Política Brasileira: ações, estratégias,
prioridades
Profa. Dra. Maria José de O. Lima
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Contribuir para a compreensão da Política
brasileira de Assistência Humanitária
Internacional
* Ação contra a Fome e a Pobreza
* Assistência Humanitária
* Biocombustíveis
* Ciência e Tecnologia
* Desarmamento
* Direitos Humanos e Temas Sociais
* Mar, Antártica e Espaço
* Meio Ambiente Terrorismo
DOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil:
I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – Garantir desenvolvimento nacional;
III – Erradicar a pobreza e a marginalização e
reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação.
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Art. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se
nas suas relações internacionais pelos seguintes
princípios:
I – Independência nacional;
II – Prevalência dos Direitos Humanos;
III – Autodeterminação dos povos;
IV – Não-intervenção;
V – Igualdade entre os Estados;
VI – Defesa da Paz;
VII – Solução pacífica dos conflitos;
VIII – Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – Cooperação entre os povos para o progresso da
Humanidade;
X – Concessão de asilo político.
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É entendida como a Ajuda logística, material, de recursos
humanos ou financeiros, internacional que visa salvar
vidas, aliviar o sofrimento e manter a dignidade humana
Geralmente é prestada em situações de emergência ou
crise humanitária, seja em caso de catástrofes naturais ou
provocadas pelo homem, tais como guerras ou conflitos
armados
É prestada por agências governamentais , organizações
não governamentais e demais agências humanitárias
não-governamentais
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Resolução 46/183 da Assembléia Geral das
Nações Unidas, definiu os princípios humanitários
centrais, aplicáveis aos governos e às agências das
Nações Unidas
Princípios humanitários:
Humanidade – Proteção à vida e à saúde e
garantia do respeito pelos seres humanos;
Neutralidade – garantir a neutralidade diante das
controvérsias de ordem política, religiosa ou
ideológica;
Imparcialidade – prioridade aos casos mais
urgentes sem distinção de raça, religião, classe
social, sexo, opinião política;
Independência – autônoma em relação à política,
economia e outros objetivos militares.
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As Nações Unidas têm representação fixa no
Brasil desde 1947
Está representado por agências especializadas,
fundos e programas que desenvolvem suas
atividades em função de seus mandatos
específicos.
A Equipe de País (conhecida por sua sigla em
inglês, UNCT) está conformada pelos
Representantes desses organismos, sob a
liderança do Coordenador.
A Equipe de País da ONU está constituída pelos
seguintes organismos:
 Alto Comissariado das Nações Unidas para
Refugiados - ACNUR,
 Alto Comissariado das Nações Unidas para
Direitos Humanos - ACNUDH,
 Banco Mundial,
 Comissão Econômica para América Latina e
Caribe - CEPAL,
 Organização das Nações Unidas para a
Agricultura e Alimentação - FAO,
 FMI,
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Organização Internacional do Trabalho - OIT,
Entidade das Nações Unidas para Igualdade de
Gênero e Empoderamento das Mulheres ONU Mulheres,
Programa Nações Unidas para os
Assentamentos Humanos - ONU-HABITAT,
Organização Pan-Americana da Saúde - OPASOMS,
Programa Mundial de Alimentação - PMA,
Programa Nações Unidas para o
Desenvolvimento - PNUD,
Programa Nações Unidas para Meio Ambiente
- PNUMA,
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União Internacional de Telecomunicações - UIT,
Programa Conjunto das Nações Unidas sobre
HIV/AIDS - UNAIDS,
Organização Nações Unidas para Educação,
Ciência e Cultura - UNESCO,
Fundo de População das Nações Unidas UNFPA,
Centro de Informação das Nações Unidas para o
Brasil - UNIC,
Fundo das Nações Unidas para a Infância UNICEF,
Organização das Nações Unidas para o
Desenvolvimento Industrial - UNIDO,
Programa Nações Unidas sobre Drogas e Crime UNODC.
As agências da ONU atuam de forma
coordenada e articulada, desenvolvendo
projetos em conjunto com:
 Governo – tanto em nível federal como
estadual e municipal,
 Iniciativa privada: instituições de ensino,
ONGs e sociedade civil brasileira,
 Objetivo:
Buscar, conjuntamente, soluções para superação
dos desafios e dificuldades presentes na criação e
implementação de uma agenda comum em favor
do desenvolvimento humano equitativo.
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Antes de 2003 –
Assistência Humanitária Internacional: pontual
e esporádica
Período: 2003 – 2010:
Prioridade aos direitos humanos e ao direito
humanitário
Organização de estrutura multidisciplinar e
participativa (sociedade civil e governo)
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Emergencial:
Garantir a segurança alimentar, de abrigo,
educação e saúde a populações em outros
países, em especial, por meio de doações de
alimentos, materiais para abrigos provisórios e
suprimentos de saúde ;
Estrutural:
Fomentar soluções de longo prazo para
problemas da insegurança alimentar, do baixo
desenvolvimento social e da possibilidade de
existência de desastres.
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Criado Decreto de 21 de junho de 2006
Reúne 11 Ministérios que atuam nesta área:
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Ministério das Relações Exteriores - coordenação
Ministério da Defesa;

