Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT
Medicina Veterinária
Disciplina Medicina da Conservação
LEI Nº 7.173, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983
Docente: Elaine Dione V. Conceição
Discentes: Digenane Giroletta
Fernanda Gomes
Marianna Borges Vendramel
Karina
Historia da Criação de Animais em
Cativeiro
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2300 a.C
Idade Média – Nobres
Século XVIII – Bem estar
Século XIX – Taxonomia
Século XX – Conservacionista
Evolução dos Direitos dos Animais
• Colônia Portuguesa
– Extração da fauna e flora
• Independência do Brasil, 1822
– Resquícios
Evolução dos Direitos dos Animais
• Código de Posturas editado em São Paulo em
6 de outubro de 1886.
• Decreto 16.590/24 (Regulamento das Casas de
Diversões Públicas) foi à primeira legislação no
âmbito nacional a tratar sobre maus tratos
nos animais
• Decreto 24.645/34 foi a primeira a tratar os
animais
como
sujeitos
de
direitos
individualmente, e a primeira não considerada
antropocentrista.
História
• Início em 1882 com o Museu Emílio Goeldi em
Belém do Pará.
• Na década de 1960 aparecem muitos zoológicos
mantidos por prefeituras
• 1977 em Porto Alegre foi criada a Sociedade de
Zoológicos e Aquários do Brasil (SZB), entidade
não governamental que coordena e orienta o
processo de evolução dos zoológicos nacionais.
Jardins Zoológicos “Modernos”
• Bem estar animal
• Conservação da biodiversidade
• Conservação de espécies ameaçadas de
extinção
• Planos de manejo com propostas de
preservação da biota
LEI Nº 7.173, DE 14 DE DEZEMBRO DE
1983
Dispõe sobre o estabelecimento e
funcionamento de jardins zoológicos e dá outras
providencias.
• Art 1º - Para os efeitos desta lei, considera-se
jardim zoológico qualquer coleção de animais
silvestres mantidos vivos em cativeiro ou em
semi-liberdade e expostos à visitação pública.
• Art 2º - Para atender a finalidades sócioculturais e objetivos científicos [...]
• § 1º - Os Governos dos Estados, Municípios,
Distrito Federal e Territórios poderão instalar e
manter jardins zoológicos, desde que seja
cumprido o que nesta lei se dispõe.
• § 2º - [...]Uma vez cumpridas as exigências
estabelecidas nesta lei, poderão funcionar
jardins zoológicos pertencentes a pessoas
jurídicas ou físicas.
• Art 7º - As dimensões dos jardins zoológicos e
as respectivas instalações deverão atender aos
requisitos mínimos de habitabilidade,
sanidade e segurança de cada espécie,
atendendo às necessidades ecológicas, ao
mesmo tempo garantindo a continuidade do
manejo e do tratamento indispensáveis à
proteção e conforto do público visitante.
• IN 04, de 2002, IBAMA.
Bem estar animal X Humanos
• Art 9º - Cada alojamento não poderá
comportar número maior de exemplares do
que aquele estabelecido e aprovado pela
autoridade que concedeu o registro.
• Art 10 - Os jardins zoológicos terão
obrigatoriamente a assistência profissional
permanente de, no mínimo, médicoveterinário e um biologista.
• Art 12 - A importação de animais da fauna
alienígena para os Jardins zoológicos
dependerá [...] da obediência da legislação
vigente.
• Art 14 - Os jardins zoológicos terão um livro de
registro para seu acervo faunístico,
integralmente rubricado pelo IBDF, no qual
constarão todas as aquisições, nascimentos,
transferências e óbitos dos animais, com
anotação da procedência e do destino e que
ficará à disposição do poder público para
fiscalização.
• Art 15 - Os jardins zoológicos poderão cobrar
ingressos dos visitantes, bem como auferir
renda da venda de objetos, respeitadas as
disposições da legislação vigente.
• Art 16 - É permitida a venda de seus
exemplares da fauna alienígena, vedadas
quaisquer transações com espécies da fauna
indígena.
• § 1º - [...] venda o excedente de animais
pertencentes à fauna indígena que tiver
comprovadamente nascido nas instalações do
jardim zoológico.
Animais reproduzidos em cativeiro não
extintos podem ser vendidos???
• Art 17 - Fica permitida aos jardins zoológicos a
cobrança de multas administrativas de até um
salário mínimo mensal local, por danos
causados pelo visitante aos animais.
O que seria um dano para os animais???
Conclusão
A educação ambiental trabalhada nos zoológicos busca a
conservação da natureza, mas é questionável no instante em
que podemos verificar animais com comportamentos
alterados pelo cativeiro.
Os zoológicos devem resgatar o conceito de preservação
priorizando o bem estar animal, sendo um local destinado a
um sério aprendizado no que tange ao estudo de espécies em
risco de extinção, destinado à investigação científica e
servindo de abrigo para animais selvagens apreendidos por
trafico ilícito ou maus tratos. Esse resgate deve também ser
oficializado por lei clarificando os princípios éticos que devem
nortear e limitar a utilização dos animais não humanos pelos
seres humanos.