DIREITO INSTITUCIONAL
INTERNACIONAL
Prof. Doutor
Carlos Maria
da Silva Feijó
ÍNDICE
1.
I.
INTEGRAÇÃO REGIONAL
ÁFRICA MÚLTIPLA;
II. DIREITO COMUNITÁRIO AFRICANO;
III. CARACTERÍSTICAS DOS MECANISMOS DE INTEGRAÇÃO
REGIONAL;
I V. E VOLUÇ ÃO DO P ROC E S S O D E I N T EG R AÇÃO E M Á F R I CA;
A.
A PROBLEMÁTICA DA INTEGRAÇÃO NO CONTINENTE AFRICANO;
B.
P R I M E I R A S I N I C I AT I VA S PA R A C R I A Ç Ã O D E U M A U N I Ã O A D U A N E I R A
NO CONTINENTE AFRICANO;
ÍNDICE
C . P R O P O S TA S A P R E S E N TA DA S N A S E G U N DA PA R T E D O P L A N O D E
AC Ç Ã O D E L A G O S ;
D . T R ATA D O D E A B U J A ;
2 . A U N I Ã O A F R I CA N A
C . P R O P O S TA S A P R E S E N TA DA S N A S E G U N DA PA R T E D O P L A N O D E
AC Ç Ã O D E L A G O S ;
D . AC T O C O N S T I T U T I VO DA U N I Ã O A F R I C A N A ;
E . C O M U N I DA D E S E C O N Ó M I C A S R E G I O N A I S ;
F . N O VA PA R C E R I A PA R A O D E S E N VO LV I M E N T O A F R I C A N O ;
3 . C O N C LU S Ã O
1. INTEGRAÇÃO REGIONAL
I . Á F R I C A M Ú LT I P L A
 A i d e i a d e u m a “ Áf r i ca M ú l t i p la ” c o m va r i e d a d es e d i ve r s i da des t e m a s
s e g u in tes p e r s pecti va s:
1.
“ Á f r i ca t r a nsn aci ona l” e s t a é u m a p e r s pecti va c o n stru ída p e l a vi s ã o p a n a f r i can ista. N e s t a vi s ã o , o c o n ti nen te a f r i cano i n t e g ra u m p o u c o d a s
C a r a í bas, d a A m é r i ca e d a Eu r o p a. N ã o s e t r a ta d e u m a Áf r i ca G e o g r áfi ca
m a s d e u m a c o m u n i dade d e c u l t ura l q u e t r a n scende a s f r o nte ira s e a s
d i s t in ções é t n i ca s o u n a c i on ai s. E s t a d e f i n içã o d e Á f r i c a l e g i t im a a s
i d e o l og ia s e l a b o ra das n o s é c ul o X I X p e l o s p a n - afri cani stas. A d i á s po ra
a f r i can a n a s C a r a í ba s, A m é r i c a e E u r o p a r e i vi n d i co u o d i r e i to d e
d e t e rm ina r o s d e s ti no s d o c o m t i n e nte e m a n i f esto u a s u a p e r t en ça à
Á f r i ca , i m p u l si ona ndo u m a p a r t e i m a g i n ári a d e Á f r i ca a - t e rri tori al .
I . Á F R I C A M Ú LT I P L A ( C O N T . )
2. “ Africa Múltipla” este tipo de per spectiva foi institucionalizada de
maneira diferenciada pelos Estados através de quadros de
reagrupamento com base na solidariedade geográfica ou por
integração económica regional manifestam uma proximidade com
base no interesse comum de desenvolvimento económico, o critério
geográfico é basilar.
I . Á F R I C A M Ú LT I P L A ( C O N T . )
3. “ Africa Múltipla 2” esta África é a que foi dividida pelo
colonialismo e continuada pelos Estados pós -coloniais. A
invenção da África Colonial contribui para criar uma
heterogeneidade no continente com base no critério da língua:
 Existe a África Lusófona, unida no quadro da organização
denominada PALOP (Países Africanos de Língua Portuguesa)
 A UEMOA (União Económica e Monetária da África Ocidental)
composta maioritariamente por países de expressão francesa
da Africa Ocidental, marginalizando os demais países
francófonos organizaram-se à escala continental através da
OCAM (Organização Africana Comum e Malgaxe).
I
I . Á F R I C A M Ú LT I P L A ( C O N T . )
 O critério linguístico é uma das determinantes da identidade
cultural múltipla e das relações internacionais africanas. Nesse
contexto, as línguas europeias adquiriram uma legitimidade
política em África mais profunda do que na Ásia;
4. “África Múltipla 3” é também uma África dicotómica a par tir do
deser to do Sahara: de um lado a África ao Sul do Sahara,
classificada de África negra, no outro lado, a África
mediterrânica, África árabe. Estas duas categorias influenciam
as relações internacionais africanas e, de um cer to modo, são
chamadas para o debate sobre a africanidade e a identidade
africana.
I . Á F R I C A M Ú LT I P L A ( C O N T . )

A construção da identidade africana à volta do “negro” repousa
geralmente sobre a ideia de que África é constituída pela África
subsariana e que se estabelece rapidamente uma relação entre o
continente e a raça negra, embora seja facilmente comprovado que
nem todos os africanos da África subsaariana são negros.

A divisão entre a África branca e a África negra tem criado vários
constrangimentos e conflitos de cidadania e o Zimbabwe é apenas um
exemplo.

Porém, o exemplo mais elucidativo da aceitaç ão mútua e de um
autêntico realismo é o conceito sul -africano de “nação arco-íris”, que
inclui chineses, indianos, brancos e negros. Logo, a noção identitária
“negro-africana” não é homogénea.
I . Á F R I C A M Ú LT I P L A ( C O N T . )

Os países árabes, por norma, têm uma maior proximidade
através da pertença à Liga Árabe e pelo fluxo de pessoas e
de ideias entre os Estados da região, há também uma
grande proximidade devido à li religiosa, ou seja, uma parte
da população desse país é muçulmana, o que faz com que
esses países também tenham uma relação mais intensa
com os países da África ao Sul do Sahara com maior
pendor islâmico. Mais uma vez nota-se uma variável África
Negra e África Árabe influencia as relações internacionais
africanas.
I . Á F R I C A M Ú LT I P L A ( C O N T . )
5. A “África Plural” remete também para a distância que existe
entre a África continental e a África Insular, constituída por
países como as Maurícias, Seychelles, Comores e Madagáscar
que se localizam na área de intercâmbio cultural e humano do
Oceano Índico. Esses Estados são compostos por uma
população de origens diver sas o que gera uma espécie de
tensão étnico/ linguística interna, mas também uma integração
regional a nível do continente.
 Nesse caso o critério de elegibilidade está directamente
relacionado com o intercâmbio cultural e humano daquela
região, facto que faz com que esses países se sintam mais
próximos do Paquistão, Austrália, India, Malásia e Indonésia.
II. DIREITO COMUNITÁRIO AFRICANO
 O Direito internacional público tem a finalidade de regular as
relações entre os diferentes sujeitos do direito internacional
com principal primazia para os Estados;
 Mas a grande controvérsia que existe é o facto de se tentar
conciliar os interesses nacionais e os internacionais com base
na reciprocidade e igualdade de direitos no seio da comunidade
internacional.
