerio Borges Ferraz Gominho 016983 - Pb • 1041; Rogerio Carlos De Oliveira 010275 - E •
501; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 859; Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb • 616, 625 ;
Ronaldo De Sousa Vasconcelos 018585 - Pb • 317; Ronildo Rodrigues Ramalho 004526 - Pb • 115;
Roosevelt Delano Guedes Furtado 013420 - Pb • 240, 247; Rosa Maria Elias Silva 001836 - Pb • 1374;
Rosagela Da Rosa Correa 030820 - Pb • 967; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 476; Rosangelo
Xavier Do Nascimento 015877 - Pe • 3, 59; Roseli Meirelles 052554 - A • 486; Roseno De Lima Sousa 005266
- Pb • 752, 1256; Rossana Rangel F De Lacerda 007096 - Pb • 113; Rossandro Farias Agra 009846 - Pb • 82;
Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 12, 13, 45, 90, 114, 434, 694, 786, 791, 869, 993, 994, 996, 998, 1001,
1003, 1009, 1013, 1014, 1023, 1031, 1032, 1033, 1037, 1040, 1043, 1046, 1047, 1048, 1050, 1169, 1337; Rouger
Xavier Guerra Junior 151635 - A • 1216, 1217, 1219; Rubens Gaspar Serra 119859 - Sp • 23, 123, 513;
Rubens Leite Nogueira Silva 012421 - Pb • 1127, 1141, 1166; Rubio Thalles Andrade De Moura 012074 - Pb
• 861; Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 455, 1097; Sabrina Pereira Mendes 013251 - Pb • 187,
227; Samantha Barbosa Nascimento 017461 - Pb • 512, 918; Samara Vasconcelos Alves 016986 - Pb • 665;
Sammiris Emanuele A. De Albuquerque 016387 - Pb • 188, 1298; Samuel Lima Silva 013084 - Pb • 522;
Samuel Brilhante De Oliveira 005990 - Pb • 279, 396; Samuel Gouveia Rodrigues 030513 - Pe • 429; Samuel
Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 24, 44, 470, 471, 526, 792, 950, 997, 1004, 1005, 1006, 1007,
1008, 1015, 1018, 1021, 1035, 1044, 1049; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 715; Sandra
Helena Bastos Dos Santos 014808 - Pb • 266, 275; Sandra Suelen Franca 012853 - Pb • 869; Sara Cristina
Ferreira Munguba 017721 - Pb • 128; Sarah Paiva Martins 015324 - Pb • 847, 850; Saulo Costa De
Albuquerque 012509 - Pb • 20, 237, 451, 464; Saulo Jose Rodrigues De Farias 009386 - Pb • 482, 660; Saulo
Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 612; Savio Soares De Sarmento Vieira 017679 - Pb • 912; Sebastiao
Araujo De Maria 006831 - Pb • 936, 939, 955; Sebastiao Fernandes Botelho 007095 - Pb • 1407, 1408, 1409,
1410, 1411, 1412, 1414, 1415, 1416, 1417, 1418, 1419, 1420, 1421, 1422; Sebastiao Geriz Sobrinho 001389
- Pb • 254; Sergio Alves De Oliveira 006782 - Pb • 450, 596; Sergio Jose Santos Falcao 007093 - Pb • 418;
Sergio Lamy Martins Fontes 100580 - Mg • 753; Sergio Marino De Melo Dantas 010879 - Pb • 579; Sergio
Nicola Macedo Porto 013250 - Pb • 276; Sergio Rogerio Lins Do Rego Barros 013236 - A • 879, 898; Sergio
Schulze 007629 - Sc • 130, 151; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 530, 551, 659; Severino Do Ramo
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
22
Pinheiro Brasil 002482 - Pb • 496; Severino Dos Ramos Alves Rodrigues 005556 - Pb • 985, 991; Severino
Francisco Da Cruz 001289 - Rn • 926; Severino Ramos De Oliveira Junior 008909 - Pb • 975; Sharmilla
Elpidio De Siqueira 016564 - Pb • 958; Sheila Taruza Dos S Vasconcelos 007238 - Pb • 1091; Silvano
Fonseca Clementino 014384 - Pb • 62, 186, 842; Silvia Helena Moreira Mariotto 185386 - Sp • 539; Silvia
Pereira Dantas 014671 - Pb • 1220; Silvio Emanuel Victor Da Silva 009952 - Pe • 32; Socigenes Pedro
Vasconcelos Falcao 013090 - Pb • 245; Sosthenes Martinho Costa 004886 - Pb • 202, 643; Stanley
Figueiredo De Lima Holdrado 016389 - Pb • 1193; Steffi Graff Stalchus 017463 - Pb • 608; Stelio Timotheo
Figueiredo 013254 - Pb • 1337; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1266, 1267; Sueli Cristina Santejo 214645
- Sp • 171; Suelio Moreira Torres 015477 - Pb • 55, 799, 995, 999, 1000, 1010, 1012, 1017, 1019, 1022, 1024,
1025, 1026, 1027, 1030, 1039, 1042, 1045, 1334; Suely Soares Da Silva 017248 - Pb • 451 ; Suenia Cruz De
Medeiros 017464 - Pb • 601; Suenio Pompeu De Brito 014515 - Pb • 1090, 1097; Sulamita E.Nobrega
M.Batista 011087 - B • 89; Sulamita E.Nobrega M.Batista 011087 - Pb • 89; Sulpicio Moreira Pimentel Neto
015935 - Pb • 167; Sunaly Virginio De Moura 009801 - Pb • 512, 941; Taciana De Almeida Bonfim 034805 Pe • 431; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 1060, 1067, 1161, 1162, 1170; Tamara F. De Holanda
Cavalcanti 010884 - Pb • 181, 197; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 1056, 1326; Tanio Abilio De Albuquerque
Viana 006088 - Pb • 646; Tatiana Figueiredo Seabra 015897 - Pb • 797; Tatiana Martini Silva 190103 - Sp • 896;
Tatiana Paulino Da Silva 015095 - Pb • 709; Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 814; Taylise Catarina
Rogerio Seixas 182694 - A • 225; Tercio Augusto Borba Da Cruz 007843 - Pb • 563; Terezinha Lucia Alves
De Oliveira 015096 - Pb • 1145; Thaise Pinto Uchoa De Araujo 015512 - Pb • 435; Thelio Farias 009162 - Pb
• 519, 637, 848, 977; Theofilo Danilo Pereira Vieira 015950 - Pb • 1429, 1430; Thiago Arraes Alves Lima
026489 - Pe • 575; Thiago Benjamin Carneiro De Almeida 015094 - Pb • 403; Thiago Brandao 016685 - Pb
• 1021; Thiago Brito Franco 017431 - Pb • 774; Thiago Caminha Pessoa Da Costa 012946 - Pb • 1136, 1152,
1153; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 465, 843; Thiago Deiglis De Lima Rufino 013430 - Pb • 118;
Thiago Giullio De S Germoglio 014370 - Pb • 934; Thiago Manfio Arcuri 253765 - Sp • 1110; Thiago Matheus
Campos Alcantara 018245 - Pb • 657; Thiago Santos Alves 014815 - Pb • 846; Tiago Carneiro Lima 010422
- Pe • 1310; Tiago Do Amaral Rocha 012093 - Pb • 280; Tiago Espindola Beltrao 018258 - Pb • 712; Tiago
Gurjao Coutinho De Azevedo 016866 - Pb • 570; Tiago Jonathan De Lima Filgueira 019675 - Pb • 72; Tiago
Jose Souza Da Silva 017301 - Pb • 750, 1340, 1350; Tiberio De Lucena Batista 012836 - Pb • 860; Ticiano
Maciel Costa 015941 - Pb • 889, 890, 891, 892, 893, 894, 900; Tonielle Lucena De Morais 013568 - Pb • 959;
Tulio Terceiro Neto P Miranda 016167 - B • 1084; Ubirajara Gondim De Brito Avila 019362 - Ba • 432; Ubirata
Fernandes De Souza 011960 - Pb • 293, 306, 307; Ubiratan De Albuquerque Maranhao 008445 - Pb • 264;
Ueberson Barros Dos Anjos 030714 - Go • 1271; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 670, 1190;
Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 9, 182; Valdecy Fernandes Da Silva Neto 013837 - Pb • 1301,
1303; Valdeni Ataide Da Silva 010780 - B • 438; Valdiney Henrique Da Silva 018941 - Pb • 586; Valdomiro
De Siqueira F. Sobrinho 010735 - Pb • 983; Valeria Maria Solano De Macedo 005438 - Pb • 736; Valeria
Xavier Lopes De Lima 010627 - Pb • 589; Valtecio De Almeida Justo 015395 - Pb • 1450, 1453; Valter De Melo
007994 - Pb • 99, 103, 146, 771, 815, 816, 1085, 1276, 1278, 1286; Valter Lucio Lelis Fonseca 013838 - Pb •
354; Valter Vandilson C De Brito 008908 - Pb • 253; Vanda Araujo Freire 006971 - Pb • 10; Vanderly Pinto
Santana 012207 - Pb • 911, 986; Vanildo De Almeida Araujo Filho 019674 - Pe • 341; Vannini Tavares De Melo
011308 - Pb • 439; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 428, 655; Vera Lucia Almeida De Araujo 008295
- Pb • 571, 591 ; Vera Vernaide Pordeus Formiga 009223 - Pb • 1434; Veridiano Dos Anjos 016655 - Pb •
1460; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 52, 53; Victor Maximadschy Koitla 015479 - Pb • 170;
Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 1054, 1065, 1071, 1106; Vincy Oliveira Figueiredo 019195 - Pb •
576, 625; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 127, 208, 760, 766, 767, 772, 777, 1122; Vinicius
Jose Carneiro Barreto 015564 - Pb • 625; Vinicius Renan Lucas 282404 - Sp • 944; Vital Bezerra Lopes
007246 - Pb • 509; Vital Da Costa Araujo 006545 - Pb • 735; Vital Henrique De Almeida 009766 - Pb • 1059,
1302; Vitor Amadeu De Morais Beltrao 011910 - Pb • 713; Vitus Bering Cabral De Araujo 018344 - Pb • 393;
Viviane Dos Santos Sousa 019032 - Pb • 417; Viviane Maria Silva De Oliveira 016249 - Pb • 978; Vivien Lys
Porto Ferreira Da Silva 195142 - Sp • 1454; Vladimir Magnus Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 1173; Vladimir
Mina Valadares De Almeida 012360 - Pb • 784; Wagner Lisboa De Sousa 016976 - Pb • 308, 319; Walber Jose
Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 559; Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb • 1112, 1127, 1134, 1141; Walcides
Ferreira Muniz 003307 - Pb • 680, 682, 687; Waldineli Wlampi Maciel Silva 014869 - Pb • 543; Walmirio Jose
De Sousa 015551 - Pb • 228, 838; Walter Carvalho Almeida 008280 - Pb • 901; Walter Luiz Granjeiro Da Silva
007222 - Pb • 543; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 1048; Wellington Barbosa De Lucena 004911 Pb • 556; Wellington Barbosa Do Nascimento 006609 - Pb • 1367; Wellington De Luna Araujo 008165 - Pb
• 661; Wellington Luiz De Souza Ribeiro 019780 - A • 309; Wellington Marques Lima 005673 - Pb • 488;
Wellyngton Jose Cavalcanti De Lima 009283 - Pb • 289; Wesley Abrantes Leandro 014391 - Pb • 1111;
Wesley Holanda Albuquerque 016980 - Pb • 1100; Wilka Marques Dos S Pereira 016587 - Pb • 211; William
Alves Bezerra 014822 - Pb • 883, 884; William Wagner Da Silva 013604 - Pb • 740; Wilson Furtado Roberto
012189 - Pb • 142; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 30, 38, 57, 86, 125, 146, 157, 160, 166, 189, 206, 225,
439, 524, 762, 770, 783, 789, 812, 819, 858, 867, 1055, 1063, 1066, 1192, 1242, 1243, 1314, 1316, 1335, 1338,
1344, 1391; Wilson Sales Belchior 017314 - Pb • 1206; Yanko Cyrillo Filho 011064 - Pb • 191, 491; Yanne
Christinne M De Figueiredo 012716 - Pb • 197; Yllana Araujo Ribeiro 014980 - Pb • 458; Yuzianni Rebeca
De M. S. M. Coury 013661 - Pb • 952; Zelio Furtado Da Silva 005263 - A • 235, 239, 240, 247, 252
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 024/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0000157-39.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: LOURIVAL JERONIMO FERREIRA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA. REU: JMS CONSTRUCOES LTDAREPRESENTANTE LEGAL: JOSE MARIA BRASILIANO TORRES SEGUNDOLITISCONSORTE: EDINALDO MARINHO DE
LIMALITISCONSORTE: MATILDE LIRA DE VASCONCELOS LIMALITISCONSORTE: ELIANE DE OLIVEIRA PEREIRA DE ALMEIDA Despacho: Intime-se a parte autora para recolhimento das diligências
necessárias a citação do promovidos, bem como recolhimento das contra-fés, no prazo legal
00002 Processo: 0002611-89.2013.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: PRISCILA DA COSTA MACHADO. REU: GLEUDSON SILVA FARIAS Despacho: Intime-se Agravo
retido não conhecido, conforme despacho de fls.80
00003 Processo: 0009966-19.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPEDITA PAULINO DE
FONTES ADV: ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO,ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO.
REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO. Despacho: Intime-sea impugnação em 10 dias
00004 Processo: 0013208-93.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON. REU:
ADILSON ALVES SUCUPIRA Despacho: Intime-sea parte autora para em 48 horas recolher a diligência
devida para a expedição da carta de citação.
00005 Processo: 0017790-29.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FREDERICO REGIS FEITOSA BESSA ADV: DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO,KALINA DE FATIMA CARLOS PEREIRA.
REU: BANCO VOTORANTIM S/A Despacho: Intime-sea impugnação em 10 dias
00006 Processo: 0019868-93.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNA TAVARES DE LIMA
ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: REDE MENOR PRECO SUPERMERCADO LTDA
Despacho: Intime-se a impugnação no prazo de 10 dias
00007 Processo: 0027321-04.1998.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACKSON DANTAS MOREIRA ADV: MARIA MADALENA ABRANTES SILVA. AUTOR: EMY MOREIRA DIAZ ADV: MARIA LUCIA
SARMENTO FORMIGA,MARIA MADALENA ABRANTES SILVA. REU: TATIANA LUDGREN CORREA DE
OLIVEIRA ADV: HANS BARRETO MELO,ADAIL BYRON PIMENTEL. REU: JERANIL LUNDGREN CORREIA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-seA parte autora sobre a certidão de fls.203v; 205 e 208v para em
05 dias se pronunciar...
00008 Processo: 0027952-20.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: JURACI BESERRA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00009 Processo: 0028030-87.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIA CORREA DE
ANDRADE ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA,HENRIQUE TENORIO DOURADO. REU: CONSTRUTORA EARLEN LTDA ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte executada para
em 15 dias pagar a quantia objeto dapretensão executória, nos termos do art. 475-J do CPC
00010 Processo: 0030380-92.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BELARMINO BARBOSA LIRA
ADV: VANDA ARAUJO FREIRE,ALTA MIRAN CAMBOINHA. REU: CONSTRUTORA SCHNAIDER LTDA ADV:
IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO. REU: GERMANO SCHNAIDER ADV: IAN MAC DOWELL DE
FIGUEIREDO. Sentenca: Excecao rejeitada rejeitada a exceção de pré-executividade de fls.278/282..
00011 Processo: 0032828-86.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MADRUGA DE
CARVALHO ADV: LUIS QUIRINO DA SILVA FILHO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:
Intime-sea parte autora para, no prazo legal, requerer o que de direito
00012 Processo: 0035312-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAGNO FELINTO GONCALVES ADV: MARILIA DO CARMO ROCHA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes, por seus procuradores,
para que digam, em 10 dias, se pretendem produzir provas em instrução, especificando-as e justificando
sua necessidade.
00013 Processo: 0036823-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ISABEL CRISTINA BARBOSA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea impugnaçao em 10 dias
00014 Processo: 0050826-67.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROZIRENE MONTEIRO
ALMEIDA ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. REU: ESPOLIO DE MANOEL DE PAULA MAGALHAESREPRESENTANTE LEGAL: RANULFO DE PAULA MAGALHAES Sentenca: Pedido julgado procedente
00015 Processo: 0051416-44.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELIETE DE SOUZA
MORAIS ADV: GRACILENE MORAIS CARNEIRO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS.
Despacho: Intime-seA parte apelada para no prazo legal apresentar as contrarrazões, querendo, ao
recurso interposto.
00016 Processo: 0057215-68.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ELVIS DANIEL DE LIMA ADV: HILTON HRIL
MARTINS MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho:
Intime-se o banco para no prazo de 10 dias cumprir a obrigação de exibição de documento fixada em
sentença, sob as penas da lei
00017 Processo: 0060309-19.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO JUVENCIO DA
SILVA ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA
PRIVADAREU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-se indeferida a gratuidade judicial requerida...a parte
autora para em 10 dias recolher as custas processuais, pena de cancelamento da distribuição.
00018 Processo: 0063299-80.2014.815.2001 - IMPUGNACAO AO CUMPRI AUTOR: TROFEU ADMINISTRADORA
E CORRETORA DE SEGUROS LTDAREU: WANDERLEY DA SILVA ADV: DURVAL DE OLIVEIRA FILHO.
Despacho: Intime-se a parte impugnada para, qurendo, responder a impugnção no prazo de 15 dias...
00019 Processo: 0068248-50.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NILTON FELICIANO
ADV: JOSEANE FELICIANO. REU: NFA COM IMPORT EXPORT DE PRODUTOS DE INFORMATICA
LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO,PEDRO LUCIANO COLENCI. Despacho: Intimesea parte excipiente/impugnante para providenciar a distribuição da exceção de incompetência e da
impugnação a justiça gratuita, pagando as custas inerentes, no prazo de 05 dias...
00020 Processo: 0093787-86.2012.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. REU: TRANSPORTADORA
BOTELHO LTDAAUTOR: HENRIQUE AFONSO LIMA BOTELHO Sentenca: Acordo homologado
00021 Processo: 0128127-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS ANDRE DE
MELO LYRA ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA,GUILHERME JAMES COSTA DA SILVA. REU:
FRANCISCO LAUREANO DE MELOREU: MOISES MENDES DE MELOREU: ROMILSON CORRETOR
DE IMOVEIS Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 dias se manifestar sobre a contestação
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 013/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00022 Processo: 0007852-10.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
GOMES DA SILVA ADV: CAMILA SANTA CRUZ LINS DE SIQUEIRA. REU: MARES MAPFRE RISCOS
ESPECIAIS SEGURADORA S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. REU: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 13/05/2015, às 14:00hs. Intimando-se as partes e seus advogados.
ou apenas estes, se dispuserem de poderes especiais para transigir.
00023 Processo: 0008930-39.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELISABETH DE SOUZA
CORREIA ADV: CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
FINASA ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 19/
05/2015, às 15:30hs, à qual deverão comparecer as partes devidamente acompanhadas de seus advogados. Pagamento de diligências, se caso necessário.
00024 Processo: 0017160-70.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARGARIDA BIZERRA
DE ARAUJO ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. AUTOR: SEBASTIAO BIZERRA DE ARAUJO
ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. AUTOR: CLODOALDO BEZERRA DE ARAUJO ADV: JOSE
ORISVALDO BRITO DA SILVA. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. REU: PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 19/05/2015, às 14:30 horas, à qual deverão comparecer as partes devidamente acompanhadas
de seus advogados. Pagamento de diligências, se caso necessário.
00025 Processo: 0018368-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JULIANA PAIVA DE BRITO ADV:
LIDIANI MARTINS NUNES. REU: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ADV: JOAO ALVES BARBOSA
FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20/05/2015, ÀS 14:00 horas. Intimando-se as
partes e seus advogados,ou apenas estes, se dispuserem de poderes especiais para transigir.
00026 Processo: 0020179-84.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUILHERME RANGEL
RIBEIRO ADV: ALFREDO RANGEL RIBEIRO,MARIA CRISTINA PAIVA SANTIAGO. REU: FIT 07 SPE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA.
REU: CONSTRUTORA TENDA S/A ADV: GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia 28/04/2015, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer as
partes devidamente acompanhadas de seus advogados. Pagamento de diligências, se caso necessário.
00027 Processo: 0021321-26.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA MARIA DA NOBREGA VASCONCELOS ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. REU: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/
A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 19/05/2015,
às 15:00hs, à qual deverão comparecer as partes devidamente acompanhadas de seus advogados.
Pagamento de diligências, se caso necessário.
00028 Processo: 0022332-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALDENORA PEREIRA DA
SILVA ADV: JULIANA PEREIRA ATAIDE,RAONI FREIRE ATAIDE. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. REU: NET ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 30/04/2015, às 15:30hs. Intimando-se as partes
e seus advogados, ou apenas estes, se dispuserem de poderes especiais para transigir.
00029 Processo: 0040803-96.2010.815.2001 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MARIA NAZARE DE LIMA
ADV: MANOEL ALMEIDA TAVARES. REU: JOSE EDMAR GOUVEIA DA COSTA ADV: PAULO CRISTOVAO
ALVES FREIRE. REU: ANGELITA COSTA ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia06/05/2015, às 14:00hs, à qual deverão comparecer
as partes devidamente acompanhadas de seus advogados. Intimem-se para apresentarem rol detestemunhas em 05 dias. Pagamento de diligências, caso necessário.
00030 Processo: 0045218-20.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELAINE BARBOSA DE LUNA
ADV: RODRIGO RODOLFO RODRIGUES. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: CHANG E JI MEI LTDA ADV: GIOVANNA GONCALVES
DE SOUZA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 19/05/2015, às 16:00hs. Intimandose as partes e seus advogados, ou apenas estes, se dispuserem de poderes especiais para transigir.
00031 Processo: 0046960-80.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALTER HENRIQUE DA
SILVA ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA. AUTOR: VANDA RIBEIRO DA SILVA ADV: IRIO DANTAS DA
NOBREGA. REU: VALERIA HENRIQUE DA SILVA ADV: ERIKA DE FATIMA SOUZA DURAND. REU:
EDUARDO DA MOTA GOUVEIA ADV: HERALDO DE MELO GOUVEIA. REU: CONSTRUTORA RENASCER LTDA ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 30/04/2015, às 14:30hs. Intimando-se as partes e seus advogados, ou apenas estes, se dispuserem
de poderes especiais para transigir.
00032 Processo: 0055088-60.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOELYTON DE OLIVEIRA
LIMA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES,FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: DANICA
TERMOINDUSTRIAL NORDESTE LTDA ADV: JOAO PAULO HORA LAFAYETTE. REU: CAVEMA SOTELHA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADV: SILVIO EMANUEL VICTOR DA SILVA. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 29/04/2015, às 14:00hs, à qual deverão
comparecer as partes devidamente acompanhadas de seus advgados. Intimem-se para em 05 dias,
apresentarem rol de testemunhas. Pagamento de diligências, caso necessário.
00033 Processo: 0060414-93.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERMANO LEITE BRASIL MONTENEGRO ADV: GILMAR CORREIA COSTA. REU: MARCOS ANTONIO MIRANDA DE MENEZESREU:
MARCONE MIRANDA DE MENEZES REU: PEDRO PAULO CIRNE DE MENEZES FILHO Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 21/05/2015, às 14:00 horas. Convoquem-se as partes para a audiência,bem
como para depoimento pessoal, advertindo-se que o não comparecimento implicará da matéria de fato.
00034 Processo: 0062605-14.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SABRINA FREIRE DE
SOUZA MONTENEGRO BORBA ADV: HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO. REU: MARIA DAS
GRACAS RIBEIRO DA SILVAREU: GIDEONES RIBEIRO DA SILVA Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 19/05/2015, às 15:30 horas. Convoquem-se as partes para a audiência,bem como para
depoimento pessoal, advertindo-se de que o não comparecimento implicará confissão da matéria de fato.
00035 Processo: 0066760-60.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA CLAUDETE MANGUEIRA ADV: ANTONIEL CARLOS PEREIRA SEGUNDO. REU: MICHAELLA ARAUJO FARIAS Despacho: Audiencia de justificacao designada para o dia 13/05/2015, às 14:30hs. Intimando-se o autor e seu
procurador, e citando-se o réu para comparecer em audiência.
00036 Processo: 0067630-08.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DENILSON SILVA DE LIMA
ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. REU: ESPOLIO DE LAURA NOVAIS DE
SAREU: THADEU FELIPE DE NOVAES MENDONCA Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 20/05/2015, às 14:00 horas. Convoquem-se as partes para a audiência,bem como para
depoimento pessoal, advertindo-se que o não comparecimento implicará confissão da matéria de fato.
00037 Processo: 0078183-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA ERIVAN DE
ARAUJO ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA,FELIPE MENDONCA VICENTE. REU: ENERGISA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. REU: ALZIR ESPINOLA E CIA LTDA ADV: MARCOS
ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia 05/05/2015, às 14:00hs, à qual deverão comparecer as partes devidamente acompanhadas de
advogados. Intimem-se para no prazo de 05 dias apre sentarem rol de testemunhas. Pagamento diligências, caso necessário.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
00038 Processo: 0113874-63.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: FLANCUIRIS DA SILVBA
OLIVEIRA ADV: EZILDO JOSE CESAR GADELHA FILHO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 13/05/2015, às 16:00hs, à qual deverão comparecer as partes devidamente acompanhadas de seus
advogados. Pagamento de diligências, se caso necessário.
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 015/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00039 Processo: 0063906-64.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA DA CRUZ
SANTANA ADV: MYLENA FORMIGA ALVES DE BRITO. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: HERMANO
GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. AUTOR: JAMILLE CRUZ RAMOS ADV:
MYLENA FORMIGA ALVES DE BRITO. AUTOR: JOSE ARIZOMAR RAMOS Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 13/05/2015, às 15:00hs, à qual deverão comparecer as partes devidamente acompanhadas de seus advogados. Intimações necessárias.
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 011/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00040 Processo: 0002354-35.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ILANA VIRGINIA RIBEIRO
COUTINHO REGIS ADV: CARLOS ULYSSES NETO,EDUARDO GOMES GUEDES. Despacho: IntimeseINTIME-SE A PARTE PARA OFERECER AS CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.
00041 Processo: 0004276-24.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HOSPITAL SAMARITANO
LTDA ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. Despacho: Intime-se INTIME-SE A PARTE RÉ A FIM DE
COMPROVAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO OFÍCIO DE FLS.558,NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS.
00042 Processo: 0007001-05.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA GORETTI GUERRA ZENAIDE ADV: DINO GOMES FERREIRA,HIGIA KELLY LEITE MONTENEGRO,LUIZA MONTEIRO
LYRA. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS,HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-se 1. Recebo o 2o recurso de apelacao em seus
efeitos legais. 2. As contrrazoes. 3. C. o det. as fls. 311. 1. Rec. o rec. de apelacao em ambos os efeitos,
eis que tempestivo. 2. As contrarrazoes no prazo de lei.
00043 Processo: 0007694-57.2011.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: PAULO RENATO OLIVEIRA
TEIXEIRA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-seSOBRE A CERTIDÃO DE FLS.103,OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS.
00044 Processo: 0020020-25.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seINTIME-SE O PROMOVIDO
PARA,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,COMPROVAR O DEPÓSITO DO SALDO
REMANESCENTE,CONFORME REQUERIDO àS FLS.204/205.
00045 Processo: 0020640-56.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CRISTIANO FELIPE
DE ANDRADE ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS DA PERÍCIA A SER REALIZADA PARA,QUERENDO,COMPARECEREM AO LOCAL E APRESENTAREM QUESITOS,CONFORME
COMUNICADO NO OFÍCIO DE FLS.88.
00046 Processo: 0040704-63.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE RÉ PARA,NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PROCEDER COM ASDILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA RETIRAR O
GRAVAME INCIDENTE SOBRE O BEMDESCRITO NA INICIAL.
00047 Processo: 0044599-32.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ILANA VIRGINIA RIBEIRO
COUTINHO REGIS ADV: CARLOS ULYSSES NETO,MARCEL DE MOURA M.RABELLO.. Despacho:
Intime-seINTIME-SE A PARTE PARA OFERECER AS CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.
00048 Processo: 0058275-23.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDERSON WEGELER
DIPACE ADV: MARCELO DE SALES CAVALCANTE,FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: IntimeseINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER SER DE DIREITONO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
00049 Processo: 0059171-17.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IDELBRANDO PEREIRA
DA SILVA ADV: LUARA GABRIELLE A. DOS SANTOS FIDELIS. REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/
A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE OS LITIGANTES DO DESPACHO DE FLS.62.
00050 Processo: 0742758-29.2007.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: O MESTRE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA,MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS241
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 012/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00051 Processo: 0000808-13.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AZANETE GOMES DA
SILVA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVA SILVEIRA,ROCHELE KARINA COSTA
DE MORAES. Despacho: Intime-sea parte promovente cumprir com o despacho de fls. 804, bem como
795v, em 10 dias.
00052 Processo: 0002658-92.2015.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JAQUELINE ROCHA DE
CARVALHO CRUZ ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Intime-seo promovido para
exibir copia legivel do contrato apontado na exordial no prazo de 05 dias sob pena de serem aplicadas as
cominacoes do art. 329, do cpc.
00053 Processo: 0002658-92.2015.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JAQUELINE ROCHA DE
CARVALHO CRUZ ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Intime-seo promovente
para acostar aos autos o contrato apontado na exordial05 dias sob pena de serem aplicados as cominacoes do art. 359, do cpc
00054 Processo: 0003242-62.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERALDO CRISPIM RIBEIRO ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovente para emendar a inicial em 10 dias indicando os dados da parte promovente, sob pena de
indeferimento
00055 Processo: 0005126-63.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: LIDER SEGURADORA S/A
ADV: SUELIO MOREIRA TORRES,JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-sea parte demandada para se manifestar em 10 dias sobre o pedido de fls. 39/40.
00056 Processo: 0005202-53.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILDO FERREIRA
ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para tomar as providencias do
despacho de fls. 50.
00057 Processo: 0008827-32.2014.815.2001 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: JOSE VITOR FIRMINO
FERREIRA ADV: GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,BARBARA DE MELO FERNANDES.
REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendam produzir em 10 dias.
00058 Processo: 0012382-96.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO,FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO
CASADO,HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-sedespacho de fls. 92, e tambem a parte
promovente ter vistas dos autosno prazo de 5 dias.
00059 Processo: 0013516-22.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO HENRIQUE RODRIGUES VIANA ADV: ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO,ROSANGELO XAVIER DO
NASCIMENTO,ANISIO FRANCISCO LIRA NETO. Despacho: Intime-sea parte promovente para querendo impugnar a contestacao no prazo legal
00060 Processo: 0014159-19.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BELCHIOR FERNANDO
BEZERRA ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. Despacho: Intime-sea parte vencedora para executar
o julgado em 10 dias.
00061 Processo: 0018494-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. Despacho: Intime-sesobre a peticao de
fls. 473/474, ouca-se a parte promovente em 10 dias
00062 Processo: 0026632-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSINALDO FIRMINO
RODRIGUES ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA,SILVANO FONSECA CLEMENTINO. Despacho:
Intime-seA parte autora para em 10 dias impugnar a contestacao
00063 Processo: 0034366-73.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ARAUJO SOUSA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte vencedora para executar o julgado
em 10 dias.
00064 Processo: 0044061-12.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
MARIA LUCILIA GOMES,ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. Despacho:
Intime-sea parte promovente para se manifestar acerca do oficio de fls, 43, bem omo acerca da peticoa
de fls. 26/27, no prazo de 10 dias.
00065 Processo: 0047095-92.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BRAZMOTORS VEICULOS E
PECAS LTDA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-sea parte promovente para
se manifestar acerca do auto de penhora de fls, 18 e da certidao de de fls. 19, em 10 dias.
00066 Processo: 0048102-22.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO RODOBENS S/A
ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. Despacho: Intime-seas partes acerca do
conteudo do despacho de fls. 36 a 37, vez que naoconsta a guia de diligencias paga.
00067 Processo: 0053467-23.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILEIDE DE FREITAS
MENDES ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: BRUNO
SOUTO DA FRANCA,INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que prentendem produzir em 10 dias.
23
00068 Processo: 0061648-13.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ERASMO BRITO DO NASCIMENTO ADV: RENATA PESSOA DONATO. Despacho: Intime-sea parte promovente para cumprir com o
despacho de fls. 25, em 10 dias.
00069 Processo: 0066154-32.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO EPITACIO DA
SILVA ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU: SABEMI SEGURADORA S/A ADV: JOAO
PAULO DE ARAUJO MELO. Despacho: Intime-seas partes para especificarem provas que pretendem
produzir em 10 dias.
00070 Processo: 0066154-32.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO EPITACIO DA
SILVA ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA,MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA,FABIANO
MIRANDA GOMES. REU: SABEMI SEGURADORA S/A ADV: JOAO PAULO DE ARAUJO MELO. Despacho: Intime-seos litigantes para querendo especificar provas em 10 dias
00071 Processo: 0068383-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GLORIA COSTA DE OLIVEIRA ADV: ALVARO NITAO JERONIMO LEITE. Despacho: Intime-sea parte promovente para
em 10 dias impugnar a contestacao
00072 Processo: 0069419-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE MANOEL DA SILVA
JARDIM ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA,TIAGO JONATHAN DE LIMA FILGUEIRA. Despacho: Intime-seas partes acerca da sentenca de fls. 17/21.
00073 Processo: 0082444-93.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LINDOMAR BARBOSA DE MELO ADV: LUCELIA MARIA PACHECO VAZ MANSO. REU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV: CELSO MARCON,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho:
Intime-sesentenca homologada, sentenca de extincao do feito com apreciacao de merito
00074 Processo: 0113638-14.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDO ANTONIO DE
LUCENA MOURA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADV: JORGE RIBEIRO COUTINHO G DA SILVA,JALDEMIRO
RODRIGUES DE ATAIDE,JORGE RIBEIRO COUTINHO G DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para
especificarem as provas que pretendem produzir em 10 dias, conforme despacho de fls. 215.
00075 Processo: 0121271-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO TAVARES RIBEIRO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-seas partes acerca do conteudo do despacho de
fls. 194.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 022/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00076 Processo: 0061067-95.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINETE GOMES
TARGINO ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho:
Intime-sedeixo de conceder a liminar pleiteada.Cite-se.
00077 Processo: 0062753-25.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. N. G. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. REU: R. M. S. Despacho: Intime-se ...delcino da competencia desta vara em favor de uma
das varas de familia, conforme o caso.I. apos, providencie-se a redistribuicao.
00078 Processo: 0065322-96.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
CORDEIRO ADV: ELLEN MACIEL JERONIMO. REU: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A Despacho:
Intime-seSendo conexas duas acoes, o juizo que primeiro despachou em uma delas torna-se prevento
para os demais atos processuais dos feitos,observan do-se a regra do art. 106 do CPC...assim redistribuia-se p/9a.V.civel
00079 Processo: 0066759-75.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAVID FELIX DO NASCIMENTO ADV: CAMILA SANTA CRUZ LINS DE SIQUEIRA. REU: MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS
SEGURADORA S/A Despacho: Intime-sedesigno audiencia de conciliacao para o dia 12/05/2015, as
15:00 h , na sala de audiencias desta 5a. vara, no forum local,devendo comparecer a mesma as partes
ou seus prepostos,com poderes para transigire adv.s
00080 Processo: 0067037-76.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SILVA DOS SANTOS ADV:
MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A Despacho: Intime-seDesigno
audiencia de conciliacao para o dia 12/05/2015, as 14:45h, nasala de audiencias desta Vara, no Forum local,
devendo comparecer as partes ou seus prepostos, com poderes para transigir,bem como s/advs.
00081 Processo: 0068915-36.2014.815.2001 - DISSOLUCAO E LIQUIDA AUTOR: EDGAR FERNANDO MOREIRA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: SOUSA E PRADO LTDA Despacho: Intime-seo autor para
acostar , em 10 dias, declaracao de que nao pode arcar com as despesas processuais, sob pena de ser
indeferida a gratuidade.
00082 Processo: 0069281-75.2014.815.2001 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: RC EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA. REU: WALTER CORREIA DE BRITO FILHO
Despacho: Intime-sea parte autora para providenciar as diligencias para a expedicao do mandado a fim
de se cumprir a precatoria.(ato ordinatorio)
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 044/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00083 Processo: 0002615-58.2015.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: B M COMBUSTIVEIS LTDA
ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. REU: POSTO ALTERNATIVA COMBUSTIVEL REU: NELSON LIRA
FILHOREU: ANA ADELAIDE GUEDES PEREIRA ROSAAto Ordinatorio: a parte exequente para,no prazo
de 05 dias,juntar pecasa para intimacao e providenciar o pagamento das diligencias,assim como juntar
procuracao.
00084 Processo: 0014198-74.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MICHELE ALEXANDRE
DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/AAto Ordinatorio: intime-se a parte promovente para informa o atual e correto enderecodo reu para citacao,no prazo
de 10 dias. (prov 04/2014 da CGJ)
00085 Processo: 0070528-62.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSINALDO DOS SANTOS SOARES ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. Ato Ordinatorio: sobre a resposta do oficio,pronuncie-se
o promovene,requerendo o queentender de direot (nos termos do prov. 04/2014 da CGJ)
00086 Processo: 0125564-89.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CATARINA PESSOA DE
MELO ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO DIBENS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 053/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00087 Processo: 0016817-11.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROGERIO MONTEIRO
BARBOSA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Pedido julgado
parcialmente procedente
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 007/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00088 Processo: 0015920-80.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: OZANI MARIA MEIRELES ME
ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO,HOUSEMAN ROCHA. Despacho: Intime-sea promovente para
manifestar-se sobre os documentos de fls.34v dentrode 10 dias.
00089 Processo: 0016817-21.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAISE DA SILVA PEREIRA
ADV: CARLOS MAGNO GUEDES FERREIRA. REU: SEVERINO VIEIRA DE MELO ADV: SULAMITA
E.NOBREGA M.BATISTA. LITISCONSORTE: LENILDO CAVALCANTE NUNES ADV: SULAMITA
E.NOBREGA M.BATISTA. Despacho: Intime-se as partes para manifestarem interesse na producao de
novas provas, especificando, se for o caso, prazo comum de 10 dias, sob pena de julgamento no estado
que se encontra.
00090 Processo: 0021533-86.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TADEU EDVALDO ALMEIDA
DE ARAUJO ADV: JOSE VIRGOLINO DE SOUSA. REU: LIDER SEGURADORA DOS CONSORCIOS
DPVAT S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO,AGNES PAULI,ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se as partes para manifestarem-se sobre os documentos de fls.199/202 dentro de 05 dias.
00091 Processo: 0022091-92.2009.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ALBERTO MENDONCA DE
MELO ADV: JULIANA VASCONCELOS ALVES FERNANDES DE CARVALHO. Despacho: Intime-se a
promovente para manifestar-se sobre os documentos de fls.107 dentro de 05 dias.
00092 Processo: 0022736-93.2004.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: NOVO RUMO MOTORES E
PECAS LTDA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO,GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre os documentos de fls.131.
00093 Processo: 0025479-32.2011.815.2001 - NOTIFICACAO AUTOR: JOSE HILTON FERREIRA ADV: OZNI
PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA. Despacho: Intime-se da negativa da citacao de fls., diga a parte adversa
no prazo de 10 dias.
00094 Processo: 0026906-64.2011.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ABATEDOURO DE BOVINOS SANTA RITA LTDA ADV: JOSE LUIS DE SALES. REU: JOSEFA LUCIENE SOUZA DOS SANTOS
ADV: EDVALDO PEREIRA GOMES. Despacho: Intime-se as partes para manifestarem interesse na
producao de novas provas, especificando, se for o caso, prazo comum de 10 dias, sob pena de
julgamento no estado que se encontra.
00095 Processo: 0028373-10.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANDERSON FERNANDO
COUTINHO DA CUNHA ADV: ANDERSON FERNANDO COUTINHO DA CUNHA. REU: MICROSOFT
INFORMATICA LTDA ADV: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO,FERNANDA CAVALCANTE DE FRANCA FRAGA. Despacho: Intime-seas partes para manifestarem interesse na producao de novas provas,
especificando, se for o caso, prazo comum de 10 dias, sob pena de julgamento no estado que se
encontra.
00096 Processo: 0028517-81.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: AILTON BATISTA DE SOUZA
ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-se para, querendo, impugnar no prazo legal.
00097 Processo: 0031103-91.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA ADV: ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. Despacho: Intime-se da negativa da
citação de fls., diga a parte adversa dentro de 10 dias.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
00098 Processo: 0031755-11.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA ARAUJO DE
AMORIM ADV: LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS. Despacho: Intime-se para, querendo, impugnar no
prazo legal.
00099 Processo: 0034967-40.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITAMAR DO NASCIMENTO SILVA ADV: VALTER DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSIVAN GONCALVES DA SILVA ADV:
VALTER DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: IONE SALES DO NASCIMENTO ADV: VALTER DE
MELO. Despacho: Intime-se o promovente para vistas dos autos , devendo o promovente, no prazo
improrrogavel de 05 dias, cumprir integralmente o despacho de fls35, sob pena de extincao e arquivamento.
00100 Processo: 0036659-50.2008.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTARA. Despacho: Intime-se a promovente para manifestar-se spbre
os documentos de fls.28/30 dentro de 05 dias. ainda recolher diligencias do oficial se necessario.
00101 Processo: 0040323-60.2006.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA ADV: HILDEBRANDO EVANGELISTA DE BRITO. Despacho: Intime-seintime-se a parte interessada para pagamento das diligencias em 48 horas.
00102 Processo: 0043209-90.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MYRIAM GRAMMATIKOPOULOU ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS,PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO,JALDEMIRO
RODRIGUES DE ATAIDE. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-se as partes para manifestarem interesse na
producao de novas provas, especificando, se for o caso, prazo comum de 10 dias, sob pena de
julgamento no estado que se encontra.
00103 Processo: 0043342-30.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO CASSEMIRO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-separa, querendo, impugnar no prazo legal.
00104 Processo: 0045106-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULA REIS ANDRADE
ADV: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS,ANNA RENATA LEMOS DE LIMA. REU: BRADESCO
VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: CLAVIO VALENCA FILHO. Despacho: Intime-se as partes para
manifestarem interesse na producao de novas provas, especificando, se for o caso, prazo comum de 10
dias, sob pena de julgamento no estado que se encontra.
00105 Processo: 0046278-96.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO AFONSO ADV:
NARRYMA KEZIA JATOBA,GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO. Despacho: Intime-se para, querendo, impugnar no prazo legal.
00106 Processo: 0048710-20.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA
FERNANDES ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. Despacho: Intime-se para, querendo, impugnar no prazo legal.
00107 Processo: 0064115-33.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALBER DE SOUZA
MELO ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-se a promovente para juntar aos autos copia da
ficha financeira do exercicio de 1993, bem como promova a citacao do litisconsorte necessario,no prazo
de 10 dias, sob pena de extincao e arquivamento.
00108 Processo: 0065579-39.2005.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: FABIO RONELE
CAVALCANTI DE SOUZA,PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ,EDUARDO JORGE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a promovente para manifestar-se sobre os documentos de fls.68 dentrode 05 dias.
00109 Processo: 0068948-94.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DO ESTADO DA PARA ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA.
Despacho: Intime-se o promovido para providenciar a citacao nos prazos referidos no primeiro paragrafo
do art72, pena de a acao prosseguir somente contra ele.
00110 Processo: 0074576-64.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DINALVA SANTOS SANTIAGO ADV: CRISTIANE TRAVASSOS DE MEDEIROS MAMEDE. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
RICARDO LEITE DE MELO. REU: TAMBAI MOTOR E PECAS LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM
FILHO,FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-se as
partes para manifestarem interesse na producao de novas provas, especificando, se for o caso, prazo
comum de 10 dias, sob pena de julgamento no estado que se encontra.
00111 Processo: 0108411-43.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO,HIRAN LEAO DUARTE. Despacho: Intimese a parte autora para manifestar-se sobre os documentos de fls.41.
00112 Processo: 0748315-94.2007.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO,IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO,ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se para, querendo, impugnar no prazo legal.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 014/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00113 Processo: 0001462-15.2000.815.2001 - MONITORIA AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAO DE JOAO
PESSOA LTDA ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA,ROSSANA RANGEL F DE LACERDA.
REU: INSTITUTO DE PNEUMOLOGIA DA PARAIBA LTDA ADV: ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA
FURTADO. REU: HOSPITAL 13 DE MAIO LTDA ADV: ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO.
Despacho: Intime-se da decisao de fl.277/278,que rejeitou a impugnacao de fls.245/254.
00114 Processo: 0011415-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DIEGO RAMOS DE OLIVEIRA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00115 Processo: 0013837-67.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IARA SANNY GRANGEIRO DE FREITAS REMIGIO ADV: ENIO SARAIVA LEAO. REU: STEFANETE DE FATIMA FERREIRA
PATRICIO ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO. REU: LINDBERG BORGES GUEDES ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. Sentenca: Embargos declaratorios rejeitados.
00116 Processo: 0015326-66.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS FEDERAIS E SERVID ADV: ANDRE PATRICK ALMEIDA DE MELO. REU:
PAULO MODESTO LIRA Despacho: Vista ao autor prazo de cinco dias para se manifestar sobre a certidao
do oficial de justicade fl.56v.
00117 Processo: 0022781-24.2009.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CARVALHO E FILHOS LTDA
ADV: LIA TOLENTINO CORKER FREIRE,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: LUIZ PAULO
SILVA NETO Despacho: Pedido deferido a autora para providenciar o pagamento da diligencia de citacao.
00118 Processo: 0033667-19.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDOR DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI,LUIZ FELIPE LINS DA
SILVA,THIAGO DEIGLIS DE LIMA RUFINO. REU: AQUAMARIS AQUACULTURA S/A ADV: CLAUDIO
SERGIO R DE MENEZES. Sentenca: Acordo homologado
00119 Processo: 0036817-03.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIJANE MARIA PEDROSA
SANTOS ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: BANCO
SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o promovido para que
colacione nos autos a copia do contrato firmado com os autores dijane maria pedrosa santos,fernando da
costa santos,ivan da silva braga e aquiles jose luiz da silva.
00120 Processo: 0042246-53.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA ADV: JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR,ODON BEZERRA CAVALCANTI
SOBRINHO,LANDOALDO FALCAO DE SOUSA NETO. AUTOR: MARIA DE LOURDES ROCHA BEZERRA ADV: LANDOALDO FALCAO DE SOUSA NETO,ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO,JOSE
ALVES CASSIANO JUNIOR. REU: UNIMED CENTRO SUL COOPERATIBA DE TRABALHO MEDICO
ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-se
as partes para dizerem sobre os calculos de fl.278/279.
00121 Processo: 0055238-36.2014.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ERICA SOARES DE OLIVEIRA ADV: LUCELIA MARIA PACHECO VAZ MANSO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:
Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias,aprsentar a declaracao de pobreza,a fim de ser analisado
o pedido de justica gratuita.
00122 Processo: 0115937-61.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO PEDRO DAS
NEVES ADV: JOSE MARIA DA SILVA BRANDAO. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV: OSCAR FRANCISCO POLOSCHI,MARCILIO ALFREDO REBELATTO. Despacho: Intime-se a
parte executada,para,no prazo de 15(quinze)dias efetuar o pagamento da quantia devida,na forma do
art.475-j do cpc,sob pena de incidir na multa de 10% sobre o valor da condenacao.valor rs 8.694,36.
00123 Processo: 0118166-91.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJANIRA SAMPAIO DA
SILVA ADV: ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO,IGOR ESPINOLA DE CARVALHO. REU: BANCO
FINASA BMC S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho: Intime-se a parte vencedora
para,querendo,promover a execucao do julgado,em ate trinta dias.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 052/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00124 Processo: 0001342-49.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora acerca do
deferimento de fls. 86. Aguarde-se a sua ma-nifestacao, pelo prazo de 180 dias.
00125 Processo: 0007502-56.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GISELDA SOUZA SOARES ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS,RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REU:
BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00126 Processo: 0010983-90.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Despacho: Intime-se a parte exequente para, em
15 dias, falar acerca da excecao de pre-executividade e sobre o alegado na peticao de fls. 62 e
documentos anexos.
00127 Processo: 0014222-05.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora acerca do declinio
de competencia deste juizo.
00128 Processo: 0018772-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR LITISCONSORTE: SARA CRISTINA FERREIRA MUNGUBA ADV: SARA CRISTINA FERREIRA MUNGUBA. Despacho: Intime-se a 3a
suplicada para, em 05 dias, falar acerca dos documentos de fls.732/805 e 807/819.
00129 Processo: 0021903-26.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSSANA MICHELLA
FARIAS GOMES ADV: DEBORA FARIAS DA SILVA DUBEUX,CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE.
Despacho: Intime-se a parte autora acerca do indeferimento do pedido de gratuidade processual, devendo recolher as custas processuais, em 10 dias, sob pena decancelamento da distribuição.
00130 Processo: 0038962-61.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JUCELEUDO MARROCOS SUCUPIRA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: SERGIO SCHULZE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00131 Processo: 0041653-48.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BPA FOMENTO MERCANTIL INVESTIEMNTOS E PARTICIPACOES LTDA ADV: RICARDO MARTINS AMORIM. REU: JOSE NILTON DA SILVA ADV:
LISANKA ALVES DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00132 Processo: 0044993-97.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: MARIA JOSE BARROS Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00133 Processo: 0046332-62.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA,GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO.
Despacho: Intime-se o executado para, em 15 dias, pagar a quantia de r$664,17, sob penade incidencia
da multa de 10% e honorarios advocatícios, nos termos do art. 475-j e seguintes do cpc.
00134 Processo: 0051805-24.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ESPOLIO DE DJAIR NOBREGAREPRESENTANTE LEGAL: DINA EULALIA NOBREGA ADV: RICARDO JOSE PORTO. Despacho:
Intime-se a parte re acerca da consideração de que a mesma foi citada, ante oseu comparecimento
espontaneo.
00135 Processo: 0059823-34.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DO RAMOS
SANTOS DA SILVA ADV: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER,GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00136 Processo: 0061853-42.2014.815.2001 - EXCECAO DE INCOMPETE REU: SIDNEY FERNANDES DA
ROSA ADV: GUSTAVO EUGENIO BARROCA GOMES. Despacho: Intime-se o autor/excepto para oferecer resposta a presente excecao, em 10 dias
00137 Processo: 0067882-11.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TMG SERVICOS DE MOTORES LTDA ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REPRESENTANTE LEGAL:
JOSE DE ARIMATEIA BARBOSA DOS SANTOS ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS
VASCONCELOS,RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10
dias, comprovar a sua hipossuficiencia fi-nanceira, mediante a juntada a ultima declaração de imposto de
renda/pessoa juridica e o ultimo balancete, sob pena de indeferimento.
00138 Processo: 0091933-57.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA LUZ GOMES
DE MOURA ADV: MARCOS REIS GANDINI. AUTOR: JOSE SOARES NATAL NETO ADV: MARCOS REIS
GANDINI. AUTOR: ESPOLIO DE JOSE MOUSINHO DE OLIVEIRAREPRESENTANTE LEGAL: IZILEIDE
MOUZINHO DE OLIVEIRA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. Despacho: Intime-se os autores para,
em 15 dias, requererem a habilitação da seguradorasucessora, sob pena de extincao do feito, sem
resolução do merito.
00139 Processo: 0115592-95.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABELARDO ROLDAO DE
LIMA ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES,CICERO SEVERINO DE ARAUJO NETO. REU: BANIF
FINANCEIRA ADV: FRANCISCO GOMES COELHO,MARIA JOSE PEREIRA SABINO,POLLYANA DA
SILVA R DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes acerca do encerramento da instrução
probatoria, ante a au-sencia de outras provas a serem produzidas.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 019/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00140 Processo: 0000158-29.2010.815.2001 - MONITORIA REU: JOAO ALMEIDA DE CARVALHO JUNIOR
ADV: LEILAH LUANHDA GOMES DE ALMEIDA. REU: LEILAH LUAHNDA GOMES DE ALMEIDA ADV:
LEILAH LUANHDA GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o vencido /devedor(reu), atraves de seu
advogado, para pagar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de10%,
e penhora de bens, se requerida.
00141 Processo: 0000256-38.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCICLEIDE DANTAS
DE ANDRADE ADV: KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANCA. Despacho: Intime-se despacho f...Intimese a promovente para complementar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...
00142 Processo: 0000838-38.2015.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GEISA SILVA DE SOUZA
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO,RAFAEL PONTES VITAL.
Despacho: Intime-se despacho f...Intime-se a promovente para complementar a inicial, no prazo de 10
dias, sob pena de indeferimento...
00143 Processo: 0001798-28.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSELITO MACHADO
BARBOSA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o autor para, em igual prazo,
comprovar a relação juridica com o reu, sob pena de extinção.
00144 Processo: 0002578-65.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO DE OLIVEIRA
NOBREGA ADV: ANSELMO CARLOS LOUREIRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 31/03/15, as 14h00 (Rito Sumario).
00145 Processo: 0005183-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: CLARO TV ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA,ERICKSON WELLINGTON DOS SANTOS MELO. Despacho: Intime-se a
parte re para falar sobre os documentos, f. 75/88, no prazo de 05 dias.
00146 Processo: 0011445-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. V. A. ADV: VALTER DE
MELO. REU: B. U. S. ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia
designada para o dia 31/03/15, as 15h00 (Preliminar).
00147 Processo: 0013209-78.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON.
Despacho: Intime-se o exequente para impugnar os embargos, no prazo de 10 dias.
00148 Processo: 0017885-59.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ETACIO ALVES DA COSTA
ADV: GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX,BARBARA DE MELO FERNANDES. Despacho: Audiencia
designada para o dia 08/04/15, as 14h30min (Justificacao).
00149 Processo: 0021900-08.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se Recebo o recurso em ambos efeitos.. Intime-se
o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00150 Processo: 0032387-37.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO RAMOS TOMAZ DA SILVA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: EMPRESA NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Despacho: Audiencia designada para o dia 09/04/
15, as 14h00 (Preliminar).
00151 Processo: 0035478-38.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. F. S. C. F. I. ADV:
SERGIO SCHULZE. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 dias, requerer o que achar de
direito, asf. 31.
00152 Processo: 0037185-41.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A L GOUVEIA OLIVEIRA
ADV: ALINE GOUVEIA DE OLIVEIRA. AUTOR: ALCIREMA LOPES GOUVEIA OLIVEIRA ADV: ALINE
GOUVEIA DE OLIVEIRA. AUTOR: ALINE GOUVEIA DE OLIVEIRA ADV: ALINE GOUVEIA DE OLIVEIRA. REU: BRADESCO SAUDE S/A ADV: CLAVIO VALENCA FILHO. Despacho: Audiencia designada
para o dia 08/04/15 as 15h30min (preliminar).
00153 Processo: 0037262-50.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SONIA MARIA BATISTA
RAMALHO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Audiencia designada para o dia 09/04/15, as
14h30min (Preliminar).
00154 Processo: 0037552-65.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLODOBERTO ESTEVAM
DA SILVA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. AUTOR: IZABEL CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA
ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: EMPRESA VIACAO SAO JORGE LTDA ADV: MARCOS
ANTONIO CHAVES NETO,JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO. Despacho: Audiencia designada para o dia
08/04/15, as 15h00 (Preliminar).
00155 Processo: 0038571-48.2009.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CAPITALIZE FOMENTO
COMERCIAL LTDA ADV: BARBARA CASTELO BRANCO PUPE. Despacho: Intime-se o exequente sobre
o teor do despacho de f. 143, em 10 dias.
00156 Processo: 0039064-88.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT REU: MARCIA RIQUE CARICIO
ADV: ERIKA CHRISTINE MEDEIROS A. NOBREGA. Despacho: Intime-se o exequente/promovido para,
em 05 dias, requerer o que achar de direito.
00157 Processo: 0040840-21.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIX FRANCISCO DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia designada para o dia 31/03/15, as 15h30min (Preliminar).
00158 Processo: 0043463-58.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-se Sobre as informações de f. 44/46, diga a parte promovente, no
prazo de 10 dias.
00159 Processo: 0046135-78.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT REU: MARISTELA COSTA DE LIMA
ADV: JOAO DE CARVALHO COSTA FILHO,MARCELA ARAGAO DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intimese Tendo em vista que dos autos nao consta termo de acordo e que a peça de f. 110 e uma copia...intimese a promovida para dizer, no prazo de 05 dias, se concorda com a desistencia formulada f. 110.
00160 Processo: 0046989-33.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIO DE ALBUQUERQUE LIMA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia designada para o dia 09/04/15, as
15h00 (Preliminar).
00161 Processo: 0050575-78.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: JOSIAS GOMES
DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se Indefiro o pedido de f. 57/58... Intime-se a instituição
financeiraautora para requerer o que de direito, em 10 dias.
00162 Processo: 0059012-74.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROMULO XAVIER DA
GAMA E MELO ADV: ANSELMO CARLOS LOUREIRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 08/04/15, as 14h00 (Rito Sumario).
00163 Processo: 0061257-58.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: LUIZ ANTONIO DA SILVA
SANTOS ADV: PRISCILA DE SOUZA FEITOSA,ELINALDA COSTA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se
Indefiro o pedido de justiça gratuita... Concedo, pois, o improrrogavel prazo de 05 dias para pagamento
das custas, sob pena de extinção do feito sem analise do merito.
00164 Processo: 0066821-18.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS CLERISON
JESUINO BARBOSA ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. Despacho: Intime-se despacho f...Intimese a promovente para complementar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...
00165 Processo: 0082585-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DINIZ DE SOUZA
ADV: IVAN MARIA FERNANDES KURISU. REU: AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADV:
BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS,RODRIGO MENEZES DANTAS. Despacho: Audiencia designada
para o dia 31/03/15, as 14h30min (Preliminar).
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 027/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00166 Processo: 0002761-36.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAEL VELOSO DE
MELO ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00167 Processo: 0004500-78.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RODRIGO LEITE LINS
ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO,HADASSA LIVRAMENTO PINTO SANTOS. REU: HSBC
BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00168 Processo: 0006340-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVANDRO ROCHA DE
VASCONCELOS ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. REU: BANCO BMG S/A ADV:
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA QUE INFORMEM, EM
10 DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRASPROVAS E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICA-LAS,
OBSERVANDO O ART. 332 DO CPC.
00169 Processo: 0008770-14.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO PAULINO DOS
SANTOS ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR. Ato
Ordinatorio:À IMPUGNACAO, NO PRAZO LEGAL.
00170 Processo: 0009070-73.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
PEREIRA DA SILVA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES,VICTOR MAXIMADSCHY KOITLA. REU:
CREDUNI COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDOR ADV: GIOVANNI
BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Sentenca: Embargos EMBARGOS REJEITADOS
00171 Processo: 0010370-70.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: YOKI ALIMENTOS LTDA ADV:
SUELI CRISTINA SANTEJO. Despacho: Intime-seO ENDERECO DO EXECUTADO OBTIDO ATRAVES
DO INFOJUD, CONFORME INFORMACAO QUE SEGUE, É O MESMO FORNECIDO PELO EXEQUENTE NA INICIAL. DESSA FORMA INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS.
00172 Processo: 0011251-23.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR,RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE
BRITO,CARLOS EMILIO FARIAS DE FRANCA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PFICIO ACOSTADO AS FLS. 95/96 E REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, EM 10 DIAS.
00173 Processo: 0013340-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NEWMAN MARIA PINHEIRO ALCANTARA ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES,CICERO SEVERINO DE ARAUJO NETO. REU:
BANCO HSBC S/A ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00174 Processo: 0014421-37.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JC BALAS LTDA ADV:
FERNANDO MADRUGA FILHO,CAIO CESAR DE SOUSA E SILVA. AUTOR: EUMENIA MACEDO DA
ROCHA ADV: FERNANDO MADRUGA FILHO,CAIO CESAR DE SOUSA E SILVA. Despacho: IntimeseNAO HA SALDO A BLOQUEAR NAS CONTAS DO DEVEDOR (...). MANIFESTE-SE O EXEQUENTE,
EM 10 DIAS, A FIM DE REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
00175 Processo: 0014871-67.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO CICERO FERNANDES COUTINHO ADV: EDUARDO BRAGA FILHO. Despacho: Intime-seÀ IMPUGNACAO.
00176 Processo: 0015090-17.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DANIEL PEREIRA DE
MORAIS ADV: DINARTE PAULINO DE ARAUJO SEGUNDO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00177 Processo: 0015410-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MOISES BEZERRA DE
NEGREIROS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS FELIPE
NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00178 Processo: 0015975-94.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS NEVES DUARTE DA SILVA ADV: AGNES PAULI. Despacho: Intime-seMANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DE
FLS. 24 VERSO.
00179 Processo: 0018860-81.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS ALBERTO DE
LIMA ARAUJO ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES,DEYMAKSON OLEGARIO SOARES. Despacho:
Intime-seA PARTE AUTORA PARA, EM 10 DIAS, ACOSTAR AOS AUTOSA MENCIONADA SENTENCA
DE EXCLUSAO DAS TARIFAS INDEVIDAS PROLATADA PELO 1 JUIZADO ESPECIALCIVEL, BEM
COMO A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO.
00180 Processo: 0019880-10.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00181 Processo: 0021791-09.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA,MARITZZA F L MARTINEZ,TAMARA
F. DE HOLANDA CAVALCANTI. REU: ACADEMIA DE ATIVIDADES FISICAS LTDA ADV: GERALDO DE
MARGELA MADRUGA,ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA,BRUNO CHIANCA BRAGA. REU: ANSELIO GUEDES DE CASTILHO ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA,ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA,BRUNO CHIANCA BRAGA. REU: ANGELICA FERREIRA DE CASTILHO ADV: ANDRE
VIDAL VASCONCELOS SILVA. Despacho: Intime-seMANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O DESPACHO DE FLS. 276, EM 10 DIAS.
00182 Processo: 0026830-40.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: N C JOIAS LTDA ADV:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO
ALVES DE AZEVEDO FILHO. REU: TEREZA CRISTINA CAVALCANTI NEIVA COELHO ADV: RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVIDA PARA RECOLHER O VALOR DA DILIGENCIA PARA INTIMACAO DE NOVOS PERITOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE SER RECONHECIDA A DESISTENCIA DA PROVA REQUERIDA.
00183 Processo: 0027551-26.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO REAL S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Despacho: Intime-seconsiderando a sistematica do art. 475-j do cpc, determino a intimacao da
parte executada para pagamento da quantia certa,em 15 dias, sob pena da multa de 10%.
00184 Processo: 0029500-80.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA DA PAZ DINIZ
ADV: ISABELLE FREIRE DA SILVA. Ato Ordinatorio:À IMPUGNACAO, NO PRAZO LEGAL.
00185 Processo: 0032311-13.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVIDA PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTO S ACOSTADOS PELA
PARTE AUTORA AS FLS. 75/77.
00186 Processo: 0032381-30.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AILTON PEREIRA DA SILVA
ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA,SILVANO FONSECA CLEMENTINO. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00187 Processo: 0033161-38.2011.815.2001 - ACAO RESCISORIA AUTOR: SOLONETE MARIA CAVALCANTE
MENEZES VIANA ADV: SABRINA PEREIRA MENDES. Despacho: Intime-seNAO HA SALDO A BLOQUEAR NAS CONTAS DO DEVEDOR (...). MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, A FIM DE
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
00188 Processo: 0034901-60.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANTONIO NILTON DE
SOUSA CALDAS ADV: SAMMIRIS EMANUELE A. DE ALBUQUERQUE,RAISSA FERNANDES. AUTOR:
EUNICE CALDAS FERREIRA DA SILVA ADV: SAMMIRIS EMANUELE A. DE ALBUQUERQUE,RAISSA
FERNANDES. REU: MBM SEGURADORA S/A ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo com julgamento do merito
00189 Processo: 0039370-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVIDA PARA QUE INFORME, EM 10 DIAS, SE PRETENDE PRODUZIR NOVAS PROVAS E, EM CASO
POSITIVO, ESPECIFICA-LAS.
00190 Processo: 0042251-02.2013.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: FAGNER VIRGINIO DA
SILVA ADV: LUCELIA MARIA PACHECO VAZ MANSO. REU: BANCO GMAC FINANCIAMENTO S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR,ALLAN MEDEIROS MACHADO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
25
00191 Processo: 0046580-57.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAILZE TAVARES DE
ALEXANDRIA SIMOES ADV: YANKO CYRILLO FILHO. Ato Ordinatorio:À IMPUGNACAO, NO PRAZO
LEGAL.
00192 Processo: 0046770-25.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R FERNANDES E CIA
ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA IGNEZ CARNEIRO DA
CUNHA ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. Despacho: Intime-seA PARTE INTERESSADA
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 77-V,EM 05 DIAS.
00193 Processo: 0049011-64.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELAINE DA COSTA SIMOES OLIVEIRA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA QUE INFORMEM, EM 10 DIAS, SE
PRETENDEM PRODUZIR OUTRASPROVAS E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICA-LAS, OBSERVANDO-SE O QUE DISPOE O ART. 332 DO CPC.
