ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUDGERO
PRIMEIRA RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE ABERTURA
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
IBANEIS LEMBECK, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUDGERO, em
exercício, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e
Lei Orgânica Municipal, resolve tornar público a presente retificação ao Edital de Abertura, nos
seguintes termos.
Art. 1º Fica excluído do presente certame como consta do Anexo I QUADRO DE
CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA E
VENCIMENTOS, o seguinte cargo:
CARGO
Agente de Endemias
VAG
AS
Habilitação Mínima
TIPO
DE
PROV
A
02
Ensino Fundamental
Completo.
Objetiv
a
VENCIM
ENTO
R$
CARG
A
HORÁ
RIA
SEMA
NAL
TAX
A
INSC
RIÇÃ
O R$
R$
1.014,00
40h
R$
15,00
I)
Fica excluído do Anexo II do Edital de Abertura do Concurso Público Nº
001/2015, o Conteúdo Programático referente.
II) Fica excluído do Anexo V do Edital de Abertura do Concurso Público Nº 001/2015,
as Atribuições do cargo de Agentes de Endemias.
Art. 2º DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES DAS INSCRIÇÕES E OUTRAS
PRIVIDÊNCIAS: Considerando a exclusão do cargo de Agente de Endemias por força de não
haver na Legislação Municipal previsão de contratação efetiva para o cargo, os candidatos que
realizaram sua inscrição e efetivamente pagaram a taxa de inscrição poderão optar por:
I) O candidato poderá permanecer inscrito no cargo em comento que passará a ser regido
pelo Edital de Processo Seletivo 001/2015, que tramita concomitantemente a este certame no
site da empresa MGA Concursos.
I.a) Para tanto, basta o candidato manifestar seu interesse através do e-mail
restituiçã[email protected] e o mesmo estará automaticamente inscrito
naquele Processo Seletivo, devendo o mesmo a partir daí acompanhar todas as
publicações do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de São Ludgero no site
www.mgaconcursospublicos.com.br. Obs.: não havendo manifestação, o candidato será
automaticamente enquadrado no cargo de Agente de Endemias, constante do Processo
Seletivo n° 001/2015/PMSL.
Avenida: Monsenhor Frederico Tombrock, nº. 1300 – Centro Administrativo Municipal
88.730-000 - SÃO LUDGERO - SC.
[email protected] – fone 3657-8800
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUDGERO
II) O candidato poderá requerer o cancelamento da inscrição e a devolução dos valores,
que se dará da seguinte forma:
II.a) O candidato deverá se dirigir até a Prefeitura de São Ludgero, na Secretaria
Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, sito a Av. Monsenhor Frederico
Tombrock, n° 1300, Centro, São Ludgero, e através de requerimento administrativo, solicitar o
cancelamento e a restituição dos valores pagos a título de inscrição no Cargo de Agente de
Endemias – Concurso Público n° 001/2015, e apresentar os seguintes documentos:
a) Documento de identidade RG original;
b) Cartão do CPF;
c) Comprovante de inscrição;
d) Boleto bancário devidamente pago relativo a Taxa de Inscrição.
II.I Em razão do cancelamento da inscrição, devido aos termos da presente errata, o
candidato poderá realizar nova inscrição em cargo diverso, sendo o procedimento de inscrição
de acordo com as regras editalícias insertas no concurso público ou processo seletivo, do cargo
pretendido, inclusive no que diz respeito a recolhimento de taxa de inscrição.
III- CRITÉRIOS PARA AS DEVOLUÇÕES:
a) As solicitações serão recebidas apenas presencialmente no endereço informado no item
II.a deste Edital, a contar de 16 de fevereiro de 2015, e manter-se-á tal procedimento pelo prazo
máximo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido este prazo o candidato não mais poderá reclamar a
devolução.
Para obter quaisquer informações que entenderem necessárias, os candidatos poderão
entrar em contato via Telefone com a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e
Planejamento, tel. (48) 3657-8822 ou (48) 8412-4700.
Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital que será afixado no mural
do Paço Municipal, no endereço eletrônico www.mgaconcursospublicos.com.br
Gabinete do Prefeito Municipal de São Ludgero,13 de fevereiro de 2015.
IBANEIS LEMBECK
Prefeito de São Ludgero em exercício
Avenida: Monsenhor Frederico Tombrock, nº. 1300 – Centro Administrativo Municipal
88.730-000 - SÃO LUDGERO - SC.
[email protected] – fone 3657-8800