Procedimentos
MLAT
Assessoria de Cooperação Jurídica
Internacional
OBTENDO INFORMAÇÕES E PROVAS
DOS ESTADOS UNIDOS
OUTUBRO 2008
BRASIL
RECURSOS
U.S. DEPARTMENT OF JUSTICE
CRIMINAL DIVISION
OFFICE OF INTERNATIONAL AFFAIRS
(Escritório de Assuntos Internacionais)
1301 New York Ave., N.W.
Washington, DC 20005
MAGDALENA BOYNTON:
NICOLETTE ROMANO:
202-514-0032
202-305-1559

OIA ESTÁ ORGANIZADO EM 7 EQUIPES:
• EUROPA OCIDENTAL-KENNETH HARRIS
• EUROPA ORIENTAL-THOMAS BURROWS
• EUA/CANADÁ/AUSTRÁLIA/NOVA ZELÂNDIA/CARIBE
ANGLÓFONO–LYSTRA BLAKE
• ÁSIA/ÁFRICA/ORIENTE MÉDIO-DAVID WARNER
• MÉXICO E AMÉRICA CENTRAL–TIMOTHY HAMMER
• AMÉRICA DO SUL-THOMAS BLACK
• EQUIPE MULTILATERAL-THOMAS BURROWS
VISÃO GERAL
•
MÉTODOS PARA OBTENÇÃO DE PROVAS
• INFORMAL
•
CANAL POLÍCIA-POLÍCIA, INCLUINDO A INTERPOL
• FORMAL
• TRATADO DE MÚTUA ASSISTÊNCIA
LEGAL - MLAT
• OS EUA SÃO PARTE EM MAIS DE 50 MLATS
BILATERAIS
MEDIDAS INFORMAIS
•
•
ASSITÊNCIA POLÍCIA-POLÍCIA
FREQÜENTEMENTE FORNECE
RÁPIDOS INDÍCIOS NA
INVESTIGAÇÃO
O OIA GERALMENTE NÃO SE
ENVOLVE NA ASSISTÊNCIA POLÍCIAPOLÍCIA
MEDIDAS INFORMAIS
•
TIPOS DE ASSISTÊNCIA DISPONÍVEIS
INFORMALMENTE
• REGISTROS OFICIAIS, REGISTROS PÚBLICOS
(ADMINISSIBILIDADE)
• ENTREVISTAS E DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS
VOLUNTÁRIAS
• REGISTROS DE HOTÉIS
• PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
• PROPRIEDADE DE IMÓVEIS
• HISTÓRICOS CRIMINAIS
• LOCALIZAÇÃO DE ITEMS, I.E., VEÍCULOS,
OBRAS DE ARTE
• CONFIRMAÇÃO SOBRE VIAGENS DE TESTEMUNHAS
PARA PARTICIPAR DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS NO
PAÍS QUE A REQUISITOU
• VIGILÂNCIA DE PESSOAS POR INVESTIGADORES
AMERICANOS
MEDIDAS INFORMAIS
•
OBTER ASSISTÊNCIA INFORMAL DAS SEGUINTES
AGÊNCIAS:
• ADIDO LEGAL DO FBI
• ADIDO DO DEA
• ADIDO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA INTERNA
•
•
•
•
•
•
ESCRITÓRIO DE IMIGRAÇÃO E ALFÂNDEGA (ICE)
ESCRITÓRIO DE PROTEÇÃO DE FRONTEIRAS E ALFÂNDEGA
(CBP)
INTERPOL
REDE DE COMBATE A CRIMES FINANCEIROS - FINCEN
OUTRAS AGÊNCIAS NO EXTERIOR
CONSENTIMENTO VOLUNTÁRIO (COORDENAÇÃO)
ASSISTÊNCIA INFORMALINTERPOL
•
INTERPOL FORNECE RÁPIDO INTERCÂMBIO DE
INFORMAÇÕES DE JUSTIÇA/HUMANITÁRIA
•
•
POR MEIO DA INTERPOL, MEMBROS DO MP E
INVESTIGADORES PODEM SOLICITAR ASSISTÊNCIA NA
INVESTIGAÇÃO BUSCANDO POR NOMES, HISTÓRICOS
CRIMINAIS, IMPRESSÕES DIGITAIS, CONFIRMAÇÃO DE
LICENÇAS, ARMAS, RASTREAMENTO DE VEÍCULOS,
FOTOGRAFIAS, CONFIRMAÇÃO DE DESCRIÇÕES FÍSICAS
OU ENTREVISTAS COM TESTEMUNAS.
