Oficina – Auditoria Cidadã da Dívida
CENEPES – 2014
Rio de Janeiro, 21/11/2014
Orçamento Geral da União (Executado em 2013)
Total = R$ 1,783 trilhão
R$ 718
BILHÕES
Fonte: Senado Federal – Sistema SIGA BRASIL – Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.
Nota: Inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza nessa rubrica grande parte dos juros nominais. Não inclui
os restos a pagar de 2013, pagos em 2014.
Orçamento Geral da União - Gastos selecionados (R$ milhões)
800.000
Juros e amortizações da dívida
700.000
600.000
500.000
Previdência e Assistência Social
400.000
300.000
Pessoal e Encargos Sociais
200.000
100.000
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI
da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal.
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
0
2005
Saúde e Saneamento
Educação e Cultura
OS RECURSOS DA SAÚDE AUMENTARAM ????
PARA QUE SERVIU A CPMF ????
Criação da
CPMF
Fim da CPMF
Fonte: Nota Técnica nº 10, de 2011 – Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, pág 37, disponível em:
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/orcamentouniao/estudos/2011/nt10.pdf . Fonte do
PIB: www.ipeadata.gov.br e PLOA 2012. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.
Emenda Constitucional nº 29/2000
Os recursos mínimos aplicados nas ações e serviços públicos de
saúde serão equivalentes:
I - no caso da União: o valor apurado no ano anterior, corrigido pela
variação nominal do Produto Interno Bruto - PIB
II - no caso dos Estados e do Distrito Federal, 12% da arrecadação
(inclusive as transferências constitucionais)
III - no caso dos Municípios e do Distrito Federal, 15% da
arrecadação (inclusive as transferências constitucionais)
Regulamentação da Emenda Constitucional
nº 29/2000 – PLP 306/2008
• 2008: Aprovado no Senado e na Comissão de Seguridade Social da
Câmara, prevendo que a União deveria aplicar na saúde 10% das
receitas correntes brutas, o que implicaria em um aumento de cerca de
R$ 40 bilhões anuais para a saúde;
• Quando a proposta chegou ao Plenário da Câmara, a base do governo
rejeitou esta proposta e manteve a regra atual (valor apurado no ano
anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto – PIB)
• Qualquer aumento nos recursos da saúde ficou condicionado à criação
de uma nova CPMF (“CSS”)
• Em setembro de 2011, a CSS foi rejeitada e o PLP retornou ao Senado,
que aceitou a proposta rebaixada da Câmara.
DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento
aos direitos humanos
De onde veio toda essa dívida pública?
Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?
O que realmente devemos?
Quem contraiu tantos empréstimos?
Onde foram aplicados os recursos?
Quem se beneficiou desse endividamento?
Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais
nesse processo?
Somente a AUDITORIA responderá essas questões
AUDITORIA DA DÍVIDA
Prevista na Constituição Federal de 1988
Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
www.auditoriacidada.org.br
CPI da Dívida Pública
Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da
Constituição
EQUADOR: Lição de Ética e Soberania
Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto
 Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo
30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030
 95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que
significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados
internacionais
 Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos
 Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação
Dívida Externa (US$ bilhões)
600
500
400
300
Década
de 70:
dívida
da
ditadura
Década de 80:
Elevação
ilegal das
taxas de juros
Década de
90:
Plano
Brady
Estatização de
dívidas
privadas
200
0
Plano
Real
Pagamento antecipado ao
FMI e resgates com ágio
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
100
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC
Juros altos
atraem
moeda
estrangeira,
fazendo cair a
cotação do
dólar
Pagamento antecipado ao FMI:
Troca de dívida externa por dívida
interna
BANCO CENTRAL
DO BRASIL
Aplicação em
Reservas
Internacionais
(US$ 380 bilhões)
TÍTULOS
DA DÍVIDA
INTERNA
(sem limite)
Juros mais
elevados do
mundo
Juros quase zero
Pagamento
antecipado ao
FMI e outros
títulos
Dívida Interna (R$ bilhões)
3.500
3.000
2.500
2.000
Graves indícios de ilegalidade
identificados pela CPI:
Juros sobre juros
Conflito de interesses
Falta de transparência
1.500
1.000
0
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
500
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.
QUEM SE BENEFICIA DA DÍVIDA “INTERNA”?
Bancos pressionam o governo a lhes dar a Taxa de Juros exigida
COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS???
Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com “analistas independentes”
Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos).
CONCLUSÕES
• Instrumento do endividamento público usurpado pelo setor
financeiro
• Gestão e políticas do Estado brasileiro orientadas pela concepção
e interesses privados
• Nação submissa aos interesses do “Mercado”
• Desenvolvimento socioeconômico travado
• Metade dos recursos orçamentários da União transferidos para
pagamento da dívida pública
• Sistema da Dívida se reproduzindo no âmbito dos Estados e
Municípios
• Consequências: Sacrifício Social, Exclusão, Miséria e Violência
FALTA DE ÉTICA
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
CONHECIMENTO DA REALIDADE
MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE
AÇOES CONCRETAS
• Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o
“Sistema da Dívida” e democratizar o
conhecimento da realidade financeira NÚCLEOS
• Investigações pelo Ministério Público
• Rever a política monetária e fiscal para garantir
distribuição da renda e justiça social
• Atender Direitos Humanos
• TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE
PUBLICAÇÕES DIDÁTICAS
WWW.INOVEEDITORA.COM.BR
Auditoria Cidadã da Dívida: Experiências e Métodos
Capítulo I – Financeirização mundial,
crise e endividamento público
Capítulo II – Sistema da Dívida e
mecanismos que geram dívida pública
Capítulo III - Auditoria cidadã da dívida
pública
Capítulo IV - Experiências de auditoria e
investigação da dívida pública
Capítulo V - Métodos para a execução de
uma auditoria cidadã da dívida pública
Capítulo VI - Aspectos legais a considerar
em uma auditoria da dívida pública
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