Audiência Pública na Comissão de
Infraestrutura do Senado
Medida Provisória no 579, de 2012
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Presidenta Dilma Rousseff, 11/09/2012
• “... a sociedade brasileira pagou por essa eletricidade que
todos nós consumimos. Chegou a hora de começar a devolver a
ela os benefícios desse pagamento... para as empresas,
energia mais barata significa menor custo de produção, e bens
e serviços mais competitivos. Significa também mais recursos
para investir e produzir... A redução das tarifas de energia, na
verdade, tem impacto sobre toda a economia. Vai reduzir o
custo das mercadorias, melhorar a participação do país na
disputa internacional por mercados, criar mais empregos,
reduzir a inflação e estimular maior crescimento.”
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A Indústria vem progressivamente perdendo
competitividade. É caro produzir no Brasil.
Participação da Indústria de Transformação no PIB (%)
40
33,59
35
29,06
30
25
19,89
20
15
15,72
10
1947
1955
Fonte: IBGE /Elaboração própria.
1963
1971
1979
1987
1995
2003
2011
3
4
Principais fatores que influenciam a
competitividade da Indústria
1. Tributação
2. Infraestrutura
3. Inovação
Redução do custo da
energia elétrica
destaca-se entre as
prioridades para uma
POLÍTICA INDUSTRIAL
4. Legislação Trabalhista
Fonte: Pesquisa de Prioridades CNI 2012.
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A energia elétrica é o insumo mais
disseminado da Indústria Brasileira
Consumo de Energia Elétrica em 2011 (TWh)
432
A Indústria consome 43% de
toda energia elétrica produzida
no Brasil
184
112
73
Total
Fonte: EPE.
Industrial
Residencial
Comercial
62
Outros
6
O preço da eletricidade está insuportável
Preço da eletricidade para a indústria (US$/MWh)
Fonte: 2012 Key World Statistics, IEA; Key Canadian Electricity Statistics; e Aneel.
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Custos elevados param indústrias
Vidro: Cebrace,
UBV e Nadir
Figueiredo com
produção
paralisada
Alumínio: unidades
Valesul e Novelis
fechadas, Rio Tinto
analisando fábrica no
Paraguai.
Química: México e
Estados Unidos
atraem investimentos
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Proliferação de encargos setoriais
• Mais de 8 encargos
criados desde 2000.
Em 2011 arrecadaram
R$ 19 bilhões.
• O peso dos encargos
setoriais juntamente
com os tributos já
chega a 45% na
cadeia de custos do
setor.
Fonte: Aneel, PricewaterhouseCoopers/Instituto Acende Brasil.
Geração e
Transmissão;
31%
Encargos
e tributos;
45%
Distribuição;
24%
* Considera os valores implícitos nas tarifas de geração, transmissão e
distribuição, além do ICMS e PIS/COFINS.
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Cerca de 70% dos encargos correspondem a:
CCC: Conta Consumo de Combustível
RGR: Reserva Global de Reversão
CDE: Conta de Desenvolvimento Energético
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Evolução do peso dos encargos na tarifa
de energia elétrica (R$ bilhões)
Histórico dos Encargos (bilhões de reais)
20
18.46
17.08
18
16
13.84
14
12
10.88
10
8.17
8
6
4
2.11
10.04
6.37
5.5
4.98
2001
2002
4.28
9.1
13.12
2.66
2
0
1998
1999
2000
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2012
2011
Aumento acumulado no período: 774%
IGPM no período: 217%
IPCA no período: 133%
Fonte: ABRACE.
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Redução dos
encargos setoriais
R$ 8 bi
MP 579/2012
Solução para o
fim das concessões
R$ 13 bi
12
Redução dos encargos
Fim da cobrança
da CCC
R$ 3,5 bilhões/ano
Redução da
cobrança da RGR
R$ 1,75 bilhão/ano
Queda de
6% a 11%
nas tarifas
Redução de
R$ 8 bi por ano
Redução da
cobrança da CDE
R$ 2,8 bilhões/ano
Fonte: ABRACE.
