Controle, Avaliação,
Regulação E Auditoria do SUS
Carla Brito
Filipe Queiroz
Gabriel Chacon
Josenilson Rabelo
Pedro Cruz
Thainara Viana
INTRODUÇÃO
• A implantação das ações de controle, regulação, avaliação
e auditoria ocorreram em diferentes contextos históricos.
• Sua estruturação e desenvolvimento ocorreram
principalmente a partir de processos de descentralização e
municipalização da saúde.
Introdução
• Mesmo com a iniciativa regulatória nos anos 80, o estado
nem sempre atendia as necessidades reais da população,
deixando muitas vezes a desejar.
• A "avaliação" limitou-se as finanças, enquanto a
regulação era inexistente.
Introdução
• Apesar do alcance social do SUS e de seu enfoque no
nível municipal, não tem sido possível implantá-lo devido
a deficiências estruturais e funcionais os crescentes
desafios surgidos ao longo do tempo fazem com que o
SUS venha a sofrer mudanças no sentido de atender as
demandas nos aspectos regulatório e fiscalizatório.
Introdução
• O trabalho de controle, regulação, avaliação e auditoria é
implicado no âmbito da ação do gestor, por ser parte
intrínseca do processo.
Introdução
Controle do SUS
• Instrumento criado para integrar o diagnóstico situacional de
saúde no município;
- Detectar prioridades da região;
- Detectar problemas;
- Propor alternativas para solucionar tais problemas;
SERVIÇO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO
• Princípios organizativos :
- Regionalização e Hierarquização
- Descentralização e Comando Único
- Participação Popular
Estruturas de
controle e avaliação
Sistema Único de Saúde(SUS)
• Necessidade de novos métodos de controle e a avaliação.
- Métodos enfoquem as necessidades da população.
- Efetivação das mudanças; gestão descentralizada a nível
municipal.
- articulação permanente das ações;
- programação das ações;
Processo de construção e
consolidação do SUS
• Conceito:
Conjunto de atividades e ações, organizadas em um
processo ordenado e metodológico que tem entre seus
objetivos:
- estabelecer a análise sistemática das políticas,
estratégias, programas, práticas e ações de saúde no
município, as prioridades definidas e os objetivos
formulados;
ATIVIDADES DE CONTROLE E
AVALIAÇÃO
- verificar a coerência entre as ações propostas e aquelas
implementadas, o grau de cumprimento dos objetivos, os
resultados e efeitos produzidos, bem como o impacto na saúde
da população;
- instrumentalizar os Conselhos de Saúde na avaliação das
práticas de saúde e no cumprimento dos objetivos propostos,
possibilitando o efetivo exercício do controle social;
ATIVIDADES DE CONTROLE E
AVALIAÇÃO
• Para viabilizar as atividades de controle e avaliação no
município, é necessário definir:
- Estrutura;
- Equipe multiprofissional;
- Metodologia de trabalho;
Estruturação das
Atividades
• A LEI 8142/90 regulamenta a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde por
meio das conferências e dos Conselhos de Saúde.
• Criação dos Conselhos e das Conferências de Saúde ;
Controle Social
• Missão: deliberação, fiscalização, acompanhamento e
monitoramento das políticas públicas de saúde.
Conselho Nacional de
Saúde
Avaliação do SUS
• Caracteriza-se por avaliação diversas atividades que vão
desde um julgamento subjetivo de determinada prática
social até a utilização de métodos e técnicas que buscam
responder às mesmas indagações.
• Dependendo do objeto de avaliação, muda-se os
problemas metodológicos.
Ex: -Indivíduo > relações entre prestadores e
usuários,questões técnicas referentes ao cuidado em si.
-Sistema de Saúde > acessibilidade, cobertura e
equidade
Avaliação em Saúde
Características das práticas de saúde e de sua organização social.
Agrupam-se em:
Disponibilidade e distribuição social dos recursos
-cobertura
-acessibilidade
-equidade
Efeito das ações e práticas de saúde implementadas
-Eficácia
-Resolubilidade
-Eficiência
Atributos
Adequação das ações ao conhecimento técnico e científico vigente
-Qualidade técnico-científica
Percepção dos usuários sobre as práticas
-Satisfação
-Aceitabilidade
Obs: Varia entre os autores, com frequência a qualidade é vista
como aspecto central
*Donabedian – “estrutura-processo-resultados”
Ambulatoriais
- Ficha de atendimento Ambulatorial (FAA) – instrumento
único e individual para registro do atendimento do
paciente. Abrange identificação da unidade, paciente e do
atendimento prestado, ordenados pela execução
NÃO dispensa prontuário, que será pedido por alertas
detectados na análise quantitativa dos dados recebidos.
Sistematização das
Atividades
Aplicações de vacinas e outros atendimentos básicos >> registrados
em planilhas e/ou prontuários.
Requisições dos serviços de apoio à diagnose e terapia >> incluir
dados referentes à identificação das unidades requisitante e
prestadora, do paciente e dos procedimentos solicitados e realizados
SADT não equivale ao atendimento
Para complementar os subsídio fornecidos pelos relatórios do
SIA/SUS, é importante o acompanhamento de alguns outros
indicadores e a sistematização das atividades de controle e avaliação
A partir de registro individuais dos atendimentos, podem ser agregados
de forma que permitam vários níveis. Independente da
descentralização o gestor local deve tratar a questão com um todo no
município e não somente utilizar informações para gerenciamento de
suas unidades
Nível Local
Executora das ações da saúde, maior base de coleta de dados individuais
qualitativos, dividida em:
QUANTO
-demanda
-utilização da capacidade operacional da unidade