00194 Processo: 0051500-40.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seA PARTE PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DE FLS. 39 VERSO, EM 05DIAS.
00195 Processo: 0051783-63.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE REU: WSCOM NORDESTE MIDIA
LTDA ADV: MARIANA RAMOS PAIVA SOBREIRA. Despacho: Intime-seINTIME-SE NA FORMA DO ART.
475-J, DO CPC.
00196 Processo: 0055271-26.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE OTAVIO DE ALMEIDA SILVEIRA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: TAP PORTUGAL Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00197 Processo: 0055660-11.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ACADEMIA DE ATIVIDADES FISICAS LTDA ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES,YANNE CHRISTINNE M DE
FIGUEIREDO,ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. INTERESSADO: ANSELIO GUEDES DE CASTILHO ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA,JOSE ZENILDO MARQUES NEVES,YANNE CHRISTINNE M DE FIGUEIREDO. INTERESSADO: ANGELICA FERREIRA DE CASTILHO ADV: ANDRE
VIDAL VASCONCELOS SILVA,JOSE ZENILDO MARQUES NEVES,YANNE CHRISTINNE M DE FIGUEIREDO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A BNB ADV: TAMARA F. DE HOLANDA
CAVALCANTI,JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-seAS PARTES ACERCA DA DECISAO DE FLS. 120/121.
00198 Processo: 0057560-29.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO JOSE ALVES
BARBOSA ADV: JULIO CESAR RIBEIRO MAIA. Ato Ordinatorio:À IMPUGNACAO, NO PRAZO LEGAL.
00199 Processo: 0060544-83.2014.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-seMANIFESTE O BANCO EM 05 DIAS.
00200 Processo: 0062670-09.2014.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: ELAINE DA COSTA SIMOES
OLIVEIRA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. Despacho: Intime-seMANIFESTE-SE A PARTE
IMPUGNADA, NO PRAZO LEGAL.
00201 Processo: 0066271-23.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-seANTES DE ANALISAR O PEDIDO LIMINAR,
(...) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 DIAS, INDICAR O LOCAL DE DESTINO DO BEM E O
NOME DO DEPOSITARIO, COM SUA QUALIFICACAO E RESPECTIVO TELEFONE. (...)
00202 Processo: 0069300-96.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA CAVALCANTI RODRIGUES ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA,DANIEL ALVES DE SOUSA,CHRISTIANNE
SAYONARA DO N GUIMARAES. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BANCO DO BRAS ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA,JOAO ANDRE SALES RODRIGUES,JOSE
AUGUSTO NOBRE NETO. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA RECEBIMENTO DOS ALVARAS, EM
10 DIAS, DEVENDO AINDA A PARTE EXECUTADA RECOLHER O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA.
00203 Processo: 0091500-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITALO RUCCO FILHO
ADV: FELIPE FIGUEIREDO SILVA. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO, ATRAVESSADO NOS AUTOS AS
FLS. 181/183 E REQUERER O QUE ENTENDERD E DIREITO, EM 10 DIAS.
00204 Processo: 0098320-88.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: IntimeseA PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 DIAS.
00205 Processo: 0104881-31.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seCOM
BASE NO CONVENIO 015/2014, POR MEIO DO QUAL FOI FIRMADO CONVENIO DE COOPERACAO
INSTITUCIONAL COM O TJPB, INTIME-SE A SEGURADORA LIDER PARA DEPOSITAR EM JUIZO r$
200,00, REFERENTES AOS HONORARIOS ...
00206 Processo: 0105550-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONNIERY ALEX DE
MEDEIROS VIEGAS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS
JUNIOR. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00207 Processo: 0126970-48.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBERTO DO EGITO
SOUZA ADV: ANDREI DE MENESES TARGINO. Despacho: Intime-seNAO HA SALDO SUFICIENTE A
BLOQUEAR NAS CONTAS DO DEVEDOR (...). MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, A FIM DE
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
00208 Processo: 0128261-83.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: EDMILSON GONCALVES
DE OLIVEIRA ADV: EZILDO JOSE CESAR GADELHA FILHO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS
FELIPE NUNES DE ARAUJO,FERNANDO LUZ PEREIRA,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA.
Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 025/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00209 Processo: 0114676-61.2012.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: EDILSON DE MIRANDA
RIBEIRO ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se Intime-se o apelado para,
querendo, contrarrazoar, no prazo de 15(quinze) dias.
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 025/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00210 Processo: 0001511-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDOMAR PEREIRA MEDEIROS ADV: CARLOS ULYSSES NETO. Despacho: Intime-se a parte promovente para providenciar o
cumprimento integral da sentenca,recolhendo os emolumentos necessarios junto ao cartorio competente
00211 Processo: 0004394-19.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ALZIRA MARIA DA SILVA
ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. REU: MARIA EDILENE DO O ADV: WILKA MARQUES DOS S
PEREIRA,GERLANE FERNANDES DE AZEVEDO. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para no
prazo de 10(dez) dias, dizerem se tem interesse em conciliar, caso nao manifestem interesse, deverao no
mesmo prazo especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia.
00212 Processo: 0007812-33.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BV FINANCEIRA S/
A ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO,LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho:
Intime-se a parte executada para,querendo, oferecer impugnação no prazo de 15(quinze)dias § 1º do
art.475-j do cpc.
00213 Processo: 0010917-13.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELLEN KAROLINE BATISTA DE OLIVEIRA ADV: ADRIANA BRANDAO TORRES. AUTOR: ADALBERTO DA CUNHA OLIVEIRA
ADV: ADRIANA BRANDAO TORRES. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: OSCAR FRANCISCO POLOSCHI. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias,
dizerem se tem interesse em conciliar, caso nao manifestem interesse, deverao no mesmoprazo,
epecificarem as provas que pretendem produzir em audiencia.
00214 Processo: 0011778-33.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDSON CARDOSO DINIZ
FILHO ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seà impugnação no prazo legal. cumpra-se. magngledes r, cardoso- juíza.
00215 Processo: 0011933-36.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E REU: WONDERPOWER METALMECANICA LTDA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte executada utilizou-se de
procedimento incorreto ao oferecer embargos à execução nos próprios autos...redistribuir corretamente
na forma do art. 736 do cpc.cumpra-se. magnogledes r. cardoso - juiza
00216 Processo: 0012198-09.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ODILON MAROJA RIBEIRO COUTINHO FILHO ADV: RICARDO ANTONIO E S AFONSO FERREIRA. Despacho: Intime-se
Intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.
00217 Processo: 0012988-95.2008.815.2001 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte
promovente para dizer, no prazo de 10(dez) dias, acewrca da publicacao do edital de fls. 189.
00218 Processo: 0019691-47.2005.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO,GEORGE VENTURA DE MORAIS. AUTOR:
ERLIE ANTONIO AMORIM PESSOA ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO. Despacho: Intime-se Intimese a parte autora para efetuar o pagamento da diligencia pertinente, no prazo de 10(dez) dias.
00219 Processo: 0019736-17.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO ANTONIO
FERREIRA LOPES ADV: JOSE ROCHA LUCENA,MONICA CRISTINA M. R. LUCENA,PERICLES F DE
ATHAYDE FILHO. Despacho: Intime-se Intime-se a parte promovente para tomar conhecimento do
deposito de fls. 275. mp ´razp de 05(cinco) dias.
00220 Processo: 0026016-62.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELERINO BEZERRA DE
MENEZES NETO ADV: ALYSSON CORREIA MACIEL. Despacho: Intime-se iNTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DIZER SOBRE A PETICAO DE FLS. 180/181.
00221 Processo: 0031803-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NATALIA DE OLIVEIRA
LIMA BERNARDO ADV: JOSE TIBURTINO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se deste despacho.indefiro
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
o pedido de fl.200 por nao vislumbrar a presenca dos requisitos previstos no art.273 cpc.ademais,a parte
autora nao requereu o pedido de tutela antecipada na exordial,deixando para...
00222 Processo: 0035384-90.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSILDA VALERIANO DE
SOUSA PEREIRA ADV: AMANDA DE LUNA MALHEIROS FRAZAO,ADRIANA LEITE DE ALBUQUERQUE SERAFIM. Despacho: Intime-se Intime-se a parte promovente para impugnar a contestacao no
prazo legal, nos termos do Provimento nº 04, art. 73.
00223 Processo: 0044396-31.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA LEIDE SILVA DOS
SANTOS ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho:
Intime-seÀ IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE. MAGNOGLEDES R. CARDOSO - JUÍZA
00224 Processo: 0045798-55.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se Intime-se o devedor, por advogado, atraves de
nota de foro, para pagar em 15(quinze) dias o valor arbitrado em sentenca, sob pena de incidir multa de
10% sobre o total da condenacao(art. 475-J, CPC).
00225 Processo: 0048456-47.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SCHAHIN S/A ADV:
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. REU: BANCO PINE S/A ADV: DENIS AUDI ESPINELA.
REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA,MAURICIO
COIMBRA GUILHERME FERREIRA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: TAYLISE CATARINA
ROGERIO SEIXAS. REU: BANCO SEMEAR S/A ADV: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO. REU:
BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA. Despacho: Intime-se as
partes para,no prazo de 10 dias,dizerem se tem interesse em conciliar.caso nao manifestem interesse na
conciliacao,deverao no mesmo prazo,especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia ...
00226 Processo: 0064252-15.2012.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: FRANCIMAR GOMES MOURA
ADV: LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE FREITAS. REU: ANTONIO MORAIS DE MEDEIROS ADV: IANCO
CORDEIRO. REU: LINALDO DE SOUZA GUERRA ADV: IANCO CORDEIRO. REU: JOSE PIRES
MORAIS ADV: IANCO CORDEIRO. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes atraves de seus advogados para, querendo, apresentarem as alegacoes finais no prazo de 10(dez) dias. Prazo Comum.
00227 Processo: 0079554-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: APOLONIO PEREIRA
BARBOSA ADV: IVAN RICARDO DE BARROS PIRES,MARCOS FREDERICO MUNIZ C. BRANCO.
REU: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO,MARILIA
DUARTE MARIZ TIMOTEO,GUSTAVO GUIMARAES LIMA. REU: ORLY VEICULOS COM E IMPORTACAO
LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA,MUCIO SATIRO FILHO,SABRINA PEREIRA MENDES. Despacho: Intime-sedeixo de designar em audiência preliminar e determino que sejam intimadas as partes pra,
no prazo de 10(dez)dias dizerem se tem interesse emconciliar.caso não manifesteem interesse especificarem as provas q. pr
00228 Processo: 0089766-67.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAMILO DE LELES ARAUJO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seiNTIME-SE
O APELADO PARA, QUERENDO, CONTRARRAZOAR, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00229 Processo: 0122469-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINETE PEREIRA DA
SILVA ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES,DEYMAKSON OLEGARIO SOARES. Despacho: Intime-se a
impugnacao no prazo legal.
00230 Processo: 0734983-60.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA FERREIRA DE
MELO ADV: MARIA DAS GRACAS S DE A CARNEIRO,JAIME FERREIRA CARNEIRO,AGLAILTON LACERDA DE QUEIROGA TERTO. Despacho: Intime-seiNTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE PROMOVENTE
PARA INFORMAR O ENDERECO ATUAL DE SUA CONSTITUINTE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
00231 Processo: 0777803-94.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: FABIO MONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO,JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO. Despacho: Intime-se o devedor ,para pagar em 15(quinze)dias o valor arbitrado em sentença,sob
pena de incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação (art. 475-j,cpc).
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 025/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00232 Processo: 0000229-07.2005.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: F. A. B. V. ADV: JOSE INACIO PEREIRA
DE MELO. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO E DAR
CUMPRIMENTO AS DETERMINACOES DO DESPACHO DE FLS. 121.
00233 Processo: 0005839-38.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: BERENICE FARIAS DO NASCIMENTO ADV:
JULIANA KARLA DO E SANTO. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE, POR NF, PARA, EM 48 HORAS,
DIZER SE AINDA POSSUI INTE RESSE NO ANDAMENTO DO FEITO E, EM CASO POSITIVO, QUE REQUEIRA O QUE DEDIREITO, CUMPRINDO O DESPACHO DE FLS DE FLS.44, SOB PENA DE EXTINCAO.
00234 Processo: 0008619-24.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ANTONIO XAVIER DE MACEDO NETO
ADV: PAULO ROBERTO GERMANO DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seO INVENTARIANTE, POR
NF, PARA EM 48 HORAS, DIZER SE AINDA POSSUI INTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO E, EM
CASO POSITIVO, QUE REQUEIRA O QUE DEDIREITO, CUMPRINDO O DESPACHO DE FLS.76, SOB
PENA DE EXTINCAO.
00235 Processo: 0009470-24.2013.815.2001 - REMOCAO DE INVENTARI AUTOR: SORICLES NAPY ROLIM
ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. REU: ROMUALDO BRAGA ROLIM ADV: ZELIO FURTADO DA
SILVA. Despacho: Intime-seas partes acerca do deferimento do pedido de suspensão do processo pelo
prazo de 60 dias, na forma do art. 265, II, do CPC.
00236 Processo: 0010009-87.2013.815.2001 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA ASSUNCAO MACHADO CASSIMIRO ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO,ALLYSON TENORIO CAVALACHE. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE, POR NF, PARA, EM 48 HORAS, DIZER SE AINDA
POSSUI INTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO E, EM CASO POSITIVO, QUE REQUEIRA O QUE
DEDIREITO.( DESPACHO DE FLS. 19)
00237 Processo: 0011449-94.2008.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA LUCIENE MACHADO MOREIRA
ADV: SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA, EM 20 DIAS,
CUMPRIR NA INTEGRA O DESPACHO DE FLS97, SALIENTANDO QUE AS CERTIDOES NEGATIVAS
DAS FAZENDAS DEVEM SER ATU-ALIZADAS.
00238 Processo: 0018019-23.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: SUENIA SANTOS LEAL ADV: NORIO
CARVALHO GUERRA FILHO. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA, EM 05 DIAS, JUNTAR AS
CERTIDOES NEGATIVAS DAS FAZENDAS ESTADUAL E MUNICIPAL ATUALIZADAS.
00239 Processo: 0020203-20.2011.815.2001 - REMOCAO DE INVENTARI AUTOR: SORICLES NAPY ROLIM
ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO,ITAMAR GOUVEIA DA SILVA. REU: ROMUALDO BRAGA ROLIM
ADV: ZELIO FURTADO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes acerca do deferimento do pedido de
suspensão do processo, pelo prazo de 60 dias, ante a possibilidade de acordo anunciada.
00240 Processo: 0021320-22.2006.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ROMUALDO BRAGA ROLIM ADV: ZELIO
FURTADO DA SILVA,ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. AUTOR: SORICLES NAPI ROLIM
ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO,LUIZ ALBERTO M COUTINHO NETO. AUTOR: SUELY NAPI
ROLIM BARRETO ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO,ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO. Despacho: Intime-seo inventariante para, em 20 dias, e a fim de possibilitar a
autorização de alienação antecipada e consequente homologação do acordo, cumprir as determinações
de fl.1197.
00241 Processo: 0021669-83.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: CLEODON NUNES DA COSTA ADV:
FABRICIO ALVES BORBA. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA, EM 05 DIAS, JUNTAR AS
CERTIDOES DE OBITO DOS GENITORES DA AUTORA DA HERANCA, BEM COMO DE TODOS OS
HERDEIROS COLATERAISFALECIDOS.
00242 Processo: 0022249-84.2008.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ELZA CAVALCANTI MACHADO ADV:
MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea inventariante atraves de seu advogado para tomar ciencia e dar cum-primento as determinacoes do despacho de fls. 58.
00243 Processo: 0029138-35.2000.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA
RABELO ADV: MANUELA ZACCARA SABINO. Despacho: Intime-seantes de apreciar o pedido de fls.
565/566, a inventariante para em 05dias, juntar comprovante de pagamento de ITCD relativo as quantias
en-tao existentes em contas judiciais. (DESPACHO DE FLS. 571).
00244 Processo: 0042139-33.2013.815.2001 - ARROLAMENTO SUMARIO AUTOR: ANA LOURDES MAROJA
FALCAO ADV: ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE,
POR NF, PARA, EM 48 HORAS, DIZER SE AINDA POSSUI INTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO
E, EM CASO POSITIVO, QUE REQUEIRA O QUE DEDIREITO.(DESPACHO FLS.39).
00245 Processo: 0042629-31.2008.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MANUEL CESAR MARINHO FALCAO ADV:
ANA KATTARINA B. NOBREGA,SOCIGENES PEDRO VASCONCELOS FALCAO. Despacho: Intime-sea
inventariante o inventariante para, em 05 dias, cumprir na integra na integra o despacho de fls. 161,
apresentando cerdidoes negativas dedebito atualizadas perante as Faz.Publ.Est.e Municipal.(desp. fls 176)
00246 Processo: 0046059-15.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOAO MAGLIANO PECORELLI ADV:
BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. Despacho: Intime-seao inventariante para, em 05 dias,
oferecer as primeiras declaracoes,sob pena de remocao.Atente-se para a necessidade de observancia
aos requesitos do art.993, do cpc.juntada de copia que sirvam de contrafe.
00247 Processo: 0050482-86.2011.815.2001 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: SORICLES NAPY ROLIM
ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. REU: ROMUALDO BRAGA ROLIM ADV: ZELIO FURTADO DA
SILVA,ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: Intime-seintimem-se as partes acerca do
deferimento do pedido de suspensão do processo, por 60 dias, sem prejuízo de prorrogação, se for o
caso, ante a possibilidade de acordo anunciada.
00248 Processo: 0070039-25.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: SEVERINA NEVES PESSOA ADV: ROBERTO NOBREGA DE CARVALHO. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE, POR NF, PARA, EM 48
HORAS, DIZER SE AINDA POSSUI INTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO E, EM CASO POSITIVO,
QUE REQUEIRA O QUE DEDIREITO, APRESENTANDO AS PRIMEIRAS DECLARACOES, QUE SIRVAM DE CONTRAFE
00249 Processo: 0070478-36.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA LEITE ADV:
EDILSON CESAR SOUZA LOUREIRO,FERNANDA MENDES BRILHANTE NOBREGA. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA TOMAR CIENCIA E DAR CUMPRIMENTO AS DETERMINACOESDO
DESAPCHO DE FLS. 44
00250 Processo: 0087309-62.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARLUCE NUNES DA SILVA ADV: LUIS
QUIRINO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE, POR NF, PARA, EM 48 HORAS,
DIZER SE AINDA POSSUI INTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO E, EM CASO POSITIVO, QUE
REQUEIRA O QUE DEDIREITO. (DESPACHO DE FLS.38).
00251 Processo: 0103429-83.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: FRANCINETE DA SILVA MELO ADV:
RODRIGO CESAR FALCAO CUNHA LIMA DE QUEIROZ,BRUNO CARNEIRO DA CUNHA
ALMEIDA,CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-sea inventariante, para em 05
dias, apresentar as primeiras declaracoes,sob pena de remocao.
00252 Processo: 0104273-33.2012.815.2001 - REMOCAO DE INVENTARI AUTOR: SORICLES NAPY ROLIM
ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. REU: ROMUALDO BRAGA ROLIM ADV: ZELIO FURTADO DA
SILVA. Despacho: Intime-se as partes acerca do deferimento do pedido de suspensão do processo pelo
prazo de 60 dias, ante a possibilidade de acordo anunciada.
00253 Processo: 0358798-30.2002.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ALEXANDRINA AYRES COSTA ADV:
VALTER VANDILSON C DE BRITO. Despacho: Intime-se a inventariante para, em 05 dias,sobre elas se
manifestar e recolheras diligencias necessarias para expedicao de mandado de avaliacao doautomovel
inventariado.
00254 Processo: 0365529-42.2002.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: EDMIRSON FERNANDES CAVALCANTE
ADV: SEBASTIAO GERIZ SOBRINHO,IRINALDO DINIZ BASILIO. Despacho: Intime-seO INVENTARIANTE POR NF, PARA, EM 48 HORAS, DIZER SE AINDA POSSUI INTE-RESSE NO ANDAMENTO DO
FEITO E, EM CASO POSITIVO, QUE REQUEIRA O QUE DEDIREITO, SOB PENA DE EXTINCAO.
00255 Processo: 0752849-81.2007.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JUAREZ DE MIRANDA AVILA LINS ADV:
JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE,PARA TOMAR CIENCIA E
DAR CUMPRIMENTO AS DETEMINACAOESDO DESPACHO DE FLS. 508.
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 026/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00256 Processo: 0001109-47.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. A. C. ADV: JOSELISSES ABEL FERREIRA. Despacho: Audiencia designadaAUDIENCIA DE CONCILIACAO DIA 23/03/2015
AS 15:10HS.NAO HAVENDO ACORDONA AUDIENCIA O REU RECEBERA COPIADAINICIAL E INICIARA O PRAZO DE 15 DIASPARA CONTESTAR.
00257 Processo: 0001111-51.2014.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. A. S. A. ADV: RICARDO
TADEU FEITOSA BEZERRA. AUTOR: S. S. A. ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. Despacho:
Intime-se
00258 Processo: 0001111-51.2014.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. A. S. A. ADV: RICARDO
TADEU FEITOSA BEZERRA. AUTOR: S. S. A. ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. Despacho:
Intime-seintimar as partes para comparecer ao hemocentro no dia 30/03/2015 as 09:00hs para realizacao
doteste de dna.
00259 Processo: 0001127-68.2015.815.2001 - INTERDICAO REU: B. V. S. ADV: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ. AUTOR: V. M. V. ADV: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ. Despacho: Intime-seaguarde-se a realizacoa da pericia e remessa do laudo pericial.
00260 Processo: 0004923-67.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: G. N. A. ADV: ANANIAS LUCENA DE
ARAUJO NETO. Despacho: Audiencia designada
00261 Processo: 0004923-67.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: G. N. A. ADV: ANANIAS LUCENA DE
ARAUJO NETO. Despacho: Audiencia designadaAUDIENCIA DE INTERROGATORIO DIA 17/03/2015
AS 13:50HORAS.
00262 Processo: 0005788-90.2015.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. W. O. S. ADV: ROBERTA
ONOFRE RAMOS. REU: J. C. G. R. S. Despacho: Intime-separa audiencia de tentativa de conciliacao dia
23.03.2015, as 14:40 horas.
00263 Processo: 0040877-53.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: T. J. O. G. ADV: RICARDO
ANTONIO E S AFONSO FERREIRA. Despacho: Intime-seintimar oadvogado da autora para subscreverapeticao de fls. 253 e 254
00264 Processo: 0066334-48.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. M. B. G. L. ADV: MARCIO
PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHAO,UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MARANHAO. Despacho:
Audiencia designadaAUDIENCIA DE CONCILIACAO DIA 23/03/2015 AS 15:00HS.
00265 Processo: 0069341-48.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: B. N. C. M. ADV: BRUNO DE
FARIAS CASCUDO. AUTOR: J. M. C. M. ADV: BRUNO DE FARIAS CASCUDO. AUTOR: J. G. C. M.
ADV: BRUNO DE FARIAS CASCUDO. REU: A. R. N. M. ADV: FABIO RAMOS TRINDADE,ABELARDO
JUREMA NETO,FLAVIO AUGUSTO PEREIRA. Despacho: Intime-seINTIMAR O PROMOVIDO POR SEU
ADVOGADOPARA FALAR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A IMPUGNACAO NO PRAZO DE 05 DIAS.
00266 Processo: 0070212-78.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. F. C. ADV: SANDRA
HELENA BASTOS DOS SANTOS. AUTOR: R. F. C. ADV: SANDRA HELENA BASTOS DOS SANTOS.
AUTOR: V. C. F. ADV: SANDRA HELENA BASTOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-sesobrea certidao
retro diga os autores por suaadvogada.
3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 020/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00267 Processo: 0003234-85.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: I. J. P. S. ADV: MARCELO BEZERRA
CAVALCANTI. Despacho: Intime-seVISTO,ETC.INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE INTERROGATORIO
DESIGNADA PARA ODIA 18/03/2015, AS 14:00 HORAS.
00268 Processo: 0004208-25.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: S. M. G. B. T. ADV: MARCOS ANTONIO
INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVISTO,ETC.INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DESIGNADA PARA ODIA 18/03/2015, AS 13:50 HORAS.
00269 Processo: 0013940-89.1999.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: T. B. G. ADV: FLAVIANO JORGE
DE SOUSA. Despacho: Intime-secomo requer. Apos retornem os autos ao arquivo judicial com a sua
devida baixa no sistema.
00270 Processo: 0017880-37.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. J. A. ADV: MARIZETE
BATISTA MARTINS. Despacho: Intime-se visto, etc. intime-se para audiencia de instrucao e julgamento
redesignada para o dia 12/03/2015, as 15:30 horas.
00271 Processo: 0034842-72.2013.815.2001 - OUTROS PROCEDIMENTOS AUTOR: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: JOSE FERREIRA DA COSTA. AUTOR: ZULEIDE PIMENTEL DE OLIVEIRA ADV: JOSE
FERREIRA DA COSTA. AUTOR: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: JOSE FERREIRA DA
COSTA. AUTOR: GUILHARDO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: JOSE FERREIRA DA COSTA. AUTOR:
JUDITH ELLEN PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: JOSE FERREIRA DA COSTA. REU: JULIANA PEREIRA
DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por
seus advogados, para recolher diligencias do senhor oficial de justica com a finalidade de intimar as
testemunhas arroladasnos autos.
5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 011/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00272 Processo: 0002963-76.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: Z. D. P. F. ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 23/03/2015 as
13:50h. Reservo-me para apreciar o pedido de gratuidade processual oportunamente.
00273 Processo: 0003979-65.2015.815.2001 - GUARDA AUTOR: C. A. A. C. ADV: FRANCISCO TEOTONIO
BISNETO JUNIOR,LUIZ ALBERTO M COUTINHO NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 23/03/2015 as 13:30h. Reservo-me para apreciar o pedido de gratuidade processual
oportunamente.
00274 Processo: 0004123-39.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: G. A. S. ADV: ROBERTA
ONOFRE RAMOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 23/03/2015 as 13:40h.
Reservo-me para apreciar o pedido de gratuidade processual oportunamente.
00275 Processo: 0004536-52.2015.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: F. F. B. ADV: SANDRA
HELENA BASTOS DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designada de ratificaçao para o dia 23/03/2015 as
14h. Reservo-me para apreciar o pedido de gratuidade processual oportunamente.
00276 Processo: 0066072-98.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. C. B. F. ADV: SERGIO
NICOLA MACEDO PORTO. REU: L. S. M. S. C. ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA. Despacho:
Audiencia designada de instrução e julgamento para o dia 12/03/2015 as 13h. As partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas ou arrolá-las no prazo legal.
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 030/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00277 Processo: 0000211-34.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: C. L. G. P. ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA. Despacho: Intime-sea autora para comparecer a audiencia de interrogatorio, designada para o dia 01/
04/2015, as 14:45 hs.
00278 Processo: 0002042-45.2014.815.2004 - GUARDA AUTOR: L. C. D. A. ADV: LUCIANO HONORIO DE
CARVALHO,RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. AUTOR: E. S. A. ADV: LUCIANO HONORIO DE
CARVALHO,RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 06/05/
2015, as 14:00 hs (conciliacao).
00279 Processo: 0022591-22.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. T. B. M. ADV: SAMUEL
BRILHANTE DE OLIVEIRA. AUTOR: M. A. M. ADV: SAMUEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. Despacho:
Audiencia designadapara o dia 01/04/2015, as 15:00 hs (tentativa de conciliacao e ordenacao do procedimento).
00280 Processo: 0032930-40.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: P. E. L. N. ADV: JOSE
CESAR CAVALCANTI NETO,RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA,TIAGO DO AMARAL ROCHA. REU: C. L.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
C. R. ADV: OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR,ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA,LUCIANA
PEDROSA NEVES CIRNE. Despacho: Pedido deferidoaudiencia redesignada para o dia 23/04/15, as
14:00 hs (instrucao e julgamento).
00281 Processo: 0062445-86.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: B. R. L. ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA. REPRESENTANTE LEGAL: I. R. B. R. L. ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA.
Despacho: Audiencia designadapara o dia 13/04/2015, as 13:30 hs (conciliacao, instrucao e julgamento).
00282 Processo: 0062606-96.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. V. S. ADV: MARIA
DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Audiencia designadapara o dia 26/05/2015, as 15:15 hs
(conciliacao e julgamento).
00283 Processo: 0070267-29.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. F. S. D. ADV: DIEGO KAIO DA SILVA.
Despacho: Intime-sea autora para comparecer a audiencia de interrogatorio, designada para o dia 01/04/
2015, as 14:00 hs.
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 025/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00284 Processo: 0031986-14.2008.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. M. S. L. ADV: AUGUSTO
FRANCISCO DO NASCIMENTO,IANCO CORDEIRO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: S. B.
L. ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO,HOUSEMAN ROCHA. Sentenca: Desistencia homologada
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 028/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00285 Processo: 0005650-26.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASSOCIACAO DE PROFESSORES DE LICENCIATURA PLENA DO ESTADO DA ADV: FLAVIANO RODRIGUES CARLOS.
AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES MARTINS ADV: FLAVIANO RODRIGUES CARLOS.
Despacho: Intime-seIntime-se a promovente, por seu advogado, para que junte aos autos prova de sua
hiposuficiencia, ou, ainda, que recolha as custas processuais, no prazo de 05 dias...
00286 Processo: 0068754-26.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENIFFE GABRIELLY
JANUARIO RODRIGUES DE ALMEIDA LUNA ADV: RODRIGO CLEMENTE DE B PEREIRA,FELIPE
DO O DE FIGUEIREDO. AUTOR: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA ADV: FELIPE DO O DE
FIGUEIREDO,RODRIGO CLEMENTE DE B PEREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de antecipacao de tutela nos presentes
autos...Oficie-se com urgencia...
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 020/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00287 Processo: 0000087-51.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ADILIA DE OLIVEIRA GUEDES ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco)
dias, especificarem as provas que pretendem produzir...
00288 Processo: 0003755-30.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALTER DE OLIVEIRA
CASTRO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES,GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO. Despacho: Intime-seINDEFIRO o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela...
00289 Processo: 0005020-04.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTINE BASTOS DE
BRITO ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO
PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, no prazo de
05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir...
00290 Processo: 0014666-38.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELTHON JOSE RODRIGUES DE ARAUJO ADV: HANDERSON DE SOUZA FERNANDES,EDUARDO MARCELO DE OLIVEIRA
ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas
partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir...
00291 Processo: 0015388-72.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIVALDO BATISTA DIAS
ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES,FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: IntimeseINDEFIRO o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela...
00292 Processo: 0036785-32.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seos promovidos,no
prazo de 10 (dez) dias, sobre a peticao de fls.97 dos autos.
00293 Processo: 0052853-18.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LEIDIO RODRIGUES DE SOUSA MORAIS ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE
SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Despacho: Intime-seas partes
para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir...
00294 Processo: 0056182-38.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO FERREIRA DA
PENHA ADV: PAMELA C DE CASTRO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as
provas que pretendem produzir...
00295 Processo: 0057870-35.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA BARBOSA
MOUSINHO ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR
AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir...
00296 Processo: 0059807-80.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
COUTINHO DE OLIVEIRA ADV: IRINA CABRAL DE PAULO. REU: PARAIBA PREVIEDENCIA PBPREV
ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias,
especificarem as provas que pretendem produzir...
00297 Processo: 0059984-44.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALQUIRIA DE SOUZA
DA SILVA ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco)
dias, especificarem as provas que pretendem produzir...
00298 Processo: 0060246-91.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIANE DELGADO DE
ALBUQUERQUE ADV: ALESSANDRA NORAT MOUSINHO. REU: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, no
prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir...
00299 Processo: 0061727-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS OLIVEIRA
DA SILVA ADV: PRISCILA DE SOUZA FEITOSA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, no
prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir...
00300 Processo: 0062277-84.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA DE JESUS
MEDEIROS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, no prazo de 05
(cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir...
00301 Processo: 0062859-84.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA
SILVA ADV: REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Despacho: Intimeseas partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem
produzir...
00302 Processo: 0062868-46.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALTER ANTONIO DE
OLIVEIRA BATISTA ADV: REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Despacho: Intime-seas partes para, querendo,
no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir...
00303 Processo: 0062873-68.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBSON ARAUJO DA
SILVA ADV: REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, no prazo
de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir...
00304 Processo: 0063411-49.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCLEIDE BARBOSA
DE SOUZA ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias,
especificarem as provas que pretendem produzir...
00305 Processo: 0064340-82.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALBERTO GABRIEL
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias,
especificarem as provas que pretendem produzir...
00306 Processo: 0067140-83.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO JOSE BARBOSA SILVA ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para,
querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir...
00307 Processo: 0067146-90.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERT DE AZEREDO
CESAR ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para, querendo,
no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir...
00308 Processo: 0067879-56.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENIVAL MONTEIRO DA
FONTOURA FILHO ADV: WAGNER LISBOA DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias,
especificarem as provas que pretendem produzir...
00309 Processo: 0068336-88.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROBERTO BEZERRA DE OLIVEIRA ADV: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
27
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco)
dias, especificarem as provas que pretendem produzir...
00310 Processo: 0069188-15.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NATALI GUERRA SOBRAL
ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem
as provas que pretendem produzir...
00311 Processo: 0070294-12.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDJONES MAURICIO
DA CUNHA ADV: PAMELA C DE CASTRO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as
provas que pretendem produzir...
00312 Processo: 0071029-45.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO MACARIO DE
SOUZA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias,
especificarem as provas que pretendem produzir...
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 032/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00313 Processo: 0121912-64.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AVANI CAVE MENDONCA
ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA,FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA NETO. REU: PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO,RENATA FRANCO FEITOSA MAYER.
Despacho: Intime-se INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 85/86 E DO OFICIO FLS 87
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 033/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00314 Processo: 0093100-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VOTORANTIM CIMENTOS
N/NE S/AREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se
sobre o pedido de desistencia, ouca-se a parte contraria no prazode dez dias.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 031/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00315 Processo: 0000163-12.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ANA LUCIA FRANCA BEZERRAREU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PEESOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho:
Pedido deferido
00316 Processo: 0006070-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLEY DE CARVALHO
ROCHAREU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,FREDERICO
AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00317 Processo: 0007471-02.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO FREIRE
NETO JUNIOR ADV: RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS. REU: GOVERNO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea parte autora para especificar as provas que pretende produzir no prazo de 05 dias
00318 Processo: 0009752-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BOSCO PEREIRA
ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO
FEITOSA MAYER,FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. Despacho: Intime-seo recorrido
para apresentar contrarrazoes ao recurso adesivo no prazolegal
00319 Processo: 0010893-82.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KAREN ROSALIN DE
ALMEIDA ROCHA ADV: WAGNER LISBOA DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intimesea impugnacao no prazo legal
00320 Processo: 0011727-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CARLOS DOS
SANTOS FILHO ADV: DINARTE PAULINO DE ARAUJO SEGUNDO. REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO IPM ADV: RODRIGO BRANDAO MELQUIADES DE ARAUJ. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Recebo a apelacao nos
seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00321 Processo: 0015033-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO DE OLIVEIRA SOBRINHO ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Despacho:
Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00322 Processo: 0015716-02.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU: JOSE ROBERTO DA SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seo
embargado para que no prazo legal ofereca impugnacao
00323 Processo: 0016389-92.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALKYRIA RODRIGUES
FURTADO DOS SANTOS ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA
ESTADO Despacho: Intime-seo promovente para querendo apresentar impugnacao no prazo legal
00324 Processo: 0022329-72.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: AGENCIA DE REGULACAO
DO ESTADO DA PARAIBA ARPB ADV: FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO,CAMILLA
RIBEIRO DANTAS. REU: FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA Despacho: Pedido deferido
00325 Processo: 0032999-72.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SENGE SINDICATO DOS
ENGENHEIROS NO ESTADO DA PARAIBA PB ADV: ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO. REU: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA PAR Despacho: Intime-seo autor
para se manifestar sobre a certidao retro
00326 Processo: 0036231-63.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIA DE FATIMA FERREIRA SARMENTO CAMPOSREU: FUNDAC FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA DO
ADOLESCENTE ADV: JOAO MATIAS DE LIMA NETO,IONA DANTAS FLORENTINO LIMA. Despacho:
Intime-seo promovido para falar sobre a documentacao juntada pelo promovente
00327 Processo: 0036604-31.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON MANOEL DE LIMA
ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA
PARAIBA PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seo autor para se manifestar acerca
da peticao de fls.138/141
00328 Processo: 0052056-42.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBAREU:
JOABSON LIMA DOS SANTOS ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-seo
embargado para que no prazo legal ofereca impugnacao
00329 Processo: 0052872-05.2006.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: OURO BRANCO PRAIA HOTEL S/A Despacho: Intime-sea
fazenda publica para requerer o que de direito
00330 Processo: 0053286-22.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASSOCIACAO RURAL
COMUNITARIA DE IMBIRIMBEIRA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de antecipacao
de tutela
00331 Processo: 0063940-39.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: DJALMA MIGUEL DE SOUZA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA
BATISTA. Despacho: Intime-seo embargado para pagar os honorarios advocaticios condenados em
sentenca no prazo de 15 dias sob pena de aplicacao de multa de 10 por cento
00332 Processo: 0071643-21.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ GONZAGA HERCULANO FILHO ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seo autor para se manifestar sobre a peticao retro
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 030/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00333 Processo: 0000303-17.2012.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: PE PEQUENO MAGAZINE LTDAREU: EURENI LEITE DA COSTAAUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto. art. 794, I, do CPC, c/c art 156, I, do CTN.
Tendo em vista a renuncia da Exequente ao prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na
distribuicao
00334 Processo: 0001027-65.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: O LOJAO DOS COLCHOES LTDAREU:
JOAO EVANGELISTA LEALREU: MARCELO FARIAS LEAL Sentenca: Processo extinto. Com arrimo no
art. 794, I, do CPC, c/c art. 156, I, do CTN.
00335 Processo: 0011879-41.2011.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOAO CARLOS BRUNET PEREIRA RAMALHO Sentenca: Processo extinto. Com arrimo no art. 794, I, do CPC, c/c art. 156, I, do CTN.
00336 Processo: 0012357-49.2011.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: SAMARITANA LANCHES LTDA Sentenca:
Processo extinto. Com arrimo no art. 794, I, do CPC, c/c art. 156, I, do CTN.
00337 Processo: 0020947-49.2010.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FRANCISCO SOARES DE ANDRADE ADV:
MARIA JOSE SOARES DE ANDRADE. Sentenca: Processo extinto. Com arrimo no art. 794, I, do CPC,
c/c art. 156, I, do CTN.
00338 Processo: 0020947-49.2010.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: FRANCISCO SOARES DE ANDRADE ADV: MARIA JOSE SOARES DE ANDRADE. Sentenca: Intime-se tendo em vista a ausencia de
comprovacao da hipossufuciencia da executada, homologo os calculos do contador (fls. 28) para que
surtam os efeitos legais.
00339 Processo: 0028477-75.2008.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: OCULAR OPTICAL LTDAREU: JOAQUIM
SANTIAGO FILHOREU: ELIANA AZEVEDO SILVA SANTIAGO Sentenca: Processo extinto. Com arrimo
no art. 794, I, do CPC, c/c art. 156, I, do CTN.
00340 Processo: 0028563-61.1999.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: A FERREIRA LIMA E CIA LTDA ADV:
MARCO ANTONIO SOUZA ROCHA. REU: MARCO A GRANGEIRO LIMA ADV: MARCO ANTONIO
SOUZA ROCHA. AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Processo extinto. Com arrimo no art. 794, I, do CPC, c/c art. 156, I, do CTN.
28
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
00341 Processo: 0031569-37.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADV: DIEGO HENRIQUE MELO DA SILVA,VANILDO DE ALMEIDA ARAUJO FILHO. Sentenca:
Processo extinto. Com arrimo no art. 794, I, do CPC, c/c art. 156, I, do CTN.
00342 Processo: 0036390-35.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: TIM CELULAR S/A ADV:
GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Defiro o prazo de cinco dias
requerido por ultimo
00343 Processo: 0037862-47.2008.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ROSANGELA CRISTINA DE AZEVEDO
LESSAREU: ROSNAGELA C DE AZEVEDO LESSA Sentenca: Processo extinto. art. 794, I, do CPC, c/
c art 156, I, do CTN. Tendo em vista a renuncia da Exequente ao prazo recursal, arquivem-se os autos
com baixa na distribuicao
00344 Processo: 0039717-03.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS. Sentenca: Processo extinto. Com arrimo no art. 794, I, do
CPC, c/c art. 156, I, do CTN.
00345 Processo: 0040667-17.2001.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto. Com arrimo no art.
794, I, do CPC, c/c art. 156, I, do CTN.
00346 Processo: 0041940-84.2008.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MAXIM S PERFUMARIA LTDA ADV: ERICK
MACEDO,FABIO ANTERIO FERNANDES. REU: MARIA ALBA BEZERRA NUNESREU: DOUGLAS
ROBSON BEZERRA NUNES Sentenca: Processo extinto. Com arrimo no art. 794, I, do CPC, c/c art.
156, I, do CTN.
00347 Processo: 0043492-89.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: MARIA DO SOCORRO A RAMALHO Sentenca: Processo
extinto. Com arrimo no art. 794, II do CPC, c/c art. 26, da lei nº 6.830/80.
00348 Processo: 0050930-69.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: STUDIO A AUDIO PRODUCOES LTDAREU: JOSE ALVES
BARBOSAREU: MARIA ROSELIA DA ROCHA ALVES Sentenca: Processo extinto. Com arrimo no art.
794, I, do CPC, c/c art. 156, I, do CTN.
00349 Processo: 0051608-69.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: IRINEU LALI PINTO DE
ALENCAR ADV: GABRIEL GALVAO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA
FARIAS. Sentenca: Embargos acolhidos julgo procedente os embargos, determinando a extincao da acao
de execucao fiscal em apenso, a teor do art. 269, IV, do CPC, posto que a divida inscrita na CDA n 2001/
039381, encontra-se prescrita.
00350 Processo: 0054184-50.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: DECIO GOUVEIA NETO Sentenca: Processo extinto. Com
arrimo no art. 794, I, do CPC, c/c art. 156, I, do CTN.
00351 Processo: 0054370-73.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: ANTONIO DONATO DE ARAUJO Sentenca: Processo
extinto. Com arrimo no art. 794, I, do CPC, c/c art. 156, I, do CTN.
00352 Processo: 0059129-65.2014.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: PAULA REBECA MELO
FERREIRA ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. Despacho: Intime-se para comprovar o alegado,em 10
dias,pautando-se em elementos clarosque eliminem a controvérsia em pauta.
00353 Processo: 0081368-49.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO. Sentenca: Processo extinto. Com arrimo no art. 794, I, do CPC,
c/c art. 156, I, do CTN.
00354 Processo: 0104785-36.2000.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: DAMIAO RODRIGUES DE SOUSA ADV:
VALTER LUCIO LELIS FONSECA. Sentenca: Processo extinto. Com arrimo no art. 794, I, do CPC, c/c
art. 156, I, do CTN.
00355 Processo: 0760794-22.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: MEURY SONIA R MAGALHAES Sentenca: Processo extinto.
art. 794, I, do CPC, c/c art 156, I, do CTN. Tendo em vista a renuncia da Exequente ao prazo recursal,
arquivem-se os autos com baixa na distribuicao
00356 Processo: 0761829-17.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: DURVAL GOMES FALCAO Sentenca: Processo extinto.
Com arrimo no art. 794, I, do CPC, c/c art. 156, I, do CTN.
00357 Processo: 0762678-86.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: MAIZA FERREIRA SILVA E ANA Sentenca: Processo
extinto. Com arrimo no art. 794, I, do CPC, c/c art. 156, I, do CTN.
00358 Processo: 0763052-05.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: JOAO FERNANDES FALCAO Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00359 Processo: 0773120-14.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: JOSE MORENO DA SILVA Sentenca: Processo extinto. Com
arrimo no art. 794, I, do CPC, c/c art. 156, I, do CTN.
00360 Processo: 0773293-38.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: FABIO DOMINGOS MOREIRA Sentenca: Processo extinto.
Com arrimo no art. 794, I, do CPC, c/c art. 156, I, do CTN.
00361 Processo: 0773351-41.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: ZENOBIO TAVARES DE OLIVEIRA Sentenca: Processo
extinto. Com arrimo no art. 794, I, do CPC, c/c art. 156, I, do CTN.
00362 Processo: 0784540-16.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: CONDOMINIO COSTA AZUL HOME FLAT ADV: RENATA PESSOA DONATO. Despacho: Intime-se
para manifestar-se quanto ao alegado pelo exequente as fls. 38.
00363 Processo: 0788053-89.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: ANDRE EVANGELISTA DA SILVA Sentenca: Processo
extinto. art. 794, I, do CPC, c/c art 156, I, do CTN. Tendo em vista a renuncia da Exequente ao prazo
recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuicao
00364 Processo: 0792953-18.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: EZEQUIAS BARBOSA GUEDES Sentenca: Processo extinto. Com arrimo no art. 794, I, do CPC, c/c art. 156, I, do CTN.
00365 Processo: 0800617-42.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: JOSELI CONSERVA DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o
presente processo com julgamento do merito Com arrimo no art. 794, I, do CPC, por ter o devedor
satisfeito a obrigacao lhe exigida.
00366 Processo: 0902839-83.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: HELENO LUIZ FRANCA Sentenca: Processo extinto. Com
arrimo no art. 794, I, do CPC, c/c art. 156, I, do CTN.
00367 Processo: 0907899-37.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: LUIZ DOIA DE ANDRADEAUTOR:
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Processo extinto. Com
arrimo no art. 794, I, do CPC, c/c art. 156, I, do CTN.
00368 Processo: 0912283-43.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: MENAIDE DE OLIVEIRA DA SILVA Sentenca: Processo
extinto. Com arrimo no art. 794, I, do CPC, c/c art. 156, I, do CTN.
00369 Processo: 0912997-03.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: EDMILSON LEMOS FERREIRAAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Processo extinto.
Com arrimo no art. 794, I, do CPC, c/c art. 156, I, do CTN.
00370 Processo: 0914772-53.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: ITALO ZACCARAAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito Na forma do art. 267, IV e VI, do CPC.
00371 Processo: 0914994-21.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: CONSTRUTORA M NETO LTDA Sentenca: Processo extinto.
Com arrimo no art. 794, I, do CPC, c/c art. 156, I, do CTN.
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 022/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00375 Processo: 0092195-04.2012.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: A. T. S. ADV: MARCELO
RAMALHO TRIGUEIRO MENDES,ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO,CLAUDIUS AUGUSTO LYRA
FERREIRA CAJU. Despacho: Intime-separa manifestar-se para fins do art. 422.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 001/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00376 Processo: 0043205-16.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: GIOVANNA MONTENEGRO
DIAS BRANDAO ADV: ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia09/03/2015 as 11:00hs
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 021/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00377 Processo: 0088617-33.2012.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ISSAC DA COSTA SOUZA
FILHO ADV: JOAO DE DEUS MONTEIRO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia09/03/2015 as 16;30hs no 6º andar do forum criminal.
00378 Processo: 0108076-21.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE DA CRUZ DE MELO ADV:
FABIO JOSMAN LOPES CIRILO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia09/03/2015 as 16:00hs no 6º andar no forum criminal.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 022/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00379 Processo: 0008469-98.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: N. N. S. ADV: LAURA
BERQUO. REU: J. E. S. ADV: ANTONIO BARBOSA FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia09/03/2015, as 10:30 horas, no 6º andar do forum criminal da
capital.
00380 Processo: 0011747-10.2013.815.2002 - CRIMES DE CALUNIA, I VITIMA: LEILA RODRIGUES DE MENEZES ADV: IARLEY JOSE DUTRA MAIA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia09/03/2015 as 10:00hs no 6º andar do forum criminal.
00381 Processo: 0011747-10.2013.815.2002 - CRIMES DE CALUNIA, I REU: CARLOS EDUARDO BRAGA DIB
ADV: ANDRE BELTRAO GADELHA DE SA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia09/03/2015 as 10:00 no 6º andar do forum criminal da capital.
00382 Processo: 0033854-19.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ELIAS ROBERTO DE SOUSA
FILHO ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diadia 09/03/2015 - pelas 16:30 horas - no forum criminal
00383 Processo: 0043205-16.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDIMAR BRANDAO DE LUCENA FILHO ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia09/03/2015 as 11:00hs
00384 Processo: 0058076-17.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SANDRO ANTAO DE MEDEIROS ADV: HENRIQUE GADELHA CHAVES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia09/03/2015 - pelas 14:00 horas, no 6 andar do forum criminal.
00385 Processo: 0068738-40.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BENEDITO SERGIO TEIXEIRA
DA SILVA ADV: ADMILDO ALVES DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia09/03/2015 as 14:30 no 6º andar do Forum criminal.
00386 Processo: 0068901-20.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCONI FARIAS CABRAL
ADV: KALINA DE FATIMA CARLOS PEREIRA,DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diadia 09/03/2015 - pelas 16:00 horas - no 6 andar forum criminal
00387 Processo: 0076160-66.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE HUMBERTO FERREIRA
DE LIMA ADV: PERICLES MAGNO DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia09/03/2015, as 10:00 horas, no 6º andar do Forum Criminal da Capital.
00388 Processo: 0089232-23.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIEGO JEFERSON OLIVEIRA
DE LIMA ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia09/03/2015 - PELAS 11:00 HORAS NO 6 ANDAR DO FORUM CRIMINAL DA CAPITAL
00389 Processo: 0092231-46.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GILVANIO DE JESUS DA COSTA
ADV: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia09/03/2015, as 09:30 horas, no 6º andar do forum criminal da capital.
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 034/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00390 Processo: 0006442-16.2011.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: FRANCINALDO GOMES LACERDA ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-seFranciclaudio de F Rodrigues-AdvOAB/PB ficais intimado para se pronunciar sobre o exame pericial de fls. 263/264 ref ao militar FRANCINALDOGOMES LACERDA - Vara Militar - F Crimial
00391 Processo: 0006575-58.2011.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: FRANCISCO DE ASSIS GOMES
BARBOSA Despacho: Intime-seIngo de Araujo Mina-Adv-OBA/PB 16736 ficais intimado a se pronunciarsobre o INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL no apenso dos autos ref ao militar FRANCISCO DE
ASSIS GOMES BARBOSA - Vara Militar
00392 Processo: 0017196-51.2010.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ALLISSON LACERDA DA
SILVA Despacho: Intime-seTeresa Raquel A. Ribeiro-Adv-OAB/PB 18355, ficais intimada a se pronunciar
sobre o laudo pericial de fls. 311/312 ref ao militar ALLYSSON LACERDA DA SILVA - VARA MILITAR - F
CRIMINAL
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 024/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00393 Processo: 0002080-29.2015.815.2002 - HABEAS CORPUS REU: DAVI CRISTIANO DAS NEVES PEREIRA ADV: VITUS BERING CABRAL DE ARAUJO. Despacho: Intime-se DA DECISÃO QUE DECLINOU
DA COMPETENCIA PARA APRECIAR O HC, CUJO INTEIRO TEOR SE ENCONTRA NO SITE DO TJ.
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 026/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00394 Processo: 0021650-35.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALDEVINO VICENTE DA SILVA
ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DO ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
00395 Processo: 0043287-47.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DENILSON DIEGO CARNEIRO
DO NASCIMENTO ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. REU: SERGIO DA SILVA FERREIRA ADV:
MARCOS ANTONIO CAMELO. Despacho: Intime-sea defesa pra audiencia de inquiricao de testemunha
do MP designada para o dia 01.04.2015,as 11:20,na sala de audiencias na Comarca de AlagoaGrande/PB
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 026/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00396 Processo: 0000802-90.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: F. S. S. ADV: ALUIZIO NUNES
DE LUCENA. REU: F. P. G. ADV: SAMUEL BRILHANTE DE OLIVEIRA,IVAN MARIA FERNANDES
KURISU. Despacho: Intime-se para apresentar resposta escrita no prazo de 10 dez dias.
00397 Processo: 0009398-34.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: MARIA FURTADO DE SOUSA
ADV: BRUNO SANTICIOLI DE OLVEIRA. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de restituição
em razão do interesse processual.
00398 Processo: 0022860-24.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDERSON CONCEICAO DA
SILVA ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se advogado para comparecer a
audiencia de instrucao e julgamento que ira se realizar no dia 17/03/2015 as 15:30, neste juizo.
00399 Processo: 0023491-65.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE JAILTON MIRANDA DO
NASCIMENTO ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-se da audiência designada para o
dia 10 de março do corrente ano, pelas14 horas.
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 025/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00372 Processo: 0054197-30.1997.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: NEREU CLOVIS CORREIA GUEDES
ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. Despacho: Cumpra-seIntime-se o promovido(a) atravez de seu advogado para efetuar, no prazo de 10 dias o pagamento das custas processuais no valor de r$ 946,53.Caso
tenha pago as custas, trazer comprovante para juntar ao processo.
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 026/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00400 Processo: 0014389-19.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: C. H. P. M. ADV: CYNTHIA
DENISE SILVA C. DE LUCENA,ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. VITIMA: S. M. R. C. M. ADV: DANIEL
SEBADELHE ARANHA. Despacho: Intime-seisto posto,rejeito os embargos declaratorios.
00401 Processo: 0096229-22.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAFAEL DA SILVA LIMA ADV:
RAFAELA SANTOS CAVALCANTE DE ARRUDA. Despacho: Intime-seapresentar no prazo legal as alegacoes finais.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 028/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00373 Processo: 0001581-55.2009.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDNALDO SILVA DOS SANTOS ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-se deferida a habilitacao. indeferido o pedido de liberdade provisoria.
00374 Processo: 0003595-70.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE RICARDO
BRITO PEREIRA ADV: GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO,ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento do despacho de f. 368, dos autos, no prazo
de cinco dias.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 017/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00402 Processo: 0001395-22.2015.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: PAULO ROBERTO DINIZ DE
OLIVEIRA ADV: JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE
OITIVA DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA 09/04/2015, AS 13:30H.
00403 Processo: 0030173-75.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RODRIGO ABRANTES DE
OLIVEIRA ANDRADE ADV: THIAGO BENJAMIN CARNEIRO DE ALMEIDA. REU: JULIANNA CRISTINA
ALVES SIQUEIRA DE SOUZA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-separa audiencia
designada para 31/03/2015,. as 13:30h.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 018/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00404 Processo: 0020658-74.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEX VALENTIM DA SILVA ADV:
PEDRO HENRIQUES DE LIMA. Despacho: Intime-seapresntar razoes finais prazo legal
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 026/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00405 Processo: 0005999-36.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ELSON JOSE MAGALHAES
ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REU: RONELLY JOSE DE SOUZA ADV: FELIX ARAUJO
FILHO,FELIX ARAUJO NETO,RODRIGO ARAUJO CELINO. REU: ANTONIO GERMANO DUARTE
ADV: FELIX ARAUJO FILHO,FELIX ARAUJO NETO,RODRIGO ARAUJO CELINO. REU: DIEGO ALVES
PINTO ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. REU: CINTHIA DUARTE DE MARIA ADV: FELIX
ARAUJO FILHO,FELIX ARAUJO NETO,RODRIGO ARAUJO CELINO. REU: MONIQUE DUARTE DE
MARIA ADV: FELIX ARAUJO FILHO,FELIX ARAUJO NETO,RODRIGO ARAUJO CELINO. Despacho:
Intime-se os advogados da audiencia de instrucao e julgamento designada para odia 14 abril de 2015 as
16 00 horas
00406 Processo: 0005999-36.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIEGO ALVES PINTO ADV:
JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado para fornecer o endereco da
testemunhade defesa wellingtonSilva Filho, no prazo de 05 dias
00407 Processo: 0021880-77.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: FRANCIMAR BISPO DA
SILVA ADV: JOAO BATISTA DE LIMA. Despacho: Intime-se comparecer aaudiencia de instrucaso e
julgamento redesignadas para odia 23/03/2015, pelas 15:00 h.
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 030/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00408 Processo: 0023033-48.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS HENRIQUE SOARES
DE ALMEIDA FILHO ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Intime-se a defesa acerca da audiência
de instrução e julgamento, designada para 12.03.2015, às 15:00hrs.
00409 Processo: 0023046-47.2014.815.2002 - RESTITUICAO DE COISA AUTOR: GUTEMBERG NASCIMENTO
DE LIMAAUTOR: NEUBOM NASCIMENTO DE LIMA ADV: JOSE ALVES CARDOSO. AUTOR: JOSINALDO DA SILVA AVELINO ADV: JOSE ALVES CARDOSO. AUTOR: MARIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR ADV: JOSE ALVES CARDOSO. AUTOR: EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA ADV:
JOSE ALVES CARDOSO,RODRIGO SANTA CRUZ FERNANDES,CICERO ROBERTO DA SILVA. AUTOR: EDSON BEZERRA DE PAIVAAUTOR: JACKSON BARRETO DOS SANTOS ADV: JOILMA DE
OLIVEIRA F A DOS SANTOS. AUTOR: SEBASTIAO INACIO DE SOUZA ADV: LEVI BORGES LIMA
JUNIOR,GUSTAVO LIMA NETO. Despacho: Intime-seos interessados para receberem os objetos.
00410 Processo: 0023046-47.2014.815.2002 - RESTITUICAO DE COISA AUTOR: ALBERTO JORGE DINIZ E
SILVA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO,GUSTAVO LIMA NETO. AUTOR: JADILSON DE
AZEVEDO MELO ADV: MAARCOS YUGI IGAKI. AUTOR: ERIVALDO BATISTA DIAS ADV: HARLEY
HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. AUTOR: OLINALDO VITORINO MARQUES ADV: HARLEY
HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. AUTOR: FRANCISCO BATISTA DE MACEDO NETO ADV:
ERIBERTO DA COSTA NEVES. AUTOR: JOSE RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ADV: ABRAAO BRITO
LIRA BELTRAO,FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO,CLARISSA PEREIRA LEITE. AUTOR: LEONARDO JOSE SOARES DA SILVA ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. AUTOR:
ISMAEL PORTO DO NASCIMENTO Despacho: Intime-seos interessados para receberem os objeto.
00411 Processo: 0023046-47.2014.815.2002 - RESTITUICAO DE COISA AUTOR: ANDRILSON LUIZ DE LIMAAUTOR: EDNALDO SILVA DOS SANTOS ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO.
AUTOR: ADEMAR DIAS DE CARVALHO ADV: GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL. AUTOR:
EDSON ALVES DO NASCIMENTO ADV: DALTON CAVALVANTI MOLINA BELO. AUTOR: VITOR PRADO
FREIRE ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. AUTOR: LUCIO ALEXSANDRO VENTURA TAVARES
ADV: MARCELO LIMA MACIEL. AUTOR: THYEMON HENRIQUE GAMA DE SOUZA ADV: MARCELO
LIMA MACIEL. Despacho: Intime-seos interessados para receberem os objeto.
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 035/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00412 Processo: 0001196-94.2015.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE,DANIELA DELAI RUFATO,AUGUSTO CEZAR DE CERQUEIRA VERAS. Despacho: Intime-sea parte autora acerca do deferimento do pedido liminar de busca e
apreensao
00413 Processo: 0002315-27.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RICARDO LIMA VERDE
ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA,IVO CASTELO BRANCO P. DA SILVA. Despacho: Intime-se a
impugnacao no prazo legal.
00414 Processo: 0008495-59.2014.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: IGREJA EVANGELICA
ASSEMBLEIA DE DEUS CAMPO DEUS E FIEL ADV: INACIO CORREIA DE MELO,IANCO CORDEIRO.
REPRESENTANTE LEGAL: VERONILDO BARBOSA DA SILVA ADV: INACIO CORREIA DE MELO,IANCO
CORDEIRO. REU: FRANCISCO DE ASSIS CAITANO DE SOUZA ADV: DIOCLECIO DE OLIVEIRA
BARBOSA,GILVAN PEREIRA FERNANDES. Despacho: Intime-se as partes p/comparecer em audiencia
de conciliacao p/dia 26/03/2015as 15h30min,fluindo dai o prazo de contestacao.Deferida liminarmente a
reintegraçao da autora na posse do imovel e do templo religioso d f12
2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 036/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00415 Processo: 0000879-96.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. S. N. ADV: ANTONIO
DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-se para audiência dia 09/04/2015 às 15h30min.
00416 Processo: 0116649-45.2012.815.2003 - AVERIGUACAO DE PATER REU: R. L. S. ADV: MYRNA TAVARES
F TENORIO DE OLIVEIRA,JOSE TARCISIO FERNANDES. Despacho: Intime-se para comparecer à
audiência dia 14/04/2015 as 14h30.
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 036/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00417 Processo: 0030817-83.2008.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: LEDA MAURA CORDEIRO DE
SOUZA ADV: FABIANO MIRANDA GOMES,VIVIANE DOS SANTOS SOUSA. Despacho: Intime-seda
sentenca prolatada pela MM. Juiza - parcialmente procedente
00418 Processo: 0095576-17.2012.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: EDGLEY DE OLIVEIRA BEZERRA ADV:
SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. Despacho: Intime-se o inventariante compromissado, por seu patrono, para se manifestar acerca do petitório da Fazenda Pública Estadual de fls. 155/157, no prazo de 10
(dez) dias.
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 037/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00419 Processo: 0000612-61.2014.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAPHAEL CARVALHO DE
LUCENA ADV: AFRO ROCHA DE CARVALHO. REU: LEONARDO DE CARVALHO ALVES ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia desiginada para o dia 22
de abril de 2015, as 14:00 horas, neste juizo.
00420 Processo: 0001427-58.2014.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ARNALDO MATIAS DOS
SANTOS JUNIOR ADV: EDUARDO HENRIQUE NOGUEIRA LUNA. INDICIADO: WELINGTON DOS
SANTOS ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. Despacho: Intime-seda audiencia de instrução e
julgamento do dia 18/03/2015, às 16:00 horas.
00421 Processo: 0001427-58.2014.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ARNALDO MATIAS DOS
SANTOS JUNIOR ADV: EDUARDO HENRIQUE NOGUEIRA LUNA. INDICIADO: WELINGTON DOS
SANTOS ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. Despacho: Intime-seda audiencia de instrução e
julgamento do dia 18/03/15, às 16:00 horas
00422 Processo: 0014822-23.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GIANO ANDERSON DE BARROS SARMENTO ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-se para comparecer
a audiencia designada para o dia 08 de abril de 2015, as 16:00, neste juizo, bem como para acostar a
respectiva procuracao aos autos.
00423 Processo: 0120681-93.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE JACINTO GONCALVES
PEREIRA ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-sesentença condenatória prolatada nos autos
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 028/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00424 Processo: 0000374-11.2015.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ROBSON RICARDO RODRIGUES GUEDES ADV: EDUARDO HENRIQUE NOGUEIRA LUNA. Despacho: Intime-seintime-se o
advogado do reu da decisao que concedeu o beneficio da liberdade provisoria ao reu.
00425 Processo: 0014667-20.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO SEGUNDO ADV: LUCIANO CARNEIRO C FILHO. Despacho: Intime-seINTIME O ADVOGADO
PARA OFERECER AS ALEGACOES FINAIS, EM MEMORIAIS, NOPRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 034/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00426 Processo: 0001099-66.2009.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. REU: NEW WAY INFORMATICA E PAPELARIA LTDA
Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, tomar ciência da negativade bens móveis
em nome da devedora, requerendo o que de direito.
29
00427 Processo: 0004285-54.1996.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: WT NOGUEIRA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: BICICLETAS MONARK S/A Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda tem interesse no andamento do feito, sob pena
de extinção.
00428 Processo: 0005123-69.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA,HENRIQUE BURIL WEBER,PEDRO HENRIQUE
BRAGA REYNALDO ALVES,PEDRO HENRIQUE REYNALDO ALVES. REU: FERNANDO RODRIGUES
DA COSTA ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA,PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-se intimemse as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem se possuem mais provas a produzir,
especificando-as, ou se desejam ojulgamento antecipado da lide.
00429 Processo: 0008102-67.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIVALDO GOMES PEREIRA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: BANCO FIBRA ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: BANCO BGN S/A ADV: SAMUEL GOUVEIA RODRIGUES,CARLOS ANTONIO
HARTEN FILHO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho:
Intime-se intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem se possuem mais
provas a produzir, especificando-as, ou se desejam ojulgamento antecipado da lide.
00430 Processo: 0011062-21.1997.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: WT NOGUEIRA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: BICICLETAS MONARK S/A Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre petição de fls. 840/841.
00431 Processo: 0012442-83.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: F FECHINE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO,RODRIGO CAHU BELTRAO,CARLOS
GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS. AUTOR: FABRICIO DANTAS FECHINE DE PARCIO ADV: TACIANA
DE ALMEIDA BONFIM. AUTOR: LUCIENE LEAL DANTAS FECHINE ADV: EDUARDO AUGUSTO PAURA
PERES FILHO,RODRIGO CAHU BELTRAO,CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS. REU: ITAU
UNIBANCO S/A Despacho: Intime-se a parte autora par, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer, querendo,
réplica à impugnação aos embargos.
