ANÁLISE DOS 102 PLANOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS 2010
1 – Na IDENTIFICAÇÂO:
1.1 – Não encaminhamento:
. Do ofício do gestor municipal enviando o documento à CIB;
. Da resolução do CMAS aprovando o Plano;
1.2 - Falta de especificação do(a):
. Porte do município;
. Nível de gestão do município;
. Equipe responsável pela elaboração do PMAS;
. Do técnico responsável para contato;
. Da informação sobre a fonte de recursos : federal, estadual ou municipal;
. Lei ou decreto de criação e regulamentação do FNAS;
. Nome de gestor do FMAS;
. Do contato da Empresa de Consultoria que elaborou o PMAS.
1.3 - Ponto positivo:
. Muitos Planos com todos os itens preenchidos corretamente.
ANÁLISE DOS 102 PLANOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - 2010
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ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
2 - CONHECIMENTO DA REALIDADE
2.1 – Quanto ao Órgão Gestor da Assistência Social
. Planos sem a caracterização do Órgão Gestor;
. Planos sem o quadro de recursos humanos;
. CMAS sem secretaria executiva;
. CMAS sem indicação de órgãos e entidades representativas que o compõem;
. Não especificação de data da última Conferência;
. Não especificação do nº de participantes na Conferência;
2.2 – Quanto à Realidade socioeconômica do município
. Planos sem diagnóstico socioeconômico dos municípios;
. Planos com diagnóstico socioeconômico extenso, com dados detalhados da área de saúde e
educação;
. Utilização de fontes com dados defasados ;
. Tabelas, gráficos e outras informações sem indicação de fontes, período, data, autor, etc;
. Apresentação de sucessivas tabelas e gráficos sem análises explicativas;
. Planos com diagnóstico descritivo sem indicadores sociais e econômicos;
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2.3 - Pontos Positivos sobre o Conhecimento da Realidade:
1 - Caracterização da realidade socioeconômica do município e da população destinatária da
Assistência Social feita com base em dados de fontes oficiais,produzidos e disponibilizados
online pelo MDS, como GEO SUAS, Banco de Dados do CadÚnico, BPC, IDF, SAGI, além do
IDH do município e o SISCCAD da SEADES.
2 - Realização do diagnóstico sócio territorial da área de abrangência do CRAS, bem como das
várias faces da exclusão social como: trabalho,renda e qualificação profissional: saúde,
habitação e saneamento básico; transporte, inclusão em programas sociais, violência, drogas e
religião, equipamentos sociais, movimentos sociais e situações de risco a que estão submetidas...
3 - Indicação das variáveis de vulnerabilidade e risco social;
2.3 - Pontos Positivos sobre o Conhecimento da Realidade:
4 - Mapeamento da rede socioassistencial prestadora de serviços;
5 - Mapeamento da rede socioassistencial prestadora de serviços territorializados;
6 - Diagnóstico da população em situação de vulnerabilidade e risco social, identificando
necessidades, potencialidades e riscos a que estão submetidos;
7 - Mapeamento das áreas urbana e rural do município com população em situação de
vulnerabilidade e risco social, inclusive quilombolas, assentados, indígenas, etc.;
8 - Caracterização da situação de vulnerabilidade do município, utilizando as variáveis
especificadas na NOB/SUAS;
3 - MAPEAMENTO E COBERTURA DA REDE
3.1 – Identificação de equívocos conceituais sobre:
. CRAS/PAIF
. CREAS/PAEFI
. CADÚNICO/BOLSA FAMILIA
. Equipamentos sociais x rede prestadora de serviços
socioassistenciais x serviços socioassistenciais.
. Preenchimento quantitativo das tabelas:
Equipamentos Sociais
Proteção Social Básica
Proteção Social Especial
Parceiros
. Seqüência de tabelas sem comentários ou análise
. Planos sem mapeamento e cobertura da rede
. Não utilização das nomenclaturas e terminologias da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
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3.2 - Pontos positivos do mapeamento e cobertura da rede
. Existência de registros sobre o acompanhamento das famílias atendidas no PAIF, PETI, PBF de forma articulada com
as demais Políticas Públicas (educação, saúde, habitação, emprego e renda...) promovendo a Proteção Social integral
em Rede.
. Especificação de Indicadores de Proteção Social da Política de Assistência Social no município;
. Mapeamento territorializado dos serviços socioassistenciais;
4 - OBJETIVOS
4.1- Objetivo geral
Equívocos identificados:
. Fortalecer vínculos familiares e afetivos;
. Garantir à população o acesso às políticas públicas;
. Minimizar a pobreza;
. Diminuir a exclusão social;
4.2 - Objetivos específicos
. Desarticulação entre os objetivos e o quadro de metas;
. Não apresentação de objetivos específicos para todas as metas apresentadas;
. Elaboração de objetivos restritos à uma concepção fragmentada da política (criança/adolescente,
idoso,deficiente,gestante).
4.3 – Pontos positivos
. Atendimento à concepção e à finalidade que se propõe a PNAS através dos serviços
socioassistenciais.
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5 - DIRETRIZES E PRIORIDADES
5.1 - Constata-se a existência de Planos com:
. Ausência de diretrizes e prioridades;
. Ausência de diretrizes;
. Ausência de prioridades;
. Ausência das deliberações da Conferência Municipal da Assistência Social nas prioridades
e nas metas;
. Prioridades registradas como atividades.
5.2 - Pontos positivos:
. Diretrizes com base no PNAS;
. Participação do CMAS no processo de elaboração do PMAS e na construção das
diretrizes e prioridades;
. Deliberação das conferências municipais presentes nas prioridades e no quadro de metas.