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Governo do Estado do Tocantins
Marcelo de Carvalho Miranda
Secretaria da Educação e Cultura
Maria Auxiliadora Seabra Rezende
Avançar
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ESTRUTURAS CURRICULARES
2008
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QUAL O MOTIVO DA MUDANÇA?
LDB/ Art.24, inciso I
 “a carga horária
mínima anual será de
oitocentas horas,
distribuídas por um
mínimo de duzentos
dias de efetivo trabalho
escolar...”
 Ensino noturno: Art.
4º, inciso VI “...adequado
às condições do
educando;”
Art. 34 (jornada de pelo
menos quatro horas)
Art. 12, inciso II
(assegurar... horas-aulas
estabelecidas;)
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CNE/CEB – Par: 5/97
horas-aulas programadas
(Art.12 inciso III e 13,
inciso V)
CNE/CEB - Par:28/2002
(direito do aluno dos
duzentos dias de aula)
CNE/CEB - Par:12/97
(exigência mínima de ch)
CNE/CEB - Par:08/2004
(Duração de hora-aula e
hora relógio)
CNE/CEB - Par:01/2002
(obrigação de cumprir o
período mínimo)
CNE/CEB - Par:15/2007
(aula programada e as 800
horas anuais)
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Mudanças para 2008
• Proposta de metodologia em bloco com hora-aula
de 60min. para todos os turnos (adesão da UE);
• Aumento da hora-atividade de 20% para 35% a
partir da adesão da proposta de metodologia em
bloco;
• Reformulação das estruturas curriculares do
noturno para cumprir o mínimo previsto em Lei
Federal;
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ESTRUTURAS CURRICULARES / 2007.
• Hora-aula de 48min. (diurno) e 45min.(noturno);
• Déficit na c/h anual do noturno;
• Não cumprimento da estrutura curricular
estabelecida;
• Calendário escolar e horário de aula sem a
devida sintonia;
• Hora-atividade observada como hora-aula.
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• Progressiva oferta de ensino de tempo integral;
• Ensino Fundamental – anos iniciais, estruturas
curriculares com c/h estabelecida por
componentes curriculares;
• Aumento da duração dos níveis e cursos para os
ingressos de 2008 do noturno;
• Pesquisas revelam: Ensino Noturno apresenta
déficit de aprendizagem de 40% em relação ao
diurno.
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