-rendimento profissional
-cobertura
-resolubilidade
O QUÊ
-tipos de atividades ou procedimentos oferecidos pela unidade
QUEM
-perfil por sexo e faixa etária
-inserção da unidade no sistema de saúde municipal
-comparar com a programação estabelecida e reprogramar as atividades
COMO - a partir da análise dos anteriores, avalia a qualidade do serviço
prestado por meio da análise de prontuários
Ex: A repetição de atendimentos pode indicar que o quadro clínico do
paciente não foi bem avaliado
Nível Municipal
Como gestor do sistema e com objetivo de atender unicamente os interesses
da população, deverá executar as seguintes tarefas:
-Mesmas atividades de controle e avaliação do NÍVEL LOCAL e comparar
-Verificar a coerência e o grau de alcance entre programação e a execução
-Utilizar perfil de demanda quanto a morbidade, situação socioeconômica,
para reordenar atividades e reorientar ações, redefinir prioridades e alocação
de recursos
-Efetuar os procedimentos inerentes ao processo de revisão técnicoadministrativa dos boletins de produção
- Garantir a participação do Conselho Municipal de Saúde em todas as
etapas do processo de planejamento, programação, controle e avaliação.
- A participação da comunidade, sendo indispensável transparência na
divulgação da organização dos serviços, fluxos de encaminhamentos,etc
-Dependendo da complexidade da rede de serviços, o município poderá
implantar uma Central de Marcação de Consultas, que organizará o
atendimento ambulatorial, devendo agendar consultas das especialidades.
Assistência Hospitalar
O Sistema de Informações Hospitalares: Implantado em todas as unidades
próprias, conversadas e contratadas com o SUS, sendo a coleta de dados,
descentralizada e o processamento e emissão de relatórios gerenciais
centralizados.
Quanto a Autorização de Internação Hospitalar (AIH): Início na avaliação do
Laudo Médico, e que os leitos sejam controlados por uma Central de
Internações.
O estabelecimento de uma Central de Internações permitirá ao gestor:
-Controlar a utilização dos leitos conveniados com o SUS
-Avaliar a repetição de internações em determinado prazo estabelecido pelo
gestor
-Controlar o quantitativo do AIH disponível e utilizado
-Comparar os procedimentos utilizados, autorizados, realizados, no
momento da apresentação da conta hospitalar
Os dados importantes e necessários (constam na AIH) são os correspondentes
à identificação do hospital, do paciente e do serviço prestado. Agregando-se
ainda os dados da capacidade operacional da unidade e o número de
pacientes/dia no mês de competência, poderão ser analisados, entre
outros, os seguintes dados:
-taxa de cesariana;
-média de permanência no hospital;
- taxa de mortalidade hospitalar;
- incidência de internação de doenças de resolubilidade ambulatorial,
-como, por exemplo, hipertensão arterial;
-relação das internações eletivas e de urgência/emergência;
-população internada e taxa de ocupação do hospital;
-inserção das unidades hospitalares no sistema de saúde municipal e
regional;
- internação por doença de notificação compulsória e sua respectiva
-comunicação ao órgão gestor.
REGULAÇÃO DO SUS
• Conceitos:
• Regular (Aurélio, 2001): sujeitar as regras, dirigir, regrar,
encaminhar conforme a lei, regulamentar, estabelecer regras
para, regularizar, ajustar, moderar, reprimir, aferir,
confrontar, comparar, dentre outros.
Regulação
Conceito:
“A regulação estatal dá-se quando o Estado, investido de
seu papel de mediador coletivo, exercita um conjunto de
diferentes funções para direcionar os sistemas de serviços de
saúde no sentido do cumprimento de seus objetivos e para
definir, implementar e avaliar as regras do jogo desses
sistemas, de forma a regular o comportamento dos atores
sociais em situação e a satisfazer as demandas, necessidades
e representações da população” (MENDES, E.V, 2005).
Regulação
• Objetivos:
1.
2.
3.
Oferecer a melhor alternativa assistencial para a demanda
do usuário, considerando a disponibilidade assistencial;
Organizar e garantir o acesso da população a ações e
serviços em tempo oportuno, de forma ordenada e
eqüânime;
Organizar a oferta de ações e serviços de saúde e adequálas às necessidades demandadas pela população;
Regulação
• Objetivos:
4. Otimizar a utilização dos recursos disponíveis;
5. Fornecer subsídios aos processos de planejamento,
controle e avaliação;
6. Fornecer subsídios para o processo de programação
pactuada e integrada (PPI).
Regulação
• Para que os objetivos sejam alcançados:
1.
2.
A definição da estratégia de regionalização, visando
garantir uma rede assistencial regionalizada e
hierarquizada, através do Plano Diretor de
Regionalização (PDR) e da Programação Pactuada e
Integrada (PPI);
Definição das interfaces da regulação com planejamento,
programação, controle e avaliação, através do Plano
Diretor de Controle, Regulação e Avaliação (PDCRA);
Regulação
Para que os objetivos sejam alcançados:
3. A avaliação das necessidades de saúde, planejamento e
programação, englobando aspectos epidemiológicos e
logísticos, tais como recursos humanos, materiais,
financeiros e informacionais, necessários às áreas
administrativa e assistencial, para que sejam atendidas
as necessidades da população.
4. Delegação de autoridade ao agente regulador para
exercer a responsabilidade sobre a regulação, com base
em protocolos clínicos e operacionais
Regulação
• Deve ter como objetivo implementar uma gama de ações
meio que incidam sobre os prestadores, públicos e