 As organizações internacionais supranacionais sobrepõem as
suas prorrogativas aos Estados -membros. Nestes casos, as leis
internacionais vigoram automaticamente nos Estados -membros
caso sejam aprovadas pelos órgãos componentes para tal.
 Ex: Decisões Saídas com Conselho de
Segurança da ONU, cuja natureza é
vinculativa independentemente do sujeito
sobre o qual caia a decisão.
 Neste caso concreto, o próprio Conselho de
Segurança carece de algumas reformas para
se adaptar à nova conjuntura internacional
2. DIREITO
COMUNITÁRIO
AFRICANO
CONT.)
I I I . CA RAC TERÍSTICAS DOS M E CA NISMOS DE I N T E G RAÇÃO
RE G I ON AL
Tipo de
mecanismos
Trocas
livres entre
os
membros
Política
comercial
comum
Livre
circulação de
produtos
Política
monetária e
orçamental
comum
Governo
comum
Zonas de trocas
preferenciais
Não
Não
Não
Não
Não
Zona de livre
Comércio
Sim
Não
Não
Não
Não
União Aduaneira
Sim
Sim
Não
Não
Não
Mercado Comum
Sim
Sim
Sim
Não
Não
União Económica
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
União Política
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
I I I . CA RAC TERÍSTICAS DOS M E CA NISMOS DE
I N T E GRAÇÃO RE G I ON AL ( C ON T. )
 A análise da tabela permite aos técnicos terem uma visão das
principais implicações de cada uma das fases do processo de
integração regional. Portanto, deveria constituir um guia para
todos aqueles que lidam com as questões de integração
regional, no sentido de complementar com outras técnicas e
procedimentos institucionais.
I V. E VOLUÇ ÃO DO P ROC E SSO DE I N T EG RAÇÃO E M
Á F RI CA
 O s p i o n e i ro s d o p a n a f r i c a ni s m o d o s é c . X I X ,
p r i nc í p i o s d o s é c . X X t a l c o m o W i l l ia l E d wa r
Burghardt Du Bois, Marcus Gar vei, Kwame
Krumah (único africano nativo) tinham ideias
d e s f a s a d a s d a r e a l i d a d e c o r r e n te e d o s
o b j ec t i vo s t a n g í v ei s q u e c a d a u m d o s p o v o s n o
i n te r i o r d o s te r r i t ó r io s c o l o ni z a d o s p r e c o ni z av a .
 Po r q ue s e ex i s t a u m c o n s e n s o s o b r e a
n e c e s s i d a d e d e l i b e r t a r - s e o s p o vo s a f r i c a n o s e
ev o l ui r - s e p a r a a i g u a l d a d e d e d i r ei to s ,
i n d e p e n d e n tem e n te d a r a ç a , c o r, o r i g e m o u
credo religioso, o mesmo não se pode dizer da
p o s s i b il i d a d e d o s a f r i c a n o s c o a b i t a r em n u m a
n a ç ã o p o l í t ic a c o n t i n e n t a l
I V. E VOLUÇ ÃO DO P ROC E SSO DE I N T E G RAÇÃO E M Á F RI CA
( C ON T. )
 O p a n - a f r i ca n i s m o d o s a f r i c a n o s n a t i v o s a f a s t a s e d o i d e a l i s m o u t ó p ic o d o s p e r c ur s o r e s a f r o a m e r i c a n o s e d o C a r i b e . E m A f r i ca h o u v e
c o n to r n o s r ev i s i o n i s t a s . A m a i o r p a r te d o s
p r e c ur s o r e s n ã o r e c l a m a u m a i g ua l d a d e d e
d i r ei to s d e c i d a d a n i a , m a s a e m a n c i p a ç ã o d o s
p o v o s a f r i c a n o s , a a u to d ete r mi n a ç ã o , e n f i m , a
i n d e p e n d ê nc i a d o s n a t i v o s e d o s te r r i t ó r i o s d o
c o n t i n e n te .
 Po r t a n to , o p a n - a f r i c a n i s m o e m Á f r i c a
t r a n s f o r mo u - s e e m l u t a a n t i - c o l o ni a l , e m
n a c i o n a l i s m o a o c o n t r á r i o d o q u e a c o n te c i a
c o m o s a f r o - a m e r ic a n o s q u e r e c l a m am i n c l us ã o
e i g ua l d a d e d e t r a t am e n to .
I V. E VOLUÇ ÃO DO P ROC E SSO DE I N T E GRAÇÃO E M Á F RI CA
( C ON T. )
 Há uma evolução política/ideológica na
 Po de - s e t a m bé m c i t a r o m o de lo
passagem do pan -africanismo dos afro -
do “ Co nven tio n Pe o ple Pa r t y ”
americanos para o continente africano
di ri g ida po r N k rum a h , q ue
propriamente dito. No continente
e m bo ra e s t i vesse l i mit a do a o
africano, numa primeira fase, existiram
G a n a , s e i n s c reveu c o m o s t a t us
pretensões federalistas, tais como o
de um a re a l iz aç ão i m pe riosa
movimento panafricanista de Namdi
Azikiwe que criou que criou “ O
Concelho Nacional da Nigéria e dos
Camarões” (NCNC).
pa ra “ c ri a ção de um a fe de ra çã o
do Oe s te a fri c a no” , a pri m e ira
et a pa da v i a pa ra o pa n a fri c a nismo ( Z e rb 2 0 0 4 : 16).
M a s deve - se a c re s c ent a r a i n da,
o M ov imen to pa n - a fri c ano pa ra
a Li be r t a ç ã o da Áfri c a do l e s te
e Ce n t ra l ( Pa na frica n Fre e do m
M ove ment fo r E a s t a n d Ce n t ra l
Afri c a - PAFM E CA)
I V. E VOLUÇ ÃO DO P ROC E SSO DE I N T E G RAÇÃO E M Á F RI CA
( C ON T. )
 A e u f o r ia a p o d e ro u - s e d o s i n te l e c t uai s
a f r i c a n o s q u e f i z e r am d o p a n - a f r i c a n s m o u m
m o v i m e n to v a n g u a r d a :
Jomo
Kenyatta
Reivindicaram a
independência
de todos os
territórios
africanos
Modibo
Keita
Sekou
Toure
Gamel
Nasser
I V. E VOLUÇ ÃO DO P ROC E SSO DE I N T E G RAÇÃO E M Á F RI CA
( C ON T. )
De 15 a 22 de Abril e de 6 a 13 de
Dezembro de 1963 foi realizada a
conferência de Accra, onde foi
idealizada uma federação
multinacional dos Povos com base
 As premissas principais
passavam pelo protesto contra a
dominação política, jurídica ,
intelectual e moral da Europa.
na igualdade e na solidariedade
Pan-africanista: O Congresso
Constitutivo do PRA ( Par tie du
Reproupment African), reunidos em
Cotonou de 25 a 27 de Julho forjou
o método e a base para a unidade
africana.
