Teoria das Relações Internacionais I
– Teorias Clássicas
Cristiane Lucena
Professora Doutora, IRI/USP
[email protected]
Segundo Tratado sobre o Governo
John Locke
• Capítulos I, II, V, VII, VIII, e IX
– O contexto histórico e pessoal de Locke
• David Armitage, “John Locke, Carolina, and the
Two Treatises of Government”
Segundo Tratado sobre o Governo
John Locke
• Poder político
– Direito de fazer leis
Regulamentar a propriedade
Preservar a propriedade
– Direito de empregar a força
Segundo Tratado sobre o Governo
John Locke
• Estado de liberdade v. estado de
permissividade (licenciosidade)
“O estado de natureza é regido por um direito natural
que se impõe a todos, e com respeito à razão, que é este
direito, toda a humanidade aprende que, sendo todos
iguais e independentes, ninguém deve lesar o outro em
sua vida, sua saúde, sua liberdade ou seus bens (...)”
• Estado de natureza em Hobbes?
Segundo Tratado sobre o Governo
John Locke
• Enumerar as limitações ao uso da liberdade no
estado de natureza
– Em outras palavras, em que condições alguém
pode “prejudicar a outrem em sua vida, saúde,
liberdade ou posses”?
– Capítulo II, §§6, 7, 8
Segundo Tratado sobre o Governo
John Locke
• “O governo civil é a solução adequada para as
inconveniências do estado de natureza”
 Posição de Locke quanto ao poder absoluto (Cap.
II, §13
• A guerra (estado de guerra)
– Poder absoluto
– Liberdade individual
• Distinção entre o estado de natureza e o estado de
guerra
Segundo Tratado sobre o Governo
John Locke
• Estado de natureza v. estado de guerra
“Evitar este estado de guerra (...) é uma das razões
principais porque os homens abandonaram o
estado de natureza e se reuniram em sociedade.”
Segundo Tratado sobre o Governo
John Locke
• Fato gerador do direito de propriedade?
– Defesa da propriedade particular (§35)
– Exemplo das nações americanas (§41)
• A escassez e a moeda
• A família e a sociedade política
• A monarquia e a sociedade civil (§90)
• Visão crítica da monarquia absoluta (§92, 93)
Segundo Tratado sobre o Governo
John Locke
• Defesa da decisão (ação e deliberação) por
maioria
• O papel do consentimento na constituição da
sociedade civil
≠ Ingresso nos territórios de qualquer governo, em
tempos de paz (o estrangeiro)
• Fim maior da sociedade política: conservação
da propriedade
John Locke, Carolina, and the Two Treatises
of Government
David Armitage
• Locke enquanto um elo importante na cadeia que
une liberalismo e colonialismo
• The Fundamental Constitutions (1669; 1682)
1)
2)
3)
4)
Escravidão
Poderes absolutos sobre a vida e morte dos escravos
Primeira nobreza hereditária no solo norte-americano
Papel único de Locke e Rousseau
• Cronologia do capítulo V do Segundo Tratado
Rethinking Democracy Promotion
Beate Jahn
• Sucesso tímido das políticas de
democratização (“democracy promotion”)
• Fragilidade conceitual
→ Separação teórica das dimensões doméstica e internacional da
promoção da democracia liberal
→ Segmentação das disciplinas que lidam com o tema: RI, Política
Comparada, Direito
• John Locke e uma concepção mais holística do
desenvolvimento da democracia liberal
Rethinking Democracy Promotion
Beate Jahn
• A defesa da democracia liberal em Locke
antecedem a fragmentação disciplinar
contemporânea
• Locke oferece um esforço teórico centrado na
relação entre política e economia, aonde a
esfera internacional desempenha um papel
fundamental
Rethinking Democracy Promotion
Beate Jahn
• Importância da integração teórica desta
dimensão internacional
1) Abordagem política: liberalismo, ou liberdade individual,
como uma condição necessária para a democracia

Papel exôgeno do desenvolvimento econômico
2) Forças econômicas da transformação


Pressuposto da propriedade privada, princípio sagrado do
liberalismo
Papel central no alavancar do desenvolvimento econômico e
tecnológico
Rethinking Democracy Promotion
Beate Jahn
• Incompatibilidade inicial entre liberalismo e
democracia?