privados, de modo a orientar uma produção eficiente,
eficaz e efetiva de ações de saúde, buscando contribuir na
melhoria do acesso, da integralidade, da qualidade, da
resolubilidade e da humanização destas ações.
• Deve, portanto articular e integrar mecanismos que
permitam aos gestores regular as ações e serviços de
saúde.
Política Nacional de
Regulação
1. Fazer dos contratos, pactos entre gestores e prestadores;
2. Reformular as atividades de controle assistencial e da
avaliação da atenção à saúde;
3. Desenvolver os protocolos assistenciais;
4. Implementar a regulação do acesso por meio dos
complexos reguladores.
Política Nacional de
Regulação
• Eixos estruturantes:
1. Recursos financeiros para a implantação e para o
custeio dos Complexos Reguladores;
2. Instrumentos para operacionalização dos Complexos
Reguladores;
3. Programa de capacitação permanente de recursos
humanos.
Política Nacional de
Regulação
Eixo 1: Recursos financeiros para a
implantação e para o custeio dos
Complexos Reguladores
 Estrutura lógica, elétrica e de telefonia, inerentes ao seu
funcionamento;
 Infraestrutura de mobiliário e equipamentos;
 Capacitação inicial e preparação de multiplicadores locais.
EIXO 2 - Instrumentos para
operacionalização dos Complexos
Reguladores
• Abrangência da central
• A esfera administrativa
• O escopo da Central de Regulação
• As Unidades Solicitantes
• As Unidades Executantes
EIXO 3 - Programa de capacitação
permanente de recursos humanos
• A capacitação pretende formar os quadros estratégicos
gerenciais do SUS, trazendo competência e transparência para
a área de regulação, sistematizando um grande volume de
saberes e práticas das áreas a partir da prática dos serviços, a
fim de agregar conhecimento à gestão do SUS.
• Curso Básico de regulação, controle, avaliação e auditoria do
SUS oferecido aos estados e municípios
• A regulação implica no estabelecimento de regras claras
de obrigações e deveres, que se fortalecem através da
assinatura de contratos de prestação de serviços, criando
mecanismos de responsabilização e se adequando à
legislação vigente em relação à compra de serviços por
parte do poder público.
• O processo de compra de serviços na rede privada deve
se pautar pelo interesse público e pelas necessidades
assistenciais
Prestadores de serviços
• O prestador:
a)
b)
c)
d)
Disponibilizar agendas e leitos para as Centrais de
Regulação
Garantir o acesso conforme a pactuação
Alimentar os sistemas de informação que ficarem sob
sua responsabilidade
Detectar pontos de desajuste sistemático entre a
demanda dos usuários e o contratado
Prestadores de serviços
• 1.
Integrar os sistemas de informação existentes, as centrais de
marcação de consultas e exames especializados, centrais de
internação, centrais de regulação de alta complexidade e câmaras de
compensação;
• 2.
Manter cadastro atualizado dos estabelecimentos e
profissionais de saúde, estabelecer protocolos clínicos e operacionais
de forma pactuada entre os atores da assistência à saúde;
• 3.
Ter clara a dimensão da necessidade de recursos humanos, de
equipamentos e material de consumo, de tecnologia, de recursos
financeiros para que as necessidades da população da área regulada
sejam atendidas;
Logística do complexo
regulador
É o instrumento de levantamento de informações
acuradas e atualizadas sobre a estrutura das unidades
prestadoras de serviço ao SUS, gerando um banco de dados
nacional, imprescindível não só para um gerenciamento
eficaz e eficiente dos sistemas de informação em saúde, mas
para as funções de planejamento estratégico e operacional
da assistência.
Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Auditoria do SUS
• Definição: Auditoria é em um exame
cuidadoso e sistemático das atividades
desenvolvidas em
determinada empresa ou setor;
Auditoria do SUS
Auditoria em Sáude
É ‘’uma avaliação planejada, independente e
documentada, de que se utiliza do método de coleta de
informação, baseada em evidências objetivas e imparciais
para determinar se as exigências acordadas estão sendo
feitas e fornece subsídios para a verificação da eficácia do
Sistema”.
Auditoria do SUS
SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS
 Importância estratégica
 Banco de informações
 Redução dos comportamentos fraudulentos
 Fortalecimento da capacidade de gestão
 Aumento da transparência
 Melhoria da qualidade da assistência e dos registros
Auditoria do SUS
Aplicação,
avaliação e
controle dos
recursos da
saúde
Cumprimento dos
planos e
programas de
saúde
SNA
cabe verificar
Execução das ações
e serviços de saúde
do SUS
Capacidade
gerencial e
operacional das
estruturas
destinadas as
ações e serviços de
saúde
Insuficiência de RH capacitado; Falta de veículos de
transporte; Falta de recursos materiais, especialmente
equipamentos de informática e estrutura física
inadequada; Dificuldades de integração e proximidade
com o componente estadual; Remuneração inadequada;
Insegurança por parte dos técnicos que atuam com
auditoria devida a falta de uma carreira estruturada;
Principais problemas detectados
SNA ESTADUAL E MUNICIPAL
Classificação das Auditorias
 Assistencial ou Clínica
 Por Denúncia
 Operacional das Políticas Públicas
 Médica
Auditoria do SUS
Auditoria Clínica
• ANÁLISE CRÍTICA SISTEMÁTICA DA
QUALIDADE DA ATENÇÃO À SAÚDE,
INCLUINDO OS PROCEDIMENTOS USADOS
PARA O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO, O
USO DOS RECURSOS E OS RESULTADOS PARA
OS PACIENTES

