FINANCIAMENTO DO
SISTEMA UNICO DE SAUDE
DESDE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE
1988 OS MUNICÍPIOS VEM ASSUMINDO
NOVAS
E
RESPONSABILIDADES
RECORRENTES
SEM
O
DEVIDO
ACOMPANHAMENTO DAS RECEITAS.
Constituição Federal
SEÇÃO SAÚDE – ARTIGOS 196 A 200 - SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal
e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção
e recuperação. (Art. 196 CF/88)
O sistema único de saúde será financiado, com recursos
do orçamento da seguridade social, da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de
outras fontes. (Artigo 198 CF)
Linha do tempo do financiamento do SUS
EC 86
LC nº
141
EC Nº 29
CF
1988
4
Regra de Aplicação em Ações e Serviços
Públicos de Saúde
MUNICIPIOS –
EC 29
15% TRANSFERENCIAS
LEGAIS E
CONSTITUCIONAIS E
IMPOSTOS
DIRETAMENTE
ARRECADADOS
ESTADOS –
EC 29
UNIÃO –
Ate 2015 EC 29
VALOR EMPENHADO DO ANO
ANTERIOR + VARIAÇÃO DO
PIB
12% TRANSFERENCIAS LEGAIS E
CONSTITUCIONAIS E
IMPOSTOS DIRETAMENTE
ARRECADADOS
EC 86 –
A PARTIR 2016
13,2% - – RECEITA
CORRENTE LIQUIDA
13,7% - 2017
14,1% - 2018
14,5% - 2019
15% - 2020
CONSOLIDADO APLICAÇÃO % EC 29
ESFERA MUNICIPAL
22,94
23
22.11
22.5
22
21.38
21.5
21
20.37
20.47
20.5
20
19.5
19
2010
Fonte: SIOPS/MS
2011
2012
% APLICACAO MUNICIPAL
2013
2014
Evolução dos Gastos Públicos com
Saúde por esfera de governo
1993
•União = 72%
•Estados = 12%
•Municípios = 16%
Fonte: World Health Statistics 2013 - WHO - Ref. 2010
2013
•União = 42,53%
•Estados = 26,76%
•Municípios = 30,71%
VALOR APLICADO ACIMA DO MÍNIMO
ESTADOS E MUNICÍPIOS
(R$ Bilhão Correntes)
ANO
ESTADO (a)
R$34,74
MUNICIPIO (b)
R$28,94
Despesa Realizada(B)
R$37,26
R$39,29
Aplicação Adicional (B-A)
12%(A) e 15% (b)
R$2,53
R$38,70
R$10,35
R$33,71
Despesa Realizada(B)
R$41,49
R$46,01
Aplicação Adicional (B-A)
12%(A) e 15% (b)
R$2,79
R$42,40
R$12,30
R$36,50
Despesa Realizada(B)
R$44,82
R$52,04
Aplicação Adicional (B-A)
12%(A) e 15% (b)
R$2,42
R$47,66
R$15,54
R$40,69
Despesa Realizada(B)
R$52,25
R$59,97
Aplicação Adicional (B-A)
12%(A) e 15% (b)
R$4,59
R$51,09
R$19,28
R$43,80
Despesa Realizada(B)
R$57,37
R$67,00
R$6,28
R$23,20
12%(A) e 15% (b)
2010
2011
2012
2013
2014
Aplicação Adicional (B-A)
2010 - 2014
SOMATORIA APLICAÇAO ADICIONAL
R$18,61
R$80,67
Fonte: SIOPS/MS
RECURSOS APLICADOS ACIMA DO MÍNIMO EXERCÍCIO 2014
União,
R$284.300.000,00 ,
1%
Estado,
R$6.279.022.839,51 ,
22%
Municípios,
R$22.547.729.531,79 ,
77%
Fonte: SIOPS/MS – SPO e FNS/MS
União
Estado
Municípios
Comparando SUS e Planos Privados
 Para o SUS universal, integral e equânime, as três
esferas de governo destinam por dia R$ 2,9/pessoa
(R$ 1.063,151 per capita/ano). Esses recursos se
destinam a serviços de proteção, promoção e
recuperação da saúde.
 Os planos de saúde destinam por dia R$
7,72/pessoa (R$ 2.818,00 per capita/ano) e são
beneficiados por isenções fiscais e empréstimos a
juros subsidiados e sem a garantia plena de serviços.