00432 Processo: 0013458-09.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO INACIO DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: JORDAN SANTOS DA SILVA ADV: UBIRAJARA
GONDIM DE BRITO AVILA. REU: DISBEME DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADV: UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA. Despacho: Intime-se as partes para tomarem conhecimento do despacho de fls. 67.
00433 Processo: 0017584-10.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SESIREU: FICAMP S/A
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Ato Ordinatorio: intime-se a parte promovida para, no
prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre petição de embargos de declaração fls. 183/184.
00434 Processo: 0019819-47.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL FRANCISCO
BARBOZAREU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,FRANKLIN
CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de dez dias, tomar
ciência da petição retro, devendo informar se houve o cumprimento do acordo, sob pena de aplicação de
multa diária cominatória a ser futuramente fixada.
00435 Processo: 0020853-52.2013.815.0011 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: KARLA ROBERTA GUEDESREU: FEDERAL DE SEGUROS S/AREU: CAIXA SEGURADORA S/A ADV: AURELIO HENRIQUE
F DE FIGUEIREDO,THAISE PINTO UCHOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes sobre decisão
de fls. 499/502, e a CAIXA SEGURADORA S/A, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento
da dívida indenizatória no valor de R$ 2.628.154,21.
00436 Processo: 0023056-84.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADM DE CONSORCIO
NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: GILSON TAVARES DE
ARAUJO JUNIORAto Ordinatorio:Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarse sobre a certidão de fls. 43-v.
00437 Processo: 0025339-80.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIMAR GONZAGA DE
MARIA SANTOS ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A Despacho: Intime-se a parte autora para os termos doparecer ministerial de fls. 104,
devendo cumprir conforme requerido pelo representante do Ministério Público.
00438 Processo: 0026022-30.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALAN DOUGLAS POOLE
ADV: VALDENI ATAIDE DA SILVA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-se a parte
autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a execução do julgado, adequando-o ao acordão, na
forma do art. 475-B do CPC.
00439 Processo: 0028442-76.2005.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: VANNINI TAVARES DE MELO,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: ALVARO TEIXEIRA DA ROCHA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: Intime-se as partes para, no
prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre ofício de fl. 650/651.
00440 Processo: 0031252-43.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: FREITAS E CAVALCANTE LTDA ADV:
RAISA ZORAIDE CUNHA DE MELO. REU: MERCADINHO MARIA LTDA Despacho: Intime-se a parte
autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de fl. 55.
00441 Processo: 0031832-54.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO CARNEIRO DA SILVA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se
a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta à exceção de pre-executividade, querendo.
00442 Processo: 0123393-18.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTIANO NOBERTO
DA SILVA FILHO ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a certidão de fls. 76,
requerendo o que de direito.
00443 Processo: 0124028-96.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO AMPARO OLIVEIRA MACEDOREU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: ILZA REGINA DEFILIPPI
DIAS,ILZA REGINA DEFILIPI. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de dez dias,
depositar os honorários para fins de realização da prova preicial deferida nestes autos.
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 035/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00444 Processo: 0005255-24.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLEIDE GOMES DOS
SANTOSREU: KARLA ROBERTA DANTAS SOUZA ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. Ato
Ordinatorio: Intime-se o advogado acima nominado, para que devolva os autos do processo em epígrafe
à serventia judicial,IMEDIATAMENTE,nos moldes do artb 25 do Provimento 04/2014 da CGJ.
00445 Processo: 0010792-79.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLENE FERNANDES
DANTAS ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AAto Ordinatorio: Intimese o advogado acima nominado, para que devolva os autos do processo em epígrafe à serventia
judicial,IMEDIATAMENTE,nos moldes do art. 25 do Provimento 04/2014 da CGJ.
00446 Processo: 0014604-61.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALTER FILGUEIRA DE
AZEVEDO ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. REU: SERASA S/AAUTOR: MARION DE FATIMA
PEREIRA DE AZEVEDOAto Ordinatorio: Intime-se o advogado acima nominado, para que devolva os
autos do processo em epígrafe à serventia judicial,IMEDIATAMENTE,nos moldes do art 25 do Provimento
04/2014 da CGJ.
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 021/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00447 Processo: 0004519-06.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGRIPINO DE OLIVEIRA
FORMIGA JUNIOR ADV: RENATO FONSECA DE ALMEIDA GAMA. REU: FIORI VEICULOS LTDAREU:
AF BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho: Intime-sedespacho de fl 172, que
mantem a decisão agravada. Intime-se a parte promovente para apresentar impugnação à peça defensiva (fls 131/171), no prazo legal.
00448 Processo: 0004949-94.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX ADV: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX,MANOEL FELIX NETO. REU: ABN AMRO BANK
BANCO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.
Despacho: Intime-seas partes do teor do despacho de fl 389 dos autos. Intime-se o Banco promovido
para depositar o valor incontroverso de R$ 19.926,71, no prazo de dez dias, sob pena de medidas
constritivas.
00449 Processo: 0005379-07.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALONSO ALVES DE SOUZAREU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-sea parte promovida
para apresentar nova mídia (protocolo cx01235235), no prazo de dez dias, sob pena de não comprovação
do que se pretende com a referida prova.
00450 Processo: 0006449-59.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRED FERREIRA SIMOES ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS
NETO,ROGERIO BATISTA FELIPE RAMALHO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00451 Processo: 0007898-52.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE,SUELY SOARES DA SILVA.
REU: JOSEMAR JUVINO Despacho: Intime-se para recolher as diligências necessárias à expedição do
mandado de citação.
00452 Processo: 0009248-75.2014.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ARRENDAMENTO
RENAULT DO BRASIL S/A ADV: FABIO FRASATO CAIRES,JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. REU:
BARBARA RAFAELA DA COSTA FERREIRA Despacho: Intime-se a parte promovente para se pronunciar acerca da petição de fls 69/70.
00453 Processo: 0010429-14.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RODICLEY AZEVEDO DE LIMA ADV: PALOMA BARRETO ANDRADE SILVANY,CAMILA SANTA CRUZ LINS DE SIQUEIRA.
REU: FREIRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE
ARRUDA,ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre a produção de outras provas, além das constantes dos autos, no prazo comum de dez dias,
ou, ainda, para informarem se têm interesse em conciliar.
30
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
00454 Processo: 0010748-16.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIANA PAULINO DOS
SANTOS ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. REU: THIAGO CALCADOS I ADV: RODRIGO
AZEVEDO TOSCANO DE BRITO,DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. Despacho: Intime-se as
partes para, no prazo comum de dez dias, se manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos autos às fls
110/114.
00455 Processo: 0010749-16.2004.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
CARNEIRO DE SOUZA ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: GILSON DE MORAES C
JUNIORREPRESENTANTE LEGAL: JOSE CARLOS OLIVEIRA ARAUJO Despacho: Intime-se a parte
exequente para, em 30 dias, se pronunciar sobre a certidão de fls 286v e requerer o que entender cabível.
00456 Processo: 0010869-10.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. REU: JOSE ALEX NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de dez dias, informar se o acordo realizado entre
as partes fora devidamente cumprido, bem como para, nomesmo prazo, requerer o que entender de direito
00457 Processo: 0014698-67.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELA BARROS NASCIMENTO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: ITAU UNIBANCO S/A Despacho: Intime-se para
comparecer em cartório com a finalidade de receber o alvará expedido e à disposição.
00458 Processo: 0017348-53.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANDERLEY DE BRITO
ADV: YLLANA ARAUJO RIBEIRO,MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ. REU: JOSE MEDEIROS DE
LACERDA ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Pericia designada para o dia 23/04/2015,
às 14 horas, na Universidade Estadual da Paraíba, Central de Integração Acadêmica - 3 andar/sala 326,
situada na Rua DomitiliaCabral de Castro, s/n - Bairro universitário, Bodocongó, nesta cidade.
00459 Processo: 0018738-58.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAIS CECILIA NASCIMENTO DE ANDRADE ADV: GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA,RODOLFO GAUDENCIO
BEZERRA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSEFA DO NASCIMENTO LIMA SOARES ADV: BRUNO ROMANO DO AMORIM GAUDENCIO. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-se a parte
promovente para, no prazo de quinze dias, se manifestar acerca da certidão de fls 178 dos autos,
requerendo o que for cabível.
00460 Processo: 0019379-17.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: SEVERINA ALVES DA SILVA ADV:
CHARLES FELIX LAYME. REU: MAXWEL JONAS DA SILVA Despacho: Intime-se a parte promovente para,
no prazo de dez dias, informar se pretende produzir outras provas além das constantes dos autos.
00461 Processo: 0023738-44.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAVSON TADEU ALMEIDA
FONSECA ADV: JOSELITO RAMALHO COSTA. REU: SERASA S/AAto Ordinatorio: Em cumprimento ao
Provimento 004/2014, da CGJ, intimo a parte autorapara, no prazo de dez dias, apresentar planilha
discriminada e atualizada do débito.
00462 Processo: 0024898-36.2012.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: GARDEINE DE ANDRADE
BEZERRA ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. AUTOR: RAIANE GABRIELA BEZERRA PEREIRA
ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. AUTOR: JOSEL PEREIRA GOMES JUNIOR ADV: FABIO
JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: MILTON PEREIRA GOMES ADV: CHARLES FELIX LAYME. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00463 Processo: 0026740-80.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ANTONIA DE SOUSA CAVALCANTEAUTOR: JOSE IVAN CAVALCANTEREU: PREVI ADV: FABRICIO ZIR BOTHOME,GIOVANA ZOTTIS. Despacho: Intime-se a parte exequente para contestar os embargos, no prazo de quinze dias bem como
para, em 30 dias, se pronunciar sobre a petição de fls 385/412 e requerer o que entender cabível.
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 016/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00464 Processo: 0001373-88.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-separa
manifestar interesse no prosseguimento do feito em 48 horas sob pena de extinção e arquivamento
00465 Processo: 0003996-91.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES ADV: MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA,THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intimesepara suas contrarrazões no prazo de quinze dias
00466 Processo: 0011883-97.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARGARIDA LUZIA DA
SILVA COSTA ADV: MARCOS REIS GANDIN. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: CLAUDIA
V.N.MONTENEGRO,JOSEMAR LAURIANO PEREIRA. Despacho: Intime-sede todo conteudo da decisão
de fls. 987
00467 Processo: 0014930-84.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEILA FELIX DE OLIVEIRA
ADV: ALESSANDRA RAMALHO ROCHA. Despacho: Intime-separa subscrever o petitorio de fls. 217/218
sob pena de desconsideração e desentranhmento
00468 Processo: 0015018-83.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES. Despacho: Intime-separa receber alvara judicial no prazo de dez dias
00469 Processo: 0023007-19.2008.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: WANTUILLE BATISTA SILVA FARIAS ADV:
ADRIANA MENDES DE LIMA,LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: IMOBILIARIA
CUNHA LIMA ADV: ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA,LUANA M. SOUSA BENJAMIM. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 19 de março de 2015, às 15h00.
Ficam desde já intimadas as partes e seus advogados a comparecerem acompanhados de suas respectivas testemun has.
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 016/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00470 Processo: 0001073-92.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSINALDO DE ARAUJOREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o promovido para, no prazo de 05(cinco) dias,
complementar o pagamento das custas finais, de acordo com o exposto no despacho de fls. 129.
00471 Processo: 0003043-30.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RICARDO RENE COSTA
ARAUJO ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT SA ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-se as partes
da Sentença de Extinção sem julgamento do mérito.
00472 Processo: 0003371-23.2015.815.0011 - OPOSICAO AUTOR: EUDETE DANTAS DE OLIVEIRAAUTOR:
FRANCISCA FERREIRA DE OLIVEIRAAUTOR: FRANCISCA SOLANGE DE OLIVEIRAREU: RAYLTON
CARLOS AMORIM DE LIMA ADV: PAULO GOES. AUTOR: KALINA TAVARES DE LIMA ADV: PAULO
GOES. REU: ESPOLIO DE WALTER CORDEIRO DE LIMA Despacho: Intime-se citem-se os opostos na
pessoa de seus procuradores para, no prazo de15(quinze) dias, contestar o pedido.
00473 Processo: 0003371-23.2015.815.0011 - OPOSICAO AUTOR: EUDETE DANTAS DE OLIVEIRA ADV:
ADAILTON COELHO COSTA NETO. AUTOR: FRANCISCA FERREIRA DE OLIVEIRA ADV: ADAILTON
COELHO COSTA NETO. REU: RAYLTON CARLOS AMORIM DE LIMAAUTOR: KALINA TAVARES DE
LIMA Sentenca: Intime-se o pedido de antecipação de tutela será apreciado apos o decurso do prazo de
contestação.
00474 Processo: 0004592-12.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. REU: JOSE JAIRO DIAS ALVES Despacho: Intime-se a parte autora para falar
dos documentos de fls. 116/117, no prazo de 10(dez) dias.
00475 Processo: 0005082-34.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA IOLANDA VILAR DE
QUEIROZREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intimese a parte executada para, se desejar, apresentar impugnação, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC.
00476 Processo: 0008799-88.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARGEMIRO BARBOSA DE
AZEVEDO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,KENNEDY GUSMAO. AUTOR: LINDALVA APOLINARIO RIBEIRO PEREIRA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,KENNEDY GUSMAO. REU: FEDERAL
DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Sentenca: Intime-se Embargos julgados
Improcedente.
00477 Processo: 0011582-82.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SOLANGE GOMES
GALDINO ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU: ASSOCIACAO FRUTOS DA TERRA BRASIL
Despacho: Intime-se a parte autora para falar da manifestação de fls. 49/50, no prazo de10(dez) dias.
00478 Processo: 0013658-50.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: RONALDO ALMEIDA DA SILVA Despacho: Intime-se o
exequente para falar da penhora não efetivada, no prazo de 10(dez)dias.
00479 Processo: 0014633-38.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEONARDO LUNA DE
ANDRADE ADV: JULIANE GABRIELLE CABRAL SANTOS. REU: BANCO GMAC S/A ADV: CARLOS
EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez) dias, se
tem interesse numa composição amigável. Caso negativo digam, em igual prazo, se ainda tem provas a
produzir, justificando, ou se interessa o julgamento antecipado.
00480 Processo: 0014933-97.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVOBERTO LEITE DE
SOUZA ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: BANCO ITAU S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez) dias, se tem interesse numa composição
amigável. Caso negativo digam, em igual prazo, se ainda tem provas a produzir, justificando, ou se
interessa o julgamento antecipado.
00481 Processo: 0017273-68.2000.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLEXPLAST IND E COM
LTDA ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. REPRESENTANTE LEGAL: ERALDO PEREIRA DE VASCONCELOSREPRESENTANTE LEGAL: MARTHA OZANIEDE PAIVAREU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AAUTOR: EMILSON DE LUCENA FORMIGA Despacho: Intime-se a parte promovente para falar
da manifestação de fls. 948/954, no prazo legal.
00482 Processo: 0021543-81.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDEMIR ARAUJO MELO
ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. REU: ATIVA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para falar da petição de fls. 100/103, no prazo de 10(dez) dias.
00483 Processo: 0022432-69.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE
DEUS ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: DANIEL NUNES DA SILVA
ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez)
dias, trazer aos autos endereço da sra. Maria do Socorro Lima Silva, para integrar a lide.
00484 Processo: 0023382-49.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO DE
OLIVEIRAREU: BANCO DO BRASIL S/AREU: LOJAS MAIA ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA,BRUNO
MATOS G DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se o devedor (2º promovido) para, no prazo de 15(quinze) dias,
efetuar o devido pagamento, sob pena de multa de 10% sobre a divida, nos termos do art. 475-J do CPC.
00485 Processo: 0023649-50.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CECI VIDAL DE LIMAREPRESENTANTE LEGAL: VERA LUCIA VIDAL DE LIMAREU: BANCO SANTANDER ADV: HENRIQUE
JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 78
00486 Processo: 0025318-51.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERALDO RODRIGUES
DOS SANTOS ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA,ROSELI MEIRELLES. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA Despacho: Intime-se a parte adversa (autora) para se manifestar em 05(cinco)
dias acercados embargos de declaração de fls. 123/126.
00487 Processo: 0029843-32.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO INDUSTRIAL E
COMERCIAL S/A ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA. REU: ADAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDAREU: ALEXANDRE DOUGLAS AGRA LIMA Despacho: Intime-se a parte exequente para
falar da penhora não efetivada, em 10(dez) dias.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 013/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00488 Processo: 0003268-84.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FILIPE EMMANUEL BARBOSA DA SILVA ADV: CELEIDE QUEIROZ E FARIAS. AUTOR: ANA FALCAO LEAL CALADO ADV:
CELEIDE QUEIROZ E FARIAS. REU: FCM ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA,GUSTAVO COSTA
VASCONCELOS. Sentenca: Desistencia homologada (sentença de fls.133)
00489 Processo: 0004078-25.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDOVAL FERNANDES
ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. REU: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL
DE SAUDE LTDA ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. Ato Ordinatorio: Intimem-se as partes
para dizerem se há interesse na conciliação, ouse pretendem produzir provas na instrução, especificandoas, ou se pugnam pelo julgamento antecipado. Prazo: 05(cinco) dias.
00490 Processo: 0006008-78.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA MIRIAM DE
SOUZA LEMOS ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS,MATHEUS ANTONIUS C. LEITE CALDAS.
REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADV: ISVALDO CABRAL DE SOUSA
SEGUNDO. Despacho: Intime-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, ou se pretendemproduzir provas na instrução, especificando-as, ou, ainda, se pugnam pelo julgamento antecipado da lide,
no prazo de 05(cinco) dias.
00491 Processo: 0007978-21.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
SILVA DE SOUSA ADV: YANKO CYRILLO FILHO. Despacho: Intime-se para impugnação, no prazo de
10(dez) dias.
00492 Processo: 0011378-72.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO,HENRIQUE BURIL WEBER. REU: JOSEFA GREGORIO DA SILVA
Sentenca: Peticao inicial indeferida (sentença de fls.35/36)
00493 Processo: 0012108-20.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAULO DA MOTA SILVEIRA ADV: JANAYNA NUNES PEREIRA,ALESSANDRA PEREIRA DIAS ARAUJO. REU: IVANDRO MOURA
DA CUNHA LIMA ADV: JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. Ato Ordinatorio: Intimem-se as partes
para dizer se há interesse na conciliação, ou se pretendem produzir provas na instrução, especificandoas, ou, ainda,se pugnam pelo julgamento antecipado. Prazo: 05(cinco) dias.
00494 Processo: 0012728-66.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIA MOTA SILVA
MACEDO ADV: PABLO GADELHA VIANA,PAULO GOES. REU: PANAMERICANO MERCANTIL S/A ADV:
CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Desistencia homologada (sentença de fls.99)
00495 Processo: 0014818-42.2014.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE ALVES DE MEDEIROS
ADV: JOSE LAECIO MENDONCA,ALISSON MENDONCA GUIMARAES. Despacho: Intime-se para impugnar a contestação, no prazo de 10(dez) dias.
00496 Processo: 0019978-53.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PETRUCIO ALEXANDRINO DA SILVA ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA,JOAO PAULO JUCA E SILVA.
REU: SAO PAULO ALPARGATAS S/A ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL,MYCHELLYNE
STEFANNYA BENTO BRASIL E. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
(sentença de fls.79)
00497 Processo: 0026938-54.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO ORIGINAL S/A ADV:
PAULO ROBERTO VIGNA. Despacho: Intime-se o autor do despacho de fls.66 que indeferiu o pedido de
fls.33, quanto ao ofício ao TRE, bem como deferiu a habilitação requerida.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 031/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00498 Processo: 0020761-11.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE ADOLFO SILVA ADV: FRANCISCO
NUNES SOBRINHO. AUTOR: MARIA GORETTI VIEIRA SILVA ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO.
Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia dia 14 de abril de 2015 as 1400h, neste juizo.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 032/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00499 Processo: 0000186-84.2009.815.0011 - MONITORIA AUTOR: MERCADINHO FARIAS LTDA ADV: ISADORA PEREIRA DEAN RAMOS. REU: HELENICE LUCENA ALVES Despacho: Intime-se a parte autora
acerca do despacho de fls. 52 que deferiu o pedido defls. 50, suspendendo o processo por 45 dias.
00500 Processo: 0003646-40.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: BRUNO
SOUTO DA FRANCA. REU: FERNANDA BEZERRA DE ANDRADE Despacho: Intime-se a parte autora
acerca do despacho de fls. 238 que deferiu o pedido de fls. 236.
00501 Processo: 0026432-15.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DO RAMO
FARIAS ADV: JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO,ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRA. REU: JOSE DE
ARIMATEIA GUEDES TAVARESREU: IUANA NERYREU: JOSELITO NERY Despacho: Intime-se o
estagiario rogerio carlos de oliveira para no prazo de 24 horas, devolver os autos do processo
001.2012.026.432-8, sob pena de busca e apreensao e demais medidas cabiveis.
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 025/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00502 Processo: 0000010-03.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HIDROTINTAS IND E COM
DE TINTAS LTDA ADV: ISAAC FERREIRA COSTA,CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO,MARCELO
MEMORIA. REU: CONSTRUTORA ZEBU LTDAAto Ordinatorio: Intime-se o exequente para se manifestar
sobre a certidão de fl. 101/v, requerendo o que de direito no prazo legal.
00503 Processo: 0002181-93.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISLANNE LEMOS VIRIATO ADV: ALUSKA SURAMMA CORDEIRO SILVA. REU: BANCO FIAT S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE
ARAUJO,MOISES BATISTA DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte promovida de todo teor do despacho
de fl. 86, deixando de receber o recurso de apelação de fls. 69/76, em razão da sua intempestividade.
00504 Processo: 0002298-50.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOAB BRITO NOGUEIRA
ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADV: ADELMAR AZEVEDO
REGIS,ANA RAQUEL AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo de 10 (dez) dias,
dizerem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento.
00505 Processo: 0003881-07.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO,DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: QUARENTA
PRODUTORA E EDITORA LTDAREPRESENTANTE LEGAL: LUIZ PEREIRA DA ROCHAREU: ISABEL
OLIVEIRA DE ARROXELAS MACEDO ADV: FLAVIA RAQUEL OLIVEIRA DE ARROXELAS MACEDO.
REU: LUIZ PEREIRA DA ROCHA Despacho: Pedido indeferido de suspensão do feito. Intime-se a parte
autora para falar sobre a certidão de fls. 81/v, requerendo o que entender de direito, em 10 dias.
00506 Processo: 0004239-69.2013.815.0011 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: FRANCISCO LOURENCO
DE MELO ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO,CLAUDIO DE SOUSA SILVA. REU: BANCO AYMORE
S/A Despacho: Intime-se o excipiente para se manifestar sobre a correspondencia devolvida a fl 27,
requerendo o que entender de direito em 10 dias.
00507 Processo: 0004498-64.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR
DO BRASIL S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: SEVERINO DOS RAMOS OLIVEIRA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito efetivando o
pgamento da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extincao
do processo.
00508 Processo: 0004518-21.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODRIGO ARAUJO DE
ALMEIDA ADV: MARIA GEANE ARAUJO. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se a parte autora
para manifestar-se sobre a peticao e documentos de fls 125/151, no prazo de 05 (cinco) dias.
00509 Processo: 0007540-87.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MATEUS FILHO
ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS
DE MEDEIROS,RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de
10 dias, dizerem as provas que pretendemproduzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de
indeferimento.
00510 Processo: 0009482-57.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA INES DE LUCENA
COSTA ADV: LIVIA DE SOUSA SALES. REU: BV FINANCEIRA S/AREU: BANCO BMG S/AREU: BANCO
CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Intime-se sobre a correspondência devolvida diga a parte autora.
00511 Processo: 0010228-66.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS ESCOLA VIRGEM DE LOURDES ADV: BRUNO APOLINARIO FARIAS,RAFAELA
SILVA. REU: GUILHERME ANTONIO GAIAO Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar
sobre o oficio de fls 68/70, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
00512 Processo: 0010418-82.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DA SILVA DUARTE ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: BANCO HONDA S/A ADV: KALIANDRA ALVES
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
FRANCHI,SAMANTHA BARBOSA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10
(dez) dias, dizerem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de
indeferimento.
00513 Processo: 0010999-05.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO DA COSTA
JUNIORREU: BANCO FINASA BMC ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho: Intime-se a parte
promovida para que regularize a situação acima apontada, noprazo de 10 (dez) dias.
00514 Processo: 0011768-76.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER ADV: HENRIQUE
BURIL WEBER,PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. REU: MARIA DE LOURDES SARMENTO Despacho: Intime-se a parte autora para ter vista pelo prazo legal.
00515 Processo: 0013990-17.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: LUIZ CARLOS COSTA SILVEIRA ADV: ANA
KARLA COSTA SILVEIRA,LUIZ PHILLIPE PINTO DE SOUZA. REU: GEORGE HERMINIO DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte exequente para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias.
00516 Processo: 0016969-88.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINEIDE CAVALCANTE FERREIRAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho:
Intime-se a parte executada para ofertar a impugnacao, querendo, no prazo legal
00517 Processo: 0017058-14.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DALVA CAITANO RODRIGUES ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: MARIA DE LOURDES LUCENA DE MOURA
GAMA ADV: MARCIA COSTA DA SILVA,ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. Despacho: Intime-se
as partes, atraves de seus advogados, para informarem do seu interesse na producao de provas,
especificando-as se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
00518 Processo: 0017490-28.2011.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,DAVID SOMBRA PEIXOTO,DAVID SOMBRA PEIXOTO.
AUTOR: R AGENCIA EM PATOSREU: TEREZA NEUMA NOBREGA DE MORAESAto Ordinatorio: Intimese a parte exequente para se manifestar sobre o ofício de fls. 53/54, requerendo o que de direito no prazo
de 10 dias.
00519 Processo: 0018710-47.2000.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE JOZILDO CHAVES
DE LIMA ADV: THELIO FARIAS,ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR,ITALO FARIAS. REU:
PREVIBAN PREVIDENCIA PRIVADA DO PARAIBAN ADV: JOSE DE SOUZA CAMPOS. REU: BANCO
ABN AMRO REAL S/A ADV: PATRICIA ANTUNES FERNANDES,ANA CLAUDIA COSTA MORAES. Ato
Ordinatorio: Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito.
00520 Processo: 0019239-56.2006.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. REU: CAMPINA CARAMELOS LTDAREU: ROSEANE GONCALVES GOMES FERNANDES ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. Despacho: Intime-se as partes para
informarem do seu interesse na producao de provas, especificando-as se for o caso, no prazo de 05
(cinco) dias.
00521 Processo: 0020218-71.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: MARIA LUZINETE DE ANDRADE ADV:
RAWLLA KYCIA ANDRADE SOUZA. REU: JAQUELINE GOMES DA SILVA Despacho: Intime-se a parte
autora para se manifestar sobre a certidao de fls. 21 no prazo de 05 (cinco) dias.
00522 Processo: 0020406-64.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE
LUIZ CAVALCANTI CABRAL. AUTOR: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,MIRLENE CARVALHO LUCENA DE BRITO.
AUTOR: FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,LUIZ
AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO. REU: FLAVIO HENRIQUE DE MIRANDA ADV: SAMUEL LIMA
SILVA,JAILSON LIMA MOURA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado
para o dia 18.06.2015, as 14:00 hs, bem como intime-se o promovido Flavio Henrique Miranda-ME para
apresentacao de rol de testemunhas, com antecedencia minima de 20 (vinte) dias da audiencia.
00523 Processo: 0021289-79.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: TATIANA OLIVEIRA DA SILVA ADV: CHARLES PEREIRA DINOA,PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. REU: ESTER FRANCISCO PINHEIROREU:
ERASMO TAVARES DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, sanando as
faltas apontadas no despacho de fl. 46, trazendo seu conjuge para integrar a lide, no prazo de 10 dias, sob
pena de indeferimento da inicial.
00524 Processo: 0021631-03.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COSMO RICARDO DO
NASCIMENTO ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Embargos de declaração acolhidos em parte.
Intimem-se as partes de todo teor da decisão de fls. 330/331, bem como a parte autora para dar
seguimento à execução dos honorários, no prazo de 05 dias.
00525 Processo: 0023148-96.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE MARCOLINO
DA SILVA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S A Despacho: Intime-se a parte
autora para fins de desentranhamento dos documentos de fls. 06, 10 e 11, substituindo-os por copia.
00526 Processo: 0023659-36.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENATO DA SILVA FRASAOREPRESENTANTE LEGAL: ANALICE BALDUINO SILVAREU: UNIBANCO AIR SEGUROS S/A
ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte promovida da
decisao de fls. 172/173.
00527 Processo: 0024238-76.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SOFRIO REFRIGERACAO
LTDA ADV: ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO BRAZ,MARINA MOTTA BENEVIDES GADELHA. REU:
CLINICA DE RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA FACIES Despacho: Intime-sea parte autora para recolher
a diligencia necessaria a expedicao do mandado de intimacao do promovido, no prazo de 05 dias.
00528 Processo: 0024350-45.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDINUZIA SOARES DE
SOUSA ADV: ANDREZA LOIZE G DE SOUZA MARCOLINO. REU: COMBRAS LITORAL COM E SERV
LTDA Despacho: Pedido indeferido de remessa do autos ao Contador Judicial. Intime-se a parte autoraexequente para juntar planilha de cálculos com os valores atualizados da execução, no prazo de 10 dias,
sob pena de arquivamento do processo.
00529 Processo: 0024408-77.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINEIDE OLIVEIRA
DA SILVA ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. AUTOR: GABRIEL OLIVEIRA LIMA ADV: JOSE
GLAUCIO SOUZA DA COSTA. AUTOR: PEDRO OLIVIERA LIMA ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA
COSTA. REU: BANCO BRADESCO S/AREU: IMR SILVA TRANSPORTESAto Ordinatorio: a impugnacao
a peca contestatoria de fls. 41/78 no prazo legal.
00530 Processo: 0025160-83.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRAILDO JOSE DOS SANTOS ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE,DANIELA DELAI RUFATO,CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordo homologado de fls. 161/163. Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls 171/172.
00531 Processo: 0027720-32.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA GOMES HERCULANO ADV: NADIA KARINA DE MOURA MACIEL. REU: JEANE DIAS GUEDES Despacho: Intime-se
a parte autora/exequente para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de
arquivamento.
00532 Processo: 0028708-92.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MULTICREDITOS ASSESSORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REPRESENTANTE
LEGAL: ROSILEIDE SOARES ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: LISTA DE NEGOCIOS
EMPRESARIAIS Despacho: Intime-se a parte exequente para requerer o que for do seu interesse no
prazo de 05 (cinco) dias.
00533 Processo: 0029608-65.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL
S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER,PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA,JOAO ALBERTO
DA CUNHA FILHO. REU: ANA FLAVIA DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora do deferimento do
pedido de dilacao de prazo por 90 (noventa) dias, conforme requerido a fl. 83 para fins de cumprimento
dodespacho de fl. 80.
00534 Processo: 0124098-16.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREDUNI ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. REU: LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA Despacho: Intime-se a parte
autora do deferimento do pedido formulado as fls. 87/89 e da suspensao dos presentes autos pelo prazo
de 06 meses ou ate julgamento do processo de n 0063062-46.2014.815.2001 (da 15 Vara de Joao Pessoa
00535 Processo: 0124400-45.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: ALDENIR SILVA FERREIRA DE MEDEIROS ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REU: MARIA DE FATIMA SILVA Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito Intimem-se as partes de todo teor da sentença de
fls. 27/28.
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 028/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00536 Processo: 0000391-45.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: NIDNAYD YORKE RAMOS DA SILVA ADV:
BELINO LUIS DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes da sentença de ff. 50.
00537 Processo: 0000518-12.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: RONIVALDO SOUZA COSTA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se as partes
da sentença de ff. 32.
00538 Processo: 0000541-55.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONIVALDO SOUZA COSTA
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se as
partes da sentença de ff. 53.
00539 Processo: 0000681-26.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNA PAULO LEITE SILVA
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: SAPATARIA ESCOLASTICO
ADV: MARIA PARECIDA ESTEFANO SALDANHA,SILVIA HELENA MOREIRA MARIOTTO. Despacho:
Intime-se as partes da sentenaç de ff. 98/105.
00540 Processo: 0000721-71.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSELIA GOMES DE
OLIVEIRA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: SERASA SA ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA.
Despacho: Intime-se AS PARTES DA SENTENÇA DE FF. 104/110.
00541 Processo: 0000871-86.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO CAMILO DA
SILVAREU: SPC BRASIL ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-se a parte promovida para
31
efetuar o pagamento dos valores referentes aocumprimento da sentença discriminados na petição de ff.
213, no prazode quinze dias, sob pena de aplicação de multa do art. 475-J.
00542 Processo: 0002801-42.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIRAFA OPTICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ADV: PAULO CESAR RIBEIRO. REPRESENTANTE LEGAL:
WALTER SOUZA FILHO ADV: PAULO CESAR RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte promovente para
apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias, aos embargos interpostos.
00543 Processo: 0003602-26.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: JOAQUIM BEZERRA ADV: WALTER LUIZ
GRANJEIRO DA SILVA,WALDINELI WLAMPI MACIEL SILVA. Despacho: Intime-se o autor para que
peticione com as cópias dos documentos pessoais dosautores para que se possa expedir o mandado de
transcrição de imóveis.
00544 Processo: 0004321-08.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NOGUEIRA SOBRINHO ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: VD VEICULOS VD CAR ADV: JOLBEER CRISTHIAN
BARBOSA AMORIM,MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: MULTICAR PECAS E SERVICOS
ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. AUTOR: VERA LUCIA FERREIRA NOGUEIRA ADV:
MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-se as partes da sentença de ff. 82/88.
00545 Processo: 0007081-22.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA BERENICE DE
FIGUEIREDO Despacho: Intime-se a parte promovida para manifestar-se sobre o documento junto, no
prazo do art. 398, qual seja a cópia de termo de declarações de ff. 351.
00546 Processo: 0007411-24.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARQUES DA
SILVAREU: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,MARCIO
MEIRA C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento das
custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
00547 Processo: 0011669-43.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAYARA MACELLY JATOBA BRANDAOREU: BV FINANCEIRA ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a
parte promovida para efetuar o pagamento do débito (ff. 143/144) atualizado no prazo de 15 (quinze) dias,
pena de multa de 10% sobre o valor atualizado do débito, prevista no art. 475-J, do CPC.
00548 Processo: 0012721-11.2010.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. REU: MARY ANDREA
M DE SOUSA Despacho: Intime-se a parte promovente - vencedora para promover o cumprimento do
julgado, no prazo de 10 (dez) dias, obedecendo ao rito adequado.
00549 Processo: 0021041-45.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCILENE DE OLIVEIRA MACIEL ADV: NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS. REU: UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE
CAMPINA GRANDE LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho:
Intime-se as partes da sentença de ff. 220/224.
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 031/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00550 Processo: 0000011-17.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: FINANCEIRA ALFA S/A
ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: GILBERTO SOARES SANTOS Despacho: Intime-se defiro o pedido formulado as fls.50,suspendendo o presente feito ateo dia 02/11/2015,data do
vencimento da ultima parcela do pacto firmado
00551 Processo: 0000036-35.2011.815.0011 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: RENATO MARCELINO BARROS ADV:
SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00552 Processo: 0000711-32.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIAS MACIEL RIBEIRO
ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA,FABIO COUTINHO PEREIRA. REU: A F AYMORE CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Despacho: Intime-se da do despacho de fls. 128, que torna o agravo retido interposto prejudicado.
00553 Processo: 0000787-85.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO CANDIDO
TEIXEIRA ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito “POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC,INDEFIRO A INICIAL, E POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUCAO DO MERITO.”
VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 026/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00554 Processo: 0002468-22.2014.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: PATRICIA IRIS LOBO E SILVA ADV:
FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES. Sentenca: Intime-se da sentença que homologou o pedido de
desistência e julgou extinto oprocesso sem resolução do mérito.
00555 Processo: 0009091-78.2009.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: JOSEMARY BRAGA LEITE CARVALHO
ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. INTERESSADO: MARI LANNE BEZERRA LEITE ADV: RAFAEL VIEIRA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se falem sobre as últimas declarações.
00556 Processo: 0009298-09.2011.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: HEBER CARLOS FERREIRA ADV: WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA. Despacho: Intime-se o inventariante para falar sobre os documentos de fls. 225/227, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito.
00557 Processo: 0009638-02.2001.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: ANTONIO FELIX DE BRITO ADV: PAULO
SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se o advogado do inventariante para apresentar o
endereço atualizado deste, no prazo de 05 dias.
00558 Processo: 0011153-52.2013.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: ANA MARIA SOARES ADV: ALCIR BARROS DA SILVA. Despacho: Intime-se a inventariante para juntar aos autos o endereço da herdeira Ana
Carolina Bernardino. Intime-se também par recolher as diligências necessárias a avaliação dos bens, no
prazo de 10 dias.
00559 Processo: 0013883-12.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEUZA CAMPOS DE
ANDRADE ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY,FLAVIO NUNES DE SOUSA. Despacho: Intimese a autora para falar sobre o doc. de fls. 44, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito,
inclusive juntando aos autos cópias das publicações nos jornais sobre o desaparecimento do marido.
00560 Processo: 0014423-21.2012.815.0011 - INVENTARIO REU: ESPOLIO DE ALAIDE LEANDRO SOBREIRA ADV:
EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o inventariante para, no prazo de 05 dias, cumprir integralmente o despacho de fls. 47, juntando aos autos certidão negativa de débitos federais em nome da falecida.
00561 Processo: 0018303-50.2014.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO DESTERRO FARIAS DA SILVA
ADV: FABRICIA ALMEIDA SILVA LEMOS. Despacho: Intime-se o inventariante para, no prazo de 10 dias,
emendar as primeiras declarações, adequando-as ao disposto no art. 993 do CPC.
00562 Processo: 0025454-14.2007.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: PERLA SILVA DE LIMA ADV: PAULO ESDRAS
MARQUES RAMOS. Despacho: Intime-se a inventariante para ter vista dos autos, no prazo de 05 dias.
00563 Processo: 0026968-60.2011.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: JOSE DANTAS DE ALMEIDA ADV: MANOEL FELIX NETO,TERCIO AUGUSTO BORBA DA CRUZ. Despacho: Intime-se o inventariante para juntar
as certidões de quitação tributária nas três esferas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 033/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00564 Processo: 0009017-48.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. V. S. S. ADV: MARGARETE
NUNES DE AGUIAR. Despacho: Intime-seaudiencia dia 29/04/2015 as 14:45hs
00565 Processo: 0019772-39.2011.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. V. C. L. ADV: JOSE
FRANCISCO DE MORAIS NETO,LUANA M. SOUSA BENJAMIM. AUTOR: M. C. D. C. ADV: JOSE
FRANCISCO DE MORAIS NETO,LUANA M. SOUSA BENJAMIM. Despacho: Intime-seem razao do
resultado do ultima tentativa de bloqueio on line, intime-se para em dez dias indicar bens do executado
suscetiveis da constriçao judicial, sob pena de extinçao do feito
00566 Processo: 0020106-68.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. D. G. L. ADV: GILMAR
CORREIA COSTA. REU: E. M. L. S. ADV: JOSE ALDIFAS DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seaudiencia
de conciliação dia 29/04/2015 as 14:15hs
00567 Processo: 0024198-89.2014.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: L. S. L. ADV: JULIANA
BARBOSA LIRA SOUZA. REU: V. M. S. S. ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-seaudiencia dia 29/04/2015 as 14:00hs
00568 Processo: 0026498-58.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. M. C. ADV: FABIO JOSE
DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-separa no prazo de 05 dias providenciar a inclusao de todos os
herdeiros do falecido no polo passivo, com a devida qualificaçao e requerendo a respectiva citaçao
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 026/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00569 Processo: 0000583-36.2015.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: E. F. O. ADV: GIOVANNE ARRUDA
GONCALVES,ADRIANA UCHOA ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seus causidicos,
para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a peticao inicial, anexando documento que comprove ser irma
do Interditando.
00570 Processo: 0003393-81.2015.815.0011 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: G. P. G. ADV: TIAGO GURJAO
COUTINHO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se as partes autoras, por seus causidicos para, no prazo
de 10 (dez) dias, anexar documento que comprove ser o Sr. GEORGE HARRISON GOMES DINIZ
sobrinho do Interditado, bem como requerer sua citacao.
00571 Processo: 0005130-56.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: S. M. F. ADV: VERA LUCIA
ALMEIDA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora, por sua causidica, para, em (05) dias,
informar se oacordo de fls. 32 foi cumprido.
00572 Processo: 0009753-66.2014.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: J. B. A. ADV: RODRIGO FERNARDO
LIMA GONCALVES. Despacho: Intime-se O Laudo Pericial de fls. 42 informa que o Interditando é capaz
de gerir seus bens e sua propria vida. Intime-se a Autora para, no prazo decinco dias, pronunciar-se
acerca do aludido documento.
00573 Processo: 0014951-84.2014.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: M. A. Q. ADV: RODRIGO SILVEIRA
RABELLO DE AZEVEDO. Sentenca: Sentenca julgada procedenteJULGO PROCEDENTE O PEDIDO
PARA DECRETAR A INTERDICAO DE JOAO ALMEIDA DE ARAUJO, NOMEANDO-LHE CURADORA A
SRA MARIA ALVES QUEIROGA.
32
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
00574 Processo: 0015389-47.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: V. B. D. ADV: GIUSEPPE
FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-seDESPACHO DE FLS 87
00575 Processo: 0019111-55.2014.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR RECONVINDO: I. R. R. S.
ADV: THIAGO ARRAES ALVES LIMA. AUTOR: E. R. R. S. ADV: THIAGO ARRAES ALVES LIMA. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DE
FLS. 34V, NO PRAZO DE (05) DIAS.
00576 Processo: 0024434-41.2014.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: M. C. L. S. ADV: VINCY
OLIVEIRA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestarse sobre a certidao de fls. 21v.
00577 Processo: 0025224-59.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: V. D. R. O. ADV: MARCELO
ANTONIO DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito por nao
promover o autor os atos e diligencias que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30 dias.
00578 Processo: 0026834-62.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: A. K. C. S. ADV: JOSEILSON
LUIS ALVES. Sentenca: Pedido julgado procedente para declarar a existencia de UNIAO ESTAVEL entre
MARIA DA SILVA MEDEIROS e SILVINO ALVES DA SILVA, no intervalo compreendido entre o ano de
1992 e 07.01.2012 (data do obito deste ultimo).
00579 Processo: 0027984-44.2014.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: C. A. B. ADV: SERGIO
MARINO DE MELO DANTAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito por
desistencia do autor da ação.
00580 Processo: 0030875-72.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. P. ADV: JOCENILDA DE
LACERDA RODRIGUES E ARAUJO. Despacho: Intime-sedespacho de fls.96
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 021/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00581 Processo: 0000063-76.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. S. ADV: MARIO FELIX DE
MENEZES. REU: M. G. O. S. ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao
para o dia 11 de março de 2015mas 14h30hs nasala de sessoes desta vara.
00582 Processo: 0000871-52.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. P. G. O. ADV: FRANCISCO DE
ASSIS ALMEIDA E SILVA. REU: A. R. L. C. L. O. ADV: GEORGE S. RAMALHO JUNIOR,ANDRE ARAUJO
CAVALCANTI. Despacho: Intime-seas partes do despacho de fls 639/640
00583 Processo: 0002309-45.2015.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: V. T. D. ADV: PAULO VICTOR DE BRITO
NETTO,ESAU TAVARES DE MENDONCA FARIAS E ARAUJO. Despacho: Audiencia designadapara o dia
25/março/2015 as 14.00horas, para interrogatório do interditando,na sala de audiências deste Juizo.
00584 Processo: 0002338-95.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. H. A. R. ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia11/março/2015 as 16.30
horas, na sala de audiências deste Juízo.
00585 Processo: 0003411-05.2015.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: F. M. S. A. ADV: MARIA
ZULEIDE SOUSA DIAS. AUTOR: J. A. S. ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho: Intime-seas
partes, por seus procuradores de todo conteudo da setenca de fls 09/11
00586 Processo: 0003412-87.2015.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: R. A. O. E. ADV: VALDINEY
HENRIQUE DA SILVA. REU: F. G. S. M. Despacho: Intime-senotifique-se o adv da p/autora para em 10
dias complementar a inicial,identificando os nomes dos filhos do falecido, qualificar e requerer a citacao
do pai e se pretende custear a pericia medica dna
00587 Processo: 0012062-60.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. L. B. S. L. ADV: FRANCISCO WANDESON PINTO DE AZEVEDO. REPRESENTANTE LEGAL: S. H. B. S. ADV: FRANCISCO
WANDESON PINTO DE AZEVEDO. REU: R. B. L. ADV: JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO. Despacho: Intime-seas partes e procuradores de todo conteudo da sentenca de fls 62/63
00588 Processo: 0016061-21.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. M. S. S. ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. AUTOR: R. K. S. S. ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO.
AUTOR: R. R. S. S. ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. REU: J. R. S. S. Despacho: Intimeseas partes e procuradores de todo conteudo da sentenca de fls 51/52
00589 Processo: 0019571-42.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. C. M. B. ADV: JACY
LIZANDRA LOUISI DE ALBUQUERQUE. AUTOR: G. M. B. ADV: VALERIA XAVIER LOPES DE LIMA.
REPRESENTANTE LEGAL: R. X. M. ADV: VALERIA XAVIER LOPES DE LIMA. REU: A. F. B. ADV:
CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. Despacho: Intime-seas partes e procuradores de
todo conteudo da sentenca de fls 67/68
00590 Processo: 0021391-96.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. B. C. ADV: MARIA DAS
GRACAS VIANA RAMOS. REU: M. J. R. C. ADV: ARSIDNEY XAVIER DA ROCHA. Despacho: Intimesenotifique-se a advogada Arsidney xavier da Rocha para indicar um conta bancaria e agencia do banco
do brasil, a fim de que seja viabilizadao cumprimento do despacho de fls 61
00591 Processo: 0024048-11.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. S. ADV: VERA LUCIA
ALMEIDA DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia30/03/2015 as 14.00
horas, na sala de audiências deste JUízo, onde serão colhidas provas testemunhal, documental e
depoimento pessoal, devendo as partes conduzirem suas próprias testemunhas.
00592 Processo: 0026043-59.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. C. T. ADV: ROBSON DE
SOUZA NOBREGA. REU: S. Y. T. Despacho: Intime-senotifique-se a parte autora por seu adv para
diligenciar e informar aeste juizo em 05 (cinco) dias, o correto e atual endereço residencialou de trabalho
do promovido.
00593 Processo: 0027476-35.2013.815.0011 - GUARDA AUTOR: A. M. D. A. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE
MELO. REU: E. J. S. C. ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: Pedido julgado parcialmente
procedente
00594 Processo: 0029663-16.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. L. N. S. S. ADV: JUSCELINO
DE ARAUJO ANIZIO. AUTOR: M. N. S. S.AUTOR: M. S. N. S.REU: A. M. S. ADV: PATRICIA MARIA
MANTHAYA. Despacho: Intime-senotifique-se o advogado da parte autora/apelada para oferecer as
contrarazoes no prazo de 15 (quinze) dias.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 022/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00595 Processo: 0012851-30.2012.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. B. P. ADV: ANDRE MOTTA DE
ALMEIDA. REU: S. A. ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-seas partes, por seus
procuradores, de todo o conteudo da decisao interlocutoria de fls.621/622.
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 023/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00596 Processo: 0002519-38.2011.815.0011 - EXECUCAO FISCAL REU: MANOEL FERREIRA COM S/A ADV:
SERGIO ALVES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seINDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 17.
00597 Processo: 0003508-05.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DABLIU AGENCIA DE
PUBLICIDADE LTDA ADV: MAURO ROCHA GUEDES. Despacho: Intime-sePARA, NO PRAZO DE 10
DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS ANTECIPADAS, SOB PENA
DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO.
00598 Processo: 0003617-19.2015.815.0011 - MONITORIA AUTOR: SOFRIO REFRIGERACAO LTDA ADV:
LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE OLIVEIRA GOMES. Despacho: Intime-seindeferido o pedido de justica
gratuita, recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao.
00599 Processo: 0004510-44.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: DANIEL JOSE RAMALHO DE
MELLO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-seINDEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.
00600 Processo: 0005984-50.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTIANO DA COSTA
TERTO ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES,ELENICE MARIA DA CONCEICAO,DIEGO DELLYNE DA
COSTA GONCALVES. Despacho: Intime-seDEFERIDO EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
00601 Processo: 0006068-51.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA MARIA CRUZ
MEDEIROS ADV: LIVIA DE SOUSA SALES,SUENIA CRUZ DE MEDEIROS,ERIKA RAFAELLE DE
PONTES GUIMARAES. Despacho: Intime-seINDEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.
00602 Processo: 0006955-35.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TNL PCS S/A ADV: GLAUCIA CARDOSO VIEIRA. Despacho: Intime-seINDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO.
00603 Processo: 0009988-33.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS,ELLEN CRISTINA GONCALVES. Despacho: IntimeseINDEFERIDO A MEDIDA CAUTELAR.
00604 Processo: 0012842-34.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BOSCO LIRA DE
OLIVEIRA ADV: CLAUDIO PIO DE SALES CHAVES. Despacho: Intime-seINDEFERIDO A GRATUIDADE, RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.
00605 Processo: 0019609-54.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUSSRA MARIA DE SOUSA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Intime-seINDEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA.
00606 Processo: 0020250-76.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Despacho: Intime-seCONSIDERADO INTEMPESTIVO E
NAO RECEBIDO O RECURSO APELATORIO.
00607 Processo: 0021337-33.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAUL AUGUSTO RAMALHO DE MELLO ADV: ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA. Despacho: Intime-seINDEFERIDO O
PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.
00608 Processo: 0021362-80.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HILTON PAULO DE LUCENA ADV: STEFFI GRAFF STALCHUS. Despacho: Intime-seINDEFERIDO A CONCESSAO DE TUTELA
ANTECIPADA.
00609 Processo: 0021599-80.2014.815.0011 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA
DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO. Despacho:
Intime-seDECLINADA A COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO,
SUSCITANDO CONFLITO NEGATIVO, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS AO TJ/PB
00610 Processo: 0022035-39.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAURI RAMOS NUNES
ADV: MAURI RAMOS NUNES. Despacho: Intime-seINDEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE
TUTELA.
00611 Processo: 0025946-64.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CATARINA MARIA DE
ALMEIDA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: IntimeseHOMOLOGACAO DO PEDIDO.
00612 Processo: 0027249-45.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IND DE PRODUTOS
METALURGICOS DO NE LTDA ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-seINDEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.
00613 Processo: 0031019-46.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANA PEREIRA DE
SILVA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-seINDEFERIDO O PEDIDO DE
ANTECIPACAO DE TUTELA.
00614 Processo: 0031088-78.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Despacho: Intime-seCONSIDERADO INTEMPESTIVO E
NAO RECEBIDO O RECURSO APELATORIO.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 034/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00615 Processo: 0008263-82.2009.815.0011 - EXECUCAO FISCAL REU: M B DUARTE E CIA LTDA ADV:
MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: MARLENE BARBOSA DUARTE ADV: MARIANO SOARES DA
CRUZ. REU: ALANDEC JOSE DUARTE ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito,em virtude do cumprimento da obrigação,por parte da
devedora.Custas pelo executado.
00616 Processo: 0016512-22.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: DETRAN DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito,com baldrame no artigo 267,III,do Código de Rito.
00617 Processo: 0017463-74.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: LN COM DE ROUPAS LTDA
ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o autor para,em dez dias,carrear para os autos
documento hábil a comprovar sua impossibilidade de arcar com o pagamento das custas de demais
despesas processuais,sob pena de cancelamento da distribuição.
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 019/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00618 Processo: 0000188-44.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAQUEL TRAVASSOS
QUEIROGA NOBREGA ADV: JOSEAN ROBERTO PIRES CIRQUEIRA,RANIERE CAMILO TRAVASSOS
FALCAO SOARES. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de gratuidade processual. cite-se o promovido.
00619 Processo: 0001608-84.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAMIANA DA
SILVA ADV: MICHELEN HELIA ARAUJO LIMA,RITA DE CASSIA NEVES LEITE. Despacho: IntimesedEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL. CITE-SE O PROMOVIDO.
00620 Processo: 0003808-06.2011.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. Despacho: Intimesesobre a certidao do oficial de justica, diga a edilidade, no prazo de10 dias, manifestar-se sobre a
referida, podendo requerer o que entender de direito.
00621 Processo: 0004878-92.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO DO MONTE
SANTOS FILHO ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO. Despacho: Intime-seiNTIME-SE A PARTE PROMOVENTE para, no prazo de 05 dias, informar se houve o adimplemento da RPV.
00622 Processo: 0006948-82.2010.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH,JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intimesea parte autora para no prazo de 48 horas atender ao despacho de fls. 59v, sob pena de extincao do feito.
00623 Processo: 0010818-96.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
JAQUELINE LOPES DE ALENCAR,FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Despacho: Intime-se
sobre os documentos de fls. 44/50, diga a parte promovida em 05 dias,podendo requerer o que entender
de direito.
00624 Processo: 0013018-52.2009.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE
ACAO COMUNITARIA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO,FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS
JUNIOR. Despacho: Intime-seIntime-se a exequente, FAC, atraves do Procurador Geral, que este Juizo
suspendeu o presente feito nos termos do Art. 40 da LEF. Findo o prazo de 01 ano, decorrido o prazo,
arquive-se provisoriamente
00625 Processo: 0014908-50.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO VITAL DE LIMA
ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: STTP ADV: VINICIUS JOSE CARNEIRO
BARRETO,VINCY OLIVEIRA FIGUEIREDO,GILBERTO AURELIANO DE LIMA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV: BEETHOVEN BEZERRA FONSECA,ROMILTON DUTRA
DINIZ. Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo de 10 dias, informar a este juizo, provas que
ainda pretendam produzir, especificando-as.
00626 Processo: 0015868-06.2014.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-seDecreto a revelia do promovido, sem,
contudo, considerar os efeitos mencionados no Art. 319 do CPC. Assim, intime-se a parte promovente
para, no prazo de 10 dias, falar sobre o laudo circunstanciado de fls. 22.
00627 Processo: 0016338-42.2011.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: LUCIA DE FATIMA ALBLUQUERQUE ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-sesobre os documentos de fls.
211/216, diga a parte promovente em 05 dias, podendo requer o que entender de direito.
00628 Processo: 0020728-26.2009.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MIGUEL TEIXEIRA DE
MELO ADV: FRANCISCO DE ASSIS SILVA,MARIA DA GUIA PEREIRA. Despacho: Intime-seIntime-se a
parte exequente, para no prazo de 10 dias, informar se a RPV expedida por este Juizo foi adimplida,
podendo requerer o que entender de direito.
00629 Processo: 0021098-63.2013.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR,JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intimesesobre a certidao do oficial de justica, diga a edilidade, no prazo de10 dias, manifestar-se sobre a
referida, podendo requerer o que entender de direito.
00630 Processo: 0021188-13.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL
DA PARAIBA UEPB ADV: JOSE DE ARAUJO LUCENA. Despacho: Intime-sedespacho de fls. 203.
Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10 dias, colacionar aos autos doc. aptos a comprovar qual
o percentual de insalubridade aplicado ao local de trabalho e função no periodo
00631 Processo: 0021628-67.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANDIRA DE SOUSA
PEREIRA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. AUTOR: JANAINA DE SOUSA PEREIRA ADV: PATRICIA
ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-seDecreto a revelia do primeiro promovido, sem, contudo, considerar os efeitos mencionados no Art. 319 do CPC. Assim, intime-se a parte promovente para, querendo,
apresentar impugnação a cont. do 2 promovido.
00632 Processo: 0022528-21.2011.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: CRISTIANA DA SILVA NASCIMENTO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte exequente, para no prazo de 10
dias, informar se a RPV exepedida por este juizo foi adimplida, podendo requerer o que entender de direito.
00633 Processo: 0023148-04.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE PB ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,ALESSANDRO FARIAS LEITE. Despacho: Intime-sesobre as certidoes de fls. 235, diga a pare exequente em 05 dias, podendo requerer o que entender de direito.
00634 Processo: 0024158-10.2014.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-seSobre a certidao do oficial de justica,
diga a parte autora, no prazode 10 dias, manifestar-se sobre a mesma, podendo requerer o que entender
de direito.
00635 Processo: 0026796-55.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO BEZERRA DA
SILVA ADV: FLAVIA ALESSANDRA ARAUJO NOBREGA. REU: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA ADV:
JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES,RODRIGO DE ARAUJO OLIVEIRA,BRUNO LOPES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sedecisao de fls. 89/89v. Arbitro multa diaria do valor de R$ 200,00 a ser aplicada
ao promovido condenado, o Municipio de Massaranduba, a partir da notificacao da prefeita, desta decisao
e ate o valor R$ 30.000
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 022/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00636 Processo: 0001052-19.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: STENIO MELO PEIXOTO ADV:
FELIX ARAUJO NETO,FELIX ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado
para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.
00637 Processo: 0012321-55.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: WASHINGTON LUIS ALVES
DE MENEZES ADV: THELIO FARIAS,ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA. VITIMA: LUCIA SANTANA
PEREIRA ADV: THELIO FARIAS,ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA. REU: NELSIVAN MARQUES DE
CARVALHO ADV: LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES,FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. REU:
FRANCICLECIO DE FARIAS RODRIGUES ADV: JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO,ANDREZA
LACERDA DE FIGUEIREDO. REU: GILMAR BARRETO DA SILVA ADV: FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR,RAFFAEL OLIMPIO ALBUQUERQUE SIMOES MACEDO. REU: MARIA GORETE ALVES PEREIRA ADV: FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR,ERNANDES PAULO
TAVARES. REU: ALLEFF SAMPAIO DOS SANTOS ADV: HERLON MAX LUCENA BARBOSA. REU:
SAMUEL ALVES DE SOUZA ADV: FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR,RAFFAEL
OLIMPIO ALBUQUERQUE SIMOES MACEDO. Despacho: Intime-se as partes para tomarem conhecimento do laudo de fls.1086/1096.
00638 Processo: 0012580-50.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ PEREIRA SOBRINHO
ADV: FELIX ARAUJO NETO. REU: SEVERINO DE SOUZA PEREIRA ADV: FELIX ARAUJO NETO. REU:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
WELLINGTON ALEXANDRE DE SOUZA ADV: FELIX ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se o advogado
abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e
apreensao e de ser oficiado a oab.
VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 017/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00639 Processo: 0017957-70.2012.815.0011 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: E. N. B.
ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por prescricao da pena
VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 017/45 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00640 Processo: 0011071-84.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. A. B. ADV: CYRO
VISALLI TERCEIRO. AUTOR: E. A. B. ADV: CYRO VISALLI TERCEIRO. Sentenca: Pedido julgado
procedente confirmando a tutela antecipada inicialmente deferida...
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 034/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00641 Processo: 0003955-86.1998.815.0011 - FALENCIA DE EMPRESAR AUTOR: SAINT GOBAIN ASSESSORIA E ADMINISTRACAO S/A ADV: ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA. REU: AC CASTRO REPRESENTACOES E COM LTDA Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para dizer se tem
interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção sem
julgamento do mérito. Prazo de 48 (quarenta e oito)h.
00642 Processo: 0008068-29.2011.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: H. H. P. ADV: CAIO GRACO
COUTINHO SOUSA,MARCOS RODRIGO GURJAO PONTES. Despacho: Intime-se a parte autora para
informar o PIS do falecido.
00643 Processo: 0010503-44.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERICK COLOMBO BARBOSA XAVIER ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se pronunciar sobre o cumprimento da obrigação de fazer e dos cálculos apresentados às fls. 119/121, em 10 (dez) dias.
00644 Processo: 0010783-78.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO HENRIQUE
JUSTINO DA SILVA ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, querendo, indicar
assistentes técnicos e apresentar quesitos suplementares pertinentes ao objeto da perícia. Prazo de 05
(cinco) dias.
00645 Processo: 0015683-75.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA
MORAIS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se o advogado do autor para informar o atual
endereço da parte autora. No prazo de 10 (dez) dias.
00646 Processo: 0015933-69.2012.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: PAULO SOUZA ARAGAO ADV:
TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. AUTOR: REINALDO DE SOUZA ARAGAO ADV: TANIO
ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se
manifestar acerca dos documentos de fls. 69/72 dos presentes autos. Prazo de 10 (dez) dias.
00647 Processo: 0017255-56.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: WINDMOLLER E HOLSCHER
KG ADV: ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA. REU: FELINTO IND E COM LTDA Despacho: Intime-se as
partes da decisão de fls. 85/86 a qual determinou a busca e apreensão dos bens, como requerido na
exordial.
00648 Processo: 0018603-51.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ECICLEIDE GOMES DE LIMA
ADV: MANOEL FELIX NETO,PIERSON HARLAN DANTAS FELIX. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes para oferecerem alegações finais, em 10 (dez) dias.
00649 Processo: 0019143-94.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COSMO SANTOS DA
SILVA ADV: OSVALDO QUEIROZ DE GUSMAO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se as partes para informarem se existe interesse numa composição amigável, em 10 (dez) dias. Em caso negativo, digam, no mesmo prazo, se desejam produzir provas, fundamentando o pedido.
00650 Processo: 0019393-93.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJAIR ELEUTERO DE
ARAUJO ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se existe interesse numa
composição amigável, em caso negativo, digam, no mesmo prazo, se desejam produzir provas fundamentando o pedido.
00651 Processo: 0021263-76.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALTER JUNIOR SOUSA
VALENTIM ADV: RAPHAEL ALEXANDER ROSA TOMERO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para emendar a inicial,
juntando aos autos a comunicação de acidente de trabalho - CAT, cópia de seus documentos pessoais e
instrumento procuratório. Em 10 (dez) dias.
00652 Processo: 0022083-95.2014.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ALESSANDRA KATIUSCA
ALVES BEZERRA ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte autora para se
pronunciar sobre o ofício de fls. 22 e 24 dosautos e alegar o que entender de direito. Prazo de 10 (dias)
00653 Processo: 0025486-72.2014.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARCELO PAULINO DOS
SANTOS ADV: NADIA KARINA DE MOURA MACIEL. Sentenca: Intime-se a parte autora para no prazo de
10 dias apresentar certidao de nascimento/casamento, RG e CPF da Sra. Santina Maria dos Santos Paulino.
00654 Processo: 0123003-48.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO DA SILVA COSTA ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos
suplementares pertinentes ao objeto da perícia. Prazo de05 (cinco) dias.
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 026/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00655 Processo: 0002611-74.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WELLINGTON FERREIRA DE
MEDEIROS ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA,PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-se os
advogados do acusado para comparecerem a audiencia designada parao dia 07.04.2015, as 15:30 h, na
sala de audiencias desta 1ª Vara Criminal de Campina Grande-PB, Forum Affonso Campos.
00656 Processo: 0006136-98.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCOS EMANOEL GOMES
FERREIRA ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ,PAULO ROBERTO DIAS CARDOSO.
Despacho: Intime-sePARA CIENCIA DO DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE RESTITUICAO DA
FIANÇA
00657 Processo: 0006240-27.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAFAEL LEE ALVES BARBOSA
ADV: THIAGO MATHEUS CAMPOS ALCANTARA. Despacho: Intime-se o advogado do acusado da decisao
que acolheu as justificativas apresentadas, acrescendo-se ao tempo da suspensao condicional o periodo
em que nao compareceu para justificas as atividades.
00658 Processo: 0026257-21.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IGOR LIMA FERNANDES ADV:
POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: POLYANNA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA ADV: POLLYANA
KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: LOUISE AMORIM BEJA ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA.
ASSISTENTE DO MP: BANCO SANTANDER ADV: DANIELLY LIMA PESSOA. Despacho: Intime-sePARA
CIENCIA DO DESPACHO QUE SEGUE:ANTE O EXPOSTO,ACOLHO O PARECER MINISTERIAL PARA
NOS TERMOS DO ART.76 DO CPP,RECONHYECER A CONEXAO ENTREAS ACOES DETERMINANDO O APENSAMENTO DA ACAO 00034082120138150011
00659 Processo: 0027465-69.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALLAN PEREIRA PAES MACIEL
ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-se para apresentar as alegacoes finais, no
prazo legal.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 030/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00660 Processo: 0007287-80.2006.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: G. C. A. ADV: SAULO JOSE
RODRIGUES DE FARIAS. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais no prazo de 05 dias.
00661 Processo: 0011278-88.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ANTONIO PEREIRA BARBOSA ADV: WELLINGTON DE LUNA ARAUJO. VITIMA: ELIANE BARBOSA ADV: WELLINGTON DE LUNA
ARAUJO. Sentenca: Sentenca condenatoria
00662 Processo: 0017985-04.2013.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CARLOS BRUNO DIAS
ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a advogada para tomar ciencia do
deferimento do pedido de transferencia do cumprimento do SURSIS.
