SECRETARIA DE
DE
TURISMO E ESPORTES
SETES MG
ICMS Solidário -Critério Esportes
Secretaria de Estado de Turismo e Esportes
Superintendência de Fomento e Incentivo ao Esporte
Diretoria de Fomento e Organização de Politicas
Esportivas.
Apresentação – Critério
Esportes
 A Lei 18.030/2009 instaura critérios de distribuição dos
recursos do ICMS aos Municípios. Entre estes critérios está o
critério “Esportes”, distribuído aos municípios de acordo com
suas realizações no desporto e lazer.
 Valores
repassados
pelo
ICMS
2011- R$ 6.007.052,32
2012- R$ 6.517.645,86
2013- R$ 7.400.401,39
2014- R$ 7.750.000,00 (aproximadamente)
2015- R$ 8.300.000,00 (previsão)
Esportivo:
Apresentação – Critério
Esportes
 Desde sua criação, o Critério Esportes tem
favorecido numero crescente de Municípios.
Por que participar do ICMS
Esportivo?
 Os valores são repassados para
o caixa único da Prefeitura e
podem ser investidos em
melhorias esportivas para a
população, como modernização
de
instalações
esportivas,
aperfeiçoamento das atividades
e oferecimento de novas
oportunidades
de
prática
esportiva.
COMO PARTICIPAR DO ICMS
ESPORTIVO?
 O município interessado deverá :
 Criar um Conselho Municipal do Esporte e mantê-lo em atividade regular
através de reuniões periódicas.
 Emitir pelo
Sistema de Informação do ICMS Esportivo
(icms.esportes.mg.gov.br) e enviar para SETES formulário assinado pelo
Prefeito ou Secretário responsável pela área de esportes indicando um
Gestor Esportivo Municipal- responsável pelas informações prestadas
acerca do ICMS Esportivo.
 Cadastrar e enviar pelo Sistema de Informação do ICMS Esportivo
(icms.esportes.mg.gov.br) informações e documentos comprobatórios
sobre as atividades esportivas promovidas pelo município ou que eventos
externos que contaram com a participação de atletas representando o
município.
Atividades Pontuadas
 Programas Sócio Educacionais
 Esporte para Pessoas com
Deficiência
 Jogos Escolares Municipais
 Atividades de Futebol Amador
 Esporte para Terceira Idade
 Atividades de Lazer
 Academia na Escola
 Xadrez na Escola
 Minas Olímpica-JEMG
 Minas Olímpica – Jogos de Minas
 Construção/Reforma de
Instalação Esportiva ou
Disponibilização de equipamento
esportivo.
 Qualificação de Agente Esportivo
e;
 Outros Programas e Projetos
(atividades de rendimento,
competições de grande porte,
fomento à cadeia produtiva do
esporte e Conferência)
A Equipe da SETES está a disposição para esclarecer todas as
dúvidas através do email:
[email protected],
Mais informações em:
observatorio.esportes.mg.gov.br/blog-icms-solidario
esportes.mg.gov.br