INTERPOL COORDENA SOLICITAÇÕES DE ASSISTÊNCIA
MAS NÃO É A RESPONSÁVEL POR CONDUZIR AS
INVESTIGAÇÕES. ENQUANTO ALGUMAS CONFIRMAÇÕES
DA INTERPOL PODEM SER REALIZADAS EM MINUTOS,
ALGUMAS OUTRAS PODEM TOMAR UM TEMPO
CONSIDERÁVEL.
SOLICITAÇÕES SOB O MLAT
(ARTIGO 1º)
•
SOLICITAÇÕES SOB O MLAT SÃO
NECESSÁRIAS PARA OBTER:
• REGISTROS BANCÁRIOS
• BUSCAS E APREENSÕES
• ENTREVISTAS OU DEPOIMENTOS DE
TESTEMUNHAS QUE NÃO COOPERAM
• LIMITAÇÃO E APREENSÃO DE ATIVOS
• OUTROS REQUERIMENTOS DE PROVAS
OU AUTORIZAÇÕES JUDICIAIS
MLATs
•
•
•
•
•
MLATs ELIMINAM A NECESSIDADE DE REQUERIMENTOS
“LR”
MAIS EFICIENTE, MENOS DISPENDIOSO, E MENOS
COMPLICADO
A ASSISTÊNCIA É OBRIGATÓRIA DE ACORDO COM OS
TERMOS DO TRATADO
REQUERIMENTOS SÃO FEITOS ENTRE AS
AUTORIDADES CENTRAIS NOS RESPECTIVOS PODERES
EXECUTIVOS DE CADA PAÍS
ASSISTÊNCIA DISPONÍVEL NO ESTÁGIO DAS
INVESTIGAÇÕES, E ALÉM
•
AMPLA APLICAÇÃO
•
NÃO CONFIGURA REQUISIÇÃO CRIMINAL DUPLICADA
•
MECANISMOS PARA ATENDER ÀS PREOCUPAÇÕES
ESPECÍFICAS DO APLICADORES DA LEI, TAIS COMO
CONFIDENCIALIDADE E ADMISSIBILIDADE.
PROCEDIMENTOS PARA SUBMETER
REQUERIMENTOS SOB O MLAT
•
•
•
•
•
MEMBROS DO MP/JUÍZES MANDAM REQUERIMENTOS À
AUTORIDADE CENTRAL BRASILEIRA.
A AUTORIDADE CENTRAL BRASILERIA ENVIA O
REQUERIMENTO ORIGINAL E A TRADUÇÃO AO OIA EM
WASHINGTON, DC.
OIA DETERMINA SE O REQUERIMENTO SEGUE AS
CONDIÇÕES DO TRATADO. SE SIM, O OIA TRANSMITE O
REQUERIMENTO AO PROCURADOR APROPRIADO OU OUTRA
AGÊNCIA PARA EXECUÇÃO
UMA VEZ EXECUTADO O REQUERIMENTO, A AUTORIDADE
EXEQUENTE ENVIA AS PROVAS AO OIA
OIA ENCAMINHA AS PROVAS À AUTORIDADE CENTRAL
BRASILEIRA
USO DAS INFORMAÇÕES
RECEBIDAS
•
•
OS EUA PODEM REQUERER INFORMAÇÕES
NÃO UTILIZADAS EM QUALQUER
INVESTIGAÇÃO/PROCEDIMENTO QUE NÃO
AQUELE DESCRITO NO REQUERIMENTO
SOB O MLAT SEM O ANTERIOR
CONSENTIMENTO DOS EUA (ARTIGO 7º)
SE O ELEMENTO DE PROVA ORIGINAL É
FORNECIDO, DEVE SER DEVOLVIDO APÓS
SEU USO PARA O FIM ESPECÍFICO
INDICADO NO REQUERIMENTO SOB O
MLAT (ARTIGO 15)