Ministério da Justiça;

Ministério da Fazenda;

Ministério da Saúde;

Ministério da Educação;
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
Ministério das Comunicações;

Ministério da Integração Nacional
Ministério do Desenvolvimento Agrário;

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;


Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome

Conselho Federal de Psicologia;

Casa Civil da Presidência da República;

Gabinete de Segurança Institucional;

Secretaria Geral; e

Secretaria especial dos Direitos Humanos

AISA – Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde;

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

CGRL – Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

CGVAM – Coordenação-Geral de Vigilância Ambiental

DIREB – Diretoria Regional da Fundação Oswaldo Cruz em Brasília

SAS – Secretaria de Atenção à Saúde;

SCTIE – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos

SE – Secretaria Executiva
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Objetivos principais:
Coordenar os esforços brasileiros de ajuda
humanitária internacional
Formular propostas de projetos de lei que
visem autorização para ações humanitárias
internacionais empreendidas pelo Brasil
Aprimorar a capacidade de resposta brasileira
a situações de crise humanitária, sobretudo na
região da América Latina e Caribe.
 Agilizar
o processo e os trâmites das doações.
 Identificar
o que será doado de maneira a não
prejudicar o estoque nacional
 Elaborar
material tanto para fins de pesquisa
quanto para a imprensa
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Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome
Pode contribuir em ações de Assistência Humanitária
Internacional nas seguintes áreas:
Segurança Alimentar e Nutricional
Articulação Institucional e Parcerias
Políticas públicas e ações empreendidas que recebem
grande demanda de cooperação internacional tanto por
parte de Governos como de agências das Nações
Unidas
 Exemplos:
Programa Fome Zero: política pública de Assistência
Social que compreende tanto ações emergenciais quanto
estruturais para o combate à fome

Programa Nacional de Alimentação Escolar: que
atende a cerca de 36 milhões de crianças por dia

Programa de Aquisição de Alimentos: que permite a
compra de alimentos provenientes da agricultura
familiar brasileira para distribuição de cestas básicas