 Fica evidente a capacidade do SUS de, mesmo com
sua notória insuficiência de recursos, garantir a oferta
de serviços desde atenção básica à alta complexidade
de forma integral com cobertura de toda população
brasileira
Fonte: Elaboração de Francisco Funcia (outubro/2015), a partir de informações dos relatórios de prestação de contas
quadrimestrais e anual, da proposta orçamentária de 2016 apresentados ao Conselho Nacional de Saúde e dos
esclarecimentos prestados pela SPO/MS em 1º/10/2015 referentes ao Parecer Técnico da COFIN/CNS sobre o RAG 2014/MS.
Nota: (1) Conforme página 70 da Nota Técnica Conjunta Nº 9, de 2015 - Subsídios à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária
para 2016 (PL nº 7/2015-CN, encaminhado por intermédio da Mensagem nº 325/2015), de autoria das Consultorias da Câmara
dos Deputados e do Senado Federal.
Conclusões





O grande número de ações e serviços prestados pelo
SUS mostra seu evidente papel de garantir a saúde dos
brasileiros, no entanto, seu êxito já dá sinais de
estagnação
O sub financiamento do SUS retarda sua evolução e
ameaça sua estabilidade
A regressão social retira cada vez mais pessoas dos
planos de saúde e as coloca no SUS, num momento
crítico que este atravessa de maior retração de recursos
O colapso do SUS colocará em risco a saúde dos
brasileiros que dele dependem diretamente e
indiretamente
Este impacto negativo sobre a vida dos brasileiros será
percebido
com maior evidência em 2016, ano de
13
eleição nos municípios
PROPOSTAS




Fortalecer o Pacto Federativo
Estimular e mobilizar lideranças a atuarem junto ao
Governo Federal e ao Congresso Nacional para
reverter o processo de desconstrução do SUS
Garantir financiamento suficiente e estável para a
saúde
Efetivar o SUS como política de Estado
O que propomos
Nossa luta em defesa do SUS
Combater redução de recursos no orçamento
do Ministério da Saúde. Este é o déficit
estimado:
No ano de 2015 => R$ 5,87 bilhões
No ano de 2016 => R$ 16,8 bilhões
Defender que o orçamento para financiamento
das ações e serviços de saúde para 2016 seja
na ordem de R$ 117 bilhões, destacando que
este montante destina-se apenas a
manutenção dos serviços existentes, sendo
insuficiente para ampliação e inauguração
de novos serviços;
Nossa luta em defesa do SUS
Apoiar a aprovação da Proposta de Emenda
Constitucional 01A/2015, que altera o piso
mínimo a ser aplicado pela União em ações
e serviços de saúde, condicionada a criação
de novas fontes exclusivas para o SUS.
Defender que as fontes próprias para a
saúde sejam sempre de caráter progressivo
(quem mais dispõe de recursos deve pagar
mais
ESTIMATIVAS DO ORÇAMENTO COM A PEC
01- 2015
ESTIMATIVA APRESENTADA PELA UNIAO
ANO RCL ESTIMATIVA
PROPOSTA A PARTIR DA PEC 01 A / 2015
%
PISO UNIAO
PEC
01A/2015
PISO UNIAO
DIFERENÇA EC
86 E PEC
01/2015
2016
R$759.450,50
13,2%
R$100.247,47
15,0%
R$113.917,58
R$13.670,11
2017
R$830.405,80
13,70%
R$113.765,59
16,0%
R$132.864,93
R$19.099,33
2018
R$889.535,70
14,10%
R$125.424,53
17,0%
R$151.221,07
R$25.796,54
2019
R$958.671,20
14,50%
R$139.007,32
18,0%
R$172.560,82
R$33.553,49
15,00%
R$154.441,94
18,7%
R$192.537,61
R$38.095,68
2020 R$1.029.612,90
Saídas possíveis: novas fontes para o SUS
 Defender que estas novas fontes envolvam:
 Criação de Contribuição sobre movimentações Financeiras
(moldes CPMF)
 Ampliação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL);
 Revisão da tributação sobre heranças (ITMCD);
 Aprovação da taxação sobre grandes fortunas para a
Seguridade Social, com percentual significativo para a saúde;
 A revisão do DPVAT para ampliar a destinação de recursos
ao SUS;
 A elevação da taxação sobre os produtos derivados de
tabaco, sobre bebidas alcoólicas e sobre as empresas que
importam, fabricam e montam motocicletas
MUITO OBRIGADA!!
BLENDA PEREIRA
ASSESSORA TECNICA
Conselho Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde - CONASEMS
www.conasems.org.br
[email protected]