Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Joana Coelho N.º002423
Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho
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Sujeitos mais antigos do Direito Internacional;
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Produtores e destinatários das normas convencionais;
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Sociedade internacional;
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Os Estados não assumem sempre a mesma configuração;
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1.1.Estados soberanos
Elemento humano
Elemento territorial
Elemento funcional
-Direitos: a sua autonomia constitucional na respectiva organização
política.
-Deveres: respeito pelo Direito Internacional; proibição do uso da
força (salvo em legitima defesa); dever da cooperação internacional
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1.2.Estados Semi-soberanos
1- Estados Confederados
2- Estados Vassalos
3- Estados protegidos
4- Estados exíguos
5-Estados neutralizados
6- Estados federados
7- Os Estados membros de organizações supranacionais
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1.3.Estados não soberanos
Estados federados
Estados membros de uniões reais
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2.1.Vicissitudes políticas
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2.2.Vicissitudes Territoriais
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2.2.Vicissitudes Territoriais
2.2.1.Vicissitudes aquisitivas
-Secessão: Acto de separação territorial, nascendo um novo Estado;
-Descolonização política;
-Nascimento por fusão num novo Estado de territórios que pertenciam a
outros Estados, que ao mesmo tempo se dissolvem;
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2.2.Vicissitudes Territoriais
2.2.2.Vicissitudes modificativas
-Aquisição de parcelas territoriais (fenómenos naturais (aluvião e
avulsão; ocupação autorizada ou adjudicação onerosa);
-Perda de parte do seu território (cataclismos naturais, terramotos ou
inundações permanentes);
-Cessão parcial voluntária (através de processo convencional);
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2.2.Vicissitudes Territoriais
2.2.3.Vicissitudes extintivas
-Desaparecimento do seu território (lendária Atlântida que se afundou
no Oceano Atlântico);
-Secessão extintiva (quando o Estado se desagrega);
-Usucapião (Posse de território alheio sem que seja contestada);
-Decisão unilateral (de um governo ou organização internacional);
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3.1.Aspectos materiais
- Princípio da protecção dos direitos do homem;
- Princípio da integração europeia;
- Princípio da independência nacional;
- Princípio do respeito pelos direitos dos povos;
- Princípio da igualdade dos estados…
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3.2.Aspectos organizatórios
3.2.1.Ius tractuum
3.2.2.Ius legationis
3.2.3.Ius belli
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3.2.Aspectos organizatórios
3.2.4.Competências do Chefe de Estado:
-Representação da Republica ao nível protocolar;
-Nomeação e acreditação dos embaixadores;
-Declaração da guerra e feitura da paz;
-Ratificação dos tratados solenes e assinatura dos actos de aprovação
dos acordos simplificados;
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3.2.Aspectos organizatórios
3.2.5.Competências do Governo:
-Negociação e ajuste de convenções internacionais;
-Iniciativa de declaração de guerra e feitura da paz;
-Estabelecimento de relações diplomáticas e consulares;
-Nomeação de pessoas para cargos da UE;
-Aprovação dos acordos internacionais em que a AR não seja competente;
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3.2.Aspectos organizatórios
3.2.6.Assembleia da República:
-Aprovação de tratados solenes e acordos simplificados mais relevantes;
-Autorização da declaração de Guerra e da feitura da paz;
-Acompanhamento da integração europeia;
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