Fontes de informação em Propriedade
Intelectual:
a quem perguntar e onde buscar
OBJETIVOS GERAIS
Mostrar quem pode responder sobre cada tipo de
registro ou concessão
Apresentar alguns conceitos importantes sobre
propriedade intelectual
Apontar como a propriedade intelectual pode
gerar matérias ou enriquecer as reportagens
ATRIBUIÇÕES DO INPI
Marcas
Patentes
Desenhos Industriais
Indicações Geográficas
Contratos de tecnologia e franquias
Registro de software
Topografia de circuitos integrados
LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO
SEÇÃO III - DA LICENÇA COMPULSÓRIA Art. 68 - O titular
ficará sujeito a ter a patente licenciada compulsoriamente se
exercer os direitos dela decorrentes de forma abusiva, ou
por meio dela praticar abuso de poder econômico,
comprovado nos termos da lei, por decisão administrativa
ou judicial.
Art. 71 - Nos casos de emergência nacional ou interesse
público, declarados em ato do Poder Executivo Federal,
desde que o titular da patente ou seu licenciado não atenda
a essa necessidade, poderá ser concedida, de ofício, licença
compulsória, temporária e não exclusiva, para a exploração
da patente, sem prejuízo dos direitos do respectivo titular.
LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO
Parágrafo único - O ato de concessão da licença estabelecerá
seu prazo de vigência e a possibilidade de prorrogação.
Art. 73 - O pedido de licença compulsória deverá ser
formulado mediante indicação das condições oferecidas ao
titular da patente.
Parágrafo 6o.- No arbitramento da remuneração, serão
consideradas as circunstâncias de cada caso, levando-se em
conta, obrigatoriamente, o valor econômico da licença
concedida.
Registro ou pedido?
08/02/2010
Pedido nem sempre gera registro
A busca nos arquivos de
propriedade intelectual como fonte de matérias
O caso Petro-Sal
10/09/2009
Informação pode ser confirmada na Internet
Pesquisas sobre marcas tradicionais - 1
31/01/2010
Pesquisas sobre marcas tradicionais - 2
Pesquisas sobre marcas tradicionais - 3
O Globo – 20/10/2009
Pesquisas sobre marcas tradicionais - 4
As marcas da Copa de 2014
Folha de S. Paulo – 06/03/2010
Como fazer a pesquisa no site do INPI - 1
Como fazer a pesquisa no site do INPI - 2
Como fazer a pesquisa no site do INPI - 3
Bases de patentes também podem ser úteis
O caso Viagra, que será julgado no dia 24 pelo STJ
As disputas judiciais sobre prazos de remédios
Estado de Minas - 04/02/2010
Pesquisas com Desenhos Industriais
O caso Fiat, cujo “furo” estava numa base pública
Janeiro de 2010
A imagem na Revista do INPI
O exemplo recente envolvendo a Toyota
Correio Braziliense – 25/02/2010
O uso das estatísticas em
matérias - 1
Cresce no INPI registro de Desenho Industrial
Jornal O Globo
http://www.oglobo.com.br
Coluna Negócios & Cia.
Flávia Oliveira
03/01/2008
Os registros de Desenho Industrial deram salto no INPI nos últimos anos. É indício
de que a moda brasileira anda empenhada em se proteger. Em 2005, foram
concedidos 5.142 registros; em 2006, 5.315. Até novembro de 2007, foram 4.917.
A procura é tanta que o INPI terá um estande e fará palestras no Fashion Business.
O uso das estatísticas em
matérias - 2
Valor – 07/01/2010
Onde encontrar as estatísticas sobre a
PI no Brasil
http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/instituto/estatisticas-new-version
Dados de C&T no Brasil e nos Estados
Unidos
http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/2052.html
Onde encontrar as estatísticas sobre a
PI no mundo
http://www.wipo.int/ipstats/en/statistics/patents/
Dados sobre depósitos internacionais de brasileiros, além de
estatísticas sobre a relação dos pedidos de patentes com o PIB, por
milhão de habitantes e por investimento em C&T.
Pedidos brasileiros no sistema internacional
http://www.wipo.int/export/sites/www/ipstats/en/statistics/pct/xls/m_filing_origin.xls
Maiores depositantes brasileiros no exterior
Informações da OMPI no Brasil
O Fluminense – 26/04/2009
Mais informações podem ser obtidas no Escritório da OMPI no
Brasil, sediado no Rio de Janeiro, e cujo diretor é José Graça Aranha.
Para entrar em contato, ligue para (21) 2139-3423.
Ranking das marcas no Brasil
http://www.brandanalytics.com.br/?p=ranking
Ranking das marcas no exterior
http://www.millwardbrown.com/Sites/Optimor/Media/Pdfs/en/BrandZ/BrandZ-2009-Report.pdf
Proteção ao patrimônio nacional
Governo produziu lista não exaustiva de nomes ligados à
biodiversidade brasileira para evitar o registro no exterior.
 Mesmo assim, quando há registros indevidos no exterior,
o governo atua para cancelar estes direitos
Proteção ao patrimônio nacional
 Registros ou tentativas nos Estados Unidos, na Europa e
no Japão:
feijoada
açaí
cachaça
cupuaçu
rapadura
 Empresas também costumam sofrer com registros
indevidos no exterior.
Estudos em propriedade intelectual
 INPI produz estudos e alertas tecnológicos que também podem
gerar matérias. Temas incluem células-tronco, biodiesel, células a
combustível, entre outros.
 Confira no link http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/informacao/estudos_html.
Valor – 13/04/2009
Onde encontrar personagens?
http://www.redetec.org.br/inventabrasil/
Links úteis no site do INPI
http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/marca/dirma_links/oculto/OG
Obrigado!
REFERÊNCIAS
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VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil (Parte Geral), v.1 – 3 ed. São Paulo: Atlas. 2003.
ATENÇÃO
Parte deste material foi coletado na internet e não foi possível identificar a autoria. Este
material se destina para fins de estudo e não se encontra completamente atualizado.
FIM
• _________________Obrigado pela atenção!!
•
Acimarney C. S. Freitas – Advogado – OAB-BA Nº 30.553
•
Professor de Direito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Vitória da
Conquista
•
Diretor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Brumado.
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Bacharel em Teologia
•
Especialista em Direito Educacional - FTC
•
Especialista em Educação Profissional e de Jovens e Adultos - IFBA
•
Mestrando em Filosofia - UFSC
Email: [email protected]
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