INFORMAÇÃO NECESSÁRIA PARA FAZER UM
REQUERIMENTO FORMAL
(ARTIGO 4º)
INTRODUÇÃO
• FATOS
• DESCRIÇÃO DA CODUTA CRIMINOSA
• PESSOAS E ENTIDADES ENVOLVIDAS
• ASSISTÊNCIA REQUERIDA
• RAZÃO PELA QUAL A ASSISTÊNCIA É
NECESSÁRIA
• PROCEDIMENTOS A SEREM
SEGUIDOS NA EXECUÇÃO DO REQUERIMENTO
• CONFIDENCIALIDADE
•
INTRODUÇÃO
•
IDENTIFICAR A ENTIDADE
REQUERENTE (INVESTIGATÓRIA,
PERSECUTÓRIA OU JUDICIAL)
•
•
FORNECER UMA BREVE DESCRIÇÃO DA
NATUREZA DA INVESTIGAÇÃO
PERSECUÇÃO
CITAÇÃO DA PROVISÃO DO MLAT (OU
QUALQUER OUTRA CONVENÇÃO) SOB A
QUAL A ASSISTÊNCIA É REQUERIDA
FATOS
• O STATUS PROCEDIMENTAL DA INVESTIGAÇÃO OU DO
PROCESSO; LEIS VIOLADAS E CONDUTAS QUE
CONSTITUEM O CRIME; INDIVÍDUOS SUSPEITOS OU
ACUSADOS
• MOSTRAR A CONEXÃO DE INDIVÍDUOS COM A CONDTUA
INVESTIGADA – PAPÉIS DOS INDIVÍDUOS NA CONDUTA
CRIMINAL
• ESTABELECER UMA SUSPEITA RAZOÁVEL OU CAUS
PROVÁVEL QUE O INDIVÍDUO TENHA COMETIDO CRIME E
QUE A PROVA/INFORMAÇÃO ESTÁ NOS ESTADOS UNIDOS
•
RELATAR A HISTÓRIA DA ATIVIDADE CRIMINAL
•
MOSTRAR A CONEXÃO COM OS EUA
•
ACREDITAR A INFORMAÇÃO
• MOSTRAR A CONEXÃO DA ASSISTÊNCIA REQUERIDA COM
O AVANÇO DAS INVESTIGAÇÕES
FATOS (CONTINUAÇÃO)
•
•
QUANDO POSSÍVEL, INCLUIR DATAS DAS
TRANSAÇÕES PARA AS QUAIS O
PROCURADOR/INVESTIGADOR QUER
DOCUMENTO
FATOS DEVEM JUSTIFICAR O ESCOPO DA
ASSISTÊNCIA REQUERIDA. POR EXEMPLO,
PARA FORNECIMENTO DOS REGISTROS
BANCÁRIOS DE DEPÓSITOS E SAQUES A
PARTIR DE 1999, DEVE HAVER ELEMENTOS
DEMONSTRANDO QUE A OFENSA OU ALGO
RELEVANTE OCORREU EM 1999.
PESSOAS E ENTIDADES
INVESTIGADAS/OBJETOS DA
PERSECUÇÃO
•
INCLUIR NOMES E INFORMAÇÕES
DE IDENTIFICAÇÃO, INCLUINDO,
QUANDO DISPONÍVEL:
NACIONALIDADE, DATA DE
NASCIMENTO, NÚMERO DE
PASSAPORTE DOS INVESTIGADOS,
TESTEMUNHAS, ETC, QUANDO
RELEVANTES PARA O
REQUERIMENTO
ASSISTÊNCIA REQUERIDA
•
O REQUERIMENTO DEVE
ESPECIFICAR O TIPO DE
ASSISTÊNCIA REQUERIDA, TAL
COMO TESTEMUNHO,
CONGELAMENTO DE ATIVOS,
LOCALIZAÇ ÃO DE PESSOAS, ETC.
OS FATOS DO CASO DEVEM
JUSTIFICAR O ESCOPO DA
ASSITÊNCIA REQUERIDA.