Má utilização dos recursos financeiros

Dificuldade de acesso

Má qualidade de assistência

Cobrança indevida do cidadão

Cobrança indevida do SUS

Irregularidade no Faturamento SUS
Tipologia da doença
Auditoria Médica
O conceito de auditoria (audit)
proposto por Lambeck em 1956 tem
como premissa a “avaliação da
qualidade da atenção com base na
observação direta, registro e história
clínica do cliente”.
• PRONTUÁRIO DO PACIENTE
• Obra de diversos autores
• Elaborado pelos profissionais de saúde
• Diz respeito ao paciente revelando sua
intimidade
• Fica sob guarda da instituição
Resolução CFM 1614/01


Art. 7º - O médico, na função de auditor, tem o direito de acessar, in
loco, toda a documentação necessária, sendo-lhe vedada a retirada
dos prontuários ou cópias da instituição, podendo, se necessário,
examinar o paciente, desde que devidamente autorizado pelo mesmo,
quando possível, ou por seu representante legal.
Parágrafo 1º - Havendo identificação de indícios de irregularidades
no atendimento do paciente, cuja comprovação necessite de análise
do prontuário médico, é permitida a retirada de cópias
exclusivamente para fins de instrução da auditoria.
• Disponibilização e Organização dos Arquivos de
Dados do SIA
• Os arquivos de dados do SIA são disponibilizados ao
público por meio da internet, no site www.datasus.gov.br,
no link Arquivos\Arquivos de dados\MSBBS; de CDROMs publicados e distribuídos mensalmente e mediante
a MS-BBS.
Auditoria do SUS
Considerações Finais
• A avaliação é pressuposta para o exercício do controle;
• Controle é exercido para produzir os efeitos desejados
pelo avaliador;
• A avaliação tem como objetivo compreender e descrever
o programa ou o serviço de saúde e a auditoria inspeciona
a conformidade desse programa ou serviço de saúde às
normas vigentes;
Considerações Finais
• A regulação tem como objetivo fornecer subsídios aos
processos de planejamento, controle e avaliação.
Considerações Finais
Fim...