 As principais reivindicações
centravam-se na conquista da
independência, direito ao
desenvolvimento e ao não alinhamento. Facto que pode ser
constatado nas conclusões da
Conferência de Bandung de 1955
I V. E VOLUÇ ÃO DO P ROC E SSO DE I N T E G RAÇÃO E M Á F RI CA
( C ON T. )
a) Respeito pelos direitos fundamentais do
Homem;
b) Respeito pela soberania e integridade territorial
de todas as nações;
c) Reconhecimento de igualdade entre todas as
raças e nações, grandes ou pequenas;
d) Não ingerência dos assuntos internos dos outros
Estados;
e) Abstenção do recurso de mecanismo de defesa
colectiva com vista a não servir os interesses
particulares de nenhuma das grandes potências
f) Abstenção, por parte de todos os Estados, de
exercer pressão a outros Estados;
g) Regularização de todas as disputas por meios
pacíficos
I V. E VOLUÇ ÃO DO P ROC E SSO DE I N T E G RAÇÃO E M Á F RI CA
( C ON T. )
 A par tir dessa altura, começaram a
emergir os movimentos
independentistas. Uns com ideias
federalistas e outros primando pelo
nacionalismo nu e cru e foi esta a
concepção que ganhou mais respaldo.
 Alguns Estados chegaram e chegam a
confrontar -se com os seus vizinhos
parcelas de território o que contraria o
espírito de integracionismo que
apregoado politicamente pelos
estadistas africanos.
I V. E VO LU Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
A ) A P R O B L E M Á T I C A DA I N T E G R A Ç Ã O N O C O N T I N E N T E A F R I C A N O
G I R O U À VO LTA D E 2 A S P E C T O S :
NACIONALISTAS
 Defendiam uma integração
GRUPO QUE DEFENDIA
INTEGRAÇÃO GRADUAL
 Este Grupo defendia um processo
imediata dos Estados, através da
de integração gradual, teoria do
criação de um governo federal, a
“Bottom-up” cujo objectivo é a
então chamada teoria do “ Top
integração por fases. Com a
Down”
finalidade de se chegar à união
política. Este pensamento está
exposto no Plano de Acção de
Lagos adoptado em 1980, mas
outras per spectivas já haviam
sido postas em prática.
I V. E VO LU Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
B ) P R I M E I R A S I N I C I AT I VA S PA R A C R I A Ç Ã O D E U M A U N I Ã O A D U A N E I R A N O
CONTINENTE AFRICANO
União
Aduaneira da
África Austral
com a África
do Sul no
Centro do
Processo
(1889)
União
Comunidade
Económica e
dos Estados
Aduaneira da
da África
África Central
Ocidental
(1964)
(1966)
Banco dos
Estados da
África Central
(1961)
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
B ) P R I M E I R A S I N I C I AT I VA S PA R A C R I A Ç Ã O D E U M A U N I Ã O A D U A N E I R A N O
CONTINENTE AFRICANO
 N o s a n o s 8 0 s u r g i r am m u i t a s o u t r a s d a s q u a i s A n g o l a , j á
i n d e p e n d e n te , a d e r i u, n a p r i m e i r a o p o r t uni d a d e q u e tev e .
 O P r o c e s s o d e i n te g r a ç ã o r e g i o n al e m Á f r i c a n u m a f a s e
d e c i s i v a d o p o n to d e v i s t a p o l í t i co , m a s n o q u e c o n c e r n e a o s
a s p e c to s t é c n i c o s e e c o n ó m i c o s a i n d a ex i s te u m l o n g o
caminho a percorrer
 A q u e s t ã o d a i n te g r a ç ã o c o n t i n e n t al e m Á f r i c a tev e d e b a te s
acesos nos anos 60 mas apenas nos anos 70/80 com a
C o n fe r ê n c ia d e M o n rov ia ( 1 97 9 ) , o n d e o s l í d e r e s a f r i c a n o s
r e c l a m a r a m a i n d e p e n d ê nc i a e c o n ó m ic a d o c o n t i n e n te e
onde foi preparado o Plano de Acção de Lagos (1980) e o
A c to F i n a l d e L a g o s q u e c u l m in o u c o m o Tr a t a d o d e A b u j a
( 1 9 91 ) .
Estas conferências
constituem
marcos do
processo de
integração em
África
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
B ) P R I M E I R A S I N I C I AT I VA S PA R A C R I A Ç Ã O D E U M A U N I Ã O A D U A N E I R A N O
Comunidade Económica Africana
Para integração económica . Cultural e
social de Africa
CONTINENTE AFRICANO
Plano de Acção de Lagos
(PAL)
Estratégia Política Endógena ao
Continente (Definida pelos Chefes de
Estado e do Governo da OUA )
Acto Final de Lagos (AFL)
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
B ) P R I M E I R A S I N I C I AT I VA S PA R A C R I A Ç Ã O D E U M A U N I Ã O A D U A N E I R A N O
CONTINENTE AFRICANO
 Através do Plano de Acção de
 As posições ligadas ao
Lagos e do Acto Final de Lagos, o
desenvolvimento económico do
continente declarou guerra
continente africano estão
económica contra os interesses
expostas no capitulo VII do Plano
do Nor te, com o objectivo de:
de Acção de Lagos (Comérci o e
 reduzir a extrema dependência dos
países exportadores de matériasprimas;
 Internalizar os factores e os meios
de produção
(Rene N´Guettia Kouassi 2007:20-21)
Finanças).
 A primeira par te trata das
propostas económicas que
ficaram divididas em Acções para
o comérci o doméstico e as
Acções de Expansão do Comércio
Intra-africano.
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
C ) P R O P O S TA S A P R E S E N TA D A S N A S E G U N D A PA R T E D O P L A N O D E A C Ç Ã O
D E L A G O S ( PA R Á G . 2 5 0 D O PA L )
1) Redução das barreiras
comerciais
4)Até o ano de 200 África
deveria participar no
comércio internacional
com cerca de 25%
DESENVOLVIMENTO
DE TODO O
CONTINENTE
2) Negociações intersub-regionais devem
começar antes de
1985
3) Os Estados devem eliminar todos
os obstáculos que impedem o
comercio entre si até 1990
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
C ) P R O P O S TA S A P R E S E N TA D A S N A S E G U N D A PA R T E D O P L A N O D E A C Ç Ã O
DE LAGOS
 Através das disposições apresentadas em todo o parágrafo são
apresentadas um conjunto de programas que visavam a integração
económica do continente.
 O objectivo seria atingido se os Estados cumprissem com as
recomendações do PAL no comérci o interno, externo ou intra -africano e a
nível internacional. Os objectivos traçados não foram atingidos, o
continente tem algumas uniões aduaneiras que funcional mal parcialmente
e a maioria das Comunidades Económi cas Regionais ( CERs) conseguiu
declarar uma Zona de Comércio Livre bastante deficitária.