• Desenvolvimento econômico enquanto
condição necessária, ainda que não suficiente,
para a democracia?
– Como reconciliar essa postura com o crescimento
da desigualdade em regimes democráticos?
– Implicações para a formulação de políticas
A Alternativa Lockeana
• Expansão da propriedade por intermédio do
colonialismo
• Propriedade privada como base da liberdade
individual
• Introdução do sufrágio universal em sociedades
coloniais como a Nova Zelândia, os Estados Unidos, e
a Austrália
• Transformação de propriedade comum
(pública/estatal) em propriedade privada
Rethinking Democracy Promotion
Beate Jahn
• Locke e o projeto de “integração econômica”
entre a empreitada colonial (e democrática) e
o liberalismo
• Desenvolvimento da democracia liberal
enquanto um fenômeno internacional
John Locke: Theorist of Empire?
David Armitage
• Tensão entre liberalismo e império
• Características do pensamento imperialista:
1) Hierarquia social, aonde os Europeus estão no topo
2) Legitimidade do império europeu através de uma visão
progressiva da história
3) Racionalidade europeia como padrão universal
• Argumento:
 Locke como pensador colonial, mas não imperialista
John Locke: Theorist of Empire?
David Armitage
• Especificidades do pensamento colonial em
Locke:
 Tolerância (liberdade de religião para dissidentes do
Cristianismo)
 Proibição da escravidão das populações indígenas
locais
• Limites do horizonte internacional Lockeano
– Paralelo com Pufendorf, Hugo Grotius e Santo Agostinho
John Locke: Theorist of Empire?
David Armitage
• Liberalismo Lockeano:
– Inclusivo e universal, em teoria, porém excludente e contingente
na prática
• Críticos de Locke
 Entre os filósofos modernos do Sec. XIX, a condenação por
sua defesa da escravidão e seu apego à propriedade privada
(Bentham)
 Entre seus contemporâneos, durante a Revolução Americana,
por sua visão benevolente das sociedades indígenas
Locke on the Moral Basis of
International Relations
Lee Ward
• Impotência prática do direito natural e da
moralidade internacional
→ Soberania, auto-defesa, e interesse nacional
como único padrões normativos em RI
• Internacionalismo robusto
→ Direito natural permissivo justificaria o uso da
força, o direito de intervenção e guerras punitivas
Locke on the Moral Basis of
International Relations
Lee Ward
• A teoria do direito natural em Locke,
deliberadamente articulada para legitimar o
colonialismo britânico e políticas
mercantilistas
– Sociedades pre-monetarizadas
– Sociedades não europeias
Locke on the Moral Basis of
International Relations
Lee Ward
• A compreensão das relações internacionais
em Locke, através de três elementos:
1) O estado de natureza
 Princípio de não-agressão
2) O princípio da soberania
 Teoria da “guerra justa”
3) Concepção de sociedade internacional
 Direito (inerente) ao autogoverno (≠ soberania
inviolável)
Locke on the Moral Basis of
International Relations
Lee Ward
• Significado moral e político do estado de
natureza em Locke
 Estado de perfeita liberdade
 Estado de igualdade
 Estado aonde todo o poder e jurisdição são
recíprocos
Locke on the Moral Basis of
International Relations
Lee Ward
• Peculiaridades do estado de natureza em
Locke
1) Direito de auto-defesa, com respeito ao princípio da
proporcionalidade
2) Extensão da prerrogativa de “punir” (para alcançar a
ameaça, e não somente a agressão concreta)
3) Amplitude do direito de punir, que pertence a “every
man” and “every other Person”
Locke on the Moral Basis of
International Relations
Lee Ward
• Implicações destas peculiaridades para as
relações internacionais – na sua
fundamentação moral
Princípio da não-agressão
Direito de intervenção (humanitária)?
 Limitações ao direito de auto-defesa
Discurso de Posse de Roosevelt
• http://www.youtube.com/watch?v=MX_v0zxM23Q