Políticas de Atenção Integral a
Usuários de Álcool e Drogas
LVII Fórum Permanente de Conselhos
Tutelares do Estado do Rio de Janeiro
- setembro de 2014 -
PANORAMA
INTERNACIONAL
As drogas fazem e farão parte da
experiência humana
Cerimônia do Santo Daime
Sacerdote aimará realiza ritual indígena
com folhas de coca
Ritual Social
• Primeira Conferência Internacional do Ópio
realizada em Haia em 1912
• Convenção das Nações Unidas sobre Entorpecentes em 1961
• Assembléia da ONU em 1998
CENÁRIO NACIONAL
Marcos legais da política de
álcool e drogas
• Lei 6.368/76
• A Lei 11.343/ 2006
• O Plano Emergencial de Ampliação do Acesso
ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras
drogas (PEAD - 2009)
• O Plano de Enfrentamento ao Crack e outras
Drogas (2010)
• O Programa "Crack é possível vencer" (2012)
As políticas sobre álcool e outras drogas precisam
englobar diversos setores da politica pública seja
na área da segurança publica, seja na saúde,
assistência social e educação. O grande desafio
dessa integração é atuar na perspectiva da garantia
de direitos e, desta maneira, enfrentar a lógica que
trata a questão das drogas pelo viés exclusivo da
doença e do crime. Esta lógica reducionista
criminaliza e patologiza os usuários, que passam a
ser objeto de discriminação e preconceito
exclusão,
recolhimento
e
internações
compulsórias.
- Referências técnicas para atuação de psicólogos em políticas públicas aobre
álcool e outras drogas in CFP 2013-
Origens e diretrizes da atual política
pública de cuidados para usuários de
álcool e outras drogas no Brasil
• Lei da Reforma Psiquiátrica
Lei 10.216/2001
• Redução de Danos
Portaria 1.028/2005
Ajudar a reduzir danos é aumentar as possibilidades de
cuidado aos usuários de drogas.
Reduzir danos é produzir acesso aos cuidados
necessários indicados por cada caso. A Redução
de danos se faz, necessariamente, no trabalho
articulado, em rede.
Obrigada!
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