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
C ) P R O P O S TA S A P R E S E N TA D A S N A S E G U N D A PA R T E D O P L A N O D E A C Ç Ã O
DE LAGOS
 N o q ue di z re s pe ito a o Ac to Fi n a l de La g o s, o s Ch e fe s de E s t a do e de G ove rno
de Áfri c a re a fi rm am a s ua a de rê n cia à e s t ra t é gia a do pt a da n a Co n fe rênc ia de
M o n ró via. Re a fi rm a -se o c o m pro misso de a l c a n ça r , c o m ba s e n o t ra t a do , a
c o m un idade E c o n ó mic a Afri c a n a a t é 2 0 0 0 , t a l c o m o a s se gurar a i n te g raç ão
e c o n ómic a, s o c i al e c ul t ura l do c o n t i n ente.
 A i n te g raç ão fo i di v idida e m dua s et a pa s :
I.
Durante os anos 80: a) Reforçar as comunidades económicas regionais existentes e criar
outras regiões onde for necessário, para que o continente esteja abrangido (África
Central, Oeste Africano, África Austral e África do Norte); b) Reforçar a integração
continental a nível sectorial, principalmente a nível da agricultura, alimentação,
transportes e comunicação, indústria e energia; c) Promover a coordenação e
harmonização entre as CERs existentes, tal como as que vierem a ser criadas para o
estabelecimento gradual de um mercado comum africano.
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
C ) P R O P O S TA S A P R E S E N TA D A S N A S E G U N D A PA R T E D O P L A N O D E A C Ç Ã O
DE LAGOS
b.
Durante a década de 90: a) avançar para a integração sectorial através da harmonização de
estratégias, políticas de planos de desenvolvimento, promoção de projectos comuns nas
áreas económicas acima mencionadas, harmonizar as políticas financeiras e monetárias;
tomar medidas efectivas para alcançar o mercado comum africano.

O plano de Acção de Lagos foi adoptado pelos Chefes de Estado e de
Governo da OUA , na segunda Sessão extraordinária realizada em Lagos de
20 a 29 de Abril de 1980.
 A par tir dessa data estavam lançadas as bases para o desenvolvimento
económico e social do continente africano, através da divisão do continente
em regiões geográficas e com prazos muito bem definidos .
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
D ) T R ATA D O D E A B U J A
 O tratado de Abuja foi assinado a 3 de Junho de 1191 e entrou em
vigor aos 1 2 de Maio de 1994. Segundo o Tratado , o estabelecimento
da Comunidade Económica Africana deveria basear -se nos sectores chave da integração, tal como:
a.
Transportes e comunicação;
b.
Indústria;
c.
Energia,
d.
Educação;
e.
Ciência e Tecnologia
f.
Comércio;
g.
Finanças e Políticas Monetárias
Fixou-se um deadline de 30
a 39 anos para se
completar o processo de
integração africana
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
D ) T R ATA D O D E A B U J A
a) será implementado em 6 etapas
b) durará 34 anos (de 1994 a 2028)
ETAPAS: Objectivos e calendarização
1) Reforçar as comunidades económicas regionais e criar outras quando necessário (5 anos, isto é, até 1999)
2) Estabilizar as tarifas e outras barreiras ao comércio regional e reforçar a integração sectorial, nomeadamente
ao nível do comércio, agricultura, finanças, transportes e comunicações, indústria e energia, bem como ainda
coordenar e harmonizar as actividades das comunidades regionais (8 anos, isto é, até 2007)
3) Estabelecer uma área de comércio livre e uniões aduaneiras em cada uma das comunidades regionais (10
anos, isto é, até 2017)
4) Coordenar e harmonizar o sistema tarifário e não-tarifário entre as comunidades regionais, com vista ao
estabelecimento de uma União Aduaneira Continental (2 anos, isto é, até 2019)
5) Estabelecer um Mercado Comum Africano e adoptar políticas comuns (4 anos, isto é, até 2023)
6) Integrar todos os sectores, estabelecer um Banco Central e uma moeda única africanas, edificando uma
União Económica e Monetária Africana e criando e elegendo o primeiro Parlamento Pan-Africano (5 anos, isto é,
até 2028)
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
E) UNIÃO AFRICANA
 A t é à d a t a e s t ã o c r i a d a s a s O r g a n i z a ç õ e s E c o n ó mi c a s
Re g i o n ai s , O B a n c o C e n t r a l A f r i ca n o , Fu n d o m o n et á r i o
A f r i c a n o e o B a n c o A f r i c a n o d e I nv e s t i m e n to ( a r t i g o 1 9 º
d o A c to C o n s t i t ut iv o ) .
 A U n i ã o A f r i ca n a te m d a d o p a s s o s n o s e n t i d o d e c h e g a r
a o G o v e r n o d a U n i ã o A f r i c a n a . M a s n o te r r e n o a i n d a
ex i s tem g r a n d e s d e b i l i d a d e s , n ã o h á t r o c a s c o m e rc i ai s ,
n ã o ex i s te m i n f r a - e s t r ut ur a s , o s t é c n i c o s s ã o p o u c o
ex p e r i me n t a d o s e , m a i o r i t a r ia m e n te , s e m f o r m aç ã o
e s p e c í fi ca .
 To d a s a s o r g a ni z a ç õ e s r e g i o n a i s a f r i c a n a s s ã o d o t i p o
i n te r g ov e r n a m e n t al i s t a , o u s e j a o s p r o c e s s o s d e
i n te g r a ç ã o d e p e n d e m m a i s d o s p l a n o s e d a s
p e r s p e c t iva s d a s p o l í t i c a s e d o s p o l í t i co s d e c a s a
Estado.
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
E) UNIÃO AFRICANA
 Os Secretariados são meros executores das
decisões dos chefes de Estado e de Governo, mas
nos EUA e na União Europeia o processo do tipo
funcionalista, onde os argumentos técnicos
tiveram mais peso do que os políticos.
 Relativamente às Comunidades Económi cas
Regionais, em todas as regiões e sub -regiões
foram surgindo várias organizações, chegando
mesmo a sobreposição de interesses, com
possibilidades do processo ficar comprometi do no
futuro
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
E) UNIÃO AFRICANA
 Po r ex e m p l o :
O S e c r et a r i a d o d a S A D C a p a r e c e c o m o o “ p r i nc i p a l ó r g ã o ex e c uto r d a i n s t i t ui ç ã o ,
r e s p o n s á v el p e l a p l a n i fi ca ç ã o e g e s t a ç ã o e s t r a t ég i c a d e p r o g r a m a s , i m p l em e n t a ç ã o
d e p o l í t ic a s e d a s d e c i s õ e s d o s ó r g ã o p o l í t ic o s e d a s i n s t i t ui çõ e s d a S A D C , t a i s c o m o
d a C i m e i r a , d o C o n s e l h o d e M i n i s t r o s e d a Tr o i ka ” .
A C E E AC d e f i n e o S e c r et a r i a d o - g e r a l c o m o a s r e c o m e n d a ç õ e s d o C o n s e l h o d e
M i n i s t ro s . C o n f o r m e s e p o d e c o n s t a t a r, o s S e c r et a r i a d o s d e s s a s d u a s o r g a n i z a ç õ e s d e
i n te g r a ç ã o E c o n ó mi c a Re g i o n a l , d o s q u a i s A n g o l a é m e m b ro c o m p l e n o s d i r ei to s , s ã o
m e r o s ex e c uto r e s d a s d e c i s õ e s p o l í t i ca s , s e m q u a l q u e r a u to n o mi a p a r a d i n a m i z a r o s
p r o c e s s o s d e p o l í t i c a s , s e m q u a l q u e r a u to n o mi a p a r a d i n a m i z a r o s p r o c e s s o s d e
i n te g r a ç ã o .
