Análise da Consulta Pública Nº 1,
de 30/03/2012 do INSS
“População pode opinar sobre prazos
necessários para a recuperação da
saúde dos trabalhadores”.
14º Congresso SINTAE 30 anos - 28 e 29 JULHO 12
Objeto da Consulta Pública
Tabela de tempo estimado para recuperação de
capacidade funcional baseado em evidências:
CID
A00
Descrição Proposta
0
B18
Cólera
7
Hepatite
Viral Cro
PM
15
G56
0
STC
F33
2
Depre Gr. 90
I20
Angina
30
30
M51
1
Her Dis
G61
0
Gui Barré 90
Cirurgia
30
60
Radio
Quimio
Combina
do
Síndrome do Túnel do Carpo
motivos incapacidade para o trabalho
• Diminuição da sensibilidade tátil e força (teste
do piparote);
• Parestesia (dormência),dor e depressão;
• Queda de objetos sem sentir, parar o
movimento, perda movimentos finos, insônia
pela dor e parestesia = - produção;
• Anti-inflamatório, analgésico, antidepressivo e
fisioterapia. Não resposta = cirurgia.
Síndrome Túnel do Carpo
realidade do tratamento
•
•
•
•
60 dias para consulta ortopedista;
30 a 60 dias para marcar fisioterapia;
2 a 3 anos para marcar a cirurgia;
Realizada a cirurgia = 10 dias para a retirada
de pontos + 20 dias para recuperar
movimentos da mão + ainda com diminuição
de força + dor + lesão crônica no nervo
mediano + 60 dias para fisioterapia.
• Voltar a soldar, costurar, montar, parafusar?
Outras Doenças
realidade
• Angina = (30) dor precordial é angina até se
realizar exames complementares (ECG e Lab. 30 dias;
ECG – Esforço 60 dias; Cineangio 180 dias).
• Hérnia de disco (30): (30 dias ortopedista; 60 dias
fisioterapia; 120 dias RNM; cirurgia 2 a 3 anos para
autorizar e 9 meses para recuperar).
• Guilan Barré (90): 18 meses para recuperação
completa, com importante risco de vida.
Referencial
•
•
•
•
Menos de 30 dias para a consulta;
Consulta a população;
Não apresenta referências bibliográficas;
Diz tratar estatisticamente, não apresenta a
metodologia de cálculo e posteriormente fala em
tempo médio de afastamento;
• E após todos esse erros técnicos afirma tratar-se de
medicina baseada em evidências.
• E se dar ao direito de interferir na vida de mais de 1
milhão de pessoas?
Que proposta é essa?
• Não respeita os mínimos parâmetros científicos;
• Não conceitua perda de funcionalidade para o
trabalho;
• Não leva em consideração a realidade de trabalho,
de vida e de acesso à serv. de saúde;
• Pelo tempo de recuperação proposto não leva em
consideração a dor e o sofrimento da pessoa;
• Retira o acidente do trabalho;
• Aumenta para 24 meses a carência para auxilio;
• 180 dias para fazer novo pedido.
Coroamento de uma política
• Maus tratos na perícia, desinformação, falta
de critérios, preconceito, negativa elevada de
benefícios, etc.
• Explicação: Hannah Arendt: Eichmann em
Jerusalém.
Retira a condição humana do outro;
Incapacidade do burocrata em separar o bem do mal;
A banalização do mal;
Repetição transforma a mentira em verdade;
O Dr. Menguele ressuscitado (totalitarismo + pseudociência).
Consequências
• Trabalhador: trabalhar doente; agravamento da
patologia; demitir-se; aumento do risco de acidentes.
• INSS: criar um passivo de ações de restabelecimento e
indenizatória; adoecimento dos servidores; manchar a
imagem.
• Empresas: responder solidariamente e aumentar a
quantidade e a gravidade de acidentados e doentes.
• Sociedade: além do descrédito com relação a seguridade
social, pagará a conta: diretamente pelo INSS e indiretamente
pelas despesas judiciais, somado ao adoecimento dos Juízes e
servidores.
Análise
• O diagnóstico está errado! A causa da
quantidade e duração do benefício não é o
segurado.
• Fenômenos complexos = multicausalidade!
• Condições sociais e culturais, perpassa a
estrutura genética e assentam-se nas reais
condições de vida e trabalho.
• Portanto reconhecer o adoecimento é um
bom início para acertar o diagnóstico.
Proposta
3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador - 2006
• INSS deve abandonar seu desejo de ser seguradora!
• Participar ou liderar o GEISAT (Grupo Executivo Interministerial
Possui dados privilegiados que poderiam
dirigir as inspeções do MT e MMA, e servir como orientador e
avaliador dos serviços do SUS.
de Saúde do Trabalhador)
• Perícias Médicas: critérios em acordo com a
comunidade científica; treinamento pelas universidades
públicas; autonomia no trabalho do perito; avaliações não
baseada em médias de concessões de benefícios.
• CIF