DÍVIDA PÚBLICA
APROPRIAÇÃO DO ESTADO
CONSTITUIÇÃO RENTISTA
Art. 166, § 3º, II, “b” - As emendas ao projeto
de lei do orçamento anual ou aos projetos que
o modifiquem somente podem ser aprovadas
caso indiquem os recursos necessários (...)
excluídas as que incidam sobre serviço da
dívida”
DÍVIDA PÚBLICA
APROPRIAÇÃO DO ESTADO
LC 101/2000 (LEI RESPONSABILIDADE FISCAL)
Art. 30. No prazo de noventa dias após a
publicação desta Lei Complementar, o Presidente
da República submeterá ao:
I - Senado Federal: proposta de limites globais
para o montante da dívida consolidada da União,
Estados e Municípios, ...
DÍVIDA PÚBLICA
APROPRIAÇÃO DO ESTADO
SUPERÁVIT PRIMÁRIO
LDO/2012- “A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei
Orçamentária de 2012, bem como a execução da respectiva Lei,
deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de superávit
primário (...)
LC 101/2000 - “Se verificado, ao final de um bimestre, que a
realização da receita poderá não comportar o cumprimento das
metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo
de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão,
(...) limitação de empenho e movimentação financeira”
Art. 73 - As infrações dos dispositivos desta Lei Complementar serão
punidas segundo o Código Penal (...)
Orçamento Geral da União – Executado em 2010
R$ 635 bilhões
Nota: Inclui o “refinanciamento” ou “rolagem” – Total do Orçamento 2010 = R$ 1,414 Trilhões
Fonte: SIAFI - Banco de Dados Access p/ download (execução do Orçamento da União) – Disponível em
http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
DÍVIDA PÚBLICA
APROPRIAÇÃO DO ESTADO
TAXA SELIC
Inflação Brasileira
Juro Real Positivo
PRIME RATE
Inflação EUA
Juro Real Negativo
RENDIMENTO (+ Var.Cambial)
12% a.a
5% a.a
7% a.a.
0% a 0,25% a.a.
3,8% a.a.
- 3,8% a 3,55% a.a
10,8% a 10,55%
DÍVIDA PÚBLICA
APROPRIAÇÃO DO ESTADO
JUROS POR DIA
635 bi / 365 dias = 1,74 bi/dia
EDUCAÇÃO POR DIA
41 bi/365 DIAS = 0,12 bi/dia
DÍVIDA PÚBLICA
APROPRIAÇÃO DO ESTADO
DELIBERADA DEGRADAÇÃO
=
PRIVATIZAÇÃO
DÍVIDA PÚBLICA
APROPRIAÇÃO DO ESTADO
AUDITORIA DÍVIDA
=
BARREIRAS ENORMES
Dívida Pública Brasileira: Quem detém os títulos?
Fonte: Banco Central (abr/10) e Secretaria de Previdência Complementar (Dez/09) – elaboração: Auditoria Cidadã
DÍVIDA PÚBLICA
APROPRIAÇÃO DO ESTADO
AUDITORIA DÍVIDA EQUADOR
=
95 % dos credores aceitaram a
proposta
anulação de 70% da dívida com os
bancos privados internacionais
DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO
1999/2010
119%
INFLAÇÃO (IPCA)
VAR. IGP/DI
JUROS
VAR. IGP/DI
+6
471%+
270%
201%
+7,5
567%
366%
201%
DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO
1999/2010
VARIAÇÃO IGP/DI+6
VARIAÇÃO IGP/DI+7,5
471%
567%
APLICAÇÕES FINANCEIRAS:
CDB/PRÉ
391%
IPCA+6
274%
POUPANÇA
172%
DÍVIDA PÚBLICA
APROPRIAÇÃO DO ESTADO
DÍVIDA
=
DOMINAÇÃO
DÍVIDA PÚBLICA
APROPRIAÇÃO DO ESTADO
João Pedro Casarotto
[email protected]
www.divida-auditoriacidada.org.br