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
E) UNIÃO AFRICANA
• Os Estados africanos foram submetidos a vários programas
implementados pelas instituições de Bretton Woods, com os
DÉCADA DE 80
Programas de Ajustamento Estrutural, cujos impactos foram
socialmente degradantes devido à mudança prematura do
papel do Estado, enquanto provedor do bem-estar social
• Na década seguinte, o continente foi confrontado com a
DÉCADA DE 90
necessidade de se adaptar às novas exigências políticas,
nomeadamente, a democratização, a privatização das
empresas públicas e a liberalização da economia
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
F ) P R O G R A M A S D E A J U S TA M E N T O E S T R U T U R A L
A aplicação dos Programas de Ajustamento Estrutural cujo objectivo era acelerar o
desenvolvimento e anular a marginalização económica dos países africanos, não sur tiu os
efeitos esperados, pelo contrário:
1.
A economia africana continuou paralisada. Segundo estatísticas da UNCTAD (2003), a
região da África Subsaariana detinha 3.7% das exportações no mercado mundial em 1980
e 3.1% das importações. Em 2002 esses valores decaíram para 2% e 2.1%
respectivamente;
2.
A privatização beneficiou as pequenas elites que não conseguiram amentar a
produtividade ou dar continuidade às actividades produtivas que eram garantidas pelo
Estado;
3.
A liberalização arruinou as pequenas empresas e a agricultura local, na maior parte dos
casos, de subsistência.
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
F ) P R O G R A M A S D E A J U S TA M E N T O E S T R U T U R A L
4.
Os produtores locais não resistiram à concorrência dos produtos importados a partir
dos países desenvolvidos. Grande parte dos produtos agrícolas e industriais
provenientes desses países são subsidiados pelo Estado, para além da alta tecnologia
utilizada;
5.
A democratização dos regimes políticos não conseguiu criar um clima de estabilidade
política, económica e social;
6.
Entre 1990 e 1997 deflagraram 60 conflitos armados de carácter intra -estatal no
continente africano. Os efeitos sociais foram desastrosos;
7.
As Reformas socias em África ajudaram cerca de 30% da população, menos de 5%
concorda com as reformas, 65% sente -se prejudicada e cerca de 4% não te percepção
clara dos efeitos dessas políticas na sua vida.
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
F ) P R O G R A M A S D E A J U S TA M E N T O E S T R U T U R A L
Fig.1
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
F ) P R O G R A M A S D E A J U S TA M E N T O E S T R U T U R A L
Fig.2
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
F ) P R O G R A M A S D E A J U S TA M E N T O E S T R U T U R A L
 Pa ra doxalmen te a a pl i ca ç ão do s P ro g ra m as de Aj us t amento E s t rut ura l o
c re s c imen to do P IB pe r c a pi t a do s pa í s es da Áfri c a Sub - s a h a riana ba i xo u de
fo rm a a c e n t ua da, e m a l g un s c a s o s o c re s c imento fo i n e g a t ivo c o n fo rme
de m o nst ra a fi g ura 2 ;
 D ura n te o s a n o s e m q ue o s P ro g ra mas de Aj us t a mento E s trutura l e s tavam a
s e r i m plemen t ados o s re s ul t a dos fo ra m pe r ve r sos, a pa r t i r de 1 9 9 5 a s i t ua ç ão
fo i m e l hora ndo, m a s o c re s c i mento e c o n ómico n ã o pa s so u do s 3 %;
 E s s a c o n s t at aç ão é pre o c upa n te um a ve z q ue a i n s tit uiç ão q ue re c o n hec e o
s ubde s envolvime nto de Áfri c a é a q ue m a is de fe n de a s re g ra s de c o o pe ra ç ão
n o r te / sul c o m o s pa drõ e s a c t ua i s.
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
F ) P R O G R A M A S D E A J U S TA M E N T O E S T R U T U R A L
 A pa r t i r do s a n o s 9 0 o B a n c o
M un di a l ( B M ) e o Fun do M o n et á rio
Desenvolvimento
humano
In te rn a c ional ( FM I) pa s s aram a
pre s t a r m a i or a te n ç ã o à l ut a c o n t ra
a po bre z a e n a i m pl ement aç ã o de
pro g ra m as pa ra e rra di c a -la c o m o
pri o ri tário;
 Fo ra m e l a borados de z e n as de
Protecção
social
Prioridades
a nível
global
pro g ra m as de a j us t amento
e s t rut ura l . As c ri s e s g l o bais c o m o
a s q ue a fe cta ra m a Ás i a fo rç a ra m a
a n á lise do s pro bl e m as s o c iais n o
i n te rior da s fro n te i ras n a c i onais.
Educação
Saúde
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
F ) P R O G R A M A S D E A J U S TA M E N T O E S T R U T U R A L
 A Organização Mundial do
Comércio (OMC) concordou
em dar atenção aos
problemas sociais;
 Os Chefes de Estado e de
Governo reunidos de África
reunidos em Sir te, Líbia, de 8
a 9 de Setembro de 1999,
1) Estabelecer a União
Africana de acordo com a
carta da Organização
continental e com a previsão
do Tratado que estabelece a
Unidade Económica Africana
2) Acelerar o processo
para a implementação e
para o estabelecimento
do Tratado da
Comunidade Económica
Africana, em particular:
Assegurar o
Abreviar o período estabelecimento de todas
para
as instituições previstas no
implementação Tratado de Abuja, tal como
do Tratado de
o Banco Central Africano,
Abuja
União monetária africana,
etc.
adoptaram a Declar aç ão de
Sir te cujo conteúdo resume se ao seguinte:
Reforçar e consolidar as comunidades
económicas regionais, que formam os
pilares para se alcançar os objectovos
da Comunidade Económica Africana
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
G) ACTO CONSTITUTIVO DA UNIÃO AFRICANA
 O Acto Constitutivo da União Africana, relativamente à união económi ca do
continente, preconiza:
1. Realizar
uma maior
unidade e
solidariedade
entre os países
e povos de
África
6. Acelerar a
integração
política e
socioeconómic
a do
Continente
2. Promover a
paz, segurança
ea
estabilidade
do continente
7. Promover os
princípios e as
instituições
democráticas, a
participação
popular e a boa
governação
3. Criar condições
necessárias que
permitam o continente
desempenhar o papel
que lhe compete na
economia mundial
8. Coordenar e
harmonizar as
Económicas
Regionais e as
futuras políticas
entre as
Comunidades
4. Promover
desenvolvimento
duradoiro nos
planos
económico, social
e cultural
5. Promover o
desenvolvimento
em todos os
domínios da
actividade
humana
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
G) ACTO CONSTITUTIVO DA UNIÃO AFRICANA
 N o A c to C o n s t i t ut i vo e s t ã o e s t a b e l e c i d o s 1 4 o b j e c t iv o s ;
 O s 8 a p r e s e n t a d o s n o ú l t i mo s l i d e e s t ã o d i r e c t a o u i n d i r e c t a m e n te r e l a c i o n a d o s
c o m a u n i ã o e c o n ó m i ca d o c o n t i n e n te a f r i c a n o , o u s e j a o p r i n c i p al o b j ec t i vo d a
U n i ã o A f r i ca n a é o d e s e nv o l v i me n to g l o b a l d o c o n t i n e n te , a t r av é s d o i n c r em e n to
d a s r e l a ç õ e s e c o n ó m i ca s , p o l í t i c a s e s o c i ai s e n t r e o s p o v o s a f r i c a n o s .