ASSISTÊNCIA REQUERIDA
(CONTINUAÇÃO)
•
IDENTIFICAR TIPOS DE
DOCUMENTOS/PROVAS REQUERIDAS
• REGISTROS DE NEGÓCIOS
• REGISTROS OFICIAIS
• TESTEMUNHOS
• OUTROS ITENS/PROVAS
•
•
IDENTIFICAR COM ESPECIFICIDADE OS
DOCUMENTOS QUE VOCÊ ESTÁ
REQUERENDO
IDENTIFICAR O PERÍODO DE TEMPO PARA O
QUAL VOCÊ ESTÁ PROCURANDO REGISTROS
E OUTROS DOCUMENTOS
DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS
(CONTINUAÇÃO)
•
INCLUIR NOMES E ENDEREÇOS DE
PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NOS
EUA E OUTROS ATIVOS,
PROCEDENTES DE ATIVIDADE
CRIMINOSA (EXPLICAR SUA
CONEXÃO COM A ATIVIDADE
CRIMINAL NA DESCRIÇÃO DOS
FATOS)
DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS
(CONTINUAÇÃO)
•
QUANDO O REQUERIMENTO FOR DE
REGISTROS BANCÁRIOS, INCLUIR NOMES E
INFORMAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO DE
PESSOAS E ENTIDADES CUJOS NOMES
PODEM ESTAR NOS REGISTROS, INCLUINDO
POSSÍVEIS BENEFICIÁRIOS E RAZÕES PELAS
QUAIS CONTAS EM SEUS NOMES PODEM
ESTAR LIGADAS À(S) ATIVIDADE(S)
CRIMINOSA(S), BEM COMO NOMES,
ENDEREÇOS, ETC. DOS BANCOS E NÚMEROS
DE CONTAS BANCÁRIAS, PARTICULARMENTE
QUANDO O BANCO TIVER VÁRIAS AGÊNCIAS.
TESTEMUNHO NECESSÁRIO
•
•
SE A ENTREVISTA DE UMA PESSOA É
REQUERIDA, A PESSOA DEVE SER
IDENFICADA E SEU PAPEL OU CONEXÃO
COM A ATIVIDADE CRIMINOSA DEVE SER
EXPLICADO NA SEÇÃO DOS FATOS E NA
DAS PESSOAS ENVOLVIDAS
NA MEDIDA DO POSSÍVEL, FORNECER
PERGUNTAS OU PELO MENOS O
ASSUNTO SOBRE O QUAL VERSARÁ O
INTERROGATÓRIO. ISSO AJUDARÁ AS
AUTORIDADES AMERICANAS A
LOCALIZAREM A TESTEMUNHA
CORRETA E A REALIZAREM UM
INTERROGATÓRIO PROVEITOSO
OBTENDO PROVAS OU TESTEMUNHOS
DE UM ACUSADO OU SUSPEITO
•
TOMANDO TESTEMUNHO E PRODUZINDO
DOCUMENTOS
• UM ACUSADO EM UMA INVESTIGAÇÃO NOS
EUA NÃO PODE SER COMPELIDO A FORNECER
PROVA OU DECLARAÇÃO.
• UM ACUSADO OU SUSPEITO NÃO PODE SE
RECUSAR A DAR TESTEMUNHO SE SOMENTE
TEME UMA PERSECUÇÃO A SER REALIZADA
FORA DOS EUA.
• INCLUSÃO DA LISTA DE DIREITOS DE
TESTEMUNHAS/ACUSADOS CONFORME
ESTABELECIDO NA LEI BRASILEIRA.
REQUERIMENTOS POR
INTERNET/EMAIL
•
É POSSÍVEL OBTER REGISTRO DE
INFORMAÇÕES DE REGISTRO, LOGS DE
CONEXÃO DE IP (HISTÓRICOS), E
INFORMAÇÕES DE COBRANÇA POR MEIO DE
CANAIS POLICIAIS.
•
REGISTROS DE CONSUMIDORES TAMBÉM
PODEM SER LIBERADOS SE O PROVEDOR DE
SERVIÇOS TEM FUNDADA CRENÇA DE UMA
EMERGÊNCIA ENVOLVENDO
PERIGO/MORTE/DANOS FÍSICOS SÉRIOS A
QUALQUER PESSOA QUE JUSTIFIQUE A
DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO.
CONTEÚDO DAS COMUNICAÇÕES



DEVE SE USAR O MLAT PARA OBTER O CONTEÚDO, I.E.
MENSAGENS DE E-MAIL, INCLUINDO A LINHA DE
ASSUNTO.