3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 023/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00663 Processo: 0015399-57.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANIEL JOSE RAMALHO DE
MELLO ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 025/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00664 Processo: 0000316-35.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBISMAR GOMES DE MACEDO Despacho: Intime-seintimar a bela. para apresentar as alegacoes finais no prazo legal.
00665 Processo: 0000316-35.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBISMAR GOMES DE MACEDO ADV: SAMARA VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-seintimar a bela. para apresentar as
alegacoes finais no prazo legal.
33
00666 Processo: 0001684-11.2015.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JEFERSON ALVES PEQUENO
ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se PARA TOMAR CONHECIMENTO DA
DECISÃO DE FLS 72 E 73.
00667 Processo: 0011785-44.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCA ELOISA NUNES
ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES
FINAIS NO PRAZO LEGAL.
00668 Processo: 0012336-24.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ABRAAO FARIAS VIANA ADV:
PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA. Sentenca: Intime-seintimar o bel. da sentenca condenatoria.
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 019/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00669 Processo: 0004359-15.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DYLLIAN MUNIZ DE QUEIROZ
ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. REU: DOUGLAS FERNANDES MONTEIRO ADV: FERNANDO A
DOUETTES ARAUJO,FELIX ARAUJO FILHO. REU: VALDEMBERG DE ARAUJO GUIMARAES ADV:
ALOISIO BARBOSA CALADO NETO,CAIO CAMPELO. REU: ELIMARCIO MARQUES DA NOBREGA
ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia 01/04/2015 pelas 15h00.
00670 Processo: 0016115-84.2014.815.0011 - REPRESENTACAO CRIMIN VITIMA: JIMMI BRANDAO ADV:
VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. REU: NAIRA TALITA CAPOZZOLI SALES Sentenca: Extincao de
punibilidade decretada em virtude de ocorrencia da perempcao.
00671 Processo: 0023429-91.2008.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSIMAR BANDEIRA DA SILVA
ADV: AUGUSTO FRANCISCO DO NASCIMENTO. VITIMA: WELLINGTON FELIX DE ANDRADEVITIMA:
ERONILDO PEREIRA DA SILVA Sentenca: Sentenca julgada improcedente
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 025/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00672 Processo: 0007541-72.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: MARIA DAS DORES AMARO
SERAFIM ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. REU: SOLANGE FERREIRA DE LIMA ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca condenatoria
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 022/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00673 Processo: 0000131-49.2015.815.0941 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: H. C. M. ADV: JORGE
MARCIO PEREIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 18/03/2015, as 10h15min,
no Forum local.
00674 Processo: 0000384-23.2004.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE NICOLAU DE LIMA
ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se Intime-se do retorno dos autos da instância
superior, devendo a parterequerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Intime-se tambem da
juntada de comprovante de deposito fl n° 337/342.
00675 Processo: 0000694-77.2014.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA ADV: FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se para apresentar o instrumento do
mandato conferido ao advogado, no prazo de 5 dias (Art. 283 do CPC c/c Art. 6º, IV, do Provimento 04/
2014-CGJ).
00676 Processo: 0000877-48.2014.815.0941 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. C. C. M. ADV: MARCELINO
XENOFANES DINIZ. REPRESENTANTE LEGAL: L. F. M. ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 17/03/2015, as
08h30min, no Forum local.
00677 Processo: 0001102-05.2013.815.0941 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: H. C. M. ADV: JORGE MARCIO
PEREIRA. REU: M. S. S. C. ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES,RAYANIA DA COSTA ARAUJO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 18/03/2015, as 10h00min, no Forum local, devendo as
partes comparecerem acompanhadas das suas testemunhas.
00678 Processo: 0001145-05.2014.815.0941 - INTERDICAO AUTOR: CARLOS PEDRO MENDONCA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 17/03/2015, as
10h15min, no Forum local.
ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 022/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00679 Processo: 0001925-56.2014.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ANTONIO CAVALCANTE DE
ARAUJO ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: cite-se a parte embargada para impugnar os
embargos, no prazo da lei.
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 022/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00680 Processo: 0000296-38.2000.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: FRANCISCO DE ARAUJO COSTA,ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. REU: MANOEL
CARLOS DA SILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. REU: ADAUTO BEZERRA FILHO ADV:
WALCIDES FERREIRA MUNIZ. REU: ELSA SOARES DE MEDEIROS BEZERRA ADV: WALCIDES
FERREIRA MUNIZ. Despacho: Quanto aos calculos apresentados, manifestem-se os interessados no
prazo comum de cinco dias.
00681 Processo: 0000433-05.2009.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO JUVINIANO
SILVESTRE ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para formular requerimento que entender conveniente. Prazo de 10 (dez) dias.
00682 Processo: 0000742-50.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. C. L. ADV: WALCIDES
FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se a impugnacao. prazo legal.
00683 Processo: 0000843-87.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
DA SILVA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA,ANNA RAFAELLA MARQUES.
Despacho: Intime-se à impugnacao. Prazo legal.
00684 Processo: 0000879-32.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT ADV: ANABELA VICENTE ALEXANDRE. Sentenca: Intime-se o requerido
para pagamento das custas processuais.
00685 Processo: 0001022-21.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELSA SOARES DE MEDEIROS BEZERRA ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA,EDINANDO
JOSE DINIZ. Despacho: Intime-se a impugnacao. prazo legal.
00686 Processo: 0001429-95.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA MACENA DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Como requer por ultimo Defiro o ultimo
pedido formulado pela parte autora. Concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias. Na hipotese de inercia, autos
ao arquivo.
00687 Processo: 0001786-75.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DE SANTANA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV:
WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se as partes sobre o retorno dos autos. Prazo de 10
(dez) dias. Na hipotese de inercia, autos ao arquivo.
00688 Processo: 0002002-65.2014.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: LORENA RAFAELLA MELO
SILVA OLIVEIRA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: cite-se a parte embargada para
impugnar os embargos, no prazo legal.
00689 Processo: 0002014-79.2014.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARISELMA VALCACIO DA
SILVA PAIVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: cite-se a parte embargada para
impugnar os embargos, no prazo legal.
00690 Processo: 0002623-33.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO JOSE DEININGER NASCIMENTO FILHO ADV: ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO,JOMARIO DE VASCONCELOS COUTINHO,FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre
valores depoditados pelo requerido de formavoluntaria. Prazo de10 dias.
00691 Processo: 0002869-92.2013.815.0031 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE WELLINGTON FEITOSA
DOS SANTOS ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,ANNA RAFAELLA MARQUES. REU: MUNICIPIO DE
JUAREZ TAVORA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ,RAFF DE MELO PORTO. Despacho:
Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, prazode 05 (cinco) dias.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 034/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00692 Processo: 0000323-97.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIKAELLY BATISTA DA
SILVA ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO,GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-seo advogado
da parte autora, para no prazo de de quinze dias, apresen—tar contra razões do recurso.
00693 Processo: 0000652-12.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANOEL ALVES DO NASCIMENTO ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Sentenca: Acordo homologado
00694 Processo: 0000991-68.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEOVAN CABRAL DA
SILVA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia dia 14/07/2015, pelas 10h., no Fórum local.
00695 Processo: 0001019-75.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO MATONE S/A ADV:
MARCIO LOUZADA CARPENA. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA PARTE RÉ PARA EFETUAR O
DEPOSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO,ÁDS FLS.211, NO VALOR DE R$ 40.900,21 NO PRAZO DE
CINCO(05) DIAS, SOBPENA DE “BLOQUEIO BACEN JUD.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
34
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 017/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00696 Processo: 0000008-50.2015.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCELO RICARDO DE
FREITAS ADV: DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA,JULIO CESAR NUNES DA SILVA.
Despacho: Intime-se para audiência de conciliação ou, se for a mesma frustrada, a de instrução e
julgamento dia 18/03/2015 pelas 10:00 horas. O advogado deverá informar ao seu constituinte sobre a
audiência agendada.
00697 Processo: 0000165-23.2015.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUIZ CARLOS VENÂNCIO
DE SOUZA ADV: JANOEL DA SILVA GOMES. Despacho: Intime-se para audiência de conciliação ou, se
for a mesma frustrada, a de instrução e julgamento dia 18/03/2015 pelas 08:00 horas. O advogado deverá
informar ao seu constituinte sobre a audiência agendada.
00698 Processo: 0000188-66.2015.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DAVYD PEREIRA DE
SOUZA ADV: JANOEL DA SILVA GOMES. Despacho: Intime-se para audiência de conciliação ou, se for
a mesma frustrada, a de instrução e julgamento dia 18/03/2015 pelas 08:00 horas. O advogado deverá
informar ao seu constituinte sobre a audiência agendada.
00699 Processo: 0000297-51.2013.815.0521 - ALVARA JUDICIAL REPRESENTANTE LEGAL: LUZIA CUNHA
MACIEL ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO,LENILMA CRISTINA SENA DE FIGUEIREDO.
AUTOR: VITORIA CUNHA MACIEL ADV: LENILMA CRISTINA SENA DE FIGUEIREDO,JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho: Intime-se Deferido o pedido. Expeça-se alvará para liberação da
quantia depositada na conta poupança de titularidade da menor Vitória Cunha Maciel.
00700 Processo: 0000297-51.2013.815.0521 - ALVARA JUDICIAL REPRESENTANTE LEGAL: LUZIA CUNHA
MACIEL ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO,LENILMA CRISTINA SENA DE FIGUEIREDO.
AUTOR: VITORIA CUNHA MACIEL ADV: LENILMA CRISTINA SENA DE FIGUEIREDO,JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho: Intime-se Concedo ainda, o prazo de 30 dias para que a genitora da
menor comprove nos autos a aquisição do imóvel e o seu respectivo registro público, sob pena de
responsabilidade.
00701 Processo: 0000302-73.2013.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO MARIA DE SOUZA
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: JOSE ANCHIETA DOS
SANTOS. Despacho: Intime-se para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11/03/2015
às 10:00. O advogado deverá informar ao seu constituinte sobre a audiência agendada.
00702 Processo: 0000421-68.2012.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: LILIAN ALVES DE OLIVEIRA,FERNANDA VIEIRA CAPUANO. Despacho: Intime-se a parte re para,
no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da peticao retro.
00703 Processo: 0000459-12.2014.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA E SILVA ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se para audiência de conciliação ou,
se for a mesma frustrada, a de instrução e julgamento dia 18/03/2015 pelas 08:00 horas. O advogado
deverá informar ao seu constituinte sobre a audiência agendada.
00704 Processo: 0000547-84.2013.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSENILSON DUARTE
DOS SANTOS ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se para audiência de conciliação
ou, se for a mesma frustrada, a de instrução e julgamento dia 18/03/2015 pelas 08:00 horas. O advogado
deverá informar ao seu constituinte sobre a audiência agendada.
00705 Processo: 0000549-54.2013.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ADENILDO FERREIRA
ALVES DO NASCIMENTO ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se para audiência de
conciliação ou, se for a mesma frustrada, a de instrução e julgamento dia 18/03/2015 pelas 08:00 horas.
O advogado deverá informar ao seu constituinte sobre a audiência agendada.
00706 Processo: 0000717-56.2013.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDVAN DE LUCENA DOMINGOS ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se para audiência de conciliação ou,
se for a mesma frustrada, a de instrução e julgamento dia 18/03/2015 pelas 08:00 horas. O advogado
deverá informar ao seu constituinte sobre a audiência agendada.
00707 Processo: 0000744-39.2013.815.0521 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LINDIANE ROSA DOS
SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para audiência de instrução e julgamento designada para o dia
11/03/2015 às 09:00. O advogado deverá informar ao seu constituinte sobre a audiência agendada.
00708 Processo: 0000818-59.2014.815.0521 - AVERIGUACAO DE PATER REU: J. B. P. S. ADV: CARLOS
ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-se para audiência de conciliação ou, se for a mesma
frustrada, instrução e Julgamento designada para o dia 19/03/2015 às 07:30. O advogado deverá
informar ao seu constituinte sobre a audiência agendada.
00709 Processo: 0001038-57.2014.815.0521 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CEHAP CIA ESTADUAL DE
HABITACAO POPULAR ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA,TATIANA PAULINO DA SILVA. Despacho:
Intime-se para audiência de justificação prévia para o dia 11/03/2015 às 10:30horas, no Fórum local.
00710 Processo: 0001317-14.2012.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO RODRIGUES
BARBOSA ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se para audiência de conciliação ou,
se for a mesma frustrada, a de instrução e julgamento dia 18/03/2015 pelas 08:00 horas. O advogado
deverá informar ao seu constituinte sobre a audiência agendada.
00711 Processo: 0001444-15.2013.815.0521 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU:
MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para audiência
de instrução e julgamento designada para o dia 11/03/2015 às 08:00. O advogado deverá informar ao seu
constituinte sobre a audiência agendada.
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 017/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00712 Processo: 0000759-71.2014.815.0521 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS
ADV: TIAGO ESPINDOLA BELTRAO. Despacho: Intime-se a defesa para, no prazo legal, nos termos do
art. 422 do CPP, apresentar rol testemunhal que irá depor em plenário, oportunidade em que poderão juntar
documentos e requerer diligências.
00713 Processo: 0000914-74.2014.815.0521 - CARTA PRECATORIA CRI REU: ADRIANO ALVES CAVALCANTE
ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia10/03/2015, as 08:00 h, no Forum local.
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 023/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00714 Processo: 0000269-54.2013.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
CORDEIRO DA SILVA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiência de instrução e julgamento
de-signada para o dia 17/03/2015, às 09:30 horas, no Fórum local.
ARARUNA
1A. VARA DE ARARUNA NF 025/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00715 Processo: 0000483-96.2013.815.0061 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,DARLAN
SANTOS NOBRE,ITALO RANNIERY NASCIMENTO DOS SANTOS. Ato Ordinatorio:para no prazo de
15(quinze) dias, oferecer contrarrazões.
00716 Processo: 0000675-92.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEBASTIAO AUGUSTO DE
ARAUJO ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO,GILCEMAR FRANCISCO BARBOSA QUIRINO. Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões no prazo legal.
2A. VARA DE ARARUNA NF 025/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00717 Processo: 0000030-33.2015.815.0061 - INTERDICAO AUTOR: E. P. F. ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO.
REU: D. F. L. ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a
audiencia de interrogatorio do promovido, designada para o dia 19/03/2015 as 10h45, no forum local.
00718 Processo: 0000039-10.2006.815.0061 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE
ACAO COMUNITARIA ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte
exequente diga em 48 horas, sob pena de ABANDONO PROCESSUAL,com o consequente arquivamento
do feito, nos termos do art. 267, §1º,do CPC.
00719 Processo: 0000043-47.2006.815.0061 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FUNDACAO DE ACAO
COMUNITARIA FAC ADV: PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL,FABIO LIBERALINO DA
NOBREGA,FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte exequente quanto
ao que entender de direito, apresentando planilha da situacao consolidada da divida e prova de haver
empreendido diligencias no ambito administrativo, prazo de 30 dias.
00720 Processo: 0000063-38.2006.815.0061 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FUNDACAO DE ACAO
COMUNITARIA FAC ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR,RITA BERNADETH MOURA
MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte exequente quanto a que entender de direito, apresentando
planilha da situacao consolidada da divida e prova de haver empreendido diligencias no ambito administrativo, prazo de 30 dias.
00721 Processo: 0000134-25.2015.815.0061 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: VALDETE DA SILVA ARAUJO
ADV: JORDANA DE PONTES MACEDO. Despacho: Intime-se a promovente para depositar nos autos o
documento original da declaracao de obito, eis que a atual e ilegivel, prazo de 15 dias.
00722 Processo: 0000230-11.2013.815.0061 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: PAULO FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR,NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se a exequente, para os fins de direito, ante o decurso do prazo requerido.
00723 Processo: 0000474-52.2004.815.0061 - INVENTARIO AUTOR: ANTONIO DA CUNHA TORRES ADV:
RICARDO JORGE DE MENEZES JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes do despacho que defere a
dilacao do prazo para o pagamentodo imposto de transmissao causa mortis.
00724 Processo: 0000484-18.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA MAURICIO
DA SILVA ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR
00725 Processo: 0000693-84.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE ARARUNA
PB ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho: Intime-se o Municipio de Araruna/PB para ofertar
contrarrazoes ao recurso adesivo no prazo de 15 dias.
00726 Processo: 0000873-66.2013.815.0061 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: PAULA CRISTINA FERREIRA
CAVALCANTE ADV: JORDANA DE PONTES MACEDO. Despacho: Intime-se o autor para que promova
a execucao do julgado, no prazo e na forma legais.
00727 Processo: 0000954-49.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO JEFFERSON
TARGINO DE SOUSA ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Intime-se o
promovente quanto ao interesse na execucao do julgado, em dez dias.
00728 Processo: 0001133-17.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONALDO LUCIANO
MELQUIADES DOS SANTOS ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-se o autor
para que promova a execucao do julgado, no prazo e na forma legais.
00729 Processo: 0001213-54.2006.815.0061 - REINTEGRACAO / MANUT REU: BENEDITO FRANCISCO DOS
SANTOS ADV: CLEOFAS FERREIRA CAJU,FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. REU: FRANCISCO SEBASTIAO DOS SANTOS ADV: CLEOFAS FERREIRA CAJU,FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. REU: IRENE DA COSTA SANTOS ADV: CLEOFAS FERREIRA CAJU,FRANCINEY JOSE LUCENA
BEZERRA. REU: MARIA JOSE MARTINS DOS SANTOS ADV: CLEOFAS FERREIRA CAJU,FRANCINEY
JOSE LUCENA BEZERRA. REU: ANTONIO FRANCISCO ALVES ADV: CLEOFAS FERREIRA
CAJU,FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. Despacho: Intime-se o recorrido para as contrarrazoes,
em 15 dias.
00730 Processo: 0001264-84.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANUEL AVELINO DA
SILVA ADV: JORDANA DE PONTES MACEDO. REU: ROSA MARIA DA SILVA ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. REU: MARIA VERONICA AVELINO DA SILVA ADV: ANTONIO JEFFERSON
TARGINO DE SOUSA. REU: MARIA DAS GRACAS AVELINO DA SILVA ADV: ANTONIO JEFFERSON
TARGINO DE SOUSA. REU: JOAO EVANGELISTA AVELINO DA SILVA ADV: ANTONIO JEFFERSON
TARGINO DE SOUSA. Despacho: Intime-se as partes para comparecer a audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 08/04/2015 as 09h00, no forum local, testemunhas a cargo das partes.
00731 Processo: 0001434-27.2012.815.0061 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. L. E. S. ADV: ANTONIO
JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. AUTOR: M. S. E. S. ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE
SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: J. Q. E. ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA.
Despacho: Intime-se a exequente sobre o despacho que suspende o processo pelo prazo de 06 meses ate
a noticia da prisao, podendo, a qualquer tempo, indicar o local onde o reu pode ser encontrado ou sobre
eventual quitacao.
00732 Processo: 0001573-76.2012.815.0061 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. L. E. S. ADV: ANTONIO
JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. AUTOR: M. S. E. S. ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE
SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: J. Q. E. ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA.
Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a nao localizacao de bens.
2A. VARA DE ARARUNA NF 025/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00733 Processo: 0000104-97.2009.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA GERLANE VIANA
FRANCELINO ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Intime-se o advogado da
acusada, para que indique o endereco real onde a referida possa ser encontrada para fins de citacao, ante
o risco de ser considerada revel, nos termos do art. 367 do cpp.
2A. VARA DE ARARUNA NF 026/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00734 Processo: 0000051-09.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AURICELIA DE SOUSA
MELO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO,ALINE MARTINS BELARMINO. Despacho: Intime-se
as partes do deferimento da AJG.
00735 Processo: 0000511-30.2014.815.0061 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOSEFA UMBELINO DE LIMA
ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes do indeferimento do pedido de fls. 29
00736 Processo: 0001229-95.2012.815.0061 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. A. A. ADV: VALERIA MARIA
SOLANO DE MACEDO. REU: L. L. A. ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. REU: L. P. A.
ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Despacho: Intime-se as partes da AIJ do dia 25/03/
2015, 09:30h, fórum de Araruna-PB.
00737 Processo: 0001571-38.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA ANDREIA BARBOSA PEREIRA FERNANDES ADV: JANAEL NUNES DE LIMA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se as partes da audiência preliminar do dia 25/03/2015, 10:00h, fórum de Araruna-PB.
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 028/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00738 Processo: 0000653-04.2014.815.0071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: TIAGO GONCALVES DA SILVA
ADV: FRANCISCO XAVIER DA SILVA. REU: JOSE MARCONI BARBOSA ADV: JOSE EVANDRO ALVES
DA TRINDADE. Sentenca: Sentenca condenatoria
00739 Processo: 0000952-78.2014.815.0071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CICERO ALAN DA SILVA ADV:
JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia11/03/2015 AS 09 HS NO FORUM LOCAL DESTA COMARCA.
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 021/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00740 Processo: 0000505-54.2014.815.0471 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADV:
WILLIAM WAGNER DA SILVA. Despacho: Audiencia designada 28/04/2015, as 09:20hs, para interrogatorio do interditando.
00741 Processo: 0000768-23.2013.815.0471 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: PAULO BARBOSA FERREIRA ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. Sentenca: Concedo a Seguranca
00742 Processo: 0000786-10.2014.815.0471 - MANDADO DE SEGURANCA REU: ANGELA MARICEA DA
SILVA ADV: CHARLES PEREIRA DINOA,PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se da
decisão que deferiu o pedido de liminar formulado nos autos.
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 021/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00743 Processo: 0000073-98.2015.815.0471 - CARTA PRECATORIA CRI REU: MANOEL MESSIAS DE SOUZA
ADV: ALINE DANIELLE ARAUJO LEMOS,CINTIA MARTINS DA SILVA,MARINA TORRES COSTA LIMA.
REU: VALDOMIRO GOMES DE LIMA ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. Despacho: Audiencia designada
28/04/2015, as 09:35hs, no Forum local, ocasião em que serão ouvidastestemunhas arroladas pelo MP
e defesa.
00744 Processo: 0000773-11.2014.815.0471 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: LEONARDO ALVES DA
SILVA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o dia 10/03/2015, às 11:00hs, no Fórum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 022/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00745 Processo: 0000027-12.2015.815.0471 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: EDMILSON AMARO DA SILVA
ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA,KIVIANE EGITO BARBOSA DE LIMA,JORDANNY BARBOSA SILVA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28/04/2015, às 09hs:00min, no Fórum Local.
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 031/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00746 Processo: 0000096-84.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO AGUAS DA
SERRA HARAS E GOLF ADV: EMMANUELLE RODRIGUES C DE ARAUJO. REU: SAMARA LIMA DE
OLIVEIRA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 31 de marco de 2015, as 09:40
horas, no forum local.
00747 Processo: 0000112-38.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO AGUAS DA
SERRA HARAS E GOLF ADV: EMMANUELLE RODRIGUES C DE ARAUJO. REU: RICARDO JORGE
CASTRO MADRUGA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia31 de março de 2015, as
10:00 horas, no forum local.
00748 Processo: 0000323-74.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO AGUAS DA
SERRA HARAS E GOLF ADV: EMMANUELLE RODRIGUES C DE ARAUJO. REU: CARLOS ALBERTO
SOARES DOBROES Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 31 de março de 2015, as
9:30 horas, no forum local.
00749 Processo: 0000459-76.2011.815.0081 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: AHISIMACH FERREIRA DE SOUZA
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00750 Processo: 0000466-63.2014.815.0081 - INTERDICAO AUTOR: J. G. S. F. ADV: TIAGO JOSE SOUZA DA
SILVA,JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. REU: J. R. G. S. Despacho: Intime-se a parte autora
para em 10 (dez) dias falar sobre a perícia médica.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 025/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00751 Processo: 0000351-47.2012.815.0781 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI. REU: CURIMATAU CONSTRUCOES CIVIS LTDAREU: ANDREI PONTES NEPOMUCENOAto Ordinatorio:Certificada a frustacao da citacao postal, intime-se a parte interessada para se
manifestar a respeito, no prazo de 5 dias.
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 028/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00752 Processo: 0000101-43.2014.815.0781 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINA BARRETO DA
SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-seDefiro o pedido
de suspensao pelo praqzo de 60 dias.Decorrido certifique-se se a autora promoveu a emanda a inicial,
quanto a ausencia de documentos que comprovem a existencia do financimanto no contracheque.
00753 Processo: 0000933-18.2010.815.0781 - GUARDA AUTOR: CICERA CESARIA DA SILVAREU: RENATA
SILVA OLIVEIRA ADV: SERGIO LAMY MARTINS FONTES. REU: ROSICLEIDE SILVA OLIVEIRAREU:
RENALIS SILVA OLIVEIRA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito da
sentenca de fls 70 onde foi extinto o processo sem a resolucaodo merito.
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 025/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00754 Processo: 0001334-78.2008.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GIOVANNI DE SOUZA SILVA
ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em05
(cinco) dias. Bayeux, 02/03/2015.
00755 Processo: 0001681-09.2011.815.0751 - ACAO PENAL DE COMPET REU: GABRIEL CORREIA DA SILVA
ADV: JOAO DE DEUS MONTEIRO. Sentenca: Reu pronunciado
00756 Processo: 0002429-75.2010.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GEORGE FELIZARDO BRITO
ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais
em05 (cinco)dias.Bayeux, 02/03/2015.
00757 Processo: 0002742-65.2012.815.0751 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ALEXANDRO DE ARAUJO
ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade em decorrencia da
morte do agenteBayeux, 02/03/2015.
00758 Processo: 0003264-97.2009.815.0751 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ERICO FERREIRA DA SILVA ADV:
ANTONIO BALBINO DA SILVA. REU: REINALDO ALMEIDA DE SOUZA ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA.
Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas26 de marco de 2015 as 09:00 horas.
00759 Processo: 0005653-26.2007.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: NIVALDO JOSE MEIRELES DE
BRITO ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO,MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO,ANA CAMILA
OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa no prazo de 10(dez)dias, indicar o correto endereco das testemunhas Jossier Monteiro da S.Junior e Diego Emanuel M.da Silva,sob pena deindeferimento da
ouvida.Bayeux,02/03/2015.
2A VARA DE BAYEUX NF 013/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00760 Processo: 0000514-83.2013.815.0751 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença prolatada
que julgou procedente o pedido da inicial. ( Sentença disponível no Inteiro Teor ).
2A VARA DE BAYEUX NF 016/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00761 Processo: 0000063-58.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DA LUZ BEZERRA
GADELHA ADV: JOSE JURANDY QUEIROGA URTIGA,MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO.
REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença prolatada que julgou
parcialmente procedente opedido da inicial. ( Sentença disponível no Inteiro Teor ).
00762 Processo: 0000100-85.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTA MARIA RODRIGUES MONTEIRO ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença prolatada que julgou procedente o pedido da inicial. ( Sentença disponível no Inteiro Teor ).
00763 Processo: 0000105-73.2014.815.0751 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença prolatada que extinguiu a presente ação sem resolução do mérito. ( Sentença disponível no Inteiro
Teor).
00764 Processo: 0000123-65.2012.815.0751 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença
prolatada que extinguiu a presente ação sem resolução do mérito. ( Sentença disponível no Inteiro Teor).
00765 Processo: 0000535-93.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO GOMES DE
MELO ADV: DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA. AUTOR: MIRIAM JULIETA DE OLIVEIRA MELO
ADV: DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença prolatada que
julgou improcedente o pedido da inicial. ( Sentença disponível no Inteiro Teor ).
00766 Processo: 0000859-15.2014.815.0751 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença prolatada que
extinguiu a presente ação sem resolução do mérito. ( Sentença disponível no Inteiro Teor ).
00767 Processo: 0000937-43.2013.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença prolatada
que extinguiu a presente ação sem resolução do mérito. ( Sentença disponível no Inteiro Teor ).
00768 Processo: 0000962-22.2014.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: EDUARDO DA SILVA LOPES ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO HONDA S/A ADV: AILTON ALVES FERNANDES. Sentenca:
Intime-se as partes da Sentença prolatada que extinguiu a presente ação com resolução do mérito. (
Sentença disponível no Inteiro Teor ).
00769 Processo: 0001010-78.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAGMATEC ENGENHARIA LTDA ADV: DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença prolatada que
homologou o acordo celebrado entre as partes. ( Sentença disponível no Inteiro Teor ).
00770 Processo: 0001485-68.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSILENE RODRIGUES
DA SILVA ADV: MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. REU: BANCO ITAU LEASING S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença prolatada que julgou parcialmente procedente opedido da inicial. ( Sentença disponível no Inteiro Teor ).
00771 Processo: 0001580-98.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALINE MARIA DE FIGUEIREDO ALVES ADV: VALTER DE MELO. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença prolatada que
indeferiu os Embargos de Declaração. ( Sentença disponível no Inteiro Teor ).
00772 Processo: 0001596-18.2014.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença prolatada
que extinguiu a presente ação sem resolução do mérito. ( Sentença disponível no Inteiro Teor ).
00773 Processo: 0002084-07.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DAS NEVES DE
QUEIROZ CAMPOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença prolatada que julgou improcedente o pedido da inicial. (
Sentença disponível no Inteiro Teor ).
00774 Processo: 0002195-25.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIRLANE LOURENCO
TAVARES ADV: MARCELO DA SILVA LEITE,THIAGO BRITO FRANCO. Sentenca: Intime-se as partes da
Sentença prolatada que extinguiu a presente ação sem resolução do mérito. ( Sentença disponível no
Inteiro Teor ).
00775 Processo: 0002718-03.2013.815.0751 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CONSORCIOS NACIONAL
HONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença prolatada
que julgou procedente o pedido da inicial. ( Sentença disponível no Inteiro Teor ).
00776 Processo: 0002812-53.2010.815.0751 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
CANDIDO DA SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença prolatada que extinguiu a presente ação sem resolução do mérito. ( Sentença disponível no Inteiro Teor ).
00777 Processo: 0075254-12.2013.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença prolatada
que extinguiu a presente ação sem resolução do mérito. ( Sentença disponível no Inteiro Teor ).
35
3A VARA DE BAYEUX NF 003/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00782 Processo: 0000072-20.2013.815.0751 - INVENTARIO INTERESSADO: HERENICE MICENA DA SILVA
ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. INTERESSADO: ERILENE MICENA DA SILVA ADV: ALCIDES
BARRETO BRITO NETO. INTERESSADO: ELIDA MICENA DE ARAUJO SILVA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. INTERESSADO: EDSON MICENA DE ARAUJO SILVA ADV: ALCIDES BARRETO
BRITO NETO. INTERESSADO: EDUARDO MICENA DE ARAUJO SILVA ADV: ALCIDES BARRETO
BRITO NETO. Despacho: Intime-seem dez dias trazer o endereco de LEONARDO MICENA DA SILVA
00783 Processo: 0000262-66.2002.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS,LARISSA ANTONIA M.FERREIRA,WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seAutos em cartorio por dez dias a disposicao desse causidico
00784 Processo: 0001259-20.2000.815.0751 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: C. L. R. ADV: CHRISTIANNE
SAYONARA DO N GUIMARAES,GABRIELA DE LYRA BORGES,VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seDefiro a vista por cinco dias em caso de silencio retornem os autos ao arquivo
4A VARA DE BAYEUX NF 028/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00785 Processo: 0000474-38.2012.815.0751 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CELSO MARCON,HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se O CREDOR PARA
CIENCIA DA INFORMAÇÃO DO BACEN E NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS REQUERER O QUE ACHAR
DE DIREITO.
00786 Processo: 0000827-10.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WAGNERIANO GRUNEWALD LIRA DE OLIVEIRA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE
SOUSA. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
as partes p/ ciencia da pericia designada para o dia 12/03/15. Devera o autor comparecer a GEMOL
munido de atestado e laudo medico com CID-10. O periciando devera procurar a funcionaria PATRICIA
DE OLIVEIRA.
00787 Processo: 0001824-32.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOCELINO DINIZ DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se DA DECISAO DE FLS. 135 ( APELAÇÃO INTEMPESTIVA)
00788 Processo: 0004616-90.2009.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VRC V RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA ADV: MARIA DA PENHA G DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o(a) autor(a) para,
querendo, executar o julgado no prazo de 20 (vinte) dias.
00789 Processo: 0075217-82.2013.815.0751 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o credor para ciencia da
informacao do Bacen e no prazo de 10(dez) dias requerer o que achar de direito.
5A. VARA DE BAYEUX NF 012/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00790 Processo: 0001968-64.2014.815.0751 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: THAIS DA SILVA GOMES ADV:
ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA,FRANCISCO DE FATIMA BARBOSA CAVALVANTI. REU: JOSIVALDO DE SOUZA MONTEIRO ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se a defesa
para apresentacao das alegacoes finais. e o dr. alberdan coelho de souza silva para apresentar documento procuratorio da denunciada Thais da silva gomes.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 029/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00791 Processo: 0000046-50.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL RIBEIRO DOS
SANTOS ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para comparecer a
audiencia de conciliacao designada para o dia 28/04/2015 as 11:00h, no forum local.
00792 Processo: 0000106-23.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVANILDO LUCIANO DOS
SANTOS ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 28/04/2015 as 11:45h, no forum local.
00793 Processo: 0000331-43.2014.815.0601 - INTERDICAO AUTOR: J. P. P. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA,NARRIMAN XAVIER DA COSTA,KARLA GABRIELA SOUSA LEITE. Despacho: Intime-seaudiencia de interrogatorio da interditanda designada para o dia 12 de marco de 2015, as 10:00, no forum local.
00794 Processo: 0000346-12.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RALLIKISOM DOS SANTOS FERREIRA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intimese para comparecer a audiencia de conciliacao designda para o dia 06/05/2015 as 11:00h.
00795 Processo: 0000364-04.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV:
RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA. Despacho: Intime-sea parte apelada para apresentação de suas contrarrazões recursais, noprazo legal.
00796 Processo: 0000414-64.2011.815.0601 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: GILSON TEIXEIRA DA SILVA
ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho:
Intime-seas partes apeladas para apresentarem contrarrazões recursais, no prazo legal.
00797 Processo: 0000550-61.2011.815.0601 - INTERDICAO AUTOR: M. S. N. S. ADV: JOSEFA INEZ DE
SOUZA,BARTIRA MARAINA DE SOUZA,TATIANA FIGUEIREDO SEABRA. Despacho: Intime-seaudiencia
de instrucao designada para o dia 12 de marco de 2015, as 09 00, no forum local.
00798 Processo: 0000617-21.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ADELMO FELIX DE SOUSA
ADV: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. REU: DIGIBRAS IND DO BRASIL S/A ADV:
MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com
julgamento do merito
00799 Processo: 0001013-95.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAVI DE ALMEIDA MENDES ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS,RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: WYSLA DE ALMEIDA MENDES ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS,ALUISIO
PAREDES JUNIOR,RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV: SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal
00800 Processo: 0001251-85.2012.815.0601 - INTERDICAO AUTOR: M. S. S. C. ADV: MARCIO JOSE
ALVES,ELISIANE DA COSTA FLORENCIO. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 12 de marco de 2015, as 09:00, no forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 029/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00801 Processo: 0000037-93.2011.815.0601 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE
ALVES DE AQUINO ADV: JOSE RODRIGUES DA SILVA. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por
cumprimento da pena
00802 Processo: 0000186-21.2013.815.0601 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: ERIVAN
DA SILVA SANTOS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena
00803 Processo: 0000460-53.2011.815.0601 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR DO FATO/JZ ESP: OZANILTON
DE SOUSA BARROS ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2015, AS 12 00, NO FORUM LOCAL.
00804 Processo: 0000471-14.2013.815.0601 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARCELO FERNANDO DA
SILVA ADV: JULIO CESAR NUNES DA SILVA. Despacho: Intime-seaudiencia designada para o dia 29 de
abril de 2015, as 10:15, no forum local.
00805 Processo: 0000471-14.2013.815.0601 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARCELO FERNANDO DA
SILVA ADV: JULIO CESAR NUNES DA SILVA. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 29 de abril de 2015, as 10:15, no forum local.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 036/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00806 Processo: 0001386-94.2014.815.0741 - INVENTARIO AUTOR: LUCIENE DE FATIMA AIRES SILVA ADV:
ANA KARLA COSTA SILVEIRA,PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. Despacho: Intime-se para emendar
a inicial no prazo de 10 dias. Regularizar a representação da autora em Juízo, providenciando a suaassinatura no mandato de fl.03.
BREJO DO CRUZ
2A VARA DE BAYEUX NF 016/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00778 Processo: 0001597-71.2012.815.0751 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: P. H. P. M. ADV:
LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. Despacho: Audiencia admonitoria designada para o dia 31.03.2015,
as 14:00 hs.
00779 Processo: 0001751-55.2013.815.0751 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: D. L. ADV: DARCIO
GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 26.03.2015, as 15:00 hs.
00780 Processo: 0002746-05.2012.815.0751 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: Y. B. S. ADV: LUCIA
HELENA VANDERLEI DA SILVA. INFRATOR: T. A. C. ADV: LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 24.03.2015, as 15:00 hs.
00781 Processo: 0003169-91.2014.815.0751 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: D. P.
S.ADOLESC AUTOR DO ATO: W. L. M. ADV: GUSTAVO MONTENEGRO PONTES. ADOLESC AUTOR
DO ATO: E. D. O. ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. ADOLESC AUTOR DO ATO: J. F. A. O. ADV: ELZA
DA COSTA BANDEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente para decretar internacao a elenilson dias
prazo de 03 anos, denilsonpereira e wallas lima pelo prazo de 01 ano e jose fabio pelo prazo de02 anos.
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 024/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00807 Processo: 0000338-56.2009.815.0101 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO BELEM DE
BREJO DO CRUZ PB ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. REU: SUZANA MARIA RABELO PEREIRA
FORTE ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES,PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR,BRUNO
LOPES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes através dos advogados da senteça que julgou
improcedente aação de improbidade, para absorver o réu das imputações do ato de improbidade administrativa descrito na inicial.
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 020/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00808 Processo: 0000628-44.2014.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRINEU CAVALCANTE
COUTINHO ADV: JOSE TERTULIANO DA S. G. JUNIOR. Despacho: Intime-se a impugnacao.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
36
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 025/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00809 Processo: 0001640-34.2013.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCONI ANDRADE BARROS
ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. REU: JOAO AMARO DO NASCIMENTO ADV: EDVALDO
MANOEL DE LIMA NETO. REU: JOSE PIRES DOS SANTOS ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. REU:
JOSENILDO DA SILVA COSTA ADV: PEDRO MATIAS BARBOSA NETO. REU: JULIO GOMES CORREIA
NETTO ADV: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de Instrucao
designada para o dia 09 de abril de 2015 as 14:30 horas no Forum local de Cabedelo
00810 Processo: 0002144-06.2014.815.0731 - CARTA PRECATORIA CRI REU: VANILSON FLORENCIO DA
SILVA ADV: JOSE LIESSE SILVA. Despacho: Audiencia designada 16 de abril de 2015 as 16:30 horas no
Forum local de Cabedelo
2A. VARA DE CABEDELO NF 027/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00811 Processo: 0001562-06.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLEIDE LEITAO MARQUES DINIZ ADV: MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ,BRUNO CEZAR NOBREGA HOLANDA DA
COSTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00812 Processo: 0001631-09.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLORIA DE FATIMA ARNOUD RODRIGUES ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00813 Processo: 0002218-36.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FAC FUNDACAO DE
ACAO COMUNITARIA ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO,FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS
JUNIOR,PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00814 Processo: 0005470-76.2011.815.0731 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. REU: ALUISIO DE CARVALHO NETO ADV:
ALUISIO DE CARVALHO NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
3A. VARA DE CABEDELO NF 026/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00815 Processo: 0000069-57.2015.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISMAEL DE FRANCA
CANDIDOAUTOR: ALINE DE FRANCA CANDIDOAUTOR: LUCAS DE FRANCA CANDIDOAUTOR:
MARIA DE FATIMA ALBINO DE FRANCA ADV: VALTER DE MELO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CABEDELO ADV: ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes
para que informem se há interesse em conciliar em audiência. Caso contrário, que especifiquem as
provas que ainda pretendem produzir, justificando a sua necessidade, no prazo de 05 (cinco)
00816 Processo: 0000069-57.2015.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISMAEL DE FRANCA CANDIDOAUTOR: ALINE DE FRANCA CANDIDOAUTOR: LUCAS DE FRANCA CANDIDOAUTOR: MARIA
DE FATIMA ALBINO DE FRANCA ADV: VALTER DE MELO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO ADV: ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO. Despacho: Intime-se dias, com a advertência expressa de que o silêncio importará o desinteresse em conciliar e a pretensão de julgamento antecipado da lide.
00817 Processo: 0000979-12.2000.815.0731 - CONSIGNACAO EM PAGAM REU: INCA ENGENHARIA LTDA
ADV: GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS,GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO,JALDEMIRO
RODRIGUES DE ATAIDE. Despacho: Intime-seO executado para pagamento do valor da condenação
devidamente atualizada, nos termos requeridos na petição de fls., no prazo de 15 dias, sob pena de
incidência da multa legal de 10% prevista no art. 475-J,CPC.
00818 Processo: 0002321-04.2013.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MILENY FARIAS DE QUEIROZ ADV: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO. REU: EDNALDO BARBOSA GUEDES ADV:
FRANCINALDO DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente (A SENTENCA SE ENCONTRA
DISPONIBILIZADA NO INTEIRO TEOR DO SITE DO TJPB)
00819 Processo: 0002818-23.2010.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,DIEGO PONCE DE LEON AGUIAR. Sentenca: Extincao do
processo Art. 794, I, do CPC. a executada da sentenca que se encontra no Inteiro Teor do site do TJPB,
bem como para efetuar o pagamento das custas processuais, em 10 dias, sob pena de inscricao do valor
na divida ativa do Estado.
00820 Processo: 0002894-86.2006.815.0731 - MONITORIA AUTOR: TITANIO 27 ESTRUTURAS METALICAS
LTDA ADV: MAGDIEL JEUS GOMES ARAUJO. Despacho: Intime-seo advogado do promovente para
juntar aos autos o nº do seu CPF, a fimde que seja concluido o Precatorio.
00821 Processo: 0006020-37.2012.815.0731 - RESTAURACAO DE AUTOS REU: NORDESTE SEGURANCA DE
VALORES LTDA ADV: JEREMIAS MENDES DE MENEZES,JOAO BOSCO CAVALCANTE. Sentenca:
Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. a executada da sentenca que se encontra no Inteiro Teor do site
do TJPB, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais, em 10 dias, sob pena de inscricao
do valor na divida ativa do Estado.
4A. VARA DE CABEDELO NF 021/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00822 Processo: 0000198-67.2012.815.0731 - EXIBICAO AUTOR: JORGE ZAMPIERI ADV: HILTON HRIL
MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se Abra-se-lhe vistas por 10 dias.
00823 Processo: 0001044-16.2014.815.0731 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MARCELO FELIX DA COSTA
ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. Despacho: Intime-se o autor para se pronunciar sobre a
certidao de fl. 21v.
00824 Processo: 0001872-46.2013.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: CIA DOCAS DA PARAIBA
ADV: DILTON LEITE LOUREIRO RODRIGUES,GILMARA PEREIRA TEMOTEO DE LIMA. Despacho:
Intime-se o EMBARGANTE para indicar conta no Banco do Brasil S/A ou pessoa habilitada a recerber o
Alvara para levantamento do saldo remanescente, em 05 (cinco) dias.
00825 Processo: 0002104-24.2014.815.0731 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SENDY KELLY MACIEIRA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Sentenca: Processo extinto. aRT. 269, IV, do CPC.
Extincao com julgamento do merito. Decadencia.Condenacao da autora nas custas e honorarios arbitrados em 10% do va-lor da causa, observada a prescricao do art. 12, da Lei 1060/50.
00826 Processo: 0002404-20.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CASSIUS GUERRA SORRENTINO ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. AUTOR: FRANCISCO PEREIRA NETO ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. REU: JOSE ADRIANO LOPES ADV: LUCIANE GORETI B ARAGAO
PESSOA,DANIELLA B NUNES BORGES ARAGAO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito art. 267, VIII, do CPC. Liminar revogada.
00827 Processo: 0002524-29.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONCEICAO NUNES DA
COSTA ADV: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO. Despacho: Intime-se para impugnar, querendo.
00828 Processo: 0002774-96.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE SILVA DE ARAUJO
ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA,GUILHERME JAMES COSTA DA SILVA. REU: CARREFOUR
COM E IND LTDA ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos art. 535, do CPC.
00829 Processo: 0003084-05.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RUFINO GOMES
ADV: ISABEL MEDEIROS NOVAIS. REU: CIA INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO CITEPE ADV:
ISABEL MEDEIROS NOVAIS. Despacho: Intime-se a respeito do despacho que rejeitou o pedido de
denunciacao da lide,acolhendo por outro lado a preliminar de ilegitimidade passiva em relacao a COmpanhia Integrada Textil de Pernambuco.
00830 Processo: 0003434-90.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DELBER LOPES MARCOLINO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho:
Intime-se a respeito do despacho que indeferiu a gratuidade.
5A. VARA DE CABEDELO NF 021/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00831 Processo: 0000260-39.2014.815.0731 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: J. E. F. ADV: GUIDO
MARIA FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para ciencia da certidao do
oficial de justica as fls. 18v requerendo o que entender de direito.
00832 Processo: 0000332-26.2014.815.0731 - INTERDICAO AUTOR: S. G. O. ADV: MARCELO HENRIQUE
MARINHO CAVALCANTE. Despacho: Intime-separa ciencia do laudo junto aos autos.
00833 Processo: 0000380-82.2014.815.0731 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARINEIDE SILVA DOS
SANTOS ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO BV S/A ADV: ANDRE COSTA F. DE
OLIVEIRA,CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Processo extinto.
00834 Processo: 0000582-59.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRUNO BRAGA FERNANDES ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte autora, para informa o atual
endereco da parte re ou requerero que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, ante a devolucao da
carta citatoria.
00835 Processo: 0000618-04.2014.815.0731 - GUARDA AUTOR: M. L. C. ADV: ALBERTO JORGE SOUTO
FERREIRA. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Declaro extinto o pedido de revisão de alimentossem julgamento de mérito.
00836 Processo: 0000890-32.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PETRONIO ROMULO
CABRAL DA SILVA ADV: ROBSON ESPINOLA FEITOSA. REU: ARDM SERVICO DE ENGENHARIA
ADV: HELIO EDUARDO SILVA MAIA. REU: ROBSON ROBERT ALVES DE OLIVEIRA ADV: HELIO
EDUARDO SILVA MAIA. Despacho: Intime-se falem as partes, sobre os novos documentos juntos aos
autos, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 397 do CPC.
00837 Processo: 0000921-18.2014.815.0731 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS CABRAL NOGUEIRA ADV: ORNILO JOAQUIM PESSOA. Despacho: Intime-se que foi suspenso o presente feito, devendo
o promovente dar cumprimento ao testamento, observadas as formalidades legais.
00838 Processo: 0001052-27.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TWILLSA MARIA LUNA
TIMOTEO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA. Despacho: Intime-separa apresentar sua resposta ao
recurso, no prazo de 15 (quinze) dias,nos termos do art 518 c/c 508, ambos do cpc
00839 Processo: 0001174-40.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NELITA IRIA DA CONCEICAO ADV: ANDRE MARTINS PEREIRA NETO. REU: UNIDAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADV:
HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. REU: CIA MUTUAL DE SEGUROS ADV: PEDRO ROBERTO
ROMAO. Despacho: Intime-seas parte no prazo de 10 (dez) dias, dizer se desejam conciliar e/ou produzir
mais alguma prova, justificando a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.
00840 Processo: 0001392-34.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEILTON NASCIMENTO SANTOS ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho:
Intime-sea impugnacao.
00841 Processo: 0001480-72.2014.815.0731 - EXIBICAO AUTOR: MARIO NOGUEIRA ADV: CLEBER DE SOUZA
SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Pedido
julgado procedente determinando que a parte promovida junte aos autos o contrato mencionado na inicial.
00842 Processo: 0001751-18.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIO JORGE DO NASCIMENTO SANTOS ADV: SILVANO FONSECA CLEMENTINO. REU: BANCO SANTANDER ADV: RAFAEL
PORDEUS C. LIMA FILHO,KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se que foi recebido o
apelo em seus efeitos, devendo a apelada, querendo, apresentar sua resposta ao recurso, no prazo de 15 dias.
00843 Processo: 0001841-26.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL ADV: ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL.
REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A ADV: ADAIR BORGES COUTINHO NETO,THIAGO
CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Pedido julgado procedente para condenar a re a reparar os danos morais
sofridos pelo autor, noimporte de R$4.000,00.
00844 Processo: 0001902-81.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSEMAX GOMES DA
COSTA ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa empecificar, no prazo de 10 dias,
as provas que pretende produzirem juizo.
00845 Processo: 0001930-20.2011.815.0731 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. S. B. ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. Sentenca: Processo extinto.
00846 Processo: 0001931-34.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEBASTIAO SILVESTRE
ROSA ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. REU: BRASTEMP ADV: ALFREDO ZUCCA NETO. REU: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA ADV: THIAGO SANTOS ALVES,AMANDA EUDESIA DE CARVALHO FRAZAO. REU: VIRGINIA SURETY CIA DE SEGUROS DO BRASIL ADV:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, especificarem as provas que desejam produzir em juizo.
00847 Processo: 0001955-62.2013.815.0731 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: SINDICOM SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DIST DE COMBUSTIVEI ADV: FERNANDA FERRAZ CAROLO. REU: SINDCONPETRO SINDICATO DOS CONDUTORES E EMPREGADOS EM EMPRES ADV: SARAH PAIVA MARTINS. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta,
o presente processo deverá ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.
00848 Processo: 0002102-88.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONALDO ARAUJO CORREIA ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-sea parte autora para conhecimento dos documentos de
folhas 55 a 57, requerendo o que entender de direito.
00849 Processo: 0002181-67.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO MATIAS DO
NASCIMENTO ADV: JOSE FERREIRA DA COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnacao
no prazo da lei.
00850 Processo: 0002268-23.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SINDICOM SINDICATO
NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE C ADV: CARLOS EDUARDO TOSCANO L. FERREIRA. REU: SINDCONPETRO SINDICATO DOS CONDUTORES E EMPREGADOS EM EMPRES ADV:
SARAH PAIVA MARTINS. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Diante do exposto, e por tudo o mais
que dos autos consta, julgo improcedente o pedido formulado na inicial. Declaro resolvido o processo com
resolução de mérito, nos termos do art. 269, I.
00851 Processo: 0002440-62.2013.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: JOSUE RODRIGO ROBERTO DANTAS ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA,CARLA DE SOUZA QUINHO. AUTOR: MOTOS SAZAKI LTDA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA,CARLA DE SOUZA
QUINHO. Despacho: Intime-se que foi recebido o apelo em seus efeitos devendo a apelada, querendo,
apresentar resposta ao recurso, no prazo de 15 dias.
00852 Processo: 0002484-81.2013.815.0731 - ARROLAMENTO SUMARIO AUTOR: JOCENI JORDAO ADV:
EZILDO JOSE CESAR GADELHA FILHO. Despacho: Intime-separa apresentar as primeiras declaracoes.
00853 Processo: 0002531-26.2011.815.0731 - INVENTARIO ASSISTENTE DO MP: MERCIA CARDOSO DA
COSTA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-se que foi deferido o pedido de fls.
108, vista no prazo de 10 dias
00854 Processo: 0002724-70.2013.815.0731 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SOLEMAR BEZERRA NEVES ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: CARLA DE PRATO.
Despacho: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00855 Processo: 0002971-51.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSTRUTORA CIVIL
INDUSTRIAL LTDA ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS,RODRIGO MENEZES DANTAS. Despacho: Intime-se para que a parte providencie o recolhimento das diligencias do oficial de justica para que
seja cumprida a precatoria 0002971-51.2013.815.0 211
00856 Processo: 0003371-41.2008.815.0731 - INVENTARIO AUTOR: MARILDA CAUDURO BRENDLER FELIZARDO ADV: MICHEL PEREIRA BARREIRO. REU: DERMIVAL FELIZARDO FERREIRA ADV: MICHEL
PEREIRA BARREIRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00857 Processo: 0003378-57.2013.815.0731 - DESPEJO AUTOR: ZULEIDE GILDO DA COSTA ADV: JOSE
DIAS NETO. Despacho: Intime-se diante da juntada do documento de fls. 32, intime-se a parte autora
para ciência, requerendo o que entender de direito.
00858 Processo: 0003380-27.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAETANA MARIA DA
SILVA BRAGA ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00859 Processo: 0003609-60.2008.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. C. S. P. ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE,MARCELO MARTINS DE SANTANA. REU: O. T. V. F. ADV:
ALFREDO RANGEL RIBEIRO,FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO,ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES. Despacho: Intime-se diante do exposto, expeçam-se ofícios aos órgãos referidos, devendo a resposta ser fornecida no prazo de 10 (dez) dias.
00860 Processo: 0004418-45.2011.815.0731 - INTERDICAO AUTOR: M. G. B. U. ADV: TIBERIO DE LUCENA
BATISTA. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Julgo procedente o pedido constante na inicial, para
decretar a interdição de Elizete Rodrigues Batista de Lima
00861 Processo: 0004868-22.2010.815.0731 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: E. M. S. C. ADV: RUBIO
THALLES ANDRADE DE MOURA. REU: R. S. S. M. ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. Sentenca: Intime-se
sentença prolatada. Julgo procedente o pedido para, em consequência,declarar a requerente investigante
Kethellyn Tarija Casado Moura, filha de Ricardo Sergio da Silva Mouzinho.
00862 Processo: 0004938-05.2011.815.0731 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: P. T. M. S. ADV: IVERALDO
LOPES DE FARIAS. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Diante do exposto, nos termos do art. 267,
III, c/c o parágrafo único do CPC, julgo extinto o presente feito sem apreciação de mérito.
00863 Processo: 0004938-05.2011.815.0731 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: P. T. M. S. ADV: IVERALDO
LOPES DE FARIAS. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Diante do exposto, nos termos do art. 267,
III, c/c parágrafo único do CPC, julgo extinto o presente feito sem apreciação de mérito.
00864 Processo: 0073242-85.2013.815.0731 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: AL IMPORTACAO E EXPORTAçãO LTDA ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR,JOSE TERTULIANO DA S. G. JUNIOR. REU: EADI SANTO
ANDRE TERMINAL DE CARGA LTDA ADV: DECIO FREIRE. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir em juizo
00865 Processo: 0073270-53.2013.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se que foi deferido o pedido de fls. 111, vistas pelo prazo de cinco dia s.
00866 Processo: 0073284-37.2013.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-seo promovente para requerer o que entender de direito, vez que, o promovido foi citado e o bem encontra-se apreendido.
00867 Processo: 0073360-61.2013.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seque foi concedido o
prazo de 30 dias
00868 Processo: 0073400-43.2013.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que
entender de direito
CAICARA
VARA UNICA DE CAICARA NF 031/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00869 Processo: 0000485-17.2012.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE AMARANTE
ADV: SANDRA SUELEN FRANCA,ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ. REU: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,JOELSON ALBINO BULHOES. Ato Ordinatorio:Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito,
noprazo comum de 10 (dez) dias. (art. 47, Provimento CGJ nº 04/2014)
00870 Processo: 0000602-37.2014.815.0121 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. S. B. N. ADV: ANTONIO
XAVIER DA COSTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia14 de abril de 2015, às 08:40
horas, na sala de audiência do Fórum loc al.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 023/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00871 Processo: 0002142-03.2008.815.0131 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: IND ALIMENTICIA PATAMUTE LTDA ADV: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES. Despacho: Intime-serecebo a apelacao. intime-se a
parte recorrida para oferecer contrarrazoes no prazo legal.
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 023/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00872 Processo: 0000378-16.2007.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEX FREITAS DE FIGUEIREDO ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-seo denunciado alex freitas de figueiredo, por
seu advogado,para apresentar suas alegacoes finais no prazo de cinco dias...
00873 Processo: 0000378-16.2007.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO GONCALVES DE
ALBUQUERQUE ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-sehavendo noticias nos
autos de que o acusado francisco goncalves faleceu,intime-se seu advogado para juntar aos autos a
correspondente certidao de obito, no prazo de cinco dias...
00874 Processo: 0002716-84.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: COSMO BATISTA LEITE
ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. REU: FRANCISCO BATISTA LEITE ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. REU: CICERO ROQUE LOPES ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES.
REU: DAMIAO BATISTA LEITE ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Sentenca: Extincao de
punibilidade decretada
00875 Processo: 0004413-19.2007.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA COSME ALVES ADV:
RENE MOESIA. Despacho: Intime-se designo a continuacao da audiencia una para o dia 16/04/2015, as
9h no forum local
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 029/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00876 Processo: 0001561-75.2014.815.0131 - DESPEJO AUTOR: MANOEL GEORGE MARQUES ROCHA ADV:
EDILZA BATISTA SOARES. Despacho: Cumpra-seVISTOS, ETC. INTIME-SE O AUTOR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS, CERTIDAO DO REGISTRO DE iMOVEIS, OBJETIVANDO A COMPROVACAODA TITULARIDADE DO EBM POR PARTE DO DEMANDANTE...”
CATOLE DO ROCHA
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 020/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00877 Processo: 0001260-06.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCAS DA SILVA GALDINO ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. REU: RODOVIARIO MARINGA LTDA ADV: CLEBER
TADEU YAMADA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem, no prazo de 10 (dez) dias, as demais
provas que ainda pretendem produzir.
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 028/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00878 Processo: 0000013-86.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
MONTENEGRO ADV: JOSE LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para
devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00879 Processo: 0000094-40.2010.815.0151 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO,GILDO TAVARES DE MELO
JUNIOR,SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS. Despacho: Intime-sedefiro o pedido, suspendo
o processo ate 31 de dezembro de 2015.
00880 Processo: 0000095-25.2010.815.0151 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho: Intime-sedefiro o
pedido, suspendo o processo até 31 de dezembro de 2015.
00881 Processo: 0000114-26.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ,ANA KARLA ALVES DA SILVA. Despacho:
Intime-sedefiro o pedido, suspendo o processo ate 31 de dezembro de 2015.
00882 Processo: 0000118-29.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCIEUDO SALVIANO
TIMOTEO ADV: CICERO JOSE DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES
VIEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia03 de marco de 2015, as
11?15 horas.
00883 Processo: 0000534-65.2012.815.0151 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: WILLIAM ALVES BEZERRA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido, suspendo o processo até 31 de
dezembro de 2015.
00884 Processo: 0000535-50.2012.815.0151 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: WILLIAM ALVES BEZERRA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido, suspendo o processo até 31 de
dezembro de 2015.
00885 Processo: 0000756-96.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANAINA CARLA ALVES
FERREIRA DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se o advogado abaixo
mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao
e de ser oficiado a oab.
00886 Processo: 0000797-29.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCINEIDE GRIGORIO
DE ANDRADE ADV: ILO ISTENIO TAVARES RAMALHO. Despacho: Intime-separa impugnar a contestacao, no prazo legal.
00887 Processo: 0000905-63.2011.815.0151 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO,MARIA NINA SILVA E SOUSA
BENJAMIM. Despacho: Intime-sedefiro o pedido, suspendo o processo até 31 de dezembro de 2015.
00888 Processo: 0000954-07.2011.815.0151 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Despacho: Intime-sedefiro o pedido, suspendo o processo ate 31 de dezembro de 2015.
00889 Processo: 0000975-80.2011.815.0151 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: TICIANO MACIEL COSTA,LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Despacho: Intime-sedefiro o pedido, suspendo o processo ate 31 de dezembro de 2015.
00890 Processo: 0001105-70.2011.815.0151 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER,TICIANO MACIEL COSTA. Despacho: Intimesedefiro o pedido, suspendo o processo até 31 de dezembro 2015.
00891 Processo: 0001115-17.2011.815.0151 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: TICIANO MACIEL COSTA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido, suspendo o
proceso até 31 de dezembro de 2015.
00892 Processo: 0001124-76.2011.815.0151 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: TICIANO MACIEL COSTA,LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Despacho: Intimesedefiro o pedido, suspendo o processo até 31 de dezembro de 2015.
00893 Processo: 0001134-57.2010.815.0151 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER,TICIANO MACIEL COSTA. Despacho: Intimesedefiro o pedido, suspendo o processo até 31 de dezembro de 2015.
00894 Processo: 0001154-14.2011.815.0151 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: TICIANO MACIEL COSTA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido, suspendo o processo
ate 31 de dezembro de 2015.
00895 Processo: 0001174-05.2011.815.0151 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-sedefiro o pedido, suspendo o processo ate
31 de dezembro de 2015.
00896 Processo: 0001217-34.2014.815.0151 - CARTA PRECATORIA CIV REU: JAIRO NUNES DA CRUZ ADV:
TATIANA MARTINI SILVA. TEST. PRECATORIA: INELY PEDRO DE SOUSA ADV: BENEDICTO CELSO
BENICIO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia10 de marco de 2015, as
11:30 horas.
00897 Processo: 0001235-60.2011.815.0151 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO,JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. Despacho:
Intime-sedefiro o pedido, suspendo o processo até 31 de dezembro de 2015.
00898 Processo: 0001384-90.2010.815.0151 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR,SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS.
Despacho: Intime-sedefiro o peido, suspendo o processo até 31 de dezembro de 2015.
00899 Processo: 0001385-75.2010.815.0151 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. Despacho: Intime-sedefiro o pedido, suspendo
o processo ate 31 de dezembro de 2015.
00900 Processo: 0001394-37.2010.815.0151 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER,TICIANO MACIEL COSTA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido,
suspendo o curso do processo até 31 de dezembro de2015.
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 028/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00901 Processo: 0000517-58.2014.815.0151 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ FREIRE DA SILVA ADV:
WALTER CARVALHO ALMEIDA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia26
de marco de 2015, as 10:30 horas.
00902 Processo: 0000937-34.2012.815.0151 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADRIANO ROBERTO SOARES
DE SOUSA ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia12 de marco de 2015, as 12:00 horas.
37
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 023/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00903 Processo: 0000212-45.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIS CANDIDO BATISTA
ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO,JOSE LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora, via advogado, para, no prazo de 15 dias, executar ojulgado.
00904 Processo: 0000532-61.2013.815.0151 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a
parte autora, via advogado, para, no prazo de 10 dias, requerer oque entender de direito..
00905 Processo: 0000632-79.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZULEIDE ALVES DE
MOURA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente, via advogado,
para no prazo de 10 dias especificar as provas que pretende produzir, nos termos do art. 324 do CPC.
00906 Processo: 0000721-39.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE SANTA INES
ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se o municipio promovido, via advogado, para
apresentar alegacoes finaisno prazo legal.
00907 Processo: 0000740-11.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUGENIA MARIA LEITE
ADV: AMANCIO FAUSTINO NETO. Despacho: Intime-se a parte autora, via advogado, para impugnar a
contestacao no prazo le gal.
00908 Processo: 0000932-41.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELNIVAN RAMALHO DE
FIGUEIREDO ADV: ILO ISTENIO TAVARES RAMALHO. Despacho: Intime-se a parte autora, via advogado, da concessao da liminar na qual fora determinada a apresentacao das fichas financeiras do promovente desde oano de 2001 ate 2013.
00909 Processo: 0000950-96.2013.815.0151 - GUARDA AUTOR: ROSA NILDA RIBEIRO DA SILVA ADV:
PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se o promovente, via advogado, para, no prazo de
10 dias, juntar o endeco do promovido, sob pena de extincao.
00910 Processo: 0001441-16.2007.815.0151 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: CELSO MARCON.
Despacho: Intime-se a parte autora, via advogado, da concessao do prazo de 30 dias, paracumprimento
do despacho de fls. 245, ou seja, informar se tem interesse na adjudicacao do bem penhorado.
00911 Processo: 0001462-45.2014.815.0151 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: JOAO CARLOS DE SOUSA
NASCIMENTO ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para
adequar o pedido ao novo sistemaconstitucional implementado pela EC 66/2010.
00912 Processo: 0001482-36.2014.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JOSIVANIA PEREIRA ADV:
MULLER ALVES ALENCAR,SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA. Despacho: Intime-se a parte
embargada para apresentar impugnacao no prazo de 10 dias.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 031/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00913 Processo: 0000887-05.2013.815.0561 - CRIMES AMBIENTAIS AUTOR: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSAUTOR DO FATO/JZ ESP: ANTONIA GERTRUDES DA SILVA
ADV: EDILSON CESAR SOUZA LOUREIRO,ED CESAR LACERDA LOUREIRO,MARA CAROLINA LACERDA LOUREIRO. Despacho: Intime-seas partes da audiencia designada para o dia 07/04/2015, as
08h45min, no forum judiciario desta Comarca.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 025/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00914 Processo: 0000003-44.2012.815.0291 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA,GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-se a parte sobre a decorrencia do prazo de suspensao do feito. Intimado o exequente para
manifestação em 10 dias.
00915 Processo: 0000369-20.2011.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO/PB ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. Despacho: Intime-se intimar
o representante legal do Município para comparecer em audiência de instrução e julgamento, designada
para o dia 14 de abril de 2015,às 10:00h
CUITE
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 017/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00916 Processo: 0000000-28.2011.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA ADV:
PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-se apresentar impugnacao a execucao do
julgado.