 O p r i n c íp i o 1 4 º d e f e n d e “ P r o m o çã o d a J u s t i ç a s o c i a l p a r a a s s e g u r a r o
d e s e nv o l v i m e n to e c o n ó m i c o e q u i l i b r a d o ” , t a l c o m o a n í v e l d o s ó r g ã o s d a U n i ã o e m
q u e f i g ur am o c o n s e l h o E c o n ó mi co , s o c i al e C u l t ur a l e a s t r ê s i n s t i t ui çõ e s
f i n a n c ei r a s p r ev i s t a s n o a r t i g o 1 9 º ( B a n c o C e n t r al A f r i c a n o ; Fu n d o M o n et á r i o
A f r i c a n o e B a n c o A f r i ca n o d e I nv e s t i me n to ) .
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
H) COMUNIDADES ECONÓMICAS REGIONAIS
O processo de integração no continente africano tem várias debilidades:
1. Carência de Infra -Estru turas;
2. Falta de complementaridade das economias que até à data dão
praticamente concorrentes;
3. Inexistênci a de estabilidade macroeconómi ca;
4. Poder de compra das populações dos Estados membros desequilibrado;
5. Economias com debilidades competitivas;
6. Existência de organizações regionais, que não sendo reconhecidas
continuam as suas actividades e quase todos os Estados estão numa
situação de dupla pu tripla filiação o que impedirá o avanço de uma União
Aduaneira.
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
H) COMUNIDADES ECONÓMICAS REGIONAIS
 Os factores enumerados são indispensáveis para que os Estados entrem no
processo de integração económica e igualdade de circunstâncias;
 Os Estados africanos em vez de optarem por uma postura com a finalidade
de implementar as etapas da integração com base num futuro económi co
comum, aderem e suspendem as sua par ticipação nas CERs, em função
dos interesses políticos nacionais ou geoestratégicos, sem velar pelos
interesses geoeconómico s;
 O inquérito realizado pela União Africana em 2006 demonstrou que 95%
dos Estados per tencem a mais do que uma CERs e ¼ dos países declarou
que enfrenta dificuldades para pagar a suas quotas, tal como para cumprir
com a maioria dos programas das organizações a que per tence.
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
H) COMUNIDADES ECONÓMICAS REGIONAIS
 Out ro s 2 3 % de c l a ro u q ue a m úl t ipla fi l i aç ão é a
pri n c i pal ra z ã o da fra c a i m plemen t aç ão do s
pro g ra m as de i n te gra ção re g i onal n o pa í s ;
 Ape n a s 3 5 % do s E s t a dos c i to u a fi n a lidade
e c o n ómic a c o m o ra z ã o da a de s ão à CE R e 21 %
a rg um e ntou q ue o o bj e c t ivo é c um pri r c o m o
Tra ta do de Abuj a , a m a io r pa r te do s t é c n i c os n ã o
c o n h ec ia o u c o n h e ce m a l o Tra t a do ;
 A o rg a n iza çã o i n te rn a do s E s t a dos t a m bé m é
ba s t a n te de fi c i t ária. Ape n a s 3 2 % do s E s t a do s
Afri ca n os t ê m um m i nistério de di c a do à
i n te gra ç ão re g i onal. Os re s t a nte s E s t a do s n ã o
t ê m um po n to fo c a l n a c i o nal pa ra c a da um a da s
a c t i vida des da i n te gra çã o re g i onal;
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
H) COMUNIDADES ECONÓMICAS REGIONAIS
 O s r e s t a n te s E s t a d o s n ã o t ê m u m p o n to
 5 3 % d o s E s t a d o s t ê m p o n to s f o c a i s
focal nacional para cada uma das
p a r a a i n te g r a ç ã o , d o i s o u m a i s
a c t i v i d a d e s d a i n te g r a ç ã o r e g i o n a l ;
p o n to s f o c ai s p a r a a i n te g r a ç ã o , o
q u e c r i a p r o b l em a s d e c o o r d e n aç ã o
 C e r c a d e 1 8 % d o s E s t a d o s c i t a r am a
a nível nacional;
d i v e r s i d a d e d e a c t i v i d a d e s q u e e nv o l v e a
i n te g r a ç ã o r e g i o n a l c o m o a p r i n c i p al r a z ã o
d a n ã o ex i s t ê nc i a d e u m m i ni s t é r i o p a r a a
i n te g r a ç ã o .
 N o q u e r e s p e i t a à l i v r e c i rc ul a ç ã o
d e p e s s o a s , a s i t u aç ã o t a m b ém é
d e f i c it á r i a . 9 0 % d o s E s t a d o s te m
 2 5 % a c r e d i t am q u e a ex i s t ê nc i a d e p o n to s
f o c a i s e m c a d a m i n i st é r i o q u e te n h a
r e l a ç ã o d i r ec t a o u i n d i r e c t a c o m a
i n te g r a ç ã o e r a s a t i s f a t ó r i o ;
d i f i cul d a d e e m c o n c e d e r v i s to s p a r a
a l g u n s o u to d o s o s E s t a d o s
m e m b ro s d a ( s ) c o m un i d a d e ( s )
e c o n ó m i ca s a q u e p e r te n c e m .
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
H) COMUNIDADES ECONÓMICAS REGIONAIS
 C e r c a d e 6 5 % te m l e i s a f av o r d o
e s t a b e l e c im e n to , n o s e u te r r i t ó r i o , d e c i d a d ã o s
dos Estados membros;
 Em 2003, cerca de 68.5% dos Estados pagou
a s s u a s q u o t a s n a s C E R s a q u e p e r te n c e e , e m
2 0 0 4 , 3 6 % d o s E s t a d o s n ã o c o n s e g uia c u m p r i r
c o m a s s u a s o b r i g aç õ e s f i n a n c e i r a s n a s
c o m un i d a d e s e c o n ó m i c a s r e g i o n a i s ;
 N e s te m o m e n to a p e n a s a Á f r i ca d o S u l e s t á e m
c o n d i ç õ e s d e e n t r a r n a g l o ba l iz aç ã o a f r i c a n a ,
p o r q ue to d a s a s e c o n o m ia s a f r i c a n a s
e n c o n t r am - s e n u m a s i t u aç ã o d e d e b i l i d a d e ,
p ó s - g ue r r a o u e m e r g e n te s .