Programa 1 Milhão de Cisternas: construído através
de parceira com a Articulação do Semi-árido, entidades
da sociedade civil
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Ações:
formular políticas,
implementar e acompanhar programas e projetos;
Contribuir para o envio de alimentos para o
exterior em situações de emergência;
articular e integrar parcerias e ações com sociedade
civil, empresas, visando a inclusão social ;
estimular ações de arrecadações por meio de
doações e isenção de impostos;
armazenamento e distribuição dos produtos...
FAB - Força Aérea Brasileira
- ações sociais em benefício da população
- auxílio operacional a órgãos governamentais
- transporte de vacinas e campanhas de vacinação
- transporte de urnas eleitorais em épocas de eleição
- apoio a calamidades, enchentes e secas
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O Brasil possui parcerias com:
Escritório Nações Unidas para Assuntos Humanitários
(OCHA)
Programa Mundial de Alimentos (PMA)
Essas parcerias tem objetivo de compartilhar esforços e
ações em assistência humanitária
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Brasil trabalha com:
Organização das Nações Unidas ( ONU) para
Alimentação e Agricultura (FAO), por meio “Iniciativa
América Latina e Caribe 2025”
Programa Mundial de Alimentos (PMA), no sentido de
promover a compra local da agricultura familiar para a
distribuição de alimentos também em situações
emergenciais, respeitando os hábitos alimentares
regionais, a soberania alimentar e fomentando o
desenvolvimento local.
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Intenção de preparar as comunidades para a
prevenção e mitigação de desastres, ação essencial
para enfrentar situações críticas
Ações envolvem profissionais da assistência
humanitária (bombeiros, médicos, defesa civil), a
sociedade civil organizada e os voluntários
Objetivo: Trabalhar por um Brasil e um mundo
mais seguro
Solicitação de Ajuda Humanitária
1. Pedido do país junto ao Ministério das Relações
Exteriores.
2. Consulta sobre o estoque nacional existente.
3. Resposta ao país demandante.
4. Aviso à chancelaria brasileira.
5. Elaboração do processo logístico.
6. Transporte de doações pela FAB.
7. Entrega de doações às instituições governamentais ou à
uma organização internacional de Assistência
humanitária.
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Missão da ONU criada em 2004 e liderada pelo
Brasil;
Período inicial: 6 meses. O prazo foi estendido até a
ocorrência de eleições em 2005 e posterior transição
de poder, mas a missão permanece no país até hoje.
Tem por objetivos:
Ajudar na estabilização política e civil do país
durante o período de transição do governo.
Seus maiores desafios são a presença de gangues,
corrupção, falta de segurança e infraestrutura,
desrespeito aos Direitos Humanos.
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Erupção vulcânica no Equador em 2006;
Terremoto no Peru em 2007;
Os países do Caribe atingidos por furacões em 2008;
Os conflitos na Faixa de Gaza e o apoio ao combate à
epidemia de dengue na Bolívia;
Assistência alimentar a populações de Países da
América Central, África e Ásia afetados por secas, fome
aguda, incêndios, tempestades, terremotos, tsunamis e
conflitos internos;
Comprometimento com o desenvolvimento do Haiti,
depois do terremoto ocorrido em 12 /01/2010;
Apoio às populações desfavorecidas no Sudão;
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No primeiro mês, pós terremoto, o Brasil fazia
em torno de três vôos diários para a assistência
humanitária ao Haiti;
Enviou toneladas de alimentos, de
medicamentos , de água, de itens para abrigos
provisórios, além de um hospital de campanha
e 26 médicos para uma estadia de 6 meses.
Companhias brasileiras privadas doaram
aproximadamente 65 toneladas de carne
enlatada, 13 toneladas de açúcar, 39 toneladas
de leite, sucos de laranja, além de água.
Em 2010, o Brasil alocou US$ 200.000,00 (duzentos mil
dólares) para contribuição à Agência das Nações Unidas
para Assistência e Obras Destinadas aos Refugiados
Palestinos no Oriente Médio.
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Os recursos foram utilizados para garantir a segurança
alimentar e nutricional de escolares em todos os níveis.
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Em
2012,
países, de
compras
beneficiar
Haiti.
o Brasil está participando, juntamente com outros
um plano de apoio à agricultura familiar que una
governamentais e assistência técnica visando
milhares de crianças e pequenos agricultores no
Lei orçamentária anual - 2007
Ação: “Operações de Assistência
Especial no Exterior”
Recursos: R$ 3 milhões
Alojamento, alimentação, transporte, repatriação
Repasse às Embaixadas e aos Consulados
Ações executadas - 2007
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Enchentes Bolívia (fev/mar) - 26 t. alimentos,
Helicóptero
Solicitação Nicarágua (ago) - 14 t. medicamentos
Terremoto Peru (ago) - 46 t. de alimentos, 6 t.
medicamentos, médicos, papiloscopistas,
psicólogos
Furacão Dean Jamaica (ago) - 10 t. alimentos, 4 t.
medicamentos, envio do Diretor do Departamento
de Reabilitação e Reconstrução da Secretaria
Nacional de Defesa Civil, Dr. Carlos Barbosa, US$
30 mil (folhas de zinco)
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Apresentar situações reais (emergencial e
estrutural) de atuação e participação do Brasil
em assistência humanitária internacional.
Refletir sobre a posição do Brasil, em âmbito
mundial, a partir da política que orienta a
assistência humanitária Internacional e sua
efetiva atuação.