00917 Processo: 0000462-77.2014.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELISA DOS SANTOS
ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se apresentar contrarrazoes a apelacao, no
prazo legal.
00918 Processo: 0000703-22.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RILTON DOS SANTOS
LIMAREU: LOJAS INSINUANTES LTDA ADV: SAMANTHA BARBOSA NASCIMENTO,DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho:
Intime-separa pagamento, no prazo de legal. (art. 475-J.CPC).
00919 Processo: 0000841-18.2014.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVANIA SILVA DE MEDEIROS ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS,JOSE BRUNO MACEDO DE ARAUJO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seRecebo a apelacao no duplo efeito, Vista
para contra razoes, no prazolegal.
00920 Processo: 0000958-09.2014.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDECI GOMES DA
SILVA ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. Sentenca: Intime-se indefiro a inicial e julgo extinto o
processo.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 021/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00921 Processo: 0000384-83.2014.815.0161 - GUARDA AUTOR: G. A. S. ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA
SILVA. Sentenca: Intime-se Julgo procedente o pedido.
00922 Processo: 0000424-65.2014.815.0161 - ADOCAO AUTOR: M. Z. D. ADV: HELDER BRAGA SIMOES
NOBRE. Sentenca: Intime-se Julgo procedente o pedido de adoção.
00923 Processo: 0000434-85.2009.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO JOAO DA
SILVA ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se Tendo em vista a informação de que
o benefício já foi concedido, oque implicaria em eventual perda do objeto, determino a intimação doautor
para em 05(cinco) dias se manifestar.
00924 Processo: 0000960-13.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE IRON DA SILVA
AZEVEDO ADV: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para em
30 dias se manifestar acerca dos valores apresentados
00925 Processo: 0001250-28.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLEIDE DE FARIAS
FONSECA FLORENTINO COSTA ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. Ato Ordinatorio: vista a parte
autora para se manifestar acerca das preliminares apresntadas, no porazo de 10 dias. art. 7 do provimento 04 CGJ,
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 021/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00926 Processo: 0000800-56.2011.815.0161 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO LEONARDO DA
SILVA ADV: SEVERINO FRANCISCO DA CRUZ. Despacho: Intime-se extincao da puniblidade decretada
00927 Processo: 0001321-93.2014.815.0161 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSIGLEIDSON ROBERTO
MARIANO DA SILVA ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO. Despacho: Intime-se o advogado para juntar em 05 dias procuracao nos autos, sob pena de desentranhamento da peticao.
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 021/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00928 Processo: 0000042-08.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JACINTO DO NASCIMENTO ADV: KATHIANE DELGADO DE ARAUJO CAMARA. REU: ARMAZEM PARAIBA Despacho: Audiencia
de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia23/04/2015 as 10h50min
00929 Processo: 0000048-15.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CLEOMENES SALES DE
LIMA ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia23/04/
2015 as 10h40min
00930 Processo: 0000105-33.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DIVALCY DINIZ FERREIRA
ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: LOSANGO S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia23/04/2015 as 09h00min
00931 Processo: 0000147-82.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: KALIANDRA ATAIDE DA
COSTA ADV: KATHIANE DELGADO DE ARAUJO CAMARA. REU: VIVO S/A Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia23/04/2015 as 09h30min
00932 Processo: 0000433-02.2011.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO AREIAL ADV:
MARIO ROMERO DOS SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: ADELSON GONCALVES BENJAMIM ADV:
MARIO ROMERO DOS SANTOS. REU: IRELANDE GUIMARAES SILVA ADV: ELIBIA AFONSO DE
SOUSA. REU: EDVALDO BALBINO DOS SANTOS ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MARIA DAS
GRACAS JUSTINO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: JANEIDE DA SILVA ADV: ELIBIA AFONSO
DE SOUSA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
38
00933 Processo: 0002487-67.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO GOMES DA ROCHA ADV: MABEL NUNES ROCHA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00934 Processo: 0002661-42.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA ADV: THIAGO GIULLIO DE S GERMOGLIO. Despacho: Intime-se o
promovido para em 10 (dez) dias dizer sobre a petição de fls. 60 eseguintes
00935 Processo: 0002787-92.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AILDO VITOR DA SILVA
ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-se DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
INDEFERIDO
00936 Processo: 0002952-42.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ADAILTON DINIZ DA COSTA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: HEPERCARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia16/04/2015 as 09h50min
00937 Processo: 0002981-92.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES
FERNANDES ANDRADE ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia16/04/
2015 as 09h40min
00938 Processo: 0003054-64.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: REGINALDO ANTONIO DA
COSTA ADV: MATHEWS AUGUSTO CAVALCANTE AURELIANO,RODOLFO RODRIGUES MENEZES.
REU: LOJAS MARISA S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para
o dia16/04/2015 as 10h00min
00939 Processo: 0003113-52.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ARNON BRUNO SILVA
PATRICIO DINIZ ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: DIGIBRAS IND DO BRASIL S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia16/04/2015 as 09h10min
00940 Processo: 0003166-33.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: REGINALDO ANTONIO DA
COSTA ADV: MATHEWS AUGUSTO CAVALCANTE AURELIANO. REU: LOJAS MARISA S/A Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia16/04/2015 10h10min
00941 Processo: 0003197-24.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEAN CARLOS GOMES
DE ARAUJO ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00942 Processo: 0003289-31.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DIVALCY DINIZ FERREIRA
ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: JEQUITI COSMETICOS Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia23/04/2015 as 09h20min
00943 Processo: 0003301-45.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CLARO S/AAUTOR: DIVALCY
DINIZ FERREIRA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 23/04/2015 as 09h10min
00944 Processo: 0004273-49.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANSERSON DE TARSO
VALENTIM SOUZA ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA ADV: VINICIUS RENAN LUCAS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
1A. VARA DE ESPERANCA NF 021/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00945 Processo: 0001225-82.2013.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: OSMAR BARBOZA DA SILVA
ADV: ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais no
prazo de 5 dias.
00946 Processo: 0001617-27.2010.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MACIEL ARAUJO JUSTINO
ADV: IRENALDO AMANCIO. Despacho: Intime-se PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.82 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
00947 Processo: 0001799-71.2014.815.0171 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARIA ALANE DA COSTA LIMA
ADV: ADEILSON DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais, no prazo de 5 dias.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 032/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00948 Processo: 0000065-22.2013.815.0171 - INTERDICAO AUTOR: JOSE SABINO DE SOUZA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00949 Processo: 0000133-98.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TEREZINHA DE SOUZA
MELO ADV: FILIPE BEZERRA DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 14/05/2015, as
09:30hs, ficando advertido o autor e seu procurador de que a ausencia a audiencia ensejara a extincao do
processosem resolucao do merito (Lei 9.099/95, art. 51, I).
00950 Processo: 0001340-06.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-sea parte promovida, por seu advogado, para pagamento da sua metade dascustas
processuais, no prazo de dez dias., sob pena de inscricao na divida ativa estadual.
00951 Processo: 0002942-95.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUCIANA DA COSTA SANTOS
ADV: ANDSON CLEMENTINO SANTOS,BRUNA FELIX DOS SANTOS. REU: JUCELIA RODRIGUES
DOS SANTOS BRAGA ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE,DIVALCY REINALDO RAMOS CAVALCANTE. Despacho: Audiencia designadapara o dia 14 de maio de 2015, as 10:00 horas, neste forum local.
00952 Processo: 0003556-37.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA PAULA PEREIRA DE
LIMA ADV: RODRIGO ARAUJO REUL,YUZIANNI REBECA DE M. S. M. COURY,BRUNO APOLINARIO
FARIAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
2A. VARA DE ESPERANCA NF 032/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00953 Processo: 0002492-55.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIANE
DA SILVA BARROS ADV: MARIO ROMERO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designadao dia 06 de
maio de 2015, as 10:00 horas, neste forum local.
00954 Processo: 0002573-04.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR DO FATO/JZ ESP: CARLOS
LUIZ DE ARRUDA CAMARA ADV: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN. Despacho: Audiencia
designadao dia 06 de maio de 2015, as 09:30hs, neste forum local.
00955 Processo: 0002853-72.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR DO FATO/JZ ESP: GILBERTO DINIZ BARBOSA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 13
de maio de 2015, as 08:30hs, neste forum local.
GUARABIRA
2A. VARA DE GUARABIRA NF 024/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00956 Processo: 0003554-71.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REPRESENTANTE LEGAL: MARIA
DO CARMO HENRIQUE CANDIDO ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: FABIANO MARQUES ANDRE. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 16/03/2015
às 09:00 horas, no forum local.
00957 Processo: 0004130-30.2013.815.0181 - CAUTELAR INOMINADA REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. AUTOR: VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS ADV:
POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Sentenca: Acordo homologado entre as partes. Alvara expeca-se
2A. VARA DE GUARABIRA NF 024/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00958 Processo: 0004480-18.2013.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALESSANDRO ALVES DA SILVA
ADV: SHARMILLA ELPIDIO DE SIQUEIRA,DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ. Despacho: Intime-se O reu,
por seu advogado, para, apresentar Defesa preliminar, no prazode 10 dias.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 023/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00959 Processo: 0000528-94.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO PALMEIRA
DANTAS ADV: TONIELLE LUCENA DE MORAIS. REU: CAPESESP CAIXA DE PREV E ASSIST DOS
SERVIDORES DA FUND NAC ADV: ELZA FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE. Despacho: Audiencia
designada 24/03/2015 as 10h30, na sala de audiencia da 4 vara da Comarca de Guarabira/PB.
00960 Processo: 0001267-72.2011.815.0181 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE VALDEREDO VICTOR
ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO,MARIA DAS NEVES DA SILVA BRASILINO. REU: WELLINGTON
DO NASCIMENTO ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO,ALLISON BATISTA CARVALHO. Despacho:
Intime-se da decisao de fl. 141, que indefere o pedido requerido na peticao de fls. 135/137, item 1. Intimese ainda o promovido para, no prazo de cinco dias, se pronunciar sobre os itens 2 e 3 da peticao de fls.
00961 Processo: 0001267-72.2011.815.0181 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE VALDEREDO VICTOR
ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO,MARIA DAS NEVES DA SILVA BRASILINO. REU: WELLINGTON
DO NASCIMENTO ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO,ALLISON BATISTA CARVALHO. Despacho: Intime-se fls. 135/137 e documentos de fls. 138/140.
00962 Processo: 0001267-72.2011.815.0181 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE VALDEREDO VICTOR
ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO,MARIA DAS NEVES DA SILVA BRASILINO. REU: WELLINGTON
DO NASCIMENTO ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO,ALLISON BATISTA CARVALHO. Despacho: Intime-se as partes, por intermedio dos seus advogados, da pericia designada para sexta-feira, dia
06 de março do corrente ano, as 09h, com saida doForum.
00963 Processo: 0001625-08.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA
PB ADV: JADER SOARES PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO.
Despacho: Intime-se o PROMOVIDO para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento de 1/2 do valor
dos honorarios periciais, conforme consignado no decisum que transitou em julgado, ou seja, R$ 360,84.
00964 Processo: 0002064-48.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE PILOEZINHOS PB ADV: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. Despacho: Intime-se o PROMOVIDO para,
no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento de 1/2 do valor dos honorarios periciais, conforme
consignado no decisum que transitou em julgado, ou seja, R$ 349,79.
00965 Processo: 0002065-33.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE PILOEZINHOS PB ADV: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. Despacho: Intime-se o PROMOVIDO para,
no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento de 1/2 do valor dos honorarios periciais, ou seja R$
349,79.
00966 Processo: 0002659-13.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE PILOEZINHOS PB ADV: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. Despacho: Intime-se o promovido para
apresentar as alegacoes finais, no prazo de 10(dez)dias.
5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 025/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00967 Processo: 0000668-94.2015.815.0181 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PAN S/A ADV:
ROSAGELA DA ROSA CORREA. Ato Ordinatorio: A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTACAO DA
GUIA PARA PAGAMENTO DA DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTICA.
00968 Processo: 0001213-09.2011.815.0181 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO,FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Despacho: Intime-se a parte exequente para fins de pagamento da diligencia,para realiza-cao de
nova avaliacao dos bens penhorados, no prazo legal.
00969 Processo: 0003883-49.2013.815.0181 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: IND DE CONFECCOES
ROTAS LTDA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO,ALLISON BATISTA CARVALHO. Sentenca:
Intime-se :Julgo Procedente,nos termos do art.269,IV do CPC,os embargos a Execucaoa,ante a ocorrencia da prescricao do credito tributario exigido.Tu-do,a teor da Sentenca de fls.46/47 nos presentes autos.
00970 Processo: 0004310-80.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSIMERI DE OLIVEIRA
PONTES ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Ato Ordinatorio: A PARTE AUTORA COMPARECER EM
ACRTORIO PARA RECEBIMENTO DOS ALVARAS.
00971 Processo: 0004999-27.2012.815.0181 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ANGELO VINICIUS LINS
DE ALBUQUERQUE ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Intime-se :Rejeito os presentes Embargos A Execucao
ajuizado pela parte autora,e,em consequencia,indefiro o pedido de suspensao da execucao,condenan-do
o embargante,nos termos da Sentenca de fls.62/63 nos autos.
00972 Processo: 0005000-12.2012.815.0181 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: CLEONICE OLIVEIRA LINS
DE ALBUQUERQUE ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Intime-se :Rejeito os presentes Embargos a
Execucao ajuizado pela parte autorae,em consequencia,indefiro a suspensao da execucao,condenando a
embar-gante,nos termos do inteiro teor da Sentenca de fls. 64/65.
INGA
1A. VARA DE INGA NF 029/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00973 Processo: 0000923-70.2007.815.0201 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAQUIM LOURENCO FILHO
ADV: LEVI BORGES LIMA JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado do réu a apresentar alegações
finais no prazo de 05 dias.
2A. VARA DE INGA NF 019/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00974 Processo: 0000905-39.2013.815.0201 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: JOAO PAULO DOS SANTOS
ADV: LEOMARIO GONCALVES PESSOA. REU: JANAINA SALES SANTOS ADV: LEOMANDO CEZARIO
DE OLIVEIRA. Sentenca: Competencia declinada
00975 Processo: 0001290-55.2011.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO ROGERIO PESSOA DE ALMEIDA ADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora
para indicar, em 10 dias, quem ficará com a guarda dos filhos menores do casal, indicar o valor da pensão
dos filhos e proposta de partilha dos bens, arrolando-os.
2A. VARA DE INGA NF 023/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00976 Processo: 0000180-89.2009.815.0201 - INVENTARIO AUTOR: MARIA FRANCISCA DA PENHA ADV:
PAULO LEITE DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos
a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser ofic iado a oab.
00977 Processo: 0000697-41.2002.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS NORDESTE LTDA ADV: DHELIO RAMOS,THELIO FARIAS,CLAUDIO SIMAO DE LUCENA
NETO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo
de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
ITABAIANA
1A. VARA DE ITABAIANA NF 014/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00978 Processo: 0001078-42.2012.815.0381 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: LUIS ANTONIO DA SILVA
ADV: CLAUBERTA MEYER MENDES BARBOSA REGIS,VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Quanto a obrigacao de fazer, diga o autor se houve a implantacao, em05 dias.
00979 Processo: 0001289-78.2012.815.0381 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: ALBA VALERIA TRIGUEIRO
MEDEIROS ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se De fato,compulsando os
autos,verifico que a sentenca condenou o Municipio a corrigir o percentual referente aos anuenios,brm
como em honorarios advocaticios no valor de R$600,00 reais,nao havendo (...)
00980 Processo: 0001289-78.2012.815.0381 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: ALBA VALERIA TRIGUEIRO
MEDEIROS ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV: ADRIANO
MARCIO DA SILVA. Despacho: Intime-se (...)condenacao no pagamento dos valores discriminados na
RPV expedida,motivo pelo qual cancelo a requisicao respectiva.
00981 Processo: 0001289-78.2012.815.0381 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: ALBA VALERIA TRIGUEIRO
MEDEIROS ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se ainda o autor para se
manifestar, no prazo de 10 dias, quanto a obrigacao de fazer determinada na sentenca.
1A. VARA DE ITABAIANA NF 015/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00982 Processo: 0001322-97.2014.815.0381 - LIBERDADE PROVISORIA AUTOR: FAUSTO CORDEIRO GUEDES ADV: GERALDO FERREIRA FILHO. Despacho: Intime-se pedido julgado prejudicado, ante a
liberaçao encrepado nos autos do flagrante.
2A. VARA DE ITABAIANA NF 017/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00983 Processo: 0001011-24.2005.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABILIO MACHADO DE
ARAUJO ADV: LEVI BORGES LIMA,ABILIO MANUEL MOTA VELOSO DE ARAUJO,JOAO FERNANDES BARBOSA. REU: JOCELYM VELOSO BORGES NETO ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F.
SOBRINHO. AUTOR: DIVESA DISTRIBUIDORA VELOSO SERVICOS E AUTOS LTDA ADV: LEVI
BORGES LIMA,ERIVALDO HENRIQUE DE MELO MEDEIROS,JOAO FERNANDES BARBOSA. Despacho: Intime-seintimar os executados para que abilio machado de araujo e a divesa paguem o debito
de r$ 318.314,23.sob as penalidades do art. 475-j e 614 do cpc.e pagar, apos o prazo legal R$
350.145,65, nos termos das fls207
00984 Processo: 0004271-75.2006.815.0381 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: DJAFER PINTO PEREIRA. REU: NILTON MARQUES BEZERRA ADV: GLAUCO COUTINHO
MARQUES. Despacho: Intime-seintimar o executado por meio de seu advogado da penhora realizada as
fls., para que, querendo, no prazo de 15 dias, ofereca impugnacao, nosmoldes do art. 475-j, p. 1 do cpc)
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 018/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00985 Processo: 0000609-65.2005.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ANTONIO LUCIANO DE
ARAUJO ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Sentenca: Intime-se o adv da sentença
prolatada nos autos.
00986 Processo: 0001975-71.2007.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FRANCISCO MIGUEL
BARROS SOUSA ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. Despacho: Intime-seo adv da sentença prolatada
nos autos.
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 018/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00987 Processo: 0000490-46.2001.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE LACERDA DA SILVA ADV:
GILSON FERNANDES MEDEIROS. Sentenca: Intime-seo adv do réu da sentença prolatada nos autos.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 002/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00988 Processo: 0000682-61.2010.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VIDAL ANTONIO DA SILVA ADV:
FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Extincao de punibilidade decretada
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 020/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00989 Processo: 0002010-31.2007.815.0211 - EXECUCAO FISCAL REU: GILDIVAN LOPES DA SILVA ADV:
JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES,ARTHUR SARMENTO SALES. Despacho: Intime-se Determinado o desbloqueio dos valores constritos na conta salario doexecutado. Habilitação deferida.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 020/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00990 Processo: 0002339-96.2014.815.0211 - CARTA PRECATORIA CRI REU: VANI LEITE BRAGA ADV:
ANDERSON SOUTO MACIEL DA COSTA. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para
o dia 07/04/2015, às 09 horas, na sala de audiências da 2a vara desta Comarca.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 029/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00991 Processo: 0001519-82.2011.815.0211 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: JOSE MANOEL DE SOUSA ADV:
SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA LIMA DE SOUSA
ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. REU: FRANCISCO MADALENA VIANA ADV: JOSE
FELISMINO. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 47/48 dos autos que julgou improcedente o pedido
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 032/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00992 Processo: 0000072-59.2015.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: ZILMA MARIA DE BRITO
CAMILO ADV: FABIANO SOARES DE AMORIM. REU: ZILMA MARIA DE BRITO CAMILO ADV: FABIANO
SOARES DE AMORIM. Despacho: Audiencia designadaPRELIMINAR DE INSTRUÇÃO E CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 16/03/2015 AS 09:00HSNO FORUM LOCAL.
00993 Processo: 0000143-95.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSELHO REGIS DA
SILVA ADV: ANTONIO MODESTO SOUZA NETO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS SA ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para realização de perícia no dia 20/03/2015 às
08h no forum local
00994 Processo: 0000179-40.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCIEL HENRIQUE DA
SILVA ADV: ANTONIO MODESTO SOUZA NETO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para realização de pericia no dia 20/03/2015 às
08h no forum local.
00995 Processo: 0000181-10.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LENILTON OLIVEIRA DA
SILVA ADV: ANTONIO MODESTO SOUZA NETO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S/A ADV:
SUELIO MOREIRA TORRES,JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se para realização de
perícia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local
00996 Processo: 0000194-09.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE GUSMAO SOARES
ADV: ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para realização de pericia no dia 20/03/2015
às 08h no forum local.
00997 Processo: 0000250-76.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO VICENTE FERREIRA ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/
A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se para realização de
perícia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local
00998 Processo: 0000305-90.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIVANILDO JOSE DA
SILVA ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para realização de pericia no dia 20/03/2015
às 08h no forum local.
00999 Processo: 0000326-66.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DANIEL DE FARIAS PIMENTEL ADV: ERICK GUSTAVO SILVA BRITO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURO S A ADV:
MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO,SUELIO MOREIRA TORRES,JOAO ALVES BARBOSA
FILHO. Despacho: Intime-se para realização de perícia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01000 Processo: 0000355-19.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AERCIO PAULO DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO MODESTO SOUZA NETO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S/A ADV:
SUELIO MOREIRA TORRES,JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se para realização de
perícia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01001 Processo: 0000383-84.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO ALVES DA
COSTA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para realização de perícia no
dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01002 Processo: 0000384-69.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CICERO LINDOLFO DA
SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO S/A ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-se para realização de pericia no
dia 20/03/2015 às 08h no forum local.
01003 Processo: 0000385-54.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO FELIX VIANA ADV:
EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO S/
A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para realização de perícia no dia 20/03/
2015 às 08h no forum local
01004 Processo: 0000496-09.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CICERO NONATO DOS
SANTOS ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
para realização de perícia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01005 Processo: 0000529-28.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIANO MANOEL DO
NASCIMNETO ADV: ANTONIO MODESTO SOUZA NETO,ERICK GUSTAVO SILVA BRITO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se para realização de perícia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01006 Processo: 0000580-10.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO GOMES DA
SILVA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
para realização de perícia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01007 Processo: 0000581-92.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MIGUEL JOAO DO NASCIMENTO ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
para realização de perícia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01008 Processo: 0000584-47.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO PEDRO BEZERRA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO,NAY CORDEIRO E. DE
SOUZA,SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se para realização de
perícia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01009 Processo: 0000627-13.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MOACIR MANOEL DA
SILVA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: BRADESCO SEGURADORA S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para realização de perícia no dia 20/03/2015 às
08h no forum local
01010 Processo: 0000632-69.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ADAILTON COUTINHO PEREIRA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SUELIO MOREIRA TORRES,JOAO ALVES BARBOSA FILHO.
Despacho: Intime-se para realização de perícia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01011 Processo: 0000668-77.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAFAEL HENRIQUE DOS
SANTOS ADV: RODRIGO BRANCO LISBOA. REU: LIDER DAS SEGURADORAS DOS CONSORCIOS
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA,LUCILENE ARAUJO ANDRADE. Despacho: Intime-se para realização de perícia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01012 Processo: 0000684-31.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCELO MOREIRA DA
SILVA ADV: ERICK GUSTAVO SILVA BRITO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S/A ADV: SUELIO
MOREIRA TORRES,JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se para realização de perícia no
dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01013 Processo: 0000689-24.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ASSIS FERREIRA DO NASCIMENTO ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. REU: CIA BRADESCO ADV: ROSTAND INACIO
DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para realização de perícia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01014 Processo: 0000764-92.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEBASTIANA MARIA DA
SILVA ADV: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO
DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para realização de perícia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01015 Processo: 0000782-16.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELLEM KYARA PESSOA
DOS SANTOS ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGUROS DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Intime-se para realização de perícia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01016 Processo: 0000784-83.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GABRIEL SILVA ADV:
ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se para realização de pericia no dia 20/
03/2015 às 08h no forum local.
01017 Processo: 0000785-68.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDSON CARLOS DE LIMA
ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. REU: CIA BRADESCO SEGUROS SA ADV:
SUELIO MOREIRA TORRES,JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se para realização de
perícia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01018 Processo: 0000813-12.2009.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIENE VITORINO PEREIRA ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. REU: BRADESCO SEGUROS SA ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se para realização de perícia
no dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01019 Processo: 0000834-12.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO FERREIRA DA
SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGUROS DPVAT S/A ADV: SUELIO MOREIRA TORRES,JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho:
Intime-se para realização de perícia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01020 Processo: 0000847-11.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSIVAN COUTINHO DA
SILVA ADV: JAYME CARNEIRO NETO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se para realização de perícia no dia
20/03/2015 às 08h no forum local
39
01021 Processo: 0000884-38.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALDAIR DA SILVA VICENTE ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: THIAGO BRANDAO,SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-se para realização de pericia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local.
01022 Processo: 0000885-23.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO DA SILVA ADV:
EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: SUELIO MOREIRA TORRES,JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se
para realização de perícia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01023 Processo: 0000888-75.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FRANCISCO DOS
SANTOS ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT SA ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para realização de
pericia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local.
01024 Processo: 0000930-27.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIS SOARES DA SILVA
ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT SA ADV: SUELIO MOREIRA TORRES,JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho:
Intime-se para realização de perícia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01025 Processo: 0000983-08.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RISONETE SANTOS DE
OLIVEIRA ADV: FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS ADV: SUELIO MOREIRA TORRES,JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intimese para realização de pericia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local.
01026 Processo: 0001003-96.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDNILSO MARQUES DA
SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. AUTOR: MARIA LUCIA MARQUES DA SILVA ADV:
EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGUROS
DPVAT S/A ADV: SUELIO MOREIRA TORRES,JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se
para realização de perícia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01027 Processo: 0001012-58.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUAN MARTINS SANTIAGO ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADOIRA LIDER DOS CONSORCIO DE
SEGUROS DPVAT ADV: SUELIO MOREIRA TORRES,JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho:
Intime-se para realização de perícia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01028 Processo: 0001037-71.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RICARDO RIBEIRO DA
ROCHA ADV: IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS,CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO.
REU: PORTO SEGURO S/A Despacho: Intime-se para realização de perícia no dia 20/03/2015 às 08h no
forum local
01029 Processo: 0001044-63.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALEXSANDRO LUIS DE
LIMA ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA,LUCILENE ARAUJO ANDRADE. Despacho: Intime-se para realização de pericia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local.
01030 Processo: 0001045-48.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: CIA BRADESCO SEGUROS
SA ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO,SUELIO MOREIRA TORRES. AUTOR: LUZINETE ALVES DE
AGUIAR ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se para realização de
pericia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local.
01031 Processo: 0001046-33.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAYTON SILVA FERNANDES ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. REU: CIA BRADESCO SEGUROS SA ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para realização de perícia no dia 20/03/2015 às
08h no forum local
01032 Processo: 0001047-18.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DA LUZ GONCALVES ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. REU: CIA BRADESCO SEGUROS SA ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para realização de perícia no dia 20/03/2015 às
08h no forum local
01033 Processo: 0001048-03.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ENOQUE PESSOA RIBEIRO ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. REU: CIA BRADESCO SEGUROS SA ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para realização de perícia no dia 20/03/2015 às
08h no forum local
01034 Processo: 0001145-37.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ADV: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS
GERAIS ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se para realização de
pericia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local.
01035 Processo: 0001146-22.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLAUDIA FERNANDES
CAVALCANTE ALVES ADV: ERICK GUSTAVO SILVA BRITO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S/
A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se para realização de
perícia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01036 Processo: 0001261-09.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JONEIDE FERREIRA DE
SENA ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Intime-se para realização de perícia no
dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01037 Processo: 0001315-09.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GEIZA DO NASCIMENTO
FEITOSA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para realização de perícia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01038 Processo: 0001316-91.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WELLINTON PEREIRA DE
OLIVEIRA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intimese para realização de perícia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01039 Processo: 0001318-61.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ALESSANDRO
ALVES ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT SA ADV: SUELIO MOREIRA TORRES,JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho:
Intime-se para realização de perícia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01040 Processo: 0001320-31.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEDRO MOREIRA DA
SILVA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT SA ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para realização de
perícia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01041 Processo: 0001373-75.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CASSIANO SOARES DA
COSTA ADV: ERICK GUSTAVO SILVA BRITO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S/A ADV:
ROGERIO BORGES FERRAZ GOMINHO. Despacho: Audiencia designadaREALIZAÇÃO PERICIAL
PRA O DIA 20/03/2015 AS 08:00 HORAS NO FORUM LOCALNOMEADO PERITO JANIO DANTAS
GUALBERTO.INTIMANDO-O A SEGURADORA A PAGARDEPOSITAR EM JUIZO OS HONORARIOS
PERICIAIS NO VALOR R$ 200,00.
01042 Processo: 0001502-51.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES TEIXEIRA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SUELIO MOREIRA TORRES,JOAO ALVES BARBOSA
FILHO. Despacho: Intime-se para realização de perícia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01043 Processo: 0001506-88.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HELENA MARIA DA CONCEICAO SILVA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para
realização de pericia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local.
01044 Processo: 0001517-20.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WELLINGTON CARVALHO DE OLIVEIRA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. AUTOR: MARIA JOSE CARVALHO
ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
para realização de perícia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01045 Processo: 0001533-37.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA MARCIANA DA
SILVA FINIZOLA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SUELIO MOREIRA TORRES,JOAO ALVES BARBOSA
FILHO. Despacho: Intime-se para realização de perícia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01046 Processo: 0001534-22.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE PAULO DA SILVA
ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para realização de
perícia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01047 Processo: 0001535-07.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ODETE DE OLIVEIRA
SOUZA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para realização
de perícia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local
01048 Processo: 0001545-51.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARLI VERISSIMO DA
COSTA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIO DE SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para realização de perícia no dia
20/03/2015 às 08h no forum local
01049 Processo: 0001564-57.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WILLIAM ALVES DA SILVA
ADV: ANTONIO MODESTO SOUZA NETO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURO S A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,ERICK GUSTAVO SILVA BRITO,EDNA APARECIDA FIDELIS PAULINO. Despacho: Intime-se para realização de pericia no dia 20/03/2015 às 08h no forum local.
01050 Processo: 0001578-41.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO SOARES DE MEDEIROS ADV: ERICK GUSTAVO SILVA BRITO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURO S A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para realização de perícia no dia 20/03/2015 às
08h no forum local
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
40
JUAZEIRINHO
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 032/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01051 Processo: 0000926-49.2014.815.0631 - INTERPELACAO AUTOR: EVILAZIO DE ARAUJO SOUTO ADV:
PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. Despacho: Intime-se a parte para, na forma do art. 872 do cpc,
receber os autos em cartó-rio.
01052 Processo: 0001470-37.2014.815.0631 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: KELMA VIRGINIA FERNANDES FERREIRA ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de
justiça gratuita, bem como para reco-lher as custas judiciais, taxa judiciária e diligências de oficial
dejustiça, se houver, no prazo de 30 dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 032/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01053 Processo: 0000096-49.2015.815.0631 - CARTA PRECATORIA CRI REU: MARICELIO GESUINO MARTINS ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-se da audiência admonitória designada
para o dia 31/03/2015 as 08:00h.
MALTA
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 014/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01054 Processo: 0000145-36.2014.815.0531 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: ESPOLIO DE ZENEIDE
CECILIA DE FARIAS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE VISTA SERRANA/
PB ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC.pela pronuncia da
prescricao.
01055 Processo: 0000174-86.2014.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUZILENE GREGORIO
DOS SANTOS ADV: ANA ALINE MOURA DANTAS,HERON MARTINS FERNANDES. REU: BANCO
BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas
partes para se manifestarem aceca dos doumentos de fls 77 e seguintes, no prazo de 10 dias.
01056 Processo: 0000315-47.2010.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARGARIDA DA NOBREGA ARAUJO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAREU:
MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho:
Intime-sea parte autora para, no prazo legal, contrarrazoar o recurso de apelacao.
01057 Processo: 0000494-39.2014.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. V. M. ADV: JOELMY
ALVES DANTAS. REPRESENTANTE LEGAL: V. D. M. ADV: JOELMY ALVES DANTAS. REU: S. S. F.
Despacho: Intime-seo advogado subscrior da exordial para, no prazo de dez dias, acostar aos autos
instrumento procuratorio consignando poderes em seu nome.
01058 Processo: 0000626-96.2014.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANOEL DE OLIVEIRA
FILHO ADV: LINDONGENIA QUEIROGA DE SOUSA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A Despacho: Intime-sea parte autora para impugnacao, no prazo legal.
01059 Processo: 0000690-77.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BETANIA DE SOUSA
RODRIGUES ARAUJO ADV: DANIELLE LUCENA DE OLIVEIRA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
01060 Processo: 0000693-32.2012.815.0531 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DAS MERCES LUCENA SANTOS
ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: SANARA MARIA LUCENA SANTOS Sentenca: Pedido
julgado procedente
01061 Processo: 0000697-98.2014.815.0531 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. H. S. ADV: GUSTAVO NUNES
DE AQUINO,GLEBSON JARLEY LIMA DE OLIVEIRA. REU: M. J. A. S. Despacho: Audiencia designada
para o dia 20/03/2015 as 09:20hs, no forum local.
01062 Processo: 0000826-11.2011.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIANA LINHARES
MONTEIRO ADV: HEBER TIBURTINO LEITE,DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: ATACADAO
DOS ELETROSREU: DAKO ELETRODOMESTICOS MABE ITU ELETRODOMESTICOS ADV: ELLEN
CRISTINA GONCALVES. Despacho: Intime-sea parte promovente para, no prazo de cinco dias, informar
o cnpj da empresa atacadao dos eletros, bem como as partes para, em igual prazo se manifestar acerca
da constricao judicial realizada.
01063 Processo: 0000860-49.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILSON REMIGIO DOS
SANTOS ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS,HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. REU:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes sobre a admissao do agravo retido. ainda o agravado (parte autora)
para, no prazo de dez dias se manifestar sobre o mesmo.
01064 Processo: 0000895-43.2011.815.0531 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: AJACIO GOMES WANDERLEY
ADV: ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,ERIVALDO LEITE CARNEIRO. REU: ADMILSON DUTRA
DOS SANTOS ADV: ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,ERIVALDO LEITE CARNEIRO. REU: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO ADV: ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,ERIVALDO LEITE CARNEIRO. REU: FLAVIA DIENNYCLE DE ARAUJO SATIRO ADV: ABRAAO PEDRO TEIXEIRA
JUNIOR,ERIVALDO LEITE CARNEIRO. REU: JOSE IVAN RODRIGUES ADV: ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,ERIVALDO LEITE CARNEIRO. Despacho: Intime-seas partes promovidas para, no prazo de
dez dias, se manifestarem sobreos embargos de declaracao opostos pelo ministerio publico.
01065 Processo: 0000895-43.2011.815.0531 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MARCIO BIZERRA WANDERLEY
ADV: ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,ERIVALDO LEITE CARNEIRO. REU: MARIA DO SOCORRO
SOUSA SANTOS ADV: ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,ERIVALDO LEITE CARNEIRO. REU:
MUNICIPIO DE MALTA/PB ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. REU: BANCO MATONE S/A ADV:
FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA,PETRICK JOSEPH JANOFSKY CANONICO PONTES. REU:
GUILHERME LESSA ADV: FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA,PETRICK JOSEPH JANOFSKY CANONICO PONTES. REU: JANAINA BRUM ADV: FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA,PETRICK
JOSEPH JANOFSKY CANONICO PONTES. Despacho: Intime-seas partes promovidas para querendo,
no prazo de dez dias, se manifestarem sobre os embargos de declaracao opostos pelo ministerio publico.
01066 Processo: 0001094-31.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO RODRIGUES DA
SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: BRASIL TELECOM S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo de cinco dias,
se manifestarem acerca dos documentos de fls. 99.
01067 Processo: 0001134-13.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLUCIA MEDEIROS
DE ALMEIDA OLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV:
TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-seas partes da decisao que rejeitou a alegacao de
nulidade da decisao, ainda determinou a intimacao das partes para informarem se pretendem po rduzir
provas, em caso positivo, especificando-as.
01068 Processo: 0001280-20.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIENE FORMIGA SOARES SILVA ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seintimar a parte autora para
requerer a execução do julgado,nos termos dos arts.614, II e 730, do CPC
01069 Processo: 0001380-72.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUDIVAN CAETANO SOBRINHO ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01070 Processo: 0001385-94.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIGUEL FERREIRA NETO
ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELTON LUIS LIMA
DA SILVA. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC.pela rejeicao do pedido.
01071 Processo: 0001420-54.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE MALTA/PB
ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-seintimar o promovido para presentar alegações finais no prazo de 05 dias
01072 Processo: 0001494-45.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA ALVES DANTAS ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS S/A ADV: ELTON LUIS LIMA DA SILVA. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC.rejeicao
do pedido.
01073 Processo: 0001670-87.2013.815.0531 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ALEXSANDRO DOS SANTOS
ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar
acerca da peticao de fls 41/42, no prazo de 10 dias, e requerer o que entender de direito.
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 014/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01074 Processo: 0000054-43.2014.815.0531 - PEDIDO DE QUEBRA DE AUTOR: MARIA DE FATIMA ALVES
FERREIRA ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. Despacho: Intime-sea parte promovente para
acostar aos autos autorizacao para a quebra do sigilo telefonico do seu irmao, bem como ratificar o
numero do telefone a ter seu sigilo afastado.
01075 Processo: 0000147-06.2014.815.0531 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL MESSIAS PEREIRA
DOS SANTOS ADV: PAULO HENRIQUE GIL DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia designada para o dia
01/04/2015 as 08:50hs, no forum local.
01076 Processo: 0000248-43.2014.815.0531 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDILBERTO FERNANDES DE
ARAUJO ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA. Despacho: Audiencia designada para o dia 25/03/2015 as
09:50hs, no forum local.
01077 Processo: 0000419-10.2008.815.0531 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RANIELSON OLIVEIRA CARVALHO ADV: HERON MARTINS FERNANDES,ANA ALINE MOURA DANTAS. VITIMA: SUENALDO ALVES
RODRIGUESVITIMA: ACACIO FERREIRA SILVAVITIMA: ZENILDA VICENTE ARAUJOVITIMA: JEAN
OLIVEIRA DE SOUSA Despacho: Audiencia designada para o dia 20/03/2015 as 10hs, no forum local.
01078 Processo: 0000738-65.2014.815.0531 - CARTA PRECATORIA CRI REU: GILIARK BRILHANTE FARIAS
ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/03/2015 as
08hs, no forum local.
01079 Processo: 0002108-16.2013.815.0531 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSITANIO PEREIRA DA
SILVAREU: JOSE WELINGTON DO NASCIMENTO LEITEREU: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ADV:
DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Despacho: Audiencia designada para o dia 01/04/2015 as
08:20hs, no forum local.
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 026/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01080 Processo: 0000513-72.2014.815.0231 - INQUERITO POLICIAL REU: JOSE EVANDRO DA SILVA BEZERRA
ADV: ERILSON CLAUDIO RODRIGUES. Despacho: Intime-sePara apresentar as suas alegacoes finais
01081 Processo: 0001202-53.2013.815.0231 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GILBERTO HONORIO IRMAO ADV: ERILSON CLAUDIO RODRIGUES,IGOR DIEGO AMORIM MARINHO. INDICIADO: THIAGO
CARVALHO Despacho: Intime-se da audiência de instrução e julgamento em 16/03/2015, às 9h30min,
Forum local. O/a(s) réu(s)/ testemunha(s) residente(s) em outra(s) Comarca(s) será(ão) ouvida(s) por
Carta(s) Precatória(s).
01082 Processo: 0001202-53.2013.815.0231 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GILBERTO HONORIO IRMAO ADV: ERILSON CLAUDIO RODRIGUES,IGOR DIEGO AMORIM MARINHO. Despacho: Intime-se
da Decisão que manteve a prisão preventiva de Gilberto de Almeida Honório.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 023/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01083 Processo: 0001432-66.2011.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BOMSUCESSO S/A
ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-sea parte promovida para apresentar o contrato diante da inversao do onus da prova, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diaria de
r$100,00(cem reais) em caso de descumprimento.
3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 021/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01084 Processo: 0000675-72.2011.815.0231 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: FABIO FERNANDES FONSECA
ADV: TULIO TERCEIRO NETO P MIRANDA,GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO,MARCOS
FREDERICO MUNIZ CASTELO BRANCO. Sentenca: Intime-seOS ADVOGADOS DO PROMOVIDO
PARA TOMAREM CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOUIMPROCEDENTE A ACAO CIVIL PUBLICA
DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E EXTINGUIU A ACAO COM RESOLUCAO DO MERITO, ART.
269, I DO CPC.
01085 Processo: 0001914-14.2011.815.0231 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA ADV:
VALTER DE MELO,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. Sentenca: Intime-seOS ADVOGADOS DA AUTORA PARA TOMAREM CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETOU A INTERDICAO DE FLAVIA MARIA DA SILVA, CONF. ARTS. 1.767 E SS.DO CC.
01086 Processo: 0001996-45.2011.815.0231 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: EUCLIDES SERGIO COSTA DE LIMA
ADV: ADILSON ALVES DA COSTA. Sentenca: Intime-seO ADVOGADO DO PROMOVIDO PARA TOMAR
CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A ACAO CIVIL PUBLICA DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA E EXTINGUIU A ACAO COM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 269, I DO CPC.
01087 Processo: 0002267-54.2011.815.0231 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE ADV: PEDRO VICTOR DE MELO,RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: CAMARA
MUNICIPAL DE MAMANGUAPE ADV: JOAO GALISA DE ANDRADE NETO. Despacho: Intime-se a
Câmara Municipal de Mamanguape e o Município de Mamanguape, através de seus procuradores,a
sanar as irregularidades apontadas pelo MP às fls.282,sob pena de desentranhamento das peças
contestatórias.
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE NF 001/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01088 Processo: 0001262-36.2007.815.0231 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA LUISA DA COSTA
Despacho: Ao autor/Vencedor a fim de requerer o que achar de direito.INTIME-SE O ADV. DO AUTOR P/
CIENCIA DO OF.1194/2014 DA 2 VARA FLS.99/100 E REQUERER O QUE DE DIREITO EM 10 DIAS.
MARI
VARA UNICA DE MARI NF 015/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01089 Processo: 0000417-81.2014.815.0611 - ACAO PENAL DE COMPET REU: WANDERLEY ANDRADE DA
SILVA ADV: ADINALDO DE I OLIVEIRA PONTES. Despacho: Intime-seAudiência de instrução e julgamento para o dia 10/03/2015, as 10:00 horas, no forum local.
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 023/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01090 Processo: 0000205-74.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: SUENIO POMPEU DE BRITO. REU: NIVALDO BARBOSA DA SILVA Despacho:
Vista ao autor prazo de10 ( dez) dias requerer o que entender de direito
01091 Processo: 0000246-17.2007.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA,SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. Despacho: Vista ao
autor prazo de10 ( dez) dias informar se houve o cumprimento da obrigacao
01092 Processo: 0000790-58.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MERCIA CHENIA DE
SOUZA SOARES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO SAO JOAO DO TIGRE
ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, para no prazo de 10(dez) dias,
informarem se pretendem produzir outras provas e específica-las, em caso positivo.
01093 Processo: 0001294-98.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELENA LINDACY DE
FREITAS ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. AUTOR: ROSIMARI DA SILVA CAVALCANTE ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. AUTOR: FABIANO FEITOSA DA SILVA
ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. AUTOR: OSVALDO MORAIS PINHEIRO ADV:
JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: MUNICIPIO SAO JOAO DO TIGRE ADV: JOSE
NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Vista ao autor prazo de10 ( dez) dias informar se houve o
cumprimento da obrigacao
01094 Processo: 0001576-39.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REJANE APARECIDA
DOS SANTOS CORREIA ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. REU: MUNICIPIO SAO JOAO DO
TIGRE Despacho: Vista ao autor prazo de10 ( dez) dias informar se houve o cumprimento da obrigacao
01095 Processo: 0001745-89.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EPITACIO LEAL NETO
ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR
VALENCA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01096 Processo: 0002214-09.2012.815.0241 - INVENTARIO AUTOR: NEUSA BRAZ ROMAO DE MELO ADV:
JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. AUTOR: EULAMPIA BRAZ DE SOUZA PRAZERES
ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: ALICE BRAZ VIANA Sentenca: Sentenca
homologatoria
01097 Processo: 0002455-51.2010.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO,SUENIO POMPEU DE BRITO. REU:
MANOEL INACIO DE OLIVEIRA Despacho: Vista ao autor prazo de10 ( dez) dias requerer o que entender
de direito
1A. VARA DE MONTEIRO NF 023/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01098 Processo: 0002250-17.2013.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE JANSEILTON FERREIRA
DA SILVA ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA,MIGUEL RODRIGUES DA SILVA,JOSE WELLINGTON DE
ALMEIDA QUINTANS. VITIMA: NILZA RODRIGUES OLIMPIO Sentenca: Sentenca condenatoria sursis
concedido
2A. VARA DE MONTEIRO NF 024/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01099 Processo: 0002013-46.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ADAILTON DE
MEDEIROS ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DA PARTE
AUTORA DO INTEIRO TEOR DE DECISAO AS FLS. 20/22.
3A. VARA DE MONTEIRO NF 032/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01100 Processo: 0000066-20.2015.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO BEZERRA DE
MIRANDA ADV: MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO,WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se à parte autora para, no prazo de 48 horas, proceder à identificaçãoe complementar o
endereço da parte promovida.
01101 Processo: 0000827-90.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se o banco depositante solicitando a indicacao
da conta para devolucao do valor ja depositado as fls. 107, posto que ja realizado o bloqueio.Prazo de
cinco dias.
01102 Processo: 0001942-44.2014.815.0241 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: S. S. S. N. ADV: CARLOS
ALBERTO DE OLIVEIRA. REU: M. M. N. B. ADV: RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA,EDINANDO JOSE
DINIZ. REU: M. M. N. B. ADV: RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA,EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho:
Intime-se da decisao que deferiu o pedido formulado as fls. 546/551 e da solicitacao de bloqueio ao
bacenjud. intimar para audiencia conciliatoria no dia 04/05/15 as 10h00.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 025/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01103 Processo: 0001475-98.2015.815.0251 - CARTA PRECATORIA CRI REU: LOURIVAL FILHO DINIZ ADV:
FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de oitiva da
testemunha ELIONIELSON SILVA DOS SANTOS, designada para o dia 09/03/2015 as 9h:30min. na sala
dasaudiencia desta 1ª vara de Patos-PB.
01104 Processo: 0012975-98.2014.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET REU: RAFAEL SOARES ALVES ADV:
BIANCA DE SA MACHADO,KLEBERT MARQUES DE FRANCA. Despacho: Intime-se para comparecer a
audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 09/03/2015 as 11h:00min, na sala de audiencia
desta 1ª vara dePatos-PB.
01105 Processo: 0013572-67.2014.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EMERSON FIGUEIREDO
COSTA ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. REU: OLIVAN ALVES OLIVEIRA ADV: DJALMA
QUEIROGA DE ASSIS FILHO. REU: SAMUEL AYNOS PEREIRA DA SILVA ADV: JACKSON LUCENA
SANTOS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 09 de março de 2015 as
10h00 na sala das audiencia da 1a vara mista de patos pb
2A. VARA DE PATOS NF 002/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01106 Processo: 0004231-17.2014.815.0251 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JOSE JACKSON DE BRITO
MENESES ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia26/03/2015 pelas 11:10 horas.
4A. VARA DE PATOS NF 025/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01107 Processo: 0000327-52.2015.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE PASSAGEM
ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. Despacho: Intime-se o embargante para no prazo de dez dias, juntar
instrumento de mandato de extincao do feito sem resolucao do merito.
01108 Processo: 0001022-06.2015.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE PASSAGEM
ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. Despacho: Intime-se o embargante para no prazo de dez dias, juntar
instrumento de mandato de extincao do feito sem resolucao do merito.
01109 Processo: 0001138-80.2013.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LEONIDE LUCENA CANDEIA ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES,ALBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. Despacho: Apelacao
recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
01110 Processo: 0001155-19.2013.815.0251 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: THIAGO
MANFIO ARCURI,NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se novamente o promovente para em
dez dias, recolher a diligencia do oficial de justica e o nao atendimento importara em extincao do feito por
abandono.
01111 Processo: 0004181-64.2009.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO LEANDRO
FILHO ADV: WESLEY ABRANTES LEANDRO. Despacho: Intime-se a parte promovente para requerer o
que entender de direito, em dez dias, sob pena de arquivamento.
01112 Processo: 0012421-66.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELA MEDEIROS DA
SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES
MOTA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo comum de dez
dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispoem a
custear e produzir, requerimento genericos serao tidos inexistentes.
5A. VARA DE PATOS NF 065/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01113 Processo: 0000170-21.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRUZ DA MENINA LOCADORA DA AUTOMOVEIS LTDA ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte
autora sobre o deposito de fls. 193 e o petitorio de fls. 195/196, no prazo de 05 dias.
01114 Processo: 0000179-41.2015.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora acerca do
despacho de fls. 46, bem como, para em 05 dias, complemetar o recolhimento das diligencias do oficial
de justiça.
01115 Processo: 0000180-26.2015.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO. Despacho: Intime-se acerca do despacho de
fls. 41, bem como, para em 05 dias, complementar o recolhimento das diligencias do oficial de justiça.
01116 Processo: 0000190-41.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DE LIMA COSTA ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Despacho: Intime-se a parte autora - vencedora da demanda para, em 15 dias, requerer ecventual execução do julgado, anexando demonstrativo atualizado do crédito.
01117 Processo: 0000239-24.2009.815.0251 - DEPOSITO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES
SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR,HELUAN JARDSON G DE OLIVEIRA. REU: MARIA DE
FATIMA DOS SANTOS SILVA ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA,MARIA DO CARMO COSTA DE
ALMEIDA GONDIM. Sentenca: Intime-se acerca da sentenca de fls.215 que julgou extinta a presente
execução.
01118 Processo: 0000329-22.2015.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ERIDAN DA SILVA OLIVEIRA
ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA,EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intimese a parte embargada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação.
01119 Processo: 0000429-84.2009.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PATRICIA MARCIA DO
NASCIMENTO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de
15 (quinze) dias, elaborar os calculos da execução.
01120 Processo: 0000549-54.2014.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: G R S OLIVEIRA ADV: JONAS
GUEDES DE LIMA,MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se acerca do deferimento do
pedido de desentranhamento dos titulos mediante copia nos autos.
01121 Processo: 0000550-39.2014.815.0251 - MONITORIA AUTOR: FERMATEC COM DE MAQUINAS E ASSISTENCIA ADV: MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS,JONAS GUEDES DE LIMA. Sentenca: Intime-se
acerca da sentenca de extinção de fls. 29 dos presentes autos.
01122 Processo: 0000570-30.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. I. S. ADV: VINICIUS ARAUJO
CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Intime-se acerca da sentença de fls. 78 que homologou o pedido de
desistencia e julgou extinto o processo.
01123 Processo: 0000586-18.2013.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: RAQUEL DE LIRA CAMPOS ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Despacho: Intime-se a parte autora acerca do petitório e
documentos de fls. 136/141, noprazo de 10 dias.
01124 Processo: 0001369-10.2013.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: URD ARAUJO DE
MELO E SILVA Sentenca: Intime-se acerca da sentença de fls. 51 que julgou extinta a presente execução.
01125 Processo: 0001370-24.2015.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. Y. M. B. S. ADV: ANA
CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da decisão de fls. 19/20
que concedeu a liminar, bem como, para, em 05 dias, indicar o local de destino do bem e o depositário fiel
com qualificação e telefone,sob pena de nomeação do reu
01126 Processo: 0002079-21.1999.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO,JULIO CESAR LIMA DE FARIAS,ADRIANO
LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se acerca do deferimento do pedido de fls.318 que suspendeu o
feito ate31/12/2015.
01127 Processo: 0002180-67.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,RUBENS LEITE
NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida, para, no prazo de 10 dias, falar sobre o
petitório de fls.63 dos presentes autos.
01128 Processo: 0002190-14.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADELIA DA COSTA NOBREGA LEITE ADV: JAMENSON DA SILVA. AUTOR: ARIBERLANIA DA COSTA NOBREGA FREITAS
ADV: JAMENSON DA SILVA. AUTOR: ARIBETANIA DA COSTA NOBREGA BARBOSA ADV: JAMENSON
DA SILVA. AUTOR: GILSON ARAUJO LEITE ADV: JAMENSON DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte
autora - vencedora da demanda - para, em 15 dias, requerer eventual execução do julgado, anexando
demonstrativo atualizado do crédito.
01129 Processo: 0002549-27.2014.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ANA CLARA EMILIANO
FERNANDES MAIA ADV: KALLYL PALMEIRA MAIA. Sentenca: Intime-se acerca da sentenca de fls.44
que homologou a composição e declarou extinto o processo.
01130 Processo: 0002779-11.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUEDES SUPERMERCADO LUIZ GUEDES SOBRINHO ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES,DANIELLE ALVES
LUCENA LIMA,LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Intime-se acerca do deferimento do
pedido de suspensão do processo por 30 dias.
01131 Processo: 0003110-85.2013.815.0251 - DEPOSITO AUTOR: B. P. S. ADV: LILIANA PEREIRA DA
SILVA,MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA,KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA AMORIM. Sentenca:
Intime-se acerca da sentenca de fls. 66 que julgou extinto o processo sem exame de merito.
01132 Processo: 0003190-83.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA VALQUIRIA
GOMES ADV: HEBER TIBURTINO LEITE,DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se
acerca do despacho de fls. 174, que nomeou o engenheiro agronomo Francisco Soares de Lima p/
confecção do laudo topográfico, bem como, para no prazo legal informar o endereço do referido engenheiro p/intimacao
01133 Processo: 0003329-35.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DEDILMA ALVES MOREIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sea parte autora - vencedora da demanda para, em 15 dias, requerer eventual execução do julgado, anexando demonstrativo atualizado do crédito.
01134 Processo: 0004236-44.2011.815.0251 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS ADV: ABRAAO
PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,WALBER RODRIGUES MOTA. REU: LOTEAMENTO EVILASIO AYRES
41
LTDA ADV: AIRTON DE ALBUQUERQUE DO O. REPRESENTANTE LEGAL: EVILAZIO AYRES MOURA
ADV: AIRTON DE ALBUQUERQUE DO O. Despacho: Intime-se as partes recorridas acerca da decisão
de fls. 111, para, querendo, em 15 dias, contrarrazoarem os apelos.
01135 Processo: 0004350-17.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LILIAN CARLA SENA DE
FIGUEIREDO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,EDUARDO HENRIQUE V DE ALBUQUERQUE. REU: PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS,RENAN RAMOS REGIS,AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CANDIDO. Sentenca: Intime-se acerca da sentenca de fls. 276, que julgou extinta a
presente execução.
01136 Processo: 0004360-61.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIANA MARIA LANGBEHN FARIAS ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
EDUARDO HENRIQUE V DE ALBUQUERQUE,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA ADV: AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CANDIDO,DANIEL GUEDES DE
ARAUJO,THIAGO CAMINHA PESSOA DA COSTA. Sentenca: Intime-se acerca da sentenca de fls. 282
que julgou extinta a presente execução
01137 Processo: 0004646-34.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA CANDEIA
DE ANDRADE ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 10 dias, informar se cessaram os descontos, juntando os contracheques.
01138 Processo: 0004839-49.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CIZEILDA DA
SILVA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA,EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho:
Intime-sea parte autora - vencedora da demanda - para, em 15 dias, requerer eventual execução do
julgado, anexando demonstrativo atualizado do crédit o.
01139 Processo: 0005590-07.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS CARNEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO,HEBER TIBURTINO LEITE.
Despacho: Intime-se para em 15 dias, requerer a execução do julgado.
01140 Processo: 0005690-88.2013.815.0251 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: TIRSO ALVES DE MOURA
NETO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,EDUARDO HENRIQUE V DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-se acerca
da sentença de fls.107/108 que declarou a perda do direito a cautelar e, via de consequencia, determinou
a cessação da eficácia da medida liminarmente concedida.
01141 Processo: 0006070-14.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIEGO RAMON TRINDADE ALVES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. REU: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DE PATOS ADV: DYEGO TRAJANO RAMALHO. Sentenca: Intime-se acerca da sentenca de fls.62/66 que julgou procedente em parte o pedido.
01142 Processo: 0007010-76.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. N. H. L. ADV: ALINE
PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA,MARIA LUCILIA GOMES. Sentenca: Intime-se
acerca da sentenca de fls.61 que extinguiu o processo sem resolução de merito.
01143 Processo: 0007429-96.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAQUIM ARRUDA DE
LIMA ADV: GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO,HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA,DANIEL
BRAGA DE SA COSTA. REU: LUZARTE ESTRELA LTDA ADV: JOSE MARTINS DE MELO. DENUNC.A
LIDE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA SA ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO.
Sentenca: Intime-se acerca da sentença de fls. 183 que declarou extinto o processo.
01144 Processo: 0011106-03.2014.815.0251 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: LBD EMPREENDIMENTO
LTDA ADV: ANTONIO DE FREITAS JUNIOR. Despacho: Intime-se acerca do deferimento do pedido de
fls. 49, que suspendeu o feito por 06 meses.
01145 Processo: 0012639-94.2014.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HAMILTON GOMES TEMOTEO ADV: TEREZINHA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA,CLEONILDO LOPES DA SILVA. AUTOR: MARIA
DE FATIMA GOMES DE SOUSA ALVES ADV: TEREZINHA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA,CLEONILDO
LOPES DA SILVA. AUTOR: GILLEIDE MELQUIADES DE MEDEIROS NUNES ADV: TEREZINHA LUCIA
ALVES DE OLIVEIRA,CLEONILDO LOPES DA SILVA. AUTOR: HIPOLITO GOMES MILITAO ADV: TEREZINHA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA,CLEONILDO LOPES DA SILVA. AUTOR: SIGISMUNDO GONCALVES SOUTO MAIOR JUNIOR ADV: TEREZINHA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA,CLEONILDO LOPES DA
SILVA. AUTOR: YARA SATIRO XAVIER TERTULIANO ADV: TEREZINHA LUCIA ALVES DE
OLIVEIRA,CLEONILDO LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-se os autores acerca do despacho de fls.
118 e calculos de fls,117, bemcomo, para pagamento de metade (50%) do valor das custas, ficando o
restante para o final da demanda, pela parte sucumbente.
01146 Processo: 0013079-90.2014.815.0251 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOSENILTO MORAIS DE
ARAUJO ADV: DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA. Despacho: Intime-se a parte autora acerca do
despacho de fls. 93, bem como, para, no pra zo legal, comprovar que solicitou administrativamente ao
promovido copia de todo contrato.
01147 Processo: 0013499-95.2014.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE PASSAGEM
ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se
pronunciar acerca da impugnação apresentada.
01148 Processo: 0013689-58.2014.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE PASSAGEM
ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se
pronunciar acerca da impugnacao apresentada.
5A. VARA DE PATOS NF 066/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01149 Processo: 0000254-80.2015.815.0251 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MANOEL VALCELON DE
SOUSA CARVALHO ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA. Despacho: Intime-se do despacho de fls.
112 qu indeferiu a gratuidade processual, bem como para, em 10 dias, recolher as custas processuais,
sob pena de cancelamento da distribuição.
01150 Processo: 0000323-83.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO VIEIRA DE
MORAIS ADV: MAURICIO LUCENA BRITO. Despacho: Intime-se a parte recorrida/autora para, em 15
dias, responder o apelo.
01151 Processo: 0001373-76.2015.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: C. N. H. L. ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Ato Ordinatorio: intime-se a parte autora para, em 10 dias, complementar as
custas processuais.
01152 Processo: 0002144-30.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ CRUZ GUEDES
ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA,EDUARDO HENRIQUE V DE ALBUQUERQUE. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: THIAGO CAMINHA PESSOA DA COSTA. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 230 que
julgou extinta a execução, ante o pagamento.
01153 Processo: 0004354-54.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,EDUARDO HENRIQUE V DE ALBUQUERQUE. REU: PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA ADV: THIAGO CAMINHA PESSOA DA COSTA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO
BEZERRA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se da sentença de
fls. 273 que julgou extinta a presente execução.
01154 Processo: 0007503-63.2007.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUDITH XAVIER DE FRANCA
ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. Despacho: Intime-se a autora ára comparecer em
cartorio a fim de receber alvara.
01155 Processo: 0008215-43.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: STTRANS PATOS SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO ADV: JOSE CORSINO PEIXOTO NETO. REU: SINDICATO DOS TAXISTAS
E CAMINHONEIROS SUCURSAL DE PATOS ADV: MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS. REU: RONILDO DANTAS DE MEDEIROS ADV: JONAS GUEDES DE LIMA. Despacho: Intime-se os promovidos para,
em 05 dias, falarem sobre os documentos juntadosaos autos.
01156 Processo: 0013704-27.2014.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: INALDA OLIVEIRA DINIZ
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,NARRIMAN XAVIER DA COSTA,EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte embargada para, em 15 dias, apresentar impugnação.
5A. VARA DE PATOS NF 067/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01157 Processo: 0000912-12.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIVANETE MARQUES
BERNARDES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se para, em 48h(quarenta e oito
horas),devolver o processo em tela, em cumprimento ao disposto no art. 8º do Provimento 10/2004,CGJ/
CNJ. Possibilidade de multa e perder direito vista fora cartório art. 196/CPC.
01158 Processo: 0003422-32.2011.815.0251 - EXECUCAO FISCAL REU: SO FERRO COM DE FERROS LTDA
ADV: JULIO CESAR BARROS RANGEL,JULIO CESAR BARROS RANGEL,JULIO CESAR BARROS
RANGEL. Despacho: Intime-se para, em 48h(quarenta e oito horas),devolver o processo em tela, em
cumprimento ao disposto no art. 8º do Provimento 10/2004,CGJ/CNJ. Possibilidade de multa e perder
direito vista fora cartório art. 196/CPC.
01159 Processo: 0003801-46.2006.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA BRITO GOMES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para, em 48h(quarenta e oito
horas),devolver o processo em tela, em cumprimento ao disposto no art. 8º do Provimento 10/2004,CGJ/
CNJ. Possibilidade de multa e perder direito vista fora cartório art. 196/CPC.
6A. VARA DE PATOS NF 025/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01160 Processo: 0000024-77.2011.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDILTON LEITE MONTENEGRO
ADV: ARIANO DA SILVA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para juntar aos autos o instrumento procuratorio, em ate 05(cinco) di as.
01161 Processo: 0001659-35.2007.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ SABINO DA SILVA ADV:
TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL,FAZENDO ATENTAR PARA O DISPOSTO NO ART. 265, DO CPP.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
42
01162 Processo: 0004176-03.2013.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ARNALDO PLACIDO DE LIMA
ADV: MANOEL CORDEIRO DE ARAUJO. REU: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA JUSTINO ADV:
TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se PARA TOMAR CONHECIMETO DA R. SENTENCA DE FLS. 91/94.
01163 Processo: 0012305-60.2014.815.0251 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CLEVERTON CRISTIAN
DOS SANTOS ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA. Despacho: Intime-se PARA, NO PRAZO LEGAL,
APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR DO DENUNCIADO.
7A. VARA DE PATOS NF 028/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01164 Processo: 0001133-29.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL CICERO OLIVEIRA GUEDES ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. REU: BANCO REAL S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca de fls. 145-155. Julgo
improcedente o pedido.
01165 Processo: 0001364-22.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE GOUVEIA
LEITE ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: BANCO SANTADER LEASSING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca
de fls. 43-51. Julgo improcedente.
01166 Processo: 0001563-78.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA SOARES DE
LIRA ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca de fls. 103-114. Julgo
improcedente.
01167 Processo: 0001622-03.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA
SILVA DE MORAES ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA
S/A ADV: RAYANNE ALVES MONTEIRO,ODILON DE LIMA FERNANDES,CYNTHIA MARIA SANTOS
MACIEL. Sentenca: Intime-se Processo extinto sem resolução do mérito.
01168 Processo: 0002987-05.2004.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA ELIAS DAS NEVES DA SILVA ADV:
CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA ADV:
ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. REU: HERCIO LEITE NOBREGA ADV: HERCIO LEITE
NOBREGA FILHO. Sentenca: Intime-se para conhecimento da sentenca.
01169 Processo: 0004176-76.2008.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE URANO SANTOS
BRAGA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se para conhecimento da sentenca.
01170 Processo: 0004195-77.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOTOMARQUES LTDA
ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REPRESENTANTE LEGAL: MONACI MARQUES DANTAS ADV:
TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS
CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA.
Sentenca: Intime-se para conhecimento da sentenca.
01171 Processo: 0004644-98.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MATILDE ARAUJO BENICIO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ATACADAO DOS ELETROMESTICOS
DO NORDESTE ADV: AMANDA EUDESIA DE CARVALHO FRAZAO,ANA LUIZA MACHADO. Sentenca:
Intime-se de todo o teor da sentenca de fls. 95-96. Homologo por sentenca o acordo.