PROVEDOR DE INTERNET (“IP”) PRESERVA A
INFORMAÇÃO ENQUANTO O PAÍS ESTRANGEIRO OU
AGÊNCIA PROCURA ACESSO À INFORMAÇÃO POR MEIO
DO MLAT, PARA ASSEGURAR QUE NENHUMA
INFORMAÇÃO SE PERCA ENQUANTO A ORDEM JUDICIAL
É OBTIDA NOS EUA.
REQUERIMENTO ESCRITO DEVE SER TEMPESTIVO E
ESPECIFICAR A INFORMAÇÃO A SER PRESERVADA. SOB
O PROTOCOLO DE UM REQUERIMENTO OFICIAL DE
PRESERVAÇÃO, O IP PRESERVA OS DADOS POR MAIS OU
MENOS 180 DIAS. VÁRIOS ACEITAM UM SEGUNDO
REQUERIMENTO DE PRESERVAÇÃO POR UM PERÍODO
ADICIONAL DE 180 DIAS.
REQUERIMENTOS PARA
MONITORAMENTO/INTERCEPTAÇÃO
DE CONTA
•
IP NÃO PODE LEGALMENTE CONDUZIR
INTERCEPTAÇÃO OU REGISTRO DE
LIGAÇÕES ORIGINADAS E RECEBIDS,
ATIVIDADE DE E-MAIL EM TEMPO REAL
• A LEI AMERICANA SOBRE INTERCEPTAÇÃO
PROIBE INTERCEPTAÇÕES NOS EUA SEM
AUTORIZAÇÃO DE UMA CORTE AMERICANA,
BASEADA EM UMA INVESTIGAÇÃO NOS EUA,
POR QUE A GRAVAÇÃO SERIA IMPLEMENTADA
EM SERVIDORES NOS EUA E PODERIA VIOLAR A
LEI AMERICANA
• ISSO SE APLICA TANTO A SITUAÇÕES
EMERGENCIAIS QUANTO NÃO EMERGENCIAIS
NECESSIDADE DE
ASSISTÊNCIA

RAZÃO/PROPÓSITO DE ESTADO
PARA A ASSISTÊNCIA REQUERIDA.
• REGISTROS BANCÁRIOS SÃO
NECESSÁRIOS PARA RASTREAR O
FLUXO DE RECURSOS ADVINDOS DO
CRIME E O CONTROLE DO
ACUSADO/SUSPEIRO SOBRE TAIS
RECURSOS.
CONFIDENCIALIDADE

SE A CONFIDENCIALIDADE É
NECESSÁRIA, SEU REQUERIMENTO DEVE
TRAZER AS RAZÕES PARA TANTO A FIM
DE CONVENCER A CORTE QUE A
DIVULGAÇÃO PODE RESULTAR EM MORTE,
FERIMENTOS OU DANOS IRREPARÁVEIS À
INVESTIGAÇÃO/PERSECUÇÃO
PROCEDIMENTOS A SEREM
SEGUIDOS


O REQUERIMENTO DEVE IDENTIFICAR OS
PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS
(AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS
OFICIAIS OU DE NEGÓCIOS, ETC.) DE
FORMA QUE A PROVA POSSA SER
ADMITIDA EM JUÍZO NO PAÍS
REQUERENTE
DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS OU
PASSOS QUE SE GOSTARIA QUE AS
AUTORIDADES NOS EUA SEGUISSEM NA
EXECUÇÃO DO REQUERIMENTO.
CONSELHOS GERAIS


ANEXOS GERALMENTE NÃO SÃO DE
GRANDE AJUDA, NÃO SOMENTE POR
SEREM DESNECESSÁRIOS MAS POR
SEREM COMPLICADORES.
SE ANEXOS FOREM NECESSÁRIOS,
CERTIFIQUE-SE DE FAZER REFERÊNCIA A
ELES BEM COMO INDICAR SUA
RELEVÂNCIA NA SEÇÃO DOS FATOS.
QUESTÕES?
LEMBRE-SE DE QUE VOCÊ PODE SEMPRE
LIGAR OU ENVIAR UM E-MAIL AO OIA
PARA ACONSELHAMENTO. LINHAS DE
COMUNICAÇÃO ABERTAS SÃO
EXTREMAMENTE IMPORTANTES. ESSE É
O SENTIDO DE SE TER UMA
AUTORIDADE CENTRAL.
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