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
H) COMUNIDADES ECONÓMICAS REGIONAIS
 C e r c a d e 6 5 % te m l e i s a f av o r d o
e s t a b e l e c im e n to , n o s e u te r r i t ó r i o , d e c i d a d ã o s
dos Estados membros;
 Em 2003, cerca de 68.5% dos Estados pagou
a s s u a s q u o t a s n a s C E R s a q u e p e r te n c e e , e m
2 0 0 4 , 3 6 % d o s E s t a d o s n ã o c o n s e g uia c u m p r i r
c o m a s s u a s o b r i g aç õ e s f i n a n c e i r a s n a s
c o m un i d a d e s e c o n ó m i c a s r e g i o n a i s ;
 N e s te m o m e n to a p e n a s a Á f r i ca d o S u l e s t á e m
c o n d i ç õ e s d e e n t r a r n a g l o ba l iz aç ã o a f r i c a n a ,
p o r q ue to d a s a s e c o n o m ia s a f r i c a n a s
e n c o n t r am - s e n u m a s i t u aç ã o d e d e b i l i d a d e ,
p ó s - g ue r r a o u e m e r g e n te s .
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
H) COMUNIDADES ECONÓMICAS REGIONAIS
 A m ú l t i p la f i l i a ç ã o te m c o n s e q uê n c i a s b a s t a n te n e g a t i v a s n o p r o c e s s o d e
i n te g r a ç ã o r e g i o n a l , s o b r et ud o q u a n d o o c o n s e n s o ex i s te n te e m Á f r i c a é a
c o n s o l id a ç ã o d a i n te g r aç ã o e c o n ó m i ca r e g i o n al , c o m v i s t a a o a l c a n c e d a
i n te g r a ç ã o c o n t i n e n t al ;
 Po r o u t r o l a d o , te c n i c a m e n te n ã o é p o s s í ve l p e r te n c e r a d u a s o r g a ni z aç õ e s n a f a s e
d a U n i ã o A d u a n e i r a , d ev i d o a i s e n ç ã o d a s t a x a s a l f a n d e g á r i a s , r e l a t i va m e n te a o s
p r o d uto s p r o v e n i e n te s d o s p a í s e s m e m b ro s d a m e s m a c o m un i d a d e e c o n ó m i c a ;
 A C o m i s s ã o d a u n i ã o A f r i c a n a , e m 2 0 0 5 , s u b m ete u a o s E s t a d o s c i n c o p r o p o s t a s
p a r a a r a c i o n a l iz aç ã o d a C E R s ;
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
H) COMUNIDADES ECONÓMICAS REGIONAIS
1) Manutenção do Status Quo: A
União Africana deverá lidar
directamente com as CERs para
coordenação e implementação
das políticas de integração
económica
2)Racionalização através da
fusão e absorção: Tendo em
conta o disposto no Tratado de
Abuja o Cenário propõe a fusão
e absorção das actuais
comunidades em 5 CERS,
conforme a disposição
geográfica de cada uma delas.
4) Racionalização pela decisão do
trabalho: através da alocação de
tarefas baseadas no conceito de
“dimensão óptima dos programas de
integração”. Programa com base na
complementaridade
3) Racionalização em torno das
comunidades “enraizadas”: Este
cenário pretende fazer o meiotermo entre os dois cenários
apresentado expostos
anteriormente
5) Racionalização através da
harmonização de políticas e
instrumentos: Os Estados teriam que
efectivar a estandardização e
harmonização de estratégias,
programas sectoriais e a cooperação
dos instrumentos institucionais que
operam em casa região
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
H) COMUNIDADES ECONÓMICAS REGIONAIS
 Relativamente ao 5º Cenário, “Racionalização das CERs”, os Chefes
de Estado e do Governo da União Africana, reunidos na sua 7ª
sessão ordinária de de 1 a 2 de Julho de 2006 reconheceram 8
comunidades;
 Apesar da sua oficialização, existem passos políticos sem grande
impacto estrutural, não ha cooperação intra-regional e as
organizações que declararam Zonas de Comércio Livre, para além
das dificuldades de coordenação, nem todos os Estados aderiram.
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
H) COMUNIDADES ECONÓMICAS REGIONAIS
CEN-SAD
Comunidade
dos Estados
SaheloSaharianos
CEDEAO
Comunidade
Económica da
África do Oeste;
COMESA
Mercado
Comum da
África Oriental e
Austral;
UMA
União Magrebe
Árabe;
IGAD- Entidade
Intergovernam
ental para o
Desenvolvime
nto;
CEEACComunidade
Económica dos
Estados da
África Central;
SADC
Comunidade
de
Desenvolvimen
to da África
Austral;
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
H) COMUNIDADES ECONÓMICAS REGIONAIS
1.
No que respeita ao sector monetário, a zona franco CFA é a única que vai
resistindo, apesar da falta de convergênci a macroeconómi ca entre os
Estados-membros ;
2.
Existe uma acentuada falta de planificação financeira regional. Na
prática, cada Estado continua a gerir a sua política financeira , sem levar
em consideração a política monetária;
3.
Este facto permite constatar que os Estados têm o mesmo tipo de
moeada e não a mesma moeda
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
H) COMUNIDADES ECONÓMICAS REGIONAIS
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
H) COMUNIDADES ECONÓMICAS REGIONAIS
 M a s a t é à da t a , o s E s t a do s , n a s ua
 Re l a t ivamemte a o s E s t a do s h á um
m a i oria , t ê m o pt a do po r m a n te r o
g ra n de de s pe rdíc io a n í vel de
s t a t us q u o , m a n te ndo a s ua fi l i aç ão
re c ur s o s fi n a n c eiros , h um a nos e
e m m a is de um a o rg a n izaç ão
m a te riais . As e s t rut ura s e s t a t ais
e c o n ómic a re g i onal;
n ã o e s t ã o c o n c e bida s pa ra fa z e r
a c o m pan hamento e m o n itorizaç ão
 A m úl t i pla fi l iaç ão c o n s t it ui um
da s a c t i vida des ;
pro bl e m a q ue a c o m pan ha to do o
de ba te à vo lt a da a n á lise da
i n te gra ç ão e m Áfri c a . E s te fa c to
 Se g un do a UA e a U N E CA ( 2 0 0 6) o
te m c o n s equê ncias n e g a t ivas ,
c o n t i nen te a fri c a no e n fre n t a v á ri os
ta n to pa ra o s E s ta do s co m o pa ra o
c o n s t ran gimen tos n a
c o n t i nen te de um a fo rm a g e ra l ;
i m pleme nt aç ão do s pro j e c tos de
i n te gra ç ão re g i onal:
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
H) COMUNIDADES ECONÓMICAS REGIONAIS
Capacidade
limitada e fundos
insuficientes
Múltipla e
sobreposição no
processo de
integração
Inexistência de
pontos focais e
regionais
Fraca
complementaridade
entre as economias
Leis
domésticas
limitadas
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
H) COMUNIDADES ECONÓMICAS REGIONAIS
 Todos esses constrangimentos fazem com que o processo de integração
económica regional ainda esteja longe de se desenvolver com eficácia.
 Os Chefes de Estado e de Governo , conscientes do atraso que os planos
para a criação da Comunidade Económi ca Africana tem conhecido,
decidiram avançar com um projecto continental com o objectivo de ajudar
os Estados a criarem condições necessárias para a sua integração
económica no continente e no mundo.