01172 Processo: 0005170-31.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA NEUMA BALBINO LIMA DINIZ ADV: RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON
GOMES SOARES. Despacho: Intime-seintimar as partres da sentenca que julgou improcedente com
resolucao de merito os pedidos deduzidos na inicial.
01173 Processo: 0005801-43.2011.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ANTONIO SIMAO DE LUCENA ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
01174 Processo: 0011757-35.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO REU: V. F. S. ADV: OSMANYO CAETANO
XAVIER. Despacho: Intime-se para oferecimento de defesa.
PAULISTA
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 018/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01175 Processo: 0000040-45.2015.815.1171 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE PAULISTA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS F DE ARAUJO. REU: SABINIANO FERNANDES DE MEDEIROS Despacho:
Intime-se para que se proceda com o pagamento das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 48 horas.
01176 Processo: 0000041-30.2015.815.1171 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE PAULISTA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS F DE ARAUJO. REU: SABINIANO FERNANDES DE MEDEIROS Despacho:
Intime-se para que recolha as diligências do Oficial de Justiça no prazo de 48horas.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 027/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01177 Processo: 0000022-78.2015.815.0571 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JAILDES DOMINGOS DE
PAIVA ADV: BRUNO JOSE DE MELO TRAJANO,ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE. Despacho:
Intime-se a parte promovente para, em 10 (dez) dias, informar o atual endereçoda promovida, vez que a
Carta de Citação fora devolvida pelos Correios com o motivo “mudou-se”.
01178 Processo: 0000612-89.2014.815.0571 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: SIVALDO CORREIA DE ARAUJO ADV: MARCOS HENRIQUE DA SILVA,JANIA MARIA DA SILVA DIAS. REU: CLODOMIRO MEDEIROS NUNES Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do art.
267, VIII do CPC.
01179 Processo: 0000963-62.2014.815.0571 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: E. M. S. ADV: FLAWBER
RAPHAEL DA SILVA FERREIRA. AUTOR: T. S. P. S. ADV: FLAWBER RAPHAEL DA SILVA FERREIRA.
Sentenca: Acordo homologado Julgo por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, com
resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, CPC, homologando odivórcio na forma requerida.
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 028/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01180 Processo: 0000762-30.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WAGNER DA SILVA NUNES ADV: CASSYO JORGE FREIRES DA SILVA MARIZ. REU: PB PREV ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo legal.
01181 Processo: 0001081-32.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANA PATRICIA OLIVEIRA
BARBOSA ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES,ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. REU:
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA
SOARES. Despacho: Intime-se para em 15 dias, cumprir o que ficou determinado na sentença de fls.82/
88, sob pena de multa prevista no art. 475-j do cpc.
2A. VARA DE PIANCO NF 023/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01182 Processo: 0000185-86.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA LACERDA DE
FARIAS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: ALZIRA ADELIA LACERDA LOUREIRO ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: MARIA JOSE DE LACERDA PADUA ADV: DAMIAO GUIMARAES
LEITE. AUTOR: VANDA EUGENIO DE CALDAS SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho:
Intime-seIntime-se a apelada para no prazo legal, contrarrazoar a apelaçao de fls..
01183 Processo: 0000656-39.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SANTANDER FINANCIAMENTO ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,EIMAR DE PAIVA MACEDO. Despacho: Intimeseo advogado do promovido, para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo legal.
01184 Processo: 0001046-09.2012.815.0261 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. R. F. ADV: JOSE BRAULIO
DE SOUZA JUNIOR. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora,para no prazo legal, informar se a
autora deseja usar o nome de solteira ou não.
01185 Processo: 0001176-62.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALMIRA FERREIRA FERNANDES ADV: PAULO CESAR CONSERVA,CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho:
Intime-seo advogado da parte autora, para no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.
01186 Processo: 0001244-80.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO RAIMUNDO
FILHO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seIntime-se o requerente, do
despacho de fls. 198, bem como requerer o que entender de direito.
PICUI
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 027/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01187 Processo: 0000021-91.2013.815.0271 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA PB ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI,ALEXANDRE ARAUJO
CAVALCANTI,GEORGE S. RAMALHO JUNIOR. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
01188 Processo: 0000132-85.2007.815.0271 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: JOSE FLORENCIO DE
OLIVEIRA ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA,FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. AUTOR: JOSE
RONALDO DE OLIVEIRA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA,JOSE AGUINALDO CORDEIRO
DE AZEVEDO,PAULO WANDERLEY CAMARA. AUTOR: JOSINEIDE SILVA DANTAS ADV: FABIANA DE
FATIMA MEDEIROS AGRA,JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO,PAULO WANDERLEY CAMARA. REU: ROBERTO CAVALCANTE ADV: JONATAS AZEVEDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente Julgo procedente em parte o pedido, com fulcro no art. 269,I, do CPC.
01189 Processo: 0001448-89.2014.815.0271 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VANDERLEI DO AMARAL
SILVA ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. Despacho: Intime-se a parte autora, para, no prazo de
10(dez) dias, trqazer aos autos comprovação de sua hipossuficiencia financeira, a exemplo de carteira
detrabalho, declaração de imposto de renda(ou de sua isenção), holerite.
01190 Processo: 0001648-96.2014.815.0271 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: IRAN DE AZEVEDO MELO
ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez)
dias, trazer aos autos comprovação documental de sua hipossuficiencia financeira, a exemplo de carteira
de trabalho, declaração de imposto de renda ou sua isenção, hole
01191 Processo: 0004668-66.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: APARECIDA NYDIANE
MEDEIROS DANTAS ADV: DIJANIELLYESON MONTEIRO NOBREGA,NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU:
BANCO FINASA BMC S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
01192 Processo: 0004990-86.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIZALDO DANTAS
JUNIOR ADV: ITALO FREIRE CANTALICE. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01193 Processo: 0005170-05.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ARI MARLOS CORDEIRO
COSTA ADV: STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO,EDVALDO PEREIRA GOMES. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 020/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01194 Processo: 0000159-91.2014.815.0281 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. P. S. ADV: JOSE LUIS DE
SALES. Despacho: Intime-se a autora para em 10 dias falar sobre a resposta de fls.46.
01195 Processo: 0000449-09.2014.815.0281 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CARDIF DO BRASIL SEGUROS GARANTIAS S/A ADV: MARCAL FLORENTINO,ALEXANDRE GOMES DE GOVEA VIEIRA,CARLOS
ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intime-se o promovido, para no prazo de 15 dias, pagar o débito
da condenação,sob pena da incidencia automatica da multa do art. 475-j do cpc.
01196 Processo: 0000663-15.2005.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA RODRIGUES COSTA
DE ARAUJO ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. REU: MUNICIPIO DE PILAR PB ADV: RODRIGO
LIMA MAIA. Despacho: Intime-se As partes,para no prazo de 10 (dez) dias,falarem sobre os cálculos.
01197 Processo: 0000785-62.2004.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALVA DE SOUZA
RODRIGUES ADV: MARIA LUCIA SARMENTO FORMIGA. Despacho: Intime-se A autora para no prazo de
10 (dez) dias, manifesta-se sobre a petição de fls. 177/178.
01198 Processo: 0001470-06.2003.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HILDETH HELIDA COSTA
DE ARAUJO ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho: Intime-se Defiro o pedido. Vista ao
patrono da autora, pelo prazo legal.
01199 Processo: 0028252-98.2013.815.0281 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANDRE LUIZ ALVES DE
ARAUJO ADV: RODRIGO NOGUEIRA PAIVA. REU: COMERCIAL DE ALIMENTOS EJC LTDA BEMAIS
SUPERMERCADOS ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,JOAO LUIZ LEITE BELTRAO,LUIZ
AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO. REU: MIXCRED ADMINISTRADORA LTDA ADV: ANA CLARA MENEZES HEIM. Sentenca: Intime-se as partes por seus patronos, da sentença que julgou procedente o pedido
da exordial e requerer o que entender de direito.
01200 Processo: 0282378-51.2012.815.0281 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho:
Intime-se Diante da certidão do meirinho, a parte autora para informar o endereço atualizado da parte
promovida e requerer o que entender de direito.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 020/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01201 Processo: 0000059-98.2015.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIO CARDOSO DOS
SANTOS ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: SEGURO DPVAT Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
01202 Processo: 0001279-68.2014.815.0541 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE
OLIVEIRA ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICIPIO DE POCINHOS Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
01203 Processo: 0001284-90.2014.815.0541 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA SOARES SOUTO ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICIPIO DE POCINHOS Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
01204 Processo: 0001285-75.2014.815.0541 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
GONCALVES OLIVEIRA ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE POCINHOS Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
01205 Processo: 0001286-60.2014.815.0541 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CARMELITA MATIAS DA
COSTA GONCALVES ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE POCINHOS Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
01206 Processo: 0001759-80.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LIVIA TOMAZ BATISTA ADV:
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/
A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia designada para o dia 19/03/2015 as 08:20
horas no Forum local
VARA UNICA DE POCINHOS NF 020/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01207 Processo: 0001023-62.2013.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WILSON ANDRADE PORTO
ADV: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. Despacho: Audiencia designadapara o dia 26/03/2015, as
11:10 horas, no forum local de pocinhos
POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 019/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01208 Processo: 0002996-64.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE SOUSA
DANTAS ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR,MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA.
REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO
SILVA SOARES. Despacho: Intime-se os advogados das partes para tomarem conhecimento da sentença
que julgou procedente o pedido.
2A. VARA DE POMBAL NF 036/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01209 Processo: 0000859-41.2013.815.0301 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ANTONIO FERREIRA MESSIAS ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. AUTOR: MARGARIDA ALEXANDRE FERREIRA
ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Intime-seo autor, por seu advogado, para
comparecer a audiencia de instrução ejulgamento designada para o dia 03/03/2011, as 11:00h, na sala de
audiencias da 2a Vara da Comarca de Pombal-PB.
01210 Processo: 0000921-18.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TEREZINHA PEREIRA DE
LUCENA FERREIRA ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: Intime-sea promovente, por seu
advogado, para apresentar contrarrazoes ao recurso interposto, no prazo legal, sob pena de remessa dos
autos a Turma Recursal sem elas.
01211 Processo: 0002077-07.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUCIANO DE FIGUEIREDO SA. Despacho: Intime-seA parte re,
atraves de seu advogado, para em dez dias, informe se foirealizada a ligacão de energia eletrica na
residencia da promovente e,em caso positivo, a data que tal fato ocorreu.
01212 Processo: 0003017-45.2008.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
LOPES DO NASCIMENTO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seA parte autora,
atraves de seu advogado, para comparecer a pericia medica designada para o dia 05.03.2015, as 15.30,
no caps ad iii, antigoSinha Carneiro, para fins de realizacao de pericia medica.
3A. VARA DE POMBAL NF 028/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01213 Processo: 0000937-06.2011.815.0301 - SUSPENSAO DE EXECUCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER,ADRIANO LEITE DE MACEDO. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo com julgamento do merito
01214 Processo: 0000939-73.2011.815.0301 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER,ADRIANO LEITE DE MACEDO. Sentenca: Embargos
declaratorios admitidos
3A. VARA DE POMBAL NF 028/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01215 Processo: 0003046-85.2014.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO MARTINS NETO ADV:
JUAREZ TARGINO DA SILVA,PERICLES ALVES MOREIRA. REU: JOAQUIM GALDINO DE SOUSA
FILHO ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Intime-seos reus para dizer se tem
alguma diligência a requerer, no prazo comum de 48 horas.
PRATA
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 023/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01216 Processo: 0000349-67.2004.815.0681 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO
COMUNITARIA ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR,ROUGER XAVIER GUERRA
JUNIOR,RITA BERNADETH MOURA MEDEIROS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
01217 Processo: 0000357-44.2004.815.0681 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO
COMUNITARIA ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR,ROUGER XAVIER GUERRA
JUNIOR,RITA BERNADETH MOURA MEDEIROS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
01218 Processo: 0000359-14.2004.815.0681 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO
COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE,FABIO LIBERALINO DA NOBREGA,PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01219 Processo: 0000369-58.2004.815.0681 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO
COMUNITARIA ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR,ROUGER XAVIER GUERRA
JUNIOR,RITA BERNADETH MOURA MEDEIROS. REU: MARIA ROSEILDA FERNANDES DE MENEZES Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01220 Processo: 0000371-81.2011.815.0681 - EXECUCAO FISCAL REU: MARIA CLEONICE GONCALVES
FERREIRA ADV: SILVIA PEREIRA DANTAS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a realizacao do leilao.Intime-se. 1° leilao: 14 de maio de 2015, a partir das 11:00 horas. 2° leilao: 28 de maio
de 2015, a partir das 11:00 horas.
01221 Processo: 0000458-32.2014.815.0681 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: C. C. G. F. ADV: PAULO DE
FARIAS LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: C. K. G. C. ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
01222 Processo: 0000583-97.2014.815.0681 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: I. M. S. ADV: AUGUSTO SANTA
CRUZ VALADARES. REPRESENTANTE LEGAL: L. H. M. ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES.
Ato Ordinatorio: intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, complementar o endereco da parte
adversa, ante a juntada da carta precatoria de fls. 22/27. (provimento CGJ 04/2014, anexo D, item 1).
01223 Processo: 0000617-72.2014.815.0681 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. J. A. R. ADV: PAULO DE
FARIAS LEITE. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 16 de abril de
2015, as 09h45, no forum local.
01224 Processo: 0000640-18.2014.815.0681 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE OURO VELHO
ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. Ato Ordinatorio: intime-se para, no prazo de 48 horas,
complementar o endereco da parte adversa, tendo em vista a devolucao da correspondencia. (provimentoda CGJ 04/2014, anexo D, item 1).
01225 Processo: 0000648-92.2014.815.0681 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOSE ERINALDO DE
SOUZA ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. REU: ANTONIO CARLOS BEZERRA DO NASCIMENTO
ADV: JOSE LEONARDO DE SOUZA LIMA JUNIOR. Despacho: Intime-se da decisao que RECEBO o
recurso interposto em seus efeitos legais. Intime-se o recorrido para contrarrazoes.
01226 Processo: 0000681-19.2013.815.0681 - MONITORIA AUTOR: SICOOB CREDIPAJEU COOPERATIVA DE
CREDITO PAJEU ADV: GILBERTO DE SOUZA COSTA. REU: MARIA MADALENA ARRUDA DE ANDRADE ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia
preliminar designada para o dia 16.04.2015, as 11:20 horas.
01227 Processo: 0000809-49.2007.815.0681 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. H. A. S. ADV: ANTONIO
ELIAS DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: A. A. S. ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. Despacho:
Intime-se para se manifestar a exequente acerca da certidao de fls. 173v, indicando a correta localizacao
do executado, no prazo de 30 dias.
PRINCESA ISABEL
3A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 019/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01228 Processo: 0000196-96.2012.815.0311 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR. Despacho: Intime-sedo deferimento do petitorio
de fls 48, para tão somente determinar arealização de nova avaliação do imóvel constante do auto de
penhora defls 20.
01229 Processo: 0000221-12.2012.815.0311 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Intime-seo exequente do prazo
estabelecido de 30 (trinta) dias, conforme solicitado no petitorio de fls 49.
01230 Processo: 0000662-56.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDNA LUCIA GUALTER
NUNES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sea parte autora, por intermédio de seu
advogado, para que no prazo de05(cinco) dias junte aos autos a Lei Orgânica do Município de Tavares.
01231 Processo: 0000745-72.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCINEIDE PEREIRA
CAMPOS ADV: JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora, por intermédio de seu
advogado, para, no prazo de 10(dez) dias, informar a este Juízo se possui prova a produzir em audiência,
sob pena de indeferimento.
01232 Processo: 0000861-78.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HELENA GUEDES NUNES
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-separte autora através de advogado, para, prazo
10(dez)dias, informar este Juízo, se pretende produzir provas em audiência, sobre tudo testemunhal,
justificando necessidade e pertinência, sob pena indeferimento.
01233 Processo: 0000880-55.2011.815.0311 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Intime-seo exequente para anexar
aos autos, no prazo de 10(dez) dias o laudo de avaliação citado no petitorio de fls 62/64.
01234 Processo: 0000881-40.2011.815.0311 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Intime-seo exequente para anexar
aos autos, no prazo de 10(dez) dias, o laudode avaliação citado no petitorio de fls 62/64.
01235 Processo: 0000907-38.2011.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR. Sentenca: Intime-sea parte autora, por
intermédio de seu advogado, de todo o teor da sentença prolatada nos autos, fls 82/83. EXECUÇÃO.
Adimplemento. Extinçãodo Processo.
01236 Processo: 0000977-50.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO EUFRASIO PEREIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seo autor, por intermédio de seu advogado,
para, no prazo de 10 (dez) dias, falar sobre a contestação e documentos juntados nos autos.
01237 Processo: 0001099-97.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Intime-sea parte autora, por intermédio de seu
advogado, da sentença de extinçao do processo e cancelamento da distribuição. Ação de cobrança nãorecolhimento de custas. desinteresse configurado.
01238 Processo: 0001311-89.2011.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
LIMA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sedo indeferimento pedido fls 108 por absoluta falta de amparo legal,bemcomo,intimo no prazo de 48(quarenta e oito)H, promover regular andamento
do feito, requerendo que entender de direito, sob pena de extinção.
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 030/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01239 Processo: 0000009-86.2010.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARCIANO MONTEIRO ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS/PB
ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Intime-seas partes por seus advogados para ciencia da
expédicao de precatorioao TJ/PB requerendo o que de direito em 10 (dez) dias.
01240 Processo: 0000244-77.2015.815.0981 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CICERO RONALDO FABLICIO DA SILVA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS,ADELK DANTAS SOUZA. Despacho: Intime-se
para audiencia de justificacao em 25/03/2015 as 11:00 horas no forumlocal.
01241 Processo: 0001022-18.2013.815.0981 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. REU: JOSELITO RAIMUNDO DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para indicar bens
passiveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
01242 Processo: 0001053-04.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JANDUI BARBOSA DE
ANDRADE ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JEFFERSON ALMEIDA DE SOUTO,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte re, por seu advogado, para
cumprir totalmente a condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%.
01243 Processo: 0001081-06.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELIBETANIA PEREIRA DA
SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,BRUNA TAYNARA DA COSTA FARIAS,MARCONI LEAL
EULALIO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01244 Processo: 0002159-69.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE AGUSTINHO DOS
SANTOS ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-sea parte promovida por
sua advogada para ter vistas nos autos pelo prazo de 10 (dez) dias requerendo o que entender de direito
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 030/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01245 Processo: 0001009-53.2012.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ENOQUE GOMES DA SILVA
ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Sentenca: Sentenca absolutoria com esteio no inciso V do art. 386 do CPP.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 026/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01246 Processo: 0000137-04.2013.815.0981 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC ADV: MILTON
GOMES SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR. REU: EDVALDO ANTONIO DA SILVA Despacho:
Intime-seda sentença de fls. 106/107, na qual julgou procedente o pedido.
43
01247 Processo: 0000176-64.2014.815.0981 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: GUSTAVO BASTOS DE LIMA
FERREIRA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. AUTOR: JUSSARA BASTOS MACIEL ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA
COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-seda sentença de fls. 29/30, na qual o processo foi extinto sem
resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.
01248 Processo: 0000416-53.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GIVANILDO ARAUJO RAMOS ADV: HANS KELSON GALDINO DE CALDAS. REU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-separa as
contrarrazoes.
01249 Processo: 0000557-09.2013.815.0981 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INMETROREU: CIPAN COM E IND
DE PRODUTOS ALIM NE LTDA ADV: ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA. Despacho: Intimeseda sentença de fls. 34, no qual o processp foi extinto nos termos do art. 794, inciso I do CPC.
01250 Processo: 0002726-32.2014.815.0981 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. S. A. ADV: BRUNO MENEZES
LEITE. REU: A. L. B. P. ADV: BRUNO MENEZES LEITE. Despacho: Intime-seda sentença de fls. 21/23,
na qual foi homologado o acordo quanto aostermos do divórcio, sendo o processo extinto com resolução
do mérito,nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.
01251 Processo: 0002771-70.2013.815.0981 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/
PB ADV: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA,MARCIO MACIEL BANDEIRA. AUTOR: JACO MOREIRA MACIEL
ADV: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA,MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: JOSE CARLOS DE SOUSA
REGO ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA,JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR.
Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum
de 10 (dez) dias
01252 Processo: 0003297-37.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA AMARA DA
COSTA SILVA ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA,MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE
JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-seda sentença de fls. 145/150, cujos pedidos foram julgados
improcedentes.
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 006/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01253 Processo: 0000059-68.2015.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO CARMO MEDEIROS DO NASCIMENTO ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia 30 DE MARÇO DE 2015, PELAS 08H30MIN.
01254 Processo: 0000085-66.2015.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CLODOALDO DIAS MONTEIRO ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 30 DE MARÇO DE 2015, PELAS 08H15MIN.
01255 Processo: 0000135-92.2015.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GENILDO SOARES DA
SILVA ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 30 DE MARÇO DE 2015, PELAS 08H00MIN.
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 024/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01256 Processo: 0001278-87.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANA DA COSTA LIMA
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-seas partes para espeicifcar as´provas que pretdendem produzir e sua finalidade em cinco dias
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 024/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01257 Processo: 0000003-42.2015.815.0581 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE
BAIA DA TRAICAO ADV: PEDRO VICTOR DE MELO. Despacho: Intime-se Estando o peticionante retro
na presidencia da Camara Municipal por forca de Agravo Regimental interposto, pode ele mesmo fazer as
comunicacoes que pretende... Por este motivo indefiro o pedido retro...
01258 Processo: 0000124-70.2015.815.0581 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: PEDRO GOMES DE QUEIROZ ADV: PEDRO VICTOR DE MELO. AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA ADV: PEDRO VICTOR DE
MELO. AUTOR: SILVIO LIMA MDE BRITO ADV: PEDRO VICTOR DE MELO. Despacho: Intime-se ...no que
tange ao pedido de fls. 118 e 119, estando o requerente ainda na Presidencia da Camarara Municipal da Baia
da Traicao, pode ele mesmo fazer as comunicacoes que pleiteia... pelo qual indefiro o pedido
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 024/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01259 Processo: 0000011-19.2015.815.0581 - JUSTIFICACAO CRIMINA REU: JOAO VICTOR NELIO COSTA
TEIXEIRA ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-se Audiencia para
oitiva da Sra. Maricelia Lopes Barbosa no dia 11/03/2015, as 9:40 horas, no Forum de Rio Tinto.
SANTA LUZIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 051/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01260 Processo: 0000016-45.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
NOBREGA JUNIOR ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. REU: GENERAL MOTORS DO BRASIL S/
A ADV: JOAO HYMBERTO MARTORELLI. Sentenca: Intime-se pedidos julgados improcedentes.
01261 Processo: 0000032-96.2015.815.0321 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: MANOEL ANTONIO DE LUCENA ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.
01262 Processo: 0000132-51.2015.815.0321 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: MANOEL ARCANJO DAMA FILHO. Despacho: Intime-se para no prazo de
dez dias efetuar o pagamento das diligencias do Oficial de Justica para fins de cumprimento do mandado
de busca e apreensao.
01263 Processo: 0000256-68.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ONOFRE VIEIRA DE
LIMA ADV: JOSE BERNARDINO JUNIOR. Despacho: Intime-se para no prazo de cinco dias falar acerca
do deposito judicial realizado pela promovida.
01264 Processo: 0000835-84.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUZIA BEZERRA DE
ARAUJO NOBREGA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de
dez dias, sob pena de arquivamento, promover a execucao da sentenca e acordao.
01265 Processo: 0000882-87.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias comprovar o pagamento do debito com acrescimos legais, sob
pena de realizacao de penhora on line atraves do sistema bancejud.
01266 Processo: 0001092-41.2014.815.0321 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. R. S. ADV: STENIO JOSE DE
LIMA. Sentenca: Intime-se processo extinto sem resolucao do merito.
01267 Processo: 0002082-32.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEOCADIO FLORENTINO DE
MEDEIROS ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se processo extinto sem resolucao do merito.
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 057/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01268 Processo: 0002262-19.2012.815.0321 - CRIMES AMBIENTAIS REU: ROGERIO JOSE DE SOUZA ADV:
PETRONIO JOSE NOBREGA DAMASCENO. Despacho: Intime-seda sentenca declaradaa extincao da
punibilidade do transator. em epigrafe.
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 084/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01269 Processo: 0000199-84.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-separa comparecer em cartorio Dr Bruno Souto ou Dra
Kaline de Medelo para receber o alvara de autorizacao judicial
01270 Processo: 0001544-51.2014.815.0321 - DEMARCACAO / DIVISAO AUTOR: ROZINEIDE SOUZA DE
MEDEIROS SOBRAL ADV: LUIS PAULO SILVA DOS SANTOS. Despacho: Intime-seNO PRAZO DE 10
DIAS, FALAR ACERCA DO RELATORIO DE FLS. 61/73, BEM COMOPROMOVER AS CITACOES DOS
PROMOVIDOS, INDICANDO-SE OS ENDERECOS CORRETOS DOS MESMOS E HERDEIROS DOS
QUE TIVER FALECIDO..PENA DE EXTINCAO
01271 Processo: 0001893-54.2014.815.0321 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: CARLOS ALEXANDRE ROSA ADV:
UEBERSON BARROS DOS ANJOS. Despacho: Intime-sefoi decretado o divorcio do casal e o acordo
celebrado entre o casal.
01272 Processo: 0002053-79.2014.815.0321 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOSE ALEXANDRE DA SILVA
ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE QUEIROZ. REU: MARIA ALZENIRA SOARES DA SILVA
ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-seCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/04/
2015, AS 8H, NO FORUM LOCAL.
01273 Processo: 0002059-86.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FARMACIA UNI FARMAREU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: RENATO HERLLON MORAIS DE
MEDEIROS. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
SANTA RITA
2A. VARA DE SANTA RITA NF 030/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01274 Processo: 0000084-62.2015.815.0331 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: A LONA PRODUçãO DE
ESPETACULOS LTDA ADV: LUCIANA GALVAO VIEIRA DE SOUZA. Sentenca: Intime-se da Sentença que
julgou procedente o pedido.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
44
2A. VARA DE SANTA RITA NF 030/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01275 Processo: 0002937-78.2014.815.0331 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: J. B.
S. J. ADV: JERONIMO SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do adolescente J.B.da S.
para comparecer a audiência designada para o dia 10/03/2015, às 15:30 horas, nesta unidade judiciária.
3A. VARA DE SANTA RITA NF 016/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01276 Processo: 0000917-85.2012.815.0331 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO CARMO BEZERRA DA SILVA
ADV: VALTER DE MELO. Sentenca: Intime-seO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DE TODO TEOR DA
SENTENÇA DE FLS38
01277 Processo: 0001625-04.2013.815.0331 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DO CARMO TARGINO ADV:
JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA,FERNANDO ANTONIO ABRANTES ALVES DE ABRANTES. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, comparecer pessoalmente emcartório e receber
o termo de curatela definitiva.
01278 Processo: 0002338-18.2009.815.0331 - INTERDICAO REU: M. F. S. ADV: VALTER DE MELO. Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, comparecer pessoalmente emcartório e receber o
termo de curatela definitiva.
01279 Processo: 0002934-65.2010.815.0331 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA
SILVA ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 05 dias, comparecer pessoalmente emcartório e receber o termo de curatela definitiva.
01280 Processo: 0004046-35.2011.815.0331 - INTERDICAO AUTOR: M. C. S. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 05 dias, comparecer pessoalmente em
cartório e receber o termo de curatela definitiva.
01281 Processo: 0004567-77.2011.815.0331 - INTERDICAO AUTOR: M. H. S. S. ADV: MARCOS ANTONIO
INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, comparecer
pessoalmente em cartório e receber o termo de curatela definitiva.
01282 Processo: 0005341-78.2009.815.0331 - INTERDICAO AUTOR: JACIANO IVANILDO FREITAS DA SILVA
ADV: MARIA DO CARMO MAURICIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05
dias, comparecer pessoalmente emcartório e receber o termo de curatela definitiva.
01283 Processo: 0033425-50.2013.815.0331 - INTERDICAO AUTOR: M. S. S. ADV: PAULO FERNANDO AIRES
DE ALBUQUERQUE,ANA CANDIDA VIEIRA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 05 dias, comparecer pessoalmente emcartório e receber o termo de curatela definitiva.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 028/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01284 Processo: 0002685-46.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODRIGO SILVA GOMES
ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE
JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 08 de abril de 2015, as
15:00 horas, neste Juizo.
01285 Processo: 0003612-75.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DENISE HELENA MARQUES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: HOSPITAL E MATERNIDADE GOVERNADOR
FLAVIO RIBEIROREU: MUNICIPIO DE SANTA RITA Despacho: Audiencia de Instrucao designada para
o dia 08 de abril de 2015, as 14:00 horas, neste Juizo.
01286 Processo: 0004241-20.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMERIA PEREIRA ADV:
VALTER DE MELO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FERNANDA ALVES.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia15 de abril de 2015, as 14:00 horas, neste Juizo.
01287 Processo: 0004723-36.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALERIA DE CARVALHO
SOARES ADV: IDELFONSO FERREIRA LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO MARIANO SOARES ADV: IDELFONSO FERREIRA LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: MARLUCIA DE CARVALHO
SOARES ADV: IDELFONSO FERREIRA LIMA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 08 de abril de 2015 as 16:00
horas, neste Juizo.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 028/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01288 Processo: 0000111-45.2015.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DANIEL DA SILVA SANTOS
ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Despacho: Intime-sePedido de liberdade indeferido.
Fica o advogado intimado para apresentar a resposta a acusação no prazo de 10 dias.
SANTANA DOS GARROTES
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 019/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01289 Processo: 0000308-03.2013.815.1161 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA ISABEL DOS
SANTOS ADV: LUCIANO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA
PB ADV: CARLOS CICERO DE SOUSA. Despacho: Intime-seas partes do retorno dos autos e para
requerer o que entender devido.
01290 Processo: 0000755-54.2014.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NILDO NAZARIO
DA SILVA ADV: MAYARA CAMPOS DE ARAUJO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 19.05.2015, PELAS 0915 HORAS NO
FORUM LOCAL. INTIME-SE AIDNA DE TODO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 15 DOS AUTOS.
SAO JOAO DO CARIRI
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 028/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01291 Processo: 0000041-95.2015.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDA ARAUJO ADV:
LUANA RIBEIRO B LIRA. REU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-seda decisão de fls. 24, bem como
para comparecer ao forum juidicial nodia 15 de maio de 2015, pelas 08:30 hs. para audiencia preliminar.
01292 Processo: 0000394-77.2011.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LOURIVAL ELIAS DA
COSTA ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. AUTOR: SEVERINA ELIAS DE ARAUJO ADV:
JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARIRI PB ADV: JOSE
LEONARDO DE SOUZA LIMA JUNIOR. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de habilitacao. Anote-se e
de-se vista pelo prazo dedez dias, para, requerer o que enternder de legitimo.
01293 Processo: 0000688-27.2014.815.0341 - DISSOLUCAO E LIQUIDA AUTOR: MAIZA BATISTA NEVES ADV:
JOSE EGBERTO ALVES DE SOUZA. AUTOR: JOAO GUILHERME NEVES DE LIMA ADV: JOSE EGBERTO ALVES DE SOUZA. AUTOR: MARIA GRAZIELLE NEVES DE LIMA ADV: JOSE EGBERTO
ALVES DE SOUZA. REU: JOSE JOSEILDO DE LIMA Despacho: Intime-se intime-se para comparecer ao
forum judiciario, no dia 25 de marco de2015, pelas 11:20 horas, para audiencia de conciliacao, instrucao
ejulgamento
01294 Processo: 0000769-73.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA FERNANDES DA
COSTA SILVA ADV: JOAO JOSE MACIEL ALVES. Despacho: Intime-se a parte autora para em 05 dias
afalr a respeito do documento juntado
01295 Processo: 0000810-40.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO MEDEIROS RAMOS ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. AUTOR: MARIA DA PZ BEZERRA ADV: JOSE
FRANCISCO NUNES ANTONINO. REU: MARIZETE DE MACEDO RAMOS Despacho: Intime-separa
impugnar, no prazo de 10 (dez) dias.
01296 Processo: 0000904-22.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIALAUTOR: DEYSE DA ROCHA FERREIRA LUCENA ADV: PAULO SERGIO CUNHA
DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se de todo inteiro teor da sentenca de fls. 121/126, que julgou procedente o pedido inicial, para conceder o beneficio.
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 028/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01297 Processo: 0000822-54.2014.815.0341 - MEDIDAS PROTETIVAS D AUTOR: ROSICLEIDE PEREIRA DE
MELO ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: RANUNFO RAMOS CAVALCANTE ADV: JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. Ato Ordinatorio:intime-se para no prazo de 10 dias impugnar
a contestacao de fls.17/18dos autos.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 024/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01298 Processo: 0000165-80.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO ANACLETO ADV:
SAMMIRIS EMANUELE A. DE ALBUQUERQUE. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
01299 Processo: 0000395-59.2011.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IGO BRASILEIRO DE SA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,GEORGE PETRUCIO M. VIEIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
01300 Processo: 0000481-30.2011.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
FERREIRA ADV: CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias para manifestação
sobre os cálculos apresentados pelo inss.
01301 Processo: 0000484-48.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GERALDO JOAO DO NASCIMENTO ADV: VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO. REU: BANCO VOTORANTIM ADV: LUIS
CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA
BENGHI,CELSO DAVID ANTUNES. Sentenca: Desistencia homologada
01302 Processo: 0000555-16.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MYLLER GOMES MACHADO ADV: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO. AUTOR: CLAUDIANO BONFIM DA SILVA ADV: PEDRO
BERNARDO DA SILVA NETO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO
ANDRADE DE MEDEIROS,VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoesno prazo legal - promovido
01303 Processo: 0000624-48.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NATALIA MARIA DA SILVA
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO,VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado improcedente
01304 Processo: 0000975-21.2013.815.0051 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: IRACI LOURENCO DA SILVA ADV: OTONIEL ANACLETO ESTRELA.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01305 Processo: 0001165-52.2011.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO ALVES DA COSTA
ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoesno prazo legal
01306 Processo: 0001195-24.2010.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TIRSO ALVES DE MOURA
NETO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES,MARILIA MEDEIROS DE AMORIM. REU: BANCO GMAC S/A
ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR,ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR,MILTON GOMES
SOARES. Despacho: Intime-sea promovida, para pagamento do valor da condenacao, no prazo de 15
dias, pena de aplicacao de multa no percentual de 10 por cento, nos termos do art.475-j, do CPC, PENA
DE PENHORA ONLINE
01307 Processo: 0001215-44.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SAMIA SAMARA DE TAVORA BRAZ ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. REU: GERALDA PINHEIRO DANTAS ADV: FRANCISCO
REGINALDO DO NASCIMENTO,JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS. Despacho: IntimesePromovido para cumprir a sentenca, pena de execucao, com possibilidade de ser aplicada multa diaria
ate que se efetive o pagamento
01308 Processo: 0001224-74.2010.815.0051 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. F. B. S. ADV: PAULO
HENRIQUE FERREIRA,FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. REU: M. J. S. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
01309 Processo: 0001264-56.2010.815.0051 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: LEIA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. REU: ANTONIO FERREIRA FILHO ADV: JOSE
ZENILDO MARQUES NEVES. REU: JOSE FERREIRA ROCHA ADV: JOSE ZENILDO MARQUES
NEVES. Despacho: Processo suspenso porate 31.12.2015
01310 Processo: 0001265-75.2009.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ESTRELA BORGES ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES,JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: BANCO
BMG S/A ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho:
Intime-sepromovido para cumprir com a sentenca, sob pena de execucao com possibilidade de ser
aplicada multa diaria ate que se efetive o pagamento.
01311 Processo: 0001366-39.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELIVANEIDE FERREIRA
DE OLIVEIRA ADV: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS. REU: TIM CELULAR S/A ADV:
GUSTAVO GUIMARAES LIMA,RAYSSA LOPES BRAGA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01312 Processo: 0001465-43.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MUNICIPIO DE SAO
JOAO DO RIO DO PEIXE ADV: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS,PALOMA BRECKENFELD ALEXANDRE DE OLIVEIRA,JOSE GOMES DE MELO. REU: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS
DO MUNICIPIO SJRPEIXE SINFUMSPEREU: JOSE RIBEIRO DA SILVA Sentenca: Pedido julgado
procedente
01313 Processo: 0001514-84.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE ADV: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE
MEDEIROS,PALOMA BRECKENFELD ALEXANDRE DE OLIVEIRA,JOSE GOMES DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE AIRTON PIRES DE SOUSA ADV: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE
MEDEIROS,PALOMA BRECKENFELD ALEXANDRE DE OLIVEIRA,JOSE GOMES DE MELO. REU:
ASSOCIACAO DO CLUBE REAL SAOJOAONENSEREPRESENTANTE LEGAL: LUIZ JOSE PEREIRA
DE SOUSA FILHO Sentenca: Pedido julgado procedente
01314 Processo: 0001543-08.2011.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAQUIM SOARES NETO
ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01315 Processo: 0001586-13.2009.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO EVANGELISTA DE SOUZA ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TRIUNFO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Pedido deferidoas fls. 136, pelo prazo legal
01316 Processo: 0001665-50.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA ADV: MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA,JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01317 Processo: 0001835-22.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALISSON DE OLIVEIRA
PIRES ADV: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Processo extinto.face o pagamento do valor cobrado
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 024/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01318 Processo: 0000573-08.2011.815.0051 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: OSWALDO DUARTE DE AQUINO ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. VITIMA: RAIMUNDA DUARTE DE AQUINO Sentenca: Calculo
homologadocustas processuais
01319 Processo: 0001353-55.2005.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: REGINALDO TOMAZ DA
SILVA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. VITIMA: IZABEL MAIANA ALVES DIAS ADV: JOSE
AIRTON G ABRANTES,ALDEMIR PIRES DE SOUSA. VITIMA: ADAILTON GONCALVES DE MOURA
ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES,ALDEMIR PIRES DE SOUSA. VITIMA: FRANCISCA ALVES DIAS
ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES,ALDEMIR PIRES DE SOUSA. VITIMA: GLORIA MARIA ALVES DE
MOURA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES,ALDEMIR PIRES DE SOUSA. Despacho: Intime-seda
decisao que tornou sem efeito a sentenca de fls. 486, em face da comprovacao do pagamento das
custas processuais
SAO JOSE DE PIRANHAS
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 030/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01320 Processo: 0000039-97.2015.815.0221 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAURO LAURINDO NETO
ADV: PAULO SABINO DE SANTANA,RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA. REU: PRESIDENTE DA
COMISSAO COORDENADORA DO CONCURSO Sentenca: Acao julgada prescritacom espeque no art.
269, IV, CPC.
01321 Processo: 0000321-14.2010.815.0221 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,EIMAR DE PAIVA MACEDO. Despacho: Intime-se para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamentoda execução de sentença, sob pena de ser acrescido multa
no percentual de 10 (dez por cento) e penhora, art. 475-J, do CPC.
01322 Processo: 0000767-75.2014.815.0221 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSEFA DE SOUSA ROSA
ADV: RODOLPHO CAVALCANTI DIAS. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, instrucao e
julgamento designada parao dia 25/05/2015, as 09:30 horas, no forum judiciario local.
SAO MAMEDE
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 011/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01323 Processo: 0000005-68.2009.815.0501 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO MATONE S/A ADV:
PAULO ROBERTO VIGNA. REU: PEDRO BARBOSA DE ANDRADE Despacho: Pedido deferidodevendo
no prazo de 20 dias postular as diligencias necessarias, visando a satisfacao do seu credito.
01324 Processo: 0000533-63.2013.815.0501 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ESPOLIO DE TEREZINHA
DANTAS DE ARAUJO ADV: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA FIGUEIREDO. REPRESENTANTE LEGAL: IVAN ARAUJO DANTAS Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos
autos o termo de autorizacao de todos os herdeiros, em relacao ao pedido inicial.
SAPE
1A. VARA DE SAPE NF 027/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01325 Processo: 0001284-78.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINO GOMES DA
SILVA ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: EMPRESA ESMALTEC S/A ADV: CARLYSON RENATO
ALVES DA SILVA. Sentenca: Processo extinto.
01326 Processo: 0001913-52.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINO AUGUSTO
DA SILVA ADV: EUDESIO GOMES DA SILVA. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A ADV: MILENA
NEVES AUGUSTO,TANIA VAINSENCHER. REU: PROMAC VEICULOS ADV: APARECIDA ERIKA
MENESES DANTAS,EVELINE ANDRADE ROCHA,CLAILSON CARDOSO RIBEIRO. Sentenca: Processo extinto.
01327 Processo: 0002973-31.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ADRIANO CAVALCANTI DA
FONSECA ADV: PATRICIA DA SILVA FERREIRA,DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA,MARCIA DE
LIMA TOSCANO UCHOA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV:
NATALLY FERREIRA COELHO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTE. Sentenca: Processo extinto.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
1A. VARA DE SAPE NF 027/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01328 Processo: 0001485-70.2014.815.0351 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOCEMIR FABRICIO DA SILVA
JUNIOR ADV: ANTONIO JOSE DE FRANCA. Despacho: Intime-seintime-se o advogado para alegacoes
finais no prazo legal.
01329 Processo: 0002796-96.2014.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GIALISSON GOMES DOS
SANTOS ADV: AGASSIS ALMEIDA FILHO,GEORGIA SIMONELLY M S DE MOURA. Despacho: IntimeseAO ADOVAGADO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA
2A. VARA DE SAPE NF 028/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01330 Processo: 0001005-29.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO MEIRELES
ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO,ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Despacho: Intime-se, o promovente, da decisão que DEFERIU o pedido de tutela
antecipada.
2A. VARA DE SAPE NF 028/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01331 Processo: 0002952-21.2013.815.0351 - TERMO CIRCUNSTANCIAD VITIMA: LUIZ ALBERTO VIEIRA
ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. AUTOR DO FATO/JZ ESP: JAKSON BARBOSA DE SOUZA
Despacho: Intime-se, as partes, para audiência PRELIMINAR no dia 24.03.2015, às 11h20.
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 030/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01332 Processo: 0000051-70.2015.815.0461 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: JOSE CLAUDEMIR ADELINO
DOS SANTOS ADV: JOSE LIESSE SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia26/03/2015, PELAS 09:30 HORAS, NO FORUM LOCAL.
01333 Processo: 0000152-44.2014.815.0461 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. F. A. ADV: JOSE LIESSE
SILVA. REU: E. C. R. A. ADV: JOSE ERNESTO DOS SANTOS SOBRINHO. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia09/04/2015, pelas 08:30 horas, no forum local.
01334 Processo: 0000292-49.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE DE PAULA MELO
ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO,FELIPE SOLANO DE LIMA MELO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO,SUELIO
MOREIRA TORRES. Despacho: Intime-se para no prazo 05 dias se pronunciar sobre o laudo apresentado.
01335 Processo: 0000370-72.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINO PEDRO DA
SILVA ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias se pronunciar
sobre a penhora online efetivada.
01336 Processo: 0000400-44.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ADRIANO RIBEIRO DE
MORAIS ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se
para no prazo de 15 dias se pronunciar sobre a penhora online efetivada.
01337 Processo: 0000692-92.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSINALDO DUARTE DA
SILVA ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias se
pronunciar sobre o laudo apresentado.
01338 Processo: 0000724-34.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-se para no prazo de 15 dias promover o pagamento da divida, sob pena deincidencia de multa de
10% sobre o montante da condenacao, nos termosdo art. 475 j do CPC.
01339 Processo: 0000782-37.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANDERSON CARDOSO
PEREIRA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI,FABIO
MONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias se
pronunciar sobre a penhora online efetivada.
01340 Processo: 0000883-40.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIONICE PEREIRA DA
COSTA ADV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO,TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA. Despacho:
Intime-se para no prazo legal apresentar contrarrazoes de apelacao.
01341 Processo: 0000915-79.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: HELIO PEREIRA LIMA ADV:
CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias se pronunciar sobre
a penhora online efetivada.
01342 Processo: 0001242-87.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE MAURICIO FREIRE
DUARTE ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO,CLEONICE VIRGINIA BRUNO DUARTE. REU:
BANCO DO NORDESTE DO BRADESCO ADV: ANA LUIZA MACHADO,EDUARDO MARTORELLI
FILHO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 25/03/2015 pelas 11:30 horas, no
forum local.
01343 Processo: 0001412-93.2013.815.0461 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. N. O. ADV: ANA LUCIA DE
MORAIS ARAUJO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia09/04/2015, pelas 08:00
horas, no forum local.
01344 Processo: 0001436-24.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-se para promover o pagamento da divida no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 -J do CPC.
sob incidencia de multa de 10% sobre o montanteda condenacao e penhora de bens.
01345 Processo: 0001442-94.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSE RAIMUNDO DA
SILVA ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia30/03/2015, pelas 09:30 horas, no forum local.
01346 Processo: 0001563-25.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILDO ALVES DE MACEDO ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia30/03/2015, pelas 09:00 horas, no forum local.
01347 Processo: 0200860-81.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSANIEL DIAS DA SILVA
ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA
MOURA. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias se pronunciar sobre a penhora online efetivada.]
01348 Processo: 0201005-40.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CLAUDIO DE LIMA
SANTOS ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO,LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias se pronunciar sobre a penhora online
efetivada.
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 030/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01349 Processo: 0000949-20.2014.815.0461 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEONARDO GOMES DA SILVA
ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. Despacho: Intime-seaudiência de instruçao e julgamento designada para o dia 07/04/2015, pelas 08:00 horas, no fórum local.
01350 Processo: 0001020-56.2013.815.0461 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EVERTON RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ADV: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA,JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. Despacho:
Intime-seAudiencia de instrução e julgamento designada para o dia 24/03/2015, pelas 11:00 horas, no
fórum local.
SOLEDADE
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 031/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01351 Processo: 0000927-30.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: LAFAIETE
DE LIMA CARDOSO ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor,
para se manifestar sobre a peticao de fl. 49, ,no prazo de 10 dias.
01352 Processo: 0001167-92.2008.815.0191 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JOSET DE OLIVEIRA GOUVEIA ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. REU: FRANCISCO PETRONIO DE LIMA
COUTOREU: VANESSA LOPES DE LIMA Despacho: Intime-se o exequente,para requerer o que de
direito, no prazo de 10 dias.
01353 Processo: 0001856-29.2014.815.0191 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. O. S. C. ADV: IDALGO
SOUTO. REU: R. P. S. C. Sentenca: Divorcio homologado
01354 Processo: 0001976-72.2014.815.0191 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAU VEICULOS S/
A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. REU: SUELDO MEDEIROS
TORRES Despacho: Intime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de
extincao.
01355 Processo: 0002046-89.2014.815.0191 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: EDILEUZA MARIA SANTOS
LIMA ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-se a requerente, para se
manifestar sobre o saldo, no prazo de 10 dias.
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 031/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01356 Processo: 0001210-24.2011.815.0191 - EXECUCAO DE MEDIDAS INFRATOR: JOSE CARLOS SOUTO
DE OLIVEIRA ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. ADOLESC AUTOR DO ATO: WILSON
DOS SANTOS ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. VITIMA: WALBER FERREIRA DA
SILVA Despacho: Intime-seo advogado dos infratores da sentenca de extincao.
45
SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 013/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01357 Processo: 0000587-02.2011.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO BATISTA DE LACERDA
ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. REU: CICERO ROMAO TAVARES ADV: OZAEL DA COSTA
FERNANDES. Despacho: Intime-se para audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 02/04/
2015, às 09horas, a ser realizada na sala de audiencias desta 1a vara,no Forum local.
01358 Processo: 0000587-02.2011.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO BATISTA DE LACERDA
ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. REU: CICERO ROMAO TAVARES ADV: OZAEL DA COSTA
FERNANDES. Despacho: Intime-se da expedição de Carta Precatória para a comarca de Bonito de Santa
Fé - PB, com a finalidade de intimação e inquirição das testemunhas arroladas pela defesa em data
designada naquele juízo.
01359 Processo: 0000736-90.2014.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO VIANA FILHO
ADV: JIMMY ABRANTES PEREIRA. Despacho: Intime-se o advogado da expedição de carta precatória a
Comarca de Belo Horizonte/MG para proceder ao interrogatório do réu Francisco Viana Filho.
01360 Processo: 0001255-65.2014.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROSALIO BENTO DA SILVA
ADV: JOSE SILVA FORMIGA. REU: FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES ADV: ANA MARIA RIBEIRO DE
ARAGAO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls 94/99.
01361 Processo: 0001340-51.2014.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCOS SOARES ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. REU: JOCIVAL MANOEL DE SOUSA ADV: CLAUDIO ROBERTO
LOPES DINIZ. Despacho: Intime-se para apresentar alegações finais em forma de memoriais, no prazo
de 05 (cinco) dias.
01362 Processo: 0001770-42.2010.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: YAGO ITALO ALVES DANTAS
ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. REU: PETROS DANTAS PEDROSA ADV: NEURICELIA
TEODORO LIMA MOREIRA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls 177/187
2A. VARA DE SOUSA/PB NF 010/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01363 Processo: 0002920-19.2014.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FERNANDO ALVES GOMES
ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria decretada em 02/03/2015
para condenar o réu. Consultar inteiro teor disponivel no portal do TJPB.
01364 Processo: 0003089-06.2014.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DAMIAO PEREIRA DA SILVA
ADV: JOSE SILVA FORMIGA. Despacho: Intime-se a defesa para apresentar resposta à acusação no
prazo de 10 (dez) dias.
01365 Processo: 0004603-62.2012.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO PETRUCIO DOS
SANTOS ARAGAO ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria decretada em 02/03/2015. Consultar inteiro teor disponivel no portaldo TJPB.
3A. VARA DE SOUSA/PB NF 015/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01366 Processo: 0000170-10.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. F. A. ADV: FABRICIO
ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a autora para,no prazo de 10(dez)dias,requerer a insercao na lide dos herdeiros do de cujus, qualificando-os e promovendo suas citacoes, sob pena de extincao
do processo sem julgamento de merito.
01367 Processo: 0000311-29.2015.815.0371 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. H. G. Q. ADV: WELLINGTON
BARBOSA DO NASCIMENTO. REPRESENTANTE LEGAL: H. H. S. G. ADV: WELLINGTON BARBOSA
DO NASCIMENTO. REU: C. L. Q. Despacho: Intime-se a autora para,no prazo de 10(dez)dias, emendar
a peticao inicial,sobpena de extincao do processo sem julgamento de merito. devera na ocasiao corrigir
o valor atribuido a causa.
01368 Processo: 0000401-37.2015.815.0371 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO MENESES DE
ALMEIDA ADV: MARIA DO SOCORRO M SARAIVA. REU: RAIMUNDO BARBOSA DE ALMEIDA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos moldes do art.267, inc.V, do
CPC(sentenca de fls.27/28).
01369 Processo: 0000431-72.2015.815.0371 - INTERDICAO AUTOR: GERALDA MARIA VIEIRA GOMES ADV:
FRANCISCO FORTUNATO DE SOUSA JUNIOR. REU: LICIA VIEIRA GOMES Despacho: Intime-seA
interditante para,no prazo de 10(dez)dias,apresentar o pedido de decretacao da interdicao e nomeacao de
curador,sob pena de extincao do processo sem analise de merito.(decisao de fl.35).
01370 Processo: 0001450-26.2009.815.0371 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: V. G. L. ADV: HELCIO
STALIN GOMES RIBEIRO,HERTA SONIA GOMES R GONCALVES. AUTOR: K. S. L. ADV: HELCIO
STALIN GOMES RIBEIRO,HERTA SONIA GOMES R GONCALVES. REU: K. S. V. ADV: GEORGIA
GRAZIELA ARAGAO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC., sentenca de fls.57.
01371 Processo: 0001921-08.2010.815.0371 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. H. R. A.REPRESENTANTE
LEGAL: K. H. S.REU: W. R. A. ADV: JUDITH DE SOUSA ARAUJO. Despacho: Intime-se o executado para,
no prazo de 05(cinco) dias, se pronunciar acerca da peticao de fl.60/62 e adotar a providencia cabivel.
01372 Processo: 0002330-42.2014.815.0371 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. S. G. ADV: ANA MARIA
RIBEIRO DE ARAGAO,JUDITH DE SOUSA ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: S. A. S. ADV: ANA
MARIA RIBEIRO DE ARAGAO,JUDITH DE SOUSA ARAUJO. REU: F. C. G. Sentenca: Extincao do
processo Art. 794, I, do CPC.
01373 Processo: 0002892-90.2010.815.0371 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: F. A. S. ADV: JOSE LOPES
BEZERRA. AUTOR: F. F. S. ADV: JOSE LOPES BEZERRA. REU: L. F. S. ADV: JOAO HELIO LOPES
DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente nos termos do art.269, inciso I, do CPC e arts.1766,
1775, § 3º, do CC, bem como art.1109 do CPC.
01374 Processo: 0003131-31.2009.815.0371 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. C. N. S. ADV: ROSA
MARIA ELIAS SILVA. AUTOR: E. K. N. S. ADV: ROSA MARIA ELIAS SILVA. REPRESENTANTE LEGAL:
M. S. N. ADV: ROSA MARIA ELIAS SILVA. REU: E. J. S. ADV: JIMMY ABRANTES PEREIRA. Sentenca:
Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. ,e condenou o reu ao pagamento das custas processuai.
01375 Processo: 0003300-13.2012.815.0371 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. E. V. ADV: GUTEMBERG
SARMENTO DA SILVEIRA. REU: D. P. C. Despacho: Intime-se a autora para, no prazo de 10(dez)dias,trazer
aos autos os dados da empresa em nome do autor(razao social,nome de fantasia e CNPJ),bem como os
dados das contas bancarias porventura existente nos bancos.
01376 Processo: 0003412-45.2013.815.0371 - INTERDICAO AUTOR: A. L. O. ADV: ALLISON HALEY DOS
SANTOS. REU: F. N. O. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito com base
no art.267, inc.IX, do CPC, revogando,por conseguinte,a curatela provisoria anteriormente deferida.
01377 Processo: 0003790-69.2011.815.0371 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: P. A. S. M. ADV: OZAEL DA
COSTA FERNANDES. REPRESENTANTE LEGAL: M. E. S. ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. REU:
A. F. R. M. ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
01378 Processo: 0004731-19.2011.815.0371 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. I. T. S. ADV: LINCON
BESERRA DE ABRANTES. REPRESENTANTE LEGAL: M. M. S. ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES.
REU: T. A. S. Despacho: Intime-se a autora/exequente para, no przo de 03(tres)dias, se pronunciar sobre a
informacao de pagamento feito pelo executado,inclusive,dizer se asprestacoes vincendas foram adimplidas.
01379 Processo: 0005395-89.2007.815.0371 - INVENTARIO AUTOR: FRANCISCO WILLIAM DA SILVA RAMOS
ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. AUTOR: LUIS SOARES LOPES ADV: JOAO HELIO LOPES DA
SILVA. AUTOR: CICERO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. REU:
ALINE PIRES BENEVIDES GADELHAAUTOR: SALOMAO BENEVIDES GADELHA Despacho: Intime-se
os requerentes para, no prazo de cinco dias, indicarem o novo/correto endereco da inventariante.
01380 Processo: 0007042-12.2013.815.0371 - GUARDA AUTOR: M. A. Q. S. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. REU: N. F. F. Despacho: Intime-se a autora para, no prazo legal,se pronunciar sobre a
contestacao.
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 016/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01381 Processo: 0000129-53.2009.815.0371 - MANDADO DE SEGURANCA REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se
o executado para que em 10(dez) dias informe algum fato impeditivo àliberação dos valores bloqueados.
01382 Processo: 0000240-61.2014.815.0371 - EXCECAO DE INCOMPETE REU: FRANCISCO MAMEDES
BEZERRA ADV: RAIMUNDO NONATO DA COSTA. Despacho: Intime-se para se manifestar acerca da
execcao de incompetencia, dentro do prazo de 10 (dez) dias
01383 Processo: 0001172-54.2011.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ ADV: FRANCISCO
VALDEMIRO GOMES. Sentenca: Intime-se as partes do teor da sentenca que julgou procedente a
pretensao inicial.
01384 Processo: 0002090-29.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. REU: FRANCISCO GILSON MENDES LUIZ ADV: FRANCISCO LAMARTINE DE F. BERNARDO. Despacho: Intime-se as partes para que especifiquem,
justificadamente, as provas que pretendem produzir à luz dos pontos controvertidos apontados, em
10(dez) dias.
01385 Processo: 0002992-16.2008.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FRANCISCA SANTA NOBREGA OLIVEIRA ADV: JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR,ANTONIO ADELINO DE OLIVEIRA
NET. Sentenca: Intime-se a re, francisca santa nobrega oliveira da sentenca condenatoria publicada nos
autos da acao ordinaria, prolatada por este juizo que julgouparcialmente procedente a pretensao inicial.
01386 Processo: 0003305-40.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TATIANA PATRICIA CARTAXO DOS SANTOS ADV: MARCOS AURELIO NOGUEIRA DASILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 31/03/2015, as 10h00, na sala de adiencias da quarta vara.
01387 Processo: 0003715-25.2014.815.0371 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JUDITH MOREIRA DO NASCIMENTO ADV: JOSE PAULO TORRES GADELHA. Sentenca: Intime-se a parte autora, por seu advogado, da
sentenca que indeferiu a peticao inicial e julgou extinto o processo sem apreciacao do merito.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
01388 Processo: 0004019-29.2011.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:
CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se para que em 10 (dez) dias especifique,
justificadamente, as provas que pretende produzir.
01389 Processo: 0004049-06.2007.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: CLAUDIO ANTONIO MARQUES DE
SOUZA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se a parte apelada para, querendo,
apresentar contrarrazoes ao recurso.
01390 Processo: 0004130-47.2010.815.0371 - BUSCA E APREENSAO REU: EGBERTO MENDES LEITE ADV:
ARMANDO JOSE BASILIO ALVES,OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-se para, no prazo
de 5(cinco) dias, colacionar aos autos comprovação doajuizamento de revisional, constando a respectiva
movimentação e o estado em que se encontra o processo.
01391 Processo: 0004600-10.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PETRUCCI DANTAS PEDROSA ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. AUTOR: VILBEGNA ALIPIO DE SOUSA PEDROSA ADV:
OSMANDO FORMIGA NEY. AUTOR: CAMILA ALIPIO PEDROSA ADV: OSMANDO FORMIGA NEY.
AUTOR: WILSON DANTAS PEDROSA NETO ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. AUTOR: LARA ALIPIO
PEDROSA ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. AUTOR: LEA MARIA DANTAS PEDROSA ADV: OSMANDO
FORMIGA NEY. REU: EXPRESSO GUANABARA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR,LARRIDJA ARAUJO CABRAL,FRANCISCO FORTUNATO DE SOUSA JUNIOR. Despacho:
Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 25/03/2015, as
08h30, na sala de audiencias da quarta vara de Sousa.
01392 Processo: 0004600-73.2013.815.0371 - CAUTELAR INOMINADA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FELIPE DE MORAES ANDRADE. Despacho: Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar
contrarrazoes ao recurso.
01393 Processo: 0004920-60.2012.815.0371 - PROCESSO DE CONHECIM AUTOR: CAGEPA CIA DE
AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS,ALLISSON CARLOS
VITALINO. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho:
Intime-se a fim de dizerem acerca da possibilidade de conciliar, ou que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, ou manifestem-se a respeito do julg antecipado da lide, no
prazo de 20(vinte)dias
01394 Processo: 0005597-56.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:
CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se o municipio de sousa para, querendo,
contrarrazoar o recurso adesivo.
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 016/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01395 Processo: 0004577-98.2011.815.0371 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: IGOR ARISTOTELES
MANGUEIRA ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Despacho: Intime-se da decisao que declarou a
incompetencia absoluta do juizo da 4 vara mista da comarca de sousa, determinando a remessa dos
autos a 7 vara mista desta comarca.
5A. VARA DE SOUSA/PB NF 014/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01396 Processo: 0000604-33.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAESA DEPARTAMENTO
DE AGUA E ESGOTOS E SANEAMENTO AMBIENTAL ADV: MARCIA QUEIROGA GADELHA DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se a parte autora da sentença que em suma foi julgada procedente o pedido, ao
qual condenou o promovido.
5A. VARA DE SOUSA/PB NF 015/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01397 Processo: 0000044-91.2014.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a
parte autora para queredno impucionar o feito como que entender dedireito.
01398 Processo: 0000403-12.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA Despacho: Intime-se a parte exequente, para em 10(dez) requerer o que entender de direito
01399 Processo: 0000512-21.2015.815.0371 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: PAULO LOURENCO DE
ABRANTES ADV: ARTHUR MARTINS M NAVARRO. REU: DIRETORA DA 10A REGIAO DE ENSINO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL NESTORINA ABRANTES Despacho:
Intime-se liminar indeferida. Notificação ordenada.
01400 Processo: 0000514-88.2015.815.0371 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: PEDRO DA SILVA ADV:
ARTHUR MARTINS M NAVARRO. Despacho: Intime-se o autor sobre liminar indeferida.
01401 Processo: 0000827-88.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCICLEIDE DUARTE DA
SILVA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS
LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se as partes do teor da sentenca judicial na qual julgou extinta a
execucao, nos termos dos arts.794,i, e 795, do cpc.
01402 Processo: 0001007-70.2012.815.0371 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS ADV: FRANCISCO LAMARTINE DE F. BERNARDO. Despacho: Intime-se o autor da decisao judicial
q indeferiu o pedido de producao d provas, uma vez q n foram especificadas as provas q se pretendiam
produzir,bem como a finalidad d cada prova,declarando precluso o direito a prod
01403 Processo: 0001323-59.2007.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU: JOSE VIEIRA DA SILVA ADV: FRANCISCO LAMARTINE DE F. BERNARDO. Sentenca: Intime-se
da sentenca de fls. 88/92 que julgou extinto o processo sem julgamento do merito
01404 Processo: 0001879-17.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAMIAO DE OLIVEIRA
FERREIRA ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSAto
Ordinatorio: intime-se o autor para informar, no prazo de cinco dias, se foi submetido à perícia médica
designada ´para 10.09.2014.
01405 Processo: 0001966-70.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ CARLOS ALVES
DA SILVA ADV: JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR. AUTOR: DEOCLECIO POLICARPO DA
SILVAAUTOR: WENDEL DE OLIVEIRA DANTASREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a
impugnacao
01406 Processo: 0002514-95.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS JOSE DE SOUSA ADV: JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. REU: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
MARIZOPOLIS ADV: JOSE LOPES BEZERRA. Sentenca: Intime-se as partes da sentença que julgou
extinta o feito, sem resolução de mérito.
01407 Processo: 0003298-09.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELAINE CRISTINA GOMES ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora para, no prazo de de 48 horas,
manifestar sobre a alegação de pagamento do valor principal e da verba honorária.
01408 Processo: 0003329-29.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCINEIDE DE SOUSA SILVA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU:
MUNICIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora para, no prazo de de 48 horas,
manifestar sobre a alegação de pagamento do valor principal e da verba honorária.
01409 Processo: 0003347-50.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA AUXILIADORA DE
OLIVEIRA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU:
MUNICIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora para, no prazo de de 48 horas,
manifestar sobre a alegação de pagamento do valor principal e da verba honorária.
01410 Processo: 0003349-20.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DA PIEDADE
ALVES FIGUEIREDO ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora para, no prazo de
de 48 horas, manifestar sobre a alegação de pagamento do valor principal e da verba honorária.
01411 Processo: 0003358-79.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ILCA MENDES VALE DA
SILVA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora para, no prazo de de 48 horas,
manifestar sobre a alegação de pagamento do valor principal e da verba honorária.
01412 Processo: 0003380-40.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCINETE LINS DOS
SANTOS ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora para, no prazo de de 48 horas,
manifestar sobre a alegação de pagamento do valor principal e da verba honorária.
01413 Processo: 0003508-31.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:
CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se da decisao na qual recebeu o recurso
adesivo em ambos os efeitos , ficando intimado para, qurendo, apresentar contrarrazoes, no pzo legal.
01414 Processo: 0003589-09.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA LIRA DE
ARAUJO ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora para, no prazo de de 48 horas,
manifestar sobre a alegação de pagamento do valor principal e da verba honorária.
01415 Processo: 0003597-83.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCILENE PEREIRA
DA SILVA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU:
MUNICIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora para, no prazo de de 48 horas,
manifestar sobre a alegação de pagamento do valor principal e da verba honorária.
01416 Processo: 0003607-30.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CLAUDIA VIRGINIO
LEITE CAPITULINO ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA.
REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora para, no prazo de de 48
horas, manifestar sobre a alegação de pagamento do valor principal e da verba honorária.
01417 Processo: 0003618-59.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO NAZAREZINHOAUTOR: INACIA VIEIRA LINS ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora para, no prazo de de 48 horas, manifestar
sobre a alegação de pagamento do valor principal e da verba honorária.
01418 Processo: 0003627-21.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO NAZAREZINHOAUTOR: JOSE TRAJANO DA SILVA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora para, no prazo de de 48 horas,
manifestar sobre a alegação de pagamento do valor principal e da verba honorária.