13
Estimativa de redução com a renovação das concessões
Redução de
cerca de
R$ 7 bilhões/ano
Redução de
cerca de
R$ 6 bilhões/ano
GERAÇÃO
Queda
de 8% a
12% nas
tarifas
Redução somente
para o mercado
cativo
TRANSMISSÃO
Queda
de 3% a
5% nas
tarifas
Redução para
todos os
consumidores
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Principais preocupações e sugestões
de aperfeiçoamento da MP
1. Falta de isonomia entre o Consumidor Livre e Cativo e resgate
da competitividade da energia
• MP não destina benefícios das concessões de geração aos
Consumidores Livres e limita os efeitos das Concessões de
transmissão;
• O Mercado Livre é importante fator de competitividade. 56% do
consumo industrial  indústrias que são a base das cadeias
produtivas.
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Principais preocupações e sugestões
de aperfeiçoamento da MP
1. Falta de isonomia entre o Consumidor Livre e Cativo e resgate
da competitividade da energia
• Emendas:
o 53 e 56, Dep. Arnaldo Faria de Sá; 112, Sen. Álvaro Dias; 183,
Dep. Marcos Montes; 217 , Sen. Lúcia Vânia; 240, Dep. Odair
Cunha; 255, Dep. Antonio Imbassahy ; 337 Dep. Otávio
Germano e Arnaldo Jardim e 406, Dep. Arnaldo Jardim
o 19, Sen. Armando Monteiro; 71, Dep. Roberto Santiago; 239,
Sen. Rodrigo Rollemberg
16
Impactos Tarifários da MP 579:
Ambiente Regulado e de Livre Contratação
Redução de Custo do Mercado
Regulado
Redução de Custo do Mercado Livre*
0%
0%
-5%
-10%
-15%
-14%
-20%
-20%
-19%
-19%
-25%
Sem Isonomia
Com Isonomia
Ganhos anulados em decorrência do possível
aumento de preços no mercado livre*
Elaboração ABRACE com base em estudos das consultorias Andrade & Canellas e PSR
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Impactos Tarifários da MP 579:
Ambiente Regulado e de Livre Contratação
Mercado Regulado
Mercado Livre
A2
A3
A4
-15%
-14%
-13%
Isonomia
BT
0%
-5%
-10%
-15%
-16%
-14%
-20%
-23%
-25%
-26%
-21%
-24%
-22%
-20%
-30%
Fonte:ABRACEEL
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Principais preocupações
2. Não está garantida a permanência da redução dos encargos
• A CDE passa a prover recursos para os dispêndios da CCC e da
RGR;
• A arrecadação da CDE dependerá do equilíbrio entre receitas e
despesas. Não foi estabelecido um teto para arrecadação da CDE.
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Principais preocupações
2. Não está garantida a permanência da redução dos encargos
• Emendas:
o 9, Dep. Gorete Pereira; 114, Sen. Álvaro Dias; 180, Dep. Marcos
Montes; 222, Sen. Lúcia Vânia; 252 Dep. Antonio Imbassahy;
361, Dep. Arnaldo Jardim.
o 156, Dep. Eduardo Sciarra; 219, Sen. Lúcia Vânia; 248, Dep.
Antônio Imbassahy; 358, Dep. Otávio Germano e Arnaldo
Jardim.
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Principais preocupações
3. Aumento do prazo de 6 meses para 5 anos para que os
consumidores livres especiais migrarem para o mercado cativo
o 52, Dep. Arnaldo Faria de Sá; 136, Dep. Ronaldo Caiado.
4. Prazo exíguo para a definição sobre a prorrogação da
concessão
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O que ainda resta fazer ?
• Reduzir outros encargos:
o Além dos 3 encargos que foram extintos ou reduzidos, ainda existem outros
7 que incidem sobre a tarifa, e que anualmente representam uma arrecadação
próxima a R$ 6,3 bilhões;
• Reduzir tributos:
o Elevada carga tributária (ICMS, PIS, Cofins, etc.);
o PIS/Cofins: retornar ao regime anterior de cálculo, que era cumulativo. Até
janeiro de 2003 somavam 3,65% e hoje 9,25%. Para o setor elétrico, a
alteração do regime de tributação resultou em aumento da carga tributária.
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Conclusão
 A redução do preço da energia elétrica, aliado a diminuição da
taxa de juros e aos incentivos do Programa Brasil Maior, mostra
a firme disposição do Governo em enfrentar o problema da
baixa competitividade do produto nacional;
 Faz parte de uma agenda positiva para o retorno do
crescimento, e é necessária em um momento de cenário
internacional desfavorável.
 As medidas precisam ser aperfeiçoadas com os ajustes citados,
que contribuem para que sejam efetivas.
23
Obrigado!
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