 Surge o NEPAD - Nova Parceria para o Desenvolvimento de África
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I ) N O VA PA R C E R I A PA R A O D E S E N V O LV I M E N T O A F R I C A N O
Lançada em Julho de 2001 , na
Cimeira de Lusaka, Zâmbia, por
iniciativa dos presidentes da
África do Sul, Nigéria, e Argélia,
tem a sua origem no Plano
OMEGA (gizado pelo Senegal) e
pela Parceria do Milénio para
Recuperação dos Programas
Africanos- MAP
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I ) N O VA PA R C E R I A PA R A O D E S E N V O LV I M E N T O A F R I C A N O
PRINCIPAIS OBJECTIVOS DA PARCERIA DO MILÉNIO PARA RECUPERAÇÃO
DOS PROGRAMAS AFRICANOS
1) Acelerar a erradicação da pobreza e da desigualdade de género em
África
2) Retirar o continente da marginalização do processo de globalização
económica rumo ao desenvolvimento sustentável
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 Para atingir os objectivos preconizados, enfatizou-se o
desenvolvimento do comércio intra-africano, com os países
industrializados e outras regiões, bem com o a diversificação
das exportações africanas que estão centradas nas matériasprimas e no petróleo;
 A NEPAD é uma das últimas iniciativas cujo objectivo é a
integração de África na economia global através do
desenvolvimento sustentável.
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ÁREAS PRINCIPAIS ELEITAS PELO NEPAD
1) Paz, segurança,
2) Economia e Governação
3) Desenvolvimento de
Corporativa
infra-estruturas
Central, Banco de
5)Acesso aos Mercados e
6) Redução da dívida e
Desenvolvimentoe o Fundo
aos desenvolvimento da
captação do investimento
para Desenvolvimento
agricultura
directo estrangeiro
democracia e boa
governação
4) Criação de um Banco
Africano
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I ) N O VA PA R C E R I A PA R A O D E S E N V O LV I M E N T O A F R I C A N O
Programa ficou estruturado da seguinte forma:
I.
Comité dos Chefes de Estado e de Governo que são
responsáveis pela implementação dos Programas;
II.
Comité de Implementação, comporsto por Chefes de Estado e
de Governo de 20 países, incluindo os Estados Fundadores
)Algéria, Egipto, Nigéria, Senegal e África do Sul), masi 15
Estados em representação de todas as regiões da União
Africana, com o seguinte formato:
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I ) N O VA PA R C E R I A PA R A O D E S E N V O LV I M E N T O A F R I C A N O
África
Central:
Camarões,
Gabão e São
Tomé;
Oeste
Africano:
Etiópia,
Maurícias e
Ruanda;
Norte de
África:
Algéria,
Egipto e
Tunísia;
África
Ocidental:
Mali, Nigéria
e Senegal;
África
Austral:
Botswana,
África do Sul
e
Moçambique
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III. A Direcção é composta por representantes dos Chefes de
Estado e de Governo, membros do Comité de Implementação;
IV. O Secretariado está a cargo dos 5 membros fundadores e tem
como finalidade dinamizar a implementação dos programas
previstos.
Cada um dos Estados que faz parte do Comité de implementação
ficou responsável pela dinamização de uma das áreas-chave da
NEPAD:
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Desenvolvimento HumanoEducação e Saúde
(Algéria)
Infra-estruturas,
Política de Boa Governação,
ambiente, NICT e energia
Paz, Segurança e Democracia
(Senegal)
(África do Sul)
Acesso ao mercaso,
diversificação de
produtos e agricultura
(Egipto)
Boa Governação na
Economia Privada
(Nigéria)
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A iniciativa que teve um grande impacto a nível político e de imagem para os
Estados africanos foi o Mecanismo de Avaliação de Pares (APRM);
 É um acordo mútuo entre os Estados que de forma livre e voluntária
concordam em respeitar os princípios de par ticipação do povo na
governação , aplicação dos processo s burocráti cos existentes e o
cumprimento de normas em todos os actos políticos e de governação ;
 Os resultados são avaliados através de um comité composto por
per sonalidades africanas, presidido pelo Presidente do NEPAD e pelo
secretariado.
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I ) N O VA PA R C E R I A PA R A O D E S E N V O LV I M E N T O A F R I C A N O
 O Mecanismo de Avaliação de Pares (APRM) demonstra que o
compromisso dos Estados em direccionar as suas
preocupações para as questões relacionadas com a boa
governação e de boa vontade controlar o seu próprio destino;
 Apesar de tudo, 3 anos depois da adopção do mecanismo,
apenas 4 países tinham completado o seu processo de
revisão, nomeadamente: o Quénia, o Ruanda, o Gana e a
África do Sul.
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
I ) N O VA PA R C E R I A PA R A O D E S E N V O LV I M E N T O A F R I C A N O
As causas do fraco progresso relativamente à implementação
do APRM, estão descritas no Relatório sobre o progresso da
NEPADS, dando destaque às seguintes:
 Vários Estados não implementaram acções concretas que
como forma de preparar o exercício de revisão;
 Não foram implementadas estruturas apropriadas a nível
nacional;
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I ) N O VA PA R C E R I A PA R A O D E S E N V O LV I M E N T O A F R I C A N O
 Alguns países não designaram os seus pontos focais, nem
estabeleceram a comissão nacional;
 Nos Estados onde se verificou o estabelecimento da comissão, a
mesma não representa todos os grupos previsto, tal como a
sociedade civil, os grupos religiosoa, empresariais e outros
grupos organizados;
 Os orçamentos para o exercício de revisão não foram
devidamente cabimentados.
I V. E VO L U Ç Ã O D O P R O C E S S O D E I N T E G R A Ç Ã O E M Á F R I C A ( C O N T. )
I ) N O VA PA R C E R I A PA R A O D E S E N V O LV I M E N T O A F R I C A N O
 O mecanismo de
“revisã o pelos pares”
(APRM) oferece
actualmente uma
oportunidade de diá l ogo
constructivo, no sentido
de promover e melhorar
a boa governaç a ̃ o em
Á f rica;
V. C O N C L U S Ã O
 Existe sobreposição de objectivos entre a NEPAD e as CERs,
que procuram parcerias tendo em conta as suas prioridades,
tanto regionais com o a nível de cada Estado;
 O Comité de Chefes de Estado e de Governo, responsáveis
pela implementação da NEPAD, na cimeira realizada em
Março de 2007, na cidade de Argel, decidiram integrar a
NEPAD e os seus projectos nas estruturas da União Africana,
cujo processo está em curso;
V. C O N C L U S Ã O
 A NEPAD mobilizou sinergias: EUA, Reino Unido, União Europeia,
Bnco Mundial, OMC e a ONU, através da resolução
A/RES/59/254 da Assembleia-geral da ONU, decidiram trabalhar
em estreita colaboração com os Estados africanos para que o
programa conseguisse atingir os seus objectivos;
 A NEPAD pode ser considerada uma iniciativa positiva se
atendermos ao facto dos seus projectos terem a potencialidade
de contribuir para efectivar o processo de integração regional.