01419 Processo: 0003638-50.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO NAZAREZINHOAUTOR: MARIA LUIZA MENDES LUIZ ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO
ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora para, no prazo de de 48 horas,
manifestar sobre a alegação de pagamento do valor principal e da verba honorária.
01420 Processo: 0003640-20.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VITALINA MARIA DE
SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora para, no prazo de de 48 horas,
manifestar sobre a alegação de pagamento do valor principal e da verba honorária.
01421 Processo: 0003658-41.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
MENDES DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA.
REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora para, no prazo de de 48
horas, manifestar sobre a alegação de pagamento do valor principal e da verba honorária.
01422 Processo: 0003687-91.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAMILSON CAROLINO
DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU:
MUNICIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora para, no prazo de de 48 horas,
manifestar sobre a alegação de pagamento do valor principal e da verba honorária.
01423 Processo: 0003713-55.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TAMIRES PEDROSA PEREIRA ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHOREU: ESTADO
DA PARAIBA Despacho: Intime-se à impugnacao, no prazo legal
01424 Processo: 0003747-98.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO FRANKLIN
DE SOUSA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se as partes do teor da sentenca na qual julgou procedente
em parte os embargos.
01425 Processo: 0004124-06.2011.815.0371 - REINTEGRACAO / MANUT REU: PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Intime-se os
promovidos,para que se manifeste a respeito, em um prazo de dez dias.
01426 Processo: 0004164-56.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO JUVENCIO DE
SOUZA ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS
LOPES NOGUEIRA. Sentenca: Intime-se as partes da sentença que julgou extinta a presente execução
nos termos do art.794, I, e 795, do CPC.
01427 Processo: 0004235-87.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO CLODOALDO
CAMPOS DE SOUSA ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. Sentenca: Intime-se a parte autora para
executar a sentença.
01428 Processo: 0004724-56.2013.815.0371 - ARRESTO REU: CONSTRUTORA G E F LTDA ADV: NEURICELIA TEODORO LIMA MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte ré por meio de seu representante para dizer
se pretende produzir provas e assim especifica-las.
01429 Processo: 0005159-93.2014.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSA
ADV: THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA,CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. REU: JULIO ESTRELA DE OLIVEIRA NETO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Sentenca: Intime-se a spartes da
sentença que julgou, prodedente o pedido em parte.
01430 Processo: 0005172-92.2014.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSA
ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA,THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA. Sentenca: Intimese a parte autora da sentença que em suma julgou procedente em parte ospresentes embargos.
01431 Processo: 0005193-05.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEANDSON ALVES GARRIDO ADV: LUCI GOMES DE SENA,IVALDO GABRIEL GOMES. REU: FEDERAL DE SEGUROS
SAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT SA Despacho: Intime-se o autor, para no
prazo de 5 dias, manifestar sobre os documentos juntados pela parte ré
01432 Processo: 0005656-44.2013.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JOSE BATISTA DE SOUSA
ADV: GILSON MARQUES EVANGELISTA,MARCOS UBIRATAN PEDROSA CALADO. Despacho: Intimese o exequente para que, em 10 dias, impulcione a presente execução, fornecendo endereço que
possibilite a citação da parte executada.
01433 Processo: 0005676-35.2013.815.0371 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADV: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ. REU: JOSE FRANCISCO
DA SILVA Despacho: Intime-seALVARA DE LIBERACAO DE VEICULO expedido e a disposicao
01434 Processo: 0005926-78.2007.815.0371 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBAREU: HELIO CESAR LOPES VIEIRA ADV: VERA VERNAIDE PORDEUS FORMIGA. REPRESENTANTE LEGAL: HELIO CEZAR LOPES VIEIRA ADV: VERA VERNAIDE PORDEUS FORMIGA.
Despacho: Intime-se a parte executada, por sua advogada, para que informe as agencias e contas
bancarias que se ecnontram com restricao, bloqueio via BACENJUD
01435 Processo: 0006884-54.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ESPOLIO DE MARIA DO
SOCORRO GOMES VIEIRA ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:
CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Sentenca: Intime-se as partes da sentença que em suma foi
julgada procedente os pedidos.
6A. VARA DE SOUSA/PB NF 012/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01436 Processo: 0000088-18.2011.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE DE ARIMATEIA DE
LUCENA CIRNE JUNIOR ADV: DINACIO DE SOUSA FERNANDES. Despacho: Intime-se audiência
designada para o dia 24/03/2015, às 09:00 horas.
01437 Processo: 0000710-92.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: FRANCISCO THIAGO DOS
SANTOS ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se audiência designada para o dia
31/03/2015, às 15:00 horas.
01438 Processo: 0001206-24.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: GERALDO EVANGELISTA DE
SOUSA ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-se audiência designada para o dia 31/
03/2015, às 10:00 horas.
01439 Processo: 0002346-93.2014.815.0371 - CARTA PRECATORIA CRI REU: LIZIANE BATISTA TRAJANO
ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se audiência designada para o dia 19/03/2015,
às 13:00 horas.
01440 Processo: 0002871-90.2005.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ DINIZ SOBREIRA ADV:
JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a defesa de luiz diniz sobreira para
apresentar alegações finais no prazo legal.
01441 Processo: 0003538-66.2011.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JUNIOR GOMES DOS SANTOS
ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-se audiência designada para o dia 24/03/2015,
às 11:00 horas.
01442 Processo: 0003648-02.2010.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JEANE MARIA TEIXEIRA ADV:
JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se audiência designada para o dia 26/03/2015, às
10:00 horas.
01443 Processo: 0004125-88.2011.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DAMIAO COELHO DA SILVA ADV:
JOSE SILVA FORMIGA. Despacho: Intime-se audiência designada para o dia 26/03/2015, às 12:00 horas.
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 023/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01444 Processo: 0000358-25.2013.815.0451 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL SOARES DA SILVA
ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. Despacho: Intime-separa apresentar as laegacoes
finais no prazo legal
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 037/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01445 Processo: 0000054-41.2015.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELIZABETE DE OLIVEIRA
BATISTA ADV: FELISBERTO DE SOUTO XAVIER. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer a audiencia Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designada para o dia 10/04/2015, as 10h20, no Forum da Comarca de Teixeira-PB.
01446 Processo: 0000566-58.2014.815.0391 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. V. L. ADV: MARIA DE FATIMA
A. R. DE MELO. Despacho: Intime-seIntimar a Dra. Maria de Fatima Araujo R Melo, para tomar conhecimentoda sentenca, julgada procedente o pedido, no prazo legal.
01447 Processo: 0000575-59.2010.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NILTON LEITE
ARAUJO ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. REU: MARIA DO CARMO BEZERRA DA SILVA
ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem
quanto ao laudo de fls. 76/79, e requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.
01448 Processo: 0000668-80.2014.815.0391 - GUARDA AUTOR: I. C. P. C. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA.
Sentenca: Intime-se Extinto o processo sem resolução do mérito.
01449 Processo: 0000744-41.2013.815.0391 - INTERDICAO AUTOR: V. H. S. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA.
REU: A. I. S. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer a audiencia de Instrucao e Julgamentodesignada para o dia 14/04/2015, as 09h00, no Forum da Comarca de Teixeira-PB.
01450 Processo: 0000799-55.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVANDRO MARCELINO NOVO
ADV: PEDRO PONTES CANDIDO. REU: MUNICIPIO DE TEIXEIRA PB ADV: VALTECIO DE ALMEIDA
JUSTO,LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. Sentenca: Intime-se Sentença julgada procedente.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
01451 Processo: 0001165-94.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WEDSON QUEIROZ DE
AMORIM ADV: MARIA MADALENA SANTOS SOUSA AMORIM. REU: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA
TAVARES ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de Conciliacao designada para o dia 10/04/2015, as 09h40, no Forum da Comarca de
Teixeira-PB.
01452 Processo: 0001189-25.2014.815.0391 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. H. M. ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO. REU: R. R. A. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Sentenca: Intime-se Sentença julgada
procedente.
01453 Processo: 0001220-45.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JONHNATAS KEVEN DE
BRITO TAVARES ADV: VALTECIO DE ALMEIDA JUSTO. REPRESENTANTE LEGAL: DENIS FERREIRA
TAVARES ADV: VALTECIO DE ALMEIDA JUSTO. REU: MUNICIPIO DE DESTERRO PB Despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao oficio de fls. 35, e requerer o que entender de
direito, em 10 (dez) dias.
01454 Processo: 0001284-55.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJALMA RODRIGUES DA
CUNHA ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. REU: QBE BRASIL SEGUROS S/A ADV:
VIVIEN LYS PORTO FERREIRA DA SILVA. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que julgou
procedente o pedido e homologou o acordo, extinguindo o processo com resolucao do merito em relacao
a promovida QBE Brasil Seguros.
01455 Processo: 0001339-16.2008.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA MARIA DO
CARMO ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. Despacho: Intime-seIntimar a Dra. Luzia
Caroline de Lucena Batista, para informar o atual endereco da autora, no prazo legal.
01456 Processo: 0001354-72.2014.815.0391 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: T. N. L. S. ADV: RENATO
MARQUES DE AMORIM. REU: T. N. A. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer a audiencia
de Conciliacao, Instrucaoe Julgamento designada para o dia 09/04/2015, as 09h30, no Forum da Comarca
de Teixeira-PB.
01457 Processo: 0001364-19.2014.815.0391 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. J. S. B. ADV: GILMAR
NOGUEIRA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: F. M. S. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. REU: C. F. B.
Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer a audiencia de Conciliacao, Instrucaoe Julgamento
designada para o dia 09/04/2015, as 09h00, no Forum da Comarca de Teixeira-PB.
01458 Processo: 0001454-03.2009.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA GOMES DA NOBREGA ADV: CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS. REU: BANCO ITAULEASING S/A Despacho: Intime-se a parte promovente para se manifestar quanto a certidao de fls. 197,e requerer o que
entender de direito, em 10 (dez) dias.
01459 Processo: 0001629-21.2014.815.0391 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV:
BRUNO SOUTO DA FRANCA,INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se extinto o processo sem resolução do mérito.
01460 Processo: 0001664-78.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERALDINA RODRIGUES MARTINS ADV: VERIDIANO DOS ANJOS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer a audiencia de Conciliacao designada
para o dia 15/04/2015, as 10h40, no Forum da Comarca de Teixeira-PB.
01461 Processo: 0001708-97.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EVANIA MARCELINO
DIAS NOVO ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES
DA ROCHA,CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se Pedido julgado procedente.Intimese a parte autora para se manifestar quanto às petições retro, e requerer o que entender de direito, em
10 (dez) dias.
01462 Processo: 0001715-89.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO SOCORRO
CUNHA ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO,JOSE ELUAN CARLOS CUNHA DE HOLANDA. REU:
MIDWAY FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Intime-se a
parte autora para comparecer a audiencia de Conciliacao, Instrucaoe Julgamento designada para o dia 15/
04/2015, as 09h40, no Forum da Comarca de Teixeira-PB.
01463 Processo: 0001997-98.2012.815.0391 - ACAO POPULAR AUTOR: JOSE CARIOLANDO DA SILVA ADV:
JOSE LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-seIntimar o Dr. Jose Lacerda Brasileiro, para tomar
conhecimento da sentenca, julgada extinta sem resolucao de merito, no prazo legal.
UIRAUNA
VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 017/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01464 Processo: 0000277-19.2014.815.0491 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. M. F. ADV: MARIA JUVINETE
ANACLETO. REU: J. F. F. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento
designada parao dia 01/07, as 09:20hs, no forum local.
01465 Processo: 0000787-32.2014.815.0491 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. N. ADV: MARIA JUVINETE ANACLETO. AUTOR: A. C. F. N. ADV: MARIA JUVINETE ANACLETO. Despacho: Intime-se para
comparecer a audiencia de reconciliacao designada para o dia 01/07, as 09:40hs, no forum local.
01466 Processo: 0000937-13.2014.815.0491 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. V. S. ADV: FRANCISCO
ROMANO NETO. REU: G. M. M. S. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e
julgamento designada parao dia 01/07, as 08:40hs, no forum local.
UMBUZEIRO
VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 021/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01467 Processo: 0000409-55.2014.815.0401 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. D. S. M. ADV: JOSEFA AMELIA
QUEIROZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea defensora da autora para contrarazões, no prazo legal.
VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 021/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01468 Processo: 0000550-45.2012.815.0401 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLETO TRAVASSO DA SILVA
ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes
finais em no prazo de 05(cinco) dias.
PUBLICAÇÕES DO SISCOM/WEB – EDITAIS DE PRIMEIRO GRAU
GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO:0000400-51.2012.8.15.0761 CLASSE:7- PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO Processo de Conhecimento Procedimento de Conhecimento Procedimento Ordinário PARTES:
ROSINALDO TEIXEIRA DE MELO (024.775.544-33) - AUTOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (08.907.750/
0001-53) - RÉU RODRIGO GALDINO DE ANDRADE (010.938.214-50) WANDERLEY LUIZ DE SOUZA
(768.100.894-20) ISAIAS ARAUJO GOMES (631.009.674-53) LUIZ FERNANDO BONIFACIO (788.700.704-68)
JERONIMO ALVES DE BRITO (414.564.164-72) ROBERTO DE MEDEIROS TEIXEIRA (N/A) KEYTSON ROBERTO MEDEIROS TEIXEIRA (033.277.904-18) ARARRUBIA ALONSO DA SILVA MELO (009.601.994-89) - AUTOR
ADVOGADOS: 7876 PB -JONAS DE OLIVEIRA LIMA 4567 PB -FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA
15337 PB -FELIPE DE MORAES ANDRADE 3786 PB-ARIEL DE FARIAS FILHO 8492 PB-ANDREA MARIA DE
ANDRADE SOUZA 18385 PB -GIOVANA DEININGER DE OLIVEIRA 18385 PB - GIOVANA DEININGER DE
OLIVEIRA 8492 PB -ANDREA MARIA DE ANDRADE SOUZA 18385 PB-GIOVANA DEININGER DE OLIVEIRA
NOTA DE FORO N 012/15-INTIMEM-SE OS AUTORES PARA IMPUGNAREM AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO:0001758-17.2013.8.15.0761 CLASSE:1707- PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO Processo de Conhecimento Procedimento de Conhecimento- Procedimentos Especiais- Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa Reintegração/Manutenção de Posse PARTES: EURICO SANTIAGO DE SOUZA RANGEL (003.893.234-20) – AUTOR JOAO ALVES PESSOA SOBRINHO (072.796.124-15) RÉU ADVOGADOS:13156 PB-DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA 13394 PB-MARCELO FERREIRA SOARES
RAPOSO NOTA DE FORO N 012/15-INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA
EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA DE INTIMACAO DA SRA. CRISTIANE FURTADO.
EDITAIS
CAPITAL
PAUTA DE JULGAMENTO – 1ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL. Ficam cientes as partes e intimados do
adiamento da sessão ordinária de julgamento da 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL que seria realizada
no dia 04 DE MARÇO DE 2015, por impossibilidade de comparecimento do Relator Dr. Adhailton Lacet Correia
Porto, indicado pelo Presidente do TJ/PB para representá-lo na reunião da Comissão Intersetorial SINASE para
Medidas socioeducativas, para realizar-se no dia 06 DE MARÇO DE 2015, a partir das 08:30h, na sala de
sessões situada no 8º andar do Fórum Des. Mário Moacyr Porto, na Av. João Machado, s/n, nesta Capital, em
cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aos seguintes processos:01) E-jusRI: 75.2011.936.767-2 Juizado Especial Misto de Bayeux - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. - Advogado: Luiz Carlos Monteiro
Laurenço - Recorrido: ZULEIDE MILIANO DA CRUZ - Advogado: Danilo da Silva Maciel - Relatora: Silmary
Alves de Queiroga Vita.02) E-jusRI: 3001456-97.2013.815.2001 - 1º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: GEORGE MARQUES PONTES - Advogado: Maria Angelica Figueiredo Camargo - Recorrido: BRASTEMP DA
47
AMAZÔNIA S/A - Advogado: Alfredo Zucca Neto - Relatora: Silmary Alves de Queiroga Vita. 03) E-jusRI:
3003895-81.2013.815.2001 - 5º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: LUCIANA COUTINHO HONORIO DA COSTA E SOUSA - Advogado: Ricardo da Costa e Sousa - Recorrido(s): LOJA AREZZO – Advogado:
Cláudio Sérgio Regis de Menezes; UNICRED JP - COOPERATIVA DE CRÉDITO - Advogado: Thyago César
Ribeiro Portela - Relatora: Silmary Alves de Queiroga Vita.04) E-jusRI: 23.2012.911.129-2 - Juizado Especial de
Mamanguape - Recorrente: VARIG - LINHAS AEREAS S/A - Advogado: Adilson de Queiroz Coutinho Filho Recorrido: MARIA ARAÚJO FERNANDES - Advogado: Flavio Gonçalves Coutinho - Relatora: Silmary Alves de
Queiroga Vita.05) E-jusRI: 3043253-87.2012.815.2001 - 5º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: VERA
CRUZ SEGURADORA S/A - Advogado: Samuel Marques Custódio De Albuquerque - Recorrido: DARLIENE
BARBOSA DE FREITAS - Advogado: Stelio Timotheo Figueiredo - Relatora: Silmary Alves de Queiroga Vita.06)
E-jusRI: 3026527-04.2013.815.2001 - 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: VARIG LINHAS AEREAS S/A - Advogado: Thiago Cartaxo Patriota -recorrido: THIAGO MARANHÃO PEREIRA DINIZ SERRANO Advogado: Luiz César Gabriel Macêdo - Relatora: Silmary Alves de Queiroga Vita.07) E-jusRI: 302427795.2013.815.2001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: BANCO DO NORDESTE S/A - Advogado:
Ana Carolina Martins de Araujo - Recorrido(S): TEREZINHA RUFINO DA FONSECA - Advogado: José Vanilson
Batista De Moura Júnior; B. B. T. CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA - THIAGO CALÇADOS - Parte sem
advogado - Relatora: Silmary Alves de Queiroga Vita.08) E-jusRI: 3024881-56.2013.815.2001 - 1º Juizado
Especial Cível da Capital - Recorrente: BANCO SANTANDER S/A - Advogado: Milena Neves Augusto Recorrido: VALDEMIR JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - Parte sem advogado - Relatora: Silmary Alves de Queiroga
Vita.09) E-jus- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3000466-70.2012.815.0731- Juizado Especial de Cabedelo Embargante: JOÃO ALVES MILITÃO- Advogado: Ana Clara Menezes Heim - Embargado: AYMORÉ CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - ELISIA HELENA DE MELO MARTINI - Relatora: Silmary Alves de
Queiroga Vita.10)E-jus– EMBARGOS À EXECUÇÃO: 200.2011.956.219-3 – 2º Juizado Especial Cível da Capital–
EMBARGANTE: FINANCEIRA ALFA S/A – Advogado: Ianna Maria Ferreira Nóbrega Diniz– EMBARGADO:
GIUSEPPE MARCIO MARTINS SILVA – Advogado(s): Hellayne Gouveia de Araújo Teotônio– Relatora: Silmary
Alves de Queiroga Vita.11) E-jus-RI: 3009383-17.2013.815.2001 - 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: BANCO SAFRA S/A - Advogado: Elisia Helena De Melo Martini - Recorrido: MARCELYNE PENHA DE
ARAÚJO FREIRE - Advogado: Parte sem advogado - Relatora: Andréa Dantas Ximenes. 12)E-jus-RI: 304577235.2012.815.2001 - 5º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: BANCO BONSUCESSO S/A - Advogado:
Rodrigo Sabino Soares - Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SALES - Advogado: Danilo Paulo Bezerra
de Oliveira Alves – Relatora: Andréa Dantas Ximenes.13)E-jus-RI: 3025118-90.2013.815.2001 – 1º Juizado
Especial Cível da Capital - Recorrente: Banco Bonsucesso S/A - Advogado: Celso Henrique dos Santos Recorrido: Antônia Veríssimo do Rego - Advogado: MARCOS ANTÔNIO SILVA- Relatora: Andréa Dantas
Ximenes. 14) E-jus-RI: 3013240-71.2013.815.2001- 5º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: ANNE
SUYLAN LEAL TOMAZ - Advogado: Manuel Cabral de Andrade Neto - Recorrido: ASSAI – BARCELONA
COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A - Advogado: Thiago Cartaxo Patriota - Relatora: Andréa Dantas
Ximenes.15) E-jus-RI: 3020202-13.2013.815.2001 - 1º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s): CONSTRUTORA TENDA S/A; FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Advogado: Bruno de Almeida
Maia - Recorrido: FABIO SANTOS OLIVEIRA - Advogado: José Flor do Nascimento Neto Segundo - Relatora:
Andréa Dantas Ximenes.16) E-jus-RI: 3012672-55.2013.815.2001 - 1º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: ADRIANA DA SILVA SANTOS - Advogado: Antônio Alves de Sousa - Recorrido: MILLENIUM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - Advogado: Leonardo Fernandes Franca de Torres - Relatora: Andréa Dantas Ximenes.17) E-jus-RI: 3002462-42.2013.815.2001 - 5º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: DEISE DE
SOUZA ALENCAR - Advogado: Rodrigo Cardoso Santana - Recorrido: BANCO IBI SA - Advogado: Wilson
Belchior - Relatora: Andréa Dantas Ximenes.18) E-jus-RI: 3027138-54.2013.815.2001 - 1º Juizado Especial Cível
da Capital - Recorrente: MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE DA COSTA ME - Advogado: Bruno Roberto Figueira
Mota - Recorrido(s): JADER JEFFERSON CUNHA MARQUES e LEANDRO CÉSAR CUNHA MARQUES Advogado: Emerson de Almeida Fernandes; SERASA – Advogado: André Ferraz de Moura - Relatora: Andréa
Dantas Ximenes. 19) E-jus-RI: 3008846-21.2013.815.2001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente:
JAILTON CAMILO DE MELO- Advogado: LUAN DE ALMEIDA MELO- Recorrido:BANCO HONDA S/A- Advogado:
AILTON ALVES FERNANDES- Relatora: Andréa Dantas Ximenes.20)E-jus -Embargos de Declaração:
200.2007.900.057-2 - 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira - Embargante: BRADESCO AIG SEGURADORA
SA - Advogado: Rostand Inácio Dos Santos - Embargado: BERNARDO DE ALCANTARA CESAR NETO Advogado: Isabela Carla Cabral Limeira - Relatora: Andréa Dantas Ximenes.21) E-jus-Embargos de Declaração: 200.2011.929.159-5 - 1º Juizado Especial Cível da Capital - Embargante: INACIO DE LUCENA FELIX Advogado: Lidiani Martins Nunes - Embargado: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA - Advogado: samuel
marques custódio de albuquerque – Relator: Dr. Adhailton Lacet Correia Porto.22) E-jus-Embargos de Declaração: 3032137-84.2012.815.2001- 1º Juizado Especial Cível da Capital - Embargante: BANCO PANAMERICANO
- Advogado: Feliciano Lyra Moura - Embargado: EUDIANA MARTINIANO DO NASCIMENTO - Advogado: José
Gomes da Silva – Relator: Adhailton Lacet Correia Porto.23)E-jus-RI: 3020102-92.2012.815.2001 - 5º Juizado
Especial Cível da Capital - Recorrente: ISABEL CRISTINA SOARES- Advogado: RENATA SOARES SOBCHACKI - Recorrido: BV FINANCEIRA SA - Advogado: Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Relator: Adhailton Lacet
Correia Porto.24) E-jus-RI: 3003622-05.2013.815.2001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: IVO
SILVA DE OLIVEIRA - Advogado: João Soares de Almeida - Recorrido: BV FINANCEIRA SA - Advogado: Marina
Bastos da Porciuncula Benghi - Relator: Adhailton Lacet Correia Porto.25)E-jus-RI: 3007155-69.2013.815.2001 1º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: VERA LÚCIA PEREIRA FERNANDES – Advogado: Joely
Cristine da Silva Carneiro - Recorrido: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - Advogado: Wilson
Belchior - Relator: Adhailton Lacet Correia Porto.26) E-jus-RI: 3002689-32.2013.815.2001 - 1º Juizado Especial
Cível da Capital - Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S/A - Advogado: Elisia Helena De Melo Martini
- Recorrido: ISAC ALVES DA COSTA JÚNIOR - Advogado: Claudecy Tavares Soares - Relator: Adhailton Lacet
Correia Porto. 27) E-jus-RI: 3035788-27.2012.815.2001 - 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente:
ITAÚCARD S/A - Advogado: Wilson Belchior – Recorrido: SIMONE DE ALMEIDA URTIGA - Advogado: Simone
de Almeida Silva - Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 28) E-jus-RI: 3009404-21.2012.815.2003 - 2ºJuizado
Especial Misto de Mangabeira - Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado: Luiz Carlos Monteiro Laurenço Recorrido: MARCONDES PEREIRA DE ANDRADE - Advogado: Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Relator: Adhailton Lacet Correia Porto.29) E-jus-RI: 3010975-27.2012.815.2003 - 2ºJuizado Especial Misto de
Mangabeira - Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado: Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Recorrido: CÍCERO
TENÓRIO VIRGINIO - Advogado: Felipe Marinho Correia de Oliveira - Relator: Adhailton Lacet Correia Porto.30)
E-jus-RI: 3002078-79.2013.815.2001 - 1º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: BANCO ITAU S/A Advogado: Simone Aparecida Saraiva Lima - Recorrido: MÔNICA REGINA RIBEIRO DUARTE - Advogado:
Gisele Camilo de Araújo - Relator: Adhailton Lacet Correia Porto.obs: julgamento com observância ao texto
implícito no enunciado 85 do fonaje que giza:“o prazo para recorrer da decisão de turma recursal fluirá da data do
julgamento”, c/c o artigo 19 – “ as intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro
meio idôneo de comunicação” e “ § 1º – dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as
partes” e, art. 45 – ” as partes serão intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da lei 9.099/95, e ainda,
em consonância com a lei 11.419/2006.” joão pessoa, 03 de março de 2015– nina izaura de azevedo maciel –
secretária da 1ª turma recursal da capital.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 638055620148152001
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que deste vier a tomar conhecimento ou a quem interessar possa que por se encontrar em local incerto e nao
sabido a partir deste fica citado o senhor MASOPUSK RIBEIRO DOS SANTOS, para, querendo, no prazo legal
apresentar as contestacoes de estilo sob pena de revelia e confissao. dado e passado nesta cidade de Joao
Pessoa - pb, aos 02 dias do mes de marco do ano de 2015. Eu Rosimere Perruci digitei o presente.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:
16337820148152001 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que se processa perante este
Juizo a acao supra, promovida por GESSE DO NASCIMENTO SILVA em face de VILMA FERREIRA DA SILVA,
e que o MM Juiz determinou a intimacao da parte autora por edital do SR. GESSE DO NASCIMENTO SILVA, para
manifestar interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extincao. Dado e passado nesta 3a
Vara de Familia da Capital, em 02/03/2015. Eu, Norma Giselle de H. Leal, Tec. Judiciaria, o digitei. Dr. Sivanildo
Torres Ferreira, MM Juiz de Direito em substituicao nesta 3a Vara de Familia.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:
80521720148152001 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que se processa
perante este Juizo a acao supra, promovida por IVANILZA DA SILVA RAMOS, representado o menor
G.M.R.S. em face de AILTON JOSE FONSECA DOS SANTOS, que o MM Juiz determinou a intimacao da
parte autora por edital, SRA. IVANILZA DA SILVA RAMOS, para manifestar interesse no prosseguimento do
feito, em 48hs, sob pena de extincao. Dado e passado nesta 3a Vara de Familia da Capital, em 02/03/2015.
Eu, Norma Giselle de H. Leal, Tec. Judiciaria, o digitei. Dr. Sivanildo Torres Ferreira, MM Juiz de Direito em
substituicao nesta 3a Vara de Familia.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 99186020148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital
virem ou dele tiverem conhecimento que o Excelentissimo Senhor Dr. Sivanildo Torres Ferreira, decretou por
sentença, a interdicao de AMENAIDE DE OLIVEIRA PASSOS, RG 01166935-5 SSPRJ, portadora de ALZHEIMER, CID 10 F 00, que a impede de praticar atos da vida civil por si so, estando pois, impossibilitada de reger
sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa de ILVAITA OLIVEIRA SANTOS, RG 022579072
IFPRJ. Do que para constar ordenou o MM Juiz a expedicao do presente edital que devera ser publicado por tres
vezes, com intervalo de 10 dias. 02/03/2015. Eu, Norma Giselle de H. Leal, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dr.
Sivanildo Torres Ferreira, MM Juiz de Direito em substituicao.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
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COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 28918920158152001
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos que virem e tiverem ciencia deste edital, especialmente o Sra.MILENE RIBEIRO DE ARAÚJO, por estar
em local incerto ou nao sabido,quetramita nesta 6ª Vara Familia da Capital, ACAO ORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO
DE GUARDA COM PEDIDO DE LIMINAR,requerida por DANILO RAFAEL BARBOSA daDA SILVA, em face de
MILENE RIBEIRO DE ARAÚJO, ficando a Sra. MILENE RIBEIRO DE ARAÚJO, devidamente citado para,
querendo, CONTESTAR a pre-sente acao,no prazo de quinze dias, sob pena de reveli e confissão,nostermos dos
art. 221, III, e 232 do CPC, e não sendo contestada ação ,presumir-se-ao como verdadeiros os fatos articulados
na inicial. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, 02 de março de 2015. Eu, Maria das Graças B. Paiva,
tecnica/Judiciario, o digitei. Dr. Almir Carneiroda Fonseca Filho-Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
111423320148152001 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER o(a) Sr(a) JANAINA DA SILVA FERREIRA, brasileira(o), solteira, do lar,autor(a)(es) da presente
ação acima identificada,ficando o(a) mesmo(a)intimado(a)(s), para no prazo de 20(vinte dias) , manifestar(em)
sobrecertidão negativa de fls 27v, fornecendo endereço atual do executado, sob pena de extincao nos moldes
do artigo 267, III do CPC, para que mais tarde nao alegue ignorancia.Dado e passado nesta cidade de João
Pessoa, PB, aos 02 dias de março de 2015. Eu Maria das Graças B.Paiva,Tecnica/ Judiciario, o digitei. Dr. Almir
Carneiro da Fonseca Filho ,Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
147273020138152001 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER o(a) Sr(a) HIVINY COSTA SILVA, brasileira(o), solteira, do lar, autor(a)(es) da presente ação acima
identificada,ficando o(a) mesmo(a) intimado(a)(s), para no prazo de 20(trinta dias), manifestar(em) sobre acertidão
negativa de fls. 35v, informando ao Juizo o endereco atualizado do executado, sob pena de extinção nos moldesdo
art.267, III do CPC, para que mais tarde não alegue ignorancia. Dado e passado, joão Pes-soa, 02/03/2015. Eu,
Maria das Graças B. Paiva, tecnica/Judiciario, odigitei. Dr. Almir Carneiro da Fonseca Filho-Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso: 42467120148152001
Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos
que tiverem ciência deste edital, e em especial o(a) Sr(a) RILDERSON MEDEIROS DE ARAÚJO dado(a) por estar
em local incerto e/ou não sabido, que tramita por esta Vara a ação acima identificada, ficando DEVIDAMENTE
CITADO(A) para, querendo, CONTESTAR, a presente ação no prazo de 30 dias, sob pena de revelia e confissão,
nos termos dos art. 232 e incisos, do CPC. Dado e passado, JP.,02/03/2015.Maria do Socorro F.F. de Medeiros.
Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, Juíza de Direito (em substituição).
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso: 131715620148152001
Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo ecartorio tramita uma acao de EXECUCAO
DE ALIMENTOS, movida por YSABELLI VITORIA TAVARES DE OLIVEIRA, representada por sua genitora,
MARIA ISABEL DE OLIVEIRA, em face de JOSE TAVARES FLORIANO DA SILVA, e para que mais tarde nao
alegue ignorancia, o MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente Edital de citacao, para citar o Sr. Jose Tavares
Floriano da Silva, para, no prazo de tres dias, pagar o debito executado, acrescido das custas e taxas processuais... Nao efetuado o pagamento, PENHORE-SE e AVALIE-SE, de imediato, bens do devedor suficientes para
satisfacao do debito. Joao Pessoa, aos 12 dias de janeiro de 2015, eu, Arnaldo Oliva Proenca Junior, tecnico
judiciario, o digitei. Algacyr Rodrigues Negromonte, MM. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 7975538220078152001
Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processa a Ação de
Exoneração de Alimentos nº 2002007797553-6, promovida por JOÃO ÂNGELO DA SILVA, brasileiro, policial
militar, em desfavor de MARIA CÂNDIDO DA SILVA, filha de Luiz Cândido da Silva e Luiza Pedro da Silva,
nascida em 24/10/1961, natural de Nova Cruz/RN, residente atualmente EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
ficando pelo presente CITADA para, querendo, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de não sendo contestada, presumir se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial.
E,para que mais tarde não seja alegada ignorância mandou a MM. Juíza expedir o presente edital que vai fixado
na Sede deste Juízo, no local de costume e publicado no Diário da Justiça deste Estado . Dado e passado nesta
comarca de João Pessoa/PB, aos 18 de fevereiro de 2015. Eu, Marcella Sayonara Barbosa de Lucena, Analista
Judiciário, digitei-o. Dra Vanda Elizabeth Marinho, Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 113452620138152002
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
SAIONARA GOMES DA SILVA, brasileira, natural de Patos/PB, filha de Valdemar Gomes da Silva e Ana Maria da
Conceicao Silva, incurso nas penasdo art. 157, caput, do CP, estando atualmente em lugar incerto e nao sabido,
por ser morador de rua, para apresentar defesa escrita no prazode 10 (dez) dias, ficando desde ja CITADO para
todos e demais termos do processo. Dado e passado nesta cidade Joao Pessoa.Aos 02 dias do mesde marco
do ano de 2015. Dra. Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva - Juiza de Direito. Eu, Veronica Paulo da Silva, Tecnica
Judiciaria o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 204708120148152002
Acao: PROCEDIMENTO INVESTIG O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
GENILSON CORREIA DA SILVA, brasileiro, filho de Jose Correia da Silva e Alzira Pereira da Silva, que residia
a rua Mourao Rangel, 1743, Ran-gel, nesta Capital, atualmentge em lugar incerto e nao sabido que des-de ja
considere-se CITADO para responder a acusacao por escrito, no prazo de 10(dez) dias, atraves de advogado,
oportunidade em que poderaarguir e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentose especificars provas, bem assim, indicar testemunhas. Nao apresentadaa resposta no prazo legal, o juiz nomeara
defensor pra oferece-la em ate 10(dez) dias concedendo-lhe vista dos autos, tudo para que possa sedefender da
denuncia encartada nos autos, pois o mesmo encontra-se de-nunciado como incurso nas penas do art. 1(primeiro), inciso I, da Lei 8.137/90, c/c o art. 71 do Codigo Penal. Joao Pessoa, 02 de marco de 2015. Dr. Rodrigso
Marques Silva Lima - Juiz de Direito. Zuila Maria A. Fernandes - Tec. Judiciaria.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 231642320148152002
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
FALCAO RODRIGUES DAA NEVES conhecido como Falcao Artes, natural de Bayeux/PB, nascido em 30/09/
1980, filho de pai nao declarado e Cleonice Rodrigues das Neves, que residia a rua Comerciante Anotonio Lima,
320, Mario Andreazza, Bayeux-PB, atualmente em lugar incerto e nao sabido que desde ja considere-se CITADO
para responder a acusacao por escri-to, atraves de advogado, no prazo de 10(dez) dias, oportunidade em
quepodera arguir e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer do cumentos e especificar, bem assim,
indicar testemunhas. Nao apresenta-da a resposta no prazo legal, o juiz nomeara defensor para oferece-la la em
ate 10(dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos, tudo para que possa se defender da denuncia encartada nos
autos que o denunciou comoincurso no art. 180, paragrafo 3(terceiro) do CPB. Joao Pessoa, 02 de marco de
2015. Dr. Rodrigo Marques Silva Lima - Juiz de Direito. ZuilaMaria A Fernandes Tec. Judicaria.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 117910720058152003
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o
presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar este edital, por este Juízo e
cartório, que tramita por esta 1ª vara uma Ação de Usucapião promovida por ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA
AGRICOLA DE MUSSUMAGRO contra GETULIO MATOS DE CARVALHO, atualmente com paradeiro desconhecido incerto e não sabido, e seus des-cendentes. E, para que no futuro não se alegue ignorância, mandou a
MMJuíza de Direito expedir o presente edital para que o promovido fosse citado, bem como os interessados
incertos e desconhecidos, que, porventura, tenham interesse na presente demanda. Dos trâmites da presente
ação para responder em todos os seus termos até a sentença final, sob pena da lei. Ficando advertido que, não
sendo contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela
autora na peça inicial (art.285 do CPC)e, sob pena de revelia (art.319 do CPC). CUMPRA-SE. Dra. Leila Cristiani
Correia de Freitas e Sousa, Juíza de Direito. João Pessoa-PB, 02 de março de 2015. Eu, Amanda Priscilla
Henriques Guerra, Técnica Judiciária, o digitei.
CAMPINA GRANDE
ATA DA REUNIÃO 9ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2015 - DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA REGIÃO DE CAMPINA
GRANDE. Aos três dias do mês de Março do ano de dois mil e quinze, pelas 18 horas, no auditório das Turmas
Recursais, Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda 2ª Turma
Recursal Mista, sob a Presidência do Exmo. Sr. Dr. BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. Presentes os Juízes
Giovanni Magalhães Porto e Antonio Reginaldo Nunes, e a Promotora de Justiça – dra. Elaine Cristina Pereira
Alencar. Aprovada a Ata da sessão anterior, foram julgados os seguintes feitos: RECURSO INOMINADO – JEC
DE SERRA BRANCA – 0000956-54.2013.815.0911 – RECORRENTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO– ADV: PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA – RECORRIDO: DAIANY RAMOS DE LIMA – ADV: JEFFERSON SOUSA SANTOS E OUTRO- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. Acordam os
integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, contra o voto do Relator, que dava parcial provimento para excluir a indenização por
Danos Morais. Segue o voto divergente. Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO
INOMINADO – JEC DE BARRA DE SANTA ROSA – 0000567-42.2011.815.0781 – RECORRENTE: PANAMERICANO ADMINISTRAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA– ADV: ALESSANDRA FRANCISCO E OUTRO –
RECORRIDO: DAMIÃO SONY LIMA DE ALMEIDA – ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA- RELATOR: JUIZ
BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO
INOMINADO – JEC DE AREIA – 0001106-38.2010.815.0071 – RECORRENTE: NOVORUMO MOTORES E
PEÇAS LTDA– ADV: GETÚLIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO – RECORRIDO: JEFFERSON ANDERSON
CUNHA VIEIRA – ADV: EDINANDO JOSÉ DINIZ- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO.
Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso e acolher a preliminar de deserção, considerando que a parte recorrente não
recolheu o valor devido das custas processuais, a teor do art. 42, §1º da L.9099/95 Sem honorários.
Servirá de Acórdão a presente Súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE REMÍGIO – 000064054.2013.815.0551 – RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO MEDEIROS SILVA– ADV: EDUARDO DE LIMA
NASCIMENTO E OUTRO– RECORRIDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A –
ADV: PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer
do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos.
Fica o recorrente condenado a honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula.RECURSO
INOMINADO – JEC DE REMÍGIO – 0001355-33.2012.815.0551 – RECORRENTE: PEDRO GONÇALVES DE
LIMA NETO– ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. PRESENTE A BELA.
TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA RABELLO – OAB/PB – ADVOGADA DA TIM NORDESTE SA.
Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade, conhecer do
recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentença recorrida, julgar procedente
em parte a ação, uma vez que foi comprovada a má prestação do serviço e a responsabilidade é objetiva,
ocorrendo o Dano Moral in re ipsa, arbitrando o pedido de Indenização por Danos Morais no valor de
R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de mora a partir
desta data – contra o voto do Relator, que negava provimento ao recurso. Sem custas e honorários.
Lavrará Acórdão o Juiz Giovanni Magalhães Porto – prolator do voto divergente. RECURSO INOMINADO
– JEC DE REMÍGIO – 0000086-22.2013.815.0551 – RECORRENTE: RAQUEL ANDRÉ DE OLIVEIRA– ADV:
DILMA JANE TAVARES DE ARAÚJO – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. PRESENTE A BELA. TERESA RACHEL
BRITO NEVES PEREIRA RABELLO – OAB/PB – ADVOGADA DA TIM NORDESTE SA. Acordam os integrantes
da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria,
dar-lhe provimento para, reformando a sentença recorrida, julgar procedente em parte a ação, uma vez
que foi comprovada a má prestação do serviço e a responsabilidade é objetiva, ocorrendo o Dano Moral
in re ipsa, arbitrando o pedido de Indenização por Danos Morais no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e
quinhentos reais), corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de mora a partir desta data – contra o
voto do Relator, que negava provimento ao recurso. Sem custas e honorários. Lavrará Acórdão o Juiz
Giovanni Magalhães Porto – prolator do voto divergente. RECURSO INOMINADO – JEC DE REMÍGIO –
0000185-89.2013.815.0551 – RECORRENTE: ROZA DE SOUZA LIMA– ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ
BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. PRESENTE A BELA. TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA
RABELLO – OAB/PB – ADVOGADA DA TIM NORDESTE SA.Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal
Mista de Campina Grande, à unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento
para, reformando a sentença recorrida, julgar procedente em parte a ação, uma vez que foi comprovada
a má prestação do serviço e a responsabilidade é objetiva, ocorrendo o Dano Moral in re ipsa,
arbitrando o pedido de Indenização por Danos Morais no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos
reais), corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de mora a partir desta data – contra o voto do Relator,
que negava provimento ao recurso. Sem custas e honorários. Lavrará Acórdão o Juiz Giovanni Magalhães Porto – prolator do voto divergente. RECURSO INOMINADO – JEC DE REMÍGIO – 000010880.2013.815.0551 – RECORRENTE: MARIA DAS VITÓRIAS DOS SANTOS– ADV: DILMA JANE TAVARES DE
ARAÚJO – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ
BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. PRESENTE A BELA. TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA
RABELLO – OAB/PB – ADVOGADA DA TIM NORDESTE SA. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal
Mista de Campina Grande, à unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento
para, reformando a sentença recorrida, julgar procedente em parte a ação, uma vez que foi comprovada
a má prestação do serviço e a responsabilidade é objetiva, ocorrendo o Dano Moral in re ipsa,
arbitrando o pedido de Indenização por Danos Morais no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos
reais), corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de mora a partir desta data – contra o voto do Relator,
que negava provimento ao recurso. Sem custas e honorários. Lavrará Acórdão o Juiz Giovanni Magalhães Porto – prolator do voto divergente. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA NOVA – 000106076.2009.815.0041 – RECORRENTE: ANTÔNIO MARQUES PAIVA– ADV: MARIA DAS GRAÇAS VIANA RAMOS
– RECORRIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA- RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso,
rejeitar a preliminar de nulidade de citação e, mesmo reconhecendo a intempestividade das razões de
apelação – conforme ressalvado no parecer ministerial – acolher a questão de ordem suscitada pelo
Relator, de modo a reconhecer a prescrição na forma do art. 110, §2º do CP, antes da modificação trazida
pela Lei 12234/10. Lavrará Acórdão o Relator.RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE –
0002511-64.2012.815.0031 – RECORRENTE: ADRIANA LIRA– ADV: WALCIDES MUNIZ E OUTRO – RECORRIDO: MARISA LOJAS S/A – ADV: AMANDA FONSECA DE PONTES TAVARES- RELATOR: JUIZ GIOVANNI
MAGALHÃES PORTO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por
seus próprios fundamentos. Fica o recorrente, pelo voto do Presidente, condenado a honorários no
valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei
1060/50 (contra o voto do Relator, que entendia que o art. 12 da Lei 1060/50 não diz respeito a
honorários). Servirá de Acórdão a presente súmula.RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE
– 0000480-37.2013.815.0031 – RECORRENTE: ETVALDO CHAVES JÚNIOR– ADV: WALCIDES MUNIZ E
OUTRO – RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S/A – ADV: WILSON SALES BELCHIOR E OUTRO- RELATOR:
JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso, e por maioria, no mérito dar-lhe provimento,
para condenar a recorrida BANCO ITAUCARD SA ao pagamento dos valores referentes a SERVIÇO DE
TERCEIROS, GRAVAME ELETRÔNICO e PROMOTORA DE VENDAS, especificados na inicial, em dobro,
contados a juros de 1% a.m. a partir da citação válida – contra o voto do Relator – que entendia pela
devolução simples. Lavrará Acórdão o Juiz Bartolomeu Correia Lima Filho – prolator do voto divergente. RECURSO INOMINADO – JEC DE AREIA – 0000997-53.2012.815.0071 – RECORRENTE: BANCO DO
BRASIL S/A– ADV: PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI – RECORRIDO: EDINANDO JOSÉ DINIZ – ADV:
EDINANDO JOSÉ DINIZ- RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. Retirado de pauta por falta de
tempo hábil para análise do feito, uma vez que o Relator foi sido nomeado para a 2ª TRM nesta data,
conforme publicação no Diário da Justiça. RECURSO INOMINADO – JEC DE REMÍGIO – 000026468.2013.815.0551 – RECORRENTE: LUIZ ANTÔNIO PEREIRA DIAS– ADV: CLEIDÍSIO HENRIQUE DA CRUZ
– RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ GIOVANNI
MAGALHÃES PORTO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, por entender não existir Dano Moral quando sequer é especificado o
período determinado do apagão telefônico. Fica o recorrente, pelo voto do Presidente, condenado a
honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do
art. 12 da Lei 1060/50 (contra o voto do Relator, que entendia que o art. 12 da Lei 1060/50 não diz respeito
a honorários). Servirá de Acórdão a presente súmula.RECURSO INOMINADO – JEC DE REMÍGIO –
0001376-09.2012.815.0551 – RECORRENTE: ANA CARLA LEVINO DIAS– ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ
GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. PRESENTE A BELA. TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA RABELLO
– OAB/PB – ADVOGADA DA TIM NORDESTE SA. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de
Campina Grande, à unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentença recorrida, julgar procedente em parte a ação, uma vez que foi comprovada a má
prestação do serviço e a responsabilidade é objetiva, ocorrendo o Dano Moral in re ipsa, arbitrando o
pedido de Indenização por Danos Morais no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais),
corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de mora a partir desta data – contra o voto do Juiz
Bartolomeu Correia Lima Filho, que negava provimento ao recurso. Sem custas e honorários. Lavrará
Acórdão o Relator.RECURSO INOMINADO – JEC DE REMÍGIO – 0001258-33.2012.815.0551 – RECORRENTE: ARISTÓTELES DA COSTA CAVALCANTE– ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO – RECORRIDO: TIM
NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES
PORTO. PRESENTE A BELA. TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA RABELLO – OAB/PB – ADVOGADA
DA TIM NORDESTE SA. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à
unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentença
recorrida, julgar procedente em parte a ação, uma vez que foi comprovada a má prestação do serviço
e a responsabilidade é objetiva, ocorrendo o Dano Moral in re ipsa, arbitrando o pedido de Indenização
por Danos Morais no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), corrigidos pelo INPC e
acrescidos de juros de mora a partir desta data – contra o voto do Juiz Bartolomeu Correia Lima Filho,
que negava provimento ao recurso. Sem custas e honorários. Lavrará Acórdão o Relator.RECURSO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE – 0000319-90.2014.815.0031 – RECORRENTE: LOTERIA CAMISA
7 LTDA– ADV: DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO – RECORRIDO: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA – ADV:
CLODOALDO JOSÉ DE A RAMOS- RELATOR: JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES – SUPLENTE. FEZ
SUSTENÇÃO ORAL O BEL. DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO – OAB/PB 16193 - ADVOGADO DA PARTE
RECORRENTE. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso e acolher a preliminar de incompetência, remetendo os presentes autos
à Justiça Federal, considerando a existência de interesse público federal. Sem honorários. Servirá de
Acórdão a presente Súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE – 0000344-06.2014.815.0031
– RECORRENTE: LOTERIA CAMISA 7 LTDA– ADV: DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO – RECORRIDO:
MARCILENE SILVA DE LIMA – ADV: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA E OUTRO- RELATOR: JUIZ
ANTONIO REGINALDO NUNES – SUPLENTE. FEZ SUSTENÇÃO ORAL O BEL. DAVIDSON LOPES SOUZA
DE BRITO – OAB/PB 16193 - ADVOGADO DA PARTE RECORRENTE. Acordam os integrantes da 2ª Turma
Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e acolher a preliminar de incompetência, remetendo os presentes autos à Justiça Federal, considerando a existência de
interesse público federal. Sem honorários. Servirá de Acórdão a presente Súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE SUMÉ – 0000223-81.2011.815.0451 – RECORRENTE: MARILENE INÁCIO DE OLIVEIRA– ADV:
GIOVANNA PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA – RECORRIDO: DEOCLÉCIO SILVA ARAÚJO – ADV: ARTHUR
NUNES ALVES- RELATOR: JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES – SUPLENTE. Acordam os integrantes da
2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negarlhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Fica o recorrente, pelo
voto do Presidente, condenado a honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50 (contra o voto do Relator, que entendia que
o art. 12 da Lei 1060/50 não diz respeito a honorários). Servirá de Acórdão a presente súmula.RECURSO
INOMINADO – JEC DE REMÍGIO – 0000099-21.2013.815.0551 – RECORRENTE: LUZINALVA OLIVEIRA
SOARES– ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAÚJO – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES – SUPLENTE. PRESENTE A
BELA. TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA RABELLO – OAB/PB – ADVOGADA DA TIM NORDESTE SA.
Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade, conhecer do
recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentença recorrida, julgar procedente
em parte a ação, uma vez que foi comprovada a má prestação do serviço e a responsabilidade é objetiva,
ocorrendo o Dano Moral in re ipsa, arbitrando o pedido de Indenização por Danos Morais no valor de
R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de mora a partir
desta data – contra o voto do Juiz Bartolomeu Correia Lima Filho, que negava provimento ao recurso.
Sem custas e honorários. Lavrará Acórdão o Relator.RECURSO INOMINADO – JEC DE REMÍGIO –
0001248-86.2012.815.0551 – RECORRENTE: MARINALDO COELHO DE SOUZA– ADV: EDUARDO DE LIMA
NASCIMENTO E OUTRO – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHARELATOR: JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES – SUPLENTE. PRESENTE A BELA. TERESA RACHEL BRITO
NEVES PEREIRA RABELLO – OAB/PB – ADVOGADA DA TIM NORDESTE SA. Acordam os integrantes da 2ª
Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe
provimento para, reformando a sentença recorrida, julgar procedente em parte a ação, uma vez que foi
comprovada a má prestação do serviço e a responsabilidade é objetiva, ocorrendo o Dano Moral in re
ipsa, arbitrando o pedido de Indenização por Danos Morais no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e
quinhentos reais), corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de mora a partir desta data – contra o
voto do Juiz Bartolomeu Correia Lima Filho, que negava provimento ao recurso. Sem custas e honorários. Lavrará Acórdão o Relator.RECURSO INOMINADO – JEC DE REMÍGIO – 0001317-21.2012.815.0551
– RECORRENTE: JOSÉ CARLOS FERNANDES TRAJANO– ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO E
OUTRO – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ
ANTONIO REGINALDO NUNES - SUPLENTE. PRESENTE A BELA. TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA RABELLO – OAB/PB – ADVOGADA DA TIM NORDESTE SA. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal
Mista de Campina Grande, à unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento
para, reformando a sentença recorrida, julgar procedente em parte a ação, uma vez que foi comprovada
a má prestação do serviço e a responsabilidade é objetiva, ocorrendo o Dano Moral in re ipsa,
arbitrando o pedido de Indenização por Danos Morais no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos
reais), corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de mora a partir desta data – contra o voto do Juiz
Bartolomeu Correia Lima Filho, que negava provimento ao recurso. Sem custas e honorários. Lavrará
Acórdão o Relator. Eu, Angélika Karla Meira Lins – Secretária da 2ª TRM, a digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
6341820138150011 Acao: EXECUCAO DE TITULO EX O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, conhecimento ou notícias dele tiverem e interessar
possa, que por este Juízo e respectiva Serventia Judicial correm os trâmites legais da ação de EXECUÇÃO
POR QUANTIA CERTA n. 0000634-18.2013.815.0011 promovida por RODOLFO MUNIZ MAGALHÃES DE
AMORIM em face de CLAUDIO CAPUTE LEITE, CPF n. 112.513.101-25. Na petição inicial, o promovente
alega que é credor do requerido na importância de R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais), referente a
devolução de cheque. Que o exequente é credor da divida no valor atualizado de R$ 4.357,45 (Quatro mil,
trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). É o presente para a CITAÇÃO do promovido
CLAUDIO CAPUTE LEITE, para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da divida executada, que
perfaz um total de R$ 4.357,45 (Quatro mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).
Não efetuado o pagamento, serão PENHORADOS E AVALIADOS bens de propriedade do executado, lavrandose o respectivo auto e demais atos consequentes, nos termos do art. 652, § 1º, do CPC, advertindo-se o
executado de que, em caso de haver o pagamento da referida quantia, a verba honorária será reduzida pela
metade, sobre o mencionado valor do débito. A presente CITAÇÃO valerá para toda a causa, independentemente da publicação de um novo edital. Para que no futuro ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz
expedir este edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. CUMPRA-SE. Campina
Grande, 02 de Março de 2015. Eu, Ojânia Kênia Ferreira Lucas, Técnica Judiciária, o digitei e assino. Dr. Ely
Jorge Trindade . Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A CIVEL/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS
Processo: 78762820138150011 Acao: BUSCA E APREENSAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele noticias tiverem que por este Juizo e
Cartorio tramita os autos da acao de BUSCA E APREEN -SAO, Processo 0007876-28.2013.815.0011, proposta
por AYMORE S/A contraMANOEL RUFINO CABOCLO. E o presente expedido para intimacao dos suces-sores
do promovido MANOEL RUFINO CABOCLO, ja falecido, conforme noti -cia os autos supramencionado, para
requerer o que entenderem de direi-to, sob pena de arquivamento dos autos. E, para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza expedir este edital que sera publicado eafixado na forma da Lei. Dado e passado
nesta cidade de C. Grande, PB,aos 02(dois) dias do mes de Marco do ano de 2015. Eu, Lindalva BarbosaTecnica
Judiciaria, o digitei. Ass. Dra. Francilucy Rejane de Sousa Mota. Juiza de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 8A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
214250820138150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo e Cartório se
processam os autos da Ação de Usucapião, tendo como parte autora JOSÉ COSTA SANTOS E LEIDIJANE
FERREIRA SANTOS, brasileiros, casados, residentes e domiciliados na Rua João Cunha Lima, n 129, bairro
Presidente Médice, Campina Grande, Paraíba, alegando que está na posse mansa, pacífica e ininterrupta por
mais de 20 (vinte) anos do imóvel em que residem, este medindo 283,00 m2 de área e 253,54 m2 de construção,
limitando-se em 13,00 m de largura na frente (norte) com o leito da Rua João Cunha Lima, Presidente Médice, em
22,00 m de comprimento no lado Direito (leste) com a Rua Ascendino Toscano de Brito, Presidente Médice, em
22,00 m de comprimento no lado esquerdo (oeste) com o imóvel n 137 da Rua João Cunha Lima, pertencente a
Magali Cristina Lucena de Oliveira, e em 13,00 m de largura nos fundos (sul) com o imóvel de n 114 da Rua Maria
das Merces Rodrigues, pertencente a Juciara Rodrigues Vital e o presente Edital servirá para CITAR os antigos
proprietários do imóvel, CARLOS ALBERTO NORMANDO e sua esposa MARIA DO SOCORRO NEVES DE
ARAÚJO NORMANDO, todos em lugar incerto e não sabido para, querendo, apresentar contestação, no prazo de
15 dias a partir do fim do prazo de publicação deste Edital, advertindo-se que, se não for contestada a ação no
prazo supra, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.Tudo conforme previsão do CPC,
art. 231, I, c/c 232, I, 221 e 285 e demais cominações legais pertinentes à matéria. E, para que ninguém alegue
ignorância, mandou a MM Juíza expedir este Edital, que será publicado e afixado no local de costume na forma
da Lei. Aos 02 de Março de 2015. Eu, Analine Borges Cirne, Digitei-o e fiz imprimir. Ana Amélia Andrade Alecrim
Câmara, Juíza de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. SUCESSOES. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DI AS Processo:
9113420138150011 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos os interessados que tramita nesta Unidade Judiciária o feito acima mencionado, relativo ao espólio de
HIANTO JOSÉ PEREIRA COSTA, filho de Otacílio Francisco Pinto e Olindina Maria Pinto, deixando os seguintes
bens: um imóvel denominado RIO VERDE PIUM, situado no município de Nizia Floresta, RN, zona urbana,
escriturado sob o número de ordem R-3-1.694, matricula n° 1.694, Livro 2-1, fls. 104, lote n° 219, quadra 7, com
área total de 1.000,00 M²; um veículo CORSA SEDAN, ano 2009, cor BRANCO, modelo 04 portas, o falecido não
deixou testamento,deixando como herdeiros: RODRIGO ALVES COSTA, brasileiro, casado, professor, portador
do RG 2541.980 SSP/PB, domiciliado em Patos/PB, rua Augusto Justo, 191, Salgadinho; CLARISSA ALVES
COSTA; HIANDRA ALVES COSTA; THEOFILO RODRIGO FARIAS COSTA; H.P.S.P. E, através do presente,
ficam os herdeiros residentes em local incerto e não sabido, CITADOS para, querendo, manifestar-se nos autos
no prazo comum de dez (10) dias. O prazo para manifestação terá inicio após o decurso do prazo deste edital, que
é de vinte (20) dias. Campina Grande, 02/03/2015. Eu, Ana Luiza de F. Costa Oliveira Assis, Técnica Judiciário,
digitei-o. Dr. Bruno César Azevedo Isidro - Juiz de Direito.
49
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. SUCESSOES. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DI AS Processo:
121145620148150011 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos os interessados que tramita nesta Unidade Judiciária o feito acima mencionado, relativo ao
espólio de ERNANDO REINALDO DE ARAÚJO, falecido em 08/12/2000 e JOSEFA BATISTA DE ARAÚJO,
falecida em 02/12/2000, deixando o seguinte bem: (01) Um imóvel residencial, terreno em construção, situado
na Rua João Alves Diniz, 51, Castelo Branco, nesta cidade. O falecido deixou 06 (seis) filhos: Valmir Batista de
Araújo, Vilma Lúcia Batista de Araújo, Vanda Lúcia Batista de Araújo, Vera Lúcia Batista de Araújo, Walter Batista
de Araújo, residentes nesta cidade; VERÔNICA BATISTA DE ARAÚJO, brasileira, casada, artesã, residente na
Rua Antônio Martins dos Santos, 12, Bairro Musumagro, João Pessoa/PB. E, através do presente, fica a herdeira
residente em outra comarca CITADA para, querendo, manifestar-se nos autos, no prazo de dez (10) dias. O prazo
para manifestação terá inicio após o decurso do prazo deste edital, que é de vinte (20) dias. Campina Grande, 02/
03/2015. Eu, Ivanoska Salgado de Assis Bandeira, Técnica Judiciário, digitei-o. Dr. Bruno César Azevedo Isidro
- Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
25701020158150011 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a SEVERINO IREMAR DOS SANTOS, dado por estar em lugar incerto e nao sabido, que lhe e
promovida uma acao de DIVORCIO LITIGIOSO, processo n. 0002570-10.2015.815.0011, em que e promovente
ROSA MARIA FERNANDES DOS SANTOS, residente nesta Cidade, em face de SEVERINO IREMAR DOS
SANTOS, ficando o mesmo citado para, querendo contestar a acao no prazo de 15 dias, atraves de Advogado
e por escrito, sob pena de revelia, nos termos do art. 322, do CPC. Cumpra-se. Dr. Theocrito Moura Maciel
Malheiro. Juiz de Direito. Aos 02 dias do mes de março do ano de 2015. Eu, Gevania Brito, Tecnica Judiciaria, o
digitei assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
168311420148150011 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a JOSE GLAUCIO DE ALMEIDA RAMOS, dado por estar em lugar incerto e nao sabido, que lhe e
promovida uma acao de DIVORCIO LITIGIOSO, processo n. 0016831-14.2014.815.0011, em que e promovente
VERONICA DE MELO CAVALCANTE, residente nesta Cidade, em face de JOSE GLAUCIO DE ALMEIDA
RAMOS JUNIOR, ficando o mesmo citado para, querendo contestar a acao no prazo de 15 dias, atraves de
Advogado e por escrito, sob pena de revelia, nos termos do art. 322, do CPC. Cumpra-se. Dr. Theocrito Moura
Maciel Malheiro. Juiz de Direito. Aos 02 dias do mes de março do ano de 2015. Eu, Gevania Brito, Tecnica
Judiciaria, o digitei assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 196918520148150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem possa
interessar e a quantos deste tomem conhecimento que, decretou por sentenca, nos autos da acao de interdicao
no processo n. 0019691.85.2014.815.0011 promovida por ANTONIO DE OLIVEIRA LIRA NETO em face de
MONIQUE ALVES LIRA, a interdicao de Monique Alves Lira tendo como causa doenca mental CID F 20.1,
nomeando-lhe curador Antonio de Oliveira Lira Neto que a representara em todos os atos de sua vida civil.
cumpra-se. Dr. Theocrito Moura. Juiz de Direito. Dito edital devera ser publicado por 3 vezes com intervalo de 10
dias para cada publicacaoAos 02/03/2015. Eu, Gevânia C. Brito, Tec. Judiciaria o digitei e assi
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CRIME/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS
Processo: 56569120128150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDI M O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABa todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que se
processam por este Juizo da 2a Vara Criminal os Autos da Acao Penal n. 0005656-91.2012.815.0011 que a Justica
Publica move contra o acusado ANDRE MARINHO DA COSTA, brasileiro, solteiro, motorista , nascido em 07/03/
1985, filho de Geraldo Fernando da Costa e de Maria de Fátima Marinho, sendo o presente para intima-lo,para
constituir novo advogado, advertindo-o que eventual inércia acarretara a nomeaçao do Defensor Público, para
oferecimento das Alegaçoes Finais, no prazo de 10 dias, mandou a MM. Juiza expedir o presente Edital, sendo
o mesmo afixado
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CRIME/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS
Processo: 56569120128150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDI M O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABa todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que se
processam por este Juizo da 2a Vara Criminal os Autos da Acao Penal n. 0005656-91.2012.815.0011 que a Justica
Publica move contra o acusado ANDRE MARINHO DA COSTA, brasileiro, solteiro, motorista , nascido em 07/03/
1985, filho de Geraldo Fernando da Costa e de Maria de Fátima Marinho, sendo o presente para intima-lo, para
constituir novo advogado, advertindo-o que eventual inércia acarretara a nomeaçao do Defensor Público, para
oferecimento das Alegaçoes Finais, no prazo de 10 dias, mandou a MM. Juiza expedir o presente Edital, sendo
o mesmo afixado no Atrio do Forum, local de costume, na forma da lei e publicado no Diario da Justica. Dado e
passado nesta cidade, aos 02 (dois) dias do mes de março de 2015. Eu, Mayanna Jácome Carvalho, Tecnica
Judiciaria, o digitei. Rosimeire Ventura Leite, Juíza de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A CRIME/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS
Processo: 168318720098150011 Acao: ACAO PENAL - PROCED IM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SAber a todos quanto virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que se
processam por este juizo os autos da ação penal acima epigrafada, e que a Justiça Publica move contra Adriana
Vieira da Silva, brasileira, solteira, estudante, natural de campina grande/pb, filha de Emanoel da Silva Neto e
Maria de Lourdes Vieira com endereço residencial na Rua Tomé de Souza, 447, José Pinheiro, atualmente em
lugar incerto e não sabido, incursa nas penas do art. 155, caput, do Código Penal, sendo o presente edital para
intimação da sentença, que julgou procedente a Pretensao Punitiva do Estado, para CONDENAR a re a pena 01
(um) ano e 06 meses de reclusao e o pagamento de 20 (vinte) dias multa, à razão de 1/30 do salário minimo
vigente à época dos fatos. A pena devera ser cumprida em regime aberto e concedido o direito de apelar em
liberdade. E para que ninguém alegue ignorancia mandou o Mm Juiz expedir o presente edital, que sera publicado
no Diario da Justiça e afixado no atrio deste Fórum,lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta
cidade de Campina Grande, aos dois dias do mes de março do ano de 2015, eu, Sandra Rodrigues de Farias,
Técnica Judiciária, o digitei. Dr. Brancio Barreto Suassuna, Juiz de Direito.
