AMOR-EXIGENTE
Uma visão transformadora
Preconceito não, só amor!
Mesa Redonda
Aspectos Jurídicos da Dependência
Química: Ações Transformadoras
Projeto SEMEAR
Desafios: o Panorama do Enfrentamento à
Drogadição no Estado do Paraná
Mapa do Crack
Nível dos problemas
relacionados ao
Consumo de Crack:
Alto
Médio
Baixo
Sem
Resposta
Sem
Problemas

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios – 2013
Observatório do Crack
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HISTÓRICO
No Planejamento Estratégico do Ministério Público do Paraná – GEMPAR/2010-2018,
aprovado em dezembro/2009, foi priorizado o desenvolvimento de projeto específico
para o enfrentamento à drogadição;
O Governo Federal, em 20 de maio de 2010, através do Decreto nº 7.179, instituiu o
Plano Nacional Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas;
O Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH/CNPG estabeleceu, como estratégia de
atuação do Ministério Público Brasileiro na problemática da drogadição, a constituição
de Comitês Estaduais de Enfrentamento às Drogas, com o lançamento simultâneo
nacional no dia 25/05/2012;
Em 25/05/2012 foi criado o Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de
Enfrentamento às Drogas (Resolução nº 1617/2012), que coordena o Projeto SEMEAR –
Enfrentamento ao Álcool, Crack e Outras Drogas;
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O Comitê do MP-PR de Enfrentamento às Drogas é presidido pelo ProcuradorGeral de Justiça e conta com uma coordenadora e representantes das seguintes
áreas:
Defesa
da Saúde
Defesa dos
Direitos
Humanos
Combate à
Violência
Doméstica e
Familiar contra
a Mulher
Defesa da
Pessoa
com
Deficiência
e do Idoso
Infância e
Juventude
Comitê do
MP-PR de
Enfrentamento
às Drogas
Educação
CAEX
e
GAECO
CAOP
Criminal
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Grupo de Discussão e Trabalho – GDT
A participação dos membros do Ministério Público no Projeto Estratégico
SEMEAR está organizada por regiões, com Promotores de Justiça indicados pelos
15 (quinze) Grupos de Estudos do Ministério Público do Paraná, que compõem o
Grupo de Discussão e Trabalho – GDT, que é responsável pela divulgação local
do Projeto.
Oficinas Regionais
As Oficinas Regionais objetivam concretizar as metas do Projeto Semear,
especialmente a implementação das Redes de Serviços para o Enfrentamento
às Drogas.
1ª Oficina Regional - Laranjeiras do Sul – Agosto/2014
2ª Oficina Regional - Cornélio Procópio –Julho/2015
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Durante o processo de formulação do Projeto Estratégico SEMEAR
foram elencadas quatro metas prioritárias:
1) A constituição das “Redes de Serviços para o Enfrentamento às
Drogas”, integrando as áreas da saúde, educação, assistência social e
segurança, de modo a fortalecer a atuação articulada das entidades e
dos órgãos públicos nos Municípios, com a participação dos Promotores
de Justiça, seguindo o modelo implantado na Comarca de Cascavel;
2) A implementação dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas
sobre Drogas;
3) A adoção das providências necessárias ao perdimento cautelar
dos bens apreendidos em decorrência do tráfico de drogas;
4) A capacitação dos membros e servidores do Ministério Público do
Estado do Paraná para o enfrentamento do tema em todas as áreas de
atuação.
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PROJETO SEMEAR E AMOR-EXIGENTE
Justamente na meta do Projeto SEMEAR de formação das “Redes de
Serviços para Enfrentamento às Drogas” é que pode haver a integração
com o Amor Exigente.
O estabelecimento da Rede de Serviços para o Enfrentamento às
Drogas visa também criar estruturas que possam atender os casos que
foram judicializados, tanto no âmbito criminal quanto no âmbito cível
(família, criança e adolescente, etc). Faz-se importante que o Poder
Judiciário e Ministério Público possam contar com a estrutura da Rede de
Serviços (formada por órgãos governamentais e não-governamentais) para o
encaminhamento de pessoas que são partes nos processos judiciais, mas
que estão envolvidas com abuso de álcool e drogas.
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Muitos crimes são praticados tendo como motivação o uso de substâncias
entorpecentes e álcool (furtos, lesões corporais, homicídios, roubos, etc). A
ideia é justamente que essas pessoas possam ser encaminhadas para o
atendimento pela Rede de Proteção e Atenção Social, oportunizando uma
reflexão acerca do envolvimento com álcool e drogas.
Igualmente, importante que se estruturem as Oficinas Educativas,
consoante previsto no art. 28 da Lei 11.343/2006, para viabilizar o
cumprimento da medida educativa de comparecimento a programa ou curso
educativo, que nos locais onde foi implementada no Estado do Paraná (NAP –
Núcleo de Assessoria Psicossocial do Juizado Especial de Curitiba e o Juizado
Especial Criminal de Guarapuava), têm conseguido resultados muito positivos.
Não se pode prescindir do engajamento dos familiares do dependente
químico a algum dos serviços da Rede, sendo certo que neste aspecto é
imprescindível a colaboração do Amor Exigente. As famílias precisam dar e
receber apoio na comunidade, assumindo a responsabilidade social que
incumbe a todos.
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SEMEAR
Parábola da semente de mostarda (Mc 4, 30-32):
É uma semente muito pequena, que tendo sido semeada, cria grandes ramos,
e as aves do céu podem aninhar-se debaixo de sua sombra. Por mais
insignificante que possa parecer, aquela semente é transformadora. Imaginem
o resultado do somatório dos esforços de cada pessoa para o bem comum.
“Há mais virtude em acender uma vela do que
amaldiçoar a escuridão"
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Contato:

Cristina Corso Ruaro – Promotora de Justiça
Coordenadora do Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná
de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Semear - Enfrentamento
ao Álcool, Crack e Outras Drogas
Letícia Soraya de S. P. Gonçalves
Assessora PGJ
[email protected]
Telefone: (41) 3250-4470
Rua Marechal Hermes, nº 751, Centro Cívico, Curitiba/PR