ARARUNA
COMARCA DE ARARUNA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Proce sso: 3826420108150061
Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
quem interessar possa ou que dele tiverem conhecimento que, por este Juizo e Cartorio se processam os termos
da ACAO PENAL em epigrafe, que move a Justica Publica em face de AMAURI GOMES DE SENA, conhecido
por .Santim., brasileiro, solteiro, agricultor, nascido em 23 de maio de 1989, natural de Araruna/PB, filho de
Antonio Benedito de Sena e Maria das Graças Gomes, estando atualmente em lugar incerto e nao sabido, por ter,
no dia 14 de agosto de 2009, por volta das 14h30min, no sitio Lagoa da Mata (nas proximidades do “bar de
zezinho”), zona rural de Araruna/PB, dolosamente, com “animus necandi”, matou Joao Batista de Melo, , por
motivo torpe, empregando recurso que impossibilitou a defesa da vitima. E, por ter sido denunciado como incurso
nas sanções do art. 121, §2º I e IV do CP, c/c art. 1º, I, da lei 8.072/90, mandou o MM. Juiz expedir o presente,
para CITAR o réu AMAURI GOMES DE SENA para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias,
podendo arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar as
provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, ate o maximo de 08 (oito), qualificando-as. Dado e passado
nesta cidade e comarca de Araruna/PB, aos 02 dias do mes de março de 2015. Eu, Levi Rosal Coutinho, técnico
judiciario, o digitei. (ASS) Clara de Faria Queiroz, Juiza de Direito.
COMARCA DE ARARUNA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proce sso: 2015820138150061
Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
quem interessar possa ou que dele tiver conhecimento que, por este juízo e cartório, processam-se os termos da
ação de averiguação de paternidade nº 00000201-58.2013.815.006, movida por MARIA GORETE DOS SANTOS
LIMA, brasileira, casada, professora, RG 1.730.202, SSPPB, CPF 9954.062.804-06, residente e domiciliada na
rua Santa Rita, 374, centro, Tacima-PB em face do espólio de ANTÔNIO AQUINO DE LIMA, representado por
FRANCISCA AQUINO DE LIMA, brasileira, viúva, agricultora, atualmente em local incerto e não sabido. Pelo que
mandou o MM. Juiz expedir o presente para CITAR o demandado desta ação.E para que tome conhecimento e,
querendo, conteste a ação no prazo de 15 dias, contados do término do prazo deste edital, que determina seja de
20 dias, afixando-se via no local de costume, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua
defesa, oferecer documentos e especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, sob pena de
serem reputados como verdadeiros os fatos alegados pela autora. Dado e passado nesta cidade e comarca de
Araruna-PB, aos 02.03.2015. Eu, Jefferson Louis de Almeida Alves, Analista Judiciário, o digitei. Dr. Rúsio Lima
de Melo, Juiz de Direito.
BAYEUX
COMARCA DE BAYEUX. 1A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 D IAS Processo:
32649720098150751 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos que tramita acao penal em desfavor dos reus ERICO FERREIRA DA SILVA, brasileiro,
solteiro, filho de Jose Ferreir ada Silva e Maria Lucia de Santana, residente a rua Placido de Oliveira Lima, 871,
bairro Imaculada, Bayeux-PB e REINALDO ALMEIDA DE SOUZA, vulgo, Mago, filho de Joao Patricio de Souza
Filho e Maria das Neves Lopes de Almeida, residente a rua Des. Pinho, 518, bairro Cruz das Armas, Joao PessoaPB, atualmente em lugar incerto e nao sabido, e o presente edital para INTIMA-LOS para comparecerem a sede
deste juizo a fim de serem submetidos a julgamento perante o Tribunal do Juri Popular designada dia 26 de marco
50
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
de 2015 as 09:00 horas, a ser realizada no forum local, sito, a Avenida Liberdade, 900, bairro do baralho, BayeuxPB. E para que nao aleguem ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente que sera afixado copia no local
de costume. By., 02/03/2015. Bel. Marcial Henrique Ferraz da Cruz, Juiz de Direito. Eu, Laurismar Ribeiro
Cordeiro, Tecnico Judiciario, o digitei.
a M.M.Juiza mandou expedir o presente edital atraves do qual CITA - LEONES LEONCIO MATIAS, para, dentro
do prazo de 10 dias, oferecer resposta escrita, sob pena de ser-lhe nomeado defensor publico. E para que no
futuro nao alegue ignorancia expedi o presente edital que sera publicado uma unica vez no DJE e afixado copia
no local de costumena forma da Lei. Eu, Edilene Rodrigues de Melo, Tecnico Judiciario.
3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0801122-14.2014.8.15.0751.
DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO -DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX,
no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem
conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de ALUISIO DIAS PACHECO,
brasileiro, portador do CID 10 F 20.5 (Esquizofrenia Residual), nomeando-lhe como curadora, MARIA DA PENHA
DIAS SILVA. E para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra, mandou expedir
o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça.
Bayeux,14/11/2014. Caio Tibério de Almeida Caiaffo, Técnico Judiciário, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen,
Juiz de Direito.
COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
21476620128150751 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem, que nos autos acima foi proletada
sentenca condenatoria, e como o reu encontra-se em local incerto e nao sabido, mandou a m.m.juiza expedir o
presente edital, atraves do qual INTIMA ALLAN ANDREW CAMPOS DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de
Alanderson Campos da Silva e de Luciana Cristina Silva da Silva, da sentenca, cujo final é do teor seguinte:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL EXPRESSA NA DENUNCIA,
PARA CONDENAR O REU ALLAN ANDREW CAMPOS DA SILVA, ja qialificado nos autos, por infração ao disposto
no art.180, par.6o.CP,a 02(dois) anos e 05(cinco) meses de reclusão e 40 dias-multa, a ser cumprida no regime
aberto. E para que no futuro nao alegue ignorancia expedi o presente edital, que sera publicado uma unica vez no
DJE e afixado copia no local de costume na forma da lei. Eu, Edilene Rodrigues de Melo, Tecnico Judiciario o digitei.
3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800948-05.2014.8.15.0751.
DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO -DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX,
no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem
conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de MARIA DA SILVA FERREIRA, brasileiro, portador do CID 10 F 00 (demência na doença de alzheimer), nomeando-lhe como curadora,
JOSEFA MARIA FERREIRA GOMES. E para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara
Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no
Diário da Justiça. Bayeux, 14/11/2014. Caio Tibério de Almeida Caiaffo, Técnico Judiciário, o digitei. Euler Paulo
de Moura Jansen, Juiz de Direito.
3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800435-37.2014.8.15.0751.
DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO -DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX,
no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem
conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de RONALDO PERINO AVELINO
JUNIOR, brasileiro, portador do CID 10 F 20 (Esquizofrenia), nomeando-lhe como curadora, ROBERTA CORREIA
DA SILVA. E para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra, mandou expedir o
presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 14/
11/2014. Caio Tibério de Almeida Caiaffo, Técnico Judiciário, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.
COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0801959-06.2013.8.15.0751.
DR. NILSON BANDEIRA DO NASCIMENTO – JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO DA 3ª VARA MISTA DA
COMARCA DE BAYEUX, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos
quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de
PRISCILA DE SOUZA MONTEIRO, brasileira, portador do CID 10 G 30 (Alzheimer) e CID 10 F 00 (Demência na
doência de Alzheimer), nomeando-lhe como curador, MÁRIO DAVID DA SILVA JÚNIOR. E para que ninguém
possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado
no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 06/02/2015. Caio Tibério de Almeida
Caiaffo, Técnico Judiciário, o digitei. Nilson Bandeira do Nascimento, Juiz de Direito em substituição.
COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0801052-94.2014.8.15.0751.
DR. NILSON BANDEIRA DO NASCIMENTO – JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO -DA 3ª VARA MISTA DA
COMARCA DE BAYEUX, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos
quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de
VERIDIANA GOMES DA SLVA, brasileira, portador do CID 10 F 71 (Retardo Mental Moderado) ,nomeando-lhe
como curador, MARIA DA PENHA GOMES BENTO. E para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de
Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por
três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 06/02/2015. Caio Tibério de Almeida Caiaffo, Técnico Judiciário, o
digitei. Nilson Bandeira do Nascimento, Juiz de Direito em substituição.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 35248720038150751 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente Edital virem, conhecimento tiverem ou a quem interessar possa que por este Juízo se processam ação
de Execução Fiscal nº 0003524-87.2003.815.0751 em que figura como Exequente Fazenda Publica do Estado da
Paraíba e Executado JACARAPÉ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ nº 02.363.080/0001-75).É o
presente para cobrança da divida atualizada no valor de R$ 4.323,01 (quatro mil trezentos e vinte e três reais e um
centavo)), cujo débito foi constituído em 11/05/2001, conforme CDA nº 007502200111188, acrescidas das cominações legais. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o
MM. Juiz de Direito expedir o presente edital para CHAMAR E CITAR o corresponsável JOSÉ WILSON DA
NÓBREGA, portador do CPF 302.587.314-00, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o debito ou
oferecer bens a penhora no prazo de 05 (cinco) dias. O presente edital será expedido nos termos do Art. 8º, inciso
IV, da Lei 6.830/80, sendo afixada copia no átrio do edifício do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza . Bayeux/PB
- por 30 (trinta) dias, local de costume. Dado e passado nesta Comarca de Bayeux-PB ao 02 de março de 2015. O
presente edital foi digitado pela Técnica Judiciária, Carla Maria Arruda de Azevedo carvalho, em cumprimento a
determinação do Dr. Francisco Antunes Batista, Juiz de Direito desta 4ª Vara.
COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
37120220118150751 Acao: PROCEDIMENTO ESPECIAL O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presnete edital virem ou dele conhecimento e noticia tiverem, que nos autos
acima foi prolatada sentenca cujo final é do teor seguinte: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a
pretensão punitivaexposta na denuncia, CONDENANDO o acusado ANDREA MARIA DA SILVA SANTOSqualificada nos autos, por infracao ao art. 33 da Lei n.11.343/2006, aa pena de 02(dois) anos e 01(um) mes de reclusão
e 195 dias-multa.E como a acusada encontra-se em local incerto e nao sabido expedi o presente edital atraves
do qual INTIMA ANDREA MARIA DA SILVA SANTOS da sentenca. E para que no futuro nao alegue ignorancia,
expedir o edital que sera publicado uma unica vez no DJE e afixado copia no local de costume, na forma da Lei.
Eu, Edilene Rodrigues de Melo, Tecnico Judiciario o digitei.
COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
43821120098150751 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem que nos autos acima foi
prolatada sentenca condenatoria, e como o reu encontra-se em local incerto e nao sabido, mandou a m.m.juiza
expedir o presente edital atraves do qual INTIMA FABRICIO MUNIZ, brasileiro, solteiro, auxiliar de produção,
filho de Francisco de Assis Galvão e de Maria Francisca Muniz, da sentenca cujo final é do teor seguinte: DIANTE
DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE Na pretensao punitiva exposta na denuncia, CONDENANDO o acusado FABRIO MUNIZ, qualificado nos autos, por infração ao art. 304, do CP, a pena de 01(um) ano
de reclusão e 50(cinquenta) dias-multa, a ser cumprida no regime inicial aberto. E para que no futuro nao alegue
ignorancia expedi o presente edital que sera publicado uma unica vez no DJE e afixado copia no local de costume,
na forma da Lei. Eu, Edilene Rodrigues de Melo, Tecnico Judiciario o digitei./.
CABACEIRAS
COMARCA DE CABACEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 341720158150111
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos
quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo uma Ação de Divórcio
Litigioso, processo nº 0000034-17.2015.815.0111, requerido por Oscar da Costa Barros em face de Luzineide de
Sousa Costa, brasileira, casada, de profissão e endereço desconhecidos, e em razão de a promovida, LUZINEIDE DE SOUSA COSTA, residir em local incerto e não sabido, manda o MM. Juiz CITAR a promovida na forma de
edital para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término deste edital.
Advertindo-o de que não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados
pelo autor na sua peca inicial. Dado e passado nesta cidade de Cabaceiras, aos 02 dias do mês de março do ano
de 2015. Eu, Tássia Natália Medeiros de Assis, Técnico Judiciário, o digitei. (as) Vladimir José Nobre de CarvalhoJuiz de Direito.
CABEDELO
COMARCA DE CABEDELO. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 14792420138150731
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por esta escrivania tramitam os autos
do Procedimento Sumário nº 0001479-24.2013.815.0731, promovida por Elineusa da Silva Vasconcelos emface
de Manoel Firmino e Outros, tendo por objeto citar os supostos filhos do de cujus Manoel Firmino, sem qualquer
indicação de nomes, en contrando-se em lugar incerto e não sabido, de todo o conteúdo da petição inicial, bem
como para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos
como verdadeirosos fatos alegados pela autora na petição inicial. E, para que não se alegue ignorancia, mandou
o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Cabedelo, aos 02
dias do mês de março de 2015. Eu, Marcelo B. de M. Nóbrega, Analista Judiciário, o digitei. Dr. João Machado de
Souza Júnior, Juiz de Direito.
COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Proces so: 9301720148150751 Acao:
REPRESENTACAO CRIMINA O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem, que por este Cartorio e Juizo tramitam os autos
acima, onde consta que o acusado atualmente encontra-se em local incerto e nao sabido, razão pela qual a
M.M.Juiza madou expedir o presente edital atraves do qual CITA JOSE MARCUS DE ANDRADE OLIVEIRA,
brasileiro, solteiro, nascido em 31/10/1985, filho de João Alves de Oliveira e de Auricleide de Andrade Oliveira,
com endereço na rua Jardim Sao Lourenco, 711, centro, nesta cidade, para, no prazo de 10 dias, apresentar
resposta escrita,advertindo-o de que se não apresenta-la ser-lhe-a nomeado defensor publico.Epara que no
futuro nao alegue ignorancia expedi o presente edital que sera publicado uma unica vez no DJE e afixado copia
no local de costume, na forma da Lei. Eu, Edilene Rodrigues de Melo, Tecnico Judiciario, mat. 469.408-2, o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 18083620138150731
Acao: PROCEDIMENTO SUMARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por esta escrivania tramitam os autos
do Procedimento Sumário nº 0001808-336.2013.815.0731, promovido por Eudes de Arruda Barros Filho e Outro,
em face de Paulo Cruz Vieira Sales Júnior e Outros, tendo por objeto citar Paulo Cruz Vieira Sales Júnior e Danilo
de Tal, o primeirobrasileiro, solteiro estudante, e o segundo brasileiro, união estável,estudante, ambos residentes
e domiciliados na Rua Amélia Pereira Neves, nº 147, Portal do Poço, em Cabedelo - PB, mas atualmente em lugar
incerto e não sabido, de todo o conteúdo da petição inicial, bem como para, querendo, oferecer contestação, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelosautores
na petição inicial. E, para que não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Cabedelo, Estado da Paraíba, aos 02 dias do mêsde março de 2015.
Eu, Marcelo B. de M. Nóbrega, Analista Judiciário, odigitei. Dr. João Machado de Souza Júnior, Juiz de Direito.
COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:
10246220148150751 Acao: MEDIDAS PROTETIVAS DE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem que nos autos acima foi
prolatada sentenca condenatoria, e como o reu encontra-se em local incerto e nao sabido, mandou a M.M.Juiza
expedir o presente edital atraves do qual INTIMA JOSE GLEYDSON DA SILVA, brasileiro, solteiro, montador de
palco, filho de Geraldo Miguel da Silva e de Severina da Silva, para tomar conhecimento da sentença, cujo final
é o seguinte: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL EXPRESSA
NA DENUNCIA para CONDENAR o reu JOSE GLEYDSON DA SILVAja qualificado, nas penas do art. 21 da Lei
das Contravenções Penais cc art 7o.,I, da Lei n.11.340/2006. E para que no futuro nao alegua ignorancia expedi
o presente edital que sera publicado uma unica vez no DJE e afixado copia no local de costume na forma da Lei.
Eu, Edilene Rodrigues de Melo, Tecnico Judiciario o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:
27293920068150731 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por esta escrivania
tramitam os autos da Ação de Alimentos nº 0002729-39.2006.815.0731, que VERA LUCIA FELINTO DE OLIVEIRA promove em face de Giovanni Cruz, tendo por objeto INTIMAR Vera Lucia Felinto de Oliveira, brasileira,
solteira, porteira, residente e domiciliada na Rua Projetada, sn, Renascer IV, Cabedelo, mas atualmente em lugar
incerto e não sabido, para que cumpra com suas obrigações processuais, dando prosseguimento ao feito, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. E, para que nao
se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital. Dado e passado nesta cidade e
comarca de cabedelo, Estado da Paraíba, aos 02 dias do mês de março de 2015. Eu, Marcelo B. de M. Nobrega,
Analista Judiciário, o digitei. Dr. João Machado de Souza Junior. Juiz de Direito.
COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:
16355420108150751 Acao: MEDIDAS PROTETIVAS DE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem, que nos autos acima foi
prolatada sentenca condenatoria, e como o reu encontra-se em local incerto e nao sabido mandou a M.M.Juiza
expedir o presente edital atraves do qual INTIMA JOAO ALVES DE SOUZA, conhecido por “PEBA”, brasileiro,
solteiro, servente de pedreiro, filho de Otavio Alves Barbosa e de Maria Francisca de Souza, para tomar
conhecimento do final da sentença, cujo teor é o seguinte: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM
PARTE a denuncia para reconhecer a prescrição da Contravenção do art.21 do Decreto-LEi 3.688/41, com base
no art. 109, IV, do CPe CONDENAR o acusado JOAO ALVES DE SOUZA, nas sanções do art. 329, caput do
CPb, a pena de 02(dois) meses e 10(dez)dias de detencao, a ser cumprida em regime aberto. E para que no futuro
nao alegue ignorancia expedi o presente edital que sera publicado uma unica vez no DJE e afixado copia no local
de costume,na forma da Lei. Eu, Edilene Rodrigues de Melo, Tecnico Judiciario o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 732497720138150731
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por esta escrivania tramitam os autos
da Ação de Procedimento Ordinário nº 0073249-77.2013.815.0731, promovida pelo Banco do Nordeste do Brasil
S/A em face de Millenium Lubrificantes Ind. e Com. Ltda, pessoajurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob
nº 04142505/0001-41 com sede na Rua Marcos Bezerra de Alencar, nº 50, Intermares, Cabedelo, PB, e a avalista
Agnalva Feitosa da Cunha, brasileira, viúva, empresária, inscrita no CPF sob nº 407.226.354-00, portadora do
RG nº 2176476 SSP PB, residente e domiciliada na Rua Joaquim Carneiro de Mesquistanº 147, aptº 102, Manaíra,
João Pessoa, PB, ambos atualmente em lugar incerto e não sabido, tendo objeto citar os promovidos de todo o
conteúdo da petição inicial, bem como para, querendo, oferecerem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial. E, paraque não
se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital. Dado e passado nesta Cidade e
Comarca de Cabedelo, Estado da Paraíba, aos 02 dias do mês de março de 2015. Eu, Marcelo B. deM. Nóbrega,
Analista Judiciário, o digitei. Dr. João Machado de Souza Júnior, Juiz de Direito.
COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
17711720118150751 Acao: PROCEDIMENTO ESPECIAL O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem, que nos autos acima, foi
prolatada sentenca condenatoria, e como o reu encontra-se em local incerto e nao sabido, mandou a m.m.Juiza
expedir o presente edital atraves do qual INTIMA ALEXANDRO DE LIMA SANTANA, brasileiro, solteiro, filho de
Antonio José de Santana e de Severina Barbosa de Lima, do final da sentenca, cujo teor é o seguinte: DIANTE
DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na denúncia, CONDENANDO o acusado
ALEXANDRO DE LIMA SANTANA, qualificado nos autos, por infracao ao art. 33 da Lei n. 11.343/2006 e art. 244B da Lei n.8.069/1990 (ECA), a pena de 03(tres) anos e 05(cinco) meses de reclusão, e 210 dias-multa, a ser
cumprida no regime aberto. E para que no futuro nao alegua ignorancia expedi o presente edital que sera publicado
uma unica vez no DJE e afixado copia no local de costume,na forma da Lei.Eu, Edilene Rodrigues de Melo,
Tecnico Judiciario o digitei.
COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Proces so: 19365920148150751
Acao: REPRESENTACAO CRIMINA O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
LEONES LEÔNCIO MATIAS, filho de Julio Matias da Silva e de Maria Dolores Leoncio, que neste cartorio e juizo
tramitam os autos acima, onde consta que o acusado encontra-se em local incerto e nao sabido, razao pela qual
COMARCA DE CABEDELO. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 734186420138150731
Acao: MONITORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por esta escrivania tramitam os autos da Ação Monitória
nº 0073418-64.2013.815.0731, promovida por Petrobras Distribuidora S/A em face dePosto de Combustível
Oceania Ltda e Outros, tendo por objeto citar o Posto de Combustível Oceania Ltda, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob nº 24505604/0001-58, situada na BR 230, KM 14, snEstrada de Cabedelo, bem
como seus representantes legais ANSELMO GOMESDA SILVA FILHO, brasileiro, casado, engenheiro mecânico,
CPF 225609394-87, RG nº 389652 SSP PB; HERMANO LEMOS GOMES DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro agronomo, CPF 237344934-04, RG nº 585434 SSP PB e GUSTAVO LEMOS GOMES DA SILVA, brasileiro,
casado, comerciante, CPF 46190813453, todos residentes na BR 230, KM, 14, sn, Estrada de Cabedelo, mas
atualmente em lugar incerto e não sabido, para, querendo, ofereceremcontestação, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na peticao inicial. E, para que
nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital. Dado e passado nesta Cidade
e Comarca de Cabedelo, aos 02 dias do mês de março de 2015. Eu, Marcelo B. de M. Nobrega, Analista
Judiciario, o digitei. Dr. Joao Machado de Souza Junior,Juiz de Direito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
CAJAZEIRAS
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 26113920148150131
Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quantos
este EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juizo da terceira Vara se processam os termos
de um processo Penal . 0002611-39-2014.815.0131, que a JUSTICA PUBLICA desta Comarca move contra
MARY CRISTINA DA COSTA FERREIRA, brasileiro(a), solteiro(a), filho(a) de Miguel do Rosario da Costa
Ferreira e de Maria Jose da Costa Ferreira, como incurso nas penas do artigos 180-caput do Codigo Penal , e
estando o(a) mesmo(a) atualmente em lugar incerto e naosabido, com o presente, EDITAL, com prazo de
15(quinze)dias CHAMO- O e CITO-O,o(a) acusado(a) MARY CRISTINA DA COSTA FERREIRA,para apresentar
defesa escrita no prazo de 10(DEZ)dias, achando-se o(A) re(u) preso(A), desejando sera assistido pela defensoria publica. e para os demais atos do feito ate final sentenca, nos autos acima citado. Dado e passado nesta
cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba, aos Vinte e sete dias do mes de fevereiro ano de dois mil e quinze.(27/
02/2015) Eu, (Francisco G Lima Ferreira), Tecnico Judiciario, o digitei e assino.(aas) Dra Adriana Lins de Oliveira
Bezerra - Juiza de Direito da 3a Vara - substituta.
CONCEICAO
COMARCA DE CONCEICAO. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:
14839420098150151 Acao: ACAO POPULAR. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento e interessar possa, que tramita por
este juizo e cartorio uma ACAO POPULAR, Proc. 0152009001483-6, movida por ASCENDINO FREIRE CARDOSO, contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO e OUTROS, onde foi proferido o seguinte despacho.
. intime-se para, se quiser, fazer-se parte no pólo ativo da ação, qualquer cidadão ou o Representante do
Ministério Publico, no prazo de 90(noventa) dias da ultima publicação feita, no Diario Oficial do Estado da Paraiba,
e que habilite-se nos presentes autos, afim de dar prosseguimento do feito. E para que mais tarde nao aleguem
ignorancia, mandou a MM. Juiz expedir o presente edital, sendo o mesmo afixado no atrio do Forum local e
publicado uma vez no Diario da Justica do Estado. Dado e passado nesta cidade de Conceicao-PB, aos 02 de
marco de 2015. Eu, Mariano Lemos Filho, Tecnico Judiciario, o digitei.
GUARABIRA
TURMA RECURSAL MISTA DA 5ª REGIÃO – SEXTA CIRCUNSCRIÇÃO - GUARABIRA. PAUTA DE JULGAMENTO. SESSÃO DIA 10 DO MÊS DE MARÇO DE 2015, PELAS 14:00 HORAS. Por determinação da Presidente da
Turma Recursal Mista da 5ª Região – Guarabira/PB, Dr.ª Isabelle de Freitas Batista Araújo, a secretária, ad hoc,
desta Turma torna pública a relação dos processos que serão apreciados em sessão a ser realizada no dia 10
de março de 2015, a partir das 14:00 horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à
Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento os processos pautados,
ficando as partes intimadas da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa
oficial. 01 - Recurso Inominado n.º 0000454-26.2014.815.0121– Juizado Especial de Caiçara/PB. Recorrente: Josilene de Oliveira Chaves. Adv. Recorrente: Dr. Marcos Antônio Inácio da Silva. Recorrido: CAGEPA
– Cia. de Água e Esgotos da Paraíba. Adv. Recorrido: Dr. Balduíno Lelis de F. Filho. Juiz Relator: Dra. Isabelle
de Freitas Batista Araújo. 02 - Recurso Inominado n.º 0000417-96.2014.815.0121– Juizado Especial de
Caiçara/PB. Recorrente: Jorge Santana da Costa, representado por Helena Pedro da Silva. Adv. Recorrente:
Dr. Marcos Antônio Inácio da Silva. Recorrido: CAGEPA – Cia. de Água e Esgotos da Paraíba. Adv. Recorrido:
Dr. Balduíno Lelis de F. Filho. Juiz Relator: Dra. Isabelle de Freitas Batista Araújo. 03 - Recurso Inominado
n.º 0000274-10.2014.815.0121– Juizado Especial de Caiçara/PB. Recorrente: Severina Bezerra Pontes.
Adv. Recorrente: Dr. Marcos Antônio Inácio da Silva. Recorrido: CAGEPA – Cia. de Água e Esgotos da
Paraíba. Adv. Recorrido: Dr. Balduíno Lelis de F. Filho. Juiz Relator: Dra. Isabelle de Freitas Batista Araújo. 04
- Recurso Inominado n.º 0000254-19.2014.815.0121– Juizado Especial de Caiçara/PB. Recorrente: Maria
Eliane Fernandes. Adv. Recorrente: Dr. Marcos Antônio Inácio da Silva. Recorrido: CAGEPA – Cia. de Água e
Esgotos da Paraíba. Adv. Recorrido: Dr. Balduíno Lelis de F. Filho. Juiz Relator: Dra. Isabelle de Freitas Batista
Araújo. 05 – Recurso Inominado n.º 0001058-34.2014.815.0461– Juizado Especial de Solânea/PB. Recorrente: Robertina dos Santos Marques. Adv. Recorrente: Dr. Tiago José Souza da Silva. Recorrido: Bradesco
Cartões SA. Adv. Recorrido: Dr. Júlio César Nunes da Silva. Juiz Relator: Dra. Isabelle de Freitas Batista
Araújo. 06 – Recurso Inominado n.º 0001004-49.2013.815.0511 – Juizado Especial de Pirpirituba/PB.
Recorrente: Banco do Brasil SA. Adv. Recorrente: Dr.ª Patrícia de C. Cavalcanti. Recorrido: Josefa Herculano
dos Santos. Adv. Recorrido: Dr. Antônio Teotônio de Assunção. Juiz Relator: Dra. Isabelle de Freitas Batista
Araújo. 07 - Recurso Inominado n.º 0000262-93.2014.815.0121 – Juizado Especial de Caiçara/PB. Recorrente: Luzimar da Silva. Adv. Recorrente: Dr. Marcos Antônio Inácio da Silva. Recorrido: CAGEPA – Cia. de
Água e Esgotos da Paraíba. Adv. Recorrido: Dr. Balduíno Lelis de F. Filho. Juiz Relator: Dra. Ana Carolina
Tavares Cantalice. 08 - Recurso Inominado n.º 0000306-15.2014.815.0121 – Juizado Especial de Caiçara/
PB. Recorrente: Antônio Bento de Souza. Adv. Recorrente: Dr. Marcos Antônio Inácio da Silva. Recorrido:
CAGEPA – Cia. de Água e Esgotos da Paraíba. Adv. Recorrido: Dr. Balduíno Lelis de F. Filho. Juiz Relator: Dra.
Ana Carolina Tavares Cantalice. 09 - Recurso Inominado n.º 0000416-14.2014.815.0121 – Juizado Especial
de Caiçara/PB. Recorrente: Josenilda Maria Martins. Adv. Recorrente: Dr. Marcos Antônio Inácio da Silva.
Recorrido: CAGEPA – Cia. de Água e Esgotos da Paraíba. Adv. Recorrido: Dr. Balduíno Lelis de F. Filho. Juiz
Relator: Dra. Ana Carolina Tavares Cantalice. 10 - Recurso Inominado n.º 0000477-69.2014.815.0121 –
Juizado Especial de Caiçara/PB. Recorrente: Ana Cristina Martins da Silva. Adv. Recorrente: Dr. Marcos
Antônio Inácio da Silva. Recorrido: CAGEPA – Cia. de Água e Esgotos da Paraíba. Adv. Recorrido: Dr.
Balduíno Lelis de F. Filho. Juiz Relator: Dra. Ana Carolina Tavares Cantalice. 10 - Recurso Inominado n.º
0000284-54.2014.815.0121 – Juizado Especial de Caiçara/PB. Recorrente: Maria do Céu Carneiro de Oliveira. Adv. Recorrente: Dr. Marcos Antônio Inácio da Silva. Recorrido: CAGEPA – Cia. de Água e Esgotos da
Paraíba. Adv. Recorrido: Dr. Balduíno Lelis de F. Filho. Juiz Relator: Dra. Ana Carolina Tavares Cantalice. 12Recurso Inominado n.º 0000667-89.2013.815.0081 – Juizado Especial de Bananeiras/PB. Recorrente:
Banco do Brasil S/A. Adv. Recorrente: Dra. Patrícia de Carvalho Cavalcanti. Recorrido: Josinaldo de Lima
Santos. Adv. Recorrido: Sem Advogado habilitado nos autos. Juiz Relator: Dra. Ana Carolina Tavares Cantalice. 13 - Recurso Inominado n.º 0000456-93.2014.815.0121 – Juizado Especial de Caiçara/PB. Recorrente: Lindalva Alves de Lima. Adv. Recorrente: Dr. Marcos Antônio Inácio da Silva. Recorrido: CAGEPA – Cia.
de Água e Esgotos da Paraíba. Adv. Recorrido: Dr. Balduíno Lelis de F. Filho. Juiz Relator: Dr. André Ricardo
de Carvalho Costa. 14 - Recurso Inominado n.º 0000460-33.2014.815.0121 – Juizado Especial de Caiçara/PB. Recorrente: Maria do Rosário Alexandre Sousa. Adv. Recorrente: Dr. Marcos Antônio Inácio da Silva.
Recorrido: CAGEPA – Cia. de Água e Esgotos da Paraíba. Adv. Recorrido: Dr. Balduíno Lelis de F. Filho. Juiz
Relator: Dr. André Ricardo de Carvalho Costa. 15 - Recurso Inominado n.º 0000450-86.2014.815.0121 –
Juizado Especial de Caiçara/PB. Recorrente: José Vito da Silva. Adv. Recorrente: Dr. Marcos Antônio
Inácio da Silva. Recorrido: CAGEPA – Cia. de Água e Esgotos da Paraíba. Adv. Recorrido: Dr. Balduíno Lelis
de F. Filho. Juiz Relator: Dr. André Ricardo de Carvalho Costa. 16 - Recurso Inominado n.º 000046385.2014.815.0121 – Juizado Especial de Caiçara/PB. Recorrente: Severina Amaro dos Santos. Adv. Recorrente: Dr. Marcos Antônio Inácio da Silva. Recorrido: CAGEPA – Cia. de Água e Esgotos da Paraíba. Adv.
Recorrido: Dr. Balduíno Lelis de F. Filho. Juiz Relator: Dr. André Ricardo de Carvalho Costa. 17 – Recurso
Inominado n.º 0001006-19.2013.815.0511 – Juizado Especial de Pirpirituba/PB. Recorrente: Antônio
Gonçalo Filho. Adv. Recorrente: Dr. Antônio Teotônio de Assunção. Recorrido: Banco do Brasil SA. Adv.
Recorrido: Dr.ª Louise Rainer Pereira Gionédis e Dr.ª Melissa Abramovici Pilotto. Juiz Relator: Dr. André
Ricardo de Carvalho Costa. 18 - Recurso Inominado n.º 0001010-56.2013.815.0511 – Juizado Especial de
Pirpirituba/PB. Recorrente: Banco do Brasil SA. Adv. Recorrente: Dr.ª Patrícia de C. Cavalcanti. Recorrido:
Ana Maria da Conceição. Adv. Recorrido: Dr. Antônio Teotônio de Assunção. Juiz Relator: Dr. André Ricardo de
Carvalho Costa. Eu, Elâine Alves de Azevedo Guedes, Secretária, ad hoc, o digitei. 01 – Recurso Inominado
n.º 0000569-12.2012.815.0511 - Juizado Especial de Pirpirituba. Recorrente: BV Financeira SA. Adv. Recorrente: Dr. Luis Carlos Monteiro Laurenço e Dr. Douglas Antério de Lucena. Recorrido: Roberto Gomes da Silva.
Adv. Recorrido: Dr. Hélio Eduardo Silva Maia. Juiz Relator: Dr. Bruno César Azevedo Isidro. 02 – Recurso
Inominado n.º 0000567-42.2012.815.0511 - Juizado Especial de Pirpirituba. Recorrente: Banco Bradesco
Financiamentos SA. Adv. Recorrente: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Luiz Moisés de Oliveira. Adv.
Recorrido: Dr. Hélio Eduardo Silva Maia. Juiz Relator: Dr. Bruno César Azevedo Isidro. 03 – Recurso
Inominado n.º 0000578-71.2012.815.0511 - Juizado Especial de Pirpirituba. Recorrente: Banco Bradesco
Financiamentos SA. Adv. Recorrente: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Carlos Antônio Andreza da Silva.
Adv. Recorrido: Dr.ª Wilma Saraiva de Sousa. Juiz Relator: Dr. Bruno César Azevedo Isidro. 04 – Recurso
Inominado n.º 0201013-17.2012.815.0461 – Juizado Especial de Solânea. Recorrente: Vanusa Silva Rosas.
Adv. Recorrente: Dr. Cleidísio Henrique da Cruz. Recorrido: Banco GMAC. Adv. Recorrido: Dr.ª Simone
Albuquerque F. Dos Santos. Juiz Relator: Dr. Bruno César Azevedo Isidro. 05 – Recurso Inominado n.º
0000510-53.2012.815.0081 – Juizado Especial de Bananeiras. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos
SA. Adv. Recorrente: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Thiago Felipe Matias. Adv. Recorrido: Dr.ª Maristela
Costa de Lima. Juiz Relator: Dr. Bruno César Azevedo Isidro. 06 – Recurso Inominado n.º 000015861.2013.815.0081 – Juizado Especial de Bananeiras. Recorrente: BFB Leasing SA Arrendamento Mercantil.
Adv. Recorrente: Dr. Celso Marcon e Dr. Cristiando Jatobá de Almeida. Recorrido: Maria Damiana Pereira de
Oliveira. Adv. Recorrido: Dr.ª Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz. Juiz Relator: Dr. Bruno César Azevedo
Isidro. 07 – Recurso Inominado n.º 0000530-78.2011.815.0081 – Juizado Especial de Bananeiras. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos SA. Adv. Recorrente: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Francisco
Costa de Avelar. Adv. Recorrido: Dr. Alexandre Campos Ruiz. Juiz Relator: Dr. Bruno César Azevedo Isidro.
08 – Recurso Inominado n.º 0000606-39.2012.815.0511 – Juizado Especial de Pirpirituba. Recorrente: Banco
Bradesco Financiamentos SA. Adv. Recorrente: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Ivan Pereira da Silva.
Adv. Recorrido: Dr. Henrique Toscano Henriques. Juiz Relator: Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues. 09 –
Recurso Inominado n.º 0000457-43.2012.815.0511 - Juizado Especial de Pirpirituba. Recorrente: Banco
Bradesco Financiamentos SA. Adv. Recorrente: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Luis Eduardo Ribeiro de
51
Oliveira. Adv. Recorrido: Dr. Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira, Dr.ª Éryca Sonally Leite Lins e Dr.ª
Fernanda Araújo da R. Fernandes Oliveira. Juiz Relator: Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues. 10 – Recurso
Inominado n.º 0000979-07.2011.815.0511 - Juizado Especial de Pirpirituba. Recorrente: Banco Volkswagem
SA. Adv. Recorrente: Drª. Tatiane Moura de Melo e Dr. Cláudio Kazuyoshi Kawasaki. Recorrido: Rubens Ribeiro
de Oliveira. Adv. Recorrido: Dr. Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira, Dr.ª Éryca Sonally Leite Lins e Dr.ª
Fernanda Araújo da R. Fernandes Oliveira. Juiz Relator: Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues.11 – Recurso
Inominado n.º 0000765-79.2012.815.0511 – Juizado Especial de Pirpirituba. Recorrente: BV Financeira SA.
Adv. Recorrente: Dr. Luis Carlos Monteiro Laurenço. Recorrido: Evandir Antônio da Silva. Adv. Recorrido: Dr.
Valentim da Silva Moura. Juiz Relator: Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues. 12 – Recurso Inominado n.º
0200572-36.2012.815.0461 – Juizado Especial de Solânea. Recorrente: Banco Itaucard SA.Adv. Recorrente:
Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Francisca Evaristo de Oliveira. Adv. Recorrido: Dr.ª Maristela Costa de
Lima. Juiz Relator: Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues. 13 – Recurso Inominado n.º 0000384-03.2012.815.0081
– Juizado Especial de Bananeiras. Recorrente: Banco Santander SA. Adv. Recorrente: Dr. Douglas Antério de
Lucena e Dr. Antônio Braz da Silva. Recorrido: Henrique Cândido Ribeiro de Morais. Adv. Recorrido: Dr.
Cleidísio Henrique da Cruz. Juiz Relator: Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues. 14 – Recurso Inominado n.º
0082249-48.2012.815.0081 – Juizado Especial de Bananeiras. Recorrente: BFB Leasing SA Arrendamento
Mercantil. Adv. Recorrente: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Terezinha Campos Coutinho. Adv. Recorrido:
Dr. Davi Rosal Coutinho. Juiz Relator: Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues. 15 – Recurso Inominado n.º
0082142-04.2012.815.0081 – Juizado Especial de Bananeiras. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos
SA. Adv. Recorrente: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Andre Mendes Vilar. Adv. Recorrido: Dr. Ronaldo
de Lima Clementino. Juiz Relator: Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues. 16 – Recurso Inominado n.º 000058041.2012.815.0511 - Juizado Especial de Pirpirituba. Recorrente: Banco Volkswagem SA. Recorrente: Dr.ª
Aldenira Gomes Diniz. Recorrido: Paulo José de Lima. Adv. Recorrido: Dr. Paulo Sérgio Lyra. Juíza Relatora:
Dr.ª Hígia Antônia Porto Barreto. 17 – Recurso Inominado n.º 0000757-05.2012.8150511 - Juizado Especial
de Pirpirituba. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos SA. Recorrente: Dr. Wilson Sales Belchior.
Recorrido: José Balbino do Nascimento. Adv. Recorrido: Dr. Allyson Henrique Fortuna de Souza. Juíza
Relatora: Dr.ª Hígia Antônia Porto Barreto. 18 – Recurso Inominado n.º 0000571-79-2012.815.0511 - Juizado
Especial de Pirpirituba. Recorrente: Banco Panamericano SA. Recorrente: Dr. Douglas Antério de Lucena e Dr.
Feliciano Lyra Moura. Recorrido: Wedson Lira Batista. Adv. Recorrido: Dr. Hélio Eduardo Silva Maia. Juíza
Relatora: Dr.ª Hígia Antônia Porto Barreto. 19 – Recurso Inominado n.º 0000714-34.2011.815.0081 - Juizado
Especial de Bananeiras. Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos SA. Recorrente: Dr.ª
Elísisa Helena de Melo Martini e Dr.ª Patrícia de Carvalho Cavalcanti. Recorrido: Luiz da Silva Barbosa. Adv.
Recorrido: Dr. Cleidísio Henrique da Cruz. Juíza Relatora: Dr.ª Hígia Antônia Porto Barreto. 20 – Recurso
Inominado n.º 0000492-32.2012.815.0081 – Juizado Especial de Bananeiras. Recorrente: BV Financeira SA.
Adv. Recorrente: Dr.ª Jullyanna Karlla Viegas Albino e Dr.ª Marina Bastos da Porciuncula Benghi. Recorrido:
Thiago Felipe Matias. Adv. Recorrido: Dr.ª Maristela Costa de Lima. Juíza Relatora: Dr.ª Hígia Antônia Porto
Barreto. 21 – Recurso Inominado n.º 0000676-22.2011.815.0081 – Juizado Especial de Bananeiras. Recorrente: BV Financeira SA. Adv. Recorrente: Dr. Luis Carlos Monteiro Laurenço e Dr. Douglas Antério de Lucena.
Recorrido: Sônia Santos da Silva. Adv. Recorrido: Dr.ª Maristela Costa de Lima. Juíza Relatora: Dr.ª Hígia
Antônia Porto Barreto. 22 – Recurso Inominado n.º 0001055-35.2010.815.0521 – Juizado Especial de
Alagoinha. Recorrente: BV Financeira SA. Adv. Recorrente: Dr.ª Jullyanna Karlla Viegas Albino e Dr.ª Luana
Thainá Albuquerque Barreto. Recorrido: Bruno Salvino de Melo. Adv. Recorrido: Dr. Marcel Vasconcelos Lima.
Juíza Relatora: Dr.ª Hígia Antônia Porto Barreto. Elâine Alves de Azevedo Guedes, Secretária, ad hoc, o digitei.
ITAPORANGA
COMARCA DE ITAPORANGA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso: 11652820098150211
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER FAZ SABER a todos
os interessados ausentes, incertos e desconhecidos q ue tramita neste Juizo e Cartorio da 2 Vara Mista uma Acao
de Usucapiao n. 0001165-28.2009.815.0211, requerida por FRANCISCO PEREIRA LEMOS, o qual alega na inicial
ter a posse mansa, pacifica e ininterrupta e sem oposicao de quem quer que seja, ha mais de 20 anos, de uma
area de terra de aproximadamente 9.240 metros quadrados (nove mil, duzentos e quarenta metros quadrados),
situada no sitio Capim Grosso, deste municipio de Itaporanga-PB, com as seguintes confrontacoes: ao Norte
com Dr. Jose Neto, com uma extensao de 120 metros; Sul, com Joao Neto Alves,com uma extensao de 97
metros; Leste com, tambem Joao Neto Alves, com uma extensao de 76 metros e Oeste, ainda com Joao Neto
Alves, com uma extensao de 90 metros. E para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia mandou o aludido
magistrado expedir o presente edital, a fim de que fiquem os mesmos CITADOS para, querendo, contestar a acao
no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos
articulados pelo autor na inicial (art. 285 e 319 do CPC). Sendo o presente Edital afixado no atrio do Forum local
e publicado uma vez no diario da Justica do Estado da Paraiba. Dado e passado nesta cidade de Itaporanga-PB,
aos 02 de marco de 2015. Eu, Denise de Sousa Leite, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dr. Carlos Gustavo Guimaraes
Albergaria Barreto, Juiz de Direito.
COMARCA DE ITAPORANGA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 17519420118150211
Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita uma acao de inventario , tendo como
inventariante MARIA DAS GRACAS LAURINDO DO NASCIMENTO em face de JOAO LAURINDO DA SILVA, e,
para que mais tarde nao alegue ignorancia, o MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital, para intimar
o sr, JOSE DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, agricultor, residente na cidade de Ceilandia Sul, QNM, 25,
conjunto F, casa 4, cep 72215-256, Brasilia, DF, para, querendo, oferecer impugnacao, no prazo de 10 dias, que
correra em cartorio, concluidas todas as citacoes, sob pena de revelia. O presente edital sera afixado na sede
do forum, no local de costume, para fins legais. Dado e passado nesta cidade de Itaporanga-PB, aos 02 dias do
mes de marco de 2015. Jacqueline Moura Brasil, Tecnica Judiciaria, o digitei e subscrevi. Dr. Carlos Gustavo
guimaraes Albergaria Barreto, Juiz de Direito em substituicao.
MALTA
COMARCA DE MALTA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 6933220128150531 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER FAZ SABER a todos quantos o
presente Edital virem, ou dele conheciment o tiverem, que por este Juizo, atraves de sentenca datada de 11/02/
2015, prolatada pelo Dr. Luzivando Pessoa Pinto, MM. Juiz de Direito Sub stituta desta Comarca, nos autos da
AÇAO DE INTERDICAO Proc. n. 0000693-32.2012.815.0531, requerida por MARIA DAS MERCES LUCENA
SANTOS, foi decretada a interdicao de SANARA MARIA LUCENA SANTOS, nascida a 01/11/1993, filha de Jose
Virgulino dos Santos e de Maria das Merces Lucena Santos, portador(a) de patologia classificada no CID 10 G 40
mais o CIN 10 F 07.8, estando o(a) definitivamente incapacitado(a) para gerir sua pessoa e seus negocios na
vida civil, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) sua mae MARIA DAS MERCES LUCENA SANTOS, brasileira,
casada, do lar, residente na rua D. Jose de Medeiros Delgado, 06, centro, Malta/PB, permanecendo a curatela
com poderes para todos os atos da vida civil. E para que ninguem possa alegar ignorancia futuramente, mandou
expedir o presente, que sera publicado por 03 (tres) vezes no Diario da Justiça do Estado, com intervalo de 10
(dez) dias, e afixado no lugar publico de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Malta, Estado da Paraiba, aos 02 de marco de 2015. Dr. Luzivando Pessoa Pinto, Juiz de Direito. Eu, Maria Luisa
de Araujo Marques, Tecnica Judiciario, digitei e assino.
PATOS
COMARCA DE PATOS. 6A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Process o: 24774020148150251 Acao:
ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Aos que o
presente Edital virem ou dele noticia tiverem, que por este Juizo e Escrivania, processam-se os termos da Ação
Penal acima referida, tendo como acusado(a) JOÃO FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro(a), solteiro, filho(a) de
José Luiz dos Santos e de Maria dos Anjos Ferreira, atualmente em LUGAR INCERTO E NAO SABIDO,
consoante previsão inserida no art. 361, CPP, efetua-se o presente ato, a fim de promover a CITAÇÃO da parte
acima qualificada, nos termos do art. 396, do CPP, tendo o mesmo que ofertar defesa escrita, no prazo de 10
dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente Edital, que será publicado e afixado
no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Patos-PB, aos 2 dias do mês de março do ano de 2015.
Eu, Severino B. de Lima Neto, Técnico Judiciário, o digitei e subscrevi. Dra. Anna Maria do Socorro Hilário
Lacerda Felinto, Juíza de Direito.
PIANCO
COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proces so: 18045120138150261
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou conhecimento dele tiverem,especialmente, aos interessados incertos e nao sabidos,
que por este Juizo Cartorio da 2ª Vara, tramita os autos da Acao de Usucapião, requerida por FRANCISCO JOSE,
o qual alega que ha mais 10 anos, possui de forma mansa, pacifica, sem interrupçãoo, oposição de quem quer
que seja,uma(1) parte de terra denominado Sítio Riacho Verde, município de Aguiar, em terrenos de baixios e
carrascos, limitando-se do modo seguinte:Norte- do ponto 04 ao ponto 01, com Jose Alves da Silva; Sul - do
ponto 02 ao ponto 03, com Cassimiro Vier Bento; Leste- do ponto 01 ao ponto 02, com Damião Soares Brasileiro
e Oeste- do ponto 03 ao ponto 04, com Damiao Vier Bento. E, para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia
vai o presente edital, CITANDO os interessados incertos e nao sabidos, para querendo, no prazo de quinze(15)
dias, oferecer contestação ao feito, sob pena de revelia, cientificando-os de que com o silencio se presumirao
como verdadeiros os fatos articulados na inicial, servindo a presente para todas as fases do processo até final
decisao. Pianco,PB, 02 de março de 2015. (as) Jose Marcos Neto Bernardo, Tecnico Judiciario, digitei e
subscrevi. (as) Vanessa Moura Pereira de CavalcantiJuíza de Direito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015
52
PILAR
SERRARIA
COMARCA DE PILAR. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 48 DIAS Processo:
5987820098150281 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER quanto o presente edital virem ou dele conhecim ento tiverem que por /este Juizo e Cartorio
se processam uma ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS,requerida por MATEUS DO NASCIMNTO e outros
contra MANOEL DO NASCIMENTO SILVA, o presente CHAMA ANA ANGELA ALEXANDRE DE LIRA,para em
48 horas /requerer o que entender de direito,sob pena de extincao,dado e passadonesta citade de Pilar,aos 02
dias do mes de marco de 2015,Eu, Leticia Gomes de Souza, o digitei, (as)HELDER RONALD ROCHA DE
ALMEIDA JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE SERRARIA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso: 3880520148150361
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juizo se processam os autos da ACAO DE
USUCAPIAO, processo acima identificado, promovido por ARILENA BATISTA DOS SANTOS, brasileira, uniao
estavel, assistente de engenharia, residente na Avenida Arlindo Ramalho, 259, centro, Borborema-PB, em face
de ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, brasileiro, viuvo, agricultor, residente na Avenida Arlindo Ramalho, 259,
centro, Borborema-PB. A requerente alega que possui posse mansa, pacifica e ininterrupta do imovel que mede
6.026 metros quadrados, situado no municipio de Borborema-PB, limitando-se ao norte comterras de Severino
Jose Matias dos Santos, ao Sul com terras de Antonio Batista dos Santos, ao leste com terras do mesmo e a
oeste com fundo dos quintais das casas de Josefa Lima Guedes, Igreja Catolica Matriz, Berenice Oliveira da
Silva, Maria do Socorro Herculano de Oliveira, Reginaldo Ursulino Alves, Paulo Francisco de Andrade, Maria do
Carmo Izidio, Marilene de Araujo Guilherme, localizado no perimetro urbano da Cidade de Borborema. O imovel,
segundo informacao constante na inicial nao possui registro nem matricula no CRI. E para CITACAO do
requeridoe sua conjuge, caso possua, expede-se o presente EDITAL, e tambem para a citacao dos reus incertos,
nao sabidos e eventuais interessados, para que no prazo de 15(quinze) dias, caso deseje(m), conteste(m) o
pedido, ficando desde já, ciente(s) de que nao sendo contestada a acao, presumir-se-ao como verdadeiros os
fatos alegados na inicial. E para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente EDITAL,
o qual sera publicado na forma da Lei e afixado em local de costumeno atrio do forum local. Cumpra-se. Dado
e passado neste Cartorio de Vara Unica, desta Comarca de Serraria-PB, aos 02 de marco de 2015. Dr. Gustavo
Camacho Meira de Sousa, Juiz de Direito, assim ordenou. Eberson Freire Pereira, Analista Judiciario, digitei e
enviei para publicacao.
PRINCESA ISABEL
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS
Processo: 2892520138150311 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele noticia tiverem,ou a quem
possa interessar,que por este Juízo e Cartório do 1 Oficio,tramita a ação acima mencionada,movida pela
Justiça Publica contra o réu VALDINEZ MENDES DA ROCHA, vulgo Val,brasileiro,solteiro, autônomo,natural
de Serinhaém/PE,filho de José Gomes da Rocha e Lucineide Mendes da Silva,residente na rua Mocinha
Marques,s/nº,Tavares/PB,termo desta Comarca,e, estando o réu em lugar incerto e não sabido,mandou a
MM. Juíza expedir o presente edital, intimando-o da sentença,transcrevendo a parte final:Isto posto, JULGO
IMPROCEDENTE A DENUNCIA, PARA ABSOLVER o réu VALDINEZ MENDES DA ROCHA, qualificado, nas
sanções do art. 155, caput, do Código Penal, o que faço com respaldo do art. 386, VIII, do Código de
Processo Penal. Dado e passado nesta cidade e comarca de Princesa Isabel, Paraíba, aos 02/03/2015.Eu,
Daisy Leandro da Silva Lopes, técnica judiciaria, o digitei de conformidade e determinação da MM. Juíza de
Direito, Dra. Andreia Matos Teixeira.
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
9457920138150311 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele noticia tiverem,ou a quem possa interessar,que
por este Juízo e Cartório do 1 Oficio,tramita a ação acima mencionada,movida pela Justiça Publica contra o réu
JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, agricultor, nascido em 18.03.1974,natural de Manaíra/PB,filho
de Sebastião Nogueira da Silva e de Maria Candida da Silva,residente na Avenida Santa Cruz,102,Bairro
Doze,Manaíra/PB,termo desta Comarca,e, estando o réu em lugar incerto e não sabido,mandou o MM. juiz expedir
o presente edital,intimando-o da sentença,transcrevendo a parte final:Pelo exposto,com fulcro no art.419 do
Código de Processo Penal, por entender não se tratar de crime doloso contra a vida, DESCLASSIFICO, o delito
narrado na denúncia de tentativa de homicídio (art.121, caput, c/ c art.14, II, ambos do Código Penal), para
atribuir ao acusado JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA, em tese, a prática dos delitos descritos nos arts. 129, § 1, II,
c/c art. 329(este mantido),ambos do Código Penal,que serão devidamente apurados pelo juízo singular
competente.Dado e passado nesta cidade e comarca de Princesa Isabel,Paraíba,aos 02/03/2015.Eu, Daisy
Leandro da Silva Lopes,técnica judiciaria,o digitei de conformidade e determinação da MM. Juíza de Direito, Dra.
Andreia Matos Teixeira.
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS
Processo: 3063220118150311 Acao: ACAO CIVIL PUBLICA. O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem ea quem
possa interessar, que tramita neste Juizo a acao Civil Publicaacima mencionada, movida pelo Ministerio
Publico da Paraiba em face deJ.S.P.B.S e outros, cuja acao encontra-se com audiencia designada paraoitiva
do demandados, a se realizar no dia 25 de marco de 2015, pelas08h30, e por encontrarem-se as partes
CONSTRUTORA CONSMAR LTDA, D&A EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA e EQUILIBRIUM
CONSTRUCOES E SERVICOSLTDA, atraves de seus representantes legais, atualmente em lugar incerto e
nao sabido, expediu-se o presente Edital, a fim de INTIMAR as partes ausentes para a a audiencia
designada. Dado e passado nesta cidadee Comarca de Princesa Isabel, Estado da Paraiba, aos 02(dois) dias
domes de Marco do ano de 2015(dois mil e quinze). Eu, Valquiria A Sousa,tecnica judiciario, digitei-o. Andreia
Matos Teixeira, Juiza de Direito.
QUEIMADAS
COMARCA DE QUEIMADAS. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pro cesso: 15597720148150981
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente edital interessar possa que por este Juízo e Cartório do único Oficio se processam aos
termos da Acao acima citada que a Justica Publica move contra DIEGO DOS SANTOS MENDONCA brasileiro
uniao estavel filho de Jose Mendona e Jandiara Bezerra dos Santos atualmente em lugar incerto e nao sabido. É
o presente para CITA-LO, por todo conteúdo da denuncia de fls., 02/03, para responder a acusação por escrito,
no prazo de 10 (dez) dias, bem como ficando ciente de que na resposta, poderá argüir preliminares e alegar tudo
o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações,especificar as as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as, requerendo suas intimações, quando necessário E para que mais tarde alguém
não alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente, que será publicado no átrio do Fórum na forma de
costume. Dado e passado nesta cidade de Queimadas/PB, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2010(dois
mil e dez). Eu, Anália do Socorro Maia Farias Paz. Tecnica Judiciaria, o digitei. Dr ANTONIO GONCALVES
RIBEIRO JUNIOR- Juiz de Direi to.
COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 29258820138150981
Acao: GUARDA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juizo, no expediente do Segundo Cartorio
desta Comarca, processa-se aos termos da acao supracitada, requerida por VALDELÂNIA MARIA DE MIRANDA
E JOSENILTON TAVARES DA SILVA, brasileiros, casados, residentes no sítio Catolé, Queimadas - PB. E o
presente para citar o promovido MANOEL VITURINO DE OLIVEIRA, filho de Margarida Bernardo da Silva,
atualmente em lugar incerto e nao sabido, da acao que lhe e posta e, para, querendo contesta-la no prazo de
15(quinze) dias, sob pena de revelia. Ficando ciente de que, nao o fazendo, presumir-se-ao aceitos como
verdadeiros, os fatos articulados pelos autores na exordial. E para que mais tarde nao se alegue ignorancia
mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica e afixado no atrio do Forum.
Dado e passado nesta cidade, aos 02 de marco de 2015. Eu, Heyde Dayzzyanne Leal Medeiros, Tecnica
Judiciaria o digitei. Dr. Antonio Goncalves Ribeiro Junior, Juiz de Direito em substituição.
SANTA RITA
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:080205753.2014.8.15.0331. Acao: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. A MM. Juiza de Direito da vara supra, em virtude da
lei, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo tramita os autos
da Acao supra mencionada requerida por SUELI FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, brasileira, do lar, RG.
1.161.765-SSP.PB, expedida no dia 11-11-1985, filha de Santina Francisca da Conceição, natural de João
Pessoa/PB; nascida no dia 3-11-1966; CPF 603.599.944-15; residente e domiciliada na Rua Osvaldo Cruz, 50,
Tibiri, Santa Rita/PB CEP 58300690 contra EDSON DOS SANTOS LIMA, 36 ANOS DE IDADE, NASCIDO EM
08/04/1978 e VALQUIRIA DOS SANTOS LIMA, 33 ANOS, NASCIDA EM 17/02/1981 e pelo presente edital
CITAM-SE os promovidos, atualmente em lugares incertos e não sabidos, para querendo, contestarem a
presente ação, sob pena de confissão e revelia nos termos dos art. 285 e 319 do CPC. E para que mais tarde
nao aleguem ignorancia determinou a Mm. Juiza de Direito a expedicao do presente edital. Aos, 03 (três) dias
do mes de março de 2015. Eu, Aline Carvalho Cesar e Figueiredo, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Anamaria
Cavalcanti Ciraulo – Juiza de Direito.
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 080101333.2013.8.15.0331 Acao: DIVÓRCIO LITIGIOSO. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, a todos
quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo tramita os autos da Acao supra
mencionada requerida por JOSÉ HUMBERTO DA SILVA, brasileiro, casado, pedreiro, CPF nº 032.171.064-90,
residente e domiciliado na Rua Dionísio Alves de Oliveira, nº 12, Loteamento Solar Tibiri, Tibiri II, Santa
Rita-PB contra INÁCIA FERREIRA DE PONTES SILVA e pelo presente edital INTIMA-SE a parte autora, acima
mencionada, atualmente em lugar incerto e não sabido, informar se tem interesse no prosseguimento do feito.
E para que mais tarde nao aleguem ignorancia determinou a Mm. Juiza de Direito a expedicao do presente edital.
Aos, 03 (tres) de março de 2015. Eu, Aline Carvalho Cesar e Figueiredo, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra.
Anamaria Cavalcanti Ciraulo - Juiza de Direito.
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 080014521.2014.8.15.0331. Acao: BUSCA E APRENNSÃO DE MENOR. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude
da lei, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo tramita os autos
da Acao supra mencionada requerida por HOZANA AVELINA AS SILVA CELESTINO, brasileira, solteira, babá,
portadora da cédula de identidade R.G. nº 3317882 SSP/PB e inscrita no CPF nº 075.713.344-46, residente e
domiciliada na Rua Jose Ivanildo de C Morais, 95, Bairro Marcos Moura, 58300-000, Santa Rita/PB contra JOSE
BARAUNA DE LIMA FILHO e pelo presente edital INTIMA-SE a parte autora, acima mencionada, atualmente em
lugar incerto e não sabido, informar se tem interesse no prosseguimento do feito e atender o que requer o MP em
seu parecer retro. E para que mais tarde nao aleguem ignorancia determinou a Mm. Juiza de Direito a expedicao
do presente edital. Aos, 03 (tres) de março de 2015. Eu, Aline Carvalho Cesar e Figueiredo, Tecnica Judiciaria,
o digitei. Dra. Anamaria Cavalcanti Ciraulo - Juiza de Direito.
SOLANEA
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pro cesso: 716120158150461
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou noticias tiverem, que por este Juizo tramita acao de Divorcio Litigioso n 000007161.2015.815.0461, requereida por Jose Pires de Gois, e atraves deste CITO a parte promovida Maria do Socorro
Silva de Gois, de todo conteudo da presente acao, na qual encontra-se em lugar incerto e nao sabido, dai para que
senao alegue ignorancia mandei expedir o presente edital, e nao sendo contestado no prazo de 15 dias, presumirse-ao aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, advertindo que o prazo para contestar fluira apartir
da audiencia de tentativa de reconciliacao, esta designada para o dia 09/04/2015, pelas 11:00 horas, no Forum local.
CUMPRA-SE. Dado e passado, Solanea, 02/03/2015. Eu Botelho Junior, tecnico judiciario que o digitei.
SOLEDADE
COMARCA DE SOLEDADE. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso:
11179020138150191 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a JOSÉ DAMIÃO ARRUDA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, caminhoneiro, atualmente
em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, sito na Rua Venâncio Martins Sampaio, s/n, Soledade/PB,
que lhe é promovida a Ação de Divórcio n.º 0001117-90.2013.815.0191, em que é promovente LISANGELA
ARRUDA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, comerciária, portador do Rg n.º 36.743.331-x SSP/SP e CPF n.º
329.111.378-09, residente na rua Rômulo Gouveia, 26, Soledade PB, ficando CITADO para, querendo,
contestar a presente no prazo regulamentar. Ficando advertido de que após o transcurso do prazo do edital,
iniciar-se-á a contagem do prazo de 15 dias para resposta que, transcorrido em branco, dará ensejo, se for
o caso, à decretação da revelia e à nomeação de curador especial (art. 9º, II, do CPC, se não for contestada
a presente ação se presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na inicial) prosseguindo nos demais
termos, até julgamento da causa. E para que não alegue ignorância mandou o MM Juiz de Direito, expedir
este Edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Soledade(PB),
02 de março de 2015. Eu, Olga Maria de Brito Rodrigues Silva,Técnica Judiciário, o digitei e assino.ass.
Falkandre de Sousa Queiroz, Juiz de Direito em Substituição.
TEIXEIRA
COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
3117120128150391 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER A todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que nesta Comarca
de Vara Unica tramita uma Acao de Cancelamento de Onus movida por Jose Ailton da Silva em face da
Energisa Paraiba - Distribuidora de Energia S/A. Pelo presente Edital fica o Sr. JOSE AILTON DA SILVA, ora em
lugar incerto e nao sabido, INTIMADO para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar interesse no
prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito. E para que mais tarde nao se alegue
ignorancia, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital que sera publicado no Diario da Justica
Estadual e afixado no local publico de costume. Dado e passado nesta Comarca de Teixeira-PB, aos 02 de
marco de 2015. Eu, Alan Gustavo de Menezes, Tecnico Judiciario, o digitei. Dr. Jose Milton Barros de Araujo,
Juiz de Direito em Substituicao.
COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
9790820138150391 Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou dele noticias tiverem, que por este Juizo tramita uma
Acao Penal n 0000979-08.2013.815.0391, movida pela Justica Publica contra Jose Rubens dos Santos Soares,
mandou o MM. Juiz de Direito em Substituicao, INTIMAR Jose Rubens dos Santos Soares, para que exponha as
razoes sobre o cumprimento dos termos acordados quando da suspensao processual, sob pena de revogacao do
beneficio e prosseguimento do feito. E para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica e afixado no local de costume. Dado e passado nesta
cidade de Teixeira-PB, aos 02 de marco de 2015. Eu Paulo Sergio carneiro, Tecnico Judiciario, digitei. Dr. Jose
Milton Barros de Araujo, Juiz de Direito em Substituicao.
UMBUZEIRO
COMARCA DE UMBUZEIRO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 6114220088150401
Acao: ARROLAMENTO DE BENS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que
por ester cartorio se processam os termos do inventario dos bens deixados por falecimento de Minervino Alves
Filho, tendo como inventa-riante o sr. Marçal Alves Travassos, o qual prestou termo de compromisso de
inventariante as fls. 16 e as primeiras declarações de bens e herdeiros as fls.17/19, tendo o MM. Juiz determinado a citação dos herdeiros ausantes, incertos e nao sabidos, bem como os residentes fora da comarca, para
que se manifestem no prazo legal, ficando cientes ainda que o presente edital servira para todos os atos
praticados noreferido inventario. Eu, Severino Leal de Melo Filho, analista judici-ario, fiz o presente. (ass) Dr.
Antonio Leobaldo Monteiro de Melo - Juiz de Direito.
ATOS DA ESMA - ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
EDITAL Nº 002/2015 - Torna pública a abertura de inscrições para as vagas oferecidas no Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Tributário (Convênio de cooperação técnico-científica celebrado entre Escola Superior
de Magistratura do Estado da Paraíba – ESMA – PB e Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET ), para
Magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba. A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria
das Graças Morais Guedes, Diretora de Escola Superior de Magistratura – Esma, no uso de su